{
    "2007-10-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "338734": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.391\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.353, de 12 de janeiro de 2007, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.391, de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1001.0309102101.333\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.520.000,00\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n3390.05\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n4.300.000,00\r\n\r\n3390.08\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1001.0309101092.091\r\n\r\n3390.14\r\n\r\nDiárias Pessoal Civil\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nDefesa da Ordem Jurídica\r\n\r\n3390.15\r\n\r\nDiárias Pessoal Militar\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n3390.47\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.300.000,00\r\n\r\n4.300.000,00\r\n\r\nId: 338734"
                    ],
                    "338735": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 13.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no dia 13 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para cumprir o plantão do dia 22 de setembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça DANIELA FARIA TAVARES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 29 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 30 de setembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar na 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 15 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.10.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 03 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça ANA PAULA CORRÊA ESTEVES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 03 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 04 e 07 de outubro de 2007. \r\n\r\nDE 05.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EGBERTO ZIMMERMANN e ELIZABETH MACHADO CARNEIRO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 07 de outubro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e PAULO YUTAKA MATSUTANI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 21 de outubro de 2007, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para cumprir o plantão do dia 06 de outubro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES e RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 12 de outubro de 2007, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Duque de Caxias objeto do procedimento administrativo nº MP-2007.00000655.\r\n\r\nQuebra Delega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Mangaratiba objeto do procedimento administrativo nº MP-2006.001.58928.00.\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ERICA ROGAR e CLÁUDIO SERRA FEIJÓ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 13 de outubro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para cumprir o plantão do dia 13 de outubro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ERICA ROGAR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 14 de outubro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ELISA MARTINS CONSTANT e FELIPE RAFAEL IBEAS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 20 de outubro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 20 de outubro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de outubro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LETÍCIA MARTINS GALLIEZ e SIMONE GOMES DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 28 de outubro de 2007, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA para responder pelo expediente da Coordenação do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, no período de 01 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença especial da titular, Procuradora de Justiça Maria da Conceição Nogueira da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia RAUL SANTOS PIRES DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Helena Cortes Pinheiro, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00118289).\r\n\r\nDesigna RAUL SANTOS PIRES DE AMORIM para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00118289).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2007, que nomeou LEANDRO FERRAZ DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00117509).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2007, que designou LEANDRO FERRAZ DE SOUZA para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2007.00117509).\r\n\r\nNomeia RODRIGO TURASSA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Arnaldo Silva do Nascimento Junior (Processo nº MP-2007.00117509).\r\n\r\nDesigna RODRIGO TURASSA para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2007.00117509).\r\n\r\nNomeia DARIO ARRUDA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Marques (Processo nº MP-2007.00116584).\r\n\r\nDesigna DARIO ARRUDA MONTEIRO para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2007.00116584).\r\n\r\nId: 338735"
                    ],
                    "338736": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00116658 (Requerente: Marcelo Lessa Bastos - Assunto: Autorização de afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 338736"
                    ],
                    "338737": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 99, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 15 de outubro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, no dia 11 de outubro de 2007, não haverá expediente na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá, em razão de pintura das instalações da referida Secretaria.\r\n\r\nId: 338737"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "338738": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nQuebra O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 338738"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "337555": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 191/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.735-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL / PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON MARTINS PORTUGAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.443-5/2003 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.809-4/2005 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.056-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por EDIEL SARDINHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.383-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.690-1/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.567-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. PREV. SOCIAL STA. MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.890-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Revisão interposto por ADEMIR ALVES DE MELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.110-9/2006 - REPRESENTAÇÃO/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER/Embargos de Declaração interposto por SOCICAM ADM. PROJ. E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.892-7/1998 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nId: 337555"
                    ],
                    "337556": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 192/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/11/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.450-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE NITERÓI/Recursos de Reconsideração interpostos por AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE, FRANCISCO JOSÉ D´ÂNGELO PINTO, GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO E JOÃO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.052-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.727-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.730-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 337556"
                    ],
                    "337566": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 193/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.610-4/2006 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, contra decisão proferida na sessão de 10.04.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.424-8/2000 - INSPEÇÃO/ESPECIAL/EMPRESA DE SANEAMENTO DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 11.04.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.818-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS.\r\n\r\nId: 337566"
                    ],
                    "337698": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n231636-6/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n31744/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n208582-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n31848/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n204156-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n31873/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n261764-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n30419/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n234363-0/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30270/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n213279-8/2003\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30876/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n271632-6/2000\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n31748/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n229073-0/2005\r\n\r\nCARMO ARENARI NETTO\r\n\r\n31849/2007\r\n\r\n879.232.207-78\r\n\r\n203746-7/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n31877/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n272191-1/2001\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n31966/2007\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n212202-6/2007\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n30652/2007\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n233574-4/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n31779/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n202392-5/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n31829/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n240649-6/2000\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n31913/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n251816-6/2003\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n32013/2007\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n222816-5/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n29984/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n210488-8/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n31031/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n212052-7/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n31905/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n222926-2/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n31861/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n202394-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n32005/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n260429-8/2000\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n31937/2007\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n210126-2/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n31875/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n224848-2/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n32033/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n209187-5/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31724/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n240773-1/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n31776/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n219724-3/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n31845/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n212900-8/2006\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31854/2007\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n270662-0/2003\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n31717/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n235904-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31837/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\nId: 337698"
                    ],
                    "338685": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Editais de plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n116944-7/2005\r\n\r\nNERESGTON RIBEIRO MENDES NETO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n261080-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n241326-5/2001\r\n\r\nOGELSON ACIOLI GAMA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n103003-2/2003\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DIAS FILHO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n222337-5/2005\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO CASTRO\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n209282-8/1996\r\n\r\nIBIRACY PEREIRA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n09/05/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n231243-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nVAGNER JOSÉ DE MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO ABÍLIO\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n200406-2/2004\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n261080-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n241326-5/2001\r\n\r\nOGELSON ACIOLI GAMA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n261080-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n233477-2/2006\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n105455-3/2003\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n251052-1/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n230642-6/2005\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n02/05/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n116944-7/2005\r\n\r\nNERESGTON RIBEIRO MENDES NETO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nÉLISON MARCONIS RIBEIRO LANES\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n217529-3/2005\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n241328-9/2004\r\n\r\nJAQUELINE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n240797-3/2002\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n19/12/2006\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n222337-5/2005\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO CASTRO\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n221057-6/2003\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n250002-4/2000\r\n\r\nEDUARDO PROENÇA HINGST\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n241756-8/2003\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n260733-7/2000\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO CASTRO\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n209777-6/2006\r\n\r\nBRUNO REIS LIRA\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nELMO RODRIGUES JASBICK\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n103855-7/2000\r\n\r\nZENAIDE CECÍLIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/06/2006\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n210470-9/2001\r\n\r\nLUNEY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n218267-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n220515-7/2006\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\nId: 338685"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "338497": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 28/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.683-2/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de 4 (quatro) servidores no VI Fórum Brasileiro sobre Reforma do Estado, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2007.\r\n\r\nId: 338497"
                    ],
                    "338660": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 03.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.728-8/2007 - Fátima Heleno Rocha Crispino.. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.849-8/2007 - Raul da Silva Longras Neto, matr. 02/1926/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 19.11.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.731-5/2007 - Roberto Valverde Hoffmann. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 05.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.032-4/2007 - Jadecy da Silva Farias, matr. 02/1830/0-6. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.457-1/2007 - Clélia Maria Pinheiro Borba. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 338660"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "338589": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.719-6/2005\r\n\r\nDIA: 24/10/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMITADORES DE SOBRETENSÃO, NO BREAK E BATERIAS PARA UPS (NO BREAK)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.890,75\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.292-2/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COBERTURA DE SEGURO DE 8 VIATURAS PERTENCENTES A FROTA DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A., com o valor global de R$ 11.490,00 (onze mil, quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 338589"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "338728": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº 336, de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 197\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR.JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, BISPO PRIMAZ DA IGREJA DO DEUS ALTÍSSIMO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida MEDALHA TIRADENTES ao Excelentíssimo Sr. JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, Bispo Primaz da Igreja do Deus Altíssimo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 162, DE 2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ALUNOS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado transporte para alunos matriculados, durante o período do curso de aperfeiçoamento na Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP) em Sulacap - RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O curso terá como objetivo formar profissionais capacitados para suprirem as necessidades da corporação no desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão às expensas de dotações próprias, cabendo o Poder Executivo abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 338728"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "338729": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 37/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Parlamentar a retirada e conseqüente devolução da Mensagem nº 18/07 e seu respectivo Projeto de Lei nº 441/2007, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 965/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as concessionárias de energia elétrica proibidas de instalar medidores eletrônicos em unidades consumidoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem que os mesmos possuam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - condições mínimas técnicas e metrológicas que satisfaçam o Sistema de Medição Centralizada de Energia Elétrica em unidades consumidoras definidas pela Portaria nº 371, de 28 de setembro de 2007, do Inmetro;\r\n\r\nII - aprovação de modelo pelo Inmetro definido em portaria específica com base nos requisitos determinados pela Portaria nº 371, de 28 de setembro de 2007;\r\n\r\nIII - dispositivo indicador individual instalado no local da unidade consumidora que forneça a totalização de consumo de energia elétrica;\r\n\r\nIV - dispositivo que iniba o acesso ao instrumento de medição e/ou módulos de medição, impossibilitando qualquer interferência ou manipulação externa.\r\n\r\nArt.2º - Ficam as concessionárias de energia elétrica obrigadas a instalar postos de atendimento com terminais de consulta para todas as unidades consumidoras que possuam o medidor eletrônico.\r\n\r\nArt.3º - O não cumprimento dos Art.1º e seus incisos e Art.2º desta Lei implicará, respectivamente, nas sanções previstas na Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Ampla instalou mais de 300.000 medidores eletrônicos em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, causando um enorme prejuízo aos consumidores que tiveram seu faturamento onerado graça a uma política de combate ao \"gato\". Os medidores eletrônicos receberam em 2005 uma autorização precária da ANEEL, que foi prorrogada em 2007, de forma errônea, uma vez que ficou constatado um problema nos chips na medição elétrica de baixa tensão.\r\n\r\nO mais grave é que tais medidores nunca tiveram uma regulamentação específica por parte do Inmetro, que é o órgão responsável para tal.\r\n\r\nA propositura objetiva legitimar em nosso Estado o que preconiza a Lei Federal sobre a regulamentação desses instrumentos metrológicos e proteger o consumidor que já foi tão lesado nessa empreitada patrocinada pela AMPLA e a Agência Reguladora.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 966/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL SEM CARRO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica instituido o DIA ESTADUAL SEM CARRO que será realizado no dia 22 de setembro de cada ano, nos Municipios que integram a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, com mais de um milhão de habitantes.\r\n\r\n§ 1º - O DIA ESTADUAL SEM CARRO passará a constar do calendário de eventos do Estado do Rio de janeiro e dos Municipios a que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O DIA ESTADUAL SEM CARRO tem o caráter de campanha educativa de acordo com o que dispõe o Artigo 75, § 1º da Lei Federal nº 9503 de 23/09/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nArt 2º - A circulação de veículos fica proibida entre 7 h e 20h do dia mencionado no caput do Artigo 1º, excetuando-se:\r\n\r\nI - Veículos de transporte coletivo\r\n\r\nII - Taxis\r\n\r\nIII - Viaturas de serviço de emergência\r\n\r\nIV - Ambulancias \r\n\r\nV - Viaturas policiais\r\n\r\nVI - Veículos não motorizados \r\n\r\nArt 3º - O veículo e o condutor que infringirem o disposto na presente lei ficam sujeitos à penalidade de advertência por escrito, nos termos do Artigo 256 da Lei Federal nº 9 503/1997 - CTB, devendo constar da advertência os objetivos da campanha estadual do DIA ESTADUAL SEM CARRO.\r\n\r\nArt 4º - Os municípios sujeitos ao disposto nesta lei a regulamentarão, sobretudo definindo o perímetro das áreas centrais urbanas às quais serão aplicados os dispositivos legais em questão, excetuando-se deles as demais áreas urbanas.\r\n\r\nArt 5º - A Secretaria de Transportes do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, articuladamente com as autoridades de trânsito municipais envolvidas, coordenarão as medidas necessárias à efetivação desta lei.\r\n\r\nArt 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje, vivemos nas grandes cidades a cultura do uso abusivo do automóvel, sem nos darmos conta dos danos, malefícios e perda de qualidade de vida que isso vem provocando. Aproximadamente, 17% ( dezessete por cento) do total de deslocamentos feitos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro são feitos por automóveis particulares. Enquanto um ônibus transporta 60 passageiros, um carro transporta, em média, 1,2 pessoas por viagem.\r\n\r\nA cada dia um número enorme de veículos é incorporado à frota hoje existente. Ao mesmo tempo, cada vez é mais difícil e mais caro, aumentar o espaço viário disponível para a circulação dos veículos e os investimentos necessários são pagos por toda a sociedade, mesmo por aqueles cidadãos que não posssuem veículos. Em consequência a sociedade vem sofrendo com congestionamentos, que acarretam menos tempo disponível para o trabalho e para o laser, deseconomia e sobretudo, danos ao meio ambiente devido à emissõs de dióxido de carbono. Em suma, perda de qualidade de vida.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem a intenção, ao estabelecer o dia 22 de setembro como o Dia Estadual Sem Carro, de promover a conscientização e a reflexão sobre as consequencias que, certamente, advirão da inércia hoje existente, diante desse problema. O Dia Estadual Sem Carro tem a intenção de procurar educar e conscientizar os cidadãos para as consequências do uso crescente e abusivo do uso do transporte individual.\r\n\r\nAtravés do presente projeto de lei, as municipalidades que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, terão a possibilidade de proibir a circulação de veículos particulares, nos dias 22 de setembro de cada ano, em áreas centrais urbanas no horário compreendido entre 7h e 20h, proporcionando experimentar o benefício da redução dos congestionamentos viários, redução dos tempos de viágem, economia e melhoria da qualidade do ar.\r\n\r\nA penalidade prevista para a infração ao disposto no presente projeto de lei é a advertência por escrito, como previsto no Art. 256 da Lei Federal nº 9503/1997, Código de Transito Brasileiro, na qual deverá constar a descrição dos objetivos do Dia Estadual Sem Carro, como a intenção de conscientizar e educar, na conformidade com o espírito do Código de Transito Brasileiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS OU PARCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo divulgará, através da sua página eletrônica na Internet, todos os convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos con gêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades civis sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) ou quaisquer entidades parceiras do terceiro setor.\r\n\r\nArt. 2º A divulgação a que se refere o art. 1º desta lei deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:\r\n\r\nI - o nome e qualificação das partes e de seus representantes;\r\n\r\nII - a finalidade da parceria;\r\n\r\nIII - o ato que autorizou a sua lavratura;\r\n\r\nIV - o número do processo;\r\n\r\nV - a inscrição do ato constitutivo da entidade conveniada ou parceira no respectivo registro;\r\n\r\nVI - denominação, fins, sede, tempo de duração e fonte de recursos para manutenção da entidade conveniada ou parceira;\r\n\r\nVII - nome e qualificação dos fundadores ou instituidores e dos integrantes da Diretoria, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal da entidade conveniada ou parceira;\r\n\r\nVIII - valor dos recursos públicos a serem repassados e datas dos respectivos repasses.\r\n\r\nArt. 3º O Executivo deverá instituir e também divulgar, através da sua página eletrônica na Internet, cadastro das entidades civis sem fins lucrativos que tenham firmado convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, ou que desejarem se credenciar para firmar parcerias.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º O Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil é o maior país da América Latina e um dos maiores do mundo. O país atravessou mudanças econômicas profundas, que envolveram um extenso programa de privatizações e uma retirada gradual do Estado das atividades econômicas. Seu PIB corresponde à metade de toda a América Latina e o Caribe, excetuando o México. Contudo, sua grande população o coloca em posição pouco privilegiada no que tange o PIB per capita. O índice de Gini do país é dos piores do mundo; os 20% situados no topo da pirâmide de renda são responsáveis por mais de 60% do consumo total, ao passo que os 20% inferiores consomem apenas 2,5%.\r\n\r\nEmbora, sob o ponto de vista institucional, o Brasil tenha eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal.\r\n\r\nAs regras eleitorais se encontram na pauta de preocupações, em especial no que diz respeito ao financiamento de campanhas. A transparência dos atos das três esferas do Estado é pequena, o que em grande parte se deve a padrões de comportamento arraigados e, em menor medida, a falta de coordenação entre os interessados em mudar a situação.\r\n\r\nOutro fator importante é a estrutura do Estado. O sistema federativo brasileiro impõe certas legislações aos demais níveis, mas a autonomia de estados e de municípios (ineditamente no mundo, os municípios brasileiros são entes federados) confere a estes grande independência na formulação de regulamentos e na adoção de práticas administrativas. Isso leva à ineficiência dos controles locais.\r\n\r\nAs disparidades brasileiras nos terrenos social e econômico refletem-se diretamente nos instrumentos disponíveis para o combate à corrupção. Uma imprensa moderna se faz presente nas principais cidades, mas não se distribui uniformemente entre as diversas regiões do país. A lei vale pouco e é na prática inacessível para a grande maioria da população. O grau de transparência é baixo, um problema que afeta não apenas o Executivo como também o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Em alguns círculos empresariais, o poder de corromper é encarado como vantagem competitiva.\r\n\r\nA tarefa de combater a corrupção no Brasil não pode perder de vista o tamanho da economia brasileira, a existência de 26 estados (e mais o Distrito Federal) e cerca de 5650 municípios, 200 deles de grandes dimensões populacionais, e as enormes disparidades regionais do país.\r\n\r\nGovernos podem agir a partir de uma liderança política forte, que enfatize e imponha práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Contudo, cidadãos privados que trabalham em ONGs por vezes têm dificuldades de proceder além do ponto inicial da indignação. Mesmo organizações civis ativas em sua missão principal às vezes se desorientam com as dificuldades inerentes à fiscalização e combate à corrupção. Um dos objetivos é ajudar as organizações civis e o governo de todos os níveis a desenvolver metodologias e atitudes voltadas ao combate à corrupção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 968/2007\r\n\r\nISENTA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DO PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, determinadas a isentarem da cobrança de valor referente a tarifa para a manutenção de contas de aposentados, pensionistas e inativos.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se como conta, aquelas destinadas apenas para o recebimento de salário (pecúlio, aposentadoria).\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de falecimento do titular da conta, esta será automaticamente encerrada pela instituição bancária.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições bancárias que descumprirem a presente Lei, estarão submetidas as sanções previstas na Lei 8.078/90 e ainda aquelas previstas no Art. 104 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem a pretensão e a preocupação com os aposentados, pensionistas e inativos do nosso Estado. Muitas destas pessoas buscam a manutenção de valores em contas e se esquecem justamente dos valores a serem debitados para a manutenção destas contas. Ressalto que muitas são as reclamações recebidas em nosso gabinete e ainda, muitas vezes essas contas nem são movimentadas pelos titulares, utilizadas apenas para recebimento da fonte pagadora.\r\n\r\nPor fim, esclareço que a maioria dos titulares destas contas são pessoas maiores de 60 anos e assim, com dificuldades financeiras em sua grande parte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 969/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ISAS - INSTITUTO SALUTAR DE APOIO A SAÚDE. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede Título de Utilidade Pública à ISAS - INSTITUTO SALUTAR DE APOIO A SAÚDE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto que apresento a meus Nobres Pares, se faz necessário considerando a importância social, educacional e cultural, que a Organização não Governamental supra citada traz a nossa sociedade.\r\n\r\nTal ONG realiza atividades voltadas ao atendimento à população carente, com finalidade de melhorar a saúde de todos da comunidade.\r\n\r\nDentre as atividades têm-se ofertado à população atendimento médico, assistência social, cursos profissionalizantes, difusão de atividades educativas, culturais e científicas, conferencias, seminários, treinamentos, dentre outras atividades.\r\n\r\nRessalta-se ainda que a ONG, exerce também atividade de pesquisas, com edição de publicações, vídeos, processamento de dados, assessoria técnica no campo da saúde, ambiental e sócio cultural, dentre outros mais.\r\n\r\nInclusive incentiva o trabalho voluntário, como forma de alcançar maiores benefícios à sociedade.\r\n\r\nEnfim, diante de todas as atividades da ISAS - INSTITUTO SALUTAR DE APOIO A SAÚDE, é que peço a meus pares que votem a favor deste Projeto\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC. \r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual à Associação de Assistência Educacional BRULUC (AAEB)”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BRULUC (AAEB), fundada em 10.01.2001, estabelecida à rua Abílio de Almeida, nº 106, casa 02, bairro Antonina, Município de São Gonçalo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07140318/0001-17, é instituição sem fins lucrativos, criada com objetivo prestar assistência social, cultural, educacional, esportiva, de lazer, ambiental e profissional às populações menos favorecidas do Estado do Rio de Janeiro, independente de nacionalidade, sexo, raça ou credo e embora possa estender seu apoio às pessoas de todas as idades suas atenções estão voltadas de modo mais enfático para as crianças carentes. \r\n\r\nimplementar, gerenciar, administrar controles de gestão em projetos de desenvolvimento, nos quais diversos aspectos afetos à população humana, sejam estes culturais, educativos, recuperação ambiental, de saúde preventiva e de melhoria das condições socioeconômicas, destinados ao integral apoio à infância, adolescência, juventudeem e idoso em todo âmbito social, alicerçado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade economicidade e da eficiência.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 370/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Melo, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Beatriz Santos, André Correa, Armando José, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\"\r\n\r\nGuilherme de Oliveira Estrella - Graduou-se, em 1964, pela Escola de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na Petrobras, é o Diretor de Exploração e Produção desde 31 de Janeiro de 2003. Trabalhou na companhia de 1965 até 1994, quando se aposentou como Geólogo do Departamento de Exploração. Antes de aposentar-se, ocupou diversas posições, incluindo a de Superintendente Geral (1989-1993); Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento para a exploração, perfuração e produção (1985-1989); foi titular da Divisão de Exploração (1981-1985); titular do Setor de Geoquímica Orgânica (1981); titular do Setor de Interpretação de Bacia da Costa Leste Brasileira do nosso Departamento de Exploração - DEPEX/RJ (1978-1981); e Gerente de Exploração da Petrobras Internacional S.A. - BRASPETRO no Iraque (1976-1978). Atuou como membro do Conselho de Administração das empresas controladas, Petrobras Energia Participaciones S.A. e Petrobras Energía S.A., na Argentina, até 28 de abril de 2006. Guilherme Estrella também atuou como Diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás de 1993 a 1994 e, desde 2003, é Presidente do Conselho de Administração. Atualmente é membro do Conselho de Administração das empresas controladas Petrobras Gás S.A. GASPETRO desde 19 de março de 2003 e da Transportadora Associada de Gás S.A. TAG desde 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 371/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes ao Exmº Secretário de Estado de Segurança, Dr. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Rodrigo Dantas, Beatriz Santos, André Correa, Armando José, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME é Delegado de Polícia Federal, nascido em 13 de maio de 1957, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, atualmente, Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, nomeado em primeiro de janeiro de 2007.\r\n\r\nFormado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, em Administração de Empresas e em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializou-se em Inteligência Estratégica, na Universidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra. Na área policial, fez curso de Inteligência em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e curso de Análise de Dados de Inteligência Policial-Sistema Guardião. \r\n\r\nIngressou no Departamento de Polícia Federal no ano de 1981 como agente, atuando principalmente, na área de repressão a entorpecentes e na área de Inteligência Policial, combatendo o crime organizado em diversas unidades da federação. \r\n\r\nNa Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, já como Delegado de polícia Federal, foi Coordenador da Missão Suporte, Chefe do Serviço de Inteligência e Chefe da Interpol. Coordenou ainda, a segurança da septuagésima quinta Assembléia Geral da Interpol, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2006, além de atuar como professor e palestrante no Curso de Pós Graduação em Inteligência e Segurança Pública da Universidade Federal do Mato Grosso.\r\n\r\nFoi agraciado no ano de 2007 com: Medalha Mérito Aeromarítimo Policial Militar, outorgada pelo Grupamento Aeromarítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Tenente Coronel PM Cezar Romero Rosa Pinto, outorgada pela Câmara Municipal de Itaperuna; Medalha Amizade, outorgada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Zenóbio da Costa, outorgada pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Medalha Mérito Avante Bombeiro, outorgada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Ordem dos Cavaleiros Honorários, outorgada pelo Regimento de cavalaria Enyr Cony dos Santos, outorgada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Título Cidadão Itaboriense, outorgado Câmara Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, é com muito orgulho que apresento esta homenagem ao Exmº Secretário de Estado de Segurança, Dr. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, em reconhecimento pelo seu magnífico trabalho, propondo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 237/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PASSAGENS DE NÍVEIS DAS VIAS FÉRREAS POR VIADUTOS OU PASSAGENS SUBTERRÂNEAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, consoante as sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PASSAGENS DE NÍVEIS DAS VIAS FÉRREAS POR VIADUTOS OU PASSAGENS SUBTERRÂNEAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a substituir as passagens de níveis das vias férreas por viadutos ou passagens subterrâneas. \r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste pedido deve-se ao fato do grande número de acidentes que vêem ocorrendo nestes cruzamentos, a maioria por falta de sinalização, manutenção ou imprudência.\r\n\r\nImportante ressaltar, que estes tipos de cruzamentos se tornaram abroletos para a realidade do nosso Estado, motivo pelo qual, estamos sugerindo a substituição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 238/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitanto o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto no Estado do Rio de Janeiro de mudanças na legislação para concessão de isenção do IPVA dos automóveis para policiais militares, civis e bombeiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa principalmente contemplar esses servidores públicos que sofrem imensamente ao tentar embarcar em ônibus e outros meios de transporte com suas fardas. Por questões até mesmo de segurança, muitos deles vão para o trabalho de carro e assim, possuem uma despesa maior quanto a combustível e demais acessórios do carro. Buscando a isenção do pagamento de IPVA, ajudaria em muitos esses profissionais que não têm condições financeiras de se deslocarem devido aos baixos salários.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 773/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, à Mesa Diretora, que seja retirado em definitivo e arquivado o Projeto de Lei nº 773/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 103/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR AROLDE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - nos termos do artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Arolde de Oliveira, Secretário Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro - RJ, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas:\r\n\r\n1. Relação de todos os equipamentos (pardais) que hoje fazem a detecção de avanço de sinal luminoso, instalados no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs informações a seguir deverão se referir a cada equipamento da relação do item 1.\r\n\r\n2. Data de início de operação de cada equipamento.\r\n\r\n3. Relação de seus componentes.\r\n\r\n4. Endereços de instalação.\r\n\r\n5. Prazo de validade dos equipamentos e de seus componentes.\r\n\r\n6. Quais os equipamentos e componentes que passaram por algum tipo de aprovação do INMETRO?\r\n\r\n7. Qual o tipo de sistema que faz cada equipamento ser acionado quando ocorre avanço do sinal luminoso?\r\n\r\n8. Quantos e quais equipamentos estão hoje em funcionamento?\r\n\r\n9. O órgão responsável pela fiscalização e aferição dos equipamentos?\r\n\r\n10. Qual a quantidade total e o valor total emitido, bem como o valor total arrecadado, através das multas geradas por cada equipamento da sua instalação até o dia 30 de junho de 2007?\r\n\r\n11. Onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado em multas emitidas por estes equipamentos?\r\n\r\n12. Qual o fundo ou Secretaria responsável pelo gerenciamento dessa arrecadação?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 104/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES À SENHORA DAYSE NOGUEIRA MONASSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - nos termos do artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado ofício à Senhora Dayse Nogueira Monassa, Secretária Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte do Município de Niterói - RJ, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas:\r\n\r\n1. Relação de todos os equipamentos (pardais) que hoje fazem a detecção de avanço de sinal luminoso, instalados no Município de Niterói.\r\n\r\nAs informações a seguir deverão se referir a cada equipamento da relação do item 1.\r\n\r\n2. Data de início de operação de cada equipamento.\r\n\r\n3. Relação de seus componentes.\r\n\r\n4. Endereços de instalação.\r\n\r\n5. Prazo de validade dos equipamentos e de seus componentes.\r\n\r\n6. Quais os equipamentos e componentes que passaram por algum tipo de aprovação do INMETRO?\r\n\r\n7. Qual o tipo de sistema que faz cada equipamento ser acionado quando ocorre avanço do sinal luminoso?\r\n\r\n8. Quantos e quais equipamentos estão hoje em funcionamento?\r\n\r\n9. O órgão responsável pela fiscalização e aferição dos equipamentos?\r\n\r\n10. Qual a quantidade total e o valor total emitido, bem como o valor total arrecadado, através das multas geradas por cada equipamento da sua instalação até o dia 30 de junho de 2007?\r\n\r\n11. Onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado em multas emitidas por estes equipamentos?\r\n\r\n12. Qual o fundo ou Secretaria responsável pelo gerenciamento dessa arrecadação?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1994 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, a Instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Dr. Manuel Reis, na altura do número 1218.\r\n\r\n1995 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Wagner Victer, Presidente da CEDAE, a adoção de providências para que seja normalizado o Abastecimento de Água na Rua João Pessoa, entre a Rua Alberto Teixeira da Cunha e Antônio João Mendonça, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1996 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Wagner Victer, Presidente da CEDAE, a adoção de providências visando o Conserto do Cano de Água da Companhia que estourou na Rua Rubens dos Reis Sales, na Altura do nº 737 no Bairro de Nova Cidade, no Município de Nilópolis, que está vazando há mais de um mês.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2012 - SOLICITA à CEDAE a regularização do abastecimento de água da Rua Juvenal Valadares no Bairro Caonze no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1990 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Washington Reis, Prefeito da Cidade de Duque de Caxias, para que promova estudo de viabilidade técnica no sentido de redução da velocidade dos veículos na Avenida Automóvel Clube entre Santa Cruz da Serra e Taquara.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1973 - SOLICITA ao Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para pavimentação da Rua Amaro Cavalcanti - Lote 26, Bairro Campo Grande, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1974 - SOLICITA ao Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação da Avenida de São João de Meriti, pertinente ao Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1975 - SOLICITA ao Presidente da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto, Sr. Vagner Victer, providências para realização de Saneamento Básico na Comunidade Rio das Pedras, Bairro do Anil - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1976 - SOLICITA ao Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação da Rua Rio da Prata, Bairro Bangu, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1977 - SOLICITA ao Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação da Rua José Rucas, Bairro da Penha, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1978 - SOLICITA ao Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, na forma regimental, providências para construção de Ciclovias nas Estradas Estaduais.\r\n\r\n1979 - SOLICITA ao Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, na forma regimental, providências para recuperação da pavimentação da Rua Três - Loteamento Argeu Fazendinha, Bairro Itaipu, pertinente ao Município de Niterói.\r\n\r\n1980 - SOLICITA ao Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, na forma regimental, providências para recuperação da pavimentação das Ruas do Conjunto Cesarão, Bairro Santa Cruz, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1981 - SOLICITA ao Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, na forma regimental, providências para recuperação da pavimentação e alargamento da Estrada Rio - São Paulo no Trecho Campo Grande e a Estação do Guandu, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1982 - SOLICITA ao Presidente da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto, Sr. Vagner Victer, na forma regimental, providências para realização de desobstrução de esgoto no conjunto Roque Barbosa, Jardim Bangu - Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n2019 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, providências necessárias no sentido de um maior controle sobre a poluição do Rio Paquequer em Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1989 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o fornecimento de equipamentos necessários para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental, preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, no Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n2020 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, a regulamentação do Decreto 32.725, de 30 de janeiro de 2003, que trata do pagamento de Pecúlio Post-Mortem aos Beneficiários de Servidores Ativos Titulares de Cargos Efetivos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n4633 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ALADIR NÉVITON, consagrado radialista, arranjador e produtor musical, filho dileto da nossa tão querida “Carmo Cidade Bela”, locutor oficial do Estádio Mário Filho, popular “MARACANÔ, pelos inestimáveis trabalhos de divulgação social, empreendidos em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n4223 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Caboclo Sete Cachoeira\r\n\r\n4224 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. DENISE SIMONE MONTEIRO DE ANDRADE, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Unidos Pela Fé\r\n\r\n4225 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ELZA NASCIMENTO, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Caboclo Sete Folhas - Ilê da Oxum.\r\n\r\n4226 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. NILZA REIS, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Caboclo Pena Branca e Vovó Maria Conga.\r\n\r\n4227 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. CLEMENTINA CASSIANO, Presidente e Diretora de Culto Da Tenda Espírita Filhos de Ogum.\r\n\r\n4228 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EMYLSON BASTOS, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Vovó Maria Baiana.\r\n\r\n4229 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA MARQ UES, Presidente e Diretora de Culto do Templo Espiritual D'Oxum.\r\n\r\n4230 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. SHEILA HENRIQUE RELVAS, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Mensageiros de Santo Antonio.\r\n\r\n4231 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEXANDRE NUNES FEIJÓ, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Oxossi Caçador.\r\n\r\n4232 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ ANTONIO CARDOSO ARAUJO, Presidente e Diretor de Culto da Cabana Pai Miguel das Almas.\r\n\r\n4233 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. NANCY MIDLEY MARCONDES, Presidente e Diretora de Culto da Casa de Pena Verde.\r\n\r\n4234 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GILBERTO DUARTE DE SOUZA, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita N. S. Da Guia.\r\n\r\n4235 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. DULCINÉA GALVÃO DE ALMEIDA, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Cabocla Iara.\r\n\r\n4236 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. EDINA RAMALHO HANRIOT, Presidente e Diretora de Culto do Cantinho de São Lázaro.\r\n\r\n4237 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ROSANE SOARES GARCIA, Presidente e Diretora de Culto do Centro de Reabilitação Espiritual Mental.\r\n\r\n4238 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSE DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA MOURA, Presidente e Diretor de Culto da Cabana do Preto Velho Benedito do Pó.\r\n\r\n4239 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DANIEL MEIRELLES DIAS, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Caboclo Serra Negra e Casa de Obaluae.\r\n\r\n4240 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO GARCIA DO NASCIMENTO , Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Caboclo Cobra Coral.\r\n\r\n4241 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ EDUARDO OUVINHA PERES OSORIO, Presidente e Diretor de Culto do Templo Espiritualista Amanhecer da Umbanda.\r\n\r\n4242 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ULISSES GERMANO COSTA, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Cantinho de João Baiano.\r\n\r\n4243 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VITOR HUGO FERNANDES DE ABREU, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Casa de Oxalá.\r\n\r\n4244 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. EUNEIDE DOS SANTOS, Presidente e Diretora de Culto do Núcleo Espírita Sevos de Jesus.\r\n\r\n4245 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CLEMIR DOS SANTOS, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita N. Sª Fátima dos Trabalhadores da Jurema.\r\n\r\n4246 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ABELARDO MARTINEZ GARCIA, Presidente e Diretor de Culto da Casa de Oxalá.\r\n\r\n4247 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CRISTIANO CESAR DA SILVA, Presidente e Diretora de Culto do Kwe Asse Oba Nide.\r\n\r\n4248 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA ANTONIA GONÇALVES DE ARAUJO, Presidente e Diretora de Culto do Cantinho da Vovó Carolina.\r\n\r\n4249 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, Presidente e Diretora de Culto da Cabana da Vovó Maria Conga.\r\n\r\n4250 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. DARCI DOS SANTOS NASCIMENTO, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Casa de Oxumarê.\r\n\r\n4251 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. NICE DA SILVA PEDRO, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Filhos de Oxalá.\r\n\r\n4252 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA DE LOURDES CRUZ MINA, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Cabocla Jupira.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n4123 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. OTÁVIO DE SOUZA GOMES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4124 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4125 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. OLAVO MOTTA CAMPOS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4126 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MOACIR CHIAMULERA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4127 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ O. P. DAVID, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4128 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS VICELLI, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4129 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MOACIR ALVES B. OLIVEIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4130 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUÍS CLÁUDIO DAGNESE, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4131 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ÁLVARO VILLELA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4132 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS VIDIGAL DO AMARAL, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4133 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MÁRIO SÉRGIO BUENO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4134 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS SANTORO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4135 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIS FELIPE POMBO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4136 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO EDUARDO F. COSTA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4137 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO FERNANDES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4138 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIS FRANCISCO S. MACEDO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4139 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ ÁLVARO JUNIOR, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4140 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ LUIZ CARDOSO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4141 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ RAYMUNDO F. GOMES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4142 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LAURO M. M. FERREIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4143 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIS CARLOS MATOS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4144 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CÉLIA LOBO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4145 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LUIZI ALMEIDA DO NASCIMENTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4146 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LEONOR CAPELUTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4147 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. KARINE KHOURY RIBEIRO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4148 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. JANETE SOARES DE OLIVEIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4149 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. FLÁVIA CRISTINA PIZZINI, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4150 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. FABIANA ALEXANDRE ABBADDE, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4151 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. EMILENE DE QUADROS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4152 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CECÍLIA Q. MOREIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4153 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ADRIANA CAMPOS VEJA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4154 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA ISABEL SOARES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4155 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANA LUIZA SAMPAIO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4156 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SANDRA MARIA S. COELHO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4157 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. WANDA L. VIANNA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n4284 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALESSANDRO LIMA COUTINHO, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4285 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GLAUCO ROCHA DE ALENCASTRO, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4286 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANA CLAUDIA ARAUJO LIMA DOS SANTOS, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4287 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ELIDA BARRETO DA CUNHA, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4288 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ELISANGELA MARINHEIRO LIMA COUTINHO, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4289 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. IZA SILVA DE ARAUJO BRAGA, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4290 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. JACYRA GOMES MACIEL, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4291 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARVI FERREIRA, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4292 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. SONIA LENTZ CESAR, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4293 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor GELSON DOMINGOS TORRES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4294 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO GILBERTO FERREIRA DA SILVA, pelo seu brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto a comunidade evangélica.\r\n\r\n4295 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MARCO ANTÔNIO VIANA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4296 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Missionária EUNICE AZEVEDO PRATTIS da Igreja Assembléia de Deus em Madureira.\r\n\r\n4297 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ZULEIDE DOS SANTOS SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4298 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Presbitero CLAUDIO REGER ALCANTARA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4299 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Presbitero FILIPE C. DERZIE da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4300 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Reverendo GUILHERMINO SILVA DA CUNHA, Presidente da Igreja Presbiteriana de Copacabana.\r\n\r\n4301 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Reverendo ISAIAS DE SOUZA MACIEL, Presidente da OMEB.\r\n\r\n4302 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora JUDITHE FASOLIN ZANATTA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4303 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SELMA DA SILVA LIMA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4304 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LIDIA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4305 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora TEREZA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4306 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SYLVIA MARINHO MACHADO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4307 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SUELY MARTINS MACHADO BRAGA TORRES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4308 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SONIA MARIA DOMINGUES LEANDRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4309 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SONIA MARIA AMAT da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4310 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SOLANGE COSTA CHAVES DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4311 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SOLANGE ARAGÃO LINS KOPINITS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4312 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SIMONE BRASIL MONTEIRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4313 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SELMA DE MORAES RIBEIRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4314 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4315 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ROZANGELA MARIA ARRUDA FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4316 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ROSIENE MORAES SALLES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n4632 - DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do estimado Sr. DAVID SILAS HODGE, ocorrido no último dia 02 de outubro na Cidade do Rio de Janeiro, amigo e querido por todos que o conheciam, sempre se constituiu em verdadeiro símbolo de dignidade, honestidade e dedicação ao trabalho.\r\n\r\nId: 338729"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "338730": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rogério Cabral, Tucalo, (17), assume a Presidência o Senhor Deputado Nelson Gonçalves, nos Termos Regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Fernando Gusmão, a convite; Luiz Paulo, a convite; Natalino, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NELSON GONÇALVES) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NELSON GONÇALVES) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, Srs. Deputados, ocupo a tribuna para comentar o que foi a decisão da reunião da Executiva do PSDB, realizada ontem à noite na sede do Partido, que teve início às 18 horas e se prolongou por 20 horas. \r\n\r\nOs temas tratados foram as desfiliações e a questão específica das disputas internas no diretório municipal. Quero aqui me referir ao imbróglio político que simbolizou a saída, do partido, do Secretário Eduardo Paes, provavelmente acompanhado de alguns vereadores. Possivelmente, por ainda não estar esclarecido, o ato de desfiliação dos Vereadores Luiz Carlos Ramos, Luiz Antônio Guaraná e Patrícia Amorim foi recebido pelo Sr. Deputado Estadual Pedro Paulo e ainda não entregue ao partido. Ele tinha autoridade para o receber, visto que é o secretário-geral da Executiva Regional. \r\n\r\nComo isso é uma hipótese, e não podemos trabalhar com as hipóteses, ontem, na reunião da Executiva, fiz uma representação, que está aqui em minhas mãos, acompanhada de um denso anexo, contra os quatro Parlamentares. Fiz a representação à Executiva, para que decidisse se encaminharia os quatro Parlamentares - caso eles estejam no partido - à Comissão de Ética e Disciplina. Nesta representação, relato o passado, o presente e o futuro, e demonstro claramente de que forma o estatuto do PSDB foi fortemente agredido. Porque, se desfiliar de um partido político é fato anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal, rotineiro na vida partidária, infelizmente. E, no PSDB, já vi muitos quadros com mandato se desfiliarem. Só aqui nesta Casa tem muitos, Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, V. Exa. é um deles.\r\n\r\n... mas isso fazia parte do desejo do Deputado. Mas jamais vi; e V.Exa. é testemunha; ninguém se desfiliar do PSDB e - antes inclusive da comunicação da desfiliação de Eduardo Paes ao partido - tentar levar consigo, cabalar, seduzir todos os pré-candidatos a Vereador, sem exceção. \r\n\r\nConsidero esse fato inaceitável, sob o ponto de vista do comportamento político. \r\n\r\nE um comportamento político transverso, errado, aético, agressivo ao Estatuto do PSDB tem que merecer, politicamente, a resposta adequada. E esta é o encaminhamento dos quatro parlamentares - do Sr. Deputado Pedro Paulo e dos Srs.Vereadores Luiz Carlos Ramos, Luiz Antônio Guaraná e Patrícia Amorim - à Comissão de Ética e Disciplina do PSDB.\r\n\r\nFoi esta a minha representação; representação política, fundamentada e acatada pelos 15 votos dos presentes na reunião. Todos, sem exceção, fizeram ressalvas, declaração de votos, mas todos votaram “Sim”, porque os fatos são incontestáveis, evidenciando a prática de uma ação deletéria. \r\n\r\nUm partido político não pode abrir mão dos seus princípios e o PSDB reafirmou que age sempre para preservar o interesse coletivo do partido.\r\n\r\nOra, na medida em que os quatro serão citados pela Comissão de Ética, poderão responder se estão filiados ainda ou não. Se não estiverem, a representação, para aquele que não estiver, cai, por falta de objeto. Se estiverem, será dado o amplo direito de defesa, nas duas instâncias julgadoras: a 1ª instância, a Comissão de Ética do Regional, e a 2ª instância, a Comissão de Ética do Nacional. É uma resposta dura a quem cometeu uma atitude política inconseqüente. Essa foi a primeira representação.\r\n\r\nA segunda foi de intervenção no Diretório Municipal - dados também, como reza o Estatuto do partido, oito dias corridos para que essa representação de intervenção seja respondida pela Executiva Municipal.\r\n\r\nE por que a intervenção? São aqueles três Vereadores membros da Executiva Municipal; são eles detentores do controle de diversos diretórios zonais. E ninguém vai fazer do PSDB cadeia de transmissão de interesses espúrios de outra agremiação política.\r\n\r\nEsta foi a segunda representação que fiz para preservar a unidade e os interesses partidários. Ajo sempre, quando estou a presidir um partido ou quando participo das decisões, de maneira a preservar os interesses partidários. Jamais coloco à frente disso os interesses individuais. \r\n\r\nNo relacionamento pessoal, me dou de forma muito cortês com esses quatro parlamentares, mas na medida em que S. Exas. não avaliaram a conseqüência dos seus atos, têm que receber do partido o encaminhamento devido, o encaminhamento do nome dos quatro à Comissão de Ética e a intervenção do diretório municipal. Só assim o PSDB mostra grandeza, mostra respeito à social democracia, mostra respeito ao estatuto do partido, mostra respeito e obediência à direção nacional do partido e mostra, mais ainda, respeito ao eleitor que votou no 45 do PSDB. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, felizmente, novos ares vão predominar na política brasileira. O parlamentar vai começar a entender o que é mandato pertencer a um partido político. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Convido o nobre Sr. Deputado Tucalo a assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TUCALO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje eu venho à tribuna para fazer um registro importante, sobre um acontecimento na Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembléia Legislativa. No último dia 5, sexta-feira passada, estivemos no município de Valença eu, o Sr. Deputado Rogério Cabral, Presidente da Comissão, a Sra. Deputada Inês Pandeló e o Sr. Deputado João Pedro. Participamos, durante todo o dia, do 1° Rio Eco Rural, um encontro realizado em Valença. \r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, através da Assembléia Legislativa e com o apoio do Sr. Presidente Jorge Picciani, deu oportunidade a todos os agricultores, produtores daquela região do sul do Estado, do médio Paraíba, de manifestarem suas preocupações. Paralelamente, estivemos também apresentando, durante todo o dia de sexta-feira, assuntos relevantes, importantes para o agricultor. \r\n\r\nNa abertura, o Sr. Presidente Rogério Cabral fez uma explanação desse projeto. Em seguida, ouvimos palestras sobre desenvolvimento regional sustentável, energia no meio rural, agroecologia e zoneamento ecológico econômico. Depois houve debates e, durante a tarde, palestras como: organização rural, pecuária de peite - uma visão de futuro e, com o Secretário Municipal de Agricultura de Valença, um panorama da agricultura local. \r\n\r\nÉ uma iniciativa inédita. Este é o meu quarto mandato como deputado estadual nesta Assembléia Legislativa - são quase 14 anos - e é a primeira vez que vejo uma Comissão de Agricultura realmente exercendo um trabalho direcionado, buscando ver os problemas dos produtores e, dessa forma, trazer para a Assembléia e levar ao governo do Estado ou às entidades responsáveis as suas reivindicações. \r\n\r\nSr. Presidente Tucalo, assistimos, durante aquele encontro, não só à apresentação de palestras, como falei; foi também uma oportunidade para todos os produtores manifestarem as suas preocupações. O nosso Presidente, Sr. Rogério Cabral, recebeu, durante o encontro, uma carta de algumas cooperativas e indústrias de laticínios do Estado do Rio de Janeiro, que passo a ler, transmitindo sua grande preocupação. \r\n\r\n(Lendo) “Ao Exmo. Sr. Rogério Cabral, Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Agricultura da Alerj\r\n\r\nAs cooperativas e indústrias de laticínios do Estado do Rio de Janeiro, presentes ao 1º Fórum Rio Eco Rural, realizado na cidade de Valença, RJ, nesta data, 5 de outubro, representando aproximadamente 6.000 (seis mil) produtores, que equivalem ao número aproximado de 30.000 (trinta mil) empregos diretos e indiretos no campo e nas indústrias, responsáveis pela captação e industrialização de aproximadamente 15.000.000 (quinze milhões) de litros de leite por mês, o que equivale à terça parte de toda a produção do Estado, vêm a Vossa Excelência expor e solicitar o seguinte: \r\n\r\nDevido à insegurança causada pela repentina parceria entre a CCPL e o grupo Avipal/Eleva noticiada pela imprensa e às dúvidas relativas ao próprio processo de reestruturação da CCPL e desenvolvimento da pecuária leiteira do Estado, solicitam:\r\n\r\n1 - Interveniência imediata e urgentíssima dessa respeitada Comissão, a qual Vossa Excelência preside, no sentido de suspender temporariamente o processo de parceria acima citado;\r\n\r\n2 - Promover audiência pública para avaliar o processo de reestruturação da CCPL, bem como as eventuais parcerias firmadas ou a serem constituídas.\r\n\r\nNestes termos, esperam os signatários o imprescindível e urgentíssimo apoio de Vossas Excelências.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nAssinam o documento a Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa, a Cooperativa Agropecuária de Resende, a Cooperativa Mista de Valença, a Cooperativa Agropecuária de Santa Isabel, a Cooperativa Agropecuária de Conservatória, a Cooperativa Agropecuária de Rio Claro, a Cooperativa Agropecuária de Rio Preto, Laticínios Grupiara, Laticínios P&F de Valença, Indústria Vale do Paraíba e Leite Bom Cheff. \r\n\r\nSr. Presidente, está feito o registro. \r\n\r\nVejo chegar ao plenário o presidente da Comissão de Agricultura, Sr. Rogério Cabral. Sr. Deputado, eu estava falando do encontro em Valença, onde assumimos o compromisso, junto aos produtores, de fazer um encaminhamento ao Sr. Governador do Estado, por intermédio do nosso Secretário de Agricultura e do Sr. vice-governador Pezão. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rogério Cabral\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Boa tarde, Sr. Deputado Nelson Gonçalves; boa tarde, Sr. Presidente Tucalo. Peço desculpas pelo pequeno atraso. Eu estava participando do lançamento do Plano Safra. Estamos aqui também com os produtores do município de Nova Friburgo, com quem fui almoçar. \r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves, foi muito bom V. Exa. trazer o assunto à tribuna, falando do nosso trabalho, falando do 1º Seminário do Rio Eco Rural, no município de Valença. Foi muito bom, com muitas presenças. Os presidentes de cooperativas, que nos deram a honra de suas presenças naquele evento, estão aqui hoje, visitando a Alerj. Já estive com o Sr. Deputado Rodrigo Neves hoje pela manhã e, agora à tarde, vamos fazer uma reunião, com a chegada dos outros membros da Comissão de Agricultura, para que juntos possamos analisar o documento. E, também, estarmos enviando, em conjunto com a Comissão de Agricultura, uma proposta para o nosso Secretário de Agricultura e também para o nosso Governador, para que encontremos um caminho positivo e possamos ter as cooperativas, no nosso Estado, com força, com capacidade de ajudar o agricultor e o pecuarista, porque eles vêm sofrendo pressões, há muitos e muitos anos, no nosso Estado, com o preço do leite lá em baixo. O preço do leite melhorou, mas ainda tem essa questão das cooperativas que estão perdendo recursos e não estão recebendo incentivo da Secretaria de Agricultura do nosso Estado e do nosso Governador. \r\n\r\nPortanto, vamos analisar e preparar uma proposta, em conjunto, em defesa das cooperativas do nosso Estado. Fica aqui o nosso compromisso, e eu agradeço, Deputado Nelson Gonçalves, imensamente o seu companheirismo, o seu apoio e as suas palavras também. Quero pedir, Sr. Presidente, Deputado Tucalo, que se houver tempo, quero me inscrever para ocupar a tribuna também.\r\n\r\nO SR NELSON GONÇALVES - Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a presença, em nossas galerias, de líderes e representantes de cooperativas: Júlio César Costa, da Cooperativa de Valença; Cláudio Martini Meirelles, da Cooperativa de Barra Mansa; José Carlos Pereira, da Cooperativa de Conservatória; João Fernandes de Aguiar, da Cooperativa Agropecuária Santa Isabel; José Eduardo Fadul Ferreira, da Cooperativa de Barra Mansa; Reny Carvalho P. Júnior e Nilton Lanna Filho, de Laticínio Grupiara Ltda., de Valença; Joel Naegele, da Cooperativa Agropecuária de Macuco Ltda.; Paulo Gonzalez, Leite Bom Cheff; representante do Dr. Alfredo Lopez, da Cooperativa de Rio Claro; Luiz Fernando, de Laticínio Bom Pastor; Sebastião Furtado, Laticínios P & F Valença; Sávio Santiago, da IVP - Industrial Vale do Paraíba; Marco Antônio Alves, da Cooperativa de Resende; Alberto Machado, da Cooperativa de Rio Preto; Carlos Alberto, da Cooperativa Rio Bonito; e dos representantes das Indústrias Clarice e Bom Pastor.\r\n\r\nBem vindos a esta Assembléia Legislativa. Estaremos encaminhando o documento redigido por todos vocês, encaminhado ao nosso primeiro fórum, realizado no município de Valença. São pessoas que estão aqui representando 6.000 produtores, como eu disse na sua carta encaminhada à Comissão, e responsáveis por cerca de 30.000 empregos diretos e indiretos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a oportunidade. Agradeço a presença dos companheiros e lideranças nesta Casa Legislativa e, mais uma vez, parabenizar o Presidente da nossa Comissão de Agricultura pela idéia e realização desse fórum, que, sem dúvida, mesmo sendo o primeiro, já vem mostrando resultados, oferecendo aos produtores a oportunidade de listar suas preocupações. Também quero agradecer à Prefeitura de Valença por ter dado todo apoio e disponibilizado espaço, colaborando para o sucesso do evento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, Deputado Tucalo, Sras e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, hoje ocupo a tribuna para relatar uma visita que fiz à cidade de Miracema, Noroeste Fluminense, onde tive a oportunidade de visitar a Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense III, que realizava, no dia 5 de outubro, o 1º Seminário de Educação Inclusiva. Seminário voltado a tratar dos problemas dos alunos portadores de necessidades especiais, que estudam nas escolas daquela região. Tive a grande alegria de perceber como aqueles professores lidam, dentro das dificuldades que têm, com a educação dessas crianças portadoras de alguma necessidade especial. \r\n\r\nNo caso específico, quando eu visitava a Coordenadoria, havia um problema ainda sem solução, que era de um aluno cego, do Colégio Estadual Deodato Linhares - aluno Marcos Pereira, deficiente visual - que só recebeu o livro de matemática em Braile no 3º bimestre. O colégio possui cerca de 1.200 alunos. Somente um aluno possui deficiência visual, que é o Marcos Pereira, e seu livro de Matemática só chegou no terceiro bimestre. E o que parece ser algo muito pontual merece nossa atenção, porque se, em um colégio com 1.200 alunos, o único aluno com deficiência visual recebe o livro no terceiro bimestre, o que será que acontece com todos os outros alunos portadores de necessidades especiais? Assim, estou oficiando ao Sr. Secretário Estadual de Educação, para que S.Exa. providencie a normalização do fornecimento desses livros. \r\n\r\nÉ heróica a atuação dos professores. Quando tratamos de inclusão na educação, os professores têm que dar aula para aluno cego, sem qualquer formação para tanto; a professora de Matemática aprendeu por conta própria o método Braile para dar aula a esse aluno, mas não teve sequer um curso de capacitação para isso. Deixo, portanto, meus parabéns a esses professores.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para anunciar que apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional, já que estamos falando de pessoas portadoras de necessidades especiais, em que eu busco corrigir uma injustiça que acontece nos dias atuais. Temos, no Estado do Rio de Janeiro, uma série de leis que criam incentivos e dão benefícios aos portadores de necessidades especiais - ou deficientes físicos, para melhor entendimento dos que nos assistem pela TV Alerj. O portador de deficiência tem direito à reserva de vagas em concurso público, à reserva de vagas na Uerj, quando fizer o vestibular, mas tais benefícios não podem ser aproveitados por aqueles cujas deficiências são mais graves. Por exemplo, quando uma pessoa que tenha paralisia cerebral, o que lhe impede de exercer qualquer atividade e de fazer qualquer movimento, vai poder fazer um concurso público ou um vestibular? Nunca! É impossível, inviável! Quanto mais grave a necessidade, maior a injustiça; quanto mais grave a deficiência, menor o acesso aos benefícios outorgados pelo Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, minha PEC é no sentido de que, quando a pessoa portadora de deficiência não puder exercer um benefício, que tal benefício seja transferido a seu responsável. Imaginemos uma família em que haja uma pessoa praticamente em estado vegetativo, que vive deitada na cama, sem poder estudar, se locomover ou participar das atividades sociais. Ela tem direito a prestar concurso público, tem direito a fazer vestibular, mas de que lhe servirá esse direito se ela não pode exercê-lo? Então, vamos transferir tal direito à pessoa que é responsável pela guarda, pelo cuidado, pelo sustento daquele deficiente físico. Este é o teor de minha Proposta de Emenda Constitucional, que está em tramitação, já foi aprovada, quanto à admissibilidade, na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, e será apreciada, no seu mérito, pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nMais uma vez, mando meus parabéns e um grande abraço aos professores e professoras da Coordenadoria Regional do Noroeste Fluminense III, cuja sede é em Miracema, pelo empenho e carinho com que tratam as crianças portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - A presidência registra que o Sr. Deputado Marco Figueiredo encontra-se hoje em Brasília, na CPI da Ampla.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente em exercício, Deputado Tucalo, futuro Prefeito da cidade mais bela do mundo, Maricá; Srs. Deputados, volto à tribuna a fim de registrar, mais uma vez, o protesto da minha comunidade, Madureira, com relação ao 9º Batalhão da Polícia Militar. \r\n\r\nAo comandante daquele batalhão, coronel Robson Batalha, desejo faço um apelo: o Sr. Desembargador Murta Ribeiro, presidente do TJ, encerrou o expediente do recém-inaugurado Fórum da nossa região por não haver segurança.\r\n\r\nTodos devem ter acompanhado a reportagem de uma juíza que colocou uma mesa fora daquela instituição, a fim de prosseguir com sua diligência na questão da prostituição infantil naquela comunidade. Mas S.Exa. o Desembargador Murta Ribeiro a puniu, alegando que não tem como prorrogar o expediente no recém-inaugurado Fórum da nossa região por falta de segurança. Área do 9º BPM.\r\n\r\nAlém de Madureira, temos ainda a região de Vila da Penha, Largo do Bicão, Vista Alegre, Vicente de Carvalho, Rocha Miranda e por aí vai. Se alguém encontrar uma viatura do 9º BPM nesses bairros eu darei o “Troféu Sérgio Cabral”.\r\n\r\nAlmoçava eu numa churrascaria na Vila da Penha nesta semana, quando fui abordado pessoas que lá estavam. Pediram-me socorro. Simplesmente implantaram no Largo do Bicão um centro de prostituição. A turma do sexo - travestis, transformistas, etc. - atende a partir das 18 horas. É sexo à vontade. Na área do 9º Batalhão. \r\n\r\nSoube que houve um empreendimento imobiliário naquela localidade. O empresário há cinco meses não conseguiu vender uma unidade, porque há assalto todos os dias.\r\n\r\nOs aposentados, na mesma hora em que deixam o banco, saem chorando porque perdem o seu salário para bandidos. Um criminoso dentro do banco avisa ao seu comparsa, que está lá fora numa moto. É a chamada “saidinha bancária”. E todo dia são registrados assaltos. Área do 9º Batalhão. Nenhuma providência, nenhum policiamento. Mais grave: todos acompanharam pela mídia que uma idosa foi morta dentro do carro, levando um tiro no rosto em frente à estação do Metrô.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Tucalo, lamentavelmente a nossa eleitora - de 73 anos, com toda saúde do mundo, cuja família lá reside há anos - foi cercada pelos bandidos em Vicente de Carvalho e, nervosamente, deve ter acelerado. Levou um tiro, bateu e perdeu a vida.\r\n\r\nAqui, nesta Tribuna, já questionei várias vezes esse Comandante - que deveria ser apenas Relações Públicas e não Comandante de um batalhão como o nosso, pois não basta ser honrado: há que ter meios de combater a criminalidade, de ir para a rua e respeitar o direito do cidadão.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar nos Anais desta Casa que esse mesmo Comandante reúne a tropa e diz que “Deputado manda na Alerj”, que no Batalhão de Polícia Militar mandam eles.\r\n\r\nÉ isso que fala o Comandante-Geral; é isso que fala esse Coronel Batalha, do 9º BPM: “Deputado manda na Alerj, na PM não”.\r\n\r\nNunca fui militar ou policial. Está aqui o meu colega, Sr. Deputado Álvaro Lins, que foi da Polícia Militar, e é Delegado de Primeira de Polícia, ex-Chefe de Polícia Civil. Este conhece a matéria profundamente.\r\n\r\nMas nós, que moramos ali em Madureira, que convivemos com a Escola de Samba Portela - estive lá sábado, no ensaio e na feijoada - que estamos no Império Serrano, que caminhamos por ali de segunda a domingo, ouvimos os cidadãos.\r\n\r\nEfetivamente este parlamentar, de segunda a domingo, ouve aqueles moradores pedindo socorro.\r\n\r\nSei que o Sr. Governador Sérgio Cabral dá carta branca. Mas, pelo que conheço do Sr. Governador, ele também retira a carta branca, porque afinal de contas os aposentados - o eleitorado de Madureira - o elegeram.\r\n\r\nSe esse comandante - o Coronel Batalha - diz que o político manda aqui, é preciso que saiba que ele só está comandando porque o governador é o Sr. Sérgio Cabral e nós o elegemos; o povo elegeu. Senão, não estaria lá!\r\n\r\nPretendo expor esses fatos ao Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani. E acho que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem que, imediatamente, intervir na área sob pena de chegar na nossa região e passar constrangimentos. \r\n\r\nPorque não é possível que ocorram todos os dias as chamadas “saidinhas” de banco - numa média de dez assaltos no Largo do Bicão, em Irajá, Vista Alegre...\r\n\r\nE o Coronel Batalha diz que “o Deputado manda na Alerj”. \r\n\r\nTodos os dias acontecem furtos, assaltos e, agora, mais uma morte de uma eleitora - que boto na conta da irresponsabilidade desse coronel, que antes alegava não ter contingente, não ter carro.\r\n\r\nQuero saber onde estão os cem homens que foram para lá como reforço. Quero saber do Sr. Secretário de Segurança Pública - um homem honrado, que trabalha com a inteligência - porque não avalia e manda apurar o que está acontecendo lá na nossa região, em Madureira, chamada “Secretaria da Insegurança Pública”.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna mais uma vez protestar e aguardar do Sr. Governador Sérgio Cabral uma resposta para as comunidades de Madureira, Irajá, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vaz Lobo, porque não é possível que o governador, que ganhou no primeiro turno em nossa região, deixe no comando uma pessoa que diz para a tropa que político não apita na Segurança, que deputado manda na Alerj. Acho que ele deveria renunciar, porque ele só é comandante porque o governador tomou posse e foi eleito pelo povo.\r\n\r\nEncerro este protesto dizendo que, se necessário for, encaminharei e-mail ao Presidente Lula, a fim de fortalecer um pouco um canal para que eu seja atendido. E aí solicito ajuda dos meus nobres e queridos colegas, na derrubada dessa incompetência que só tira voto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Exmº. Sr. Presidente em exercício, Deputado Tucalo, Sras. e Srs Deputados, amigos representantes da pecuária do nosso Estado aqui presentes; amigos do Município de Nova Friburgo; Dr. Alberto Figueiredo, ex-secretário de Agricultura do nosso Estado, é um prazer tê-los conosco nesta Sessão.\r\n\r\nInicialmente, quero reiterar as palavras do agora presidente Nelson Gonçalves que fez o registro do nosso primeiro seminário ocorrido no Município de Valença. Agradeço, de antemão, ao Prefeito Antônio Fábio, ao Secretário de Agricultura Paulo Roberto e ao vice-presidente do Conselho Rural daquele município, Sr. Élvio, e também à assessoria do Deputado Nelson Gonçalves por toda estrutura oferecida à Comissão de Agricultura da Alerj, na última sexta-feira, para a realização do seminário do 1º Rio Ecorural. Esse seminário é de suma importância para o nosso Estado, porque é um momento em que podemos colocar os atos positivos que vêm acontecendo na área agrícola, no setor do campo do nosso Estado, e também um momento em que as autoridades locais, das lideranças locais exporem as dificuldades do seu município e o que vem acontecendo em sua região.\r\n\r\nLá em Valença não foi diferente. Um dos maiores problemas é a questão das estradas vicinais, problema geral de todo o interior. O prefeito do Município de Valença expôs que seu município tem mais de 1.300 km de estrada de chão. A dificuldade é grande para um município pequeno, cujos recursos também são bem menores em proporção ao tamanho do município. Faltam recursos para serem investidos principalmente em pavimentação das estradas e, neste sentido, que queremos estar unidos à Comissão de Agricultura desta Casa para apresentar projetos e trazer de volta a vontade da permanência do homem do campo no campo, junto à sua família. \r\n\r\nO Sr. Deputado Nelson Gonçalves dissertou sobre um documento que recebemos assinado por 12 cooperativas daquela região. Agora recebi também um documento que amplia o número citado pelo Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Para fazer parte deste grupo que nos enviou o documento, chegaram as cooperativas da Região Norte do Estado, a cooperativa de Rio Bonito, a cooperativa da Região Serrana, como por exemplo, a cooperativa de Macuco, aumentando o número de quatro mil litros leite por dia, aumentando também cerca de mais de dois mil empregos diretos e indiretos, além daquele número do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, quatro milhões de litros de leite.\r\n\r\nPortanto, é um documento que nós vamos analisar ainda hoje, junto com a Comissão, com os outros membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Se preciso for, vamos convocar uma reunião extraordinária e vamos definir. Também, vamos atender ao pedido das cooperativas, convocando uma audiência pública aqui, na Assembléia Legislativa, para que as cooperativas possam vir e colocar seus posicionamentos, participar dessa discussão. Nós, como membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, queremos o melhor para o produtor rural, para o pecuarista, para o homem do campo. \r\n\r\nSó existe uma forma de fazer com que o Estado do Rio de Janeiro seja um Estado forte: fortalecendo o interior. Para fortalecer o interior, nós temos que fortalecer as prefeituras do interior, temos que fortalecer as Secretarias de Agricultura do interior, temos que fortalecer as cooperativas e as associações de moradores. Sem o cooperativismo, sem o associativismo, nosso Estado não vai chegar aonde é possível chegar com sua força e potência. Portanto, fica aqui nosso compromisso de lutar, junto com os senhores, para achar um caminho aprazível, para resolver o problema das cooperativas do nosso Estado. Fica aqui esse compromisso. Dentro de um curto prazo, estaremos entrando em contato com os senhores, para que possamos passar a agenda da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, e possamos dar direcionamento a esses trabalhos. \r\n\r\nSr. Presidente, também gostaria de registrar a presença em nossa Casa, hoje, de uma comitiva do meu município, da sede onde nasci e fui criado, onde entrei para a política como vereador, fui secretário de Agricultura e cheguei a deputado. Hoje nós temos a alegria de receber aqui a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Santa Cruz e Centenário. Honram-nos com suas presenças: o Sr. Raul Ramos da Silva, produtor rural; o Sr. Reinaldo Medeiros de Paula; a Sra. Vanderléia Ribeiro de Simas; a Sra. Sabrina Christina da Silva; a Sra. Ednéia José Pereira de Paula; a Sra. Márcia Martins de Bragança; o Sr. Weslley de Bragança Schuenck; a Sra. Serli Macário Schuenck; a Sra. Emília da Silva Tardim Queiroz; o Sr. Daniel Rubens Cardoso, presidente da ONG Olhar 21, que faz um trabalho excelente com o meio ambiente em nosso Estado, principalmente em nossa região; a Sra. Juliana Costa da Silva e o Sr. Ocimar Alves Teixeira, da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Janela das Andorinhas.\r\n\r\nSr. Presidente, nos sentimos honrados quando vemos aqui os presidentes de cooperativas, produtores rurais e presidentes de associações nos visitando, porque isso dá força ao Poder. Não dá força diretamente, Sr. Deputado Tucalo, Sr. Deputado Rogério Cabral, mas dá força para o Poder. Vemos as galerias aqui com representações do nosso setor, que vêm aqui em busca de melhoria para o setor agropecuário, para o setor agrícola do nosso Estado. E essa Comissão não está aqui fazendo favor algum. Está aqui fazendo sua obrigação de legislar, defender o interesse do nosso Estado, defender o direito dos produtores rurais. \r\n\r\nSe os senhores virem as mãos daqueles produtores, são mãos calejadas, de quem trabalha dia e noite, produzindo alimentos para botar aqui, na capital do nosso Estado. Temos que defender essas pessoas, aqueles homens que estão aqui presentes e também aquelas mulheres, que são guerreiras. Eles são os verdadeiros agricultores familiares. Amanhecem o dia na lavoura, produzindo suas hortaliças, suas folhagens; e ao final do dia, eles estão ali também, lutando por melhoria da nossa comunidade. Agora, trabalhando de forma organizada, eles estão aqui representando mais de mil produtores da sua comunidade. Eles estão aqui, a diretoria de uma associação e com os membros participando. Isso é sinal, Sr. Presidente, do fortalecimento do setor agrícola do nosso Estado. \r\n\r\nTemos aqui a presença dos presidentes de cooperativas, o que nos honra muito. Vocês precisam voltar sempre, estar sempre presentes cobrando os seus direitos, cobrando de nós, Deputados, Presidente de Comissão, a nossa atuação, porque a informação e o depoimento de vocês farão com que trabalhemos nos projetos de seu interesse.\r\n\r\nNão adianta vocês estarem organizados em seus municípios e não buscarem os seus direitos nesta Casa de Leis, onde podem ser elaborados os projetos de interesse de todos vocês.\r\n\r\nPortanto, sinto-me muito honrado em ser Presidente da Comissão. Tenho orgulho de ser produtor rural, de ser agricultor e estar aqui representando os senhores, recebendo-os neste plenário.\r\n\r\nContem comigo. Estaremos sempre juntos lutando por melhorias para o homem do campo, para que o jovem permaneça no campo. Vamos fazer o Estado do Rio um estado forte na agricultura, sem êxodo rural, mas para isso precisamos somar forças. (Palmas)\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, convido os presentes, todos os ouvintes da TV Alerj, pois nos dias 11 a 14 de outubro realizaremos em Nova Friburgo a 7ª edição da Festa da Flor. Nova Friburgo é o primeiro município do Estado em produção de flor de corte e o segundo do país.\r\n\r\nTeremos o prazer de realizar a 7ª edição dessa festa, que cresce a cada ano. É uma festa bonita com exposição de flores, não só de corte, mas também de vasos, e de várias espécies.\r\n\r\nQuebra A cada ano o número de pessoas que vai à feira aumenta. Ano passado passaram por lá mais de 30 mil pessoas. Contamos com a presença de todos que puderem nos honrar, de 11 a 14 de outubro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo que dispõe de dez minutos. Não sei se V. Exa. terá condições de falar depois do FlaxFlu de domingo, no Maracanã. Saudações tricolores!\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Nobre Deputado Presidente tricolor, é um prazer usar a tribuna depois do sucesso de domingo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para saudar os presidentes das cooperativas. Meus pais são de Itaocara, eu sei da dificuldade, lá também tem cooperativa. Também sei da situação de Macuco, tenho amigos lá e conheço a dificuldade da região.\r\n\r\nColoco-me à disposição, junto com o grande representante da categoria, que é o Sr. Deputado Rogério Cabral. Não faço parte da Comissão de Agricultura, mas coloco-me à disposição na luta de vocês, que eu sei é muito importante. (Palmas)\r\n\r\nVenho à tribuna porque ouvi o meu líder, Sr. Deputado Dionísio Lins, e lembrei do que está acontecendo em Maricá. É um absurdo ouvir de V. Exa. que foi tratado lá do Batalhão, do Comandante do Batalhão para os seus comandados, de que nós, Deputados, só temos responsabilidades e mandatos aqui na Alerj.\r\n\r\nIsso não pode acontecer, porque como V. Exa. disse, ele está lá porque nós pedimos voto para o Governador que indicou, via Secretário de Segurança, para que ele estivesse nesse Comando.\r\n\r\nNão é a primeira vez que venho à tribuna para falar deste assunto. Maricá, por exemplo, Sr. Deputado, ainda é dependente de Niterói. Por essa dependência e pelos problemas de segurança que lá acontecem, mais sérios que Maricá, quando acontece um problema sério em Niterói, acaba sobrando para aquela região. \r\n\r\nHá pouco tempo, consegui ter um bom relacionamento com o comandante do 12º, coronel Alfaia, que, por problemas médicos, dizem, teve que ser substituído. Até agora não consegui ser atendido pelo novo comandante. Também não tive o prazer de conhecer o novo capitão que está exercendo a função em Maricá. \r\n\r\nOs problemas em Maricá continuam. Já haviam me prometido aumento do efetivo. Primeiro, explicaram-me que seria inviável tornar a Companhia de Maricá independente. Aceitei as explicações - partiram primeiro do coronel Ubiratan, depois, do coronel Alfaia -, entendi. Agora, quero saber de novo quais são, o que acontece. O que quero é que aumente o efetivo e aumentem as viaturas. \r\n\r\nV. Exa. conhece muito bem a cidade de Maricá, sabe muito das dificuldades de pavimentação, da extensão territorial do município. É um município muito grande e não podemos continuar com um mínimo de 137 homens para exercer o papel de segurança em Maricá. Já que se fala em segurança, estou como deputado praticamente há nove meses e não consegui conhecer o delegado da cidade. O delegado da cidade não vai a Maricá e ficamos à mercê disso.\r\n\r\nJá que o nobre Sr. Deputado fez algumas reivindicações, achei que seria importante ser solidário às suas - e gostaria que V. Exa. o fosse em relação às minhas.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Devo lhe dizer, meu caro e futuro prefeito de Maricá, que estão confundindo tudo. Comandante geral da PM, secretário, todos estão confundindo. A ficha não caiu: o Sr. Sérgio Cabral foi deputado estadual, foi senador, hoje é governador e vai ser presidente da República. Eles estão confundindo carta-branca com poderoso. Poderoso só Deus. Não adianta que não vão se criar. \r\n\r\nDigo na minha área e digo em Maricá, município de que gosto muito - sou cidadão maricaense: entendo que o Sr. Governador há de receber a mensagem e não ficará satisfeito com o tratamento. Eu mesmo vou levar ao Presidente desta corte, o Sr. Deputado Jorge Picciani, o protesto com relação ao comando da Polícia Militar e a setores da Polícia Civil. \r\n\r\nVeja V. Exa., ex-vice prefeito: o prefeito é aliado do governo - V. Exa. é deputado da área, candidato a prefeito - e o delgado não se apresenta a V. Exa. nem ao comandante. Isso é uma coisa doida! O Sr. Governador Sérgio Cabral não vai gostar disso e vai dar um puxão de orelha. Não podemos aceitar isso. Quem representa o povo somos nós. A tribuna é direito nosso. Agora estão dizendo que o parlamentar só apita na Alerj. Vamos ver o que o Sr. Governador Sérgio Cabral vai responder: se apita só na Alerj ou no todo, representando a população, os eleitores que o elegeram.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado. V. Exa. expôs muito bem a situação. Tenho certeza de que o nosso Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, vai poder ajudar.\r\n\r\nCom relação a outro assunto, em Maricá, estamos passando por algumas dificuldades na estrada. A rodovia, depois de duplicada, ficou muito movimentada e constantemente estão acontecendo atropelamentos. Em abril, já havia solicitado quatro passarelas para o município. Agora consegui, pelo menos, um retorno do Dr. Henrique, do DER, que se colocou à disposição para instalar um redutor de velocidade na entrada da cidade para diminuir o problema de atropelamentos em Maricá. \r\n\r\nOntem aconteceu uma audiência pública. Foi muito importante para o nosso município uma discussão sobre a nossa APA, sobre o Plano de Manejo. Era importante que autoridades da Secretaria de Meio Ambiente do Estado fossem à cidade e dessem algumas explicações sobre o critério que foi usado para o novo zoneamento. O importante disso tudo é que Maricá vai conseguir conservar seu meio ambiente, nossa vegetação, nossa restinga, o que é mais importante, um grande patrimônio de nossa cidade. \r\n\r\nQueremos empreendimento, queremos um resort, mas com responsabilidade. Sabemos da dificuldade que é manter uma cidade com as belezas naturais de Maricá, mas precisamos, também, de geração de emprego. \r\n\r\nPor isso foi importante a demonstração de um plano de manejo, desse zoneamento, para que, agora, os empresários possam se adaptar a essa nova demarcação da APA de Maricá.\r\n\r\nMais uma vez, meu querido presidente tricolor, solicitaremos, para o dia 12 de novembro, Sessão Solene em homenagem ao Dia do Fluminense - dia criado em co-autoria com os Srs. Deputados Nelson Gonçalves, Audir Santana, Jorge Babu e Sheila Gama. \r\n\r\nJá existia o Dia do Flamengo, o Dia do Vasco, o Dia do Botafogo e nada mais justo que tenha sido criado o Dia do Fluminense.\r\n\r\nO dia 12 de novembro é o dia do nascimento do grande jogador Assis, que, para meus contemporâneos, foi um grande ídolo. Quisemos homenagear o Dia do Fluminense na data do nascimento desse grande jogador.\r\n\r\nDepois, conversaremos sobre essa Sessão Solene, para que todos participem, no dia 12 de novembro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Sr. Deputado Tucalo, Assis, além de ter sido um grande jogador do Fluminense, é uma grande pessoa, que está sempre em Volta Redonda conosco, companheiro do Sr. Deputado Federal Deley, tricolor também. Sem dúvida, é uma grande homenagem.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, demais presentes às galerias, muito boa tarde.\r\n\r\nO que me traz à Tribuna, no início dos trabalhos, é o intuito de chamar atenção para uma coisa que vem acontecendo com alguma freqüência, isto é, os acidentes envolvendo trens - às vezes com outros trens; muitas vezes com animais, pessoas e automóveis.\r\n\r\nHoje, ouvindo a CBN pela manhã, tomamos conhecimento de mais um acidente de trem - agora no Município de São João de Meriti, em Agostinho Porto - em que um automóvel colidiu com um trem.\r\n\r\nHá menos de sessenta dias, tivemos um acidente muito triste Austin, em que dois trens se chocaram - um estava manobrando - deixando um número grande de vítimas fatais e outro número enorme; quase cem; de acidentados.\r\n\r\nÉ uma situação que tende a se repetir se o Estado não tomar alguma providência.\r\n\r\nNos dias de hoje, não dá mais para conviver com esse tipo de cruzamento, onde há sinais de trem e automobilísticos; onde há passagens em nível para pedestres e para animais. \r\n\r\nEsta Casa poderia contribuir se apresentássemos um Projeto de Lei cobrando do Poder Executivo que dê um fim a esse tipo de coisa, seja construindo viadutos; onde for o caso; ou passagens subterrâneas.\r\n\r\nEm outros locais, talvez, seja simplesmente o caso de se fechar aquela passagem em nível, jogando o trânsito mais para frente, para o próximo viaduto. É uma coisa que vai onerar, mas é preciso encarar essa realidade.\r\n\r\nDe tempos em tempos, somos surpreendidos com esse tipo de acidente, e nada é feito. \r\n\r\nPodemos aqui dar nossa colaboração para que a morte daquele povo em Austin não tenha sido de graça, ou o acidente de hoje em São João de Meriti, enfim, para esses acidentes de que tomamos conhecimento a cada 30, 60 dias, pelo menos. Ouvi e pensei em fazer minha parte. Ligue para meu gabinete, pedi que minha assessoria providenciasse, o mais rápido possível, um projeto dessa natureza, que, tenho cer teza, encontrará apoio dos nossos pares aqui. Certamente, vamos poder sensibilizar o Poder Executivo para que possa fazer também sua parte, Sr. Presidente.\r\n\r\nÉ triste. No acidente de Austin, fui procurado por um rapaz chamado Eduardo do Doce. Um dia, fiz até questão de fazer uma “questão de ordem”, para parabenizar o rapaz que está liderando aquele movimento para a construção do viaduto. Fiz a indicação legislativa para a construção desse viaduto. Mas o que ocorre é que estamos sempre andando atrás do acidente. Aí, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, não temos como repor aquilo que há de mais precioso, que é a vida das pessoas.\r\n\r\nTemos que levar esse assunto com a seriedade que a demanda exige e tentar dar uma resposta a essas famílias, seja para confortar aquelas que já perderam seus familiares, seja para trabalhar na linha da prevenção, que é o que realmente interessa, senão vamos ficar aqui enxugando gelo, vamos estar aqui sempre com tristeza, com pesar, passando a notícia do que já aconteceu. Nessa matéria, podemos tentar fazer alguma coisa para frente.\r\n\r\nDe resto, agradeço a atenção de V.Exa. Daqui a pouco, estaremos aqui, no plenário, com a Ordem do Dia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15: 40 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, André Do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edison Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE).\r\n\r\n(Reabre - se a Sessão às 16:30 horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Esta reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 153-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse é um projeto do Deputado João Pedro, importante para o Estado do Rio de Janeiro, que está para perder um pólo de seguro por uma legislação que beneficia o Estado de São Paulo.\r\n\r\nEntão, é de interesse do Estado do Rio de Janeiro e também do governo, a manutenção do projeto original, e a derrubada do veto.\r\n\r\nPor isso, em nome da bancada do governo, em nome da própria Casa, eu solicito o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a bancada pelo PPS, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PPS, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. ainda vai ser presidente da Casa.\r\n\r\nO Sr. Deputado Wagner Montes quer ser presidente da Casa. Um dia, talvez, não é Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem todas as credenciais.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É o sonho de todo parlamentar chegar aonde V.Exa. chegou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu preferia vê-lo na Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, quero aproveitar para pedir a atenção de V.Exa.\r\n\r\nAlém de encaminhar essa questão, Sr. Deputado Jorge Picciani, quero dizer que trata-se realmente de um projeto extremamente importante, estruturante. Não vamos mais ter monopólio, e o Rio de Janeiro tem uma vocação natural para ser um centro internacional de seguros.\r\n\r\nPortanto, o projeto do Sr. Deputado João Pedro é extremamente oportuno, e vamos votar “sim”.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveitando a oportunidade, quero registrar que está em plenário uma série de cooperativas de leite de todo o Estado, convocadas pelo Sr. Deputado Rogério Cabral e pelo Sr. Deputado Nelson Gonçalves, da Comissão de Agricultura.\r\n\r\nSr. Presidente, para V.Exa. que é uma pessoa sensível às questões do campo, é importante, porque há uma preocupação muito grande em função de uma parceria realizada pela CCPL e o grupo Elegê Avipal Eleva, que a fábrica de Columbandê, que será gestionada por essa empresa do Sul do Estado, já começa a fazer no Estado um dumping que vem prejudicando e irá prejudicar os produtores do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, a Comissão de Agricultura esteve reunida com eles aqui, e eu estou propondo, através da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, participar desse esforço. Acho que devemos pedir imediatamente uma audiência com o Secretário Christino Áureo para tratar dessa questão. Porque não é possível que os produtores já sacrificados do nosso Estado venham aqui sofrer dumping de uma empresa de grande porte que não é do nosso Estado e que irá prejudicar os produtores de leite do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, é fundamental que coloque também o peso político de V.Exa. nesse assunto por ser extremamente importante, sobretudo para o Sul do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves, quero cumprimentar o Sr. Deputado André Corrêa pela intervenção e dizer que estamos juntos nesta justa demanda.\r\n\r\nDar as boas-vindas a todos que aqui se fazem presentes.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de ter um encontro no Município de Valença, primeiro Eco-Rural do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, presidida pelo nosso presidente Rogério Cabral, e lá tratamos de vários assuntos.\r\n\r\nA comissão recebeu representantes de todas as cooperativas que correspondem a, mais ou menos, seis mil produtores, cerca de 30 mil empregos, um manifesto aliado à Comissão de Agricultura, na sua preocupação com a questão dessa parceria da CCPL.\r\n\r\nNós, hoje, no Expediente Inicial, tivemos a oportunidade de fazer um pronunciamento junto com o Sr. Deputado Rogério Cabral. E quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, que já foi pedida audiência ao Secretário de Agricultura, Christino Áureo, e também ao nosso vice-governador Pezão, para tratar desse assunto.\r\n\r\nE dizer que é momento também de saudar a presença de vários presidentes de cooperativas de leite do Estado do Rio de Janeiro, que passam por um momento de muita tensão. Saibam que realmente podem contar com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, com relação aos assuntos da cooperativa, o Sr. Deputado André Corrêa e o Sr. Deputado Nelson Gonçalves já fizeram as suas observações. O que eu queria, na verdade, Sr. Presidente Jorge Picciani, é agradecer a V. Exa. o apoio que deu ao 1º Seminário do Rio Eco Rural, liberando veículo e toda a estrutura da Casa para que o seminário pudesse acontecer. \r\n\r\nO seminário aconteceu no Município de Valença, com a presença do Sr. Prefeito, da Sra. Deputada Inês Pandeló, que nos honrou com a sua presença, do Sr. Deputado João Paulo, do Sr. Deputado Nelson Gonçalves - o Sr. Deputado André Corrêa mandou um representante. Não fosse a liberação feita por V. Exa. da estrutura da Casa, esse seminário não teria acontecido. Portanto, deixo aqui registrados os nossos agradecimentos a V. Exa., presidente da Casa, por toda a estrutura que ofereceu à Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira no 1º Seminário do Rio Eco Rural.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Sr. Deputado Rogério Cabral e demais membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, pelo brilhante trabalho que tem sido feito na agricultura e pecuária em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho também parabenizar o Sr. Deputado Rogério Cabral, que, junto com os demais membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, fez esse seminário, esse fórum importante em Valença. Eu somente pude estar na abertura, mas achei de extrema importância essa discussão sobre um setor que, realmente, merece acompanhamento, merece apoio.\r\n\r\nTemos visto o crescimento desse setor no País e a nossa região não pode, realmente, ficar de fora desse processo, uma vez que tem uma cultura, que tem uma tradição de ter sido bacia leiteira, de ter tido um setor agropecuário e agrícola muito grande. Aproveito para também me solidarizar com os produtores que aqui estão e colocar o meu mandato à sua disposição.\r\n\r\nCom relação à votação, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta: o PL 441/07, relativo à mensagem do Poder Executivo, foi retirado de pauta ou se mantém em pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A assessoria do Sr. Governador avisou que S. Exa. mandaria uma solicitação de retirada, de retorno da mensagem. Já chegou à Casa, então, automaticamente, o Sr. Governador solicitou de volta a mensagem.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito bem, obrigada. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem, só para completar esse assunto das cooperativas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Registro a presença dos Srs. Cláudio Meirelles, da Cooperativa de Barra Mansa; Júlio César, da Cooperativa de Valença; José Carlos, da Cooperativa de Conservatória; João Fernandes Aguiar, da Cooperativa de Santa Isabel; José Eduardo Fadul, da Cooperativa de Barra Mansa; Milton Lanna Filho, dos Laticínios Grupiara; Reny Carvalho, dos Laticínios Grupiara; Joel Naggle, da Cooperativa de Macuco; Paulo González, do Leite Bom Cheff; representante Dr. Alfredo, da Cooperativa de Rio Claro; Luiz Fernando, do Laticínio Bom Pastor; Sebastião Furtado, dos Laticínios P&F, de Valença; Sávio Santiago, da IVP; Marco Antônio Alves, da Cooperativa de Resende; Alberto Machado, da Cooperativa de Rio Preto; e Carlos Abraão, da Cooperativa de Rio Bonito. Também participaram desse encontro do dia 5 o Sr. Deputado Rogério Cabral, a Sra. Deputada Inês Pandeló e o Sr. Deputado João Pedro. Estivemos lá no dia 5, nesse encontro em Valença.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Venho só justificar a ausência do Sr. Deputado Paulo Ramos, que está a trabalho, como relator da CPI da Ampla, em Brasília, fazendo uma audiência. É por isso que S. Exa. não está aqui hoje.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de justificar duas ausências....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo, desculpe-me, mas já permiti que quatro Srs. Deputados passassem na frente do Sr. Deputado Pedro Fernandes...\r\n\r\nPerdão, Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para orientação da bancada) - \r\n\r\nCom a licença do meu líder, queria encaminhar, pelos Democratas, o voto “Sim” pelo brilhante projeto do Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Quero justificar a ausência dos Srs. Deputados Zito e Jane Cozzolino. Ambos estão em Brasília. \r\n\r\nO Sr. Deputado Zito está junto com um grupo de mais sete Parlamentares da CPI da Ampla. Digo isto para que, depois, não se anuncie que esses Deputados são faltosos, como aconteceu no último mês. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Deputada Waldeth Brasiel está nesse grupo também.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, pelo PSB, com relação ao Projeto do Deputado João Pedro o nosso encaminhamento é pelo voto “Sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 2ª E ÚLTIMA CHAMADA NOMINAL\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2A E ÚLTIMA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram Sim os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais de Votos: Sim: 48; Não: 0; Abstenção: 0\r\n\r\nTotal de Votos: 48\r\n\r\nO veto está rejeitado e retorna ao Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para registrar os meus agradecimentos a todos os Srs. Deputados, à base do Governo e ao Sr. Governador Sérgio Cabral, por seu gesto em relação a este Projeto.\r\n\r\nAcho que é um Projeto que atende a uma lacuna no Rio de Janeiro, no momento oportuno em que se quebra o monopólio do IRB, e o Rio de Janeiro, agora, se coloca na vanguarda para abrigar esse importante pólo, resgatando um pouco de seu perfil.\r\n\r\nQuebra Obrigado às Senhoras e aos Senhores Deputados por essa derrubada do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao autógrafo.\r\n\r\nAntes porém, a eleição para o preenchimento do cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora.\r\n\r\nJá foi discutido. Estamos em processo de continuação da votação. Temos inscritos: a Sra. Deputada Renata do Posto - nossa colega, já na Mesa Diretora - e o Sr.Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nEvidentemente que todos os Srs. Deputados têm o direito de concorrer. \r\n\r\nQuero fazer um apelo a essa querida amiga, colega, minha amiga fraterna - ela, o pai, irmão e família inteira - que, na verdade, merece ser uma das titulares da Mesa. A Sra. Deputada Renata do Posto apoiou minha eleição desde o primeiro momento. Na época, eu lhe pedi que me ajudasse, que ficasse numa suplência. Todos sabem que na Mesa o poder é o mesmo, a participação é a mesma. Há muitos anos, votamos com a Mesa ampliada; todos, como titulares, têm direito à voz e ao voto. Em termos de representação, a função de suplente tem o mesmo peso da de titular, inclusive, o mesmo número de assessores, porque as tarefas são idênticas. É só uma questão de denominação. \r\n\r\nDa mesma maneira, eu tive um entendimento com um amigo querido, que é o Sr. Deputado Walney Rocha. S.Exa. fez um esforço imenso para unificar, para que não houvesse disputa, e foi um dos convidados, dentro desse entendimento amplo, a participar da eleição da Mesa. Depois, por uma questão partidária, de não poder abrir mão de liderar seu partido, na perspectiva de presidir o partido no Estado do Rio de Janeiro, S.Exa. me procurou para dizer que precisava renunciar à Mesa e, dentro do entendimento que havia feito com os companheiros que estavam com S.Exa. desde o primeiro momento, tinha sido escolhido o Sr. Deputado Fábio Silva, colega nosso que também foi da Mesa nos últimos quatro anos em que presidi, na legislatura passada. Foi eleito e reeleito, sempre se portando lá da melhor forma possível, sempre contribuindo com o que há de melhor para o bom funcionamento da Mesa e da Casa. Portanto, detém todas as credenciais para também estar na chapa.\r\n\r\nDiante disso, faço um apelo a essa minha amiga querida. Sei da legitimidade de seu pleito, mas evidentemente já está na Mesa com todo o prestígio e carinho. Se quiser disputar, é um direito seu e nós vamos fazer a votação. Para mim, vai ser muito difícil não votar na Renata, vai ser muito difícil. Seu pai votou em mim para 1º Secretário; seu irmão votou em mim para 1º Secretário; seu tio votou em mim para Presidente; S.Exa. votou em mim para Presidente. Foi um dos primeiros apoios que eu tive. Quando a candidatura nem havia sido definida, ainda no meu partido, a Renata, o Nelson e o Renato já me procuravam para dizer: “Dois votos você tem: o seu e o da Renata.” Então, para mim, é muito difícil. \r\n\r\nPor outro lado, tenho esse compromisso com o Sr. Deputado Walney Rocha e todo o grupo que o acompanhou. Se pudermos ter um entendimento, eu ficaria muito mais confortável. Se não pudermos, evidentemente, a Sra. Deputada Renata do Posto tem todo o direito e eu vou fazer a votação.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apesar de ficar muito inclinada e até com o coração apertado pelas palavras de V.Exa., não só a mim, mas a minha família, assim é a democracia. Não me interessa se eu vou ganhar, se ganho com dez ou com cem. Para mim, o número é indiferente. Eu posso ter meu voto mais um. Mas trata-se do respeito das pessoas que eu procurei e que se inclinaram a me apoiar. Eu não posso hoje tirar essa opção de voto dessas pessoas. Então, infelizmente, mantenho minha candidatura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer à Deputada pela forma cortês, democrática e, evidentemente, S.Exa. tem todo o meu respeito. \r\n\r\nVamos proceder ao processo de votação. \r\n\r\nChamo a Sra. Deputada Graça Matos ... Chamo o Sr. Deputado Coronel Jairo para fazer a chamada dos deputados no processo de votação. A votação é nominal, o deputado dirige-se ao microfone e diz em quem vota: se no Sr. Deputado Fábio Silva ou na Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, voto no Sr. Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, apesar de admirar a Sra. Deputada Renata do Posto pelo seu ímpeto, pela vontade com que chegou a esta Casa, voto no Sr. Deputado Fábio Silva, uma figura também muito especial, um colega muito valoroso para esta Casa. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, numa questão de ordem, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Altineu Côrtes. S. Exa. está na CPI da Ampla, em Brasília. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nSr. Deputado Antônio Pedregal?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PEDREGAL - Voto no Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Aparecida Gama?\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Armando José?\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, mando um abraço companheiro: Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Átila Nunes?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Voto na Sra. Deputada Renata do Posto, porque foi a única que me pediu.\r\n\r\nAliás, até ignorava que o Sr. Deputado Fabio Silva era candidato à Mesa, pois em momento algum me procurou. Então, comprometi-me com a Sra. Deputada Renata do Posto e cumpro a minha palavra - da mesma maneira que é essa a maior característica do Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Audir Santana?\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Presidente, tomo emprestado as palavras do Sr. Deputado Átila Nunes: desconhecia que a Sra. Deputada Renata do Posto era candidata. Como o Sr. Deputado Fabio Silva me pediu o voto... Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, como mulher deveria votar na Renata - que é uma parceira, uma companheira - mas o Fabinho já tinha me pedido. Fico com o Fabinho; voto nele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Cidinha Campos?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Voto na Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Comte Bittencourt? (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Délio Leal?\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Fabio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Dica? (Pausa) Sr. Deputado Dionísio Lins? (Pausa) Sr. Deputado Domingos Brazão?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Na impossibilidade de ter dois votos, dou só um que tenho: Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim?\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral?\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Edino Fonseca? (Pausa) Sr. Deputado Edson Albertassi?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto no Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Fabio Silva?\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Abstenho-me, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Sr. Deputado Flávio Bolsonaro?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Fabio Silva, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Geraldo Moreira?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Gerson Bergher. (Pausa) Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, como disse o Sr. Deputado Domingos Brazão, só podemos votar em um. A Sra. Deputada Renata do Posto é suplente da Mesa, tem sido assídua, tem ajudado a presidir várias Sessões. Voto na Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Sra. Deputada Graça Matos. (Pausa) Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Sr. Deputado Fábio Silva, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Sra. Deputada Jane Cozzolino. (Pausa) Sr. Deputado João Pedro. (Pausa) Sr. Deputado João Peixoto. (Pausa) Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para falar do meu apreço pela Sra. Deputada Renata, uma pessoa maravilhosa, que conheci há pouco tempo. Mas, por uma questão de composição prévia, meu voto hoje vai para o Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Com as minhas desculpas a essa querida amiga, que de fato deveria ter feito parte da minha chapa na titularidade desde o início, eu voto no Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sou sempre defensor das minorias. Voto na Sra. Deputada Renata do Posto porque quero o Sr. Deputado Fábio Silva na minha comissão, comissão a que S. Exa. pertence, cujas reuniões não têm tido quórum porque S. Exa. a elas não tem comparecido no aguardo desta decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, voto na Sra. Deputada Renata do Posto por uma razão simples: S. Exa. cumpre sua função cotidiana de estar presente nesta Casa. Evidentemente, merece o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Voto no Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Sr. Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fábio Silva é meu amigo, assim como todos de sua assessoria. Estamos sempre juntos, mas, infelizmente para S. Exa., a Sra. Deputada Renata do Posto me pediu esse voto antes de eu saber que meu amigo era candidato. Por convicção - sou um homem de palavra e não poderia voltar atrás -, meu voto é da Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, eu vou votar no Sr. Deputado Fábio Silva, esperando que S. Exa. não seja tão ausente nesta Casa Legislativa, a partir de agora.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, minhas desculpas à Sra. Deputada Renata do Posto, por quem tenho um carinho muito grande, mas eu já havia me comprometido com o Sr. Deputado Fábio Silva. Voto no Sr. Deputado Fábio Silva, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Voto no Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, venho dizer que o Sr. Deputado Fábio Silva, meu companheiro de partido, ao se abster, e nas brincadeiras que fazemos, o fez legitimamente, porque está votando na eleição dele, a membro integrante da Mesa.\r\n\r\nNão fui procurado pelo Sr. Deputado Fábio Silva, nem pela Sra. Deputada Renata do Posto, apesar de entender - respeito muito isso - que houve um acordo nesta Casa. Em virtude desse acordo, o Sr. Deputado Walney Rocha, que foi ser líder de um partido político, que era o detentor desse direito, abriu mão para que o Sr. Deputado Fábio Silva ascendesse à posição. Se isso não tivesse acontecido, pelo sim, pelo não, por não ter sido procurado por nenhum dos dois candidatos, isso já me bastaria, porque sou do PMDB e, assim, votaria no PMDB. \r\n\r\nMas esse não é o motivo principal. Voto no Sr. Deputado Fábio Silva porque sei que S.Exa. representa o acordo costurado na Casa e tenho absoluta certeza de que estará aqui, como esteve no passado, como sempre esteve presente na bancada do PMDB. Sr. Deputado Mário Marques, que tem muito a me ensinar, fique tranqüilo, pois a bancada do PMDB saberá gerir suas deficiências e completar com seus quadros competentes aquilo que de melhor podemos oferecer à Casa Legislativa.\r\n\r\nVoto no Sr. Deputado Fábio Silva, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Sr. Presidente, também tenho um carinho muito grande pela Sra. Deputada Renata do Posto, mas desta vez votarei no Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, nem sempre a humildade vale muita coisa. Voto em mim mesma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Voto no Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, mesmo tendo sido procurado pela Sra. Deputada Renata do Posto, conversei com o Sr. Deputado Fábio Silva e, como havia um acordo nesta Casa - acredito que o acordado nunca sai caro -, meu voto é no Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Voto no Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Sr. Presidente, assim como outros deputados, também não tive a oportunidade de ser consultado para meu voto. Ainda assim, voto no Sr. Deputado Fábio Silva por intermédio da minha bancada e do Sr. Deputado Domingos Brazão, que é meu amigo e pediu meu apoio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Voto no Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, gosto muito da Sra. Deputada Renata do Posto, mas, como fui procurado anteriormente pelo Sr. Deputado Fábio Silva, dou a S.Exa. meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Sr. Presidente, meu voto é simples, rápido e objetivo: voto com a coragem, a raça e a determinação da mulher. Voto na Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Waldeth Brasiel. (Pausa). Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Zito. (Pausa)\r\n\r\nComo vota o Sr. Deputado João Peixoto?\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência procede à segunda e última chamada.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon. (Pausa). Deputado Altineu Côrtes (Pausa). Deputado Álvaro Lins. (Pausa). Deputado Comte Bittencourt. (Pausa). Deputado Dica. (Pausa). Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, não fui procurado por nenhum dos dois Deputados. Tenho grande apreço pela Sra. Deputada Renata do Posto, é uma parlamentar atuante. O Sr. Deputado Fabio Silva é nosso companheiro. Voto com o Sr. Deputado Jorge Picciani. Portanto, voto no Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Edino Fonseca (Pausa). Deputado Fernando Gusmão (Pausa). Deputado Gerson Bergher (Pausa). Deputado Glauco Lopes (Pausa). Deputada Graça Matos (Pausa). Deputada Inês Pandeló (Pausa). Deputada Jane Cozzolino (Pausa). Deputado João Pedro (Pausa). Deputado Jodenir Soares (Pausa). Deputado Marco Figueiredo (Pausa). Deputado Olney Botelho (Pausa). Deputado Paulo Ramos (Pausa). Deputado Pedro Fernandes (Pausa). Deputado Pedro Paulo (Pausa). Deputado Rodrigo Neves (Pausa). \r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo (Pausa), Sra. Deputada Waldeth Brasiel (Pausa) Sr. Deputado Zito (Pausa).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência anuncia o resultado. Votaram 47 Srs. Deputados. 37 votos para o Sr. Deputado Fabio Silva, nove votos para a Sra. Deputada Renata do Posto e uma abstenção.\r\n\r\nEstá eleito para a função de 4º Secretário o Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, quero agradecer do fundo do meu coração aos meus pares por essa votação expressiva. É uma alegria muito grande participar novamente dos trabalhos da Mesa Diretora. Espero contribuir de forma humilde, porém inteligente, para os trabalhos - não só da Casa como também da Mesa Diretora.\r\n\r\nOutra questão importante, Sr. Presidente, é que eu gostaria de deixar bem claro que é muito importante estar no plenário legislando, criando leis, fiscalizando o Poder Executivo.\r\n\r\nEu sou magrinho, meio raquítico e às vezes as pessoas não percebem que estou aqui.\r\n\r\nMas uma outra função do Parlamentar é ser o interlocutor da sociedade. V. Exas. podem ter a certeza de que se não estiver aqui, estarei no meu gabinete atendendo o povo - meus eleitores e a população do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também à Sra. Deputada Renata do Posto, por ter participado dessa “competição” para o cargo da Mesa Diretora.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar o Sr. Deputado Fabio Silva pela vitória.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero agradecer aos meus pares desta Casa que me deram um voto de confiança - pela minha presença e por ser ativa na Casa, já que encontrei muitos desses deles no recesso, trabalhando junto comigo.\r\n\r\nFico feliz pela eleição. Infelizmente não tinha como retirar a minha candidatura, pois, como já disse várias vezes, sou mulher de uma palavra só e - no momento em que me candidatei - pedi voto a alguns pares; desde aquele primeiro momento, recebi o apoio e não deixaria a ver navios os que me estenderam as mãos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero cumprimentar também o Sr. Deputado Fabio Silva, seja bem-vindo à Mesa Diretora. Quero cumprimentar a Sra. Deputada Renata do Posto pelo espírito de guerreira competitiva que ela demonstrou aqui.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 441/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA (RELATOR ORIGINAL); DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, NELSON GONÇALVES (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Chegou a esta Casa a Mensagem nº 37/2007: (LENDO)\r\n\r\n“Exmo. Sr. Presidente e demais membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa egrégia Casa Parlamentar a retirada e conseqüente devolução da Mensagem nº 18/2007 e seu respectivo Projeto de Lei 441/2007, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADA PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a V.Exas. os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nGovernador Sérgio Cabral ”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 62/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI 4056, DE 30/12/2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu declino porque sou co-autor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concordo. V. Exa. é um dos autores.\r\n\r\nConvido, então, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas para emitir parecer. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Fábio Silva. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em meu nome, do Sr. Deputado Gilberto Palmares e do Sr. Deputado André Corrêa, co-autores do presente projeto, agradeço o parecer favorável de todas as comissões e o voto favorável do Plenário. \r\n\r\nO presente projeto de lei pretende que o governo do Estado do Rio de Janeiro destine no mínimo 10% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - que, aproximadamente, arrecada 1,4 bilhão por ano em habitação - para o Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social. Com isso, estaremos garantindo, a partir de 2008, 140 milhões de reais, em média, para que o governo do Estado invista em habitação, que representa um dos maiores dramas sociais do nosso Estado e do nosso País.\r\n\r\nTenho absoluta certeza de que o governo sancionará a matéria, pois o parecer opinativo, vindo da Secretaria de Habitação, foi favorável, como também o parecer opinativo da Secretaria de Fazenda foi favorável. Ora, com o parecer favorável da Secretaria beneficiada e o parecer favorável da Secretaria que controla o Caixa do Estado, seguramente o Governador sancionará o matéria, e fará muito bem em fazê-lo, porque atenderá a um dos maiores dramas sociais da população do Estado do Rio de Janeiro que é o da habitação.\r\n\r\nCostumo dizer, porque li isto num livro que trata a habitação de forma ecológica, Sr. Deputado André Corrêa, que a habitação é a terceira pele do cidadão. A primeira é a que a natureza nos deu. A segunda é a nossa indumentária. E a terceira é a habitação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, da mesma forma que o Sr. Deputado Luiz Paulo, e certamente o Sr. Deputado André Corrêa, quero agradecer o apoio. \r\n\r\nE dizer o seguinte, esse projeto valoriza o Fundo de Combate à Pobreza. Porque um dos instrumentos efetivos de combate à pobreza é viabilizar recursos para programas habitacionais para pessoas de baixa renda. É isto que o projeto quer, e esperamos que seja sancionado pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nLembro que o projeto é positivo de duas formas. Além de destinar, de carimbar um percentual do Fundo de Combate à Pobreza para projetos de habitação popular, é aprovado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social que tem a possibilidade, Sr. Deputado André Corrêa, de trazer recursos para o nosso Estado, desde que este tenha um Fundo da mesma natureza. Ganha duas vezes porque, além de você aplicar recursos nesse Fundo, existe a possibilidade de pleitear mais recursos do Governo Federal.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito a oportunidade, e o Sr. Deputado Marcelo Freixo estava me lembrando, já que falamos de habitação para, de público, solicitar a intervenção do Secretário de Habitação, Sr. Deputado Noel de Carvalho, porque há um conjunto de pessoas ocupando um prédio na Rua Regente Feijó, com risco de ser desalojado ainda hoje. \r\n\r\nO Sr. Deputado Noel de Carvalho, hoje Secretário de Habitação, já atuou em parceria conosco numa outra situação que ocorreu há dois anos no Santo Cristo. Conseguimos evitar que as pessoas fossem despejadas.\r\n\r\nAproveitamos a aprovação desse projeto para pedir também a intervenção do Sr. Deputado Noel de Carvalho - eu sei que algum assessor dele deve estar ouvindo - para, como Secretário de Habitação, conversar com as pessoas que estão ocupando o prédio da Rua Regente Feijó, a fim de encontrar uma saída, para que tendo que desocupar o prédio não as façam ir para a rua e ficarem desalojadas. A Secretaria de Habitação tem a possibilidade de encontrar uma alternativa.\r\n\r\nEntão, pedimos a intervenção do Secretário Noel de Carvalho.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só para reforçar as palavras do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nSão mais de cem famílias, com inúmeras crianças, que estão nesse prédio que pertence à Fazenda, na Rua Regente Feijó. Essas famílias estavam no Cine Vitória, na Rua Senador Dantas. Saíram de lá, vieram para esse prédio e aguardam. Querem sair, aceitam sair, não querem qualquer tipo de conflito. \r\n\r\nQuero dizer que ontem à noite, a postura do Cel. Ubiratan, comandante-geral da Polícia Militar, foi espetacular. Ontem, ele me ligou à 1h da manhã, garantindo que não haveria qualquer possibilidade de conflito entre a Polícia Militar e esses moradores, apelando ao bom senso, dizendo que ia aguardar, mesmo com a ordem judicial, para demonstrar respeito no tratamento a esses moradores. \r\n\r\nPeço, evidentemente, ao Governo e a esta Casa que pressione o Governo para que, ao desalojar as famílias desse prédio, possam dar um destino digno que não sejam os abrigos, para que essas famílias com inúmeras crianças possam ter onde morar nessa grave crise habitacional que tem o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. começa a entender que a polícia age com a maior sobriedade possível. Está vendo, a exemplo do Cel. Ubiratan. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Há exceções que confirmam a regra, sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, há poucos instantes esta Casa aprovou um projeto de lei que, entendemos, ser talvez um grande marco de inflexão na política habitacional do Estado. \r\n\r\nQuero registrar a construção intelectual desse projeto do Sr. Deputado Luiz Paulo que fez toda a mobilização. Estivemos junto com o Sr. Deputado Gilberto Palmares, em função do nosso trabalho, conjunto também, pela aprovação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Naquela ocasião, uma emenda nossa, que fixava 5% dos royalties do petróleo e participação especial para compor o fundo, foi rejeitada pelo governo. Naquela ocasião, eu, o Sr. Deputado Luiz Paulo e o Sr. Deputado Gilberto Palmares apresentamos uma emenda constitucional fixando 5% dos royalties para a habitação de interesse social. \r\n\r\nParalelamente a isso, fruto de um debate na Secretaria de Habitação, o Sr. Deputado Luiz Paulo fez uma sugestão e nós a acompanhamos. Sr. Presidente, não tenha dúvida de que se hoje existe 1,5 milhão de pessoas, na região metropolitana, morando em comunidades, em favelas, pelas suas condições precárias, é por falta de opção. Ninguém vai morar em um lugar precário, como esse que o Sr. Deputado Marcelo Freixo e o Sr. Deputado Gilberto Palmares citaram, porque quer. Infelizmente, o Estado do Rio de Janeiro está devendo, como o Brasil de uma maneira geral, uma atitude mais concreta em relação à política de habitação de interesse social, que atinge aqueles que ganham até três salários mínimos. \r\n\r\nO mercado vem resolvendo muito a situação para as faixas superiores, para as faixas de classe média. Como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, estamos falando de recursos da ordem de 140 milhões de reais por ano. A capacidade que esses 140 milhões de reais têm, com o alongamento do crédito - hoje já vemos financiamento de até 30 anos -, Sr. Presidente, se o Sr. Governador compreender a importância dessa ação que estamos aprovando aqui, é de deixar marcada a história do seu governo na área de habitação popular. Espero que S. Exa. não perca essa oportunidade. \r\n\r\nÉ um projeto da maior envergadura e que, a ser cumprido pelo governo, começará a reverter o déficit habitacional do nosso Estado, que hoje chega a quase 800 mil moradias. Como disse aqui o Sr. Deputado Luiz Paulo, os dois maiores problemas ambientais da região metropolitana do Rio de Janeiro, sem sombra de dúvida, são a falta de uma política de habitação popular para baixa renda e uma política de transporte deficiente. Esse é o resultado, as favelas que vemos hoje. Portanto, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista da qualidade de vida, isso é fundamental e a Casa, hoje, marca um tempo importante. \r\n\r\nDou os parabéns ao Sr. Deputado Luiz Paulo e agradeço a possibilidade de, junto com o Sr. Deputado Gilberto Palmares, somar esforços nessa direção. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 554-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO, MARCELO SIMÃO, MÁRIO MARQUES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1480/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUNTO À FAPERJ PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS PLANTAS NATIVAS DE POTENCIAL ECONÔMICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO MELO, CARLOS MINC, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2320/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTENHAM EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 336/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, BISPO PRIMAZ DA IGREJA DO DEUS ALTÍSSIMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência registra que o Sr. Deputado Jodenir Soares sofreu um princípio de infarto, foi submetido a um procedimento cardiológico e se encontra em plena saúde. Também, quero registrar os votos para que S.Exa. retorne, o mais rápido possível, ao convívio desta Casa. O Sr. Deputado Jodenir Soares tem um carinho especial comigo, porque foi o bispo responsável pelo casamento da minha filha. Que Deus o traga rapidamente ao nosso convívio.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - A emenda a essa indicação legislativa foi de minha autoria, porque vi um erro no projeto. Queria pedir a ajuda do Sr. Deputado Wagner Montes, em sendo aprovado este projeto, que está tratando do auxílio-invalidez para policiais e bombeiros deste Estado.\r\n\r\nAtualmente, apenas os paraplégicos e tetraplégicos fazem jus ao benefício de apenas R$ 500,00, valor completamente defasado e muito aquém das despesas que essas pessoas têm para a compra de remédios, para cuidados permanentes de enfermagem. O projeto amplia o rol desses beneficiários e também faz uma equiparação à legislação das Forças Armadas. A emenda à indicação legislativa é para que se coloque um piso ao auxílio-invalidez do Estado do Rio de Janeiro, que é de R$ 1.089,00, a exemplo das Forças Armadas. \r\n\r\nTrata-se de um projeto justo e esperamos que o Sr. Governador comece a cumprir suas promessas de valorizar os servidores públicos, em especial, os da Segurança Pública. Tanto eu, quanto os Srs. Deputados Wagner Montes, Marcelo Freixo e tantos outros já presenciamos o discurso dessa valorização e, por enquanto, não estamos vendo nada na prática. Esta é uma excelente oportunidade para que o Governo comece a sinalizar nessa direção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Parabéns, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro! Também quero lembrar ao Sr. Governador que o triênio que foi retirado dos nossos guerreiros que estão em casa até agora não foi devolvido. É cada coisa que acontece a quem está na inatividade que é brincadeira! V.Exa., graças a Deus, foi abençoado com a votação popular que o trouxe para esta Casa e é o primeiro vice-presidente. Caso contrário, V.Exa. também, mesmo na mais alta patente da Polícia Militar, estaria sentindo, não tanto quanto os praças, mas estaria sentindo no bolso o quanto faz falta um triênio. Tenho certeza de que V.Exa. vai nos ajudar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 162/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 130/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ANDRÉ LUIS DRUMONT FLORES, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 500/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como projeto não gera aumento de despesa para o executivo, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, a Presidência designa como relator especial o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para divulgar um evento bastante importante que acontece hoje no Rio de Janeiro, aqui no Circo Voador - um espaço bastante conhecido, de tradição cultural, na Lapa - um espetáculo chamado “Se mandar calar, mais eu falo”. Sugestivo, não é Presidente? “Se mandar calar, mais eu falo”.\r\n\r\nEsse evento de hoje é um evento cultural, na realidade é um show em homenagem ao grupo “Tortura Nunca Mais”, um dos grupos mais importantes da história recente do Rio de Janeiro, na luta pela democracia, na luta pela passagem do regime autoritário para este regime democrático, que ainda precisa ser consolidado - falta muito. \r\n\r\nE, o grupo “Tortura Nunca Mais”, por incrível que pareça, Sr. Presidente, denuncia casos de tortura, sistematicamente, como deve ser feito pela sociedade civil.\r\n\r\nRecentemente, em seu site, constava uma denúncia de tortura contra dois policiais federais, e eles, na verdade, só repassavam informações que estavam na justiça.\r\n\r\nEsses dois policiais foram absolvidos, e entraram na justiça contra o grupo “Tortura Nunca Mais”.\r\n\r\nA nossa mesma justiça que não tem capacidade para condenar qualquer pessoa do Estado pelo crime de tortura, foi capaz de condenar o grupo “Tortura Nunca Mais” a pagar uma altíssima indenização a esses policiais.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esse espetáculo de hoje; “Se mandar calar, mais eu falo”; é, na verdade, a possibilidade de todos os militantes - de todas as pessoas comprometidas com a democracia e contra a tortura - contribuírem para que o grupo “Tortura Nunca Mais” possa pagar essa indenização e, ao mesmo tempo, sem baixar a cabeça, sem perder sua voz, sem perder o direito à denúncia, à mobilização e à expressão - o que é muito importante.\r\n\r\nHoje, no Circo Voador, show do Geraldo Azevedo, Fred Martins, Daniel Gonzaga e Fátima Guedes. Um belo espetáculo. Haverá ainda a exibição de filme e muita liberdade - o que a gente precisa no Rio de Janeiro.\r\n\r\nUm abraço. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 47 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 178/2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos concursos públicos e dá outras providências, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeputado Marcelo Simão.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Gilberto Palmares. Vossa excelência dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, vou ser objetivo, eu me inscrevi, em primeiro lugar, Sr. Presidente, para lamentar uma atitude do Dr. José Gustavo, Presidente do Metrô que, por duas vezes, marcou conosco, fizemos a solicitação de uma audiência para fazer a ele a entrega de um dossiê demonstrando as condições difíceis de acessibilidade das estações do Metrô, já tive a oportunidade de dizer aqui, Sr. Presidente, que nós fizemos um levantamento, sem exceção, em todas as estações do Metrô. Produzimos um dossiê, que já enviamos para a Secretaria de Transporte e para várias instituições, e temos procurado, também, fazer a entrega, pessoalmente, ao lado de outras instituições representativas de trabalhadores: aposentados, de idosos, de pessoas portadoras de deficiência, diretamente à presidência do Metrô. Por duas vezes esse encontro foi tentado, a última vez foi combinado para segunda-feira e na última hora a direção do Metrô embargou. Eu não sei qual é a dificuldade de receber um documento que, no nosso entendimento, deveria ser recebido, inclusive como uma contribuição importante, exigindo medidas imediatas para tratar com dignidade as pessoas portadoras de deficiência, os idosos e as gestantes.\r\n\r\nO dossiê, já dissemos aqui, demonstra o absurdo que é termos uma estação, como da São Francisco Xavier, na Tijuca, que tem apenas um único acesso, mostra a disparidade, enquanto algumas estações da Zona Sul têm elevador para atender as pessoas portadoras de deficiência, têm escada rolante tanto da plataforma para as roletas, quanto da roleta para a saída do Metrô e outras não têm escada rolante nenhuma.\r\n\r\nEntão, queremos lamentar aqui a atitude da direção do Metrô de estar se recusando a dialogar, que está se recusando a receber um trabalho feito com enorme seriedade e empenho por diversas pessoas que passaram por duas semanas indo a todas as estações do Metrô.\r\n\r\nO segundo aspecto, Sr. Presidente, é fazer um registro. Há 40 anos atrás, exatamente há 40 anos atrás, na selva de um País vizinho, na Bolívia, era assassinado uma das figuras mais generosas que a humanidade já teve, uma figura que aliava a sua permanente rebeldia uma capacidade de ser generoso, de ter compromisso com os oprimidos de todo o mundo. Exatamente no dia 09 de outubro de 1967, era assassinado Ernesto Che Guevara. E nós fazemos questão de fazer esse registro, Sr. Presidente, porque nós entendemos que as grandes figuras da humanidade, como foi Che Guevara, são, muitas vezes, assassinados como foi o caso, mas, os seus ideais, o seu exemplo de luta permanece como inspiração para todos aqueles que em qualquer ponto do nosso planeta, de qualquer idade, de qualquer condição social, lutaram contra toda e qualquer forma de injustiça e de opressão. \r\n\r\nErnesto Che Guevara, que ainda hoje é uma figura que inspira milhões e milhões de jovens do mundo a estarem lutando contra a injustiça, a estarem denunciando o colonialismo, a estarem denunciando todas as formas de discriminação.\r\n\r\nErnesto Che Guevara, que revelou a sua rebeldia permanente, a sua capacidade de correr riscos em função de uma causa, homem que depois de desempenhar o papel de ser um dos principais protagonistas da Revolução Cubana, vitoriosa Revolução Cubana, não permaneceu em Cuba, se dispôs a ir a outros lugares do mundo. Esteve na África ajudando a combater o colonialismo, que alimentou o sonho de que a América do Sul e a América Latina pudessem ter, de ponta a ponta, governos comprometidos com a justiça social e com a emancipação de todo o povo. \r\n\r\nFazemos questão de, quarenta anos depois, dizer que Che Guevara vive. E vive tanto que, aliás, é curioso como algumas revistas não conseguem mais esconder o seu compromisso com a reação, o seu compromisso com o pensamento de direita. \r\n\r\nUm homem assassinado há quarenta anos tem a sua imagem atacada ainda hoje pela Revista Veja. Sabemos que um instrumento importante de mídia como é a Revista Veja não ataca a imagem de Che Guevara à toa; ataca exatamente porque Che Guevara, através dos seus ideais, da sua inspiração a todos os revolucionários do mundo permanece vivo, não apenas a jovens, mas a todos aqueles que permanecem alimentando o ideal, recusando-se a acreditar que é uma fatalidade, e que a miséria, a opressão de gênero, a discriminação de natureza racial, o colonialismo, são opressões que sempre existiram mas nem por isso são fatalidades. \r\n\r\nErnesto Che Guevara continua sendo exemplo para aqueles que acreditam ser possível sim, batalhar por um mundo mais justo, por um mundo mais humano, por um mundo em que as pessoas se entendam como irmãos e que homens e mulheres estejam juntos, que todos os países do mundo se respeitem. \r\n\r\nSr. Presidente, o nosso tributo, a nossa homenagem, repito aqui, a uma das figuras mais generosas ao longo da História da humanidade, que é o grande revolucionário Ernesto Che Guevara. \r\n\r\nChe Guevara vive e viverá sempre, enquanto necessária a luta contra todas as formas de opressão.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, demais presentes. \r\n\r\nVenho à tribuna para relatar uma audiência que tive com o Governador Sérgio Cabral, na sexta-feira, para tratar de um assunto da maior importância que é a educação, sobretudo na região da Baixada Fluminense, onde engloba Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá. \r\n\r\nTemos uma demanda enorme de jovens que concluem o ensino fundamental e ficam com dificuldades de conseguir uma vaga num colégio estadual, seja no ensino profissionalizante, seja no normal, inclusive do supletivo à distância. Há o ensino supletivo à distância em Madureira e Rocinha, um na zona norte e outro na zona sul. Jovens e adultos de toda a Baixada de Jacarepaguá não conseguem fazer o supletivo à distância porque têm que ir pegar apostila, fazer as provas e fica muito contramão. Imagina quem chega do trabalho cansado, quem mora em Curicica, na Taquara, na Freguesia, para voltar a Madureira ou para ir à Rocinha. \r\n\r\nTivemos uma reunião com o Governador, com a presença do nosso Secretário de Educação; do presidente da Emop, Dr. Ícaro; e do Dr. Maculan, da Educação. Tratamos de diversos assuntos ligados à Secretaria Estadual da Educação, como, por exemplo, do Colégio Estadual Vicente Januzzi, onde falta bem pouco para concluir a obra. Faltam a escada, o rebaixamento de gesso, o teto do banheiro. Enfim, falta bem pouco, cerca de 3% a 5% da obra, e serão abertas em torno de mais 1.200 vagas. São pequenas coisas que podem dar respostas imediatas.\r\n\r\nO Sr. Governador, preocupado com essa situação, nos convocou e me falou: “Brazão, faz um levantamento na região. Veja o que precisa, mas de imediato, para que possamos pagar essa dívida com a educação desses jovens.” Conversamos com a professora do Vicente Januzzi. Estive lá algumas vezes e levantamos esses problemas. O presidente da Emop nos prometeu que nos próximos dias já reiniciará as obras e lá estaremos dando essa posição.\r\n\r\nTratamos do Colégio Estadual Professora Stella Matutina, no Largo do Tanque, que funciona num prédio alugado. Ali ao lado, na Avenida Genemário Dantas, há um prédio que pertence ao antigo Banerj e que foi retido na massa falida para possíveis indenizações de seus funcionários. É um prédio que pode ser facilmente reformado, numa área nobre. Tem um espaço enorme, com ginásio e toda a estrutura para abrigar o Colégio Estadual Stella Matutina, podendo triplicar também o número de alunos.\r\n\r\nTratamos também da Escola Maria Tereza de Carvalho, que funciona em um prédio do antigo Colégio Susi, que foi de um ex-Deputado desta Casa, o Sr. Mesquita Bráulio, e de sua senhora, sua ex-companheira, D. Lili. Essa escola funciona no prédio de trás, em apenas 16 salas. O prédio da frente tem mais 30 salas. Também existe um problema de ordem judicial a ser resolvido facilmente - talvez, até o final do ano, com um pouquinho de boa vontade, esteja resolvido - e já no início do próximo ano letivo haverá ali mais 46 salas funcionando nos três turnos.\r\n\r\nVejam bem, Srs. Deputados, numa região com mais de 700 mil habitantes são só quatro escolas funcionando nos três turnos. O Sr. Governador, ao tomar conhecimento dessas informações, marcou de imediato essa audiência e temos certeza de que conseguiremos dar uma resposta muito rápida àquela comunidade. Agradeço o empenho do Sr. Governador e, antecipadamente, do Sr. Secretário Maculan; agradeço ao presidente da Emop, Dr. Ícaro. Tenho certeza de que dentro de poucos dias estarei aqui comemorando já esses resultados. \r\n\r\nSr. Presidente Coronel Jairo, o Sr. Governador me falou com muita alegria que V. Exa. se empenhou e resolveu rapidamente o problema de um terreno em Bangu para ser instalada a UPA 24 horas e lhe fez muitos elogios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estivemos com a equipe lá. Já que V. Exa. tocou no assunto, vamos deixar os amigos telespectadores com essa notícia em primeira mão: a UPA será instalada na antiga Maquibras. Hoje os Correios estão tomando conta lá. Mas a idéia é colocar a UPA ali, na entrada de Bangu, essa Unidade de Pronto Atendimento que vai aliviar as emergências nos hospitais. \r\n\r\nTambém queria aproveitar a oportunidade, já que V.Exa. citou, o Sr. Governador falou no meu nome, para agradecer ao Sr. Governador pelo empenho, por essa obra magnífica que, com certeza, vai melhorar a saúde na nossa querida Zona Oeste. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O Sr. Governador disse que eles estavam com dificuldade de arrumar o terreno e, quando solicitaram a ajuda do nobre Deputado, de imediato, o Sr. Deputado Coronel Jairo deu a solução e aquele povo, nos próximos dias, já estará contando com esse atendimento, que é da maior importância. Como V.Exa. sabiamente nos disse, vai desafogar os hospitais de emergência, com atendimento ambulatorial 24 horas, para aquela população que merece.\r\n\r\nEntão, aproveito aqui para felicitá-lo. Não é surpresa para mim, mas quero felicitar a ação de V.Exa., sobretudo defendendo o povo da Zona Oeste, especialmente o povo de Bangu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Ficam aqui registrados os agradecimentos. Meu muito obrigado e tenham todos uma boa noite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos designa para a Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NUM RAIO DE 200 METROS DE HOSPITAIS, CLINICAS OU CASAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE CONTAS EM ABERTO PARA QUE SE EFETUE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS E AFINS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, SAMUEL MALAFAIA, ROBERTO DINAMITE, DOMINGOS BRAZÃO, PAULO MELO E OLNEY BOLTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1214/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO SILVA, EDMILSON VALENTIM, ANDRÉ DO PV E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3759-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NAS BOLETAS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA (GRATUIDADE) QUE O USUÁRIO TEM DIREITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E NOEL DE CARVALHO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL RODRIGUES, CIDA DIOGO, AURÉLIO MARQUES, DICA, MÁRIO MARQUES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 2305/05)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDETH BRASIEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO MAU COLESTEROL E À HIPERTENSÃO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 131/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ DE DIREITO MÁRCIUS DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 132/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, BEM COMO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NICOLÁS LEON ALMIRÓN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTAS PARA AS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, APARECIDA GAMA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 615/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; NELSON GONÇALVES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; TUCALO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2320/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as bibliotecas públicas situadas no território estadual obrigadas a manterem exemplares dos principais livros religiosos das diversas religiões praticadas no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA 156/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO texto do Art. 1º, “caput” da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Policial Civil, Militar e Bombeiro Militar que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de limitações físico-motoras ou mentais, decorrentes de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para o exercício de seu ofício ou atividade principal, não podendo prover os meios de subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago mensalmente, no valor equivalente a um terço da remuneração bruta que lhe seja devida na inatividade, respeitado o piso de R$ 1.089,00 (hum mil e oitenta e nove reais) quando o valor apurado for inferior a esta quantia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nId: 338730"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "338731": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 280/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TODOS OS CLUBES-RECREATIVOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que declara de utilidade pública todos os clubes-recreativos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é meritório, entretanto, não apresenta qualquer dos requisitos estabelecidos na Resolução n° 1/92, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\n“COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 01/92\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS E RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS\r\n\r\nQUE DEVERÃO INSTRUIR AS PROPOSIÇÕES PARA A\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n1 - Poderão pretender a declaração de Utilidade Pública as instituições filantrópicas, de educação, de pesquisa científica ou de cultura, inclusive artísticas, bem como as associações de ação social, recreativas ou esportivas, que prestem, efetivamente, serviços ou benefícios que correspondam às suas finalidades.\r\n\r\n2 - A aprovação do projeto de declaração de Utilidade Pública fica subordinada à observância dos seguintes requisitos estatutários:\r\n\r\na) Fim público sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados;\r\n\r\nb) Ausência de finalidade lucrativa;\r\n\r\nc) Ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros;\r\n\r\nd) Ausência de distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou participantes;\r\n\r\ne) Aplicação integral de seus recursos no país, na manutenção dos objetivos estatutários;\r\n\r\nf) Previsão de escrituração das receitas e despesas da instituição em livros próprios.\r\n\r\n3 - A proposição deverá vir acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Fotocópia autenticada dos estatutos da instituição;\r\n\r\nb) Certidão do registro dos estatutos no cartório competente;\r\n\r\nc) Ata da Assembléia de eleição da Diretoria;\r\n\r\nd) Demonstração do patrimônio existente e da receita e da despesa, realizadas no exercício financeiro imediatamente anterior à formulação do pedido;\r\n\r\ne) Atestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no município onde está sediada a instituição, sobre seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários.\r\n\r\nEm casos excepcionais, devidamente comprovados, poderá ser reduzido o prazo previsto, ficando a critério da Comissão de Constituição e Justiça a aprovação do pedido.\r\n\r\n4 - Fica revogada a Resolução desta Comissão de Constituição e Justiça de 28 de novembro de 1984.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 05 de novembro de 1992.\r\n\r\n(a) Deputados: ALUÍZIO DE CASTRO, Presidente; JOSÉ GRACIOSA, Vice-Presidente; CARLOS MINC; LEÔNCIO VASCONCELLOS; MARCO ANTONIO ALENCAR; SÉRGIO CABRAL FILHO e SIVUCA”.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta os requisitos exigidos para o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 280/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 280/2007, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 569/2007, QUE “INSTITUI A CAMPANHA 'O ORTOPEDISTA NA ESCOLA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que institui a campanha “O Ortopedista na Escola” no Estado do Rio de Janeiro, autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com prefeituras municipais, universidades e organizações da sociedade civil, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, objetivando avaliar a incidência de escoliose e de deformidades dos membros inferiores nas crianças e adolescentes, em idade escolar, sendo de grande importância para garantir aos portadores dessas doenças o tratamento adequado e uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa concorrente concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 24 da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nEntretanto, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista uma melhor adequação dos dispositivos ao ordenamento jurídico, bem como facilitar a aplicação da propositura, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do Projeto de Lei nº 569/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a campanha “O Ortopedista na Escola” com o objetivo de avaliar a incidência de escoliose e de deformidades dos membros inferiores na criança e adolescentes em idade escolar”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1° do artigo 1° do Projeto de Lei nº 569/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1° - Caberá ao Poder Executivo determinar as secretarias e órgãos do Governo do Estado responsáveis na implementação da campanha”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4°, renumerando os demais, pois cediço a impossibilidade de estabelecer prazo ao Poder Executivo para regulamentar qualquer espécie normativa oriunda de processo legislativo.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE , COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 569/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 578/2007, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre as fraudes mais freqüentes, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo garantir aos usuários do sistema bancário o direito à informação sobre as fraudes mais freqüentes, no sentido de que ao serem informados sobre as práticas escusas, possam se prevenir das mesmas.\r\n\r\nRessalto que o projeto de lei em epígrafe não visa legislar sobre sistema financeiro, e sim, sobre Defesa do Consumidor, estando amplamente resguardado pela lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 578/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 578/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 662/2007, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS EM CONSULTAS A BANCO DE DADOS SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO, A CADASTROS DE CONSUMO, A SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU A OUTROS CONGÊNERES”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que dispõe sobre informações prestadas em consultas a banco de dados sobre relações de consumo, a cadastros de consumo, a serviços de proteção ao crédito ou a outros congêneres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo regulamentar os artigos 20 e 21 da Constituição Estadual, dispondo sobre informações prestadas em consultas a banco de dados sobre relações de consumo, a cadastros de consumo, a serviços de proteção ao crédito ou a outros congêneres.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 662/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 662/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 670/2007, QUE “OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que obriga a divulgação de relação pela administração pública, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para sua tramitação, pois invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa não tem a prerrogativa de deflagrar processo legislativo que venha a gerar obrigações para as Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, conforme dita a alínea “d”, do inciso II, do artigo 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, entendendo o mérito da matéria, concluo meu voto Pela Transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 670/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 670/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 687/2007, QUE “ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 6° DA LEI N° 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que acrescenta o inciso XIV ao artigo 6° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA Lei n° 4.962/2006 teve sua origem no Poder Executivo, por conseguinte, não tem esta Casa a prerrogativa de deflagrar processo legislativo para alterá-la.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 687/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 687/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 701/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 7° DA LEI 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a criação do programa de distribuição de alimentos para aplicação do art. 7° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor, nota-se na propositura violação do pacto federativo, instituidor da divisão dos entes estatais, que possuem autonomias recíprocas, bem como a Constituição da República, que estabelece competência legislativa para disciplinar assuntos de interesse local aos municípios.\r\n\r\nPercebe-se, da leitura do artigo 1° da propositura, a imposição da criação de programa de distribuição de alimentos aos municípios, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Poder Executivo local, retirando da análise do agente político as prioridades a serem observadas pela administração pública.\r\n\r\nPortanto, diante da motivação acima exposta, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 701/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 701/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 723/2007, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que considera patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro as bandas de músicas civis centenárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo homenagear as referidas bandas, que são verdadeiras formadoras de músicos que atuam praticamente em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - As entidades que se enquadrarem no referido título, deverão, através de seu representante legal, requerer o mesmo junto à Secretaria de Estado de Cultura, devendo o requerimento estar acompanhado das devidas comprovações documentais”. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 723/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 723/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 744/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE AMPLA JANELA DE DETECÇÃO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E BOMBEIRO MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos de ampla janela de detecção para ingresso nas carreiras de Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n*f) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 744/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 744/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 820/2007, QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Ambiental no município de São Gonçalo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar parque ambiental. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA intenção do legislador no caso concreto merece atenção de natureza político-administrativa, podendo a criação pretendida conseguir sua concretização através de ato administrativo.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em outro insuperável e textual óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 820/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 820/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 854/2007, QUE “DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre provimento dos cargos em comissão no Poder Executivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato destaque-se que o objeto da proposição é meritório e oportuno, porém se apresenta eivado de vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOcorre que intenta o nobre Deputado legislar sobre matéria relativa a servidor público do Estado, infringindo frontalmente o disposto no artigo 112, §1°, inciso II, alínea “c”, da Constituição Estadual, embasado no artigo 61, §1°, inciso II, alínea “c”, da Constituição Federal, face ao princípio da simetria, que atribuem tal competência ao Chefe do Poder Executivo, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - Fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autarquia do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração.\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargo, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”. (grifos acrescidos)\r\n\r\nAssim, por interpretação inequívoca, os dispositivos constantes do projeto de lei em questão configuram manifesta violação do princípio da independência e harmonia entre os poderes previsto no art. 2° da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do acima exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 854/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 854/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emendas, Concluindo por Substitutivo, do Deputado Luiz Paulo e concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com Emendas, Concluindo por Substitutivo) E RODRIGO DANTAS (concordância com o voto em separado).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 854/2007, QUE “DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que dispõe sobre provimento dos cargos em comissão no Poder Executivo.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente propositura da forma em que foi apresentada, poderia contrariar alguns dispositivos constitucionais.\r\n\r\nNo entanto, entendendo o mérito da matéria, e, com o objetivo de aprimorar o presente projeto e retirar possíveis vícios de inconstitucionalidade, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Os servidores de carreira, bem como os estranhos ao quadro de servidores estaduais, que venham a ser nomeados para o exercício dos cargos e funções públicas da administração estadual, cujas competências incluam atos de lavratura de contratos, convênios, termos aditivos, autorização para abertura de processos licitatórios, homologação de licitações, adjudicação, ordenamento de despesas, participação em comissões de licitação, exercício de gerenciamento de compras e fiscalização de contratos, poderão estar sujeitos a uma certificação ocupacional, que poderá ser exigida pelo Poder Executivo para o exercício de cargos de provimento em comissão, com o objetivo de avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o satisfatório desempenho desses cargos”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se os parágrafos 1° e 2° do artigo 1° do presente projeto, renomeando o parágrafo 3° como parágrafo único.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Os cargos em comissão destinados a funções de alto grau de especialização deverão, no mínimo, ser ocupados por candidatos que possuam graduação universitária e poderão ser ocupados, preferencialmente, por aqueles com graduação correlata à função a ser exercida”.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta lei, a FESP - Fundação Escola de Serviço Público estabelecerá a grade e a carga horária necessária, e, ministrará os cursos necessários para a “Certificação Ocupacional”.\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único e os seguintes incisos ao artigo 3° do presente projeto de lei:\r\n\r\n“Art. 3° - ......\r\n\r\nParágrafo único - A Certificação Ocupacional abrangerá, no mínimo, conhecimento sobre:\r\n\r\nI - Direito administrativo público;\r\n\r\nII - Planejamento público;\r\n\r\nIII - Orçamento público;\r\n\r\nIV - Contabilidade pública;\r\n\r\nV - Legislação sobre responsabilidade fiscal;\r\n\r\nVI - Legislação sobre licitações e contratos;\r\n\r\nVII - Gerenciamento de compras e fiscalização de contratos”.\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se ao presente projeto, o seguinte artigo 2°, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2° - Para que seja viabilizada a nomeação de pessoas estranhas ao quadro de servidores estaduais para cargos comissionados, será admitido que o nomeado freqüente o curso de certificação ocupacional nos primeiros meses do exercício do cargo comissionado para o qual foi nomeado a partir do 5° (quinto) dia da publicação do ato de nomeação, sem prejuízo de suas funções, caso não o tenha cursado anteriormente”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 854/2007\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 854/2007\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nArt. 1° - Os servidores de carreira, bem como os estranhos ao quadro de servidores estaduais, que venham a ser nomeados para o exercício dos cargos e funções públicas da administração estadual, cujas competências incluam atos de lavratura de contratos, convênios, termos aditivos, autorização para abertura de processos licitatórios, homologação de licitações, adjudicação, ordenamento de despesas, participação em comissões de licitação, exercício de gerenciamento de compras e fiscalização de contratos, poderão estar sujeitos a uma certificação ocupacional, que poderá ser exigida pelo Poder Executivo para o exercício de cargos de provimento em comissão, com o objetivo de avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o satisfatório desempenho desses cargos.\r\n\r\nArt. 2° - Para que seja viabilizada a nomeação de pessoas estranhas ao quadro de servidores estaduais para cargos comissionados, será admitido que o nomeado freqüente o curso de certificação ocupacional nos primeiros meses do exercício do cargo comissionado para o qual foi nomeado a partir do 5° (quinto) dia da publicação do ato de nomeação, sem prejuízo de suas funções, caso não o tenha cursado anteriormente.\r\n\r\nArt. 3° - Os cargos em comissão destinados a funções de alto grau de especialização deverão, no mínimo, ser ocupados por candidatos que possuam graduação universitária e poderão ser ocupados, preferencialmente, por aqueles com graduação correlata à função a ser exercida”.\r\n\r\nArt. 4° - Para cumprimento do disposto nesta lei, a FESP - Fundação Escola de Serviço Público estabelecerá a grade e a carga horária necessária, e, ministrará os cursos necessários para a “Certificação Ocupacional”.\r\n\r\nParágrafo único - A Certificação Ocupacional abrangerá, no mínimo, conhecimento sobre:\r\n\r\nI - Direito administrativo público;\r\n\r\nII - Planejamento público;\r\n\r\nIII - Orçamento público;\r\n\r\nIV - Contabilidade pública;\r\n\r\nV - Legislação sobre responsabilidade fiscal;\r\n\r\nVI - Legislação sobre licitações e contratos;\r\n\r\nVII - Gerenciamento de compras e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 854/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 210/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO 'DISQUE TRANSPORTE PÚBLICO', NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a criação do serviço telefônico “Disque Transporte Público”, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em epígrafe, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada pela Resolução n° 513, de 20 de maio de 2004, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução nº 210/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 210/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3532/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAAPE (GRUPO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS)”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3532/2006, do Deputado Délio Leal, que declara de Utilidade Pública o GAAPE (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3532/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3532/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 337/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TÉCNICO DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE RENATO PORTALUPPI 'RENATO GAÚCHO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 337/2007, do Deputado Tucalo, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Técnico do Fluminense Futebol Clube Renato Portallupi “Renato Gaúcho”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 337/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 337/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 356/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MASSIMO CABIATI”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 356/2007, do Deputado Délio Leal, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Massimo Cabiati.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 356/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 356/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 364/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 364/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Médico Carlos Alberto Chaves de Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 364/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 364/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 641/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ-AMAS-IRAJÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 641/2007, do Deputado José Nader, que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista de Ação Social de IRAJÁ-AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 641/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 641/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 283/2007, QUE “ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário visa a alterar o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a alterar o Código de Organização Judiciária, e responde aos anseios da sociedade e dos servidores e dos membros do Egrégio Poder Judiciário. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORAVEL ao Projeto de Lei n° 283/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 283/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 380/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE EMPREGOS E DOS EXAMES VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre os dias de realização dos concursos públicos, de empregos e dos exames vestibulares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, a matéria do presente projeto de lei não necessita de lei, conforme dispõe o artigo 98, parágrafo único, “a”,do Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 380/2007 . \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 380/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1388/2004, QUE ”EXIGE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE PORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBAM NAVIOS TRANSPORTANDO CARGA NUCLEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que exige renovação de licença ambiental aos portos que recebam carga nuclear.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Alessandro Calazans, não deve prosperar, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica da FEEMA, que expõe que o licenciamento ambiental de atividades nucleares de qualquer natureza é atribuição do IBAMA. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1388/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1388/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2036/2004, QUE ”DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre licenciamento provisório de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Alessandro Molon, não deve prosperar tendo em vista o parecer técnico emitido pelo DETRAN, após a baixa em diligência e jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2036/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2036/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3061/2005, QUE ”INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, BEM COMO, ASSISTÊNCIA FUNERAL NAS RODOVIAS, SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUJEITAS À COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, por parte das concessionárias que administram as rodovias estaduais sujeitas a cobrança de pedágio, em benefício dos passageiros dos veículos que nela transitem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Glauco Lopes, não deve prosperar, uma vez que a contratação obrigatória deste seguro, por parte das concessionárias, provocará um reajuste no preço dos pedágios acarretando, por conseqüência, aumento nas passagens de ônibus nos fretes de cargas e um maior desconforto financeiro por parte daqueles que usam veículos de passeio.\r\n\r\nNa realidade, este seguro proposto já existe. É o Seguro DPVAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, que atende a todas as vítimas e também a seus beneficiários.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3061/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3061/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3154/2006, QUE ”DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO DE TURISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Glauco Lopes, não deve prosperar, uma vez que o parecer técnico emitido pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do DETRO, nos esclarece “... por estar propondo uma liberalização da atividade do transporte turístico rodoviário acima de qualquer controle racional da autoridade pública, revogando a legislação estadual em vigor que garante a segurança do passageiro, encaminhamos posição contrária ao Projeto...”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3154/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3154/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3530/2006, QUE ”DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o transporte de doentes em ambulâncias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Marco Figueiredo, é de grande alcance social, porém, não deve prosperar. Conforme parecer do Secretário Estadual de Saúde, a matéria é regulamentada pelas Resoluções 80/94 e 116/97, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).\r\n\r\nO Corpo de Bombeiros também esclarece que o projeto fere a alínea d, do inciso II do art. 112 da Constituição Estadual, bem como as alíneas b e e, do inciso II do art. 61 da Constituição Federal e os incisos I e I dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3530/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3530/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 294/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IPVA, EM CASO DE ROUBO E/OU FURTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que propõe que os proprietários de veículos com IPVA quitados, que tenham sido roubados ou furtados, ao adquirir outro veículo tenham abatido o recolhimento do IPVA proporcional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Dica, não deve prosperar, pois fere o disposto no artigo 14 da lei Complementar 101/2000. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 294/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 294/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 394/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ A DIVULGAR QUADRIMESTRALMENTE OS MOTORISTAS COM MAIS DE VINTE PONTOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 394/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN/RJ a divulgar quadrimestralmente os motoristas com mais de vinte pontos na Carteira de Habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto possui mérito de extremo valor, e se aprovado, irá favorecer e proteger diretamente o cidadão. \r\n\r\nAcreditando que o projeto em tela só trará benefícios para os cidadãos do nosso Estado, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 394/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 394/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 618/2007, QUE ”CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que converte todos os veículos da polícia Militar para o uso do Gás Natural - GNV, como forma de combustível.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pela nobre Deputada Renata do Posto, deve ser analisada por técnicos da Polícia Militar, tendo em vista situações de que nem todos os 92 municípios de nosso Estado possuem postos com GNV. Também há de se analisar o risco de veículos equipados com equipamento de GNV serem perfurados por marginais na troca de tiros. Outro fator de análise seria a viabilidade técnica da instalação de GNV nos carros blindados para transporte da tropa. Em última análise, o custo dessa conversão em todos os veículos. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 618/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 618/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 633/2007, QUE ”REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES e SHEILA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que regulamenta artigo da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelos nobres Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama, é de grande alcance social, pois se pretende beneficiar aquelas pessoas portadoras de necessidades especiais que utilizam ônibus e vans, porém, devemos solicitar a Secretaria de Transportes que se pronuncie sobre o percentual de 10% de adaptação da frota seria o ideal. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 633/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 633/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro de dois mil e sete, às dezenove horas, no Fonseca Atlético Clube, situado na Alameda São Boaventura, nº 1042, Bairro Fonseca, Niterói-RJ, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES. I - ABERTURA: O Senhor Presidente RODRIGO NEVES, de acordo com o artigo 61, § 5º do Regimento Interno, declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 28.08.2007 e informou que a mesma tem como tema “A Construção do Corredor Viário da Alameda São Boaventura”, contando com a presença do Senhor Júlio Lopes - Secretário de Estado de Transportes, da Senhora Dayse Monassa - Secretária Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes de Niterói, do Senhor Delmo Manoel Pinho - Subsecretário de Estado, assim como de vereadores da Câmara Municipal de Niterói e representantes da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Vereador Magaldi, Vereador José Antônio Fernandes, Subsecretário Delmo Manoel Pinho, Secretário Júlio Lopes, Secretária Dayse Monassa e moradores do Bairro Fonseca, que se manifestaram amplamente sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO NEVES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Niterói, em três de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/09/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído à Deputada Sula do Carmo em 27.06.2007: Projeto de Lei nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto; em 02.08.2007: Projeto de Lei nº 432/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora Deputada Sula do Carmo, que emitiu os seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 432/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Deputado Rodrigo Neves informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O Desenvolvimento Regional e as Atividades da Bacia de Santos”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, em data a ser marcada oportunamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dezoito de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA \r\n\r\nNO PERÍODO DE 06 A 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PÁULO; DÉLIO LEAL e ANTÔNIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: redações do vencido para 2ª discussão dos projetos de Lei nºs: 807-A/2003, de autoria do Deputado Paulo Melo, que “dispõe sobre a utilização do seguro-garantia e dá outras providências” (com a aprovação da Emenda de Plenário nº 03) e 204-A/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona” (com a aprovação da emenda da Comissão de Transportes). Em votação, as redações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 11 de setembro de 2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 3397/2002, de autoria do Deputado Dica, que “obriga as instituições de ensino superior instaladas no Estado do Rio de Janeiro a prover suas bibliotecas de exemplares de todos os livros adotados em todos os cursos ministrados na instituição” (com a aprovação da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 01). Antes de colocar em votação este Projeto, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 12 de setembro de 2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 561/2007, de autoria do Poder Executivo - MENSAGEM Nº 22/2007, que “dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 01, 13, 20, 24, 31, 34, 46, 47, 48, 56, 57 e 58 e das subemendas às emendas de Plenário nºs 02, 09, 11, 21, 23 e 25). Em votação, a redação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 18 de setembro de 2007, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação final do projeto de Lei nº 282/2007, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado” (com a aprovação das emendas de Plenário); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 560-A/2003, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que “cria o Dia Estadual da Juventude Evangélica e dá outras providências” (com a aprovação da emenda de Plenário) e redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 26-A/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, que “obriga os shopping centers a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do PROCON” (com aprovação da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor). Antes de colocar em votação estes Projetos, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação a este último Projeto de Lei que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida foram votadas a redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 19 de setembro de 2007, quando foram apreciadas duas proposições: redação final do Projeto de Lei nº 384/2007, de autoria do Poder Executivo - MENSAGEM Nº 15/2007, que “altera a lei nº 2.666, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de conservação ambiental e dá outras providências” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 09, 10, 11, 12 e 24 e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 03) e redação final da Indicação Legislativa nº 38/2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e instalação de uma escola de ensino médio na localidade de Ilha de Paquetá, situada no Município do Rio de Janeiro, capital do Estado” (com a aprovação das emendas de Plenário). Em votação, foram aprovadas. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir de outubro próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, dezenove de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado ANABAL, Presidente; Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE \r\n\r\nREALIZADA NO PERÍODO DE 07 A 31 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PÁULO; DÉLIO LEAL e ANTÔNIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a seguinte proposição: redação do vencido para 2ª discussão do projeto de Lei nº 3502-A/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que “institui o Dia Estadual da Atividade Física” (com a aprovação da emenda de Plenário). Antes de colocar em votação este Projeto, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 09 de agosto de2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 562/2007, de autoria do Poder Executivo - MENSAGEM Nº 23/2007, que “altera dispositivos e revoga o artigo 63 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e o artigo 25 da Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a subemenda à emenda de Plenário nº 01). Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada; redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2938-A/2005, de autoria da Deputada Graça Matos, que “determina a instalação de brinquedoteca em hospitais que atuam com serviços pediátricos em regime de internação” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); redação final do Projeto de Lei nº 2074/2004, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “dispõe sobre a doação voluntária de sangue em quartéis e outras instalações das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda de Plenário). Em votação, as redações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 13 de agosto de 2007, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2960-A/2005, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “estabelece normas para a construção de pontes rodoviárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 16 de agosto de 2007, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 75-A/2007, de autoria do Deputado João Peixoto, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios, cartórios de registros cíveis e funerárias, com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação a proposição enumerada, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 17 de agosto de 2007, quando foram apreciadas as redações: do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 385-A/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que “determina que na cobrança do IPVA seja informada ao proprietário do veículo a alíquota adotada para cálculo e o valor atribuído ao veículo” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça) e final do Projeto de Lei nº 3238/2006, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual nº 1.901/91, localizado entre os municípios de Niterói e Marica” (com a aprovação do aditamento ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que modifica a subemenda à emenda nº 01 da Comissão de Constituição e Justiça e a aprovação da emenda de Plenário nº 03, em consonância com a emenda nº 07). Em votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 21 de agosto de 2007, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 750-A/2003, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “inclui entre as instituições alcançadas pela Lei nº 4.151/2003, no que couberem, as Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar”. (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação a proposição enumerada, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 23 de agosto de 2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 3739/2006, de autoria do Deputado Pedro Paulo, que “acrescenta artigo à Lei nº 4.724, de 15 de março de 2006” (com a aprovação da emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 29 de agosto de 2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 3227/2002, de autoria do Deputado João Peixoto, que “fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Desenvolvimento Regional Rural - Projeto Ovinocaprinocultura do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (onde foi aprovada a emenda de Plenário nº 03). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 30 de agosto de 2007, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3280-A/2006, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que “institui o Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 31 de agosto de 2007, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 599-A/2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que “inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia da República da África do Sul” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foi aprovada. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir de setembro próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, trinta e um de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado ANABAL, Presidente; Tatiana Guimarães, Secretária\r\n\r\nId: 338731"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "338732": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4117/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18713/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIRO GUIMARÃES BATISTA, matrícula nº 411.329-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 993\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.442-1, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 26 de setembro de 2007 (processo nº 18.190/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 994\r\n\r\nLOTANDO o servidor GEORGE VASQUES FERREIRA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.328-2, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 01 de outubro de 2007 (processo nº 18.403/2007).\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 09/10/2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18117/2007 - ITANILDES ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 338732"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "338733": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, deste Órgão Técnico, e os demais Deputados deste Poder Legislativo, para a 2ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 17 de outubro de 2007, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDiscussão das seguintes proposições :\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.”\r\n\r\nCom a presença dos Senhores:\r\n\r\n- SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\n- JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY- Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de outubro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.”\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 7ª. Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2007, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre “O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO SAARA”\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2007, às 13:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 26 de outubro, das 10:00 às 13:00 horas, no ASNC do Palácio 23 de julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- CONTROLE DA ATIVIDADE DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEm 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 11 de outubro de 2007, às 12 horas, no SESC/RAMOS, Rua Teixeira Franco, n° 38 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA O COMPLEXO DO ALEMÃO E EM OUTRAS FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 31ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\nPrograma de incentivo ao desligamento voluntário de trabalhadores - IDV \r\n\r\nDia 11/10/07 às 10:00h, Auditório Nelson Carneiro\r\n\r\nSala das Comissões, 9 outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 106/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e RODRIGO DANTAS, membros titulares e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, WILSON CABRAL e ANDRÉ DO PV, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2007, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 10 de outubro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nDistribuição de proposições;\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3722/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e dos delegados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense”.\r\n\r\nDeliberação sobre Audiência Pública com o seguinte tema: SAÚDE DA MULHER, em parceria com a Subcomissão de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar da Câmara Federal e a Superintendência dos Direitos da Mulher do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeliberação sobre Audiência Pública com o seguinte tema: DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PLANO PLURIANUAL - PPA.\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 10.10.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 6ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 04.10.07)\r\n\r\n14h30min \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 7ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre “O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO SAARA” (EDITAL D.O. 10.10.07)\r\n\r\nId: 338733"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "336193": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026996-7\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, em reunião levada a efeito em 16/05/2007, sob a presidência do Conselheiro Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, e com as presenças dos Conselheiros, Sr. ILDO LUÍS SAUER, Sr. ALMIR GUILHERME BARBASSA, Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, Sr. PAULO ROBERTO COSTA e do Sr. SYDNEY GRANJA AFFONSO, deliberou (Ata nº 18) sobre os seguintes assuntos, a seguir transcritos na íntegra: 3) Pauta nº 08: “ELEIÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO”: - O Conselheiro Ildo Luís Sauer, observando o disposto nos artigos 16 e 25 do Estatuto Social da Companhia, e considerando a indicação da acionista GASPETRO, apresentou proposição a respeito. DECISÃO: - Observando o disposto nos artigos 16 e 25 do Estatuto Social da Companhia e considerando a indicação da acionista GASPETRO, o Conselho de Administração: a) elegeu por unanimidade o Sr. Antônio Cláudio Pereira da Silva, brasileiro, casado, contador, endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200 - 21º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 029147790, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 300.143.527-53, para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, para um mandato de 3 (três) anos, a partir da data de posse; e b) registrou os agradecimentos ao Diretor Pedro Romano Junior que está sendo substituído, pelo período em que exerceu o cargo na Diretoria da Companhia. ---------- 4) Pauta nº 09 - “ELEIÇÃO DE DIRETOR SUPERINTENDENTE”: - O Conselheiro Ildo Luís Sauer, observando o disposto nos artigos 16 e 25 do Estatuto Social da Companhia, apresentou proposição a respeito. DECISÃO: - Tendo em vista o disposto nos artigos 16 e 25 do Estatuto Social da Companhia e condicionado à homologação da indicação por parte da acionista GASPETRO, o Conselho de Administração: a) elegeu por unanimidade o Sr. Ricardo Salomão, brasileiro, casado, engenheiro naval, endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200 - 25º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 2697230, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 258.412.547-15, para exercer o cargo de Diretor Superintendente, para um mandato de 3 (três) anos, a partir da data de posse; e b) registrou os agradecimentos ao Diretor Rafael Schettini Frazão que está sendo substituído, pelo período em que exerceu o cargo na Diretoria da Companhia. -------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei de Sociedades Anônimas), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei.” Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Presidente do Conselho de Administração da TAG. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001710134, em 02/07/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 336193. Por ofício"
                ],
                "336196": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026996-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 10 horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 500, 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceram os acionistas da TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, representando a totalidade do capital social, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação, encaminhado com antecedência de 08 (oito) dias aos acionistas da Companhia, para deliberar sobre os seguintes assuntos: “ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ---: I. Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras, inclusive parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. II. Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007”. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente do Conselho de Administração. Assumiu a direção dos trabalhos, por escolha dos acionistas, o Presidente do Conselho de Administração José Sérgio Gabrielli de Azevedo. O Presidente convidou o Sr. Julio Alfredo Klein Junior, para o secretariar. O Presidente declarou instalada a Assembléia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado a totalidade do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do “Livro de Presença de Acionistas”, tendo se verificado a presença da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, representada pelo Sr. Gustavo Mano Gonçalves; e de 0,01% das ações ordinárias nominativas, representadas pelos acionistas Srs. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Ildo Luis Sauer, Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Paulo Roberto Costa e Sydney Granja Affonso. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Senhor Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item I da Assembléia Geral Ordinária, tendo o representante da Acionista GASPETRO, o Sr.Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item I: “PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA em conformidade com a proposição aprovada pelo Conselho de Administração desta Subsidiária, expressa no item 1º da Ata 17ª, de 21/03/2007, pela aprovação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006.”. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Senhor Presidente declarou aprovado o Item I, por unanimidade de votos. Em seguida, O Senhor Presidente passou ao item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária e propôs que a matéria fosse considerada “prejudicada”, tendo em vista que a Empresa encontra-se em fase pré-operacional e não apurou resultado no exercício de 2006. Tendo havido a concordância de todos os acionistas, o Sr. Presidente declarou “prejudicado” o item II, da Ordem do Dia. Em seguida o Senhor representante da acionista GASPETRO informou ter proposição a ser submetida aos acionistas acerca da fixação dos honorários dos membros da Administração, nos termos do § 2º do Art. 11 do Estatuto Social. Considerando que: a) a remuneração dos Administradores é matéria a ser deliberada por Assembléia Geral Extraordinária; b) que estavam esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária; e c) que estavam presentes todos os acionistas da Companhia, o Senhor Presidente propôs a instalação imediata de uma Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a remuneração dos Administradores da Companhia. A proposta apresentada foi aceita por unanimidade e, mantida a mesma mesa, o Senhor Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária, a ser instrumentada em uma única Ata, na forma do art.131, parágrafo único, da Lei 6.404/76. Em seguida foi colocado em discussão e posterior votação o item único da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o representante da Acionista GASPETRO, o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item único. “Tendo em vista a instrução de voto transmitida pelo Sr. Presidente, a Petrobras Gás S.A. - GASPETRO VOTA pela aprovação da fixação da remuneração dos administradores, na forma do Art. 152 da Lei 6.4004/76, no montante global de R$ 762.000,00 (setecentos e sessenta e dois mil reais). Declara que os Diretores indicados pela GASPETRO já são remunerados por empresa do Sistema PETROBRAS e que o valor correspondente à remuneração total, paga pela TAG, referentes aos cargos de Diretores, permanecerá sendo reembolsado à GASPETRO.”. Tendo havido concordância de todos os acionistas, o Sr. Presidente declarou aprovado o item único, por unanimidade de votos. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia dos Editais de Convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Ses são, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista GASPETRO e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente da Mesa; Julio Alfredo Klein Junior - Secretário da Mesa; Acionistas: Gustavo Mano Gonçalves - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO; José Sérgio Gabrielli de Azevedo; Ildo Luis Sauer; Guilherme de Oliveira Estrella; Almir Guilherme Barbassa; Paulo Roberto Costa e Sydney Granja Affonso. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001710133, em 02/07/07. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 336196. Por ofício"
                ],
                "338635": [
                    "V - Ata",
                    "MINERAÇÃO GUARIBA LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 42.276.840/0001-21\r\n\r\nNIRE N° 33200116581\r\n\r\nREUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos três dias de setembro de 2007, às quinze horas, na sede da sociedade, na Avenida Graça Aranha, nº 26, 3º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. PRESENÇA: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Maria Isabel dos Santos Vieira, Presidente e Marcello Quintella Barbosa, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada pela presença da totalidade dos sócios, na forma do disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002. 5. ORDEM DO DIA: 5.1) Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 5.2) Destinação do Resultado relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1) Após a leitura do Balanço Patrimonial da Sociedade, que foi disponibilizado aos sócios nos termos do art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002, posto em discussão e votação, foi aprovado sem reservas e restrições; 6.2) A Sociedade não tem resultado a demonstrar, uma vez que não houve operação em 2006. 7. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Companhia Vale do Rio Doce - P/p Maria Isabel dos Santos Vieira; Docepar S.A. - P/p Marcello Quintella Barbosa; Mineração Naque Ltda. - P/p Maria Isabel dos Santos Vieira. Certidão - Jucerja registro nº 00001738682 - Data: 01/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 338635. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "338509": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS CITYCOL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.881.301/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003099-9\r\n\r\nEXTRATO DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA:. Data da Realização: 10 de setembro de 2007, às 10:00 horas. Local: Rua Minerva Saadi, 75 - Parte - Cidade Nova - Três rios - ERJ; Convocações: Foram feitas por Carta Convocatória, em 01/08/2007. Presença: Totalidades dos Acionistas. Mesa: Presidente - Rafik Tanios Saadi, e Secretário - Mário Antonio Vilardo. Deliberações: A) Aprovação das Contas dos Administradores, Balanços e Demonstração do Resultado do Exercício. Foram discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores, Balanço Geral e Demonstração do Resultado do Exercício, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, e publicados no Diário Oficial, de 01/08/2007 e Diário Mercantil de 01/08/2007; B) Resultado do Exercício: Foi deliberado a não incorporação dos lucros acumulados ao Capital no Exercício de 2007, tendo em vista o resultado apresentado, e o pagamento em 2007 aos Acionistas de Juros sobre o Capital Próprio, calculados de acordo com o Art. 9º da Lei 9.249/95; C) O que ocorrer: Fixação dos Honorários da Diretoria, mensalmente no exercício de 2007, como a seguir: Diretor Presidente e Diretor Superintendente R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) cada um: Diretor Financeiro e Diretor Comercial R$ 2.000,00 (Dois mil reais) cada um. Aprovação das Matérias: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Aprovação e Assinatura da Ata: Esta Ata foi aprovada e assinada pelos acionistas abaixo, que representam a totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Mário Antônio Vilardo - Secretário; Rafik Tanios Saadi - Presidente - Nazih Tanios Saade; Bernardo Saadi; David Saadi; O presente extrato foi copiado da respectiva Ata, lavrado no Livro das Assembléias Gerais - (Ass.) Mário Antônio Vilardo - SECRETÁRIO - Rafik Tanios Saadi - PRESIDENTE. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001737345 por despacho, de 26/09/2007.\r\n\r\nId: 338509. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "338655": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO IBM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.270.520/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 3330016293-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: 26 de janeiro de 2006. Horário: 15:00 h. Local: Sede Social localizada nesta Cidade, na Avenida Pasteur, 138/146 - 7º andar, Rio de Janeiro, RJ. Comparecimento: Totalidade dos acionistas da empresa. Mesa: Sr. Rodrigo Velloso de Freitas Rocha, como Presidente. Convocação: Dispensada como faculta o §4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do Dia: (a) Retificar a redação do artigo 5º dos Estatutos Sociais, expressa na Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 22 de dezembro de 2005, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5: O capital social subscrito e realizado em moeda corrente nacional é de R$ 109.581.334,60 (cento e nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e quatro Reais e sessenta centavos) represen tado por 168.295.345 (cento e sessenta e oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco) ações, sendo 163.437.345 (cento e sessenta e três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco) ações ordinárias e 4.858.000 (quatro milhões e oitocentos e cinqüenta e oito mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.”; (b) Ratificar a redação de todos os demais Artigos dos Estatutos Sociais, tal como expresso na referida Ata. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade de votos, os dois assuntos constantes da Ordem do Dia. Conseqüentemente, o citado artigo 5º dos Estatutos Sociais da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5: O capital social subscrito e realizado em moeda corrente nacional é de R$ 109.581.334,60 (cento e nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e quatro Reais e sessenta centavos) representado por 168.295.345 (cento e sessenta e oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco) ações, sendo 163.437.345 (cento e sessenta e três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco) ações ordinárias e 4.858.000 (quatro milhões e oitocentos e cinqüenta e oito mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” Também conseqüentemente, fica ratificada a redação de todos os demais Artigos dos Estatutos Sociais, tal como expressa na Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, de 22 de dezembro de 2005. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária do Banco IBM S.A., e lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2006. IBM Participações Limitada - Rodrigo Velloso de Freitas Rocha - Diretor. Rogério Marcos Martins de Oliveira. Rodrigo Velloso de Freitas Rocha - Presidente. (Este documento foi homologado pelo Banco Central do Brasil, processo nº 0601326395, em despacho de 04/10/2006, publicado em Diário Oficial de 06/10/2006, e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 04/04/2007, sob o número 00001686570.)\r\n\r\nId: 338655. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "338644": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO IBM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.270.520/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016293-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: 22 de dezembro de 2005. Horário: 16:30 h. Local: Sede Social localizada nesta Cidade, na Avenida Pasteur, 138/146, 7º andar, Rio de Janeiro, RJ. Comparecimento: Totalidade dos acionistas da empresa. Mesa: Sr. Rodrigo Velloso de Freitas Rocha, como presidente, e Sr. Ricardo Esteves de Carvalho, como Secretário. Convocação: Dispensada como faculta o §4º do Art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do Dia: Exame pelos Senhores Acionistas: (i) do pedido de renúncia do Sr. Roberto Felício Lopes Coimbra ao cargo de Diretor Jurídico da Sociedade e (ii) da proposta da Diretoria acerca da necessidade de alteração dos Estatutos Sociais, para extinguir o cargo de Diretor Jurídico, alterar o número mínimo de Diretores e fazer as adaptações necessárias em razão de tal extinção, inclusive a de alterar o número mínimo de diretores da Sociedade. Deliberações: Aprovaram, por unanimidade de votos, os acionistas representando a totalidade do capital social, o seguinte: (A) A renúncia do Sr. Roberto Felício Lopes Coimbra ao cargo de Diretor Jurídico da Sociedade, tendo sido proposto e aprovado um voto de louvor à sua atuação no Cargo; (B) A extinção do cargo de Diretor Jurídico da Sociedade e as alterações dos artigos 14, 17 item b, 18 item b, 19 e 20, parágrafo primeiro, dos Estatutos Sociais na forma do texto que circulou na Assembléia, a saber: “Art. 14: A Diretoria da Companhia compõe-se de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 07 (sete) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos com mandato de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos, sendo: (a) um Diretor Presidente; (b) um Diretor de Operações; (c) um Diretor Financeiro; (d) um Diretor Tesoureiro; (e) um Diretor Superintendente; (f) dois Diretores sem designação. § único: A Diretoria poderá atribuir, em caráter geral ou especial, permanente ou transitório, funções especiais a qualquer de seus membros, com a designação que entender conveniente, desde que não conflitante com as atribuições privativas estabelecidas neste Estatuto. Art. 17: Compete aos demais Diretores administrar e supervisionar as áreas que lhes sejam cometidas, da seguinte forma: (a) Diretor Financeiro - Responsável pelas atividades de financiamento, inclusive através do suporte às atividades de vendas e do estabelecimento das taxas que a Companhia pratique em operações ativas; (b) Diretor Tesoureiro - Responsável pela captação e pelo gerenciamento dos recursos financeiros da Companhia, pelo relacionamento com as demais instituições financeiras nacionais e estrangeiras e pela supervisão da Contabilidade da Companhia; (c) Diretor Superintendente - Responsável, em conjunto com o Diretor Presidente, pela política de negócios da Companhia e pelos seus parâmetros de concessão de crédito. (d) Diretor de Operações - Responsável pela administração das operações ativas e passivas da Companhia, pelo acompanhamento da sua adequação às normas que regulem suas atividades e pelo relacionamento com auditorias, internas e externas. (e) Competirá aos diretores sem designação específica as atribuições que lhes forem atribuídas pelo Diretor Presidente, em reunião de Diretoria. Art. 18: A substituição de membros da Diretoria, nos casos de substituição temporária determinada por ausência, férias, licença ou impedimentos ocasionais, será feita da seguinte forma: (a) o substituto do Diretor Presidente da Companhia será o Diretor Financeiro; e (b) o substituto do Diretor Financeiro e dos demais Diretores será indicado pelo Diretor Presidente. Art. 19: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por outro Diretor da Companhia. § 1º.: As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, metade de seus membros eleitos, cabendo ao Diretor Presidente, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate. § 2º.: Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 20: A representação ativa e passiva da Companhia será exercida pelos membros da Diretoria. § 1º.: A Companhia se obriga, na gestão dos negócios sociais e para transigir e ser representada em Juízo ou fora dele, pela assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro, ou, ainda, pela assinatura de dois outros Diretores, em conjunto. § 2º.: A Companhia poderá ser representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos atos relativos a recebimento de citação inicial, prestação de depoimento pessoal em Juízo, recebimento de intimações e prestação de declarações extrajudiciais. § 3º.: A Companhia poderá constituir procuradores para representá-la, isoladamente e por prazo indeterminado, em mandatos com cláusula “ad judicia”, e em atos especificamente discriminados nos respectivos Instrumentos de Mandato, na forma neles estabelecida e por prazo não superior a 01 (hum) ano.” (C) Tudo isto posto, aprovaram, ainda, os acionistas a nova consolidação dos Estatutos Sociais da Companhia:\r\n\r\nEstatuto Social do Banco IBM S.A. Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1: BANCO IBM S.A., é uma sociedade por ações, que se rege por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis, incluindo as normas aplicáveis às instituições cuja autorização para funcionamento seja de competência exclusiva do Banco Central do Brasil, nos termos do inciso IX do artigo 10 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Art. 2: O objeto da Companhia é a prática de quaisquer negócios bancários, bem como das operações ativas e passivas inerentes às respectivas carteiras autorizadas (de investimento e de arrendamento mercantil) e outros serviços, sempre de acordo com as respectivas disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 3: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 138/146 - 7º andar, podendo, mediante deliberação da Diretoria, abrir ou fechar filiais, agências, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5: O capital social subscrito e realizado em moeda corrente nacional é de R$ 199.581.334,90 (cento e noventa e nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e quatro Reais e noventa centavos) representado por 306.517.653 (trezentos e seis milhões, quinhentos e dezessete mil e seiscentos e cinqüenta e três) ações, sendo 301.659.653 (trezentos e um milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil e seiscentos e cinqüenta e três) ações ordinárias e 4.858.000 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6: As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo-lhes, no entanto, garantida prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, e conferido o direito a dividendos em valor 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias. Art. 7: A Companhia poderá, mediante deliberações da Assembléia Geral, criar classes de ações preferenciais ou promover aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais, observando para as ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições nesse direito, o limite de 50 (cinqüenta) por cento do total das ações emitidas. § único - Nos aumentos de capital, por subscrição ou por capitalização de lucros e/ou reservas, poderá deixar de ser observada a proporcionalidade existente entre as diversas espécies e/ou classes de ações de emissão da Companhia. Art. 8: A Companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações, cautelas representativas de ações e, ainda, anexar cupões aos títulos. Art. 9: A Companhia fica autorizada a manter todas as suas ações ou uma ou mais classes de ações em conta de depósitos, em nome de seus titulares, na instituição financeira autorizada que designar, mediante apresentação e cancelamento dos certificados em circulação, obedecidas as normas então vigentes. § único: Em caso de conversão em ações escriturais, a instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência de propriedade, atendidos os limites fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Art. 10: A Companhia poderá cobrar pelos serviços de expedição de 2ª via de certificados ou títulos de ações nominativas, conversão, desdobramento ou grupamentos de ações, preço não superior ao respectivo custo de cada serviço. Art. 11: As ações decorrentes de bonificação serão emitidas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da ata que a autorizar. Art. 12: Os títulos, cautelas e certificados de ações, bem como as próprias ações, deverão sempre ser assinados por dois diretores ou por um diretor com um procurador devidamente autorizado, admitida a chancela mecânica. Capítulo III - Da Administração. Art. 13: A administração da Companhia cabe à Diretoria. Seção I - Da Diretoria. Art. 14: A Diretoria da Companhia compõe-se de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 07 (sete) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos com mandato de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos, sendo: (a) um Diretor Presidente; (b) um Diretor de Operações; (c) um Diretor Financeiro; (d) um Diretor Tesoureiro; (e) um Diretor Superintendente; (f) dois Diretores sem designação. § único: A Diretoria poderá atribuir, em caráter geral ou especial, permanente ou transitório, funções especiais a qualquer de seus membros, com a designação que entender conveniente, desde que não conflitante com as atribuições privativas estabelecidas neste Estatuto. Art. 15: Compete à Diretoria, a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar todos os atos que se relacionem com o objeto da Companhia, cabendo-lhe, entre outras providências: (a) fazer levantar os balanços semestrais e propor a sua aprovação à Assembléia Geral, juntamente com a proposta de distribuição e aplicação dos lucros, respeitando o disposto no artigo 30 deste Estatuto. (b) submeter à aprovação da Assembléia Geral o Relatório Anual e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (c) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e do Estatuto Social. Art. 16: Compete ao Diretor Presidente da Companhia: (a) representar a Companhia perante as autoridades, nos níveis federal, estadual e municipal e, em especial, perante o Ministério da Fazenda e o Presidente do Banco Central do Brasil e, em conjunto com o Diretor Superintendente, traçar a política de negócios da Companhia. (b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (c) dirigir a administração e gestão dos negócios sociais, supervisionando e orientando os trabalhos da Diretoria; (d) tomar decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria, “ad referendum” desta; (e) indicar os substitutos eventuais dos Diretores, nos casos previstos no artigo 18 deste Estatuto. Art. 17: Compete aos demais Diretores administrar e supervisionar as áreas que lhes sejam cometidas, da seguinte forma: (a) Diretor Financeiro - Responsável pelas atividades de financiamento, inclusive através do suporte às atividades de vendas e do estabelecimento das taxas que a Companhia pratique em operações ativas; (b) Diretor Tesoureiro - Responsável pela captação e pelo gerenciamento dos recursos financeiros da Companhia, pelo relacionamento com as demais instituições financeiras nacionais e estrangeiras e pela supervisão da Contabilidade da Companhia; (c) Diretor Superintendente - Responsável, em conjunto com o Diretor Presidente, pela política de negócios da Companhia e pelos seus parâmetros de concessão de crédito. (d) Diretor de Operações - Responsável pela administração das operações ativas e passivas da Companhia, pelo acompanhamento da sua adequação às normas que regulem suas atividades e pelo relacionamento com auditorias, internas e externas. (e) Competirá aos diretores sem designação específica as atribuições que lhes forem atribuídas pelo Diretor Presidente, em reunião de Diretoria. Art. 18: A substituição de membros da Diretoria, nos casos de substituição temporária determinada por ausência, férias, licença ou impedimentos ocasionais, será feita da seguinte forma: (a) o substituto do Diretor Presidente da Companhia será o Diretor Financeiro; e (b) o substituto do Diretor Financeiro e dos demais Diretores será indicado pelo Diretor Presidente. Art. 19: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por outro Diretor da Companhia. § 1º.: As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, metade de seus membros eleitos, cabendo ao Diretor Presidente, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate. § 2º.: Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 20: A representação ativa e passiva da Companhia será exercida pelos membros da Diretoria. § 1º.: A Companhia se obriga, na gestão dos negócios sociais e para transigir e ser representada em Juízo ou fora dele, pela assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro, ou, ainda, pela assinatura de dois outros Diretores, em conjunto. § 2º.: A Companhia poderá ser representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos atos relativos a recebimento de citação inicial, prestação de depoimento pessoal em Juízo, recebimento de intimações e prestação de declarações extrajudiciais. § 3º.: A Companhia poderá constituir procuradores para representá-la, isoladamente e por prazo indeterminado, em mandatos com cláusula “ad judicia”, e em atos especificamente discriminados nos respectivos Instrumentos de Mandato, na forma neles estabelecida e por prazo não superior a 01 (hum) ano.” Seção II - Das disposições Relativas à Diretoria. Art. 21: A Assembléia Geral poderá deixar de eleger membros da Diretoria quando preenchidos os limites mínimos estabelecidos no artigo 14. Art. 22: O exercício de cargo de Diretoria independe da prestação de caução. Art. 23: Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante Termos de Posse lavrados nos Livros de Atas de Reuniões da Diretoria, após aprovada a sua eleição para o cargo, pelo Banco Central do Brasil, Termos esses que também deverão ser lavrados nos casos de substituição a que se refere o artigo 18 deste Estatuto. Art. 24: Os membros da Diretoria permanecerão em seus cargos, após o término de seus mandatos, até a posse de seus substitutos. Art. 25: A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 26: A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos, e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. § 1º.: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. § 2º.: A Assembléia Geral, perante a qual for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, deverá eleger seus componentes e fixar sua remuneração. § 3º.: O mandato dos componentes do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. Capítulo V - Da Assembléia Geral. Art. 27: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente em dia que caia dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º.: O acionista pode fazer-se representar na Assembléia Geral por procurador que atenda às condições da lei, podendo ser exigido o depósito do respectivo Instrumento de Mandato junto à Sociedade, até 5 (cinco) dias antes da data para a qual estiver convocada a Assembléia Geral. § 2º.: A qualidade de acionista deverá ser comprovada mediante a exibição, se exigida, de documento hábil de identidade. Art. 28: A Assembléia Geral, convocada de acordo com a Lei, será instalada e presidida por um acionista da Companhia, que poderá indicar para fazê-lo em seu lugar qualquer dos membros da Diretoria, o qual poderá escolher, dentre os presentes, um ou mais Secretários. § único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos. Art. 29: O exercício social inicia-se no dia 1º de janeiro e termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 30: No último dia útil de cada semestre do exercício social, serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras. (a) balanço patrimonial; (b) demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados; (c) demonstração do resultado do exercício; (d) demonstração das origens e aplicações de recursos. § 1º.: Do resultado do exercício serão deduzidos: (a) os prejuízos acumulados, se houver, na forma prescrita em lei; (b) a provisão para o imposto sobre a renda. § 2º.: O resultado da Companhia após as deduções referidas no parágrafo 1º deste artigo constitui o lucro líquido do exercício, o qual, por decisão da Diretoria, terá a seguinte destinação “ad referendum” da Assembléia Geral: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) constituição de Reservas de Lucros a Realizar, obedecidas as prescrições legais; (c) constituição de Reservas para Contingências, na forma autorizada em lei; (d) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, como dividendo obrigatório, calculado sobre o lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: I. quota destinada à constituição da reserva prevista na alínea “a” deste parágrafo; II. lucros a realizar, transferidos para a reserva de que trata a alínea “b” deste parágrafo e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; III. importância destinada à formação de reservas para contingências de que trata a alínea “c” deste parágrafo e reversão dessas reservas formadas em exercícios anteriores. (e) constituição da reserva, destinada a assegurar à Companhia adequada margem operacional, até o máximo do valor do capital social, a partir da parcela variável do lucro líquido que remanescer após as deduções previstas nas alíneas “a” e “d” deste parágrafo 2º fixada em função do montante global das operações ativas. (f) o saldo terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. § 3º.: Os dividendos, cuja distribuição houver sido autorizada pela Assembléia Geral, serão pagos dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data de sua declaração e, em qualquer caso, dentro do exercício social em que forem declarados. § 4º.: A Companhia poderá declarar, por deliberação da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dividendos intermediários, à conta de: (a) lucro apurado em balanço mensais, bimestrais ou semestrais; (b) lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Da Liquidação. Art. 31: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos por lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá o modo de liquidação e elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal, se requerida a instalação deste, que funcionará no período de liquidação. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais. Art. 32: O acionista que não realizar a prestação correspondente às ações subscritas nas condições previstas no boletim de subscrição ou, se este for omisso, na chamada da Diretoria ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (hum por cento) ao mês, além de atualização monetária pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP - DI), apurado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, sem prejuízo da utilização pela Companhia dos meios assegurados em lei para satisfação de seu crédito. Art. 33: O valor do reembolso das ações, nos casos em que é assegurado por lei, será igual ao valor de patrimônio líquido das ações apurado com base em balanço levantado na forma prevista em lei. Aprovações: Após terem sido ratificadas as aprovações antes mencionadas, pediu a palavra o Presidente da Mesa para confirmar para os presentes que os acionistas da Companhia são a IBM Participações Limitada, detentora de 163.437.342 ações ordinárias e 458.000 ações preferenciais, havidas por integralização de aumento de seu capital social pela IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. e Rogério Marcos Martins de Oliveira, detentor de 3 ações ordinárias. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária do Banco IBM S.A. e lavrada a presente ata, em 4 (quatro vias), que, após lidas e achadas conforme, foram assinadas por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2005. IBM Participações Limitada - Acionista. Rogério Marcos Martins de Oliveira - Acionista. Rodrigo Velloso de Freitas Rocha - Presidente. Ricardo Esteves de Carvalho - Secretário. (Este documento foi homologado pelo Banco Central do Brasil, processo nº 0601326395, em despacho de 04/10/2006, publicado em Diário Oficial de 06/10/2006, e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 04/04/2007, sob o número 00001686566.)\r\n\r\nId: 338644. Valor: R$ 10325,63"
                ],
                "337761": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 337761. Valor: R$ 3666,39"
                ],
                "337765": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 337765. Valor: R$ 3427,20"
                ],
                "338208": [
                    "V - Ata",
                    "MPX MINERAÇÃO E ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.2.0677568-4\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES. Pelo presente instrumento particular, (a) Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º, RG 5.541.921-2, IFP/RJ, CPF/MF 664.976.807-30; (b) Flavio Godinho, brasileiro, casado, advogado, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º, RG 54.672, OAB/RJ, CPF/MF 666.112.617-53; e (c) Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º, RG 09.633.387-7, IFP/RJ, CPF/MF 023.994.247-78; únicos sócios representando a totalidade do capital social da MPX Mineração e Energia Ltda., sociedade estabelecida na Praia do Flamengo, 154, 10º, CNPJ/MF 04.423.567/0001-21 (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, em sessão de 10/08/2001, sob o NIRE 33.2.067.7568-4 e 8ª e última alteração contratual arquivada na Jucerja sob nº 1673550, em sessão de 05/02/2007, decidem; (i) transformar o tipo societário da Sociedade, de sociedade limitada em sociedade por ações; (ii) aprovar a conversão das quotas sociais em ações; (iii) aprovar a nova redação do Estatuto Social da Sociedade; e (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Sociedade. Para tanto foi instalada a Assembléia Geral de Transformação: Data, Hora e Local: Aos 25/09/2007, às 10h, na sede da MPX Mineração e Energia Ltda., na Capital do Estado do Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Mesa: Presidente - Eike Fuhrken Batista; Secretário - Flavio Godinho. Ordem do Dia: (i) apreciação da transformação do tipo societário da MPX Mineração e Energia Ltda., de sociedade limitada em sociedade por ações; (ii) deliberação sobre a conversão das quotas sociais em ações; (iii) aprovação da redação do Estatuto Social da Sociedade; e (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade e decisão sobre a respectiva remuneração. Deliberações: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada, sem ressalvas, a transformação do tipo societário da MPX Mineração e Energia Ltda., de sociedade limitada em sociedade por ações, sem solução de continuidade dos negócios sociais, nem alteração da personalidade jurídica da Sociedade, mantendo-se o mesmo patrimônio. Em decorrência da aprovação da transformação do tipo societário, a denominação social passa a ser MPX Mineração e Energia S.A. (“Companhia”); (ii) Foi aprovada, sem ressalvas, a conversão da totalidade das quotas em que se divide o capital social, à proporção de 1 ação ordinária nominativa e sem valor nominal para cada 1 quota, mantendo-se o mesmo número de sócios, doravante denominados acionistas, e o mesmo capital social, no valor total de R$ 10.580.042,70, que será dividido em 105.800.427 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: a) Eike Fuhrken Batista, acima qualificado, detém 99.981.404 ações ordinárias; b) Flavio Godinho, acima qualificado, detém 5.290.021 ações ordinárias; e c) Paulo Carvalho de Gouvêa, acima qualificado, detém 529.002 ações ordinárias. (iii) Foi aprovado, sem ressalvas, o texto do Estatuto Social da Companhia, passando o Estatuto Social da Companhia a vigorar a partir da presente data, na forma constante do Anexo I à presente Ata; e (iv) Foram eleitos para os cargos do Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado de 2 anos, que será estendido até a AGO da Companhia a ser realizada no exercício de 2010, podendo ser reeleitos, o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, RG 05.541.921-2 - IFP/RJ, CPF/MF 664.976.807-30, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º, como Presidente do Conselho de Administração; o Sr. Flavio Godinho, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, advogado, RG 54.672 - OAB/RJ, CPF/MF 666.112.617-53, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º, como Vice-Presidente do Conselho de Administração, e os Srs. Marcelo Adler Cheniaux, brasileiro, casado, economista, RG 04091260-2 - IFP/RJ, CPF/MF 910.656.077-68, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º; Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, casado, engenheiro, RG 3244246 - IFP/RJ, CPF/MF 596.293.207-20, residente no Rio de Janeiro, na Av. Aquarela do Brasil, 333, bloco 2/2.301, São Conrado, CEP 22.610-010; Luiz Do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 02.849.359-1 IFP/RJ, CPF/MF 014.707.017-15, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º; Samir Zraick, brasileiro, casado, engenheiro, RG 1584618, CPF/MF 149.615.207-72, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º; Rodolpho Tourinho Neto, brasileiro, divorciado, economista, RG 431575-Segurança Pública da Bahia, CPF/MF 046999205-00, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º; Eliezer Batista da Silva, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, RG 609.460.507-63, CPF/MF 023.144.19-9, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º; e Yoshiyuti Hukai, brasileiro, casado, engenheiro, RG 1.061.071-6, CPF/MF 609.670.998-20, residente em São Paulo, na Rua Marcos Mélega, 55/101, como membros efetivos do Conselho de Administração. Os Srs. Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick são Conselheiros Independentes, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, estando devidamente atendido o percentual mínimo exigido em referido Regulamento. Os membros ora eleitos para os cargos do Conselho de Administração da Companhia neste ato declaram não estar incursos em nenhuma das hipóteses previstas em lei que os impeça de exercer as funções de membros do Conselho de Administração da Companhia. Os Conselheiros ora reeleitos farão jus a uma remuneração individual que será equivalente a R$ 4.000,00 por reunião convocada à qual o membro do Conselho de Administração efetivamente compareça. Fica consignado que os membros ora eleitos deverão tomar posse no prazo de 30 dias, conforme o disposto no § 1º do art. 149 da Lei 6.404/76. Esclarecimentos: As publicações da Companhia, conforme determina o art. 289 da Lei 6.404/76, serão feitas nos jornais Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro e no Doerj. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25/09/2007. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Flavio Godinho - Secretário. Acionistas: Eike Fuhrken Batista; Flavio Godinho; Paulo Carvalho de Gouvêa. Visto do Advogado Responsável: Bruno de Rossi Chevalier - OAB/RJ 69124. Jucerja. MPX Mineração e Energia Ltda. Certifico o deferimento em 03/10/2007 e o registro sob o NIRE e data abaixo: 33.3.0028402-8 em 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Alteração do Contrato Social e Ata de Assembléia Geral de Transformação da MPX Mineração e Energia Ltda., realizada em 25/09/2007.\r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A MPX Mineração e Energia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. § Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (“Novo Mercado” e “Bovespa”, respectivamente), a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal instalado, sujeitar-se-ão também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa (“Regulamento do Novo Mercado”). Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154, 10º, podendo instalar filiais e agências em qualquer local do país ou no exterior. § Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a geração, distribuição e comercialização de energia elétrica e a participação, como sócia, sócia-quotista ou acionista, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, no país e no exterior, qualquer que seja o objeto social. Para atender ao objeto social da Companhia, esta poderá constituir subsidiárias sob qualquer forma societária. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.580.042,70, representado por 105.800.427 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. § 2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais (AG's) da Companhia. § 3º - Todas as ações da Companhia são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela CVM com quem a Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. § 4º - Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. § 5º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 6º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 dias. Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 1.000.000.000,00, independentemente de reforma estatutária. § 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poderá emitir ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição. § 3º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo de que trata o § 4º do art. 171 da Lei 6.404/76, nas emissões de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Art. 7º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral (AG), outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Companhia, direta ou indiretamente. Capítulo III - Da Administração. Seção I - Disposições Gerais - Art. 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Art. 10 - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, a posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Art. 11º - A AGO fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração - Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 05 e no máximo 11 membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela AG, com mandato unificado de 02 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - A AG determinará pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo de 05 membros, e o máximo de 11 membros. § 2º - No mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 03 anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 anos empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; ou (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos §§ quarto e quinto do art. 141 da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da AG que o eleger. § 3º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5. § 4º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela AG, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Art. 13 - O Conselho de Administração terá 01 Presidente e 01 Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções do Presidente o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 03 dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. § 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. § 2º - Independentemente das formalidades previstas neste art., será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Art. 15 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, com qualquer número. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. § 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado. § 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por AGE. Para os fins deste parágrafo, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. § 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma do art. 15, § 2º deste Estatuto. § 5º - O Presidente em exercício, em caso de empate nas votações, terá voto de qualidade. Art. 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida gravação e degravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. § 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do art. 15, § 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. § 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Art. 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. Exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da AG ou da Diretoria; II. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III. Eleger e destituir os Diretores da Companhia; IV. Atribuir aos Diretores suas respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; V. Deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei das S.A. (Lei 6404/76); VI. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VII. Apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; VIII. Escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; IX. Convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; X. Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; XI. Aprovar os orçamentos anuais da Companhia e suas respectivas alterações; XII. Manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da AG; XIII. Deliberar sobre aumento do capital e sobre emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no Art. 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XIV. Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XV. Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; XVI. Outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembléia Geral; XVII. Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; XVIII. Autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de suas controladas e/ou subsidiárias integrais, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obrigações de quaisquer outros terceiros;XIX. Aprovar qualquer investimento ou despesa não prevista no orçamento anual, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00; XX. Aprovar qualquer aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00; XXI. Aprovar a criação de ônus reais sobre os bens da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros por obrigações da própria Companhia; XXII. Aprovar a obtenção e contratação de qualquer financiamento ou empréstimo, incluindo operações de leasing, em nome da Companhia, não prevista no orçamento anual, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00; XXIII. Deliberar o pedido de registro de companhia aberta perante a CVM; XXIV. Definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e saída do Novo Mercado; XXV. Autorizar a propositura de ações judiciais, processos administrativos e a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais, cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; XXVI. Requerer falência, recuperação judicial ou extrajudicial pela Companhia; e XXVII. Aprovar qualquer transação ou conjunto de transações cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 anuais envolvendo a Companhia e qualquer Parte Relacionada, direta ou indiretamente. Para fins desta disposição, entende-se como parte relacionada qualquer administrador da Companhia, empregado ou acionista que detenha, direta ou indiretamente, mais de 5% do capital social da Companhia. § Único - O Conselho de Administração poderá autorizar a Diretoria a praticar quaisquer dos atos referidos nos itens XVIII, XIX, XX, XXI e XXII, observados limites de valor por ato ou série de atos. Art. 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho de Administração nas AG's. Art. 19 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não. § Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. Seção III - Da Diretoria - Art. 20 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 02 e no máximo 08 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada cumulação de funções por um mesmo Diretor. A Diretoria é composta por um Diretor Presidente, um Diretor de Regulação e Comercialização de Energia, um Diretor de Operações, um Diretor Financeiro e por até três Diretores sem designação específica. Art. 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 02 anos, podendo ser reeleitos. Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 24 horas, ou por 2/3 dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 48 horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. § 1º - Em suas ausências ou impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Operacional e na falta deste pelo Diretor Financeiro. § 2º - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. § 3º - Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. § 4º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. § 5º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. § 6º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do § 2º deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Art. 23 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do art. 22, § 2º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Art. 24 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à AG ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. Art. 25 - A Companhia será representada ativa e passivamente, e somente se vinculará, mediante as assinaturas: (i) Em obrigações acima de R$ 1.000.000,00, pela assinatura conjunta de 2 Diretores, sendo um deles necessariamente um Diretor sem designação específica. (ii) Em obrigações até R$ 1.000.000,00, pela assinatura conjunta de quaisquer 2 Diretores. (iii) Na forma prevista no § 1º abaixo. § 1º - Os limites previstos acima poderão ser flexibilizados por meio de deliberação dos acionistas especificando o modo de representação e os atos aos quais será aplicado. § 2º - Excepcionalmente, qualquer Diretor ou procurador, poderá, isoladamente, assinar correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. § 3º - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pela assinatura de dois Diretores, sendo um necessariamente um Diretor sem designação específica, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, serão válidas por no máximo 01 ano. Capítulo IV - Das AG's. Art. 26 - A AG reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. § Único - As reuniões das AG's serão convocadas com, no mínimo, 15 dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembléia dentre os presentes à reunião. Art. 27 - Para tomar parte na AG, o acionista deverá apresentar no dia da realização da respectiva assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei das S.A, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 dias úteis antes da realização da AG; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AG munido de documentos que comprovem sua identidade. § 1º - O acionista poderá ser representado na AG por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. § 2º - As deliberações da AG, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - As atas das Assembléias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do art. 130 da Lei das S.A. Art. 28 - Compete à AG, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) reformar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 dias; e m) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação no caso do art. 42 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Art. 29 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 03 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela AG. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. § 1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, e a partir da adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, estará condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. § 2º - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo mercado da Bovespa, os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 4º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a AG será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. § 5º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada (conforme definidos no artigo 36), de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. § 6º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última AGO, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 10 dias úteis de antecedência em relação à data da AG que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Art. 30 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Capítulo VI - Do Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e da Destinaçâo dos Lucros. Art. 31 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa e as disposições legais aplicáveis. § 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. § 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no art. 32 abaixo. § 3º - A Companhia e os Administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Art. 32 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. § 1º - Do saldo remanescente, a AG poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros correspondente a até um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no § 3º deste art. § 2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o § 1º do art. 182 da Lei das S.A., exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do art. 195 da Lei das S.A.; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no § 4º deste art.; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do § 4º deste art., ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a AG poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no art. 197 da Lei das S.A.; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das S.A.; f) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá será formada com até 100% do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social subscrito da Companhia; e g) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela AG, observadas as prescrições legais. § 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual, não inferior a 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. § 4º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Art. 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da AG, a Companhia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. § 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Art. 34 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 35 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Alienação de Controle. Art. 36 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela Bovespa e pela CVM. § único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 37 - A oferta pública prevista no artigo 32 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado. Art. 38 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) acionista(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. § único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo. Capítulo VIII - Do Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Art. 39 - Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma deste Estatuto. § 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. § 2º - O cancelamento deverá ser precedido de AGE em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Art. 40 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Art. 39 não esteja pronto até a AGE convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. § 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Artigo 39 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste art. § 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste art. ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Art. 41 - O laudo de avaliação a que se refere o Art. 39 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do § 1º do art. 8º da Lei das S.A., e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo art. § 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. § 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso. Capítulo IX - Da Saída do Novo Mercado. Art. 42 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em AGE deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no art. 41, observados os prazos legais, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. § Único - A oferta pública prevista neste artigo observará, no que for cabível, o disposto nos arts. 39, 40, 41 acima. Capítulo X - Do Juízo Arbitral. Art. 43 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo CMN, pelo Bancen e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. § Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo XI - Da Liquidação. Art. 44 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à AG estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade. Capítulo XII - Das Disposições Gerais. Art. 45 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da AG ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela AG e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A. Art. 47 - Observado o disposto no art. 45 da Lei das S.A., o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela AG. Art. 48 - As publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão realizadas nos jornais Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro e Doerj. Art. 49 - O pagamento dos dividendos, aprovado em AG, bem como a distribuição de ações provenientes de aumento do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 dias a partir da data da publicação da respectiva ata. Art. 50 - A Companhia poderá negociar com suas próprias ações, observadas as disposições legais e as normas que vierem a ser expedidas pela CVM. Art. 51 - As disposições previstas no § único do Art. 1º, caput do Art. 10, no § 1º do Art. 29, no caput do Art. 31 e, por fim, nos Arts. 36 a 42, somente terão plena eficácia a partir da data da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bovespa. Rio de Janeiro, 25/09/ 2007. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Flavio Godinho - Secretário. Acionistas: Eike Fuhrken Batista; Flavio Godinho; Paulo Carvalho de Gouvêa. Visto do Advogado Responsável: Bruno de Rossi Chevalier - OAB/RJ nº 69124. Jucerja. MPX Mineração e Energia Ltda. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028402-8 de 03/10/2007. Não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 338208. Valor: R$ 26419,19"
                ],
                "338328": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.883.018/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 28 de setembro de 2007, às 15h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Apreciação de renúncia de Diretores e 2) Eleição de Diretor. DELIBERAÇÕES: 1) Foram apreciadas e homologadas pelos Acionistas as cartas de renúncia desta data, 28 de setembro de 2007, do Sr. Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt ao cargo de Diretor Presidente e do Sr. Leonardo Antonio De Santis Candeias ao cargo de Diretor da Sociedade. O Presidente da Assembléia deixa consignado em ata os agradecimentos da Sociedade aos Diretores que dela ora se retiram. 2) Foi eleito e empossado para a Diretoria, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, como Diretor Presidente, o Sr. OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 672.613.028-72, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: OSWALDO PRADO SANCHES, Diretores: AUGUSTO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA, JOSÉ MAURO LAXE VILELA e ORLANDO MARTINS SOARES FILHO, permanecendo inalterado o valor fixado na Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária do dia 28 de abril de 2007 para remuneração dos Administradores. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido numerados e autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. ASSINATURAS: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass.) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e José Mauro Laxe Vilela, Diretores. Confere com o original lavrado em livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário; Adriana dos Santos Muniz - Adv. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 03/10/2007 e o registro sob o número 1739673 e data de 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 338328. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "338385": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.952.306/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.300020756\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 28 de setembro de 2007, às 16h30min, na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: José Isaac Peres, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Apreciação de renúncia de membros do Conselho de Administração e 2) Eleição de Conselheiros. DELIBERAÇÕES: 1) Foram apreciadas e homologadas pelos Acionistas as cartas de renúncia desta data, 28 de setembro de 2007, dos Srs. Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt e Leonardo Antonio De Santis Candeias ao cargo de membros do Conselho de Administração da Sociedade . O Presidente da Assembléia deixa consignado em ata os agradecimentos da Sociedade aos Conselheiros que dela ora se retiram. 2) Foram eleitos e empossados para o Conselho de Administração os Srs. José Mauro Laxe Vilela, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20.992-9, expedida pelo CRE, 1ª Região/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 102.631.287-68, e Wanderley Fernandes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09.757.043-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 028.343.127-02, ambos residentes e domiciliados na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, com mandato idêntico ao que resta aos demais Conselheiros, passando o Conselho a ter a seguinte composição: José Isaac Peres, Presidente, Cesário Pereira Goulart de Andrade, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, Ernesto Hideaki Katsurayama, José Mauro Laxe Vilela e Wanderley Fernandes da Silva, Conselheiros. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido numerados e autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. ASSINATURAS: Mesa: José Isaac Peres, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: KADON INVESTIMENTOS S.A. (ass) José Mauro Laxe Vilela e Adilmar Gagliano Vianna, Diretores. ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. (ass) Ernesto Hideaki Katsurayama e Vicente de Paulo Galliez Filho, Diretores; MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. (ass) Eduardo Kaminitz Peres, Diretor Vice-Presidente e Manassês Wilson Peres, Diretor; CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE; Ernesto Hideaki Katsurayama; JOSÉ ISAAC PERES e MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES. Confere com original lavrado no livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz Inscrição OAB/RJ nº 78.342. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 03/10/2007, e o registro sob o número 1739675 e data de 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 338385. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "338572": [
                    "V - Ata",
                    "S.A. UNIÃO MANUFATORA DE ROUPAS\r\n\r\nCNPJ: 33.263.682/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.3.0001039-4\r\n\r\nEXTRATO DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA:. Data da Realização: 10 de setembro de 2007, às 10:00 horas. Local: Rua Minerva Saadi, 75 - Parte - Cidade Nova - Três rios - ERJ; Convocações: Foram feitas por Carta Convocatória, em 01/08/2007. Presença: Totalidades dos Acionistas. Mesa: Presidente - Rafik Tanios Saadi, e Secretário - Mário Antonio Vilardo. Deliberações: A) Aprovação das Contas dos Administradores, Balanços e Demonstração do Resultado do Exercício. Foram discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores, Balanço Geral e Demonstração do Resultado do Exercício, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, e publicados no Diário Oficial, de 01/08/2007 e Diário Mercantil de 01/08/2007; B) Resultado do Exercício: Foi deliberado a não incorporação dos lucros acumulados ao Capital no Exercício de 2007, tendo em vista o resultado apresentado, e o pagamento em 2007 aos Acionistas de Juros sobre o Capital Próprio, calculados de acordo com o Art. 9º da Lei 9.249/95; C) O que ocorrer: Fixação dos Honorários da Diretoria, mensalmente no exercício de 2007, como a seguir: Diretor Presidente e Diretor Superintendente R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) cada um; Diretor Financeiro e Diretor Comercial R$ 2.000,00 (Dois mil reais) cada um. Aprovação das Matérias: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Aprovação e Assinatura da Ata: Esta Ata foi aprovada e assinada pelos acionistas abaixo, que representam a totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Mário Antônio Vilardo - Secretário; Rafik Tanios Saadi - Presidente - Nazih Tanios Saade; Bernardo Saadi; David Saadi; p.p. Emile Tanios Saadi - Mário Antônio Vilardo. O presente extrato foi copiado da respectiva Ata, lavrado no Livro das Assembléias Gerais - (Ass.) Mário Antônio Vilardo - SECRETÁRIO - Rafik Tanios Saadi - PRESIDENTE. Certidão Arquivada na Jucerja sob o nº 00001737600 por despacho, de 26/09/2007.\r\n\r\nId: 338572. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "336191": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.249.339/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026997-5\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG, em reunião levada a efeito em 11/05/2007, sob a presidência do Conselheiro Sr. SYDNEY GRANJA AFFONSO, e com a presença do Conselheiro titular, Sr. FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES e do Conselheiro suplente Sr. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ANTONELLO, deliberou (Ata nº 23, item único) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: ”ELEIÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG” - DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia acerca da composição da Diretoria e considerando a indicação da acionista GASPETRO com relação ao nome para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da TCG, o Conselho de Administração: a) elegeu por unanimidade o Sr. Antônio Cláudio Pereira da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade no 029147790, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 300.143.527-53 para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, com mandato de 3 (três) anos a partir da data de posse. O Diretor tem endereço comercial na Praia do Flamengo, 200 - 21º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ; e b) registrou os agradecimentos ao Diretor que está sendo substituído, pelo excelente trabalho no período em que esteve a frente da Administração da Companhia. -------- “As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei de Sociedades Anônimas), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei.” Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007 - Sydney Granja Affonso - Presidente do Conselho de Administração da TCG. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001701129, em 30/05/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 336191. Por ofício"
                ],
                "336199": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.249.339/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026997-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 16 horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceram os acionistas da TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG, representando a totalidade do capital social, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação, encaminhado com antecedência de 08 (oito) dias aos acionistas da Companhia, para deliberar sobre os seguintes assuntos: “ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ---: I. Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras, inclusive parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. II. Eleição dos Administradores --- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ---: I. Fixação da remuneração dos Administradores. II. Celebração do Contrato com a Empresa GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. III. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição privada de ações. IV. Modificação do caput do art 5º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social e respectiva consolidação. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Sydney Granja Affonso. Presidente do Conselho de Administração.” Assumiu a direção dos trabalhos, por escolha dos acionistas, o Presidente do Conselho de Administração Sydney Granja Affonso. O Presidente convidou a mim, Julio Alfredo Klein Junior, para o secretariar. O Presidente declarou instalada a Assembléia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representando a totalidade do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do “Livro de Presença de Acionistas”, tendo se verificado a presença da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, representada pelo Sr. Gustavo Mano Gonçalves; e de 0,01% das ações ordinárias nominativas, representadas pelos acionistas Srs. Sydney Granja Affonso, João Carlos da Silva Costa, Francisco José Marques Fernandes, Renato Marques Corrêa da Silva, Carlos Alberto Oliveira Antonello e José Aurélio Carvalho de Faria. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item I da Assembléia Geral Ordinária, tendo o representante da Acionista GASPETRO, o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item I: “PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA em conformidade com a proposição aprovada pelo Conselho de Administração desta Subsidiária, expressa no item 1º da Ata 22ª, de 13/03/07, pela aprovação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras da Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006.”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO e o dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado o Item I, por unanimidade de votos. Em seguida, O Sr. Presidente passou ao item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA: a) para membros titulares do Conselho de Administração nos Srs.: Sydney Granja Affonso; João Carlos da Silva Costa; e Francisco José Marques Fernandes; b) para membros suplentes do Conselho de Administração nos Srs: Renato Marques Corrêa da Silva; Carlos Alberto Oliveira Antonello; e José Aurélio Carvalho de Faria.”. Tendo em vista o pronunciamento do Representante da GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a indicação da Acionista GASPETRO, sendo eleitos, portanto, como membros titulares do Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos contados a partir desta data, os Senhores: Sydney Granja Affonso, brasileiro, divorciado, engenheiro, natural do Estado de São Paulo (SP), domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 0003708413-6, expedida pela SSP(SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.937.687- 49; João Carlos da Silva Costa, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Maranhão, domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 2391883, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.821.017-15; Francisco José Marques Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Maranhão, domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81- 29º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 4094, expedida pelo CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.855.831-34, e, como membros suplentes os Srs. Renato Marques Corrêa da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), domiciliado na Av. República do Chile, 65 - 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 46.082-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 403.102.487-87; Carlos Alberto Oliveira Antonello, brasileiro, separado, engenheiro, natural da cidade de Rosário do Sul - RS, domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 36º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 04.695.377-4, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 179.031.570-00; e José Aurélio Carvalho de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 03312330, expedida pelo CRQ/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 742.192.787-53. Em seguida, esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia. Dando continuidade, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária, passando ao exame do Item I da Ordem do Dia, colocando-o em discussão e votação. O representante da Acionista GASPETRO, apresentou a seguinte declaração de voto concernente ao Item I da Ordem do Dia: “Tendo em vista a instrução de voto transmitida pelo Sr. Presidente, a Petrobras Gás S.A. - GASPETRO VOTA pela aprovação da fixação da remuneração dos administradores, na forma do art. 152 da Lei 6.404/76, no montante global de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Declara que os Diretores indicados pela GASPETRO já são remunerados por empresa do Sistema PETROBRAS e que o valor correspondente à remuneração total, paga pela TCG, referente aos cargos de Diretores, permanecerá sendo reembolsado à GASPETRO.\". Considerando o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, o item I. Em seguida, O Sr. Presidente passou ao item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA: pela homologação do ato praticado pela Diretoria da TCG, em 01/09/06, relativo a celebração do Contrato com a empresa GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor total, máximo estimado, de R$ 599.152,00 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e cinqüenta e dois reais), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para execução dos serviços de avaliação e recuperação dos equipamentos das instalações de superfície do Gasoduto Cacimbas-Vitória.”. Tendo em vista o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o item II. Prosseguindo, o Sr. Presidente passou ao item III da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA: pela aprovação da proposta de aumento de capital social da TCG, no valor total de R$ 66.132.308,37 (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e oito reais e trinta e sete centavos), pela subscrição privada de 66.132.308 (sessenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e oito) de novas ações, ordinárias nominativas, sem valor nominal, a serem integralizadas pelo valor unitário de R$ 1,00 (um real), com a utilização de créditos da GASPETRO existentes nesta data e o restante na medida das necessidades de caixa da Companhia.”. Tendo em vista o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o item III. Em seguida, o Sr. Presidente passou ao item IV da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA: pela aprovação do caput do art. 5º, do Estatuto Social do Estatuto Social da TCG, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 332.604.209,93 (trezentos e trinta e dois milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e nove reais e noventa e três centavos), integralmente subscrito e dividido em 332.604.209 (trezentos e trinta e dois milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e nove) ações ordinárias de classe única nominativas, sem valor nominal” e, pela aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia.”. Tendo em vista o voto da acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o item IV, inclusive a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que depois de lido e aprovado passou a fazer parte integrante desta ata como anexo. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia dos Editais de Convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista GASPETRO, pelos acionistas minoritários e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Sydney Granja Affonso - Presidente da Mesa; Julio Alfredo Klein Junior - Secretário da Mesa; Acionistas: Gustavo Mano Gonçalves - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO; Sydney Granja Affonso; João Carlos da Silva Costa; Renato Marques Corrêa da Silva; Francisco José Marques Fernandes; Carlos Alberto Oliveira Antonello e José Aurélio Carvalho de Faria.\r\n\r\nJUJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001703516, em 11/06/07. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 336199. Por ofício"
                ],
                "337557": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 01 de outubro de 2007, às 15 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, nº 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Abertura de filial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - RJ. Deliberações: a) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária. b) Deliberada à abertura de uma filial que funcionará como escritório comercial da sociedade na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, à Rua dos Beneditinos, nº 10, salas 901, 902 e 903 - Centro - RJ - CEP: 20.081-050, ficando ratificados todos os endereços e CNPJ`s da matriz da companhia, suas filiais e escritório de obra, conforme relação abaixo: Matriz: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0001-76 - Endereço: Av. Rio Branco, 18, 5º andar, Centro - CEP: 20.090-000, Rio de Janeiro/RJ. Filial: Canaã dos Carajás - CNPJ: 05.500.018/0002-57 - Endereço: Vila do Sossego, s/n, Vila do Sossego - CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás/PA. Filial: Rio Branco - CNPJ: 05.500.018/0003-38 - Endereço: BR 364, KM 1,5, 5501, Bairro Belo Jardim 1 - CEP: 69.902-260, Rio Branco/AC. Filial: Belo Horizonte - CNPJ: 05.500.018/0005-08 - Endereço: Rua São Pedro da Aldeia, 780, Olhos D`Água - CEP: 30.390-000, Belo Horizonte/MG. Filial: Porto Velho - CNPJ: 05.500.018/0006-80 - Endereço: Rua Manoel Laurentino de Souza, nº 785, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 78.906-610, Porto Velho/RO. Filial: Brasília - CNPJ: 05.500.018/0007-61 - Endereço: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco F, Sala 1620, s/n - Edifício América Office Tower, Asa Norte - CEP: 70.711-000, Brasília/DF. Filial: Paragominas - CNPJ: 05.500.018/0008-42 - Endereço: Rua Galdino de Oliveira, 5, sala 02, Promissão I - CEP: 68.626-120, Paragominas/PA. Escritório de Obra - Rancharia/São Paulo - CNPJ: 05.500.018/0009-23 - Endereço: Rua José Ferreira Penço, 299, Bairro Jardim Universitário - CEP: 19600-000, Rancharia-SP. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Carlos Cândido, Secretario. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 01 de outubro de 2007. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 33.9.0092461-3 de 08/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 337557. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "336192": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ Nº 04.992.713/0001-30\r\n\r\nInscrição Estadual 77.360.921\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS, em reunião levada a efeito em 11/05/2007, sob a presidência do Conselheiro Sr. SYDNEY GRANJA AFFONSO, e com as presenças dos Conselheiros suplentes, Sr. FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES e do Sr. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ANTONELLO, deliberou (Ata nº 39, item único) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: ”ELEIÇÃO DO DIRETOR GERENTE FINANCEIRO DA TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS” - DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia acerca da composição da Diretoria e considerando a indicação da acionista GASPETRO com relação ao nome para ocupar o cargo de Diretor Gerente Financeiro da TNS, o Conselho de Administração: a) elegeu por unanimidade o Sr. Antônio Cláudio Pereira da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade no 029147790, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 300.143.527-53 para exercer o cargo de Diretor Gerente Financeiro, em complementação ao mandato do seu antecessor, até 15/12/2009. O Diretor tem endereço comercial na Praia do Flamengo, 200 - 21º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ; e b) registrou os agradecimentos ao Diretor que está sendo substituído, pelo excelente trabalho no período em que esteve a frente da Administração da Companhia. -------- “As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei de Sociedades Anônimas), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei.” Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Sydney Granja Affonso. Presidente do Conselho de Administração da TNS. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001701130, em 30/05/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 336192. Por ofício"
                ],
                "336194": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.249.339/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026997-5\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG, em reunião levada a efeito em 15/06/2007, sob a presidência do Conselheiro Sr. SYDNEY GRANJA AFFONSO, e com a presença do Conselheiro titular, Sr. FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES e do Conselheiro suplente Sr. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ANTONELLO, deliberou (Ata nº 24, item único) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: ” ELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DA TCG” - DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia e considerando a indicação da acionista GASPETRO, o Conselho de Administração: a) elegeu por unanimidade o Sr. Ricardo Salomão, brasileiro, casado, engenheiro naval, endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200 - 25º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 2697230, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 258.412.547-15, para exercer o cargo de Diretor Superintendente, para um mandato de 3 (três) anos, a partir da data de posse; o Sr. Victor Celso Ferreira Ielo, brasileiro, casado, engenheiro, endereço comercial na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 36º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 4334778, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 644.297.258-53, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional, para um mandato de 3 (três) anos, a partir da data de posse; o Sr. Antônio Sérgio de Cajueiro Costa, brasileiro, casado, economista, endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200 - 25º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 1507191, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 043.175.307-59, para exercer o cargo de Diretor Comercial, para um mandato de 3 (três) anos, a partir da data de posse; e b) registrou os agradecimentos aos Diretores que estão sendo substituídos, pelo período em que exerceram os cargos na Diretoria da Companhia. -------- “As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei de Sociedades Anônimas), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei.” Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007 - Sydney Granja Affonso - Presidente do Conselho de Administração da TCG. \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001708035, em 26/06/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 336194. Por ofício"
                ],
                "336195": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ Nº 04.992.713/0001-30\r\n\r\nInscrição Estadual 77.360.921\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS, em reunião levada a efeito em 15/06/2007, sob a presidência do Conselheiro Sr. SYDNEY GRANJA AFFONSO, e com as presenças do Conselheiro titular, Sr. FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES e do Conselheiro Suplente, Sr. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ANTONELLO, deliberou (Ata nº 40, item 1º) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: ”ELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DA TNS” - DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos artigos 14 e 15 do Estatuto Social da Companhia e considerando a indicação da acionista GASPETRO, o Conselho de Administração: a) elegeu por unanimidade o Sr. Ricardo Salomão, brasileiro, casado, engenheiro naval, endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200 - 25º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 2697230, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 258.412.547-15, para exercer o cargo de Diretor Gerente Geral, em complementação ao mandato de seu antecessor, até 15/12/2009; o Sr. Victor Celso Ferreira Ielo, brasileiro, casado, engenheiro, endereço comercial na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 36º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 4334778, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 644.297.258-53, para exercer o cargo de Diretor Gerente Técnico-Operacional, em complementação ao mandato de seu antecessor, até 15/12/2009; o Sr. Antônio Sérgio de Cajueiro Costa, brasileiro, casado, economista, endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200 - 25º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 1507191, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 043.175.307-59, para exercer o cargo de Diretor Gerente Comercial, para um mandato de 3 (três) anos, até 15/06/2010; e b) registrou os agradecimentos aos Diretores que estão sendo substituídos, pelo período em que exerceram os cargos na Diretoria da Companhia. -------- “As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei de Sociedades Anônimas), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei.” Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Sydney Granja Affonso. Presidente do Conselho de Administração da TNS. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001708304, em 26/06/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 336195. Por ofício"
                ],
                "338648": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO IBM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.270.520/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 3330016293-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data: 03 de novembro de 2006. Horário: 15:00 h. Local: Sede Social localizada nesta Cidade, na Avenida Pasteur,138/146 - 7º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ. Comparecimento: Totalidade dos acionistas da empresa. Mesa: Sr. Rodrigo Velloso de Freitas Rocha, como Presidente e o Sr. Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier, como Secretário. Convocação: Dispensada como faculta o §4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do Dia: (a) Retificar a Ata de Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, de 27 de junho de 2006, renomeando-a, para que onde antes se lia 'Assembléia Geral Ordinária', passe a ser lido 'Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária', tendo tal ato tratado de matérias de competência da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia Geral Extraordinária conforme disposto nos artigos 131º e 132º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (b) Ratificar todas as deliberações tomadas na Ata de Assembléia Geral Ordinária, de 27 de junho de 2006. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade de votos, os dois assuntos constantes da Ordem do Dia. Conseqüentemente, onde antes se lia, na Ata de Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, de 27 de junho de 2006, 'Assembléia Geral Ordinária', passe a ser lido 'Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária' e, ainda, fica ratificada a todas as deliberações então tomadas, tal como expressas na Ata de Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, de 27 de junho de 2006. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária do Banco IBM S.A., e lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2006. Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier - Secretário. IBM Participações Limitada - Acionista. Rogério Marcos Martins de Oliveira - Acionista. Rodrigo Velloso de Freitas Rocha - Presidente. (Este documento foi arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 12/12/2006, sob o número 00001659481.)\r\n\r\nId: 338648. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "338641": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO IBM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.270.520/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016293-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data: 27 de junho de 2006. Horário: 14:30 h. Local: Sede Social da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, 138/146 - 7º andar, Rio de Janeiro, RJ. Comparecimento: Totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Sr. Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier, como Presidente, e o Sr. Ricardo Esteves de Carvalho, como Secretário. Convocação: Dispensada como faculta o §4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do Dia: (a) Exame e discussão do Relatório e Contas da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, sanando o prazo para publicação dos anúncios e das demonstrações financeiras da Companhia; (b) Exame de proposta da Diretoria para retificação da indicação do demonstrativo financeiro da Sociedade, no qual basearam-se duas distribuições de dividendos e ratificação de tais distribuições; (c) Ratificação de atos da Administração no referido exercício; (d) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2005, e (e) Eleição dos membros da Diretoria. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade de votos: (a) as contas da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos de 30 de maio de 2006, estando sanada a não observância do prazo para publicação dos anúncios e das demonstrações financeiras e demais documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76; (b) a proposta da Diretoria da Sociedade nos seguintes termos: “Senhores Acionistas do Banco IBM S.A.: I - Reportamo-nos às Assembléias Gerais Extraordinárias desta Companhia, realizadas em 26 de julho de 2005 e em 26 de dezembro de 2005, onde foram deliberadas, respectivamente, distribuição de dividendos no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de Reais), e distribuição de dividendos no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de Reais). II - Constaram como bases para a distribuição de tais dividendos, respectivamente, o Balancete Patrimonial de 31 de maio de 2005, para a distribuição dos dividendos no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de Reais) e o Balancete Patrimonial de 30 de novembro de 2005, para a distribuição de dividendos no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de Reais). III - Ocorre que, de fato, houve apenas uma distribuição de dividendos, no valor total de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de Reais), paga em dois momentos distintos, tendo tal distribuição sido efetuada com base no Balanço Patrimonial da Companhia levantado em 30 de junho de 2005. IV - Assim, vem a Diretoria propor aos Senhores Acionistas a retificação da indicação do documento no qual se basearam os dois pagamentos de dividendos, originalmente deliberados, respectivamente, nas Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia de 26 de julho de 2005 e de 26 de dezembro de 2005, para que fique indicado e deliberado que houve apenas uma distribuição de dividendos, pagos em dois momentos, tendo o Balanço Patrimonial de 30 de junho de 2005 servido de base para tal distribuição, e não os Balancetes Patrimoniais levantados em 31 de maio de 2005 e em 30 de novembro de 2005, respectivamente, ficando, ainda, ratificadas a citada distribuição de dividendos paga em dois momentos.”; (b.i) ratificação da distribuição de dividendos originalmente deliberada nas Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia realizadas em 26 de julho de 2005 e 26 de dezembro de 2005, retificando tais atos para esclarecer que tal distribuição de dividendos foi realizada com base no Balanço Patrimonial da Companhia levantado em 30 de junho de 2005. (c) ratificação de todos os atos praticados pelos Administradores da Companhia durante o exercício social de 2005; (d) Não distribuir dividendos, tendo em vista a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (e) eleição dos seguintes membros da Diretoria, com mandato até a data da próxima Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada nos quatro primeiros meses do ano de 2007: Diretor Presidente, reeleito, o Sr. Rogério Marcos Martins de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Pintassilgo, 52 - apto. 61, portador do documento de identidade nº 3.687.542-9, emitido pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 441.916.008-00; Diretor de Operações, eleito, o Sr. Antônio Carlos Rascão Cardoso, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Baltazar da Veiga, 501/122 - Vila Nova Conceição, portador da cédula de identidade nº 05971165-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 788.693.407-59; Diretor Financeiro, reeleito, o Sr. Rodrigo Velloso de Freitas Rocha, brasileiro, casado, contador, portador do documento de Identidade nº 283.411, expedido pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 826.290.487-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Dr.Octavio Vidal de Azevedo s/n, casa 02, Morumbi; Diretor Superintendente, eleito, o Sr. Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Dr. Estevão de Almeida, 74 - apto 103, Perdizes, portador do documento de identidade nº 03614205-7, emitido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 893.822.007-97; e Diretor Tesoureiro, reeleito, o Sr. Ricardo Esteves de Carvalho, brasileiro, casado, analista de sistemas, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Av. Monsenhor Ascanio, 135 / 202 - Barra da Tijuca, portador do documento de identidade nº 04389396-5, emitido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 803.664.147-04, os quais são todos empregados da acionista controladora e por ela remunerados, não fazendo, por este motivo, jus a qualquer outro tipo de remuneração paga pela Companhia; Aprovações: Todas as deliberações foram aprovadas sem discrepância de votos. Declarações: Os Diretores, acima eleitos, preenchem as condições estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, art. 2º, para o exercício das funções em que foram eleitos nesta data, conforme declarações enviadas ao Banco Central do Brasil, na forma estabelecida na Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária do Banco IBM S.A., referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, e lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, a saber: (a.a) IBM Participações Limitada. (Ricardo Esteves de Carvalho); Rogério Marcos Martins de Oliveira; Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier (presidente); e Ricardo Esteves de Carvalho (secretário). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2006. Ricardo Esteves de Carvalho - Secretário. IBM Participações Limitada - Ricardo Esteves de Carvalho. Rogério Marcos Martins de Oliveira. Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier - Presidente. (Este documento foi homologado pelo Banco Central do Brasil, processo nº 0601342443, em despacho de 04/10/2006 e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 12/12/2006, sob o número 00001659479.)\r\n\r\nId: 338641. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "338628": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO IBM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.270.520/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 3330016293-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: 12 de setembro de 2006. Horário: 15:00 h. Local: Sede Social localizada nesta Cidade, na Avenida Pasteur, nº 138/146 - 7º andar, Rio de Janeiro, RJ. Comparecimento: Totalidade dos acionistas da empresa. Mesa: Sr. Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier, como Presidente, e o Sr. Ricardo Esteves de Carvalho, como Secretário. Convocação: Dispensada como faculta o §4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: Deliberar: (a) sobre a eleição do Sr.Marcos Silva D´Oliveira para o cargo de Diretor sem designação específica. Deliberações: Aprovaram, por unanimidade de votos, os acionistas representando a totalidade do capital social: (1) a eleição do Sr. Marcos Silva D´Oliveira, que entendem preencher as condições presentes na Resolução 3.041 de 28 de novembro de 2002, para o cargo de Diretor sem designação específica, (2) por esse motivo, passa a Diretoria desta Sociedade a ser composta pelos seguintes membros até a data da próxima Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 2007: Diretor Presidente, o Sr. Rogério Marcos Martins de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Rua Tutóia, nº 1157, 17º andar, portador de cédula de identidade nº 3.687.542-9, emitido pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 441.916.008-00; Diretor Superintendente, o Sr. Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Rua Tutóia, nº 1157, 19º andar, portador do documento de identidade nº 03614205-7, emitido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 893.822.007-97; Diretor Financeiro, Rodrigo Velloso de Freitas Rocha, brasileiro, casado, contador, portador do documento de Identidade nº 283.411 emitido pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 826.290.487-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Rua Tutóia, nº 1157, 17º andar; Diretor sem designação específica, o Sr. Marcos Silva D´Oliveira, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Avenida Pasteur, nº 138/146, 7º andar, portador do documento de identidade nº 05568618-2, emitido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.759.757-11, Diretor de Operações, o Sr. Antônio Carlos Rascão Cardoso, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Tutóia, nº 1157, 17º andar, portador do documento de identidade nº 05971165-5, emitido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 788.693.407-59; e Diretor Tesoureiro, o Sr. Ricardo Esteves de Carvalho, brasileiro, casado, analista de sistemas, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Pasteur, nº 138/146, 3º andar, portador do documento de identidade nº 04389396-5, emitido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 803.664.147-04, os quais são todos empregados da acionista controladora e por ela remunerados, não fazendo, por este motivo, jus a qualquer outro tipo de remuneração paga pela Sociedade. Aprovações: Todas as deliberações foram aprovadas sem discrepância de votos. As deliberações tomadas na presente Assembléia Geral Extraordinária, especialmente a eleição e respectiva posse do membro da Diretoria ora eleito, em todos os seus termos, cláusulas e condições, ficam condicionadas à prévia aprovação pelo Banco Central do Brasil. Declarações: Os Diretores, acima eleitos, preenchem as condições estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, art. 2º, para o exercício das funções em que foram eleitos nesta data, conforme declarações enviadas ao Banco Central do Brasil, na forma estabelecida na Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária do Banco IBM S.A., e lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, a saber: (a.a) IBM Participações Limitada. (Ricardo Esteves de Carvalho); Rogério Marcos Martins de Oliveira; Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier (presidente); e Ricardo Esteves de Carvalho (secretário). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2006. Ricardo Esteves de Carvalho - Secretário. IBM Participações Limitada - Ricardo Esteves de Carvalho. Rogério Marcos Martins de Oliveira. Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier - Presidente. (Este documento foi homologado pelo Banco Central do Brasil, processo nº 0601350410, em despacho de 04/10/2006, e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 11/10/2006, sob o número 00001645127.)\r\n\r\nId: 338628. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "338586": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2007. Aos 9 dias do mês de outubro de 2007, às 10 horas, reuniu-se, por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da totalidade de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 365.217.417,60 (trezentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), mediante a emissão, pela Companhia, dentro do limite do capital autorizado pelo seu Estatuto Social, para subscrição, de 21.739.132 (vinte e um milhões, setecentas e trinta e nove mil, cento e trinta e duas) ações ordinárias e 43.478.264 (quarenta e três milhões, quatrocentas e setenta e oito mil, duzentas e sessenta e quatro) ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal (“Ações”), representadas por 21.739.132 (vinte e um milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e dois) certificados de depósito de ações (“Units”), cada um no valor de R$ 31,00 (trinta e um reais), no âmbito da oferta pública de distribuição de Units da Companhia, sendo que as ações ordinárias e as ações preferenciais emitidas, representadas pelas Units, terão características idênticas àquelas das ações já existentes e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável, fazendo jus aos dividendos ou juros sobre o capital próprio, de forma integral, declarados a partir da data de liquidação da presente subscrição. 2. Ratificar a exclusão do direito de preferência para subscrição das Ações pelos acionistas da Companhia, nos termos do art. 172 da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia. Após ampla discussão e atenta consideração, as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Robert William Crispin - Vice-Presidente; Arthur John Kalita; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Joaquim de Mello Magalhães Junior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rony Castro de Oliveira Lyrio - Identidade nº 955.949-3 (IFP) - CPF nº 347.139.807-49 - Conselheiro.\r\n\r\nId: 338586. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "338632": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE DE MINERAÇÃO ESTRELA DE APOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.221.852/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.3.0027557-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE DE MINERAÇÃO ESTRELA DE APOLO S.A. REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA E HORÁRIO: Aos 18 dias do mês de setembro de 2007, às 10h. 2. LOCAL: Avenida Graça Aranha, nº 26, salão 1601 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Foi dispensada também a presença do auditor independente. 4. MESA: Presidente: Sr. Marcello Quintella Barbosa, escolhido na forma do art. 128 da Lei nº 6.404/76. Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006; 5.2 - Deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2006; 5.3 - Eleição dos Diretores; 5.4 - Fixação da remuneração anual global dos Diretores. 6. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. 7. DELIBERAÇÕES: 7.1 - Aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, cuja publicação não foi efetuada, conforme faculta o artigo 294, da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pela da Lei nº 10.303/2001; 7.2 - Foi constatado que não houve resultado a demonstrar, uma vez que a Sociedade não apresentou atividade no ano de 2006; 7.3 - Aprovada, por unanimidade, a reeleição do Sr. SILMAR MAGALHÃES SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP MG nº M2.390.530, inscrito no CPF sob o nº 588.702.616-20, residente e domiciliado na Rua Clóvis Magalhães Pinto, 251 - Ap. 401 - Bairro Cidade Nova, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31170-150, como Diretor-Presidente da Sociedade, e do Sr. JORGE CARVALHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.473.940-0, inscrito no CPF sob o nº 982.336.537-72, residente e domiciliado na Rua Amrecio Macedo, 244, ap. 301, Gutierrez, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 30.430-190, como Diretor Vice-Presidente. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão de 2 (dois) anos, a partir desta data, declararam estar totalmente desimpedidos, nos termos do Art. 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções; 7.4 - Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração dos Diretores, no valor anual global de R$ 9.120,00, a ser igualmente distribuído entre os Diretores; 7.5 - Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 8. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Assinaturas: Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia; Marcello Quintella Barbosa por Companhia Vale do Rio Doce. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia. Certidão - Jucerja registro nº 00001737840 - Data: 27/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 338632. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "336197": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ Nº 04.992.713/0001-30\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.360.921\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 14 horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 500, 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceram os acionistas da TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS, representando a totalidade do capital social, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação, encaminhado com antecedência de 08 (oito) dias aos acionistas da Companhia, para deliberar sobre os seguintes assuntos: “ASSEMBLÈIA GERAL ORDINÁRIA ---: I. Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras, inclusive parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; e II. Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006. --- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ---: I. Fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Sydney Granja Affonso. Presidente do Conselho de Administração”. Assumiu a direção dos trabalhos, por escolha dos acionistas, o Sr. Sydney Granja Affonso, Presidente do Conselho de Administração. O Presidente convidou a mim, Julio Alfredo Klein Junior, para o secretariar. O Presidente declarou instalada a Assembléia à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado pela totalidade do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do “Livro de Presença de Acionistas”, tendo se verificado a presença da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, representada pelo Sr. Gustavo Mano Gonçalves; e de 0,01% das ações ordinárias nominativas, representada pelos acionistas Sr. Sydney Granja Affonso, Ricardo Lima de Souza, César Augusto de Almeida Lima, José Aurélio Carvalho de Faria, Francisco José Marques Fernandes e Carlos Alberto Oliveira Antonello. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item I da Assembléia Geral Ordinária, tendo o representante da Acionista GASPETRO, o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item I: “PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA em conformidade com a proposição aprovada pelo Conselho de Administração desta Subsidiária, expressa no item 1º da Ata 36ª, de 13/03/07, pela aprovação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006.”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO e a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado o Item I, por unanimidade de votos. Em seguida, o Sr. Presidente passou ao Item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, através de seu representante legal, consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, VOTA, pela destinação do resultado apurado no exercício de 2006, lucro líquido de R$ 7.645.582,22 (sete milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados.”. Tendo havido a concordância dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado o item II, por unanimidade de votos. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária, passando ao exame do Item I da Ordem do Dia, colocando-o em discussão e votação. O representante da Acionista GASPETRO, apresentou a seguinte declaração de voto concernente ao Item I da Ordem do Dia: “Tendo em vista a instrução de voto transmitida pelo Sr. Presidente, a Petrobras Gás S.A. - GASPETRO VOTA pela aprovação da fixação da remuneração dos administradores, na forma do art. 152 da Lei 6.404/76, no montante global de R$ 1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais). Declara que os Diretores indicados pela GASPETRO já são remunerados por empresa do Sistema PETROBRAS e que o valor correspondente à remuneração total, paga pela TNS, referente aos cargos de Diretores, permanecerá sendo reembolsado à GASPETRO.”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO e dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado o Item I, por unanimidade de votos. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia dos Editais de Convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista GASPETRO, pelos acionistas minoritários e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Sydney Granja Affonso - Presidente da Mesa; Julio Alfredo Klein Junior - Secretário da Mesa; Acionistas: Gustavo Mano Gonçalves - Petrobrás Gás S.A. - GASPETRO; Sydney Granja Affonso; Ricardo Lima de Souza; César Augusto de Almeida Lima; José Aurélio Carvalho de Faria; Francisco José Marques Fernandes e Carlos Alberto Oliveira Antonello. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001703509, em 11/06/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 336197. Por ofício"
                ],
                "336770": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião ordinária levada a efeito em 2192007, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau Johannpeter, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Silas Rondeau Cavalcante Silva, deliberou (Ata nº 586, item 1), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: “ELEIÇÃO DE PRESIDENTE : - O Conselheiro e Presidente da PETROBRAS, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, tendo em conta a eleição da Sra. Maria das Graças Silva Foster para o cargo de Diretora da Área de Negócio de Gás e Energia da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, submeteu ao Conselho de Administração a indicação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra para o cargo de Presidente da BR. DECISÃO: - O Conselho de Administração aprovou a indicação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), divorciado, geólogo, com domicílio à Rua General Canabarro, 500, 16º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20271-900, portador da carteira de identidade nº M.699.943, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP-MG), e do CIC/CPF nº 347.586.406-10 para o cargo de Presidente da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em substituição à Sra. Maria das Graças Silva Foster, para cumprimento do mandato remanescente até 2062008. Resolveu, ainda, atribuir ao Presidente da BR ora eleito os encargos afetos ao Diretor Financeiro e de Serviços, cumulativamente com os da Presidência, até a designação do titular dessa área. Outrossim, determinou o registro dos agradecimentos do Colegiado à Presidente que ora deixa o cargo pelos relevantes serviços prestados à Companhia, ressaltando sua competência técnica e o elevado grau de profissionalismo e dedicação demonstrados no exercício do cargo.” Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Hélio S. Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 1738884 e data 01/10/2007 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 336770. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "337281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HIDROVEG INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42579730/0001-39\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Hidroveg Indústrias Químicas Ltda., torna publico que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/001 1224/006 Renovação de Licença de Operação para a atividade de fabricação de óleos especiais, localizada à Estrada João Paulo, 410, Honório Gurgel, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 337281. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "336363": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.143.390/0001-11\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAKER PROMAR S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 08 de outubro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Praça Alcides, 1, parte - Ilha da Conceição, no município de Niterói, no período de 11/10/07 a 11/11/07, no horário de 08:00 às 12:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 336363. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "334908": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRua Araújo Pena nº 47 - Tijuca\r\n\r\nCNPJ N.° 34.294.546/0002-03\r\n\r\nConcluintes do curso EJA/Ensino Médio:2°Sem/2003:André Renato Mazer. 2.°Sem/2005:Joana Vellasco Serra;2.°Sem/2006:Carlos de Azevedo Waldez. 1.°Sem/2007:Alexander Rodrigues Passos,Anderson Ramos Rodrigues,Antônio Jorge de Carvalho Neto,Benildes Teixeira Pereira Ramalho,Eduardo Andrade Silva,Francisco Chagas Ferreira Neres,Janaina da Rocha Coelho,João Ricardo Lagos Duboc de Mesquita,Joel Bernardes dos Santos Filho,Jorge Capão Seixas dos Santos,Marcela Lopes Carvalho,Marcelo Machado da Conceição,Mirtes D'Avila Fidalgo,Paulo André Ferreira de Carvalho,Thiago Laurett dos Santos, Thyago Luiz Barros Almeida,Vanessa Carvalho de Aniceto,Vinicius Mudesto Cinelli Fiuza da Cunha.Elisa Tartari Mendes-Sec.Mat.06/077393-SEE/RJ-Débora Goulart da Costa-Dir.- RG. N.º 818 CEE/RJ.\r\n\r\nId: 334908. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "336093": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Santa Clara\r\n\r\nCNPJ: 32.316.911/0001-19\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, Técnico em Informática e Técnico em Enfermagem - ano 2006.Alyne Siqueira Ximenes, Angélica Costa Angeloni, Antonio Luiz Tebaldi da Silva, Beatriz da Silva Pereira, Bianca da Silva Pereira, Camilla Baêta da Silva, Camilla Leite Pinto, Carolina de Oliveira Nardi Leite, Caroline Martins Bezerra de Melo, Cissa Luz de Carvalho, Èrick Gravina Costa, Fabiana Marques Frauches, Igor dias Chaves, Isis de Moraes Chernicharo, Jaqueline Miranda Guedes, Jéssica Gonçalves Pinheiro, Jonhnatan Santana Ramos, Leonardo Nogueira de Moura, Luiz Felipe de souza Pereira, Marcelle Araújo Figueiredo, Natalia Bulhões Ferraz, Paula da Silva Freitas, Paulo Roberto do Nascimento Teixeira,Rafael Nascimento Correa, Raian Couto Raposo, Raphael Antonio Pereira Souza, Renata da Silva Braga Renata Menezes Mesquita, Tamyres Pinto Dantas, Tereza Vitorino Machado, Thiago Vital Tavares, Viviane Ferreira Mendes.Técnico de Informática 2005 - Amanda dos Santos Ferreira, Caio César Rego.Técnico de Informática 2006 - Camilla Baêta da Silva, Jonhnatan Santana Ramos, Jaqueline Costa Vasques, Raphael Antônio Pereira Souza.Técnico de Enfermagem - Angélica Costa Angeloni, Antonio Carlos Mathias dos Santos Junior, Cleverson Gustavo Oliveira Santos, Érika Alves Reis, Isis de Moraes Chernicharo, Jaqueline Dias da Silva, Jacqueline Miranda Guedes, Jéssica Gonçalves Pinheiro, Joyce Karla de Lima Santos, Karoline Melo Daniel, Nicole Grazia Mendes Mothé, Patrícia Cardoso Barbosa, Paula da Silva Freitas, Suelen Cardoso Soares, Tamyres Pinto Dantas, Thiago Ferreira Oliveira. Diretora:Rosalia Rodrigues Mendes - Reg: 9556/MEC/88; Secretária: Lílian Coelho dos Santos- Reg. 9242/MEC/69; Inspetora: Clotilde de Jesus Cura Matrícula 658-711-9.\r\n\r\nId: 336093. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "337404": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio (EJA), turma: 207 NA - 1º semestre em 2002 - Jessica Rodrigues da Silva. Concluintes do Curso Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem (EJA), turma 207NA - 1º semestre /286 NA - 2º semestre em 2002 - Vanusa Merilande de Oliveira, Gabriela Nascimento de Souza, Vanessa Silva Tolentino. Concluinte do Curso Formação de Professores, turma: 267 MA em 2003 - Patrícia Campos Gomes. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), turma 505 NB - 2º semestre em 2004 - Amanda Cristine da Silva Gomes, Ricardo Teixeira da Silva. Concluinte do curso Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem (EJA), turma 505 NB - 2º semestre em 2004/581 NA - 1º semestre em 2005 - Amanda Fernandes Barros, Dayana Cristina Chagas dos Santos, Elisiane Izabel Teotonio Alves, Fabíola Alves Ribas, Reginaldo dos Santos Filho, Rosana de Araujo Lima, Thaís Siqueira de Carvalho.Concluinte do Curso Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem (EJA), turma 581 NA - 1º semestre em 2005 - Andreia Marques Mota de Paiva, Nilda Figueiral Ribeiro, Roseane Fernandes Ramos. Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz. Registro Nº 19088. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 337404. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "332080": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PAULA BARROS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ESCOLA INTEGRADA PROF.PAULA BARROS\r\n\r\nCNPJ: 33.772.971/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO - 2006: Ana Luiza Pereira Neiva de Carvalho, Antonio Becker, Bruna Prieta Sierra Arzua, Camila Seixas Yunes Monteiro, Camilla Emanuella Neves Bonifácio, Carlos Filipe Molina Pimentel, Daniel Roig Herszon,Eduardo Benjó Santos Silva, Felipe Faria Mello de Menezes, Fernando Cruz Sousa, Juliana Coutinho Umbelino, Mailo Castilhos Diniz Silvino, Mariana Malaguti Uchôa, Mariana Wilson Pereira,Marina Pezzi, Rebeca Araújo Antunes de Lima, Tatiane Palma Favarin, Tiago Moura Costa de Bulhões, Tomaz Costa Praça,Vinícius da Silva Alves.Secretária - Iara Vieira de Souza, Reg. 320RJ, Diretora - Maria José Metri Borba, Reg. 15817. \r\n\r\nId: 332080. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "335905": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 11:00 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Investimentos S/A.\r\n\r\nId: 335905. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "332074": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA PALÁCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2005) André Luiz de Menezes, Antonio Jackson de Paiva Moura, Claudia Vicente da Silva, Fabiana Alves Silva, Lourêta Amélia Simões Albuquerque, Maria Dirce dos Santos Sutil, Mirian Gomes de Oliveira, Rangel Alves da Mota, (2006) Adimilson Alves da Rocha, Ana Arlete Corrêa dos Santos Nascimento, Beatriz Moraes Vieira, Dilma do Nascimento Rodrigues, Edmar Silva de Abreu, Elaine de Castro Além Nunes, Eliane Machado da Rocha, Estefan Silva Pereira, Giovani da Silva Nunes, Jessica Monteiro da Silva Soares, Josimar Antonio de Souza Perim, Luiz Augusto Pinheiro de Lima, Lúcia Helena Ferreira Pinto Veiga, Marcelo Campos de Carvalho, Marco Antonio da Silva, Marcos Antonio Moulon, Marcos Souza Perim, Maria Aparecida Soares Carneiro, Regiane Maria Teodora Souza dos Santos, Rejany Ferreira Rayder, Tobias Pinto Vieira, (2007) Alex Moura Pimenta, Ana Paula Alves Pereira do Couto, Aretheya Braga Alvarenga, Bruno Benarroz Y Gubáu, Carlos Augusto Martins da Silva, Denilson da Silva, Eli Roberto Ramos, Elizangela de Oliveira Bastos, Fábio dos Santos Cotias, Flavio Pinto Pereira, Gabriela Ortiz de Carvalho Martins Ribeiro, Gileno Maurício, Ivan Menezes Barbosa, Jefferson Cardoso Carvalho, Juliana de Souza Oliveira, Luiz Alberto Almeida Monteiro, Luiz Felipe Bechtinger Alves, Maria Solange Lopes Linhares, Marina Muakad Antunes, Manoel Francisco Alves José, Og de Souza Soares, Rosineide da Silva dos Santos, Suely Inacio Gomes Mattos, Valdemar Aparecido de Mello. Rio de Janeiro - Ronaldo de Moraes Figueiredo - Secretario - Reg. Dat. 432/90 - Valéria M. Barbosa Figueiredo - Diretora - Reg. MEC 9206.\r\n\r\nId: 332074. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "326911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0061-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013281, com validade até 27 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantar unidade piloto, composta de seis fornos de aço para produção de carvão vegetal, na ESTRADA VOLTA REDONDA- AMPARO, KM 10, FAZENDA SANTA TEREZA - AMPARO, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/200398/2007)\r\n\r\nId: 326911. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "204149": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VEIGA BARBOZA-NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.675.760/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVEIGA BARBOZA-NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012467, com validade até 04 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de condomínio residencial, constituído de 50 unidades denominado Condomínio Sol Poente, na RUA DIOGENES PEDRO DA COSTA, 333 - VARGEM GRANDE, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/201073/2006)\r\n\r\nId: 204149. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "338577": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 26 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Telpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de sua controlada Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), convocada para o dia 29 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para deliberar sobre a alteração do artigo 5º do estatuto social da Tele Norte Participações a fim de adequá-lo à composição do capital social após o grupamento de ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2007, na forma da proposta da Diretoria de Tele Norte Participações.\r\n\r\nII) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de sua controlada Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), convocada para o dia 29 de outubro de 2007, às 12:00 horas, para deliberar sobre a alteração do artigo 5º do estatuto social da Telemig Participações a fim de adequá-lo à composição do capital social após o grupamento de ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2007, na forma da proposta da Diretoria de Telemig Participações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, antes do início da Assembléia;\r\n\r\n(b) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia;\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 338577. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "272354": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VETOR DE MESQUITA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL CESÁRIO DE MELO DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 03.502.413/0001-62\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vetor de Mesquita, mantido por Sociedade Educacional Cezário de Melo de Mesquita Ltda, situado na Avenida Presidente Costa e Silva, 1915, Mesquita/RJ, torna pública a relação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEMESTRE DE 2003: Carolina dos Santos Arruda; Eduardo Estevam Braga Siqueira; Edwilson Leite de Freitas; Getulio Batista Lopes Júnior; José Cleter Braga Lima; Marcio Corrêa Rangel; Priscila de Oliveira Teixeira; Renato Leal Ferreira; Tiago Ferreira Lima Santos; Tiago Santana da Silva; Vera Lúcia Nilo da Silva Lopes; Waldelayne de Almeida Manoel. 1ºSEMESTRE/04: Adriana Mestre de Láia; Elaine Gonçalves Tavares; Elizabeth Alves de Souza; Genilda Leal da Silva; Gerval Estevão Rezende; Gilmara Neto Lopes; Jaqueline da Silva Boa Morte; Marcelo Ferreira Leão; Natalia da Motta Ferro; Roberta Fernandes Silveira; Zeni Lima Nunes. 2º SEMESTRE/04: Jorge Marcos Lima Coelho; Lucimar Lima dos Santos; Saint'Clair Silva Ribeiro; Tales Santos da Silva; Walter da Cruz Basilio Junior. 1ºSEMESTRE/05: Ademar dos Anjos Mariano; Alessandra Andrade Lopes; Caique de Barros Mota Silva Gonçalves; Edinaldo Alves Braga; Leonardo Cardozo São Roque; Luiz Carlos da Silva Paula Junior; Rafael dos Anjos Ferreira; Rafael Lessa de Almeida; Robson Vinicius Soares da Silva; Rosangela Costa Leite; Vanessa de Souza Silva; Wagner Naves Andrade. 2ºSEMESTRE/05: Andreia de Lima Rocha; Carlos Eduardo Couto Marques Cardozo; Douglas da Silva Pinto; Janderson Martins; Mauricio Fontoura Rocha; Rafael Correa Ferreira; Rafael de Oliveira Melo; Raphael de Souza Carvalho; Ronaldo da Silva Martins; Tiago de Assis Almeida. 1ºSEMESTRE/06: Alessandro do Nascimento Mariano; Alexandre dos Santos Passos; Arthur Fernandes da Silva; Daniel Santos dos Anjos; Erika do Nascimento Lima; Geisa Paula Pinto Pereira; Greice Sebastiana da Silva Ribeiro; Ivan Martins de Oliveira; Ivo Rodrigues Rocha; Leandro Martins do Nascimento; Leandro Santana de Paula; Lílian Avelina Lisboa; Luiz Henrique de Lima Figueira; Marcelo Brito Arariba; Mariana Salvini Torres; Renato Bomfim da Silva; Rodrigo Silva de Albuquerque; Sandra Porfirio da Silva; Sonimar Mendes Bittar Junger; Thaísa Pereira de Oliveira; Valéria Gois Silva; Wallace Esteves Oliveira. 2ºSEMESTRE/06: Alcir Gomes Gonçalves; Allanna Maryelle Martins da Silva; Anderson Claudio de Sousa; Anderson Santana do Nascimento; Antonio Carlos Januario Junior; Atila Novo; Cecilia das Graças da Silva; Cintia Silva de Lima; Cláudio dos Santos Andrade; Clayton da Silva Alves; Daniel Stain Santana de Mendonça; Danielle dos Santos Vitorio; Derize Priscila Alves do Nascimento; Ednéa Pereira Trindade; Ellan Neves Frazão; Felipe Souza do Couto; Gustavo de Araujo Barreto; Juarez Mascarenhas de Lima Junior; Leandro Lima da Silva; Leonardo Maris de Alvarenga; Luciana de Jesus Ribeiro; Luiz Antonio Alves Ormond; Mara Regina de Jesus Reis Pinheiro; Miguel Ângelo de Oliveira Cruz; Miriam Martins da Silva; Paulo Cesar Lopes de Lima; Raphael Carlos de Souza Sampaio; Rodrigo Antony Cezario Sant´Anna; Rodrigo Cardoso da Cunha; Rogério Gonzaga Lengruber do Amaral; Rosineide Fernandes dos Anjos; Suélen Gonçalves de Almeida; Thiago Fernando Fragoso Rossi Barros; Tiago Gonçalves; Vagner de Freitas Moreira; Vitor Hugo Ramos Portes. Maria de Lourdes Ozório Martins-Secretária: Reg. nº 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Golvinhas Cabral-Diretora: Reg. nº 0921/MEC.\r\n\r\nId: 272354. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "336031": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA \r\n\r\nRua Loreto do Couto, 673 - Honório Gurgel - RJ - Cep 21675520\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nCONCLUINTE: Ensino Médio - 1º Sem./2005: Linconl de Araújo Lima. CONCLUINTES: Ensino Médio - 1º Sem./2006: Amanda da Costa Bezerra, Vitor Hugo de Lima Soares. CONCLUINTES: Ensino Médio - 2º sem./2006: Adriana Felix de Souza, Adriana Martins Moreira, Alice Soares da Silva, Amadeu Cardozo da Silva, André Luis Nogueira dos Santos, Antonia Moreno Teodozio, Arilson da Silva Avelar, Carlos Alberto dos Santos Sereno, Cleide Mara de Jesus da Silva Bellon, Cláudio Romão da Silva, Ebis de Oliveira, Edemilson da Costa Ferreira, Evandro Ribeiro dos Passos, Fátima Maria dos Santos Monteiro, Felipe Tadeu Cavalcante da Silva, Francisco Pimentel Fernandes, Geovana Santos Reis, Gustavo Bauer Sanchez, Ivete Ferreira Batista, Ivonete Fratani Aguilar Cuco, José Carlos de Jesus Duarte, José Roberto Ribeiro da Costa, Josimar Felix Pereira, Luciene da Silva Mello Bispo, Márcia Regina da Silva Mendonça, Marcio Aurelio Pacheco, Maria Aparecida Freitas Caitano, Maria dos Remédios Fontinele Costa, Maria José de Oliveira, Marlene dos Santos, Midian Nascimento da Silva, Neuza Machado Vulpi, Ralph Barbosa Henrique, Robson Cunha dos Santos, Roseli de Fátima Firmino, Rosilene de Oliveira Vicente, Tatiane Marta Leite de Albuquerque, Viviane Custódio Miranda, Thiago Martins Nacly Abenassif. Diretora: Helaine de Lemos Lima - Reg.9500900 MEC; Secretária: Marina Almeida de Bastos - Certificado nº249, fls.77, livro 001. \r\n\r\nId: 336031. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "323788": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0061- 00\r\n\r\nO Diretor do Senac Resende, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Sarkis José Sarkis, nº 80, Jardim Jalisco, Município Resende - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2007: Patrícia de Souza Diniz. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2003: Elvis dos Santos. TÉCNICO EM PODOLOGIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2005: Janaina de Oliveira Soares. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2001: Taninha Helena da Silva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Silene Pedroso de Lima. TÉCNICO EM FARMÁCIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, e Auxiliar de Farmácia, em 2006: Elizabeth de Alcântara Vilela. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Técnico em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos, Instalador de Redes e Operador de Microinformática, em 2003: Leonardo José Moreira. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, em 2007: Adriana Ananias de Miranda Chessi de Paiva, Beatriz de Souza Carvalho, Daniele Gonçalves Machado, Deise Fernandes Rodrigues, Denise Eitel Smart, Fabiane Oliveira Vilela, Letícia Fernandes Whately, Maria de Fátima Machado Fabris, Maria de Lourdes Santos Moura, Maria Hortência Justo Martins, Maria Regina Moraes Huguenin, Maribene Rinaldo Fonseca, Marília Sônia Soares de Oliveira, Rita de Cássia Felbinger Cossú da Silveira, Roseli Aparecida Pires Resende, Vanderléia Campos Araújo, Vera Tereza Ramos da Cás, Wanda Maria Silva Landim Fernandes. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 323788. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "335914": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 11:30 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Splendor Participações S/A.\r\n\r\nId: 335914. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "334754": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 18 do mês de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernentes aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001; 2) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração; 3) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nAUTORIZADO PELA PR EM 05/10/2007.\r\n\r\nOFÍCIO LIQUIDANTE 245/2007.\r\n\r\nId: 334754"
                        ],
                        "335796": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 23/10/07, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição do Sr. João Manoel Jodas como efetivo Conselho Fiscal e do Sr. Vanderlei Dominguez da Rosa como seu suplente, e ratificação da renúncia do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; (ii) aprovar a eleição do Sr. André Ricardo Passos de Souza como efetivo do Conselho Fiscal, restando ratificada a renúncia do Sr. Fernando Antonio Cavanha Gaia; (iii) ratificar as renúncias dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 20/06/07 e 04/10/07; (iv) ratificar as nomeações dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 04/10/07; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 335796. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "335891": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.00272194\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A.\r\n\r\nId: 335891. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "335897": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:30 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A.\r\n\r\nId: 335897. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "323765": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO SESI/CENTRO DE ATIVIDADES DE RESENDE ENTIDADE MANTENEDORA: SESI/SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0023-28\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno Letivo de 2007 - 1º Semestre: Rubens César Marinho da Silva, concluiu no dia 23/03/2007, Daniele Faustino da costa - concluiu no dia 26/03/2007 e Elíada Batista dos Santos Ribeiro- concluiu no dia 24/08/2007 : Diego Brito da Silva, Gustavo Honorato Costanti, Janete Aparecida Poertas, Joel da Silva Carvalho, Marcela Lopes Petrilli da Costa, Marcus Vinicius de Carvalho Silva, Robson Fernando Teixeira da Cunha, Silvio de Seixas, Sonia Maria Tiosso Formigoni, Vinícius Nicolino Priviero, Willian César Marins e Silva. Secretária: Valdinete Rosa da Silva - Registro n.º 1015 - D. O. 04/03/04. Diretora: Édna Lúcia da Cunha - Registro n.º 96.02078/DEMEC/RJ. Resende, RJ, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nId: 323765. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "323780": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE RESENDE\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ nº 03.848.688/0015-58\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Automobilística - Conclusão: 1º Semestre/2007: Alexandre da Costa Pereira Baptista de Souza, Cleiton Cardoso Rodrigues, Fábio José Lima, Ivan da Silva Rodrigues, Messias de Lima Sampaio, Ricardo Holanda de Albuquerque, Rodrigo Elias Fortes. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Adm. e Sup. Escolar - Registro 18.270/93 - MEC. Secretária: Maria Aparecida Santos de Souza - Matr. 844 - D.O. 08/02/02.\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE RESENDE\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ nº 03.848.688/0015-58\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Segurança do Trabalho: Conclusão: 1º semestre/2007: Alessandro Ordine Ribeiro Toledo, Ana Carolina da Silva, Edna Fernandes Lima do Amaral, Márcio da Silva Whately, Marco Antonio Zarpalotto Ferraz Barreiros, Mateus Carlos da Silva, Rosemeire Dias Deitos, Tamires de Paula Pereira. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Adm. e Sup. Escolar - Registro 18.270/93 - MEC. Secretária: Maria Aparecida Santos de Souza - Matr. 844 - D.O. 08/02/02.\r\n\r\nId: 323780. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "329986": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\n36529121/0001-72\r\n\r\nO Diretor da Escola Venâncio Pereira Velloso, mantido pela Sociedade Educacional Pró-Ensino Ltda, situada na Avenida Nilo Peçanha, 2716 - Bar dos Cavaleiros, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2006.\r\n\r\nNome dos alunos:\r\n\r\nAlvaro Vitor de Almeida Avellar - Ana Beatriz Silva de Oliveira - Bruno Henrique Pereira de Paula - Cassia de Almeida Avellar - Cristiane Andrade Ramos - Daniel Cristiano Pereira Maciel - Diego Antônio Teixeira de Oliveira - Diego Cardozo de Carvalho - Diego Gomides Bento - Diogo do Carmo Nery de Araujo - Douglas Nunes da Silva - Elnatã Felipe Silva - Érika Moretson Caetano - Felipe Santana da Silva - Fernanda Ferreira Medina - Guilherme Luís André Paiva - Julio Cesar Cajueiro de Carvalho - Léa Ribeiro da Silva - Leonardo Olimpio de Barros - Livia de Lourdes Dias Monteiro Ramos - Luiza dos Santos Costa - Marcelo Victor Araujo da Silveira - Mariana da Costa Rosa - Pablina de Abreu - Rafael Rodrigues Silva de Souza - Rafaele Queiroz Silva - Renato do Nascimento Mello - Romulo Gonçalves Souza - Solange Gonçalves da Silva - Stefani Gomes do Rosario - Taiana Silva de Almeida -Taís de Assis Sacheto - Taissara Soares Jacinto - Will Davidge Silva Bellinha. Angela Maria de Oliveira Pereira Secretária Escolar e Oswaldo da Silva Filho Diretor deste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nId: 329986. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "337735": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.107.428\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas do dia 18 de Outubro de 2007, na Rua Viconde de Pirajá nº 414, sala 1.316, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das demonstrações financeiras e demais documentos da administração referentes aos exercícios encerrados em 31.12.2006 e destinação do resultado do exercício; b) Eleição da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2007, TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA - Presidente.\r\n\r\nId: 337735. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "337531": [
                            "V - Extravio",
                            "FULL TEC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. ME.\r\n\r\nCNPJ. Nº 04.855.314/0001-27\r\n\r\nExtravio - Full Tec Comercial e Industrial Ltda. ME.\r\n\r\nRua Benjamin Constant, 31 - Niterói - RJ - CEP: 24110-002\r\n\r\nComunica o extravio do Livro de Registro de Apuração do ISS. Nº 001- Mod.3\r\n\r\nId: 337531. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "294547": [
                            "V - Extravio",
                            "SS SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS E VIDA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.944.272/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais Série A, numerados de 301 a 650; Livro de ISS nº 1. Sede: Rua Marechal Deodoro, 212, Centro, Petrópolis RJ, Inscrição Municipal 69.316.\r\n\r\nId: 294547. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "338612": [
                            "V - Extravio",
                            "SERVIÇOS DE VÍDEO SELIM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.887.189/0001-68\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 82962743 \r\n\r\nEXTRAVIO - Livros registro de entradas, saídas, apuração do ICMS dos anos de 2003 e 2004, e parte de documentação fiscal dos anos de 2002 a 2004, além de seu livro Registro de Inventário.\r\n\r\nId: 338612. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "338603": [
                            "V - Extravio",
                            "TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.022.552/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA Telemar Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.022.552/0001-61, comunica o extravio de seus cartões de Alvará de Funcionamento e cartão de Inscrição Municipal nº 0037261-7 ambos originais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 338603. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "337534": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Alexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 15/10/2007 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 25/10/2007 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: \r\n\r\nCONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE” - situado na Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados:\r\n\r\n1) Fração de 0,0017 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 505, Bloco 09 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 302.227 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirente/Devedor: DILSON AMORIM LEITE JUNIOR E VIVIANE FREITAS AMORIM LEITE - saldo devedor: R$ 27.378,33 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO Edital na íntegra, com as condições do leilão, foi publicado no Jornal Monitor Mercantil dia 06,07 e 08/10/2007 pág. 4, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com.\r\n\r\nId: 337534. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "337600": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II , no dia 24/10/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 07/11/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação entregue ao devedor, em 08/12/06, através do Cartório do 6º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as des pesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal de 0,027465 do terreno e benfeitoria abaixo discriminada. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 09/10/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. - EDIFÍCIO “RESIDENCIAL FREGUESIA II ”, em construção, na Rua Ministro Gabriel Piza nº 200 - Freguesia - Jacarepaguá/RJ.: Adquirente: CLAUDIO NOGUEIRA ALVES - Imóvel: Unidade nº. 503 - Valor: R$ 126.371,14\r\n\r\nId: 337600. Valor: R$ 1116,22"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "338599": [
                            "V - Errata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro comunica a retificação no Edital publicado no DOERJ de 8/10/07: do nome de candidata da Chapa 1: onde se lê “Valeria Maria da Silva” leia-se “Valeria Maria da Silva França”; do número de registro do candidato da Chapa 2: Carlos Eduardo Inácio Ribeiro, onde se lê “RJ-081192/O” leia-se “RJ-081912/O”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nAss: Antonio Miguel Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 338599. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "337339": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.121/0001-46\r\n\r\nSetor de Licitações\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nInstrumento: CONTRATO nº 396/2007 - Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Formato Niterói Construtora Ltda - CNPJ: 02.825.311/0001-15 - Objeto: Contratação de empresa para executar reforma e acréscimo no Centro Cultural Melchíades Cardoso, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Valor Global de: R$ 255.673,29 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos). Processo nº 5864/2007 - Edital 081/2007 - Tomada de Preços nº. 004/2007. Fundamento do ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações - Data da assinatura: 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 337339. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "337595": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 016/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um aparelho de radiologia de alta freqüência. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 25 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 337595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "337560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2006 PROC.8583/07\r\n\r\nO Município de Três Rios torna pública, a revogação do edital de concorrência pública nº 001/06. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec. governo -Empenho\r\n\r\nId: 337560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "337561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007 PROC.7781/07\r\n\r\nA Companhia de Desenvolvimento do Município de Três Rios - CODETRI, torna público,que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA,tipo melhor oferta, que tem como objeto: Alienação ou Concessão de uso com opção de compra de ares de terras pertencentes à CODETRI será adiada por prazo indeterminado. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec. governo -Empenho\r\n\r\nId: 337561. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "337695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., por intermédio da CPL/FMS/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessarem, que fará realizar às 10:00 horas do dia 26 de outubro de 2007, licitação na modalidade de Tomada de Preços n° 020/2007/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto trata-se de execução de obra - Módulo PSF Santa Cruz, na esquina da Rua Orlando Jerônimo Teles com a Avenida Major Aníbal de Oliveira - Bairro Santa Cruz - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nInformações complementares no endereço supra.\r\n\r\nVR/RJ., 09/outubro/2007.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 337695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "338617": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 189"
                    ],
                    "338604": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - EXPOSIÇÃO \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, convida para a inauguração da exposição Código Mello Mattos - 80 anos, no dia 17 de outubro de 2007, às 17 horas, no Salão dos Espelhos do Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. A exposição integra uma série de eventos comemorativos de mais um aniversário da promulgação do primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude, elaborado pelo magistrado, jurista e professor José Cândido de Albuquerque Mello Mattos - o primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina.\r\n\r\nId: 338604"
                    ],
                    "338591": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 17 de setembro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3753/2007 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública, Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente do falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Murilo Andrade de Carvalho \r\n\r\nId: 338591"
                    ],
                    "338594": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3812 - RESOLVE nomear MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SAMPAIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 8021, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de agosto de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Janine Motta Duarte, por indicação da Desembargadora Sirley Abreu Biondi, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/204285).\r\n\r\nId: 338594"
                    ],
                    "338593": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de setembro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3845 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial do VII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção da Doutora Leony Maria Grivet Pinho.\r\n\r\nAto Executivo nº 3847 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutora LEILA SANTOS LOPES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga criada pela Resolução nº 11/2007 do Egrégio Órgão Especial, por transformação da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 131/2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 3850 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, Doutora CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, na vaga decorrente da remoção do Doutor Cláudio Luis Braga Dell'Orto.\r\n\r\nAto Executivo nº 3851 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, na vaga decorrente do falecimento da Doutora Rosalina Martins de Abreu.\r\n\r\nAto Executivo nº 3852 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Márcia Cristina Cardoso de Barros.\r\n\r\nAto Executivo nº 3853 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Doutora LUCIA MOTHÉ GLIOCHE, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.\r\n\r\nId: 338593"
                    ],
                    "338592": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de setembro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3846 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nAto Executivo nº 3848 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial do XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção da Doutora Sirley Abreu Biondi.\r\n\r\nAto Executivo nº 3849 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Carlos Eduardo Moreira da Silva.\r\n\r\nId: 338592"
                    ],
                    "338595": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3884 - RESOLVE exonerar, a pedido, TEREZA CRISTINA BRANDAO VIEIRA, matrícula nº. 7686179, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 01 de outubro do corrente (processo nº. 2007/239075).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3885 - RESOLVE nomear JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA, RG nº. 09585645-6 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Tereza Cristina Brandão Vieira, por indicação do Desembargador Marcus Tullius Alves, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/239075).\r\n\r\nId: 338595"
                    ],
                    "338590": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº 183.484/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3891 - RESOLVE extinguir, a contar de 25/07/2007, a delegação conferida a EDUARDO RAMOS CORREA LUIZ, pelo Ato Executivo nº 346/2005, de 24/01/2005, publicado no Diário Oficial de 26/01/2005 para o exercício da atividade registral do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Pirai, em virtude de renúncia, nos termos do art. 39, inciso IV, da Lei nº 8.935/94. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 338590"
                    ],
                    "338608": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 1997-16382\r\n\r\nAssunto:Convênio\r\n\r\nPersonagem:DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a extinção do Convênio celebrado entre este Tribunal e a Sociedade Barramansense de Ensino Superior.Publique-se. Dê-se ciência à EMERJ. À DIANE, em prosseguimento.Em 21/08/2007\r\n\r\n*Omitido no DO de 24/08/2007\r\n\r\n*Processo: 2002-87905\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: COOP-Justiça\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/011/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.- COOP-JUSTIÇA, na forma indicada pela DIANE, às fls.241/242.Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 21/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2002-168015\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0044/03-03, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S.A, na forma indicada pela DIANE às fls. 69/70.Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 19/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 24/09/2007.\r\n\r\n*Processo: 2001-66605\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0056/03-15, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a EBTC- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na forma indicada pela DIANE, às fls.127/129.Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 24/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-174244\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum da Ilha do Governador\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/215/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, na forma indicada pela DIANE, às fls.120/121.Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 26/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2005-15408\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal e a SINTERJ- Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.61/62. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão. Dê-se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo n° 04/2007 e , após ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência..Em 26/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2007-231659\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal e a UNISERV- União dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.04/05. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão. Dê-se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo n° 04/2007.Em 25/09/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 28/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2000-626\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDecisão: Revogo a Cessão Parcial de Uso celebrada entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, através do Termo de fls.24/26,a contar de 28/09/2007.Publique-se. Após, à Diretoria Geral de Logística. Em 28/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2001-54791\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Revogo a Cessão Parcial de Uso celebrada entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, através do Termo n° 003/0001/01-01 de fls.33/36, a contar de 28/09/2007.Publique-se. Após, à Diretoria Geral de Logística. Em 28/09/2007. \r\n\r\n*Omitidos no DO de 02/10/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-15412\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal e o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.50/51. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê-se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo n° 04/2007 e , após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência.Em 02/10/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-15414\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/644/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro- AOJA/RJ, na forma indicada pela DIANE, às fls.139.Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 01/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2007-235545\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal e o Sr. Waltemir Pereira de Andrade, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.03/04. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê-se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo n° 04/2007 e , após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência.Em 01/10/2007\r\n\r\n*Processo: 2007-238593\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal e a Sra.Tammy Fernandes Rebello, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.03/04. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê-se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo n° 04/2007 e , após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência.Em 02/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 04/10/2007.\r\n\r\nId: 338608"
                    ],
                    "338605": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 230.616/2007\r\n\r\nRequerentes: MÁRCIO SARDENBERG DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE PINHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MÁRCIO SARDENBERG DE FIGUEIREDO e RENATA FERNANDES DE PINHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 338605"
                    ],
                    "338606": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 232.067/2007\r\n\r\nRequerentes: OLEGÁRIO DE ARAÚJO FRANÇA NETO\r\n\r\nANA CÉLIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Mario H. B. de Oliveira, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de OLEGÁRIO DE ARAÚJO FRANÇA NETO e ANA CÉLIA GOMES DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 338606"
                    ],
                    "338607": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 237.525/2007\r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO CORRÊA AFFONSO PUPPI\r\n\r\nPATRÍCIA LACÊ DE ALMEIDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca da Capital, a celebrar o casamento de GUSTAVO CORRÊA AFFONSO PUPPI e PATRÍCIA LACÊ DE ALMEIDA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 224.176/2007\r\n\r\nRequerentes: FERNANDO LUIZ PELLEGRINI PESSOA\r\n\r\nPRISCILLA FILOMENA FONSECA AMARAL\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Cláudio Luis Ramos, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de FERNANDO LUIZ PELLEGRINI PESSOA e PRISCILLA FILOMENA FONSECA AMARAL, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 338607"
                    ],
                    "338600": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/952\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Projeto Ação Social, com a participação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2007, na Vila Olímpica Clara Nunes - Pavuna;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Substitutos abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 06 de outubro de 2007, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e as Varas de Família, todas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nKATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/953-RESOLVE convocar o Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Auxiliar da Presidência, para integrar a 7ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, a partir de 09 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/954-DESIGNA o Desembargador CAMILO RIBEIRO RULIERE, para integrar em caráter efetivo a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/955-DESIGNA a Doutora VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no dia 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 338600"
                    ],
                    "338602": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/469\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, no dia 14 de outubro (domingo), a 4ª Vara Cível de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/470\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora REGINA LUCIA PASSOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, para auxiliar, no dia 26 de outubro, a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/471\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 27 de outubro, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/472\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de no uso suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas do interior:\r\n\r\n01) MARCIA ALVES SUCCI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 08 de outubro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 09 de outubro, a 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 6ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n03) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 09 de outubro, a 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\n04) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para auxiliar, nos dias 10 e 11 de outubro, a 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/473\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, no dia 15 de outubro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 338602"
                    ],
                    "338601": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/048-DESIGNA o Doutor MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos dias 11 e 22 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nId: 338601"
                    ],
                    "338613": [
                        "IIIE - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO 13/2007\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DA AMAERJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, “m” do Estatuto Social e o que foi deliberado na Reunião realizada em 24 de setembro de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. único Fica aprovado o seguinte calendário do processo eleitoral, para as eleições da diretoria executiva da AMAERJ, na forma abaixo: \r\n\r\na) Inscrição das chapas: até o dia 01 de novembro de 2007 (quinta-feira);\r\n\r\nb) Assembléia Geral Eleitoral: 26 de novembro de 2007 (segunda-feira) e\r\n\r\nc) Posse da Diretoria Eleita: 11 de fevereiro de 2008 (segunda-feira).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 338613"
                    ],
                    "338614": [
                        "IIIE - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO 14/2007\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DA AMAERJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, “m” do Estatuto Social e o que foi deliberado na Reunião realizada em 24 de setembro de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. único - Fica nomeada a Comissão Eleitoral da AMAERJ, para a realização das eleições da diretoria executiva da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, a se realizarem em 09 de novembro de 2007 e para a diretoria executiva da AMAERJ, em 26 de novembro de 2007 :\r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho - Presidente\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 338614"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "337763": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 155865/2004\r\n\r\nORIGEM: VEP - Capital\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 613/614 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho de nº 2254/2007 no valor de R$ 10.933,58 e a Revisão do Convênio celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, com fundamento no art. 2°, § 2°, da Lei Complementar n° 110/01, passando o seu valor global inicial atualizado de R$ 1.885.443,12 para R$ 1.877.631,84, representando um percentual de revisão de - 0,3958%, uma vez que alteração quantitativa encontra-se autorizada às fls. 610, pelo Exmo. Des. Presidente desta Corte. Publicado, ao DEFIN para proceder ao cancelamento do saldo de empenho, após, ao DELFA para as providências de sua esfera de competência. Em 05/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293186/2006\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 288/289 e, por seus próprios fundamentos, e tendo em vista a decisão presidencial de fls. 284, autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 75.991,54, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, conforme discriminado no compromisso orçamentário de fls. 286, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para formalização de termo. Em 05/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 187487/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls.40), com fundamento nos artigos 25, inciso I, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor total de R$ 1.665,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 42. Em 05/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 212175/2006\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de gás oxigênio medicinal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa AIR GASES COMÉRCIO DE GÁS LTDA.- ME, com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 5.600,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 05/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 177302/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de auditoria\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 335/336 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada dispensa de licitação autorizada à fls. 321, prevista no artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito no Projeto Básico de fls. 250/259 à FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, autorizo sua contratação, pelo prazo de 48 meses, a contar de novembro de 2007, pelo valor total estimado de R$ 275.200,00 , bem assim a emissão de empenho, no valor de R$ 22.933,33, conforme compromisso orçamentário de fls. 323, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 05/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224048/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Realização de curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 166/167 e, por seus próprios fundamentos, adjudico, com amparo legal no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a prestação de serviços consistentes no Curso de Forense Computacional, conforme descrito na proposta de fls. 143/152, à empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A., autorizo sua contratação pelo preço de R$ 8.000,00, bem assim a emissão de empenho neste valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 165, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100705/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Realização de curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.56, com fundamento nos Art. 25 e 26, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 11.420,00, em favor da empresa CETEAL - CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS E AVANÇADOS EM LOGÍSTICA LTDA., com base no Art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emissão de empenho e adoção de medidas de sua esfera de competência. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 133520/2007\r\n\r\nASSUNTO: Atualização monetária\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 835,78 em favor de VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 03/09/2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 04/09/2007\r\n\r\nId: 337763"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "338314": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/716/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar a instalação temporária de Posto Avançado do Juizado Especial no aeroporto Santos Dumont; PRAZO: 04 (quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Tribunal Regional Federal 2ª Região e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ; PROCESSO: nº 233.875/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/717/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar a instalação temporária de Posto Avançado do Juizado Especial no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão -Antonio Carlos Jobim; PRAZO: 04 (quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Tribunal Regional Federal 2ª Região e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ; PROCESSO: nº 233.875/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/718/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração na cláusula terceira (prazo) do termo de Cessão de Imóvel uso Situado na Praça da Matriz, s/nº, São Sebastião do Paraíba - 4º Distrito do Município de Cantagalo - RJ, firmado em 30/04/01; PARTE: Município de Cantagalo; PROCESSO: nº 8.608/1999.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/719/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração na cláusula terceira (prazo) do termo de Cessão de uso imóvel Situado na Rua Getúlio Vargas, s/nº, Boa sorte - 5º Distrito do Município de Cantagalo - RJ, firmado em 10/04/01; PARTE: Município de Cantagalo; PROCESSO: nº 8.609/1999.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/720/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/10/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/587/05 de serviços de controle e fiscalização de estacionamentos; VALOR: R$ 3.088.812,00 (três milhões, oitocentos e oito mil e oitocentos e doze reais); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 09/08/07 e final em 08/08/08 PARTE: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.; PROCESSO: nº 45.893/2005.\r\n\r\nId: 338314"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "337631": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2006-93493 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER O PAGAMENTO DOS TRIENIOS A QUE FAZ JUS DESDE SEU AFASTAMENTO PARA INTEGRAR A SESP ATE SUA EXONERACAO DO CARGO DE AUXILIAR DE CARTORIO Personagem: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28, PORQUANTO, A EXONERACAO DO SERVIDOR, OCORRIDA EM 01/04/2002, DESVINCULOU-O DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ADEMAIS, QUANDO DO SEU RETORNO AO QUADRO DE SERVIDORES DESTA CORTE, EM 04/08/2003, NAO HOUVE SOLICITACAO DE REGISTRO DE AVERBACAO DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - SESP, O QUE PROVOCARIA A ALTERACAO DOS MARCOS TRIENAIS E O COROLARIO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVICO (TRIENIO). PUBLIQUE-SE. 05/10/2007.\r\n\r\nId: 337631"
                                    ],
                                    "337632": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-201264 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER GRATIFICACAO DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE A CONTAR DE 14/08/06, COM BASE NAS DECISOES PROFERIDAS NOS PROCESSOS N 269217/05, 066931/06 Personagem: VANILTON DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02 COM BASE NA DECISAO DE FLS. 20 DA LAVRA DO EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA. 05/10/2007.\r\n\r\nId: 337632"
                                    ],
                                    "337633": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-225651 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGANENTO Assunto: CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGANENTO Personagens: ASSOCIACAO DA GUARDA JUDICIARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCOS RESENDE ABRANCHES JUNIOR, RAIMUNDO CAUBI GOMES\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 02, QUANTO AOS SERVIDORES EDUARDO MONTEIRO DE SA, MAT. N. 15/138552 E RINALDO JOSE DOS SANTOS MAT. N. 17/7362802, EM OBSERVANCIA AO ART. 2, VI,B E PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 06/2006. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEAPS PARA CIENCIA, E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM QUE HAJA MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE. 05/10/2007.\r\n\r\nId: 337633"
                                    ],
                                    "337634": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2006-104921 Origem: DGPES - DIVISAO DE PAGAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: ENC. INFORMACOES REF DESAPARECIMENTO DO PROCESSO DE NUMERO 142.538/2005 DA DIVISAO DE PAGAMENTO DE PESSOAL Personagens: DGPES - DIVISAO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, SOLANGE WARD, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72.994\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO O PROCESSADO E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS.122, REMETAM-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO E FINANCAS - DGPCF SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INSCRICAO DO DEBITO APURADO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. 05/10/2007.\r\n\r\nId: 337634"
                                    ]
                                },
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "337431": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO\r\n\r\nO Departamento de Administração de Pessoal, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, avisa que serão creditados, em conta corrente, no dia 11/10/2007, os rendimentos do PASEP, relativos ao exercício de 2007, ano base 2006, para todos os Magistrados e Serventuários ativos, cadastrados no programa anteriormente a outubro de 1988.\r\n\r\nId: 337431"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "318402": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 15 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24)3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 318402"
                                            ],
                                            "338611": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, dia 16 de outubro de 2007, das 8:00 às 12:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ.\r\n\r\nTerça-feira(16/10/2007)\r\n\r\nFITA 01 - \r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais da Lei nº 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas\r\n\r\nPALESTRANTES: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nFITA 02 - \r\n\r\nTEMA: O Interrogório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nFITA 03 - \r\n\r\nTEMA: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPALESTRANTE: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 338611"
                                            ],
                                            "333249": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 333249"
                                            ],
                                            "329358": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 329358"
                                            ],
                                            "338579": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório: “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, dia 15 de outubro de 2007, das 8:00 às 12:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ.\r\n\r\nSegunda-feira (15/10/2007)\r\n\r\nFITA 01 - \r\n\r\nTEMA: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira\r\n\r\nDrª. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião.\r\n\r\nFITA 02 - \r\n\r\nTEMA: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira\r\n\r\nDrª. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião.\r\n\r\nFITA 03 - \r\n\r\nTEMA: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 338579"
                                            ],
                                            "321385": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ, situada no Edifício do Fórum - Avenida do Petróleo, s/nº. - Virgem Santa conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXI Núcleo da Emerj\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002,do Órgão Especial\r\n\r\nId: 321385"
                                            ],
                                            "319881": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nCannan\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319881"
                                            ],
                                            "318406": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, a partir das 14:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318406"
                                            ],
                                            "325321": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “A EVOLUÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, tendo como palestrante a Professora, DRª. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça, DRª. HELOISA CARPENA . O evento realizar-se-á em 22 de OUTUBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325321"
                                            ],
                                            "331805": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 65ª Reunião, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O MP e o Código de Defesa do Consumidor”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Terra (Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 331805"
                                            ],
                                            "331801": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 65ª Reunião, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O MP e o Código de Defesa do Consumidor”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Terra (Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 331801"
                                            ],
                                            "337432": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Musical - Dia da Cultura\r\n\r\nMarcos Sacramento\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o show de Marcos Sacramento, uma das vozes mais elogiadas da recente safra de intérpretes do samba, em comemoração ao Dia da Cultura. Na oportunidade, o artista, indicado ao prêmio Tim de melhor cantor, apresentará o trabalho de seu novo CD, Sacramentos, que inclui composições de Noel Rosa, Ataulfo Alves, Mário Lago, Custódio Mesquita e Herivelto Martins.\r\n\r\nApresentação única dia 5 de novembro, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nOs ingressos podem ser retirados na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: 29/10 a 1º/11, das 12 às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 5/11, às 18h.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 337432"
                                            ],
                                            "333629": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Consulado dos Estados Unidos da América convidam Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra a ser proferida pela Professora TONI M. FINE, Diretora-Assistente para Programas Internacionais da Fordham University School of Law, sobre o tema “A Suprema Corte dos Estados Unidos: Uma Corte em Transição?”, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, às 9h30min, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga , 115 - 4º andar - Palácio da Justiça. \r\n\r\nHaverá tradução simultânea\r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nJuiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJRJ\r\n\r\nSra. Carla B. Waehneldt - Consulado Geral dos Estados Unidos da América\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da Palestra serão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 333629"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "337777": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 189a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.071.35679-2 Protocolo: 2007286806 IMPTEs: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO 0231856SP ADVOGADOs3: DR(a). ANGELO BERNARDINI 0024586SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15949(4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007291957 AUTORs: DARCY FERNANDES RIBEIRO AUTORs: MARIA VERONICA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0041416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ REUs1: BERNARDINO CORREA DA COSTA REU2: ALEXANDRINA DIAS DA COSTA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.04155-8 Protocolo: 2007292333 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES REUs: ALVARO DE ALVARENGA RODRIGUES REU: JOSE FERREIRA SOARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007294554 REPTEs: PAULO RAMOS REPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 40872 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53937 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.001128-2 Protocolo: 2007283004 APTEs: PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOs: VITOR MARCIO ALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54865 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152615-2 Protocolo: 2007287949 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: ROSANGELA DE ANDRADE ROCHA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.202.009757-5 Protocolo: 2007289657 APTEs: PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ APDOs: ANA LUCIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55057 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.015068-8 Protocolo: 2007285802 APTEs: JORGE MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA 0080357RJ APDOs: RAFAEL SANTOS LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: MEIRIELEN LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: SUELEN LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002213-9 Protocolo: 2007287302 APTEs: PAULO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55080 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.045.003596-8 Protocolo: 2007287307 APTEs: VERA RODRIGUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS 0086477RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ APDOs: MOZART AUGUSTO MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.012166-5 Protocolo: 2007287755 APTEs: MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.006390-7 Protocolo: 2007289606 APTEs: ANA MARIA DE SOUZA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55170 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.078689-5 Protocolo: 2007287347 APTEs1: TANIA ROCHA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APTEs2: MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO 0132204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55186 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104548-6 Protocolo: 2007289617 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LOPES MENDES 0145746RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.134407-6 Protocolo: 2007290003 APTEs: TANIA DE SANTANA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55234 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007581-0 Protocolo: 2007287286 APTEs: ELIANA ABREU SANTOS GERALDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.000105-8 Protocolo: 2007289656 APTEs: ROBERTO DIAS DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55258 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.003.009041-9 Protocolo: 2007287281 APTEs: FAUSTINA DE ARAUJO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55291 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.025014-8 Protocolo: 2007289589 APTEs: MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA APTEs: LEANDRO KONJEDIC FERREIRA SILVA APTEs: LEONARDO KONJEDIC FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55345 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053930-0 Protocolo: 2007289737 APTEs: ANDREIA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55354 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.113809-7 Protocolo: 2007290109 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: MARIA LUCIA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.010571-6 Protocolo: 2007290408 APTEs: REGINA GARRIGA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs1: GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO APDOs1: MARCELO MEUCCI SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDOs2: EDUARDO BORN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ APDOs3: FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ APDOs4: MARCELO MEUCCI SOARES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 0110765RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55474 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100866-0 Protocolo: 2007291488 APTEs: VICENTINA DE FARIAS MARTINS APTEs: IGOR FARIAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM 0143751RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55600 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.212.000917-9) 2007.212.000152-5 Protocolo: 2007291120 APTEs: 2 HONEY QUEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ APDOs: NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE 0091211RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55627 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.000669-3 Protocolo: 2007290556 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55630 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.005009-1. 2007.066.005991-8 Protocolo: 2007291140 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046456-6 Protocolo: 2007291367 APTEs1: ARMI CONSULTORIA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: IVAN LOPEZ VILLAMIZAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES 0116351RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS 0119814RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27285 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.208.008350-2 Protocolo: 2007285270 AGTEs: GARAGEM MEIER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27554 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.112349-0 Protocolo: 2007287528 AGTEs: ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.015617-0 Protocolo: 2007290897 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.042246-6 Protocolo: 2007290894 AGTEs: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28104 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.026328-0 Protocolo: 2007293061 AGTEs: NELSON GONCALVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28196 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: (TB 5171) INDENIZATORIA 91.206.000077-0 Protocolo: 2007293628 AGTEs: BESOURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ AGDOs: DONIZETE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES 0078794RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091895-4 Protocolo: 2007294263 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DARCI FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.074515-0 Protocolo: 2007293910 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28276 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.013263-3 Protocolo: 2007294569 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28332 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.081.001303-7 Protocolo: 2007296118 AGTEs: APREMERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA 0079873RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.043500-4 Protocolo: 2007295923 AGTEs: ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017011-1 Protocolo: 2007175410 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDOs: VALDA MARIA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.002.070215-3 Protocolo: 2007291523 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: ADAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.087944-9 Protocolo: 2007291521 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: RICARDO SOARES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ INTERESSADO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra *** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.010788-8 Protocolo: 2007284061 APTEs: JOSE DE SOUZA CAMPOS NETO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54844 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2001.002.008478-0). 2001.002.014495-8 Protocolo: 2007287451 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL 0131344RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO TELLES DE ALMEIDA 0143000RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA G VIOLANTE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54852 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.058634-1 Protocolo: 2007285573 APTEs: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: JOSE ROGERIO FERREIRA MONTE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.000093-0 Protocolo: 2007289481 APTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ APDOs: CARLA VANESCA ABRAHAO MORAES APDOs: FRANCIS LILIAN VITOR DOS ANJOS APDOs: KATIA MARIA GOMES MAIA APDOs: MICHELLE DA SILVA CAETANO APDOs: PATRICIA ALVES RICARDO APDOs: RITA DA SILVA DOS SANTOS APDOs: SEVERINA FREIRE DE QUEIROZ SOUSA APDOs: TEREZA CRISTIANE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ELI ALVES DA MOTA 0037635RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54997 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.003279-9 Protocolo: 2007289627 APTEs1: WAGNER LUIZ SOARES ADVOGADOs: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA 0054135RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55063 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.212.000193-4 Protocolo: 2007289637 APTEs: LUIZ RETONDARO MARINO ADVOGADOs: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO 0119831RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011216-7 Protocolo: 2007287324 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.019241-3 Protocolo: 2007288283 APTEs: EDVALDO GOMES FURTADO APTEs: E V DO NASCIMENTO TRANSPORTE M E ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR RAMOS BRUM 0076442RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS 0073010RJ REC.ADESIVOs: JONAS DO NASCIMENTO GOMES REC.ADESIVOs: JORGE GOMES DO NASCIMENTO REC.ADESIVOs: ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO REC.ADESIVOs: ELENILCA GOMES DO NASCIMENTO REC.ADESIVOs: JOCILDA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55241 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147587-0 Protocolo: 2007287719 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: LUIZ ARY REIS BURICHE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55265 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.004.009738-0 Protocolo: 2007287827 APTEs: ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55304 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.064.000429-8 Protocolo: 2007289631 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: ESPOLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55316 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.000396-7 Protocolo: 2007285748 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MANUEL RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.209.007356-2 Protocolo: 2007287982 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: LUIZA DE SOUZA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 19862030001937) 2006.203.010040-8 Protocolo: 2007281292 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDOs: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.210.008977-5 Protocolo: 2007291137 APTEs: FILOMENA LUCA BOTTINO ADVOGADOs1: DR(a). REJANE MARIA LEBRE 0073351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE DE BARROS REP/P/S/INV APDOs: MARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55466 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.000348-8 Protocolo: 2007291047 APTEs: RAIMUNDO DE ABREU FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55484 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.000800-3 OBRIGACAO DE FAZER) 2007.066.006026-0 Protocolo: 2007291077 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.002074-6 2006.001.033640-0 Protocolo: 2007291397 APTEs: JULIO CESAR DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA 0142443RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2401/1996) 2000.001.111602-9 Protocolo: 2007291340 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27613 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.033.000202-0 Protocolo: 2007288450 AGTEs: ALEXIS GOMES KESSLER AGTEs: DARCI FRANCISCO LEAL ADVOGADOs: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA 0105000RJ AGDOs: KAF RIO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27982 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 93.207.000039-4 Protocolo: 2007292029 AGTEs: GIACOMO SICILIANO NETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ILHA DE PAQUETA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO 0111114RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27996 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.003.003878-0 Protocolo: 2007291637 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.078360-2 Protocolo: 2007291988 AGTEs: FLAVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ AGDOs: RAFAEL GOMES GUARILHA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.202.003791-0 Protocolo: 2007292345 AGTEs: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ AGDOs: ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA AGDO: WASHINGTON PAULA DA SILVA MENDONCA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.090095-3 Protocolo: 2007293535 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JOANNA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA 0122697RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28111 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.060148-0 Protocolo: 2007293447 AGTEs: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ E/S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086661-1 Protocolo: 2007294585 AGTEs: JAIR JESUS DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28201 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069343-1 Protocolo: 2007293134 AGTEs: AGEU FRANCISCO NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28218 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.009857-7 Protocolo: 2007293242 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: WALTER DOS SANTOS FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28229 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.007.005868-7 Protocolo: 2007292537 AGTEs: CELIO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO DA COSTA 0042451RJ AGDO: MARCIO DE TAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28323 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093230-6 Protocolo: 2007293916 AGTEs: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDOs: CLAUDIO FABIO PANNELLI AGDOs: ALEXANDRA PANNELLI TOZZI AGDOs: ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01785 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1995.002.107654-0) 97.002.002619-2 Protocolo: 2007287288 AUTORs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01791 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.037.000856-7 Protocolo: 2007288130 AUTORs: PAULO RONALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54722 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.001.055477-0 - DESPEJO) 2006.001.029395-4 Protocolo: 2007287448 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA LESSA RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ APDOs: FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054713-5 Protocolo: 2007287749 APTEs1: ANGELA CRISTINA FUJITA APTEs1: EUGENIO LUIZ KODAMA DE SOUZA APTEs1: FABIO DA SILVA LYRA APTEs1: FERNANDO JONES APTEs1: PAULO CESAR DA SILVA LEAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTEs2: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ APTEs3: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB-43146 CONCORDATA PREVENTIVA 98.512.012660-1 Protocolo: 2007285766 APTEs: AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ INTERESSADOs: CONCORDATA PREVENTIVA DE AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA REP/P/S/COMISSARIO ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.005744-2 Protocolo: 2007289592 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APTEs2: RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.54956 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.002885-7 Protocolo: 2007287287 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: JOSE CARLOS DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS 0143216RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB-43147 CONCORDATA PREVENTIVA 98.512.012659-8 Protocolo: 2007289477 APTEs: AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ INTERESSADOs: CONCORDATA PREVENTIVA DE AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA REP/P/S/COMISSARIO ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54985 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002810-3 Protocolo: 2007287345 APTEs: GILDETE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRADENTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55018 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.006251-0 Protocolo: 2007288005 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANA CLAUDIA MARQUES PEREIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55037 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004906-0 Protocolo: 2007289493 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.008422-5 Protocolo: 2007288182 APTEs: ILSON GARCIA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDOs1: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA APDOs2: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR APDO3: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009405-8 Protocolo: 2007287351 APTEs1: SQUASSO CENTRO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APTEs2: PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA ANCKNER MEDINA 0112246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.166880-6 Protocolo: 2007290275 APTEs: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO3: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55160 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.030835-0 Protocolo: 2007287677 APTEs: ROBERTO CANELLAS GALVAO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55161 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.023.002240-6 Protocolo: 2007289488 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDOs: EDSON DA CUNHA VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARIJANE SOUZA COUTO 0061313RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55202 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.001546-9 Protocolo: 2007289531 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: IVAN ANTONIO VOGEL NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55210 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.017043-0 Protocolo: 2007287838 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA APDOs: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059888-1 Protocolo: 2007290127 APTEs: FLAVIO MARCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 0055897RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55270 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002555-2 Protocolo: 2007288098 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APDOs: VOLUSIA FONTES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.209.007461-0 Protocolo: 2007287979 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDOs: RENATA FERREIRA PAIM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55362 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025822-2 Protocolo: 2007290183 APTEs: ROGERIO BAPTISTA DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55374 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.042.004613-9 Protocolo: 2007287476 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: JOSE CARLOS BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES 0099725RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016484-7 Protocolo: 2007289699 APTEs: ALBA MARIA LIMA MENEZES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.006161-8 Protocolo: 2007291102 APTEs1: WILZA GUEDES DO ROSARIO APTEs1: LUCIANA DO ROSARIO DA COSTA VIEIRA APTEs1: NATALIA DO ROSARIO DA COSTA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA JATIUCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55616 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.005780-5 Protocolo: 2007291136 APTEs: ALFREDO MOISES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS 0130423RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55621 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.003917-7 Protocolo: 2007291135 APTEs: ALFREDO MOISES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS 0130423RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2004.202.004404-0 Protocolo: 2007287328 APTEs1: ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA 0026270RJ APTEs2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.029550-8 Protocolo: 2007286928 AGTEs: BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOs: BERIMBAU DISCOS LTDA AGDOs: DILSON ALVES DA SILVA AGDOs: TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA AGDOs: JOSE LUIS DE SA E SILVA AGDOs: CONCEICAO DE MARIA DE CARVALHO E SILVA AGDOs: JLSS DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES 0079966RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.203.005175-6 Protocolo: 2007288371 AGTEs: ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO GARRIDO MOURA AGDOs: LUCIMAR GARRIDO MOURA DE PAIVA AGDOs: PAULO HENRIQUE KUSTER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERREIRA 0012761RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27805 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 2006.013.000366-0 Protocolo: 2007289226 AGTEs: FERROVIARIA CENTRO ATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: MARIA DA SILVEIRA DUARTE AGDOs: ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE AGDOs: ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE AGDOs: AILENE DA SILVEIRA DUARTE AGDOs: RONISON DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27944 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.001482-5 Protocolo: 2007288930 AGTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDOs: FABRICIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.104121-6 Protocolo: 2007291608 AGTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28138 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.007140-6 Protocolo: 2007292481 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JUSSARA RODRIGUES LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.134372-5 Protocolo: 2007293079 AGTEs: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ AGDO: C & A MODAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28224 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.002.016602-6 Protocolo: 2007293707 AGTEs: RONALDO CHAGAS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ AGDO: MARIA INES BARBOSA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28275 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.061446-4 Protocolo: 2007295673 AGTEs: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.UNIAO ESTAVEL 2006.208.012958-3 Protocolo: 2007296462 IMPTEs: RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017012-4 Protocolo: 2007157013 EMBTEs: JOSE MARIA DE JESUZ ADVOGADOs: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ EMBDOs: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.004345-0 Protocolo: 2007289653 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ APDOs: GENILDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.001.082866-1) 2006.001.116850-0 Protocolo: 2007290223 APTEs: JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER APTEs: MARIA APARECIDA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APDOs: GILDA GOMES DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55079 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 14793 EMBARGOS A EXECUCAO (1999.040.000319-4) 2003.040.001792-7 Protocolo: 2007287430 APTEs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ APDOs: DARCY FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.012431-0 Protocolo: 2007289502 APTEs: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55174 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.212.002373-5 Protocolo: 2007289595 APTEs: LAMELA & CARRACELAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ APDOs: NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55267 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2007.212.000635-3 Protocolo: 2007289645 APTEs: UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55269 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.204.011015-8 Protocolo: 2007289655 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDOs: NB VIEIRA REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA 0136785RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55281 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001383-8 Protocolo: 2007287255 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: ALESSANDRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55288 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.004.014974-8 Protocolo: 2007287633 APTEs: ALCIDES VIEIRAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55293 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.212.003061-4 Protocolo: 2007288119 APTEs1: LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ APTEs2: SUELI SIMOES MOSCONI ADVOGADOs1: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55306 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.045.004410-0 Protocolo: 2007287231 APTEs: FERNANDO MOTA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55310 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069804-6 Protocolo: 2007287353 APTEs: ANA CARLA DOS SANTOS LINS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.001334-6 Protocolo: 2007291070 APTEs: AIRTON STINGELIN CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ APDOs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55618 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.063319-0 Protocolo: 2007291617 APTEs1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: MARLENE RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.089441-0 - DECLARATORIA 2006.001.046584-4 Protocolo: 2007291330 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FREDERICK B BURROWES APDOs: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079394-6 Protocolo: 2007286314 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA 0141991RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27508 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.045.001025-6 Protocolo: 2007287190 AGTEs: EDIMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28040 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105716-6 Protocolo: 2007292169 AGTEs: GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO REP/P/S/GENITORES ADVOGADOs: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA 0081327RJ AGDOs1: CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0012828RJ AGDOs2: INFANCIA SERVICOS PEDIATRICOS LTDA AGDOs3: MONICA VILLAR MARINATTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28051 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.010701-9 Protocolo: 2007292360 AGTEs: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: VERA LUCIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007576-7 Protocolo: 2007293259 AGTEs: ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ AGDO: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28150 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.086948-7 Protocolo: 2007293677 AGTEs: ROBERTO SIMOES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ AGDOs: IZABEL DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.147985-4 Protocolo: 2007293310 AGTEs: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA 0082299RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01789 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.020767-6 Protocolo: 2007289636 AUTORs: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA 0069329RJ REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54928 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.004154-5 Protocolo: 2007287348 APTEs: NILTON GAIA LEAL ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54971 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.042.007306-4 Protocolo: 2007289539 APTEs: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ APDOs: HILMA RODRIGUES TORNAGH ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS 0087083RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55008 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.010656-7 Protocolo: 2007289643 APTEs: LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ APDOs: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.127376-6 Protocolo: 2007290375 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: LUCIANA MARINHO LUERCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004869-8 Protocolo: 2007289484 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APTEs2: SIMONE FRAGOSO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.042583-9 Protocolo: 2007289892 APTEs: LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: BERTOLDO GANCZ ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000714-3 Protocolo: 2007287758 APTEs: LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA APTEs: LUCINEA GOMES CUNHA DE LIMA APTEs: CLEBER LUIZ CUNHA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ APDOs: LAURA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55221 Origem: MANGARATIBA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.030.001095-2 Protocolo: 2007287270 APTEs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDOs: MARIA ELOAH PASSOS MAIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.206.004527-5 Protocolo: 2007287640 APTEs1: VALERIA DA CONCEICAO MARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.209.006894-0. 2007.209.001088-8 Protocolo: 2007287301 APTEs: RICARDO BUBMAN ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55260 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009227-5 Protocolo: 2007287357 APTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OLGA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001419-5 Protocolo: 2007287771 APTEs: KATIA MARIA LOPES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ ADVOGADOs2: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES 0039780RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007346-0 Protocolo: 2007289485 APTEs: CURSO LIDER CAMPO GRANDE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ APDOs: VINICIUS FRANCA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55395 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.009457-4 2006.004.017193-1 Protocolo: 2007291058 APTEs: ANA LUCIA ALVES MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55422 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.003610-0 Protocolo: 2007291124 APTEs: VALERIA GOMES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA 0054959RJ APDOs: JOSE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55460 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.011400-6 Protocolo: 2007291121 APTEs1: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: AVELINO DE MELO RODRIGUES APTEs3: SEBASTIANA DE AMORIM RODRIGUES APTEs3: ROSA MARIA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55650 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.036.004534-1 Protocolo: 2007291066 APTEs: THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES REP/P/S/MAE APTEs: YASMIM VITORIA MOURA PIRES RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 0100027RJ APDOs: VAGNER PIRES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.002690-6 Protocolo: 2007287748 AGTEs: WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27875 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.037.006927-7 Protocolo: 2007290055 AGTEs: VANY ROSSELINA GIORDANO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES 0035719RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO 0138157RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28043 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066334-4 Protocolo: 2007292327 AGTEs: SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA AGTEs: EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28110 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.144089-2 Protocolo: 2007292209 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009345-8 Protocolo: 2007293545 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147354-2 Protocolo: 2007294214 AGTEs: SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: ARMETAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDO: GAMORELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.001364-8 Protocolo: 2007293189 AGTEs: BIANCA FONSECA WENDHAUSEN AGTEs: PAULO ROBERTO AFFONSO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL 0041808RJ AGDOs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28280 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067887-9 Protocolo: 2007295162 AGTEs: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.205.010253-1 Proto colo: 2007285803 APTEs: KLEYTON WANDERSON TEIXEIRA DA SILVA ALVES ASSIST/P/S/MAE APTEs: KLEYDSON TEIXEIRA DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE APTEs: KLEYSON WALLACE TEIXEIRA DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS DAMIAO DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54934 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2005.057.000341-5) 2005.057.000836-0 Protocolo: 2007287341 APTEs: BANCO ITAU S A (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APDOs: WALDIR LEI GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS 0123560RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.009656-2 Protocolo: 2007289641 APTEs: MAX DOS SANTOS PERALTA ADVOGADOs: DR(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO 0063919RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55019 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.212.001191-5 Protocolo: 2007288117 APTEs: MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55038 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001365-8 Protocolo: 2007289642 APTEs: MARCOS JOSE RIBEIRO ROCHA APTEs: ADRIANA AMORIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: MARCIO ODAIR DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR 0130121RJ ADVOGADO2: DR(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA 0073627RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.013277-4 Protocolo: 2007290177 APTEs: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55139 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.206.003684-7 Protocolo: 2007287639 APTEs: ABEDIL COELHO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55152 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028496-5 Protocolo: 2007289902 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEICAO APDOs: VANESSA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55226 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000915-2 Protocolo: 2007289659 APTEs: ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS 0116171RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS 0140984RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55238 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.009961-1 Protocolo: 2007289644 APTEs: MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ APDOs: ALFREDO GLASS RECTOR ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55290 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.011610-0 Protocolo: 2007287332 APTEs: MARIA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDMILSON JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO 0059391RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55346 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2002.001.079968-3 Protocolo: 2007290105 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: FLAVIO DEAN LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ 0105159RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.001911-8 Protocolo: 2007291131 APTEs: ODAIR PEREIRA DA ROSA FILHO APTEs: LAURA KIYOKO IDE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADOs2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDOs: AMERICO LUIZ AMARAL BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55464 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.205.010821-6 Protocolo: 2007289505 APTEs: BILOTI TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO 0060591RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.007831-6 Protocolo: 2007291127 APTEs: CARLOS GUIMARAES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101795-8 Protocolo: 2007290169 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: WAGNER DE ANDRADE DURAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.145633-7 Protocolo: 2007289889 APTEs: URSULINA MARIA DA ROCHA FABRICIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ APDOs: ERIG TRANSPORTES LTDA APDOs: FLORIVAL ALVES APDO: FABIO TEIXEIRA ALVES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55637 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (4461/98). 98.019.000061-1 Protocolo: 2007291091 APTEs: RENE DE MACEDO APTEs: EUFRAZIA DUARTE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOURIVAL JOAQUIM DE MACEDO APDOs: LAURA COELHO MARTINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.007549-5 Protocolo: 2007291017 APTEs: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.209.001034-7 Protocolo: 2007289058 AGTEs: ESPOLIO DE ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ AGDOs: ANA CRISTINA CORREIA DE MELLO E MELLO AGDOs: GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS 0087224RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.091048-7 Protocolo: 2007292047 AGTEs: SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28005 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.053914-6 Protocolo: 2007289025 AGTEs: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO AGDOs: EDUARDO CARLOS CASSAR AGDO: ESTER SYLBERBLECH CASSAR Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28119 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007560-7 Protocolo: 2007293751 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ AGDOs: NEWTON CORTESI FILHO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28137 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006481-3 Protocolo: 2007293742 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MANOEL ANTONIO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28338 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.152005-2 Protocolo: 2007295207 AGTEs: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI 0016743RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ AGDOs: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.006538-1 Protocolo: 2007295861 IMPETRANTEs: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTEs: FERNANDO TEIXEIRA CAMARGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.081767-5 Protocolo: 2007287339 APTEs: NILBERTO FERREIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010444-4 Protocolo: 2007289652 APTEs: AMANCIO ANGELO LOPES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55093 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006415-2 Protocolo: 2007281564 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDOs: SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS 0079840RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55096 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.002275-8 Protocolo: 2007289501 APTEs: MONITOR EDITORIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO NADER 0119496SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ZAMPIERI 0204428SP APDOs: JOSE ALADIN GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARQUES DA SILVA 0145478RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55100 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.040.000466-6 Protocolo: 2007287309 APTEs: GC BARROS COMERCIO DE VEICULOS ME ADVOGADOs: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.008002-5 Protocolo: 2007288364 APTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDOs: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.209.005134-7 Protocolo: 2007288369 APTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDOs: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.205.001547-4 Protocolo: 2007289605 APTEs: JAQUELINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55145 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167787-0 Protocolo: 2007287968 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55157 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.001176-2 Protocolo: 2007289610 APTEs: LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSUINO FERNANDES 0067283RJ APDOs: TESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001536-0 Protocolo: 2007289483 APTEs1: SIMONE DOS SANTOS GIVIGI ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55252 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.020889-3 Protocolo: 2007287259 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ APDOs: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55259 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.002358-1 Protocolo: 2007287669 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO 0025999RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55264 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008914-8 Protocolo: 2007289537 APTEs: ELIZABETH TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ APDOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55307 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.021009-7 Protocolo: 2007287976 APTEs: PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55349 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.045.002049-3 Protocolo: 2007287234 APTEs: MARIA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE 0085986RJ APDOs: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55369 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.079257-0 Protocolo: 2007289700 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55385 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.202.001967-2 Protocolo: 2007287337 APTEs: FERNANDO TORRES APTEs: IEDA MARIA ALGORTA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA 0124545RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55609 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063410-1 Protocolo: 2007291620 APTEs1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA 0114343SP APTEs2: PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28034 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050718-0 Protocolo: 2007291930 AGTEs: DAMIAO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28042 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123038-4 Protocolo: 2007291190 AGTEs: GABRIEL CASTELLO BRANCO RIBEIRO SILVA DE BOAVENTURA REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO 0138197RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.124356-1 Protocolo: 2007292403 AGTEs: LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.209.007686-8 Protocolo: 2007293754 AGTEs: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ AGDOs: LUIZA VASQUEZ TEDESCO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2006.001.119249-5 Protocolo: 2007293681 AGTEs: AMMIEL ANTUNES ZEBRAL ADVOGADOs: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ AGDOs: VERA LUCIA MATTOS GAROFALO AGDOs: MARLY GAROFALO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28335 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.045.003954-2 Protocolo: 2007295316 AGTEs: ALOISIO DAMASIO DE ALMEIDA AGTEs: CLINICA PRO ESTETICA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: ANTONIETTA LOPES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ INTERESSADOs2: CLINER CLINICA ESPECIALIZADA DE RESENDE RJ S C LTDA INTERESSADOs2: ALBERTO CARLOS DE PALMA ADVOGADOs: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ INTERESSADOs3: AGULHAS NEGRAS ANATOMIA PATOLOGICA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES 0073913SP INTERESSADOs4: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA 0103934SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.037836-7 Protocolo: 2007295177 AGTEs: FRANCISCO LEPORAGE NETO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ AGDO: GILSON VELOSO PRADO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016844-3 Protocolo: 2007135019 EMBTEs: ELZA FERREIRA FARIA EMBTEs: MARCO AURELIO FERREIRA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ EMBDOs: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADO2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.056444-4 - INDENIZACAO) 2005.001.004461-7 Protocolo: 2007284370 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARCO ANTONIO ALVES BILONIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54095 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: /01 EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.206.002974-5 Protocolo: 2007283973 APTEs: EDSON ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANEZA GOMES DA SILVA ROSA ASSIST/P/S/MAE APDOs: ANDREZA GOMES ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54966 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.002.006225-2 Protocolo: 2007289654 APTEs: BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54968 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOA A EXECUCAO (2005.002.026490-1) 2006.002.011497-8 Protocolo: 2007287284 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.209.005171-2 Protocolo: 2007289678 APTEs: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ APDOs: ADILSON DE OLIVEIRA APDOs: ALCILEA FELIPE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55123 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.089545-0 Protocolo: 2007289903 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DA CARVALHO JUNIOR APDOs: JORGE LEITE DA COSTA APDOs: CLAUDIO CHAGAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL 0135777RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.037011-0 Protocolo: 2007290483 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTE APDOs: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55169 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.008260-5 Protocolo: 2007289555 APTEs: SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ APDOs: POSTO TAQUARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA PINTO DE MACEDO ARAUJO 0088340RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55199 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.208.003549-2 Protocolo: 2007287986 APTEs: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA 0090263RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO 0103869RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55220 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015365-0 Protocolo: 2007289521 APTEs: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55231 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.023083-0 Protocolo: 2007287653 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: HELIO GOMES MARCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55271 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.016253-3 Protocolo: 2007289649 APTEs: COSME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 14.078/91) Protocolo: 2007288353 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ APDOs: JOAQUIM MODESTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE FREITAS CAMARA 0059186RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55322 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.023702-0 Protocolo: 2007287368 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA APDOs: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122752-5 Protocolo: 2007290489 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55376 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.027582-1 Protocolo: 2007287261 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ APDOs: NOEMIA DA SILVA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE MACEDO VIANA 0119342RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA 0128946RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55380 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MONITORIA 2007.040.000550-8 Protocolo: 2007287264 APTEs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ APDOs: DENISE DO CARMO LANZARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.2001.209.006345-3) 2006.209.002752-7 Protocolo: 2007291030 APTEs: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CARVALHO DE AGUIAR 0074698RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS 0051995RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55447 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.002038-4 Protocolo: 2007290389 APTEs: LEDA DOS SANTOS SOUZA APTEs: ESPOLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA 0020052MG ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE 0064129MG APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27879 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.005424-9 Protocolo: 2007291882 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA 0005841RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27995 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.002.017507-1 Protocolo: 2007292013 AGTEs: ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDOs: MARIA REGINA PORTELLA GUALINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113541-7 Protocolo: 2007290993 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: ALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA 0101564RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.147171-5 Protocolo: 2007293064 AGTEs: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28143 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.040516-4 Protocolo: 2007293103 AGTEs: DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28160 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004042-3 Protocolo: 2007293552 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28166 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.001695-7 Protocolo: 2007293732 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: GENECI CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.076865-0 Protocolo: 2007292343 AGTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: JOAO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.001.032994-0 Protocolo: 2007294375 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO1: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.154632-6 Protocolo: 2007294608 AGTEs: THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54600 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2004.001.041304-9 Protocolo: 2007286013 APTEs: SILVIA KATIA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OSVALDO AFFONSO NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54800 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.037.008129-0) 2002.037.007556-4 Protocolo: 2007285708 APTEs: RODOVIARIO FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE 0117104RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE FONSECA SILVA 0120354RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54994 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.004926-3 Protocolo: 2007289534 APTEs1: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS APTEs1: VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ APTEs2: NAIR DE FREITAS PEREIRA APTEs2: RICARDO FREITAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55044 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.023.011198-2 Protocolo: 2007287395 APTEs: A DA CUNHA BAZAR ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA 0028796RJ APDOs: IVAN ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 0084950RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.086383-7 Protocolo: 2007290385 APTEs: NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES 0044550RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55094 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045330-4 Protocolo: 2007288007 APTEs1: SILVIO ROMERO GONCALVES DA ROCHA APTEs1: VALDIR GONCALVES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55176 Origem: CANTAGALO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 88.015.000003-7 Protocolo: 2007288341 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDOs: OSVANE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.004954-5 Protocolo: 2007289518 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: JULIO CEZAR DE MEDEIROS GRIJO ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55253 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.004898-2 Protocolo: 2007288306 APTEs1: ANTONIO STOCCO ADVOGADOs: DR(a). IVANIR RIBEIRO 0005784RJ APTEs2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.001707-6 Protocolo: 2007289588 APTEs: JONATHAN DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: SILMARA BRAGA DE MATOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55294 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003496-4 Protocolo: 2007287232 APTEs: EZECHIEL DA CUNHA DECOTE ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.005314-5 Protocolo: 2007287774 APTEs: CARPINTARIA HARDWOOD DO GUERENGUE VENDAS E SERVICOS DE MADEIRA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55317 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.077.001702-1 Protocolo: 2007287238 APTEs: ALEXANDER GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ APDOs: SAMANTHA OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE APDOs: LUIZ FELIPE OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.000990-0 Protocolo: 2007289628 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA APDOs: ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES TRONCOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55382 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.002.003832-4 Protocolo: 2007289524 APTEs: ROBERTO NASSER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO 0084868RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55443 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003354-8) 2007.066.009011-1 Protocolo: 2007291074 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011074-0 Protocolo: 2007291019 APTEs1: TERESA LUCIA CIANNELLA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS 0052262RJ APTEs2: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55579 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003355-0 Protocolo: 2007291097 APTEs1: ESPOLIO DE JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH 0095262RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27487 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.095318-0 Protocolo: 2007286836 AGTEs: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ AGDOs: JOSE RICARDO MOREIRA DE PINHO AGDO: MONICA ROCHA MOREIRA DE PINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117316-9 Protocolo: 2007290564 AGTEs: ELIO GOULART ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.209.001325-9 Protocolo: 2007289420 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ AGDOs: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27997 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.116536-0 Protocolo: 2007291818 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ AGDO: JOSE MARCOS EVANGELISTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19008 MEDIDA CAUTELAR 94.001.109445-1 Protocolo: 2007291234 AGTEs: MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO 0027624RJ AGDOs: NADIR RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI 0126164RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.027485-5 Protocolo: 2007293235 AGTEs: DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28129 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085415-5 Protocolo: 2007292505 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARILENE MARIA DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28158 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152110-0 Protocolo: 2007293861 AGTEs: ILDA NUNES GALINDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28180 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009344-6 Protocolo: 2007293572 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01794 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.050.002763-9 Protocolo: 2007287263 AUTORs: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ REUs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54234 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 96.530.011612-0 Protocolo: 2007282453 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADOs3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOs: DEMEDIANO CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO 0091860RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE LOPES MORORO 0076612RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54265 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.049925-7 - EXECUCAO 2005.001.140250-5 Protocolo: 2007284930 APTEs: LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM APTEs: BIG CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDOs: ARTHUR MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55004 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2006.002.012129-6 Protocolo: 2007287365 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031118-7 Protocolo: 2007285679 APTEs: ARLETE MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA 0111326RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2006.001.148353-2 Protocolo: 2007286378 APTEs: SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55166 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.077.001036-0 Protocolo: 2007287311 APTEs1: ANTONIO CARLOS PETINI ADVOGADOs: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS 0117248RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55182 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003693-8 Protocolo: 2007289646 APTEs: ROBSON GAMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ 0092673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS 0106973RJ APDOs: CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55206 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.002241-7 Protocolo: 2007288020 APTEs: DIEGO TELLES MARCUCCI ADVOGADOs: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA 0133714RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55277 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ALIMENTOS 2006.017.000992-1 Protocolo: 2007287278 APTEs: CREUZA SILVA MILLER ADVOGADOs: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ APDOs: ORLANDO MILLER ADVOGADOs1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55312 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.002053-4 Protocolo: 2007287252 APTEs: DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA APTEs: VITOR HUGO HADDAD PARENTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55335 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.069193-3 Protocolo: 2007289726 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADOs: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ APDOs: CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.006411-1 Protocolo: 2007287833 APTEs: 2F SERVICOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ APDOs1: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDOs1: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A APDOs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APDOs1: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES APDOs1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL APDOs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES APDOs1: CAA CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDOs2: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO ADVOGADOs1: DR(a). LARA DIAZ LEAL 0010169ES ADVOGADO2: DR(a). GIULIANA CAMPOS BURIM 0012099ES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55338 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.206.004106-6 Protocolo: 2007289587 APTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55361 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.002745-2 Protocolo: 2007287296 APTEs: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDOs: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55368 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.117803-9 Protocolo: 2007289983 APTEs: ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ ADVOGADOs2: DR(a). AYLTON DA SILVA BARROS 0046875RJ APDOs: FERNANDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.021.019657-0 Protocolo: 2007291090 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: EDMILSON DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55570 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.023.003437-4 Protocolo: 2007289506 APTEs1: EDSON DA SILVA MOTA APTEs1: COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA APTEs1: FECOTRAL FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: JOSE CARLOS PASSOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ APTEs2: JOAO JORGE DE CASTRO CORREA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.005035-5 Protocolo: 2007288180 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADO2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.209.000792-7 Protocolo: 2007285497 AGTEs: ARTHUR BARREIROS BENEVIDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.024328-6 Protocolo: 2007291442 AGTEs: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA AGTEs: GILSON DANTAS AGTEs: SHIRLEY BARROS DANTAS AGTEs: MAFALDA DE BARROS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ AGDOs: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA AGDOs: ANNA MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.120989-9 Protocolo: 2007290655 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: MARIO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28055 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003435-9 Protocolo: 2007291638 AGTEs: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO AGDOs: ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS AGDOs: FLAVIA MARIA DOS SANTOS RAYMUNDO REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.064314-4 Protocolo: 2007292977 AGTEs: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOs: JAKOB LEWIN AGDOs: RACHEL LEWIN ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.050614-0 Protocolo: 2007293622 AGTEs: ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOs1: ALFREDO ELIAS AYRES AGDOs1: LAYLA AYRES ABBUD ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ AGDOs2: VERA AYRES AIDAR ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.008616-1 Protocolo: 2007293825 AGTEs: CLEUSA JACIRA CORREA MERE AGTEs: VALDEMAR ANTUNES MERE ADVOGADOs: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ AGDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.001.007750-7 Protocolo: 2007292394 AGTEs: CARLOS AUGUSTO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBINA ARANDAS REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28176 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 2007.068.001642-1 Protocolo: 2007294399 AGTEs: MARGARETE GOMES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO 0134591RJ AGDOs: INACIO LUIZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28251 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.042.001766-0 Protocolo: 2007292540 AGTEs: JADIR ERNESTO CARNEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG 0080555RJ AGDOs: OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121271-0 Protocolo: 2007293908 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28272 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.104099-2 Protocolo: 2007294293 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: VALCIR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54144 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.139095-0 Protocolo: 2007283158 APTEs1: HILDA MERELES DE EHLERS ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA GONCALVES 0058026RJ APTEs2: LUIZA VENUSTA BEDESCHI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY 0124981RJ APDOs1: AS MESMAS APDO2: MARIA INES MERELES ABEIJON REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.117853-8 Protocolo: 2007286301 APTEs: HILDA FERREIRA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDOs: SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2007.021.022068-8 Protocolo: 2007285703 APTEs: ROGERIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.054.013496-0 Protocolo: 2007283960 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: IMILIA DA SILVA CLACINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54993 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.005084-2 Protocolo: 2007287230 APTEs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ APDOs: PAULA IRENE VELOSO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153542-8 Protocolo: 2007288575 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDOs: FABIOLA CAMARA DA SILVA APDOs: ESPOLIO DE LEODGARDE CARVALHO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038369-4 Protocolo: 2007290482 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: MARCELO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55072 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.002306-0 Protocolo: 2007289508 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES 0095569RJ APDO: SEBASTIANA VIEIRA RANGEL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55074 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.007723-2 Protocolo: 2007288141 APTEs: LUCIO BENEDITO AURELIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55125 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.002.002785-5 2004.002.005946-9 Protocolo: 2007289525 APTEs: TEREZA FROSSARD DE SOUZA APTEs: JOSE GERALDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: CARMEN ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001792-6 Protocolo: 2007289590 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: RONALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55237 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.005233-3 Protocolo: 2007287256 APTEs1: ARLINDO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR 0135303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS 0143522RJ APTEs2: NADIR DIONISIO DE SOUSA DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045747-1 Protocolo: 2007290124 APTEs: VINICIUS DE LIMA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55248 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.002415-1 Protocolo: 2007289581 APTEs: VALERIA SOUZA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA 0123609RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55287 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001526-3 Protocolo: 2007287372 APTEs: ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55299 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.066.014618-7 Protocolo: 2007288088 APTEs: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55321 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007800-3 Protocolo: 2007289611 APTEs: MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55337 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2005.077.001121-3 Protocolo: 2007287240 APTEs: YASMIM LOPES ALVES REP/P/S/MAE APTEs: JEFERSON LOPES ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVARISTO MATTOS ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.015184-0 Protocolo: 2007289632 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES 0087588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55406 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.112477-5 Protocolo: 2007291492 APTEs: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ APDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069796-2 Protocolo: 2007291622 APTEs: SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ APDOs: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27677 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.019.001273-0 Protocolo: 2007289000 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28006 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.018057-0 Protocolo: 2007291634 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: NORMA SUELY VIEIRA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.166739-5 Protocolo: 2007292372 AGTEs: MARIA DE LOURDES GADELHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SE GUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28140 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.038.039581-5 Protocolo: 2007293467 AGTEs: IRACI SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28145 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 99.001.060436-5 Protocolo: 2007294139 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOs: SILVESTRE JOSE PEREIRA QUINTO AGDOs: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO QUINTO AGDOs: PERCIVAL DA COSTA E SILVA AGDOs: SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA AGDOs: MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA AGDOs: ROSANA ZEITEL YENTAS AGDOs: RICARDO DE FRANCA ALVES AGDOs: FERNANDA XAVIER DE BRITO PIZARRO DRUMMOND AGDOs: MAURICIO PAES BARRETO PIZZARRO DRUMMOND AGDOs: ITALO DOMENICO OLIVETO AGDOs: MARIA INEZ MAIA OLIVETO AGDOs: DANILO PEREIRA SAMPAIO AGDOs: VICTORIA REGINA BRANSFORD DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28175 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.009918-1 Protocolo: 2007293260 AGTEs: MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ AGDOs: CLAUDIA MENDES DOS SANTOS REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28209 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.037.007947-0 Protocolo: 2007292557 AGTEs: DOMENICO CELANO AGTEs: MARIA JULIA SUEIRA CELANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA 0104557RJ AGDOs: GILSON CORREA FERRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2005.038.004990-8 Protocolo: 2007293646 AGTEs: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERTZ ANDRADE 0021180RJ AGDOs: JOAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.163501-3 Protocolo: 2007295142 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ AGDOs: JOAQUIM RIBEIRO FILHO AGDOs: LUIZ CLAUDIO LERNER AGDOs: SAMANTA TEIXEIRA BASTO AGDOs: EDUARDO DE SOUZA MARTINS FERNANDES AGDOs: JOAO RICARDO RIBAS JUNIOR AGDOs: RODRIGO MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54650 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO C/2006.055.00535-4(NUNCIACAO DE OBRA NOVA) E 2006.055.000473-8(DEMARCATORIA) 2006.055.006288-0 Protocolo: 2007282852 APTEs: JOSE SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO 0077248RJ APDOs: ROSANA GAMA HENRIQUES MUCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54978 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.011.008526-8 Protocolo: 2007287760 APTEs: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA GONCALVES APDOs1: MERCIDIA CANDIDO CORDEIRO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APDOs2: JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs3: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: EDUARDO JANUARIO NEWTON PROC.MUNIC.s2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs4: ESPOLIO DE JOAO REBELLO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs4: MARIA SILVA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ APDOs5: DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.000736-9 Protocolo: 2007287373 APTEs1: ELAINE NUNES BRAGA APTEs1: JOAO CARLOS GARCIA APTEs1: PERLA NUNES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DAVI CHAVES 0110572RJ APTEs2: DIARIO DE PETROPOLIS S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55055 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC20040140082538) 2004.014.008251-4 Protocolo: 2007287648 APTEs1: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55075 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO 20040140082514) 2004.014.008253-8 Protocolo: 2007287651 APTEs1: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA 0135807RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.076847-9 Protocolo: 2007286489 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: ANA PAULA ROSA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106652-9 Protocolo: 2007290359 APTEs: MARCONE SILVA MENDANHA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55167 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091585-9 Protocolo: 2007290480 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55216 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.002356-9- OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.006019-2 Protocolo: 2007289516 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001059-2 Protocolo: 2007287819 APTEs: UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.009163-6 Protocolo: 2007287369 APTEs: SEBASTIAO CAMPOS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55339 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.006227-2 Protocolo: 2007289569 APTEs: VALDIR SOUZA DOS SANTOS APTEs: PATRICIA FERNANDES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.021.020037-8 Protocolo: 2007287454 APTEs: CRISTINA SOUZA BASTOS BARROS APTEs: GERSON AVILA ROCHA APTEs: JOSE PESSOA DE AGUIAR APTEs: WALDIR LIBORIO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.004559-7 Protocolo: 2007291084 APTEs1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTEs2: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066539-0 Protocolo: 2007290099 APTEs1: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DERICK BLANCO CARLIN PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs2: GABRIELA BLANCO CARLIN ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55635 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003659-8 EXECUCAO) 2007.066.005741-7 Protocolo: 2007291139 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55701 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004239-2 Protocolo: 2007291049 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs: CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO 0134151RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082375-0 Protocolo: 2007292113 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ AGDOs: ESPOLIO DE SAMUEL RYTHOLZ REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.061402-6 Protocolo: 2007290907 AGTEs: MARIA IGNEZ GOMES MEZZAVILLA AGTEs: CAMILA THAIS MEZZAVILLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025526-9 Protocolo: 2007293812 AGTEs: MANOEL JOSE FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28252 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.004022-0 Protocolo: 2007294953 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARINE SIQUEIRA CHAGAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.000923-8 Protocolo: 2007294088 AGTEs: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001288-0 Protocolo: 2007294288 AGTEs: EATON LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS FURTADO FERNANDES 0092472RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001233-1 Protocolo: 2007289583 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA INTERESSADO2: RODRIGO NITZSCHE WILLESENS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.002.067748-3 Protocolo: 2007291269 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ADELAIDE REGINA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO INTERESSADOs2: LARISSA QUILLIAN MACHADO LARANGEIRA INTERESSADO3: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01797 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.077.001923-2 Protocolo: 2007287262 AUTORs: APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA 0086986RJ REUs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54491 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 621/99 EXECUCAO 99.546.005388-8 Protocolo: 2007285717 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: IMR INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA APDOs: RICARDO RAIMUNDO MAGALHAES ALVES APDOs: RONALDO ALVES MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54559 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 90.031.000077-9 Protocolo: 2007284006 APTEs: LUIZ AUGUSTO BOMILCAR ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDOs: SANTANA JANDRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54765 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021842-2 Protocolo: 2007287489 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: MAURO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.205.013173-3 Protocolo: 2007285804 APTEs: JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO VIANA ASSIST/P/S/MAE APTEs: LARISSA DA CONCEICAO VIANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE HENRIQUE VIANA RODRIGUES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55050 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.000231-6 Protocolo: 2007287394 APTEs: JORGE BARRETO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55054 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009950-0 Protocolo: 2007289509 APTEs: ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ APDOs: RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55087 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2005.002.000291-7) 2005.002.008857-5 Protocolo: 2007287291 APTEs1: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55113 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.066.002071-2 Protocolo: 2007289650 APTEs: RUBENS MACIEL DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ APDOs: SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES 0134422RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55121 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.145353-9 Protocolo: 2007289978 APTEs: FERNANDES & DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APDOs1: MERY ELIZA RABISCHOVSKY ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ APDOs2: EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55164 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011438-0 Protocolo: 2007289487 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA 0100608RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.013493-0 Protocolo: 2007289579 APTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2004.014.011085-6 Protocolo: 2007287675 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55242 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.084195-1 Protocolo: 2007287343 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: JANYR MACHADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.006273-3 Protocolo: 2007289536 APTEs: LEONARDO SALVADOR RANGEL AZEVEDO APTEs: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO RIZZO APTEs: PAOLO MICHELLI CIRELLI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55278 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.003809-7 Protocolo: 2007287812 APTEs: ADYR BERTHOLDINO DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOs: FELIPE PEIXOTO DA COSTA REP/P/S/MAE APDOs: RENATO PEIXOTO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.005159-3 Protocolo: 2007287320 APTEs: MOIRA ELIZABETH SHOTTLER ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ APDO: MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.102626-2 Protocolo: 2007290094 APTEs: ISA THEREZINHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDOs1: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO 0098214RJ APDO2: ELENIR CESARIO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55334 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.001283-8 Protocolo: 2007285764 APTEs: ROSANA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RODRIGUES MUZY REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE FATIMA SOUZA MUZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55358 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.006343-5 Protocolo: 2007287235 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDOs: ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55401 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.023.009760-0 Protocolo: 2007289491 APTEs: DULCELEN CUSTODIO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.010392-6 Protocolo: 2007291045 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APDOs: FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002957-9 Protocolo: 2007291111 APTEs: IOANNIS KONTIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: MARIANE MARTINS KONTIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: DOLCE VITA BELLA VITA SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27511 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 2002.033.000697-0 Protocolo: 2007288454 AGTEs: MARIA VALDENI CAETANO PINHEIRO INV/ DO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27722 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.009142-3 Protocolo: 2007289384 AGTEs: ELIZABETH NOGUEIRA TORRES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.203.007631-7 Protocolo: 2007288559 AGTEs: IRACEMA ZUFFI RISTOW ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ AGDOs: SEBASTIAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CHRISTINA CARDOSO 0102580RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28154 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004043-5 Protocolo: 2007293550 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28178 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009348-3 Protocolo: 2007293559 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.011782-4 Protocolo: 2007293596 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ AGDOs: VINICIUS GOMES PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28185 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.084675-2 Protocolo: 2007293962 AGTEs: ESPOLIO DE MARCOS CRACEL SIMONSEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28189 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.204.010315-9 Protocolo: 2007292748 AGTEs: THEREZA MALAQUIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.202.014823-6 Protocolo: 2007293187 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: HERCULES JOSE FERREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28227 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.003.014650-4 Protocolo: 2007292297 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ALICE PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28240 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134811-2 Protocolo: 2007292390 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ISRAEL SILVA TEODOSIO AGDOs: ELISABETE SILVA TEODOSIO AGDOs: MARCIO SILVA TEODOSIO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.022855-9 Protocolo: 2007294240 AGTEs: PAULO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA 0114728RJ ADVOGADO2: DR(a). HALLINY OLIVEIRA GOMES 0138719RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28269 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.003833-5 Protocolo: 2007295288 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: ANDRE MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.008688-7 Protocolo: 2007295094 AGTEs: MAIKEL PEREIRA TRUGILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54457 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.010016-6 Protocolo: 2007285782 APTEs: LEONARDO BRAGA AGUIAR REP/P/S/MAE FRANCIMEIRE AGUIAR BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO MAURICIO BARRETO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54917 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088509-2 Protocolo: 2007287724 APTEs: JANAINA ZACARIAS DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54979 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.066.006033-7 Protocolo: 2007289514 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54981 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 2007.001.043657-4 Protocolo: 2007289932 APTEs: ANTONIO DA ROCHA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.072266-0 Protocolo: 2007290242 APTEs: WAGNER APOLINARIO PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55028 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.007749-3 Protocolo: 2007289634 APTEs1: ORTO CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ APTEs2: VIRGINIA DE OLIVEIRA CAETANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55035 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.082720-1 Protocolo: 2007289812 APTEs: ALESSANDRA MOREIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55045 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004679-0 Protocolo: 2007288146 APTEs: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDOs1: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55059 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004882-8 Protocolo: 2007288154 APTEs1: ADILSON DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APTEs2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55061 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155467-8 Protocolo: 2007289814 APTEs: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55111 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.007.003812-0 Protocolo: 2007289607 APTEs1: OTACILIO PARANHOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ APTEs2: ALBERTO CHAZAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NORTON A. SEVERO BATISTA JUNIOR 0040396SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55118 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.003702-1 Protocolo: 2007289673 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ AD VOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTEs2: MARIA GERCINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES 0099811RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013148-4 Protocolo: 2007289600 APTEs: C & A MODAS LTDA APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55146 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002847-4 Protocolo: 2007287756 APTEs: FRANCIS DE ANDRADE CORBETT ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55191 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005557-0 Protocolo: 2007289608 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: ROBERTO MAXIMIANO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133319-2 Protocolo: 2007290162 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: HAMILTON CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.203.007643-7 Protocolo: 2007289545 APTEs: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55218 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.003027-3 Protocolo: 2007289492 APTEs: RISOMAR VERISSIMO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ERIK SOUZA ALVES 0119727RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ APDOs1: PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR 0067100RJ APDOs2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE MADEIRA ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55251 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.033326-0 Protocolo: 2007285676 APTEs: ILMA CANDIDA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ APDOs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55295 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2006.062.000466-7 Protocolo: 2007287285 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO ADVOGADOs1: DR(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES 0090035RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ APDOs: IONE CORREA DE MORAES FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.015169-0 Protocolo: 2007287843 APTEs: ROSANA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12374 COMINATORIA 2003.001.112764-2 Protocolo: 2007290110 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST.s2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55604 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.004493-0 Protocolo: 2007289507 APTEs: SEBASTIAO GOMES CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). JOCENIR MONTEIRO 0055799RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55663 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.014385-6 Protocolo: 2007291018 APTEs: SEBASTIAO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.150437-1 Protocolo: 2007285378 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: NEUDI JOAO CANDATEN ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27933 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.063.008177-2 Protocolo: 2007291258 AGTEs: JOSE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ AGDOs: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA 0020208GO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5800 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 96.001.091001-9 Protocolo: 2007292014 AGTEs: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.166982-5 Protocolo: 2007293313 AGTEs: ELISETE DA SILVA NAPOLEAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ AGDOs: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28136 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.067562-0 Protocolo: 2007293521 AGTEs: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ AGDOs: MONICA LUTTERBACH FERREIRA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.061161-7 Protocolo: 2007294367 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28279 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061918-8 Protocolo: 2007295927 AGTEs: JOSE NILDO LOPES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54756 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DIVISAO E EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.004.052613-5 Protocolo: 2007285772 APTEs: LUCI NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ APDOs: ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA APDOs: KATIA AVELLAR DA CRUZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003605-5 Protocolo: 2007287960 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APTEs2: JOILSON PALMEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.021.007705-0 Protocolo: 2007287315 APTEs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APTEs3: SANDRA MANOEL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO 0071676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.098561-6 Protocolo: 2007290221 APTEs: REGINA LIBERALLI LAEMMERT ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA 0137858RJ APDOs: ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO 0049970RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012262-7 Protocolo: 2007287290 APTEs: NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ APDOs: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54982 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.037.002984-8 Protocolo: 2007288136 APTEs1: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APTEs2: MAURI ESTEFAN ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55009 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041514-5 Protocolo: 2007287987 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55070 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.014345-9 Protocolo: 2007287336 APTEs1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA APTEs1: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APTEs2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010935-4 Protocolo: 2007289538 APTEs: MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133534-8 Protocolo: 2007290165 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55095 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.127322-0 Protocolo: 2007289768 APTEs1: SOUZA LOPES & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS 0093450RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APTEs2: COMPANHIA DE MARCAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55190 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.067.001584-0 Protocolo: 2007289557 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: HIROHITO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55236 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.204.009817-8 Protocolo: 2007288035 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ARMANDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55266 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000824-1 Protocolo: 2007287815 APTEs: ANDRE ALMEIDA VALETE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.008538-7 Protocolo: 2007287775 APTEs: JOVELINA ISOLINA BALTAZAR APTEs: EDUARDO VICTOR BALTAZAR ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDOs: ASSOCIACAO CONDOMINIO DE SERVICOS DA ALDEIA B ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55325 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.003.000960-2 Protocolo: 2007289630 APTEs: NELSON ARAUJO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ APDOs: VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO1: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55353 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO N. 2004.017.000372-0) 2005.017.001066-0 Protocolo: 2007287335 APTEs: RONALD RANGEL PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO 0124098RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ APDOs: JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55365 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.050.000543-3 Protocolo: 2007287330 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: ANTONIO DE PADUA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55372 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.063.007713-6 Protocolo: 2007287260 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ APDOs2: NAIR SUDARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA 0026301RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55379 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.007649-1 Protocolo: 2007287954 APTEs: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRASPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA 0097082RJ APDOs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE GUEDES FERNANDES 0091804RJ INTERESSADOs: JOAO REGIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55386 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2004.054.012729-0) 2005.054.014917-1 Protocolo: 2007287970 APTEs: ARINO CONSOLI HERNANDES APTEs: NANZI KENUP HERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ APDOs: RAUL ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7385/99) 2001.001.047555-3 Protocolo: 2007291386 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (21/95 - EXECUCAO FISCAL0 99.001.146583-0 Protocolo: 2007291364 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.003934-7 Protocolo: 2007290290 APTEs: PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ APDOs: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55638 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.024406-3 Protocolo: 2007291134 APTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: THIAGO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA 0100540RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27473 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.007.018277-6 Protocolo: 2007287204 AGTEs: CAMBRAIA ROCHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.046173-8 Protocolo: 2007289084 AGTEs: LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1996.001.087296-1) 2007.001.105999-3 Protocolo: 2007291454 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS AGTEs: KATIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO 0122573RJ AGDOs: EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL 0061953RJ ADVOGADO2: DR(a). CELINA LAGEL GERMANO 0032017RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.134943-0 Protocolo: 2007291317 AGTEs: FLAVIA GUIMARAES VALVERDE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: LEANDRO FELIPE RODRIGUES GONCALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28026 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.018.001221-9 Protocolo: 2007291504 AGTEs: VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ AGDOs1: BANCO HSBC AGDO2: CONCESSIONARIA R 4 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.002909-9 Protocolo: 2007293113 AGTEs: MARIA DALVA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151417-9 Protocolo: 2007293290 AGTEs: RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR LOCADORA DE VEICULOS ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDOs1: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO RODOVIARIO AGDO3: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28133 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.005982-0 Protocolo: 2007292533 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FIDELIS AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103759-6 Protocolo: 2007292277 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HELOISA HELENA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28197 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011865-2 Protocolo: 2007293324 AGTEs: ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28233 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.037.004774-9 Protocolo: 2007292544 AGTEs: PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28245 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.037.004783-0 Protocolo: 2007292550 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28257 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.010213-9 Protocolo: 2007294968 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PEDRO PAULO RABELO SOARES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.010934-0 Protocolo: 2007293925 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARLENE DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012143-8 Protocolo: 2007228348 EMBTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ EMBDOs: ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01795 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2005.080.001195-7 Protocolo: 2007287268 AUTORs: ALBA VALERIA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ REUs: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA 0096373RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54937 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.023.000333-3 Protocolo: 2007289490 APTEs: JULIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). KATHIA DE MELLO 0110798RJ APDOs: HILDO PAULINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55026 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.010609-8 Protocolo: 2007289482 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDOs: FAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55049 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 2005.077.001321-0 Protocolo: 2007287241 APTEs: ESPOLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ APDOs: ZELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS APDOs: JORGE EUGENIO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ ADVOGADO2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032161-8 Protocolo: 2007290167 APTEs1: WAGNER RAMOS DIAS BRAZ APTEs1: MAGNO RAMOS DIAS BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55136 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.108541-0 Protocolo: 2007289622 APTEs1: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ APTEs2: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55178 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO C/ A CAUTELAR: 2006.001.074877-5 2006.001.094044-3 Protocolo: 2007282615 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: MARIA DE GODOY LEONETI ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI 0126164RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55197 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.025372-7 Protocolo: 2007287354 APTEs1: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APTEs2: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: IVAN PEREIRA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RENATA ALMEIDA SAMPAIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55292 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 2007.018.000089-8 Protocolo: 2007287266 APTEs: DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ APDOs: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PENNA FONTES 0101919RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55297 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014498-3 Protocolo: 2007289593 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO CARVALHO 0125594RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55303 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.011716-7 Protocolo: 2007287984 APTEs: WANDSON SANTOS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ APDOs: NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55330 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065567-0 Protocolo: 2007289905 APTEs1: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ APTEs2: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55347 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.066.002849-8) 2007.066.006031-3 Protocolo: 2007287413 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55634 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.167459-2 Protocolo: 2007289618 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55643 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.026925-4 Protocolo: 2007289619 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55692 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.081043-3 Protocolo: 2007290581 APTEs: MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ APDOs1: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs2: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0216052SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27532 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 01/6788 INDENIZATORIA 2001.004.006788-0 Protocolo: 2007287202 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDOs: LUIZ FELIPE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO GOMES GONCALVES 0100940RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.002265-4 Protocolo: 2007288214 AGTEs: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA 0144918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ AGDOs: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27578 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.064034-9 Protocolo: 2007288355 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.056329-5 Protocolo: 2007292030 AGTEs: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28045 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.006840-5 Protocolo: 2007290691 AGTEs: RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ AGDOs1: RENATO VIEIRA PESSANHA AGDO2: GRAZIELA VIEIRA PESSANHA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28097 Origem: RIO DAS FLORES Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.048.000268-2 Protocolo: 2007293093 AGTEs: DANILLO REIS VALLE AGTEs: ENAURA REIS VALLE AGTEs: MANOEL REIS VALLE AGTEs: LEDA MARIA VALLE OLIVEIRA AGTEs: BERENICE REIS VALLE MACHADO AGTEs: IVETE VALLE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES 0059527RJ AGDOs: CELSO REIS VALLE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.145160-1 Protocolo: 2007293333 AGTEs: RENATO GOMES VELLOZO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28139 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007293713 AGTEs: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ AGDOs1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDOs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.077942-3 Protocolo: 2007293860 AGTEs: PEDRO SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ AGDOs1: TOP GAVEA EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ AGDO2: JETPOOL SPAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28155 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007293718 AGTEs: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ AGDOs1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDOs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28182 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.076.000580-4 Protocolo: 2007292542 AGTEs: ROSANA CECILIANO ISMAEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28198 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.528.005822-9 Protocolo: 2007292529 AGTEs: ILKA BRUST BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ AGDOs: NATALICE PAULA COPEQUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE HORARIOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2004.004.007687-5 Protocolo: 2007294820 IMPTEs: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.096839-4 Protocolo: 2007290376 AUTORs: J J DE CARVALHO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54812 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.003123-0 Protocolo: 2007285595 APTEs: JULIANA SCHIFFINO CARVALHO APTEs: ISABELA SCHIFFINO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOs: ADILSON ANTONIO ELLER ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54954 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.003.001080-6 Protocolo: 2007287326 APTEs1: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE 0046957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APTEs2: BRASFELS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA 0102230RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54977 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004854-0 Protocolo: 2007287346 APTEs: NILZOBERTO DA SILVA MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA 0092708MG APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006563-3 Protocolo: 2007287298 APTEs1: DANIELE FURTADO FRAZAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55034 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2005.205.008567-7 Protocolo: 2007289667 APTEs: ALEXANDRINO FERNANDES ALVARES APTEs: MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008736-4 Protocolo: 2007287654 APTEs1: VIACAO COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ APTEs2: LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA APTEs2: SANDRA VIEIRA SCALDINI ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55046 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.000001-0 Protocolo: 2007289666 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: ADILON DIAS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.205.004950-2 Protocolo: 2007289599 APTEs: ALCIDES BAZONI APTEs: LOURDES LEGARA BAZONI APTEs: JEFERSON ALCIDES BAZONI APTEs: GIZELE DE LOURDES BAZONI ADVOGADOs: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ APDOs: DELIO DA SILVA GOMES APDOs: SEBASTIANA PEREIRA GOMES APDO: RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - JULG.C/C DECLARATORIA 2004.209.006690-5 2004.209.005630-4 Protocolo: 2007287754 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOs: SIDENIR GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55078 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.002.007686-8 Protocolo: 2007289681 APTEs: JOAO ALBERTO SILVEIRA SAMY ADVOGADOs1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ APDOs: NAIR DO CARMO MORAES APDOs: ADELAIDE DO CARMO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO 0012183RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55115 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.007298-4 Protocolo: 2007287355 AP TEs: MARIA LUCIA FERNANDES BARROS ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDOs: AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55116 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.004278-9 Protocolo: 2007287317 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55134 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.006810-0 Protocolo: 2007287983 APTEs: ELIANE PARAPAR CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55135 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119760-2 Protocolo: 2007290104 APTEs: RENATO AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55149 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.080183-5 Protocolo: 2007288030 APTEs: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55153 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.021951-0 Protocolo: 2007289486 APTEs: GERALDO TOLENTINO RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDMAR CURTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55171 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.002053-0 Protocolo: 2007289609 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55196 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.066.009068-4- OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005744-2 Protocolo: 2007289515 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55219 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.030351-3 Protocolo: 2007287807 APTEs: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55233 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.205.011385-3 Protocolo: 2007289540 APTEs: HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ APDOs: WALKIRIA REGIA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027637-3 Protocolo: 2007290294 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55273 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.012923-2 Protocolo: 2007288144 APTEs: CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55289 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.038212-2 Protocolo: 2007289621 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: RCM CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACOA DE POSSE 2006.202.010543-4 Protocolo: 2007289512 APTEs: MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO 0079843RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO 0085696RJ APDOs: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.005791-1 Protocolo: 2007287254 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RAFAELLA FABIOLA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55340 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.023.008466-3 Protocolo: 2007289489 APTEs1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ APTEs2: MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55404 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.003.009330-8 2007.003.000236-1 Protocolo: 2007289694 APTEs: WANDERLEY DO NASCIMENTO BRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55558 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.091783-4 Protocolo: 2007291800 APTEs: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs: AMERICAS BARRA RIO LTDA APDOs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2005.203.005781-0) 2007.203.006953-2 Protocolo: 2007291043 APTEs: LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDO: RPS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 99.001.109881-9 Protocolo: 2007289745 APTEs1: LEICE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APTEs2: CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28038 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085580-7 Protocolo: 2007291933 AGTEs: ANDRE FERNANDO CORDEIRO BALDACE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ AGDOs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA 0144904RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28044 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.086289-0 Protocolo: 2007290954 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: JORGE JOSE DE OLIVEIRA AGDOs: MARCOS SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO 0101314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.154463-0 Protocolo: 2007292184 AGTEs: DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA 0060739RJ AGDOs: CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.000450-6 Protocolo: 2007293602 AGTEs: PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.159126-3 Protocolo: 2007293849 AGTEs: HEINZ GURTNER ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: ROZANI REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28212 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.126283-7 Protocolo: 2007293776 AGTEs: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ AGDOs: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28214 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.003919-9 Protocolo: 2007292253 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: JOSE SILVINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MATERIAL 2003.001.108844-2 Protocolo: 2007293630 AGTEs: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ AGDOs: MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO 0085696RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28254 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.092655-5 Protocolo: 2007294961 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.001190-9 Protocolo: 2007289584 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTERESSADO2: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.003.015875-0 Protocolo: 2007294390 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: TERESINHA MARIA PINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RITO VIANNA 0142628RJ INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54242 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.042545-0 Protocolo: 2007284378 APTEs: BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP 0112433RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54574 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.063.002831-7 Protocolo: 2007285719 APTEs1: LUIS FELIPE ROUX LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTEs2: LUIS FELIPE RABELO BARROS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA 0104472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54775 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.006.003460-8 Protocolo: 2007285729 APTEs: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132521-5 Protocolo: 2007289816 APTEs1: HERICA PALHARES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55108 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.008922-1 Protocolo: 2007289503 APTEs: JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS 0073821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE 0103990RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE SYLVIA NEVES DA FONSECA INTERESSADO2: ESPOLIO DE GILBERTO CARLOS VAZ DA FONSECA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55187 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.012612-0 Protocolo: 2007289848 APTEs1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ APTEs2: POWER SAT SISTEMAS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR ABAGGE 0014457PR ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FEOFILOFF 0027577PR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128740-0 Protocolo: 2007289894 APTEs: JOAQUIM MAGNO FERNADES QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55203 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.007194-3 Protocolo: 2007288169 APTEs: RENATO SOARES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS 0086562RJ APDOs: JORNAL AQUI REGIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55272 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.204.008596-9 Protocolo: 2007287359 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDOs: ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG 0098367RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55301 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.208.003429-8 Protocolo: 2007287321 APTEs: ALEXANDRE FRANCO GUERRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS 0145349RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55327 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20000380025772) 2005.038.003849-2 Protocolo: 2007287652 APTEs: ANTONIO PENA FILHO APTEs: LANIZE GONCALVES FERREIRA PENA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55375 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.002241-9 Protocolo: 2007287295 APTEs1: NORMA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE 0038247RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0094510RJ APTEs2: TRANSPORTES AMERICA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55383 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 2003.019.001329-7 Protocolo: 2007287237 APTEs: LUIZ CARLOS SHUELER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ APDOs: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: ALEX PURGER RICHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010680-4 Protocolo: 2007291046 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55596 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2001.019.000243-0 Protocolo: 2007291086 APTEs: EXPRESSO FARINHA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDOs: ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27585 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.001550-2 Protocolo: 2007288157 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ AGDO: LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27914 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.136933-1 Protocolo: 2007291517 AGTEs: MARGARETH PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDOs: JAIR FERNANDES LIMA ADVOGADO: DR(a). JAIR FERNANDES LIMA 0015151RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.112148-0 Protocolo: 2007291710 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ AGDOs: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28161 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150768-0 Protocolo: 2007293857 AGTEs: CRISTINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28179 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.007.004775-6 Protocolo: 2007292602 AGTEs: EMILLY TORRES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28317 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004302-6 Protocolo: 2007295311 AGTEs: BIAZI RICIERI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: LUCIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54197 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 1242 DESAPROPRIACAO 89.038.000155-8 Protocolo: 2007283948 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: QUIXIMA TUPAN S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA DE BEM IMOVEL 2006.205.008837-2 Protocolo: 2007289520 APTEs: MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA APTEs: ALCIDES BEVENUTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ APDOs: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.005147-1 Protocolo: 2007289629 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: MICHEL DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55086 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.204.000265-0 Protocolo: 2007287331 APTEs1: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA 0137912RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APTEs2: VANIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55117 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2005.038.006665-7 Protocolo: 2007287334 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: NIZETE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO 0095836RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55150 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.041620-4 Protocolo: 2007287821 APTEs: BENEDITO MESQUITA ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007641-8 Protocolo: 2007289603 APTEs: ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDOs: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D' ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.209.008950-8 Protocolo: 2007288309 APTEs: FLORIPES GAYNE DIAS ADVOGADOs: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55198 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001069-7 Protocolo: 2007287973 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: VIVANE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55209 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.037.007753-6 Protocolo: 2007287340 APTEs: MARIA NILZA GUERREIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ APDOs: JOAO BERNARDO WALDHELN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC 2004.205.003849-1) 2005.205.002104-3 Protocolo: 2007289500 APTEs: ERIC FREITAS DA SILVA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANUEL ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI 0055788RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55235 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011903-0) 2007.066.005978-5 Protocolo: 2007288123 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55246 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.005568-0 Protocolo: 2007287813 APTEs: LEANDRO MOISES ALHADEF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA COM A CAUTELAR 2004.203.013966-6 2004.203.013960-5 Protocolo: 2007289690 APTEs1: BRUNA DE JESUS DIAS ARIAS NUNES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APTEs2: MENDHELSON BAYAO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ APTEs3: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUICA LTDA COOPREGUICA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MERCANTE 0107573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55320 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 20030390016300) 2004.039.001604-1 Protocolo: 2007288026 APTEs: ROGERIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES 0126209RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55323 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.002031-6 Protocolo: 2007289639 APTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE 0134489RJ APDOs: MAURILIO CELLES CORDEIRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55377 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.005797-5 Protocolo: 2007289585 APTEs: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ APDOs1: TATIANA DA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ APDOs2: ANA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55384 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.033498-0 Protocolo: 2007287972 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (3780/99) 2002.001.002158-1 Protocolo: 2007291336 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55414 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.002829-1 Protocolo: 2007289665 APTEs: RS PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APDOs: DILMA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE FREITAS 0026321RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55453 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.001224-0 Protocolo: 2007291031 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55645 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.052195-4 Protocolo: 2007290333 APTEs: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO 0155467SP ADVOGADOs2: DR(a). TELMA MARTINS DE FREITAS 0251379SP APDOs: GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.209.006637-1 Protocolo: 2007290338 AGTEs: NEILA MARIA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA 0066411RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27955 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014724-5 Protocolo: 2007291723 AGTEs: ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27962 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.002.014724-5 Protocolo: 2007292011 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ AGDOs: ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.086498-5 Protocolo: 2007291465 AGTEs: HELENA RODRIGUES GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADOs3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28092 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 2270 ACAO DE COBRANCA 2000.066.015073-6 Protocolo: 2007292561 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOs: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121944-3 Protocolo: 2007293124 AGTEs: LUCIA MARIA DE ANDRADE GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28146 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004044-7 Protocolo: 2007293582 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28200 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.062349-0 Protocolo: 2007293612 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28220 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.037.008497-3 Protocolo: 2007292558 AGTEs: JOAO ARISTHEU ABIDO ADVOGADOs: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON 0118375RJ AGDOs1: ANDALUZIA COMERCIO INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME AGDO2: ANTONIO MORETTI VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000904-8 Protocolo: 2007293526 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs1: MARIA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28346 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.012431-9 Protocolo: 2007296547 AGTEs: RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA 0111542RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS SAUDE S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 2007.202.011644-6 Protocolo: 2007291266 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: JORGE HENRIQUE GONCALVES SILVEIRA INTERESSADO2: VEDMA FERNANDA FIDELIS SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.001.036806-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.004411-8 Protocolo: 2007284374 APTEs: F S LAN CONSULTING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54301 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.002.002838-9 Protocolo: 2007282409 APTEs: CLINICA NEFROLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ APDOs: LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54723 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.004736-9 Protocolo: 2007282419 APTEs: OSMAR ALVES DE BARROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). GILDA GOIS DE MELO 0068360RJ APDOs: REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY APDOs: MARCELA NEMIROSVKY DE BARROS APDOs: LEONARDO NEMIROSVKY DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54932 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.203.001536-9 Protocolo: 2007289504 APTEs: MURILLO SIMOES RE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CARDOSO 0057900RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54984 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 15152 EXECUCAO 93.001.104226-6 Protocolo: 2007290203 APTEs: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLY FREITAS PINTO 0087010RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA 0093058RJ APDOs: JOSE CARLOS PEREIRA FROTA ADVOGADO: DR(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA 0029248RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.011978-8 Protocolo: 2007289669 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065411-5 Protocolo: 2007290220 APTEs: LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK 0001546RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55114 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043463-0 Protocolo: 2007287977 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APTEs2: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002233-7 Protocolo: 2007288185 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: KEZIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS 0115620RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55243 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.087.001755-0 Protocolo: 2007287816 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.009107-9 Protocolo: 2007289602 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDOs: BRUNO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE DE DEUS 0052959RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55263 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001610-6 Protocolo: 2007289571 APTEs1: LIDIANI FERREIRA SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APTEs2: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS 0002393ES ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AMM FILHO 0007456ES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55276 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.010274-4 Protocolo: 2007289573 APTEs: ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA APTEs: ELZA MARTINS AREAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOs: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS 0002393ES ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AMM FILHO 0007456ES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55284 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.010432-0 Protocolo: 2007287300 APTEs: MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA 0144332RJ APDOs: LUCIO ROCHA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO DOS PRAZERES 0062286RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARTINS DANTAS 0020856RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.011288-8 Protocolo: 2007291138 APTEs1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APTEs2: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28131 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.023077-7 Protocolo: 2007293126 AGTEs: MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28148 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004046-0 Protocolo: 2007293546 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031288-5 Protocolo: 2007293228 AGTEs: MAR OIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.056834-7 Protocolo: 2007293829 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: TRANSPORTES BELEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28246 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.134686-6 Protocolo: 2007293491 AGTEs: NANCY FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 337777"
                                                ],
                                                "337776": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 25891/2007 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTES: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADOS 1: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ ADVOGADOS 2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO AGDOS: MARILZA APARECIDA SALLESADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: CUIDA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO DE FLS.76, QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. A AGRAVANTE, AS FLS.80, JUNTOU A VIA VERDE DA GRERJ(N.3002747925-4) RECOLHIDA EM FACE DA INTERPOSICAO DO RECURSO. APESAR DO OFICIO N.44/2007/DIPRO (FLS.86) TER INFORMADO QUE A GRERJ NAO ACOMPANHOU A PETICAO INICIAL, O DEGAR, ATRAVES DO OFICIO OFDEGAR/DIARR/3146/2007 (FLS.88), INFORMOU QUE HOUVE O RECOLHIMENTO, JUNTANDO A RESPECTIVA DECLARACAO. COMO DE FATO, AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL PELA SIMPLES PERDA DO OBJETO. RECONSIDERO ASSIM, A DECISAO DE FLS.76. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DISTRIBUA-SE. EM 08/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27560/2007 (COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA) AGTES: ERIC HERMANNY ADVOGADOS: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS AGDOS: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511 DO CPC, CAPUT, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 08/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28248/2007 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOS: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA AGDOS: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511 DO CPC, CAPUT, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 08/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 789/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: LELIA LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.28/29: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.31, PARAGRAFO 2 DA LEI 3350/99, NAO HA COMO SE CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA NESTA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. EM 08/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. RECLAMACAO 40/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.92: NADA A PROVER. VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA, CONFORME PREVISTO NO ART.31, PARAGRAFO 2 DA LEI 3350/99. EM 08/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 337776"
                                                ],
                                                "337778": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 10/10/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/292718 (COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB.). Personagens: ROSALVO COSTA CURATO (E14/C9) E OUTROS. OUTROS NOMES: MARCO ANTONIO S. RODRIGUES (DEFENSOR PUBLICO) Despacho: FLS.100(V): RETORNEM A VARA DE ORIGEM PARA O CUMPRIMENTO DA 2 PARTE DO DESPACHO DE FLS.97.. Rio de Janeiro, 08/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 337778"
                                                ],
                                                "337775": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28348 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTE: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: RJ0129148 - DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0054566 - DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES AGDO: LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL ADVOGADO: RJ0129785 - DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 09/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28366 (NITEROI 10 VARA CIVEL) AGTE: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO 1: RJ0100157 - DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO 2: RJ0104856 - DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28402 (COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC.) AGTE: MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO ADVOGADO: RJ0085615 - DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: JOSE ELIZEU NETO ADVOGADO: RJ0110662 - DR(a). MARIA AMALIA PASSOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 09/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28418 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTE: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RJ0054566 - DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES AGDO: LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL ADVOGADO: RJ0129785 - DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 09/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 337775"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "337780": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 180a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.011.01719 (CONSELHO DA MAGISTRATURA) Protocolo: REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:: DESEMBARGADOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nCARTA DE GUIA OU DE EXECUCAO DE SENTENCA 2007.195.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) - O. ESPECIAL, 19910684 Protocolo: APENADOs: LUCIA DE FATIMA PISANI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEXCECAO DA VERDADE - DIFAMACAO E CALUNIA 2007.222.1 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135275-7 Protocolo: 2007278184 EXCPTEs: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LABOIS SIERE 0114021RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970380000292 Protocolo: 2007279435 REQTEs: SERGIO QUEIROZ BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ ADVOGADO2: 0144970RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420010587 Protocolo: 2007281079 REQTEs: TATIANE HEINEN DO AMARAL OUTRO NOMEs: TATIANE HEINEN AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1776/03 (PVO:2002.073.001586-9 - ALVARA JUDICIAL N.2002.073.001254-6 (TB.2915/02) Protocolo: 2007284354 IMPTE/PACTEs: MARCOS ALAN SOUZA MORAIS MOURA OUTRO NOME: MARCOS ALAN SOUZA DE MORAES MOURA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010744690 Protocolo: 2007284455 REQTEs: MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06237-5 E OUTRAS Protocolo: 2007279073 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (RG.02479312-7) OUTRO NOME: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011317050 Protocolo: 2007259300 APTEs: RODRIGO RIBEIRO DIACOVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011057103 Protocolo: 2007263351 APTEs1: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA APTEs2: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO APTEs3: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOMEs1: ANTONIO MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOMEs2: ANTONIO MARCIO ARAUJO SILVA APTEs4: BERNARDO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: WESLEY DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5487 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020178860 Protocolo: 2007270454 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO LACERDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: ANDERSON PIRES MANHAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427371 Protocolo: 2007273554 APTEs1: REINALDO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM SANTORO 0014820RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES 0140304RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO DA SILVA LEITE 0140731RJ APTEs2: MARCELO DA SILVA ELEUTERIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK 0068260RJ APTEs3: LEANDRO CABRAL BARCELOS OUTRO NOMEs: LEANDRO CABRAL BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ APTEs4: AGNALDO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20030011015001 Protocolo: 2007275985 APTEs: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.522 Origem: Acao: 2007.700.019122-6(DECLINIO) 2006.829.000332-0 (PROC. ORIGEM) Protocolo: 2007277987 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ARIOWALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00028 Protocolo: 2007214993 EMBTEs: KRISTYAN SILVA DA LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/02565-5 Protocolo: 2007284850 IMPTEs1: DR. MARCELO MEDEIROS (OAB/RJ0144562) IMPTEs2: RONALDO RIBEIRO (OAB/RJ0130247-E) PACTEs: CLAUDIO AURELIO DE FREITAS - RG 08250769-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13526-3 Protocolo: 2007291483 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA - RG 10831379-2 OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SILVA MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002057-0, 20077110007483 Protocolo: 2007291672 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: P.O.L.S.J. FILIACAOs1: CLAUDIA DE SIQUEIRA FILIACAOs2: PEDRO OSEIAS LIMA SOLANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0, 20052040026342 Protocolo: 2007292909 IMPTE/PACTEs: ADRIANA DA SILVA BONICENHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS CO-REU2: MICHEL DE MENEZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00320-5 Protocolo: 2007292966 IMPTEs: Dr.ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (OAB/RJ5935) PACTEs: GUSTAVO LOPES DA SILVA (RG:21149964-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04437-5 E OUTRO Protocolo: 2007293175 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: ROBERTO LOPES NERIS - RG 13503044-3 OUTRO NOMEs: ROBERTO LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 88/08537-8 E OUTRAS Protocolo: 2007264149 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JOAO LEOTERIO OUTRO NOMEs1: ANTONIO JOAO ELEOTERIO OUTRO NOMEs2: ANTONIO JOAO ELEUTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04617-7 E OUTRA Protocolo: 2007276039 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFERSON DA SILVA MACHADO OUTRO NOMEs1: JEFFERSON DA SILVA MACHADO OUTRO NOMEs2: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07076-1 Protocolo: 2007291717 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO (RG.11547560-0) Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.434 Origem: Acao: 20060660103190 Protocolo: 2007259771 APELANTEs: E.B.P. FILIACAOs1: ELIU RODRIGUES PEREIRA FILIACAOs2: ROSILENE BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5293 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024520 Protocolo: 2007256754 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO SOBRAL CAMARA APTEs3: EDMIR RISPOLI FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JAIRO DIAS FILGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ APDOs3: MICHELLY CRISTINA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.524 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 860280000320 Protocolo: 2007258967 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSINO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.54 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CRIMINAL Acao: 1997.050.01906, 960011355664 Protocolo: 2007278398 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: MAURO AUGUSTO TODARO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02184 Protocolo: 2007249285 EMBTEs: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOMEs: MARIO AUGUSTO MADEIRA MEIRELLES GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011517375 Protocolo: 2007277628 IMPTEs: DRA ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (OAB/RJ 71.808) PACTEs: JOSE MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010959996 Protocolo: 2007291469 IMPTEs1: DR.ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY - OAB/RJ 38392 IMPTEs2: VINICIUS MEDON PENTIADO PACTEs: LUIZ SEBASTIAO LUGON AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04828-9 Protocolo: 2007291490 IMPTEs: DRA.KARINA FERREIRA REIS - OAB/RJ 89122 PACTEs: ALEX FERNANDES DE SOUZA - RG 09458376-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000819-9, 20047110530355 Protocolo: 2007291666 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.M. FILIACAOs: RUTH MOREIRA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030092815 Protocolo: 2007291745 IMPTEs: DR.MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ 140.388) PACTEs: CHRISTIANE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01023-7 E OUTRO Protocolo: 2007293169 IMPTEs: DRA.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP/MAT 860767-3 PACTEs: WALLACE CRISTIANO MARTINS - RG 13455279-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00039-3 Protocolo: 2007250714 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE (RG.21136925-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/01490-5 E OUTRAS Protocolo: 2007259244 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08154-5 Protocolo: 2007276038 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO HENRIQUE GOMES RESENDE OUTRO NOMEs: GERALDO HENRIQUE GOMES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06486-1 Protocolo: 2007276018 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE DE CASTRO SILVA (RG:05606783-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.382 Origem: Acao: 20067110028940 Protocolo: 2007253944 APELANTEs: A.DE A. FILIACAOs: ANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.430 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210172815 Protocolo: 2007267679 APELANTEs: D.DE S.DO N. FILIACAOs1: JOSE GALDINO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: JURACIARA AGOSTINHO DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5258 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958135 Protocolo: 2007256620 APTEs: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525976 Protocolo: 2007278006 APTEs: NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5582 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610024667 Protocolo: 2007282379 APTEs: SERGIO CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.819.005996-0 (1a.V.C.S.GONCALO 2006.066.010843-5) Protocolo: 2007291275 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: HELVIO LIMA COUTO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1990/02941-4 E OUTRAS Protocolo: 2007291530 IMPTEs: DR.ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (OAB/RJ 97.037) PACTEs: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELO OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELLO OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS MARTINES MARTELO OUTRO NOMEs3: JOSE CARLOS MARTINES MARTELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531662 Protocolo: 2007291729 IMPTEs: DR.SAMORY ORNELLAS (RJ/45586) PACTEs: RENATO DAVID SELEN AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA ALVES CO-REUs2: FAGNER DE JESUS ROBERTO CO-REUs3: VALMIR DE MELO CONCEICAO CO-REUs4: BRUNO DE ALMEIDA DVORANINOVIER CO-REUs5: WILMAR RODRIGUES DA SILVA CO-REUs6: MARCELO PINA FERREIRA CO-REUs7: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO CO-REU8: ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960400020574 Protocolo: 2007292158 IMPTEs: Dra.MANI PEREIRA MELLO - DEF.PUBLICA PACTEs: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs: ADRIANO SOARES ITABORAY OUTRO NOME: ADRIANO SOARES ITABORAHY Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/03429-0 E OUTRO Protocolo: 2007293171 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: CARLOS BATISTA LOPES - RG 10484972-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05689-2 Protocolo: 2007249649 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05706-2 Protocolo: 2007250739 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADEILSON ENEAS CRUZ - RG 05759378-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02152-5 E OUTRAS Protocolo: 2007264314 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRANCO - RG:11764464-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/02259-7 E OUTRO Protocolo: 2007291702 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARIO CESAR DA SILVA - RG 05975180-0 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5228 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380003949 Protocolo: 2007248678 APTEs: JOELSON FERREIRA DAVI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.5484 Origem: Acao: 20060230101987 Protocolo: 2007268970 APTEs: ROBSON LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010244570 Protocolo: 2007273565 APTEs: ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00040 Protocolo: 2007234369 EMBTEs: EDSON PACHECO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007279788 IMPTEs1: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) IMPTEs2: JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) PACTEs: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010798850 Protocolo: 2007291592 IMPTEs: DR.JURNADIR CAROLINO DE MELO (RJ/94590) PACTEs: RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ OUTRO NOMEs: RAFAEL DE OLIVEIRA DE QUEIROZ AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO MARROM DOS SANTOS CO-REUs2: EVERALDO COSTA DA SILVA CO-REU3: ANTONIO EDSON MARROM Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.030072-0, 20067120001992 Protocolo: 2007291693 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: R.P.DA S.J. FILIACAOs1: NOELI DA SILVA FILIACAOs2: ROBSON PEDRO DA SILVA AUT.COATORAs1: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070068848 Protocolo: 2007291947 IMPTEs: Dr.ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ42456) PACTEs: CARLOS FREDERICO BLASIYH OUTRO NOMEs: CARLOS FREDERICO BLASISYH AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: LUCIANO DE SOUZA E SILVA CO-REU2: JOELTON JESUS DE CASTRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380087306 Protocolo: 2007292180 IMPTEs: DR.EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ/67820) PACTEs: PAULO ROBERTO AVELINO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810003489 Protocolo: 2007292604 IMPTEs1: DR IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ 114.284) IMPTEs2: MARCIA ELISABETE DA SILVA PACTEs: MATHEUS DA SILVA OUTRO NOMEs: MATEUS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REUs1: JOAO PAULO SOARES CO-REU2: MARCOS ROBERTO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12562-9 Protocolo: 2007293033 IMPTEs: DR.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ/93934) PACTEs: JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG:07.480.426-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02426-2 E OUTRA Protocolo: 2007276015 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSINALDO DO NASCIMENTO (RG:08680706-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00491 Protocolo: 2007160445 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ACUSADOs: RODRIGO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.383 Origem: Acao: 20077110012247 Protocolo: 2007253948 APELANTEs: A.DE O.C. FILIACAOs1: ARIELSON CARDOSO FILIACAOs2: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REU2: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.428 Origem: Acao: 20077110008098 Protocolo: 2007272069 APELANTEs: A.D.C.DE O. FILIACAOs1: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA DA PENHA CHICOSKI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5322 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050155300 Protocolo: 2007256753 APTEs: FILIPE BIANCHINE DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010174117 Protocolo: 2007270270 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EDEILSON JOSE DA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011677121 Protocolo: 2007273583 APTEs: REINALDO VEIGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002826, 20060040707399 Protocolo: 2007260298 EMBTEs: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01266-2 Protocolo: 2007262638 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: ELIAS FLORENTINO COELHO (RG:13449511-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01359-3 Protocolo: 2007291476 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA - RG 10288211-5 OUTRO NOMEs1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOMEs2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390016886 Protocolo: 2007291942 IMPTEs: Dra.EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB/RJ88672) PACTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07904-2 Protocolo: 2007292841 IMPTEs: DR.ERICA CRISTINA BARBOSA (OAB/RJ 145.935) PACTEs: ROBERTSON SALGADO (RG.06812378-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007292468 IMPTEs1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTEs2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTEs: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06772-3 Protocolo: 2007265454 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALTAIR JONAS NUNES PECANHA - RG:08548679-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13402-8 Protocolo: 2007276024 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACSON DA SILVA (RG:04845682-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.426 Origem: Acao: 20067110032803 Protocolo: 2007270698 APELANTEs1: C.R.N. FILIACAOs1: MAURICIO NOLASCO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANA CRISTINA DE REZENDE NOLASCO APELANTEs2: F.K.DE L. FILIACAOs1: ANTONIO JOSE DA COSTA LIMA FILIACAOs2: ROSA MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5283 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020008753 Protocolo: 2007255711 APTEs: JORGE LUCIO FERNANDES DE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5285 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011678277 Protocolo: 2007260418 APTEs: MOISES GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DE P.F.B. FILIACAOs1: MARISTELA DA SILVA DE PAIVA FILIACAO2: ROBSON FERNANDES BARBOSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010060530 Protocolo: 2007264413 APTEs: ANDERSON PEREIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5400 Origem: Acao: 20060520028327 Protocolo: 2007261206 APTEs1: ALMIR SILVA GARFARRAO OUTRO NOMEs1: ALMIR SILVA GARRAFAO OUTRO NOMEs2: ALMIR SILVA GAFARRAO OUTRO NOMEs3: ALMIR SILVA GAVARRAO APTEs2: EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MICHELLI MACHADO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE 0120479RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CASSIA REGINA SILVA DE LIMA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5462 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010363030 Protocolo: 2007266836 APTEs: FABIANE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5497 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011299137 Protocolo: 2007273584 APTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010932770 Protocolo: 2007283005 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: GEORGE DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007292495 IMPTEs1: DR.LEANDRO LINDEMBLATT MADEIRA DE LEI - OAB/RJ 139779 IMPTEs2: DR.MARCILIO JOSE ROSA E SILVA - OAB/RJ 104646 PACTEs: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09095-7 E OUTRO Protocolo: 2007293177 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA MELO - RG 08827430-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08339-2 Protocolo: 2007250979 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO FERREIRA COSTA - RG 09199023-4 OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01938-8 E OUTRA Protocolo: 2007264152 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AIRTON DE SOUZA OUTRO NOMEs1: AYRTON DE SOUSA JUNIOR OUTRO NOMEs2: AYRTON DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08020-7 E OUTRAS Protocolo: 2007291711 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ANDERSON CUNHA TORRES (RG.12338140-2) OUTRO NOME: ANDERSON DA COSTA TORRES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.388 Origem: Acao: 20077110010469 Protocolo: 2007253950 APELANTEs1: G.DOS R.DA S. FILIACAOs1: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARCIA REGINA ALVES DOS REIS APELANTEs2: L.DA S.M. FILIACAOs: BASILIA BEZERRA DA SILVA APELANTEs3: T.E.DA S.R. FILIACAOs: NEIDE DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIGEL RAMOS DA SILVA CO-REUs2: EDMAR DOS SANTOS LOPES CO-REUs3: MOYSES ISAAC SILVESTRE DE SANTANA CO-REUs4: THIAGO DA COSTA ALVES CO-REUs5: ROGERIO TAVARES DOS SANTOS CO-REUs6: JEFFERSON MOREIRA DE JESUS CO-REUs7: MARCOS AURELIO FELIX DE LIMA CO-REUs8: BRUNO DE PAULA COSTA CO-REU9: ALEX REINALDO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5333 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518398 Protocolo: 2007260431 APTEs: IRENE RONZE UTCHITEL ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5528 Origem: Acao: 2005.023.011685-0, 20050230096692 Protocolo: 2007267821 APTEs1: JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APTEs2: RAFAEL AZEVEDO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APTEs3: JOSE HAROLDO MELO JUNIOR APTEs4: MARCIO JOSE DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APTEs5: MARCIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.F.DE J.M. FILIACAOs1: JOAO BATISTA PEREIRA MARIANO FILIACAOs2: JOANITA MARIA DE ARAUJO CO-REPDO.s2: M.D.DA S.C. FILIACAOs1: DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO FILIACAOs2: ARLETE TEODORO DA SILVA CO-REPDO.s3: D.O.DE L. FILIACAO: VALDICEA OLIVEIRA DE LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.088945-0 PRINCIPAL), 20060010192360 Protocolo: 2007270287 APTEs: DIEGO RIBEIRO DE BRITO OUTRO NOMEs: DIEGO RIBEIRO BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLA TAMIOZZO MAGELA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5546 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010509122 Protocolo: 2007273691 APTEs: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007262262 IMPTEs: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTEs: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.024893-6, 2006.001.079723-3, 20060011683248 Protocolo: 2007266764 IMPTEs: DR.BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139025 PACTEs: TATIANE DIAS AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DE CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01098-7 Protocolo: 2007267678 IMPTEs: DRA GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL (RG.12135243-9) OUTRO NOMEs: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 2007291632 IMPTEs: DR.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ 97.693) PACTEs: LUIZ DOS ANJOS COSTA (RG.10831790-0) OUTRO NOMEs1: LUIS DOS ANJOS COSTA OUTRO NOMEs2: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230116300 Protocolo: 2007291589 IMPTEs: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ/111241) PACTEs: ROGERIO DE ALMEIDA CONCEICAO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA CONCEICAO CO-REUs2: CRISTIAN DE JESUS NASCIMENTO CO-REU3: RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03003-7 E OUTRAS Protocolo: 2007291740 IMPTE/PACTEs: IVAN SANTOS TAVARES (RG.12481073-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420431167 Protocolo: 2007291781 IMPTEs: DR(a).MARIA APARECIDA HONORATO (OAB/MG 48.964) PACTEs: MARIO SOARES DE SOUZA LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU: ALVARISTO JOSE LISBOA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01654-9 E OUTRAS Protocolo: 2007264191 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ARAUJO LIMA (RG:05439959-7) OUTRO NOMEs1: JOSE DE ARAUJO LIMA OUTRO NOMEs2: JOSE SENA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01735-5 Protocolo: 2007264154 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINA LUCIA TEODORO (RG:20007317-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/01870-8 E OUTRAS Protocolo: 2007276036 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO MACEDO NUNES (RG:09328975-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03054-0 Protocolo: 2007276029 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMARIO DA SILVA AGUIAR (RG:09830631-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04817-7 Protocolo: 2007291709 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IVAN MORAIS - RG 20356380-4 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010782331 Protocolo: 2007266829 APTEs: CHARLE CANDIDO PEDRO OUTRO NOMEs: CHARLES CANDIDO PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5502 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030010891565 Protocolo: 2007273512 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JANDIR GERALDO PASSINATO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5508 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010341880 Protocolo: 2007273581 APTEs: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO ADVOGADOs: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.513 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140147845 Protocolo: 2007261211 RECTEs: ARIALDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs: ARILDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO 0111875RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.004335-1, 20070010893122 Protocolo: 2007289708 IMPTEs1: Dr.EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ40966) IMPTEs2: Dr.MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ118267) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REUs2: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REUs3: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA CO-REU4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011917 Protocolo: 2007291686 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs1: E.R.S.DOS S. FILIACAOs1: MARIA TERESA SILVA FILIACAOs2: EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS PACTEs2: R.L.M.DOS S. FILIACAOs1: ROSILEI SILVA DE MENEZES FILIACAOs2: PEDRO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04668-5 Protocolo: 2007291732 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA (RG:13.454.776-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300005754 Protocolo: 2007291962 IMPTEs: Dr.VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (OAB/RJ87024) PACTEs: NELSON GOMES DE LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040910470 Protocolo: 2007292042 IMPTEs: Dra.DILVA ZILDA DIAS (OAB/RJ44999) PACTEs: HELIOMAR CRISTIANO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05654-5 E OUTRA Protocolo: 2007264299 AGTEs: CLAUDIO DE JESUS FERREIRA - RG:05757709-0 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04923-8 Protocolo: 2007264160 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON CORREA DA SILVA (RG:11758412-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/0708-1 Protocolo: 2007264158 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHRISTIANO NUNES BRANDAO (RG:08960537-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04302-6 E OUTRAS Protocolo: 2007276011 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO AMANCIO (RG:09241244-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.420 Origem: Acao: 20077110008864 Protocolo: 2007270708 APELANTEs: M.S.P. FILIACAOs: ELIANE SILVA PESSOA E COSTA OUTRO NOMEs: ELIANE SILVA PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.424 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210140681 Protocolo: 2007267680 APELANTEs1: M.V.F.DA S. FILIACAOs1: MILTON FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA APELANTEs2: R.L.S. FILIACAOs: SHEILA SINFLORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 337780"
                                                    ],
                                                    "337781": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 181a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.002154-6, 20067110024016 Protocolo: 2007267939 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: R.R.P. FILIACAOs1: REGINA RIBEIRO POLICENO FILIACAOs2: JOSE CARLOS DA SILVA POLICENO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450013460 Protocolo: 2007281809 IMPTEs: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTEs: DENIS ROCHA DA MATTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002058-1, 20077110007483 Protocolo: 2007291678 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.J.C. FILIACAOs: VALERIA LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040196460 Protocolo: 2007293411 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: A.V.P.S. FILIACAOs: SANDRA REGINA PENA SIMOES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007293275 IMPTEs1: DR JOAO MESTIERI (OAB/RJ 13.645) IMPTEs2: DR TATHIANA COSTA (OAB/RJ 119.367) IMPTEs3: DR RAFAEL DE PIRO (OAB/RJ 137.706) PACTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.005216-6), 20070040052142 Protocolo: IMPTEs: DRA.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ/141789) PACTEs1: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS PACTEs2: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14029-7 Protocolo: 2007294265 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ0084117) PACTEs: LUIS CARLOS SOARES GOMES - RG 11923744-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007294282 IMPTEs1: DR. CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ0047698) IMPTEs2: DR. CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ0104313) PACTEs: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11002-7 Protocolo: 2007294316 IMPTEs: DR(a) ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101375) PACTEs: CRISTIANO LELIS RODRIGUES - RG 22548421-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2007249796 IMPTEs: DRA LUCIANA ARNT (OAB/RJ 97.909) PACTEs: PABLO ALEX GONZAGA (RG.08473385-6) OUTRO NOMEs: ALEX PABLO GONZAGA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REU2: GILSON CIPRIANO DA COSTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13045-4 E OUTRO Protocolo: 2007293178 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: MARLON WILLIAN LOURENCO DE AZEVEDO - RG 12664495-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001529-9, 20077110013379 Protocolo: 2007293362 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR MARCIO EDUARDO DE SOUZA BASTOS (OAB/RJ 137.023) PACTEs: D.DE S.S. OUTRO NOMEs1: R.DE O.S. OUTRO NOMEs2: R.DE O.DA S. FILIACAOs1: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA FILIACAOs2: DOUGLAS BARBOSA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820022527 Protocolo: 2007292988 IMPTEs1: DRA TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ 116.431) IMPTEs2: DR LUCIO EDUARDO O M SILVA (OAB/RJ 109.926) PACTEs: ROGERIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110065806 Protocolo: 2007293217 IMPTEs: DR.AMELIO ABRANTES (OAB/RJ 68.253) PACTEs: JOAQUIM DE SA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.714.000995-9, 2006.714.000996-0, 2006.174.000994-7, 2006.714.000997-2), 20067110003920 Protocolo: 2007293367 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs1: J.L.B.DOS S. FILIACAOs1: JUREMA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSIAS PINTO DOS SANTOS PACTEs2: S.DA S. FILIACAOs: MARCIA DA SILVA PACTEs3: M.V.S.B. FILIACAOs1: KATIA CRISTINA SANTIAGO FILIACAOs2: CARLOS ROBERTO BATISTA PACTEs4: M.E.S. FILIACAOs: KATIA CRISTINA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.008.009153-5), 20070080076900 Protocolo: 2007293378 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.W.DE O.N. OUTRO NOMEs1: B.W.O.DO N. OUTRO NOMEs2: B.DE O.A. FILIACAOs1: ADRIANA DE OLIVEIRA ARCHANJO FILIACAOs2: ALBINO BENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.012345-6 Protocolo: 2007293661 IMPTEs: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ0111420) PACTEs: LUAN DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011245740 Protocolo: 2007293856 IMPTEs: DR(a). MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/266908-3) PACTEs: RICARDO DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DENIS DOS SANTOS MESSIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00711-1 E OUTRAS Protocolo: 2007259623 IMPTEs: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO PACTEs: GEORGE TEIXEIRA DO PATROCINIO (RG:12224297-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02926-7 Protocolo: 2007292894 IMPTEs1: DR.SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB/SP 231.819) IMPTEs2: DR.PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB/SP 200.900) PACTEs: VICENTE ANTONIO DA CRUZ (RG.13497700-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06866-8 Protocolo: 2007293168 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: IURE DOS SANTOS - RG 12481585-3 OUTRO NOMEs: YURE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020450059022 Protocolo: 2007293305 IMPTEs: DR EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ 118.534) PACTEs: CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: FABIO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610048822 Protocolo: 2007293867 IMPTEs: Dr.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ135013) PACTEs1: JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA PACTEs2: MICHEL WILLIAN DA SILVA BRIGIDO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: LUIZ CESAR DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02888-6 E OUTRAS Protocolo: 2007288708 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: BRAULIO RODRIGUES - RG 10145979-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04687-4 E OUTRO Protocolo: 2007293173 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: RODRIGO COSTA DOS SANTOS - RG 20404149-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660015654 Protocolo: 2007293395 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: C.A.S. FILIACAOs1: MARGARIDA DO ROSARIO SILVESTRE FILIACAOs2: BENEDITO SILVESTRE AUT.COATORA: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010632610 Protocolo: 2007293683 IMPTEs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ0089967) IMPTEs2: DR. LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (OAB/RJ0113481) PACTEs: WILLIAN DIAS VEIGA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.026.003221-1, 20070260019050 Protocolo: 2007293797 IMPTEs: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTEs: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REU: CARLOS LEANDRO MONTEIRO DE AMORIM Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6480 Protocolo: 2007294490 REQUERENTEs: WLADEMIR MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA 0127136RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230103641 Protocolo: 2007291992 IMPTEs: Dra.ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ102250) PACTEs: SUELI CORREA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001101-4, 20077110008852 Protocolo: 2007293417 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.A.DA S. OUTRO NOMEs1: J.DE S.R. OUTRO NOMEs2: V.DA S.S. FILIACAOs1: ROSIMERE ADELINO DA SILVA FILIACAOs2: GILBERTO PEDRO DA SILVA OUTRO NOMEs: ROBERTO PEDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370080647 Protocolo: 2007293258 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) PACTEs: LUCAS MAIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610074780 Protocolo: 2007293306 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: GESSI TEIXEIRA DA CUNHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: ABEL COSTA DA CUNHA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011515330 Protocolo: 2007293819 IMPTEs1: Dr.MARCELO MACHADO FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: GISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ151151-E) PACTEs: JULIO CESAR COSTA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140036869 Protocolo: 2007293782 IMPTEs: DR.ANDRE LUIS PAES DA SILVA (OAB/RJ146.931) PACTEs: RODRIGO RUFINO MACIEL AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: VITOR HUGO MACIEL BARROSO CO-REPDO.: H.P.DE S. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20052070042090 Protocolo: 2007281510 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JURI SUSCDOs: XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADOs: GENES GALDINO DOS ANJOS OUTRO NOMEs: GENES GALDINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040897920 Protocolo: 2007237223 IMPTEs1: DRA.BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL - OAB/RJ 141838 IMPTEs2: DRA.MARINETE CARDOSO MARMO - OAB/RJ 145272 PACTEs: LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020097579 Protocolo: 2007267257 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA (RJ/134959) PACTEs: FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007292416 IMPTEs1: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) IMPTEs2: DR LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ 54.478) PACTEs1: J.DE J. FILIACAOs: LEILA MARIA DE JESUS PACTEs2: M.A. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM FILIACAOs2: ANAIDA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANA IDA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CIVEL DE NITEROI - PLANTAO JUDICIARIO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007292424 IMPTEs: DR LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ 54.478) PACTEs: M.A. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM FILIACAOs2: ANAIDA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANA IDA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CIVEL DE NITEROI (PLANTAO JUDICIARIO) CO-REPDO.s: J.DE J. FILIACAO: LEILA MARIA DE JESUS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001185-3, 20077110008578 Protocolo: 2007293429 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTEs: A.S.DOS S. FILIACAOs1: MARILEIDE MACENA DA SILVA FILIACAOs2: ANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011013576 Protocolo: 2007293070 IMPTE/PACTEs: ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007293114 IMPTEs: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTEs1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTEs2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001186-5, 20077110008578 Protocolo: 2007293387 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: T.DA S. DA C.P. FILIACAOs1: ANGELA FILIACAOs2: MARIO LUIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060170033418 Protocolo: 2007291400 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/08566-0 E OUTRA Protocolo: 2007291396 IMPTEs: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: ADEMIR MENDES DOS REIS (RG.09484801-7) OUTRO NOMEs: EDENIR MENDES DOS REIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400014613 Protocolo: 2007293793 IMPTEs: Dr.ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (OAB/RJ91572) PACTEs: CRISTIANO MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020077571 Protocolo: 2007294355 IMPTEs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ0068497) PACTEs1: LUIZ VALTER FARIAS PACTEs2: VAILSON CERQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982070060663 Protocolo: 2007293832 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: EDILSON VALENTIM DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.5525 - 6a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007295261 REQUERENTEs: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.103 Origem: Acao: 20070450038390 Protocolo: 2007285543 SUSCTEs: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02422-8 Protocolo: 2007169844 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: RAFAEL ALVES DA SILVA (RG:13503819-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000913-5, 20077110003908 Protocolo: 2007235849 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: L.A.B. FILIACAOs1: MARCIA AMORIM FILIACAOs2: ANTONIO JORGE FERNANDES BRITO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09621-0 E OUTRA Protocolo: 2007238291 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE LUCAS (RG:10501688-5) OUTRO NOMEs: LUIS HENRIQUE LUCAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140055281 Protocolo: 2007247329 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: SERGIO BRUNO CABRAL DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s1: J.C.DO N.X. FILIACAOs1: VERONICA DO NASCIMENTO DE LIMA FILIACAOs2: ADEMIR XAVIER CO-REPDO.s2: W.DA S.R. FILIACAO: N/C Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09175-6 E OUTRO Protocolo: 2007253197 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTEs: ELAINE DANIEL CARDOSO - RG 08909702-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002738-6, 20057140028824 Protocolo: 2007254253 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: F.DE S.P. FILIACAOs: LUCIA DE SOUSA PINHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610066733 Protocolo: 2007264431 IMPTEs: DR ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ 135.952) PACTEs: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: FERNANDO DA SILVA ROSA CO-REU2: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080802 Protocolo: 2007270826 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 119.023) PACTEs: GENILDO CORDEIRO PESSANHA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/074754 E OUTRO Protocolo: 2007293172 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: CELSO LOPES MACHADO - RG 10244895-8 OUTRO NOMEs: AMAURO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00998-0 Protocolo: 2007293087 IMPTEs: DR ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB/RJ 17.892) PACTEs: ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO (RG.12837703-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP 2007.008.005272-4, ISE 2007.714.001788-0), 20070070013382 Protocolo: 2007293434 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: G.H.V.R. FILIACAOs: LECY VENZEL RAIDER AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080060423 Protocolo: 2007293731 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113.275) IMPTEs2: FR.THYAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129.375) PACTEs: JORGE GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08822-3 Protocolo: 2007291508 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: PEDRO HENRIQUE COSTA PEIXOTO (RG.10.497.170-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 2007292934 IMPTEs: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 100.997) PACTEs: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.025369-3, 20070010286801 Protocolo: 2007293202 IMPTEs1: DR.SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ 27.959) IMPTEs2: DR.ALEXANDRE MELLO G.DA SILVA (OAB/RJ 137.533) PACTEs1: ORLANDO ROCHA PACTEs2: MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290045529 Protocolo: 2007293727 IMPTEs: DR. ANDERSON LUIZ GUIMARAES RIBEIRO (OAB/RJ0141507) PACTEs: MARCIO DE CARVALHO NUNES OUTRO NOMEs: MARCIO CARVALHO NUNES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007291403 IMPTE/PACTEs: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/02485-6 E OUTRA Protocolo: 2007291391 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: CUSTODIO NUNES PEIXOTO (RG.03540751-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011414244 Protocolo: 2007293894 IMPTEs: LUCIEN REMY ZAHR PACTEs: FLAVIO DA COSTA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380067376 Protocolo: 2007294493 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADOs1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ACUSADOs2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REUs1: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REUs2: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REUs3: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REUs4: IVONEI DE SOUZA CO-REU5: CARLOS JORGE CARVALHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 337781"
                                                    ],
                                                    "337779": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 182a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.063.002703-0 Protocolo: 2007293528 REQTEs: JONAS TOMAS LAPA OUTRO NOMEs1: JONATAN TOMAS LAPA OUTRO NOMEs2: JONATAN TOMAZ LAPA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.7 Origem: Acao: 20060700013818 Protocolo: 2007283871 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: PEDRO JORGE CHERENE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5255 Origem: Acao: 20050520084640 Protocolo: 2007255974 APTEs: ANTONIO PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5315 Origem: CANTAGALO Acao: 20060150008741 Protocolo: 2007258973 APTEs: ADRIANO MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.M.C. FILIACAOs1: EVALDO DA CONCEICAO FILIACAO2: BENEDITA BERNARDO MARTINS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5343 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011504870 Protocolo: 2007259983 APTEs: LUCIANO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5485 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240024988 Protocolo: 2007267677 APTEs: ALESSANDRO DA FRAGA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5496 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010006758 Protocolo: 2007273999 APTEs1: THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA APTEs2: MALIBUA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5501 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011045966 Protocolo: 2007273871 APTEs1: FABIO DOS SANTOS ARAGAO APTEs2: FERNANDO LUIS DE ASSIS GOMES OUTRO NOMEs: FERNANDO LUIZ DE ASSIS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5522 Origem: SUMIDOURO Acao: 20050600002274 Protocolo: 2007272114 APTEs: FERNANDO TAVARES COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011523463 Protocolo: 2007273608 APTEs1: EDSON RODRIGO SANTOS DE JESUS APTEs2: MARLOS LEANDRO CAMPION DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARLOS LEANDRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5529 Origem: Acao: 20020450011580 Protocolo: 2007270455 APTEs: MARCELO LUCIANO BECHELLI GUIMARAES OUTRO NOMEs: MARCELO LUCIANO BEHCELLI GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5549 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011252015 Protocolo: 2007259080 APTEs: MARIA SUZANA DA COSTA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5588 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020001458 Protocolo: 2007282262 APTEs: ALBERTO LEAL REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5591 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360057940 Protocolo: 2007281929 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIA CRISTINA MAIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002396-6, 20037110474519 Protocolo: 2007255756 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: A.C.DE S. FILIACAOs1: CLAUDETE FERREIRA DE CARVALHO FILIACAOs2: JOSE BATISTA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.036.005280-1 // 2006.054.007726-5, 20067140022083 Protocolo: 2007269592 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.L.M.F. FILIACAOs: MONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010334510 Protocolo: 2007293743 IMPTEs1: DR(a).KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ89.967) IMPTEs2: DR.LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (OAB/RJ113.481) PACTEs: ODILON FERNANDES RIPARDO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: RENAN MAGALHAES DE LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.204.016390-7), 20062040000707 Protocolo: 2007294238 IMPTEs1: DR.CECY SANTORO (RJ/13526) IMPTEs2: DRA.ELIANE RODRIGUES (RJ/115180) PACTEs: PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI CO-REUs2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REUs3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REUs4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REUs5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REUs6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs8: RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs9: SILVIO ANDRE DA GRACA CO-REUs10: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REUs11: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REUs12: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REUs13: MARCIO THOME RIBEIRO CO-REUs14: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REUs15: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REUs16: DELANO CLEMENTINO CO-REUs17: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REUs18: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS CO-REUs19: LUCIANO BARROSO DE NOVAES OUTRO NOMEs: LUCIANO BARROS DE NOVAES CO-REUs20: WASHINGTON SILVA DE LIMA (RG:57667 PMERJ) CO-REUs21: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (RG:50325 PMERJ) CO-REUs22: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (RG:78105 PMERJ) CO-REUs23: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:07036020-1) CO-REUs24: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:60137 PMERJ) CO-REUs25: LEANDRO DE MORAES AGUIAR (RG:70418 PMERJ) CO-REUs26: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (RG:60275 PMERJ) CO-REUs27: VALDECY DA SILVA APICELLA (RG:37008 PMERJ) CO-REUs28: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REU29: JORGE FELIZ DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.855.000086-3 (2006.700.061239-4) Protocolo: 2007294675 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUE PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: JULIA DA CONCEICAO FRANCISCO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000862-0, 20050370003018 Protocolo: 2007294814 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: R.N.T FILIACAOs1: NEUZA NUNES FILIACAOs2: ISAIR DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101722 Protocolo: 2007294977 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: ANDERSON NASCIMENTO RIOS OUTRO NOMEs: ANDERSON DO NASCIMENTO RIOS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDUARDO GUERREIRO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08290-2 Protocolo: 2007296065 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ/124485) PACTEs: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (RG:21.509.457-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011545681 Protocolo: 2007295544 IMPTEs: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ116.664) PACTEs: LEONARDO KLAYN DE LIMA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/6352-8 Protocolo: 2007267777 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO GRANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13393-9 Protocolo: 2007265473 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS PIRES SILVA - RG:11413848-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11139-7 Protocolo: 2007259388 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE VARGAS DE OLIVEIRA - RG 02537484-4 ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.429 Origem: Acao: 20067110033686 Protocolo: 2007272064 APELANTEs: D.F.P. FILIACAOs1: DOUGLAS WANDERLEY ALVES PENTEADO FILIACAOs2: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA M. FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.432 Origem: Acao: 20067110033390 Protocolo: 2007272101 APELANTEs: M.C. FILIACAOs1: MARCOS CECILIANO RIBEIRO FILIACAOs2: ANA JULIA DE MESQUITA CECILIANO RIBEIRO OUTRO NOMEs: ANA JULIA DE MESQUITA CECILIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.438 Origem: Acao: 20047110523041, 20057140009933 Protocolo: 2007259432 APELANTEs: E.C.DA C. FILIACAOs1: DEJAEDSON XAVIER DA CUNHA FILIACAOs2: ALCILEIDE COSTA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5305 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010044040 Protocolo: 2007255282 APTEs: RONALDO BEZERRA DE GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5323 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20032030120205 Protocolo: 2007258969 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ HENRIQUE ANICETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5328 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380013372 Protocolo: 2007257298 APTEs: ELIFAZ TOMAZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL 0082170RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5511 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010328080 Protocolo: 2007273605 APTEs: ERMANO PAULINO CORREIA JUNIOR OUTRO NOMEs: ERMANO PAULINO CORREA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5517 Origem: Acao: 20060450056625 Protocolo: 2007270401 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL CLAUDINO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011522640 Protocolo: 2007273567 APTEs: ROGERIO CONDE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5524 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330000572 Protocolo: 2007273498 APTEs: RUBEM DE SOUZA SOUTO OUTRO NOMEs: RUBEM DE SOUZA COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.103108-4, 20050010106362 Protocolo: 2007275667 APTEs: CARLOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO LOPES ALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010127115 Protocolo: 2007262143 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS MOREIRA RUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210027904 Protocolo: 2007281899 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO MAGALHAES FORTUNATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5574 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040736302 Protocolo: 2007260475 APTEs: RAMON BOTELHO BARROSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5580 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8600, 20060011616843 Protocolo: 2007278417 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CEZAR NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5587 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020069079 Protocolo: 2007281910 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ERICA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5589 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011508530 Protocolo: 2007278406 APTEs1: FABINHO ALVES RIBEIRO APTEs2: DANIEL DE PAULA CONCEICAO OUTRO NOMEs: DANIEL PAULA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5594 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040128300 Protocolo: 2007281208 APTEs: ALBERTO DAVI DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALBERTO DAVID DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5597 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040032337 Protocolo: 2007281205 APTEs: NILO SERGIO GENTIL E SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5614 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380560587 Protocolo: 2007282375 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AGENOR CUNHA CARRIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.S.C. FILIACAOs1: GILDETE SANTOS COSTA FILIACAO2: JOSE LINO COSTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020187029 Protocolo: 2007271182 IMPTEs: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTEs: MARCELO NASCIMENTO RICAS DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001527-5, 20077110013379 Protocolo: 2007294800 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: C.F.DE O. FILIACAOs1: VERONICA MARQUES FARIAS FILIACAOs2: PAULO RUBENS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.860.001296-1 Protocolo: 2007295397 IMPTEs: DR. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB/RJ0119061) PACTEs: HORACIO HERNAN CAPIZZANO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007295269 IMPTEs1: Dr.ANDRE LUIS DE MOURA (OAB/RJ144808) IMPTEs2: Dra.ELISANDRA BARRETO DA SILVA (OAB/RJ135957) PACTEs: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09392-8 Protocolo: 2007295760 IMPTEs: DR.JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA - OAB/RJ 127444 PACTEs: JOSE MARCIO DE SOUZA LIMA - RG 13498604-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007295530 IMPTEs1: DR(a).EVANILSA QUEIROZ P.DE OLIVEIRA (OAB/RJ128.322) IMPTEs2: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ129.493) PACTEs: FRANCISMAR NUNES OUTRO NOMEs: FRANCIMAR NUNES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DE GOYTACAZES CO-REUs1: ALEX MATIAS DE SOUZA CO-REUs2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REU3: ANDRE RODRIGUES MOCO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060003975 Protocolo: 2007296302 IMPTEs: DR. IGOR MACHADO AMORIM (OAB/RJ0147604) PACTEs: CARMEM LUCIA DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06077-9 Protocolo: 2007264163 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER DE OLIVEIRA (RG:06516442-8) OUTRO NOMEs: KLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01093-8 Protocolo: 2007273515 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON PAULO (RG.11380683-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.437 Origem: Acao: 20057140034435 Protocolo: 2007259465 APELANTEs: W.L.C.F. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO CORREIA FERNANDES FILIACAOs2: CARMEN LUCIA LEOCADIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5365 Origem: Acao: 20070080018753 Protocolo: 2007262156 APTEs: JOAO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5375 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.03561, 20050380028516 Protocolo: 2007262153 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAMELA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5403 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030290018499 Protocolo: 2007262168 APTEs1: RICARDO JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APTEs2: JOSE CARBONELLI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO 0101194RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5510 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280045656 Protocolo: 2007270453 APTEs: ROBERTO CARLOS LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5540 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390367 Protocolo: 2007273566 APTEs: ROBSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ROBSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549502 Protocolo: 2007259597 APTEs: JORGE HENRIQUE VIEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5586 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010168324 Protocolo: 2007278022 APTEs1: ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTEs2: THIAGO SOUZA DOS SANTOS APTEs3: OSMAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011261540 Protocolo: 2007272774 IMPTEs1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO ANTONIO DE MELO JUNIOR CO-REU2: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141170 Protocolo: 2007283776 IMPTEs: RAPHAEL VIAGLIANO (OAB/RJ 162.605-E) PACTEs: CLAUDIA COSTA DE SOUZA AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JARDEL BATISTA DOS SANTOS CO-REU2: CRISTIANE CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110025631 Protocolo: 2007295044 IMPTEs: Dr.MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ110334) PACTEs: W.DE M.S. FILIACAOs1: GERALDO SILVA FILIACAOs2: KATIA JOSE DE MOURA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO PEREIRA DANIELLE VIEIRA OUTRO NOMEs: FABIO PEREIRA DANIELLI CO-REUs2: RODRIGO JOSE DE MOURA CO-REU3: UANDERSON DIAS DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610077627 Protocolo: 2007295374 IMPTEs: DR(a). VERA LUCIA OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ0050479) PACTEs: MARCOS AURELIO ISAIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120010565 Protocolo: 2007295396 IMPTEs: DR. ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG0099325) PACTEs1: ROMULO DE ALMEIDA CAVALCANTE PACTEs2: LEANDRO MARINHO MONTEIRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08558-3 Protocolo: 2007259326 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REINALDO SCHETTINI E SILVA - RG:11652246-7 ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ ADVOGADO2: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA 0142041RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04412-9 Protocolo: 2007264206 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO DA SILVA CORTE - RG:11902538-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04901-0 Protocolo: 2007276033 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (RG:10744163-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/05898-0 E OUTRA Protocolo: 2007276028 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA MENDONCA (RG:12327995-2) OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.441 Origem: Acao: 20070660100207 Protocolo: 2007284042 APELANTEs: M.DA S.S. FILIACAOs1: VICENTE VERISSIMO DA SILVEIRA FILIACAOs2: MARGARIDA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RIANCARLO ALEXSANDER DO NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5447 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010090250 Protocolo: 2007267966 APTEs: FLAVIO COSTA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5467 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010093117 Protocolo: 2007262453 APTEs: JULIO CESAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5477 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010700596 Protocolo: 2007268006 APTEs1: THIAGO FAUSTINO APOLINARIO DOS SANTOS APTEs2: ANDERSON BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5530 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010054884 Protocolo: 2007273687 APTEs: LUCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010075255 Protocolo: 2007270298 APTEs: RAFAEL ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010353031 Protocolo: 2007259349 APTEs: ULISSES ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5556 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010008044 Protocolo: 2007278476 APTEs: ANECELIA DE LIMA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5568 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011191520 Protocolo: 2007260424 APTEs: ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ 0141204RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5576 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020013570 Protocolo: 2007259646 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5584 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: P.20728, 20070010241829 Protocolo: 2007277993 APTEs1: HEBERTON ALVES SILVA APTEs2: REINALDO DE JESUS NUNES GOMES ADVOGADOs: DR(a). LILIAN MARCIA ROCCO 0079685RJ APTEs3: ANDRE LUIS FIGUEIREDO LEITE ADVOGADOs: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA 0078007RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5598 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020151259 Protocolo: 2007282259 APTEs: ALIPIO LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5609 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140131955 Protocolo: 2007281211 APTEs: GILMAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.R.F. FILIACAOs1: ADENIR CARDOSO RAMIRO FILIACAO2: ALCIMAR FRANCO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.536 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050033749 Protocolo: 2007280945 RECTEs: FABIO SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010303376 Protocolo: 2007271975 IMPTE/PACTEs: LEANDRO DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038610 Protocolo: 2007294589 IMPTEs: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTEs: C.DE S.D. FILIACAOs1: TANIA REGINA DE SOUZA FILIACAOs2: JORGE CAMBINO DIONISIO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08412-6 Protocolo: 2007294818 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: WESLEY PEREIRA DE MEDEIROS (RG:20.138.784-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001192-9, 20067110006520 Protocolo: 2007294808 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: A.L.DA C. FILIACAOs: LUCIANA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010541290 Protocolo: 2007295264 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) AUT.COATORAs: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: VANDERLI RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09708-7 E OUTRA Protocolo: 2007273519 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCILIO MELO DE CARVALHO (RG.13455943-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5313 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020063504 Protocolo: 2007258907 APTEs: TIAGO DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEIVISON DE ANDRADE CAMARGO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5338 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610025524 Protocolo: 2007260474 APTEs: WALLACE DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5382 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140307009 Protocolo: 2007262158 APTEs1: PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APTEs2: EDMUNDO DA SILVA VILA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APTEs3: DAVID MANHAES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0074744RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010165761 Protocolo: 2007269774 APTEs: CRISTIANO MANOEL DOS SANTOS OUTRO NOMEs: CHRISTIANO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5507 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: DESMEMBRADO (15991/99 PRINCIPAL), 20020010301681 Protocolo: 2007273863 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL MESSIAS MENESES TOSTES OUTRO NOMEs: RAFAEL MESSIAS MENEZES TOSTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JOSE RENATO DA ROCHA VIEIRA CO-REUs2: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA CO-REUs3: THEODORO CRISTIANO MIHAIL LINARAS CO-REU4: MAICON FERNANDES LINS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010489724 Protocolo: 2007273597 APTEs: GILSON FREIRE DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011618827 Protocolo: 2007275995 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO LIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423373 Protocolo: 2007273590 APTEs1: CLERIVAN SOUSA SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5592 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380136261 Protocolo: 2007282383 APTEs: LUMBERTO RANGEL SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5646 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087553 Protocolo: 2007283863 APTEs: ROBSON LUIZ ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.527 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440001354 Protocolo: 2007282253 RECTEs: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO, 20070610061516 Protocolo: 2007294684 IMPTEs: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTEs: RAFAEL DA SILVA MORAES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: JEAN PFISTER DE CARVALHO CO-REU2: SIMONE REIS DA ROCHA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011207465 Protocolo: 2007295101 IMPTEs: Dra.FABIENE LOUREIRO ROCHA (OAB/RJ127490) PACTEs: NELSON RICARDO MARINI CHAGAS OUTRO NOMEs: NELSON RICARDO MARINI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02513-0 Protocolo: 2007295112 IMPTEs: Dr.CARLOS CEZAR SAGGESE (OAB/RJ82635) PACTEs: CLAUDINEI DE CARVALHO (RG:08660562-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.054628-4 // 2005.714.001705-8, 20057140006336 Protocolo: 2007294821 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: S.DOS S.S. FILIACAOs1: ROBERTO SIQUEIRA FILIACAOs2: DAYSE WALKIRIA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.007148-6 Protocolo: 2007296158 IMPTEs: Dr.RAPHAEL G.RO DRIGUES (OAB/RJ134212) PACTEs: ANTONIO CARLOS MARQUES DUTTON AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 07/10/2007 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011229035 Protocolo: 2007296093 IMPTEs: Dra.MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ39838) PACTEs: PEDRO PEREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09936-5 E OUTRA Protocolo: 2007267779 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO NOROES MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07341-7 Protocolo: 2007276031 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE PINHEIRO DA SILVA (RG:07243921-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5355 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020053719 Protocolo: 2007260521 APTEs: ALVARO LUIZ FURTADO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010334157 Protocolo: 2007265371 APTEs: BRUNO ANTONIO DE MOURA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5458 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380004370 Protocolo: 2007261215 APTEs1: MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: MARCOS AURELIO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs2: MARCO AURELIO SILVA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APTEs2: ANDRE LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS APTEs3: CLAUDINEI CARDOSO FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: CLAUDINEI CARDOSO FIGUEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5527 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011395160 Protocolo: 2007273983 APTEs: ALEXANDRE DE JESUS CARLOS ADVOGADOs: DR(a). CRESO SALGADO BALAGUER 0090149RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DANIEL LUIZ SOARES CO-REUs2: MARCIO JUSTINO RODRIGUES CO-REUs3: SAMUEL DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SAMUEL ROMUALDO BARROS CO-REUs4: FABIO GONCALVES DA SILVA CO-REUs5: FELIPE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs6: ROBSON DA SILVA COSTA CO-REUs7: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS CO-REUs8: JORGE WILLIAM DA SILVA CO-REU9: SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5532 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010348983 Protocolo: 2007273572 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.C.P.G. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO PERRONE GOMES FILIACAO2: NATAL GOMES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5537 Origem: Acao: T:135, 980680001930 Protocolo: 2007269349 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AMARILDO QUIETO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ CO-REU: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5551 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140105762 Protocolo: 2007261184 APTEs: MOISES CONCEICAO AZEVEDO DA SILVA OUTRO NOMEs: MOISES CONCEICAO AZEREDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MANOEL AZEVEDO DA SILVA OUTRO NOME: MANOEL AZEREDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5554 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040133964 Protocolo: 2007258970 APTEs: ALEXANDRE SOLEDADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5564 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210111344 Protocolo: 2007282380 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO SILVA OZIAS OUTRO NOMEs1: LEONARDO SILVA DE OZIAS OUTRO NOMEs2: LEONARDO SILVA JOSIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALAN VICENTE DA COSTA APDOs3: ADRIANO DAMIAO DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.C.DA C.N. FILIACAOs1: CARLOS BARROS NUNES FILIACAO2: CRISTINA DA SILVA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5569 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010688740 Protocolo: 2007278012 APTEs: LUCIA HELENA LOPES ADVOGADOs: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ROBSON GOMES DE BRITO ADVOGADO1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5577 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020035823 Protocolo: 2007282385 APTEs: LEONARDO MAZULA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5590 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011480309 Protocolo: 2007278013 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5624 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010812118 Protocolo: 2007275957 APTEs: CLAUDIO LUIZ PEREIRA XIMENES FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010748441 Protocolo: 2007255285 RECTEs: WENDER VIEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEDSON DE SOUZA MARQUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01232, 20050080072031 Protocolo: 2007230811 EMBTEs: UELINTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070049738 Protocolo: 2007276926 IMPTEs1: Dr.EVANDRO ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ53207) IMPTEs2: JOAO FERNANDO LIMA DA SILVA PACTEs: LUIZ EDUARDO SOARES DE ARAUJO AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ANDRE DOS SANTOS BERTO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00712-8 E OUTRA Protocolo: 2007294720 IMPTEs: DR ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) PACTEs: RANGEL AVELINO DA SILVA (RG.09669210-8) OUTRO NOMEs1: ROGEL AVELINO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ROGER AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (35682/01), 20027140014223 Protocolo: 2007294801 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: A.DA S.DE O. FILIACAOs1: VALERIA RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: ELIAS MENDES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000717-5, 20077110000658 Protocolo: 2007294811 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: K.G.DA S. FILIACAOs1: JULIO LOURENCO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA JOSE DOS SANTOS E/OU MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (FALECIDA) AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 2007294832 IMPTEs1: Dr.HYPSO NASCIMENTO (OAB/RJ3950) IMPTEs2: Dr.WALNEI DA COSTA (OAB/RJ112364) PACTEs: RODRIGO DUARTE AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA SILVA OUTRO NOMEs: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA CO-REUs2: RICARDO MARINS DAUDT OUTRO NOMEs: RICARDO MARINS DAUTI CO-REPDO.: P.F.V. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380057728 Protocolo: 2007295375 IMPTEs: DR. YASUHIRO TAKA MUNE (OAB/RJ0018365) PACTEs: LETICIA CHAPARRO AUT.COATORAs: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: JORGE ARSAMENIA DOS SANTOS CO-REU2: MARIA DAS GRACAS GLENZEL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450047026 Protocolo: 2007295480 IMPTEs: DR.ANTONIO ADOLFO BALBUENA (RJ/199501) PACTEs: SIDNEI RIBEIRO PORTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007296124 IMPTEs: Dra.MARILENE B.VENUTO (OAB/RJ144089) PACTEs: FELIPE RIBEIRO MARCARTO ALVES AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030128585 Protocolo: 2007296357 IMPTEs: DR. FABIANO DE LIMA NARCISO (OAB/RJ0138286) PACTEs: HEROS SALES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02979-1 E OUTRAS Protocolo: 2007259391 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO DIAS PERALTA (RG:13380577-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.381 Origem: Acao: 20050460040960 Protocolo: 2007250632 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs1: L.T.DE A. FILIACAOs1: AVELINO LEOPOLDINO DE ABREU FILIACAOs2: JACIRA TEIXEIRA APELADOs2: N.C.DE J.DOS A. FILIACAOs1: NELCY CARLOS DOS ANJOS FILIACAOs2: VERA LUCIA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.427 Origem: Acao: 20077110008931 Protocolo: 2007272099 APELANTEs: J.G.DE A.C. FILIACAOs1: GILMAR DA SILVA COELHO FILIACAOs2: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.A.DOS S.B. FILIACAOs1: GUARACIARA DOS SANTOS BARRADAS FILIACAO2: IVANILSON CESAR DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5455 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380142900 Protocolo: 2007267694 APTEs: ALBERTO CARLOS DO NASCIMENTO LESSA OUTRO NOMEs: HUMBERTO CARLOS LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISAIAS CORREIA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5475 Origem: Acao: 20060360045018 Protocolo: 2007267675 APTEs: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5504 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010289504 Protocolo: 2007273516 APTEs: ARNOUD JORGE VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5512 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330006653 Protocolo: 2007273500 APTEs: MARCELO DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5514 Origem: Acao: 20010730007950 Protocolo: 2007269336 APTEs: ANGELITO CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5547 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010387460 Protocolo: 2007273643 APTEs1: EDUARDO PEREIRA PASSOS APTEs2: JOAO PAULO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES 0129080RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5552 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380136250 Protocolo: 2007261282 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAM ELOIZIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5557 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050011281921 Protocolo: 2007275981 APTEs1: LUCIANO FELIX DA SILVA APTEs2: JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.S.G. FILIACAOs1: AMILTON DOS SANTOS GOMES FILIACAO2: NELMA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5579 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8757, 20070010196400 Protocolo: 2007278420 APTEs: JOSIMAR PRUDENCIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5606 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010073362 Protocolo: 2007280874 APTEs: CARLOS ALEXANDRE CINTRA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5616 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010252578 Protocolo: 2007275972 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO PAAR SANTIAGO 0107706RJ APDOs1: VANIA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010224080 Protocolo: 2007273869 RECTEs: RENATO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.532 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380063028 Protocolo: 2007281220 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: EDGAR MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs2: ARI SOTERO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ARI SOTERO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.138 Protocolo: 2007244224 EMBTEs: D.S.DE S. OUTRO NOMEs: D.DA S.DE S. FILIACAOs1: JOAO ALVES DE SOUZA FILHO FILIACAOs2: SONAIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 93.004.101247-1 (DESM), 930041013049 Protocolo: 2007218352 IMPTEs: Dra.DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (OAB/RJ100961) PACTEs: MARCELO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO CO-REUs2: ADILSON JORGE LOUREDO DA COSTA CO-REU3: ROBSON EDSON RAMOS MIRANDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07609-5 E OUTRO Protocolo: 2007227778 IMPTEs: DRA.ANA MARIA APARECIDA VALLE - OAB/RJ 72812 PACTEs: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG 23534939-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040517367 Protocolo: 2007243420 IMPTEs: DRA.MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ/107933) PACTEs: CARLOS ALBERTO ANTUNES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCUS COSTA FERNANDES CO-REUs2: CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES CO-REU3: LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01063-9 E OUTRAS Protocolo: 2007252842 IMPTEs: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTEs: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RG.10169783-7) OUTRO NOMEs1: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: ANDERSON ROCHA OUTRO NOMEs4: UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs5: VANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs6: VANDERSON PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs7: WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04453-5 E OUTROS Protocolo: 2007266943 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - DP/MAT 836357-4 PACTEs: LEANDRO DA SILVA MAR TINS - RG 12636613-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420077008 Protocolo: 2007275532 IMPTEs: DR ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.921) PACTEs: GERALDO CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011054612 Protocolo: 2007276819 IMPTEs1: DR EDUARDO DE MORAES (OAB/RJ 84471) IMPTEs2: DR ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 81.570) IMPTEs3: DR RENATO DE MORAES (OAB/RJ 99.755) PACTEs: CLODOALDO SOUZA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO GOMES DE FREITAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030120884 Protocolo: 2007279286 IMPTEs: VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ/108649) PACTEs: RODRIGO BESSA PAIXAO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: BRUNO DA CONCEICAO COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.048858-2, 20057140034990 Protocolo: 2007282895 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: D.P.DE S. FILIACAOs1: PAULO CESAR CORREA DE SOUZA FILIACAOs2: CARMEN PAIS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450042677 Protocolo: 2007293401 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: W.M.DA S. FILIACAOs1: JOANA DE JESUS DA SILVA E/0U SEBASTIANA DE JESUS FILIACAOs2: MANOEL RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.081927-0, 20060040810538 Protocolo: 2007294752 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO VILLELA MALAMASSE CO-REU3: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610023989 Protocolo: 2007294686 IMPTEs: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: FERNANDO DA SILVA ROSA CO-REU2: SIDNEI CAMACHO DE PAULA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610023989 Protocolo: 2007294685 IMPTEs: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTEs: CARLOS ANDRE DA ROCHA RANGEL AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: FERNANDO DA SILVA ROSA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07734-6 Protocolo: 2007294806 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-5) PACTEs: CRISTIANO SOARES RAMALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.059736-8 Protocolo: 2007294762 IMPTEs: DR. WILLIAM BASTOS (OAB/RJ0137998) PACTEs: CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS AUT.COATORA: JUIZO DO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08988-5 E OUTRAS Protocolo: 2007273523 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE DA SILVA SOARES (RG.12932273-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.442 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210204300 Protocolo: 2007283858 APELANTEs: J.S.F.B. FILIACAOs1: JONAS FARIAS RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: ELIANE SOARES DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5325 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010927785 Protocolo: 2007255275 APTEs: HUMBERTO MARINHO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010079364 Protocolo: 2007259087 APTEs: VALDIR DE MENDONCA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5352 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140062830 Protocolo: 2007261190 APTEs: MARCOS VALERIO MANHAES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5358 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010041138 Protocolo: 2007262484 APTEs: MARIA JOSE MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5385 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010197397 Protocolo: 2007260415 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL RODRIGUES NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: P.C.DA S.B. FILIACAOs1: KATIA CLAUDIANO DA SILVA BARBOSA FILIACAO2: VANDERLEI DE TAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5457 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010167940 Protocolo: 2007268160 APTEs1: ELIEZER ALBERICI ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5465 Origem: Acao: 20060230113231 Protocolo: 2007267882 APTEs: MARCOS AZEVEDO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCOS AZEREDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5531 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010484581 Protocolo: 2007273674 APTEs: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5570 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290044122 Protocolo: 2007282382 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FABIO DOS SANTOS MARTINS APDOs2: RAPHAEL CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: V.DA S. T. Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5572 Origem: Acao: 20060450038829 Protocolo: 2007261221 APTEs: WALDEMAR DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5600 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110051477 Protocolo: 2007281227 APTEs: LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5602 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240023615 Protocolo: 2007282272 APTEs: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.520 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 925/98, 980330000213 Protocolo: 2007273499 RECTEs: JORGE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.526 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020033671 Protocolo: 2007282255 RECTEs: CELSO MARTINS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN 0131254RJ RECDOs: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nQuebra RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.530 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 985300182941 Protocolo: 2007282515 RECTEs: GENILSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.051.00212 Protocolo: 2007250687 EMBTEs: ISA FATIMA ROCHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04981-3 E OUTRAS Protocolo: 2007294759 IMPTEs: DR.JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ21.933) PACTEs: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (RG.10936049-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.026908-2 Protocolo: 2007294677 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs1: MARCELO CONCEICAO DA SILVA PACTEs2: BRUNO FONTOURA TEIXEIRA PACTEs3: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA PACTEs4: LINDOALDO BATISTA DA SILVA PACTEs5: JORGE WASHINGTON GARRIDO TORRES AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000027-2), 20067110043254 Protocolo: 2007294816 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: F.A.DA S. OUTRO NOMEs1: F.DA C.S. FILIACAOs1: FATIMA DA CONCEICAO ANTUNES FILIACAOs2: VALMIR DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001850-8), 20040280056469 Protocolo: 2007294822 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: D.J.DA S. FILIACAOs1: NICE NUNES CORDEIRO FILIACAOs2: JOAO JOVELINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030630088427 Protocolo: 2007295637 IMPTEs: DR.CEZAR MATTAR - OAB/RJ 61367 PACTEs: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007296361 IMPTEs1: DR. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ0082524) IMPTEs2: DR. SERGIO PERRONI PASSARELLA (OAB/RJ0065986) IMPTEs3: DR. LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ0108913) PACTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a. VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/00496-0 E OUTRAS Protocolo: 2007264166 AGTEs: RICARDO DE SOUZA BEZERRA - RG:07257512-9 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/05263-2 E OUTRA Protocolo: 2007273517 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (RG.08950674-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04107-5 Protocolo: 2007273526 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUARACY DA CRUZ LOPES (RG:10716094-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FER RAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 337779"
                                                    ],
                                                    "337782": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00557 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01522/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007261774 RECTES: MARIA AUGUSTA PERROTA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00558 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00740/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007244366 RECTES: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00559 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00426/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007261772 RECTES: LINA OLYMPIA BRANDINI CARTIER ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 337782"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "337785": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13087/2007 AGTE: LAERCIO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10657/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ AGDO: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14306/2007 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS ARRUDA FIALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ AGDO 2: MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ AGDO 3: ALDIR BLANC MENDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ AGDO 4: CLAUDIO BRANDINI CARTIER ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM 0027394RJ AGDO 5: WAGNER TISO VEIGA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11560/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11417/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12390/2007 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ AGTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06408/2007 AGTE: LAERCIO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05264/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ AGDO: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05656/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06986/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: OZORIO VARGAS FREITAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07118/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: ERMINDO JOSE PINHEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07338/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ROSA MARIA DAS S CUNHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07095/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: LUIZ CASELLA AVERSA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07288/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WALTER RILLOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07066/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MOUFID NAGIB KHOURI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07042/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07477/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA AGDO: MARIO MENDES DE MOURA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07424/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CARLOS FERNANDES PIRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07502/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07609/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07360/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 337785"
                                                        ],
                                                        "337784": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05971/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROCINI PERICLES BRAYNER 0038510RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12248/2007 AGTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13544/2007 AGTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10470/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07466/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06585/2007 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11574/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: SIMONE LEITAO DA CUNHA DUVIVIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05060/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10953/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ AGDO: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14124/2007 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13146/2007 AGTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDOS: MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12331/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA B. TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO L. DE ALMEIDA NETO AGDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INVENTARIANTE LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08497/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ AGDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO 0011280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13508/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARIA GORETE FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11099/2007 AGTE: DELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ AGDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12291/2007 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDOS: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11007/2007 AGTE: CHURRASCARIA E HOTEL AGUAS QUENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ AGDO: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07967/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10524/2007 AGTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13324/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06260/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ AGDO: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12638/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11571/2007 AGTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11989/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12959/2007 AGTE: CAPRICORNIO S A ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO 0069521SP AGDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09379/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDO: VANILDA TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11613/2007 AGTE: ROSENI GIANINI ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09635/2007 AGTES: JANAINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11743/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDO: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E S/MULHER MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08469/2007 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: DAVID PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA 0020919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13730/2007 AGTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12563/2007 AGTE: DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ AGDO: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12434/2007 AGTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ AGDO: RODORIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10355/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: PAULO CEZAR DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13571/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: LIBIANE PINTO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13407/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDOS: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13781/2007 AGTE: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ AGDO: DEMELLO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA 0091594RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13565/2007 AGTE: MARILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13193/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDO: MARIA LUIZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13164/2007 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13812/2007 AGTE: VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ AGDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12649/2007 AGTE: PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ AGDO: WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO 0036992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12044/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: ALEX ALVES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13472/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08346/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08143/2007 AGTE: GAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03415/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05558/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06137/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: CLAUDIO GEORGE ORNELAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04289/2007 AGTE: MIGUEL FERNANDES BEZERRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04881/2007 AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06368/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05526/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: MARILIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05142/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH ANARAK FREITAS AGDOS: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06870/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03646/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02602/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03274/2007 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04882/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04785/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDOS: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06872/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: PEDRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05243/2007 AGTE: CATIA GUIMARAES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ADRIANO PAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05484/2007 AGTE: DELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ AGDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLI VEIRA SILVA 0070566RJ AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06172/2007 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ AGDO: MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06289/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ALEX VICENTE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03911/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07394/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06772/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07026/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SILVIO CESAR GOMES DA SILVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05195/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07257/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA AGDO: ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07299/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07278/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07337/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06293/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: JOEL NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07465/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: JOSE AUGUSTO ALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07115/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: PAULO FRANCK MOTAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07317/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JOSIAS ALBERNAZ GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05175/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARLOS ALBERTO FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06353/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05736/2007 AGTE: HERCU S GYM CLUB GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS 0103404RJ AGDO: MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06166/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: RIAN DUQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04783/2007 AGTES: JANAINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04883/2007 AGTE: NEWTON JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07404/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06892/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA AGDO: CASEMIRO SIQUEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07359/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIA CARDOSO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07576/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEDIA AGDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07451/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06524/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: EDMEIA GOMES NEVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06733/2007 AGTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ AGDO: JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05681/2007 AGTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ AGDO: NACIMENTO VITORINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DO AMARAL NUNES 0088475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04548/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05970/2007 AGTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: DANUZE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05976/2007 AGTE: CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: FRANCISCO ANTONIO MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 337784"
                                                        ],
                                                        "337787": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014329 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147354 RECTE: RICARDO BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000250395 RECTE: BANCO BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: VICTOR JESSULA ADVOGADO 1: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224938 RECTE: MARCIA POTENGI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECDO: POLICLINICA VETERINARIA IRMAOS SOL LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000270916 RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCIA APARECIDA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341388 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 70,NAO FOIREGULARIZADA A REPRESENTACAO DO RECORRENTE. ASSIM,SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMEN-TO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136525 RECTE: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER RIO WATER PLANET ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: ANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7218 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000308671 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134077 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115866 RECTE: SILVANO WENDEL NETO ADVOGADO: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES BUSHATSKY 0050258SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA F SANCHES 0247297SP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169549 RECTE: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E S/MULHER LUCIA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223197 RECTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ RECDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212060 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SEVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ROSELY SENTINELI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215536 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129301 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLEIDE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44154/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LAURA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ RECTE 2: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014329 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130986 RECTE: EULY DE SOUZA MATOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011601 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169504 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: ADAUTO ANTONIO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121682 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BORGES BHERING 0124212RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015642 RECTE: ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ RECDO: REBECA LOPES PERNAMBUCO REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140016 RECTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ITACYRA LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138303 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDOS: NILDA DOMINGOS DE SOUZA NILDA DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122614 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECDO: ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: HENRIQUE PEREIRA FELIX E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134771 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150846 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: FABIO MOREIRA FELIX REP/P/S/PAI DERMIVAL MOREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107408 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ANTONIO BASTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES 0058586RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006009576 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: ALEXANDRE ALVES GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118744 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001415 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215306 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: IRACI YOKO YONEDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160589 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028739 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: XL INSURANCE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128962 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: PEDRO PAULO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100181 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: NATHAN SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE LENY DA SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101195 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO 0057214RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134077 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169549 RECTE: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119922 RECTE: URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116444 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: CHEIVAL ALUMINIO LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). WILSON DE SOUZA 0107254RJ DR(a). WILSON DE SOUZA 0107254RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105173 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELKLA SIQUEIRA RECDO: ELIO LUIZ GONCALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151585 RECTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223197 RECTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ RECDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215536 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139461 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: DANILO DOMINGOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144473 RECTE: MARIA DAS DORES HIPOLITO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129301 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132557 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCIO BRUNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Decisão: ..PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501588 RECTE: MARCIO ASSIS RIBEIRO OUTRO NOME: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 337787"
                                                        ],
                                                        "337788": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01312/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: ALBERTO PEDRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146415 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: \"O RECORERENTE NAO EFETUOU O PREPARO (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027349 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Decisão: RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS. 92 E 110, UMA VEZ QUE AS CUSTAS SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS FLS. 87/89, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 91. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235552 RECTE: JULIETA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ RECDO: CAPEMI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221997 RECTE: TRANSDEPE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018901 RECTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ RECDO: ACRISIO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 299/314.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216302 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336435 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RICARDO ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DEIVES EVANGELISTA DA SILVA 0126413RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029920 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FL. 89, OS RECURSOS NAO SE ENCONTRAM ASSINADOS PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SIGNATARIO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR AS PECAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26605/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69109/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIOLA JULIAO MAIA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Decisão: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISIDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69134/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECTES 2: RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISIDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07978/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163002 RECTE: ROBERTO MARINI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ RECDO: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112598 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01312/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: ALBERTO PEDRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028791 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500107186 RECTE: REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM 0137148RJ RECDO: JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026923 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: AURENIO BARROS AREAS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125443 RECTE: MARINA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206669 RECTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0147409RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0147408RJ RECDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/ INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132850 RECTE: CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120207 RECTE: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ RECDO: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122953 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024959 RECTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 137/139\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116508 RECTE: RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0147171RJ RECDO: MARLENE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212247 RECTE: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ RECDOS: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126689 RECTE: VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS 0130675RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210064 RECTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ RECDO: RIL BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022149 RECTE: RODOVIARIO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ RECDO: MARLY PORFIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123230 RECTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: SALUSTIANO SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216302 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205540 RECTE: ROBSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ RECDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134674 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NELSOLINO JOSE GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210678 RECTES: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127060 RECTE: PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA 0001517BRJ RECDOS: TECNOGAS DE RAMOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 217 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210230 RECTE: VIRGINIA ELVAS SEVERINO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ RECDO: DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169135 RECTE: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 508/592.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029920 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FL. 89, OS RECURSOS NAO SE ENCONTRAM ASSINADOS PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SIGNATARIO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR AS PECAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041415 RECTE: ROBERTO MARIANO RUFINO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120480 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214736 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ RECDO: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145349 RECTE: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029544 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: MICHEL KYRILLOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000199407 RECTES: WALTER JACINTO NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RICARDO DIAS 0075172RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"PELO EXPOSTO, (...), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\nId: 337788"
                                                        ],
                                                        "337790": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168647 RECTES: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO REC. EXT.,DE FLS. 1195/1204, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1116/1146, INTERPOSTO POR ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS, BEM COMO DO SEGUNDO REC. ESP., DE FLS. 1148/1193, INTERPOSTO POR PREVINDUS(...), EIS QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIFICADO AAS FLS. 1206 E 1216.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00005/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ASSISTENTE: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44233/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Decisão: FLS. 831/845. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 830, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07153/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: ESPOLIO DE ADALZY GUIMARAES ROMANO REP/P/S/INVENTARIANTE WALDEMAR JOSE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168647 RECTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO REC. EXT.,DE FLS. 1195/1204, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1116/1146, INTERPOSTO POR ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS, BEM COMO DO SEGUNDO REC. ESP., DE FLS. 1148/1193, INTERPOSTO POR PREVINDUS(...), EIS QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIFICADO AAS FLS. 1206 E 1216.\r\n\r\nId: 337790"
                                                        ],
                                                        "337791": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219030 RECTE: B V FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ELENA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ROCHA MARQUES 0131942RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169206 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115541 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000112053 RECTE: JANIO LUIZ DA COSTA OUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARCELO FERREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125077 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000201499 RECTE: LUIS MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ESTER MARINHO MENDES 0117556RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137458 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312303 RECTE: UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208184 RECTE: LUIZA SALGADO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS COUTINHO E PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273747 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SIRLEI FREITAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273735 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DAMIANA DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278356 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273103 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: SORAIA SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140875 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PALMIERI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131487 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ RECDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128578 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: ELLIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7447 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168265 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160130 RECTE: PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349223 RECTE: VICENTINA DE SOUZA JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303600 RECTE: THIAGO FRANCISCO DE MELLO NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302115 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ADAIR PAIS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114651 RECTE: BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: SERGIO ATILIO GROSSI Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000309389 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA 0142309RJ RECDO: ALVILENE PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215609 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: LEOPOLDINA MACHADO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118906 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00877/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA PENHA DE ANDRADE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03237/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ RECDO: FRANCISCO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02058/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JONAS BATISTA DE SOUZA 0035594RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145477 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011781 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: VALTER ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115541 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153943 RECTE: MARIA JOSE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: FABIO SABOIA PARMERSTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138124 RECTE: FERNANDO DA SILVA SEBASTIAO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: WALTER NEVES RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211897 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ ADVOGADO 2: DR(a). DION CASSIO CASTALDI 0033786RP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163192 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: IRINEU ELIAS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124809 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ RECDOS: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113142 RECTE: SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ RECDO 1: CENTRO MEDICO PILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ RECDO 2: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159155 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: MARCELO JORGE ALVES ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212908 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105928 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106804 RECTE 1: QBE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECTE 2: TRANSPORTADORA NANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130677 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ RECDO 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111249 RECTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: FELIPE JORGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO 0101616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137458 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104666 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ RECDO 1: ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126882 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127694 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122418 RECTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132518 RECTE: ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ RECDO: LUIZ PAULO BARBOZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132488 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI 0044252RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI 0123751RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001233 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ARIANE DE LOURDES CECILIA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE MONICA BARBOSA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133598 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124945 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116168 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014106 RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: VALMIR SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES 0001482RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152998 RECTE: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158616 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: VALDEMIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128698 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119910 RECTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CELIO PORFIRIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128578 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: ELLIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127999 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107589 RECTE: JUSSARA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134247 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017131 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ RECDO: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136774 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129843 RECTE: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ RECDOS: CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114651 RECTE: BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SERGIO ATILIO GROSSI Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215609 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCI R M ALMEIDA RECDO: LEOPOLDINA MACHADO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118906 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: KUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133159 RECTE 1: VANIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ RECTE 2: VANIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ RECDO: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO 0104081RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132201 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ADEMIR CARDOSO MAURICIO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134994 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA ISABEL FERNANDES REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123653 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: HELOMIR MAGNO PEREIRA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206865 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: TEREZINHA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.81/163.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200710400001 RECTE: GABRIEL DIAS LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VALERIO TITO GAMA 0080939RJ RECDO: ODILON PEREIRA TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA SANDRA REGINA TEIXEIRA XAVIER Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104955 RECTE: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006051594 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDOS: MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (RG-10877451-4) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006988 RECTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ RECDO: MINISTE RIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 337791"
                                                        ],
                                                        "337786": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6572 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252835 RECTE: RICARDO VINICIUS DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CONCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212477 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CONCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000202972 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA DA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: AMANDA MOREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Despacho: NADA PROVER, TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTA DOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO NOTICIANDO QUE MARCIA ELAINE RESENDE AGUIAR NAO MAIS PATROCINA O RECORRIDO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151036 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: SEBASTIAO EVANGELISTA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157283 RECTE: DENIZE FRANCO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365708 RECTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000395658 RECTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125977 RECTE: ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E S/ MULHER ANA MARIA PRAZERES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ RECDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210602 RECTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023301 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264904 RECTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFECIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142463 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342903 RECTE: MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44233/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Despacho: \"INFORME A SECRETARIA SOBRE O ALEGADO A FLS.821/823.\" \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01332/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCIA CRISTINA VIEGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL,DE FLS.71/119,INTERPOSTO PELO UNIBANCO,EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.OUTOSSIM,DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 54/62,INTERPOSTO POR MARCIA CRISTINA VIEGAS.POR OUTRO LADO,NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, INFORME A SECRETARIA SOBRE O ALEGADO AS FLS. 68/70. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07153/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: ESPOLIO DE ADALZY GUIMARAES ROMANO REP/P/S/INVENTARIANTE WALDEMAR JOSE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Despacho: FLS. 398/400: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, VISANDO POR FIM A DEMANDA, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03957/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MOMENTUM MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Despacho: \"A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDADO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45.), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41092/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 265/267. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DOS AUTOS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18499/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: HERTA TINTNER ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205048 RECTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO EXPOSTO,RECONSIDERO A DECISAO DEFL.347 E DETERMINO A RETENCAO DO RECURSO.\" \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135985 RECTE: FLAVIA NUNES FONTENELE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127340 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115316 RECTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: ERNILIO FELINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136153 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126204 RECTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.246/253, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027960 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ Despacho: \"AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 74/81.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060062 RECTE: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ RECDO 1: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207358 RECTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 47/48 INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 44, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122707 RECTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA 0073320RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217103 RECTE: SENDAS S A ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215427 RECTE: SUELY FERREIRA DEFELIPPE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210602 RECTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112432 RECTE: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ RECDO 2: PEDRAS BRASILEIRAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114947 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023301 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016063 RECTE: MARLENE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO 0086544RJ RECDO: WANDA DA COSTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142463 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227413 RECTE: LUIZ FABIANO DA GAMA DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: IBI SEGUROS E OUTRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006745 RECTE: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ RECDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARBOSA LEAO 0103833RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA 0134828RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO 0039805RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n040. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200600214511 REQTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ REQDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 337786"
                                                        ],
                                                        "337794": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129929 RECTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ RECDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129929 RECTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ RECDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Vista: AO(S) RE CORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126808 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 337794"
                                                        ],
                                                        "337793": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365708 RECTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 337793"
                                                        ],
                                                        "337854": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027349 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 337854"
                                                        ],
                                                        "337792": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128392 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112945 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125253 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110712 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: EMERSON JOSE CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO 0069377RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119687 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112940 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124942 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400848 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA RECDO 1: GEORGINA CARMINE BARTH ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 2: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111040 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136936 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ RECDO: CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA 0087154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120414 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: EUGENIO BUGARIN VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146487 RECTE: ELIZANGELA RIBEIRO GALVAO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168725 RECTE: HELDER DE AZEVEDO ALEIXO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118833 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117062 RECTES: ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136000 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG RECDO: NILO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600100382 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139487 RECTE 1: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100423 RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105232 RECTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104916 RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES PIMENTEL 0129778RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES 0132086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137777 RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDOS: MANOEL LUIZ NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128341 RECTE: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117833 RECTE: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ RECDO: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118322 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128392 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121423 RECTE: WALTER HARLEY PAVEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO 2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138539 RECTE: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ RECDO: PAULO ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0076177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116031 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ RECDO: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ 0114438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113731 RECTE: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115396 RECTES: MARCOS DUTRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119687 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133430 RECTE: MATHILDE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104891 RECTE: MATHEUS SANTANA ASSIMOS MIGUEZ REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111065 RECTE: ELZA DA CONCEICAO NOVAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO CEZAR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123231 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM 0086001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125413 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO ACQUABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133796 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133608 RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: VANIA MARIA RAMOS DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017994 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO RECDO: SEBASTIAO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO 0100018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131744 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124916 RECTE: IRENE DA FONSECA MATEUS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111896 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO 1: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120261 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO 0149364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ RECDO: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130911 RECTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116457 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GAD COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155771 RECTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO: CAIO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOPES BARBOSA 0137964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129082 RECTE: EDNA GONCALVES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114699 RECTE: LUCIANA LOPES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ RECDO: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145193 RECTE: ILDA DE ARAUJO SCOTELARO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140425 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ RECDO: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158303 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MONICA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157778 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ELAINE BITTAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125941 RECTE: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111040 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137061 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133922 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO 0105355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126247 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CLARA HOLLUP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119820 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: WILSON MARTURELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA 0087154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111434 RECTE: JOAO ABILIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114428 RECTE: WALTER DE SOUZA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143926 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VANUZA SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114704 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LUSIMAR ARAUJO PONTE ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129914 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121012 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ RECDO: MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120392 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136180 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDOS: VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159159 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123321 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ADILSON MESQUITA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160384 RECTE: SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167823 RECTE: ANDREA DA CONCEICAO CABADA GANDOLFO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146487 RECTE: ELIZANGELA RIBEIRO GALVAO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129592 RECTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). ELSA GOBBI KUNZ 0109588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153820 RECTE: THELMA PEREIRA ZOTTICH ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ RECDO: ANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES 0119343RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES 0116545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128831 RECTE: ERENILDA FERREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000077 RECTE: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 337792"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "337783": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500126309 ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INADEC ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CESAR TORRES DF0020251 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO SP0101067 LEGISL.: LEI Nr 10406 DO ANO 2002 DA UNIAO - ARTIGO 1361 PARAG.1 INTERESSADO 1: SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 INTERESSADO 2: ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 INTERESSADO 3: JAIRO VASCONCELOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA RJ0125344 INTERESSADO 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ASSISTENTE: IRTDPJBRASIL - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS DO BRASIL. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DE CISAO DE FLS. 921 PELAS RAZOES APONTADAS PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA; PRECLUSA ESTA, VOLTEM.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SEGISMUNDO CRUVINEL RATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 IMPDO: EXMO.SR.DR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O SILENCIO DOS IMPETRANTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199987086 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RJ0041331 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 400.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100730 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOS: DR(a). LEO MENEZES FARRULLA RJ0068289 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM SE TRATANDO DE MANDAMUS IMPETRADO PARA OBSTAR A REDUCAO ILEGAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, E ANAPLICAVEEL A REGRA DO ARTIGO 5., PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4348, QUE POSTERGA PARA O TRANSITO EM JULGADO O CUMPRIMENTO DO ACORDAO CONCEDENDO AUMENTO REMUNERATORIO. AQUI TEM ACOLHIDA O ARTIGO 12, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1533, DISPONDO SOBRE A IMEDIATA EXEQUIBILIDADE DO DECISUM. ISTO SIGNIFICA, NA PRATICA, QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS O DEFERIMENTO DA LIMINAR, PUBLICADA EM 04/09/00 DEVE SER PAGO JA, MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR, PORQUE TRADUCAO DE DESCUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROVIDA DE MANDAMENTALIDADE. CANCELE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO AS FLS. 278. INTIME-SE A SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 45 DIAS, DA IMPORTANCIA CONTEMPLADA NA PETICAO DE 236/243, TOTALIZANDO R$ 129.132,24.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101595 IMPTE: PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES RJ0062240 ADVOGADO 2: DR(a). SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO RJ0082058 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFIRME O IMPETRANTE O RECEBIMENTO DOS VALORES MENCIONADOS AS FLS. 203, BEM COMO ESCLARECA SE DA QUITACAO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102285 IMPTE: JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 232: DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101619 IMPTE: IACANAM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DOS VALORES OBJETO DE FLS. 288, ESPECIFICANDO SE ESTE RECEBIMENTO OCORREU DE FATO EM OUTUBRO DO ANO PASSADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150084 IMPTE: CELIA SCANSETTI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 167/168 - DEFIRO. DE-SE VISTA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154415 IMPTE: CELIO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO. INTIME-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1185 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001148435 IMPTE: RENATO DA COSTA PETRELLI ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O EXEQUENTE SE RECEBEU A IMPORTANCIA REFERIDA AS FLS. 296, EM PARTICULAR PORQUE A PLANILHA DE FLS. 301 MENCIONA ESTE PAGAMENTO PARCIAL.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 768: AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183199 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS LUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA WANIUS DE AMORIM FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS RENATO LUIZ DE CASTRO JESUS MARCO ANTONIO FERREIRA CAMPOS FABIO JOSE DE MEIRELLES GILBERTO DE ANDRADE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA O INSTRUMENTO DE MANDADO ALUDIDO PELA PETICAO MAS QUE NAO A ACOMPANHA.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1079 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002119418 IMPTES: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JOSE OCTAVIANO DE ANDRADE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 4: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIMEM-SE OS SRS. ADOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002187990 IMPTES: NEY CRISTINO CASTRO MELO LUCIANA SARMENTO SARAIVA ANALUCIA SARMENTO SARAIVA ANALUIZA SARMENTO SARAIVA MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 335/341 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450340 IMPTE: JEANE MARIA DE MORAES E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166895 IMPTE: SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, APOS O QUE PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.321 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200600212328 Protocolo: 200732459 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 31.01.2007 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1. - BAIXEM OS AUTOS `A SECRETARIA DO COLENDO ORGAO ESPECIAL PARA QUE RETIFIQUE A CERTIDAO DE FLS.48, VAZADA NOS TERMOS SEGUINTES: \"CERTIFICO QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 44/47 SAO INTEMPESTIVOS\". EM REALIDADE, `AS FLS. 44/47, REFERIDAS NA SOBREDITA CERTIDAO, O QUE SE TEM E A INTERPOSICAO DE UMA \"EXCECAO DE IMPEDIMENTO E SUSPEICAO\". 1.1 - DESAPENSE-SE A EXCECAO EM TELA, AUTUANDO-SE-A EM SEPARADO, JUNTANDO-SE NESSES AUTOS COPIA DA REFERIDA PETICAO INCIDENTAL, E, NOS AUTOS A SEREM FORMADOS, COPIA DE FLS. 02/43, E DO PRESENTE DESPACHO. 2. - ANOTO, DESDE LOGO, QUE NAO ME RECONHECO IMPEDIDA OU SUSPEITA PARA JULGAR, PELO MENOS ATE AQUI, O PRESENTE FEITO OU QUALQUER OUTRO PROCESSO-JUDICIAL, EM QUE SEJA PARTE A EXCIPIENTE. 2.1 - O PRETENSO IMPEDIMENTO ATINGIRIA, SEGUNDO SE ALEGA NA INICIAL, \"A QUASE TOTALIDADE DOS EXCEPTOS, UM DELES O PROPRIO PRESIDENTE E TODOS OS VICE-PRESIDENTES DESSE VIOLADOR TRIBUNAL DE INJUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EMPREENDERAM VERDADEIRA \"CACADA\" HUMANA CONTRA A EXCIPIENTE, TRATADA `A LUZ DO DIA E PRESENCA DE QUEM QUER QUE SEJA DE FORMA DESUMANA E IMPIEDOSA PELA QUASE TOTALIDADE DOS JULGADORES DESSE ORGAO, DO TRIBUNAL PLENO, CONSELHO DA MAGISTRATURA, SECAO CRIMAL E CAMARAS CIVEIS E CRIMINAIS, E AINDA DE VARAS CIVEIS, DE FAMILIA, DE REGISTRO PUBLICO, E CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS (...)\". TAMANHOS DESPAUTERIOS NAO TERMINAM AI. ADUZ, A EXCIPIENTE, QUE \"AS PROVAS QUE SEGUEM COM A PRESENTE JA SAO SUFICIENTES PARA PROVAR QUE OS EXCEPTOS TEM MOTIVOS DE SOBRA PARA DESEJAREM A MORTE DESTA CAUSIDICA, COMO VEM TENTANDO E DE MANEIRA INCANSAVEL, POIS EM JOGO SEUS CARGOS QUE PENSAM SAO ETERNOS, MAS QUE NAO SAO, E CONFORME JA DITO, DENTRE EM POUCO O DEUS VIVO DA BIBLIA, QUE E O SENHOR JESUS CRISTO - A QUEM ESTA ADVOGADA-EXCIPIENTE SERVE E ADORA DE VERDADE E COM SINCERIDADE NO CORACAO, E PARA QUEM DIZIMA, OFERTA E SACRIFICA NO ALTAR DA IGREJA UNIVERSAL, PARA ONDE O ESPIRITO SANTO A CONDUZIU - VAI FAZER A VERDADEIRA JUSTICA QUE E A DIVINA, ESVAZIANDO \"TRONOS\" E \"CADEIRAS CATIVAS\" DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA JUSTICA FEDERAL E DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RJ, NAO SE PODENDO ESQUECER DA JUSTICA TRABALHISTA, QUE SO QUEM FICAR DE PE, VERA!\". A PETICAO DE EXCECAO, ANOTE-SE, NAO VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ESPECIE ALGUMA. O DESTEMPERO DA EXCIPIENTE CHEGA AO PONTO DE PROGNOSTICAR \"A IMPLOSAO DO PODER JUDICIARIO, ARRASTANDO DE ROLDAO OS DEMAIS PODERES DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (...)\" (FLS.45). A IRADA E DESGOVERNADA LINHA ARGUMENTATIVA ADOTADA PELA EXCIPIENTE NAO TEM FIM, COMO SE VE DE FLS. 46/47. NA ESDRUXULA PETICAO DE \"EXCECAO DE IMPEDIMENTO E SUSPEICAO\", A EXCIPIENTE DIZ QUE ALEM DE IMPEDIDOS, OS DESEMBARGADORES A QUE SE REFERE `AS FLS. 44, DENTRE OS QUAIS CONSTA O NOME DESSA RELATORA, \"SAO SUSPEITOS DE PARCIALIDADE, DEVENDO SER AFASTADOS DO PROCESSO EM QUESTAO, COMO DE TODOS OS OUTROS EM CURSO NESSE TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\". E CONCLUINDO, REQUER SEJA JULGADA A PRESENTE EXCECAO \" COM O AFASTAMENTO DOS EXCEPTOS E OUTROS SENDO INDICADOS PARA JULGAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS (...)\", SENDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS \"AO ORGAO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO, REQUERENDO, AO FINAL, SEJA A ACAO (SIC) JULGADA PROCEDENTE, COM AS CONDENACOES DE LEI, E REMESSA AOS SUBSTITUTOS EM CARATER DE URGENCIA\", PROTESTANDO PELA PRODUCAO DE PROVAS. SEM ADENTRAR NO MERITO (SE E QUE DO MESMO SE PODE COGITAR NA EXCECAO EM TELA), CUMPRE-ME REGISTRAR QUE NAO VISLUMBRO, NO CASO PRESENTE, QUALQUER DAS HIPOTESES LEGAIS DE IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO, PREVISTAS, EXPRESSAMENTE, NOS ARTIGOS 134 E 135 E RESPECTIVOS INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.- SENDO RELATORA DO MANDADO DE SEGURANCA N 321/2007, EM CUJOS AUTOS A ORA EXCIPIENTE INTERPOS EMBARGOS DECLARATORIOS CONTRA A DECISAO QUE, LIMINARMENTE, INDEFERIU O PREFALADO MANDAMUS, VEJO-ME NA CONTINGENCIA, NA FORMA DO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO DESSA COLENDA CORTE, DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS `A DOUTA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, PARA OS FINS DE DIREITO. 4.- POR ULTIMO, E POR CONSEQUENCIA DA INTERPOSICAO DA EXCECAO DE IMPEDIMENTO E SUSPEICAO NOS PROPRIOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA N 321/2007, EM QUE E IMPETRANTE A ORA EXCIPIENTE: 4.1 - REVOGO O DESPACHO DE FLS.43, PELO QUAL DETERMINEI FOSSEM OS AUTOS LEVADOS EM MESA PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, OPOSTOS PELA IMPETRANTE CONTRA O ACORDAO DE FLS.35/37, QUE INDEFERIU O MANDAMUS POR INEPCIA DA INICIAL, E DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DE PECAS `A OAB/RJ, PARA OS FINS EXPLICITADOS NAQUELE DECISUM; 4.2- DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DOS ALUDIDOS EMBARGOS DECLARATORIOS ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE MALFADADA EXCECAO DE IMPEDIMENTO E SUSPEICAO\".\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2002.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 1885/99 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200273720 AUTOR: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA RJ0081699 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2002.006.174 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 81/98 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002139433 AUTOR: JOSE LOPES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO RJ0111703 REU 1: FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES RJ0008079 ADVOGADO 2: DR(a). RAFFAELE MAGARO RJ0044805 REU 2: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO RJ0091675 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - A TITULO DE BREVE RETROSPECTIVA, OBSERVA-SE QUE, EM FACE DA DECISAO DA E. 3 VICE-PRESIDENCIA (FLS. 387/389) QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 322/344) E EXTRAORDINARIO (FLS. 348/370) MANEJADOS, O AUTOR INTERPOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CUJOS AUTOS ORA SE ENCONTRAM EM APENSO, TENDO AMBOS RECEBIDO DECISOES MONOCRATICAS DE CONTEUDO NEGATIVO, RESPECTIVAMENTE, DE PROVIMENTO (FLS. 302/303 DOS AUTOS DE N 2005.137.00122 - AI N 662.273-RJ - ) E DE SEGUIMENTO (FL. 308 DOS AUTOS DE N 2005.136.00095 - AI N 591.321-7-RJ-). 2 - ASSIM, FACULTA-SE `AS PARTES O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 3 - CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM NOTICIAS DOS INTERESSADOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2004.006.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13.561/00 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 200487316 AUTOR: LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES RJ0079645 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA GORENSTEIN RJ0087314 REU: GLORIA VIRGINIA LOGSDON ADVOGADOS: DR(a). GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ RJ0068059 DR(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA RJ0074813 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2004.006.122 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300105885-AP.CIVEL-11 CC DO TJ Protocolo: 2004107062 AUTOR: EVA MARIA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORA PUBLICA REU: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL PEDRO ERNESTO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS RJ0101484 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2004.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25257/01 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004176235 AUTOR: CELIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2005.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.018737-7 2 VARA CIVEL CAPITAL EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDIC.E(AG.INST.2003.002.05295 18 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200554641 AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO NUNES E S/MULHER DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES ADVOGADO: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES RJ0037255 REU: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS(LEILOEIRO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER TAXA JU DICIARIA E AS CUSTAS, RESPECTIVAMENTE, NOS TOTAIS DE C$ 11,00 E R$ 12,24, BEM COMO FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A PENHORA DE FLS. 71 E NOS TERMOS DA CERTIDOES DE FLS. 72.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 REUS: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO,2VCDE CACHOEIRAS DE MACACU 20000120000830 Protocolo: 2005208571 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC. 1: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA PROC.MUNIC. 2: RAQUEL MAIA DE CARVALHO - OABRJ100634 PROC.MUNIC. 3: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA REUS: MARISTELA NOGUEIRA ISOLINA FLORENTINO LENI PEREIRA DE ARAUJO REU +: KATIA DA SILVA REUS: NUBIA MARIA TORRES VELOSO PEDRO ALCANTARA GINO ALTINEIA CUSTODIO JANE GOMES LIMA PAULO MARCIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - SOBRE FLS. 327, NADA A PROVER, PORQUANTO PREJUDICADO O ALI REQUERIDO. 2 - NO QUE TANGE A FLS. 330, INDEFIRO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20030013298 Protocolo: 2005248087 AUTORS: EDDY FERREIRA PONTES FILHO NEY GRACIO DE ARAUJO ANA ROSA DE CASTRO RANGEL CLAUDIO ARRUDA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, INDICANDO EVENTUAL DIFERENCA EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300132401 Protocolo: 2006238085 AUTOR: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 REU 1: CRESCIMOV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REP/P/S/DIRETORA YONNE DIAS MURRAY REU 2: RONALD FERGUSON MURRAY Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NO ENDERECO INDICADO (O 2. REU) POR CARTA PRECATORIA. E. \"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200300125843 Protocolo: 2006326480 AUTOR: L J C TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO RJ0135988 REU: EDISON RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANOTE-SE ONDE COUBER E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300130593 Protocolo: 200722383 AUTOR: CLAUDIUS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZOES FINAIS SUCESSIVAMENTE, DO AUTOR E REU, POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500120579 Protocolo: 200798625 AUTOR: CRISTINA NUNES BARRIA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600133815 Protocolo: 2007187237 AUTOR: LEANDRO DE BARROS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS RJ0140583 REU: SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES, APONTANDO OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR, SE AINDA TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2005.001.040401-4/10 VARA FAZ.PUB.CAPITAL)APELACAO CIVEL 2005.001.46.527 Protocolo: 2007217323 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESTAS CONDICOES EXCEPCIONAIS, ESTOU OBRIGADO A DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. OFICIE-SE. CITE-SE O REU PARA CONHECER O PEDIDO E SE DEFENDER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ADVERTIDO DE QUE, NA AUSENCIA DE CONTESTACAO, OS FATOS ALEGADOS SERAO PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300131717 Protocolo: 2007274682 AUTOR: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 REU: GELTA MOREIRA BARBOSA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - O INSTRUMENTO DE PROCURACAO (FLS. 20) FOI ASSINADO POR PESSOA QUE SE DIZ \"PRESIDENTE INTERINO DA NITEROI PREV.\", SEM COMPROVACAO DE TAL CONDICAO. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 2 - RECOLHA-SE, NO MESMO PRAZO, O VALOR CORRESPONDENTE AO DEPOSITO EXIGIDO PELO ART. 488, II, DO CPC.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500126604 Protocolo: 2007284127 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 REU: SUELI MARTINS LEAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O AUTOR A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE VER RESCINDIDA. VENHAM OS AUTOS ORIGINAIS PARA QUE, APOS, COM O NECESSARIO EXAME, SEJA APRECIADO O CABIMENTO DESTA REVISIONAL.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600118924 Protocolo: 2007285890 AUTOR: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 REU: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"... SENDO ASSIM, SE IMPOE DESACOLHER O PLEITO DE ANTECIPACAO. CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 337783"
                                                                ],
                                                                "337372": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nCOMUTAÇÃO DE PENA Nº 02/2002 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Requerente: Damásio da Costa Batista - Adv.: Dra. Vera Lúcia Gava, OAB/RJ 69.949. Decisão de fls. 227/228: “(...) Desta forma, é flagrante a total intempestividade do pedido de remessa dos autos à Vara de Execuções Penais para realização de novo cálculo (fls.216/217) ...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 216/217. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 337372"
                                                                ],
                                                                "337373": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 21/2001 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Maria Clara Magalhães Pontes de Miranda; Advs.: Dr. Carlos Alberto Ribeiro de Farias, OAB/RJ nº 60.062 e Dr. Jorge Caporazo Mendes, OAB/RJ nº 22.305; Embargado: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Astor Cardoso Pontes de Miranda. Decisão de fls. 303: “(...) defiro o pedido de parcelamento formulado à fls. 297 por Maria Clara Magalhães Pontes de Miranda. Expeçam-se guias para depósito judicial em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, devendo o primeiro recolhimento ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 337373"
                                                                ],
                                                                "337795": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275286 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1379 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - LEI MUNICIPAL 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES APOS ANALISAREI PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 337795"
                                                                ],
                                                                "337426": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 14/2007 (2007.062.00014) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - Remte.: Ministério Público - Informado: Promotor - Advs.: Drs. Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão (OAB/RJ 92586), Ilcelene Valente Bottari (OAB/RJ 51081), Guilherme Oliveira Santos (OAB/RJ 121610).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 55: “Designo o dia 19 de outubro, às 16 horas, para a audiência preliminar (art. 72, Lei 9099/05), na sala de sessão da 5ª Câmara Criminal. Intimem-se”. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. (a) Des. Sérgio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nId: 337426"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "337796": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01497-0 Protocolo: 2007277142 IMPTE: DR. MARCOS BENSIMAN IUNES (OAB/RJ0124230) PACTE: RUAM DOS SANTOS ORESTES - RG 11243738-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280116298 Protocolo: 2007281813 IMPTE: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTE 1: LEONARDO DE SOUZA SANTANA PACTE 2: MIGUEL ARCANJO GUIMARAES PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REU 1: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUCIANO ALVES SERAFIM CO-REU 3: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0 20052040026342 Protocolo: 2007292909 IMPTE/PACTE: ADRIANA DA SILVA BONICENHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU 1: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS CO-REU 2: MICHEL DE MENEZES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO ENCONTRO PRESENTE QUALQUER ELEMENTO CONCRETO AUTORIZADOR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. ALIAS, A INICIAL VEIO DESACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO DEMONSTRADOR DO ALEGADO; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS, AO MP..\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00320-5 Protocolo: 2007292966 IMPTE: Dr.ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (OAB/RJ5935) PACTE: GUSTAVO LOPES DA SILVA (RG:21149964-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007294282 IMPTE 1: DR. CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ0047698) IMPTE 2: DR. CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ0104313) PACTE: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A SUA CONCESSAO; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 337796"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "337797": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03268-6 Protocolo: 200754600 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR (RG:12.964.863-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08813-6 Protocolo: 200786975 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: HELIO FERREIRA (RG:05.979.613-6) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05501-6 E OUTRA Protocolo: 2007193373 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE LUIZ BARBOSA - RG 06981045-5 IFP OUTRO NOME: JORGE LUIS BARBOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:20047/02391-7 Protocolo: 2007259066 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FELIPE BARBOSA DA SILVA (RG.08375585-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06830-3 E OUTRO Protocolo: 2007080422 AGTE: CLEBER SANTIAGO VITORINO - RG 13449940-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10600-9 Protocolo: 2007119609 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: APARECIDA ALBERICH FERRARI - RG:12934493-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08746-0 Protocolo: 2007126238 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MILTON NEVES DA SILVA - RG:12404862-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00273-0 E OUTRAS Protocolo: 2007126837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (RG:11982681-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/5589-1 Protocolo: 2007210301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO RENAM BARBOSA NOVAES OUTRO NOME: LEONARDO RENAN BARBOSA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.209 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.014.000333-3 Protocolo: 2007087311 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: THIAGO ANTONIO RAMOS RECDO 2: ANTONIO SABINO CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.082343-2 Protocolo: 200615836 APTE: LUCIANO PRUDENCIO DE SOUZA (RG 127014645) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.660 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.132320-9 Protocolo: 2007013169 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO ARAUJO DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.770 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003431-3 Protocolo: 2007024954 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO BATISTA CRISOSTOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1223 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.004207-4 Protocolo: 2007045081 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.008201-0 Protocolo: 2007051861 APTE: PAULO CESAR DE FREITAS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1410 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.060285-9 Protocolo: 2007054650 APTE 1: DARLAN CARLOS SOUZA LIBANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DOUGLAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1655 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.001885-6 Protocolo: 200764819 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.102508-6 Protocolo: 2007073419 APTE: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2069 Origem: PIRAI Acao: 2003.043.001759-0 Protocolo: 2007083967 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ CO-REU: JOSE NAZARENO DA SILVA SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039613-5 Protocolo: 200791590 APTE: WELLINGTON RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.O.C. FILIACAO 1: WAGNER JORGE DA SILVA CAVALCANTI FILIACAO 2: MARIA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2162 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.043328-0 Protocolo: 200791701 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO VINICIUS DE SALLES DE JESUS OUTRO NOME: THIAGO VINICIUS SALLES JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3029 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.002705-2 Protocolo: 2007135586 APTE: UBIRATAN DA SILVA NATIVIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOHNY RIBEIRO DE MIRANDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3432 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.008868-1 Protocolo: 2007159316 APTE: SERGIO LUIZ MOREIRA GUIMARAES OUTRO NOME: SERGIO LUIS MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANTONIO EVERTON PAIXAO BARRETO CO-REU 2: MARCOS VABOS RAMOS CO-REU 3: RAFAEL ABREU DOS REIS CO-REU 4: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4434 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007848-5 Protocolo: 2007210957 APTE 1: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO APTE 2: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4774 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.004682-4 Protocolo: 2007227165 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUVERCI GOMES APDO 3: JORGE PINTO DO AMARAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05464 Protocolo: 20079140 EMBTE: JOSE NILTON VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00531 Protocolo: 200738623 EMBTE: JEFFERSON CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04842 Protocolo: 200732578 EMBTE: GERALDO CRISTIANO FARIAS DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 337797"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "337798": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA REALIZADA NO 5o. ANDAR, SALA 508 - LAMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.128770-2 Protocolo: 2007267198 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTE 2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 IMPTE 3: DRA.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES - OAB/RJ 95461 PACTE 1: MARCO PAULO ALVES DA SILVA PACTE 2: JOSE ALEXANDRE FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.950 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02852-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSUE SANTOS DE SOUZA (RG:12677599-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03863-5 Protocolo: 2007213122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE ALVES BATISTA (RG:09573383-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08235-9 E OUTRA Protocolo: 2007221057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (RG.08514293-3) ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05238-6 Protocolo: 2007250748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO SIQUEIRA ROCHA - RG 13178648-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11609-0 Protocolo: 2007250671 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR MALDONADO DAS DORES - RG 20159848-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nId: 337798"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "337799": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.618 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040381639 Protocolo: 2007014925 APTE 1: LEANDRO SILVA BRITO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GELL GOMES ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA RJ0133436 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO O RECURSO. DISTRIBUIA-SE, A FIM DE QUE SEJA REGULARMENTE PROCESSADO.\r\n\r\nId: 337799"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "337710": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 17/04/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez ter sido deferida a gratuidade de justiça em primeira instância:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.8940 - Ação originária 2005.021.011648-0 - Reparação de Danos - 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - Agte: BIANCA PINTO FERREIRA DOS SANTOS - Adv.: Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB/RJ 4652 - Agdo: BANCO BCN S/A - Adv. 1: Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB/RJ 74422 - Adv. 2: Dra. Rosa Maria dos Santos Borges OAB/RJ 84189 - Relatora: Des. MARIA AUGUSTA VAZ - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 337710"
                                                                                            ],
                                                                                            "337800": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 2007221788 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 147: CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDAO PROFERIDO POR ESTA CAMARA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.13273, EM SESSAO REALIZADA NO DIA 25/09/07, NO QUAL FOI RECONHECIDA, POR UNANIMIDADE, A COMPETENCIA DA 7a. CAMARA CIVEL ... DECLINO DA MINHA COMPETENCIA, EM PROL DO REFERIDO ORGAO COLEGIADO, PARA ONDE DEVERA SER ENCAMINHADO O PRESENTE RECURSO, APOS A REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24218 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020660214354 Protocolo: 2007251973 AGTE: ANA MARIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ISMAR DE SOUZA SILVA RJ0102902 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/38: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24240 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020139310 Protocolo: 2007251971 AGTE: ADRIANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 80/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070011223434 Protocolo: 2007264652 AGTE: JOSE DE BARROS CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 AGDO 1: ANTONIO CARLOS RODRIGUES AGDO 2: MARISA FREIRE DE MATTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.109 - \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990011159328 Protocolo: 2007275562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: GERALDO DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 33/34 DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31703 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011044196 Protocolo: 2007156670 APTE: VERA EPIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ROBALO FERREIRA RJ0019142 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DUARTE ANTONUCCI RJ0112171 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.133/134 - \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33129 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610072895 Protocolo: 2007164453 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DILZA SILVA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/71: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33859 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010599850 Protocolo: 2007169271 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE RJ0072321 APDO: EDSON ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA RJ0021890 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 240/243: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34181 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060370053292 Protocolo: 2007170064 APTE: FABRICA DE RENDAS ARP S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34466 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040274227 Protocolo: 2007170568 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: DINEI SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/76: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 337800"
                                                                                            ],
                                                                                            "337801": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28104 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040263280 Protocolo: 2007293061 AGTE: NELSON GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.53 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010320687 Protocolo: 2007293105 AGTE: JANDIRA FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.73 - DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010334460 Protocolo: 2007108025 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FL.412 ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.46481 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040262508 Protocolo: 2007233589 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS RJ0096090 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.201 - \"OS EFEITOS DA TUTELA PERMANECEM, CONSIDERANDO O DUPLO EFEITO PELO QUAL FOI RECEBIDA A APELACAO.A APELADA TEM CIENCIA, AO QUE PARECE, DA DECISAO (FLS.199) ADVERTINDO-A QUANTO AS SANCOES QUE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA IMPLICARA. ASSIM, DEVE A RE MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA RESIDENCIA DO AUTOR ATE DECISAO FINAL DO PROCESSO. A DOUTA REVISAO.\"\r\n\r\nId: 337801"
                                                                                            ],
                                                                                            "337802": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1108 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.038471-9 Protocolo: 2007147420 AUTOR: ERICA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 13904 - DESAPROPRIACAO 77.001.500030-0 Protocolo: 200750770 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIRA CREMADES 0060409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES 0038611RJ AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021801-7 Protocolo: 200796346 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046479-0 Protocolo: 2007152129 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: HELENA MATIAS MESQUITA MARINA GOMES DA COSTA LEDA RODRIGUES SUELI DOS SANTOS SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13932 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.054.014679-2 Protocolo: 2007154233 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057177-0 Protocolo: 2007161871 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDO: GUILHERME ESTRELA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063251-0 Protocolo: 2007178610 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.37533 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.020.000044-7 Protocolo: 2006178700 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APTE 2: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDO: LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.38688 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.006.002733-6 Protocolo: 2006184250 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APTE 2: RICARDO RAMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115195-4 Protocolo: 2006312201 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTE 2: CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64640 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DUPLICATAS C/C INDENIZACAO 2005.042.001230-6 Protocolo: 2006311336 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR APDO: FERRAGENS TROYACK LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67619 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.006545-7 Protocolo: 2006327065 APTE: CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2001.001.092953-9 Protocolo: 2006337693 APTE: LAURA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ APDO: GISELDA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1723 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.038.017452-8 Protocolo: 2007003953 APTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6602 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.061.007497-6) 2005.061.002796-6 Protocolo: 2007031390 APTE: MARCOS FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8355 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.4231 INVENTARIO 99.006.001610-4 Protocolo: 2007038834 APTE: BERNADETE DIAS PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009700-0 Protocolo: 200745305 APTES 1: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS JOSE RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APTE 2: NEWTON ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126673-5 Protocolo: 2007050445 APTE: DANIEL RUNCO CUPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDOS: SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA SOLANGE CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA EDUARDO CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10420 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.058.000048-2 Protocolo: 2007049732 APTE: FELICIDADE BRUM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11297 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067234-5 Protocolo: 200753642 APTE: MARIA ANESIA BOUCAS MEYER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS 0135317RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS 0126712RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA MARCELLE FONSECA LIMA APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11340 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.033.001023-3 Protocolo: 200754934 APTE: JORGE LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.121888-8 Protocolo: 2007072246 APTES: MARIA HELENA FERREIRA SANTOS CARLOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21809 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 98.014.000432-3 Protocolo: 2007107737 APTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23297 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136791-4 Protocolo: 2007116455 APTE 1: ANTONIO ARAUJO DE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 3: ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27077 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.004.062887-4 Protocolo: 2007135003 APTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29644 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.078818-3 Protocolo: 2007145235 APTE: AMAURY SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMO MORISSON DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29975 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.069159-5 Protocolo: 2007147145 APTES: MARCOS DE ARAUJO PINTO FABIO DE ARAUJO PINTO LUCIA DE ARAUJO PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30166 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.506.004370-8 Protocolo: 2007147063 APTE: JOSE MARIA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOS: BENITO CASTRO GARCIA E S/MULHER NIEVES CABALERO ROSALES MANUEL ACUNA PORTELA E S/MULHER MARIA DA GLORIA COSTA ACUNA EMILIO DIAZ SOLINO E S/MULHER MARIA COUTO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30970 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015312-3 Protocolo: 2007151482 APTES 1: SHEIRLA SUELY NUNES MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ APTES 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034118-3 Protocolo: 2007154686 APTE: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31777 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053615-2 Protocolo: 2007156742 APTES: KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA ANDERSON DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER 0054524RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.143043-2 Protocolo: 2007157620 APTES: ANTONIO LOPES DA SILVA SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA VALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA OSWALDO DE MORAES RODRIGUES MANOEL TRAJANO DE CASTRO FILHO MARCELO BARBOSA SILVEIRA DELIO COSTA CONCEICAO JOAO VERGILIO GALDINO DE OLIVEIRA ANTONIO CLAUDIO RAMOS ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051259-7 Protocolo: 2007156846 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.108778-4 Protocolo: 2007159413 APTE 1: PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.139394-4 Protocolo: 2007165561 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ APDO: HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001553-0 Protocolo: 2007166160 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL RO CHA 0096079RJ APDO: ELCIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34014 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005083-4 Protocolo: 2007167520 APTE 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ APTE 2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34345 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.040.001420-7 Protocolo: 2007171520 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/P/S/INV JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35252 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.054.004053-5 Protocolo: 2007176337 APTE 1: EDUARDA PINTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ APTE 2: EVANDRO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35500 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.159783-3 Protocolo: 2007176583 APTE: MARTIN LIU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ APDO: MARCIO DE SOUZA LUIZ VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35783 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.017149-6 Protocolo: 2007177815 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36115 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001398-1 Protocolo: 2007179455 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDO: DAVID VIEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36572 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135948-0 Protocolo: 2007181467 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: MOTOFLIP SAAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.073085-0 Protocolo: 2007185561 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.114071-9 Protocolo: 2007185601 APTES: ISMAR SCHWARTZ FABIO SCHWARTZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 99.001.125202-0 Protocolo: 2007187048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: GUILHERME DE ALENCAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37224 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 2005.001.127780-2 Protocolo: 2007185393 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDO: RAPHAEL BARTRAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004036-9 Protocolo: 2007186766 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOANA D'ARC ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37448 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119155-7 Protocolo: 2007187558 APTE: MAURO CELSO SOARES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145580-9 Protocolo: 2007191628 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDO: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38476 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C 2002.045.000943-2 2002.045.002204-7 Protocolo: 2007194818 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTE 2: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ APTE 3: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38762 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.053.000395-3 Protocolo: 2007194852 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ ADVOGADO 3: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ APDOS: LEONARDO SALERNO TAVARES RITA FRANCISCA SALERNO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA 0126975RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39845 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052368-6 Protocolo: 2007201582 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39859 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023612-7 Protocolo: 2007201074 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDO: DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40308 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.005533-6 Protocolo: 2007203831 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CARLOS ALBERTO PINTO ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40980 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.064.000304-0 Protocolo: 2007205771 APTES: ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO FATIMA MAZZEI MAHMUD CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO 0072518RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003017-6 Protocolo: 2007206428 APTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ REC.ADESIVO: ALDAIR VELLASCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007348-4 Protocolo: 2007207249 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: ROSILENE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA 0139575RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2001.001.084322-0 Protocolo: 2007214342 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ANTONIA LOPES ANCHIETA ROSANGELA LOPES ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43699 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009795-8 Protocolo: 2007214697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: LINDALVA AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43746 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.038.017691-8 Protocolo: 2007219254 APTE: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.063852-0 Protocolo: 2007224058 APTE: IGNES LIDIA CAPELER ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ APDO: FIDELIS MARTELETO ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45104 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.069314-9 Protocolo: 2007226568 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45815 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.203.010448-7 Protocolo: 2007229043 APTE: ANDRE DOS SANTOS ORFEI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ APDO: THIAGO SANTOS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46368 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.001797-8 Protocolo: 2007232241 APTE: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46683 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.111145-8 Protocolo: 2007234471 APTE: JORCELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2006.001.051246-9) 2006.001.051246-9 Protocolo: 2007238412 APTE: GIOVANNA BARROS GANTOIS REP/P/S/MAE IEDA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ APDO: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.054659-5 Protocolo: 2007247186 APTES 1: NILCINIA SERODIO DE BRITO ELIANE SERODIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.052348-1). 2004.001.044566-0 Protocolo: 2007248949 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.108185-3 Protocolo: 2007247884 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF APDO: RICARDO BARBOSA SOLDON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO 0135229RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48980 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: DECLARATORIA 2006.049.000175-1 Protocolo: 2007248005 APTE: SEBASTIANA CAVALHEIRO PERDOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49097 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2006.001.090674-5 Protocolo: 2007248736 APTE: WALDIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ APDO: SILMA CONTINENTINO ALEGRIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA 0053285RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49127 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.004.005885-1 Protocolo: 2007248053 APTE: RUI CELSO PECANHA ADVOGADO: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA 0118281RJ APDOS: FLAVIA IRENE ALBRECHT EDMAR LUCIANO KLAFKE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055051-3 Protocolo: 2007252278 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO 0133076RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CIVEL 2007.001.49873 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.013321-7 Protocolo: 2007253559 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: CRISTIANA PINTO ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.030247-2 Protocolo: 2007252467 APTE: ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50813 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.013253-7 Protocolo: 2007257234 APTE 1: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APTES 2: CONCEICAO CONCELOS PEREIRA ALVES PAULO ROBERTO DE JESUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO DE ASSUNCAO CORREIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.007154-8 Protocolo: 2007259743 APTE: ANA DE FATIMA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES 0131641RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070186-2 Protocolo: 2007259167 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: PALOMA MOUTINHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52077 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019006-8 Protocolo: 2007269504 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APTE 2: MARCELO TELES OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52479 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000136-8 Protocolo: 2007267589 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALVARO RAYMUNDO GULART Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 337802"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "337804": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1791 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040370008567 Protocolo: 2007288130 AUTOR: PAULO RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020010867238 Protocolo: 2007289930 AGTE: MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: CONDOMINIO VILA GRATIDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27856 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050115663 Protocolo: 2007289373 AGTE: NELSON DOS SANTOS E S/MULHER IVANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN RJ0136680 AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A AGDO 2: MAXXI MOTORS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011199110 Protocolo: 2007290422 AGTE: CINTIA MARA MIRANDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO RJ0137077 AGDO: CETELEM BRASIL S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27891 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068959 Protocolo: 2007289556 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARIA EDUARDA SANTOS CORREA REP/ P/ S/ MAE FERNANDA SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28072 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230082674 Protocolo: 2007292198 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: ADEILDO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28130 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070380395840 Protocolo: 2007293489 AGTE: MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PDE NOVA IGUACU PREVINI AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... HA PEDIDO DE GRATUIDADE, QUE ORA DEFIRO PARA FINS RECURSAIS... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, ONDE SERAO APENSADOS AOS PRINCIPAIS, PARA OPORTUNO EXAME, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45250 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20000011331834 Protocolo: 2007226226 APTE: ALVARO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 APDO: FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51195 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010021851 Protocolo: 2007260597 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52225 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020252017 Protocolo: 2007269327 APTES: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA OSWALDIR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54819 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011299601 Protocolo: 2007287794 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA APDO: BRUNO FONTES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, P. 1o. A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54891 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610043640 Protocolo: 2007287471 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WENDERSON AVELAR CONCEICAO DA MOTTA REP/P/S/GUARDIA FABIANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A R$ 100,00, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54895 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020085597 Protocolo: 2007285791 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55063 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052120001934 Protocolo: 2007289637 APTE: LUIZ RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES RJ0139310 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO RJ0119831 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55241 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011475870 Protocolo: 2007287719 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: LUIZ ARY REIS BURICHE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55359 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2026/00 EXECUCAO FISCAL 20000720020839 Protocolo: 2007287276 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: FRANCES BUARQUE DE MACEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55484 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.000800-3 OBRIGACAO DE FAZER) 20070660060260 Protocolo: 2007291077 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 337804"
                                                                                                ],
                                                                                                "337803": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24349 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080159149 Protocolo: 2007253161 AGTE: NADIR BASTOS RABELLO DE SA REP/P ALINE RABELLO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS RJ0142102 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RELATORIA DO FEITO ATE AGRADECE A \"ORIENTACAO\" DA SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS. 54/55, MAS, COMO ELA PROPRIA AFIRMA, NAO REPRESENTA OS INTERESSES DO AGRAVADO NESTES AUTOS. DE TODO MODO, E COMO SE VERIFICA DA PETICAO DE FLS. 51, O RECORRIDO, COMPARECENDO AOS AUTOS, JA TERA SE CIENTIFICADO DA DECISAO DE FLS. 39/42, SEM RECURSOS QUAISQUER, TODAVIA. AUTOS AO PRIMENTO GRAU. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27613 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070330002020 Protocolo: 2007288450 AGTES: ALEXIS GOMES KESSLER DARCI FRANCISCO LEAL ADVOGADO: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA RJ0105000 AGDO: KAF RIO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27664 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159149 Protocolo: 2007289369 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... VAI POR BEM ANTECIPAR ANTECIPAR PARCIALMENTE A TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER A DETERMINACAO CONSTANTE DA DECISAO RECORRIDA NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA REPONHA O APARELHO DE MEDICAO QUE FORA SUBSTITUIDO E DE QUE CASO MANTIDO O NOVO MEDIDOR INSTALADO, A COBRANCA NAO ULTRAPASSE A MEDIA DE CONSUMO DO USUARIO NOS ULTIMOS TRES MESES...COMPROVE A AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, INFORMANDO SE O JUIZ DA CAUSA EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO. I. O AGRAVADO PARA OFERECER SUAS RAZOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011068222 Protocolo: 2007292275 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...A DECISAO AGRAVADA NAO E CAPAZ DE CAUSAR A RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OBSERVE-SE QUE A QUANTIA EXECUTADA, R$ 37.002,67 NO CASO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , NAO E CAPAZ DE COLOCAR EM RISCO A SAUDE FINANCEIRA DA EMPRESA DE FORMA A JUSTIFICAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NESTE SENTIDO. DISPENSO AS INFORMACOES. I. O AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS RAZOES. APOS, A PGJ.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51495 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062080055952 Protocolo: 2007262182 APTE: FERRAGENS LUIZINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0126168 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA RJ0127193 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"INICIALMENTE DESENTRANHEM-SE OS DOCS. DE FLS. 257/274 DEVOLVENDO-SE-NOS AO APELANTE, POIS QUE NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE DOC. NOVO CONSTANTE DO ART. 397 CPC. OUTROSSIM, DEVERAO SER RISCADOS OS TEXTOS RELATIVOS A PROVA DOCUMENTAL JUNTADA A DESTEMPO E DIGITALIZADAS COMO PARTE DAS RAZOES DE APELACAO, APLICANDO-SE AQUI, POR ANALOGIA, O ART. 15, CAPUT CPC, JA QUE NAO E POSSIVEL O DESENTRANHAMENTO, PENA DE CERCEAR-SE O ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. INTIMEM-SE. APOS, E JUNTADO RELATORIO EM DUAS LAUDAS DIGITADA, A DOUTA REVISAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052070056386 Protocolo: 2007282468 APTE: ARTHUR JOSE DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDO 1: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR QUE O APELANTE CUMPRA O ABAIXO DETERMINADO, NO PRAZO DE 48 HORAS: TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL, POR SER DOCUMENTO INDISPENSAVEL AO JULGAMENTO DO RECURSO. VINDO O DOCUMEMTO, VOLTEM CONCLUSOS\".\r\n\r\nId: 337803"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "337806": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011497580 Protocolo: 200727463 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: CARLOS ALBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010213962 Protocolo: 2007223470 AGTE: MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042020070608 Protocolo: 2007285860 AGTES: CLIMERIA DA SILVA BASTOS JAIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0065050 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27388 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060011193888 Protocolo: 2007286634 AGTES: LUIZ IVO FAUSTINO ILZA DE ARAUJO FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO RJ0088447 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27428 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20052080127870 Protocolo: 2007286536 AGTE: ECYLA VIANNA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO: LEONARDO SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARIA TEIXEIRA RJ0021845 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011547250 Protocolo: 2007289881 AGTES: NILMA DA COSTA PEREIRA ESMENIA DA COSTA PEREIRA ROSA SANDRA MARIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO TO0003511 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.62321 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052110005566 Protocolo: 2006299651 APTE: QUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDO: JOMELLUX ELETROMECANICA LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 337806"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "337805": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011638747 Protocolo: 2007239246 AGTE: MARCOS AFFONSO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIGA O AGRAVADO, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O QUE CONSTA DO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 34. 2) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007262374 AGTE: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: J. A DECISAO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO BASEOU-SE APENAS NUM SUPOSTO VICIO FORMAL NA CARTA DE SENTENCA, O QUAL, MELHOR EXAMINANDO A ESPECIE A VISTA DO ACRESCIDO, CONSTATO IRRELEVANTE, EIS QUE O RECURSO DE APELO SO TEM EFEITO DEVOLUTIVO. ADEMAIS, A ESPECIE RENOVA DISCUSSAO JA AFASTADA EM DECISAO MONOCRATICA DESTA CAMARA. ASSIM, RECONSIDERANDO ALUDIDA DECISAO, DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE AO MM JUIZO A QUO COM A BREVIDADE QUE O CASO COMPORTA. EM TEMPO: NAO HA NECESSIDADE DE NOVA NOTIFICACAO, DE SORTE QUE ISSO DEVE CONSTAR DA COMUNICACAO AO MM JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007262374 AGTE: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: EXAREI DECISAO NESTA DATA EM PETICAO QUE ME FOI APRESENTADA DIRETAMENTE PELA ILUSTRE ADVOGADA AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007262374 AGTE: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: RECEBO DAS MAOS DA ILUSTRE SIGNATARIA, AGUARDANDO VIREM OS AUTOS PARA EXAME. J. DEVIDO A VISTA DOS AUTOS. EM PRIMEIRO LUGAR, CONSIGNO QUE MINHA DECISAO DE FL. 100/100V DISPENSA NOVA NOTIFICACAO. EM SEGUNDO, NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NA FALTA DE CERTIDAO DE INTERPOSICAO DE RECURSO NAO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO ATE PORQUE DE SENTENCA PROLATADA EM ACAO DE DESPEJO SO CABE, EX VI LEGIS, APELO EM EFEITO TAO SOMENTE DEVOLUTIVO. DESTARTE, MANTENHO A ALUDIDA DECISAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.68229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011325640 Protocolo: 2006329599 APTE: LEONEL SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON RJ0125151E Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47682 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010378880 Protocolo: 2007239585 APTE 1: MASSA FALIDA DE ENERGY 03 FACTORING LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APTE 2: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\nId: 337805"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "337808": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.132085-9 Protocolo: 2007133279 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CAMARGO 0021032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO 0044684RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.053495-0 Protocolo: 2007164163 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.209.004001-5 Protocolo: 2007187420 AGTE: ISABELA HENRIQUES DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ AGDO: JOAO PARA DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070300-3 Protocolo: 2007215180 AGTE: MARIO DE AQUINO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO 0118523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO 0138179RJ AGDO 1: ROBSON REZENDE SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCETO REGIAO NORTE E NORDESTE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.005373-8 Protocolo: 2007220026 AGTE: ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ AGDO: AZUL SEGUROS AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA_) 2006.209.010376-1 Protocolo: 2007236516 AGTES: ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA MARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ AGDO: CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22495 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140577-6 Protocolo: 2007237767 AGTES: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL JOAO RAPOSO SCHMIDT NELSON MAGALHAES DE MIRANDA E SILVA ROBERTO ANDRADE SILVA MARCO ANTONIO MACIEL PINHEIRO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO JUSTINIANO DA SILVA CARNEIRO JOAO CARLOS PEREIRA DO LAGO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.090272-0 Protocolo: 2007238361 AGTE: MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 1999.001.1533 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 97001056680-3- TB 2.97.009311-8- ORDINARIA 97.001.056680-3 Protocolo: 199906425 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-3 PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS APDO 1: JOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDO 2: WANY DO COUTO FARIA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ APDO 3: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.51607 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.002067-0 Protocolo: 2005285619 APTE 1: JOSE RODRIGUES ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ APTE 2: ERNANI FORTUNA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APDOS: AGOSTINHA GALVAO MACEDO ADELINO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.18871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2001.001.089301-6 Protocolo: 200692244 APTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIM E S/MULHER AMALIA KRUCHIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.23501 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.005694-2 Protocolo: 2006112666 APTE 1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APTES 2: ADENIR BRAVO PINHEIRO DENISE BRAVO PINHEIRO NUNES VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO HERIVELTO BRAVO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.29647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.090093-3 Protocolo: 2006140467 APTES: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO POR SI E REP/S/FILHO GUILHERME LUCENA PEIXOTO FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDO: ESCOLA MODERNA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.33420 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.007.004388-9 Protocolo: 2006157769 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: DEMERVAL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 97.001.083949-2 Protocolo: 2006183806 APTES 1: JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ JOSE MARIA COLLAZO RODRIGUEZ ALEJANDRO COLLAZO RODRIGUEZ BEATRIZ COLLAZO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56147 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2001.006.000068-7 Protocolo: 2006270877 APTE: ESPOLIO DE MICHELL WILLIANS WALDEMIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SIRLENE DA PAIXAO WALDEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ APDO: PAULO SARQUIX AIEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56150 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2001.006.000067-5 Protocolo: 2006271147 APTE: VANDER DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ APDO: PAULO SARQUIX AIEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.203.007424-6 Protocolo: 2006273126 APTE: MARIO YOSHIAKI SASSAKI E S/MULHER IRENE NAKAMURA SASSAKI ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDO: CONSTANTINO PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ 0050910RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57930 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.066526-7 Protocolo: 2006280232 APTE 1: SALVADOR ARANTES DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLYDES JOSE DE SOUZA 0036636RJ APTE 2: S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCOS LUCIO MOREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.209.004569-2 Protocolo: 2006287419 APTE: ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA 0125518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.050995-0 Protocolo: 2006315867 APTE: SERGIO DE MAGALHAES PERES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67134 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037771-0 Protocolo: 2006326264 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: ANA PAULA SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68367 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009364-6 Protocolo: 2006330412 APTE: NILSON CAROBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO 0068975RJ APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1982 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.063087-0 EXECUCAO) 2004.001.115692-9 Protocolo: 2007005850 APTE 1: MIL MANGUINHOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ APTE 2: LILIANA MARIA ESTRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5667 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.139834-2 Protocolo: 2007028211 APTES: CLAUDIA MARIA COMODO TERMAR MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7083 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.001069-3 Protocolo: 2007032975 APTE: PATRICIA SIXEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007911-2 Protocolo: 2007037518 APTE: ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COLEGIO BAHIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10258 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024911-0 Protocolo: 2007050078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: MARCELO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13598 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018684-0 Protocolo: 2007067506 APTE 1: AVENIR NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16254 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.032105-9 Protocolo: 2007078165 APTES: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SERVICOS URBANOS LTDA COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ APDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDO 2: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17537 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008722-5 Protocolo: 2007085511 APTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145129-4 Protocolo: 2007098279 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: GILMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19791 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.013143-9 Protocolo: 200798250 APTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO 0109983RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLY DOS SANTOS 0054939RJ APDO: JANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.048214-3 Protocolo: 2007105638 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25777 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.015671-4 Protocolo: 2007128694 APTE: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: MARIA ISABEL LIMA SANCHIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29968 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.018772-0 Protocolo: 2007146761 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDO: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32949 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129838-8 Protocolo: 2007164975 APTE: LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33807 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.006310-4 Protocolo: 2007168745 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ APTE 2: IVANILDO NUNES BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010420-6 Protocolo: 2007167175 APTE 1: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTE 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028863-2 Protocolo: 2007175550 APTE 1: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.051193-6 Protocolo: 2007178736 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDO: REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO 0060048RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36261 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.013318-5 Protocolo: 2007181209 APTE: HELIRIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.009701-7 Protocolo: 2007182854 APTE: HOTEL RONDONIA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO 0024283RJ APDO: R S BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37953 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.004.053099-9 Protocolo: 2007189774 APTE: MAYCON DA PUREZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDO: YONARA ANDRADE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015035-3 Protocolo: 2007195220 APTE: NADIR VIRGINIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38819 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (94.502.000770-9 INDENIZACAO) 2006.003.006843-6 Protocolo: 2007196497 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE 0015500RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.003587-1 Protocolo: 2007196540 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ REC.ADESIVO: CLAUDIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39542 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.016811-7 Protocolo: 2007200913 APTE: LURDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.024205-1 Protocolo: 2007202074 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ APDO: SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41780 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072741-3 Protocolo: 2007207622 APTE 1: RAFAEL NOCITO FARIA ASSIST/P/S/MAE SILVANA GOMES NOCITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APTES 2: MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR ASSIST/P/S/PAI MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA RENAN PORTO GORGULHO ASSIST/P/S/PAIS IVO GORGULHO FILHO E CILEDA EMILIA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES 0109447RJ APDO: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER 0054524RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43406 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.019559-2 Protocolo: 2007216224 APTE: IVANILDA DOS SANTOS GERMANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.098958-0 Protocolo: 2007224509 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: WILMA LUCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA 0112109RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45711 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE DANOS 2006.066.004344-1 Protocolo: 2007229952 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: MAURILIA SACRAMENTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45974 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.003762-4 Protocolo: 2007229941 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.038440-4 Protocolo: 2007235818 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FRANCISCO RAPOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES 0121521RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46931 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.019776-0 Protocolo: 2007233991 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDO: MANOEL FRANCISCO LULA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.117556-9 Protocolo: 2007239083 APTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49709 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101093-9 Protocolo: 2007252286 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG REC.ADESIVO: CLAUDIO LUIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49818 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001512-4 Protocolo: 2007253618 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE TADEU DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.018013-7 Protocolo: 2007253528 APTE 1: ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APTE 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50193 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121032-1 Protocolo: 2007255866 APTE: BRUNO MAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOS: PAULO LUIS VOLPATO MARIA VOLPATO DE SOUZA SANDRA MARIA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51364 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001851-4 Protocolo: 2007260551 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NAIR BRAGA RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51597 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002119-7 Protocolo: 2007263853 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: SEBASTIAO PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.51845 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.207.003501-2 Protocolo: 2007264742 APTES: VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO VALRISIO PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDO: FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPOS BECKER 0094224RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010483-2 Protocolo: 2007105833 EMBTE: SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nId: 337808"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "337807": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1325 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070035090 Protocolo: 2007198115 AUTOR: CELIO PORTE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REFORMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011305100 Protocolo: 2006271139 AGTE: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: JULIO MORGADO GASPAR P/SI E REP/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO RJ0075989 INTERESSADO 1: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA JULIO MORGADO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 INTERESSADO 2: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO: DR(a). FABIO YANITCHKIS COUTO RJ0110132 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200182722 Protocolo: 200726086 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ESPOLIO DE ORESTA DA CONCEICAO CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010112160 Protocolo: 200748635 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDOS: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ MIRIANE TIMM MALTZ LEANDRO TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO RJ0017471 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010225378 Protocolo: 2007128844 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5%. (AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.19852 RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 900010369009 Protocolo: 2007134731 AGTE: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO RJ0010362 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA RJ0119211 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450017577 Protocolo: 2007143649 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: LUCIANA PINHEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140078918 Protocolo: 2007204228 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19649 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011230712 Protocolo: 2007212769 AGTE: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 AGDOS: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA REP/ P/ S/ MAE REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA REP/ P/ S/ MAE REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090067643 Protocolo: 2007214949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23474 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741401 Protocolo: 2007245585 AGTE: ADILSON PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL E O DES. 1. VOGAL DES. MARIO DOS SANTOS PAULO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 2. VOGAL. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES. EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24668 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040780016175 Protocolo: 2007255510 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050055494 Protocolo: 2006258265 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010565979 Protocolo: 2006326689 APTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68863 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030030170339 Protocolo: 2006331600 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: ADRIANE GUIDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES RJ0056903 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA A REQUERIMENTO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010097202 Protocolo: 2007057956 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIMIDADE. (AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010384128 Protocolo: 2007109881 APTE 1: ELIAS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA (PRIMEIRO RECURSO) E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26345 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040017952 Protocolo: 2007130951 APTE: JOSE COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011229581 Protocolo: 2007177123 APTE: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36055 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020684825 Protocolo: 2007179385 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: RODRIGO FRANCO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA RJ0126514 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010113690 Protocolo: 2007190099 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: DANIEL FARIA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39846 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011518340 Protocolo: 2007201906 APTE: JORGE DARIO UZEDA LEON ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS RJ0076560 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010466368 Protocolo: 2007206754 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APTE 3: AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO REP/P/S/PAI AMAURY REBOUCAS GALVAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE GASSE GALVAO RJ0030740 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 337807"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "337810": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540108938 Protocolo: 2007254527 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20040010871544 Protocolo: 2007136067 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24847 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011088732 Protocolo: 2007256637 AGTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: CARLOS DINIZ PRALLON ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011476588 Protocolo: 2007288081 AGTE: CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FRALHA MG0053298 ADVOGADO 2: DR(a). FELIX FRALHA MG0004537 AGDO: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20020011153560 Protocolo: 2007292399 AGTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...manifestametne improcedente o recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011013973 Protocolo: 2007145451 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: SANDRO HELENO GOMES PEDRA ADVOGADO: DR(a). AMARO SOARES PEREIRA RJ0059465 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE TERMO A QUO PARA FIXACAO DOS JUROS MORATORIOS E O DA CITACAO VALIDA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.209.010129-2 EXECUCAO) 20062090023650 Protocolo: 2007200982 APTES: STERLING GUILD DECORACOES LTDA OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.42902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010277427 Protocolo: 2007214362 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010788621 Protocolo: 2007236805 APTES 1: ROBERTO SILVA CLARISSE DAS DORES DA SILVA ROBERTA GONCALVES SILVA JULIANA GONCALVES SILVA REP/P/S/PAIS ROBERTO SILVA E CLARISSE DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47724 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011369243 Protocolo: 2007239440 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 REC.ADESIVO: AGNALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50282 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010163454 Protocolo: 2007255462 APTE: GELLER PRODUCOES E PESQUISAS FOTOGRAFICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENO AO RECURSO DO AUTOR, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53040 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011232180 Protocolo: 2007277552 APTE: DARLA VASCONCELOS ALVES BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES RJ0035106 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54526 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20020010225095 Protocolo: 2007285668 APTES: MARIA SALETE MOURA DA SILVA VALERIA VICENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO RJ0138684 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMEBNTO, ...\r\n\r\nId: 337810"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "337809": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210025168 Protocolo: 2007122265 AGTE: NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: O REQUERIMENTO DE FLS. 61/62 DEVE SER DIRIGIDO AO JUIZ UNITARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040160963 Protocolo: 2007256695 AGTE: NELIA LANES ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 AGDO: ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). WANDA ANDRADE RJ0055812 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO, PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062090080001 Protocolo: 2007285373 AGTES: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A A&RX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 AGDO: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AO AGRAVADO. VENHAM AS INFORMACOES, ... COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200171098 Protocolo: 2007286637 AGTE: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV/ JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA TORRES BRAGA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, ... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010793103 Protocolo: 2007286847 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: TEREZA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, ... A AGRAVADA PARA CONTRa-RAZOES. ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090092621 Protocolo: 2007043599 APTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0053790 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...RECEBO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 337809"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "337811": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17414 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA 2007.019.000717-8 Protocolo: 2007189959 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ AGDO: FERNANDA MARQUES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 2007247127 AGTE: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E/S/MULHER HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ AGDO: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 20521 COBRANCA 95.001.130757-6 Protocolo: 2007257965 AGTE: FREDERIQUE JUNCQUA ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ AGDO: CONDOMINIO SANSEVIERA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.056424-2 Protocolo: 2007259014 AGTE: LARISSA TEODORA GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25968 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.086512-1 Protocolo: 2007269765 AGTES: SANDRA RIOS BEM EVI ARLETE PATAN GILBERTO SANTOS DE CAMPOS HEDI MARIA GRINGS JOSE ASSUNCAO NETO GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.044039-0 Protocolo: 2007264287 AGTES: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO IMERIO KUHN CARLOS EDUARDO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48204 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 97.001.046789-8 Protocolo: 2007244083 APTE: IRACEMA CARVALHO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES 0071489RJ APDOS 1: GLORIA ROCHA KAYAT ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ APDOS 2: MARIA SANDRA ROCHA KAYAT MARIA CONCEICAO ROCHA KAYAT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ APDO 3: LUCIA KAYAT AVVAD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA KAYAT AVVAD 0106341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ APDO 4: ANGELA SIMOES KAYAT ADVOGADO 1: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ APDOS 5: SONIA KAYAT BAUERI REP/P/CURADORIA ESPECIAL JORGE ANTONIO ROCHA KAYAT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49086 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 93.001.005824-2 TB.15173 98.001.045059-1 Protocolo: 2007248812 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOS: CLEIA FIGUEREDO CLAUDIA FIGUEREDO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50838 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091693-1 Protocolo: 2007259214 APTE: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DE PAIVA 0012910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50957 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.004220-8 Protocolo: 2007257316 APTE: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDO: MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO REP/P/S/PAI ELMAR LAGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD 0109867RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046119-0 Protocolo: 2007259744 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: VIRGINIA PIGNATON DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.088202-9 Protocolo: 2007257997 APTE: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA 0148716SP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51586 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.019954-9 Protocolo: 2007264428 APTE: RODRIGO BATISTA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084600-1 Protocolo: 2007264421 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JUREMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.125902-4 Protocolo: 2007266545 APTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51821 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.026.000360-7 Protocolo: 2007266362 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: WH4 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52698 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006916-1 Protocolo: 2007275060 APTE: JULIO CEZAR BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52751 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105032-9 Protocolo: 2007275523 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA 0002533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0002526RJ APTE 2: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG APDOS: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA GUERRERA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.091265-9 Protocolo: 2007276435 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO APDOS: RITA DE CASSIA DE SOUZA RIBEIRO SUELI DE SOUZA RIBEIRO FATIMA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ELISA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2007.001.53032 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009843-7 Protocolo: 2007277789 APTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133487-3 Protocolo: 2007281124 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTE 2: LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53583 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.94.002.0041526) 2003.002.013987-6 Protocolo: 2007281052 APTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049596-7 Protocolo: 2007281143 APTE: WILLIAM COSTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.203.007863-0 Protocolo: 2007280949 APTE: JOSE SANCHES VARELA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDO 1: MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ APDO 2: FRANCISCO FERRARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53766 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.528.000019-3) 2003.037.009388-0 Protocolo: 2007281197 APTE: MANOEL DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: ESPOLIO DE SERGIO CARDINOT VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53920 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.006873-1 Protocolo: 2007282458 APTE: SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53926 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000711-4 Protocolo: 2007281588 APTE: MANOEL PEREIRA VIDAGO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA 0025857RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54123 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036529-1 Protocolo: 2007284308 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54184 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092286-4 Protocolo: 2007284770 APTE: VALDEMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU 0088657RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010647-4 Protocolo: 2007282972 APTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ APDO: GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.022034-0 Protocolo: 2007283896 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.153336-3 Protocolo: 2007286309 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK 0136577RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA 0144475RJ APDO 1: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA 0067594RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ APDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54474 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.026.006658-7 Protocolo: 2007285603 APTE: CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ APDO: ALBINO VIEIRA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES 0136444RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.001.064340-7 Protocolo: 2007286507 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APDO: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS 0111033RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54970 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.003700-5 Protocolo: 2007287832 APTE: ROBERTA CRISTIANE MACHADO DE SOUZA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO 0129442RJ APDO 1: SAMPAIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ APDO 2: MARCELO TAVARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016855-4 Protocolo: 2007247121 EMBTES: HSBC SEGUROS BRASIL S A HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ EMBDOS: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO FLAVIO RAMOS GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nId: 337811"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "337813": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2005.002.017499-6 Protocolo: 2007214488 IMPTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.083258-0 Protocolo: 2006269478 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ AGDO: DENISE BRUNO DA SILVA POR SI E REP/P/S/FILHO JOAO BRUNO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRISCIUZZI 0055981RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.205.002880-1 Protocolo: 2006332759 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017182-4 Protocolo: 2006337332 AGTE: VITOL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES 0127710RJ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS 0001176BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.031631-5 Protocolo: 200715925 AGTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ AGDOS: MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.002306-1 Protocolo: 200724625 AGTE: RENATA MARTINS E SILVA LETRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.167509-4 Protocolo: 2007134673 AGTE: NADIR DE CASTRO BICCA ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO REP/P/S/INV/ FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.060336-3 Protocolo: 2007220955 AGTE: RODRIGO TALARICO BARATA REP/P/S/CURADOR ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ AGDO: LUIZ ANTONIO THOME BARATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.209.004869-5 Protocolo: 2007243684 AGTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA SILVIA REGINA CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ AGDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.109905-4 Protocolo: 2007288133 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.001.057858-8 16 VARA CIV.(ORDINARIA) Protocolo: 200483750 AUTOR: SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA REP/P/S/SOCIO CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ REU: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6 VARA FAZ.PUB.CAP.(ORD.DE OBRIG.DE FAZER) 2005.001.057892-2 Protocolo: 2007125759 AUTOR: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.43236 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.005137-6 Protocolo: 2005245645 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.115808-2 Protocolo: 200669940 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ APDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.32060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.025059-0 Protocolo: 2006154258 APTES 1: CARLOS DE BARROS LISBOA JOANA SOBRAL MILLIET ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50617 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.001259-0 Protocolo: 2006243931 APTE: OSVANIR ALBERTO RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.000605-1 Protocolo: 2006275615 APTES: MACIEL JAMEL GUILHERME SOUZA MAGALHAES RONALDO FERREIRA LEMOS OTACILIO MAURICIO MAIA MAURICIO MIRANDA BELO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA SALIME GOMES VIZA FREDERICO PEREIRA LAIER AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA HUMBERTO CARDOZO CHAVES MURILLO JAMEL ADILSON PESSANHA RIBEIRO ELIZETE COSTA CARLOS EDUARDO GOES JAMEL ROBERTO FELIPE PEREIRA JAIRO EPAMINONDAS BREDER ROCHA NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO DIRCEU MARQUES RODRIGUES SERGIO MURILO SANTOS PARIZ FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE KREK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65368 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.121498-2 Protocolo: 2006316636 APTE: MARIA FRATERNA BRITTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67876 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG EM PAGAMENTO 2005.212.000471-6 Protocolo: 2006327179 APTE: CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69595 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.004.037039-5 Protocolo: 2006334733 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2292 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.000294-2 Protocolo: 2007005230 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDO: JOAO BATISTA BLAZZIO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3788 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.163406-5) 2005.001.061403-3 Protocolo: 2007018819 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 99.001.110115-6) 2000.001.074879-8 Protocolo: 200762547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.203.001750-4 Protocolo: 2007070641 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: ALAN CARLOS DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14998 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.004.043993-5 Protocolo: 200771917 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL ALVES CRISOSTOMO 0137022ERJ APDO: CATARINA NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 103/92) 98.001.158469-4 Protocolo: 200775551 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER APDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16500 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A EXECUCAO 2003.066.015505-4) 2004.066.010136-9 Protocolo: 200780457 APTE: ALMIR MONTEIRO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16638 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2002.203.000950-0 Protocolo: 200781854 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTES 2: CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA ANA MONTEIRO DE JESUS CORTEZ BONA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0000828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16920 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006451-3 Protocolo: 2007081942 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES 0083549RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17434 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.009709-5 Protocolo: 2007086740 APTE: CHARME TURISMO LTDA ME (REVEL) ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: MARCINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18684 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 12249 - INDENIZACAO 97.530.011451-5 Protocolo: 2007091657 APTE: OLDEMAR DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ALEXANDRE CARDOSO DA COSTA ANA CARDOSO DA COSTA PAULA CARDOSO DA COSTA ELISA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.118468-0 Protocolo: 2007095675 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.151185-7 Protocolo: 2007101906 APTE: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.009351-2 Protocolo: 2007105218 APTE: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ APDO: VERGINIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21849 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098982-1 Protocolo: 2007108894 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22569 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.041.001399-2 Protocolo: 2007110998 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES APDO: ARMANDO SHIGUENOBU SATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147484-1 Protocolo: 2007115100 APTE: LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23642 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154970-0 Protocolo: 2007117892 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ REC.ADESIVOS: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA CARLOS ALEXANDER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25173 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.023.004677-9 Protocolo: 2007126246 APTE: ALAN MENDES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO 0061488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS 0061261RJ APDO: SONIA GALVAO E SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25274 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 97.002.020882-8 Protocolo: 2007126419 APTES: SELMA ALVES DA VEIGA PATRICIA ALVES DA VEIGA ROLO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515RJ APDO 1: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: EDUARDO MARQUES DA SILVA E S/MULHER CLARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25378 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.040.002384-8 2006.040.000585-3 Protocolo: 2007126899 APTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25415 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.127726-7 Protocolo: 2007128423 APTE: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENCIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE CARVALHO 0085609RJ APDO: MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA 0133105RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25501 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.014.030201-9 Protocolo: 2007128137 APTE 1: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.088833-7 Protocolo: 2007128983 APTE 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL REP/P/S/INV MARIA LUIZA BORGONOVI TAUIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25945 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035090-1 Protocolo: 2007129921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JOAQUIM FERREIRA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2005.207.007758-4 Protocolo: 2007128682 APTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ APDO: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26127 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.208.003156-1 - EXECUCAO) 2005.208.001003-6 Protocolo: 2007129649 APTE: GUILHER CELULAR E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26145 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117898-0 Protocolo: 2007130991 APTE 1: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.115765-6 Protocolo: 2007131460 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTES 2: ROZELY DA COSTA LINS WILLIAM DA COSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.209.000946-0 Protocolo: 2007133874 APTE: JOSE JARDIM RABELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ APDO: ELISMAR CARDOSO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27064 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.001638-7 Protocolo: 2007134894 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDO: TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GINALVA DA SILVA SANTOS 0041404RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27130 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.021893-4 Protocolo: 2007134919 APTE: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ APDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27212 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.008116-8 Protocolo: 2007134862 APTE: SIMOL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PEREIRA INACIO 0075162RJ APDO: JORGE FELIPPE JACONIANO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27237 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024852-0 Protocolo: 2007135052 APTE: ZELAINE PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ APDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27824 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014082-3 Protocolo: 2007139018 APTE: MARCELO QUINELATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.110940-4 Protocolo: 2007139694 APTE 1: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APTE 2: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28622 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.004030-2 Protocolo: 2007142256 APTE: MARLUCE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29296 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBARNCA 2005.064.003647-7 Protocolo: 2007145333 APTE: NORMA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROCA ENGENHARIA E CONCESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS 0075662RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.021.017483-0 Protocolo: 2007144273 APTE: CLAUDIA MANOELITO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES 0057097RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO 0112192RJ APDOS: JEANCARLOS FREITAS RODRIGUES MARINETE CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA 2001.001.094065-1 Protocolo: 2007147016 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA HELMAR REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31570 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.002846-2 Protocolo: 2007154359 APTE: MARIA APARECIDA RABELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.013786-6 Protocolo: 2007168089 APTES: ADELAIDE LOURENCO COSTA DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO TEREZINHA DE SOUZA GIFFONI ONDINA FURTADO MOREIRA DIRCE FURTADO DANTAS MOREIRA DELPHINA COSTA SOUZA ANGELA MARIA COSTA SOUZA CENIRA DA SILVA MARTINS FAIR MATU PIRES RIBEIRO EDA BOTELHO JURACY DIAS DA SILVA GILDA MARIA LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INSOLVENCIA CIVIL 2000.001.076014-2 2005.001.070372-8 Protocolo: 2007172415 APTE: LAURO MANCEBO CANCIO SOARES E S/MULHER AMALIA MARTINS CANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ APDO: MASSA INSOLVENTE DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORIVALDO BRACCAIOLI 0131151RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35949 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.077128-1 Protocolo: 2007162179 APTE: MARIA LUIZA GOULART AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ APDO 1: MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART ADVOGADO: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI 0080466RJ APDO 2: ANGELA MARIA DE JESUS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.014.024387-1 Protocolo: 2007182864 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ APDO: ADELSON RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.001089-8 Protocolo: 2007213205 APTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: RODRIGO DA SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO 0084379RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.009406-2 Protocolo: 2007211891 APTE: MARCELO ADRIANO DA COSTA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151844-3 Protocolo: 2007215924 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: WASHINGTON LIMA DE JESUS ANTONIO LIMA DE JESUS JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS EDSON LIMA DE JESUS JOCILEA LIMA DE JESUS RITA DE CASSIA LIMA DE JESUS ANDREA LIMA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44006 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.061725-3 Protocolo: 2007221576 APTE: LUIZA SILVA CALADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET 0009998RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.008761-4 Protocolo: 2007228573 APTE: ANDERSON GOMES BAGESTAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDO: JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.47310 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.065.001464-8 Protocolo: 2007236650 APTE: HELIO RODRIGUES E LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS 0124934RJ APDO: TANIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS 0087196RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47693 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.001.014188-0 Protocolo: 2007239586 APTE: JPM VEICULOS DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA 0117148RJ APDO: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE MARANHAO LOBO 0147646RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160677-1 Protocolo: 2007241496 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDO: JOSE CARLOS AQUILAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO 0121586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.099970-0 Protocolo: 2007241458 APTE: REGINA ELIZABETH RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JACOB CROHMAL ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48555 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011275-9 Protocolo: 2007245217 APTE: PATRICIA CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.001448-8 Protocolo: 2007246914 APTES: NILZA SOARES DE OLIVEIRA ROSARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. 0023087SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.49324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 2006.210.001482-2 Protocolo: 2007250347 APTE: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ APDO: ALEXANDRE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO 0135371RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49969 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006178-3 Protocolo: 2007250797 APTE: HELENICE SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50336 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.002.000172-2 Protocolo: 2007254086 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50475 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004814-6 Protocolo: 2007255765 APTE: PAULO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.53286 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.130295-0 Protocolo: 2007279554 APTE: AZA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012993-9 Protocolo: 2006268081 EMBTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA THAIS STALF 0034864PR EMBDO: PORTO FINO HOTEIS DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014863-8 Protocolo: 2006310389 EMBTE: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA 0051618RJ EMBDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013079-6 Protocolo: 2007225621 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ EMBDO: LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nId: 337813"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "337814": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090036592 Protocolo: 2007163389 AGTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDO: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E S/MULHER MONICA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FLS.158. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27453 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310007739 Protocolo: 2007287070 AGTE: METROPOLITAM LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JORGE EURESTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27484 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070051275 Protocolo: 2007287201 AGTE: EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 ADVOGADOS 2: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 AGDOS: TELMA MOREIRA MONCAO SONIA LUCIA MOREIRA BALTAZAR SUELI MOREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27727 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011464470 Protocolo: 2007289450 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: CRISTIANE GENAIO PINTO OZIEL SALUSTIANO PINTO MARCELO SALUSTIANO PINTO MARCOS SALUSTIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54818 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610096759 Protocolo: 2007287393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARMELIA REIS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART.557, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\nId: 337814"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "337812": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090036592 Protocolo: 2007163660 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ESCLARECAM OS INTERESSADOS SE JA FOI EFETIVADO O DEPOSITO APURADO PELO SR.CONTADOR. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022090036592 Protocolo: 2007220232 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI RJ0039882 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES RJ0070767 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"CUMPRA-SE O DETERMINADO NO AGRAVO No.14862/07. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 337812"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "337815": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.225 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.083.000279-0 Protocolo: 2007024963 AUTOR: GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ REU: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.103018-3 Protocolo: 200732375 AUTOR: MANOEL CANDIDO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145542-1 Protocolo: 2007250235 AUTOR: ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10545 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.008771-1 Protocolo: 2007115980 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDO: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13796 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.014.002542-2 Protocolo: 2007151771 AGTE: VIACAO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ AGDOS: ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA MARLLON HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA MATEUS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA RAMON RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA RAFAEL RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA DENYS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA 0114151RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.027470-4 Protocolo: 2007159159 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDO: CARLOS EMMERICH SERRANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15801 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2005.028.003768-4 Protocolo: 2007173666 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.032829-0 Protocolo: 2007211579 AGTE: FRANCISCO GUIMARAES NESI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDO: TEKNO POINT SERVICOS MECANICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20552 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 958 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.534.003962-4 Protocolo: 2007220971 AGTE: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA 0131917RJ AGDO: TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.001087-7 Protocolo: 2007222111 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005316-9 Protocolo: 2007222695 AGTES: ANA PAULA RANGEL BRAVO PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034351-1 Protocolo: 2007238032 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOS: NILMA BARBOSA DA SILVA RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.203.015362-9 Protocolo: 2007240213 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: ANA MARISE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES 0090632RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22887 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161326-0 Protocolo: 2007240496 AGTE: SOLANGE FERMAN ADVOGADO: DR(a). LETICIA CUNHA LANA 0074592RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091402-0 Protocolo: 2007248321 AGTE: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 2004.001.119803-1 Protocolo: 2007250011 AGTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: EUNICE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005070-1 Protocolo: 2007249554 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERRRIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.073908-0 Protocolo: 2007253328 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092RJ AGDO: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA 0106949RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.35007 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2001.037.006661-5 Protocolo: 2005198600 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.35143 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.037.000431-4 Protocolo: 2005198590 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.35156 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.037.000436-3 Protocolo: 2005198591 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.35174 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.037.008706-0 Protocolo: 2005198592 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.35220 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9352 - OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2001.037.002870-5 Protocolo: 2005198593 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: CLAUDIO MANDARINO GENOVEZ ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.35223 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANNCA 2002.037.000557-4 Protocolo: 2005198596 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: CHRISTIANA AMPOSTA PONTUAL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.35227 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.006639-1 Protocolo: 2005198595 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.35232 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9140 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.001397-0 Protocolo: 2005198594 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: JULIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.35234 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9330 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002735-0 Protocolo: 2005198599 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: EDNA MARIA DA SILVA VITURINO EMILENE ROCHA DE FREITAS CARLINDA DOS SANTOS MARTINS RENATA CUNHA VASCONCELLOS JUSSARA RAFAEL DOS SANTOS MARIA DE LOURDES FERES DE CARVALHO LEANE BARBOSA PACHECO ROZIMAR TEIXEIRA MACHADO RAMOS FABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA MARIA INES SVOBODA DA SILVA CELIO FERES MONTE ALTO RILDO NOE FERREIRA ERMELINDA LUEIRO PEREIRA TANIA MARIA COSTA MOREIRA LUIZ CARLOS FERNANDES RENATO BAZILIO DE BARROS MARIA FRANCA DE CARVALHO EDMO JOAO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.35240 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.006644-5 Protocolo: 2005198598 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: NILMA DE FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.35243 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA TB 9284 2001.037.002482-7 Protocolo: 2005198597 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: ELIANA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.35245 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9069 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.001120-1 Protocolo: 2005198583 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: ADALTO CAETANO DA SILVA MILTON SANTOS GUIMARAES MONIQUE MASTRANGELO BERTAO LEONARDO GARCIA MADEIRA MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA JAQUELINE DOS SANTOS VALENTE SONIA MARIA MACHADO CRISTIANE OLIVEIRA GRIPP ANGELA MARIA DE AZEVEDO TORRES CLAUDIO RODRIGUES ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.35248 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9283 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002481-5 Protocolo: 2005198589 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: MARTHA ERIKA TAKEMURA JONILDE MARIA DE OLIVEIRA ANA MARIA MANFREDO BARCELOS DEBORA PEREIRA SOARES SILVIA LILIAN BIANQUINI VOGAS BRANDAO MARIA CIRLEIA SCHOTT ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.35252 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9301 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002540-6 Protocolo: 2005198588 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: MARIANA DUARTE CARVALHO ALDELINA TORRES RIBEIRO MARIA GORETTI DE OLIVEIRA MARTINS MARIA DA PENHA THURLER ALVES ROBERTA MATTOS CAPPOZI EVANICE CARVALHAES DE REZENDE BIANCA PINTO HERDY LUCINDA MARQUES MARIA DE LOURDES PIZAO VERLY ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.35254 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9395 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.003057-8 Protocolo: 2005198587 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: ANNA LUCIA FIASCA MILLER IVANIR DA COSTA SEIXAS ROBERIO RAMPINI ANDRIOLO VALERIA MONTEIRO MANHAES ASTOR FERREIRA DA SILVA JOSE MAURICIO BONIN ERICK EMMERICK MAURILIO GODINHO LEARDINI LUCIANA DOS SANTOS MARIA HELENA FLOES MARINHO COELHO MAGDE MADALENA SPITZ SODRE ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.35256 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002483-9 Protocolo: 2005198586 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: PAULA CONDACK DOS SANTOS JEFERSON ROBERT CUNHA ANGELA MARIA LOPES BORHER SIDIMAR COSTA DOS SANTOS ANTONIO JOSE DA COSTA ROSA BEATRIZ MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.35258 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9302 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002557-1 Protocolo: 2005198585 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.10570 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.008482-9 Protocolo: 200652225 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: VALMIR DE OLIVEIRA CUSTODIO P/SI E REP/S/FILHO IGOR DA CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.001.008803-1 Protocolo: 200655132 APTES: MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA ISABELA ALVES GOLLO ASSIST/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA SANTOS MACHADO 0094829RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69191 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - TB 1832/1997 2003.042.003763-3 Protocolo: 2006332943 APTE: LUIZ GUSTAVO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDO: JOAO CLAUDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5191 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002698-1 Protocolo: 200724965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: RUY RUBENS MACIEL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004841-0 Protocolo: 2007028430 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAQUIM GONCALVES PINTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003925-2 Protocolo: 2007033064 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EDSON LOPES DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7860 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.008267-7 Protocolo: 2007038339 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: ASSOCIACAO COLINAS DE CAMPO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8822 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005094-6 Protocolo: 200742097 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA DE LOURDES R DE SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14369 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.133552-2 Protocolo: 200770080 APTE: ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATRUAL 2005.001.151542-7 Protocolo: 2007113700 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDO: LIU JUNG WEN ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23776 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.061.006502-3 Protocolo: 2007118532 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ABGAIL MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.003264-9 Protocolo: 2007128259 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APDO: SOLANGE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.053813-2 Protocolo: 2007128337 APTE: EDUARDO GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.205.008038-5 Protocolo: 2007133848 APTE: JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ REC.ADESIVO: JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27263 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.071.000006-1 Protocolo: 2007135688 APTE: JC ARTEFATOS DE CIMENTOS E DE CONCRETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27856 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2003.069.000152-1 Protocolo: 2007139028 APTE: LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28188 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.011.000721-4 Protocolo: 2007140988 APTE 1: JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ APTE 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.152278-4 Protocolo: 2007200008 APTE: HERANCA JACENTE DE GERALDO LIMA MOTTA REP/P/CURADOR UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ APDOS: SANDRO MARTINS CIPRIANO E OUTROS ANDRE MARTINS CIPRIANO LEANDRO MARTINS CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.036128-1 Protocolo: 2007207816 APTE: GUILHERME MARTINS BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ APDO: REGINA SANDRA COSTA BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41906 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.683.007528-8 Protocolo: 2007209577 APTE: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42916 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071480-5 Protocolo: 2007214339 APTES: ADAO CARLOS CARDOSO ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI ALEDIO DOS ANJOS ANA MARIA VIEIRA RENON ANGELA MARIA GOMES VEIGA ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ANTONIO ENGRACIO NETO APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO ARILDES NUNES DUARTE CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO CLAUDIO BATISTA PINTO DARCI GALILEO HERINGER DOMINGOS AROUCHE SANTOS ELYDIO REIS DA PAIXAO HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO IARA MENEZES DE AQUINO IEDA GOMES DE ASSUMPCAO MELLO IVONE DIB PINTO JOAQUIM CICERO DA SILVA JOSE ANTONIO DA SILVA LEOPOLDINA DUTRA NANA LUCY DIB ANTAS MARCELO VEIRA LIMA MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES NILSON FERREIRA DA SILVA PAULO GUERREIRO ROBERTO GONZALEZ CARVALHO SATURNINO DA SILVA SOARES SEBASTIAO SERGIO SERRA VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43735 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.206.003291-4 Protocolo: 2007218019 APTE: MARIA DE LOURDES GOES BRUNO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ APDOS: MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES UEDEM DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). GISLAINI LEAL SANTOS 0001570BRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.016142-5 Protocolo: 2007219229 APTE: DENILSON SANT'ANA ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CAROLINE HONORIO DA SILVA ARANTES REP/P/S/MAE JULIMEIRE HONORIO DA SILVA ARANTES CAMILA HONORIO DA SILVA ARANTES REP/S/MAE JULIMEIRE HONORIO DA SILVA ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44262 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.010065-7 Protocolo: 2007219499 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ REC.ADESIVO: LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL ADVOGADOS: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44687 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.159924-6 Protocolo: 2007224054 APTE: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2278/99 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.108731-5 Protocolo: 2007228398 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45649 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.052168-1 Protocolo: 2007229235 APTE: ITAU CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: IRENE DERTONIO DE SA POR SI E REP/O ESPOLIO DE ALCIDES NERY DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46363 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-4947 2000.014.004843-1 Protocolo: 2007232220 APTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP APDOS: CARLOS EDUARDO J LOBO ME FABRICIO J LOBO ME ADVOGADO: DR(a). CONRADO RANGEL MOREIRA 0127123RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.013186-7 Protocolo: 2007235828 APTE: HELIO MAURO SILVA E S/MULHER ARLETE CONCEICAO VIEIRA DE FARIAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47375 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.057.000107-1 Protocolo: 2007238240 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: NEUSA MARIA VITOR PARENTE ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BUNEO DE OLIVEIRA 0087527MG Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47517 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.115795-4 Protocolo: 2007238774 APTE: TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.013232-9 Protocolo: 2007241461 APTE: SEMIROM BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.127613-5 Protocolo: 2007243849 APTE: OTAVIO NYARI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUAR TE 0104043RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.151167-5 Protocolo: 2007243826 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARCO ANTONIO MARTINS FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.005834-2 Protocolo: 2007242864 APTE: PAULO SYLVIO ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ APDO: M L ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48508 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153579-9 Protocolo: 2007246584 APTE: AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM FASE DE EXECUCAO 2002.209.008756-3 Protocolo: 2007246793 APTE: JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.012574-2 Protocolo: 2007248679 APTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ APTE 2: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49525 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.080.000398-5 Protocolo: 2007250933 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: RENEY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ ADVOGADO 2: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.021.005226-0 Protocolo: 2007250844 APTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOS: RAUL ALVES PEREIRA ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR REP/P/S/INV YARA MARIA SANTOS BALTAZAR SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.021.005225-8 Protocolo: 2007250852 APTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ APDOS: RAUL ALVES PEREIRA ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR REP/P/S/INV YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025569-9 Protocolo: 2007255577 APTE 1: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA 0163551SP APTE 2: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ DE OLIVEIRA 0137010SP APDO: DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50385 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.070587-7 Protocolo: 2007255162 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: CREUZA DA SILVA BALBINO ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULGADO EM CONJUNTO COM A REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000277-7) 2007.205.002968-0 Protocolo: 2007257446 APTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50895 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2003.001.045366-5 Protocolo: 2007259358 APTE: ELENIR RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51130 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162619-8 Protocolo: 2007261349 APTE 1: IZALTINO SANTOS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51280 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO-2006.066.004974-1-EXECUCAO FISCAL 2006.066.009415-1 Protocolo: 2007259683 APTE: ELOISA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.51385 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004722-7 EXECUCAO) 2006.066.009317-1 Protocolo: 2007261121 APTE: CARLENO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51627 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20060660046790) 2006.066.009319-5 Protocolo: 2007261125 APTE: DORIVAL RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.011496-3 Protocolo: 2007268962 APTE 1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APTE 2: GIANPAOLO NATALI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52210 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMABRGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20060660042187) 2006.066.009397-3 Protocolo: 2007261130 APTE: DARCI DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2006.066.004253-9) 2006.066.009326-2 Protocolo: 2007261126 APTE: DILSON CERQUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011419-8 Protocolo: 2006178974 EMBTES: ROSE COPELMAN KLIGERMAN PAULO ABEL KLIGERMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ EMBDO: PAULINA KORTCHMAR COPELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA 0095746RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013800-2 Protocolo: 2006328989 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011076-4 Protocolo: 2006275441 EMBTE: MASCELLA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT 0054510RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 337815"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "337816": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB3134 950010675612 Protocolo: 2005257534 AGTE: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA RJ0028226 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011511392 Protocolo: 2006131443 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR RJ0118761 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: JULIO CESAR DE BARROS MOITAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060020114796 Protocolo: 2006179001 AGTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE RJ0131712 AGDO: CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21867 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20050040905900 Protocolo: 2006279403 AGTES: VANDERLEY ALVES DOS REIS DARCY FRANCISCO LOPES DE LEMOS DARLUCIA PINTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO 1: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS AGDO 3: DANIEL ANTONIO PINTO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020010023516 Protocolo: 2006318186 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010360198845 Protocolo: 200751216 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010141288 Protocolo: 200759706 AGTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 AGDO: CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7004 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080013595 Protocolo: 200776192 AGTE: MARCO AURELIO BAPTISTA IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 AGDO: C V A CEARA COMERCIO DE VIDROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8781 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035244 Protocolo: 200796168 AGTE: VICTOR EMMANUEL COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10892 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010338011 Protocolo: 2007119526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11030 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040660215223 Protocolo: 2007120116 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA RJ0120082 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO RJ0118516 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11830 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080046564 Protocolo: 2007130083 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTO DA SILVA CUSTODIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12073 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210242608 Protocolo: 2007132440 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: TEREZINHA DAS GRACAS COSTALONGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12574 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010848360 Protocolo: 2007138792 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO OLIVEIRA JUNIOR SP0158843 AGDOS: ALBINO PINTO CARREIRA SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO RJ0050865 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13157 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020098550 Protocolo: 2007146033 AGTE: AMARO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090003407 Protocolo: 2007147755 AGTE: JOSE CARVELO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 AGDO 2: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010785576 Protocolo: 2007148306 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 AGDO: DANOVAN GOMES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13696 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280028754 Protocolo: 2007151601 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: WANDERLEY SILVA CHANCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010740003 Protocolo: 2007153140 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010343358 Protocolo: 2007161242 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011368314 Protocolo: 2007170717 AGTE: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16077 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062080094064 Protocolo: 2007176194 AGTE: JANEI BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070500006614 Protocolo: 2007189865 AGTE: JONAS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095454 Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG RJ0086260 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22695 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 16681 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 950010192273 Protocolo: 2007238795 AGTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23104 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA EM EXECUCAO 995060049069 Protocolo: 2007242315 AGTE: CELESTE MARIA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 AGDO: CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23242 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070010415236 Protocolo: 2007244190 AGTES: JERONIMO VITOR DA SILVA DENISE VASCONCELLOS JATOBA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25270 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060020669009 Protocolo: 2007262086 AGTE: ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 AGDOS: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA DRAUSIO PACHECO DO COUTO ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.21109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010742855 Protocolo: 2005124263 APTE: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.40264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010417689 Protocolo: 2006192805 APTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO 862020000614 Protocolo: 2006201475 APTES: DULCINEA DE SOUZA ILIETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO RJ0071737 APDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRI GUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010045533 Protocolo: 2006291269 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60841 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.30713 ORDINARIA 995300047235 Protocolo: 2006292231 APTE: OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 APDO: ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20050011133944 Protocolo: 2006301610 APTE 1: ANTONIO CARLOS SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050329 Protocolo: 2006319936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ANTONIO R FRANCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020017997 Protocolo: 2006319614 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: LEONICE TERVAS DE SOUZA DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040629441 Protocolo: 2006321011 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: ALVARO FERREIRA ALMEIDA SABRINA DA SILVA ALMEIDA P/SI/E/REP/S/FILHA ANA CAROLINA ALMEIDA E ALMEIDA JULIANA GOMES DA SILVA ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030020226001 Protocolo: 2006325891 APTE: OLEGARIO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA INEZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011121889 Protocolo: 2007039094 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14513 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20060440002978 Protocolo: 2007069196 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDO: JOSE CORSINO MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 950050002690 Protocolo: 2007074969 APTE: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO LUIS L. BREJAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16766 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010577713 Protocolo: 200782504 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 REC.ADESIVO: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA RJ0117630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057752 Protocolo: 200785223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 970010813340 Protocolo: 2007101720 APTE: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS RJ0021663 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ANULATORIA C/C REINTEGRACAO DE SERVIDOR PUBLICO 2004.082.001750-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060820009302 Protocolo: 2007131127 APTES 1: SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA MARLENE PAULINO MORAES SILVANIA MARIA LACERDA GLORIA DE SOUSA WANESSA COSTA FERREIRA DA SILVA KIENUPP ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27231 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040540096980 Protocolo: 2007135702 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011384096 Protocolo: 2007137449 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ELCY DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA RJ0116418 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.28631 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018839 Protocolo: 2007141378 APTE: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29474 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011036203 Protocolo: 2007145530 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APTE 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.015607-7) 990020040922 Protocolo: 2007146854 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30362 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360049137 Protocolo: 2007147424 APTE: CRISTIANE DE SOUZA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020077347 Protocolo: 2007150458 APTE: GETULIO MORAES MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0064191 APDOS: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31001 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011160937 Protocolo: 2007152382 APTE: ARMANDO CARUZO PLASTER ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090041959 Protocolo: 2007152884 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APTE 2: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210152012 Protocolo: 2007153425 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTES 2: MARCIA SILVA LIMA DA COSTA LINDINALVA DE LIMA BRAGA TELMA SILVA DE LIMA VIVIANE SILVA DOS SANTOS MARIA JOSE DE LIMA FERNANDES MOACYR ANTONIO DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31751 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540054514 Protocolo: 2007153035 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: WAGNER ALEXANDRE BATISTA ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RJ0098594 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010678827 Protocolo: 2007162090 APTE: CARLOS EDUARDO BARROSO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA DF0003439 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010927451 Protocolo: 2007167239 APTE: GENECI SOARES ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000040162769 Protocolo: 2007188203 APTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: LEONARDO GOUDAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA RJ0096956 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20032020032940 Protocolo: 2007189710 APTE: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38963 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011507996 Protocolo: 2007196372 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 REC.ADESIVO: RAFAEL DE CASTRO LADEWIG DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.011/99 INDENIZATORIA 990030002085 Protocolo: 2007214306 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: EDICLEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011582341 Protocolo: 2007219678 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030161550 Protocolo: 2007229915 APTE: LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46084 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM SUSTACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO 20060060003614 Protocolo: 2007229975 APTE: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: ART BARRA FORRO PVC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ0092220 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042090010467 Protocolo: 2007237367 APTE: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 APDO: JORGE MIGUEL RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO RJ0080476 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO RJ0096266 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100086120 Protocolo: 2007241929 APTES 1: CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA LUIZ FERNANDO JESUS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 APTE 2: BRAZ TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48790 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960011323584 Protocolo: 2007249265 APTE: MARCUS GUERINO PENTAGNA PACIULLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA RJ0044850 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49560 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010588123 Protocolo: 2007246614 APTE: DANIEL DAHER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 APDOS: CLAUDIO DA COSTA E SILVA SONIA MARIA FEITAL E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50370 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040002684 Protocolo: 2007254062 APTE: NEILDE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA RJ0134810 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030132973 Protocolo: 2007257253 APTE: SIZINO DUQUE DOS SANTOS E S/MULHER VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600133444 Protocolo: 2007115517 EMBTE: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 EMBDO: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 337816"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "337818": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40221 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452860 Protocolo: 2007202596 APTE: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O VOGAL QUE O NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 337818"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "337819": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 900010294710 Protocolo: 2006221137 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 INTERESSADO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 INTERESSADO 2: THEREZINHA COELHO SIMOES INTERESSADOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES TEREZA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA ROSANGELA SOARES PENHA MARIA DORA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COURI RJ0063770 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.23949 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060640030787 Protocolo: 2007118593 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: GLEYSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\nId: 337819"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "337817": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.33315 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370141589 Protocolo: 2007165624 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 APDO: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PARA ADEQUADA E CORRETA SOLUCAO DA CONTROVERSIA, IMPOE-SE A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL ESPECIFICA, PARA A QUAL NOMEIO O ENGENHEIRO AGRIMENSOR FREDERICO FERNANDES, COM ENDERECO CONHECIDO NA SECRETARIA. DEFIRO A QUESITACAO E A INDICACAO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nId: 337817"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "337821": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010641861 Protocolo: 2007160561 AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA TONINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010492026 Protocolo: 2007168141 AUTORS: MAYSA MOREIRA DE OLIVEIRA MARIZA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1221 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040580000901 Protocolo: 2007172799 IMPTE: EDUARDO ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010405250 Protocolo: 2007185789 AUTOR: TANIA MARIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20060020719931 Protocolo: 2007193402 AUTOR: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011158717 Protocolo: 2007243419 AUTOR: ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA RJ0100204 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA RJ0111643 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042050032853 Protocolo: 200569614 AGTE: BANCO LLOYDS TSB S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 AGDO: RICARDO AUGUSTO DE MARCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Decisao: POR UNANIMIDADE , FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011378021 Protocolo: 2007135089 AGTE: SIMONE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040796337 Protocolo: 2007143508 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035011 Protocolo: 2007146686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA SOUZA DE CARVALHO UALACE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 920011024780 Protocolo: 2007155994 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO 1: SEBASTIAO MEDEIROS REIS AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA GEORGETTE DA CRUZ REIS REP/P/S/MARIDO SEBASTIAO MEDEIROS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010749825 Protocolo: 2007156105 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030018834 Protocolo: 2007160919 AGTE: FABIO FARIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 AGDO: ALINE SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010029151 Protocolo: 2007173733 AGTES: LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA PATRICIA SCORZELLI ALICE SCORZELLI ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 AGDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDOS 3: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010113787 Protocolo: 2007188830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18373 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070010995423 Protocolo: 2007199823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, DETERMINANDO-SE O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISAO RECORRIDA, VENCIDA A EMINENTE DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES QUE O PROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18418 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010927960 Protocolo: 2007200877 AGTE: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18418 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010927960 Protocolo: 2007200877 AGTE: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003399 Protocolo: 2007198999 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ERIK SENA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18751 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010429510 Protocolo: 2007203474 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110021717 Protocolo: 2007217491 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: ESTELAMARIS MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OOS EMBARGOS DE DECLARACAO , NO MERITO, ACOLHIDOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660000228 Protocolo: 2007219912 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: JOSE CARLOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070420081966 Protocolo: 2007222536 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CHRISTINE PASZKIEWICZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20865 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540057037 Protocolo: 2007223217 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FRANCISCO CAMILO DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010661211 Protocolo: 2007227051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ALDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA RJ0033764 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011069653 Protocolo: 2007231041 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDOS: GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035011 Protocolo: 2007251442 AGTES: MARIA SOUZA DE CARVALHO UALACE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080089095 Protocolo: 2007252409 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ISMAR ANDRADE BOA MORTE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010175158 Protocolo: 2007258846 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010916281 Protocolo: 2007261340 AGTE: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.41335 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14.369 - ORDINARIA 20040011128077 Protocolo: 2006198442 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES INTERESSADO: PEDRO PAULO MORAES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20050011624733 Protocolo: 2006289009 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTE DES. OTAVIO RODRIGUES, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.368 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420067512 Protocolo: 2006338491 APTES: MURILO DE SOUZA ASFORA CARTORIO DO 11o OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APDO: MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A EXMA DES. MARILENE MELO ALVES DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO ODES. OTAVIO RODRIGUES QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010588696 Protocolo: 2007002397 APTE: AMADEU DOS REIS ADVOGADO: DR(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO RJ0040567 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARAES NEGANDO PROVIMENTO AO APELACAO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. RELATOR QUE O PROVIA NOS TERMOS DO SEU VOTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.REVISORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010527201 Protocolo: 2007026265 APTE: VITOR CARVALHO FARIA E S/MULHER LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO RJ0131520 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. OTAVIO RODRIGUES ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EXCELENTISSIMO SR. DES. RELATOR QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO SEU VOTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O EXCELENTISSIMO SR. DES. REVISOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDINARIA 20050011483347 Protocolo: 200758360 APTE: ANTONIO CARLOS MANGFESTE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010475138 Protocolo: 200772069 APTE: INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APDO: JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18136 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032080064878 Protocolo: 2007088324 APTE: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20126 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230082370 Protocolo: 2007099940 APTES: ADILEIA FURTADO DE SOUZA ALZERINA SONIA MACHADO EDNEA DE OLIVEIRA SILVA EVA MACEDO CARDOZO HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS IVONETE DE OLIVEIRA COUTINHO JOANA RODRIGUES PEDRO JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA JOSE MARIA ALEXANDRE DA SILVA LIDIA SANTOS DE SOUZA LILIA RAQUEL FIGUEIREDO DE SOUZA MARIA JOSE SILVA FARIA MARIA DA PENHA DE CARVALHO ALECRIM MARINA AGUIAR ANDRADE RODRIGUES MARINHA SILVA DE SALES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22486 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1998.001.189752-0 - INDENIZACAO 20050011214440 Protocolo: 2007111066 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 REC.ADESIVO: PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22664 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280017661 Protocolo: 2007112365 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: ROSENI MARTINS TOME DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA CRISTINY MARTINS TOME RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA RJ0057755 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040240734 Protocolo: 2007111579 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: JOSE CARLOS CAMPAGNUCCI MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA RJ0048866 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23793 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062120007549 Protocolo: 2007121203 APTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO RJ0122219 APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23926 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380117638 Protocolo: 2007118854 APTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011460529 Protocolo: 2007121339 APTE: ROMIRO FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070050222 Protocolo: 2007121418 APTE: IRMAOS MARTINS COUROS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: ELIANA MARGARETH QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25493 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540105669 Protocolo: 2007127655 APTE: RENATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20022080077706 Protocolo: 2007128587 APTE: TEREZA PEDRO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010528645 Protocolo: 2007134106 APTE: JUAREZ ANTUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455265 Protocolo: 2007133695 APTE: AGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030011019481 Protocolo: 2007137837 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010407832 Protocolo: 2007140033 APTE 1: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FABIO DE SOUZA PAULA E ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28224 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040400014448 Protocolo: 2007140991 APTE: PAULO MARIANO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTEVAO DOTTA DE OLIVEIRA TAVARES REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011056435 Protocolo: 2007141023 APTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB-6781 - RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20020140072061 Protocolo: 2007145404 APTES: GERALDO DOS SANTOS MACHADO SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 APDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010281447 Protocolo: 2007145427 APTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30318 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 970020229418 Protocolo: 2007149027 APTE: ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDO: LAILA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011059380 Protocolo: 2007148783 APTE: LUCIANA DA CONCEICAO FRANCO SEIXAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 APDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO 2: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010303868 Protocolo: 2007150584 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30567 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002020032491 Protocolo: 2007150199 APTE: ANTONIETA DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MAURO MARTINS QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090061523 Protocolo: 2007152897 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VIVO S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE RENATA COSTA DE FIGUEIREDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011459979 Protocolo: 2007154845 APTE: TAISA NUNES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090013530 Protocolo: 2007157603 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: FABRICIA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 36766 ACAO ACIDENTARIA 900660001890 Protocolo: 2007159252 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32420 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010245078 Protocolo: 2007162565 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO RJ0129097 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33025 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610078627 Protocolo: 2007163585 APTE: GUERRINO SORGENTONE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA RJ0129618 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753102 Protocolo: 2007165526 APTE: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO RJ0121058 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33274 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (INDENIZATORIA) E 2000.001.070533-7 (CAUTELAR),JULGADAS EM CONJUNTO 20000011469601 Protocolo: 2007165556 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 REC.ADESIVO: WILLIMAN JOSE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE WILLIMAN JOSE DE ANDRADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011346550 Protocolo: 2007169013 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI RJ0120223 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010403759 Protocolo: 2007169050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JESSICA MENDES DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK RJ0084286 APDO 2: JOSE GERALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36394 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750022384 Protocolo: 2007182786 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO GONDIM BRETZ RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 ADVOGADO 3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 APDO: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36827 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040137990 Protocolo: 2007182750 APTE: NEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA RJ0068785 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS RJ0041203 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37134 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040224271 Protocolo: 2007186578 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: NICOLE RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37339 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.007475-7) 20070660029550 Protocolo: 2007186704 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 13.265) ORDINARIA 20040010742112 Protocolo: 2007188571 APTE: HERMAN PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DECLARATORIA 20060040268677 Protocolo: 2007188192 APTE: ESTACAO DOS SABORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011401539 Protocolo: 2007190185 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040040150509 Protocolo: 2007193388 APTE: CONDOMINIO DAS SAMAMBAIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 APDO: RODNEY GOMES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38558 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010277812 Protocolo: 2007195022 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.38678 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2007.067.000640-6 - INDENIZACAO 20070670006406 Protocolo: 2007194877 APTE: CORINA MARIA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO RJ0123398 APDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38745 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010397024 Protocolo: 2007194657 APTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 APDO: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050830188045 Protocolo: 2007196628 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042100019207 Protocolo: 2007194727 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: CRISTIANE BERNARDO DO NASCIMENTO SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.39123 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 990010211987 Protocolo: 2007197519 APTE: TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ RJ0091094 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.39174 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010527072 Protocolo: 2007195766 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.39178 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610037911 Protocolo: 2007198112 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: JORGE DE MESQUITA BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140108242 Protocolo: 2007198079 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675449 Protocolo: 2007197452 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39303 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010305063 Protocolo: 2007197401 APTES: ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS MARISTELA NIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 APDO: LELIA WINCLER NOETHEN MONTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39532 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060610053116 Protocolo: 2007199557 APTES: LAERT FRANCISCO DA CRUZ ESMERALDA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDOS: MANUEL RODRIGUES BARBOSA RITA DE CASSIA NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.40208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20042070031386 Protocolo: 2007202559 APTE: VALDIR JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO 2: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA RJ0070990 APDO 3: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.40734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011048323 Protocolo: 2007205187 APTE: THEREZA MARTINS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.41350 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080048006 Protocolo: 2007207232 APTE: JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.41374 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.204.001301-1 20062040127060 Protocolo: 2007207353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 4: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.41717 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660095684 Protocolo: 2007208178 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: RAQUEL LIMA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS RJ0113362 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42616 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050420073538 Protocolo: 2007211625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007485-0 - EXECUCAO) 20070660039804 Protocolo: 2007211747 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010569222 Protocolo: 2007218489 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.43766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052040123670 Protocolo: 2007218094 APTE: MARCIO MAZZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES RJ0140817 APDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.43825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050105011 Protocolo: 2007218164 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APTE 2: VILMA DA ROCHA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.43984 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210260635 Protocolo: 2007219104 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.44578 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670021312 Protocolo: 2007222362 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIT APDO: SAMUEL BRAZ SOARES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46187 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040232750 Protocolo: 2007231566 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOS: MAGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHAES ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.202.010761-7) 20042020036339 Protocolo: 2007258974 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APDOS: IZAMAR ALVES LIMA VALDOMIRO FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA RJ0066927 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51063 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050010634974 Protocolo: 2007259147 APTE 1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: MAURICIO CLEINMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MAURICIO CLEINMAN, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010531300 Protocolo: 2007259820 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDOS: CRISTIANE SILVA DE BRITES LUCIENE SILVA DE BRITES ADVOGADO: DR(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO RJ0106576 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51334 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.084.002.546-3 20050840025463 Protocolo: 2007260483 APTE: PAULO PINTO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BASTOS WAGNER RJ0124937 APDO: CELIO MANHAES WAGNER ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51392 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20060070069518 Protocolo: 2007262200 APTE: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 APDO 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO 2: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CAIUBY SP0156830 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.51462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090084280 Protocolo: 2007261092 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDOS: AUTO POSTO BRASIL LTDA GILMAR LOPES MUNDIM E S/MULHER FRANCIENE BASTOS MUNDIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.51585 Origem: RIO CLARO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040470002381 Protocolo: 2007263822 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: JANIVON DE MOURA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.51696 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052060043047 Protocolo: 2007263925 APTE: MARCIO DA SILVA LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE RJ0101437 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.52390 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010266516 Protocolo: 2007271796 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500149130 Protocolo: 2006161487 EMBTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ CRISTINA TAVARES DE CAMPOS EMBDO: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS DES. RELATOR E ROBERTO GUIMARAES, PRIMEIRO VOGAL, QUE OS REJEITAVAM NOS TERMOS DE SEU VOTO. DESIGNADO PARA ACORDAO E DES. REVISORA.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137233 Protocolo: 2006273653 EMBTE: MARIA FAUSTA RODRIGUES DOS SANTOS PASCUAL P/SI E REP/ESPOLIO DE IBERO DE MOURA PASCUAL ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575D EMBDO: ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT REP/P/S/INV CYNTHIA KOPP VOIT ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA FONTE FERREIRA RJ0092243 ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES ACOLHENDO OS EMBARGOS , A SEGUIR VOTARAM OS EXCELENTISSIMOS DESEMBARGADORES ROBERTO GUIMARAES REJEITANDO-OS E JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO ACOLHENDO-OS. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDO O EMINENTE RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL. DESIGNADA PARA ACORDAO A REVISORA.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136595 Protocolo: 2007118985 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 EMBDO: MARCELO DUVAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\nId: 337821"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "337820": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660133272 Protocolo: 2007122294 IMPETRANTE: MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ 1094 PACIENTE: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE), 2007.042.006644-8, 2007.042.006643-6 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 995320057589 Protocolo: 2007144931 IMPTE/PACTE: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011190381 Protocolo: 2006204129 AUTOR: GUILHERME KROEBER FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA EM DUPLO GRAU. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.856 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060690016543 Protocolo: 2007113393 AUTORS: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS MARILZO VIEIRA CHAVES VANTOIL MEDEIROS MARTINS ALEXANDRE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005117744 IMPTE: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011697427 Protocolo: 2005146900 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO: ADRIANA FATIMA DOS REIS POR SI E REP/S/FILHA LAILA DOS REIS LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050021319 Protocolo: 2006133028 AGTE: EMILIO MAGALHAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0114715 ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 AGDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456D Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010520020942 Protocolo: 2006141225 AGTE: CIRO MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 AGDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO AGDO 2: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA RJ0107208 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO C/C PEDIDO DE IMISSAO LIMINAR NA POSSE 20020110068389 Protocolo: 2006160550 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES AGDO: ILZA SCHWAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO RJ0002575 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010817918 Protocolo: 2006227449 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: FRANCISCO ARAO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26643 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011026285 Protocolo: 2006324556 AGTE: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010260543 Protocolo: 200736485 AGTE: CARMEN GOMES ROMERO GULLO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 INTERESSADO 1: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA INTERESSADO 2: JORGE DOMINGOS GULLO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS 20060011083980 Protocolo: 200737658 AGTE: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES E S/MULHER ELMINA FERNANDES DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E S/MULHER VAGNA APARECIDA DE SOUZA FRANKLIN DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060011102068 Protocolo: 200765094 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA RJ0142532 AGDO: JORNAL EXTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6860 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042080049260 Protocolo: 200774142 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: MARCOS WAGNER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540121503 Protocolo: 200786639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010234692 Protocolo: 200798613 AGTE: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010317986 Protocolo: 2007111777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETE PEREIRA DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM A APLICACAO DA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370116230 Protocolo: 2007125306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 AGDO: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES RJ0137683 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL RJ0119623 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14264 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010817033 Protocolo: 2007158030 AGTE: SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE TELECOMUNICACOES COMUNICACAO POSTAL E TELEGRAFICA SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 AGDOS: JOEL RAMOS DE OLIVEIRA ALOISIO DO CARMO FRANCISCO CARLOS DA CUNHA JORGE SIMAO REINALDO DE MELLO OLIVEIRA JORGE GOMES CIRILO ALEXANDRIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO COSTA FERREIRA RJ0081618 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072090060636 Protocolo: 2007172851 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010447500 Protocolo: 2007173751 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16287 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060040710192 Protocolo: 2007179194 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011483179 Protocolo: 2007185927 AGTE: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 ADVOGADO 3: DR(a). AGNO JOSE DA SILVA SP0163184 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090066158 Protocolo: 2007186942 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.24166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FA ZER 20010010496982 Protocolo: 2003155854 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA SP0026693 APTE 3: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 APDO: JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS APELANTES 1, 2 E 3\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.26210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011110551 Protocolo: 2005154820 APTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.46245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011207431 Protocolo: 2005260291 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: LUIS CARLOS DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS RJ0097504 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBARGOS DE FLS. 163/165 DESPROVIDOS POR NAO APRESENTAREM QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRADICAO. EMBARGOS DE FLS. 169/170 CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.12072 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010753521 Protocolo: 200658203 APTE: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDO: JOAO MOSAR CAMELO REP/P/S/CURADOR MOACIR CAMELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.16092 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010895058 Protocolo: 200677789 APTE: ANDERSON CLAYTON RANGEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.19014 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010024006 Protocolo: 200691001 APTE: MARILENE RITA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE RJ0055898 APDO: JOAO LAURENTINO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SIDRONIO VULPIANO DA CUNHA SOUTO MAIOR PE0008109 ADVOGADO 2: DR(a). NOE SOUTO MAIOR JUNIOR PE0010981 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.31247 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR C/C INDENIZACAO 20030010428555 Protocolo: 2006150057 APTE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.31252 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010164281 Protocolo: 2006150065 APTE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.36266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020087107 Protocolo: 2006172813 APTE: PEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA RJ0123038 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA RJ0037428 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.41077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030660174802 Protocolo: 2006195908 APTE 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APTE 2: REYNALDO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020051279 Protocolo: 2006239645 APTE: JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011458312 Protocolo: 2006242683 APTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CASCARDO VASCONCELOS RJ0105535 APDO: PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA MAIA RJ0006065C ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA RJ0009962 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010011497611 Protocolo: 2006252519 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: ODETTE RIBEIRO RAMOS CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS MARLY RAMOS DOS SANTOS ELIANA GUICHARD LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010778040 Protocolo: 2006261905 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010717279 Protocolo: 2006289300 APTE: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2006.001.67640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050009137 Protocolo: 2006326441 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: JORGE LUIS CABRAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.70115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011131192 Protocolo: 2006337583 APTE 1: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RJ0105077 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES SP0175491 APTE 2: EDIR SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA RJ0117838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010531565 Protocolo: 2007026070 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 APDO: BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA RJ0061185 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO BANCO RURAL SA)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010390200 Protocolo: 2007038475 APTE: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010107733 Protocolo: 200751778 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI SP0045485 APDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14570 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020254816 Protocolo: 2007070726 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO WILSON FURTADO E SILVA REP/P/S/INV MARIA AMELIA MARQUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 APDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090024223 Protocolo: 2007078215 APTES: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVTE MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120005255 Protocolo: 2007091805 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 REC.ADESIVO: EDNILSON PARRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010824088 Protocolo: 2007106566 APTE: HELIO VILLELA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 REC.ADESIVO: CARLA CORTES MAYRINK MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDREIA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA RJ0113865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES RJ0107083 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21640 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010925120 Protocolo: 2007106293 APTE: CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA RJ0109742 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO RJ0046628 APDO: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ALMEIDA SOARES RJ0120886 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011129448 Protocolo: 2007132814 APTE: MARILIA RIBEIRO CALADO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020008980 Protocolo: 2007135064 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230442 Protocolo: 2007135067 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010522084 Protocolo: 2007147024 APTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30424 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610012771 Protocolo: 2007147398 APTE: SIDNEI DA SILVA CASSIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GABRIELA CASSIANO EMITERIO REP/P/MAE ROSELANDIA MARTINS EMITERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020212804 Protocolo: 2007152862 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VI CENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31529 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: IVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 935300093314 Protocolo: 2007151628 APTE: FABRICIO ABDALA ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES RJ0049531 APDO: WESLEY ARAUJO DA SILVA REP/P/S MAE SIMONE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010638537 Protocolo: 2007162493 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA RJ0062753 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010352897 Protocolo: 2007171087 APTE: IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O DES. MARIO ASSIS, VOGAL FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. MARIO ASSIS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34767 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 985360086140 Protocolo: 2007172754 APTE: ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV LUCY MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: NEIDI MARTINS DE SOUZA INTERESSADO 2: SEBASTIAO SILVA DE SOUZA INTERESSADO 3: JORGE SILVA DE SOUZA INTERESSADO 4: FERNANDO SILVA DE SOUZA INTERESSADO 5: MARCOS SILVA DE SOUZA INTERESSADO 6: RONI SILVA DE SOUZA INTERESSADO 7: EDSON SILVA DE SOUZA INTERESSADO 8: ROGERIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO 9: ROBERTO SILVA DE SOUZA INTERESSADO 10: ROSARIA SILVA DE SOUZA VAZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35766 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.072.000296-6 20060720009468 Protocolo: 2007177801 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38201 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870007726 Protocolo: 2007191359 APTE: MAYCON NASCIMENTO MACHADO REP/P/S/MAE MONICA NASCIMENTO DE LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME RJ0127773 APDO: PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010208043 Protocolo: 2007207048 APTE: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 ADVOGADO 3: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO RJ0073142 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010054501 Protocolo: 2007210471 APTE: TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42961 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070025923 Protocolo: 2007214271 APTE 1: ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43098 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280006825 Protocolo: 2007214264 APTE: JOANA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA RJ0080276 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 29987 REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM EXPURGOS DE JUROS 990630005668 Protocolo: 2007213319 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA RJ0141689 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SIDNEI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 ADVOGADO 2: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44115 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010045317 Protocolo: 2007221810 APTE: HONORINO VIRLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162397 Protocolo: 200776694 EMBTE: OSVALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO RJ0084105 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA RJ0088035 EMBDO: EUNICE DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 337820"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "337824": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1569 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830169274 Protocolo: 2007250789 AUTOR: EVA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO,...PELO QUE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMA-SE A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12193 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011487377 Protocolo: 2007134226 AGTE: PAULO CESAR FALLER GILABERTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MANNARINO RJ0050173 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ESTEVES GALVAO RJ0050900 AGDO: SUZANA DIDIER GILABERTE ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011378252 Protocolo: 2007161799 AGTE: ESPOLIO DE PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: SIMON GUDEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RJ0103709 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATAORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17924 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020010620 Protocolo: 2007193591 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: ANTONIO MOREIRA NETO REP/P/S/MAE VANIA DE SA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, A FLS.70, NOTICIANDO O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E AO QUE DISPOE O ART. 529, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23445 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 950011373986 Protocolo: 2007245400 AGTE: BAR FROTA CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 AGDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ARBITRANDO A VERBA HONORARIA EM 10% SOBRE O VALOR DADO A EXECUCAO, SANANDO-SE, DESTARTE, EVIDENTE ERRO MATERIAL DESTA E. CAMARA CIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26200 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020664002 Protocolo: 2007271569 AGTE: CRISTIANA MENDONCA SCOPONI ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26259 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260033409 Protocolo: 2007271748 AGTE: ELOY MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA RJ0141385 AGDO: ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010703886 Protocolo: 2007270254 AGTE: JOSE HERENIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26367 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20070640016320 Protocolo: 2007273334 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LILIA DUQUE DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO0 AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26485 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010370039910 Protocolo: 2007269357 AGTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS RJ0124533 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE PINHEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ( ART. 557, CAPUT, CPC)...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26745 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040826240 Protocolo: 2007278480 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26831 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050010482384 Protocolo: 2007279320 AGTE: VALLE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT,DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010988560 Protocolo: 2007281315 AGTE: MARIA DA SALETE TREVULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO,.....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210094002 Protocolo: 2007282568 AGTE: DIEGO DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE VALERIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONEI BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27127 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010127254 Protocolo: 2007283050 AGTE: MARCIA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27229 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842643 Protocolo: 2007284777 AGTE: AMERICO MONTEIRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27272 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 20060020656246 Protocolo: 2007285346 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GUSTAVO DIAS HATHERLY ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DESTA FORMA, COM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.527,II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27356 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020183486 Protocolo: 2007285523 AGTE: CLAUDEIR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A R. DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE A RE RESTABELECA O FORNACIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA RESIDENCIA DO AUTOR NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE INDENIZACAO 20062090024903 Protocolo: 2007291518 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: ADRIANA PUMAR SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE(ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31072 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040106043 Protocolo: 2007152928 APTE: VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: O R. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MONOCRATICO, DESTE RELATOR, POSTERIORMENTE RETIFICADO PELO E. ORGAO COLEGIADO, NAO RESTOU ADEQUADAMENTE CUMPRIDO PELA INSTITUIUCAO FINANCEIRA...DESTARTE , EM RELACAO AO PETITORIO DE FLS 138,CIENTE; POREM, NADA A PROVER.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47129 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354729 Protocolo: 2007236850 APTE: APPOLON FICKELSCHERER GAIO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011264730 Protocolo: 2007238866 APTE: RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL RJ0101911 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL RJ0070189 APDO: LETICIA TOLEDO GOMES FRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011331150 Protocolo: 2007247114 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 REC.ADESIVO: VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE E DOU PRIVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA AFASTAR A INCIDENCIA ,NO CASO DA MEDIDA PROVISORIA 340/2006, ATUAL LEI 11482/07.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48955 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038818 Protocolo: 2007246865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FELIX MOREIRA LEITE NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA POR...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49142 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099013 Protocolo: 2007248017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NATHAN PEIXOTO DA MOTA REP/P/S/MAE ROSA MARIA DA MOTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 881200042881 Protocolo: 2007253667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO 1: ZALDO NATZUKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CESAR AGUIAR PORTELLA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...DIANTE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51057 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010483730 Protocolo: 2007259941 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: LUIZ CARLOS FRANCO VELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52395 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011358154 Protocolo: 2007271988 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: SEVERINO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, IMPRIMINDO PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 11.400,00 (ONZE MIL, E QUATROCENTOS REAIS), NA DATA DA SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52476 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015308 Protocolo: 2007267587 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO 1: EIDMAR A DOS SANTOS APDO 2: ELIANE C ALVES DOS S Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52657 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011225427 Protocolo: 2007274216 APTE: RIZOMAR GONCALVES SARMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011670989 Protocolo: 2007278253 APTES: LUCIA MARIA BARBOZA FERNANDES JORGE SIDNEY DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53124 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010754950 Protocolo: 2007277747 APTE: THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO RJ0139835 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53590 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040221009 Protocolo: 2007282330 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EMPRESA AGRICOLA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53795 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389377 Protocolo: 2007282423 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: TOMAS NEVES LOPES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO(CPC, ART.557)...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049490 Protocolo: 2007283873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DOUGLAS PEREIRA DUTRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO ...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 337824"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "337822": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010147898 Protocolo: 2007117518 AGTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: SUBSEA 7 MARINE LLC Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.200/205. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR. APOS, ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18241 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010720264 Protocolo: 2007199432 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21385 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090028145 Protocolo: 2007228087 AGTE: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO A R. DECISAO DE FLS. 281 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020011280806 Protocolo: 2007243885 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO SP0070772 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO: ISAIAS DA SILVA BARROCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, VEZ QUE AUSENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23439 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010817144 Protocolo: 2007245267 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,VEZ QUE AUSEN TE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26616 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 990260005370 Protocolo: 2007276704 AGTE: JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 INTERESSADOS 1: MARIO VIEIRA BRUM MARIA DALKA SILVA BRUM MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM MARCIA EUGENIA MACHADO BRUM FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 INTERESSADO 2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM INTERESSADO 3: MARINHO VIEIRA BRUM INTERESSADO 4: MARIA DE LOURDES EDUARDO BRUM INTERESSADO 5: FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1)INTIME-SE OS AGRAVANTES PARA CONTRA-RAZOES. 2)INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VISTO QUE NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUESITOS EXIGIDOS PELO ART. 558, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32295 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060002205 Protocolo: 2007159295 APTE: RICARDO LUIZ DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: O PEDIDO DE FLS. 143/144 DEVE SER FORMULADO PERANTE O R. JUIZO DE ORIGEM. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO R. JUIZO A QUO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32522 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011576882 Protocolo: 2007162377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO DANIEL STROUGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONVERTO O PRESENTE EM DILIGENCIA...NOMEIO PERITO DR. MAURO CORREA DA COSTA.( TELEFONE NR....), O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA PRONUNCIAR-SE, ACEITANDO OU NAO A INCUMBENCIA E DESDE LOGO FIXANDO OS SEUS HONORARIOS. OS HONORARIOS PERICIAIS DEVERAO SER SUPORTADOS PELOS APELADOS. FACULTO AS PARTES NO PRAZO LEGAL A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICO E A APRESENTACAO DE QUESITOS. FIXO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, A CONTAR DA DATA DO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\nId: 337822"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "337825": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.011788-0 Protocolo: 2006315403 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8600 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.002.070426-5 Protocolo: 200793586 AGTE: YASMINNE FAILLACE DO VALLE REP/P/S/MAE MARCIA ANGELICA SANTOS FAILLACE ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ AGDO: PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.084811-0 Protocolo: 2007102485 AGTE: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORG HADDAD Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2001.001.004326-4 Protocolo: 2007111088 AGTE: ARLINDO JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA INEZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ AGDO: SUELI LEA MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12825 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.007709-2 Protocolo: 2007139086 AGTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA 0116253RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE ANULACAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR DANOS C/ LIMINAR 2004.063.006473-5 Protocolo: 2007145110 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECCOES DO VESTUARIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA CREDICENM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BARROS MOREIRA 0038968MG ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES 0109821RJ AGDOS: JOSE PEREIRA LEITE REGINA CELIA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.038632-7 Protocolo: 2007203167 AGTE: MARIO JORGE CAMACHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19084 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 95.508.005712-2 Protocolo: 2007203420 AGTE: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ AGDO: XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19299 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.032837-0 Protocolo: 2007208627 AGTES: ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE OSCAR BARBOSA MATTOS WALTER BARBOSA CINTRA ADVOGADOS: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ AGDO: CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO FEIJO 0041647SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.209.005032-0 Protocolo: 2007216986 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOS: ROBERTO CARDOSO BOTTO KATIA REGINA MOISES BOTTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.005369-2 Protocolo: 2007238493 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53651 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.004211-0 Protocolo: 2006258423 APTE: DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDO: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 99.001.036130-4). 2003.001.131209-3 Protocolo: 2007022195 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDOS: JACQUES SERPA GRAF GIOVANINA LUCIERI GRAF ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4599 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.212.002154-4 Protocolo: 2007021352 APTE: ROSENILDA ELIZEU CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDO: MARCELO GRANJA LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI 0044653RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.071401-7 Protocolo: 200725295 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E S/MULHER ROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER ADVOGADO: DR(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA 0104499RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.205.007459-4 Protocolo: 2007071746 APTE: JORGE RODRIGUES FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.091072-2 Protocolo: 200783501 APTE: OSWALDO REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23204 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.206.003194-2 Protocolo: 2007114851 APTE: GUILHERME JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 2007.203.000616-9 2002.203.005710-4 Protocolo: 2007199142 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.135865-8 Protocolo: 2007210314 APTE: MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ APDO: JOMAR SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43346 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.017248-7 Protocolo: 2007214866 APTE 1: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APTES 2: HERIDA BATISTA CONSANI MOURA RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.128529-1 Protocolo: 2007218483 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ELIAS PEREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44081 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.001506-9 Protocolo: 2007219481 APTE 1: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ APTE 2: MARIA DAS GRACAS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46326 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.020644-3 Protocolo: 2007230228 APTE: JOSUE VILELA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46382 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL JULG. C/C PROC.2004.001.114433-2 2004.001.097153-8 Protocolo: 2007234458 APTE: PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ APDO: WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRANIDES MARQUES DA SILVA 0035618MG ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NICOLAU FERREIRA 0076222MG Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46798 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.004157-2 Protocolo: 2007234060 APTE: SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS 0118358RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.038.010000-0 Protocolo: 2007235720 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: ROGERIO GUIMARAES NUNES ADVOGADO: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47369 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.002688-1 Protocolo: 2007237301 APTE 1: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM 0096611RJ APTE 2: ROBERTA CRISTINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.052724-3 Protocolo: 2007241795 APTE: WILSON SILENE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.006909-3 Protocolo: 2007242862 APTE: L B STUART COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VIEIRA BANDEIRA 0060448RJ APDO: SCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN 0131193RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082298-3 Protocolo: 2007243185 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ REC.ADESIVO: CONDOMINIO PARQUE MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.48109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.077350-0 Protocolo: 2007244013 APTES 1: MAURICIO MAGALHAES FILHO MARCIO MAGALHAES MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO CATIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.004301-6 Protocolo: 2007245508 APTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49788 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.043972-3 Protocolo: 2007253006 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APDO: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49919 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.007378-3 Protocolo: 2007253579 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ APDO: JOAO REIXAS CORDEIRO SIMAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50864 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.028.005037-8 Protocolo: 2007258936 APTE: PHARMACIA GREGA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDO: IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51419 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002562-3 Protocolo: 2007262167 APTE: JORGE HERMOGENES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA 0091015RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA 0082442RJ APDO: BRENO MARTINS DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51457 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.013464-0 Protocolo: 2007261084 APTE: NAZI THEREZINHA PARENTONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ APDOS: BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI ASSIST/P/S/MAE DENISE ENNES PARENTONI MARIANA ENNES PARENTONI REP/P/S/MAE DENISE ENNES PARENTONI ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52378 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.025874-0 Protocolo: 2007272029 APTE: NELIO DOS SANTOS DIONYSIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52981 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.022500-9 Protocolo: 2007277658 APTE: MAGALI SILVA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO 0098262RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 337825"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "337827": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011600562 Protocolo: 200712493 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020146794 Protocolo: 200747743 AGTE: MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO: MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO RJ0128475 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA OD ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO CIVIL PULICA 20070440002919 Protocolo: 2007130677 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO OLIVIA PERES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS RJ0125205 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR RJ0125460 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010382127 Protocolo: 2007140755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. 2o VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO RESTANDO COMO RESULTADO FINAL: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. 1o. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010256230 Protocolo: 2007159619 AGTES: GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA HELENA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS MG0058233 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES AGDOS 2: CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA ANGELA TAVARES ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA BORGES RJ0038451 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040011076880 Protocolo: 2007172402 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010090475 Protocolo: 2007173844 AGTES: JOAO BATISTA SIMOES ECLAIR DA SILVA MAYRINK INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDOS: BANCO ITAU S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BRADESCO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011197730 Protocolo: 2007177045 AGTE: FLAVIA REGINA DOS SANTOS MAIA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010654561 Protocolo: 2007187198 AGTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 AGDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010959546 Protocolo: 2007192361 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010245820 Protocolo: 2007203171 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1o VOGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19340 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010018359 Protocolo: 2007209008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010337783 Protocolo: 2007216518 AGTES: EVM EMPREENDIMENTOS S A K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 AGDO 1: UNIVERSE PARTICIPACOES S A AGDO 2: LUCA PODOVANO AGDO 3: RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO BUENO LIMA RJ0022283 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB-17537 INDENIZACAO 890011291197 Protocolo: 2007220715 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20871 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000084 Protocolo: 2007221929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JANE ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22080 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 950580000489 Protocolo: 2007233732 AGTE: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA DE CAMPOS SP0194919 ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO SP0195117 AGDO: FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010684087 Protocolo: 2007254907 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO RJ0039214 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI RJ0121792 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766501 Protocolo: 2007256537 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ACELY MARIA FERNANDES CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELENA SOARES DE AZEREDO RJ0015933 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011026170 Protocolo: 2007262114 AGTE: JORGE ROBERTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS RJ0121490 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010073758 Protocolo: 2006334956 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 APTE 2: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4456 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990010300870 Protocolo: 2007021716 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDA A DESA. HELDA L. MEIRELES, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011128471 Protocolo: 2007097950 APTE: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20469 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010370075070 Protocolo: 2007101828 APTE 1: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APTES 2: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO RODOLFO BACHINI DUARTE RAMOS FLAVIO LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DOS VOTOS DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22421 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010885584 Protocolo: 2007110541 APTE: ROSANGELA ROSI NHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010659826 Protocolo: 2007113735 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDO: DENISE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA RJ0097279 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080040736 Protocolo: 2007122179 APTE: MARCOS ANTONIO CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050010509651 Protocolo: 2007133701 APTES 1: ANA CRISTINA DE CARVALHO ANTONIO URURE DE CARVALHO PAULO AUGUSTO PONTES DE ALBUQUERQUE EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 2: ROGERIO CARVALHO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES RJ0089615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NESTA DATA, RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO INTEGRAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010416640 Protocolo: 2007146992 APTE 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APDO: FERNANDO JOSE BORGES E S/MULHER MARLY SERPA BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070926 Protocolo: 2007154806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32232 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030610046816 Protocolo: 2007159332 APTE 1: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 REC.ADESIVO: CID VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APTE 2: CID VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDOS 1: CARLINS TAPECARIA LTDA CID VIEIRA DA SILVA MARCIA DE VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDO 2: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO 2o APELO, NAO CONHECENDO DO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066777 Protocolo: 2007162419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO GUINLE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011530868 Protocolo: 2007164892 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APTE 2: EVA BURD ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NESTA DATA, RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010618656 Protocolo: 2007168048 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (COBRANCA)E 2003.001.042614-5 (CONSIGNATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO 20030010322601 Protocolo: 2007179919 APTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO MEYER SAID NIGRI ENIANA GURIVITZ NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNATORIA) E 2003.001.032260-1 (DESPEJO C/C COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO 20030010426145 Protocolo: 2007179924 APTE: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO RJ0119724 APDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36183 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010384037 Protocolo: 2007181213 APTE: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO RJ0073996 APDO: YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR JORGE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0143692 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020084610 Protocolo: 2007184802 APTE: MARTA ROSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA RJ0122747 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.37211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060010730291 Protocolo: 2007187443 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIZ CARLOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210014971 Protocolo: 2007188162 APTE 1: 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 APTE 2: SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE TOLEDO SP0199105 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CESTINI SP0239886 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011326967 Protocolo: 2007191593 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 APDO: ADRIANO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010496913 Protocolo: 2007195617 APTE: ILMA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060610100532 Protocolo: 2007199658 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT RJ0141642 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010853011 Protocolo: 2007214202 APTE 1: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43379 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - TB 33715 20010380063866 Protocolo: 2007215811 APTE: BAR E LANCHONETE GALANTINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI RJ0094523 APDO: LEDA HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA RJ0118029 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA RJ0002814 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090077644 Protocolo: 2007229920 APTE: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 REC.ADESIVOS: RANDI DE SOUZA E SILVA IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0053367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MAS PROCEDENDO-SE A CORRECAO DE ERRO MATERIAL. (EMBTE - MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090077644 Protocolo: 2007229920 APTE: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 REC.ADESIVOS: RANDI DE SOUZA E SILVA IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0053367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MAS PROCEDENDO-SE A CORRECAO DE ERRO MATERIAL. (EMBTE - RANDI DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050901 Protocolo: 2007229136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47038 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011339080 Protocolo: 2007237220 APTE 1: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES RJ0091827 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI SC0017580B APTE 2: ALESSANDRA CELIA CORRADIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA RJ0077356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47050 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20040430006480 Protocolo: 2007236644 APTE: JOSE AFONSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA RJ0079281 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47228 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011619282 Protocolo: 2007237159 APTES: ADELINO NEVES PEREIRA CANDIDO BRAULINO BARBOZA MARCUS VINICIUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE O FEITO A PARTIR DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090081465 Protocolo: 2007242863 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARILANDES RODRIGUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011379404 Protocolo: 2007244883 APTES 1: MARCELO DE OLIVEIRA LUZIA DE FATIMA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48561 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080120541 Protocolo: 2007246354 APTE: CAR REFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APDO: DULCINEIA PARETTE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060030032521 Protocolo: 2007247997 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 REC.ADESIVO: HELIO HOPPE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011348781 Protocolo: 2007251258 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: SAMUEL DE JESUS MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131579 Protocolo: 200735061 EMBTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 EMBDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 T.INTERES.: EDUARDO SOLIGO PONSO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400123071 Protocolo: 200761515 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDO: LIDIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 337827"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "337828": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338072 IMPTE: ALEXANDRE NEVES PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO ESSENCIAL, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDATO DE SEGURANA, NA FORMA DO ART. 8 DA LEI N. 1.533/51, ISENTANDO O IMPETRANTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27257 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670026130 Protocolo: 2006330914 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: VICTOR HUGO RODRIGUES NUNES DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: [...] NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM COBRADOS, AO FINAL DO PROCESSO, DA PARTE SUCUMBENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24088 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070230098074 Protocolo: 2007250535 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TORRES SP0182864 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.49829 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010938510 Protocolo: 2007253717 APTE: FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA BEM COMO COM SUA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 337828"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "337826": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27610 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020289697 Protocolo: 2006335258 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS 1: CARLINDA DA SILVA E SILVA SIMONE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 234/239 E 252/252. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25028 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020240571 Protocolo: 2007259569 AGTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 AGDOS: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO GABRIELA PEREIRA ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 30 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011114610 Protocolo: 2007264944 AGTE: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 135 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27582 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660127340 Protocolo: 2007288246 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDOS 1: JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA ROSA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO SP0127439 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOESS AO PRESNETE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011431530 Protocolo: 2007288544 AGTES: JOAO CARLOS STRAUB ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS VICENTE FERNANDES CARUSO ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES LUIZ SICHINEL GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO MARIA BENEDITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030125338 Protocolo: 2007290550 AGTE: BANCO ITAU S a ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CATIA DENISE DE AGUIAR CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A APRTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070070474 Protocolo: 2007289722 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 AGDO: JOSE FRANCISCO CAMPANELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- AO AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011369976 Protocolo: 2007052622 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTAL APRESENTADO NAO DIZ RESPEITO A QUALQUER FATO NOVO ENVOVLVENDO OS LITIGANTES, DEVOLVA-SE AO SEU ILUSTRE SUBSCRITOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30040 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010356219 Protocolo: 2007149188 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ0015825 APDOS: ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 1230/1233. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35696 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INTERDITO PROIBITORIO 20062050002775 Protocolo: 2007176723 APTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDO: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI RJ0088985 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DIANTE DO JULGAMENTO E CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE FLS. 415/7 ATACAM DECISAO ANTERIOR (FLS. 404), DOU O RECURSO POR PREJUDICADO. ...\r\n\r\nId: 337826"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "337830": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005564-0 Protocolo: 2007118450 AUTOR: GEISA ROZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1277 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.001369-4 Protocolo: 2007184900 AUTOR: CELIA MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.031683-0 Protocolo: 2007122003 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11143 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.007.007190-0 Protocolo: 2007121067 AGTES: MARIA CRISTINA DE SOUZA CARLOS ROBERTO DE SOUZA MARIA APARECIDA DA FONSECA VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.078812-6 Protocolo: 2007197965 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.202.006106-8 Protocolo: 2007199005 AGTE: JOSE ALVES FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ AGDO: GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001766-7 Protocolo: 2007204417 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2006.203.015217-2 Protocolo: 2007211554 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.099086-3 Protocolo: 2007229813 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDO: S O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU 0116288RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21977 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.205.011952-6 Protocolo: 2007232163 AGTE: MARMORARIA TUGAPAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007689-8 Protocolo: 2007232477 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: ANGELA MARIA BARRETO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160313-7 Protocolo: 2007237385 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOS 1: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA MARIZA LEITE DE SOUZA MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23246 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160313-7 Protocolo: 2007244206 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA MARIZA LEITE DE SOUZA MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.148355-6 Protocolo: 2007254584 AGTES: ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS MARIA GALDINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66200 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.003735-6 Protocolo: 2006319706 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA CERQUEIRAREP/P/S/MAE LILIA DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.085145-0 Protocolo: 2007062579 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.026647-8 Protocolo: 200771504 APTE: WILSON FUMERO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APDO: RABIH OSMAN ZEIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.040963-2 Protocolo: 2007084271 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: GABRIELLE ADELIANO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROZILENE ADELIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20372 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.064.000155-4 Protocolo: 2007100508 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23942 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.003623-5 Protocolo: 2007118498 APTES: CARLOS MUNIZ LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS JOSE OSCAR ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.143414-2 Protocolo: 2007134105 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOSE CARLOS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052309-1 Protocolo: 2007143612 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: ANA BEATRIZ DA COSTA ALBUQUERQUE REP/P/S/PAI AMAURI GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29519 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125460-5 Protocolo: 2007145936 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO RIBEIRO FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32294 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.005783-4 Protocolo: 2007158187 APTE: HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA 0135489SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BONASSI RIBEIRO 0242188SP APDO: ISLANDIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (200045266-1 EXECUCAO) 2005.001.036346-2 Protocolo: 2007162301 APTE: RONIC INTERNACIONAL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33026 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.016490-3 Protocolo: 2007163487 APTE: MARIA DA GRACA AGUIAR GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051776-5 Protocolo: 2007165562 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ REC.ADESIVO: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APTE 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.057628-3) 2006.001.082900-3 Protocolo: 2007166512 APTE: IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES 0126189RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085702-0 Protocolo: 2007169055 APTES: JULIO CESAR FERREIRA THIAGO SILVA DO NASCIMENTO THIAGO ALLAN SILVA DOS SANTOS SILVERIO PRIETO MACHADO URUGUACI OLIVEIRA DA SILVA SILVIO SANTORO DO NASCIMENTO TARCISIO PEREIRA DA SILVA FREDERICO MORAES DE ALMEIDA UBIRATAN SILVA DE OLIVEIRA STEFANO SOUZA KOVACEVICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35079 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.021109-3 Protocolo: 2007174349 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOS: CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E S/M SILVIO RENATO DO ESPIRITO SANTO JOANA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS VICTOR TAROUQUELLA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.38458 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.206.006130-2 Protocolo: 2007194848 APTE: EUNECIR DORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38716 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.004861-9 Protocolo: 2007194738 APTE: GERALDO DA CUNHA POLICARPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: RZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA MARIA DOLORES GOMES DURAO PUGA LUCINDA PUGA DURAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44627 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002469-4 Protocolo: 2007221418 APTE: ADY VALENTIM DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDO: BACAXA LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (REVEL) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45020 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.004152-0 Protocolo: 2007225875 APTE: SYLVANA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ APDO: INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES 0118559RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45079 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.021276-2 Protocolo: 2007225876 APTE: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099658-8 Protocolo: 2007226864 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDO: BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068945-0 Protocolo: 2007229024 APTE: MARCELO RIBEIRO IGNACIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45567 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.208.002265-0 Protocolo: 2007228612 APTE 1: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46431 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000114-3 Protocolo: 2007231755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: RENY ROSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.141163-6 Protocolo: 2007234517 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDO: ALEXANDRE LOPES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48570 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.086200-7 Protocolo: 2007246171 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ REC.ADESIVO: ROSILEIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109485-0 Protocolo: 2007249290 APTE: JAYME RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.006153-2 Protocolo: 2007252680 APTE: NILCEIA DE FARIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 337830"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "337831": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1579 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 50409 DESAPROPRIACAO 995300043027 Protocolo: 2007253958 AUTOR: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: SAINT CLAIR LOPES PASSOS REU: THEREZA FERNANDES DE MOURA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/86: \"...NO MERITO, NADA A RETOCAR, EIS QUE A DOUTA SENTENCIANTE DEU A LIDE A MAIS ADEQUADA SOLUCAO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, EIS QUE A SENTENCA DE 1o. GRAU GUARDA PERFEITA ACERTADA E EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010268763 Protocolo: 2007259953 AUTOR: MARIA ANTONIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68: \"...SE E CERTO QUE OS ENTES PUBLICOS SAO REGIDOS PELOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE ORCAMENTARIA, NAO E MENOS CERTO QUE E DEVER DO ESTADO, EM SUA ACEPCAO MAIS AMPLA, ASSEGURAR O DIREITO A SAUDE. (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE A R. SENTENCA MONOCRATICA GUARDA PERFEITA SINTONIA COM OS DITAMES JURIDICOS E COM A JURISPRUDENCIA PROMANADA POR ESTE E. TJERJ.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010786381 Protocolo: 2007259974 AUTOR: JOSE VIEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/76: \"...RESTA SEDIMENTADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA O ENTENDIMENTO DE QUE O MUNICIPIO, O ESTADO E A UNIAO SAO SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEIS PELA MANUTENCAO DA SAUDE DA POPULACAO (...) ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO REEXAME NECESSARIO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA, POR SEUS PRORPIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010592436 Protocolo: 2007264380 AUTOR: NELI BRAGA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/80: \"...CORRETA A SENTENCA, QUE ANALISOU CORRETAMENTE O ALCANCE DOS PARAGRAFOS 7o. E 8o. DO ART. 40, DA CF, VIGENTES A EPOCA DA CONTROVERSIA. (...) DE SORTE QUE O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MANUTENCAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO. ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1617 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011549899 Protocolo: 2007268433 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DAS NEVES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/133: \"...RESTA SEDIMENTADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA O ENTENDIMENTO DE QUE O MUNICIPIO, OS ESTADOS E A UNIAO SAO SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEIS PELA MANUTENCAO DA SAUDE DA POPULACAO (...) ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11495 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COM PLEITO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060020740490 Protocolo: 2007125432 AGTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 AGDO: ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEAL BICUDO RJ0108363 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.64/67: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. AB INITIO, NO QUE TANGE AS PRELIMINARES ARGUIDAS, ESTAS DEVEM SER REJEITADAS. (...) FACE AO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A OBRIGACAO DE CUSTEIO DA PROVA POR PARTE DA AGRAVANTE, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13111 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020026214 Protocolo: 2007144970 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR SC0005343 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.248/249: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR O DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527, INCISO II, DO CPC, ALTERADOS PELA LEI No. 11.187 DE 19.10.2005. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010354879 Protocolo: 2007156027 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: THYAGO NUNES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.103: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO ASSIM A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15233 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110033490 Protocolo: 2007167559 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE CARLOS GALVAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.85/89: \"...AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR QUE A DECISAO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR SE INSERE NO PODER DISCRICIONARIO QUE A LEI CONFERE AO JULGADOR MONOCRATICO (...) O INDEFERIMENTO DA LIMINAR NAO SE TRATA DE ANALISE ANTECIPADA DO MERITO, MAS TAO SOMENTE DE CAUTELA, A FIM DE RESGUARDAR O CONSUMIDOR DE CLAUSULAS ABUSIVAS, NULAS DE PLENO DIREITO, CONFORME PREVE O ART. 51 DA LEI No. 8078/90. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15699 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020033243 Protocolo: 2007172645 AGTE: NADIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: HILMA PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.367/370: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA GARANTIR A MANUTENCAO DA CONTESTACAO NOS AUTOS, MANTENDO O DECRETO DA REVELIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010542425 Protocolo: 2007172648 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.107/109: \"...OS HONORARIOS PERICIAIS DEVEM SER REDUZIDOS PARA O VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE, INCLUSIVE, EM HIPOTESE SEMELHANTES, JA FIXOU A REFERIDA VERBA EM QUANTIA INFERIOR AO VALOR, ORA ARBITRADO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRTACAO DE POSSE 20052090102493 Protocolo: 2007176473 AGTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 136/138: \"...A INSTANCIA SUPERIOR NAO PODE APRECIAR MATERIA NAO EXAMINADA NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (...) ENTENDO PELA PREVALENCIA DOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO AGRAVADA A DECISAO VERGASTADA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16505 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020520022201 Protocolo: 2007180912 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: LUCIANO DA SILVA BUENO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.223/226: \"...CUMPRINDO EXAMINAR-SE A PRELIMINAR NO SENTIDO DE QUE O IRB E LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO NAS ACOES DE SEGURO, TENHO POR BEM REJEITA-LA. (...) RELEVA FRISAR, OUTROSSIM, QUE A AGRAVANTE PODERA EXERCER SEU DIREITO DE REGRESSO EM ACAO PROPRIA, NA HIPOTESE DE VITORIADO AUTOR, PRIMEIRO-AGRAVADO. POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17006 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060340017868 Protocolo: 2007187269 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RUBENIR JOSE TRANCREDI BRANDAO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.57/59: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) O AGRAVADO, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 31, EFETUOU O PAGAMENTO DA MAIOR PARTE DAS PARCELAS, O QUE AUTORIZA A PURGA DA MORA. ESSE E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) PORTANTO, DEVE A DECISAO ATACADA SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17522 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040630065170 Protocolo: 2007190027 AGTE: IRANY RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.115/116: \"...A FIM DE EVITAR EVENTUAIS NULIDADES, ASSIM COMO ALEGACORS DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ENTENDO QUE A R. DECISAO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA. (...) FACE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SE GUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17535 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020008226 Protocolo: 2007192540 AGTE: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 AGDOS: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (OAB-RJ 60.250) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/108: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) CONFORME PREVISAO NO ART. 12 DA LEI No.1533/51, A APELACAO INTERPOSTA CONTRA A R. SENTENCA DENEGATORIA DE ORDEM NAO APRESENTA DUPLO EFEITO, SALVO NAS HIPOTESES PREVISTAS NOS ARTS. 5o. E 7o. DA LEI No. 4348/64. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20099 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010316088 Protocolo: 2007216405 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.86/87: \"...COMO BEM OBSERVOU A D. MAGISTRADA, COM RENDIMENTOS MENSAIS DE R$ 1.404,16, CAUSA PERPLEXIDADE, O FATO DE O AGRAVANTE COMPROMETER-SE COM PRESTACAO EQUIVALENTE A QUASE TRES VEZES OS SEUS VENCIMENTOS, TUDO LEVANDO A CRER QUE AUFERE OUTRAS RENDAS. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010886394 Protocolo: 2007224041 AGTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL RJ0080980 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES REP/ P/ SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.47: \"...PODERIA TER OCORRIDO A INTERRUPCAO DO PRAZO ANTE A OPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) MAS DESTA DECISAO NAO HA A COPIA DA CERTIDAO DE SUA RESPECITIVA INTIMACAO, O QUE IMPEDE A CONFIRMACAO DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART.557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23198 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070450040942 Protocolo: 2007243535 AGTE: BERNADETTE LEMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 AGDOS: MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE SERGIO ANTONIO GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.71: \"...1-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.47 E SEG. COM FULCRO NO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23220 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670034270 Protocolo: 2007243457 AGTES: SEBASTIAO DE SOUZA LOPES GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 AGDO: OLGA BRAGA ALVES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.49/52: \"...NO CASO ESPECIFICO POREM O QUE SE OBSERVA E QUE OS AGRAVANTES SEQUER INSTRUIRAM O PRESENTE RECURSO COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A ANALISE DA ALEGADA SITUACAO DE HIPOSUFICIENCIA. (...) PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23500 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010676561 Protocolo: 2007245770 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.69/71: \"...INCUMBE AO JUIZ ANALISAR NO CASO ESPECIFICO, A REAL POSSIBILIDADE DA PARTE QUE REQUER O BENEFICIO, DIANTE DE SEUS GANHOS E DESPESAS. (...) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23795 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010727378 Protocolo: 2007247766 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA MUGLIA PORTES RJ0146489 AGDO: CARLA CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.161: \"...O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DOD CPC, COM FULCRO NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097172 Protocolo: 2007249279 AGTE: JOAO ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.35: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI RECONSIDERADA PELO D. JUIZO DE 1o. GRAU CONFORME INFORMADO AS FLS. 32/33, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010338151 Protocolo: 2007249799 AGTE: ANTONIO RODRIGO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.69/70: \"...APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, RECONSIDERANDO SUA DECISAO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011389345 Protocolo: 2007252665 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.54: \"FLS.52/53.DESISTENCIA MANIFESTA PELO RECORRENTE. HOMOLOGO-A NA FORMA DO ARTIGO 501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24334 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070510008401 Protocolo: 2007253541 AGTE: VICTORIANO HENTZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO JOSE DA SILVA BARROCO ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA RJ0090249 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.59/61: \"...SEM RAZAO O RECORRENTE. (...) APLICAVEL A HIPOTESE DO VERBETE N. 58 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJ/RJ (...) A CONCESSAO OU NAO DA OUTORGA DA LIMINAR ESTA ADSTRITA A JUIZO DISCRICIONARIO DO JUIZ DA CAUSA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010415388 Protocolo: 2007265027 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: RICARDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO RJ0141510 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/39: \"...TENDO O AGRAVADO COMPROVADO SER PORTADOR DE DOENCA QUE EXIGE O USO CONTINUO DE MEDICAMENTOS, CORRETA SE MOSTRA A DECISAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (...) NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO, HAVENDO NECESSIDADE DO MEDICAMENTO, APRESENTE AO AGRAVANTE, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, RECEITUARIO MEDICO ATUALIZADO, SUBSCRITO POR PROFISSIONAL DE SUA CONFIANCA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26249 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013554 Protocolo: 2007271475 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARCO AURELIO FRIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 ADVOGADO 2: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL RJ0067811 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.78/81: \"...A TEOR DO ARTIGO 382 DO CPC, O JUIZ PODE, MESMO DE OFICIO, ORDENAR A QUALQUER DAS PARTES A EXIBICAO DE DOCUMENTOS OU LIVROS QUE INTERESSEM AO LITIGIO. (...) ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nQuebra 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26733 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022040003864 Protocolo: 2007278395 AGTE: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.111/112: \"...RESTA INDUBITAVEL QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA APRECIOU CORRETAMENTE OS FATOS E AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E FEZ POR DECIDIR A LIDE NOS EXATOS TERMOS EM QUE PRECONIZA A LEGISLACAO EM VIGOR. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO QUE O AGRAVO ORA INTENTADO NAO MERECE PROSPERAR E QUE LHE NEGO SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26847 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011667541 Protocolo: 2007279765 AGTE: MARLUCE DE OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 107/109: \"...SE A PARTE AUTORA NAO UTILIZA O FORO ESPECIAL, SO LHE RESTA O FORO GERAL OU COMUM, NO DOMICILIO DO REU (ART. 94 DO CPC) (...) COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27045 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551264 Protocolo: 2007282086 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARCELE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.212/213: \"...A PERICIA TECNICA ABRANGE UMA COMPLEXIDADE DE ATOS, TEMPO E RESPONSABILIDADE NA ESFERA SOCIAL E JURIDICA. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES, E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO INTERLOCUTORIA ORA RECORRIDA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27048 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040833998 Protocolo: 2007282696 AGTE: JORGE NEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 AGDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.48/50: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) DIANTE DA FALTA DE REGULAR CITACAO DO REU, BEM COMO DA AUSENCIA DE PODERES ESPECIFICOS NA PROCURACAO OUTORGADA PELO AGRAVADO, DEVEM-SE OBSERVAR OS PRINCIPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, A FIM DE QUE NAO SE CONFIGURE CERCEAMENTO DE DEFESA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27243 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011452985 Protocolo: 2007285139 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 239/241: \"...O AGRAVANTE, CONTUDO, DEIXOU DE INSTRUIR O RECURSO COM A PROCURACAO OUTORGADA A SEUS PATRONOS, IMPOSSIBILITANDO O TRIBUNAL DE CONHECER O CASO CONCRETO EM TODA A SUA EXTENSAO. ESSA EA LICAO DE NELSON NERY JR. AO COMENTAR O ART. 525, I DO CPC (...) NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27247 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040919060 Protocolo: 2007284861 AGTES: PAULO CESAR CAMPOS ECCARD ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA MANOEL PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.62/64: \"...AB INITIO, CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 1o. DO CPC (...) CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE NAO RECOLHEU O PREPARO DO AGRAVO, BEM COMO, NAO E BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER DECLARADO DESERTO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27323 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070760006213 Protocolo: 2007285522 AGTES: FAGNER STUMPF JERONIMO GEOVANE STUMPF JERONIMO EMANOEL STUMPF JERONIMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO RJ0079661 AGDO: HILTON RAPOSO KM 03 (GRANJA RAPOSO) Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.22/23: \"...E FATO QUE OS AGRAVANTES DEIXARAM DE COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ASSIM, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27344 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370028524 Protocolo: 2007286134 AGTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.31/34: \"...ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA O POSICIONAMENTO QUE NAO E SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A MERA DECLARACAO DO REQUERENTE. (...) A AFIRMACAO DA PARTE TEM NATUREZA RELATIVA. (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27448 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010830057 Protocolo: 2007287121 AGTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 162/164: \"...O AGRAVANTE, CONTUDO, DEIXOU DE INSTRUIR O RECURSO COM A COPIA DA DECISAO AGRAVADA, IMPOSSIBILITANDO O TRIBUNAL DE CONHECER O CASO CONCRETO EM TODA A SUA EXTENSAO. ESSA A LICAO DE NELSON NERY JR. AO COMENTAR O ART. 525, I DO CPC (...) NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 20060011367040 Protocolo: 2007288086 AGTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDOS: MONICA SILVA DE ARAUJO MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.64: \"...A DESPEITO DAS RAZOES DA AGRAVANTE, A R. DECISAO AGRAVADA NAO MERECE SER REFORMADA. (...) CONHECO E NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E FIRMES FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057922 Protocolo: 200785231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61: \"...POR MAIS DE UMA VEZ FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011158424 Protocolo: 200785619 APTES: REINALDO JOSE DESSANDES ANSELMO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.182/185: \"...NAO HA VIOLACAO AO ART. 37, XV, DA CF, QUE GARANTE A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (...) ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046833 Protocolo: 200793193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.59: \"...MAIS DE UMA VEZ FOI DADA A O RECORRENTE A PORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.19568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050101 Protocolo: 2007097626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIZEU MEDEIROS DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.64: \"...POR MAIS DE UMA VEZ FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067150 Protocolo: 2007098163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.57: \"...POR MAIS DE UMA VEZ FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20835 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010735742 Protocolo: 2007103771 APTE: ROBSON BOMBIERI PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/131: \"...NAO HA VIOLACAO AO ART. 37, XV, DA MAGNA CARTA, QUE GARANTE A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (...) ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO D PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055925 Protocolo: 2007103388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66: \"...POR MAIS DE UMA VEZ FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067083 Protocolo: 2007105210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARINA VITORIA PICCOLI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 55: \"...POR MAIS DE UMA VEZ FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40993 Origem: MENDES Acao: TB 1638-4/03 EXECUCAO FISCAL 20030320016384 Protocolo: 2007205784 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.21/22: \"...TENDO A EXECUCAO SIDO PROPOSTA EM DEZEMBRO DE 2003, REFERINDO-SE AO EXERCICIO DE 1998, BEM COMO NAO TENDO ATE A PRESENTE DATA SEQUER SIDO DESPACHADO O \"CITE-SE\", IMPERIOSO SE DECLARAR A PRESCRICAO DO REFERIDO CREDITO. O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46704 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 20030010210057 Protocolo: 2007233648 APTES: MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES MARIA ALICE LOPES DE SOUZA MARIA EMILIA LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 APDO: ALBERTINE SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.265/266: \"...CONSIGNE-SE QUE A APELADA FOI VENCEDORA, PORQUANTO TEVE ACOLHIMENTO NA SUA CAUSA PETENDI, NAO IMPORTANDO NO ATENDIMENTO DA INTEGRALIDADE DO PEDIDO. (...) ASSIM, COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46847 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011296924 Protocolo: 2007235090 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NEUSA RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/130: \"...A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010668573 Protocolo: 2007235245 APTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE RJ0010750 APDO: EMPRESA DE TERRENOS CRISTO REDENTOR LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.66/72: \"...NO CASO EM EXAME, EQUIVOCOU-SE A DOUTA SENTENCIANTE AO CONSIDERAR REALIZADA A INTIMACAO, UMA VEZ QUE, COMO SE VERIFICA AS FLS. 42, A CORRESPONDENCIA EXPEDIDA PELO CARTORIO COM TAL FINALIDADE NAO FOI RECEBIDA PESSOALMENTE PELO AUTOR. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA. DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46919 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630024481 Protocolo: 2007235066 APTE: MARCOS ANTONIO FELICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111: \"...FAZ JUS O PATRONO A HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DA LIDE, SEJAM COMPATIVEIS COM A DIGNIDADE DO EXERCICIO PROFISSIONAL. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47035 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010570182 Protocolo: 2007236955 APTE: ALEX ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/101: \"...A MATERIRA VERSADA NESTES AUTOS JA SE FAZ BASTANTE CONHECIDA, A QUAL, INCLUSIVE, JA FOI OPORTUNAMENTE DIRIMIDA PELO ORGAO ESPECIAL DESTE EGREGIO TRIBUNAL. (...) HAJA VISTA QUE O ESCALONAMENTO VERTICAL DE QUE TRATA O ART. 98 DA LEI ESTADUAL 279/79, MODIFICADA PELO DECRETO No. 24456/98, NAO ABRANGE VANTAGENS ISOLADAS, TAIS COMO, ADICIONAIS E GRATIFICACOES. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48728 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (2002.001.041265-0 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20020011051570 Protocolo: 2007247016 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.128/132: \"...NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO, HA O ENUNCIADO DA SUMULA 84 DESTE TJ (...) REVELA-SE ABUSIVA A COBRANCA DE TARIFA MINIMA MULTIPLICADA PELO NUMERO DE UNIDADES QUANDO EXISTENTE NO CONDOMINIO APENAS UM HIDROMETRO. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2198/96) 20000011552450 Protocolo: 2007249004 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/124: \"...AS SUMULAS 668 E 670 DO STF HA MUITO DECIDIRAM SER INCONSTITUCIONAL A COBRANCA DE ALIQUOTAS PROGRESSIVAS PARA O IPTU ANTERIOR A EC/29 E ILEGAL A TAXACAO DO SERVICO DE ILU MINACAO PUBLICA (...) EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO DO MUNICIPIO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO PROVIMENTO AO DA EMBARGANTE, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49956 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010155 Protocolo: 2007253632 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ CARLOS GOULART Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18/22: \"...CUMPRE ESCLARECER QUE O DIREITO DE ACAO DA EXEQUENTE ESTA FULMINADO PELO FENOMENO PRESCRICIONAL. (...) NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DECRETANDO-SE A PRESCRICAO EX OFFICIO NOS TERMOS EXPLICITADOS, PELO QUE, O PROCESSO DEVERA SER EXTINTO NA FORMA DO ART. 269,IV, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50660 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320019660 Protocolo: 2007256825 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.18/22: \"...CUMPRE ESCLARECER QUE O DIREITO DE ACAO DO EXEQUENTE ESTA FULMINADO PELO FENOMENO PRESCRICIONAL. (...) NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DECRETANDO-SE A PRESCRICAO EX OFFICIO NOS TERMOS EXPLICITADOS, PELO QUE, O PROCESSO DEVERA SER EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(I-0000005113/98) 20010011059656 Protocolo: 2007259133 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/112: \"...AS SUMULAS 668 E 670 DO STF HA MUITO DECIDIRAM SER INCONSTITUCIONAL A COBRANCA DE ALIQUOTAS PROGRESSIVAS PARA O IPTU ANTERIOR A EC/29 E ILEGAL A TAXACAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA (...) ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE A ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52242 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20060020022865 Protocolo: 2007269329 APTE: LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO RJ0000594B APDO: CLEO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/131:\"...COMO NESSA CIRCUNSTANCIA DE NAO HAVER UMA MINIMA COMPROVACAO DE CONVIVENCIA, CORRETA E A DECISAO DO JUIZO A QUO QUE FEZ POR APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 25, PARAGRAFO 1o. DO CODIGO CIVIL. (...)POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52278 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040060912 Protocolo: 2007269359 APTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SALLES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.105/108: \"...APLICAVEL A ESPECIE E O ART. 2028 DO CODIGO CIVIL. (...) HAVENDO O NOVO CODIGO CIVIL REDUZIDO O PRAZO PRESCRIONAL PARA TRES ANOS E COMECANDO ESTE A FLUIR NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2003, AO SER AJUIZADA A ACAO, EM DEZOITO DE MAIO DE 2005..., JA HAVIA SE OPERADO A PRESCRICAO TRIENAL, PREVISTA NO ART. 206 PARAGRAFO 3o., V DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (...) ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52337 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019373 Protocolo: 2007267549 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: MANOEL SILVEIRA DA CONCEICAO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.25/29: \"...ISTO POSTO, COM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO A DESTA E. CORTE, RECONHECO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1999 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52352 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720002876 Protocolo: 2007262791 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANTONIO RODRIGUES CONSTANTINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.68/74: \"...NAO HA QUE SE DISCUTIR O CABIMENTO OU NAO DA CITACAO EDITALICIA COMO MEIO HABIL A INTERROMPER A PRESCRICAO, POIS INDEPENDENTE DA POSICAO QUE SE ADOTAR, O EDITAL ESTA EIVADO DE NULIDADE, SENDO IMPRESTAVEL PARA PRODUCAO DO EFEITO ESPERADO PELO APELANTE. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.52684 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289200 Protocolo: 2007275448 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: ILTON MARCELINO MARIA DE FATIMA LOPES MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.80/83: \"...NAO HA MAIS DUVIDAS, CONFORME VEM ENTENDENDO NOSSOS TRIBUNAIS, DE QUE O VALOR DA INDENIZACAO DEVE SER AQUELE ESTABELECIDO PELA LEI, E NAO PELOS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. (...) NAO SE TRATA DE PROCEDER A ATUALIZACAO PELO SALARIO MINIMO, MAS SIMPLESMENTE DE FIXA-LA EM VALOR CORRESPONDENTE A SALARIOS MINIMOS. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53236 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011332268 Protocolo: 2007279036 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA RJ0131663 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.143/148: \"...ASSISTE-LHE PARCIAL RAZAO. (...) NESSA LINHA DE RACIOCINIO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO SIPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o\"A\", DO CPC PARA REDUZIR A VERBA DA REPARACAO ALUDIDA A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) JUSTA E PROPORCIONAL AO DANO INFLIGIDO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011035481 Protocolo: 2007278962 APTE 1: DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.119/124: \"...ESTA E A INTELIGENCIA DO VERBETE DA SUMULA 86 DESTE TRIBUNAL (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO 2o. APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO 1o. APELO, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ABITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3o. DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53418 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243905 Protocolo: 2007280969 APTES 1: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APTE 2: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.164/171: \"...NAO E CASO DE JOGAR A RESPONSABILIDADE DO OCORRIDO A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, JA QUE A CAUTELA DECVE SER INERENTE A ATIVIDADE ECONOMICA DOS REUS. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO PARA EXCLUIR A CONDENACAO A DEVOLUCAO EM DOBRO DO VALOR DE R$ 2.518,50 E, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO 2o. APELO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53630 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060690051210 Protocolo: 2007281039 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: RENATO DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.159/164: \"...SE A CIRURGIA ESTA COBETA PELO SEGURO SAUDE, NAO PODE VALER A CLUASULA QUE PROIBE A COLOCACAO DA PROTESE INDISPENSAVEL A MANUTENCAO DA SAUDE DO PACIENTE. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 337831"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "337829": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010377006 Protocolo: 2007286762 IMPETRANTE: ELOISA SAMY SANTIAGO OAB RJ78170 PACIENTE: MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30: \"...1- INDEFIRO LIMINAR REQUERIDA; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20030010615264 Protocolo: 2007281600 IMPTE: JUAREZ RODRIGUES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO RJ0064084 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72: \"...INDEFIRO POR ORA, TENDO EM VISTA QUE, A PRINCIPIO, ENTENDO QUE O IMPETRANTE DEVERIA SE UTILIZAR DAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A SUA POSSE. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COM BASE NOS TERMOS DA SUMULA N o. 39 (...) 3- RECOLHIDAS AS CUSTAS, SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1187 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020709305 Protocolo: 200712893 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 236: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010293346 Protocolo: 2007111405 AGTE: FLAVIA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 88: \"CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE ESCLARECER QUE A DECISAO DE FLS. 68/71 NAO SE REFERE A QUESTAO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL A CERTIDAO DE FLS. 79 NAO PODE IMPORTAR EM MODIFICACAO DO DECISUM. ASSIM, REVOGA-SE O DESPACHO DE FLS. 79, V, A FIM DE MANTER A DE DECISAO DE FLS. 68/71.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010526083 Protocolo: 2007158644 AGTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA SP0163223 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0065970 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 334: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA I. PROCURADORIA DE JUSTICA. FLS. 332/333 DOS AUTOS: INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DO ESTADO (PGE). (NOTA DA SECRETARIA FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA INTIMACAO AGRAVADO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035609 Protocolo: 2007165381 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES RJ0109427 AGDO: JACQUELINE VALENTIM GABRY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 92/93: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 77/84 NAO DEVE SER CONHECIDO; 2 - AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20097 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070580004202 Protocolo: 2007212762 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC. EST.: DR. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO AGDO: LUIZ MONTEIRO TRALHAO ADVOGADO: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.135: \"1. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22725 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010675966 Protocolo: 2007238671 AGTE: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES RJ0120003 AGDO: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.168/169: \"...COM EFEITO, DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030101014 Protocolo: 2007246487 AGTE: LUCIANE CORREIA BOYAR ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDO: EDUARDO DE MATOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77 V: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908599 Protocolo: 2007247283 AGTE: ROMARIO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 34, V: \"DEFIRO JG.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24645 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020071842 Protocolo: 2007256073 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA RJ0090324 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 AGDO: ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 202: \"CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTENCIA REQUERIDO A FLS. 201 DOS AUTOS, COMPROVE A AGRAVANTE OS PODERES BASTANTE PARA O ATO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25099 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010010617967 Protocolo: 2007260273 AGTE: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DO NASCIMENTO BESSA RJ0021462 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.47: \"A VISTA DA DESERCAO, DETERMINO A BAIXA A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26140 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 20060011011488 Protocolo: 2007271345 AGTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.331: \"...MANTENHO, POR ORA, A R.DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26770 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010695965 Protocolo: 2007278661 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS CASUARINAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.77: \"...2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20040010572917 Protocolo: 2007279875 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 33/34: \"...OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO AS INFORMACOES ESPECIFICAMENTE QUANTOAOS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM AO RECEBIMENTO DA APELACAO NO FEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27007 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060070059173 Protocolo: 2007282040 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.236: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011173522 Protocolo: 2007283051 AGTE: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 38: \"1. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 2. INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, SIGAM OS AUTOS AO MP. 3. APOS, VOLTEM-ME CLS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27136 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030680079586 Protocolo: 2007283263 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DEN: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.235:... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27206 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080110620 Protocolo: 2007284612 AGTE: ANDRE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES RJ0109109 AGDO: ANDRE FRANCA ESTEVES DE ANDRADE REP/P/S/MAE MARCIA BATISTA ALVES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27207 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450038911 Protocolo: 2007284483 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.58: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS P/INTIMAR AGDO).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020098415 Protocolo: 2007285882 AGTE: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 AGDO: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.173: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210124521 Protocolo: 2007285524 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: GLAUCIA DA GLORIA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.89: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27450 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040913810 Protocolo: 2007286629 AGTES: NELSON MARTINS BITTENCOURT IDALINO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 55: \"VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDA DOS AGRAVANTES, BEM COMO SUAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.100.001.985-2) 20040010165250 Protocolo: 2006317337 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 405: \"FLS.403 - DEFIRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: SUSPENSAO DO FEITO POR MAIS TRES MESES.)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062050014558 Protocolo: 2007146760 APTES: IVANILDA MOURA DOS SANTOS JOSE LUIZ PIRES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 APDOS: ESPOLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA JORGE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA RJ0125711 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 154: \"AO EMBARGADO, SOBRE FLS. 147/148.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49360 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013802 Protocolo: 2007250312 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FERRER PEREIRA LEANDRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.26: \"...CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA OITIVA DA FAZENDA PUBLICA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DE QUE TRATA O ART. 40, PARAGRAFO 4o., LEI No.6.899/1981, AO APELANTE PARA DEMONSTRAR EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49514 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012299 Protocolo: 2007251943 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELIO LEAL BARBOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.20: \"...CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA OITIVA DA FAZENDA PUBLICA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DE QUE TRATA O ART. 40, PARAGRAFO 4o., LEI No.6.899/1981, AO APELANTE PARA DEMONSTRAR EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\nId: 337829"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "337832": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16770 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL Protocolo: 2007183007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES AGDO: TRAMA COMERCIO DO VESTUARIO DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007255823 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAEE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: ALBERTINA LAMAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24899 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA Protocolo: 2007258670 AGTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA AGDO: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25434 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007263417 AGTE: ROSA MARIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES AGDO: EDITH DA CUNHA RIGHETTI ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.07493 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007036026 APTE: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO APDO: JOSE MAURICIO DE MENEZES MATTOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007051919 APTE: JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUIZA DOS SANTOS JA CINTHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE APDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13823 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 200765659 APTE: CLAUDIO SEBASTIAO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FERNANDA DE ALMEIDA FALCAO REP/P/S/MAE DAISY DE ALMEIDA FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200789981 APTE: AQUARIUS CLUB ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA APDO: ZENILDA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 200790151 APTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18375 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA Protocolo: 200790155 APTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 200791775 APTE: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19480 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007095552 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADOS: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL ADVOGADO: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO APDOS: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20889 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.022270-7) Protocolo: 2007102872 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI APDO: ESPOLIO DE MARIO NAZARENO MACHADO SAMPAIO REP/P/S/INV AMBROSINA MAIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25535 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007128466 APTE: MARINA TUPINAMBA FERREIRA PINTO ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF APDO: VITOR FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26472 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007131211 APTE: MARILENE TEIXEIRA PALLADINO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS APDO: MARCO AURELIO PALLADINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007149200 APTE: NEUZA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO APDO: RICARDO QUINTELLA JOAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30264 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (MONITORIA),2004.014.014062-9(IMPUGNACAO A GRATUIDADE),JULGADAS EM CONJUNTO Protocolo: 2007147480 APTE: FABIANO DA SILVA CESARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA APDO: ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LONTRA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31087 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (INDENIZACAO) Protocolo: 2007152961 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO APDO: WILMA TERTULIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31203 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007152900 APTE: ORLANDINA CAETANA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31319 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007154403 APTES 1: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES ANTONIO JOSE DE FEITAS ENEAS NUNES DOS SANTOS FRANCISCO MALAQUIAS DA ROSA JULIO RODRIGUES MARIO FRANCISCO REGE SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA WALDEREDO RODRIGUES DOS SANTOS ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31921 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007157850 APTES: YARA RUDE KARP APTE: ANDREA RUDE KARP ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007157614 APTE: PONTO CERTO DE XEREM MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI APDO: LEANDRO ALVES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32168 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007159337 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: BON BINI PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32485 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007161918 APTE 1: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007162300 APTE 1: VANDEILSON VEIGA MOIZINHO ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007163683 APTE: ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). FRAN CISCO VACIO COELHO BESERRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007164108 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO APTE 2: ELOISA HELENA TONINI GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33378 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007168195 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER APDO: GUIOMAR CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007166938 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG REC.ADESIVO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33908 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007168691 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO: MONICA NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007168234 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO APTE 2: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007164356 APTE: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE REC.ADESIVO: ERASMO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34082 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007170172 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO APDO: EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170562 APTE: JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007171600 APTE: JORGE FREDERICO CEDROLA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS APDO 1: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO APDO 2: VANIA HELENA DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34774 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007172713 APTE: SONIA REGINA CUCCO POUSADA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA APDO: LUCIANO DE PAULA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007178408 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES REC.ADESIVO: MARIA ELENA BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007183126 APTE 1: SIRLANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO ADVOGADO 4: DR(a). ILKA DE ALCANTARA APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007183381 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE APDO: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007187623 APTE: CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REC.ADESIVO: DERALDINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007204569 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANA VITORIA GOMES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007206196 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: ROBSON DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41215 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2007207273 APTE: FIDELIS GARCEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES APDO: JOAO DA SILVA LOPES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007212168 APTE: RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43006 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007213180 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO APDO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44128 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007220944 APTE: CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO ADVOGADOS 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS DR(a). ALLAM CHEREM SOARES ADVOGADO 2: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45558 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007227296 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO APDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.45859 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007228652 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA APDO: JOSE EDUARDO SILVA PINTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007230263 APTES: CREMILDO CARMO DOS SANTOS APTES: DEONICIO SOARES APTES: JOSE BORGES APTES: JOSE FRANCISCO BRAGA APTES: JOSE MARTINS DA SILVA APTES: SANTOS ALBERTINI APTE: ESPOLIO DE ADAO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES APDOS: EDINAL DE ARAUJO MESQUITA APDO: ENDERSON MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA ADVOGADO 2: DR(a). ENDERSON MESQUITA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46592 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007233587 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007233922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA APDO: DANILO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47399 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007238219 APTE: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA APDO: RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007242284 APTE: ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO APDO: LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG REP/P/S/MAE VIVIANE SIQUEIRA COUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MENDES DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48230 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007243802 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: PERCY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007246309 APTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA APDO: FERNANDO FERNANDES E S/MULHER JANETH CARVALHEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49132 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007246698 APTE 1: NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO ADVOGADO 3: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50432 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007255789 APTE: MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK APDO: LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50532 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007255915 APTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES APDO: CONDOMINIO RURAL TRES REIS I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50569 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007255894 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO MARINS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52120 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER ( 2001.002.000185-0 MEDIDA CAUTELAR) Protocolo: 2007267734 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52122 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (2001.002.006941-9 OBRIGACAO DE FAZER ) Protocolo: 2007267730 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.52759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE Protocolo: 2007274743 APTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO APDOS: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA APDOS: JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR APDO: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE Protocolo: 2007274765 APTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO APDOS: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA APDOS: JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR APDOS: VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO APDO: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS ADVOGADO 2: DR(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52929 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007276053 APTE: THERESA ELYSA DE SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 337832"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "337833": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 435:\"EM VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVADO, DANDO CONTA QUE O AGRAVANTE SE DESFILIOU DO PDT NO MESMO DIA EM QUE FOI PROFERIDO A SENTENCA (28.09.2007), DE-SE VISTA AO AGRAVANTE, AGUARDANDO-SE PARA POSTERIOR COMUNICACAO AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. EM 08.10.07\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010079830 Protocolo: 2007112637 AGTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO 4: FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.331 \" O VALOR ESTA AS FLS. 16, CONFORME PEDIDO DO AGRAVANTE, REPETIDO AS FLS. 329. ESTE E O VALOR DOS HONORARIOS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23430 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010125090 Protocolo: 2007245674 AGTE: ROMAO GERMANO DE LIMA E S/MULHER MARIA SEVERINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.85.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.2) DEFIRO J.G. 3) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.4) INTIME-SE OS AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25136 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870057926 Protocolo: 2007260143 AGTES: ONIPIO CABOCLO FREIRE ANAIDES DA SILVA CARVALHO FREIRE ELY VIEIRA DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.71.\"DEFIRO J.G. 1) OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO. 2) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\nId: 337833"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "337691": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE NOVEMBRO - PERIODO: 01/11/2007 A 30/11/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/3573\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA BRANDAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/3929\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/4286\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA DUARTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4291\r\n\r\nALBINO GONCALVES ANNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4394\r\n\r\nJOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4552\r\n\r\nMARIA TERESA MOREIRA MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4619\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5674\r\n\r\nSHIRLEY GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5701\r\n\r\nLUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5833\r\n\r\nDULCINEIA ABREU DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/6141\r\n\r\nELVIRA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6258\r\n\r\nCARLOS A FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6460\r\n\r\nROBERTO QUIRINO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6494\r\n\r\nLEDA SMYRNA REMZETTI REGIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6687\r\n\r\nHELENA MARIA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6703\r\n\r\nMARILDA F DA SILVA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6734\r\n\r\nANGELA M BOAVENTURA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6845\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA MONLLEO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7062\r\n\r\nNELMA DOVALES MARTINS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7113\r\n\r\nMARIA C FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7318\r\n\r\nMARIA A OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7361\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7412\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/7440\r\n\r\nVILMA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7636\r\n\r\nMARINA MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7676\r\n\r\nARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7872\r\n\r\nROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7878\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7886\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES CARDOSO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7916\r\n\r\nMARCIO MELO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7963\r\n\r\nFATIMA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7970\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8407\r\n\r\nHELIO MORATO BORBA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8452\r\n\r\nBENEDICTO C PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8616\r\n\r\nPAULO CEZAR SANT'ANA PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8655\r\n\r\nADILEA GONCALVES QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8666\r\n\r\nILKA DE SALLES VAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8701\r\n\r\nVILMA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9055\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9061\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9104\r\n\r\nELISEU ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n2000\r\n\r\n01/9169\r\n\r\nLIGIA S GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9193\r\n\r\nJORGE OMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9779\r\n\r\nSANDRA MARA CRETTON SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9878\r\n\r\nITALO PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9990\r\n\r\nANA MARIA CASSIBI BEZZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11791\r\n\r\nEUSEBIO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/11895\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12046\r\n\r\nDORACI DE SOUSA ROSAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12118\r\n\r\nJANICE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12154\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRATES COUTINHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12297\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13000\r\n\r\nMARIA E SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13034\r\n\r\nMARIA F DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13140\r\n\r\nEDSON MATTOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13170\r\n\r\nLUCIA MARIA GRANDINETTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13247\r\n\r\nREGINA H DE BULHOES ARCENIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13255\r\n\r\nJOAO PINTO COELHO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13533\r\n\r\nFERNANDO HERRERO RODRIGUEZ\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/13610\r\n\r\nORNI FLORIANO AIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13960\r\n\r\nPEDRO ERNESTO RESENDE DE BRITO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13989\r\n\r\nLUIS FILIPE MOREIRA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14060\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/14156\r\n\r\nALINE C C DA ROCHA WEAVER\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/14179\r\n\r\nROSSANA CASCARDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14269\r\n\r\nRAQUEL ANTAKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14288\r\n\r\nMARIA DA G O DE N NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14413\r\n\r\nJANETE DA SILVA PIERONI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14449\r\n\r\nMARIA DE F ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14484\r\n\r\nALICE MARIA NUNES DE SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14545\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PEDROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14897\r\n\r\nVALERIA LUCIA SOARES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14981\r\n\r\nSIDIA APARECIDA DE FREITAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/15053\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15267\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVIM SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15285\r\n\r\nRICARDO NELSON DE JOSE SALIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15295\r\n\r\nPATRICIA DELGADO COTIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15326\r\n\r\nCLAUDIA B G DE ALMEIDA CYRINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15429\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15518\r\n\r\nGILZA ANTONIA MIGUEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15528\r\n\r\nCLEIDIMAR R DE C DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15530\r\n\r\nCLESIOMAR CORDEIRO FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15534\r\n\r\nALEXANDRE PAIXAO IPOLITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15661\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15664\r\n\r\nNADIJAIRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15704\r\n\r\nJOEZO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15728\r\n\r\nMARCIA DE ARAGAO MESQUITA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15844\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO PEIXOTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15871\r\n\r\nGILBERTO G DA FONSECA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16032\r\n\r\nSILVANA R CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE NOVEMBRO - PERIODO: 01/11/2007 A 30/11/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/16090\r\n\r\nMARIA DA G DE M SILVA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16139\r\n\r\nGRACIEMA TUPINAMBA DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16181\r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16244\r\n\r\nMARCIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16355\r\n\r\nSONIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16367\r\n\r\nREGINA MARIA DE CAMPOS RICCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16375\r\n\r\nELEDYR FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16395\r\n\r\nNILZELI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16403\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GARCEZ CARDOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16436\r\n\r\nSILVIO DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16443\r\n\r\nOLGA DO C D AMATO FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16500\r\n\r\nLENITA CONCEICAO DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16507\r\n\r\nCARLOS F DA SILVA PALMER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16527\r\n\r\nMARIA EDITE FIUSA DE ALENCAR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16547\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS RANGEL\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/16553\r\n\r\nAMERICO MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16560\r\n\r\nTHELIO DALMASSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16566\r\n\r\nRENATO GRAEL SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16670\r\n\r\nJOSUE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16715\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16738\r\n\r\nDENILSON PIVETTI BERNARDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16911\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16973\r\n\r\nISAIAS F DOS SANTOS PERINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16988\r\n\r\nROBERTO E SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16989\r\n\r\nWALTER L G DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17007\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17031\r\n\r\nEDUARDO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17032\r\n\r\nNARA G MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17066\r\n\r\nVANDA SENNA CALUMBY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17091\r\n\r\nMONICA CLARICE JARDIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/17100\r\n\r\nELIANE D V DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17105\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS UEHARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17163\r\n\r\nANGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17169\r\n\r\nSELMA C DE ASSUMPCAO CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17282\r\n\r\nNANCI MAGNAVITA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17287\r\n\r\nMARTHA BUTERS CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17296\r\n\r\nSARA MOREIRA LESSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17452\r\n\r\nROGERIO TRAVASSOS SOUZA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17455\r\n\r\nJANETTE AYD DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17563\r\n\r\nERNANI DURAES COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17567\r\n\r\nFABIOLA M DOS SANTOS CELLES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17574\r\n\r\nJERFFSON DEMSSY SILVA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17629\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17676\r\n\r\nMARTHA MIRANDA LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17724\r\n\r\nJORGE FREIRE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17812\r\n\r\nRICARDO F DE M SOBRINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17822\r\n\r\nLUCIA ELENA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17837\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17843\r\n\r\nVALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17847\r\n\r\nALEXANDRE M MORAES DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17848\r\n\r\nLEONARDO MARQUES NUNES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17854\r\n\r\nSERGIO VIEGAS GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17868\r\n\r\nWANIA OLIVEIRA SANGLARD\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17915\r\n\r\nBRAULIMAR NOVAES MORAES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/17921\r\n\r\nLUCINEA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17947\r\n\r\nFRANCIANE B LOCATEL ENGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17949\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18096\r\n\r\nANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18205\r\n\r\nLUCIETE DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18217\r\n\r\nMARIANA G DE LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18235\r\n\r\nROSIANE FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18261\r\n\r\nJHOYCE A A LACERDA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18307\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18321\r\n\r\nPAULO V SEABRA MATTOZO PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18387\r\n\r\nDEBORA EVA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18390\r\n\r\nVASTI LISBOA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18393\r\n\r\nVANEA MARIA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18443\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18445\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18463\r\n\r\nSONIA C S RAMOS SPESSE RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18471\r\n\r\nDEBORA L DE OLIVEIRA MENEGOY\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18653\r\n\r\nGILDEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18690\r\n\r\nROBSON CUSTODIO MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18713\r\n\r\nANA P DE SOUZA MUNIZ PIVANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18718\r\n\r\nROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18725\r\n\r\nCRISTIANO MILLER FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18726\r\n\r\nCLAUDIA REGINA GOMES DE PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18734\r\n\r\nNORMA S PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18741\r\n\r\nERLI BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18762\r\n\r\nCELESTE C P RODRIGUES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18799\r\n\r\nMARIA INES PINTO VIDIGAL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18804\r\n\r\nADIL VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18807\r\n\r\nELI DAVID DE SA BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18808\r\n\r\nELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18857\r\n\r\nCIDILEA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18876\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18900\r\n\r\nSILVIA CORTES DENYS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18916\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18949\r\n\r\nDEBORA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18955\r\n\r\nKATIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE NOVEMBRO - PERIODO: 01/11/2007 A 30/11/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/18981\r\n\r\nJOSE C SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19024\r\n\r\nMANOEL EVALDO MESQUITA ARAGAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19160\r\n\r\nLUCIMAR DE SA NOGUEIRA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19172\r\n\r\nROSIMERE LEMOS DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19205\r\n\r\nCLAUDIA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19206\r\n\r\nWALLACE MENEZES RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19256\r\n\r\nMAYRA SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19334\r\n\r\nIVONE OSORIO DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19402\r\n\r\nRENATA DA C MEIRELLES MURRAY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19423\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE WAGNER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19499\r\n\r\nCARLO A GRANJA FARANI VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19528\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19529\r\n\r\nNILSON VIEIRA DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19558\r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINS BOUCAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19560\r\n\r\nALEXANDRE AVILA DA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19625\r\n\r\nSOLANGE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19718\r\n\r\nGLORIA REGINA GINO DO REGO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19720\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA LIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19865\r\n\r\nNADIA MARIA NEVES VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19906\r\n\r\nELIZABETH MARTINS LOBOSCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19911\r\n\r\nROSANE M ALCANTARA DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19945\r\n\r\nMARILDA F KROPF DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20011\r\n\r\nGERLAINE MONTES MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20030\r\n\r\nNEIVA DE PADUA CHAMAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20120\r\n\r\nANGELA MARIA BITENCOURT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20175\r\n\r\nMARCELO LAGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20210\r\n\r\nMAGALI COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20212\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20213\r\n\r\nCARLOS R A DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20234\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO KRUSE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20254\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ABREU LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20306\r\n\r\nCRISTINE GUIMARAES HEISS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20383\r\n\r\nPABLO LIMA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20388\r\n\r\nALLAN CAVALCANTI LEANDRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20392\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20397\r\n\r\nSILVINO MARTINS DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20404\r\n\r\nALEXANDRE A A DE LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20406\r\n\r\nEMERSON TINOCO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20439\r\n\r\nJOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20449\r\n\r\nANDREIA X DO N ATMATZIDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20469\r\n\r\nJULIANA DE C M BRACCINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20588\r\n\r\nSILVIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20615\r\n\r\nVANESSA DE Q PEREIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20623\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ARAUJO VALENTIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20647\r\n\r\nCRISTINA M DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20658\r\n\r\nROSANA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20816\r\n\r\nNADIA MARIA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20819\r\n\r\nNAIRO A M DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20829\r\n\r\nNELSON L T DE VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20867\r\n\r\nHELENICE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20869\r\n\r\nKATIA DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20882\r\n\r\nSOLANGE GOMES SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20927\r\n\r\nVALERIA DA COSTA PRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20968\r\n\r\nDANIELLE R MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20981\r\n\r\nIRACI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/20990\r\n\r\nFLORIZA I DOMINGUES TRINDADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21010\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21060\r\n\r\nISMENIA SALES PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21084\r\n\r\nROSANE P DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21093\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEROCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21212\r\n\r\nANA CRISTINA DE LENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21223\r\n\r\nLAURA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21225\r\n\r\nCLAUDIA SARZEDAS COMBAT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21278\r\n\r\nDAVID PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21298\r\n\r\nELIANE MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21344\r\n\r\nCELSO LUIS MACIEL PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21393\r\n\r\nANDREA C DOS A B DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21431\r\n\r\nEBRAIM AMANCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21472\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21565\r\n\r\nKATTIA A MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21578\r\n\r\nCELIO DE TOLEDO SUMAR JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21579\r\n\r\nAUREA NOVAES IZIDORIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21619\r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21621\r\n\r\nGRAZIELLA COMUNALE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21644\r\n\r\nROSELI LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21651\r\n\r\nRENATA P MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21765\r\n\r\nHERMES MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21842\r\n\r\nELIZABETH D PENNELLA LE SAOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21860\r\n\r\nJULIO ALBERTO ROMEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21874\r\n\r\nADRIANA LOUSADA ANGELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21877\r\n\r\nBEATRIZ B DE M SOUZA GASPAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21905\r\n\r\nMARCUS V LIMA DE MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21929\r\n\r\nANA PAULA DE SALLES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21932\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMARAL JANNUZZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21933\r\n\r\nLUCIA S FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21963\r\n\r\nLUCIANO PORTILHO CAVALCANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21984\r\n\r\nELISABETH MAIOLINO DE LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21988\r\n\r\nPATRICIA RANGEL BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22017\r\n\r\nDANUZA VILELA PATRIARCA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE NOVEMBRO - PERIODO: 01/11/2007 A 30/11/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22056\r\n\r\nCRISTIANE LEAL QUADROS LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22065\r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22101\r\n\r\nCOSME RIBEIRO NEVES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22119\r\n\r\nMAYRA J DA SILVA COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22127\r\n\r\nDOUGLAS HERINGER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22162\r\n\r\nCRISTINE U SALES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22212\r\n\r\nHEITOR DE A FAMILIAR FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22251\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22259\r\n\r\nJOSE MAURICIO PERES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22278\r\n\r\nSIMONE B GARCIA BUERI WAZEN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22290\r\n\r\nANGELA MAGALHAES MILEZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22305\r\n\r\nMARA CABRAL MONTEIRO PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22330\r\n\r\nFLAVIA L RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22348\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22390\r\n\r\nMARCIA REGINA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22395\r\n\r\nPAULO DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22454\r\n\r\nANA PAULA DE PINHO CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22474\r\n\r\nDANUZIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22543\r\n\r\nRICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22556\r\n\r\nLINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22575\r\n\r\nDANIELE MATIAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22576\r\n\r\nMARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22595\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22611\r\n\r\nMARINET OUVERNEY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22650\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22687\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22698\r\n\r\nLOANA DE O BARROS PIGOZZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22704\r\n\r\nROBERTA MOREIRA BACELLAR NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22706\r\n\r\nPAULO E DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22755\r\n\r\nANNA K GUIMARAES FRANCISCONI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22782\r\n\r\nCRISTIANE BRETAS MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22804\r\n\r\nANTONIO M DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22841\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22843\r\n\r\nLAMARTINE SALGADO WANDERLEY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22868\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22900\r\n\r\nDAMIAO SOARES DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22910\r\n\r\nROSILENE DO CARMO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22952\r\n\r\nLUIZ FILIPE MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22984\r\n\r\nMARCIA C DE SA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22991\r\n\r\nMARILIA DE FATIMA BARBOSA DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22993\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA ABRAHAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23033\r\n\r\nROSEMARRY L FERREIRA SILVA.\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23145\r\n\r\nADRIANA CURVELLO D AVILA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23189\r\n\r\nMARCIA GUEDES COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23215\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23232\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23324\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23368\r\n\r\nCARLOS E C RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23408\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23417\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23454\r\n\r\nSERGIO L QUINTANILHA REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23473\r\n\r\nSORAYA GONCALVES CASCARDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23511\r\n\r\nMAX EDUARDO MARIOTTI GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23519\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23530\r\n\r\nMARCIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23553\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23579\r\n\r\nPAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23611\r\n\r\nANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23659\r\n\r\nVALERIA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23704\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23778\r\n\r\nJOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23849\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23895\r\n\r\nDAISE L DE O VIEIRA TOBIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23910\r\n\r\nSILVIA DUNCAN NAVEGA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23911\r\n\r\nJUSSARA VIANA CARDOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23922\r\n\r\nTANIA OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24031\r\n\r\nOLAVIO BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24050\r\n\r\nVIRGINIA S DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24055\r\n\r\nANTONIO VALDECI LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24061\r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MENEZES NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24130\r\n\r\nURSULA VIEIRA RICCIARDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24152\r\n\r\nLUBIA SIBAJEV\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24155\r\n\r\nGLAUCIO S DE A BEZERRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24192\r\n\r\nSANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24194\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO PERIARD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24227\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24232\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA BRANDAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24299\r\n\r\nSHIRLEY G F DE ALMEIDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24302\r\n\r\nLETICIA DEODATO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24320\r\n\r\nSERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24386\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS LATINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24437\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ALVES PEQUENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24450\r\n\r\nRITA DE C R DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24471\r\n\r\nLUCIANA BORGES JAYME\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24506\r\n\r\nILCA MARIA JOAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24575\r\n\r\nMARIA DAS G SOUZA DE AVELLAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24583\r\n\r\nBETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24614\r\n\r\nPATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24616\r\n\r\nANDREA MARTINS VARELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24635\r\n\r\nCYNTIA C M DA C GUIMARAES.\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE NOVEMBRO - PERIODO: 01/11/2007 A 30/11/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24636\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24674\r\n\r\nROBERTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24761\r\n\r\nLUCYLENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24868\r\n\r\nALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24875\r\n\r\nPAULA S STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24926\r\n\r\nMARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24935\r\n\r\nALEXANDRE S RAMOS PRAZERES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24943\r\n\r\nMAYCOL MARQUES LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24949\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24952\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25004\r\n\r\nMARILIA MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25013\r\n\r\nANDREA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25027\r\n\r\nLIVIA MARIA VIEIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25049\r\n\r\nLARISA D FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25105\r\n\r\nMARCUS V TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25107\r\n\r\nHILARIO IBRAHIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25125\r\n\r\nROBERTA DO E SANTO CUCINELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25141\r\n\r\nLUCIA H TAVARES VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25142\r\n\r\nFABIANA IGNACIO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25145\r\n\r\nEDESIO DA SILVA MELILA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25151\r\n\r\nJOILSON TEBALDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25183\r\n\r\nRODRIGO MENEZES MEIRELES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25202\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25261\r\n\r\nSUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25296\r\n\r\nNEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25310\r\n\r\nKELLY C FERREIRA BISSONHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25323\r\n\r\nHELISA M V DUARTE QUARESMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25358\r\n\r\nCLAUDIO A PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25420\r\n\r\nGELSON L CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25423\r\n\r\nANTONIO M BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25424\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25451\r\n\r\nSIMONE HAIGERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25485\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25529\r\n\r\nPATRICIA ROCHA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25548\r\n\r\nARIMAR MUNIZ SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25552\r\n\r\nROSALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/25570\r\n\r\nHERMES W CATA PRETA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25637\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS PEDRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25769\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25777\r\n\r\nRODRIGO VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25795\r\n\r\nWALDMUR FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25807\r\n\r\nMANOEL GOMES CRUZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25837\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25844\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIVANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25878\r\n\r\nLUCIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25942\r\n\r\nJORGE L WERMELINGER TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25949\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25957\r\n\r\nJOSE M ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25966\r\n\r\nSIDNEI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25979\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26003\r\n\r\nEDIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26011\r\n\r\nMARIA A POMPEU CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26021\r\n\r\nAGNES KELLER SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26028\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26036\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES BRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26052\r\n\r\nLUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26090\r\n\r\nVANDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26095\r\n\r\nJOSE OSVALDO DE CASTRO MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26098\r\n\r\nSILVIA DA P R GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26116\r\n\r\nCLAUDIO DO CARMO NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26137\r\n\r\nGUILHERME R ROCHA GIANAZZI\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/26140\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA PESSANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26152\r\n\r\nJOSE A RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26207\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLACA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26246\r\n\r\nROSANE F DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26252\r\n\r\nMARCIA ALVES FRIZZERA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26255\r\n\r\nEDUARDA MARIA DA GAMA PAUL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26257\r\n\r\nFLAVIA DE M RAMOS PORTILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26267\r\n\r\nSAULO TELLES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26305\r\n\r\nMARISTELA DO CARMO VARGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26309\r\n\r\nSTELLA C C SILVA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26322\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26375\r\n\r\nBIANCA MACHADO BANDEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26409\r\n\r\nLENICE MENDONCA DE FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26457\r\n\r\nLUCIANA SUHETT FONTELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26471\r\n\r\nKARLA FERNANDES VELLOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26479\r\n\r\nJOSE GUILHERME CAMILATO LINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26497\r\n\r\nROBERTO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26530\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA NONATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26564\r\n\r\nANGELA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26576\r\n\r\nCARLOS M DOS S NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26625\r\n\r\nRAQUEL SOARES MORCERF\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26668\r\n\r\nERICO RAVANETTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26721\r\n\r\nCLAUDIA DA C VIEITAS MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26749\r\n\r\nROSANE MAX MANSUR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26750\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26774\r\n\r\nFRANCISCO E DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26778\r\n\r\nROBERTA N D VIEIRA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26796\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26814\r\n\r\nELIZABETH FOLLY MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE NOVEMBRO - PERIODO: 01/11/2007 A 30/11/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/26817\r\n\r\nGABRIELA VAITSMAN GASPAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26848\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26885\r\n\r\nNIVIA JALES EL-JAKMAK AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26887\r\n\r\nROSANE ROSALVO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26890\r\n\r\nSTELLA M DE O CAPPARELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26920\r\n\r\nMARIA NAZARE PERNI BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26942\r\n\r\nDANIELLA CARDOSO ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26976\r\n\r\nLEONARDO TIBAU CUSTODIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26989\r\n\r\nFABIOLA D A F DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26992\r\n\r\nLIANE GOMES CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26998\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LESSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27003\r\n\r\nFABIO SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27004\r\n\r\nMEIRE LANNES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27009\r\n\r\nDEISE VIDAL MORAES TIBAU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27027\r\n\r\nCASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27035\r\n\r\nFERNANDA LAU FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27138\r\n\r\nLARISSA TAVARES CINTRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27147\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA ASENSI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27193\r\n\r\nSILVIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27196\r\n\r\nMARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27241\r\n\r\nCLAUDIA C G DE BRITO DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27346\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27348\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27354\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27355\r\n\r\nRICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27373\r\n\r\nSHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27391\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27397\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27403\r\n\r\nCINTHIA ROCHA VALVERDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27457\r\n\r\nJOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27462\r\n\r\nELIAS ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27481\r\n\r\nFRANCIANE RAMOS TRISTAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27488\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27493\r\n\r\nADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27547\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27550\r\n\r\nLILIAN LINHARES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27559\r\n\r\nRENATA C DE ALMEIDA DURAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27574\r\n\r\nFLAVIA BRAGA ADARIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27596\r\n\r\nTHIAGO LAUREANO NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27637\r\n\r\nANA L L DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27642\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27672\r\n\r\nSUZANA FLORES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27687\r\n\r\nREBECA CORREA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27705\r\n\r\nRODOLPHO DA COSTA PESTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27708\r\n\r\nANA L F DE MORAES CASTILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27721\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GUARANA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27727\r\n\r\nHERMINGTON CHIANCA COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27728\r\n\r\nLUCIANNE LIMA DE BRITTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27769\r\n\r\nBIANCA P CAJAZEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27771\r\n\r\nANDRE LUIZ PERES DE FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27803\r\n\r\nMARCIO FURLAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27812\r\n\r\nKARINA DOURADO DE FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27828\r\n\r\nMARIANE T DE BARROS NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27849\r\n\r\nANNA PAULA PEREIRA PESSOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27884\r\n\r\nCARLOS A G VENETILLO AFONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27889\r\n\r\nGLAUCIA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27897\r\n\r\nJANAINA C G DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27963\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27964\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27969\r\n\r\nRAQUEL DA ROSA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27991\r\n\r\nVANESSA CORREA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27998\r\n\r\nMARTA MARIA RODRIGUEZ NEBIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28088\r\n\r\nJULIANA KEDE PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28112\r\n\r\nLUCIANA MARIA CARDOSO DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28129\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28134\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DAS NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28154\r\n\r\nLUANA EVANGELISTA FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28155\r\n\r\nSAMARA LAZARINI BON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28177\r\n\r\nCLAUDIA J ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28178\r\n\r\nFATIMA C A DA GAMA E ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28179\r\n\r\nELISA SICURO DE MORAES VALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28180\r\n\r\nALEXANDRA NASCIMENTO PAROVSZKY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28190\r\n\r\nLUCIANA C MOURENTE MIGUEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28220\r\n\r\nBRUNA RACHEL RAINHO MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28228\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28232\r\n\r\nELAINE TELES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28256\r\n\r\nLILIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28269\r\n\r\nSUZANA ARAGAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28275\r\n\r\nLUCIANA RABELLO TORRENTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28291\r\n\r\nDALLE ANNE SCHMID DO AMARAL\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/28308\r\n\r\nERIKA J DOS S T HERCULANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28319\r\n\r\nPRISCILA DOS S P DO VALE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28322\r\n\r\nROSE DO CARMO NEVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28324\r\n\r\nPAULA C DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28350\r\n\r\nJOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28358\r\n\r\nANA PAULA PIMENTEL BRITTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28368\r\n\r\nGERSON BASTOS FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28397\r\n\r\nALEX SANDRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28413\r\n\r\nSILVIA GENTIL VARELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28433\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SBANO\r\n\r\n2006\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE NOVEMBRO - PERIODO: 01/11/2007 A 30/11/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28440\r\n\r\nANA L ESTABILE ROCHA DE JESUS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28448\r\n\r\nPRISCILA COELHO BERBA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28613\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28616\r\n\r\nPAULO DE T CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28631\r\n\r\nGISELE DA SILVA FRACASSI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28658\r\n\r\nMARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28720\r\n\r\nGABRIELA M C DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28723\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28734\r\n\r\nRENATA PALHARES RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28744\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28778\r\n\r\nGELSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28798\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28919\r\n\r\nLEANDRO WILLE FOLLY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28930\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28948\r\n\r\nINDALICIO S DE SOUSA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28981\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28994\r\n\r\nFERNANDA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28997\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29009\r\n\r\nHELCIO REINALDO GIL SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29036\r\n\r\nJOSINEA M R A DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29086\r\n\r\nANGELA GALVAO MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29104\r\n\r\nFERNAO MASCARENHAS MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29114\r\n\r\nZILA CERQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29154\r\n\r\nJANAINA MENDES VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29156\r\n\r\nRENATA MORAES RABELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29164\r\n\r\nCINTIA CLARA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29165\r\n\r\nCAMYLA SOUTO ROWINSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29179\r\n\r\nJANINE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29204\r\n\r\nGUILHERME LIMA CARDOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29231\r\n\r\nRICARDO DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29235\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TALON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29247\r\n\r\nNORMA C DA S MOREIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29271\r\n\r\nMANUELLA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29273\r\n\r\nMIRELLA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29274\r\n\r\nREJANE CELIA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29280\r\n\r\nCARLOS R DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29299\r\n\r\nANDREIA DE FRANCA CASTRO MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29316\r\n\r\nFABIANA GRANTHON CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29328\r\n\r\nAINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29377\r\n\r\nMEIRE ELLEN GONZAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29395\r\n\r\nDOMINIQUE S DE O CHRISPIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29407\r\n\r\nJOSE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29408\r\n\r\nCLAYTON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29418\r\n\r\nLESLIE T OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29430\r\n\r\nMONICA AMON DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29441\r\n\r\nHILMA DE L A VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29448\r\n\r\nALESSANDRA NUNES CARDOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29457\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29460\r\n\r\nFABIANA G DE S GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29465\r\n\r\nANDERSON GOMES JULIAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29487\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29498\r\n\r\nGISELE BARBOSA SINIGALIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29505\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29506\r\n\r\nROSANE FERNANDES CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29517\r\n\r\nIVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29520\r\n\r\nSANDRA BONDI DE MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29526\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29529\r\n\r\nROMILDA PADULA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29530\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29536\r\n\r\nLUIS C DE P E SILVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29542\r\n\r\nGLORIA DE C MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29544\r\n\r\nMIGUEL M DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29575\r\n\r\nANA C GOMES DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29642\r\n\r\nDANIELLE DE S V P DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29700\r\n\r\nALESSANDRA MENDES VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29713\r\n\r\nGISELE SILVA DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29724\r\n\r\nSAVIA A R REZENDE CANSOLINE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29730\r\n\r\nDANIELLE V G DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90742\r\n\r\nMARGARETH TROYACK KNIBEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90861\r\n\r\nPATRICIA PETROCELLI DE AZEREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90919\r\n\r\nDERLY DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n1995\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/1008551\r\n\r\nFERNANDO G DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2005\r\n\r\nId: 337691"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "337676": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-151450\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nOAB/RJ - Subseção de Barra Mansa.\r\n\r\nBarra Mansa I Jui Esp Cível.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...Desta forma,pode-se afirmar que inexistiu por parte do Magistrado,a pratica de ato que viesse a infringir seus deveres previstos no art.35 da Lei Complementar nº 35/79,razão pela qual determino o arquivamento da presente Reclamação,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º ,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 337676"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "337645": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1879/2007 (Proc. 233921/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ARLEY CRISTINA SILVEIRA VAZ DE SOUZA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29756, da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí (2° NURC). 2) MARIA REGINA MARQUES DA FONSECA BEDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25767, da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí (2° NURC), para a 43ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 337645"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "338157": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-172650 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: EDSON ALVES DA SILVA FILHO. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I do Aviso nº. 427/2007, na medida em que do mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-175385 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinada a servidora. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-176397 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: TANIA MEIRELES CARDOSO. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I e artigo 2º, parágrafo primeiro do Aviso nº. 427/2007, na medida em que do mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinada a servidora e tampouco observa o lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo da licença e o período de férias. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-218763 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: JACIRA CARVALHO CALADO. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por JACIRA CARVALHO CALADO, matrícula 01/9089, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, de acordo com o que dispõe o artigo 135, do Decreto nº 2479/79, em seu parágrafo único. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 02.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-223222 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: ROSINEIA TEIXEIRA JUNGER. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I do Aviso nº. 427/2007, na medida em que do mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 02.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-233813 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: ANAYRA BITTENCOURT RICART. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I do Aviso nº. 427/2007, na medida em que do mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04.10.2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-233895 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: CLAUDIA ROCHA DRUMMOND. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I do Aviso nº. 427/2007, na medida em que do mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-237950 - Assunto: remoção. Personagem: MÔNICA ARAUJO FREIRE. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 338157"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "337769": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 274/2007, publicada no DOERJ de 13/09/2007, Parte III, Estadual, à fl. 44. Leia-se “conforme decidido no processo nº 192.529/2007”, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 313/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 117.554/2007 RESOLVE designar COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.972, para prestar auxílio no Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito, a contar de 16/05/2007, até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções no Cartório da 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 314/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 189.566/2007 RESOLVE designar RAQUEL VARGAS FALANTE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.096, para prestar auxílio no I Juizado Viol. Dom. E Fam. Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 02/10/2007, até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 315/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007/232.800, RESOLVE designar ANNE ALBINO QUINTANILHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.652, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Criminal, com prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2007 a 31/10/2007. Publique-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 316/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007/234.928, RESOLVE designar TANIA MARA REZENDE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8408, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, com prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 156.020/2007 - Despacho: 1- Considerando a solicitação da Excelentíssima Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, proceda-se à anotação da inclusão da servidora LEILA REGINA DELGADO LOTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18.836, no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, sua disposição na referida serventia, nos termos do artigo 122, § 1º da CNCGJ; 2- Cientifique-se a servidora quanto à necessidade de sua apresentação neste NUR após o término de seu afastamento, objetivando a regularização de sua lotação; 3- Publique-se e arquive-se.Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 230.683/2007 - Despacho: 1 - Anote-se a designação do servidor JOEZO RIBEIRO JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.704, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra a Mulher e Esp. Criminal da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em virtude das férias da Escrivã SUZIE DA SILVA FERREIRA, matrícula 01/7081; 2 - Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 232.800/2007 - Despacho: Considerando a certidão de fls. 17 v., TORNE-SE sem efeito a Portaria 295/2007, publicada no D.O. do dia 26/09/2007 e LAVRE-SE novo ato, publicando-o, designando ANNE ALBINO QUINTANILHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.652, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Criminal, com prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2007 a 31/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 235.696/2007 - Despacho: Anote-se a designação de LIDIA MARIA CERQUEIRA SCHNETZER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.103, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, tendo em vista o gozo de Licença Especial da servidora ROSÂNGELA MÁXIMO RODRIGUES, matrícula nº 01/14.586. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 222.473/2007 - Despacho: 1- Anote-se a designação de SERGIO MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.818, como Coordenador do Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC, da Comarca de Rio Bonito, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, em virtude de férias de Sávio Jader de Souza, Analista Judiciário, matrícula 01/17.025, no referido mês. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 240.184/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora ANNA CRISTINA CARRARO GOUVÊA FANARA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.043, à disposição do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, para o mês de novembro de 2007, sem remuneração; Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 231.380/2007 - Assunto: Designação. Despacho: 1 - Aprova-se a designação da Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador MARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES DA SILVA, matrícula nº 01/21.740, para a função de Encarregada da Central de Mandados do Fórum da Região Oceânica, a contar de 17/09/2007, cessando conseqüentemente a designação do Oficial de Justiça ROGÉRIO SARAIVA LIMA, matrícula nº 17.611, da referida função, devendo ser lavrada a respectiva Portaria. Niterói, 04/10/2007. 2 - Quanto a designação do Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador FRANCESCO D'ASSISI MORAES MADDALUNO, matrícula nº 01/21.050, para a função de Substituto da Encarregada pelo Expediente, não há previsão legal disciplinando tal indicação, sendo possível a indicação tão somente diante do caso concreto, ou seja, nas faltas e impedimentos ocasionais do Encarregado, casos em que o ilustre Juiz de Direito da Serventia deverá nomear o servidor que exercerá a função de Encarregado pelo Expediente, no período de ausência daquele. 3 - Comunique-se a presente designação da servidora à Divisão de Cadastro de Servidores do Tribunal de Justiça, para fins de pagamento, conforme o disposto no artigo 301, caput, da Consolidação Normativa da E.C.G.J., e artigo 5º, § 4º, da Lei Estadual nº 4.620/2005. 4 - Anote-se e publique-se. 5 - Em razão do teor da Portaria nº 249/2007, encaminhe-se a Dra. ANDRÉA QUINTELA para que sugira junto ao Corregedor Geral de Justiça a lotação definitiva. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 206.413/2007 - Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre de 2007, conforme a Certidão Negativa de Débito datada de 08/08/2007 (fl. 03) e as guias de recolhimento de FGTS (fls. 11 a 16), DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 234.928/2007 - Despacho: Trata-se de procedimento administrativo de solicitação de aumento do quadro efetivo da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. O pleito justifica-se diante da significativa quantidade de feitos tombados, acima do dobro da média observada nas demais Varas de Família integrantes do 2º Núcleo Regional. Tendo em vista que os quantitativos apontados nas “RELS” e nos “Quadros Comparativos” acostados às fls. 03/09, viabilizam o atendimento, lavre-se ato, publicando-o, designando TANIA MARA REZENDE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8408, para prestação de auxílio na Serventia objeto, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial Cível, ambos da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Ressalte-se, ainda, que a natureza da atividade a ser desempenhada não colide com as restrições da readaptação funcional da serventuária eleita. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 09/10/2007.\r\n\r\nId: 337769"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "336844": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/174406 - Assunto: Desativação - Personagem: RCPN do 3° Distrito da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Ciente do término dos trabalhos de transmissão do Acervo do extinto RCPN do 3° Distrito para o RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra Mansa; Encaminhem estes autos ao Setor de Pessoal deste NUR para as providências ainda necessárias; após, Enviem estes autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça quanto à possibilidade da revisão pretendida (fls. 19). Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/164620 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Ante o informado às fls. 06, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 27 de setembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/174986 - Assunto: Comunicação de Encarregada - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação da Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados ALINE MARIA ALVES TORTURELLA, Mat.: 01/23.942, como Encarregada pela Central de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/10/2007 a 30/11/2007. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após arquive-se. Volta Redonda, 28 de setembro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/183941 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 13, devidamente comprovados às fls. 06 e 14, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 24 de setembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/153085 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda x NAROJA - Despacho: Cuida-se de expediente encaminhado pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, onde se observa discussão entre Oficiais de Justiça quanto ao cumprimento do mandado de intimação expedido nos autos judiciais de n° 2004.066.020644-1. Tal discussão se prende a área territorial de atuação de um em detrimento do outro. A questão foi debatida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores, H.M.B.J. e D.M.D., dentro do próprio processo judicial já referido, o que é inadmissível, atrasando a prestação jurisdicional. As questiúnculas como a presente são alvo de discussão interna, ou seja, para solução de seu gerenciamento. A Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça já disciplina a questão aqui debatida, mais precisamente no parágrafo 2° do art. 303, verbis: “O Oficial de Justiça Avaliador poderá dar cumprimento ao mandado, ainda que tenha que realizar diligência fora da sua zona de atuação, observados os princípios de economicidade, celeridade e efetividade.” Logo, deveria o primeiro OJA cumprir com a diligência sem levantamentos outros como o aqui verificado, comunicando ao Encarregado eventual descontentamento. Por outro lado, deveria a segunda OJA também cumprir o que lhe fora redistribuído e, após, levar o debate ao Encarregado para as soluções de impasses desta envergadura. Agora, com a criação e instalação da Central de Mandados da Comarca de Volta Redonda, espera-se que seu Encarregado possa melhor disciplinar tais questões evitando-se os atrasos aqui observados. Pelo exposto, determino o arquivamento destes autos, alertando para que na ocorrência de fatos similares, os mesmos serão apurados em sede de sindicância. Convoque o Sr. Encarregado pela Central de Mandados para ciência e observância das práticas legais, bem como, convoque ainda, os OJA's citados, cientificando-os, para que passem a atuar com senso comum e atenderem seus afazeres com maior prestabilidade. Publique-se na íntegra, abreviando os nomes dos OJA's citados. Cumpra-se. Volta Redonda, 27 de setembro de 2.007.\r\n\r\nId: 336844"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "336234": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-215116 - Assunto: Licença especial - Personagem: RICARDO FERREIRA DA SILVA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por RICARDO FERREIRA DA SILVA, matrícula 01/15277, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-202365 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOSÉ EDUARDO ROCHA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por JOSÉ EDUARDO ROCHA, matrícula 01/24456, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-208686 - Assunto: Licença especial - Personagem: CRISTIANE LOPES HELENEY BOTELHO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por CRISTIANE LOPES HELENEY BOTELHO, matrícula 01/15918, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz em exercício na direção do NUR 9 \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-214465 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: GELCILENE ALVES BOUSQUET - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora GELCILENE ALVES BOUSQUET, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/16637, com início em 22/08/2007 e término em 02/09/2007, uma vez que a servidora entrou com pedido de licença gestante a contar de 03/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-225488 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Decisão: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16684, no período de 25/09/2007 a 09/10/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-225493 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: DANIELE LIMA GONZALEZ - Decisão: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora DANIELE LIMA GONZALEZ, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24509, no período de 21/09/2007 a 25/09/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-235570 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: DANIELE LIMA GONZALEZ - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão das férias da servidora DANIELE LIMA GONZALEZ, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24509, para o mês de novembro/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-220271 - Assunto: Solicitação de servidores - Personagem: PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - NOVA FRIBURGO - Despacho: Diante da impossibilidade momentânea de suprir a carência apontada, uma vez que tal situação abrange diversas serventias do Poder Judiciário, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Arquive-se. Nova Friburgo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 336234"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "337689": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2003-039583 - Assunto: Readaptação - Personagem: Sonia Regina Furtado Sardinha, mat. 01/24007 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de SONIA REGINA FURTADO SARDINHA, matrícula nº 01/24007, à disposição do PROGER regional do Méier, pelo prazo de 365 dias, no período de 29/08/2007 a 27/08/2008. Retifique-se o registro de deferimento de readaptação anterior para constar data de término em 28/08/2007. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2006-084450 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Maria de Fátima Fonseca Leane, mat. 01/14063 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de prorrogação de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora MARIA DE FATIMA FONSECA LEANE, matrícula nº 01/14063, lotada na 2ª Vara Cível regional da Leopoldina, pelo prazo de 365 dias, no período de 31/07/2007 a 29/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/11/2007, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\n2007-176738\r\n\r\n01-22096 - PRISCILLA ANDREA VIERO\r\n\r\n2007-177710\r\n\r\n01-29350 - EDNA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n2007-180023\r\n\r\n01-19646 - MARCIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n2007-180343\r\n\r\n01-23780 - LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n2007-181130\r\n\r\n01-4531 - PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2007-181221\r\n\r\n01-25645 - RODRIGO CAMPELO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007-181971\r\n\r\n01-20019 - MONICA FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n2007-186581\r\n\r\n01-23635 - ROSEMARY VELTRI LIMA\r\n\r\n2007-186727\r\n\r\n01-22917 - SUELY MOREIRA MACOS\r\n\r\n2007-192439\r\n\r\n01-21504 - NEIDE MARIA DO AMARAL VIGARIO\r\n\r\n2007-193111\r\n\r\n01-23175 - ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-193489\r\n\r\n01-13496 - LUCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-193801\r\n\r\n01-14344 - SERGIO VITORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007-195420\r\n\r\n01-13055 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n2007-202879\r\n\r\n01-19508 - KATIA FERREIRA VILARINHO\r\n\r\n2007-205918\r\n\r\n10-8848 - ISABEL CRISTINA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2007-207810\r\n\r\n01-15805 - SELMA DOS SANTOS MEDINA\r\n\r\n2007-207938\r\n\r\n01-25958 - ANDREIA MOURA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n2007-213428\r\n\r\n01-24264 - RITA MARIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2007-215302\r\n\r\n01-25177 - ROSINEA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007-215966\r\n\r\n01-16368 - OLIVIA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nId: 337689"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "337246": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nPORTARIA Nº. 78/2007 - RESOLVE designar SANDRA REGINA DA SILVA ANTUNES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16513, para exercer a função de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca, ficando, consequentemente, o servidor ITALO GIRIANELLI JUNIOR, matrícula nº 01/23308, dispensado da aludida função. Publique-se. (Ref. ao Proc. nº 241.494/2007). Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 337246"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "337870": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, SOBRE A REDESIGNAÇÃO DAS DATAS DAS PRAÇAS: 1ª PRAÇA A SER REALIZADA NO DIA 06/11/2007 E 2ª PRAÇA NO DIA 21/11/2007, AMBAS ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2000.001.063894-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ESPOLIO DE PAULO NUNES COSTA Decisão:Pelo direito de saisine o patrimônio do de cujus transfere-se , de imediato, a seus herdeiros; na hipóse, estes seriam menores; Por patrimônio entenda-se complexo de direitos e deveres; Desta forma, atenda-se o MP, devendo a parte ( inventariante) ser intimada ( de ofício ) para juntar aos autos a documentação requerida. Por OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.035738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANAIZE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 290/292. \r\n\r\nProc. 2005.001.028655-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Venha a prova da referida cirurgia (5 dias): Com esta, ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.102896-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Ao autor sobre o certificado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.047488-5 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.061709-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.062621-1 - JOSEILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.071373-9 - JOSÉ TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098006-7 - DOMINGOS DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A Decisão:Nada a rever \r\n\r\nProc. 2007.001.098748-7 - ASST MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Decisão:1. Fls. 150: A citação ocorreu em 07/08 ! Esclareça o cartório a data da chegada do AR ao cartório, ocasião em que o AR teria que ser juntado; 2. Indefere-se o extemporâneo pedido de aditamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122282-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CASTILLA, Síndico: ASSIMEN ABDALA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163584-0 - JAMILE OLIVEIRA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/01/08 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163586-4 - JULIANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008852-3 - JOÃO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008136-0 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094757-0 - VINICIUS PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) O pedido é juridicamente possível ( cancelamento de débito) se feita prova adequada; 2) Não há decadência por se alegar dano; 3) Defere-se prova documental suplementar a ser juntada em 5 dias; Aguarde-se quanto à tutela \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.132391-5 - CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Indefere-se o pedido de novos esclarecimentos; Não se busca concordância das partes com o laudo, mas suporte para que a análise técnica possa trazer as deslinde da causa; Não sendo requeridas outras provas, conclusos para sentença (5 dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.038429-2 (2900) - MYRCE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AYLTON EVANGELISTA DE MENDONCA (RJ-059215)) X JOAO BATISTA MAURICIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.071239-3 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.119683-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOP KID S AGENCIA DE MODELOS LTDA), Fiador: LUZIA THEREZA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155443-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Ao Contador, sobre os cálculos de execução, devendo esclarecer se tem condição de aferir o valor devido \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.119735-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WSS AUDITORIA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Defiro vistas pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.101591-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. ÀS FLS. 53. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070619-0 - JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038810-5 - SILVIO ROCHA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Ao réu para recolher 50% das custas e taxa judiciária como apontado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.086105-4 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.095411-1 - MARIA GRACIETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.163839-7 - LUCIENIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A Publique-se : \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/01/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. Em tempo: O rito é o sumário. O autor tem que especificar porvas.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163717-4 - JOÃO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/01/2008 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132007-5 - FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108645-9 - RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124672-4 - HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2005.001.040627-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) À parte autora para informar sobre a distribuição da carta precatória expedida conforme fls. 201. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124807-5 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 99/103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BCO. BRASIL FLS.1388. \r\n\r\nProc. 2005.001.083382-0 - VERA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2007.001.052398-7 - JOÃO CORREIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Esclareça a parte autora sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.093622-4 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefere-se custas ao final, já que estas são pagas antecipadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149643-8 - LUIS MAURO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X VIVO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2007 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.135989-4 - HUMBERTO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Nesta 1ª fase da prestação de contas esclareçam sobre provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005979-1 - IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Afastam-se as preliminares; 2. O pedido é claramente de revisão de contrato. O documento que foi originariamente celebrado serve como fundamento de pedido; 3. Sendo a ré estipulante, tendo participação nas alterações contratuais posteriomente celebradas, é parte legítima; 4. Defere-se a inversão do ônus da prova com relação à questão técnica, a qual diz respeito aos reajustes, atualizações e alterações sub-seguintes; Int-se \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068243-3 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.084396-9 - MARIA JOSÉ DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 89: recebem-se os embargos, dando-se acolhimento aos memos para declarar a sentença, fazendo incidir honorários de 10 % sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.089196-4 - DORACI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.109530-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027652-2 - MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Defere-se o depósito; Com este int-se e cite-se \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.008990-4 - AGENOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073122-5 - MANOEL AMORIM BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BRADESCO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073796-3 - NEUSA MARIA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075334-8 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.083808-1 - MARINA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Incabível a emenda da incial após a citação; 2. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 35 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094439-7 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088071-3 (13128) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 1996.001.139668-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DARNEI ALVES DE SOUZA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.096779-4 - VIA TAMISA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LINK INFORMATICA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 102/104 \r\n\r\nProc. 2005.001.038162-2 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LAURO BESERRA DA SILVA Decisão:Fls. 64: ante o teor de fls. 58, indefere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135298-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010038-9 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fls. 120: Comprove-se propriedade e valor em 5 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097883-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTO E IMAGEM LTDA E OUTRO Recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada ofício, deferem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1974.001.700560-3 (78240) - FLORIANO MOURA BRASIL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207), Dr(a). DENISE BRANDAO PINTO DE MENDONCA TAMAKI (RJ-091489) Decisão:Observe o requerente a sentença de fls. 3238 que já transitou em julgado e obsta sua pretensão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046802-2 - ISAIAS BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À autora sobre os novos documentos, devendo identificar nas cópias das faturas as chamadas que impugna \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4 - CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Despacho:Fls. 138: Anote-se, na capa, e onde mais couber, a reconvenção; Ao autor reconvindo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.100554-2 - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após sua liquidação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.084260-3 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156980-4 - THAMIRES GOMES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.064624-6 - ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.166552-2 - ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166449-9 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão:1. Mantém-se a decisão de fls. 362/362v; 2. Quanto ao valor da multa por ser excessiva, fora dos parâmetros razoáveis, utiliza-se a regra do parágrafo único do artigo 645 do CPC para fixá-la em R$ 50 mil. Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.147948-4 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SALATIEL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 62: segue sentença; Em tempo: às fls. 60 não há qualquer depósito; Esclareça-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104296-8 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/11/2007 às 15:30hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160506-5 - JULIO CESAR PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131)) X MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Fundamentado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, voltem \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178273-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 184v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125109-7 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145798-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025861-1 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;(íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095858-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR PARA ESCLARECER SE O DEPÓSITO DE FLS. 136 DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Decisão:O bloqueio da CEF foi mantido; Seguem as informações \r\n\r\nProc. 2006.001.030294-3 - MARIA DELPRETE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ISHIKAVAJIMA BRASIL ESTALEIRO S A ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Sr. AdvogadoProcesso em rol de senteças \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014692-4 - ROBERTO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nId: 337870"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "337872": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115366-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039189-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.112618-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X TANIA FERNANDES FERREIRA O.S.01/07: OFÍCIO AGUARDANDO RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112473-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 15 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3 com redação dada pela Lei 10931/2004 ) CIENTIFIQUE-SE SE HOUVE AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134599-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) O.S.01/07: FALTA CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 23 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100181-7 (100111) - RESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LEONEL LUIZ CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.136757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON MIRANDA & RUTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 516 - AO INTERESSADO, EM 5 DIAS, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EXPEIDO AO BANCO DO BRASIL. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO DA O.S 01/07. \r\n\r\nProc. 1998.001.087001-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor o andamento da carta precatória expedida às fls. 142, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Despacho:1. À EXECUTADA, EM 5 DIAS, PARA INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.2. OFICIE-SE À S.R.F. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112572-2 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE ANTHERO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Esclareça-se, objetivamente, a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.133598-6 - CONDOMINIO DO EDIF. CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS O.S. 01/07: AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135746-7 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:FL. 90 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079695-2 - JOAQUINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143224-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156403-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Fls 63/64 - Ao réu ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011467-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028032-0 - FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Ante documento de fls. 9, defiro a GJ ao autor. Anote-se.2. Fls. 61/63 - Regularize o réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042124-8 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:1. À ré, em 5 dias, sobre os docs. (CPC, 398)2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070672-3 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Converto o julgamento em diligência ante a juntada de documentos por ambas as partes, nos termos do art 398 do CPC: Fls 69/73 - Ao Autor.Fls 85/95 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070834-3 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071046-5 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 50 sob pena de indeferimento da inicial, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072578-0 - RENATO DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:TENDO EM VISTA A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E O MANIFESTO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 23, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073240-0 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.095869-4 - SAMUEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o teor do laudo de fl 11 impõe-se a realização de prova pericial médica para apuração do grau de invalidez do autor.Nomeio Perito do Juízo, Dr João Paulo da Silva Conceição que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.114684-1 - ARNALDO SOARES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.140125-0 - ALONI FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X FLUPEME ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Decisão:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PARA PAGAREM O DÉBITO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113783-0 - MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil....Segue ordem de desbloqueio da penhora on line em razão do acordo homologado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114430-0 - TELMA BONNIAU GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MAR E DINHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:1. AO AVALIADOR.2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075350-4 - CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (DF-005892)) X VICENTE DE PAULA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, \r\n\r\nProc. 2005.001.099987-3 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:ANTE A NÃO DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES POR MAIS DE 6 MESES, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162522-1 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: VALÉRIA MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108057-7 - EDY BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132638-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES O.S.01/07: FALTA CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042961-2 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.038776-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X CESAR ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Fls 36/39 - Ao embargante ( art 398 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041152-0 (20593) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CENTRAL DE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1999.001.086270-6 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR E FLS. 752. \r\n\r\nProc. 2005.001.051292-3 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 150 E SEGUINTES - AO EXECUTADO SOBRE DOCUMENTO, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.053217-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA E OUTROS Decisão:1. AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER AO JUÍZO A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL UMA VEZ QUE CONSOANTE AS CÓPIAS DOS AUTOS QUE TRAMITAM JUNTO AO JUÍZO DA 48ª VARA CÍVEL, POSSUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO.2. ESCLAREÇA, AINDA, A PARTE EXEQUENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, NESTES AUTOS, DA TERCEIRA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008493-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SEQUER FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027978-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 39.2. Defiro a citação da 1ª executada na pessoa da 3ª, conforme requerido. 3. Comprove o autor o esgotamento das dilgências na tentativa de localizar o 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061528-6 - RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X MARGARIDA SOARES DE GOUVEA Despacho:Ao exequente, sobre a certidão supra e fls. 47/48 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0A - JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162793-0A - CUTELARIA NACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE AMELIA PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X GRUPO HDI HAFTPFLICHTVERBAND DER DEUTSCHEN INDUSTRIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual fraude. \r\n\r\nProc. 2007.001.113058-4 - ANDRÉ LUIS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:ESCLAREÇA E COMPROVE O AUTOR O VALOR ORIGINÁRIO DA SUA DÍVIDA, EIS QUE ALEGA SUA EVOLUÇÃO DE FORMA ABUSIVA ATÉ ALCANÇAR O VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Despacho:1. FLS. 513 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO.2. FLS. 510 E SEGUINTES - DIGA O ARREMATANTE, EM 5 DIAS.3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.144385-7 - IRACI GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061208-3 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FL. 229 - ESCLAREÇA O RÉU O SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA E A TESTEMUNHA JÁ FOI OUVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101255-5 - LUCIANA GUIMARAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128843-3 - HENRIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X PLATO KINAR ARTES PERFORMATICAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009230-2 - JURACIARA DIACOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FOX FILMES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Fl441- Ante a certidão de fl. 442, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) O.S. 01/07: AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 444. \r\n\r\nProc. 2005.001.042144-9 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073807-1 - CLEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes em 48 horas se possuem outras provas a produzir, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059804-5 - NEWMARENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A E OUTROS AO AUTOR S OBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087306-4 - ANGELA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-019509)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARQUES (RJ-014007) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA Despacho:CUIDA-SE DE EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS EM FACE DA COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. JUSTIFIQUE A EMBARGANTE/RÉ, EM 5 DIAS, A NECESSIDADE DAS DEMAIS PROVAS, VINDO, DESDE JÁ, EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS PERICIAIS, ATÉ PORQUE AS MESMAS FORAM REQUERIDAS À FL. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL O.S.01/07 : AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência, haja vista que o 32º quesito da autora, indispensável ao deslinde da controvérsia, não restou adequadamente respondido. Intime-se o i. Perito para que especifique exatamente quais foram, dentro de sua especialidade, os danos materiais verificados no apartamento da autora e os valores equivalentes, no prazo de 10 dias.2. Indefiro a prova oral, por desnecessária ante as provas já acostadas aos autos.3. Após, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES Despacho:1. FL. 57 - DIGA A PARTE RÉ , EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO.2. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073943-5 - FRANCISCO DE ASSIS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.102769-8 - JOAO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fl 154 - Justifique a ré em 48 horas seu pedido de expedição de ofício, esclarecendo ainda quanto ao resultado do RO de fl 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). AN DRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:FLS.319 INTIME-SE O DR. PERITO .....COM URGENCIA......JUNTE O RÉU EM 72 HORAS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS .., SOB AS PENAS DA LEI.INTIME-SE TODOS , COM URGENCIA , PODENDO O DR. PERITO INTIMAR AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Á PERITA PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Designada data 15/10/07 para pericia às 14h na Rua do Catete, 311, sala 411 \r\n\r\nProc. 2007.001.080015-6 - LOURDES DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020780-9 - ALAN ALDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CAUSA DE PEDIR DA DEMANDA CONSISTE, TÃO SOMENTE, NA RECUSA DA RÉ EM FORNECER EMPRÉSTIMO AO AUTOR, ESCLAREÇA ESTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUANTO À PREVISÃO CONTRATUAL ESTABELECENDO TAL OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) REPUBLICAR : julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.031994-6 - JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007791-6 - BB LEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR O PROCESSO, SOB DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095145-4 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JODSE SIQUEIRA CARDOSO OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Despacho:Esclareça o autor quanto ao pedido de fixação de aluguel a fl 94. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036522-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES E OUTROS Decisão:Com efeito, afigura-se manifesta a conexão entre a presente renovatória e a que tramita junto a 12ª VC, sobretudo ante o risco de decisões conflitantes.Assim, nos termos dos art 106, 103 e 108 do CPC e ante a prevenção daquele Juízo, haja vista data do seu despacho liminar de conteúdo positivo em 27/03/2002 , DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE os autos ao Juízo da 12ª Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033130-6 - MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) .......A CAUTELAR DEVE SER DIRIGIDA AO TRIBUNAL. ENTREGUE-SE O PETITORIO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.075566-0 - JULIO JORGE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ARTCAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Justifique o autor em 48 horas sua inércia desde março de 2007, manifestando-se ainda quanto a certidão de fl.143v. \r\n\r\nProc. 2005.001.015805-2 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) intime-se a ´parte ré para recolher as custas devidas sob pena de oficiar ao FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.144624-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1 - JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X ASAPREV-RJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Esclareçam as partes em 48 horas se possuem outras provas a produzir, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.149213-2 - ANDRE GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...Diga a ré objetivamente em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar . \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Despacho:Ante certidão de fl77 e a data da audiência , retiro o feito de pauta. Ao autor sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.063107-3 - REINALDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X MARIA ALBENZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl 15 - Esclareçam as partes quanto a eventual deflagração de inquérito policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065490-5 - IVONE RISTOW BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo.2. Recebo a apelação de fls. 112/123 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089152-6 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035315-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS FALTA CÓPIA P EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 311/313. \r\n\r\nProc. 2006.001.069538-2 - RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. FLS. 184/188 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS.2. POR ORA, DEPOSITE O RÉU O VALOR APONTADO PELA EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166025-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104819-3 - JORGE AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Ao Autor Reconvindo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121456-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECONSIDERO FL. 211, ANTE A DECISÃO DE FL. 203, QUE ORA MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RETORNEM AO ARQUIVO, ANTE O MANIFESTO DESINTERESSE POR QUALQUER DAS PARTES PELA DEFLAGRAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082597-0 - THEREZINHA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Sentença:, julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2005.001.089704-3 - FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 574/650. \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166056-1 - VILMA ROSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018698-4 (18804) - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)), Inventariante: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA) X ESPOLIO DE LAIS LUZ PAIVA) Decisão:Fls. 198/199 - Defiro a expedição do ofício requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nId: 337872"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "337873": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131681-9 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS E OUTROS ao interessado sobre retorno de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007045-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LAJES SALEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:tendo em vista que o feito está paralisado por inércia do autor desde junho, diga este se tem interesse no feito em 48h, cumprindo as diligencias que lhe compete em igual prazo, valendo o,silencio como desistencia \r\n\r\nProc. 2005.001.115883-7 - MOISES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS desentranhe-se , adite-se e cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1973.001.706404-6 - CITYBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X NELSON GARCIA CARNEIRO Despacho:AO CONTADOR, COMO DILIGENCIA DO JUIZO, DEVENDO AQUELE INCLUIR NOS CALCULOS AS DESPESAS DA DILIGENCIA ORA DETERMINADA \r\n\r\nProc. 2005.001.003502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (§ 5º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação da lei 10.931/04). Vista ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009311-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADYLSON ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057305-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDER DE SOUZA EVARISTO LOPES Despacho:FLS.47 TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE SETE DIAS JÁ FLUIU, DIGA O AUTOR QUANTO AO CUMPRMENTO DO ACORDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150393-5 - MARCOS KLEBER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MAGNO COELHO ALCANTARA (PR-016000)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151461-1 - PAULO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE MORAIS GRANADO (SC-015145B)) X ESTALEIRO ITAJAI S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que o exeqüente proceda o recolhimento da diferença das despesas processuais, no valor certificado à fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081747-9 (19808) - PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CHIMENOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:1- FLS.128 O PATRONO DEVERÁ CUMPRIR O ART. 45 , CPC. 2- INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.017973-8 (20584) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MARIA CONCEICAO SHULZE (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.143530-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSIMEIRI ABRANTES Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.008365-3 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PEIXOTO Traga a parte autora cópia para instruir a Carta Precatória, que se encontra pronta desde o dia16/17/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.054021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Fls. 171 - Indefiro a dilação de prazo. (...) Daí, rejeito a impugnação à execução. Diga o credor, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento. No caso de rejeição, requeira desde logo em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.092706-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA Despacho:DEFERE-SE FLS.140 . E-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.110139-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSCELINO GIL VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003817-6 - ELCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SW A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte ré se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.151/153 \r\n\r\nProc. 2006.001.092459-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA. retifique-se no DRA. Oficie-se à receita \r\n\r\nProc. 2006.001.164404-8 - LENILDA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000257-4 - PEDRO ELIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS.74 DIGA O RÉU EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.068141-6 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a declaração de ajuste anual a SRF ano 06/07 constante às fls. 25/27, em especial o patromônio declarado, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069480-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro JG. Venham as custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072771-4 - SONIA REGINA MOREIRA GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:indefiro a JG. Venha a comprovação do pagamento das custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.076418-8 - DEA MARIA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ITAU S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.088200-8 - MARIA LUIZA PACHECO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. GESO PARREIRA DOS REIS, CPF 229.451.136-00 constante à fl. 17 , concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fls.12/13, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088947-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVAN PERNASETTI TEIXEIRA Despacho:FLS.27 AGUARDE-SE PELO PRAZO ACORDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.089320-1 - OTAVIANO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.092390-4 - RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS cumpra-se o acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137063-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159112-3 - JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Despacho:fls.101/130 diga a parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.025169-0 - EDSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Certifique a serventia quanto ao cumprimento pelo autor da decisão de fls. 10. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.048452-8 - ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À parte autora para retirar a notificação, que já se encontra com baixa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:1- FLS.1011 CIENCIA AO DEPOSITÁRIO. 2- FLS.1010 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BB (ITEM 2). 3- CUMPRA-SE FLS.970, ITEM 4. ATENTE-SE A SERVENTIA QUE OS DEVEDORES TEM ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.083336-6 - ATUAL BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:vista ao impugnado, em quinze dias \r\n\r\nProc. 2003.001.006938-5 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 259 - Nomeio em substituição a perita o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.124704-0 - GLORIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS.184/5 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.112659-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Foi prolatado sentença para as duas demandas, sendo certo que foi apresentado recurso de apelação adunado nos autos em apenso, daí, não há que se falar em \"trânsito em julgado\". \r\n\r\nProc. 2006.001.053712-0 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Fls. 182/184 - Não há elementos nos autos que possam justificar o exame da alegada prevenção do juízo da 18ª Vara Cível. O autor não informou a causa de pedido e a pretensão (cópia da inicial), data do despacho inicial positivo, nem a atual fase processual . Daí, nada a prover. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129890-2 - IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)), Fiador: SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA Despacho:fls.135/6 vista ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.057778-0 - WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KHUL E CARVALHO (RJ-074645)) X HOTEL DISCOUNTS NETWORK CORP (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:diga o credor sobre fls.299 e 300 \r\n\r\nProc. 2006.001.009552-4 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X KESTREL MARINE SHIPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 89/90, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013636-0 - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X SOBOOK REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031661-1 - ESPÓLIO DE MERCEDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DEUSDETH PONTES DA SILVA Despa cho:FLS.55 1- DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE. E-SE MANDADO; 2- OFICIEM-SE SRF, TELEMAR, LIGHT e OPORADORAS DE TELEFONIA CELULAR NA BUSCA DO ENDEREÇO DO 1ºRÉU (DEUSDETH) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145710-1 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X TALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124885-1 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.150384-0 - MARCIA MACEDO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Revogo a decisão de fls. 80.E.T.: Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157034-7 - GILBERTO ANTONIO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048658-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE NASARÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Ceará, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral/Ceará que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.061827-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA GONÇALVES LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Distrito Federal, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Quiterianópolis/Ceará que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128667-6 (20320) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HEINZ JAKOB KERN Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Certifique-se quanto eventual manifestação do executado.3) Após, vista à Curadoria Especial (fls. 194 vº). \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO ao credor sobre retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.013508-4 - ANTONIO PEPE VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X JOSE TAVARES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o exame da petição inicial dos Embargos de Terceiro que foi determinada a distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167726-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Decisão:Fls. 50 - Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o OJA atentar-se para o disposto no CPC, art. 649. Deverá figurar o Depositário Judicial na penhora (inciso II do art. 666, CPC). Expeça-se mandado. Com a penhora, avaliem-se os bens. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA Decisão:Rejeito de plano o incidente processual apresentado às fls. 26/59 devido a impropriedade do meio eleito pelo executado para opor-se à execução de título extrajudicial. A Lei 11.232/05 que alterou dispositivos do CPC se aplica às execuções de título judiciais (cumprimento da sentença). Sem custas e sem honorários.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.031083-9 - EPAMINONDAS DA SILVA CLARA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE SOUZA MARTINS Despacho:CUMPRA-SE FLS.171V EXPEDINDO-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2007.001.113312-3 - TRR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS.20/1 NADA A RECONSIDERAR. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHAM AS DESPESAS EM CINCO DIAS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093857-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089720-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumprido o despacho hoje exarado no apenso (07/025169-0), voltem cls. os autos e apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5A - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.131162-9 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-RENUMEREM-SE OS AUTOS..2- ESPECIFIQUEM PROVAS. 3- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.047503-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:designo AC do art.331 , CPC, para o dia 13/12/07, às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.001.048932-3 - DAVID BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Anote-se no distribuidor. Cite-se o denunciado, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.140741-3 - LUIZ MIGUEL SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ERIKA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-139429E), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1999.001.068008-2 - WALTER LUCIANO PEREIRA REGUENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:fls.696 defiro. aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.052502-7 - JOAO JORGE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:o endereço indicado as fls.346 já foi diligenciado, conforme consta as fls.244 e 245 \r\n\r\nProc. 2002.001.095375-1 - MARCIO HENRIQUE LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2004.001.074206-9 - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:diante da inércia do credor, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Decisão:Mantenho a decisão de fls. 504, diante dos fundamentos expostos na decisão de fls. 510. \r\n\r\nProc. 2006.001.081683-5 - CATHERINE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 95: A sentença foi publicada em 25/7/07, daí, o prazo para opor embargos de declaração terminava em 30/7/07. O réu não comprovou que deixou de ter acesso aos autos neste período, razão pela qual indefiro o requerimento de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098409-4 - HEMICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144054-5 - RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- DEFERE-SE FLS.89. SUBSTITUA-SE POR CÓPIA. 2- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO RÉU. 3- APÓS, VISTA AO RÉU SOBRE FLS.80/82 \r\n\r\nProc. 2007.001.112027-0 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009894-5 (20469) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X ANA MARIA CORDEIRO VEIGA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:intime-se o autor por A.R para que forneça a documentação requerida pelo expert \r\n\r\nProc. 2003.001.138713-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRETA COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA à parte autora sobre fls. 114/116 \r\n\r\nProc. 2004.001.032251-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GILBERTO ANTONIO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada sendo requerido em dez (10) dias, dê-se baixa e arquive-se, digo, intime-se o credor para (risquei) dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267). \r\n\r\nProc. 2007.001.056129-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ZAIR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.042945-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ANGELISE VALLADARES MONTEIRO E OUTRO Fls. 111- Anote-se . Dê-se vista como mediante carga regular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.147577-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:certifique-se quanto a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2002.001.028743-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Diga o credor se dá quitação sobre o depósito de fls 338/339 \r\n\r\nProc. 2003.001.029119-7 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:(...) Assim, assiste razão ao Condomínio Réu, razão pela qual, Acolho os presentes embargos declaratórios, para retificar o dispositivo da sentença, para definir o período de ressarcimento, quanto aos aluguéis e encargos da locação, referente ao contrato de fls. 58/59, de março de 2001 até março de 2002, conforme recibos de fls. 60/64, ficando mantidos os demais termos do decisum.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.104142-5 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:diga o réu sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014400-4 - ELIAS DE ANCHIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:certifique-se quanto ao cumprimento . por parte do HCN , da decisão de fls.219 \r\n\r\nProc. 2007.001.030544-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AC DO ART.331, CPC, PARA 10/12/07 AS 12:15H. I-SE O AUTOR PELO CORREIO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. CIENCIA a DP e MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DESIGNO AC DO ART.331, CPC, PARA 18/10/07 AS 12:15H \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094624-2 - NEIDE MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X ITAUCARD Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077950-7 - SUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 90, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002312-7 - JULY HOROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:designo AC do art.331 , CPC, para o dia 13/12/07, às 11:20h \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.022538-7 (15187) - ALBERTO BASTOS DE ALMEIDA X GEORGES BARTHEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2002.001.120305-8 - ZELIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:OFICIE-SE.. \r\n\r\nProc. 2003.001.090035-9 - ADRIANA LAURENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Decisão:1) Tendo em vista que os autos vieram cls. na data da publicação de fls. 344, restituo às partes o prazo para manifestarem-se sobre o laudo pericial.2) Fls. 346/8: Vista ao 1º réu (Bc. do Brasil). \r\n\r\nProc. 2003.001.101691-1 - JEAN CARLOS DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGA O RÉU SE INSISTE NA PROVA ORAL. PRAZO: CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.137894-8 - NORMA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista o equívoco o corrido na sentença de fl. 172, corrijo de ofício o erro material para deferir a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.No mais, mantenho íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.080071-9 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:FLS.230 DIGA O CREDOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.043411-2 - MIGUEL MARCOS CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:BAIXA NO DISTRIBUIDOR. EM SEGUIDA, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.094611-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOL. 2- FLS.399/404 VISTA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.083098-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO E OUTRO À parte autora sobre fls.97 (distribuição da Carta Precatória sob o nº 2007.079.002087-0 na Comarca de Petrópolis, Regional de Itaipava). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061304-4 - SEVERINA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EDINA ACACIA STALLOVITZ), LUCIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1) Fls. 231/232 - Os honorários do perito já se encontram na planilha de fls. 226, contudo, a legitimidade para executar a verba é do próprio perito do juízo. Porém, considerando que o devedor já foi intimado para pagar o débito, inclusive os honorários periciais, diga o expert em que consistirá a penhora.2) Requeira o exeqüente o que entender de direito, excluindo de sua planilha os honorários periciais . \r\n\r\nProc. 2002.001.035364-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.238 DEFIRO, COM FUNDAMENTO NO CPC, ART.655A. OFICIE-SE AO BACEN PARA TANTO, CONSTANDO O CNPJ INDICADO AS FLS.239 \r\n\r\nProc. 2002.001.060713-7 - ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI NO STJ - FLS.254V \r\n\r\nProc. 2004.001.026839-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.395 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.037611-2 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls.84/7 as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.148544-9 - ARIEVALDO VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044222-7 - THIAGO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.086232-0 - IRENE DA COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.029814-6 - RONALDO DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), REGINA CELIA RIBEIRO DE SA, Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)), JOAO DA SILVA SA Decisão:Fls. 164/5: Indefiro. Nada a reconsiderar quanto a decisão de fls. 78 (10/8/2000), já preclusa. \r\n\r\nProc. 2002.001.081846-0 - WAGNER FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ADRIANO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:tendo em vista que o 4º autor (Ramon) ainda é incapaz, vista ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.126567-8 - DILMA ROSA GAESCHILIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), JOSE MAURICIO DE MACEDO, Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:Fls. 107/111 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092989-8 - LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:vista ao autor , na pessoa do Def.Publico \r\n\r\nProc. 1999.001.143566-6 - REGINELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL, para determinar a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes litigantes, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.033462-9 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:1-fls 208/216 se regularmente constituido anote-se e cadastre-se,em seguida vista por cinco dias. 2- após, cumpra-se fls.203, item 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.129462-7 - NEUSA LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- abra-se novo vol. 2- recebo o recurso no efeito devolutivo (cpc, art.520, VII).Vista ao apelado. Com a resposta subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.105030-8 - ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA DE CREDITO E FINANC RENAULT DO BRASIL S A Despacho:nada a reconsiderar. Em derradeira oportunidade cumpra-se fls.39 no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.146876-5 - MOISES BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de descontar na conta corrente do autor valores além 30% do seu salário. 3) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\" e recente jurisprudência proferida pela 4ª Turma do STJ, no Resp 599525.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/12/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.058850-9 (12937) - ESPOLIO DE JOAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 11/07/2007 sob o nº 200702346781 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nId: 337873"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "337874": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099664-6 - CONDOMINIO RECANTO DOS COLIBRIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DENISE TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Decisão:1) AO AUTOR PARA OFERECER DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AVALIADOR EM COPIAS; 2) PROCEDA O CARTÓRIO ... (P.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, CUMPRA-SE FLS 426. APÓS, AO SR LEILOEIRO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.050472-9 - CONDOMINIO CACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI), Inventariante: PAULA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Decisão:FLS 113: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.147105-7 - LENA FONSECA DA SILVA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:FLS 295 E 298: AO EXECUTADO. SEM PREJUIZO, INFORME QUANTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS AO STJ E STF. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.119721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A DE ORDEM: ATENDA-SE AO MP (FLS 100 verso) [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.026282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. COM O RETORNO DOS OFICIOS SUPRACITADOS, VOLTEM PARA REMARCAR AUDIENCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.071949-0 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.120698-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... NOMEIO COMO PERITO DR JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É 3657-9606. INTIME-SE O DR PERITO... FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. SEGUEM OS QUESITOS DO JUÍZO... APÓS A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS PELAS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, INTIME-SE O DR PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.154328-0 - MARIA DO ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. ÀS partes sobre fls. 75-, e, ainda, ciência para data da perícia, a saber: 15 de outubro de 2007 às 12:00 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C - sala 313. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.162954-0 - LUIZ ANTÔNIO CARNEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. FLS. 62 ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E DATA DA PERÍCIA (EXAME PERICIAL). (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.167913-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HARLEY GUIRADO GAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:TENDO EM VISTA QUE FOI MARCADA PERICIA MEDICA CONFORME DECISÃO DE FLS 54, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.028020-3 - ROZA GARCIA RIBEIRO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:SUSPENDO ESTE PROCESSO ATÉ DECISÃO NOS AUTOS DA EXCEÇÃO EM APENSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.038657-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. COM A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 68, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.067793-0 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO REAL S A Decisão:1) ANOTE-SE NA CAPA O VALOR DA CAUSA. 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.068183-0 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA SER REALMENTE POSSUIDORA DE CADERNETA DE POUPANÇA NO BANCO RÉU NOS PERIODOS MENCIONADOS AS FLS 09, EIS QUE TAL DOCUMENTO NADA PROVA. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.080168-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOÃO DOS SANTOS BODAS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 11/02/08, ÁS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091367-4 - CRISPINIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 12. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.098027-4 - MARIA ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 11/02/08, AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.105546-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANDU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GUMERCINDO NUNES GONÇALVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 18/02/2008, AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.107673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIR BATISTA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 20/02/08, AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.111512-1 - BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 11/02/08, AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.112348-8 - VALDILENE BARROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 11/02/08, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.120096-3 - GILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/02/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121811-6 - CLAIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) VENHA A CONTRAFÉ NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO; 2) DEFIRO JG... 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/02/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123945-4 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.139205-0 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.140725-9 - ANDREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114038-3 - JOSE RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130721-1 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144052-2 - WASHINGTON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1) PRIMEIRAMENTE, RETORNEM OS AUTOS AO SR CONTADOR... 2) INFORME O RÉU QUANTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO E.STJ, CONFORME FLS 321, VERSO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 349V. (P.III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE PODERÁ SER FEITO EM AIJ; 3) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA AS FLS 269. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.119145-7 - JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X BAMERINDUS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADMINISTRADORA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BAMERINDUS VIA PARQUE SHOPPING Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA NO PRAZO LEGAL.APOS, VOLTEM. PENA: CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047006-5 - NEWTON ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANÇA E DO PERICULUM IN MORA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM RÉPLICA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123149-2 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO BMG S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000954-0 - RACHEL ZYNGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 209. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.163703-2 - MARLENE CORREA BOGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:AO REU SOBRE FLS 77/80. (P.II) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137830-0 - HIPOLITO MANUEL DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X MICHELE ARLETTE WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS 213, VERSO: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.139158-2A - JUMARA REBELLO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X DOMINGOS DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.075537-6 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:REGULARIZE O CARTORIO A CAPA DO 1º VOLUME DOS EMBARGOS. CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 261. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028020-3A - ITAU SEGUROS S A X ROZA GARCIA RIBEIRO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ACIDENTE QUE VITIMOU O FILHO DA SUPLICANTE, ORA EXCEPTA, SE DEU EM CAMPINAS, SÃO PAULO. CONSIDERANDO QUE A AUTORA TAMBÉM RESIDE EM CAMPINAS - SP, E QUE A RÉ TEM SEDE TAMBEM EM SÃO PAULO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA A FIM DE DETERMINAR A REMESSA DESSES AUTOS A UMA VARA CÍVEL DE CAMPINAS, SÃO PAULO, A QUAL COUBER, POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ RAZÃO JURIDICA ALGUMA PARA QUE SEJA ESTA AÇÃO PROPOSTA NO FORO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, LOCAL DE DOMICILIO APENAS DO PATRONO DA AUTORA/EXCEPTA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. (P.I) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELA EXECUTADA AS FLS 172/185, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119116-1 (20704) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS SANTANA E OUTRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 182. (P.I) \r\n\r\nProc. 1997.001.078015-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 174. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.114311-2 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA Sentença:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 108/111, A FIM DE DECLARAR NULA A SENTENÇA PROFERIDA AS FLS 106, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO, SUSPENDO A EXECUÇÃO E DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTORIO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DO AJUSTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.139158-2 - DOMINGOS DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPOLIO DE LEON LEVINSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.181916-8 - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P I) \r\n\r\nProc. 1999.001.168542-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BUZIOS CONDOMINIOS HORIZONTAIS E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 103. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.132267-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIR PEREIRA ALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 49. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 461, I DO CPC, RETIFICO A SENTENÇA DE OFICIO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA MESMA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NOS VALORES DAS GUIAS DE FLS 78, 106 E 129, TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DA PARTE EXEQUENTE AS FLS 133. ASSIM, NO MAIS, RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS 135. APÓS O TRANSITO EM JULGADO E CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.130227-7 - SUL RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LINETE PINTO FONSECA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 78. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.056262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X CARLOS ALBERTO BASTOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 103. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.008878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FRADE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 193. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.027425-6 - BRIDGE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 130. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.074549-8 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 70. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.140841-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA ALEXANDRINA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 73. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.060004-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X LUCIMAR PAIVA RODRIGUES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 56. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.118261-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ENDEAVOR PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.120439-7 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X KATIA THEODORO DOS SANTOS Decisão:VENHA O TITULO EXECUTIVO QUE DÁ ENSEJO A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116893-9 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A LIMINAR A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO DE 5 DIAS AO REQUERENTE, NA AGENCIA A RUA DO CATETE, 347, LOJA C, CATETE/RJ. CITE-SE E INTIME-SE. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7B - PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898)) X MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:ESCLAREÇA O IMPUGNANTE, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ IMPUGNANDO VALOR MAIOR QUE O VALOR AO QUAL ESTÁ SENDO EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113512-0 - SYLVIO ROBERTO SEPULVEDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.115676-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150587-0 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANICA LAGOINHA LTDA Decisão:... RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 89. TODAVIA, TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS 71, TRANSITADA EM JULGADO CONF CERTIDÃO DE FLS 72, NADA A PROVER ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 88. INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS DE FLS 88, EIS QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO FOI FORMULADO, HAVENDO NOS AUTOS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.010538-2 - MERCEARIA TELOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:... DETERMINO QUE O EXECUTADO RECOLHA A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE AS FLS 198, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.122701-0 - OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS 644: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FLS 644. AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM O DEPÓSITO, AO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141314-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:... julgo extinto o processo de execução, nos termos do art 794, I, CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.159337-7 - PIX OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 235. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.077966-2 - DEOLINDA EMENEGILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:FLS 264/266: TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS, FLS 193/197, FLS 232 E V ACORDÃO AS FLS 249/252, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO AS FLS 264/266. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.082076-7 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). RENATA MIRANDA REZENDE DE VASCONCELLOS (BA-017072) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE RÉ, DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA (ART 794, I ). (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.144509-5 - SUELI MEIRELLES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014308-5 - VALDECI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:FLS 107: INDEFIRO, TENDO EM VISTA SER O AUTOR BENEFICIARIO DA JG. FLS 99: DIGA O SR PERITO... APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORARIOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.041318-0 - ELISANGELA VALENTIM FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 125/133, EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.111717-3 - JUREMA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:EM RAZÃO DE SER NECESSIDADE EM PROL DO ESTADO DE SAÚDE DESTA MAGISTRADA, REMARCO A AIJ PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 15 HORAS. DILIGENCIE O CARTÓRIO NO SENTIDO DE EXPEDIR AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. P.I [ P / V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:EM RAZÃO DE SER NECESSIDADE EM PROL DO ESTADO DE SAÚDE DESTA MAGISTRADA, REMARCO A AIJ PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14 HORAS. DILIGENCIE O CARTÓRIO NO SENTIDO DE EXPEDIR AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. P.I , SENDO O MP PESSOALMENTE [ P / V] \r\n\r\nProc. 2006.001.072231-2 - LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 487/498 E FLS 500/519, EIS QUE TEMPESTIVAS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.075979-7 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS 235/251: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU CONFORME ART 398 DO CPC. FLS 252/254: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 95/109 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, DECORRIDO O PRAZO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.051791-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 17, OFICIE-SE AO DRA... 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/02/08, AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067055-8 - ELIAS SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.123179-0 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X TOULON MODAS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.124224-6 - NEIDE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA SONOLEVE Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119089-9 - ARMOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:FLS 113/116: A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART 398 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.125512-2 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS 109/110: AGUARDE- SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM A AÇÃO PRINCIPAL. (P.V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074009-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANESPA SANTANDER BOZANO E SIMONSEN Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.115177-0 - FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS EDUARDO FLORIAN Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.115959-8 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X JOSÉ MARIA DE SOUZA MELO E OUTRO Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. APOS, VOLTEM. 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121301-5 - WAGNER DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118275-4 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA DE FLS 31. 3) OFICIE-SE AO DRA... 4) CITEM-SE OS RÉUS. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.168751-7 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:COMPROVE A AUTORA SUA RELAÇÃO JURIDICA COM A RÉ E O TEMPO EM QUE É CONVENIADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.168751-7 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:J. A cirurgia está autorizada, devendo o réu arcar com as despesas referentes à mesma, com exceção dos honorários médicos, eis que os médicos, escolhidos pela Autora não são credenciados, cabendo à ela(paciente) arcar com o referido ônus. Isto posto, defiro a tutela antecipada, eis que presente o perigo de dano irreparável e a verossimilhança do direito da suplicante apenas para que o réu arque com todas as despesas referentes ao hospital onde se fará a cirurgia aqui pretendida desde que o hospital tambem seja credenciado pelo réu. Mas, os honorários médicas serão pagos pela paciente, inclusive da sua equipe, eis que não integram o plano de saúde réu. Determino que a cirurgia seja realizada dentro de dez dias, no máximo, sob pena de R$ 500,00 (quinhentos reais), mas sempre na estrita observancia da decisão ora proferida. Cite-se e intime-se. O réu deverá ser citado e intimado por OJA. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.028616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X JECHIEL SZMAJSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.120130-0 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1) DEFIRO JG COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 14/21; 2) CITE-SE O RÉU CONFORME DISPÕE O ART 915, § 1o DO CPC. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.708369-6 (59258) - CIA PARQUE DE VARZEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE GARPAR GONÇALVES GALANTE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.015272-6 - ESPOLIO DE BEATA VETTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JANINE VETTORI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Decisão:FLS 110: CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS 81/84, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134034-7 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA FLS 15; 2) INDEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, VISTO QUE A AUTORA NÃO É CONSIDERADA IDOSA CONFORME PREVÊ O ARTIGO 1o DA LEI 10741/03; 3) INVERTO O ONUS DA PROVA, ... 4) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/02/08, AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.(P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.139725-0 - CARLOS ALBERTO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO CREDOR.(P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.006849-1 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. 2) AO AGRAVADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.095062-0 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DE FLS 103/107 NA FORMA RETIDA. 2) AO AGRAVADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.112733-0 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE ALMEIDA PONCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1) DEFIRO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E DEFIRO A INCLUSÃO DA VIAÇÃO VILA REAL NO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS 18/19; 2) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ; 3) DEFIRO JG; 4) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/02/08, AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115682-2 - ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.118728-4 - MARILENE MACHADO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101290-0 - NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. (P.III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.120877-9 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nId: 337874"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "337875": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079349-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GARCIA MARTINS DUARTE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.E31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2000.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 280.E45 \r\n\r\nProc. 2003.001.095722-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FRANCISCA DE BARROS NERY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:UMA VEZ COMPROVADA A NATUREZA DE CONTA COMO CONTA SALÁRIO, DEFIRO O DESBLOQUEIO, QUE PROCEDI, HOJE, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.150603-7 - JEFFERSON SERGIO MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS POR ENTENDER COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS E COM PRETENSÕES MANIFESTADAS EM AÇÕES ANÁLOGAS. I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE TRINTA DIAS FACE A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.004970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105454-2 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 70/71, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS.D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.135236-0 - URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 103, dizendo se com o seu levantamento dá integral quitação.E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.004900-1 - TIODINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071126-3 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELO LENDOIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:FLS.28/49:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071195-0 - LÚCIA MARIA NAVARRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial, cabendo à parte autora providenciar cópia para instrução de mandado. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para ______________________. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC Decisão:RECEBO AS EMENDAS DE FLS. 30,38 E 42.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277,CPC) PARA O DIA 16/11/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE.INTIMEM-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.076293-3 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.096037-8 - JOSÉ MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:........DOU O FEITO POR SANEADO.........DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PEAL RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL DR. JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO(TELEFONES 2275-4098 E 2542-4758), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COMO QUESITO DO JUÍZO, INFORME O SR. PERITO, TOMANDO COMO BASE A TABELA DE INCAPACIDADE RELATIVA AO SEGURO DPVAT, O PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.105744-3 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ART DU PAIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20, para convolar o rito para sumário considerando o valor atribuído à causa, cabendo a parte autora fornecer cópia para instrução do mandado. Anote-se onde couber, bem como proceda o cartório à mudança de capa.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para _____________________________________. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112818-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. C7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154167-1 - LEONARDO DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443) Despacho:Oficie-se ao E.TJ nos moldes da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, como requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se.B2 \r\n\r\nProc. 2004.001.071920-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre a complementação ao laudo pericial ( fls. 650/703 ).A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.035070-6 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:À PARTE RÉ PARA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS DA CONTA DA AUTORA A PARTIR DE 03/2003.2-SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A AUTORA A SUA PRETENSÃO, POIS O VALOR COBRADO NÃO CORRESPONDE AO SALDO DA CONTA DEMONSTRADO NOS EXTRATOS DE FLS. 34/38;ALÉM DISSO, ESTÁ A AUTORA A PRETENDER O RECEBIMENTO DE TAL VALOR OU; SIMPLESMENTE, A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO A ELE IMPUTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA? D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.051256-1 - LUCI GRACA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (SP-002048A) Despacho:FL.135: CIENTE. AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA INTEGRALMENTE CUMPRIDA, OCASIÃO EM QUE SERÁ DADO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO À FL. 132. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:AO PROLATAR SENTENÇA, VERIFIQUEI DA SUA IMPOSSIBILIDADE. AS PARTES CONTROVERTEM NESTES AUTOS A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DUAS APLICAÇÕES EM RDB QUE TERIA SIDO FEITO PELA AUTORA, O QUE É NEGADO PELA RÉ.............CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O CONTADOR JOSÉ CARLOS BOUSQUET(TEL.2643-2355 E 99185416), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, MANIFESTAR A SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. E6 \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148512-0 - MONICA PONTES OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,DO CPC) PARA O DIA 17/12/07 ÀS 10:15H.CITE-SE. INTIMEM-SE. B25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101610-3 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:TENDO EM VISTA QUE HÁ RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, CASO A PRESENTE AÇÃO NÃO SEJA JULGADA CONJUNTAMENTE COM A QUE SE PROCESSA PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POIS NESTA ESTÁ O AQUI RÉU A IMPUTAR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL AO AQUI AUTOR, AO PASSO QUE NA AÇÃO QUE CORRE SEUS TRÂMITES NA 6ª VARA CÍVEL SE DÁ EXATAMENTE O CONTRÁRIO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 103 E, CONSIDERANDO QUE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL FOI QUE EM PRIMEIRO LUGAR PROFERIU DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. B31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026535-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AI JUNTO AO STJ. D4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065184-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MILTON GOULART MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Decisão:AO PERITO PARA ESCLARECER SE OS CÁULCULOS FORAM ELABORADOS COMO PEDIDO NA PETIÇÃ INICIAL, CONSIDERANDO-SE QUE O ACÓRDÃO(FL. 158) DO TJ REFORMOU O JULGADO DE 1º GRAU PARA QUE AS DIFERENÇAS VIESSEM A SER CALCULADAS NA FORMA COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. TAL ACÓRDÃO, POR SUA VEZ, FOI PARCIALMENTE REFORMADO PELO ACÓRDÃO PROMANADO DO STJ, QUE DETERMINOUA ADOÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72% DO IPC DE JANEIRO DE 1989. ASSIM, OS CÁLCULOS DEVERÃO OBEDECER AO QUE FOI REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL COM A RESSALVA DETERMINADA PELA CORTE ESPECIAL. B22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063990-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VALERIA CANDIDA CONDE DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE TAL COMO FOI LANÇADA. B38 \r\n\r\nProc. 2002.001.137827-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Fls. 273:Defiro. Expeçam-se ofícios ao TRE/CE, conforme requerido, com os dados de fls. 271, desde que recolhidas as custas pertinentes e fornecidos os meios necessários ao seu efetivo cumprimento. A41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098862-1 - LUIZ CARLOS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho: Às partes ante o teor de fls. 252 e 258/259 para esclarecimento quanto ao mandado de avaliação, requerendo o que entender cabível em 10 dias para o prosseguimento do presente feito. A15 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003322-4 - PAULO EUGENIO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ELEANOR ELIZABETH JEWELL DROLSHAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:FL.46/59:ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE LHES FOREM PERTINENTE. D6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE VERSA SOBRE OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, É ADMISSÍVEL QUE O VALOR DA CAUSA SEJA ESTIMATIVA, UMA VEZ QUE A APRECIAÇÃO DO CORRETO QUANTUM PRESSUPÕE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. E6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085527-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CONSTRUTORA TENDA S A Despacho:CITE-SE. C4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153209-9 - MARCO AURELIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Ultrapassadas, assim, as questões pendentes, declaro saneado o processo. Para a solução da questão controvertida, defiro, por ora, a prova documental suplementar e pericial médica, esta requerida pela primeira ré, deixando para apreciar o requerimento de prova oral para depois da produção da prova técnica. (...) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009996-8 - COPIADORA LEBLON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARMEM DE CARVALHO BEZERRA NUNES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INTERPOSIÇÃO DO AI AO STJ. A5 \r\n\r\nProc. 2002.001.115346-8 - ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTES GRITSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASSER MACEDO (PR-018183B) Decisão:Assim, para que o processo retorne à sua marcha natural, ao autor para dar início ao cumprimento de sentença, vindo petição na forma do art. 475-J, do CPC. Cumprida a presente determinação, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119932-3 - MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ conforme se depreende da certidão de fls. 262-v.B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.159242-2 - ELIANE TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X MARIO ARTUR LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882), Dr(a). DANIEL DA COSTA GARCIA (MT-009478) Despacho:Fls. 262: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.007853-8 - PAULO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 117 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084943-9 - CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:FL.107:À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA I.PERITA.A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.095569-3 - NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica.D24 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:FLS.826/828: INDEFIRO O REQUERIDO PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 803/804, QUE INDEFERIU A ADMISSÃO DA PETICIONÁRIA NOS AUTOS,SEJA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, SEJA COMO ASSISTENTE SIMPLES. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.829/851 E DEVOLVAM-SE AO ADVOGADO PETICIONÁRIO. A34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106494-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE ELISABETH DE MON TREUIL TROTTA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 128 E 130, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. E36 \r\n\r\nProc. 2003.001.077954-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO ORA ACOSTADO, A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.079385-5 - SOLANGE SANCHEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JARBAS PACHECO MACIEL ARAUJO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 129/131.F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.004334-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.163373-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA APARECIDA FERREIRA Despacho:FL.47:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia , às . Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109591-4 - ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 552 e 553, PARA RECOLHIMENTO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.100417-0 - CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:FL.226: ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 218/220.B1 \r\n\r\nProc. 2005.001.043317-8 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:FL.202: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.203 DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. CUMPRIDO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DEVIDO A TÍTULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170105-8 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X GARANTIA DE SAÚDE E OUTRO Decisão:1-DEFIRO JG. 2- DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A AUTORA PROVOU, COM OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INCIAL , ESTAR EM DIA COM O PLANO DE SAÚDE E A NECESSIDADE DE SUBMETER-SE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DAÍ, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA DA CAUSA. POR OUTRO LADO, É EVIDENTE O PERICULUM IN MORA, POIS, SEM A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DA QUAL NECESSITA, A AUTORA NÃO CONSEGUE DEBELAR O ESTADO DE LESÃO À SUA SAÚDE, SOFRENDO RISCO DE MORTE COMO INFORMADO NA DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL. PORTANTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR A RÉ QUE AUTORIZE, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, A CIRURGIA DE LIGADURA EM HEMORRÓIDAS, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS DA CIRURGIA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA, SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, PAGAR MULTA DIÁRIA DE R$ 2500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.058289-7 - LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:UMA VEZ JULGADA PRODEDENTE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, IMPÕE-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PRESTÁLAS NO PRAZO DE 48 H, NOS TERMOS DO ART. 915,§2º, DO CPC, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR POR ORA EM EXECUÇÃO, ANTES DO ACERTAMENTO DAS CONTAS. I-SE , ASSIM, PESSOALMENTE A RÉ, A FIM DE PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE , EM NÃO O FAZENDO, NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS CONTAS QUE A AUTORA APRESENTAR. I-SE. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167869-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIRAMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de integração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se.B36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014475-2 - MARIA TEREZA PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Fls. 314: Defiro, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se.B27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112354-3 - WILLIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.318: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. F21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101808-2 - VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 46, considerando-se o princípio da efetividade processual, segurança das relações jurídicas e no intuito de se evitar futura alegação de ofensa ao princípio do devido processo legal.Sendo assim, anote-se onde couber, como requerido, o nome da patrona da parte ré.Feito, republique-se a sentença de fls. 41/45.Ante o acima exposto, por ora, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 50/51.E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.094120-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.......... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) referente à metade da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios.P.R.I.B25Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028276-5 - JOSE MARIA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:................DECLARO O PROCESSO SANEADO........DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL DE ENGENHARIA, REQUERIDAS POR AMBAS AS PARTES, INDEFERINDO A PROVA ORAL, UMA VEZ QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA,... NOMEIO PERITO JUDICIAL , O ENGENHEIRO CARLOS HENRIQUE SANTANA (TEL.:99578885), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, PARA MANIFESTAR A SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS. INDEFIRO, AINDA, A CONCESSÃO DE PRAZO, REQUERIDA PELO AUTOR PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E REQUERIDA PELA RÉ PARA FORMULAÇAÕ DE QUESITOS,POIS, NO RITO SUMÁRIO, A PARTE QUE PRETENDER A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, DEVE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, CONFORME O PÓLO QUE OCUPE NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL (ARTS. 276 E 278,DO CPC). INTIMEM-SE. A29 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099894-1 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:FL.21: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 20-V RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DEVIDA. NO MAIS, ANOTE-SE ONDE COUBER. C12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115630-2 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.A1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149681-5 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC ( ART. 277,CPC) PARA O DIA 17/12/07 ÀS 13:15H. CITE-SE . INTIMEM-SE. D34 \r\n\r\nId: 337875"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "337876": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103494-0 - MARTHA CAVALIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007; ÀS 13H00MIN, NO SETOR DE PERÍCIA MÉDICA DAS VARAS CÍVEIS, SITUADO NESTE FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.050407-2 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Às partes sobre o laudo. Intime-se o INSS pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030848-5 - LEILA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação... Frise-se que os réus exerceram devidamente seu direito de defesa, ficando claro que se trata de ação de ação anulatória de ato jurídico.Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, telefone conhecido em cartório...Venham quesitos e indicação e assistente técnico em 05 dias.Defiro prova oral. A designação de A.I.J. será feita após a juntada do laudo. Defiro a produção de prova documental superviniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151117-2 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES Decisão:Aguarde-se decisão final nos autos da exceção de incompetência encontrando-se o feito principal suspenso com fulcro no artigo 265, III do /cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.142574-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO TORRES Decisão:Comprove-se a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.149235-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.151955-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY FIGUEREDO CAMPOS Decisão:Comprove-se a notificação do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fls. 700/704. Embargos de declaração.Julgo improcedentes os Embargos Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que pretende, na verdade, a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:1. Manifeste-se a Brasoil e as Seguradoras Americanas sobre fls. 6206/6208.2. Após, intime-se o Dr. Perito conforme requerido.3. Voltando os autos do Dr. Perito decidirei quanto ao pedido deduzido na alínea a de fls. 6.208. \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Cumpra o credor fls. 534. \r\n\r\nProc. 2000.001.026745-0 - NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Proceda-se a execução provisória conforme requerido na forma do § 3º do artigo 475-O do CPC. Formado o instrumento, intime-se o devedor na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.036859-0 - JOADER MARIANO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ASSOREDE ADMINISTRACAO CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Justifique o 2º réu o pedido de prova oral requerido às fls.202. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.157252-7 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fls. 478. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.135240-2 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Fls. 258/261.Julgo improcedentes os Embargos Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105914-4 - RUDESINDO GONZALEZ RABUNADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA Ao interessado sobre o resultada da Carta Precatória de fls. 86/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Fls. 163. Defiro a inclusão da multa ante certidão supra conforme requerido pelo credor. Penhore-se conforme requerido o imóvel descrito na inicial e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Despacho:Fls. 104 - Esclareça a parte autora o pedido de penhora eis que ainda não há sentença nos autos. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106817-4 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X STEVE MARCUS MILANO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, tendo em vista o auto de imissão na posse de fls. 41. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos até a data na imissão na posse, conforme fls. 33, acrescidos de juros de 1% ao mês, multa contratual e correção monetária. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento de fls. 562/563 passo ao saneamento do feito.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ,...Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr.Felipe A. Carneiro, tel 2221-1466, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser suportados pela parte autora na forma do art. 333, I do CPC.Defiro a produção de prova oral ...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Tendo em vista o deferimento da prova pericial contábil, venham quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160179-7 - MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009068-2 - ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Apresente a ré em 45 dias os documentos referentes as cópias dos extratos da conta poupança mencionada na inicial sob pena da aplicação do artigo 359 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028044-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Defiro a inversão do ônua da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC eis que se trata de relação de consumo, sendo demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora.Junte a parte ré no prazo de 45 dias cópias dos extratos das contas mencionadas na inicial sob oena de incidência do artigo 359 do CDC.Após, oltem conclusos para apreciação das prelimenares suscitadas na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Indefiro o pedido de fls. 20 eis que o mandado de citação já havia sido encaminhado para cumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.001.099665-8 - SYLVIO PELICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100506-6 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.145974-0 - DIRCE CRISOSTOMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/11/07 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150078-8 - ERIC FUCHS GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150115-0 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150161-6 - ENIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150615-8 - SEBASTIÃO PALHANO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150628-6 - HELENA REIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150640-7 - INGRACIA BORGES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.152304-1 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153051-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/11/07, às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, .-* \r\n\r\nProc. 2007.001.145350-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERONIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 12/11/07 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.111142-0 - ALDO COSTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 196 \r\n\r\nProc. 2002.001.017522-5 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 197 e 199, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, II, do CPC, declarando quitada a obrigação do autor.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 197. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Reconsidero a decisão supra.Acolho o embargos de declaração reconsiderando item 2 da decisão de fls. 166 eis que a sentença de fls. 131/134 declarou extinta a obrigação do locatário, ora autor. Logo, incabível a intimação do autor conforme requerido às ls. 163 segundo parágrafo.Mantenho item 1 de fls. 166.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003339-0 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Fls. 381/384.Julgo improcedentes os Embargos Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121598-0 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. E. guia. comprovado o depósito, cite-se.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X FRANCESCO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:Indefiro o pedido de extinção do feito eis que apesar de intempestivo o depósito dos honorários foi realizado devendo ser iniciada a perícia.Intime-se o Dr. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.142657-3 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes . ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. Após, com a resposta do réu, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154288-6 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha u´ltimo comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093613-3 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a tutela antecipada para que a ré traga aos autos em 45 dias cópia dos extratos das contas mencionadas na inicial sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. Determino ainda que o banco réu se abstenha de inutilizar os extratos das contas de poupança de titularidade da autora referente ao período mencionado na inicial com a consequente manutenção dos mesmos até julgamento final da lide.Intime-se.Após, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Após cumprida a decisão no apenso, ao autor sobre fls. 367/368.Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.012555-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO RAMON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA Decisão:Desentranhe-se fls. 227/230 eis que a peticionária não faz parte dos autos.Certificado o correto recolhimento de ustas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 235.Esclareça o credor se concorda com a extinção do feito após o levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Ao autor sobre fls. 289. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:1) fls. 121: Defiro, em razão de tratar-se de conta salário. Segue comprovante de desbloqueio.2) Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152411-2 - R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111778-0 - VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:...Nesse passo, JULGO PROCEDENTES os embargos, desconstituindo a penhora dos bens móveis elencados às fls. 67 dos autos da execução em apenso.Indique o devedor outros bens a serem penhorados. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.059260-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Ao contador tendo em vista a certidão de fls. 102. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100858-6 - SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao embargado. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.149448-7 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Decisão:1 - Aguarde-se a apresentação do Laudo nos autos de nº 2002.001.143622-3.2 - Apense-se aos autos mencionados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.001.151117-2A - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Oficie-se à 10ª Vara Cível par informar sobre o andamento da ação de consignação nº 97.001.128023-0.Após resposta, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6A - JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:... por todo o exposto, julgo improcedente a exceção oposta, não restando caracterizada a conexão, sendo este Juízo competente para apreciar a demanda \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 93 eis que não se justifica a quebrade sigilo bancário do filho do executado somente porque o devedor é seu dependente conforme informação do Ministério da Fazenda às fls. 89.Nesse passo, assiste razão ao executado já que seu filho não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.078389-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1 - Aguarde-se a apresentação do Laudo nos autos de nº 2002.001.143622-3.2 - Apense-se aos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Aos interessados sobre o resultadom da carta precatória de fls. 988/1.007. \r\n\r\nProc. 1996.001.109849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:1. Defiro vista por 10 dias conforme requerio às fls. 620.2. Após manifestação da Massa Falida, os autos deverão ir ao MP para pronunciar-se sobre fls. 612 e segs.3. Retornando os autos da Curadoria de Massas, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Ao exequente sobre as explanações do executado.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Decisão:J. Recebo os embargos como impugnação em razão da aplicação imediata da lei 11.232/05. Ao impugnado.Defiro a gratuidade de justiça em razão de declaração de IR ora acostada. \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.132624-9 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Fls. 238/241.Julgo improcedentes os Embargos Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Despacho:Ao réu sobre o acrescido na forma do art. 398 do CPC. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao réu sobre fls. 174/175. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.066995-4 - CLINICA FISIOTERAPIA CITY NEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CENTROCLIN ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao réu sobre fls. 269/270. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.075815-0 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 23 bem como certidão de fls. 19 v do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052627-7 - SYLVIO PÉLICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081121-0 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.Em réplica2. Regularize a parte ré sua representação (autenticar procuração) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor total da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu sobre fls.137/138. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.149614-1 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.094385-2 - RONEY LUCIANO MONTEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Permaneçam em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.077298-0 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149063-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista o litisconsórcio ativo, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154351-9 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Venha a comprovação hábil da hipossuficiência alegada, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146724-4 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o pedido eis que a ordem para o desconto provem do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148842-9 - RAQUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A CLARO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014297-9 - CLEMENTE PRAÇA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Ao autor sobre fls. 324/327, após ao MP e após, cumprir item 4 de fls. 310. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.188784-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALDO COSTA CORREA JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.105233-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS Ao autor, conforme o despacho de fls. 150. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:Fls. 351: Esclareçam a parte autora o que requer, em face do pedido deduzido às fls. 346/348. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Desentranhe-se fls. 154 dos autos eis que não pertencem ao feito.Após, voltem conclusos para saneamento, renumerando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027204-5 - LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154405-6 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/11/07 , às 14.00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103093-0 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), Interessado: HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Ao credor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2007.001.011582-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Sentença:... Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 12/13 dos autos, consolidando em mãos da Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Às partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Tendo em vista certidão supra, reconsidero item 2, segunda parte da decisão de fls. 867.Proceda-se à liquidação do julgado. Nomeio perito atuarial Denilson Nunes dos Santos, tel 2527-8426 que deverá ser intimadopara apresentar seus honorários.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152059-3 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES CRÉDITO COM PART LTDA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 633, item 3 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Às partes sobre as informações de fls. 505/506. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.157845-3 - GERALDO CEZARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 91 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093061-1 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.148235-0 - TIOKO HIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148978-1 - VERDIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150799-0 - ELZA RIBEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152181-0 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Indefiro a oitiva do DR. Ernani Francisco de Serra Sampaio tendo em vista o artigo 400, II do CPC, o qual deveria ter sido nomeado assistente técnico em época aportuna.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/07 às 16 hs.Intime-se o Dr. Perito na forma do artigo 435 do CPC devendo a parte autora, desde já, formular suas perguntas.Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074823-9 - ANGELA MARIA NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Proceda-se a liquidação provisória da sentença na forma do artigo 475- o, § 2º, II do CPC.Intime-se o Dr. Perito Ril Moura para que apure o valor devido na forma do v. acórdão de fls. 324/333, devendo apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final já que a parte autora é beneficiária de J.G. (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2004.001.039681-7 - MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 132 v, substituo o perito nomeado às fls. 230 dos autos em apenso.Nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Auad, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.149186-6 - CARLOS HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153058-6 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça eis que não demonstrada de forma efetiva e real a necessidade da concessão do benefício, tratando-se de medida excepicional a ser aplicada à pessoa jurídica.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153060-4 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça eis que não demonstrada de forma efetiva e real a necessidade da concessão do bene fício.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.3. Esclareça a peticionária sobre a observação de distribuição do feito nº 2007.001.153058-6 caracterizando-se a litispendência, conforme consta da capa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100101-0 (85303) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DUARTE (RJ-001741), Dr(a). EVERARDO LUIZ ALVARES DA CRUZ FILHO (RJ-005764), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) Sentença:... Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado nos autos às fls. 357/358 verso. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.087581-7 (17050) - MARIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado nos autos às fls. 42. .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora. Distribua-se os embargos por dependência. Após publique-se fls. 02 do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Ante a notícia de existência de crédito a ser recebido pela parte executada, bem como pelo fato do Juízo ainda não se encontrar garantido, defiro a penhora sobre o crédito mencionado às fls. 93. Intime-se com urgência ao Hospital Santa Maria Madalena a fim de que o mesmo proceda ao depósito juduicial do valor a ser pago ao executado até o limite de R$ 470.000,00, valor este que ainda não foi garantido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Inicialmente defiro a penhora on line. Após o resultado, apreciarei os demais pedidos deduzidos às fls. 73 e 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:Ante a notícia de existência de crédito a ser recebido pela parte executada, bem como pelo fato do Juízo ainda não se encontrar garantido, tendo sido o bloqueio on line realizado ineficaz, defiro a penhora sobre o crédito mencionado às fls. 86. Intime-se com urgência ao Hospital Santa Maria Madalena a fim de que o mesmo proceda ao depósito judicial do valor a ser pago ao executado até o limite de R$ 62.105,24, valor este que ainda não foi garantido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, julgo procedente o pedido, condenado a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais a título de dano moral), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da inclusão indevida do nome do autor até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100924-1 (16964) - RENATA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:... Trata-se de liquidação da sentença para determinar o valor a ser apurado para a realização de cirurgias destinadas a melhorar a resposta visual da autora em razão dos danos narrados na petição inicial. A perita do Juízo constatou a irreversibilidade do quadro da autora. Logo, mantenho a decisão de fls. 695 pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido da ré quanto à aplicação das penas de litigância de má-fé eis que não comprovadas as hipóteses do artigo 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar, a título de dano moral, a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007407-0 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:... Dessa forma, em face do exposto julgo prestadas as contas prestadas pelo réu às fls. 344/426 declarando saldo devedor em desfavor da autora no valor de R$ 30.003,75 apurado conforme fls. 420 , o qual deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de sua elaboração. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.035556-6 (12392) - ABNER DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Decisão:1. Tendo em vista que foi informado às fls. 147 o nº do CNPJ da devedora, efetuei nesta data a solicitação de bloqueio on line em cumprimento à decisão de fls. 136. Retornem os autos cls em 05 dias para consulta da resposta;2. Fls. 174. Aguarde-se a resposta da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028306-0 - JORGE BATISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO LOSANGO S A Decisão:1. Com relação à certidão retro nada a prover, eis que não houve requerimento para devolução do prazo recursal de quem quer que seja, motivo pelo qual há que se reconhecer o trânsito em julgado; 2. Intime-se a parte devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Fls. 72/74. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.125023-8 - ABN AMRO BANK S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH TANIA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.044671-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.127073-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA (RJ-126240) Decisão:Tendo em vista que há sentença de falência prolatada em relação à executada impõe-se a suspensão da presente execução face os princípios do Juízo universal e do concurso de credores, os quais não são afetados pela natureza propter rem da dívida.Assim acolho a promoção ministerial e suspendo o presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.120889-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 124.2. Assiste razão ao exequente. O executado somente passou a ser assistido pela DP e a ser beneficiário de JG na fase de execução motivo pelo qual as custas e honorários relativos à fase de conhecimento são devidos ao credor, não ficando com a exequibilidade suspensa.3. Também é devida a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475J do CPC, eis que o devedor regularmente intimado para pagar em 15 dias, não o fez.4. Sendo assim intime-se o devedor, através da D.P., para no prazo de 10 dias proceder ao depósito de diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Às partes sobre a manifestação da ilustre Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.106359-2 - LEONARDO LOPES INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) às partes sobre a pretensão de honorários e manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.163604-0 - JOÃO BATISTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Indefiro por ora o requerimento de penhora eis que o devedor ainda não foi intimado na forma do art 475-J do CPC;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023122-8 - ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Recebo a emenda de fls. 22/26;3. Cumpra-se em derradeiros 05 dias o despacho de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.043974-5 - PEDRO VIRGENS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante da decisão proferida na execução de incompetência, este Juízo não é competente para homologar a desistência notificada, salvo se a decisão for reformada pelo agravo interposto.Assim, aguarde-se o julgamento do agravo, intimando-se desde logo o réu para dizer se concorda com a desistência, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora em réplica e documentos de fls. 75/77 . \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 039.0.01030-8, referente ao mês de junho/87 e janeiro/89, considerando-se que é documento comum às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a ainda a prova documental requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.075586-2 - DEISY REGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que a parte ré já foi citada necessária é a sua anuência quanto ao pedido de emenda da petição inicial. Assim, diga o réu se concorda com a emenda de fls. 112/113 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079057-6 - DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Inicialmente decreto a revelia da parte ré, eis que citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal;2. Fls. 31 - Tendo em vista que o réu já foi citado, intime-se o mesmo, por A.R., para dizer se concorda com o pedido de emenda da petição inicial no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência;3. Digam as partes em provas, de forma justificada, devendo a parte autora trazer documento hábil a comprovar o valor depositado nos meses em que postula o pagamento de expurgo inflacionário a fim de possibilitar o julgamento da demanda. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.119016-9 (11998) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI SPOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao patrono da parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121208-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Tendo em vista que o requerente de fls. 139 não é parte no feito, desentranhe-se a petição e devolva-se ao peticionário;2. Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086240-6 - LYDIA MICHELIM GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Proceda-se à liquidação do julgado. Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks, tel. 2524.0076 - 8162.4082. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. Venham quesitos no prazo de cinco dias. Intimem-se os réus quanto ao início da fase de liquidação através do DO. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.149572-9 - JORGE DE GOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga o ilustre perito quanto a impugnação de fls. 337/338. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163036-0 - DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Fls. 92/95. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados requeridos, conforme r. sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123105-6 - WILSON ZACHARIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Decisão:Ante o teor da certidão retro, devolvo às partes o prazo para manifestação em razão do despacho de fls. 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006722-9 - NADIA MARIA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.081338-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIO ANTONIO DE ALCANTARA MAGLIARI Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:1. Fls. 355/358. Apresente o devedor em 05 dias cópia de seu último balanço financeiro a fim de ser verificado se a arrecadação do percentual da renda está sendo efetuada de forma correta;2. Diga o credor acerca de fls. 352/353 e o devedor sobre fls. 355/358 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES Ao autor para instruir e encaminhar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1. Recebo a petição de fls. 231/235 como exceção de pré-executividade;2. Diga o excipiente acerca da resposta apresentada pelo credor às fls. 305/306 em 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que o devedor encontra-se em liquidação extrajudicial, suspendo a presente execução;2. Intime-se o Liquidante para informar se o crédito já está inscrito no quadro geral de credores;3. Com a resposta, dê -se ciência à Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2006.001.070195-3 - VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1. Fls. 94. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do vlaor depositado às fls. 92;2. Diga o credor se ainda existe diferença devida no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:1. Pala análise dos autos denota-se que o devedor fo regularmente citado em execução às fls. 29, tendo o mandado sido juntado às fls. 27 em 17.04.07. Tendo em vista que os embargos à execução foram protocolados em 26.09.07 denota-se que os mesmos são INTEMPESTIVOS ante o disposto no art 738 do CPC. Sendo assim, com fulcro no art. 739 do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS REFERIDOS EMBARGOS;2. Tendo em vista que o credor não concordou com o bem indicado pelo devedor à penhora (fls. 94), rejeito igualmente a nomeação apresentada pelo executado;3. Cumpra-se o despacho de fls 95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:1. Retifique-se o feito onde couber eis que o mesmo encontra-se em fase de conhecimento e não de execução;2. Diga a parte ré acerca de fls. 378. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.044915-0 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X RODOVIARIO ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ (SP-165305) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.045943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Ante o acor do firmado às fls. 327/329, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC;2. Intime-se o devedor por AR para que efetue o pagamento das custas e taxa devida em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.053119-2 - CLAUDIA VALERIA MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante o teor das certidões de fls. 324 e 299 verso e do ofício de fls.312, certifique o cartório a regularidade do preparo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Decisão:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:1. Fls. 138 e 144. Tendo em vista que o credor não apresentou provas que embasassem sua impugnação, além de sua petição não estar subscrita pelo patrono, rejeito a referida impugnação e homologo a avaliação de fls. 132;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito, devendo, ainda, indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Regularize-se a representação processual da fiadora em 05 dias a fim de que seja analisado o acordo apresentado às fls. 158/160. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:Diga o impugnante acerca de fls. 08/10 em 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Às partes sobre ofício da SERASA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Regularize a excipiente sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel e ser determinado o desentranhamento da exceção apresentada ante a falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Intimem-se os devedores, o1º por edital (prazo de 20 dias) e o 2º por OJA, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.134769-8 - EVELYN RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ROSELI QUINTANILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541) Decisão:Diga o perito se possível a realização de perícia indireta, indicando a documentação necessária em caso de resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.014267-2 - ANA MARIA HENRIQUES DE FREEITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.152117-8 - DAILDE GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diga o credor quanto ao valor depositado às fls. 152, bem como quanto ao pedido de caução de fls. 151, esclarecendo, ainda, se concede quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.143076-0 - ROSILSON SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 59. Ante o teor da certidão retro, devolvo ao réu o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Fls. 82. Inicialmente defiro o prazo de 05 dias para que os réus regularizem a representação processual, sob pena de reputarem-se revéis (art 13 II do CPC).Determino a produção de prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio Perito o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Caberá à parte autora o ônus de providenciar o adiantamento da remuneração que vier a ser homologada ante o disposto no art 33 do CPC.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Após a realização da perícia será designada AIJ.Intime-se o expert. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167160-1 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA PLEITEADA, determinando seja o banco requerido intimado para, no prazo de 05 DIAS, proceder ao creditamento na conta do autor do valor debitado da mesma - R$ 5.162,58 - abstendo-se de realizar novos débitos na mesma, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Ressalte-se, ainda, que a presente decisão poderá ser reconsiderada após a apresentação de contestação por parte do requerido, eis que proferida com base em juízo de cognição sumária.Cite-se. Intime-se o réu.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.020937-9 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)), JORGE FRANCISCO GRAVE), SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, reputo o réu revel na forma do art 13, II, do CPC;2. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.098942-7 - SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X RICARDO JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Considerando não ter o devedor pago voluntariamente o valor devido, assim como a ineficácia do bloqueio on line, defiro a expedição de ofício à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.098678-9 - MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JULIANA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1. Fls. 75/95. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:1. Tendo em vista que as 1ª e 3ª rés não deram cumprimento ao despacho de fls. 104, indefiro a GJ;2. Fls. 105. Venha cópia da última declaração de IR do 2º réu bem como seu comprovante de rendimentos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Diga a autora sobre fls. 92 e 105 em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:1. Despachei na inicial da ação cautelar de exibição de documento determinando a DPD;2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Fls. 618/621. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 78.257,39);3. Ao contador para realizar o cálculo do quantum debeatur de acordo com as decisões proferidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152903-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X LAIS TURQUETO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Ante o teor do despacho de fls. 122 item 01 que deferiu a inclusão no pólo passivo do Condomínio, esclareça o autor em 05 dias se desiste do feito em relação ao referido demandado ante o teor da petição de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1. Deixo de receber o agravo retido de fls. 176/177 ante o teor da peça de fls. 186;2. Fls 166/167. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ficam as partes intimadas da data do exame médico pericial na autora, marcada para o dia 16/10/07, terça-feira, às 9horas e 30 minutos, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro, com o Dr. João Paulo Conceição, devendo a parte comparecer munida de seus documentos e exames médicos que possam auxiliar no trabalho médico pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094125-6 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:Despachei no apenso. - Em se tratando de medida conservativa de direito, desprovida de cunho contencioso, em relação ao feito cautelar de produção antecipada de provas, não há prevenção da competência deste Juizo. Desta forma, indefiro a distribuição por dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.135362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALMAR IMPERMEABILIZACAO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-113106) Decisão:1. Tendo em vista que o requerido foi regularmente citado e não apresentou contestação, decreto sua revelia;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos ante o depósito da parcela final de seus honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023404-0 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Inventariante: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO, Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO Decisão:Tendo em vista que a autora concordou às fls. 406 com o requerimento de compensação de créditos formulado pelo réu (fls. 375/376), defiro a expedição de ofício ao Depositário Judicial na forma requerida (fls. 406). Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117681-3 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X PONTO FRIO CDL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Fls. 146. Comprove o autor que seu nome continua inserido em cadastro restritivo de crédito a fim de ser dado início à execução de obrigação de fazer nos termos da sentença proferida;2. Ante a inércia do devedor em efetuar o pagamento do débito, conforme certidão retro, indique o credor bens do devedor para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1. Fls. 197 e segs. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123203-8 - EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BARBARA HELENA BANCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre designação da pericia médica que foi marcada para o dia 05 de novembro de 2007, 2ª feira, às 13:00hs na Av. N. S. de Copacabana, 680, sala 501, tel: 2257-2867. \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre as informações de fls. 339/340 e o laudo de fls. 343/356. \r\n\r\nProc. 2006.001.046378-1 - SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao exequente sobre fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.001.163333-6 - RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:1. Fls.92/99. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070376-0 - JACIRA MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Diga a parte ré quanto aos documentos acostados às fls. 54/66;2. Presentes as condiçoes da ação e pressupostos processuais, nada havendo a ser saneado;3. A preliminar de prescrição será examinada quando da prolação de sentença;4. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da lide. Venha a prova documental no razo de dez dias;5. Tendo em vista que os documentos acostados nos autos demonstram que a parte autora possuía relação jurídica com o réu nos meses questionados, bem como o fato do autor não possuir os extratos relativos aos meses questionados, tratando-se de docuimento comum determino que o réu apresente os extratos relativos aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.011014-2 - MANOEL DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X BANCO CREDIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre pedido de fls. 269 \r\n\r\nProc. 2003.001.011313-1 - MANOEL DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X BANCO CREDIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se mandado de pagamento de pagamento do Dr. Perito, intimando-o após. \r\n\r\nId: 337876"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "337877": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147528-9 - VALDECK BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se pessoalmente a parte ré. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147559-9 - ZENAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora para que emende a petição inicial para fazer constar em seu pedido o benefício da gratuidade de justiça, conforme informado pela certidão cartorária à fl. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.113195-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAIMUNDO NONATO SILVA MENDES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.142293-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SLG SOUZA COMERCIO E ASSISTENCIA EM TELEFONIA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.028681-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BOMIX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... e, CONFIRMAR A LIMINAR deferida. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.010194-5C - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Ao requerente para o recolhimento das custas judiciais e taxa devidas, na forma da certidão cartorária à fl. 64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.060809-5 - LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.088507-1 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ARWA TURISMO E VIAGENS LTDA RETIRE O AUTOR O OFICIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE 27/07/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1) Homologo o laudo de avaliação acostado aos autos à fl.99. 2) Indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.039618-2 - FERNANDA DE MACEDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X PATRICIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.148/149 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.094660-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.112/113 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.148732-8 - ALDELINA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Réu para recolher as custas do demonstrativo de fls. 112 (R$ 276,48). \r\n\r\nProc. 2005.001.161262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.90 com certidão atualizada à fl.91.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058280-0 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora da renda bruta diária da executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até que seja integralizado o valor da execução. 2) Intime-se da penhora. 3) Após, ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139702-0 - CARMEN CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLEBER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do réu à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.156927-0 - MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Sendo a parte sucumbente beneficiária de JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Despacho:O feito foi suspenso antes da apresentação da contestação. Anote-se o patrono do réu. Venha a contestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008688-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A contestação é apócrifa, regularize-a, bem como sua representação processual, juntando, ainda, os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.031783-4 - ZILDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041157-7 - ROBERTO CHINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044342-6 - REINALDO GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha aos autos o Registro de Ocorrência policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044907-6 - ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o advogado da parte autora o substabelecimento à fl. 29, devendo o mesmo vir corretamente preenchido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.073787-2 - ALBERTO BRAULT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076226-0 - JOCELIA SOUZA MATTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO A REFERIDA PETICIONANTE TRAZER CÓPIA DO PETITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089618-4 - J. RODOVIÁRIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERV. DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:1) A ré não apresentou contestação, DECRETO A REVELIA da mesma. 2) Sem prejuízo, expeça-se guia como requerido pela ré, devendo ser comprovado o depósito em cinco dias. 3) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.101520-5 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1) Ao cartório para regularizar a conclusão. 2) Após, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146338-0 - EDVIGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:50 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148052-2 - JOÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Ao autor para emendar a petição inicial para fazer constar em seu pedido, bem como no valor atribuído à causa, o valor correto de 40 salários mínimos, uma vez que a causa foi distribuída em 12/09/2007.3) Cite-se, devendo ser expedido o mandado de citação somente após o cumprimento do item 2, quando, após, será recebida a emenda e designada data para audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148191-5 - KATIA REGINA TURQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venham os documentos às fls.15 e 16 em 2ª via ou devidamente autenticados e legíveis. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072690-4 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada pelo cartório, conforme certidão à fl. 22.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, sendo assim, retifique-se na D.R.A. para o rito referido.3) Ao autor, para querendo, emendar a petição inicial na forma do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002122-2 - LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, ante informação cartorária à fl.52, item 4. 2) Reitere-se ofício à fl.62. 3) Sem prejuízo, comprove a parte autora os depósitos em continuação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149166-0 - FRANCISCA VITORIA DE FARIAS SENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO B M G Decisão:... Posto isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014905-6 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Ao Autor para recolher as custas de fls. 200 e os honorários periciais de fls. 199 (R$ 3531,84). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122998-6 - ELISABETE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150431-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LEONIDIO SIMAO DA CRUZ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.033935-4 - FRANCISCO EDUARDO AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILCER MARTINS GONCALVES (RJ-063857) Decisão:1) Fl. 80 - Lavre-se auto de penhora do veículo informado à fl.77 e, após, oficie-se ao Detran/RJ como requerido. 2) Após a lavratura do auto de penhora, intime-se o réu, através de DO, por ter advogado constituído nos autos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.113937-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.053144-3 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104539-8 - FERNANDA BATAL GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X BRUNO ENGERT RIZZO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:Diga a ambargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054859-5 - CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044174-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3, IN FINE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172692-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JET RIO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) Diga o executado quanto ao requerimento da parte exeqüente em relação a desistência do feito. 2) Ao executado para o recolhimento das custas judiciais pendentes, na forma da certidão cartorária à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2001.001.141297-6 - DALTON MARCONDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS (RESPOSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.095036-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURY IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl. 152 - Defiro expedição de ofícios, na forma requerida. 2) Ao exeqüente para recolher as custas judiciais referente ao ato requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025373-5 - EMPRESA ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PRISCILA ALVES CANANO Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.114977-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RODRIGO SOARES DE LIMA Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE REQUER BLOQUEIO ON LINE, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016110-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Decisão:1) Ao cartório para retificar na capa dos autos o pólo passivo e onde mais couber. 2) Recebo fls.73/74 como emenda à inicial. 3) Cite-se em execução, para pagamento em 3 (três) dias (art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo. (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.138235-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A: (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) INFORME O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.151739-7D - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Ante a certidão retro, deixo de receber a presente impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.003519-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.038312-0 - MONICA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ante o acordo homologado à fl. 26, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.40. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134819-0 - HELLEM MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 13:50horas. Cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027991-2 - MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161551-6 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.130629-1 - DINAMA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES DAMASCENO (RJ-045702)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO]Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.157733-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) INFORME O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.151739-7 - ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:NÃO CONSTA BLOQUEIO.DIGA O EXECUTADO SE REQUER OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148747-8 - MARLENE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu para providenciar a instrução requerida no ofício do J. Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048543-0 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao executado para depositar a diferença da execução no valor de R$ 125,25, conforme planilha à fl. 90, sob pena de prosseguimento da execução, prazo de cinco dias para comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105174-7 - SHEILA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129559-4 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. DEPOSITE-OS O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.133661-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.031000-1 - DANILO ANDRE DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Digam se há ânimo conciliatório. 2) Ao cartório para que acautele em cartório o envelope contendo 01 DVD que está acostado à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046483-1 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120807-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:FLS. 18/28 - AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:Venha certidão da JUCERJA, atualizada, para que possa ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.092053-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A MOURA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005909-0 - NIKOLAS LUCAS DE ALMEIDA POMPONET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 103 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.064103-8 - NANCI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para passar a constar VIVO S/A, anotando-se na D.R.A. 2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135842-7 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.141703-1 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS (CPC 398). \r\n\r\nProc. 2007.001.047618-3 - CARLOS JOSÉ ESSINGER SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... e CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.086183-2 - ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ- 073931) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050132-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135600-8 - ROSEANE BARBARA BENSABATH DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Traga o contrato de locação mencionado na inicial e contas de luz do imóvel, a fim de se verificar que o débito está em nome de terceiro.3) O valor atribuído à causa é para tramitação pelo rito sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. para o referido rito.4) Ao autor para emendar a petição inicial, observando quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, uma vez que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.045572-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Às partes sobre a certidão supra (custas). \r\n\r\nProc. 2001.001.005010-4 - BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Às partes sobre a certidão supra (custas). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.049380-6 - JOSE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Apesar de ter sido deferida a gratuidade de justiça à parte autora, o documento acostado à fl.11 não é da referida parte, portanto, venha documentação correta, para que seja confirmada ou não a gratuidade de justiça. 2) A parte ré juntou aos autos procurações e substabelecimentos, uns no original e outros em cópias, mas não autenticou devidamente os acostados por cópia, regularize a documentação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1968.001.700485-9 - DONASE XAVIER BEZERRA X MASSA FALIDA DE PERFUMARIA LOPES IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167493-4 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057886-1 - LAURINDA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) ao autor sobre fls 470/472 \r\n\r\nProc. 2004.001.128490-7 - EDVAL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Recebo ambos os recursos de apelação nos seus regulares efeitos. 2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.140081-6 - SONIA MARIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Uma vez que o executado depositou os valores referentes ao cumprimento da sentença sem determinação judicial e, sim, por livre e espontânea vontade, não cabe aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios. Posto isso, INDEFIRO o pedido da parte exeqüente.2) Estando nos autos os cálculos apresentados pelo contador e não tendo sido impugnados pelas partes, resta à parte executada depositar a diferença, em GRERJ, do valor de R$ 23,97 (vinte e três reais e noventa e sete centavos), uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e não faz jus ao referido valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.078162-4 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente na forma requerida à fl.357, independentemente de interposição de recurso.Anote-se onde couber o nome dos patronos como requerido na petição à fl. 357.Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084458-0 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.090768-6 - ERNESTINA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Ante a não apresentação da documentação necessária para apreciação da gratuidade de justiça, tendo o juízo determinado por duas vezes que o fizesse, não foi apresentada, posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.2) Venham as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134707-0 - LILIAN DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A Decisão:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 15:10 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147739-0 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se pessoalmente a parte ré. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.133701-4 - ANTONIO MANTAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160616-3 - CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Oficie-se o SERASA e o SPC para que excluam ou não incluam o nome e CPF da parte autora, por solicitação do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.202, QUE DECRETOU A REVELIA, COM FUNDAMENTO NA CERTIDÃO SUPRA. VENHA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107246-1 (15123) - YOLANDA CURVELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida na inicial, vez que até o presente momento não houve manifestação quanto ao pedido, conforme certidão cartorária à fl.217. \r\n\r\nId: 337877"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "337878": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.089683-9 - SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:SEGUE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO...VOLTEM EM CINCO DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA; L64 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029879-9 - MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) B20 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102224-6 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X EVANDRO SILVA CAMPOS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. D52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140975-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FL 134/136. D36 \r\n\r\nProc. 1998.001.166512-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DE SEUS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS...A8 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE FL 231...NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART 475J DO CPC. D29 \r\n\r\nProc. 1999.001.153463-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA RADIO BOAS NOVAS AM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS APONTADAS À FL 824, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS PELA UFIR RJ VIGENTE, EM DEZ DIAS, DEVENDO INCLUIR OS VALORES RECOLHIDOS EM SUA PLANILHA PARA FUTURO RESSARCIMENTO. B4 \r\n\r\nProc. 2005.001.056040-1 - ZULIERDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO, SEM CUSTAS...FL 142. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.167287-1 - MARIA NUBIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 42: VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL. 21). (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA...OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FL 95. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.075848-6 - ESPÓLIO DE ARTHUR ALVARES, Inventariante: MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:CONCEDO AOS AUTORES O PRAZO REQUERIDO À FL 44, DEVENDO NO MESMO PRAZO, JUNTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA QUALIDADE DE HERDEIROS DE TODOS OS AUTORES, ALÉM DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS, SE PERSISTIR O PEDIDO DE JG. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.084686-7 - MARINA DOMENECH NETO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 23/24. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS À FL 21V, EM DEZ DIAS. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 28/01/08 ÀS 17:00H. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.110687-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:VENHAM AS CÓPIAS INTEGRAIS DAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.117444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X MARIA NAZARETH MARTINS ESQUENAZI RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 45. C30 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL 356 E 384, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART 475J DO CPC. M64 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079805-8 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.125410-5 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FL 290/314 E DE FL 315/338 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) C54 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 456, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO NO MESMO PRAZO. A23 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111355-4 (15256) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LAIRTON ALMAGRO VITORIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO. AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.092352-9 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MACELY FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:AO QUE PARECE, NÃO CONSTA NA PLANILHA DE CRÉDITO DA AUTORA AS DEDUÇÕES DOS VALORES PAGOS PELA RÉ, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO DE SENTENÇA. ESCLAREÇA-SE PORTANTO. A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094630-8 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502934-8 (5588) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTREPOSTOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELSO DO COUTO E SILVA (RJ-051552)) X PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ZENAIDE CAMPOS (PB-003262) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO FL 315, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, D36 \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J. A. GOMES GIANNINI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 155 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A39 \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 120,92 CONTA 0101-6 E DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.A38 \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 104, EM CINCO DIAS. D41 \r\n\r\nProc. 2002.001.119405-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Despacho:FORNECIDA CÓPIA DE FL 102, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 02, CONFORME REQUERIDO. C40 \r\n\r\nProc. 2005.001.023502-2 - NILDA RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL 312/317. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 90. D40 \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,68 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005512-4 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BAR CANTINHO BAIANO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 68,20 E R$ 3,41 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO INFORME O ENDEREÇO DE ALMIR, JORGE, SERGIO, PEDRO E PAULO ROBERTO ROSA DA FONSECA E DE SONIA REGINA FONSECA TEIXEIRA, BEM COMO O Nº CORRETO DO CPF DE PEDRO ROSA DA FONSECA, SONIA REGINA FONSECA TEIXEIRA E PAULO ROBERTO ROSA DA FONSECA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS DA SENTENÇA DE FL 84/87 DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA PAVUNA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE...F39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009111-0 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO, Inventariante: MARIA OLGA ELEONE GOMES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B53 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5A - BRILHAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JÁ DEFERIDO...F14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5A - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:AO IMPUGNADO. D12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 211: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NESTE CARTÓRIO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00H, PARA FORNECIMENTO DOS SEUS PADRÕES GRÁFICOS, PORTANTO OS ORIGINAIS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF, CONFORME REQUERIDO DA SRA PERITA À FL 210. B20I \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.112237-0 - FRANCISCO SILVA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X DECIMO OFICIO DE NOTAS Decisão:NÃO POSSUI O TABELIONATO DE NOTAS LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS. F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.117896-9 - SAULO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. D34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031884-2 (21221) - MARCELO ROBERTO CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X ESPOLIO DE JOSE JULIO P. MAGALHES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:NOTICIEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, EM DEZ DIAS. F32 \r\n\r\nProc. 1997.001.072969-8 - POLUX VEICULOS S/A... (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X FRANCISCO JOSE ONOFRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, C23 \r\n\r\nProc. 1999.001.135684-5 - RENON MUZZEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO J. EMPRESARIAL. APÓS, À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS. E23 \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 352. B25 \r\n\r\nProc. 2001.001.034263-2 - GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO BOSVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. c3 \r\n\r\nProc. 2002.001.089791-7 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.072780-9 - MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Despacho:INTIMEM-SE A EXECUTADA RE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.096961-3 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BEATRIZ GARCIA DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A17 \r\n\r\nProc. 2005.001.138202-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 174/186 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.139642-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 71 EM 15 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDAO AO FETJ. I-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUE EM DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE...F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 109/111 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FL 422/433 E FL 437/441 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.054475-6 - ANNANIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.118491-7 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A54 \r\n\r\nProc. 2006.001.129857-1 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO Decisão:...PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. F44 \r\n\r\nProc. 2007.001.008812-2 - LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 139,24 CONTA 0101-6. E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5 - FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X FENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070078-2 - MARIA NATALIA CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070695-4 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL...D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A RAZÃO DO REQUERIMENTO DE GJ, CONSIDERANDO OS VALORES EXPRESSOS NA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA...CUMPRA O ITEM 2 DE FL 33V. B8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA.B27 \r\n\r\nProc. 2004.001.008985-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X OTAVIO TACITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.041697-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EUNICE DEMARQUE DE O SIMAO Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. CIÊNCIA AO EXEQUENTE. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E CEG...A14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089493-1 - TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.068738-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AVIS RENT A CAR DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Decisão:...OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERDERAM O OBJETO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.121863-3 - ROSELYS BARRANDON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BRADESCO S A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DAS DECLARAÇÕES DO IR...E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113083-3 - SALMA MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. C25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023116-8 - DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096874-0 - JOANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 151/157 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, QUAIS OS FATOS PRETENDE PROVAR COM A PROVA ORAL...C19 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110853-2 - GEORGES RUIZ TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO...D32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM DESDE DO MÓDULO EXECUTIVO EM 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, A PLANILHA DE SEU CRÉDITO, COM O ACRÉSCIMO DA VERBA ORA FIXADA; C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.140491-5 - LUCIA MARIA FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 216, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.114997-0 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS.B16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114317-0 - ANNA REGINA OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...HOMOLOGO O LAUDO DE FL 262/273, TORNANDO LIQUIDO O QUANTUM DEBEATUR, QUAL SEJA, R$ 639,91 (SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DA AUTORA. I-SE. A7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092943-5 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. A54 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL 330. E54 \r\n\r\nId: 337878"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "337879": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL DE ANDRADE MELO Sentença:Ante os termos da petição de fls. 29, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012632-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA GOMES REIS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.148257-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011770-4 (21538) - HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Conforme bem esposado às fls. 1.190, há impedimento ao prosseguimento dos atos de execução por força do efeito suspensivo concedido à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor fls. 1.197. Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao 1º Vice Presidente conforme requerido na letra \"b\" de fls. 1.191. \r\n\r\nProc. 1999.001.127524-9 - JAOQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.060975-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIONI ACUY (RJ-107125), Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:ante os termos da petição de fls. 141, em que a parte autora dá notícia do adimplemento da obrigação, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159204-5 - VALDA FEITOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161250-0 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.003061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Noticiado o cumprimento, dê-se biaxa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.027365-7 - FABIANA DE JESUS PIRES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041856-8 - ERNANI DETRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.046979-5 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.330,40 (treze mil trezentos e trinta reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092483-8 - NAIR RAMOS GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099241-8 - OLEGARIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102336-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 222.2- A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 220/221.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.106879-6 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês a partir do vencimento da obrigação. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163046-3 - L C D SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.022624-5 - DORALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) face ao acordo,... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026336-9 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.031412-2 - RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.043979-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:or todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 4.263,00 (quatro mil duzentos e sessenta e três reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045569-6 - ANGELA GESUALDI TINOCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046138-6 - ANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Dê-se vista ao réu sobre fls. 24/27 porquanto anexados após a expedição do mandado de citação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046267-6 - MARIA ANDRÉA ANCHIETA LAMY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.050252-2 - UESLEY BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.053681-7 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando as autoras em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.064519-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE POITIERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO WEISSMANN Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo com julgamento do mérito... Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072302-2 - IDALINA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073083-0 - JAYME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082636-4 - CLAUDIA MARIA JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.143691-4 - PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013328-4 - ELIDA PIMENTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Face ao pagmento... julgo extinta a execução... dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003030-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a consignatória para declarar extinta a obrigação da autora e subsistente o valor do depósito bem como reconhecer a segunda ré como legitimada a receber a quantia total depositada em Juízo. Sem custas e honorários na forma da fundamentação supra. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002227-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037130-8 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor no feito principal e pela ré reconvinte em sede de reconvenção. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066424-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo, com julgmaento do mérito... Custas, na forma od artigo 26, §2º do CPC, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. Regularizado pela parte ré o recolhimento, na forma do demonstrativo de fls. 68, observado o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.021481-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELI DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a entrega do bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de prisão administrativa na forma do art. 904, parágrafo único do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087287-1 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X WHITE WALTER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p2) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026198-5 - HEROTIDES BRAGA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ENFSERV COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.110566-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para homologar a planilha de fls.49/50 subtraindo-se do valor em cobrança a diferença apontada pelo Contador. Deverá o embargado responder pelas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença apurada, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019030-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Face ao pagamento de fls. 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 171/172. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068754-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA FRANÇOSO ROSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029269-3 (21544) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOM ZON DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.002544-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GLOBALCAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.094413-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Regularizado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Após, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093263-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026542-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100455-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o requerido exiba os documentos mencionados na inicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documento que a parte pretendia provar. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.114330-0B - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Cumpra-se fls. 05 em 05 dias, sob pena de não conhecimento do impugnado.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069776-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150862-0 - FLAVIA CHAGAS MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071530-6 - MARCIO DA CUNHA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO ANTONIO F DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Ao autor para indicar bens passíveis de penhoras.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.099499-4 - ESPOLIO DE RICARDO COSTA DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-107082) Sentença:Face ao acordo de fls. 248 e ao pagamento de fls. 257 e 260, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 268 em favor do perito Gilberto Arruda Mouren. Após, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.116661-0 - LEIBALE LANDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Fls. 318. Expeça-se guia.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.014136-0 - JOSE RUYTER VASCONCELOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X UNIBANCO AIG SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... julgo extinta a execução... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 210, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107252-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Defiro a J.G. à denunciada.2) Diga a denunciada se tem outras provas a produzir.Após, voltem conclusos para saneador.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.083356-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça-se fls. 99 vez que trata-se de título executivo judicial.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119387-9 - C.A.S., W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X F.F.E.R.J. Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.080005-3 - ALBATROZ CELL COM DE EQUIPAMENTOS DE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BOND (SP-133171)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023331-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X COMUNICACAO TOTAL LTDA E OUTRO Sentença:Ante os termos da petição de fls. 144 em que a parte autora informa quanto à satisfação de seu crédito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014743-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIA DE SA F L RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para reconhecer a ocorrência da prescrição, julgando extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autor nas custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064466-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO LEONI Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.113820-6 - THEREZA CHRISTINA DE AFFONSO COSTA QUESNEL (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIANE DE MIRANDA SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080438-7 - MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.066026-4 - ARON REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 175.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124870-1 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 53. Defiro a inclusão da Editora Abril no pólo passivo da demanda.Anote-se.Após, adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065086-9 - DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar as despesas oriundas do exame a que foi submetida a autora. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.013867-8 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a devolver à autora as prestações pagas, devidamente corrigidas pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir dos respectivos desembolsos, descontada a taxa de administração paga bem como o prêmio do seguro devida, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do encerramento do grupo, que deverá ser comprovada nos autos. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o art. 12 da lei \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163296-4 - MARCELO PEREIRA CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 150 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128265-3 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.089028-2 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.048908-6 - ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.060459-8 - JOAQUIM AMBRÓSIO RUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.068754-6 - ELZA FRANÇOSO ROSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Suspendo o processo nos moldes do art. 265, III do CPC.(p2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.034979-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:Ante o exposto declaro restaurados os autos da ação de cobrança mencionada na petição inicial. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114638-9 - CELIA REGINA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:Face ao pagamento de fls. 119 e ante o silêncio da credora, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, intimando-se pessoalmente para fins de recebimento. Intime-se a parte ré a fim de que regularize o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 128, observado que deverá responder por 50% do valor ali declinado, na forma da sentença transitada em julgado. Regularizados, dê-se baixa e arquive-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150647-5 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.062706-6 - JOSE CARLOS LEITE MAGALHAES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.058685-5 - TERESINHA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação da autora e esta não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 337879"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "337880": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO - RJ074751 \r\n\r\n1985.001.505021-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.072763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1985.001.505395-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2001.001.082699-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2007.001.043314-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1999.001.074484-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2003.001.049994-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n1992.001.095900-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DIAS - RJ025417 \r\n\r\n2004.001.106526-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2002.001.002191-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDACLE ALVES SANTOS - RJ023068 \r\n\r\n2000.001.128793-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n1979.001.100487-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA VIEIRA - RJ128460 \r\n\r\n1997.001.110723-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2007.001.026990-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n1986.001.101383-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - RJ069818 \r\n\r\n2001.001.001295-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE MARQUES OUVERNEY - RJ069171 \r\n\r\n1997.001.028830-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FERREIRA DA SILVA - RJ071687 \r\n\r\n2002.001.142256-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2007.001.037090-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n2003.001.149478-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1999.001.034701-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.089313-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.070029-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2006.001.045774-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n2004.001.113998-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2003.001.105550-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2006.001.110809-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n2004.001.097340-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n1988.001.110450-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n1999.001.143253-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.052543-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2004.001.101462-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2007.001.059810-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL SARAIVA - RJ142105 \r\n\r\n2001.001.084743-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2004.001.126018-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n1999.001.089222-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATA CLAUDIA DÓRIA - RJ129333 \r\n\r\n2006.001.163711-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.010211-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO - RJ121450 \r\n\r\n1993.001.104236-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2000.001.130106-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n1999.001.061239-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2005.001.131066-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n2006.001.031415-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1998.001.141394-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.072451-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.001.150173-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2001.001.097999-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n1999.001.105311-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n1971.001.100043-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATTOS - RJ143444 \r\n\r\n2003.001.023894-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2000.001.091866-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.081783-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.001.120396-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2003.001.011368-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.143464-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128857-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.152596-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2005.001.081790-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1995.001.109830-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.088040-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2006.001.085858-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n2002.001.084359-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2001.001.099238-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2005.001.100751-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2003.001.103652-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2002.001.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1998.001.101570-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO - RJ151684E \r\n\r\n2006.001.156022-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2002.001.038759-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2000.001.014846-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - RJ153722E \r\n\r\n2003.001.091639-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.105395-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.001.075191-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.001.089426-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.145865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2007.001.043109-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2005.001.094290-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.001.076617-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.130918-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.101486-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO - RJ157993E \r\n\r\n2006.001.142095-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2004.001.012276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMANUELLA VIANA BERTOLDO - RJ158117E \r\n\r\n2002.001.075627-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.027395-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n1999.001.117972-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n1998.001.101948-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCELO BARÇA ALVES DE MIRANDA - RJ161903E \r\n\r\n2004.001.149015-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n1998.001.010145-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 337880"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "337882": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088407-1 - SELMA ALDUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.....# e 17 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166351-3 - JACYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Tendo em conta a matéria posta em Juízo, declino de minha competência parauma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital nos termos do art. 87, I do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. * 17 /03 * \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095771-3 - WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:1) Ante a certidão supra, desentranhe-se fls.276/281, restituindo ao advogado. 2) Certifique o cartório se a parte exequente (advogado da ré) atendeu fls.274. 3) Retifiquem-se os pólos junto ao distribuidor, colocando o Dr. Fábio como exequente, em causa própria, excluindo a sra. Lea e anotando no pólo passivo sr. Wilson, representado por seu advogado. Voltem, após. \r\n\r\nProc. 2000.001.143075-7 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126803-6 - ABN AMRO BANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil... **19/05** \r\n\r\nProc. 2004.001.034981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR SANTANA FRANCA Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil... **19/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.017095-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO AUGUSTO DA CUNHA LOPES À parte autora sobre respostado ofício (fls. 65/68) \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Manfeste-se o autor quanto ao valor depositado (purga da maora). Dizer se concorda. Manifeste-se ainda o autor sobre fls. 86. 17 /// 10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167920-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI RODRIGUES TEIXEIRA Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Atenda a parte ré fls. 348 em seus termos: Prazo : 24 hs. ( art. 13, II, CPC). * 11 / 09 * \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote o nome do patrono apenas para ciência deste despacho: Fls. 296 e segts. Indefiro a intervenção neste processo em fase de execução. A uma porque o débito do exequente é que é propter rem ; a duas descabe intervenção por motivos financeiros e somente jurídico; a três deve ajuizar ação prórpia para o que requer. Transitada em juglado retire dos autos fls. 296 e segts., atuando por linha. Prossiga o credor. ** 10 / 04 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Ao autor p/ recolheras custas da diligencia, conformeertidão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.060756-0 - JOANA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.111376-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Decisão:Tendo em vista a ausência de citação da parte ré e o requerido pela parte autora a fls. 99/100, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias e determino que o feito seja retirado de pauta. Int. **11/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.137633-8 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.113, declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **10/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 42: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência em cinco dias ( art. 264 do CPC). 12 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. .... IDOSO 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.066953-2 - LEA DA CONCEIÇÃO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu.......# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070366-7 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA, DAVIS FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas....* 06 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.071050-7 - OSMARINA TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu.......# e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071136-6 - MAURA FERREIRA ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MAURA FERREIRA ISHISAWA em face de BANCO ITAÚ S.A.....# e 08 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071167-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 152, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls.150, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios... **01/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.071332-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu....... 20 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.071669-8 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA, JUDITH DE ALMEIDA GONÇALVES, JÚLIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG nos autos, tendo em conta que as declarações do IR juntas dá muito bem para que suportem as custas do processo , basta cada um dos 4 autores pagar uma parte. Não são os pobres a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Manifestem-se, ainda, em cinco dias sobre fls. 20v, no que se refere a titularidade das contas. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.073607-7 - JOEDE SIMÕES DE ALBUQUERQUE, MARLY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito... **04/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu......## e 08 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu....# e 09 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de VERA LÚCIA SALGADO MALLET SOARES em face de BANCO ITAÚ S.A...... IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082648-0 - LUCY CORDEIRO SIMÕES, NANCY SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu......IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.086005-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X EDELTA DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*12/13*Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.111301-0 - MADALENA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.111718-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) ARISTEU GONÇALVES LEITE, Dr(a). EDUARDO PIFFER GONÇALVES LEITE (RJ-140325) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 87/88, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito... ***10/12***Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.167769-0 - OLGA MARQUES SOARES DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAÚ Ao autor para recolher diferença de R$ 75,23 de Atos dos Escrivães, R$ 3,76 de Fundeperj e R$ 3,76 de Funperj \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166763-4 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIFE SAÚDE Decisão:.... INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Cite-se. ** 11 /08 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121640-5 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **10/16** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.021311-3 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Manifestem-se as partes s/ fls. 395 em cinco dias, principalmente o réu. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166953-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA HSBC BANK BRA Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela.....** 07 / 05 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168012-2 - CLAUDIA REGINA GUARIENTO DEL PONTE (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO), TELECHEQUE Ao autor para recolher diferença de R$ 225,68 de Atos dos Escrivães, R$ 11,28 de Funperj e R$ 11,28 de Fundperj e R$ 24,00 de verba honorária. \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MEIREANE DE SOUZA em face de MOBILIATÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA......# e 10/04 ###FPROC \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.109013-6 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) EM RÉPLICA *05/12* \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 175,80) **05/07** \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080584-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 10.063,26.# e 18 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao autor face certidões cartorárias. Prazo 5 dias.Idoso 03 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122235-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X CLAUDEILSON FREITAS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045768-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.346, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.(...) ***14/12*** \r\n\r\nProc. 2006.001.056566-8 - ADILEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.239,98) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do embargante, TRANINGTON CORPORATION, em face de REDE GLOBO S/A... **16/03** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092061-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARILENE FRANCISCA DA SILVA), JOSE CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.# e 11 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.112487-0A - CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALMIRA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:Ao excepto. **11/15** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007509-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Despacho:Fls. 227: As partes p/ ciência das praças 22/10/07 e 31/10/07 às 9:30hs no átrio do Fórum Gumersindo Bessa, situado à Av. Pres. Tancredo Neves, s/nº - Aracaju - sergipe, conforme noticiou o juízo deprecado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.167526-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X CELIA ANTUNES CHRYSÓSTOMO SOUZA Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Fica intimado o executado da penhora realizada através de seu patrono nos autos para querendo oferecer impugnação. * E2/ P11 * \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls, 411: Manifeste-se o Sr. Leiloeiro Público. Após, conclusos. **10/03** \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:1. Fls. 407: Manifeste-se o réu em 48 horas sobre a ciência da conta e o comprovante das determinações do juízo. 2. Resposta da penhota online em separado. **07/13** \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 663/664: Decisão da Superior Instância confirmando decisão deste Juízo. Venha certidão atualizada do RGI de inteiro teor do imóvel a que pretende a constrição. Esclareça o percentual ( 50%) requeridos, face art. 655-B do CPC.***** E6/ P11 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.015083-6 - ROGERIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1. Fls. 498: Deve o perito aguardar a penhora da renda do executado. Deve tb deixar de peticionar nos autos em nome próprio, tumultuando o feito. Anote o TJ onde couber que da penhora da renda, no momento certo, deve ser expedido mandado de pagamento em nome do perito. 2. Junte o executado cálculo discriminado incluindo nele os honorários periciais. Int. **10/06** \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. *02/18* \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora-online, resaltando que foi solicitada a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição do juízo, conforme comprovantes em anexo, sendo desbloqueados os valores excedentes. Int. **19/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:Venha certidão negativa de débito em face da Municipalidade. O imóvel responde por débitos fiscais. Por ora indefiro carta de arrematação sem a quitação fiscal. O arrematante sabia dos débitos, face certidão do RGI.# e 12 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento.2) Conforme comprovante em anexo, restou negativa a penhora on line. Digam as partes. 3) Fls. 198: Fixo em 10% os honorários advocatícios sob o valor do débito.# e 12 / P 16 # \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 4.004,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:...Ao apelado. **11/01** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Despacho:1. AIJ a fls. 260, designada. 2. Homologo a desistencia do depoimento pessoal do autor requerido a fls. 266. Ao TJ p/ providenciar as demais intimações (v. fls. 260 e 266). Int. **03/10** \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls. 595/596: Indefiro o ofício Ao Banco do Brasil (depósito tem CM e juros) 2. Diga o credor se com o recebimento, dá quitação. Após, volte p/ apreciação de fls. 593/594. Indefiro qualquer desconto de hon. adv. acordados em contrato a nível particular. Hon. Adv. aqui é de sucumbência. Int. **04/02** \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 159/160: Afinal quais as testemunhas que serão ovidas nestes Juízo e quais deverão ser intimadas para comparecer a AIJ. Prazo de 48 hs. 12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 7/1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Retifique onde couber o nome correto da ré. Regularize a ré sua procuração e atos constitutivos sob pena de art. 13, II do CPC em dez dias. Em réplica. 11 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.067657-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA RATTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...Ao apelado.## e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148746-2 - IRANI GONZAGA FILHO, VERA LÚCIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:As declarações do IR deve vir completas (todas as folhas) e de Ambas (CPF diferentes). Prazo: 48hs, sob pena de indeferimento de JG. Int. **04/02** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Informe o autor sobre o cumprimento da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) EM RÉPLICA 14/08 \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora___, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,44( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora____ sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114347-5 - FLAVIO AUGUSTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil... **03/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.163383-1 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ- Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando que a ré mantenha o serviço de HOME CARE em relação a 2ª autora...... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087371-8 - NELCIRA NOGUEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Fls. 32/34: Deixo de receber o agravo retido eis que incabível em sentença de extinção sem mérito com trânsito em julgado. Dê-se biaxa e arquive-se. # e 01 / P 18 # \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação de prestação de contas proposta por JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS em face de SANTANDER - CARTÕES......Idoso 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116935-0 - CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME, ROSANE ATRA JAMMEL GOMES, GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ARTUR DAMIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Esclareça a parte ré acerca dos demais imóveis mencionados na exordial, eis que em sua contestação o mesmo somente alega estar na posse de apenas um dos imóveis mencionados na inicial. Prazo de 48 hs. Após, conclusos. Int. # e 11 / P 05 # \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010411-0 - M G SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES MACHADO DE SOUZA (RJ-022673), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:...Autos sentenciados a fls. 193/194 e sentença mantida a fls. 230/233 pela Superior Instância. Nada a prover nestes autos... **12/03** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.122060-1 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AO RÉU SOBRE FLS.378 (DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 2.267,10.10 // 15 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:1. Não abro qualquer conhecimento em ação de execução, limite-se o patrono a fase processual. 2. Ao Contador p/ cálculo do devido. Int. **09/01** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128726-6 - JOAO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 1º da Res. 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ, atendendo ao MP. Ao arquivo provisório. Int. **10/04** \r\n\r\nProc. 2005.001.122471-8 - LEIDIANE GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Dou ao réu o prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas para depositar nos autos os honorários do perito, referente à prova pericial requerida, sob pena de julgamento do processo, sem a produção da referida prova, não podendo alegar mais tarde cerceamento de defesa. Última chance. Int. **08/12** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150014-4 - HAROLDO ROCA FREIRE, MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC Despacho:Dou tão somente mais cinco dias para atender fls. 33 sob pena de indeferimento da JG. ** 02 /15 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005597-9 - SONIA LUIZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:(... ) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. **06/14** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012889-0 - PAULO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil, condenando a parte referida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, verbas estas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50... **19/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.089964-7 - INACIO MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MAXIMO SOARES DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 337882"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "337883": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057230-4 (18352) - BBM TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-019493)) X INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:JUNTE-SE. NADA A PROVER, ANTE AO TEOR DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.173550-7 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ESPOLIO DE DANILO CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GLAUCO EMILIANO LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-082741) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.137386-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) CERTIDÃO DE FLS.156: \" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, §4º DO CPC, QUE EM25.09.07 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE OS IMÓVEIS: 1- 3/16 DA SALAS 1102/1201/1202 NA RUA DA ASSEMBLÉIA,45 E FRAÇÃO DE 1/26 DO TERRENO; 2- 3/16 DO GRUPO 504 NA AV. RIO BRANCO,109 E FRAÇÃO DE 70/11.558 DO TERRENO; 3-3/16 DO GRUPO D DA SL 2004 NA AV. RIO BRANCO,109 E FRAÇÃO DE 70/11558; 4-3/16 DO GRUPO C DA SL 2003 NA AV. RIO BRANCO,109 E FRAÇÃO DE 124/11558 DO TERRENO; 5-3/16 DO GRUPO B DA SL 2002 NA AV. RIO BRANCO,109 E FRAÇÃO DE 128/11558 DO TERRENO; 6-3/16 DO GRUPO A SA SL 2001 NA AV. RIO BRANCO,119 E FRAÇÃO DE 105/11558 DO TERRENO; 7-2/5 DAS SALAS 204/206/208/1008 NA RUA SETE DE SETEMBRO. PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 45.657,59 FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137386-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA INSTRUÍREM OS OFÍCIOS E AS CUSTAS JUDICIAIS (APCJ - 0711-2 - R$ 8,49) PARA A CERTIDÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X T AI COMUNICACOES LTDA ÀS PARTES (ofício da receita federal). \r\n\r\nProc. 2007.001.008289-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X HEBERT DE SOUZA COHN FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.02/04 E 66 E AS CUSTAS JUDICIAIS ( APCJ - 0711-2-R$ 3,49) PARA A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116091-9 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009470-2 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Assinatura: \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.022490-2 (20843) - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Assinatura: \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133366-5 - DIVA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA), Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisao em petição avulsa: Distribua-se por dependência aos autos nº 2004.001.112325-0. R.A., apensando-se a supra referidos autos. Defiro a JG, devendo os autores carrearem aos autos afimação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50. Promova a parte autora a regularização da representação processual no prazo de 10 dias, emendando-se a inicial em igual prazo para qualifica os autores e adequa-la ao comando do art. 282 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.127009-0 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093859-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARCELO MARQUES SAAR Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.147701-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACIRA DE ARAÚJO MEIRELLES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.151388-6 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA DE FATIMA ALVES HERRERA ROBERT E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059290-3 (21413) - MARLENE PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 370, defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.001.130486-5 - MARCELO OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.004783-1 - CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.119393-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBAJE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSEF HABER E REGINA HABER FLS.203Vº E 204Vº : FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA INSTRUIR O OFÍCIO E A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SARAH ADESSE SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) FLS.195: FORAM DESIGNADOS OS DIAS 31.10.07 E 14.11.07 ÀS 13:00HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) CERTIDÃO DE FLS.227: \" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 24.09.07 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE OS IMÓVEIS SITOS À RUA FARANI,42 LJ 101 E RESPCTIVA FRAÇÃO DE 56/8467 DO TERRENO; LJ 103 E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 45/8467 DO TERRENO; LJ 104 E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 34/8467 DO TERRENO; LJ 105 E RESPECITVA FRAÇÃO DE 34/8467 DO TERRENO E LJ 106 E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 34/8467 DO TERRENO..... PARA GARANTIA DA QUANTIA DER$ 124.950,61, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS PARA INSTRUÍREM O OFÍCIO E AS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 8,49 - APCJ - 0711-2) PARA A CERTIDÃO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146280-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050476-8 - EDMAR BRUM ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135554-5 - ESPÓLIO DE JOSE LEAL RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X Inventariante: MARIA GLORIA DA SILVA RABELO) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo.2) Para análise do requerimento de JG, juntem os herdeiros e meeira suas últimas declarações de IR, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, ou recolham as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias.3) Após, será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.102472-4 (20341) - MARCELO MILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116737-3 - MARIA ERUNDINA DE PAIVA VALMOLEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139093-8 - ARMINDO DA SILVA TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.103552-6 - CLOTILDE PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO DE TEFFE FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.02/04 E 38 (DOIS JOGOS) PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143777-7 - BRUNO BOSCHINI JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X VERIS EDUCACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) DESPACHO DE FLS.54: \"EM RÉPLICA\" (OBS - MOVIMENTO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 21/08) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097394-8 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO DA 3. RE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048055-0 - MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:...HOMOLOGO, ASSIM, OS CÁLCULOS DE FLS. 297/302 E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 115.274,20, COM OS ACRÉSCIMOS PERTINENTES ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. DO VALOR DO DEPÓSITO (V. FLS. 279) DEVERÃO AINDA SER DEDUZIDOS OS VALORES DAS CUSTAS REMANESCENTES E TAXA JUDICIÁRIA, OFICIANDO-SE AO BB P/ A DEVIDA TRANSFERÊNCIA.O SALDO REMANESCENTE, AO FINAL, SERÁ LEVANTADO PELO BANCO EXECUTADO. CUMPRIDO O ORA DETERMINADO E DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS REMANESCENTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS P/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098800-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ÀS PARTES (FLS 211/214) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049554-2 - DILVIO DIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A LS. 18:DEFIRO.DESP.EM PETIÇÃO: DPD.A.A.CERTIFICADO...RETORNEM \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.115827-2 - AVEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NEXTEL TELCOMUINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO (RJ-103385) Decisão:..., rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Tem-se,pois, que as partes são legitimas e estão bem representadas e presentes se encontram as condições da ação e os pressupostos processuais, sendo certo, no entanto, que o feito não se encontra maduro para sentença, sendo imperativa a conversão do julgamento em diligência , a fim de oportunizar à ré a produção das provas que entender necessárias por força da inversão do ônus da prova que ora se defere...Por força das razões supra consignadas, determino a inversão do onus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º da Lei 8.078/90 e, por consequencia, converto o julgamento em diligencia a fim de oportunizar à ré a produção das provas que entender necessárias com o escopo de demonstrar a inexixtencia do alegado defeito de serviço. \r\n\r\nProc. 2003.001.080465-6 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para declarar inexistente o débito apontado na fatura de nº 2000009764124, no valor de R$ 458,60 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos) (v.fls.37), e CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.346,10 (quatro mil e trezentos e quarenta e seis reais e dez centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a data do indevido pagamento ( 01/04/2003 - v.fls.35) até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083916-2 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065870-4 - RELYSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 337883"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "337885": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113157-6 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG ao autor. Cumpra-se a citação já determinada. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Despacho:Fls. 87: Recolhidas as custas, expeça-se novo ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007298-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Fernanda da Conceição Bragança para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo marca GM, modelo Corsa Wind, ano 1999, cor preta, chassi nº 9BGSC08ZWC617641, placa LCA 2327. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6A - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.016744-0 (20701) - JOSE ANTONIO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Verbas sucumbenciais conforme explicitado na sentença liquidanda. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA Despacho:Complementada a taxa judiciária, devida pela atualização do crédito exequendo e recolhidas as custas, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para que na forma do art.475 - J, do CPC, dê cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Despacho:Fls.1.019 e segs. : Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.011061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTROS Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.152 : Assiste razão ao credor, eis que o depósito foi realizado fora do prazo da lei, logo traga o devedor, em 48 horas, a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013104-8 - NERO ETHINO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga, em 48 horas, se com o levantamento dá quitação, ciente de que o silêncio do mesmo será interpretado como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR CONFORME PLANILHA DE FLS. 98, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009155-8 - RICARDO SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.20/21: Nada a prover; 2) Ao autor sobre contestação de fls.22/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:\"Fls. 58. Defiro por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Nair Macedo Dias em face de AGF Brasil Seguros, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 28,914 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056196-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067395-0 - IVON MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INDEFIRO A LIMINAR. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO RÉU, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070735-1 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 30/33; 2) Ao autor sobre contestação de fls. 34/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.071309-0 - MARIO RICARDO PEREIRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 - este último considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação...\"(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.072892-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Prentice Mulford em face de Fernando Augusto Carneiro Pinto e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas, na forma da fundamentação supra (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2%, nos termos do § 1º do artigo 1336 do Código Civil. Condeno, ainda, a parte Ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072929-2 - CLAUDINA BRAGA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073570-0 - DIVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, - sendo que, em relação a abril de 1990 deve ser considerado o saldo não transferido ao Banco Central -, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.075251-4 - MARIA VILANI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.077450-9 - CLAUDINEIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082156-1 - UGO SÁ NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ante o item 2 da certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 87/116, devendo o patrono da parte ré retirá-la em cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de destruição. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015549-4 - FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Leonardo Iespa Amaral em face de High Life Serviços Automotivos, declarando insubsistentes os depósitos constantes dos autos. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 400,00 (quatrocentos reais), suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu, na forma do art. 899, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 899, § 2º, do CPC, fixo o montante devido em R$ 2.254,21 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087799-2 - FIDELIS SIMARINGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorridas 48:00 horas, voltem os autos conclusos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152900-1 - MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Nilson Vital Ferreira em face de Banco Pine S/A. para: 1) Condenar o Réu a indenizar o Autor, a título de danos morais, em valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Condenar o Réu a restituir ao Autor os valores descontados indevidamente, corrigidos monetariamente desde o desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Declarar inexigível o débito objeto desta lide.Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160589-4 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FELIPPE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: OSWALDO DE FARIAS FERREIRA), Fiador: ALICE DE ALMEIDA FARIAS Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075797-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCOS ANTONIO MAGANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Venerável Irmandade do Príncipe dos Apóstolos São Pedro em face de Marcos Antônio Maganha, referente ao imóvel situado na Av. Mem de Sá, nº 104, quarto 203 - Centro, nesta cidade, para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 662 E SS. \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049258-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:I-se o devedor por DO da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:FLS. 175/179 - NADA A PROVER ANTE A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS PROCESSUAIS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160106-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:Comprove o exequente a entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079187-8 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123889-9 - MÁRCIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X MARIO ROCHA FILHO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1-FLS.411 - NADA A PROVER, ANTE A DILIGÊNCIA NEGATIVA. 2-INFORME O CARTÓRIO O VALOR QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:INCABÍVEL NOVA DEMANDA. A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EVENTUAIS DÉBITOS DO ARREMATAMENTO DEVE SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:Traga o vencido, em 05 dias, as custas e taxa faltantes, como apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.052351-1 - JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.108035-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Defiro vista em cartório apenas, facultada a retirada para obtenção de cópias reprográficas.Prazo de 05 dias. Decorrido o mesmo e cumprido fls.342v, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.129854-7 - JOSE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Manifeste-se o credor se ainda possui algum crédito a receber no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o autor a retirada e encaminhamento do mandado de avaliação e da certidão para anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Cumpra o credor o já determinado às fls. 476. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL E SOMENTE PODE SER ANALISADA APÓS COMPROVADO O EXAURIMENTO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA SOCIEDADE. ASSIM, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Decisão:1- Ao credor sobre laudo de avaliação.2- Ao devedor, via D.O, sobre termo de penhora e laudo de avaliação, para querendo apresentar sua impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da sentença, devendo o sr.Oficial de Justiça, proceder, se for o caso, na forma do art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:1- NADA A RECONSIDERAR. 2-INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Promova o devedor a comprovação do pagamento devido, em relação aos jogos já realizados. Prazo de 48 horas. Decorrido o mesmo, sem manifestação, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:1- Dê-se baixa, no distribuidor, no nome do 2º réu, excluído nos termos de fl.116; 2 - Defiro JG ao devedor, ciente que a gratuidade engloba os atos praticados após esta decisão; 2 - Fls.186 e segs.: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - ELENICE DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça quem é Terezinha de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça quem é Marcelo Galassi. \r\n\r\nProc. 2006.001.045879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE IRINEU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023447-3 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:\" Ante certidão cartorária, venha o correto recolhimento da custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064783-4 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066947-7 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre docs. de fls. 57/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls.16 verso (cite-se) \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075523-0 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161541-3 - AZP AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.103003-6 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Maurício Moreira da Silva em face de Banco IBI, e, em conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093202-0 - RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:1 - Ao réu sobre cota da DP; 2 - Fls.1.164/65 : Esclareça do que se trata. \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS Despacho:Fls. 177: Indefiro, posto que não há previsão legal. Assim, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Diga o credor, de forma expressa, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.148801-8 - ROSANA SILVEIRA MARTINS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118000-4 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135958-4 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo, ante o que consta às fls.190 e segs.; 2 - Diga o credor se com o levantamento de fl.191 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Despacho:CONFORME SE VERIFICA ÁS FLS. 43\"V\", A INTIMAÇÃO FOI FEITA EM 15/08/07, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 72:00 HORAS, ASSIM, PELO DOCUMENTO DE FLS. 49, VÊ-SE QUE NAO INICIADO O PRAZO PARA CÔMPUTO DA MULTA, EIS QUE DATADO DE 16/08/07. ASSIM, VENHA PLANILHA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020502-3 - CLÁUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.062654-5 - DRAGI MILOJKOVITSCH (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078914-8 - ANTONIO JOÃO ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Ao autor sobre contestação de fls. 22/52;2) Fls. 53/54: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.083696-5 - PEDRO ESEQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098578-8 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020861-9 - MIGUEL DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Sentença:\"...Com fundamento nos art. 1.102b e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE o processo monitório proposto por Miguel de Jesus Braga em face de Adas Material de Construção Ltda. e improcedentes os embargos, convertendo o mandado inicial em mandado executório e constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), cujos valores devem ser corrigidos monetariamente a partir da data de emissão do cheque e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré/Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da dívida.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.037588-3 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X JOSÉ ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Cumpra-se o já determinado na parte final do despacho de fls. 32 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:AO RÉU SOBRE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.151472-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026735-9 - HELENA LOURO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:...Remetam-se os autos ao contador para apuração das custas e taxa devidas pelo réu, na forma fixada na sentença. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137991-1 - JOSE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA O DEVEDOR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.017721-0 - LAIS MARIA DE OLIVEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068475-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, - sendo que, em relação a abril de 1990 deve ser considerado o saldo não transferido ao Banco Central -, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095254-0 - FABIANE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA, ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080733-3 - CARLOS ALBERTO SIMÕES NARCISO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106950-0 - DIEGO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083464-6 - SUELY ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Suely Rocha Correa em face de Banco Citicard S/A para: 1) Condenar o Réu a indenizar a Autora, a título de danos morais, em valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Declarar inexigível o débito objeto desta lide. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093548-7 - LUCIA MARIA DE SEQUEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Fls. 21: Nada a prover ante decisão de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:\"Considerando que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se o já determindo às fls. 184, remetendo-se os autos ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167481-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 35 (dê-se baixa e arquivem-se).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143205-4 - AREMITHAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ARETE EDITORIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão: Intimem-se os devedores, via D.O, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que se trata de execução provisória, ante o que consta à fl.259. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:\"Recohidas as custas, cite-se via postal nos endereços indicados às fls. 110. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:\"1- Fls. 105. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida às fls. 87. 2- Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:\"...Todavia, não há como se deferir o bloqueio on line, uma vez que totalmente infrutífero. Tratando-se a parte Devedora de instituição bancária, considerando o valor do crédito exeqüendo e, ainda, considerando que o Juiz, nesta fase, deve conduzir o feito à concretização do direito do credor, impõe-se determinar penhora compatível com a situação. Neste sentido, determino a penhora de dinheiro no caixa do Banco Devedor, no valor do débito.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098331-7 - TONY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 48, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121334-2 - WALLAMS BATISTA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pelo Autor cópia da certidão de casamento para comprovação da legitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.094150-5 - MARIA HELENA LUCAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079200-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RODRIGÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113159-0 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG ao autor. Cumpra-se a citação já determinada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.086603-5 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, como se constata pela decisão do E.STJ, acostada às fls.103 e segs., do apenso 2002.001.025.688-2, que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso especial, diga o patrono do réu, credor dos honorários, nos três processos, se com o levantamento dá quitação. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.109043-6 - GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Considerando a improcedência do pedido e a fase de execução dos honorários, esclareça o credor quem figurará no polo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.108226-4 - FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ- 140000) Decisão:1 - Oficie-se à OAB/RJ informando; 2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136133-5 - SUZANA ANGELICA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295, I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida. Oficie-se. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.114684-2 (20285) - EUTIMIA PESSOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA PROPRIEDADE IMOVEL Despacho:\"1- Inclua-se no pólo passivo Manoel Xisto Nunes (fls. 08); 2 - Dê-se vista à DP para atender a cota do MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.038759-9 - INÊZ DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA LTDA) Despacho:\"Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nId: 337885"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "337886": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.154893-1 - PAULO VICTOR BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, comprove a parte autora a sua hipossuficiência, tendo em vista que o documento de fls. 07 não é suficiente para tal fim. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091581-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Fls. 63 - Esclareça o réu, tendo em vista que não há deferimento de liminar nestes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLINDA FERNANDES DIAS E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora quanto à indisponibilidade averbada no Registro do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.149653-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Fls. 62/83. Diga a Parte Autora. 5/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.090043-8 - AUTO POSTO SENNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X COMERCIAL CARAJAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 150, trazendo aos autos, se for o caso, novo endereço da parte ré, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.050616-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fls. 158.2) Certifique o cartório quanto à manifestação do réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.091701-9 - ESPOLIO DE EDWARD DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Primeiramente, oficie-se à DIPEJ para indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X IRENE DA CRUZ Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de PAULO DA CRUZ FILHO e SOLANGE MACHADO DA CRUZ. Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Recolhidas as custas, citem-se os réus, advertindo-os de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecerem defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137562-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desnecessário o depoimento pessoal da parte autora para o deslinde da controvérsia. Venham os documentos supervenientes no prazo de três dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029979-0 - THEREZA ALVES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 16. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031833-4 - CREUZA ARGEMIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desnecessário o depoimento pessoal da parte autora para o deslinde da controvérsia. Venham os documentos supervenientes no prazo de três dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048045-9 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desnecessário o depoimento da parte autora para o deslinde da controvérsia. Venham os documentos supervenientes no prazo de três dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070507-0 - SANDRA FIGUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Decisão:Fls. 50: mantenho a decisão de fls. 43. Em última oportunidade, defiro o prazo de 40 dias para apresentação dos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANIBAL DA SILVA ARAUJO Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 13:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124016-0 - MARIA EMILIA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Fls. 38: recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo para BRADESCO SEGUROS. Oficie-se à D.R.A. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152925-0 - FRANCISCA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 11:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153201-7 - MARCILIO RAIMUNDO BEZERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha aos autos as últimas declarações de IR de ambos os autores, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazao: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.153742-8 - MARIA VALDENIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1) Defito JG. 2) Venha aos autos documento do INSS que comprove que a autora é beneficiária da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.163278-4 - NEOMAR POLEGARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 12:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165021-0 - ELIAS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 13:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105462-1 - JOSE ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Diga o réu sobre fls. 100, esclarecendo se tem interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104397-3 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166260-9 - ABRAHAM HANAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSELHEIRO BUARQUE DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da produção das provas postuladas a fls. 193. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032490-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da ordem de bloqueio efetuada através do sistema BACEN-JUD, conforme documento em anexo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.075100-4 (19524) - MARIA JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Ao autor: - Fls. 976/980 e 1002/1004 - Recolham-se as custas corretamente (Imóvel localizado em São Fidélis : - Campo 10 = Porte de Remessa e Retorno; Campo 24 = 0301-2; Campo 36 = 8,74; Campo 12 = A.A.J.; Campo 26 = 0715-3; Campo 38 = 185,44; Campo 13 - Distribuição; Campo 27 = 0723-7; Campo 39 = 3,49; Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 19,24; Campo 30 = 0723-7; Campo 43 = 17,45; Campo 32 = omesmo do campo 31; Campo 45 = 3,49; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 34 = 6002-25174-9; Campo 47 = 11,71; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 48 = 11,71;) \r\n\r\nProc. 1994.001.075100-4 (19524) - MARIA JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Ao autor: - Fls. 976/980 e 1002/1004 - Recolham-se as custas corretamente (Imóvel localizado em Cabo Frio - Carta Precatória : - Campo 12 = Porte de Remessa e Retorno; Campo 26 = 0301-2; Campo 38 = 8,74; Campo 13 - Distribuição; Campo 27 = 0723-7; Campo 39 = 3,49; Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 19,24; Campo 30 = 0723-7; Campo 43 = 17,45; Campo 32 = omesmo do campo 31; Campo 45 = 3,49; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 34 = 6002-25174-9; Campo 47 = 1,57; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 48 = 1,57;) (Avaliação : - Campo 13 = AAJ; Campo 27 = 0715-3; Campo 39 = 148,35; Campo 14 = AAJ; Campo 28 = 6097-12274-8; Campo 40 = 37,09; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 34 = 6002.25174-9; Campo 47 = 9,27; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 48 = 9,27). \r\n\r\nProc. 1994.001.075100-4 (19524) - MARIA JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Ao autor : - Recolham-se as custas corretamente - Fls. 976/980 e 1002/1004. (Avaliação de Imóveis localizados no Rio de Janeiro : Campo 13 = AAJ; Campo 27 = 0715-3; Campo 39 = 1.928,58; Campo 14 = AAJ; Campo 28 = Ver a Conta, junto ao 12º Avaliador; Campo 40 = 482,14; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 34 = 6002-25174-9; Campo 47 = 120,53; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 48 = 120,53). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183811-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS PAULO NANI DA SILVA (RJ-147641E)) X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:1-Defiro a penhora on line. 2- Procedi a ordem de bloqueio através do sistema Bacen-Jud, conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se por 5 dias e voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.059316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONECCOES INDUSTRIAIS RIOCON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro a penhora on line. 2- Procedi a ordem de bloqueio através do sistema Bacen-Jud, conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se por 5 dias e voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.088525-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:1- Defiro a penhora on line. 2- Procedi a ordem de bloqueio através do sistema Bacen-Jud, conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se por 5 dias e voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.075010-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS RUDGE BASTOS Despacho:1-Defiro a penhora on line. 2- Procedi a ordem de bloqueio através do sistema Bacen-Jud, conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se por 5 dias e voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.110746-7 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Despachei na inicial de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.006635-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Fls. 43/45: defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.092303-0 (13052) - ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 880: defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.086034-4 (18566) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da ordem de bloqueio efetuada através do sistema BACEN-JUD, conforme documento em anexo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.083744-4 (22514) - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X CLAUDIO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 263/273: defiro. 2- Procedi a ordem de desbloqueio através do sistema Bacen-Jud, conforme documentos em anexo. Junte-se.3- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.053789-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). TATIANA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-100450E)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). MARCELO SILVA ROMERO (RJ-099369E) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da ordem de bloqueio efetuada através do sistema BACEN-JUD, conforme documento em anexo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.102236-9 - LUIZ CESAR CROSET E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS (RJ-105112)) X JAINISA EMERICK (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Despacho:1- Fls. 321/323: defiro. 2- Procedi a ordem de desbloqueio através do sistema Bacen-Jud, conforme documentos em anexo. Junte-se.3- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.154359-1 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao autor: - Pagas as Custas, Intime-se/cite-se (Campo 37 = 12,24; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - 6002.25174-9; Campo 47 = 0,61; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 48 = 0,61). \r\n\r\nProc. 2001.001.116067-7 - LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:fls. 391/392: aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.081073-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Oficie-se à DIPEJ para indicação de perito (fls. 318). \r\n\r\nProc. 2005.001.030479-2 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087469-0 - EUGENIO EURICO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) FLS. 40 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.108205-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da ordem de bloqueio efetuada através do sistema BACEN-JUD, conforme documento em anexo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146227-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARINHO SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039614-0 - MARIA SIDNEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do consumidor [...] Desta forma, reabro prazo à ré para que diga as provas que pretende produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103811-4 - FLAVIA DE MELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103349-9 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WHIRPOOL S A MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048353-6 (18184) - CAMILO FRANCELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028) Despacho:Fls. 489v: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.007353-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-098223E)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Fls. 287/288: anote-se onde couber.2- Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129116-0 - ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls. 314 pelos seus próprios fundamentos. 2) Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada a fls. 323. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149676-9 - ELMO DE FREITAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCA 3 S C LTDA CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 64/65 e 81/82 - Primeiramente, diante da celebração de acordo com as 2ª e 3ª rés, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito com relação à 1ª ré. Em caso positivo, venha aos autos novo endereço para citação, tendo em vista o resultado negativo da diligência (fls. 49/50). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102768-2 - OTAVALO SIDNEI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163988-2 - ALCILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048771-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDSON PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Recebo os embargos de fls. 88/95, na forma do artigo 1.102c do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.001.150792-8 - ARTUR FERNANDO CONTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X COOPERATIVA OURO TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha atualizada do hdébito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151704-7 - YURI LAZARO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao réu para pagar o débito apontado na planilha de fls. 284/285, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137596-6 - WANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção das provas postuladas a fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025475-7 - RUBEN ARISTOTELES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) fls.79/106 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.104337-0 - GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267)) X UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Fls. 79: tendo em vista os termos da certidão de fls. 81, intime-se o autor para regularizar sua representação processual (DRA. JULIANA BRASIL CALVET OABRJ 129536 E DRA. ROSSANA E A DE ÁVILA OABRJ 83831) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE AGUIAR FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106652-1 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IZAURA TONOLI DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 382/388 e 393/397 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016042-0 (21748) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM (RJ-118614)) X MARINA MENDONCA BITTENCOURT BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Considerando os termos da certidão de fls. 344, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual (DR. RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA OABRJ 144994) \r\n\r\nProc. 2006.001.153069-8 - CAFE E BAR SCHIN DO LAVRADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X IZABEL PARETO REBELLO ALVES BRAMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Primeiramente,venha aos autos certidão dos 1º e 2º distribuidores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.126613-0 - ANTONIO GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CLAUDE ROGER RENE GUINARD Considerando os termos da certidão de fls. 48, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual ( Dra.CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL. OABRJ 114942) \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o certificado a fls. 382, desarquivem-se os autos do processo nº 2003.001.130730-9, referentes aos EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após, ao contador, a fim de que seja cumprido o item 1 do despacho de fls. 379. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.070028-4 - RAIMUNDO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 86/90 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da ordem de bloqueio efetuada através do sistema BACEN-JUD, conforme documento em anexo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do consumidor [...] Não obstante, reabro prazo à ré para que diga as provas que pretende produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047634-1 - DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:[...] Faculto às partes o prazo de 5 (cinco) dias para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Honorários pela parte autora, na forma do artigo 33 do CPC. [...] \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.700755-9 - COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA X PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Ao peticionário de fls. 112/126 sobre certidão de fls. 129. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125098-6 - LEANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente quais dos imóveis arrolados a fls. 303/305 pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.116134-0 - GRASIELE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4 - EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X DENISE MOREIRA MESQUITA Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Converto o julgamento em diligência p/ exp. ofício ao Detran sol. histórico do veículo indicado no doc. de fls. 88, indicando datas infrações/multas e outras anotações. Ainda, esclarecer da possibilidade de incluir no cadastro do veículo dados, inclusive infrações, após decurso de tempo superior a cinco anos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.036369-8 - FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 88/91 - Desentranhe-se, distribua-se por dependência, autue-se, registre-se e apense-se. Após, junte-se a petição datada de 24/09/2007 que consta no sistema informatizado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082224-3 - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 11:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154215-1 - MARIA AUXILIADORA DE SÁ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 11:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165082-8 - CELIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos as três últimas declarações de IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.004382-3 - CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1- Fls. 585: anote-se onde couber.2- À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.091786-4 - GLORIA ALVES SARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Homologo os honorários periciais oferecidos a fls. 263, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Dê-se ciência ao perito, a fim de que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055095-1 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.066716-7 - DOUGLAS D ASSUMPCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias. 2- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nId: 337886"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "337887": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031084-0 - AURO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAVES PEREIRA (RS-018287)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075090-2 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BHF COMERCIAL PAULISTA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095070-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.096685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X HELENA MAGALHAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 249, para determinar a intimação por mandado dos executados \r\n\r\nProc. 2006.001.059764-5 - MARIA APARECIDA MOREIRA GUIDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FAZ-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DESCRITAS ABAIXO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS 138/146 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.127632-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Fls.131: Ao Autor, sobre a resposta do ofício da receita \r\n\r\nProc. 2007.001.010298-2 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 80, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 09/11/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032639-0 - NELSON DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050511-8 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 127/128- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041359-8 - VIVIANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls.36/65-diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.091952-0 - ARY MARCHESINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). CLAUDIA VALERIA CORREIA VAZ (RJ-056342)) X BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA ESCLAREÇA O RÉU O PEDIDO DE FLS.133, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS.132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000068-5 - CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROBERTO STEINBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050565-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JAIR MARQUESINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036840-4 - MARIA FÁTIMA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LOJAS C E A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 38, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 09/11/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084786-6 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.171- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001191-2 - FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031924-7 - NEUZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Venha o mandado de pagamento original que foi expedido. Após, ao cartório para verificar e corrigir. \r\n\r\nProc. 2003.001.105416-0 - ALCIDES LESSA ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.119525-8 - ADRIANA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Autos em Cartório, aguardando iniciativa da parte \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024533-1 - ISMAEL LUIZ GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ DOMINGOS MACEDO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 43, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.131183-5 - JANETE MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.082201-6 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Autos em Cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.702204-8 (88297) - JOSE BELMIRO VALENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X COLEGIO HENRIQUE FISH DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:Fls. 406/407- Desentanhe-se o mandado, dê-se cumprimento na forma da decisão de fls.400. \r\n\r\nProc. 2004.001.102237-8 - JOSE FIDELIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X J CESAR STUDIO DE GRAVACOES DIGITAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/07, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.152632-2 - NEUSA ALMEIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 752 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.043194-7 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.INTIME-SE \r\n\r\nId: 337887"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "337888": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007115-1 - PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de levantamento da penhora de fls. 231 e arquivamento do feito. I-se. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR-014878), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053927-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLARICE DA CUNHA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Decisão: 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h recolher as custas de R$ 8,74 conta 0711-2 referente a certidão. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 310, regularize o exequente o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103947-4 - MARCILEA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre a data da pericia. (05/12/07 às 15:30 horas ) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062704-5 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 58, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia na forma do art. 13, II, do CPC.Esclareçam as partes a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial e se houve quantias não bloqueadas quando do Plano Collor I e que por esta razão não foram remetidas ao Banco Central. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082618-2 - EVILANIA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Desentranhe-se os documentos, substituindo-os por cópias, exceto procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.122856-0 - JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da parte autora, que não logrou fazer prova da sua hipossuficiência, sendo que a declaração de pobreza firmada nos autos goza de presunção relativa, consoante § 1º, do art.4º, da Lei 1.060/50,2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, cabendo à parte atentar ainda para as demais exigências do despacho de fls. 35. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154471-8 - LÚCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.162916-5 - CLOVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164729-5 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:1- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. 2- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.164962-0 - CLEONICE MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora, em dez dias, a origem e expressão de seus ganhos, pois o documento de fl. 07 não se presta a tal. Prazo de dez dias, pena de indeferimento do benefício legal pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167174-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRYDA DIAS LEMOS Decisão:Designo audiência de conciliação para 14.12.2007 às 13:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166734-8 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 14.12.2007 às 13:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Às partes sobre devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista o depósito realizado, defiro o pedido de desbloqueio, encaminhando a solicitação eletrônica conforme comprovante em anexo. Ao exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.165201-1 - ESPÓLIO DE LIZETE DUARTE PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 11.01.2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166455-4 - HUMBERTO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Despacho:1- O autor reside em outra Comarca; a ré é notoriamente sediada no Bairro da Barra da Tijuca, como se vê do cabeçalho de todas as faturas acostadas. 2- Logo, esclareça a parte autora, em cinco dias, por que indicou endereço de loja da ré no Centro desta Cidade para fins de citação, pois nenhuma alegação ou prova trouxe de ato ali praticado, a ensejar alteração das regras de competência contidas nos artigos 94 e 100, IV, a, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106147-0 - BRUNO DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHEBLE Fica intimada a parte AUTORA para no prazo de 48h providenciar cópia da inicial. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.163910-9 - PAULO ALTIVO ARBO PRATES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030192-9 - LAURA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOBRÕES VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto ao prosseguimento do feito em relação ao segundo réu diante da ausência de citação do mesmo. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.164107-4 - ANGELA ALBERTINA FREND DE VARGAS PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLO VARGAS PARETO (RJ-129845)) X POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.053502-1 - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037784-3 - ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Expeça-se guia (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.052816-0 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:.. Isto posto, julgo procedente o pedido .. (integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:... Assim, não pode a lei nova ser aplicada suprimindo o direito do embargante ao contraditório e a ampla defesa eis que este na ação específica se dá, em regra, através da ação autônoma de impugnação denominada Embargos à Execução .... não há que se falar em intempestividade dos embargos. ... Ultrapassada a preliminar, deve o julgamento dos presentes embargos prosseguir visando a análise da alegada falsidade da nota promissória que embasa o processo de execução, sendo os presentes embargos a sede própria para a análise da questão suscitada, conforme decidido nos autos do incidente de falsidade em apenso. Assim, defiro tão somente a produção de prova pericial grafotécnica, única necessária ao julgamento dos embargos. Nomeio a Dra Zenaide Costa como perita do Juízo. Intime-a para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários. Após, digam as partes sobre a proposta. Com a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111299-1 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À parte exequente sobre depósito (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.094233-9 - ISAC SAADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Fls. 177.Expeça-se guia. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a manifestação dos executados nos autos em apenso, dou os mesmos por citados na presente execução. Ao exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.163512-8 - INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RUBENS DOLANDA PAULO FILHO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.164983-8 - ROBERT RONALDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:1- Esclareça-se qual o título executivo extrajudicial que estaria a embasar a execução, trazendo-o em original na forma legal (art. 585, II, CPC), ou convole-se em ação de conhecimento apropriada à pretensão de devolução de preço. 2- Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.165696-0 - ESPÓLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO X Inventariante: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:1- Defiro JG PROVISORIAMENTE, cabendo o recolhimento de custas e taxa quando do recebimento, pelo espólio, do crédito aqui perseguido. 2- Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, os quais poderão ser reduzidos de metade, na hipótese do artigo 652-A par. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165970-4 - B12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X GIOVANNI FIASCHETTI Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na cetidão supra (R$ 5,92 - conta 0101-6 ) (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.166548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução...Fixo os honorários advocatícios em 10%... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165616-8 - MICHELLE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S A CLARO Despacho:1- Esclareça-se a dedução desta execução autônoma, diante da regra especial disposta no artigo 3o par. 1o inciso I da lei 9099/95, a qual sintoniza com aquela do artigo 575, inciso II, do CPC. 2- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0A - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Sentença:... Isto posto, diante da intempestividade do presente incidente, bem como da falta de interesse de agir, rejeito o presente incidente, devendo a questão do falso ser analisada nos autos dos embargos à execução em apenso. Custas do incidente pelo requerente, não sendo devidos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154399-4 - SUZANA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154008-7 - SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X UNIBANCO S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154414-7 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027932-2 - EDWARD KACZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.115090-6 - ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Digam as partes sobre fls. 231 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154598-0 - NAILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove-se o pagamento da parcela vencida em 13/09/2006 referida às fls.13. (sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Expeça-se guia, \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Prestei as informações do agravo de fls. 356 e seguintes, deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Tendo em vista que a verba pericial está reservada para a hipótese de sucumbência, prossiga-se com o feito. Intime-se o perito, sem mais delongas, para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165703-3 - HELIMAR DANTAS CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166316-1 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Se o autor e a agência contratante da ré pertencem à área da Comarca de Itaguaí, não há qualquer sustentáculo para que a ação tenha sido distribuída nesta Comarca da Capital. 2- Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Cível da Comarca de Itaguaí, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.164866-4 - EDNA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.105742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (div/sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - ESPÓLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:1- Prestei as informações do agravo de fls. 223 e seguintes, deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo, a teor de fl. 234, cumpra a ré o que foi determinado no saneador, trazendo aos autos o original do recibo, em cinco dias, sob pena de imposição de multa na forma do artigo 14 p. único do CPC. 4- Sem prejuízo, intime-se a Sra. Perita para os fins lançados na mesma decisão, e certifique-se se as partes apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos no prazo concedido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se juntada da petição constante do sistema, que já foi acostada aos autos. Regularize-se a juntada da petição recebida hoje no gabinete. Cabe ao perito nomeado pelo Juízo determinar às diretrizes e os procedimentos necessários para a realização da perícia, tendo este afirmado em sua manifestação ser necessária a imediata abertura de sondagens no interior do lavabo e do banheiro social do apartamento 801, sendo que os profissionais necessários para a elaboração do citado serviço devem ser indicados pelo próprio perito e não pelas partes envolvidas no litígio. Mantenho ainda a decisão de fls. 223, eis que compete ao requerente arcar com os custos necessários para a realização da perícia, bem como com os custos necessários para eventual recomposição do apartamento 801, na área que será afetada pela realização da perícia. Intimem-se as partes com urgência para ciência da data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) FICAM INTIMADAS AS PARTES DA NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA : 13/10/2007 ÀS 9:30HS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Desentranhe-se e cumpra-se , devendo providenciar cópia das folhas 73/74 . (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS E OUTROS Despacho:1- A personalidade da pessoa física extingue-se com a morte, deixando assim o finado de haver capacidade de ser parte. 2- Assim, causa perplexidade ao Juízo que o autor indique, ao pólo passivo, pessoa física (4o réu) que logo a seguir afirma ser falecido. 3- Emende-se a inicial para adequá-la à legislação vigente, no que pertine ao pólo passivo, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127659-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) À parte interessada sobre devolução da deprecata. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166360-4 - SUELI MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. 2- Regularize-se a representação processual em dez dias, pena de extinção do processo. 3- Comprove a autora ter protocolado o documento de fl. 20 no Bacen, pois o Serasa reflete o cadastro do CCF, como sabemos todos, e os comprovantes de apontamentos dos autos são todos anteriores à data daquele documento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC diante da ausência de intimação do devedor para cumprimento da sentença, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...) Consequentemente, indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido, devendo a parte autora informar sobre a satisfação do crédito em 10 dias a contar da retirada do mesmo, sob pena de arquivamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.163531-1 - LUZIA LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta pelos autores nos documentos de fls. 09 e 18. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164923-1 - ZARIFE AKAD BARGHOUT MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13.12.2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154684-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.163453-7 - LUCY ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167295-2 - ONESIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos artigos 275/276 do CPC, em dez dias, sob pena de extinção/preclusão, com cópia para a citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho: J. Recolha-se o mandado de pagamento expedido. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166480-3 - ROBSON NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. 2- No mesmo prazo supra, venha o contrato firmado e emende-se a petição incial para indicar, NECESSARIAMENTE, a(s) cláusula(s) contratual que entende abusiva(s), desproporcional ou excessivamente onerosa, formulando fundamentação e pedido adequados e objetivos, que demonstrem a superveniência do desequilíbrio contratual em relação à época da contratação, livremente pactuada, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093250-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h recolher custas referente a intimação das testemunhas R$ 12,24 (X3) campo 37. \r\n\r\nId: 337888"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "337890": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043300-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:j. diga o autor sobre a alegaçãode coisa julgadae extinçãodo contrato pelo pagamento. suspendo a decisão de fl.38, deixandode ser por ora, cumprido omandado.' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.130054-8 - MARIA SANDRA GOMES DA SILVA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos dois primeiros Autores... \r\n\r\nProc. 2005.001.157330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WLADYMIR CORREIA DE MELO JASINSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121636-0 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. Cumpra-se a r. decisão;2. Fls. 81. Intimem-se as partes via DO para ciência da data da perícia (DIA 20/12/2007 ÀS 10:30 HS, PRAÇA OLAVO BILAC, MERCADO DAS FLORES, N. 28, SALA 1106, CENTRO, RJ) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066872-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL FL.24: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163784-6 - JOSÉ CLAUDIO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FL.121: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152578-5 - CELINA CARDOSO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X SANTANDER CARTOES S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Com a vinda das informações, cite-se a Segunda Ré no endereço fornecido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036888-6 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDSAN BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA . (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018648-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000159-4 - CLÁUDIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO SA TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023192-7 - FRANCISCA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167906-3 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. O APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116943-9 - HQV BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X EUROTOP CALÇADOS LTDA E OUTRO FL.37: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056932-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066392-7 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MOVEL TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1A - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 8,74) (PORT. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.111742-2 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...ULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125573-0 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM.\" CONSIDERANDO QUE A PROCURAÇÃO DOS AUTORES DATA DE 1997 DANDO PODERES AO PATRONO ORIGINAL PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, TENDO TRANSCORRIDOS LONGOS DEZ ANOS. DETERMINO QUE CASO INSISTA O PATRONO NO LEVANTAMENTO EM SEU NOME DO VALOR DOS CLIENTES, DEVERÁ TRAZER PROCURAÇÃO ATUAL COM FIRMA RECONHECIDA. CASO CONTRÁRIO, SAIRÃO DIVERSOS MANDADOS, EM NOME DOS AUTORES E OUTRO NO VALOR DOS HONORÁRIOS EM NOME DO PATRONO. TORNO SEM EFEITO O MANDADO EXPEDIDO ANTERIORMENTE EM NOME DO PATRONO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037810-6 - MICHELLE ISABELA CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:FLS. 153 - DIANTE DO DEPÓSITO DE FL. 152, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME SE DÁQUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A A DIFERENÇA DAS CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014240-2 - ESPOLIO DE ROGERIO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) EDUARDO MOZART DE LIMA CAPETINI Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS CONFORMEREQUERIDO EMFL. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146160-6 - ZULEIDE MARIA PÉRICO SAVI X CARBONÍFERA PRÓSPERA S A E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 05, COM FULCRO NO ART. 202, INCISOS II, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:CONSIDERANDO QUE O 2º RÉU NÃO FOI ENCOTRADO, TENDO O A.R. DE FL. 328 INDICADO QUE ELE SE MUDOU, ESTANDO COM PARADEIRO INCERTO, DEFIRO A SUA INTIMAÇÃO POR EDITAL (PRAZO DE 20 DIAS) PARA DEPOSITAR O VALOR DE CONSIDERAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NA FORMA DO ART. 475- J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.006575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X ROSELINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:diga a executada sobre a credito contra ela na execução na 1ª vara civel da barra. expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122929-7 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:DECISÃO1- INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ARTº475, \"J\", CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DOADVOGADO, PELO D.O, INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 2- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J CAPUT, DO CPC.3-ESCLARECA SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008690-3 - DIOGO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 74/76 E 77/81 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018624-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO Despacho:ADITE-SE O MANDADO COM NOVA DATA DESIGNADA, CONFORME FL. 76 E CUMPRA-SE , CASO NECESSARIO PROCEDA-SE NA FORMA DO RT. 172, PARAGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089242-7 - JOSE PINTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE À PARTE RÉ PARA REGULAIZAR A REPRESENTAÇÃO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE GESUS GUIDINE E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.166104-8 - JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.166892-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOÃO BATISTA PRUDÊNCIO MACIEL E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40, EM 30 DIAS, OB PENA DE CONCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO(ART. 257, DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124631-4 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 323 EM FAVOR DO PERITO. APÓS, CERTIFICADA AS CUSTAS , CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134994-8 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.048037-5 - EDITE ZEN JANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DECISÃO- 1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO A SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 291, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 291, EM FAVOR DO EXEQUENTE, TAL COMO REQUERIDO À FL. 296. 3- APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.035788-8 - CELULAR ONE TELESINO TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) Despacho:PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO E DEI CUMPRIMENTO A V. DECISÃO DESBLOQUANDO OS VALORES EM 04/10/2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166462-1 - ELIELTON RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5 - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZAD DO DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO.APÓS, DIREI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031762-4 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101813-9 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ALICIA YUKA HASHIMOTO TAGUCHI Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, POSTO QUE NÃO MILITA EM SEU FAVRO A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052120-6A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099372-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X VIDEO FANTASY LOCADORA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PEN DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.043641-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:INTIME-SE A SRA. LEILOEIRA CONFORME REQUERIDO EM FL. 303. \r\n\r\nProc. 2000.001.140697-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X INDUSTRIA DE BORRACHA 3B RIO LTDA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C ... \r\n\r\nProc. 2000.001.140703-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X INDUSTRIA DE BORRACHA 3B RIO LTDA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C ... \r\n\r\nProc. 2000.001.140705-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X INDUSTRIA DE BORRACHA 3B RIO LTDA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C ... \r\n\r\nProc. 2000.001.154846-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:FL. 201- VALOR REFERENTE À CONTA SALÁRIO JA FOI LIBERADO EM FAVOR DO EXECUTADO, CONFORME DECISÃO DE FL. 196, E JA SE ENCONTRA ÀSUA DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL, CONFORME MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO PELO FUNCIONARIO DO BANCO, CUJA COPIA SE ENCONTRA EM FL. 200.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DOS VALORES RESTANTES EM DEPÓSITO JUDICIAL COMO PARTE DO PAGAMENTO DA DIVIDA, OBSERVADOS OS PODERES.DIGA O EXEQUENTE SE A EXECUTADA POSSUI OUTRO BENS A SEREM CONSTRITOS, TAL COMO JÁ DETERMINADO EM FL. 196, DILIGENCIANDO PARA TAL FIM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029858-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTEME-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054839-0 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:CONSIDERO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 28 A 35, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020763-3 - ATALINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) DECISÃO DE FLS.1218.\"Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, com suspensão da execução por falta de bens do devedor, na forma do art. 791, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091305-0 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.018930-9 - SANDRA HELOISA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FL. 189 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027318-7 - AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X UNIAO PREWVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 193/196.RECOLHA O IMPUGNANTE O VALOR APONTADO CONFORME CERTIDÃO SUPRA, REFERENTE À TAXA JUDUCIÀRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141598-6 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS A SER RECOLHIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 118, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088493-2 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:OFICIE-SE A INFRAERO COM ASINFORMAÇÕES CONTIDAS EM FL. 133, CONFORME SOLICITADO EM FL. 127.INTIMEM-SE AS PARTES PARA A CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE OITAVA DAS TESTEMUNHAS, CONFORME FL. 134.OFICIE-SE, AINDA AO JUIZO DEPRECADO, REMETENDO-SE ÓPIA DE CONSTESTAÇÃO, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 128 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031145-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (SP-351897) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN PARA LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM NOME DA PARTE RÉ. INDEFIRO A PENHORA \"ON LINE\", BEM COMO O PEDIDODE PENHORA PORTAS ADENTRO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO O RÉU AINDA CITADO EM EXECUÇÃO OM SUCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064205-1 - VERA NICE FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFICADA AS CUSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012537-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO AO RÉU O PRAZO PARA MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 377 \r\n\r\nProc. 2007.001.033126-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILEÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.159767-5 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS .EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070932-3 - LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:DÊ-SE BAIXA EENTREGUE O PRESENTE PROCESSO AO PATRONO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071585-2 - RICARDO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 103/122 - DIGA A RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029174-6 - SALOMAO GUERCHON E OUTROS X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 240/245 - ANOTE-SE NA CAPA. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 238, AGUARDANDO-SE EM CARTÓRIO O PERIODO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.075836-8 - ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMO VALOR É DO ESPÓLIO E DEVESER PARTILHADO NO INVENTÁRIO EM CURSO NA 11ª VAR DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. ADEMAIS, A PROCURAÇÃO DE FL. 255 NÃO TEM FIRMA RECONHECIDA, NÃO AUTORIZANDO O PATRONO A LEVANTAR O VALOR, SEM QUE CUMPRA TAL REQUISITO. OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL COLOCANDO O VALOR A DISPOSIÇÃO DO JUIZO ORFAMOLÓGICO. OFICIE-SE, 11ª VOS INFORMANDO. ESTOU INUTILIZANDO O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069486-9 - HERACLITO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 337890"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "337891": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.005350-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). Oficie-se ainda ao detran, conforme requerido a fls.207/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:Fls. 224: Oficie-se junto aos órgãos, conforme requerido, tendo em vista fls. 220. \r\n\r\nProc. 2002.001.004677-2 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que antes de se proceder a levantamento de valores depositados à disposição do Juízo deve ser efetivada a penhora e obedecido o rito previsto no art. 475 J e ss do CPC. Outrossim, considerando que o presente cumrpimento de sentença diz respeito apenas ao primeiro réu, posto que remida a dívida da segunda ré, indique o credor bens de ANTÔNIO LIMA DA SILVA passíveis de penhora, esclarecendo e comprovando a situação jurídica atual da Empresa Alianza Assessoria, ante os pedidos formulados de créditos a esta devidos, inclusive do depósito efetuado pela Golden Cross às fls. 358. Por fim, esclareça a quem pertence os bens móveis arrestados e cuja a avaliação se encontra às fls. 384/385. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para indicação de novas datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.111915-5 - MED LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA Despacho:Manifeste-se o autor em cinco dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Diga a parte ré se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.116643-3 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.119569-0 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:1) Apresente o réu o comprovante de todas as prestações quitadas relativas ao primeiro veículo adquirido, como alegado na contestação, em 05 dias. 2) Ante a petição de fls. 61, designo audiência preliminar para o dia 03/12/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053421-0 - JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem de correção.Afasta-se a preliminar de falta de representação processual, eis que somente a perícia poderá avaliar o grau de incapacidade do Autor, além de que tal incapacidade se refere tão somente a invalidez para o trabalho em si, em nada tendo a ver com a incapacidade mental do mesmo.Declaro, pois saneado o feito.Passo a analisar as provas requeridas pelo Réu, visto que o Autor alegou não ter mais provas a produzir (fls. 139).Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte Ré Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, (tels. 2711-0153/2711-4409).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, diga \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:Em derradeira oportunidade, à ré para que informe se ainda há provas a produzir, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073443-3 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.099177-6 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.104643-3 - TEREZINHA DA COSTA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Informe a parte autora o endereço correto da ré para a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.107991-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES CAMPOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _06_/_12_/_07_ , às _15:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163502-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FROÉS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _03_/_12_/_07_ , às _15:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024190-8 - ELIZABETH CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082248-4 - ROZINHA BARZILAY (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Manifeste-se a executada, conclusivamente, em cinco dias. Em caso de inércia, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.079644-8 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fls. 119: Por ora, indefiro ante a certidão de fls. 117. Diga a ré se o Sr. Fernando Abrantes Nogueira ainda é seu funcionário. \r\n\r\nProc. 2003.001.073975-5 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GLORIA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Fls. 161: Nada a prover, eis que o despacho de fls. 156 não foi cumprido pela executada. Em derradeira oportunidade, cumpra a executada fls. 123. Após, volvam conclusos para decisão da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.046265-8 - LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GISELE ALVES MOURA), DAYSE SANTOS ALMEIDA BAINHA), RONALDO BAINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Ao interessado para o recolhimento de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.057664-5 - ROBERTA SUELI DUARTE DE FRANÇA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DUARTE DE SOUZA (SP-146712)) X CRISTINA DA ROCHA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Trata-se de Ação Cautelar em que o autor pretende que a ré seja compelida a apresentar todo e qualquer documento referente aos extratos bancários de poupança do ano de 1987.Fundamenta seu direito no fato de o requerido estar se negando a exibir tais documentos, impedindo-o de requerer em Juízo os expurgos dos Planos Econômicos.Asseverou, ainda, que pretende ajuizar ação de cobrança em face do requerido.Revela-se o \"fumus boni juris\" pela recusa do requerido em apresentar os documentos exigidos pelo requerente, violando princípio de ordem legal; por outro lado, o \"periculum in mora\" deflui dos prejuízos que pode sofrer o requerente com a impossibilidade de provar o seu direito aos expurgos narrados na inicial.Defiro, assim, a medida liminar e determino que o requerido exiba nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias qualquer documento referente ao extrato de poupança mantida no estabelecimento do Banco Réu..Cite-se na forma dos arts. 802 e 803 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Designo para o dia 15 / 01 / 2008, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Deverão estar presentes as partes, a fim de serem tomados os seus depoimentos. Atente o Cartório que a parte autora conta com gratuidade.Quanto à oitiva das testemunhas da primeira ré, expeçam-se Cartas Precatórias para os endereços constantes de fls. 1.121/1.122.Em relação às testemunhas da segunda ré, relacionadas a fls. 1.123, expeça-se mandado de intimação, por Oficial de Justiça, no que se refere à primeira testemunha, bem como expeça-se Carta Precatória para a oitiva da segunda. Venha pela parte ré, as custas para a intimação da primeira testemunha.Por fim, no que se refere às testemunhas do autor, a fls. 1.125, expeça-se mandado de intimação, também por Oficial de Justiça. Atente o Cartório que foi deferida a gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.038537-9 - HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 668: Nada a prover. Questão já decidida a fls. 663. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146177-8 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Oficiem-se, conforme requerido a fls. 717. \r\n\r\nProc. 2000.001.153319-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ante fls. 366, volvam à Contadoria, incluindo as custas de remessa, para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2003.001.001055-0 - MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas. Em caso de inércia, estraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152587-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAÚ S A Republicação: Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:40 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial e aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.125446-5 - LUCIANO JULIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Fls. 1077/1079: Esclareça o suplicante o seu pedido, eis que na CTPS (fls1.090), bem como na ficha cadastral (fls. 1.094), já se encontram anotadas a data correta, qual seja, 09/09/97, havendo apenas divergência no último contracheque (fls. 1093), o que pode se tratar de um erro material.Diga a ré sobre o alegado a fls. 1.077/1.079. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111682-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIDEO SAUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha a parte sucumbente, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078245-2 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Desentranhe-se, acostando-se cópias e mediante recibo nos autos. Com a vinda das custas corretas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095487-1 - RENATA DA SILVA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A Decisão:Verificando tratar-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 03 / 12 / 2007, às 14:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.161451-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fls.355/727 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Ante a certidão de fls. 279, redesigno para o dia 04 / 12 / 2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes. Atente o Cartório para a decisão de fls. 214. Esclareça-se que as testemunhas da ré não foram mencionadas na referida decisão, não devendo, portanto, as mesmas serem intimadas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093297-8 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA Decisão:Recebo os embargos de Declaração posto que tempestivos, contudo nego-lhes provimento visto não haver na decisão embagrada os vícios previstos no art.535. Contudo, compulsando os autos e notadamente os termos da petição inicial, verifico que há efetiva conexão entre os processos ajuizados na 1ª Vara Cível - Ação Consignatória - Processo n° 2006.001.084000-0 e na 39ª Vara Cível - Ação de Despejo - Processo n° 2006.001.157831-3. Tendo em vista a imperiosa reunião dos processos a fim de evitar julgamento conflitante e, considerando que o primeiro despacho liminar positivo foi proferido em 14/07/2006 pela 1ª Vara Cível da Capital, entendo ser este o Juízo competente para conhecer e processar os feitos. Por esta razão, ante o preceituado no art.102 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para a 1ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109528-8 - RANIERI GRUGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JORNAL ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145448-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100621-6 - ANDRÉ VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _03_/_12_/_07_ , às _15:20_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165830-0 - CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X ESPÓLIO DE DJELMA PONTES DE OLIVEIRA Decisão:Ante o contra-cheque acostado às fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023760-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.Diga a parte autora se ainda há provas a produzir, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, tendo em vista que a parte ré requereu o julgamento antecipado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032190-6 - CLOUTIDES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.121. \r\n\r\nProc. 2004.001.146289-5 - MARIA AUXILIADORA BESERRA DA SILVA E OUTRO, VITORIA BESERRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.062171-5 - FLAVIO TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Dê-se guia, conforme requerido a fls. 561/562. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.079466-9 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Volvam os autos ao INSS para que fundamente a sua não aceitação quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.165051-8 - MARIA AUGUSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG à Autora. Designo audiência de conciliação para o dia _03_/_12_/_07_ , às _14:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165147-0 - LAERTE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo audiência de conciliação para o dia _03_/_12_/_07_ , às _15:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039539-9 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento. Atente o cartório ao digitá-lo para o correto número da conta do depósito efetuado a fl.292. \r\n\r\nProc. 2000.001.155079-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 817/827: Pedido infundado, haja vista já ter havido decisão a fls. 811.Venha o pagamento da primeira parcela, conforme decidido no acórdão, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.086538-4 - MAURILIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 337891"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "337892": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1999.001.130182-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2003.001.140100-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1999.001.055710-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS - RJ101821 \r\n\r\n2000.001.092389-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJORGE PINTO DA SILVA - RJ031624 \r\n\r\n1998.001.172028-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTELMO TAVARES - RJ065765 \r\n\r\n2007.001.042888-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2002.001.038391-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2004.001.120250-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA - RJ100677 \r\n\r\n2004.001.056317-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2005.001.039468-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2001.001.082345-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1998.001.086704-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA - RJ110547 \r\n\r\n2000.001.156100-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2007.001.073293-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n2003.001.117925-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2007.001.034638-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2003.001.006675-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES - RJ072779 \r\n\r\n2006.001.133260-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2000.001.056133-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nILDEMAR MOTA GOIS - RJ071729 \r\n\r\n2001.001.101891-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082161-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2005.001.074628-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1998.001.101889-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MIRANDA LYRA - RJ123159 \r\n\r\n2007.001.076114-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1994.001.021198-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS - RJ113309 \r\n\r\n2007.001.083036-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA - RJ129209 \r\n\r\n2006.001.158735-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES - RJ137603 \r\n\r\n1997.001.008410-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 \r\n\r\n2003.001.064812-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2004.001.034704-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n1997.001.097560-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1996.001.036242-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2001.001.139583-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1996.001.092080-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2003.001.002884-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.116593-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2006.001.136553-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.060813-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.001.058327-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.001.146900-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n1998.001.125128-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2004.001.090907-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1998.001.202087-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2007.001.071576-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.070051-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA - RJ148926E \r\n\r\n2002.001.055101-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2006.001.149192-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.093836-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.082214-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2002.001.059543-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.001.065355-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.036533-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA - RJ157760E \r\n\r\n2006.001.001832-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2005.001.097299-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1993.001.011958-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO - RJ159402E \r\n\r\n2004.001.134668-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2007.001.110803-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 337892"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "337893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.135909-5 - ROSANGELA FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.037963-7 - INDIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.140557-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LOPES DA CRUZ Fls.144: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094444-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD . (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP Despacho:1- Primeiramente, venha pela parte autora o instrumento de outorga de poderes aos patronos informados às fls. 279, regularizando sua representação. 2- Para fins de publicação desta, anote-se novos patronos de fls. 279. 3- Após, voltem conclusos para apreciação do que se requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.126379-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte Autora, às fls. 530 e 532, informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Honorários conforme acordado. Custas pela parte ré, conforme determinado na sentença de fls. 98/105.Trânsitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Persiste a irresignação da ré no tocante aos esclarecimentos prestados pelo Dr. perito. Assim, diga nos termos do art. 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.083409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X SÉRGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Fls. 571: Defiro dilação requerida. Venha manifestação quanto ao laudo pericial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro no que concerne à segunda ré. Após, apreciarei a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.066972-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RCK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 226 (R$ 12.608,46), no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.094741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/12/07, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.049646-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER), YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1- Tendo em vista as ulteriores manifestações após o pleito de fls 85 em decorrência da decisão de fls 83, diga a autora se ratifica o seu pedido no sentido dos herdeiros do falecido primeiro autor integrarem a lide.2- Venha o comprovante de rendimentos da segunda autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.3- Fls 121: Diga a autora.4- Com a manifestação da 2ª ré, cessa a atribuição da Curadoria Especial. Entretanto, por cautela, dê-se-lhe vista decorridos cinco dias da intimação desta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Certifique-se se o réu cumpriu o ítem \"3\" de fls 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.114577-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X PEDRO JORGE ABDALLA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCAL VES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.159255-3 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Sendo assim, em decorrência do acima exposto, reconsidero a decisão de fls 53 no que concerne à realização de perícia médica.Intime-se o Dr. perito acerca desta decisão, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.163254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JAIME ROSENFIELD (Adv(s). Dr(a). MARIA YOLANDA SOARES LIMA (SP-106794) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 85/86 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049973-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Ao compulsar os autos, verifiquei quanto à irregularidade na representação processual da parte autora ante o instrumento procuratório de fls 07. Sendo assim, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC.2- Após, apreciarei o que mais faltar, notadamente a contestação e suas preliminares. \r\n\r\nProc. 2007.001.080894-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CHRISTIANE CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls.46/48 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas ex legis.Trânsitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097855-3 - FRANCISCO VALDENAR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.171586-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Ante as divergências anteriormente apontadas, deverá a parte consignada dizer em que folhas dos autos encontra-se o instrumento procuratório outorgado ao patrono mencionado às fls 215. \r\n\r\nProc. 2001.001.026937-0 - ZAED MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:Recebo o recurso de fls. 224/239 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029874-8 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao Autor sobre contestação . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093462-5 - REURY KATLEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 440/496 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.014139-5 (28698) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:O feito encontra-se em fase de execução, requerendo novamente a parte exequente o sobrestamento do feito, como se infere às fls 250. Defiro, nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.146035-3 - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Preliminarmente, intime-se o patrono mencionado na certidão retro para a devolução dos autos da carta de sentença em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.Após, apreciarei o que mais faltar. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102540-5 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO, RAFFAELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X PERSIO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108716-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GR GOFRE SEGURANCA E TELECOM LTDA Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls. 70/71 e a procuração de fls. 72, que outorga poderes específicos para receber citação e intimação, intime-se a patrona da parte ré, conforme determinado às fls. 68, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, bem como providenciar cópia das fls. 70/72 para instruirem o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027078-7 - ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Despejopor falta de pagamento, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte Autora, às fls. 50, informa que as chaves do imóvel já foram entregues.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex legis.Trânsitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77 verso: Diante das ciscunstâncias dos autos, não vislumbro possibilidade de acordo, até porque a parte ré teve oportunidade e não efetuou a purga da mora no prazo legal, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104719-3 - ESPÓLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO MIRANDINO), MAXEMINO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155776-0 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão.Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076843-8 - MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária, conforme apontado às fls. 305. Após, certificados, cumpra o cartório o determinado às fls. 304. \r\n\r\nProc. 2007.001.134155-8 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:1- Defiro JG ao embargante, tendo em vista o documento de fls. 12. 2- Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução. 3- Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0A - EDITORA ABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081)) X ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033432-0 (28954) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BACALHAU DA BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO BORGES DA C.MATTOS (RJ-038365), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.105242-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ATELIER I M CRIACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 432, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.016489-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls 137. Indefiro o postulado às fls 135/136 por falta de amparo legal nos limites da demanda proposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA Decisão:1. Indefiro a penhora na forma requrida, eis que a parte ré sequer foi citada, não sendo estabelecida a relação processual. 2. Manifeste-se a parte exeqüente, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116618-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES (MA-004535) Despacho:1 - Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto em 02 laudas.2 - Prossiga-se no feito em seus demais termos.3 - Regularize-se fls. 129, 130 e 156, eis que soltas; Restaurem-se a capa dos autos como já ordenado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084329-0 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CANAIAMA MADEIRAS LTDA Despacho:Diga o exequente o que efetivamente pretende quanto ao prosseguimento do feito, já que parte do pedido de fls 105 contraria uma decisão anterior (fls 87). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, que foi deflagrada antes da vigencia da Lei 11.232/05, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 401, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, I, do Código de Processo Civil.As custas remanescentes, se houver, deverão ser pagas pela parte executada, conforme determinado na sentença de fls. 117/121. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 404, dos valores depositados às fls. 346 e 401, se houver poderes específicos para tanto.Certifique o cartório o correto recolhimento de custas e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Fls 269: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.129989-6 - MABRO PROJETOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X CHASE FLEMING S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) mandado de pagamento retirado pelo Banco do Brasil em 02/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.048451-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X EOLO EQUIPAMENTOS ELETRO PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora, nos mesmos termos de fls. 311. Após, intime-se a parte autora, através de seu advogado, por publicação no Diário Oficial, a efetivar o levantamento do valor. Decorrido o prazo de 10 dias da intimação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS NASCIMENTO DA SILVA), LEILA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Fls 419: Indefiro ante a decisão proferida nesta data nos embargos em em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114527-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIPES S COMÉRCIO SOFTWARES SERVICES), MARCOS VIANNA FERRARI Sentença:Tendo em vista a comunicação do acordo extrajudicial realizado entre as partes às fls. 23/26, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Inviável a suspensão do feito com a permanência dos autos em Cartório tendo em vista as trinta e sesi parcelas pactuadas no instrumento particular de fdls 24, rrazão pela qual, determino que, após o transito em julgado, seja dado baixa, arquivando-se os mesmos.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Custas e honorários ex legis.Trânsitado em julgado, já estando certificado o correto recolhimento de custas, conforme fls. 140, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036091-8 - JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 140/142: O feito encontra-se sentenciado e pendente de posterior julgamento pela instância superior quanto ao recurso interposto, cujas contra-razões já foram ofertadas. Por ora, nada a prover. Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125343-5 - SERGIO LUIZ MARTINS, CARMEM SHEILA PAES SILVA, REGINA SERRAGLIO, HELOISA ANTUNES CARDOSO, SUELI HELENA GRANDO, DENIZE RESENDE DE BARROS, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CORALI MAIA, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, JULIANA PRANDINI, ERICK DE CASTRO PHILIPP, ANA MARIA BASTOS SOARES, JUSTO ANIBAL, ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITEL, JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS, DEA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARIA DA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA, EDENIZE RODRIGUES CAMPOS, LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, LUIZETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RSIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Decisão:Fls 193/194: Prazo de 72 horas para a exibição dos documentos faltantes. Decorrido o prazo e inerte o réu, o que deverá ser previamente certificado, expeça-se mandado de busca e apreensão, nos limites da sentença proferida e independentemente de nova conclusão, devendo a parte interessada acompanhar a diligência, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.119965-1 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham as custas pertinentes em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA Decisão:1-Defiro a inclusão da Sra. CLÁUDIA GUIMARÃES MENEZES no pólo passivo desta demanda.2- Oficie-se ao distribuidor competente, anotando-se no rosto dos autos.3- Venham as custas e cópias necessárias para instruir o mandado petição inicial, contestação e réplica de fls 63/64).4- Após, cite-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8A - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fls. 169/174. \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163385-1 - ZAED MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos de fls. 668/683, 685/692 e 694/697 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Dê-se nova vista à DP, posto que a oferta de acordo pelo executado é de pagamento da primeira parcela no montante de R$ 8.000,00 e não R$ 9.000,00, como dito às fls 207. \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão.2- Cumpra-se, no que faltar, a decisão de fls 546 também extensivo à denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:..., por não se cuidar de obrigação de fazer ou não fazer e tampouco de procedimento executório, ou seja, de hipótese que cabe a incidência de multa diária, reconsidero a decisão de fls. 243, excluindo a incidência de multa diária; Prosseguindo no feito, passo ao exame do trazido pelo réu às fls. 249/253, dentro do prazo assinalado; Com base nas regras de experiência comum, verifico que o documento questionado de fls. 204 não se cuida de comprovante de autenticação de pagamento efetivado; Assim tenho como verossímil o afirmado pelo réu; Pagamento se comprova com recibo e datado, o que não diviso demonstrado pela autora como realizado com relação ao valor de R$ 435,56 nos autos; Destarte, com base no acima lançado, ao perito para concluir a tarefa apresentando laudo conclusivo, atentando-se para o estabelecido às fls. 161; Prazo de 10 dias; Segue informações ... \r\n\r\nProc. 2004.001.057073-8 - MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1- Primeiramente, diga a parte exeqüente se com o depósito de fls. 288 dá plena, rasa e geral quitação. 2- Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. 3- Certifique o Cartório as custas e taxa judicáira devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.000026-2 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1- As partes já apresentaram memoriais e já se manifestaram satisfatoriamente às fls 370 e fls 372/380. Entretanto, o Juízo entende relevante os esclarecimentos da Dra. perita em decorrência da decisão de fls 360.2- Tendo em vista que a correspondência de intimação da expert não foi cumprida em decorrência de mudança de endereço, como se infere às fls 367, DETERMINO À SERVENTIA CARTORÁRIA QUE PROCEDA À SUA INTIMAÇÃO, VIA TELEFONE, ATRAVÉS DOS NÚMEROS QUE CONSTAM NO RODAPÉ DE FLS 340, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS, DEVENDO A MESMA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046156-3 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 169, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.As custas certificadas às fls. 170 deverão ser recolhidas pela parte ré, sob pena de posterior execução fiscal.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 169.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083877-4 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes acima epigrafadas, em fase de execução, em que o exequente não se opõe à finalização da execução em curso neste Juízo, como dito às fls 273, pretendendo a habilitação de seu crédito junto ao Juízo competente onde se dá a recuperação judicial da executada.Manifestação do MP às fls 275.Defiro o postulado.Expeça-se carta de crédito para posterior habilitação do crédito o exequente junto à Vara Empresarial compentente, procedendo o cartório a conferência com o original das cópias fixadas na contracapa dos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Ao Autor sobre contestação.2 - Aos interessados sobre resposta de oficios. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORD. COMISSÃO EXAMINADORA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Fls 249/250: Tendo em vista a certidão retro, devolvo ao impetrado o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113014-6 - MAÍRA ROSA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra o Reitor da Universidade Cândido Mendes com o único fim de possibilitar à impetrante de participar das solenidades da formatura de nível superior.Liminar deferida às fls 32/33.Informações prestadas pela impretada às fls 45/54, com preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, a qual rejeito por ser este Juízo para processar e julgar a presente.Promoção do MP às fls 69/70, requerendo a extinção do feito pela perda do obejto.Prazo de cinco dias, improrrogáveis, para a impetrante se manifestar, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção do feito sem o exame de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.069431-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEOCADIA LAURIA Decisão:1- Indefiro a GJ pleiteada pela ré posto que inexiste nos autos qualquer comprovação da sua alegada hipossuficiência.2- Ante a prescrição argüída - matéria de ordem pública que pode ser apreciada a qualquer momento - esclareça a parte autora a natureza do crédito cobrado e consubstanciado nos cheques adunados aos autos.3- Com os esclarecimentos, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.148127-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos dos embargos em apenso, a fim de que ambos os feitos tenham o prosseguimento uniforme. \r\n\r\nProc. 2005.001.128180-5 - CELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 97, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após serem recolhidas as custas certificadas às fls. 98 pela parte ré, sob pena de execução fiscal.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 97.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123770-3 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 604: Diante da certidão retro, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.009150-9 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Fls 44/45: Recebo como aditamento à petição inicial.2- No mais, aguarde-se o julgamento do AI interposto para se evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069078-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao Autor sobre certidão supra (É devida a complementação de custas no valor de R4 75,23, conta 0702-1). \r\n\r\nProc. 2007.001.069274-8 - GEORDETE SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 41, em que a parte Autora informa que foi realizado acordo extrajudicialmente com a parte ré, entegando o veículo objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora, resalvado o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 33. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070739-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:Por derradeira e última oportunidade: cumpra-se a primeira parte da decisão de fls 09, reiterada às fls 15, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo improrrogável de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074678-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Prazo suplementar de 30 dias para aguardar a documental suplementar, indispensável à propositura da presente, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1- Em réplica.2- Após apreciarei o pedido de denunciação à lide e, consequentemente, as custas pertinentes para tanto e demais preliminares. \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.068749-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- A constrição pretendida deverá ser revertida em favor do CEJUR, já que a parte exequente encontra-se patrocinada pela Defensoria Pública.2- Ao cartório para as informações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132618-7 - ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Preliminarmente, diga o autor quanto ao aduzido pelo réu às fls 274/275. \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Ao autor sobre documentos de fls. 116/117..2 - Ao Agravado sobre fls. 119/123 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047517-5 - SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, no que se refere ao pedido de decretação judicial da rescisão do contrato.Com relação aos demais itens do rol de pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a restituir à autora as parcelas pagas como decorrência do plano I de previdência complementar, acrescida dos juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e devidamente corrigidas a partir desta sentença, excetuando-se daquelas os valores pagos pela patrocinadora e as de cunho administrativo. Ressalva-se que esta sentença valerá como título executivo para a habilitação de crédito da autora junto à massa liquidanda.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061961-7 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372)) X PLANO DE CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Tendo em vista a Promoção do MP de fls. retro, rementam-se os autos a Curadoria de Massas Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.051806-2 - ARLINDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta, incluindo-se a expedição de ofícios requeridos às fls 47 pela ré, devendo esta retirá-los em cartório ou providenciar o recolhimento das custas pertinentes no prazo assinalado para a sua remessa pelo correio, sob pena de perda de tal prova.Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Sérgio da Cunha - tel: 9971-3771, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que estes serão suportados ao final pela parte que vier a sucumbir na medida em que tal prova foi requerida por ambas as partes (art. 33 do CPC), e o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Com a apresentação do laudo pericial, designarei AIJ, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.001.065699-9 - ADELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da certidão de fls. 70, primeiramente regularize a parte ré a sua representação. Após, certificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101345-2 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS Decisão:1- Fls. 24: Recebo como emenda à inicial, devendo ser oficiado ao distribuidor para inclusão de Maura Lucia no pólo ativo da presente. 2- Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130520-4 - CLEIDE DE CASTRO CHAIM, LEDA PASSOS BATISTA, LUIZA SETSU YAMAMOTO, MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA, MARIA IZABEL FERRAZ, MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS, MARIA JULIA SCHMITT, MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA, NEIDE DE ALMEIDA, REGINA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno as autoras no pagamento das custas e honorários de advogado do réu que fixo em R$ 2.000,00.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002364-2 - ROBERTO TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a DP sua cota de fls 293 na medida em que o perito apresentou na conclusão de seu laudo duas metodologias.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Fls 987/988: Inexiste obscuridade ou omissão na decisão proferida, razão pela qual recebo os embargos e nego-lhes provimento.2- Fls 990/993: Ao impugnado. \r\n\r\nId: 337893"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "337894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166632-0 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- venha a declaração da necessidade juridica, bem como o comprovante de rendimentos para apreciação da jg. 2- emende a inicial, na forma do art 282 cpc \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:fls. 272- ao i. perito \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.088256-7 - MARCOS MARINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho na ordinaria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166640-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem nas mão do r.l. do autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145310-5 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:oficie-se ao juizo deprecante requerendo a designação de nova data, a fim de possibilitar o cumprimento da deprecata \r\n\r\nProc. 2007.001.166537-6 - BANCO DO BRASIL S A X BRINK ARTE TRANSPORTES LTDA Despacho:cumpra-se apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104702-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIZABETH SIQUEIRA MOURA A PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMACOES DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:ao autor sobre os documentos de fls. 224/241 \r\n\r\nProc. 2004.001.150030-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE ANTONIO SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.156135-8 - MARIA HELENA DOMINGUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 186 . \r\n\r\nProc. 2006.001.035525-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.050315-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X SANDRA APARECIDA TEOTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao sr contador para realizar os calculos eis que as fls. 70 foi determinada a intimação do autor para pagamento e as fls. 75 aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084453-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Despacho:segundo certificado pelo sr oficial as fls. 39, p. final, a primeira re é falecida. portanto, revogo o despacho 53, por ora. manifeste-se o autor sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.125050-1 - SEVERINO FAUSTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:e. guia \r\n\r\nProc. 2006.001.146729-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061906-1 - ANTÕNIO LISBOA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 47- MANIFESTE-SE O REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.074598-4 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X UNIBANCO S A Despacho:cumpra-se o disposto no art. 276 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.076023-7 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X NELICE SANTOS SOUZA Decisão:1- retire-se de pauta. 2- defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.166570-4 - NEUZA MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac art 277 cpc para o dia 13/12/07 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:fls. 29- indefiro. aguarde-se a devolução do ar \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026159-4 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SOCIEDADE ANONIMA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de qualquer negócio jurídico entre o autor e a ré, e, atentando-se para o principio da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.800,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051870-8 - FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.125161-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 346- devolvo-lhe o prazo. fls. 348/349- apos, certifique o cartorio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050049-7 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:fls. 274- atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.001.137773-7 - SOCOLEGA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X MECANICA CHF LTDA Decisão:fls. 143- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.103894-1 - DECIO CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X TATIANA BRAVO CARNEIRO DA SILVA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120286-8 - JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra. a recolher R$ 5;04 campo 47 e 48 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9A - MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509806-6 (1698) - ADAM APPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUPIRA REZENDE DA SILVA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.149740-4 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Decisão:homologo a avaliação de fls. 336. ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.129830-6 - MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X CONFERCO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.305- (intime-se o executado de fls. 301 e 304) \r\n\r\nProc. 2007.001.099820-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Sentença:.....Tendo-se em vista que o réu, quitou o débito objeto da presente ação, conforme noticiado pelo autor à fls. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078446-1 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PRA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:fls. 45- defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Sentença:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Despacho:FLS. 1820- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:defiro a suspensão na forma requerida pelo mp \r\n\r\nProc. 2005.001.095637-0 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X FEDERACAO NACIONAL DE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:ao exequente sobre o deposito de fls. 341, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021103-3 - ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UTILEX COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:intime-se o reu para recolher as custas faltantes, apontadas as fls. 329 \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:fls. 423- as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.115534-2 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:ao autor sobre o deposito efetuado, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.084409-9 - ANTONIO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ao credor sobre o deposito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082430-6 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:anote-se a prioridade. aguarde-se o retorno do ar \r\n\r\nProc. 2007.001.166009-3 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067540-4 - ROSÂNGELA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:fls. 167=- esclareça o segundo reu a pertinencia da prova oral requerida \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027258-9 - ISABEL HERMENNY TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:AO E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada na certidão supra \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.166598-4 - LONDRE CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA X FABRICIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:notifique-se. apos, devolva-se ao patrono, independentemente de traslado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081188-7 - H COUTINHO E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls. 340/341- manifeste-se a re \r\n\r\nProc. 2001.001.087928-7 - BRENDA CAROLINE SANTOS X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) Despacho:i. a ré via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.073351-2 - GEISER DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X PAULO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 396/399 . \r\n\r\nProc. 2004.001.110816-9 - GIUSEPPINA INOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.132828-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:esclareça a exequente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.057713-9 - ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:fls. 101- defiro. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.058952-1 - DORCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.104050-6 - ROBERTO CARVALHO DUHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:fls. 249- defiro o prazo requerido \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165199-5 - DANIELA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CARE PLUS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.016095-2 (20438) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:FLS. 430- ANOTE-SE. FLS. 429- DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067282-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCUS DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.014632-8 - JULIANA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:tendo-se em vista que não ocorreu a devolução da guia devidamente paga. aplico-lhe a multa de 10%. venha o cnpj correto do executado \r\n\r\nProc. 2007.001.166201-6 - MÁRIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE O MESMO INFORME O VALOR EXISTENTE NA REFERIDA CONTA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111395-3 - ZHANG WEIYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BONFIM EMP SR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CARDOSO COSTA (SE-002197), Dr(a). ANA PAULA BLINOFI CRUZ (SE-003745), Dr(a). ELIDIO ZANETE MARIANI (SE-000101B) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.116707-3 - CAROLLINE GOMES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:..... JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052772-2 - ROBERTO SAMPAIO CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:i. a re para recolher as custas pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166168-1 - MARCELO LUCIO GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da j.g \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147649-0 - REGINALDO LAURENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:designo ac art 277 cpc para o dia 13/12/07 as 13:00 hs. cite-se e i. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119785-3 - IVALDO BRITTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFEAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR SOMENTE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO CLS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.093805-9 (22675) - MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nId: 337894"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "337897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1999.001.067837-3 - NATALINO ADAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X LUDOVINA VENTURA TERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) Á PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165911-8 - CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.165959-3 - CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.091993-3 - ELIZABETH DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.074240-5 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 28/01/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112575-8 - ANDRE DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X FINANCEIRA ITAU CBD Á PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136244-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ERICSSON DO O AGRA JUNIOR Despacho:FLS. 92 E SS - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065480-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIO LUIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/OBSERVAR O OFÍCIO DE FLS. 81. APÓS, 05 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151946-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FERREIRA RIBEIRO Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085902-0 - JOSE MARCOS DE MENDONCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER NESTE JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102181-5 - C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Seguradora ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT no percentual de 70% sobre 40 salários mínimos, o que correspondente a 28 salários, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 18 de setembro de 2001, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.109975-2 - PAULO RENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103439-5 - PATRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145890-0 - ANDERSON DE CARVALHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 128 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO , ESCLAREÇA O AUTOR O OBJETIVO DO RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159150-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:O nº do CPF da parte executada não é válido, impedindo a penhora on line... Assim, manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.111012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRID (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA Despacho:FLS. 36 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115841-4 - ONOFRE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 12.690,95, corrigida monetariamente a partir do vencimento das obrigações locatícias e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159765-4 - MARIA LUIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061090-2 - PHILIP NUNES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068469-7 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069559-2 - MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 23/01/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072266-2 - SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando que a parte autora também deixou de atender a determinação de fls. 14/15, indefiro a gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118134-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LÍGIA GOMES COELHO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121736-7 - CONDOMÍNIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ISABEL CABRAL LEME WALTHER Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152408-2 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato de empréstimo com os Bancos demandados, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelos Bancos Bradesco e IBI...4) Designo o dia 07/12/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152454-9 - JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 23/01/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153422-1 - ELZA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 23/01/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154229-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X LÚCIA DE SOUZA LEÃO SPÍNOLA E OUTRO Despacho:Designo o dia 21/01/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163130-5 - ESPÓLIO DE IMAR CARVALHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 07/12/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROMILDA MARIA DE DEUS Despacho:Designo o dia 07/12/2007 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163572-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIDA RANGEL GRACEFFO Despacho:Designo o dia 30/11/2007 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163909-2 - HELTON CAROLINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 23/01/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164085-9 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Designo o dia 07/12/2007 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164304-6 - ESPÓLIO DE JOÃO DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO HSBC Despacho:Anote-se o rito ordinário. Informe o Espólio autor o nº da conta de poupança e a respectiva agência bancária. \r\n\r\nProc. 2007.001.164572-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE STELLA DE BARROS CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Designo o dia 07/12/2007 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094465-8 - SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança, deiferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165770-7 - JACIR ORSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S A Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional de Santa Cruz, ao qual couber por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100139-5 - ANTONIO FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A ATENDA A PARTE AUTORA O R. DESPACHO DE FLS. 25, NA ÍNTEGRA. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030599-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JERONIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDOS R$ 0.88 NOS CAMPOS 47 E 48. AO AUTOR P/ RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA À FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.040029-4 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120187-6 - MAXPESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"Indefiro a antecipação da tutela. Assim porque o juízo de verossimilhança não é favorável à parte consignante, haja vista que o depósito do valor das duplicatas, emitidas há mais de três anos, não contempla juros ou correção monetária. Cite-se...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125029-0 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LECA FACTORING (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO CREDOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164224-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com o Banco demandado, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada em detrimento da Autora...4) Cite-se\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037717-0 - KARINA MARIA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Considerando o requerimento de produção de provas complementares formulado pela parte demandada, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 30/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA, Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093186-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLOVERS TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X LUCIA HELENA REPRESENTACOES E LIVRARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Informe, a parte impugnada, de forma discriminada, a renda locatícia de cada um dos imóveis alugados. Assim, poderá o Juízo melhor avaliar a situação econômica da parte beneficiária da gratuidade de justiça.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES Decisão:\"...Assim sendo, procedi ao desbloqueio on line, conforme comprovante em anexo.No mais, diga a parte exeqüente.Não havendo oposição, tem-se como desnecessário o ajuizamento da ação de embargos de terceiro.Em caso contrário, a petição será desentranhada e levada à distribuição por dependência.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123861-9 - MARCELO CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X JOSIEL DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163132-9 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ANDERSON ROBERTO BARROS DA SILVA Despacho:Venha a prova da hipossuficiência financeira da Entidade autora para fins de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159103-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ABRASP (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X MARIA DA GLORIA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151781-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:....AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136955-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA ANCHIETA PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 116- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.129851-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X T S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) AO EXEQUENTE P/ PROVIDENCIAR AS CUSTAS PERTINENTES À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Para a melhor apuração do quantum debeatur, nomeio como Contador deste Juízo o Sr. Lincoln de Almeida Vidal - tel. 2537-8299, com a incumbência de proceder aos cálculos da quantia exeqüenda, nos moldes definidos na decisão de fls. 153/155. O Contador do Juízo, além da elaboração da planilha, deverá apresentar as suas notas explicativas, de modo a tornar mais compreensível a evolução dos cálculos.Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o qual passa a integrar o saldo em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.056352-3 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SATNEETING TELECOM LTDA FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111121-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MIRIAN PIRES DA SILVA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.113434-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113446-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113457-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151747-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X NOREDIN DE MEDEIROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153989-9 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.162873-2 - CECM DOS SECURITÁRIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA X MARINHO RIO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se os executados... para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.105296-6 (17391) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 1997.001.094396-9 - AMERICO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014690), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"Para a correta apuração do quantum debeatur, os autos devem ser encaminhados ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas:Primeiramente, cumpre esclarecer que a Executada/Impugnante foi condenada ao pagamento de indenização a título de dano moral, na ordem de 50 salários mínimos, acrescidos de juros moratórios simples, desde a data do protesto indevido, conforme a r. sentença de 251/256.Assim, deverá o Sr. Contador Judicial encontrar o valor do crédito exeqüendo, procedendo à evolução do cálculo até a data dos depósitos efetuados pela Executada/Impugnante às fls. 401 e 415. Por fim, caso o Sr. Contador verifique a existência de saldo credor, no confronto entre o crédito exeqüendo e os valores depositados, deverá prosseguir com a sua atualização e incidência de juros moratórios sobre o crédito residual até a data da elaboração dos cálculos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.171776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VERA LUCIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301) Decisão:\"...Para o prosseguimento da execução, em sua fase expropriatória, impõem-se algumas providências. 1) O co-titular do direito aquisitivo do imóvel (Paulo Roberto da Silva) deve ser intimado pessoalmente, dando-lhe ciência do ato de constrição judicial, visto que será levada à hasta pública a integralidade do direito e ação sobre o imóvel... 2) Por cautela, intime-se igualmente a parte executada (Vera Lúcia da Silva Campos), por via postal, no seu endereço declinado nos autos, dando-lhe ciência da penhora. 3) De outro lado, vale anotar que a exigência formulada pelo Oficial do Registro de Imóveis é absolutamente correta, pois não houve registro do contrato de promessa de compra e venda, de modo que não consta do registro a titularidade dos direitos aquisitivos em nome da parte executada...4) Por fim, também deve ser intimado pessoalmente o credor hipotecário (BNH - atual Caixa Econômica Federal), como exigem os artigos 619 e 698 do CPC...\"(v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.172004-0 - RAPHAEL LIMA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES GAETA (RJ-098559) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.039801-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.....À PARTE EXEQUENTE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.149076-0 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X VICENZO CIMINELLI E OUTRO Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1)...Rejeito os embargos de declaração.2) Retornem ao contador para atualização monetária e incidência de juros legais sobre o valor apurado às fls. 595, até a data do depósito realizado pelo devedor (04.07.2007). \r\n\r\nProc. 2004.001.103225-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE NILZA MELO PINHEIRO E OUTRO), Inventariante: NILSOMAR GOMES PINHEIRO Despacho:FLS. 138- AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO I. AVALIADOR. APÓS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076006-7 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119179-6 - ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036859-3 - ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo a apelação de fls. 239 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165359-3 - MARTHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ESPAÇO FASHION BRASIL Despacho:Designo o dia 23/01/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021705-6 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122998-4 - JOSE AIRTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por José Airton Pereira em face de Real Auto Ônibus Ltda, para 1) condenar a parte Ré a indenizar o Autor no equivalente a 20/30 de um salário mínimo na data do acidente, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação, a título de lucros cessantes; 2) condenar a Ré a pagar à parte autora danos morais equivalentes a vinte salários mínimos na data da sentença, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, corrigidos monetariamente a partir desta data, e acrescidos de juros de mora desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários periciais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual... 2) Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil, informando se os valores bloqueados já se encontram a disposição deste Juízo. 3) Por fim, diga a parte executada sobre a diferença apontada no montante de R$ 1.294,30.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074379-0 - LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157651-1 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.045326-2 - LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial requerida pela parte demandada. Nomeio como expert do Juízo a Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA 86-1-03778-3 DRJ, tels. 2240-8525, 2240-9040 e 2533-5684. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. No mais, indefiro o prazo requerido pelo Autor para apresentação de quesitos, pois, em se tratando de ação de rito sumário, há de ser observada a regra do artigo 276 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089770-0 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:\"Diante do documento de fls. 49, apresentado pela parte demandada, dando conta da devolução da quantia debitada indevidamente da conta corrente do Autor, venha pelo mesmo cópia do extrato bancário relativo ao mês de julho/2007, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152698-4 - SONIA XAVIER FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154613-2 - JOSÉ ROBERTO PEIXOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/12/2007 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106615-8 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ESPOLIO DE ARY SCUDIERE Despacho:VENHA, POR PARTE DO AUTOR, CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 4 V. CÍVEL DA CAPITAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006001103525-O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095746-0 - ANDRÉ LUIZ BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 28/01/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113196-5 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Decisão:\"Defiro o aditamento da peça inicial, conforme peça de fls. 180/186.Anote-se o rito sumário... Designo o dia 23/01/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC ...Defiro a devolução de prazo requerida pela Ré, às fls. 177.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062672-5 - JAPAN AIR LINES CO LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:FLS. 203 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:\"...Isto posto, acolho em parte os embargos monitórios e julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 257.994,06, apurada em 13/08/2007 (fls. 275), incidindo a partir de então correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês.Diante da sucumbência recíproca as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142742-3 - EDSON DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:FLS. 215 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029412-0 - JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA C/F SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057671-0 - MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101107-5 - HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:FLS. 233 E SS: 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- DIGA O RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 81 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. APÓS, V. CLS. PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154852-9 - HELOISA PALMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:A J.G. já foi deferida. Anote-se o rito sumário. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público. Designo o dia 23/01/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147009-7 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO RENDIMENTO S A AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.154450-0 - SILMA OLIVEIRA DA COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Anote-se o rito ordinário Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.154900-5 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X UNIMED - RIO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 21/01/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121726-4 - DELBY SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FININVEST S A Á PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110836-0 - M FONT BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação veiculada na inicial, dando conta da quitação dos título, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada em detrimento da parte autora junto ao SERASA/SPC, bem como os efeitos do protesto dos título...3) Designo o dia 28/01/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164768-4 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.070291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X LEONARDO ARAUJO LANDIM AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.149635-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS. 101 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065590-6 - ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ROSA VENTANILHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, marteriais \r\n\r\nProc. 2007.001.164601-1 - IMOBILIÁRIA DE HOTEIS IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X TRANSURB S A Despacho:Designo o dia 07/12/2007 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152101-9 - AMARA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 23/01/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Assim, deverá a parte autora, no prazo de dez dias, informar o atual endereço da sua testemunha para fins de intimação.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028961-9 - MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083710-6 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.152071-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 28/01/2008, às 13:45 h para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046006-0 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA O AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125627-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 28/01/2008, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163104-4 - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Anote-se o rito ordinário. 2) Indefiro a gratuidade de justiça... Assim, venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163268-1 - DIRCEU WOLLMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Anote-se o rito ordinário.Venha o recolhimento integral das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163372-7 - LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067522-8 - ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026251-1 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, SOB PARA DE SER EXTRAÍDA CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049843-9 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X PLANO UNIÃO HOSPITALAR ABRACIM Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva prevista no artigo 12 da Lei nº1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101509-6 - SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163541-4 - THEREZA MARIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela,...Designo o dia 07/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166094-9 - YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da grartuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154333-7 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:\"... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Outrossim, indefiro a antecipação da tutela...Por fim, deverá o Autor emendar a peça inicial, adequando-se a petição inicial ao rito sumário ou alterando o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nId: 337897"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "337898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.112579-9 (13063) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X LINCOLN CORTEZ DA SILVA Despacho:... Oficie-se para baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.056603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Regularize o cartório... Diga o Condomínio sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2000.001.067247-2 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAPA FINA LTDA Despacho:Fls. 264/266 - Dia a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.133523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Fl. 313 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.052823-0 - IEDA MENDONCA PENELA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) A AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL (PROTOCOLO 200702997504) \r\n\r\nProc. 2005.001.086810-9 - SIMONE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115789-6 - APARECIDA ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA A AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.039263-7 - JORGE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:I - Fls. 23/25 - Como última oportunidade, cumpra-se, integralmente o disposto no item 1 do despacho de fls. 21, sob as penas dos itens 2 e 3 do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.075763-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOSÉ DA SILVA GONÇALVES E OUTRO AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO E RECOLHER AS CUSTAS R$ 17,48 (2) REUS \r\n\r\nProc. 2007.001.096345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X DILMA BARRETO DOS SANTOS Decisão:Recolha a diferença de custas, conforme art. 282 c/c 284 do CPC. Não recolhidas, venham conclusos para sentença de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098051-1 - SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro J.G. Quem diz que não irá cobrar antecipadamente está a dizer que a cobrança é diferida no tempo. Contrato de Risco é aquele que alguém suporta o ônus do contrato para arriscar ganhar. No caso seria honorários de êxito. Como não foi o contrato suportado pelo advogado, quem o suportará será o Estado. O Estado portanto são os contribuintes em geral, que não terão qualquer benefício do contrato alheio.Recolha os tributos na forma do art. 282 c/c 284 CPC. Não recolhido, venha para sentença de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113240-6 - GIUSEPPINA ALARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.136172-2 - LEILA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103116-8 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT Despacho:Entendo que na declaração de fls. 10 há confissão de contrato de honorários, dito popularmente pelos advogados como contrato de risco. No entanto, laboram em erro, pois contrato de risco é aquele em que alguém suporta os ônus advindos do contrato, arriscando ganhar. Se concedida a prestação gratuita quem estará arcando com o risco do contrato será o Estado e não o advogado.Se pretende correr o risco de patrocinar para ganhar os honorários de êxito, corra o risco, pagando os ônus tributários. Venha o tributo na forma do art. 282 c/c 284.Não recolhido, venha para sentença de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Recolhidas as custas pela autora, ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109324-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NELIA GUIOMAR DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ AQUINO (RJ-094111), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 264/265 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 259/260 na forma requerida.Intime-se a Seguradora-vencida sobre o pedido de complementação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024336-2 (19061) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X JOSUE MACHADO DOS SANTOS), ISAEL CORTAZ TEIXEIRA), ANTONIO GUILHERME ULYSSEA BARRETO), DANIEL GONCALVES DE ALBUQUERQUE), EVANDRO BARREIRA MORAES), PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Fls. 170/173 - ... Diga o credor-impugnado, no prazo legal.Fls. 170/173 - Regularizem os impugnados suas representações.Anote-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.142531-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:I - Fls. 76/78 - Esclareça o executado...II - Fls. 108/155 - Diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2006.001.158834-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 20/21 celebrado entre as partes para que surta seus devidos e legais efeitos. Porém, quanto ao pedido de suspensão dos autos até 09/05/2010, o mesmo encontra vedação legal prevista no artigo 265 parágrafos 3º e 5º do Código de Processo Civil, devendo os autos permanecerem suspensos nos exatos termos previsto no parágrafo 3º do supramencionado artigo. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório...(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CNPJ DO ESCRITÓRIO FONSECA COSTA ADVOGADOS E ASSOCIADOS PARA INSTRUIR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110771-0 - EDMAR BRUM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.021255-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.090890-9 - ANA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 103/106 - Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028417-5 - ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:I - Fls. 73/100 - Oficie-se ao distribuidor...II - Fls. 137/148 - Recebo o recurso de apelação, por tempestivo, no duplo efeito. Aos Apelados. Com a juntada das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022958-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:... ao arquivo provisória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.111930-8 - ABEL KOPANSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 71, haja vista não ter sido promovida por quem tenha legitimidade postulatória para tal.Intimem-se o patrono dos Autores para esclarecimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096696-3 (16862) - ESPOLIO DE JACKSON BATISTA, Inventariante: LEOCADIA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA (RJ-078273), Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X ARNALDO BRITTO DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:I - Fls. 215/218 - Anote-se...II- Defiro vistas dos autos, fora de cartório, por quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.047027-0 - ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:I - ... oficie-se ao Distribuidor...II - Oficie-se à Receita Federal...III- Esgotados os meios legais para a citação da sociedade ré, apreciarei o pedido de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2001.001.121148-0 - JOEL MARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.056520-2 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148653-0 - NAZIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.057284-3 - FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 482 \r\n\r\nProc. 2006.001.138089-5 - ANA CAROLINE BASTOS FELIX X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória prevista no artigo 331 do CPC, bem como se há provas a produzir, esclarecendo os pontos controvertidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020041-4 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES A AUTORA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200702974169 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047839-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA CARELI DO NASCIMENTO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ) a título de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092317-9 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:I - Fls. 49/85 E 86/115 - Oficie-se ao distribuidor...II - Fls. 165/166 - Ao perito nomeado (fls. 155). \r\n\r\nProc. 2005.001.048872-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:... AFIRMADO a parte autora- fl.210 que O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ O SEU CRÉDITO EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento do crédito do exeqüente e o dos honorários advocatícios... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.084890-1 - SYLVIO ANDRE PELUZO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X DUDA MOTTA ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:I - Fls. 131/150 - Oficie-se ao distribuidor...II - Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017446-6 - AUREA LUCIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 214 \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 179 / 185 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.015637-7 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122448-4 - MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 55 - A fim de evitar cerceamento de defesa, esclareça a parte ré o que pretende provar com as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008183-8 - JOSÉ LUIZ SANT ANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória prevista no artigo 331 do CPC, bem como se há provas a serem produzidas, esclarecendo os pontos controvertidos. \r\n\r\nId: 337898"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "337947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010082-0 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149343-9 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 275, informando se com o levantamento dá quitação ao devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166941-2 - ORION EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PRANDO (SP-161955)) X L R ALVES KROKER ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Cumpra-se. Intime-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1) Fls. 674 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois a fixação do termo inicial da incidência da multa cominatória foi claramente fixada pelo Juízo. Vale dizer, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, que justifique a oposição dos embargos, a teor do art. 535 do CPC. Se a embargante discorda do critério adotado pelo Juízo para a definição do referido termo, então que veicule sua pretensão de reforma do decisum pela via processual adequada;2) Intime-se a ré para pagamento do valor apontado a fls. 673, na forma do art. 475-J, do CPC;3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Recolhidas as custas, se o caso, oficie-se como requerido pelo Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.163376-0 - ELISANGELA DE MELLO MATTOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CAR RENTAL SYSTEMS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:1) Homologo o acordo de fls. 203-205, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e suspenso o processo até o dia 30/11/2007;2) Findo o prazo da suspensão, intimem-se as partes, que deverão informar sobre o cumprimento da avença;3) Ante a preclusão lógica, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.182685-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.188778-2 - SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) A autora deve comprovar o trânsito em julgado do título judicial que serve de base à execução, mediante a devida certidão expedida pelo cartório competente;2) Informe a autora, em 10 dias, se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0 - MYRNA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Conclusão de ordem.Tendo sido revogada pelo E. TJRJ a gratuidade de justiça deferida à autora, certifique o cartório quanto às custas devidas e intime-se a demandante para recolhê-las, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.122272-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA NUNES BARBIERI Despacho:Designo nova AC para o dia 12/11/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137959-8 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.079189-5 - CELIA CARDOSO DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 146 em favor da parte autora;2) Providencie a ré o depósito da diferença apontada a fls. 154, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, devendo observar a separação dos valores mencionados a fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.102635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ X MATTEO IGNACCHITI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Chamo o feito à ordem.Assiste razão à Curadoria Especial. Os ofícios de fls. 134-138, além de não conterem o CPF do demandado, ainda informam o nome do réu com grafia errada. Logo, não há como se afirmar que foram esgotadas as tentativas de localização do réu, pelo que declaro nula a citação editalícia.Ante a informação de que o réu é falecido, providencie o condomínio autor as certidões hábeis a confirmar se a informação é verídica e se já foi aberto inventário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Assiste razão à ré. A jurisprudência já se pacificou no sentido de que a parte, se não requereu a prova, não pode ser obrigada a adiantar o pagamento dos honorários correspondentes;2) Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, ciente de que os honorários serão pagos ao final da demanda, pela parte vencida. \r\n\r\nProc. 2006.001.045499-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X AMIR AZEVEDO Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento da deprecata, oficiando, se for o caso, ao Juízo Deprecado para que informe sobre o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.045608-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO Despacho:Para homologação da desistência formulada a fls. 36-38, certifique o cartório se qualquer dos réus mencionados a fls. 36 foi citado, em atenção ao disposto no art. 267, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117332-4 - CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Considerando a necessidade de julgamento conjunto das demandas, o que, aliás, motivou a reunião dos feitos, aguarde-se a citação da ré ordenada nos autos em apenso e o início da fase instrutória, também naquele processo;2) Após serão examinados os pedidos de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.159270-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 46 o seu requerimento, visto que a publicação de fls. 45 se deu em 13/06/2007, e houve carga em 17/07/07, devolvida em 16/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.016226-7 - HÉLIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 76/87, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.031878-4 - CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Em homenagem à garantia constitucional do contraditório, diga a ré sobre o documento de fls. 50, em 05 dias;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.047888-0 - ANTÔNIO EDILSON MOTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Certifique o cartório se foi fornecida a cópia faltante;2) Em caso positivo, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação;3) Designo nova AC para o dia 12/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050254-6 - ELIELSON DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.068521-5 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 39-50, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086604-0 - ANITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1) Designo o dia 12/11/2007, às 15:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092043-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade das provas requeridas (fls. 28) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.166889-4 - HERCULES DE FREITAS JUNIOR E OUTROS X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166760-9 - DIOGENES SAUDE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049770-5 - GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Se a intenção da ré é provar a evolução mensal do débito, então que apresente planilha detalhada das compras e seus valores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097365-8 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071835-7 - MARCOS GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CHARLOTTE FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:1) Fls. 200-201 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois eventual equívoco do Juízo quanto à valoração da prova deverá ser corrigido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento das apelações já interpostas. É de se ressaltar que a parte autora poderá reconhecer a procedência parcial da pretensão recursal, em suas contra-razões;2) Recebo as apelações no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117337-6 - JULIO RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X MARCIA DIONISIO GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079425-1 - LUTZ FERRANDO OTICA INSTRUMENTAL E CIENTIFICO S/A (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 143 se há crédito do espólio a ser executado nestes autos, bem como providencie a regularização da representação processual do espólio, mediante juntada de procuração assinada pelo inventariante nomeado nos autos do processo referido a fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.017938-9 - JORGE FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFFIC HADAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando a alegação dos embargantes de exceção do contrato não cumprido, aparentemente não observado pelo I. Juiz Titular, entendo pertinente a prova pericial requerida pelos autores para se aferir a veracidade da tese de que houve descumprimento da cláusula sétima do instrumento de confissão de dívida. Pelo exposto reconsidero a decisão de fls. 94 e defiro a produção de prova pericial tendente a apurar, após exame contábil, se os embargantes tiveram de arcar com dívidas tributárias cometidas ao embargado.Oficie-se ao DIPEJ para designação de perito para atuar no feito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092121-7 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual do espólio autor determinada no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133945-7 - VENEZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Decisão:...Fixo como ponto controvertido da demanda o fato de a aquisição do imóvel pelos ora embargantes ter sido realizada de boa-fé, ou não. Note-se que o embargado alega a ocorrência de fraude à execução.Por entender relevante para o julgamento da causa, defiro a produção da prova oral requerida pelos embargantes, bem como da prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 (quarta-feira), às 14:00h. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem seus rols de testemunhas. Venham as custas e endereços para intimação das testemunhas arroladas.Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por corresponder ao valor venal do imóvel objeto da constrição judicial. Providenciem os embargantes, no prazo de 10 (dez) dias, a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003369-0 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Fls. 95 - Indefiro. A apresentação de planilha é providência cometida à parte, a teor do disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111928-0 - NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Ao embargante sobre a resposta de fls. 19-31, bem como sobre os documentos que a instruem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050254-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIELSON DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0A - S/A RADIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X MYRNA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Certifique-se sobre as custas devidas neste incidente e intime-se a impugnada para pagamento;3) Certifique-se o resultado deste incidente nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.026992-0A - RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X SÉRGIO GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que impugnante e impugnados apresentem, no prazo de 10 dias, cópia dos seus comprovantes de rendimentos, bem como das 03 últimas declarações de imposto de renda completas, sob pena de indeferimento/revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0C - S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MYRNA SILVA CAMARA Despacho:Intime-se a Drª Nádia de Souza Santos (OAB/RJ 82066) para que esclareça os fatos relatados pela impugnada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012707-3A - WLADIMIR LIMA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aguarde-se a manifestação do impugnante nos autos principais, visto que a extinção do processo ensejará a perda do objeto desta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064516-0 - NICOLE LOTUFO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.068970-9 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Ao recorrido para contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126308-8 - MARIA ELIZABETH HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Fls. 94 - Defiro. Providencie a ré a juntada do documento requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106659-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.113941-1 - CARLA PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.166922-9 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X HELIO FELDMAN Despacho:Venha última declaração de I.R. completa(bens e direitos), para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105617-5 - MARCOS DE SOUZA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Chamo o feito à ordem.Esclareça o cartório se os embargos de declaração são tempestivos ou se a sentença transitou em julgado. Um fato, a princípio, exclui o outro! \r\n\r\nProc. 2000.001.095568-8 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EDYR ASSUMPCAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:Atenda-se à D.P., via postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.030683-4 - MARCOS AURELIO RITO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SAULO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Fls. 446 - Assiste razão aos executados, pois a simples leitura do documento de fls. 425 revela a existência de duas planilhas, antecedidas por idênticos comentários.Em conseqüência, intime-se o Sr. Perito para esclarecer o motivo da duplicidade de cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0 - PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2003.001.080458-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) Fls. 239 - Anote-se;2) Diga a autora sobre o depósito de fls. 237, informando se dá quitação ao devedor e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087578-1 - JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES (RJ-121029), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1) Defiro a penhora sobre a renda da demandada, contudo, no percentual de 5 % da sua receita bruta diária até que atinja o valor exeqüendo;2) Para cumprimento do item acima, nomeio como fiel depositário dos valores arrecadados o depositário judicial. Intime-o para que dê início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109295-2 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032391-0 - LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MENDES COSTA CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Aguarde-se o retorno do I. Juiz titular, para que regularize o despacho de fls. 120, ainda não assinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034736-7 - ALBERTO WAINBERG (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 255, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120927-6 - FORUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Cível para que informe a data em que foi proferido o despacho liminar positivo nos processos mencionados a fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.043341-0 - AIRTON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046099-0 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039254-6 - MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098501-6 - EUFRAZIA VELOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE FILHO) X AUREA MARIA LAGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:1) Certifique o cartório se o autor está, de fato, representado por outra advogada nos autos;2) Ante a certidão de fls. 185, indefiro a inicial de reconvenção de fls. 77-82. Desentranhe-se a peça, renumerem-se os autos, certifique-se e devolva-se à parte.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA Decisão:Cite-se a ré, pela via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167026-8 - GISELE CRISTINA MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090729-7 - MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALFA SEGURADORA S A Decisão:Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.082321-1 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO Despacho:Para homologação da desistência formulada a fls. 344-346, certifique o cartório se qualquer dos réus mencionados a fls. 344 foi citado, em atenção ao disposto no art. 267, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.013972-2 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS Sr. advogado interessado os oficios estão prontos aguardando retirada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012707-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WLADIMIR LIMA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Diga o réu se confirma a solução amigável do conflito informada a fls. 32 e se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075863-0 - ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152), Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)) X SC ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Decisão:Fls. 414.1) É evidente que o crédito em execução nestes autos constitui bem a ser inventariado, pelo que se apresenta correta a certidão de óbito do autor falecido;2) Providenciem os herdeiros a abertura do inventário e a regularização processual do espólio, mediante a juntada de procuração assinada pelo inventariante nomeado;3) Defiro a suspensão do feito por 60 dias, para que o autor atenda ao que foi determinado no item 2. Findo o prazo, intime-se o requerente de fls. 412 para dar andamento ao feito;4) Quanto ao item \"e\" de fls. 414, o Juízo esclarece que não é órgão de consulta;5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036114-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X LUIZ AUGSUTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) Fls. 154 - Os honorários são devidos ao advogado da parte. Portanto, venha o pedido de cumprimento de sentença em nome da pessoa legitimada a agir;2) Ante a divergência dos valores apresentados nas planilhas de fls. 155 e 157, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que calcule o valor devido a título de honorários, observando o dispositivo de fls. 138. As custas serão recolhidas pelos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110898-6 - RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X FRACTAL EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535) Decisão:1) Fls. 51-52 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou lhes provimento para, suprindo a flagrante omissão da r. sentença de fls. 46-49, declarar que o valor devido a título de indenização por dano moral deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da sentença e haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do evento danoso, por se tratar de hipótese de responsabilidade extracontratual;2) Ante o evidente erro material, reconsidero a decisão de fls. 88 e devolvo à parte sucumbente o prazo para apelação, a partir da publicação da presente;3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Chamo o feito à ordem.Certifique o cartório sobre a localização da decisão proferida pelo E. TJRJ nos autos do A.I. nº 2006.002.15356. Note-se que a decisão de fls. 284-291 foi proferida nos autos do Resp 2007.135.03793. \r\n\r\nProc. 2006.001.098285-1 - ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.140919-8 - WILMA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em se tratando de relação de consumo e considerando a hipossuficiência técnica e econômica da demandante em relação à ré, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com base no art. 6º, VIII, do CDC.Em conseqüência, atentando para o enunciado nº 91 da Súmula de Jurisprudência dominante deste TJRJ, diga a ré se tem outras provas a produzir, além das já produzidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150211-3 - DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, mas antes da sentença, na forma do Enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.041032-9 - SIDNEIA ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em conta que ambas as partes concordaram com as conclusões do laudo pericial de fls. 149-158, complementado pelas informações de fls. 171-172, homologo os valores apresentados a fls. 172, com base no art. 475-D, § único, do CPC.Quanto ao pedido de fls. 176, indefiro, pois o cálculo do valor devido atualizado deverá ser apresentado pela própria parte, mediante planilha de débito. Com a planilha, intime-se o réu para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026992-0 - SÉRGIO GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ- 114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081329-1 - GEORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Converto, de ofício, o rito para o procedimento sumário, em atenção ao disposto no art. 275, II, d, do CPC;3) Emende o autor sua inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092403-9 - MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade das provas requeridas (fls. 26) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar, assim como dos ofícios requeridos em audiência de conciliação (fls. 20);2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Tendo em conta data da petição de fls. 50, certifique o cartório se foi realizada a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078852-1 - MARILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 25/28, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 337947"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "337949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086937-2 - AGAPE INTERCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LISTA DE NEGOCIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:EM RÉPLICA. DECRETO A REVELIA DO RÉU, ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043561-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Despacho:A AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7A - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Despacho:FLS. 1858 - DEFIRO. AO RÉU SOBRE FLS. 1854/1856. \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.112950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CINDAM S/A COMERCIAL E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:INTIME NOVAMENTE O PERITO A SE MANIFESTAR EM 24 HORAS SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108440-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PORTO BELO COMERCIO LTDA Decisão:FLS. 117 - INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Despacho:FLS. 112 - SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005576-9 - DENILTA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO SR. PERITO PARA NOVA DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080292-7 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.129032-8 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003739-4 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO (FLS. 69). 2 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 66 (DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA ON LINE E DEVOLUÇÃO DO VALOR PENHORADO PARA CONTA ORIGEM) \r\n\r\nProc. 2007.001.024243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEBASTIAN BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA S C LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032652-5 - LAVINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066968-4 - BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096013-5 - CLEDENILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097330-0 - BAMAQ S A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078143-7 - MARTIM BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 162 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159350-0 - ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.144158-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058989-2 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) FLS. 75 - AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165069-3 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REF. FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134540-0 - CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096013-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEDENILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051455-6 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120116-1 - YACY MAIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X COMPANHIA SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) DESARQUIVADO, AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115343-2 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136275-3 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO (FLS. 90) BEM COMO AS CONTRA-RAZÕES (FLS. 83). AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057372-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência preliminar em 28/11/2007, às 13;30 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143573-3 - GRAFITTICOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO JÁ FOI FEITA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150153-7 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME O PERIT PARA RESPONDER EM 48 HORAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148045-7 - REGINA LEILA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.078872-0 - LEDINALDO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X KM REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:INTIME O PERITO PESSOALMENTE PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NO MISTER. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:VENHAM AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151088-0 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CUMPRA-SE ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.062369-3 - BRUNA COELHO ENES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029031-2 - RENATA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138037-0 - GILENE FLORENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LEONARDO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:O AUTOR DEVE ATENTAR PARA OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 94. O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO. AS CUSTAS SÃO DO PRÓPRIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.091573-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:A AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 153/154 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036675-0 - CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Litisconsorte: MARIA EULÁLIA VIEIRA MACHADO, Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Ante fls. 254 dou-me por suspeito. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.042662-0 - XAVIER E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.154760-1 - LANA SILVA ROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.151433-7 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher os valores seguintes , no prazo de 10 dias. R$ 12,24 - cód. 0714-6 71,22 - cód. 0723-7 40,49 - cód.0101-6 4,41 conta 600225174-9 4,41 conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012516-7 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X NELCINIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ante o exposto, tornando definitiva a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido assegurando a posse a autora. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo e 10% do valor da causa. PRI. (republicação) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FLS. 127 - AO SR. PERITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO E/OU PARCELAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082152-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 332/333 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.143532-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090397-5 - MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 195 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.116121-3 - JOSE ROBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.132109-9 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIETTE COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HENRY HENMING (SC-003681), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118503-0 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:VERIFICO PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE EXISTE OUTRA AÇÃO COM O MESMO OBJETO E MESMAS PARTES COM DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR NA 16a VARA CÍVEL DESTA COMARCA. ASSIM, PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DETERMINO A REMESSA DO FEITO COM A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012742-5 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS D SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025155-4 - ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.079483-3 - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.117356-9 (18920) - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X TIVOLI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133807-7 - MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AGRAVO SEQUER FOI CONCLUÍDO CUMPRA0SE FLS. 311 COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO CONTADOR COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042295-9 - MAURICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:FLS. 575 - CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO EXECUTADO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DE 1/3 DO BEM PENHORADO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.066302-5 - ODA SÃO PEDRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR E OUTRO), Confrontante: BETINA GASPAR SOARES), Confrontante: PEDRO PAULO MARTINS SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079486-7 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X HARBINOR INVESTIMENT CORPORATION) Despacho:A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL E OS RENDIMENTOS ACOSTADOS NÃO INDICAM A NECESSIDADE DE JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 337949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.050785-5 (18934) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-777777)) X JOSEFA DE JESUS DE ALMEIDA Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.103815-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JANIO PEREIRA DA COSTA Sentença:...julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188217-6 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798)) X MARCIA REGINA MANGAS DA SILVA), MARCUIO MANGAS DA SILVAL MARCOLINO), PAULA MANGAS DA SILVA MARCOLINO Despacho:cite-se em execução no endereço indicado à fl.48 \r\n\r\nProc. 2001.001.011536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:fls.230/231 Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.098320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO VAGA MAUA, Síndico: GERALDO MAGALHAES HECKSHER (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LITO RIO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.120350-2 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JUSSARA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-080310), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:fls.156 esclareça a executada o requerido, eis que foi realizado o desbloqueio (fls.153/154) \r\n\r\nProc. 2004.001.029667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CHARIF KHALIL CHARIF), TAKLA C HUSSEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.001.098158-1 - ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 170/171 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024519-2 - AZUREN DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 127, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049980-3 - PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o Dr. Perito o seu requerimento2- À parte-autora sobre o depósito de fls.107, no prazo de cinco dias, informando se oferta quitação. 3- Intime-se a parte-ré para depósito dos honorários periciais, em cinco dias, considerando sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.088590-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERCOLE LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Despacho: J. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166828-4 - ANTONIA LUCIANO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls.57 À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.002973-7 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032951-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA LUCIA DAVID FREIRE E OUTRO Despacho:... foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074018-4 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.082231-0 - VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: 1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se confunde com o mérito. 2- Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que a intervenção de terceiro é medida excepcional, somente autorizada nas hipóteses do art. 280 do CPC. 3- Defiro a juntada de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101699-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MESAQUE FELIX DA SILVA), DALVA FRANÇA DA SILVA ao interessado sobre certidão do oficial de justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.104421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SURA EJZYKOWICZ Despacho: Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a ré faleceu há cinco anos, conforme informado à fl.28. Como o imóvel foi doado a Roberto Ejzykowicz, diga o condomínio se pretende a substituição do pólo passivo pelo donatário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003562-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BLUE ANGEL BAR RESTAURANTE E GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) REPUBLICAÇÃO: ...Assim, assim, reconsidero a parte da decisão de fls. 420, para deferir a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e do autor, como prova do juízo, e oitiva de testemunhas. Às partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo se as mesmas deverão ser intimadas, ou comparecerão à audiência, independentemente de intimação. Em havendo necessidade de intimação, com o rol venham as custas para realização das diligências de intimação.Designo o dia 09/01 / 2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento, à qual deverão comparecer o autor e o representante legal da ré, intimados, através de seus patronos, pela publicação dessa decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095491-3 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) recebo fls.18/19 como emenda à inicial. 2) expeça-se guia à parte autora. 3) após, cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149999-7 - SONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor solicitado à fl.120 (R$ 1.500,00) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.029823-8 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Considerando a complexidade da matéria, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Comprove a parte autora o depósito em 15 dias. Após, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2005.001.075146-2 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 136, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. Efetuei o desbloqueio das contas da executada. Segue o termo \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106056-9 - KELTY 2006 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida à fl.94, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando cls para sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034810-5 - MARGARIDA BERTHOLINE REIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANAQUECILDO FERNANDES PEREIRA), MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)), 10 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:1) intime-se a parte sucumbente para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137624-0 - LAILA CRISTINA MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)), BÁRBARA VIANA LIPORACE, Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Decisão: 1- Chamo o feito à ordem. 2- Verifica-se a fl.241que o réu ofereceu impugnação sobre a qual não se manifestou a impugnada. Às fls.234/236, a parte-autora se manifestou quanto à exceção de pré-executividade, cuja decisão se encontra a fls.238. 3- Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação e, após, à impugnada (exeqüente). 4- Fls. 256/257 e295 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.156928-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.96, informando se tem interesse no prosseguimento da ação \r\n\r\nProc. 2006.001.041872-6 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAR CONSULT S C L Despacho:1) por ora, suspendo o despacho de fl.122. 2) À parte autora sobre a exceção de pré-executividade (fls.107/112) \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) dê-se vista à DP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009123-3 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:fls.160 defiro vista em cartório, no prazo de cinco dias, tendo em vista o volume dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.095531-0 - JOSÉ FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FERNANDA DE FARIA SILVA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.134807-3 - ESPOLIO DE HILDENE CAROLINA DOS ANJOS, Inventariante: LILA LÉA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) AO EMBARGADO EM 15 DIAS (ART. 740, CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044680-8 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Às partes sobre fls. 501. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086344-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GILMAR FONTES DE OLIVEIRA), RICARDO FERREIRA Despacho:Indique o credor bens do devedor. Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.046344-2 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARILENE REIS DOS SANTOS Despacho:Indique o credor bens do devedor. Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067263-4 - AMIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG À parte autora. 2) considerando que todos os documentos constantes nos autos são cópias, indefiro o desentranhamento. 3) dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.105161-1 - LUCIVANIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BRADESCO S A Decisão:cite-se como requerido para, em cinco dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150828-3 - ALAN BARCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.001941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:esclareça a parte exeqüente se dá quitação com o levantamento pleiteado \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.101 venha aos autos planilha de débito discriminada referente à diferença que se pretende executar \r\n\r\nProc. 2007.001.092761-2 - DANIELLE DOS SANTOS MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fl.36. Cumpra-se, em cinco dias, o depósito no art.276 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123480-4 - ROBSON BARRETO VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 132 e 133, com um CD e uma fita de VIDEO, respectivamente, acautelando-se em lugar próprio no cartório e anotando-se na capa dos autos. 2) Cumpra-se a v. decisão. 3) Cumpra o cartório o determinado à fl. 407. \r\n\r\nProc. 2000.001.164288-8 - CAIO NOGUEIRA FERREIRA, EDSON TORQUATO DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR DOS SANTOS RAFAEL, ROBERTO JOSE CHAVES, RONEY PINTO FALCAO, VALDIR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:j. Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre guia de fls. 239, dizendo se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.137802-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085948-0 - WILLIAM ROBSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:fls.242/243 Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.054263-2 - ALAIR IGLESIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1) fls.100 Oficie-se como requerido. 2) esclareça a parte autora seu pedido de fl.101, considerando que a parte ré não foi citada \r\n\r\nProc. 2007.001.043549-1 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte ré a utilidade das provas requeridas em audiência. Manifeste-se a parte ré sobre o documento de fl.39 \r\n\r\nProc. 2007.001.151538-0 - SELMA HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X DENTAL E COSMETICA), FLAVIO QUEIROZ HENRIQUES Decisão:1) Defiro GJ. 2) Emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, considerando o valor atrubuído a causa, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081064-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X FREE FLIGHT VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para a citação do réu UBIRACI e carta precatória para citação do réu MARCIO AUGUSTO, nos endereços informados à fl.105 \r\n\r\nProc. 2007.001.081503-2 - LARBELO DECORAÇÃO DE BANHEIROS E COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO Sentença:...HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140519-2 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Intime-se o depositário nomeado às fls.119vº \r\n\r\nProc. 2003.001.141268-3 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Retifique-se a planilha de fl.181, eis que o valor depositado também deve ser objeto de correção monetária. 3) certifique o cartório se houve manifestação da 1ª ré (New Harmony) \r\n\r\nProc. 2005.001.038101-4 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral, tendo em vista a natureza da lide \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido \"6\", para condenar a ré a pagar ao autor a \r\n\r\nProc. 2007.001.006970-0 - IVONE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida à fl. 16, \r\n\r\nProc. 2007.001.106679-1 - MAURY CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) recebo fl.14 como emenda à inicial. Retifique-se na Distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. troque-se a capa 2) Designo audiência para o dia 03/12/07, às 13:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.115165-4 - IRO MAGRI ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) fls.29 devolvo o prazo de cinco dias à parte ré. 2) após, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.151036-8 - IVONETE FERREIRA DA ROCHA DE ASSIS REP/P/JOAO GUARACY FERREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Decisão:1) defiro JG à autora. 2) emende a inicial para adequá-la ao rito sumário, ou retificando o valor da causa para adequá-la ao rito escolhido. Dê-se vista à DP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030132-2 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:1- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Nomeio o Dr. Maurício Caetano (tel: 9888-4520) como perito do Juízo. Os quesitos da ré se encontram à fl.43. Como não foi dada oportunidade para a parte-autora emendar a inicial, na forma do art. 276 do CPC, defiro-lhe prazo de cinco dias para apresentação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito. 3- Após a realização da perícia, será decidida a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.107764-8 - LEANDERSON DOS SANTOS CANUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.041047-0 - ISRAEL FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para: \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.052637-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.008277-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTHA OMEGA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. Nada sendo requerido, boltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.013368-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO Despacho:ao autor para ciência da certidão de fl.50, recolhendo as custas devidas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014937-5 (16045) - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)), Inventariante: MARINA HEDWUG ROSSI DE FARIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão: Fls. 529/540 - Indefiro. Tal diligência cabe à parte-interessada. Fls. 536 - Diga a parte-ré se tem interesse na designação de audiência especial para fins de composição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133803-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.001.025413-7 - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LEANDRO FLOREAL ACQUISTE OLIVA, MARIA CRISTINA ACQUISTE OLIVA, SANDRA REGINA ACQUISTE OLIVA, VALDIR CÁCERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:...À parte autora para manifestar-se sobre a proposta da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2007.001.071981-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ao réu para autenticar a cópia da procuração (fls.58). 2) após, em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048250-3 - HELIO DE SOUZA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:aguarde-se por180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.111589-1 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151970-0 - FABIO DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808), Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365)) X GEAH DO RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAUCARD S A Despacho:Em cumprimento à decisão de fls.84/85, expeça-se mandado de entrega do veículo à primeira ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.113916-9 - FATIMA BESSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSWAC TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:1) fls.373 esclareça-se o pedido eis que já houve penhora on line que não foi frutífera. 2| fls.374/405. Ao exeqüente. 3) forme-se novo volume \r\n\r\nProc. 2000.001.084454-4 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA), SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA), ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Defiro penhora portas a dentro com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.001.009149-6 - ELIO THOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas confotme ceridão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.016281-8 - LUIZ ANTONIO CARVALHO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 303, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. Efetuei desbloqueio das contas da executada. Segue termo \r\n\r\nProc. 2005.001.020828-6 - VALDETE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1) chamo o feito à ordem, eis que a DP tabelar não foi intimada do despacho de fl.210. Abra-se-lhe vista dos autos. 2) devolvo à segunda ré o prazo requerido. 3) após, ao Sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.031135-2 - CLAUDIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial. 3- Nomeio o Dr. Aníbal Boghossian perito do Juízo. Os quesitos se encontram nos autos. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar se aceita o encargo, bem como para indicar os honorários. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos. 4- Defiro expedição de ofício do Pam Rodolpho Rocco em Del Castilho, conforme requerido à fl. 41. 5- Após a realização da perícia, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111219-3 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...A ré deverá providenciar a baixa do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se a ré para o cumprimento da tutela e cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150007-7 - FRATERNIDADE DEUS EM TI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) regularize a autora sua representação nos autos fazendo constar do instrumento de procuração. além dos dados da entidade o nome e qualificação de seu representante legal e signatário. 2) junte as três últimas declarações do Imposto de Renda, pena ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150096-0 - MURILLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150531-2 - MANOEL CARLOS PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150621-3 - PANAYOTIS GEORGIOU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150631-6 - JULIO LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.006294-0 - ROBSON CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.037490-6 - FERNANDO VIDAL LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Verifica-se à fl.92 que foi deferida prova documental superveniente. Dessa forma, digam as partes em cinco dias, se têm mais alguma prova documental a produzir, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.044540-0 - ELIDA COSTA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação, no prazo de cinco dias. 2) APÓS, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015334-7 - LINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) venha cópia da petição nº 20062370604, de 13/11/2006, pela parte que a produziu. 2) após a juntada da petição, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados \r\n\r\nProc. 2005.001.135190-0 - CARMEM LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Despacho:j. Às partes sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.059793-4 - NHOLI FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMG S A Sentença:...Diante da manifestação da parte-autora, não tendo a parte-ré sido citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150047-8 - GILMARA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando o disposto no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil, e adequá-la ao rito comum sumário, considerando o valor do contrato, não havendo incompatibilidade do rito com a prova pericial requerida.Junte a autora cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101461-2 - ESPOLIO DE AGOSTINH0 ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X EDUARDO PEREIRA E OUTRO), N PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA), Confinante: SEBATIÃO ALVES VIEIRA), Confinante: MARGARIDA VIEIRA), Confinante: MARAI ZILDA DAS GRAÇAS VIEIRA), Confinante: SEVERINO BEZERA DA SILVA), Confinante: HERENITA SOARES BEZERRA), Confinante: MARIA BARBOSA LIMA) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio da parte autora, sobre o imóvel objeto desta ação situado na Rua Cariri nº51 - Vila Cascatinha - Irajá, atualmente, Rua Ministro Moreira de Abreu nº 352. \r\n\r\nId: 337951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120383-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X AERODATA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS), PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO), NEY DA FONSECA As partes sobre o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.115446-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o teor de fls.222/223, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066841-9 - SAL & TAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875)) X MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 260 , recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.053003-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Fls. 215 - Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 275 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 275 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Dê-se vista à D.P.;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.149072-6 - CELSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 90 - Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS (MG-087864)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045510-3 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SANDRA MAIA CRUZ SERDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.105056-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LILIA LUIZ DA COSTA LIMA Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 18, nos termos do art. 659, §5º do CPC.;2. Prep., intime-se o devedor, pessoalmente acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem;4. Prep., Expeça-se certidão ao RGI;5. Oficie-se ao distribuidor para anotar o início da fase executória. \r\n\r\nProc. 2006.001.120745-0 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS, ALMIR FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.81com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.81dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Ante o teor da certidão de fls.82, recolha a parte ré as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166721-8 - MARIA DAS DÔRES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035986-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASTRO KILO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 50 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065936-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.78 , devolvo o prazo.. \r\n\r\nProc. 2007.001.066281-1 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 19 na íntegra;2- Fls.37/38 - Anote-se onde couber, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.066795-0 - DALVA BATISTA DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/11/2007 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067251-8 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.075444-4 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085745-2 - APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 23/11/07 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116706-6 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094749-0 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Cumpra o exequente o determina no item 2 da decisão de fls.198. \r\n\r\nProc. 2007.001.108138-0 - MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603)) X ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Despacho:Ante o teor da informação de fls. 28, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:Expeça-se mandado de notificação e despejo como determinado às fls. 80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.019605-0 (12561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.54- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Diga o executado sobre o alegado às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.077595-6 - KDK SP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Despacho:Os ofícios requeridos já foram expedidos e estão na cotracapa dos autos aguardando as providências cabíveis ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1. Fls. 109/111. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que no 1º parágrafo de fls. 97 as partes protestaram pela homologação do acordo pelo que inviável a suspensão do feito na forma ora requerida pelo embargante, eis que implicaria em alteração unilateral do que foi ajustado entre as partes. Além disso a homologação questionada não traz qualquer prejuízo ao credor eis que na cláusula 07 e 09 do referido instrumento ficou estabelecido que em caso de eventual mora o acordo seria desconsiderado e cobrado o valor mencionado no item 01;2. Retornem os autos ao Juiz em exercício para análise de fls. 113/114. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1- Devolvo o prazo;2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086947-3 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRUNO WEISSMANN Despacho:Preparado, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls.155/161- Diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010095-8 - ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RICARDO SANTO BONELLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 310;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Ao apelado;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.116956-2 - CLEBER NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.137659-2 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053084-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.179993-5 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152469-0 - RAIA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080727-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIA CARMEN ALEIXO DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115523-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão;2- Às partes sobre a certidão de fls. 581. \r\n\r\nProc. 2004.001.096349-9 - ROSA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha corretamente, o réu, as custas processuais, conforme especificado às fls. 285 e 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.051804-4 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 195 - À pare autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Cumpra a parte credora o item 3 da decisão de fls.250. \r\n\r\nProc. 2006.001.018130-1 - REIJANE SILVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.162 com as cautelas de estilo;2. Recolha a parte devedora a diferença de custas apontada às fls.196. Com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121197-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de proventos, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.147752-3 - OSMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 14:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149233-0 - DELMO CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048548-2 - JOSÉ BUONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Arbitramento de Multa Diária C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098498-0 - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL Recolha o autor as diferenças de custas a seguir especificadas: A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 80,00; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,52; FUNPERJ - 6001-2-25174-9 - R$ 11,89. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089189-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.013383-1 (9552) - MARIA TEREZA PORCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X WALDIR BRUNO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.766, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em vafor do I. Perto. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.108073-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/11/2007 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra a parte executada o item 1 da decisão de fls. 673, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 490/491. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nId: 337956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136164-4 - JACIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que houve erro material no lançamento da sentença de fls. 260 a 271aos registros eletrônicos dos autos em epígrafe, razão pela qual o mesmo constou da publicação Imprensa Oficial. Assim sendo, encaminho os autos à republicação para que conste corretamente o dispositivo da R. sentença: \" (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor...declarando a nulidade dos contratos...bem como condenando o Réu à devolução do valor de R$ 3.561,75...atualizados a juros de 1% (um por cento) ao mês...Custas ex lege...os honorários advocatícios se compensam...P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.081596-5 (20257) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DIANA MARIA PESCADINHA Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fl. 201. Anote-se no DRA.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138994-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAYSE LUCIDE FERREIRA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.138 A 141 \r\n\r\nProc. 2007.001.104465-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS HIGINO DE OLIVEIRA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102931-9 - IVO RICARDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPO. DE IVAN NOVAES DOS SANTOS - INVENTARIANTE: ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS Despacho:Fls - 241 - Ao contador judicial, como diligência do juízo, para se pronunciar sobre o pedido do condomínio - autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.036907-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267), Dr(a). JOSÉ LETRA CORREIA MICHEL (RJ-090683) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl. 237.2) Nomeio o leiloeiro indicado à fl. 247. Intime-o quanto ao encargo e para as providências necessárias à realização da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.014128-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACOSOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANDREA DO NASCIMENTO COELHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou represen tadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intime-se conforme requerido à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.007244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE HEDGE EGMAR KNAPP), Inventariante: CARLA SUSANA KNAPP (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1) Regularize-se a juntada de mandado.2) Proceda o cartório a abertuda do segundo volume dos autos.3) Fl. 201 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024677-0 - RODRIGO DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ITAU SEGUROS S A ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"... DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes, e designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110409-0 - MARCUS AZEVEDO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.114689-8 - TARCILA DE LOURDES CLEMENTE GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.118172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL AYROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO À parte interessada para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ELIZABETH CASAES FRANCO Despacho:À parte ré para se manifestar sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.167142-8 - MARIA TEREZINHA DE ANDRADE LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.008966-7 - IMANTS ARES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062709-4 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065778-5 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RAGAZZI À parte autora para fornecer o nº de inscrição do réu no CPF, a fim de viabilizar a expedição de ofícios requeridos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020319-5 - MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl. 215 vº - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120585-5 - JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.126531-3 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Intime-se a Telemar para que pague o valor constante de fls. 179, em quinze dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC. 2) À parte autora, EXPRESS COMÉSTICOS LTDA, por seus advogados, para que indique seu atual domicílio nos autos, em dez dias, sob pena de ficar caracterizado a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105469-0 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS E RETIRAR OFÍCIOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119970-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165769-9 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) Despacho:Designo audiência de concliação para o dia 13/11/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.039349-0 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X ESPÓLIO DE SUSANNE BACH (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050387-4 (18321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANOEL BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Decisão:Oficie-se à Receita Federal solicitando a última declaração de imposto de renda dos executados, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.069603-8 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859), Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Despacho:Fls. 91/92 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.105134-5 - MOTEL FIZPAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTAVIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) a parte interessada para recolher as custas do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.113944-3 - MARIA LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X REGINA MARIA VILAR BICCA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA LIMA LOUREIRO DE AMORIM (RJ-083641) Despacho:Existindo eventual resíduo de custas ou taxa judiciária a ser recolhido, intime-se nos termos da legislação pertinente para o recolhimento. Não atendido oficie-se ao Fundo Especial remetendo certidão para inscrição na dívida ativa. Após, cumpra-se o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 1998.001.133781-2 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELISIA CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.129878-0 - JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LANCHES LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Ao axeqüente sobre a certidão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2000.001.151343-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOAO FERNANDES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:Lavre-se termo de penhora e depósito. Expeça-se certidão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.091186-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X VALDISIA BALTAZAR MAIA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.107843-6 - LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106338-1 - EMILIO SLEIMAN TANNOUS MOUSSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SEVERINO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.116834-8 - FERNANDO OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X STJ ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.016735-1 - ESPOLIO DE RUTH MOREIRA DOS SANTOS, Inventariante: JAYRTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO), Fiador: PEDRO GONÇALVES CORREA NETO DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA PROSSEGUIR COM O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.029183-9 - IONE PANAZZOLO VAN EIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X LECILDA RIBEIRO NEVES A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.099063-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARCOS BAPTISTA DE MIRANDA), Fiador: EDEILSON DA SILVA DE LIMA DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.142045-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X KARLA CRISTINA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.011228-5 - ESPÓLIO DE ANGELO GERALDO GLIOCHE, Inventariante: ANGELO MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MARCELO GASPARRI (RJ-133866)) X ILDA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.030133-1 - LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X JORGE DOS SANTOS BARRETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.031348-5 - ILZETE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ALBERTO LAURO SILVA FERREIRA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.035374-4 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ART 398 - CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038595-2 - FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X HERMAN E CIA LTDA), Fiador: EDWIN CARL BADOFSKY A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.046565-0 - LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Decisão:1 - Fls.172: Intime-se o executado por A. R. e o causídico que o assiste pelo D.O.E.R.J., em execução de sentença, na forma do disposto no art. 475 - J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.076862-2 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DENIVALDO SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 36/38 - Defiro. Expeça-se mandado se estiver correto o recolhimento das custas. Fl. 39 - Indefiro, pois não existe o título executivo judicial que permita os atos de constrição patrimonial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165606-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CÂMARA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 41, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021229-5 - ICEK SZYJA HERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CANTINHO SUGAR DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao interessado para recolher as custas para a expedição do mandado de notificação (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.034134-4 - ARLETE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA Despacho:Fls. 29/35 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.063021-4 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X VANDERCLÁUDIA DE ALMEIDA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094041-0 - EDUARDO BABO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X JOSE LUIZ BARBOSA REIS Despacho:Recolham-se corretamente as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154703-3 - ELIDIA DA SILVA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LUZENIR MUNIZ DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.001.094266-6 - WASHINGTON ABDALLA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. E OUTROS as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132342-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar o embargante a pagar a quantia de 48,28% da quantia de CR$ 48 milhões e 228 mil, devidamente atualizada pelo IGP-M e acrescidos dos juros legais, desde a data de distribuição da execução até o efetivo pagamento. Como a sucumbência recíproca é mínima, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas ainda devidas (folha 534), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112601-9 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X JORGE RONDINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) ao embargado para complementar custas do contador, conforme informacao de fls. 153 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.108634-0 - ADILAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011410-8A - RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR (MT-005682)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:\"... Destarte, acolho a exceção de incompetência,e, declino a competência deste juízo em favor de uma das varas cíveis da comarca de Cuiabá, Mato Grosso...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094205-5 (18819) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO KRAUSE DE ARAUJO Despacho:Venha o documento que comprova o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2000.001.129490-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.152472-6 - SANTA ARTE GALERIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALEXANDRE LUIS RIBIEIRO RODRIGUES ao autor sobre resposta do oficio de oficio de fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.001.088449-2 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ISAC DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.148754-6 - ROSALIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 66/67 - Abra-se vista à Defensoria Pública Tabelar que patrocina o réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.059961-8 - DENISE BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X CARLOS EDUARDO BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico o despacho de fl. 174, determinando a baixa e arquivamento dos autos, após o recolhimento de eventuais custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629)) X CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032332-4 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.154204-7 - FABIO GUIMARAES GODA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Tendo em vista que o autor trouxe aos autos o recibo do pagamento da 1ª parcela do acordo firmado entre ele e a ré, e que mesmo assim a ré ainda o mantém nagativado, DEFIRO a tutela antecipada requerida pelo autor. Oficie-se ao SPC/SERARA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"... Declaro saneado o feito...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053215-1 - JORGE DIAS BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DBPM (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1995.001.081855-1 (18660) - E V AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) recolher custas do contador \r\n\r\nProc. 1996.001.127622-3 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.178459-2 - CREUSA ROSA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 203 - Defiro. Expeçam-se mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.180624-1 - ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl. 570, recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Como já contam nos autos as contra-razões, fls. 573/581, cumpra-se o despacho de fl. 587. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 443, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 30/11/07, às 15 horas, face a necessidade de expedição de Carta Precatória. Intimem-se com a urgência devida. \r\n\r\nProc. 1999.001.170125-1 - MARCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.000752-5 - LEA LIMPI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Trata-se de execução em que o devedor, conforme se depreende do (s) documento de fls. 191 e 194, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060161-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Fls. 217/218 - Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:1) Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido.2) Fls. 161/162 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.090715-2 - CRISTHIANE LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diante do cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127755-3 - ANTONIO FRENCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.063548-8 - JOSE CARLOS BONAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende provar com a prova pericial indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.042770-6 - JANE SUELY DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se por derradeiro a decisão de fl. 15. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.092153-2 (18794) - ESIO ROMUALDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CENILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050108) Despacho:Fls. 238/240 - Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119137-8 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:\"... Assim, indefiro o pedido de majoração da multa e julgo extinto o presente feito por falta de objeto e falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, última parte, do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079286-1 - ABRAAO CONDE WAINSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011410-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR (MT-005682) Despacho:Em razão da decisão proferida na exceção de incompetência, nada a prover, aguardando-se o cumprimento ou a impugnação daquela. \r\n\r\nProc. 2007.001.049743-5 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4 - VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102477-2 - LUCINEA DA CONCEIÇÃO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099918-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO PARA EXPEDIR OFICIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031443-2 - MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152602-9 - CARLA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham os documentos necessários à análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125298-7 - ANDREA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.175410-1 - COMPASS INVEST PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GUSTAVO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.096777-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO WERNECK DOS SANTOS Decisão:Fl. 63, item b - Defiro. Expeçam-se os ofícios após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036959-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) a parte autora para complementar custas-conforme calculos do contador-fls.450 e 451 \r\n\r\nProc. 2001.001.070850-0 - FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155688-2 - SEBASTIAO JACINTHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 11 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099588-5 - HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/11/07, às 11 horas, nos termos doa rt. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se conforme requerido à fl. 37. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140353-0 - PEDRO HENRIQUE SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123311-2 - DENISE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 85, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069701-9 - CLEUZA DIAS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116596-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO NOVACAP LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081356-4 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090956-7 - MARLON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062669-7 - VERA LÚCIA OLIMPIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça, ante o documento de fls. 27. Cite-se.Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012932-0 - ODAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X DI SANTINNI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) as partes, em provas \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069605-5 - CELINA PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.156427-0 - MANIBLU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 328, reconsidero a decisão de fl. 327. Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2000.001.017058-2 - CELIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento do acordo, tendo em vista que já existe sentença nos autos. \r\n\r\nId: 337959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033198-0 - CLAUDIA CATARINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Retifico, em parte, a decisão de fls. 100.2 - Tendo em vista que o Perito foi indicado pela Divisão de Perícias Judiciais, seus honorários serão os da tabela em vigor no TJ/RJ e _ pagos pelos INSS _ se vencida a parte autora.3 - Intime-se o Dr. Procurador do INSS, pessoalmente e, após decorrido o prazo, ao vistor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007703-3 - GUIMARÃES FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, salvo se não forem pagas as parcelas devidas, para: a) declarar nulas as cobranças decorrentes das linhas telefônicas referidas nos itens 1, 2 e 4, de fls. 03; b) condenar a ré a receber os aparelhos ofertados pela autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00; c) condenar ainda a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Fls. 609 - defiro devolução do prazo. Fls. 616 - anote-se onde couber. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.028027-6 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X JOSE COSTA AFONSO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074264-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Pelo fio do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a autora na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027712-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Diga o autor sobre fls. 27/33. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113194-8 - MANOEL QUEIROZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) Decisão:Proceda-se à penhora indicada às fls. 122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.007761-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BRAZIL CONNECTION VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). TATIANA LABER (RJ-092656) Despacho:À SECRETARIA DO JUÍZO PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o primeiro réu, CARLOS CÉZAR FERREIRA BOTELHO, no pagamento das mensalidades dos meses de agosto a dezembro de 2001, sendo cada parcela de R$ 470,00, o que leva a um total de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente, acrescidos da multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1- J.2- ÀS PARTES SOBRE LAUDO.3- EXP. MANDADO DE PAGAMENTO, EM PROL DO I. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.139734-9 - ANA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo talhe do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.144018-8 - FAILDES MONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor, em atendimento à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051356-5 - ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos nacionais vigentes à época do efetivo pagamento, referentes a invalidez em grau de 20% (vinte por cento)mas sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem. \r\n\r\nProc. 2006.001.108848-5 - ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, o valor equivalente a 34,89 salários mínimos nacionais vigentes à época do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem. \r\n\r\nProc. 2006.001.114684-9 - ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor: a) o valor equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem; b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116900-0 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:No compasso do exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120340-7 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:No compasso do exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6 - ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.005196-2 - VERA LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar aos autores, o valor equivalente a 11,86 salários mínimos nacionais vigentes à época do efetivo pagamento, repartido entre os autores, mas sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem.23. Deverá a primeira autora comprovar em Juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, a efetivação dos depósitos em cadernetas de poupança em nome dos menores, dos valores por eles recebidos, junto ao BANCO DO BRASIL, os quais deverão permanecer à disposição do Juízo, até que atinjam a maioridade, ou caso necessitem urgentemente de sua utilização \r\n\r\nProc. 2007.001.008954-0 - ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034789-9 - MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Audiência de conciliação para o dia 01/11/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Despacho:Audiência de conciliação desiganada para o dia 05/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ, SOBRE A SENTENÇA, PROVIDENCIANDO O AUTOR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066125-9 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao autor sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070154-3 - WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073610-7 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre documentos juntados, devendo dizer se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074272-7 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ABM AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146991-5 - DIEGO ROSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Audiência de conciliação designado para o dia 05/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) PATRICK GRIN Despacho:Audiência de conciliação para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.151142-7 - WANDA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Audiência de conciliação para o dia 01/11/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092425-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.117590-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando os efeitos antecipatórios da tutela deferida anteriormente e, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:a) DECLARAR a inexistência de débito em nome da autora junto à empresa ré; b) CONDENAR a ré no pagamento à autora do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2003.001.121994-9 - MATHEUS CARLOS SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024087-4 - ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131756-8 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença: Pelo talhe do exposto, confirmando os efeitos antecipatórios da tutela anteriormente deferida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para DECLARAR a efetiva capitalização indevida de juros e, em conseqüência, CONDENAR o réu a pagar ao autor, a quantia R$ 3.404,41 (três mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos), corrigida monetariamente a contar de setembro de 2002 e acrescida de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação e de 1% (um por cento) ao mês a partir de 11-01-2003, estabelecendo, ainda, a quitação regular no que se refere ao negócio jurídico ora apreciado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109568-7 - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X NILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1985.001.100177-0 (3759) - ALDA SOBRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Despacho:Ao interessado para atender fls. 134, verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084924-3 - TEREZA RECAVARREN ACZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:Pelo fio do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos, para que prossiga a execução e mantendo, por conseguinte, a penhora efetivada.19. Condeno os embargantes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011188-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Aos interessados sobre inadmissão de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.029446-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CIMEFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075675-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos de devedor, para estabelecer que a execução deverá prosseguir pelo valor fixado no item (13) precedente, atualizado e com juros de 1% (um por cento) a.m. Desde o ajuizamento (19-05-06). \r\n\r\nProc. 2007.001.024449-1 - ANÍBAL FARIA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036852-0 - GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intime-se, cumprindo-se fls. 170. . \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3 - SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Revogo a segunda parte do item 1 de fls. 58, quer porque o prosseguimento da execução, não acarreta prejuízos aos embargantes, quer porque aquele ato ainda não garantiu o Juízo em sua integralidade, na esteira do §1º, do art. 739-A, do CPC. Venha, pois, a penhora e, após, direi. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097379-5 - JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE MÍNIMA, o pedido formulado nos presentes embargos e declaro subsistente a penhora efetivada nos autos da execução, devendo esta prosseguir pelo valor equivalente a 11.633,98 UFIR's, condenando a embargante nas despesas processuais deste incidente e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132319-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:REJEITO a exceção de incompetência, em razão do lugar... \r\n\r\nProc. 2007.001.050309-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.061091-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ OSCAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: Comprove o excepto o local de sua sede. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.083547-0 - SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Despacho:Recolham-se as custas em dez dias, vez que que o enunciado referido, ao contrário do alegado, diz que \"não dispensa o pagamento das custas...\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.007948-1 (16523) - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDILMAR CORREA Despacho:Ao exequente sobr detalhamento de ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.001.033303-1 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X NILCEA BONDI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para constituir novo patrono, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089830-5 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o depósito. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004698-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FERNANDO JOSÉ PROENÇA FRANCO DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4A - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6A - CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6B - CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) determinar que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos de crédito, no prazo de 72h, a contar da data desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); b) condenar a ré no pagamento à autora do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.059776-4 - DOUGLAS MIQUELON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a compensar-lhe moralmente, pagando a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094035-5 - JULIA RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152561-0 - JOSÉ LUÍS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:1 - Anulo a decisão de fls. 1247, por considerar-me suspeito, na esteira de fls. 1220.2 - À ilustre Magistrada tabelar. \r\n\r\nProc. 1999.001.131914-9 - LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAPER NET PAPELARIA MS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil: a)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 17.540,00 (dezessete mil, quinhentos e quarenta reais) acrescida de correção monetária e de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação e de 1% (um por cento) ao mês a partir de 11-01-2003 até a data do efetivo pagamento; b)JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Diga o exequente sobre o esclarecido às fls. 393. \r\n\r\nProc. 1999.001.137860-9 - CAROLINE SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Intime-se o réu para fornecer ao perito os documentos solicitados, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 144, esclareça o leiloeiro se a executada:a) durante o leilão, alertou que tinha realizado o depósito integral do débito;b) cumpriu o art. 651, do CPC.2 - Após, certifique o cartório sobre a alínea \"B\", supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.088866-5 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X VIA RIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho: Cumpra-se, primeiramente, o determinado às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2001.001.149431-2 - RENATO ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se para pagamento dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058240-2 - MARCO ANTONIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: a) DECLARAR a efetiva capitalização indevida de juros e, em conseqüência e, em conseqüência, CONDENAR o réu a devolver o montante de juros cobrados a este título, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, corrigido e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, estabelecendo, ainda, a quitação regular no que se refere ao negócio jurídico ora apreciado; b) CONDENAR o réu a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A GUIA RETIRADA EM 28/03/2004 NÃO FOI DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA, PENHORE-SE ELETRONICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109751-2 - ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o autor no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083875-0 - MARIA SYLVIA MELO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TRANSURB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Na toada do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e o pedido da lide secundária, para condenar ao pagamento: a) à autora pela ré denunciante (Transurb S.A):aa) o valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), a título de danos materiais, atualizados monetariamente desde o desembolso e incidentes juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; ab) o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, atualizado monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente; \r\n\r\nProc. 2005.001.097978-3 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081689-6 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088397-6 - RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar as autores as diferenças monetárias concernentes ao resgate das contribuições pessoais... \r\n\r\nProc. 2006.001.091815-2 - ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X WILLIAM PESSOA FERNANDES E OUTRO Sentença:Pelo fio do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Audiência Especial de Conciliação para o dia 01/11/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.014751-5 - MARLÍLIA ZAINOTTE MOYZÉS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-a nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.020474-2 - CLEONICE CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.039591-2 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez das. Com a vinda, dê-se vista ao autor por igual prazo. Aós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070295-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.086517-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105715-7 - CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120317-4 - ZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.068526-4 - ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.042287-4 (16960) - PENA BRANCA S/A MOAGEM E AVICULTURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARITIMOS FLUVIAIS E PESCADORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) CONCLUSÃO DO DIA 02/02/06 (FLS. 846-848) : \"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DE TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131033-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Decisão:Defiro suspensão na forma do art. 791, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.153583-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GILZIO GRECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a penhora de cotas, no limite necessário à garantia da execução. Expeça-se mandado cumprindo-se e intimando-se o executado \r\n\r\nProc. 2003.001.154143-4 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ASSCEX COMERCIO EXT LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.065726-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Sentença:Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 5.573,83 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigido desde o ajuizamento, porquanto utilizado indexador nos cálculos, e com juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018250-3 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença: Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 19.881,13 (dezenove mil oitocentos e oitenta e um reais e treze centavos), devidamente corrigido desde o ajuizamento da ação, uma vez que já utilizado indexador na exordial, e com juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., a contar de janeiro de 2007, porquanto os cálculos igualmente já os contemplam. \r\n\r\nProc. 2007.001.054577-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE DELANEY DA SILVEIRA LIMA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102090-0 - RICARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035793-2 - AUREA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnante sobre documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a autora especificamente sobre nomeação a autoria. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032222-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.131547-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SAMPAIO DE MORAES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.124057-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X NADIA ANGELICA NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que o reu foi notificado, conforme se vê do documento acostados a fls. 12, pelo que restou comprovado o esbulho, perpetrado pelo mesmo a partir de então. Expeça-se mandado para a reintegraçao do autor na posse do bem indicado. Apos, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107518-4 - O LEÃO DOS SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X TALEB ABDO FAYAD Despacho: Comprove o requerente o processo de inventário, a vara em que tem curso e proceda à indicação do inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.090460-0 - SAMARA RODRIGUES ROUSTANDT RABAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Na vereda do exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a pagar à autora:a) a quantia correspondente a 36 (trinta e seis) salários mínimos nacionais vigentes, para acompanhamento, por 24 horas, pelo período de 03 (três) anos), a contar do laudo de fls. 454/455; b) a quantia equivalente a 12 (doze) salários mínimos nacionais vigentes, para acompanhamento temporário (fls. 429) de fonoaudiológico; c) levando-se em conta a sobrevida da autora de 43 anos: c.1) a quantia de R$ 58.308,00 (cinqüenta e oito mil trezentos e oito reais), referente ao uso contínuo do medicamento PROZAC, ao custo mensal de R$ 113,00 (cento e treze reais) e custo anual de R$ 1.356,00 (mil trezentos e cinqüenta e seis reais); c.2) a importância de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), inerente ao uso contínuo do medicamento RIVOTRIL, ao custo mensal de R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 2003.001.111981-5 - EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:46. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida anteriormente e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para:a) DECLARAR a efetiva capitalização indevida de juros e, em conseqüência, CONDENAR o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 2884,84 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) corrigida e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde 23-03-2007, estabelecendo, ainda, a quitação regular no que se refere ao negócio jurídico ora apreciado;b) CONDENAR o réu a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2004.001.025428-2 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À autora sobre fls. 148/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.137312-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.039161-7 - RENATO PEREIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ASSOCIACAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ASCOTA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058152-2 - FREDERICO DOHER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Fls. 109 - anote-se onde couber. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134611-5 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) a.m. a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, sendo inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019719-1 - PAULO AFONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Pelo talhe do exposto, revogo os efeitos da tutela anteriormente deferida e JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269 inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062624-0 - SUELI CARLA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUMIR VERGARA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Sentença:Pelo talhe do exposto, considerando, também, que a matéria veiculada na inicial encontra-se sob o manto da coisa julgada, apreciada nos autos nº 2004.001.040688-4, JULGO EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC, condenando a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061410-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao autor para suprir a falta descrita na certidão de fls. 113, cumprindo-se o disposto no art. 232, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.009718-9 - ELZA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Observo que nenhum valor há a ser transferido, vez que a ordem de bloqueio eletrônico anterior (fls. 695) foi cancelada (fls. 709/711) em razão da decisão de fls. 708. Procedo, assim, a nova solicitação de bloqueio, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.097757-3 - MARCO AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.137911-4 - RONALDO CESAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls. 194 - anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para regularização de sua representação processual em dez dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU VEM ESQUIVANDO-SE DA OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR O REMANESCENTE MUITO ANTES DE QUALQUER GREVE, E DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 261V., CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.034338-2 - SILVIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:DECISÃO URGENTE:1 - Analisando detidamente estes autos, constato que o processo ainda não estaria maduro para julgamento.2 - Certifique o cartório se há petição a ser juntada, bem como se todas as partes foram intimadas e falaram acerca do laudo pericial médico.3 - Vindo em eventual petição conjunta de acordo, digam as partes, alternativamente, se persistem na produção de prova oral, ou se concordam com o julgamento no estado do processo, valendo o silêncio como anuência.4 - Após certificado o decurso do prazo, conclusos, com URGÊNCIA.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004955-0 - FRANCISCO INACIO DA SILVA, DANIELE SANTANA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.093268-7 - SEVERINO CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, vez que parte incontroversa do débito. Retifique-se planilha, vez que a multa incide somente sobre a diferença não paga tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar às autoras o valor equivalente a 21,52 salários mínimos federais no efetivo pagamento, à proporção de 1/2 (metade) para cada autora, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem. \r\n\r\nProc. 2006.001.132319-0 - MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo talhe exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora: a) a quota-parte como herdeira do falecido, na proporção de metade do valor integral, equivalente a 20 salários mínimos na data do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem; b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026915-3 - YUJI IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar aos autores: a) o valor equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem; b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147355-4 - MARIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032618-5 - PAULO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140751-5 - ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017337-0 - LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fl.297: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133829-0 - MURILLO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Indefiro fls. 177/178, vez que a sentença que o autor pretende executar foi anulada. Nomeio perito Charles Willian, 2621-1139 e 2704-557. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se quiserem, em dez dias. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.056532-0 - BRUNO FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes para memoriais no prazo comum de dez dias, vedada a juntada de novas provas. \r\n\r\nId: 337960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072925-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082382-0 - ELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122810-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X LUCIA ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.140107-5 - TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X LAURENTINA DA CONCEIÇÃO SOARES Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.136458-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.128744-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.012477-9 - MUNUEL JOSE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X G R E S UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:1. Certificado pelo cartório o não cumprimento da decisão de fls. 87, defiro a penhora sobre os valores existentes em contas de titularidade do executado.Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado com o acréscimo da multa.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082987-8 - AUREA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 199,40 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 19,94 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 372,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,84TOTAL R$ 633,96 \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156598-7 - ANA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ás partes sobre os cálculos do Contador e sobre o ofício (fls 79). \r\n\r\nProc. 2007.001.042290-3 - LAURENY PACHECO MARCHETTI, Procurador: RENATA MARQUETTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG CONVENIO DPVAT), UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 103,19 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 308,88 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,02FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,02TOTAL R$ 455,36 \r\n\r\nProc. 2007.001.064566-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:1. Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA.2. Ao reconvinte sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.065751-7 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Unibanco, visto que é cediço que com a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A pelo Banco Central, o Unibanco passou a assumir os direitos e as obrigações decorrentes da relação contratual que o banco liquidando mantinha com os seus respectivos clientes, razão pela qual o mesmo possui legitimidade passiva plena para responder nas demandas que tenham por objeto os expurgos monetários de depósito em caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.068276-7 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.89: Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070929-3 - MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nProc. 2007.001.074792-0 - MARIA OLGA DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080622-5 - MARCELO IGOR LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117190-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PÃO DE SAL RESTAURANTE LTDA Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 40: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118287-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, em última oportunidade, prestadas junto à RECEITA FEDERAL, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1. Comprove o patrono de fls. 420 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos, uma vez que o documento de fls. 422 está parcialmente ilegível.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 418. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032811-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,32FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,32 TOTAL R$ 104,64 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR Decisão:1. Fls. 84 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal.2. Fls. 88: Defiro. Oficie-se, conforme requerido, salvo em relação à Lindaura Carvalho, uma vez que esta veio aos autos espontaneamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018595-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109), Dr(a). RICARDO PIRES CORDEIRO (SP-186801) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 313/333 e 336/345 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME (Adv(s). Dr(a). NILSON APARECIDO SOARES (SP-165062) Republicação da decisão de fls 128:Considerando que a contestação deve ser entregue ao juízo dentro do prazo do art. 297 do CPC, e que o réu enviou pelos correios a petição, sem qualquer tipo de cautela com vistas a assegurar o afastamento da preclusão temporal, tendo assumido os riscos do atraso do serviço postal, decreto a revelia da parte ré, devolvendo-se a contestação ao seu subscritor.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132833-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167957-9 - GLASURIT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154112-2 - LUISA ILMA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LAVE STOP AUTO SERVIÇOS LTDA EPP Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS SIGILIAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 132. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058376-8 (21722) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X RUI CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 482.2. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Regularize a peticionante de fls. 316 a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:1. Fls. 221: Anote-se.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096215-6 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO DE MAGALHAES Decisão:Cite-se devendo o oficial de justiça utilizar-se das prerrogativas previstas no art. 227 do CPC, desde que haja suspeita de ocultação da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0A - MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 2: \" Ao Excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094371-6 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Fica a parte RÉ intimada , na pessoa do seu advogado da penhora realizada no rosto dos autos do processo 2004 001 146813-7 da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital , no valor de R$ 11.175,04 , através da precatória de vênia juntada aos autos às fls. 300/302. Em cumprimento ao despacho de fls.312 e de acordo com artigo 475-J,§1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Á parte autora sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.031224-1 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X TOESA SERVICE LTDA Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,32FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,32 TOTAL R$ 104,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da certidão de fls. 63 decreto a revelia do Unibanco.Apresente o requerente o documento que faz referência no primeiro parágrafo de fls. 04 ou qualquer outro que demonstre a existência de conta de poupança. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010648-3 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 58/60 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087254-1 - IVETE PEDROZA LIMA, INACIO JORGE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 208/211 e 223/229 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138840-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1. O fato da parte ré ter sido condenada por ilícito civil não tem como decorrência lógica a desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser comprovada a ação dos sócios no sentido de utilizar-se da personalidade jurídica da empresa para auferir ganhos indevidos ou o exercício da atividade empresarial fora das finalidades previstas no seu contrato social.Todavia, conforme disposto na sentença de fls. 121/126 e no voto do relator de fls. 155/156 que reformou parcialmente a sentença, resta claro que no caso em tela a empresa ré agiu de forma dolosa com o intuito de receber valores devidos à autora por meio de utilização de recibos de quitação falsos.Pelo exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica dos sócios.2. Oficie-se ao DRA para inclusão dos mesmos no pólo passivo.3. Intime-se os sócios pessoalmente para cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Certifique o cartório sobre o cumprimento da decisão de fls. 222, informando se o depositário foi intimado pessoalmente para entrega dos valores penhorados (fls. 218), bem como se este se manifestou nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078987-0 - SIABA E SIABA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Diga o autor sobre os depósitos e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013528-8 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LOJAS MARISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119571-2 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120321-6 - JOAO FERREIRA DE UZEDA, IEDA MARGARIDA ALVES DE UZEDA, TANIA LAVES DE PARIS, JOEME ALVES DE UZEDA, JEAN ALVES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098173-4 - FERNANDO AUGUSTO DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.071640-1 - PAULO CESAR RIBEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Ao exeqüente para cumprir o item 1 da decisão de fls. 157, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036934-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA), ANA MARIA SHUR), WILSON SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...Rejeito os embargos interpostos e JULGO PROCEDENTE o pedido formaludo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.041048-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSIANE DIAS PEREIRA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Á parte ré sobre a resposta ao ofício (fls 88). \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Despacho:Ao autor sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.038630-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA LEITE BARBOSA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFICIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020820-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014727-0 - ANA CRISTINA BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 199,40 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 19,94 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 299,77 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,84TOTAL R$ 561,73 \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046710-8 - ADERITO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Pelo exposto, JULGO: (1) PROCEDENTE em parte o pedido formulado em sede de tutela antecipada, consolidando parcialmente aquela, para determinar ao réu que se abstenha de bloquear, para fins de desconto com base na dívida objeto dos preentes autos, valor mensal superior a 30% ( trinta por cento ) dos vencimentos líquidos mensalmentes depositados na conta do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00....(2) IMPROCEDENTES os pedidos de renegociação da dívida e indenização por danos morais... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ás partes sobre os honorários do Dr Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089097-2 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 75,57 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,55 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 53,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,20FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,20TOTAL R$ 154,98 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103283-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ALVES ROCHA Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096883-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento dos valores apontados (fls. 326/330), em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS P/ DILIGENCIAS (12,24) \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS P/ DILIGENCIAS (20,98) \r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077346-7 - TERESINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026300-7 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6 - DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS, DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Após, ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), BANCO IBI S A MULTIPLO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132392-9 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 88/90 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 82. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.060797-6 - DALTIVO JOSE DIAS, DIRCEU EMANUEL FERREIRA, MARIA ISABEL HORTA BRUZZI, MILTON LAURENTI, CARLOS ANTONIO GIROL, MILTON REBOUÇAS FREIRE, NEY CARMONA, ODER FERNANDO ROBERT GOUVEA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA, SILVINO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (DF-015371)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014209-8 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nId: 337965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.107943-1 - DIVA AIZIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CIVIA S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS INCORPORACOES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória do imóvel situado na Rua Paulo César Andrade, nº. 296, apto. 202, Laranjeiras, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa.Expeça-se carta de adjudicação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064746-9 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE MAURICIO CHAVES Decisão:Cls. de ordem. Cumpra-se fls. 350-v via edital . Prazo :20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151727-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVANA MARIA DE LIMA MELLO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152271-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILDO COELHO TAVARES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167005-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Despacho:Procedam-se as praças. \r\n\r\nProc. 2001.001.139652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA COSTA DIAS Despacho:Diga a parte autora se o imóvel encontra-se ocupado, manifestando-se efetivamente sobre fls .136/137. \r\n\r\nProc. 2002.001.077003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) Despacho:Às partes sobre cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.126337-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X DEL CARMO RESTAURANTE LTDA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.086258-4 - AUTO MECANICA BRAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MARIA AMALIA LOBO SILVA Despacho:Defiro JG à ré.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.139064-5 - MARIA LUCIA LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se nova precatória para o endereço indicado.Designo o dia 18/12/2007, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159090-8 - NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro JG aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.007381-7 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053966-1 - GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110306-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X IRENE TELLER Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 13/12/2007, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133097-6 - ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CIBORPLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121701-0 - FRANCES FISCHBERG BLANK (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO FINASA S A Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166418-9 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos protestos lançados contra a autora, junto aos Tabelionatos do 2º ofícios de protesto de títulos da comarca de Duque de Caxias, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029415-2 - WAGNER PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARINHO HENRIQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105720-6 - MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X ANDREA PAULA COSTA MOITINHO Despacho:Intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087897-8 - ANNA PHILOMENA PALLERMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043435-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-086696E)) X LUCIA DE BARROS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.036940-6 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X SILMAR ELIAS EL BECK Despacho:Defiro o prazo de dez dias para vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097706-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TILSILT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157976-4 - ENIO GABIROBOERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CONDADO DE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho: Diga o réu sobre uma data para cumprimento da sentença na sede do próprio condomínio ou de sua administração. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.064746-9A - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Recebo a Impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:aguarde-se o cumprimento da determinação feita no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047484-3 - SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133692-4 - ULISSES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Deixo de receber o recurso, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.108531-1 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112259-9 - CARLOS JOSE FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CENTRAL DISTRIBUIÇAO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS E OUTRO Despacho:À parte sobre certidão supra.Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136723-3 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:J. Às partes. J. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.112849-5 - ILMA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.001.130795-0 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.043634-3 - ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.152632-7 - MARIA LÚCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BANCO CITICARD S A E OUTROS Despacho:Defiro Jg.Emende-se a inicial para retificação do rito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052261-5 (22155) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ANA MARIA RODRIGUES COSTA Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.152349-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KEITE DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Ao exequente para recolher a diferença de custas apontada às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.097690-5 - COMPREVAL FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X SEMEDO E VENTURA LTDA Despacho:Defiro a intimação via OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126250-0 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PEDRO DANIEL STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Pelo exposto, diante da perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106821-6 - RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.Às partes sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139103-9 - PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Retifique-se o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.058696-1 - FERNANDA LANES JUSTUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Redesigno o dia 11/12/2007, às 12:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075458-4 - JEANETTE MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 22, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.096693-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IRACEMA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIME MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-114873) Intime-se o Sr. Patrono para devolução dos autos em 72 (setenta e duas ) horas , sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146303-8 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO MOREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.154432-4 - MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035666-9 - MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.121252-7 - HELIOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo o dia 13/12/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156919-0 - MARILZA MAGALHAES THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre fls. 562/563. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154444-5 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107447-2 - IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X NELSON RISKI E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035010-2 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS HOTEIS CLUB Despacho:Designo o dia11/12/2007, às 12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.139332-9 - UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UNASTTEN RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X LUCIANA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040333-7 - MARIA EDILZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 13/12/2007, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073945-5 - FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Defiro vistas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152641-6 - SERGIO JACO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 351 \r\n\r\nProc. 2007.001.166520-0 - LORENA LAZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à segunda ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.119853-7 - RAPHAEL ISRAEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cumpra-se fls. 179 \r\n\r\nId: 337968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.032886-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Oficie-se à CEG, TELEMAR, LIGHT, SPC e SERASA solicitando endereço do réu. 2- Oficie-se ao DETRAN somente solicitando cópia do prontuário do veículo, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato de alienação fiduciária impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.116619-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CURVELO CORREIA Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.159633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Fl.187 - Intime-se o autor para efetuar a devolução do chip eletrônico ao réu, como requerido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075838-3 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGE CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106640-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SISEPOLM - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE J Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105616-7 - FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095034-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.183, diante da certidão de fl.187. \r\n\r\nProc. 2005.001.071205-5 - LUIZ JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111004-0 - EDSON DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.109). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153570-0 - MARLI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.100). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035316-1 - LUZIA PACHOALINI DONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067467-6 - SILVIA HELENA DA TRINDADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 75/76 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087592-0 - MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 78/79 e 83 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108879-5 - IZELINA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068549-5 - SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre fls. 27 e fornecer cópia de fls. 23/24 p/ liberar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068913-0 - AUGUSTO ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068913-0 - AUGUSTO ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X UNIBANCO S A Despacho:O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO.ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068913-0 - AUGUSTO ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X UNIBANCO S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS.63v. \r\n\r\nProc. 2007.001.070329-1 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Deixo de receber a emenda de fls.111/112 considerando a citação já efetivada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076155-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083832-9 - ACYR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Deixo de receber a emenda, considerando a citação efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.001.105065-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO MARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151291-2 - SIRLEA MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 13/03/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007881-5 - REGINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.073347-0 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARIA ADELIA AMADO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fl.174 - Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069958-3 - TARCISIO FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079658-1 - MARIA PIEDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Anote-se a retificação do pólo passivo. Defiro prazo de 30 dias para apresentação da documentação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.069634-9 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.66/71 - Anote-se. Ao autor. Recebo a apelação de fls.56/63 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096533-6 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ANTONIO RICARDO DE CASTRO FONSECA Despacho:Esclareça o autor a juntada da petição de fl.74 em duplicidade, inclusive já despachada à fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.134195-6 - JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre esta ação e a Renovatória nº 2005.001.034292-6 que tramita na 33ª Vara Cível desta Comarca, DECLINO da competência deste Juízo para o acima mencionado, nos termos do art. 106 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155608-0 - GERSON VALENCA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.89 e segs. - Aos embargantes sobre os documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140781-6 - VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fls.232/234) e cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fl.97. Fl.111 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.051455-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fl.124 - A solicitação de desbloqueio feita por este Juízo teve como resposta que a operação já tinha sido realizada fora do sistema BACEN JUD. Considerando que ainda permanece bloqueado o valor de fl.125, oficie-se ao Banco do Brasil determinando o desbloqueio dos valores que ainda permanecem bloqueados por determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069261-0 - CHRISTIANE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI A(o) Exequente Sobre Fls.123 (certidao) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108758-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fl.86 - Defiro dilação do prazo. Aguarde-se manifestação por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009030-7 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036048-7 - ADAILTON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl.47 - Esclareça visto que não foram arbitrados honorários na execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.126. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2A - JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.153502-1A - ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CONDOMINIO EDIFICIO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.036048-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ADAILTON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Ao contador para efetuar os cálculos nos termos da condenação apurando o valor devido na data da planilha apresentada pelo exequente, 02/02/06 (fl.06) e na data do depósito (fl.37), ambas da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139)) X CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho:Preparados, cumpra-se o despacho de fl.2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107894-7 - TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo o dia 06/03/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088975-8 - SEVERINA SOARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fl.418 - Anote-se a retificação no pólo ativo. Fl.432 - Defiro prazo de 10 dias para a autora se manifestar quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.081811-4 - MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124769-6 - MARIO JOSE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES SOBRE FLS. 382. \r\n\r\nProc. 2003.001.153502-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:A questão é objeto de impugnação que está sendo processada em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.071895-1 - FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132447-6 - CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fl.111 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. Fls.112/123 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074021-1 - MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE DELZUITH MARANHAO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 133 (CERTIDAO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007140-7 - LANCHONETE BOOMERANG MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fl.115 - Justifique a ré o pedido de produção de prova pericial, visto que o medidor foi substituído. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004312-3 - FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100118-0 (116762) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X SANVAS INDUSTRIA METAL MECANICA Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.092674-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.065670-9 - ESPÓLIO DE IZA SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052095-6 - ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls.101/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.092419-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030556-0 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Indefiro o pedido de fls.57/58 considerando ser incompatível com a ação proposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116253-6 - IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À PARTE AUTORA SOBR CERTIDÃO FL.37 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139267-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVINAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X RONALD STEVE WEINMAN Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097554-0 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 05/03/08, às 14:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.003856-0 (21698) - EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291), Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 894 (RESP DE OFICIO DO B. ITAU) E CERTIDAO DE FLS 895 (CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045348-0 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137263-0 - CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo as apelações de fls.179/192 e 194/204 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.149878-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102745-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo o dia 28/02/08, às 15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096807-9 - BCD RJ EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU Despacho:Aguarde-se a audência designada. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051483-4 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047224-4 - HERIKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Fls.35/36 - Regularize a ré sua representação processual. Sem prejuízo, proceda-se a citação no endereço fornecido à fl.40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.085368-7 - ANELIZE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6 - CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.130924-5 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104802-8 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Anote-se a reconvenção. Ao autor para se manifestar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.067510-4 - ADILON KLEM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nId: 337970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.145752-4 - CLEVERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 129, Lei 8213/91); 2. Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, tel 2564-6276 ou 3979-2942, intimando-o para designar data para perícia;3. Cite-se e intime-se o INSS; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028881-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MASHMELLOW CONFECÇÕES LTDA Decisão:Diligencie o autor a localização da ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153414-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GILSON FARIA MACIEL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020167-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144677-7 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:À exequente sobre o resultado da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.136495-4 - MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054413-9 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Despachei independentemente de conclusão.Retifique-se a data da audiência designada na assentada, citando-se o réu para AC dia 29/11/2007 às 16:00 horas. Publique-se para ciência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062391-0 - EDWALDO NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070352-7 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071422-7 - GERUZA MARIA DINIZ RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos de fls. 14 e15, reconsidero item 1 da decisão de fls.17. Cumpra -se o item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.072439-7 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do documento de fls.33, reconsidero o item 1 da decisão de fls.36. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084106-7 - ALDA SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos de fls. 14 e 24, reconsidero o item 1 da decisão de fls.16. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145436-5 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO REAL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.088198-0 - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.119239-5 - MARILENE CARDOSO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA SANTOS DE SOUSA (RJ-134463)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.087018-5 - VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2003.001.148240-5 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X NASSER MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONDINO TAVARES DE LIMA (DF-011630) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159719-8 - RODRIGO GENTIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VAZ DE MELLO TEIXEIRA (MG-082012)) X TELRJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061463-4 - MOACIR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Fl. 46: Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às 15:15. Intime-se. ( republicado por não ter sido publicado o apenso) \r\n\r\nProc. 2007.001.061467-1 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Fl. 47: Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161861-8 - VIRGINIA MAGNO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Decisão:1) Ao autor.2) Certifique o cartório se os réus estão devidamente representados nos autos, e em caso negativo, i-se pessoalmente a tanto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138588-4 - ESPOLIO DE ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Decisão:Fls. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.079690-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA), CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À exequente sobre o resultado da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.001.075100-0 - DECIO CARVALHO BALBI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Designo dia 04/12/ 2007 às 15: 00h, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033497-2 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MANUELA DA SILVA SANTOS MAGALHÃES PINTO Sentença:...sto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.098968-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CLEBER CARDOSO DE VASCONCELOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066169-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRMA DE GODOY CONTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.116037-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X AILTON RIOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051080-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WELCH COML LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079913-4 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados tanto na ação cautelar como na ação ordinária, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052620-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066395-5 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088548-4 - LEDA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Ante a emenda, adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às 15:30. Intime-se.Após a contestação direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059916-5 - LUCIMAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, não forma do art. 267,VI, do CPC, em relação à segunda ré e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação aos demais réus e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136009-0 - MARINETE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.109357-0 - LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.030096-8 - HELENA MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIDIA MARIA DO SOUTO GONCALVES SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES SANFINS (RJ-132475), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Proceda-se ao recolhimento das custas devidas, em conformidade com o enunciado nº 27 do Aviso TJ nº 17/2006, eis que o feito está maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.041588-9 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CNS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:Diante de fl. 323, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor. Honorários reciprocamente suportados.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051670-0 - LEILA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068224-7 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Dê-se ciência da vinda dos autos do EgTJ, aguarde-se manifestação \r\n\r\nProc. 2006.001.089858-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154626-8 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019387-2 - RUBENS CESAR TYRRELE JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146985-0 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Decisão:Tratando-se o autor de pessoa jurídica, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.148395-5 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:Diante do decidido no feito em apenso, ante a desistência do autor, JULGO EXTINTO O FEITO pela perda do objeto, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041517-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ART HOUSE PUBLIC E PLANEJ VISUAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031220-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135114-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Decisão:Diante do alegado às fls. 54/55 pelo homônimo representado pela DP, declaro nula a citação em face deste, restando válida aquela citação de fl. 90/92, cujo citado embargou às fls. 93/94.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036135-2 - JORGE LUIZ ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:..Isso posto, acolho a preliminar suscitada pelo réu e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC e condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.078255-2 - JACIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas integralmente pela parte ré sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/2000).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016564-5 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052560-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049521-2 - NILTON RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096720-5 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. As apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006917-6 - AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Diante disso, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a titulo de indenização por danos morais no importe de R$ 3.800,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente e para declarar a inexistência da dívida decorrente do contrato em questão.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.014659-5 (17903) - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032780-3 - KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação por absoluta inadequação em face da decisão atacada (fl. 376).Deixo ainda de aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos para recebê-lo como agravo de instrumento, pois não se trata de dúvida objetiva na doutrina ou jurisprudência quanto ao recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre a contestação de fls.94/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.080743-6 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O rito é matéria de ordem pública, não podendo ser alterado por vontade das partes. Se deseja imprimir o rito ordinário, não devem restar configuradas quaisquer das hipóteses do art. 275, CPC. Diga o que deseja. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.099354-2 - NAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356)) X SMITH VEICULOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se por D.O., na forma do art. 475-J, § 1º, CPC.Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso especificado às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.001.134008-8 - RAILDA SERRANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Dê-se ciência da vinda dos autos do EGTJ. Aguarde-se manifestação \r\n\r\nProc. 2004.001.037211-4 - FERNANDA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente..... \r\n\r\nProc. 2004.001.100325-6 - MARIA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061438-2 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados tanto na ação cautelar como na ação ordinária, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066169-7 - IRMA DE GODOY CONTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.500,00, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da citação....( republicado por não ter sido publicado o apenso) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145583-7 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X PONTO FRIO Sentença:Diante de fl. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei, respeitada a JG que ora defiro.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123902-3 - LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.100227-9 - SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TRANSMARCEL TRANSPORTE SERVICE LTDA E OUTRO E OUTRO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.076998-3 (11778) - HELIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE JAYME VIEIRA DA CUNHA As partes sobre a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.001.149328-8 - ANTONIO GENTIL VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 337972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.039981-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS Despacho:Com razão o ilustre presentante do MP. O valor máximo de 60 salários mínimos abrange, inclusive, os honorários advocatícios. Portanto, esclareça o autor a sua manifestação de fls. 265. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058680-0 - MASTER TOUR LOCACOES E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTRO Sentença:Considerando os termos da composição realizada entre as partes nos autos em apenso, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata (art. 26, § 2º, do CPC) e honorários compensados.Transitada em julgado, remetame-se estes autos ao Contador Judicial para o cômputo da diferença de custas processuais devidas no presente processo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA DISPONIBILIZAR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, SENDO CERTO QUE É A PARTE QUEM DEVE ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO O CONTRÁRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.029993-6 (19474) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). ELIANE PESSOA DA SILVEIRA (RJ-027704), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Diante dos pagamentos efetuados por força da arrematação realizada (fls. 443 e 445), a satisfação do direito de regresso da arrematante no que diz respeito ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos tributos que incidiam sobre o imóvel (fls. 828 e 849) e ainda a expedição da carta de arrematação (fls. 514) e o cumprimento do mandado de imissão de posse (fls. 656), bem como a expedição do mandado de pagamento em favor do autor, contemplando o débito objeto deste feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.130776-1 - CONDOMINIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ROSIMERI DAMIAN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR (AUTOR) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES NESTE FEITO (FLS. 60), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA LEI 3350/99. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU NO CASO DE INÉRCIA, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, CUMPRA-SE FLS. 62, IN FINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Decisão:... Portanto, ao exeqüente para que apresente planilha atualizada de todo o débito, até a presente data. Sem prejuízo, com a devolução do mandado equivocadamente expedido, expeça-se novo mandado, corretamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.102290-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.003469-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 186 PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA CONTA POUPANÇA DO AUTOR Nº 1002910-4. AG 2494, BANCO BRADESCO, POIS ATRAVÉS DESTA CONTA O EXECUTADO RECEBE SEUS PROVENTOS, NA FORMA MENCIONADA NESTA PETIÇÃO.OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128577-0 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Certificado o decurso do prazo de fls. 80, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. Sem prejuízo, intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059702-5 - CLICE NETO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167226-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Com a nova sistemática da Lei 11.282/2005, instituiu-se a fase de cumprimento do julgado em detrimento do processo de autônomo, razão por que não quer se cogitar da homologação do acordo celebrado entre as partes. Seja como for, declaro extinta a fase executiva na forma do art. 794, II, do CPC. Intime-se a ré para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Regularizado o pagamento da diferença das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007887-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSE GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.063781-6 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075409-2 - JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.084002-6 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.150278-5 - ANTÔNIO JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.150519-1 - JOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151573-1 - MARIA FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:APRESENTE A AUTORA CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 17 E 19/20, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152291-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SUELI FLORENTINA DA SILVA CARDOSO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com ant ecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117066-1 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO SANTANDER BRASIL INTERNATIONAL LTDA Despacho:O documento de fls. 39 atesta que o autor não entregou a declaração de imposto de renda do presente exercício fiscal, mas não comprova a alegada hipossuficiência financeira para efeitos da Lei 1.060/50. Destarte, concedo a derradeira oportunidade para que o autor demonstre que faz jus ao pretendido benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.108739-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RITA DE CÁSSIA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Defiro vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.080811-0 (21639) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Nada a prover, eis que o feito já está com baixa. Portanto, retornem ao arquivo 5 dias após a publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-008956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Comprovado o depósito, pelo réu, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.089155-9 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais informados às fls. 225/226. Providencie a autora o depósito da primeira, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os demais pagamentos serem efetivados em igual dia dos meses subseqüentes. Em razão da mudança do patrocínio do banco réu, providencie a juntada da nova procuração, no mesmo prazo acima referido, sob pena de aplicação do efeito previsto no art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120143-5 - FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012793-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIAS SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em razão dos termos da petição retro, oficie-se ao DETRAN para o desbloqueio do veículo objeto da presente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.040607-7 - ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ETHICOMPANY PROMOÇÕES E EVENTOS LIMITADA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) AS PARTES SOBRE O CALCULOS DO CONTADOR E A INFORMAÇAO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102064-7 - BASTIAAN JACOBUS JOHANNES LOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X JULIO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 (v). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151886-0 - JOSÉ CIDNEI ASSAD FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645)) X JOÃO LUIZ KRANSE PEREIRA FILHO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.123001-0 - RAQUEL SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012791-7 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:...Por todo exposto, com fulcro no art. 1046, do CPC, confirmo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e acolho os presentes embargos de terceiro para revogar definitivamente a restrição que recai sobre o veículo descrito na peça inicial e a ordem de depósito extraída dos autos em apenso, em decorrência da legítima aquisição do bem pelo embargante. Oficie-se ao DETRAN para expurgue de forma definitiva qualquer gravame que incida sobre o veículo automotor por força da referida ação de depósito. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052478-1 - ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:AO EMBARGADO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. SEM PREJUÍZO, AO EMBARGANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROMOVA O CARTÓRIO A NOTIFICAÇÃO PERTINENTE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086204-8 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108380-6 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X AMV6 JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a exeqüente possui ativo suficiente para arcar com as custas devidas no presente feito, que devem ser recolhidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024527-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO`S SERVICOS DE TRANSPORTES REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 156, eis que o documento de fls. 159 não se presta a tal papel. \r\n\r\nProc. 2001.001.041264-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X FRANCISCO BENTO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FLS. 215/217. \r\n\r\nProc. 2002.001.037814-8 - CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO E APARELHO OPTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CLINICA ATEND MED LTDA Despacho:O imóvel indicado não pertence à executada, motivo pelo qual indefiro a penhora sobre tal bem. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.044530-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LISETA DE JESUS BOTELHO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 2002.001.158489-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Esclareça o exeqüente o contido às fls. 191, haja vista que desacompanhada a petição de anexos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X CRESE CONSTRUÇÕES DE REDES ELETRICAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:... Por ora, em atenção ao despacho de fls. 82 e diante das respsotas constantes de fls. 86/87, que informam o mesmo endereço do segundo réu já declinado nos autos, oficie-se às operadoras de telefonia celular. Incumbe à exequente comunicar ao Juízo o andamento da deprecata expedida com vistas à citação da empresa executada. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.137071-0 (11107) - ROBERTO GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Ciente da pendência de honorários advocatícios, esclarecendo, desde já, que eventual execução de tal verba deverá ser requerida pela via adequada. Ao réu sobre a proposta de parcelamento no montante indicado em fls. 764. \r\n\r\nProc. 2001.001.113382-0 - UNIPRESS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.001.106365-0 - ENIO AZANEU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:A SENTENÇA QUE DEVE SER ACOSTADA AOS AUTOS É A FASE DE LIQÜIDAÇÃO (FLS. 105/114), O QUE DETERMINO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM FULCRO NO ART. 98 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010937-4 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403), Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES MACHADO (RJ-087777E)) X JONAS ALFRADIQUE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA (ES-003485), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (ES-005907) Despacho:Em razão da inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.113261-6 - IOLANDA GAVINHO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOMINGOS DIAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se pelo prazo deferido em audiência especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.005128-3 - GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Restaure-se a Distribuição. Cumpra-se o v. acórdão. Ao apelado. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Diante do informado às fls. 314, expeça-se novo mandado de pagamento. Certifique-se o transcurso do prazo declinado às fls. 305 e notifique-se na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.102802-2 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, para que se verifique a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106645-1 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Relativamente às verbas sucumbenciais, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha planilha correta, sem a inclusão de multa, eis que o devedor ainda não foi intimado para o pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064477-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079861-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Despacho:O valor dado a causa deve representar o benefício econômico pretendido (art. 258), devendo o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias, também para adequá-la aos ditames do art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida na contestação... Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado... inverto o ônus da prova ... Indefiro a prova oral requerida, quer a oitiva de testemunhas, quer a oitiva da autora em depoipericial, eis que impertinente para provar os fatos descritos na petição inicial e a tese defensiva da ré. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Considerando que a presente demanda versa sobre a possibilidade da existência de cobrança de juros irregulares, defiro a produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Coelho, tel 2591-5852 ou 9276-3224, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053732-9 - LEILA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISIA SILVA MAIA Decisão:... Portanto, ausente o fumus boni iuris preconizado no art. 804, do CPC, indefiro a medida liminar requerida. Cite-se na forma do art. 802, do referido Diploma Legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143630-6 - IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARIA HELENA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido ou informado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002768-1 - MALELINE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MS COURIER CAPITAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Considerando a existência de valores suficientes a garantir a satisfação do crédito objeto do julgado, a planilha de débito de fls. 195 e a expressa concordância do executado quanto ao valor da quantia apresentada pelo exeqüente, declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor, contemplando os valores apontados às fls. 195, com os acréscimos legais. Asseguro desde já o direito o direito do executado promover o levantamento do saldo que restar na conta judicial após o cumprimento do referido mandado, desde que regulares as custas processuais pertinentes ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046841-3 - JOSE FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública sobre o depósito ora realizado pelo devedor, devendo informar, inclusive, se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.105279-4 - FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Não havendo requerimentos ou manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA E DE ADJUDICAÇÃO ENCONTRA ÓBICE, DE ACORDO COM A TESE DEFENSIVA, EM SUPOSTA PENDÊNCIA CONSTANTE CONSTANTE DO INVENTÁRIO EM CURSO PERANTE A 7ª V.O.S, PROCESSO Nº 1964.001.700349-4, INFORME E DEMONSTRE A RÉ DE QUE SE TRATA A REFERIDA PENDÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM PARALELO, OFICIE-SE AO SUPRA MENCIONADO JUÍZO ORFANOLÓGICO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NAQUELES AUTOS ( 1964.001.700349-4) E QUAL SEU ATUAL POSICIONAMENTO, INFORMANDO AINDA SE EXISTEM PENDÊNCIAS PARA O DESLINDE DO FEITO. POR FIM, IMPORTA ESCLARECER QUE A QUESTÃO ACIMA REFERIDA É A ÚNICA PENDENTE E QUE SUPOSTAMENTE IMPEDIRIA A PROCEDÊNCIA DESTA AÇÃO, POIS, DE ACORDO COM A PRÓPRIA RÉ, A SITUAÇÃO DO IMÓVEL PERANTE O R.I JÁ FOI RESOLVIDA (FLS. 123/133), RAZÃO PELA QUAL FIXO O PONTO CONTROVERTIDO DA PRESENTE O CONDICIONAMENTO DA ESCRITURA DEFINITIVA AO TÉRMINO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150851-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo dos documentos de fls. 18, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030223-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Despacho:Regularize a autora a sua representação processual, haja vista que o instrumento acostado às fls. 46 não indica a quem foram estabelecidos os poderes, sob pena de aplicação do art. 13, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.135242-4 - PAULO WILSON NOBRICA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido, eis que o réu sequer foi citado em execução. Desde já esclareço que não há como intimá-lo por DO, na forma do preceito constante no art. 475 - J do CPC, já que o executado atua em causa própria e está com sua OAB suspensa. Assim, deve o executado ser intimado para o pagamento por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120358-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Ao réu para apresentar as contas, no prazo de 48 horas, conforme determinado em sentença, na forma do parágrafo 3º, art. 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.148763-6 - DAVID GRIMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.021691-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120893-4 - RAHEL BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ZILTO GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079937-3 - MICHELE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a realização da prova oral requerida pela ré, nos termos do art. 400, do CPC, haja vista que a questão controvertida é meramente contratual, bem como que eventual obrigação de indenizar será apreciada pelo enfoque in re ipsa. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121227-8 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:1. PRIMEIRAMENTE, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, XEROX DA GRERJ DE FLS. 272, QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO. 2.APÓS, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO ENCAMINHANDO A CÓPIA DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Em que pese o ofício expedido ao BC já ter sido respondido, verifica o Juízo que nenhuma instituição financeira comprova o bloqueio de contas em nome do executado, o que demonstra a inexistência de saldo ou até mesmo de contas em nome do executado. Portanto, ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150302-9 - CLEIDE REGINA DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTÍCIAS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, ao autor sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.151991-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. ADEQUE-SE A CAUSA AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC, HAJA VISTA O VALOR DADO A CAUSA, DEVENDO ESTA REPRESENTAR O BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101766-4 - RAFAEL DIORATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150814-3 - CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo dos documentos de fls. 11, 16 e 21, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2006\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Apresentem o mesmo prazo cópia autenticada dos documentos de fls. 07, 13 e 19/20. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) J. OFICIE-SE DIRETAMENTE A INSTITUIÇAO FINANCEIRA INDICADA, PARA QUE PROMOVA O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127209-9 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030479-4 - IRACY SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Portanto, condeno os autores em litigância de má-fé, na forma dos incisos II, III e V do art. 17 do CPC, e fixo a multa de 1% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.Com relação aos argumentos aduzidos em fls. 161/163, esclareço aos autores que não existe preclusão pro iudicato para o Juízo, ainda mais em se tratando das condições da ação e dos pressupostos processuais. O que ocorre no feito é uma verdadeira aberração jurídica, sendo necessário, portanto, restabelecer o equilíbrio e a segurança das relações jurídicas. Para tal desiderato, reconheço o paga mento efetuado no outro processo como quitação ao valor cobrado no presente, motivo pelo qual, não havendo pendência de custas, determino a expedição de ofício de baixa e posterior arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009288-5 - MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Diga o agravado. Providencie a autora o mencionado às fls. 142. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072802-0 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO REAL ABN AMRO RECOLHA A AUTORA A DILIGENCIA DE INTIMAÇAO NO VALOR DE R$ 12,24 NOS MOLDES DA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060293-0 - MOYZEIS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149334-3 - JOSE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Nada a prover, diante da sentença lançada às fls. 43/44. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 337974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.132420-8 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o autor. / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Venha o pedido em concordância com a nova lei de execução. / P6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109618-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA NATANAIARA COSTA Despacho:Recolham-se as eventuais diferenças da taxa judiciária, se for o caso. / P4. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7A - ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TRANSPORTADORA GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quanti incontroversa. 2.Intime-se o devedor, por D.O, para pagamento espontâneo da diferença apontada, sob pena de prosseguimento com a execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.129947-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venha documentação necessária a efetivação da medida, qual seja: CNPJ da ré. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.102326-9 (16418) - CESAR AUGUSTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 1996.001.018876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS S. FARIAS (RJ-048018)) X ENGETOP S A SOCIEDADE MERCANTIL), Interessado: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. / P1. \r\n\r\nProc. 1996.001.138902-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALERIA D'AVILA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Cumpra-se fls.422 integralmente. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.142828-5 - MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE DE GERVAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.006712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ESPOLIO DE JAIME IGLESIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Decisão:Diante da certidão supra, redesigno a presente par ao dia 26/08/2008, às 14:00 h. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Diga o credor sobre fls.511/512. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Ao devedor sobre fls.277/279. Após, apreciarei o pedido de levantamento requerido. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.087678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X GILBERTO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LINHARES FERNANDES (RJ-062228) Despacho:Aos interessados sobre os documentos retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.019382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA), Inventariante: MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, espontaneamente, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora do bem imóvel. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.111501-2 - ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA, LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA, THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em prol da autora da quantia depositada às fls.102. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.042736-3 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X GERTULIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Cumpra-se o V. acórdão. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.049942-8 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2006.001.106029-3 - ALCI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas./p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028016-1 - MARINETE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fica suspenso o processo até o julgamento da exceção em apenso. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.036300-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Na forma da Portaria do Juizo; \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.074557-1 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra o autor o comando de fls.15, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.086719-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X ARY CARROCINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) ...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS.41/44...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.090291-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE FLOR DAS AMEIXEIRAS LTDA ME Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO REQUERIDA ... CITE-SE VIA POSTAL ... DESIGNO PARA O DIA 18/12/07, ÀS 15:30 H. I. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.107649-8 - ALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/12/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.148205-1 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 18/12/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.149061-8 - URBANO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.149859-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO LUMIERE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO DA COSTA MENDES Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/12/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037859-8 - ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 84. (P. 7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066160-9 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Com razão o peticionário de fls.353/354. À ré para arcar com o ônus periciais, conforme julgado e mantido em instância superior. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.105740-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se o credor para que se manifeste sobre os recursos pendentes./p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.148912-8 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a petiçãod e fls.167. Após, voltem. / P6. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148532-5 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/12/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. APÓS, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE TUTELA. / P6. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1991.001.071753-1 (14672) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1.Fls.968: Retire-se da capa dos autos o nome do subscritor. 2.À autora sobre a informação supra. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099182-8 - DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:Fls.297: Às partes. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.028416-0 - ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)), Interessado: VALDIR BANDEIRA DE SOUSA), Interessado: LUIS GONZAGA BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:1.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2.Expeça-se mandado de despejo. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.148855-7 - ESPÓLIO DE IRACY ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ARNALDO GOMES CRESPO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018919-4 - UMBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X IÊ SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Diga a ré com relação aos novos documentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.051717-3 - ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA LUCIA SILVIA DE MELLO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorridos, certifique-se e voltem. / P6. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.120325-3 - IVANA KUMPERA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA VENTURA BARTOLO (SP-180798)) X NAZARÉ MARQUES PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas ... em 5 dias. / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140997-4 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Com razão a embargante. Não há que se falar em perícia contábil ... desconsidero a petição do ilustre perito de fls.315 e intime-se-o neste sentido. ... intime-se o perito nomeado às fls.229 ... par estipular seus honorários periciais. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Digam as parte sobre a possibilidade de A.C. nos moldes do art.331 do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.092571-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos da execução. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.106036-3 - EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra o embargante o determinado às fls.79, em 5 dias. / P6. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.002028-0 - MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028016-1A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINETE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao excepto. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.150999-8A - JOSE CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venham as custas em 48 h. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.091490-7 (14989) - BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MERCANTIL TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Informe o credor sobre cumprimento da carta precatória. (p.7) \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Venham as custas para remessao ao contador. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.091612-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover ante o que consta às fls.87. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.123456-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). LUCIANA DA SIL VA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Venha o CPF ou CNPJ do devedor a fim de efetivar a medida. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.045640-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALDIR TRINDADE DE AVIZ), SUELY AZEVEDO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Esclareçam as partes se não preferem a homologação e extinção da ação, vez que se trata de uma notação e, somente a suspensão não geraria um título executivo judicial. / P5. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora da quantia depositada às fls.86/87, intimando-se o devedor após. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.096769-7A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.122/124. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1A - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls.119. / P6. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062783-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/39 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 07) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162817-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P6. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.181786-0A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Sr.Contador. / P4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Cumpra-se o V. acórdão. (P7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162731-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Venha a documentação pertinente a efetivação da medida (CNPJ, CPF etc ) / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.042200-9 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/12/07, ÀS 15:15 H. I. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012748-4 - JOSE CHAGAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:A autora decaiu em maior parte do direito e deveria arcar com os honorários, contudo é isenta de custas, portanto, indefiro o requerido. Retornem os autos ao arquivo./p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.072708-6 - BICHOS COISA E TAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA PONCHIROLLI (SP-058961) ÀS PARTES ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.397/404.(P 03) \r\n\r\nProc. 2001.001.123481-8 - ELAIRTON COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DENIZE BATTAGLINI (SP-162005), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.Ao autor em 48 h. 2.Recolha o réu as custas processuais e a taxa judiciária em 10 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1.Às partes sobre os depósitos retros. 2.Fls.510: Aguarde-se por ora. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.044516-2 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TAXI N S DOS MILAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.011600-6 - LENIR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Recebo ambos os recursos no duplo efeito; 2. Aos apelados... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.161253-6 - MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SONIA PEREIRADE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.100877-5 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pela ré. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.123741-7 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre ... honorários periciais. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.168242-6 - JONNY ISAAC HAIAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.052873-0 - SILVANEIDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59 / 110. (P.7) \r\n\r\nProc. 2007.001.099465-0 - ELIZABETH DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITÁU S A 1-DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2- DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.115745-0 - ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.062144-4 - SILVANDIRA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/43. (P. 7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.050625-2 - COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:1.Fls.263: Exclua-se o nome dos patronos da capa dos autos como requerido. 2.Diante do que foi noticiado retro, manifeste-se a exeqüente. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.073352-9 - COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:1.Retirar o nome dos patronos da capa dos autos. 2.Manifeste-se o exeqüente sobre o noticiado retro. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.143507-9 - MARILENE NUNES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos ... às fls. 177/178, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P7. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086186-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARIA DORA BORGES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Fls. 277: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P7) \r\n\r\nProc. 2002.001.093532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO SPECIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Ao credor./p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.132814-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Venham as custas. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.030091-3 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Diga o autor sobre os argumentos de fls.46/50. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Venha pedido pertinente à nova lei de execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.088589-7 - NATHAN FORSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se vistas por 5 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.143296-5 - AILTON ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a guia de depósito retirada às fls.339, em 48 h, sob pena de prosseguimento com a execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.107348-7 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2004.001.141347-1 - PEDRO MIGUEL MATTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES A RESPEITO DOS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FLS.218.( P 07) \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.112260-0 - FERNANDA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls.117/118. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.111330-3 - THIAGO DA SILVA ROZENTAL X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1.Ao réu para complementar o depósito, a título de custas processuais (fls.109). 2.À D.P. a fim de requerer o que de direito, face depósito de fls.100. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.130008-5 - LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.131248-8 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga a ré se insiste na prova pericial. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.090457-0 - CARLOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.154034-8 - SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Decisão:Indefiro J.G. ... Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P6. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.001401-0 - EDUARDO URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA MEIRA (RJ-095315)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se vista fora do cartóri por 5 dias. / P4. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Fls.432: Comprove-se o alegado. / P2. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.122295-5 - LEANDRO EDUARDO BLUHU SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Ao autor, em réplica. p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076344-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias\". (P/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071324-4 - T J MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X AWA PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Já foi expedida a Carta Precatória de Citação para o réu e, inclusive, com determinação de esclarecer ao Juízo o seu atual andamento. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.002145-3 - LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.112292-7 - NAIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Sem o documentos que prova ter havido acidente automobilístico fica prejudicado a propositura da ação, de acordo com o art.283 do CPC. Cumpra o autor o determinado, em 48 h, sob pena de extinção. / P6. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.024438-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSEF RICHARD BUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls.621/624. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065491-9 - OSMENDIO MANOEL TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A CONTA DE CUSTAS ÀS FLS. 210. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2005.001.140354-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo retro. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.084476-4 - EDNA PATROCINIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fica deferida a J.G. à autora. Cumpra-se a parte final da sentença. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.084476-7 - ANTÔNIO VIGILATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A preliminar de incompetência absoluta do Juízo deve ser superada em razão da ré reconhecer que sua sede é na cidade do Rio de Janeiro ... As preliminares de ilegitimidade passiva não merecem prosperar ... A ilegitimidade ativa será apreciada quando do mérito da questão. Defiro o depoimento pessoal dos autores que deverão ser intimados para tanto ... Designo A.I.J. par ao dia 21/11/07, às 15:45 h. / P6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.025705-9 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Diante do que foi certificado, DECRETO A REVELIA DO RÉU ... art.319 CPC ... Digam as partes se ainda têm provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.081579-2 - JURATAN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Indefiro J.G. ... Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P6. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056786-7 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.330/332.( P 07) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.161165-1 - JOÃO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao autor, em réplica. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117328-2 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD FIAT MASTECARD CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor ante a nova documentação. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.040019-1 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.034243-0 - MARIA ALICE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Cumpra o signatário de fls.126 o art.45 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.052160-4 - AMELIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE DA SILVEIRA), Interessado: CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do mandado e sobre o ofício da Procuradoria Municipal\". (P/7) \r\n\r\nId: 337976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123132-7 - EDUARDO KUZMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora para ciência da marcação da data da perícia: 04/12/2007, às 10h30, na sala de perícias médicas do Fórum. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Defiro fls. 324 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026164-6 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917), Dr(a). RAQUEL HELOÍSA RIBEIRO BARBOSA (SP-135985) Despacho:Fls. 207: indefiro tendo em vista que tal requerimento já foi realizado (fls. 178) \r\n\r\nProc. 2003.001.124705-2 - AILTON ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de A.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.052060-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Recolha o autor custas para o mandado de intimação dos prepostos da ré: R$ 12,24 + R$ 12,24 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 102/114. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autros ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:Justifiquem os autores a necessidade da prova oral. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o requerido. Expeça-se CP (fornecer cópias para sua expedição) \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018394-2 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X T BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 30 DEFIRO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO INTIMADO,CERTIFIQUE-SE DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083715-5 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.061453-4 (18861) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Certifique-se a necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.019330-4 - JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SIMOES DE CASTRO QUIRINO (RJ-074742)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 329 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Em razão do informado, proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intime-se a Perita para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Oficie-se ao Bco. do Brasil para que informe ao Juízo o valor total dos depósitos. Com a resposta, expeça-se MD de Pagamento em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.137099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício enviado à ADILAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS Despacho:Cabe ao exequente habilitar seu crédito junto ao processo de inventário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Intime-se para pagamento (Taxa Jud.: R$ 242,21). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se qto. ao cumprimento do art. 526 do CPC. Com o pedido de informações, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se como requerido. Com a transferência lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Oficie-se ao Bacen para efetuar o bloqueio das contas da 1ª executada, excetuando-se salários e poupança com valor inferior à 60 S.M. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:Em razão do informado proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Forneça-se cópia de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA (R$ 43,82) \r\n\r\nProc. 2005.001.129768-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI Despacho:EM TERMOS AS CUSTA. INTIME-SE COM REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162503-8 - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 68 indefiro tendo em vista que o processo encontra-se aguardando o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo. Em termos, defiro fls. 192, oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.084414-4 - ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MD. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN Despacho:CUMPRA-SE FLS. 85. FLS. 86 ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH Despacho:OFICIE-SE AO TRE COMO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.744,00. Expeça-se guia. Com esta, ao Perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133757-6 - CLEITON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em 7 salários mínimos. Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS,102,UMA VEZ QUE O RÉU A FLS.90 COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS SUPRINDO A NECESSIDADE DE CITAÇÃO( ART.214& 1º DO CPC).EM NÃO HAVENDO RESPOSTA DO RÉU,DECRETO SUA REVELIA.EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015382-5 - SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas (OJ: 24,48; AEVC - O7021-1: 75,22; Dist - 0723-7: 3,49; AST - 0701-3: 41,97; Caarj: 14,51; Atos dos Dis - 6002-02696-8: 17,45; Acresc. 20%: 3,49; Taxa Jud.: 320,00; FUNDPERJ e FUNPERJ: 8,13). Homologo a desistência qto. ao recurso ofertado pela autora, já que praticou ato incompatível com o desejo de manter o apelo (fls. 90/91) \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento. ( AEVC: 75,22; Dist. - 0723-7: 3,49; APC - 0711-2: 3,49, AST - 0701-3: 41,97; Caarj: 12,41; Atos dos Dist - 6002-02696-8: 17,49; Acresc. 20% - 6002-05926-6: 3,49; Taxa Jud.: 240,00; FUNDPERJ e FUNPERJ : 7,07) \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Despacho:Recebo o recurço de fls. 71/72 e lhe dou provimento para constar que a condenação,nas custas e honorários,fica suspença nos termos do art.12 da Lei 1060/50 em razão da J.G. deferida as fls..59.Intimem-se.Certifique-se o T.J. da sentença.Após,ao autor para adequar sua planilha os valores das custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.044291-4 - JOSÉ NORBERTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:Diga o réu sobre a desistência, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem os autores o período a que se refere a atualização. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RENOVA-SE O OFÍCIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:I-SE NA FORMA DO ART. 267,& 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Junte o I.R. na íntegra, indique na exordial, o número da caderneta de poupança, a data da abertura e os saldos nos meses que pleiteia a correção. Desentranhar às fls. 30/51 para que seja juntada nos respectivos processos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de prova documental superveniete.com esta.dê-se vista a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré para apresentar os documentos requeridos pela autora no item 11 de fls.90 e item 8 de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AUTOR PARA ESPECIFICAR O PERÍODO DOS EXTRATOS QUE PREDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072340-0 - SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Aguarde-se a audiência. Intime-se por D.O. a autora (para juntar substabelecimento conforme determinado na audiência) \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPOVA-SE A EXISTÊNCIA DA CONTA Nº 11797-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CORRETAMENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134573-4 - ALCIREMA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Recebo a emenda para constar no pedido o percentual dos 50% no valor indenizatório.Sem prejuízo providenciar o autor a juntada do I.R. na íntegra para análise da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.149710-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ SERPA FILHO Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte o I.R. na íntegra e cumprir integralmente desp. às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.152169-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte o I.R. na íntegra. Cumprir desp. às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Junte o I.R. na íntegra. Cumprir o desp. às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.152245-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte o I.R. na íntegra, cumpra-se o despacho às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.163311-9 - MARCIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Republicação: Defiro JG. Designo o dia 30/01/08, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.165875-0 - MAGNO MUNIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Defiro a J.G. Junte-se laudo pericial do IML, comprovando a invalidez permanente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171302-2 - LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre fls. 315/319. \r\n\r\nProc. 2000.001.084090-3 - MIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado para levantamento dos honorários em favor do perito.I-se as partes da data desgnada para a pericia (06/11/2007).Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079150-7 - MARIA DE PAIVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE COM O DEPÓSITO DA QUITAÇÃO. I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES SOB PENA DE INSCRIÇÃO NS DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Indefiro a tutela antecipada por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.046804-9 (18713) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Recolha o interessado custas para a baixa: R$ 9,96 + R$ 1,92 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.036346-9 (10255) - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186)) X CARLINDO MORAES PORTUGAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:FLS. 108 DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077898-0 - W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.138958-2 - ESPOLIO DE TOKIO NOMI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X CENTRO EDUCACIONAL MARIA CARVALHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593) Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 475,J do CPC (R$ 38.009,77 - A intimação é na pessoa de seu patrono) \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:I-SE NA FORMA DO ART. 267,& 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062124-9 - ALAYDE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEIDIANA OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:EXPEÇA-SE MD. DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA Despacho:Junte-se o autor declaração de hipossificiência,declaração de I.R. na integra e planilha especificando o débitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Despacho:As partes sobre o acrescido (fls. 144/147). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Intime-se para o recolhimento (Atos dos Dist - 6002-02696-8: 9,60 e Acresc. 20% - 6002-05926-6: 1,92). \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.066881-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X CARLOS ALBERTO G. WERLING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073760-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X GIOVANI KOPACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR LUÍS MACIEL DE GODOY (RS-038824) Recolham-se as custas para a expedição das certidões para a avaliação (R$ 8,74) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Decisão:Proceda-se ao leilão do bem. Intime-se o leiloeiro, bem como as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011790-6 - JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao exeqüente para fornecer cópia das custas recolhidas (fl. 167), conforme portaria de fl. 164 (verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Despacho:Em razão do informado ,proceda-se a avaliação indiretoa do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 125/127 tendo em vista que já existe penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137767-7 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,24) e da certidão do termo de penhora (R$ 8,74) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 67: defiro, oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:Fls. 76: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Despacho:Fls. 21: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.165529-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LF TRANSPORTES LTDA Despacho:Esclareça o exequente o título extrajudicial que fundamenta a execução na forma do art. 585 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267 paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049030-9 - MARCIO ANDRE CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5A - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Despacho:Intime-se para complementação em 5 dias (Taxa Jud: 220,18). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Despacho:... ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Defiro fls. 280, expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga o autor se tem interesse na Aud. de Conciliação uma vez que o réu manifestou seu interesse na realização (fls. 70). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099839-0 - CREDICARD S/A . X EMILIO A DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Despacho:Considerando a extinção da execução ( fls. 259vº) expeça-se certidão de inteiro teor do processo em favor do advogado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.155516-5 - JOAO VILLELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Atenda-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Despacho:Intime-se para o recolhimento da taxa ( R$ 56,86) \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 168 defiro pelo prazo de 5 dias. Fls. 170 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:Ao exequente para providenciar o documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 08 SALARIOS MINIMOS.AGUARDE-SE A VINDA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046621-9 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/77, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048312-6 - B.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112312-9 - JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 168. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS Decisão:Defiro JG. Comprove as negativações junto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:Diga o exequente se com a penhora nos autos do inventário se faz necessário o bloqueio da conta a fim de evitar excesso de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Oficie-se conforme requerido no item de fls. 430. \r\n\r\nProc. 2005.001.058147-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Intime-se em execução (fornecer cópia da planilha para instruir o mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Despacho:Cite-se 0 1ª e o 2º réus, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053483-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA), MARTA MARIA CAMACHO), VANIA SILVA SANTIAGO), KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL), FERNANDO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista fls. 194, defiro fls 193. I-se a perita para confecção da perícia com prazo de 40 dias. Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES À parte autora para ciência do ofício de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ, fornecendo-se cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Diga o autor se a prova pericial requerida a fls. 423 não é suprida pela cautelar em curso na 49ª V.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Despacho:Oficie-se à V.O.S. para a atualização do valor da execução de acordo com os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo a emenda e,por consequência,determino a exclusão do 2º réu do polo passivo.Anote-se e Ooficie-se, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008936-4 - ADMA ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a autora se insiste na prova oral requerida e deferida no saneador, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104824-4 - JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Em não havendo manifestação das partes, fixo os honorários periciais em 8 salários mínimos. Venha o depósito. Ao Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se o autor cumpriu o despacho de fls. 143 v.,quanto as custas caso negativo,I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade considerando os documentos anexados às folhas 74 a 79. Ao autor para recolher as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição bem como para constituir patrono nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148567-2 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Forneça(m)-se 01 (uma) cópia da inicial para a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.269,32. Venha o depósito. Ao Perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se qto. ao cumprimento do art. 526 do CPC. Com o pedido de informações, voltem. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165604-1 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARLOS DA SILVA (RJ-144528E)) X GAFISA S A Despacho:Junte-se o contrato realizado com a ré, como eventual quitação e Declaração do I.R. na íntegra para avaliação da J.G. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA AUTORA QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Forneça o réu cópias das peças para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169065-6 - VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS DISCORDÂNCIAS DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Expeça-se MD. de penhora contra o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias constitua patrono nos autos. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Expeça-se MD de entrega conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor executado. Defiro a penhora \"on line\" de valores. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Aguarde o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/08, às 15:30 horas. Intimem- se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072951-3 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o TJ da sentença. Ao autor sobre o depósito efetuado, esclarecendo sobre sua quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128451-1 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas e taxa ( AEVC - 0702-1: 75,22; dIST - 0723-7: 3,49; APC - 0711-2: 3,49; Caarj: 8,22; Atos dos Dist. - 6002-02696-8: 17,45; Acresc. 20% - 6002-05926-6: 3,49; Taxa Jud.: 296,00; FUNDPERJ e FUNPERJ: 4,98). \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Despacho:CERTIFIQUE-SE QTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102850-9 - EVA APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Ao patrono dos autores para regularizar a petição de fls. 68/72. Sem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, em 10 dias ( Taxa Jud: 24,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Intime-se para pagamento ( Taxa Jud.: R$ 1.658,20). Com este, oficie-se ao R.I. para retirada da penhora e cumpra-se fls. 405. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.056718-5 - HEITOR FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o patrono do autor sobre a alegação de falecimento de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:Justifique o autor o valor que pretende consignar. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se a Declaração de I.R. na íntegra. Esclareça a autora quanto pretende de dano moral e material separadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Expeça-se guia. Com o depósito, à Perita para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:DIGA A PERITA SOBRE A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DO PARAGRAFO PARA O TRABALHO CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS Despacho:Ao autor para atender fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: ADRIANA ARDILHA DA SILVA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:Certifique-se o cumprimento de fla. 164.Caso negativo,cupra-se. \r\n\r\nId: 337980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Despacho:Certifique o cartório o alegado à fl. 173, informando quanto à publicação dos editais. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2A - LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Nos termos do artigo 51, inciso II do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FIL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174) Decisão:Fl. 162: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.026708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.042774-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se o Autor, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153868-8 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS A parte autora para trazer 1 cópia da petição inicial para servir como contra-fé. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Diante da expressa recusa da parte credora na substituição da penhora por carta de fiança bancária pretendida pela parte devedora, indefiro o pedido de fls. 245/246.Aguarde-se a integral arrecadação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775) Despacho:Certificado quanto às custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Decisão:Cumpra-se fl. 555. Expeça-se mandado de pagamento e carta de arrematação, diante da comprovação do recolhimento do ITBI. \r\n\r\nProc. 2004.001.132752-9 - VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Intimar a parte ré a trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2005.001.067885-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Defiro, por ora, o desentranhamento, aditamento e cumprimento do mandado de intimação, observando-se o disposto no artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140868-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA DE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo exequente à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.078780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO CESAR RODRIGUES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Despacho:Intime-se, por via postal, o Réu Nestor, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.014941-0 - EUGÊNIO CARLOS ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Considerando-se os termos do acordo celebrado entre as partes às fls. 95/97, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 79/92 para homologar a transação de fls. 95/97, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Por conseguinte, recolhidas pela Ré eventuais custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031773-1 - MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REcebo a apelação de fls. 39/47 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.044336-0 - NILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as determinações de fl. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048624-3 - JAMES CAVALCANTE D A SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da não comprovação da hipossuficiência alegada, não obstante as diversas oportunidades concedidas pelo Juízo. Por conseguinte, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ademais, cumpra o Autora o item 2 de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.073695-8 - NORA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO ITAÚ Despacho:Informe a parte autora o novo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093256-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X EUGENIO CAMPELLO COSTA Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Despacho:Fl. 29: Anote-se, onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122850-0 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo as petições de fls. 14 e 15 como emendas à petição inicial. Apresente a parte Autora comprovante de existência do vínculo jurídico alegado na petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Considerando-se o teor da certidão exarada pelo cartório à fl. 302, devolvo à Ré o prazo para apresentação de contestação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.116673-7 (18525) - CEI IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré a constituir novos patronos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl. 417 possui procuração nos autos para inclui-lo no sistema de publicação e na capa dos autos, diante da informação, pelo sistema deste Tribunal, de falecimento do patrono do Réu. Caso não haja procuração nos autos, intime-se o réu, via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, considerando-se as manifestações de fls. 412/414 e 417, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/02/08, às 14:50 horas. intimem-se as partes. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.073195-7 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Ao embargado (exequente) para fornecer cópias (certidão do RGI e espelhos do IPTU), e as custas, para instrução dos mandados de avaliação; mais cópias de folhas 613/614, 620, 622/623 para instrução das Cartas Precatórias, e custas se necessário; e retirar os ofícios aos RGI's. \r\n\r\nProc. 2005.001.037437-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALVARO ALBERTO CARVALHAES CALVOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Anote-se o nome do patrono indicado à fl. 52.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001058-6 (18854) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTISS/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CEI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.090321-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Homologo as contas do leiloeiro, eis que bem prestadas. Fixo a comissão do referido leiloeiro em 3% do valor da arrematação. Para a expedição da carta de arrematação, comprove-se a quitação fiscal. Após, será analisado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088747-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se o disposto no artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059555-0 - ANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DIEX CURSOS AVANÇADOS S A Despacho:Antes de se analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a petição inicial deve ser emendada, na forma determinada à fl. 41. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Com razão a Impugnante,...Tornem, pois, ao Contador, para retificar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Segue ofício prestando informações. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.063583-7 - SIRLENE DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando-se que a parte ré não apresentou impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, na forma requerida. Intime-se a ré para que proceda à inscrição da autora em sua folha de pagamento para fins de pagamento das pensões vincendas.Informe a autora se há algum valor residual a ser executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.036057-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUGUSTO SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Despacho:Fls. 222 e seguintes: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.010629-0 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Considerando-se a ausência de intimação das testemunhas da ré, eis que até a presente data os mandados não foram expedidos em razão da não apreciação da petição de fl. 559 pelo juízo tempestivamente, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 04/12/07, às 13:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.001.080617-3 - VERA LUCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X AMBOISE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Considerando-se que o AR de fl. 124 não foi recebido pela própria Autora, para fins de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a intimação de fl. 123, desta feita por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:A liquidação foi decidida à fl. 299, quando os pontos a serem liquidados foram fixados, observando-se que o artigo 475-H do CPC previu que o procedimento de liquidação será resolvido através de decisão. Ocorre que contra a aludida decisão não interposto nenhum recurso, razão pela qual nada a prover com relação ao requerido à fl. 316.Aguarde-se o pedido de informações quanto ao agravo de instrumento de fls. 317 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.046983-7 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CENTRO OFTALMICO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Considerando-se a concordância das partes, homologo os honorários periciais requeridos à fl. 88, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor, que requereu a produção da prova. Por conseguinte, ao perito para designação de data para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.065610-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.131316-9 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ERICK ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-010835), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Ao autor para trazer cópias de folhas 83/86, 104/106, 116/117, para instrução do mandado de pagamento monitório. \r\n\r\nProc. 2001.001.067941-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRALHERIA LUANDA LTDA ME Despacho:Intime-se a exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.047961-5 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALICANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, de forma discriminada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101365-4 - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte Ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fl. 275, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.060879-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre fls. 229 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018370-2 - ANA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A SEMIG Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 55, os autores deverão cumprir o item 2 de fl. 49. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.151976-3 - MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Com relação à obrigação de fazer, consistente na prestação de contas na forma mercantil, ao autor sobre o alegado à fl. 210.No que concerne à obrigação de dar, considerando-se a planilha de fl. 208, intime-se o devedor para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (artigos 475-J e seguintes do CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138990-4 - FILIPE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (DF-008079)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:À parte Autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 42/43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157005-3 - ADILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Diante da certidão de fl. 140, reconsidero o despacho de fl. 138.Recebo o recurso de apelação de fls. 141/160 interposto pelo réu no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034745-0 - PATRICIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:As partes celebraram o acordo de fls. 26/27, no qual não foi estabelecida qualquer convenção acerca do recolhimento das custas e taxa judiciária. Assim, deve-se aplicar o previsto no §2º do artigo 26 do CPC, que prevê que na hipótese de omissão do acordo, as custas devem ser rateadas entre as partes.Considerando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, está isenta do pagamento, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Todavia, compete à parte ré pagamento de 50% do valor da taxa judiciária e custas judiciais. Desta forma, intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento de 50% do valor certificado, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075689-1 - JUPY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.148/149: O ofício requerido já foi expedido à fl. 141.Fls. 150/171: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124523-5 - JOÃO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CIPA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.078486-4 - MARLENE BOTELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO Despacho:Ao perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7 - ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), LIDO EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu patrono Dr.(s). Luiz Carlos Alves.,OAB/RJ nº 061219 da penhora sobre o depósito de fls. 784, no valor de R$ 19.850,00, querendo, no prazo de 15 dias, conforme §1º do art. 475, J do CPC, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.115451-0 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155928-7 - REGINA CELIA CIRILO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a Autora o determinado na assentada de fl. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088201-0 - NEUZA MARIA CLARCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Fl. 27: Retifique-se no distribuidor e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.094216-9 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que o Réu proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas e se abstenha de inclui-los em quaisquer outros cadastros similares em razão dos valores objeto do documento de fl. 28 até o julgamento do feito, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114467-4 - MAGALI VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X JOSÉ PEDRO CURY Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, esclarecendo qual vício macula a escritura de cessão de direitos hereditários, informando, assim, a causa de pedir do pleito anulatório. Outrossim, informe o andamento do inventário. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLTON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ANTONIO SALGADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar prosseguimento ao feito, não obstante regularmente intimado à fl. 64, aplicando-se ao caso concreto a Teoria da Aparência, ressaltando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 238 do CPC, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento de eventuais custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) FLS. 192. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157934-0 - MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A RE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.118.APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.148443-3 - JAQUELINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para ciência da data da perícia (29 de outubro de 2007, às 10:00 horas, Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Dr. João Paulo Conceição). \r\n\r\nProc. 2007.001.002680-3 - MARIA EDNA MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA (18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:00, À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA). \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072617-5 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL - CAPITALProcesso: 2007.001.072617-5REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Paula Feteira Soares, em razão do seu comparecimento ao Seminário da Mútua dos Magistrados, fica a audiência, de fls. 34,\"2\", redesignada para o dia 26/11/07 às 14:00 horas. Intime(m)-se, quem deva comparecer. Rio, 08/10/07. Andréia S. Ribeiro Mat. 01/22339 \r\n\r\nProc. 2007.001.105420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DI GARDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X CMP URBANIZAÇÕES LTDA TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL - CAPITALProcesso: 2007.001.105420-0REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Paula Feteira Soares, em razão do seu comparecimento ao Seminário da Mútua dos Magistrados, fica a audiência, de fls. 33, redesignada para o dia 12/11/07 às 14:20 horas. Intime(m)-se, quem deva comparecer. Rio, 08/10/07. Andréia S. Ribeiro Mat. 01/22339 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019316-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...Pelo exposto, com relação aos pedidos deduzidos nos itens a) e b) de fl. 12, julgo extinto o processo, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas ou honorários.P.R.I.Prossiga-se com relação ao pedido indenizatório.Defiro a habilitação das herdeiras Elizabeth Menezes Bomfim e Vólia Bomfim Cassar no pólo ativo da demanda, nos termos do artigo 1055 do CPC.Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Intime-se a ré.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064644-1 - MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102973-0 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MTA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PROTECAO SOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018427-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X ESTER NONATA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 61/62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP Decisão:Indefiro o pedido de fl. 77, visto que o caso em tela não se refere às hipóteses de modificação da competência previstas nos artigos 102 a 111 do CPC, observando-se que a perpetuatio jurisdictionis ocorreu quando a autora propôs a presente ação, elegendo o foro de domicílio do réu, consoante dispõem os artigos 87 e 94 do CPC. Ademais, a mudança de domicílio do réu não enseja incompetência absoluta (CPC, art. 113), podendo, ao revés, suscitar incompetência relativa, a ser arguída na forma do artigo 112 e seguintes do referido diploma legal.Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço indicado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.088917-9 - RENATA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LEADER MAGAZINE TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL - CAPITALProcesso: 2007.001.088917-9REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Paula Feteira Soares, em razão do seu comparecimento ao Seminário da Mútua dos Magistrados, fica a audiência, de fls. 17, v, redesignada para o dia 12/11/07 às 14:10 horas. Intime(m)-se, quem deva comparecer. Rio, 08/10/07. Andréia S. Ribeiro Mat. 01/22339 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Através do acordo de fls. 1005/1056, a exequente concordou com a liberação de todas as contas correntes da devedora bloqueadas para fins de penhora nesta ação, razão pela qual foi autorizado o levantamento pela executada.Ocorre que a devedora alega à fl. 1053 que ainda há ativo financeiro bloqueado em seu nome com relação à esta ação.Desta forma, oficie-se ao Banco Itaú para que providencie o desbloqueio de todo e qualquer eventual ativo financeiro pertencente à executada que ainda esteja bloqueado em razão da ordem judicial emitida por este juízo, , notadamente aquelas contas informadas à fl. 1095, inclusive aplicações financeiras vinculadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113737-2 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S A TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL - CAPITALProcesso: 2007.001.113737-2REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Paula Feteira Soares, em razão do seu comparecimento ao Seminário da Mútua dos Magistrados, fica a audiência, de fls. 25, \"2\", redesignada para o dia 12/11/07 às 14:00 horas. Intime(m)-se, quem deva comparecer. Rio, 08/10/07. Andréia S. Ribeiro Mat. 01/22339 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.037122-5 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000189-2 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.034942-4 - PRISMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X EGIC ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Junte a parte autora cópia do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.025415-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038422-7 - ANNA ELISA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EQUAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL - CAPITALProcesso: 2007.001.038422-7REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Paula Feteira Soares, em razão do seu comparecimento ao Seminário da Mútua dos Magistrados, fica a audiência, de fls. 30/31, redesignada para o dia 26/11/07 às 14:10 horas. Intime(m)-se, quem deva comparecer. Rio, 08/10/07. Andréia S. Ribeiro Mat. 01/22339 \r\n\r\nProc. 2007.001.040827-0 - CLAIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"Em réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040534-3 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.072279-0 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 18 E CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.092097-3 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) As partes sobre o ofício de fls. 143/145, bem como os honorários periciais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.077934-5 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, por cerceamento de defesa, considerando-se a data da publicação de fl. 923 e do substabelecimento de fl. 925, republique-se o despacho de fl. 924, desta feita observando-se o conteúdo de fl. 924. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.077934-5 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.105239-1 - LUIZ ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL - CAPITALProcesso: 2007.001.105239-1REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Paula Feteira Soares, em razão do seu comparecimento ao Seminário da Mútua dos Magistrados, fica a audiência, de fls. 14,\"2\", redesignada para o dia 12/11/07 às 14:30 horas. Intime(m)-se, quem deva comparecer. Rio, 08/10/07. Andréia S. Ribeiro Mat. 01/22339 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102123-0 - TEREZA NICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL - CAPITALProcesso: 2007.001.102123-0REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Paula Feteira Soares, em razão do seu comparecimento ao Seminário da Mútua dos Magistrados, fica a audiência, de fls. 35, \"2\", redesignada para o dia 12/11/07 às 14:40 horas. Intime(m)-se, quem deva comparecer. Rio, 08/10/07. Andréia S. Ribeiro Mat. 01/22339 \r\n\r\nProc. 2007.001.102357-3 - JULIA GUIMARAES GARRAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO GARRÃO (RJ-129089)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL - CAPITALProcesso: 2007.001.102357-3REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, Dra. Paula Feteira Soares, em razão do seu comparecimento ao Seminário da Mútua dos Magistrados, fica a audiência, de fls. 19, \"2\", redesignada para o dia 12/11/07 às 14:50 horas. Intime(m)-se, quem deva comparecer. Rio, 08/10/07. Andréia S. Ribeiro Mat. 01/22339 \r\n\r\nId: 337979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Tendo em vista a quantidade de documentos anexados, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor sobre eles se manifeste. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:Nos autos. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.027647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X RODOLFO MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.077534-0 - JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Tendo em vista que foi homologado a desistência da ação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.113062-3 (18012) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Tendo em vista o requerimento de produção de prova pericial pela parte ré à fl. 960, deposite o réu os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122818-3 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067106-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS A petição deve ser devolvida à parte com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.045639-0 - REINALDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X MARIA MARTA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) A petição deve ser devolvida à parte com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048488-6 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.100727-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X HYSASHY KATAYMA A petição deve ser devolvida à parte com a infprmação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.070700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CHEIRO MAR PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219) Decisão:O acordo firmado não chegou a ser homologado, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.65. Não obstante, digam os executados sobre o alegado descumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.118508-8 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA A petição deve ser devolvida à parte com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.104785-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.079543-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085474-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEIRELES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor correspondente a 19,29 salários mínimos nacionais, ou seja, o valor atual de R$ 7.330,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR-RJ a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160807-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXIOS AZEN JUNIOR Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.074959-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083881-0 - HEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084424-0 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144248-8 - JANETE DE NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.036228-1 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034564-2 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) A parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075459-1 - NILO COSTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista os termos do acórdão, deposite a parte autora a primeira parcela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064814-6 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ELCIMARA SILVA FONTENELLE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029138-9 - JULIO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047075-5 (21357) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ALBERTO RICCIOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO DE FL.221. \r\n\r\nProc. 2002.001.135304-4 - NADYR HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X VALDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.067739-0 - OTTO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DORA ALICIA SEYMOUR E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.122027-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RF REPRESENTACOES LTDA Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087294-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X PENHA APARECIDA RODRIGUES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS DE FL.33/34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.066271-7 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA X RITMAR COMERCIO REFEICOES RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) A parte autora sobre a juntada de documentos (art. 398 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022323-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186940-8 - ANTONIO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X COLUMBIA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) A parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.072970-0 - ADRIANA RIBEIRO SECUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Intime-se a parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.119000-3 - ALCEBIADES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053103)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte ré para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (certidão fls. 246). \r\n\r\nProc. 2006.001.114038-0 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAU S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.064546-4 (21533) - CALIGOLA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURITIZADORA DE CRÉDITOS BANCÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAZQUEZ POSTOS DE SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122876-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132228-8 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE C. COSTA (RJ-084615)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.036072-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124311-9 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A Intime-se a parte autora para recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.113975-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103547-2 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059912-1 - MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157494-8 - MAURO BREVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.085463-3 - ANTONIO BRITO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005507-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:O mandado liminar foi cumprido; entretanto, não foi citado o réu para responder à ação. Cumpra-se fls. 32, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.054014-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057238-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048403-9 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135485-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. (Republicando por não constar decisão na íntegra). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.030323-0 - JUSTICONO DEBARBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOTELO (RJ-040809)) X ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Dê-se vista pelo prazo legal. (Republicando por não constar o advogado do réu.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026938-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X KEREN INDUSTRIA DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050122-8 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024635-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO LIDIO NAVARRO CATTA PRETA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003241-4 - ANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Aos interessados para juntar cópia da petição n.º 2007.028.96076, protocolada em 16/08/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020576-1 - FERNANDO DOMINGUES SEOANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) À parte ré sobre certidão de fl. 596 \r\n\r\nProc. 2003.001.116060-8 - JOAO CASE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.102222-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTIAN FRAGA A parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055677-6 - AZOIL LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.078048-6 - BIAUTO S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103623-0 - ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deve-rá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da publi-cação da presente até o efetivo adimplemento, bem como para condenar a ré a providenciar a exclusão do nome da autora dos cadastros restriti-vos de crédito (SPC/SERASA), em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo máximo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advoca-tícios, estes fixados em 20 % sobre o valor da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo reque-rimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118532-9 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A parte ré para recolher as custas certificadas às fls. 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002647-2 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALVARO JULIO BARBEJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.106, diga o autor se tem interesse no feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.025106-6 - ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA) Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 337982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADONIS FERNANDES SANTANA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 50,72 referentes à diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068234-0 (20808) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORADA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Defiro o requerido às fls. 478/482. Recolhidas as custas, expeça-se intimação para cada um dos sócios indicados às fls. 482. \r\n\r\nProc. 1997.001.084899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RAPHAEL AUGUSTO P. PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 09/01/2008 às 11h (...) Recolhidas as custas conforme fls. 166, cite-se conforme requerido às fls. 165 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Defiro a expedição da Carta de Arrematação, bem como a expedição do Mandado de Verificação e Imissão na posse conforme requerido às fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.135375-9 - SANDRA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher as cusras devidas para depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114565-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES Decisão:Não há o que se falar em aplicação da revelia, tendo em vista tratar-se o réu de pessoa física, a sua citação deverá ser pessoal. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007325-8 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023306-7 - SEMPRE EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X EDITORA JB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.077827-8 - ANA MARIA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OTÍLIO CANTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A ré para se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida em sede de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101679-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALKIRIA DE JESUS LOPES Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166302-1 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA CUNHA (RJ-146315)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/12/2007 às 13h (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053082-6 (21784) - AMADEU LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-029960P)) X MIRIAN MAGDALIA CYLENO (Adv(s). Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325), Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681) Aos interessados, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.034069-6 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2001.001.051976-3 - ESPOLIO DE FOUAD JOSE KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE CARLOS DOMINUGES Ao interessado para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104099-1 - NADIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO VIEIRA DA MOTTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071603-8 - JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.120910-0 - LEA CAVALCANTI ALVIM (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X AMANDA JORDEM MORRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) À parte autora, para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.086355-5 - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA X GILBERTO JACK ORENSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao exeqüente, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099427-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081533-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105108-8 - MARINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:(...) Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais corrigidos monetariamente desde a publicação da sentença, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno o Réu, ainda a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 15% do valor da condenação.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043389-2 - JOSE FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103996-9 - ANA VANESSA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo em parte PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027673-3 (17720) - SUELI MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SL-SO LAR ASSES IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Ao exeqüente sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.076149-7 - JORGE NUNES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018414-2 - MPSP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 339, defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 346, ficando à disposição da parte. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047981-8 - MATILDE DA SILVA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X ELIANE DE DIOS ABAD (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145258-4 - MAURIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.083146-1 - GENEDIL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.106776-0 - HERCULES PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Despacho:Ante certidão retro, cumpra-se adequadamente o determinado à fl. 147, intimando-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146796-0 - REAL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.145462-1 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.039977-0 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110980-4 - DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 655/664. Anote-se a interposição do recurso. Ao agravado. 2) Fls. 643/644: cumprido item anterior, ao Ilustre Juiz prolator da decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040412-3 - IZA FÁTIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070515-9 - HARLEI ELBERT RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 22, tendo em vista fls. 31. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120607-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057059-0 - ROSÂNGELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.144872-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Ao réu, para recolher a diferença de R$ 633,53 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.192054-2 - AMAURI CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034725-5 - PET SHOP E VETERINÁRIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLANIMAL SAÚDE VETERINÁRIA LTDA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114841-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:1) Traga o sócio-gerente da ré comprovação para o alegado à fl. 73, em 10 dias, vez que não cumprido corretamente o determinado à fl. 71. Venha, pois aos autos, comprovante do encerramento das atividades da ré, em derradeira oportunidade a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista a proximidade da data, redesigno a audiência para o dia 27/11/2007. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.030828-4 - ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040375-1 - AMARILDO NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. (...) \r\n\r\nId: 337986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094774-7 - CLARICE SERMAN CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- (...) nomeio perito do juízo o Dra. Zulmira Lucia B. S. Costa (...) para a realização da perícia de nexo causal e local. 2- Indiquem as partes seus assistentes-tecnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Fixo o prazo de 15 (qinze) dias para entrega do laudo(...) 4- Decorrido o prazo do item 2, encaminhem-se os autos ao setor de perícias para a realização da perícia. 5- dê-se ciência ao Ministério Público.(P/6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083603-5 - ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fls. 47/54. 2- indefiro o pedido contido no item 9 de fls. 54, vez que não demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação 3- Citem-se (P/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.142916-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO SALLES Decisão:Comprove o requerente a notificação da ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção(...) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.152486-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Em face da comprovação de mora às fls. 38/40, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo pagar a integralidade da dívida apontada na inicial(...) Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta (...) (P/6) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148214-2 - GENERALLI DO BRASIL X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Despacho:Face a certidão supra, oficie-se ao juízo deprecante (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.148299-3 - GABRIEL CUSTÓDIO MACHADO X CUNHA MARTINS AGRO INDUSTRIAL E PECUÁRIA LTDA Despacho:Cumpra-se.Após anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.150091-0 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS X ELISEU PAULO ZUCCHI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.150568-3 - TALITA MASCIOLI BENATTI X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(P/5) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Despacho:Fls. 134 - Aos interessados. P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.095393-7 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HESTITE MODA MASCULINA LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.137532-0 - JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011230-6 - CICERA PAULA MARTINS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 31. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se, face a gratuidade de justiça concedida à autora.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068695-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CARLOS EVARISTO DA SILVA Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC(...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069245-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072213-3 - JOSÉ COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X UNIBANCO S A Sentença:...indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c paragrafo úniico do art. 284, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento conforme cópias em anexo, recolha a parte autora no prazo derradeiro de 5 dias as custas e a taxa judiciária devidas sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073444-5 - JOSÉ SERGIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.077340-2 - JOÃO FRANCISCO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 52/60, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.145045-1 - MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:À livre distribuição vez que inexiste prevenção e ou conexão com processo findo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151729-6 - CÍCERO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- (...) fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação (...) 2- (...) oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3- venham cópias das 2 ultimas declarações do Imposto de Renda da autora para análise da gratuidade de justiça; 4- Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 09 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal; 5- Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; 6- Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.Prazo para cumprimento dos itens 1,3,4,5 e 6: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial (...) (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.151900-1 - ELAINE DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.152159-7 - ROBSON TAVARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- (...) fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação (...) 2- Oficie-se À OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações Às fls. 07 e 08 para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências; 3- Venham cópias da duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça no prazo do item 1, sob pena de indeferimento. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.152323-5 - RONIERI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- (...) fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação (...) 2- (...) oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3- venham cópias das 2 ultimas declarações do Imposto de Renda da autora para análise da gratuidade de justiça; 4- Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 09 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal; 5- Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; 6- Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.Prazo para cumprimento dos itens 1,3,4,5 e 6: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial (...) (P/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150196-3 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça(...) Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária (...) (P/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.098148-3 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO NA PESSOA DE SUA INVENTARINTE MARIA DE LOURDES MACHADO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042324-5 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:1- Fls 569-anote-se 2- desentranhe-se a réplica juntada nos autos da cautelar em apensoe após, voltem cls. (p/4) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145129-7 - FLORIANO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARILIZA GUILHEN Decisão:Considerando a certidão de fls. 18, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias (...) (P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134946-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TNHJ MOLDURAS LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 39, venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. P/1 \r\n\r\nQuebra Embargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.021019-5 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao embargado sobre a proposta de fls. 83/85. P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135117-5 - ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROZENTHAL Decisão:Cite-se em execução(...) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três)dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (...)No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (...) (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.152292-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X LYGIA TEREZA ROY Decisão:Cite-se em execução(...) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três)dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (...)No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (...)(P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Ao credor sobre fls. 319. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.081377-0 - CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Cumpra a serventia o determinado as fls. 578 e 579 e após, dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3C - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Considerando a certidão de fls. 38 venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1B - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Ao impugnado.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária conforme certidão de fls. 12, em 48 horas, sob pena de rejeição da impugnação.P/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147746-8 - DENIS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ITAU CREDICARD Decisão:Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça(...) defiro o pedido de antecipação da tutela(...) para que a ré proceda a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SERASA), no prazo de 10 (dez) a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da resente decisão. (P/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098418-3 - MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HANS AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Contando-se o prazo para resposta a partir da publicação da presente no DO. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116281-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...)Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.149763-7 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X AIR FRANCE Despacho:Cite-se (P/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4 - CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.116139-8 - DANIEL DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao autor sobre fls. 219/220. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.144103-0 - ELZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 187, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099440-6 - LUZIENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro JG; 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 28/11/2007 às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.(...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.117791-6 - GISELLE OMINE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 210. 2- Ao MP face a existência de interesse do menor.(P/6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028103-7 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X P.T.T. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/82, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Após, dê-se vista ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062928-5 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X PEDRO PAULO ROCHA PASSOS E OUTRO Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 52 verso, retire-se o feito de pauta com urgência.Redesigno a audiência de justificação para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, devendo o condomínio autor proceder ao recolhimento das custas para citação e intimação dos réus apontadas na certidão supra mencionada.Publique-se e intime-se.P/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019953-9 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:1- fls- 500/502- anote-se 2- Cumpra-se o determinado no apenso. (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037626-2 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 209/217 nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.130392-0 - NEY SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 199/209, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086631-3 - CLEA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/84, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026433-7 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.047780-1 - VINÍCIUS VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. Dê-se ciência ao MP.(p/7) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134808-5 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:à livre distribuição, vez que inexiste prevenção e/ou litispendência já que devemos os pedidos e a causa de pedir (P/5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105141-6 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.134805-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.135538-7 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se....P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151735-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se na forma do art 915 do CPC.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132978-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fls.188, dizendo ainda, se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052797-0 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.40 e o depósito de fls.37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.40 com as cautelas de estilo. Intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls. 41 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se. Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se. (P/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152216-4 - CLÁUDIO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando a certidão de fls. 166, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.152306-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA Despacho:Cite-se(P/5) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151442-8 - GILMARA ASTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X LUCIANA PROENÇA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147230-6 - FRANCISCA FABIANA LIBANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se (P/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - A autora sobre o depósito de fls. 157.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, (....) 2- No prazo do item 1, venha cópia LEGÍVEL do RO.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.147334-7 - ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Venha cópia do RO no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.152087-8 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Venha a cópia do RO no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.(P/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cumpra-se no prazo derradeiro de 48 horas o 1 e 3 par. de fls. 09, sob pena de indeferimento P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.145373-7 - SONIA RACHEL DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIDA UTIL MOVEL SISTEMA EMERGENCIA MOVEL LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.150119-7 - ILDA CHILELLI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (...) traga a parte autora prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. (...) (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.150127-6 - REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento (...) traga a parte autora prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial (...) (P/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023756-5 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114629-4 - GENILMA GOMES FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a justiça competente (...). (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.147515-0 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro JG; 2- Cumpra-se o inciso II do art. 282 do CPC no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. 3- No prazo do item 2, esclareça e comprove se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente. (P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.100175-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Dê-se ciência a DP. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.125267-7 - ALUKE DECORAÇAO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Pretende a aprte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida (p/7) \r\n\r\nId: 337985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Fls. 235: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.034277-8 - LEDA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprir a contradição apontada e, outrossim, declarar que a correção monetária incidirá a partir da data da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090331-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X ANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)), Litisconsorte: REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029552-8 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:Fls. 681: indefiro, considerando que o referido título não estava elencado nos documentos que instruíram a inicial. Assim, a meu ver, para tal pretensão, existe remédio jurídico próprio previsto no direito positivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.116267-6 - JUPIRACY BARROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096653-3 - SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049031-3 - JOSÉ GERPE GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Em provas \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 477,09, devendo o saldo remanescente ser pago em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, com vencimento a partir da data desta publicação sucessivamente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.018113-0 (9070) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.023022-4 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA DE MACEDO Fls.66/69: aos interessados sobre aresposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006378-2 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X EMPÓRIO DAS ESPECIARIAS COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.049621-7B - M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Informações em separado: ...PROCEDI AO DESBLOQUEIO ON LINE DO VALOR \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027984-5 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ZILMAR LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 171: anote-se.Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166096-0A - MIRAGE AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OSORIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Decisão:Autue-se em apartado. Certificado o correto recolhimento de custas, ao impignado. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.156392-7A - ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPOLIO DE GUILHERME FERRZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo impugnante.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.113921-2 - CLAUDIA CRISTINA LIMA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Decisão:...suspendo o curso da presente ação, até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.009823-0 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.027789-0 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 307.Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente, eis que ocorreu o trânsito em julgado da decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111714-8 - SILVANA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Decisão:Fls. 144: defiro a devolução do prazo à parte ré, a qual deverá se manifestar, no prazo legal, sobre a apelação de folhas 146/151, a qual recebo no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080642-8 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146987-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLE KAHN SILVA À parte autora sobre resposta do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073449-0 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.108028-9 - CLAUDIO SERGIO BANCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 246/249: dê-se vista à parte ré, eis que os documentos mencionados estão acostados às folhas 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.080178-9 - LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.123403-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o réu a relevância, pertinência e necessidade das provas requeridas, bem como, traga a proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047852-4 - GILSON DA ROCHA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre resposta do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.150508-2 - ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que o ponto controvertido está fixado de acordo com os fatos narrados na inicial e na contestação. Certifique o cartório se ocorreu a produção de prova documental suplementar. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060356-5 - GUTENBERG DE ALMEIDA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a ser paga em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas...Intime-se a parte autora para o depósito da primeira parcela... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048975-0 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.132355-2 - ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Às partes sobre informações do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.101960-2 - ARENI VALENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas apontadas às folhas 274. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053217-6 - MARCIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 87/97: à autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070060-1 - ALMIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 311-315, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 335/343: ao exeqüente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.121134-8 - EDISON JORGE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X ESPOLIO DE RUI MANUEL FERRAO LOPES E OUTROS Despacho:Intimem-se as rés indicadas na certidão def olhas 186, parte final, acerca do despacho de folhas 174, o qual determina que a parte ré atenda ao requerimento formulado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153248-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REG CAMEL RESTAURANTE LTDA Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.032250-4 - NADIR TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Venha o acordo entabulado e assinado pelas partes.Outrossim, sem prejuízo, expeça-se guia, conforme requerido às folhas 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.066738-6 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 110. Após, dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094192-7 - ELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e a taxa judiciária conforme certidão de fls. 57.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.153094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/100, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082475-6 - A FONTE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X REGINA COELI SARAIVA ALVES FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre contestação de fls. 70/88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.047802-3 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X CONDOMINIO SOLAR DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Fls. 424: indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, eis que cabe ao exeqüente apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.156642-4 - NEY MOUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.121766-3 - COMBEBI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:Efetuado o recolhimento das custas, conforme certidão de fls.94 cumpra-se o despacho de fls.93. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.105927-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON VARGAS BOLORINI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008649-6 - GUSTAVO FADINI TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO SOFIA DA SILVA Despacho:Ao autor para emendar a inicial, eis que no polo passivo da presente ação de despejo somente consta o fiador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052464-3 - ESPOLIO DE JOAO AMBROZIO DIAS VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X TEREZINHA DE JESUS BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Outrossim, dê-se ciência à patrona da parte ré acerca da certidão de folhas 181. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.160046-8 - CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo EMBARGANTEProssiga-se, intimando-se o perito para iniciar o trabalho \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109951-4 - BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X VERA LUCIA MONTEIRO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.111269-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ESTEVES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios e para recolher custas para a diligência requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036523-0 - CARLOS FREDERICO JONSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aos interessados sobre decisão oriunda do segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.027544-0 - HUDSON BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE E OUTRO Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139906-6 - AQUILES FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/204, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021473-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo a apelação de fls. 177/186, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.074936-2 - MARMORERS E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.113929-9 - NELSON DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.005475-3 - ROBERTO RIBEIRO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.012768-9 - ETH DA CRUZ FONSECA CARMINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FONSECA CARMINE (RJ-116070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls. 135/136. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.145994-3 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126740-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA DE FATIMA MESSIAS SANTOS Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/106, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116040-9 - MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE DELFIM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Às partes para que efetuem o recolhimento das custas e da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 327. Após, cumpra-se o despacho de fls. 326.-P.3 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050825-1 - ANA MARIA SENA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Reconsidero o despacho de folhas 10.Defiro a gratuidade de justiça, eis que a parte está assistida pela Defensoria Pública.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160488-9 - ANA BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110648-7 - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120040-6 - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149338-0 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1) Cumpra o cartório o despacho de folhas 20, segunda parte.2) Intime-se a Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme requerido pelo MP às folhas 30, item 9.3) Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao solicitado pelo MP, às folhas 29/30. \r\n\r\nId: 337988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.109217-2 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.118, verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079599-6 - MARIO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126806-2 - MARCELO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144062-4 - JOAO ANTONIO DOS ANJOS PORTER (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o o laudo, em 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149298-3 - LEANDRO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.010698-9 - CLOTILDE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A Despacho:Fls. 172, verso. Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.032880-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA DE PAULA DODO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152579-7 - ISAAC BENNESBY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FURTADO (RJ-152579E)) X ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUEZ Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083323-4 - VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.2 - Fls. 523/526. À parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074250-5 - WILLIAM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.115481-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031828-0 - ALZIRA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré para se manifestar em contra-razões ao recurso adesivo interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041811-0 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 46/49. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072055-0 - LUZIA DAS GRAÇAS DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolha, a parte autora, as custas para citaçao via AR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072433-6 - LAILA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BRADESCO Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 28, tendo em vista art. 275, inciso I, do CDC, devendo o processo tramitar pelo rito sumário. No entanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/02/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080604-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU D´IF (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CLAUDIA DE ALCÂNTARA CHAVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083179-7 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100016-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/02/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154369-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONACO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CESAR MURILLO CASTELLO BRANCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163190-1 - MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067988-4 - EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151246-5 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU, Inventariante: PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ALDA DOS SANTOS Despacho:1 - Desentranhe-se petição de fls. 29/30, eis que estranha aos autos.2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.145924-7 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003707-0 - CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.2- Cumpra-se, o autor, a parte final do despacho de fls. 446, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.146069-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELIANE SANTOS AGUIAR DE LIRA Despacho:Fls.92. ANote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131388-2 - NEWTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de apenas R$ 82,30 no banco HSBC e R$ 28,52, na Caixa Econômica Federal, portanto, requeira o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102443-7 - MARIA LINA PIRES E ALBUQUERUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X GUIA FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a petição de fls. 24/25, homologo o acordo..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060923-7 - ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087381-0 - REGINA CÉLIA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099759-6 - TELMA NARA MASOLLER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047642-0A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao impugnado, na forma do disposto no art. 261 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.118306-7 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA SOARES DE BRITO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 197. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.079781-9 - JANETE MANZANO DONZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755)) X CRISPIM CANCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053148-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 69, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146798-0 - ANDRESSA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151193-6 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X MÔNICA FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls 99. Às partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079215-6 - FABIO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.152785-0 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034532-0 - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.061414-8 - VILMA NEIDE CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005051-9 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL ESPERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029963-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X XANDY RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA AFIXADOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RÉ RECOLHER R$ 36,72 NO CAMPO 37 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS 5673.00124-3 E 6002.25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001073-7 - TANIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Fls.123/124. Anote-se onde couber. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102720-7 - TÂNIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106624-4 - OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138587-5 - NYLDA LYRIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARIA PESSOA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004326-3 - ROBSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FRIEDERICH SPIELBERG E OUTRO) Despacho:Fls. 150, verso. Atenda-se. \r\n\r\nId: 337992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400225-7 (143905) - JOSUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1977.001.700462-9 (130793) - ORLANDO MAIORANDO, Habilitado: EDSON MAIORANO, Habilitado: ÉRICA DA CONCEIÇÃO MAIORANO, Habilitado: EDUARDO MAIORANO, Habilitado: ELIANE DA CONCEIÇÃO MAIORANO, Habilitado: EDILSON MAIORANO, Habilitado: ELIZABETE MAIORANO DA CUNHA, Habilitado: ELAINE DA CONCEIÇÃO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.401515-1 (168509) - MANOEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.400369-0 (2278) - JOSE GOMES DA SILVA, Habilitado: EDNA REGINA DA SILVA, Habilitado: EDILENE DOS SANTOS DA SILVA, Habilitado: ELVIRA VIEIRA DA SILVA, Habilitado: ALOIZIO DOS SANTOS DA SILVA, Habilitado: EDMILSON SANTOS DA SILVA, Habilitado: LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 1983.001.400320-7 (18566) - OTAVIO XAVIER DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.700977-4 (15681) - JOAO FELIZARDO DA SILVA FILHO X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.400899-4 (35245) - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400870-4 (38637) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100504-2 - LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória, e substituição de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093421-5 - LUIZ BLANK, GILDA BLANK (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido tal prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.044330-0 - MOISÉS AZEVEDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.361,43 (dois mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quanto aos acréscimos legais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, dos honorários periciais, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM SOBRAL - CE. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044382-7 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048743-0 - GERALDA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066880-1 - MARIA MADALENA PEREIRA, CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066902-7 - SOLON MOREIRA SANTIAGO, THALES MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR MELO SANTOS LTDA Ao autor sobre certidao supra (faltam custas para mandado de citaçao / intimaçao - R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Expeça-se guia. Retornem os autos ao exequente face ao valor de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.117010-7 - AMARO MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113712-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Sentença:...quanto ao feito principal, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços advocatícios desde 11/04/2005, por culpa da ré, e, para conseqüente afastada exigibilidade da multa rescisória, e ainda, condenar a ré a restituir os valores recebidos, a título de honorários contratuais, após a data de 11/04/2005 com os acréscimos legais, a partir de cada pagamento; condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação; II- quanto à AÇÃO CAUTELAR, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando DEFINITIVA a Decisão de fls. 57; condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A Decisão já foi mantida. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.121300-3 - ANA LUISA RIBAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) AO AUTOR SOBRE FLS.23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095654-5 - ROGERIO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X JONACAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137070-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451)) X YOLANDA BRUNO TARANTO Despacho:Fls. 37. Defiro, desentranhem-se fls. 34/35, entregando-as mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103785-4 - ALIPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO), CLAUDIO LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Decisão:Venha a planilha, observando-se a Sentença de fls. 70/71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122996-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510) Decisão:Mandado de fls. 51, ainda válido para recebimento junto ao Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 75. Após, dê-se baixa e arquivem-se, conforme Sentença de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.081296-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Devedor e extinta a EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento em favor da embargante (fls. 26 do autos da EXECUÇÃO). Condeno a embargada, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066902-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SOLON MOREIRA SANTIAGO), THALES MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.006952-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL DE ALBUQUERQUE NETO Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.046167-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE MARIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.043606-6 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X ASSOCIACAO DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Devedor e extinta a EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento em favor da embargante (fls. 26 do autos da EXECUÇÃO). Condeno a embargada, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034242-7 - ROBSON SOARES PENHA CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WILLIAN COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ- 011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155041-6 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT, MARCIA CARVALHO GILBERT (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014905-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO, NATALIA PUGA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 235, nada a prover considerando que a Emenda de fls. 44/45, foi recebida (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2005.001.074607-7 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL, FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082016-7 - SELMA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIA SHOW Decisão:Considerando a informação supra, exclua-se de pauta. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/03/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Oficie-se enviando via Fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.167677-5 - JORGE JOSÉ DA SILVA, JOSÉ LUIZ RAMOS DA ROCHA, ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X REVISTA ISTO É Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda com relação de bens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA À PARTE AUTORA, HAJA VISTA QUE A PARTE RÉ FOI INTIMADA ÀS FLS. 106/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.237). \r\n\r\nProc. 2002.001.053264-2 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SANTORO DI BLASI (RJ-110676)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a segunda ré a devolver as quantias pagas, acrescidas da correção monetária e juros fluindo ambos de cada desembolso e para condenar as empresas rés, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mantém-se a Decisão de fls. 94, referente à desconsideração da personalidade jurídica da 2ª ré, tornando-a definitiva, sendo os sócios SILVANA FRANCO DANTAS e ADOLPHO JOSÉ GONÇALVES FILHO responsáveis pelo pagamento do valor referente à condenação total no que tange à 2ª ré (fls. 135vº, 161, 163). Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora, assim como o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados, a critério médico, para sobrevivência e manutenção da saúde da autora, até o seu completo restabelecimento, ratificando os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 47, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00. Retifique-se quanto ao nome da parte ré (fls.175), passando a constar AMICO SAÚDE LTDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091066-9 - ANDRE GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA, CELSO ANDRE PEIXOTO FORTUNA, LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT, MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA, DIEGO GABRIEL TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:A perícia é imprescindível para o deslinde da demanda e considerando o disposto no art. 130 do CPC, mantenho a Perícia. Cumpra-se a Decisão de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2006.001.129895-9 - PATRICIA RONDINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA FOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146594-3 - FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AGUARDE-SE (DESPACHO ÀS FLS. 208). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167908-9 - HARLEY ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SHOP TIME Decisão:Com Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089911-2 - ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA, ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao reu sobre fls.134 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075395-3 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68. Contra-razões às fls. 94/99. Retornem os autos à Oitava Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104903-5 - ROSEMARY MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155186-9 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167630-1 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HERMES Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 22), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034085-3 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167489-4 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.004417-4 - ADRIANO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.185/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.122399-4 - VALERIA DA COSTA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) às partes sobre honorários periciais (R$ 2500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.055098-7 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD NACIONAL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073762-5 - HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.128168-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Sentença:...II- quanto à AÇÃO CAUTELAR, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando DEFINITIVA a Decisão de fls. 57; condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00. P.R.I. \r\n\r\nId: 338118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400056-2 (15778) - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.401776-5 (85798) - DARCY CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.265. \r\n\r\nProc. 1978.001.401543-6 (109520) - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.225. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.402052-3 (96132) - EZIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.190/191. \r\n\r\nProc. 1983.001.401935-5 (14048) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), Habilitado: MARIA DE JESUS DE CARVALHO PEREIRA), Habilitado: LUCIANA DE CARVALHO PEREIRA) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 174. \r\n\r\nProc. 1983.001.402228-7 (12779) - FRANCISCO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 1984.001.402199-6 (22246) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.131/132 \r\n\r\nProc. 1984.001.403352-4 (26870) - AUGUSTO LOUREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 273/275 \r\n\r\nProc. 1985.001.504553-6 (36696) - ANTONIO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X INSS Despacho:À sucessora processual para regularização da documentação. \r\n\r\nProc. 1989.001.036664-5 (54127) - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 153v./156. \r\n\r\nProc. 1990.001.034374-4 (55321) - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no B. do Brasil em 02/10/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.096519-0 - JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 339, observando-se que este deve encaminhado ao CEDOC, conforme fls. 341 \r\n\r\nProc. 1998.001.180775-0 - JOSE SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.035305-8 - ELISIONETE QUARTEROLLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Decisão:...Considerando que o INSS comprovou, através do HISCRE (Histórico de Créditos), a implantação e o pagamento regular do benefício (fls. 152, 153, 155, 162 e 163), cumpra-se a parte final da sentença de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2000.001.085552-9 - CARLOS ALBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X INSS Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117062-0 - DALVA ASSUMPCAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.145106-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIO GUIMARAES Decisão:...concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.146999-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN CRISTINA ALTHALLER MAIA Decisão:...concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.147286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUDSON SOUZA SANTOS Decisão:...concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.118516-4 - ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ em face PAULO ROBERTO MARQUES FONTES e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2004 à fevereiro de 2006 e as vincendas e não pagas , devendo ser deduzido o valor de R$ 1.179,75 (um mil , cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) pago pelo réu (fls. 74), acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2% a contar do vencimento de cada cota, acrescidas de correção monetária, na forma da lei, na forma do artigo 290, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação , na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA E OUTRO Forneça o autor cópia da inicial e da emenda de fls.67 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de 12 de 2007, às 15 h 40 min.Cite-se na pessoa dos representantes legais conforme requerido às fls. 90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO), Inventariante: AURENI CINTRA SILVA Venham as custas referentes a diligência requerida - AOJA: R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.051722-7 - ELPÍDIO RANGEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.067196-4 - FREDERICO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Regularize-se o recolhimento (certidão fls.39 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068381-4 - MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se a parte RE para regularizar a representação processual, e em REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075395-6 - ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081853-7 - ROBSON NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de dezembro de 2007, às 15 horas e 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076115-1 - LUCIANA MAYER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO BRADESCO S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.39 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 228/230-Intime-se a parte autora para que em 48 horas esclareça quanto ao dinheiro consignado em juízo e levantado por André B. Fernandes.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148760-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Ao réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031242-7 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X FRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA), Litisconsorte: JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Verifica-se que a petição de fls. 233 foi protocolada em 12/06/2007 , após a publicação da decisão de fls .231 que determinou a intimação do advogado nos termos do artigo 475, j parágrafo primeiro do CPC, ou seja apenas comunicou ao juízo a sua renúncia após a intimação.Isto posto, a intimação do advogado nos termos do artigo 475, j parágrafo 1º é válida, sendo o advogado intimado (fls. 232)o procurador do executado naquele momento.Certifique a serventia quanto à apresentação de impugnação.Item III de fls. 239-Indefiro o pedido de aplicação de penalidade por litigância de má-fé à advogado, por falta de amparo na lei.Item IV de fls. 239-remetam-se as cópias necessárias dos autos para envio ao Ministério Público com atuação na área criminal devendo as cópias serem providenciadas pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134705-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOACIR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre Fls. 27/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) As partes sobre fls. 114/117. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1A - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:A presente impugnação foi extinta pela sentença proferida nesta data(parágrafo 1º de fls. 291) nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1B - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:A presente impugnação foi extinta pela sentença proferida nesta data(parágrafo 1º de fls. 291) nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA DA SILVA TOMAZIN), Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:O pedido constante na incial versa sobre obrigação de fornecer \"stent\" que custaria ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme indicado pelo impugnado (fls. 50) , valor este que deve ser equivalente ao valor da causa por corresponder ao benefício patrimonial pretendido.Isto posto, ACOLHO em parte a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.403135-5 (9604) - ORLANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 156. \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 30.000,00 (trint amil reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros de 1% ao a contar do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032424-0 - CLAUDINEI BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DSITRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/11/07 ás 17 horas.Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050932-2 - DINALVA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053439-0 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos percentuais expurgados à título de correção monetária, sobre o saldo da conta-poupança nº 1.044.245,1 da autora, de 26,06% EM JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) e de 42,72% em janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), deduzido dos índices creditados naquela ocasião, limitado ao percentual pleiteado, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e devidos.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157753-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.109198-2 - ELIAS VIEIRA COELHO LOCACOES DE PALANQUES ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Às partes poderão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão , sob pena de perda da prova na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 05/12/07 ás 17 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086881-6 - MADEL TEREZINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PEDOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.127159-9 - MARISA DE QUEIROZ CAMISAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Junte-se a petição que se encontra na contra-capa referente a proposta de honorários do perito.Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais.Intime-se a parte para depósito dos honorários.Fixo o prazo de 30 dias para realização do laudo pericial a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - ESPÓLIO DE MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN, Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 165/166-Diga a ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060823-3 - MARIA ALICE BENAMOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED-RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Diga o réu se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116747-9 - VIVIAN DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de novembro de 2007, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) A PARTE RE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024968-7 - RONILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no B. do Brasil em 02/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.073524-0 - RITA DE CASSIA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de novembro de 2007, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024329-2 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:... audiência de conciliação dia 10 de 12 de 2.007, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.029141-9 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro o pedido de emneda da inicial.Registre-se que o pedido de tutela antecipada já foi apreciado ás fls .24, devendo ser expedidos os ofícios competentes.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.123860-9 - SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls.355/356 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150899-6 - DILMA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JOÃO PEDRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração opostos(fls. 272/274 ) mantendo a sentença tal qual foi lançada. Quanto à omissão apontada pelo réu nos embargos de declaração , verifica-se que a correção monetária da verba condenatória à título de dano moral incide à contar da sentença . No que se refere a verba condenatória de que cuida o item 3 e 6 de fls.268 incide a contar da data do desembolso. Desta forma , ACOLHO os embargos de declaração de fls. 275 /276 para acrescentar no primeiro parágrafo de fls. 269 que a correção monetária da verba condenatória de que cuida os itens 3 e 6 de fls. 268 incide a contar da data do desembolso e no que se refere à verba condenatária à título de danos morais a contar da data da sentença. Anote-se e registre-se onde couber.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030844-4 - RAQUEL BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Assim, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se recebeu o valor mencionado no documento de fls.31.Oficie-se à FENASEG, conforme requerido às fls.25.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105346-6 - ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Intime-se a parte autora por edital para qu dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062253-4 - MICHEL ANDRE BRONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a complexidade dos trabalho a ser realizado , entendo razoável os honorários propostos pela perita (fls. 273/275) e homologo em R$ 4.000,00(quatro mil reais).Intime-se para depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142430-6 - JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Ao Autor Sobre Fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.014697-3 - DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Considerando que o AR foi recebido em 28/06/2007(fls .124) e a audiência foi designada para o dia 05/07/2007 , não foi respeitado o prazo de 10 dias para a citação na forma do artigo 277 do CPC , redesigno o ato para o dia06/12/07 ás 16 horas.Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.082115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Sentença:Pelo exposto, JULGO por sentença , a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos , a produção antecipada de prova consistente na vistoria realizada pela perita nomeado por este juízo (fls. 215/237 e 265/267) requerida por Condomínio do Edifício Vertente em face de João Henrique Ford e outros, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em cartório, de acordo como artigo 851 do Código de Processo Civil , no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados , que poderão obter certidões.P. R. I. \r\n\r\nId: 338120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400633-2 (1998) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1982.001.400996-7 (7915) - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.404658-0 (21597) - MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.501911-2 (34871) - HENRIQUE DIAS FRANCISCO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149973-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X ANDRE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:Por tais motivos DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC e, em consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausêcia dos presupostos legais. Cumpra-se fls 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Aguarde-se a realização da segunda praça designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.090532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Face aos argumentos expendidos pelo avaliador, HOMOLOGO o laudo de avaliação apresentando. Intime-se o leiloeiro indicando a fls 264 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:Esclareçam os autores acerca da recuperação judicial da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Dê-se vista como requerido, tão logo tanscorrido o prazo para interposição de recurso nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Ao exequente para regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, movida por CNDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO contra DECTA ENGENHARIA LTDA. Após os trâmites regulares, o executado efetuou depósito, com o qual concordou expressamente o exeqüente.ISSO POSTO, julgo extinto a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento da penhora.Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:Homologo a desistência formulada a fls 138 e, em consequencia, determino a exclusão do primeiro réu do pólo passivo, devendo serventia efetuar as anotações necessárias. Considerando que a ré Tereza Cristina foi citada por hora certa (fls 81), dê-se vista à CURADORIA ESPECIAL, com fundamento no artigo 9º, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147939-5 - MARIA DE LOURDES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Erxpeça-se certidão para dívida, ante a inércia da ré em recolher os valores devidos. Após dê-se baica e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011181-8 - CLERIEL DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 74. Assim, aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Venha o original da nota promissória de fls 7 a, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.026415-5 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face ao treor do V. acódão proferido, nomeio perito judicial Vitorino Sepucri, para a realização da perícia médica, fixando os honorários periciais em R$ 2.500,00 port ser condizentes com o trabalho a ser realizado, devendo o réu comprovar a realização do depósito dos honorários acima fixados, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quisitos. Intime-se o perito para dar ciência da nomeação e dos honorários fixados. Com depósito e havendo concordância do perito, intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054408-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ANTONIA DAS DORES Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068237-8 - DAVID ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.152847-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A REPUBLICO - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.165391-0 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao teor do artigo, 275, inciso I, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103085-9 - MARIA CLEONICE MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos conforme certidão retro, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Para a ralização da penhora on line requerida, necessária a indicação do CPF do EXEQUENTE. Ao exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151583-4 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) BANCO MATONE S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art6. 275,I) ou retifique o valor dado a causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo sob pena, comprove ser a SABEMI representante do Banco Matoné S/A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081636-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: a PARTE RE PARA CRECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, CONFORME FLS.197. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Vide fls 321. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que o exequente indique bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Incumbe à Defensoria Pública informar aos seus asistidos que não mais irá atuar no feito. Conforme recibo em anexo o valor localizado e bloqueado é insuficiente para a satisfação do débito. Indique exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA Decisão:Face à perda do objeto no que concerne ao despejo, o que neste ato declaro, emende-se o autor a inicial, no que concerne a cobrança dos aluguéis e encargos, observando o disposto no artigo 275, I, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520, V). AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032361-5 - VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:...Razão assiste aos embargantes... Os embargos foram interpostos em 05-03-2007, sete meses após o despacho liminar positivo proferido na ação revisional (22/08/2006), que tramita na 4º Vara Cível do Fórum Rgional de Pinheiros, portanto, preventa ação ordinária. Assim, dê-se baixa e encaminhem-se estes autos e a execução em apenso ao Jízo de Direito da 4º Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros- SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108905-5 - HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Sentença:...Assim, face à inércia da embargante em atender às exigências apontadas, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.Intime-se a parte embargante, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052500-5 - ONDINA DE OLIVEIRA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 14 no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de extinção, visto que dispunha a embargante de outros meios para comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083279-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA E CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Unibanco (fls 165) solicitando a transferência do valor bloqueio para conta a ordem e disposição deste juízo. Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação da execução, ao exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001) Decisão:Indefiro por ora, levantamento de qualquer quantia depositada, considerando a interposição de embargos. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls 291) solicitando a transferência de quantia bloqueada para a ordem e e disposição deste juízo. Ao exequente para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, bem como apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 48 horas, se a execução encontra-se satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, diga o exequente acerca de fls 125/178 \r\n\r\nProc. 2007.001.163975-4 - LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO Despacho:A exequente pra que complemente os valores devidos a títlo de custas processuais, conforme certidão de fls. 14 bem como emende a inicial indicando seu endereço atual e exato, nos termos do artigo 282, inciso II, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1D - ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Venha o CPF do EXEQUENTE, no prazo de 48 horas, conforme apontado a fls 13. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080334-0 - MARCELO MAGALHÃES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X RJ2 CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS REUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.165297-7 - JURACI TEIXEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136061-0 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146416-0 - MAXWEL FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro o desentranhamento de fls 8/12 mediante substituição por cópia. Transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem o desentranhamento, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Face ao depósito efetuado com o qual concordou a autora declaro satisfeita a obrigação. Nada a prover acerca do requerido pelo réu, visto que pretende obrigação a exibição de documentos sem possuir comando judicial para tanto. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO a fls 476/480 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 119. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079161-1 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, devendo as partes procederem os recolhimentos das custas correspondentes, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima,por estar amparado pela JG.defiro, ainda, prova documental requerida no mesmo prazo. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, para a quem nomeio preito judicial Vitorino Sepulcri.Fixo honorários periciais em R$ 3000,00 o depósito deverá ser efetuado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a JG deferida ao autor, observando que a verba acima fixada refer-se a ambos os processos. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.transcorrido o prazo de 5 dias...intime-se o perito acima nomeado para que manifeste se concorda com a nomeação e \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, devendo as partes procederem os recolhimentos das custas correspondentes, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima,por estar amparado pela JG.defiro, ainda, prova documental requerida no mesmo prazo. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, para a quem nomeio preito judicial Vitorino Sepulcri.Fixo honorários periciais em R$ 3000,00 o depósito deverá ser efetuado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a JG deferida ao autor, observando que a verba acima fixada refer-se a ambos os processos. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.transcorrido o prazo de 5 dias...intime-se o perito acima nomeado para que m \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, diga a parte exequente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029190-8 - YURI SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Nada sendo requerido e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044469-8 - EDE PEREIRA GOMES FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS De ordem: Ao autor p/ retirar ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE BATISTA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE A AUTOR O ENCAMINHAMENTOS DOS OFICIOS DE FLS.116/117 RETIRADOS DO CARTORIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046907-2 - HENRIQUETA ROSA SOUSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 116. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.165426-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Pretende a autora, a título de antecipação de tutela Compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165594-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE JOSÉ BONIFÁCIO Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 7 de janeiro de 2008, as 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044738-9 - M O GUIMARÃES INFORMAÇÕES E INVESTIGAÇÕES GERAISLTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, devendo as partes procederem os recolhimentos das custas correspondentes, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima,por estar amparado pela gratuidade de justiça. defiro, ainda, prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no mesmo prazo acima fixado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS 175, UMA VEZ QUE O FUNDAMENTO PARA O RECBIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ENCONTRA-SE NO INCISO vii DO ARTIGO 520 DO cpc, E NÃO NO INCISO v, COMO CONSTOU. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Decisão:Chamo ao feito à ordem para detrminar a complementação do depósito, no valor de R$ 377,79, visto que o valor transferido á disposição deste juízo não satisfaz o débito na integralidade, que neste ato realizado através da transferência determinada através do sistema Bacen Jud, desbloqueando as demais contas de titularidade do executado, conforme o recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, no valor de R$ 1855,93, conforme recibo em anexo, haja vista o depósito a menor realizado pelo réu. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115908-8 - ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 156/07 2- Realizado nesta data o bloqueio \" on line\" nas contas do deverdor. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICO - REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CONSISTE NA TITULARIDADE DO INTERESSE EM CONFLITO, PORTANTO OS LEGITIMADOS PROCESSUAIS SÃO OS SUJEITOS DA LIDE. ...DOU POR SANEADO O FEITO. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA VISTO QUE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODERÁ SER OBTIDA PELA PRÓPRIA PARTE, SENDO DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DOS RECOLHIMENTOS MENCIONADOS POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/01/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165107-9 - MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X TELSUL S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Face a ausência da verossimilhança das alegações autorais, ante a necessidade de dilação probatória, mormente pela ausência da apólice contratada, bem como do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J-se. Às partess, no prazo de 5 dias. Após voltem conclusos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154799-6 - JOSE MELO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. AGUARDE-SE PELO PRA ZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nId: 338121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095762-1 - ANTONIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025638-9 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:I. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045901-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X MARCELO CRUZ TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DE SUA INÉRCIA. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 200,00. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110671-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DA FONSECA Despacho:Fls. 102. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após cetificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147765-9 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS X UNAMAR CLUBE Despacho:Intime-se a autora, por meio da patrona Dra. SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL, OAB/RJ 128709, POR D.O., para se manifestar sobre a certidão de fls. 30 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e devolução ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.036657-2 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SOLANGE VICENTE DE M LIMA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.063073-1 - REJANE DE OLIVEIRA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.079787-0 - REMO EQUIPAMENTOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (MG-023249)) X PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REMETA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, POIS SÓ A ELE CABE DECIDIR AS QUESTÕES POSTULADAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.001422-9 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:I. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 314. \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Despacho:Os embargos de declaração (fls. 824/827) referem-se a decisão de fls. 809 \r\n\r\nProc. 2002.001.109081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE UBY DO VALLE GUIMARAES E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 195 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150716-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:DIGA O COND. SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO. AO SR. AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120083-0 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O MANDADO DE FLS. 86 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Despacho:1- Fls. 473. Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não se esgotaram os meios para localização do réu. 2- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu.3- Vindo as respostas, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120120-4 - MARCILENE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 84. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ERLITE FERRO COSTA), Procurador: TEREZA CRISTINA B. LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:FLS. 89: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.045041-8 - CINTIA VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 53: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071120-2 - ÂNGELA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DATA DO ANIVERSÁRIO DE SUA POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072070-7 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 25/29. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E A CAPA DOS AUTOS PARA O RITO SUMÁRIO. 3- DESIGNO O DIA 05/12/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072987-5 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Despacho:Certificado se as receitas judiciárias foram corretamente recolhidas, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.080403-4 - LUCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente... \r\n\r\nProc. 2007.001.114492-3 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INFORME O CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068088-6 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BRADESCO Despacho:POR DERRADEIRO, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036155-0 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO DEPOSITOU O VA LOR DA CONSIGNAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRCIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ART. 267, VI, DO CPC). CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA O RÉU O SOLICITADO PELO SR. PERITO ÀS FLS. 270/271, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:JUNTE O IR CORRESPONDENTE À PARTE QUE INFORMA SEUS DADOS PESSOAIS DOS 5 ÚLTIMOS ANOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112145-5 - COPARIOTOP 370 MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:NÃO HÁ SENTENÇA. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO EDILÍCIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 69. I. OS OCUPANTES DO IMÓVEL DANDO-SE CIÊNCIA DA AÇÃO. O SR. OFICIAL DEVERÁ COMPARECER NA RESIDÊNCIA E CIENTIFICAR OS OCUPANTES OU QUEM LÁ ENCONTRAR E DEVERÁ COLHER SEUS NOMES E IDENTIDADES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096474-0 - GILMAR LEMKE (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045041-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CINTIA VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA PARA A COMARCA DE FORQUILHA/CE. CONDENO A PARTE EXCEPTA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 16 DA LEI Nº 1060/50. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061819-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO ADRIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA PARA A COMARCA DE ITAPAGÉ, CEARÁ. CONDENO A PARTE EXCEPTA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 16 DA LEI Nº 1060/50. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085189-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A X AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:A. AP. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092080-0A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROBERTO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. AP.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Diante do bloqueio ínfimo obtido pelo convenio Bacen-Jud, quanto a José Jerônimo Gomes, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATUALIZE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Fls. 121/126. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Após, desentranhe-se a precatória de fls. 106/117, aditando-a para determinar a avaliação e penhora dos bens, inclusive daqueles que foram substituídos, limitado ao valor exeqüendo. Após, cumpra-se, sendo certo que as custas para cumprimento da diligência deverão ser recolhidas junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122042-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERSIANAS ART CARIOCA LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085233-8 - BERNARDO AMARAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107273-0 - DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PESTANA DE ANDRADE (SP-008202)) X MASSA FALIDA DE TROL S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, DILPART - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES Ltda, domiciliada na AV. LOPES DE AZEVEDO, nº 836, SALA 1, JARDIM GUADELA, SÃO PAULO, S.P., cep 05603-001, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106837-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DE PAULA BARROS Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. L. O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. POR D.O. AO CREDOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:AOC CREDOR. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0A - MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:NÃO CABEM HONORÁRIOS EM PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. ESCLAREÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033187-0 - NINA CELIA SIECZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BE NEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 181v., NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.111213-8 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060967-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DATA DE ANIVERSÁRIO DE SUA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065780-3 - MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DECRETO A REVELIA. AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2B - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2A - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O RÉU DESISTIU DA PROVA PERICIAL. VENHA O DOCUMENTAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065743-8 - JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X JORGE AFRANIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. EFETUEI A TRANSFERÊNCIA. L. O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. POR D.O. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 446. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 210 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:SUBSTITUO O PERITO PELO DR. RÔMULO MARTINS. TEL.: 25698833. OS HONORÁRIOS JÁ ESTÃO HOMOLOGADOS. DEVOLVO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, SE NECESSÁRIO, PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.139171-2 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071295-4 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI nº 2007.002.16957, em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023389-4 - CLÁUDIO GIPIELA GOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048141-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004959-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MONT SUL MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080627-4 - ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076663-8 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. AO CREDOR. ESCLAREÇA SE HÁ INTERESSE NO VALOR DO BLOQUEIO, PARA FINS DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:AO RÉU (DEVEDOR) SOBRE DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:I. POR D.O. DA PENHORA. APÓS, AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇA QUAL REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ DEPOR SOBRE OS FATOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104394-3 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:AO EXEQÜENTE. ESCLAREÇA, VEZ QUE AS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 231 SÃO DIVERSAS DAQUELAS APONTADA ÀS FLS. 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.131536-0 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Fls. 119. Exclua-se o nome dos patronos renunciantes onde couber. 2- Fls. 130/131. Sem prejuízo, anote-se o nº da OAB da autora para fins de publicação, vez que postula em causa própria.3- Fls. 133. Após, intime-a, por DO, para esclarecer se pretende juntar algum documento aos autos, tendo em vista a manifestação ora formulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139677-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:1- Fls. 569/573. Anote-se onde couber que a 2ª ré encontra-se \"EM LIQUIDAÇÃO\".2- Sem prejuízo, anote-se o parocínio indicado às fls. 574 onde couber.3- Após, diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.147872-2 - PEM COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FERNANDO JOSE QUINTANILHA Despacho:PRIMEIRAMENTE, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093891-9 - AMABE VITA ASSOCIAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE VILAR DOS TELES E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.115634-2 - INACIO AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor, por DO, para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122781-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LAZARA APARECIDA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), no endereço da agência localizada na RUA MEXICO, nº 90, CASTELO, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037579-8 - ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA PAULA ROCHA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011914-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIOLINO COSME DA FONSECA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), NO ENDEREÇO DA LOJA LOCALIZADA NA RUA DA QUITANDA, Nº 56, CENTRO, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052746-4 - GERIMARIO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REFORMA DO JULGADO QUE DEVERÁ SER PLEITEADO, EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:AG. POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - ESPÓLIO DE CARL SPIRO, Inventariante: DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 419. \r\n\r\nProc. 2004.001.144282-3 - YURI MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:J. Suspendo, por ora, o despacho de fl. 342. E. guia e comprove-se o depósito da multa, em dez dias, pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Nada a prover, por ora. No mais, aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DE FATO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO ENCONTRAM-SE EXCESSIVOS. CONTUDO, O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) NÃO CORRESPONDERÁ AO TRABALHO EFETIVAMENTE REALIZADO PELO DR. PERITO. ENTENDO PROPORCIONAL O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). FIXO, PORTANTO, O VALOR DE R$ 3.000,00 COMO HONORÁRIOS DO PERITO. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Decisão:Indefiro a transformação do rito, vez que regulado por lei.Rejeito a preliminar argüida. O proprietário do automóvel é responsável solidário pelo dano causado pro terceiro que utilizou seu automóvel...Defiro a denunciação à lide.Cite-se.Designo nova AC para o dia 05.12.07. Intime-se as partes.Concedo o prazo de 10 dias para o autor se manifestar sobre os documento juntados na contestação.Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) CERTIFICO, QUE, A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018713-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:CUMPRA O RÉU O SOLICITADO PELO SR. PERITO ÀS FLS. 262, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056046-0 - JACIRA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069867-2 - ADRIANO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELIRIO PUTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DEFIRO. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 215v/216. Em derradeira oportunidade, intime-se a 2ª ré, por DO, para complementar as custas judiciais referente a deprecata, em cinco dias, sob pena de perda da prova e julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COU TINHO (RJ-038497) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AUTOR E RÉU REQUERERAM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ASSIM CABEM A AMBOS SUPORTAREM O PAGAMENTO DA PERÍCIA. NOMEIO PERITO O DR. JOEL DUARTE. 99572024. I. PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/01/08, ÀS 16:00 H. I. P. AUTORA E RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TEST. ARROLADAS NA INICIAL E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I. PARA PAGAMENTO POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO COM SUAS REGRAS PRÓPRIAS. DEIXO DE CONHECER DO RECURSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106867-0 - DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:O PRIMEIRO E O ÚLTIMO DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO DR. PERITO PODE SER APRESENTADO PELO AUTOR. ENTRETANTO, EMBORA INTIMADO RESTOU INERTE. DECRETO A PERDA DA PROVA. EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ESCLAREÇA O CGC DO EXECUTADO, POIS O SISTEMA NÃO ACEITA AQUELE APONTADO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142542-8 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 135 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade deferida ao autor. Honorários compensados... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109650-3 - NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. AO CREDOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.017277-9 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 244/246: AO CREDOR. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho: FLS. 794: REMETAM-SE AS PEÇAS SOLICITADAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091267-6 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. Fls. 151/152: Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.074115-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho: FLS. 246: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062609-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS JANUARIO DE FARIAS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 141, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA Despacho: FLS. 87: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094197-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARMEM CRISTINA Despacho: FL. 27: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087236-2 - ZULMIRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO (SP-025946)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461), Dr(a). RENATA JULIBONI GARCIA (SP-138996) Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109383-6 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149159-7 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Despacho:1- INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2- OFICIE-SE À OAB/RJ SOBRE O OCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022756-6 - JUREMA DA SILVA PINHAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 149/157, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A Despacho: FLS. 161/162: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080964-8 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093619-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho: DESIGNO O DIA 10/12/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Renove-se a intimação do I. expert, por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.001.032055-9 - ANETE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: À RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.048596-2 - MAURO CARRARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 68/88, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073221-7 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091436-8 - JOANA DARC DOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 10/12/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.112275-7 - MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 10/12/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118755-7 - IRACEMA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 10/12/07, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119045-3 - COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CODAL S A (Adv(s). Dr(a). ÉVIO MARCOS CILIÃO (PR-010447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:8- Logo, haverá a autora de EMENDAR A INICIAL, em trinta dias, para: a) Adequar o valor da causa à expressão econômica perseguida na presente demanda, tomando por parâmetro unitário aquele mesmo exemplo que trouxe à fl. 41, multiplicado pelo número de contratos dos quais tornou-se cedente e que integram esta causa. b) Recolher as diferenças de custas e taxa judiciária pertinentes. c) Trazer aos autos as cópias dos contratos originários, cujos números e datas a autora indica em cada contrato de cessão firmado como os cedentes, os respectivos comprovantes de integralizações, bem como as datas em que os cedentes receberam as ações correspondentes da Telerj, e ainda o quantitativo destas. 9- Se inerte no prazo assinado, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086244-7 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:A PRELIMINAR DEVE SER REJEITADA. A RÉ ARGUMENTA QUE NÃO HOUVE COMUNICAÇÃO DE SINISTRO E, PORTANTO, INEXISTIU NEGATIVA DO PAGAMENTO DO SEGURO. ENTRETANTO, PELA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO, CONSTATA-SE QUE A RÉ NEGA-SE A PAGAR O SEGURO. ASSIM, NÃO SERIA RAZOÁVEL EXTINGUIR ESTA AÇÃO E EXIGIR QUE DEMANDANTE PLEITEIE, ADMINISTRATIVAMENTE, O PGAMENTO DO SEGURO PARA DEPOIS HAVER A MESMA NEGATIVA, COLOCADA NESTA AÇÃO, E, FINALMENTE, HAVER A PROPOSITURA DE OUTRA AÇÃO. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR ARGÜÍDA. DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117765-5 - DENIZE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 05 /12/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019466-9 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito da causa a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência verificada, condeno o autor nas custas da demanda e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o artigo 12 da Lei 1060/50 - o autor detém JG.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. AO CREDOR TENDO EM VISTA O VALOR IRRISÓRIO BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159277-2 - BRANCA BUMASCHMY FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLA MARIA DA SILVA Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL, (PARA), DIGO, PARA ENGLOBAR, TAMBÉM, O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E SEUS ACESSÓRIOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151982-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGINALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diante do V. Acórdão, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, competente por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062624-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JANAILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO Despacho: FLS. 127: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho: FLS. 79: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA Despacho: FLS. 44: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:I. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.067470-7C - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Renove-se a intimação do I. expert, por telefone. \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:O ADVOGADO INDICADO ÀS FLS. 15 (DA EMBARGADA) ESTÁ SUSPENSO. I. A EMBARGADA DEVIDAMENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097154-3 - RAIMUNDA NIZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:OFICIE-SE AO CORREIOS (FLS. 57) PARA QUE ESCLAREÇA SE, ENTRE AS RELAÇÕES NOMES, CONSTAVA O NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Fls. 87. À I. Magistrada vinculada.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca da apelação de fls. 88/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:1- Fls. 94. Indefiro a aplicação da multa reclamada, vez que o depósito se deu dentro do prazo ajustado, como se vê às fls. 88.2- Expeça-se mandado de pagamento ao credor.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086702-0 - LUZ ANGELICA HERNANDEZ BEDOYA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152190-1 - RENATO MARQUES DA SILVA BRUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. COM A RESPOSTA APRECIAREI A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) OFICIE-SE AO B.BRASIL PARA QUE ESTORNE O VALOR DA CONTA DE FLS. 443/444, VEZ QUE A ORDEM EMITIDA FOI PARA DESBLOQUEIO (FLS. 406). TENDO EM VISTA QUE A DEC. DE FLS. 465/466 NÃO POIS FIM AO PROCESSO, VEZ QUE A EXCEÇÃO FOI REJEITADA, O RECURSO QUE A DESAFIARIA SERIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POR ISSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 468 E SEGS. L. O TERMO DE PENHORA. I. POR D.O. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 382/437, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053819-3 - ADHEMAR EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Decisão: ÀS FLS. 346, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 334. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 349, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053819-3 - ADHEMAR EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Decisão: ÀS FLS. 346, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 334. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 349, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085989-3 - LUCIANO FRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032129-9 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X ARNOLDO LEAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE A EXECUTADA PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064614-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083309-5 - JAIR GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097176-5 - LUCIANO VICECONTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O SIGNIFICADO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS ÀS FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.114866-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120153-0 - MARINEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: RETIFIQUE-SE PARA O RITO SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 10/12/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.125569-3 - SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- A presente execução é provisória, ante a certidão de fl. 151v. 2- Logo, observar-se-á, necessaria e integralmente o disposto no artigo 475-O do CPC, sendo vedado, por ora, o levantamento de valores até que sobrevenha trânsito em julgado da decisão definitiva. 3- Bloqueio on-line é inóquo para banco comercial, face ao compulsório do Bacen. 4- Fls. 162/163. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na agência mais próxima deste TJRJ, nomeando-se depositário o gerente operacional que for indicado ao OJA. Tão logo concluída a penhora, intime-se o depositário quanto à mesma, para os fins do artigo 475-J par. 1o do CPC, bem como para que proceda à transferência do valor à disposição deste Juízo, em 72 horas, sob as penas do encargo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES Despacho:1- Fls. 128. Indefiro, vez que a penhora não se encontra formalizada, a teor da decisão de fls. 112.2- Fls. 129/134. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE A RETIRADA DA LINHA E, NO CASO POSITIVO, QUAL O INTERESSE DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Certificada a eventual inércia da executada, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.117146-5 - LUIZA NICOLAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061909-4 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR A FORMA DA PENHORA A SER REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109219-1 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:CITE-SE. APÓS APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132879-4 - RUDY ALBERTO MAIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL. DESIGNO PERITO O DR.FRANCISCO MOURÃO. TEL: 2232-6944. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O DR. PERITO. MANTENHO A DEC. QUE INDEFERIU A TUTELA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER MODIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.127/133, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128074-6 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 176/190, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:FLS. 86. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131851-0 - ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X DONALDO PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho: DIANTE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 165/167, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009670-2 - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050763-0 - URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CONDOMINIO PENA GATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: FLA. 344/345: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070452-6 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:FLS. 181: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000967-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: FLS. 168/169: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034925-2 - ELIANE BOSQUE VIEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:EVIDENTEMENTE QUE O BANCO AGE COM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSISTIU EM DESATENDER ORDEM JUDICIAL. APLICO MULTA DE R$ 300,00 POR DIA ATÉ O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051989-7 - PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- FLS. 248/251: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 248/251. \r\n\r\nProc. 2005.001.011434-6 - RENATO DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS E ESCLARECER QUE AS CONTAS SE REFEREM AO PERÍODO DE JUNHO A SETEMBRO DE 2004, CONFORME REQUERIDO NO PEDIDO E O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO SERVIÇO É DE 24 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE R$ 100,00 POR DIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. Fls. 107/110: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.035074-6 - SALETTE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 58: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037250-0 - ZENILDE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO É AQUELE EM VIGOR NO DIA DO PAGAMENTO. NADA HÁ A SER REPARADO. REJEITOS, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094490-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AO DR. PERITO SOBRE FLS. 565. \r\n\r\nProc. 2002.001.115794-2 - ROSANGELA DA SILVA FERNANDES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146855-3 - MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Fls. 173. Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a pericial contábil requerida pela ré. 2- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.3- Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários.4- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso, sendo certo que deverá o I. perito firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II da mesma Resolução.5- Homologado, laudo em trinta dias.6- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V daquela Resolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.054864-9 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO) Decisão:1- FLS.72/85: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 99/105. AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 338122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. Cumpra a autora. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Art. 398 do CPC- ao réu sobre documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO HENRIQUE JACOME DE OLIVEIRA Fl.58 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088264-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOSE LUIZ RODRIGUES LOURENCO Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2B - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Fl.388/389 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.118891-4 - PAULO MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Defiro a sucessão processual requerida às fls. 581. Procedam-se as anotações e retificações de praxe.2 - Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.118892-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROLANDO SIMON GREGLIO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o credor se dá quitação ao réu, em cinco dias, valendo silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.008723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Ao autor para recolher as custas faltantes apontadas às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.065067-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNIZ BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.068083-7 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Emende-se a inicial,adequando-se o valor da causa ao rito optado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080603-1 - BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A relação processual já se encontra integralizada. Indefiro a emenda à inicial requerida.Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Diga ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092268-7 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, como requerido às fls. 42, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096429-3 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a realização de prova pericial para apuração do grau de invalidez em decorrência do acidente automobilístico.Nomeio Dr. Julio Cesar F. Cury (tel.: 2492-1135, 2622-3118). \r\n\r\nProc. 2007.001.101185-6 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9 - AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática. Prossiga-se. Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118688-7 - VÂNIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Tendo em vista o noticiado às fls. 39/42, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12/12/07, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Fl.229 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.136370-8 - WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 147: comprove que foi dado cumprimento ao disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042498-3 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado.Após, intime-se o perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043864-9 - FLÁVIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Venha planilha atualziada do débito para efetivação do requerido à fl.145/146. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144560-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLAUDIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059531-9 - EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0A - BCS SEGUROS X CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim sendo, REJEITO a presente exceção declinatória.Condeno o Excipiente nas custas processuais.Certificado o transito em julgado, certifique-se também nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.035203-4 - SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327)) X ELETRICA SAM MARCEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 453. \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1) Fls. 255/276: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações.2) Diga o exequente sobre informação do depositário judicial às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.149491-6 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X JOSE ALBERTO TOVAR BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Despacho:Autos desarquivados. Requeira o exequente o que entender de direito no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.155493-7 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.013467-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) REPUBLICAÇÃO: Digam os executados sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.030714-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RODRIGO LAETE BORGES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114820-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DUARTE DE ALENCAR ARARIPE Decisão:Homologo o acordo de fls. 27/29, celebrado entre as partes, e suspendo a execução até o total cumprimento do acordo, conforme requerido.No entanto, indefiro a expedição de ofício ao SERASA, posto que tal medida só é possível com a baixa da execução. Assim, caso as partes pretendam a extinção da presente demanda, deverão se manifestar neste sentido, já que o requerido foi a suspensão até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)), Inventariante: MARCELLA GOMES PEREIRA Despacho:Revogo por ora o despacho de fls. 240 em razão da pesquisa realizada por convênio deste Tribunal com a CEG. Portanto, cumpra-se a determinação de fls. 205, parte final no endereço de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, ciente a parte de que deverá encaminhar o mandado pessoalmente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1A - EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:Cumpra-se o v; acórdão. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100680-8 - GIOVANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOUR CLUB Fl.68 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060383-1 - ABELARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RNAL COM E SERV TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 92, decreto a revelia do 2º réu, Banco Itaú S/A.Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Digam, ainda, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 136/138 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118412-0 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia12/12/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A Despacho:1 - Tendo em vista os documentos apresentados pela autora nos autos em apenso,defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12/12/07, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067346-8 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.097584-6 - ALEXANDRE ROTTI MINNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios, inicialmente, no percentual de 10% do valor da execução, caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor, impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.145690-5 - KLEBER LANNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1- tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, extraia-se certidão de débito com relação a parte ré para fins de inscrição na dívida ativa do Estado ; 2- o acordo ainda não foi homologado e somente o será após o efetivo cumprimento da deteminação de fls. 40. Decorrido o prazo de três dias sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem a baixa desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008769-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.036230-0 - MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X EXPRESS TOURS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Decisão:SANEADORPresentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Da análise dos autos verifica-se que, de fato, houve descumprimento contratual. Resta saber se isso trouxe algum dano para os autores.Assim, a controvérsia cinge na qualidade do hotel em que os autores ficaram hospedados, se equivalente ao contratado ou inferior.Não vislumbro, por ora, de que forma a prova oral poderá contribuir para o deslinde da questão, considerando o ponto controvertido ora fixado.Digam as partes de que forma pretendem dirimir a controvérsia.Venha a prova documental superveniente, deferida às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.118033-2 - NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102784-6 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A LIBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO cautelar, e revogo a liminar concedida na forma do disposto no art.807 do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:Cumpra o autor o julgado, em 15 dias, sob pena de execução nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.078879-0 - JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Eslcareçam se há possibilidade de acordo.Manifeste-se a ré sobre fls. 145/146. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048804-5 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) REPUBLICAÇÃO: 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 323/324, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na decisão de fls. 321, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios. Esclareça-se que o momento é sim oportuno para apresentação de quesitos, já que o rito foi convolado para o ordinário às fls. 317.Observe-se, ainda, que o pedido de tutela antecipada ainda não foi apreciado e, muito menos, condenados os réus no ressarcimento dos gastos da obra que, eventualmente, a autora vier a realizar.Assim, permanece a decisão tal qual lançada.2) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 326, no prazo comum de 05 dias, tendo em vista o caráter de urgência da perícia, observando-se que o silêncio será entendido como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Junte-se. Às partes. Defiro mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.067653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo a apelação de fls.417/443 no duplo efeito. Ao apelado (autor). Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.126438-8 - ALFREDO TRANJAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161531-8 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMARA SOTER DA SILVEIRA (RJ-082545), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:....Isto Posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO O PEDIDO do autor com fundamento no disposto no art.267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do réu reconvinte para condenar o autor ao pagamento R$ 280.828,24, acrescido de juros e correção monetária desde a citação para reconvenção... \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga o autor se dá quitação ao réu, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.073764-9 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIga o autor se dá quitação ao réu, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra, o réu, o julgado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 80 vº e o decurso do tempo para o cumprimento de fls. 77, recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a autora a citação da 2ª ré. Manifeste-se sobre os ofícios de fls. 70 e 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160612-6 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora não vem cumprindo com regularidade a determinação de fls. 79, faculto, em derradeira oportunidade a regularização mensal dos demais recolhimentos. Certificado o não cumprimento desta determinação, fica o benefício revogado e o remanescente será cobrado em parcela única. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124186-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONHSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) REPUBLICAÇÃO: 1) Recebo a presente ação e ratifico todos os atos anteriormente praticados.2) Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça requerido pelo réu, pelas razões expostas às fls. 71 dos autos em apenso.3) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 21/38. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Proc. nº: 2007.001.053834-6Autor: Hugo Leonardo Velozo da FonsecaRéu: Banco Santander S/ASANEADORFeito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. O ponto controvertido cinge-se na falha ou não na prestação do serviço prestado pela ré.Não há que se falar em inversão do ônus da prova, como pretende a parte autora, pois a prova necessária para dirimir a controvérsia é a pericial, que foi requerida pela ré, devendo, inclusive, arcar com os gastos.Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Marcos Fernando Tupper Nunes (tels.: 8234-8765 e 2538-1556). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às demais partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Recolhidas as custas, renove-se a diligência já deferida no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095595-0 - DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls 184/188 - Defiro a devolução do prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 619/620, pois entendo razoável o valor requerido, diante da complexidade da perícia a ser realizada.As alegações da parte autora às fls. 624/625 não procedem, tendo em vista o que dispõe o artigo 33 do CPC. Assim, venha o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias, observando-se que os depósitos seguintes deverão ser realizados no mesmo dia dos meses subsequentes.Vindo a comprovação do 1º depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Determinada a produção de prova pericial em 2ª instância, nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, 2240-2118/2283-4251/9985-3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, que serão adiantados pela parte autora, na forma dos artigos 33 c/c 130 do CPC.2 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas.3 - Por ora, desapensem-se os anexos, acautelando-os em local próprio na serventia, disponibilizando vista quando requerida pelas partes ou pelo perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Processo n.° 2003.001.133284-5SENTENÇANos termos do art.794, I c.c art. 795 c.c art.474 R do Código Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MARCELO CRUZ em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo o exequente dado total quitação conforme à fls.624. \r\n\r\nProc. 2004.001.003139-6 - FRANCISCO PEDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Inrtime-se o réu para que cumpra o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017676-5 - JURDIEL LUIZA DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Observe o exequente que o início da execução se deu quando a Lei 11232/05 ainda não estava em vigor, não se podendo falar, então, na multa prevista no artigo 475-J do CPC. No entanto, incide juros de mora no período entre a apresentação da planilha pelo executado (fls.227) e o efetivo depósito (fls. 238).Assim, adeque-se a planilha de fls. 244/245, caso o valor depositado às fls. 238 não satisfaça o crédito.2) Ao executado para recolher as custas discriminadas na certidão de fls. 233, observando-se que deverá atualizar os valores conforme Tabela de Custas de 2007, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.036670-0 - RENATA ARRUDA DE BLOCH (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X GALAXY BRASIL LTDA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra o réu o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré a pagar aos autores por metade a importância de R$ 45.600,00 equivalente a 40 salários mínimos por vitima ( pai, mãe e irmã) no caso vigentes monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fl. 163 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091886-6 - ERASMO ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X SONY MUSIC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTRO) Decisão:Fls.35/41 - Revogo o benefício concedido, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 338128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.069918-0 - SOLANGE DE CARVALHO BARBOZA E OUTROS, LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, MICHELE DE CARVALHO BARBOZA, PAULA DE CARVALHO BARBOZA X PAULO ROBERTO OTTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SWAMI OTTO BARBOSA (RO-000014) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Reitere-se o oficio de fls.1205 que deverá ser entregue por oficial de justiça o qual certificará a diligência, entregando o expediente direto ao diretor...(resumido) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.073407-7 - MARCILIA FLORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME PAULO GOULART CORREIA Sentença:Homologo a partilha de fls.47/48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Estando em ordem, expeça-se o título.PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708861-8 (96183) - RAUL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)), LUCIA CONY DA SILVA ANDRADE PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.055532-2 (139272) - JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRA X VIRGINIA SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.003955-5 (142745) - HENRIQUE SILVIANO BRANDAO MENDES E OUTRA X MARIA PIA SILVIANO BRANDAO ZAUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120385-0 - MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA, ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Decisão:Cuida-se de pedido de conversão da separação em divórcio.Compulsando-se os autos, verifico que a separação do casal foi homologada no Juízo da Regional de Madureira, Proc. Nº 00023/1985, conforme documentos de fls. 11/14.Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Regional de Madureira. Dê-se ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, dando-se baixa.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153102-5 - JOSÉ MARIA FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023009-4 (148313) - MARCIO BITTENCOURT DOTTORI X IRACEMA SOUZA DOTTORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036511-7 - LUIZ ANDRÉ TEIXEIRA LEÃO, LILLIAN LAVIGNE SUED LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.503091-5 (104421) - JORGE JESUS LEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X CLARICE DO ROSARIO LEIRA Despacho:Na forma do parecer do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.052801-6A - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062268-6 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130602-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E o relatório.Decido. Considerando que o executado não vem cumprindo o acordo homologado quando da realização da audiência especial e que até a presente data não apresentou justificativa para o descumprimento do acordo,no qual foi homologado o parcelamento do débito, DECRETO A PRISÃO DO DEVEDOR POR 30 DIAS, devendo constar do mandado o tempo de prisão e o valor do débito, o qual é de R$ 1.200,00, abatidos os valores já pagos pelo executado.Expeça-se mandado de prisão e oficiem-se à Polinter e à delegacia doa Circunscrição Policial de onde reside o devedor.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069416-0 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.073391-7 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155990-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 48/76, APÓS AO M.P \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Fls.63/64- Oficie-se.I.para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121604-9 - BEATRIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Despacho:Proceda-se ao estudo social . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500134-8 (12370) - ALVARINA LOPES DE OLIVEIRA X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) ATENDA-SE FLS. 272 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.100425-3 - ADELAINE VALERIA DE CASTILHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MAURO PATRICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:Se estiver em ordem, expeaç-se o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.100586-5 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Sentença:homologo a partilha de fls.67. estando em ordem , expeçam-se os títulos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102035-3 - MARILZA NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JACOB BARATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Defiro o prazo a autora \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.152825-4 - OSWALDO BENEDITO ROMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Considerando que a guarda confere ao guardião direito de opor-se inclusive aos pais do menor(art,33 do ECA) e que pretende compartilhar a guarda, esclareçam quem deverá ceder ou a vontade de quem prevalecerá ao decidir questões no interesse do menor.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040982-0 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGALIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Manifeste-se o réU, como requerido. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS Despacho:A hora certa depende dee apreciação do oficial de justiça.Renove-se a diligência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.114820-4 (146759) - FABIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DENISE CARNEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122651-4 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X RODRIGO NACHBAR WASSERMAN), ROSANE NACHBAR Forneça a Parte Autora as Cópias Necessárias À Instrução do Mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA Despacho:1- Venha certidão de nascimento da menor.2-Cite-se no endereço de fls.84 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167874-5 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.43, item 1. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.092651-0 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X Inventariante: APARECIDA ASSUMPÇÃO DA SILVA BRANDÃO) ESPOLIO DE OTACILIO BRANDAO), NELIA MARIA DA SILVA BRANDÃO), JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO), APARECIDA DA SILVA BRANDÃO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência jjustificando as requeridas para o juízo de admissibilidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.009656-8 - ALEXANDRE TABAJARA MATTOS MOURA X VALERIA MODESTO GUIMARAES SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502797-7 (100974) - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X SONIA MARIA DOS SANTOS CORREA Despacho:Oficie-se para o depósito em depósito judicial, mediante guia a ser expedida independentemente de outro despacho, como requerido (fls.71, item 12 ).Intime-se para a entrega do ofício.P.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.505521-9 (120539) - ARY FOLLAIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)), LIDIA MARIA JDALANI FOLLAIN, Dr(a). SILVIA FOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS (RJ-125160) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.905771-9 (131921) - MAURO TEIXEIRA IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA MARIA DE ANDRADE IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Fls.72/73, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.041356-9 - DANIEL WEITERCHAN LEVY, CLAUDIA LOURENCO LOPES LEVY (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.120718-7 - EDUARDO VALERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)), CRISTINA PEREIRA VALERIANO ALVES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013357-2 - LIVIO CESAR TORRES PECANHA, ELIANE D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Se estiver em ordem, expeaç-se o título. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.119071-4 - JOÃO BATISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nId: 337900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.038936-9 (89.968) - CLAUDIA SERRA ZANIER(MENOR IMPUBERE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321)) X GONCALO CARDONA ZANIER Despacho:Aos interessados sobre a promoção do M.P. (fl.31 - os alimentos não foram fixados neste feito, e sim no processo nº 92.301 (fl.29). Deve o requerimento ser formulado naqueles autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Às alimentadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079780-7 - FCPMS E OUTRO X CLAUDIO MOREIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se e após devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Fl.108: manifeste-se a autora, no prazo de três dias. Se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166576-5 - FREDDIE STEGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013) Despacho:1 - anote-se na D.R.A. o correto nome da ação; 2 - oficie-se à O.A.B. solicitando informações sobre o endereço da Dra.Adriana da Silva A.Teixeira - OAB/RJ 83.474. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149888-5 - JOSÉ ZAGURY AFLALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/10/07 às 13:30 foras. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085986-2 - HYGINO LIMA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 26/10/07 às 14:15 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.149432-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 26/10/07 às 13:45 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082641-8 - ÉRICA DE OLIVEIRA CAMPANATE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARCELO REIS CASA ALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) REPUBLICAR: ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 36: \" REQUEIRO DIGA AUTORA EM RÉPLICA, SENDO ANEXADO AOS AUTOS DECLARAÇÃO COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122004-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) REPUBLICAR: Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se a reconvenção onde couber. Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls.227/228: considerando que as citações de fls.220/222 e 223/225 foram infrutíferas, defiro o requerido à fl.224. Intimem-se, via D.O., na forma do art.475-J, do CPC (caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante de condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento....Débito = R$ 6.664,91). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel (fl.23). \r\n\r\nProc. 2005.001.041938-8 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) Sentença:...Como salientado, o débito objeto da presente execução já foi devidamente pago, razão pela qual impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/11/07 às 11:00 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO REPUBLICAR: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/39. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167525-4 - CARLOS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X SELMA MARIA MENDES MOREIRA Despacho:Esclareça o autor, o seu pedido, na forma da certidão de fl.13. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 147: \" CIENTE DO LAUDO. REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR PARA INSTRUIR O FEITO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.094168-6 (78386) - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 165/166 \r\n\r\nProc. 2002.001.066113-2 - LUIS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NINA BIANCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 347) designo audiencia especial para o dia 06/11/07 às 13:30 horas. Intime-se pessoalmente o requerente. Dê-se ciência ao M.P. e a Defensoria Pública, \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Ao autor sobre o requerido pelo M.P: \" FLS. 195/196: PELA DESIGNÇÃO DE NOVA DATA PARA O EXAME, ANTE A CERTIDÃO DE FLS.193\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121430-2 - ISAC KASAHARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X FATIMA ARAUJO GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07/11/07 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.000780-8 - ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X ROSANGELA FIGUEIREDO RAMOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145495-5 - GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JUREMA VIEIRA SILVA OLIVEIRA), JULIANE VIEIRA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 26/10/07 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Processo nº 2007.001.049070-2DECISÃO.Considerando as seguintes circunstâncias:a)já há deferimento de visitação (fl. 92);b)a existência de novos fatos, em especial o estudo social de fls. 310/317; Determino que a visitação anteriormente deferida possa ser realizada no CTI do Hospital Pasteur do Méier, das 14:00 às 16:00 horas, salvo contra-indicação médica. Outrossim, tendo em vista a gravidade da doença da mãe do autor, amplio a visitação por mais 01 (um) dia, às quartas-feiras.Por fim, quando do retorno da mãe à sua residência, apreciarei o pedido de alteração da visitação.Intime-se a Ré para ciência desta decisão.Expeça-se alvará para visitação. I. Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.120185-8 - PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Aguarde-se a audiência hoje designada no apenso - execução - 2006.001.155165-3. \r\n\r\nId: 337903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem p/ designação de audiência. O-se tb via fax. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035563-5 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Execução//Adv.Defensoria Pública. Despacho: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTO NIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA Decisão:1- Defiro o recolhimento da TJ ao final (art. 116 do CTE); 2- Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001212-9 - RUY TITO CARTEADO FILHO X NIANUY DUQUE NINCK CARTEADO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046210-0 - WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098903-4 - ANA JÚLIA CARNEIRO RENNÓ E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.03. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:1- Fls. 124- Assiste razão à i. representante do MP. Logo, indefiro o pedido, eis que inexiste débito alimentar. 2- Defiro o pedido de fl.165, para que o FGTS permaneça bloqueado, eis que não há previsão no acordo celebrado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Decisão:1- Cite-se como requerido à fl.50. 2- Reitere-se o ofício faltante, para que cumpram em 48 horas, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), ELIANA BATISTA BENEVIDES, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), ESPÓLIO DE ANTÔNIO D'AGOSTO), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), MARTA GALLO PRADEL DE CARVALHO, Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença , se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) Decisão:1- Atenda-se ao MP (fl.269, §1º); 2- Indefiro o pedido de fl. 266, uma vez que o art. 406 do CC e o art. 161 §1º do CTN...Logo, homologo os cálculos do contador. Cumpra-se item III de fl.260. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092632-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:Fls. 129: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.123314-2 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA Despacho:1- Venha o último comprovante de rendimentos do requerente (executado), a declaração de IR/2006 ou se sua isenção; 2- Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151053-8 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA Decisão:Defiro a gratuidade ao exequente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152534-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO Decisão:DPD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.011305-0A - LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS, REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:1- Ao exequente para que diga sobre fls. 23/24; 2- Ao executado para apresentar impugnação . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095699-5A - NATHALIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064719-1A - SANTANA MARIA RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166203-0 - JUCELINO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X GUILHERME DE ALMEIDA FLEMING FREIRE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.084071-3 - DORINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) A(s) parte(s) interessada(s) sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043365-0 - CLARICE BARBOSA DE AZEVEDO, JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. O-se tb via fax e tel. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.169438-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 343: Defiro. E-se carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.511820-5 (65.014) - MARIA DULCE PRATA TOURINHO, DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (Adv(s). Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) Processo desarquivado em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.054089-0 - FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X VANIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (RJ-105173) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.055831-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fl. 39: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Acolho in totum a manifestação ministerial de fls. 64 e vº, devendo a mesma integrar... Logo, indefiro o pedido de fl. 62 , \"b\" , face ao teor do acordado à fl.59. Atenda-se ao MP. Ao cônjuge varão. Após, voltem ao MP como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES) Decisão:1- R.A. 2- Dist. por dep. à ação cautelar referida. J-se e Apense-se. 3- Após, cite-se. \r\n\r\nId: 337902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.098648-0 (3889) - ERIKA ALESSANDRA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) À parte interessada, regularizar a Representação Processual do Dr. Nelson Luiz da Silva Neto - OAB/RJ 72.050 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parteinteressada providenciar IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.044023-5 - GEORGE CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X STELA CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Á parte interessada, regularizar a Representação Processual da Drª Maria de Fátima Machado Fernandes - OAB/RJ 27.997 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1994.001.054357-2 (4597) - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY, RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) À parte interessada, RECOLHER CUSTAS referentes à petição de DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X GLÓRIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050448-6 - JAQUELINE SALDANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X JAIR BOTELHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085030-5 - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 65 a 71 (Laudo do 1º Contador Judicial) . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 163/164 (guia de depósito) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 292/293 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017670-6 - CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.126024-1 (1434) - WINTCEAS VILLACA BARBOSA DE GODOIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.143467-2 - JUSSARA ROCHA MOREIRA FARRULLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS ARAUJO (RJ-018437), Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.070642-2 - RENATA MAGALHAES OBELAR DE ALMEIDA, RONDINELLY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o primeiro requerente o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.109710-6 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA MOAS (RJ-089777), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA. \r\n\r\nId: 337905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.114005-8 - ROZINETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIO BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Despacho:Ao alimentante para providenciar os dados necessários à expedição de Alvará, consoante certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.001.075722-6 - PEDRO HENRIQUE COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X LUIS HENRIQUE MIRANDA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Despacho:1 - Fls. 44: anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. 2 - Intime-se a RL do autor através de seu patrono, para se manifestar sobre a proposta de fl. 45, observando-se os documentos acostados às fls. 50/54. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095287-0 - VINICIUS ROCHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X CLESER RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.003656-0 - LUAN HENRIQUE PAULUCE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329) Despacho:Processo findo. Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057612-5 - AMAURY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. (\"Requeiro se comprove o pagamento dos impostos\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.188553-0A - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1 - Certifique-se quanto à tempestividade.2 - R.A. como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Fls. 347/349: nada a prover tendo em vista o despacho de fl. 344/345. \r\n\r\nProc. 2003.001.083313-9 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). EL MAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1. Tendo em vista o que consta no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fl. 53/54 dos autos do processo apenso n. 2007.001.015532-9, deixo de proceder ao protocolamento de penhora on line;2. Atenda-se ao MP: \"Ao executado sobre a certidão anexada, indicando outros bens a serem penhorados.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006984-5 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:1. Tendo em vista o que consta no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fl. 53/54 dos autos do processo apenso n. 2007.001.015532-9, deixo de proceder ao protocolamento de penhora on line; 2. Fl. 151, item 3 - Defiro. Oficie-se a SRF para a vinda das cópias das 3 (três) últimas declarações do Imposto de Renda do executado; 3. Ao MP sobre os pedidos de fls. 151, itens 1, 2 e 4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015532-9 - CÉSAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1. regularize-se a conclusão de fls,66; 2. Certifique o cartório quanto a resposta de ofícios de fls. 57/59.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.089997-9 - LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CARLOS AUGUSTO DIAS SCHRAMM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148954-4 - AGATHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Republique-se o despacho de fls. 96: \"À vista do pedido do item b de fls. 80, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial\". Decorrido prazo in albis, o que deverá certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.087496-1 (3636) - REGINALDO RANGEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. (Requeiro que se comprove a doação ao filho do casal por instrumento público) \r\n\r\nId: 337906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503265-5 - LUCIA REIS PEREIRA E OUTROS X JOAQUIM JOSE PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456), Dr(a). MARILDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-087803), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 1995.001.044650-7 (7509) - OZEAS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X PAULA KELEN LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.076344-5 - LARISSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X JOSE ALBERTO COSTA Decisão:1. Fls. 36 - Defiro. Oficie-se.2. Fls. 38, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.076344-5 - LARISSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X JOSE ALBERTO COSTA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 11/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147985-0 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E) Decisão:FLS. 88 - INT-SE O RECLAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA N/T 475-J DO CPC. QUANTO AO PLEITO DE DESCONTO EM FOLHA, REITERO FL. 85.E.T. DEVERÁ CONSTAR INFORMAÇÃO ACERCA DO BANCO E CONTA, INFORMADOS À FL. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.147985-0 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E) Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia das petições de fls. 75/76, 82/84 e 87 para instruir mandado de intimação.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107760-8 - LUAN MATTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X PAULO SERGIO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:1- Comprove o 2º réu a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício.2- À parte autora sobre a contestação.3- Após, ao Ministério Público. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023666-4 - VICTOR DE BARCELOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.62/63: Tendo em vista a manifestação da parte autora, não desejando a expedição do ofício requerido e deferido às fls.57/58, reconsidero a referida decisão. 2. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, observando-se o prazo em dobro da DP.3. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059372-2 - LUIZ FELIPPE FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Expeça-se novo ofício à CEF, observando-se fls. 82. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059372-2 - LUIZ FELIPPE FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Atos da Serventia: À parte autora para que informe o nº da sua CTPS e do seu PIS para que seja possível expedir alvará para levantamento da quantia bloqueada na sua conta do FGTS.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.102612-4 - DAISY FRAGOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ADELINO DOURADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Portaria 01/06: fls. 75: atenda-se ao MP. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637) Aos interessados sobre a resposta do ofício da Receita Federal. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Esclareça a parte autora os rendimentos recebidos pelas rés, separadamente.4- Fl: 62 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substiuição por cópias.ET.: Defiro prioridade na tramitação do feito. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.154041-5 - SAMUEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ALEXANDRE EDUARDO PAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham os ganhos aproximados do réu. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.154786-0 - ARTHUR BAPTISTA MORAES ARRUDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MÁRIO JOSÉ ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Adeque-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor da pensão alimentícia requerida, nos termos do art,.259, VI do CPC. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.166820-1 - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Port. 01/06: Regularizar representação processual. sh/1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.003298-3A (8515) - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). KARINA AZIZE DE ALMEIDA (RJ-087598E)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-040048) Decisão:Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público, pelo que INDEFIRO o pedido de fl. 359, acolhendo in totum os termos da promoção à fl. 367. (EMF/5) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033592-7 - SAMUEL MACHADO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) PORTARIA 01/06: CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125383-2 - MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:Aos interessados sobre a decisão de fl. 344 e certidão à fl. 346, requerendo o que entenderem de direito. (emf/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Proc. 2006.001.038.832-1- ARGERMIRO PERTENCE NETO X MARIA AUGUSTA DE QUEIROS RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBER (RJ-14.070) Ato da Serventia: Autos encontram-se arquivados no maço 2001 desde 06/06/2007. (vem) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.103077-5 (9087) - ROSA MARIA DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fls. 102/103 - Defiro. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.103077-5 (9087) - ROSA MARIA DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Atos da Serventia: À requerente para que recolha as custas devidas para expedição da carta de sentença e para conferência das cópias que a instruem.Conta: 0707-0 AEVFValor: R$ 10,49Conta: 0711-2 APCJValor: R$ 1,74 por folha(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 58/90, conforme requerido. Prossiga-se na execução. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.108764-8 - DELZA BATISTA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA LUZ ROSSI (RJ-149687E), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Fls. 97 - Defiro o sobrestamento do feito. (emf/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050648-5 - SOLANGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.079896-4 - LUIZ DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls.02/04.2. Após, voltem conclusos para sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079896-4 - LUIZ DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Atos da Serventia: As partes devem comparecer no Cartório juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.154493-7 - ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha o comprovante de residência da 1ª requerente, esclarecendo quanto ao endereço tendo em vista a certidão de fls.23. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.048995-6 (7555) - ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X MARCIA DA CONCEICAO ACCIOLY DO NASCIMENTO Decisão:1. O alimentado está assistido pela Defensoria Pública, e não consta dos autos que tenha tomado ciência da promoção e despacho ordinatório de fls. 65/65vº.2. Assim sendo, para se evitar futura argüição de nulidade, intime-se o alimentado, pessoalmente, para no prazo de 30 (trinta) dias, juntar o seu histórico escolar referente ao semestre (01/07), com a finalidade de se aferir o seu aproveitamento, dando-lhe ciência, também, de que a não comprovação da documentação poderá acarretar o imediato cancelamento dos alimentos em razão de sua idade. \r\n\r\nProc. 2005.001.103357-3 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MONICA RODRIGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA Aos interessados sobre o ofício da Receita Federal. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.166930-8 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUREMA REGINA GRAÇA DE MAGALHÃES Port. 01/06: Trazer aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida. sh/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044531-2 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Sentença:... Tendo em vista a satisfação do débito alimentar, objeto dos embargos, conforme os autos em apenso, processo nº 2003.001.040071-5 (fl. 99), julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto do presente. Custas pelo autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:1. Expeça-se guia para depósito conforme requerido às fls.386/387.2. Com a comprovação do pagamento, será apreciado o pedido de levantamento da penhora. (emf/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1A - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido de fl.31, uma vez que a presente demanda segue o rito do art. 732 do CPC, sendo certo que com o advento da Lei 11232/2005 o rito do mencionado artigo segue o disposto no art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5A - ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MPDesigno audiência especial para o dia 07 /11 / 2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.037507-3 (1288) - ENNIO DE SOUZA IMBUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) À REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO (MWU/3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113969-7 - JESSICA EMANUELE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CARLOS ANDRE ALONSO DOBARRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO (RJ-151142E) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Tendo em vista equívoco na marcação da audiência de fls. 121, retire-se o feito de pauta.2. Dê-se ciência aos patronos, por telefone, com urgência.3. Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas.4. Intimem-se.5. Ciente o MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124484-0 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:À vista dos documentos apresentados às fls. 45/48, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que tais documentos demonstram que a requerente não se encontra em situação de miserabilidade ou mesmo de necessidade.Destarte, declino de minha competência para uma das varas de família com competência para os feitos pagos, a quem couber por distribuição. Encaminhem-se os autos e dê-se baixa. (emf4) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081510-0 - CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X INGRID VITÓRIA MARQUES DINIZ LABASTIE (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Intime-se a parte por postal para comparecer à Defensoria Pública a fim de requerer o seu patrocínio na próxima audiência, designada para o dia 10/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls.02/03, 33 e 38.2. Após, voltem conclusos para sentença. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Atos da Serventia: As partes devem comparecer no Cartório juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação.(vsp/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.097044-2 (9031) - CLAUDIA GUEDES ALCOFORADO FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640)) X JORGE PAULO GOMES FEITAL Proc. 96.001.097.044-2 - JORGE PAULO GOMES FEITAL (Adv(s). DR.(A) Andréa Marcos Queiroz (RJ-94002) Ato da Serventia: Certifico que consta no sistema que o GRERJ encontra-se sem o código de desarquivamento . (VEM) \r\n\r\nProc. 2007.001.002772-8 - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:1.Proceda-se ao estudo social2. Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/ 2007 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033751-1 - REGINA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) Despacho:1. Defiro a visitação provisória nos termos sugeridos pelo Ministério Público às fls.79, ou seja, semanalmente, às sextas-feiras de 10:00 às 16:00 horas, devendo o menor ser levado a casa da autora por sua genitora.2. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/ 2007 às 11:20 h horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.112159-9 (92368) - LAURO GERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857), Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA QUE APRESENTEM A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DE LAURO. (DO ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 1994.001.047499-9 (6333) - GISELE DE CARVALHO VILLASBOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). CARLOS LIMA CASTRO (RJ-076600) Decisão:Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público, pelo que INDEFIRO o pedido de fls. 118/119, devendo o mesmo ser formulado pela via própria junto ao Juízo Orfanológico. (emf/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.122809-5 - SERGIO LUIZ NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 11/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129361-5 - NILZA MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADILSON JORGE DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 10/10/07. (vem/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124900-9 - DANIELE CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCELO NEI COSENZA Portaria 01/06: fls. 24: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149688-8 - JOÃO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ADRIANA CHRISTINA DE OLIVEIRA) Portaria 01/06: fls. 24 e 24 v.: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nId: 337908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.041259-1 - AURELIO DA SILVA LOPES E OUTRO X CAMILA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Retiro o feito de pauta. Designo audiência de Ratificação para o dia 05/11/07, as 14:10 h. Intimem-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial sobre as impugnações de fls. 160/163 e 164. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Cite-se o executado nos termos do art. 733, CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 217. Oficie-se ao Banco Itaú solicitando seja enviado a este Juízo, no prazo de 48 h., a resposta ao ofício expedido a fls. 168, sob pena de crime de desobediência. Int.-se. -1- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6A - LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho: Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 06/11/07, às 13:30 horas. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6A - LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.125850-3 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS X RICARDO JOSE DOBROSKI (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D.P. Intime-se a parte, via postal. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.091670-0 (2606) - OMAR GOMES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141) Despacho:INTIME-SE O PATRONO INDICADO ÀS FLS.56 PARA COMPROVAR A ENTREGA DA PRECATÓRIA (1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.098241-2 - ELAIR STOIBER COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291)) X JOSE ALBERTO DO COUTO ROCHA JUNIOR) Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 75 e 79 e o parecer favorável da Dra. Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Outrossim, defiro o desentranhamento de fls. 15/42, substituindo-se-as por cópias. VII - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nId: 337913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147982-2 - MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:\" ESCLAREÇA A REQTE. A PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE 45% DO SALDO DE FGTS, VISTO OS TERMOS DO ACORDO DE ALIMENTOS REPRODUZIDO ÀS FLS. 10 (15% PARA CADA BENEFICIÁRIO). DIGA TAMBÉM SE HOUVE APOSENTADORIA DO ALIMENTANTE, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.135560-7 - WILBERTO LUIZ LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VERA LUCIA GERLACH LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143243-1 - MARIA DE LOURDES SALGUEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:\"COMPROVE A AUTORA, EM 48 HS, A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DO EX-CASAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051382-6 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X IVAN MARIO ZANOTTO ADAMI Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.057867-5 (5232) - MARCIO CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:\"TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 35. JUSTIFIQUE-SE O VALOR ATRIBUÍDO ÀS FLS. 34.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.124036-3 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE A PARTE FINAL DA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033494-4 - ANGELA MARIA DIOGO RAMOS, FRANCISCO CARLOS DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.057868-7 (5233) - RAFAEL LEITES BORGES E OUTRA X MARCIO CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:\"1) FOI DEFERIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL (FLS. 23V) E NÃO A GJ; 2) A SENTENÇA NÃO CONTÉM QQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, CERTO QUE O INCONFORMISMO DO EXEQÜENTE DEVERÁ SER DEDUZIDO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA; 3) MANTENHO A SENTENÇA COMO PROFERIDA, FICANDO REJEITADOSOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 208/210.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148596-9 - FATIMA MARIA AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:\" TORNO SEM EFEITO FLS. 115. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.142721-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:\" AO EXECUTADO S/ O LEILOEIRO INDICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088870-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057406-2 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X JOSE VALDECI SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NASCIMENTO JACOME (MA-007902) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061259-2 - CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144695-0 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X JOSE VALDECI SILVA \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122712-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS POLASTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MENESES POLASTRI Decisão:\" 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DE FLS. 19;2-I-SE O EXECUTADO, VIA OJA P/ PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FLS. 21, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054921-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM 72 HS, SE INTEGRALMENTE QUITADO O PARCELAMENTO OBJETO DO ACORDO DE FLS. 35/36, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO POSITIVA E CONCORDÂNCIA C/ A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133643-9A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 21).\" (\"R. JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:\" FLS. 319/320 E 321 - AO EXECUTADO, CIENTE ESTE QUE DE FATO A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDOS À DP NÃO COMPORTA PARCELAMENTO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES Decisão:\" À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 98, II, B, DO CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE A BAIXA E SE ENCAMINHEM OS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:\" A GJ DEVE SER REQUERIDA DIRETAMENTE À SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002204-1 - SIMAO NICOLA SIMAO, Interessado: SERGIO MARINHO SIMAO X GLORIA MARINO SIMAO, Interessado: SHEILA MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SANGENITO (RJ-034080) Despacho:\" FLS. 249 - O Nº É DISTINTO DAQUELE APONTADO ÀS FLS. 42. ESCLAREÇA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 153/154.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054334-2 - RENATO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X FERNANDA LOPES DE SOUZA), FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Despacho:\" ATENDA-SE À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP, VINDO AS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:\"AO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS Despacho:\" 1- AFIRME-SE A AUSÊNCIA POR TERMO CARTORÁRIO;2- CITE-SE P. EDITAL C/ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS;3- OFICIE-SE, SEM EMBARGO DISTO, À RECEITA, AO E. TRE E À LIGTH PELO ENDEREÇO DO RÉU.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:\"À PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 198 E SS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032642-2 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:\"FLS. 173/215 - AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.810923-0 - ERÁCLITO ANGELO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:\"SALVO EQUÍVOCO, SOMENTE O NOME DO VARÃO ESTARIA INCORRETO, FICANDO DESDE JÁ ORDENADA A SUA CORREÇÃO JTO. À DRA. ESCLAREÇAM OS RQTES. SE CONCORDAM COM A POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.057869-9 (5234) - MARCIO CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152455-0 - PATRICIA MUNIZ SANTOS DE RESENDE, RICARDO NASCIMENTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:\"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 16, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COMPROVE-SE A RESIDÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL.S 18.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164474-9 - JOSÉ ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:\"Fls. 25/26 - Venha na íntegra. Designo audiência de ratificação dia 25/10/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164722-2 - FLAVIO SANTOS DE GUSMÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)), FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMÃO LIMA, Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 15Vº (\" 1- JUNTADA DE CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA; 2- AS VISITAS SERÃO LIVRES? (FLS. 03,B); 3- VENHA CONTRACHEQUE ATUAL DO VARÃO INDICANDO AS RUBRICAS QUE SERÃO EXCLUÍDAS - FLS. 03, PENÚLTIMO PARÁGRAFO.\").\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125219-4 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nId: 337915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.120721-5 - MURILO DE SOUZA BARBALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO BARBALHO Ao interessado para retirar ofício de cancelamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.168318-2 - MARIA GLORIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGAO (RJ-061728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR ALVARÁS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086650-0 - MAYARA PIRES AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X GENESIO AMARAL RAMOS FILHO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080282-2 - MARIA FERNANDA GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIS RENATO PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Fls. 299 - A diligência deve ser promovida pela requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.089245-8 - ANA KELLY DA CONCEICAO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LAURO DE LIMA LEMOS Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 21) para cancelamento dos alimentos provisórios fixados.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100324-8 - ERICK WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035354-1 - DAVID CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.056971-9 - MARIA EDUARDA BARBOSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DAS NEVES ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos réus.HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 38/39) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Oficie-se à fonte pagadora (cf. fls. 22) determinando o cancelamento dos alimentos devidos por José Antônio Ortiz Araújo a sua neta Maria Eduarda Barbosa Araújo.Expeça-se ofício ao empregador do genitor para desconco dos alimentos, se for o caso.Oficie-se, ainda, ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentada, sem prévio depósito e sem suficiente provisão de fundos, para recebimento de alimentos.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092261-4 - YASMIN DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 34/35) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118249-3 - KALLANE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DIEGO DE ABREU NEVES Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 23/24) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 03 e 17) para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal das alimentadas, sem prévio depósito e sem suficiente provisão de fundos, para recebimento de alimentos.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE Decisão:...designo audiência para 12/11/07 as 09:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.165527-9 - ARTHUR MOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) ALEXANDRE DOS SANTOS MOTA Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 da CGJ/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120616-0 - NEZI ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Atenda-se ao MP ( reitero fls 44 necessário ao deferimento do alvará a existência de débito ou a anuência do provedor, slavo previsão expressa no acordo. fls 35 o ofício não é o acordo a previsão de retenção de FGtS é meramente cautelar ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153012-4 - FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135) Sentença:...julgo procedente o pedido para converter em divorcio... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.025962-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO Despacho:1)Venham as certidões de praxe.2)Com a vinda, certifique-se à luz do art. 245, IV da CN-CGJ-TJ-RJ, por analogia.3)Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113742-6 - LUIZ PAULO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas processuais de acordo com o art. 21 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116205-6 - JOSÉ LUIZ COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 17) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1.580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.904238-8 (8145) - OSWALDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X THERESA RUAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042217-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER CURADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANTONIO FELIX CURADO NETO Decisão:Firmada a ausência, oficie-se ao TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.108102-0 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) atenda-se ao MP ( juntada de declaraçoes comprobatorias do tempo de separação de fato do casal com firma reconhecida... ) \r\n\r\nProc. 2007.001.120306-0 - ARTHUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO FRANCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu não localizado ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018215-3 - JULIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EDUARDO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.065648-7 - BIANCA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ELCIO MOZA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133634-8 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026345-5 - LIDIANNE JANUARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARLOS GEORGE RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) FLS 142 - ATENDA-SE AO MP (AO EXEQÜENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) FLS. 186 - ATENDA-SE AO MP (ESCLARECER SE O ITEM 03 DE FLS 157 FOI CUMPRIDO E AO EXECUTADO PARA FORMULAR PROPOSTA DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.144992-5 - IVONEIDE REGIS DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MATTOS LEMOS WELTER (SC-019794) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante noticiado às fls34, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.053154-4 - GERALDO FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIN NACIF (RJ-114286)) X LUIZA DIAS GONCALVES FLS. 243: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113862-2 - LUISA PEREIRA AFONSO PEDROZA X ANDRE MANOEL DE FRANCA, THIAGO PEREIRA PEDROZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117493-9 - SERGIO VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 22) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011147-6 - WALDYR DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ALICE MENESES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.069425-4 (20336) - TIAGO ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANO DE NEGREIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251), Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ao executado \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148863-6 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI Decisão:...DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...DETERMINO A CITAÇÃO...De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação de hipossuficiência econômica, acostada as fls. 09.Deixo de apreciar o pedido à título de antecipação de tutela, tendo em vista que não foi efetivada a citação da ré, e este Juízo pactua do entendimento esposado por Sergio Bermudes, no sentido de que, para a antecipação da tutela, é necessária a manifestação da Ré posto que, a antecipação da tutela, nada mais é que \"a outorga adiantada da proteção que se busca...\" (in A Reforma do Código de Processo Civil, Sérgio Bermudes, Editora Saraiva, 2ª edição, pág. 28).Determino a citação , devendo da ré manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.707410-1A - EDUARDO XISTO DA SILVA FILHO X MARLENE DE OLIVIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 1994.001.115514-2A - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X NEUZA MARIA ROSA CRUZ MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.092778-1 - MARIA CAROLINE NAZARE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.077758-4 - LIVIO BONIOLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/05 e 31) manifestado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do Código Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais de acordo com o art. 21 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Transitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.151584-6 - MARCELO BRANDÃO STUMPF (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X DANIELA SILVA SANTOS STUMPF) Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contra-cheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nId: 337919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.040149-8 - MARIA ISABEL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). YEDA BUARQUE LIMA (RJ-012533)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.156899-0 - BRUNA CAROLINA GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.006926-3 - N.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) FLS 204 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121794-0 - GLORIA MARCELLE FRANCO GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X MAURO SERGIO SILVA GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002004-9 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X S.G. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.085495-7 - J.I.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116), Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.112245-9 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. FLS. 19/29 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.074782-3 - N.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Autos desarquivados \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.047221-3 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA PEREIRA (RJ-063340)) X MARCIA ELOY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) As peticionárias de fls.127 e 128, Dr.ª Ana Cristina de Araújo, OAB/RJ nº:86.877; e Dr.ª Laureane Silveira de Abreu, OAB/RJ nº:146.386, NÃO possuem procuração nos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.102293-1 - LEILA CRISTINA DO COUTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) O peticionário de fls.29, Dr. Alcyr Santos da Silva, OAB/RJ nº13.746, NÃO possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044567-8 - A.J.B., C.M.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.115159-6 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.M.) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 338090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104311-6 - MARIA CANDIDA FERNANDES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA G. LOPES (RJ-030768) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. 4647 P 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.002860-5 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:...Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. AURENI ALVES DA SILVA (fls. 52), para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 24. P.R.I. 10.680 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.147440-6 - MARITA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO PEREIRA Despacho:1 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao MP. 4510 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.149942-7 - ENNIO TAVARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X CORNELIO JARDIM NETO Despacho:1) Comprove-se o recolhimento das custas.2) Atendido o item 1 supra, ao Ministério Público. 2027 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.165609-0 - GLORIA RAMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CID SERGIO DO VALLE Despacho:Ao Ministério Público. 5014 p.6 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149312-7 - HELENA MOURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDA SANTOS DE MOURA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe o saldo existente em nome da inventariada.3 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 4953 p.6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151091-1 - VERA LUCIA MAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. 4379 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.021328-3 - STEPHANIE LOUISE WOODROW ALMENDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Márcio Soares Almendra (fls. 219). Anote-se.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões.3 - Atenda-se à cota do MP de fls. 240. 202 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.071536-0 - ROGERIO SANTOS DOS REIS X FELIPE GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal, reiterando-se fls. 118, fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 3755 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.109141-6 - FLAVIA SILVA DOS SANTOS X LECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade deferida a fls. 52.2 - À Fazenda sobre fls. 63/65. 4258 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 103 e seguintes - Trata-se de ação de habilitação de crédito. Portanto, venha pela via própria. 8926 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 101). 125 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.070468-1 - MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA X THEODORICO VILHENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 10.835 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.073073-4 - NILSON ALVES DE SOUZA E OUTRO X EDMEA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 47. P.R.I. 11.502 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.149015-1 - LUCI LUCIO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO LUIZ LUCIO BATISTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham a habilitação e a representação processual do genitor do inventariado.3 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente.4 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 4970 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.151401-5 - JOSE GONÇALVES VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GONÇALVES VITALINO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularizem-se as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 4 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente.5 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 4972 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.154581-4 - MARIA DAS GRAÇAS MOUSINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X MANOEL CARDOSO DIAS Despacho:1 - Venham a certidão de casamento do inventariado com a averbação do divórcio e a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS .2 - Oficiem-se à CEF e ao Banco do Brasil para que informem os saldos existentes em nome do inventariado.3 - Com as respostas dos ofícios, aos Drs. Fiscais. 4989 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.165069-5 - IVONETE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEDISON DOS SANTOS Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80 é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 5002 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.166407-4 - MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X ERONIDES IVO DE MORAIS Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80 é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 5033 p.6 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.116984-1 - LOTE 3567/02 Decisão:... Oficie-se ao Diretor do DDPE/RJ, autorizando-se. Após o leilão, venha a prestação de contas. 4886 P6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.114759-8 (63966) - REGINA COELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X RUBEM OSMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 7012 p.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.011771-3 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOZELY DE SOUZA FILHO (RJ-083442)) X MARIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 22 - Indefiro, vez que a requerente é estranha aos autos. Dê-se vista em cartório. 7194 p.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.138166-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA GINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X BRAZ MARIANO GINIO Despacho:Indefiro o pedido formulado a fls. 96. ... Já outros atos de registro, como o de que se cuida, que é o registro da propriedade imóvel que é acrescida ao patrimônio, não antevejo motivo razoável para se impor ao Cartório do Registro Imobilário arcar com os ônus decorrentes dos selos que terá que utilizar quando do ato. 5088 p.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.150281-3 - FRANCISCO JOSE EVORA X GILDARTHE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:(Petição em separado n° 200703458093 de 25/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 4796 p.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.1981 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.011261-4 - SANDRA CAMPOS FELICIO X LINO RAMALHO GIRAU (Adv(s). Dr(a). WALTHER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:1 - Intime-se o herdeiro Enio Felício Girau.2 - Cumpra-se o item 2 de fls. 63. 8142 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.066743-0 - ANGELA CARNEIRO FELIPPE VIANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X CLAUDIO VIANNA DE LIMA Despacho:Fls. 151 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. 2400 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.099981-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS X EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), Inventariante: IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO DA SILVA, Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972) Despacho:1) Verifico que o mandado de avaliação foi retirado em cartório pelo então advogado da companheira (fls. 230), que não o apresentou ao Sr. Avaliador, conforme fls. 240v). Expeça-se novo mandado de avaliação, que deverá ser retirado pelo advogado da inventariante.2) Diga a inventariante sobre fls. 238/239. 4346 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Decisão:Fls. 160/161 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 178), autorizo o levantamento do valor existente junto ao Ministério dos Transportes para pagamento do imposto devido. Expeça-se o alvará. 11.551 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.047242-6 - REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS X DAISY BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) aos interessados sobre cota da pge // pilha 4 // 384 \r\n\r\nProc. 2004.001.024061-1 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: FERNANDO MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO MONTEIRO VALENTE aos interessados sobre cota da pge // pilha 4 // 11.659 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA Despacho:Ao M.P. 9302 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AECIO FLAVIO SOARES Despacho:1 - Fls. 89/90 - Indefiro, vez que cabe ao inventariante trazer os bens à colação, com a comprovação da titularidade.2 - Intime-se pessoalmente o inventariante, para que, no prazo de 5 dias, dê o devido prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. 10.020 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10.322 \r\n\r\nProc. 2005.001.159234-3 - ROGERIO GUIMARAES PACHECO E OUTRO X ANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 10.327 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.059828-5 - FATIMA CHARONE FERNANDES X CREUSA CHARONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:Fls. 80 - À Fazenda. 10.766 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.103432-4 - ROGERIO LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Fls. 77 - Defiro por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 44 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.114975-1 - MARIA HELENA FREIRE VERCILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X AMAURY ROCHA VERCILLO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 4709 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154084-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Decisão:1 - Nomeio inventariante Milton Del Tedesco, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na foma do art. 993 do CPC, o esboço de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e do 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Venha ainda, a certidão de óbito do cônjuge da inventariada.4 - Após, à Fazenda. 5021 p.6 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.018290-4 - VERA LOBO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ROSALY GUIMARÃES MOUTELLA Despacho:Ao MP. 9302 p.5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.147377-3 - ELIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDY REBELO), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Diga a inventariante. 2538 p.6 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 216, devolvo o prazo, como requerido a fls. 213, relativamente ao despacho de fls. 211, que declarou que o assistente técnico que os requeridos pretendiam que fosse intimado, na verdade, não havia sido por eles indicado, mas pela parte contrária. Publique-se.2) Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação dos interessados, retornem os autos à conclusão. 5064 P9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511252-3 (54398) - SALVATORINA CARUSO CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARIA LUIZA CASSANO Despacho:... Verifico que o Sr. Perito, por lapso, deixou de assinar o laudo. Assim, intime-se-o para regularizar. Após, ao Ministério Público. 2474 P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.046438-5 - JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X STELLA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 25 - Diante da concordância do MP (fls. 27v°), nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325 e n° 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se o perito para a realização do exame pericial. 4807 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NISIA PEÇANHA BASTO ARMANDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora RISA PEÇANHA DE ARMANDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. 12009 \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 4 - 4393 \r\n\r\nProc. 2007.001.110086-5 - MARIA LUCIA LAPAGESSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLA CORRÊA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LÚCIA LAPAGESSE ALVES CORRÊA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito.... 4395 \r\n\r\nProc. 2007.001.114075-9 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MARILZA XAVIER DE SOUZA Decisão:1 - Designo AIP para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 9899-1791 e nº 2547-8325. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se.3 - Cite-se e intimem-se.5 - Dê-se ciência ao MP. 4614 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.162976-1 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUTH LAGE BRAGA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham o atestado de sanidade física e mental do requerente, bem como as declarações de idoneidade assinadas por 2 pessoas com as firmas devidamente reconhecidas.3 - Após, ao MP. 4981 p.6 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165370-2 - SUELLY PONTUAL FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X LINA ALVES MOREIRA Despacho:1 - Venham os atestados de óbito dos irmãos da interditanda e a concordância dos outros sobrinhos com o pedido de curatela.2 - Venham ainda, o atestado médico da requerente, bem como, as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com firmas reconhecidas.4 - Após, ao MP. 5017 p.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700325-0 (23930) - LUISA COSTA DE SOUZA X ADAO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADA CONSTA (RJ-016617) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.1813 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Sentença:...Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal a fls. 241V, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 236/239, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 10700 P.8 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 509 P4 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) Despacho:1 - Fls. 309/310 - Ao partidor judicial.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 11.235 p.5 \r\n\r\nProc. 1980.001.300296-1 (41637) - ZELIA MENNA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA (RJ-064371), Dr(a). RONE SOARES BARBOSA (RJ-036913)) X ROMEU RENE DAVILA DURO BARBOSA Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3129 P.8 \r\n\r\nProc. 1986.001.811525-4 (46437) - CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Despacho:este processo pertencia a 9vos. de acordo com a res 11/2006 e provimento cgj 30/2006 o mesmo coube a 5 vos. assim de-se baixa e redistribua-se.. \r\n\r\nProc. 1988.001.098371-1 (14227) - JORGE MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS V.F.NEVES (RJ-073685)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 11215 P.8 \r\n\r\nProc. 1989.001.034786-9 (61610) - EDSON DE OLIVEIRA X SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890) Despacho:Ao leiloeiro, como requerido a fls. 182, cabendo aos interessados diligenciar de forma a se evitar a longa paralisação que se verifica nestes autos, eis que o alvará autorizando o leilão foi expedido há três anos (fls. 160). 3642 P9 \r\n\r\nProc. 1989.001.095129-3 (62206) - EUREZIA MORAES GUIMARAES TADONI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE MACEDO CESAR (RJ-003878)) X ALDO TADONI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Fls. 73 e seguintes - Digam todos os interessados. 9718 p.9 \r\n\r\nProc. 1991.001.092411-1 (55022) - HILDA FERNANDES DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 4 - 1926 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO Despacho:Conforme o disposto no art. 1.044 do CPC, para que haja a cumulação do óbito de herdeiro neste feito, é preciso que os bens deixados por ambos os inventariados sejam os mesmos. Como este não é o caso, segundo informação de fls. 100, cumpra-se o determinado no item 3 de fls. 84. 3578 p.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 558), defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 2984 p.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.095072-0 - MARCOS JOSE BRITO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240)) X JOSE OTTON SIQUEIRA D OLIVEIRA Aguardando recolhimento de R$ 3,22 em cada um dos seguintes campos: 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1998.001.107560-0 - Inventariante: ZELIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X GIZELIA DOS SANTOS PEDROSO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 4014 p.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.154741-9 - ALBERTO PEREIRA DA COSTA X EMILIA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:1 - Nomeio inventariante Albeto Tadeu Costa. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações contemplando as 2 sucessões.3 - Encontram-se habilitados 5 filhos do 2º inventariado: Alberto Tadeu, Antônio Joaquim, Maria da Penha, Aurora e Iguaraci. No entanto, a certidão de fls. 79 informa a existência de apenas 4 filhos. Esclareça o inventariante a divergência, vindo, se for o caso, a referida certidão de forma retificada. 10.875 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.000719-1 - LUIZA IARA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS X JOSE ARIMATHEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 1332 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.065227-8 - MAURA ALVES JESUS AZEVEDO X MARIETA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. 854 p.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.071250-0 - FLORIPES ANA DE JESUS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTEMISA DA COSTA MOREIRA E OUTRO AGUARDANDO FORMAL DE PARTILHA PARA ADITAMENTO.987 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES Despacho:Fls. 169 e seguintes - À Fazenda. 246 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.147273-2 - CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO X GUILHERME BEVILAQUA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 4 - 3740 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Decisão:... Defiro a expedição de alvará, como requerido no item 3 de fls. 336. O valor do débito do \"de cujus\" era de R$ 160.000,00, o que gerou a reserva de R$ 80.000,00 na partilha. Logo, tendo havido desconto, fixando-se o valor em R$ 120.000,00, o valor a ser suportado pela herdeira passa a ser de R$ 60.000,00, pelo que faz jus à diferença de R$ 20.000,00. Expeça-se o alvará. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. 7483 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.038070-6 - LILIAN ARRUDA FERNANDES X MILTON CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 61 - Defiro. Lavre-se o termo de re-ratificação.2 - Após, ao contador e ao partidor. 8121 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:(Petição em separado n° 200703543606 de 01/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 9047 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da herdeira Cláudia Guimarães Coppos.2 - Fls. 304, 307 e 310 - Anote-se para fins de publicações e intimações.3 - Cumpridos os itens supra, defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. 8255 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Diante de fls. 130, retornem os autos ao avaliador. 9925 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.141951-7 - MARIELA GRACIA AMODEO X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:(Petição em separado n° 200703530626 de 01/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 11.515 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.004257-0 -, Inventariante: IVAN DO AMARAL KIRITCHENCO IRENE AUGUSTA KIRITCHENCO MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficiem-se ao Banco do Brasil e ao Banco Real, solicitando a transferência dos saldos existentes para conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 10.416 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.028504-0 - CLARA SPRINTZIN KOIFMAN X LIZA MEGRIS SPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) aguardando copias e custas para expedição dos titulos // pilha 4 // 10.562 \r\n\r\nProc. 2007.001.028324-1 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2587 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.147160-0 - RONALDO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X SONIA BALLALAI NERY Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Nomeio inventariante Ronaldo Gomes Nery. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros, bem como as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 4968 p.6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001334-1 - ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.1831 - PILHA 04 \r\n\r\nId: 337848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.064373-3 - CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CHRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA Venham as cópias e custas para instruir traslado. \r\n\r\nProc. 2003.001.143247-5 - ELISABETH RODRIGUES CARDOSO X ARNALDO CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) termo pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.152442-2 - JORCEIA GOMES MENDONÇA X RISOLETA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas e providencie o apostilamento.2. Venha o traslado original do testamento.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048622-8 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.061227-3 - MARIA JÚLIA DE MOURA PINHEIRO E OUTROS X CARMEN PENHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS MOREIRA (RJ-143181) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduo salarial e restituição de IR da genitora, falecida na condição de viúva, possuindo 3 filhos.2. A filha Benvinda é falecida, habilitando-se suas 2 filhas (Renata e Fernanda).3. Aguarde-se resposta ao ofício encaminhado ao Ministério do Exército quanto a saldo e dependentes. (fls.30).4. Oficie-se à SRF (fls.31) para informação quanto a valores disponíveis em nome da obituada.5. Com as informações, recolha-se o ITD incidente quanto ao quinhão da falecida herdeira Benvinda e dê-se vista à Fazenda.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114859-0 - IRNA MARIA KADEN X CLARA KADEN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:1. Postula a requerente a transferência de jazigo perpétuo para seu nome, sendo da titularidade de sua falecida avó, que deixou dois filhos (Margarith e Bernhard) também já falecidos. Que os únicos netos vivos são a requerente e uma prima (Erika) que renunciou ao quinhão em seu favor.2. Esclareça se foram abertos inventários de Margarith e Bernhard e voltem para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003789-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK E OUTROS, Cessionário: RAUL ALCIATI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X FOUAD JOSE KHAIR Despacho:1. Fls.546 - Anote-se para fins de publicação.2. Dê-se ciência ao MP nos autos do testamento.3. Após, defiro vista à inventariante por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166722-8 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ILDEMANO PEREIRA LIMA Despacho:Esclareça se foi aberto o inventário de Sergio Ivan Pereira Lima, devendo, nesta hipótese, ser regularizada a representação processual do espólio. Em hipótese contrária, esclareça quanto a aplicação do art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.190652-1 - ZILDA BERTASSONI AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GERALDO MAGELAS AVILA E OUTRO Despacho:1. Desentranhe-se fls.79/81 juntando-as aos autos pertinentes.2. Atenda-se a primeira parte da cota fazendária. \r\n\r\nProc. 1999.001.004409-8 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOSE DOS SANTOS FENIZOLA Despacho:1. Folhas 261/267 - À inventariante.2. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.124142-2 - REGINA LUCIA DA ROCHA LEIRES X MAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.041612-1 - CARLA MANZO X LILIA BACHUR MANZO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Junte-se a representação processual dos herdeiros Werther, Claudia e Bianca.3. Nomeio inventariante a herdeira Carla Manzo, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.079506-2 - RONALDO PORTELLA DE AZEVEDO X ADALBERTO PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Despacho:Esclareça se foi aberto o inventário de Ronaldo Portella de Azevedo, devendo, nesta hipótese, regularizar a representação processual do espólio. Em hipótese contrária, esclareça quanto a aplicação do art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049377-1 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO X BRANCA DE FREITAS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Venha o plano de adjudicação e a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal e Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.056170-5 - PAULO ROBERTO BARBOSA X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) VENHA A QUITAÇÃO FISCAL NEGATIVADA DO ENDEREÇO DA RUA MARIA AMALIA . ESCLAREÇA QUANTO A CERTIDAO DO 9 º DISTRIBUIDOR PESSOA DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.063549-0 - MARILIA MARCOVECCHIO DE ABREU X ODETTE DE BARROS MARCOVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o RGI do imóvel atualizado.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Cumprido o item 2 será aferida a correção do plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082639-0 - LEA TOMER BARRETO E OUTRO X MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777) venham as copias p/ o rac \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145116-6 - LAIRE JOSE GIRAUD X AURA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOLIVAR PEREIRA (SP-122560) Despacho:Fls.172/173 - A impugnação quanto ao laudo avaliatório tem por amparo somente o valor venal fixado pela municipalidade.Como de comum sabença o valor venal não retrata o valor de mercado do imóvel, aferição necessária para a fixação do ITD.Não logrou o inventariante por qualquer meio desconstituir o laudo, diga-se, elaborado dentro de normas técnicas e atendendo ao que dispõe a CNCJG e Lei aplicável.Isto posto, rejeito a impugnação para o fim de acolher o laudo avaliatório de fls.166/168 tal como lançado.Ao Contador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.091577-9 - EULINA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...Considerando que a Curadora anteriormente nomeada encontra-se em processo de interdição, conforme comprovado nos autos e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 78 verso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA Curadora na pessoa de CRISTINA SOUSA PINHEIRO para representá-lo na forma da lei, em substituição a Eulina de Oliveira Sousa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004587-1 - LUIS ROBERTO ROQUE STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E)) X ELVIA ROQUE STEFFAN venham as copias p/expedicao do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.108516-5 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho fls: 27: \"...deverá o Requerente primeiramente dar cumprimento ao item 01 do despacho de fls. 20.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500571-8 - EDITH MARQUES DOS SANTOS RIBEIRO, Cessionário: LUCIANA DE TOMASI GRASSI, Cessionário: ALEXANDRE HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X JOAO ELEUTERIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Venham as procurações dos cessionários Luciana e Alexandre (fls. 439/440). \r\n\r\nProc. 1982.001.300377-5 (2615) - SANDRA MARIA BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARILUCIA DUARTE MOREIRA (RJ-024989), Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737)) X DANTE MILTON FRAGA E OUTRO Despacho:1. Fls.366 - Pertencendo o bem ao acervo, ainda que alienado ou cedido após o óbito do titular necessário se faz o cálculo para fins de ITD.2. Assim, manifeste-se o inventariante.3. Com a manifestação, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.001.300637-9 (5940) - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE BASIL RIBEIRO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 151/153 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu EUNICE BASIL RIBEIRO, PAULO RIBEIRO e SIDNEY BASIL RIBEIRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. ... \r\n\r\nProc. 1986.001.802475-3 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA E OUTROS X LUIZ CARLOS PORRECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) venham as copias e custas p/oformal \r\n\r\nProc. 1990.001.008944-0 (16708) - ALBINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CARLOMAN DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Anote-se fls. 227/229.2. Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as custas pertinentes. Após, certifique-se.3. Nomeio inventariante para esta fase de sobrepartilha a herdeira Maria Luiza Maia Pereira da Silva, independente de termo. Anote-se.4. Ao Ministério Público, diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.088878-6 (28448) - RAQUEL SALLES AMORIM SIAS (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X HERACLITO AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 270. \r\n\r\nProc. 1997.001.025603-6 - MAURO GOUVEIA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53. \r\n\r\nProc. 1997.001.059282-6 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA CASSAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DYRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218) VENHA O PLANO DE PARTILHA COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 1998.001.016271-8 - MARINA LUCIA MORAES OZORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X ALFREDO DE MORAES FILHO Despacho:Aguarde-se por 90 dias o cumprimento das pendências de fls.139. \r\n\r\nProc. 2000.001.052756-3 - SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUELY BARATA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:1. Ao RE para regularizar certidão de fls.66.2. Venham as declarações de bens e herdeiros consolidadas, abrangendo as duas sucessões.3. Junte-se as certidões negativas relativas a ambos os inventariados.4. A herdeira Sônia foi nomeada inventariante para ambas as sucessões.5. Anote-se a intervenção Ministerial diante da existência de herdeiro interditado. \r\n\r\nProc. 2000.001.083624-9 - CINTIA FURTADO SANCHEZ X JOAO LUIZ BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 111. \r\n\r\nProc. 2000.001.145109-8 - TEREZINHA CERNE RODRIGUES X OSCAR CELESTE CERNE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 104. \r\n\r\nProc. 2001.001.150738-0 - IRACEMA DA SILVA, Inventariante: MARISTELA DE BARROS FERNANDES DE CASTRO X Inventariante: MARISTELA DE BARROS FERNANDES DE CASTRO WALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). SOLANGE REGINA M DOS SANTOS (RJ-076784) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 166. \r\n\r\nProc. 2002.001.053252-6 - NORICEIA RAMOS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). CLARICE SANDES DE MELO (RJ-108709E)) X AURORA DE JESUS RAMOS TORRES Decisão:Chamo o feito à ordem.1. O marido da herdeira falecida Nilcléia (Gerson) deverá abster-se de peticionar aduzindo tratar-se de sobrepartilha, eis que não há sentença nos autos a ensejar sobrepartilha, o que está a causar tumulto processual. O que existe é a averbação do óbito da referida herdeira.2. Cálculos homologados às fls.125.3. A inventariante é a herdeira Noriceia, assistida pela DP.4. Com efeito, os autos foram retirados pelo interessado Gerson, impossibilitando vista à DP e providências pela mesma quanto ao ITD, gerando multa que deverá pelo mesmo ser suportada, relevado acrescentar que Gerson não é o inventariante nomeado.5. Assim, decorrido o prazo de eventual recurso quanto a esta decisão, tornem à DP para providências cabíveis quanto ao noticiado parcelamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.046704-4 - SONIA MARIA COSTA HUGUET X HUGO SIMOES HUGUET (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:1. Fls.83 - Noticia a inventariante não ter sido efetuada a venda do imóvel.2. Ao Cartório para encaminhar a Precatória, observado que as custas devem ser recolhidas junto ao Juízo Deprecado (Guarapari - ES). \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Despacho:1. Fls.126/127 - Aguarde-se por 60 dias a providência noticiada quanto à herdeira Anita.2. O outro herdeiro, José Paulo, reconhece a união do obituado com Elisabeth através de instrumento público (fls.15).3. Cumprido o item 1, voltem para decisão quanto a impugnação do Curador Especial, inclusive, quanto à sua intervenção no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153774-0 - FERNANDO CAVALCANTI WALCACER X STELLA MARIA CAVALCANTI WALCACER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Venham as primeiras declarações e esclareça o rito eleito.3. Venha a habilitação da outra herdeira ou endereço para citação.4. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113555-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LYRA VIDAL DE LIMA Despacho:1. Apensem aos autos do inventário (fls.14).2. Após, apreciarei a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.163258-9 - FERNANDO MARIA PAULO X HELENA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702688-7 (4343) - RICARDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X NEUZA GOMES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO ITAÚ SEGUROS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032898-0 - EDNALVA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.044938-6 - EDYR DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS X ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.123201-0 - MARGARETH ROSE BROCHADO RIBEIRO X LUIZ PACHECO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldos bancários do genitor, falecido na condição de viúvo e com um filho.2. Oficie-se para certidão de dependentes.3. Oficie-se à CEF e Banco do Brasil (fls.2/3) indagando o saldo.4. Com a resposta, recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2007.001.154808-6 - TEREZINHA DE JESUS CASTOR SOARES E OUTROS X CARLOS PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Decisão:1. Defiro JG.2. Postulam os Requerentes o levantamento da diferença de planos econômicos do marido e pai, sendo dependentes junto ao INSS.3. Oficie-se à CEF para informação do saldo disponível.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.163242-5 - SARAH MARIA DA SILVA CUSTODIO X ADEMIR JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG.2. Postula a requerente o levantamento de FGTS e PIS/PASEP do marido, sendo sua dependente habilitada.3. Oficie-se à CEF e Banco do Brasil para informação dos valores disponíveis.4. Com a informação, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164159-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho:1. Postula o requerente a adjudicação de imóvel pertencente, em parte, ao inventariado, amparando o pedido na escritura particular de compra e venda de fls.17.2. Inviável a adjudicação, pelo que, recebo o pedido na forma de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelo falecido.3. Manifeste-se a inventariante.4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.027004-2 (12306) - MARCIO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456)) X HUMBERTO QUARTIN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 1996.001.094525-3 (28542) - DYLA ROBERTSON OGNIBENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Inventariante: MARCOS RICARDO ROBERTSON OGNIBENE) X MODESTO RAPOSEIRAS OGNIBENE E OUTRO Despacho:1. Ao RE para cumprimento dos itens 3 e 6 de fls.157.2. Venham as certidões quanto à segunda sucessão.3. Fls.167 - Expeça-se alvará para levantamento de R$ 1.700,00 devendo ser comprovado o pagamento das custas 48 horas após.4. Após, cumpra-se os itens 7 e 8 de fls.157.5. Reautue-se face a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.038231-0 - AMELIA DE OLIVEIRA SOUSA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Despacho:Fls.73 - Indefiro o pedido, por incabível. Devendo ser feito por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2002.001.122671-0 - SUAMI CATALAO MARTINS E OUTRO X SUEMA CATALAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2003.001.115827-4 - LOURIVAL COUTINHO X TRINDADE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:1. Mantenho o despacho de fls. 112. 2. O documento de fls. 29/30 deverá ser formalizado por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2004.001.131772-0 - ALICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Alice dos Santos. Anote-se no DRA.2. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.019225-4 - ALEXANDRE CRUVINEL CARVALHO X PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1. Folhas 77 - Anote-se apenas no sistema para fins de publicação.2. Feito sentenciado (fls. 51) e já expedidos os títulos.3. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097578-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO X MARIA ALICE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). CARMEN LUCIA MACEDO (RJ-063481) Despacho:1. Feito sentenciado às fls.75.2. Fls.77, itens a,b,c - Trata-se de pós adjudicação.3. Venham as custas pertinentes.4. Oficie-se para informação de saldo e quanto a disponibilidade para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154225-1 - ANNA GARCIA NEVES X ZOROASTRO GUSMAO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.164779-7 - RICARDO FAHRNHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X INGRID ANNA OLGA PAAPE FAHRNHOLZ AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 129. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167755-8 - Inventariante: OLGA VIVALDI RIBEIRO OLGA VIVALDI RIBEIRO X WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ- 013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante Olga Vivaldi Ribeiro, independente de termo.3. Fls.15 - Defiro a habilitação dos herdeiros Silvio e Patrícia.4. Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.050935-8 - Inventariante: SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES SÉRGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO X ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:1. Revogo o despacho de fls.21.2. Defiro a emenda de fls.19.3. Nomeio inventariante o herdeiro Sergio Antonio Ferreira Tostes, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas.5. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145078-5 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS, Inventariante: JANET MONTEIRO X PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:1. Diante da impugnação ofertada pela genitora do obituado quanto a condição de companheira da Requerente Marta Gerusa, e considerando que os documentos juntados por esta às fls.30/42 apresentam-se insuficientes ao reconhecimento da união, ao menos para fins sucessórios, remeto a questão para as vias ordinárias.2. Nomeio inventariante a genitora Janet Monteiro, independente de termo.3. Venha a relação de bens.4. Deixo consignado ser o genitor falecido e não ter o inventariado prole.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.104191-4 (25736) - Paciente: ROGELIO SOARES PALADINO PELOSI ROGELIO PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). VICENTE MARTINS DE CARVALHO (RJ-010737) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145527-1 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARCILIO ESPIRITO S. G. RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Folhas 382 - Considerando que efetivamente as duas questões referidas não foram apreciadas na oportunidade, passo a decidi-las:1. Oficie-se ao Banco Boston determinando a transferência do valor bloqueado e informado às fls. 72 para conta corrente à disposição do Juízo da 5ª VOS, nos autos do inventário de José Barbosa de Mello Santos.2. Oficie-se à CEF nos termos requeridos às fls. 384, com prazo de 10 dias improrrogáveis, observado tratar-se da 2ª solicitação por não atendida. \r\n\r\nInterdição E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112462-6 - VERA LUCIA LIMA VIEIRA X LAURA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:1. Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 26, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de LAURA VIEIRA MENDONÇA à requerente VERA LUCIA LIMA VIEIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.2. Intime-se Sueli Mendonça (fls.11) conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700923-5 (1013) - CARMEN BARCIA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X HUMBERTO SALLES DE MOURA FERREIRA Despacho:Retifique-se o plano de partilha amigável nos termos da cota fazendária de fls.203. \r\n\r\nProc. 1977.001.300305-9 (4795) - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DJALMA RODRIGUES DE MOURA Despacho:Folhas 267 verso - Manifeste-se o herdeiro Sergio quanto ao pedido de reserva de bem para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:1. Fls.81 - Postula o adquirente do imóvel aqui partilhado a retificação do formal, diante das exigências do RGI às fls.100.2. Retificado o laudo avaliatório às fls.173 e cálculo às fls.193.3. Ao interessado para providenciar as certidões indicadas nos itens 4 e 5 de fls.100.4. Fls.210 - Anote-se para fins de publicação.5. À inventariante Joyce para ratificar, por termo nos autos, a retificação das declarações, conforme fls.81/82.6. Cumprido o acima, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para decisão quanto a retificação e aditamento ao formal. \r\n\r\nProc. 1978.001.708432-9 - DOMINGOS DIAS TRINDADE X CONSUELO DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:1. Sentença às fls.79.2. Fls.86 - Postula o requerente seja alcançada sua titularidade quanto ao imóvel da Rua Alfredo Barcelos, 28, aptº 201, bem que foi arrolado neste inventário.3. Referido bem foi aqui partilhado conforme plano de fls.50/53.4. Assim, a cessão de direitos efetivada pelo viúvo e os herdeiros às fls.90 não tem campo nestes autos.5. Para que possa ser alcançada a cessão do requerente, diga-se, segunda após a partilha (fls.88), deverá o formal ser regularmente registrado e, após, averbadas as cessões de fls.90 e 88.6. Assim, esclareça o Requerente se pretende a expedição da 2ª via do formal, recolhendo as custas pertinentes na hipótese. \r\n\r\nProc. 1984.001.300536-3 (6396) - Inventariante: ESTHER DESIDERIO X VICENTE DESIDERIO FRACATHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA MARIA CARLOS (RJ-032721) Decisão:1. Fls.251 - Nomeio inventariante a herdeira Esther Desiderio. Lavre-se o termo.2. Fls.253 - Defiro a averbação do óbito da meeira Floripes Desiderio Pereira. Anote-se.3. Antes de apreciar o pedido de venda, venham as declarações consolidadas, abrangendo todas as sucessões, bem como a anuência dos demais herdeiros quanto ao pedido.4. Cumprido o acima, dê-se vista à Fazenda e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1984.001.505741-0 (6281) - ESTHER NUNES PEREIRA X EDITH NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Decisão:1. Fls.308 - A interessada deverá utilizar-se do meio próprio visando a restituição do GRERJ, desde já autorizado o desentranhamento da guia, substituindo por cópia.2. Venha a certidão de fls.292 na forma negativa.3. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1984.001.511362-0 - RAMILSON DUARTE MOURA X RAMILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Despacho:1. Anote-se fls. 70.2. A cessão de direitos hereditários noticiada às fls. 67/69 deverá ser efetivada através de instrumento público.3. Intime-se o herdeiro Ramilson Duarte Moura, no endereço de fls. 68, para regularizar sua representação processual, eis que já alcançada a maioridade civil. \r\n\r\nProc. 1985.001.300561-4 (11737) - SYLVIA AYRES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). PEDRO BENJAMIN GARCIA DE SOUZA (RJ-004763), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ANTONIO DE MELO GOMES (RJ-027632), Dr(a). GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA (RJ-075976), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887), Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X HERTZ OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:1. Fls.1327 - Oficie-se ao Banerj como requerido no item I, com prazo de 20 dias.2. Com a resposta, intime-se a herdeira Monique nos termos referidos no item II.3. Tudo cumprido, ao MP para manifestação, voltando conclusos para apreciação do item III.4. Deixo consignado que as herdeiras Sylvia e Sonia também postulam o levantamento de valores que foram partilhados e ainda não recebidos, como alegam. \r\n\r\nProc. 1988.001.022507-5 (12704) - JOHN EDWARD KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678), Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857), Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X MARLENE ORTIZ KRAMER Decisão:1. Postula o herdeiro único seja o RGI compelido a registrar o formal de partilha aqui extraído, onde foi contemplado com a totalidade do imóvel do acervo, eis que reconhecido como bem próprio de sua genitora, inventariada nos autos.2. O RGI às fls. 173 apontou exigência no sentido de que a inventariada no registro é titular de apenas 1/2 do imóvel, devendo ser apresentado o título referente à outra metade.... \r\n\r\nProc. 1988.001.143017-1 (14959) - UILNA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X WILSON MAURAT CARVALHO E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Declaração de bens e herdeiros consolidadas às fls.175/179 abrangendo quatro sucessões.2. Fls.199 - Visando regularizar o processamento do feito, averbe-se o óbito de Irma dos Reis Carvalho. Nomeio a inventariante Vilna para todas as sucessões.3. Ao contador para atualizar o valor do imóvel, como requerido pelo partidor.4. Junte-se as certidões negativas quanto a todos os inventariados. \r\n\r\nProc. 1989.001.088217-9 (15970) - EDUARDO DE SANT'ANNA GURKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALGADO (RJ-060204)) X ALEDIA FROES CUMPLIDO DE SANT'ANNA GURKEN), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.169 - Vindo as custas,expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.039444-6 (21702) - Inventariante: ROSANGELA DE AMORIM MAIA ROSANGELA DE AMORIM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ARMANDO DE OLIVEIRA MAIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO (RJ-034506) Despacho:1. Folhas 53 - Retifique-se no DRA o nome da inventariante para que passe a constar Rosangela de Amorim Maia.2.Manifeste-se a inventariante quanto aos cálculos.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.022431-6 (26190) - FERNANDA CELESTE CELESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). FERNANDA CELESTE CELESTE (RJ-044149)) X DIRMA MARTINS CELESTE Despacho:1. Primeiras declarações às fls.28.2. Fls.40 - Esclareça o pedido, eis que as escrituras de fls.57 e 60 não possuem relação com este feito, tratando a 2ª de cessão de direitos quanto a inventariados distintos. \r\n\r\nProc. 1995.001.028681-4 (26272) - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X JADER GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls.108 - Mantenho o rito solene.2. Fls.105 e 142 - O imóvel que pretende a inventariante alienar é aquele objeto da cessão de direitos aquisitivos em favor do Espólio (fls.143), arrolado às fls.11/18 (item 4.6) e avaliado às fls.121.3. Os únicos herdeiros Hesione e Selma cederam os direitos hereditários à viúva (fls.21), agora única interessada no feito.4. Manifeste-se a Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.049420-4 (26532) - SERGIO SOARES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477)), Inventariante: JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) X GLORIA DE SOUZA SOARES Despacho:1. Fls. 122 - O inventariante ofertou as declarações consolidadas, noticiando existência de FGTS a ser levantado.2. Oficie-se à CEF para informar o valor disponível existente.3. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.4. Expedidos os ofícios, esclareça o inventariante quanto ao ocupante do imóvel visando a efetivação da avaliação, diante da impossibilidade ocorrida e narrada às fls.112 pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.001.096886-0 (27056) - AVANY MONTEIRO DE BARROS ENNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO ARAUJO (RJ-078957), Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). MARIA JOSE AMARAL (RJ-091888), Dr(a). ESTHER MARIA PEREIRA (RJ-087933)) X CARLOS FRANCA ENNES Despacho:1. Tome-se por termo a retificação de fls.244.2. Após, ao avaliador e contador para as retificações pertinentes.3. Tudo cumprido, manifeste-se a inventariante e Fazenda, voltando-me conclusos.4. Fls.238 - Quanto ao aditamento das guias de ITD, será providenciado pelo cartório após decisão quanto a retificação pretendida. \r\n\r\nProc. 1995.001.136705-6 (27512) - Inventariante: PAULO EMYGDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS) X JAHYRA PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.259 - Nada mais a prover, diante do alvará expedido às fls.258. \r\n\r\nProc. 1996.001.014088-3 (27600) - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTROS X RONALD ROCHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 138. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.010584-1 - ISIS DE ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X LUIZ CORREA LIMA OAS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 110: (PROCESSO DEVOLVIDO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS), \r\n\r\nProc. 1999.001.133427-8 - OFELIA LARA MENDES X RONALD CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TORRES VILELA (RJ-056526), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-127583E), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:À inventariante para providenciar os atos necessários ao proseguimento, mormente custas do contador, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.089338-7 - MARIA IZABEL FERREIRA LOPES X MANOEL BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 95/96. \r\n\r\nProc. 2002.001.012193-9 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOBRAL X JOSE PAULINO SOBRAL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 60/62. \r\n\r\nProc. 2003.001.010047-1 - MARIA DARCI ALVES MACHADO E OUTRO X GERMANO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:1. Fls.55 - Justifique o pedido de venda do imóvel.2. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.047156-6 - MARIA HELENA BITTENCOURT X PRISCILLA CID BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:1. Folhas 152 - Esclareça a requerente o seu pedido, eis que as precatórias já foram encaminhadas, conforme fls. 150.2. Sem prejuízo, oficie-se às Comarcas de Nova Iguaçu e Itaguai solicitando informações quanto ao cumprimento das precatórias (fls. 63/64). \r\n\r\nProc. 2004.001.058864-0 - YARA MARIA CORTEZ DE MELO X AMILCAR CORTEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:1. Recolham-se os impostos pertinentes.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.061255-1 - IVAN DRUMMOND FILHO X IDA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CARLA D.C.CUELLAR (RJ-123068) Despacho:Fls.147 - Adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.122771-7 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO X MARIO DE ALMEIDA PAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 112.(CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.145633-0 - ANDRE LUIZ ANDRE X NOEMIA RAIMUNDA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:1. Defiro expedição de ofícios para informação dos saldos de contas, PIS do inventariado, fundo de investimento e outros, determinando transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo, tão somente quanto à instituição constante da declaração do IR às fls.131, qual seja, Banco do Brasil. Informações quanto ao nome do companheiro mantenho o indeferimento diante do sigilo fiscal.2. Defiro recolhimento ao final.3. Lavre-se o termo de inventariança, sendo nomeado o herdeiro André Luiz Andre.4. Com as informações, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) Despacho:1. Folhas 122 - Certifique-se quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro a devolução de prazo requerida.2. No mais cumpra-se o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.118009-0 - JOSE LUIZ DEFAVERI X ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (DF-017614), Dr(a). MARCIO NUNES MOREIRA (DF-005323), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141) Despacho:1. Folhas 133 - Ao inventariante.2. Após, ao Ministério Público para manifestar-se quanto à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128000-0 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1. Manifeste-se os interessados sobre o laudo de avaliação.2. Após, dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.095902-6 - BENILDES AUGUSTA COELHO X MANUEL TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Intime-se a representante legal do menor (fls.22) para habilitação do mesmo no feito.3. Ao Avaliador.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133414-9 - SERGIO MELO ROZENDO LEITE X EPAMINONDAS ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 157/176, eis que tratam-se de peças já desentranhadas que estavam presas à contracapa dos autos.2. Diante da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se alvará para alienação do imóvel por preço não inferior ao da avaliação (fls.142/3), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Folhas152/153 - Oficie-se ao Ministério das Comunicações solicitando a transferência dos valores apontados para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.001.002438-7 - Inventariante: ZENILDA ARAUJO FERNANDES FREDERICO DE ARAUJO FERNANDES X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Trata-se de rito ordinário. Lavre-se o termo de inventariante.3. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Decisão:1. Diante da manifestação do herdeiro Bernardo, converto para o rito solene. Anote-se.2. À inventariante (herdeira colateral) para manifestar-se quanto a impugnação ofertada às fls.81 quanto ao adiantamento de legítima, existência de bens móveis não arrolados, e fixação de taxa de ocupação decorrente de utilização exclusiva pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.113154-0 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA X LINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163143-3 - Inventariante: DINAH KLEVE PAULA DEBORAH KLEVE X ANNELIESE KLEVE (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio inventariante a herdeira Dinah Kleve. Anote-se na capa dos autos.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a declaração de bens e herdeiros.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.154554-1 - CRISTIANE COSTA FERREIRA DA LUZ X CARLOS LEANDRO COSTA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294) Despacho:1. Desentranhem-se fls.27/29.2. Postula a Requerente a substituição da Curatela de sua genitora alegando que o atual curador não vem desempenhando regularmente o encargo.3. Intime-se o curador para manifestar-se quanto ao pedido em 05 dias. \r\n\r\nId: 337850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149676-7 - LILIBETH DE AZEVEDO X NELLY RESENDE MIRANDA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.009985-2 - MARCIA REGINA BUSIN BERARDINELLI X SUELY BUSIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001967-7 - LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X ANTONIETA RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por ANTONIETA RODRIGUES DE ARAÚJO , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LÍDIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 36 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ANTONIETA RODRIGUES DE ARAÚJO , lavrado no Cartório do 12.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 27.07.1993, às fls. 45V do livro n.º T-24, nomeando como testamenteira LÍDIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025273-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS X EULÁPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036704-7 - SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X MARIA DAS GRACAS AMOEDO LOPES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARIA DAS GRAÇAS AMOEDO LOPES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SONIA AMOEDO LOPES , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 15 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 16 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA DAS GRAÇAS AMOEDO LOPES, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 07.05.2003, às fls. 90/91 do livro n.º 2937, nomeando como testamenteira SONIA AMOEDO LOPES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040442-1 - MARIA DO CARMO RAMOS GIMENO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARIA PEREIRA ARCURI Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARIA PEREIRA ARCURI , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARIA DO CARMO RAMOS GIMENO , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/15 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 26V , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA PEREIRA ARCURI, lavrado no Cartório do 2.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 12.02.1998, às fls. 46V/48 do livro n.º 02, nomeando como testamenteira MARIA DO CARMO RAMOS GIMENO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089388-2 - MARCOS ANTÔNIO FERRÃO DE AMARAL X MANOEL JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MANUEL JORGE CARDOSO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARCOS ANTONIO FERRÃO DE AMARAL , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 31, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MANUEL JORGE CARDOSO , lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 12.04.2007, às fls. 76 do livro n.º 6467, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111068-8 - NAYR SENNO BELINETTI PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X MARIO PALADINO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009313-1 (60165) - LUIZ GONZAGA DE MACEDO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X LAUDICELIA DA SILVA MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-116304E), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Fls., 233, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.052083-6 - MAURO PONTES NETO E OUTRO X MAUD DA CUNHA MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.090178-9 - ANDERSON ROBERTS ROMUALDO MEDEIROS E OUTRO X DEMINDES ROMUALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555) Decisão:I- Tendo em vista a decisão de fls. 31 e considerando o que consta às fls. 45, expeça-se alvará em nome da herdeira LISNARA SILVA MEDEIROS DE SOUZA para levantamento do referido saldo (fls. 45), tal como requerido às fls. 66/67.II- Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.118010-5 - ALESSY FABIOLA SILVA X ADRIANA FLAVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:COM A RESPOSTA DOS OFÍCIOS MENCIONADOS, VISTA AOS INTERESSADOS, RETORNANDO APÓS A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.132043-2 - BENEDITO COSTA E OUTRO X JOSE CAVALCANTE DE CASTRO GOYANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094076-5 - CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES, Inventariante: ESPER BATICH X JORGE ESPER BATHICH (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por pelo inventariante do Espólio de Jorge Esper Bathich, ESPER BATICH, visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 03, prometido vender ainda em vida pelo inventariado.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 45 vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará requerido.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165462-5 - BERNARDETE MATIAS DE SOUSA DA SILVA X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 31 , nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO AZEREDO MARQUES , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066757-2 - TERESA JESUS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X HELIO JOAQUIM DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por TERESA JESUS DE ARAÚJO, objetivando o recebimento de valores referentes a PIS e FGTS deixados em razão do falecimento de HÉLIO JOAQUIM DE ARAÚJO, falecido em 30.12.05.Todavia, às fls. 79 a requerente manifestou desistência do pedido, requerendo o arquivamento do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.111059-7 - VILMA DO COUTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por VILMA DO COUTO MAIA MOREIRA, visando autorização para baixa na cláusula de usufruto, através de escritura pública, em favor de Ernani Maia Moreira, gravada no imóvel constituído pelo apartamento 804, do edifício nº 94, da Rua Uruguai, Andaraí - RJ.Manifestações favoráveis do M.P. às fls. 24 vº e da Fazenda Estadual às fls. 26 vº, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146356-8 - ALVAIR KAISER MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-067810)) X LUIZ GONZAGA BARACHO MARTINS Despacho:FLS. 170/171: RATIFICADOS, ADITE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.083203-9 - LUCIA DA CONCEICAO MACHADO X ALMIR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:I - Esclareçam os requerentes, de forma expressa, se o contido às fls. 126 trata-se de doação. Caso positivo, tome-sepor termo em cartório.II - Fls. 133 - Indefiro. Venha a partilha amigável e/ou esboço de adjudicação, nos exatos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, assinada por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas.III - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.146823-4 - LIA ANTONIO E OUTRO X ALICE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438) FLS. 146/147 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.151243-0 - JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FA4RRIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.024517-0 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:Fls. 340 - Defiro. Desentranhe-se a Carta Precatória para encaminhamento ao Juízo deprecado, devendo as partes interessadas atentarem para o prazo mencionado na certidão de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2001.001.045962-6 - IVANETE LOYOLA STORRY X FRANKLIN STORRY (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO L. STORRY (RJ-108434) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 118, APÓS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.031523-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X JOSE MIGUEL DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.134203-4 - NARA BONUMA DOS SANTOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X SUZANA BONUMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) FLS. 298/302 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.153780-7 - GABRIELA SONIA HORVATH X MARGIT HORVATH (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.147092-2 - FLORENTINA CORREA GUIMARAES X ALBINO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 100, APÓS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.142333-8 - CELSO MACHADO PAUPERIO X ARTHUR MACHADO PAUPERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779) aguardando recolhimento das custas de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Fls., 175/176, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 87/88, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado UBIRATAN MELO PINHEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 123 , nos autos do inventário dos bens deixados por JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Sobreadjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150900-4 - JORGE DIAS X SILVANA DA SOLEDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 46/48 e ADJUDICO a JORGE DIAS, casado com Nelly de Freitas Dias, os bens deixados em razão do falecimento de SILVANA DA SOLEDADE DIAS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025499-0 - CÍCERO DE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X CACILDA RODRIGUES SALDANHA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.036409-5 - SYGMAR BELMONT TAVARES X LUIZ ANTONIO TAVARES COLONEZE Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.163759-9 - LICE MARIA ENDERLEIN (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X HELOISA BALTHAZAR DA SILVEIRA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos, após decidirei sobre a gratuidade.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 09.III - Venha a concordância do cônjuge da inventariada com a nomeação da inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Despacho:I - Cumpra-se imediatamente os despachos de fls. 313 e 317, item 2. II - Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação da petição de fls. 356/358. \r\n\r\nProc. 2006.001.141579-4 - CELIA ROCHA X ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, COM OS DEVIDOS CÁLCULOS, AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.071154-2 - MARIA LYGIA CALAZANS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO CALAZANS DA SILVA Decisão:AOS 03 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:20 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PERANTE O MM JUIZ DE DIREITO PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, COMIGO ESCRIVÃO QUE ESTA SUBSCREVE, FEITO O PREGÃO, COMPARECEU A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. IVONISE DA COSTA FERES CAETANO. AUSENTE A DEFENSORIA PÚBLICA E O CURADOR ESPECIAL. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. CIENTE O MP. NADA MAIS, É ENCERRADO, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074618-1 - MARINALVA PEREIRA DE SOUSA X MARIO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Despacho:Promova o cartório a remessa do Edital ao DO para terceira publicação, certificando-se nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4A - MARIA JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X WATSON TAVARES DA SILVA), Inventariante: REJANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Intimem-se todos os interessados via DO, nos autos de Inventário, para se manifestarem sobre e presente Habilitação de Crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702024-0 (38922) - RUTH SIQUEIRA COELHO X MARIO ELYZIO DE SOUZA COELHO Decisão:I- Designo o dia 21.11.07, às 15:30 horas, para interrogatório do interditando.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.139925-8 - ROSARIA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA GAMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por ROSANGELA DA GUIA DE CARVALHO, ante o estado de saúde de ROSÁRIA DA GUIA, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de CLÁUDIA GAMA PONTES.O requerimento de fls. 75/76 veio acompanhado dos documentos de fls. 77/82.Em atendimento a promoção de fls. 84 do M.P., a requerente manifestou-se às fls. 86, juntando aos autos os documentos de fls. 87/93.Estudo social do caso às fls. 103/108.Manifestação favorável do M.P. às fls. 112.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 75/76, para o fim de nomear ROSANGELA DA GUIA DE CARVALHO como curadora definitiva de CLÁUDIA GAMA PONTES. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.059760-4 - GLEICE LUCI DE ALVARENGA SANCHES X REGINALDO RAMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:I - Designo o dia 28.11.2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 1.186, § 1º, in fine, do C.P.C.II- Intimem-se o M.P., as partes e eventuais testemunhas arroladas; \r\n\r\nProc. 2006.001.110518-5 - MARIA DA LUZ GOMES X ALBINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135085-4 - YEDA MARIZ MAIA DE PAIVA X ADEMAR MAIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:I- Tendo em vista a existência de erro material, corrijo de ofício a r. sentença de fls. 51/52, para que as expressões constantes nos 1º, 3º e 6º parágrafos, respectivamente, passem a concordar com o gênero e número, ou seja, onde se lê \"incapazes\", \"as interdições\", \"a Interditando\" \"apresentavam\" e \"tinham\" leia-se: \"incapaz\", \"a interdição\", \"o Interditando\", \"apresentava\" e \"tinha\", bem como para que passe a constar que foi nomeada curadora definitiva a requerente, Sra. YEDA MARIZ MAIA DE PAIVA, permanecendo os demais termos. Publique-se e intime-se.II- Após, dê-se ciência ao M.P. sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138899-7 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO Decisão:I- Acolho a parte final da promoção de fls. 13 do M.P., determinando desde logo a citação da interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;II- Determino, outrossim, a realização de perícia médica na interditanda, nomeando perito do Juízo o Dr. João Carlos dias da Silva, CRM 52.30869-8, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.III- Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para ciência da nomeação e início dos trabalhos, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047414-9 - ROGÉRIO ,RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X REGINA RIBEIRO TACQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077992-1 - LIA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X HUGO AFONSO SILVA VELOSO Decisão:I- Designo o dia 28.11.07, às 15:30 horas, para interrogatório do interditando.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos dias da Silva, CRM 52.30869-8, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078472-2 - NELI SILVA CONCEIÇÃO X NESTOR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.121568-1 - ETELVINA LADEIRAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA PEREIRA Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Designo o dia 28.11.07, às 14:00 horas, para interrogatório do interditando.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça deferida nos autos. V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500075-3 (18912) - MARIETA FERNANDES SERRANO X ROMEU AUGUSTO ARIETA SERRANO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1969.001.700361-4 (23301) - MARLENE DO AMARAL PORTALET X MANOEL AMARAL ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1970.001.300175-8 (23873) - LUIZA PEREIRA TAVARES X JAIR TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.001.703178-0 (46650) - MARISE SANTOS DE OLIVEIRA X GERALDO BABO DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.301454-8 (49712) - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI X ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) Despacho:Fls. 649/650 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1989.001.024354-7 (57224) - DIVA NETTO DA SILVA X MARIO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Fls., 209, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:I - O requerido às fls. 249 foi indeferido por este Juízo no item I do despacho de fls. 259, por ser incabível.II - À PGE para se manifestar sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:I - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do alvará de fls. 824.II - Fls. 825 - Expeça-se novo alvará como requerido, com exceção do quinhão pertencente ao herdeiro Luiz Carlos, eis que este é representado por advogado diverso, devendo ser informado no alvará a OAB do signatário de fls. 825 e CPF do herdeiro (fls. 790). \r\n\r\nProc. 1993.001.103504-3 (65466) - LUCILIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059335)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1994.001.016530-9 (64809) - PAULO LINHARES PINTOS X AUGUSTO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-002035), Dr(a). ACIR N. MOREIRA (RJ-500890), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) INTIME-SE O DR. MAURO ZUPEKAN, OAB/RJ 127181 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.079258-8 (70482) - OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR ALVES DA COSTA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) INTIMAR A Dra Fátima Gomes Pires dos Santos Lopes - OAB/RJ 72736 para que prestem contas dos valores que vinham sendo realizados em nome das mesmas na Caixa Econômica Federal - AG 1025 - Ramos - conta poupança nº 120469 \r\n\r\nProc. 1997.001.037206-1 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016)) X MARIA TERESA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.089446-6 - DETINA VERA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X JOSE GERALDO FERREIRA FLS. 118/120 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.143818-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES) X ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:I- Ante o esboço de partilha amigável apresentada às fls. 266/275, suspendo, por ora, o despacho de fls. 261, no seu item II, designando o dia 07.11.07, às 14:30 horas, para audiência especial, a fim de viabilizar o consenso entre os herdeiros, eis que a referida partilha não se encontra assinada pelas herdeiras Lylian e Andréia.II- Cumpra-se o despacho de fls. 261, itens III e IV.III- Promova a juntada da cópia das informações hoje prestadas, em resposta ao ofício de fls. 276/280. \r\n\r\nProc. 1998.001.091252-5 - JOSE VASQUEZ PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670)) X AYDA VASQUEZ GONCALVES Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE E AO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.111633-9 - NICE PEREIRA MACHAY (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X WILSON WILLIAM VILLELA MACHAY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) INTIME-SE O DR. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, OAB/RJ 089779 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.177301-6 - LINDALVA CHRYSOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DA SILVA FLS. 113/114 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035354-1 - VITOR CARVALHAL X ARY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788)), Inventariante: VITOR CARVALHAL, Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.142885-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS), Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS Despacho:I - Estes autos já estão distribuídos como inventário - Rito Ordinário.II - Recolhidas as custas, ao avaliador. III - Com a avaliação, aos interessados e drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.008426-0 - MARIA THEREZA SOARES NEVES X JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.003918-8 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS X MARIA DA FE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.038836-5 - EDINA CLECIA HONORATO CAMPOS E OUTRO, Inventariante: EDNA HONORATO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X HENRIQUETA GONCALVES HONORATO FLS. 116/117 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:VENHA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.112573-0 - MARCELO GOMES MIGUEZ X MARILIA ALVES DE PAIVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, COM OS DEVIDOS CÁLCULOS, AOS INTERESSADOS, RETORNANDO, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.129126-4 - CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA X PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INAH PRUDENTE DE MORAES (RJ-120674)), Inventariante: CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUSA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, AO CARTÓRIO PARA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, TUDO FEITO, RETORNEM A PGE E AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) FLS. 121/125 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4 - REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) ficam intimados os interessados dos autos de inventario de watson tavares da silva para se manifestarem nos autos nº2006.001.103494-4/A sobre a habilitação de crédito, conforme despacho de fls 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.104329-5 - NORMA DORA MANDARINO X CATHARINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:FLS. 149: DÊ-SE VISTA AO MP, APÓS, CUMPRA-SE, FEITO TUDO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129458-9 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LEONICE MARIA DOS SANTOS ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043406-1 - DENISE GONÇALVES MONTEIRO DUARTE X EDSON MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO, VISTA AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.165287-4 - MONICA DE MORAES FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na cpa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13/14, inclusive promovendo-se a regularização da situação cadastral do CPF da inventariada. \r\n\r\nInventário E Outras Não Especificadas, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.164478-6 - MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LEONARDO DE OLIVEIRA PIERANTI Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.121077-0A (62945) - AUGUSTO CESAR FREITAS DE MEDEIROS X ESPOLIO DE NADIR LEITE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006423-0 - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.101178-6 - SILVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTROS X HELIO MOREIRA SYLVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:[...] Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho prolatado às fls. 95 dos autos de inventário. Após, venham conclusos estes autos de remoção de inventariante [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:aos interessados,apos,... \r\n\r\nProc. 2007.001.052950-3 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Despacho:aos interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.163688-1 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA X GIOCONDA RUGGIERO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:I - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087684-7 - REGINA PEREIRA DUTRA E OUTROS X WALDEMAR FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.096613-9 - MERCINA CLEMENTE DE SOUZA X ESPOLIO DE MOISES FISCH (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:I- Cumpra o Cartório integralmente o item II do despacho de fls. 44.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.099943-5 - SEBASTIAO ALVES DA ROCHA X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:I - Mantenho a gratuidade já deferida.II - Fls. 68 - Anote-se.III - Cumpra-se o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.100601-8 - ROSE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Aguardando o cumprimento dos itens 3, 4 e 7 da certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.060319-3 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA, JADER GOMES DA SILVA FILHO, RITA GOMES DOKI, INÊS GOMES DA SILVA, ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JADER GOMES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.061583-3 - TAÍS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123)) X JOSÉ RONALDO VICENTE DA SILVA Despacho:I - A competência para processamento e julgamento do presente feito é o último domícilio do inventariado.II - Ao MP, conforme despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.114776-6 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X DIONISYO FERREIRA PIRES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300689-0 (51947) - LENYRA CASTRO DE SOUZA X ADILTON XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Fls. 461 - Defiro. Vindo aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.136680-7 (70746) - CENY DE VASCONCELLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X CESAR TOVAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Fls. 659 - Esclareça a requerente quais contas deixaram de constar nos alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.024517-0 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.110193-2 - IRLANDA CHAVES FERREIRA X IVO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832) Despacho:Atenda-se o ato ordinatório de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:A habilitação do Espólio se dá pela certidão de inventariança. Cumpra-se o despacho de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2001.001.021328-5 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS X ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DO ADV PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nProc. 2001.001.057133-5 - WALDA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X DIRCEU DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Walda, devendo a partilha ser assinada pelo representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.062661-0 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR X CARLOS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGOSTO M. LIMA (RJ-007002), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.007250-7 - MARIO PEREIRA X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.014708-8 - NELSON FERREIRA JUNIOR X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:cumpra-se fls 54, apos, arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.036923-1 - SUELY MENDONCA DE ARAUJO X MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.078592-5 - THEREZA PISCITELLI CARNEIRO LOPES X RENATO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:aos interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.164186-4 - MARILDA PORTILHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EUGÊNIO ANTONIO BRAVO Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:I - Em que pese inexistir qualquer ilegalidade na determinação de comparecimento das partes para depoimento pessoal, ante a regra expressa do art. 342 do CPC, bem como que tal medida é sempre salutar para fins conciliatórios, reconsidero o despacho de fls. 516, no tocante ao depoimento pessoal das partes sob pena de confissão, por conta da dificuldade de locomoção da ré, mantendo, no mais, a decisão agravada. II- Fls. 590 - Aguarde-se eventual pedido de informações.III - Aguarde-se a A.I.J. designada para o próximo dia 10/10/2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001506-8 - ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753)), Habilitado: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:(...)Determino a exclusão do nome do ex advogado dos habilitantes do sistema informatizado e das demais anotações cartorárias, eis que até hoje a diligência não foi cumprida pelo cartório.Oficie-se à Egrégia 9ª Câmara Cível comunicando o teor da presente decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063167-7 - CONRADO NORBERTO WEBER X LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.502323-1 (9582) - MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X RONALDO FELLIPP BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:aos interessados... \r\n\r\nProc. 2006.001.054631-5 - SUELY AIELLO VILARDO X SALVADOR ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Fls. 1477 aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.500290-7 (45248) - SANTIAGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986)), Inventariante: NANCY ALVES TAVARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.509683-5 - HERCILIA MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X CLOTILDE MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Despacho:I- Defiro o processamento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber.II- A fim de se atender a cota de fls. 173 da PGE, no sentido de averbação do óbito de Marcos Motta, esclareça a inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C.III- Após os esclarecimentos do item II, voltem conclusos para exame do pedido de averbação dos óbitos e de expedição de ofícios para as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.034233-3 (57383) - CELIA FERREIRA DAVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NICOMEDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.022844-0 (69273) - ITAMAR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO ROCHA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.043114-4 - NEWTON DE ALMEIDA AMORIM X AUGUSTO ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: NEIDE DE ALMEIDA AMORIM Despacho:aos interessados... \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566), Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898) INTIMAR A SRA. MARIA ZELIA BORBA, OAB/RJ 058209, PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.095560-3 - JOAO CARLOS BRUM FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR MARTINS FONTES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.167817-2 - DIVA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X AMARO MENDES FIGUEIREDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.078792-5 - WALTER DE SOUZA X ODILA SEBASTIANA DE MIRANDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARCIO JOSE DA CRUZ SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.019182-6 - ELIANE NIGRI KLAJNCHOT X VICTOR TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 159, eis que o documento de fls. 160 não produz efeito legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.032757-0 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) FLS. 295/301 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152321-3 - ELZA DE ALMEIDA X ESDRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:Fls. 105 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo hábil para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:cumpra-se integralmente fls 84 \r\n\r\nProc. 2007.001.005201-2 - WANDA FIGUEIREDO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.113271-4 - CARLOS SOTELINO SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ELZA DE ALMEIDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.163719-8 - ANA CLARA DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DULCE DE MORAES Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.III - II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 22. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.002827-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO X NANCI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948) Despacho:cumpra-se integralmente fls 27, apos, arquive-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6B - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Despacho:I - Defiro custas ao final.II - Renumerem-se os autos a partir de fls. 392.III - Intime-se o perito indicado às fls. 406 para início do trabalho pericial.IV - Citem os herdeiros requeridos no item \"b\" de fls. 405, tal como requerido pelo sr. Inventariante. \r\n\r\nId: 337851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089200-0 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) aguardando copias para traslado de Testamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102522-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU ENOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2001.001.109734-7 - CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA X IVONE CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Despacho:Com a resposta do ofício expedido às fls. 67, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.048530-7 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS X ALICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Fls. 81/82, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.001.054663-1 - SONIA ACIMO PESSANHA X JOSE ACIMO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, a regularização das pendências apontadas às fls.54. \r\n\r\nProc. 2004.001.067568-8 - MARIA JOANA ALVES X DIVINO ALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.155740-9 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO E OUTROS X OSVALDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 88 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Despacho:Fls. 71. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047000-4 - ELMIRA DE LIMA FERNANDES X JOSÉ FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.065194-1 - ANTONIA AUGUSTA SANTOS DE ASSIS X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Providencie a inventariante a regularização da pendência apontada às fls. 35. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123459-0 - THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH E OUTRO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.156566-5 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X SELVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Remeta-se ao MP sobre a certidão positiva de fls. 37. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021915-2 - ENEDINA RAIZER RIBEIRO X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355) Sentença:Sentença homologatória de apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8A - SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 157/159, juntando-os nos autos do processo principal. 2) Após, remetam-se ambos os autos ao MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.128276-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO OLIVEIRA FARIA OFICIE-SE A PGM SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS,... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166440-9 - ARTUR PEREIRA EMMERICK X ESMERALDA PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). LETICIA S. DA SILVA (RJ-130817) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 132/135, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ESMERALDA PEREIRA EMMERICK, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.086316-2 - JUREMA ALVES DE ARAUJO X JOSE ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:1) Tendo em vista as diligências pretendidas, convolo o rito para o ordinário.2) Expeçam-se mandados e cartas precatórias para avaliação dos bens, conforme solicitado às fls. 125/128. \r\n\r\nProc. 2001.001.126790-3 - CELMA SALATIEL RIBEIRO E OUTROS X OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Distribuam-se as ações por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:1ª.)Existe claro dissenso entre as partes. Logo, promova o Inventariante do Espólio referido a restituição do alvará judicial, cuja cópia está às fls. 470, para processamento das hastas públicas porquanto somente com as alienações judiciais, observados o preço menor constante das avaliações, poder-se-á concluir o inventário. Informe o cartório onde se encontram, nos autos, a relação de bens inventariados e suas avaliações respectivas. 2ª.)Indefiro fls. 490, eis que a remoção já foi sentenciada, conforme está no apenso. Qualquer outra consideração pertinente acarretá o ajuizamento de nova remoção em apenso. Igualmente, o pedido administrativo em face da causidica deve ser formulado perante o orgão funcional.3ª.) Atente o cartório para que qualquer pedido de vista do processo deverá ser dirigido ao Magistrado para examinar a sua pertinência e conveniencia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093814-4 - HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, Inventariante: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA X MARIA HELENA PINTO GUIMARAES SUMNER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 149.2) Expeça-se a guia para depósito judicial, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CERT CARTORARIA A FSL 137 \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1) Expeçam-se mandado e carta precatória para avaliação dos bens, conforme solicitado às fls. 128.2) Venha aos autos a prestação de contas referente ao despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 86, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.084417-0 - JAYLEI MONTEIRO GONCALVES X LEILA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 111. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 40/41 e ADJUDICO a MARCIA MARIA RAPOSO ITALOos bens deixados em razão do falecimendo de ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154113-1 - GLORIA DE ARAUJO DOS SANTOS X MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 54/60, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL JOSE DOS SANTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167165-9 - SUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X VICTOR HUGO CAPPELLI AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Sentença:Nomeio inventariante CLÁUDIA DUMANS GUEDES.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 72/74, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HERBERT BARBOSA DUMANS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061268-6 - VERA LÚCIA OLIVEIRA VALADÃO MARTINS X FRANCISCO GARCIA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.135164-3 - MUNIRA HAMDAN X JAMIL HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 452. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.509754-2 (36806) - WANDA MARIA PIRES DOMINGUES X INES PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho:Expeça-se novo termo de compromisso, conforme solicitado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083682-5 - LUIZ CARLOS FONSECA STUDART X YHARON LAMHUT STUDART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107255-9 - MÁRCIA MYNSSEN PEREIRA MILLS E OUTRO X LÚCIO MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.151136-1 - ELECINA DA SILVA X JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Certifique o cartório se é o caso de sobrepartilha de adjudicação conforme fls. 308. Em caso posititvo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que informe se as custas e taxa foram recolhidas, referentes a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.701861-1 (38972) - REGINA BARROS DE SOUZA X MARIO FERREIRA DE SOUZA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Manifeste-se o Habilitante sobre o pedido formulado pela UERJ às fls. 108, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 193. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.502214-0 (12570) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA LEONEZIA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 220/221, eis que a herdeira THEREZINHA DA SILVA encontra-se separada de fato de seu marido há longos anos. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Esclareça o Requerente se deseja o desentranhamento do processo referido e, se positivo, proceda-se ao postulado. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Decisão:(...) Por fim, para que terceiro interessado nesta sucessão possa manifestar-se sobre a mesma, deverá comprovar ao julgado, através de documentos, o seu legítimo interesse, momento em que será obviamente analisado, antes de admitida tal consideração.Depois, voltem- me conclusos. (...) Decisão na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1993.001.001448-2 (56540) - HABIB HADDAD E OUTROS X EVELIN SALIM NADER HADDAD (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-078426) Decisão:Ante à existência de erro material, corrijo a sentença de fls. 148, de forma que passe a constar como inventariada EVELIN SALIM NADER HADDAD, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fls. 303/304. Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 370. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.096973-3 (59323) - FERNANDA LISBOA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X NELSON DINIZ DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA PIRES CAETANO (RJ-071487), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.026127-1 (59996) - AVANYR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X YEDDA SOARES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a comprovação do pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1995.001.038982-2 (60165) - SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-076101E), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-084222), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Inventariante: KELLY ROSE LOBO DE SOUZA Despacho:Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.105902-7 (60950) - CRISTIANNE BARROS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-051289)) X MARCOS AU RELIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Fls. 197. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.091667-8 (62412) - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X NINIMBERGUE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante se está de acordo com Cálculos de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.166144-5 - JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL, Inventariante: MARCIA CASARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.045693-5 - Inventariante: EUNICE VELTRI DE MELO X EDUARDO VELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Revogo a determinação de fls. 1686.Manifestem-se os interessados sobre o pedido de fls. 1679/1680, no prazo comum de 5 dias. Após, remetam-se a PGE e ao MP sobre o pronunciamento acima e sobre a autorização de importancia formulada às fls. 1671/1672. Defiro fls. 1682. Prorrogo o prazo de 30 dias para o alvará judicial expedido, cuja copia está às fls. 1660. Tomadas as providencias acima, voltem-me conclusos para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Despacho:Remetam-se os autos à PGe sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI Despacho:Fls. 84. Defiro. Expeça-se novo alvará com prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.151702-6 - JOAO VERISSIMO DOS SANTOS X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - ALVA DE CASTRO SEABRA E OUTRO X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1999.001.165594-0 - HAROLDO DE CASTRO X ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012040-4 - Inventariante: LUCIANO ELIZ RODRIGUES LEANDRO ELIS RODRIGUES E OUTROS X JOCELINO MENEZES RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, conforme solicitado pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149932-8 - ELZA MOREIRA LIMA E OUTRO X LUIZ GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Inutilize-se a alvará que se encontra grampedo no contracapa. Aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se até posterior manifestação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099622-9 - GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o herdeiro GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107798-0 - NEREU GUERRAS SOBRINHO X YARA PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Com a vinda das primeiras declarações, direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) Despacho:Fls. 82/83, tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Fls. 215, desentranhem-se e remeta-se ao Juízo deprecado. Fls. 216/217, manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias. Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.039183-9 - CELSO DA SILVA TAVARES X JOSE ARACATY TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 31/34, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE ARACATY TAVARES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:A prestação de contas deverá ser ajuizada por processo autonomo, em apenso ao principal. O pedido para o IR só poderá ser realizado em razão da parte inventariada e não de sua filha, eis que não se está cogitando desse intento na presente demanda. Oficie-se a SRF para remeter cópias do imposto de renda dos anos base de 2000, se tiver em seus arquivos, e dos anos subsequentes, até a data do obito do inventariado (fls. 7). Oficie-se ao Banco Itaú para transferir o saldo existente, como modelo. Manifestem-se a inventariante do Espolio referido e a filha do falecido sobre a resposta de fls. 162/163, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.135153-9 - MARLY ANGELA DE AGUIAR GILS X ANORELINO PEIXOTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Venha a declaração de bens do espólio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.139168-4 - JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO X MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Manifeste-se a Requerida, por via postal, sobre as contas apresentadas às fls. 48 e seguintes, no prazo de 5 dias. obtido o envio através dos Correios. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.045617-7A - PRESIDIO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-097732E), Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ZILA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Manifeste-se o inventante sobre o pedido de remoção do prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 337857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115379-1 - ANA CLAUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LEONCIO DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.27) \r\n\r\nProc. 2007.001.119689-3 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls.15, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MARIA HELENA VALENTE MATERA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9B (53146) - PAULO CESAR DA COSTA PINTO X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Sentença:(...)Verifica-se, portanto, que o tipo de procedimento escolhido pelo suplicante não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro nos art. 295, V, c/c 267, I, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".PRI \r\n\r\nProc. 1990.001.110211-6 (58187) - ALOISIO GOMES DE CARVALHO X AMELIA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.040816-3 - MARIA NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CANDIDO DE ANDRADE FILHO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.154610-3 - DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X DARCY GOES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O acordo homologado (fls. 194/199) fez menção expressa ao saldo informado às fls. 73 (fls. 194) e sobre este valor, abatido o mandado de débito expedido as fls. 167, a Sra. Erly faria jus a 50%.Assim a pretensão de fls. 236, no sentido de que a Sra. Erly não tem direito, porque na verdade o saldo não era na conta corrente e sim no fundo de aplicação é absurda.Ressalte-se, ainda, que o referido fundo de aplicação é vinculado à conta corrente, como mencionado às fls. 222.Assim, mantenho o despacho de fls. 233 e tendo em vista que a Sra. Erly já recebeu o alvará para recebimento de 50% (fls. 234), expeça-se alvará para levantamento do saldo existente na conta fundo 00089406-1, vinculada à conta 070965-9, em favor dos herdeiros, na proporção de 25% para cada. \r\n\r\nProc. 2001.001.014017-8 - SUELY DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 171 - E. novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.007467-0 - MARCOS GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS X HILDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:(...)DECIDO:I) Em rel. ao FGTS, seg. informado pela CEF o saldo existente refere-se aos planos econômicos,não tendo havido a assinatura do termo de adesão, previsto na LC 110.2001. (...)o termo de adesão destina-se tb a formalizar a anuência do titular ou seus sucessores com o reajuste proposto e na renúncia ao direito de discutir, em juízo, os complem. de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dez. de 1988 a 28 de fev. de 1989, a abril e maio de 1990 e a fev. de 1991 (art. 6º, III).Neste ponto é que esbarra a competência do juízo orfanológico.(...) Assim, somente pela ação própria, no juízo competente, é que os herds do \"de cujus\" poderão pleitear a liberação do referido valor.Existindo controvérsia sobre a liberação do valor, a questão deve ser apreciada pela just. federal, por força dos disp.no art. 109,I, da CF e da Súm. 82 do STJ.(...)II) Em relação ao PIS, expeça-se novo alvará em favor dos beneficiários indicados na sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.061662-0 - JOSÉ ANTONIO PROENÇA AIRES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE E OUTRO), Inventariante: JOELSON FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:(...)Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo o inventariante a assinar pelo ESPOLIO DE ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE a escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua Visconde de Quissamã, 242/702, Macaé.E. alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065312-3 - OLGA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MARIA SOARES GETULIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.31) \r\n\r\nProc. 2007.001.080576-2 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1. Primeiramente, deve ser regularizada a situação do CPF do \"de cujus\" junto à SRF, junto ao órgão informado às fls. 33.2. Sem prejuízo da diligência que deve ser cumprida pela parte, oficie-se à SRF, com cópia de fls. 33, indagando se não há restituição relativa ao ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.089544-1 - CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES Despacho:Fls. 19 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108400-8 - RUBENS TARANTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X RUBENS SOARES BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34/35 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.167100-5 - VALDINEIA GUIMARÃES FERREIRA X MARIA VALDELICE GUIMARÃES FERREIRA Decisão:Pedido de alvará para levantamento do PIS.Certidão negativa de dependentes às fls. 09.Saldo do PIS às fls. 14.1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Maria Valdelice e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente; c) certidão de nascimento/casamento e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Tendo em vista que as cartas precatórias para as citações dos RONIEL e GILMAR ainda não retornaram, recebo, por ora, a contestação de fls. 87/97 em relação aos réus CLAUDIO e ANGELA MARIA.A regularização da representação dos réus RONIEL e GILMAR podem ocorrer até o prazo para os mesmos apresentarem a contestação, devendo ratificarem a contestação de fls. 87/97.Visando a celeridade processual, manifeste-se, desde já, o autor em réplica à contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081733-5 - FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X OLINTA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83 e SS). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102117-5 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1995.001.014243-9 (64918) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANDYRA MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:1.Diante do documento de fls. 130, convolo o rito para arrolamento.2. Nomeio como inventariante MYNARUISKA ALVES DA COSTA RAMOS.3; Regularizem os patronos de fls. 129 a representação processual.4. Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões.5. Venham as certidões negativas referentes às duas sucessões.6. Venha o plano de adjudicação.7. Dê-se ciência ao Município da presente decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.020170-1 (61823) - SYLVIO NERY CADAVAL, Inventariante: CARLOS ANTONIO NERY CADAVAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 135 - Defiro. E. alvará como requerido em favor dos beneficiários de fls. 136. Fls. 138 - Aos interessados, embora s.m.j. encontra-se prejudicado diante do informado às fls. 135. \r\n\r\nProc. 1998.001.100887-7 - ZELIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X HUMBERTO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES GONÇALVES (RJ-145822E) Despacho:1) Forme-se o 2º volume. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 204. \r\n\r\nProc. 1998.001.125072-0 - NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) Despacho:1. À serventia para desapensar no sistema o processo que não está apensado fisicamente.2. Fls. 372 - expeça-se novo alvará, constando os CPF's das beneficiárias.3. Quanto ao valor junto à GEAP manifestem-se sobre a promoção da Fazenda, às fls. 381, verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.074727-9 - HUGUETE ZAIAT CERQUEIRA CARVALHO X LAERCIO EPAMINONDAS CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-173032) Despacho:A patrona que subscreveu o Substabelecimento de fls. 41 (Drª Karina Emy Fujimoto - OAB/RJ 111.772), sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2001.001.126392-2 - DILMA CLEMENT DIAS X HUMBERTO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.005625-1 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 225) \r\n\r\nProc. 2003.001.081653-1 - MARIA DA SILVA VALADAO E OUTROS X ANTONIO DE ASSIS VALADAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.120781-9 - ALEXANDRE JOSE FRAGA DOS SANTOS X MARIA GABRIELA DA CONCEICAO BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Fls. 114 - Defiro o prazo requerido. Transcorrido o prazo, não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Fls. 148 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.147780-0 - KATYA DIENSTBACH DE SOUSA X NYDIA DIENSTBACH (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067917) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.048659-4 - FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI X SELMA MIRANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066004-1 - SYLVIO SA E OUTROS X SYLDI JOSE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para reverter o saldo existente na conta judicial informada às fls. 210 para a 5ª VOS em nome do Espólio de Laurinda Leite Sá. Em seguida, oficie-se à 5ª VOS (Proc. nº 2002.001.002353-0), remetendo cópia do ofício encaminhado ao Bco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.013327-4 - BEATRIZ BRITTO ALMEIDA FERREIRA X MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:Fls. 52 - Defiro, se regularmente constituído. (Dr. Emílio Nabas Figueiredo - OAB/RJ 124.871) \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108400-3 - MYRTHES SOUZA DA COSTA X ANTONIO EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILTON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083693-7 - LEILA MARIA GUIDA GUERRA E OUTRO X VINICIO DOS SANTOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090407-4 - ABIGAIL GERALDES X OSWALDO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.096653-5 - MARIA DA GLORIA JORDAO FERRO X FERNANDO D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 132v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099162-1 - LUCY VILLAR FERREIRA X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Despacho:1) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal. 2) Esclareça se o apontamento constante na certidão da justiça federal refere-se ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104750-1 - ANA MARGARIDA DE BARROS ABOUMRAD X ONOFRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.117371-3 - GERMAINE SAROJINI D SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ANTHONY D SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125013-6 - ANTONIA MARSILI DELL OSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X NICOLA DELL OSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.156578-1 - MARILUCI BRAGANÇA FIALHO PENNA E OUTROS X LUIZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/56, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165145-4 - MARIA CELESTE DE CARVALHO, Procurador: THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão por 180 dias. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117531-2 - MARCELO EMILIO MASUR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X IRENE MASUR Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença ao Sr. MARCELO EMILIO MASUR, os bens descritos às fls. 04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (vide integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.135458-9 - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DALVA GOMES Despacho: Instrua-se com: a) certidão de óbito da inventariada retificada quanto ao estado civil, eis que constou como solteira, contudo, diante de fls. 57, a mesma era separada judicialmente; b) certidão de óbito dos genitores da inventariada; c) representação processual do cônjuge do requerente, eis que casado pelo regime da comunhão universal. d) certidão de autenticidade da certidão da SRF (fls. 44). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.049543-8 - PAULO ALESSANDRO TATE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCOS LEANDRO TATE BORGES Despacho:Fls. 125 - Diante da informação prestada às fls 84, defiro o pedido. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101173-0 - RUI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIA MARIA BATISTA SOARES Despacho:1) Defiro JG.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 54.3) Oficie-se ao Banco Itaú para que informe a este Juízo se houve movimentação no cartão de crédito nº 11998-000030400457922, a partir de 1º de maio de 2001, devendo no ofício constar o nº de identidade e CPF da requerida.4) Cite-se por edital a requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.008567-2 - SELMA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X FLAVIO GONCALVES DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA, nomeando SELMA GONÇALVES DA SILVA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.081510-8 - SERGIO BEZERRA DE ARAUJO X SUELI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Fls. 87 - Intime-se da data agendada p/ 14.11.07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.133826-0 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X EDITE MARIA TIBURCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.120838-0 - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme comprovado às fls. 21, com fulcro no art. 267, IX, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147817-5 - DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA Despacho:Adio a audiência para 24/10 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.167049-9 - JOSELIA DA SILVA GAZAL (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOÃO GAZAL Decisão:1. À serventia para retificar no sistema e na autuação o nome da ação para INTERDIÇÃO.2. Defiro JG.3. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.4. Esclareça se o requerido possui bens.5. Designo audiência de impressão pessoal para 06.11.07, às 13:50 h. Cite-se. Intime-se.6. Nomeio como perito o Dr.Jaques Mecler que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se.7. Oficie-se à Divisão de Perícias.8. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300140-2 (22109) - YOLANDA BOTTINO E OUTRO X ANTONIO BOTTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1969.001.300317-6 (1120) - ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X JOSE PINTO D`ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SAUMA AQUIM (RJ-021050), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 1047/1049. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Aguarde-se a habilitação e a representação do Espólio de Hélio \r\n\r\nProc. 1979.001.708279-7 (38.912) - Inventariante: CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ADELIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.300947-7 (42136) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040995), Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X ANGELICA RAMOS MARINO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.509753-0 (45.032) - Inventariante: FRANCISCO DUARTE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ALBERTO DUARTE FERREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301032-6 (51636) - MARIA VIRGINIA BERENGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1387/1390 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.802958-1 (51427) - MARIZA DOS SANTOS BOYER E OUTRO X ANNA DE MATOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.001.028378-4 (53582) - JOSE CARDOSO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X OLGA ANDRIGO CARDOSO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 400.Com efeito:1. O imóvel situado à R. Francisco Medeiros, 215 - fds, apt. 301 foi objeto de cessão de dir. hereditários , sendo que a cessionária, posteriormente, prometeu ceder a outrem (...);2. O direito e ação sobre o lote 15 da quadra 93, situado na rua 23, lado par, 2º dist. de D. de Caxias, segundo inf.que consta nos autos, teria sido objeto de prom.de cessão, embora tal doc. não tenha sido acostado. Por outro lado, há informações nos autos de que o imóvel teria sido invadido, razão pela qual foi reqda a sua exclusão do monte.Assim, não tendo sido efetivada a cessão do prim. imóvel e diante da inf. em rel. ao seg. imóvel devem ser remetidos à sobrepartilha. Desta forma, não podem ser partilhados ao Espólio de Nilza. Consequentemente, o único imóvel que não foi objeto de cessão de direito hereditário - R. Angustura, 11 - deveria ser partilhado entre os dois herdeiros. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Despacho:Fls. 374/375 - Defiro - Aguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.001997-9 (53713) - MARIA JOSE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ARLINDO PIMENTEL PEREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Expeça-se nova precatória, nos termos da anterior, devendo ser observado pela serventia o disposto no art. 202 e incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.006968-5 (53802) - FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA DO CARMO ADRADE DE OLIVEIRA Despacho:O depósito de fls. 151 não foi incluído na sobrepartilha de fls. 182/183, portanto, não constou na sentença de fls. 193.Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo decorrente do depósito de fls. 151.Com a resposta, será a hipótese de nova sobrepartilha com o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1988.001.078657-7 (50032) - ELZIRA DA SILVA PINHEIRO X ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.062625-2 (59054) - TUIKO YANO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X TAKEO YANO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Fls. 72 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após regularizada a representação processual nos autos (Drª Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB/RJ 76585). \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) Decisão:Defiro o pedido de sobrepartilha requerido às fls. 367. \r\n\r\nProc. 1991.001.135560-4 (59898) - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1. Reitere-se fls. 245, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência.2. O cessionário é contemplado na partilha.3. Venham as certidões negativas e o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.4. Sem prejuízo, à Fazenda (fls. 250/261 e 267/270). \r\n\r\nProc. 1992.001.043079-7 (60377) - MARIA DE FATIMA DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1670/1671) \r\n\r\nProc. 1993.001.026997-6 (21657) - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ALDO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.399) \r\n\r\nProc. 1994.001.009949-0 (63277) - ROSENY QUINTANILHA ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X JORGE MARCOS DA ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:O herdeiro MARCUS PAULO não foi citado. Assim, não tendo o mesmo se habilitado nos autos, renove-se a citação no endereço de fls. 54. \r\n\r\nProc. 1994.001.011747-9 (58612) - ASTREA AVOLIO VIEIRA X FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Sentença:(...)Face ao exposto, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 93/97. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.034072-7 (63577) - GESSY VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X NAYDE VALLE DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:(...)Em suma:a) regularize-se a representação processual de Helio, marido de GESSY;b) esclareçam se pretendem a averbação dos óbitos de NANCY e DANILLO;c) regularize-se a habilitação (certidão de inventariança atualizada) do Espólio de Daylton;d) Maria Aida, filha de Nancy, às fls. 234, qualifica-se como viúva. Tendo em vista o regime de seu casamento - comunhão universal - venha a habilitação e representação processual do Espólio de Jayme. \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308), Dr(a). WALTER BARBOSA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL Despacho:Fls. 411 - Defiro. E. nova CP \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155) \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 452 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.019675-8 (64994) - MANOEL FERREIRA DA CUNHA FILHO, Inventariante: DARCY RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-048801) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.008153-2 (66404) - ARLETE DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Interessado: MARIO SANTOS SENRA, Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DELIO SOARES RAPOSO Decisão:(...)Face ao exposto:1) regularizem os herdeiros Paulo Roberto, Denise e Deise a representação processual;2) regularize o cessionário Mario a sua habilitação, acostando cópia de sua certidão de casamento e regularizando a representação processual de sua esposa.3) Instrua-se com:a) certidão negativa de débitos da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel situado nesta comarca);d) certidão do distribuidor de Araruama, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;e) certidões de quitação fiscal;4) Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos.5) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Juntado aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 338. \r\n\r\nProc. 1996.001.086881-7 (67315) - AMERICA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X SERGIO MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO ENGELKE (RJ-015874), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:Fls. 219 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.029197-8 - MARIZA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X SIDNEI COSTA MACHADO Despacho:Esclareçam o rito.Caso pretendam adotar o rito de arrolamento, instrua-se com:a) certidão da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade;c) certidões de quitações fiscais;d) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis nesta comarca);e) certidão do distribuidor da comarca de Iguaba Grande, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;f) esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.Caso pretendam persistir no rito ordinário, recolham-se as custas para avaliação e expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.030017-7 - LUIZ DE GONZAGA SERRANO NEVES E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONZAGA SERRANO NEVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FABIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X THEREZA DE JESUS NEVES SEGRETO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 452 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:1. Há ofício pronto desde 24.09.2007 a ser retirado pela inventariante.2. O quinhão do herdeiro VALDEMIRO será revertido a seu espólio, não tendo havido até a presente data representação e habilitação nos autos.3. Certifique o Sr. Escrivão se é possível, através da internet, verificar se o ofício de fls. 319 foi cumprido, ou seja, se há depósito judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do Espólio. Em caso positivo, junte-se o saldo e v. cls. para decisão quanto ao pedido de fls. 313, item 02. \r\n\r\nProc. 1998.001.013787-6 - GILDA OLIVEIRA LEAL X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Despacho:1) Primeiramente, cumpra a serventia o despacho de fls. 123, item \"3\". 2) Fls. 125 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.146743-4 - MADALENA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARLOS DE SOUZA (RJ-076353)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.179186-9 - ANDERSON SCHUELER AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X DURVALINA SHUELER AMENDOLA E OUTRO Despacho:Fls. 184/185 - O pedido deve ser formulado em apenso ao inventário de Anderson e não nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.131987-3 - JANINA SOARES MIRANDA LEMOS X CESAR DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual do herdeiro Victor, eis que já alcançou a maioridade. \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:1) Diante do pedido de adjudicação, devolva-se o alvará de fls. 66. 2) Fls. 76 e segs - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Os alvarás foram expedidos com o número errado da conta, em virtude das informações prestadas pelos herdeiros.E. novo alvará em relação à conta informada às fls. 250. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Primeiramente, intime-se a ex-inventariante no endereço fornecido às fls. 262. \r\n\r\nProc. 2001.001.060152-2 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES X THIERS ALMEIDA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317) Decisão:1. Nomeio como inventariante PAULO CESAR PINHEIRO DE MEIRELLES. Lavre-se o termo.2. Regularize-se a representação processual de DULCE e ARLETTE.3. Venha a habilitação e representação processual do Espólio de CARLOS EDUARDO.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) Despacho:Fls. 379 - item \"a\" - expeça-se mandado de débito. item \"b\" - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.011014-0 - IDIANA ARBELO RIBEIRO X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.134/136 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Gabriel, através de seu representante legal. 2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.107818-5 (I-6) - ERONITA MARIA LIMA X IRENE ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Venha a cessão de direitos hereditários de ERINA, CELSO e SERGIO para IRENE, diante de fls. 50, 54 e 58.2. Regularize-se a representação processual de JOCE, marido de IRINEA.3. Sem prejuízo, ao contador.4. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.110184-5 - CELSO GARCIA DA SILVA X ANTONIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E. novo alvará de acordo com a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:1. O saldo informado às fls. 228 não constou no cálculo de adjudicação de fls. 207, homologado pela sentença de fls. 242. Por tal razão não foi expedido o alvará. Assim, adito a sentença de fls. 242 para adjudicar a MARIA ELISA RAMALHO ORTIGÃO o saldo existente na conta informada às fls. 228. Recolha-se o imposto de transmissão. Após, à Fazenda.2. Em relação ao ofício de fls. 247, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo na conta informada e se o mesmo está à disposição deste juízo. Caso a resposta seja positiva, trata-se de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.029592-0 - ANTONIO RENDANO X DALILA THOMAZ RENDANO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119v ) \r\n\r\nProc. 2004.001.052170-3 - RODRIGO OTAVIO MASSON X MARIA DA CONCEICAO MASSON (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Decisão:(...)Decido:As razões aduzidas pelo cônjuge supérstite são plausíveis.Com efeito, tendo a banca sido adquirida em junho de 2003 por R$ 14.000,00, não é razoável que, atualmente, tenha o valor de R$ 20.000,00, ou seja, uma valorização de quase 50%.Ressalte-se que não está sendo avaliado o direito à exploração da atividade mercantil, mas, tão somente, a banca.Por outro lado, a avaliação dos bens deve considerar, sempre que possível, o valor dos mesmos à época do óbito.O óbito ocorreu em 03/12/2003, ou seja, cerca de seis meses após a aquisição do bem.Assim, entendo que deve ser considerado o valor da aquisição do bem, aplicando-se uma desvalorização de 10%, razoável, eis que é cediço que qualquer bem móvel, quando retirado da fábrica, sofre uma desvalorização.Desta forma, fixo o valor da banca, para efeito de avaliação, em R$ 12.600,00.Dê-se ciência à Fazenda.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.076833-2 - CAROLINA FIGUEIREDO SA X CARLOS ALBERTO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.123) \r\n\r\nProc. 2004.001.144142-9 - SILVIA MENDES FORTES DE OLIVEIRA X ROBERTO MENDES FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Sentença proferida às fls. 74, com trânsito em julgado, consoante cerditão de fls. 82 verso e alvará expedido às fls 83. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:O testamento necessita ser distribuído. \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 143, item \"3\".2) Fls. 153 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.98 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.077905-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO LINHARES E OUTRO X PEDRO RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, devendo:a) ser regularizado o preparo da 2a. sucessão;b) ser acostada: - certidão da justiça federal em nome do espólio de Pedro, com confirmação de autenticidade; - certidão negativa da justiça federal em nome de Paulo Roberto, com confirmação de autenticidade; - certidão da justiça federal em nome do espólio de Paulo Roberto, com confirmação de autenticidade; - certidão negativa de débitos da SRF em nome de Paulo Roberto; - certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio) relativamente à segunda sucessão.c) vir aos autos o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.55/58 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.167622-2 - ANA MARIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: ANA MARIA BARROS.3. Na certidão de óbito, consta a retificação de que o inventariado deixou 3 filhos. Venha, portanto, a habilitação e a representação processual do 3º herdeiro ou requeria-se a citação.4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.005758-9 - LEILA MARIA VEIGA ARANDA X ARMANDO ARANDA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Fls. 202 - A certidão de trânsito em julgado encontra-se às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Para prosseguimento do feito, aguarda este juízo o cumprimento da decisão de fls. 72/73. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.093896-8 - JOSÉ FERNANDEZ FELISMINO MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA ARRUDA (PB-001417)) X JOSÉ FERNANDEZ MAYO Decisão:1. A petição de fls. 121/123, com os documentos de fls. 124/144 foi protocolada após a prolação da sentença e não está assinada. 2. Mantenho a sentença e com fulcro no art. 296, parágrafo único, determino a remessa ao E. TJ, com as homenagens deste juízo. Desapense-se e remeta-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.055407-0A - Inventariante: HILDA MARIA RÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ILDA RÊGO CARVALHO Despacho:O inventário objeto da presente restauração pertencia ao acervo da 9a. VOS. Com sua extinção foi redistribuído virtualmente a este serventia, em virtude do final 7.Os autos, contudo, não foram remetidos fisicamente e não foram localizados no arquivo.Ocorre que consta no sistema a distribuição de um processo entre as mesmas partes com o nº 1988.001.127420-3 que teria sido redistribuído virtualmente à 12a. Vara de Órfãos e Sucessões.Esclareça, portanto:a) a que processo se refere o nº 1988.001.127420-3;b) se foi realizada busca em relação ao processo acima, eis que, provavelmente, os autos do inventário estão apensados, já que, pelo que se depreende de fls. 07, a distribuição do inventário foi dirigida.Caso o processo nº 1988.001.127420-3 seja do testamento, a competência para restaurar os autos será da 12a. VOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Sucessão provisória dos bens deixados por ROBERTO LEOTERIO DE OLIVEIRA, tendo os autos sido restaurados consoante sentença de fls. 46.Sentença declaratória de ausência proferida em 14.02.95.Consta nos autos que o ausente era separado judicialmente, tendo duas filhas: GECY e PAULINA.Gecy foi citada às fls. 50, quedando-se inerte.Paulina faleceu em 13.02.2001 (fls. 28).Impõe-se, portanto, a citação do Espólio de Paulina, através de seu inventariante, ou na hipótese de não ter sido distribuído o inventário, de seus sucessores, conforme dispõe o art. 1164 do CPC.Venha a qualificação para a citação. \r\n\r\nId: 337859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.077271-1 (27406) - JOAO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDREA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X MARIA CELESTE DE LIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161013-0 - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA X LIGIA MARIA MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023654-8 - CLAUDETE OLIVEIRA MARQUES X PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903363-6 - MARIA DULCE DA SILVA X GILSON DA SILVA Decisão:Fls.42/43 - Expeça-se alvará em favor da requerente para recebimento do crédito informado às fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.108535-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA E OUTRO X MARIA ANGELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158143-9 - DANIELLE DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO X MARCIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116236-6 - CHRISTINA LUMENA PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ELOYNA CARVALHO PEREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167015-3 - NAIR CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X Falecido: NELSON DUARTE MOREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Expeçam-se os ofícios às instituições referidas na inicial para conhecimento dos valores. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090600-9 - DEUZUILA RODRIGUES VIANA E OUTROS X SONIA FASUOLO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.021505-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de Arrecadação promovido pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face do espólio de JURANDYR SANT'ANA DA SILVA.Estando o feito em tramitação, o Município do Rio de Janeiro, às fls.28, requereu a extinção do feito, sem julgamento do mérito, face a ausência de bens em nome do falecido.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela análise dos autos, o de cujus à época de seu falecimento não deixou bens a constituir a presente herança jacente.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.177221-8 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CARLOS LINHARES DE MENDONCA FILHO E OUTRO Despacho:EFETUADO O PREPARO DA 2ª SUCESSÃO E COM A VINDA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTES A MESMA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.051549-6 - MARISA CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CASALTA PERES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079484-0 - SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES X SALAMICA CARDOSO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). TERESINHA BEMVINDO VIEIRA (RJ-077781), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068668-2 - ALDENIR ANTONIO XAVIER X AYMORE ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:1 - FLS. 226/228 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO PARA O FIM DE CONSIGNAR AS CONTAS MENCIONADAS COMO PARTE INTEGRANTE DA PARTILHA HMOLOGADA, 2 - CONFIRMADO POR CERTIDÃO A GRATUIDADE, E-SE OS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153393-6 - ELIZABETH REIS BELO LISBOA X THEREZA RIOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Decisão:1 - Defiro a inventariança a ELIZABETH REIS BELO LISBOA.2 - Venham a declaração de bens e herdeiros com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC e o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.056163-0 - CLÉA BARTOLO MOORE E OUTROS X HELIOS ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.022189-8 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Fls.48 - Esclareça a requerente, em face do tempo decorrido, se ainda está no país. \r\n\r\nProc. 2007.001.029474-3 - MARILIA MARTINS FERREIRA E OUTRO X RENNER TONELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.018818-7 - ELENIR DE ABREU PEREIRA X EYKENER DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) À REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.059555-7 - SONIA SCHLITTLER SILVA X OLGA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Tornem ao Ministério Público à vista do requerido às fls.420/421. \r\n\r\nProc. 2006.001.086014-9 - MARIA DO CARMO SOARES LAMEIRA X MARIA MARTINS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121825-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMELINA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) CERTIFICO QUE A AIP FOI DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 13:15H. AOS INTERESSADOS.APÓS MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168033-0 - NORMA PASQUINELLI ROCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE MATTOS PASQUINELLI Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento da requerente.2 - Venha a declaração de idoneidade moral da requerente.3 - Regularize-se os documentos de fls.07 e 13.4 - Venha a certidão de casamento da requerente, e a concordância do seu esposo com o pedido inciial.5 - Esclareça qual o estado civil da interditanda, comprovando nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300027-3 (11143) - TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES X ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA (RJ-087446) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700543-7 (36660) - GUIOMAR LINS DA COSTA X PRAXEDES ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.700051-0 (37636) - NABYA ABDONOR PASSOS X ROSALINA ABDONOR (REPUBLICANDO) \"Este processo está terminado, com sentença transitada em julgado.Melhor esclareça o pedido de fls. 48/49, eis que o formal de partilha também já foi expedido conforme certidão de fls. 42 verso.Caso o que pretenda seja a expedição da 2a. via do formal de partilha, defiro, desde que recolhidas as custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 1979.001.702487-6 (42476) - JULIA CARDOSO DE SOUZA X LAURO DA CUNHA CARDOSO (REPUBLICANDO) \" Pretendem a habilitação, nestes autos, os herdeiros da herdeira EUNICE CARDOSO BORGES, falecida em 2006, os herdeiros do herdeiro NILTON MAESSE, falecido em 1995 e os herdeiros do herdeiro LAURO DA CUNHA CARDOSO FILHO, falecido em 1986. Ocorre que este inventário que já se encontra findo desde 1982, com sentença transitada em julgado (fls. 92). Indefiro, portanto, o pedido de fls. 112/115, por falta de amparo legal, devendo os interessados distribuirem os inventários de seus respectivos genitores e lá se habilitarem. Esclarece desde já este Juízo, que em caso de eventual sobrepartilha, aqui herdarão os espólios dos herdeiros acima mencionados e não os seus filhos.\" \r\n\r\nProc. 1981.001.301459-0 (46183) - ANAILDA DE ALMEIDA X ARACY DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.500697-4 (47304) - LIGIA SACRAS PINTO FERREIRA X ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:1 - Certifique o cartório o atendimento ao art.526 do CPC.2 - Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301538-0 (5449) - MARIA CAROLINA COUTINHO DE ALVARENGA X AMANCIO TAVARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) aos interessados, fls. 250. \r\n\r\nProc. 1990.001.050720-0 (60702) - OLINDA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X JOAO CESARIO DOS SANTOS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.98. \r\n\r\nProc. 1991.001.056414-3 (62201) - AMAZILIS DE MOURA REALEIRO X ARACY MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 164/167. \r\n\r\nProc. 1993.001.022647-3 (65011) - JULIETA DOS SANTOS ROCHA X ANTONIO CORREA TEIXEIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146) Despacho:Cumpra-se a sentença. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.036205-5 - HAROLD ANTON POCKSTALLER X MAXIMILIANO PRATES POCKSTALLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) fls. 480/482, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.038953-0 - LUCILIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LEONIDAS RODRIGUES DE SOUZA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.131/132. \r\n\r\nProc. 1998.001.177045-3 - JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596)) X LUCIA NASCIMENTO Decisão:Fls.71/76 - Adite-se. Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.007578-2 - SONIA YURIKO IZAWA X AKIKO ENDO IZAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.84. \r\n\r\nProc. 2000.001.020148-7 - JOSE DAVID LANGIER X BRANDLA WAJCHANDLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (RJ-077528) Despacho:1 - FLS. 182 - O REQUERIDO NÃO ALCANÇARÁ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS EXIGENCIAS. 2- PARA QUE SEJA O FOTMAL REGISTRADO, CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2001.001.011711-9 - ITA GOMES DOS SANTOS X JOSE JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030538-6 - KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT ANNA X MOACIR DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2001.001.140866-3 - OTILIA FERREIRA DA SILVA X ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149594-1 - ZENIL FRANCISCO DE SALES X MARCIA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:1 - AVERBEM-SE OS OBITOS DE SENOVAL E DERCI. 2 - VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES. 3 - NOMEIOI INVENTARIANTE EM SUBSTITUIÇÃO.A HERDEIRA ACACIA. LAVRE-SE O TERMO. 4 - VENHAM AS DECLARAÇÕES CONSOLIDADDAS, ABRANGENDO TODAS AS SUCESSÕES. 5 - JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.111274-4 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO X EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Despacho:AOS HERDEIRTOS PARA ATENDIMENTO DO REQUERIDO PELO AVALIADOR ÁS FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.134918-5 - TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA X HERMINIO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO (RJ-119896) Decisão:1 - CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. 2 - FLS. 134 - DIANTE DOS ARGUMENTOS... DEFIRO ALVARA PARA A VENDA DO VEICULO... \r\n\r\nProc. 2005.001.036813-7 - CARLOS ANTONIO DA ROCHA X NEUZA MIRANDELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 60/64 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO NO ARTIGO 1.031, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149397-3 - SERGIO FERREIRA MARTINS SALVADOR X MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001181-2 - SANTO SCOVINO X SCOVINO MAFALDA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012251-8 - GISELA MARIANNE BRUNNER X RENATO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054597-1 - LUIZ ALBERTO DE BESSA COSTA X MARIA DE LOURDES DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.139633-6A - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MARIA DE FATIMA FURTADO CAVALCANTI) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 337861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n2001.001.064018-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2004 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2003.001.009841-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2004 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1999.001.088164-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1996.001.023316-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n2003.001.134207-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nDAMIAO BATISTA DA COSTA - RJ030870 \r\n\r\n1993.001.112226-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2001.001.129936-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2001.001.101999-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY - RJ074603 \r\n\r\n1986.001.805103-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2000.001.034039-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\nJANICE CAMARGO - RJ039197 \r\n\r\n2003.001.131699-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nMESSODY RAMIRO BENOLIEL - RJ008665 \r\n\r\n2003.001.051590-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1967.001.500500-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2004 \r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA - RJ096364 \r\n\r\n1997.001.134083-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nDAYSE VIEIRA AMARO - RJ083045 \r\n\r\n1992.001.114713-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n2001.001.049737-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nPAULO LOPES DE SOUZA - RJ009658 \r\n\r\n2003.001.084770-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nMARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES - RJ014562 \r\n\r\n1997.001.021688-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE FILHO - RJ017472 \r\n\r\n1996.001.078489-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n1981.001.702748-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nIVON MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ027792 \r\n\r\n1997.001.018382-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n1986.001.300417-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n2000.001.072994-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nROBERTO MOURA JUNIOR - RJ019294 \r\n\r\n1975.001.701384-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n1996.001.033729-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2004 \r\n\r\nAILTON BAPTISTA - RJ117984 \r\n\r\n1980.001.702410-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nSONIA APARECIDA SCARMANHA - RJ094425 \r\n\r\n1977.001.700403-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n1987.001.016696-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n2004.001.048362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI - RJ119131 \r\n\r\n1973.001.701062-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1988.001.112389-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2004 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n1997.001.045875-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nURSULA COELHO TAGLIABUI - RJ120369 \r\n\r\n1980.001.301146-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA SANTOS - RJ038204 \r\n\r\n2001.001.023392-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nJOAO CID FERREIRA F.ROSAS - RJ021663 \r\n\r\n2002.001.064579-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO - RJ074115 \r\n\r\n1988.001.112851-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nCLOVIS PAES BARRETO - RJ069023 \r\n\r\n1984.001.301501-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nMARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR - RJ078296 \r\n\r\n1993.001.067994-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA VIANA - RJ081680 \r\n\r\n1996.001.102150-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nSIMONE APARECIDA MARINHO DE SOUZA - RJ129900E \r\n\r\n1991.001.050696-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI D. GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2001.001.095371-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE ANDRADE SILVA - RJ132098E \r\n\r\n1996.001.048506-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n1997.001.008879-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE ARAUJO - RJ025337 \r\n\r\n1989.001.130621-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n1996.001.059541-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS - RJ037838 \r\n\r\n2003.001.093945-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO - RJ017419 \r\n\r\n2002.001.017351-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nJOSE ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2001.001.138426-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nLUENES O. MENDES - RJ034804 \r\n\r\n1982.001.301317-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO - RJ097155 \r\n\r\n2001.001.080713-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nROSAN DJALMA CORREA - RJ023071 \r\n\r\n1986.001.302420-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1995.001.005811-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nJOSE MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n1984.001.503797-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nJOSE TEIXEIRA FERNANDES - RJ044364 \r\n\r\n1998.001.195891-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nJOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA - RJ071137 \r\n\r\n2004.001.007829-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nMARGGARETH RIBEIRO CARDILO - RJ081829 \r\n\r\n1992.001.033774-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nLYDIA ANTONIO SALLES CAVALCANTE - RJ077389 \r\n\r\n1993.001.101252-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ120979E \r\n\r\n2004.001.000379-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nId: 337860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301671-7 (49638) - VALERIANA DE FARIA SAMPAIO X OSWALDO LOUREIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58. Oficie-se solicitando para conhecimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.123738-2 (68643) - GELINA ROQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DO NASCIMENTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052311-2 - MARIA EDELCIR SANTANA E OUTROS X FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) Despacho:Fls. 61. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) Despacho:Fls. 82/83 - À PGE sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.160822-6 - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.071492-6 - MELCHIADES PIRES SOARES X HERMINIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116583-5 - MARIA TEREZA DE MELLO SANTOS E OUTROS X DAYNÉA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls. 23. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117111-2 - DEIZE BARBOSA FERNANDES X Falecido: MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154238-2 - JÚLIA RIBEIRO ROCHA X PAULO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.154479-2 - GERALDO ALVES ARAÚJO X ZULEIDE FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:À Sra. Maria Cilene para que esclareça o alegado às fls.85. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135830-6 (68846) - ALZIRA SOARES TOLEDO X WILSON TOLEDO-ESC.1512 (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO (RJ-092661), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NO DO, POR NÃO CONSTAR SUA VEICULAÇÃO NA DATA DE 04/10/2007 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.135830-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.127, a concordância dos interessados às fls.76/79. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.76/79, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WILSON TOLEDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.039203-5 - GERALDA FAUSTINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO-797 (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392), Dr(a). SERGIO N.FARIA (RJ-121484), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GENARIO SIMOES JUNIOR (RJ-090854) Decisão:1. Fls. 246/247 - O alvará em comento, teve seu teor suspenso, consoante decisão de fls. 88 dos autos em apenso, que desde já, determino seja a mesma trasladada para os presentes autos. 2 - Assim, mantenho decisão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN, Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MELIC URDAN Despacho:Fls. 443 - Aguarde-se o retorno da C.Precatória de fls. 401. \r\n\r\nProc. 1999.001.043447-2 - NEUZA GLORIA TEIXEIRA XAVIER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO DA GAMA LOBO XAVIER DE MATOS E SILVA SOARES DE ALMEIDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.058334-9 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOMINGOS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:1- Fls. 556/557 - Reconsidero item 2 do despacho de fls. 555, pelas razões expendidas pela requerente. 2. Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 555. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037849-9 - CELMA MUCALLAM TANNOUS X MAHACEM NEMAN DERZIE (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311) AO (A)INVENTARIANTE, FLS.62. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:Fls. 36 - Tendo a filha pré-morta Lucia Maria Kilesse, deixado um filho, que de acordo com a certidão de óbito acostada às fls. 19, na época do seu falecimento ainda era menor, só poderá o cônjuge supérstite da mesma, Sérgio Luiz Salgado, renunciar ao seu quinhão, e não a parte que cabe ao seu filho. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160853-6 - RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS COSTA X MANOEL MESSIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161907-8 - BAJET MURAD COSTA X MAURILIO MURAD COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020982-0 - MARILENA DE CARVALHO GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADRIANA SILVA MUNIZ TELES (RJ-136278)) X ANGELO GONZALEZ GARCIA FLS. 112/117 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113513-2 - ALZIRA MOREIRA DE SOUZA X JOSÉ NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Fls. 35 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 2- Cumpra-se 2a. parte do despacho de fls. 02. 3 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027784-8 - MARIA SUELY DE BARROS MADEIRA GAZANEO X FRANCISCO GAZANEO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Aos interessados e Fazenda Estaual sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.074403-9 - RUTH ROSALIA MOREIRA MALCHER X GUILHERME JORGE MALCHER Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Após, dêem-se ciência ao Ministério Público, Curadoria Especial e Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.017463-1 (60073) - ONOFRINDA ALVES DA CUNHA E OUTRO X ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099736-2 - TEREZA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES X ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALICE DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TERESA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063096-2 - MARIA ANTONIETA CRUZ DE MORAES X INNÁ BRUNO COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100427-0 - ELINE THEREZINHA CONTREIRAS RANGEL X CREMILDA CONTREIRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163861-0 - NILTON GONÇALVES VIANA X ELIZA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300919-4 (38322) - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDAOUI BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Ao Partidor Judicial para a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1984.001.301162-4 (46313) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO E OUTROS X EMILIA GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). MONICA MITIE MARTINS BRANDES (DF-013827), Dr(a). LUANA GOMES MENDES (RJ-094713), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Desentranhem-se fls. 713/714, juntando-se nos autos da remoção de inventariante em apenso, após, abra-se vista lá, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.811533-3 (15) - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X SAUL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY Despacho:Fls. 121 - Compulsando os autos verifico que o mesmo foi autuado e processado como inventário pelo rito ordinário, não tendo pedido ou despacho determinando a convolação do feito para arrolamento, assim, retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.080559-4 (17384) - ANGELA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARISA MEDEIROS NUNES (RJ-028300), Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X BENEDITO COUTINHO Decisão:Diante da informação de fls. 424, anote-se a penhora de fls. 410 no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1991.001.033553-1 (57114) - EDINEIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ORLANDO DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.006227-0 (59982) - DYRCE LUIZA DOS SANTOS CORREA X LUIZA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Decisão:J. Acolho os argumentos e determino que a vista dos autos seja dada ao Dr. João dos Santos Oliveira Filho somente em Cartório, até regularizada a representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.027234-3 (60424) - HELENA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZEAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ELLEN CRISTINA GASPAR DA SILVA (RJ-134893) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.060196-0 (60611) - MARIA JOSE DE SOUZA HENRIQUE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975)) X URBANO GOMEZ LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037089-6 (23187) - MARILZA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA REBELLO (RJ-074145), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X JULIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO AO (A)INVENTARIANTE, FLS.204. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.005399-1 - NICOLINA NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EUGENIO DA SILVA CORREA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.127825-0 - VERA LUCIA ESTRELA GOMES DA SILVA X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, THIAGO GOMES DA SILVA, LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.167909-7 - RITA DE CASSIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778)), Inventariante: ANDREIA HELENA CARDOSO) X OSCAR CARDOSO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 160, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1. Fls. 596 - Oficie-se à JUCERJA como requerido. 2 - Após, ao inventariante judicial sobre fls. 600/620. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDON CA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls.764, remetendo-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.099300-0 - MARIO DIDEROT FRAGA DA COSTA X ROSA RODRIGUES DA COSTA-ESC.1710 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 67, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069545-8 - JOSE TEIXEIRA X MARIA EUGENIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.151253-0 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 160, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1. Tomem-se por termo as 1as. Declarações de fls. 46/49. 2 - Após, expeça-se Carta Precatória para avaliação e pagamento do imposto do bem situado em Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2007.001.152907-9 - IVO GALIAZZI X ALICE AMÁLIA SOUTO DE CASTRO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163236-0 - RICARDO LOBO DA COSTA PESSOA X ROSANGELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 -Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:Cite-se a inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9B (50319) - NAZERETH DA SILVA SANT ANNA X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação da inventariante ao despacho de fls 328. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fls. 271/272 - Reconsidero despacho de fls. 270, determinando o prosseguimento da execução com a penhora e avaliação de bens, na forma do art. 652, parágrafo único do CPC, nos termos da decisão de fls. 243. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1. Fls. 249, 250 e 275/276 - Anote-se a penhora no rosto dos autos, oficiando-se. Aos interessados. 2 - Fls. 256, 259, 265 e 268 - Oficie-se, informando, incontinenti \r\n\r\nId: 337866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003435-1 - ALVARO JOSE LOURENCO NETO E OUTRO X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Sentença:ALVARO JOSÉ LOURENÇO NETO e EDUARDO ALBERTO LOURENÇO requereram a ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO do TESTAMENTO de JOÃO FERREIRA, no dia 12.01.2005, processo nº 2005.001.003435-1, quando já iniciado procedimento com o mesmo objeto em 18.05.2001, processo nº 2001.001.041802-8.Com efeito, resta caracterizado o instituto da litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Faculto aos interessados o desentranhamento de peças originais, substituídas por fotocópia, certificando-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.014360-7 - MARIA LUCIA DE ARAUJO FROES LOBO X ROBERTO BASTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO formulada por MARIA LUCIA DE ARAUJO FROES LOBO, ante ao falecimento de ROBERTO BASTOS LOBO, cujo óbito ocorreu em 15.01.2005 (FLS. 12).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/33.Às fls. 71, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 47, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por ROBERTO BASTOS LOBO, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira MARIA LUCIA DE ARAUJO FROES LOBO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.016225-5 - CYRENE DE ABREU LEITE X NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345) Despacho:Atenda-se o contido na promoção de fls. 17, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102012-4 - MARIA DO CARMO DE MEDEIROS E OUTROS X ANGELO CUSTODIO MIRON (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) Despacho:Venham as representações processuais de Anderson Johnson Medeiros Miron e de Andressa Lorena Medeiros Miron, tendo em vista as maioridades atingidas. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.107129-0 - NAIR DE JESUS SANTOS X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 02/04, devendo o alvará ser expedido em nome de NAIR DE JESUS SANTOS e de GABRIEL DE JESUS DO NASCIMENTO, podendo a representante legal receber a verba total, tendo as concordâncias do MP às fls. 34vº e da Fazenda às fls. 43. Expeça-se o alvará. P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.024626-5 - MARILU SOUZA SANTOS X ADYLTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOURAO (RJ-060651) Despacho:Vindo a certidão de casamento da requerente de fls. 02 autenticada, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.057398-0 - ROSANGELA ROGERS DE LIMA E OUTROS X CARLOS ASCLEPIADES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:1) Venham as certidões de fls. 24/25 devidamente autenticadas, em cumprimento do despacho de fl. 19;2) Com a resposta de ofício de fl. 20, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.095413-5 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X MARIA IZILDA DE MATOS GUEDES Decisão:1) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2) Defiro a JG.2) Autentiquem-se as certidões de fls. 06 e 07.3) Venha a Declaração de Dependentes Habilitados junto ao Órgão Previdenciário. 4) Oficie-se para conhecimento do saldo;5) Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098248-9 - ELIANA GAIA DA SILVA X ELMO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Esclareçam os interessados sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.100178-4 - MARIA HELENA DE MESQUITA PASCHOAL E OUTROS X STELLA DE MESQUITA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:1) Venham aos autos:- Declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito;- Declaração de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário.2) Autentiquem-se fls. 07 e 14.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101953-3 - EDINA FARIAS FERNANDES X AMÉRICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:1- Autentiquem-se os documentos de fls. 11 e 12.2- Venham aos autos:- habilitação e representação dos filhos do obituado.- declaração de dependentes habilitados junto ao órgão Previdenciário.3- Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta decidirei quanto ao pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.119712-5 - LUZIA MARIA COSTA DE PAIVA E OUTRO X JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220) Despacho:1- Emende-se a Inicial na forma do art. 282,V do CPC. 2- Venham as habilitações dos Requerentes de fls. 02, bem como a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão Previdenciário.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 17/18.4- Oficie-se para conhecimento de saldo como requerido às fls. 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113323-6 - MARIA DE LOURDES REGO MEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). ELIZABETH MACHADO CARNEI RO (RJ-130201E)) X JULIO MEDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592) Fl(s): 203; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.060157-3 - ADLA BRAN MOREIRA E OUTROS X LUIZ BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS (RJ-116973), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Fl(s): 166/168; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.100470-4 - DIRCE DE QUEIROZ BADEJO X JORGE AGUIAR BADEJO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Aos interessados sobre fl(s).58. \r\n\r\nProc. 2006.001.036564-3 - MARIA DA APPARECIDA GUARINO DE CARVALHO X GLAUCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Aos interessados sobre fl(s).62 \r\n\r\nProc. 2006.001.040006-0 - CARMEN MIRANDA TAVEIRA X SERGIO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Venha a representação de Adhecir Correa da Silva Junior. \r\n\r\nProc. 2006.001.074792-8 - ELIANE DINIZ DE CASTRO E OUTROS X ADAHY BORBUREMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:1- Nomeio Eliane Deniz de Castro Inventariante, nos termos da petição de fls. 14/19 e Testamento às fls. 60/61. Lavre-se o Termo.2-Venham: - títulos de propriedades dos imóveis; - partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, com as firmas dos herdeiros reconhecidas. 3- Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074950-0 - MARIA CAMILA SOARES NASCIMENTO X ELMIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:1) Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança;2) Venham aos autos as representações de Isabel Maria Gomes Soares e de Heloísa Maria Soares Drumond;3) Cumpridos os itens acima, direi sobre o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.002030-8 - MARIA DO SOCORRO SOBREIRA LUPINACCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X NILTON FRANCISCO JORGE LUPINACCI Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 66/70, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105781-9 - CECY MARIA TAVARES SANTORO X CATHARINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Autentiquem-se fls. 07/10.3- Regularize-se o preparo.4- Venham aos autos:- Habilitação e representação de todos os interessados, certificando-se após.- Anuêncvia expressa com o pedido de Inventariança.- Certidões negativas de praxe.5- Após, conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8A - FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE Despacho:Aos Interessados e Drs. Fiscais sobre Habilitação de Crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.072002-6 - ZORAIDA PACHECO DO AMARAL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BETANIA DO AMARAL GUERRA DE ANDRADE Despacho:1- Fls. 109/113. Comprove a titularidade do veículo TOYOTA CAMRY , após, apreciarei o pedido de Alvará. 2- Oficie-se:2.1- Às instituições indicadas nos números 1, 2, 3, 4, 8, 12 , 13 , 17 e 18, quais sejam: SOUZA CRUZ , UMUARAMA S/A, AGORA S/A, ARCELOR ( antiga CIA TUBARÃO), SAINT GOBAN CANALIZAÇÃO (antiga Metalúrgica Barbará), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS , MÁXIMA ASSET MANAGEMENTS S/A, HSBC, ETERNIT , BANCO DO BRASIL e MÁXIMA DTVM S/A, para que informem o número de ações que constam em nome da INTERDITA, bem como os valores correspondentes atualizados e as ações advindas da sucessão de seu genitor.2.2- Ao Banco ...2.4- Ao Banco do Brasil, agência 001, para que transfira o valor existente na conta 342230 e a aplicação financeira do Fundo Plus BB Premium Especial, para conta judicial do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.3- Certifique-se as anotações dos gravames , conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.061559-0 - ELIANA DE PAIVA MARCUCCI BACELAR ARRUDA X SIDNEY DE PAIVA MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Expeça-se novo Alvará para venda do imóvel situado na Rua Pedro Américo, nº 166, apartamento 404, bloco \"B\", Glória, nesta Cidade, por preço não inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), depositando-se o produto da venda em conta judicial, à disposição do Juízo. Cancele-se o anterior. Registre-se a anuência do MP, às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.122361-6 - MARLENE GOMES DA SILVA E OUTRO X JOCELEN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:À Requerente sobre fls. 17. Regularize-se. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.164829-7 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ANTÔNIO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Decisão:Defiro a JG. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300410-7 (1161) - MARIA DA GLORIA BASTOS AMARO X JOSE ALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780), Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:1 - EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO PROLATADO NO ARAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16759, EM APENSO, NOMEIO INVENTARIANTE JOÃO BASTOS AMARO. CONSIDERANDO-SE TER SIDO O FEITO CONVOLADO PARA O RITO SUMÁRIO ÀS FLS. 43, NA FORMA DA LEI 7019, NÃO CABE A LAVRATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE.2 - VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL CONFORME O ART. 1025 DO CPC ASSINADA E COM FIRMA RECONHECIDA POR TODOS OS INTERESSADOS BEM COMO AS CERTIDÕES NEGARIVAS DE PRAXE (9º DISTRIBUIDOR - INVENTARIDO, ESPÓLIO E IMÓVEIS - , QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS, RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL ( INVENTARIADO E ESPÓLIO), AS DUAS ÚLTIMAS COM AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE. 3 - AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 3 E 4. \r\n\r\nProc. 1979.001.701066-0 (37065) - HOMERO PESSOA DE SOUZA E OUTROS X HERIBERTO HUGO ARFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls. 539 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.511436-4 (47995) - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS X ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Aos interessados sobre fl(s).186. \r\n\r\nProc. 1986.001.800732-9 (50237) - DELIA MARQUITO CARREIRA E OUTROS X EDUARDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Aos interessados sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 1987.001.904702-7 (51549) - DARCY VIEIRA PACHECO X MARIA DALVA DE SOUZA PACHECO Despacho:Esclareça o Requerente de fls. 140 se os herdeiros do obituado de fls. 142 são os mesmos da inventariada. Em caso positivo, averbe-se o óbito.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.073161-8 (53830) - LIA VELOZO DA CRUZ X EULINA DE GOES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Aos interessados sobre fl(s).276. \r\n\r\nProc. 1994.001.092200-5 (23954) - ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Fl(s): 406/411; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.092780-7 (61138) - GILMAR DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALAYR DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO E OUTROS Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 124/126, para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando-se a concordância da Fazenda, conforme fls. 155. Dê-se vista à Fazenda, se acorde, expeça-se título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.030857-7 - ELZIRA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GABRIEL FERRAZ DE ARAUJO FILHO Aos interessados sobre fl(s).115. \r\n\r\nProc. 1997.001.035751-5 - MARIA MADALENA PINTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALILEU DIAS TAVARES Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 88, devendo o alvará ser expedido em nome de MARIA MADALENA PINTO TAVARES e de Sônia Regina Tavares Barros, na proporção de 50% para cada, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 107. Expeça-se o alvará.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 1997.001.049334-4 - EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X EMILIA THEODORA ALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho: Regularize o Inventariante a Partilha Amigável de fls. 164/168, vindo assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.006444-9 - PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Inventariante: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI Despacho:DIGA O REQUERENTE DE FLS. 304 SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 321/329. APÓS, AOS DRS. FISCAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.084590-1 - SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647) Despacho:Vindo o título de propriedade de fls. 27 atualizado, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.033853-7 - SALMA JOSE HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X IRENE MORGADO CHAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:1- Aos interessados sobre ofício de fls. 258.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os herdeiros.3- Remetam-se os autos ao Quarto Inventariante Judicial.4- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.079682-5 - ZULEIKA ARAUJO LIBORIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E)) X DURVAL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Fl(s): 84; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.138406-5 - ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IRACY ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-123954E), Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Manifeste-se o herdeiro Álvaro Aníbal Alves Magalhães sobre o cálculo de fl. 147. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.047079-1 - DENISE DA SILVA REIS X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162) Despacho:Regularizada a certidão da Receita Federal, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.145391-0 - REBECA COHEN NIGRI X VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Aos interessados sobre fl(s).111. \r\n\r\nProc. 2004.001.095777-3 - ROBERTO TAVARES NOGUEIRA E OUTROS, Inventariante: ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X LUIZ MELLONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:Fls. 57- Indefiro. Venha o original da Procuração de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.116637-6 - SERGIO JOSE PINTO SOARES DE AZEVEDO X MARIA LUCILIA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).65 \r\n\r\nProc. 2005.001.121470-1 - JESSE VELMOVITSKY X JOAO ADRIANO DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:Cancelem-se os Mandados de Intimações de fls. 27/28. DECLINO de minha competência para o Juízo da 8ª VOS, considerando-se a certidão de fls. 34vº e petição de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.106744-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA X LUCINDA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 31.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119079-9 - ANGELA MARIA FERREIRA X MARIA ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento, \r\n\r\nProc. 2007.001.119578-5 - TEREZANE LOPES DE CARVALHO E OUTROS X JOSEPHINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:1- Autentiquem-se fls. 09,12/19 e 29.2- Esclareça o rito adotado, ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.3- Venham aos autos:- Representação de Hélio Andrade de Amorim.- Habilitação dos herdeiros Vléria de Amorim e Valdiney Lopes.- Concordância de todos os interessados com o pedido de Inventariança.- Certidões negativas de praxe.4- Após, conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.050859-2 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI X PAULO MERGULHÃO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:1- Considerando-se fls. 43, 51 e 59, bem como manifestação dos Drs. Fiscais às fls. 61 e verso, nomeio o Quarto Inventariante Judicial para a administração do Espólio. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nId: 337865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005366-6 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)), R.J.M.), R.J.M.) X F.A.T.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007086-0 - 2.P.A.L.-.\".O.T. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao S.F. e ao M.P.. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007473-6 - G.C.P.S.-.\".C.-.D.F. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Defiro o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe . Ciência ao S.F. e ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.008782-0 - M.P., L.A.R.S. X L.S.R. E OUTRO Despacho:1 - Decreto a revelia do Sr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, uma vez que regularmente citado (fls. 78) não apresentou contestação;2 - Mantenho a decisão de fls. 87, item 3, por seus próprios fundamentos. Ressalto que o mero encaminhamento ao NFDP pode ser efetuado diretamente pelo MP, tendo em vista as suas atribuições administrativas;3 - Ao BECA para inclusão dos requeridos na próxima Escola de Pais;4 - Por fim, aos interessados para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.005510-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da Informação contida nos autos (fls. 32) , declino a competência para a vara do idoso da Comarca de Mairiporã/SP onde reside a idosa. . Dêem-se baixa e remetam-se os autos para a comarca de Mairiporã. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.004934-0 - M.P. Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP às fls. 45 e ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se cência ao MP. Após, proceda-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005282-0 - I.N.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão: Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 30-30vº. A requerente de fato não encontra-se em situação de risco, haja vista que se encontra internada em unidade hospitalar, devidamente assistida, não só por seus familiares, mas também por equipe médica especializada. A demora na liberação do material necessário à cirurgia, bem como os danos morais que alega ter sofrido, não configura situação de risco ou abandono a ensejar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do feito. Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007098-6 - 1.V.F.V.C.I.-.R., I.T.M.A. Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fls. 55 e do previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 337944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:1-FLS. 1816/1817 - TRATA-SE DE MATERIA PRECLUSA E JÁ ANTERIORMENTE DECIDIDA E QUE TAL DEFESA AGORA BUSCA RETORNAR, SEM AMPARO LEGAL PARA TANTO. LOGO QUE ESTE FEITO ADENTROU ESTE JUÍZO FOI PROFERIDO DESPACHO CONVOCANDO A DEFESA DO RÉU CHARLES A ESCLARECER A SITUAÇÃO REFERENTE À PROVA DE DEFESA (FLS. 1681vº, ITEM \"A\", A QUAL SE MANTEVE INERTE E SILENTE, JÁ QUE, CHAMADA A SE EXPLICAR NADA FEZ. O DIREITO NÃO SOCORRE ÀQUELES QUE DORMEM. O PROCESSO TEM PRAZOS E REGRAS QUE NÃO PODEM SER IGNORADOS OU DESRESPEITADOS, EM NOME DE PRETENÇO \"DIREITO INVIOLÁVEL DO RÉU EM DEMONSTRAR A SUA INOCENCIA. \"ASSIM E PELA ABSOLUTA INÉRCIA E DESCASO PROCESSUAIS DESTA DEFESA FOI PROFERIDO O DESPACHO DE FLS. 1725/1725Vº, ....2-FLS. 1815 - VAENHA AOS AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.007959-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), EDSON LUIZ DOS SANTOS), ERIVAN FAUSTINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DO APELO DEFENSIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 4473/93 Processo nº 93.001.085880-5 (anterior Proc.nº 4473/93) Réus : Jose Fernando Neto e outros Requerente: SERGIO TEIXEIRA - OAB/RJ 80.800 EXPEDIENTEDESPACHO DE FLS 13.475: SEGUNDO PARAGRAFO, ATENDA-SE AO REQUERIMENTO MINISTERIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 337917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.004176-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:Remembre-se o processo. It-se as partes p/ Julgamento em 25/10/2007. Req-se. \r\n\r\nId: 337921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080881-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Despacho:Diante do informado e daquilo que foi consignado na assentada de fls. 115/6, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação do réu. I-se o advogado e a genitora do réu. \r\n\r\nId: 337923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.021473-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE SOUZA COPLE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114072-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VITOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:O não reconhecimento do acusado pela vítima constitui matéria de prova que será analisada oportunamente junto aos demais elementos dos autos. Assim, pelas razões anteriormente expostas às fls. 123, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva. Dê-se ciência. Observo que às fls. 126 o Juízo da Infância informa que nada consta em nome do adolescente. Abra-se vista ao MP tendo em vista o requerimento formulado em audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.024790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Considerando a inércia do defensor constituído, intime-se o réu para que no prazo de dez dias indique novo patrono ou manifeste o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, ciente que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3x E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3x E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154828-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA E OUTRO ... 2)Designo interrogatório para o dia 17/10/07 às 13:00 hs... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.138015-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JOSINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968) Ao Assistente de Acusação em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.112989-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SANTOS DE GOES ... Redesigno audiência especial para o dia 13/12/07 às 15:00 hs... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) Despacho:1- No tocante ao requerido (fls. 1038), esclareça a ilustre causídica, no tocante ao valor ali mencionado (U$ 20.000,00), dando-se-lhe ciência do teor de fls. 1055/1057.2- Oficie-se ao ICCE, solicitando informações quanto a destinação dos dólares americanos (fls. 1056, item II), no prazo de 05 (cinco) dias, e após descoberto onde se encontram, deverão ser depositados à disposição deste juízo, observando-se as formalidades legais, por se tratar de moeda estrangeira.3- Dê-se-lhe ciência também quanto ao teor de fls. 1058 vº.4- Segue Sentença em Separado. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. Intime-se a Defesa para apresentar razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040124-6 - KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOZO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D OREY (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:1- Fls. 88 - Aguarde-se o mometo próprio.2- Intime-se. \r\n\r\nId: 337926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, DUAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.146811-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBERG NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)), SÉRGIO DOS SANTOS DUARTE, Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (RJ-150995E), Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E) A DEFESA EM DIGILÊNCIAS, 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097644-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO NOVAES LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.087250-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PARISOT GUTERRES (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) À parte ré em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.091917-4 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 337928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 86 E DEVOLVA-A AO SEU SUBSCRITOR. AO MP SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POSTULADA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:ATENDA-SE AO MP ÀS FLS. 229 E À DEFESA, AS FLS. 239/240. QUANTO À CERTIDÃO SUPRA DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.060556-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)), Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) \"...considerando ainda que forçosamente terá que ser marcada uma nova data para a inquirição da testemunha que hoje não compareceu, designo o dia 28 de novembro de 2007, às 13:00 horas, para a continuação da presente audiência, ficando desde já intimados os presentes.\" Ficando a referida testemunha, Emil Yuossefzadeh, intimada através de seu advogado, o Dr. Sérgo K. C. de Britto, OAB/ RJ 006683 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.120940-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO GOMES ADAMI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) RECEBO, POIS, A DENÚNCIA.Designo o dia 24.10.2007 , às 13.45 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Cite-o pessoalmente.Intimem-se e/ou requisitem-se o denunciado, as testemunhas arroladas, o Ministério Público e a Defesa.Requisitem-se com urgência os laudos periciais e a FAC do réu, se ainda não juntados aos autos. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 337931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.095525-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:...Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO LEONARDO LUZ REIS como incurso nas penas do artigo 157, §2º, I e II, duas vezes, c/c artigo 14, II, na forma do artigo 70 todos do Có-digo Penal... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.077320-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LEONILDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA PINTO (CE-007272) Sentença:...Assim e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO FRANCISCO LEONILDO LEITE LIMA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 337934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB Despacho:Fls.881/891: Ciência as partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.000216-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X MARCO AURELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:1- Fls. 123:Oficie-se, solicitando informações quanto ao cumprimento da Deprecata.2- Junte-se FAC atualizada do acusado.3- Diligencie-se quanto possível custódia do acusado.4- Diga a Defesa quanto ao não cumprimento por parte do acusado, da suspensão condicional do processo , aceita às fls. 64/65. \r\n\r\nId: 337933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.146211-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076)), ANDERSON DE ASSIS), JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:1) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Denis como requerido pelo MP as fls. 259vº.2) Designo a data de 31/10/2007 as 14:00 hs para oitiva da testemunha Luiz Henrique, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 337936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100222-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Designado audiência preliminar dia 24/10/2007 às 14:10 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120971-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JATABAIRU FERNANDES NUNES (MT-004903) Recebida a denúncia em 26/09/2007, designando-se audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007 às 14:20 h.... Indeferido por ora as restituições requeeridas... \r\n\r\nId: 337938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 16 , § 2 º , IV DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DESTE DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106505-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO EDUARDO MARUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA TICIANELLI (SP-135188), Dr(a). MARCELO EDUARDO MARUJO (RJ-082382) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRE-TENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR MARCELO EDUARDO MARUJO NAS PE-NAS DOS ARTIGOS 12 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IN-CISO IV, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL...Destarte, fica o réu condenado, definitivamente, a três (3) anos e seis (6) meses de reclusão e onze (11) di-as-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal).Deixo de substituir a pena corporal por restritiva de direitos, porque o réu de-monstrou dolo intenso ao guardar em sua casa duas armas de fogo, aptas a produzir disparos e, conseqüentemente, ferir ou matar, sem autorização legal ou regulamentar, e não comprovou sua intenção de entregar tais armas com a munição à Polícia Federal, estando evidente ser a substituição insuficiente como reprimenda. Condeno o réu a pagar as custas processuais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (9X) N/F ART.71, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045997-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA PAULA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/2008, ÀS13:30 HORAS, PARA A PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Despacho:INTIMEM-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009061-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÂNIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:... Considerando a impossibilidade de comparecimento da acusada, diante do que consta na certidão de fl. 178, redesigno o interrogatório para o dia 15/10/07, às 14:30h ... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.079658-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)), GLORIA REGINA COSTA BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN-TE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS MOREIRA E GLÓ-RIA REGINA COSTA BARBOSA NAS PENAS DO ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.Fica cada uma das sentenciadas condena-da, de per se e em definitivo, a dois (2) anos de reclusão e dez (10) dias-multa, cada um no va-lor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal).Substituo a pena corporal por duas restritivas de direito, consis-tentes em limitação de fim de semana e prestação de serviços à comu-nidade, com a mesma duração da pena privativa de liberdade (art. 44, § 2º, c/c art. 55, ambos do Estatuto Repressivo).Autorizo o recurso em liberdade (art. 594 do Código de Processo Penal).Condeno as sentenciadas a pagar as custas processuais.... \r\n\r\nId: 337939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.001.096426-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Acolho o pleito defensivo, no tocante à revogação da cautelar preventiva, com o que, aliás, anuiu o órgão ministerial.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.116662-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) À DEFESA EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nId: 337942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129131-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOHN MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Vistos, etc.Face aos argumentos expendidos à fl. 278, redesigno a continuação da prova de acusação para o dia 18/10/2007, às 15:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato em consonância com o que foi determinado à fl. 272, cabendo salientar que o mandado de intimação de fl. 275 não fez menção à autorização prevista no art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129131-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOHN MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Intimação do asssistente de acusação: JOHN MENDES REIS -Adv. Luiz Roberto Leven Siano (RJ-094122) X JOÃO PAULO SARAIVA RAPOSO-Despacho: redesigno a continuação da prova de acusação para o dia 18/10/2007, às 15:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato em consonância com o que foi determinado à fl. 272, cabendo salientar que o mandado de intimação de fl. 275 não fez menção à autorização prevista no art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Designo a continuação da prova de defesa para o dia 25/10/2007, às 15:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Intime-se o réu (vide endereços à fl. 197). Intime-se a testemunha no endereço de fl. 203.Intimem-se, por fim, o Ministério Público e a Defesa, esta última pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.117014-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARILDA LIMA LACERDA Despacho:Vistos, etc.Designo a audiência preliminar para o dia 22/11/2007, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para realização do ato. Defiro a cota ministerial de fl. 149. Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC atualizada da suposta autora do fato (Marilda Lima Lacerda), cabendo salientar que o mandado deverá ser juntado aos autos devidamente cumprido antes da data designada para realização da audiência preliminar. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso a suposta autora do fato tenha constituído advogado nos autos, intime-se o causídico pela publicação no DO/RJ. Intime-se o patrono da vítima Marcelo da Costa Cazeiro (vide fl. 76). Em tempo: Intime-se o representante legal da empresa de ônibus. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.167730-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:ISTO POSTO, indefiro o requerimento de liberdade provisória do indiciado FRANCISCO JOSÉ DE LEMOS. Intime-se o Diretor do IFP (ou quem o estiver substituindo) para, em 72 horas, sob as penas da lei, entregar ao OJA (ou diretamente neste Juízo) a FAC do indiciado.P.I. \r\n\r\nId: 337941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) Sentença:EX POSITIS, CONDENO LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 10.826/03 e ABSOLVO a acusada ALINE SILVIA DA CRUZ SILVA, qualificada nos autos, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Em face da reincidência, o acusado não faz jus a qualquer beneplácito legal atinente ao quantum da pena aplicada.Fixo o dia-multa no mínimo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047007-7 - EDUARDO MARTINES FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 14 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1- EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL, A FIM DE QUE SEJA DEVOLVIDA A FITA OBJETO DO AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 31. O REFERIDO OFÍCIO DEVE SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DO AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 31 E O DO OFÍCIO DE FLS. 91.2- PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO DO IMPETRANTE. \r\n\r\nId: 338097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.106449-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM THOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) À defesa de Willian Thomaz Dias, em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.115697-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO CUSTODIO WALTER (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:1 - Defiro o pedido de fls.88/89. Redesigno o dia __07___/__11____/2007, às __13:10____ horas para o interrogatório. Ciência ao M.P. Publique-se.2 - Exclua-se da pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 1998.001.048405-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO SILVEIRA CHAVES 1998.001.048405-9 - RECOLHIDAS AS CUSTA, AT-SE. - ENIR KLEN DO NASCIMENTO-OAB/RJ072.911 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.102980-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) intimar o advogado da ré, para trazer aos autos a comprovação do alegado às Fls. 49. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150018-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.Recebo a denúncia oferecida em face de SANDRO PINHEIRO MUNIZ. Defiro a cota do MP. Determino a requisição do acusado para ser apresentado neste Juízo no próximo dia __16____/__10____/2007, às _13:10______ horas, a fim de ser citado , e, caso não tenha advogado, entrevistar-se-á com reserva, com o Dr. Defensor Público, e, não havendo oposição das partes, será interrogado. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.094711-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Ao advogado - autos desarquivados \r\n\r\nId: 338100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.110823-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168321-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI, ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Fls.1674/1679- Indefiro. A expedição da CES provisória se embasa na Resolução 19 do CNJ. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.047468-7 - MINISTERIO PUBLICO X AZUIL BARSCH (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 338102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.120712-6 - MINISTERIO PUBLICO X HORACIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Despacho:Acolho a bem lançada promoção Ministerial e indefiro o requerimento de fls.93/100, uma vez que inexiste qualquer irregularidade na citação editalícia do réu e na decisão que suspendeu o curso do processo, nos termos do art.366, do CPP. Por oportuno, considerando que não há nenhum óbice ao prosseguimento do feito, eis que os fatos não foram alcançados pela prescrição, designo o dia 14/11/2007, às 13h45min para prova de acusação. I-se as testemunhas arroladas na denúncia e o acusado. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.001.011442-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X ALEXANDRE TEMOTEO), RONEHS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), ANA MARIA CARDOSO DE MORAES TELLES, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), SELMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO, os acusados ALEXANDRE TEMOTEO, ANA MARIA CARDOSO DE MORAES TELLES, RONEHS GONÇALVES DA SILVA e SELMA DA SILVA, pela prática do delito do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal, sendo afastada a circunstância qualificadora do abuso de confiança em relação à ré Ana Maria. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.010713-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)), VANDERSON LUIS FORTES), VANDERLAN RAMOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS ou EDMILSON FERREIRA DA SILVA, vulgo \"Sassá\" ou \"Coroa\", e VANDERSON LUIS FORTES, vulgo \"Máscara\" às penas de 05 (cinco) anos de reclusão e 81 (oitenta e um) dias-multa, respectivamente, e o acusado VANDERLAN RAMOS DA SILVA, vulgo \"Chocolate\", às sanções de 04 (quatro) anos de reclusão e 65 (sessenta e cinco) dias-multa, fixado os DM no mínimo legal, todos pela prática do delito previsto no artigo 14, da Lei 6368/76. Por outro lado, ABSOLVO os denunciados das imputações referentes aos artigos 12, caput, e 12, § 2º, inciso III, ambos da Lei 6368/76, com fulcro no artigo 386, incisos II e III, do CPP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1A - CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apense-se aos autos principais. I-se as partes sobre o teor do laudo. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2002.001.089384-5 - JOSE CESARIO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414)) X MIRIAM COHEN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Sentença:Destarte, por economia processual, acolho a manifestação do Ministério Público, fl. 545, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada MIRIAM COHEN LAMHUT, com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c artigos 109, inciso V, e 112, inciso I, todos do CP. \r\n\r\nId: 338104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.050248-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:A sentença prolatada no juízo cível não transitou em julgado. Por isso, expeça-se MBA da FAC e voltem para determinação do início do período de provas, cujas condições foram aceitas pelo réu e seu defensor, incluindo a reparação do dano, sendo certo que quanto a esta poderá ser reavaliada quando houver decisão definitiva no processo cível. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.113871-3 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) ... Assim, considerada a comprovação do óbito, julgo extinta a punibilidade de Henrique Gomes Ribeiro, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Ficam os patronos dos ausados cientes de que deverão apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.059546-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Diga a defesa em dililgências. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.131146-9 - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (SP-020688), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA), RODOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:Fls. 245/246- Comprove-se a publicação correta mencionada. \r\n\r\nId: 338108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153836-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ CAMPELO EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, com base no parecer ministerial , INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de ANDERSON LUIS DE SANTANNA DA SILVA. Dê-se ciência ao M.P. e a Defesa.Providencie o Cartório as diligências necessárias à realização dos interrogatórios já designados.(...)\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - M.P. X W.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) Decisão:1)Indefrio , neste momento, a devolução dos veículos apreendidos, conforme manifestação do Ilustre representante do MP. 2) Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva do Réu Mario Jorge, inexiste fato novo que justifique a revogação da medida cautelar, cabendo frisar que o mesmo não reside no distrito da culpa e não foi encontrado em fase inquisitorial, o que serve como indício de que não pretende de que não pretende se submeter à lei penal, não preenchendo os requisitos subjetivos para concessão da liberdade. Face ao exposto, indefiro o pedido e mantenho o decreto de custódia cautelar de Mario Jorge por seus próprios fundamentos. 3) Ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - M.P. X W.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) ficam os patronos dos reus, acima mencionados, intimados do interrogatorio no dia 11.10.07 as 13:00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035070-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE FLOR FILHO Despacho:R.A. Designo o dia 28/11/2007, às 13 horas para a realização do ato processual. Cite(m)-se ou intime(m)-se. Oficie-se informando a data designada e, se for o caso, solicitando a remessa das peças faltantes. \r\n\r\nId: 338110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114146-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BARTOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Fl 156: Às defesas, em diligências. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.101845-8 - EDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ITACI GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)), JORGINA LOURENCO MUNIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE MERINO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...)EX POSITIS CONDENO JORGINA LOURENÇO MUNIZ e FELIPE MERINO, qualificados nos autos, cada um, a 06 (seis) MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incursos nas penas do art. 163 parágrafo único, inciso IV, do Código Penal e ABSOLVO ITACI GOMES FARIA, com base no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. (...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.094823-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) A DEFESA: Antes da decisão sobre o pedido de autorização para viagem ao exterior, esclareça a defesa se dispensa a presença da ré nas audiências designadas para este interregno.Esclareça, também , a defesa a dúvida suscitada pelo Ministério Público à fl. 109, item \"2\" sobre a testemunha Dulceneia Alves Antunes - fl. 09 - que tem endereço em Niterói (\"Com relação à certidão supra requer-se a intimação da defesa para que informe se trará sua testemunha para ser ouvida neste Juízo\").PRAZO: 03 DIAS. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.001349-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.064704-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Oitivas de testemunhas da acusação nos Juízos deprecados: 26/09/07, às 14:45 (2a. Vcrim de Niterói); 09/10/2007, às 13:45 (6a. Vcrim de Nova Iguaçu) e 09/10/2007, às 14:00 (2a. Vcrim de Duque de Caxias). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.101467-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CALDAS VERÍSSIMO ALE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.117360-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 283), ficando designado o dia 24/10/07, às 13:35 horas, para o(s) interrogatório(s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.025013-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILIA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) A DEFESA: EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Fl210: ISTO POSTO, INDEFIRO a diligência requerida pela defesa à fl. 209. Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 338112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038333-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID ALVES LOUVEM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Decisão:1)Não recebo as razões de fls. 174/179, tendo em vista: a)A Intempestividade do Apelo da Defesa Técnica (vide fls. 156); b)O fato de que o Réu Romário não quis apelar (vide fls. 159).2)Desentranhe-se a petição de fls. 174/179, devolvendo-se-a a seu signatário.3)Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.154367-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) EDUARDO SILVEIRA CHAVES Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.079885-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MARROM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 338114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.049361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE JESUS MEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) AO PATRONO DO ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA NO DIA 15/10/2007, ÀS 13H, A FIM DE, JUNTAMENTE COM SEU PATROCINADO, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.001.188179-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MARIA DAS GRAÇAS DUARTE ALMEIDA), MARIA DAS GRAÇAS SANTANA ALVES), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES), MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:1. DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 379/80, POR INTEMPESTIVIDADE, RESTITUINDO-SE-A AO SEU SIGNATÁRIO E CERTIFICANDO-SE DE MODO A NÃO ALTERAR A NUMERAÇÃO DOS AUTOS; 2. ATENDA-SE, NO MAIS, À PROMOÇÃO DEFLS. 382; 3. MANIFESTE-SE A SERVENTIA SOBRE O ITEM 2 DO PETITÓRIO DE FLS. 386/7 E, SE FOR O CASO, PROVIDENCIE, DESDE LOGO, O QUE NECESSÁRIO FOR PARA A REGULARIZAÇÃO; 4. INDEFIRO, D.V., A DILIGÊNCIA REQUERIDANO ITEM 3 DO MESMO PETITÓRIO DE FLS. 386/7, TRATANDO-SE DE PROVIDÊNCIA QUE PODE SER EFETIVADA PELA PRÓPRIA PARTE - QUE PODE TRAZER AOS AUTOS OS SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS -, SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.188179-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MARIA DAS GRAÇAS DUARTE ALMEIDA), MARIA DAS GRAÇAS SANTANA ALVES), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES), MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES DA RESTITUIÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 379/380, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 1 DE FLS389. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047343-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X FABIANO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 317 E CONSIDERANDO QUE O INTERROGATÓRIO DA AC. JUSSARA ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 05/11 (FLS. 307) E QUE O DO RÉU CARLOS SERÁ REALIZADOPOR PRECATÓRIA (FLS. 308/9), REDESIGNO O SUMÁRIO DE CULPA P/ O DIA 08/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS; 2. I-SE A ASSISTÊNCIA E AS DEFESAS, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 338116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.090966-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERONICA TERESINHA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Despacho:DESIGNO SUMARIO DE ACUSAÇAO PARA O DIA 29/11/2007 AS 13:40INTIME-SE A DEFESA DA RE PARA APRESENTAÇAO DE ALEGAÇOES PRELIMINARES, BEM COMO PARA CIENCIA DA AUDIENCIA ORA DESIGNADA.EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇAO DO ACUSADOCIENCIA PESSOAL AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.090966-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERONICA TERESINHA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) CIÊNCIA AO PATRONO DA RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES PRELIMINARES NO PRAZO LEGAL E AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 AS 13H40MIN. \r\n\r\nId: 338115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006579-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Dê-se vista às defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nSigilo de comunicação telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.006180-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Audiência designada para 06/11/2007 , às 15:00 h . À defesa de Vinícius . \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.207.002387-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOAO PAYAO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)), Assistente: ALBERTO DE SOUZA PINTO FILHO Decisão:Tendo-se em vista a existência de sentença julgando extinta a punibilidade, não há que se falar em retenção da quantia depositada pelo querelado para os honorários do perito, eis que a perícia não foi realizada. Entretanto, compulsando-se os autos se vê que não existe mandato de procuração para o patrono do querelado, motivo pelo qual defiro o levantamento devendo o Cartório expedir o mandado de pagamento em nome de JOÃO PAYÃO DA CRUZ FILHO, que deverá ser intimado para retirá-lo no Cartório.Recebo recurso de fls. 539. Intime-se o querelante para apresentar suas razões. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.207.000699-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa - \" Fica designado o dia 11/10/07 as 13:30 horas, para exibição do CD\" \r\n\r\nId: 338140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.207.007327-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:1) Diante da apresentação da Defesa Prévia às fls. 449, designo o dia 29/10/2007, às 14:00h. para ter lugar a Audiência de Instrução e Julgamento.2) Requisite-se o Réu.3) Intimem-se as testemunha arroladas na Denúncia e Defesa.4) Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 338142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.154509-7 - ENILDO ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Síndico: FLÁVIA M. CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALÇADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.(republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 337842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138743-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140217-3 - CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO GONCALVES MANFRENATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Oficie-se conforme determinado na parte final de fl. 228. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.500,00. Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido pela autora à fl. 829.Venha a referida guia devidamente paga no prazo de 10 dias.Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Cumpra-se fl. 823, verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fl. 752.2- Fl. 751: Com relação à continuidade do plano de saúde, não podem os réus serem compelidos a cumprir obrigação que não foi objeto do acordo de fls. 444/448. Assim sendo, nada a prover.3- Diga o autor sobre fls. 754/755.4- Fl. 759: esclareçam os réus a que liminar se referem nestes autos.Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064681-7 - ZÉLIA PERPÉTUA DA SILVA COUTO X JOSÉ MANOEL DA SILVA Defiro gratuidade de justiça. Citem-se. (Dr. Héber da Silva Couto OAB/RJ 140.440). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144070-0 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) 1 - Fls.450, item 5: anote-se conforme requerido. 2 - Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (qinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012878-3 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) 1 - Anote-se conforme requerido no item 4 de fls.636. 2 - Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V.Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.009272-9 - F. NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:1- Expeçam-se guias de depósito para pagamento dos alugueres devidos pela locatária Tubos Ipiranga Ind. e Com. Ltda, referentes aos alugueres do mês de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, conforme requerido à fl. 1372, devendo ser quitadas, ainda, as quantias referentes aos meses subseqüentes do ano de 2007, ficando desde já autorizada a expedição das guias respectivas.2- Cumpra-se integralmente FL. 1394. \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6 - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759), Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Despacho:Cumpra-se final de fls. 2.324. Dê-se vista ao Sindico e M.Publico. Cumpra o peticionario de fls. 2.303 o penultimo paragrafo de fls. 2.285, informando se concorda com a homologação naqueles termos. Em caso positivo, venha o contrato de fls. 2.278/2.279 com a devida alteração na clausula terceira.(Dr. Samuel Gaudard OAB N 75.409 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.059545-4 - THAUAN RABELLO SANGY E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Dê-se vista à D.P.6- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.159020-9 - MARILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOES TECNICOS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.024741-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013242-1 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.2- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Ao habilitante para recolher as custas, em 05 dias.3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117687-0 - ALMIR RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 07, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1A - WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.081931-8C (07) - INDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:1 - Fls. 82 e seguintes: anote-se onde couber. 2 - Defiro vista fora de cartório por 5 dias, cons as devidas cautelas. D.S. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025329-2 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:1- Translade-se cópia da decisão de fls. 1046/1047 para os autos da Medida Cautelar.2- No mais, aguarde-se a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140753-0 - MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Venha a prova documental requerida pelas partes, no prazo comum de 10 dias.2- Após, à C.E. e ao M.P. (Curadoria de incapazes - Cível). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:Diga o credor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao Ministério Público, com urgência, para ciência da data designada e para opinar acerca da prescindibilidade da oitiva da testemunha Marcos André Gadaleta.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156505-7 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Com razão a serventia. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente do recolhimento de custas, face a grauidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.164751-9 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MEDITERRÂNEO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA) Despacho:Venha a última alteração contratual da requerente, bem como, os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 337844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.069542-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE VALENÇA... ACOLHO, POIS, O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 526/527, CUJOS FUNDAMENTOS INTEGRO À PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103606-7 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1- REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 274/276... 2 - ... REVOGO O DESPACHO DE FLS. 313, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113116-3 - ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.120593-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE AZEREDO E OUTRO Decisão:1- CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, AUTORIZO LIMINARMENTE A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL AOS RÉUS, CONFORME PEDIDO CONTIDO NO ITEM 2 DE FLS. 04. EXP. MANDADO DE INTIMAÇÃO. 2- DEFIRO G.J. 3- CITEM-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.037976-1 - ESPÓLIO DE HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CONFEITARIA NOBEL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 91 - Considerando não ter havido impugnação expressa dos réus quanto ao valor constante do laudo pericial de fls. 62/69, digam, então, se concordam com o mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163274-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) A EXEQUENTE PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.021295-2 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 257/264. AOS RÉUS-RECONVIDOS EM CONTRA-RAZÕES. 2- CUMPRIDO O ITEM 1, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.040983-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1- CERTIFIQUE-SE O ATENDIMENTO AI DESPACHO... 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 341/353, NO DUPLO EFEITO. 3- AO APELADO. 4- TUDO ATENDIDO, SUBAM AO EG. T. J. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.117226-8 - CARLOS HERIBERTO MARCELO SPREI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X MASSA FALIDA DE CONTEXTO TOUR OPERADORA DE EXCURSOES LTDA E OUTRO Ao autor para adequar seu pedido ao Decreto-Lei n° 7661/45, tendo em vista que é legislação aplicável, cumprindo após, o determinado no artigo 137 do citado diploma lega.l \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.061184-9 - EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:1-...CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR OS PEDIDOS DE FLS. 392/393 E 389/390. 2- ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.015284-5 - NILZA PEREIRA DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 6.170,41, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004523-0 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MASSA FALIDA DE ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... CONDENANDO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.020602-9 - MARCO ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 19.297,69, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.083633-5 - SISGRAPH LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GARCIA F. DE SAMPAIO (SP-011893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ 82280 Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 11.126,91, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.145538-0 - ANTONIO CARLOS PACHIEGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)), Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 17.365,23 , NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.012985-9 - ROBERTO GOMES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao habilitante sobre promoção do Síndico de fls 24 ( ...para juntar aos autos certidão de habilitação em falência no original.) \r\n\r\nProc. 2007.001.034280-4 - LUIZ CARLOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 1.329,41, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA.... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.036464-2 - UBIRACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 4.867,08, NA CATEGORIA PREFERENCIAL TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.111937-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) A falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152106-8 - ROBERTO GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.152860-9 - JUREMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153049-0 - MARCAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 3.432,31 , NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.100271-2 - SEBASTIAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 747,43 , NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.138648-4 - MOISES DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 11.670,44, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0A - MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1- DESAPENSE-SE. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 82/98 NO EFEITO DEVOLUTIVO. 3- AO APELADO E MINISTÉRIO PÚBLICO. 4- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:...oficie-se, pois, nos termos requeridos pelas partes,assinalando-se o prazo de quinze dias para atendimento.Regularize a ré a sua representação processual,no prazo de quinze dias,devendo trazer o contrato social a fim de verificar-se a identidade e os poderes da pessoa que assina a procuração.Tragam as partes,no prazo de quinze dias prova documental suplementar que eventualmente queiram produzir \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE... 2- CERTIFIQUE-SE... 4- INTIME-SE A TELEMAR... 5-ANTES DE VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO, DETERMINO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR... 7- CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) I- (...)imperioso que os autores se manifestem em réplica esclarecendo as denúncias ora trazidas ao conhecimento do juízo(...)ficando(...)suspensos os efeitos da decisão liminar concedida às fls. 69/70.II- Sem prejuízo da determinação acima, traga a ré a comprovação do alegado no item 27 da contestação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO); FLS. 518, ITEM 4 - RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.022859-6 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B)) X CONSTRUTORA A 3 LTDA À requerente para trazer aos autos as três publicaçõs referente o gabarito de fls. 145 e de que trata o inciso III c/c o §1° do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.002574-2 - DAN ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE LTDA Decisão:... DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA E NOMEIO CURADOR ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:1- CERTIFIQUE O SR. ESCRIVÃO SE EXISTEM OUTROS PEDIDOS DE FALÊNICA... 2- POR MERA LIBERALIDADE, FACULTO À PARTE RÉ EFETUAR DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA FINS DE ELISÃO. \r\n\r\nId: 337991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). LUCIANA MENEZES (RJ-120239) A ré para providenciar recolhimento das custas para expedição do ofício e cópias que o instruirão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645), Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966)) X PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Decisão:...Daí, que se mostra ilegítima a figura do Banco Itaú S/A no pólo passivo da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. com relação ao mesmo....Por conseguinte, deixo de apreciar o acordo de fls. 494/495, tendo em vista que a citação do Banco Bradesco S/A, foi indevida, cumprindo-se a exclusão do referido réu do pólo passivo.Ante ao exposto, determino a exclusão dos réus relacionados às fls. 423/425 e 466/471 do pólo passivo....declaro saneado o processo....Indefiro a produção da prova oral ...A prova pericial mostra-se útil...Por conseguinte, defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo Dr.Filipe Campello, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Intime-se a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6.385/76....P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046547-1 - FERNANDA BASTOS BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (RJ-137721), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X ERICA DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Recebo fls. 231/232 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA que trata-se de rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 06/11/2007, as 14:00 horas.Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 232.Pse e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X CLÍNICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Litisconsorte: CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:2 - Fls. 480: Considerando a certidão retro, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119677-0 - JORGE LUIZ LOPES GALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X ELCEMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Ao Liqüidante para cumprimento da parte final de fls. 241, visto que a parte já realizou o depósito de 75% dos honorários periciais homolados às fls. 229 (R$ 9.000,00), consoante guias de fls. 239 (R$ 1.125,00) e 245 (R$ 5.625,00), totalizando o montante de R$ 6.750,00. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159469-8 - ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Inicialmente, HOMOLOGO os honorários requeridos pelo perito (fls. 77), ante a concordância do autor (fls. 81) e o silêncio do réu, apesar de intimado.Para o prosseguimento do feito, faz-se necessário o depósito dos honorários periciais. Ao autor para tanto. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116980-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:(...)Indefiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, com a finalidade de demonstrar a má administração da sociedade, bem como de verificar as retiradas a título de pró-labore, ressaltando que a suposta administração ruinosa não é relevante para o julgamento da presente ação de dissolução de sociedade, aduzindo-se que os saques integram o objeto da apuração de haveres, que será realizada na segunda fase do procedimento. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129610-0 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.064376-6A - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB TOP RF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:...Ante ao exposto, rejeito a exceção ofertada, condenando os Excipientes nas custas processuais.Retifique-se o nome do 1º Excepto, para que passe a constar Fundo de Investimento Financeiro BB Top RF, retifique-se também com relação ao processo 2004.001.064376-6, certificando-se.P-se e i-se.Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais, após desapense-se e arquive-se, com baixa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.911221-4 (8080) - MASSA FALIDA - J.P.J COMÉRCIO E CONSERTO DE JÓIAS LTDA, Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 721 - Defiro vistas em cartório como de praxe em falência. P-se e i-se.(Dr. Josias de Jesus Pereira OAB/RJ 139.399). \r\n\r\nProc. 1989.001.009246-6 - CDN-CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Fls. 18761879 - Autue-se em apartado na forma do parágrafo 1º do artigo 159 da Lei 11.101/2005. Após, ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028104-9 - MARTA GLORIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls. 26 - Em termos, defiro vistas pelo prazo legal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002907-7 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ABADIA APARECIDA ANUTH (MG-027447)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TR Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.065358-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Dê-se ciência às partes, Síndico e ao MP, retificando-se o item 1 da certidão de fls. 168. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032850-6 - JEFERSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao Habilitante para atendimento de fls. 47. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029951-0 - EDISIO NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...3) Intime-se o habilitante para dar cumprimento integral ao item 3 de fls. 06 e ainda para que confirme se as certidões para fins de habilitação acostadas nos valores de R$ 48.697,86 e R$ 32.912,86 referem-se ao mesmo crédito e que mostram valores diferenciados, ante a atualizada em datas distintas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133845-6 - LUÍS VIVAN (Adv(s). Dr(a). LUÍS VIVAN (RS-027215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES AS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para acostar certidão de trânsito em julgado da sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.108819-9 - VALDIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) \"...À Falida...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.149162-3 - EDÍSIO NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, V, do C.P.C. Desentranhem-se os documentos, juntando-se nos autos do processo nº 2007.001.029951-0. Sem custas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096466-9 - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO Despacho:Aos autores sobre certidão de fls. 32. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057659-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069670), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Anote-se fls. 640/1.Em réplica. P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.060878-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À Falida, Síndico e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.052021-8 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Incabível o requerimento de fls. 149, eis que a requerida sequer foi citada.Ao Requerente para promover a citação por edital com prazo de 20 dias, retificando o prazo de fls. 141, devendo promover o devido preparo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067948-9 - AD ORO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma constante no parágrafo 1º de fls. 87 e cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se, deferindo, desde já, o desentranhamento das peças porventura requeridas, mediante substituição por cópias e certidão nos autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 338006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.121033-6 - ASSOCIAÇAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 129, para determinar o recolhimento da taxa judiciária ao final, com fundamento no inciso III, art. 24 da Lei 3.350/99.2 - Nesta data prestei informações ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092783-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024643-3 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Fl. 273: Digam as partes sobre os honorários pleiteados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091820-9 - MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X M. CHRISPIM BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA.), ESPOLIO DE ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA), Inventariante: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANÇA Despacho:Manifeste-se a parte autora, tendo em vista a certidão de fl. 97, in fine. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do atendimento, pelo réu, do despacho de fl. 210.2 - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fl. 2.112. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139009-8 - EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501), Dr(a). LUIZ RENATO KNIGGENDORF (PR-032450) Despacho:Fl. 513: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.150801-7 - SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDERARIA LTDA Despacho:Fl. 224: Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.163981-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Decisão:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.092706-5 - CELIA CRISTINA DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097976-4 - SOLANGE DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122961-8 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 14: Defiro. Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.165203-5 - ROBSON FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA CO MERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X FRANCESCA ROMANA DIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a suspensão do processo, conforme requerido pelo réu no item 3 de fl. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.055260-1 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-016297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:1 - Na forma do art. 915, § 2º do CPC, intime-se o primeiro réu, pessoalmente, por mandado, a prestar contas, nos termos da sentença de fls. 422/423, bem como do V. Acórdão de fls. 509/511.2 - Informe o exequento o valor do seu crédito, a fim de que possa ser cumprido o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.009224-9 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fl. 162: Oficie-se conforme requerido, para fornecimento de endereço, com exceção do Bacen. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015698-5 - IDEMAR DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Fl. 81: Defiro. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.092795-2 - RUBEM FERNANDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SPE DATA LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, conforme o item 2 de fl. 742, bem como a planilha de fl. 743, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125527-2 - TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 91/95. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087638-0A - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X THE COCA-COLA COMPANY), COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:Manifeste-se a excipiente acerca de fls. 12/22. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.179039-7 - HIBECA MERCALTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Com a concordância do Sr. Síndico (fls. 748) e do M. P. (fls. 749), tendo em vista a observância dos requisitos exigidos pelo art. 34, inciso III, da Lei de Falências DEFIRO o pedido para autorizar o requerente (fls. 742) a viajar para Portugal no período compreendido entre os dias 25/10/2007 a 25/12/2007.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 742. \r\n\r\nProc. 2001.001.058315-5 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Diga o peticionário de fls. 1.296/1.297 acerca do contido na manifestação do Administrador Judicial à fl. 1.303 vº.2 - Atenda o cartório o item 2 de fl. 1.303 vº.3 - Junte-se o ofício anexado à contra capa, atendendo-o. \r\n\r\nProc. 2002.001.108277-2 - POOLFERRO COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de POOL FERRO COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 03.407.890/0001-49, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156, parágrafo único. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123685-4 - LUCIO JOSE OLIVEIRA BEZERRA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 56: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.000291-6 - NAILDA VIEIRA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fl. 29: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: CANDITEX CONFECCOES LTDA Despacho:Fl. 65: Defiro a dilação do prazo por vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099391-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.712,12 (dezenove mil, setecentos e doze reais e doze centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.066128-4 - CARLOS SOTERO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.064812-4 - ENOCILDA MARIA ARRAIS E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 62: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.092903-4 - MARIA DE LOURDES C FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 36: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086511-4 - ALZIRA MARIA BRITO DE BARROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.802,73 (cinco mil, oitocentos e dois reais e setenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135272-6 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, acerca do integral cumprimento da condenação pelo réu. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042505-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fl. 490: Expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito, referente ao valor depositado à fl. 484.2 - Fls. 491/573: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Tendo em vista fls.1.382/1.386, cumpra a parte executada o despacho de fl. 1.339. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.086385-3 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X BETRA TRADING S A Despacho:Fl. 123: Defiro, sendo certo que a diligência deverá se dar através de Carta Precatória. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096417-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Despacho:Fls. 290/292: Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.132235-5 - JORGE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BAILEY COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Despacho:1 - Fl. 237: Informe o cartório.2 - Esclareça o requerente o que efetivamnte pretende, tendo em vista, inclusive, a manifestação do Ministério Público, à fl. 209 vº, sobre a desnecessidade de novas diligências, uma vez que a requerida já foi citada por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.137565-9 - MARIA THEREZA COELHO DE ANDRADE X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Manifestem-se a requerente, o Ministério Público, bem como a Curadoria Especial acerca da certidão de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.126296-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Fl. 136 vº: Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028193-9 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MADETELHAS MATS CONSTR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033900-0 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMARIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050816-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113587-2 - TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:1 - Tendo em vista fl. 162, defiro o requerimento de fl. 159 da parte autora.2 - Venha a primeira parcela dos honorários em cinco dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124842-7 - MASSA FALIDA DE SERVI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X MARCIO SILVEIRA SOARES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 127. \r\n\r\nId: 338085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043659-0 - SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Fls. 155 - Cumpra-se fls. 134, expeça-se a 1a. guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.014387-3 - NELISE MERCES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DRA TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146512-8 - RENATO ONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149634-4 - FAUSTO DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS(PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente corrigido, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162405-0 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056947-1 - VALTER JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085599-6 - ALMIR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar C/C Outras Não Especificadas, reintegração de cargo \r\n\r\nProc. 2007.001.002233-0 - MARCELO MENDES GUEDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166473-4 - C TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012220-3 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146533-0 - RACHEL MARTINS JORDAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 168: a prova pericial foi determinada de oficio, conforme fls. 103. Desta forma caberá à parte autora o pagamento dos honorários periciais de acordo com o art. 33 do CPC. 2) Fls. 163/166: Anote-se onde couber. 3) Fls. 162: Ao perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.043118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 297 - Anote-se onde couber.Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares, também não havendo nulidades.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Indefiro o pedido da prova oral, visto que a mesma nada acrescentará ao deslinde da questão.Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova pericial requerida às fls. 266, devendo o réu arcar com as custas.Nomeio como perito o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG( End. Av. das Américas, 2901 - sala 414 - Tel. 2429.2385/ 9764.2358). O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar do depósito dos honorários.Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040250-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500233-0 (13219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA M. MARQUES X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Ao MRJ sobre os honorários de perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.081472-7 (5287) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X DYLZON GONCALVES DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091635-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGM) X ANA CLAUDIA KRUEL SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 514,80. Prossiga-se a execução. Retifique-se o pólo passivo a fim de constar como embargado Frederico de Moura Leite Estefan.Uma vez que o equívoco no cálculo no valor exeqüendo impôs um ônus ao Embargante, vez que teve de se valer dos presentes embargos para impugnar o valor objeto da execução, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122745-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao emkbargado. Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.147826-0 - IRIS DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Diante da certidão supra, concedo ao IPERJ vista dos autos pelo prazo de dez dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.095535-8 - LEONARDO WAGNER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Ao Municipio, para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.012680-2 - AUGUSTA NERY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 190/192, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 194.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.126284-0 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 171/172.2. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.141539-0 - MARIA ISABEL COSSICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 113/115, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 116.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.148278-1 - FERNANDA FIDELIS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Ao exeqüente - fls. 74. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.041709-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Ao e4xeqüente sobre fls. 305/306. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113967-5 - ELIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que a mesma se confunde com o mérito da questão.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.Defiro a produção da prova oral, inclusive com o depoimento pessoal da parte autora, designo audiência para o dia 26/11/2007 às 14:30 horas neste Juízo.Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro a produção da prova documental suplementar.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164810-8 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.038985-0 - TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSO HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE), Litisconsorte: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA), Litisconsorte: SIMONE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Às partes sobre certidão de fls.282v. \r\n\r\nProc. 2005.001.006633-9 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125681-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre juntada de Agravo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159908-0 - MOEMA EMERY PASSOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre certidão de fls.251v. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.063283-9 - MARIA REGINA DE ALENCAR PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para retirar os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024922-1 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.094704-1 (5343) - MARLENE SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1997.001.002096-0 - PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 2.670. \r\n\r\nProc. 2003.001.093994-0 - ALCENY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) As partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.094251-2 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA APARECIDA G. NOGUEIRA (RJ-118970)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.140587-3 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Ao Estado, para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.086417-5 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIA JORGE MOTA Às partes sobre data, hora e local da pericia - fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.001.110229-5 - CELIA MESIANO SILVESTRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:SENTENÇAPROCESSO nº 2004.001.110229-5 A parte autora instada a impulsionar o processo, manifestou-se pela falta de interesse em seu prosseguimento, conforme certidão de fls. 74. Desta forma, acolho a manifestação ministerial de fls. 78, vez que expressa a manifestação quanto à desistência do pedido formulado na inicial e Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. Custas ex legis, suspensas em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.055400-0 - NEISY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Des pacho:Fls. 129/131. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.063031-2 - YASSUDA KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Ao interessado sobre juntada de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095602-3 - RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Reitere-se fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.001.097456-6 - JADIR VIEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Ao autor, para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122114-6 - AGOSTINHO SANTIAGO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Às partes para informarem se houve resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156673-3 - ELIANE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054021-0 - GLORIA REGINA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Oficie-se à 13ª Vara de fazenda Pública para que remeta a este Juízo cópia do laudo pericial, a fim de viabilizar o contraditórioe a ampla defesa neste feito.Após, abra-se vista à partes e ao MP, pois, ao que parece, não se faz necessário nova pericia judicial para atender aos objetivos a que alude a petição de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.096652-3 - DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143971-3 - JOSE DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146326-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010707-4 - ISMENIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 17, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.032498-0 - BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao autor em réplica e sobre o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033804-7 - ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARH ARRUDA (PGE)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050926-7 - FLÁVIA BÁRBARA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083933-4 - VULPIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097128-5 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.135628-8 - ANIZETTE SILVINA DA CONCEIÇAO BERBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033833-3 - LUCIA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041484-0 - SANDRO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035014-0 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034423-0 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.008453-2 (2775) - JOSE MARIA FERNANDES TINOCO X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-000002) Às partes sobre informação do agravo interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.105943-4 - MILTON DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083363-0 - SEBASTIÃO BENTO SOBRINHO, Procurador: DORISVAN BENTO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.092363-3 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.063538-1 - MARLENE BRANDAO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Dê - se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao réu). \r\n\r\nProc. 2004.001.109517-5 - SANDRA FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO Às partes sobre certidão de fls.137v. \r\n\r\nProc. 2006.001.135559-1 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ÎNSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor em réplica e sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.043812-1 - JACY MALHEIROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Em pro vas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 337836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046213-3 - JOSNY CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101646-7 - JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.074556-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031617-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ... E 9 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCOS BOTELHO DA FONSECA LIMA FILHO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065594-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO AUGUSTO CARVALHO - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.112527-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.162469-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FREITAS CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018274-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.083212-0 (4783) - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X VALTUR VAL TURISMO LTDA E3/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSE VASCONCELOS (SP-075480) Despacho:Ao exeqüente para ratificar o pedido de 288/289, trazendo planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106045-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.036212-0 - MARCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107994-7 - LAURA SALDANHA DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).AUTOS CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047804-2 - LUIS ANTONIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.088050-8 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls. 169: Defiro. Intimem-se as partes da nova data para realização da perícia. Publique-se a data. ( Perícia marcada para o dia 22 de Novembro de 2007, à rua Uruguaiana, 10 s/1809 - Centro - Rio de Janeiro, às 12:00 horas) - ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.161391-7 - EUCLIDES GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante ressalvadas as hipóteses do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157217-7 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) REPUBLICAÇÃO: AO ESTADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152141-0 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se a declaração de isento apresentada na SRF, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037134-8 - PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, diante de fls. 22.Recebo a apelação no duplo efeito. Já se encontram nos autos as contra-razões do apelado (fls. 36/46).Ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500173-1 (91) - ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 7/ C7 (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSCAR LEITE NETO (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001) FLS.358: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.088607-6 (5241) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4, GUSTAVO AMARAL (PJ-000001)) MARILDA DE SOUZA CALONGA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.002170-0 - PABLO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/11/2007, NO 5° ANDAR DO PREDIO PRINCIPAL- SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, AS 9:00H \r\n\r\nProc. 2001.001.099582-2 - MARIA ESTHER PAIM DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.039691-0 - FABIOLA D OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.092030-0 - LUZIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. \r\n\r\nProc. 2004.001.130973-4 - ESPOLIO DE NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para regularizar a representação processual, juntando o termo de Inventariança, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056748-1 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil Reais), referente à aquisição do imóvel descrito na inicial, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094908-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C1 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ... E 3 / C 1 ... AO AUTOR SOBRE FLS 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.128309-7 - ESPOLIO DE FIRMINO ALBANO DA SILVA, Inventariante: MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 Despacho:No documento apresentado pela parte autora a fls. 56, não consta assinatura do magistrado subscritor do Termo. Regularize-se.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.027741-9 - VALQUIRIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLD. 132/135: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063699-7 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Despacho:Fls. 122: Defiro a expedição de ofício ao IPERJ. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075189-0 - JOSE CARLOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E TAXA JUDICIÁRIA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054183-7 - CLEMYR CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 Decisão:Diante da publicação de fls. 22, não vislumbrando a respectiva decisão ali contida procedo à devida regularização dos autos: Recebo a emenda de fls.21, anote o cartório, aonde couber.Cite-se.Após, a contestação será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.150795-3 - JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150983-4 - ROSARI MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim presentes os pressupostos necessários para a concessão da tutela, diante da irregularidade dos descontos efetuados pelos réus e dada a natureza alimentar dos proventos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de \"excedente de teto\" nos proventos dos autores.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151080-0 - DELMA GONZAGA NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Do exame quanto ao informado a fls. 39 verifico nao haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151126-9 - NELSON SEGOVIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Do exame quanto ao informado a fls. 31 verifico nao haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151146-4 - REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Do exame quanto ao informado a fls. 38 verifico nao haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097707-0 - MARIA EUGÊNIA VASCONCELOS INDIO DO BRASIL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 11/ C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050107-6 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.068848-1 - ALEXANDRE MUTRAN LUZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Nos termos do art. 475 - J, do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 118/119, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150908-1 - RENATA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060479-2 (4809) - SUSANA MARLY KAYAT E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C3--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.140294-4 - MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 421,11 FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137869-4 - CATIA REGINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 43.Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034259-2 - CELMA TABET ROQUETTE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083387-3 - THEREZINHA NICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nId: 337838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025899-0 - INHAUMA NEVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (RJ-092527)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA,CONFORME FLS.277. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061924-3 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.040608-4 - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151114-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033136-0 - WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139547-3 - WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 470/480 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.151889-6 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA Decisão:O OBJETO DA DEMANDA ENCERRA DISCUSSÃO A CERCA DA REGULARIDADE DO LANÇAMENTO DO IPVA. A MATÉRIA É DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, MOTIVO PELO QUAL DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 11A. VFP, COMPETENTE, NA FORMA DO ART. 97, PAR. 3O, II, DO CODJERJ. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067212-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS- CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CALDO DE CANA ORNELAS LTDA Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS À RECONVENÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.112, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113854-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X VINICIUS ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500035-0 (2049) - MARIA AUGUSTA CARUBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO P. M. PALHARES (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152182-4 - CARLOS HELLER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 185/192 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078784-3 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:REITERE-SE COM URGÊNCIA, COM CERTIDÃO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102502-3 - TAZIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos decorrente do rompimento de tubulação da Cedae que atingiu a casa da Autora. Inegável a ilegitimidade passiva do MRJ para responder pela presente, uma vez que nao tem o dever de guarda sobre a tubulação da Ré. Acolho a preliminar argüida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, EM FACE DO MRJ, sem custas e honorários face à gratuidade de justiça. Anote-se no DRA e capa. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Em provas a Autora nada requereu conforme certidão de fl. 80, considerando que é seu o ônus da prova, torna-se desnecessária a produção de qualquer contra-prova pela Parte Ré, pelo que indefiro o pedido de produção de prova documental suplementar e oral. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152325-9 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Alega o autor que não recebe o sérvio de coleta e tratamento de esgoto sanitário, o qual entretanto, lhe é cobrado pelo réu.Não há nos autos nenhuma prova dessa alegação do autor, uma vez que as notas fiscais emitidas por empresa desentupidora não se prestam a demonstrar a terceirazação do serviço de esgotamento sanitário, sendo, portanto, necessária a dilação probatória para aferir-se tal fato.Destarte, não demonstrado o fato que fundamenta pretensão do autor, reconhecido o inadimplemento por serviço que admite prestado e tendo em vista do disposto no artigo 6º § 30 inciso II da lei 8987/95, entendo indemonstrada a verossimilhança da alegação do autor e INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.161792-6 - ONOFRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE INTERESSADA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2006.001.119691-9 - ROBERTO LUIZ NOVAES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME -SE O ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161597-8 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE JULIANO MOREIRA Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089270-9 - YARA GREGORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094363-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS.28. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.070366-4 - ELZA DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEADORA MONTANHES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500546-2 (2051) - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTE (RJ-016743), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)), Cessionário: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ-RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.001.014551-1 (1056) - ANNITA MOREIRA DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE V. DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.052947-0 - MARIA DA GLORIA FARIAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO,TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 730, I E II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.136985-2 - CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.090082-5 - VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) PORARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE: 1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.069405-0 - JOSE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153823-0 - JORGE LUIS VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.025108-6 - NAURA PINHEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.093617-4 - IRENE APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ONIBUS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:FLS.176- DEFIRO.DECORRIDO O PRAZP, À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138400-8 - PEDRO HENRIQUE PAMPLONA SAVARESE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146592-6 - EDUARDO MARCELO CORREA LUPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016509-3 - ARLINDO EMERICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 125/135 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018391-5 - DINORA LUIZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.025095-3 - RICARDO SZENBERG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS B. MACHADO (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2005.001.026518-0 - SILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.037543-9 - ANTONIO EDSON AIROSA DA ROSA, AMARO RODRIGUES DA SILVA, ARISTIDES JOSE DOS SANTOS, CYRO FERREIRA, DAVID CABRAL DE ARRUDA, EDWARD LOPES DE AZEVEDO, JORGE JOSE DE SOUZA, MAURO BARBOSA DA COSTA, MURILO MIRANDA DE ARAUJO, PLINIO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 145/179 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049921-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.065782-2 - JAIME BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:`AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2005.001.078803-5 - NADIA NUNES JOCA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.083612-1 - MARIA ELIZABETH CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:´A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O REQUERIDO ÀS FLS.87. \r\n\r\nProc. 2005.001.085472-0 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.101536-4 - CARLA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108736-3 - CELSO BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVIEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 86/88 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114347-0 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA, RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA, IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 90/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120247-4 - GABRIEL FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.138313-4 - JOSE AURELIANO VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161418-1 - NEUSA BARCELLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO,`A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006447-3 - CARLOS VINICIUS NERY PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:DEFIRO A PERMANENCIA POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090275-2 - GUILHERME FERREIRA ANDRIETTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para rejeitar a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.093083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X VALERIA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Despacho:EM RÉPLICA.APÓS, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113854-3 - VINICIUS ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.62/66. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140067-5 - JANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140118-7 - CLEDEMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO MM JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044233-1 - ANTONIO DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103677-4 - CESAR HENRIQUE GALDINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 32, para incluir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário de fls.33, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls. 16. Intime-se para cumprimento. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115770-0 - RICARDO LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INEXISTE CONEXÃO COM O PROCESSO INDICADO, O QUAL TEM OBJETO DIVERSO. POR SEU TURNO, JÁ FOI JULGADO. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151424-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:O RITO É O ORDINÁRIO CONSIDERANDO A MAIOR COMPLEXIDADE DA DEMANDA, POR CONSEGUINTE O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE A R$ 22.801,00. ANOTE-SE. RELATIVAMENTE À SEPARAÇÃO DAS FONTES DE ABASTECIMENTO, NÃO SE VERIFICA QUALQUER ILEGALIDADE OU SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL, AO CONTRÁRIO, A MEDIDA ATENDE O FIM ÚLTIMO DO DECRETO QUE É ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DO RECURSO HÍDRICO, EVITANDO A CONTAMINAÇÃO DAS FONTES. RELATIVAMENTE À RESTRIÇÃO DO SEU USO, IMPOSTA PELO DECRETO, PARECE DATA VENIA EIVADA DO VÍCIO MATERIAL, UMA VEZ QUE CONTRARIA O ART. 1o, DA LEI ESTADUAL 1.8937/91, A QUAL PRETENDE REGULAR, SENDO CERTO QUE ESTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO PARA O CONSUMO HUMANO DAS FONTES DE ÁGUA. DEFIRO, POIS EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE APLICAR SANÇÃO AO AUTOR EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO PARA USO HUMANO DA ÁGUA. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.162918-9 - JOSÉ HELIO PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.162950-5 - MARCOS FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.165214-0 - RONALDO DE MORAES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081362-0 - IZABEL FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151595-0 - MAURO FRUTUOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O AUTOR PERCEBE A QUANTIA LÍQUIDA DE r$ 2.289,23, PORTANTO, NÃO PODE SER CONSIDERANDO HIPOSSUFICIENTE. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052518-2 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.028104-1 (3558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002)) X ILKA AMELIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117993-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: VICTOR FARJALLA X MITZ CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:1-FLS.72- ANOTE-SE.2- NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ATRAVÉS DA SENTENÇA DE 44/48, QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151764-8 - GERCENEUDA BENVINDA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE A AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA, O RITO É O ORDINÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136237-4 - GETULIO DOS SANTOS, JUREMA PIMENTA DOS SANTOS, LUCAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 144/150 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163476-8 - KÁTIA PORTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O PEDIDO LIMITADO EM VALOR MÍNIMO E PORTANTO DETERMINADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.016973-1 (2970) - MARIZA ALVES COSTA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.148656-8 - MARIA AMELIA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.049586-8 - MOEMA ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LAPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 111/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058672-2 - RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.156093-0 - MARIA DA PENHA DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104962-8 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ART.276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 337839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fLS. 473 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109925-7 - DANIELE DE ANCHIETA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (PJ-000002) Despacho:Fls. 317 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.113007-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Tendo em vista que a relacao processual ja se encontra estabilizada a luz do art. 264 do CPC., indefiro o requerido as fls. 678. Ao Sr. perito sobre a impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.109943-4 - RENATO BARROS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164945-0 - CARMEN ROMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165100-6 - CRISTIANE FERNANDES SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165156-0 - PAULO ROBERTO COUTO JORGE X DETRAN RJ Despacho:cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-sde ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Fls. 518 - Defiro a dilacaodo prazo para manifestacao acerca dos calculos defls. 511/512. \r\n\r\nProc. 1998.001.100407-0 - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:fls. 640 - Tendo em vista o parcial bloqueio do valor exequendo , conforme se verifica pelo protocolo do BACEN em anexo, requeria o exequente o que entender de direito para satisfacao integral docredito esclarecendo se pretende levantar o valor ja penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.097740-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ELDA MARIA FORZANO DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:fls. 83 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.023381-0 - PAULO ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Retifique o polo ativo para Espolio de Maria do Carmo Rocha Monteiro conforme decisao defls. 198.. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.141444-8 - SANIA RODRIGUES PESTRE (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Fls. 164 - cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023284-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (RJ-150577E)) X INSTITUTO ANALICE LTDA), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.154560-7 - ANDRÉ LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda doautor. venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.165271-0 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X IONICE FONSECA Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/11/07 as 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.047221-4 - JORGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073211-0 - GERALDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDES SERAFIM Dê-se vista a FUNDAÇÃO-DER \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040223-0 - DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.055216-5 - JACQUES ANAFE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 122 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LILLE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1- Certifique o carotrio acerca do transito em julgado. 2- Fls.158- Aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses (art. 475-J, § 6o. do CPC) no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.097080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 147 - Defiro. 2- Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 140. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.707886-8 (1801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDSON DE ALMEIDA BRASIL X RICARDO IGLESIAS VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.111136-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LUCIDIA FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101834-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC DO MUNICÍPIO - EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Fls. 110 - Tendo em vista o retorno do precatorio em face da impugnacao a ser resolvida providencie ocartorio a retificacao conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.005886-9A - UERJ - UNIVERSDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GILSON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)) X JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052402-7 - ADALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Digamas partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.108176-0 - MARIA SIMONE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120620-2 - WALDIR EPIFANIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.034276-0 - FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163173-1 - ADRIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.139916-4 - FLORENTINO SIERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Manifeste-se a Cedae sobre o alegado as fls. 232/261. \r\n\r\nProc. 2007.001.091733-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.095358-1 - BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), ACECO TI LTDA Despacho:fls. 296 - Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.007457-5 - DANIEL DA SILVA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157560-9 - CELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500308-8 (1588) - CELSO ASSAD CHATACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). MADALENA MARIA G. DE ARRUDA (RJ-053188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) A parte autora para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1989.001.020682-4 (2595) - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:fls. 1400 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.026090-8 - ANTONIO CUSTODIO DE MELLO PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Ao autor, após trinta dias ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.128350-3 - MARIA LUIZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos mao MP para que se manifeste acerca do pedido de inclusao do IPERJ no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 1999.001.096300-6 - JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da impugnacao defls. 248/249 dos autosm, do precatorio judicial em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.008053-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Municipio de Volta redonda \r\n\r\nProc. 2003.001.029069-7 - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) sem efeito a publicação para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.001.094799-8 - NUBIA AFFONSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C DE G SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.112885-5 - JORGE LOPES RAINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002441-2 - WILLIAM MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA As partes interessada sobre certidão de fls.237 e laudo médico de fls. 225/236. \r\n\r\nProc. 2005.001.032861-9 - ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA ALICE B. SERAFIM Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2005.001.073968-1 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da secretaria , com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o.,do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa, aqual sera encaminhada a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005207-0 - JOSE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 71 v. Extraia-se carta de sentenca. 2- Cumpra-se integralemnte a decisaode fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.148802-5 - NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003470-8 - JOSÉ ROGÉRIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:De-se vista a DP para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.153545-6 - ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.153801-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SÁ OLIVEIRA, NABY GASTIM, DÉA CAMINHA, ROSALVA MARTINS COLOMBO, LAELIO ANDRADE DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Considerando que o ato aimpugnado data de jan/04, revela-se prudente aguardar o contraditorio para exame da liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163393-4 - ANTONIO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda doautior para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163880-4 - MARISTER MAZZONE CUSTODIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165127-4 - JOSE MAURO TIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro a GJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165134-1 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundodesaude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro a G.J. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165432-9 - MARIA ELISABETE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167549-7 - PEDRO PAULO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163001-5 - JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para odia 06/11/07 as 14:30 hs. cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163100-7 - DÉA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao dos tres ultimos pagamentos que antecederamaocorte de agua na residencia da autora, bem como a sua comprovacaode renda para exame dopedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145122-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a realizacao da audiencia eis que necessaria para a regularidade do rito escolhido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.084702-9 - SIDNEY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Procurador: FELIPE DERBIL C. BAPTISTA Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026560-7 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:fLS. 197 - Recebo os presentes embargos, poruqe tempestivos, mas lhes nego provim,ento por ausencia dos requisitos prescritos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.120616-3 - ITAMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Decisão:... pelo exposto , defiro em parte a liminar apenas para autorizar a realizacao de vistoria requerida e , estando regular o veiculo, a expedicao do CLRV, independentemente do pagamento das multas existentes. cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154139-0 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.103016-0 (3951) - VALERIA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.060510-2 - ZILKA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) A autora sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.038031-7 - MARIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 336 - Recebo os presentes embargos porque tempestivos, mas lhes nego proviumento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085829-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109747-2 - VANDA MAGNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140686-9 - MARIA LUCIA CALDAS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Atende-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074209-8 - MARIA TEREZA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1- fls. 53 - Oficie-se conforme requerido. 2- Manifeste-se aparte autora acerca do parecer ministerial de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.154255-2 - SONIA MARIA LUCCAS SILVA E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga combase nos valores indicados a fls. 21, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomo aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.163906-7 - CARMEN LUCIA GUSMAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...revela-se prudente aguardar o contraditório para melhor exame do pleito antecipatório. Cite-se...(íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.165291-6 - GILDA GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Esclareca a parte autora sea segunda autora mencionada as fls. 03 tambem faz parte da presente demanda. \r\n\r\nId: 337841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094898-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:NOTIFIQUEM OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094781-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:NOTIFIQUEM OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094794-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:NOTIFIQUEM OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094813-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:NOTIFIQUEM OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094855-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:NOTIFIQUEM OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094908-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:NOTIFIQUEM OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094916-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:NOTIFIQUEM OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008368-9 - EDUARDO HENRY BERGAN (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 235/237. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129291-0 - MARLY BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035183-6 - TADEU TARCISIO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ÀS PARTES SOBRE FLS.106/107 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047872-6 - JONAS RIBEIRO TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.110766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWHICH PARK (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FL. 486/487. O PEDIDO DE CERTIDÃO DEVE SER FORMULADO PERANTE A ESCRIVÃ DO CARTÓRIO DESTE JUIZO. FL. 494. AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059271-0 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA), COSME DA SILVA DALMEIDA), LUIZ ALBERTO TELLES FERREIA), MARIA ANTONIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.700460-5 (15710) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. ROCHA (PJ-000002)) X LAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 174. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.025405-0 (5539) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ), Inventariante: ELISA MARIA CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033255-2 - MARLY DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097836-5 - ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039662-7 - EVANDIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA. Despacho:FL. 205. AO PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.109218-0 - NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:FL. 344. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.031579-5 - SÉRGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FL. 43. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.050204-4 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA, P/DAR ANDAMENTO AO DESPACHO DE FLS.218. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020687-3 (3518) - SELMA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:FL. 573. INTIME-SE O I.P.E.R.J PARA ATENDER O SOLICITADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058767-7 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE FLS. 500/501 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074815-8 - LUIZ OCTAVIO LOPES DA ROCHA LIMA, MILTON JORGE DA SILVA MENDES, HENRIQUE PAIVA CURRALO, JORGE DOS SANTOS MINERVINO, NELSON JOSE DE MELLO, JOAO LUIZ BAARBOZA, PAULO JOSE MARTINS DA CUNHA, JOAO DE CARVALHO FILHO, MARCOS SILVA DA CUNHA, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MOTA, JORGE LUIZ ABRAHAO RODRIGUES, DOMINGOS SENRA MODELO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080374-1 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA OFI CIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.445. \r\n\r\nProc. 2003.001.031958-4 - HELENA GOLDGROB (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE C. JR (PJ-000002) Despacho:FL. 499. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081002-6 - MOACYR RODRIGUES DE CAMARGO, ADEMILSON XISTO DA COSTA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CRISTINA GIORDANI, ELVECIO SOUZA DOS SANTOS, JOAO MARQUES RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MANOEL CASTRO, MANOEL LAURINDO DA SILVA, MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:FL. 246. INTIME-SE. APOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.015516-6 - LUZIMAR DE ARAUJO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028447-1 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS.109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063210-2 - JAIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104868-0 - THAIS REGINA ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117997-0 - JAYME BELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093295-1 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098615-7 - PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: FELIPE D. C. BAPTISTA Decisão:FL. 89. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037789-2 - VICTOR MANUEL MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045867-3 - JOSÉ RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151743-0 - CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154176-6 - PEDRO BITTENCOURT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163511-6 - CESAR RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.095194-8 - SANDRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154028-2 - GENY DOS ANJOS CORRÊA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152875-0 - INEZ SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DETRAN RJ DIC DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Decisão:DEFIRO A G.J. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163101-9 - ANTÔNIO CAMPOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056603-8 - ROGER CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025263-9 - ANTONIO GOMES PEREIRA SOBRINHO, JERONYMO ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:FL. 458/460. ANTE A INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.000459-2 - MARINES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192320-8 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.116288-1 - EGIDIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM CASO OS CPALCULOS ESTEJAM CORRETOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093564-9 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, POIS A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI DEFERIDA JÁ A DECISÃO DE FL. 105. NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS, O QUE BUSCA O AUTOR É MODIFICAR O JULGADO, PARA O QUE A PRESENTE VIA É IMPRÓPRIA. ASSIM UMA VEZ QUE INEXISTEM CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028314-9 - MÁRCIA REBELO SODRÉ DA SILVA, MARISA REBELO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 99. ( DECISÃO...ANTE O EXPOSTO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR A ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO DAS AUTORAS, NOS MOLDES DO OFICIO DE FL. 98. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM PREJUIZO. DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154610-7 - CELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154611-9 - LEDA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 338086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.035813-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SILVINO JOSÉ LEMOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074614-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 407/413: Ante a certidão supra, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135416-4 - FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Na forma do § 2o do art.218 do CPC, nomeio o pai do autor, Carlos Alberto Aleixo de Souza, curador à lide. Concedo o prazo de 20 dias para que seja comprovado que foi efetuado o requerimento de interdição do autor a fim de ser regularizada a sua representação processual nos autos....Comprovada a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a suspensão do procedimento administrativo - Comissão de Revisão Disciplinar - a que está submetido o autor até decisão final a ser proferida neste processo. Intime-se. Cite-se.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.126643-5 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO B. MILECH (PJ-000001) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110503-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ALDARCISO PALMEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125865-5 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (republicação) Defiro JG.Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 17/10/2007 às 14:40 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126514-3 - CONSORCIO VISA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Retifique-se na distribuição o polo passivo, em relação ao primeiro réu, para que conste Estado do Rio de Janeiro.Após, citem-se; \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.125047-4 - LAUREANE SILVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.059482-9 - DOUGLAS FELIPPE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090342-9 - JOAO LECY CABRAL (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: i) declarar a inexistência do débito do autor referentemente aos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário; ii) para determinar que a ré se abstenha de cobrar pelos serviços de tratamento e coleta de esgoto, excluindo-os das contas a serem emitidas pelo serviço de água, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de parcelamento do débito, na forma do art.267, inciso IV, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.149761-7 - CELIO ALMEIDA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a validade do documento de fls. 08 para a baixa do gravame, determinar que o réu promova em seus registros a transferência da propriedade do veículo para o nome do autor, ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu promova a vistoria do veículo do autor, no prazo de trinta dias. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. P.R.I. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição.... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149684-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO X CARLOS RAIMUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (republicação) ....., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 529,38, em março de 2005. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Ao comando do artigo 12, da Lei n° 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150306-3B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X THEREZA DE JESUS FERMAN (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:PRI... REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.141161-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORRONOFF X JOSE CARLOS VIEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150306-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X THEREZA DE JESUS FERMAN - E15/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Ante a manifestação de fls. 05, acolho o incidente de impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.161052-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ANDRÉA ACIOLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018292-8 - NADIR SAIÃO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:Defiro JG. Retifico o pólo passivo, para dele constar o MRJ. Anote-se na distribuição. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039867-6 - SANDRA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102113-4 - FLORITA DA SILVA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Inicialmente, cumpre frisar que diante do disposto no art.125 do CPC, incumbe ao juiz a direção do processo, sendo prerrogativa de sua função proferir decisões no processo. Assim sendo, ao magistrado e a mais ninguém incumbe chamar o feito à ordem, se for o caso... confiro efeito suspensivo à impugnação....Ante a divergência das partes acerca do valor do salário-mínimo para fins de cálculo da indenização, determino a remessa dos autos ao contador, para elaboração dos cálculos....Com a vinda dos cálculos, dê-se vistas às partes e após conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143601-3 - ANDREA ROMANO LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA....Custas pela Impetrante. Sem condenação em honorários, na forma da Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.011772-4 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR e condeno o autor ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, em cada uma das ações..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044213-6 - SIDNEI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.124911-3 - GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Defiro JG.O autor há 12 anos recebe gratuitamente serviçoque deve ser remunerado. Não se vislumbra plausibilidade em sua tese, quanto do restabelecimento do serviço. Assim, desde logo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Esclareça o autor o pedido da revisão das contas (5.3) eis que não há nenhuma indicação, na petição inicial, de erro nas contas emitidas. Desde logo, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, em relação ao pedido 5.5 pois havendo disposição legal e genérica, como o pedido formulado, para que os serviços do réu sejam eficientes, adequados e contínuos, a prestação jurisdicional é desnecessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123191-8 - SYLVIA COUTINHO BOETTCHER (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.042617-0 - LUIZ RODRIGUES DRUMOND (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO K. RAMOS (PJ-000001) Despacho:Comprove o executado, em 5 (cinco) dias, o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069120-5 - IDARCI FARIA BRAUN (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.152256-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACIEL (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. EST.)), Procurador: DRA. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC. MUN.) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.088007-7 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR e condeno o autor ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, em cada uma das ações..... \r\n\r\nProc. 2005.001.148183-1 - LUIZA ANDIARA JENDIROBA (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Sem manifestação executória, em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157379-0 - RANIERE DOS SANTOS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.024414-4 - JOSETE VALENÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.037352-7 - WINGTON CASTRO SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.086672-6 - JOÃO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.126057-1 - FLÁVIO AUGUSTO PIRES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recolham os autores corretamente as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.150306-3 - THEREZA DE JESUS FERMAN (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.161052-0 - ANDRÉA ACIOLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.021836-4 - SONIA SAMARA TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.043636-7 - LUCIA MARIA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125904-0 - ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Procedimento é matéria de ordem pública, que não pode ser disposta pelas partes. assim, designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 17/10/2007 às 15:00.Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060856-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA X ANA MARIA DE CARVALHO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 53/76: Defiro J.G. aos réus.2) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109552-1 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES(E7/C2) (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Decisão:Anote-se, onde couber, fls.398 e o nome do advogado peticionante de fls.402. I-se a CENTRAL para regularização de sua representação processual, uma vez que não há procuração outorgada nos autos à advogada de fls.402. E-se guia, conforme requerido a fls.419. \r\n\r\nProc. 2007.001.125994-5 - CLEIDE SIMAS BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para esclarecer em que consistem os danos materiais, que atingem o patrimônio e não podem se estimados, mas devem ser comprovados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.113022-9 - MARCIA CARDOSO MARTINS(E13/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.030469-1 (4231) - SOLANGE DE OLIVEIRA FREITAS (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (DP-000001)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUS ATHAYDE (PJ-000001) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA., na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.141161-0 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORRONOFF Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150440-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.037176-2 - MARLY MARTINS HUNGRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.126499-0 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.116956-5 - ESPOLIO DE SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA (E15/C4) E OUTRO, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:...Logo, intime-se o 1º executado para o pagamento da diferença, ficando desde logo, deferida a expedição de guia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139727-0 - BALUARQ COMERCIO EXTERIOR (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Republicação) Digam as partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.033576-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN.) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões.Com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038303-7 - EDITH RIBEIRO COELHO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA (republicação) A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro a vista dos autos ao IPERJ, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135585-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.037489-7 - JORGE ANDRE MARQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Fls. 112: Defiro a dilação de prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018174-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Na forma da decisão proferida em sede da ADI-1194-4, publicada no DJU em 27/10/2006, o § 3º, do art. 24, da lei 8906/94 foi declarado inconstitucional. Traga a requerente de fls. 279/280 o contrato de prestação de serviços profissionais firmado entre a CEDAE e sua antiga patrona. \r\n\r\nProc. 2004.001.138644-3 - ANA MARIA DA SILVA BRITO(E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:...Traga a requerente de fls. 189/190, o contrato de prestação de serviços profissionais firmado entre a CEDAE e sua antiga patrona. \r\n\r\nProc. 2005.001.095097-5 - GENECI NASCIMENTO RIBEIRO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Traga o autor os documentos que comprovem a sua hipossuficiência frente à despesa com os honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016449-5 - MARIA IRACEMA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094527-4 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Não há, em cognição sumária, comprovação dos fatos alegados pelo autor no que pertine à inexistência de prestacão de serviço de esgoto. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143774-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001206-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CARMELIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trasladem-se para os autos principais as peças dos embargos, remetando-os após ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085457-0 - ACYR FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA A.C.DE R. OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:...Tendo em vista o alegado a fls. 105 e seguintes, ao contador... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.150549-0 - DARCY BELMIRO FISCHER (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:...Transitada em julgado a sentença e cumprida a decisão pelo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.I-se a DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014094-6 - SOLANGE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034817-0 - LAUDICEA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.085511-9 (4795) - LUANDA PROENÇA DOS SANTOS (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Tendo em vista as considerações do réu e o valor usualmente praticado pelos peritos para elaboração dos laudos neste Juízo, homologo os honorários em 8 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 1996.001.060731-1 (5630) - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Expeçam-se os precatórios (fls. 305/310 e 312). \r\n\r\nProc. 2004.001.024944-4 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127478-5 - CLAUDIA REGINA PAES GAVAZZA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003913-5 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Comprove a autora o pagamento das contas vencidas desde janeiro de 2007, eis que a decisão de antecipação dos efeitos da tutela apenas determinou que o réu se abstivesse de suspender o serviço por conta dos débito indicados a fl.19.I-se o sr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.053024-8 - JOSE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X PRESIDENTE DA PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/41. Ao MP. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.035574-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO MOROLLI Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138410-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO Decisão:Subam ao E. TJERJ, em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.093474-1 - ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:...Esclareça a 2ª autoridade coatora se em razão da decisão proferida no processo da 13ª Vra de Fazenda Pública o impetrante estaria aprovado na etapa intelectual do certame. \r\n\r\nProc. 2007.001.028330-7 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA (republicação) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC em relação ao pedido de liberação do veículo e REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de vistoria do veículo, na forma do art.267, inciso IV, do CPC..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053435-1 - EDISON CARDOSO DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Informem as partes se foi deferido efeito suspensivo ao Agravo ou se já houve o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.059725-7 - FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP à fl. 464. \r\n\r\nProc. 2002.001.005859-2 - JORGE DE OLIVEIRA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.081735-1 - ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES (E6/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002, o valor correspondente aos honorários advocatícios, conforme requerido a fl.359.Expeça-se o precatório do crédito remanescente em favor dos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.089301-1 - ANNYE TORRES DE CASTRO (E7/C2) E OUTRO, Assistente: MARILENA FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) SAINT- CLAIR SOUTO Decisão:A execução contra a Fazenda Pública segue o rito previsto no art. 730 do CPC, sendo-lhe inaplicável as modificações introduzidas pela lei 11232/05. Nesse sentido, esclareça o cartório se foi expedido mandado de intimação do réu para implantação da gratificação em folha de pagamento da autora, em cumprimento da determinação de fl.94. Após, conclusos para análise de fls.108/110. Suspendo a execução relativa às diferenças cobradas pela autora, tendo em vista a interposição de embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.075625-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA SANTANA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 142/143: Defiro a dilação de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155904-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036928-4 - SOLANGE SANTANA DOS SANTOS (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044386-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123165-8 - REGINA CELI DIAS PITANGA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Fls. 61: Devolvo o prazo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089986-0 - ALEXANDRE MENDONÇA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra-razões, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100485-2 - CLAUDIANO CLAUDINIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.124114-0 - FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.124608-2 - ANTÔNIO SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Não se enquadrando o autor no conceito de hipossuficiente, não faz jus ao benefício pretendido, razão pela qual, indefiro a Justiça Gratuita. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de aplicação do art.257 do CPC....Em igual prazo, traga o autor planilha do débito, uma vez que fez pedido líquido e não há documentos nos autos a subsidiar o valor pretendido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125588-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Comprove o autor o pagamento do IPVA do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.125596-4 - EVA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Comprove o autor o pagamento do IPVA do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.126002-9 - LUIZ PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126037-6 - MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134137-6 - SILVIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134314-2 - CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão proferida a fl.12 vº, não há prevenção. Assim, dê-se baixa e distribuia-se livremente o presente processo, por sorteio, a um dos Juízos da Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.124148-2 - DORGIVAL BORGES DOS SANTOS - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao autor sobre certidão de fls 76 verso e 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.027930-4 - GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CORREA (MUN)), Procurador: KAREN FARAH (EST) (republicação) PRI...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.050858-5 - JEFFERSON DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG.2) Cumpra o autor corretamente a 2ª parte do r. despacho de fls. 13, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003017-0 - GABRIEL DOS SANTOS VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.090313-0 (5237) - VILMA CONHASCA BASTOS(E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista o alegado pela autora a fl.338, diga o ERJ a respeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.002144-0 - ESPÓLIO DE IZABEL PINTO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154392-7 - GERALDO DE OLIVEIRA (E9/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELA SIQUEIRA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133043-0 - ESMERALDA NOVAES PINTO - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1) Fls. 53/55: Ao réu acerca das informações;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135180-1 - ELIZABETH BASTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.135345-7 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça....Cite-se. Com a vinda da contestação analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 338087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.057096-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS F. PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RDRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CARLA PIRANDA REBELLO (RJ-080147), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:fl. 814/815 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126163-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.127880-0 - AIRTON RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO C. GONCALVES (RJ-099038), Dr(a). HILTON DE MIRANDA GONCALVES (RJ-114385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido, na medida em que, o executado é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037220-1 - FABIO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.038610-8 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ E OUTRO Despacho:1. Fls.198: recebo a emenda. Anote-se a D.R.A a inclusão no pólo passivo do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao distribuidor.2. Venha a complementação das custas, conforme fl.193. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.001.163750-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Nomeio perito Dr. Carlos Henrique Sant'Anna (tel. 2604-5112/2719-3048).I-se para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.Faculto as partes apresentação de quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024531-1 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. MAINIER HACK (PJ-000001) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015147-6 - CINA STEINVARTZ LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em provas. Após, cls, eis que o M.P. já se manifestou no mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146400-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA I (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da CEDAE.2 - Informe o autor se a ré cumpriu a obrigação de fazer constante na sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153746-1 - ALNIR FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO RÉU POR 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164802-7 - JADIR LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.049347-0 - ISAAC MARCELO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Drª. Gisele Bejgel de Epelbaum que deverá ser intimado pelo telefone 2532-5935 ou 2240-1926. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, à perita para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.A CEDAE sobre os documentos trazidos pela parte autora a fl. 144/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.144776-0 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A autora para esclarecer objetivamente quais as provas que pretende produzir, pois \"todos os meios de prova possíveis\" (fl. 77) não é específico. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041741-5 - C.E.4.J. (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X C.C.E.Á.E. Despacho:Considerando que o condomínio não atendeu o determinado pelo juízo a fl. 102, indefiro o parcelamento requerido. Venham as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500040-1 (7358) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM, 934 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (RJ-051415), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDAO (RJ-014316)), Inventariante: AMOACY SODRE BAPTISTA, Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MRJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.008148-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X WALTER OAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Fls.395: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.108971-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X AUGUSTA CANDIDA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE S. DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA À ANTONIO ALVES PEREIRA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042690-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X KATIA MORAES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Correta a TJJ em sua informação, o que modifica a decisão por mim proferida no apenso. Conferir no apenso a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163707-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊIA 49207/RJ X ZILA DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.33: ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.163292-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO, Procurador: FERNANDA AVERBUG 86398 OAB/RJ X MARCOS FERREIRA LOPES Despacho:Fls.26: ao Exequente para atender, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046665-8 (5251) - MARIALBA DA PENHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-082811), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(ASSISTENTE DO IPERJ), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ (2 OFÍCIOS), BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.126346-6 - ORLANDO MACHADO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136001-0 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 1008/1009 - Anote-se.2 - fl. 1010/1011 - Ao exequente para informar de forma objetiva sobre quais atividades o réu impede o seu exercício. \r\n\r\nProc. 1999.001.160021-5 - ALCEBIADES TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 266 - Ao contador.2 - fl. fl. 267 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.118343-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.090333-4 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.005791-7 - JOSE EDUARDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.010038-0 - KATIA MORAES DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Em vista da correta informação acima, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, cumpra-se o item 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.036221-0 - FRANCISCO HELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Diante da inércia do executado em relação à proposta de fl. 157, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.049857-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 895 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068978-8 - PEDRO MONCADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma reque rida, transferindo a quantia depositada (fl.204) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.205).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.108801-6 - GLORIA BARATA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Considerando que o executado foi citado em execução por um valor e o exequente apresentou nova planilha, necessária se faz a citação em execução do executado em relação aos novos valores apresentados, em homenagem aos princípios da ampla defesa e o contraditório que possuem envergadura constitucional. Assim promova o exequente a citação em execução com a nova planilha ou querendo, prossiga com a execução no valor em que o réu foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054603-7 - MANUEL DE GOUVEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO (RJ-104308) Despacho:fl. 173 - Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500058-0 (16398) - YOLANDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-025565), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). DAVID MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À Autora para recolhimento de R$ 66,48 (Atos dos Contadores, Cód. Rec. 0712-0) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157312-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X ANA LUIZA SALVINO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079702-9A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114821-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES ( DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102808-2 - VASCONCELAUTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Esclareça o requerimento de \"citação\", vindo adequadamente o pedido nos moldes da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 1999.001.091564-4 - NADIR DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MACEDO (PJ-000002) Decisão:... Diante do exposto, venha o recolhimento da taxa judiciária ou comprovar a reciprocidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.054651-5 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096971-6 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161465-2 - ENI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDROSO ROHR Despacho:Em vista do doc. de fl. 118, suspendo o processo (265, I, CPC).Observe a parte autora a necessária regularização n/t do Art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007411-1 - ONEI JOSÉ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré informe se possui interesse na produção da prova pericial.Ao autor sobre os documentos trazidos pela CEDAE à fl. 42/43. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.101299-3 - VITOR BRENO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1. Fls.121: venha o pedido relativo à devolução das custas em termos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030109-4 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084593-0 - ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.056291-6 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: PROC. ESTADO: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079530-3 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Traga o autor cópia da inicial, bem como da sentença do processo 2005.001.004325-0.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.096161-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X POSTO DE GASOLINA XANDÃO LTDA Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Não tendo o autor comprovado de forma inequívoca sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Também indefiro o pedido de recolhimento ao final por falta de amparo legal. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121112-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que o réu já foi citado (fl. 37). Aguarde-se a audiência para que seja apreciado o pedido de aditamento a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.033853-0 (5208) - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) Decisão:Informo que o juiz de 1º grau se limitou a cumprir o ordenamento deste tribunal expresso pelas decisões de fl. 408/409 e fl. 448 e que não cabe mais ao juízo originário resolver qualquer questão relativa à impugnação ofertada.Traslade-se cópias da presente decisão e daquelas acima mencionadas para o precatório em apenso. Após, encaminhe-se o precatório ao Juiz Auxiliar da Presidência responsável. \r\n\r\nProc. 1996.001.137971-1 (6140) - ESPÓLIO DE MARIA ARISTE AMARO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) Despacho:1 - Traslade-se cópia da sentença de fl. 202/204, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos em apenso.2 - fl. 218 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. a fl. 85 item 1 dos autos em apenso.3 - fl. 213/215 - Ao exequente. Após ao M.P..4 - Ao M.P. para ratificar ou retificar o parecer de fl. 51/54. \r\n\r\nProc. 1998.001.049743-1 - TELMO RENATO ROSEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134743-3 - ALEXANDRE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-147283) Decisão:Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Cumpra-se fl. 326. \r\n\r\nProc. 2003.001.042151-2 - PAULO ROBERTO BLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LAPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:fl. 126 - Ao exequente para esclarecer o pedido, considerando que o réu já foi citado em execução, já tendo inclusive sido juntado os embargos (fl. 120/121). \r\n\r\nProc. 2003.001.115587-0 - ROBERTO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PIO BORGES REBECCHI (RJ-136061) Despacho:1 - Ao exequente para indicar qual orgão responsável pelo cumprimento da obrição de fazer constante no acórdão.2 - Oficie-se a Secretaria de Segurança Pública para que preste as informações requeridas a fl. 188. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 163/165 E 187/188) \r\n\r\nProc. 2003.001.152533-7 - ELIANA MARIA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110640-9 - ASSIS PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1 - Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, diante da morte do autor.2 - fl. 327/329 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.127770-8 - CRISPIANA ROSA DO VALE FRANCA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:fl. 86 e 87/89 - Nada a prover, cumpra-se integralmente fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.016671-1 - EVANDRO JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Considerando que a informção de fl. 131 é datada de 31/07/07, posterior a petição de fl. 127/129, informe o exequente se obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.051313-7 - LUIS FERNANDO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090958-6 - MARIA DAS GRACAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096271-0 - RONALDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICIPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105204-0 - MAFALDA ESTEVES PRADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.108526-3 - ELIZEU SODRE DE LIMA, GESSY MOREIRA DA SILVA, GIRINALDO JOSE DE MENEZES, MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS, VANDA MARIA DE LIMA TEIXIERA, VILMA LAURIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.033481-6 - VILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1 - fl. 254/299 - Ao réu.2 - Diante do informado a fl. 300/301, aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se a SEPLAG para atender o requerido pelo M.P., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061636-6 - LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085463-0 - LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121676-1 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138342-2 - ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA PESSANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:À autora para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.000120-0 - MARILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 44 - Anote-se.2 - fl. 30/33 - As partes.3 - Traga a autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001453-9 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003051-0 - KLEBER DO REGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 55/62 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 12). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014204-9 - VALDECK VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS ADILSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.014880-5 - ELIS FERREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1 - fl. 23/25 - As partes.2 - Traga a parte autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016031-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre os docmentos juntos pelo réu (fl. 175/196) prazo de 05 dias.Após o qüinqüidio, com ou sem manifestação, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018123-7 - VALME RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031114-5 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044074-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078151-4 - MOISÉS ALBINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.090111-8 - RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença de fl. 19/23 por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053421-3 - ELENA MARIA MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Diante da decisão de fl. 36, proceda-se a troca da capa dos presentes autos.2 - A parte autora sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136550-0 - NILTON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não foram arguídas preliminares. Feito sem nulidades. Determino a inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII, lei 8078/90) por se tratar de relação de consumo, sendo o autor notadamente hipossuficiente.Defiro a produção da prova documental. Venham os documentos em até 10 (dez) dias.Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo (tel. 2596-8525). I-se para aceitação e proposta de honorários (33 CPC). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.001.075266-9 (5878) - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018416), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado na sentença de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.089623-0 - GESU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXQEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR RECOLHIDO EM R$ 0,65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121273-4 - ADILSON VIEIRA PRATES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 145/147, AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.126698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,25 NO CAMPO ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135090-2 - ANGELO CARLOS DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.009931-8 - PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165750-0 - ANTONIO ADOLFO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não foram arguídas preliminares. Processo sem nulidades. Defiro a produção da prova documental. Venham os documentos em 10 (dez) dias.Defiro, igualmente, a prova pericial, a ser custeada pela parte autora (33 do CPC), observado, contudo, o art. 12 da lei 1060/50. Nomeio perito o Dr. Luiz Inácio (tel. 2596-8525). I-se.Indefiro a prova oral porque absolutamente desnecessária ao deslinde da causa, a qual depende da aferição do hidrômetro e regularidade do serviço, a exigir prova técnica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001629-9 - RICHARD DA SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.134554-5 - MARIA ADINOLE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098900-5 - EDITH MARIA PEREIRA BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 711,25) \r\n\r\nProc. 2006.001.147211-0 - GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 28/30 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.034273-7 - EDINA DA PAIXÃO SILVA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF) Despacho:1 - Diante do informado a fl. 48, aguarde-se a vinda das informações em 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se ao IPERJ para atender o requerido a fl. 48 em 10 (dez) dias.2 - Em réplica. \r\n\r\nId: 338089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113944-2 - DEISE MAXIMIANO FICHTER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Litisconsorte: MARIA MAGDALENA NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084529-2 - ALEXANDER TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fl. 20. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.135691-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 154/155. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.067114-2 - ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162437-0 - PIZZARIA MISTER PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.40/44 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.Ao apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044723-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1- Fls. 220: Tendo em vista a fase processual em que se encontra o feito, já havendo, inclusive, manifestação da Ré sobre o determinado às fls. 212, defiro a vista dos autos SOMENTE EM CARTÓRIO.2- I-se o sr. Perito para dizer se aceita o encargo e orçar seus honorários, conforme já determinado às fls. 212.3- Venha a prova documental suplementar, já deferida às fls. 212, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044927-9 - WERITON CARLOS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHTISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Despacho:Comprove o Autor a sua aprovação e respectiva pontuação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.053161-0 - TARYK CHAVES GAZAL, FABIO LUIZ MOLINA, NINON ROSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARCIO CASTELLOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Anote-se o nome do procurador subscritor de fls. 182.Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme aponta a certidão à fl. 203, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..Ao réu sobre o acrescido às fls. 216/223.Após, em provas, justificando-as.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123286-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA FLS. 175: DEFIRO VISTA AO ERJ POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164995-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X BEATRIZ ARGENTINA MAYER Decisão:1- Face à interposição dos presentes embargos, SUSPENDO a execução.2- Ao Embargado.3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086633-0 (5902) - JULIETA VIEIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:...Assim, face não constar nos presentes autos decisão da Câmara Cível atribuindo efeito suspensivo à decisão, nos autos do A.I. comunicado, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 482.Esclareça a Exeqüente se o Agravo de Instrumento comunicado foi objeto de decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.134461-4 - NERDILAN JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 184: observe o Exeqüente que o ERJ já foi citado em execução às fls. 177. Requeira, assim, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.060454-0 - LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO, LEANDRO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO, LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021890-8 - MARIA MARCIA LOPES TAVARES MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O, na pessoa de seu patrono, para cumprimento do acórdão. Não sendo o pagmento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018233-9 - ANTHERO DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo os recursos de fls. 150/152 e 153/164 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.047931-2 - MIGUEL JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Nada vindo em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se, certificado o correto recolhimento de custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088239-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008160-7 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para indicar o endereço do 1o Réu, na forma do disposto no art. 282, II, do CPC.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.165652-1 - MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.099013-9 - CRISTINA DA CONCEICAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:Encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 165/171 à autoridade impetrada, na forma do art. 11, da Lei nº 1533/51.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007615-3 - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.110/119 no seu efeito devolutivo.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018073-4 - JULIANA BONADIMAN E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA DO RIO DE JANEIRO CEREMERJ), COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:1) Recebo o recurso de fls.158/161 no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.2) Ao apelado para o oferecimento de contra-razões.3) Após, ao MP.4) Em seguida, subam os autos ao E. Tribual de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103078-4 - GLEITON FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao Estado.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.110071-3 - CLAUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107280-3 - RAL-FÊNIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSOS DE MATOS JR Decisão:1)Recebo o recurso de fls.498/505 no duplo efeito.2)Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.3)Diante da promoção do MP às fls. 463 apontando a ausência de interesse público na presente ação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.085705-0 - MARCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1) Na forma da decisão de fls. 317, extraiam-se peças ao MP.2) Considerando que foi fixada multa para a hipótese de descumprimento, esclareça o credor se pretende executá-la. \r\n\r\nProc. 2002.001.074291-0 - ERICO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Fls. 305: Defiro vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.111233-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: DENISE A. M. FERES AUA Decisão:...Homologo os honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 , visto que são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. Perito..... Assim, venha a 4a e última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.021057-8 - JOSE WALLACE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028106-8 - ANA CLARA DE QUEIROZ FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 53/56 os seguintes termos:\"ISTO POSTO DECRETO A REVELIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"2- Expeça-se Carta de Sentença, como requerido às fls. 63, v.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.045581-2 - ISAAC ALVARENGA MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017060-1 - MARIO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1)Diante da tempestividade certificada às fls. 113, recebo o agravo retido. Ao agravado para o oferecimento de contra-razões.2)Diante da certidão de fls. 113, republique-se a sentença fazendo constar o nome do Procurador do Estado.3) Dê-se ciência da sentença à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.025580-1 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... .Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora. Defiro a expedição de ofício, como requerido pelo Ministério Público às fls. 94. O Réu dispensou a produção de novas provas às fls. 92/93. Designo AIJ para o dia 10 / 12 /2007, às 14:00 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149593-5 - CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065291-0 - ALEXANDRE MADASTAVICIUS, RICARDO CESAR KOZUCH, JORGE EDUARDO DE SOUZA CALÁS, ADILSON FREITAS BARCELOS, DOUGLAS PAULICH JUNIOR, LUIS EMÍDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, SILVIO SIQUEIRA SALES, EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a petição de fl. 88 como emenda à inicial. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086163-7 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 13, convolando-se o feito para o rito ordinário. Anote-se no DRA.2- Regularize-se fls. 06 e 07, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156306-1 - VANDERLEI MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ (PE-000049) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160942-5 - NATÁLIA LORRANY DAS NEVES PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). DR. JOSE R. W. ABRUNHOSA (PE-000001) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126565-9 - GILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 26/32, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165445-5 - JORGE MENDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. Em réplica... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090089-8 - ELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADOR DO ERJ A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030948-5 - VERA LUCIA VIANNA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 3) Considerando o pedido genérico constante no penúltimo parágrafo de fl. 03, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013885-7 - GABRIELA CANTU MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017738-6 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário no imóvel de matrícula nº 0450170-1, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. 2) Cite-se e intime-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080464-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Em cumprimento ao acórdão de fls. 420/426, intime-se, pessoalmente, o devedor para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.122810-0 - ALESSANDRO FERREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 269/286 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.096276-4 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010810-8 - JANETE JOSE DE MELO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES SOBRE FLS. 30/33. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.162937-2 - ISRAELITA DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Emende-se a inicial para que informe a autora a que se refere a diferença de ganhos apontada na inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163621-2 - DJANIRA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro a JG.2- Compulsando os autos, verifico que a procuração de fls. 18 não outorgou poderes ao mandatário para postular em Juízo. Assim, venha procuração válida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163627-3 - VILMA LEIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Informe a Autora o órgão de origem do ex-servidor, a fim de viabilizar a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.164582-1 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Informe a Autora o órgão de origem do ex-servidor, a fim de viabilizar a expedição de ofício. \r\n\r\nId: 338088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.030968-8 - COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRAND (RJ-052554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (PJ-000001) Despacho:A COTA RETRO É TOTALMENTE DESCABIDA, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 328. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150390-3 - MENA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ETSADO (PG-3) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146869-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...À autora para regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146869-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1. junte-se 2. decisão em separado:...pelo exposto, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, no sentido de suspender a exigibilidade da multa aplicada e, consequentemente, determinar a suspensão das execuções fiscal em apenso, até o julgamento da presente demanda. Face o bloqueio realizado nos autos em apenso...expeça-se mandado de pagamento em favor da autora nos autos da execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.146872-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA \"...À autora para regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146872-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:1. junte-se 2. decisão em separado:...pelo exposto, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, no sentido de suspender a exigibilidade da multa aplicada e, consequentemente, determinar a suspensão das execuções fiscal em apenso, até o julgamento da presente demanda. Face o bloqueio realizado nos autos em apenso...expeça-se mandado de pagamento em favor da autora nos autos da execução fiscal... \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148742-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ANÁLISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 151, II DO CTN E DA SÚMULA 112 DO STJ. EXPEÇAM-SE GUIAS...A AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123112-8 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:...DIGA O ESTADO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015428-1 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ATTILA DE SOUZA LEAO (RJ-021175)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:A INFORMAÇÃO DE FLS. 355 É EQUIVOCADA...AO ESTADO, DEVENDO ESCLARECER SE CONCORDA COM A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A FAVOR DO CEJUR, EIS QUE TRATA-SE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.018652-0 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:À AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO RESTANTE DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075004-9 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039591-2 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AO ESTADO PARA A PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082505-0 - PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.109013-6 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (RJ-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...DESTA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS SUPRA. ADEMAIS, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114234-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial.Com relação à CEDAE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO face sua ilegitimidade passiva...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093191-0 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. junte-se 2. às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.146855-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...À autora para regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146855-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) DECISÃO: 1. junte-se 2. decisão em separado:...pelo exposto, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, no sentido de suspender a exigibilidade da multa aplicada e, consequentemente, determinar a suspensão das execuções fiscal em apenso, até o julgamento da presente demanda. Face o bloqueio realizado nos autos em apenso...expeça-se mandado de pagamento em favor da autora nos autos da execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.146859-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...À autora para regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146859-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1. junte-se 2. decisão em separado:...pelo exposto, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, no sentido de suspender a exigibilidade da multa aplicada e, consequentemente, determinar a suspensão das execuções fiscal em apenso, até o julgamento da presente demanda. Face o bloqueio realizado nos autos em apenso...expeça-se mandado de pagamento em favor da autora nos autos da execução fiscal... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148244-0 - CEMACON PRODUTOS CERÂMICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS, \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.148128-9 - MAX CÓPIAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097705-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X MIGUEL PAULO LOGULLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão:ATENDE-SE O MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.111234-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Dê-se baixa e arquive-se\". ( fls 146). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.021786-2 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSESSOR JURIDICO CHEFE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.039259-1 - MATTHEIS BORG ADMINISTRACAO PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL IFE 3901 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.085662-7 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2001.001.116479-8 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI W DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2001.001.117267-9 - PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante: recolha-se a diferença de taxa juduciaria. \r\n\r\nProc. 2002.001.072718-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.017614-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062225-1 - GW DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE MANDAMUS DENEGOU A SEGURANÇA. 2. ...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053195-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 135/137: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.097293-9 - WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (RS-030694)) X DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 80/82. OFICIE-SE. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.109059-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 68/71: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. OFICIE-SE. DIGA A IMPETRANTE SOBRE A PERDA DO INTERESSE NO PRESENTE FEITO, EIS QUE O ESTADO NÃO MAIS ESTÁ EXIGINDO A GARANTIA RECURSAL OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114462-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE 04), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 494/500. CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.118192-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 1257: CUMPRA-SE. SE REGULARIZADAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 1223/1225. \r\n\r\nProc. 2007.001.151022-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PIERI LEONARDO (MG-068432)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DE BONSUCESSO IRF), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, EIS QUE ESTA DEVE SER CALCULADA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023474-1 - LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064515-1 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRE-SE A DECISÃO DE FLS. 97/99. OFICIE-SE PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 66/67.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 70, BEM COMO O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703718-2 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.104473-1 - UBIRAJARA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:DIGAM AS PARTES SE RETIFICAM OS AUTOS JÁ PRATICADOS, BEM COMO SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.049503-6 - ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.015096-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101014-9 - MAURICIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO ESTADO PARA ATESTAR O REQUERIDO NA PRMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145763-9 - A C CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...FACE A CERTIDÃO RETRO, À AUTORA MENCIONADA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.372-8 - ERJ ( PG - 5 ) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( DRª NANCI GAMA, OAB/RJ.1.911-A; DRª LUCIANA DORNELLES, OAB/RJ.99.887 E DRª KAREN CUNHA, OAB/RJ.127.591). À executada sobre o ofício de fls. 333. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.859-0 - ERJ ( PG - 5 ) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ( DR MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO, OAB/RJ. 17.783 E DR MARCUS FONTES, OAB/RJ.96.659). DECISÃO:...acolho a manifestação do Estado na petição retro e rejeito a exceção de pré-executividade ofertada....intime-se a executada para lavratura do termo de nomeação de bens à penhora referente ao imóvel ofertado em garantia....Aguarde-se o prazo para embargos... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.601-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD,...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.007-3 - ERJ ( P G - 5 ) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ( DR MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO, OAB/RJ. 17.783 E DR MARCUS FONTES, OAB/RJ. 96.659). DECISÃO: ...acolho a manifestação do Estado na petição retro e rejeito exceção de pré-executividade ofertada....defiro a penhora de dinheiro da executada,...valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-97/009.583-2 - ERJ ( PG - 5 ) X MUDANCAS GRANERO LTDA ( DR SÉRGIO MALAMUD, OAB/RJ. 80.736). Ao executado sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.430-0 - ERJ ( PG - 5 ) X UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ( DR ANTONIO MILÃO RODRIGUES LIMA, OAB/RJ. 15.235). DECISÃO: Face a expressa concordância do Estado, defiro a substituição da penhora on line pela dos imóveis de matrículas nº 52.561 e 52.562, salientando que o desbloqueio dos valores junto ao sistema Bacenjud só será realizado após a lavratura do termo de penhora dos bens mencionados como garantia parcial da dívida, bem como da penhora de renda até que seja atingido a garantia integral....defiro a penhora de dinheiro da executada...valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.271-8 - ERJ ( PG - 5 ) X LUBEKA RIO COMERCIAL LTDA ( DR ATANAGILDO DOS SANTOS, OAB/RJ. 85.415). DECISÃO: Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.905-3 - ERJ ( PG - 5 ) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ( DR DANIEL BRAGA FREDERICO, OAB/RJ. 120.987). DECISÃO: Rejeito a exceção de pré-executividade pois a mesma se destina à argüição de matéria de ordem pública apenas, como nulidades, e exceções substanciais, tais como pagamento, prescrição, decadência... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.902-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 28. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.190-8 - ERJ ( PG - 5 ) X TELERJ CELULAR S A ( DR SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, OAB/RJ. 81.439). Intime-se a executada como requerido pelo ERJ, fixado o prazo de 10 dias para a substituição. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.991-4 - ERJ ( PG - 5 ) X COMAB ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ( DR CLAUDIO DA SILVA ALVES, OAB/RJ.88.906). Fls. 28: Ao executado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.601-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD,...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.859-0 - ERJ ( PG - 5 ) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ( DR MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO, OAB/RJ. 17.783 E DR MARCUS FONTES, OAB/RJ.96.659). DECISÃO:...acolho a manifestação do Estado na petição retro e rejeito a exceção de pré-executividade ofertada....intime-se a executada para lavratura do termo de nomeação de bens à penhora referente ao imóvel ofertado em garantia....Aguarde-se o prazo para embargos... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.860-7 - ERJ ( PG - 5 ) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ( DR MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO, OAB/RJ. 17.783 E DR MARCUS FONTES, OAB/RJ. 96.659). DECISÃO: ...acolho a manifestação do Estado na petição retro e rejeito a exceção de pré-executividade ofertada....intime-se a executada para lavratura do termo de nomeação de bens à penhora referente ao imóvel ofertado em garantia....Aguarde-se o prazo para embargos... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.858-9 - ERJ ( PG - 5 ) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ( DR MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO, OAB/RJ. 17.783 E DR MARCUS FONTES, OAB/RJ. 96.659). DECISÃO:...acolho a manifestação do Estado na petição retro e rejeito a exceção de pré-executividade ofertada....intime-se a executada para lavratura do termo de nomeação de bens à penhora referente ao imóvel ofertado em garantia....Aguarde-se o prazo para embargos... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.372-8 - ERJ ( PG - 5 ) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( DRª NANCI GAMA, OAB/RJ.1.911-A; DRª LUCIANA DORNELLES, OAB/RJ.99.887 E DRª KAREN CUNHA, OAB/RJ.127.591). À executada sobre o ofício de fls. 333. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.053213-5 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A decisão que informa o embargante não ter localizado nos autos encontra-se às fls. 123. Desta forma, considerando que decorrido o prazo legal sem o efetivo pagamento, aplico a multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Desta forma, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.001.126548-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 175, aguardando-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.009229-6 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Ao Recorrido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052204-8 - ARTEFATOS DE BORRACHA SUPERCHI IRMAOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Ao Apelado para contra-arrazoar. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.124252-6 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094542-8 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 381 / 386.Ao MP.Após, subam os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106918-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113739-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152526-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152623-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152660-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152695-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154346-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154440-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154442-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 337840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.051969-6 - OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2003.001.002727-5 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Em provas. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.021183-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.SE ÀS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.067243-2 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:DIGA O BANCO QUANTO A PROVA PERICIAL QUE REQUER. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063574-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.013347-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, APÓS, AO MP. (GD-F) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.085872-6 - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ÀS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.113736-8 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se taxa e custas, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.120.001506-3 (19881200189995) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1988.120.004289-3 (19881200200530) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1990.120.002306-9 (19901200231778) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.120.011142-0 (19921200008218) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.019024-4 (19941200020478) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente... \r\n\r\nProc. 1996.001.300097-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X AERORETRO DIST. DE COMBUSTIVEIS L. E BRUNO B. DA SILVA E NOIR MARTINS DA SILVA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300090-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ONP SERVICOS DE IDIOMAS LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.120.007191-7 (20001200004394) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.120.020951-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Ao Contador. Após, expeça-se guia. Comprovado o depósito, oficie-se para o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.120.000211-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REKUPERA - LAVAGEM HIGIENIZACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA Decisão:REJEITO...PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.001084-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853) Decisão:À PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.092011-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.098272-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.002172-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.073035-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X TEJO REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.005926-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RESUSA DO EXEQUENTE, FICANDO DESDE JÁ INTIMADO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOMEIE OUTRO BEM A GARANTIA DO JUÍZO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.076617-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X POSTO LOVE STORY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES (RJ-115216) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.004602-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOSE CARLOS PIRES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não restou demonstrada a hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.120.000484-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES Despacho:DEFORP A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.120.004451-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANTONIO M. REBELO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.044055-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HORUS EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.120.068282-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AUTO MECANICA PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.068762-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EDIFICIO VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.080172-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X REGINAVES - IND E COM DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.080641-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE CLARABOIA LTDA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.080711-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X S A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.090082-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASA HAVANEZA CAFE E BAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.092221-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FADA MADRINHA LANCHES E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.101012-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASA DE TRAS OS MONTES E AUTO DOURO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155635-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.027639-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048415-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:Prossiga-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104786-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104803-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.106914-5 - ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA NUNES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Não compossível o efeito postulado, em sede de jurisdição ordinária. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.123452-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 96, R$ 168,48. (Cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), referente a 99,1517 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (Exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.122747-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.005117-2 - HPA PLANEJAMENTOS E LANÇAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução.9/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155963-0 - COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.031207-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 107 - Explicite. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.072154-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.072154-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:nada a prover, visto que ausente omissão qualquer. (Exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.109305-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. RS \r\n\r\nProc. 2000.001.112612-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.000949-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. RS \r\n\r\nProc. 2002.001.002928-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Correta a publicação. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.004226-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante. rs \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.000691-6 (19901200228482) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 9/0 \r\n\r\nProc. 1998.120.001875-4 (19981200012170) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Ao Município, prazo de 05 dias. 9/10 \r\n\r\nProc. 1998.120.002964-8 (19981200017257) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA EMILIA DA FONSECA M TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:1) Retifique-se.2) Sentença em separado: \"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal...\" \r\n\r\nProc. 1998.120.003936-8 (19981200034190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SIVALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao Município.9/10 \r\n\r\nProc. 1999.120.002705-8 (19991200043131) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.035552-9 (19991200075697) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2002.120.059060-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ANDRE SORMANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.069439-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2002.120.099640-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEASA RJ, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Despacho:Já há decisão sobre a exceção. Qualquer outro adendo, há que se formalizar através de embargos, querendo. \r\n\r\nProc. 2003.120.050819-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ALBERTO DO AMARAL OSORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.060549-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X AUGUSTO CARLOS DA SILVA TELES E S/M IRENE MARIA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.062859-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Pela manifestação do Município...) 9/10 \r\n\r\nProc. 2003.120.067849-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MOTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.048020-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LEANE LERNER CORNET MENOR Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2004.120.075800-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MILMART FERRAGENS E LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.120.020130-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARGARIDA SPADACCI PINNOLA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.063139-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.015669-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BAR E CANTINA CANTINHO DA EDITE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Às partes.9/10 \r\n\r\nProc. 2006.120.034770-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.120.039590-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIO CESAR VIANA MELO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.076510-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.120.082200-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RIO TRENSSUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.120.086299-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X UMUARAMA GAVEA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.094500-1 (20061200945001) - Município de Rio de Janeiro X DEMOS TURISMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nId: 337946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053921-9 - CASA DE SAUDE GABINAL LTDA - B/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200 701001341 DE 09/4/07DE ACOR DO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152564-2 - ALINE PITA BULHOES DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIERA MAIA CRUZ=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.463,19 (hum mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais 6% (seis) por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082908-0 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA ER/ C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053154-3 - SERGIO DIAS KEIDE (BC/02), IVO GONCALVES VALENTIM, MARCUS VINICIUS PAULA SIMAS, VINICIUS DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153890-1 - TERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Despacho:1-Emende a Autora a inicial para incluir no pólo passivo o Sr. João Franciscvo de Maria e sua cônjuge. 2- Emendada a inicial, expeçam-se oficios aos órgãos de praxe na tentaiva de localizar as pessoas supramencionadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090825-0 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (C/C11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Dispenso conclusão. Tendo em vista a certidão supra, providencie a parte autora cópia das fls. 713/743, 845/846, 889, 907 em diante. Oficie-se ao Setor de Precatórios informando sobre esta decisão e para que desconsidere o contido no oficio n.º 1456/2007/OF. Com a vinda das cópias, ao Réu a ao MP para parecer final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:Tendo em vista o deferimento de produção de prova oral requerida pelas partes às fls. 78/79, venha o rol de testemunhas em 10 (dez) dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, sendo o autor para depoimento pessoal e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:Os embargos de declaração já foram decididos pela MM Juiza vinculada, afigurando-se incabível a interposição de novos embargos por tratar de matéria já apreciada. Assim, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139776-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ A/ C3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=-PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038054-4 - FABIO NUNES CORDEIRO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.126035-2 - CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA M/S -01 (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade...Cabe salientar que o Embargante pode recorrer a rito próprio para a satisfação do direito alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159425-2 - ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.73:... 2) EM RÉPLICA E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017674-6 - EDMAR DOMINGOS DE SOUZA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto ao Estado do Rio de Janeiro confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida, condenar o Réu a emitir em favor do Autor o documento necessário para utilização gratuita do transporte público intermunicipal, a fim de garantir a continuidade de seu tratamento médico. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027376-1 - WILLIAM FONSECA DA SILVA (A/C3), REGINA KOHLER DA SILVA, SIDNEY FONSECA DA SILVA, LUCIANI ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031361-8 - EDVALDO OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO PG 4), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA=PGE= Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062683-9 - JOSE RICARDO SILVA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.102806-3 - EDVIGES HELENA FLORES DA SILVA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Dispenso conclusão. Reconsidero POR ORA o despacho de fls. 143.Tendo em vista o contido no oficio de fls. 122/123, DEFIRO o requerido à fl. 125, determinando a intimação do Sr. Presidente do IPERJ e do Sr. Secretário da SEPLAG, ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 127/142, a fim de que informem ao Juizo os órgãos de origem dos ex-servidores JOSÉ FLÁVIO SILVÉRIO e OTTO LUIZ SOARES, bem como informem, se for o caso, o contido à fl. 105, no prazo de CINCO dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Decisão:Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença... Intime-se o Comandante- Geral da PMERJ para que cumpra integralmente o despacho de fl. 73, fornecendo cópias dos laudos médicos, na forma requerida pelo MP à fl. 98 verso, fixando o prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Atenda o autor o requerido pelo MP (fl.98 verso).Com a vinda dos documentos, às partes. Ao MP. Após, voltem conclusos para apreciação da necessidade de produção de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora à fl. 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.003797-7 - FABRÍCIO FIGUEIRA DE LIMA (BC-O7), HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA, MÁRIO VITO DI BENEDETTO, MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON R.MONTEIRO Fº), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 609/712 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens.Renumere-se o feito a partir de fls. 712.Deixo de receber a petição de fls. 713/756, eis que, uma vez interposto o Recusro de Apelação ,não há que se cogitar de complementação às razões do Recurso por ter ocorrido a preclusão consumativa. Desentranhem-se devolvendo ao patrono da parte autora mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025895-7 - ÊNIO LOURENÇO DE SANT ANNA B/ C 2 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DE PMERJ), Procurador: CARLOS EDSON R.MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FL44/47 E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047716-3 - SONIA CORREA DA SILVA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ e o Comandante-Geral da PMERJ para que foneçam as informações solicitadas pelo MP, à fl. 67 v. fixando o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060178-0 - AURÉLIO BOTTINO C/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida pelo Autor, porque, a priori, não foi elidida a presunção de legalidade do ato normativo impugnado, o que afasta a verossimilhança das alegações.Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.061410-5 - GHEISA GOMES PAIVA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.075729-9 - BIANCA DA SILVA SECUNDO ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082902-0 - MAGNO JORGE VIEIRA LOPES E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093280-2 - LEONARDO DA SILVA COSTA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105556-2 - OCTACÍLIO MANOEL DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107132-4 - JOCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110016-6 - WILSON DOS PASSOS FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111961-8 - MARIA NATALICIA RAPOSO DOS SANTOS E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 32/36 \r\n\r\nProc. 2007.001.114453-4 - CLAYTON JOSÉ DE FREITAS MELO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120460-9 - LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO ALATRACH E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.167181-9 - REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR E/C 07 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148459-7 - MARTA VALERIA DE SA MARTINEZ (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTE = PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA = PGE Despacho:Fls. 146/147: Intimem-se os réus para fornecimento dos medicamentos DULCOLAX comprimido e GUTALAX gotas, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista que a r. sentença de fls. 118 condenou os réus ao fornecimento dos \"medicamentos necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar mediante receita médica\".Recebo os recursos de apelação de fls. 129/145 e 157/164, no efeito devolutivo. Aos Apelados (réus e parte autora), após ao MP e subam os autos ao E. TJ., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011628-2 - PEDRO HENRIQUE BERNANARDO DO NASCIMENTO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:I-se pessoalmente o Autor bem como seu patrono para que prestm as informações requeridas pelo Parquet, devendo ainda trazer aos autos laudo médico atualizado, também como requerido pelo MP (fl. 129 e 129 verso). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120670-9 - DAFNY DA COSTA CASSANI E/C 05 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 22: Recebo o agravo Retido. Ao Agravado. 2) Fls. 48/49. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos insumos. 3) Aguarde-se o decurso de prazo para o ERJ oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166224-7 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.069394-4 - WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084796-3 - PEDRO DOMINGOS DE FREITAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017971-1 - JAIR RODRIGUES DE MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)) Despacho:Atenda-se ao MP (À parte autora) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em última oportunidade, providencie o Municipio do Rio de Janeiro a juntada da guia de depósito n.º 5153076, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL COM A APLICAÇÃO DO ONUS DA PROVA (ART. 333 DO CPC). \r\n\r\nId: 338135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Mauricio Brum \r\n\r\nR.G.: 08818634-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/023924-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Roberto Oliveira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj050492 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Itamar Júlio Neves \r\n\r\nR.G.: 09660225-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/000165-5 \r\n\r\nADVOGADO: Klaus Henrique de Almeida Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj097579 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Vinicius Proença da Silva \r\n\r\nR.G.: 20160655-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/015401-1 \r\n\r\nADVOGADO: Pandiá de Carvalho Godinho \r\n\r\nOAB: Rj115874 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp de Revogação do Lc. \r\n\r\nAPENADO: Edvan da Anunciação Chote \r\n\r\nR.G.: 10773564-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/024098-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Clécio Orcay \r\n\r\nR.G.: 07471703-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/031747-7 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Maria Moreira Neto \r\n\r\nOAB: Rj112901 \r\n\r\nDECISAO: \"...Diante da Certidão Retro, Pela Inscrição do Débito na Dívida Ativa.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo de Souza \r\n\r\nR.G.: 13407128-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/094984-4 \r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Caveari Albino Filho \r\n\r\nOAB: Rj115648 \r\n\r\nDECISAO: \"Manifestar-se a Respeito de Fls.95\" \r\n\r\nAPENADO: Diogo Ulrich \r\n\r\nR.G.: 12678634-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/049019-9 \r\n\r\nADVOGADO: Adriano Augusto Gomes Gaspar \r\n\r\nOAB: Rj068823 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Alvaro Augusto da Silva \r\n\r\nR.G.: 05096585-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0001702-3 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Regina Pinto de Paula \r\n\r\nOAB: Rj070579 \r\n\r\nDECISAO: Diante da Certidao Fl 18, Deixo de Receber O Presente Recurso Tendo em Vista a Falta de Pressuposto Processual Objetivo. \r\n\r\nAPENADO: Wagner Moreira da Silva Costa \r\n\r\nR.G.: 11066979-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003926-6 \r\n\r\nADVOGADO: Nilson Roberto da Silva Carlos \r\n\r\nOAB: Rj079602 \r\n\r\nDECISAO: Considerando a Manifestacao do Parquet, Bem Como a Manifestacao da Defesa as Fls 47, Homologo a Desistencia Recursal . De-se Baixa e Arquivem-se \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Rodrigues de Souza \r\n\r\nR.G.: 07012135-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0122581-5 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 337835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.001.165707-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA), WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA), AFONSO ELIO DA FONTE RIBEIRO), ANDERSON LUIS COUTINHO SILVA ficou designado na comarca de Espirito Santo o dia 19/11/2007 para inquirição da testemunha Eliezel e Lindomar \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109856-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARCELO LOURENCO BARBOSA ficou designado o dia 03/12/07 as 14:30 na 1ª vara de precatorios do Distrito Federal. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II e 217, nf 53 e 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.135565-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE CARLOS ESTEVES DE MATOS, ROBERTO DOS SANTOS LIMA, MAXIMILIANO SOUZA GUERRA, HOMERO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:\"Designo o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 251 e 268) ...\" \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro; Art. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.052207-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X ANTENOR DE OLIVEIRA BENJAMIN JUNIOR), JEFFERSON CHAVES DE BRITO), MARCELO DOMINGUES DE AZEVEDO), RENATO DA SILVA PIETRANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 AS 13:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.105682-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X JORGE LUIZ BARBOSA E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 26/10/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 115), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.023004-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X CLEBER SOARES MOREIRA - 2º SGT. PM. RG. 38.623 E OUTROS Para que apresente quesitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, 309 e 326 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Fls. 291 V - À Defesa, para que informe se o acusado se dispõe a contribuir para a apuração dos fatos, fornecendo o seu padrão de voz. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.112988-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X OSMAR CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:Às Defesas, sobre o acrescido, bem como para apre sentação de quesitos, relativos a testemunha Claudiane. Considerando o teor de fls. 200, oficie-se a PMERJ a fim de desconsiderar a apresentação da testemunha Ten.Cel. Paulo Ricardo Paul. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Requisite-se o acusado Wagner, para manifestação sobre o patrocinio. Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 338119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/10/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.012018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BASILEU CORREIA MENDES (Dr(a) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ-085166) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL (Dr(a) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ-094181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032514-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032846-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO e outros (Dr(a) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ-061272) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033709-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VITOR DA SILVA CAMPOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE MARIA LISBOA (Dr(a) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ-139433) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033837-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PEIXOTO (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROJAS DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ-100481) \r\n\r\nRecorrido : ANA BERTOLDO (Dr(a) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ-108883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA MARA DE VARGAS SILVA (Dr(a) Valéria Duarte Silva - OAB RJ-068723) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DE PAULA GOMES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MADEIRA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ-062714) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA SPERANDIO NOGUEIRA PINTO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : EDIÇÕES NATUREZA LTDA (Dr(a) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ-002351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCELINA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA BERNARDO (Dr(a) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ-132482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DE FÁTIMA MACHADO (Dr(a) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ-134868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VALTER DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES PESSOA (Dr(a) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ-120724) \r\n\r\nRecorrido : SARAH COMHJI COHEN ROUPAS E COMPLEMENTOS (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036703-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KATIA REGINA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036717-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS VIEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ-114549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE DA SILVA FRANÇA (Dr(a) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ-036298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A. (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MACHADO CRUZ DEMÓCRITO (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : TUANY TOMAS GADELHA (Dr(a) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ-136404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES (Dr(a) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ-100191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINES ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : TUFFY HABIB JUNIOR (Dr(a) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ-142753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS GOMES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE GUIMARAES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046584-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE DA SILVA BASTOS (Dr(a) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ-117487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEDENICE CAVALCANTI DA SILVA (Dr(a) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ-074149, Dr(a) Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva - OAB RJ-143601) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S;/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA MORGADO RODRIGUES (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AYMORE NICOLA FILHO (Dr(a) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ-127287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WEILEN MENDES TERRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046631-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO ROCHA DE SOUZA (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046659-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE GOMES DE LIMA (Dr(a) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ-076146) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO LTDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA LOPES DE MORAES (Dr(a) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ-114341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046837-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MATTOS COUTINHO (Dr(a) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ-051593) \r\n\r\nRecorrido : MP DA SILVA ESQUADRIAS E . . . LTDA-ME - DEGRAU'S DE NEVE (Dr(a) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ-113976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA ANGÉLICA ARAUJO (Dr(a) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ-135233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCELINE AUGUSTO AMARO (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ANTONIO LEAL (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046892-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DUARTE DA ROSA (Dr(a) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ-138571) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Manuela de Carvalho Sanches - OAB PR-037509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046919-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DA CONEIÇÃO EUGENIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FL 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.046934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DAIL FEIJÓ SEQUEIRA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : DAIL FEIJÓ SEQUEIRA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) (Dr(a) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ-109809) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VASCONCELOS FATUDO (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046955-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Adail Sergio Francesconi da Costa - OAB RJ-049189) \r\n\r\nRecorrido : MONTEIRO E CORREA VEÍCULOS LTDA. (R. A. VEÍCULOS) (Dr(a) Francisco Joaquim de Brito - OAB RJ-081258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PINHEIRO MORGADO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EUDES BATISTA DE CARVALHO (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL IONAN CORREA (Dr(a) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ-109814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA MOTA DE MACEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELY PINHEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEZIARIO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Silvio da Costa Santana - OAB RJ-129322) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARIENE PIRES MUNIZ (Dr(a) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ-129764) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRLENE MARTINS MONTEIRO (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MARIA GONÇALVES BRAZ (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047114-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA BUSSADE MUNIZ (Dr(a) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ-117720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMOS & BONFANT ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DUTRA (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DE AVELLAR GIUSTI (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSE DO OLIVEIRA BERNARDES (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO EUZÉBIO e outros (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ REIS (Dr(a) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ-124604) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GELSON ALVES DE MORAIS (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL ALVES DE VASCONCELOS PIMENTEL (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047230-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DAMACENO DA CRUZ (Dr(a) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ-030902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY MOREIRA DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DA SILVA CRUZ (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA DE OLIVEIRA GIFFORD (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047267-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MACHADO GARCIA e outros (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEDSON DO NASCIMENTO DANTAS (Dr(a) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ-092567) \r\n\r\nRecorrido : SR. NEI e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.047293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE VITAL DOS SANTOS (Dr(a) Ailton da Silva - OAB RJ-115590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM MARCELO DA COSTA E SILVA (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : GILDA DIAS DA CUNHA (Dr(a) Edson Ferreira Santos - OAB RJ-085397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA MACHADO CARDOSO (Dr(a) Adriana Nicola Poças - OAB RJ-111431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047356-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PALMEIRA RIBEIRO (Dr(a) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ-082838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA SIMÕES ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ-107927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BELFORT (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Dr(a) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ-020154) \r\n\r\nRecorrido : GEISE CRISTINA DE MELO (Dr(a) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ-097429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047402-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CELSO DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ-124302) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PEREIRA EVANGELISTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DE FATIMA ARAUJO DE MELO (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA COSTA CAMELLO DA SILVA (Dr(a) Henrique do Couto Martins - OAB RJ-076490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR CLAUDIO CATAMBRY E OUTROS (Dr(a) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ-102529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048489-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUTE ALVES FEITOSA (Dr(a) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ-129181) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010464-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nId: 337918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.036901-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAQUELINE MERCALDO DE ALMEIDA SILVA e outros \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nLitisconsorte : GILCÉIA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA e outros (Dr(a) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ-134829) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S. A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189, Dr(a) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ-083654, Dr(a) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-141291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO MENDES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR DE CASTRO (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Luis Fernando Porceno - OAB RJ-073319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : WILIAN MARCO AURÉLIO CAMPRA (Dr(a) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ-123196) \r\n\r\nRecorrido : PORTARI ASSESSORIA A CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Dr(a) Carla Valadão Reis - OAB RJ-101620, Dr(a) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ-002602) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNADO GOMES SARDINHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONICE LINHARES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ADNIR RIBEIRO SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEA DE ABREU ARAÚJO (Dr(a) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ-036298) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CESAR COELHO (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE SOUZA CANDIDO (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ASSUNÇÃO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENEZIO EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA RODRIGUES PARICIO (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : GECILDA RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS ORTIZ IDALGO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JANICE VIGNOLAS ALBUQUERQUE (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : LAURO FARIA LEITÃO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO RIBEIRO AZEVEDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIO DEMONER NETO (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SAUDE EMPRESARIAL (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANO FELIX DA SILVA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA REGINA GOMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCÉIA DOS ANJOS HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA MONTEIRO DANTAS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA RAPOSO REZENDE (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MATIAS DA COSTA e outros (Dr(a) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ-065766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA GOMES DE AGUIAR (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUICMAR DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ-128826) \r\n\r\nRecorrido : PERCIO DE JESUS DAS MERCES (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MARINHO VARGAS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LOPES BAHIA (Dr(a) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ-137849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN NUNES (Dr(a) Mirian Nunes - OAB RJ-102069) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CILEIDA MONTEIRO DUARTE (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JOÃO DA SILVA (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTILIA DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE SOUZA MACEDO (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LEVI DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S/A (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEUZA SABINO MARTINS (Dr(a) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ-055402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUSIANE LOUZADA SOTERO e outros (Dr(a) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ-124797) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SIQUEIRA LOPES (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Liliano Jose da Silva - OAB RJ-070291) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BARRADAS QUITETE (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR CAMARINHO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Guimarães Pita de Almeida - OAB RJ-138468) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES PINTO TAVARES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUI FERREIRA ÁVILA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO FRANCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JUAREZ BELFORT ARANTES (Dr(a) Paulo Cesar Vieira Lima Jaguaribe - OAB MG-067909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) José Carlos de Araújo - OAB RJ-069688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA KROKER PELKA (Dr(a) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ-093617) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA GOMES PIRACIABA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA PEREIRA BARBALHO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA IGNACIO RAMOS (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ALVES PEREIRA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA FERNANDES DE MELO DE ATAÍDE (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL ALVES DANTAS (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS FRANCISCO DE BARROS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO MARQUES INACIO (Dr(a) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ-063173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DOS SANTOS MOREIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NITNET INFORMATICA LTDA (Dr(a) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ-059755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MARTINS (Dr(a) Luiz Sergio Almeida de Carvalho - OAB RJ-035268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA SILVA DIAS (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : BACAXA LAGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARIA ARAUJO VARGAS (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372, Dr(a) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ-133718) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ALENCAR e outros (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO GILBERTO DE BARROS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBENEZER FERREIRA MARTINS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE SILVINO DE SALES & OUTRA (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VITOLO CHAVES (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S\\A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE LACH WERMELINGER \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.052224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARIO DE SOUZA (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELSON MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ-089840) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIADORA MEGA . . . LTDA-ME (Dr(a) Janice Santana Moreira - OAB RJ-070711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DEISI DE FARIAS SIMAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILMA FIRMO DOS SANTOS (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecorrido : DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ-089796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA IRENE DA SILVA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR NEI DA SILVA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REC VIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ-077376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PIRES GAMELEIRO (Dr(a) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ-089333) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.052315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS e outros (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE VIANNA DA SILVA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNIR ANTÔNIO LUIZ FILHO (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593, Dr(a) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ-113832) \r\n\r\nRecorrido : GURON SOUSA GOMES (Dr(a) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ-075297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL SANT'ANNA DE SA NOGUEIRA (Dr(a) Sandra Marcia de Azevedo Gomes - OAB RJ-141988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE SANTANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ-133880) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER LÚCIO SILVA BICACO (Dr(a) Karla Riccio Machado - OAB RJ-135062) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BRAUNER BARBOSA e outros (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARVALHO SOARES DE ARARUAMA COMERCIO DE PAPEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO CAETANO DE ARAÚJO (Dr(a) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ-135472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PAES PENA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERV ELETRI S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE VALÉRIO DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA GONÇALVES QUARESMA (Dr(a) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ-126136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SILAS GOMES BARRETO (Dr(a) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ-066082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSÉ DE PAIVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETTE BRASIL YOUNG (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DO AMARAL (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA LUCI KLEN (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG S/A (GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOES S/C LTDA) (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR TAVARES OTERO JUNIOR (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ-090228) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMARA CUSTODIO LESSA NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ-102533) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIANNA FERREIRA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ-134501) \r\n\r\nRecorrido : BENQELETRONICA LTDA ( BENQ SIEMENS ) e outros (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAILZA GOMES ERMES (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecorrido : SUELI COSTA DA SILVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ALCANTARA DE ARAUJO (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DA COSTA PESSOA (Dr(a) Vanderli Goncalves Magoton - OAB RJ-067326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BALBÃO ANDRADE (Dr(a) Jane da Graca Soares - OAB RJ-129888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NEY PINHEIRO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA ROCHA CORREA TAVARES (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874, Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : NERCI PEREIRA DE MAGALHAES (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ XAVIER DA SILVA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSIMAR ROCHA MACHADO DIAS (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA FERREIRA (Dr(a) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ-106843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA CALRA PAGANO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE SOUZA (Dr(a) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ-111840) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr(a) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ-083121) \r\n\r\nRecorrido : ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ-114062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITACARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACÁCIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GONÇALVES FILHO (Dr(a) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ-121033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ-130793, Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANTOS COUTO (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DOS SANTOS LEARDI (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052960-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MOREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE MOURA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nId: 337920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044313-6\r\n\r\nImpetr(s): MAURO JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço da litisconsorte (Laisa Torres Caetano), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044781-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GOMES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038731-5\r\n\r\nRecorrente(s): QUEILA MOREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045356-7\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029437-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCO RÔMULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Neves Mendonça - OAB RJ109262). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA SILVA MARCELLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). \r\n\r\n\"Fls. 194 e 195/196 - Digam os interessados.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047969-6\r\n\r\nImpetr(s): RIO HYUNDAI CAO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n\"Fls. 48 - Junte-se a procuração.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043346-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TATIANA FARIA PARAMANHANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043779-3\r\n\r\nRecorrente(s): TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043866-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA COSTA GUTTMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Pondé de Castro Faria - OAB RJ137858). \r\n\r\nRecorrido(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044194-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019633-9\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA PASTOR, DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ095242). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040420-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA REGINA MENEZES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040509-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LUIS MARTINS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO NANHAR ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042251-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042273-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MACEDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042277-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RESENDE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042368-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO LUIZ HESPANHOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cardoso Hespanhol - OAB RJ135956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042418-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA FERNANDES EVANGELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042435-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042490-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042515-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VALÉRIA GERALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042537-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANOEL SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042572-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA IMPERADOR INSTALADORA DE GÁS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042607-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SILVINO COELHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042608-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE APARECIDA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042693-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO LOPES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042925-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042932-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LUZ MELLO MACEDO E OUTROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SADY JOSÉ DE SOUZA, GENI COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042961-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO PAULO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042993-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043015-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043039-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO RURAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043041-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043099-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS URRUCHUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043135-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043136-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA CAETANO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043152-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). LUCIANA DE SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043184-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELCI FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043228-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENILZA MARIA SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043650-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR FRANÇA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043744-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). SILVILENE SOUSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043760-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NASCIMENTO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043796-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANGELA DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043815-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043835-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA VIEIRA COUTINHO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043847-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE GARCIA E GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Garcia e Garcia - OAB RJ117024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043851-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043879-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN PINTO GONÇALVES SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043895-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043897-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043923-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043957-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA PESSOA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043973-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE LIMA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA, B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043995-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSIMARIA DA SILVEIRA SOBRINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044050-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044074-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044096-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSE GUIMARÃES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aricia Gerk Naegele - OAB RJ116670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044148-6\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044192-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044229-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBRAIN RODIRGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FARMÁCIA PRIMOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044241-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044273-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS PÁDUA GUEDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044298-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CABRAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044683-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA SALES PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044697-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO SOUZA ALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MONTEIRO GALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044717-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARVALHO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044762-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044767-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044772-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE NASCIMENTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ALFA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044800-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ANDRADE MOREIRA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044801-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENILCE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044850-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE MENEZES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.044860-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELMIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044895-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A- TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO MAGNO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044908-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA GONÇALVES SELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes de Moraes Selasco Junior - OAB RJ109005). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044940-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALAN MATTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044973-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045004-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045017-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GUILHERME DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). SEGURADORA PORTO SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ROBSON LOURENÇO DE FREITAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045023-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA SOLIANEY DA SILVA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045041-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ÂNGELA MENDONÇA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045701-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MOTTA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045746-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENE DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045775-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE ARAUJO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045816-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLD CARD, BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). R. S. RETÍFICA DE CABEÇOTES TATUÍ LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045837-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\nRecorrido(s): SILEA DA SILVA CUNHA COCARO, MARIA CRISTINA CUNHA COCARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045850-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ130850). \r\n\r\nRecorrido(s): FNAC BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045870-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRA SERRA ADM. E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO LUIZ DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045995-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA TRAZZI PERIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046044-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046077-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIX ROZENBAUM & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046145-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERALDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GAJOLA FERRAGEM E TINTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046170-9\r\n\r\nRecorrente(s): AIR INTERNATIONAL TOURS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): PETER WALVIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046173-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046228-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA SOUZA DAS VIRGENS E OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046238-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046247-7\r\n\r\nRecorrente(s): AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de Oliveira - OAB RJ016575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046256-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISELIO SEIXAS GONÇALVES, AURORA RODRIGUES PINTO SEIXAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046266-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROMASTER CARIOCA IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ALMEIDA THEOBALDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046275-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ARAÚJO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046288-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046309-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO FERREIRA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046332-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO COSTA ABRANTES, FABIO COSTA ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046349-4\r\n\r\nRecorrente(s): HOSANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046367-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR JOSE DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046437-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silveira Coelho - OAB RJ095168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046460-7\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARENO FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): CÂMARA DE DIRIG. LOJISTAS DE QUEIMADOS - S. P. C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046489-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046493-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA DE CASTRO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046519-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Franco - OAB RJ143870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046539-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON SIGRARINGA MANGHNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Filomena Duailibe Leitão - OAB RJ109859). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046565-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO PEDRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046568-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA DAMASCENO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). XYZ77 TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046590-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMBIENT-AIR CONDICIONADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SANDE FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Oliveira Nonato Leal - OAB RJ135523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046610-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDY REBENTISCH HEREDIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046653-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY LOURDES MACHADO BARBOSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046665-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO SOARES DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046699-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEDIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WAGNER PEREIRA DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046751-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CHRISTINA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046764-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046777-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046786-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046825-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BENIGNO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046826-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORTENCIA MAURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046843-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046901-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE ALVES DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046906-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES TRAJANO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). GOLDEN CELL- CELULARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046948-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA LUNGUINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047034-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELINA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047085-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAYCON LEAL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047135-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023465-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Almeida Garcia - OAB RJ082932). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023650-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casemiro Freire de Carvalho - OAB RJ031863). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024377-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA FERREIRA NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029894-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO PEREIRA ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030515-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030803-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\nRecorrido(s): HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA, LABORATORIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031604-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B. M. G S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032050-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA LOPES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032080-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CERQUEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB RJ082258). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032800-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM MACHADO DE OLIVEIRA, JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033608-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033728-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033803-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO GILLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA LOPES DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033907-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034217-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENIR TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034285-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELISA SCARPONETI FERNANDEZ MARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\nRecorrido(s): NIKITI TRAVEL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eraldo Lopes - OAB RJ002659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035606-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035797-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035832-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL BELARMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira da Silva - OAB RJ136547). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035841-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER GUIMARÃES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira - OAB RJ026392). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035890-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035957-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035975-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036223-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA FARAH & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036368-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): PROJETO INCENTIVO CULTURAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036518-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS JOÃO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036562-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036610-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODISSEA SERAFIM LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036615-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036619-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOLINDA VITOR LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036623-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCY ALBERTO LUCIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036665-8\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DE FARIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). TÂNIA REGINA FERREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GUILHERME R. ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). AS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036799-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036926-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037108-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037153-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037198-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JANIO AGUIAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037223-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMALIA NORMA IORIO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037285-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DIAS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037295-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BRAZ MATTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037660-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA ERNESTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037679-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037713-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA EULALIA DE NITERÓI DISTR. E ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037745-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): IDILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037766-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FARIAS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037840-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUMERCINDO DE JESUS CHIAPINI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037842-9\r\n\r\nRecorrente(s): PENHA ZULEIDE MORETE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTD - SONO LEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037844-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON RICARDO DE ARAÚJO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037862-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO MARCELO PEREIRA PECLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO MAUA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037887-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038142-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.038159-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038164-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038503-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038535-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE CARVALHO VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038619-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038683-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA GUILHERME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038812-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIA MARIA S. DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038936-1\r\n\r\nRecorrente(s): PIERRE SOUZA AZAVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039013-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ÁVILA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046063-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): RALPH MACHADO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046137-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA ROCHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046152-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO CARDOSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046167-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA, JOSÉ GEORGES AKRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046175-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MONTEIRO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Monteiro de Brito - OAB RJ103707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046201-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/AQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO LEMOS QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046327-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO COUTO BEVILAQUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046344-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046359-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA NUNES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046360-3\r\n\r\nRecorrente(s): OZEAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046396-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLENI DE OLIVEIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046424-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ALMEIDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046427-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSICLEIDE CONCEIÇÃO PORTUGAL PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046440-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046467-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046468-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046476-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEY DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046477-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046492-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE NOGUEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046502-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA VALÉRIA MANHÃES DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046527-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ WERMELINGER FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046528-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CRISTINA MACEDO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046529-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CRISTINA FERNANDES DELDUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046531-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046546-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DA CRUZ PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046563-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DE OLIVEIRA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). \r\n\r\nRecorrido(s): FAÇA TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046575-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046666-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CALROS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046710-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DOS SANTOS BATISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046718-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046744-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ JORDÃO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE CHERNICHARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046829-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046830-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046864-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DIAS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046897-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA GOMES SIQUEIRA SEABRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046939-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046966-6\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046980-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046987-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ELIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047000-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR TROPE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047037-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA DE SOUSA MEDEIROS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047044-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY AZEVEDO DEMENJOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047094-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO BATISTA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047097-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE OLIVEIRA TAILOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047110-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO MARQUES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047112-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA CUNHA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marques Brandao - OAB RJ130377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047139-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LUIZ MATOS GLORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047140-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON LUIZ BRANQUINHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047160-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DINIZGONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047161-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025529-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASIPERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BISCAIA RAPOSO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). \r\n\r\n\"Intime-se para devolução, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038159-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052606-6\r\n\r\nImpetr(s): CAFÉ E BAR CINENSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC TAQUARA. \r\n\r\nPromova a impetrante o recolhimento das despesas processuais relativas ao Mandado de Segurança, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028462-9\r\n\r\nImpetr(s): JANDIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC COPACABANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037858-2\r\n\r\nImpetr(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040879-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036731-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA PASSOS JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ074306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022552-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026939-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SOUZA TURQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030447-1\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): ANA PAULA MENDONÇA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031748-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037246-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): READY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040604-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS SENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041426-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA AUGUSTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041495-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA FERNANDES MAYNART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIL LIMA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042689-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO NEVES FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042869-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO REGO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042917-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLEN KARDEC DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043076-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA FRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043490-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES BENSABAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidris Gustavo Vieira - OAB RJ141839). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043586-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043952-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DA CONCEIÇÃO SILVARES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043989-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DA MATTA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044315-0\r\n\r\nReclante(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nRecldo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045624-6\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA DOS SANTOS NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047145-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047533-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA RODRIGUES DE MIRANDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047562-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047586-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047613-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047614-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE SILVA BLANDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047615-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FARIA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047641-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADJANE DE AMORIM RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047661-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): INEZ LOPES DE MAGALHÃES KIFER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047686-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NOGUEIRA ARAÚJO GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047688-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047706-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LUCIA BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047717-1\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047731-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CUSTODIA FERNANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047734-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIELE RIBEIRO DA FONSECA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047756-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047763-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE LIMA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047791-2\r\n\r\nRecorrente(s): YNEIDA SONIA BARD DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047794-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047815-1\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA LUCY DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047818-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047838-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA MARIA RAPOSO ÍTALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CUOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB RJ081739). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047845-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047874-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAIONARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047878-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047897-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047898-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANANIAS SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047918-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO VENTURINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047926-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE FERREIRA LEITE FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047943-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047953-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047973-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA AGUAYO REY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047976-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIL RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Dantas - OAB RJ144793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047986-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047994-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK RODRIGUES PAROLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Rodrigues Paroli - OAB RJ125430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048007-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY PALERMO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048019-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048037-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048052-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MARIA DE CARVALHO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048060-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE ANTUNES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048077-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR XAVIER DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). \r\n\r\nRecorrido(s): NEC DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048095-9\r\n\r\nRecorrente(s): CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIDA SALGADO FARSURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048100-9\r\n\r\nRecorrente(s): S. A VIAÇÃO AEREA RIIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLER REDO BARROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ114055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048111-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÂNEA DAS GRAÇAS DIAN FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048121-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM OLINDA MARRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048130-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048163-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO JUSTEM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048165-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA SILVA DA FONTE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048200-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO COSMO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048202-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA ROSA MARTINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048220-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048235-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDA GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048250-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DOS SANTOS VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048268-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM CASTILHO REIS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048278-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA ROSA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048296-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUSI EMILIA IZABEL CHICRALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048309-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO SANTOS DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048325-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMATEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ELEVADORES LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048335-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048349-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO DE CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048361-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048373-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SERVULO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048413-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROGÉRIO GUEDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048414-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILMARA TERRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048415-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROGÉRIO GUEDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048440-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AVELAR PRIMO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048450-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LEDA DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048465-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048470-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020520-1\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PADUA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034897-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041224-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043871-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR NAZARÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046025-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ROCHA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ088394). \r\n\r\nRecorrido(s): HANS JUERGEN VON TRAUWITZ URBAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046813-3\r\n\r\nImpetr(s): ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182, Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). \r\n\r\nImpdo(s): XXXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047532-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINDA MENEZES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047539-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMN. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZELINA KROPF PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047554-0\r\n\r\nRecorrente(s): STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047555-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047576-9\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY ROBINSON GOMES D'OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047585-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON COELHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047593-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MARIA MELO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047602-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA SILVA DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047637-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA PASSOS CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047640-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNAMAR CLUBE - HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). \r\n\r\nRecorrido(s): JODINEY BENEDITO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047695-6\r\n\r\nRecorrente(s): DORALICE JESUINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA., ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047698-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047707-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE FROES DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047718-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE BRAGA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047730-4\r\n\r\nRecorrente(s): UOL BRASIL INTERNET LTDA, BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA DOS SANTOS COUTO PARDELINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047745-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lima de Oliveira - OAB RJ141224). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047762-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047788-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTOVÃO COELHO DE MOARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047801-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOVANITA RODRIGUES COPLE DE APULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047813-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO COSTA PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047828-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047842-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047848-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOP. CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047867-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPOLIO DE JORGE JOSE SOARES DIAS, VERA LUCIA SOARES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaci Fernandes da Silva - OAB RJ070592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047899-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO AURELIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047901-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO SINEIRO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047931-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047942-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL AUGUSTO BARROSO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA. ESTADUAL DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047958-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE PIRES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047990-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA ALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\nRecorrido(s): REDE MEGAECONOMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048000-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048013-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA ROSA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048015-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048023-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048044-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A-TELECHEQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048057-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENILSON ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048064-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048085-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048112-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048113-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048114-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048115-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES MARIA DE JESUS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048116-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO LOPES ALBERONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048169-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSENILDA LOPES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048196-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048215-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO GASPAR DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048227-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FRANCISCO DOLORES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048241-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO JOSÉ NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048262-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLY PINTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048279-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ROCHA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048300-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONY APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048306-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACACIA CAETANA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048328-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR DUTRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048341-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZILDA DIAS DE CARVALHO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048357-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DA CONCEIÇÃO CLARÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048369-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048387-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA PITZER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048389-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOVASOC COM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE XAVIER ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048390-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI NATAL MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048391-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA PITZER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048442-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LAISE MACHADO STHEL TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048456-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). GERMAN'S DISTRIBUIDORA . . . LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048471-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO COELHO SANT´ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012251-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HELENA DA PROVIDÊNCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Borges de Paula - OAB RJ083616). \r\n\r\nRecorrido(s): D2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nPetição conclusa ao Dr. Oberg.: Int. para a devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058844-6\r\n\r\nImpetr(s): AUTO PARQUE DE VEÍCULOS - VALENTE MARQUES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nAutos à disposição das partes por 10 dias. Após, ao arquivo.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045575-8\r\n\r\nImpetr(s): IRIS FARIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO CLARO. \r\n\r\n...indefiro a gratuidade...intime-se a impetrante para proceder ao recolhimento das custas...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049749-2\r\n\r\nImpetr(s): LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n[...] para que o impetrante informe o endereço do litisconsorte (Carlos Alberto Gonçalves Vieira).\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043794-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ124533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 337916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.028243-6 - Daniele Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.051717-8 - Josemar Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.056729-7 - Marli de Jesus Moraes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15.656,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.089020-5 - Marina Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S. A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089027-8 - Francisco José Simões dos Reis Navegantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S. A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156900-9 - Claudio Marcio Ribeiro de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Itau. Por determinação verbal da MM Juíza de Direito retirei o feito da pauta da AC e designei ACIJ para o dia 23/10/07 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160141-0 - Walter Jose Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco UNIBANCO. Por determinação verbal da MM Juíza de Direito retirei o feito da pauta da AC e designei ACIJ para o dia 23/10/07 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.091420-0 - Ailton Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333, Raymundo Emanuel F. P. Júnior - OAB RJ111410). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146687-1 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré LIGHT para que cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença ou explique o motivo de não o fazer no prazo de 2 (dois) dias a contar da intimação, sob pena de majoração da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.147643-0 - Marilene de Oliveira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.109539-3 - Anderson Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Lsp Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.181611-4 - Maria Antonieta de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.211271-4 - Cristiane Gomes de Lemos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211491-7 - Paulo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.005971-1 - Marlene Aparecida Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035552-0 - Aldenora Rodrigues Batista Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo AIJ para o dia 30/11/07 às 12:00 horas. Intime-se a parte autora via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036345-0 - Adriana Pereira da Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 1/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.038214-5 - Vilson Kasper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.038515-8 - Ana Paula Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.079452-6 - Julio Cesar Soares Cipriano. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104696-7 - Diovana Sabadini Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 13/11/07 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124729-8 - Joubert Werdum Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375). X Vivo Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.098262-4 - Antonio Cesar Motta Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Associção Cultural - Centro de Treinamento e Estudo Em Saude. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe em qual conta judicial se encontra o valor penhorado a fim de que a parte autora possa dar eventual quitação e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206698-4 - Rhicco Equipamentos Suprimentos e Serviços Para Escritorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Centro Educacional Columbia 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Fls. 46/48: 1) Devolvo o prazo a parte exequente; 2) Anote-se o nome da patrona onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.140834-8 - Stillort Couro de Sao Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Bada 283 Calçados LTDA. Traga a parte exeqüente a comprovação de que é optante do SIMPLES e última declaração de Imposto de Renda a fim de que este juízo possa verificar a condição de micro-empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.160410-1 - Hugo Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Bradesco Seguros. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\n1. Desentranhem-se folhas 9/11, visto que se trata de contra-fé. \r\n\r\n2. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074289-6 - Katucha França Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Idu Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Gomes da Silva - OAB RJ097887, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Traga a parte autora o CNPJ da ré para que seja procedida penhora em contas corretntes. \r\n\r\nProc. 2001.800.078756-9 - Elton Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Daniel Sodré da Silva Ferreira - OAB RJ144127E, Mariana Van Boekel de Faria - OAB RJ149033E). X Motorola Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.080491-0 - Maria de Lourdes Affonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Affonso - OAB RJ139303). X Alpha Intermediação de Negócios LTDA M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Briggs Peixoto - OAB RJ039764). À parte autora para prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão positiva de folhas 167/170, bem como certidão negativa de folhas 173/174. \r\n\r\nProc. 2002.800.085711-2 - Marta Cristina Velloso da Silva Rodrigues Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe em qual conta judicial está vinculada a quantia de R$ 15.777,10 cujo auto de penhora encontra-se em folhas 129/130, pois é condição essencial à expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.162797-9 - Ismael Abilio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.011553-9 - Erivaldo Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Há penhora já integralizada nos autos, em que pese não haver comunicado do Banco do Brasil quanto à disponibilização da quantia ao juízo. \r\n\r\nNão há que se falar, desta forma, em penhora sobre o 1º réu (Itaú Seguros S.A.), situação que dever-se-á... \r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ina da Silva Marques - OAB RJ054982). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.105669-5 - Rosemiltom de França Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Aspbras - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros. Certificada a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.066652-2 - Vania Gomes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.079871-2 - Adriana Lomba de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicholas Alves de Oliveira - OAB RJ140332). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1) Oficie-se ao BB para que informe o numero da conta judicial para a qual a quantia penhorada foi transferida; 2) Sem prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121132-0 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Unibanco Unicard - Bancos Multiplos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre folhas de petição juntada pela ré versando acerca da não negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.800.121961-6 - Nilton Cezar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). 1) Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material .Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1023,41 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.125491-4 - Ana Lucia de Lima Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2212,27 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exequente no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129529-1 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136915-8 - Jean Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.157505-6 - Fabio Luciano Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.193151-1 - Renato Lopes Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franco Braga Bulhões de Figueiredo - OAB RJ143333). X Bcp Telecomunicações - Claro Telefonia Movel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) expeça-se mandado de paganmento da quantia depositada em favor do patrono da parte exequente; 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do item 2 do despacho de fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.800.204420-4 - Wilson Carpinter Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209344-6 - Renilda Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcemar Pereira da Rua - OAB RJ036869). X Ibbca- Instituo Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.013886-6 - Daniele Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 1/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.030982-0 - Marcelo Alexandre Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.033907-0 - Angelo Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Felipe Rachid Rodrigues - OAB RJ160285E). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 1/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.036450-7 - Celia Regina Moreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Import Express Comercial Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.050116-0 - Sandro Moura Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X Tap Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 1/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.050793-8 - Maria Regina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.053723-2 - Celso Francisco Vieira. X Almir Bispo dos Santos. Citação positiva. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069807-0 - Aparecida Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072516-4 - Edite Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072978-9 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075144-8 - Rosangela das Dores Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.075797-9 - Evandil de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076733-0 - Romerito Ramos Campista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077727-9 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ145101). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083794-0 - Rafael de Gouveia Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.090100-8 - Maria Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Bmg S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100161-3 - Jacyra Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Banco UNIBANCO. Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido à fl. 24. Após, em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106852-5 - Janaina P. de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X VIVO S/A e outro. Traga a parte autora comprovação dos fatos alegados em petição no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo e certificada a sua inércia. Intime-se-a para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.107178-0 - Helizane Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119458-0 - Alisson Netto Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Bradesco Seguros S/A. Recebo o aditamento de fls.58/60. Cumpra-se fl.57, dando ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.134622-7 - Andre Luiz Lopes Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Santa Igreja Episcopal Latina do Brasil-paroquia S. Jorge e Santa Joana D'Arc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). Aguarde-se A AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136426-6 - Fabio Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar a nulidade das cláusulas contratuais que autorizam a parte ré a efetuar automaticamente descontos na conta-salário da parte autora e para condenar a parte ré ao pagamento da... \r\n\r\nProc. 2007.800.148183-0 - Jansen Mohana Pedreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Vivo S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.148766-2 - Ronaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Lojas Americanas S/A. 1) Decreto a revelia da parte ré, ante o seu não comparecimento à AC; 2) Diante da documentação juntada, reiterem-se, com urgência, os ofícios expedidos aos SPC, SERASA e ao Cartório de Protesto para que retirem a restrição e o protesto, respectivamente, constantes no nome da parte autora. Após, voltem conclusos para sentença, momento no qual será arbitrada a multa pelo decumprimento da obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.148795-9 - Nadir Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.152053-7 - Marcello Ferreira de Souza Granado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Correa de Sa e Benevides da Costa Ribeiro - OAB RJ077437). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153272-2 - Lucineide da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Mantenho a decisaõ que deferiu a tutela em face da 2ª ré (TAii) \r\n\r\nProc. 2007.800.163459-2 - Cassia Caffe Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Credi 21 Participações Ltda(responsavel Pela Administração do Cartão Marisa). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163526-2 - Valmir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163529-8 - Arilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163534-1 - Marcus Antonio Pinto Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta salárioda parte autora qualquer quantia referente à fatura do seu cartão de crédito, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163625-4 - Mara de Almeida Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara de Almeida Elias - OAB RJ070178). X Anderson Willian de Oliveira. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.163682-5 - Elizabeth da Silveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X Banco Santander S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163918-8 - Augusto Cesar Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163941-3 - Maria Augusta Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.163943-7 - Marcelo Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X Tim Celular S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164030-0 - Maria Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024917-7 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.063246-5 - Edmundo da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Breno da Costa Esteves - OAB RJ160259E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564, Thiago Saulo Muniz de Borba Vasconcelos - OAB RJ139715E). Aguarde-se a devolução do AI. Em já tendo sido devolvido, ao cartório para as providêncuias de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.094443-8 - Ricardo Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Divitotal Materiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2004.800.095786-0 - Aida Clotilde Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Diante da inércia da parte ré, Intime-se a mesma para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 84,54, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.076440-2 - Terezinha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1312,84 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086529-4 - Maria Gabriella Tinoco Larica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Delta Air Lines Inc. Diante do silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106983-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107816-4 - Elenice Galvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção publicado pelo TJRJ, referente ao ano 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.144856-3 - Danielle Bernardete Baes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164521-6 - Fabiana Ferreira Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto à eventual apresentação de contra-razões ao RI de fls. 76/118.. Após, remetam-se ao E. Conselho com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.189579-8 - Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.194777-4 - Alexandre Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recurso de fls. 82/127 recebido à fl. 141, item 1. Certique-se quanto à apresentação de contra-razões. Após, remetam-se ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197752-3 - Guilherme Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201764-0 - Rui Ferreira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.201793-6 - Fabiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029032-9 - Maria Bernadete Fonseca Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Hdi Seguros de Automoveis e Bens S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.033827-2 - Hilsa Galante Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficente da Pm. Aguarde-se o adimplemento integral do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051960-6 - Jorge de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). X Unimed Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.062049-4 - Vilma Maria de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.062959-0 - Ivone Santos Ferreira. X Cobra- Supletivo A Distancia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.069836-7 - Washington Luiz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.069843-4 - Carlos Henrique Ponto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Ceg. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.072102-0 - Alesandra Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da guia juntada à fl.64, diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.081492-6 - Jose Gouveia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco S. a. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.086109-6 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086130-8 - Raymundo Teixeira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087897-7 - Marilsa Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Bradesco S/A. Diante da desistência, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096077-3 - Alexandre Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À parte autora para regularizar procuração de folhas 11, face ao fato de não estar assinada ou dar quitação pessoalmente, visto que se essa situação a deixa tecnicamente sem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100636-2 - Valdemiro Jardilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Credicard Banco e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102602-6 - Francisco das Chagas Amorim Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Auto Escola Barrichelo (vileneuve). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103919-7 - Elisabeth Chaffim Martins. X Nadir dos Passos Rodrigues Martins. Comprove a parte ré a alegação de não ter tido acesso ao autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104147-7 - Karina Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.113721-3 - Sidney de Lima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Moraes de Freitas - OAB RJ145475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Designo nova AIJ para o dia 28/11/07 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123156-4 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nAguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129794-0 - Marcio Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Tnl Pcs S/A. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.138724-2 - Maria Elisabeth Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Beatriz da Silva Sebastião - OAB RJ147191). X Vivo S/A (telerj Celular S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do endereço do 2º réu ( Motorola) e à proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 05/11/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148141-6 - Valdenir Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) France Miranda de Freitas - OAB RJ140457). X Vivo S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.148986-5 - Denise Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Banco Fininvest S/A e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.163604-7 - Leo Marcio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X C&A Modas Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163748-9 - Paulo Jose Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163765-9 - Evaniza Cabral Dantas Carvalho. X Financeira Itau-cbd S. a. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163853-6 - Viviane Gaspar Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Siemens e outros. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.163905-0 - Domingos Gonçalves de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163953-0 - Hernani Jose de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Vivo S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166582-5 - Andre Ricardo Granja Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Santander S. a. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de penhorar/bloquear os proventos percebidos pela parte autora em sua conta salário, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indev \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.148246-9 - Katia Meireles da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X Ricardo Caldeira Cesar Brasil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nId: 337899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4/01 - Paula Cristina di Modica Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.144887-5 - Jose Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145785-2 - Elena Francisca Bonilha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Sul America Seguros S/A. 1) O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o indivíduo preso como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO em face de MARIO LUIZ BONILHA, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n2) Designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - Eliane Vieira de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Janaína da Luz Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.110793-5 - Rui Teles Calandrini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini - OAB RJ032778). X Arturo Recarey Vilar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.039097-8 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Neusa das Dores da Silva. Recolha-se o mandado de fls.84 expedido por equívoco. Cumpra-se fls.83, observando o cartório que o credor neste caso é a parte ré em razão do acolhimento do pedido contraposto. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.123068-7 - Rosemary Ramos. X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134438-3 - Zilma dos Santos Silva. X Maria da Gloria Povoa Marques da Silva. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136151-4 - Janaina de Lima Fernandes. X Banco Cacique S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136246-4 - Domingas da Conceição. X Leader S/A Admonistradora de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136289-0 - Eliane da Costa Santos. X Assist (associação dos Servidores Municipais e Estaduais e Federais do Rio de Janeiro e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136337-7 - Eliete Lares Batista. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139089-7 - Eliseu Vitorino de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139899-9 - Iracy Augusta da Silveira. X Unisaúde Assistência Médica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144868-1 - Jose Marques Andre de Siqueira. X Light. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144958-2 - Claudia Rezende Gonçalves Estanislau. X Tim Celular. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148605-0 - Walter Labuto Cardozo. X Lecca - Financeira. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150077-0 - Marcone Lima Rodrigues. X Dix Assistencia Medica. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150213-4 - Rosana Londina Silva. X Freitas Grupo de Cobrança LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150231-6 - Thiago de Souza Alves. X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.115014-4 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Cleverson Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. Considerando que a primeira ré (Lucia) não foi citada pessoalmente e, visando evitar eventual nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144784-6 - Walter Jose Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco Real Abn Amro Bank. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dis pensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.014630-6 - Eliana Machado da Silva. X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se acerca de eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.092496-2 - Alexandre Andre Lopes. X Cooperativa Habit. dos Sócio do Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - Coophabs - e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - Rogers Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498, Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Infopoint. Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar no prazo de dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.064500-7 - Levi Gonzaga Martins. X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - Marcio Lima Ferraz. X Socimed-plano de Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Tendo em vista que a primeira executada SOCIMED encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à ré SOCIMED, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença. Dê-se vista à DP para ciência e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006311-4 - João Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569, João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Fls.160: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Venha aos autos o mandado de fls.159 e certifique-se acerca da interposição de embargos. Após, conclusos para apreciação do pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061570-6 - Cristiane de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Fls.199/200: Dê-se ciência ao advogado dativo deste Juízo acerca da destituição de poderes e intime-se a parte autora à regularizar a representação processual no prazo de 48 horas;\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de fls.201/202, tendo em vista que não houve condenação referente à obrigação de fazer pleiteada (retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito). Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - Maria Celma da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - Marcio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Redcard S. a. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - Elia Sara de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Cumpra-se fls.172 dos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que informem, em cinco dias, quais as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora de seus cadastros em razão de apontamentos efetivados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - Antonio Amaral Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). 1) Fls.180/182: Anote-se e intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088764-2 - Vanessa Maria da Costa Mendes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115968-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190919-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo autor (fls.199) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.201009-7 - Moacyr Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Deixo de receber o recurso de fls.78 e seguintes, posto que deserto, conforme certidão cartorária;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019604-0 - Laisvane de Oliveira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.113536-8 - Irene Maria Mazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113951-9 - Gustavo Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Deixo de receber o recurso de fls.86/90, posto que intempestivo, conforme certidão de fls.91 dos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117355-2 - Nelson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117697-8 - Eliana Fonseca da Souza. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119083-5 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119084-7 - Marcia Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119600-0 - Eloina dos Santos Nadier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Motorola. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145409-7 - Josenildo de Lima. X Ibi Card. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se por OJA para o ato já designado e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000594-9 - Mª Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo da Masema. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.800.005008-8 - Elizababeth Bosemberg Fernandes. X Sebastiao Sobrinho Filho. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Intime-se o leiloeiro nomeado, bem como a DP, conforme determinado a fls.298 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.012629-4 - Yvonne Furtado Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Reitere-se o ofício constando os dados requeridos por aquele Juízo (fls.196). \r\n\r\nProc. 2002.800.121893-7 - Nilo de Moura Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Conspar Administração de Bens LTDA e outro. Reitere-se o ofício de fls.176 dos autos, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.109423-0 - Thiago Cotta Fontai Nha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.119652-0 - Newton Batista Tranqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Marcia Patricia Vilela - OAB RJ155925E). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119678-6 - Ivette Trigueiro Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Ângela Christina Lage - OAB RJ116381). X Save Assistencia Medica e Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Ao autor sobre fls. 113/132 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.120780-2 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.037197-9 - Rodrigo Estavão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valente Drumond Casseres de Almeida - OAB RJ101535). X Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Tendo em vista a informação prestada, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso de fls.156/159, posto que intempestivo, conforme certidão de fls.162 dos autos;\r\n\r\nCertifique-se acerca da apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela aprte ré e, após, encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.142214-4 - Ana Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, André Nobres da Silva - OAB RJ157495E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.152543-7 - Jorge Helmold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.045797-9 - Mario Colaço Santos. X Tamer Tech. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 80/81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.052117-7 - Jair de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 107/111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059336-0 - Manuel Antonio Lourenço Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ivo Raposo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 178 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.105057-7 - Ilva Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105071-1 - Andrea da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se, corretamente, a determinação de fls.159 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114384-1 - Ana Maria de Queiroz Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista que não há comprovação de indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - Regina de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - Elisabeth Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania-agencia de Transportes e Turismo LTDA e outros. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - Sandro Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco Fininvest S/A e outro. Fls.162: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.098018-6 - José Roberto Dias Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113493-3 - Vania Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Corretora - Alfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 92, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113883-5 - Luiz Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114435-5 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.116214-0 - Elvira Maria Rocha Evo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cardoso dos Santos Faleiro - OAB RJ115094). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116362-3 - Flavio de Paiva Carneiro Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116419-6 - Realce 57 Cabelereiros Unisex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127469-0 - Marcus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Pedro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia O Dena Mendonça Martins de Almeida - OAB RJ057011, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - Jose Maria Cesar Botto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.183368-9 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199491-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl-algar Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216873-2 - Michelle Mendes da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Indefiro o pedido de devolução de prazo, posto que desnecessário ante a manifestação do autor a fls. 63/64. Intime-se a ré para recolhimento do remanescente devido, tal como indicado pelo autor, sob pena de penhora on line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006255-2 - Sandra Regina Rosadas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026073-8 - Aristides Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ141535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Considerando a decisão proferida pela E. Turma Recursal (fls.102), designo dia 26/10/07 para cumprimento pela ré da obrigação de fazer, devendo ser expedido mandado por OJA para acompanhar a diligência e emitir certidão circunstanciada dos fatos. Intimem-se as partes a acompanharem a referida diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041087-6 - Lucia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058802-1 - Maria de Lourdes Silva Coelho. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081723-0 - Alexandre de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - Berenice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Banco Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108866-4 - David Freitas Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Unibanco. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109308-8 - Cristina Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111063-3 - Claudia Cristina Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111938-7 - Tania Regina de Almeida Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Abn Amro Real S. A-aympre Financiamento. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112676-8 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Varig S. A Viaçao Aerea Rio Grandense. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114912-4 - Maria de Fatma de Oliveira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré, tendo em vista que não houve comprovação de indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114982-3 - Gilson Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117270-5 - Erika Ferreira Rimbaker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Bradesco S.A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117315-1 - Armando Margen Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117319-9 - Armando Margen Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117592-5 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117865-3 - Gisela Keidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Keidel - OAB RJ145458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.118331-4 - Vera Lucia de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118469-0 - Suzana Osolins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118623-6 - Sergio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Rosalice Rodrigues Oliveira. Fls.21: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119111-6 - Camila Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Tam Linhas Aereas. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119162-1 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119163-3 - Nelma Jussara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119294-7 - Raphaela Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119694-1 - Paulo Cesar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telerj Celular S. A (vivo S\\a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119699-0 - Delma Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120147-0 - Juarez Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120524-3 - Paulo Roberto Braz Margarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X VIVO. Intime-se a ré para que deposite o valor acordado no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.120639-9 - Valdir Gebing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 37 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120900-5 - Isabela de Andrade Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. Certifique-se o trânsito em julgado. Desentranhe-se os documentos conforme já determinado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121163-2 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121728-2 - Alceu Campos da Paz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Globex Utilidades S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122890-5 - Conceição de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Hipercard Banco Multiplo S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125904-5 - Severino Euclides Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Lider S. A Administradora de Cartoes de Credito. Cumpra-se fls.25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126088-6 - Elba Jesuita de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Bmg S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145322-6 - Maria José Ferreira Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Bmc S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.145444-9 - Luiz Fernando Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.22 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145516-8 - Esmeralda Conceição Ferreria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145560-0 - Jose Fernandes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Previ - Rio. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.145866-2 - Simone dos Santos Gonçalves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150229-8 - Antonio de Pádua Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.165471-2 - Maria da Penha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165554-6 - André Luiz da Silva Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). DETERMINO, AINDA, QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R4 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.165655-1 - Jose Carlos Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco Santander Banespa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - Vera Lucia de Albuquerque Santos. X Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Cumpra-se fls.148 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111830-1 - Ronaldo Cosme Jardim da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.120676-7 - Ulysses Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Reitere-se o ofício de fls.113, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.141718-3 - Sandra Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Daniele Rodrigues de Lima - OAB RJ139443E). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.012009-0 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo dia 26/10/07 para cumrpimento da diligência determinada a fls.90. Atente o cartório para o cumprimento tempestivo da mesma. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - Roberto Jose dos Santos Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Balthazar da Fonseca - OAB RJ158077E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando os termos da condenação (obrigação de fazer) da sentença de fls.110/113 dos autos, mantida pela E. Turma Recursal a fls.418 dos autos e, por fim, os documentos juntados pela parte ré a fls.421/519, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110957-0 - Patricia Affonso de Oliveira Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Pentágono Curso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.113660-3 - Maria Cristina Malheiros de Oliveira Pestana de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 263 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.118365-4 - Aline Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119987-0 - Valdete Claudino Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Mercadão dos Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - Cintia Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). Certifique-se quanto ao cumprimento da diligência de fls. 192 dos autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.108875-1 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111926-7 - Mario Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X VIVO - S.A. Sem prejuízo do imediato cumprimento da decisão de fls.84, item (1), certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.86) e, em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.115088-2 - Wilma da Costa Lemmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.119492-7 - Xxis 156 Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Belnus Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Cumpra-se fls.160 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007756-5 - Marly Rodrigues de Oliveira. X Jose Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Cumpra-se integralmente fls.63 dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.013646-6 - Cristiane Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). X Delsul Comercio e Mecanica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.111407-7 - Maria do Rosario Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Banco Bradesco S. a e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114616-9 - Nilcea Figueiredo Abdalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Banco Rural S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127270-9 - Monica Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - Francisco Rocha Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.141905-8 - Armando Dias Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Gol Transportes Aereo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ101207). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 188 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152769-4 - Maria Mary Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Centeno Sagnelli - OAB RJ078095, Tatiani Martins de Oliveira - OAB RJ146442). X Wilson Sons LTDA e outro. Esclareça a a parte autora, em 48 horas, se houve o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, devendo eventualmente apresentar planilha de débito, uma vez que já há multa fixada (fls.103/104). Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184196-0 - Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que houve a efetiva entrega da bicicleta na residência do autor, conforme manifestação de fls.91/93, suspendo a fluência da multa fixada. Em razão da discordância do autor ao produto recebido, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de cinco dias, acerca do interesse na substituição da obrigação pelo pagamento em dinheiro do valor do produto (R$ 859,00, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da publicação da presente). Com a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188517-3 - Norival Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - Bar e Lanchonete Frangesso LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014633-4 - Luiz Augusto Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Clinica Odontologica X Dental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031, Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando a certidão de fls.118, mantenho a decisão de fls.108 dos autos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo da expedição do mandado de pagamento referente ao depósito parcial (fls.85), intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.11/112) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a certidão de fls. 98 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.040968-0 - Odir Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que o pagamento da condenação se deu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC, indefiro o pedido de fls.66 referente a aplicação da multa de 10%. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.046038-7 - Transfreitas Cargas e Serviços de Encomenda Aérea LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Rep Leg(s): Paulo Roberto Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS DANOS MORAIS E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS relativos ao restabelecimento do serviço de energia elétrica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.24, e determino a transferência para o nome da autora da titularidade do serviço de energia elétrica prestado para o imóvel indicado nas fls.14/16. Conseqüentemente, determino que o réu passe a emitir faturas mensais do serviço em nome da autora, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada fatura mensal emitida em nome de outrem em relação ao referido imóvel.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVA\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nProc. 2007.800.092221-8 - Frederico Osório e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X Banco Real e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108220-0 - André Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outros. Junte-se a petição indicada no sistema, bem como o mandado de fls.74, certificando-se acerca da citação do réu SPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111695-7 - Sueli Chaves de Souza Lima. X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo os embargos de fls. 45 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprimir do dispositivo a confirmação de decisão de tutela, uma vez que a mesma não foi concedida nos autos. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se.\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114091-1 - Severino Gonçalo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A - Telemar. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114214-2 - Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Tim Celular S/A e outro. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação acordada (entrega de novo aparelho), no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116666-3 - Marcia Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Maciel Horta Machado - OAB RJ137500). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116909-3 - Berilo Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berilo Mascarenhas - OAB RJ095761). X Banco BMG. Cumpra-se fls.34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117545-7 - Aline Rossana dos Santos Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Manoel & Juaquim Bar e Botequim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117576-7 - Cristiane Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117702-8 - Teresa Maria Pereira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117706-5 - Vitor Emanuel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117749-1 - Rosangela Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118405-7 - Berenício Fonseca Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.118614-5 - Ceres Dorneles Conceição. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré, tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119129-3 - Osmero Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119184-0 - Cristina Maria de Carvalho Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Assessoria Em Recursos Humanos Manager LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amely Cavalcanti Pacheco de Carvalho - OAB RJ038652, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 211/234 dos autos, posto que intempestivo, conforme certidão de fls.235;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119197-9 - Alexandre Calheiros de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Santander Banespa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119401-4 - Denys Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X VIVO S/A. Fls. 20: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119680-1 - Lucia Helena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Vivo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120766-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122207-1 - Leon Rabinovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.122323-3 - Beatriz Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Ponto Frio Bonzão. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122583-7 - Claudia Rejane da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré, tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122586-2 - Jaqueline Marques Jamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129260-7 - Aparecida Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ianne Pinto Martins - OAB RJ149891E, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a determinação judicial, sob pena de majoração da multa já imposta. Sem prejuízo, traga a parte autora a planilha de débito para dar início à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134366-4 - Suzana Furtado Costa de Carvalho. X Prezunic. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.144820-6 - Selma Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naro Mangano Ferreira - OAB RJ121878). X Losango Promoções de Vendas LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145552-1 - Marcílio da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.23 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145692-6 - Jose Edmilson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Tim Celular S. a. Cite-se por OJA para o ato já designado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165464-5 - Rosemary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Pinheiro da Silva - OAB RJ141462). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 337901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.197804-7 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Sidiney de Lucena. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.107266-8 - Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Pedro Mariano Olive e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X João Henrique Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao juízo se os valores bloqueados já se encontram a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.039766-0 - Nelson Americo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Marcos Vinicius de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.057773-9 - Marcelo Domenico Novello Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outro. Indefiro o pleito de sobrestamento do feito por tempo indeterminado. Diga a parte autora se deseja a xpedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - Milcelane Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Marsh Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.048313-2 - Igor Teixeira Silva Fagundes. X Edições Galo Branco. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061187-0 - Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Junte-se a petição que se encontra solta. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082261-3 - Veronica Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Real S/as/a. Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088754-1 - Almir de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Banco Unibanco. 1 - Diante do documento de fls. 41, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092681-9 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco Bradesco S/A e outros. 1 - Fls. 47: Nada a prover diante do teor da certidão de fls. 47. Além do mais, o art. 50 da Lei 9099/95 dispõe sobre a suspensão do prazo recursal em caso de oposição de embargos de declaração. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.002176-7 - Plínio de Siqueira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Phoenix Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Venha o CPF. do autor, bem como o CNPJ'S das executadas, visando viabilizar a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - Jamyr Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.036043-0 - Neli Gonçalves Pinto. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.050596-2 - Paulo Cesar Tobias de Souza Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 99: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098346-0 - Marcia Cicera Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.136152-2 - Fernando Roberto Toledo Kandrik. X Rhazas Representação e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Republique-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.800.136908-9 - João Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Fl. 139 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Torno sem efeito os mandados de pagamento expedidos. Esclareça o patrono da parte autora o valor apontado à título de honorários advocatícios no petitório de fl. 98, considerando-se a planilha de fls. 79/80 e o mandado já expedido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - Rogerio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952, Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). Ao Sr. Depositário para cumprir a decisão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.147971-7 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152195-3 - Luciana Cardoso dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Maria Alcina Leitao da Silva - OAB RJ113521). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - Marcio Marques das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.217968-7 - Jaime Soares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marilia Azevêdo Gonzaga de Sá de Almeida - OAB RJ140368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1-Fl. 70. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019934-0 - Wellington Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - Sergio Roberto da Silva Marques. X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fl. 67 - Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF quando a instituição oficial para recebimento de depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047214-6 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.054427-3 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064350-0 - Vagner Adaid de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - Gustavo Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). I- J-se; II- Defiro o desentranhamento da petição de fls. 80/91, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084300-8 - Elbia Maria Barsi Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S/A. Diga a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.096293-9 - Sandra Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Bgn S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.107687-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136791-7 - Antenor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Extra Supermercados. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142430-5 - Paulo Ferreira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). X Banco UNIBANCO. I- J-se; II- Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta; III- Designe-se nova AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - Jorge Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847, Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcf - Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2001.800.035670-4 - Delcidio Giagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). Certifique o cartório se o despacho de fl. 225 foi publicado conforme requerimento de fls. 64/66. Em caso negativo, republique-se. Após certificados, voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2001.800.045804-5 - Veronica Baptista Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Interdonet do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Oficie-se a 3ª vara cível esclarecendo que não exite processo tramitando junto àquele juízo. O que ocorre foi um depósito equivocado de valor pertencente ao processo nº01/45804-5 que tramita no 3º JEC., que foi depositado equivocadamente à disposição da 3ª vara cível.Denote-se que o ofício deverá ser levado em mãos pelo Sr. Responsável pelo expediente. \r\n\r\nProc. 2002.800.056766-3 - Marlene Alves Teixeira Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970, Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Republique-se o despacho de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - Willian da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.069713-5 - Anderson de Paulo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Flavia Freitas da Cunha Vasco - OAB RJ115600, Silvio José Rodrigues de Souza - OAB RJ135260E). X Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmylla Figueiredo Souza de Queiroz - OAB RJ089034, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.127627-7 - Ilton Fernandes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2004.800.017259-4 - Leila Maria Branã da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.165285-0 - Sirlene Batista Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E, Alini de Paula Mozella - OAB RJ146877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2005.800.041233-9 - Marcelo Claudio Andrade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740). Fls. 171 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.048770-4 - Antonio Carlos Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Com-ven Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.062021-0 - José Manoel Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fl. 160 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no importe de R$ 11.000,00 e mandado de levantamento em favor da ré quanto ao remanescente, devendo a parte autora dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - Veronica Fernandes Oliveira de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). cls \r\n\r\nProc. 2005.800.149058-9 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2005.800.153701-6 - Luiz Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Sabemi Previdencia Privada. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - Marcos Paulo Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). cls \r\n\r\nProc. 2006.800.046637-5 - Flora Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1-Fl. 129. Certifique o cartório. 2- Fls. 129/138. Ao cartório para certificar sobre a tempestividade e regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - Josenildo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Sr. OJA para a devolução do mandado de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - Rosane Soares Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.065265-1 - Elizaida Salvador de Barros Leite. X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aymoré Sartori Neto - OAB RJ143033). Expeça-se guia conforme requerido, sendo certo que o levantamento só serão efetivado após o trânsito em julgado ou se atendidos os requisitos do inc. III do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095333-0 - Jaime Alonso Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Santos Serviços LTDA e outro. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Carlos Ramon Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). Cumpra-se o item nº III do despacho de fls. 92 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.110299-3 - Gersi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Fl. 96 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113781-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itau Seguros S. a. Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficiente para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, portanto, as hipótesesprevistas na Lei nº 1060/50. Portanto, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 102 no prazo ali estabelecido sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125044-1 - Jose Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Enilson Saldanha da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - Jose Nicacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de fls. 118. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147039-8 - Marcos Antonio Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). cls \r\n\r\nProc. 2006.800.166517-3 - Jorge Menezes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.186366-9 - Ana Gloria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Raquel de Oliveira Ferreira - OAB RJ152874E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, considerando os termos da sentença, bem como a incidencia de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo indice da CGJ/RJ., e, ainda, a data da publicação, digo, da intimação (07/03/2007) e do depósito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - Elizete do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1 - Recolha-se o mandado de fls. retro. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194245-4 - Nelson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Capemi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.200388-3 - Vander de Santana Sarandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201969-6 - Claudio Luiz de Oliveira Mingozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.205841-0 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621). 1- Fl. 89. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205976-1 - Deise Reis de Almada Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - Francisco de Assis Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Luiz Henrique Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - Carlos Alberto Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). X Es Credito e Investimento S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - Nelson Antonio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391, Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.011181-2 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.016701-5 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.017760-4 - Roberta Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.018402-5 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.024300-5 - Adriana Sant'Anna Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em face do primeiro réu Credicard. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026946-8 - Paulo Roberto Miranda Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). X American Express do Brasil Tempo LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.030232-0 - Cesar Bruno Cupello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.035909-3 - Meyrilin Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035948-2 - Carlos Alberto Palma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Livre(embratel). 1- Fls. 70/76. À parte autora. 2- Fl. 77. Venha planilha descriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - Carlos Augusto Coutinho Marques Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.040038-0 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Cia Brasileira de Distribuição - Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.041898-0 - Simone Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). X Aristoteles Lima de Melo. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042958-7 - Jose Valdecir Valcanaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Shopping Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044718-8 - Francisco Accacio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte ré que procedeu o cancelamento no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044765-6 - Lucia Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.048164-0 - Igor Crespo Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Ajj Informatica LTDA - Infonorte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Recebo os embargos de fls. 69, eis que tempestivos para fazer constar o seguinte no item 03 do dispositivo da sentença defls. 53-55: \"...(3) determinar que o 1º réu (AJJ Informática Ltda - Infonorte) proceda à restituiçõ dos cheques emitidos pelo autor, em razão do negócio jurídico de fls. 1, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048439-2 - Mauro Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Bv Financeira S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048832-4 - Zelina Grimaldi Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wal ter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante da certidão de fls. 71, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049146-3 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Copa Airlines. I- J-se. II- Recolha-se o mando de penhora. III- I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049907-3 - Cecilio Madeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051642-3 - Sandra Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.053125-4 - Cristiano Vaz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Perissé Ferreira - OAB RJ142458). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fls. 30/40. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 44/49 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055079-0 - Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.057792-8 - Eduardus da Silveira Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 78/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058544-5 - Benedito Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Condomínio do Edifício Caiapo e outro. 1 - Fls. 50/59 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 71/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061760-4 - Leila Moura Cavalcante e outro. X Tim Celular S. a. 1 - Fls. 60/62 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064299-4 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Marisa Loja Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064735-9 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Fai - Financeira Americanas Itau S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064744-0 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Homologo o acordo de fls. 49/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065495-9 - Reginaldo Oliveira Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Bra Transportes Aereos LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067334-6 - Sergio Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Rainbow Holdings do Brasil. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067510-0 - Maria Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Ibi Card. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068159-8 - Joelma Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.069483-0 - Evilmara Adelia Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). 1 - Fls. 112/113 - Anote-se onde couber. Indefiro os pleitos diante dos termos da sentença de fls. 109/111. 2 - Ao cartório para certificar sobre o Recurso Inominado mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070172-0 - Alexandre Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. 2-Fls. 102/106. Ao cartório para certificar sobre a tempestividade e regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070834-8 - Welt Castro Caspary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). X Itaucard Visa e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - Maristela Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073968-0 - Marly Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Bgn Marcantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). cls \r\n\r\nProc. 2007.800.073985-0 - Natividade dos Remedios Privado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.079297-9 - Antonio Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.082738-6 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Banco Santander Banespa S/A. 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 21, uma vez que não faz coisa julgada material. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083194-8 - Ana Lucia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar Norte Leste S/A (velox). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.094969-8 - Ricardo Villela de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096433-0 - Lourdes Junqueira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Taii Financeira Itau S. a. ...Assim sendo, deve ser EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 51, I da lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais.. \r\n\r\nProc. 2007.800.096495-0 - Nilma Lania de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Bradesco S. a. ...Assim sendo, deve ser EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.800.101785-2 - Maria Consuelo Melo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S. a. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104665-7 - Esteril Generoso Mendes. X Marmoraria Armazem das Pedras. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.116708-4 - Anecy de Lima Egert Junior. X Anatel-agencia Nacional de Telecomunicações. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.119231-5 - Valquirio Lopes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121768-3 - Maria Elena Lourenço Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124258-6 - Luciano Rodrigues de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ132499). X Panamericana Adm. de Cartões de Credito LTDA. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129262-0 - George de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Oi - Celular e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142790-2 - Paulo Roberto Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Hsbc Banco e Cartao de Credito. 1- Fl.22. Anote-se onde couber. 2- Aguardem-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149628-6 - Jose Jorge da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Mantenho a decisão de fl.25 verso por seus própios fundamentos. 2- Indefiro a antecipação da audiência ante a ausência de horário desponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.164804-9 - Luis Batista Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - Emerson Luiz Rocha Astigarraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X SPC e outros. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que o 3º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165118-8 - Augusto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.165195-4 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165324-0 - Cristiane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Globex Utilidades S/A. Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.165410-4 - Paulo Galdino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167710-4 - Miguel Adriano Koiller Schnoor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Bradesco Saúde. I- J-se; II- Mantenho o despacho de fls. 17, sendo certo que no relatório de fl. 14 não consta que se trata de procedimento de urgência. Portanto, diante do mencionado cancelamento do plano, necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.167744-0 - Alexsandra Boaventura dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.016405-7) - Janete Salvadora de O. Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Administradora Flatel e outro. Rep Leg(s): Eduardo Serrão Menezes, Angela Serrão Menezes. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.053405-9 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Blandina Espasandin Allo - OAB RJ111367, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Cruzeiro Factoring Sociedade de Fomento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.064826-4 - Maria Cristina Carvalho Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1-Fl. 120. Anote-se onde couber. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - Ricardo Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao Sr. OJA para devolução do mandado de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - Rosana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - Ulisis Rosindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.036347-1 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA. 1- Fls. 112/113.Nada aprover diante da decisão de fl. 40. 2- Oficie-se ao Conselho Recursal a fim de que seja informado o resultado do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.036381-1 - Osires Valdevino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Banco Itau S. a e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - Ivani Maria da Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Certifique o cartório se o despacho de dl.103 foi publicado na imprensa oficial e sobre a manifestação da ré. Após, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Fornecedora Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.110927-6 - Andrea Guimarães Barroso Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Aguarde-se por mais 10 dias a vinda da resposta ao ofício de fl137. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.140573-4 - Joaquim Emidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Sr. OJA para devolução do mandado de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.141969-1 - Manoel Messias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1 - Diante da certidão de fl. 85, devolvo o prazo às rés. 2 - Fls. 91/93 - Ao cartório para certificar sobre a tempestividade e regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170606-0 - Sandra Maria Santos Guimarães. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.176187-3 - Maria Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência nos autos, que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.012818-6 - Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014244-4 - Beatriz Silva Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - Solange do Carmo Lima Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X Acyr Jose Salles Gottgtroy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.019972-7 - Neide Maria Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.024947-0 - Janaina Lima do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Fls. 51/57 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026984-5 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.044192-7 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mastercard - Itau- Instituicao Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.047437-4 - Marcos Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048873-7 - Cleide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Muratori - OAB RJ094465). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051767-1 - Isac Raimundo da Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E, Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C)\". Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.053232-5 - Jader Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 45/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053289-1 - Rodrigo Mopir Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Banco Itaubank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058407-6 - Kristiana Matos Sousa. X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagen Comercial. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059698-4 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060531-6 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Itaucard S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.061741-0 - Patricia dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Alves - OAB RJ111411). X Vivo S. a. Fls. 116/117 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.063482-1 - Mariana Cruz do Bonfim de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ibi Admin Istradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.067302-4 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 52/53 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068401-0 - Marialda Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Informatica Jonescar Comercio e Serviço de Informatica LTDA Me e outro. Defiro o prazo de 30 dias para a autora trazer aos autos os endereços dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068895-7 - Argno Antonio Peronico da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568, Josianne de Souza Soares da Rocha - OAB RJ157428E). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). 1 - Fls. 37/46 e 103 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 105 - Indefiro o pleito diante da certidão supra. 3 - Fls. 107/108 - Deixo de receber os embargos diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.072394-5 - Bruna Assis Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Dig Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - Luzenbergue Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzenbergue Mendes de Oliveira - OAB RJ105812). X Nextel Telecomunicações LTDA. 1 - Diante da certidão supra, indefiro o pleito de fl. 73. 2 - Fls. 57/69 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.075204-0 - Sebastiana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075452-8 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.079837-4 - Luiz da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clesio Castelan - OAB RJ108572). X Pcs Cellular - Rio de Janerio e outro. De Ofício, verifiquei que o nome da parte autora, bem como o nº do processo do projeto de sentença de fls. 54/56 não se referem ao processo em epígrafe. Tendo em vista que se trata de um mero erro material, a sentença passará a constar o seguinte cabeçalho:\r\n\r\nProcesso nº 2007.800.079837-4\r\n\r\nA: Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\n1º réu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda\r\n\r\n2º réu: Pcs Cellular - Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. 2007.800.093888-3 - Vera Regina Costa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. 1 - Fls. 36: Já despachei às fls. 36. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096403-1 - Ruben de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. a. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.164863-3 - Adriano Cesar Garcia de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.165126-7 - Normelia Souza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165142-5 - Nezio Vieira Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco do Brasil S. a. \r\n\r\nProc. 2007.800.165270-3 - Luciene Padilha Buzzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nId: 337904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ) DESIGNADA PARA 13/11/2007, ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - Elinaldo Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725, Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Clelia Miranda Quin tanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Lea Marques da Silva - OAB RJ094137). Diga a parte exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Intime-se a ré DILMA, por DOERJ para a audiência de conciliação já designada para o dia 31/10/2007 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Andréia Miranda Fernandes. Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007, às 11 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003051/1996 (1996.803.000081-7) - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583, José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Tip Top Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Fls. 393/394. Indefiro. Diga o exequente objetivamente qual o valor já depositado até o momento. Aguarde-se por ora o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.803.002863-0 - Rachel Aisengart Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover. Cumpra o cartório corretamente e na íntegra o despacho datado de 21.09.2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - Sergio Souza Cruz. X Ml Indústria Eletronica S/A e outros. 1) Fls 156: Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que os sócios são pessoas físicas que nem ao menos foram localizadas neste processo.\r\n\r\n2) Diga o exequente como pretende dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 199), dá plena, total e irrevogável quitação, para fins de extinção da execução e levantamento da quantia depositada, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795, José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007238-7 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - Louise Guimarães Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ibpi Net - Net Talent Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010716-0 - Cid Gonçalves Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Rômulo Cosenza Instalações LTDA (amoedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012807-1 - Euga Tereza Luz Grimaldi. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012838-1 - Angely Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S/A (cartões de Crédito Credicard Citi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000369-0 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000793-2 - João Domingos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 93), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001395-6 - Fabio Soares Millbourn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001489-4 - Denis Souza Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário de fls. 78 para que efetue depósito no valor de R$ 80,00 (diferença entre o valor penhorado e a quantia já paga), no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001856-5 - Alessandra Luciene Loureiro de Oliveira. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001909-0 - Elzo Medrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - Maria José Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Sebastiana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371). Mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007 às 11:00 h, ciente a parte ré de que o seu não comparecimento importará revelia, considerando-se que a ré já faltou a três audiências. \r\n\r\nProc. 2007.803.002305-6 - André Luis Cardoso Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gabriel Catão Pereira - OAB RJ158332E). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003092-9 - Cristina Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Tok e Stok- Estok Comercio Representações LTDA. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 70), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 64).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, tendo em vista haver poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003535-6 - Jimmy Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003618-0 - Alvaro Mello Sant'Anna. X Jfw Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004772-3 - Tarcício Monteiro Florencio. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). Considerando-se a concordância do autor a fls. 44, defiro a prorrogação do prazo de 60 dias para pagamento a contar da aquiescência do autor, 01/10/2007, ciente de que ao valor principal deverá ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.004890-9 - Maria D`annunciação Vernot Duarte. X Otomann Clínica Médica LTDA. Fls 40. Indefiro por hora a penhora on line. Penhore-se 10% da renda diária até atingir o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004996-3 - Nauro Paulino Filho. X TIM Celular S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005205-6 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005218-4 - Maria Eugenia Ribeiro Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022). X Micro Look Hair System Ltda.. 1- Tendo em vista o atestado médico de fls. 26, designe-se data para audiência de conciliação. 2- Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.803.006035-1 - Luiz Antonio Alvarenga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006163-0 - Silvio Cesar Neves de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006272-4 - Denise Fiuza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Banco Santander Banespa S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006276-1 - Andreson Barros Cavalcante. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006457-5 - Simone Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X S. O. S. Computadores (tml Cursos Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.006522-1 - Arin Marcio Silva da Costa. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006712-6 - Ana Carolina Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006793-0 - Lindomar da Rocha Ytoris. X VIVO - S.A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 25, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - Vanessa Lúcia Lemos dos Santos Pobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12 /12/2007, ÀS 15:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007946-3 - Vera Mattos de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Mattos de Lossio e Seiblitz - OAB RJ079082). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ..cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007964-5 - Roseane de Nadal Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Avant Cel Telecom LTDA e outro. ..cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007973-6 - Maria Alice Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.007974-8 - Ana Maria Amaral Nieto Escalet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.008024-6 - Joaquim Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). X Rosa Amim Fernandez. Tendo em vista o atestado de fls 22, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 31/10/07, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008730-7 - Peter Freitas. X Vipcom Informática Ltda. Me.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domes. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009832-9 - Márcia Ida Boms. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC, considerando-se que no contrato de fls. 21-29, está expresso que o plano não cobre despesas com RPG. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010049-0 - Olga Sento Se Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ089080). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Venham comprovantes de pagamento das três últimas mensalidades do plano de saúde. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.002808-2 - Jaime Franklin Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Jorge Onofre Alves. Nada mais a prover, cumpra-se itm 2 do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. Indefiro a penhora de cotas, considerando-se ainda que a empresa está inativa, conforme declaração no imposto de renda. Ao exequente para indicar bens da executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005491-9 - Maria do Carmo Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues - OAB RJ144606). X Jose dos Santos Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). Expeça-se novo mandado de execução e penhora em face dos réus, no endereço fornecido a fls. 40. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.006283-9 - Luciana Raposo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008479-3 - Carla Pretti Mercante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). X Viação Aerea Rio-grandense. Fls. 31: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009731-3 - Paulo Cesar Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X Elanir Dias Pimentel. ..Face à ausência de título executivo que ampare a pretensão do exeqüente, constato a irregular constituição e desenvolvimento da presente execução que deverá ser extinta, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, facultando à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.803.003207-0 - Leonardo Mariath Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Ball Room e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Dantas - OAB RJ019700, Rubem de Farias Neves Junior - OAB RJ021388, Margareth de Moura Magalhães - OAB RJ062447, Jefferson dos Santos Ribeiro - OAB RJ121417). Regularize-se o substabelecimento... \r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - Eliane Marques Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Linea Mobili Ind. e Comercio de Moveis Em Geral Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Fls. 273. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - Darien Brasil Pessoa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Aquino - OAB RJ094111, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061, Fábio Henrique Andrade dos Santos - OAB RJ133340). X Rio Japan Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado a fls. 216, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.803.001657-2 - Tania de Castro Maneschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telern Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572, Alexandre Almeida de Freitas - OAB AL009439, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se informações acerca da existência de quantia depositada à disposição deste Juízo que ainda não tenha sido levantada. \r\n\r\nProc. 2004.803.010270-3 - Jose Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). X Bruno de Carli Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Fls 94. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - Eduardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Rg Santoro Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). Intime-se o depositário fiel de fls. 280 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel e eventual prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.001133-7 - Carla do Nascimento da Costa. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprovado o pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 91), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001741-8 - Alexandre Alcântara Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Churrascaria Porcão Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). À parte autora, para dizer expressamente, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.001925-7 - Eurico da Silva Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - Heloisa Familiar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Fls. 88. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - Helena Pereira Pizzolante Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 123/132. Anote-se. Cumpra-se fls 124. \r\n\r\nProc. 2006.803.008473-0 - Alex Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009179-5 - Maria Luiza de Freire Cássia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X Condomínio do Edifício São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Deccache - OAB RJ046590). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se as afirmações contraditórias acerca do cumprimento da obrigação de fazer, diga a parte autora, em cinco dias, se prefere a conversão em perdas e danos em valor a ser arbitrado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009314-7 - Marcia Pereira Pacheco. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - Joaquim Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ..Nestes termos, reconheço o excesso de execução e considero integralmente cumprida a obrigação de pagar com os dois depósitos, nada mais havendo a se executar nestes autos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução e, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 113, ficando o depositário liberado do encargo.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do embargado das quantias depositadas às fls. 133 e 142.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011144-7 - Solange Maria Silva Veloso Wardell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ033704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..Desse modo inexiste o alegado excesso, sendo devido o valor constante da inicial da fase de execução que corresponde ao valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8.643,72. Custas pela embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o depositário fiel (fls. 76) para efetuar o depósito no valor de R$ 8.643,72, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.803.011685-8 - Wallace Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Ibéria Airlines Of Spain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012278-0 - Maria de Fátima Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001056-6 - Vinicius Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001150-9 - Sergio Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 863,20 em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5. \r\n\r\nProc. 2007.803.001154-6 - Adolfo Luiz Cirne de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Sayuri Magalhães Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls 70. Fls. 71/74 - O levantamento será deferido com a quitação integral. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001611-8 - Domingos dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinto Dias - OAB SP124272, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 85), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001740-8 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Posto - Sendas Distribuidora S/A. Comprovado o integral pagamento do débito conforme planilha do exequente a fls. 91, considero integralmente cumprida a obrigação de pagar quantia certa imposta na senteça e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente de fls. 95. Intime-se o depositário por carta para ciência da liberação do bem e do encargo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, referente às quantias depositadas às fls. 85 e 99.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002222-2 - Maria Regina Valle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). X Velox Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002371-8 - Thiago Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 49), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002488-7 - Marco Aurelio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vanessa Gonçalves Santos Mattos - OAB RJ149001E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003145-4 - Jose Luiz Pena Soares. X Tim/maxtel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003769-9 - Carlos Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004182-4 - Cristiane Louise de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em seu nome e/ou de seu patrono. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004507-6 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004737-1 - Renata Vidal Trigueiro Brautigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004793-0 - Rinaldo Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Vilma Lima de Oliveira. Audiência designada para o dia 13/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.004826-0 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005118-0 - Luana Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X V. M. T. Telecomunicações (comcenter) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005924-5 - Katia Maria Lopes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB RJ138027). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006095-8 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X VIVO - S.A. Diga a ré acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006102-1 - Delvira de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006200-1 - Jose Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Itaucard - Visa. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006330-3 - Heliberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (spc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006494-0 - Thiala Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Cna-cia de Línguas Estrangeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). Expeça-se guia, ciente a parte ré que deverá devolvê-la devidamente recolhida em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006665-1 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006801-5 - Laura Garibaldi Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Theophilo de Aguiar de Abreu - OAB RJ139948). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006820-9 - Antonio Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006852-0 - Cesar Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). FLs. 32: Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006977-9 - Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.007983-9 - Antonio Eduardo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Paulo Cesar Barreto da Rocha e outro. 1- Tendo em vista que os réu, pessoas físicas, não assinaram os A.R, de fls. 22 e 23, e, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, designe-se nova data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se os réus por Oficial de Justiça. 3- Intime-se o(a) autor(a) para ciência da nova data pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008163-9 - Elizabete de Souza Ibanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.803.008656-0 - Darc Mery Pereira Buscacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darc Mery Pereira Buscacio - OAB RJ086544). X Aruba Rio Colchões LTDA. Audiência designada para o dia 13/12/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.009872-0 - Darci Lolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.003956-8 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Diva Stolfo. Deixo de receber os embargos de terceiro... \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.803.005524-0 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valro da condenação, R$ 15.200,00, em cinco dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nId: 337925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.073864-0 - S K N K Comercio de Reoupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Ana Lucia Souza dos Santos. Intimara a parte autora para sessão de Conciliação, em 14/01/2008, às 15 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076289-6 - Celi Nahar Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). .. julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.082870-6 - Helio Henrique Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Henrique Amorim - OAB RJ057707). X Banco Itaú S/A. ......julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.086240-4 - Marcia Nunes Calmon Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Inácio Pereira - OAB RJ121233, Heloise Nunan Hochwart de Almeida - OAB RJ111312). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). ... julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.086260-0 - Marcia Nunes Calmon Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloise Nunan Hochwart de Almeida - OAB RJ111312, Hélio Inácio Pereira - OAB RJ121233). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). ... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.199285-8 - Marta Mendes Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). .....julgo extinto o processo ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076236-7 - Beatriz Lima Bizerra. X Electro Refrigeração Brasiluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 21/22 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156067-5 - Edilea Sylverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Sylverio - OAB RJ078235). X Super Credit Servs de Apoio Ao Crédito. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.156110-2 - Cassiano Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Augusto dos Santos Assumpção - OAB RJ122299, Fernanda Sampaio Ferreira da Silva - OAB RJ134752). X Espaço Moderno Móveis e Interiores LTDA. Recebo e emenda a inicial apresentada às fls.11/17. Registre-se. Anote-se onde de direito. Anote-se o nome dos patronos como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156110-2 - Cassiano Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Augusto dos Santos Assumpção - OAB RJ122299, Fernanda Sampaio Ferreira da Silva - OAB RJ134752). X Espaço Moderno Móveis e Interiores LTDA. À parte autora para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.128635-6 - Andrea Cristina Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X O Dia da Noiva By Dolabella. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.208827-0 - Daisy Therezinha Duarte Béssa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivens Leal Sousa - OAB RJ138623). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.012066-7 - Isabella Dique Turco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Unicard-cartão Multiplo do Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.015550-5 - Eliet Mello Dantas Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Três Estrelas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407, Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080, Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614, Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). ... julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.800.022187-3 - Gizelle Villardi Torres. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - Aldo Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Paulo Burlamaqui de Mello Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084407-4 - Jaceglae Rosemi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Losango Promoções de Vendas LTDA. ...julgo procedente em parte o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.109203-5 - Carlos Roberto Jacomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Cristiane. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.112337-8 - Guilherme Aguirre Bonder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Light Factory Escola de Computação Gráfica. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.112685-9 - André Puente Menasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Dockhorn Puente Menasche - OAB RJ109336). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Às partes para ciência da Designação da data de 04/12/2007, às 16 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161650-4 - Marlene Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074, Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Fabio Erlich - OAB RJ130943). X Banco Ge Capital S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.51, INCISO III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.165226-0 - Regina Helena Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Paulo Augusto Barreto Barbosa e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167203-9 - Miranilza Maria da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028, Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). X Tomás Edson Ribeiral. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167358-5 - Magaly de Oliveira Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly de Oliveira Izabel - OAB RJ128314). X Casas Bahia. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000813/1999 (1999.800.056094-0) - Francisco das Chagas Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258, Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Vitoria Regia da Silveira Freire - OAB RJ025738, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). X Transporte Mosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460, Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ093127, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 337961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.170933-4 - Marcos Antonio de Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Unibanco Aig Seguros. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.003278-0 - Armindo Nascimento Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.102532-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yedda Pereira Franco. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 15h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.181030-4 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Vanderci Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). , \r\n\r\nProc. 2007.800.079808-8 - Antonio Tomaz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itau S. a. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/12/2007 ÀS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087280-0 - Milton Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087288-4 - Zeny de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099965-3 - Juvenal Saulo Maiolina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Buri Adm. de Consorcios S/c LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.042754-3 - Laura Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Guilherme Pinto da Luz Gismonti - OAB RJ124883E, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - Marilu Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Nossa Casa Nosso Lar - Sampra Sist. Habitacional Ltda. e outros. Tendo em vista a resposta dos ofícios às fls. 118/119, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.116156-3 - Osiel Felício Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.081149-7 - Oséas Trindade Sinquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.092227-1 - Gilmar Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Serraemar e outros. À exeqüente sobre a resposta dos ofícios às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2003.800.140636-7 - Edson Silva Veiga. X Telemar - Beneditinos e outro. Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085705-0 - Nair Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164758-0 - Sylvio Ricardo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Assiste razão à ré tendo em vista que a abstenção de cobrança de pulsos excedentes será a partir da sentença. Portanto, comprove a autora o descumprimento em questão, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.000946-6 - Moises de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Reitere-se o ofício, anexando a cópia dos documentos solicitados às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.800.111148-7 - Aroldo Alves. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129979-8 - Darci Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Editora O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Venha a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.019627-0 - Olavo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - Vilmar dos Reis Carrion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Siscop - Caspeb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). 1-Fls. 74/75Por ora, nada a prover, tendo em vista o não arbitramento de multa até a presente data. 2-Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo homologado às fls.56, no prazo de 48h, sob pena de multa no valor de 03 salários mínimos. 3-Após o prazo, certifique-se quanto a manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099083-0 - Alexandre Veronez Pereira. X Associação de Vendedores Autonomos de Veiculos. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120894-1 - Ary Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132480-1 - Marcelo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162545-0 - Shirlei Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172319-7 - Maria Balsemão Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181073-2 - Levi de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Mantenho o item 1 do despacho de fls.67. e revogo o item 2 para determinar seja comprovada a titularidade do bem a ser penhorado. Desde já, indefiro o requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - Geraldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Hélio da Cruz - OAB RJ149797E). X Odontoprev / Prece S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão supra, ao réu para regularização do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.190208-0 - Clerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008672-6 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011832-6 - Dayse Mar Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls.60) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076992-1 - Thaiz Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Alves - OAB RJ093495). X Consorcio Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107123-8 - Marina da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109921-2 - Maria Clara de Fatima de Paula. X Losango. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125718-8 - Sheila Cristina Massapust. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125919-7 - Carlos Cesar Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164297-7 - Roque Santos da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165053-6 - Vera Lucia Machado. X Assurê Vida Clube. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165395-1 - Antonio Vital de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Casa e Video LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165524-8 - Luiz Fernando Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.002130-6 - Leovegildo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Gerp Serviços de Marketing LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 16h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.029567-3 - Edicléa Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Restaurem-se os autos. 2-Fls. 248 Anote-se onde couber. 3-Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.800.011592-4 - Adriana de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). 1-Fls. 203 Defiro o desentranhamento. 2-Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2003.800.060781-0 - William da Silva Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Baanco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). ..JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2003.800.085106-9 - Ademir Pereira de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Expeça-se certidão de crédito conforme requerido às fls.98. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139049-0 - Ligia Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.060849-0 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, no que se refere ao cancelamento dos cartões de crédito. 2-Indefiro a retirada do nome do autor/exeqüente dos cadastros restritivos de crédito, pois como o próprio informou em sua petição de fls. 71/72, houve novas compras e nova inclusão. 3-Indefiro ainda, a execução do valor apontado na planilha de fls. 72, tendo em vista tratar-se de valor anteriromente levantado, conforme fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.800.062037-4 - Sergio Ricardo Pereira do Cabo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Para aferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha a última alteração do contrato social da ré, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.098447-5 - Merisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Cacique Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099537-0 - João Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). Tendo em vista a certidão de fls. 190, traga o autor cópia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.106483-7 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109455-6 - Vanessa Figureiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). 1-Fls. 62 Anote-se onde couber. 2-Expeça-se mandado de pagamento. 3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116094-2 - Sandra de Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.119558-0 - Ruth Rivera de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após , subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.152066-1 - Suely Costa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). , \r\n\r\nProc. 2005.800.165308-9 - Gilcei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.181735-9 - Sideny Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a certidão supra, defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.182201-0 - Yêda Souto Maior Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Às partes para se manifestarem se houve resposta do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.182864-3 - Alberto Joao de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). , \r\n\r\nProc. 2006.800.016605-7 - Luma Dantas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022804-0 - Marcos Aurelio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053591-9 - Edecio Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058845-6 - Jose Leandro de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061287-2 - Veronica Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071471-1 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sorocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073076-5 - Luciana Feitosa da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.140, reconsidero o despacho de fls.139. Tendo (a) executado(a) satisfeito a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095374-2 - Jurema Montenegro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101287-6 - Nilce Conceição Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110940-9 - Maria Auxiliadora Leão Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113867-7 - Andrea dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Tendo em vista a certidão de fls.103, recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116950-9 - Alcineia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Fls. 77 Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2-Intime-se a recorrente sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.121765-6 - Roberto Assis da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.87 em favor da parte EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - Leilane Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134312-1 - Claudia Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134369-8 - Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.151015-3 - Fernando da Silva Ventury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407, José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - Sandra Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA. Ausentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - Jamilson Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Samsung e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.800.155192-1 - Rena dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164303-7 - Rogerio da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor sobre cumprimento da obrigação de fazer (fls.100/101). \r\n\r\nProc. 2006.800.165593-3 - Marinalva Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166278-0 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168759-4 - Sheila Cristina da Silva Ficheira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171491-3 - Maria de Fátima Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186604-0 - Francisco Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192613-8 - Rita dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - Lenise Maria Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.198455-2 - Osvaldo Batista Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Abn Amro Real Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.206486-0 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207868-8 - Edivaldo Nunes Coriolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209588-1 - Wilson Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado;\r\n\r\n2-Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212089-9 - Cezar Abreu de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212907-6 - Emerson José Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.001156-8 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - Edivaldo de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X S. S. 2007 Impermeabilizaçã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). 1-Para melhor aferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. 2-Comprove-se, ainda, a titularidade do bem indicado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.004383-1 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Lux Comercio de Materiais Fotograficos LTDA. Esclareça o cartório sobre a expedição da carta precatória. Tendo em vista a proximidade da audiência, cite-se a ré por AR, eis que não se encontra nos autos o AR negativo conforme certificado às fls.12v. \r\n\r\nProc. 2007.800.010996-9 - Maria de Lourdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto PELA PARTE RÉ A FLS. 67/77. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.013556-7 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022021-2 - Rodrigo Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Andre Espindula Vieira e outro. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031343-3 - Joao Ricardo Marques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035454-0 - Fued Jacob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040973-4 - Sergio Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041655-6 - Jose de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041744-5 - Antonio Matias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Maria Jose da Silva Dias. Cite-se a ré por OJA no endereço fornecido às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - Raphael de Moura Correa Leite. X Centro Educacional Associação São Paulo Apóstolo - Assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061977-7 - Luiz Otavio Peregrino Wanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Zoar Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078110-6 - Nelio Menezes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.079238-4 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itaucred / Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 23 Anote-se onde couber. 2-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - Diego Soares Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081771-0 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.086742-6 - Carlos Alberto Salvador Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Concedo o prazo de 48h para informar se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após o recebimento, certifique-se quanto ao prazo para manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088849-1 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096873-5 - Solution Systens Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Auto Viação Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Certifique o cartório a procedência do informado às fls. 88/89. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097388-3 - Joao Domingos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Atl Rj Capital - Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-Certifique o cartório se houve devolução da guia retirada às fls. 94. 2- Fls. 95/96 Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101368-8 - Bianca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101385-8 - Renata de Jesus Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101925-3 - Martin Luther Lutemberg de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102638-5 - Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102916-7 - Alex Fernandes de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103306-7 - Maria Giucéia Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104379-6 - Anderson Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106108-7 - Livia Loiola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Lima dos Santos - OAB RJ130321). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107197-4 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.107329-6 - Renato Justino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109639-9 - Marytiza Stancowisck Witch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Fls. 56 Anote-se onde couber. 2-Certifique o trânsito em julgado, bem como a procedência do informado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.110634-4 - Neuza Maria da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Fls. 51 Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110640-0 - Rosane de Souza e Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110817-1 - Mirian Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Vivo S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111933-8 - Rafael de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.111933-8 - Rafael de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimada parte ré da audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113229-0 - Marcela Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). , \r\n\r\nProc. 2007.800.113670-1 - Sarah de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121452-9 - Edilaine Paixão de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Cdl \\ Rio. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.125511-8 - Miguel Angelo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Banco Finasa S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129276-0 - Leila Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Hsbc - Bank Brasil S. a. Retire-se o feito de pauta.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133785-8 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Tva Sistema de Televisão S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137257-3 - Fernando Pinto de Arruda Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Correios S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.155402-0 - Delmeyson Nascimento da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Tim Celular S/A. RECONSIDERO A DECISÃO RETRO para antecipar parcialmente os efeitos da tutela e determinar à ré se abstenha de suspender o serviço de recebimento de chamadas à linha referida, sob pena de multa de R$ 50,00 até a reativação do serviço, caso venha a ser suspenso em desobediencia à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164116-0 - Miriam Ferreira Nassur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164223-0 - Leandra de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164254-0 - Marcelo Luiz Frota. X Credicard Citi. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164397-0 - Guilherme Talarico Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X Banco Unibanco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164404-4 - Hamilton Allan Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164633-8 - Laerts Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.164710-0 - Mauricio França de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X C&A Modas Ltda. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164737-9 - Carlos Augusto Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164745-8 - Renato Jiquiriça Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Net Rio LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164971-6 - Ataídes Dornelas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.164988-1 - Maria Nilda de Paula Noga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165020-2 - Marco Aurelio de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Telerj Celular S/a(vivo). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165061-5 - Maurilio Lahora Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165167-0 - João Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais se jam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165240-5 - Fernanda Katzenstein Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165388-4 - Silas Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.165406-2 - Jose Carlos Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165452-9 - Robert Vargas dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.166907-7 - Regina Lucia Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Borges Maio - OAB RJ092938). Venha comprovação do cancelamento da conta no banco em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.166907-7 - Regina Lucia Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Borges Maio - OAB RJ092938). Reconsidero o despacho retro.Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.800.135505-6 - Debora Sardinha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Certifique a tempestividade dos embargos. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.080449-1 - Roberto Christiano Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo esta informar se tem algo mais a requerer, no prazo de 48h, valendo o silêncio como resposta negativa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.093329-1 - Carlos Francisco de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Certifique-se quanto ao retorno da carta precatória. Em caso negativo, oficie-se ao juízo deprecado para informar sobre o cumprimento. Após, apreciarei o requerido às fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2003.800.107753-0 - Auni Costa Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). , \r\n\r\nProc. 2003.800.163635-0 - Jose Luis Ramos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). Ao cartório para certificar acerca da apresentação das contra-razões (fls.209). Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.034280-3 - Jose Carlos Fontes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Interbrasil Seguradora S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.072906-0 - Marcelo Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.083879-1 - Cristiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação instução e julgamento designada para o dia 22/11/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.010993-0 - Angelita Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.\r\n\r\nCondeno também a ré no pagamento dos danos materiais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) consubstanciado nos gastos realizados pela autora com a expedição de certidões em cartórios de títulos e documentos com a finalidade de regularizar a transferência do veículo para o seu nome, situação essa que poderia ter sido evitada pela ré se não tivesse falhado em sua prestação de serviço. Tal valor deverá ser acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do desembolso.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.070151-9 - Marciano Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). A relação jurídica existente entre as partes é nitidamente de consumo. O fato constitutivo do direito do autor restou configurado na permanência indevida da inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes comprovado documentalmente nos autos, não tendo o réu se desincumbido de provar o contrário. Assim, entendo presentes os pressupostos da responsabilidade do réu, autorizando a reparabilidade do dano sofrido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais sofridos, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nCondeno o réu a proceder ao cancelamento de todos os débitos cobrados do autor referente à linha telefônica em questão.\r\n\r\nAcolho o pleito antecipatório de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito para a retirada do gravame que pesa sobre o nome do autor \r\n\r\nProc. 2005.800.072585-8 - Margarida Gomes da Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicaçõ9es LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.087620-4 - Lilian Laufer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Cartao Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O pleito de fls. 141 deverá ser por via prórpia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107617-7 - Lourdes Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Jc-3 Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Dominguez Seixas Ferrão - OAB RJ145140E, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se houve levantamento do valor do mandado de pagamento de fls.255. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110235-8 - Elizalber Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.122469-5 - Andre Souza de Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122471-3 - Andre Souza de Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150794-2 - Instaladora Assembleia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Assim, não há como reconhecer qualquer falha no serviço prestado pela ré, muito menos ato ilícito, seja contratual ou extracontratual, sendo inexistente nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e os danos alegados pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nEm decorrência do acima decidido, revogo a decisão de fls 24, até porque não existe comprovação cabal e inequívoca da negativação do nome da parte autora, tendo em vista o documento de fls 27.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026466-3 - Maria de Fatima Venceslau Nardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento das custas a que foi condenado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.028873-4 - Odette Candida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante a certidão de fls.118v., recolham-se as custas do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029156-3 - Emanuel Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.066838-5 - Ana Maria Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097991-3 - Fabio Luiz de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exeqüente se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem conclusos para levantamento da penhora e sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Certifique o cartório a procedência das alegações de fls. 123/124, tendo em vista a certidão de fls. 115 e a data da publicação da decisão de fls. 105. Certifique ainda se o ofício de fls. 120 retornou. 2- Fls. 124 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.111506-9 - Daniel Vieira de Castro Rissin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924, Tissiana Natália Ribeiro Prazeres - OAB RJ154966E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 245,82, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.123745-0 - Arthur Junior Amaral Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.137543-2 - Gladstone Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144067-9 - Sonia Maura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). , \r\n\r\nProc. 2006.800.145334-0 - Maria Regina Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado insento a autora das custas a que foi condenada.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - Alexandre Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - Alexandre Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimada a parte Ré da audiência de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.169368-5 - Sonia Maria Barbosa de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172581-9 - Hilda Luiza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - Debra de Oliveira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Mônica Simões Fernandes - OAB RJ069169). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Republique-se a sentença. Atente o cartório para que a publicação seja em nome do patrono da ré requerido às fls. 277, item 'e'. \r\n\r\nProc. 2006.800.176232-4 - Jose Francisco Teixeira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177112-0 - Nilton Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - Fabiana Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Itau Banco Inv. S. A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195485-7 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195485-7 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Reconsidero a decisão retro.Portanto,procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200264-7 - Antonio Carlos Casanovas Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005721-0 - Eurico Jose Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico José Carvalho Maia - OAB RJ070967, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Banco Morada S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012742-0 - Marly Mattos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls.62 ) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025512-3 - Fabiula Mameluque Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043069-3 - Jose Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Cred 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061146-8 - Rita de Cássia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bretas Lopes Christino - OAB RJ078854). X Bancobradesco. A declaração apresentada pela parte autora não tem o condão de classificá-lo como hipossuficiente sob o aspecto econômico/financeiro, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064575-2 - Carlos Wilson Jesus de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066245-2 - Adriana Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067822-8 - Metalurgica Mafra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Braga - OAB RJ096299, Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls.91) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068937-8 - Josidete Goncalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069689-9 - Leucina Santos Malo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076878-3 - Ivanir Valentim Santorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Carneiro Alves da Silva - OAB RJ155125E, Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079107-0 - Rita Martins do Nascimento. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079155-0 - Samira Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086099-7 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089404-1 - Ana Deyse Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E, Thais dos Santos Lima Pereira - OAB RJ127509E). X Banco Bradesco S/a.. Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089801-0 - Marcelo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.800.089801-0 - Marcelo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimado o patrono da 2ª parte ré (Unicard Banco Multiplo) da audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.800.089801-0 - Marcelo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimado o patrono da 3ª parte ré (Unibanco) da audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.800.093854-8 - Cleonice Maria Capeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. ANOTE-SE o patrocínio como requerido nas fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.093868-8 - Claudio Barreto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. ANOTE-SE o patrocínio como requerido nas fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.093870-6 - Pedro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. 1-Julgo deserto o recurso,tendo em vista que as custas não foram recolhidas;\r\n\r\n2-Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias;\r\n\r\n3-ANOTE-SE o patrocínio da parte autora como requerido nas fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.099711-5 - Ivan Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099722-0 - Darcy de Oliveira Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099770-0 - Cristiane Costa Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104409-0 - Valdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107069-6 - Regina Celia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107403-3 - Patricia Ribas de Moura. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109677-6 - Rodrigo Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Rede de Lojas Sonoleve-colchoes e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça e tendo em vista tratar-se o documento de fls. 62 de adiantamento de salário, apresente o requerente novo comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111541-2 - Jurema Rejane Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112487-5 - Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113079-6 - Jorge Luiz Gonsaga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). 1-Fls. 57 Anote-se onde couber. 2-Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.125247-6 - Jose Gonçalo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125253-1 - Cecília Ignácio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Santander Benespa. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125714-0 - Ruy Soares de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Condomínio Doo Edifício Ômega. Tendo em vista a proximidade da audiência, intimem-se as testemunhas arroladas às fls.63 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125805-3 - Daniela da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). X C&A Modas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126236-6 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Hsbc B. Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134769-4 - Resomi Osorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.164149-3 - Clecio de Souza Braga. X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164286-2 - Nadia Maria Rivera Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164621-1 - Jorge Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164681-8 - Arlindo Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). X Banco Fininvest S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164684-3 - Roldan Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Banco Finasa S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165130-9 - Francisca Gomes Carrero de Melo. X Cetelem. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165426-8 - Eugenio Baeta Von Indelt. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165909-6 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165926-6 - Iara Affonso. X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166074-8 - Cristina Aparecida Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.008791-8 - Lincoln Carvalhaes de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). X Ourocard International Mastercard - Univ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Tendo em vista estar incompleta a resposta do ofício de fls. 146, reitere-se para que seja informado o período de tempo ou o período inicial em que o CPF do autor esteve em situação irregular. \r\n\r\nProc. 2007.800.104382-6 - Maria do Socorro Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA para retirada do nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré (contrato n. 2011051630), em cinco dias. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017764-1 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Julio Gomes Ferreira. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.145899-6 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Normando Blasco de Medeiros Junior. Recebo a emenda de fls.20/22. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.047046-3 - Eliana Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. À parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.003196-4 - Rogerio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Antonio Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002620-1 - Benilde Veiga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Itau S/A. Comprove o alegado nas fls 21 \"b\" pelo prazo de dez dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.061152-3 - Delly Herdy Paris Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083828-1 - Wilson Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Felicci Transportes. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Cite-se por OJA no endereço fornecido na ata de AC do dia 02.10.07. Intimada a parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.118533-5 - Maria Augusta de Jesus Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco Itau S. s. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.037225-6 - Andreia Aguiar Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Natella - OAB RJ081671). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). CHAMO O FEITO A ORDEM. Cumpra o cartório fls. 17. Anote-se no Distribuidor. Indefiro, por ora, a desconstituição da personalidade jurídica, tendo em vista que às fls. 49, houve penhora \"on line\" com saldo positivo, que posteriormente, foi desbloqueado face inércia da exeqüente. Após o cumprimento desta decisão pelo cartório, voltem imediatamente conclusos para proceder à nova penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.078552-6 - Jorge Luis Santos Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Leite - OAB RJ114240, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 124. 2-Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº 9108251 da ag. 0600 do Banco Safra S/A, de titularidade de Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. 3-Intime-se ainda a ré para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.000780-5 - Jorgimar Perpétuo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1-Fls. 136 Nada a prover. Razão assiste a ré. Indefiro a execução pretendida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082522-8 - José Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Banco Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). 1-Fls. 107 Anote-se onde couber. 2-À penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.067869-6 - Mario Murilo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.117150-0 - Maria do Carmo da Nobrega Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora. 2-Intime-se ainda a parte ré para efetuar o pagamento das custa a que foi condenado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.127568-8 - Roberta Patrícia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Gama de Almeida - OAB RJ090743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094870-7 - Rogerio Soares Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Metro-opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo a mesma dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. 2-Intime-se a ré para comprovar o pagamento das custas a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.049436-0 - Dayse Elaine Zanco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2006.800.085491-0 - Paulo Roberto Siqueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). A declaração apresentada pela parte autora não tem o condão de classificá-lo como hipossuficiente sob o aspecto econômico/financeiro, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - Viviane Mendes de Araujo. X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.123983-4 - Neura Leite Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Procedo à penhora \"on line\" da diferença apontada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.163340-8 - Marcia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167097-1 - Luiz Ricardo dos Santos. X Andisa Comércio e Serviços de Informática Me. Ao cartório para que junte o AR referente as fls 20/22, observando que a data de intimação é do dia 30.08.07 e não 11.12.06. \r\n\r\nProc. 2006.800.180834-8 - Maria da Penha Mendes do Nascimento. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.040090-1 - Adalgisa Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114594-5 - Carlos Alverto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118129-9 - Elismar Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Arrete Car Sistema de Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129366-1 - Francisco Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Dumont Saab do Brasil e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130272-8 - Arlindo da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 20/12/07 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163175-0 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard. Defiro. Redesigno a AC para o dia 27/12/07 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165775-0 - Luciana Dominguez de Almeida de Gasperis. X Tnlpcs S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167207-6 - Marcio Augusto de Araujo. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167361-5 - Ana Sueli Barbosa de Oliveira. X Ibi Administradora de Cartões de Credito S/A (banco Multiplo). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168295-1 - Daniel Coulaud Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Cartão Petrobrás S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168345-1 - Claudio Jose da Conceição Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Ibicard - Adm. de Cartões de Crédito. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.061244-0 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776, Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X S. R. Serviços de Cobranças S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar seja cumprida a decisão de fls.91 relativamente à inclusão no pólo passivo dos sócios da ré. Oficie-se para inclusão no D.R.A. Após, expeça-se mandado de penhora em face dos sócios no endereço fornecido às fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.800.093477-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183942-4 - Hprint Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Tonerfull Informatica LTDA. Expeça-se novo mandado no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.060482-8 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Fml Esquadria de Ferro e Aluminio LTDA. Expeça-se novo mandado de penhora no endereço fornecido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.064783-9 - Lindemberg Clerc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Edson Francisco Quintanilha e outros. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado na parte final da sentença de fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.049140-3 - Janete dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Catarina Oliveira de Araujo Costa Braga - OAB RJ109085). Defiro a dilação para o prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.108599-8 - Jorge Luiz Loureiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626, Érico Ferreira Chaves - OAB RJ155026E, Inti Máximo Gomes Ferraz - OAB RJ142208E, Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro o aditamento conforme requerido às fls.223. \r\n\r\nProc. 2003.800.068053-6 - Luiz Fernando Rocha de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.082360-8 - Celso Lopes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista que o julgamento do recurso manteve a sentença de fls. 144/145 por seus próprios fundamentos, expeçam-se mandados de pagamento conforme nela determinado. Atente o cartório para o requerido às fls. 171, o que desde já defiro, conferidos os poderes do patrono. 2-Intime-se ainda o executado para recolher as custas a que foi condenado quando da decisão dos 02 recursos interpostos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.125665-5 - Lucia Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Fabiano Cunha Pessôa - OAB RJ119806E, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501, Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). X Marlena Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.140552-1 - Carlos Rubens Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). À parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.144662-6 - Jorge Lyra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kátia da Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). Conforme acórdão de fls.76, designo AIJ para o dia 23/11/07 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019252-0 - Carlos Enoch Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488). X Futura 2000 Informática LTDA. Fls. 62 Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024207-9 - Bruno Ronaldo Príncipe Blankestein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Bradesco Cartões. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094856-0 - Suzuko Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007888-9 - Jose Paixao Reis Dualibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Mariana Lago de Sousa - OAB RJ096897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.015944-0 - Ivo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Compulsando os autos verifico que houve expedição de 02 mandado de pagamento no valor de R$ 1104,34, sendo um para o exeqüente e o outro para a primeira executada. Verifico ainda, haver uma transferência judicial neste valor às fls. 140, o que deduzo ser o valor de R$ 1090,00 depositado pela segunda ré às fls. 136, com a devida correção. Verifico também haver um depósito no valor de R$ 1098,78 às fls. 129, efetuado pela primeira ré. Diante do exposto e do alegado às fls. 162, oficie-se ao Banco do Brasil, com cópias de fls. 143 e 159 para que informe sobre os respectivos levantamentos, se houver, com brevidade. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064183-3 - Leiva Silva Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Varig - Viação Aerea Riograndense. Cumpra-se o determinado às fls.171. \r\n\r\nProc. 2005.800.147185-6 - Almir Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147405-5 - Humberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Natureza Intermediações de Negocios LTDA. Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado.Após dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149654-3 - Fernando de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). X Caassem - Caixa de Assistencia dos Evangelicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.162374-7 - Denise Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009612-2 - Pedro Maia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls. 76, conforme requerido às fls. 127. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020410-1 - Waldemar Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.039631-2 - Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco 1. Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). 1-Cumpra o cartório fls. 162, com brevidade. 2-Após, voltem imediatamente conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - Dilma de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Itaucred Financiamentos S. a. Intime-se o depositário para retirar e trazer aos autos a guia judicial de depósito, devidamente paga. Concedo o prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065294-8 - Tatiana Oliveira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.068716-1 - Carlos Alberto Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reitere-se o ofício, com as respectivas cópias, para que seja cumprida a determinação judicial nele contida, com brevidade , tendo em vista o lapso temporal transcorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.075342-0 - Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078716-7 - Jose Edilson Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Maria José de Mendonça - OAB RJ143915). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.085407-7 - Marco Antonio Nossar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro a expedição de ofício. Esclareça a parte autora sua pretensão tendo em vista que já houve o pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.110805-3 - Darcy dos Santos Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110827-2 - Maria do Socorro Gonçalves Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110827-2 - Maria do Socorro Gonçalves Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero a decisão retro.Portanto,expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - Horacio Alexandre Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que proceda á transferência do valor da execução para a conta vinculada a este Juizado e para desbloqueio das demais contas. Proceda o cartório com brevidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.150336-7 - Fabiana Vidigal Diniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). 1-Procedo à penhora \"on line\". 2-Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o pagamento das custas a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.159034-3 - Ronaldo Lanuce dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Hotel Fazenda Arvoredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160060-9 - Jonas Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o requerido tendo em vista que o pagamento foi efetuado no prazo legal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181074-4 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - Carlos Alberto da Si9lva Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls.54 ) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192751-9 - Valbert Cunha Monroe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204551-8 - Maria das Dores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - Janese Sanches de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Mello Yokoyama - OAB RJ115895E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se quanto a manifstação da segunda ré. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212865-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.003159-2 - Jorge Lucena Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Clube dos Assinantes O Globo - Infogobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Goncalves Borges - OAB RJ157444E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento em nome da segunda autora. Intime-se-a para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.004599-2 - Solange Regina Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019325-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1-Reconsidero a sentença de fls. 68. 2-Venha a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.022870-3 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Cumpra o cartório o despacho de fls. 204, item '1'. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ceg - Cia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.030790-1 - Carlos Ernani Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035392-3 - Leonardo Domingos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038021-5 - Jose Fisse da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052285-0 - Rodrigo de Oliveira Botelho Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). X Lavanderia Cleanliness. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - Leandro Angelim Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Figueiredo - OAB RJ134824). X Azul Cia. de Seguros Gerais e outro. Venha o mandado de fls.151 devidamente cumprido. Após, apreciarei a petição de fls.152/167. \r\n\r\nProc. 2007.800.060413-0 - An Paula Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Casa & Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Retifique-se o patrocínio da ré conforme requerido às fls.57. Defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões. Após, subam ao E Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061517-6 - Rene de Brito Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Gravit Comercio de Informatica e Eletronicos LTDA. Rep Leg(s): Vinicius Cortes Hipolito. Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.062039-1 - Fabio Bueno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.064475-9 - Ocilea Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067211-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pleito de fls. 63 por não ser objeto desta lide, vez que a sentença determinou a desconstituição apenas das faturas de março e abril, tornando assim definitivos os efeitos da tutela. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067758-3 - Regina Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - Eliana Bastos Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174). 1-Cumpra o cartório o item 1 de fls. 2. 2-À parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.069958-0 - Luiz Antonio Furtado Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Nova Odontomega Comercio de Produtos Odontologicos LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.070002-7 - Luiz Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245, Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073130-9 - Sergio Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Redecard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ107861, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora, devendo informar se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077150-2 - Fernando Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cumprir integralmente o item 'c' da sentença de fls. 106, sob pena de multa do dobro do valor cobrado, por fatura. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077407-2 - Edinei Lima Claudiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Brink'S Seguradora e Transportes de Valores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ127783, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078190-8 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079749-7 - Junior Cesar Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096110-8 - Ana Cristina da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.104556-2 - Simone Caracoci Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.108101-3 - Marcia de Queiroz Medeiros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Banco Santander S/A. Intime-se autora para o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108672-2 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Real Visa (banco Real S. A) e outro. Cumpra a parte autora o item 1 de fls 72 .Após redesignarei nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111401-8 - Paulo Henrique de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111481-0 - Jurandyr Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Geap - Inst. de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112749-9 - Severino Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Aluizio Henriques. Cite--se o réu por OJA nos endereços fornecidos às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.112801-7 - Eliel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113766-3 - Paulo Roberto Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Carneiro Costa - OAB RJ094246). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Oficie-se conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.113882-5 - Fatima Izabel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros. Intime-se a parte autora para que forneça o CNPJ dos réus, com brevidade, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - Aline Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/01/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.117091-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Tim Celular S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.118244-9 - Marcello Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.118270-0 - Claudio Roberto de Soussa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X Alexandre Nicholas de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...JUlgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.125240-3 - Silvano Caldeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Designo AIJ para o dia 23/11/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125513-1 - Miguel Angelo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LOSANGO Ltda.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126107-6 - Glaucio Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Itau S\\a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126274-3 - Luciana Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Tati e Tali Com. de Utilidades Domesticas. Defiro o requerido pela parte autora pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126436-3 - Ronaldo Gonçalves Baptista. X Cesgranrio. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26.12.07,às 16:20.Cite-se.Intimada a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.126729-7 - Sidiclei Dias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Carsystem. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.128872-0 - Brenda Gasparini. X Banco Real - Ag. Men de Sá. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128992-0 - João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Panamericano Administração de Cartões. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129269-3 - Zilda Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129297-8 - Irene Valente Alves de Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Cia. Itauleasing de Arrendamento. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129546-3 - Laura Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Cartao de Credito de C&a-banco Ibi S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129585-2 - Maria Julia Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Itau Card Adm. de Cartoes de Credito S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129644-3 - Nerildo de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130196-7 - Raquel Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X Unidas Rent A Car. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.133345-2 - Jose Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Financeira Alfa S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.134241-6 - João Gomes Cereser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.142687-9 - Maria Mesquita Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Otica da Praça. Ante a petição de fls.20, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.155379-8 - Rita de Cassia Ramos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155957-0 - Flavio Alexandre Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Banco do Brasil. Intimem-se as testemunhas conforme requerido às fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.163070-7 - Ivany Felipe Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Abn Amro Real S. a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.163346-0 - Natan Figueira Papa. Rep Leg(s): Leonora Figueira Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Pereira Nunes Figueira - OAB RJ104833). X Bradesco Seguros S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.165505-4 - Rafael de Oliveira Arjona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). X Itau Cred S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165602-2 - Eliane Julião de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Morada. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165640-0 - Noemilia de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165660-5 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167080-8 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167115-1 - Iza Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167185-0 - Thatiana Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco Itaucred Financiamento S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167233-7 - Bianca de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Globex Utilidades S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167266-0 - Renata da Cunha Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167293-3 - Rosangela Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj Ltda. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à primeira ré que cumpra o contrato de plano de saúde em sua totalidade, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por cada recusa comprovada ao atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167326-3 - Maria Aurora Pinto Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167351-2 - Michele da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.167386-0 - Dayton de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Vivo S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167388-3 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Atl -algar Telecom Leste S/A Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168360-8 - Jefferson Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - Luiz Claudio Pereira Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Cumpra o cartório o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2003.800.018867-8 - Gilson Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Consorcio Mamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394). À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.072607-0 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Oficie-se no endereço informado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.800.073269-0 - Jose Luiz de Oliveira Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1-Revogo o item II do despacho de fls. 142. 2-Aos interessados para informarem sobre a decisão do Agravo de Instrumento interposto no STF desde 2004. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165844-7 - Paulo Roberto Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E). X Solutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). A fim de aferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e considerando a certidão de fls. 135, venha a última alteração do contrato social, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.011361-9 - Manoel da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). 1-Fls. 146 Anote-se onde couber. 2-Defiro a devolução do prazo á ré. 3-Cumpra a exeqüente a decisão de fls. 143, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.060459-7 - Heloisa Helena Queijo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.180. \r\n\r\nProc. 2004.800.064731-6 - Geraldo Magela Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Junte-se a certidão de óbito. Após, analisarei o pleito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.800.159145-8 - Julio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Rocha - OAB RJ072969, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Tania Maria de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Nazaré Gomes Batracke - OAB RJ100245). Expeça-se novo mandado de penhora, tendo em vista que a primeira penhora foi levantada. \r\n\r\nProc. 2004.800.172060-0 - Rosemere Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060953-6 - Sergio Luis Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972, Carla Medeiros Soares - OAB RJ079645). Certifique se houve retorno do ofício expedido ao Banco do Brasil. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065764-6 - Ana Paula de Sa Freire Moiutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Intime-se a ré por AR para regularizar sua representação processual ante o informado às fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2005.800.068218-5 - Paulo Fernando Lameira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Cumpra-se a sentença. 2-Defiro a devolução do prazo. 3-Fls. 62 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.068599-0 - Edmundo Macedo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Procedo à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.103870-0 - Antonio Mello Fasuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110888-9 - Sergio Roberto Ehrlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Sul America Saude S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2005.800.158962-4 - Michelle da Silva Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Linktec Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - Ana Alice Boco Miquelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo á penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002354-4 - Valter Antonio do Nascimento. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022479-3 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Itau Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista a entença de fls. 33/36 defiro fls. 74 e itens '1' e '2' de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.024975-3 - Restaurante Maccherone Pasta Express LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). 1-Fls. 98 Anote-se onde couber. 2-Certifique quanto o retorno do mandado de penhora. Em caso de negativo, diligencie junto ao NAROJA para devolução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025900-0 - Josefina Caetana da Silva. X Am Brasilmovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (terra Vista). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cavalcanti Schettine de Aguiar - OAB RJ082982, Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Liesa-liga das Escolas de Samba do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, David Zangirolami - OAB RJ080049). 1-Cumpra o cartório o item 1 de fls. 179. 2-Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte exeqüente se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042876-3 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Fls. 407/409 Nada a prover. Aos interessados para requerer o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.044115-9 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.063373-5 - Frank Michael Carlos Kuehn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064597-0 - Luiz Fernando Jesus Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Ciclovia Zona Sul LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064927-5 - Antonio Fernando Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065658-9 - Maria das Gracas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114875-0 - Cristiana Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra a parte autora o despacho de fls 80 na integra pelo prazo de cinco dias,sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.120325-6 - Katia Regina Ventura de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada referente as fls 58e 76 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148054-9 - Cristiane de Mello Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. 2-Intime-se a parte ré para recolher as custas a que foi condenada, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152310-0 - Valdete Galvao Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. O pleito deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152999-0 - Carla Eduarda Soterio Nascife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162008-6 - Sandra Maria Saraiva Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Conforme acórdão de fls.101/102, designo AIJ para o dia 23/11/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184933-8 - Edinaldo Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Losango Promoções de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.197940-4 - Benjamin Floriano da Graça Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422, Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Rainbow Holdings S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - Antonio Marcos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Wolkswagen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.209526-1 - Daisy de Souza Luvizotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216900-1 - Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004399-5 - Lair Scoralick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Scoralick - OAB RJ015980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente a isenção ou os 03 últimos comprovantes do IR. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015347-8 - Danielle Luiz Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017622-3 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário para juntar aos autos a guia de depósito judicial devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Chamo o feito a ordem para determinar seja a decisão grampeada na contra-capa juntada devidamente aos autos, após fls. 78, e estes renumerados. Certifique ainda o cartório a tempestividade dos embargos opostos às fls. 97/100, devendo atentar para a certidão de fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.800.022863-6 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a divergência de valores depositados pelas rés, apresente o autor planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - Juliana de Lima Magalhães Chileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Inv. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1-Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. 2-Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados pelas rés. 3-Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030270-8 - Rogerio Bragança de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao cartório sobre o alegado ante a certidão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.800.032253-7 - Lilian Costa de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2-Intime-se a ré para depositar a diferença apontada na planilha, sob pena de prosseguimento da execução. 3-Fls. 101 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.052092-0 - Marco Antonio Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - Ronaldo Mendes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056256-1 - Margareth do Carmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063429-8 - Ruth dos Santos Leitão Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso por ausência de preparo. À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.065446-7 - Alba Regina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 81. 2-Defiro a devolução do prazo à ré. 3-Após o levantamento, expirado o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065791-2 - Carlos Jose Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Credicard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Anote-se o patrocínio como requerido nas fls 58. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.066229-4 - Cristiane Mendonça Cavalcanti de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 51. Concedo o prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067924-5 - Assunta Maria Felippe Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Fls. 54 Nada a prover. 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo esta informar se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. 3-Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068612-2 - Gerson Roberto do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1-Embora conste erro material quanto ao nome do autor e número do processo na ata de audiência de conciliação, foi às fls. 21, proferida sentença homologatória em relação a esta lide. Ademais, a devida assinatura das partes no acordo, já valida o mesmo. Assim, nada a prover quanto ao requerido às fls. 25. 2-Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.079197-5 - Renato Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X S. H. C Car 888 LTDA (hollanda Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). Procedo à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.079352-2 - Regina Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X C&A Modas Ltda. e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.087791-2 - Renato Miguel Gaia Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Banco Bradesco. Ao autor sobre certidão supra (ausência do endereço da ré para citação). \r\n\r\nProc. 2007.800.092617-0 - Wagner Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Bmg. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092632-7 - Maria Marli Rios Lunse. X Condominio do Edificio Luccas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096397-0 - Reclinda Caldas Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.101943-5 - Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110113-9 - Thais Balbi Cossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111689-1 - Alexandre Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.117591-3 - Sandro Ricardo Barbosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119190-6 - Olga do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.120401-9 - Advaldo Rezende Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S. a. Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado.Após dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125389-4 - Sergio Neves Bezerra. X Gomes Santoian Móveis LTDA. Defiro o requerido pela parte autora pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125954-9 - Adelaide de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126647-5 - Joselita Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Life Saude Medica Simples LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126829-0 - Rose Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126932-4 - Sebastiana Pereira Gomes. X Design Formaturas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.128940-2 - Catia Cristina Ramos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Cruzeiro do Sul. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128988-8 - Flavio Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129008-8 - Alesandra Thierina Moreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129025-8 - Magnolia Brito Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129084-2 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129093-3 - Luciane Mara Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129195-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129198-6 - Saulo Telles de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129413-6 - Roberto Monteiro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Unibanco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129421-5 - Carlos Henrique Nascimento Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Ibi S. a e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129498-7 - Sandra Aparecida Pitanga de Souza. X Lg. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140883-0 - Orbanita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Embratel. Cite-se por AR no endereço fornecido às fls.15 \r\n\r\nProc. 2007.800.142784-7 - Jose Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itaú S. A. e outro. 1-Mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. 2-Forneça a parte autora o CNPJ do segundo réu, com brevidade, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.148155-6 - Maria Luiza da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Cetelem Brasil S. A-credito Financiamento. , \r\n\r\nProc. 2007.800.148994-4 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Credicard S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 26/12/07 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154131-0 - Lucio Santos de Moraes. X Banco do Brasil S/A. Recebo a emenda de fls.12/14. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155636-2 - Julieta Lunz Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a AC tendo em vista que já houve deferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.165572-8 - Luzia Bernadina dos Santos. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165739-7 - Carmen Lúcia de Souza Corrêa. X Financeira Itau Cbd S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165787-7 - Celia Regina Dal Mas. X Banco Fininvest S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165965-5 - Marcelo Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Santander. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166039-6 - Jose Raimundo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.166408-0 - Marcia Cristina Bernardo Campos. X Millimare Informatica. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166985-5 - Iracema Villarinho Brandão. X Oi Celular. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167028-6 - Elizabeth Martins Willemen Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Oi (movel). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - Carlinda de Souza Santos. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Intime-se a parte autora sobre fls. 406 a 411. \r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - Vandercleo Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129798-8 - Flavio Jorge da Graça Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Ampla Energia e Serviços S. a. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 337907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.207066-5 - Adahyr Freitas Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartão de Crédito Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.147291-1 - Fernanda Ribeiro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Miranda Pinto - OAB RJ087418). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Gomes da Silva - OAB RJ143708, Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. Oficie-se ao Juizo Deprecado informando, devendo o ofício ser remetido por fax, certificando-se nos autos acerca de seu recebimento. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.047726-7 - Gabriel Sanny Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Leonardo Mariano Rodrigues dos Santos - OAB RJ140008E, Jeanderson Curty Penteado - OAB RJ157417E). X Americanas. Com. Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.175838-2 - Regina Jardim Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Unimed - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.057529-4 - Jose Dias de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Eliane Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124452-2 - Gui Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709, Ricardo Lima Duarte - OAB RJ118684). X Aloysio Moreira Netto. Diga o exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.002906-9 - Alexandre da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264, Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB RJ043564). X Carlos Roberto Martins. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.178132-8 - Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Atl - Algar Telecom Leste - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Deixo de receber os Embargos de declaração, tendo em vista a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139707-5 - João Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivam Santos Filho - OAB RJ074678). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.179228-6 - Emilia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.114562-8 - Luiz Eneas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Possatos Automóveis. Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.154672-6 - Nilda Maria Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.156341-4 - Murilo Gaya Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Cardoso Tosta - OAB RJ119320, Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. FICA REVOGADA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 44... \r\n\r\nProc. 2005.800.136825-5 - Antonia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151413-2 - Dino Pinto de Oliveira. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). \"INTIMADA A PARTE RÉ PARA LEVANTAR DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 867,62.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.005019-5 - Marco Antônio Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Bdj Distribuidora de Jornais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ069832). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.130198-9 - Maria das Graças dos Santos Araujo Ventura e outro. X Fernando Magalhães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889, Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.131455-8 - David Matos Campanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AIJ para o dia 29/10/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134952-4 - Darly Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Leonardo Silva Toledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200360-3 - Marcia Conceição Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.211754-2 - Antonio Adão Pacheco de Oliveirq. X Sul América Aetna, Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216931-1 - Julio Cesar Bastos de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360, Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004909-2 - Fabio Casse Barrados. X Job Shopping Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, Elza Maimone - OAB RJ058893). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012833-2 - Jose Roberto de Souza Junior. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, ante a sentença de fls. 24/25. O autor poderia ter solicitado a retirada do processo de pauta por motivo de trabalho e não o fez. Certificado o trânsito em julgado da sentença, o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026561-0 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/03/2008 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026571-2 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/03/2008 'AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038657-6 - Nelson Gagliano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 03/01/2008 'AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.050220-5 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Editora Salvat do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Silva Olinto - OAB RJ096952). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/11/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073519-4 - Francisco Gorgulho Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Ferreira Malaguti - OAB RJ137842). X Tim Celular S. a. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077766-8 - Verônica Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). À parte autora. Após, aguarde-se a audiencia designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086357-3 - Fernando Ladeira de Almeida. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Moreira - OAB RJ026964, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126596-3 - Ana Lucia Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Fic-financeira Itau Cdb S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160001-6 - Fábio Amaral Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Grupo Ine -rj Colégio e Cursos. ao autor para ciencia de certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.800.164055-5 - Maria das Graças Cruz Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Globex Utilidades S/A e outros. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 337950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3/01 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). intimação da ré para retirada da guia de depósito expedida em 17/09/07. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001559-5 - Aparecida de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Norma Maciel - OAB RJ047781). X Katya Luz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000147-0 - Edson de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidê Araujo de Moraes Coelho - OAB RJ062280). X Maria Coeli Francesconi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Arreguy Romao - OAB RJ107555). Esclareça a parte exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.000739-4 - Fernando José Conceição de Faria. X Newsgraph Artes Gráficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.001593-5 - Angélica Ramos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001637-0 - Lucia Helena da Silva Saraiva. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001705-1 - Frank Pires Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Tec Rio Video e Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dejane da Silva - OAB RJ127047). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001728-2 - Gutemberg da Conceição Motta Ferreira. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001759-2 - Jaime Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002983-1 - Luiz Felipe de Matos Dexheimer. X Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Anderson Fernandes da Silva - OAB RJ157197E). ...dê-se vista á parte autora...após a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003344-5 - Elisabeth Bezerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Luiz Pereira da Cruz - OAB RJ137776). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 78/79-à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000472-1 - Rita de Cassia Dantas dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000475-7 - Rafael Lopes Duarte Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000481-2 - Carlos Alberto Souza Ribeiro. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000502-6 - Nadia Regina de Oliveira Terra. X Rio Móbile Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Amarildo Franco de Carvalho - OAB RJ142964). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000632-8 - Flávia Alves Sant'Anna. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E). ...JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000638-9 - Alice Jonas. X \"da Vinti - Móveis e Decoração Ltda\". ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000649-3 - Teresinha Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.000663-8 - Ana Maria Fernandes Braz. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000668-7 - Carminda da Piedade Raimundo. X Garantech Garantia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000697-3 - Ronaldo de Jesus da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000711-4 - Aloisio da Anunciação Barbosa. X Centro Odotologico Luiz Barbosa. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000731-0 - Auristela Maria M. L. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta - OAB RJ047406). X Etica Imobiliaria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB SP185520, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000732-1 - Jairo de Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000776-0 - Claudia Mara dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). ... Julgo parcialemente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000815-5 - Rodolfo Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.000836-2 - Rogerio Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000838-6 - Luciana Monteiro Candido Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Joaquim - OAB RJ025380). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000840-4 - Tania Mara Ferreira. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). Intimação da parte autora sobre certidão negativa de fls.102 (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.001991-6 - Rosemary Silva Mattoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Thiago Villela de Araujo. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - Margareth Martins Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Felipe Ribeiro Vilhena e outro. Intimação da parte autora sobre certidões negativas de fls.49 e 51. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.804.001733-8 - Carlos Henrique Oliveira dos Santos. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Isto posto, considerando a manifestação das partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002033-8 - José Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Sazaki-impermeabilizações e Construções LTDA / Dms Construções e Reformas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). ...Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.804.000155-7 - Leonardo Lambert da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Fernandes Castelpoggi - OAB RJ035671). X Rodrigo Massoqueti. Intimação para ciencia da audiencia de conciliação 04/12/07 as 13h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000111-0 - Jorge Luiz Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Alberto Pierre Viegas Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pierre Viegas Dornelles - OAB RJ116935). ..julgo extinto o processo, sem julgamento do merito.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001631-9 - André Luis Ferraz Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). ...JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001636-8 - Rodrigo Carvalho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001663-0 - Diego Tresse Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598, Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ068971). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001684-8 - Lucrecia Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). X Supermercado Extra Boulevard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001689-7 - José Caetano Grossi. X Condomínio Capitão Ferrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Guimaraes Lima - OAB RJ087753). ... Julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.804.001697-6 - Danusa Dutra do Amaral Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Jose Carlos Borges Freire de Carvalho - OAB RJ010158). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001709-9 - Thatyana Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Atl Telecom Lestes S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001716-6 - Jose da Silva Barbosa. X Mobilita Com Ind e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miomir Davidovic Leal - OAB RJ097890, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001732-4 - Ângela Cristina Malta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). ... Julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.804.001762-2 - Manuel Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001778-6 - Erik Torquato Pinto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Julgo Parcialmente Procedente o Pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001785-3 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001802-0 - Katia Maria Lobato de Vasconcellos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001811-0 - Osmar Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ... Julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002047-5 - Paulo Roberto Ambrosino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil Ferreira - OAB RJ131580). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda.. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002433-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intimação da parte autora sobre resposta de ofs. (fls.92/94). \r\n\r\nProc. 2006.804.002451-1 - Celso Haddad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002571-0 - Mirian Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.003105-9 - Daniel Bueno de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Fênix Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Intimação do réu para ciência de fls.59/60 (prazo 05 dis). \r\n\r\nProc. 2006.804.003249-0 - Jose Francisco de Almeida Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.003302-0 - Marisa Marinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406, Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB RJ086744). X Atl - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.003595-8 - Geraldo de Almeida Pimentel. X Ceg Companhia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.003751-7 - Maria do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000436-8 - José Carlos Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins de Macedo - OAB RJ132076). X Roma Revenda Oficina Mecânica de Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000440-0 - Sergio Roberto Alves de Abreu Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Sub marino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000467-8 - Rafael Sampaio Franquim. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000477-0 - Claudio Furtado Cosentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Evadin Industrias Amazonia Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000506-3 - Dayse Maia Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Martins Borges - OAB RJ048029). X Associação de Pensionistas das Forças Armadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271, Marco Tulio Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ125318, Cristiane Carreiros Assumpcao - OAB RJ141096). ..julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000581-6 - Roldão Viana dos Santos. X Condomínio do Edifício San Francesco de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.804.000589-0 - Danielle M. Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Sandpiper - Travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). iNTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO E GUIA DE FLS.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.804.000681-0 - Maria Arminda Sampaio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000686-9 - Ângelo Roncalli Ramires e Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000703-5 - Glória de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ... Julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000704-7 - Gloria de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ... Julgo Parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000721-7 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000729-1 - Rodrigo Vieira Haddad. X Macce Design Móveis e Decorações LTDA. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000735-7 - Edison Luiz dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins - OAB RJ154147E). X Superfor - Rio Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyde Selma da Hora - OAB RJ067226, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000756-4 - Raimundo Sebastião da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ... julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000770-9 - Agenor Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). ... julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000824-6 - Edna dos Santos de Oliveira. X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000850-7 - Juliana Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Maria Odete Vieira - OAB RJ146444). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...JUGO Improcedente os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000852-0 - Kelly Conceição Loschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Auto Escola Enduro -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000856-8 - Ziléia Moura. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001177-4 - Frederico Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003467-1 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Claro - Bcp S. a e outro. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.804.001797-0 - Cristiane Campos Gobbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043, Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X Sul América Cia Nacional de Segiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Fls305/317 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002089-0 - Renata Ruback dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ruback dos Santos - OAB RJ155942E, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Marcelo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002679-0 - Moisés de Oliveira Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X Michel Mancini Btecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Indique a parte autora quais os documentos a serem desentranhados.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002724-1 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Ricardo Nagem Nakao. Esclareça a parte autora... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001701-4 - Noemia Guerreiro da Fonseca dos Santos. X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000485-0 - Ricardo Thomaz Mallet Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Felipe da Silva Cavaca - OAB RJ158452E). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...COM BASE DO ARTIGO 51,II... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.001372-9 - José Henrique Garcia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Celina Rocha. Designo o dia 28/11/07 às 15:40 horas para a realização de AC...Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - Fw Vidros e Esquadrias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Rw Empreitera LTDA e outro. intimação da certidão negativa de fls.88 . (port. 02807). \r\n\r\nProc. 2005.804.001654-8 - Antonio Carlos da Cunha Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Yolanda Braconnot Coutinho. ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - Otnas Automóveis LTDA. X Nilson Amorim de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884, Jorge do Espirito Santo - OAB RJ133506). Fls 59/60- à parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cristiane Ribeiro Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). intimação da parte para ciência da certidão negativa de fls.66. (port.02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.000855-4 - Centro Educacional Crescer e Aprender LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Isabela Bonadiman Felisberto Lopes - OAB RJ131747). X Liduína Maria da Silva Barreto da Cunha. intimação para ciência da certidão negativa (fls.44) (port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.001144-9 - Adalberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). X Consvilager-construções LTDA. intimação para ciência da certidão negativa de fls.47. (port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.001340-9 - Sebastiao Leite de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Vera Lucia Lopes Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248, Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIOAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 51,II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.001861-6 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco Sa. Cumnpra-se fls 19... \r\n\r\nProc. 2007.804.001925-6 - Olinda Olivieri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se despacho de fls 25.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001958-0 - Ana Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco Itaú S/A. Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC (port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.002221-8 - Eduardo Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Jack Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pinto Braga - OAB RJ102848). Aguarde-se o cumprimento do acordo.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002449-5 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Clóvis Lima Muniz. Defiro o prazo requerido pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.002643-1 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Manoel Ferreira Domingues Correa. Designo AC para o dia 03/12/07, às 15:20 h. Cite-se e i-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.000929-8 - Maria Auxiliadora Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Sho-fone Tecomunicaçoes e Infor. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). ...esclareça-se... \r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - Regina Celia de Almeida Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Residence Interiores Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Venha a certidão atualizada da JUCERJA atualizada bem como planilha de debito \r\n\r\nProc. 2003.804.002723-2 - Maria Auxiliadora Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luiz da Veiga Paduano - OAB RJ146097, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Thedim Fanzeres Martins - OAB RJ098331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Aguarde-se por mais 60 dias.I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.003005-0 - Claudenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Arrive Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). às partes... \r\n\r\nProc. 2004.804.003599-1 - Paulo Henrique de Oliveira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Gallant Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). ...à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.000964-7 - Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - Arliney Neves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Tradição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Elias Marcos da Silva Guimarães - OAB RJ141495). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.001851-0 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Cumpra a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré quanto ao item 2 de fls 138 \r\n\r\nProc. 2005.804.003223-2 - Angela Denise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). O mandado de pagamento já foi retirado...à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.003307-8 - Dulce Maria Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte autora sobre o deposito...Esclareça a ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001250-8 - Tamara de Souza Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Andre Hang Perfumes e Comesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.804.001497-9 - Luis Eduardo Santos Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001528-5 - Marcelo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Clinica Tres Rios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Maria Mendes de Oliveira - OAB RJ040206). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE MARCELO RODRIGUES GOMES CONTRA CLINICA TRÊS RIOS ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001531-5 - Juberto Augusto da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls 125-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001614-9 - Alessandra Mendes Matturo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues da Pascoa - OAB RJ080985). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001676-9 - Euza Helena Silvares. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Fixo a multa diária de R$ 100,00...I-se para cumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001679-4 - Jorge Luiz da Conceição. X Real Seguros Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001707-5 - Lucia Gomes Farinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Itaú Crédito/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). ...JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001795-6 - Renata Martin. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001813-4 - Maria Virgínia Santos Maia Vihas. X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001818-3 - Braz Antônio Corrêa. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001990-4 - Claudia Santos da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002098-0 - Simone Cristina da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Lima - OAB RJ127885). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002275-7 - Lucia Helena Rosa Nunes. X Atl Algar Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002317-8 - Andre Luiz Macedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Macedo Rosa - OAB RJ109140). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002569-2 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Aguarde-se por até 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002762-7 - Cleusa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Banco Citicard S. A.. Indique a parte autora quais documentos que deseja desentranhar \r\n\r\nProc. 2006.804.002766-4 - Nathanael Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). X Unimed do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002840-1 - Eliete Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Fernandes da Rocha - OAB RJ081246, Vanessa Rodrigues do Prado - OAB RJ136338). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.804.002848-6 - Edson Outani. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002851-6 - Henrique Sergio dos Santos Fonseca. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003281-7 - Maria das Graças Villanova Cople. X Brahma Cervejarias Associadas-ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Erick Otto Springer - OAB RJ137514, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003362-7 - Silvia Martins de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ... À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003412-7 - Sonia Luisa Souza. X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003433-4 - Léa Rabello dos Anjos. X Esquadrias Metal Cores 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003731-1 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003754-2 - Mariana Izidoro Zanardi do Prado. X Oi - Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do que consta na assentada de fls. 21, redesigno a ACIJ para o dia 20/02/08, às 13h40min. Intimem-se, sendo que a autora por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000276-1 - Sabrinne Costa Tavares e outro. X J. R. A Curso de Idiomas ( Curso Yes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Sousa da Fonseca - OAB RJ040681). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000373-0 - Sandro Vinicius Santoro Ramos. X Danúbio Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...devolvo o prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000498-8 - Marcia Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Fabiula Mendes Pedreira - OAB RJ082483). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817, Renata Bastos Garcia Rosa - OAB RJ155290E). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.804.000563-4 - Maria Helena Teixeira Dias. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000612-2 - Lucky Soft Buffet LTDA Me. X Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000630-4 - Rubens de Freitas O'Donnell. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000690-0 - Maria Helena de Lima Nogueira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000696-1 - Luiz Carlos Souza Barradas. X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000749-7 - Maria da Penha Machado Tavares. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000789-8 - Frigia Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls 138/139 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000830-1 - Luiza Machado Pires de Carvalho e outro. X Lab -lloyd Aereo Boliviano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000834-9 - Solange de Mello Matos. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001437-4 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Cumpra-se integralmente o despacho de fls48 \r\n\r\nProc. 2007.804.001567-6 - Rodrigo Pereira Joia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001841-0 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco-união de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...indefiro o requerido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001858-6 - Dinalice Antunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se intregralmente o r despacho...Venha a declaração de patrocinio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.002298-0 - Ana Paula da Silva Carvalho. X Embratel - Embratel Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza Vaz Siquara - OAB RJ145347). Esclareça a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002722-8 - Carlos Eduardo de Oliveira. X Net Rio S/A. Designo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 16h.Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564, Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981). X Ana Teresa Batista Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272, Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). Fls 222/226-= à parte autora(art 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.804.003551-6 - Maria Souza Dantas. X Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Aloysio Neves - OAB RJ026419, Horácio Alexandrino da Costa Santos - OAB RJ092303). Designo audiência especial de conciliação a ser presidida por Magistrado, para o dia 13/11/07 as 15hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000080-6 - Simone Vilar de Araújo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Luiz de Souza Lima. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001304-7 - Antonio José de Lima. X Alício Ladislau. Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.002193-7 - Wagner Brasil de Sousa. X Aulio Vantuil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alencar Figueira - OAB RJ050546). Fls 51/53- à parte ré.I-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). às partes sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2002.804.002449-6 - Ana Maria Lopes Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Condomínio do Edificio Andromeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). às partes para requerem o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2003.804.000128-0 - Maria de Fátima Chianca Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Guimarães Silva - OAB RJ147288, Renata Lopes Aguiar - OAB RJ146109). X Editora Leitura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lobo Pereira Barbosa - OAB MG067229). I-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.001446-0 - Antônio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se manddao de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2004.804.001517-7 - Guilherme José Henriques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981, Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.001836-1 - Norma Maciel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Sindicato dos Vigias Potuários do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Menezes Soares - OAB RJ062285). à parte exequente \r\n\r\nProc. 2004.804.003245-0 - Lucila de Oliveira Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Claudio Araujo Medeiros - OAB RJ073479, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - Dione Moura de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). X Condominio do Edificio Parque das Mansões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2004.804.003532-2 - Jeremias Simões Alves Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Cristina Vigne Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - Joel Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Galaxy Brasil Ltda(directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - Alex Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2005.804.002235-4 - Fernando Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Ledinilson dos Santos Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Ferreira de Lima - OAB RJ117840, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002721-2 - Maria Eridan Mouta. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.003011-9 - Ademir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Pensionato Geriatrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). ......JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003433-2 - Óticas Verardo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Hilrio del Bosco de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253, Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). ....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - Amilcar Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jorge Antonio Coelho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - Márcia Rihan Martins Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB RJ075439, Rafael Alves de Mesquita - OAB RJ143650E). X Transportes Mageli Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812, Giselle Manes da Silva - OAB RJ085718). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.000247-3 - Wilton Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.000466-4 - Maria Goretti Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ127057, Maria Julia Lima Correa - OAB RJ130437). X Import Expresse LTDA -tecnomania e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Viviane Cardoso Borges de Almeida - OAB RJ130210, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.000673-9 - Kleyce Ventura da Franca de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC (port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.000834-7 - Joaquim Pinto dos Santos Filho. X Sendas Distribuidora S/a(extra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.000861-0 - Sebastião da Motta Gonçalves Vianna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - Michiele de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877, Gabriela Mello Marinho Siqueira - OAB RJ145642E). ...Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.000908-0 - Diogo Luiz Araújo Vivas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se na forma do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001013-5 - Paulo Henrique Martins de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2006.804.001154-1 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Philips da Amazônia Ind. Elet. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se fls 112 \r\n\r\nProc. 2006.804.001284-3 - Patricia Marcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Cidade dos Pisos Decorações-rio Pisos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). intimação para ciência negativa de fls.122 (port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - Ivan Bruno Santos da Fonseca. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Davi Santos Dias da Costa - OAB RJ149532E). Fls 99/103- Expeça-se mandado de pagamento... Após dê-se vista a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001601-0 - Sonia Helena Graciano da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). À parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001611-3 - Sandra Aparecida Soares dos Reis. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001722-1 - Maurício Drummond Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941, Luana Soares de Lima - OAB RJ110113). X Claro (loja Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001776-2 - Maria Christina Paixão Maioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001787-7 - Sandra Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001790-7 - Alberto Marcio Pinto de Souza. X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001792-0 - Mariana Magalhães Soares Monteiro Vieira. X M. R. Eventos e Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934, Aline Machado de Carvalho - OAB RJ140501E). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001829-8 - Rosa Maria Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888, José Madeira de Melo - OAB RJ073373). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). ...à parte ré.I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.001930-8 - Ac Portella - Comercio e Assistencia Tecnica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001933-3 - Vanda Sueli Mondego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Vieira - OAB RJ128460). X Sul América Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls 91/1096 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - Oniel Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). DEfiroJG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - Maria de Fatima de Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Santana Menezes - OAB RJ038718). X Telemar - Telecomuniçoes do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002557-6 - Cleusa Ceroy Dias Santos e outro. X Renault Azurra Paris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002565-5 - Elaine Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. ...Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002567-9 - Luisa Frederick Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Aguarde-se por 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002573-4 - Roberta Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Defiro o prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - Robson Cristian Oliveira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA e outros. Esclareça sua pretensão... \r\n\r\nProc. 2006.804.002613-1 - Grazielle de Queirós Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002655-6 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Venha a declaração de hipossufuciência financeira e de patrocínio gratuito com ciência da parte.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002690-8 - Miriam Cristina Marcolino da Costa. X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071, Rodrigo Nunes - OAB RJ109685, Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002716-0 - Juliana de Sá Machado. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls 81/89- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002869-3 - Aymoré Sartori Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Extra Hipermercado/boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002876-0 - Leonardo Gomes Henriques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003193-0 - Maria Bernadete da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003214-3 - Bertha Maria Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003264-7 - Laerte de Souza Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Inacio Pegoral - OAB RJ141324). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003551-0 - Keila Crevelari Vanturim. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo o dia 18/02/08 às 14:00horas para a realização dde ACIJ.I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.804.003745-1 - Rosana Peixoto Tarle. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - Auxiliadora Ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Financeira Itau Cbd As-cred Finac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000282-7 - Juarez Possas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000354-6 - Denise Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). E-se novo ofício...à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000390-0 - Waleska Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000462-9 - Alberto Barbosa Nascimento. X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.000637-7 - Wilson de Oliveira Gerg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000644-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X 10º Oficio do Registro Geral de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos - OAB RJ017030, Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000694-8 - Mário Sérgio de Carvalho Greco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio de Carvalho Greco Moreira - OAB RJ116578). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). ...Julgo Parcialmente Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000700-0 - Gracia Maria Peres Mendes. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Marina Xavier Bruno de Souza - OAB RJ104204, Celso Segal - OAB RJ041506, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000713-8 - Rodrigo Franklin Demacedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Gramado Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000737-0 - Marcelo Crisio Correia dos Reis. X Samsung da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000765-5 - Elita Marina Neves Norões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Flsa 46/48-à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000779-5 - Sula Caixeiro Omari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sula Caixeiro Omari - OAB RJ107985). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (metrô Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). ...à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000780-1 - Leonor Maria da Costa Moura Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE RÉ E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000781-3 - Edna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Free Time Turismo S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548, Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000816-7 - Elizabeth Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000820-9 - Nelio Goulart e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000853-2 - Marcos Paulo Macedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fernando Chinaglia Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000883-0 - Vera Lucia de Souza Cruz. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Às partes ...E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000883-0 - Vera Lucia de Souza Cruz. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intimação para ciência de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - Frederico Mendes Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra a ré a obrigação de fazer...sob pena de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.804.000925-1 - Elisabeth Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Travassos - OAB RJ032959). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.804.001025-3 - Gustavo Rodrigues Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.804.001052-6 - Daniel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X Paulo Roberto Luis de Carvalho. Designo AC para o dia 03/12/07, às 16:20 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001061-7 - Patrícia Batista Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Herickson Canjura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). ...Intime-se como requerido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001090-3 - Maria Aparecida de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001255-9 - Cleuza Antunes Funke. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Designo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 15:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.001362-0 - Bruno Fernando Hunder Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001406-4 - Simone Gonçalves. X Bcp S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.001407-6 - Fernando de Vasconcellos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001576-7 - Vera Lúcia Corrêa Riehm. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.001707-7 - Antonio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Fls 40/41-à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.001709-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002385-5 - Sandra Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ130322). X Tati e Tali Com Utilidades Domest LTDA e outro. à parte autora...Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.002388-0 - Marcio Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Lopes - OAB RJ029619). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693). ...à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002454-9 - Renata Martin. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.002460-4 - Flávia Lúcia Moreira Daflon. X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002462-8 - Marcelo Dias de Oliveira Rios. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002486-0 - Domingos Rodrigues Filho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002713-7 - Maria de Fátima Pereira de Vasconcellos. X Banco Panamericano e outro. Designo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 15h:20.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002718-6 - Rita de Cássia Percini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Oi Tnl Pcs S/A. Designo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 15h.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002765-4 - Ivani Souza Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e outros. à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002781-2 - Ana Cristina Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Bradesco /adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Informe a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002824-5 - Frederico Oliveira Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Oliveira Antonio da Silva - OAB RJ117427). X Marquinhos Motos - São Bernado do Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Quadros - OAB SP208799). HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002912-2 - Luiz Alberto de Jesus Rodrigues. X Carlos Alberto Coutinho da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003238-8 - Érica Pinto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro. ...redesigno a AC para o dia 26/11/07 às 16:40...retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.003535-3 - Wilma Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Tim Celular S. a. Venham as cópias necéssárias em dez dias... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.804.003179-7 - Ceres 1039 Comércio de Móveis e Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Industria e Comércio de Colchões Vale do Aço LTDA. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizier Willian Gomes Mendes - OAB RJ071715). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). Intimação para ciência da certidão de fls.54 e da resposta do ofício de fls.524. \r\n\r\nProc. 2001.804.001563-8 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Empresa Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.804.001710-5 - Jose Augusto Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Condominio do Edificio Plinc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges da Silva - OAB RJ119706). ....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nId: 337927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.160901-9 - Marcelo Motta. X Universidade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16:00H. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.161503-2 - Wellington Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.161561-5 - Antonio da Cunha Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.161563-9 - Antonio da Cunha Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.000595-6 - Jose Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E, Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, Marcos Machado Mascarenhas - OAB RJ142351E, Maria Juliana Miranda Barbosa da Silva - OAB RJ127870E, Rafael Martins Faleiros Diniz - OAB RJ145025, Pedro Henrique Nascimento Souto - OAB RJ152220E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). E. guia, considerando a média de consumo no período entre agosto de 2003 à março de 2005. Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.065063-5 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983, Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ141420). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a reclamada sobre as providências que devem ser tomadas pela autora, para a instalação em tela, detalhando o material necessário, inclusive em relação ao preço, e se tal material está disponível no mercado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.133411-3 - Jean Felipe Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E, Isabelle de Oliveira Marques - OAB RJ158787E). X Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663, Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863, Roberta Leite Ribeiro - OAB RJ147755E). E. M. Penhora (fls.186). Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.001930-5 - Beth Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.018103-0 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Juliana Mineiro Aparicio - OAB RJ144656E, Fabio Jose Pereira Ribeiro - OAB RJ139252, Natália de Mello Martins Teixeira - OAB RJ134621, Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X A. J. Eletrônica Som e Imagem. Fls.93/94: Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.029099-2 - Reinaldo José da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Samuel Correa Abrahão - OAB RJ144177E, Karla Diniz Gomes - OAB RJ145366, Felipe Madureira Nunes - OAB RJ150795E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.105735-3 - Marcos Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.110), ressaltando a anuência da embargante (fls.114), e a ausência de manifestação do embargado (fls.115). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166042-4 - Marinalva Rodrigues Rigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). E. guia (fls.109). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213584-2 - Marcio Gurman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ104116). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213587-8 - Ana Carolina Gomes Michelsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ104116). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.077794-1 - Ednaldo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.013972-2 - Rosemara Telles Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Aleksander Barreto Estephanio - OAB RJ105190). X Sóimóveis, Participação, Planejamento e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Fls.174: oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.030947-2 - Vera Lucia Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Coopserv Cooperativa de Serviços Profissionais Liberais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - Amaury Fernandes Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação (fls.112/114), ressaltando a inexistência de comprovação inequívoca de tais alegações, já refutadas no processo de conhecimento (fls.48/49), não havendo portanto, excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193779-3 - Andrea Valença Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083266-7 - Cristiane Mara Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Mic Seguradora. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096464-0 - Leandro do Carmo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirce da Silva Vieira - OAB RJ032795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O ACORDO... Quanto a cancelamento: prazo de trinta dias, sob pena de multa no dobro do valor cobrado por cada conduta refratária comprovada... \r\n\r\nProc. 2007.800.120367-2 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159965-8 - Alzira Luana da Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160107-0 - Juliane da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Popshop - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160134-3 - Oleriano Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Losango Financeira. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160161-6 - Danilo Fabiano Garcia Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160280-3 - Fabio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Copa Airlines. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.160770-9 - Wellington Cardoso da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160998-6 - Dilmar Aquino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Lojas Marisa. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161019-8 - Germano Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bgn S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.161542-1 - Jorge Teixeira Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.161739-9 - Francisca da Silva Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Banco Santander S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163074-4 - Hamilton Allan Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Losango Promocoes de Venda LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163685-0 - Diego Rezende Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brito Prior - OAB RJ083726). X VIVO S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163760-0 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Tati e Tali Comercio Utilidades Domesticas LTDA - Me. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163850-0 - Carlos Jose Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163861-5 - Tomaz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Merdional S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163920-6 - Jania Marcia Ganhoto Melo Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.164332-5 - Jorge Gutierr Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.164734-3 - Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.164861-0 - Celita Nilvia Seibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Telerj Celular S/A - Vivo. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.165251-0 - Andrea Uchoa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.165343-4 - Flavia Gimenes Ferreira Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Intendis do Brasil Farmaceutica LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113422-7 - Antonio Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Jabur Pneus S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704). Indique o exequente, bens à penhora, considerando fls.152. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.134047-4 - Lúcia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.068540-0 - Sandra Maria de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - Jairo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). ...Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091249-3 - Luiz Carlos de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/11/2007, as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.160097-1 - Walmir Sanches Facre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues - OAB RJ129247). X VIVO - S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.160329-7 - Marcus Vinicius de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160882-9 - Patricia Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160909-3 - Ciria Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.161012-5 - Almir Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Nationwide Maritima - Vida e Previdencia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.161549-4 - Aluísio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.161580-9 - Valdecir Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.161645-0 - Ana Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Vivo S. A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.161673-5 - Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.161707-7 - Mara Rubia Augusta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Ibi - Administradora de Cartao de Credito. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.161816-1 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163138-4 - Karina Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Banco Itaubank S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.163142-6 - S. R. Santarone Peixaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.163197-9 - Sergio Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290). X Shoptime Tv Sky Shop S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.163698-9 - Antônio Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Itaú S. A.. Esclareça o autor, comprovadamente, quanto as providências requeridas para o cumprimento da Tutela Antecipada deferida nos autos do processo em referência. Int. À parte ré , quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163758-1 - Rosane Ventura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163877-9 - Andrea dos Reis Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Tim Celular S/A. Venha planilha completa relacionando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164616-8 - Jorge Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.164712-4 - Maria do Socorro Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 337967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.097319-6 - Anna Maria Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Claudio Soares Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Claudio José Cruz de Almeida Santos - OAB RJ022933). \"...Ante o exposto, rejeita-se a queixa-crime com fundamento no art.43, I e III do CPP, respectivamente em relação a segunda querelada Selma dos Santos Louzão e o primeiro querelado Cláudio Soares Motta. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e demais comunicações pertinentes, arquivando-se os autos, após. Sem custas. P.R. I. \"\r\n\r\nId: 337895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.212925-8 - Edir Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cervieri da Câmara - OAB RJ084376, Carlos Alberto Leopoldo da Câmara Filho - OAB RJ091982, Luciana Valle de Vasconcellos - OAB RJ103668). X Antônio Vaz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). Autos disponíveis em cartório por 30 (trinta) dias, findo os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2003.800.114071-9 - Octávio Augusto Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Francisco Tavares - OAB RJ010201, Katia Rubinstein Tavares - OAB RJ055851, Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570, Juliana Areno Caldas - OAB RJ112414). X Clóvis Sahione de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445, Luis Filipe Araujo Amaral - OAB RJ127259). Acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 180, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 337896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.038196-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.039824-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X RITA MARIA SARTE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO a acusada Rita Maria Sarte da prática do crime de estelionato, com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 338136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009053-9 - TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ELSON DE OLIVEIRA Despacho:À douta PGE. \r\n\r\nProc. 2006.204.011949-9 - JOAO PAULO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEIDE RESENDE RANGEL Despacho:Fls. 26: expeça-se novo ofício, conforme fls. 22, na forma ora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004115-4 - SANDRA QUEIROZ DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X HELENA DAMASIO Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio ora informado nos autos, dando-se ciência à douta DP de sua destituição. Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 36, bem como sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001258-0 (19702) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X SAVILIAN ALVES DE BRITO VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.ADV. ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES - OAB/RJ 102.467 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009991-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO CABRAL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007696-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor, em réplica, manifestando-se, outrossim, quanto à argüição de prevenção. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.204.008248-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE SENRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 25.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000832-0 (14808) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ULISSES MOREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a signatária não possui procuração nos autos para representar a parte autora no acordo. Diga, outrossim, com relação à execução do primeiro réu, uma vez que o mesmo não assinou o acordo de fls. 160/161 e o advogado subscritor da parte ré ZÉLIA não possui poderes para representá-lo.Esclarecidos e regularizados tais fatos, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041668-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSELIO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Fls. 103: anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:15 horas. Cite-se / intime-se pela via postal como requerido no novo endereço informado, observadas as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo supramencionado. \r\n\r\nProc. 2002.204.043517-0 - BRUNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls. 169: esclareça a parte autora o que pretende uma vez que o valor depositado não coincide com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.204.005590-4 - LAURA MADALENA NETO X CARLOS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, traga o mesmo declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo.Uma vez que a contestação foi realizada oralmente pela douta DP e, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, faculto ao réu que diga, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, observado quanto ao mais o rito sumário.Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009184-2 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X GENILDA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte ré declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que ausente à audiência de conciliação sem justificativa, informando, inclusive quanto à proposta de parcelamento apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.006021-5 - MAICON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tragam os au tores que se encontram presos comprovação de sua situação. Quanto aos demais autores, venha a declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.204.007330-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ANA LUCIA RIGUEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007386-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER FRANCESCHI ALVES Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000651-4 (15497) - MARCELO MARTIN AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo de instrumento ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.002198-2 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS AO CONSIGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041397-5 - MARCIO CALHAU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTAGONO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls. 105/106: indefiro o requerido pela patrona do primeiro réu, uma vez que a procuração lhe foi outorgada por uma pessoa jurídica, que é quem representa, e não por uma pessoa física, mesmo que venha a ser este sócio da primeira empresa ré. ...Por tal fato, reabro o prazo para o cumprimento do despacho de fls. 101 a contar da publicação da presente para a primeira parte ré. Quanto à segunda ré, ante o que consta de fls. 109, esclareça, em cinco dias, se não deseja a produção de provas, como especificado no despacho de fls. 101, valendo seu silêncio como concordância para a não produção de provas. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.002055-6 - ARACI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008326-4 - LUCIANO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Certidão Certifico que as contestações estão tempestivas. Rio, ______/_______/2007. ____________________________ Despacho Ordinatório Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001718-0 - RENATO GOMES CANUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 237: às partes sobre ratificação do laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000115-4 (13983) - ELZIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA FUSCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.005881-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANILO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Decisão:Já há sentença nos autos, portanto, nada a prover quanto ao pedido de extinção da ação de despejo e continuação da ação de cobrança.Uma vez que o executado já se encontra citado e que o processo correu ainda na sistemática anterior das execuções, esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende com o pleito de fls. 93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008526-1 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DAVIDSON LUZ BLACK E OUTROS Despacho:Certifique o cartório eventual apresentação de contestação por parte dos réus, uma vez que citados e voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004324-2 - ESPOLIO DE MARIA ALDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X JOAO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:O Espólio é representado pelo seu inventariante, nos termos do art. 12, inciso V do CPC, pelo que se o espólio vai ainda permanecer no pólo ativo, deve a parte autora trazer aos autos o termo de inventariança, regularizando-se a representação. Para a inclusão no pólo ativo de MARIA EUGÊNIA RODRIGUES TAVARES, deve a mesma regularizar sua representação processual, vindo aos autos a adequada procuração de poderes a advogado. Regularize-se, pois, tal representação nos autos. Vislumbro, outrossim, que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado. Logo, traga a parte autora a declaração de imposto de renda do espólio completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013957-7 - ESPOLIO DE LEONIDAS COHEN COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Uma vez que a purga da mora não foi comprovada no prazo assinalado, prossiga-se o feito. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, informando ao juízo ainda sobre o interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância para não realização da audiência acima mencionada, bem como julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.000655-7 - DOMINGOS TEIXEIRA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Nos termos do art. 33 do CPC, os honorários periciais caberiam ao embargante, uma vez que a diligência foi determinada pelo juízo. Contudo, apesar do requerimento de gratuidade de justiça ter sido formulado pelo embargante, vislumbro que tal pedido ainda não foi apreciado pelo juízo. Assim, determino ao embargante que traga aos autos declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo.Após, analisarei o pleito de fls. 167/168. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000315-1 (14839) - ARTHUR DUARTE P AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-105058E)) X ANTONIO CARLOS G DE SOUZA E OUTRA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte contrária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.000789-4 (18866) - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RAUL DE SOUZA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Fls. 132: defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao juízo quem efetuou levantamento do saldo da conta 5313058 bem como para que informe quando foi efetuado tal levantamento.Fls. 133: nada a prover, uma vez que, ante a informação ora prestada, a penhora parece não ter sido anotada. \r\n\r\nProc. 2004.204.011298-0 - ANTONIO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:Fls. 54: dê-se vista à parte executada por dez dias, findos os quais, com ou sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000013-3 (11151) - VALTER GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Levante-se a penhora eletrônica anteriormente determinada, efetuando-se o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados, conforme minuta em apartado.Com relação ao pedido de fls. 326, defiro, pelo que determino a expedição de mandado de penhora da renda diária da parte executada na proporção de 20% do seu faturamento, com base no art. 655-A, § 3º do CPC.Nomeio o depositário judicial para a efetivação da constrição e conseguinte arrecadação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000099-8 (12278) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SIDNEY BARRETO DE LIMA E OUTROS E OUTROS AOS DEVEDORES SOBRE PLANILHA DE FL.139, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.135, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2002.204.000624-5 (18548) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VIACAO AN DORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Requerimento já deferido conforme fls. 202/203. Aguarde-se eventual resposta. \r\n\r\nProc. 2002.204.042685-4 - PARAFUSOS SIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Oficie-se à 2ª Vara Cível para que informe se há concurso de credores em face da parte ré aberto na mesma, haja vista o informado pelo administrador da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.204.000538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Cumpra o cartório o disposto no item 2 da decisão de fls. 135. Diga a parte credora sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida. Após, intime-se a parte autora para receber os valores expedindo-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001886-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70: diga a parte devedora se concorda com a proposta de parcelamento apresentada pela parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0A - BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Uma vez que, às fls. 28 dos autos principais, foi deferida gratuidade de justiça à parte autora, sem impugnação, extendo tal gratuidade ao presente incidente, ficando a cobrança de custas suspensa, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012097-8 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito efeutado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.010976-7 - BRUNA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015641-1 - ZILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BELQUIOR (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida, da quantia depositada em juízo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002570-7 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem informações de agravo em anexo, cujo envio deve ser efetuado por fax e por malote. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Decisão:Fls. 92: o ônus previsto no art. 45 do CPC é do renunciante. Portanto, indefiro o requerido, devendo o ilustre patrono notificar a parte de sua renúncia para que esta tenha efeito nestes autos, desde que aqui comprovada. Assim, certifique o cartório se foi apresentada a réplica e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006445-2 - LUCIENE NEVES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X DIX AMICO Decisão:Retifique o cartório onde couber a mudança do rito cautelar para ação ordinária pelo rito sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC, inclusive para mudança da capa dos autos.O pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado, pelo que deve a parte autora cumprir o disposto no item 1 da decisão de fls. 15v, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, uma vez que os comprovantes ora juntados apenas demonstram a regularização do CPF da mesma. Venha, portanto, a declaração de isento do imposto de renda, como alegado.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que seja formulado, objetivamente, o pedido de antecipação de tutela, sob pena de inépcia da inicial, consoante art. 295, parágrafo único, inciso I do CPC e para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas elencadas pelo mencionado artigo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000682-4 (16110) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS DA SILVA ANTONIO Decisão:Uma vez que a parte devedora está assistida pela douta DP, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça, para que efetue o pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC, em quinze dias, sob pena de incidência da multa por tal artigo prevista e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011100-2 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADILIA BATISTA SILVA Decisão:Fls. 37: anote-se o novo endereço da parte ré onde couber. Por fim, desentranhe-se o mandado de citação e pagamento, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.204.003043-8 (15989) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o pagamento das custas processuais, em dez dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000153-3 - ALCINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, informando-se, outrossim, quanto ao ânimo conciliatório e interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância para a não realização da audiência acima mencionada, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012382-0 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a decisão de fls. 126, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra e respectiva renúncia para a produção de provas. Findo o prazo, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado nos autos, voltem os mesmos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006855-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO DE BARROS SANTOS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.002256-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TATIANE CRISTIANE DOS SANTOS Despacho:Uma vez que a ré já se encontra citada, diga a mesma com relação ao pedido de fls. 33. Outrossim, certifique o cartório se a parte ré apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001364-1 - MARLUCIA DA SILVA MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERQUEIRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.006146-9 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Digam as partes, diante da prova pericial já realizada, se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.012310-4 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CLEMIR DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AS PARTES SOBRE FL.166/168 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.204.000141-8 (7720) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDSON EUGENIO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito legal. Aos recorridos para que apresentem contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.040066-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO DA SILVA LEITAO A parte autora sobre a resposta do ofício enviado ao DETRAN. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008039-1 - AMERICO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MATRIX AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011700-8 - ELIETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) As partes sobre a resposta do ofício respondido pelo Hospital Albert Schweitzer. \r\n\r\nProc. 2003.204.011962-5 - MARCOS GEOVANI SAT'ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) 1) AO REU( COOPERATIVA RIO DA PRATA) SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 18,36Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total2) AO REU ( COOPERATIVA RIO DA PRATA) SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM 12/09/07 , CONFORME FL.279, SENDO CERTO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO SEU DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011503-0 - PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.006004-3 - SONIA ROCHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.000315-3 - JOSE FERNANDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARADIGMA FILMES LTDA Decisão:Trata-se de réu revel, que não possui representação processual por advogado nos autos. Dessa forma e pelo que consta do art. 475-J do CPC, intime-se o réu por carta precatória para o pagamento do débito, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no mesmo artigo supramencionado e posterior penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Chamo o feito à ordem.Nos termos da decisão de fls. 28, o presente feito segue o rito sumário. Portanto, cumpra o cartório a parte inicial da decisão de fls. 28, anotando-se onde couber a mudança do rito, inclusive para o câmbio da capa dos autos.Cumprida tal decisão, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009247-8 - JOAO ANDRE DE CARVALHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte ré sobre o laudo, uma vez que a parte autora já se manifestou, conforme fls. 176. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000313-8 (1055) - PAULO AFONSO DE PAULA X RAIMUNDA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 338161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.204.002227-7 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SAMARINO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMAO (RJ-076570) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009710-8 - EUNICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-134240)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES À requerente s/ resposta de ofício de fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011430-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LEDA TELES Ao autor p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 38,48 no cód. 0714-6 e R$ 1,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3) e sobre certidão supra (petição protocolizada no Foro Central em 27/12/2006 sob o nº 20062695609 não localizada em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.005468-4 - LEA BERNADINA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.125/158 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008297-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL, Síndico: MERCEDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010701-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Ao para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.114V. \r\n\r\nProc. 2004.204.007484-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001845-4 - ALVARO AUGUSTO PACHECO SIMAO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010564-6 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BARCELOS CAMBEDO AÇOUGUE LTDA), JOAQUIM PINTO MESQUITA), MARIA DA CONCEIÇAO FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Fl. 46 (republicação): (...) Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.34/36... JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas distribuídas e honorários compensados. Transitada em julgado e cumprido o acordo, diga o autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002320-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143) Ao autor p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 148,35 no cód. 0715-3; R$ 37,09 no cód. 6002-14137-9; e R$ 9,27 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002070-9 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO formulado pela autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.009675-1 - VITOR NORONHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado de citação e intimação do 1º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERICA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE..... \r\n\r\nProc. 2007.204.002375-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA RITA FERREIRA PEREIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009215-0 - JUCELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:....Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls.20/21, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do acordado..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006495-4 - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Às partes sobre laudo pericial (fls. 87/92). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.001053-2 (14585) - MANUEL DA SILVA PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Ao autor sobre fls. 202/205 bem como para apresentar publicações do edital de fl. 197. \r\n\r\nId: 338162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012149-0 - MARIA DA GLORIA SANT' ANA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JURANDYR SANT' ANNA DA SILVA Despacho:1) Fl. 83 - Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que foi informado pelo Banco do Brasil (fl. 78) que o número de inscrição no PASEP da falecida informado pelos autores não lhe pertence.2) Venha a certidão de óbito dos genitores da falecida e do Sr. Mário de Sant'Ana e da Srª Zuleika Soares de Souza Sant'Ana a fim de provar a qualidade de herdeiros dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.013769-6 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: WAGNER DE OLIVEIRA A parte autora sobre certidão de fl. 36 e ofícios defls.38 e 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000461-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WALMIR MARTINIANO DOS SANTOS Despacho:Fls. 62/63 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008244-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEMILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000756-0 - FUNDACAO VICTOR CIVITA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SELF E ARCADE INFORMATICA LTDA Ao autor para recolhimento das custas a fim de ser expedido o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.013810-5 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:FL.157/159,NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA O PLEITO DE PAGAMENTO EM 24 HORAS.QUANDO NÃO HÁ O CUMPRIMENTO EXPONTÂNEO O EXEQÜENTE DEVE OBSERVAR O QUE DISPÕE A PARTE FINAL DO ARTIGO 475-J.AO EXEQÜENTE PARA PEDIR NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.204.012082-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:(....) Nomeio perito o Doutor Carlos Henrique Santana.... I-se as partes para eventual arguiçãode suspeição.(...) I-se a autora para adiantar as custas em 10 dias , eis que fixo os honorários em R$ 2.500,00. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.005879-8 - LEINA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) E OUTRO Ao autor para trazer cópia da emenda à inicial, a fim de contra-fé. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001728-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIL DOS SANTOS BERNARDINO Sentença: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, como devedora fiduciária equiparada ao depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 7.400,00, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014698-3 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X APURAMAR MARMORARIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), Fiador: MAGMA DO VALQUEIRE - PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Consta como locadores do imóvel o Sr. Aloizio e o Sr. Márcio. Na procuração de fls. 05 ambos outorgaram poderes para o advogado procurar em juízo.Sendo assim, adeque-se o pólo ativo da demanda para constar os dois locadores, visto que eventual procedência do pedido na ação de despejo rescindirá o contrato de locação para ambos os contratantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013071-9 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA Despacho:Fl. 33 - Defiro. Expeça-se o mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003742-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:DEFIRO VISTAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006873-1 - JORGE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERSON NUNES MENDES E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar pleiteada pelo requerente, face a presença de seus requisitos norteadores.Expeça-se o mandado de citação e reintegração de posse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009058-0 - FLAVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para trazer cópia da emenda à inicial, a fim de servir também para a contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.204.009059-1 - DANIELLE DE ALMEIDA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A parte autora para trazer cópis da emenda à inicial para contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007237-6 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Aos interessados sobre PERÍCIA marcada para o dia 12/12/2007, às 13:30 h - Fórum do Rio de Janeiro - Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.007655-7 - FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO HSBC E OUTRO Ao autor para providenciar mais uma cópia da emenda para instruir mandado de citação da 2º ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.009158-3 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Ao autor para trazer aos autos cópia da emenda da inicial a fim de contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.204.009900-4 - DIVA MACRI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 15:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14:15 H. CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.003938-7 - JORGE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X GERALDO MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR: P/RETIRAR AUTOS-NOTIFICAÇÃO-EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008253-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 74, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000094-7 - ELISANGELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% o valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009890-5 - ROBSON GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Não há pedido de condenação.2- Tendo em vista os valores apresentados na narrativa, por óbvio que o valor da causa está incorreto, de sorte que o autor deverá atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259 do CPC;3- Muito provavelmente o valor da causa estará dentro dos limites do rito sumário, de forma que, caso se configure rito sumário, na correção do valor da causa, a inicial deverá ser emendada na forma do artigo 276 do CPC, no que tange às provas requeridas.4-Esclarecer o pedido de inversão do ônus da prova com base no CDC (!?).5-Às fl.08 existe substabelacimento em branco, assinado por advogado não constituído nos autos, ademais sequer há procuração nos autos, deven \r\n\r\nProc. 2007.204.009980-6 - LIDIA GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Fl.02, último parágrafo, fala-se em 2ª ré, esclarecer eis que a ação é em face de apenas um réu;2-Fl.06, o pedido de audiência de conciliação, com convolação imediata em AIJ é próprio dos Juizados Especiais Cíveis;3-Regularize-se a representação da 2ª autora, eis que fl. 33 (procuração) e 35 ( declaração de hipossuficiência), não estão assinadas.Após decidirei sobre a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000430-1 - ANTONITA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.204.041612-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 122, do réu, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002149-2 - DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FL.144, ITEM 1, DEFIRO, EXPEÇA-SE ALVARÁ.FL.144, ITEM 2, AO CONTADOR PARA QUE INFORME SE HÁ DIFERENÇA A SER PAGA, TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO EXEQÜENTE ÀS FL.144/145. \r\n\r\nProc. 2005.204.009346-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados sobre PERÍCIA marcada para o dia: 12/12/2007, às 14 h - Fórum do Rio de Janeiro - Fórum CENTRAL - Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - sala 313 - RJ. \r\n\r\nId: 338167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.204.000411-1 - LUIZ CLAUDIO FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008775-0 - LARISSA PEREIRA CONDE COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X MAXMIANO DE SOUZA COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:1. Defiro JG; 2. Recebo a emenda de fl. 17 e determino a exclusão do 2º réu do polo passivo. anote-se na D.R.A; 3.Emende-se a inicial para informar os ganhos aproximados do réu, bem como para deduzir pedido de alimentos na hipótese de estar o réu trabalhando com ou sem vínculo empregatício. Prazo de 10 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001388-7 - WALDIR LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1) A retenção do FGTS se deu em favor da menor, como garantia da continuidade do pagamento dos alimentos. A legitimada ativa, pois, é esta e não a sua genitora. Regularize-se, portanto o pedido e a regularização processual da menor;2) Certicado quanto à inexistência de resposta ao ofício de fl. 52, reitere-se com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010295-5 - JACQUELINE GIL ARAGONES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Republicação de despacho: \"1- Anote-se o patrocínio da parte ré;2- Em réplica; 3- Após, ao MP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.204.000511-7 (2878) - BRUNA CAROLINA DA SILVA X WILSON COSME DA COSTA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001429-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MARIA MADALENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para reduzir a pensão alimentar para 30% dos ganhos líquidos do autor, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.010625-2 - MARCELO PEDITE MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Decisão:Tendo em vista que a matéria tratada na presente ação é de registro tardio, feita pelo Juízo do Registro Civil e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, indeclinável pela simples manifestação de vontade das partes, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, 90, III do CODJERJ. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo Competente do RCPN. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.008209-6 - YOKO BREDOFF OHARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista que a presente ação teve seu 1º despacho positivo em data posterior ao juízo da 2ª vara de Família, considerando que os juízos possuem igual competência, o critério de fixação do foro competente é fixado pela prevenção. Assim, tendo em vista a primariedade do despacho positivo pertencer àquele juízo e, ainda o disposto no art.106 do CPC, declino da competência em favor do juízo da 2ª vara de família desta regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009694-3 - KARINA CASADO DE CARVALHO DA SILVA X DENILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000491-0 - JAQUELINE BASTOS TAVARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ADILSON PEREIRA TAVARES Decisão:1- Defiro a Jg;2- Regularize-se a representação processual dos requerentes;3- Atendida a determinação supra, dê-se vista ao MP sobre o pedido formulado à fl.32. \r\n\r\nProc. 1996.204.000559-1 (17778) - LETICIA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fl.35, conforme requerido pelo Mp. \r\n\r\nProc. 1996.204.000694-7 - MARIA JULIA DA SILVA ROSA X ADEMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.204.001017-5 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-073741), Dr(a). ELIZETE C SOUZA DA SILVA (RJ-075585) Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. O exequente não esclareceu sob qual rito pretende o andamento da sua pretensão. Assim, emende o exeqüente sua peça, esclarecendo se pretende a execução nos moldes do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002902-3 - RITA MADALENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ERCULES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2 - Quanto ao pedido de antecipação de tutela, indefiro-o pelas mesmas razões já apresentadas à fl.44, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.204.005783-6 - GRACIELLE DE LIMA ACIOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X ADEILTON DOS SANTOS ACIOLE Despacho:1- O pedido deve ser deduzido em ambas as hipóteses da situação laborativa do alimentante;2- Cumpra-se fl.14,em 05 dias, posto que o pedido de fl.04 não atende à exigência do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007122-5 - KAYLANI CALVET DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO LUIZ FERNANDES Despacho:1- Designo o dia 07_/_11_/ 2007 às _11:_40_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, nos endereços constante de fl. 02;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.007131-6 - BEATRIZ BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895), Dr(a). LUCIA HELENA RESENDE BARBOSA (RJ-079755)) X ANDRE FONSECA VILLELA Despacho:1- Designo o dia _07_/_11_/ 2007 às _12_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, no endereço constante da inicial com a observação de que a representante legal da autora deverá acompanhar à diligência;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.007321-0 - ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a ausência do patrono da parte autora na audiência realizada no juizado informal, que se manifeste o patrono em dizer se ratifica o acordo firmado pelas partes à fl. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004005-8 - WILLIANS BATISTA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ELIANE DA SILVA LOPES Decisão:1- Recebo a emenda;2- Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009954-5 - ROBSON DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LILIA CONCEIÇAO GOMES AZEVEDO Despacho:Cumpra-se fl.11 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003881-4 - RAQUEL CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EQUÉSIA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.004635-6 - ICEIA MARIA CARRARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SUELI ALVES EIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Cumpra-se corretamente fl.110, item 02. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013199-8 - ESPOLIO DE MARTINHO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001087-0 - VALÉRIA DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A retenção do FGTS se deu em favor da menor, como garantia da continuidade do pagamento dos alimentos. A legitimada ativa, pois, é esta e não a sua genitora. Regularize-se, portanto o pedido e a regularização processual da menor, vindo, ainda a concordância do alimentante com o pedido, posto que não se trata de verba de natureza salarial sobre a qual incida o desconto da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.204.010883-2 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1) Venham aos autos:a) o comprovante de residência em nome da 2ª requrente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;b) o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;c) a cópia da sentença que decretou a separação do casal;2) Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente, na forma da certidão acostada aos autos, bem como do nome da ação para Conversão de separação em divórcio consensual;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000621-9 - JOSUE EVANGELISTA DE SOUZA X ZILDA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1- Venham as custas, ou proceda-se ao pedido de gratuidade instruído com cópia do comprovante de rendimentos da requerente, da carteira de trabalho ou da última declaração do imposto de renda;2- Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014984-4 - ROSANGELA BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JACKSON TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte;2- À parte autora sobre item 02 de quota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007790-2 - MANUEL ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVONE DE ALBUQUERQUE XAVIER BARBOSA Despacho:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se fl.16, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.010899-6 - OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X LUCIA TELLES DE ALMEIDA Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao nome que adotará a virago;2) Venha a cópia da inicial para contrafé;3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003419-6 (31086) - LAIS PATRICIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DENILSON MARQUES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.007599-5 - VALLDIR MORENO CHAGAS DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VALLDIR SILVA DE ASSUNCAO Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.001665-8 - LUCAS VIEIRA BRILHANTE CORDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SERGIO RICARDO CORDEIRO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Diga a parte exeqüente se houve a quitação do débito restante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001082-8 - LUIZ KLINGHER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:1. Indefiro o pedido de fl. 57, visto que incabível a prisão civil do devedor no presente procedimento.2. As despesas médicas não podem ser objeto de cobrança no presente feito, uma vez que não constam do pedido inicial, devendo ser objeto de demanda própria.3. Esclareça o exeqüente se pretende prosseguir a execução em relação às quantias vincendas, indicando, objetivamente, o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006953-8 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho(Portaria 01/2002)À parte exeqüente. Após, ao MP.Rio, 14/09/2007.Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016275-7 - ROBSON DA SILVA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ROBSON DA SILVA PINTO Despacho conforme portaria 01/2002: \" À parte autora sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004355-2 - SERGIO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X GERALDA ALVES PEREIRA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007459-7 - ELIAS SOMBRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA MAGALHÃES (CE-013817)) X INES AUGUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:1- Considerando que as peças que integram a exordial não possuem o lastro probatório bastante a ensejar a materialização da hipótese prevista no art.273 caput, em concomitância com os incisos I ou II do mesmo dispositivo, considerando o parecer de igual conteúdo manifestado pelo Órgão Ministerial,INDEFIRO o pleito de antecipação dos efeitos da Tutela; 2 - Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005787-1 - RAMILDA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X CARLOS JOSE MENDES), RAFAEL LURAHY MENDES Decisão:1- Tendo em vista os fatos narrados na peça inicial, o parecer do assistente social do juízo, bem como o posicionamento favorável do Mp, defiro a guarda provisória do menor a avó materna. Lavre-se o termo;2- Atenda-se ao requerido pelo Mp, itens 02 e 03;3- Certifique o cartório quanto a resposta apresentada pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.004381-1 (30942) - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X TANIA MARIA CASSILHAS ESTEVES E OUTRO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.204.000531-2 - CLÁUDIO LETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X RITA DE CÁSSIA GODOY LEITE Despacho:Regularize-se a representação processual dos alimentandos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010905-8 - JORGE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANA ELIZA ROSA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para esclarecer a totalidade de seus ganhos mensais, na forma do art. 24 da Lei 5.478/68;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.001379-9 - LUIZA AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES), WENDELL ALVES DA SILVA Despacho:Às partes e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.006306-8 - MARINES ANAIZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X Falecido: GERALDO MOREIRA) CLEIA DA SILVA MOREIRA E OUTROS Despacho: À parte autora sobre 1ª parte da quota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.204.013867-6 - OLIVIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X Falecido: JOAO PEREIRA CABRAL Publicação da decisão de fl. 43: \"... ao autor e ao M.P., sucessivamente.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.204.009613-0 - ROSIMERI MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIS FELISMINA BISPO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.010625-2 - MARCELO PEDITE MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Republicação de expediente: \"Tendo em vista que a matéria tratada na presente ação é de registro tardio, feita pelo Juízo do Registro Civil e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, indeclinável pela simples manifestação de vontade das partes, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, 90, III do CODJERJ. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo Competente do RCPN. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006141-4 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA), JOAO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Thereza Cristina de Sa NaraJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000645-8 - MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Decisão:1- Defiro a JG;2- Anote-se onde couber o novo patrocínio;3- Dê-se vista por 05 dias com as cautelas de praxe;4- Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012233-8 - EDILAMAR DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010906-0 - MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Esclareçam os requerentes quanto aos alimentos, guarda e visitação dos filhos;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.008209-6 - YOKO BREDOFF OHARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO Republicação de expediente:\"Tendo em vista que a presente ação teve seu 1º despacho positivo em data posterior ao juízo da 2ª vara de Família, considerando que os juízos possuem igual competência, o critério de fixação do foro competente é fixado pela prevenção. Assim, tendo em vista a primariedade do despacho positivo pertencer àquele juízo e, ainda o disposto no art.106 do CPC, declino da competência em favor do juízo da 2ª vara de família desta regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009768-6 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.011707-4 - ANIBAL FERREIRA LUZ FILHO E OUTRO, GABRIEL FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Às partes e ao Mp sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000119-0 (08434) - THADEU SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ANTONIO ASSIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000238-1 (16118) - WESLEY SIEIRO TAKATSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ROBSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho conform portari9a 01/2002: \" `A parte autora sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.008591-7 - MARIA EDUARDA CAMARGO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARLOS EDUARDO MASCARENHAS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008217-8 - THAIZA VITORIA MINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FABIO DA SILVA XAVIER Despacho conforme portaria 01/2002: \" À parte autora sobre resposta negativa do mandado de intimação da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009239-1 - MARCELLE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MIGUEL FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Republicação de despacho: \"Ante a impossibilidade de comparecimento do patrono da parte autora, redesigno a ACIJ para o dia __16_ / _10_ / _2007 às 14 : 00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005638-8 - FLAVIA MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLISSON DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Despacho:1- Comprovada a impossibilidade de comparecimento da parte autora, redesigno o dia 19/10/2007 às 14:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.006454-3 - DANDARA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X EDUARDO BARBOSA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 19/10/2007 às 15:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007653-3 - LUANA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:1- Designo o dia _24_/_10_/ 2007 às _11_:_10_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intimem-se as partes através de oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012126-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1. Fls. 109 - Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte exeqüente;2. Informe a parte exeqüente quanto à satisfação do débito objeto da presente execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013373-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ANTONIO GOMES Despacho:1. Fls. 84 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exeqüente;2. Cumpra a parte exeqüente o item 02 do despacho de fl. 117, no prazo de 05 dias;3. Suspendo, por ora, a ordem de prisão de fl. 67, considerando o pagamento efetuado pelo devedor à fl. 70;4. Certifique o cartório, nos termos requeridos pelo MP à fl. 80, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003773-4 (35064) - LUIZ ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X VERA ALICE REPOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Designo o dia _16__/_10_/ 2007 às _13_:_00_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000969-6 - WILSON DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SHEILA RODRIGUES MOURAO Decisão:1 - Recebo a Emenda;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia 19/10/2007 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.002490-4 - TERESA GIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOSE CARLOS ALVES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima e, seguindo o parecer da Douta Promotora de Justiça, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para modificar a cláusula nº. 5 do acordo celebrado na ação de separação judicial (proc. nº. 2002.204.044440-6) que tramitou na 2ª Vara de Família desta Regional, condenando o réu a pagar a autora a prestação alimentícia no percentual de 10%(dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, inclusive sobre o 13º salário e férias, excluídos apenas os descontos obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento... \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009220-4 - MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X IGOR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 19/10/07 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.204.002387-1 - YASMIN CAMACHO GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X MATIAS LEITE GARCIA JURADO Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Juntar procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002700-2 - ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LUCIENE DE ALMEIDA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _09__/_10__/ 2007 às __14 : 40__horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005332-4 - NILZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X FRANCISCO GALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1- Designo o dia _09__/_10_/ 2007 às _14 :_20_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas; Oficie-se como requerido na ata de fl.653 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005332-4 - NILZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X FRANCISCO GALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho conforme portaria 01/2002: \"À parte autora sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004629-0 - GUILHERME DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:A jurisdição esgotou-se no presente feito; O pedido deduzido deve ser objeto de ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004287-0 - NORTON DO NASCIMENTO TOME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _06_/_12_/07 às _14_:_40__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso;3- Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nId: 338166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.204.007500-9 - JP X MARCOS LUIZ BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Intime-se a Defesa acerca da manifestação do acusado através da qual deseja recorrer da sentença de pronúncia. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.204.013253-8 - JP X ADEMIR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \" A DEFESA\". \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.016390-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI \"... A Defesa.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.008332-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X FELIPPE SEBASTIAO GRIESE NETO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:Aos 25 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, no Plenário deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ PRESIDENTE, DR. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, presente o Ministério Público, presente o patrono do acusado. Presente o acusado. Presente as três testemunhas arroladas pela Defesa. Em apartado seguem os depoimentos de duas testemunhas arroladas pela Defesa. , A defesa desiste da oitiva da testemunha Leandro. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Homologava a desistência formulada pela Defesa e concedia o prazo de dez dias para as partes apresentarem as alegações finais por escrito. Dê-se vista. Intimados os presentes. Nada mais havendo, eu, DDPRF, Secretária, mat. 01/7936, digitei e a subscrevi, que lida e achada conforme vai assinada. \r\n\r\nId: 338165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.096691-9 - Selma Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Jorge Gomes de Souza. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.008121-5 - Habsse Sleiman Mahayssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Sergio Torres de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). Fls. 98/99: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.093391-8 - Jurema da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Regina Célia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.036918-3 - Aptiva Rio Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Rápido Cinderela de Bangu Ltda.. Rep Leg(s): Milton de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.050417-9 - Enilda de Araujo Cantoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431, Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646). X Equipe Pontual Concursos Ltda.. Rep Leg(s): Augustos Bastos de Souza Giffomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.075624-7 - Eduardo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Edson Vieira Pereira. Chamo o feito à ordem: 1) ini cialmente revogo decisão de fl. 47, vez que ausente prova de parentesco do falecido com o requerente de fl. 45. Portanto, venha documentação que comprove o apontado, em 48 horas, sob pena de extinção. Após, reapreciarei o requerimento. 2) Tendo em vista item 1, aguarde-se regularização e que intimem-se todos para a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087425-8 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barroso Fernandes - OAB RJ010949). X Marcelle Sinestro Freitas Fortes. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132904-5 - M 3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Alessandra Araújo Sobreira. Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013823-4 - Marildes Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Rui Meneses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112735-9 - Marisnel Enxovais LTDA. Rep Leg(s): Iris da Aparecida Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Vera Lucia Lopes Pinheiro. AO AUTOR PARA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CONFORME AUTORIZADO NA SENTENÇA RETRO, IN FINE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009969/2000 (2000.800.050141-6) - Glória da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225, Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). X José da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.028396-0 - Marilene Freire de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guilherme de Oliveira - OAB RJ089396). X Cooperativa Liderança de Trabalhadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). Incabível o que ora requer, tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente a celeridade processual. Assim, venha o endereço atual do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.029078-1 - Julia Izabel Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X Telepoint Serviços e Sistema Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). 1) Fls. 135/136: Anote-se onde couber. 2) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.800.013846-8 - Marcus Vinicius Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Toldos Europa. À parte autora sobre fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2003.800.015221-0 - Eni Olímpio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Torno sem efeito o movimento anterior, devendo constar o que segue: Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.001460-5 - Odília Mira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ144521). X Fundação Telebrás de Seguridade Social - Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Walker de Almeida Aymore Costa - OAB RJ156256E). Efetue o devedor o pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2004.800.019171-0 - Maria das Graças Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Tnl Pcs S. A. ( O i ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor para refazer os cálculos apresentados à fl. 92, tendo em vista que o termo inicial para incidência da multa sera aquele da intimação da ré, isto é, 01/08/2007 (fl. 43v) e 03/07/2006 (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2004.800.031375-0 - Cristiane Oliveira do Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.003825-9 - Fabricio Ribeiro Chaves. X Oi Telefônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ante certidões de fls. 132v e 135, digam as partes se ainda têm algo mais a requerer. Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004881-2 - Almir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Nathalia Pinhao de Azevedo - OAB RJ153858E). X Ultratel de Bangu Assessoria Telefônica LTDA. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.087196-6 - Luciana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529, Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785, Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015, Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Jm Lajes. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.108067-3 - Vania Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se adequadamente o determinado à fl.69 , em 48 horas, vindo aos autos última declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2005.800.132463-0 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.148348-2 - Andrea de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atente a Autora para o fato de que o acórdão de fls. 156 faz ressalva para o caso de gratuidade de Justiça (art. 12, lei 1.060/50), como nos presentes autos. Pelo que, nada a prover. Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184361-9 - Luis Pereira Avelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ronaldo Rayes - OAB SP114521). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012921-8 - Valmor Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.027332-9 - Virgínia Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Ícaro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038102-3 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053291-8 - Mauro Jamil Mazzini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063346-2 - Gilmar Pereira da Silva. X Tnl Pcs S/A - Oi e outro. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103025-8 - Regina Dias dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107770-6 - Eunice da Paz Reis. X Panasonic do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155425-9 - Almir Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.180529-3 - Mônica Aparecida Santos Almeida de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fl. 68: A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. 2) Fl. 72: Certifique a serventia o alegado, republicando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.182406-8 - Janaina Miranda Gnewnch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194307-0 - Sonia Thebas de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Capella do Valle - OAB RJ112756). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195772-0 - Jorge Fernandes da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Microcamp - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Comprove o autor, em 48 horas, justo motivo para ausência à audiência, requisito da Lei 9.099/95 para concessão da isenção das custas, e não hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.800.213090-0 - Wanir de Souza Rothier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001806-0 - Camila do Nascimento Pereira. X Ibi Administradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006210-2 - Nilson Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Casa do Amortecedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012846-0 - Eliane do Nascimento Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013674-2 - Arthur Aurélio de Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016404-0 - Andreia Resende da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Centro Odontológico Porto do Campinho LTDA - Craque do Dente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). 1) Indefiro o pedido de antecipação da audiência, tendo em vista grande quantidade de audiências já agendadas. 2) Fl. 23: Anote-se onde couber. 3) Réu espontaneamente veio aos autos (fls. 21/22), pelo que, desnecessária citação por oficial de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035751-5 - Edna da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça da Autora, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. 2) Cumprido item 1, voltem para recebimento do recurso do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.096393-2 - Hilda Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. 2) Fl. 68: diga a Autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.029339-0 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Fabio Martins de Vasconcellos e outro. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 39 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211275-1 - Orcy Dantas Lôbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Carvalho Bispo Deodoro - OAB RJ066623). X Sérgio Silva de Souza. À parte autora sobre fls. 32, verso (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.800.013734-5 - Delisete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X José Luiz Wanderley. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.060486-5 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Valeria Zuleica da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 17:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103470-9 - Fortimaq Comércio de Máquinas de Costuras e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Irene Gomes Barboza. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.117026-5 - Iolanda Prado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Maria Rocha Proença e outro. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 20V. \r\n\r\nProc. 2007.800.125489-8 - Maria Rosária Gama Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Rosana Rezende Macedo e outro. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 14/17. \r\n\r\nProc. 2007.800.138061-2 - Antônio Lamas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Fernando Pinto de Oliveira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142536-0 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X José Luis da Costa Diniz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142545-0 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Zeneidi da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.144792-5 - Irani de Melo Pedrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Sheila Kalliny Ribeiro da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148371-1 - Valter Antônio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Walter José Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037487-2 - Maria Otília Pereira Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X André Luiz Dias da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.028876-0 - Vadeal Antero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Albuquerque Bank F. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Lopes de Barros - OAB SP161196). Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.005021-0 - Ricardo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Esclareça o que ora requer tendo em vista o contido à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.800.028006-8 - Amarildo de Carvalho Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Phisical Indústria e Comércio de Aparelhos Fisioterápicos Ltda.. Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.011909-0 - Gilson Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Defiro prazo de dez dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.109114-2 - José Luis de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Pine. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.116909-0 - Ari Sobrinho Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Victor Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.800.126407-3 - Judith Virginia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X Auto Viação Bangu. Fl. 60: Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados, tendo em vista fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.137161-8 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À fl. 15 não consta poderes específicos para o que requer. Traga-os no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.140371-1 - Kelly Cristina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Lojas Denver. À parte autora sobre fls. 61/62, verso (guia de depósito). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.008542-2 - Marcos Paulo Costa Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Supermercados Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). I-se para devolução em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014240-5 - Greice Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Ana Lucia Silva Oliveira dos Santos. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.019029-1 - Jorge Luiz Arraiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Fls. 182:183: Certifique a serventia quanto ao alegado. 2) Após, ao Réu sobre fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.800.048768-8 - Maria Aparecida da Silva Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078495-6 - Esimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). I-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086835-0 - Osvaldo Diniz Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda.. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140213-7 - Daniel José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Commeta Motos e outro. À parte autora sobre fls. 103, verso (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.800.150250-8 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674, Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Banco do Brasil S/A. Fl. 123: Defiro o requerido, substituindo-se por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150752-0 - Jonimara de Souza Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Marcelo Rubens (diretor do Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Cumpra-se adequadamente o determinado à fl.59, em 48 horas, vindo aos autos última declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175863-1 - Irene Maria Barroso Montenegro. X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fl. 23: anote-se onde couber o nome do patrono do réu. 2) Defiro prazo de cinco dias para juntada da carta de preposição e atos constitutivos da parte Ré. 3) No mais, aguarde-se a audiência já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212421-2 - Adriana Ferreira dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) E-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2_ I-se a Ré para,conforme art 475-J, CPC, pagar a diferença referente à multa pelo atraso, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.003072-1 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X C & C- Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013407-1 - Arlington Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.019979-0 - Carla Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Fl. 31: Anote-se. 2) Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035838-6 - Dalva Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Losango Promoções de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do Réu HSBC, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré LOSANGO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. CONFIRMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 32. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.039500-0 - Fabrício Ewerton Santos Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Eletrotec Assistência Técnica Me. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 - 14:00 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.106013-0 - Flávia Valéria Tancredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.026609-0 - Odilea Manhães Ribeiro. X Solange de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nId: 337964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007837-9 - JANETE DE BRITO PRIETO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X AMILCAR GIFFONI Despacho:1.Venham o testamento em certidão original ou primeiro traslado, e as certidões dos 5° e 6° Distribuidores, em nome do testador.2.Atendidos os itens precedentes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.010092-0 - GRACIELLY CHRISTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000002-9 - FRAZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Translade-se cópia da sentença proferida na medida cautelar para o presente feito, arquivando-se com baixa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.010288-6 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARILZA BRASIL ARAUJO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008422-7 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA DARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgada, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia da presente sentença para os autos principais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001667-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento da liminar e citação do Réu, no endereço indicado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.008000-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILIO GHEDINI NETTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.009763-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, diante do que consta às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.209.009939-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ENEIDA GRANATO ALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.010149-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADONAY DE SOUZA OROFINO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do Réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010424-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO MORAES NETO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, diante do que consta às fls. 15. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0A - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006066-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008763-0 - WAGNER CORDEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010201-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643)) X ASSUS TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010241-2 - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). ,RENATA MOLLO (SP-179369)) X ADRIANO MACHADO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010452-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando sobre incorreto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010484-6 - BOHDAN HEINZ LAVACEK X MARIA CLARA A M A THOME PEREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre o incorreto recolhimento das custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010507-3 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de devolução da carta precatória.Mantenha-se contato telefônico com o Juízo Deprecante informando sobre a irregularidade no recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.010421-4 - Inventariante: MARCIA DOS SANTOS RICON X JOÃO MANOEL RICON AMOEDO Despacho:Mantenha-se contato telefônico com o Juízo deprecante a fim de solicitar as informações faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.010453-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BIT BUREAU INDUSTRIA E TECNOLOGICO ENGENHARIA LTDA), LUIZ HENRIQUE VIEIRA NEVES), CLAUDIA SCHNABEL NEVES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a ausência de custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004023-4 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO ANSPACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (SP-131457) Despacho:Intime-se por AR. Na inércia do Autor, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Defiro. Proceda-se a penhora do bem imóvel em questão, lavrando-se o respectivo termo, e oficiando-se ao 9º R.I., para anotação da constrição. Após, intime-se o executado sobre a constrição para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a presente execução, na forma do artigo 475 -J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Ao contador judicial para elaboração do valor exeqüendo de acordo com o título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009011-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, esclarecendo que o primeiro Réu deverá ser citado naquele endereço (fls. 105).Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do segundo e terceiro Réus.No mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da Impugnação à Execução. Caso tempestiva, autue-se em apartado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005101-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JANILTON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line, já incluída a multa de que trata o artigo 475-J- do CPC. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA Despacho:1 - Ao Autor sobre certidão retro. 2 - Ao cartório para que faça contato com o Juízo deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. Após, certique-se quanto ao ocorrido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010982-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILEA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X RIOD AYOUB JORGE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 13:20 horas. Cite-se o Réu por carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Despacho:Convole-se para o rito sumário, haja vista a perda do objeto quanto ao pedido de despejo. Altere-se a capa dos autos.Ao autor para indicar o correto endereço da Ré Elaine de Andrade Lima, não citada.Os réus Noeli e Damião compareceram espontaneamente nos autos, razão pela qual os dou por citados.Com a vinda do endereço, será designada audiência (artigo 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X ESPÓLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 04/12/2007 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003522-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK - EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS VINICIUS P S Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 13:40 horas. Cite-se por mandado e intimem-se. A autora deverá recolher as custas necessárias ao andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Diante da informação prestada, retire-se o feito de pauta.Retifique-se o pólo passivo para incluir Espólio de Rodolpho Christiano Busch e Marly de Moura Busch, excluindo-se os atuais réus. Anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004421-7 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CASEMIRO FERNANDES MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se aos Juízos deprecados solicitando informações quanto ao andamento das precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004868-5 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR Diante da manifestação das partes designo audiência de conciliação , nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.005393-0 - YEDDA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ- 134764) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA Despacho:Esclareçam as partes se foi obtida a composição amigável do litígio, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008881-6 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X VANDA LOPES DIAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009978-4 - PONTO DE OPÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações oficiais de rendas ou balancetes anuais para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010266-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LEONEL FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 04/12/2007 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010542-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PRA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIO DA COSTA MATIAS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339) Despacho:1 - Fls. 387/388. Diante da justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. 2 - Fls. 393/396. Ao agravado para manifestação no prazo de (10) dez dias, após voltem conclusos (§ 2º, artigo 523, do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009744-1 - DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANDREA CALHEIROS DE CERQUEIRA MARTINS Despacho:Emende-se a inicial, pois o instrumento de distrato de contrato de compra e venda e novo pacto, no qual há a previsão das arras, possui diversos contratantes além da Ré, sendo certo que o referido instrumento não informa que há solidariedade quanto ao pagamento dos valores devidos, que somente decorre de lei ou expressa vontade das partes (artigo 265 do CC), hipóteses inexistentes nos autos. Prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X DEFINITIVE 1 COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010352-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005891-1 - FULLJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Regularize-se às fls. 176 a 185, eis que soltas nos autos. 2 - Diante da inércia do Réu em cumprir a determinação judicial (fls. 379), consistente na apresentação dos documentos requeridos pela Senhora Perita nomeada nos autos (fls. 376/377), e considerando a importância dos mesmos para o deslinde da demanda, intime-se o Banco Réu, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, apresentar os documentos em questão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.009751-9 - LAERCIO DE CASTRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente, cabe esclarecer que a ação de consignação em pagamento não se presta ao deferimento de parcelamento de dívida que entende o Autor possuir.Caso pretenda eximir-se da obrigação que lhe é imposta, qual seja, o pagamento das cotas condominiais em atraso, deverá fazê-lo pelo valor integral da dívida.Assim, dê-se guia no valor integral da dívida. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010553-0 - ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANE Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:O autor Adonei deve regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito, por trata-se de litisconsórcio ativo. Assim, informem os demais autores o endereço para intimação daquele. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008284-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X PONTUAL INFORMATICA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao FETJ para inclusão em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o Réu por mandado a fornecer os referidos documentos necessários à realização da perícia, em 15 dias, sob pena de fixação de multa e ainda condenação em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Junte-se ordem de penhora on-line do valor do crédito remanscente. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.209.007261-4 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ISMAEL VITELBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Fl. 137: Defiro. Anote-se o nome do patrono como o requerido. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias. Após, certificados, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTRO Despacho:Ao Autor para esclarecer a pertinência subjetiva da demanda em face de Cléia Ferreira e Dalmo Forli, pois, salvo melhor juízo, não são devedores, fiadores nem ao menos assinaram qualquer contrato de confissão de dívida.Venha a emenda à inicial de forma adequada e consolidada, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:O pedido já foi apreciado às fls. 120, item 01.Assim, ao cartório para providenciar a extração da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010254-0 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIETTE SANTOS BRANCO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010601-6 - MAURICIO DELBONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARCELA KARINA DE TOLEDO), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer se os fiadores também integram o pólo passivo, pois o Autor requer a sua citação, apesar de não haver qualquer pedido condenatório em face destes. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010196-1 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CIJEKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.004425-2 - HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X LEONARDO RODRIGO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.009950-4 - LUCIA CALDAS VIANA DIDINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005746-1 - MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008428-8 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009747-7 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa.Ainda, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9A - MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência na qual o Excepto sustenta haver conexão entre ação de execução fundada em título executivo extrajudicial e a ação de cobrança de cota condominiais.Não merece prosperar o incidente, posto que o instituto da conexão, nos termos do artigo 103 do CPC, objetiva evitar a prolação de decisões conflitantes em processos diversos, o que por certo não ocorre.A execução, como dito, funda-se em título executivo, e portanto, apenas serão ultimados atos de constrição patrimonial, enquanto o processo de conhecimento destina-se à obtenção de provimento jurisdicional de mérito.Em conseqüência, REJEITO a exceção de incompetência, sendo este Juízo competente para o processamento e julgamento do processo de conhecimento.Translade-se cópia da presente decisão para os autos principais, na ausência de recurso.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003512-3 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS Despacho:Incabível o arquivamento provisório do feito. Deve o Exeqüente indicar bens passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004504-9 - VALDEMAR DE PINA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X JOSE ANTONIO MARCONDES MACHADO Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005029-0 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X ROBERTA PINTO DOS SANTOS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.006919-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS COSTA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação da Ré por AR. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002380-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA Despacho:Venham os três últimos balanços anuais ou declarações do imposto de renda da pessoa jurídica executada, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Esclareça o cartório sobre o cumprimento da carta precatória, mantendo inclusive contato telefônico com o Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Em realidade, os réus são os exeqüentes. Assim, anote-se na distribuição a fase de execução.No mais, intime-se o Executado/Autor, conforme parte final de fls. 164v. \r\n\r\nProc. 2004.209.003753-9 - ALPO NORTE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HILDALINE DE AMORIM GONCALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.004191-9 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.209.009897-9 - GEORGE FERREIRA DE ANDARADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. Outrossim, informe o cartório quanto ao andamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.010339-2 - AUTOSERV PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CLAUDIO LUIZ BELTRAME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Tendo em vista a manifestação de fls. 109/110, uma vez informada a transferência, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Devolva-se o prazo ao Executado, pelo prazo que o mesmo impossibilitado de ter acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, ao exeqüente para promover a citação do primeiro Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005591-0 - AYDEE MENDES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Junte o Autor aos autos as publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2005.209.006985-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X GRAN MAESTRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.209.000944-6 - ALVARO NUNES CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROBERTO ALMEIDA E OUTRO Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:1 - Em consulta ao sistema Bacen Jud 2.0, constatei a inexistência de ativos penhoráveis. Assim, ao exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial. 2 - Translade-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-o. \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 125. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003019-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SHARE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Em consulta ao sitema Bacen Jud 2.0, verifiquei a inexistência de ativos penhoráveis. Assim, ao exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço indicado às fls. 116, ficando advertido o Exeqüente que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, cabendo a este verificar ser caso ou não desta espécie de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Faltam custas para expedição da certidão para averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003602-6 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.006412-5 - PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Considerando que a nomeação de bens, feita pelo Executado, não observou a ordem legal, defiro a penhora na modalidade on-line. Junte-se a cópia de protocolamento da ordem. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.008542-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA LUCIA ANDRADE MERIJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3 - RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009172-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STOP AND GIGA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010202-3 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EDGARD MANN Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010255-2 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010597-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HIGH DEFINITION COM E REPR DE PRODUTOS ELETRONICOS E OUTROS Despacho:Citem-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002915-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)), Interessado: JOAO DI MARINO FILHO) X ANGELA REAL DI MARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Intime-se da penhora por edital, com prazo de 20 dias, pois esgotadas todas as diligências possíveis para localização do cônjuge da Executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.003789-2 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Assistente: SERGIO GOMES VELLOSO) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 605, oficie-se ao Banco Unibanco determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, fornecendo, para tanto, os dados necessários. Outrossim, com fulcro nos princícios da celeridade processual e impulso oficial, junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio, quando então analisarei o requerimento de fls. 606. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003979-9 - CRISTIANE BRETAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem quanto ao item 01, do despacho de fls. 214, pois, em análise detida dos autos, verifiquei que há vício na nomeação do executado como depositário do bem penhorado, eis que o mesmo não assinou o auto de penhora lavrado, sendo certo que posteriormente não houve qualquer concordância expressa do mesmo quanto ao encargo em questão, razão pela qual resta prejudicada a decretação da prisão do mesmo. 2 - Ao exequente para que retirada dos ofícios requeridos. De qualquer sorte, protocolei ordem de penhora on-line cuja cópia ora determino a juntada. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, para que a presente execução recaia sobre seus sócios... \r\n\r\nProc. 2002.209.009262-5 - ROBERTA PINTO DOS SANTOS X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud 2.0, constatei a inexistência de ativos penhoráveis, porém verifica-se da análise dos autos a realização de penhora às fls. 83, e ainda, a inércia do exequente em se manifestar diante da mesma. Assim, intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008579-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X PATRICIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010621-8 - CELIO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO CAMPING PAULISTA ACCCP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:À DP diante da informação de Maria Renilda está na posse do livro ata objeto da lide, apesar da cota de fls. 146v. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007678-4 - EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X WILSON JOSE DA SILVA PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0A - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7A - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3A - NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Venha cópia do espelho do IPTU, no qual conste o valor venal do imóvel a ser reintegrado, em 10 dias, sob pena de acolhimento da impugnação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao autor sobre a contestação, devendo, ainda, as partes esclarecer se pretendem a produção de provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7B - DAMIÃO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao autor para emender a inicial, pois as partes da demanda incidental devem ser as mesmas que figuram no processo principal, ainda deve conter pedido e causa de pedir e valor da causa, não bastando que faça menção à ação ajuizada anteriormente por sua esposa.Ademais, esclareça o autor a utilidade da presente demanda, pois poderia ter ajuizado a presente ação incidental juntamente com a sua esposa, o que por certo somente tumultuará o feito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009604-3 - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 15:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.009883-4 - JORGE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:A exeqüente deve cumprir adequadamente o despacho de fls. 651, trazendo planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007873-7 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AÇOSIL IND COM DE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174080) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. Outrossim, ao cartório para que translade cópia da sentença prolatada nos autos do processo 2006.209.008230-7, e da decisão proferida no de nº 2004.209.007873-7/A, para estes autos, dando-se baixa e arquivando aqueles. \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000629-9 - CLEONICE CONCEIÇAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, venha o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Autora, pois influenciará diretamente no deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004914-8 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010482-2 - MIRELLA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X GOL TRANSPORTE AEREOS Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010571-1 - LUCIMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010573-5 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, pois comprovou a Autora ter realizado o pagamento integral das suas faturas de consumo, mesmo que com grande atraso. Ainda, a manutenção da suspensão do serviço essencial causará à Autora danos irreparáveis. Portanto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (qüinhentos reais), devendo informar eventual impossibilidade de fazê-lo no mesmo prazo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4 - JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ROBSON MALVAO Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.003665-4 - SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X NEWTON MATTOS E SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Nada obsta o regular processamento do inventário.Lavre-se termo de inventariança.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:O veículo automotor já consta do esboço de partilha. Assim, à Fazenda Estadual para informar se concorda com a homologação da partilha nos termos ali apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009795-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010321-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010363-5 - ALFREDO RAMOS NAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X UNIMED RIO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004206-7 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIA COSTA BEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000852-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA), Fiador: JORGE MANOEL TEIXEIRA MARTINS), Fiador: MARIA DAS GRAÇAS N. MRTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Despacho:Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora do veículo automotor mencionado na cautelar de arresto, o que lhe seria mais proveitoso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009780-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME Despacho:Venha planilha do débito que entende devido, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009960-7 - ELZA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENARIO CORREIA DOS SANTOS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010260-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WALMIR LUCIO RIBEIRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.010364-7 - CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010503-6 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARPAV CONSRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.010603-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001581-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JPNS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diante da inércia do notificante, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006825-6 - INEZ DE BARCELLOS PORTUGAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Diante da inércia do notificante, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002626-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO Despacho:Com o fito de evitar-se qualquer nulidade, pois, ao que parece, o AR foi recebido por Luiz Cláudio, pessoa diversa do Autor, renove-se a intimação por mandado. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.011402-3 - VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005326-7 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Assistente: BANCO NACIONAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007272-9 - GABRIELLA CALEIA SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias. As preliminares serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.010284-9 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Apense-se a processo nº 2007.209.010293-0.Esclareça o autor o interesse jurídico na presente ação, pois ao que parece a ação acima mencionada é idêntica a esta, havendo verdadeira litispêndia. \r\n\r\nProc. 2007.209.010285-0 - JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade. Presentes os requisitos do art 273 CPC...Em consequência , determino que o Réu autorize a internação e realização da cirurgia bariátrica no Autor, às suas expensas, bem como todos os procedimentos médicos e materiais para tal fim, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais),...Designo audiência para o dia 04/12/07 às 13:00 Horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010466-4 - MAUI KAUAN FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Emende-se a inicial de forma adequada, posto que tratando-se de danos materiais, impossível a sua fixação por estimativa. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005522-7 - IZABEL DE CASSIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:...O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas, designando o dia 29/10/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se a Autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, parágrafo 1º do C.P.C. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.008264-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre os documentos juntados, sendo vedada a juntadas de outros, pois finda a instrução probatória. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007782-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 322/330, no duplo efeito. Ao recorrido. 2 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas do recurso de fls. 341/350. \r\n\r\nProc. 2007.209.010548-6 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Recolham-se corretamente as custas da reconvenção, em 10 dias, sob pena de sua rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Em provas, justificadamente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009203-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X MONICA LAURA GARCIA SCHMIDT Decisão:....Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida pela Autora, determinando a reintegração de posse do Espólio Autor sobre o imóvel localizado na Rua Mariazinha Pires, nº 135 e 155, no prazo de 05 dias. Em caso de descumprimento da presente decisão, incorrerá a Ré em multa cominatória de diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intimem-se as partes do teor desta decisão, dando-se ciência à Ré que o prazo para contestar se iniciará a partir de sua intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009889-5 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCOS VENTAPANE MALTA Despacho:Comprove-se a constituição em mora da parte ré, diante do que consta às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.209.010498-6 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se, devendo o oficial de justiça identificar e qualificar os eventuais ocupantes. O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007066-6 - GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize a terceira Ré sua representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010623-5 - AURORA CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X HOSPITAL BARRA DOR Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010478-0 - JULIO CESAR BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010444-5 - KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X VIVO S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:O sistema acusa petições pendentes. Junte-as e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003652-3 - ELIANE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002353-4 - VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Fls. 197. A questão ainda não se encontra pacificada, sendo certo que sou partidária da corrente que exige a necessidade de intimação do Executado, para que assim possa incidir a multa de 10%.Portanto, nada a prover quanto à decisão de fls. 193, irrecorrida, neste mesmo sentido.Estando cumprida a obrigação, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009274-6 - ALICIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Homologo os honorários periciais em 60 UFIR's, diante da justificativa apresentada pelo ilustre perito. No mais, ao perito para iniciar os trabalhos, ciente da gratuidade deferida à autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010557-1 - MIGUEL VICENTE DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X RONALDO LUIZ DE LORETO E OUTRO) Despacho:Dê-se vista como requerido, fazendo as anotações de praxe. \r\n\r\nId: 338221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009928-0 - ELIANE DE SOUZA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LUIS CARLOS ROBERTO ROMANO Despacho:1. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG VENHAM AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELAS 1ª E 4ª REQUERENTES A SRF EM 10 DIAS. 2. REGULARIZEM-SE OS DOCS DE FLS 11,15 E 19. 3. REGULARIZEMS-E AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS 2ª E 3ªS REQUERENTES. 4.VENHA O TRASLADO ATUALIZADO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE COM O DE CUJUS. 5. CUMPRA-SE OD ISPOSTO NO ART°2° DO DEC 85.845/81. 6. VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5° E 6° OFICIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXISTENCIA DE TESTAMENTO. 7. OFICIE-SE SOLICITANDO O SALDO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.209.002595-6 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FARMACIA FARMAMIL LTDA E OUTROS Despacho:FLS 293- COMPROVE-SE A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS 292 AO SEU DESTINATÁRIO, EM 05 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.001844-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KEISE GASPAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART° 475J §5° DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005160-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO COSTA SANTOS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO, ONDE DESEJA QUE SEJA EFETUADA A DILIGENCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007843-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008058-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2001.209.005203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ESPÓLIO DE OTTILIO RITTI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART°277 PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:30H. INTIME-SE A PARTE RE COM AS ADVERTENCIAS DO ART 277 §2° CPC. INTIMEMS-E AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.008562-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X EDUARDO S PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.008571-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANTONIO A B ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADAS PELOS RÉUS, BEM COMO AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES POR CADA UM A SRF, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.004642-8 - CONDOMINIO VILLAGE SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 NO COD.0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.209.009049-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARIO VINICIUS FONSECA VALLE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 114/117, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES Despacho:1. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART°277 DO CPC PARA O DIA 03/12/07, ÀS 15:00H.2. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 277 §2° DO CPC, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS 67/68. 3. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, OU REPRESENTADA POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO Despacho:1. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, VEZ QUE A CERTIDÃO DE FLS 119 DENOTA QUE OS RÉUS RESIDEM NO END CONSTANTE DOS AUTOS E APENAS ESTAVAM VIAJANDO QUANDO FOI FEITA DILIGÊNCIA. 2. DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART°277 DO CPC, PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:15H. 3. CITEM-SE OS REUS COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART°277 §2°DO CPC. 4. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADA POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), corrigida monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação, na forma da Lei nº 6.899/81, e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005892-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X JOSE DA SILVA DE ALMEIDA NOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES POR CADA UM A SRF, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.009875-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE FRUTUOSO RODRIGUES SERRANO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002986-5 - ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Em razão do teor das manifestações de fls. 379 e 384, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 384.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006753-7 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 05 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR(ART°331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008255-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:CITE-SE. FLS 50 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA VENHA O EXTRATO BANCARIO DA CONTA ONDE FOI FEITO O DEBITO PARA O PAGAMENTO DO ALUGUEL(DOCUMENTO DE FLS 44) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006624-3 - ANA MARIA JUNGER FEGHALI (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO ITAU TENHA ADQUIRIDO A FINAUSTRIA, ESTA AINDA SUBSISTE COM PERSONALIDADE JURIDICA DISTINTA DAQUEL, DE MODO QUE A EXECUÇÃO DEVE RECAIR SOBRE BENS DA FINAUSTRIA. ASSIM, INDIQUE A CREDORA BENS DA FINAUSTRIA PASSÍVEIS DE PENHORA \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003374-6 - RAFAEL BARREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008252-8 - ADRIANA CESAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTROS Despacho:CITE-SE CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) RECOLHAM-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO COD.0714-6. \r\n\r\nProc. 2002.209.004425-4 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TRADE INVEST ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia devida dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 289/290) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 290, na forma requerida às fls. 291/293.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X MARIO DE BRITO DUFFLES Despacho:NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO O DISPOSTO NO ART°66 DA LEI 8245/91, UMA VEZ QUE SEGUNDO O AUTOR O REU NÃO ABANDONOU O IMÓVEL APOS PROPOSTA A AÇÃO DE DESPEJO. ASSIM, PARA QUE SEJA POSSÍVEL O DESPEJO DO ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL DEVE O AUTOR PROMOVER A CITAÇÃO DO REU NESTES AUTOS OU PROPOR AÇÃO POSSESSORIA EM FACE DO OCUPANTE POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PROPRIO FUNDAMENTO. PRESTEI AS INFORMAÇÕES NO DIA DE HOJE. AO EMBARGADO PARA QUE SE MANIFESTE FLS 359/373 \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR(ART°331 CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.003911-8 - ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028)) X JOAO JOSE JALLAD Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010261-4 - PAULO AFONSO RIBEIRO MONTANDON (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 131, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Oficie-se ao 9.° R. I., como requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003078-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS Decisão:NÃO HÁ DÚVIDA , OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS 194/196, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS 198/201 ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE MAS NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.003910-6 - IRACI INEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:digam as partes no prazo de 05 dias, se tem interesse na realização da audiência preliminar (art°331 do CPC) valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002894-7 - MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6A - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Despacho:RECEBO A EXCEÇÃO E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001409-0 - SEBASTIAO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA (RJ-017080)) X JOAO ANDRELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRELINO MOREIRA (RJ-025951) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 3,49 NO COD.0711-2 - O LEILOEIRO- PARA INTIMAÇÃO POSTAL DO ORGÃO FAZENDÁRIO DE N. IGUAÇU ). \r\n\r\nProc. 2005.209.005476-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DIANTE DAS EXPLICAÇÕES REFERENTES AO PREÇO CONTANTES DAS RAZÕES DO AGRAVANTE. COMPROVE O ARREMATANTE O DEPÓSITO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO E O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS COM O IPTU COM O CONDOMINIO E COM A TAXA DE INCÊNDIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011205-0 - TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA ME Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000230-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALESSANDRE GIGANTE DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24 - CAMPO 37), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011625-1 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO Despacho:FLS 84/92 - INDEFIRO O REQUERIDO VEZ QUE O ADVOGADO INDICADO NÃO FOI CONSTITUÍDO PELOS EXECUTADOS NESTES AUTOS, VEZ QUE NEM SEQUER FORAM CITADOS. 2. PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.209.011689-5 - ESPAÇO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DO DIREITO E AÇÃO DOS EXECUTADOS SOBRE O IMOVEL DESCRITO AS FLS 70/71 E EXTRAIDA-SE CERTIDÃO PARA O R I PROMOVA O EXEQUENTE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002498-1A - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCELO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA - NO VALOR DE R$ 460,01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011915-0 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO - FLS. 97/98 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003316-3 - MARIA APARECIDA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC, FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S), na pessoa do seu(s) advogado(s), da penhora que recaiu sobre o(s) bem(s) descrito(s) no auto de penhora de fl. 435 (quantia de R$ 3.801,84, depositada no Banco ABN AMRO Real S.A., de titularidade da Executada MARIA APARECIDA MAZZA, CPF nº 011.029.527-70, conforme bloqueio eletrônico efetuado em 28/11/2006, protocolo 20060000898931, fls.428/429), bem como de que DISPÕE(M) do PRAZO DE 15 DIAS para, querendo, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004606-8 - AGRIPINO ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X TECO TECO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2002.209.007955-4 - JOYCE JANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:A PENHORA NÃO FOI REALIZADA. PROMOVA O CREDOR A PENHORA E A AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.209.011003-0 - FLAVIO GUILHERME ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS 74 V° - ATENDA-SE AO MP INTENS 1 E 2 ( JUNTE A PARTE RE OS DOCS FORMULARIOS ETC PERTINENTES AS CONTAS DE POUPANÇA EM QUESTÃO; SEJAM REQUISITADOS AO BACEN COPIAS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.002392-5 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS 37 À QUAL ME REPORTO. CERTIFIQUE O CARTORIO O DECURSO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 37 E VOLTEM \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO RECOLHAM-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,00 NO COD.0714-6 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.209.000790-5 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JUAREZ LOPES JACOB Sentença:Isso posto, com base no disposto no art. 295, I, III e V, parágrafo único, I e art. 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas ex lege. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006226-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IRENE PINHEIRO NATALI DIGA A PARTE AUTORA ( FALTAM CÓPIAS DE FLS.08,69 ,73/74 ) PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) FALTA R$ 12,24 PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.006032-6 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS JOSE GALVAO Despacho:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.008567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(FLS 79/80) \r\n\r\nProc. 2007.209.009925-5 - DEVELOPMENT DISPLAYS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS XV JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001928-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE COMPROVEM A DATA EM QUE FOI REALIZADA A CIRURGIA COM A COLOCAÇÃO DOS STENTS \r\n\r\nProc. 2007.209.002593-4 - RADAR RIO PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BARRA WORLD SHOPPING & PARK (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003325-6 - ATHAYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:NÃO HÁ DUVIDA, OMISSÃO , CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS 98 RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 100 ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO. SALIENTA-SE QUE SE O AUTOR ESTIVESSE SEM CONDIÇÕES DE SAÚDE POR OBVIO NÃO PODERIA TER RECEBIDO PESSOALMENTE O CARTEIRO E ASSINADO O A R \r\n\r\nProc. 2007.209.006809-0 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004137-0 - DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008194-3 - CARLOS MIGUEL DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação , no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), conforme planilha de fls. 338, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000190-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IVAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO À 2ª RÉ, na forma do art. 267,VI, do CPC (...); 2) PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EM RELAÇÃO AO 1º RÉU... (íntegra em cartório) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:1. DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR PRETENDIDO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO NA QUANTIA CORRESPONDENTE A 4.210,35 UFIRS QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ADIANTADA PELO AUTOR. DE-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. COMPROVADO O DEPÓSITO, DE-SE VISTA AO SR PERITO PARA QUE INDIQUE A DATA E O LOCAL PARA O INÍCIO DA PRODUÇÃO DA PROVA, CIENTIFICANDO-SE AS PARTES E AOS SEUS ASSISTENTES TECNICOS PORVENTURA INDICADOS (ART°431-A DO CPC) DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007314-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1.FLS 45/76 - À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2. FLS 77/79 OFICIEM-SE AO SERASA E AO SPC DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO REGISTRO CONSTANTE DE FLS 79, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS 38. QUANTO AO REGISTRO RELATIVO AO DOC DE FLS 78 INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE DIZ RESPEITO A DIVIDA RELATIVA A CARTÃO DE CREDITO, QUE NÃO ES´TA ABRANGIDA PELA CAUSA DE PEDIR INICIAL. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009886-0 - MARIA HELENA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X REGINA CELIA DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE O REU...INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 05. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS FALTA COPIA DE FLS. 70(EMENDA DA INICIAL) PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007545-7 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:EM razão da não impugnação específica do fato de que o autor não celebrou contrato com a ré, defiro a antecipação da tutela, porém para ordenar que se oficie diretamente ao SPC para que exclua o registro feito em nome do autor por solicitação da ré. ...Cumpra-se.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 40, que antecipou os efeitos da tutela e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009884-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LEONARDO CAVALCANTE KAUFFMANN Decisão:DESIGNO O DIA 03 /12 /07 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007328-4 - FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.498 - R$ 64.689,83), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001755-0 - FIDALMA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:00H. 2. CADA PARTE DEVERÁ APRESENTAR SEU ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 03 DIAS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DO MESMO MODO EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ A 1ª RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009138-4 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE) Decisão:J. ENQUANTO SE DISCUTE O VALOR DAS MENSALIDADES E TENDO EM CONTA O DEPÓSITO FEITO NOS AUTOS, TORNA-SE CONVENIENTE QUE O SERVIÇO SEJA RESTABELECIDO PARA QUE SE EVITE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO A AUTORA. INTIME-SE A RÉ PARA QUE RESTABELEÇA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM 3 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA, DE R$ 300,00. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nId: 338224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002786-0 - NEUZA PENNA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X JOSE JUVENAL LEITE DE SOUZA BRASIL Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007621-2 - ANA MARIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011276-2 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X JAIR NUNES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005146-1 - MERCEDES YANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE YANG (RJ-107616)) X YANG MEN TJI Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) ao signatario de fls. 33 ( dr. diogo ) para juntar procuração \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.003777-6A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIA BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA AÇÃO PRINCIPAL QUE SE ENCONTRA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) CARTA DE ARREMATAÇÃO E OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005753-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002451-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PAULO CEZAR DA FONSECA Decisão:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003157-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X BEATRIZ DE CARVALHO VETERE E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007452-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELCIO DE MOURA PACHECO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) venha a dferença de custas, conforme certidão do contador de fls. 221 \r\n\r\nProc. 2004.209.004598-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SONIA REGINA LINS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001923-1 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/JANEIRO/2008, AS 14:50 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2005.209.009718-7 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIO CESAR PEREZ ALONSO Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001365-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HILTON CAVALCANTI GAMA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005155-4 - CONDOMINIO EL CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO FERNANDES Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006326-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.008454-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Sentença:julgo parcialmente procedente a cobrança, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.011249-0 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Aos autores sobre contestação dos réus \r\n\r\nProc. 2006.209.012301-2 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X LENIRA DA CONCEIÇAO PEREIRA JORGE Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARMANDO ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 08/JANEIRO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001855-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALEXANDRA LOPES CUNHA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CF. REQUERIDO AS FLS. 41. DESIGNO O DIA 10/JANEIRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004030-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006051-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X AVENÇA ATIVIDADE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006369-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 09/JANEIRO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANAMAR DE CASTRO ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 09. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009373-8 - AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CLAUDIO RENAN MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005206-4 - ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621), Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003698-1 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:DESIGNO O DIA 14/JANEIRO/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000766-3 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) foi procedida a PENHORA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.651,29, (UM MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), QUE ESTAVA DEPOSITADA NO BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S. A., E R$ 0,02 (DOIS CENTAVOS) QUE ESTAVA DEPOSITADA NO BANCO ABN AMRO REAL S. A. CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES ÀS FLS. 149/150, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006863-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado (aguardando fornecimento de cópias para o mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.209.001670-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X JOSE EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao autor sobre petição da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. PROCEDA O EXEQUENTE A PENHORA DOS BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011243-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS OFICIO PRONTO AGUARDANDOR RETIRADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0A - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6A - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001565-5 - ROBERTA GADELHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007296-1 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 2003.209.009593-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-002669)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 139/145, 147/162 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007593-3 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO. RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MERITO NEGO-LHES PROVIMENTO....(VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003771-7 - ELIANE MEDEIROS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:DESIGNO O DIA 09/JANEIRO/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI Decisão:FLS. 34. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009801-9 - MARILIZA GALVAO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X BANCO FORD Decisão:CITE-SE . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003291-4 - SERGIO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS De cisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001248-4 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.008313-4 - TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ELDO GERVASIO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISSO III, DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Aos interessados sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 17,48, bem como Funderj, conta 6002.25174-9 no valor de R$ 0,87 e Fundperj na conta 5673.00124-3 no valor de R$ 0.87 para remessa à Inspetoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.006276-3 - NEYDMAR DA SILVA SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X DANILO ROSA ALVAREZ SIMON AOS INTERESSADOS SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (FLS. 116/118) \r\n\r\nProc. 2005.209.005150-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES AUTOS DESARQUIVADOS EM CARÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.002675-4 - NEUZA MIRIAN ELIAS JORDAO X HERNI DA SILVA JORDÃO FILHO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.209.008497-5 - MAGDA PASSOS RODRIGUES REYES (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ARY RODRIGUEZ), MARIA DE LOURDES PASSOS RODRIGUEZ Decisão:1- DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. 2- NOMEIO INVENTARIANTE MAGDA PASSOS RODRIGUES REYES. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS. 3- A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.009714-3 - CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FLAVIO MESQUITA NETO Decisão:AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.001331-6 - ODILARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009152-9 - ESPOLIO DE JURACY CORRADI, ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE 2º GRAU. AGUARDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005369-3 - ANDRE LUIS BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEMOS SESTA (RS-057602)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL LTDA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 15 NO PREZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:VINDO O VALOR TOTAL DO DÉBITO DEVE SER PROCEDIDO A RESERVA DOS VALORES MENCIONADOS ÀS FLS. 464 E SEGUINTES E FLS. 471 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:DESIGNO O DIA 10/JANEIRO/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004208-7 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 10/JANEIRO/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.010379-9 - NILZA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:............ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA, COM CARATER LIMINAR.....CITE-SE E INTIME-SE A RE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008175-5 - JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) diga a parte autora s/ contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001761-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:CUMPRA-SE FLS. 190. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.008769-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BENILDE AZEVEDO ROMANO Decisão:DESIGNO O DIA 10/JANEIRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004561-0 - MAURO FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ORLEANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.005008-9 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000624-1 - RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.007621-6 - ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001443-9 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010211-6 - ROSANA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANCA (RJ-092384), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:AGUARDE-SE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 492 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA INFORMAR QUE A INTIMAÇÃO É VÁLIDA PARA O EXE CUTADO AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, JÁ QUE O PEDIDO FORA JULGADO IMPROCEDENTE EM SUA INTEGRALIDADE. QUANTO A QUANTIA A SER EXECUTADA CABE AO EXEQUENTE APRESENTAR A PLANILHA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA Decisão:CITE-SE VIA POSTAL NO ENDEREÇO APONTADO AS FLS. 123. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO O OFICIO DE FLS. 138, DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 7ª VARA CIVEL DESTA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 46. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006541-1 - WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 431/432. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006709-8 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:REQUEIRO O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009749-0 - MARILENE DE MATOS GROPPELLI (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X ESPAÇO ALTERNATIVO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), MOVEIS RUDNICK S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011324-9 - JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 338225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010834-3 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003756-9 - IZOLINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/01/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.006504-8 - JENNY PARODI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA DE CONSTRUÇOES E OBRAS LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007755-1 - SEBASTIANA CHERUBIM JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008304-1 - JAIRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelos fundamentos invocados na douta promoção ministerial, declino da competencia em favor da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009639-4 - VERA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MANOEL SIMOES DE SOUZA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se ao Unibanco como requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AS PARTES SOBRE CARTA PRECATORIA JUNTA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006742-2 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA E OUTROS X PAULO ROBERTO CARDOZO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Tendo em vista o testamento de fls. 55/59, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008614-3 - JOSE MARIA MANSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D) Decisão:1- Tendo em vista o teor da petição de fls. 34/36, converto o presente para o rito ordinário, sob a forma de inventário. 2- A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002423-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANDRE BEZERRA MULLER Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.004712-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE DOS SANTOS SANDES Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 34, já que a jurisprudencia dominante no nosso Tribunal considera o saldo devedor em aberto à epoca do ajuizamento da ação o valor que deve ser dado à causa nas ações de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento gravado com clausula de alienaçao fiduciaria. Intime-se. Assim sendo, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000513-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Despacho:fls. 125/126. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.010064-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 28/01/08 as 14:30 horas. Citem-se os reus no endereço de fls. 98 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Decisão:Fls. 131: Defiro. Processei nesta data o bloqueio on line. Voltem os autos conclusos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011043-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO RECREIO QUALITY ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000703-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011552-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILEA PORTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Informe o autor se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012329-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma da planilha constante da petição inicial, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006973-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ARY GETULIO DE PAULA FILHO Decisão:Defiro fls. 47 (prazo de 30 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005684-0 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MASSIMO LORENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO (PR-028251) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005734-7 - HEBE PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.008823-0 - MARGARETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/01/08 as 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008762-5 - PARTICIPAÇOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROSEANE MAURO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:1-Fls. 429:Defiro. 2-Fls. 436: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001648-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006603-0 - AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELVIRA RIBEIRO NUNES Sentença:Tendo o locador recuperado a posse direta do imóvel, conforme se verifica às fls. 43, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000440-4 - MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0 - DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 219 (expediçao de carta de sentença e apos remeter os autos ao E. Tribunal) \r\n\r\nProc. 2006.209.007568-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) A parte autora sobre fls. 236/237. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009777-5 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X MARKETING ONE COMERCIO DE BRINDES E SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004091-8 - CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001647-7 - MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X SONIA MARIA DE BASTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 43, indeferindo o benefício da gratuidade. O embargante é empresário, engenheiro, reside em casa na Barra da Tijuca e não comprovou sua alegada hipossuficiencia. Assim sendo, efetuem os embargantes o preparo do feito no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000373-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Fls. 262: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004583-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004993-8 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005233-0 - CLAUDIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009093-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRODOMOS PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001844-2 - COPE COMNSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003755-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X ADRIANA MOREIRA DE FARO DASSUMÇAO Decisão:Recebo os embargos. Nada a alterar na decisão, já que clara em seu teor. Aguarde no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003132-6 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WANDA PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão: Fls. 158. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005739-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNA NUNES MAGALHAES Despacho:fls. 103/104. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 2002.209.007863-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito.(RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.003608-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCOS MARTINS RAMOS Decisão:Defiro fls. 129.(intimaçao da penhora). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.005552-7 - CONDOMINIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X WILLIAM MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:Certificado o transito em julgado da sentença de fls. 108/109, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007503-2 - NATALIA ALVARENGA SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIOGO ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS OLIVEIRA), ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA), LEA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677), Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000900-8 - ROSIMAR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007153-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001042-2 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AUTO POSTO TIROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Oficie-se ao TRE na busca dos endereços dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.012350-4 - FRANCISCO JOSE DO COUTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FABIO MOREIRA KARLGUTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 10/01/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Republicação de fls. 757: \" Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 05/12/07 as 15:30 horas. Intimem-se. Expeçam-se os oficios requeridos pela ré as fls. 753. \r\n\r\nProc. 2007.209.002053-5 - CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/01/08 as 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005976-2 - ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES, Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Às partes . \r\n\r\nProc. 2006.209.003670-0 - RONILDA DE BARROS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO TORRES LOUREIRO Decisão:Deixo de proferir decisão neste feito, haja vista não se tratar de julgamento da lide, mas de decisão interlocutória, o que não gera a vinculação do art. 132 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009316-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 268, tendo em vista a publicação no DO da sentença (fls. 17 dos autos de despejo), que julgou as duas açoes simultaneamente.Junte-se copia da sentença de fls. 111/116 (no apenso) aos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.005623-0 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) A parte autora para compravar a entrega do oficio retirado as fls. 74.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001953-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIS FARIA DA SILVA Sentença:.... Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.194,36 (três mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 18/07/06. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 08/01/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003080-6 - CLAUDETE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) A parte autora sobre manifestação da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003080-6 - CLAUDETE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) A parte autora sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.000708-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) A parte autora sobre as promoções de fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2006.209.007899-7 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), Confrontante: ALIPIO CARLOS E ALMEIDA), Confrontante: JUVENIL DA ROCHA VAZ), Confinante: ALEXSANDER FERREIRA VIANA) Despacho:A Fazenda Estadual conforme requerido as fls. 95. \r\n\r\nId: 338227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012391-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCE CAJAS PEREZ Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000015-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HIGH DEFINITION C E R DE P E E LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007711-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX BLOIS REZENDE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007724-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMAURI GOMES FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007969-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CONSPETRO INSTALACOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSÉ ROBERTO BERNARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Ao Exequente para no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007582-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/12/2007, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2004.209.002657-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X 4R RECREIO LTDA Decisão:Reconsidero decisão de fl. 106. Dê-se vista ao Dr Curador Especial da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GO MES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:Reconsidero parte final de fls. 175.Ao Executado, sobre as datas da realização da hasta pública, quais sejam 15.10.2007 e 25.10.2007, primeira e segunda praças respectivamente, às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Regional. \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Recolhida a diferença de taxa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003801-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Recolha o Apelante a diferença de custas apontada à fl. 317, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005880-9 - HELENA SZENKIER KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7 - JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,47. ; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,52.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,52. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FARFALLA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.004335-3 - FELICIANA DA SILVA MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCELO MAIA DA COSTA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.005133-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SYLVIO RODRIGUES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005401-6 - MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação de fls. 34/59 n/f do art. 326 CPC e sobre a certidão negativa do 1° réu (fls. 33v) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1) Há nos autos peças que devem ser respondidas pelo Dr. perito, já tendo o mesmo sido intimado apra tanto, conforme informação de fl. 450.2) Fls. 453/456 - INTIME-SE a Autora a promvoer a entrega, em 24 horas, da posse física da unidade 119 do empreendimento Sheraton Twin Towers, sob pena de extinção do presente feito, por falta absoluta de objeto.3) A intimação deverá ser pessoal e deverá ser cumprida no plantão desta data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009072-7 - ADRIANO BRILHANTE KURY, LEILA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS do Dr. Perito Contábil em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).Todavia, defiro o pagamento em três parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), devendo a comprovação do depósito da primeira parcela vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do pagamento da segunda parcela, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir aos autos com a comprovação da derradeira parcela.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008417-5 - LOURDES GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X GM FILHOS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Sentença:Trata-se de excução envolvendo as partes. Para tanto foi acostada guia recolhendo o valor devido, manifestou-se o exequente concordando com o depósito, sendo determinada a expedição de mandado de pagamento. Assim, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas de lei, sem honorários. O mandado já foi expedido e assinado, contudo, somente deverá ser entregue a parte após o decurso do lapso recursal. Assim, aguarde-se tal decurso para entrega. \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002183-5 - ANA MARIA MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001832-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X JOSE VITOR DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009346-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 42/43, eis que se trata de Juízos diversos.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005378-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA PAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNANDINO PEDRO), CLÁUDIO CHAPCHAP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011542-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SPETACULO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.011839-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, substituindo-se por cópias autenticadas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004018-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSEANE FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007786-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARILIA FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008019-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X J S DA BARRA INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000411-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANAGER GERENCIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3A - FARFALLA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004868-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CÉLIA ORTIZ SIMÕES Decisão:Aguarde-se em cartório, conforme artigo 475 - J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2005.209.004850-4 - RUBENS LEITE VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão no valor de: OJA - campo 37 - R$ 38,48; Funperj - conta 600225174-9 - R$ 1,92 - campo 47 e Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 1,92 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2005.209.006904-0 - BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de dezembro de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se o denunciado, no endereço fornecido às fls. 47, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000428-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005195-7 - PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art 520, VII, CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007402-7 - MARIZA MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X WHITE MARTINS GASES E IND LTDA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processualPARA O 2º RÉU). (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007944-0 - SANDRA MARCIA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONDOMINIO CASA SHOPPING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009710-0 - ROBERT WEBSTER COOPER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Decisão:etifique-se em DRA o nome do 3º Réu.Não tendo as partes chegado a uma composição, cumpre sanear o feito, o que passo a fazer....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004920-8 - O ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.006739-9 - J. BADIM & CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X REGINALDO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que apenas fora bloqueado o valor de R$ 63,95. Indique o exeqüente, em cinco dias, outros bens a sserem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.005332-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA RODRIGUES PINTO MACHADO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido este, nada providenciado pelas partes, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005720-0 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008032-5 - CYRELA TENNESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERICH MARTIN HEINER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004767-8 - ALAIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 161/162 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela Ré, na forma dos artigos 535/538 do CPC.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada, passando a parte decisória da sentença de fls. 158/159 a ter a seguinte redação:...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011196-4 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressuposos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada na oitiva da testemunha por ele arrolada às fls. 62, devendo o cartório providenciar sua intimação, observada a gratuidade de justiça deferida.Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada na oitiva da testemunha por ela arrolada às fls. 63, que comparecerá à audiência independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 18 de dezembro de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:J.E-SE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008389-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004954-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALESCA PASSOS SANTOS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006879-0 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.009007-0 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). HELLENNOGUEIRA (RJ-098724)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que apenas fora bloqueado o valor de R$ 362,95 . Indique o exeqüente, em cinco dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.002719-2 - SHEILA MANNARINO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X NEW CORAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nId: 338228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001043-8 - TEREZA MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Despacho:À DP sobre fls. 41/46. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010230-8 - AUTO POSTO IGUACU II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Comprove a parte autora sua incapacidade financeira de suportar inicialmente as despesas processuais, sendo certo que o benefício postulado deve preencher as condições exigidas para aqueles comprovadamente hipossuficientes, conforme se depreende do Enunciado 27, do aviso 17/2006:...Desse modo, venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Ao autor para atender exigência da Fazenda do Estado.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006604-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 35, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010145-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010181-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCOS VALERIO MAIA MOURA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Pela celeridade, entendo restarem presentes os elementos para a concesão da liminar pleiteada, já que formalmente notificado, conforme entendimento jurisprudencial. Assim, recolhido, prossiga citando e intimando da liminar ora concedida \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005714-5 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Regularize-se a parte sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas. Portaria 001/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001981-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X THAMARA PEDRETTI BARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514), Dr(a). GETULIO EUSTQAUQUIO DE AQUINO (MG-030087) Decisão:Concedo a penhora on line, venha concluso em 05 dias para apurar resultado \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:Juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento da diferença devida, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14.11.2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009144-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILMAR DA SILVA LIMA Despacho:Considerando a falta de patrono constituído nos autos ao réu, i-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Considerando a certidão, concedo a penhora on line. Nova conclusão em 05 dias para apurar o resultado \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Decisão:Designo o dia 06.11.2007 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSE MARY LEITE FRADE (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, tendo em vista que não a parte ainda não recolheu corretamente as custas e portanto não haverá tempo hábil para a citação e intimação. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Forneça o réu HSBC Bank do Brasil S.A. as cópias autenticadas dos documentos de fls. 120/121.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005970-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Sentença:Passo ao julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude dos efeitos da revelia, que ora decreto.A não apresentação de contestação no prazo legal, em se tratando de direito disponível, acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na peça exordial, presumindo-se verdadeiras as alegações autorais....Com efeito, a audiência de conciliação foi realizada em 21.08.2007 (fls. 119), e, inobstante, a contestação tenha sido protocolizada na mesma data, a questão é que esta não foi oferecida no momento oportuno, qual seja, na própria audiência. ....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das obrigações reclamadas na inicial, acrescidas de juros de mora e correção monetária, a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.209.006188-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 89, reconsidero o despacho de fls. 88 e recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010205-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROSANE MAIA DE LIMA Decisão:Designo o dia 21.11.2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010168-7 - RENAN DE MACEDO LEITE, MARISA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AD RIO ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), ASSOCIAÇAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM Decisão:Ao réu para indicar o montante que entende devido, nos moldes do parágrafo único do artigo 896 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF Decisão:Cite-se, na forma requerida às fls. 94, ou seja, na pessoa do presidente da CBF ou, na ausência deste, em nome do Chefe de Gabinete ou seu substituto legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.010481-0 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X THIAGO NEVES AUGUSTO Decisão:Trata-se... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010174-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), MBS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007986-4 - ANA MARIA DE SOUZA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X CRISTIANE NUNES CORTEZ Despacho:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.006309-1 - IRACEMA MOTTA POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO MOTTA POMBO (RJ-061580)) X ROGERIO JORGE MIRANDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF, Detran e Light para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.009299-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, notadamente diante de fls. 42/44. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004827-0A - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ceitifico que o impugnante recolheu a mais os campos 47e 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003265-1 - CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010204-7 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008244-9 - DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X ELZA DE ARAUJO TAVARES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005508-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venha prova documental superveniente em dez dias, diga a parte se desiste de outras provas para imediato julgamento \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Recolham-se as diferença de custas apontada na certidão retro. Portaria 001/2006Custas: campo 37 - R$ 12,24 - campos 47 (FUNPERJ) e 48 (FUNDPERJ), 5% do campo 41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Certifico que para fins de expedição da intimação das testemunhas a ré AMIL recolheu a maior o campo 37 bem como deixou de recolher as custas conforme abaixo relacionadas:Campo 21FUNPERJ Campo 6002-25174-9 Campo 47 R$ 1,83Campo 22 FUNDPERJ Campo 56730-00124-3 Campo 48 R$ 1,83Campo 49 R$ 3,66Certifico que para fins de expedição da intimação das testemunhas a ré Sociedade Civil Clinivac recolheu a maior o campo 37 bem como deixou de recolher as custas conforme abaixo relacionadas:Campo 21FUNPERJ Campo 6002-25174-9 Campo 47 R$ 2,44Campo 22 FUNDPERJ Campo 5673-00124-3 Campo 48 R$ 2,44Campo 49 R$ 4,88 \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Decisão:Pretende... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004925-2 - OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA) Decisão:Face a decisão irrecorrida de fls. 124 e considerando o requerimento de fls.120/123, a solução mais adequada à espécie apresenta-se a aplicação do Enunciado de nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2003 - pp.01/02), verbis:....Diante do exposto, DEFIRO ao autor o pagamento PARCELADO das despesas processuais, da seguinte forma: 1) no prazo de dez dias deverá o autor recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em dez parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertido de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito....Com o recolhimento da primeira parcela (custas processuais), certificado, cite-se a ré. Inerte a autora no prazo ora deferido, certificado, venham conclusos para extinção.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 338229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011336-3 - DIEGO DELLA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004364-8 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 268/269, tendo em conta a manifestação da autora e saneador de fls. 233 e 264.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES Despacho:Diga a autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007054-0 - MAX BUENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 66, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas.Mantenho a decisão de fls. 40, já preclusa, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a conclusão da perícia contábil nos autos principais e venham conclusos para designação de audiência conjunta.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Tendo em vista a certidão retro e o ofício de fls. 165, defiro o pedido de fls. 210/211.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Tendo em conta a decisão de fls. 201, que determinou o arrolamento e a indisponibilidade de 50% (cinqüenta por cento) dos bens do suplicado, descritos às fls. 132, e a decisão de fls. 322 que delimitou a constrição ao período de dezembro de 1999 a dezembro de 2006, e tendo em consideração, ainda, que a alienação das ações ocorreu posteriormente à prolação das referidas decisões, presumivelmente sobre a metade disponível do suplicado, defiro por ora, provisória e parcialmente, o pedido de fls. 493/494, determinando o desbloqueio de R$ 145.733,40 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), equivalente a metade do saldo indicado às fls. 497.Int-se a suplicante para se manifestar, em 48 horas. Após ao MP e voltem conclusos para decisão definitiva.Oficie-se, com urgência, ao BRADESCO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009989-9 - MARCELO POZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão da separação consensual em divórcio, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. c/c artigo 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010317-9 - JORGE MARCOS LOPES SCALDAFERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:Venha declaração atualizada dos rendimentos dos requerentes, visando a apreciação do pedido de justiça gratuita, tendo em vista o lapso temporal decorrido entre o ajuizamento da ação de separação consensual e a presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010490-1 - MAXWELL GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. Afirmação de hipossuficiência.2. Comprovante de rendimentos ou 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009335-8 - ROGERIO ESTEVES SILVA FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010346-5 - RODOVAL LEANDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. Afirmação de hipossuficiência.2. Comprovante de rendimentos ou 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010387-8 - ELIANA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X RUY OLIVEIRA Despacho: Designo audiência prévia para 12/11/2007, às 13:30 h, após à qual, não alcançada a conciliação, terá início o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Regularize a autora a declaração de fls. 21, reconhecendo-se a firma da signatária. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010433-0 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X GHEISA BERNADETTE RODRIGUES PARAGUASSU ROSENBERG Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003075-0 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) REPUBLICAÇÃO: Venha nova planilha de débito, de acordo com a sentença proferida em 22/02/07, e tendo em conta o disposto no art. 13, parágrafo 2º da Lei 5.478/68, destacando as parcelas vencidas após a referida sentença, visando a liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1A - MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Informem as exequentes, com antecedência possível, o dia e local para a intimação, deferido desde logo o benefício do art. 172, par. 2o., do CPC.Sem prejuízo determino, de ofício, à expedição de ofício ao Unibanco, à CEG e à LIGTH, soicitando informações sobre o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001668-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Ao exeqte e MP sobre o detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Despacho:Tendo em vista os comprovantes de depósito às fls. 96, e a decisão de fls. 88, defiro o requerido às fls. 93/94, e determino o recolhimento do mandado de prisão.Digam o exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:(Despacho em petição): J. Recebo como impugnação.Procedi ao desbloqueio parceial, conforme recibo em anexo.À exequente e MP. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010381-7 - ALEXANDRE WYSARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS Decisão:Tendo em vista o art.575,II do CPC e tratar-se de execução de alimentos provisórios, declino de competência para a 3ª Vara de Família do Fórum Regional de Bangu.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010517-6 - MICAEL ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MANUEL DURVAL PEREIRA MARQUES O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 15. (venha cópia para contra-fé) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3A - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Acolho a promoção do MP e julgo improcedente a impugnação, tendo em conta que a matéria articulada na impugnação diz respeito ao mérito da ação principal e que a ação cautelar de arrolamento visa acautelar os bens adquiridos na constância da alegada união estável.Custas pelo impugnante.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.010396-9 - CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS DA SILVA (SP-253880)) X DIANA VENTURI FREIRE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para 04/12/07, às 13h30.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.209.008090-8 - TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SO9BRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010489-5 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARGARETE ROSA TEIXEIRA Decisão:Defiro liminarmente o auto-afastamento do suplicante do lar conjugal, expedindo-se o devido alvará.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Despacho:Lavre-se termo de penhora.Diga a exqte, tendo em conta o valor penhorado.Int. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.010599-1 - ROBSON MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 12. ( foi recolhido a menor R$ 75,23 no campo 40; R$ 7,52 no campo 42; R$ 3,76 nos campos 47 e 48) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line do valor do principal. Sobre os honorários advocatícios direi oportunamente, caso seja apresentada impugnação.Voltem em 3 dias, para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010339-8 - HERBERTH SOUZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X BARBARA SILVA GOMES DE LIMA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido, correspondente a 20% dos rendimentos líquidos do suplicante, excluídos os descontos obrigatórios e incluíndo horas extras, 13º salário e adicional de férias, além de 20% de quantia oriunda de aluguel, devidos a partir da citação. Designo AC para o dia 19/11/07, às 12:30 h. Oficie-se ao órgão empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009013-6 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA Despacho:Defiro a inventariança à requerente.Lavre-se termo.Cite-se - art 999 do CPC. Int. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003422-2 - LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o prosseguimento da AIJ para 04/12/07, às 16h.Int-se as testemunhas e as partes, estas para depoimentos pessoais.Ciência à DP e MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006570-8 - R.E.G.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X G.M.N.D. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010359-3 - MARIA RISETE FIORIN (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BERLAMINO AUGUSTO DA CUNHA SOUSA BARROS Despacho:Venha declaração atualizada dos rendimentos da autora, visando a apreciação do pedido de recolhimentos de custas ao final da ação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010290-4 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 19/11/07, às 13h., na qual não alcançada a conciliação, terá início o prazo de 15 dias para apresentação da contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010384-2 - PAULA JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 19/11/07, às 13h30, na qual não alcançada a conciliação, terá início o prazo de 15 dias para apresentação da contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda e Responsabilidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005117-9 - FABIO XAVIER VALADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos na forma do oferecimento.Prossiga-se pelo rito ordinário em face da cumulação de pedidos.Designo audiência prévia para 12/11/2007 às 12:30 h.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011332-6 - JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X GABRIEL BRUNO MARTINS Despacho:Procedi ao bloqueio on-line.Retornem os autos, em 5 dias, para confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008118-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Designo AIJ para 04/12/07, às 15h30, reportando-se ao saneador de fls. 103.Fixo prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas.Intm-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000708-7 - MARIO OLIMIPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010544-9 - GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA O.S. 01/07: Atribua-se o correto valor a causa e recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.001616-7 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ANA LAURA DA CUNHA MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009897-6 - CLAUDIO DANIEL RAMOS BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) PORT 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.004111-3 - CRISTIANE DE FATIMA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 89, considerando as manifestações do MP e que as declarações acostadas às fls. 90 e 92 demonstram que as partes, a despeito de não manterem mais relacionamento íntimo, não satisfazem o requisito da separação de fato para decretação do divórcio dirto.Diga a autora, em 5 (cinco) dias, se concorda com a proposta de fls. 82 e voltem à conclusão. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007715-6 - ISABELLE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X RALF ALMEIDA DA SILVA) Despacho:Diga a requerente, em 5 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 338223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.005468-9 - Luiz Guilherme de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Alessandra Nunes Abreu. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.007248-5 - Terezinha Montezuma de Oliveira e outro. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007568-1 - Waldir Luiz Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004618-2 - Hildegard Alvini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Fernando Mauro Santoro Valente e outro. Ficam a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006797-9 - Casibrum Moveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Lincoln Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Nada a prover. Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003951-2 - Fernando Maida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Topimovel Consultoria Imobiliária LTDA. 1) FLS. 73 - INDEFIRO. 2) FLS. 72 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.002739-1 - Cleide Maria Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Valeria Cristina Ramos da Rocha. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006351-6 - Alexandre Ferreira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846, Luiz Gustavo Serpa da Silva - OAB RJ130847). X Carlos Alberto Barbosa de Sousa. A parte autora sobre fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002021-8 - Rosana Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemir da Silva Ramos Filho - OAB RJ117866, Clemir da Silva Ramos - OAB RJ023246, Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ113675). X Telemar-telecomunicações Rio Dejaneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.002903-2 - Patrícia Vitti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar José Lopes Passos - OAB RJ061463). X Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para determinar que seja expedido mandado de levantamento em nome do autor no valor de R$ 10.570,65 ( dez mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme guia às fls. 19. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794,I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Tendo em vista a improcedência da impugnação, condeno o réu nas custas processuais. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO.) \r\n\r\nProc. 2003.801.003956-6 - Carlos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.801.004814-2 - Lilian Paulo Ohana Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E). X Handicraft-industria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.801.000093-7 - Jesuina Collis Cesar. X Aliança Cooperativa Nacional -unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.801.001079-7 - Jose Fernando Mauricio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X F & V Madereira Ltda-me. 1) ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n2) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.005046-1 - Cristiano Rio Pascual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Pepsico do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.002404-0 - Jose Braz Marcal. X Northcar Rio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 106. 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.006352-4 - Miguel Vicente da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006766-9 - João Carlos Gomes Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001152-6 - Joao Camacho Aznar. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação \r\n\r\nProc. 2006.801.003386-8 - Hilda Carla Rufato Favoreto Corpas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Condomínio do Edifício Reserva do Marapendi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirnei Goulart Cabral - OAB RJ000363, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). Defiro o requerido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.801.003570-1 - Monique da Silva Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Recreio Rio Material de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). Fls. 63. Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004060-5 - Paulo Iran Salustiano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Sky Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005903-1 - Michelle de Sa Meirelles. X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006190-6 - Monica Gama Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FLS. 59/60. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006763-5 - Cristina Helena Conceição Guerra. X Telerj Celular S/A - Vivo. Ficam a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007002-6 - Rejane Maria Teixeira Adissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007498-6 - Luiz Mendes D'Avila. X Varig Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008957-6 - Augusto Cezar Araujo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009045-1 - Tompson Ângelo Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Península 2 Spe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). Venha, em 10 dias, a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.009417-1 - Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000299-0 - Rossini Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000674-0 - Marilena Derziê de Jesus Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). X Condominio Colonial Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001616-2 - Osmiro Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO IMPROCEDENTE o presente feito com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Ver íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.002192-3 - Alexander Cesar Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Cristina Direito Henriques - OAB RJ146308). X Acqua Line Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.005078-9 - Alexandre Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Ag Veículos e outro. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 17/12/2007, às 11:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 337958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.111350-4 - Mauro Sergio França Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Sérgio de Araújo Silva e outros. A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2007.800.033334-1 X Melquisedeque Marques de Santana. ATENDENDO `A ORDEM VERBAL DO M.M. JUIZ DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/11/2007 ÀS 13:00. \r\n\r\nId: 337910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Decisão:Cumnpra-se o v. Acórdão. Ciência ao requerente. Após, vista à Fazenda Estadual e MP (Lei 10741/03) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004276-1 - MARCO ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X EDNEIDE DA SILVA FREITAS Despacho:Fls.54 - Defiro. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015659-6 - DAEMON PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NEUSA MARIA BARBOSA BANDEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 63, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008449-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157) Decisão:Vistos etc... 1) Cumpra-se o v. Acórdão prolatado pela E. 12ª Câmara Cível do T.J., dando-se ciência às partes; 2) Sem prejuízo, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.52/53), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO até o cumprimento integral do presente acordo. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.015141-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, em seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.003305-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI DA CUNHA ALVEZ Despacho:Fls.34 - Defiro vista os autos, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013296-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA BRITTO CUNHA Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013387-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO COIMBRA DE ALMEIDA Decisão:Destarte, não tendo sido enviada a notificação ao endereço do réu que consta no contrato, e não havendo prova da efetiva entrega e recebimento da notificação no endereço do devedor (mas em outro endereço), não foi a parte ré constituída em mora, razão pela qual, INDEFIRO A LIMINAR, ante a ausente do pressuposto necessário à concessão da medida (a prévia constituição em mora do devedor).Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010992-4 - RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X INCOBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006548-9 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.67 - Defiro tão somente a prorrogação de mais 15 dias, para a apresentação da documentação pertinente. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011572-9 - JOAQUIM CRISTINO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Fls.25/26 - Ante o alegado, venha a declaração de Isento atualizada, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.205.102415-6 (22000) - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ALBERTINO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.205.101157-7 (20060) - ELIAS AHMED (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Fls.256 - Procedido o apensamento dos autos, defiro vista dods autos pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003931-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MIRANA MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.64 - Defiro o desentranhamento, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011144-3 - MARIA ODETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Destarte, o pedido de levantamento da quantia depositada às fls. 366 merece ser acolhida, não obstante a penhora de renda não tenha surtido os efeitos pretendidos, eis que já transcorreu o prazo da impugnação do devedor, restando, portanto, preclusa a possibilidade de impugnação.Assim, preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 366, a favor da parte autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.003809-5A - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X WEIDSON GOMES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnante (é devida taxa judiciária no valor de r$ 42,59) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006162-9 - PAULA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls.52 - Intime-se, como requerido pela ilustre perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002791-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AOJ - 0714-6 - R$ 36,72AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 449,41FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,81FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,81HONORARIOS DO PERITO R$ 2.280,00 \r\n\r\nProc. 2006.205.002812-0 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONDOMINIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho: Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013374-2 - CARMEN DORA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24APC - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 110,16FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,11FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,11 \r\n\r\nProc. 2007.205.010370-3 - VANUSA GOUDARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Destarte, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, inclusive a reversibilidade da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e Intime-se a ré para cumprir a presente decisão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA Despacho:Considerando a certidão cartorária, relativa às fls.174/176 dos autos em apenso, em que foi negado provimento ao agravo, cumpra-se a sentença de fls.134/139 dos autos de remoção de inventariante. Intime-se a nova inventariante nomeada, em nome de sua representante legal, para firmar termo de compromisso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.011479-6 - VERA LUCIA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003685-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOEL DA SILVA Despacho:Por derradeiro, esclareça o autor sua pretensão, eis que conforme se depreende do teor da certidão de fls.52 vº, o réu já fora intimado à devolver o veiculo, objeto da lide e não houve condenação do mesmo em perdas e danos ou para pagamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.205.013717-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO CANEDO PEREIRA Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005736-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reivindicatório em que se consubstancia a presente ação, para fim de emitir os Autores na posse dos imóveis descritos na inicial, ressalvado o direito de retenção dos Réus enquanto não forem depositados os valores das benfeitorias apuradas no laudo pericial, devidamente corrigidos a partir daquele. Condeno ainda os Réus nos ônus da sucumbência, custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa por serem os Réu possuidores de gratuidade de justiça (artigo 12, da Lei 1.060/50)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.012938-8 - SÔNIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ADILAR AMADO TAVARES E OUTROS Despacho:Considerando o que consta na inicial (de despesas consideráveis da autora com alugueres...) esclareça a autora o pedido de JG bem como o que consta às fls.17/20 (rendimento anual de R$ 0,01) inteiramente incompatível. Sem prejuizo, emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao total dos benefícios economicos pretendidos..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.205.101813-2 (21409) - ALFREDO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls.344 - Certificado o correto recolhimento das custas, retro acostadas, defiro o desarquivamento. Sem prejuizo, concedo vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011585-5 - CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.205.100015-2 (4143) - LUIZ DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Confrontante: ELIZANGELA MUNIZ AZEVEDO), Confrontante: VALCY CORDEIRO DE SOUZA, Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570) Despacho:Atenda-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 338168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008878-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RODRIGUES DE JESUS Ao autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006175-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO DE ALCANTARA GONCALVES Ao Autor sobre certidão supra (faltam cópias de fls.73, que se encontra na contra capa, e da inicial para instruir o aditamento ao mandado de busca e apreensão e citação.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011371-0 - NADYR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X JOSÉ EDUARDO DA SILVA), LAUDICEIA SANTANNA DA SILV A Despacho:À autora sobre fls. 17, devendo recolher as custas corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006910-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Ao Autor sobre a contestação de fls. 38/103. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001592-4 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA APARECIDA SILVA PORTO), Fiador: SHIRLEI MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013952-5 - CATIA DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JAIRO CARLOS GRIMARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005750-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OMAR FARIAS SIMÃO), Fiador: ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008380-7 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X VILMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007361-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 76 : Defiro vistas conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.007692-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA-ME. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011766-7 - SANDRO BOLHOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002181-0 - GILSON REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X OFFICE CAR - MULTIMARCAS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012276-0 - OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.008722-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MARELLI - ALUGUEL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011719-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO DO ESPIRITO SANTO CAMPOS Despacho:Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.011940-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHIRLEY APARECIDA DE LIMA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 338185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006277-4 - THALITA BRAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Designo o dia 22/01/08 às 13:00 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. No mais, diga a parte autora sobre Fls. 40/67. \r\n\r\nProc. 2007.205.006467-9 - ALLAN SCHMIDT CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/01/08 às 13:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.012325-8 - JESSICA RODRIGUES IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X ANTONIO IZIDIO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011216-9 - ROSANGELA DA GLÓRIA SOBRAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/11/07 às 13:00 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007837-0 - SABRINA SANCHES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X LUCIANO DIAS PIEDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002364-0 - LOURIVAL PEDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida para citação da ré Ivete Tavares Moreira. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010078-5 - ARGEMIRO BATISTA VEAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO), GABRIEL CARVALHO BATISTA VEAL), BRUNA CARVALHO BATISTA VEAL), AMANDA CARVALHO BATISTA VEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.011701-7 - FLORA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AUREA HELOISA DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo PERICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001954-6 - PATRICIA GUERRA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:Designo o dia 29/01/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006628-7 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455), Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X BRUNO ESTEVES CUNHA E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/01/08 às 12:30 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008933-0 - MARCOS DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X JÉSSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013208-9 - ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Designo o dia 12/11/07 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000689-3 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JAYDER LEMOS DA SILVA Decisão:Considerando que nos termos da petição de fls. 56, as partes se reconciliaram, não existe razão para a manutenção do pensionamento. Isto posto, cancelo os alimentos fixados. Oficie-se. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013510-6 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ADILSON DE SOUZA RITA Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/01/08 às 15:00 horas. Cite-se no endereço fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.003259-9 - GABRIEL PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE DEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SOARES DOS REIS (MA-002446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de pensão alimentícia, o correspondente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos brutos, incidindo sobre férias, 13° salário, exceto descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente, em nome da representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004974-5 - SERGIO LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ISABELLE DE MEDEIROS FERREIRA RIMES E OUTRO Despacho:Designo o dia 23/01/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006967-7 - ANA CAILLANE CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 12/02/08 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. Autorizo a RL acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.013567-4 - ANDERSON VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADERLI BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/01/08 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008036-1 - CLAUDIO ANDRE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010897-0 - SEVERINO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Despacho:Designo o dia 05/11/07 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013561-3 - SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/11/07 às 13:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013562-5 - WILSON DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DIVA DA SILVA CALDAS Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 09/01/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006001-7 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao exequente / autor sobre documentos de fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.205.013219-3 - BRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROBERT TAVARES DOS SANTOS Despacho:Retifique-se no DRA o nome da autora. Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008897-7 - AIRTON BENEDITO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004743-3 - ANTONIO MARCOS PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA CELIA MONTEIRO), MARIANA MONTEIRO BAPTISTA Despacho:Designo o dia 29/01/08 às 14:45 horas para a audiência do Art. 331 CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.010617-4 - MARLENA VOLLRATH (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E)) X SORAIA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003), Dr(a). VITÓRIA RÉGIA MARQUES RAMIRES (RJ-034655), Dr(a). LUIZ GUSTAVO R SEARA CORDARO (SP-162183) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954. \" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Intime-se com urgência o causídico, advertindo que na ausência do réu os alimentos serão fixados imediatamente. Expeça-se mandado urgente. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009021-6 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.005213-6 - GERALDO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GERALDO GEOVANNI RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012589-9 - ANTÔNIO EUGENIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIA LUCIMAR RODRIGUES DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/01/08 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004198-9 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MALINE FIGUEIRA PIMENTA E OUTRO Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal da parte autora, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 14/02/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010804-8 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELIANA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 14/02/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004283-0 - ANA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LANGER DE CAMPOS (RJ-124895)) X ALDINETE DIAS DOS SANTOS), PAMELLA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007422-3 - FLAVIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X THAYANNE GONZALEZ ARAUJO SILVA), MARCELLO FELIPE GONZALEZ ARAUJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão: Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para autorizar a visitação semanalmente aos domingos das 13:00 horas até as 18:00 horas do mesmo dia. Int-se a ré para entrega da criança sob as penas de busca e apreensão e fixação de multa. Designo o dia 29/01/08 às 14:15 horas para a audiência do Art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011126-6 - JOSE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANDRE GONZAGA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 30/01/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009063-9 - ANA PAULA DIAS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ARNALDO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUELBER CORREA (DF-016018) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.008601-0 - JULIANE SANTANA DE MATOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2005.205.008750-0 - MARLENE RORIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Comprove o pagamento do tributo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.008234-7 - ALMIR COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DALVIANA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Considerando a informação supra redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/01/08 às 13:15 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007568-7 - FERNANDO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X JANAINA APARECIDA OLIVAL GOMES DE ARAUJO Decisão:Decreto a revelia do réu. Designo o dia 29/01/08 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013299-3 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X LEDA MARIA BORGES LOPES Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 21/02/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.003153-4 - CRISTIANE DIAS SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo o dia 29/01/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). \r\n\r\nId: 338175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003278-2 - IRANI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SVALDO VILARINO DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO FLS. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006726-7 - LILIAN DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X AILTON OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 6726-7/07Autor: LILIAN DA COSTA DE SOUZARéu: AILTON OLIVEIRA DE SOUZA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por LILIAN DA COSTA DE SOUZA em face de AILTON OLIVEIRA DE SOUZA, alegando que estão separados judicialmente desde 17/06/2004. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/12.Citado o réu pessoalmente (fls. 16/17), não apresentou contestação no prazo legal, razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 19).Parecer do Ministério Público às fls. 19vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 10. Do casamento resultou de filhos que se encontram sob a \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000528-6 - ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A DECISÃO DE FLS. 37 FOI PUBLICADA; 2- EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER REALIZADA A URGENTE PUBLICAÇÃO, PARA QUE OS FEITOS TENHAM SEU TRÂMITE NORMAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013859-4 - LUIZ GONZAGA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 13859-4/06 - divórcio consensualAutores: LUIZ GONZAGA VANDERLEI E MIRTES FRANCISCA AMORIM VANDERLEI S E N T E N Ç ALUIZ GONZAGA VANDERLEI E MIRTES FRANCISCA AMORIM VANDERLEI requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/03.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/13.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 11/13.Esclarecimentos às fls. 16.Ratificação Às fls. 18.Parecer do Ministério Público às fls. 18vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03 e, \r\n\r\nProc. 2007.205.002858-4 - LEILIANA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO VARELAS Sentença:Processo nº 2858-4/07 - DIVÓRCIO JUDICIALAutora: LEILIANA JOSÉ DA LUZRéu: CARLOS ALBERTO VARELAS S E N T E N Ç ALEILIANA JOSÉ DA LUZ ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de CARLOS ALBERTO VARELAS, alegando que estão separados judicialmente desde 22/11/2002. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/16.Mandado de citação e intimação às fls. 20.Apresentou o réu contestação às fls. 22, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls. 26, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 11, pelo que a pretensão da parte autora merece acolhida. Por outro lado, na contestação de fls. 22, o réu não se opõe ao pedido da autora, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a l \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010224-7 - MARTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOZENALDO ROQUE DA SILVA Sentença:Processo nº 10224-7/04Autor: MARTA ROQUE DA SILVARéu: JOZENALDO ROQUE DA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por MARTA ROQUE DA SILVA em face de JOZENALDO ROQUE DA SILVA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/17.Certidão negativa de citação às fls. 25.Afirmação de ausência às fls. 41.Citação editalícia (fls. 52/54).às fls. 55 foi nomeado Curador Especial ao réu, sendo apresentada contestação por negativa geral às fls. 56. Parecer do Ministério Público às fls. 69/69vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 14 e 16. Do casamento resultou o nascimento de três filhos, todos maiores e capazes. Não adquiriram os cônjuges bens que pudessem ser objeto de partilha.Porta \r\n\r\nProc. 2005.205.004282-4 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSARIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES Sentença:Processo nº 4282-4/05Autor: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVARéu: ROSÁRIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA em face de ROSÁRIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/18.Citada a ré pessoalmente (fls. 52), não apresentou contestação no prazo legal (fls. 52vº), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 53).Parecer do Ministério Público às fls. 56, opinando pela procedência do pedido.às fls. 64, a ré, apresenta contestação, concordando com o pedido de divórcio, requerendo que seja o feito convertido em consensual, esclarecendo ainda que a filha do casal hoje é maior e capaz.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 13/16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010481-3 - WILLIAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS Sentença:VISTOS ETC.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III8, DE CPC. SEM CUSTAS......P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.205.010204-1 - ANTHONY MIGUEL DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X LUIZ CESAR FARIA RAMOS Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.012056-0 - STEPHANY VALVERDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X FLAVIO NOBRE DA CONCEICAO Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009325-8 - GETULIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X ANDREZA DE ARAUJO CARVALHO Sentença:VISTOS ETC...............JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2007.205.002605-8 - SEBASTIÃO ODILON (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NANCY DA SILVA Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.......P.R.I...... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.011800-5 - ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1- O FEITO INDICADO àS FLS. 111, JÁ FOI APENSADO; 2- MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 28/29, PELOS FUNDAMENTOS LÁ LANÇADOS, RESSALTANDO O PARECER DO M.P. àS FLS. 111V, ITEM 2. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015156-2 - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X LUIZ FELIPE SANT'ANA BARBOSA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O AUTOR DO DEVER ALIMENTAR. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO.....P.R.I... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012118-1 - AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MARIZA ROMER DOS SANTOS) Sentença:CONSIDERANDO FLS. 24, ONDE AS PARTES SE RECONCILIARAM, DESISTINDO DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 338184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.003780-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:...1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, em especial o APF de fls. 02/04 (Procedimento nº 218-00276/2007), bem como o auto de apreensão de fls. 10, fornecem a necessária justa causa.2 - Designo interrogatório para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nId: 338172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.008694-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Às partes para a fase do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais \r\n\r\nId: 338173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.125697-5 - Antonio Inocêncio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Viação Faça Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, João Carlos Paes - OAB RJ080564, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016809/2000 (2000.800.067858-4) - Ótica Apcalipse de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Maria Aparecida Gabriel. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.120548-7 - Humberto Neno Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). X Maria da Conceição Constancia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.170597-1 - Jorge Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Jefferson Paixo Rosas. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041020-7 - Claudio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Silva Novaes - OAB RJ069153). X Antonio Alves da Silveira. Venham os títulos em original. \r\n\r\nProc. 2007.800.083559-0 - Fernando Reis Camacho Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Cia. Imobiliária Jardim da Anunciação. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 4.600,00 acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016855/2001 (2001.800.027611-3) - Anna Christina Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para cancelar a penhora de fls. 73 e para determinar a exclusão da poltrona...Prossiga-se a execução.... \r\n\r\nProc. 2001.800.094626-0 - Vania Mendonça de Oliveira de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.014968-3 - Ana Cristina Nogueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2002.800.021480-8 - Sônia Maria Aquino Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Ne reida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À ré sobre o desarquivamento requerido. \r\n\r\n003017/2002 (2002.800.059997-4) - Conceição José Luiz Rebonato. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 2.931,00 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.800.067481-0 - Fábio Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.114027-6 - Luiz Carlos Rangel da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2003.800.164464-3 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.004060-4 - Nilton Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041, Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050, Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.037675-8 - Luis Fernandes Ferreira de Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.007127-5 - Elaine da Silva Barros. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Recebo os embargos de declaração de fls. 296/298, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101169-9 - Renata Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Sane Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Comprove-se o alegado, indicando a conta. \r\n\r\nProc. 2005.800.104901-0 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.113916-3 - Valmir da Silva Pereira. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se ao i. Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento, cancelando-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.131357-6 - Andria Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.160686-5 - William Sobral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno, pois, o embargado nas custas, honorários advocatícios que fixo .... \r\n\r\nProc. 2005.800.181570-3 - Mara Regina Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Coper Rio da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.018317-1 - Fernanda Silva dos Santos. X S. O. S Computadores Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.061557-5 - Sebastião Mendes Filho. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067585-7 - João Batista Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.083619-1 - Luiz Souza Carlos. X Asced -golfinho (associação dos Servidores da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348, Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700, Rosana da Silva Barreiro - OAB RJ130765E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.101502-6 - Patricia Cristina Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se ao i. Juízo Deprecado... \r\n\r\nProc. 2006.800.114726-5 - Wagner Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.117207-7 - Ideni Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Aline Dutra da Silva - OAB RJ160767E, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.135696-6 - Paulo Vinicius Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.137818-4 - Marcia de Oliveira Rubet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Rainha das Piscinas e Saunas Comercio Varejista Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Donizete Vicente Ferreira - OAB SP119797). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.140324-5 - Leandro Castro da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147925-0 - Julio Cesar Montania. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.161068-8 - Marcos Antonio Cardoso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Rbr - 13 Com. Bateria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.169903-1 - Suely Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.174982-4 - Sergio Luiz Prado. X Telerj Celular - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.183977-1 - Arlette Duarte Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.189116-1 - Samuel Dutra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao alegado, suspendo a fluência da multa. Designo o dia 26/10/07, entre 10:00 e 12:00, par o cumprimento da obrigação de fazer. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - André da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Ge - Mabe Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192944-9 - Jorge Luis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). O réu não foi condenado a excluir o nome. Logo, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194091-3 - Paulo Roberto da Silva de Mesquita. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195930-2 - Adilson Adriano Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.198072-8 - Davi de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- E. mandado de pagamento. 2- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.000324-9 - Neusa Maria Galdino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.003126-9 - Erica Solange Dias Jaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). ...Julgo procedente,o pedido para condenar a ré a pagar a autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1280,00 (R$ 640,00 de fls. 10, na forma do art. 42, parág. único, do CDC), bem como, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.006611-9 - Reginaldo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011933-1 - Miriam de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X C&A Modas Ltda.. Fls. 79/81: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017379-9 - Edevaldo Alves Sobral. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 75/79, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019007-4 - Josias Gonçalves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023145-3 - Maria Jose Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - Bruno Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Muriel Cecilia Oliveira Saraiva Marques - OAB RJ161049E). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026924-9 - William Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028459-7 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.040328-8 - Maria de Lourdes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040384-7 - Edileuza de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.053940-0 - Wilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves de Souza - OAB RJ061911). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.068396-0 - Carlos Rodolfo de Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070817-8 - Raimunda de Paiva Monteiro. X Bic Banco S/A. Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho para substituir o valor de R$ 916,00 por R$ 1.156,00 face ao erro material. \r\n\r\nProc. 2007.800.072515-2 - Getulio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Banco Itau/itaucard. À parte autora sobre fls. 64, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079466-6 - Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079883-0 - Rosana dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119465-8 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.124624-5 - Aurelio Barros Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149455-1 - Rosangela da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 02, item do acordo: 2) Comprove-se a mora. 1) Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa diária de R$ 20,00 limitada a R$ 500,00, quando a obrigação se converterá em perdas e danos neste valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.163864-0 - Edson Marinho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos doc ... \r\n\r\nProc. 2007.800.165901-1 - Alan Peixoto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X C & A Modas. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.165956-4 - José Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165961-8 - Carlos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.032227-6 - Armindo Tavares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Simone Dolores Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGANDO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.031908-2 - Jadyr dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 9.225,59Condeno, pois, o embargado nas custas, honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2001.800.053535-0 - Marcelle de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 15.742,22Condeno, pois, a embargada nas custas, honorários advocatícios que fixo em 10¨% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2001.800.070090-7 - Adalberto Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.045650-6 - Katia de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Rio Telecom. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.110226-3 - Paulo Cesar dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916). X Empresa Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.172130-5 - Flavio da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Star Lex Papelaria e Informática Ltda.. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. requeiro, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - Marcos Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oribes Bispo da Silva - OAB RJ088517). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.070966-0 - Jussara Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). X Claudio Mano Ciranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.092320-6 - Freesom 2000 Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Nere Metorima - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.095126-3 - Evandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- É. mandado de pagamento. 2- Indefiro, eis que o acordo fez previsão de pagamento em cheque a ser retirado pelo patrono do autor, o que não ocorreu, justificando, assim, o referido depósito. 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098656-3 - Nelia Matos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bmg. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.036084-6 - Adilson Cosme da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). X Perrota Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.058667-8 - Marcos Olvany Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Telebel Telecomunicações Ltda.. Ao exequente sobre certidão de fls 65 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.096745-5 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Licar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740, Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300, Gilson dos Santos - OAB RJ054758). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.114792-7 - Luciano Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.127724-0 - Manoel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.130478-4 - Vilson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.140067-0 - Edmilson Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.163613-6 - Celso Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188327-9 - Patricia de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Auto Leader LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189906-8 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Assistencia Medica Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). À parte autora sobre fls. 157, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191304-1 - Celia Regina Xavier. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194521-2 - Marco Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Appai - Assoc. Benefic. dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Est. Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). Face ao teor de fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015588-8 - Francisco do Nascimento Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025932-3 - Ronaldo Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.046268-2 - Eliane Roberto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Bradesco Auto R/e Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.091159-2 - Marcelo Diosnes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100170-4 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117283-3 - Jorge Siqueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). X Banco Bmg S/A. O momento para requerer JG é quando da eventual recebimento, digo, interposição do recurso. Recebo os embargos de declaração de fls. 53/54, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119409-9 - Terezinha de Jesus da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Praia Mar Industria e Comercio Distriguição Ltda, Distribuidora Itaipava de Bebidas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). RETIFIQUE-SE FLS. 43, OBSERVANDO-SE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.121124-3 - Renato Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Instituto Linguistico de Campo Grande. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para declarar a rescisão do contrato outrora celebrado entre as partes como também para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 380,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.126886-1 - Cicero dos Prazeres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 6.000,00a título de dano moral, acrescidos de correção monetária ... \r\n\r\nProc. 2007.800.133350-6 - Nivalde Francisca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111). X Banco Abn Amro Real S/A. Comprove-se o endereço, digo, o AR não foi assinado, razão pela qual não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133484-5 - Andrea Helena da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Sonia de Oliveira Alves. Não reputo válida a citação, eis que não recebida pela ré. Designe-se AC. Cite(m)-se e intimem-se, a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165514-5 - Sebastiana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Banco Bgn S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.166014-1 - Paulo Cosme Tavares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.070620-0 - Anderson de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Vera Lúcia da Silva e outro. venha novo endereço da 1ª ré. \r\n\r\nId: 337975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002101-5 - REGINA MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X NEY DE FARIA VENTURA FLS. 38 - DEFIRO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006113-1 - IVA TELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X APORY IGNÁCIO DE FARIAS Despacho:NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 09 CONSTA QUE O AUTOR DA HEANÇA DEIXOU BENS. INFORME A REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE BENS DO AUTOR DA HERANÇA. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS, PROMOVA A REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO, JUNTO A CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001858-4 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003729-3 - MARIA OLINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MANOEL PINTO À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DAS MESMAS \r\n\r\nProc. 2004.207.002941-0 - NANCY FLORES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X HUMBERTO LOPES DE MELLO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005380-6 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X RITA NEVES SAMPAIO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000036-8 (18262) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) Decisão:1. RECEBO O AGRAVO DE FLS. 239, PARA QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS, MANTENDO-SE A DCISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2. A CONTA DE FLS. 264/267, APRESENTADA PELO CONTADOR JUDICIAL, RETRATA A COISA JULGADA, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, QUE CORRESPONDE AO VALOR ATUALIZADO DAS COTAS CONDOMINIAIS, SOMADOS OS VALORES DE CUSTAS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS. PORTANTO, NADA HÁ A REPARAR NA CONTA JUDICIAL, QUE ORA HOMOLOGO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005540-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO CARLOS FREITAS SOARES LOUREIRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.003105-9 - VANIA LEDA BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%), este até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde então, incidindo juros legais a contar da citação, Diante da maior sucumbência, condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 123/128) \r\n\r\nProc. 2007.207.003138-2 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde então, incidindo juros legais a contar da citação, Diante da maior sucumbência, condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 136/141) \r\n\r\nProc. 2007.207.003297-0 - ANTONIO JOAQUIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que sobre saldo da conta de poupança do autor junto ao réu, existente em jun/1987, incida o índice referente à OTN do mesmo mês, deduzido o percentual aplicado, correspondente à variação da LBC, tudo monetariamente corrigido desde então e juros legais desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 102/105) \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. FLS. 79 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ANTE A CERTIDÃO CUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FS. 80, POR (01 DIAS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000409-3 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:1. DIGA A RÉ SE INGRESSOU COM AÇÃO DE DESPEJO, EM RAZÃO DO QUE AFIRMA NA CONTESTAÇÃO. 2. CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A REGULARIDADE E TEMPESTIVIDADE DOS DEPÓSITOS. 3. APÓS, DÊ-SE VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) FLS. 124/126 - INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. ( A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 124/125 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006377-2 - DANIEL LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X COSMOPOLITA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 71) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001892-0 - JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) FLS. 247/249 - INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FOLHAS 247/249 , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC). NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE O EXECUTADO OS EXTRATOS FALTANTES, INDICADOS ÀS FLS. 248. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003757-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ILDA DA CONCEICAO COSTA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006150-5 - MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARIA HENRIQUETA BOTELHO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000350-7 - MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X VITOR LUIS R. R. DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:À REQUERENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.001248-6 (18252) - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) ...Isto posto, ADJUDICO AO EXEQÜENTE, os bens penhorados e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do patrono da parte ré. (ver sentença de fls. 251) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006312-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO FELIX DE LIMA Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA: REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 34, PARA DEFERIR APENAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 23-24, ITENS A, C, D, E, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA LETRA B, DE FLS. 23, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO (S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003206-2 - CLAUDIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BRASCOD COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIMONY ZWARG (SP-161773), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré a indenizar o autor em danos materiais de R$ 8.849,24 (oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), com juros legais e correção monetária, a contar de 23/03/2006, data do orçamento apresentado nas fls. 22-23 e em danos morais de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. (ver sentença de fls. 162/171) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.007129-3 - VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para fixar o aluguel do imóvel locado em R$ 2.652,94, por mês, respeitadas as demais cláusulas contratuais, inclusive relativamente à periodicidade de reajustamento, eis que pactuada no âmbito da livre manifestação de vontades das partes. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (ver sentença de fls. 187/193) \r\n\r\nId: 338197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006724-6 - CRISTIANE DA SILVA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:designo audiência do art.331 do CPC para o dia 09/11/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.001159-6 (10693) - Inventariante: JULITA PEÇANHA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) SIMONE PEÇANHA CUTRIM, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X REINALDO CUTRIM A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTA DE REMESSA/ RETORNO OU RETIRAR AUTOS PARA ENCAMINHAR À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006853-6 - MARIA FERNANDA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA Nao constam nos autoa as certidoes do 9º distribuidor referente aos imoveis da rua Jorge de Lima nº 258 ( jardim guanabara), rua Joaquim Rosanº 06 e rua Joaquim Rosa nº 113 ( ambos em olaria) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.003924-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GERUZA PORTUGAL DE QUEIROZ Despacho:À parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004298-7 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911)) X MARIA JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expedido mandado de intimação, contudo faltam as custas para o encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.002852-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULLIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO AGUIAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000014-2 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:À parte ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.003670-5 - IBIRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X ITAUCARD ADMINISTRATORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.002054-7 (16614) - CELESTE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X JOSE CRIZOLITE GENELHUD Fls. 114 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.207.004524-0 - REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X REINALDO SOUZA VARANIS Despacho:diga a parte autora no prazo de 05 dias sobre fls.89 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000671-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X VITOR BORGES DE ASSUMPCAO Despacho:à parte autora sobre fls. 10 no prazo de 05 dias sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.207.006492-9 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ao embargante sobre certidão de fls.77 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002404-1 (19059) - INGEBAL CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X FEMACO-FERREIRA MACHADO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:fls.304/306: proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.000959-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS ao autor fls 91 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.007004-1 - MARIZETE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:devolvo prazo como requerido às fls.108 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001510-6 - GRACIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AUTO VIACAO PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Republicação: fls.153/154: defiro. Anote-se onde couber \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005684-6 - ELOISA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:para ser aferida a JG deve a parte autora juntar declaração de rendimentos ou de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.010801-5 - LAILA VILS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X HELENA BERLIM VILS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao interessado. ( retirar p/ encaminhar á Fazenda ou recolher custas p/ remessa) \r\n\r\nProc. 2007.207.005483-7 - ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X RUTH DA COSTA GAMA Não houve nenhum recolhimento de custas. Venham as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001354-5 (19649) - PAULINO JOSE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X PANTALEAO DOS SANTOS QUEIROZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:às partes sobre certidão de fls.27 V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007506-0 - MAURÍCIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006251-2 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA Expedida carta precatória, aguardando cópias e custas ou encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.001764-2 (20073) - VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.207.004684-3 - ANA MARIA MENESES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:diga a parte ré se está de acordo com o julgamento no estado em que se encontra \r\n\r\nId: 338198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 (3086) - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Fl 146 - Defiro a vista dos autos pelo prazo legal.Para a apreciação do pedido de JG, venha ocomprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 1999.207.005028-3 (17140) - MARINA SAMPAIO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RENATO DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Fl 94 - O pedido deverá ser alvo de ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.207.004209-8 - VITOR GERMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERGAMASCHI (RS-068101)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA JUNTANDO AOS AUTOS PROCURAÇÃO PROCESSUAL ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.005780-9 - H.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA PETROBRÁS, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000957-1 - MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Providencie o apelante, no prazo de cinco dias, o preparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:À autora para que, em 48 horas, esclareça o alegado na petição de fl 307. \r\n\r\nProc. 2007.207.004630-0 - BRUNO COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) AO REU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.004777-8 - FABRICIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X FABIANO COELHO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Arbitro alimentos provisórios em 80% do salário(s) mínimo(s), com pagamento até o dia cinco de cada mês, isso não havendo vínculo de emprego. Havendo vínculo, fixo provisórios de 20% sobre o seu rendimento líquido, excluindo tão-somente o INSS e o imposto de renda. Oficie-se, se for o caso.3) Designo audiência de conciliação em 27/11/07 às 10 horas, perante o JIC. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006127-1 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X JERBESON FELIPE DE SOUZA Venha aos autos o comprovante de residência atual em nome do autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.001410-0 - LUCIANE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WILLIANS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" carata de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.005505-2 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Despacho:1) Venha a certidão de casamento com a averbação da separação.2) Venha o comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001514-9 - SUELI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA (MG-041299), Dr(a). IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO (MG-058650), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ANDRE RODOLFO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Assiste razão ao MP quanto à necessidade de exumação. Portanto, a parte autora deverá atender à 1ª parte da promoção de fls 179/179 verso (Requer o MP seja esclarecido pela autora para qual cemitério na cidade Estrela D'Oeste foram remetidos os restos mortais do falecido). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006143-0 - GLÓRIA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.000659-5 (8646) - SONIA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JOSE AILTON DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.007567-0 - JOSÉ LUIS BERRUEZO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDEN DA SILVA BERRUEZO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça inicial. A mulher poderá permanecer com o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005817-0 - MANOEL MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X ROSEMAR DIAS DA COSTA Decisão:Indefiro o pedido de JG.Recolham-se as custas relativas à presente ação, pois a soma dos contracheques de fls 15/16 não se coaduna com a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006160-0 - HERCULES MORAES SPETSERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X NILZA XAVIER SPETSERI Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005702-2 - TAYNAH DOS REIS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COUTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fls 49 e ss.:1) Para apreciação do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos do réu.2) Deixo de acolher a argüição de prescrição, ante a dicção dos artigos 197, II e 198 do C.C.3) À DP para que junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.207.004038-3 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ERIC ALVES DE SOUZA Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.207.006018-9 - GUSTAVO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDMAR FERNANDES DA COSTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS, 103-V. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl 85, requisitando resposta no prazo de 10 dias.2) Indique a parte exeqüente os bancos e respectivas contas bancárias de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.005377-4 - S.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X M.A.C.P. Ao exequente sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.007571-0A - ROBERTO SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CLARA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que a ré deixou de receber remuneração oriunda de cargo público, uma vez que não mais pertence aos quadros de funcionários do TJ e no acordo homologado nos autos da ação de alimentos não foram estipulados alimentos para a hipótese de ausência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento do débito alimentar cobrado no mandado de fl 585, revogo o decreto prisional e determino o RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Cumpra-se.Digam os exeqüentes sobre valores remanescentes, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005143-3 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:... Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005879-8 - RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUIZ SERGIO FERREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao contador judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005299-3 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha nova planilha do débito discriminando o que está sendo cobrado, com o respectivo valor e a devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005574-0 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002826-0 - ALEX FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) Diante da informação de fl 102 verso, renove-se a carta precatória de cópia em fl 90, com urgência.2) Venha o CPF da ré, para que as instituições financeiras possam proceder à pesquisa requisitada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006195-5 - LILIANE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do réu para apreciação do pedido de JG.2) Sobre fl 34, diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005862-0 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). VOLGRAN MATOS PINHEIRO (RJ-139224E)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA PETROBRÁS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro a liminar de busca e apreensão, levando em consideração o teor do estudo social adunado aos autos às fls 94/95, cuja avaliação é no sentido de que o interditado não está sofrendo maus-tratos.2) Oficie-se ao médico do curatelado, como requerido na promoção retro.3) Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.207.005957-4 - MARCIA FERNANDES BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA \" ao autor sobre a certidão do sr oficial de justiça.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005534-9 - AIMORÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X Falecido: LEONOR MARITZA DE BARROS LENTI Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Oficie-se à 3ª V. Cível comunicando-se a existência da presente ação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:TENDO EM VISTA A CERT. DE FLS. 334V, RETIRO O FEITO DE PAUTA E, EM CONSEQUENCIA REMARCO AIJ PARA 18/12/07 AS 15:00HS. INT-SE PESSOALMENTE AS PARTES, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFISSÃO, CASO NÃO COMPAREÇAM. DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 334V. ADITE-SE O MANDADO DE INT. DE FLS. 333 COM A NOVA DATA DE AUD. .. POR FIM PROCEDA A AUTORA A JUNTADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU COLHIDO NO PROCESSO INDICADO A FLS. 300, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO), Inventariante: ROSELYS DO CARMO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001968-0 - FABIO BATSITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003375-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Decisão:1) Ante a certidão de fl 30, decreto a revelia da parte ré.2) Diga o réu sobre fls 38/39.3) À autora, em provas.4) Ao MP, ante a revelia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.207.001190-9 (1915) - ELISA DA COSTA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ AZEVEDO ALVES Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça Inicial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dado a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001505-4 - ANDREA FIORAVANTI MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MAURICIO DE MELLO CARDOSO \" ao autor sobre a certidão negativa do sr oficial de justiça.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005058-3 - NORMANO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) EM RÉPLICA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1) Fl 683 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da verba alimentar, como requerido (fls 677/678).2) Reitere-se o ofício de fl 674, caso ainda não tenha sido respondido.3) Atenda-se aos demais requerimentos do MP (Requer o MP a intimação dos tutores para que comprovem no prazo de cinco dias o cumprimento integral da r. decisão de fl 535, no tocante ao depósito mensal em favor dos menores. Reitera o MP o requerimento de fl 652, item 3, que deverá ser cumprido no prazo de cinco dias, esclarecendo os tutores o saldo devedor apontado à fl 597). \r\n\r\nId: 338199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.070134-7 - Mario Sergio Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Frederico Celso Costa Muniz e outro. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 91/93 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - Luís Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Fabíola do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). Designadas as datas 19/10/2007 e 29/10/2007, ambas às 13:00 horas, no Átrio do Fórum Regional da Ilha do Governador, para 1º e 2º LEILÕES dos bens penhorados e discriminados no Edital de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.091268-7 - Mauro Marques Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007206/1999 (1999.800.058949-8) - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias do Nascimento Neto - OAB RJ072392). X Casa de Gramado Lumar da Ilha Comercio e Representação de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DAS DATAS DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS , A SER REALIZADO EM 20/11/07 E 04/12/2007, NO ATRIUM DO FORUM DA ILHA DO GOVERNADOR, SITUADO NA PRAIA DA OLARIA , S/N. \r\n\r\nProc. 2004.800.097011-5 - Heloisa Santaana Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). À parte embargante ( Unimed Rio ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte embargante ( Vesper S/A ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenações em sentenças de embargos de fls. 65 e 142. \r\n\r\nProc. 2005.800.073116-0 - Fatima Regina Degani Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte embargante ( Vesper S/A ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - Precilia Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para que garanta o Juízo em até 48 horas, sob as pena de não recebimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022595-7 - David Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Informo à parte autora que não há valores a executar face ao depósito de fl.62. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - Neyde Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.063238-1 - Eunice da Silva de Souza. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Mantenho a decisão de fl.180. \r\n\r\nProc. 2007.800.079895-7 - Jairo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.080074-5 - Mariza Souza de Carvalho. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096401-8 - Cesar de Oliveira Monteiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099857-0 - Carla Andrade de Melo. X Granero Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.123554-5 - Wemerson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.132392-7 - Hamilton Ronnie Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Leandro Pereira Buzzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Reimão Gama - OAB RJ048421). Renove-se a diligência de fl.84 no endereço indicado em fl.90. \r\n\r\nProc. 2005.800.034549-1 - Pauline Batista Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Navarro - OAB RJ110861). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - Alexandre Silva Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Jorge Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713). Expeça-se mandado de penhora do bem indicado . \r\n\r\nProc. 2005.800.134183-3 - Ricardo de Castro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Marco Aurélio Monfredini Domingues. \"À parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Aguarde-se o retorno da deprecata e a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131220-3 - Luciana Monteiro Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Rede Ilha Veículos. Indefiro a a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90 . \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.015460-4 - Adigilson da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017982-0 - Lucimê Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.030507-2 - André Luiz Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente ao dano moral, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e quanto ao valor da restituição ( R$ 160,60 - já em dobro) . \r\n\r\nProc. 2007.800.033177-0 - Maria Cristina Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Barbosa - OAB RJ142183). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041727-5 - Fatima Lucia Galvão Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Itau Card/banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043850-3 - João Batista Pacheco Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062995-3 - Denise Castanheira Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068217-7 - Ronaldo Lemos Côco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Certifique-se o trânsito em julgado . 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.073267-3 - Deolinda Gomes Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082084-7 - Viviane de Carvalho Lopez Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.149,48, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083407-0 - Vanessa Bispo Gadelha Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Empresa Aérea Lan Chile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.708,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097459-0 - Lucia Maria Tavares Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para que cumpra fl. 92 em até 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade . \r\n\r\nProc. 2007.800.099408-4 - Marisa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Complexo Móveis LTDA - Kolumbus e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 10:30 HORAS, COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.102508-3 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S. A. - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.105268-2 - Bianca Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Coelho Ferreira - OAB RJ141523). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - Antonio Rodrigues Jordão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Lg - Eletronics da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\nVenha a guia de depósito judicial em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.116577-4 - João Wilson Altino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.116577-4 - João Wilson Altino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.119322-8 - Carlos Alberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.121744-0 - Vera Lúcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Banco Santander Brasil S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123366-4 - Juliane Bezerril Salas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Saude S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123916-2 - Andrea Justino da Silva Branda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Robson Branda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123939-3 - Jean Jandson dos Santos Freire. X Restaurante O Baianão LTDA. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160905-6 - Bianca Marinho Flegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cristiano Venâncio da Silva e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160914-7 - Fatima Regina Chaves Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161142-7 - Jefferson Wigano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ082358). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161623-1 - Manoel Espinola de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.011868-1 - Fernando Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Paulinho Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA REALIZAÇÃO DE 1º E 2º LEILÕES DO BEM PENHORADO, A SEREM REALIZADOS EM 20/11/07 E 04/12/2007, NO ATRIUM DO FORUM DA ILHA DO GOVERNADOR, PRAIA DA OLARIA, S/N. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - Luís Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Fabíola do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). Considerando a petição de fls.110 arbitro os honorários do leiloeiro em R$ 200,00 a serem custeados pela parte executada. Outrossim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.129259-0 - Fernando Borges do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Veronica Soares da Fonseca e outro. Considerando que os Avisos de recebimento de fls. 15/16 foram recebidos por pessoas diversas e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 05/12/2007 às 11h30min devendo as partes rés serem citadas/intimadas, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - Luciana Oliveira Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - Bruno dos Santos Rodrigues. X Cartoes Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Comprove a parte autora suas alegações quanto ao descumprimento da obrigação de fazer em até 05 dias.2) À parte autora sobre o depósito de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.041912-0 - Josefina Josele Liporase Clare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Moreira Tavares - OAB MG102842). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077951-3 - Airton Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.085970-3 - Claudio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.103409-6 - Elane Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X VIVO S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108819-6 - Leni Menezes Santana. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.109810-4 - Michel Leite Pimentel. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109919-4 - Adriana Soares de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.113782-1 - Paula Nascimento Correa dos Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.114970-7 - Benedito do Nascimento e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116901-9 - Terezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Fernandes Silva Santos - OAB RJ145011). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nºs 2007.800.116901-9 e 2007.800.116907-0, extinguindo-os com exame de mérito, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.116907-0 - Katia Maria Silva Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Fernandes Silva Santos - OAB RJ145011). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nºs 2007.800.116901-9 e 2007.800.116907-0, extinguindo-os com exame de mérito, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Zelia Maria Perruci. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 13:00 horas, podendo ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - Sonia Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ001393). X Fibrarte Industria e Comercio de Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Rep Leg(s): Alexandre Costa Pereira de Souza, Pedro Sergio Alves Monteiro. Defiro, fl.48. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.005544-2 - Teodoro Carneiro Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095369-9 - Allan Bueno Guapyssú de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.189590-7 - Carlos Fernando Duarte Ganime Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208424-0 - José de Almeida Nolau Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Josimar Martins Eriza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003627-9 - Maria Amélia de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Dactel Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.019200-9 - Juliana de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Centro Universitário Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E, Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024842-8 - Nilzia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Informo à parte autora deverá aplicar o índice divulgado no site do TJRJ para a correção monetária referente a condenaçã em danos materiais. Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais , pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.026653-4 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.040448-7 - Larissa Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.2) Retifique-se a planilha excluindo a multa referente so art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044470-9 - Carla de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056714-5 - Jandrisson Gurgel do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067957-9 - Junes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Jorge Celso de Souza. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 41 em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068162-8 - Luciana Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao réu para que cumpra-se fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.800.075162-0 - Guilherme Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Air Europe Lineas Aereas Sociedad Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Face ao acordo estabelecido entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076326-8 - José Eduardo Thomaz Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081464-1 - Edson Anisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082436-1 - Frederico Guilherme Alves Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.083558-9 - Andrea Rose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rose Ribeiro da Silva - OAB RJ139343). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096150-9 - Marcos Vinícius de Albuquerque Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA (colchões Ortobom) e outro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.099268-3 - Fabio Zanganelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.112348-2 - Renata Faria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Tap - Transportadora Aérea Portuguesas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.116712-6 - Wanderley Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). X Sky Brasil Serviços LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas e HOMOLOGO o acordo celebradro pelas partes.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117234-1 - Maria Lia Sondermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Avenco Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nºs 2007.800.1176237-7 e 2007.800.117234-1, extinguindo-os com exame de mérito, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.117234-1 - Maria Lia Sondermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Avenco Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117237-7 - Adriana Carla Bittencourt Pires Kempf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Avenco Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nºs 2007.800.1176237-7 e 2007.800.117234-1, extinguindo-os com exame de mérito, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.117237-7 - Adriana Carla Bittencourt Pires Kempf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Avenco Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117715-6 - Rosa Maria Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.128856-2 - Jorge Luiz da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Pousada Bom Viver. Designo AC para o dia 05/12/2007 às 11h30min. Cite-se a parte ré no endereço de fl. 18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129100-7 - Jose Chrisostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Denilson de Souza Cardoso. Designo AC para o dia 05/12/2007 às 13h30 min. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129877-4 - Selma Felix Maciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.129879-8 - Ricardo Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Dias Taveira - OAB RJ055911). X TNL PCS S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.129996-1 - Vanderlei Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.130690-4 - Luiz Carlos Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Mauro Casiano Guerra. Designo AC para o dia 05/12/2007 às 13h30 min. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134162-0 - Luiz Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 05/12/2007 às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161983-9 - Flávia Francisco da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X VIVO S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162532-3 - Fabiana Santana Silveira Portikovitch Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TNL PCS S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163917-6 - Erick Roberto Jayme Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Citroen Saint Germain e outro. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.112853-4 - Claiber Soares Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.111423-7 - Marcus Vinícius da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241, Deolindo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ091387). X Jose Jorge Vieira da Silva. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de penhora em até 05 dias.Sem prejuízo , informo que não haverá inclusão de novos valores face à análise da planilha apresentada anteriormente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033221-4 - Altamira Antonia de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.800.098762-0 - Patrícia Campos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Unimaq Ind. e Com. de Maqs. R Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.109757-9 - Luiz Abrantes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Vicenza Móveis Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Renove-se a diligência de fls. 202, no endereço de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.800.063570-5 - Amaro Campista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte ré. Intime-se para retirá-lo, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. 2) Ao autor para que cumpra fl. 232 em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.079339-6 - Cristina Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Assiste razão a parte ré pois o despacho de fl. 279 está equivocado. 2) À parte autora sobre o depósito de fl. 276, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Com as informações do Banco do Brasil sobre os valores transferidos para a conta do Juízo, expeça-se mandado de pagamento, sendo em nome da parte ré a quantia depositada em fl. 224. \r\n\r\nProc. 2006.800.102051-4 - Dulce Lima Ferreira. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil . Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte ré.Intime-se para o recebimento em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212685-3 - Alexandre Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003641-3 - Adriana Cristina Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ147716, Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.006454-8 - Gilson dos Santos Sá. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008601-5 - Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). X House Cpap Comércio e Locação de Equip. Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078, Luzia Teixeira Brochado - OAB RJ098377). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017058-0 - René Arantes de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048977-8 - Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077258-0 - José Geraldo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092391-0 - Dayse Martha Delfoente. X Ibicard - Adm. de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100092-0 - Leonardo de Castro Palmieri e outro. X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.103992-6 - Fátima Bezerra de Moura. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.161528-7 - Juarez de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.079879-7 - Sueli Teresa Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Lorena Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - Olga Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X João Batista da Silveira Junior. Pedido já decidido em fl. 73 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Jose Coelho Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061243-6 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X José Martins dos Santos e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.164251-5 - Flávia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Jairo Alberto Colares Pascal. À parte autora para que junte aos autos os títulos originais em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111030-0 - Maria Lucia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Bambam Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. Informo à parte autora que o Juízo já se manifestou quanto ao pedido de intimação da parte ré em fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.092259-5 - Robson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.018976-6 - Milene do Nascimento Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Janke - OAB RJ144118E, Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Sonia Borbinda Gomes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.088089-1 - Guilherme del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ilha Show Car Automóveis LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.100244-5 - Thiago de Morais Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132386-9 - Simone de Oliveira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Editora Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito e se manifestar sobre fl.73 no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - Rose Mary Perez Esteves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.149432-9 - Monica Lopes Pedroza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.195293-9 - Danillo Matos Falcao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - Pedro Sergio de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.217,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210028-1 - Raquel Oliveira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Jacob Chaves - OAB RJ082111). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211788-8 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.216420-9 - Raimundo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Alcides Jose Coelho Fernandes e outro. Rep Leg(s): Ademir Rizzotto, Rosimar de Freitas Rangel dos Santos. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.005339-3 - Luiza Idelfonso Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, William Welp Viana - OAB RJ151458E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.359,87 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007898-5 - Tânia Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014430-1 - Edilza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Nada a prover face fl.156 que reformou a sentença. Portanto, cumpra-se fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.800.015625-0 - Anivia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016950-4 - Igor Silvani Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fundação Tecnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - Elizabeth Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A - Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora em até 05 dias sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.032689-0 - Leopoldo João de Albuquerque Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Diga a parte ré, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035735-7 - Irani Lemos de Carvalho Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.043257-4 - Ester Oliveira Castro Bayeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043877-1 - Jose Luiz Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Boa Vista Imóveis Planejamentos e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049085-9 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053898-4 - Izabel Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - Adriano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.103290-7 - Andrea La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.108187-6 - Patricia Flor Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Vasconcelos Barreto - OAB RJ001411). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120737-9 - Domingos Rodrigues da Silva. X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.120955-8 - Ana Gloria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161407-6 - Jose Carlos Delarue de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Banco Itaucard S. A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161545-7 - Maria Socorro Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo - OAB RJ125980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161604-8 - Ciomara Guimarães Altieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Machado Flores - OAB RJ131153). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161613-9 - Carlos Abel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161847-1 - Wanderley de Freitas Fournier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161854-9 - Eliezer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161896-3 - Arildo Aves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161932-3 - Vera Lúcia Julio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161978-5 - Luis Felipe Amaral Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Cia de Credito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162853-1 - Jorge Antonio Sendim Marba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X União de Bancos Brasileiro S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163284-4 - Rosa Maria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163779-9 - Bruno Domingos Martinelli Beltrami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167). X B2w Compahia Global do Varejo Americanas. Com. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163893-7 - Eliana Abdalla de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abdalla de Lima - OAB RJ087064). X Banco Bradesco S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. A certidão do Sr. OJA, às fls. 239 verso, dá conta de que a parte executado não foi intimado. Assim, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.800.090720-1 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Radjalma Padilha Filho e outros. Renove-se a diligência de fls. 115 no endereço de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.800.017147-8 - Eulina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Financ - Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Banco Itaú para que esclareça quanto a realização da transferência da quantia bloqueada para conmta no banco do brasil à disposição do Juízo, em até 48 horas, sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2007.800.034538-0 - Jose Pablo Francesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Nicola Rnscr Acessórios. Rep Leg(s): Nicola Roberto Napolitano Santos. Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. \r\n\r\nId: 338030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002363-5 - ANA PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X Testador: ACELY LANNES TORRES Ao requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000259-4 (7159) - HELOISA APARECIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), ANDERSON ROCHA CORDEIRO), AGDA CRISTINA ROCHA CORDEIRO), DEBORA ROCHA CORDEIRO) X KLEBER JOSE REGO CORDEIRO Decisão:Considerando a anuência do alimentante, dos alimentados e do MP, defiro a expedição de àlvara como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1989.203.000221-3 (10433) - JOSENETE PENHA SANTOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417)) X CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003822-3 - JACINETE TIAGO MOREIRA ANDRADE X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, a fim de proceda ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013553-0 - ANTONIETA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ANTONIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000694-6 (20773) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, APÓS 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006154-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILCEA TAVARES GUEDES Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Defiro a expedição de ofício, primeiramente, a SRF, TELEMAR, LIGHT, a fim de que localizem o paradeiro do Réu, bem como a CET RIO para que informe se o bem objeto da presente se encontra acautelado em um de seus depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003881-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Digam as partes sobre os calculos do Contador Judicial a fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017513-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Despacho:Esclareça o Autor se promoverá a cobrança da verba sucumbencial, caso em que deverá trazer aos autos a planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002339-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS GOMES DE SOUSA Ao autor para recolher R$ 131,00 (cento e trinta e um reais), a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.003497-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO INGENITO PISCO Despacho:Esclareça o credor se promoverá a cobrança da verba sucumbencial. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005978-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEILA LUCIA SANTIAGO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007735-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSÉ LPES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008020-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS TADEU B OKASIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013749-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X KICEI S/A), Interessado: EVERALDO DA SILVA ALVES SENA), Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO SENA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas. I-se o Sr. leiloeiro para o início dos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.203.000062-8 (1993) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X GLORIA MARIA GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:1- Fls. 598 \"a\": Defiro. Fixo os honorários em 10% do total do débito.2- Defiro ainda, a penhora do bem indicado e a respectiva fração ideal do Centro de Lazer (1/193). Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exequente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 1995.203.000335-2 (22638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE JORGE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo, qualquer contradição ou omissão na decisão impugnada que mereça ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.203.006562-3 (26941) - SEAN 252 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CONDOMINIO JACAREPAGUA RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 1998.408.007390-3 - CIPA S/A COMERCIO, INDUSTRIA, PART.E ADMINIST (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X COND. DO EDIFICIO MONTREAUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Considerando o contido na decisão de fls. 263 última parte, esclareçam as partes se possuem o interesse na relaização de AIJ, justificadamente. Em caso positivo, junte-se o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2002.203.002114-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA VARGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que esta já foi realizada, resultando infrutífera (fls. 138). Assim, diante das certidões anexadas e da ausência de bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no arquivo na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.003482-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar a Autora, a importância referente ao débito apurado pela Autora, indicada às folhas 04, devidamente corrigida pelo índice da E. Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e de multa moratória de 2%, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Diga o Réu no prazo de 05 dias se concorda com a exclusão requerida às fls. 128, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA), ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em face da 1ª Ré LUCIANA CORREIA LIMA, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, face ao acima explicitado. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o 2º Réu ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2% nos termos do art. 1336 parágrafo 1º do Código Civil, e em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios a 1ª Ré Luciana que fixo em 10% sobre o valor da causa.Condeno ainda o 2º Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do Autor que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, sendo o Autor através de seu patrono, e o 2º Réu pessoalmente, para pagar em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.203.002134-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MAURO SÉRGIO OTONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.005606-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDNA MARTINS RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007090-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a importância referente ao débito apurado pelo mesmo, indicada às folhas 15, devidamente corrigida pelo índice da E. Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e de multa moratória de 2%, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JAIRO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS), ALINE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Sentença:Homologo o acordo de fl. 77/78 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.012482-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda ao pagamento das cotas condominiais vencidas, abatidas aquelas comprovadamente pagas, notadamente as cotas de outubro e novembro de 2006, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e de multa de 2 % nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do referido diploma legal, e em conseqüência extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno ainda aos Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, em razão da GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida.Transitada em julgado, intimem-se os Réus, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05... \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Faltam cópias para expedição de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001009-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.001832-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ANTÔNIO SOEIRO FILHO), TEREZA MARIA DE SOUZA SOEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual em razão da quitação noticiada pelo Autor às fls. 43. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002514-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM), JAFAR HAJEBRAHIM Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008966-0 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de inépcia da inicial não merece ser acolhida uma vez que a causa de pedir se encontra desmonstrada na inicial, tanto que o Réu teve condições de contestar o presente feito.Defiro prova documental suplementar e pericial técnica para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HELENA BAFFA DIAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês e de multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013123-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ GONZAGA VIEIRA), ANALICE DA COSTA LIMA VIEIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/11/2007, às 9:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013354-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANASTÁCIA BARROSO DE MESQUITA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/11/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013379-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ALMIR PEREIRA GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/11/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013384-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RODOLFO PEREIRA CORTES Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação( artigo 277 do CPC) para o dia 09/11/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013395-7 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROBERTA DEL SECCHI JARDIM Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/11/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013522-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANTÔNIO CARLOS DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/11/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013527-9 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE IABLONSKI DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação( artigo 277 do CPC), para o dia 12/11/2007, às 9:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009018-1 - THAICE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X KELLY ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:A autora para que cumpra corretamente a determinação de folhas 102, no prazo de 05 dias, sob penda de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.002443-7 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:folhas 108: A patrona da executada para que cumpra corretamente o disposto no artigo 45 do CPC. 2) Informe o exequente o nº de seu CPF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse, de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.014119-6 - CÂNDIDO AFONSO MAIA VINHAS, MARIA VIRGÍNIA SANTOS MAIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a decisão que deferiu a realização da prova pericial técnica requerida pelo Réu, data de setembro de 2006. Assim, em que pese a louvável concordância do Sr. Perito com o parcelamento dos honorários, entende este Juízo que este deverá ser deferido em no máximo 03 parcelas, posto que o presente feito já se arrasta há bastante tempo, além do que por certo a parte Ré já teve tempo suficiente para arrecadar o valor devido. Com o depósito da 2ª parcela nos autos, intime-se o Sr. Perito para que inicie a elaboração do laudo que deverá ser juntado aos autos, com a integralização do pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013413-5 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENNER Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013405-6 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IBI CARD), C&A MODAS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD Despacho:Defiro Jg. Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão consoante determinado. Cumunique-se a Delegacia local, ao 18º Batalhão e a Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.203.004227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MENDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Com acerto a informação cartorária. Reconsidero fls. 104. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013474-3 - LUCIANA LUCINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/11/2007, às 10:15 h.. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003957-1 - ANA MARIA SIMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X ANGELA PAULA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à DP do requerido às fls. 153. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6 - FÁTIMA LOPES FERREIRA, ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009074-0 - RENARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA.), Fiador: LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS), Fiador: CATARINA ELIZABETH BRANDÃO OFFREDE Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013118-3 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RITA DE CÁSSIA NOVAES RIBEIRO Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES As partes sobre resposta do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.203.013601-6 - LAUSTON DO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926)) X SOLANGE DO CARMO SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0 - JOSE WILSON DA SILVA, SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao contador, como diligência do Juízo, a fim de que este possa verificar a regularidade das planilhas apresentadas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012871-8 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Defiro JG. ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010189-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000625-2 (24210) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COBRA SUB S.A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:folhas 166: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. 2) Ao executado para que informe quanto ao cumprimento, ainda que em parte dos valores devidos ao exequente, nos termos do acordo formalizado no presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.009010-4 (33235) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE JAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X EDIVALDO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.203.012227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ante a informação do exequente, retornem ao Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.203.012889-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IRACEMA MARIA BRUNO CARVALHO Despacho:Fls. 70 e seguintes: Nada a prover, uma vez que a abertura de inventário é rea lizada através de procedimento próprio e não dentro dos próprios autos. Assim, cumpra-se adequadamente fls. 68 a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.203.005532-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006497-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO MACHADO MARTIN E OUTRO Despacho:Procedi na presente data, a transferência do valor em depósito da conta do executado. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.203.000504-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA-BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOÃO ALBERTO RIBEIRO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.014452-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KEURY DA SILVA PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007108-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ARTMAIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a 2ª executada comprovou que a conta onde foi realizado o bloqueio, se refere a que recebe sua aposentadoria, procedi ao desbloqueio na presente data, conforme protocolo em anexo. Ao exequente, para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.015224-8 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA., APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LAURINDA MUNIZ Faltam custas para expedição de mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.000748-4 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MAICON ROMUALDO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.010702-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA Despacho:Reconsidero fls. 136.Compulsando os autos, verifica este Juízo que o executado já foi intimado da penhora por edital, e que nova diligência foi ordenada na forma da manifestação da curadoria especial apernas para se evitar alegação de nulidade. Assim, considerando o contido na certidão do Sr. Oficial, reputo válida a intimação editalícia anteriormente realizada. Dê-se ciência a Curadoria. Após ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013589-5 - EDUARDO SATANA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121) Despacho:Esclareça o Réu se persiste o interesse na cobrança da verba sucumbencial. Em caso positivo, cumpra-se fls. 105 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013443-3 - ROSIMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENÍ ALVES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.013287-4 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X Interessado: MARCIA DA COSTA GOMES Despacho:Considerando tratar-se de ação de extinção de condomínio, venha o pedido corretamene deduzido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0A - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e da decisão monocrática proferida nestes autos para o feito principal, após arquive-se o presente incidente, certificando-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.003749-4 - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ADELIA MEYER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando a impugnação dos autores ao valor depositado pela denunciada, bem como o que consta na apólice de Seguros juntada aos autos, determino a esta que esclareça o valor depositado, discriminadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011288-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA BELÉM (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do representante legal da Ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000211-7 (10905) - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X DARCI DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) Despacho:Considerando a inércia do exequente, bem como a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.010141-6 (33496) - RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ADELTON GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que o devedor já foi regularmente intimado na pessoa de seu patrono consoante autoriza o art. 475 \"J\" do CPC. Assim, diante da inércia quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, indique o credor o bem que pretende ver penhorado, objetivando o regular prosseguimento do feito e a conseqüente satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.203.004759-7 - GLAUCE MUNIZ DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório intimar o ilustre perito para a retirada. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Considerando o noticiado pela parte Autora, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 13/11/2007, às 15:00h. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001155-2 - ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o Réu se concorda com o pedido de desistência no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância . \r\n\r\nProc. 2006.203.012414-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MPZ AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar a Ré a pagar-lhe a título de danos morais, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), e em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008321-8 - RAFAEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar, pericial e testemunhal. Defiro prova pericial médica e testemunhal. Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo, designarei Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008080-1 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Considerando tratar-se o presente feito de procedimento sumário, em que pese terem as partes pugnado pela produção de provas, verifica este Juízo que não foi obedecido o disposto no artigo 276 do CPC, razão pela qual as indefiro. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.203.013542-5 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIRO SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004366-1 (32179) - BANCO CITIBANK S.A. X FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Indefiro o pedido de folhas 302, uma vez que as perdas e danos que o Réu alega ter sofrido, devem ser requeridas na via própria, e não no presente feito, não cabendo, portanto a conversão do veículo em pecúnia.Intime-se o Réu para que receba o veículo objeto do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007318-8 (32846) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BWA BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão constante da sentença, a fim de que o débito principal, seja devidamente atualizado pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça, bem como para que este seja acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. I-se. Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.004253-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA MARA ARECO BUENO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001902-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (RJ-154181)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender cabível no prazo de 05 dias, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007149-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCOS AURELIO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Defiro a realização de penhora portas à dentro. No entanto, advirto ao Sr. Oficial de Justiça que deverá ser observada a Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.203.014401-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEONARDO SOUZA COSTA Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que no endereço indicado já foi realizada diligência pelo Sr. Oficial de Justiça, sendo a mesma infrutífera, consoante certificado nos autos. Assim, ao Autor para requerer o que entender cabível, em ambos os feitos, objetivando o seu regular prosseguimento, com a consequente realização da citação, ainda que de forma ficta, se for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.203.015524-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEONARDO SOUZA COSTA Despacho:Ao autor para que proceda na forma da determinação do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004440-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009378-7 - JORGELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS - IMOBILIÁRIOS LTDA), SHELTER HOUSE - FIANÇA DE LOCAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000093-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar e pericial técnica .Nomeio perito o D. Fernando Cirigliano, cujo telelefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte Autora, bem como a prova testemunhal requerida, por entender que estas em nada auxiliarão ao julgamento do presente feito.No que concerne ao pedido de antecipação de tutela, considerando o contido na contestação, entende este Juízo ser imprescindível a dilação probatória com a realização da prova pericial técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003139-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X SCHEFFER EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. Decisão:I-se o Réu, por via postal, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010490-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIMAR GREGÓRIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor se promoverá a cobrança da verba sucumbencial. Em caso positivo traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000863-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO VANZILLOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Sentença: ....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando o Réu, ao pagamento do valor correspondente ao saldo devedor do contrato, acrescido da multa e dos juros de mora estipulados no contrato, abatidas apenas, as parcelas efetivamente pagas. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitada em julgado, traga o Autor a planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a intimação do Réu na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.007626-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CILENE EMERITO DA SILVA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Defiro desde logo, o desentranhamento requerido às fls. 30, mediante a substituição por cópias.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009959-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO AUGUSTO DE JESUS GOMES Sentença:Homologo o acordo de fl. 18/20 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunique o autor quanto ao seu cumprimento considerando a data prevista para sua quitação.Após, cumprido o acordo e passado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.012904-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA REGINA MENDONCA MATTOS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.014705-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA, Inventariante: ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal como requerido.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:00h. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos, dos róis de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Digam as partes sobre os calculos do Contador Judicial a fls. 539/545 \r\n\r\nProc. 2004.203.014145-4 - CARLOS ALBERTO LEONARDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X HELIO PRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, I-se a parte Autora, através deste ato, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Defiro a prioridade processual etária. Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010088-1 - JOEL DE SOUZA DO O NETO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000305-4 (22451) - ESPOLIO DE NEY SALGUEIRO MARCOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X EDSON DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696), Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTAS POR 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 1999.408.008930-0 (33210) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Esclareça a Ré o requerido, considerando o disposto no item 03 de fls. 398 do acordo celebrado pelas partes e homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006803-3 - MARIA JOSEFA SALVADOR OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X ADAO HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 174 no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.010751-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HEBER FRANKLIN MARTINS JUNIOR Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. Defiro o sobrestamento por 60 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015394-2 - WILSON DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JORGE PAIVA Sentença:(...)INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 267 I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006792-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Defiro a penhora de renda diária, no percentual de 20% da arrecadação, até a integralização do valor do débito. Nomeio depositário o representante legal da Ré, que deverá proceder ao recolhimento mensal mediante guia de depósito judicial, comprovando-se nos autos mediante a apresentação de planilha o valor arrecadado diariamente. Expeça-se mandado de penhora de renda, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça, proceda a penhora na forma acima determinada e em seguida intime o executado para querendo apresentar impugnação no prazo legal. (art. 475 \"J\" § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002826-6 - OTONIEL RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que após a decisão saneadora, por equívoco cartorário, não foi aberta vista a DP. a fim de que esta juntasse o rol de testemunhas. Assim, retiro o feito de pauta e devolvo as partes o prazo para a juntada dos róis aos autos. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14;30h. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016905-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.203.001998-7 - ALBERTO FURLANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Defiro a dilação por mais 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.203.012316-9 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Advirto a parte autora que o depósito das parcelas dos honorários periciais devem ser realizadas mensalmente. Integralizados os depósitos, i-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000117-9 (4458) - CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1989.203.000220-1 (10570) - JOSENETE PENHA SANTOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (RJ-063322)) X CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009885-4 - MAILCE COSTA SANTOS, MÁRCIO DA COSTA, MARISE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014514-7 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Com acerto a informação cartorária. Reconsidero fls. 100 item 01. Ao autor para cumprir 110 item 02 conforma já determinado. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000510-2 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 338150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002260-4 - PAULO SÉRGIO SANTOS PAIVA, MARINETE REIS DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA TORRES GOMES Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo (ato de fl. 100; art. 185, CPC, por analogia). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007940-9 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RAFAEL GOUVÊA DE AGUIAR, GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR, BRUNO VETTORE AGUIAR X MAURÍCIO GOUVÊA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013461-5 - MARILENE CONCEIÇÃO SILVA RAMOS, MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SILVA, MARILDA CONCEIÇÃO SILVA, JAIRO DA GAMA SILVA, MARCIA CONCEIÇÃO SILVA, MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO SILVA, MARGARETH CONCEIÇÃO SILVA, JADIR JOSÉ DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:SENTENÇAConcedo a todos a gratuidade, e, fiado no valor do documento de fl.33, também os alvarás.A seu tempo devido, baixa e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007540-6 -, Inventariante: TANIA MARIA CAVALCANTI REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) FERNANDO LUIS FERRO REBELLO Despacho:...determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1 - PEDRITA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)), VERGILIO CRUZ NEVES), Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL, Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X PEDRO ANTONIO NEVES Despacho:Reitero o 2° § de fl.196 (30 dias para vinda de docuemntos faltantes). \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS Decisão:Antes de nada, casso ao advogado de fl.94 o direito à retirada dos autos.Anotado no sistema, e ciente o advogado, tornem os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010899-5 - INARA TEREZINHA MOURA BRASIL X PAULO CESAR BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Reitero fl.82 (30 dias para vinda de documentos faltantes). \r\n\r\nProc. 2005.203.014790-3 - MARLY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X KLEBER BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Reitero fl.145 (arquivamento sem baixa). \r\n\r\nProc. 2006.203.003157-5 - JOSÉ MARIA SEGUNDO DE NEGREIROS XAVANTE X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 248v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.010787-9 - ROBERTO SOARES MICHEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FERNANDO MICHEL Despacho:...arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012500-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001372-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:Sim à fl.66 (vista dos autos fora de cartório para o autor por 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.013516-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARTUR MIRANDA ROSA Despacho:À autora (10 dias) - (complementar taxa judiciária no valor de R$ 89,04, conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.203.013585-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MERCADAN COURO E PLASTICO LTDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.002687-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SONIA MARIA LOPES CENCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:Sim à fl.189 (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.004609-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)), LÚCIA HELENA DOS SANTOS LUSQUIÑOS DOMINGUEZ Despacho:Custeie a A. em 10 d. o ofício ao CRM/RJ (fl.13). \r\n\r\nProc. 2006.203.008457-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Reitero fl.149-verso (arquivamento sem baixa). \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Decisão:Sim à fl.90 (vista dos autos fora do cartório). \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TYRONE GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012709-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Ante ao que consta de fl.239, desmarco a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011389-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Estendo a este processo o efeito do meu despacho hodierno, no apenso. \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008269-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIZ NUNES DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a A. em 10 d., com a prova que tiver, quanto é hoje o \"equivalente em dinheiro\".Feito, ao revel (5 dias). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001476-2 - WR2 UISQUERIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Este feito é conexo ao do processo cujos autos ora estão em apenso. Mas, como neste último hoje suscitei o conflito negativo de jurisdição, resta prejudicado o exame por mim do presente feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.012158-8 - NILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SEBASTIÃO BARBOZA LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE certidão do oja. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002022-3 - JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ E OUTROS Decisão:Indefiro fl.189 porque (ainda) não há sentença, cujo cumprimento incumba aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.003984-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCIO MOURA DE MORAES Despacho:A partir de fl.44, dê o A. notícia (10 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009826-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Não tenho senha que me permita atender ao reqt° de fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Reitero fl.78 (\"Aos executados sobre o acrescido (5 d., sem retirada de autos).\"). \r\n\r\nProc. 2005.203.015270-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Indefiro fl.75, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.001651-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA JORGE SILVERIO SILVA), ALEUDES GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000628-5 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X MARISE GAMA OPENA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008051-5 - VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DANILO RIBEIRO RODRIGUES), FERNANDO CEZÁRIO DE MEDEIROS), GERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS Decisão:Nego acolhida aos embargos, que sequer argúem omissão, contrradição ou obscuridade da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.013545-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LUCIANE BARROS DO NASCIMENTO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 400 reais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013637-5 - JORGE ANTONIO GUIMARÃES MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA SOLANGE MENDONÇA MEIRA Decisão:Compete ao Juiz da sentença a respectiva execução (art.575, II, CPC). Por isto, declino para a 1a. V. local de Família (fls.10/11). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009276-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DIEGO HENRIQUE DE CARVALHO Decisão:Sim à fl.30 (baixa e arquivamento). \r\n\r\nProc. 2007.203.010459-3 - LUIZ DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO RODRIGUES FILHO Decisão:Tendo o despacho de fl.15 sido incompletamente cumprido, e a destempo, indefiro a gratuidade.Sem retirada dos autos,venham custas e taxa em 5 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.011772-5 - CELI SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X EXPEDITO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Nada a prover. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Digam em 5 dias comuns se p/ a decisão desta têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6A - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:...Do exposto, MANTENHO O BENEFÍCIO DE QUE VIENA GOZA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3A - EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL) X SEVERINO MACENA DA SILVA), GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:Face ao desinteresse do impugnante, postergo a sentença do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Ao A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005433-2 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Não há falar em revelia, pois a ré contestou.Simplesmente não arrolou testemunhos.Ademais, não há - d.v. - sentido em \"presidir a ré\", que não é Juiz nem delegado do Juiz, \"a audiência\" (fl.105).Cientes as partes, venham p/sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Não tendo a A. à fl.200 adunado as custas da citação de IGORNETO por meirinho, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Justifique em 3 dias o escárnio aos prazos (fl.191-verso; art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.011121-4 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Decisão:Posto que mesmo o autor reconhece \"não haver falar em prevenção\" (fl.11).Distribua-se livremente este processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013486-0 - DROGA STAR DO RIO DAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS LCM COSMÉTICOS Despacho:À autora (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010161-2 - Inventariante: JEANETE CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOEL CABRAL FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004260-9 - FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X REGINA CELIA PIMENTEL MAGALHAES Despacho:Verificado o abuso nos prazos (fl.57; art.185, CPC), determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.006312-1 - Inventariante: GENI BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS), Interessado: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000518-9 - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Decisão:Indefiro fl.51, eis que os interessados na sucessão se não manifestam (fl.49); e o credor reqte do inventário pode lançar mão da ação condenatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Ao art.398, CPC.(parte ré) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013734-7 - SUMARA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X CRIS FACTION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Diga a A. \r\n\r\nProc. 2005.203.004786-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito aos prazos ( fl.298 ; art. 185, CPC, por analogia ). \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. Despacho:Fl.37: só à DRF-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008834-2 - LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. Decisão:Indefiro fl.54, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.203.014188-3 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MOISÉS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) Decisão:Indefiro fl.54 - porque a coisa julgada tb. alcança o acessório das custas e taxa.Queria o réu a gratuidade, dissesse-o antes da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009912-7 - MARIA MAZARELO BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CUNHA ESCRIVANI), JULIANA PAIVA RAMOS ESCRIVANI (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013494-9 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008945-0 - ANDERSON CLYTON HINSCH, JOSÉ PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA AUTOR A QUANTIA DE DOIS MIL REAIS, VENCENDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE; BEM ASSIM A PROVAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, O CANCELAMENTO DAS 'NEGATIVAÇÕES' DE FLS.13 E 14 E DA INICIATIVA DA RÉ, PENA DE MULTA DIÁRIA DE 200 REAIS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito aos prazos (ato de fl.126 ; art. 185, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010334-3 - EVANIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AVALCIR APARECIDO GALESCO (SP-044419) Despacho:Responda o A. aos agravos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Ao art.398, CPC (parte ré). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014329-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SOCORRO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Antes de nada, promova-se a citação, ainda ficta em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011214-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA BARBOSA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.203.013613-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA PINTO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf fl.4, \"c\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009782-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JOSÉ LOPEZ), WILMA CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Ciente do A., ag.-se a notícia do julgamento do conflito (fl.46). \r\n\r\nProc. 2007.203.013718-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARILENE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Diga a A. em 5 d. se ainda lhe convèm a decisão postergada cf. fl.27. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:Ao art.398, CPC (parte autora). \r\n\r\nProc. 2003.203.009993-9 - SANDRA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIP VANS Despacho:Não tenho senha p/ a diligência pedida à fl.152. \r\n\r\nProc. 2004.203.008656-0 - MOACYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ALAIR GABRIEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Nova vista aos autores. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009800-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CARMEN SYLVIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004615-9 - LUCAS VALENTIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDIDCA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1-Indefiro fl.273, pois quem sucumbiu sozinho na sentença foi o autor (Lucas); e, assim, correta a entrega dos autos pela Secretaria ao respectivo patrono.2-Admito o apelo do vencido no duplo efeito.Seja respondido, com atenção à regra do art.191 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015186-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RICARDO DE SOUZA FRADE Decisão:Não à fl.88: o réu veio sem estar alerta quanto à revelia. Logo, não gera efeito seu comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.005062-4 - FELIPE RODRIGUES QUESADA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X CÍCERO CRISTIANO DA COSTA ANDRE), ANDRE LUIZ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Digam sobre fl.113 réus e MP (5 d. p/ cada). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002688-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:A Valéria. \r\n\r\nId: 338154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005644-4 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, julgando EXTINTO o requerimento de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015978-6 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAIDE DA SILVA CORREA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROPÔR A PRESENTE EM FACE DO ESPÓLIO DE ADAILDE SILVA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005260-3 - PATRICIA BARBOSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PACHECO DA COSTA Despacho:À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2006.203.012700-1 - ADÃO COELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO COELHO DA CUNHA FILHO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por ADÃO COELHO CUNHA, irmão de ABILIO COELHO DA CUNHA FILHO, falecido em 07 de julho de 2001.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 34), deixadas pelo de cujus. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013898-0 - LEONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALDES ALVES DA SILVA Despacho:AOS REQUERENTES, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012629-3 - NEUZA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DARIO MEIRA LOPES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.126. \r\n\r\nProc. 2005.203.002597-3 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X TALITA DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:FLS.78/80: TOME-SE POR TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012489-7 - RENATO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X LOURDES ALVES MONTEIRO Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015439-9 - JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UBYRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVA À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno - R$ 8,74; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009658-4 - MARILDA ALVES CORADO (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X CLEMENTINA BARBOSA DE CARVALHO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010314-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANA PAULA BRASIL RODRIGUES Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.08/09. \r\n\r\nProc. 2007.203.011662-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO BMC S/A e WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016672-9 - Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008768-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO; 2) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:ESCLAREÇA A SEGUNDA REQUERIDA SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.194/195 É EXTENSIVA AO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.203.009214-5 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ CUMPRA-SE FLS.56, UMA VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE MADURO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Ao autor para complementar custas OJA =R$ 12,24 + FUNPERJ +FUNDPERJ = R$ 1,22 cada, haja vista fls. 94 ter omitido estas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA CERTIFICO E DOU FÉ, QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO DOERJ.DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 299484 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.014875-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006931-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:\"Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30, nestes autos da ação de cobrança promovida por JOSÉ DE LIMA em face do BANCO BRADESCO S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo, ressalvada a gratuidade de justiça, concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007077-7 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) FLS.81: DEFIRO O PRAZO DE QUANRENTA E CINCO REAIS; 2) ESCLAREÇA A AUTORA SE EXISTEM OUTROS HERDEIROS, VINDO A HABILITAÇÃO EM SENDO AFIRMATIVA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009265-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DARCY MARIANO BITENCOURT E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA 04/12/07 ÀS 10:30H) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011523-0 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NORBERT ROPKE Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016794-1 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016996-2 - JORGE LUIZ SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. PAULO ROBERTO ALVES CUNHA...4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006462-7 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000861-0 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X PEDRO SERGIO VICENTE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desocupação do imóvel, perdeu o objeto a ação de despejo movida por FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO em face de PEDRO SERGIO VICENTE.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005011-0 - ROBERTO BLATTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Sentença:Isso posto,Julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação concedendo ao Inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4B - SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). LEANDRO PICOLO (SP-187608)) X EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004578-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010225-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011351-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA GARDÊNIA AZUL LTDA ME Ao exeqüente sobre fls. 97. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006416-2 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:1) RECOLHA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO; 2) À AUTORA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, BEM COMO DA DATA DO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001795-5 - EDUARDA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. GUILHERME MELLO DOS SANTOS (Tel. 7892-0523), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.004575-6 - RENE LOPES ROSEWARNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a primeira Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 10/12/07, às 14h;4 - Intime-se a Requerida a apresentar o BAM do menor, como postulado pelo Ministério Público.5 - Considerando a hipossuficiência técnica dos Autores, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013106-3 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO em face de TELERJ CELULAR S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007052-4 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BINGO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor para fornecer o endereço da FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2004.203.007810-0 - ESPOLIOS DE JOSE MOZZER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HENRIQUE ESPINOLA Decisão:FLS.108: DEFIRO A SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012442-3 - GILBERTO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07 às 10:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.000568-0 - LAURO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de carência da ação, eis que, pela narrativa inicial, foram causados danos ao Autor;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. REGINA BELCHIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida às partes;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;7 - Oficie-se ao BRADESCO para que informe o que constar acerca do financiamento do imóvel;8 - Venha certidão atualizada junto ao 9º RGI.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À autora para recolher custas OJA= R$ 36,72 +5% FUNPERJ +5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013913-3 - FATIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ALESSANDRA CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004798-8 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LUCIANO PLACIDO À inventariante sobre fls. 357. \r\n\r\nProc. 2004.203.010258-8 - JOAO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022)) X LOURDES ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011713-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOCILIA DIAS ANDOLPH Ao inventariante sobre fls. 87verso e 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X IGREJA BATISTA BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.007249-8 - MARRYTON AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X EDUARDO AUGUSTO MONTEIRO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Ao réu, faltam R$ 8,74 OJA +5 % FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ(referentes à 2ª autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000587-6 - ELIZABETH NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009158-2 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X FERNANDO BOTELHO VILLELA NETO), ANGÉLICA CRISTINA MARTINEZ RODRIGUES VILLELA), RAFAEL VILLELA DE AMORIM BEZERRA), NATHÁLIA VILLELA DE AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:INTIME-SE PARA ENTREGA EM 48H; SOBPENA DE MULTA DE R$ 500,00 DIÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008500-8 - JOSÉ FLÁVIO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X MARCIA REGINA DOURADO ACHINELIS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO DA SUA TESTEMUNHA, EM CINCO DIAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.001454-7 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) VENHAM AS PUBLICAÇÕES FALTANTES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.000245-0 - VICTOR MAURO BORGES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 114, perdeu o objeto a ação de rescisão de contrato movida por VICTOR MAURO BORGES JULLIAN em face de COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004013-0 - ZILEIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X FABÍOLA MAGALHÃES WANDERMURAM Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CIENTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART.45, CPC. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009607-9 - OSMAR JOSE APOLINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) À ré para recolher custas de intimação das testemunhas = OJA = R$ 36,72 + 5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013849-9 - EDUARDO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.007258-6 - ROBERTO LOPES DE ALVERENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.250: DEFIRO. (DILAÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002414-7 - LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 338155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004547-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008144-1 - ELIZETE DA PAZ FERREIRA TORRES E OUTROS X Falecido: GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício de fl. 29. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011213-9 - IRACI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X ELSON QUESADO SANTANA Decisão:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010290-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 46/48 - Esclareça o Autor sua pretensão, considerando o teor da certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.000638-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISIS DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 40/41 - Esclareça o Autor sua pretensão, tendo em vista o teor da certidão de fl. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 27/11/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.007625-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MAURÍCIO HENRIQUE VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Aos réus sobre documento de fl. 230, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:Mediante apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias.Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009807-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Despacho:Ao Autor sobre proposta de acordo de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2006.203.012571-5 - MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:1) Venha pelo réu declaração oficial de rendas completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2)Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.007240-3 - DÉCIO PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Reporto-me à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Fl. 31 - Defiro a devolução do prazo. Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA Despacho:Considerando os documentos juntados às fls. 46/48, defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.203.011875-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 27/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000276-0 - DIANA BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários (fl. 101), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão os trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos a final, pelo sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecimento de cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005360-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Ao autor para fornecimento de cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013412-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CIELO MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013566-8 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006902-7 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011703-4 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV, do CPC, bem como adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 130/136. \r\n\r\nProc. 2006.203.012537-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ROSANA D. ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Intimação do devedor, na pessoa do seu patrono ,para pagar o valor total da condenação: R$ 1.575,39(MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLIM DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fl. 98 e 105. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 27/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009256-6 - XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AGRALE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011849-0 - FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TRUST SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.011893-2 - DORACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010165-6 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PORTUGAL GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X MARCELO MATTOS ANDRADE Despacho:Fls. 31/32 - Oficie-se. Providencie a inventariante as cópias necessárias para expedição do mandado de avaliação que se encontra grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013925-8 - ENY FERNANDES WALLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X SEBASTIÃO DA MOTTA FERNANDES Despacho:1) Regularize-se o documento de fl. 41.2) Considerando o teor da petição de fl. 75, venha a certidão de óbito de Marly Fernandes Camel, herdeira pré-morta, esclarecendo o inventariante se foi aberto inventário da mesma, bem como se esta deixou herdeiros. 3) Adeque-se a partilha, vez que somente a metade do imóvel está sendo objeto do presente inventário, devendo a mesma vir assinada por todos e com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008831-9 - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X TEREZA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010358-6 - PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 151 - Indefiro, vez que esta serventia não paralisou suas atividades no período mencionado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011859-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCILO TORRES TOFFANI Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006537-8 - FREDERICO FIORI ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251)) X ANTÔNIO EDSON SERMELHO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Venham pelo Autor as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, apreciarei o pedido de fl. 101. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007605-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DA PUREZA VIEGAS SANTOS Despacho:Recolhida a diferença apontada à fl. 20, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009037-5 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia da decisão que nomeou a Sra. Marcia Alves Rodrigues da Silva inventariante do Espólio de José Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Reporto-me à fl. 65, devendo o autor emendar a petição a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010102-6 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO BGN S/A) Despacho:Venha a declaração de rendas completa. \r\n\r\nId: 338159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004244-2 - SIMONE MIRANDA GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARCELO BELTRAMI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559), Dr(a). NATALY SANTOS DE ARAUJO (RJ-139560) Intimo a parte ré para juntar aos autos procuração da advogada subscritora da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.010861-2 - MATHEUS MORAES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARCELO MACHADO DOS SANTOS Intimo a parte autora para juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.008075-6 - KETYLLEN TAYANNE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Intimo a parte ré para juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001408-7 - YASMIM PORFIRIO ROCHA DOS SANTOS, Assistente: EDSON PORFÍRIO DA SILVA, Assistente: LIDIA ROCHA DA SILVA X DIÓGENES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:FLS. 49/50 . ANOTE-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012260-1 - SEBASTIÃO FELIX PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Despacho:Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005819-4 - MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011283-8 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006787-9 - SÉRGIO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004883-8 - ROBERTO EUSÉBIO FRANQUE (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANA GONÇALVES DA SILVA FRANQUE Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011445-8 - NIVALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARIA MARTA PEREIRA PAULINO Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA Despacho:EMENDE O AUTOR SUA INICIAL ADEQUANDO-A AO QUE DISPÕE A SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:FLS. 28 INDEFIRO. O RÉU SÓ FOI CITADO, DIGO, INTIMADO NA FORMA DO 475 J DO CPC. ASSIM, DÊ O REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008543-4 - JANAINA FORTES DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X VALDECIR MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003892-4 - EDUARDO DA ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Despacho:EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011771-0 - CAMILA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA AMORIM Despacho:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000883-0 - CASSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Designo AE para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.010185-1 - LÚCIA HELENA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.007822-0 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELZIRA TAVARES JACQUES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008856-1 - LUCIANA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOEL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Despacho:Fls. 97. Indefiro por total falta de amparo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.009732-1 - VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA E OUTROS Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITEM-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X SHEILA RODRIGUES ROSA), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 47. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014867-1 - ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015342-5 - WANDERSON RODRIGO DA SILVA FEIJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENDERSON DOS PASSAROS FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003758-4 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SONIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidões de fls. 105 e 105v. \r\n\r\nProc. 2005.203.007434-0 - MARIDALVA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011097-0 - LUILLA FUMAUX SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 14, DÊEM-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 338158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.203.002864-5 - MP X JUAREZ FERNANDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004766-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO pela incidência comportamental do artigo 171 caput, por cinco vezes, n/f do artigo 71 todos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.203.009502-0 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO ALAN MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522) Ciência de Sentença : ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida da inicial para condenar CÍCERO ALAN MARTINS TEIXEIRA, como incurso nas penas do art. 14 caput da de Lei 10.826/03, a pena de 02 anos de reclusão e dez dias multa, regime aberto para o início do cumprimento da pena. Substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direito, de um ano cada. Condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais na forma da lei. Sentença proferida em 26 de agosto de 2006. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.010803-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ VARLEINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Em Diligências. \r\n\r\nId: 338152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.005368-8 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Andrea Braga Galhardo. Em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.003197-1 - Paulo Roberto Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - Alessandro Karl Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Rejeito, pois, a exceção trazida aos autos. Para conferir efetividade à execução, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - Josemilson Ferreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Billy´s Sound Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003415-5 - Carlos Alberto Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). X Colégio e Curso Roquette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012500-8 - Bruna Conceição Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Telerj Celular S/a-vivo. À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.004648-2 - Geiza Gomes da Silva. X N. F. M. Madeiras e Materiais de Construção LTDA. À parte ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC e para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009962-0 - Gina Pancotti de Aragão Lopes. X Hotel do Frade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, a qual não será convolada. Após o ato, será deferida a situação das testemunhas, autorizando-se, desde já, que o patrono do réu leve a precatória para distribuição em SP, se for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.816.010987-0 - Michaelly Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Miranda do Nascimento - OAB RJ146418). X Torrezane Com. de Móveis LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010991-1 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Ibi Promotora de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010994-7 - Katia Cristina Gil Antunes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011256-9 - Mariane Giorno Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011257-0 - Susana Maciel do Nascimento Casquilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Ind e Comercio de Cosmeticos Natura LTDA. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011269-7 - Simone Nunes da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011271-5 - Simone Nunes da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BRADESCO. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011273-9 - Jefferson Tonasso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011275-2 - Jefferson Tonasso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500). X CRED 1 Serviços Financeiros Ltda. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - Zeni Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Marcelo Farias Gaugard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). Ao réu sobre proposta de fls. 44. Caso concorde com a mesma, venha comprovação do pagamento da primeira parcela, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.005720-0 - Clarice Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Banco Itaú, Ag. 5658 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Fls. 69/70. Anote-se. 2) Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.816.011285-5 - Luciano de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar S/A (Botafogo). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.816.002512-5 - Jair Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bianca do Amaral Cezimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Garcia de Carvalho de Freitas - OAB RJ123914). Autos desarquivados \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.000727-1 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Nada a prover diante da sentença de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2004.816.009144-4 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Ana Lucia Felipe Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 04/12/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2005.816.006868-0 - Colegio Joao de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Marcio Santos da Costa. indefiro. venha o endereço da parte ré, pela parte autora, no prazo de 01 dias,por celeridade \r\n\r\nProc. 2006.816.011311-0 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ronaldo de Souza Silva Fernandes e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 04/12/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.013161-6 - Jose da França Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Wellington Crespo Campanha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA DIA 4/12/2007 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009081-1 - Walter Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Norma Lucia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 04/12/07 ÀS 13:30 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.006977-1 - Edilza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543). X Vitelcom. A parte autora sobre fls. 87 ( retirar carta de crédito) \r\n\r\nProc. 2005.816.007675-5 - Sérgio Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000789-9 - Ruth Rodrigues de Castro. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.816.008720-4 - Sandra Cristina Marcelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Mobilitá -Com. Ind e Representações Ltda. Ao Autor para providenciar contrafé para citação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.007024-4 - Newton Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Antonio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). A parte autora sobre fls. 83 ( resposta ofício Unibanco) \r\n\r\nProc. 2005.816.001088-4 - Viviane de Figueiredo Vaz Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Marcelo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.011065-0 - Luciana Gonçalves de Melo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Contel Telecomunicações LTDA e outros. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007700-4 - Centro Educacional Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Magna Lucia de Souza. A parte autora para requer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.816.007701-6 - Centro Educacional Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Magna Lucia de Souza. A parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.816.007729-6 - Claudia Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Miria Ferreira Lima. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010783-3 - Neuza Fagundes Popolin Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Tania de Freitas Rodrigues. AO AUTOR SOBRE FLS.29 A 32 \r\n\r\nProc. 2006.816.011627-5 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Nada a prover \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.006875-4 - Leonardo de Lima Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X P. I. Automóveis LTDA e outro. A parte autora sobre fls. 81 ( mandado de negativo ) \r\n\r\nProc. 2004.816.004919-1 - Elane Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Rafael Martins Teixeira de Oliveira. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.006333-3 - Glauce Costa Monteiro. X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.007684-6 - Marcos Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007876-4 - Danielle Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). X Laboratório Cientec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Coutinho Brum da Costa - OAB RJ132189). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2005.816.007932-0 - Paulo Henrique Nogueira. X Suzuki - Importado Por Sol Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.010057-5 - Luiz Fernando Henriques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - Heloisa Helena de Azevedo Rodrigues Leonardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Alves Rocha - OAB RJ046770). X Amarilis Paulo de Azevedo. traga o autor o CPF correto do réu em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.816.003324-2 - Paulo Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Tullio Fonseca da Costa. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.003845-8 - Eliane Cordeiro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Delcy Alex Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delcy Alex Linhares - OAB RJ087532). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005249-2 - Vera Lucia Aurenção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.816.005946-2 - Maricleusa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Plano de Saude Real Doctor - Clinica Rio Odontológica LTDA. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006499-8 - Lucia Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Pires de Sá - OAB RJ018645). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.006800-1 - Antonio Carlos Colicigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Tlm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiula Mendes Pedreira - OAB RJ082483, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.007162-0 - Hilma de Souza Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Ao autor pra retirar mandado de pagamneto\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008421-3 - Maria Francisca Nunes do Nascimento e outro. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008690-8 - Fabio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Fabrício Pacheco Pereira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 04/12/07 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008803-6 - Jorge Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Marco Antonio de Hollanda. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 04/12/07 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - Jose Luiz Grassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Formata da Penha Móveis LTDA - Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 04/12/2007 ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010326-8 - Paulo Sergio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Indefiro o pedido de fls. 124/126 porque a ré pretende discutir - por mais uma vez - o mérito do conflito, o qual já decidido a fls. 75/78 e ratificado a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.816.011064-9 - Carmelia Basilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Diante do teor do acórdão e do seu trânsito em julgado certificado, aguarde-se por cinco dias a manifestação das partes, em razão do petitório de fls. 103, e, depois, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011574-0 - Kilza de Lima Liberalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Mylenna-car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). Considerando os valores depositados, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. Proceda-se ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.012481-8 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Condomínio do Edifício Andra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). Suspendo a execução, a teor do art. 791, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.013162-8 - Samuel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000786-5 - Andre Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). X Tim Nordeste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento em nome do autor, posto que não existem poderes específicos para receber mandado em nome do patrono. E-se mandado de pagamento do remanescente em nome da Empresa Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001599-0 - Ronildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Imobiliaria Ferreira Magalhaes Negocios Imobiliarios LTDA. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001775-5 - Henrique Vander Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Recebo os embargos. Diga o embargado quanto ao petitório de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.816.001967-3 - Ilza Pereira Cabral. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002539-9 - Ralf Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411). X Eurocolege. Diante de fls. 43, diga o autor onde pretende ver o réu citado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003031-0 - Kathia Galdeano Serôa da Motta. X Associl Plano Odontológico. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003626-9 - Rosiana Carvalho Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005194-5 - Alzira da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X José Rocha. Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da LEi 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005792-3 - Carlos Jose Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Telma Politi Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Puliti Pinto - OAB RJ114637). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009040-9 - Amauri Carlos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Casa Bahia. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 04/12/07 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009071-9 - Dierson Maciel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Fabio Gama Simas. Ao Autor para providenciar contrafé para citação \r\n\r\nProc. 2007.816.011335-5 - Sidnei Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Bdmg e outros. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011354-9 - Nair da Cunha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Banco do Brasil. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011360-4 - Marcos Valente da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008). X Net Rio. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011366-5 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Banco Itaú e outro. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011367-7 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco Pine. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011368-9 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco Schahin. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011377-0 - Maria Sonia de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Almeida Lopes - OAB RJ044921). X Itau Card. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011380-0 - Maria Sonia de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Almeida Lopes - OAB RJ044921). X Banco Itaú. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011391-4 - Marcelo Jose Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Banco Citibank S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.002538-6 - Isaias Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Box 906 (rent A Car). Considerando a manifestação da parte exeqüente à fl.113, JULGO EXTINTA a execução por força do art. 794, III, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem- se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.816.008819-6 - Reynaldo da Costa Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Vanessa Maiolino Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Duby Coscio Cuellar - OAB RJ123068). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - Raul Alves Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Condomínio Solar Rafaela e Gabriela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005694-3 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da LEi 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005739-0 - Antonia Erivanda Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Cervejaria Petropolis Crystal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ134341, Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.008753-8 - Paulo Eduardo Amorim de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.009509-2 - Fernando dos Santos Esteves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X SERASA. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011353-7 - Maria de Barros do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Amep Freguesia Op. de Plano de Saúde LTDA. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011384-7 - Jaqueline Alves da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco Morada. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011393-8 - Sebastião de Assis de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco Santander Banespa S. a. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006740-7 - Índio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Andrea Antonio de Souza. A parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.816.006518-8 - Luiz Fernando Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Julieta Jane de Souza Domingues. A parte autora sobre fls. 34/35. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006175-0 - Anderson Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148, Edesio Muniz da Fonseca - OAB RJ134402E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). \"Ao autor sobre mandado de pagamento\" \r\n\r\nProc. 2004.816.007558-0 - Marilu Darc Machado Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento no feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção (art. 267 § 1º CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.816.006777-1 - Estiloplas Com. e Ind. de Produtos de Pan. LTDA. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim, diante do suso exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso V do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95.\r\n\r\nProc. 2007.816.006878-7 - Barry Charles Andrade Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a autora por OJA para ciencia do despacho de fls 22. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005044-6 - Rosane Pinto Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Jair Braga de Souza e outro. Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006074-0 - Marli Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Flavia Bianca da Motta Figueiredo e outro. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.000799-2 - João Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Jobel Coelho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029, Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.006350-1 - Luiz Carlos Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2003.816.006758-0 - Telma Carius Moreira Vannier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). X Road Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Alves de Aguiar - OAB RJ092642, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). A parte autora sobre fls.100. \r\n\r\nProc. 2004.816.002047-4 - Dagoberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Michele Silvestre Lessa - OAB RJ140342). X Carioca Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Diante de fls. 218, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Levante-se a penhora de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - Fabiano Viscasillas Nath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). A parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - Rosangela Pereira Gomes Bernardes de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Ao autor para informar endereço do consórcio união. \r\n\r\nProc. 2005.816.007527-1 - Vânia Maria de Almeida Beija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X da Vinti. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008328-0 - Mauricio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Superfor Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Diante disso, indefiro os pedidos de fls. 152/154, 165/167, 173/174, 178 e 180/181. Como conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010478-7 - Luiz Fernando de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001354-1 - Jucea da Silva Ramos. X Associação Telepadrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos, apenas para determinar que os autos voltem ao contador para que atualize o débito, incidindo os juros simples de 1% ao mês a partir de junho de 2004. Sem despesas processuais ou honorários, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.001723-6 - Miguel Ricardo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das despesas processuais, a teor do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.002392-3 - Marcio Astuto Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Esclareça o exeqüente se os cálculos de fls. 190 levam em consideração os valores já levantados a fls. 168, fls. 180 e fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.816.006173-0 - Jayme Marcos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Indefiro fls. 58, diante de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.816.006756-2 - Sebastião Alberto da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 90: Indique com clareza a parte autora que obrigação de fazer foi descumprida. \r\n\r\nProc. 2006.816.012135-0 - Kelly Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Gestão Administradora de Bens. venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, por celeridade \r\n\r\nProc. 2006.816.012204-4 - Milton Neves Teixeira. X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012530-6 - Jeferson Bazil Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alves - OAB RJ030541). X Forseg Curso de Formaçao de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.012855-1 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). X Renata Vilella Shepherd de Athayde Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.004540-4 - Jose Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Condominio do Edifício Grumari (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). Reconsidero a decisão de fls. 333, porque os documentos cujo desentranhamento pretende o requerente de fls. 332 são cópias, de modo que não se justifica o seu pleito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006006-5 - Dea Borges Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.006753-9 - Claudia Lucia de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Jk Móveis e Decor. - New Trend Ind. e Com. LTDA. Diga a autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.816.006814-3 - Aguinaldo Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Maria de Jesus Alves Rodrigues. Audiência de Conciliação marcada para 05/12/2007 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008060-0 - Anderson Medonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unibanco Leasing S/A e outro. Venha contrafé p/ citação \r\n\r\nProc. 2007.816.008174-3 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Banco Fibra/ Gvi Prom.. Audiência de Conciliação marcada para 05/12/2007 às 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008974-2 - Lira Maria de Lourdes Serafin Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X GLOBEX. Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.008281-2 - Erica Rio Lopes. X Educandário Parque dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). \"Ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 1543,30 e querendo,apresentar embargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008449-5 - Misael Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Alexandre Barbosa de Sales. Venha contrafé para citação por OJA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - Jalzi Mathias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Luiz Paulo Viduani Carneiro - OAB RJ102219). X Master da Taquara Marmoraria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Ao autor para informar endereço do Visanet. \r\n\r\nProc. 2002.816.003618-0 - Mario Marcio Soares Lima. X Marcos Antonio Gomes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.011410-4 - Hamilton Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Marco Aurélio Targino Ferreira. Diante da incompetência territorial certificada a fls. 26 e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003655-2 - Jose Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Janete Portela Verçoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Portela de Vercoza - OAB RJ045563). AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - Maria José Moraes Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Marcos dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003501-9 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Débora Marques Vieira. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.011289-0 - Jardim Escola Mundo Feliz Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Wladimir Leopoldo do Nascimento e outro. Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - Jackison Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Art Look Moveis e Decorações LTDA. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.007250-0 - Severino Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Stand Tecnologia LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.013104-5 - Nanci Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006512-9 - Mariana da Silva Maia Belo. X J. C. Gimenez - Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelyn Silva de Azevedo e Mello - OAB RJ014216). COMPARECER NA AIJ MARCADA PARA 9/11/07 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008033-7 - Rosana e Silva Muniz Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Serasa. Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.008034-9 - Luiz Antonio da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Serasa. Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.008670-4 - Rodrigo Alves Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Varig S. a. VENHA CONTRAFÉ PARA NOVA CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.006743-5 - Ruben Carlos Ramon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Adalberto Bezerra Cavalcante dos Santos. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2002.816.004568-5 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Patricia de Almeida Barcellos - OAB RJ147356E, Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E, Aline de Carvalho Portugal - OAB RJ149582E). X Edvaldo José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.004069-4 - Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Francisca Bemvenuto Lopes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003662-0 - Mauricio Zacarias de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mirian Silva Hitzscaky. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011816-8 - Colégio João de Barro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Ivanete Pereira Santos de Matos. Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - Fátima Cristina dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Carriço Brandão - OAB RJ121595). X Medical Plan Int Seg LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). Diga o exeqüente, diante de fls. 306-V. \r\n\r\nProc. 2004.816.006070-8 - Maria da Gloria Machado Villar. X Art Sul Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Marcelo Martins Cesar - OAB SP159139). AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.006782-0 - Jorge Luiz Guimarães Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Projeto Participações e Comércio S/A e outro. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Clicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.004228-9 - Denise Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, André Nobres da Silva - OAB RJ157495E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - Janaína Gallo de Almeida Farias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Walmart Super Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Traga o autor planilha com o débito atualizado, a ser dividido entre os réus condenados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008550-1 - Gilberto Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Siqueira - OAB RJ132131). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833). AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA 1ª RÉ \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - Mauro Ferreti Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Sports Tours Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bottini - OAB SP046950). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.009593-2 - Carlos Henrique Vieira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X Implante Prestadora de Serviços LTDA. Fls. 41: Defiro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006904-2 - Valeria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% A´POS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.007966-7 - Cleia Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X de Plá Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernaldo Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008990-9 - Maria Helena Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). X Bf Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Rulian Emmerick - OAB RJ127248). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% A´POS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.010467-4 - Cristiano do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Antonio da Costa Jardim. COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 6/12/07 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010478-9 - Elcio de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X Viamackmann Ind e Com de Maquinas LTDA. Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.011019-4 - Jociléa dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.816.012224-0 - Alzira Maria Leitão Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Lima - OAB RJ125730). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000109-7 - Magnólia Regina de Souza Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000741-5 - Ingrid Cabral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003134-0 - Angélica Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certifique-se acerca da apresentação de impugnação. Caso tenha transcorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exeqüente para que informe se com o levantamento do valor penhora dará quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003485-6 - Marines da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Intime-se a ré para cumprimento da sentença nos exatos termos do seu dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003595-2 - Cremilda Stella Lobao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Sonia Regina de Faria Vieira - OAB RJ157822E). X Mc Donalds. Venham declaração de hipossuficiência, declaração de bens e declaração de patrocínio gratuito, a fim de que se possa analisar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.003876-0 - Ademir de Almeida Derme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004604-4 - Carlos Alberto Rubem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). X Banco HSBC Brasil S/A e outro. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.005317-6 - Roberto Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Claudio Luiz Leal de Carvalho. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.005644-0 - Tarciso Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). COMPARECER NA AIJ MARCADA PARA 9/11/07 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006355-8 - Maria Lucia Milleli Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Micro Madureira Com. e Trein. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Fixo o prazo de 10 dias para a devolução estipulada na sentença de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.816.006568-3 - Carlos de Oliveira da Silva. X Banco Itaú Cartões Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica remarcada a AIJ para 09/11/2007 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007131-2 - Tania Augusta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X Rainbow Holdings do Brasil Sa e outro. Esclareça a parte autora se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007250-0 - Cloves Cosseti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Valeria de Souza Mascarenhas Azeredo. Homologo, por sentença, o acordo ajustado entre o 1º autor e a ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC (...) Face ao exposto, em realação ao 2º autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pelo 2º autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.007518-4 - Maria da Gloria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.816.007704-1 - Donato Garcia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Alberto Teixeira - OAB SP138374). COMPARECER NA AIJ MARCADA PARA 9/11/07 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008095-7 - Ana Cristina Monteiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X CEDAE. Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.008106-8 - Jansen Ignacio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Correa Villela - OAB RJ015762). X CEDAE. Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008116-0 - Joselita da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). X Telemar S/A (Botafogo). Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008178-0 - Delson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Joao Jose Macedo Fernandes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 5/12/07 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008644-3 - Hércules da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Juarez Gomes de Araújo e outro. VENHA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008813-0 - Gilmara de Magalhaes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X VIVO-S/A. COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 6/12/07 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008869-5 - Aparecida de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Luiz Antonio de Campos Pereira. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ P/ CITAÇÃO P/ OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.009150-5 - Erik Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Dive Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 05/12/07 ÀS 12:45HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009155-4 - Adriana Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). X Leandro Sant'Anna Lopes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 05/12/07 ÀS 12:30HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.002708-5 - Dirceu Henrique Vital Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862, Cris layne Souza Nogueira - OAB RJ119558, Danielle Rapoport - OAB RJ121292). X Afonso Carlos da Silva. Descabe o pleito de fls. 125, porque o feito foi extinto por inércia do exeqüente. Cumpra-se fls. 124, com baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.816.002999-2 - Antonio Milesi Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). X Silvia Helena Amaral. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2005.816.007766-8 - André Luís Queiroz Ferreira. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). COMPARECER NA AIJ MARCADA PARA 9/11/07 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012063-1 - Lucia Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Turboauto Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, André Pozzato Martins - OAB RJ154194E). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005694-3 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, reconsidero fls. 104 e determino a designação de nova audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008497-5 - Ediane Menezes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X José Ricardo Alves Cerqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 6/12/07 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008499-9 - Naide Menezes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Maria de Fátima Costa Francisca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 6/12/07 ÀS 10:45 H \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007865-0 - Simone Marques Barboza. X Autoviação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004275-0 - Paulo Mario Nogueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Professorado Campestre Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 12/11/2007 ÀS 10:30 H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.009983-4 - Railda Maria de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Carlos José dos Santos e outros. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.009010-9 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Luiz Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). Recebo os embargos de fls. 69/71. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. No mais, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.816.012103-9 - Jorge Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Rosane Rebello Ruzza de Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10/12/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008755-1 - Paulo Fernandes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gabriel do Nascimento - OAB RJ146547). X Alaide Mendes da Silva. Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - Maria Lima Louzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). Houve evidente equívoco material no despacho de fls. 81. Diga, então, o exeqüente quanto à pretensão do executado manifestada a fls. 70/77. \r\n\r\nProc. 2005.816.007447-3 - Dilça Ribeiro Gonçalves. X Fitness do Brasil Com. Serv. LTDA e outro. Indefiro gratuidade de justiça, porque a recorrente é pessoa jurídica e não demonstrou efetiva miserabilidade. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009426-5 - Carlos dos Santos Almeida. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se, pois, a 1ª ré para que se abstenha de cobrar qualquer valor da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação com relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.009990-1 - Patrícia Cristina Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001462-4 - Ary Figueiredo de Medeiros. X Prestomed Serviços Médicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506, José Bernardo Junior - OAB RJ066863). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 8/10/07 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008757-3 - Jorge Luiz Paes Martins. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ112279). \"cumpra-se o v. acórdão observando-se quanto aincidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001777-9 - Cristiane Mendonça de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Maison do Grajau Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.010001-0 - Ademiro Mourão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Erli Gomes de Abreu. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.010329-3 - Flavia Faisal Metne Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Arthur Rogério Queiroz Valente. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.009933-4 - Tatiana Castro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Maradeia - OAB RJ102568). X Novva Lid Sp Serviços S/s LTDA. Ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - Deise Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os representantes legais no pólo passivo. Proceda-se à execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.006581-0 - Priscila Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X Fátima Rosângela de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). De acordo com o artigo 162 §4º do CPC - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 82 v. \r\n\r\nProc. 2005.816.001403-8 - Wilma Oliveira Rodrigues Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte exeqüente quanto ao pedido de suspensão de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - Manoel Raposo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Deve a parte autora esclarecer se entende devido algo mais, sem tentar discutir mais uma vez o mérito do conflito, valendo o silêncio como quitação. Deixo para apreciar, ao fim, o pedido de extração de peças e seu envio à OAB/RJ, nos termos de fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2005.816.006296-3 - Julio Cesar Machado Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Rodrigo Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). ....Designe-se nova AIJ... \r\n\r\nProc. 2005.816.006296-3 - Julio Cesar Machado Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Rodrigo Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 12/11/2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - Norma do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X Fabiana Maia da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279, Themístocles de Faria Lima - OAB RJ010371). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 06/11/07 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.006785-7 - Rosangela Lins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Sonho de Anita Calçados e Bolsas LTDA e outros. A parte autora sobre fls. 78 ( resposta oficio) \r\n\r\nProc. 2005.816.009496-4 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Valdoma Moveis e Decorações LTDA. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.000548-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se entende devido algo mais, identificando-o por planilha, se for o caso, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001716-9 - Cenara Bragança Bevilaqua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Jorge Luis Gomes Vianna - OAB RJ141916E). X Dalmar Dirio de Almeida e outro. Quanto ao segundo réu, diga o autor, diante da certidão de fls. 81-V. \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - Roberto Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Gelson Guimarães Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). Proceda-se à execução. Indefiro fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.816.006393-3 - Cidea Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Venha a planilha com o cálculo atualizado, observando-se a parte dispositiva da sentença e a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007249-1 - Adriana Marinho Carvalho. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Gomes - OAB RJ141330). Ao requerente de fls.66 sobre o desarquivamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.007336-7 - Gilcimar Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). Intime-se a parte autora a dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008560-6 - Silvana Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750, Marcos Ferreira - OAB RJ145110E). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 09/11/07 ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009466-8 - Flavio Lucio Lessa Matos. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). Intime-se a parte ré para que venha o certificado de formação extensiva de segurança pessoal privada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - Elson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Via Brasil Collection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012732-7 - Afonso Correa Bastos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Reconsidero o despacho de fls. 127. Diga o exeqüente quanto à informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.012879-4 - Jose Augusto Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Credi 1 Promotora de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Andrade de Sousa - OAB RJ124841, Laura Pimenta Marrocos e Freitas - OAB RJ083568, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). À parte autora para recolher as custas em que foi condenada no valor de R$ 251,74 \r\n\r\nProc. 2007.816.000930-8 - Leonardo Jose Rizawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Atl. Esclareça o exeqüente o valor que entende devido, através de planilha, considerando exclusivamente a parte dispositiva da sentença e os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2007.816.001295-2 - Roberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Penta Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Recebo os embargos de declaração de fls. 61/62, dando-lhes provimento para (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - Romulo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ144093). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prao de 15 dias,na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001866-8 - Ana Cristina de Paula Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Defiro, pois, a gratuidade de justiça. Assim, recebo o recurso de fls. 86/95. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002844-3 - Marta Elena Camilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Light Serviços D Eeletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95\r\n\r\nProc. 2007.816.002890-0 - Nadia Maria Marins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Labs - Exames Complementares Em Medicina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002921-6 - Marcelo Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Bradesco S/A. Recebo os embargos e, diante do equívoco existente na senteça recorrida, resolvo acolhê-los nos seguintes termos (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.003186-7 - Alessandra Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.003369-4 - Jaqueline Gomes Matheus. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AIJ MARCADA PARA DIA 9/11/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004098-4 - Danielle Amorim Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Descabe o envio dos autos ao contador. Traga a exeqüente a planilha, com cálculo atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004766-8 - Leonildo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Tam. Venham as declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005643-8 - Tarciso Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Sandro Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). Venham as declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005915-4 - Raquel Straub Vilas Boas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Panamericano Admionistrativo de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). Intime-se, pois, a parte ré para pagamento dos R$ 50,00 (cinqüenta reais) restantes. \r\n\r\nProc. 2007.816.006106-9 - Heber Passos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Vivo. Venham as declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006381-9 - Bento Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Citifinancial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006504-0 - Leonardo Crisostomo Santagueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venham as declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007552-4 - Solange Alves Corado. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.008866-0 - Anny Lista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10/12/2007 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008878-6 - Amil Jose Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Euzebio Teixeira Cabral. Diante da desistência manifestada a fls. 62, JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009607-2 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X TELEMAR NORTE LESTE. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.011499-0 - Leonardo Cristianes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré, a fim de que cumpra na íntegra a parte dispositiva da sentença de fls. 57/59, deixando de cobrar tarifas relativas aos cheques nº 27953, nº 27954, nº 27955 e nº 27958, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.816.000589-3 - Jurema Santos das Dores. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para que esclareça, por planilha, de que forma chegou ao valor já levantado pela autora, a fim de que seja possível a quitação e a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000823-7 - Murilo Aguiar Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005251-2 - Thiago Campagnoli Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005850-2 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 45: recebo o recurso, no feito devolutivo. Ao recorrido. Fls. 59: venham declaração de bens, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008559-1 - Jorge Cesar Dias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X Tva Sistema de Televisaõ S. a. Indefiro fls. 37, porque a procuração de fls. 07 se refere a dois causídicos. \r\n\r\nId: 338063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006236-3 - MATHEUS TADEU DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X Falecido: ALVINO GONÇALVES DIAS Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001867-9 - ERMINDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GERALDO JOSÉ RIBEIRO Despacho:Fls. 38. Defiro. Aguarde-se por noventa dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.003620-7 - ERMINDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GERALDO JOSÉ RIBEIRO Despacho:Fls. 50/51. Defiro. Aguarde-se por noventa dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.007647-3 - CORINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X ANGELINO MACARIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004831-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX JACOB LIMA Decisão:1- Fls. 144. Indefiro a suspensão do feito com base no art. 265, V do CPC, eis que ausente motivo de força maior. 2- Sem prejuízo, intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010930-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES Decisão:1- Fls. 44. Indefiro, eis que ausente motivo de força maior que justifique a suspensão do processo, nos moldes do art. 265, V do CPC.2- No mais, intime-se o autor, por DO, para esclarecer como pretende prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.210.006040-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE GALVÃO PEREIRA Decisão:Não há prevenção entre processo e o anteriormente deduzido, o qual, inclusive, é findo. Assim, encaminhe-se o presente processo à livre distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006617-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO DE ALMEIDA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para esclarecer a divergência entre o ajuste de fls. 27/29 e aquele apresentado pelo réu às fls. 51/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000178-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ANTERO FERREIRA RIÇA JUNIOR Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.005195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO Despacho:Fls. 71/73. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009096-2 - CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA E OUTRO Despacho:Fls. 248/252. Aguarde-se o pedido de informações ou notícia de eventual decisão. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios e arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.210.001886-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001703-5 - CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 95. Instrua-se o processo com cópia da convenção do condomínio e da ata da assembléia que elegeu a subsíndica que recepcionou o mandado de citação, de modo a possibilitar a análise de eventual decretação de revelia. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.003021-0 - GILDA DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO Despacho:Fls. 23/25. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de duplicatas pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001771-9 - METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, o que pretendem eluciar com a produção de prova testemunhal, de modo a viabilizar a análise da sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título extrajudicial com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005008-0 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NATUPHITUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Despacho:1- Fls. 100/104. Ao autor. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008524-7 - AVELINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X SAMUEL CORREIA DO NASCIMENTO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As Custas foram corretamente recolhidas a fls.08;A Taxa Judiciária não foi corretamente recolhida. A menor em R$ 38,02 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007377-2 - DENISE TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JOSÉ FABIANO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:1- Fls. 31/32. Anote-se o patrocínio indicado onde couber.2- Após, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.005790-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003919-5 - ALINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim, diante da inversão do ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se no que couber, os termos do art. 14, parágrafo 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.210.003919-5 - ALINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover. No mais, intimem-se as partes da decisão proferida em 12/09/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001498-6 - PRISCILA CORTINES DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Forneça o autor cópia da procuração para instruir a carta precatória de citação do segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009177-4 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BASF S/A SUVINIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:1- Fls. 56. O autor é beneficiário de JG, motivo pelo qual reconsidero a parte final da decisão de fls. 54. 2- Assim, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.003415-8 - MARIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Forneça o requerente as custas e cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006877-6 - FRANCISCO MEROLA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LUCIANA MEROLA DA SILVA Despacho:Fls. 77. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005721-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FERREIRA FILHO Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.008118-5 - TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VIVIANE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para se manifestar especificamente sobre a denunciação à lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007444-0 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 165. Não há prevenção do Juízo. A distinção das causas de pedir e dos pedidos da ação indenizatória que tramita neste Juízo e da ação de cobrança de honorários advocatícios, ora distribuída, configura a ausência de conexão e afasta o motivo de ordem pública de motivação de competência para reunião dos processos. Por isso, determinei à livre distribuição.2- Por outro lado, considerando o ajuste entre a autora e o patrono subscritor de fls. 119/121, revogo a 1ª parte do despacho de fls. 164. Intimem-se, inclusive o patrono de fls. 12, por DO.3- Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de pagamento de 40% da quantia depositada às fls. 156 e da integralidade do depósito de fls. 157 em favor do patrono de fls. 12.4- Expeça-se mandado de pagamento de 60% da quantia depositada às fls. 156 em favor da credora ou do patrono outorgado às fls. 137.5- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006150-9 - TEREZINHA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Fls. 173 (guia de depósito), ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes sobre ofícios de fls. 140/147. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003726-5 - NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X EVOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Ao 2º réu para regularizar a representação processual. Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001379-3 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FRANCISCO DA SILVA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:1- Fls. 163. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 142,149/150, 155, 157/159, 162. Intime-se o réu, por DO, para se manifestar sobre as respostas dos ofícios, em cinco dias, sob pena de perda da prova.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.210.001381-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769), Dr(a). LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-128856) Despacho:1- Fls. 240/243. Indefiro, por ora.2- Assiste razão ao diligente serventuário subscritor da certidão de fls. 259, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 258.3- Sem prejuízo, intime-se o autor, por OJA, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 240/243. \r\n\r\nId: 338230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003544-6 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X C.C. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.007850-2 - ADRIANA PEREIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X LIDIA DA SILVA PEREIRA RECOLHA A PARTE AUTORA FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,44 CADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004307-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.005957-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X RICARDO GUEDES SOUZA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS) E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.006907-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRCEU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006844-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004270-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE LUIZ SANQUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008475-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BHERING AMANCIO DA COSTA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674)) X ALBERTO RAMOS SIMOES sr. advogado, edital para citação enviado através do expediente do dia 01/10/2007 para publicação no Diário Oficial por três dias consecutivos \r\n\r\nProc. 2003.210.005993-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8 - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)), LILY SCARLET DE LA CRUZ Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam 2 copias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003394-6 - WILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004471-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005902-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DO CARMO CARDOSO ALBUDANE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001108-0 - NELSON FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010891-9 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005742-2 - GILSON LOPARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MERGULHAO (RJ-017044) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010093-3 - ALDA GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA Faltam uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006902-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) RECOLHA A PARTE APELANTE O VALOR DE R$ 25,47 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO(3 VOLUMES) NO CORDIGO 0.301-2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000965-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EUROMOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO OFICIO QUE FALTA SER EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.210.002893-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIGÁS DO QUITUNGO LTDA Sr. Advogado, carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando recolhimento de custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010137-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010944-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DADO PENHA TELECOM LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004844-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003474-7 - LUIZ DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE METTRI ALVES E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO CAMPO APCJ 0711-2 REFERENTES A CERTIDÃO PARA O RGI E APÓS O RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS RETIRAR A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.210.011584-0 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMAX CONFECÇÕES LTDA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 125, tendo em vista a modificação de entendimento deste Juízo, acerca de expedição de ofício à receita federal com o objetivo de pesquisar bens penhoráveis do devedor, quando frustrada a penhora on line, eis que o direito de sigilo do devedor não pode sobrepor-se ao direito do credor de ver seu crédito satisfeito. Assim sendo, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.005893-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8A - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LILY SCARLET DE LA CRUZ) LUIZ HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004115-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) ÀS PARTES SOBRE FLS. 237/238 \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006889-9 - LILIAM MARTINS LOMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002992-6 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CECILIA GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO CODIGO 0301-2 \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010297-2 - VITÓRIA BRANDÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X ZENÓBIO GARCEZ FRANÇA Sr. advogado, certidão pronta aguardando retirada. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004899-0 - JOSE MAURO MOREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE GUEDES DA CONCEIÇAO CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002596-0 - PEDRO ROBERTO PANFILI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCA PANFILI RAMOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.210.008275-1 - DEISILEIA MONTEIRO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE FONTES Ao autor para complementar R$ 425,35 de taxa judiciária e no campo ref. ao FUNDPERJ o valor de R$ 16,64 - conta 5673001243 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.003694-7 - MARIA ALICE DOS SANTOS MANFREDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEANETE RAPOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.001356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SHIP FENIX COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001634-0 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ABAHGAS CONVERSÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001986-8 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Fls. 150/172 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000836-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA COSTA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CATIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se as testemunhas de fls. 232. Fls. 247: atualize o advogado do espólio autor o endereço da inventariante, em 05 (cinco) dias, dando-se por intimado ao peticionar em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA C DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000178-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO FRANCISCO PEREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003005-3 - MARTA BENJAMIM GARCIA LINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls. 376/377 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000049-7 - JORGE LUIS AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS MARTINI DORO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000400-0 - ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Fls. 275: Defiro nos termos do art. 435 CPC, P. UNICO. Junte-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000562-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/164 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001697-3 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X ROSA FORTES CAMPANHA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 + CAARJ, funterj e fundperj. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.210.003226-5 - LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TIC TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) AO RÉU SOBRE FLS. 271/273 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004386-0 - CONCEIÇÃO MARIA LUNZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). AMANDA SALGADO GOMEZ CERQUEIRA (RJ-134377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004386-0 - CONCEIÇÃO MARIA LUNZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). AMANDA SALGADO GOMEZ CERQUEIRA (RJ-134377) Fls. 43 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 338231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000124-6 - LÚCIA MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: ORLANDINA CHAVES MATTOS Despacho:Venham as certidões do 1º e 2º ofícios de distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002835-1 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X MILTON SANTOS DE FREITAS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002423-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEA FONSECA DO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.002837-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MAURICIO DOS SANTOS SANTIAGO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003912-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1. Decreto a revelia do réu; 2. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003912-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.004448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JONES CARDOSO ALVES Sentença:1. Decreto a revelia do réu; 2. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JONES CARDOSO ALVES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.007161-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIZ ROBERTO BRAGANTINO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.23, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007451-1 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PANZA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006630-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004035-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299)), BERNARDO FERREIRA MOREIRA Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls. 728 e segs., em contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004743-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X VANILDA CAMARGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 05/12/2007, às 15:30 horas. Intime-se o réu por via postal, sendo desnecessária sua citação. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.210.004743-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X VANILDA CAMARGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.210.003163-9 - BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EMILIA FOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre AR negativo de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.210.007913-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VANUZA CRISTINA ROQUE VILLAR Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELKMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 15:50 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X PEDRO JORGE DIAS BORGES Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias, no endereço informado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.210.009645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X PEDRO JORGE DIAS BORGES Ao autor para instruir com cópias carta precatória e recolher referente à citação e intimação do réu: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 Porte de Remessa e Retorno ( conta - 0301-2) -----------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7)--------R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,63 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,63 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010169-0 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.94, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007916-8 - MARCOS AURELIO STURES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:1. Concedo JG; 2. Seguen sentença em separado; 3. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.21, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.009038-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO LEITE BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001167-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA MARIA DE AZEVEDO Ao autor para cumprir fls 43 indicando o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.210.000723-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil6. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação por término de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000213-5 - LUCY LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARA FARIA ADELL ARAÚJO Sentença:1. Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada, não apresentou contestação. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000213-5 - LUCY LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARA FARIA ADELL ARAÚJO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc, I do CPC, dando por rescindido o contrato de locação e decretando o despejo da parte ré, do imóvel sub-judice, fixando o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação, na forma do disposto no artigo 63, § 1o, \"b\", da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004183-9 - S. LOPES VALENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X SIMONE MUGER BRANDÃO DE SOUSA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), ESPÓLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA FERNANDES, Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) À parte autora sobre documentos acostados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007891-7 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MICHELE FERREIRA VILAR Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002358-8 - ILIDIO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TINFEL Decisão:1.Fls. 37 - acolho a emenda. 2. Formule o autor os pedidos adequadamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial \r\n\r\nProc. 2007.210.008308-1 - TÂNIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WALDEMIR SOUZA Decisão: Considerando as disposições da Resolução 19/2001, que fixou a competência das Varas Empresariais para processarem as demandas que versem sobre dissolução de sociedade empresarial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais do Foro central. P.R.I. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando que o embargante às fls. 26/27 a prática de agiotagem- ilícito pena, esclareça se não pretende produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES), JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO), REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir manadado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.000844-3 - AARÃO DOS REIS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOÃO MACHADO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1. Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2. Aguarde-se sua conclusão. Após, voltem-me cls. para sentença de extinção de execução. \r\n\r\nProc. 2005.210.006799-0 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X N.H.T. SERVIÇOS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 119/120 - venham as certidões do 5º e 6º ofícios de notas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001179-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERRAGENS PANOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), GILSON MACHADO Despacho:1. Defiro. Oficiem-se. 2. Segue, em separado, informação negativa obtida junto ao site da CEG consoante Convênio firmado com o TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007206-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X TARCISIO CORREA MENEZES E OUTRO Sentença:1. Concedo a JG...Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM, ISRAEL VAINDOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em separado comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN; aguarde-se por 15 dias; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Fls. 74 - desnecessária a expedição de ofício ao Banco Central, diante do Convênio com TJRJ. Com efeito, esclareça o exequente se pretende o bloqueio por meio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.210.004983-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IANE CIBELE SILVA Despacho:1. Defiro. Oficiem-se. Aguarde-se. 2. Segue, em separado, informação obtida junto ao site da CEG consoante Convênio firmado com o TJ. Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002685-0 - LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X OTICA LUNE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 80 , e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil e Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002809-4 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o réu, em 05 dias, se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001128-6 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 8.038,50, acrescidos de juros legais de 1%, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta devida desde o ajuizamento, a título de danos materiais e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, na forma da fundamentação acima. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido, conforme o artigo 20, CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007190-0 - ELIZANGELA LIMA DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARCIA REGINA VICTORINO PEREIRA), CLINICA GINECOLOGICA DR. PAULO SOARES Despacho:Cumpra o despacho de fls. 33v, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.008295-7 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Indenizatória movida por MARCIO OLIVEIRA DA SILVA em face de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Considerando os termos do artigo 97, \"a\" do CODJERJ, este Juízo é incompetente para julgá-la, sendo a incompetência absoluta.Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e , em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Foro Central.Proceda-se à baixa na distribuição e remeta-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010310-7 - ARTUR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X CARMELINA FATIMA DE ALMEIDA PEIXOTO Ao requerente para recolher R$ 1248,09 de AEVC (conta 0702-1), R$ 62,40 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 62,40 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.001121-5 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 7.207,22, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/12/07 às 15:10 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.004708-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 45 - defiro por 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000694-3 - WANDERSON DOS SANTOS POVOAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 07/11/2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005777-0 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.44, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais incidentes sobre os atos já praticados.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, de danos no imóvel locado \r\n\r\nProc. 2006.210.000319-8 - ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROSITA CAMELO DA SILVA), CONFIDENCIAL IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 69. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006432-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO NEVES DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004067-3 - INIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PEDRO LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67 e 67v - diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005632-6 - IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCERI DE ASSIS FERREIRA, SEU CONJUGE E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003241-3 - NELSON DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003310-7 - MARLI GOMES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos elencados no artigo 6º, inciso VIII do CDC, por ter como verossímel as alegações da autora. Com efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR, concedendo novo prazo ao réu para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.000760-8 - FRANCISCA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IM 189 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre fls. 249/253 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE, IVAN GOMES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre AR negativo de fls.256. \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTI RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Decisão:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SEGURADORA BRADESCO SEGUROS Às partes sobre ofício de fls.149/180. \r\n\r\nProc. 2007.210.001345-5 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Diga o autor sobre o ofício de fls. 121, no prazo derradeiro de cinco dias. Sem prejuízo, nomeio Perito do Juízo Dr. RINALDO COURI, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005476-7 - LIVALDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal somente pela parte autora, eis que apresentou o rol no prazo fixado no artigo 276 do CPC e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss- tel 9623-2462 . Fixo os honorários no valor equivalente a cinco (05) salários mínimos, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Oportunamente, será designada AIJ.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos, danos morais e danos emergentes \r\n\r\nProc. 2006.210.003062-1 - NIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu EMBRATEL para recolher referente depoimento do autor: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela c/c reparção por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004381-0 - LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, Dr(a). PAULO ANTONIO SOTERO (SP-062026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005817-5 - JOSÉLIA PEREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em contraditório, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 75/78. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003144-1 - MARIA CRISTINA GOES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Concedo o prazo improrrogável de 15 dias ao réu para trazer à colação os documentos necessários para elaboração do laudo, exigidos pelo perito, sob as penas. \r\n\r\nId: 338232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009017-4 - TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001600-6 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X OSMAR MARQUES DE SOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004694-1 - LAERT NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"... Pela patrona da ré foi dito que requer a extinção do feito e a condenação de custas do autor, pois não compareceu à presente audiência, não existindo qualquer justificativa nos autos quanto a sua ausência e de seu patrono, caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência a reporta-se a contestação pugnando pelo acolhimento das preliminares, inclusive a denunciação à lide da União Federal e a da prescrição, requerendo, ainda, produção de prova documental suplementar e que as futuras publicações sejam em nome da Drª. Taylise Catarina Rogério, OAB/RJ 132.028. Outrossim, requer a patrona da ré prazo para juntar o substabelecimento. \r\n\r\nCobrança, das perdas caderneta de poupança plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.210.007328-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa.Venha a inicial no termo do art.276/CPC ou altere-se o valor da causa pelo rito ordinário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010155-0 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ROSANA IGNEZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002695-0 - PENAESSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BIANOR CARVALHO Decisão:1- Tendo em vista a manifestação de fls. 106/111, desconstituo a(s) penhora(s) anteriormente realizada(s), a teor de fl. 89, REVOGANDO o item 1 de fl. 95. 2- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- Retornem conclusos em 72 horas para verificação do resultado da ordem eletrônica e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000704-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta do resultado da ordem e determinações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001976-7 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PRODIN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta do resultado da ordem e determinações pertinentes. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003862-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.000004-7 - THIAGO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica...Venham os quesitos em até dez dias, juntamente com a indicação de assistentes técnicos. Com a vinda do laudo, será analisada a necessidade da colheita de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000449-1 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.005013-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEX DAVID DE CARVALHO Despacho:...Feito o pregão de estilo, respondeu a parte autora, acima mencionada, devidamente assistida, estando ausente a parte ré. Em virtude da ausência do réu, não houve proposta de conciliação. Pela parte autora foi dito requer para novas diligências, no sentido de informar a este juízo novo endereço para a citação e intimação do réu, pugnando pela posterior designação de nova audiência de conciliação. ... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Processo em ordem, presentes as condições da ação.Anote-se na capa o nome do patrono da empresa ré.Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas.Defiro o depoimento pessoal da autora, indefirido o da ré, por se este desnecessários ao julgamento da presente. Defiro prova documental se superviniente e testemunhal , sendo esta somente a ser produzida pela autora. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e expeçam-se Cartas Precatórias para a Comarca de Duque de Caxias, para a oitiva da 2ª e 3ª testemunhas arroladas pela autora na inicial. bem como para a Comarca de Belfor Roxo, a fim de ser ouvida a 4ª testemunha. Intime-se a autora.P. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls.209/210- à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.004007-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta do resultado da ordem e determinações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.005933-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TIT- TRANSPORTES IRMÃOS THEDIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Recebo os recursos de fls.114,122 e 123 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.210.007370-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO ALVES DOS SANTOS Despacho:1- Fl.58- Indefiro a suspensão por falta de amparo legal. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008654-7 - MARILENE DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Anote-se o partocínio indicado pelo réu às fls. 43 onde couber. 2- Após, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre a duplicidade de contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1- Fls. 41/42. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 25/10/2007 às 14:30 h. I-se. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002312-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CECILIO COSTA Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009171-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 109 - Indefiro, por falta de amparo legal. De-se andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002389-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI BELO LEANDRO Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança, C/C MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004622-9 - CELIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Indefiro a Gratuidade...Venha o recolhimento das custas em até dez dias, sob pena do art. 257/C.P.C.2) o mesmo prazo, venha a inicial devidamente emendada, eis que o pedido formulado e juridicamente imposivel. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008540-3 - FRED QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à citação e intimação do 1º réu, como também à intimação do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. d. morais visando impedir retenção salário \r\n\r\nProc. 2006.210.004955-1 - LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0407) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fixo os honorarios em dois mil e setecentos reais... Ao Sr. Perito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008608-0 - CARMEM DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANDRÉ UMBERTO CELESTINO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002728-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X DINA DA CONCEIÇÃO C DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010431-2 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X FRIOS FRANCESES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000863-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSAMEG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010827-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.002263-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 170 - não houve seuqer citação ainda. Indefiro a suspensão. De-se andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006484-5 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ENGEMANT INSDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000706-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HUMBERTO LUIZ COSTA SIQUEIRA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008025-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X WAL-MART BRASIL LTDA Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos p/ analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1) Mantenho o feito já designado, não reconhecendo motivo p/sua substituição. 2) Venha o rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006679-9 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ANTONIO CARLOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008784-7 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recebo o recurso de fls. 80 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Apos, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010460-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DE COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS Despacho:A parte autora com a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007968-5 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos p/analise de pedido de Gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003204-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido deliminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004480-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALTOR RIO COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.011327-1 - FRANCISCO CARLOS SABATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSAGELA SOUZA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro tão somente a produção de prova documental suprementar, o unico pertinente à solução da lide. Assim prazo de dez dias... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.003068-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (vide precatória às fls.122/137). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao réu para recolher custas referentes à intimação da parte autora, bem como das 3 testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005089-0 - MARCOS VINICIUS SILVA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha...no termo do art. 270 do C.P.C.Prazo dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008425-3 - IGREJA BATISTA RENOVADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fls. 55, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Apos, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.003428-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010697-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA COIMBRA MEDEIROS NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004890-1 - MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X SEMIU), SIMONE GARRUTH SAMPAIO), FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000817-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LIMITADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005590-5 - CYONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça se já houve cumprimento da precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003974-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ NOBRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004591-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS SERGIO FLOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 338234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005515-0 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X PEDRO CECILIO DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de alimentos, paralisada desde o mês de abril do corrente ano, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a mesma foi intimada, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.35. O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.003825-7 - MARIA MÁRCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X AMERICO DIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:Fl. 172/173. Diante da informação do falecimento do réu, retiro os autos do processo da pauta de audiências. Diga a autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007171-4 - RUBENS BUENO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) \" Favor recolher as custas necessárias à expedição do mandado de averbação \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4A - MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS X JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Decisão:(...)Com efeito, em tendo a excipiente retornado à comarca do Rio de Janeiro, não mais possui interesse processual superveniente a justificar a argüição da incompetência relativa do juízo. Destarte, reconheço ser este juízo o competente, mormente diante da desistência da argüição de incompetência relativa do juízo. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Extraia-se cópia desta decisão e entranhe-se nos autos do processo 2006.210.010779-4. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007651-7 - YASMIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:Fls 41/42. Oficie-se para que o juizo seja informado como requerido.Apresente a exequente a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003877-4 - MARIA DE LOURDES MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X SILVIA APARECIDA MOURA DA ROCHA Decisão: Determino o retorno dos autos do processo ao Fórum Regional de Madureira, tendo em vista que a requerente e a interditanda têm domicílio à Rua Reta de Deodoro nº 411, Marechal Hermes CEP 21610-000/RJ conforme restou apurado na ata de fls. 50/51, na petição de fl.69 e na certidão de fl 102. Desta forma, este Juízo ratifica a decisão de fl 72 vº que reconheceu sua incompetência absoluta. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009777-6 - NICOLE CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido. Intime-se o réu por correio.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.4- Designo o dia 04/12/07 às 13:30h para audiência de conciliação.5- Intimem-se ambas as partes para comparecerem. 6- Dê-se ciência da data designada ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003417-3 - MARCELO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)), JOSE EDUARDO ALVES LEAL ALCANTARA DA SILVA), MIGUEL ALVES LEAL ALCANTARA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente/poupança em seu nome.3- Designo o dia 13/11/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Deverá constar do mandado de citação/intimação que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008298-0 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K. G. DE S. DA C. (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E) Despacho:Considerando as alegações da parte ré, redesigno a AIJ para o dia 01/11/07, às 14:45horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nId: 338233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.162099-0 - Eldo Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Informe a parte autora se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.163291-1 - Avelar Santo Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). X João Ferreri. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO,na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - Cristiane Dutra Lanor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo de Souza - OAB RJ111495). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Fls. 111: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.088322-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Fls. 324: A penhora já foi realizada no valor informado às fls. 315. Certifique o cartório se houve manifestação da executada sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.800.143286-3 - Lúcio Machado de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré para juntada do original da guia de depósito, em 72 h, sob pena de penhora on line, eis que a cópia juntada está ilegível, bem como para efetuar o pagamento da diferença apontada pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.169022-0 - Paulo Murillo Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.016244-1 - Cláudia Regina Bomfim da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.028255-0 - Lúcia Maria Sanches Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.036580-7 - Catia Regina Maia Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062, Viviane Silva Silveira - OAB RJ144027E). X Claro - Algar Telocom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo de R$ 2.000,00, entende este Juízo ser este valor razoável e compatível...À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada nesta decisão, bem como da diferença apontada pela exeqüente às fls. 98, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064155-0 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089753-2 - Maria da Conceição Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136603-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Jorge Meireis Pedra. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165627-5 - Mirian Rejane Campbell das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168999-2 - Alzira de Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170481-6 - Emerson Fernandes de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor da quantia depositada às fls. 58, e em favor do executado da quantia de fls. 59...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174553-3 - Maria do Carmo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Von Helde Vianna da Costa - OAB RJ131795). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Recebo a emenda de fls. 52/54. Cite-se e intime-se. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, em vista da ausência de documento indispensável a análise do pleito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179558-5 - Maria Nieide Leite de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.74/88 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180845-2 - Dulcinea Penna Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195175-3 - Maria Lucia Santos Silva. X Claudinei Vagner Cosso Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). nova ac 25/03/2008 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.040553-4 - Luis Fernando do Nascimento. X Hospital Balbino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237, Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). Fls. 75: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076038-3 - Vanessa Neve de Sousa. X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076712-2 - Antônio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Bradesco Cartões. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138829-5 - Mauricio Cruz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Unisuam-centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160837-4 - Rosana Eliseu do Nascimento. X Itaú Card. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160983-4 - Claudio de Medeiros Souza. X Banco Bradesco S. A.. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161102-6 - Cesar Augusto Ferreira Dutra Corrêa. X Itaucard e outro. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161183-0 - Adriano Degenaro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Bcp S/A. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161282-1 - Marcos Vinicius de Souza Brandão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161464-7 - Dilma dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161634-6 - Claudinéia Anita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S/A e outro. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167621-5 - José Cordeiro Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Luzorio de Oliveira - OAB RJ136610). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167781-5 - Flavio André Bonaldi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telerj Celular S/A - Vivo. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168038-3 - Jose Alan Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ143115). X NET RIO S/A. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168051-6 - Flávia Guedes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Bcp Telecomunicações S/A. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168774-2 - Maria Ângela da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X VIVO - S.A. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.003719-0 - Marcelo Damião Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Felipe José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Fls. 132/135: Indefiro, eis que o Sr. Eroncilio não é parte na demanda. Assim, cumpra-se fls. 129, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.023322-6 - Gleice de Oliveira Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Esclareça o embargante se desiste dos embargos interpostos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.141661-4 - Mirto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Auto Diesel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Considerando que o feito foi julgado extinto sem apreciação de mérito pelo Conselho Recursal (fls. 105), expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada às fls. 110. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075947-0 - Jorge Luiz dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. A procuração de fls. 10 não dá poderes ao advogado para o recebimento do mandado de pagamento. Desta forma, deverá trazer procuração com poderes específicos para o recebimento do mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.125328-4 - Júlio César Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.130031-6 - Talita Martins Salomão. X Telerj Celular S. A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173931-4 - Sérgio Vierno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179824-0 - Sydene de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Viação Penha Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044665-2 - Virgilio Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X White Martins Gases S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Republicação do despacho de folha 47. \"À parte ré sobre a penhora realizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065091-7 - Raquel Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Firmo Pereira - OAB RJ095285). X Banco Itaú S/A. nova ac 25/03/2008 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.137188-0 - Solange de Oliveira Locca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Madeiras Baião LTDA. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161550-0 - Creuza da Costa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo). O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168895-3 - Jacy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Armênio Simões de Oliveira. ....Não verifico qualquer das hipóteses, em razão do que indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - Sebastião Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Seta Empreendimentos Imobiliários. Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - Jorge Fernando de Oliveira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Br Sensor Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). .....Determino a expedição de ofício ao 4º Ofício para que exclua o nome do 2º autor de seus cadastros por anotação feita pela ré. Venha nova planilha tendo como termo final da incidência da multa a data da decisão de fls. 87 que determinou a expedição de ofício, bem como para excluir da mesma o valor da multa do art. 475 J do CPC, bem como honorários advocatícios, eis que não incidem sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.172215-4 - Casimiro Vasconcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Paulo Rogerio Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - Wilson Milesi Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo a desistência dos embargos. À parte autora sobre fls. 73, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - Ana Lucia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113, Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ137051). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.137570-5 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Jager Comercio de Veiculos LTDA (audi Euromaxx) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.201876-0 - Sergio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Lana Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). Fls. 25: Indefiro, eis que a designação e intimação para a audiência deste Juízo foi realizada anteriormente àquela de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.036718-1 - Marcia Cristina Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Nova AC redesignada para 11/02/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160830-1 - Araken Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161530-5 - Antonio Jorge Brito Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167608-2 - Irajacar Radiadores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Costa Mendes - OAB RJ140741). X Banco Safra S/A. .... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV da Lei 9.099/95. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167740-2 - Renato Nogueira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Rei Car Veículos e outros. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167899-6 - Marcos Jose Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Comercial Rafael do Rj LTDA. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 337962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDevolver ao Cartório o processo em referência, que encontra-se com carga além do prazo permitido.\r\n\r\nRJ027266 - Cesar Augusto Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.087149-0 - Guy Albert Emile Caillat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ073801 - Simone Nascimento Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.080765-8 - Zelina Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). \r\n\r\nRJ080652 - Paulo Sergio Marquarte\r\n\r\nProc. 2006.800.042791-6 - Ramon Bucci Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Trinca Motos e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRJ088438 - Adilson da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.132970-5 - Claudia Adriana Amaral Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Odilon Roque da Silva e outro. \r\n\r\nRJ155068E - Caroline Gonçalves Mendonça\r\n\r\nProc. 2004.800.021058-3 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533, Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Banco Bmg - (financeira Familia Bandeirantes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Caroline Gonçalves Mendonça - OAB RJ155068E). \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.092981-4 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Gilberto Lacerda Leandro. \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AS FLS 56\" \r\n\r\nProc. 2006.800.046855-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jorge Luiz Duarte do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Intime-se a ré para que proceda ao depósito na conta indicada às fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.185586-7 - Antônio Pereira. X Francisco José Mudesto e outros. Designo o dia 17/10/2007, às 9h, para que seja dado integral cumprimento ao despacho de fl.31. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.136269-1 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Jb dos Reis Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática. \r\n\r\nProc. 2005.800.173392-9 - Adriana Moreira Sandes. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.173392-9 - Adriana Moreira Sandes. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2 - Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.70, dá quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.024394-5 - Vanessa de Souza Imaculada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora intimada a se manifestar acerca da quitação sob pena de seu silêncio valer como aquiescência, deixou de se manifestar conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente de fls.68. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175851-5 - Maria José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X São José Casa de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208532-2 - Marlene Felix de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Polimport Comércio LTDA (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o disposto no artigo 655 do CPC, determino a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o valor de R$ 1.338,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003670-0 - Mariana Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.125, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.165486-4 - Newton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unimed - Volta Redonda. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a parte ré autorize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, a realização dos procedimentos arrolados à fl.14, em clínica/hospital e por... \r\n\r\nProc. 2007.800.167362-7 - Humberto Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Para viabilizar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se o autor para que apresente as três últimas faturas de serviço emitidas pela ré, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, referentes à sua unidade consumidora. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - Maria José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Carlos Roberto Cardoso Arruda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, revogo o despacho de fl.91 e determino à exeqüente que indique bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.034890-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Oto Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Designado leilão referente a estes autos, a realizar-se no Forum Regional da Leopoldina, situado a Rua Lucena, s/nº, esquina com a Rua Professor Plínio Bastos, em Olaria, sendo o 1º leilão marcado para o dia 05/12/08 às 14h e o 2º leilão para o dia 12/12/2008 , sendo intimado o Sr. OJA para proceder como leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.045053-1 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jose Antonio Perli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, revogo o despacho de fl.118 e determino que a exeqüente indique bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.072535-0 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Costas Pinto - OAB RJ121903). X Sitio Pedra Branca Esporte e Lazer. DESIGNO OS DIAS 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.158471-7 - Fernanda Ferreira Machado Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.147057-0 - Selma Molinaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Furtado Martins - OAB RJ068974). X Manoel Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). 1) Intime-se a autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do diposto no artigo 475-J do CPC. 2) Vindo o cálculo, intime-se o réu, pessoalmente, para pagamento em duas parcelas, consoante concordância da autora à fl.26, a serem depositadas judicialmente à disposição deste Juízo, com o primeito vencimento em cinco dias a contar da intimação e, o segundo, trinta dias após. 3) O réu deverá ser advertido que o não-cumprimento do ora determinado acarretará a penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000955-0 - Claudio Rodrigues Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro - OAB RJ124811). X Banco do Brasil S. A. e outro. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.113776-0 - Maria Luiza Barbosa de Souza. X José Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinário da Silva - OAB RJ104412). 1) Revogo o despacho de fl.152. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2005.800.113963-1 - Carlos Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). I- Primeiramente, regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 39. II- Considerando os termos da certidão retro, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo nova ACIJ para o dia 21/11/07 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090809-0 - Pedro Berto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Banco Itaú S/A. Redesigno o dia 06.11.2007 às 12:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nId: 337952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.189049-1 - Gleici de Oliveira Magalhães de Barros. X Juliana Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). SENTENÇA: \"......JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. .... Custas ex vi legis. Intime-se a querelada para o pagamento das custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa....\" \r\n\r\nId: 337912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015380-7 - ALAIDE DA FONSECA MARQUES X Falecido: AMILCAR FERREIRA MARQUES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora;2) Com a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social, diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010346-4 - STELLA LINA PEREIRA SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Venha nova partilha incluindo-se no monte os valores constantes da petição de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.202.010512-2 - RONALD BRASIL FERREIRA X Falecido: NEIDE BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:Fls. 48/49: Recolhido o alvará por cópia às fls. 044, expeça-se outro. \r\n\r\nProc. 2006.202.007705-0 - ORLANDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)), Falecido: FRANCISCO ALVES) X Falecido: OTILIA ALVES Decisão:Fls. 023: Com o endereço, cite-se. Após apreciarei quanto ao pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014983-0 - KLEBER PEREIRA REIS E OUTROS X Falecido: WANDERLEY PEREIRA REIS Despacho:1) Complete-se a prova, vindo aos autos o óbito do inventariado;2) Adeqüe-se ao rito eleito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002897-0 - MARTHA LEAL SANTOS X Falecido: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 129 dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014866-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSAFA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.015069-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE LOPES SALGADO COSTA Despacho:Comprove-se a mora do devedor por meio de sua notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015072-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PAULO GONÇALVES Despacho:Comprovo-se a notificação extrajudicail do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARIVALDO REIS FERREIRA Decisão:Defiro a liminar face à documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE CARLOS NILO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 224: Comprove-se a propriedade alegada. \r\n\r\nProc. 2004.202.009017-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NEY MATHIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido a fls. 070. Anote-se no DRA. Venha a qualificação completa do mesmo.2) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 069 verso.3) Após, venham os autos conclusos para designação de audiência, conforme determinado a fls. 070. \r\n\r\nProc. 2005.202.007166-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Intimar a parte ré para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a possibilidade de acordo, apresentando a planilha apontada à fl. 333, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.202.014795-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Considerando-se que a parte ré, instada a esclarecer quanto à produção da prova pericial por despacho de fls. 114, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 118, restou preclusa a prova.Assim, venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida a fls. 098, reiterada a fls. 108, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005220-0 - CONDOMINIO DO EDFICIO BELLO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SARAI BASILIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012420-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LOURIVAL DE BARROS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015764-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2006.202.005968-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Digam as partes o que pretendem esclarecer com a produção de prova oral, qual seja, os depoimentos pessoais das respectivas partes contrárias, a fim de que o juízo afira de sua pertinência. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015467-8 - JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X DIG BOTAFOGO DISTIBUIDORA DE VEICULÇOS LTDA - CONCESSIONARIA DA GENERAL MOTORS VEICULOS DO BRASILS LTDA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante de rendimento para a análise da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010484-3 - LIDIA DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção.Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.015577-4 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015920-2 - DENILSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Venha o comprovante das contas-poupança descritas na inicial, assim como o valor que se pretende seja restituído. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015340-6 - HERMINIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARIA AMELIA DA SILVA SOARES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.202.014883-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014894-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE CARLOS GASPAR Decisão:Cite-se em execução extrajudicial. Honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.015597-0 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIALA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução extrajudicial. Honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.015766-7 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X COMERCIAL XANDE 2003 LTDA Decisão:Cite-se em execução extrajudicial, ex vi artigo 652 do CPC. Honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014654-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA MONTEIRO DE CASTRO CRUZ Decisão:Defiro a emenda. Cite-se em execução extrajudicial, na forma do artigo 652 do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.014660-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA CRISTINA DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a emenda.Cite-se em execução. Honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015764-3 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X PAULO RENATO CARLOS GALANTE Despacho:Cumpram-se os artigos 259 e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa. Caso o valor adequado não utrapasse o patamar previsto no artigo 275, I, do CPC, seja cumprido o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova.Emende-se, ainda, a inicial para que seja especificado o valor do pedido referente à indenização material, visto não se tratar das hipóteses excepcionais do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014101-1 - DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls. 134: Às partes sobre a oferta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002500-1 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) A relação jurídica havida entre as partes é nitidamente consumerista, incidindo, assim, as normas e princípios norteadores do CDC, pelo quê defiro a inversão do ônus probatório.Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão.Diante da inversão do ônus probatório, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a ré, em dez dias, se ainda pretende a produção de outras provas além das já carreadas aos \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a parte ré exatamente em que consiste a prova oral cuja produção foi requerida a fls. 076;3) Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013255-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venha aos autos pela parte autora a prova documental suplementar cuja produção foi requerida, em dez dias, sob pena de preclusão.Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, especificando o que pretende provar com a mesma, a fim de que se aprecie sua pertinência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.013111-1 - JESSE BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação. (...)Após a realização da perícia e a vinda aos autos do rol de testemunhas da parte autora designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011202-5 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Considerando-se que a parte ré não se manifestou em especificação de provas, nem tampouco quanto a eventual interesse na realização de audiência de conciliação, diga a parte autora se insiste na produção de prova oral em audiência. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003442-7 - THASSIA DA SILVA MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006256-7 - GEORGINA MARIA GODOY E SILVA X MARIO RITO GODOY E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91/94: Venha a concordância de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.013869-3 - ANDERSON EON PETTERSEN MIGUEZ X Falecido: ANDERSON PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Venha a certidão de forma negativa da DRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.000714-0 - Inventariante: JORGE RODRIGUES X JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 058;2) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.202.010856-5 - DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X Falecido: LUZIA MARIA ALCANTARA DE SOUZA Decisão:Fls. 014: Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça até que seja cumprido o despacho de fls. 012 verso, 2ª parte.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015404-6 - CREUSA DOS SANTOS VIANA X Falecido: DIVA DOS SANTOS VIANA, Falecido: DEMOCRACINO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Decisão:1 - Defiro a inventariança e a GRATUIDADE;2 -Venham as primeiras declarações na forma do artº 993 do CPC;3- Vindo as primeiras declarações, tomem-se por termo, citando os herdeiros ainda não representados;4- Concluídas as citações, dê-se vistas às partes por 10(dez) dias, para se pronunciarem sobre as primeiras declarações;5 - Havendo concordância com as primeiras declarações expeçam-se mandado de avaliação, carta precatória e ofício quando for o caso;6 - Vindo aos autos as avaliações e ofícios, digam todos os interessados e Drs. Fiscais;7 - Acordes, lavre-se o termo de ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, remetendo-se ao contador para cálculo do Imposto;8 - Com os cálculos, digam os interessados e Drs. Fiscais;9 - Com as concordâncias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.001916-5 - LUIZ ALBERTO DE BARROS LOURENÇO E OUTROS X Falecido: MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Fls. 128: É certo que o objetivo genérico de toda e qualquer prova que se pretenda produzir nos autos é comprovar que a afirmativa da parte, seja a autora ou a ré, é verdadeira. O que se determinou a fls. 125 foi que a parte embargada apontasse especificamente que pontos de sua tese de defesa pretende provar sejam verdadeiras com a produção da prova testemunhal requerida, a fim de que o juízo possa aferir de sua pertinência. Assim, cumpra a parte embargada adequadamente o despacho de fls. 125, no prazo máximo de cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.202.014115-3 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015520-8 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA - CBTM (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência momentânea para a análise do pedido de recolhimento de taxa judiciária ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004765-3 - JOSE LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA VALLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 046) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaração de inexistência de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003306-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a parte autora o quê pretende esclarecer com a produção de prova testemunhal (rol de fls. 072), a fim de que o juízo afira de sua conveniência;3) Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014406-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.202.015781-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO FIGUEIREDO SANTANNA FRANCISCO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005614-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASSIA DUTRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016245-4 - ESPOLIO DE JOSE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em especificação de provas;2) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005511-1 - ROSANGELA DOS SANTOS CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.015721-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:Adeque-se o rito para sumário, artigo 275, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 338143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005125-7 - MARLENE PINHEIRO SANTOS X Falecido: LINDALVA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) defiro fls. 18, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012781-4 - SHEYLA CORREIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSÉ ANTONIO DE FREITAS Intime-se a parte autora, pessoalemente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Ao autor para recolher Porte de Remessa e Retorno (R$ 8,74) , Fundperj e Funperj, para encaminhamento dos autos à Fazenda cf despacho de fls 64. \r\n\r\nProc. 2005.202.010869-0 - JORGE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: LENITA APARECIDA SOARES PINTO 1- Comprove o protocolo do pedido de certidão ou a recusa do INSS em fornecer a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.015133-8 - AZENETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: LUCIMAR DOS SANTOS GONÇALVES 1- Fls. 65. Esclareça o pedido, pois o alvará de fls. 59, foi expedido em favor do requerente, para levantamento de valores junto ao Banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2006.202.005562-5 - EFIGENIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA MONTEIRO Cumpra-se fls. 23., item 2. Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.008802-3 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS -1- fls. 116/118 comprove o alegado, junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.012163-4 - ANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: WALMIR ANTONIO DE SOUZA diga a parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.012226-2 - WILMA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)), Falecido: WELLINGTON BENTES DA ROCHA Intime-se a parte autora, pessoalemente, para dar andamento ao feito, no prazo de48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013008-8 - JORGE PEDRO DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: LUIZ ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) 1- O herdeiro falecido Celso deixou 3 filhos e somente foram informados os nomes de 2 filhos. 2- 1- O herdeiro falecido João Luiz deixou 2 filhos e somente foram informados os nomes de 2 filhos. Informe o nome do outro herdeiro. 3- Juntem-se as certidões de casamento de todos os herdeiros falecidos, para ciência do regime de casamento dos mesmos. 4- Informe quem é Arite Chagas dos Santos, informado na petição de fls. 50. 5- Cumpra-se fls. 23 item 5. \r\n\r\nProc. 2007.202.004184-7 - SHEILA REGINA DA MOTTA BARRETO X Falecido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Cumpra-se fls. 19 item 3. \r\n\r\nProc. 2007.202.004555-5 - JOSE REINALDO DA SILVA SOARES JUNIOR E OUTROS X Falecido: MARIA JOSE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.015832-5 - MOACYR DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X Falecido: CELINA DA SILVA COUTINHO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Regularize-se distribuição e capa. 3- Certidão de óbito informa haver bens. Seja aberto inventário. 4- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014132-0 - NORMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X WALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA 1- fls. 154- defiro o aditamento, conforme requerido. 2- Cumpra-se fls. 152/152v. \r\n\r\nProc. 2005.202.009251-6 - IRINEU LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: LUSMAR DE ASSIS MAGRO SILVA Seja renovada diligência. Certifique quando forem retiradas de cartório os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012620-6 - JORGE FRANCISCO MAYO BARBOSA, Falecido: NELSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Seja renovada diligência. Certificada regulariadade da intimeção, oficie-se a OAB, comunicando os fatos ocorridos. Diligência em qualquer dia e horário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013908-0 -, Inventariante: JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X THEREZINHA BEATRIZ SOUZA LOPES cumpra-se fls. 186, item 2. 2- Venham os extratos bancários atualizados. 3- Comprove is valores a serem pagos pela manutenção dos jazigos e IPVA do veículo. 4- Quanto a venda do imóvel nada a prover, face a decisão de fls. 200. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.009737-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO PETITET BARBOSA Recolhidas as despesas, desarquivem-se (funperj R$ 0,87 e fundperj R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.202.002520-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NADIA LUCIA BRASIL MORAES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001286-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIKA BASTOS DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015105-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Decisão:Revogo fls. 23. Diga a parte certidão de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.202.011406-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X VANESSA VIEIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se fls. 17, item(ns) 01n sendo regularizada representação no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012372-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA Decisão:Suspendo o efeito até 26/11/07, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.015866-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RAPHAEL PUGLIESE PIRES JUNIOR Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.((taxa jud. R$ 85,83). \r\n\r\nProc. 2007.202.015997-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ SEVEROLI Despacho:Demonstre AR comprovando remessa de notificação ao endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016058-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER DE ASSIS AZEVEDO Despacho:Junte-se AR demonstrando remessa de notificação ao ednereço constante do contrato. fls. 15 é cópia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015863-5 - BABY TOY'S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI (SP-122829)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015865-9 - BABY TOY'S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI (SP-122829)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015884-2 - JOAO AFONSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANDRADE SANTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015889-1 - IRENILDA MARIA DOS SANTOS X ADAO JOSE AMORIM Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Seja apresentada documentação solicitada pelom Juízo em 05 dias. 2) Seja efetuado depósito dos honorários periciais, conforme r. decisão do relator no recurso de agravo. 3) Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015943-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ALBERTO ROCHA DA SILVA E OUTRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/11/07 às 11:50 horas....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016031-9 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X ITAU S/A -AG. 0526 Decisão:1- Pedido ilíquido. Valor da causa de R$ 1.000,00. 2- Junte-se declaração completa do IR. 3- Junte-se qualquer documento que indique existência da poupança. \r\n\r\nProc. 2007.202.016249-3 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Defiro a tutela antecipada... cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida c/cobrigação de fornecimento de serviço contínuo c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006679-0 - CLEMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Todos os meios de prova estão a disposição da parte consumidora.Os fatos desconstitutivos dos direitos alegados pela autora deverão ser provados, pela ré, independentemente da inversão do ônus da prova.Indefiro pedido de inversão do ônus da prova.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora....A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de irregularidades no consumo de energia elétrica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.008469-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO CAVALCANTE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor sobre certidão de fls. 87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Ao autor para complementar custas, conforme certificado às fls. 192V, a saber: R$ 0,87 (FUNPERJ); R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,17 (FUNPERJ) ; R$ 0,17 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.202.003278-7 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X LOCADORA DE MESAS VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Seja renovada diligência em qualquer dia e horário. Certificada aregular notificação, oficie-se a OAB comunicando os fatos ocorridos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do ofício de fls 48: APCJ R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,17 (Fundperj) e R$ 0,17 (Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.202.016040-0 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SINCLAIR TRINDADE SILVA Decisão:1- Junte-se declaração integral do IR. 2- Venha planilha de débito. Havendo cobrança de encargos contratuais, sejam demonstrados. 3- Defiro processamento com prioridade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015808-8 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão. 2- Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 3- Venham débito discriminado da CEDAE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014859-5 - JORGE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOSE COSTA DOS SANTOS Despacho:1- Ao Juízo não compete expedir certidão conforme requerido. Poderá ser requerida certidão de inteiro teor do feito. Cumpra-se decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.202.006002-7 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIS DA SILVA TITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012159-4 - HELENA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015891-0 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X VERONICA MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:1- Seja formulado pedido expresso de cobrança, sendo observadas denominação da ação e causas de pedir. 2- Junte-se integral declaração do IR. 3- Sejam observados os arts. 259, II 160 e 290 do CPC. 4- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,17 (Fundperj) e R$ 0,17 (Funperj) para expedição de ofício cf despacho de fls 113. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA), Fiador: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL Decisão:Recebo os embargos de declaração. A fiadora foi notificada e não citada. Não pode ser condenada, sem integrar a relação processual. A fiadora não integra o polo passivo da relação processual, conforme se observa de fls. 02. Ação proposta em face de Dozanir da Silva Teixeira (fls. 02). Não foi proposta ação em face da fiadora, conforme se observa de fls. 02. Não existem declarações a serem efetivadas. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000707-4 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X JOÃO VICTOR MESQUITA DOS SANTOS Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.015983-4 - ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se original do contrato, que é o título. Exequente pessoa judídica, que não é hipossuficiente, pelo fato de ser vinculada ao simples. Documento de fls. 11, que demonstra receita anual superior a R$ 500.000,00. Indefiro a JG. Notifique-se pelo recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.016041-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JZD DIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa jud.R$ 136,04, + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005087-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X P.J. DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Analisando o extrato juntado pela executada, a ls. 78/79, verifico que dois dias após o bloqueio judicial, a ré retirou, através de cartão de crédito, a aimportância equivalente a R$ 3.500,00 o que demonstra que a medida não afetou a sua subsistência e que está tentando impedir a efetivação da execução. E mais, os documentos juntados pela executada não demonstram que o vaore pbloqueado foi oriundo de seu salário, eis que em 27/07/2007 possuía saldo positivo de R$ 1.748,90. Desta forma, não havendo comprovaãode que seu salário fora efetivamente bloqueado, bem como que a meduda afetou a sua subsistência, indefiro o pedido de fls. 73/76. Intime-se Cumpra-se o exeuqente o despacho de fls. 68. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Titulo Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009795-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:fls. 78 - Nada a prover em face decisão anterior. Certifique devolução do AR de fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/11/07 às 11:40 horas......\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA 1- fls. 32- Venha legível. 2- Homologo pedido de desistência de indenização por danos estéticos. 3- Em face as declarações contidas na emenda fica sem objeto pedido de indenização, com tratamentos médicos efetivados. 4- defiro a emenda.....designo audiencia na forma do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/07, às 11:40 horas.....\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)), ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 397/398 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007850-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIAO DE LOJAS LEADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:\"....Defiro prova pericial requerida pela parte autora.....A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida. Fixo como ponto controvertido, ser verificado o valor dos encargos e ter sido o contrato de mútuo assinado pela autora. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014666-3 - LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X Falecido: WILSON FERREIRA MARIA), Falecido: GLADESTON GONÇALVES FERREIRA defiro fls. 31, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.001308-2 - IZA MARQUES MANÇANO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X Falecido: MOACYR MARTINS MANÇANO Sejam recolhidas as despesas com desarquivamento (R$ 17,49; funperj e fundperj.) \r\n\r\nProc. 2005.202.007474-5 - NEUSA COSTA LARICHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: MANOEL COSTA - Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber. 2- Venham as certidões negativas de estilo. 3- Cumpra-se fls. 11, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA 1- Esclareça as distribuições de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.202.014070-5 - Inventariante: AIDE BATISTA DE MOURA, Inventariante: ADRIANA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X JOSE FERREIRA DE MOURA Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (fundperj R$ 0,03). Após, desarquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004535-8 - Inventariante: RAMON COUSO MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE SOUZA LOPES decorrido o prazo para o ato processual com carga. Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2006.202.014241-8 - Inventariante: LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LAERT ARAÚJO CAMINHA Diga a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016796-8 - Inventariante: NILTON DIAS MONTEIRO X NAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) 1- Fls. 53- COmprove o alegado, pois não há cota da Fazenda pùblica, neste sentido nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014469-7 - LOURDES FERNANDES E OUTROS X Falecido: MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) - Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros. 2- Nomeio inventariante a 1ª requerente. 3- Informe o rito a ser aditado no presente inventário. 4- Juntem-se os documentos pessoais dos herdeiros. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, c/c danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016007-1 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Seja apensada. 2- Certifique quando foi distribuída e proferido depacho liminar positivo, na ação que tramita no Juízo da 5a. Vara Cível. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.014737-8 - ANDRE AGUIAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO (RJ-133830), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Penhoro 05% da receita bruta do condomínio. Nomeio o síndico depositário. os valores deverão ser recolhidos até o dia 10 de cada mês pelo síndico, até ser alcançado valor devido. Defiro expedição de guias sucessivas. Depósito acompanhado de cópia de balancete mensal. Intime-se o síndico pesoalmente da penhora e condição de depositário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.007273-1 - JOAO CARLOS GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X OSNI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.016181-4 - CAFÉ E BAR BONÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Todos os meios de prova estão a disposição da parte consumidora.Os fatos desconstitutivos dos direitos alegados pela autora deverão ser provados, pela ré, independentemente da inversão do ônus da prova. Indefiro pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.....A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de irregularidades no consumo de energia elétrica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015846-5 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PAULO CASSIANO NUNES DA SILVA Decisão:1- Valor da causa é R$ 8.200,00( art. 259, II e V do CPC). 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (AEVC R$ 105,90+ FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,29, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,29); 3- Informe a base de cálculo das perdas e danos. 4- Não se pode antecipar o que não foi requerido no mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008222-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.202.002619-4 - ESPÓLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA ADRIANA BARBOSA GANDOPHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Defiro diligência referente verificação, conforme requerida. Compete aooficiald e justiça, caso seja necessário solicitar auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:Em face ao V. Acórdão, seja cumprida decisão que deferiu medida liminar requerida. Certifique regular intimação da DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007490-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANIERE ALMORIM GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 14v item(ns) 01 e 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.015996-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE CRISTINE ARAGÃO TEIXEIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016082-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO EDUARDO VALENTE CASTRO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.016090-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTRINANE MACEDO DA SILVA Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados. 2- Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida.(taxa jud. R$ 666,17). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010974-0 - NAIR DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X FERNANDO FERREIRA DA NOVA Decisão:1- defiro a emenda. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- Fls.168. Defiro. 2- Fls.173. Anote-se. 3- Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.015993-7 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.015957-3 - EVANILDA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S.- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:\"....Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13./11/07 às 12:00 horas.....\" \r\n\r\nId: 338145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009050-9 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA E OUTROS Decisão:Releva-se ainda, que de regra a atividade jurisdicional deverá obedecer ao contraditório e a ampla defesa, em especial no processo de conhecimento, somente, se admitindo a concessão da tutela de urgência inaudita altera pars em hipóteses excepcionais, ou seja, quando há a iminência de deterioração do direito postulado.No caso em contexto, não se demonstrou através de provas pré-constituídas a probabilidade da existência do direito, exigindo que se perfaça a integralidade da instrução do processo para que possa ser aferido se, efetivamente, houve a fraude alegada.De sorte que, ausente o requisito da necessidade da concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.No mais, diligencie a parte autora a citação dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015715-3 - JORGE FERNANDO DA SILVA MELO X LYGIA DA SILVA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007760-6 - OSMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Falecido: FANNY ALVES DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc....I- Adjudico em favor do herdeiro universal Osmar Alves de Azevedo os bens indicados às fls. 40/43 e herdados em virtude do falecimento de Fanny Alves de Azevedo. Ressalvo os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II - O inventariante deverá proceder ao recolhimento da diferença das custas procesuais, já que o valor atribuído à causa deverá ser o somatório dos valores dos bens atribuídos ao monte. III- Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública às fls. 126 para que haja o correto recolhimento do tributo o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor do interessado a competente Carta de Adjudicação dos bens.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.002965-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006858-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO GRANJA COUTINHO DOS SANTOS Despacho:...VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003746-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... Oficie-se ao Detran ... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.202.013207-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURORA DE FIGUEIREDO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.000304-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIDNEI DE MATTOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A parte ré não foi citada. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Indefiro a expedição de ofício por não ser providência a ser adotada pelo Juízo.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivme-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009088-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.006766-0 - ORGANIZACAO CONTABIL NOGUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BOMPASSO CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Tendo em vista que a pretensão de cobrança foi julgada improcedente, justifique a parte autora o requerimento de desentranhamento do contrato e das notas promissárias acostados às fls. 05/13. \r\n\r\nProc. 2005.202.008087-3 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) No que tange, a matéria de defesa alegada, saliente-se que, por preceito constitucional, é dever dos entes da federação concorrentemente prestar assistência à saúde. Não se pode imputar tal responsabilidade ao particular sem que haja a contrapartida pelo serviço médico prestado. À vista do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO para condenar os réus solidariamente a pagar a quantia de R$ 121.391,40 (cento e vinte e um mil trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos) corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a partir do ajuizamento da demanda e acrescidos de juros moratórios legais de 12% ao ano a partir da citação (28/09/2005). P.R.I.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012748-0 - VLADIMIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) Decisão:1) Recebo o apelo de fls. 115/119 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.202.005786-3 - MATEUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X FUNDACAO TECNICO E EDUCACIONALSOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.005757-4 - TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declaro o feito saneado.2) Fixo como ponto controvertido a prática do anatocismo.3) Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito do juízo _______________________________.4) Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora. 5) Às partes para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos.6) Após, ao expert para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar laudo pericial em 30 (trinta) dias.7) Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, para os fins colimados nas Resoluções n.° 20 e 21 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2005.202.000874-8 - GERSON MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000380-0 - JOSE MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MAGDA ANTONIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Pelo exposto, rejeito a objeção de pré-executividade, prosseguindo-se a execução\".No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.202.000426-0 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X REINALDO ALBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.202.006026-8 - MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERIO DA ROCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.202.011836-2 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RICARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Relacione o cartório a petição não localizada de fl. 138, para fins de comunicação à Corregedoria Geral da Justiça.2) Anote-se a execução na D.R.A.3) Venha a planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.003356-7 - LUIZ MARCOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Deixo de conhecer da impugnação de fls. 142/143, eis que não foi observado o disposto no art. 475-J, § 1.°, do Código de Processo Civil.3) Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.005328-3 - RAOUL GUY FEUILLATEV (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA Decisão:1) Indefiro o sobrestamento do presente feito, eis que não estão presentes quaisquer das hipóteses prevista no art. 265 do Código de Processo Civil.2) Determino o desapensamento dos presentes autos da ação cautelar e da ação anulatória apensas.3) Diligencie a parte autora a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.202.015442-3 - ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA, Inventariante: MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para providenciar a juntada da planilha discriminativa do débito mencionada às fls. 02, para que seja possível certificar quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004917-9 - MARIA NAZARETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X HUMBERTO SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:1) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Regularize a parte autora o documento de fl. 07.3) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.013026-8 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X CÉLIA REGINA SILVA LOPES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 39,VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000567-6 - EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.410.007554-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.202.011922-4 - KRANE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MONTESA MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA. Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, que encontra-se paralisado desde 21/08/2006 aguardando o recolhimento das custas.Expedida intimação para que a parte exeqüente providenciasse o andamento do feito em 48horas, sob pena de extinção, a diligência restou infrutífera, eis que o autor mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo. O parágrafo único do art. 39 do CPC reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.012830-6 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X FLORINDO MENDES COELHO FILHO E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.202.012993-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NIOCIR DAS NEVES DIAS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente acerca da resposta de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2002.202.007578-0 - M.SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X COLEGIO JULIO MESQUITA FILHO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 25 , em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação.B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.....F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012120-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Despacho:Venha planilha discriminada do débito, aualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.013229-4 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOAO SERAFIM NETTO E OUTRO Despacho:Venha a proa da titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2003.202.001042-7 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X AFONSO MAIO GUEDES), Interessado: IVONETE SALLES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:1) Anote-se na D.R.A. a susbstituição processual do exeqüente, passando a figurar no pólo ativo ESPÓLIO DE AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JÚNIOR.2) Regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.202.011527-4 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARIA XAVIER DA SILVA MACEDO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.007281-5 - FATIMA DE CASTRO GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X CARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, na qual as partes celebraram transação para o cumprimento da obrigação executada. Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com base no artigo 794, II do CPC. As custas processuais devem ser rateadas entre as partes. Saliente-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. No entanto, o executado deverá proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas em favor do FETJ no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios foram inseridos no montante total assumido com a transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009243-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERSOR ENGENHARIA SISTEMAS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Esclareça o exeqüente o requerido às fls. 44/45, eis que o executado não foi sequer citado.2) Reitere-se fl. 32. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.002176-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESCOLA TECNICA DIMENSÃO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005308-4 - PEDRO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JORGINA PERES DA SILVA Decisão:1) Venha o título do bem objeto da presente.2) Cumprido o item anterior, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.3) Sem prejuízo, cite-se a parte ré e eventuais ocupantes.4) Carreie, a parte autora, cópia da emenda de fls. 40/42, para fins de instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004573-7 - ZINEIDA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGIS TOTAL FIRE LTDA Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem, as partes, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013437-0 - MARCIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X SEARA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.001276-6 - OCTAVIO FERREIRA CARNEIRO X ANIZIA FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.004702-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JACIRA CASTRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc....Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 104/v pela expedição do Alvará de Levantamento.De forma que, homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 88 do bem deixado em virtude do falecimento de Jacira Castro da Silva nos autos do processo de invantário, do qual é inventariante Antônio Carlos da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão. Ressalvo os interesses fiscais e, bem assim de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II - Recolham as custas processuais referentes à sobrepartilha. III- Após, o trânsito em julgado , expeça-se o alvará.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004262-5 - ZULEIDE DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X NORIVAL ARANTES Sentença:Face a concordância da Fazenda Estadual à fl.54v.° e a ausência de impugnação dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fl. 52, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos do inventário dos bens deixado por NORIVAL ATANTES, falecido em 11 de março de 2004.Retifique-se a numeração do autos, a partir de fl. 53.À inventariante para a comprovação do pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011186-2 - LUCIANA SALERNO DA SILVA CATARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X Falecido: ROSANGELA GUIMARÃE SALERNO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se, integralmente, o disposto no art. 1031 do Código de Processo Civil, instruindo o presente com as necessárias certidões e a comprovação da quitação do imposto.3) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.006536-9 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA E OUTROS Despacho:1) Diligencie a parte autora a citação dos réus.2) Esclareça a legitimidade dos ocupantes para integrar o pólo passivo da presente, eis que não integram a relação de direito material objeto da presente e da lide principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.012456-0 - IZABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X CLAUDIA DA SILVA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003265-0 - ENERGIZER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X KOLOR MENDES DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207) VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 NO CAMPO 37 DA GRERJ, BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.202.003258-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TOP CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a suspensão do feito eis que a hipótese não se enquadra em qualquer daquelas mencionadas no art. 265 do Código de Processo Civil.Diligencie a parte autora a citação da parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.410.009188-0 - PEDRO JORGE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X GILMAR GUIMARAES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.001079-8 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC.2) Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 74 em R$ 3.000,00, ante a ausência de oposição das partes.3) Intime-se a parte ré para que apresente a documentação requerida pelo expert à fl. 74 (cópia dos extratos mensais), no prazo de 10 (dez) dias.4) Oficie-se na forma do saneador de fl. 70 (Resoluções n.° 20 e 21 do E. Conselho da Magistratura).5) Após, ao expert. \r\n\r\nProc. 2007.202.000997-6 - GERCIVAL SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação de fls. 61/63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. As custas processuais devem ser rateadas entre as partes. Saliente-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. No entanto, o réu deverá proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas em favor do FETJ no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios devem ser compensados entre si.. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008740-9 - CONVENÇÃO DA IGREJA-MÃE DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS EM BELÉM ESTADO DO PARÁ-CIMADB (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL - CGADB Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.000553-5 - ROGER TANUS DA SERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X JORGE JAMIL TANUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar deferida, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005046-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRACINDA DE AZEVEDO SOARES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 40, VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011677-1 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ABELLARDO JOAQUIM VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Intimem-se os herdeiros para que promovam a sucessão processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002992-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X EDIMILSON MENDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Decisão:Tendo em vista o teor da Medida Provisória n.° 353, de 22/01/2007, convetida na Lei n.° 11.483, de 31/05/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001355-4 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 200.3) À executada para complementar o depósito, de acordo com a planilha de fls. 205/206, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.004581-6 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO Decisão:1) Tendo em vista que o mandado de fl. 21 foi junto aos autos em 27/07/2007, esta é a data que deve constar do sistema, que deve refletir os exatos termos do processo, razão pela qual determino a retificação de tal informação no sistema.2) Ante a intempestividade da peça de bloqueio, decreto a revelia da parte ré.3) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.4) Outrossim, digam as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005346-1 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007386-1 - SONIA DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X TRANPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 338146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013384-5 - LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X Falecido: AURY MENDES PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015566-0 - AUGUSTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X Falecido: AMIBEL MEDEIROS DE PAIVA Ofício pronto, aguardando recolhimento de custas para a expedição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005398-0 - TEREZINHA MARIA PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARIO SILVA Despacho:Defiro a retificação do Formal, quanto ao nome da Herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.202.009480-8 - MARIA ZUILA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO REBOUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) Despacho:Fls. 74. Defiro. Retifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008044-0 - FELICIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS), Interessado: IRENE AMORIM DA SILVA), Interessado: MARINA MARIA DE OLIVEIRA), Interessado: ALICE SILVA DE SÁ), Interessado: CIRO ALEXANDRE DE AMORIM), Interessado: DANIEL JORGE GOMES AMORIM), Interessado: SILVIO LUIZ GOMES DE AMORIM), Interessado: INES VALERIA GOMES AMORIM), Interessado: VERA CRISTINA DE AMORIM GOMES), Interessado: MAURICIO OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: MARIO OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: ROSELEIDE DE AMORIM TEIXEIRA), Interessado: JONES OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: ROSEMARI DE AMORIM ARAUJO), Interessado: GRAZIELA ROQUE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-114138)) X Falecido: PETRONIO AMORIM DA SILVA Republicar: \" Anotem-se como interessados os Requerentes de fls. 14/15 e seu nobre patrono na capa, sistemas e onde mais couber. Certifique o Cartório se a Requerente de fls. 2 atendeu fls 12, entranhando o que existir, se for o caso. Fale a requerente FELICIA DIB sobre fls 14/103. Após, vista à Fazenda Estadual. Em seguida, será examinada a Inventariança.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.202.000500-1 - JOSE IBERE CORREIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente sobre fls 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006437-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA ROMEU ALVES DA SILVA Ao autor p/recolher custas referentes ao Mandado (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.202.007982-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO MARCOS DA SILVA Portaria: Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016060-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELAINE DA MOTTA FERNANDES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que está foi remetida por cartório de outro Estado da FEderação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009046-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANE FAUSTINO DE PAULA Ofício pronto, aguardando custas para expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.012789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a informação contida na Petição de fls. 137, defiro a alteração do pólo passivo para nele constar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, por tratar-se de Empresa Pública Federal, tem competência constitucionalmente definida.Diante disso, com base no Artigo 109, I da Constituição da República, reconheço a incompetência deste Juízo para prosseguir no processamento da presente ação, determinando que os autos sejam remetidos para a Justiça Federal desta Comarca, sendo evidente o interesse da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme fls. 134.Dê-se baixa, procedendo-se à remessa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.005327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se (Ao autor). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016140-3 - ANTONIO DE ALAMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARTINS E TOMAZ COMERCIAL PLASTICOS LTDA Decisão:Cite-se para, o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016129-4 - ALESSANDRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VANESSA DUTRA DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o autor/reqte. ao recolhimento de Atos de OJA (R$ 14,00), FUNPERJ - R$ 0,70 e FUNDPERJ (R$ 0,70), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010759-3 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL X PANTERA SELVAGEM CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Mandados presos à contra-capa dos autos, aguardando custas para a expedição. (duas intimações). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.002530-5 - MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Não há mais conflito?Observo que feito idêntico foi extinto sem exame do mérito às fls.18/19 por falta de interesse.Constato, por outro lado, que a certidão de fls. 149 alude à Direito e Ação e não à propriedade. Esclareçam. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.006811-7 - JUVENCY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Na condição deste Juízo desde o dia 30 de maio último, a mim competiria o reexame da respeítavel Decicão de fls. 303, na hipótese de existência de Agravo contra a mesma. Os E. Declaratórios de fls. 305/306 têm nítido caráter infringente e modificativos. Diante disso, fale o Espólio Autor sobre fls. 305/306. Defiro a habilitação espólio, representado pela viúva. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000040-0 - ESPÓLIO DE GELSO VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 1º-11-2007, às 13:00h, objetivando a homologação do acordo. Intimar o assistido da Defensoria via postal. \r\n\r\nProc. 2001.202.012129-4 - ARLINDO CASEMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:A guia de depósito retirada às fls. 506 era de valor superior ao trazido às fls. 507/508.Por outro lado, se o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) contém honorários, estes não seriam de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).Considerando que o acordo não prevê o pagamento em cheques nominativos ao Autor, venha a ciência do mesmo ou ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.002192-0 - MARIA DE LOURDES CUSTODIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Aos interessados s/fls. 148/151. \r\n\r\nProc. 2005.202.000062-2 - CARLOS DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portaria: 1) Às partes sobre o laudo. 2) Ao Réu sobre fls. 246. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.001053-6 - FLAVIO DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Portaria: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, em virtude de vicio de produto \r\n\r\nProc. 2007.202.016095-2 - JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA E OUTRO ...intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005547-5 - Inventariante: GILBERTO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MARIA CICERA DA SILVA ALVES À patrona para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.015157-4 - MARILENE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X ALVARO ANTUNES E OUTRA Portaria: Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.016161-0 - GISELE GALDONPHO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X Falecido: VERA LUCIA GALDOLPHO Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos de todos os interessados, inclusive, dos cônjuges dos requerentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009082-2 - DAVI VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS - FUNDO PERTETUO À parte autora sobre fls 19v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016088-5 - SIDNEIA DO NASCIMENTO VALLADDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CASSI Despacho:Retifique-se a Certidão supra. A afirmação de Hipossuficiência está às fls.2, no corpo da Inicial, que foi firmada pela própria parte. Traga a Autora comprovante de rendimentos de seu cônjuge para exame da Gratuidade. Dê-se vista à Defensoria com URÊNCIA/URGENTÍSSIMA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.008617-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do Veículo segundo tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Em suma, repita-se, eventuais irregularidades pretéritas deveriam ter sido alegadas quando da publicação para especificação de provas ou, ainda, em recurso contra a respeitável Sentença.Nada foi requerido, operando-se a coisa julgada, razão pela qual, rejeita-se a Exceção.Regularize o Cartório o que couber quanto ao despacho de fls. 169, certificando a sua publicação e se o Autor atendeu à parte final. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.010772-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ALE SANDRO DA SILVA PEREIRA À parte autora sobre fls 32v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002959-5 - LETICIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X CENTRO OPTICO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Ao perito sobre impugnação de fls 138. \r\n\r\nId: 338149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.002715-5 - Gerson Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Rosilande Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003329-0 - Kátia Manrico de Oliveira. X Rad Educação Artística e Cultural. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.005636-7 - Sandra Elena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X Asterio Leandro dos Santos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.001894-0 - Mariuza Damasceno dos Santos. X Embeleze. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.000990-4 - Rosilda Pereira da Silva. X Son Color - Assistência Técnica Especializada. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003978-7 - Maria Suely Leonardo de Queiroz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004662-7 - Haydea Gittahy Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Isomedic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000573-1 - Marcus Vinicius Pereira da Silva e outro. X Girleide Santos da Silva. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004565-0 - Edimilson Lins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Juleca Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000491-1 - Maria Cristina Oliveira Pacheco. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000575-7 - Nelio de Freitas Silva. X Tim. AUDIÊNCIA: 29/10/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000611-7 - Sueli Marques Barboza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se a planilha apresentada, uma vez que não foram estipuladas as multas pelo descumprimento de obrigação de fazer e de pagar. Prazo de 05 dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.811.000880-1 - Alan Patrick Heringer. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001150-2 - Marco Sergio Melo Martins. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001335-3 - Flavia de Oliveira Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Losango Promoções S/A. Tendo em vista a certidão de fls.55, deixo de receber o recurso de fls.43/53. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002552-5 - Marcio Roberto dos Santos. X Globex Utilidades S. A. (1) e outros. Esclareçam as partes entre quais delas foi firmado o acordo e se a parte autora desiste quanto aos réus que não transigiram. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.000556-0 - Isaura Henriques das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Waldir Luiz Gonçalves Rodrigues. As partes para comparecerem a ACIJ dia 06/03/08 as 11:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - Paulo Roberto Ramalho e outro. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000930-6 - Antonio da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Nossa Casa Nosso Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004980-0 - Dalva Feliciana da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). X Asthersevice LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000114-2 - Ricardo de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Centrolar Moveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000295-0 - Sandro de Goes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxima Betania Assumpção - OAB RJ086510, Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Cozinhares Móveis LTDA e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 06/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.001526-8 - Nilza Maria da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Assistência Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001926-2 - Maria Helena Roque da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Ana Maria Gonçalves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 85 v). \r\n\r\nProc. 2006.811.002983-8 - Alexander Francisco de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Transportadora Fabios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). À parte ré sobre certidão negativa do OJA às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.811.003168-7 - Eduardo Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003587-5 - Alexandro Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ147208, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003854-2 - Jorge Paulo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X Mc Confiauto Veículos LTDA. DESARQUIVAMENTO REALIZADO. PROCESSO DISPONÍVEL PARA MOVIMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004376-8 - Oraldo Rangel de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Transportes Santa Maria LTDA. Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como prtende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.811.005289-7 - Anselmo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005321-0 - Rubens Elias Godoy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005460-2 - Anderson Carlos da Silva de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carneiro - OAB RJ117087). X Vipa Formaturas. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005499-7 - Suzana Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Salvino da Silva - OAB RJ143149). X Irajá Point Super Lanches Ltda. Habib'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Arnaldo Kreimer - OAB RJ033314). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005636-2 - Fernando Benicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Forseg Cursode Formação de Vigilantes e Segurança LTDA. Tendo em vista a certidão de fls.53, deixo de receber o recurso de fls.35/50. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005745-7 - Claésia Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). As partes para ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000235-5 - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000552-6 - Rubens Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X S. O. S. Computadores Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Tendo em vista a certidão de fls.155, deixo de receber o recurso de fls.148/154. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000606-3 - Ana Paula Batista Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Vanessa Ferreira de Oliveira - OAB RJ128830). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 33 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000624-5 - Fabio Irani Juliano. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000686-5 - Marcelly Soares Maia. X Bcp S. A.. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Sem prejuízo, junte-se a peça indicada no sistema e voltem conclusos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000801-1 - Vilson Jose Diederich Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Sem prejuízo, junte-se a peça indicada pelo sistema e venham conclusos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000888-6 - Carlos Alberot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Xinef Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000932-5 - Jarbas Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Fernandes de Melo - OAB RJ047153). X Mega Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Tendo em vista que a parte ré não procedeu ao correto recolhimento das custas (fls.60), JULGO DESERTO SEU RECURSO (fls.51/55). Outrossim, defiro JG à parte autora e recebo seu recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001132-0 - Elias Ferreira Nobre. X Empresa de Transportes São Geraldo. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001152-6 - Andréia Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Alegret'Es Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). \"[...] Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001447-3 - Delson Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001921-5 - Jose Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designada AC para o dia 06/03/2008 as 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002424-7 - Deisimar Leão Alves. X Carrefour Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, no que tange a primeira ré.\r\n\r\nEm seguida, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: 1) Condenar a segunda ré a realizar o desbloqueio do cartão nº 5054631253/1100 de titularidade da autora, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar a 2ª ré a pagar o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção e juros, na forma do art. 406 do CC, contados da sentença. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002704-2 - João José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro. DESIGNADA AC PARA 06/03/2008, ÁS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002738-8 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Katia Mitsue Peters Takenaka - OAB RJ129907). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 06/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002754-6 - Oceli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678). X Fininvest. Venham os atos constitutivos e a representação processsual da parte ré. Após analisarei o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002759-5 - Joselita Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação quanto ao primeiro réu, quanto a este JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu. Assim sendo, quanto a este JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003390-2 - Fernanda Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X J. R. R. Ind. e Com. de Artigos Es e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005201-0 - José Maurício Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006119-9 - Karina da Cunha Hasselmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000403-0 - Carlos dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001081-9 - Jair dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silveira - OAB RJ147406, Adriana Magalhães Andrade - OAB RJ144533E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a parte ré não procedeu ao correto recolhimento das custas (fls.114), JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se houve o cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001726-7 - Isabel Cristina Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Designada AC para 06/03/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001842-9 - Marcio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Metlife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.811.003119-1 - Sueli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E). X A. M. Basimóvel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Malavazi de Barros - OAB RJ150562E, Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). À parte autora sobre o ofício de fls. 81. Rio, 05/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.002864-9 - Mauro Dutra Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629). X Adição Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000547-2 - Edilene do Carmo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001590-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X Iolanda Dutra David. Recebo os embargos de fls. 49/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.811.003969-2 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ricardo Pedreira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Oriente Genu - OAB RJ032184). Ao autor sobre ofício de fls. 185/186. Rio, 08/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.000919-9 - Eliane Mascarenhas da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001655-8 - Casemiro José Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Maria das Graças Pinto Novais. Fls.51 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.002699-1 - Pétia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Jorge Albero de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 112, em razão do disposto no artigo 463, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.811.002576-9 - Farley de Oliveira Santos. X Bittig Comércio e Serviços de Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou, em dez dias, juntar seu comprovante de IR para análise de eventual gratuidade.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.811.004499-5 - Elaine dos Santos Gourlart. X Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A parte ré para tervista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.001976-0 - Jorge Antonio da Luz Graça. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.003452-9 - Anderson da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Márcia Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 66 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) execut \r\n\r\nProc. 2004.811.003660-7 - Rosangela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Cac-caixa de Assistênci dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 54,55 ) no prazo de 60 dias. Rio, 08/10/2007. \r\n\r\nProc. 2004.811.004524-4 - Walmir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Sonho Real Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.005077-0 - Eda Nanci Leetscher Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Claro-atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora para manifestar-se nos autos desarquivados. Rio, 08/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.811.005189-0 - Gilsimar Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes sobre os cálculos de fls. 127/128 - Prazo comum de 05 dias. Rio, 08/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.004713-9 - Alex Marcos Lima Alves. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001369-7 - Maria Aparecida Santoro Nunes. X Delta Hotéis Clube. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001668-6 - Cristina Magalhães Leão. X Rainbow Holdings do Brasil. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002334-4 - Tânia Regina Mello Marques. X Maurício Fernando Lopes. Desentranhe-se o mandado e renove-se em diligência conjunta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.003210-2 - Valéria Cordeiro Ordones Fernandes. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003478-0 - Noélia Miranda Simões Cerqueira. X Tim e outro. Oficie-se ao Juizo deprecado solicitando o envio da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004906-0 - Julio Cesar Pinho de Moraes. X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004930-8 - Guaracy da Silva Albuquerque. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005183-2 - Maria Zoraide da Silva Cardoso. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005280-0 - Marco Antonio Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.811.005497-3 - Zuleica Walsh Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Chaves de Araujo - OAB RJ140490, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.43/45 - Anote-se onde couber. Intimem-se todos para a AC designada às fls.41 e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006073-0 - Michele Moretti Machado Braga. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado às fls.66. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000318-9 - Sandra de Oliveira Goulart. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000449-2 - Maria de Fátima Costa Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000483-2 - André Machado Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000561-7 - Pablo Demetrius Pereira Candido. X Carrefour Comercio e Industria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro no endereço de fls.34, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000876-0 - Mario Pereira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a certidão de fls.51-verso, diga a serventia quando foi publicada a sentença, em seguida, certifique-se quanto à tempestividade do recurso de fls.54/64. \r\n\r\nProc. 2007.811.000910-6 - Leila Daniela Musolea Torres. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a decisão de fls. 26 e a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001031-5 - Iraci de Oliveira Rios. X Taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001140-0 - Bruno de Oliveira Tavares. X Telerj Celular S. a. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data estabelecida no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001316-0 - Sebastião Rodrigues da Silva Neto. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001605-6 - Paulo Pedro Ferreira Porto. X Ligth Serviços de Elitricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002795-9 - Marcos José da Silva. X Banco Mercantil do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003020-0 - Shelley Marilyn Lacerda Ribeiro. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003371-6 - Ana Lúcia dos Santos Nunes. X Telemar. Fls.14/17 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003475-7 - Maria Alice Pereira da Silva. X Fininvest. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003885-4 - Andrea Alves de Souza. X Assim Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ciente da manifestação do demandado. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003967-6 - Cremilda Marquês Pinto. X Telemar. Mantenho a decisão de fls.12. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005177-9 - Gisele Raquel da Silva Hortencio. X Casa Bahia Comercial. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005186-0 - Nyaldo Andrade Coury. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005191-3 - Leonardo Mattos da Silva. X Net Rio S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005192-5 - Luzia Eugenia Gondim Coelho. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005195-0 - Sydenéia Dias Mequita. X Telemar. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.002854-6 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). X Jose Bonfim Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005614-1 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Luzia Cristina Simões. Intime-se para pagamento, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2006.811.000708-9 - Manuel Pereira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Bárbara Coutinho da Silva de Lima. Venha o acordo firmado entre as partes, por todos assinado e com cópia do documento de identidade da parte ré e eventual representação processual, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001416-1 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). X José Bonfim Ferreira dos Santos. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 47 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) execut \r\n\r\nProc. 2006.811.003642-9 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Anna Maria dos Santos Ferreira. Esclareça a parte autora uma vez que às fls.39 juntou acordo, porém não subscrito pelas partes e às fls.43 parece se manifestar no sentido da desistência. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004819-5 - Luzia Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tinoco Junior - OAB RJ136732, Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176). X Salão Unissex Projeto do Senhor LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.005185-8 - Carlos Alberto Henrique Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Luciana Ambrosio Santos. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.005194-9 - Eduardo Barbosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Jose Carlos da Silva. Venha aos autos correta planilha de débito, excluindo-se o valor referente aos honorários (artigo 55 da Lei 9099/95), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000151-0 - Rute Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Hospital de Clinicas São Sebastião LTDA. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.811.002109-0 - Jose Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Rodoviario Friburgo Ltda.. Venha planilha atualizada e discriminada do débito, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.811.001005-7 - Max Costa Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi dos Santos Lisboa - OAB RJ096420, Lais Moreira Pires - OAB RJ052265, Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Ótica Sá Barreto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.811.001598-5 - Maria Regina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Brasil Club S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.811.001712-0 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Ao autor sobre ofícios de fls. 174/177. Rio, 08/10/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Oficie-se como requerido às fls.126. Com a resposta, dê-se vista à parte autora por cinco dia, para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo. X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Por ora, oficie-se à JUCERJA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.811.002785-0 - Wladmyr de Souza Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000350-1 - Eliane de Fátima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Wanderly Video Produções. Nomeio como depositário fiel da quantia penhorada o representante legal da ré, assim definido como aquele que assim está qualificado em seus atos constitutivos. Intime-se-o por OJA para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003006-1 - Thiago Paula Freitas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao contador para atualização dos cálculos, devendo considerar o valor já depositado às fls.85. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para depositar eventual valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004406-0 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.004563-5 - Jean Fellipe da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283, Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Fortress-centro de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005315-2 - Irio Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000222-5 - Norma da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Banco Panameriano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000922-0 - Pedro Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Viação Estrela S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001188-3 - Altamiro Alves da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001562-1 - Magno Cesar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Atl- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002176-1 - Maria das Dores Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X Colégio São Sebastião Ltda.. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002205-4 - Maria do Carmo Fernandes Bequelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002257-1 - Brnedita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002337-0 - Andre Luiz Leite de Oliveira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 126 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002471-3 - Roberto Magalhães Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Carmen Lucia Rodrigues da Silva - OAB RJ143295). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002585-7 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Anderson Fernandes Ribeiro. Fls.42 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.002673-4 - Queila Cristina Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - Edson de Souza. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Suspendo a multa nesta oportunidade. Expeça-se mandado de verificação para constatar se o serviço foi restabelecido na residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004416-5 - Rodrigo Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Advocacia e Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Prado - OAB RJ064444). O recurso está apócrifo. Regularize-se em 24h, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004445-1 - José Jorge Fernandes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor para recolher custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004457-8 - Samuel Gonçalves de Albuquerque Junior. X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). DESIGNO O DIA 10/03/08 ÀS 10:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.004816-0 - Jairo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Silva Guerra - OAB RJ055429). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004904-7 - Juliana Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Mallory LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 34 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004958-8 - Tania Maria Braga de Souza. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005218-6 - Therezinha Bruno Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005253-8 - Olívia Maria Porto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000148-0 - Aloyr Cesar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000333-5 - Alexandre de Souza Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Caixa Seguradora S/A - Caixa Seguro Auto. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida às fls. 47. Oficie-se e anote-se onde couber. Após, designe-se nova AC, cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000455-8 - Renata Maria do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves da Silva - OAB RJ118902). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000531-9 - Ben - Hur Alves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Para autor recolher custas de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.811.000557-5 - Simone Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000739-0 - Armenio Dias Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Venha a habilitação de todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000886-2 - José Luiz Serrenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001248-8 - Adelson Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que o depósito de fls.77 se refere a valor incontroverso, já que não impugnada a sentença pelo demandado, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, cumpra-se fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.811.001309-2 - Maria Lucia Guimarães Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001571-4 - Jackeline Pavani Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Cartão América Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Nada a prover com relação à petição de fls.27/39, tendo em vista que já existe sentença prolatada nos autos às fls.25. Entretando, considerando que a petição foi protocolada no dia anterior à AC, muito embora não tenha tido a parte autora a cautela necessária no sentido de agir com a devida antecedência e garantir a retirada do feito de pauta, isento-a do recolhimento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002092-8 - Eduardo de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ludioza Mascarenhas Reis - OAB RJ142784). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002678-5 - Walmir Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Auto Viação Tres Amigos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Jaeger - OAB RJ118735, André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). DESIGNADA AUDIÊNCIA (AIJ) PARA 05/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002769-8 - José Galdino Fragoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A. Não há nos autos prova da intimação da parte autora para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002770-4 - Ana Paula Rodrigues Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A e outros. Aguarde-se por dez dias a juntada do endereço atualizada da parte ré. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002771-6 - Kilze Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Jgd Veículos LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002772-8 - Pedro Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S/A. Não há nos autos prova da intimação da parte autora para a audiência. Assim, para evitar furura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002777-7 - Maria Diana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Cardoso Succar - OAB RJ132756). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação quanto ao primeiro réu, quanto a este JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu. Assim sendo, quanto a este JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002792-3 - Gisele Moraes de Ávila. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002946-4 - Sandra Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A. Indefiro o requerimento da parte ré tendo em vista que se trata de dia normal de expediente forense, devendo esta empreender esforços no sentido de se fazer representar no dia designado para a audiência, sob pena de arcar com os ônus decorrentes da sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003082-0 - Reginaldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Credicard. Cumpra-se o disposto no artigo 259, II do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004010-1 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Audiência: 19/12/2007, 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004024-1 - Carlos Alberto Godoy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, a consignação em pagamento não é possível no Juizado Especial, conforme entendimento consolidado no âmbito das Turmas Recursais do TJRJ. Assim, indefiro o pedido de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.811.004037-0 - Ana Cristina Lemos Morgano Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Light S/A. Recebo a emenda. Intime-se o réu do acrescido. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004903-7 - Agip'S 80 Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Itaú S. a. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00, sem prejuízo da juntada de atos constitutivos para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.811.004956-6 - Acemar da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005030-1 - Elaine Cristina Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silveira Bezerra - OAB RJ143426). X Brasil Telecom S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005166-4 - Eunice do Couto Cabral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005167-6 - Jônathas Victor de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005180-9 - Carlos Duraes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente do autor a título de pagamento do valor mínimo do cartão de crédito mencionado à exordial, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005193-7 - Ronaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Gramercy Participações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005198-6 - Iran Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.002124-7 - Claudio de Souza Castro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito. Após, venham para a efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.811.004393-0 - Alan Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.005150-3 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Condomínio Edifício Vivendas Monsenhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Edson Lira de Souza - OAB RJ063661). Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 125. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001491-0 - Cristiane Tavares Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). X Diogenes Bonisson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidy Mary Rodrigues Nunes - OAB RJ110439). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls.76 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.002778-5 - Osmarinho Dornela Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Carlos Alberto Marenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). 1) Fls. 173 - Oficie-se, como requerido;\r\n\r\n2) Fls. 175/176 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.005089-8 - Jadir Barbosa Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes sobre os cálculos de fls. 93/94 - prazo comum de 05 dias. Rio, 08/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.004487-6 - Sandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Janaina Borges de Miranda - OAB RJ149580E). X Madureira Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 85/101. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005187-0 - Ijoresne de Azevedo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002090-4 - Dayse dos Santos Carvalho de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art 51, II, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003552-0 - Renata Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356). X Light. Esclareça a parte autora seu pleito, observando o disposto no Enunciado 14.5.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.004003-4 - Vanessa de Souza Pereira e outros. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Fls. 61/64 - Recebo a emenda. Intime-se o réu do acrescido. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004722-3 - Marcio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Sousa de Oliveira - OAB RJ142297, Elisângela de Medeiros Vieira - OAB RJ139423). X Maria Cristina da Silva Baptista. Esclareça a parte autora se sua pretensão consiste em ser mantido na posse, revestindo-se, pois, de procedimento no qual deve ser observado o artigo 3º, IV da lei 9099/95, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 337937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.211089-4 - Jeronimo Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Jose Roberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). Desta feita, RECEBO OS EMBARGOS para fazer constar nas decisões lançadas omissões que ensejaram a dúvida apontada. Acresço a cada decisão os seguintes parágrafos, respectivamente:\r\n\r\n01 - Proc. nº 2006.800.211121-7: \"Mantenho a sentença de fls. 68/71 tal qual como lançada e, em relação aos demais delitos imputados ABSOLVO O QUERELADO.\"\r\n\r\nNo mais, persistem as sentenças tal como lançadas...\r\n\r\nProc. 2006.800.211121-7 - Jeronimo Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Manoel Jose Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). Desta feita, RECEBO OS EMBARGOS para fazer constar nas decisões lançadas omissões que ensejaram a dúvida apontada. Acresço a cada decisão os seguintes parágrafos, respectivamente:\r\n\r\n01 - Proc. nº 2006.800.211121-7: \"Mantenho a sentença de fls. 68/71 tal qual como lançada e, em relação aos demais delitos imputados ABSOLVO O QUERELADO.\"\r\n\r\nNo mais, persistem as sentenças tal como lançadas...\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.215741-2 - Jerônimo Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106, Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X José Roberto Batista dos Santos. Desta feita, RECEBO OS EMBARGOS para fazer constar nas decisões lançadas omissões que ensejaram a dúvida apontada. Acresço a cada decisão os seguintes parágrafos, respectivamente:\r\n\r\n01 - Proc. nº 2006.800.211121-7: \"Mantenho a sentença de fls. 68/71 tal qual como lançada e, em relação aos demais delitos imputados ABSOLVO O QUERELADO.\"\r\n\r\nNo mais, persistem as sentenças tal como lançadas...\r\n\r\nId: 337957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO, SOLANGE AREIAS MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Despacho:Cumpra o requerente o determinado à fl. 157, esclarecendo ao juízo o motivo pelo qual a herdeira Solange Areias Macedo Campos, não foi incluída na inicial e na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.001481-0 - Inventariante: DEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X VALERIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Anote-se o nome da nova patrona onde couber. Traga a requerente declaração de patrocinio gratuito da advogada, bem como declaração de isenta ou de IR para apreciação da JG adquirida. \r\n\r\nProc. 2006.208.005782-1 - ROBERTA CRISTINA DE MENESES COELHO, RENATA CRISTINA DE MENESES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO COELHO Despacho:A Fazenda.(recolher custas, se houver) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010448-1 - SAMANTHA OLIVETI DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DIRCEU DE GOES E OUTROS A parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003798-0 - DIRCY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X EDGARD DE ALMEIDA E SILVA Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 83/88, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2003.208.005403-4 - LUCIANA MOREIRA TAVARES X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 50/52, pelo qual ficam adjudicados a Luciana Moreira Tavares os bens deixados por Argentina Moreira Tavares, com a ressalva de direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.208.002337-4 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO X JOSE ALBERTO CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003138-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ANGELA DE LIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Recolham-se as custas de remessa a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009143-7 - MARCELO TOMMASI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X NELSON OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 10/16, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004238-6 - CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ADELAIDE DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO), JOSE FERREIRA LOUREIRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008355-8 - DYRCE AFFONSO DA CUNHA X EDSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 33/35, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009965-7 - SUELY DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 70/72, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011131-1 - SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ELZA CESARIO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013501-7 - NORMA SUELY CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X GERALDO HENRIQUE DE MOURA FILHO Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 24/29, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014395-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X CLEZIO MOURA BASTOS Despacho:A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTRO Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 373 e 373, verso. \r\n\r\nProc. 2001.208.012117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X MAURICIO ARCEBE SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir em 5 dias, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do processo no estado emq ue se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.208.002551-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE LAURO LISBOA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Decisão:1- Defiro JG ao executado. Anote-se a assistencia onde couber.2- Ao exequente sobre manifestação do executado à fls. 83/84 em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.001505-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X OSWALDO ANDRÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Decorrido o prazo e nada tendo sido requerido, certifique-se, de-se baixa e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais extraordinárias e encargos descritos na inicial e das cotas condominiais de mesma natureza e encargos que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa no percentual de 2% , e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas, do inadimplemento até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014575-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO SILVA Decisão:Diante da inércia da parte autora em comprovar sua condição de hipossuficiencia, indefiro o pedido de Jg requerida. Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de moeda atual correspondente à 26,66 SALÁRIOS MÍNIMOS, R$ 10.130,80 devidamente acrescido de correção monetária a partir desta data e juros de 1% mensais desde a citação até o efetivo pagamento, na proporção de 50% para cada autor.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016048-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOANA D'ARC DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a primeira ré ao pagamento das cotas condominiais e encargos descritos na inicial e das cotas condominiais e encargos que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa no percentual de 2% , e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas, do inadimplemento até a data do efetivo pagamento. Homologo a desistência de prosseguimento do feito em relação ao segundo réu. Anote-se no DRA.Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000752-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE ALTAIR JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964) Sentença:...HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:Retifico de ofício erro material constante na assentada de fl. 119 para constar que redesigno AC para dia 05/11/07, as 14:30 horas e não 05/10/07, como constou na referida ata. Considerando que o autor tomou ciencia da data naquele ato, publique-se esta decisão a fim de que o autor seja intimado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012428-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA -ME E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial para informar o endereço do 5º réu. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009268-7 - GISÉLIA MARIA DE ARAUJO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VAGNER CRUZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007038-6 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual estipuladora de capitalização de juros e revisar o contrato para determinar a exclusão dos juros capitalizados, e para condenar a ré a devolução ao autor dos valores pagos a título de juros capitalizados, em dobro, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação, compensados os valores apurados com o débito da autora junto a ré. JULGO EXTINTO o processo por perda de objeto no que tange ao pedido de exibição dos extratos pela ré e julgo improcedente os demais pedidos.... \r\n\r\nProc. 2004.208.006112-0 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.208.012451-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO BRAGA DA SILVA Decisão:1- D.P.D.2- R.A.A.3- Traga a parte autora declaração de patrocinio gratuito do advogado para apreciação da JG requerida em 10 dias, sob pena de indeferiemento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para confirmar a tutela concedida, para declarar a nulidade do título levado a protesto e do contrato celebrado entre as partes e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 5000,00, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária incidente da presente data até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009834-3 - FABIANA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da fatura correspondente ao mês de julho de 2006 e para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia da autora por conta da fatura acima mencionada.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.006684-8 - ROCCO MELIANDE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados da parte autora referentes ao período descrito na inicial, perfazendo um total de R$ 1115,64, acrescidos de juros de 1% contados da citação e correção monetária incidente do desembolso até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, tute C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015115-1 - WALDEMAR PONCIO MELLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.009070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para consolidar definitivamente a propriedade do bem descrito na inicial a parte autora, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011166-9 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X L.C.M. BICICLETAS CONSERTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo dia 29/10/2007, as 13:00 horas no cartório deste Juízo para que réu proceda à entrega das chaves do imóvel para o autor, devendo ser certificado nos autos.2- Intimem-se, devendo o réu ser intimado por OJA, por ser assistido da DP.3- Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Sentença:...Pelo que, JUL GO EXTINTO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.208.012444-7 - ESPÓLIO DEV NELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X REGINA ROSA DA COSTA LIMA Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado.2- Traga a RL da parte autora declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isenta ou de IR em 10 dias, para apreciação da JG requerida, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012667-3 - SEBASTIANA DE LOURDES CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:1- Considerando que a parte autora não tem interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC e que a parte ré apenas não se opôs à realização caso fosse de interesse da autora aquele ato, não vislumbro possibilidade de acordo no presente feito e valendo-se dos princípios da economia e celeridade processuais, reconsidero a decisão de fl. 47.2- Diante do requerimento de produção de provas orais e documental formulados pela parte ré à fl. 37, traga a ré em 5 dias a prova documental suplementar requerida, bem como o rol de testemunhas que pretende seja ouvidas pelo juízo, justificando sua pertinencia o o que deverão esclarecer sobre os fatos objeto da presente no mesmo prazo, sob pena de perda da prova, para melhor designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010272-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda devendo o exequente providenciar a remessa ou o pagamento das custas devidas para o ato, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.014050-9 - JOAQUIM BARBOSA THOME (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X MARIA DINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Decisão:1- Fls. 78 - nada a prover, tendo em vista que o Juízo não pode alterar a sentença ou anulá-la, senão nas hipóteses previstas em lei, conforme dispõe o art. 463 do CPC e seus incisos.2- Certificados quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 76, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002927-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARILSA D'ALMEIDA SANTANA Despacho:Ao exequente para que providencie o recolhimento ou a retirada dos ofício expedidos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.004551-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X COSTEIRO PRODUTOS E SERVICOS IND. LTDA. E OUTRO Decisão:De-se vista ao exequente pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA ao exequente sobre a certidão fls.55-verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Aos exequentes sobre deposito de fl. 117, dizendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silencio como positivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002293-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000653-0 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X PAULO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ao exequente sobre resposta do ofício à receita federal de fl. 142.2- Fls. 148/149 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.012466-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINCOLN FRAZÃO DE AZEVEDO E OUTRO ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004890-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006784-0 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:I-se o exequente por Ar para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010658-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA MENEZES GOMES Decisão:1- Solicitei na presente data o bloqueio dos valores. Aguarde-se 15 dias. Após, cls. 2- Ciente da decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010285-7 - RAMONA FERREIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas orais requeridas em 5 dias, trazendo, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, para melhor designação de AIJ, sob pena de perda da prova e, se for o caso, as custas para as diliencias, devendo atentar o cartório para o fato de que já consta pagamento de custas para intimações nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique o cartório e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.014042-4 - MARIA MAGDALENA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) A parte autora se concorda com a plena quitação do débito nos termos do acordo celebrado às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para tornar definitiva a tutela concedida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 5.000,00, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária, incidente da data de publicação desta até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.208.010704-8 - JACQUELINE MAYÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MAX DROGARIAS E FARMACIAS LTDA Decisão:1- Fl. 42- recebo como emenda.2- Venha cópia da emenda para contra-fé.3- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado em 5 dias, para deferimento da JG, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010819-3 - RCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Considerando a documentação apresentada, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de indeerimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008797-5 - LUZINETE MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 122/123, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2000.208.008837-2 - CARLA RIBEIRO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X THERESINHA DE JESUS RIBEIRO FITTIPALDI Despacho:1- Fl. 66- anote-se o patrono onde couber, se regular a representação.2- À Fazenda.(recolha-se custa, se houver) \r\n\r\nProc. 2000.208.009717-8 - RAIMUNDA DINIZ CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda devendo o requerente providenciar a remessa ou o pagamento das custas devidas para o ato, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.007823-3 - MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X RENY VERLIM DANTAS Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 100/103, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido pela inventariante à fl.94, mediante o recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.003174-3 - KLEBER SCHWACKE KALIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X NORMA MENDONÇA MOREIRA Decisão:1- Considerando que a senteça foi homologatória de desistencia e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não há custas pendentes a serem recolhidas, motivo pelo qual reconsudero a decisão de fl. 38.2- Certificados quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 36, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006644-0 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SHOPPING LAMARCA MATERIAIS ACABAMENTO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de união dos processos uma vez que não se trata de nenhuma das hipóteses previstas no art. 105 do CPC, que ocasionariam a modificação da competencia. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015778-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010647-7 - BEATRIZ SENNA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a matéria controvertida é exclusivamente de direito, sendo desnecessária a produção de prova oral, pelo que retiro o feito de pauta. Considerando ser a autora menor, ao MP para apresentar parecer final, apos cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015114-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Oficie-se ao Juízo de direito da 46ª Vara cível solicitando seja informado a este Juizo, as partes, tipo de ação, o objeto e a fase atual em que se encontra o processo nº 2004.001.132054-7 para fins de verificação de conexão entre os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006982-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE SEA Decisão:1- Reconsidero decisão de fls. 23, considerando que embora terceiro tenha recebido a notificação, esta foi entregue no endereço do contrato, o que presume o recebimento pelo devedor e a sua constituição em mora. defiro a liminar. Cite-se.2- Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.012507-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA Decisão:Considerando o alegado, recolha-se, por ora, o mandado de reintegração. I-se a parte autora sobre proposta de prazo para desocupação pela ré. Ciencia a DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Ao contador judicial sobre fl. 287. \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:As partes para recolherem as custas faltantes, na forma da certidão cartorária de fl. 204, verso em 5 dias. Após, certifique-se quanto à regularidade dos erecolhimentos e venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.000394-2 - AUTO POSTO RONDÔNIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DOMINGOS LEITÃO DE AMORIM Sentença:...Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para renovar a locação do imóvel situado na Rua Capitão Sampaio, 19, Del Castilho, estendendo sua vigência até 31/07/2012, com aluguel mensal de R$ 2.400,00, mantidas as correções e demais cláusulas originariamente pactuadas, substituindo-se os fiadores pelos designados na inicial.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003109-0 - VINICIOS DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a retirada do nome do primeiro autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito referido na inicial, para suspender e declarar a inexigibilidade da cobrança das despesas referidas na inicial e julgo improcedente os demais pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001806-2 - SIDNEY DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.012586-3 - ELIONDE RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.005793-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir alguma outra prova, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do feito no estado em que o processo se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000032-0 - FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X DOROTHY NEVES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada nos autos. \r\n\r\nId: 338203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007972-0 - ROBERTO WAGNER SCHERR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BERNARDINA SCHERR CAMPOS 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (0711-2, valor R$ 1,74por cópia). \r\n\r\nProc. 2005.208.008584-0 - RAYMUNDO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X GILDETE SOUZA DE ALMEIDA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000444-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Fl.30 - Defiro. Retifique-se junto a DRA. Venha a estimativa do valor do bem. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009169-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS COUTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL, Síndico: DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X JOSÉ VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 22/11/07, às 15:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001526-9 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X JAQUELINE ALBUQUERQUE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006253-3 - ESPÓLIO DE LYDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X SANTOS MAIA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.000460-0 - JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METALURTURGICA MEDEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007418-5 - ESPOLIO DE JOAO DE ARAUJO FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao mandado de execução e as custas para a postagem dos ofícios ou a retirada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010996-1 - ATHAYDE SPERLE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FUTURA RECORDS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005811-6A - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Fiador: MARIO FARIAS PEREIRA), Fiador: MARIA DO AMPARO DE SÁ PEREIRA) X Procurador: PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA) NAIR GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006183-8 - ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X BANCO IBI S/A (IBICARD)), C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...a questão acerca da ilegitimidade das pessoas jurídicas envolvidas no fato que ensejou a negativação do nome do autor se confunde com o mérito ...Fixo como pontos controvertidos a regularidade do débito apontado pela parte ré em nome do autor, a extensão da responsabilidade das empresas no procedimento que ensejou a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de proteção ao crédito e a apuração dos danos decorrentes de tal fato. Determino a intimação das partes para que prestem depoimento pessoal em AIJ, que ora designo para o dia 27/11/2007, às 14:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014355-3 - NILZETE SOUZA MATOUC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LUIZ CARLOS MATOUC Decisão:I-se a inventariante, por seu patrono, a dar andamento ao feito, ...Fl.30 - Ciente. Dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.012747-1 - LUANA BORGES DUARTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NILZA BENEDITA SANTOS COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000598-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000626-8 - ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:1. E. guia para depósito da quantia incontroversa. 2. Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011122-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:... estando o feito em ordem, declaro-o saneado.Rejeito a alegação de falta de interesse de agir imputado ao autor, ...Fixo como ponto controvertido a validade do negócio jurídico existente entre as partes e a apuração da legitimidade sobre a posse do bem, objeto da transação celebrada.O réu não postulou por provas. Defiro, pois, aquelas requeridas pelo autor, à fl.135.Vindo o rol de testemunhas. I-se-as.Venha o documento suplementar, em 10 dias.Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002223-9 - WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:...Considerando o não atendimento, cumpra-se na forma do ítem 1 de fl. 234. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003508-6 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os atos do OJA com R$ 12,24, bem como o campo 48 da GRERJ com R$ 8,31 na conta 5673-001243. \r\n\r\nId: 338204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002768-5 - CLEBER AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X Falecido: DRAKE VILELLA), Falecido: WANDA AMORIM VILELLA A REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS 26/29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011336-0 - MARIA EUNICE VILELA DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X EDRÍZIO GOMES DE LEIROS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.011673-6 - GLORIA MARLENE GALDINO DA SILVA E OUTROS X JOÃO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001579-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004000-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011096-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIO BENTO PEREIRA FLS. 41 - VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000376-7 - NADIA MARTINS DE ARIMATEA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPÓLIO DE THEREZA GROSSI CORREA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) RECOLHAM-SE AS CUSTAS OF. JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 P/EXP. DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000476-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA NETO E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010989-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário.2- Venha a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.011277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GENY DA SILVA Despacho: Venham as atas das assembléias que deliberaram acerca dos valores das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.011339-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X JÚLIO CÉSAR MAZONI SOUTO Despacho:Venham as atas das assembléias que deliberaram acerca dos valores das cotas condominiais que se pretende cobrar, uma vez que só consta na ata de fls. 13/17 o valor das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011452-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12 /11/ 2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002492-1 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015505-3 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002774-0 - IGOR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.011287-1 - CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010923-9 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ -LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X ALDAIR DE SOUZA FARIAS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.011128-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELA RISCADO GALDINO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011187-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.011235-4 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ILSON PEREIRA ROSA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.011519-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACA LABORATORIOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011431-4 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda, bem assim declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLOTZ LEANDRO (SP-221578) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.208.011558-6 - ROGÉRIO DE REZENDE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - CASAS BAHIA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem assim as duas últimas declarações de IR do autor, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.011437-5 - OSÉAS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454)) X JANDIRA FERNANDES LIMA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011750-9 - JOÃO AUDIR MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ANA MARTINS DE MESQUITA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros com vista à análise de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003087-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÂNIA GÓES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O ACORDO DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2007.208.010022-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011744-3 - MARCUS VINICIUS BELEZZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARIVALDO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem assim declaração do IR do autor atualizada para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011596-3 - SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-136565E)) X RPR CONSTRUTORA LTDA Decisão: Tendo em vista que o endereço da ré pertence à área afeta à competência do Fórum Regional da Barra da Tijuca e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007253-1 - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA MONTEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Fls. 88- às partes\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006895-6 - MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINÁ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 67. 2- Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.3- Com a vinda das manifestações acima, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011289-5 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011419-3 - GLÁUCIA CORREA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GRANITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1- Informe a autora o endereço do réu.2- Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem como as duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010446-1 - ROSEMARY DA COSTA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré CENTRO IMOBILIÁRIO não mais funciona no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.011661-0 - CARLOS SERGIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO-CISPER Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem assim os comprovantes de rendimentos dos autores, com vista à análise de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a ré CENTRO IMOBILIÁRIO tendo em vista que não funciona mais no local...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011696-7 - ELIETE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista que integra o polo passivo sociedade de economia mista ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os presentes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011347-4 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais, vindo, ainda, declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010900-8 - EURIDICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO MATONE S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.007133-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MAURICIO PEREIRA DO RIO Despacho:Comprove a parte autora que a notificação foi enviada para o endereço do réu, uma vez que no contrato de fls. 11/12 não consta seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.010941-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003436-7 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) AO DENUNCIANTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011009-6 - MANAKAR AUTO SERVIÇOS DE TODOS OS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como as duas últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011079-5 - JOSÉ CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem assim as duas últimas declarações de IR do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.2- Nomeio perito o Dr. Movses Parseghian indicado no ofício de fls. 62. Encaminhem-se os autos, conforme requerido.3- Fls. 64: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.011427-2 - INAPUIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A L J COM. PRODUTOS GERAIS (PIERRE ALEXANDER) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como as duas últimas declarações de IR, ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, uma vez que no documento de fls. 15 não consta a informação de isenção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010304-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MÁRCIO DOS SANTOS DE LIMA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005632-6 - ANDRÉ LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Outrossim, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área de contabilidade para funcionar como perito. Consigno que o réu não apresentou quesitos em sua peça de resposta.Defiro a prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se, expedindo-se mandado para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001084-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 227. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011860-1 - JOÃO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LUIZ PEREIRA MIL-HOMENS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000018-5 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X Falecido: WALDEMIRA ALVES DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 75 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001178-5 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X DOSITEO ALVAREZ LOPEZ Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por DOSITEO ALVAREZ LOPEZ e MARIA DEL CARMEM FERNADEZ PEREZ DE ALVAREZ constante de fls. 133/138, ADJUDICO-OS à inventariante para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.007645-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X ADALGISA XIMENES BARAÚNA MOTTA À FAZENDA ( PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2005.208.008330-1 - VIRGINIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X JOSÉ DO NASCIMENTO ao autor cumprir promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.002340-9 - JOSÉ SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA ao autor sobre resposta de oficio do banco unibanco \r\n\r\nProc. 2006.208.007110-6 - Inventariante: MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ZULEIKA DE MATTOS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.010056-0 - MARIA DE LURDES AGUIAR PARADELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ODILON PARADELA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO ao autor sobre oficio de fls 80, recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LUIZ ESPOSITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi encontrado o nº indicado...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus mudaram há aproximadamente 06 meses...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.009618-8 - A.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.010510-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RENATA PINHEIRO DE ARAUJO ao autor esclarecer a numeração certficada pela oja \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.001528-2 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X PETRONIO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Despacho:Indefiro o requerimento às fls. 55/56, sendo certo que a r. sentença transitou em julgado. Atenda-se fls. 52 (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003490-2 - ESPOLIO DE NIVALDO JERONIMO DA COSTA, Inventariante: SILVIA VALERIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X MARIO LUIZ ROSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.004246-9 - JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. 2- Fls. 255. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014156-0 - MARIA HELENA CHANGUIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Feito com sentença, motivo pelo qual mantenho fls. 46 integralmente pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014448-1 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JASIVA COELHO PINTO LOHRMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não reside no local há um mês...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000484-3 - MARILZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré para ciência dos documentos (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.004191-8 - WALTER GENS DIAS LIMA MORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AILTON JOSÉ MIGUEL E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011898-6 - NILTON FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NEUZA DOS SANTOS COLLAÇO Decisão:1- Defiro JG.2- Diante de fls. 25, regularize-se a representação no prazo de 10 dias.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos e indefiro o recolhimento ao final do processo, por falta de amparo legal (...) Venham as custas em 48 horas, sob pena de extinção (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.005976-5 - MARLENE NISZKI RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSÉ LUIZ GOMES E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.013819-7 - NEUZA MARIA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando para tal o Sr. Armando de Matos Almeida, com telefones (21) 2262-2785 e 9869-7170. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e assistentes técnicos no prazo legal e, após, intime-se o I. Perito para que informe se aceita o múnus, com apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não foi enocntado no local...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL INFORMADO...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002290-9 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). JORGE MARCIO GOMES MÓL (SP-199738)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nIndenizatória, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2003.208.007416-1 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X EMPRESA VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005001-4 - GERSON FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X GUILHERME FREITAS FRANKLIN Despacho:Fls. 164: A gratuidade de justiça concedida não compreende os emolumentos das serventias extrajudicias, portanto, atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.208.005672-3 - Inventariante: JULIO HOMERO DA CUNHA X JOAQUIM JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E) Despacho:Fls. 48: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006132-9 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MISSIAS BENÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 22: À requerente para se manifestar no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ Despacho:1- Venha em termos a retificação das primeiras declarações.2- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA CUMPRA-SE FLS. 51V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007565-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a sala 806 no endereço indicado está vazio há 2 meses...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010828-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CÂNDIDA VITAL DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não reside no local...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008758-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO DINIS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 39/52 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003316-0 - DANIEL MENDONCA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Venham as custas relativas ao desarquivamento em cinco dias, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça foi concedido apenas ao demandante. Decorrido tal prazo sem manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004415-0 - MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.016027-9 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 42 \r\n\r\nId: 338207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001329-5 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA, ANA LÚCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X LUIZ FERNANDO SALDANHA DA GAMA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em prol de Jocyara Garcia Saldanha da Gama e Ana Lúcia Saldanha da Gama para levantamento da importância correspondente ao percentual de 3,17% existente em nome do de cujus, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das requerentes... \r\n\r\nProc. 2006.208.009240-7 - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X Falecido: EDYR BAPTISTA DA COSTA PEREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 37). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010034-9 - WALKYR CAPELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X MARIA DA GLORIA CAPELLA PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/89 no efeito devolutivo(X) e suspensivo(X). Após, remetam-se os autos ao Egégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011994-6 - LENIRA TENORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JORGE ALVES FERREIRA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR DE CARTÓRIO OS TÍTULOS JÁ PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000490-2 - ELI CORREA DE SOUZA X IZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Decisão:1) À inventariante para atender o requerido pela Fazenda Estadual;2) Após, oficie-se conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.208.011010-9 - ROSA GENTILE TUDDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GIACOMO TUDDA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA CUMPRIR O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2005.208.011226-0 - IZA TEIXEIRA DE SOUZA SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X FRANCISCO SACCO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Fls. 52 - Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.012301-3 - Inventariante: GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LAURO IVO DA SILVA Decisão:Fls. 87 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013176-9 - MARIO VEIGA LONGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 15/22; 26/27; 68Vº E 77Vº, BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1,74 PARA APCJ E R$ 0,08 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003679-9 - PALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.208.004440-1 - EDISON FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EUNICE FAGUNDES BRAGA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008152-5 - GRACIEMA DE SIQUEIRA CASTRO, VALÉRIA DE SIQUEIRA CASTRO LOPES, VALDIR DE SIQUEIRA CASTRO, JOSÉ LUIZ CASTRO, WALTER CASTRO FILHO, PAULO CASTRO, KÁTIA DE CASTRO, ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X WALTER DE CASTRO Decisão:Fls. 152 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009320-5 - ELIZABETH CASTRO O'SHEA MONTEIRO, MARIA CLAUDIA BASTO O'SHEA, MARIA LUIZA BASTO O'SHEA WHEELER, JOSÉ ROBERTO BASTO O'SHEA, PATRICK O'SHEA, EILEEN O'SHEA CHIRICO, ANTHONY O'SHEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARY LOUISE CASTRO O'SHEA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000353-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA CONCEIÇÃO M. DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000411-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DERIVALDO LEME LAVRADORES), MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007048-5 - JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DALVA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007442-9 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X NEY FRANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/10/07 às 15:00 h para a entrega das chaves no cartório deste Juízo. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.012408-3 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA CABEÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ADILSON DE OLIVEIRA NEVES), Fiador: DAVID BRITO DANTAS), Fiador: JAQUELINE CHRISTINO DOS SANTOS DANTAS O autor tem a recolher R$ 20,98 referente à citação dos fiadores, e R$ 1,92 nos campos 47 e 48, respectivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO QUANTO AO MANDADO EXPEDIDO ÁS FLS. 58, TENDO EM VISTA A 1a PARTE DA R. DECISÃO DE FLS. 57. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES A DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO (R$ 12,24, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ), BEM COMO AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRESOS Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.007145-5 - TOBIAS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JANDIRA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS (R$ 20,98, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012532-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA PAVUNA EM 21/08/07 SOB O No. 200702948092. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE ACERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006330-6 - MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALCÍDIO SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007484-7 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS 75. \r\n\r\nProc. 2001.208.012014-2 - NEIDE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ELPIDIO TAVARES DA SILVA FILHO Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o (a) Requerente, para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.208.001226-1 - ESMERALDA CARRILHO GOMES E OUTROS X WALDIR ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002277-1 - BERENICE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X LAZARO CORREA DA SILVA Decisão:Fls. 85 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.012779-0 - DILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X MOEMA FERREIRA DA COSTA Decisão:Fls. 82 - Defiro o requerido, substiuindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.208.009640-0 - JORDELINA ANTÔNIA DE JESUS RABELO LEAL, ANA MARIA RABELO VASCONCELOS, REINALDO RABELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X JOSÉ RABELO LEAL PORTARIA 01: 1) VENHA A CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU PARA VIABILIZAR A CONFERÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS PARA AS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.208.013493-0 - JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X RAIMUNDO RIBAMAR SMITH PASSOS Decisão:Cumpra-se o item 1 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.208.006380-8 - LEONIRA CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DELCIO EDUARDO PINTO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006887-9 - Inventariante: ADIRLEI MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REYNAN PACHECO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9 - APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZ ROSA (MG-045546) Fls. 376/378 - Defiro. Expeça-se alvará, determinando este Juízo a prestação de contas pela inventariante no prazo de 10 (dez) dias, juntando os devidos comprovantes.I.(Decisão de 13/08/07) \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Situação fiscal e enfitêutica;·RGIPORTARIA 01:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007795-0 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES Decisão:1) Esclareça a inventariante se pretende seja o presente feito convertido para o rito de arrolamento;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004316-0 - JOÃO MÁRCIO GUERRA SERRA, VERA LÚCIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ÂNGELA FERZOLA DE ALMEIDA PINHO Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012677-4 - JULIO CEZAR MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Fl. 123, digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007623-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE SILVA PIMENTEL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 338209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006490-0 - T.A.Q. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X R.J.S.Q. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.208.008138-6 - THAMYRES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X NILSON MATARUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 059: Ante a anuência do Parquet, defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo a RL da autora retirar o ofício em cartório e entregá-lo no empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.208.007407-9 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) ..Desta forma , foi designada data para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de outubro de 2007....Por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito foi dito que dê-se ciência da data da audiência ao Ministério Publico. Nada mais havendo foi determinado que se encerrasse o presente termo às 16:00 horas que, após lido e achado, conforme vai pelos presentes assinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X S.J.D.P. Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 048 em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X S.J.D.P. Despacho:Retifico o despacho de fls. 73. Cumpra-se fls. 58, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010508-8 - A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X J.R.M. Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 130% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/11/07 ÀS 13:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010508-8 - A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X J.R.M. AGUARDA-SE A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.012470-8 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X J.A.D.M. Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda da RL do menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011283-4 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013381-1 - P.S.F.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) fls. 89 V. Atenda-se o requerido pelo PGE. (O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, COM BASE NO VALOR FISCAL ARBITRADO PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:1) Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 5 dias, apresentando às 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de JG, ciente que no caso de inércia a distribuição do feito será cancelada. 2) Cumpra-se no mesmo prazo o requerido pelo MP às fls. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010952-3 - B.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) ATENDA-SE AO MP (REQUEIRO A PREVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DE FLS.156/157) \r\n\r\nProc. 2007.208.010822-3 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X V.A. Despacho:Venham aos autos a última declaração de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012718-7 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X V.H.G. Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previsto no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007062-0 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X I.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014113-3 - BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MONIQUE GAMA MESQUITA RESTIER MARTINS), ISABELLA GAMA RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Remeto aos autos à publicação em razão da chegada do laudo. (fls. 101) \"...Com a vinda dos laudos, dê-se vista às partes e ao MP...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010294-4 - M.L.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X M.O.P. Despacho:VERIFICO, APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, QUE A REQUERENTE NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE A REQUISIÇÃO DO MP, FALTANDO A CONCORDÂNCIA DA ESPOSA DO INTERDITANDO. ATENDA-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012036-3 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X F.G.B. ATENDA-SE AO M.P. - REQUER O MP: CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE, DEVIDAMENTE AVERBADA, COM A SEPARAÇÃO JUDICIAL/DIVÓRCIO; DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DO REQUERENTE COM O PEDIDO; CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA; CONCORDÂNCIA DO ASCENDENTE/DESCENDENTES /DEMAIS PARENTES COM O PEDIDO (IRMÃ); ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA; ESCLARECIMENTO ACERCA DOS BENS/ DIREITOS DA INTERDITANDA, BEM COMO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS MESMOS). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013034-2 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á parte autora para que forneça o endereço do local de trabalho do réu para intimação, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009051-6 - E.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X D.M.F. Aguarda-se a vinda das custas para expedição da carta precatoriaCampo 37: R$ 12,24, Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*) Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVF (**) Campo 28: 0707-0 (**) Campo 40: R$ 19,24 (***) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 30: 6002.02696-8Campo 43: R$ 17,45 (**) Campo 32: 6002.05926-6 Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 6002.25174-9; campo 47: 5% do (cpo 41+cpo 43)Campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do (cpo 41 +cpo 43) Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003356-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X F.G.S.), G.G.R. ..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida em fls. 016. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pela parte ré. Após o trânsito em julgado, prestado o compromisso legal, lavre-se o competente termo e, certificadas as custas, arquivem-se. - republicado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1) É ônus da parte interessada promover o efetivo recolhimento para realização das diligências processuais, No caso em exame, verifico que o réu não recolheu as custas devidas, assim, com razão o ilustre presentante do Parquet, no que tange a prova. Ante o exposto, decreto a perda da prova. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003145-7 - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl.66 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.208.007306-3 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X G.L.C.C. Ao autor para que recolha as custas de forma correta. (conta correta do campo 28 - 0707-0) \r\n\r\nProc. 2007.208.008201-5 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X B.G.N. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Atenda-se ao MP (Requer o MP: 1) seja regularizada a representação processual da re, eis que maior e capaz; 2) a ratificação do acordo de fls. 52 pela re, eis que maior e capaz). \r\n\r\nProc. 2007.208.008603-3 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012698-5 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANA LÚCIA CABRAL E OUTROS Despacho:VENHA AOS AUTOS A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.012730-8 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.A.S. Despacho:ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010420-5 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X M.S.A. Despacho:Tendo em vista a informação supra, desentranhe-se a petição de fls 21, vez que idêntica a de fls. 20. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 15, no que tange ao valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.005329-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X J.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007724-8 - M.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X Falecido: E.H.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 13:30h para realização de AIJ, com oitiva da requerente e das testemunhas arroladas na inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP, à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010074-1 - A.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S.C.), A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fls. 20/21, merecedor de parecer favorável do M.P. e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000355-0 - GIOVANA JANAINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho:Fls. 58 - Defiro. Apensem-se \r\n\r\nProc. 2005.208.005991-8 - R.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010243-7 - M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) AGUARDA-SE A VINDA DAS CUSTAS PELAS PARTES A SABER: 6,12 NO CAMPO 37 (OFICIAL DE JUSTIÇA) + 5% DO CAMPO 41 NO CAMPO 47 E 48 NAS CONTAS 6002251174-9 (CAMPO 34) E 567300124-3 (CAMPO 35) RESPECTIVAMENTE REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ, POR CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006184-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) AS CUSTAS DO CONFERE COM O ORIGINAL ESTÃO INCORRETAS, RESTANDO SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 19,14 NA MESMA CONTA (0711-2). \r\n\r\nProc. 2007.208.012634-1 - M.A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Despacho:ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007551-5 - J.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.C.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado em audiência, a que chegaram as partes, nos termos da ata de fls.21/22 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... Sem custas... \r\n\r\nId: 338205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.011052-7 - GUILHERME NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.003225-7 - DANDARA RAFAELA FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X RUBENS FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.004659-1 - TIAGO TERTULIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ALEX VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.010270-3 - ROMULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X ROBERTO GOMES PEREIRA JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012838-6 - VIRGILIO BANDEIRA DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ISIS SAMPAIO LOBO Despacho: Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/11/2007, às 15:20 hs, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:1 - Certifique o Cartório se os autos, de fato, estiveram indisponíveis, conforme alegado.2 - Fls. 63 e ss. - Venha pela via própria.3 - Diga o executado sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.208.008481-0 - LUCAS PIMENTEL HERCULANO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MARCELO DE SOUZA CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012430-5 - CARLA BARROS LEIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 106, com certidão negativa às fls. 107, tendo em vista que os exequentes não residem mais no endereço constantes dos autos. Certidão cartorária de fls. 108 atestando a inércia da parte. Promoção do MP às fls. 109v. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, em que pese a promoção ministerial, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, à exequente, eis que ora defiro a gratuidade. Ciência ao MP. Oficie-se para recolhimento do(s) mandado(s) de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X KAUANDER GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Exame de DNA agendado para o dia 13/12/2007, às 10:30h. Local do exame: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon , nº 381 - Bairro São Francisco . Não há necessidade de jejum para realização da coleta. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012279-5 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE), DEBORAH SOARES DA SILVEIRA DUARTE), LUCAS SOARES DA SILVEIRA DUARTE Despacho: Face ao teor da informação de fls. 49, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, devendo, para tanto, entabular contato com o Serviço Social do Juízo, para estudo do caso, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009739-9 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011089-6 - RUTH (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CLÁUDIO ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2006.208.011273-0 - CLEA MANOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FERREIRA E OUTROS), Inventariante: MOZARTH LORENÇO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.012113-6 - CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Tendo em vista que a sistemática legal autoriza o reconhecimento de união estável consensual através dos Cartórios Extrajudiciais, por instrumento público, justifiquem os requerentes, em 10 dias o interesse do processamento da demanda neste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011217-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES Despacho: Em verdade, o pólo ativo estava adequado, vez que, não se trata de \"menores\", mas sim do genitor, que é interditado, representado por sua Curadora/genitora, pleiteando a regulamentação de visita dos seus filhos, em face a genitora dos menores. Isto posto, reconsidero o item \"2\" de fls. 18. Designo APC para o dia 21/11/2007, às 15:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012835-5 - JÚLIO CÉSAR LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.010808-5 - WALTER ANTÔNIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REJANE MOURA NEVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004247-7 - ODALÉIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X IVAN PINHEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006447-3 - LEILA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008418-6 - JOÃO MARCELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8 - ADRIANA DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.008186-2 - ANA CLAUDIA SOUTO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 e 30/31às fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 33v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 30/31e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 338206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002246-8 - JULIANA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Decisão:1- Chamo o feito para receber,também a apelação do alimentante, fls. 98/100 no efeito devolutivo,que inclusive a apelada já se manifestou em contra-razões ,fls.111/114.2- A alimentada recorreu e já houve o recebimento do recurso ,conforme fls. 09. Ao apelado para contra-razões . Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012936-6 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Distribua-se por dependência. Instrua-se a inicial com os documentos essenciais, cópia da certidão de casamento averbada com a separação consensual. Recolha-se o preparo, o 1º requerente é advogado , as despesas processuais não passam de R$ 200,00(duzentos reais). Prazo 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.008992-0 - ISABELLA ROSA DE SALLES NACTIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROBSON ROBERTO BARELLI NACTIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Regularize-se a representação processual em 10 dias.( O.S. 02/02). \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1A - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ Despacho: É impossivel cumular as excuções no mesmo feito , isto é, art.732 e 733 do CPC,em razão dos ritos diversos. Assim, em 10 (dez) dias o exequente deverá fazer opção por uma delas adequando-se o pedido . Registre-se que a execução do art.733 do CPC é distribuída e do art.732 do CPC é apenas anotada como secundário. \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. (Pela intimação da parte exeqüente sobre fls. 81 e para dizer se dá quitação.) \r\n\r\nProc. 2007.208.007560-6 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:1- A parte exequente se dá quitação observando que o valor devido é o data do depósito,fls. 48/49.2- Após,ao MP.3- E em seguida,voltem para sentença Prazo 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005527-9 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) os 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.005528-0 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008785-2 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), THAIS CHASTINET MARTINS FERREIRA Despacho:Proceda-se o estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001208-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO Ao requerente a fim de apresentar certidão relativo ao registro no 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO Despacho:Defiro o desentanhamento da guia. \r\n\r\nProc. 2006.208.004532-6 - MARIA DO CARMO GUEDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X DANIEL GUEDES GONÇALVES OS 02/2002 - Intime-se a parte para retirar o termo de curatela definitiva, juntando também a certidão do 1º RCPN. \r\n\r\nProc. 2006.208.013062-7 - JOANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EURIDICE DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Atenda-se ao MP, fls.27 em 10 (dez) dias,sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.208.015359-7 - MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X MARIA DE LOURDES ALVES Regularize-se a representação processual. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003832-2 - ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO X JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)), PEDRO HENRIQUE FONSECA AROUCA BRANDÃO), AMANDA FONSECA AROUCA BRANDÃO Sentença:VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SUPRIU O DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO APESAR DE CONCEDIDA OPORTUNIDADE, CONFORME DESPACHO DE FLS... 78........., E INTIMADA ÀS FLS. .81........., O PRO- CESSO NÃO PODE PROSSEGUIR FACE A NULIDADE QUE DECRETO, NOS TERMOS DO ART. 13, I DO CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.010588-0 - BERNADINO ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X BRAYAM MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a JG.2- Face a emenda da inicial de fls. 74/75 restringindo-se o pedido a modificação do plano de saúde e a compra de medicamentos,esta passou a ser objetiva .No entanto , esclareça o interesse de agir ,porque no acordo que deseja moficicar ficou estipulado apenas que o alimentante pagaria o plano de sdaúde , sem dizer qual e através de desconto em folha ,portanto o plano de saúde-empresa. E quanto a compra dos medicamentos se dará atráves da empresa convencionada.3- Não há valor da causa, emende-a se pretende prosseguir . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.014386-9 - ESPÓLIO DE JOÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X GILMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:1-A parte ré sobre o pedido de liquidação em 05 (cinco) dias.2- Findo o prazo , voltem concluosos para designação de Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002134-6 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS X ESPÓLIO DE ALBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439) Despacho:Corrija-se no DRA o nome correto o réu, conforme indicado ás fls.141. Após, firme-se a ausência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.002565-0 - EDILÉIA LORDS TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIDES URBANINHO TEIXEIRA (SP-082350) Despacho:A parte ré para dizer em 05 (cinco) dias se concorda com a desistência, requerida pela autora, sendo certo, que o seu silêncio será considerao concordância . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) J-se. Defiro face a prova dos fatos alegados. Designo AIJ para 23/10/07 às 14:30 h. I-se e P-se. Comparecendo as testemunhas, dê-se, também, ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Decisão:1- Recebo os Embargos de fls. 40,contra a decisão de fls. 35,contudo deixo de acolhê-los,porquanto não há omissão, contradição e obscuridade na decisão. A Tutela antecipada de visitação foi dada nos moldes da convicção do Juízo nada havendo a reconsiderar. 2- Certifique o cartório...3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011322-0 - JULLIANA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X MARCELO DA SILVA MEDEIROS Despacho:1- Venha a cópia da sentença que deseja modificar.2- Corrija-se o valor dado á causa , que é a soma da diferença entre o valor pretendido e o atual de alimentos , multiplicado por doze,art. 259,VI do CPC que representa a pretensão dos autores .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006128-2 - ANA CLAUDIA DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X CLAUDIO CESAR CARVALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 65, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011663-3 - CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:1- Esclareçam os requerentes quem deixará o lar conjugal ,pois a separação, põe fim ao dever de coabitação. 2- Digam as partes se o cônjuge varão também abre mão do pensionamento ,pois não há cláusula a respeito. 3- Esclareçam ,ainda, se os bens ficarão em condomínio, indicando o mesmos, e vindo a relativa documentação.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 338210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.011840-6 - CAMILA MACHADO DA MOTTA SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MARCELO SERODIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.005724-9 - KAYANE DE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY ALBUQUERQUE RODRIGUES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. À parte interessada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.208.011251-0 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JESUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835) Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.003250-2 - R.T.H. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X B.S.H.O. Intime-se a parte autora para dar andamento ao presente feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003250-2 - R.T.H. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X B.S.H.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012831-3 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:DECISÃOConsiderando que o presente pedido de alvará é na verdade, relativo a execução de sentença exarada nos autos de separação consensual, consoante cópia de fls. 07., DECLINO DA COMPETÊNCIA com fulcro no artigo 575 II do C.P.C.em favor do Juízo da 1ª Vara de Família da comarca de Capital. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001159-6 - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.208.009242-0 - EDSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes a darem andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.009242-0 - EDSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.010094-5 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2004.208.005312-3 - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X R.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007218-6 - GUSTAVO ARAUJO CLEMENTE, DIOGO RODRIGO ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009298-7 - RENAN WILBERT MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO RICARDO RAMOS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004300-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003432-6 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR KI BEAK LEE (ES-006986) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.003664-9 - THALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES À parte autora sobre contestação de fls.27/46 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) As partes e após ao MP conforme r. decisão de fls. 138. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.006357-8 - ODMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X YANA SHARA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com a extinção do processo com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de retificação no assento civil da ré, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000220-9 - SONIA REGINA DE QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 338211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011237-6 - CELESTE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068)) X MANUEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao interessado sobre fls. 43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002353-9 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X Falecido: RICARDO LIRA PAIVA Ao interessado sobre resposta do Ofício encaminhado à Previdência Social \r\n\r\nProc. 2007.208.007401-8 - ANNITA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Falecido: CARLOS MOREIRA DA CUNHA Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010119-8 - AMELIA ALVES BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X Falecido: DOMINGOS PACHECO Ao interessado sobre Ofício do Ministério dos Transportes \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007725-1 - PANNINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009246-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MARIA LICE DOS SANTOS À Fazenda, após o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.014656-4 - FELICISSIMA MARIA E OUTRO X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Venha o recolhimento dos tributos a fim de que seja expedido o competente título. \r\n\r\nProc. 2007.208.009097-8 - MARIA AMELIA LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X Falecido: BERNARDINO FERREIRA LEMOS), Falecido: ARMINDA PEREIRA DA SILVA), Falecido: JOSE SOBRAL MONTEIRO À Fazenda, após o devido recolhimento das custas referentesao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007991-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBSON SOARES BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA, Síndico: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANICE SAMPAIO DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte autora para recolher R$ 0,22 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,22 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.208.009323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 105, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS A FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, AINDA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEMS-E. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001529-0 - ESPOLIO DE CELESTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS JOSE DA SILVA Fls. 88: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003219-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VALMIR PASCOAL GRANDI E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 151, complementar as custas conforme certidão de fl. 152 e fornecer cópia destas custas para instruir C. P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005427-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X MARIA ADELINA DI MARE SALLES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/12/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABUÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPÓLIO DE NOÊMIA PEREIRA DE JESUS Decisão:Aos 04 dias do mês de outubro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 13:55 horas, ausentes as partes. À parte autora cumprindo fls.54 no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:00- horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001752-9 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X GLORIA MARIA DA SILVA VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Ao interessado sobre resposta do Ofício enviado à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004279-0 - TERESA CRISTINA JOTTA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012344-3 - NORBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X DARCI CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEMNA (RJ-000001) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004279-9 - NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X ELAINE DE FREITAS PEDRO ALVES Despacho:CUMPRA-SE FLS.44, ITEM 02, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009386-4 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARCELO JERONIMO DA SILVA CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A DECISÃO DE FLS. 27 PARA REPUBLICAÇÃO (\"1. DEFIRO JG. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA CONSTATAR SE O IMÓVEL ENCONTRA-SE LIVRE DE PESSOAS E COISAS. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CERTIFICANDO, IMITIR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. CASO CONTRÁRIO, CITE-SE O RÉU, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES E SUBLOCATÁRIOS. DEFIRO, AINDA, QUE A DILIGÊNCIA SE DÊ NA FORMA DO ARTIGO 172 §2º DO CPC.\"), VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007112-0 - REINALDO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAMPOS DE MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 08 VERSO, PARA O FIM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO EMBARGANTE DO CARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL, DIANTE DO PRÓPRIO TEOR DA SENTENÇA DE FLSL 07, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.013270-1 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ÉSTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Fls. 179: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.208.003553-9 - RAQUEL MUNIZ PEREIRA, MARIO FERREIRA, MAGNA MARIA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS Despacho:REITERO FLS. 65, DIANTE DO DECURSO DO PRAZO. ATENDA-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002684-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANILTON TAVARES FERREIRA E OUTROS Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007916-1 - LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X ULTRAK TECNICAS EM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Republicação: DEFIRO FLS. 88. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE EXECUTADA DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001231-8 - MARIA HELENA LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X RONALDO EMERY VALENTINI Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008136-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS HENRIQUE SERAFIM ARCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.004286-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.013241-0 - OSWALDO REYNAUD (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.001788-2 - LOURIVALDO FELICISSIMO DE SOUZA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), MARIA MARGARIDA LAGE DE MORAES), ARGEU LAGE FILHO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003281-2 - GLAUCO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ANTHONY JABBOUR AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)), Assistente: ELIE ANTOUN AFIF Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELO TERCEIRO RÉU, DIANTE DE FLS. 504, BEM COMO, DA CERTIDÃO SUPRA. DESENTRANHE-SE, ASSIM, FLS.421/427. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 501. \r\n\r\nProc. 2003.208.008887-1 - ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Ordem de Serviço nº 01/2007: ao réu para recolher R$ 75,23 no campo 40, R$ 3,76 no campo 47, R$ 3,76 no campo 48 e R$ 7,00 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.208.011767-0 - FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005036-0 - CELESTE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068)) X MANUEL MARTINS DE CASTRO Defiro vista, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013685-3 - JOSE MARIA CORREA MACHADO X LOURDES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004717-5 - Inventariante: MARILZA FRAZÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO FRAZÃO De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher as custas de distribuição conforme fls. 125 e 126, com exceção do campo 46, onde o valor será o de R$ 1,077,41. \r\n\r\nProc. 2007.208.004795-7 - AMAURY CORRÊA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X ANDREA ZANINI FERREIRA MARIANO Atenda-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003736-0 - ALCHEM INTERNATIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 180, POIS, AINDA NÃO SE ESGOTARAM OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCOS AOS ÓRGÃO DE PRAXE A FIM DE LOCALIZAR O RÉU E SEU REPRESENTANTE LEGAL. INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012747-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA ALMEIDA (B/C 03) Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003315-6 - MARIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COOPERATIVA TÁXI CASS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO O DESPACHO DE FLS.102 (\"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE.\") PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DA PARTE RÉ.CERTIFICO TAMBÉM QUE A CONTESTAÇÃO NÃO FOI ASSINADA.De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PATRONA DO RÉU PARA REGULARIZAÇÃO DE FLS.61. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011079-7 - COSME ANDRE MINONE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESPOLIO DE ANTONIO SAAT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) Em réplica. Sem prejuízo,venha o instrumento procuratório da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009118-8 - MARCIA THODE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte autora para recolher R$ 24,48 referentes a 2 mandados, R$ 6,98 referentes a 2 ofícios expedidos e R$ 270,27 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.208.006855-2 - MARIO HUGO TAPIA BRIONES (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte autora para fornecer cópias de fls. 25, 71 e 105 para instruirem C. P. \r\n\r\nProc. 2004.208.013552-9 - PAULO CESAR ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para complementar custas da C.P. e instruir a mesma com cópias (campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 13 - dist.; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; campo 14 - A. E. V. C.; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24; campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - 6002 05926-6; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 3,05; campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010441-6 - PEDRO REYNALDO BASTOS NETTO (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os h. periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.011293-0 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X LUCINDA FAGUNDES DA SILVA E OUTROS), Confinante: ALZIRA COUTINHO CARATETICOW), Confinante: MARYSE HELENA FILIPE DE OLIVEIRA SUPLINO), Confinante: NADIA CRISTINA FILIPE PITOMBO), Confinante: JOAO AUGUSTO PARICE) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nId: 338212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.208.004398-8 - ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Recebo os embargos de fls. 134 eis que tempestivos . No mérito, dou-lhes provimento para fazer constar na sentença de fls. 130 a ressalva da gratuidade de justiça deferida às fsl. 22, e em razão do art. 129 L 8213/91. Mantenho, no mais, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001805-6 - RENILDA LIGIA DOS SANTOS AMADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009509-1 - ROBERTO VINICIUS MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SÁ Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.010810-3 - ADILSON SANDOR ROCHA BIEITES (Adv(s). Dr(a). ADILSON SANDOR ROCHA BIEITES (RJ-108762) Ao requerente, para retirar ofício em cartório, que deverá ser instruído com cópia da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010328-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO BRAZ LADEIRA Ao autor, para retirar precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.006685-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDEMIR DE ASSIS LEITAO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.004812-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIRTON ROLIM Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.010061-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTENOR GUILHERME BECKERT FILHO Ao interessado, para retirar ofício em cartório, que deverá ser instruído com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.000842-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL BERNARDO DOS SANTOS SILVA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005673-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Decisão:1-) Regularize a conclusão.2-) Defiro JG ao réu.3-) Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010856-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Ao autor, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho \" ao avaliador\"; 2) custas do avaliador; 3) RGI do imóvel; 4) IPTU; 5) termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.005235-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RAFAEL PIRES Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.012665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICI CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ESPOLIO DE MARIA ADYLEIA SANTOS), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.208.009528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA II, Síndico: RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500)) X REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:1-Venha planilha de débito atualizada. 2-Certificado o correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.012400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL, Síndico: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDELICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO E OUTRO RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 152,52 \r\n\r\nProc. 2003.208.014564-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUELINE DE MATTOS BARACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante os poderes consignados às fls. 166, resta intimada a parte, na forma do art. 475, J CPC quando da publicação do presente despacho, sendo desnecessária a expedição de mandado.Fls. 165 - Defiro vista em cartório por 05 dias, eis que se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.003792-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 345, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009863-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X GOONIES SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 81 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.208.014638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE FERREIRA FIDALGO), SERGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/132 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.001926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIRTON CALUMBY E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007198-0 - IRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X M B DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MASSA VITORIA Despacho:Venha planílha de débito atualizada e o recolhimento das custas porventura devidas, para fins de intimação do devedor na forma do art. 475 J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008736-7 - NOVA CLASSE A SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X KOKELUCHE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X STELLA IANNUZZI BARBOSA Ao autor, sobre resposta a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002646-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Ao autor, para complementar as custas de citação em R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para fornecer outra cópia de fls. 57/58 e 60. \r\n\r\nProc. 2007.208.003740-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDUARDO ANTÔNIO SILAME FERREIRA E OUTROS A taxa judiciária continua incompleta, faltando o autor recolher R$ 82,08. \r\n\r\nProc. 2007.208.006140-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOÃO FARIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.010964-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TITO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.007548-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SORAIA DA SILVA JOSE Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.004719-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDREA ARANTES RIBE Ao autor, para fornecer cópia de fls. 48/49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009897-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao autor, para recolher as custas da diligência, bem como para fornecer 02 cópias da planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002277-4 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X SIMONE APARECIDA DE ARAUJO VIANA GONCALVES Ao autor, para recolher R$ 12,24 a título atos do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002536-4 - MAURICIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.007581-5 - CONCEICAO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G COELHO (RJ-074451)) X MARIA DA LUZ GOMES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006056-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FERRAGENS FER BRASIL LTDA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.007296-4 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA E OUTROS Ao autor, para retirar precatória em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003608-6 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X DIVA NEREIRA MARQUES MACHADO MARANHÃO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011364-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006478-5 - CLAUDIO LOPES DUHAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TRANSURB S/A Decisão:Defrio JG. Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.005873-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ESPOLIO DE JOSE CIDRINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001782-7 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA (RJ-093096)) X VIDAL SEVERO ALVES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.010885-9 - JULIANO ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101607)) X MARLENE LIMP BARBOSA AO REQTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.005498-2 - Inventariante: THERESA BATULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER FERREIRA MARTINS Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006483-5 - Inventariante: JOSÉ ERIVAN PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X EDITH DE OLIVEIRA PATRICIO Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007095-1 - INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X SISTEMA DE SAUDE 24 HORAS S/C SAUDE 24 HORAS Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003699-2 - DIRCEU TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES ROCHINHA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Ao réu, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003682-2 - VERA LUCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X NEUZA GONÇALVES MAIA Despacho:Fls. 75 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 67, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados a fim de não frustrar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.001410-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013741-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL LEANDRO DE SOUZA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002350-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHIRLEY COSTA DOS SANTOS Ao autor, para fornecer cópia de fls. 66 e 68. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006001-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO MARTINS SOBRINHO), MARIA DO CARMO TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.008275-0 - MAURILIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Em derradeira oportunidade, ao réu para retirar ofícios ou recolher as custas para sua expedição em cinco dias. Em caso de inércia, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 338213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014184-0 - INEZ LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que não recebeu diagnóstico preciso da fratura em seu pé quando foi atendida por preposto do réu nas suas dependências, considerando-se as inúmeras ações semelhantes propostas em face de empresas como o réu em todo o País, além de ser a autora hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que o réu terá muito melhores condições de demonstrar que prestou serviço médico adequado à autora.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013168-3 - PATRICIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: \"Defiro a gratuidade de justiça... Defiro a tutela antecipada requerida, determinando o restabelecimento da prestação do serviço em 24 hs., sob pena de multa diária de cem reais. Na forma do artigo 277 do CPC, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 18/12/07 às 13:30 hs. Cite(m)-se o(os) réu(s) com as observações constantes do parágrafo 2º do referido artigo e no caput do artigo 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004127-0 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO Despacho:Anote-se fls. 23 onde couber. Pela última vez, Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013967-0 - UBIRATAN LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ANTONIO PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011883-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003948-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.003966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: CARLOS ALBERTO RAMOS PRISTA) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Ao interessado para que se manifeste sobre CARTA PRECATÓRIA negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADEMAR LUIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010183-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DILZA CORREA DE ABREU E LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000553-9 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITO (RJ-099548)) X JUVENTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003950-0 - OTTO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEÔNIA CORRÊA MACHADO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005716-1 - MARIO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MASTER CAR MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.001450-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO Ordem de serviço: \"O número do ofício para publicação do Edital no Diário Oficial é 242572.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007916-0 - MARIA TERESA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Ao interessado para que manifeste quanto AR negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000074-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X LUIZ TADEU MATTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013201-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO/SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X IRIO RICARDO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000793-9 - L.E.T. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005731-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INVERSO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373) Intime-se o patrono da parte Exeqüente/Embargada para que devolva os autos do processo supramencionado, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000834-4 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S/A DE ordem:Ao exequente sobre fls.46/47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004719-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X AMANDA DUTRA COELHO STHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) De ordem:A ré para cumprir o determinado na sentença de fls.90/91,sob pena do art. 475j do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.006697-0 - ADILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 338214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006346-6 - YURI FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NELSON RIBEIRO ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.003760-9 - I.C.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038628)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.006505-4 - RODRIGO CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Portaria 01/2007: Ao Autor sobre a certidão de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.208.010805-3 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRO DA SILVA MUNIZ Decisão:Defiro JG. Indique a autora a atividade laborativa exercida pelo réu e o valor estimado de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012531-2 - KLEITON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARIA DE LOURDES J. FREITAS Despacho:1 - Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento.2 - Venha o comprovante de residencia da RL do menor. \r\n\r\nProc. 2007.208.012809-0 - DEBORA DA SILVA SOUTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAYVERSON SERMARINI SOUTELLO Despacho:Venha o comprovante de residência, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012509-9 - PABLO PEREIRA ELIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganho e/ou 3 (três) últimas declarações do IR, entregue à SRF; afirmação de hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.208.012572-5 - PAULO JOSE ALVES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional da Leopoldina que couber, por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.002170-1 - HERMINIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X FERNANDO GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.208.000120-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X DAVID JUVINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.001196-1 - ARTUR BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935)) X ANTONIA PEREIRA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intime-se a parte autora para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.011173-8 - CIDINETTE DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CAMPOS 1) Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 20, item 1.( Requer o MP a juntada de cópia dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 13/15). 2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014010-8 - MARIA CECILIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (SP-070262B) Sentença:Considerando os preceitos dos artigos 39,I e 267 III do CPC, considerando, ainda a inércia da exequente, julgo extinto o feito. Custas ex lege, observados o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009875-1 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X E.C.S.B. Atenda-se ao MP. (Pela nomeação de bens à penhora pela exequente.). \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991)) X F.E.M. Despacho:Como não houve ordem de desbloqueio, não existe razão de ser em nova consulta. Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.000945-0 - IGOR LESSA DE SOUZA, Assistente: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Regularize-se os nº corretos das contas nos campos 34 e 35, a saber : 6002.25174-9 e 5673.00124-3, respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.208.008950-0 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X W.B. Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.011935-8 - T.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Informem as partes o nome e o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008592-2 - RAFAEL DE SOUZA CRUZ MENDES, GABRIEL DE SOUZA CRUZ MENDES, BEATRIZ DE SOUZA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CARLOS JOSE MENDES Venha a parte autora pela vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008655-0 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente quanto ao parcelamento de fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Decisão:Recebo emenda à inicial. Cite-se na forma do art. 733, do CPC, com relação à dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001935-2 - ARTHUR DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JORGE LUIZ PARDAL CASTILHO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.015154-4 - MANUELA MARIA ARAUJO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ALDERI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA (PB-005001) (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008354-8 - ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALO), RAFAELA BORGES GARCIA Decisão:1) Note-se, que a revelia do Réu deve ser reconhecida mas, não seu efeito material, vez que trata-se de direito indisponível. tendo em vista que MP já se manifestou em provas, diga a parte autora. 2) Após, voltem cls para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010806-5 - ANA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Jusitça.2) Encaminhe-se para estudo social;3) Cite-se.4) Após a juntada do estudo social, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.010627-1 - G.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X J.S.M.A. Despacho:Venham dos documentos de fls. 105/109 com firma devidamente reconhecida. Após, voltem, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.208.012314-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X A.F.S. ao autor sobre certidão negativa de fls 47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006485-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE (RJ-000416)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALLEGRETTI (RJ-097925) Portaria 01/2007: Ao interessado sobre promoção de fls. 204.(\"Reitero a promoção de fls. 204v., por ser o imposto devido ao Estado.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Aguarde-se audiência especial de conciliação já designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002487-1 - FELIPE MEDEIROS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RENATO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Portaria 01/2007: Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010926-0 - NELSON MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTROS Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.004210-8 - IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES), DAVI NASCIMENTO FERNANDES), JONAS NASCIMENTO FERNANDES), LUCAS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:A parte interessada para retirar o ofício ,que se encontra na contra-capa dos autos, devendo ser encaminhado ao empregador do alimentante para dos devidos descontos. A RL dos alimentados deverá indicar a conta corrente onde deverão ser efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012630-4 - ILZA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda entregue à SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011139-1A - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) ao autor sobre fls 223 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.003457-8 - ELEONE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X KENIA CRISTINA RASINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Reconsidero o despacho de fls. . O MP. deve se manifestar acerca da petião de fls. 193, eis que a representação da ré Kenia está irregular. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010182-0 - MARILENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ELIANE PEÇANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004557-0 - IVAN CHEVALIER NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X THEREZINHA DE JESUS FREITAS Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004945-0 - MARLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X DOMINGO RICARDO SANTIAGO LAGO Despacho:Atenda-se a parte interessada o requerimento de fls. 107. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010500-3 - ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X FERNANDO RODRIGUES PEREIRA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000527-2 - HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 338215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.104008-4 - Violeta Maio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Maria da Conceição Ribeiro Rosa. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.169767-0 - Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). X Mario de Oliveira Guilhermino e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.170042-4 - Odila Maia Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Absi Ferraz - OAB RJ083424). X Paulo Roberto Castro de Almeida. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.079986-0 - João Carlos Santos Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110477-3 - Marco Antonio Jose dos Santos. X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 26, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.057231-1 - Nelson Taveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). PROV. Nº 47 da CGJ - À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.092917-0 - Célia Regina Cardoso Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROV. Nº 47 da CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.134751-7 - Sergio Antonio Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013). X Espolio de Mario Pinotti. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.149467-8 - Valdeci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Vivo S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 338042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2007.800.007856-0 - Adv: DRª MONIQUE ABREU DAVID - OAB/RJ115.265; Adv.: DR. PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA -OAB/RJ 132.180 - PROV. 47: \"FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS A COMPARECEREM EM CARTÓRIO, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE CERTIDÃO. - PRAZO: 48 HORAS.\"\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052404 - Teresa de Jesus Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.069653-0 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Carrefour Adm Cartão. \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2006.800.034910-3 - Wilma Malheiros Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ097673 - Andreia de Cássia Victoriano da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ123899 - Adriana Mathias Gonçalves Gunji\r\n\r\nProc. 2006.800.157919-0 - Nelson Adriano Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. \r\n\r\nId: 338044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.003313-0 - RAQUEL FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X DAVID DE SOUZA RIBEIRO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie a parte autora a retirada de ofício p/ abertura de conta corrente no Banco Itaú \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003286-9 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VICENTE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão de fl.231...Após, na forma do artigo 1.183 do C.P.C., vindo os quesitos, indicado ou não o assistente, será nomeado um Perito a Critério do órgão de administração do TJ.Quanto a solicitação para a designação do 2º requerente como Curador Provisório, neste momento processual, indefiro-aRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006924-8 - ROGÉRIO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDELMA DE SOUZA SANTOS (RJ-136665), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providenciem os interessados o recolhimento das custas p/ expedição da carta de Sentença \r\n\r\nId: 338235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.011789-9 - Jorge Rosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). Fls. 65: Defiro. Anote-se. Informe ao advogado, por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.033942-2 - Plinio Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A. À PARTE INTERESSADA, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.054059-0 - Sara Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165539-0 - Luiz Augusto Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a documentação acostada aos autos verifica-se a conta de luz devidamente paga às fls.20, e atestado médico de fls.22, entendo presentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado e o fumus boni iuris e o periculum in mora, em razão da necessidade de tratamento médico da criança residente no imóvel, para conceder a tutela antecipada e determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia à residência dos autores, no prazo de 24 horas, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00, renovado a cada período de descumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167213-1 - Sonia Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Oi S/A - Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial o fumus boni iuris e o periculum in mora, necessitando de maior instrução probatória, sob o crivo do contraditório, para que o juízo se manifeste. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.167223-4 - Sonia Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Credi 21 Participações LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial o fumus boni iuris e o periculum in mora, necessitando de maior instrução probatória, sob o crivo do contraditório, para que o juízo se manifeste. I-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.169865-4 - Luis Claudio Bezerra Marques. X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). À PARTE INTERESSADA, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167208-8 - Vinicius Menez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Tnl Pcs S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela , posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial o fumus boni iuris e o periculum in mora, em razão do fato ter se dado em 19/12/2006 e a distribuição do presente feito se deu em 01/10/2007. I-se. \r\n\r\nId: 338033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005328-6 - MARCIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a segunda ré, na forma do art. 267,IV do CPC. Quanto a primeira ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.269,IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007839-0 - FERNANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Falecido: CLAITON FRANCISCO DE MATOS Decisão:Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.007912-6 - ANTONIO CARLOS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X Falecido: JAQUELINE DE FATIMA FERNANDES LAVOURAS Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se para o saldo da poupança, devendo o ofício mencionar se a autora possui alguma previdencia privada, caso em que, em sendo positiva a resposta, deverá a instituição financeira remeter a cópia do respectivo contrato, indicando, outrossim, os beneficiários em caso de morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002797-4 - ROSIMERE DE SOUZA ABREU LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ANTONIO MARQUES DE ABREU E OUTRO DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.206.000179-7 (7278) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) TRAGA A PARTE RÉ AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADO, CONFORME O CÁLCULO...ATO DOS CONTADORES: R$ 24,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.206.000031-7 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREIA DE LIMA RIGHETTI Ao autor sobre a Carta Precatória juntada às fls.116/118. \r\n\r\nProc. 2003.206.006570-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA 1) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência, bem como recolher as custas devidas: OJA - 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ; CAMPO 34 600 225 174-9; CAMPO 35 567 300 124-3 \r\n\r\nProc. 2006.206.002819-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X SANDRO JOSE DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006260-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.006518-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANA PEREIRA DA SILVA ...PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE BUSCA COM RELAÇÃO AO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 30 \"IN FINE\". \r\n\r\nProc. 2007.206.007802-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIA LETICIA ALVES DA ROSA Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações impostas pela Lei nº.10.931/2004.A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Nomeio o credor no depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art.3º., parágrafo 1º do Decreto-Lei nº. 911/69.O Prazo para resposta será de quinze dias.Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação só será feita depois de apreendido o veículo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações impostas pela Lei nº.10.931/2004.A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Nomeio o credor no depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art.3º., parágrafo 1º do Decreto-Lei nº. 911/69.O Prazo para resposta será de quinze dias.Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação só será feita depois de apreendido o veículo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007869-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSEMAR FLORES DE PAULA Decisão:Nos termos do art.37 do CPC, regularize-se a capacidade postulatória, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001771-6 - CARLOS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.003106-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X TANIA REGINA ADRIANO DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.006141-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TIAGO DA COSTA CUNHA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.001469-3 (10057) - ESPERANCA ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X UBIRATAN PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça , ao Dr. LUIZ CARLOS SILVA -OAB/RJ 093190, para que devolva, no prazo de 24 HORAS, os referidos autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.002152-9 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X DANIEL SEIPEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)), HELENA SEIPEL, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Fls. 153 e 162 - Nada a prover já que a questão já foi dirimida pela decisão de fl. 164.Pela derradeira oportunidade regularize-se a representação de Renato dos Santos. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.005328-6A - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X MARCIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho a impugnação formulada, vez que na cumulação pedidos sua expressão é a soma destes, aduzindo, outrossim, que o impugnado concordou com o pleito. Assim, fixo o valor da acusa em R$ 16.790,20. Custas pelo Impugnado, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001737-3 - ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X KARINE VALENTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Traga a parte autora cópias da inicial e de fls. 102/103, a fim de que se instrua a citação de Tatiana. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.006192-0 - MARCIA BITHENCOURT DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO P DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA 1) AO INVENTARIANTE SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA; 20) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 69 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001600-1 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Providencie o cartório o traslado das pelas de fls. 02/06, 13, 38/44 e 48 dos autos do procedimento nº 2006.800.013130-9, juntando-as ao presente. Em seguida, restituam os autos ao Juizado Especial, vindo-me conclusos com urgência o processo nº 07/1600-1. \r\n\r\nProc. 2007.206.007806-7 - JORGE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Como se depreende dos documentos adunados aos autos, ao autor foi garantido o direito de defesa inerente a irregularidade apurada no imóvel, contudo, ao que parece, a ré não os impugnou, optando, assim, pela negativa da irregularidade.Outrossim, nenhuma prova é coligida quanto ao estado de saúde do autor, pelo que, nocaso em tela, não verifico, por ora, qualquer elemento que possa insculpir a plausividade de seu direito, restandonos, por consequencia, o indeferimento do pedido formulado em abertura.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003711-4 - LEONEL GOMES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X LERICIA VIGENTE VIEIRA cumpra-se art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.206.000095-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MEIRE LUCI G M SILVA BRANDAO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.007901-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DA SILVA ALVES TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA; AOJA R$ 50,72 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.007829-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL JOSE DE FREITAS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007864-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA DE ABREU Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.206.007881-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA GLAICE MAGALHAES ALMEIDA Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.206.007883-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES FERREIRA Decisão:...Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007884-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA DOS SANTOS Decisão:...Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Das provas requeridas defiro a oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, assim como a testemunhal. Rol em 10 dias. Documentos na forma do art. 397 do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007 às 15h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006734-1 - ELIAS ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) AGUARDANDO PRAZO 475 J PARÁGRAFO 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.005610-2 - ALINE RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) AO REU: EM CINCO DIAS REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.206.004185-6A - PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO (RJ-010023) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.005743-5 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA Decisão:Fls.:84/85-1) Defiro a retificação do polo passivo. Anote-se junto ao distribuidor. 2) Proceda-se a citação conforme o requerido.3) Indefiro ante o momento processual em que a demanda se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.206.007851-1 - TADEU MESSIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X ABN AMRO BANK) Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 338186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005024-0 - LARISSA DE ANDRADE COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Intime-se a autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.005110-4 - MARIA BELISIA NUNES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ANTONIO DE BARROS Decisão:Considerando a comprovação da união estável através dos documentos juntados aos autos e a sua dependência econômica em relação ao autor, considerando a sua necessidade de tratamento, acolho a promoção do Ministério Público e defiro a expedição de ofício a Marinha do Brasil para determinar a inclusão da autora como dependente do réu no Plano de Assistência Médica da Marinha do Brasil.No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.006545-0 - LUIS FELLIPE LUCAS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) X ANA LUCIA GARCIA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.007740-3 - GIOVANNA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CRISTIANO ULISSES MARQUES Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 10/12/2007, às 14:10 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004339-9 - LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.007787-7 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao pedido de Reconhecimento da União Estável, devendo constar no polo passivo o filho do falecido, qualificando-o na forma do art. 282 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005555-9 - LUSIMAR DA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAHIM À parte autora sobre certidão negativa de fls. 17v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.001712-3 - NOELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA), EVELLYN VITORIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Aguardando signatária juntar cópia do acordo celebrado no processo 2007.206.000423-0 (modificação de cláusula) e a respectiva sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2003.206.001712-3 - NOELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA), EVELLYN VITORIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.007877-8 - CARLOS EDUARDO PEREIRA PESSOA, GUSTAVO DA SILVA PESSOA, LARISSA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao pedido de posse e guarda, devendo figurar a genitora dos menores no polo passivo, qualificando-a na forma do art. 282 do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.004488-1 - DILMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOEL DE SOUZA Certidão de casamento averbada disponível para a parte interessada. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006371-4 - CARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ERIVALDA ALVES MACHADO Decisão:Cite-se.Proceda-se ao estudo social do caso.Ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003588-5 - NATALIA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 95/101 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado por carta precatória para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de julho, agosto e setembro/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.007831-6 - SONIA REGINA LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X PEDRO BEZERRA DE ARAUJO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 28/11/2007, às 14:50 horas, para Audiência de Justificação.Intimem-se a autora e testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.007016-0 - MARCELO IZIDORO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X VITORIA BELIENE DA MOTTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 03/12/2007, às 14:40 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.007148-8 - ROGERIO DE PAULA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ANDREIA ALVES DOS SANTOS), LORRANE DOS SANTOS ALVES VICENTE Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 15:00 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se, devendo a ré comparecer acompanhada da menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.007864-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FLAVIO FREITAS GERHARDT) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 338192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2001.206.000042-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2005.206.003649-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2002.206.004519-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWALDIR SANTOS DIAS - RJ069712 \r\n\r\n2004.206.002771-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1996.206.000777-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE - RJ096227 \r\n\r\n2003.206.000155-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA - RJ104070 \r\n\r\n2004.206.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2003.206.006703-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2000.206.031180-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS - RJ105301 \r\n\r\n2004.206.005691-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJANE MAZZOLENI - RJ068737 \r\n\r\n1997.206.001225-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA - RJ074858 \r\n\r\n2006.206.000813-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES - RJ123432 \r\n\r\n2007.206.005691-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2005.206.003729-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2005.206.000593-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA - RJ127847 \r\n\r\n1995.206.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 338196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.206.005096-3 - MP X PAULO FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.006451-2 - MP X GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) VISTA ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 338188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007539-8 - MP X WALMIR DA CONCEICAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:VENNHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS DEFESAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.006708-2 - ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA X DELEGACIA DE DEFRAUDACOES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P. RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE. I. \r\n\r\nId: 338190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.154005-4 - Marcos Antonio da Cunha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Ibicard - Banco Ibi S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.064076-4 - Dagmar Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). X Roberto Barros de Oliveira. Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.110633-0 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cairo José Soares - OAB RJ134100, Marcia Sobreira de Souza - OAB RJ124379). X Humberto Gonçalves da Silva. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006075-0 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Robson Ferreira da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006087-7 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Silvana de Oliveira Alves. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006099-3 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Juarez Sérgio Santos de Senna. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006108-0 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Gilson Antero dos Reis. FLS. 13, DEFIRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006120-1 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Gilberto da Silva Santos. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158930-6 - Maria do Socorro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Francisca Apolinária Marques. CITE-SE PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.012181-8 - Abecy da Silva Paula. X Ponto de Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzeni Brandão de Oliveira - OAB ES006735). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 97v PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.032144-9 - Miriam Cristina Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 216/217, INDEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.061171-3 - Gilberto dos Santos Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Consórcio Nacional Embracon S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.064504-8 - José Luiz Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Auto Point Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.126002-0 - Anderson Cliunton Chagas da Luz. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.030924-5 - Maria Luiza Bonze Araújo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE CONSISTE NA VISTORIA DO HIDRÔMETRO DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.039309-8 - Willian Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Auto Center Bandeira 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.070548-5 - Evandes Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - Claudomiro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - José da Mota Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 87/88, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.104629-1 - Sílvia Regina Pequeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125469-0 - Eliane Bran da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Abn Amro Real S/A 9 Aymoré Financiamentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128022-6 - Leonardo Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Motocar - Moto Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Joyce de Paula - OAB SP073266, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150948-5 - Jacinto de Abreu Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164554-0 - Sandra Maria Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211031-6 - Maria Gonçalves da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA ALI ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001069-2 - Maria da Conceição Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003306-0 - Conceição de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005055-0 - Fernando Marques Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Lucio Roberto Leandro de Abreu e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011942-2 - Ailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012046-1 - Cosme da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 61. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015682-0 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Carrefour Comércio Industria Ltda. e outro. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026129-9 - Maria Josileide da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.049536-5 - Israel Eliseu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco UNIBANCO. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 60/61, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066175-7 - Antônio Vilomar Pinheiro Ferreira. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS. 39, ITEM 2. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.072762-8 - Núbia Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.074983-1 - Sueli Henrique de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084930-8 - Hilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Ramelk Cosméticos LTDA - Me. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.124405-4 - Carlos Lourenço Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. 2 - Mantenho a decisão de fls. 15 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136446-1 - Joaquim João de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156979-4 - Viviane Portugal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). X Unidas de Itaguaí Comércio de Veículos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164337-4 - Tathiane Cristine Silva Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165726-9 - Leni Cortes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Editora Globo S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168181-8 - Paulo Roberto Vianna Dultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168190-9 - Urias da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Unicard Unibanco S. A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168195-8 - Cristiano Cindra Daq Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168237-9 - Wagner Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para restabelecer os serviços de telefonia móvel da linha nº (21) 9390-6099, em nome do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.168247-1 - Rosangela de Aguiar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Sonoleve. 1 - À AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I-SE. 2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168276-8 - Teresa Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168294-0 - Doralice da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810, Eliane Coelho Souza Dias - OAB RJ143785). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168296-3 - Sergio Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810, Eliane Coelho Souza Dias - OAB RJ143785). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168361-0 - Maria da Conceição Bueno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Maria Henrique Vasconcelos - OAB RJ147195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168370-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168415-7 - Sandra Nmarta Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168488-1 - Heloisa Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168588-5 - Maria do Carmo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Ibisa Banco M.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168771-7 - Raimunda Inácio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Pinheiro Madeira - OAB RJ036532). X Banco Panamericano S. A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para suspender os descontos na folha de pagamento da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.168792-4 - Juarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.169050-9 - Elaine da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Light - Seviços de Eletricidade S. A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.169161-7 - Marco Aurélio Bezerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Cedae. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169287-7 - Adilson José Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Light Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - Edesio Muniz da Fonseca. X Ruth Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). De qualquer forma, a prestação jurisdicional a ser concedida na presente execução não obsta o benefício jurídico pretendido na ação aforada na 4ª Vara Cível de Campo Grande, razão por que não acolhi o pedido de suspensão do processo.São estas as info \r\n\r\nProc. 2007.800.168730-4 - Hélcio da Silva Barral Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Márcio Vidal de Figueiredo e outro. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - Edson Jorge Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nazaré Ribeiro - OAB RJ073357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-SE A PARTE RÉ, POR OJA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.128969-5 - Egle Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB RJ044923). X Splash Park Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 187,193,199, 203 e 205) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 197, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.153118-0 - Fausto Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164118-0 - Elizeu Melchiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.175293-6 - Almir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - Maria Genuel Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.014910-2 - Getulio Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X José Lima Cruz. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.021657-7 - Denise Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076526-3 - Adriana Nogueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083306-2 - Simone dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Dusbon Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087811-2 - Hélio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Metropolitan - Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716, Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099445-8 - Valderci Gregório Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120130-2 - Nádia Maria dos Santos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149158-4 - Albertina Maria Lemos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.149170-5 - Adriana Lemos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.149473-1 - Carlos Leonardo Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 45, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.168852-5 - Alessandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento (fls. 51 e 53) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169402-1 - Amarildo da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183995-3 - Edison Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú - Agência Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190092-7 - Andrea Regina Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 1º RÉU. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004516-5 - Ricardo de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004525-6 - Irene Cabral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.004819-1 - Milton Cherem Souza. X Tecno - Curso / Escola Edison Especialização Tec. e Profissional Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006540-1 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS. 22/26, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006554-1 - Maria da Glória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS. 35/40, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014626-7 - Ronei Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Bradesco S/A - Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FLS. 28/29, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015795-2 - Eliana de Andrade Perdonate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018490-6 - Willer Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019375-0 - Maria das Dores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019681-7 - Daniel de Freitas Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X O. A. T. Centro de Formação de Vigilante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022098-4 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - A S S e P A ( Univercidade ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024278-5 - Marcio Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025451-9 - Antonia Lucia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025642-5 - Irineu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Audac Cobranças Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.027444-0 - Ana Maria da Silva Moura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.027618-7 - Sônia Regina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 22. Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031068-7 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Marrafa'S Bike Sport. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036342-4 - Jurandir Avila da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Elizabeth Cordeiro dos Santos e outro. FLS. 12, DEFIRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056250-0 - Fernando Alves Clericuzzi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Moraes Assessoria Automobilística LTDA e outro. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151139-1 - Paulo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Telemar Norte Leste S.A. FLS. 31/41, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168259-8 - Wagner Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para restabelecer os serviços de telefonia móvel da linha nº (21) 8100-5466, em nome do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168757-2 - Adalberto Veloso Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Pinheiro Madeira - OAB RJ036532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.017948-9 - Márcio Wilian Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.021329-3 - Flávio Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nId: 337969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.012024-0 - GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864) Intimar os patronos do acusado para ciência da audiência que se realizará no dia 21/11/07, às 13h15', nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Direção sobre a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2000.014.001512-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da r. sentença de fl. 49, no prazo legal. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.014.008728-2A - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da decisão, exarada à fl. 20, no prazo legal. \r\n\r\nId: 338242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivães/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira, Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.014025-8 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Carlos Adão dos Santos Timoteo. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00 ( mil quinhentos e vinte reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000765-2 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Teddy Mayer Correa Klaver. Diga a parte autora sobre fl 22 Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - Deny de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Banco Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Reconsidero em parte a decisão de fls 45, para fixar o valor da multa em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) \r\n\r\nProc. 2005.833.004399-8 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 137 - Diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013189/2001 (2001.833.001499-0) - Gilson do Carmo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Me deiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). A impugnação é totalmente descabida, eis que não há qualquer prova do pagamento noticiado após a prolação da sentença, pelo que rejeito a presente impugnação, deferindo, outrossim, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.004965-2 - Anna Veronica Gonçalves Marcias. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.010509-6 - Wilson Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha aos autos planilha com os cálculos detalhados. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - Flavio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Sul América Cia. de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Fl 127 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.011505-7 - Elisangela Soares da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018121-2 - Paulo Jorge Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.003319-5 - Juvenal Nunes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a parte ré sobre a desistência formulada pelo autor à fl 52, em 5 dias, importnado seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.003445-0 - Ana Paula Viana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005378-9 - Rafael de Souza Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Ediouro Publicações de Lazer e Cultura LTDA - Revista Coquetel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). Rejeito os embargos de declaração, haja vista que a ausência do autor era justificada e já houvera tentativa de acordo infrutífera \r\n\r\nProc. 2007.833.005654-7 - Ligia Marcia Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.009182-1 - Heloisa Almeida Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Jean Marcelo Caser. Fica a parte autora intimada a fornecer, COM URGÊNCIA, endereço completo do réu, pois na inicial não consta a cidade. \r\n\r\nProc. 2007.833.010838-9 - Vanilda Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Bcp S/A - Claro. Venha aos autos prova da inserção restritiva do nome da autora em cadastros de órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.011251-9 - Maria da Conceição da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Sandra Alvarenga da Silva. Fica a parte Autora INTIMADA da r. decisão, como segue: \"Cumpra-se fls. 85. Proceda-se a execução provisória na forma da lei.\", ficando intimada para apresentar contra-razões e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.004181-5 - Renato Seabra Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rafanele Volino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Alves - OAB RJ120854). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.013913-0 - Roosevelt Rosa Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Antonio Jose de Almeida Areas. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.017737-3 - Ricardo Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X R. A. Embalagens Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 13h50m. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013397-7 - Marcio Jose Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Klervesson Eduardo de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, verifica-se que são embargos protelatórios com objetivo de alteração dos fundamentos da sentença. Dessa forma, o embargante não escolheu a via correta para veicular sua pretensão. Isto posto, rejeito os embargos.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.003675-0 - Tereza de Souza Pessanha. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007889-5 - Maria Janete Batista Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642, Phelipe Raphael dos Santos Paes - OAB RJ147176). X Altamir Carlos Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.012337-2 - Manoel de Souza Teles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Felipe Augusto de Oliveira e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2005.833.000515-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Luiz Marcelo Manhães Prudêncio. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.004471-1 - Ivandir Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X S. Bukovski e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005499-8 - Fernando Chagas Patrão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Seulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.006723-3 - Ana Maria Freitas Gomes. X Sulamérica Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017527-3 - Jose Geraldo Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018027-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Lauro Almeida da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008045-8 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Iaray Junio Valentin Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 10h10m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004321-2 - Regina Lúcia de Carvalho Pessanha. X Administradora de Cartões Mastercard/banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - Mario Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.008419-8 - Lea Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009375-8 - Vanderlei de Castro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Aliança Cooperativa Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013421-9 - Marcos Wanderley Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000245-7 - Marcia Balbão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005833-5 - Alex Sandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018715-9 - Maisa Marcia Guimarães dos Santos. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono da 1ª ré intimado da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 13h20m. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.013997-9 - Nargino Marvila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Danielle Freitas Reis. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 14h50m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011671/2001 (2001.833.001023-6) - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Jocilea Ferreira Manhães e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.833.002987-0 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Alexandra dos Santos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2004.833.007885-8 - Simone Gomes Baptista Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Lenilce dos Santos Sousa Pessanha. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.012587-3 - Rios Gonçalves Cruz. X Eliezer Vieira Leite. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.012091-9 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fidelis dos Santos Mariano. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002730-4 - Danton Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Carlos Robson Mayerhofer Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003726-7 - João Luiz Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Mário Freitas da Silva e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003727-9 - João Luiz Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Mário Freitas da Silva e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004201-9 - B. A. Luiz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670, Edina Geigila Marques Ferreira - OAB RJ156027E). X Maiangela Cristina Rangel Borges. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004822-8 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Marly Lopes Leitão. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007486-0 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Rutemberg Barbosa Lisboa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007965-1 - José Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Jacira Ferreira Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008203-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Cleveraldo Pessanha Correa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008567-5 - Thaíza Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Maria Lucia Pereira Nunes Medeiros de Siqueira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009436-6 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Lilia de Souza Abreu. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009447-0 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Claudia R de Siqueira Manhaes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.003249-0 - Adib Cerqueira Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X José Peterson Duarte Vieira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012750/2001 (2001.833.002101-5) - Adriani Chagas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Aristóteles da Silva Mattos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB RJ056065, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\n014276/2002 (2002.833.000379-9) - Alzenith Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Natividade Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\n013706/2002 (2002.833.001257-0) - Eirka Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Rafaela Burger de Oliveira - OAB RJ143941). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007157-8 - Geovane dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008257-6 - Jose Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). X Máxima Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009897-3 - Avelina Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - Edalmo Ortêncio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012077-2 - Amaro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012331-1 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005175-2 - Erika Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005989-1 - Amaro Fernando Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.011253-4 - Guilherme de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.011289-3 - Nelson Zoroastro Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012639-9 - Vitor Paulo Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014105-4 - André Mansur de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Luciano de Souza Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002943-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008135-7 - Simão Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008673-2 - Carlos Augusto Paes Rangel Junior. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011905-1 - Fernando Luiz Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013461-1 - Cleyde Clemente Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013797-1 - Marcia Valeria Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013925-6 - Francinara Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Credicard Itaú. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014337-5 - Gilmar Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014609-1 - Jorge da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014639-0 - Maria Erminia Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014659-5 - Estanizia Tavares Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015089-6 - Onicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015123-2 - Jose Roberto Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Cia. São Geraldo de Viação. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015611-4 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016661-2 - Jose Amaro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016825-6 - Patricia Lopes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017013-5 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Fls 116/117 - Defiro. Fls 109/111 - Or,a é lógico que pelos limites subjetivos da coisa julgada e considerando-se a relação processual em questão, tão somente, os réus desta estão obrigados a pagarem ao autos desta o valor da condenação. É obvio !!!. Inexiste, in casu, qualquer omissão ou obscuridade, pelo que rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017115-2 - Pedro Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017177-2 - Angelica Maria Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017501-7 - Shana Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017655-1 - Jorge Wilis da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017763-4 - Almir Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000829-2 - João Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001015-8 - Roberta Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em fa ce da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001019-5 - Luciana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em pese o feito acima mencionado ter sua sentença anulada pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o artigo 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, , é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos , ocorrido em Angra dos Reis, no dia 24 a 26 de Agosto do corrente ano, foi aprovado , por unanimidade, o entendimento de que é cabível a aplicação do referido dispositivo ( artigo 285 - A, do CPC) nos Juizados Especiais Cíveis, fazendo, inclusive, parte integrante do enunciado daquele encontro. Assim, tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001447-4 - Lourenço Rosa Batista. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001624-0 - Clésia Glória Moraes Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002898-9 - João Jesus Aspino A. Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003239-7 - Maria Nilce Alves Soares. X VIVO-S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003355-9 - Damael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes de Aguiar Pacheco - OAB RJ139539). X VIVO-S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003410-2 - Elizabeh Ribeiro dos Santos. X VIVO-S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003443-6 - Admir de Oliveira Macecedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004136-2 - Tiago da Costa Rangel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004176-3 - Rita Maria Batista Cunha. X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004622-0 - José Rubem Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004683-9 - Andrea Aragão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004802-2 - José Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Brasil Telecom S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004804-6 - Pollyana dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Vitelcom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pessanha Rangel - OAB RJ131840). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004811-3 - Estevão da Silva Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004886-1 - Jocelia Marta Cruz dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004920-8 - Roque Silva Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004969-5 - Conceição Eleonora Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005115-0 - Marcela Moscon Pizzol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Tnl Pcs S/A - Oi. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005178-1 - Danuzia de Castro Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itau S. A. - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005180-0 - Ricardo Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005371-6 - Maria Lucia de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005472-1 - Ana Carolina Campos Barreto. X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005479-4 - Roberta Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006240-7 - Luiza Rodrigues de Melo da Mata. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006759-4 - Sonia Maria de Almeida Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Sendas Distribuidora S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007961-4 - Gilda Nascimento Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Rangel e Henriques Com. de Generos Alimnt. LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008070-7 - Natalia Nassif Figueira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008077-0 - Isabel Cristina da Silva Rangel. X F. R. C. Comércio e Equipamentos Eletrônicos Ltda. e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008093-8 - Claudenir das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Credicard Citi. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008350-2 - Bethania Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008626-6 - Tiago Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Rosa Silveira - OAB RJ139537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008627-8 - Dalva Lúcia Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Rosa Silveira - OAB RJ139537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008641-2 - Candido Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008888-3 - Helio Roberto Duncan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008927-9 - José Flavio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009202-3 - Arialdo Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009699-5 - Carlos Henrique da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009715-0 - Margarete de Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Banco Ibi S/A Múlltiplo. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009849-9 - Christiany Almeida Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010034-2 - Roberta Manhaes Chagas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010235-1 - Alcir de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010258-2 - Violeta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bellan Gaspar - OAB RJ142347). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010383-5 - Marco Aurélio Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010391-4 - Marcos Antonio da Silva Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ136506). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010434-7 - Renata Neves Pinto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010529-7 - Ivo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010669-1 - Ronaldo de Alvarenga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010684-8 - Flor da Lapa Mercearia e Sorveteria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010795-6 - Ana Maria Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010839-0 - Mauricio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 13h30m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.009479-7 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Agildo Francisco Filho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.009909-6 - Maria Dionita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005761-8 - Marilene Lima Alves. X Seguradora Exselior. Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 337998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.007095-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onofre Paulo da Silva Filho - OAB RJ143249). Vítima(s): Claudia Marcia Paes de Carvalho. X Claudio Roberto Gomes de Carvalho. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16H 30 MIN. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O DENUNCIADO CLAUDIO ROBERTO GOMES DE CARVALHO. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O DR. ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO - ADVOGADO DO DENUNCIADO. ATENDA-SE - F. 24 .\" \r\n\r\nId: 338000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008472-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), PROCESSO 40299 Despacho:Fls.90/92- 1 Mantenho a decisão agravada.2- Ao Dr. Perito nomeado às fls.84.*40299 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.006292-8 - NILTA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL), PROCESSO 40205 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para reconhecer o seu direito de obter a Escritura Definitiva do Imóvel designado em fls. 02. Transita, expeça-se ofício ao RGI, acompanhado das peças necessárias, para fazer constar na matrícula 16.320 o direito de propriedade em favor da autora \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013098-8 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X PROCESSO Nº 35.763 Ao autor, fls.57/61 ( ofício da Agência da Previdência Social ). 35763 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020288-0 - SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, MARCELO ALVERCA DE SOUZA, FERNANDO ALVERCA DE SOUZA, WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X 40940 Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre a informação de fls.51. I-se.*40940 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014407-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUNIO COUTINHO DE SA), PROCESSO 39108 Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 80 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 05/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.031355-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOA VENTURA LTDA E OUTRO Ao autor, fls.51.42608* \r\n\r\nProc. 2007.021.027533-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDNA DA CUNHA), 43399 Despacho:Ao A. para regularizar o recolhimento das custas , cf. certificado , em cinco dias, pena de cancelamento na distribuição.*43399 \r\n\r\nProc. 2007.021.028220-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALVES), 43437 Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 16, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028348-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LISIEUX DE JESUS MELO ARAUJO), 43444 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*43444 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014906-2 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), CARLOS RAUL GARCIA, Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), 40637 Despacho:Ao A. para esclerecer a permanência desta neste Juízo , considerando os leilões negativos.*40637 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006982-2 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANSFOUR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para 05/12/07 ,às 15:00 hs. Citem-se e intimem-se. *42219 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024456-1 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39769 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 05/12/07 , às 15:15hs. Venha o Rol em 10 dias. I-se.*39769 \r\n\r\nProc. 2006.021.031133-3 - FRANCISCO ASSIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X FINASA E OUTRO Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 17 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000892-4 - ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 19 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003942-8 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, bem como, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 20%, nos termos da cláusula sétima do contrato adunado às fls. 07/09, na forma do art. 62, II, \"d\", última parte, da Lei 8.245/91,que incidirá sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois, não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.015295-5 (28.782) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CHRISTINA CASALLI CONFECCAO IND.E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Ao exequente- processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.021.000692-0 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao exequente - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.021.003833-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONCRE SUL LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exequente - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.021.008442-5 - MARIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARIWALTON BUNDER E OUTROS Despacho:Fls.176- Cite-se o executado, por precatória , no endereço de fls.171. Venham as peças necessárias à expedição.*35361 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.193655-4 (175383) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TWISA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADO LTDA E OUTROS Ao exequente - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1988.021.193656-6 (176928) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao exequente - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.021.014265-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MILTON NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO Ao exequente - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.021.015207-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAO FURTADO NETO), JOSE EUSTAQUIO FURTADO), PROCESSO 39161 Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente por trinta dias.*39161 \r\n\r\nProc. 2006.021.001245-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FELIX DE SOUZA), PROCESSO 39977 Ao exequente - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.021.016985-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCIENE PRADO FONTELES), 40751 Ao exequente sobre resposta dos ofícios, fls.28/36. \r\n\r\nProc. 2006.021.025756-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS A parte exequente para complementar as custas para expedição da carta precatória, fls.80: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3.05; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,05, bem como cumprir o art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031066-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KATIA JANAINA BASTOS MERCADANTE E OUTRO Ao exequente para cumprir o art.202 do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009963-3 (33.784) - TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MAURO CESAR CORREIA DA CUNHA Ao exequente- processo desarquivado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.000919-3 - LOSINOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA (SP-104699)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA E OUTRO Ao exequente- processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.021.006966-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X J P F BAZAR FERRAGENS LTDA ME), PROCESSO 38590 Decisão:À Penhora.*38590 \r\n\r\nProc. 2005.021.008595-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RMS INFORMATICA LTDA ME), RAFAEL DE AZEVEDO SOARES), 38693 Ao exequente - ofícios prontos, aguarando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.025078-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 39809 Ao exequente sobre fls.81(ofício da 1ª V.Cível de Araruama - \"informar acerca do cumprimento da deprecata, considerando a superveniência da Lei 11.382/06)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019594-1 - GILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)), GILVANA ALVES MAIA) X GILVANIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), RECONVENÇÃO ÁS FLS.73), GILDA ALVES GOMES), 40906 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para con denar a ré a ressarcir a autora o valor de R$ 17.947,55, atualizado de juros de 1% ao mês e correção monetária, segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a citação até final pagamento. JULGO IMPROCEDENTE a Reconvenção, com resolução de mérito, também na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a ré/reconvinte no pagamento das custas da ação e da reconvenção e em honorários advocatícios de ambas as causas à razão de 10% do valor consignado, obrigação que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que deferida a gratuidade de justiça à ré. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000718-0 - JANE CRISTINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CURSO MITOS - M & I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇOES DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades. Sobre a decadência decidirei na sentença. Defiro as provas especificadas às fls. 80 pela autora e as da Ré às fls.79. Venham os Réus em 10 dias. À Ré para recolher as custas para intimação em 10 dias. Designo AIJ para 13/12/2007, às 14:00 h . * 41677 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls.901/904 - Indefiro considerando que a D. perita respondeu a todas as perguntas no laudo, cf. lhes foram feitas pelas partes. I-se.*35670 \r\n\r\nProc. 2004.021.002043-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Digam as partes sobre os doc's de fls.1047/1061. I-se.*36586 \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Despacho:I-se a Ré.*36588 \r\n\r\nProc. 2004.021.003866-1 - FLAVIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TRANSPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a Ré e a HDI Seguros S.A., solidariamente, a pagar ao autor, por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, desde a condenação até final pagamento, com os índices da Lei 6.899/81. Condeno as mesmas ao pagamento da quantia de R$ 63,33, a título de incapacidade total e temporária, com juros de 1% ao mês e atualização monetária, desde a citação e nos mesmos critérios o valor de R$ 17,94, referente às despesas médicas comprovadas. Condeno a Ré e a HDI Seguros S.A., ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.021.014005-4 - SONIA REGINA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o requerido pelo MP.*37470 \r\n\r\nProc. 2005.021.013727-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), PROCESSO 39.060 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .I-se. *39060 \r\n\r\nProc. 2005.021.020978-0 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 39554 Decisão:Baixo o feito em diligência para que se oficie à JUCERJA a fim de que aquele órgão remeta a este juízo todos os atos arquivados da empresa PASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 35902386/0001-01. Informe o autor em que fase se encontram a Ação Rescisória e a Ação Trabalhista. *39554 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006172-7 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO Despacho:Informe o A. o endereço atual do Banco Santander Banespa. I-se.*38540 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.221.025556-5 - Inventariante: MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MARIA AMELIA PINTO E OUTRO Despacho:J-se. Defiro a gratuidade de justiça ante a prova das hipossuficiência financeira. *30402 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.001760-3 - MARGARIDA DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DAS NEVES E OUTROS Sentença: Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 45 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para rejeitar os embargos e constituir, de pleno direito o título executivo judicial, condenando a ré a pagar, em 15 dias o valor de R$ 67.503,18, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, incidindo desde o vencimento de cada fatura até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atualizado, eis que lhe indefiro a gratuidade postulada. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.016035-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)), PROCESSO 39217 Despacho:Manifeste-se a A. sobre os embargos monitórios.*39217 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.020965-6 - CINIVALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. em réplica , digo, aguarde-se a audiência , já designada tratando-se de procedimento sumário.*42846 \r\n\r\nProc. 2007.021.029515-9 - LEILA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43486 Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausentes a prova da verossimilhança das alegações da autora.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.000660-3 - MARCO ANTONIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39935 Ao autor, fls.126 ( juntada da guia recolhida ).*39935 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029328-0 - DOLORES ROSA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A), 43485 As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora, situada na Rua Gal. Taumaturgo, s/nº Lt. 12 - Vila Rosário - nesta cidade - nº do medidor 3417041, NO PRAZO DE 04 HORAS, SOB PENA DE MULTA HORÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) até decisão final.Designo Audiência de Conciliação a que alude o art. 277 do CPC, no dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré. *43485Duque de Caxias, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010388-0 - CLAUDIO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls.83 ( documental e depoimento pessoal ). Designo A.I.J. para 13/12/07 às 14:30 h.*42412 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025574-1 - MAGILA ABRAHÃO, MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA, MAURICIO JOSE DE LIMA, FATIMA ABRAHAO CORGUINHA, SUELY JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X PAULO JOSE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), PROCESSO 39850 Despacho:Manifestem-se os autores.*39850 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.003401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória à livre distribuição.*36680 \r\n\r\nProc. 2004.021.004727-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X JOSE HONORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, cf. noticiado às fls. 159. Custas pelo Réu. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora deferida ao mesmo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021123-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X WALDERICE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas às fls.97. venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo A.I.J. para 13/12/07 às 15:00h.*40985 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40409 Decisão:Regularize o autor o polo passivo da demanda, para inclusão do cônjuge do réu, requerendo-se sua citação, sob pena de extinção, eis que cuida-se de litisconsórcio necessário \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020319-0 - ESPÓLIO DE EMÉRITO IZAÍAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ JUSTINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores com base no art. 269, I, do CPC, para reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o lote descrito em fls. 03 e condenar os réus a desocupar o indigitado lote de terreno em até 15 dias de intimação pessoal, sob pena de pagarem astriente em valor de R$ 100,00, ao dia e mais providenciarem a demolição das edificações em até 30 dias da intimação para desocupação, pena de pagarem multa no valor de R$ 200,00, por dia que descumprirem a ordem judicial. Condeno mais os réus, solidariamente, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029367-9 - CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X APARECIDA DA GLORIA CANDIDO), 43487 1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2. Considerando que a posse da Ré e o domínio dos autores não está documentalmente definido, apesar de a discriminação da área de 297,50/500, fls. 37, para os autores e a metragem de 12,50 x 17,50 para a Ré, indefiro a tutela antecipada.3. Cite-se. *43487 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001542-0 - SOLANGE APARECIDA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), PROCESSO 38191 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. Aguardando encaminhamento*38191 \r\n\r\nProc. 2006.021.003799-5 - IGOR DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*40070 \r\n\r\nProc. 2007.021.003005-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, sobre o laudo.*41801 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.007691-8 (33.597) - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Decisão:I-se o réu para pagar R$ 16.473,63 em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475,\"j\" do CPC.*33597 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a devolver, de forma simples, os valores cobrados a título de pulsos excedentes desde o vencimento de 08/01/2002 até a data de 08/07/2007. Sobre o valor a ser ressarcido incidirão juros de 6% ao ano até a data de 11/01/2003 e a partir do dia 12/01/2003 os juros serão de 1% ao mês. Além será aplicada a correção monetária conforme os índices da Lei 6.899/81. Os juros e a correção monetária serão aplicados a contar das datas dos respectivos pagamentos de cada fatura. Sendo recíproca a sucumbência condeno a ré a ressarcir ao autor a metade das custas adiantadas, compensando-se os honorários. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001707-4 - ANTONIO CARLOS PAULINO DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36555 \r\n\r\nProc. 2004.021.015481-8 - JOCIMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 15.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.021.000088-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PROCESSO 38094 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.007472-4 - ANDERESSA BARROS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), PROCESSO 40256 Despacho:Designo A.I.J. para 13/12/07 às 15:30 h. I-se partes, patronos e testemunhas.*40256 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.016072-5 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), KENIA INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA, Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631)), PROCESSO Nº 35.983) Despacho:I-se a Autora para recolher a guia de fls. em cinco dias, pena de prosseguir-se na execução.*35983 \r\n\r\nId: 338243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005657-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FERREIRA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a Certidão de custas, a seguir: Falta o recolhimento de custas para precatória: Ato dos Oja-Cód. 0714-6- R$ 12,24; Porte de remessa e retorno- Cód. 0301-2- R$ 8,74;Distribuidor- Cód. 0723-7- R$ 3,49; AEVC-Cód. 0702-1- R$ 19,24; 10% CAARJ; Ato dos distribuidores-Cód. 6002026968-R$ 17,45; Acréscimo 20%- 600205926-6-R$ 3,49; FUNPERJ-Conta nº 600225174-9- 5%; FUNDPERJ- Conta nº 567300124-3- 5%. \r\n\r\nProc. 2004.021.012173-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DIVAL AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Carlos Orênio Alves - OAB/RJ 5.160, por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.015280-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA REGINA MACHADO VELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.021379-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017516-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN COSTA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016524-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 10 / 2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025499-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO SILVA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.025807-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR CALHEIROS DE AMORIM Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CESAR DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.029186-5 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22 / 10 /2007 às 14.30 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029186-5 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Retifico o despacho de fls. 26, posto ter sido digitado com incorreção. Cumpra-se. Designo o dia 22 / 11 /2007 às 14.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029186-5 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Retifico o despacho de fls. 26, posto ter sido digitado com incorreção. Cumpra-se. Designo o dia 22 / 11 /2007 às 14.30 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.029047-0 - ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRO Decisão:Designo hasta pública para o dia 24 / 10 / 2007, às 13 : 30hs a cargo do leiloeiro público dr. Luiz Tenório de Paula , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 07/ 11 / 2007, às 13 : 30hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o correto recolhimento das custas bem como o fornecimento das cópias para a deprecata.(Campo 30 não foi recolhido no código 3501-03124-3 ou 6030-02449-8. fornecer cópias de fls 106; 104; 92 até 93; e procuração). \r\n\r\nProc. 2004.021.000547-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DURÃES TINTAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas e cópias pelo autor , conforme valores abaixo discriminados, para instruir CP:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 19,24Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL............................................................. 43,71Caarj 0201-4 4,37Atos dos distribuidor 600202696-8 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 3,05FUNDPERJ 5673-00124-3 3,05TOTAL................................................................ 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.024424-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025238-9 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027958-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028128-6 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010768-9 - MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o dep. pessoal da autora, pela parte ré. campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.026053-4 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA CONCESSIONARIA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Decisão:Recebo a emenda. Venha a cópia. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 10 /2007, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.008798-2 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais na forma discriminada às fls 189:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 74,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL 90,94Caarj 0201-4 9,09Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 7,74Taxa Judiciária 0101-6 498,62TOTAL 609,13 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Homologo a desistência do depoimento pessoal do autor. Retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé de fls 49 bem como as custas para a expedição do mandado. Campo 11 - 0711-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029355-2 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X MARIA MANOELA CATARINO DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas faltantes, R$ 12,24+10%Caarj, +5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025454-4 - FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor para querendo executar os honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.021.025287-2 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Nada a declarar eis que na Comarca o expediente foi normal, sendo ponto facultativo tão somente na Capital não havendo suspensão de prazo nas demais repartições do Judiciário. sem custas nesses embargos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.002120-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DANTAS X ESPOLIO DE JAIME IZIDORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.512.002120-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DANTAS X ESPOLIO DE JAIME IZIDORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante sobre fls. 96. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2 - RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 1999.512.007735-7 (21531) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Renovei a solicitação de bloqueio dos ativos financeiros do devedor. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006249-9 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Gedilson Almeida de Souza - OAB/RJ 97.229 , por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029416-7 - TAPEJARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMAR APARECIDO ANDREAZI (PR-030941)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO CLARO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021599-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 92-v e 98. \r\n\r\nProc. 2006.021.031479-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR TELINHA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente para atender o solicitado no juízo deprecante: O cumprimento dio art. 202 do CPC - Regional da Leopoldina - Cart. da 4ª V. Cível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.002384-2 - RICARDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SERGIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:Defiro habilitação requerida. Anote-se. Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 97, informando qual a testemunha que substituirá Sebastião. \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao credor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pela ré e pela Seguradora que residem fora da Comarca, e ainda o depoimento pessoal da autora. Venham as custas e as peças em 05 dias. Quanto a testemunha Alexandre arrolada pela ré se recolhidas as custas, intime-se-a. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010769-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011959-0 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.018614-0 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.029306-0 - BRUNO BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 10 /2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025397-7 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AIG UNIBANCO SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 119/120 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021324-3 (23.432) - PRISCILA MARIA DE SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA KRAUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados (inclusas as das CP de fls. 63, 141, 163 e 212):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 17,45A.E.V.C 0702-1209,90Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 83,94A.P.C.J. 0711-2 10,47Porte de remessa e retorno0301-2 34,96Atos dos Contadores0712-0 24,49SUBTOTAL381,21Caarj 0201-4 38,12Atos dos distribuidores0723-7 52,35Atos dos distribuidores6002-02696-8 34,90Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 17,45Taxa Judiciária 0101-6740,66 \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Devolva a ré a cartório, a guia depositada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 29,73A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL237,87Caarj 0201-4 23,78Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6135,34 \r\n\r\nProc. 2005.021.011279-6 - EZILDA JULIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho Ordinatório Prov. 047/01: I-se o Dr. Glauco Antonio do Nascimento, OAB/RJ 103.932,para devolução dos autos em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028117-1 - FRANCISCA BERNADE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X VIAÇAO FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.010445-7 - PATRICIA MILENA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTO POSTO EUROGAZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, prova pericial e prova documental superveniente. Nomeio perito do Juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde logo, em 07 SM, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 05.11.07, na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ).Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 - CM.Vindo o laudo designarei data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014889-8 - MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.022749-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X CARLOS ANDERSON FIGUEIREDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial e de fls. 58 para instrução do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.012595-3 - Inventariante: MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA X JOAO DE DEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Maria Gedalva da Cruz, OAB/RJ39.660. \r\n\r\nProc. 2003.021.007039-6 - Inventariante: MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) FERNANDO SOARES MONTEIRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)), Interessado: FRANSICO VIANA DE SOUSA, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINTO SOARES Despacho:Digam os herdeiros e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.004667-0 - MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 2004.021.019793-3 - IRACEMA DE ALMEIDA XAVIER, DJALMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X DELFINO DE ALMEIDA MACARIO), ANTONIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre FLS. 107/109 \r\n\r\nProc. 2006.021.015225-5 - LILIA MARIA MANHAES SANTOS X GALENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Lavre-se o termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023741-0 - MARIA CELIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ANTONIO GOMES DE FARIAS E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venha contra-fé \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.002659-4 - GUILHERME MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ERICA FARIA DE SOUZA), WESLEY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Apense-se aos autos do inventário. Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012874-7 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA E OUTRO Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para iniciar a liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.029495-5 - MARCIA DOMINGOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016164-5 - MARILENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.015329-2 - TELMA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X APLUB SEGURIDADE SOACIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aos autores para inicio da liquidação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha contra-fé para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dais se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004491-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ISABEL CRISTINA PACHECO FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010552-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRANDALI MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.010775-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAFAELA PIRES NAZAERTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO JOSE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SANTOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023999-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CHAGAS ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.029237-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDELICE DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Decisão:Expeça-se alvará para que a credora levante o montante depositado diretamente da conta da devedora, onde foi feito o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.021.008667-3 (24.106) - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARQUINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Fls. 307, indefiro eis que não se trata de execução mas de cumprimento de setença. Designo hasta pública para o dia 24 / 10 / 2007 , às 14: 00hs a cargo do leiloeiro público Dr. Edgar de Carvalho Júnior , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 07 / 11 / 2007 , às 14 : 00 hs. \r\n\r\nProc. 2001.021.016705-3 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Decisão:Tendo em vista o silêncio do devedor, defiro a substituição requerida pelo credor. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2002.021.003435-3 - ELENICE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SELMA MARIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 23 / 10 /2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.012184-7 - SIDNEY GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do inicio da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.022660-3 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Assistente: REGINA CAMPOS FAGUNDES, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) DECISÃO republicada por não ter constado o nome da assistente, no D.O. de 24/09/2007...Admito a assistência, devendo a serventia providenciar as devidas anotações junto ao DRAS.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão arbitrados para fins futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça;Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão de fls. 81(certidão negativa da testemunha Márcio Eloy Lisboa da Silva). \r\n\r\nProc. 2007.021.006253-0 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que trata-se de débito pretérito, havendo narrativa de ligação direta na rede. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006475-7 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as contas de energia a partir da vencida em 07/07/06. \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a negativa do autor quanto a contratação, o RO do fato delituoso e o alerta de subtração de fls. 12 tenho por verossimeis suas alegações, pelo que DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para baixa da restrição. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029462-3 - MARIA DA PENHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver provas das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011646-7 - LEANDRO LUIS TEIXEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias sem tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003897-3 - PRISCILA RANGEL DE OLIVEIRA, CILICIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 299, intime-se para pagamento por certidão discriminada. Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2005.021.016657-4 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAUCARD & BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Quanto aos cálculos de fls. 189/190, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.023872-1 - NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso interposto pela seguradora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.002262-3 - RONALDO PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao autor para efetuar o recolhimento das custas, conforme cálculos discriminados às fls 26:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22SUBTOTAL 78,71Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 420,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,80FUNDPERJ 5673-00124-3 4,80TOTAL 537,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.005745-5 - ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.012989-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019122-6 - ALDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010094-4 - DALILA VIEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Efetue a ré em 10 dias, o depósito dos honorários periciais sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.020113-9 - JOAQUIM FERNANDO CARDOSO E OUTRO, Assistente: JUSSARA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Digam sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 338245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021813-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021917-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.025697-0 - FIBROLAR IND E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA X D MARQUES MARCENARIA E DECORACOES LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP correto para expedição de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.019190-1 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Audiência redesignada para o dia 17/01/2008 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.021.020280-7 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Audiência redesignada para o dia 17/01/2008 às 14:30hs \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009707-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ARTENILTON COMERCIO LTDA ME), NILTON OLIVEIRA LIMA), ARTEMISIA SOARES LIMA ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.021.015256-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JORGE CORREIA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.020006-9 - MAUA JURONG S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019495-1 - JOSE MESSIAS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Intime-se o autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.003725-9 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA TOKFARMA LTDA ME), SOLIMAR PINHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), MOZART BARBOSA PIMENTEL FILHO), CARLOS MARQUES DA SILVA Decisão:A preliminar de nulidade de citação merece rejeição eis que foram infrutíferas as diligências de localização dos réus DROGRARIA E CARLOS.Decreto a revelia do réu MOZART.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MARCELO REGO , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Dê-se vista ao perito para proposta de honorários, que serão fixados para fins futuros, devendo a serventia cumprir o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029781-6 - LENICE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019692-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELZIRA PEREIRA GONÇALVES), SERGIO BATISTA CRESPO), ELIANA DA SILVA CRESPO (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhiemento de custas para expediçao de mandado de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.021.025012-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X WALDEMAR BELIZARIO), Fiador: DALVA BATISTA DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.023095-3 - AUREA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JOÃO CARLOS CRUZ DE LIMA), JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022531-5 - JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES, MARISTELA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCIA LORENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007749-1 - MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHALVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDIVAR PESSOA DE ALMEIDA FILHO (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP, bem como recolhes custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.001566-4 (25734) - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP correto para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.021.015546-8 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANIBAL PESO TENRREIRA (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028255-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARCO AURELIO DIAS FARIA), ANA LUCIA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.020569-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA), MARCUS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SMR RIO FERRO E AÇO LTDA), HORACIO DA SILVA REIS), FERNANDO DA SILVA REIS ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031077-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ROSILANE NASCIMENTO SILVA (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024620-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELIO NOVAES MUNIZ FILHO ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025328-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SUELEN SILVA DE OLIVEIRA (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.021.013826-8B - EDUARDO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FAMMA IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Segue requisição de penhora on line do valor devido executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017777-4 - TARCISIO FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2005.021.022347-8 - MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Recebo o recurso de fls. 82/93, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.026764-2 - VANESSA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:CHamo o feito à ordem para devolver à ré os prazos a partir, INCLUSIVE, da intimação da sentença, incluindo para fins recursais e/ou cumprimento espontâneo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.018508-1 - MARIA JOSE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FAUSTINO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 35. Venha o correto endereço do réu. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.022981-3 - JAIME SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA S/A ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.021065-2 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.013328-3 - ELIETE MARQUES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.021.013723-9 - MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.021.014129-2 - WILER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.021.025847-0 - FLAVIA DOS SANTOS DAGILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pre \r\n\r\nProc. 2006.021.011696-2 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DELTA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014299-5 - JOAO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X PAULO DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), ALEXANDRE CAMILO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor, em 05 dias, se pretende desistir do feito em relação ao primeiro réu ou incluir no polo passivo seus herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019339-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X UBIRAJARA SILVESTRE DUARTE intime-se a parte autora a fornecer o CEP da diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021352-5 - MARIA TEREZA MITRAUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.026015-5 - MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre os documentos, SEM JUNTAR NOVOS, em 05 dias e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO MERIDIONAL Decisão:Devolvo ao réu os prazos processuais a partir de fls. 83. Junte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.004825-5 - ELYSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008310-1 - BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014796-0 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X DANIELE RAMOS DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO HENRIQUE DA COSTA LANNES), JESUS DA ROCHA LANNES), CECÍLIA DA ROCHA LANNES Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC, ciente de que seus honorários serão arbitrados para efeitos futuros, frente às disposições da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000899-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009037-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.000857-5 - ALBANO NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DANIELE JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP correto para expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012361-5 - AURORA BARROS POTENGY (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) aos interessados sobre laudo do sr. perito \r\n\r\nProc. 2005.021.013826-8 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FAMMA IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral requeridos pela parte Autora - testemunhal e depoimento pessoal dos réus, designando AIJ para o dia 06/11/2007 às 13 horas. Indefiro o requerimento feito pela ré as fls 96. Fixo o Prazo de 10 dias , contados da publicação, para o recolhimento das custas pertinentes às intimações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030028-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DAIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Contudo, a pretensão da recorrente não pode ser acolhida na via eleita. Em verdade, pretende a embargante a reforma do julgado, somente possível mediante a interposição do competente recurso de apelação. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Venha a indicação do administrador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023873-3 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, MARIA NECI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.021.013236-5 - MAUA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X MARCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Decisão:NOmeio leiloeiro o DR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA, redesignando hasta para os dias 15.10.07 e 29.10.07 às 13:00hs. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2007.021.001265-4 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, FABÍOLA CORREIA DE FARIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Tratam os autos de revisão de contrato.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016186-4 - CELSO DANIEL DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Falecido: DANIEL VENTURA LOPES), Falecido: CAROLINA FERNANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Provimento 47/01: Atenda-se o Avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013453-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.024860-0 - GIUSEPPE IULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL Sentença:Tendo em vista que o embargante devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0 - CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012719-0 - DIVA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 15.01.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 109, devendo ser requisitada a testemunha LAERTE. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.014741-5 (25645) - Inventariante: GERALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARTINHO FERREIRA DA SILVA Provimento 47/01: Atenda-se o Avaliador \r\n\r\nProc. 2004.021.019134-7 - Inventariante: SILVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIA JANETE GONÇALVES DE MIRANDA Provimento 47/01: Atenda-se o Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.021.001372-3 -, Inventariante: ALESSANDRA DA CONCEIÇAO VELASCO DA PAIXAO LUIZ GONZAGA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 48. ) \r\n\r\nProc. 2006.021.027411-7 - ALLAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS Provimento 47/01: Atenda-se o Avaliador \r\n\r\nMonitória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.015253-1 - CENTRO AUTOMOTIVO M.M. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DORALICE SILVA AZEREDO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019668-4 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025185-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, determinar seja a autora reintegrada na posse do bem descrito na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012192-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSICA COSTA SOUSA Sentença: HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 84/85 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012370-6 - ROSEMERE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 228 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.025091-3 - ALCINEIA FLORINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 3.500,00, a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação na forma do art. 406 do NCC e correção monetária desde a sentença, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 138, dou por satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.015208-7 - ADILSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Anote-se. PRI. \r\n\r\nId: 338247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028004-1 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Cumpra-se, ficando designado o dia 29/10/2007, às 14:30 horas, para a oitiva. Int, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS Despacho:Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028213-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028083-1 - SONIA MARIA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade. A prova documental apresentada apenas mostra que a autora tem conta negativa, e em muito, razão pela qual manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010145-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE KOPPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Confiro à ré novo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028455-1 - PLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E APOIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 CPC, para o dia 04/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009606-0 - NEIL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu para fornecer cópias, instruindo a Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.010390-8 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para a oitiva do autor em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 14:30 horas. Publique-se, devendo o réu complementar as custas de modo que a intimação se faça por oficial de justiça, em até mais cinco dias. Com as custas, convoque-se o autor, por mandado, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024435-8 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028255-4 - MARIA MADALENA RESENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030459-6 - MARIA LUZIA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026261-0 - ELIANE EDUARDO BALBINO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) À vista de fls 11, defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se, por via posta. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.028559-2 - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X NATANAEL DA SILVA RIOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 CPC, para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se, sendo o 1º réu por via postal e a 2ª por mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:...Diga a autora se as suas testemunhas serão ouvidas por Carta, hipótese em que deverá fornecer as necessárias cópias, em até 05 dias, ou se as trará à audiência independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006660-2 - RITA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o aditamento. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) À ERIG para atender ofício do Juízo Deprecado, comprovando custas e procuração (fls 176). \r\n\r\nProc. 2007.021.028269-4 - JESSICA TERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se (inclui o MP). \r\n\r\nProc. 2007.021.029030-7 - JOSE CONDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020558-4 - GERALDO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) À parte Autora para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 38,48- Oficial de Justiça.................................................R$ SUB-TOTAL: R$ 41,97- CAARJ.................................................................R$ 4,19- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,96-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- 2,96-Total de custas a recolher.................R$ 157.58 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005352-7 (17910) - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES X ACIR CLEBER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)), Interessado: ALICE RODRIGUES NEVES, Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.028844-0 - MARIA JOSE DA CRUZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X Falecido: HELIO DE SOUZA AVILA Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.016650-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ALBERTO DE C. SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o §1° do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012705-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR ANTUNES NEVES PINTO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o §1° do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016660-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X ANDERSON ROBERTO FRLIX Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o §1° do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030440-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO BATISTA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.024145-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO GONÇALVES FILHO Sentença:Nada havendo em contrário à desistência, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029091-5 - SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X ARINALDO ALVES FERRAZ E OUTROS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029341-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:oficie-se e intime-se, sobre custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.003099-0 (17.733) - GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MARIA ZALUSK DA SILVA MAUL DE CARVALHO (RJ-061143)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894) À parte Ré para recolher as custas abaixo no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 110,21- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 117,19- CAARJ.................................................................R$ 11,71- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária............................................... ......R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 6,72-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 6,72-Total de custas a recolher.................R$ 205,87 \r\n\r\nProc. 2007.021.013753-0 - MANUEL JOÃO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Face à inércia do autor, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art 331 do CPC. Considerando que o réu deistiu da prova oral porque havia protestado, dou a instrução por encerrada. Intimem-se e voltem-se os autos para a sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Nada há a declarar: houve o recebimento das chaves sem qualquer, ressalvas de que o pleito seria contestado, referindo-se as ressalvas de fls 34 à cobrança de aluguéis apenas. Mantenho a sentenç, pois, tal como lançada. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020964-4 - JOÃO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VESPER S/A E OUTRO À parte Autora para recolher o débito abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição.........conta 0723-7........................ ...R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 6,98SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 160,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- 4,80-Total de custas a recolher.................R$ 277,12- \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008171-8 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO Despacho:Diga o autor se ainda tem algo a requerer. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029176-2 - MARIA HELENA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ JULIO DE AMORIM Decisão:Cite-se (por mandado) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022684-8 - GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir em audiência, justificadamente, cientes de que o silêncio autorizará a que se prolate a sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.025335-9A - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932)) X LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Autue-se a exceção de incompetência, em apeso. Ap´s, publique-se: \"À excepta.\". \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029201-8 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro à autora o prazo de até 10 dias para emendar a sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015725-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO ANTONIO DE MATTOS Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. 2) Regularize-se o processamento dos embargos, que, ante a inércia do exequente/embargado deverão se arquivados, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009447-4 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X J. CUSTODIO SILVA LANCHONETE), JOSE CUSTODIO DA SILVA), MARINES CHAGAS DA SILVA Despacho:Complemente-se o preparo, conforme certidão supra. Em paralelo, adeque-se o pleito às vigentes regras para as execuções por título extrajudicial e após, extraia-se o mandado pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028205-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID CESAR DA SILVA MOTTA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021736-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOSAN COMERCIO LOCAÇÃO DE MAQUINAS DE DIVERSÃO LTDA), JOÃO ARAUJO DA SILVA), JOSE CICERO MAURICIO DIAS Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o §1° do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exeqüente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023287-3 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA EPP Despacho:1) Venha o mandado cumprido!! 2) Na forma da atual sistemática das execuções por título extra-judicial (e como está descrito no mandado de execução), a segurança do juízo não é mais pressuposto para a apresentação dos embargos. Confiro, portanto, á executada, o prazo adicional de 5 dias, para adequar a sua peça, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017903-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, KATICILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:tendo em vista o carater itinerante das precatórias, oficie-se ao d. Juízo deprecado informando o endereço de fls. 99 e solicitando a remessa da Carta para o foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.000961-2 - FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JUAREZ NORISSE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Decisão:Ao executado, para o pagamento do débito apontado e comprovação da constituição de capital garantidor em até mais 48hs, pena de se atender ao pleito da credora. \r\n\r\nProc. 2007.021.003840-0 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GELMEN MARLON VIANINI Às partes para ciência de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.004571-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para: a) confirmando a antecipação dada, determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA, cancelando-se dívida que a autora não contraiu, e b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008777-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AMPLA ENERIA E SERVIÇOS SA Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos para deferir a produção da prova documental superviniente. A necessidade ou não de prova oral será examinada após a juntada do laudo pericial. No mais, aguarde-se a resposta da DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.008895-6 - IRANI ANISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao patrono do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido à autora o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.025968-4 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 276, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028344-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS, ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O autor já acionou ação idêntica, com sentença de mérito e jé recebeu o valor a que fez jus. Esclareça-se em até 5 dias, a razão da repetição da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154704-0 (1366) - Inventariante: CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) WILTON DE JESUS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINO DE JESUS E OUTRO Aos interessados sobre a cota da fazenda, atentando para o item 1 da r. decisão de fls. 261 que, SMJ, não foi cumprido até a presente data. \r\n\r\nProc. 2001.021.003294-9 (17748) - WANDA SIGNORINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES Aos interessados sobre a cota da Fazenda supra. \r\n\r\nProc. 2002.021.017299-3 - Inventariante: EDUARDO PEREZ DE MELO ELIETE DE MELO CRIVELLAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), ELIANE DE MELO SOARES, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSUE FERREIRA DE MELO), CARMEN PEREZ DE MELO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.021.008280-7 - ZULMIRA FERREIRA LIMA X ADHERBAL FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Despacho:Atenda-se, corretamente, fls 50v e 51. \r\n\r\nProc. 2005.021.005483-8 - MANUEL PEREIRA NAMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X LOURDES DE SERQUEIRA DIAS Ao autor, sobre fls 65v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006876-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:1) Corretas as assertivas do leiloeiro, vez que a comissão de 2,5% se fixou para a hipótese de o leilão não se realizar, por remição ( que não houve). Dou por boas, pois as suas contas. 2) Expeça-se a Carta de arrematação; 3) Faça-se além, o cálculo do encontro de contas, para que se verifique o montante do saldo cabével à executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte Ré para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7......R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.......R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 132,84- CAARJ.................................................R$ 13,28- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................R$ 362,14-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 7,51-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 7,51-Total de custas a recolher.................R$ 544,22-HONORÁRIOS PERICIAIS-10% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) .. R$ \r\n\r\nProc. 2006.021.027628-0 - MARIA ELIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:1) Majoro o valor em 10 %2) Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Face à não oposição da ré, homologo a desistência do pedido a título de \"lucros cessantes\", ficando o pleito restrito à instalação do medidor e a uma verba, a ser arbitrada, a título de dano moral. 2) Diga a ré se insiste na produção das provas poprque tens protestado (pericial e oral, fls. 46). \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA), PLLEXPRESS), BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA), TIM CELULAR S.A. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Int. À autora, em até mais 5 dias, para fornecer todas as peças necessárias à instrução dos mandados. Após, voltem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026251-8 - ALVARO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, que, conforme documento de fls.11, recebe mensalmente o valor de R$ 2.073,62, o que afasta a alegada hipossuficiência. Venham as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.016576-8 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:1) Às partes, sobre fls 51. 2) Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher o débito me 05 ias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7..................... .....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22- Oficial de Justiça.............................................. ...R$ 36,72SUB-TOTAL: R$ 115,43- CAARJ............................................................. ....R$ 11,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....... .....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 300,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 6,64-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 6,64-Total de custas a recolher.................R$ 461,19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026741-1 - MARMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026110-1 - SEVERINO CONCEIÇAO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIOS S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor. A inicial NÃO indica qual a sua profissão e NÃO veio acompanhada de nenhum comprovantede renda ou de cópia da declaração de IR apresentado à SRF para o exame da alegada hipossuficiência, mantendo-se o autor inerte, mesmo após a oportunidade conferida pelo juízo para a regularização. Venham as custas em até 10 dias, pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.014124-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO CARIUS DA SILVA SANTOS Despacho:A questão já precluiu. Int. Mantida a inércia, intime-se, mais uma vez, o autor, por via postal, a imprimir eficaz andamento ao feito em até 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO ARAUJO Despacho:1) A notificação foi negativa no endereço residencial do réu. Entretanto, há um segundo endereço indicado na inicial ( em Cascadura) onde o autor deverá diligenciar a notificação extrajudicial. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019996-1 - OTICA PREMIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS AMANDIO LUNET E OUTROS À autora, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029183-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE DELFINO DO CARMO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025960-0 - NEUZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LILGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro à autora a gratuidade, mas não a antecipação da tutela por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré, por via postal e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017189-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUC FRT IND E COM REP LTDA), LUCIO DOS SANTOS LOPES Sentença:Ex positis, e como determina o art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1° do mesmo artigo, JULGO o feito EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025165-6 - FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, FABIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte Ré para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7........ ....R$ 1,74- AST R$ 20,94- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37- Escrivão..............conta 0702-1... .... ...R$ 37,61- Oficial de Justiça..................................R$ 24,48SUB-TOTAL: R$ 89,14- CAARJ..................................................R$ 8,91- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 250,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,32-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 5,32-Total de custas a recolher.................R$ 371,15 \r\n\r\nProc. 2007.021.029108-7 - ANA CARLA BARBOSA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO), JOSEF MAZER LAVENFUS), NILO RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ TAVARES), ALDISA ROMANA DALTRO), Confrontante: MARIA ERMELINDA DA SILVA GASPAR), Confrontante: JOSÉ WELIGTON DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO ALVES DE SOUZA), Confrontante: NELSON MARTORELLO), Confrontante: VIVALDINA LOPES DE MORAES), Confrontante: ETTORE GUERRIERI) ao interessado PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nId: 338248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024608-2 - MARIA ELITA OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:1)Fls. 28- Anote-se onde couber.2) Cumpra-se integralmente fls. 20, cabendo ao cartório oficiar à CEF e à parte autora trazer aos autos a certidão de feitos orfanológicos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007270-5 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X MEPCO DO BRASIL INDUSTRIAL DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA Despacho:Em Réplica \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.015405-2 - Inventariante: ANTONIO MOREIRA MADALENA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) JERONIMO MOREIRA DE ANDRADE, Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922)) X HERNESTINA MOREIRA MADALENA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos autores para o recolhimento do ITD. Despacho encaminhado no expediente de 05/10/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028224-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que comprove a constituição em mora do devedor, uma vez que não consta nos autos qualquer documento que demonstre tal fato, conforme determina entendimento jurisprudencial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrato de arrendamento mercantil. Automóvel dado em garantia. Reintegração de posse. Requisito. Protesto. Efeito suspensivo do feito. Antecipação de tutela. Concessão de liminar. Provimento do recurso. A norma especial que regula a matéria, recepcionada pela Constituição Federal, subordina a busca e apreensão do bem à comprovação da mora do devedor mediante notificação ou protesto do título, requisitos cuja presença ensejam o desenvolvimento válido e regular do feito. Título protestado. Deferimento da liminar de reintegração de posse. Provimento do recurso. 2005.002.02138 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julgamento: 08/03/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\" \r\n\r\nProc. 2007.021.028636-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON MANUEL MARTINS Despacho:À parte autora para que comprove a constituição em mora do devedor, uma vez que não consta nos autos qualquer documento que demonstre tal fato, conforme determina entendimento jurisprudencial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrato de arrendamento mercantil. Automóvel dado em garantia. Reintegração de posse. Requisito. Protesto. Efeito suspensivo do feito. Antecipação de tutela. Concessão de liminar. Provimento do recurso. A norma especial que regula a matéria, recepcionada pela Constituição Federal, subordina a busca e apreensão do bem à comprovação da mora do devedor mediante notificação ou protesto do título, requisitos cuja presença ensejam o desenvolvimento válido e regular do feito. Título protestado. Deferimento da liminar de reintegração de posse. Provimento do recurso. 2005.002.02138 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julgamento: 08/03/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020925-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO, Síndico: IDALINA BAPTISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ESPÓLIO DE INAH TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Despacho:lavre-se termo de penhora, na forma do artigo 659, §5º do C.P.C. Após, intime-se para opisição de embargos, na pessoa do advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004428-0 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, cabendo às partes, ainda, informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.021.028475-7 - IVAN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício, sob pena de indeferimento da GJ. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.005606-5 - SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor via D.O., na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004314-6 - C COSTA REIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 126/127 no duplo efeito. À apelado para contra-arrazoar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028875-1 - JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X HONORATA DA SILVA SANTOS NETA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002237-1 - FRANCISCO OLEGARIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SILVIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente para recolher as custas referentes a intimação determinada às fls. 87.Despacho encaminhado no expediente de 05/10/2007. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028325-0 - SIDNEY ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2)O pedido de liminar será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa.3)Citem-se na forma do artigo 357 do CPC. Após, dê-se vista dos autos ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007270-5A - MEPCO DO BRASIL INDUSTRIAL DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Decisão:Recebo a presente impugnação à gratuidade. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004696-2 - JOEL PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X AMIL -ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação.Despacho encaminhado no expediente de 05/10/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015685-5 - REGINA MARIA RIGAUD SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X IVANIR DOS SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas processuais devidamente atualizadas conforme a seguir: Campo 36: R$ : 61,25; Campo 37: R$ : 126,53; Campo 13: AEVC; Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 25,65, Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ : 6,98; Campo 41: R$ 220,41, Campo 42: R$ : 22,04, Campo 46: R$ 183,68; Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ : 11,02; Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ : 11,02; Campo 49: R$ : 448,17. \r\n\r\nProc. 2001.021.009016-0 - NATASHA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2002.021.012209-6 - ALEXSANDRE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERT MARINO VÁLIO (SP-022551) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência, suspendo o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 792 do C.P.C. Cumprido o acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.008271-1 - JACYRA CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.021.023008-6 - ANTONIO LUIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X OI TNL PCS S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para a complementação das custas faltantes: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,17; Campo 35: 567300124-3; Campo: R$ : 0,17.Despacho encaminhado no expediente de 05/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.028618-3 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.021.084562-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA TRINDADE RIBEIRO X ARGEMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariando acerca de fls. 172.Despacho encaminhado no expediente de 05/10/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.005533-0 - Inventariante: MARINELIO MORAES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ALIPIO ALFRADIQUE QUINTANILHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para se manifestar acerca do ofício de fls. 141.Despacho encaminhado no expediente de 05/10/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.008818-0 - Inventariante: GELTA PAIXAO DE MENEZES HAROLDO CESAR DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GLORIA GOMES DA PAIXAO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca do r. despacho de fls. 148.Despacho encaminhado no expediente de 05/10/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022041-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA), LEONARDO BASTOS SILVA), EDINEIA GOMES DOS SANTOS), MARIA JOSE SOARES DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028883-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007891-4 - ANTONIO BELMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173220-0 - ESPÓLIO DE PAULO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente aos cálculos do Contador.Campo 36: 0712-0 R$ 24,49 Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 47: 5% do do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 R$ 4,54, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, R$ 4,54 ; Campo 49: valor total; R$ 36,02. \r\n\r\nProc. 2003.021.002461-1 - THIAGO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Às partes sobre os honorários.Despacho encaminhado no expediente de 05/10/07. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.021.017971-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE WILSON MACIEL Certifico que, apesar do r. despacho de fl. 138, a parte autora não regularizou seu pedido quanto a incluir o Dr. Marcos Antonio Rocha de Souza, OAB/RJ 88668, eis que o referido advogado não possui poderes para representar o autor. \r\n\r\nProc. 2002.021.017971-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE WILSON MACIEL Ao autor para esclarecer pedido de fl. 144, com base na certidão de fl. 146, que se encontra disponível via internet \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.000988-3 - MARIETA RITA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AIRTON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) Despacho:1) À parte exequente para que forneça nova planilha, sendo certo que o valor do salário mínimo a ser aplicado é o da época do trânsito em julgado da sentença, o qual deve ser monetariamente corrigido com base na UFIR, nos termos do provimento 03/93 da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo da incidência dos juros moratórios. 2) Outrossim, a fim de que seja possível a impugnação dos valores cobrados, deve a parte Exeqüente demonstrar a evolução da dívida, descrevendo a incidência dos juros e correção monetária mês a mês. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011287-9 - MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica. Despacho encaminhado no expediente de 05/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.026062-5 - ANTONIO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para que emende sua inicial, em atenção à promoção ministerial retro. Após, venham conclusos para apreciação da emenda e de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.028769-2 - EDSON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) O doc. de fls. 14 refere-se a uma ordem de oposição ao pagamento de cheques. No entanto, o documento é apócrifo, além de não ter havido o preenchimento do motivo da solicitação da oposição.Ademais, com relação aos extratos apresentados (fls. 15/16), há, de fato, cobrança de tarifas de devolução de cheque e de inclusão no CCF. Desta sorte, por ora, não está evidenciado se a devolução do cheque foi indevida, bem como se as tarifas foram cobradas duas vezes, vez que podem ser oriundas de cheques eventualmente devolvidos anteriormente.Não está, portanto, caracterizado o fumus boni iuris, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/11/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.029007-1 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 338264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018396-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.024718-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Decisão:...Ocorre que o registro a retificar foi lavrado perante o Cartório de Itambé, Pernambuco (fls. 10).Tendo em vista o disposto nos arts. 90 c/c 128, § 2º, I, do CODJERJ, não sendo deste Juízo a competência exclusiva para apreciar o pedido, porquanto, repita-se, o registro a ser retificado não foi lavrado perante o cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, cabe esta a qualquer Juízo desta Comarca com competência para o Registro Civil, para o qual o pedido foi originariamente distribuído...Assim sendo, face ao exposto, dê-se baixa no presente e devolva-se ao Juízo da 4ª Vara de Família destra Comarca, para onde foi originariamente distribuído. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027678-5 - V.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.029142-7 - S.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem a representação processual do cônjuge-mulher, uma vez que nem a procuração e nem a inicial se encontram assinadas por este;- anexarem comprovante de residência nesta Comarca em relação à mulher (cópia de conta atual de luz, água, telefone etc.);- juntarem cópia da sentença onde foi estabelecida a obrigação alimentar para os filhos e esclarecerem a cláusula de visitação a estes, pois são obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- anexarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- esclarecerem se haverá pensionamento entre os cônjuges ou se estes deixam de exercer tal direito por possuírem meios próprios de subsistência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023563-0 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X P.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .O cônjuge mulher voltará a usar o mesmo de solteira.Isenta a parte Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, mandado de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.008466-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X G.S.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte AUTORA sobre certidão negativa de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.021.013684-7 - G.X.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X F.M.S.M. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO formulado por GISELIA XAVIER AUGUSTO MENEZES em face de FRANCISCO MARIANO DE SOUSA MENEZES.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a parte Autora quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002426-5 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X A.S.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022395-1 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X H.S.C.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.021.024064-0 - W.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X M.H.S.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .18. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030426-2 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X J.B.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls 33. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019944-4 - E.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), G.C.L. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.29/33, e, após ao MP \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.024582-0 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X R.C.T.S. E OUTRO Decisão:... Assim sendo, defiro a visitação provisória do Autor em relação à seu filho em finais de semana alternados, das 10:00h da manhã às 18:00h do sábado e em igual horário do domingo, devendo pegar e entregar o filho na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Ré ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 24/10/2007, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028887-8 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de casamento do Requerente, JOSE ANTONIO MELO DOS SANTOS, lavrado sob o nº 4.811, do livro A-9, fls. 04, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar o nome correto do município onde nasceu, ou seja, PACATUBA. Custas pelo Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.025323-9 - M.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X Falecido: C.S. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de CELIA CAMPELO SANTORO, lavrado sob o nº 1654, do livro 22, fls. 175, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, uma vez que constou erroneamente que a falecida deixou três filhos, quando o correto é que a mesma deixou apenas 01 (um) filho.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.024710-4 - T.J.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013006-7 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), M.V.D.F.) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 24/24v. \r\n\r\nId: 338250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.010741-3 (14186) - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X S.L.G. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.021.010640-2 (17267) - I.V.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.001373-0 - J.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.013393-0 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X O.C.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.026942-2 - C.A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X A.C.S.N. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.027175-1 - J.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.E.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 26/10/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.027701-7 - R.O.S.O. E OUTROS X Z.M.O. Decisão:.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). \r\n\r\nProc. 2007.021.027711-0 - S.Q.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.O.M.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Trata-se de ação de Alimentos ajuizada por cônjuge, filha maior e uma filha menor do requerido.No que tange ao cônjuge-mulher e à filha maior, mister se faz a comprovação do binômio necessidade-possibilidade, razão pela qual somente após a regular instauração do contraditório é que, se o caso, serão fixados os alimentos provisórios.No que tange à filha menor, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 15% (quinze por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023388-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.013695-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X C.E.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.015898-3 - J.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X B.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:....A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral (fls. 60/61).As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.014022-4 - D.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X J.C.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.019985-1 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Certifico que não há pedido de gratuidade de Justiça e nem foram recolhidas as custas referentes ao pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.011871-3 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X I.R.N.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.010791-4 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 26, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000832-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X R.B.S. Sentença:Sentença:....Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, não se manifestou.Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) o pensionamento entre os cônjuges deverá ser objeto de ação própria; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores . \r\n\r\nProc. 2007.021.027232-9 - A.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.S.N. Despacho:I-Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão dos filhos;b) visitação dos filhos; c) pensão conjugal.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027706-6 - N.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X M.A.F. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) pensão conjugal.II- Venha cópia da certidão de nascimento da filha Ethuani Carine.III- Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020941-0 (18.021) - RAFAEL RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ELIEZER DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2001.021.003060-6 (18293) - P.V.R.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X P.R.G. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023727-3 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. Decisão:1. Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.2. Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023704-4 - N.E.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X F.S.F. Sentença:Sentença:....egularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000231-4 - C.H.W.L. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X P.H.L. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 29, integralmente (cópia da sentença), em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021919-2 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X G.D.B. E OUTRO Sentença:Sentença:...Os réus são reveis, conforme decisão de fl. 31.Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.Ministério Público opinou favoravelmente.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Manoel Teixeira Bitencourt e seus filhos, Gláucio Dantas Bitencourt e Glaziele Dantas Bitencourt, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.017178-1 - M.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.R.C.S. E OUTRO), A.N.C.S.S. Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.012635-9 - U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X S.B.S.S. Sentença:...Por tudo isso, e considerando as provas técnicas constantes dos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado nos presentes autos e, na forma dos artigos 1767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do artigo 1183 e 1184 do Código de Processo Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida, SILVERIA BRAGA DA SILVA SANTOS, nomeando curadora a srª. SEBASTIANA BRAGA, devendo esta zelar pela saúde, sobrevidência e bem estar da interditada, bem com prestar-se toda e qualquer assistência necessária, devendo zelos pelos bens que porventura venha a receber, sob as penas da lei.Proceda a serventia à publicação dos editais de que trata o art. 1184 do CPC e, transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado de inscrição da sentença para o cartório de RCPN do 1º ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca., o qual deverá fazer a comunicação da interdição ao cartório competente,... \r\n\r\nProc. 2007.021.019743-5 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X M.R.G. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 10, item e, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024901-0 - N.V.R.G. X V.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:Sentença:....Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004987-0 -, Inventariante: E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.F., Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) ... Ausente o advogado do réu, que não foi intimado. Pela juíza foi proferida a seguinte decisão: tendo em vista a ausência de intimação do advogado da parte ré, redesigno a presente audiência para o dia 06/11/2007, às 14:10 horas. Intimados os presentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.005689-0 - M.L.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Despacho:I- À parte autora. II- Ao MInistério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.021389-8 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X S.F.S.N. Sentença:Sentença:...Desnecessárias quaisquer outras provas, sendo irrelevantes as alegações que se afastam da fundamentação abaixo, que é suficiente para o julgamento da lide. Em ação de investigação de paternidade, a prova pericial é decisiva.O laudo pericial foi negativo. Portanto, está excluída a possibilidade de o réu ser o pai do(s) autor(es), não se justificando maior dilação probatória.Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027173-8 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X G.F.O.F. Decisão:I- Venha em 10 dias, sob sanção extintiva, procuração em nome do autor representado por sua mãe.II- Defiro gratuidade judiciária.III- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006765-8 - J.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.008489-9 - V.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019173-1 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.X.R. Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.021.025181-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.S.M. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.010669-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Em homenagem à economia processual, oficie-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que a autarquia tome ciência da maioridade civil da requerente.Custas ex lege, assegurada a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.007405-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) I- Defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). II- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004822-0 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Ao Agravado, na forma do art. 523, § 2º, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.007310-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:I- Redesigno a audiência para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 48, integralmente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.000588-5 (11.727) - ELIEZER DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024955-1 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Sentença:....Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011778-6 - E.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X R.S.C.B.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 338251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005121-0 - GILNEY CORREA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1) Recebo fls. 25, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 07/11/07, às 15:50 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024894-7 - NEUSA FERREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 07/11/07, às 15:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026698-6 - JOSE DE ARIMATEIA CHAVES PIERRE, LECILDA ALVES CORDEIRO PIERRE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:1) Designo audiência de ratificação para o dia 07/11/07, às 15:20 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026904-5 - LUCIANE GOMES MARINHO, LEONARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:1) Designo audiência de ratificação para o dia 07/11/07, às 15:30 h . Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027178-7 - MICHELLE ACACIO MIRANDA, ANTONIO CARLOS MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Decisão:1) Designo audiência de ratificação para o dia07/11/07, às 15:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009368-0 - ALEXANDRE ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LUCIANA PIRES GARCIA VIEIRA Decisão:1) Designo o dia 27/11/07, às13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014239-0 - PRISCILA SANTOS FERNANDES, FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Na forma da certidão de fls. 118, esclareça a exeqüente se pretende o apostilamento junto ao Tribunal de Justiça dos valores referentes à taxa judiciária, desnecessariamente recolhidos, ou a inclusão no débito para cobrança do devedor.De qualquer maneira, venham separadamente e na forma de incidentes processuais os pedidos de execução de despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.012395-6 - IGHOR CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004084-4 - THAINARA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 13/11/07 às 15:00h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.006166-6B - JOADIR DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X BRUNA DA SILVA MELO), UELLINGTON BRUNO DA SILVA BRUM MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a Manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021934-9 - BEATRIZ CRISTINA BARJA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X GILSON VIENA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Decisão: Designo audiência especial para o dia 08/11/07 às 15:00h. Intimem-se as partes, MP e publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003120-6 - RICARDO DE ALMEIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X RICARDO BORGES CONSTANTINO), ARIEL BORGES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 31/10/07 às 13:40h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.011083-4 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ANDREA SANTOS DA SILVA Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 13/11/07 às 14:30h2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026859-4 - MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)), Falecido: LEONARDO FABER BRAYER Despacho:1) Designo Audiência para oitiva do Sr Clarindo para o dia 08/11/07 às 14:30 h, conforme requerido pelo Representante do MP. 2) Ciência ao MP. 3) Intimem-se todos 4) Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.017845-3 - NILCINEIA CRISTINA MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ENIO RAMOS DE SOUZA Decisão:1 Designo o dia 26/11/07, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP \r\n\r\nProc. 2007.021.022955-2 - ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA Decisão:1) ) Designo o dia 06/11/07, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.021.024729-3 - MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FABIANO BENDITO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 28/11/07, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026355-9 - LUIZ CARLOS BRITO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOCELI NETTO FERRAZ Decisão:1) Designo o dia 06/11/07, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019998-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X RICARDO FERREIRA Decisão:1) Recebo fls. 19/32, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 06/11/07, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021117-1 - MAGNA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO SILVA DE CARVALHO Decisão:1) Designo o dia 06 /11 /07, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.018400-0 (5862) - GLAUCIA FINAMORI L. LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X MARCELO LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:Fls. 65. Junte o requerente comprovação do alegado, até porque o acordo de fls. 50/51 reza não só sobre a pensão alimentícia, mas também à repsieto da guarda. \r\n\r\nId: 338255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020377-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X OSEAS DE SOUZA PEREIRA Em alegações finais. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.021.021539-8 - FELIPPE CAPUTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X NELITO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:Intime-se o patrono dos querelados sobre o teor da certidão de fls. 207 (v). \r\n\r\nProc. 2003.021.021539-8 - FELIPPE CAPUTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X NELITO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Os ofícios já contém as informações corretas \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.004328-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X PAULO ROBERTO MARTINS RAMOS Indefiro o pleito da Defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.021.024572-3 - MP X ADRIANO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). VANIA MORAES FAGUNDES (RJ-158347E) Em alegações finais \r\n\r\nId: 338259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024730-0 - MP X ADENIS DE JESUS SANTOS Decisão:Isto posto, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do acusado para o dia 07.11.2007, às 14:00 horas. Cite-se/requisite-se o réu. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se a defesa para fornecimento dos endereços das testemunhas arroladas às fls. 100, com a vinda aos autos dos mesmos, intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa. Defiro a cota ministerial. Oficie-se. Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos Laudos de Exame de Entorpecentes e de Arma de Fogo apreendidos. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 338260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV do CP e art. 70, 1ª parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.001092-0 - MP X WELLINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Fica intimada a Defesa a apresentar as suas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, E 171, § 2º, I C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.009331-1 - MP X YOLANDA NEUÇA BALCARCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Sentença de 27/09/2007: YOLANDA NEUÇA BALCARCE DE OLIVEIRA, foi condenada como incursa no artigo 180 do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade, por uma restritiva de liberdade concernente a prestação de serviço à comunidade, conforme sentença de folhas 167/ 169. Diante da informação de folhas 318/320, opinou o Ministério Público que fosse declarada cumprida a pena aplicada a condenada.Isto Posto, acolhendo o parecer favorável do Ministério Público e, considerando que a apenada cumpriu integralmente a pena imposta, DECLARO EXTINTA A PENA do condenada acima. Façam-se as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e par. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.008323-3 - MP X ANDERSON LIMA DE ASSIS, DANILO DA SILVA FELICIANO, DIOGO MANÇANO DA SILVA, ADRIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Sentença de 07/08/2007: Julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu DIOGO MANÇANO DA SILVA, com relação a infração penal capitulada no artigo 157 § 2º incisos I e II do Código Penal, pelo evento morte, comprovado pela certidão de folhas 279, tendo em vista o parecer do Ministério Público de folhas 294, com base no artigo 107, I, da lei substantiva penal.Façam-se as comunicações pertinentes, inclusive ao INI, IFP, DP de origem e Distribuidor local, dando-se baixa na distribuição em relação a este réu. \r\n\r\nId: 338261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.021.041009-6 (11254) - MP X EDSON OMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA NETO (MG-043309), Dr(a). LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA (MG-066629), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência à Defesa, da R. Decisão de Pronúncia, de 30/03/2000, em que foram pronunciados os acusados EDSON OMAR FERREIRA e ELOIZA CRISTINA BRAGA como incursos no art. 121, parágrafo segundo, III, do CP, o 1º denunciado e a 2ª denunciada como incursa no art. 121§ 2º, III c/c art. 13 § 2º, letra a do mesmo diploma legal. \" \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Anna Christina da Silveira FernandesResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor Expediente do dia 05 de outubro de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de outubro, novembro e dezembro de dois mil e sete com a finalidade de substituir os jurados não intimados. Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Anna Christina da Silveira Fernandes, a Promotora de Justiça, Drª Simone Sibilio do Nascimento e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição aos jurados não intimados: Vera Lúcia Carvalho de Oliveira, Milton César Cavalcante, Ana Paula Neves Néo, Roberta M. S. Aló de O Lopes, Vanda Lucia dos Santos Iorio, Valdèia Guimarães de Sousa, Sandro Tavares Pereira, Katia do Espírito Santo Gonçalves Moreno. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, responsável pelo expediente, mat. 01/17256, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 338262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.003101-0 - Luis Fernando Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Móveis e Artesanato Egeo LTDA. Rep Leg(s): Elso Luiz de Oliveira e Elto de Oliveira. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 482,86, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.007488-5 - Edson Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Arnaldo Moreira da Costa. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios de fls.76/78 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.008247-6 - Rogerio Luiz Ganjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467, Naiara Ferreira de Sousa - OAB RJ122156). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). A parte autora para promover o regular andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.802.010404-6 - Marilaine dos Santos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811, Sergio Arthur Fabiano Leão Menescal - OAB RJ012396, André Ricardo da Cruz de Oliveira - OAB RJ158352E). X Desirée Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl. 46. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.802.010517-1 - Adame Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Luciana Martins de Oliveira Kreischer. Mantenho a decisão de fl. 67, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.802.008308-6 - Rodrigo Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Fast Training(educacional Center). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta dos ofícios de fl.58. \r\n\r\nProc. 2004.802.011506-3 - Cristiano Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Rodonato Equipamentos e Acessorios(sulista Acessorios e Peca Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rezende de Seabra Santos - OAB PR024808). Fl. 69. Indefiro, pois entendo caber a parte diligênciar por seus próprios meios a abtenção do endereço do demandado face ao princípio da celeridade que norteia os juizados especiais \r\n\r\nProc. 2005.802.015326-1 - Yolanda Dias Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Andressa Chocolate Buffet'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalkir Teixeira Santos - OAB RJ031244). Cobre-se a devolução do mandodo de fl.48, devidamente cumprido.Intime-se a parte ré para tomar ciência da petição de fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.802.002196-8 - Renata Silva de Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fl. 32. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.802.006431-1 - Nilton de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.255,46 , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007768-8 - Daniela Gomes da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Após, com os cálculos, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.017506-0 - Luiz Felipe Martinelli Vallone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Comercio de Parafusos Topini LTDA e outros. FICA DESIGNADO LEILÃO A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 25/10/2007, ÀS 15:00 HORAS E, NÃO HAVENDO LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 13/11/2007, NO MESMO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004831/1999 (1999.802.000315-1) - Selma Merlim dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X µlvaro Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308, Luiz Lima Ramos - OAB RJ004599). FICA DESIGNADO LEILÃO A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 25/10/2007, ÀS 14:40 HORAS E, NÃO HAVENDO LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 13/11/2007, NO MESMO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2000.802.003068-1 - Celi Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Sobre a certidão cartorária de fl. 95, manifeste-se a parte ré no prazo de 5 dias, sob pena de imposição da pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.802.005876-8 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora a planilha de cálculo da diferença que entende devida, no prazo de 5 dias, para que posas ser efetuado o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.802.002527-3 - Luciane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.124,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003570-9 - Rosane Carla China Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 279,59, NO PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005531-9 - Vanda Nascimento Pinheiro. X Quimica Amparo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Silveira Sponza - OAB SP022524). Fl. 88. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos intime-se a parte ré a efetuar a diferença apurada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.007064-3 - Alexandra Cristina Preira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X J e C Refrigeração. FICA DESIGNADO LEILÃO A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 25/10/2007, ÀS 15:20 HORAS E, NÃO HAVENDO LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 13/11/2007, NO MESMO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013254-5 - Antonio Francisco dos Santos. X Ricardo Silva Durão. Fl. 20. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.802.013974-6 - Marluce dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Fl. 87. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos em excução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.802.019066-1 - Jose Claudio Ferreira Santos. X Transrio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Após, com os cálculos, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001963-9 - Ioni Bolonini Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Mantenho a decisão de fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.802.004833-0 - Leonardo Legora de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Renato Miranda de Almeida Junior - OAB RJ143890). X LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.011,47, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006669-1 - Iranilson Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira - OAB RJ141610). X Linkcell Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 79/87, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.014658-3 - Maria Cristina dos Reis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Editora Globo. Indique a autora quais os documentos que pretende ver desentranhados. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.004980-5 - Adriana Conceição Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Talentos Brilhantes- Interastro Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016, Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta dos ofícios de fl.104.\r\n\r\nProc. 2004.802.016356-2 - Rubens de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Por se tratar de execução provisória, uma vez que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da senença de fls. 117/122, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto ante o v. acórdão que inadmitiu o recurso extraordinário manejado pela parte ré. Caso a autora insista no levantamento da quantia depositada deverá prestar caução idônea a que alude o inciso III do artigo 475-O do Código de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.802.005239-2 - Atila Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Riomed Serviços de Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). Recebo a impugnação à execuçãode fls. 48/54.Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.005576-9 - Jane Sabadin de Oliveira Riqgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X Vip Life. Diga a aprte autora se o pleito de fl. 48, implica na desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.006924-0 - Rogerio Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011017-3 - Fernando Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.003,60, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016231-8 - Ivonete Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Michelle da Silva Castilho - OAB RJ155581E). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.241,15, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016970-2 - Jose Ardison Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Altm. S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Viana Paes - OAB RJ056619, Joao Carlos de Lima Junior - OAB SP142452, Manoel Cicero dos Santos - OAB RJ014829, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Recebo a impugnação à execução de fls.71/73. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.020043-5 - Ox Comercio de Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Clinoar Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Eller de Araujo - OAB RJ142174). 1) Deixo de receber o recurso inominado de fls. 80/82, face a sua intempestividade, conforme certificado à fl. 86. 2)Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 85, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.020043-5 - Ox Comercio de Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Clinoar Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Eller de Araujo - OAB RJ142174). Face a certidão cartorária de fl. 88 que retifica a anteriormente dada, reconsidero a decisão de fl. 87 para Receber o recurso de fls. 80/82, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001327-3 - Jucimak Calazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.746,39, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002076-9 - Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X VIVO S/A. Intime-se a parte autora para dizer se o que pretende com a petição de fl. 36 é a desistência da ação, fazendo o requerimento de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.802.002180-4 - Severino Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 49/52, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002516-0 - Henrique Almeida de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Mantenho a decisão de fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.802.002536-6 - Fátima Aparecida Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139, Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Cedae - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 39-verso, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.002885-9 - Maria Celeste Machado Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Status Veiculos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). Mantenho a decisão de fl. 46, por seus próprios fundamentos. Vale lembrar que o prazo para interposição de recurso em sede dos Juizados Especiais Cíveis é de dez dias, conforme se depreende da norma inserta no artigo 42, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.003288-7 - Carla Vanessa de Araújo Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X S. B. Incorporações e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré, Após, com o endereço, designe-se nova data para realização de A/C. Proceda o cartório todas as diligências necessárias para realização. \r\n\r\nProc. 2007.802.003357-0 - Fernando Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.148,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003614-5 - José Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.882,96, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004528-6 - Domicio da Conceição Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.930,07, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004854-8 - Maria Edivania de Lemos Silva da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 102/108, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004905-0 - Marta Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Santos de Jesus - OAB RJ130265). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005028-2 - Antonio Bruno da Costa Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Duque Cell Comercio e Serviços de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.080,11, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005087-7 - Michele Oliveira Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Mantenho a decisão de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.802.005392-1 - Luciana Silva Kunze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fl. 51. Defiro o desentranhamento dos documentos oginais, mediante sua substituição por cópias. Outrossim, intime-se a paerte autora para o imediato recolhimento das custas judiciais a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ultimada estas providências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005494-9 - Alda Valéria dos Santos Motta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Fl. 37. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005987-0 - Sueli de Oliveira Zangirolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.808,23, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006052-4 - Jorge Barros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso de fls. 64/70, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006368-9 - Arlete Nunes Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Ibicard C&A Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 196,96, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006524-8 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Banco Itaú S/A. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.600,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007319-1 - Veronica Martins Araujo de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Maria Moutinho da Silva - OAB RJ131540). X Casa & Video (mobilitá - Comércio, Industria e Representação Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.090,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007721-4 - Sandra Maria Morais Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.320,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007850-4 - Ana Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629, Juliana Andrade Silva - OAB RJ144033). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 33/46, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008437-1 - Graciele da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimem-se as partes para trazerem o termo de acordo mencionado à fl. 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008959-9 - Roque Geraldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dais, apra que possa ser deflagrada a execução do juldado. \r\n\r\nProc. 2007.802.010979-3 - Moises Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR. Em virtude dos esclarecimentos prestados, isento a parte autora do pagamento das csutas a que fora condenada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.802.003723-0 - Jacqueline Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519). X Ebenezer Ramos Nascimento. Sobre fls. 74/76, manifete-se a parte autora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.005759-4 - Edyr Odete Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Cesar Mendes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). Indefiro o requerimento de fl. 57, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nId: 337922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018826-5 - ZELIA RITA GOMES DE ARAUJO LIMA X REGINA GOMES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o parecer do Ministério Público às fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.007355-3 - VERA MARINA BARCELOS SILVA E OUTROS X GERALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho:Fls. 161/162 - Esclareça em nome de quem deverá ser expedido o alvará da linha telefônica, visto que, embora o referido bem deva ser dividido entre dois herdeiros, a Telemar não transfere a linha para o nome de dois assinantes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006301-8 - EDITH FERNANDES POSSES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X BIANOR POSSAS Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.013408-4 - Inventariante: VERA MARIA DA ROCHA BARROS X ARMANDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Estando correto o recolhimento das custas, expeça-se a segundo via da Carta de Adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068306-7 - VANIA BARROSO MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JORGE MUGAYAR Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.024847-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X BRUNA BRAGA FELIX SOARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado,. \r\n\r\nProc. 2006.002.010629-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERICA TEIXEIRA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019267-0 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para o recolhimento das custas de 1º distribuidor na conta correta: R$ 17,45 (6030-02449-8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014875-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Despacho:Ante a certidão de fls. 254, com as custas, expeça-se mandado de avaliação.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 16:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 10/12/2007, às 16:00 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores para ciência desta decisão, via imprensa oficial, se tiverem advogado constituído nos autos, caso contrário, a intimação deverá ser pessoal.Nomeio o Leiloeiro o Srº Jonas Rymer, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005044-0 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Defere-se, por ora, a expedição de ofício à R.F., DETRAN, SPC, SERASA e AMPLA. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Diga o réu sobre fls. 161/170.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Indefiro, por ora, o desbloqueio dos créditos da executada, uma vez que o extrato apresentado, por si só, não comprova ser a conta exclusivamente uma conta-salário. Venha o extrato detalhado de um período de no mínimo 15 (quinze) dias, para apreciação do requerimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.002.026075-8 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR LACERDA NETO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 69/70, ante a notícia do integral cumprimento às fls. 74, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO Despacho:Ante a certidão de fls. 52, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas.Complementem-se as custas devidas (fls. 52), no prazo de 5 (cinco) dias.Com as custas, expeça-se a carta precatória, com urgência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012381-7 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Retifique-se no DRA a anotação do pólo passivo para que passe a constar UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X R.G. CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO Sentença:Inicialmente, defere-se a inclusão de Renato de Moura Aguiar no pólo passivo. Anote-se no DRA.Considerando o que consta na assentada de fls. 73/74, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação ao primeiro réu, R.G. Côrtes Engenharia S/A, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.E, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 73/74, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na forma acordada.Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor para exclusão do nome do primeiro réu, R.G. Côrtes.Vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.067361-1 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X IVAN DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 31, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068690-3 - REGINA CELIA MANHAES DE CAMPOS LOQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defere-se JG e AJ à autora.Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, juntamente com a resposta, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 31/10/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 2.500,00, conforme pleiteado. Intime-se-o para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017217-8 - NAIZA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral, fixados em R$ 1.000,00, acrescidas de juros legais e correção monetária desde a citação e a restituir à autora a quantia de R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais), também com incidência de juros legais e correção monetária desde o desembolso, tornando-se rescindido o negócio, com a conseqüente retirada do produto da residência da autora pelo réu no prazo de 30 dias, e ainda devolver em dobro a quantia de R$ 60,00, corrigida monetariamente desde do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004363-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Aguarde-se o resultado da intimação postal do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025565-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho:Fls. 41 - Indefere-se, pois tal providência cabe ao próprio exeqüente. Aguarde-se manifestação por trinta dias, após remetam-se ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Assinatura: \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073988-7 - SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALEX MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:(...) Deixo de designar a audiência de conciliação, diante da falta de interesse das partes. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa...A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhimento...Declara-se saneado o feito. Indefere-se o requerimento de depoimento pessoal da embargante, bem como de prova testemunhal...Defere-se às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018466-1A - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Considerando o acordo firmado entre as partes nos autos do processo principal, REJEITO a presente exceção por perda do objeto. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.022108-2 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos executados para recolher as custas discriminadas às fls. retro, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.023175-4 - NELSON PINTO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X GUSTAVO DUTRA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Fls. 286/287 - Ao Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010218-3 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X MARGARETE JACOB FERNANDES BAYAO E OUTRO Decisão:Fls. 149 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012430-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA. E OUTRO Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SOLTA DE EMBARGOS;Com as custas, DPDRAapenso.Certifique-se quanto as custas, tempestividade e se houve segurança do Juízo, na hipótese.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025673-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 128, informando que os devedores satisfizeram a obrigação e dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.025675-1 - VALNEI VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ARTEAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211) Decisão:Indefere-se, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Sociedade-Executada, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a Executada encerrou suas atividades, não tendo a mesma sido citada nestes autos, nem mesmo por edital. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica. Ademais, para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento.Assim, ao exequente para comprovar os requisitos ensejadores para desconsideração da personalidade jurídica.Sem prejuízo, oficie-se e anote-se no DRA para exclusão das Executadas Fabiana Galindo da Silva e Katia Mirian de Araújo Cordeiro Rodon do pólo passivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 186 - Nada a prover nestes autos, visto que já foi realizada a baixa do nome do Requerente junto ao Distribuidor, conforme ofício de fls. 177.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória (fls. 181).I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005359-1B - TOK STOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:(....) Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida a Impugnada. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005359-1A - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - TOK & STOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a presente Impugnação, mantendo o valor dado à causa pelo Autor, e, condenando o Impugnante ao pagamento das custas processuais do incidente.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023594-9 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em cumprimento ao item 02 de fls. 172, ao vencido para recolher as custas discriminadas às fls. 166, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018466-1 - UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 822/823, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO e a RECONVENÇÃO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068802-0 - FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DUARTE Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/10/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069414-6 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS Decisão:(...) Considerando os argumentos expendidos na inicial e os documentos acostados a presente, inclusive o pagamento efetuado da primeira parcela da renovação do seguro ( fls. 13 e 27), entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente no prejuízo que poderá advir para a parte autora.Registre-se que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará aos réus que poderão, ainda, cobrar o débito porventura existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender, por ora, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas a partir da data do furto, devendo a parte Ré se abster de incluir o nome da Autora nos órgãos de restrição ao Crédito.Oficie-se. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106020-8 (27208) - ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devida nos presentes autos.Intime-se a vencida (Ampla) para o depósito da verba de sucumbência relativa aos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, conforme item II da cota de fls. 405.Após, dê-se nova vista à Defensoria Pública, que assiste o autor (vencedor), para requer o que for de direito ante aos cálculos de fls. 400 e o depósito de fls. 404.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021329-8 - JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). GIOVANNI PAURA (RJ-110446)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para apresentarem alegações finais em memoriais no prazo de dez( 10 ) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.002.026309-5 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 383 - Defere-se a suspensão do feito pelo prazo, improrrogável, de 60 (sessenta) dias. Findo o prazo venha o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que o depoimento pessoal da parte autora apesar de deferido, restou não realizado até a presente data, apesar da parte ré ter recolhido as custas e apresentado as cópias, diga a parte ré se insiste na prova. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Intime-se o vencido, Golden Cross, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021481-7 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.002.022974-2 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aguarde-se em Cartório a decisão do Agravo Interposto.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066342-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA PEDROSO YOSHIDA (SP-069028) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 114 - Defiro a devolução do prazo postulado a contar da publicação desta decisão, tendo em vista a paralisação da serventia, em decorrência da greve dos serventuários, prejudicou o acesso da requerente aos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014928-4 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/10/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000792-1 (12244) - Inventariante: ADIR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADIR FRANCO (RJ-001607)) MARCO ANTONIO VALENÇA FRANCO E OUTRO, Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C)) X ANTONIO FRANCO Despacho:1- Venham as assinaturas e reconhecimentos de firmas de todos os herdeiros na retificação da partilha de fls. 353/355, conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 343;2- Venha nova certidão cartorária;3- Após, dê-se vistas Pas Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001887-8 - ENY GOMES SAMPAIO X ALICE GOMES CATHARINO DE BAIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.002.004942-5 (21.876) - Inventariante: ROMEU MAIA DINAU X CLOTILDES MAIA DINAU (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 1991.002.003917-3 (24.752) - Inventariante: HILDA ESTEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002)) X MIGUEL ANTUNES DE MATOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.002828-7 (26698) - Inventariante: PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) SUSANA G. S. CORDEIRO E OUTROS, Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X RUBENS GONZALES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2001.002.002013-3 - NADYR RODRIGUES DA SILVA X DELORIZANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre os itens C,D e F do numero 13 da certidão de fls. 158. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023079-0 - ANA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu vencido para recolher as custas discriminadas às fls. 139, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.015141-0 - EDILIO BARBERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREFISA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENOT E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.003139-3 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELÊNIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 181/182. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022894-4 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ante o requerimento do autor e os documentos acostados às fls. 135/138, designo audiência especial para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas. Intime-se, pessoalmente, a parte autora. Dê-se ciência ao Defensor Público e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000950-4 - RENATA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fls. 221/222 - Considerando que na sentença de fls. 190/199 foram fixados os honorários sobre o valor da condenação quando o correto seria sobre o valor atribuído à causa, corrijo-a, nos termos do artigo 463, inciso I do C.P.C., para fazer constar o seguinte: \"Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa\".Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença e publique-seApós, dê-se vistas ao MP e cumpra-se a parte final da decisão de fls. 213.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014160-5 - KAUA FELIPE MAGALHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1) Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 122, para o fim de cumprimento da liquidação da sentença. 2) Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas devidas pelo vencido e o intime para o respectivo recolhimento, bem como para pagamento da parte líquida da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC.3) Com o depósito e decorrido o prazo do item 01, ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001716-1 - LEONARDO PORTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, condenando a Ré a prestar e custear toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimento necessários, à parte autora decorrente do problema de saúde declinado na inicial e que ensejou sua internação junto ao Hospital Santa Cruz. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068890-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SERGIO VIANA COSTA Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.Após, voltem conclusos de imediato para apreciação do pleito de antecipação de tutela.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/10/2007, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado.A que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.À parte ré para se pronunciar sobre prova pericial, no prazo de 3 (três) dias.Decorrido o prazo previsto no item 2 de fls. 130, sem o cumprimento pela parte autora, certifique-se voltando conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013392-4 - LUINTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte Autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data; declarar nulo o acordo (confissão de dívida assinada pelo Autor) no valor de R$ 16.607,68, condenando, ainda, a Ré ao pagamento, em dobro, do valor de R$ 3.000,00 referente à primeira parcela da confissão de dívida, já que não havia débito.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063965-0 - MERI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) E-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. 3) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 3.000,00, conforme pleiteado. Intime-se-o para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.067994-7 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA - MINAS GRILL Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo firmado pelas partes nos autos da ação de indenização por perdas e danos em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011776-7 - IGREJA OBRA DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X IGREJA EVANGELICA ROCHA ETERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Considerando o parcelamento em 6 (seis) meses consecutivos, iniciada no mês de abril/2007, ao réu para apresentar as duas últimas parcelas dos honorários periciais, vencidas nos meses de agosto e setembro/2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002777-6 - CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Ante a inércia do vencido, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa, indicando bens à penhora. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005359-1 - FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - TOK STOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:À Serventia para dar cumprimento ao item 4 do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.002.066291-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UPPES UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Despacho:Defere-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para juntada de procuração da parte ré, conforme requerido na assentada de fls. 85.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.068042-1 - FABIANNO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ A DECISÃO FINAL. Oficie-se Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 29/10/2007, às 15:00horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.011044-0 - ALINE PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANGELA MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, tendo em vista que a mesma é beneficiária da justiça gratuita conforme decisão de fls. 42.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 96, nomeio como perito o Dr. Marcos Paulo Costa da Silva, em substituição, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 95.I-se. \r\n\r\nId: 338268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.002.004448-0 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530)) X IGUARIAS DO CHEFF,BOATE,BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067995-9 - NILVA MARIA ANDRADE MEILHAC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X DIRCEU MEILHAC Decisão:1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020100-8 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, ANA MARIA STEINER STELLET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diante da concordância do perito com o parcelamenrto dos honorários, venha o 1º depósito no prazo de 20(vinte) dias e os demais consecutivamente. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065483-3 - CLEITA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) A AUTORA PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS. 225 - 2ª PARTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009415-8 (497) - Inventariante: EDILCE EDITH TERRA AROZTEGUI X EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) A INVENTARIANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 210/285. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário C/C Revogação de Procuração C/C Cancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.013934-5 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) AO AUTOR SOBRE FLS. 178/180 E 183. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013247-3 - MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU, GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO Despacho:Mantenhoa decisão que indeferiu a tutela.Cumpra-se o despacho de fls.138.Com as respsotas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011397-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016437-4 - NAJLA DOMINGUES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), COURCELLES VEICULOS LTDA. Decisão:Fls. 216: Atenda-se....Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida pela ré, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 14/11/2007, às 16:15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009847-5 - CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), JOAO LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA), DANIEL LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA), VERA LUCIA MARTINEZ HENRIQUES, Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Esclareça a aautora o requerido haja vista que os réus no presente feito divergem do indicado nas petições de fls.128 e 135. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022834-8 - CRISTINE FARES MAIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Indefiro a prova testemunhal requerida uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.019638-4 - GINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNIAO DAS LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 139 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002396-3 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. A autora requereu a produção de prova testemunhal.Indefiro as provas orais requeridas uma que nada acrescentarão ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018742-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CINEMAS RIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DARZE (RJ-000000) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA - CAMPO 30 - C/C 60300244-8 - R$ 17,45; CAMPO 21 - FUNPERJ - C/C 6002.25174-9 - R$ 0,87; FUNDEPERJ - C/C 5673.00124-3 - R$ 0,87; TOATAL R$ 19,19. \r\n\r\nProc. 2001.002.013844-2 - EURICO CALHAU SEGUILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Forneça o exequente os números dos CPFs dos réus, visando a medida postulada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.008769-2 - MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000568-7 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073062-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIO COUTINHO FABIAO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016817-5 - HERMENEGILDO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108331-2 (28486) - WILSON SEBASTIAO ARAGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X MANUEL BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Os embargos de 3º já foram julgados , existindo sentença transitada em julgado. Diante do ponderado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.016448-7 - DEDEKO DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS L DE MENEZES (RJ-103949)) X VALCIR MENDES GONCALVES AO EXECUTADO SOBRE FLS. 80, PARA QUE SE POSSA PROCEDER COM A BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016016-4 - SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO), SOLANGE PEREIRA RANGEL VOTO Despacho:Fls.27: A certidão deferá ser requerida junto ao Distribuidor. Fls.29/30: Defiro a inclusão da fiadora no pólo passivo. Oficie-se ao DRA.Providencie o exequente o recolhimento das custas para realização da diligência de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108275-7 (28586) - NELSON JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)), CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MANOEL HEMETERIO DE OLIVEIRA PARANA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Diante do integral recolhimento do ITD defiro a expedição de carta de arrematação do imóvel leiloado, como requerido àsfls.465/466. \r\n\r\nProc. 1996.002.005367-3 (0162) - LUDIMILA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ARY SERGIO LAGES COSTA VENHA A CERTIDAO FALTANTE CONFORME FLS. 264. \r\n\r\nProc. 2002.002.014937-5 - MARGARETE BALESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PERICLES MARQUES PORTELA A INVENTARIANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 130/137 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.020960-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HANS JURGEN BRAEMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a prova pericial requerida pelo réu , nomeando perito o Dr. Luiz Fernando Baptista, de endereço conhecido pelo Cartório, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à sucumbência do autor diante da gratuidade de justiça deferida ao réu. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071899-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA), MANUEL SILVA DA COSTA BRITO JUNIOR AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 160/168. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015281-9 - ARY GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.239 como requerido àsfls.233.Cumpra a executada a parte final do despacho de fls.236. \r\n\r\nProc. 2004.002.008554-7 - RODRIGO CAMPISTA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X COLEGIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.792, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"c\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.004503-0 - AID SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066926-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal dos autor uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda.O autor deixou de apresentar rol de testemunhas juntamente com a inicial, restando precluso o direito a sua produção, haja vista o feito tramitar pelo rito sumário. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004344-5 - MARIA INES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intime-se a autora para que proceda a juntada das faturas de cartão de crédito emitidas a partir do mês de março de 2007, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.009972-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PAULO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Diante do alegado pelo réu diga a autora se pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018164-7 - IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010409-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.067525-3 - LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O autor alega que a linha telefônica foi ativada em aparelho de 3º. Intimada para se manifestar a ré restringe-se a alegara ausência de irregularidade na linha. Diante do acima ponderado determino que a ré comprove nos autos, no prazo inderrogável de 48 horas que promoveu ativação da linha do autor nos termos da decisão que antecipou a tutela sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nId: 338269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X GILSON CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES (RJ-024530), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.100/101, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022977-6 - SHV GÁS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUIZ OTAVIO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.002.007762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RONEI PESSANHA DA ROCHA Fls. 112: Tendo em vista a consituição do novo patrocínio às fls. 84/92, certifique-se e anote-se onde couber, republicando-se os despachos e atos ordinatórios a partir de fls. 100.Republicação: \"Antes de se proceder à citação editalícia, expeçam-se ofícios à Telemar, à Ampla, à Light e ao CDL, na tentativa de localizar o paradeiro do Réu.\" \"Ao autor sobre fls. 107/110 v.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011762-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011827-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012009-9 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.002498-6 (31925) - ERODICE DAMASCENO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MARIA LUIZA MAIA CARREIRO Decisão:Vistos etc. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente seguirá na forma de Arrolamento. Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 44, ante a concordância expressa dos herdeiros, e levando em consideração que o monte é composto por outros bens, sendo certo que o inventariante deverá comprovar nos autos o pagamento do ITD devido em vinte dias, sob as penas da lei. No mais, atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 79 verso). P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020362-5 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 187/189, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas....À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada, se quiser, deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007068-9 - JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA ABICHACRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 104/106, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. Insta ressaltar, por oportuno, que segundo o Enunciado nº 15 do Encontro de Desembargadores do TJ/RJ: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça. \" Assim sendo, a parte irresignada, se quiser, deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.013363-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X LUCIANO ZANETTE PINTO Ao autor para recolher custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 12,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 19,24 - 0201-4 R$ 4,37 - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 3,05 - 567300124-3 R$ 3,05), retirar ofício e fornecer cópias de fls, 93/94, 14 e GRERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000255-6 - LUIZ EUGENIO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X BYSCAINE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Informe o exequente o CPNJ correto do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010417-1 - AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:Fls. 159: Defiro o prazo de cinco dias para que o réu apresente seu memorial, sendo vedada a juntada de documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015158-8A - MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X JULIA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a exceção. Diga a excepta. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008589-7 (37759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 1999.002.018743-0 - ESPOLIO DE IONE MARTINI, Inventariante: FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006030-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007250-6 - MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO JUNIOR E OUTRO Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.020087-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Vistos etc.1- Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados às fls. 166/167, intimando-se os executados.2- Indefiro o pedido de levantamento de depósito formulado às fls. 168, tendo em vista os embargos de terceiro em apenso.3- Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN, para informação acerca da situação patrimonial dos executados, como requerido às fls. 168.4- Fls. 170: Tendo em vista a capacidade econômica demonstrada pelos documentos de fls. 171/173, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.026450-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME Decisão:Indefiro, por ora, o arresto requerido às fls. 59/60, devendo ser expedida nova carta precatória para citação do Executado, uma vez que não há notícia do cumprimento daquela que foi anteriormente expedida. \r\n\r\nProc. 2007.002.002494-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ROSA MALENA DA CUNHA Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015158-8 - JULIA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Suspendo o feito até o julgamento da exceção de incompetência interposta pela Ré. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006718-6 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face da Ré, instituição financeira de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção da prova oral, requerida pelo primeiro Réu, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, que deverá ser intimado para a AIJ que ora designo para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Venham as custas para intimação pessoal do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência. P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008949-0 - LUCIENE GOULART (1986) (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.020515-7 - LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X L C V INSTITUTO DE BELEZE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 321/322: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, intime-se o executado para depositar a diferença apurada às fls. 322, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017373-4 - ANGELA MARIA TAVARES DE MEDEIROS MENDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023901-0 - IDEVAL IRANI SEMEGUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (RJ-125615), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024157-0 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a devolução de prazo, pois não houve paralisação total nesta Serventia. Preclusa esta, certifique-se a tempestividade do recurso apresentado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017164-8 - VICENTE JOSE DE CASTRO LEAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X CELSO VALENTE MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 175. Preclusa esta, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073850-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002573-8 (23214) - Inventariante: ALICE DA FONSECA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872)) X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove a requerente a sua alegada hipossuficiência. Venha a declaração de renda entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1996.002.013586-0 (35942) - THIES BORGES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BORGES (RJ-051049)), Interessado: XISTO JOSE SIMOES, Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X CARLOTA BORGES Despacho:Venha o instrumento de mandato conferido por Thies Borges ao requerente, no prazo de cinco dias, para apreciação do pleito de fls. 105. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068512-0 - AUREA NEY DE ALMEIDA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141)) X ISAAC DELGADO GOMES Despacho:J. independente de PROGER. O bem situa-se em outra Comarca, motivo pelo qual não é possível deferir o pedido. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019124-4 - HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE E COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando-se que a apelação de fls. 326/339 encontra-se apócrifa, intime-se o advogado subscritor da mesma para regularizá-la no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 342. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023976-7 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) ...diga o credor se há algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias, a fim de extingui-lo com baixa e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066651-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 69, DECLARO-A EXTINTA.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Preclusa esta e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016729-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/12/2007 , às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002184-1 - ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023308-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER 211 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018722-0 - YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao reu s/ fls 200. \r\n\r\nProc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Indefiro o pleito de denuciação à lide requerida pelo Réu, uma vez que apesar de devidamente intimado para complementar as custas referentes à intervenção de terceiros no prazo legal, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 107. Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017378-0 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais. Defiro que o pagamento da taxa judiciária seja feito ao final do processo, mas antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.066202-9 - KATIA DE FARO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Indefiro o pleito de denunciação da lide, pois se trata de relação de consumo. Ademais, o pleito não se adequa a qualquer das hipóteses do art. 70 do CPC. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014087-4 - EVERTON FABRICIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X VIVO D/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor s/ fls 132. \r\n\r\nProc. 2006.002.069754-6 - SURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...)Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, operadora de telefonia móvel de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão ser intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas.(...)Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deve vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006124-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros do SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão, expedindo-se os atos necessários. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018619-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CLARO TELECOM S A Despacho:O documento de fls. 20 não se refere à declaração do IR solicitada pelo Juízo, mas tão somente à situação do CPF do autor. Assim, venha o documento solicitado às fls. 17, na íntegra, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.029785-2 (38911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ROSILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024231-0 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 151/153 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 151/153, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.000369-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Despacho:Diante da informação de fls. 72, aguarde-se a vinda da resposta dos demais ofícios expedidos. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.004089-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MARCO ANTONIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIROZ (RJ-024181) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 377, bem como recolher as custas referentes ao mandado de imissão de posse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 240/243, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada, se quiser, deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017646-4 - AVIARIO SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE ANTONIO UGALDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral noticiada às fls. 119. Preclusa esta, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008986-8 - MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IDELZUÍTA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:(...) Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 117/119, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada, se quiser, deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005592-2 - CAIO MAGALHAES TARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X SCLEL SOCIEDADE COMERCIO DE COLETA DE LIXO EQUI E OUTRO Ao autor para complementar cópias que instruirão carta precatória ( fls. 18 e verso, 193, 268 e269). \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Despacho:Informe o exequente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora. Anote-se na D.R.A e onde mais couber. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a denunciada. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068785-1 - PRISCILLA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:O pagamento das custas deve ser previamente adiantado pela parte interessada. Entretanto, a fim de evitar maiores prejuízos para o credor, e viabilizar, assim, o acesso à Justiça, defiro que o pagamento de 50% da taxa judiciária devida seja feito ao final da execução, devendo o Exequente pagar, em dez dias, os 50% restantes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls 68: Defiro a substituição de testemunha requerida. Expeça-se mandado. Dê-se ciência à parte contrária. Inobstante,considerando a certidão de fls. 69, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL requerida pela parte ré. Cumpra-se, no mais, a parte final do despacho de fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010218-8 - MARIA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Republicação:\" Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. (21) 2620-1220 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, ressaltando que os mesmos serão pagos ao final da ação, pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à Autora. Os quesitos a serem respondidos pelo expert são os de fls. 09 e 47/48. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, em 10(dez) dias. Com a vinda da proposta de honorários, digam as parte. Homologados, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depooimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07/08, que deverão ser intimadas para a AIJ que oportunamente será designada. Defiro, por fim a produção de prova documental superveniente(...)\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069422-3 - ESPOLIO DE HELVIO PERORAZIO TAVARES E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ALEXANDRE ALMEIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 113/118 demonstra que o Réu tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida pelo mesmo. Decreto a perda da prova oral pela parte autora, eis que a mesma, apesar de devidamente intimada (fls. 92) não qualificou suas testemunhas, como determinado na decisão saneadora de fls. 91. Assim, as testemunhas a serem ouvidas serão apenas as do Réu, arroladas às fls 66.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 91, intimando-se o expert nomeado.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nId: 338270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015834-0 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Mantenho a decisão de fl.185 por seus próprios fundamentos. O fato do autor já ter ingressado, sem sucesso, com cinco ações judiciais contra o réu, todas fundadas no contrato que embasa o presente pedido anulatório, só vem a robustecer a decisão cuja reconsideração o autor requereu.Com efeito. Somando-se à falta de urgência da providência requerida mais de três anos após a assinatura do contrato, o insucesso das ações propostas só veio a comprovar que o direito que julga o autor fazer jus possui um alto grau alto de complexidade e dissenso a exigir maior dilação probatória, sendo de todo desaconselhável a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002967-8 (23166) - NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X ADEMAR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Atenda-se à Fazenda intimando-se os cessionários.Venha a comprovação do pagamento do ITD,Expeça-se certidão de regularidade.Após nova vista à Fazenda, vindo só então conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067537-1 - SEVERINA LIMA DA SILVA, JULIANA LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.021214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 261, tão somente após o recolhimento de taxa judiciária , bem como custas para a referida diligência, aplicando-se, se necessário, o artigo 3º, inc.II da Portaria 01/04. \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:A preliminar suscitada pela parte ré confunde-se com o mérito e no momento próprio será apreciada.Defiro o requerimento do MP, conforme fls. 210v°, designando AIJ para o dia 06/12/2007, às 14h, quando será colhido o depoimento pessoal da autora e serão ouvidas testemunhas arroladas pelas partes.Concedo prazo de vinte dias a partir desta decisão para indicação do rol de testemunhas, ainda que estas compareçam independentemente de intimação, a fim de serem preservados os princípios da ampla defesa, do contraditório e da lealdade processual, sob pena de perda da prova.Também perda da prova ocorrerá se a parte deixar de providenciar o necessário para intimação de suas testemunhas.Intimem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANGELA MARIA DA SILVA BARROCO Despacho:1) Face à desistência das vincendas, certifique o cartório quanto à correção do recolhimento de taxa feito à fl. 15, considerando-se apenas os valores da planilha de fl. 03. 2) Cite-se e intime-se para audiência de conciliação designada para o 28/11/2007, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.002.011306-0 - HELIO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Verifica-se, nestes autos, reiterado descumprimento por parte do autor em atender as determinações deste juízo ( fls. 14,18,20), apesar de sua regular intimação ( certidões de fls.19 e 23 ). Ademais, a petição de fl.22 insiste em discutir matéria já assente nos tribunais a respeito da excepcionalidade da admissão de recolhimento das despesas processuais parceladamente ou ao final, o que foi expressamente aduzido no r. despacho de fl.18. Ante o exposto , DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011553-5 - ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S A Decisão:Matenho a Sentença apelada pelos seus próprios fundamentos e também por aqueles declinados na revisão de fls 219 que a integra. Recebo a apelação de fls 220/223 em seus efeitos legais. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, tendo em vista o disposto no Art. 296 paragráfo único do C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.002.011850-0 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Verifica-se, nestes autos, reiterado descumprimento por parte do autor em atender as determinações deste juízo ( fls. 11,15,17), apesar de sua regular intimação. Ademais, a petição de fl.19 insiste em discutir matéria já assente nos tribunais a respeito da excepcionalidade da admissão de recolhimento das despesas processuais parceladamente ou ao final, o que foi expressamente aduzido no r. despacho de fl.15. Ante o exposto e conforme certidão de fl.20, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012737-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO GOMES fls.62/63.ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.011458-9 - VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Vistos ETC...\" (...) excluir da penhora efetivada às fls 104 dos autos da execução em apenso a meação embargante(...)\" significa, exatamente, resguardar sua meação, de modo que a constrição recaia apenas sobre 50%( cinquenta) do imóvel , inexistindo obscuridade ou contradição na sentença embargada. De outro lado, as questões suscitadas pela embargante(VERA LUCIA) já foram enfrentadas na sentença, não comportando reapreciação pela via eleita. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls 134/150 e de fls 152/156 e, no mérito, nego provimento a ambos os recursos. intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:vistos etc...O presente feito se traduz em ação autônoma em relação aos em bargados em apenso, tendo sito citados os executados às fls 39v.. Integrada a relação processual é devida a verba honorária em razão da sucumbência. E, ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença, recebo os embargos de declaração de fls 316/321, porém, nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.002.024970-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009779-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:recebo os embargos de declaração de fls 327/329 e, no mérito, dou provimento ao recurso para suprindo omissão da decisão embargada, definir o prosseguimento da execução em relação aos executados não alcançados pelo decreto falimentar \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017354-7 - HILDEGARDA TRINDADE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:1 - Fls. 30: Concedo à autora o prazo de trinta dias.2 - No mesmo prazo, venha aos autos cópia do contrato celebrado com o plano de saúde. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012972-8 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) À parte autora sobre documentos fornecidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TELEMAR NORTE LESTE S/A, qualificada na inicial, no curso de EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL proposta por MARYSA RODRIGUES NUNES ofereceu a presente IMPUGNAÇÃO sob a alegação de excesso de execução (...) A impugnada manifestou-se às fls.287/290 e às fls.300/301 mas não trouxe aos autos qualquer comprovação capaz de elidir a argumentação ou a documentação acostada pela impugnante. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos documentos acostados aos autos, tenho que assiste razão ao impugnante. O crédito cobrado pela via executiva é oriundo de título executivo judicial consubstanciado na condenação do executado, ora impugnante, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela exeqüente, (...) devidamente corrigido e sujeito a juros de mora, conforme V. Acórdão acostado aos autos às fls.246/251. Comprovou o impugnante, (...) que a exclusão dos dados da autora dos cadastros restritivos se deu em 31/08/2005, (...)Em face do exposto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO, para(...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.019481-4 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Fls. 232: Recolhidas as custas devidas para a diligência, expeça-se carta precatória para penhora de bens do executado Banco Morada S/A, eis que, não há prova do alegado às fls. 221. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014983-1 - CLEA MONNERAT, LUCIA MONNERAT NOGUEIRA, GERMAN NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação de fls 45/49 em seus efeitos legais. Subam os autos ao E. tribunal de Justiça, tendo em vista o disposto no art. 296, parágrafo único do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:vistos etc... Recebo os embargos de declaração de fls 256/258 e, no mérito, nego provimento ao recurso, tendo em vista a inexistência da contradição, omissão ou obscuridade na petição embargada \r\n\r\nProc. 2003.002.015084-7 - MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 335/356 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.010590-0 - ROENTGEN DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.174/175: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023935-9 - ZAYRA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Exclua-se do polo ativo a segunda autora que faleceu sem deixar sucessores. Anotando-se na DRA.Arquivem-se os autos em apenso, certificando a decisão ali proferida nesses autos. Antes da realização da perícia médica diga o autor sobre o que consta às fls.180/181 dando conta de que o segundo réu Adriano e sua genitora não mais residem no condomínio, ora primeiro réu.Diga o autor se diante desta circunstância ainda insiste em continuar com demanda contra os réus.Prazo de 10 dias.Transcorrido o prazo acima assinado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010672-8 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Determino a retificação do polo passivo para que passe a constar UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A , retificando-se a DRA.Após, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068184-8 - RENATA DE ALMEIDA MONDENGO ESCANDARANE, MARCOS ESCANDARANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO FINASA SA), INTERVALOR GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331 do CPC.Prazo, 15 dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066943-5 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EXTRA HIPERMERCARD CARTAO EXTRA CREDICAR ITAU Despacho: Fls. 66: Cumpra a parte interessada o disposto no art. 475-B, do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.013756-2 - MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Desentranhe-se a réplica apensando-se por linha.Manifestem-se sobre seu interesse na audiência de conciliação.Prazo 5 dias valendo o silêncio como desistência. petição n° 200703217684Distribua-se por dependência.R.A, após certificao, venham conclusos. \r\n\r\nId: 338271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012791-2 - ANDREA DA CONCEICAO COLPAERT X FLAVIO LUIS COLPAERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000218-6 (22630) - NILTON SOARES X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ÀS PARTES E AO MP SOBRE FLS 286/290. \r\n\r\nProc. 1990.002.001471-0 (24911) - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.002.031183-6 (33468) - ANGELA KATIA NETO GONCALVES X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.000528-2 - UBIRATAN SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011675-1 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES E OUTROS, Inventariante: AUGUSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:A prestação jurisdicional encontra-se satisfeita e esgotada nos presentes autos, pela decisão proferida à fls. 44. O requerimento formulado à fls. 116/118 não tem espaço nos presentes autos e deverá ser veiculado pela via processual própria. Dê-se ciência e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006233-1 - MARLY DE AZEREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X ADEMIR TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:A certidão do órgão previdenciário(fls.73) aponta como única dependente, beneficiária a pensão por morte, Marly de Azeredo Costa, somente podendo serem levantados os valores em seu favor. Digam as requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.009061-2 - MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI X NELSON PINTO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) ATENDA-SE À FAZENDA (PELA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE) \r\n\r\nProc. 2005.002.010562-7 - ARACI DOS SANTOS RANGEL X ERNANI GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A certidão de fls. 24 deve ser em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.002.016363-9 - JUREMA DOS SANTOS LOPES X ALMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Venham os herdeiros, assinar em Cartório, o Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.002.020073-9 - LUIZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO FREIRE Cumpra-se o ato ordinatório de fls 22 \r\n\r\nProc. 2005.002.022130-5 - DANIELE SILVA DE LIMA X CLENILDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível nas contas do FGTS e PIS, informadas através do expediente de fls. 36, no percentual de 50% para a requerente, permanecendo o restante depositado, pertencente ao cônjuge supérstite.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024471-9 - MARIA TEREZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOAQUIM LOURENCO DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do documento de fls. 20, devidamente corrigida, em nome da requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009221-1 - LACIR ROLDON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X GELSON ROLDON TEIXEIRA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.009356-2 - PATRICIA MAGAGNINI ALEXANDRE X ALDIR ARAUJO DE LIMA, JENNIFER ALEXANDRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) ATENDA-SE A FAZENDA: RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2006.002.011693-8 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO X JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 29 em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015573-0 - MAGALY BRAUNE GUEDES X ROMEU LAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Atenda-se à fazenda. (Manifestação da Fazenda - fls. 116: \" Pelo recolhimento do ITD.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.016113-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X DARCY GOMES DOS SANTOS VENHA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NITERÓI EM NOME DO ESPÓLIO E DO FALECIDO E TRÊS CÓPIAS DE CADA PARA OS FORMAIS DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.002.017575-3 - MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X LUIZ VIANA DE AZEVEDO Despacho:J. A informação prestada à fls. 184 está correta, pois, em se tratando de arrolamento, o recolhimento do tributo incidente sobre a transmissão de bens , opera-se na esfera administrativa, por iniciativa exclusiva dos herdeiros, sendo inteiramente desnecessária a expedição de carta precatória , que foi deferida à fls. 181 por mero equívoco, na crença de que se tratava de inventário sob o rito solene. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023832-5 - LUCINEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LESWALDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.002921-0 - CARLOS ALBERTO EMRICK (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736)) X ENY EMERICK VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 163/169, 171 E 175/182. \r\n\r\nProc. 2004.002.003022-4 - ROSANE FRAGOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X CARLOS MURIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência da sobrepartilha conforme consta de petição de fls. 201, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014275-0 - LUCIA HELENA CHEREM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTOS DA CRUZ (RJ-118953)) X RUTH CHEREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366) Despacho:Cumpra-se os Srs. Patronos o que dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.000885-3 - HELENICE SENNOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604)) X IRACY DA CUNHA SENNOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.007210-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEGAS DE ALBUQUERQUE VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 48 VERSO E 49. \r\n\r\nProc. 2005.002.010095-2 - LEILA NEVES FIGUEIRAS X ALAYDE NEVES FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de LEILA NEVES FIGUEIRAS, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014780-4 - CARLOS EMANUEL TOLEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X ALEYR TOLEDO MAIA CUMPRA-SE O ATOS DE FLS. 74 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.015900-4 - MIGUEL ANGELO LUCENA DE VASCONCELOS X ELISA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Venha certidão do RGI do bem legado, bem como certidão de óbito de Ângela de Oliveira Vargas. Re-ratifique-se as primeiras declarações, atribuindo valores aos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.004306-6 - FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR X SEBASTIÃO AUGUSTO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) ATENDA-SE A FAZENDA: RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2006.002.005202-0 - ALTIVA DA SILVA LOURENÇO, VANIA DA SILVA LOURENÇO, AUGUSTO DA SILVA LOURENÇO X JOSÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 102, na íntegra. Fls. 108, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.010073-6 - EDITH DA SILVA AGUIAR X EDILVA DA SILVA AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de EDITH DA SILVA AGUIAR, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação e alvará, conforme item 1 de fls. 68. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012253-7 - AVELINO DE ARAÚJO PINTO X RAPHAEL CÂNDIDO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Venha certidão do RGI, devidamente atualizada, com a averbação das frações cabíveis à Maria José Perrota Legal e Maria de Fátima Costa Perrota. \r\n\r\nProc. 2006.002.067251-3 - GRACE MARY SAYAO NETTO X ZAIR REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão supra. (Certidão: Certifico e dou fé que o advogado subscritor de fls. 28 não tem procuração nos autos.) \r\n\r\nProc. 2007.002.067676-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MARIA ILZE MERCADOR DA SILVA Despacho:Fls. 4: defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010425-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL ROSARIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005795-0 - JADDO LIMA DA SILVA X ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO, Inventariante: LUCIA DE SOUZA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011972-3 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 22: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012283-7 - WAGNER GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/02/08, às 14:30 hs.,na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012348-9 - SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a emenda da inicial. Retifique-se na DRA quanto ao nome da autora. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/02/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015106-0 - JOSE CARLOS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ainda que já tenha sido oferecida contestação pela ré, em nada altera o rito da ação, fazendo-se mister, assim, a realização da audiência preliminar de conciliação, ora designada para o dia 20/02/2008, às 14:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016768-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X GILBERTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCO PENTEADO DE FRANCA Ao requerente sobre fls.47 vº \r\n\r\nProc. 2007.002.067711-2 - ANTONIO GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.067751-3 - FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Não vislumbro justificativa legal, autorizando a formação de litisconsórcio passivo. Emende-se a inicial. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004421-8 - CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANNA THEREZA HEIL FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067811-6 - REGINA HELENA MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELET. LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067344-1 - NITEROI PREV X NILDA SOARES DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Ao embargado p/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067549-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA SAUDE DE NITEROI - ASPMSN AOS EMBARGANTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004856-3 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VARZELINA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014102-9 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067079-8 - JOSE RICARDO GAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao propósito da presente demanda de exibição de documentos que sabe inexistentes! \r\n\r\nProc. 2007.002.068111-5 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A Decisão:Vistos, etc... Isto posto, defiro a liminar requerida para determinar que a ré apresente os dados (nome completo, número da carteira de identidade e CPF, endereço e número do contrato de serviço) do usuário de seus serviços de acesso à Internet que, no dia 08 de fevereiro de 2007, utilizou-se do IP nº 201.37.60.142, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão e cite-se a ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067566-8 - CAROLINA BATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:Venha declaração de pobreza; A ação é de rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa; Adeque-se o pedido e venha o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003623-4 - LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013392-6 - ALOISIO MENEZES MENDES CASAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.006601-0 - DELCYR DE SOUZA LIMA X DINALVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) VENHAM A PROCURAÇÃO EM NOME DE DINELCIR E AS CERTIDÕES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO 1º DISTRIBUIDOR DE NITERÓI EM NOME DA INVENTARIADA E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.020078-4 - MONICA CID DE SENRA LOPES X MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Despacho:Às partes, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.003325-0 - IVONE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RUGAI MACIEL (RJ-001895)) X ARLETE COUTINHO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.002.012702-5 - IRENE EVANGELISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENOCK RIBEIRO Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 105. Porém, no esboço de partilha de fls. 106/111, não foi atribuído à Irene Evangelista Ribeiro fração correspondente à meação, devendo ser re-ratificado para atribuir 5/10 à meeira e 1/10 a cada um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.002.024228-0 - REGINA SOUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D)) X ALEXANDRE SOUTO LOMBA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013060-1 - MARIA NEIDE FRANCO GONÇALVES X RAULINO GONÇALVES, NEDYR FRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.002.005093-0 - VERA LUCIA ANDRADE SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO (RJ-112479)) X FERNANDO CESAR SILVEIRA BUENO Venham as certidões fiscais e títulos de todos os herdeiros(autenticadas) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011731-3 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019662-6 - JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002063-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:Complemente-se o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016042-5 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072871-3 - JOSE DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009801-0 - GIOVANNA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068170-0 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À vista dos documentos que instruem a petição inicial, não existe inadimplência da parte da autora justificando qualquer restrição ao crédito e a manutenção dos registros de seu nome nos cadastros restritivos. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar o cancelamento das anotações, expedindo-se o competente mandado para cumprimento da presente, sob pena de multa diária fixada em cem reais.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010924-9 - LUIZ JOURDAN SANTANA AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X PRIMART MOVEIS E INTERIORES Decisão:À vista dos documentos que instruem a petição inicial, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de apresentar para desconto os cheques emitidos pelos autores, em virtude da inadimplência e descumprimento das obrigações contraídas pela demandada. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de multa fixada na quantia indicada. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008650-0 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.026521-5 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA X MANIA DECOR COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO NOVO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.002.007707-6 - TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA X RKT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.002.000073-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção Coletiva; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014754-6 - ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Vistos, etc. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia resultante da diferença entre o valor pago aos poupadores e as importâncias que deveriam ter sido pagas, correspondentes aos percentuais de 8,04% e 19,75% nos períodos indicados na petição inicial, acrescidas de correção monetária conforme os índices publicados pela Eg. Corregedoria Geral de Jsutiça e juros contratuais, contados a partir do vencimento de cada obrigação. ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal ou trienal, consoante as regras do art. 179, § 10º, III, do CC de 1916 e art. 206, §3º, III, do CC de 2002, c/c art. 2028 deste último diploma legal, observados os índices fixados pelo Banco Central do Brasil. Condeno a ré ao pagamento de juros de mora, contados a partir da data da citação, somando a taxa de 1% ao mês. Condeno a ré a abster-se de destruir os extratos dos depósitos existentes nas cadernetas de poupança, pelo prazo de cinco anos, contados d \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000401-8 (24040) - JORGE ALBERTO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 269, I do CPC julgo improcedente o pedido e deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência por isenção da lei especial. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.026395-4 - MARIA HELENA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVALDO RODRIGUES JORGE Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 11 e 19.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017973-8 - ANERIA BESSA TEIXEIRA E OUTRO X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 40 e 44, no percentual de 50% para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005742-9 - ANGELA MARIA FRANCO SANTOS RODRIGUES, MARIANGELA SANTOS RODRIGUES, MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO X MOZART SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS e PIS, informadas através do expediente de fls. 35, em nome de Ângela Maria Franco Santos Rodrigues.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012270-0 - ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708)) X LYDIA GARCIA MACHADO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a habilitação da cessionária, bem como a baixa na penhora do imóvel , constante da escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2004.002.002003-6 - FELICIANA ARELLANO DE SOUZA X GUSTAVO GURGULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E AS CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA COM O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.003479-5 - YEDDA DURAO BUENO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X OSMAR ESTEVES Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de YEDDA DURÃO BUENO DE AZEVEDO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará, exceto aqueles correspondentes aos bens de fls. 80 e fls. 117, já expedidos. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011812-7 - PAULO SERGIO CHARBEL TERRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SODRE TERRA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2005.002.023963-3 - ACHILLINA BUENO MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NILO NOGUEIRA LIMA Venham as autos as certidões do 1 distribuidor de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado. Autentique-se as certidões de fls 32 a 35. Venha a certidão de casamento do herdeiro Nilo Sérgio, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.002.002014-5 - CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARIA ADELAIDE PINTO CORREIA Venham os títulos do imóvel de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.003101-5 - JEANETTE COSTA SERQUEIRA X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.009354-9 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES X DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 259/271 para adequar a fração dos quinhões dos herdeiros na folha de pagamento, conforme quadro demonstrativo de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.002.010731-7 - MARIA DE FATIMA REIS DOS SANTOS X ARY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 49 E VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO VIEGAS DA SILVA Despacho:Fls. 27: Prejudicado pelo que consta à fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010624-8 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMARO BARBOSA DA SILVA FILHO Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013841-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JORGE NEVES CARDOSO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/02/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.067546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ANTONIO MANOEL ALVES), Inventariante: FERNANDO RODRIGUES ALVES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.006385-7A - GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida à fls. 4/4vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067774-4 - DILVA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA Despacho:O documento de fls. 13 informa o óbito da autora. Portanto, a mesma não pode figurar no polo ativo da causa. Emende-se, pois, a inicial. Tendo em vista o valor atribuído à causa, o rito a ser empregado é o cumum sumário. Adeque-se. Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, devem ser apresentados comprovante de rendimentos e declaração de hiposssuficiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019756-4 - VALESKA JANNUZZI E FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.021611-3 - MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)), KATRIN CARUSO GOMES, Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento formulado à fls. 285. \r\n\r\nProc. 2005.002.012511-0 - SUELY BORGES BASTOS X GEORGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Venham as 1ªs declarações. Tome-se por termo. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.012701-5 - BERNARDO ELIAS BRAZIL E OUTRO X VANIA MARIA GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 160/164, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004394-7 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Venha a representação legal do espólio do Cõnjuge supérstite falecido recentemente, mediante a correspondente abertura do processo de inventário pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.006914-6 - GILVANDA SANTOS MENEZES E OUTROS X LEOPOLDO MUYLAERT NETTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.010535-7 - JOÃO LUIZ RAMOS FARIAS X CARLOS ALBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra-se, se for o caso os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.010811-5 - JADYR MARIZ FERRAZ X CARLOS IRVAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) VENHA A CÓPIA DE FLS. 18. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068235-1 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) X CORONEL COMANDANTE DO BPRV BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para que, comprovada previamente a regularização da placa do veículo, determinar à Autoridade apontada como coatora a liberar o veículo, independentemente do pagamento de multas e estadias. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067639-9 - FRANZ AUGUSTO HELFREICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Não vislumbro a presença de um dos requisitos indispensáveis à concessão da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, qual seja, o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, eis que eventual reconhecimento do direito do qual se afirmam titulares o demandante se resolverá pelo pagamento da diferença remuneratória. Cite-se, pois, o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068226-0 - GISLAINE LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de renda da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012834-7 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AUTO LOTAÇÃO INGA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/02/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.026412-3 (33385) - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)) X TECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Não obstante o período de tempo decorrido, há pontos divergentes ainda não satisfatoriamente esclarecidos, recomendando diligências. Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, que deverá informar a este juízo de direito se a quantia depositada pela ré corresponde à quantia resultante da diferença entre o débito reclamado e o resultado da dedução da quantia indicada no documento acostado à fls. 32, atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066462-2 - METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência nesta oportunidade. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.002.067578-4 - TEREZA CRISTINA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Cite-se a Autarquia-ré, intimando-se a parte autora para audiência, que designo para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.021273-0 - EMILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Recebo o apelo nos seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019621-5 - AMERICA DE MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862), Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X NELSON DE BARROS LEITE ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000292-9 - MARIA ANTONIETA GANDARA BASTARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEN DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X ANTONIO AUGUSTO BASTARDO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.026404-4 - Inventariante: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X MAURO FERNANDES SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Despacho:Retifique-se o nome do autor da herança na distribuição. Recolha-se as custas, eis que o processo já atingiu sua última fase... \r\n\r\nProc. 2006.002.003821-6 - CENIR CUNHA DE CARVALHO X ELAZIR CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.004319-4 - MARIA DO CARMO MOREIRA PINTO, GISELE MOREIRA PINTO, WALMA MOREIRA PINTO DE SOUZA X WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA PASSOS DA SILVA (RJ-027760), Dr(a). LEONARDO JOSÉ BEZERRA DE SOUZA (RJ-138533) VENHAM A CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.013959-8 - NERICE DE LIMA SOBRINHO X JOSE GERALDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) VENHAM A CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO, O TITULO DA HERDEIRA HELENICE FR LIMA SOBRINHO DEVIDAMENTE AUTENTICADA, AUTENTIQUE-SE O TITULO DE FLS. 16. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA, Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) à requerente beatriz a. coutinho para atender ao solicitado pelo sr. administrador à fls. 422. quanto ao requerimento de verônica da costa miranda, defiro a expedição de ofício à caixa econômica federal, informando que este juízo não se opõe à liberação dos recursos do fgts em favor da promissária adquirente para quitação das parcelas restantes... ao administrador...ao mp. (adv. Vania Maria da Cunha Bruno - OAB/RJ 64259 - Leonardo Turrini Costa - OAB/RJ 126632; YAMAZAK BARBOSA - OAB/RJ 74299 (REFERENTE AO EXPEDIENTE AVULSO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE DIAGRAMA ENGENHARIA S/A) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.015106-0 - JOSE CARLOS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL S.A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067526-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVAÇÃO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X AMILTON BARROSO JUNIOR Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/02/08, às 14:45 hs., nal forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015756-6 - POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RYCHARDE FARAH (SC-010032)) X VANIA LUCIA ALVARENGA Despacho:Fls. 35: Defiro o prazo requerido. Anote-se o nome do patrono o qual devem ser expedidas as publicações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.019137-0 - JULIO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ARLETE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nProc. 2003.002.025263-2 - VERA LUCIA TODARO RESENDE X DIRCEU CURI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.026007-5 (33379) - CIPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X FERRO PLAST LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES (RJ-097715), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), Síndico: EDSON PINTO JUNIOR ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1990.002.002592-5 (24951) - CANDIDO DA CUNHA RAPOZO, VERA LUCIA PORTO RAPOZO, ANTONIO DELFINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES LOPES TEIXEIRA (RJ-094536) ao requerente para recolher custas de baixa: R$ 17,45. \r\n\r\nId: 338274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064477-3 - BRUNO LOPES MACHADO, NEUSELI CONCEICAO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) De ordem: Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021646-3 -, Inventariante: MARIA DE LOUDES MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566), Dr(a). LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA (SP-166897), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MARIA JOSE OLIVEIRA MOREIRA DE ORDEM AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1- PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE; 2- CIENTE DA PARTILHA DE FLS. 245/248 E DA CESSÃO DE FLS. 143/144; 3- PELO ESCLARECIMENTO ACERCA DO BEM SONEGADO SITUADO EM RIO DAS OSTRAS, NOTICIADO ÀS FLS. 150; 4- FLS. 149/150, NÃO HÁ INTERESSE FISCAL NO PEDIDO DE ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.002.011749-9 - MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X OCTACILIO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS De ordem: Venha aos autos a certidão de casamento do inventariado Octacílio e a certidão de óbito de seu cônjuge, além da representação processual do cônjuge do herdeiro Marcello. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.007743-1 - MARIA DE FATIMA CAMARA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES DA COSTA DEORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.PELA VINDA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL, QUE COMPROVE QUEM É O ATUAL PROPRIETÁRIO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 69. APÓS, POR NOVA VISTA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.011905-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES DA CHETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 129 - Venha o depósito, pelo réu, em quinze dias, do valor por ele aceito. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, intimando-o a proceder ao levantamento... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.002.021904-5 - VANDA MARIA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIANA CARVALHO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Acolho, integralmente, as razões trazidas pelo culto patrono dos autores...Decreto a revelia. Intimem-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000558-4 - HELENA DA PENHA PEREIRA X RAIMUNDO NONATO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1- NADA OPOR À AVALIAÇÃO DE FLS. 42; 2- TENDO EM VISTA O RITO DE ARROLAMENTO ADOTADO, PELA VINDA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO ITD POR APURAÇÃO ADMINISTRATIVA E A VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.005113-1 (10655) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISSEX DO VITERBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X INDRA DESIRRE HAUFF PLATAIS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Decisão:Venha o comprovante de titularidade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.020116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LEOPOLDINA PAYAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996) Decisão:Fls. 133 - Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA A CERTIDÃO DO RGI (ORIGINAL E CÓPIA) DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DO TERMO DE PENHORA, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 640. \r\n\r\nProc. 2003.002.014715-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ANA REGINA WITKA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 166 - Devolva-se a petição (n.º 200703462371 de 25/09/07) anexada na contracapa dos autos à patrona da parte autora, vez que estranha ao feito... \r\n\r\nProc. 2004.002.026292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019665-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARCIA MARIA ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Defiro vista mediante carga por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066859-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PATRICK VALE FERREIRA Decisão:A possibilidade de ocultação somente pode ser aferida pelo Oficial de Justiça e somente este pode aferir as hipóteses de aplicação do art. 277 do Código de Processo Civil... Diga a autora se pretende a citação editalícia e, em caso positivo, firme termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011777-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011842-1 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018175-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO Decisão:Forneça a parte autora, novo endereço para citação, vez que o mandado citação de fls. 33/34, teve seu resultado negativo... \r\n\r\nProc. 2007.002.019557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018978-1 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM ; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014129-7 - SEBASTIANA LOURDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016255-0 - JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S A Decisão:...oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004859-4 (13053) - FERNANDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IGLLE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Decisão:Fls. 308 - Aguarde-se por trinta dias, manifestação da parte autora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.002.014607-2 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MUNDIAL CENTER CALCADOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos em favor das patronas da parte ré, observando-se que o valor levantado, será de 50% para cada patrona de fls. 451, referente ao depósito de fls. 453... \r\n\r\nProc. 2003.002.013588-3 - LUCIA MARIA DE SANT ANNA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MARIA LUCIA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Rebuplicação de FLS. 124 . \" Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017841-7 - ROSILEIA COSTA VELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (RJ-144920) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022307-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao perito sobre a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.022001-1 - SANDRA HELENA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X BANCO BRADESCO S A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 110,21 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 11,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(X) R$ 42,59 campo 46( X) R$ 6,55 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 6,55 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Decisão:Proceda-se à nova Praça, nomeado o leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017054-6 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X THEREZINHA GUZELLA DE ABREU GONÇALVES Decisão:Declaro suspensa a execução pelo prazo concedido pelo credor, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.024103-4A - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ESPÓLIO DE LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) DIGA A INVENTARIANTE, CONFOME DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011488-7A - VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM: AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011488-7B - SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA - SOCOL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VEPLAN - INDUSTRIA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) DE ORDEM: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027224-2 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 293/301 ( CP DEVOLVIDA S/ CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023109-8 - ROSEANA GASPAR RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLUBE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de transferência ... Expeça-se mandado de levantamento... intime-se a segunda ré, C & A, a depositar o valor deduzido, nos autos, à disposição do autor, bem como para depositar a quantia do débito remanescente, constante de fls. 186, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Tenho por seguro o Juízo. Intime-se a ré de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.064787-7 - ROMULO SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007, às 16:20 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021375-9 (17681) - FLORIPES MORAES DA SILVA X ALVARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.A FAZENDA REITERA OS ITENS 2, 3 E 4 DE FLS. 217/VERSO. \r\n\r\nProc. 1999.002.012321-9 - EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR (RJ-002310C)) X MARIA DE LOURDES SARAMAGO PINHEIRO De ordem: Venha aos autos as certidões negativas de débito do distribuidor de Santos Dumont - MG, em nome da inventariada e de seu espólio. Venham também as custas devidas em razão da sobrepartilha no valor de R$ 311,96 no campo 40, conta 0702-1; R$ 31,19 no campo 42; R$ 467,94 no campo 46; R$ 15,59 no campo 47, conta 6002-25174-9 e R$ 15,59 no campo 48, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1999.002.024103-4 - MARIA IZABEL LOUREIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA Decisão:Fls. 125 e segs. Desentranhem-se e autue-se em apartado como habilitação de crédito. Intime-se a inventariante, naqueles autos, para manifestar-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.012081-2 - TANIA REGINA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X NEWTON NOVAES BARRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD... 2- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE E DO PEDIDO DE QUINHÃO E PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls. 157, a fim de que os mesmos produzam os seus efeitos jurídicos. 2) Venha pelo inventariante, o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.002.016490-0 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LAUREANO PEREIRA DOS SANTOS DE ORDEM ; AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO.... PASSA O MP A OFICIAR NO FEITO, QUE DEVERÁ SER CONVOLADO PARA INVENTÁRIO. ...APÓS, PUGNA POR NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.002.019836-2 - LEIA SILVA REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X LUIZ GONZAGA MACIEL DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1- PELA VINDA DE NOVA PARTILHA, INCLUINDO A 2ª SUCESSÃO E ATRIBUINDO VALOR AOS QUINHÕES; 2- PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD DAS DUAS SUCESSÕES, BEM COMO DE EVENTUAL DIFERENÇA DE QUINHÃO; 3- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026313-7 - MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Diante do acrescido de fls. 80, indique o exequente outro Leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022006-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X COMERCIO DE PESCADOS LAVOURINHA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 147 - Defiro a retificação do pólo ativo... Regularize-se a autuação. ...cumpra-se fls. 145, devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 148, para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.000890-7 - SOCORRO BARBOSA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTONIO GERALDO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) De ordem: Aos interessados sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De ordem: Ao autor sobre fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2007.002.014575-8 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RODRIGO BERNARDO RIBEIRO (RJ-138092)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011030-4 - LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017060-1 - JUREMA TAVARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: As partes sobre fls. 130/134. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.003293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 232... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013449-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ATILA MENDONCA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.017873-5 - JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Considerando-se o Ven. Acórdão de fls. 305/308, intime-se a parte autora, para, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte ré, às fls. 280/296. \r\n\r\nProc. 2002.002.010301-6 - SUMAYA NAHOUM GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 308... Intime-se a parte ré, para cumprir o solicitado pelo douto perito às fls. 305, no prazo de quinze dias, para que este, possa, então, proceder o complemento da perícia, conforme determinado pela decisão de fls. 303 \r\n\r\nProc. 2004.002.007419-7 - EVANDRO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018994-0 - JOAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Encaminhe-se o presente feito, por empréstimo, ao Juízo da 6.ª Vara Cível desta Comarca, em resposta ao solicitado pelo ofício de fls. 200 (referente ao processo n.º 2006.002.071694-2 daquele Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.002.024253-0 - YASMIN MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ANTONIO AMERICO S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) De ordem: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000152-9 - GERALDA FRANCISCA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GAMES (SP-206146) Decisão:Intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.014720-2 - WESLEY CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ROSE MAIRY E SILVA GUIMARAES JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:Cumpra a parte autora o art. 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.002.001981-2A - EDUARDO CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:D.R.A como restauração e cite-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2004.002.011261-7A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO BRUGGER DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:D.R.A. como restauração de autos. Cite-se a parte ré com relação ao pedido de restauração \r\n\r\nProc. 2006.002.068153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCA FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)), Inventariante: MARCELO HAVAJI DE SA PACHECO) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.VINDO A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA PARA CONSTAR QUE CADA HERDEIRO FICARÁ COM 1/6 DO BEM ..., NÃO SE OPORÁ A FAZENDA AO ENCERRAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 338273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.002.001325-0 (6483) - FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X OCTAVIANO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls.149, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020728-2 (21834) - ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Vistos etc.Nomeio leiloeiro JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA, indicado pela credora às fls.185.Designem-se datas para a realização da hasta pública do bem penhorado, conforme Termo de Penhora de fls.189 e Laudo de avaliação de fls.212/213.Expeçam-se editais, observado o disposto no art. 686, do C.P.C.Intimem-se, sendo a executada pessoalmente.Expeça-se mandado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.002.016848-3 - SEVERINO JOSÉ RAMOS JAUHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls.75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068782-8 - ARACY DE LEMOS PACHECO E OUTRO X JUVENAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os requerentes cópia dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFEREWNTES Á EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 42 (OJA: R$ 12,24 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,61 CADA). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.068460-8 - SANDRA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS Decisão:O valor do sinal, bem como as prestações mensais assumidas e efetuadas integralmente pela autora, não condizem com a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Assim, venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.068603-4 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS, Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JANDYRA BRUNO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado às fls.56.Comprove-se o valor venal atualizado do imóvel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019410-1 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 13/11/2007 às 15:30 horas para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de intimação.Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069267-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CAMPO 30: 603002449-8: R4 17,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020162-0 - COND.ED.MARROCOS (18.939) (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BAR E RESTAURANTE CHALE II (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Proceda-se à retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe a constar CHALÉ II BAR LTDA. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Regularize o executado a sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.002.008131-0 - MARINETE TERRA VIEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À AUTORA SOBRE FLS. 109/111. \r\n\r\nProc. 2005.002.018490-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (RJ-004696D) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.78/80 (R$ 12.240,08), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009393-8 - LUIZAO 200 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 79, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.066872-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Despacho:Intime-se a autora,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X NONATO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.074107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ELLEN CUNDARI TEIXEIRA Despacho:Republique-se a sentença de fls.38/39, para que conste o patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011452-0 - DILSON GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011760-0 - RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012246-1 - MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias sobre o pedido de assistência formulado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012365-9 - LUZIMAR ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À AUTORA SOBRE FLS. 31/70. \r\n\r\nProc. 2007.002.013775-0 - CELSO ARIAS AVILA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHAM-SE O FUNPERJ E O FUNDPERJ (R$ 3,76 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.002.019391-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre cetidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002829-8 - MAURO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066111-4 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002068-8 - ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068759-2 - SOLANGE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X UNIBANCO S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009397-5 - CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X PAULO DE TARSO S.TERGOLINO(21.139) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELOS GONCALVES (RJ-066223) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.066336-8 - ESPOLIO DE ROSALINA BACKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA HELENA JANUZZI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.067554-1 - DANILO MOESIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JOAO JOSE DE MATTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de despejo movida por DANILO MOESIA DE ALMEIDA em face de JOÃO JOSÉ DE MATTOS, na qual o autor às fls. 13 manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo réu.Assim sendo, considerando-se que não houve citação do réu, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.026794-7 - MARISE SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ARARIBOIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:j. reitere-se o oficio de fls 185 anote-se o patrocinio onde couber. recebo a presente como pedido de habilitaçao de credito. as partes apos voltem concluisos p/ decisao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008503-8 (22518) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA 22518 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.016067-5 - JOEMA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Despachei nos autos principais (2001.002.020728-2). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.018848-4 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Junte-se. Recebo a emenda à inicial de fls. 14/15. Citem-se os embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029625-2 (17653) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DOS SANTOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Nos termos do art.791, III, do C.P.C., suspendo a presente execução.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.002.012517-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X HUMBERTO MACHADO NETO 125178/03 (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme penhora on line realizada às fls.108.Manifestação do devedor às fls.111, concordando com o valor penhorado.Às fls.119, o exequente pede a transferência do montante pehorado para o Banco do Brasil e após, a expedição do mandado de pagamento.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Bradesco para transferência do montante bloqueado, para conta de depósito à ordem deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024239-2 - LUIZ CLAUDIO RECHADAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILIO PINHEIRO DIAS E OUTROS Despacho:Fls.83/84 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.025203-0 - PIETRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X POSTO GAVIÃO LTDA FORNEÇAM-SE MAIS DUAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002228-2 - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUANABARA (RJ-100703), Dr(a). RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-084163) Decisão:Fls.70 - Indefiro a expedição de ofício ao serasa, eis que incumbe a parte interessada diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016142-9 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA Decisão:Indefiro a penhora on line, uma vez que o executado ainda não foi citado.Oficiem-se aos orgãos de praxe, solicitando o endereço atualizado do executado, porventura existente em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.002.016247-1 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRATRADE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Regularizem os executados as suas representações. \r\n\r\nProc. 2007.002.017861-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LINK LIFT COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 48/49.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.013877-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO VALERIO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Regularizem os executados as suas representações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007662-1 - IRACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.002.025385-0 (17376) - ANTONIO ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X MARIA DE LOURDES REIS BARBOSA Decisão:Venham aos autos a atualização monetária do valor da avaliação. Após, ao autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.068618-6 - AMALIA LEONDY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se o art.282, V, do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015133-3B - MANUEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) AOS IMPUGNADOS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7A - BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Decisão:Vistos, etc. isto posto julgo procedente a impugnaçao ao valor da causa p/ fixa-lo em r$ 21;000,00 custas pela impugnada complemente-se em 10 dias o recolhimento das custas e taxa judiciariaTrata-se de impugnação ao valor da causa formulada pelo réu, em face do autor, conforme fls.02/05. Intimado o autor ofereceu resposta às fls.09/10.Tendo em vista que o valor da causa deve corresponder à expressão econômica da demanda e que o próprio autor, na inicial, estimou os danos morais alegadosde modo que a eles corresponda indenização de até 60 salários mínimos à época da propositura da ação, correta se afigura a impugnação ofertada pelo réu.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa para fixá-la em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).Custas pelo impugnado. Complemente-se em 10 (dez) dias o recolhimento das custas e taxa judiciária, devendo o cartório certificar o respectivo valor, sob pena de extinção do processo, Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009309-4 - SERGIO MURILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.100 - Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066533-8 - SIMONE PAZ OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072332-6 - ARETA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc.Conforme de vê da certidão de fls. 87, a apelação de fls.78/86, interposta por ARETA SILVA FILADELFO, é intempestiva.Na hipótese, intimada da sentença em 31/08/2007 (fls.37), as partes dispunham de 15 dias para interposição de apelação, conforme disposição legal, prazo que se encerraria 17/09/2007.No entanto, o recurso foi protocolado em 20/09/2007. Depois do prazo fatal, sendo, assim, intempestivo.Assim, deixo de receber a apelação de fls.78/86 interposta por ARETA SILVA FILADELFO por sua absoluta intempestividade.Outrossim, recebo a apelação de fls.39/55, em seu duplo efeito. Ao apelado.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026332-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.024514-1 - JOELSON COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.016208-0 - LUIZ FELIPE GAMA MACARETH (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X OSMAR DA SILVA CONELLY E OUTRO Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007677-3 - ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - Fls. 115: Regularize a representação processual. Inobstante, anote-se para futuras publicações.2 - Ao executado para complementação do depósito, na forma do art. 475-J do C.P.C.. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.002.069291-5 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ELEILSON PROENÇA BOTELHO Complemente o exequente a taxa judiciária \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068872-9 - SHEILA GRECO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002478-7 (8512) - NILTON CHAVES AGUIAR 8512 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X IRENE CHAVES AGUIAR venham as copias e custas p/ carta precatoria \r\n\r\nProc. 2001.002.000498-0 (20.614) - THEREZINHA DE JESUS N.TEIXEIRA(20.614) X MARIA LYGIA GOUVEA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.013725-5 - GEORGINA MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO CALMON atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2001.002.013982-3 (21408) - FRANCISCO ASSIS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X RONIA JULIA COELHO LIMA PORTARIA 01/2000 -Venham as cópias p/expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.015572-7 - PAULO ROBERTO MENDONCA BASTOS X GRAPHIRA DA MOTTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025346-4 - ESMERALDO FIRMINO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YOUSSIF SALIM SAKER 23517 (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls.147.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do exeqüente. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069288-5 - ADEMIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X PRESIDENTE DO CLUBE COMBINADO 5 DE JULHO Complementem-se as custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066558-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X ROMENIL CURTY SILVA Decisão:Tendo em vista os bens existentes de propriedade do autor, inclusive cotas de sociedade comercial (fls.20), indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que não condizente com a alegada hipossuficiência.Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024515-9 - NEZIA FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022772-0 - CANDIDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.001714-3 - GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C., valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018433-3 - ALEXANDRE NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o autor se com o levantamento da quantia bloqueada às fls.171(R$ 22.701,12), dá por satisfeito o seu crédito, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nProc. 2007.002.068678-2 - ROSALIA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003862-9 - MARIA PATRICIA SCHOENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) À AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070321-2 - ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo a apelação de fls.154/165 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068482-7 - ELZA MARIA KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Os valores dos contratos constantes de fls.12/19, assumidos pela autora, não condizem com a alegada hipossufiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Assim, recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo ainda emendar a inicial para adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015143-4 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019727-8 - ESPOLIO DE ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls.169 - Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.008503-6 - JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDMILSON DUARTE GOMES (21.107) (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003055-8 - FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068707-3 - LENORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.002.003502-9B - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X LUIZ EDUARDO LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192) Despacho:Defiro a restauração. Intime-se as partes para que junte aos autos as cópias das peças que possuem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003221-6 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls.144/157 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nId: 338275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014201-0 - RITA DE CASSIA DAHER OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE SCANSETTI Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018434-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEVIGES DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066841-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA), MANOEL DE ARAUJO RIBEIRO 1.Cumpra-se servindo a presente como mandado. 2. Certificado pelo Oficial de Justiça o cumprimento ou a impossibilidade de fazê-lo, devolva-se, dando-se baixa na distribuição.Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, bem como o endereço completo da diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011286-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALDO LUIZ SABINO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.014337-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 27.11.07, ás 15:50horas.Publique-se. Oficie-se ao juizo deprecante de fls. 174, informando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.002.016871-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.012977-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SILEA SANTA ROSA MACIEIRA Designo audiência de conciliação (277) para o dia 04.12.07, ás 13:30horas. Lavre termo de ausência. Cite-se por edital com prazo dd 30 dias. Publique-se e Intimem-se.( Devera o representante legal do Condomínio Autor comparecer a serventia no horario forense para lavratura do termo de ausência) \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSE ROBERTO ZACHARIAS), LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS Decisão:Fls. 39. Indefiro o pedido. Cabe a parte diligenciar o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.002.011044-6 - MEM DE SA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011590-0 - FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011625-4 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011644-8 - MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011677-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1-Regularize-se o réu sua representação.2-Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011920-6 - ANA CAROLINA MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012413-5 - ROSALY COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012942-0 - VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.066061-6 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Apensem-se aos autos de nº 07/11824-0.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068756-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 6002026698-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74. Sr. Advogado são 02 cartas precatórias e devera o recolhimento ser feito em 02 GRERJs, sendo 01 para o Forum Regional de Madureira e a outra para o Forum da Capital \r\n\r\nProc. 2007.002.068757-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 6002026698-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74. Sr. Advogado são 02 cartas precatórias e devera o recolhimento ser feito em 02 GRERJs, sendo 01 para o Forum Regional de Madureira e a outra para o Forum da Capital \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005594-0 - MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019734-5 - VANIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 27.11.07, ás 16:10horas. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.068600-9 - JOSE RAIMUNDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018837-0 - FREDERICO ASSUMPCAO VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.068764-6 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X VIVO S A TELEFONIA CELULAR Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012326-8 - ESPOLIO DE EDLA FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RAUL ALBERTO REYNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Já existe sentença nos autos. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.021778-7 (3740) - MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DANTAS (RJ-017711)) X JORGE APARECIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.002.029719-0 - ESPOLIO DE FRANCESCO PRINCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)), Inventariante: KARINA PRINCE), Inventariante: ELENA SICILIANO POLLOLA, Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. À luz da nova lei, intime-se o executado por carta Ar pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se.(custas - conta 0711-2 R$ 3,49). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003874-7 - AGOSTINHO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067227-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009372-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J. T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME), IVAN TAVARES FONTES), JAIRO TAVARES FONTES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068954-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO), HELIO GOMES DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021847-0 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se.Fls. 278- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.069315-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X TERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014846-9 - ELBA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual (republicação por não ter constado patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2002.002.022823-8 - EDNA NICOLAU SANTOS X EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessados sobre informação do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008401-0 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOSE ROMEU AMIM Em cumprimento a Portaria 01/2006: Manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.068596-0 - MAGDA BARRETO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). GELY PIZELLI MOCCO (RJ-008532), Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X MAGALY MAGALHAES BARRETO PIZELLI Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.009407-4 - DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DIRETORA DA SUTRAN - MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.020332-3 - JOAO BATISTA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:1. Fls. 150/154. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido. 3. Ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.011824-0 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073842-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), JESSE PINHEIRO DE SOUZA), RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA Fls. 35. Oficie-se a Receita Federal para endereço, bem como, fornecer as 03 (tres) últimas declarações de renda dos executado.O autor levará o ofício em mãos. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003693-1 - FICHEL DAVIT CHARGEL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE, Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.11.07, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014030-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X MARCOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018390-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA GUARILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da decisão de fls. 47- deferimento de gratuidade) \r\n\r\nProc. 2005.002.018667-6 - ALEXANDRE REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FELICIANA ARELLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.11.07, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008945-7 - VANDILSON FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001411-1 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.11.07, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nId: 338276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068266-1 - MARILSA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.002.001252-8 (30202) - MARIA DE FATIMA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919) Despacho:Reconheça-se a firma do subscritor de fls. 51 e junte-se termo de rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.011165-0 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:Tratando-se de mero erro material, corrijo, de oficio, a decisão de fls. 35 para corrigir a grafia do nome dos requerentes para FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA CASTRO e MARLENE BELGA. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.013558-3 - TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES), NORMA GONCALVES MAGALHAES), MARCIA GONCALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Decisão:Recebo o recurso de fls. 315/338 em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017744-9 - FABRICIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019716-3 - IVAN CARLOS RODE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.012400-5 - GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSE LUIZ FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-066809) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020948-9 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado, bem como vistas à sua patrona, pelo prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025591-8 - JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Oficie-se à 36º Vara do Trabalho solicitando o bloqueio de eventuais créditos do executado até o limite do débito alimentar, bem como à Receita Federal. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011368-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 75, diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018867-1 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como vistas dos autos por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023764-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Defiro vistas ao patrono do executado pelo prazo de 05 dias. Após, voltem-me com urgência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069178-7 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Fls:47/52-Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2007.002.014395-6 - KARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018682-7 - ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001066-0 - NATÁLIA OLIVEIRA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Fls. 84 vº - defiro a expedição dos oficios. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002116-4 - ANA CAROLINA ARAUJO DE MOURA, JOAO VICTOR ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento das parcelas vencidas no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005540-0 - GABRIELA GONCALVES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X JEAN PAULO NAZARE SANTOS Decisão:Diante da nova sistemática processual da execução, não há como se admitir a aplicação dos ritos do art. 652 e 733 do CPC nos mesmos autos. Portanto, cumpra o exequente, em 48 horas, a determinação de fls. 35, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Oficie-se ao HSBC solicitando o bloqueio das quantias depositadas na conta indicada pela exequente a fls.149, observado o limite do débito. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.004360-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)), ROBERTA TAVARES HONORIO), VANESSA TAVARES PEREIRA) X ROBERTO VEIGA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Intime-se a autora, atraves de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.015651-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Intime-se o interditando para comparecer a perícia marcada para 12/11/2007, as 08;30h. \r\n\r\nProc. 2005.002.026632-6 - ROSALI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES Despacho:Arquive-se, com baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008021-0 - ILZA IZABEL FERREIRA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ZENEIDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre laudo pericial de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.002.016041-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Encaminhe-se o feito à livre distribuição, conforme requerido a fls. 79, item 01. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.000326-6 (30351) - ARLENE DAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JORGE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)), ARLY DAMAS XAVIER DOS SANTOS), MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS), JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.023201-8 - LUCIANO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X KELLY RODRIGUES KINUPE), LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi preferido o seguinte DESPACHO: intime-se a ré para que se manifeste sobre o requerimento de desistência do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019322-4 - MARIZA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X WANDERLEI DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001497-2 - JHONATHAN MINEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007307-1 - BRUNO MARQUES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Fls. 67 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001352-9 - ELIZABETH DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Apos, subam ao Egrégio Tribaunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento. Após a citação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.002.000079-1 (3985) - AECIO GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)), NICY CAMPOS SEIXAS ALONSO Despacho:Venham pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 1980.002.001034-7 (8597) - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000909-3 (14819) - NICIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A)) X ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:Fls. 160/161 - Indefiro, pois o pedido não guarda nenhuma pertinência com o processo. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.000950-2 (15916) - AVELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237) Despacho:Complementem-se as certidões e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.000820-4 (19912) - ANTONIO CARLOS GOMES GONCALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida e defiro vistas dos autos por 30 dias. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.018179-9 - HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOANETE MELLO DE AZEVEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nId: 338277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.006572-4 - LUCCAS RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.18, segunda parte.(..venha o réu com a declaração a que se refere o § 1º, do art.4º, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016520-8 - PAULO SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO X PAULO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls.120 e vº. \r\n\r\nProc. 2004.002.016718-7 - ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X EDSON MASSIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o certificado à fl. 172, decreto a revelia do réu. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.002786-5 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:1)Reitere-se ofício de fls.95, com prazo de 10(dez) dias para resposta.2)Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.002.013890-0 - PAULA CORREA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RAFAEL DE SOUZA GARCIA Decisão:....Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068732-4 - CHRISTIANE POLO FREITAS HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X VINICIUS ANTONIAZZI DE FREITAS Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018728-5 - ADY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CÉLIA MURTA DE OLIVEIRA Decisão:Diante do que consta às fls. 22, redesigno o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC. No cumprimento da diligência, observe o Sr. Oficial de Justiça o que consta à fl.22 dos autos. Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018773-0 - SONIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA Despacho:Diante do que consta às fls. 16, redesigno o dia 07/11/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Cite-se o réu no endereço de fls. 16. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002867-5 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIAO BERGARA Despacho:Esclareça a exequente se o seu petitório de fls. 46 refere-se ao disposto no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011295-4 - JERFSON PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intime-se o réu pessoalmente. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004788-6 - GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Certifico que as custas recolhidas as fls. 81 estão incompletas, faltando o recolhimento das custas referentes aos atos dos oficiais de Justiça e uma intimação por via postal, bem como a taxa judiciária, devendo a Grerj ser preenchida: Campo 37: 24,48; Campo 13: APCJ; campo 27: 0711-2; campo 39: 3,49; campo 42: 10%b do campo 41; Campo 46: 2% sobre 12 vezes o valor da pensão; Campo 34: 600225174-9; 5% do campo 41; Campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.068626-5 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068735-0 - NADESCHDA ZIBOROFF DE SOUZA, NAYARA ZIBOROFF DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Fl. 148: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005858-8 - HELENA ALBA MACHADO DE BARROS E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Despacho:Intimem-se os requerentes, sob pena de extração de certidão de dívida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004483-8 - ADELSA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o curador provisório, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Despacho:Ante o certificado à fl. 21, verso, designo o dia 16/10/07, às 13:30hs para realização de audiência de impressão pessoal na residência do interditando. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.013903-5 - CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X MARIANA DA SILVA PINHEIRO Decisão:Considerando que se encontra em trâmite na 2ª Vara de Família desta Comarca Ação de Separação Judicial que a ré move em face do autor na presente medida cautelar de separação de corpos, sendo certo que a citação do autor naquele processo ocorreu em data anterior à propositura da presente ação, e tendo em vista a existência de conexão entre ambas as ações, na forma do artigo 105 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da 2ª Vara de Família Cível, por estar o mesmo prevento.Proceda o cartório às devidas anotações.Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) às partes interessadas sobre relatório psico-social... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.026839-6 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.002779-8 - SHIRLEY DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do certificado à fl. 35, verso, redesigno o dia 07/11/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016845-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PATRICIA DA SILVA MATIAS Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016101-1 - MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). CIBELE Q. PENHA (RJ-121983)) X JONAS NEVES LAURIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Venha a concordância da parte ré sobre a desistência do presente feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.066471-3 - MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X HELIO BALBINOTI ROCHA) Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar requerida, posto que ausentes os pressupostos para sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nId: 338284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.068161-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/07: \" SMJ, O RECOLHIMENTO DE FLS. 171 NÃO ATENDE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE FLS. 168, PUBLICADA NO DO EM 26/09/2007, AS 243.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.021185-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:...encontra-se prejudicado o pedido de fls. 155/156. Aguarde-se o ofício de informações, visto que mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.013230-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONTAPLAN CONTABILIDADE PLANEJADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.121.001983-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Intime-se a executada sobre o pedido do Município contido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2002.121.008068-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 77 (setenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/08 e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2002.121.015953-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 77 (setenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/08 e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2003.002.002938-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X NICCKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.000343-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Defiro a vista do autos fora do Cartório pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.005245-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.121.026558-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 77 (setenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/08 e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2004.121.025828-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 77 (setenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/08 e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2004.121.027253-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 77 (setenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/08 e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2005.121.026749-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 77 (setenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/08 e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2005.121.038705-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.073535-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.121.101205-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X IGREJA EVANGELICA CONG INDEPENDENCIA Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.031710-5 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADR MUNICIPAL PG4 X ANGELO EBRAM (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:Ao Executado sobre fls. 11. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.034363-3 - Município de Niterói, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 77 (setenta e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/08 e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que \r\n\r\nProc. 2006.002.060065-4 - Município de Niterói X SOC DE CONSTRUCOES LUZITANIA LTDA Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009431-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SALOMAO SAUD Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023285-2 - PAULO SERGIO DO PATROCINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Defiro o requerido às fls.202. Expeça-se competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.015193-5 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.074035-0 - GILDA TERESINHA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Em provas, justificando-as. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004094-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento do depósito judicial de fls.21 da execução em apenso. Expeça-se competente Mandado de Pagamento.Venha a parte Credora com a planilha dos valores que endende devidos, nos moldes do art.614 do CPC.I.se \r\n\r\nProc. 2003.002.009869-2 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Vistos, etc..., Considerando o teor da cota de fls.86vº, configura-se na sentença exarada às fls.84 a apontada omissão.Neste sentido, a escorreita jurisprudencial assim se manifesta: \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, declaro a sentença de fls.84 suprimida da condenação à parte embargada dos ônus da sucumbência.No mais, deve ser MANTIDA a aludida DECISÃO, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016944-7 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Assim, indefiro o pedido de fls.117/123, mantendo a decisão de fls.112, tal qual se encontra lançada. Outrossim, considerando ser a parte devedora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.63 e 105), defiro a transferência do valor total da dívida, excetuando-se o montante relativo as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios, devendo o valor remanescente ser imediatamente desbloqueado, observadas as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016945-9 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte embargante a prova pericial requerida na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010108-0 - SENDAS DISTRUBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010715-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA (SP-185033)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010735-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073493-2 - SENDAS DSITRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001036-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007978-6 - SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013722-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o pedido na forma requerida pela Embargante.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004607-4 - DROGARIA NITIDROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA (RJ-088204), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Vistos, etc..., Considerando o teor da cota de fls.56vº, configura-se na sentença exarada às fls.50 a apontada omissão.Neste sentido, a escorreita jurisprudencial assim se manifesta: \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, declaro a sentença de fls.50 suprimida da condenação à parte embargada dos ônus da sucumbência.No mais, deve ser MANTIDA a aludida DECISÃO, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Defiro a produção de prova requerida pela embargante às fls.61, no prazo legal. Após, dê-se vista a Municipalidade.I.se \r\n\r\nProc. 2007.002.006854-5 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Justifique a Embargante a prova pericial requerida na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006861-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Justifique a Embargante a prova pericial requerida na inicial. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.008480-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.002086-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA Sentença:Assim, ante o exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a arguição de prescrição formulada pela executada, JULGANDO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo Municipio de niteroi em face de Alexandre Gonçalves de Amorim, concernente aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000- Processos nº 2002.121.002086-8, 2003.121.030400-9, 2004.121.029991-0 e 2005.121.031153-5, com julgamento do mérito, de conformidade com o estatuído pelo art.156, inciso V, do Código Tributario Nacional e na forma do art.269, inciso IV, do Codigo de Processo Civil.Outrossim , determino o desapensamento dos autos ora julgados, para regular prosseguimento das execuções nº22005.121.065530-3, 2005.121.101750-1, 2005.121.14475-3 e 2005.121.194187-3, em apenso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário, na forma do art.475,§ 2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providencias cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2003.121.004496-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS JOSE MARTINS Decisão:Defiro a mudança de polo requerida às fls.04, para fazer constar Antonio Gomes Eduardo.D.R.AExpeça-se competente mandado de citação, penhora e avaliação com as cautelas de estilo.I.se \r\n\r\nProc. 2003.121.029920-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:(...)Pelo exposto, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente quanto ao exercício de 2000, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALDA DE LOURDES SOUTO E OUTROS - Processo nº: 2005.121.030578-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Como corolário, imponho ao Município-exeqüente os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da execução.\"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA de fls.70/72 exarada nos autos do executivo fiscal (processo nº 2003.121.029920-8), tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019527-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CENTRO EDUCACIONAL M BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024586-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRES POR DOIS COM. DE SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA Decisão:Considerando a teroria da aparência, defiro o pedido na forma requerida pela Municipalidade. Desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001586-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2006.002.001586-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001706-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2006.002.001706-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, determino o desapensamento das execuções nºs 2006.002.001717-1,2006.002.001763-8, 2006.002.001723-7, para regular prosseguimento das mesmas.Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009583-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X 79 PONTO QUENTE LANCHONETE LTDA), VITOR MANUEL DO CARMO MARQUES E ALMIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL DOS SANTOS VIANNA (RJ-001716C) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.038253-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Outrossim, defiro a mudança do polo passivo da presente execução face ao requerimento da Municipalidade às fls.57, para fazer constar FNFN- Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda. D.R.AExpedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065768-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) aviso n/f OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO, DE FLS.27 ( TRAZER COMPROVANTES PAGOS)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009997-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S A NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" RECOLHA IMEDIATAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO FEITO, SOB PENA DE NÃO HAVER BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nId: 338283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JULIO CESAR FRANCE FURTADO Despacho: 1- Dê-se ciência às partes sobre o resultado do HC nº 1004/2007, conforme fls. 17 do apenso. 2- Requisite-se a FAC atualizada do Acusado, assinando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, por se tratar de processo de réu preso. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.002.013176-9 - CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Despacho: Intime-se o requerente para ciência de fls. 124/125 e 127/143. Ad cautelam, oficie-se à 59ª D.P. e ao SEAP, com urgência, para devolução do mandado de prisão e comunicação da absolvição, se tal já não tiver sido providenciado. \r\n\r\nId: 338279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.018616-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.021354-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICIA ROCHA MORETE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CASO ELE APREESENTE ALGUMA PEÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE NOVA VISTA A DEFESA PARA, CASO QUEIRA, ADITAR SUA PEÇA FINAL. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2002.002.022419-1 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO HENRIQUE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:DESNECESSÁRIO O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS POSTO QUE OS MESMOS ESTÃO CONVERTIDOS EM UFIR. VENHA O MANDADO DE FLS. 174, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1999.002.015742-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:À DEFESA, E APÓS, RETORNEM AO MP COMO REQUERIDO. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.017520-9 - FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA X Paciente: MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.067631-4 - JOSE CICERO DA SILVA X Paciente: ANDRE LUIZ SANTOS GONÇALVES DELEGADO DA 79 ª DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:Assim, pelo motivo exposto, não conheço do presente mandamus, determinando que se proceda a devida baixa, posto que ora o julgo extinto. \r\n\r\nId: 338280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Remarco interrogatório para o dia 17 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Fls. 111. Requisite-se o acusado.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) REMARCO O INTERROGATORIO PARA O DIA 17/10/2007, AS 13:00 H. \r\n\r\nId: 338281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.068298-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BALBINO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, que foi a audiência remarcada para o dia 22/10/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.014559-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 91 verso: \"Defiro a acareação requerida pelo MP, designo o dia 23/10/2007, às 14:50 horas para tanto. Intimem-se as testemunhas de acusação, o acusado e seu patrono. Requisitem-se os PM, testemunhas.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, 2ª figura \r\n\r\nProc. 1998.002.021836-8 (17946) - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Fica intimado o advogado do acusado, que foi a audiência remarcada para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015523-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 09: \"Designo o dia 11/10/2007, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. Intime-se também o acusado no endereço fornecido no ofício retro.\" - Republicado por ter saído com incorreção.- \r\n\r\nProc. 2007.002.068646-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de 08/10/2007: \"Designo o dia 25/10/07, às 14:15 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069163-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de 08/10/2007: \"Designo o dia 23/10/2007, às 15:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nId: 338282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.004115-0 - Maria Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Mario Luis Fernandes Grillo - OAB RJ060250). X Florêncio da Eira Rodrigues. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Deixo porém de condenar a parte autora nas custas face a ausência da parte ré. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003104-9 - Geraldo Bezerra de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Schwambach de Souza - OAB RJ128859). X Francisco de Souza Silva. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003503-1 - Arthur Tolini. X Marcia Regina Los de Freitas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.014222-4 - Ary Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Wagner Gomes de Lima. Tendo em vista que a autora deixou de pro mover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.020314-6 - Colégio Maia Marques LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Roberto Cláudio Mello Ferreira. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009443-8 - Vieira Lopes Representações LTDA Me. X Comercio de Generos Alimentos LTDA (delmar). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012908-8 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Roseli Maciel Oliveira. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020165-6 - Eloisa Maria Alvim Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Jose Carlos de Freitas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023643-9 - Only Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). X Edmilson Parra Cesar. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.009465-0 - Elizabeth Moraes Rosa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Trapion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184, Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). Digam as partes interessadas \r\n\r\nProc. 2002.812.009465-0 - Elizabeth Moraes Rosa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Trapion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184, Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). Digam as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2002.812.019615-9 - Renata Áurea da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.007989-3 - Manoel Canela da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Marcus Cesar Vilas Boas - OAB RJ147408E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.013235-4 - Marinete Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.019027-5 - Jorge Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada,em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.026302-3 - Wanderley Barroso dos Santos. X Grupo de Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\".\r\n\r\nProc. 2003.812.027833-6 - Eliseu Gabriel da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). A multa diária não se adequa à natureza da obrigação descumprida pela ré, que é de não cobrar nas faturas mensais pelos pulsos. Pode o magistrado a qualquer tempo, entendendo que a mesma se tornou excessiva ou insuficiente alterá-la, de modo a adequar seu valor, inclusive, no presente caso, aos parâmetros adotados pelas Turmas Recursais. Deste modo, impõe-se a redução das astreintes para o patamar de R$ 350,00 por cada cobrança indevida, devendo a parte promover a apresentação da planilha, nestes termos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Aguarde-se a decisão do MS. \r\n\r\nProc. 2005.812.013785-0 - Joana Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Jr. Lopes Vidraçaria - Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.020877-6 - Francisco Herculano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). De ordem: Às partes sobre fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.812.007311-3 - Tania Lucia de Souza Pires Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires Peixoto - OAB RJ136105). X Duda'S Vime, Moveis e Decoraçoes. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009098-6 - Lucimere Pinto Fernandes. X Banco do Brasil. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.014938-5 - Bianca Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016869-0 - Nelma da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Fls. 136, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006594-5 - Rosamaria Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.007363-2 - Marcio dos Santos Rocha e outro. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Nada a prover vez que a sentença foi devidamente pubicada em Diário Oficial em 03.09.07. \r\n\r\nProc. 2007.812.007381-4 - Alzira Soares Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011145-1 - Maria de Lourdes Doria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013508-0 - Tanara Lauschner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Em razão da justificativa apresentada antes da audiência, bem como de sua efetiva comprovação, designo nova data para a realização da Audiência Conciliatória para o dia 27/11/2007, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013510-8 - Flavia Menezes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte ré para que junte aos autos o comprovante do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.018040-0 - Idenilsa Soares Carlos. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DeOrdem: Intimação para Audiência de Conciliação redeignada para o dia 28/11/2007 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.018524-0 - Maria Angélica Oliveira D'Amorim Cavalcanti. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio - OAB RJ141389). De ordem: \" Redesigno o dia 07/11/2007 às 10:20 horas, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019392-3 - Carmen Lucia Batista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco Santander Banespa. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019539-7 - Thiago Fani de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Waldman Comercio Importação e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, em relação ao segundo réu, STUDIO SOM JOÃO. Prossiga-se o feito em relação ao primeiro réu, WALDMAN COMÉRCIO LTDA.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.013997-3 - Marcus Vinicius do Amaral Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X Washington Arruda de Paula. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.014065-5 - Dtk Dress To Kill - Comércio de Roupas Ltda- Me. X Solark Barras Pimentel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Após, cumpra-se integralmente fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.812.025015-1 - Antonio Alfredo Ribeiro Mayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Mav2 Representaçao e Prestadora de Serviços Ltda.. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009995-4 - Rosangela Alves dos Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Banco General Motors S/A - Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.812.005605-0 - Diléa Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.009292-7 - Amelia Scizinio Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Ferreira Bruno - OAB RJ107734). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Atenda-se ao contador judicial. Intime-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.812.008355-2 - Elias Waizbort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Unimed - Litoral Sul Paulista, Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP186215, Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.001052-6 - Maria do Carmo Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladmir Ventura de Souza - OAB RJ085837). X Absp- Associação Beneficiente dos Servidores Públicos. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 136, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.019535-6 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X R Kali Comercio de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia excedente indicada às fls. 128 e 131 em favor da parte executada. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.020818-1 - Volmir Jose Salgado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Revogo o despacho anterior. O processo há muito foi extinto com a sentença de fls. 59. Não há que se falar em incidência de qualquer outra multa, porque extinta a execução, que não pode reiniciar após decisão de natureza terminativa. Oficie-se, assim, ao Cartório para que cumpra, de imediato, a determinação judicial de baixa do protesto, independentemente de qualquer ônus para o autor, porquanto será a ré intimada a fazê-lo ainda que em data posterior. Intime-se, assim, a ré para que promova o pagamento dos emolumentos relativos ao protesto de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.812.003673-6 - Daniel Sant'Anna de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010015-3 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016239-0 - Carlos Roberto Rocha e Silva Junior. X Som e Etc. Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017092-1 - Bruno Cunha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Mercado Livre LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017728-9 - Ruben de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Vidraçaria Lattanzi. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.019939-0 - Ricardo Luiz Ferreira Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Penhore-se na boca do caixa. Sem prejuízo, intime-se, no ato, o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo a quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Fls. 142, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Com efeito, verifica-se que a penhora on line foi efetivada equivocadamente em contas da segunda ré, quando deveria ter sido da primeira, como determinou a condenação. Por tal razão, impõe-se o cancelamento daquela, com a expedição de mandado em nome da parte prejudicada, penhorando-se o valor nas contas da parte correta. \r\n\r\nProc. 2006.812.025755-8 - Helena Barbosa da Silva. X Siemens LTDA. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027712-0 - Sandra Regina Benites Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027792-2 - Ana Rosa Soares Santigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X VIVO - S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - Renato da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.812.002915-1 - Alexandre Oliveira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Acquatur-agencia de Viagem Turismo e Cambio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). Às partes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.812.005738-9 - Rafaello Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006991-4 - Luciana de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008236-0 - Esther Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Banco Bradesco S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outro. Fls. 101/102, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010671-6 - Maria do Socorro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Viana - OAB RJ047327). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015466-8 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Defiro gratuidade ao recorrente, revogando a decisão de fls. 43. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.018530-6 - Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X TAM Linhas Aéreas S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem: \" Redesigno o dia 26/10/2007 às 10:00 horas, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018533-1 - Jose Carlos Serodio Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Abc Primo Cosórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). De ordem: \" Redesigno o dia 07/11/2007 às 12:20 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021194-9 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Unibanco S/A. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022299-6 - Nelcy Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Esclareça a parte autora qual o pedido que pretende apreciado em sede de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022381-2 - Christiane Martins Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Telemar S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefone e internet banda larga e de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022411-7 - Michelli Lanzetti Mesquita Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Loback Machado - OAB RJ132559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a natureza essencial do serviço prestado pela parte ré, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, nº do cliente , pelos fatos descritos na petição inicial, até o julgamento definitivo da lide, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.004610-1 - Luiz Antôniopacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Aldecir Navarro Brives. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 337943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.001865-4 - Elaine Faddul de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Luiz Vasconcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). De ofício corrijo o erro material da decisão de fls. 195 para que passe a constar o seguinte texto: \" Trata-se de embargos de declaração de fls. 189/190 tempestivos, deles pois conheço e dou-lhes provimento para condenar o embargante LUIZ VASCONELOS DE LIMA em custas, com base no art. 55, parágrafo único, II da Lei nº 9.099/95, mantendo-se na íntegra os demais termos da sentença de fls. 187/188. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.002070-9 - João Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). X Construtora Augusto Veloso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832). 1)Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 75-76. 2) Após diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.005986-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Maria do Socorro Monteiro Cardozo. Defiro novo prazo de 5 dias. Caso não haja manifestação da parte autora, conclusos para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005906-4 - Claudio Thomaz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Julio Marcos Pinheiro Barbosa - OAB RJ096911). X Prot - Light Componentes Eletronicos Industria e Comercio LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011246-7 - Elza Lopes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). X Banco Bradesco. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011862-7 - Maria do Carmo Cepkauskas Meira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014046-2 - Isabella Fonseca Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.000494-5 - Djalma Aécio Hooperr Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a remessa ao Contador. Venha a planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.008594-5 - Manoel Francisco Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.012540-2 - Wanderley Andrade Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D, Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220, Luciana Assunção de Farias Alves - OAB RJ152491E). 1- Mantenho decisão de fls 128; 2- Diga o autor sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.005012-0 - Carlos Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte ré sobre fls 138, tendo em vista que não há nos autos valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2003.812.012868-5 - Elke Ulerich Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.012970-7 - Jaqueline de Barros Brun Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Saliba - OAB RJ061124). X Eurodata Curso de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Diga a parte ré sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.812.013162-3 - Fernando Mauricio das Chagas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para juntar ao processo as respectivas contas com a cobrança dos pulsos excedentes, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013251-2 - Jefferson dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por ora indefiro expedição do mandado de pagamento. I-se o autor para depósito do valor excedente, tendo em vista que o valor do mandado de pagamento expedido às fls 239 em favor do autor não está de acordo com a sentença de embargos às fls 230. \r\n\r\nProc. 2003.812.017091-4 - Elma Cardoso Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.019196-8 - João Pinto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a parte autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.003675-0 - Nádia Moreira Souza Cohen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2006.812.008398-2 - Walci Lopes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Botelho Ramao - OAB RJ111598). X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012358-0 - Paulo Rogerio Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Hpcom Soluçoes Em Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015164-1 - Maria Luciana Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021244-7 - Luiz Antonio Barges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708). X Ksi Comercio Varegista de Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023512-5 - Pedro Jose Mares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Ge Capital Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024236-1 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Alg Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000206-6 - Thiago Vidal Antunes. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000762-3 - Vera Terezinha Costa Sertório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Super Crédito de Apoio Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000887-1 - Fabio Souza Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Prece Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001632-6 - Ricardo Jose de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002190-5 - Laurindo de Carvalho Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Real Seguros Seguradora Real Seguros -abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003389-0 - Cecília Riscado Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004093-6 - Mauro Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004119-9 - Elizabeth Rangel Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Toffano - OAB RJ005300D). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.004276-3 - Jose Alves Geraldo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a habilitação requerida. Anote-se na DRA. Após, intime-se a parte para pagamento da quantia acordada, acrescido da multa de 30%, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010888-9 - Rodolfo Lepri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.012810-4 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014312-9 - Jorge Adalberto Penna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre fls 84/104. \r\n\r\nProc. 2007.812.016509-5 - Lecy Cesar Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Cac Saude - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.812.018515-0 - Herman Adolph Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). 1- I-se a parte autora para que informe o CNPJ da empresa que pretende incluir no polo passivo a fim de realizar a citação. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.019095-8 - Sandra Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X EMBRATEL e outro. Para apreciação do pedido de inclusão no pólo passivo da empresa EVADIN, conforme requerido às fls 29, forneça a parte autora, no prazo de 48 horas,o n° do CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.812.020999-2 - Ellen Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Oi Tnl Pcs S/A. Ante fls 16/20 defiro a redesignação da audiência. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.001522-2 - Sonia Maria Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Andreia Maria Marques Nóbrega. Sobreste-se o feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.001289-2 - Luis Claudio Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Eliane de Fatima dos Santos Oliveira Pereira. Diga o autor sobre ofícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000281-6 - Jose Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). X Lidia Lopez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545, Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). I-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.006426-3 - Jose Galvão da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210, Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). Embargte(s): Malca Schvartzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Izio Cudisevici. À parte autora sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.812.019034-0 - Adriana Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC. para efetuar o pagamento do débito apontado a fls 94, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.812.010196-5 - José Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X American Express do Brasil Tempo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1- Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. 2- Ise a parte ré para se manifestar acerca do mandado de pagamento devolvido, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.024361-9 - Willians Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Vitelcom do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Pelo que dos autos consta, suspendo a incidência da multa diária. \r\n\r\nEm execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.018107-2 - Antonio Ramalho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021396-6 - João José Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.022346-7 - Maria Cleia Ferreira da Costa. X Manager Mkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.812.001068-1 - Hellen Lopes Santos Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.003325-5 - Fabio Sarno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.005632-2 - Eunice Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.006732-0 - Rafael Rezende das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Preference - Serviços de Administração de Condominio e de Hotelaria LTDA - \"costão do Sant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017164-0 - Sidney de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Imperio da Banha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017251-6 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017868-3 - Luiz Cláudio Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017880-4 - Maria Lucia Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, devolva a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de início da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018774-0 - Luiz Carlos Vieira de Oliveira. X Siemens Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019176-6 - Wanderson Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Promont - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019978-9 - Joao Baptista de Oliveira. X Scala Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020373-2 - Nadege Costa Vaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Hsbc Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020938-2 - Isabela da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021007-4 - Fernando Cesar Fidelis de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023824-2 - Charles Bruce Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Deixo de receber o recurso interposto por ser o mesmo intempestivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023913-1 - Carlos Alberto Corbacho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024501-5 - Vania Cristina Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024504-0 - Rachel Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025688-8 - Idelmazi Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Expresso Barreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027153-1 - Alvina Carmem de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027698-0 - Luceni Costa Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolíneas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.028135-4 - Renan de Oliveia Givisiez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor da guia de depósito judicial de fls. 49. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000422-1 - Juliana Asth Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Hospital de Clínicas Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000699-0 - Ricardo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Impecável (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000829-9 - Dennis Lessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Tam Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000979-6 - Rozilene Faria Turci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgiane dos Santos Lima - OAB RJ104728). X Financeira Itau Cbd S/A - Crédito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os presentes recursos inominados em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001709-4 - Artur Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Holcim Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Duarte Coelho - OAB RJ145456). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001785-9 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Gol Linhas Areas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001786-0 - Carlos Alberto Castro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Gol Linha Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002737-3 - Patricia Helena de Araujo Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Itau Administradora de Cartões de Credito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003147-9 - Jane Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X LG Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Intime-se a primeira ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003292-7 - Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Oficie-se ao SPC e SERASA, para que o nome do autor seja excluído dos seus respectivos cadastros. 2- Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004395-0 - Luiz Carlos Leite Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Guimarães Filho - OAB RJ072765). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a empresa ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa incidente. Proceda-se, ainda, a devida penhora já acrescida de dez por cento, conforme artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007398-0 - Wilson Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Luciano Rodrigues da Silva. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009401-5 - Celia Maria Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.010074-0 - Zuleide Napoleao do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.812.010879-8 - Marcelo Mendonça de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Gomes - OAB RJ143984). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA (design Inn Interiores Ou Actual Móveis). I-se a parte autora para informar se requer a desistência do feito ou se requer a homologação do acordo, devendo para tanto, juntá-lo aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011138-4 - Hugo Leonardo Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014043-8 - Alexandre Oliveira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Minas Goias Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014323-3 - Argos Arlen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Viviane Martins Teixeira Araujo - OAB RJ137802). Indefiro fls. 48. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015044-4 - Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Houve erro material na assentada de fls.52, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.015406-1 - Tatianna Rosa Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ora indefiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.019706-0 - Luiz Felipe Campos Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Real Seguros S/A. Defiro o aditamento. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021754-0 - Francisco Elton Matias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Banco Finasa. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022053-7 - Ingrid Martins Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Telemar Norte Leste S/A - Oi. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.011851-0 - Victor Hugo Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Após, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ciente da multa fixada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015012-0 - Zenilda Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022030-6 - Jorge Dias Salermo. X Inss - Instituto Nacional do Seguro Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.005199-4 - Marena Manuntenção e Reparos de Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Dicasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Diga a parte autora sobre fls 267/268. \r\n\r\nProc. 2006.812.018630-8 - Alexandre Calmon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 337945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristiane da Silva Brandão Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004473 - Sueli Matias Borring\r\n\r\nProc. 2007.812.012361-1 - Sueli Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012364-7 - Priscilla Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012366-0 - Alessandra Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ005122D - Paulo Roberto da Rocha Azeredo\r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - Marcos Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ005968 - Odimarque de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2005.812.004709-4 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \r\n\r\nRJ023416 - Vicente Wagner Costa Corteze\r\n\r\nProc. 2006.812.020975-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\nProc. 2007.812.006129-0 - Fabio Luiz de Figueiredo. X Teresio Guilherme Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nRJ042197 - Jorge Antônio de Lourenço Muniz\r\n\r\nProc. 2007.812.011125-6 - Marcelo Gomes de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X Leticia Magalhaes de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992). \r\n\r\nRJ050730 - Nádia Leal Cardoso de Souza\r\n\r\nProc. 2006.812.009053-6 - Cristiane Virginia Machado Outor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRJ052735 - Mariano da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.012959-3 - Mariano da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Libra Cartoes Artes Graficas. \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.021968-5 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Madeireira Macaense LTDA. \r\n\r\nRJ070436 - Rose Mary Dantas Melo Nguyen\r\n\r\nProc. 2007.812.010743-5 - Alexandre de Carvalho Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Unibanco S/A e outro. \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2007.812.007671-2 - Ana Maria Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Lucio Vianna Barcelar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\nRJ077549 - Jose Paulo de Bastos Chaves\r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Pablo Esteban Abuaf. \r\n\r\nRJ081927 - Jose Mauricio Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2007.812.011080-0 - Daniela Cecília Vilela Formentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X João Pedro Torres Tavares. \r\n\r\nRJ083215 - Carla Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.812.018685-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Banco Itau Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ083786 - Mônica Nunes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). \r\n\r\nRJ086749 - Julio Cesar Ramos\r\n\r\nProc. 2007.812.009490-8 - Eduardo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2007.812.011403-8 - Marcia Nazare Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). \r\n\r\nRJ092367 - Claudia del Pozo Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.812.021913-2 - Mario Sergio Natal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRJ102206 - Suzane Fonseca Correa\r\n\r\nProc. 2007.812.006216-6 - Sos Gas Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Moto Lance. \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.009061-7 - Fernando Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Agf Barsil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRJ104571 - Jorge Henrique Goulart Barreto\r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Suely Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). \r\n\r\nRJ104796 - Karine Fernandes Bon\r\n\r\nProc. 2007.812.004760-8 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ104797 - Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nProc. 2007.812.003928-4 - Carlos Eduardo Furtado Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Citröen Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2006.812.028367-3 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ106822 - Alexandre Baptista Janot de Mattos\r\n\r\nProc. 2007.812.009052-6 - Marcia Maria de Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \r\n\r\nRJ107814 - Sheila Barreto Machado de Souza\r\n\r\nProc. 2006.812.009971-0 - Grupo Costa Bahia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Mundo Azul Brinquedos Ltda. e outro. \r\n\r\nProc. 2007.812.007516-1 - Rodrigo Cesar de Lima Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Info Games. \r\n\r\nRJ109557 - Marcos Aurelio Felix de Souza\r\n\r\nProc. 2006.812.014524-0 - Luiz Claudio Marvilla Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Venon Automoveis. \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.016123-3 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco ITAU S/A. \r\n\r\nRJ112558 - Vinicius Guimarães da Rosa\r\n\r\nProc. 2005.812.021936-1 - Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). \r\n\r\nProc. 2007.812.000940-1 - Luiz Vanderlei Alves Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). \r\n\r\nRJ112687 - Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti\r\n\r\nProc. 2006.812.012063-2 - Luiz Ricardo de Carvalho Guimarães. X i 9 Produção e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). Rep Leg(s): Gralton Correa Beiral, Lisyane Belchez Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708). \r\n\r\nRJ112843 - Maria da Glória Sodré Braga\r\n\r\nProc. 2007.812.012345-3 - Angela Gloria Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ114598 - Myrian de Moraes Magacho\r\n\r\nProc. 2006.812.026026-0 - Anderson Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X BCO - Bradesco. \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2006.812.006280-2 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Carla Eugênia Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). \r\n\r\nRJ115958 - Flavia de Britto Gomes\r\n\r\nProc. 2004.812.017631-1 - Conceição Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). \r\n\r\nRJ121752 - Gilvan Renato Muzy de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - José Antonio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Oficina Mecânica Volkpan LTDA. \r\n\r\nRJ122491 - Mario Sergio Martins Dutra\r\n\r\nProc. 2007.812.009622-0 - Nelson Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ122491, Rossana Chaves Vianna Ferreira - OAB RJ073101). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2004.812.015976-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Util House Comércio e Reprsentação Ltda- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nProc. 2006.812.026518-0 - Wanessa Marchon Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\nRJ128794 - Tânia Ferreira Pacheco\r\n\r\nProc. 2007.812.006293-2 - Clicia Maria Martins da Silva. X Real Life Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Carvalho - OAB RJ138854, Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). \r\n\r\nRJ128985 - Bruno Carvalho Baltar\r\n\r\nProc. 2007.812.014446-8 - Karla Almeida Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Baltar - OAB RJ128985). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ129224 - Jhansen da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2005.812.010233-0 - Eluisio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Carlos Alberto Silva Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791, Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nRJ131811 - Daniel Mascarenhas da Gama\r\n\r\nProc. 2007.812.014298-8 - Luciana Coelho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Capital Humano Tecnologia e Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240, Daniel Mascarenhas da Gama - OAB RJ131811). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2007.812.009167-1 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ135759 - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2005.812.017939-9 - Luiz Carlos Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Varig S/A - Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosana Candido Ferreira - OAB RJ145037E). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2007.812.012823-2 - Maria Célia Ferro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ138768 - Bernardo Luiz Guaraná Hennies\r\n\r\nProc. 2006.812.026907-0 - Gisela Maria Erica Eleterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\nRJ145321E - Cristiane de Oliveira Marques de Souza\r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). \r\n\r\nRJ146001 - Liliane Fátima Barbalho Maia\r\n\r\nProc. 2006.812.013775-9 - Ruy Rangel Peclat. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.028109-3 - Elissandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Edson Gonçalves Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). \r\n\r\nRJ154050E - Flávia Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.013163-0 - Jaime Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nProc. 2006.812.028415-0 - Maria de Lourdes Caruso Sampaio. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nRJ156393E - Carlos André Cardoso Vitorino\r\n\r\nProc. 2007.812.002442-6 - Lígia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Souza Nogueira - OAB RJ127438, Carlos André Cardoso Vitorino - OAB RJ156393E). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ157494E - Orlando de Almeida Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.812.003111-8 - Pauline Pache de Faria Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Orlando de Almeida Ferreira - OAB RJ157494E). \r\n\r\nRJ157815E - Bruno Ferreira Lyrio\r\n\r\nProc. 2007.812.004559-4 - Kathia Santana Morel Braga. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). \r\n\r\nRJ159773E - Renan Ramalho Sader\r\n\r\nProc. 2007.812.005801-1 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). \r\n\r\nRJ159835E - Carlos Enilton de Sousa Berçot\r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nRJ160475E - Deborah Camerino Vieira\r\n\r\nProc. 2004.812.017348-6 - Italo Octavio Brandão Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Deborah Camerino Vieira - OAB RJ160475E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ160630E - Priscilla Solon Trench\r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Priscilla Solon Trench - OAB RJ160630E). \r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ019472 - Lucilia de Souza Fróes\r\n\r\nProc. 2006.812.002909-4 - Distribuidora Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). X Maria L. Ine Fabrino Ramos. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nId: 338052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiane Lepage Larangeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Joezo Ribeiro Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.008604-1 Vítima(s): Creusa Maia. X Marcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática de ilícito penal, cuja pena máxima cominada é superior a 02 (dois) anos.\r\n\r\nLogo, falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, razão pela qual acolho as ponderações ministeriais e determino a baixa e a remessa dos autos ao Juízo Comum.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.021497-3 Vítima(s): Cristiane Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Paulo Rogerio Boechart Rangel. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.022826-1 Vítima(s): Aline Amoedo Correa. X Alessandro Amoedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991). \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.812.021676-3 Vítima(s): Mariana Fleischauer Correa da Costa (menor). Rep Leg(s): Renato L Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Maria de Nazareth Araujo Fleischhauer. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.022185-9 Vítima(s): Rosa Maria Antoniassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X Rogerio Alcino Pereira Telles. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003560-6 Vítima(s): Nathalia Spector Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Marcus Vinicius Spector Azevedo. O requerimento da querelante não elide o certificado pela OJA, cujas informações, confirmadas, determinam a incidência do artigo 66, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95, e por conseqüência, a declinação da competência para um dos juízos criminais singulares desta comarca.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.013210-7 Vítima(s): Carlos Alberto Moreira da Silva Neto. X Rosane Fragoso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). Rep Leg(s): Carlos Alberto Moreira da Silva Júnior. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.015064-0 Vítima(s): Wallace da Silva Pinto Borges. X Carlos José da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Shelly Ferreira Constantino - OAB RJ132203). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.005181-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). Vítima(s): Marcos Paulo Pereira Rodrigues. Rep Leg(s): Gilmar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X José Carlos Coelho de Souza. Sentença Absolutória \r\n\r\nProc. 2005.812.018479-6 Vítima(s): Americo Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). Vítima(s): Walter Bruno Gaio. X Jorge Custodio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.002185-0 Vítima(s): Luana Carioca Passerone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). X Anderson de Souza Castro. Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática de ilícito penal, cuja pena máxima cominada é superior a 02 (dois) anos.\r\n\r\nLogo, falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, razão pela qual acolho as ponderações ministeriais e determino a baixa e a remessa dos autos ao Juízo Comum.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2006.812.013015-7 - Francisco das Chagas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Everardo Wilson Lima Pinho. Com fulcro no art.74, caput, da Lei n°. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls.49/50) e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade de Everardo Wilson Lima Pinho, com fulcro no art.74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno o querelado ao pagamento das custas processuais, que reduzo pela metade, nos termos da lei.\r\n\r\nPublicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à Defesa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.005932-5 Vítima(s): Helia Kawa. X Jose Antonio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2004.812.004394-3 Vítima(s): Victor Habraão Gurgel Silva Pinto (menor). Rep Leg(s): Rosane Gurgel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luiz Carlos Correa. Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.009397-3 Vítima(s): Celso Leitão Ronsini. X May Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). Designo Audiência Preliminar para o dia 05/11/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.812.019236-0 X Felipe Jorge de Barros Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B, Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.812.017118-6 X Aylton da Silva Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.020139-7 Vítima(s): Loise Costa Dutra. X Jose Amaro Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Canuto dos Santos - OAB RJ035218). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada(s) às fls.04, a(s) vítima(s) deixou(aram) de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente o M.P.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.812.011563-4 Vítima(s): Nancy Yamagata. X Aldir Lopes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.812.009574-3 - Vital Engenharia Ambiental Sa.. X Carlos Henrique Muniz Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.812.018705-2 Vítima(s): Marcia Regina da Silva Gentil. X Jorge Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.812.023722-5 Vítima(s): Wendel de Lima Roque ( Guarda Municipal). X Hugo Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). Vistos, etc.\r\n\r\nEm relação ao injusto previsto no artigo 331 do CP, ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nEm relação à injúria qualificada, ante a decorrência do prazo decadencial, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.812.004489-9 Vítima(s): Armando Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Octacilia Filgueiras da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004479-2 Vítima(s): João Luiz Ancillotti de Souza. X Alcinei da Silveira Ancillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.019496-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). A análise do feito permite inferir que o comportamento adotado pelo ofendido encerra demonstração de desinteresse pelo seu andamento, o que, adotada a orientação colegiada recursal, induz à incidência da regra específica enunciada no III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\nNesses termos, determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.019469-6 Vítima(s): Antonio Rodrigues Machado, Ana Ferreira Silva. X Fernanda Gonzalez Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). Considerando que a autora do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará a autora do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 337940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o pedido formulado pelo autor é juridicamente impossível, posto que não cabe adjudicação compulsória do veículo em questão pelo simples fato de o réu supostamente tê-lo deixado em suas dependências.Assim, considerando que o réu ainda não foi citado, chamo o feito à ordem e determino a emenda da inicial, no prazop de 10 dias, para que seja formulado pedido juridicamente possível, sob pena de indeferimento da petição na forma do artigo 267, incisos I e VI do CPC. I-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003520-1 - FRANCISCO MENEZES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MARIA ROMILDA DE ANDRADE Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente FRANCISCO MENEZES DOS ANJOS, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002186-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Da análise dos documentos de fls. 28/38 depreende-se que o autor pagou as parcelas via internet com atraso e não inlcuiu os encargos de mora. Assim, traga o autor, no prazo de 10 dias, planilha de débito das parcelas vencidas, excluindo os pagamentos comprovados, mas incluindo os encargos pelo atraso nos pagamentos que não foram contabilizados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002843-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se a liminar no endereço do réu declinado na inicial. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002580-3 - ÉRICKA PEREIRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Suspendo o feito ante a interposição da exceção de incompetência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002794-0 - LINDETE VILLAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial, para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:...A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a remuneração mensal, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência, o que não ocorreu no presente caso.Desta forma, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o réu não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Preclusa a via impugnativa da presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA Despacho:Redesigno o dia 05/11/07 às 16:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se no endereço de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.212.004041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COOPERATIVA NM DATA LTDA Despacho:Venham as custas para a expedição dos ofícios em 5 dias, sob pena de extinção do processo por abandono, eis já houve intimação pessoal às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.212.001165-8 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno o dia 06/11/2007 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço indicado às fls. 38. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.001944-0 - JOSÉ MARCELO VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Designo o dia 05/11/07 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002177-9 - CONDOMÍNIO SOLAR CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GLAUCIA PINA GUIMARÃES PORTO E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 06/11/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se, por precatória, no endereço indicado às fls. 43. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002719-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 36 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ELISABETE GOMES SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Redesigno o dia 06/11/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se por mandado. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002810-5 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 é relativa, isto é, deve ser comprovado pela requerente da gratuidade a sua situação econômico-financeira, inviabilizadora de assumir o ônus do ingresso em Juízo.Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade dos requerentes a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 41 que denota possuir a autora mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em aplicação financeira, razão pela qual indefiro o benefício.Venham as cutas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da disitribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002814-2 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALCIMACO MACIEL JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo o dia 06/11/2007 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço indicado às fls. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003151-7 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:A legitimidade da autora somente poderá ser reconhecida com a prova pré-constituída da união estável, o que não ocorreu nos autos. Assim, emende-se a inicial regularizando o pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.212.003451-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X REGINALDO NACIF DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 06/11/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Intime-se a parte autora (ora executada), na pessoa de seu advogado para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.003880-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MIZU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro tão somente a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e designo AIJ para o dia 07/11/07 às 15:30 h. Venham as custas das intimações, se devidas, no prazo de 5 dias. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 91 e 94. \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Despacho:Redesigno o dia 06/11/07 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002651-0 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Despacho:Venha a complementação da Tx. Judiciária em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002580-3A - TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ÉRICKA PEREIRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A decisão saneadora não deferiu às partes a produção de prova testemunhal, razão pela qual deverá ser desconsiderado o rol de fls. 316. Diga o autor em 10 sobre o acrescido (art. 398 do CPC), voltando-me em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000789-4 - JOÃO BATISTA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X FERNANDO LUIZ SEGALOTO PONTES Decisão:A sentença de fls. 23 extinguiu a execução, não havendo que se falar em prosseguimento da mesma. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003238-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JEFERSON CARLOS FERES Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 48 horas para o exequente cumprir o despacho de fls. 22, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003468-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PERT ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Sentença:... julgo extinto o processo de execução sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por ausência de título executivo.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7 - JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7A - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho:Traga o impugnado cópia das duas útimas declarações de renda apresentadas à SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que na sentença não há omissão, contradição ou qualquer obscuridade. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002548-7 - VANESSA CRISTINA SILVA PERCÚ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida por ambas as partes e nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizhay, de qualificação e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para propor seus honorários, devendo a ré arcar com metade dos honorários periciais.Indefiro as demais provas requeridas, eis que despiciendas para o deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002855-5 - EDIVANILSON AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001947-1 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA X Falecido: ANGELA REGINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Sentença:Face a inexistência de bens a inventariar, como devidamente comprovado nos autos, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o inventário negativo de ANGELA REGINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA.Sem custas, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003502-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ONOFRE FRANCISCO SANT'ANNA Despacho:...1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça. Após a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça definitiva.3) Autentiquem-se os documentos 06/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:A apresentação do endereço e da qualificação das testemunhas é ônus exclusivo da parte e não cabe ao juízo perquirir acerca da sua atual localização. Assim, revogo a decisão de fls. 216 e indefiro o requerido às fls. 255. Tragam os interessados, em dez dias, os endereços atualizados das testemunhas faltantes sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003455-3 - CERÂMICA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento da obrigação. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000571-1 - SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta. \r\n\r\nProc. 2006.212.000851-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a credora se dá quitação com o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Considerando a petição de fls. 143, diga o autor se ratifica a manifestação de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.212.002911-9 - NADIR PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 37 há certidão cartorária informando que a contestação é intempestiva, sem que até o presente momento tenha sido decretada a revelia.Desta forma, declaro a revelia do réu. Dê-se ciência à DP, salientando que para gozar do benefício do prazo em dobro deveria o assistido ter noticiado nos autos, dentro do prazo da resposta, que utilizaria tal prerrogativa, o que não ocorreu. Diga o autor se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003605-7 - LUCIANI SORRENTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito e se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 06/11/07 às 16:40 h. Intimem-se . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002945-6 - FLORINDA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A intimação da ré se deu sem a observâsncia do decêndio previsto na lei processual, razão pela qual redesigno o dia 06/11/07 às 17:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se a ré via postal. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003681-1 - SUELI VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Fls. 57/58. Esclareça-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Requeira a autora o que entender cabível, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003519-5 - RITA DE CASSIA BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA E OUTRO Decisão:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 é relativa, isto é, deve ser comprovado pela requerente da gratuidade a sua situação econômico-financeira, inviabilizadora de assumir o ônus do ingresso em Juízo.Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade do requerente a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 31, razão pela qual indefiro-o.Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em duas parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001903-5 - MICHELY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Verifica-se que a chamada se encontra cadastrada como 2ª ré, o que está equivocado. Assim, retifique-se no DRA e na capa dos autos a fim de excluir a Companhia de Seguros Aliança da Bahia da qualidade de réu, devendo cadastrá-la como chamada. Redesigno o dia 06/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se, via DO. Ressalte-se que a chamada deverá apresentar resposta na audiência ora designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Considerando que o autor não apresentou qualquer elemento que pudesse afastar os honorários pretendidos pelo expert, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 2.300 UFIR-RJ que serão recolhidos ao final pelo vencido.Prossiga na forma da decisão de fls. 63.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001032-0 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.003505-5 - JOÃO BARROS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 é relativa, isto é, deve ser comprovado pela requerente da gratuidade a sua situação econômico-financeira, inviabilizadora de assumir o ônus do ingresso em Juízo.Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade dos requerentes a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 25/30 que denota ganhos anuais superiores a R$ 74.000,00, razão pela qual indefiro-o.Venha o recolhimento das despesas processuais e da taxa judiciária no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 338565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003599-5 - LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e resolvido o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de uma multa por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003125-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERS BOTELHO MAISONETTE Ao autor sobre Certidão do OJA de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.212.003532-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIRAM PORTUGAL EL BAINY Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 44,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002907-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANILTON MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e devolva-se, com as nossas homenagens. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003450-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X NELSON GOMES SAMPAIO E OUTRO Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SUELY FERREIRA DA SILVA Complementem-se as custas (cp. 37- R$ 3,50 + FUNPERJ + FUNDPERJ - R$ 0,18, cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002521-9 - CLÉA SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (procuração, custas e emenda a inicial) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003541-9 - CLÁUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como R$ 74,25 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001152-8 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)), Fiador: JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO Decisão: Converto o julgamento em diligência. Diga o autor se as chaves do imóvel já foram devolvidas, informando a data e apresentando planilha atualizada de débito. Informe, ainda, se o imóvel encontra-se alugado para terceiros, desde quando. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002821-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROSIMEIRE LANA DA ROCHA E OUTRO Ao exequente sobre certidão do OJA de fls. 27v. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI Ao autor sobre a certidão negativa do sr, oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO) Ao autor sobre certidão de fls. 100v. \r\n\r\nId: 338566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002866-0 - IONE AMARAL BIZZO, FERNANDO BIZZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RONALDO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Redesignada AIJ para 21/11/2007, às 13:30 hs,; I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003416-6 - MAÍRA SANTOS ALVES, VINÍCIUS SANTOS ALVES, JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores na seguinte proporção: 15% ( quinze por cento) para o filho Vinicius, menor impúbere; 10% ( dez por cento) para filha Maíra, maior de idade e 5% ( cinco por cento) para Josinete, esposa do Réu, totalizando-se 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003525-0 - TAMIRIS DE OLIVEIRA FELIS, THAYNÁRA OLIVEIRA FELIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X ALEXANDRE FELIS COELHO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 30 % ( trinta por cento) dos ganhos brutos do Réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 29/11/2007, às 14:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003543-2 - CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA Decisão:Designa-se audiência para 19/11/ 2007, às 14:30 hs. Conciliação; Cite(m)-se ( x); Intime(m)-se. (x). \r\n\r\nProc. 2007.212.003559-6 - MARTA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA Venham aos autos as declarações de lapso temporal \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003562-6 - RITA VALÉRIA STEFENON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA Recolher as custas do campo 30 na conta nº 603002449-8 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1A - LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Devolve-se o prazo recursal ao apelado, tendo em vista que não constou o nome da sua patrona na publicação de 05/09/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002883-0 - ELZANY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X THIAGO AUGUSTO LEAL CORREIA Decisão:Designa-se audiência de impressão pessoal para 13/11/2007, às 13:15 hs.; Cite-se; I.- se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002569-4 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X THIAGO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002318-1 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X THIAGO RIBEIRO DE SOUZA), THALITA RIBEIRO DE SOUZA), MATEUS RIBEIRO DE SOUZA Decisão: Tendo em vista o constante às fls. 30 verso, DECRETA-SE A REVELIA dos Réus ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. Designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/11/2007 às 15:00 horas; Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003561-4 - SÉRGIO MICELI, SUZANE THEREZINHA DINELLI RIZZO MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham aos autos as declarações de lapso temporal \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001738-7 - MARCELO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X CRISTIANE LEITE ALVARENGA NEVES Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 06/12/2007 às 15:00 horas;3- Diante do que consta, às fls. 17 verso, DECRETA-SE A REVELIA do Réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 4- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003327-7 - CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES Decisão:Designa-se audiência para 14/11/ 2007, às 15:00 hs. Prévia; Cite(m)-se ( x); Intime(m)-se. (x). \r\n\r\nDesarquive-se os autos, certificando quanto a gratuidade. Outrossim referente a apensação ( c) venha pela via própria. \r\n\r\nId: 338567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006895-0 - Luiz Felipe Villela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E). X Manuel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Faria de Moraes - OAB RJ137183E). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 118. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002771-5 - Vera Vucia de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Banco Itaú S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.003785-2 - Guilherme Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI... \r\n\r\nProc. 2003.815.008311-4 - Luiz Carlos das Dores. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 , I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.815.001885-9 - Perkins Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Rede Megaeconomia de Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Tendo em vista os argumentos expostos às fls. 78/84 há indícios veementes de gestão temerária por parte dos sócios da executada, que não podem, portanto, se acobertarem sob o manto corporativo para a prática de atos lesivos e danosos aos seus credores, razão pela qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução para garantia do Juízo. Assim, intimem-se os sócios da executada para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.004761-6 - Priscilla Braga Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626, Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). X Vira Verao Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). Forneça a exequente o CNPJ da empresa ré para efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.815.005613-7 - Amos Vilarinho Rangel. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.000846-7 - Elias Conceicao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Marcio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 136/137, após expeça-se mandado de pagamento em favor de TELERJ CELULAR S.A.. 2- Tendo em vista a sentença de fls. 79/83, exclua-se a primeira parte reclamada do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 3- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4.778,33 em desfavor de Márcio Carneiro Coutinho. \r\n\r\nProc. 2005.815.001106-5 - Deise Lucia Froes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Prisma Vidracaria, Moveis e Decoracoes. Ao Reclamante sobre oficios de fls 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.815.003483-1 - Joana Lott Pereira Swan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Michelle Cardin Damm - OAB RJ143779E). X Im Turismo - Epicot Agencia de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683, Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Intime-se a parte ré, via D.O., para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.002293-4 - Angelo Marcio Leitao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Leitao Soares - OAB RJ044731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/44. 2- Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 49/50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004078-0 - Aline Gomes de Almeida. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004088-2 - Alcidesio Moreira de Oliveira. X Gilson Nascimento Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004486-3 - Sandra de Oliveira Amorim da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consoante fls. 111, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005391-8 - Luciana Bastos Regio. X Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000465-0 - Alvaro Alberto Ariosa Castanheira Junior. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). tENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 65, FICA v. sA. INTIMADA DA DATA DA ORIXIMA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIARÁ EM 13/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.000481-8 - Rosa Maria da Costa Moreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.000705-4 - Aline Xavier de Avila Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741, Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216, Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, juntada a petição pendente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000818-6 - Marcelo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 39/43: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001436-8 - Paulo Roberto da Silva Peixoto. X Ic Comercio e Serviços Em Aparelhos Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Marques - OAB RJ125954). \"Fica intimada a primeira parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001618-3 - Marisa Calheiros Alvarenga. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.002668-1 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Oliveira da Silva Nunes - OAB RJ103367). X Panamericano Arrendament (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 28 e a guia de depósito de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003211-5 - Maria Luiza Amaral Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cida Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). Fls. 33 e ss: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.003659-5 - Anthony Jorge Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a certidão de fls. 31, fica V. Sa. intimada da da ta da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 13/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.003677-7 - Suely Bellas de Romariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a certidão de ffls, 35, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 13/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003978-0 - Luiz Antonio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bezerra - OAB RJ138251). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). tENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 39, FICA v. sA. INTIMADA DA DATA DA PROXIMA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ EM 13/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.004663-1 - Fabiola D`ambrosio Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Banco Real ABN AMRO BANK. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005095-6 - Elecy Guarany da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE. Venha pela parte autora prova da negativa do plano de saúde quanto à cobertura das despesas médicas e material, assim como do pagamento das mensalidades. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.003076-0 - Eduardo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721, Katia Monteiro Mercaldo - OAB RJ076312). X Diveal Distribuidora de Veiculos Asiaticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Costa Abdalla - OAB RJ109535, Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889, Thadeu de Jesus e Silva - OAB RJ002332). Rep Leg(s): Jefferson Pires Batista, Deives Manzani, Sebastião José Raunheitti Duccini, José Luiz Vireira da Costa. Em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), bem como tendo em vista o que consta no Enunciado nº 27 do FETJ, defiro ao recorrente o pagamento das custas ao final do processo. Recebo, portanto, o recurso interposto às fls. 361/449 no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2002.815.003317-0 - Paulo Henrique Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). A Penhora on line infrutífera, conforme já mencionado à fl. 116. Assim, mantenho a decisão mencionada, devendo o exequente indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.815.004164-0 - Marinete dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin - OAB RJ032961). X Realce Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). Fls. 105: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Após voltem cls. para penhora \"on-line\" do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.815.003418-1 - Maria da Conceiçao Brust e Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Geiza Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Fl. 56: Defiro a dilação do prazo, por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002736-1 - Adriana Rangel Macrini de Souza. X Condomínio Center v (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.004259-3 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.004181-5 - Priscila Costa Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.001354-5 - Cristiane da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Mar Azul Hoteis Clube e outro. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.008265-3 - Luciana Pacheco de Tavora Freire de Andrade. X Sul America Capitalizacao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nId: 337948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.035276-2 - WALDINEY FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:5) Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para a realização dos exames, sob pena de preclusão.7) Com a vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público.8) Havendo impugnação ao laudo intime-se o Perito para se manifestar.9) Com os esclarecimentos, digam as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.023946-0 - ILDA ANGELICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ANTONIO GONZALEZ RODRIGUES), MARIA SANTORO DE GONZALEZ Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.043663-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X TOURING CLUB DOP BRASIL Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 32,00FUNDPERJ R$ 0,43FUNPERJ R$ 0,43 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.002970-5 - MARCOS AURELIO AMARAL GARCIA, JULIANA AMARAL GARCIA DA SILVA, AZENIR DA CONCEICAO AMARAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ARLINDO CARVALHO GARCIA Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando os requerentes a levantarem as importâncias indicadas às fls. 21, com os acréscimos legais, em partes iguais, devendo a importância relativa ao Plano Econômica, ser levantada, desde que não haja óbice para tanto.Após a expedição do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o cartório sobre as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.005020-2 - ROSARIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X EDSON COSTA TEIXEIRA Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o que consta dos autos e ainda a promoção do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na consonância dos artigos 267, IV e VI do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005529-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CUSTODIO Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o requerente, a levantar as importâncias indicadas às fls. 19/25 e 33/37, com os acréscimos legais.Após a expedição do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o cartório sobre as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013350-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038166-0 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Cumpra-se;2) Designo o dia 28/11/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.041063-4 - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato.Intime-se as testemunhas das CPs em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.038.042518-2 - MAURICIO NASCIMENTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X INTERNET DIGITAL BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMYR BASILIO (SP-121503), Dr(a). MARCELO S. ZABOTIN (SP-208419) Decisão:Designo o dia 16/01/2008 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.008701-8 - SANDRA REGINA SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo a AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:45 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intime-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.013862-7 - HILTON MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.017565-8 - GERDAU S/A X ANTONIO INACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.020764-7 - IMPERADOR DE IGUAÇU COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632)) X LAERCIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MERATH REIS SILVA (RJ-122543) Sentença:ISTO POSTO, ante ao que consta dos autos, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001026-3 - MARIA INES DE LIMA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CLARA REIS LOUVADO LIMA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045413-3 - ITABUS PUCLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SHELLDON AARESTRUPP MARIN Há custas a recolher:Taxa Judiciária: R$ 48,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.017718-2 - EPIFANIO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 266/267, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. Transitada em julgado, após o recolhimento das custas judiciais pela parte ré-executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.008263-7 (13137) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:1) Fls. 204/205 - Ao Expert sobre o depósito; 2) Fls. 224 - O feito encontra-se em fase de penhora, haja vista a certidão de fls. 212 do Juízo Deprecado, portanto: Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013086-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046354-5 - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de religaçao de energia c/c c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010063-3 - JANAINA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041002-4 - ARY VALENCA DUARTE, SUELI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 66/67 - ao autor.2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 338285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036482-0 - JUAREZ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 15:30 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009356-2 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a sua intimação . \r\n\r\nProc. 2007.038.012849-7 - GETULIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO CRED REAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.041849-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WELLINGTON ALVES DE ASSIS Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a sua intimação pessoal. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001707-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FLORES, Síndico: FERNANDO PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X MAURO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. P.I. Cite-se e Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.013153-8 - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) O cartório deverá observar que o processo segue o rito sumário, inclusive quanto a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007234-0 (33763) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Devem ser complementadas as custas na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74 em dois GRERJ's distintos ref. ao Porte de Remessa e Retorno das precatórias e fornecer cópia de fls. 59/60, 128, 132, 136 e cópia dos GRERJ's com a complementação das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.003059-0 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À Parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.019461-0 - VANITA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Designo audiência de Conciliação (do art. 331 do CPC), para a data de 01/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005289-4 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 75V. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016039-6 - ELMA FLOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALEXANDRE CABRAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujos róis deverão ser acostados no prazo de 30 (trinta) dias.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 15:30hs. Intimem-se os réus para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Dê-se vista às DPs, inclusive a tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.047648-5 - MARIA DE LOURDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.018935-9 - WALTER CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) ...Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 06 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050539-4 - ANGELO SAMPAIO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,34 Conta 0201-4; R$ 0,17 conta 6002251749; R$ 0,17 conta 567300124-3 ref. a citação/intimação postal da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.038.005693-0 - ELISANGELA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA - RIO SAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida na contestação, eis que a relação entre as partes é relação de consumo, cuja proteção é incompatível com a intervenção de terceiros em tela, nos termos do Cód. de Defesa do Consumidor e de significativa jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ção, declaro o feito saneado. Fixo com controvertidos: a) qual a mecânica do acidente descrito na inicial; b) quais os danos decorrentes do acidente; c) se o acidente ocorreu por culpa exclusiva da autora. Defiro prova testemunhal requerida em fl. 10 e depoimento pessoal da autora, requerido em fl. 79. Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 13.30 h. Intime-se a autora na forma do art. 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 10. \r\n\r\nId: 338286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055020-0 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTE & CIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao Réu para, recolher as custas abaixo discriminadas para expedição do mandado de intimação:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,60FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,60 \r\n\r\nProc. 2007.038.011088-2 - CELIA MARIA PEREIRA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), PROCESSO Nº 33.410 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.013567-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Decisão:Designo o dia 18 de outubro de 2007, às 13:15 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e Comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.007505-3 - EDUARDO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X VIGILANCE - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Designo o dia 19/11/07 às 14:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador. Cite-se o 1º Réu no endereço indicado às fls.73. Intime-se a 2ª Ré, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de que trata o art.277 do CPC designada para o dia 22/10/07 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.038.041345-3 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO RAIA MICHAELIDES Decisão:Designo o dia 19 /11/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041347-7 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO RICARDO MORAES BASTOS Decisão:Designo o dia 19/11/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X WALDIR CORREIA DE MELO Decisão:Designo o dia 19/11/07 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de contrato de prestaçao de serviços educacionais \r\n\r\nProc. 2006.038.053178-2 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCOS MESSIAS CANTUARIA Despacho:Redesigno audiência para a data sugerida pela Drª Conciliadora. Cite-se e intime-se como requerido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.038.053178-2 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCOS MESSIAS CANTUARIA Audiência redesignada para o dia 19/11/2007 às 13:30. Ao Autor, para recolher R$ 24,48 - conta 0714-6 para expedição de mandado de citação e intimação do Réu. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041665-0 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MEIRE LUCI AUGUSTO DE MELLO Decisão:Designo o dia 19/11/07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.002103-3 (32654) - ELIZABETH DA COSTA SENRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre designação de perícia: DATA 19/10 / 2007 ,às 13:30. A ser realizada no endereço:Av Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, Forum da capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.038.003716-0 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão: Assiste razão à Ré. O rito do presente feito é o sumário. Revogo, pois, o despacho de fls.187, vez que inerente ao procedimento ordinário. Indefiro o pedido de conversão do rito requerida pela Ré. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que foram observados todos os itens elencados no art.282 do CPC, não dificultando, inclusive, a defesa do Réu que se fez até de forma minuciosa. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.61, sendo que a oral antecederá à pericial e, oportunamente, será designado Perito do Juízo. Indefiro o pedido do Autor para acrescer ao seu rol nova testemunha, por falta de previsão legal. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. Intime-se a primeira testemunha do Autor (fls.50). Expeçam-se deprecatas para oitiva da 2ª testemunha do Autor e a da Ré \r\n\r\nProc. 2002.038.003716-0 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) A PARTE RÉ DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DEVIDAS PARA INSTRUÍ-LA.À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2002.038.018626-7 - ELISANGELA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que pretende a Autora indenização por dano moral, em razão de eventual ato ilícito praticado pela Ré, sendo, pois, parte legítima para figular no polo ativo da relação processual. Quanto a segunda preliminar, diz respeito ao mérito e com ele será decidida. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 13-11-07, às 14:30 horas. I-se a Autora para os fins do art.343 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.018626-7 - ELISANGELA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Recolha o Réu R$ 12,24 conta 0714-6 para expedição do mandado de intimação da Autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.026252-5 - HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo o dia 26/11/07 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiasis e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050779-2 - JESSICA APARECIDA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pela Autora, sendo que a oral antecederá à pericial. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, vez que a mesma é menor, não sendo cabível, se for o caso, a aplicação da pena de confesso. Defiro a prova oral requerida pela Ré, relativamente, à oitiva de suas testemunhas. Defiro a prova documental requerida pela Ré. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas da Autora (fls.09) e a terceira da Ré (fls.36). Expeçam-se deprecatas para oitiva das demais testemunhas da Ré nas Comarcas onde são domiciliadas, devendo, a Ré recolher as custas devidas, em tem hábil, sob pena de perdimento das provas. I-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.050779-2 - JESSICA APARECIDA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 38,48 conta 0702-1; OJA - R$ 24,48 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 600202696-8; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ 4,70 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 4,70 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu cópia do Grerj, despacho determinando o cumprimento da carta precatória para instruir a C. precatória.O Réu deverá recolher também R$ 12,24 conta 0714-6 para expedição do mandado de intimação da 3ª testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009384-7 - MARCOS PAULO BITTENCOURT DE CERQUEIRA, SALVADOR JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CAFE TRES CORAÇOES LTDA), JEFFERSON JOSE LEMOS Decisão:Designo o dia 19/11/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008147-4 - CRISTIANE TERTULIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão: Designo AIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas da Autora (fls.139). Intime-se a primeira testemunha da Ré (fls.140). Expeça-se deprecata para oitiva da 2ª Testemunha da Ré (fls.140) na Comarca onde é domiciliada. Indefiro o depoimento pessoal da pessoa indicada às fls.135, requerido pela Autora, vez que não fora observada a forma processual adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.008147-4 - CRISTIANE TERTULIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) À parte Ré para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 19,24 conta 0702-1; OJA - R$ 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 0723-7; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ 3,05 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 3,05 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu , cópia do grerj, decisão de fls. 144 para instruir a C. precatória.O Réu deverá recolher R$ 12,24 conta 0714-6 para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014325-1 - MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante do que consta de fls.195: Designo o dia 19/11/07 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.038767-1 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão: Redesigno audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. Certo que o patrono levará o expediente em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.038.038767-1 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA) Audiência redesignada para o dia 17/12/2007 às 13:00. \r\n\r\nId: 338287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000071-1 (39127) - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 106 - indefiro;2. Não havendo requerimento, nem encontrado o autor, já prolatada sentença, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.000674-9 (31667) - JOSE HILDEGAR BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nomeio perito o Dr. José Roberto (2768-2017). Intime-se. Informada a data do exame, intime-se pessoalmente o autor. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.038.000914-9 (56394) - ELSO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nomeio perito o Dr. José Roberto, (tel. 2768-2017). I-se.Informada a data da perícia, intime-se pessoalmente o autor. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Fls. 53 - ver fls. 50. \r\n\r\nProc. 1987.038.000017-3 (58567) - SUELI OLIVEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nomeio perito o Dr. José Roberto (2768-2017). I-se. Informada a data, intime-se pessoalmente a autora. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.039850-6 - JOÃO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X PEDRO DE JESUS DE ARAÚJO - (FALECIDO EM: 07/08/2006) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham a certidão de óbito da mãe do de cujus e a certidão de dependentes junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.038.040812-3 - ANDREIA MIRTES GONÇALVES, MAYCON GONÇALVES DE OLIVEIRA, DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X Falecido: ELY JORGE DE OLIVEIRA - (FALECIDO EM: 31/08/2002) Decisão:1. Defiro JG;2. Junte a requerente certidão de dependentes junto à Previdência Social;3. Após, ao MP;4. Anote-se o MP na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.040910-3 - ALEX SANDRO DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X Falecido: VALDEVINO SOARES MARQUES - (FALECIDO EM: 03/12/2005) Decisão:1. Defiro JG;2. Junte a requerente certidão de dependentes junto à Previdência Social;3. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.005296-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.013908-3 - ANTONIO CARLOS DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X UBIRAJARA DE MELLO BARRETO E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AUTENTICAÇÃO DAS FOLHAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038634-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA VALERIA ESTEVAM PESSANHA Despacho:Regularize-se a representação processual, devendo os documentos que a comprovem serem juntados no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.039285-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 13/14 - venham autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.043658-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORDEIRO JUNIOR, Síndico: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), JOSE MARCONDES FERRAZ FILHO) X ESPOLIO DE MARINA HERRERO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 8,74 (porte de remessa e retorno). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009120-2 - CONDOMÍNIO SANTA LETÍCIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBSON AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão:Dada a impenhorabilidade dos salários, ainda que rejeitada a exceção, seria cabível atender à pretensão do excipiente, caso se verificasse demonstrado o alegado.Não se verifica. Vê-se, a fls. 75, que a conta em questão recebe outros depósitos que não o salário do autor. Nos documentos oriundos do BACEN, observa-se que, além de possuir, ao menos, outra conta, não foi o salário objeto de bloqueio, apesar do tempo passado desde que este foi determinado.Em razão do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO, CONDENANDO O EXCIPIENTE NAS CUSTAS.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.038.015779-1 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X PAULO CONSTANTINO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.051155-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA HELENA ALVES CARREIRA Decisão:Fls. 70 - indefiro - cumpra-se fls. 66, em 10 dias, ciente de que não será concedida outra oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.038538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X OSWALDO JOSE TROTA Despacho:1. Retifique-se par o rito sumário no Distribuidor e capa dos autos;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/08, às 14 horas e 00 min. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.041350-7 - HILARIO TELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, SEGURO BRIGATORIO - DVPAT \r\n\r\nProc. 2006.038.056094-0 - LUIZ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005354-0 - DEJALCENIR CARDOZO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036871-0 - MANOEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X GISA RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES Despacho:Tendo em vista a cumulação com cobrança, retifique-se o valor da causa, recolhendo a diferença em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049003-2 - ORLANDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X PAULO SILVA BRANDÃO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir novo mandado citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.046785-0 - T S CUNHA LOCAÇAO E MANUTENÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 51, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.011342-8 - CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIS CARLOS GUIMARÃES SIQUEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para recolhimento das custas p/ofício requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054508-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Determino a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CÔRTES (22411271 - 22621144 - 99943693), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo e manifestar-se quanto a proposta de honorários, a serem providos pelo réu (art. 389, II, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015757-2 - WELLINGTON MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ADRIANOS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:1. Fls. 42/45 - venham por cópias autenticadas, em 5 dias, sob pena de decretação da revelia, devendo, ainda, o réu esclarecer a divergência entre o nome que consta do pólo passivo e com o qual contestou e o que consta dos atos constitutivos;2. Tendo em vista o que acima consta e o fato de constar a fls. 42 o mesmo endereço apontado na inicial, traga o autor certidão da Junta Comercial, demonstrando a existência da pessoa jurídica demandada ou requeira a retificação, caso se trate de nome de fantasia, de modo a evitar eventuais nulidades e/ou sentença inexeqüível, em razão de condenação de pessoa jurídica inexistente. \r\n\r\nProc. 2006.038.048578-4 - ANTONIO ROGERIO SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X FORSEG - CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA Despacho:1. Retifique-se no DRA para o rito sumário, dando-se nova capa aos autos;2. Fls. 42/46: À parte autora, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.038.039897-0 - GEIR DA CRUZ, DANILO COTRIM (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - SUCESSORA: TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.039898-1 - ANGELO CANDIDO DA PENHA, FRANCISCO JOSÉ ADÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE S/A - SUCESSORA: TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.021398-8 - JORGE ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte ré (Industrias Reunidas Rhos Ltda) para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha de cálculos de fls.109, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.009959-8 - VALDENORA OLIVEIRA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERISSIMO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.041169-9 - DELIANE DE ALMEIDA RAMALHEDA MARTINS, LIVIA RAMALHEDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS - FALECIDO EM: 01/10/2004) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027484-9 - IONE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 96/98: À parte autora, dizendo se concede quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054393-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MORAES DE SALES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.038.054825-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Decisão:1. Fls. 22: Defiro o prazo requerido;2. Demonstre o endereço do réu, que não consta do contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004417-2 - SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE), Inventariante: HELENA MANHAES AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007802-0 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PÉ QUENTE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre certidão do OJA (fls 21) \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.038.000421-5 (78470) - VANILDON VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.040396-4 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000639-7 (32035) - RITA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.156: Nada a prover, tendo em vista fls. 153, ao que se acresça que eventual demanda no sentido das pretensões de fls. 156 deverá ser vinculada em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 1985.038.000430-7 (51344) - BENTO SEVERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Às partes sobre o laudo;2. Fls. 78: Intime-se como requerido;3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.001389-8 (48685) - LEVY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor; Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1987.038.000710-6 (58916) - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.038.001330-3 (60576) - JORGE DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1992.038.000685-4 (77822) - VALTEMAR JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nomeio perito o Dr. José Roberto (2768-2017). I-se. Informada a data do exame, intime-se pessoalmente o autor. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043931-2 - ANA ALICE DUFFES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) PIERRE AZEVEDO LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003180-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Despacho:1. Junte-se, a fim de que tenha ciência do alegado a parte contrária;2. Oficie-se, em resposta, dizendo da alegada tentativa de informação no cartório e sobre o andamento do feito;3. Oficie-se ao MP dando notícia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036160-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JULIANA TEIXEIRA DE ANDRADE ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024699-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BRUNO'S MAGAZINE DE MESQUITA LTDA ME Despacho:1. Nomeio o Dr. Luiz Carlos Marinho;2. Intime-se, a fim de que venha proposta de honorários (ver fls. 81 e 90);3. Juntada, intime-se o autor, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015538-0 - ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X TEREZINHA GOMES MENDES), Fiador: NELSON DE SOUZA CAVALCANTE), Fiador: ANTONIETA MASI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARION MACHADO DE MELO (RJ-081383) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046183-4 - JOSE CARLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO), Fiador: LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Decisão:1.Informações em agravo em separado _ remetam-se, juntando aos autoscópia das informações, DEVENDO INSTRUTIR O OFÍCIO CÓPIA DE FLS. 115/119;2.Após, desentranhem-se fls. 114/119, juntando aos autos da Impugnação;3.Regularize o autor, em 10 dias, sua representação, sob pena do disposto no art. 13, I, do CPC;4.Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de debito locaticio \r\n\r\nProc. 2006.038.056112-9 - SYLVIA FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X ROBSON ALVES PIRES), MARLENE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, bem como condenando os réus ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde o mês de agosto de 2006 até a data de desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que as prestações seriam devidas. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91, sobrestando a possibilidade de cobrança em face do primeiro réu em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Concedo ao primeiro réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração cont \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.015668-4 (80826) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERIVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Conforme PORTA RIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034686-5 - VENUS WORLD COM DE EQUIP E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002625-8 - CRISTIANE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X UNIMEGA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Aos requerentes para atender a cota do MP às fls. 75 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008682-8 - JOSE PACHECO SALBA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. JAIR SOARES CÔRTES, telefones: 2224 1271, 2262 1144 e 9994 3693, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo réu, tendo em vista o disposto no art. 389, II, do CPC. Depositados, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se.Indefiro as demais provas requeridas, por irrelevantes para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036511-2 - LEON VITOR ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA REAL RIO LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 40;2. Venha nova emenda, reformulando o pedido de indenização de danos materiais, que não pode ser superior ao valor do bem atingido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008750-2 - Inventariante: ARMANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-072603), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X ANA BEATRIZ SIMAO LADEIRA SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao inventariante para tirar novas cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2005.038.013132-7 - Inventariante: JAQUELINE RAMIRO DE SOUZA, Inventariante: GILBERTO RAMIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X GILBERTO RAMIRO DE SOUZA - (FALECIDO EM: 01/04/2004) Decisão:1. Defiro JG e a inventariança;2. Cumpra-se o disposto no art. 1032, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.029494-0 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) X CLAUDIO DOS SANTOS GIANNINI À parte ré para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha de cálculos de fls. 33/34, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015955-6 - SERGIO HENRIQUE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1. Bloqueio determinado, conforme documento a seguir juntado;2. Intime-se a ré, a fim de que recolha as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039409-2 - FERRAGENS PAPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que controvertida a questão da propriedade do imóvel.Além de tal ponto controvertido, fixo como tal o valor de mercado do aluguel.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pelos réus (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018188-4 - ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"Defiro as provas documental, depoimento pessoal e testemunhal. Testemunhas arroladas na inicial e na contestação da ré.Concedo prazo de 5 dias para juntada de documentos e recolhimento das custas de intimação pela ré.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo, ainda, ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/07, às 14 h e 30 min. Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042706-3 - JAYR MARTINS PEREIRA, MAURINHA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. Deverão ser juntadas declarações de IR de ambos os autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.006962-0 - ILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD), BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 79 - defiro. \r\n\r\nId: 338288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nProc. 1979/93 Proc. 1979/93Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI, OAB/RJ 92.609CERTIFICO E DOU FÉ que a petição protocolada em 17/07/2007, onde figura como requerente Francisco Rocha de Souza, não se refere ao processo em epígrafe, tendo a mesma sido encaminhada à 1ª Vara de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ, Juízo para o qual a mesma foi originalmente endereçada e onde tramita tal processo. \r\n\r\nId: 338289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022615-2 - MARIA DE LOURDES SONCIN (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (RJ-041185)) X DARIO DIAS BERTAO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025979-4 - MIGUEL SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 38/39; a concordância da ré em relação ao pedido de divórcio; a manifestação do ilustre Curador de Família; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 269, II do CPC e em consonância com conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. \r\n\r\nId: 338290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.038.004332-5 - ARTSUL FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.3) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, pois nada acrescentaria ao deslinde da causa.4) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Manoel Pereira da Rocha, tel 2447-6435, 2456-9944 e 9986-0372. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora.5) Após a realização da perícia designarei AIJ.6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045925-6 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.016568-2 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.58: Indefiro. Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC, em 5 dias, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.021465-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 187/203 no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 520 V do CPC. 2) Em decorrencia disto, determino sejam os autos dos presentes embargos desapensados dos autos da execução. 3) Certifique-se quanto a tempestividade do recurso de fls. 215/218. 4) Ao recorrido para apresentado pelo Municipio. 5) Tudo cumprido, subam este autos ao E. TJ/RJ e venham conclusos os autos da execução fiscal e da anulatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.054512-4 - PAES MENDONÇA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.037098-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Venha a complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.038.038882-3 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ante certidão supra, Venha a complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.038883-5 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ante certidão supra, Venha a complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.010714-8 - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, extinguindo, como consequência a execução em apenso, pela inexistência do débito fiscal executado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.000943-0 - VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.038.001075-3 - KENNEDY ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012397-7 (22532) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.038.017318-0 (22725) - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X KENNEDY ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595) Despacho: Decisão no apenso, permanecendo o presente feito suspenso face ao recebimento de recurso no duplo efeito nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.038.018685-9 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X SOSIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão proferida às fl. 103v.º: \"Rejeito os embargos de declaração posto que inexiste omissão, contradição e/ou obscuridade na Decisão ora guerreada. O signatário de fl. 99/102 pretende se utilizar dos embargos de declaração para discutir vício na CDA e postular a extinção da execução. Ora, isto deve vir por via própria e não através de embargos de declaração de decisão que deferiu a penhora de renda. Registre-se que a exceção de pré-executividade foi rejeitada a fl.82.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.016500-4 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. I-se para regularizar as custas devidas (fl. 37) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.038.003798-5 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Ao excepto e ao MP.Após apreciarei fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2002.038.012583-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Ao Executado sobre fls.187. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.019208-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282) Decisão: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juizes das Varas Cíveis. Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existentes, até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. R$ 35.098,02 Caso a resposta seja positiva, a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.530.036725-7 (14136) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X JACOB SESSIM-ANALISES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:O percentual da penhora de renda deferida será de CINCO por cento do dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis)... \r\n\r\nProc. 2005.038.029519-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Cumpra-se o V.acordão, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.021616-5 - Município de Nova Iguaçu X VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.038.041292-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:D.R.A. A. por dependência. Certifique-se quanto a tempestividade, garantia do Juízo e custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.041357-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RELOJOARIA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Fls. 9 - nada a prover (fls. 8). \r\n\r\nProc. 2007.038.017864-6 - Município de Nova Iguaçu X DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Decisão:Expeça-se guia como requerido à fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.038.021316-6 - Município de Nova Iguaçu X RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Decisão:Expeça-se guia para depósito no prazo legal.Após, ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.030005-1 - Município de Nova Iguaçu X CANDIDO DE CARVALHO IMOB. E ADM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Despacho:Fls. 05: Expeça-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.041566-8 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Decisão:Cite-se e intime-se. Com manifestação apreciarei pedido de liminar. \r\n\r\nId: 338320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.034778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO MAURICIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Através deste fica a Defesa intimada para a data do Exame de Dependência Toxicológica e de Insanidade Mental do Acusado SILVIO MAURÍCIO GRANJA, que será no dia 08/11/2007 às 09:00hs, no Hospital de Custódia e Trat. Psiquiatrico Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, C/C 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.025511-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Através deste fica a Defesa do Acusado ALEXANDRO CRISPIM DA SILVA o Drº Renato Vieira Pessôa OAB/RJ 134.959 intimado para apresentar as razões da Apelação, no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041878-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nId: 338313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.039279-6 - EDMILSON SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) ...sendo assim recebo a denúncia e designo o dia 13/11/07, ás 13 horas para AIJ...Citem-se/Intimem-se e requisitem-se... \r\n\r\nId: 338316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2002.038.003835-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) (...)DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, na forma do art. 107, IV c/c/ art. 109, V do Código Penal. Sem custas. Expeçam-se os ofícios de praxe (inclusive ao E. TRE), ciência às partes e, após, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.016067-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado PAULO BATISTA BRAGA nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Expeça-se ofícios ao DFAE e SINARM sobre a arma apreendida (fls. 06). P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.038.007778-3 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado WELLINGTON DE OLIVEIRA NUNES.... \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.038.010090-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) (...) Assim, face ao disposto no artigo 82 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado Carlos Alexandre Bernardo(...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.000473-0 - MINISTERIO PUBLICO X CEZAR DUTRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:Vistos etc...1 - DECLARO EXTINTAS as penas de prestação pecuniária e de multa, impostas ao acusado CEZAR DUTRA BARRADAS nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente.2 - Dê-se baixa, Anote-se e Comunique-se.3- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.013041-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado EDSON DA SILVA SOUSA nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, e 2º do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.022574-5 - MARCO ANTONIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791) (...) Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado MARCO ANTONIO SIMÃO(...) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.040315-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado MARCELO CASTRO DA COSTA nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nId: 338317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001124B - Graciete da Silva Costa\r\n\r\nProc. 2002.807.018487-8 - Joaquim Cerca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391, Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B, Marcelo Gomes Teixeira - OAB RJ112013). X Ivanilda dos Santos Costa, Domiciana Cabral da Silva. \r\n\r\nRJ004624D - Adhemar Guimaraes\r\n\r\nProc. 2006.807.017321-0 - Adhemar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). X Luiz Carlos Monteiro Mello. \r\n\r\nRJ028022 - Marco Antonio Botelho de Novaes\r\n\r\nProc. 2006.807.014143-8 - Generosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Botelho de Novaes - OAB RJ028022). X Carlos Virginio da Silva. \r\n\r\nRJ028719 - Eloi de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2004.807.003062-4 - Josepha Pimentel de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Iranilde Braga da Silva, Manoel Francisco de Barros. \r\n\r\nRJ038427 - Eudorico Camões da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.807.016958-6 - Rafael Breda da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRJ040671 - Edmar Luiz de Almeida Ramalheda\r\n\r\nProc. 2002.807.019366-1 - Gilberto Gomes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ044398 - Maria de Fatima Monteiro Freire\r\n\r\nProc. 2002.807.002983-6 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.807.003864-7 - Samantha de Souza Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Imobiliária - Luiz Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.807.011454-0 - Lygia Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X M&f - Consultória Empréstimo e Previdência, Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nProc. 2006.807.013973-0 - Jorge de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). \r\n\r\nProc. 2007.807.011249-0 - Maria Jose Tiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Antonio de Souza Fingolo e outro. \r\n\r\nRJ045836 - Grace Alba Martuscello Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.807.014480-4 - Everaldo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ048138 - Rosangela Dias Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.807.004648-4 - Marilene da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Consórcio Nacional Marmore - Antiga Hyundai. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.807.017511-7 - Eliana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Rita de Cássia Ferreira Torres. \r\n\r\nRJ051237 - Tarcisio Roberto de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.807.007712-9 - Rui de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Roberto de Oliveira - OAB RJ051237). X Pneutop Abouchar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). \r\n\r\nRJ051560 - Paulo Cesar Santos da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.807.002163-3 - Lourival de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2005.807.020059-3 - Sandra Rezende de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nProc. 2006.807.016219-3 - James Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ052225 - Carlos Augusto Chagas Caldas\r\n\r\nProc. 2005.807.022529-2 - Heraldo Sanches de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ezconet S/A. \r\n\r\nRJ052423 - Celio Pacheco\r\n\r\nProc. 2003.807.015609-5 - Gerson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526, Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Caixa de Assistencia dos Func do Banco do Brasil- Saude Familia Cassi. \r\n\r\nRJ052524 - Genildo Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.807.006732-0 - Agnelo Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Valdinete Fernandes da Cunha, Rita Gonçalves Gardra. \r\n\r\nProc. 2001.807.012162-3 - Luiz Gonzaga da Silva Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marcos Antonio de Araujo Goes. \r\n\r\nRJ055143 - Celso de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.807.014828-7 - Jorge Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ055485 - Maria da Conceicao Santos Sampaio\r\n\r\nProc. 1999.807.005349-6 - Nelia Feliciano Lourenço Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Librão Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRJ057189 - Christina Costa\r\n\r\nProc. 2006.807.009886-7 - Wagner dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Maicon de Mello da Silva. \r\n\r\nRJ057964 - Eduardo Farias dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.807.007055-5 - Iranilton Ferreira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ060711 - Celio de Souza Machado\r\n\r\nProc. 2002.807.016588-4 - Ledervan de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRJ064985 - Dário Dias Bertão\r\n\r\nProc. 2001.807.003260-2 - Ramiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X José Flávio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064, Luciano Aurelio Silva de Oliveira - OAB RJ100152). \r\n\r\nProc. 2004.807.005805-1 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ065736 - Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.807.009216-0 - Valdemir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRJ067820 - Edmilson da Silva Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.807.025002-1 - Jailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X W. P. Fernol Telesistema LTDA - Me, Jaceguai - Compucesso Informática LTDA. \r\n\r\nRJ069064 - Dora Maria Papaleo Moura\r\n\r\nProc. 2006.807.021746-7 - Maria Honorina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRJ069293 - Joaquim Olidio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.807.014485-6 - Angela Maria Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). \r\n\r\nRJ069900 - Alberto Odorico de Mesquita Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.010718-9 - Zilda Rocha dos Santos Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ071227 - Deuzy Lemos Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.807.006021-3 - Gislaine Cristina Grasso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cemitério Parque dos Girassóis(céu Fomento Promoções, Empreendimentos e Participações S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maura Skinner Lopes - OAB RJ054360). \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.807.008662-7 - Aurelice Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). \r\n\r\nRJ072853 - Jorge Pereira Gaspar\r\n\r\nProc. 2001.807.003740-5 - Adalberto da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Cl Nova Iguaçu Telecomunicações e Informática LTDA e outros. \r\n\r\nRJ072971 - Roberto de Moraes Braga\r\n\r\nProc. 2006.807.019086-3 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Denise Maria Almeida. \r\n\r\nRJ073366 - Maria Cicilia Costa Vilela\r\n\r\nProc. 2006.807.015674-0 - Maria das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ074082 - Robson Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222, Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). \r\n\r\nRJ074621 - Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nProc. 2001.807.013416-2 - Sônia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.807.002948-0 - Luiz Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ075367 - Veralane Gonçalves Viana\r\n\r\nProc. 2002.807.008361-2 - Ana Maria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Piucar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). \r\n\r\nRJ075671 - Daniel Cipriano da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.018772-9 - Ademilson de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ075671). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ076445 - Rosemary da Conceicao Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.018991-0 - Carlos José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445, Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). X Lk Tel Vídeo. \r\n\r\nRJ076817 - José Domingos Lucena\r\n\r\nProc. 2002.807.014842-4 - Berenildo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). \r\n\r\nProc. 2006.807.014966-8 - Edvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ077065 - Ana Maria dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.000594-2 - Sebastião dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ077209 - Nelson Silva Santana\r\n\r\nProc. 2001.807.013502-6 - Alexsandro Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\nRJ077881 - Nice Medeiros da Silva Campos\r\n\r\nProc. 2000.807.008051-5 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fradique Marques Monteiro - OAB RJ067993, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Willian Oscar T. de Faria. \r\n\r\nRJ078138 - Eloy de Castro Paes Leme\r\n\r\nProc. 2005.807.004360-8 - Heraldo Dionisio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). \r\n\r\nRJ079203 - Ivaneide Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2004.807.004400-3 - Renata Medeiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ081618 - Celso Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.807.003255-0 - Damião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Cobanlight. \r\n\r\nRJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 2004.807.014743-6 - Patrícia Soares Lube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nRJ082114 - Simone Boffil da Silva de Matos\r\n\r\nProc. 2002.807.010685-5 - Ruth de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Artur Ilton Teixeira de Azevedo - OAB RJ125078E, George Matias de Lima - OAB RJ133984, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ082170 - Antonio Carlos Marques Leal\r\n\r\nProc. 2006.807.003629-1 - Lucyene de Albuquerque Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X Rumo Novo Engenharia LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.017799-8 - Ivanilde da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ082443 - Maria Luiza Gonzaga Prazeres\r\n\r\nProc. 2005.807.008771-5 - Noel Homero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Comprev - União Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). \r\n\r\nProc. 2006.807.024499-9 - Marta Maria Moreira dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Itaúcard(visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ083187 - Ana Paula Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.020921-3 - José da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Hélio Michel Stanescon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). \r\n\r\nProc. 2006.807.001292-4 - Ana Lucia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Iesde/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192). \r\n\r\nRJ084887 - Francisco Victor Augusto\r\n\r\nProc. 2004.807.005993-6 - Manoel do Couto Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X C. M Salim Pereira Calinosk Auto Peças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). \r\n\r\nRJ085954 - Irineu Varandas Batista\r\n\r\n005980/1997 (1997.807.003374-2) - Sebastiao Vilas Boas, Estelita do Nascimento Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Moura Cruz - OAB RJ093914, Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Empresa de Onibus Santa Eugênea Transporte e Turismo Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). \r\n\r\nRJ086845 - Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques\r\n\r\nProc. 2006.807.011733-3 - Jose Severino de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ088157 - Nilcelia Cristina Lima de Moraes\r\n\r\nProc. 2006.807.010759-5 - Ivan de Carvalho Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Curso Somar-sociedade de Educaçao Wert Muller LTDA. \r\n\r\nRJ089764 - Orides Ancile Macedo Junior\r\n\r\nProc. 2004.807.020110-8 - Rogério Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Tereza Marta Mourão Silva, Vera Lúcia Batista Marques. \r\n\r\nRJ089838 - Maroli Camara de Souza\r\n\r\nProc. 2002.807.006596-8 - Ana Paula Bispo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X Marlena Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). Helena Carvalho Drummond, Marcelo Carvalho Drummond. \r\n\r\nRJ091505 - Monica Doria Vince\r\n\r\nProc. 2005.807.012276-4 - Jacira Aparecida Ferreira Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186, Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250). \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.807.007713-8 - Oswaldo de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ097017 - Maria Natalice Pereira\r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - Adriano Christiano Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes do Nascimento - OAB RJ102907, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.807.006319-1 - Manoel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nRJ098429 - Alessandra Guimaraes Barroso\r\n\r\nProc. 2001.807.013360-1 - Melissa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Newtons Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). \r\n\r\nRJ099079 - Sergio Antonio Vieira Almeida\r\n\r\nProc. 2006.807.007984-8 - Alexandre de Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Engenheiro Vídeo LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013179-2 - Carlos Alberto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ099592 - Rosana dos Santos Alvarenga\r\n\r\nProc. 2004.807.002861-7 - Lucileia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Smedsj - Serviços Médicos São José LTDA (plano Amigo Assistência Médica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Carlos Eduardo Miranda Bonelli - OAB RJ138926). \r\n\r\nProc. 2006.807.010177-5 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Rosana Marques Lyrio. \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.017914-2 - Joelio Cardoso Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Renivaldo dos Santos Jesus. \r\n\r\nRJ100950 - José Flávio Andrade Conceição\r\n\r\nProc. 1999.807.000724-3 - José Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Conceição Ferreira - OAB RJ036575, José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Paulo Sérgio Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Campbell Vieira - OAB RJ100429, Paulo Roberto da Silva Oliveira - OAB RJ103846E, Regina Celia Loureiro Simoes - OAB RJ053009, Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). \r\n\r\nRJ102570 - Luciana Herminio da Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.006958-4 - Antônio Carlos Giammattey de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Unibanco Aig Seguros Seguros S/A. \r\n\r\nRJ102917 - Edna Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.017667-2 - Ednalva Rodrigues da Silva Bacelar. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira da Silva - OAB RJ102917, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRJ102979 - Anderson de Queiroz Bonan\r\n\r\nProc. 2003.807.018623-3 - Elias Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Anderson de Queiroz Bonan - OAB RJ102979). X Baby Mac. \r\n\r\nRJ104960 - Carla Magalhaes Duarte Marques\r\n\r\nProc. 2006.807.022438-1 - Marcelo Magalhães Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Maria Eliza Dias de Souza. \r\n\r\nRJ106902 - Cyntia de Freitas Eduviges\r\n\r\nProc. 2001.807.003918-9 - Deise Nogueira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg de Souza Barbosa - OAB RJ140006, Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). \r\n\r\nRJ106937 - Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nProc. 1998.807.009418-6 - Márcia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). \r\n\r\nRJ108293 - Ebenezer de Oliveira Costa Couto\r\n\r\nProc. 2006.807.020364-0 - Epis da Motta Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ111275 - Gelson dos Santos Gondim\r\n\r\nProc. 2004.807.014212-8 - Maria de Lourdes Conceição de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Gedege Comercio de Bijouterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). \r\n\r\nRJ111936 - Ana Lucia Cabral Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.807.003154-2 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nProc. 2006.807.014403-8 - Maria das Graças dos Reis Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). W. P. Fernol Telesistema LTDA Me, Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.807.024085-4 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Eliane Gomes Peixoto. \r\n\r\nRJ114476 - Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior\r\n\r\nProc. 2002.807.007943-8 - Wanda Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Telemar - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ114750 - Paulo Sérgio Martins Vasconcelos Junior\r\n\r\nProc. 2000.807.007714-0 - Hélio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210, Paulo Sérgio Martins Vasconcelos Junior - OAB RJ114750). X Toldos Universal Ltda.. \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.807.001308-2 - Jaci Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ116517 - Uadre da Silva Coelho\r\n\r\nProc. 2001.807.011893-4 - Madalena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Buri Administradora de Consorcios. \r\n\r\nRJ117187 - Fabiano Felicio da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.807.001590-1 - Cristiane Gomes Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRJ117721 - Fernanda Almeida Mateus de Melo\r\n\r\nProc. 2004.807.016057-0 - Mauro Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ118604 - Eduardo Gomes Coelho\r\n\r\nProc. 2003.807.002006-9 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2003.807.020113-1 - Edna Lucia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2007.807.001657-9 - Daniel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ120348 - Viviane de Souza Rocha Alonso\r\n\r\nProc. 2004.807.003479-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.807.004775-2 - Michelle Katheleen Calado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Micheli Costa Pinto - OAB RJ148351E). X Graham Bell Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Castro de Carvalho - OAB RJ020270). \r\n\r\nProc. 2006.807.008620-8 - Fabiano Rocha Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Fabio Pereira de Souza. \r\n\r\nRJ122189 - Lucinete Souza de Matos\r\n\r\nProc. 2000.807.010444-1 - Robson Tompson de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236). X Grupo Unidos- Soluções Integradas Em Cobrança e Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ123620 - Suzana Nunes de Oliveira Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.016885-5 - Suely Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaísa Vieira de Melo - OAB RJ150142E). \r\n\r\nRJ124302 - Eliseu da Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.807.012277-4 - Maria Carmelita Ramos de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Elton Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). \r\n\r\nRJ124905 - Mario Teixeira Reis Junior\r\n\r\nProc. 2006.807.011118-5 - Edson de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X R. M. Radan Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). Banco Itaú S/A (itaucred - Seasing) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). \r\n\r\nRJ126866 - Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.807.009363-8 - Mary Lucia Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ127215 - Vanita Libanio Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.000552-1 - Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Vanita Libanio Lopes da Silva - OAB RJ127215). X Banco Bmg, Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ127431 - Marcela Rachid Augusto de Souza\r\n\r\nProc. 2006.807.024257-7 - Ana Cristina Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\nProc. 2007.807.003545-8 - Miriam Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\nRJ127838 - Viviane Bafica de Souza\r\n\r\nProc. 2006.807.021574-4 - Marlene Nogueira Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ129375 - Thiago Franco Lopes\r\n\r\nProc. 2005.807.001796-8 - Ana Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). \r\n\r\nRJ129698 - Renata Chaves de Oliveira Martins\r\n\r\nProc. 2005.807.012257-0 - Demétrio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Status Residencie LTDA. \r\n\r\nRJ130385 - Renata Soares da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.807.018721-3 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2004.807.018248-5 - Maria Jose Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). \r\n\r\nProc. 2005.807.019834-3 - Edmar Gomes Pinho. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). \r\n\r\nRJ130386 - Michele Cristina Silva de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2004.807.015038-1 - Irian Maurício Barroso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ130763 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola\r\n\r\nProc. 2007.807.010835-8 - Raimunda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco Bradesco. \r\n\r\nQuebra RJ132398 - Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto\r\n\r\nProc. 2007.807.011113-8 - Mariano de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ133285 - Georgea Francesca Pascoal\r\n\r\nProc. 2007.807.009798-1 - Demaco de Iguaçu Depósito de Madeiras Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgea Francesca Pascoal - OAB RJ133285). X Madeifama Comércio de Madeiras LTDA. \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.807.019518-2 - Maria de Lourdes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ137059 - Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.005315-1 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ137794 - Emerson da Rocha Dias\r\n\r\nProc. 2006.807.021961-0 - Roseanne da Conceição Bruns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Oi Telefonia Móvel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). \r\n\r\nRJ143085 - Priscila Macieira Coimbra\r\n\r\nProc. 2004.807.012446-1 - Fábio Luiz Ormindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Priscila Macieira Coimbra - OAB RJ143085). X Altorisco Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Jorge Alexandre Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil de Miranda Filho - OAB RJ010404). Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nRJ144652 - Márcio Marinho Reina Gomes\r\n\r\nProc. 2007.807.004252-9 - Antonio Marcos de Sá Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Sérgio dos Reis. \r\n\r\nRJ145339 - Fred Wilson Pereira\r\n\r\nProc. 2004.807.010759-1 - Manoel Maria de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Fred Wilson Pereira - OAB RJ145339). X Fernando Ferreira da Silva, Maria da Guia Soares da Silva. \r\n\r\nRJ146121E - Kátia Regina Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.807.006465-8 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ146546 - Tonny Alex de Freitas Monteiro\r\n\r\nProc. 2000.807.005281-7 - Altivo Barbosa Garcia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417, Tonny Alex de Freitas Monteiro - OAB RJ146546, Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293, Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Sul América Seguros. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Rep Leg(s): Alexandre Luis Diniz Ramalho, Carlos Vinicius Diniz Ramalho. \r\n\r\nRJ152207E - Luciane Fernandes Rangel de Freitas\r\n\r\nProc. 2005.807.008199-3 - Jannete Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Anderson Vando Martins de Andrade. \r\n\r\nProc. 2005.807.010177-3 - Mário de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nProc. 2006.807.024324-7 - Domingos Alípio de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Vanderlei Couto. \r\n\r\nProc. 2007.807.007814-7 - Daiza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Manoel Alfredo da Silva. \r\n\r\nRJ152559E - Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\nProc. 2000.807.007186-1 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Rdc Supermercados Ltda. - Supermercado Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ154715E - Dulce Cristina Brilhantino Pereira\r\n\r\nProc. 2004.807.008973-4 - Marcelo Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). \r\n\r\nRJ155544E - Daniele da Silva Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.807.018495-4 - Aida Herminio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Pedro Elias Avvad - OAB RJ012801). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ157133E - Catia Regina da Silva Pinho\r\n\r\nProc. 2001.807.007181-4 - Sebastião Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Catia Regina da Silva Pinho - OAB RJ157133E). X Luciano Geraldo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Oliveira Sousa - OAB RJ133762E). \r\n\r\nRJ157821E - Felipe Caputti Teixeira\r\n\r\nProc. 2000.807.010185-3 - Orlando Araújo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Allegretto Scardini - OAB RJ097565, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E). X Imobiliaria Imoveis e Telefones. \r\n\r\nRJ163342E - Alayr Daniel Malafaia da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.013999-7 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Alayr Daniel Malafaia da Silva - OAB RJ163342E). X Gebel Veiculos. \r\n\r\nId: 337930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.042.009632-3 - WALYCE LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JOSE AUGUSTO ALVES KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 04/12/07 às 16hs. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010418-6 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.000241-8 (5110) - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que todas as diligências para localização do Réu, ainda não foram encetadas. Dessa sorte, determino a expedição de ofícios aos Órgãos e Empresas de praxe, solicitando a informação do endereço do Réu. Outrossim, oficie-se, igualmente, para a SRF, solicitando o envio de cópia das 03 últimas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007124-2 (2219) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.532.000951-7 (4050) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VINICIUS ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.004339-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSIAS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SHEILA MARIA GONCALVES DE MATTOS Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia de fls. 88, 89, 90 e 109. \r\n\r\nProc. 2004.042.006038-4 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Fls. 115 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003978-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: No que tange à irregularidade de representação processual alegada, tem-se que a mesma não merece guarida, ante o teor da documentação acostada pela parte Autora. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito Lourival S Capela, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, com interregno de três dias para diligências cartorárias. Autorizo ainda a indicação de assistente técnico. Defiro a produção de prova oral, a ser produzida oportunamente, se necessário, bem como prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova pericial de informática, porquanto de difícil realização, tendo em vista o lapso temporal, sendo certo que poderá ser suprida pela juntada de documentos relativos às transações havidas. \r\n\r\nProc. 2006.042.012266-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEVY GASPARIAN Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005226-7 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON POTSCH MAGALHÃES NETO (MG-105016), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005467-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) De ordem: às partes sobre petição do perito de fls.190. \r\n\r\nProc. 2007.042.008094-9 - SUZI STUCKENBRUCK CURY (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.042.008160-7 - MILTON JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Concedo o prazo de 30 dias para regularização das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008542-0 - MARIA APARECIDA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Inobstante a desistência manifestada, na forma do regulamento do FETJ, persiste a obrigação relativa ao pagamento das despesas processuais. Nesse sentido, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos, tendo em vista o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009748-2 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Consoante Enunciado do Fundo Especial do TJRJ, para fins de deferimento do recolhimento das despesas ao final, deverá haver a prova da necessidade. Traga, portanto, o Autor, o devido comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.042.009750-0 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Consoante dispositivo do Fundo do TJRJ comprove o Requerente a necessidade quanto ao recolhimento das despesas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.042.011743-2 - MARIA HELENA PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do Autor. 2 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, diante do risco de irreverssibilidade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.042.012046-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MANUEL ANGEL GULIAS GULIAS), MARIA DE LOURDES MORAES GULIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS 33V. \r\n\r\nProc. 2007.042.012443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Fica designada audiência a que alude o art. 277, do CPC, para o dia 11/12/2007, às 14h30min. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005624-8 - ERNANI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X DAYVERSON MOURA DA SILVA), MAURECIO MOURA DA SILVA), CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET (RJ-142148), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 04/12/07 às 15:45h \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003049-7 (2873) - BARILLO'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) ordem: ao réu para recolher custas de baixa \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007778-1 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao Autor, em réplica.2- Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005190-1 - OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SFC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 122/4 - A Impugnação à Gratuidade deve ser processada em autos apartados, por este motivo, deixo de apreciar o pedido. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004128-1 (796) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X DELMO ERNESTO MORANI E OUTRO), DEMETRIO MIGUEL MORANI Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001489-5 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CLEIDE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.003852-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NORMA SANTOS Fica a autora intimada a recolher custas no valor de R$ 29,73 (Oficial de Justia) + 10% de CAARJ, 5% de Funperj e Fundperj \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006543-2A - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008468-6 - JOSE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 178/9 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010812-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), DINIZAR DE ARAUJO FILHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007, às 14h45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001390-6 - DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 231/2 \r\n\r\nProc. 2005.042.002748-6 - RODOLFO ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Fls. 271 - Anote-se. 2 -Ao Réu, para esclarecer diante da certidão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2007.042.004345-0 - MIRIAM MOTA CARNEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Afasto a preliminar quanto à inépcia da inicial, eis que o pedido autoral está bem delineado, consistente na indenização, não havendo imposição legal para que o valor pretendido seja indicado, podendo o mesmo ser arbitrado pelo Juízo.Quanto ao ônus probatório, certo é que há relação consumerista entre as partes, devendo ser aplicados os ditames do CDC, em especial, a inversão do ônus, sendo certo que estão presentes as características de verossemelhança das alegações e hipossuficiência do Autor. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ dia 22/11/2007, às 14:30 h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.004345-0 - MIRIAM MOTA CARNEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autorea intimada a recolher custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008578-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS, ZELIA REGINA DE VASCONCELLOS WINTER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC, para o dia 05/12/2007, às 16h00min. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.004351-5 - GILBERTO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X DILMA GOMES PINTO De orem: ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018052-0 (3694) - Inventariante: EDNA DA SILVA PECORARO, Inventariante: JOSE GIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)), Inventariante: EDNA DA SILVA PECORARO, Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)), Inventariante: SEBASTIAO JORGE PECORARO) LENORA DA SILVA) X MARIA JOSE FURTADO DA SILVA Decisão:Ante a anuência da Fazenda, bem como a destinação dos recursos, defiro a expedição de alvará para pagamento dos débitos fiscais, fixando o prazo de 30 dias para comprovação dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 1999.042.000128-2 (4969) - IRIS DA SILVA DO CARMO NOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X JAIR LUIZ NOEL Fica a inventariante intimada a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, inclusive com cópia de fls. 14 e os ofícios com cópias de declarações de bens e certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011504-6 - Inventariante: ELMA DE NASSUR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) X HELIO RIBAS CORDEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento, consoante certidão da Ilmª Srª Escrivã. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004677-8 - TEREZINHA MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168)) X ESPÓLIO DE NADIR DE PÁDUA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) De ordem: às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.009960-9 - LEONARDO BORGES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:J.I.P. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DIA 08.11.2007, AS 15:30 HORAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000030-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILMAR ANTONIO FERREIRA Decisão:Tem-se que o critério para determinar a competência na ação monitória é o do domicílio da parte Ré, valendo transcvrever as seguintes jurisprudências:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. ENDEREÇO DO RÉU DETERMINANTE PARA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO. INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COM BASE EM DECLARAÇÃO REFERENTE AO ANO DA PROPOSIÇÃO DA AÇÃO. INEQUÍVOCO O DOMICÍLIO DO RÉU NA ÁREA ALCANÇADA PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO DESPROVIDO. 2004.008.00777 - CONFLITO DE COMPETENCIA . DES. EDSON SCISINIO - Julgamento: 09/08/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FORO REGIONAL. COMPETÊNCIA. ART. 94, § 7°, CODJERJ. Uma vez indicado pelo próprio autor que os réus têm domicílio na Rua Professor Viana da Silva, 712, Vista Alegre, que pertence à XIV Região Administrativa, a competência para o processo e julgamento do feito é, por conseguinte, do Foro Regional de Madureira. Assim sendo, correta se mostrou a declinação de c \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.007526-9 - COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X RUI SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:1- Venha aos autos o substabelecimento pela parte Autora às fls. 273.2- Considerando-se o lapso temporal, i-se a Ré para apresentar as contas no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007400-0 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.002920-6 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO, ANA LÚCIA TORRES DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008993-0 - ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO. R$ 2.200,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.001184-3 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBEIR TABOADA LIMA Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma intimação postal, no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ, 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.012426-6 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência prévia de justificação, conforme pauta.Cite-se e intime-se, observado que o demandante deverá trazer testemunhas, se as tiver. \r\n\r\nProc. 2007.042.012426-6 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA Fica designada audiência prévia de justificação para o dia 22/11/2007, às 15h30 min. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.000632-0A - ANDRÉ LUIS GONÇALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MAGALI DE MOURA VOLGARI Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002478-8 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LIMPATHECH (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:certifique o cartório quanto o decurso do prazo para apresentação das contra-razões por parte do Réu. Remetam-se os autos ao e. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000291-1 - FAUSTINA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ALEXANDRE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) DE ORDEM: À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.042.006919-8 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Suplicada ao pagto de R$ 10.000,00 além de t´tiulos provinientes dos talonários extraviados, com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais desde a citação, de acordo com indices estabelecidos pela E. Corregedoria à época do efetivo pagamento, e por fim convolo a antecipação da tutela em medida definitiva. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocaticios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006037-9 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X BALCÃO DE CONCUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Sentença:.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar a rescisão contratual, condenando a Ré a devolução de R$ 36,94, com incidência de correção monetária a partir da propositura da Ação e juros legais desde a citação, consoante indices estabelecidos pela E. Corregedoria, à época do efetivo desembolso. Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e honorários compensados, atentando-se para a gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003608-0 - MARLENE COELHO DE SOUZA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ordem: ao réu despacho de fls 87 ( especifique provas, justificadamente) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006448-8 - VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007210-4 - MARILENE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE REDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte Autora para esclarecer se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.042.000568-3 - CARLOS ALBERTO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.007680-0 - MONICA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Réu para retirada de guia. Com a vinda da guia, dê-se vista ao Expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.007329-6 (1155) - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X EDIFICADORA MINAS GERAIS S/A E OUTRO) Despacho: Fls. 191, à parte Autora. \r\n\r\nId: 338321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007910-8 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VERA LUCIA VIOLANTE AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (certidão cartório distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.042.011833-3 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002752-4 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ELISABETH PATRICIA LAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE VERISSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Recolhidas as custas acaso pertinentes pela diligência, à avaliação.Vindo desta, vista às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007411-3 - VENANCIO NOVAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 111 integralmente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009151-0 - FAJARDINHO FESTAS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BELPLAST S.A. PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS), GPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:1.Rejeito a preliminar argüida pela 1ª ré eis que, estando calcada em falta de prova documental, confunde-se com o mérito. Os fatos controversos pertinem à forma de pagamento, se parcelado em duas vezes ou em uma única, e em ter ou não a 1ª ré fornecido a carta de anuência para cancelamento dos protestos, conforme recibo que alegou possuir mas ainda não apresentou nos autos. Para sua elucidação, suficiente a prova documental, que defiro às partes, devendo ser produzida no prazo comum de 05 dias. Em vindo algum documento, dê-se vista à parte contrária; se nada vier, cls. p/sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005727-7 - ROMULO INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Aguarde-se iniciativa do exeqüente por trinta dias. Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001494-2 (2292) - SANDRA LUCIA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X DAVID ALEXANDER LEVY Decisão:Aguarde-se por 180 dias, como requerido. Após, se ainda não apresentadas as certidões faltantes (fls. 127), i-se a parte autora, por carta c/AR, para dar andamento em 48hs spb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.005412-6 - ASTROGILDE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO Decisão:Fls. 74: aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo em branco, se nada, certifique-se e arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.005666-6 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RENATO DA FONSECA SANTOS Decisão:1.Aguarde-se por 15 dias a vinda do pagamento do imposto.2.Após tal prazo, se nada, arquive-se; caso venha o pgto., à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002258-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Fls. 121:não há nenhum prazo a ser devolvido ao Réu. Defiro-lhe vista como requerido, opr 05 dias. Depois, se nada mais for requerido, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004809-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AROBERTO DO VALE SANTOS Decisão:Manifestem-se os interessados, em cinco dias, acerca do teor da certidão de fls. 102.Decorrido o prazo em branco, desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo observar o autor que incumbe a este a iniciativa de contatar o Oficial de Justiça, e não o contrário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010861-3 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO PEIXOTO MORAIS Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados.Vindo pedido de informações, cls. Prossiga-se cumprindo fls. 20, no que pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001097-4 (35) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUCIANO BRASILINO DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 151. \r\n\r\nProc. 2001.042.011310-2 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPOLIO DE LATUF GIBRAIL NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:1.Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, calcado nos mesmos fatos que motivaram o indeferimento da gratuidade. Defiro o parcelamento das custas em 02 parcelas mensais, devendo vir paga a 1ª em 10 dias e a 2ª nos trinta dias subsequentes, sem o que o feito será extinto independente de nova intimação.2.Se paga a 1ª parcela, i-se pessoalmente, em execução, o indicado representante do espólio (fls. 125) para pagar no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475, J, do CPC).3.Se sucedida a intimação pessoal e não realizado o pagamento, i-se a Autora para indicar bem à penhora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001034-2 - AUGUSTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REI DOS TIJOLOS DISTRIBUIDORES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão: Fls. 99: indefiro, eis que a medida postulada incumbe ao próprio credor. Defiro, assim, o prazo de dez dias para vinda do cálculo atualizado do quantum debeatur, devendo, no mesmo prazo, indicar bem passível de penhora. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o credor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução.. \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Aguarde-se o julgamento do AI interposto, bem assim iniciativa da parte interessada no arquivo provisório. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. A prescrição, ao revés do que alega o Réu, é vintenária, conforme amplamente assentado na jurisprudência. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez com a inicial.1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.3. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005598-0 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.213,57, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança \r\n\r\nProc. 2007.042.005825-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/07, às 15h. Cite-se e i-se no novel endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007562-0 - JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de nulidade da citação, porquanto a citação do Banco na pessoa de seu gerente encontra amparo na teoria da aparência. Ademais, tendo o Banco comparecido e contestado, fica prejudicada a preliminar.A alegação de carência de ação repousa em falta de prova, ou seja, pertine, a rigor, ao mérito.Superadas, destarte, as preliminares.Quanto às provas, determinada a especificação, o réu prescindiu de outras e a parte autora renovou o requerimento de apresentação dos extratos, que já foi deferido pelo Juízo às fls. 20. Note-se, a decisão às fls. 20 não foi objeto de agravo nem tampouco foi cumprida. Destarte, determino ao Réu que apresente os extratos especificados em tal decisão em 15 dias, sob pena de multa por litigância de má-fé n \r\n\r\nProc. 2007.042.007882-7 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A fls. 83/90. Ao réu. REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2007.042.007992-3 - MARIA SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Sobre fls. 62 e 64/71, manifeste-se o réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008045-7 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008107-3 - LOURDES SIQUEIRA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez às fls. 58 e sgts.I-se, pois, a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC).3. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008125-5 - MAURO CORDERIO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. O pedido vem certo e determinado,sendo apontados com clareza os percentuais visados e o termo inicial de cômputo, inexistindo, pois, carência de ação por indeterminação do pedido. Outrossim, não há inépcia na inicial, pois a preliminar em questão, estando amparada em matéria de prova, pertine na verdade ao mérito. Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez conforme informou o autor às fls. 78.1.1. I-se a parte autora para apresentar \r\n\r\nProc. 2007.042.008207-7 - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Prossiga-se conforme fls. 19. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008253-3 - ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Informações em separado. Remetam-se-as.Aguarde-se decisão final no AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.008289-2 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008317-3 - JANE NOEL AYRES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008393-8 - ROSANE CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008589-3 - SÔNIA REGINA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008604-6 - GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), BANCO BRADESCO S.A.), BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Venha o recolhimento da taxa judiciária, em derradeiro prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. Com este, certifique-se quanto à sua regularidade e, em caso positivo, prossiga-se conforme 2a. parte da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.042.009610-6 - MYRIAM SIMÕES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009651-9 - ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se a vinda do pedido de informações.Afasto as preliminares.Não há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008248-0 - MARIA DA GLORIA SALUSTIANO LUTFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO Decisão:Insiste o patrono da Autora em apresentar a defunta como autora, representada pela herdeira. O caso merece seja indeferida a inicial, mas não o faço em atenção ao direito da Autora, idosa, e à instrumentalidade do processo. Pela última vez, diante do descumprimento das duas determinações anteriores de emenda, determino novamente seja feita a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, lembrando ao patrono que atente para o disposto no art. 12, V, do CPC, onde se evidencia quem deve figurar como autor aqui, pois é certo que o defunto não pode fazê-lo e menos ainda ser representado por alguém. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007458-5 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. De ofício, com vistas à elucidação quanto á existência do alegado crédito da autora e de anatocismo, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que a autora litiga sob GJ. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, se não houver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. Em havendo impugnaçao, i-se o Sr. Perito para dizer sobre a mesma em 05 dias,3. Vindo o laudo, intimem-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias.4. Em havendo impugnação ao laudo, i-se o Sr. Perito para dizer em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005526-8 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 49: devolvo o prazo de réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004323-4 - MARIA APARECIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 79: Indefiro, eis que a cientificação incumbe ao patrono e, até lá, persiste o patrocínio.2. Certifique-se o trânsito em julgado.3. Inexistindo despesas processuais pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007848-7 - ZULFO DE FREITAS MALMANN NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Ao sentir do Juízo, não é necessária outra prova além da documental já produzida, meio hábil, em princío, à demonstração do teor do contrato, dos pagamentos havidos e dos gastos com o imóvel. Venham, pois, as alegações finais das partes em 05 dias, prazo comum. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002749-4 - GOLDMAN IMOVEIS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X FRANCISCO JOSE MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Decisão:Sentença proferida nos embargos às fls. 83/89, parcialmente reformada, para fixação dos honorários em R$ 1000,00 (fls. 118).Pugna o credor pela intimação do embargado para cumprimento do decisum. Tal se revela desnecessário, eis que posterior o título às modificações introduzidas pela Lei 11232/05.Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur, em cinco dias.Com este, cls para realização de penhora on line, já requerida às fls. 124. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003000-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão: Fls. 170/171: indefiro, eis que o espólio é em princípio parte legítima a figurar no pólo passivo. Defiro novo e derradeiro prazo de trinta dias para que providencie o embargante a habilitação do espólio de Maria do Carmo Bento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001506-1 - TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003331-9 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.005526-8B - ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Nada mais a prover aqui diante da decisão às fls. 07. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001196-3 (8375) - JACINTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X VICENTE CILENTO Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados.Informações em separado. Remetam-se-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007133-5 - ALFREDO CURY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ROBERTO RAESK MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Diga o Autor sobre a resposta do Detran às fls. 79.Em 30 dias, se não houver indicação de bem à penhora, arquivem-se os autos, em espera por tal providência. \r\n\r\nProc. 2007.042.011289-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X VALMIR OSORIO SANTOS Decisão:Em se cuidando de pessoa jurídica, não é suficiente a simples afirmação de pobreza e a Autora não demonstrou a hipossuficiência alegada. Ademais, a istituição é de grande porte e movimento decerto vasta quantia, não sendo de se crer que o pequeno valor atinente às custas venha a por em risco sua sobrevivência. Por isto, indefiro a GJ, determinando seja regularizado o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2A - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Ao executado para retirar alvará. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005526-8A - ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Caso ainda pretendam alguma prova neste incidente, além da documental já produzida, especifiquem-na as partes, em 05 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.007848-7A - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ZULFO DE FREITAS MALMANN NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:I-se o impugnado para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008591-5 - ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001967-4 (7295) - LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X FLAVIA DONOLA DEMARTINI E OUTRO E OUTRO Decisão: Diante da manifestação das partes (fls. 316/7 e 328), indicativa de probabilidade de conciliação, designo audiência especial para o dia 20/11/07, às 15:10h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.042.005652-0 (7751) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA DA MODA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 599/600. \r\n\r\nProc. 2004.042.001163-4 - AYRTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDMUNDO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Em tendo sido infrutífera a intimação pessoal do executado (fls. 155, vº), inviável passar-se à fase de penhora. Manifeste-se o exeqüente sobre a intimação do devedor, viabilizandoa diligência, em 10 dias, valendo o silêncio por desistência da execução, sem prejuízo a futura renovação. \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.005008-3 - NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA (PE-022911) Decisão:Mantenho, in totum, a decisão de fls. 105, pelas suficientes razões lá delineadas. \r\n\r\nProc. 2005.042.007788-0 - MATHEUS ECKHARDT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:Fls. 161/163: diga o exeqüente, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.005587-6 - ANA DALVA BASSOTO BELO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Portanto, atendendo ao desejo expresso do próprio autor (fls. 24) de mover a demanda no domicílio do Réu, considerando-se como tal a filial onde foi realizado o negócio, e tendo em vista que tal se deu em Três Rios, considerando-se ainda que lá se situa o domicílio do Autor, que é consumidor e deve ter sua defesa facilitada, o que certamente ocorrerá se o processo correr em seu domicílio, declino da competência em favor da vara cível de Três Rios. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008477-3 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019258-6 (1983) - EUNICE LOURENCO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SEBASTIAO CASINI Decisão:Conforme relato às fls. 813, da própria pleiteante da sobrepartilha, a omissão de inclusão de bem que se quer agora suprir se deu no Juízo de Família em que partilhados os bens do casal. Portanto, é competente para apreciação do pedido de sobrepartilha o Juízo que realizou a partilha, ou seja, o da vara de família aludida. Lá, pois, deve ser requerida a medida. I-se e depois retornem estes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.002618-6 (7383) - DILSA SOARES PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X ODENCIO SOARES PEREIRA Decisão:Digam os interessados sobre o pedido de habilitaçãoe venham as certidões negativas.Após, À FE sobre tal. Depois,decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.042.000498-3 (8270) - HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE DIAS PEREIRA Decisão:I-se todos para que se manifestem acerca do cálculo de fls. 65, inclusive a FE, que deverá se manifestar também sobre a avaliação de fls. 58/9, eis que tal ainda não ocorreu. Não havendo impugnação da FE à avaliação, e concordando todos com o cálculo, prossiga-se conforme adiante descrito.Homologo os cálculos havidos às fls. 65, ante a aquiescência de todos.I-se para vinda do pedido de quinhão, observando-se o prazo e o que dispõe o art. 1022, do CPC. Após vinda deste, FE e MP (este, se o caso). \r\n\r\nProc. 2004.042.001926-8 - JOSE VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108)) X BENEDITA VIEIRA VALENTE DA SILVA), Cessionário: CLESIO ANTONIO CORREA), Cessionário: KLEBER MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão: Ao autor foi concedida GJ condicionada à vinda dos documentos elencados às fls. 175. Manifestou-se o mesmo às fls. 177, e trouxe os documentos que constam às fls. 178/185. Falta a última declaração de IR. Defiro, para vinda desta, o prazo de dez dias, pena de revogação da GJ concedida. No mais, prossiga-se conforme determinado às fls. 175, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.042.005748-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CELSO DOS REIS GOMES Decisão:Aguarde-se por 90 dias. Depois, se nada, i-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.042.007663-0 - LEINE APARECIDA ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PALMYRA RODRIGUES ROSENDO Ao inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009316-4 - CARMEN MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572)) X DACIL GOMES CHAVES Decisão:1. Fls. 66: indefiro, mantendo a decisão de fls. 58.2. Defiro a GJ, condicionada à vinda, em cinco dias, pena de revogação do benefício, da última declaração de bens ao IR da requrente.3. Decorrido em branco o prazo, fica revogada a GJ. Determino, neste caso, seja a requerente intimada a recolher as custas e taxa pertinentes no feito, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição.4. Vindo o recolhimento das custas, prossiga-se conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.042.009566-5 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105)) X PAULO LOPES Decisão:1.Defiro a inventariança ao requerente. Manifeste-se - conforme já determinado às fls. 25 verso - sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. Prazo para manifestação: cinco dias. Silente, ou em caso negativo, prossiga conforme adiante elencado:2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se pessoalmente para dar andamento em 48hs, pena de extinção.3.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.5.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001513-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA S. CAMPEAO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 MAIS FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006606-2 - MERCEARIA QUADRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Sobre o depósito às fls. 239, diga a exeqüente, verificando sua suficiência em confronto com a atualização do valor devido á época do mesmo, e, caso haja, indicando o saldo devedor em cálculo discriminado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003542-0 - JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao réu para recolher taxa judiciária de acordo com certidão de fls.: 183. \r\n\r\nProc. 2004.042.004570-0 - VITOR CASSIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FIOCHI E PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.005322-3 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GERALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005301-6 - SUELI POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA- PLANO DE SAUDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.000413-2 (8254) - ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Decisão:Saneador às fls. 75/6.Honorários periciais homologados às fls. 100.I-se para vinda do depósito atinente aos honorários periciais, no prazo de quinze dias, pena de perda da prova.Decorrido este prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2004.042.002491-4 - CARMEM PEREIRA PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:1.Fls. 165/166: a impugnação à gratuidade de justiça deve ser deduzida em peça à parte para que se forme o incidente próprio, se for o caso. Indefiro por desnecessária a renovação da intimação do art. 475, J, do CPC, porquanto a intimação do acórdão, pela imprensa, é suficiente para os fins de tal regra. Indique o exeqüente bem à penhora, ciente de que, desejando penhora \"on line\", deverá indicar o número do CPF do devedor e apresentar o cálculo atualizado, incluindo os 10% de multa do art. 475, J, do CPC e 10% de honorários de execução, que ora fixo.2.Descumprido o item anterior, em 30 dias, i-se por carta para andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Diante do longo tempo decorrido, determino às partes, caso ainda desejem produzir alguma prova, que a especifiquem, em 05 dias, justificadamente, com indicação clara do fato que com ela se quer demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009946-5 (3487) - RECANTO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade. Apesar do despacho de fls. 251, a i. colega não juntou aos autos o protocolo do bloqueio, sendo desconhecido o número pertinente e a consulta pelo número do processo revelou a inexistência de bloqueio, de sorte a ser necessária a renovação da medida, para o que determino aoexeqüente que apresente o cálculo atualizado da dívida e indique o número de CPF do executado, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.010314-4 (4596) - PAOLO ALBESANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Reformada a decisão vergastada, para deferir a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devem os sócios apontados integrar o pólo passivo.Tal carece de requerimento, que ainda não veio aos autos, como se vê de fls. 658/9,que se limitou a requerer a desconsideração prefalada, e a expedição de ofício em busca de bens dos sócios.Concedo, pois, o prazo de cinco dias para manifestação do exeqüente, requerendo o que lhe aprouver, salientando que, no que toca à expedição de ofícios, a ser levada a efeito somente após a integração suso referida, deverão ser recolhidas as custas atinentes à prática dos atos in foco.Decorrido in albis o prazo suso assinado, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.010839-0 - EDSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Tal conduta, frise-se, prejudica seu próprio cliente, na medida em que dificulta o acesso deste ao feito, sendo tal direito seu. Vale dizer, viola, em última análise, o princípio do acesso à Justiça. Desta feita, o comportamento do patrono do autor revela-se indicativo de que pretende fraudar a livre distribuição, o que afronta mesmo o princípio do Juiz natural. Diante de todo o exposto, mantenho a decisão agravada. Cumpra-se-a. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.008550-7 - ROSANE DOS SANTOS SOARES, MARCOS PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ESPÓLIO DE OTTO DITTRICH), Confinante: HAMILTON BARCELLOS), Confinante: DEMOLIO), Confinante: JUNEI BARCELLOS Decisão:Fls. 54: indefiro, pois o advogado indicado não tem poderes especiais específicos para receber citação, a teor do mandato de fls. 58. Pela última vez, advirto, determino ao autor que cumpra o despacho de fls. 45, em 10 dias, indicando nominalmente todos os herdeiros, já que não consta inventariante nomeado, bem como os respectivos endereços, para inclusão no pólo passivo e citação, sob pena de extinção sem apreciação de mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.007607-7 - ROBSON LUIS FERREIRA CARDOSO, CÉLIO ANTÔNIO DA CRUZ, MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA CRUZ, CLEIDE PEREIRA CARDOSO, SÔNIA MARIA PEREIRA, SONIA MARIA DA CUNHA, WALLACE FELIPE DELAGE LOPES, MARIA DA GLÓRIA DA SILVA, SÔNIA MARIA CARDOSO ELEUTÉRIO, GABRIEL DE MEDEIROS TORRES, RITA MACIEL PROENÇA, OTÍLIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BENJAMIM CYNAMON), Confinante: ANGELINA RAIBOLT RAESCKY), Confinante: EDISON DE OLIVEIRA PAVÃO Despacho:A certidão apresentada não corresponde à exigência do Juízo às fls. 71. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para acrescentar a descrição pormenorizada do imóvel usucapiendo e juntar documento essencial, a certidão especificada às fls. 71. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005420-3 - HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ À requerente para fornecer cópias p/ instruir ofício. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.000580-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARMAZEM 646 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) fls. 153/168. Ao réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000688-8 (8300) - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls. 333/336. Impõe-se a manifestação de José Carlos de Freitas Eloy. Prazo 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006422-1 - JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO Decisão:1.Fls. 25: defiro a conversão para arrolamento. Venham as declarações de bens herdeiros, a partilha amigável por todos subscrita, a representação processual atualizada de todos e as certidões negativas fiscais, em 30 dias.2. Em 30 dias, se não cumprido o item anterior, i-se pro carta c/AR a parte autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003138-6 - JEAN KAPPAUM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LEONOR KAPPAUM MARINHO Ao inventariante para recolher custas de avaliação, mais Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.003596-6 - LAIR CHRIST (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X NILTON JOSE CHRIST ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000487-9 (8269) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO CESAR GOMES Decisão:Intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o Autor requereu, às fls. 41, expedição de ofício ao Detran para obstar alienaçao do veículoe designação de audiência especial. Indefiro o 1º pleito porque, além de ausente previsão legal, afigura-se desnecessário, eis que estando ov eículo aleinado fiduciariamente, inviável a transferência de sua propriedade junto ao Detran sem aquiescênciad o alienante, o autor. Indefiro o 2º, pois o réu sequer foi citado. Já tendo sido feita a intimação pessoal, defiro ao autor, novamente, 48hs para dar andamento útil ao processo, se for o caso requerendo a citação editalícea, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005224-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO ao autor para recolher as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.042.012326-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO DA SILVA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008187-7 - ELY THOMAZ LINDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X LUIZ ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANDE (RJ-111420) Decisão:Fls. 25: Tendo o Réu manifestado expressamente desejo de cumprir a sentença, clara a desistência tácita do recurso por ele interposto, do sorte que nego admissibilidade a este. Designo audiência especial, em execução, para tentativa de acordo, para o dia 07 de novembro de 2007, às 15:30hs. I-se todos pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2004.042.002495-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Rejeito os embargos delcaratórios porquanto a contradição apontada pelo embargante se dá entre a sentença e o acordo, ou seja, não se dá entre os termos da própria sentença, sendo pois inadequado o presente recurso. E-se mandado de levantamento conforme acordado no item 2.1 do acordo (fls. 131). \r\n\r\nProc. 2004.042.007273-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X WALTER MARTINEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.007738-0 - ALVARO ANTÔNIO FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Não tendo o Autor apresentado seu comprovante de ganhos, como claramente determinado (fls. 24), indefiro a GJ e também seu pedido de postergação do pagamento, eis que de sua omissão de presume ganhos suficientes ao custeio da demanda. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008116-4 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque da Autora e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, até o limite de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008353-7 - GISELA ELISABETH WALTER MATTOS, JULIO WALTER MATTOS, RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008414-1 - GLAUCIA GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.: 22. \r\n\r\nProc. 2007.042.008427-0 - SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008439-6 - ANTONIO ROLIM VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008518-2 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008620-4 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, até o limite de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009696-9 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009719-6 - MANOEL LUCIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da GRERJ do recolhimento para instruir carta precatória. (fls. 140). \r\n\r\nProc. 2006.042.007500-9 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO E FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.009595-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Ao autor para instruir e encaminhar precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012293-2 - JOEL QUINTINO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, eslcareça o Autor quanto ao texto do item \"e\" de fls. 05, que é omisso, não contendo a menção à medida que se deseja em relação à fiadora (citação? - se for o caso deverá ser incluída no pólo passivo). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.007059-0 - MARINA GABRIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005162-9 (6658) - NOVA GASOMETRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MARIO ALFREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) 1. Às partes osbre a informação do Sr. Avaliador; 2. Ao exequente na forma da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2000.042.002105-0 (7310) - JOSE MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão: 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumprido o item '1', cumpra-se: 2.1. Ante o teor da sentença proferida, que julgou extintas esta execução e a que se encontra em apenso, bem assim considerando a manifestação de fls. 313/314, determino o levantamento da penhora(s) havida(s). E-se mandado. 2.2. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 08/49 - deste feito-, mediante substituição por cópia nos autos. 3. Prossiga-se observando-se fls. 165, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.042.000421-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X J P S MODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao exequente para providenciar cópias de fls. 77 e 85 e encaminhar a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.005112-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo exeqüente, com base no disposto no art. 791, III, do CPC.R-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.002144-0 (8488) - SUELY DA CUNHA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA ARANTES GUEDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:1.0.Fls. 219: expeça-se a guia de depósito como requerido por Suely da Cunha Canedo, devendo voltar a mesma, com o devido recolhimento, em 10 dias.1.1.Fls. 200: expeça-se a guia de depósito como requerido pelo terceiro, devendo voltar a mesma, com o devido recolhimento, em 10 dias, estando ciente o mesmo de que o depósito por ele eventualmente havido só tem força liberatória da penhora realizada, como pretende, se tomado como pagamento, e como tal será havido por este Juízo.2.0. Se nenhuma das guias vier recolhida, prossiga-se conforme item 3.0 de fls. 198. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005038-8 - ROGERIO MACHADO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Decisão:Acolho os embargos declaratórios (fls. 134/135) pois realmente a sentença foi omissa em especificar o nome do devedor, embora haja feito menção aos recibos. Como os recibos pertinem a apenas um dos devedores, Rogério Machado Lourenço, declaro a sentença para constar que somente quanto a este se operou a extinção por pagamento, prosseguindo a execução quanto ao outro. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, i-se por carta c/AR, no endereço que consta dos autores, a parte credora, para dar andamentoa o feito em 48hs, se tal ainda lhe interessar, esclarecendo quantoa o pagamento como quer a DP, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:O executado procedeu ao depósito do quantum exequendo - fls. 94-, asseverando inequivocamente cuidar-se de depósito a título de cumprimento da obrigação.O credor manifestou-se às fls. 96 requerendo o levantamento do valor suso referido, e informou haver diferença a executar.Ante o exposto, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 94. E-se mandado.I-se o credor para que traga, em cinco dias, planilha atualizada e pormenorizada da diferença que afirma existir, pena de extinção da execução.Com esta, i-se o devedor para depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Sobre a alegação de estar impedido o advogado Dr. Nestor A. Neto, manifeste-se o mesmo em 05 dias. Observo que a própria parte pode fazer a comunicação à OAB, se assim o deseja.Sobre a impugnação ao cálculo derradeiramente apresentado pelo devedor, no que toca ao termo inicial do cômputo de juros e atualização, manifeste-se o credor em 05 dias.Diante do depósito integral do valor cobrado, suspendo o leilão. Em não tendo a presente objeção de executividade efeito suspensivo, nem tampouco tendo recebido tal efeito os embargos de terceiro ainda em curso, o levantamento da quantia depositada será admitido pela quantia incontroversa, consignada no cálculo de fls. 592. E-se mandado para levantamento deste montante, pelo credor. E-se mandado de levantamento em favor do Sr. Leiloeiro, pelo valor de sua comissão derradeiramente depositada. Quanto à diferença objeto de impugnação, decidirei após a manifestação do credor quanto à mesma. \r\n\r\nProc. 1999.532.000292-0 (5948) - SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 703 e sgts.: manifeste-se o credor sobre o bem indicado pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS F.C.BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Ao exequente para que indique bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002504-5 - MADEIRA E FILHOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDITORA MARKET BOOKS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTANA DE SOUZA (SP-151997) Traga o exeqüente, em dez dias, o atual endereço da executada, a fim de viabilizar sua intimação nos moldes do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.005158-0 - ABARRAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Sem prejuízo, acerca de fls. 118, diga o i. expert, em cinco dias. Aquiescendo o Perito, i-se para vinda da primeira parcela em dez dias, vindo as demais a cada trinta dias. Com os depósitos, i-se o perito para entrega do laudo.Vindo o laudo, e-se mandado de levantamento dos honorários do expert.Quanto ao mais, prossiga-se observando-se fls. 107, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007365-9 - MAURICIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008056-1 - MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Ao autor pra recolher custas conforme certidão de fls.:19. \r\n\r\nProc. 2007.042.008390-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BRADESCO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.: 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.042.007000-7 (115) - CELSO TORRES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X RAUL WERNECK ALVES Aos interessados sobre a partilha de fls. 650/656. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.005907-2 - OTONIEL ARAUJO FULY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X JAYDES ALFREDO FULY AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.042.001063-2 - LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-008424)) X NELSON DE LOURENCO A inventariante para fornecer custas e contrafés para citação dos demais herdeiros elencados às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.042.012333-0 - Inventariante: LUCIANA MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X PAULO GUIMARÃES Decisão:O domicílio do falecido, como consignado na certidão de óbito, situava-se na Rua Juiz Castro e Silva (fls. 10), que, conforme a tabela de logradouros fornecida pelo Distribuidor, insere-se no território do 2º Distrito da Comarca, ou seja, na competência absoluta do Foro Regional de Itaipava (para facilitar eventual consulta em Itaipava, o logradouro, na 1ª coluna da tabela, à esquerda, recebe o nº 1159). Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001640-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 3- Homologo os honorários periciais devendo o depósito vir em 05 dias. Vindo este, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo em trinta dias. Após, as partes. Havendo impugnação, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que venha aos autos cópia da última declaração de bens ao IR e comprovante de rendimentos dos apelantes.Não vindo tais documentos no prazo assinado, no mesmo prazo deverá vir o recolhimento das despesas processuais pertinentes à interposição do recurso.Note-se que os réus encontram-se patrocinados por advogado que em nenhum momento requereu no curso do feito a concessão de GJ aos réus.Decorrido o prazo suso concedido, cls para recebimento do recurso ou decretação de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000489-9 - PEDRO SALDANHA SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002629-1 - JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Equivoquei-me às fls. 132, pois o prazo de contestação era de ser devolvido ao réu, diante do aditamento à inicial admitido. Renove-se, assim, a publicação, para ciência do Réu acerca de tal. Após o prazo, já tendo sido saneado o feito (fls. 110), cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.012390-0 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS Decisão:Diante deste lapso, evidentemente inviáveis os pedidos liminares, que pressupõem, além da demonstração de erros nas correções, o que não se tem à saciedade, a continuidade e a conclusão do curso, ausentes, eis que há reprovação por freqüência e interrupção de quase um ano, não tendo a Autora sequer estado matriculada no ano corrente, que caminha já para seu fim. Por tais razões, indefiro a liminar requerida. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004962-1 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se.Sem prejuízo, i-se desde logo o credor para que indique, em cinco dias, bem passível de penhora.Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.006181-7 - CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029)) X JOSE RONALDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 40 E 50 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003043-4 - MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.042.003043-4 - MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) I-se este devedor para pagamento do quantum restante, como apontado pelo credor às fls. 290/291. Diga o credor se tem algo mais a requerer em face do Banco do Brasil (fls. 272 e 277). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007059-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao réu para as custas judiciais na forma da planilha de fls. 226/227. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.001287-0 - ELCIO DOS SANTOS DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Certifique-se quanto à regularidade das custas devidas pelo desarquivamento havido.2. I-se o réu para cumprimento - comprovadamente - da obrigação de fazer, ou comprovação de seu cumprimento, caso tal já tenha sido feito anteriormente, no prazo de cinco dias, pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.012316-0 - CLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JORGE LUIZ RODRIGUEZ PEIXOTO), JEFFERSON CORREA DA SILVA) Decisão:Defiro a GJ. Estando a motocicleta hoje registrada em nome de pessoa diversa daquela a quem o autor realizou a aquisição, por motivo não esclarecido, seria temerária a concessão da liminar pleiteada sem o contraditório prévio. Após tal, direi. Cite-se como requerido, exceto quanto ao edital, pois o rito disposto no art. 941 e sgts. do CPC só se aplica em caso de imóveis. \r\n\r\nId: 338323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007247-0 (668500) - ESTRID DE SANTA MARINHA E OUTROS, ESPOLIO DE FRANK VILS, PREBEN VILS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUIZ NAHON E S/M), ELZA NAHON (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA BAETAS MARINHO MAMEDE (RJ-084566), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007848-7 - MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) De acordo com a Portaria 01/2006: A autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038172-1 - DELTA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI F ALVES (SP-087161)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao Municipio de Petropolis sobre a carta precatoria de fls.583/594. \r\n\r\nProc. 1997.532.009940-6 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA E OUTROS, RUY COUTO DA CUNHA, PEDRO PAULO DE SOUZA, RUBENS MANGIA, ROBERTO DE SA FILHO, JOAO MANUEL PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF (RJ-038101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Diga o exequente sobre fl. 818. \r\n\r\nProc. 2007.042.005405-7 - NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - (TOTAL - R$ 307,39) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.000032-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X RENATA FADEL), JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), PAULO ROBERTO MUSTRANGI, Dr(a). SHEILA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-075561)), WASHINGTON ESTANISLAU Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003557-2 (65584) - FLAVIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga o exequente sobre fl. 31.(Despacho proferido no precatório em apenso) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005217-1 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO IMPETRANTE - VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - (TOTAL - R$ 25,15) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012750-4 - ESPOLIO DE NILTON ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de renda do inventariante e dos herdeiros do Sr. Nilton Albino Barbosa no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005051-9 - SERRANA CENTER PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.006089-4 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.004149-1 - PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES, JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) A ETRAUQ - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (TOTAL - R$ 18,86) \r\n\r\nProc. 2003.042.005254-3 - ABILIO THOMAZ QUADRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.006300-4 - JOSE ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: VENHAM AS RECEITAS ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2005.042.009614-9 - RAGLAN RAMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.003797-5 - PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA, CLAUDIA MARIA ARMANI TEIXEIRA, CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) AS PARTES - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - (TOTAL - R$ 77,61) \r\n\r\nProc. 2007.042.005254-1 - BERNARDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...determino a busca e apreensão dos medicamentos...intime-se para cumprimento sob pena de prevaricação... \r\n\r\nProc. 2007.042.005668-6 - ELAINE DOS PASSOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009558-8 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda do autor em 10 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.042.007206-2 - MARIA JOE MANSO STROZOLKOUKI (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Digam as partes e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.004400-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FLOWER GARDEN COMERCIO DE PLANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.66 verso:Defiro. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 338322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.009551-3 - LEONARDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Aos interessados sobre oficio de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.042.009551-3 - LEONARDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Aos interessados sobre oficio de fls. 19 \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.042.005963-0 - EDNEIA MAIA COUTINHO, JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)), LUCAS COUTINHO CORREA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos (para retirar o alvará expedido). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.001028-0 (25017) - NELZA DAS GRACAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALAIR BECHTEUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 214/215 - À Autora. \r\n\r\nProc. 1999.532.006671-5 - BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.004788-8 - SAMANTHA CRISTINA CARNEIRO MOREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-116597E), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ALAENIO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos (à parte autora para retirar o ofício para desconto). \r\n\r\nProc. 2005.042.006713-7 - ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X LEA NARCISO UCHOA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006791-0 - GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ALEXANDRE JUSTEN Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.008031-7 - LORRAN DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X VALDECIR JOSE DE FARIAS À Autora para retirar oficio para desconto. \r\n\r\nProc. 2007.042.009858-9 - LARISSA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X CARLOS JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos (para retirar o ofício expedido). \r\n\r\nProc. 2007.042.011254-9 - ISABELLE AMARAL BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANDERSON CARVALHAES BENTO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos (para retirar e encaminhar o ofício). \r\n\r\nProc. 2007.042.012268-3 - MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 12/12/2007, às 15:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012416-3 - VANESSA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RENATO RAMALHO DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012429-1 - BIANCA DE MEDEIROS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X HELITO FERNANDES FRAGUAS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 13/12/2007, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.042.008723-7 - FULVIA VITAL COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR MANDADO). \r\n\r\nProc. 2007.042.012007-8 - FREDERICO LUIZ DUVANEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.000715-3 - ANA MARIA KAPPAUN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Esclareça o autor quem, de fato, patrocina seus interesses, diante do que consta às fls. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006584-5 - FERNANDA CESTARI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X JOSE MACHADO NEVES JUNIOR Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2007.042.007214-0 - FABIANO DA CONCEIÇÃO PISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SILVANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos (à parte interessada (1ª Ré) para instruir precatória). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.042.010117-5 - JACQUELINE DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.042.000109-1 (8480) - PAULO SEBASTIÃO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.008874-8 - VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EREMITO RIBEIRO DE SANTANA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.011869-0 - JOSIANE VIEIRA SENA QUINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660)) X JORGE LUÍS QUINTO Despacho:1 - Fls. 61/62 - Anote-se onde couber; 2 - À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008136-1 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.005961-8 - PRISCILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CLAUDIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 13:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Tendo em vista a juntada de novos documentos, manifeste-se o devedor. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008467-9 - ANDRÉ LUIZ ARLEO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X CLÁUDIO LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Ao Exequente, para que esclareça se ainda existe débito a ser perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007760-4 - GUILHERME QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010066-3 - THIAGO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X SEBASTIÃO MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011929-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:(...) diga a parte autora quanto à manutenção tão somente da execução mais antiga em curso, com inclusão das parcelas inadimplidas postuladas em vários outros feitos, e extinção destes, eis que, como cediço, as parcelas podem ser incluídas em uma única execução. Prazo para manifestação: 5 dias, valenco o silêncio como à aquiescência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006903-6 - NICOLLE RODRIGUES DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENÇO Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.004874-2 - VERA LÚCIA NONATO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052) Decisão:Visando pôr cobro à questão, designo o dia 13/12/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010772-4 - PAULO RICARDO DE SOUZA AGOSTINHO, Assistente: MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X RONALDO DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011074-7 - PAULO SÉRGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011644-0 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUCIANA MARANGONI MILANEZ ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO QUE ESTÁ NA PASTA PRETA, LETRA M. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.004793-2 - PAULO MÁRCIO DIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X IZABEL RABELLO MELLO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA INFORMAR SE A REQUERIDA POSSUI BENS, DEVENDO ESPECIALIZAR HIPOTECA EM CASO POSITIVO) \r\n\r\nProc. 2007.042.005333-8 - JOSE LOPES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X KLEBER JOSE LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, no último parágrafo de sua cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.011215-0 - VERA LÚCIA THEES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X JORGE DA COSTA VIANNA Despacho:Cite-se e intimem-se, no endereço informado às fls.36, redesignado o exame pessoal para o dia 08/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012325-0 - JANETE TEREZINHA DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X ZULEIKA RABELLO LOPES DUARTE Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Defiro a curatela provisória à Requerente, por 120 dias, mediante termo; 3 - Designo o dia 08/11/2007, às 10:15 horas, para o exame pessoal, a ser realizado no local onde se encontra a requerida; 4 - Venham as certidões negativas cíveis e criminais e declaração de idoneidade da autora;6 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006473-5 - CARINA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.006489-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELMINA DE SANTOS WAHNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Fls. 129 - Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003605-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), BERNARDO ROSALINO VALERIO Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 13:45 horas, para audiência especial de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, para manifestação quanto ao ofício recebido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.532.011028-0 (23603) - DENISE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JOSE DA COSTA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.005384-0 - LUIS CLAUDIO CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, para retirar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004488-0 - ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CLAUDIA LUISA DA SILVA Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para a audiência designada, sendo que a requerida deverá constituir novo patrono até a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.005757-5 - LETICIA MOREIRA ALONSO SANA E OUTRO, Assistente: FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor para retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2007.042.010746-3 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA Despacho:Fls. 94 - Aguarde-se pelo prazo ali requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010949-6 - VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002561-1 - EDUARDO JUNJI IKEDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COLLADO DE BRITO GOMES (SP-159410)) X FELIPE TAKESHI IKEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.005446-0 - JORGELINA PERES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ESPOLIO DE AMARO SOUZA SILVA), Inventariante: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.008922-9 - LUCINEIDE DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), JONATAN ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:45 horas, para AIJ. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009776-5 - RONIE SCHERER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.042.020318-1 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MARCELO SAMARTINI FRAGUAS TEIXEIRA, Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Aos interessados para encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2002.042.003006-5 - ELIZABETH DE VASCONCELLOS GUARIZE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JULIO CEZAR GUARIZE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Despacho:Aos interessados sobre o ofício recebido. Em não havendo manifestação, em dez dias, arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.042.004731-6 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA LOPES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.001546-0 - MARCELA ZILVES COLONESE ECHTERNACHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.002681-0 - JÔSE SANTIAGO JULIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X RODRIGO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos (para retirar o alvará expedido). \r\n\r\nProc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:À Autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012040-6 - PATRICIA GALVÃO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/12/2007, às 13:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012233-6 - JANAINA APARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLAUDIO HENRIQUE LOPES DA SILVA) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/12/2007, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 338324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.011121-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04, ora ratificado, para que surta seus efeitos e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.006316-0 - ALINE PELLE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 23/24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Rogério Amaral Pereira e Aline Pelle Pereira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005866-0 - THAMIRES PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X ANDRE LUIS FERREIRA ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), Intimado: REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE BILL'S BURGER COMERCIAL Sentença:Considerando o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com cautelas de estilo. Sem custas. Determino ainda, que se proceda a baixa e o arquivamento da ação de alimentos registrada sob o n.º 2004.042.004703-3. Trasladando-se cópia da presente para aqueles autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.011141-7 - CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X STEFAN HUBER DA SILVEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. As partes requereram a dispensa do prova técnica, que louvado na cota do MP, desde que atendida a exigência, torna-se dispensável o exame pericial. Aguarde-se o prazo de contestação. Após, o reconhecimento da firma, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 338342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.817.005027-8 - Patricia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X João Paulo V. S. da C. Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). 1 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\n2 - Findo o prazo acima sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.000048-0 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Antonio Marinho Oliveira. AO AUTOR SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/02/2008 ÁS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001284-5 - Marilândia Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Kátia Regina Pinto Paes. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c art. 51, §1º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.817.003055-0 - Italo Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Edgard Monteiro Dias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.005070-6 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.008018-2 - Cristina Marcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em atenção à insurgência da parte autora constante de fls. 102/106, cabe a esse magistrado informar que este não é o único processo tramitando nesta serventia no qual figura como executada a editora ré. \r\n\r\nDaí que não assiste razão aos subscritores da peça admoestatória acima, bem como causa estranheza a afirmação consistente no fato de que este juízo se deu por convencido e seduzido pela simples declaração feita pelo réu no seu petitório de fls. 93/96 acerca da existência de ação de recuperação judicial tramitando em seu desfavor para, \"sem pensar duas vezes\", proferir sentença extintiva nestes autos. \r\n\r\nFato é que poderia o autor ter se valido de consulta via internet disponível através do site do TJSP, com fins de averiguar o processamento da ação de recuperação judicial da devedora (cf. print anexo), a fim de evitar proceder na forma despropositada do desabafo que culminou na peça vertida aos autos às fls. 102/106.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008018-2 - Cristina Marcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a vinda aos autos, nesta data, do comprovante de transferência do Banco do Brasil referente à ordem de bloqueio dos ativos financeiros da ré devedora realizada junto ao Bacen Jud, determino oficiar o juízo onde correm os autos da ação de Recuperação Judicial em face da ora executada, com o intuito de notificar o administrador judicial nomeado para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.817.002461-2 - Priscila Vidal de Sá. X Kika Colorida Cine Fotos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.002651-7 - Roberta Rodrigues de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Editora Três LTDA. A julgar pelas diversas ações que tramitam neste Juizado, é de conhecimento deste magistrado que a ré Três Comercio de Publicações Ltda (CNPJ n. 00.597.491/0002-80) se encontra em processo de recuperação judicial, junto ao Juízo da 2ª. Vara de Falências e Recuperação Judicial da Capital de São Paulo - proc. 583.00.2007.152612-0). Nesse sentido, diga, pois, o credor em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004614-0 - Ordilei Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fl.78. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000256-4 - Jucileide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). 1 - Retifique-se o nome da 1ª ré a fim de constar: BCP S.A, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2 - Recebo ambos os recursos (da 1ª ré BCP S/A, de fls. 77/90; e, da 2ª ré BENQ, às fls. 104/106) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004547-2 - Paulo Roberto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"...intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005509-0 - Esmeraldo Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Pll - Autorizada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Observe a serventia fls. 77 - item 10. Anote-se. \r\n\r\n2 - Defiro fls. 84/85: Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 451,82 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006647-5 - Moacir Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A.. Tendo em vista o acordo celebrado nestes autos às fls. 34/35, e, considerando o contido na petição autoral de fls. 59/66, determino a empresa requerida que se abstenha de continuar realizando cobranças ao Autor (CPF n.027.361.477-07) relativamente ao cartão de crédito objeto da presente lide (ref. contrato n. 29004/000762814960000 - CARTÃO PRIV FIC LBL SENDAS 5157 4200 5915 6216), sob pena de incorrer em multa cominatória que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a cada nova cobrança realizada em desacordo com a presente. Intime-se por via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008972-4 - Fabiana Aparecida de Almeida Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A sentença de fls. 26/27 tão-somente utilizou como parâmetro para a condenação, o valor equivalente à 15 (quinze) salários mínimos à época, sendo, entretanto, fixado em moeda corrente o valor da indenização devida nestes autos, ou seja, R$ 5.250,00. \r\n\r\nDito isto, indefiro a planilha do débito constante de fls. 59/60. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010057-4 - Carlos Alberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Fls. 70: Não incide juros moratórios sobre as astreintes, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. Fazer incidir a multa do art. 475-J do CPC sobre as astreintes consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. \r\n\r\n2 - Fls. 72: Expeça-se mandado de pagamento, e no prazo de 5 dias, diga o credor se dá quitação ou ainda, se for o caso, qual o valor da diferença a cobrar sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010107-4 - Vagner Jose da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.010448-8 - Dilcleia da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011162-6 - Moacyr Mendes da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 74/77, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.817.011198-5 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007 às 13 horas e 20 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000198-7 - Ana Elisa Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2007 às 17 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000226-8 - Guilherme Schimid Kneipp. X Sendas Distribuidora S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ACIJ DESIGNADA PARA 29/11/2007 ÀS 17:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.001150-6 - Marcia Oneto. X Antonio Marcos de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 31/10/2007 ÀS 10:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.004039-7 - Geza Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Roche Diagnostico Brasil LTDA. AC DESIGNADA PARA 21/02/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.005415-3 - Gilberto Quirino. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Designo ACIJ para o dia 06/11/2007, às 17:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005738-5 - Rosemere das Graças de Souza. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AIJ DESIGNADA PARA 22/07/2008 ÀS 16:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.005937-0 - Marceno Ladeira Rodrigues. X Beatriz Eugênia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). Fls. 79/80: Diga a Ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.006059-1 - Alayde Bello. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO RÉU: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2007 às 13 horas e 20 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006476-6 - Eliane Costa. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO RÉU: \"RETIFICAÇÃO DO DIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: DIA CORRETO 26/06/2008 ÀS 16 HORAS E 10 MINUTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.007901-0 - Marly Saads Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/11/2007 ÀS 14:00 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.008168-8 - Valdemar Saraiva Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Carlos Eduardo Caetano. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.817.002135-4 - Marcelo Ventura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Odair Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). AC DESIGNADA PARA 19/02/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006358-0 - Anna Xavier Moreira dos Santos. X Roberto Ottero Justino. Diga o devedor executado em cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se cumprimento integral ao mandado de execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007654-5 - Robson José Bueno Paleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Sebastião Sérgio Nascimento de Oliveira. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005863-6 - Hermínio de Paiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o Autor em 48 horas os seus ganhos mensais sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.817.006476-4 - Edna Gabriel Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X Atrium Line Telemarketing LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.817.008056-3 - Claudio Luis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré a cumprir o acordado em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008060-5 - Cirley de Oliveira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Financeira Itau Cbd S. A. Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 88/89. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.000,00 referentes à multa por descumprimento na conformidade do acordo constante de fls. 79, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008339-4 - Rachel de Oliveira Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART. 475 -L ) NO PRAZO DE QUINZE DIAS ...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008466-0 - Sergio Camilo Baptista Boubet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\n2 - Altere-se onde couber o nome da ré, a fim de constar: VIVO S/A. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009346-6 - Marcia Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor parcial do débito depositado. 2 - Intime-se a Ré para complementar a diferença de R$ 319,20 no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009836-1 - Gilson de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acórdão. Em face do levantamento feito pelo autor da importância relativa ao seu crédito nesta ação às fls. 92, diga o mesmo se dá quitação, em cinco dias, valendo o seu silêncio como presunção afirmativa. Nesse caso, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.817.011284-9 - Simone Cristina Silverio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.817.000807-6 - Maria das Graças Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AO AUTOR E RÉU MOBILITÁ: \"DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/02/2008 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003473-7 - Marilda dos Santos Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AC designada para 19/02/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.003829-9 - Marta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco Itau Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR E RÉU ITAÚ: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 13 horas e 45 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003829-9 - Marta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco Itau Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO NOVO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.817.005389-6 - Joaquim Evaristo Felipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Consorcio Unyma e outro. Diante dos AR's citatórios negativos de fls. 38/39, forneça o Autor o correto endereço para citação dos reclamados, no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005667-8 - Jose Carlos Pinto Guedes Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro-plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). AIJ DESIGNADA PARA 30/10/2007 ÀS 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.817.005745-2 - Silas Gonçalves Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2007 às 17 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005747-6 - Silas Gonçalves Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2007 às 17 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006397-0 - Luzia da Silva Brusdzenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Pro Auto Veiculos. Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo formulado entre a Autora e o segundo demandado: Banco Itaú S.A, consubstanciado no documento de fls. 21/22, devendo proceder a sua exclusão do pólo passivo da presente lide, anotando-se onde couber. \r\n\r\nNo mais, prossiga-se com o feito em face do réu remanescente. \r\n\r\nAguarde-se, pois, a AIJ marcada. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007013-4 - Mauro Jose Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Net Link Telecomunicaçoes LTDA. AC redesignada para 10/12/2007 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007094-8 - Maria Lucia Guaraciaba de Almeida. X Unimed Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 17:10 HORAS \r\n\r\nId: 337995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.817.001342-2 Vítima(s): José Carlos Ferreira, Tiago Silvestre Xavier, Luís Antonio Esteves, Marcelo de Assis Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Sérgio Alberto Tavarez. AIJ em 09/11/07 às 16:15 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009919-5 Vítima(s): Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Roseli de Souza Ribeiro. Nada a prover. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.008422-2 Vítima(s): Adriana Diel. X Leonardo Cesar Machado Faria. Processo desarquivado. Falta procuração nos autos. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.817.000702-8 X Carlos Andre Ribeiro da Silva e outro. Autor Fato(s): Lucio Mauro Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). Venha a comprovação de fls. 14 do apenso. Revogo o benefício. \r\n\r\nId: 337973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000368-8 - ANA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X JOÃO CARLOS VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, confirmando o endereço da rep. legal da autora e noticiando algum ponto de referência, conforme por ele solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000553-3 - GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) ...Desta feita, resta reconsiderada a decisão concessiva dos alimentos provisórios. Diga o autor se tem provas a produzir.... \r\n\r\nProc. 2007.079.002354-7 - MARCELO DE SOUZA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MARCELO DE SOUZA E SILVA Aos autores para fornecer cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.079.002424-2 - VICTOR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X WALDEMAR LESSA DA SILVA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 25% dos rendimentos líquidos da parte ré, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, excluindo-se FGTS e PIS, e incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 28/11 às 15:00 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.079.002403-5 - NAIR CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA Decisão: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA IMPRESSÃO PESSOAL DA PARTE REQUERIDA PARA O DIA 28/11, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001741-7 - TANARA FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) À autora para em contato com o Avaliador Judicial no Fórum Central entrar: tel: (024) 2244-6332, uma vez que por ele não localizado o local da diligência, devendo acompanhá-lo para tanto ou fornecer mais elementos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002172-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:DESNECESSÁRIA A INTIMAÇAO DA PESSOA MENCIONADA UMA VEZ QUE FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO DO BEM A SER ARRESTADO O SR. AVALIADOR DA COMARCA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001221-3 - RICARDO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEONARDO MATTOS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7B - Assistente: MARCIA LIMA CAMARA KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A autora para fornecer copias do despacho e da procuração para instruir precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002414-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X ÍCARO MANSO DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 25% dos rendimentos líquidos da parte autora, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, e incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 28/11, às 14:50 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:A PRODUÇAO DAS PROVAS REQUERIDAS FOI DEFERIDA INCLUINDO-SE O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao réu p/ o devido recolhimento das custas referentes à int. das testemunhas, bem como do dep. pessoal da autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002525-8 - LUANA GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) aos requerentes p/ fornecerem comprovantes de residencia \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.002494-1 - ZULEICA VIEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MARCOS ANTÔNIO RAMOS GONÇALVES) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/10 as 14:50h . 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada.5) Defiro, em sede cautelar, eis que presentes os requisitos legais, o afastamento da mulher do lar conjugal, deferindo-lhe, ainda, a guarda provisória da filha do casal.6) Defiro, por fim, o direito de visitação provisória em favor do requerido,como proposto na inicial. \r\n\r\nId: 338564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.022192-2 - Inventariante: LUCY VALENCA DE FIGUEIREDO X ADILSON RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034124-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) DE ORDEM:\"AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 116\". \r\n\r\nProc. 2006.004.077440-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.011618-1 (15909) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.021689-2 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA), LEANDRO DA COSTA VERGETE), JORGE VERGETTE), SUELI DA COSTA VERGETTE Recolher R$ 8,74 de porte de remessa e retorno para cada carta-precatória e cópias da procuração (2), despacho positivo (2) e das GRERJ´s pagas e a pagar. \r\n\r\nProc. 2004.004.038980-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X LUIZ FLÁVIO TRAVASSOS E OUTRO DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2004.004.053692-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Síndico: SEBASTIÃO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO), LUCIMAR DO SANTOS BOTELHO RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083173-8 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X EDSON MOREIRA ENGENHARD E OUTRO Despacho:Fls.27: Recolhidas as custas, oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.006782-3 - ALEXANDRE TELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X RUI ARGENTINO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)), ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TELLES CARDOSO Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro, mantendo hígida e eficaz a penhora realizada sobre o bem, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, § 4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 09. Prossiga-se na Execução, anotando-se o resultado do presente julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.000897-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO JANUARIO SANTOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.004.032193-1 (16735) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JADIR CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.81/84. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.006454-9 (7.758) - DANIEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) DE ORDEM. AO EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.004.020604-9 - ANTONIO DERISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO H S B C BANK BRA. S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2005.004.031685-2 - NARCISO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TNL-PCS-SA Trazer cópia da emenda à inicial, procuração e despacho de fls. 27 para carta-precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.075888-7 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.004.000020-4 (12040) - Inventariante: DIZ CASTORINA DA FONSECA ORNELLAS, Interessado: WALDECI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X OSWALDO ORNELLAS Despacho:Remetam os presentes autos à 1ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028247-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X E. A. BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA LTDA. Decisão:Fls.82: Suspenda-se o feito pelo prazo pleiteado. Anote-se no sistema a suspensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024603-9 (16414) - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento nos exatos termos da planilha de fls.249.Ao Exeqüente para nomear bens à penhora.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082830-9 - CLEITON GUEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, através de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 92/94 em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031533-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON MEIRELES DA FONSECA Fls.45/46: defiro. Oficie-se, como requerido.Recolham-se custas para expedição de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039135-7 - REGINA MARIA DE MACENA FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) DE ORDEM: Às partes sobre a contestação da denunciada.Sem prejuízo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.040533-2 - LUCIANA MARIA DO NACIMENTO, LILIANE FREIRE DE OLVEIRA, MARY DA CONCEICAO DE SOUZA, SILVANA EVANGELISTA DA SILVEIRA DE JESUS, MIRIAN EVANGELISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais, no prazo derradeiro de dez dias. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.004.000893-7 (26598) - NAIR DECACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X VILA ORIENTE LIMITADA Despacho: Providencie a parte autora a citação por edital da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093364-0 - INACIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO De ordem: AO AUTOR PARA JUNTAR 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.063003-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIN AFONSO E OUTRO Ante o retorno da CP sem cumprimento por falta de recolhimento de custas, intimo a parte autora para providenciar a regularização. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Decisão:Defiro JG ao Réu.Suspendo o presente feito até o julgamento do apenso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012268-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls.67 por seus próprios fundamentos. Intime-se o Perito para o início dos trabalhos.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014556-8 (7072) - LUIS FRANCISCO DE PINHO E OUTRA, JUSTINA DE JESUS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), GLORIA ROSA PERES GUERREIRO DE ABREGU, Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057) 1) Ao arrematante para efetuar o pagamento as custas faltantes, conforme certidão de fls. 360, em 05 (cinco) dias.2) Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro a fls.352-358.3) Às partes sobre fls. 362 e 363 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.000605-3A - MARIA JOSE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:1.Defiro JG ao Impugnante.2.Retifique-se o nome do presente incidente processual para Impugnação ao Valor da Causa.3.Manifeste-se o Impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.024365-6 (15283) - MARCIO VASCONCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO ANEXADOS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.004.027331-2 - SIDNEY ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Recolham-se as custas corretamente (FUMPERJ e FUNDPERJ). Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.007710-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Lavre-se termo de ausência. Intime-se o autor para comparecer à serventia para assinar o referido termo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.034653-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COSTA) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA-PRECATÓRIA ,TENDO EM VISTA, A DEVOLUÇÃO DA ANTIGA CARTA SEM CUMPRIMENTO. (FLS. 90/9) \r\n\r\nId: 338343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.004998-2 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.081636-1 - DORIS ESTABILE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.084791-6 - GELSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1985.004.000049-8 (23746) - ARI JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X GEORGINA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Inclua-se no polo ativo da demanda a esposa do autor consoante fls. 32/33 e representação de fl. 34.2) Traga parte autora prova do encerramento do processo de inventário de Antonio Coutinho de Oliveira, pois os documentos acostados aos autos não comprovam tal situação.3) Pela certidão do RGI atualizada anexada à fl. 96 o imóvel permanece registrado em nome Antonio Coutinho de Oliveira, devendo, portanto, levar a registro a carta de adjudicação do inventário acima retratado, se encerrado ou regularizar o polo passivo desta demanda a ensejar o respectivo prosseguimento.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.065413-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, complemente-se as custas recolhidas no GRERJ de fls. 72, nos seguintes valores: R$ 8,74, na conta 0301-2; R$ 3,49, na conta 0723-7; R$ 19,24, na conta 0702-1; R$ 17,45, na conta 6002.02696-8; R$ 3,49, na conta 6002.05926-6; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Recolham-se também, em outro GRERJ, as seguintes custas (outra CP): R$ 12,24, na conta 0714-6; R$ 8,74, na conta 0301-2; R$ 3,49, na conta 0723-7; R$ 19,24, na conta 0702-1; R$ 17,45, na conta 6002.02696-8; R$ 3,49, na conta 6002.05926-6; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie, ainda, as cópias de fls. 07/09, 49, 66/67, 69, 71/72, mais as cópias dos novos GRERJs a serem recolhidos. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088827-0 - ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 55 pelos seus proprios fundamentos.2) Precluso o prazo de recurso.3) Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.4) Observe o cartório o prazo estabelecido, devendo vir os autos conclusos imediatamente com ou sem recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.010927-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X PIERRE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão supra requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.004.031621-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.067764-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X DANIELLY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré.2) Defere-se, ainda, a inclusão no polo passivo das pessoas indicadas às fls. 68, face o documento anexado às fls. 71/73. Anote-se no DRA.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se os réus ora incluídos, com as advertências do art. 277 do CPC.5) Intime-se a 1ª ré pessoalmente, com ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091026-2 - JOARI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO ITAU Decisão:1) Indefere-se a devolução dos documentos, vez que trata-se de cópias.2) Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.004.091625-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 07/10 (2 de cada), 24 (2 de cada), 30 e 31, para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055836-5 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035067-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) Tem-se entendido que o simples endereçamento da petição com o nº do processo errado, mormente tratar-se de mesmas partes, não pode ensejar o decreto da revelia, pelo que, reforma-se a decisão de fl. 240, face o acrescido.2) Em conseqüencia, em que pese a decisão de fl. 246, visando a não alegação de eventuais nulidades, esclareçam as partes se desejam produzir mais alguma prova, justificadamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de nulidade pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021735-7 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022768-7 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA EMERGENCIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 114/118: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070989-0 - JOSÉ CRISTOVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGAM ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 173/197. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001525-9 - LUIZ CARLOS GUEDES GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 584 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 33,22Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 R$ 19,24Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor 600202696/8 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 1999.536.001525-9 - LUIZ CARLOS GUEDES GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 585 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 33,22Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 R$ 19,24Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor 600202696/8 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.059537-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.004.083577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J C MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFÍCIOS. R$ 3,49 X 7= R$ 24,43. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000908-6 - CONDOMINIO VILLAGE TELLO III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANSELMO FERREIRA PAULO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A INFORMAÇÃO DO AVALIADIOR ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas judiciais para expedição da carta precatória de intimação, nos seguintes valores: R$ 12,24, na conta 0714-6 (campo 37); R$ 8,74, na conta 0301-2 (campo 38); R$ 3,49, na conta 0723-7; R$ 19,24, na conta 0702-1 (campo 40); R$ 17,45, na conta 6030.02449-8 (campo 43); R$ 3,49, na conta 6002.05926-6 (campo 45); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias das fls. 30, 54, 56, 87 e mais a cópia do GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.002816-5 (4.446) - JOSE DE ARIMATEIA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X KATIA LUZIETH DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.005854-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NELSON RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Despacho:1) Comprove-se a titularidade do bem indicado \\à fl. 184.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.039115-5 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para complementação do débito, conforme requerido à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2003.004.025650-4 - SORAIA KAUFMANN CESARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CIDA PISCINAS E BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) fl. 181: \"1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do 1º executado no valor de R$ 1.358,12, junto aos bancos retratados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente... 3) Com a resposta do ofício, manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.026292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:1) Traga o exequente a planilha do débito na forma do título - acordo de fl. 33, devidamente homologado à fl. 35.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.093488-0 - CONDOMÍNIO PELO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DE LOURDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefere-se a expedição de mandado de averbação, vez que em desacordo com o §4º do art. 659 do CPC.2) Pagas as custas, expeça-se mandado de avaliação requerido à fl. 90. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.035352-0C - EURICERIO RODRIOGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 262 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 10,47Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6 R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067366-5 - SEBASTIAO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005907-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.035585-7 - SILVIO ALVES DA SILVA, MARIA NILCEA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:1) Regularize-se a petição de fl. 146, que ainda se encontra pendente no sistema.2) Indefere-se, por ora, a expedição do mandado de pagamento, uma vez que não foi cumprido o item 4 da decisão de fl. 136.3) Intime-se o executado, nos termos da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.035585-7 - SILVIO ALVES DA SILVA, MARIA NILCEA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094978-6 - JAMILE FARIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal da 1ª autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.035352-0 - EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 430 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6 R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.095995-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033759-0 - LUZIA SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PRA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 204.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.041245-9 - ELLANE FRASSINETTI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DÊ-SE VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.046435-6 - FRANCILEUDA ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS À MAIOR ÀS FLS 131. AO 1º RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083624-4 - RAUL DE AS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora para trazer planilha do valor a ensejar a intimação respectiva quanto à multa.2) No que tange o pedido de agamento em dobro, não é possível o deferimento nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085374-6 - ANTONIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085825-2 - (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LETICIA GABRIELLE FERNANDES DE LIMA Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao novo documento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044035-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Fls. 109/117: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036974-0 - DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Manifeste-se o exequente -impugnado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.049210-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.392 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 85,68Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6 R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.061327-7 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUDIMILA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de serviço de nº 001/2007: Digam às partes quanto ao ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.004.085735-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:1) Defere-se a suspensão por 45 dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao interessado para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.018754-3 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038955-7 - LUIZ AMÉRICO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X EMPRESA DE ÔNIBUS ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que a prova pericial ainda não se materializou, retira-se o processo da pauta. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.042766-9 - IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:1) Defere-se a suspensão pelo prazo de trinta dias.2) Decorrido o prazo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.007830-6 - IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:1) Defere-se a suspensão pelo prazo de trinta dias.2) Decorrido o prazo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089068-8 - MARIA JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 338344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.009165-5 - CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X Falecido: SUELY MARINHO DA SILVA venha cópia do IPTU contendo o valor venal do imovel arrolado; certidão conjunta PGFN; da Fazenda estadual em nome da falecida e seu espolio, da fazenda Municipal relativa ao imovel e autenticação de fls. 11 ( certidão de obito) \r\n\r\nProc. 2004.004.073385-0 - Inventariante: SUELI COUTO PORTO X SEBASTIANA COUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) ...venham as certidões de quitação fiscal da Fazenda estaduasl em nome do falecido e seu espolio; partilha amigável na forma contabil com firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.082116-9 - Inventariante: ELAINE SERBIJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ENEAS QUINTINO RIBEIRO Recolha-se o ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085273-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON DAS NEVES DE LIMA Despacho: Uma vez que o recolhimento das custas já foi devidamente certificado à fl. 16, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida baixar e arquivar o presente feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084728-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X MARCELO JOAO à parte autora para falar sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.14vº) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.005507-6 - ORLEI NEVES PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o agravo. Mantenha-se-o retido nos autos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e o agravo. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Manifestem-se, também e de forma justificada, sobre as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000420-4 - INDUSTRIA FILIZOLA S/A X CHALEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Síndico: (OAB/RJ 26837) NANETE SALAZAR DA MATA Despacho:À síndica, para apresentação do relatório previsto no art. 63, XIX do Dec. Lei 7661/45, a fim de possibilitar o início da liquidação.Apresentado o relatório, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.003452-4 - ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA X INTER ELETRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fl. 292 - Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075608-8 - NELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de NELSON RIBEIRO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 108,15 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076252-0 - ANTONIO SOUZA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ANTONIO SOUZA VIANNA FILHO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 16.848,32 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080191-4 - MARCIA DE FATIMA DA CONCEICAO FARIA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MÁRCIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO FARIA BENEDITO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.506,80 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001615-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SÉRGIO ALVES DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.086,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001616-2 - MARIA LUZIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA LUIZA DA CUNHA SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.694,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002464-0 - NILÇA RODRIGUES PONCEANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de NILÇA RODRIGUES PONCEANO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.399,37 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005644-5 - JUCIARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Com a manifestação do Administrador Judicial, voltem os autos ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079295-2 - SELMA DE JESUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SELMA DE JESUS ALBINO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.690,07 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079299-0 - LEONIDAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de LEONIDAS SILVA DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.395,08 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079306-3 - ISAIAS DAVID FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ISAIAS DAVID FERREIRA DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.127,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079829-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X SUL ALTÂNTICO DE ALIMENTOS S/;A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o síndico sobre as argumentações do credor.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082032-7 - ANGELA MARIA VALENTIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X Massa Insolvente: CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANGELA MARIA VALENTIM DE SANTANA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.436,44 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083193-3 - IRENE GOMES DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de IRENE GOMES DO NASCIMENTO BARBOSA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.654,99 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083195-7 - TANNIA MARA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de TANNIA MARA SOUZA BARROS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 17.478,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083196-9 - MIGUEL TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MIGUEL TEIXEIRA DIAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 18.688,77 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083199-4 - CENIRA BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CENIRA BATISTA DE MELO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.856,24 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083202-0 - ANASTÁCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANASTÁCIA RIBEIRO DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.881,88 (cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083204-4 - PEDRO CARLOS DOS SANOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de PEDRO CARLOS DOS SANTOS RAMOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.769,99 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083205-6 - MARIA CRISTINA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA CRISTINA JOAQUIM, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.982,12 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083207-0 - MARIA DO CARMO DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA DO CARMO DE FRANÇA DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.654,99 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083238-0 - EDSON ONOFRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de EDSON ONOFE SOBRINHO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.210,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083244-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.260,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083245-7 - ELSON ALMEIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ELSON ALMEIDA DE MAGALHÃES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.273,50 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083491-0 - ELENIR SOARES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ELENIR SOARES RIBEIRO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.884,99 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083493-4 - SUELANE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SUELANE DE OLIVEIRA MACHADO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.940,77 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083494-6 - ELAINE CRISTINA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ELAINE CRISTINA JOAQUIM DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.496,49 (três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083537-9 - NEUSA DE SA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de NEUSA DE SÁ DOMINGUEZ, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 14.277,36 (quatorze mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083539-2 - ROSELI MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ROSELI MORAES DOS ANJOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 22.056,80 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083548-3 - RITA DE CASSIA SARDINHA BACKER (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de RITA DE CÁSSIA SARDINHA BACKER, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.000,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083552-5 - ROSIMERI LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ROSIMERI LIMA LOPES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.086,33 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083560-4 - IVETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de IVETE MARIA DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.148,32 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083594-0 - GILBERTO LADISLAU DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de GILBERTO LADISLAU DE SOUZA JÚNIOR, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.654,99 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084682-1 - ARLINDO ABTIBOL FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FABRICA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao habilitante, para regularização de sua representação processual, conforme já determinado à fl. 06.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084701-1 - MANOEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Reputo que, in casu, a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, pelo que determino a intimação do Administrador Judicial para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.063427-0 - MARIA DE LOURDES NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:À Habilitante, para regularização de sua representação processual, com a juntada de instrumento original, já que, no mais reputo que foram preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC.Após, intime-se o síndico para manifestação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.071924-9 - JONAS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Reputo que, in casu, foram preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC, pelo que considero devidamente instruída à inicial, já que regularizada a representação processual à fl. 13.Ao Administrador Judicial, e, em seguida, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071926-2 - SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS CALDEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.785,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087229-7 - ALOYSIO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Certificada a data da quebra, ao Contador, para atualização do crédito até a data a ser certificada.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080934-4 - CARLA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.004.096016-2 - MORINGA'S PANIFICIAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:O instituto da gratuidade de justiça em regra não se destina às pessoas jurídicas, que excepcionalmente poderão obter o benefício se comprovarem a hipossuficiência econômica, o que não ocorreu in casu.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha aos autos o recolhimento das custas.Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarando que o autor nada deve à empresa ré com relação ao cartão 6003 9415 7472 0248: 1)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de 1% ao mês a partir de 21/08/06 e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.085614-0 - FABIANO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CHOCOLATES DUFFY (Adv(s). Dr(a). KIZI SILVA PINTO (BA-019717) Despacho:1) Não procede a dúvida lançada pela ré na audiência de conciliação, com relação ao rito adotado na presnete ação. Com efeito, a inicial é expressa no tocante a adoção do rito sumário, e o despacho de fl. 16 assim recebeu o feito, e nestes termos também foi citada a ré. Portanto, eventual incorreção de informação no sistema informatizado, não tem o condão de levantar a dúvida suscitada, pelo que determino que a serventia promova a devida correção, se for o caso.2) Tratando-se de relação de consumo, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, corroborada com o laudo pericial de fl. 13, e comprovada sua hipossuficiência econômica (fls. 14), decreto, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, a inversão do ônus da prova em favor do requerente... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.043287-6 - Inventariante: CELIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)), Interessado: LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA, Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ABEL DIAS DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.075606-2 - Inventariante: MARIA IZABEL MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EMILSON PIRES DA SILVA Ao autor sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.004.061885-8 - Inventariante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X LOURENCO ANTONIO DOS SANTOS ...cumpra-se corretamente o item \"b\" de fls. 50; Fls. 69 manifeste-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092694-4 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: IVANIR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Contudo, em consulta ao sistema informatizado verifico que o processo no qual se pretende fazer prova da existência do espólio trata-se de uma ação de usucapião, e, como a posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros e legatários do possuidor - art. 496 do Código Civil de 16, reprisado pelo novo Código no artigo 1.206 - esclareça inicialmente se já foi indeferida pelo MM. Juiz da vara na qual correm os autos do processo de usucapião ingressado pela autora da herança a substituição processual, com base nos dispositivos acima elencados ou ainda a habilitação incidental prevista nos artigos 1.055 e ss. do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088005-1 - DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), JONAS MENEGATE GUIMARÃES) X JONAS MENEGATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)), DOUGLAS MOURA DA SILVA, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte. Recebo a reconvenção postulada, devendo o autor-reconvindo ser intimado na pessoa do seu patrono, para contestar a mesma no prazo de 15 dias. Intime-se ainda o autor-reconvindo para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Promova o cartório junto ao DRA as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088005-1 - DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), JONAS MENEGATE GUIMARÃES) X JONAS MENEGATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)), DOUGLAS MOURA DA SILVA, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) ...ao reconvinte em Réplica (prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.004.089371-9 - HUMBERTO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Fls. 48 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1B - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Síndico: DR. JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ 94.058) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 201. \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1G - G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321) Despacho:Determino que as contas sejam prestadas mensalmente até o décimo dia útil de cada mês, e, na medida em que forem apresentadas, cientifique-se o falido e dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Pendente de recurso a decisão de fls. 329/330, cujos efeitos foram mantidos à fl. 337, nada a prover acerca do pedido de fl. 415.Aguarde-se comunicação acerca da atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ou a chegada do pedido de informações.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2004.004.003372-4 - J MACÊDO ALIMENTOS NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J CHET COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de J.CHET COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.017097-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X TRIGONAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:...decreto o encerramento da falência de TRIGONAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com fulcro no art. 132 da Lei de Falências, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.035059-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE ARAUJO ALVES (RJ-135713E)) X MEDCLIN COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 122/123.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052567-9 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). J. MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X D F A MILOSKI LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.086122-6 - ELAINE EMILIA FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MORAES PEREIRA CONSTRUÇOES E PLANEJAMENTO LTDA) Despacho:Ante o certificado à fl. 132, ao síndico e Ministério Público para opinarem acerca da competência deste Juízo Falimentar. Intimem-se. \r\n\r\nId: 338345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2005.004.009645-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2003.004.002071-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.004.084670-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.004.084678-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.004.084680-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2003.004.009054-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n2004.004.030199-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.084656-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2003.004.031935-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2006.004.020136-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2005.004.010332-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA - RJ090098 \r\n\r\n2004.004.034183-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.001452-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2005.004.019627-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2006.004.036892-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2007.004.005481-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.004.050377-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.004.025915-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.088284-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - RJ034630 \r\n\r\n2005.004.026126-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2003.004.008146-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nSAULO BONOTTO CABRAL - RJ066513 \r\n\r\n2005.004.079309-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n2003.004.002484-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.004.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2005.004.074307-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ - RJ070815 \r\n\r\n2006.004.049485-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.004.049229-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nULYSSES LEOCÁDIO - RJ001583C \r\n\r\n2007.004.088021-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2005.004.014484-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2007.004.088127-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.017292-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.004.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nAPARECIDO SOARES COSTA - RJ107775 \r\n\r\n2004.004.008878-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2006.004.074342-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nUTHANT PIMENTEL - RJ093953 \r\n\r\n2006.004.052883-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.007781-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES - RJ099164 \r\n\r\n2003.004.015236-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n2003.004.050566-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2003.004.014887-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2005.004.011908-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS - RJ059752 \r\n\r\n2003.004.043439-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\n2003.004.027349-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCEZAR DE ALMEIDA - RJ005960 \r\n\r\n2007.004.086768-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n1999.004.022417-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.004.018742-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1999.004.019011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.004.062550-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2005.004.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nOSIRIS GOMES DE MOURA - RJ005575D \r\n\r\n2005.004.000767-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2004.004.012584-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.054415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.004.017346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.004.078712-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2007.004.091324-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.004.083405-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PAULINO CAMPELO - RJ019988 \r\n\r\n2005.004.033676-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n2003.004.002370-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.004.062666-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2003.004.043166-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.006949-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS - RJ064698 \r\n\r\n2003.004.004932-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n2004.004.047312-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALTAMIR DE ASSIS PEREIRA - RJ140691 \r\n\r\n2005.004.001802-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2003.004.024537-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.004.082388-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nLUIZ JORGE SIQUEIRA - RJ042819 \r\n\r\n2005.004.053374-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n2003.004.039098-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2005.004.027139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2004.004.008940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2005.004.012843-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.021924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n2006.004.029589-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2005.004.012750-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2003.004.011238-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.004.038245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.004.040463-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ065447 \r\n\r\n2006.004.063464-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2004.004.032931-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2005.004.014945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2005.004.080840-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2003.004.008970-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2004.004.036896-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.015292-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2004.004.017675-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALMIR BUENO PEÇANHA - RJ043677 \r\n\r\n2005.004.012465-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.004.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.004.069540-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2003.004.040566-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA - RJ059769 \r\n\r\n2005.004.027049-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2005.004.002665-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2005.004.087307-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2004.004.021038-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2005.004.000240-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.004.046046-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.004.050511-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2007.004.068152-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2007.004.087767-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.004.019650-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nWALDYR VICENTE DA SILVA - RJ005972 \r\n\r\n2004.004.010465-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n2003.004.027697-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n2003.004.009997-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2006.004.026398-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n2004.004.089723-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2004.004.071143-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2003.004.045422-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2004.004.015196-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.004.020987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2006.004.004229-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2003.004.012213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.004.005867-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.004.116545-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2005.004.070458-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.050198-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2006.004.010852-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.004.010867-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2005.004.050940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA - RJ107438 \r\n\r\n2004.004.057323-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2005.004.055794-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.004.081374-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA - RJ099651 \r\n\r\n2005.004.039266-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.004.062228-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.004.026475-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.004.008444-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n2005.004.030052-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.004.074518-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - RJ103397 \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.017314-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2006.004.068947-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.004.068956-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA - RJ109857 \r\n\r\n2006.004.004757-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2005.004.024461-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO - RJ109918 \r\n\r\n1994.536.010512-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2006.004.049874-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.004.039118-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.083631-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2006.004.066219-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2003.004.040460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2005.004.082193-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2005.004.072238-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n2004.004.034186-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2004.004.086373-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nHAMILTON SILVA - RJ028812E \r\n\r\n2003.004.031380-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nWILSON JOSE DE MOURA - RJ029872 \r\n\r\n2006.004.028701-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n2004.004.018602-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA - RJ060057 \r\n\r\n2005.004.086027-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2005.004.060907-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n1999.536.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2004.004.076424-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1999.536.002183-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1999.536.002229-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS - RJ063995 \r\n\r\n2005.004.026400-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS - RJ083808 \r\n\r\n2005.004.047191-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n2005.004.023599-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072650-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2005.004.077406-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA - RJ096950 \r\n\r\n2004.004.010894-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ093303 \r\n\r\n2004.004.052804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADELSON CALDAS DA SILVA MELLO - RJ093921 \r\n\r\n2005.004.081624-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.004.038720-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.062943-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2005.004.027137-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n2004.004.006246-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.004.078264-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2004.004.010131-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA MOTTA SILVA - RJ109744 \r\n\r\n2005.004.021650-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.004.083684-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.004.087578-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.004.054031-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2003.004.050250-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.020556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR - RJ114807 \r\n\r\n2003.004.019349-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO - RJ126276 \r\n\r\n1997.536.014324-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES - RJ123408 \r\n\r\n2005.004.068130-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.033583-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2005.004.069454-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFÁTIMA DO VALLE - RJ119691 \r\n\r\n2005.004.024001-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2005.004.039453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2004.004.025889-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUCIENE ALVARES XAVIER - RJ123903 \r\n\r\n2003.004.005363-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVEIRA - RJ128297 \r\n\r\n2004.004.017424-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.006156-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ - RJ115414 \r\n\r\n2005.004.075304-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.004.021829-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.004.045599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIMONE BITTENCOURT NANTES - RJ133385 \r\n\r\n1990.004.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2007.004.086233-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA - RJ134752 \r\n\r\n2006.004.021524-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE MELO ROSA - RJ128977 \r\n\r\n2006.004.073353-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n2004.004.021563-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE SUZANO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA - RJ123685E \r\n\r\n2004.004.014402-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES - RJ137433 \r\n\r\n2003.004.015538-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.004.036011-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2007.004.083423-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2006.004.071743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.004.067356-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n2003.004.002788-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - RJ133879 \r\n\r\n2004.004.025366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2004.004.031637-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFABIANE DA SILVA MENDES - RJ139279 \r\n\r\n2005.004.055487-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES - RJ135264 \r\n\r\n2005.004.001939-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n2005.004.017020-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.005637-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2005.004.015757-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - RJ140741E \r\n\r\n2005.004.026855-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ147352 \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2006.004.072146-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2003.004.050930-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n2007.004.003216-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2005.004.007393-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2003.004.052539-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.004.080675-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA - RJ151390E \r\n\r\n2003.004.001449-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO - RJ149546E \r\n\r\n2005.004.071118-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n1999.004.010543-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2000.004.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.004.031615-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2004.004.014504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.004.026614-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2005.004.091936-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO - RJ155225E \r\n\r\n2004.004.009722-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.051888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2003.004.012576-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA COSTA - RJ156132E \r\n\r\n2004.004.020370-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA TANCREDI DE SOUSA - RJ156922E \r\n\r\n2004.004.077795-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2005.004.015256-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.019777-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2005.004.086710-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSTENIO COELHO DE MENDONÇA NETO - RJ161648E \r\n\r\n2004.004.071058-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2005.004.026598-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nId: 338347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.038474-6 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JEAN VINICIO RODRIGUES PIMENTEL AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.013572-0 - MARIA HIPOLITO LAVANDEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDRE CARLOS ALVES DA SILVA), Fiador: MARIA DEONICE CAMILO Trata-se de ação de despejo proposta por MARIA HIPÓLITO LAVANDEIRAS LIMA em face de ANDRÉ CARLOS ALVES DA SILVA, ora em fase de execução da sentença de fls.39/40, que julgou procedente o pedido, declarando extinta a locação, decretando o despejo e condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.297,50.(...)É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 475-R e 598, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas, na forma do disposto no artigo 267,& 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.017540-7 (VERDE ) - FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472)) X EGINO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090431-6 - IZIDIA PIMENTEL MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.045926-4 - ZELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.034016-0 (AMARELA) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ás partes sobre esclarecimentos so ilustre perito \r\n\r\nProc. 2005.004.068561-4 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONELIMP - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) ...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 17h. Após a realização da audiência, será verificada a necessidade da produção prova pericial.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067565-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Retifique-se o pólo passivo, para dele constar apenas BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, conforme requerido à fl.68. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, bem como o desatendimento do disposto no artigo 278 do CPC, e, em respeito ao princípio da ampla defesa e, ainda, a fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade, determino a intimação da ré para que informe, no prazo de dez dias, quais as provas que pretende produzir, justificando, de forma objetiva, sua necessidade para o deslinde da contrové \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011535-6 - DERLY PEIXOTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:1- Expeça-se mandado de reintegração de posse.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 12/02/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073597-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO SUDA DE ANDRADE COSTA) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nId: 338346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091009-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANIL DA SILVA MACHADO de ordem ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.023127-7 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.001197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.47 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) De ordem: Ao intressado para complementar as custas do mandado. (FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.085455-6 - JOAO JULIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.111 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094444-2 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré preste o serviço contrato de maneira eficiente, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. No que tange ao pedido de abstenção de inclusão do nome do Autor em órgãos de restrição ao crédito, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.056666-2 - PETROCAM COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X HCK COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 2006.004.009375-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X HIDRAUMAC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS S/C LTDA Ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.007087-1 - AMANDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: ao interessado p/ fornecer cópia da assentada de fls.318 p/ instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.071395-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.090553-9 - JOSÉ MARIO DE MATOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.001815-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS MAGNO MOURA DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CP DE FLS. 129/131. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002426-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ATANILDA DE MOURA COSTA Despacho:Defere-se fls. 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041155-0 - REGINA CELIA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X RICARDO RODRIGUES BARBOSA), DANIELE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.013434-0 - LEVINO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO S/A De ordem: Ao interessado sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.092620-8 - MILENE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.094148-9 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Certifique o cartório (...) reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré efetue a troca de titularidade do medidor instalado na residência do Autor, mediante a apresentação dos documentos necessários, restabelecendo o fornecimento de energia elétrica no local, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.094388-7 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Ao autor para fornecer cópia da GRERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.085501-3 - SOMIBRA -SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA), ELINETE MARIA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) De ordem: Ao interessado fls 196. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.090764-0 - ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093710-3 - VANDA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094215-9 - TÂNIA REGINA GUIMARÃES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.117261-8 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA LASSALETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) de ordem: ao autor - fls. 64. \r\n\r\nId: 338351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.001945-2 (24.728) - KEZIA NEVES DA SILVA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X PAULO MARTINS DE LANA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.004305-7 - TARSILA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X JORGE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Ao alimentado.para fornecer nº da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.005020-0 - MARIA LUIZA LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X DANILO JOSE PINHEIRO Despacho:1 - E. os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu.2 - Tome-se por termo a afirmação de ausência. Intime-se via postal.3 - Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.004059-3 (30.461) - DEHON RIBEIRO ABRANTES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Fls. 275/276 - Dê-se ciência ao perito.Às partes para, querendo, indicar assistente técnico e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.004059-3 (30.461) - DEHON RIBEIRO ABRANTES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Às partes sobre fls. 278/279 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052362-8 - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMÁS NEVES LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.007432-7 - AMANDA DE BRAGANCA PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X EDUARDO DE ABREU BRITO Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.027652-9 - PRISCILA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 156 e recebo o recurso de fls. 142/150 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos e com custas recolhidas regularmente( fls 152) .Aos recorridos,Após ao MP, \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.038528-6 - SONIA CRISTINA TEIXEIRA VILAS-BOAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X ADEMIR DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Não foram ainda os réus citados. Agora, traz a autora a notícia do falecimento do 1º réu Ademir, que deixou herdeiro e já existe inventário de seus bens (fl. 164/165).Deverá a autora promover a habilitação dos interessados, em razão da morte de Ademir (art. 1055 e seguintes do CPC).Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I do CPC, pelo prazo de noventa dias.2 - Fls. 163 - E. ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101703-1 (24.112) - LUPÉRCIA GADELHA RESENDE X LAFAYETE JOSÉ RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026740-5 - JOSE VANDERLEY DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ADRIANA PINHEIRO DE ARAUJO MONTEIRO) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 338348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.079161-3 - PAULO ROBERTO MALHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.004.020279-6 (20279-6) - ALESSANDRA FERNANDA ALVES FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CLAUDIO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA ESCLARECER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000115-2 - GISELE LIMA DE MORAIS X GILBERTO DE MORAES E SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESGTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/11/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000952-6 (16392) - ZARIMAR NACIF BRAGA X EDMO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:AO ALIMENTANTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DOS ALIMENTADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.016365-0 (31665) - GABRIELLE FEITOSA MENEGATI (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DALMONTE MENEGATI DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.001957-2 - DAYVES BARROS DE SOUZA JUNIOR X DAYVES BARROS DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023619-4 (37149) - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:AO REQUERENTE, FLS. 103 PARA QUE INFORME O BENEFÍCIO DO ALIMENTANTE PARA QUE SEJA OFICIADO O INSS. \r\n\r\nProc. 2004.004.024249-0 - DIOGO MAGALHÃES PROENÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X MARCOS VINICIU PROENÇA PEREIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.010749-7 - E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.P.S. Despacho:A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO. SUSPENDO O DESPACHO FLS. 49 ATÉ A VINDA AOS AUTOS DO RESPECTIVO DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.027968-5 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:DEFIRO, FLS. 57, PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.064852-6 - S.B.R.O. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:A AUTORA, FLS. 63. DEFIRO A JG AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2005.004.072751-7 - M.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X M.C.J. (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.092651-4 - ADRIANO CHABOUDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.063233-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GEORGE SEBASTIAO DA SILVA), THAIS DA SILVA GUIMARAES Despacho:A AUTORA, FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Abra-se vista ao réu para fins de momoriais. Certifique a tespestividade do moemorial apresentado pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.004.075393-2 - SONIA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443)) X ROBERTO GODOFREDO DE MELLO AUGUSTO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.082912-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR), ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA NETO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083279-2 - TAUA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELL CATOJO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:O processo já se encontra sentenciado. A regulamentação de visita foi acordada pelas partes. O juiz encerra a sua jurisdição ao proferir a sentença, eventuais pedidos, após a sentença deverão ser proposto em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.004.088644-2 - PAOLA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO Despacho:Fixo os provisórios em 80 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013460-2 (13460-2) - RICARDO CESAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X STEVEN PONTES SOUZA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.035550-1 - COSME KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA ANDRADE COITINHO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095169-0 - ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MARCIA LUCIA PINTO FERREIRA Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000159-6 - LIANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MARCIO PESSANHA DE FREITAS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.013702-1 - JOSE JOAQUIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405), Dr(a). EURIBIO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-074851) Republicação: INDEFIRO FLS. 50/51. A PARTE DEVERÁ LEVAR O DOCUMENTO AO CARTÓRIO DO RGI \r\n\r\nProc. 2006.004.011238-0 - JOSINELIO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065958-7 - SILAS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LIDIA DOS SANTOS VIANA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079996-0 - DILCINEIA DA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação dos interessados para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005019-2 (27638) - DILMA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia para o dia 08/11/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 1996.536.005019-2 (27638) - DILMA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 DESARQUIVAMENTO COD. 0727-8 R$ 17,49 1 ATO DE OF. JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1997.536.001849-0 - EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DENISE MARIA DE AQUINO CAMARA PORTELLA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.092581-7 - I.L.R.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X R.C.T. Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER A SERVENTIA E FIRMAR TERMO DE AUSENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/12/2007, AS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.014847-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X TEREZA PAULA DA SILVA LIMA ATOS DA SERVENTIA: PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS.FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 04,04 VERSO,10,42 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR, FLS. 43Vº \r\n\r\nProc. 2006.004.011626-9 - RITA DE CASSIA VINHOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para que de prosseguimento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.004.065509-0 - PEDRO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSANE GONCALVES MENEZES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.088182-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELOISA MUNIZ VIEIRA BAPTISTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/11/2007, AS 13:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.095071-5 - EVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X LOURDES DOS SANTOS GOMES Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 16:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.095671-7 - ALMIRO RANGEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X WALDEA GUTIERREZ PINTO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/11/2007, AS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.009251-0 (27982) - THAMIRIS BARCELOS BARONE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) VICENZO BARONE Despacho:DEFIRO VISTA, PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.004.012872-7 (33039) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.004.004128-2 (4128-2) - ZELIA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2001.004.036107-0 (36107-0) - JHONNY MARLLOM MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MOISES DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe compedia, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III § 1 do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:Aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o executado e seu patrono ausente o exeqüente e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz foi redesignado audiência para o dia 08 de novembro de 2007 as 14:45 horas. Intime-se a autora no endereço Av. Imboaçu nº 331 rua A bloco 13 Apt 103 Boaçu. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.007591-1 - FERNANDA DIAS FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), LUIZ FERNANDO FREIRE DA COSTA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X FERNANDO CARLOS FREIRE DA COSTA Despacho:DEFIRO, FLS. 124 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050182-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X E.F.S. Despacho:Aos 01 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente seu patrono e o réu. Pelo Mm dr Juiz foi determinado que a RL do exeqüente esclareça o endereço do executado considerando que o endereço de fls. 100 não foi encontrado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2004.004.053560-2 - YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X WELLINGTON PINHO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/11/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.015941-2 - T.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.027123-6 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X A.J.M.S. Sentença:Aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM Dr. Juiz, considerando que a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito e não se manifestou, considerando que designado audiência sendo a mesma intimada via publicação e não compareceu. Considerando ainda que o MP já se manifestou pela extinção do feito nos autos JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, III, parágrafo 1º do CPC. Publicada em audiência. Publique-se, com o transito em julgado arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.011211-2 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Despacho:SUSPENDO POR ORA, O MANDADO DE PRISÃO. CUMPRA-SE, FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.004.012528-3 - VALDIRA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X HELIO CARLOS ALVES FONSENCA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.017312-5 - VAGNER MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 35 E 36 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.017344-7 - VAGNER MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 30 E 31 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.018925-0 - DIEGO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X JOSÉ HERCÍLIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 38, FACE O ACORDO, FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.004.019605-8 - PEDRO PAULO TEIXEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X LUIZ CARLOS PITÃO PACHECO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 inciso VI do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.023308-0 - ERICK SODRÉ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FÁBIO LEITE ELETHÉRIO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.72 PARA INSTRUIR OFICIO PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.035089-8 - INGRID SEABRA DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ADILSON SANTOS BORGES Despacho:REITERE-SE A DILIGENCIA. INTIME-SE O PATRONO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2006.004.065719-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS ALBERTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)), BIANCA SANTANA DI SALDANHA), BRUNA SANTANA DI SALDANHA Despacho:INTIME-SE A PATRONA RENUNCIANTE DOS AUTOS PARA COMPROVAR QUE DEU CIENCIA DA RENUNCIA, AOS MESMOS, ESCLARECENDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.086663-7 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X V.C.R.P. Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR A CONTRA-FÉ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081105-3 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIZARB BITTENCOURT CARVALHO), LEONARDO FERREIRA DE CASTRO CARVALHO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.081221-5 - MARCELLA ALVARENGA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MARCELO MARQUES DE LIMA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.09 E 10 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.081577-0 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCELO DA SILVA MOTA), MARCELO MOACIR MOTTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/11/2007, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001221-8 - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X W.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/11/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093890-9 - IVANA SILIPRANDI PEBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X REGINALDO DE ALMEIDA PEBA Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007314-1 (35515) - ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941), Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.016679-0 (16679-0) - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). DANIELY SOARES NUNES (RJ-154751E) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.004.002541-5 - J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X S.S.F.), E.S.M.F.), P.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando ao 2ª e 3º réus, mantendo-se o pensionamento no percentual de 15% dos ganhos líquidos incluindo férias e 13º salário em favor da 1ª ré.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado a causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.027278-0 - ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X JOSEFA RODRIGUES ALCÂNTARA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 07,47,79,85 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.011522-8 - AMARILDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CAMILLA DE SOUZA GUIMARÃES Despacho:A AUTORA SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/11/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067301-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASSIO VINICIUS SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Republicação da sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1 - ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.088271-0 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X BIANCA GUIMARÃES Despacho:AO AUTOR, FLS. 17V \r\n\r\nProc. 2007.004.093373-0 - SEBASTIÃO SERGIO VILAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X DENISE DÓRIA LACERDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA:PARQ EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 2 CÓPIAS DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050085-5 - F.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/11/2007, AS 14:15 HORAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.033149-1 - ALCYR JOSE RAMOS MARTINS X RAQUEL DA SILVA PASSOS, LIVIA MARIA PASSOS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:O PEDIDO FLS. 43 DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.011436-4 - ROSE MARY MATIAS DA COSTA GOULART, VAGNER DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALMIR DOS SANTOS Despacho:FACE A CERTIDÃO FLS. 84. RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.000929-3 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1A - LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Sentença:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), tal como exposto na impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.017892-5 - EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU X ANTONIO PAULINO BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.004.014750-5 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:Considerando o obito da interditada no processo em apenso, extingo o feito sem julgamento do mérito, art. 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. Custas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.070271-7 - ELENINHA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X MERY ELLEN DE ANDRADE DACRI Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.001343-4 - SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X CLEA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.014795-5 (14795-5) - A.C.A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:DEFIRO FLS. 146 \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.081831-8 - LIANA MOTTA DOS SANTOS X MARCIO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.018648-0 (31934) - LARISSA PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MAURO MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR FLS. 160/171, ESCLARECENDO O NOME QUE PASSARÁ A ADOTAR O MENOR. INTIME-SE O RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADDE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059538-8 - GABRIEL RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.030860-4 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X A.G.S. Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA, FLS. 74 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.030747-4 - JOAO GABRIEL CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA PORTO PAIXÃO (PE-008433) Despacho:Trata-se de ação de investigação de paternidade, só após o DNA é que poderá ser fixado os alimentos provisórios. Designo audiencia para o dia 08/11/2007, as 14:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.004.068043-8 - CLAUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 + FUNDPERJ+ FUMPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.045571-4 - JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.004.101670-1 (23795) - LUIZ ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X DILMA DA SILVA PORTO republicação de sentença: Considerando o parecer do MP, que opinoi pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Apóas o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.049289-3 - ARIADINE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIZ DE CARVALHO ATOS DA SERVENTIA: PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DOS CÁLCULOS DE FLS. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2005.004.035445-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)), A.C.Q.S.), A.C.Q.S. Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.006503-1 - APOLINARIO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DOLORES PIZZO CARDOSO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.013228-7 - SYLVIO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X MATHEUS COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:CERTIFIQUE SE A RÉ ESPECIFICOU PROVAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESGTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/11/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092723-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA X INDIARA ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU. RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.048704-1 - CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, c/c alteração de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081069-1 - CELIA REGINA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083075-8 - SOLANGE VITORINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ESPÓLIO DE JOSE DE PAULA ( CÁTIA RAMOS DE PAULA) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.02,03,04,05, E 28 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTOS E PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.004.053159-5 - VERA LUCIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:extinção \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073907-8 - WEILLER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JESSICA GONÇALVES DE MELO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/11/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1980.004.000264-2 (4369) - EDSON FERNANDES DOS SANTOS X ROSILEA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045586-6 - BRUNA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MAURICÉIA BRANCO DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Aos 04 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o réu e seu patrono ausente o autor e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz diante a ausência da autora e seu patrono apesar de devidamente intimado para o ato inviável tornou-se a conciliação. Dada a palavra ao patrono do réu pelo mesmo foi dito que se reporta as provas constante dos autos. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista ao autor e ao MP para especificar provas justificadamente. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.082221-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ANGELA MARIA PEIXE Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.083079-5 - ADILSON DE SOUZA X MONICA DUARTE PIERASSOL (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)), ANA CAROLINA DUARTE PIERASSOL DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.047344-3 - LUCIANA DE MORAIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ Despacho:A REQUERENTE DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DOS GENITORES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/11/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.011030-0 (31081) - ANDERSON FERREIRA NUNES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES Despacho:intime-se os autores para no prazo de 48 horas, declinar se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.065548-8 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Sentença:Isto posto, fulcrado no principio da necessidade possibilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para majorar a pensão devida pelo alimentante aos alimentados para, além do percentual já devido de 40% dos seus ganhos líquidos como servidor publico efetue o pagamento de 75% do salário mínimo vigentes a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.019781-6 - ANDERSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DIAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.004.095135-5 - HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)), LUCAS BARBOSA RODRIGUES Despacho:JUNTE-SE CONTRA-FÉ \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028109-6 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X E.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1978.004.000059-3 (1872) - CLAUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.002359-1 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA COMPLEMENTAREM AS CUSTAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1998.536.018111-9 (31863) - JORGE MELLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501308-8 (20009) - VALDELICE VALENTIN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1996.536.000999-0 (27200) - COSME KOPKE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.004.000783-3 (10491) - SOLANGE DOS ANJOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X JACEGUAY PEREIRA CAMPOS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1995.536.011585-8 - ROSIMERY MARIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X JOSE CARLOS VEIGA FERREIRA Despacho:A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.022697-0 - LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.004.046032-1 - ADAO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/11/2007, AS 13:00 HORAS. INTIME-SE FLS. 60/75. \r\n\r\nProc. 2006.004.080759-0 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 08/11/2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4 - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.095388-1 - LEANDRO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA) Despacho:ESCLAREÇA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA RÉ \r\n\r\nId: 338349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, e art. 333, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.092668-3 - JP X LUIZ ANTONIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo INTERROGATÓRIO para o dia 22/10/2007, às 13:40 h. Cite-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 338350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006741-5 - GILCA MONTEIRO DOS ASNTOS ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X Falecido: ROGERIO MEDEIROS ECCARD Despacho:Comprove o Autor a hipossuficiência afirmada na inicial. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002563-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE MARINS DE OLIVEIRA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.003469-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO ROSENDO DA SILVA Decisão:1) Ao autor sobre fls. 33.2) Fls. 34 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.000115-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO), Assistente: FABIANO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Decisão:Considerando a competência funcional, daí, absoluta desta regional, reconheço a incompetência absoluta do Juízo e determino a baixa e remessa ao serviço de distribuição para que o feito seja distribuído a uma das varas cíveis de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO Despacho:Fls. 29 - Esclareça o pedido uma vez que as prerrogativas do art. 172 do CPC não são solução para o ocorrido e descrito na certidão do OJA (numeração irregular). \r\n\r\nProc. 2007.087.006840-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SOUZA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007047-5 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas. Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X DI CASA NIT JAP - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Manifeste-se a autora se possui interesse em litigar, também, em face do Consórcio Nacional Honda. \r\n\r\nProc. 2007.087.003359-4 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Face à documentação apresentada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;2. Regularize-se o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003368-5 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003523-2 - EUGENIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.087.005012-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 15/01/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006796-8 - ROVAL SG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VAIÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o Autor a hipossuficiência afirmada na inicial. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004098-7 - YVONETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:As preliminares serão apreciadas no momento oportuno.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006814-6 - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeça-se guia para depósito da parcela em aberto com o valor que a autora entende devido e que foi indicado na inicial;3. Não há neste momento processual elementos necessários para análise da verossimilhança e do risco de dano irreparável capazes de dar sustento ao pedido de tutela antecipada para abstenção/baixa de cadastros restritivos;4. A consignatória tem rito especial, daí não admitir-se cumulação com pretensão possessória;5. Cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que na publicação da Sentença de fls. não constou o nome do patrono da parte Ré, bem como foi publicado erroneamente no pólo passivo o nome \"Banco do Brasil\", no qual deveria constar \"Telerj Celular S/A - Vivo\". Por tal motivo faço nova publicação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Deferir a tutela antecipada para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00;2.Condenar a ré a devolver ao autor, em dobro, os valores recebidos indevidamente a partir da data em que foi formulada a solicitação do cancelamento da linha;3.Condenar a ré a reparar o autor, por danos morais, com a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4. Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.001553-1 - ROBERT MAC NAMARA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Diante do alegado às fls. 114, defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000643-6 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.003363-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CARLA ALESSANDRA MATIAS MORAIS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.001349-2 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIAÇAO VILA ISABEL LTDA Despacho:Fl. 49: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.006702-6 - NIGATEC INDUSTRIA MECANICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X HCK COMERCIO, LOCAÇAO DE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Decisão: Tendo em vista não se tratar de relação de consumo (art. 2º da Lei 8.078/90), não ocorre a faculdade prevista no art. 101 do CDC, e sim a regra geral do art. 94 do CPC. Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo a parte Ré domiciliada em bairro não integrande na área de jurisdição desta Regional, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003629-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AUTO PECAS PASS. DO LARANJAL LTDA Despacho:Mantenho o feito sobrestado pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001523-3 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Fl. 170: O agravo de instrumento é interposto diretamente junto ao E. TJ/RJ de modo que não compete ao juízo de 1º grau devolução de prazo para tal recurso, vez que o interessado em recorrer, munido da certidão que já consta dos autos, deve justificar a tempestividade do recurso diante da corte julgadora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006829-8 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a declaração de hipossuficiência;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.087.006852-3 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação dos rendimentos ou a declaração de isentos da RF;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007056-6 - ANA MARIA MONTEIRO MOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 16/01/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1. À autora para manifestar-se acerca do recurso adesivo de fl. 77/80.2. Ao cartório para certificar acerca da regularidade do preparo do recurso adesivo, bem como a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.087.000811-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICANDO NESTA DATA, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0 - IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Considerando a condenação do réu nos ônus da sucumbência, intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002613-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE (ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE E DAR ANDAMENTO NO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.087.004583-3 - Inventariante: JOANA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X GESIL JOSE FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE (PROCEDER O ANDAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.087.006816-0 - Inventariante: ADILCE DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OSCARINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1. Venha a comprovação da hipossuficiência afirmada pela autora. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;2. Regularize-se fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.087.006944-8 - Inventariante: MATILDE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) DILMA DE SOUZA SALES E OUTROS) X MANOEL JOSE DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a comprovação de rendimentos dos interessados ou a declaração de isentos da RF. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES Despacho:O autor deve indicar e qualificar as testemunhas que pretende ouvir, viabilizando então a designação de audiência de justificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.006650-2 - VALTENIR PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA SILVA Decisão: Tendo em vista não se tratar de relação de consumo (art. 2º da Lei 8.078/90), não ocorre a faculdade prevista no art. 101 do CDC, e sim a regra geral do art. 94 do CPC. Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo a parte Ré domiciliada em bairro não integrande na área de jurisdição desta Regional, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003555-2 - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES LARA Despacho:Fl. 59: A condenação em honorários beneficiou exclusivamente o CEJUR/DPGE, daí nada a deferir. \r\n\r\nProc. 2007.087.001937-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 61 e seguintes:Rejeito a impugnação formulada pela seguradora quanto aos honorários do perito, diante de ausência de fundamentos jurídicos, vez que o impugnante mencionou a suposta onerosidade excessiva da proposta de honorários sem contudo indicar parâmetros mínimos para tal conclusão.A decisão saneadora de fl. 55/56 deixou claro que não houve atribuição de ônus probatório para realização ou custeio da perícia sobre a ré, daí a inconsistência da petição acima indicada quanto ao referido tema. Manifeste-se a autora se houve a perícia na data de 17/10/07.Homologo a proposta de honorários para fixá-los em valor equivalente a R$ 2.280,00, observando-se a correção pela UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.087.002811-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 17, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.087.005534-6 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO HSBC S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça a autora.2) Considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005832-3 - JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X NOVA AUTOSPORT VEICULOS LTDA (KALÇADAO VEICULOS) E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há, por ora, os elementos caracterizadores da verossimilhança, de modo a sustentar o pedido de tutela antecipada, especialmente considerando que a autora desistiu do negócio jurídico após tê-lo firmado livremente e sem que o objeto do contrato (veículo/financiamento) apresentasse qualquer vício;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006641-1 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SERRALHERIA SANTO ANTONIO LTDA ME E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.087.006660-5 - DANNIEL JOVAN GUTIERREZ CANELA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JOVANI PEREIRA CANELA Decisão:Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, para o processamento e julgamento da causa, tendo em vista o disposto no art. 127, I , d do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA, com fulcro no art. 113 do CPC e art. 127, I, a do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006817-1 - ELAINE CRISTINA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007146-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00. O autor deverá permanecer pagando as faturas vincendas ou poderá depositar judicialmente o valor que compreende devido para as faturas que se venceram no curso da lide, de acordo com os respectivos vencimentos, sob pena de insubsistência da medida. Faculto, desde já, à Ampla o levantamento dos valores depositados, se o caso.Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005479-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X COSME ANTONIO DE LIMA Decisão:1. Tendo em vista que não estão presentes todos os requisitos do art. 927 do CPC, bem como não há prova pré-constituída, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006848-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FARIAS DA SILVA Despacho:Venha o comprovante da mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.007117-0 - FABIO JORGE PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA MARIANO Despacho:1. Não há, por ora, elementos necessários para o deferimento do pedido liminar, especialmente considerando que entre as partes houve acordo no sentido de que o autor pagaria todas as parcelas restantes do financiamento, já que o réu figura para todos os efeitos como contratante do financiamento. Não houve provas do cumprimento de tais obrigações.2. O autor não arrolou testemunhas, daí parece-nos não possuir interesse em audiência de justificação.3. Por tais motivos, indefiro a liminar, determino o recolhimento das custas complementares e após, cite-se.4. Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem-me. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004994-2 - MARCOS ANTONIO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 19, item 2. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fl. 86 e seguintes:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.Recebo como agravo retido a peça acima indicada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006677-0 - VALERIA CRISTINA ALVES BARCELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X FININVEST S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cobrigaçãode fazer c/ pedido de antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003782-2 - SEBASTIANA PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Dos Embargos de Declaração - fl. 168:Acolho os Embargos para suprir omissão no seguinte sentido: Após a perícia técnica, direi sobre a necessidade de provas orais. Mantenho, no mais, a decisão.2. Do Agravo retido proposto pela Cedae (fl. 172):Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, recebo com agravo retido a peça acima indicada.3. Do Agravo retido proposto pela parte autora (fl. 175):Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, recebo com agravo retido a peça acima mencionada.4. Nomeio perito o Dr. Henrique Sérgio Valente (fl. 183).Remetam-se os autos para o Douto Perito no endereço indicado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000129-5 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X ACQUA LINE LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 45/46 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 54/57, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Providencie o Cartório a expedição das diligências necessárias para realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006804-3 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO DE CREDITO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.003291-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES (NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA AS PETIÇÕES 200703078160 E 200703076586, PROTOCOLADAS EM NITERÓI NO DIA 28/08/07. FAVOR FORNECER CÓPIA) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001193-6 - JACIEL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.002723-3 - ROBERTO CARLOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.005291-6 - GUY LOPES DA CRUZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 338568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005083-0 - IVAN CHARLES CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006957-6 - CLOVES RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:...3- Determino a produção de prova pericial. 4- Nomeia perito do Juízo o Drª. Maria Amélia Machado Rosa Quintes, que deverá designar dia para a realização da perícia, que receberá de honorários periciais o valor equivalente a 1 salário mínimo. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade profissional? c) Tomou-se incapacitada para o exercício de qualquer outra atividade .. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002089-7 - JAUDIRA PEREIRA DA SILVA X Falecido: LOURIVAL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1- Venha aos autos declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, por certidão.2- Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005751-3 - ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Ausente o preposto do autor. Presente seu douto advogado, Dr. Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich. Ausente a ré e seu patrono, embora regularmente intimados. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. A ausência injustificada da parte ré faz perecer a sua intenção de purgar a mora na fase conciliatória, fazendo crer ao Juízo tratar-se de pedido de cunho procrastinatório. Desta feita, indefiro o pedido de purga constante na peça de contestação. Desta feita, intime-se a parte ré, através de seu patrono por DO., para justificar a real necessidade de produção de prova pericial. Com a vinda da manifestação, voltem conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004241-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F SANTOS VEÍCULOS ME Ao autor para que informe quem receberá o bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PIT ENOMENDAS EXPRESSAS LTDA Venha o recolhimento das custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, 10% da CAARJ e o valor de R$ 0,17 em favor do Funperj e Fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002820-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELLA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CÍCERO RANULFO FERREIRA E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A RÉ MARIA APARECIDA MARQUES GUARIEIRO FERREIRA, a pagar ao autor as quantiias elencadas na planilha de fls.13, abatidas apenas as cotas condominiais dos meses de maio e junho de 2002, bem como seus correspondentes encargos. Julgo extinto o feito sem exame do mérito no que tange ao primeiro réu, nos termos do art. 267, VI do Código de processo Civil.Custas e honorários pela ré, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002758-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor.Em tendo havido recebido e cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004027-6 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\"(Republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3 - FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) AO AUTOR EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3A - CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003909-0 - IVANA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.000060-6 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)), LUIZ SAMUEL BRITO SANTOS), LUIZ DIOGO BRITO DOS SANTOS Despacho:Em réplica, digo às partes. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002656-5 - CATARINA CRISTINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da multa de 30% ( R$ 1.200,00), tendo em vista a não comprovação, nos autos, do pagamento no valor da indenização dentro do prazo para comprovação do acordo homologado de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.087.004963-2 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006873-0 - FABIANA AMARAL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:Venha aos autos declaração de isento ou cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.087.007122-4 - RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos xerox da declaração de isento ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002662-9 - Inventariante: EDSON ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTERO ROZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Despacho:Regularize-se fls.63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002639-5 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 perlos danos morais causados, corrigidos com juros de 01%am e correção monetária pela UFIR desde a sentença. Condeno ainda a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 218,88 referente ao valor por ele pago a maior no que tange à fatura com vencimento em fevereiro de 2007(Fls13). determino que a ré refature a conta com vencimento em março de 2007 para o valor de R$ 140,00, enviando-a ao autor para pagamento em 15 dias, sob pena de preclusão de cobrança. Ratifico a antecipação de tutela de fls.18/v.Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003038-6 - ESEQUIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DEFERIMENTO DE J.G. P/ INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.004812-3 - ORACIO PRIMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor ( fls. 23 e segs.). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002182-6 - MARLI GOUVEIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLETO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:Venha aos autos a concordância do réu ( fls. 62 ) \r\n\r\nProc. 2007.087.005816-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA FERREIRA DA SILVA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR PARA INFORMAR AO JUIZO QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.087.006951-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DO SANTOS CRUZ FILHO Ao autor para que informe quem receberá o bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003334-8 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.000933-6 - CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.087.001577-4 - LENIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LG PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. 2007.087.002896-3 - LUIS SERGIO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 VENHA A PETIÇÃO 200702096368 ( CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2007.087.004891-3 - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), corrigidos com juros de 01% am e correção monétária pela UFIR desde a sentença. Condeno ainda a ré a cancelar o cartão emitido em nome do autor, bem como qualquer débito a ele inerente, sob pena de multa do dobro de qualquer cobrança emitida em desconformidade com a presente sentença. Ratifico a antecipação de tutela de fls. 30.Custas e honorários pela terceira ré, os quais fixo em 20% do valor da condenação.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002462-1 - KARLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005955-8 - WALMIR AECIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DISTRIBUIDORA ALE COMBUSTIVEIS S/A E OUTROS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002574-1 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 138. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.006238-7 - FERLI COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SIMIAO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Esclareça o pedido visto que o título já foi protestado, não cabendo sua sustação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006474-8 - ANIZIO FELICISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X NILDA ROSA BRITO ALFRADIQUE) Cumpra-se exigências de fls. 32/33. \r\n\r\nId: 338569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001118-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEX PERES TONELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005605-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEN LUCIA LIMA DE BARROS Ao autor: \"Cumpra-se integralmente o despacho de fl.32.\"( regularizar nomeação de depositário fiel) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004919-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento, nos termos do art.202,II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001631-4 - JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001940-8 - ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais de fl.75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000762-3 - JOSE ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais de fl.138. \r\n\r\nProc. 2007.087.003669-8 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:Esclareça o autor quanto ao pedido de tutela antecipada. Emende-se a inicial, eis que, o requerimento de tutela antecipada deve integrar o pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000220-0 - MARCO AURELIO VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X BANCO BANERJ/ITAU S/A Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001082-8 - WALDIR TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. Sem impugnação aos mesmos, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002017-2 - MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005029-4 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:O autor adotou o procedimento sumário e protestou por prova testemunhal. Deve indicar desde já o rol de testemunhas (art.276, CPC). Emende-se a inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 48 no que diz respeito à oitiva de testemunhas, esclarecendo que a audiência será inicialmente de conciliação. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003344-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:1- Defiro JG ao réu, por se encontrar em dificuldades financeiras.2-O embargado, de fato, não nega o débito, pretendendo parcelá-lo conforme informação de fls.97. O referido parcelamento pode ser obtido junto ao credor, não impedindo o prosseguimento do feito.3-Destarte, rejeito os embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial. Ao réu para efetuar o pagamento nos termos do art. 475J, face ao contido no art.1102C, §3º, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001321-0 - SELMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001328-3 - EDELNICE SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001338-6 - DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se na forma do art.475A,§1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002867-7 - MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\" (...) Isto porto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, nos termos do art.295,VI c/c art.284 e 282, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade concedida ao autor. PRI. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2006.087.001504-8 - ANDREA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001310-8 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se sobre o recolhimento das custas, bem como, sobre o cumprimento integral do acordado às fls.50. Após, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.001310-8 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002814-8 - PAULA THAIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fls.50/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005346-5 - EDEMES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004290-0 - MARIA DO CARMO GOMES AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA DAS GRACAS LIMA DE BRAGA) Despacho: Regularize-se o pólo ativo na DRA conforme requerido às fls.56; Não foi integralmente cumprido o despacho de fls.51. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: a)descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; b)indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; c)certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; d)modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; e)certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurarem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo. Dê-se vista ao Ministério Público, (...) \r\n\r\nId: 338571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002660-7 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Designo o dia 29/11/2007, às 14:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005351-9 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO), ELOAH ARAUJO ALVES Despacho:Fls. 16, cumpra-se integralmente.Venham aos autos o comprovante atualizado da declaração de isenção do réu junto ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.087.005555-3 - DAYANNY TOSTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X IRACEMA CORREIA DE SOUZA De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 20 \r\n\r\nProc. 2007.087.007014-1 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X GILMAR FERREIRA COIMBRA), KARINA SANTOS COIMBRA Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.007102-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA FONSECA), MAYARA DE OLIVEIRA PEREIRA Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA E CINCO por cento (75%) do salário mínimo (...) Designo o dia 10/12/2007, às 13:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.087.006976-0 - JOSSANDER HERINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X WAGNER DO CARMO COSTA Despacho:Venha a cópia da decisão que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002327-8 - ANDREA GALVAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) Despacho:Fls. 24, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003579-7 - LUANA DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.087.005900-5 - JAIR GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.087.006312-4 - LEONIDES ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls \r\n\r\nProc. 2007.087.006481-5 - ADEMIR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, às partes sobre promoção de fls.27. (Comparecer ao cartorio para assinar termo de ratificação) \r\n\r\nProc. 2007.087.006486-4 - ERIKA FERREIRA FERNANDES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.19 v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002920-7 - UBIRAJARA FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUREMA FRANCISCA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806) Despacho:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003533-5 - JOVENIL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ALFLAURIDES FERREIRA DE ANDRADE De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 28/34 \r\n\r\nProc. 2007.087.003866-0 - LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 21/11/2007, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004319-8 - VICENOR MIRANDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA Decisão:Designo APC para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006975-8 - JOSSANDER HENRINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MARIA DOS REMEDIOS DO CARMO COSTA Despacho:Emende-se a exordial, eis que não constou cláusula relativa a pensão entre os cônjuges.Outrossim, venha duas declarações, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006093-7 - DAILSON BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X GABRIEL DOS SANTOS SILVA FEITOSA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora para recolher custas da carta precatória: campos 13-distrib.; 27-0723-7; 39-$ 3,49; 14-AEVF; 28-0707-0; 40-$ 19,24; 43-$ 17,45; 45-$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.087.006987-4 - EVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X JESSICA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.000905-1 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)), E.R.G. De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes sobre estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.049694-7 - ANA MARIA PEREIRA BRANCO ORNELAS X RODRIGO BRANCO ORNELAS DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, PUBLICADA NO DO DE 21/08/07, ÀS FLS 30, ART. 3º, XII, B : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002124-5 - NILDA FREITAS DA SILVA E OUTRO X VANIA FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) DE ACORDO COM O ART. 3º , XII, B DA PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DOS QUESITOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000856-3 - KELY CRISTINA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ANDREA VILLAS BOAS E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, PUBLICADA NO DO DE 21.08.07, ÀS FLS 30,ART. 3º , XII, B : AO AUTOR PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004209-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CARLOS EUGENIO A. A. IIRA), KAYLLON EDUARDO DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 22/26 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000906-3 - VICENTE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X CARLOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.005236-9 - WILSON APARECIDO CLEMENTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/07, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005805-0 - GLEYSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MATHEUS DE CASTRO DE SOUZA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 08/11/2007, às 14:40 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para oferecimento de resposta será quando da realização da ACIJ, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006480-3 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO VICTOR ALVES CAMILO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 19/11/2007, às 14:00 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao Réu que, caso não haja acordo nesta audiência, a constestação poderá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.005633-8 - GISELLY QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ALEX JORGE PIMENTA TEIXEIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls110 v \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001956-1 - CARLOS LEONARDO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VITORIA LEANDRA PACHECO DA FONSECA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.087.002237-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEX MACENA PEREIRA Despacho:Decreto a revelia do réu, eis que citado, permaneceu inerte.Todavia, considerando as peculiaridades da presente demanda necessário se faz a realização de audiência de conciliação conforme requerimento ministerial.Em assim sendo, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003728-9 - NEI DE ALCANTARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X KATIA LUCIA GONCALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)), MILENA GONCALVES SANT'ANNA BATISTA De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 24 v \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002716-8 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BRUNO MARCOS NOVAES MOREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006659-9 - LUCAS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SERGIO LUIZ DA COSTA Despacho:Informe o autor o valor aproximado dos ganhos do réu, possibilitando, assim, a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.087.006954-0 - MARILZO ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARRIETE NEVES ABRANTES E OUTRO Despacho:Regularize-se as custas.Salvo engano, pretende o requerente obter exoneração do pagamento da pensão alimentícia paga aos seus filhos e não sua revisão, esclareça-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001404-6 - AMERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X HELVECIO AURELINA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21.08.07, às fls 30, expeça-se a carta de sentença conforme requerido às fls 88. À parte autora para fornecer cópias para instruir a referida carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.002598-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para fornecerem cópias para instruir a carta de sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005807-4 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 338570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002835-5 - Roberto Carlos Neves Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990, Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482). X TELEMÍNIO-Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.002281-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.002285-0 - Elisana Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.008525-2 - Sonia Maria Farias de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.008595-1 - Gislene da Silva Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010989-0 - Flavia de Oliveira Santeago. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016915-0 - Vera Lúcia Silva Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.020117-3 - Alessandra Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Vesper S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.022417-3 - Soraya Neuza de Angelo Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007679-4 - Eliane Lacerda de Oliveira e Sérgio Fialho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Telemar, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.809.021599-0 - Madson Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022497-7 - Odair José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Defiro a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.000567-4 - Rafael Pereira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003075-9 - Luis Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008109-3 - Robson dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017179-3 - Napoleão Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019029-5 - Elzi Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021647-8 - Samara Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024653-7 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028655-9 - Nelci Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por IBI Administrador e Promotora Ltda. e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.029703-0 - Elisângela Lino de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030827-0 - Felipe Ferreira de Souza. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000017-4 - Rosilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000355-2 - Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Sudameris - Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003817-7 - Nelma Boechat Damaceno. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004475-0 - Júlio Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004861-4 - Luis Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Consertec. Fls.25 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.006947-2 - Marli da Silva Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Steffens - OAB RJ004189). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007281-1 - José Carlos Beiral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010831-3 - Julita Alzira Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013537-7 - Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014665-0 - Antonio Araujo da Costa. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016013-0 - Jose Valter Camilo. X CREDICARD BANCO S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019259-2 - Terezinha do Couto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020797-2 - Iraci Gomes da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021067-3 - Idalaea Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021137-9 - Almiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022049-6 - Gevaldo Gonçalves Monção. X Fiat Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022195-6 - Cosme de Azevedo. X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Goncalves da Motta - OAB RJ009679, Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269, Nely Cafure - OAB RJ026567). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025093-2 - Zeny Silva de Souza. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027459-6 - Manoel de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027975-2 - Bruno da Conceição Almeida. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028075-4 - Raphael Conceição Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE ANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS DO CONTADOR, CONFORME FLS 44 E 45. \r\n\r\nProc. 2006.809.030879-0 - Aluisio Sebastião da Rosa. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030887-9 - Elenilce da Silva Fonseca Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033029-0 - Jose Ferreira Pinto. X Finaustria Leasing. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036089-0 - Mauricio Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038293-9 - Lafaiete Ferreira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000019-0 - Edna Márcia Machado da Silva. X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Supermercado ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000857-6 - Marcos Vinicius Souza. X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001855-7 - Delarcy Seixas Peres. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002976-2 - Maria Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Motorola Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003882-9 - Antenor Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006624-2 - Priscilla da Costa Torres. X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006735-0 - Mateuza Luiza Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007233-3 - Bruna Cristina Fartura Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007828-1 - Wallace Silveira dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007935-2 - Michele Vieira Passos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009106-6 - Luiz Leonardo Souza da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Editora Abril S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009118-2 - Marli Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Seleções Reader'S Digest. Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009916-8 - Marizete Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Priscila Pereira - OAB RJ136065). X Promo Tv Comercial LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010087-0 - Josefa Cristina Florencio. X Vitrine Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010260-0 - Sintia Cristina Soares Inacio. X Banco do Brasil. Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010285-4 - Luis Andre Costa. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o reclamante para que efetue a devolução do aparelho, no prazo de cinco dias, no endereço indicado pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010672-0 - Ari de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.73. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011133-8 - Fabiana Silveira da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011255-0 - Luis Fernando de Castro Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011300-1 - Inácio Lopes de Araújo. X Ibicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011468-6 - Cristiane Alvis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Instituto Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011519-8 - Luzia Braga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011585-0 - Roberto Leandro da Silva. X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011750-0 - Ely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011835-7 - Ilda Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidficado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012288-9 - Maria Emília de Souza. X Atacadão dos Móveis. Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012638-0 - Ilian Vieira Figueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012756-5 - Claudio Roberto Almeida dos Santos. X Banco Itau S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.012813-2 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013100-3 - Serrath da Conceição Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.014522-1 - Thereza da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.014523-3 - Katia Beatriz Barreri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.014524-5 - Luiz Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.014526-9 - Maria da Gloria Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016231-0 - Adalmir Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Csbj Automação LTDA. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.37, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016580-3 - Paulo Cesar Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. ...fICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA RÉ CASAS BAHIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021024-9 - Aldo Lima Berty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Orlandino Oliveira de Matos Filho e outro. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.767,02 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.010847-0 - Marcos Vinícios Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio ( Concer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.000087-1 - Carlos Renato Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.170/171, e julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 4.204,25 (quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.000691-5 - Palmira de Oliveira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 31,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.001211-3 - Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002347-0 - Sabina Cumara Berthim de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004397-3 - Fernando José Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012425-0 - Nilcea Baptista da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Sul América Seguros de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012991-0 - Valéria Santos Vilas Boas Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Tyrone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013275-1 - Rosa Helena Ximenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos opostos por AMPLA - Energia e Serviços S/A e julgo extinta a execução, na forma dos arts.475-L, inciso V, e 794, I, ambos do CPC c/c.art.52, IX, b da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e de seu patrono.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.026619-6 - Francisco Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030453-7 - João Wellington de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030819-1 - Priscila Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003741-0 - Regina Celia Rodrigues. X Extra Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006209-0 - Djalcir Antonio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013553-5 - Darly Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014411-1 - Ricardo Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. e outro. Fica designada nobva conciliação para o dia 05/11/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.809.014966-2 - João Carlos da Silva Thucler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.809.015633-2 - Marcio Moura de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Supermercado Multi Market Gmap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016409-2 - Maria da Penha Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017203-9 - Maria Hilda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017235-0 - Celio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017613-6 - Lourival Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Rio Med Serviços Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Fer reira de Souza - OAB RJ084355, Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676, Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.017997-6 - Jose Maria Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018013-9 - Almerinda Pires de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018753-5 - Vera Lucia Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018915-5 - Urbano Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019041-8 - Maria Expedita Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019643-3 - Joseane Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019701-2 - Susana Pereira Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019935-5 - Manoel Marcelo Faria Galieti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020485-5 - Simone Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020841-1 - Maria das Graças Matos Beluche Penco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020989-0 - Iria da Penha Silveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021099-5 - Edneusa Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Bebidas Real de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021567-1 - Aluisio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022975-0 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Extra Cartão e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024641-2 - Eliete Joana Freitas Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025107-9 - Silvana Maria Alvim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026283-1 - Alex Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Certificado o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027561-8 - Antonio Carlos Montoro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Finac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029027-9 - Ronaldo Jose Magalhaes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Bernadete Almeida Candia e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.809.030957-4 - Maria de Fatima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, do valor já depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031153-2 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Francisco de Assis Medeiros Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034289-9 - Michelly Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003004-1 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006734-9 - Salvador Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Batista - OAB RJ135244). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007235-7 - Claudia Regina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008775-0 - Jandira David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009068-2 - Maria Helena Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010342-1 - Frederico Henrique Alves Kautscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.116. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010407-3 - Joaquim Poubel de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010602-1 - Solange Regina Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010679-3 - Paulo Henrique Theodoro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.81. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010700-1 - Enéias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.81. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011035-8 - Maria Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidficado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011681-6 - Marcia Maria Valim Teca. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.012172-1 - Nair Madeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Unisúde Assistencia Médica S/c LTDA. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 45. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012838-7 - Maria Cláudia da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012932-0 - Norma Lima Lindoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012948-3 - Joscelino Amaral Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidficado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015323-0 - Neuza Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.015329-1 - Luzia Ventura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.015334-5 - Simoni da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.015335-7 - Marly Diniz Passos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016228-0 - Natanael Dionizio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016929-8 - Simone Jose de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016931-6 - Carmen Roman Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016936-5 - Josefa Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.016953-5 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.017196-7 - Paulo Sergio Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.021741-4 - Janete da Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Gradiente Eletrônica S. A.. Ficam as partes intimadas da redesignação da data de 29/10/07, às 14h00min, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.003881-3 - Rosângela Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Antonio Rienda de Souza - OAB RJ094101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente.\"\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.017409-0 - Valdomira Pereira da Silva. X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Intime-se a reclamante, por mandado, para que nomeie no prazo de 10(dez) dias, novo patrono, dando-lhe ciencia de que decorrido tal prazo sem nomeação do novo patrono, será extinto o feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 337954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.000682-9 - Manoel Bezerra de Menezes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.003478-5 - Alexandre Barcellos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.015678-7 - Artur Bragança de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Damasceno Brito - OAB RJ096366, Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.022184-6 - Maria José Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.002244-0 - Nilcea Rosa Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.016274-1 - Edileuza Adonias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.017540-1 - Centro Educacional Olivia Lima e Jardim de Infancia Mirim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - Danielli de Lemos Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora para ratificar seu pedido de execução, trazendo planilha atualizada de créditos, se for o caso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.023156-8 - Iris Tatiana Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.002492-9 - Emílio Antônio Queiróz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.014374-8 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.016220-2 - Maria Izabel Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Fls. 100 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028288-8 - Elizabeth Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 53 - Não encontrei declaração de isento. Assim, venha em até 48 horas, sob pena de manutenção da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.809.029974-8 - Leticia dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.104 NO VALOR DE R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.004100-0 - Samuel Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.71 NO VALOR DE R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.008008-0 - Paulo Roberto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS.56 NO VALOR DE R$ 4.376,92. \r\n\r\nProc. 2006.809.008310-9 - Jorge Antônio Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.016526-6 - Wanderley Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016736-6 - Andréa Cristina Oliveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.019292-0 - Ricardo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Hsbc Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprove o autor que ainda vem sendo cobrado, caracterizando-se, assim, o inadimplemento da parte ré até a presente data. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.019952-5 - Joaquim Poubel de Lima Neto. X Classesom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ....... intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020622-0 - Celma de Alencar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.022456-8 - Isabel Teodora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.184 NO VALOR DE R$ 1.163,11. \r\n\r\nProc. 2006.809.031720-0 - Debora Lúcia Rubio Brum Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.037186-3 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.000172-7 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Tim Celular S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002460-0 - Maria de Lourdes da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.004773-9 - Manoel da Silva. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Desnecessário o deferimento da devolução do prazo ao réu, considerando que os pedidos foram julgados improcedentes.Certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020879-6 - Júlio Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Gradiente Brasileira Ltda. e outro. Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.017652-0 - Maria Albertina Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Renovacar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.001560-6 - Jamilton Roberto Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Televisão Cidade S. A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.001712-3 - Mariangela Porto do Carmo Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.002478-4 - Wanderley Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - Jaime Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Playarte Pictures Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.134 NO VALOR DE R$ 8.262,67 \r\n\r\nProc. 2005.809.016782-0 - Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Manifeste-se a autora sobre fls. 53. Sem prejuízo, certifique-se eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.017374-1 - Vanja Cabral Porto. X Sistema de Ensino Rei. AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.018390-4 - Rogério da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A parte autora sobre o depósito de fls.98 no valor de R$ 1.258,56. \r\n\r\nProc. 2005.809.019320-0 - Aracy Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone Cardoso - OAB RJ116720). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.021090-7 - Roseli de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.108 NO VALOR DE R$ 576,32. \r\n\r\nProc. 2005.809.023752-4 - Maria Ivone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.110 NO VALOR DE R$ 4.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.020748-0 - João Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.029524-1 - Glaucia Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 64 - Adeque-se a planilha, considerando a certidão de fls. 18, verso. Nada obstante, manifeste-se a ré sobre o cumprimento em até 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000590-3 - Constancio Paulo Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X CEDAE. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.58 NO VALOR DE R$ 1.770,57. \r\n\r\nProc. 2007.809.002488-0 - Sheila Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X VIVO-S/A. Intime-se a parte autora para dizer se houve cumprimento da obrigação de fazer, isso em cinco dias, sob pena de arquivamento imediato. \r\n\r\nProc. 2007.809.014858-1 - Marcos Lisboa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia de Almeida Vieira - OAB RJ144427). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS45. NO VALOR DE R$ 1.500,00 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.014692-7 - Marcos Antônio Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232, Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Global American Holding e Participações LTDA. Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls. 82. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.006876-3 - Anezio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Valdecir Vieira da Costa. Para fins de viabilizar o cumprimento da diligência, informe a parte autora pontos de referência. \r\n\r\nProc. 2006.809.001042-8 - Marilene da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). X Rodrigo Rodrigues Rocha. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS.29\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.000434-3 - Leila de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.001958-9 - Dulcinea de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X J. V. Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). À parte autora sobre fls 147/148. \r\n\r\nProc. 2003.809.004144-3 - Raul Genézio Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.004144-3 - Raul Genézio Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.009900-7 - Anselmo Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2003.809.011420-3 - Ivonete Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sidnei de Brites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). 1) Nã há que se falar em revelia da segunda ré, eis que a audiência designada para o dia 20/11/2006 não foi realizada.\r\n\r\n2) A revelia do primeiro réu já foi decretata. \r\n\r\n3) Não há nos autos comprovante de intimação da segunda ré para a audiência designada e tendo em vista a certidão de fls 140 v, intime-se a autora para que forneça o novo endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.002104-5 - Paulo Roberto Tartarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Carlos Alberto Marinho Ribeiro. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.61\". \r\n\r\nProc. 2004.809.005324-1 - Antonio Soares de Araújo. X Kilinmak Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.010358-0 - Marlene Joé D Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se fls 104. \r\n\r\nProc. 2004.809.010594-0 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.809.013888-0 - Jose Carlos de Almeida Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO CÁLCULO DE FLS.264. \r\n\r\nProc. 2004.809.014084-8 - Mauricio Henrique Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte ré sobre fls 132/133. \r\n\r\nProc. 2004.809.015250-4 - Marcio Alexandre Dias Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Fls 77/78 à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.809.026256-5 - Sérgio Estevam de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Xisbra Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). A parte autora sobre certidão positiva do OJA de fls.78/82. \r\n\r\nProc. 2005.809.004772-3 - Francisco das Chagas Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.004934-3 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Ibi Administradora. AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.009224-8 - Maria José Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.550,00 DE FLS.81/82\". \r\n\r\nProc. 2005.809.021530-9 - Conceição Denise Nunes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 541,96 DE FLS.104\". \r\n\r\nProc. 2006.809.000472-6 - Maria de Macedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Unisaúde Assistência Médica S/c Ltda.. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.70\". \r\n\r\nProc. 2006.809.001024-6 - Wallace Mendonça Aguiar. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, José Marcelo Alquéres - OAB RJ119995). Intime-se o vencido para, em 15 dias, dar cumprimento à condenação imposta na sentença, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475J do CPC, com imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.001352-1 - Alessandro de Freitas Caetano. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, DE FLS.41\". \r\n\r\nProc. 2006.809.004660-5 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.009582-3 - Vania Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.112 NO VALOR DE R$ 583,21 \r\n\r\nProc. 2006.809.013246-7 - Eudes Alberto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Educandario Cecilia Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Indefiro o pedido de GJ. I-se a ré para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.014248-5 - Sandra Regina Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.128 NO VALOR DE R$ 712,93. \r\n\r\nProc. 2006.809.019280-4 - Vânia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Nenézio dos Santos. Cumpra-se fls. 33 por meio de OJA, considerando que o réu não tem patrono nos autos. Sem embargo e a fim de viabilizar o bloqueio on line, venha o CPF do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021104-5 - Selma Maria da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.021920-2 - Manoel Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 165/170 \r\n\r\nProc. 2006.809.023082-9 - Marly dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.023746-0 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). Revogo a decisão anterior, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.028008-0 - Adailce Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.031174-0 - Antonio Carlos Martins da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.031368-1 - Pedro Marinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Intime-se o vencido para, em 15 dias, dar cumprimento à condenação imposta na sentença, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475J do CPC, com imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.032262-1 - Virginia Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X C&A / Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032718-7 - Creuza Maria Tavares. X Iso Vantagens. AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 22/30, DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.809.032882-9 - Carlos Henrique Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X B. C. P. S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). À parte autora sobre fls 112. Após, certificada a apresentação das contra-razões,subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034110-0 - Maciel Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.035844-5 - Aurelio Mendonça Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 561,13 DE FLS.88/89\". \r\n\r\nProc. 2006.809.036080-4 - Nilo Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941, Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078). X Embratel Livre (vesper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Considerando a manifestação da empresa ré a fls. 52 e considerando que a lides não se pretendem eternas, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo da multa fixada, cujo termo final determino seja o dia 12/09/07, data do protocolo da petição de fls. 52. Venham os cálculos para execução, na forma do art. 475B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036254-0 - Claudinei de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 500,00 DE FLS.61\". \r\n\r\nProc. 2007.809.002746-7 - Alessandra Santos da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte ré sobre fls 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.809.004315-1 - Maria Helena Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ , DE FLS.61 \r\n\r\nProc. 2007.809.005213-9 - Aline dos Santos Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Extra Hipermercados S/A. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 740,24 DE FLS.35\". \r\n\r\nProc. 2007.809.005355-7 - Laurencio Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). X Extra Distribuidora S/a(supermercado Extra Alcantara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Fls. 36 - Traga a parte autora sua planilha de créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.012183-6 - Daíse Fatima da Silva Gomes. X B S Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). À parte ré sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.809.012855-7 - Socorro Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.022251-3 - Nabor Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Fls. 64 - Comprove-se o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.024501-0 - Luiz Carlos Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X 5º Ofício de São Gonçalo - Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Revogo a decisão de fls. 16 que antecipou os efeitos da tutela. A parte ré trouxe ao conhecimento desta Magistrada a ocorrência de possível fraude por parte do autor. Considerando tal alegação, esta magistrada contactou através de telefone a credora Retificadora Ideal Ltda., que informou ser falsa a referida carta de anuência, não havendo em seus quadros qualquer funcionário de nome Sely Cristina da Silva, signatária da carta de anuência apresentada. Contactou-se também a Localiza, que não localizou em seu sistema a referida carta de anuência. Sendo assim, ao menos em princípio, não se verifica a presença dos requisitos autorizadores da manutenção daquela decisão. Ao contrário, se restar demonstrada nos autos a ocorrência de fraude, será expedido ofício ao MP para a apuração de eventual crime. No mais, informe-se à parte ré para que restabeleça o status quo e aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.024725-0 - Jose Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a parte autora cópia da incial do processo 2007.809.024724-8 que tramita perante o primeiro juizado. \r\n\r\nProc. 2007.809.024839-3 - Arcelino Ferreira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itaú S/A. Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não solicitou o serviço de seguro residencial, ou autorizou o descontos de outros valores em sua conta corrente, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha débitos não autorizados em sua conta corrente, mormente porque poderá a ré, posteriormente cobrar, se for o caso, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente ao seguro residência e ao cartão, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.809.024853-8 - Max Fabiano Nunes Pao Trigo. X Banco Itau S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.024891-5 - Adriana Santos Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.024895-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.008754-8 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.100,00 DE FLS.113\". \r\n\r\nProc. 2004.809.008758-5 - Euclides Alves de Oliveira Neto e Ana Tereza Souza Eletherio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Edna Aparecida Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Wanir da Silveira e Silva - OAB RJ053851). Comprove-se a propriedade do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2005.809.004792-9 - Paulo Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.005430-2 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.008526-8 - Antonio Paulo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 342,46 DE FLS.96/97/98.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.010510-3 - Rosana Gildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). .....I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.019760-5 - José Carlos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (vesper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certificada a não apresentação de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.029460-0 - Marcus Aurélio Rodrigues Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Fls. 59 - Indefiro. Ao interessado cabe dligenciar. Assim, indique bens penhoráveis em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031022-7 - Cremilda Rodrigues de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do alegado pela ré, revogo a parte final de fls. 118 no que se refere ao restabelecimento do serviço. Comprove a autora nos autos, em cinco dias, o pagamento das faturas de energia dos meses de outubro a dezembro de 2005, de todo o ano de 2006 e do ano 2007, até a presente data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013294-7 - Yeda Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014708-2 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Localize-se cópia da sentença no Livro de Registro de Sentenças, juntando-se cópia da mesma nos autos, voltando-me, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.018706-7 - Rita Firmino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018710-9 - Luci Antonia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019680-9 - Maria de Fatima Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020560-4 - Silvia Meires Felix Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de GJ venha cópia da declaração de IR do ano 2007 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035032-0 - Luiz Mauro Fonte Kelly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Banco Bmg / Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469, Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Deixo de receber os embargos eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036050-6 - Marcos Aurelio Matos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Roberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Helena Pereira Rocha - OAB RJ046177, Jorge Rocha - OAB RJ069648). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.004224-9 - Romualdo Costa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Procuradoria Itaipu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem na sentença os vícios alegados pelo embargante. Qualquer inconformismo deve ser deduzido através da via procedimental própria. Mantém-se, pois, a sentença, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.006305-8 - Geovana Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Alexandre Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Fls. 38 - Defiro a devolução do prazo recursal à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017491-9 - Avalon Gonçalense Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). Cumpra-se fls 50, com base no artigo 3, I da LC 123/06, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.024488-3 - Centro Educacional Teixeira do Amaral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Vera Lucia de Souza Silva. Já há penhora nos autos. Diga a exequente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.809.011898-5 - Joel Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Pring Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004246-6 - Robson Carlos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Helio Carlos Costa e outros. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.023971-9 - Cecília Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Querina da Conceição de Souza e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 21/11/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.011038-2 - Teresinha Siqueira Marins. X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2001.809.011388-7 - Fabio do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609, Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Educandário Cecília Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.340Vº E 341Vº. \r\n\r\nProc. 2003.809.001040-9 - Luis Carlos Alves. X E. B. Leite Representações (goldem Car Representações) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Aparecida Correr - OAB SP214789). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.008048-5 - Edilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Casal Comercial de Automóveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Às partes sobre fls 107. \r\n\r\nProc. 2003.809.008236-6 - Luciano da Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.70Vº. \r\n\r\nProc. 2003.809.012204-2 - Rosenir de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Esclareça a parte ré acerca do depósito de fls 42/43. \r\n\r\nProc. 2003.809.012218-2 - Marcio Vinicius Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). MANDADO DE PGTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2003.809.018828-4 - Lucimar Maria Bezerra de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Supermercado Pepão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.019964-6 - Janete Sales Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se a parte executada para que deposite o valor penhorado à disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.809.023256-0 - Maria Celia Carvalho da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501, Eduardo Augusto Martins Nacif - OAB RJ142454). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.179. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.000440-0 - Celeste Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.001140-4 - Tiannia Samar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.001822-8 - João Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora para que informe o valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.809.001872-1 - Valeria Dutra Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.007530-3 - Claudio Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CÁLCULO DE FLS.314/315. \r\n\r\nProc. 2004.809.008374-9 - Carlos Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.008982-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.011120-4 - Luciana Dornelas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ144039, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.017032-4 - Jaciara Feitosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Oi Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.809.020292-1 - Ubanez Laurentino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020730-0 - Sebastiana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023448-0 - Andrrea Bastos Motta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2004.809.024158-6 - Henrique Borreher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026194-9 - Alexandre Calvet Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Houve a perda do objeto dos embargos opostos eis que já foi efetivado o desbloqueio. 2) Indefiro o prosseguimento da execução uma vez que já há sentença de extinção de fls 144 que levou em consideração que o exequente requereu o levantamento da quantia e não se opôs ao valor depositado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026268-1 - Sérgio Ricardo Narducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Luzia Velasco Alecrim. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.53Vº. \r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - Francisco Carlos da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001612-0 - Maria de Fatima Evangelista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375). X Jadson Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.003476-5 - Ricardo Aleixo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.003972-6 - Danielly de Alvarenga de Souza. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Teles de Souza - OAB RJ090302, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005890-3 - Geisa Mendonça Goulart Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607, Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). À parte autora sobre fls 112/115. \r\n\r\nProc. 2005.809.005944-0 - Zulamarque Lacerda Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.009950-4 - Selma de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Rio Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.010632-6 - Jorge Vidal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940, Leandro Travassos Dias - OAB RJ105120). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.015282-8 - Edinaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Prata Veículos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.60Vº. \r\n\r\nProc. 2005.809.016686-4 - Marcia Ruiz Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.019704-6 - Flávia Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.020942-5 - Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026426-6 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.027528-8 - Edite Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Segav- Administração e Venda de Imoveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2005.809.028382-0 - Izabel Cristina de Almeida Costa Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029286-9 - Mariana Quintal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Grafite Soc. Civil Educacional - Colegio Grafite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER DIA 14:11/07 AS 15:00 HORAS PARA COMPARECER AO ESTABELECIMENTO DO RÉU A FIM DE ASSINAR DOCUMENTO MENCIONADO AS FLS 68 \r\n\r\nProc. 2006.809.002812-3 - Gleyce Kelly Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Verifica-se que o depósito foi feito, equivocadamente, na caixa Econônica e não no Banco do Brasil. Tão somente para não prejudicar a parte, expeça-se alvará de levantamento. Não obstante, deve a parte executada abster-se de proceder ao depósito junto à Caixa Econômica, que não é a instituição financeira adequada aos depósitos judiciais, sendo certo que se assim proceder, arcará com a correção monetária e demais encargos financeiros devidos até a data em que for possível o levantamento, visto que apenas nas contas judiciais são acrescidos os valores referentes à correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.809.002922-0 - Georgina Gonçalves da Silvaunimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trab. Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trab. Medico. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.003024-5 - Maria Nazaré Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Venha a manifestação pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003386-6 - Jansen Raffaelli Leite Nunes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004128-0 - Jorge Luiz Bastos Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.809.004292-2 - Leilane Mara Queiroz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Maria Tereza Móveis. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004522-4 - Luíza Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.004548-0 - Gildete Rosaria Queiroz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Verifica-se que o depósito foi feito, equivocadamente, na caixa Econônica e não no Banco do Brasil. Tão somente para não prejudicar a parte, expeça-se alvará de levantamento. Não obstante, deve a parte executada abster-se de proceder ao depósito junto à Caixa Econômica, que não é a instituição financeira adequada aos depósitos judiciais, sendo certo que se assim proceder, arcará com a correção monetária e demais encargos financeiros devidos até a data em que for possível o levantamento, visto que apenas nas contas judiciais são acrescidos os valores referentes à correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.809.005872-3 - Arnaldo Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.78 NO VALOR DE R$ 8.950,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.006906-0 - Ronaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.007906-4 - Thayse Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Scotelaro Guimaraes - OAB RJ128476). X Tres Comercio de Publicações LTDA / Editora Tres. À parte autora sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.809.017814-5 - Maria do Socorro Bobó de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Serviços Tecnicos Falume LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.019248-8 - Elizabeth Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.020454-5 - Claudia Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X C. Lima e Silva Produções Musicais (rio Gospel Records). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022480-5 - Miryan Gonçalves de Anchieta Nascimento. X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.025192-4 - Alessandra Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.025622-3 - Sérgio José Louredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.026588-1 - Alessandra Miguel da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Credicard Itaú - Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007 ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027790-1 - Shirle Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Devolva-se o prazo recursal. Certificada acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como do recolhimento das custas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.028026-2 - Rosane Santana da Silva. X Telefônica Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.028920-4 - Ronald Motta de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.029318-9 - Fabiana Torres de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). Ante o certificado, deixo de receber o recurso eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033070-8 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.034210-3 - Gecy Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.035100-1 - Joao Oliveira Ribeiro. X Big Cell Comercio LTDA. ISTO POSTO, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036046-4 - Amair Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.038088-8 - José Marcelo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001484-9 - Enilda Pimentel Rodrigues. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001646-9 - Cristiano de Figueiredo Babosa. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001728-0 - Rosinete Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Net. Venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.003660-2 - Tania Lucia Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.003662-6 - Tania Lucia Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.003663-8 - Militina Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.003682-1 - Tereza Mello Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Marco Antonio Colman Pichel. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.004243-2 - Edileuza Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Simens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004251-1 - Leonardo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004319-9 - Jose Carlos Constantino dos Santos. X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). À parte autora sobre fls 48/50 \r\n\r\nProc. 2007.809.004325-4 - Rejane Mary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.005136-6 - Waldir Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.005345-4 - Valdevir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.005450-1 - Eunice Saldanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Cartão Cetelem Aura/cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). recebo os embargos de declaração e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada \r\n\r\nProc. 2007.809.005501-3 - Sebastião Guilherme Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Dennys Buffet. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.005589-0 - Luciene Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.006333-2 - Thiago Marinho Soares. X Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). concl. \r\n\r\nProc. 2007.809.007950-9 - Paulo Ricardo Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007979-0 - Ana Paula Costa Landim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007993-5 - Nair Ferreira da Silva. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008157-7 - Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Pavisolo Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008317-3 - Arlanza Marques de Almeida. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008360-4 - Manoel Adail da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008628-9 - Richard da Cunha Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009184-4 - Maria de Lourdes Camilo de Andrade. X Danubio - Arapua Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.009217-4 - Jaqueline Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.009247-2 - Heberton Ribeiro Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X C&A Modas LTDA. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.009389-0 - Celia Gomes Pechim. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012463-1 - Samaria Mota Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.104 NO VALOR DE R$ 1.020,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.012515-5 - Pedro da Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Ibicard C&A Mastercard Nacional e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.56 NO VALOR DE R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.012849-1 - Daise Fatima da Silva Gomes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Daher Merchak - OAB RJ010870, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA ÁS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.809.013985-3 - Frederico Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Itaú S/A - Alcântara. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OD DOCS. DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014206-2 - Emanuel da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014230-0 - Rosimeire Maria da Conceição. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014263-3 - Vinicius Chavão da Cunha de Souza. X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014270-0 - Jorge Alberto Domingues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014283-9 - Maria da Penha de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira da Silva - OAB RJ139323). X Sermantec- Serviços de Manutenção Técnica Ltda-me. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014557-9 - Marli Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014579-8 - Edson Marinho Motta. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014699-7 - Veraluce de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015200-6 - Severina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015369-2 - Maria do Nascimento Tavares Ribeiro. X VIVO-S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015433-7 - Claudio Vargas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015434-9 - Claudio Vargas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015570-6 - Vera Lúcia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015685-1 - Sebastiao Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Banco Real - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016878-6 - Ana Paula de Araujo Alves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017526-2 - Jacqueline da Silva Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024794-7 - Elaine Cristina de Souza Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.024795-9 - Priscila Barbosa Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.025086-7 - Luiz Carlos Trindade Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Cartao Carrefour ( Cartão/ Crediario) e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.003500-9 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Eugênio D´alcantara e A Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.015090-0 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Kátia Lusia Soares Silva Figueiredo. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.030216-4 - Cláudia Daumas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Rodrigo Nascimento dos Santos. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.009458-2 - Mister Sono 485 Comércio de Colchões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Carlos Alexandre de Souza. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.036942-0 - Antonio Horacio da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Adriano Cunha Soares. Ao advogado signatário de fls 18 para que cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004104-0 - Raphael Brasil Mauricio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Grace Kelly Souza Alves Lima. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.004318-7 - Nazareno da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Adriana de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). À parte autora sobre fls 20/63. \r\n\r\nProc. 2007.809.008155-3 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Caciane Cordolina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012103-4 - Cláudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Vilmar Beserra Galvão. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.19Vº. \r\n\r\nProc. 2007.809.016111-1 - Geremias Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Maria Licia Pereira da Silva e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.17Vº. \r\n\r\nProc. 2007.809.016218-8 - Olsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Dilcea Coimbra dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.15Vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.001672-7 - Adriana Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.809.000210-3 - Margareth Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488, Marcela Miranda Gomes - OAB RJ113116). X Arafram Assessoria e Participação LTDA e outro. Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.006512-5 - Aldeir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Marcelo da Silva Mota. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.021420-9 - Nely Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X João Augusto da Mata Filho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.52Vº. \r\n\r\nProc. 2003.809.023796-9 - José Djaci Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Auto Ônibus Fagundes LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PROCESSO DESARQUIVADO,JÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.809.004850-6 - Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Josias Pereira de Souza. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.010836-9 - José Ricardo Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.019698-2 - Rozileia Saturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.026530-0 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Unibanco Seguros e Previdência. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.027284-4 - Maria de Fátima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.006428-9 - Simone Batista das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.009212-1 - Robson Pacheco da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137246, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Jardelino Cardoso de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2005.809.013540-5 - Walter Muniz de Medeiros. X Luiz Inaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Valdecir Nilson Vieira - OAB RJ143720). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.39Vº. \r\n\r\nProc. 2005.809.014940-4 - Maria do Carmo de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016202-0 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.017114-8 - Edna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Francis Fernandes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.28Vº. \r\n\r\nProc. 2005.809.019916-0 - Elizeth Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.809.022210-7 - Josilmara Brandt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). X Nilma Papelaria e Perfumaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.025388-8 - Maria Liete Teles Cortes Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026150-2 - José Renato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026716-4 - Simone Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.006438-3 - Cristina Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Editora Tres(tres Comercio de Publicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls 59 v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.014550-4 - Ayres Reis Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018830-8 - Cleide da Rocha Decothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.025096-8 - Nilza Terezinha Jacques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Kleber de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.025372-6 - Jethro Faziolato dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033254-7 - Valdinéa da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Salão Oficina das Mãos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio José Benevenuto - OAB SP106514). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.035986-3 - Davidson Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005114-7 - Lenize Júlia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005734-4 - Paulo Jose Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (matercard e Visa). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007083-0 - Olegil Gomes Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2007.809.008334-3 - Tatiane Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Promont Profissionalização, Mont. e Fab. Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015198-1 - João Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015332-1 - Thereza da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.017445-2 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Alexandre Teixeira Gomes. À parte autora sobre fls 24/25. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.004204-0 - Antônio Ferreira de Souza. X Grupo Carriolo Empreendimentos Imobiliários e Terraplanagem Ltda. e outro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.010508-5 - Propan Produtos Para Panificação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 338066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003238-7 - GISELE DA CONCEIÇAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE ORMANDINO DA SILVA PEREIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015425-9 - CILESIA GONÇALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X WALMIR LOUZADA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.002149-4 (34693) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRACO EMANUEL DOS SANTOS COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.003167-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X JORVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que cumpra o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.000572-4 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I \r\n\r\nProc. 2007.054.007841-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE SANTORO PEREIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 39/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2005.054.009937-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X NEUZA DOS SANTOS BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação de chaves para determinar o dia 24 de outubro de 2005, data da efetiva consignação das chaves do imóvel em cartório, como data de encerramento do contrato de locação entre as partes.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.010775-5 (31412) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ MANDADO DE INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.054.004530-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ MANDADO DE INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023793-4 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X DELMINDA ERONDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Despacho:Anote-se. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010302-0 - NEUZA DOS SANTOS BERRIEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281)) X PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.538.005773-7 (29.620) - EDGARD VICTORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CATARINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.011175-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLVERINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 28/v e 29/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009733-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.054.007168-6 - MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RODOFERREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão dirigida à ré, pelo que condeno a autora nas despesas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo de modo a constar DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., conforme fls. 162.P.R.I.São João de Meriti, 20 de setembro de 2007.SILVIA R.P. CRISCUOLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.538.002571-3 (32.003) - ALCINO BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NILTON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ REMESSA AO CONTADOR: R$ 66,48 (ATO DOS CONTADORES), R$ 3,32 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,32 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.054.026545-0 - LUCIA HELENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.054.002999-9 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:(...)julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão para condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 7.000,00 a título de compensação por danos morais, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença, (...) Condeno ainda a ré a pagar a autora dois salários mínimos(...) a título de indenização pela incapacidade total temporária, (...) Condeno a ré, ainda, no pensionamento vitalício à autora no percentual de 20% do salário mínimo fluindo juros e correção a contar da citação, (...) condeno a ré, ainda, ao pagamento de 70% das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (...)julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. A importância dos atrasados acima fixados deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil(...). \r\n\r\nProc. 2003.054.020486-4 - GENUSA FELIX DE ASSIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MARCOS ROBERTO DUTRA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.003750-2 - VALDEIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AUTO METAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Sentença:...ulgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, assim sendo, extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.054.008376-7 - SIMONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 1.500,00 (referente ao valor da franquia) a título de compensação pelos danos morais experimentados, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002, e correção monetária a partir da intimação da sentença, bem como o valor de 7/30 do salário mínimo vigente à época do evento fluindo correção monetária a contar do evento danoso e juros moratórios a contar da citação. (...)JULGO PROCEDENTE a demanda regressiva deduzida na denunciação da lide para condenar a denunciada, diretamente, a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 relativo ao dano moral experimentado (já deduzida desta verba o valor da franquia) \r\n\r\nProc. 2007.054.005948-4 - ROGERIO DAMIAO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X OTICA PETRONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 21/25. \r\n\r\nProc. 2007.054.011375-2 - SONIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão: Considerando os documentos acostados pela autora..defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o réu para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07, às 14:40 horas... Intime-se a autora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013645-4 - JOÃO LUIZ JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:D.R.A Venha a declaração de rendimentos do autor junto a SRF, em dez dias para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, de forma clara, se desiste do pedido em relação ao 1º réu. Observo que o 2º réu também não foi citado por falta de CEP. Expeça o cartório novo mandado, com o nº correto do CEP. Certifique-se se o 3º réu foi devidamente citado e se apresentou contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.004137-5 (33.878) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANEIDE SIMOES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL DA 1ª EXECUTADA: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.054.020846-6 (35.074) - HELIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X P. A. COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.015282-7 - AGUAS PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MARCOS CRIVOI (SP-179578), Dr(a). JAILSON ALVES DA SIVA (SP-133465)) X JOSÉ DA CRUZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007197-6 - SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho: Cite-se o réu para comparecimento na audiência de conciliação designada para 25/10/07, às 15:20 horas, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver. Intime-se o autor. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.005278-4 (33.144) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSE UMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Defiro a remoção do veículo para o depósito público, às expensas do autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.538.008224-8 (1998.314.031241-2) - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TARCISA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autor quanto a(o) certidao de fls.50, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.054.008543-2 (32.504) - LUIZ CARLOS TEODOZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES SOBRE OITIVA/DEPOIMENTO de testemunha de fls. 528 e PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.005072-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X VIA SHOW DANCETERIA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 23/10/2007 ,às 11:30h, a ser realizado pelo DR. Valtair B. Coutinho. na Sala de Perícias do Fórlum de São João de Meriti,situado na Av. Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles. \r\n\r\nProc. 2007.054.001478-6 - ANA CRISTINA DA SILVA CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para se manifestarem sobre laudo de fls. 40/44,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008979-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/10/07, às 14:00 horas. Cite-se o réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003473-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X A S CODECOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.546,00 devidamente corrigido desde o efetivo desembolso ou seja, 10/04/2001 para o valor de R$ 212,67; 10/05/2001 para o valor de R$ 1166,67 e 10/06/2001 para o valor de R$ 1166,66, fluindo juros de mora a partir da citação por se tratar de ilícito contratual. Condeno, ainda, a ré a compensar os danos morais (...)julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.As importâncias acima fixadas deverão ser depositadas no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.São João de Meriti, 02 de setembro de 2007.SILVIA R. P. CRISCUOLOJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.011070-2 - MARIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Despacho: Cite-se réu para audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07, às 15:00 horas, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver. Intimem-se as autoras. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008206-4 - CARLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais c/ restituiçao do indébito em dobro, c/ pedido de antecipação parcial dos efeito \r\n\r\nProc. 2005.054.010522-2 - SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.008790-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X FABIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022061-4 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ANA ROSA DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 338352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000568-7 (4943) - GALDINO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que não houve comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, bem como a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000319-0 (7118) - EDEZIO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em neurologia/psiquitria Dr. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25.10.2007 às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1984.054.000581-1 (8321) - PEDRO DA SILVEIRA BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando a notícia do falecimento do Obreiro e, ainda, que não houve comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000758-3 (9860) - ORLANDO JACINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000988-9 (7237) - LIZETE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 1985.054.000462-6 (11203) - ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000649-0 (12369) - PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para a apresentação de suas razões finais. Após, dê-se vista ao MINISTÉRIO Público para parecer final. Publique-se para intimação do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000867-0 (12800) - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em psiquitria Dr.DAVID RAJS, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26.10.2007 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1986.054.000405-7 (16040) - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em neurologia/psiquitria Dr. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25.10.2007 às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1987.054.000327-4 (18028) - PEDRO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado face ao falecimento do Obreiro, bem como a inércia da Habilitada, tornando impossível o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000254-5 (21119) - MARIANA TANUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ..Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" em R$ 33.377,66 (trinta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessentas e seis centavos), equivalentes a 20.797,35 UFIR's.... \r\n\r\nProc. 1988.054.000444-0 (22308) - ANTONIO CARLOS MENANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em neurologia/psiquitria Dr. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25.10.2007 às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1988.054.000603-4 (22587) - DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000689-7 (20149) - OZIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1988.054.001031-1 (20405) - ANTONIO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001672-6 (21218) - ELIO CANUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em psiquitria Dr.DAVID RAJS, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26.10.2007 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1989.054.000265-1 (24407) - NOEL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em psiquitria Dr.DAVID RAJS, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26.10.2007 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.054.000582-9 (29800) - JORGE LIBOTTI (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em psiquitria Dr.DAVID RAJS, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26.10.2007 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.054.000598-2 (29834) - ADYR DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em neurologia/psiquitria Dr. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25.10.2007 às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.054.000632-9 (30524) - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Nomeio em substituição, perito do Juízo o especialista em neurologia/psiquitria Dr. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25.10.2007 às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.054.002348-0 (30401) - IRINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Concedo ao Autor o benefício da gratuidade de Justiça. Designo o dias 04/12/2007, às 14:30 h para realização da ACIJ. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 1990.054.002519-1 (28059) - CEZAR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002973-1 (31364) - YARA TINOCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista dos autos à Autora e ao Réu por 15 dias, sucessivamente, para apresentarem suas alegações finais. Findo o prazo, encaminhem-se ao Ministério Público para elaborar parecer final. Após, voltem\". \r\n\r\nProc. 1991.054.000894-8 (31846) - JOSE ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000992-8 (31798) - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como o seu falecimento noticiado pela i. perita do Juízo à fl. 42, ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000210-0 (33443) - JOSE CARLOS FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.054.024358-2 - SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.054.004778-9 - JOSE MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 15:00 h para a realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.013509-5 - INSTITUTO NACIONAL DP SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.010495-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.054.008212-0 - JOÃO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SÂO JOÂO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.000291-3 - JAIR RAMOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a patrona do Autor, por publicação no DO para regularizar a representação e fornecer endereço e qualificação do Habilitante. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.006561-5 - NILCEA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 h para a realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.005511-9A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI X SOFTE SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Despacho:Ao impugnado para responder. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.538.001012-0 (13318) - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.000882-9 (14799) - BIC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:30 h para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 338353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012130-4 - NERLI LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X NORIVALDO JOSÉ DE SOUZA (FLS. 33/34) Ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.054.010592-3 - SUELI MIGUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X NEI LOPES Ao autor sobre a resposta do oficio ( CEF ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.017074-0 - BANCO PANAMERICANO , ANTERIORMENTE DENOMINADA PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADEMIR PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.012197-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002149-1 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.054.009230-0 - ELOHIM 2004-VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARIA OBOLAR DA SILVA Despacho:Regularize a autora a representação. Após em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019714-6 (5175) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO HERIBERTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o retorno negativo da carta precatoria \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016349-2 - KELLY CRISTINA CIRILO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.017300-0 (4.617) - HELIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 307 e acréscimos em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2004.054.003386-5 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X OI, EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR PERTENCENTE AO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.054.004404-3 - MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.005137-7 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012976-5 - VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CLINICA DE DOENCAS RENAIS - CDR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Às partes sobre laudo de fls. 176/182. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001434-9 (4.869) - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Decisão:Venha planilha de cálculos com os juros na forma do acórdão de fls. 216 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010928-0 - AMARO BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante certidão acima desentranhe-se e devolva-se a contestação intempestiva. decreto a revelia do réu. Às partes em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.011045-1 - FELIPE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora sobre ar negativo de testemunha. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.003891-7 - SIDNEI PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Os cálculos requeridos não podem ser realizados pelo contador sendo necessária a realização de perícia contábil. Nomeio perito o Sr. Rubens Pereira Jr., faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentar honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004211-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S..A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTOVAO JOSE DOS SANTOS NETO Decisão:Intime-se a parte autora para que indique o valor pretendido quanto aos honorários para cálculo da taxa regularizando também a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000893-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006932-5 - VILMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009352-9 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LAT. LTDA Decisão:Defiro fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005772-4 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032433-0 - ANTONIO ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COCA COLA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes sobre laudo e ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.054.003727-5 - BRUNA FERRAZ QUEIROZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X EMPRESA COBRAS CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) As partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias sucessivos, conforme consignado em ata de audiencia dia 25 de abril de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.007547-3 (656) - Inventariante: PAULO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188)), Interessado: ROSE MARY CABOCLO LIMA, Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X ESPOLIO DE NILSE MIRANDA DE MELLO Intime-se conforme requerido (O Estado requer a intimação do inventariante para que se manifeste sobre fls.139/140,uma vez que o imóvel cedido não foi objeto do presente inventário). \r\n\r\nProc. 1999.054.005651-1 (2385) - Inventariante: ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO FERREIRA Ao inventariante sobre a manifestação do Ministerio Publico as fls 229 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.011008-8 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X NORMA SUELI LIMA FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. ( faltam recolher R$ 7,16 do FUNPERJ e FUNDPERJ e recolhido amenor R$ 16,58 (R4.6.688,81 + 20% de Honorários = 8.066,43 = R$ 161,32). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005687-5 - JOSE NELSON DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X KENCO MAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:O Valor total da execução já foi depositada conforme guias acostadas aos autos. Indefiro o pedido de fls. 166. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.004959-2 - MERCADO E PADARIA PAO DE MEL DA VILA NORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.003174-7 - MARIA ESPERANÇA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IGREJA CRISTA EM RENOVAÇAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.019737-9 - ADINEUSA DA SILVA GIMENE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R.C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto ( fls. 338v). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais por acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.054.007624-6 - FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Ao réu para dizer se insiste na oitiva das testemunhas faltantes e se pretende que sejam ouvidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.025038-0 - MARIO GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISDALIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Ao reú sobre certidão cartorária de fls 63 \r\n\r\nId: 338354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.003808-9 - ANA PAULA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCIO DA SILVA DURAES Despacho:INTIMEM-SE LUCIANA PARA QUE APRESENTE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.007697-4 - DENISON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), ANDRESSA SANTOS AGUIAR DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, .27/08/2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.054.005830-6 - T.M.M.M., L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Interessado: L.B.M., Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - SENTENÇA: FLS 36/37.2 - SUSPENSÃO DO TUTOR: FL.92;3 - SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FL.100, DIGAM AS PARTES E O MP. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nId: 338357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.000718-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Despacho:Fls. 309/310 - Defiro. Intime-se com urgência a testemunha VAGNER DIAS TEIXEIRA ALVES. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 736; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.135 § Único do Cp - Omissão de Socorro Com Resultado Lesão Corporal Natureza Grave \r\n\r\nProc. 1989.054.000193-2 (23947) - MP X AIDE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (MG-061254) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.896, que dá conta do óbito da acusada, Aide Lourenço da Silva, bem como a promoção ministerial de fl.897, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela morte do agente, na forma do art.107, I, do CP. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008785-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESVALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Defiro o adiamento do ato. Redesigno a audiência para o dia 22/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 338355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.012683-7 - MP X MARCOS AZEVEDO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Despacho:Considerando que me encontro designada para auxiliar a 2ª Vara Criminal no mês de outubro e que na data de hoje possuo audiências designadas na 2ª Vara Cível desta Comarca, da qual sou titular, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para 15/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.011414-8 - MP X ROGERIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Ao pregão respondeu o acusado. Ausente seu advogado, tendo em vista fls. 88, ainda que não comprovado o alegado... Pelo MP foi requerido a intimação do patrono do réu para comprovar o alegado. Pelal MM. Juíza foi retirado o feito de pauta e designado o dia 22/11/07, às 14:00 horas. Publique-se. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, (milhares de vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013064-6 - MP X ELIANA BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:Considerando que me encontro designada para auxiliar a 2ª Vara Criminal no mês de outubro e que na data de hoje possuo audiências designadas na 2ª Vara Cível desta Comarca, da qual sou titular, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para 15/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nId: 338356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.806.005526-9 - NILO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:Trata-se de procedimento iniciado por denúncia do Ministério Público ao imputar a Nilo Teixeira Neto a conduta de possuir em sua residência arma de fogo sem autorização legal.O Ministério Público requer a declaração de extinção de punibilidade tendo em vista a ocorrência da prescrição.Assiste razão ao órgão ministerial, vez que o fato em tese delituoso teria ocorrido em 16 de maio de 2003, ou seja, há mais de quatro anos, sem que até a presente data tenha havido qualquer causa interruptiva da prescrição.Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal e determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nProc. 2003.806.005993-7 - LUIZ BARBOSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:Vistos, examinados etc.Considerando que ao crime em tese praticado pelo(s) autor(es) do fato é cominada pena máxima inferior a um ano, tendo decorrido desde o fato mais de dois anos, assiste razão ao órgão ministerial, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal com fulcro no artigo 107, IV, c/c art. 109, VI, do Código Penal.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.001081-1 - LUIZ BARBOSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.806.003321-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, examinados etc.Considerando a comprovação do cumprimento do determinado na sentença homologatória da transação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Sem Custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.002078-0 - (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ROBERTA MENEZES ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.009000-8 - (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X ELIANE ROMÃO CARDOZO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.806.001662-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X ÁUREA CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Sentença:Vistos, examinados etc.HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produzam os seus regulares efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, nestes autos.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.806.003135-1 - (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Considerando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 338358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.004984-6 - SANDRA DE FATIMA LIMA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000599-1 - LAZARO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) \" Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013242-7 - LUCIA MARIA CRUZ INOQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ELIZABETH PAULA CRUZ Despacho: 1- Defiro o recolhimento de custas ao final; 2- Oficie-se a seguradora indicada no item \"b\" de fl. 03, para que no prazo de 10 dias, informe o valor do seguro a ser pago, bem como esclareça se há a necessidade do alvará pleiteado (poderes para transferir o veí culo a seguradora ou a terceiros, e dar recebimento/quitação ao seguro) para a liberação deste valor aos beneficiários; 3- Oficie-se ao Banco Real ABN AMRO para que informe a este juízo, no prazo de 10 dias, sobre a existência de eventual saldo em conta corrente ou poupança em nome da falecida Elizabeth Paula Cruz, cujo CPF encontra-se informado à fl. 02. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000459-6 (25165) - LIDIANE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X MARIO LUCIO ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) \" Vista à parte ré por cinco dias.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015370-9 - QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001502-2 (28528) - Inventariante: JOSE LUIZ CURY FRANCIS-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X THEREZINHA CURY FRANCIS-ARROLAMENTO E OUTRO \" Ao inventariante sobre fl. 137.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019228-4 - Inventariante: JULIO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ZULMIRA CAROLINA COSTA Ao inventariante para que forneça peças para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.000060-9 - Inventariante: MARIA MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)), Interessado: SEBASTIAO CARDOSO DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FRANCISCO MACHADO DE ANDRADE \" Venha a partilha amigável de fl. 58/70 com a firma de todos os interessados reconhecida em cartório, bem como venham as certidões negativas de débito fiscal municipal, estadual e federal e certidão de feitos orfanológicos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003804-4 - Inventariante: TEREZINHA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA À inventariante para que forneça as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.007814-5 - Inventariante: LUZIA DE CARVALHO GENTIL ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ALDAIR ZENI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) À inventariante para que cumpra integralmente o item 3 de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.066.009203-8 -, Inventariante: NORMA LEITE ESTEVES PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) À inventariante,recolher ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010425-6 (32642) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o laudo do perito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.066.001761-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352)) X PAULO AROLDO BOTAN Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011254-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104A)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.003357-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSE DA SILVA Ao requerente recolher custas para expedição de ofícios para as concessionárias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012574-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho: Ao autor para que, em 10 dias, comprove a notificação prévia, sob pena de indeferimento da providência liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011024-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO COUTINHO DO NASCIMENTO \" Mandado aditado e encaminhado à Central de Mandados.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.013592-6 - QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.003453-8 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Às partes sobre a indicação do perito de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.066.006618-2 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 25 (apresentação da declarações completas do imposto de renda dos últimos 2 anos ou da respectiva declaração de isento), no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006698-4 - JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC Despacho: Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados às fls. 26/33. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006980-8 - ALFREDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007276-5 - REGINA MARIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007532-8 - MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA, Síndico: TANIA SANTOS SEABRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO Decisão:Em 02/10/2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Drª. Flávia Fernandes Melo, Juíza de Direito, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos, que teve início às 15:40 h. Ao pregão, respondeu a advogada da parte autora. Ausente a parte ré. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Designo nova audiência preliminar para o dia 06/11/2007 às 14:00 h. Cite-se e intime-se o réu, por carta, no endereço indicado pela autora nesta audiência (Av. Getulio Vargas, 767, sala 304, Centro, Volta Redonda). A autora sai intimada da nova data designada. O réu deverá apresentar contestação na mencionada audiência, sob pena de revelia. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Elaine Nunes de Sousa, AJ, matrícula 01/18.550 o digitei; e eu _____________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013266-0 - PAULO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013513-1 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio do último comprovante de rendimentos, e das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013514-3 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio do último comprovante de rendimentos, e das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013515-5 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio do último comprovante de rendimentos, e das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003580-6 - WLADYMIR WAYNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À parte autora,sobre pagamento em depósito judicial fl.82 (R$ 7.854,00). \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018738-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013733-4 - ANA DEISE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: 1- Comprovem as autoras, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Em igual, prazo junto aos autos a declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003925-7 - GILBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória, DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.066.003682-7 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011668-9 - GILMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG SA Despacho:Redesigno a audiência preliminar prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 14:20 h. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.000191-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão: Suspendo o curso do processo pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.008394-5 - TATIANA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LUZIA FONTES LESSA E OUTRO Despacho:1- Defiro a JG; 2- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de João Fontes de Andrade, representado pela inventariante, Tatiana Maria de Andrade; 3- Emende-se a inicial, visto que a relação jurídica relatada na inicial não está regida pela lei de locação, devendo, inclusive, ser comprovada a constituição em mora dos comodatários. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.066.005694-9 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Às partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e execuçao de cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.018687-5 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000140-1 (29646) - ROGERIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A \" Ao exeqüente recolher diferença de custas para a expedição da carta precatória, conforme calculo de fl. 150-.\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222403-1 (30000) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao exequente,autos à disposição. \r\n\r\nProc. 1996.546.013608-0 (30358) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.546.009438-2 (32564) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X M G L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao exequente,sobre retorno da carta precatória e se manifestar sobre proposta de acordo apresentado pela ré (Sandra Leila Rabello ),fl.167/168. \r\n\r\nProc. 2003.066.002965-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STARGATE VOLTA REDONDA INTERNET E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) \" Vista ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.015214-4 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE KLINGEL VON DANNECKER (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Ao exequente sobre certidão do OJA de fls. 97v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032398-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE CARLOS MARCARINI (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.032398-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE CARLOS MARCARINI (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Proceda-se a avaliação do bem penhorado por Oficial de Justiça (inclusive recolher custas ). \r\n\r\nProc. 2007.066.011246-5 - MANGOTEC COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS Despacho: 1- É indispensável que se combinem os parágrafos 1º e 2º do artigo 652 com o inciso I do artigo 655 e o artigo 655 - A do CPC; 2- Assim, cite-se para pagamento do valor indicado, com os acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso a dívida seja integralmente quitada no prazo legal; 4- Caso o débito não seja pago no prazo de 3 (três) dias, ao credor para que diga se tem interesse na penhora \"on line\", apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, já com os honorários advocatícios arbitrados no item 3... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000307-7 (27318) - JOAO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MANOEL GRANATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Tendo em vista guia de depósito de fls. 484, suspenda-se a praça já designada. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 1994.066.001023-0 (28037) - JOVELINA RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REPOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 385, item 3 e 4, ofício de fls. 394 e de fls. 400, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme termos de fls. 400. Ao exequente sobre a quitação. Ao executado quanto ao valor depositado a fls. 394. Desentranhe-se a apólice de seguros juntada a fls. 367/368 observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.066.006689-8 - LUIZ ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X RACHEL CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PRETTO (RS-025252) \" À parte autora.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2000.066.017127-2 (34004) - PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença: ...Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 1990.066.000289-3 (23895) - GERALDO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CERAMICA BONANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Ao exeqüente recolher custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELDER PIASSI E OUTROS \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012440-6 - JOSE HELCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MANOEL KAPENY SOARES E OUTRO Despacho: Fl. 35: Mantenho o despacho de fl. 34. Aos autores para que recolham o valor indicado à fl. 33 (taxa judicária), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.009093-7 - ALAIR PEDRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Ao autor,cumprir a r.Decisão de fl.15 (esclarecer o valor atribuido à causa) em 48 horas,sob pena de extinção do processo,conforme mandado de intimação positivo fl.18v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001627-3 - JASSON DE SOUZA LEZARDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.000973-0 - ZILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ANTÔNIO DONIZETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Ao autor para que adeque o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.066.006527-6 - GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu-apelante ( Banco Santander ) sobre Recurso Adesivo fl. 175/182. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.013228-7 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA -CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021596-0 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) À parte ré,recolher custas processuais,conforme modelo de GRERJ de fl.127. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000002-1 (22052) - Inventariante: MARIA HELENA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PADUA DE PAULA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.546.020268-7 - Inventariante: DORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X JULIO BAPTISTA JR À parte autora para fornecer quatro cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 1999.066.000463-0 (33171) - Inventariante: MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X JACY DUARTE FURTADO Despacho:Retifique-se a competência de cível para orfanológica, oficiando-se ao Distribuidor. Após, retifique-se o tipo de procedimento para Arrolamento. Feito, aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2002.066.004249-0 - Inventariante: FERNANDA CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À inventariante para que comprove o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.066.017817-2 - Inventariante: LEA SILVA GUEDES X ULYSSES JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) À inventariante para que promova o recolhimento das custas pertinentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.008199-3 - Inventariante: BRUNA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X PEDRO MIRANDA DUARTE Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da inventariante, da Fazenda Pública Estadual, da Curadoria Especial e do Ministério Público (fls. 59, 60, 62 e 62/v.), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 55 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.000479-4 - Inventariante: GERALDO ESTOTELES GONÇALVES X DIVINA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Defiro a JG. Regularize-se a representação processual do herdeiro Ronaldo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013301-8 - Inventariante: JANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X JOSE FLOR LOPES Despacho: Diante do disposto no artigo 990, I do CPC, e, da informação de que o falecido era casado (fl. 03), esclareça a requerente se há algum óbice do cônjuge sobrevivente figurar como inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.013413-6 - MARCELO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL (IML) DE VOLTA REDONDA Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006043-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO DE SOUZA MATOS Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009201-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA FORTUNATO \" Ao autor sobre ofícios de fl. 50/53.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.016242-0 (34477) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R.B.M. BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações diante da noticiada interposição de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009601-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado pelo autor e, no prazo de 15 dias, estando o réu isento do pagamento de custas e de honorários advocatícios, caso cumpra integralmente a obrigação; 2- No prazo de 15 dias, o réu poderá oferecer embargos a fim de suspender a eficácia do mandado monitório, observando-se, no caso, o § 2º do artigo 1.102-c do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.012864-1 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO \" Ao autor recolher custas para o aditamento do mandado de citação: campo 37 R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do Funperj + 5% do Fundperj.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009485-2 - ELIZETE DO ROSARIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora,em réplica e à parte ré,sobre resposta da autora fl.28 \r\n\r\nProc. 2007.066.011262-3 - NEUSA MARIA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013595-7 - APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X ACYR GESUS DA SILVA E OUTRO Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009156-5 - MARIA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Despacho: Esclareça a autora, no prazo derradeiro de 05 dias, eventual divergência entre as informações prestadas nas declarações do imposto de renda do anos de 2006 (fl. 49), e de 2007 (fl. 52). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009342-9 - G T S COMERCIO E SERVÇOS DE LIBERDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IND.,PERDAS E DANOS, DANO \r\n\r\nProc. 2002.066.009506-7 - FERVITOR - COMERCIO DE FERRO E ACO, LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). RENATA LUCIA BAETA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-113360)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011187-9 - DIDERMANDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000418-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GLEIFER DOMINGOS TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Junte-se o contrato de compra e venda original. Após, dê-se vista à parte ré, que deverá manifestar-se objetivamente sobre a modalidade de prova pericial que almeja ver produzida. \r\n\r\nProc. 2007.066.006209-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE VIEIRA CANEDO Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.066.000927-2 (23439) - JOANA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FELIX DA SILVA Despacho: Diante a informação de falecimento do réu (cópia do processo nº 2001.066.025015-0 - inventário) que se encontra no autos em apenso, suspendo a ação principal, com base no disposto no artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.012491-8 - LANDUY DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIVO TELERJ CELULAR S-A- (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado a fls. 73, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância. À parte ré sobre petição de fls. 78/79, tendo em vista o valor já depositado a fls. 73. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.004471-8 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CITROEN -SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) \" Às partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020014-1 - SUEDER BELARMINO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X SOLANGE LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:1- Recebo o recurso; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005973-6 - MIGUEL MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito judicial efetuado pelo réu. À parte ré para recolher custas conforme cálculo de fl. 49. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.005295-6 - LEANDRO FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA \" À parte autora sobre ofícios.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.017581-0 - POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X GRUPO VILLAR ADMINISTRADORA DE BENS E EMPREENDIMENTOS SC LTDA Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Audiencia para oitiva de testemunhas designada para o dia 27/11/07, às 15 horas, na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói-RJ (CP nº 2007.002.019014-4) \r\n\r\nProc. 2005.066.009498-7 - NEUVIRA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009206-3 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: 1- Certifique-se o trânsito em julgado diante da desistência do recurso; 2- Defiro a expedição do mandado de pagamento porque o depósito foi para cumprimento da obrigação; 3- Ao réu para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013571-4 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho: 1- Ao autor para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração do patrocínio gratuito; 2- Diante da opção pelo rito previsto no artigo 277 do CPC (item \"e\" - fl. 12), adeque o autor a peça inicial no prazo de 10 dias, nos moldes do estatuído no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.000963-5 - ANA PURCINA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR -TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) Às partes,sobre petição do perito ,fl. 249/250 e informar se houve nova reavaliação pelo perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.008065-8 - LEONEL JOSE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VITOR GUIMARAES VERLEY E OUTRO Despacho: Diante do disposto no artigo 275, II, alínea \"d\" do CPC, regularize o autor a peça inicial, adequando-a ao estabelecido no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000489-7 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Intimem-se os réus do despacho de fls. 250, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.009581-5 - ROGERIO FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.010183-2 - LECIVANIA BASSETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.013269-5 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.003136-7 - INCONFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Como os esclarecimentos já foram prestados, às partes para que, diante do teor do laudo pericial, esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.066.003355-0 - VICENTE PAULO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ASB SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004943-6 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERRARIA PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 240 e a falta dos requisitos para a citação editalícia constantes no artigo 232 do CPC, diga o autor se pretende a extinção do feito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em relação à Serraria Piraí Ltda, uma vez que os ofícios de praxe já foram expedidos e restaram infrutíferos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.017237-2 - JOSE DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X CAMILO PERIERA FILHO E OUTRO) \" Ao autor sobre manifestação da fazenda estadual.\" \r\n\r\nId: 338359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007800-5 - KATHELYN LARISA DE JESUS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019643-5 -, Falecido: JOSÉ ORLANDO BAPTISTA, Inventariante: LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA - IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FI LHO (RJ-049212) Decisão:Fls. 339/340 - Mantenho decisão de fls. 327. Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.066.001138-3 - PEDRO MUNDINE, Inventariante: LIBERALINA MUNDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:1) Fls. 150 - O despacho de fls. 131 deferiu levantamento de valor junto ao Banco Itaú, para possibilitar herdeiros e meeira pagar o imposto, como requerido às fls. 130. Os 50% não correspondem à meação. Cumpra-se sentença de fls. 126;2) após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.004608-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LAURO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Vista ao patrono do reu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006215-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SANDRA SUELI STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a natureza, complexidade, a responsabilidade e os trabalhos necessários à realização da perícia, acolho o pedido da expert e fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Comprove a parte ré, em trinta dias, o depósito dos honorários, pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004800-3 - JOSE EMILIO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ABN - AMRO- BANCO REAKL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006609-1 - JULIO MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não deu cumprimento ao determinado no item \"1\" de fl. 24. Indefiro a Justiça Gratuita.Recolha-se as custas, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Vista ao patrono do autor sobre documentos juntados e contestaçao \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006342-9 - CLAUDIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência preliminar de concilição (art. 331 do CPC) para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019213-2 - JOSE DE PAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MESSIAS TEODORO ALMEIDA), ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011159-0 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000875-6 (26740) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do exequente recolher custas para expediçao de mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho: Foram bloqueados R$ 3.915,79, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2007.066.010152-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017451-8 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALEXANDER SOUZA DUARTE E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.066.002575-8 - CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA MARIA CATALDI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Fls. 145/146 - Esclareça o exeqüente a certidão apresentada uma vez que indicou a penhora o direito da ação da executada sobre a loja 29/377 apresentou certidão de ônus reais da loja 47/377 (fl. 146). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001071-0 (23527) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.021419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA), ANTONIO PORTILHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Aguarde-se em cartório, por trinta dias, nada sendo requerido, em cumprimento ao disposto no § 5., art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000982-0 - VICENTE ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X FINAUSTRIA, COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho: A gratuidade de justiça deferida à fl. 47 não alcança a multa por litigância de má fé aplicada no acórdão de fls. 160/162. Cumpra-se, pois, o determinado à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.066.001500-7 - CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ZOUT ROUPA E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho: Intime-se a parte devedora (autora), via postal, para cumprimento da sentença (pagamento da multa), apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Despacho:Designo AIJ para o dia 14 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.012806-0 - JOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) recebo a emenda à inicial de fls. 20/24.2) Designo audiência de conci liação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 07 de novembro de 2007, às 15:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.066.000006-0 (1587) - Inventariante: LECY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X TEREZINHA GUIMARAES PEREIRA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1992.066.000696-9 (21800) - Falecido: SEBASTIÃO CANDIDO DIAS, Inventariante: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) MARGARETH LUCIANA ALMEIDA DIAS), ANTERO LUIZ ALMEIDA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: FRANCINE SUHETT DIAS), Interessado: GRAZIELLE SUHETT DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), Interessado: SÁVIO GORETE DA SILVA, Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:3) intime-se, o patrono da inventariante , através do DO, para regularizar o débito junto à Fazenda Municipal e apresentação do comprovante do pagamento do ITD, já determinado no despacho de fls. 119. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.546.013651-0 (25902) - Inventariante: DAMAZIO FRANCISCO-INVENTARIO X TEREZA DE JESUS GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.066.010399-2 (30090) - Falecido: JOEL LISBOA DOS SANTOS, Inventariante: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:1) Tendo em vista à manifestação da Fazenda Estadual, às fls. 92, expeça-se mandado de pagamento ...2) oficie-se à seguradora solicitando informar ... \r\n\r\nProc. 2006.066.010545-8 - PAULO GOMES DE SOUZA, Inventariante: VIVALDINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista o tempo decorrido desde a certidão do OJA, às fls. 51vº, esclareça, a inventariante, se o herdeiro Vinicius continua trabalhando no Rio de Janeiro e, em caso positivo, venham aos autos o seu endereço para fins de porterior citação postal;2) expeça-se carta precatória para AVALIAÇÃO, CÁLCULO e RECOLHIMENTO DO IMPOSTO do imóvel situado em Coimbra-MG. Encaminhe-se cópia das primeiras declarações (fls. 25/27) e esclareça que todos os herdeiros são maiores e capazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 194/196 - Defiro, recolhidas as custas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001637-1 - LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Homologo o pedido de honorários de fl. 131.Comprove a parte devedora (ré), em vinte dias, o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020929-6 - EDNA GANGANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Vista ao patrono das partes sobre petiçao do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM RETIFICAÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.002964-1 - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TELERJ CECULAR S/A Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença (planilha fl. 57), apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028502-8 - NIPES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: 1) Mantenho fls. 272; 2) Expedida a ordem de bloqueio. venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.001583-2 - FURGON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, ADOLFO FURTADO GONÇALVES, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, ADOLFO FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do reu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.012257-4 - ARINO DE OLNEIRA DE SOUZA, CHRISTINA CASSEMIRO DOS SANTOS, ESTHER DE SOUZA VALENTE, ELZA DE SOUZA, GLORINHA CASSEMIRO DE SOUZA, ILDA VIEIRA DE SOUZA, LEA DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA, LIDIA DE SOUZA RODRIGUES, MARIO DE SOUZA, MARIA ISABEL DE SOUZA RODRIGUS, MARIA DO CARMO DE SOUZA MENDES, MILTON CASSEMIRO DE SOUZA, NERIA OLIVEIRA DE SOUZA, TEREZA SOUZA DE CARVALHO, VALTER OLIVEIRA DE SOUZA, WALDECIR BARBOSA DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: JOSE ALCIDES DE SOUZA Decisão: Com a devida vênia, não vislumbro conexão entre o proceso de inventário e a futura ação para o reconhecimento do parentesco entre o autor da herança e os requerentes, que ocorrerá forçosamente nas vias ordinárias. Por outro lado, é de se reconhecer que se trata de medida preparatória de ação de investigação de paternidade, de modo que deverá tramitar perante uma das respeitáveis Varas de Família. Neste contexto, dê-se baixa e redistribua-se a uma delas, com nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008235-7 - IVANIL MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIMPRESS CONSERVAÇAO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão: Defiro a produção da prova oral requerida à fl. 96. Designo AIJ para o dia 14 de novembro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. Venha ao rol de testemunhas em vinte dias antendendes ao da audiênica designada. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004473-3 - ANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA, SÔNIA DA SILVA PAULA, RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ANDRE SALUME AMARAL Despacho:1) Fls. 125/126 - Defiro a retificação do pólo ativo como requerido. Anote-se no DRA e rosto dos autos.2) Indique a parte autora o endereço de trabalho do réu, a fim de que possa ser citado da ação. 3) Indefiro, por ora, o pleito de imissão na posse, uma vez que ao que parece o imóvel está sendo utilizado pelo réu. Com a resposta do réu o pedido de tutela antecipada será reapreciado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007823-0 - ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X GILVAN NOVAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO BATISTA (BA-000908B) Decisão:Fl. 116 - Indefiro por falta de amparo legal.Ademais, existe regra no CPC para prosseguimento do processo quanto ignorado, incerto ou incessível o endereço do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013857-3 - ESPOLIO DE AUSTREJESILO OSWALDO BABBONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.013391-2 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CARLOS VICTOR) Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se inicial, em dez dias, pena de indeferimento, de forma a adequá-la ao disposto no art. 282, II do CPC, devendo ser indicado o nome prenome, estado civil, profissão, domicílio de residência do réu, bem como dos confrontantes que devem ser incluídos no pólo passivo.3) Venha aos autos, também em dez dias, certidão atualizada do RGI, do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, devendo, ainda, serem incluídos no pólo passivo a pessoa em nome de quem estejam registrados os imóveis (usucapiendo e confrontantes). \r\n\r\nId: 338360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000034-0 (3526-8) - SILVINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre os laudos. Não havendo mais provas a produzir, digam em razões finais; 2-Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000476-9 (2461-4) - JUDITH GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.066.000670-7 (4150) - MANOEL LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro vista dos autos, mediante as cautelas legais, devendo a Serventia fiscalizar o prazo para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000017-5 (6125-2) - IVAN INACIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" ... ao autor sobre fl. 268 ... \" \r\n\r\nProc. 1988.066.000111-8 (69164) - AILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000162-3 (6832-0) - JOAO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se o Exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000230-5 (7806-6) - DELCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Ao perito de nexo causal para novos esclarecimentos na forma pretendida às fl. 299/300; 2-Após, digam os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000081-5 (8064-5) - JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor sobre a SUB de fl. 227/233, quando deverá informar se pretende realização de pericia sobre a doença noticiada à fl.227/233 e da AIJ pretendida à fl. 219; 2- Voltem-me conclusos para decidir sobre fl. 210/212. \r\n\r\nProc. 1990.066.000056-2 (11561) - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre o laudo otológico e informem se têm mais provas a produzir. Intimem-se; 2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.066.000093-8 (11611-0) - SIDENIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.066.000174-3 (15150-2) - JOSE JUSTINO CARREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 90 dias, providência da parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.066.000128-9 (15338-3) - EFIGENIO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... ao autor sobre fls. 277/279 ... \" \r\n\r\nProc. 1994.066.000547-7 (15693-2) - FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... 2) Com a juntada, dê-se vista dos autos às partes ... \" (ao autor) \r\n\r\nProc. 1995.546.006866-5 (16328-9) - EDUARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\" Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.066.015878-4 (18399) - JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... para o exequente - Drª Andréa Pimentel - OAB/RJ 73.646 - para proceder o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59 relatilva a execução dos honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nProc. 2000.066.016604-5 (18445-2) - ADAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora sobre fl. 217; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.017814-0 (18496-7) - NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora sobre fl. 197; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.027862-9 - ORZELEI DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a renovação dos exames otológicos e nomeio perito JOSE EDUARDO DE B. CARRARO, otorrino. Designe-se data e intimem-se. Com a juntada do laudo, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.026230-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.028127-8 - OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... dê-se vista dos autos ao autor. \" \r\n\r\nProc. 2005.066.006937-3 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se as partes e o MP sobre os esclarecimentos de fl. 120, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.004466-4 - JORGE BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.138 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 27.10.07 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Ed.do Forum. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.020318-4 (17340-8) - AIRTON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam os interessados. Após, cls. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.066.001342-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA), Inventariante: MARCREUSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Despacho:Fixo os honorários periciais em dois mil reais e o prazo de sessenta dias para apresentação de laudo pericial. Intime-se . Dê-se ciência \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.016997-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENEDITO AUGUSTO DA SILVA (FALECIDO)), Habilitado: DIRCE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Despacho:1-Diga o Embargante se tem mais provas a produzir, devendo se for o caso, ofertar suas razões finais. 2-Após, dê-se vista dos autos à Embargada e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003650-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Sentença: Ante ao exposto, inacolho os embargos na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente o débito de custas e taxa judiciária nos autos principais nº 1988.066.000282-2, onde se processa execução do julgado, a qual deve prosseguir pelos valores dos cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 43/45 dos Embargos. Sem custas nos Embargos, devendo o INSS pagar neste processo a Taxa Judiciária. Condeno ainda o INSS a pagar honorários ao patrono do Embargado, que fixo em R$ -1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º, do art. 20, do Digesto Processual. Preclusa a via impugnativa, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, que deverão vir conclusos. Após, dê-se baixa na distribuição dos Embargos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015097-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EMERSON SANTOS COSTA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.066.005890-2 - ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE AILTON DA SILVA), SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), MARIA MARTA GUEDES Decisão:Ao Ministério Público. Trata-se de execução de titulo executivo extrajudicial, tendo os excipientes assinado o contrato de locação na qualidade de fiadores.Ressalta,se, inicialmente, que este tipo de defesa perdeu a sua força com a nova sistemática processual, na qual independe de estar seguro o juízo para oferecimento dos embargos, conforme artigo 736, do CPC. É evidente a legitimidade passiva dos executados, sendo certo que a questão de se perquirir se os mesmos são responsáveis pelo pagamento dos alugueres e os seus consectários, é questão a ser decidida nos embargos de execução em apenso. As demais defesas aduzidas serão devidamente apreciadas nos embargos a execução em apenso. Neste diapasão, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.546.020317-6 - AIRTON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Despachei nos autos apensos. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029975-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001476-1 - BARBARA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam o Município e o Ministério Público sobre fl. 148/149. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002333-6 - MARCIGLEI MARTINS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre a complementação de fl. 129/132 e informem se têm mais provas a produzir. Intimem-se; 2-Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.005221-0 - FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO 8º CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.066.009199-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se, conclusivamente, a parte autora sobre o requerimento de fl. 74/80, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.012189-0 - LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar defensiva e a decadência argüida, declaro prescritas as parcelas vencidas e anteriores a 02/10/2001 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela condenar o INSS a implantar o auxílio-acidente do Autor com o percentual previsto na Lei 9.032/95, a partir de 02/10/2001 e pagar a diferença devidamente atualizada, corrigida monetariamente, e acrescida dos juros legais a partir da data da citação. Sem condenação em honorários, devido a sucumbência recíproca, nem custas, em decorrência de isenção legal. Condeno, entretanto, o INSS a pagar a Taxa Judiciária por força do disposto no Aviso 195/2004, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo destinado a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em obediência ao duplo grau obrigatório. P.R.I.\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.004716-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Informe o INSS qual o coeficiente de cálculo da carta de concessão de fl. 114; 2-Comprove o INSS a alegação feita na contestação, à fl. 24, de ter revisto a pensão por morte e majorado o coeficiente para 100 na forma da Lei 9.032/95; 3-Regularize a autora o processo, pois com o divórcio voltou a usar o nome de solteira (fl. 12). \r\n\r\nId: 338361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000705-3 (12.568) - JOSE FERMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da informação de fl. 339. \r\n\r\nProc. 1982.066.000845-8 (11016) - CELSO DE SALES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aos interessados sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000732-8 (15316) - Habilitado: MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1984.066.000174-2 (21847) - OSCAR FIRMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000184-5 (20347) - JOSE NORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Considerando o teor de fls. 290/291, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000428-7 (22735) - JOSE BENEDITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da informação do perito. \r\n\r\nProc. 1985.066.000602-0 (23705) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000958-5 (23369) - ORLANDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando os termos do ofício nº 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000240-6 (36982) - LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1994.066.000482-5 (40480) - DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004407-8 - EUCLIDES MARTINS DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/74 em ambos os efeitos. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009525-0 - IRENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BENEDICTA LUCIANO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009762-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta na certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003868-8 - JOSE CANDIDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.004968-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO Certifico que remeto os presentes autos à publicação, na forma do art. 162, § 4º, CPC, para o devido recolhimento da custas relativas à uma citação e uma intimação da parte ré e ainda uma intimação da parte autora (audiência do conciliação, art. 277, CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009439-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222428-6 (41592) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE BREVES MATTOS DE TACO LAGOS (RJ-039534) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030087-5 (42847) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X TREFICON COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001714-6 - CLEIDIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X PANASONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012544-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RONALD GUEDES SEIXAS Despacho:Regularize o autor as custas sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005099-6 - SEBASTIAO LAZARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000012-3 (07600) - JOSE ITABORAHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.066.000272-7 (6704) - RAYMUNDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1981.066.000394-0 (0560) - BENEDITO CEZARIO DIAS (FALECIDO), Habilitado: ANA MARTINS DIAS, Habilitado: MARCIA MARTINS DIAS, Habilitado: MARCOS MARTINS DIAS, Habilitado: MARCELO MARTINS DIAS, Habilitado: MARCIO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação requerida em fls. 101/107. Anote-se onde couber. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1983.066.000883-7 (16162) - SEBASTIAO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000890-4 (17546) - JOAO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000407-0 (22164) - ILSO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000997-4 (24373) - VICENTE FERREIRA PERADELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000230-3 (26905) - LUIZ GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000593-8 (34145) - IRINEU BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000772-8 (28542) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.066.017073-7 (43643) - PEDRO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.009015-5 - ANTONIO IZIDORO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018876-1 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011529-6 - ROSA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá a parte autora comparecer em cartório para retirada da guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010036-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011974-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE FAST INFORMATICA E OUTROS Certifico que deverá a parte autora fornecer cópias para instruir a carta precatória (procuração e despacho). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004027-9A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000317-0 (40004) - WALTER JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 270/274. Procedam-se as anotações devidas em D.R.A. Defiro fl. 270, última parte, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.013317-1 - LUDIMILA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE Decisão:...Por tais razões, declino de competência em favor da Justiça Federal de Volta Redonda, para onde determino a imediata remessa dos autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004961-3 - REGINA DOS SANTOS HORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007743-8 - PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Aberta a audiência, presentes os autores, acompanhados do advogado Dr. Erivécio Mendonça, OAB/RJ 38.933, e o réu, na pessoa de seu Procurador Dr. Waldinei Alves de Oliveira, OAB/RJ 63.551. Pelo réu foi dito que desistia da produção do depoimento pessoal dos autores. Foi ouvida uma testemunha arrolada pela parte autora, consoante termo em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Designo AIJ em continuação para o dia 16/10/2007, às 15 horas, saindo os presentes intimados. Intimem-se. Corrija-se o nome do autor em DRA para PAULO RIBEIRO DA SILVA.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000020-2 (6948) - ENNES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1981.066.000072-0 (6730) - ADELSON LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000077-0 (10633) - JORGE VENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000497-0 (9666) - SEBASTIAO ONESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000715-6 (11218) - JOSE MARCAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a r. decisão do Tribunal de Justiça de fl. 187, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1984.066.000121-3 (22229) - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1984.066.000513-9 (22529) - ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000100-8 (23424) - ROBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000577-4 (23455) - SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000290-1 (28597) - ROBERTO HORTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.066.000471-5 (28667) - NOE BENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000407-0 - JOEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000827-2 (43460) - ALEDYR HELENA VIZEU-SUM. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002573-8 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/11/2007, às 14h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002575-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA LUIZA GOMES AMARAL Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/11/2007, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012939-8 - VILMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X BANCO SANTANDER Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA.Defiro JG.Designo o dia 06/11/2007, às 14h15m para realização de audiência de conciliação (CPC, art. 277).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014874-3 - ESPOLIO DE SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ODILON CUSTODIO TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005838-9 - SERGIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.019420-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NILO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013214-0 - PAULO SERGIO RIGOTTI VILLELA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ITAU FINANCEIRA CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 06/11/2007, às 14h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012578-2 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/11/2007, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003841-1 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X STEP LADDER COMERCIALIZAÇAO MONTAGEM E INSTALAÇAO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/11/2007, às 15h. Cite-se e intimem-se, a ré no endereço de fl. 86. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.016126-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAIR RODRIGUES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012553-8 - WALTER FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/11/2007, às 14h45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009053-6 - THEODORICO LUIZ SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Defiro fl. 445 - dê-se vista ao réu por 10 dias. \r\n\r\nId: 338362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005134-6 - LOVIE DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, REP. P/LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOSE HUGO CASTELO BRANCO), OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 44 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011775-0 - ANGELA MARIA COELHO CIBRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANTONIO SOARES CIBRAO Despacho:Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.014538-5 - Inventariante: EZECHIAS TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X GENI TENORIO DA SILVA MOREIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante forneça certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001760-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER PEREIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002045-5 - JOSE FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 73/80 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002655-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALTINA MARIA CAMPOS AVILA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007144-0 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro o pedido de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.008831-1 - NARCIZO FRAGA, ALDA RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de fls. 70/74 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012992-1 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), Fiador: OSCAR MARTINS DE LIMA), Fiador: IRENE MANERA MARTINS DE LIMA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.Vistas ao autor sobre o certificado à fl. 13.Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Decisão:Declaro encerrada a instrução, por falta de diligência para o cumprimento da precatória. Oficie-se solicitando devolução sem cumprimento. Venham memoriais na foma de fl. 160. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005844-4 - DAIR TEIXEIRA GUERINI (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.000775-6 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)), MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010985-1 - MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COSESP - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Vistas a autora sobre o laudo do assistente e voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Renove-se a citação da 1ª ré. Considerando que o autor narra fato negativo, consistente na não utilização de parte das linhas telefônicas habilitadas pela VIVO, bastando essa afirmação, ao lado da documentação trazida com a inicial e da resposta da 2ª ré para caracterizar verossimilhança e prova inequívoca de suas alegações, inegável o risco de dano de difícil reparação em caso de manutenção da negativação junto ao SERASA, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar da intimação pela via postal da VIVO, 1ª ré. Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª V. Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 26. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.012315-1 - ALEXANDRE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o agravado(autor). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Fiança) \r\n\r\nProc. 2006.066.001071-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X IVANIR GONÇALO RODRIGUES), JOSE FATIMA FERREIRA, REP. P/CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA), KATIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Digam os réus se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013138-1 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X BEATRIZ DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. Cite-se. Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013300-6 - LUIZ CARLOS MACHADO, ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (RJ-048097)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:D.R.A em apenso. Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.010995-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAIORANO BRAGA (SP-185816)) X SINESIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Declaro a revelia do embargado. Concedo a liminar, determinando o desbloqueio imediato. Segue o devido protocolo. Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.019045-7 (794) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X JOSE DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:J. mantenho a decisão agravada, pois o exame definitivo das condições da admissibilidade do recurso será efetuado pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Despacho:Venha o demonstrativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010033-3 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 38 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Não há corretor credenciado no Juízo. Diga o exeqüente sobre a alienação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010607-6 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X JALY DE SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 19v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013554-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA ( LABORATÓRIOS REUNIDOS DR. TÚLIO RESENDE) Despacho:Apensem-se os autos referidos na inicial e voltem para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.000130-9 (1007) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CALIL SOBRINHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010929-6 - DEACIR MENDES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ZELIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014513-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X GERALDO RODRIGUES JUNIOR), MARIA HELENA LEITE RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018157-2 - CICERO STUTZ GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DERLI CITELLI MENDONÇA), ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), AXA SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) ..digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006123-8 - DALILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.066.005998-9 - MANOEL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 114 (guia de depósito) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Digas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Às fls. 354/355 o Contador apurou o valor do débito em R$ 220.052,96. A executada propôs pagamento desta quantia em 40 parcelas pela petição de fls. 364/365. O exeqüente concorodu com os cálculos do Contador e iniciou a execução à fl. 359. Por isso, encontra-se prejudicada a exceção de fls. 341/345, baseada apenas em excesso de execução e preclusa a rediscussão da questão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.012174-7 - NEDY SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Venha comprovação do recolhimento do imposto (fls. 685/686).Após, vistas À Fazenda sobre fls. 689/690. \r\n\r\nProc. 2004.066.013785-6 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante promova o andameto do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006289-5 - Inventariante: LUIZA HELENA PEIXOTO DELFINO AMERICO DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)), ANA NILSEN PEIXOTO DE OLIVEIRA), PAULO JOSE PEIXOTO), LEILA MARIA PEIXOTO, Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492)) X JOSE VIGILATO PEIXOTO Despacho:Digam a inventariante, demais herdeiros e a Fazenda Estadual sobre o alegado às fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.066.002925-0 - Inventariante: PAULO CESAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X Falecido: AYD GOMES MARINATO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante traga aos autos certidões negativas de ddébitos das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007390-1 - MICHELLE CRISTINA COUTINHO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), MAICON SULLIVAN COUTINHO GONÇALVES), KARINA DA SILVA GONÇALVES), MARIA LUCIA LUIZ DA SILVA), SILAS DOS REIS GONÇALVES), SAULO DOS REIS GONÇALVES, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), Falecido: JOSE DE AGUIAR GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010486-7 - Inventariante: CAROLINA DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) SILVIO DA CRUZ), REGINA DA CRUZ), CLEITO), CRISTINE) X NARCISO DA CRUZ Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante promova o andamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.029096-6 - ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA, OFS RJ LTDA, DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA.ME, DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BANCO BANERJ SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 344, uma vez que é persistindo o interesse da parte, como noticiado à fl. 346, deve ela mesma encaminhar referidas cópias, conforme já apreciado à fl. 344. \r\n\r\nProc. 2007.066.009846-8 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEIA DE SOUZA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Vistas ao autor sobre contestação. Certifique-se quanto à propositura da ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Seguem informações.Considerando que foi deferido o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012509-1 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.000703-5 - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Traga a CBS aos autos os documentos e demonstrativos indicados à fl. 294 \r\n\r\nProc. 2006.066.006268-0 - CRISTIANO CATAPRETA ESPINDOLA, NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ASSIS, REP. P/MARIA DE LOURDES MARINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MAURICIO MARINS DE ASSIS, REP. P/LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS, Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fl. 95, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém um erro material, motivo pelo qual declaro a sentença de fls. 92/93, passando seu dispositivo contar com a seguinte redação:\"Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando serem os autores os legítimos adquirentes do imóvel descrito na inicial, servindo a presente de título hábil para a transcrição definitiva no registro de imóveis (CPC, art. 466-b)\".No mais, mantenho a sentença tal qual prolatada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005536-6 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Vistas ao autor sobre fls. 68/73. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.012325-4 - ANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BRUNNO SANTOS BARBOSA), NORMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Recebo o recurso de fls. 111/120 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012844-8 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para atribuir correto valor à causa, tendo em vista o valor de seu pedido. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data da pericia 23/10/2007 as 14:30, no hospital evangélico - Rua Sao Joao Batista, 35 - Niteroi - Volta Redonda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013335-3 - ANDRE PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora apresente cópia da inicial para instruir mandado, bem como assine, para regularização, a fl.08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.018635-1 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA -AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Defiro a penhora on line. Protocolo adiante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.007974-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Autora que o feito encontra-se em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Diga o réu sobre fl. 42, ciente de que o silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011719-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE CONCETTA CARUSO DA ROCHA, REP. P/JOSE ACACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:J.defiro.(...prazo maior e no correspondente a 90 dias....) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Vistas às partes sobre fls. 668/669. \r\n\r\nProc. 2001.066.000645-7 (3277) - SEBASTIAO ESTACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a CSN a cumprir a decisão como requerido às fls. 521/522. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 198. ( o reu deve efetuar depósito da diferença R$ 613,30, conforme planilha) \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 67/68 (R$ 18.512,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 83/88. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.013078-9 - ETELVINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA. Defiro JG. Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/11/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cientes as partes, voltem para sentença (fl. 76). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007269-6 - MARCIA CRISTINE DOS SANTOS NASCIMENTO, ASSIST. P/IZOLINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.004786-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Prossiga-se na forma das decisões de fls. 119 e 123 \r\n\r\nProc. 2007.066.004876-3 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 157/166, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006883-0 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), MÉDICA DRA. URCILENE), HOSPITAL DO RETIRO ( HOSPITAL MUNIR RAFUL ) Despacho:Em réplica. Cumpra a parte autora o determinado à fl. 31 e diga sobre o certificado à fl. 64. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001570-6 - ORADIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.003595-6 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 121.(Intimação do devedor para depositar a quantia de R$ 18.831,78 - Valor Principal, mais R$ 1.883,17 - Honorários Advocatícios, no prazo e sob as penas do Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.012411-8 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca dos ofícios de fls. 63/64. \r\n\r\nId: 338363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.066.000803-3 - R.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.L.C. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º,INCIVO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.007452-2 - J.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X V.A.C. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º,INCIVO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.028331-7 - M.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.A. Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.020864-4 - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004618-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º,INCIVO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.012455-8 - L.G.T.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X W.M.T.P. Decisão:1) Junte-se aos autos 2) Anote-se na DRA o correto nome da1a. autora 3) Fixo alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluídos os descontos fiscais obrigatorios,s endo 15% (quinze por cento) para cada filho e 10% (dez por cento) para a mulher. Oficie-se à fonte pagadora para implementação dos descontos 4) Designo ACIJ para o dia 11/12/2007, ás 14:10 horas. 5) Intimem-se 6) Cite-se. Em tempo: Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009463-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º,INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008211-2 - Z.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) As partes sobre a certidão \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014540-7 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X T.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Destarte, com base no art. 37, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003370-0 - G.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X R.F.O.A. Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.014032-0 - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.006674-0 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S.P. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.011087-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Ao autor sobre Contestação de fl. 24/28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002777-9 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decorreu o prazo sem manifestação do interessado. Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º, inciso XXI, ao autor sobre certião supra. \r\n\r\nProc. 2005.066.006074-6 - M.I.P. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.T.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.007200-3 - R.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO FL. 52 \r\n\r\nProc. 2006.066.013052-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1- Fls. 29 e ss: Dê-se vista à parte credora e ao Parquet; 2- Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008194-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 282, V do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.009188-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.012975-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X A.L.M.S. .Ante ao exposto, considerando a tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Destarte, decreto a interdição de ANDRÉ LUIZ MUSTAFÁ DA SILVA, nomeando MIRIAM MUSTAFÁ, para o encargo de CURADORA, que deverá ser compromissada por termo no livro próprio e entrando no exercício do cargo para administrar os bens e os cuidados com a saúde do interditando, recebendo seus rendimentos, agindo conforme o padrão que o direito elege como pessoa de negócios leal e honesta, anualmente prestando constas em Juízo. Expeça-se mandado ao Registro Civil para incrição da interdição e edital para publicação no Órgão Oficial do Estado por três vezes com intervalo de dez dias. Na forma da promoção do Ministério Público(vide fl. 73vº), com fincas no art. 1.190 do CPC, dispenso a apresentação de hipoteca legal, eis que a requerenteeé pesoa idônea e o interditando vem percebendo apenas proventos de benefício previdenciári \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010362-2 - LEANDRO MOTA E OUTRO X PATRICIA SANTOS PATROCINIO, ANDRESSA BRUNA PATROCINIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Atenda-se a letra \"f\" do item \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 23. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008418-4 - N.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X W.S. E OUTRO Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso X, a parte em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.009592-8 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES (MG-075601)) X K.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Fl. 101: 1- Diga o autor e o Ministério Público; 2- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.005071-4 (19417) - V.A.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195) Despacho:O instrumento procuratório de fl. 04, no entender deste Juízo, restou revogado, ainda que de forma tácita, pela juntada da procuração de fl. 33. Destarte, esclareça o autor, afinal, quem patrocina seus interesses no presente feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.000044-0 - W.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X W.L.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais dez dias, findos os quais, sem manifestação do requerente de fl. 94, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.002901-8 - K.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X J.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.004122-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X R.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000241-0 (8707) - A.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.012261-6 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º,INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.000161-6 - A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 32/33 e 39/40, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. A mulher voltará a ostentar o nome de solteira, qual seja: IZABEL CRISTINA ALVES.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG outrora deferida ao primeiro requerente, sendo certo que desta feita defiro a mesma benesse à segunda requerente, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000102-3 - C.J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fls. 31/32: No que tange a suposta inversão da numeração do feito, nada a prover, eis que o respectivo lançamento constante da ata de fls. 28/29, foi feito de forma escorreita. No que tange ao decisum promanado naquele ato, eventual irresignação, por óbvio, deverá vir pela via impugnativa adeqüada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008362-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº. 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1.121, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 20 e, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. A mulher voltará a usar o nome de viúva, qual seja: Tereza Morais da Silva Avelar.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida aos cônjuges. Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011326-3 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1- Em réplica; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 5- Finalmente, voltem-me conclusos.Et: Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos, hodiernos, da ré, bem como a correlata declaração de hipossuficiência financeira, com fito de se apreciar o requerimento de concessão da JG. \r\n\r\n]Proc. 2007.066.011482-6 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso X: Foi apresentada contestação às fl.26/32. Ao subscritor de fl. 28, juntar procuração. E a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 338365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.000431-6 (1110) - V.G.P.P.L.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1) Fl. 144/145 - Para liberação do FGTS deverá ser acostada declaração de concordância expressa do alimentante com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.546.004584-2 - R.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X S.L.G. Despacho:Fl. 78 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.003154-3 (5572) - C.J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.066.009281-9 - A.S.N.G. E OUTRO, Assistente: I.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Portaria 01/07: \" Ao réu, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.014812-0 - R.G.L.M., Assistente: V.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.L.M. Portaria 01/07: \" Ao autor, pelo prazo de cinco dias. \" \r\n\r\nProc. 2005.066.006804-6 - HENRIQUE DE SOUZA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X DOUGLAS MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1) Defiro a expedição de ALVARÁ em favor do alimentando, em nome de sua representante legal, para levantamento da verba rescisória retida no percentual de 20% (vinte por cento), desde que existentes.2) Fl. 79 - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Caieiras/SP, na forma requerida. Com a resposta, intime-se a requerente para que se manifeste.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma da cota ministerial.4) À parte autora para que traga aos autos a cópia do Termo da rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), ou venha a declaração de concordância do alimentante com o levantamento do valor pretendido (FGTS).5) Após, com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000245-3 - VERA LUCIA DEODORO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467)) X MARIVALTON MARTINS BONFIM Decisão:Fl. 38 - Defiro. Oficie-se solicitando informações acerca do endereço do requerido.Vindo a resposta positiva, renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.011414-0 - M.F.R., T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.A. Decisão:Chamo o feito à ordem, uma vez que as partes residem na Comarca de Barra Mansa, conforme se infere da peça inicial, bem assim dos documentos de fls.15/16. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das varas de família da Comarca de Barra Mansa, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012017-6 - J.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X C.A.M. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (FLS. 18 E 22). \r\n\r\nProc. 2007.066.012317-7 - M.J.S.O., M.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.A.M.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012317-7 - M.J.S.O., M.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.A.M.O. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 AS 09h40min. \r\n\r\nProc. 2007.066.012927-1 - L.F.A.R., G.A.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X L.R.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003414-4 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X H.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) DESPACHO: 1) Fl. 60 - Ao requerido.2) À parte autora para que providencie a juntada do acordo de fls. 45/47.3) Após, ao Ministério Público. CONCLUSÃO DE ORDEM: Considerando que a procuração de fl.59 refere-se a processo de separação judicial, ao requerido para que regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.006948-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X N.L.S. Decisão:1) Ante a certidão de fl. 50, decreto a revelia da requerida.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.022147-2 - V.H.R.G.P.M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) 1) Considerando que o réu é assistido por advogado constituído nos autos (fl.100), intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.135, devendo, ainda, informar o atual endereço do requerido, no prazo de 10 (dez) dias.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público à fl. 139, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas, eventualmente, arroladas. 3) Dê-se ciência ao Ministério.4) Sem prejuízo, intime-se o réu no endereço informado à fl. 94. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.066.010408-7 - I.C.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X D.S.S.F.), C.V.F.), C.V.F. Decisão:Fl. 90 - Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.001839-9 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 110/135. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.013556-8 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROGÉRIO DA COSTA (PE-018347)) X D.C.S. Decisão:Ante o teor da certidão retro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, para onde determino a remessa destes autos, após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012745-4 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho: \"I. Defiro à autora a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 (cinco) dias; II. Considerando a ausência injustificada do réu e a vasta prova documental constante dos autos, entendo despicienda a produção de outras provas, em especial a oral em au diência, posto que já formado o convencimento deste julgador; III. Vindo novos documentos pela parte demandante, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias; IV. Após, vista ao Ministério Público e, em seguida, conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intime-se o réu por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.023902-6 (5678) - D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/99: \"vista ao Requerente pelo prazo de cinco dias. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012392-8 - A.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) \".. fl.57 - Ratifique-se o acordo, por termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos, na forma da cota ministerial...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003792-3 - O.F.A., A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013604-4 - A.R.C.M., G.S.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do primeiro autor, qual seja, ADEMYR ROMULLO CARELLI DE MORAES. Anote-se onde couber.3) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.003820-9 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X P.A. Portaria 01/07: \" Ao autor, pelo prazo de 5 ( cinco) dias\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005597-4 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1) Intimem-se as partes para que esclareçam quanto à cláusula de alimentos aos filhos.2) Após a manifestação do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.030340-5 - M.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X M.A.M.L. Decisão:Fl. 137vº - Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.009167-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X L.J.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço do executado, ante a certidão negativa de fl. 44vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.015489-1 - B.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.019972-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1) À parte exeqüente para que apresente a planilha do débito alimentar, considerando a discordância com os cálculos do contador.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.000900-5 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Não há comprovação nos autos das alegações trazidas pelo executado. Assim, não há razão para a desconstituição do título executivo.Isto posto, ratificando, integralmente, o parecer ministerial de fl.126, cujos termos adoto como razões de decidir, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o regular prosseguimento da execução pelo rito do art. 732 do Código de Processo Civil. Cite-se o executado, na forma do art.652 do C.P.C. (fl.97).Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.003150-3 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X D.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl. 105 - Venha a planilha detalhada do débito alimentar, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2005.066.004656-7 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 164, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, recebo a manifestação do executado como justificativa (fls. 145/148).2) Renove-se o mandado de prisão, na forma da cota ministerial de fl. 115, item 1. 3) Fl. 115, item 2 - Oficie-se.4) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida (fl. 163).5) Fl. 166 - Defiro, na forma requerida, devendo a serventia intimar a parte exeqüente para acompanhar a diligência determinada no item 2. \r\n\r\nProc. 2005.066.006669-4 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AUXILIADORA LUZ FERNANDES (SP-077108) ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. (FL. 126) \r\n\r\nProc. 2005.066.009351-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X N.P.G. Decisão:1) Informe a parte exeqüente o endereço da empregadora do executado para possibilitar a citação, considerando a certidão negativa de fl. 19vº.2) venha a planilha detalhada do débito exeqüendo, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2005.066.011408-1 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) ...O inadimplemento é contumaz e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30(trinta)dias. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:1) À parte exeqüente para que providencie a juntada da planilha atualizada do débito alimentar.2) Após, cite-se o executado, na forma do art. 733, do CPC, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, no endereço de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.066.005732-4 - G.J.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X V.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2006.066.010278-0 - F.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X P.C.L.P. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007925-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.C.C.), L.J.C. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009218-1 - C.E.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X C.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 19/34. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011281-7 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X L.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Portaria 01/07: \" Ao exequente sobre justificativa de fls. 28\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015975-3 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:1) Ante a possibilidade de acordo entre as partes, suspendo o curso da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, intime-se,pessoalmente, a parte exeqüente, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.016214-4 - GUILHERME DOS SANTOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:1) Considerando a possibilidade de acordo, suspendo o presente feito por 90 (noventa) dias.2) Oficie-se às Casas Bahia para desconto dos alimentos devidos.3) Decorrido o prazo estabelecido no item 1, com ou sem manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003311-5 - F.W.T.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.C.N. Portaria 01/99: \" Ao autor sobre carta precatória de fls. 48/49\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003686-4 - Y.B., J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: ... MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003274-3 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARQUES ANTONIO DE BRITO (MG-080550) Despacho:À parte exeqüente para que se manifeste, na forma da cota ministerial de fl. 89. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003505-5 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)), M.C.S.R.) X M.C.S.R.), R.R.S.), P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.S. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.011342-1 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.H.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07: \" Em Réplica\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.546.003860-1 (1569) - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013085-6 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X W.S.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se o genitor dos infantes, na forma do art. 285, do CPC.3) Esclareça a parte autora se os menores possuem bens, rendimentos ou direito.4) Venha aos autos certidão do distribuidor de feitos: Criminais, cíveis, tutela e curatela, em nome da requerente.5) Venha declaração de idoneidade física e mental da autora.6)Realize o estudo social. Prazo de 30 (trinta) dias.7) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005232-4A - ALAIDE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ONEIDA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos Impugnados.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.006000-1 - M.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.A.O. Decisão:Intime-se a parte autora para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público à fl. 61/itens 1 a 4. \r\n\r\nProc. 2007.066.001634-8 - JOANA D'ARC DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ANA PAULA DE JESUS ALVES Decisão:1) Fl. 50vº, item 3 - Oficie-se.2) Intime-se o perito nomeado, na forma determinada na assentada de fl. 31.3) À parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público, por ocasião da realização da audiência de impressão pessoal (fl. 30, alineas A, B, C, D, E). \r\n\r\nProc. 2007.066.002969-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B)) X V.S.C. ITEM V DA ASSENTADA DE FL. 29 - \"DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL, ÀS PARTES E AO MP PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO\". \r\n\r\nProc. 2007.066.012415-7 - M.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X A.M. Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 24, item 2.Retire-se o presente feito de pauta.2) Ante a declaração médica apresentada aos autos, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão, para constatar as atuais condições do interditando.3) Após a juntada do mandado de verificação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006061-8 - M.P.E.R.J. X D.S.P., K.V.R.T. \"Venha cópia de documento em que conste a filiação do requerido...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.009425-0 (2338) - K.J.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016056-6 - M.P.E.R.J. X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:1) Fl. 63- Indefiro, considerando que foi devidamente cumprida a solicitação, conforme se depreende a cópia do ofício expedido por esta serventia à fl. 61.2) Nada mais sendo requerido, cumpra-se a r. sentença, na íntegra (fl. 38).Desentranhe-se fls.64/71, autuando-as no feito nº 2005.066.004656-7, em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.009254-5 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) À parte autora, em réplica.3) À requerente para que comprove o ajuizamento da ação principal, nos termos do art. 806, do CPC.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003996-8 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X R.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.011272-6 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07: \" Em réplica\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.004479-4 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X G.O.H. Decisão:1) Intime-se o patrono da parte, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço da autora, ante a certidão negativa de fl. 13vº. Prazo de 10 (de) dias.2) Decorrido o prazo e havendo inércia do nobre causídico, intime-se, a parte autora, por edital. com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.007298-2 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Decisão:Em razão do compromisso médico inadiável deste Magistrado, fica adiada a audiência anteriormente designada neste feito para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos e ao Ministério Público. 2) Retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.001228-0 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Despacho:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008341-6 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Recebo a reconvenção3) Ao reconvindo.4) Á parte autora, em réplica.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019546-7 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.018534-0 (6024) - I.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:1) À secretaria, na forma da cota ministerial de fl. 72, item 2.2) O pedido de cancelamente referente aos valores mencionados (fl. 55), deverá ser pleiteado no Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde foi determinado o bloqueio.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.006005-9 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002621-4 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Portaria 01/07: \" Diga o réu sobre certidão de oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013067-4 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:20 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 338366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.003143-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Luciana Oliveira Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). Diga a parte interessada sobre fls. 20/21; \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007994-3 - Onicio Zamboti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Jose Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.001314-9 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Silmara da Silva Neves. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos à parte ré, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2004.819.005400-0 - Marcos Vinicius Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Alberto Moreira Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). ...JULGO PROCEDENTE , EM PARTE , OS EMBARGOS AFORADOS , PARA TORNAR INSUBSISTENTE AS PENHORAS EFETIVADAS EM FACE DOS ITENS \" A,B,C,E e H \", LEVANTANDO AS DITAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004726-5 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Vera Lucia de Andrade Barros de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMARCA DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2005.819.007220-0 - Agostinho Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X João da Silva Moreira. ao autor sobre oficio de fl 29 \r\n\r\nProc. 2006.819.000012-3 - André Luiz Batista Sampaio. X Willian Wagner Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007720-0 - Irani Martins Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Martins Cardoso - OAB RJ129677). X Marcia Xavier de Souza. Diante do AR de fls. 86 vº, informe a parte autora o endereço correto da parte ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007806-9 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X João Carlos Bernardo da Silva e outro. VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 24 Vo \r\n\r\nProc. 2006.819.008294-2 - Luiz Carlos Sartori. X Elizabete Aparecida de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009040-9 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Camila Pinheiro de Souza. ao autor sobre oficio de fl 14 \r\n\r\nProc. 2006.819.009042-2 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Senius Adriano Leite. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 15 verso Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. MOTIVO: FALECIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.819.010902-9 - Eliana Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). X Janete Coelho dos Reis. Defiro. Redesigne quando a parte informar novo endereço o réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.001580-3 - Hailton José Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Edilson Monteiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Dispenso relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.819.002842-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Ângela Cristina Figueiredo. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 96,10 ( noventa e seis reais e dez centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 \r\n\r\nProc. 2007.819.005610-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Irani Calixto da Silva. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.006601-0 - Andréa da Silva Graziel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Waldir do Nascimento Filho. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.000926-0 - Ruth Fernandes Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Unamar Clube. FL. 82, DEFIRO. TRASCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.001956-3 - Eliston Luiz de Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 3.223,70 \r\n\r\nProc. 2003.819.005520-8 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, julgo procedente a presente impugnação, determinando que a Ré levante o saldo do depósito judicial efetivado, e, que a autora levante o valor calculado à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2003.819.005706-0 - Roberto de Almeida Sena. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.006572-0 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - Inácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180, Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.007876-4 - Lucas de Aguiar Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). X Distribuidora de Bebidas Quatro Oito Dois Com. Alimentos. Intime-se pra que venha a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007950-1 - Manoel Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 73. Nada aprover. Intime-se a parte autora para requerer o que for cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.008286-0 - Arlene de Araujo Elles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.819.001734-0 - Antonio Firmino de Rezende Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Addmakler Administradora e Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, José Carlos Muller - OAB SC002080, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.002438-1 - Newton Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Solebill Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003076-9 - Luiz Claudio Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). X Torrezane Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 1.881,24 \r\n\r\nProc. 2005.819.004806-3 - Leonardo Luiz da Silva Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.005116-5 - Julio César Badini de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.000380-0 - Carolina Carneiro da S G dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 1800,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.001420-1 - Anizio Manoel Sobrinho. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002812-1 - Marcelo Gutemberg Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Azevedo da Cunha - OAB RJ031706, Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR APARTE AUTORA PARA PARA INFORMAR SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, VALENDO O SILÊNCIO, COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006034-0 - Valter Eduardo Bonanni Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unimed Coopera de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 5.660,00 \r\n\r\nProc. 2006.819.006534-8 - Emílio de Souza Brevilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A EXEQÜENTE ADEQUE SUAMEMÓRIA DE CAÁLCULO PARA QUE A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 -J INCIDA SOMENTE SOBRE O CÁLCULO DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2006.819.006756-4 - Rogério Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Justen e Espindola Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.007258-4 - Cassia Aparecida Goes Ferreira da Silva. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008268-1 - Maria das Graças Ferreira. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008370-3 - Maria de Fátima Gomes Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920, Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E DECLARO QUE O VALOR DEVIDO ALÇA R$ 233,96... \r\n\r\nProc. 2006.819.009834-2 - Aparecida Abdo Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.819.000022-8 - Erika Denise Fonseca Gomes. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A SRª ÉRIKA DENISE FONSECA GOMES, EM RAZÃO DE NÃO LOCALIZAR O MENCIONADO BAIRRO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.000510-0 - Fatima Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Tim Celular S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001418-5 - Eva Messias de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Reconsidero despacho de fls. 45, face a certidão de intempestividade de fls. 44, deixando de receber o recurso de fls.38/43. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002723-4 - Fábio Moraes Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 336,00...A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO, EM DOBRO... E PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUAL ARBITRO EM R$ 1140,00... \r\n\r\nProc. 2007.819.003199-7 - Antonio Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Unibanco S/A. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005398-1 - Celso Paes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). FL. 17, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.005328-5 - Simão Bendavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Alcebíades Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484, Flávia Neves Soares - OAB MG077107). Diga o exequente sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.819.001258-3 - Dulce P. D. Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Fernando Soares de Castro. Fl. 38 , indefiro a expedição de novos ofícios, pois cabe a parte diligenciar. Cumpra-se a parte autora o despacho de fl. 36 vº , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007956-2 - Eraldo Salles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Escava Sul Locação de Equipamento de Terraplanagem LTDA. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.001724-0 - Stela Maria Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maria Maffra - OAB RJ110833). X Cláudio José Maffra. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei ,nesta data transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004142-3 - Ademar Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). X Aluízio Gomes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). ...INDEFIRO A OBJEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE AFORADA... \r\n\r\nProc. 2006.819.004742-5 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Bruno Cesar Rabelo Salgado. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR O AUTOR, LUIZ CARLOS SARTORI, POIS NÃO OBTIVE ÊXITO EM ENCONTRÁ-LO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.001677-7 - Simone da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Maria Célia de Oliveira Martins. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.819.010860-6 - Drogajê de Volta Redonda Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Géssica Lúcia Silva de Paula. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008347/1999 (1999.819.000556-0) - Geraldo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Banco do Brasi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Robert da Rocha - OAB RJ148642E, Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). ...ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS PARA DECLARAR QUE O VALOR CORRETE DA EXECUÇÃO É DA ORDEM DE R$ 533,61... \r\n\r\nProc. 2002.819.001984-6 - Benedito Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Radec Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). intimar autor sobre oficio de fl 116 \r\n\r\nProc. 2005.819.004908-0 - Bruno Marques Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Não assiste razão a parte ré , pois conforme o enunciado jurídico 13.9.1- Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. Ademais, compulsando os autos verifiquei que o R. despacho de fl. 48 foi realmente publicado á fl. 50vº.\r\n\r\nDesta forma defiro fls. 65/67.\r\n\r\n1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação.\r\n\r\nProc. 2005.819.005506-7 - Elias Teixeira Salume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Aquidabã Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001984-3 - Marcos de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Telefonia Celular (vivo Terlerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.003596-4 - Ivan Pereira Pontes. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Diante de fls. 53 vº, reconsidero o despacho de fls. 52. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.004418-7 - Fernanda da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - Leandro Ferreira Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE A AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2006.819.009290-0 - Ronald da Silva Gribel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 797,75 \r\n\r\nProc. 2006.819.011052-4 - Pedro Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 1600,00 \r\n\r\nProc. 2007.819.000356-4 - Vicente Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telebrastel Editora LTDA. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.004106-1 - Carlos Magno da Silva Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a proceder a retirada das camas da casa da segunda autora, no prazo de 15 dias, a partir da intimação desta , sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). E a título de danos morais, condeno ao pagamento da quantia de R$ 1900,00 (mil e novecentos reais), em benefício dos autores, na forma do art. 475 - J do C.P.C , que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.003822-1 - Renato Luciano Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços e Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS. 163 E 171/172. \r\n\r\nProc. 2002.819.006176-0 - Siderleis Rabello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Carlos Eduardo Cavalcante Souza - OAB RJ153764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Defiro fl. 110, desta forma isento o 2º autor das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.819.002066-8 - Michele de Assis Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Academia Sprint Ltda.. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 89 E FIXO O PRAZO DE 20 DIAS, PARA QUE A EXEQÜENTE INFORME BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005398-6 - Antonio Pereira da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Lucinda Augusta Barreira Itaborahi. AO AUTOR SOBRE FLS. 56 (PENHORA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.819.005094-0 - Emerson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Carlos Irajá Zanchi - OAB RS015162). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A VERIFICAÇÃO DEVIDO A ESPERA DE UM OFÍCIO DO DEPARTAMENTO BANCÁRIO DE SÃO PAULO PARA A CONFIRMAÇÃO OU NÃO DO DEPÓSITO DE FLS.68 NA CONTA DO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.008666-2 - Ortenisia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lobato de Magalhaes - OAB RJ002426, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nId: 338069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.003429-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVETE CAMPOS GREGORIO RODRIGUES Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006292-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) À Fazenda sobre a certidão de fls. 25v. \r\n\r\nId: 338419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.009473-9 - JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nApuração de Haveres, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.008875-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor. (recolher as seguintes custas: distribuição -3,49; atos dos distribuidores 17,45; acresc. 20% 3,49; Escrivão- 150,45; taxa judiciária - 42,59; mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondestes. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.052.000251-2 - Inventariante: FRANCISCA AMELIA DA CRUZ SANTOS X ADOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.052.001101-1 - ROSA ENCARNAÇAO ARAUJO BRITO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO DA SILVA BRITO, ocorrido em 02/04/2001.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 134/136, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.052.005210-8 (5717) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CAMPEAO DE IGUABA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANDARINO GUEDES (RJ-031474) os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007946-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETH CONCEIÇÃO COUTINHO Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de MARGARETH CONCEIÇÃO COUTINHO.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 23/24. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005112-0 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ VERISSIMO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 47, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.008475-4 - Inventariante: JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS, Interessado: NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOÃO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL.53, rubricados por mim nesta data, com a ressalva da Fazenda Estadual à fl. 54, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do tributo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009501-0 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.052.000254-8 (7428) - FEMACI -EMPR. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CERTIDÃO - São devidas custas no valor de R$ 1,05 (FUNPERJ e FUNDEPERJ), cada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.008923-9 - JURANDI DE GUSMÃO LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JORGE ALVES Despacho:Fl. 14, item 1: Cumpra-se a contento, devendo vir, inclusive, as declarações de bens e direitos realizadas pelo autor à Receita Federal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.052.008190-3 - MARIA DE FATIMA ABREU OLIANI (Adv(s). Dr(a). INÁCIA MARIA ALVES VIEIRA (SP-210378)) X Falecido: JULIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.005138-8 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA MARIA MALUF DE OLIVEIRA FLORES (MG-037941)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Fl. 36: Venha o original no prazo legal. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006202-5 - JOTTA RAPHAEL LOPES DAMIANI (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UINÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:Trata-se de ação ajuizada por JOTTA RAPHAEL LOPES DAMIANI, representado por Vicentina da Silva Lopes em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 29/30. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas na forma da lei e honorários na forma acordada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se e nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas custas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003999-5 (2038) - Inventariante: CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-038242), Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)), Interessado: WALCYR TEIXEIRA BRAGA, Dr(a). WALCYR TEIXEIRA BRAGA (RJ-061652)) X MARIA DALVA MUNIZ Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Maria Dalva Muniz, ocorrido em 03/09/1986.Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado à fl. 576, aos cessionários PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e SC PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, deixado por falecimento de Maria Dalva Muniz. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Custas ex legeApós o trânsito em julgado, expeçam-se as Cartas de Adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.052.000654-9 (0) - Inventariante: BENEDICTO JOSE BRAGA X ALOYSIO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Os autos encontam-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 1996.052.005709-0 (4222) - Inventariante: ESMERALDA MENDONCA VALLADARES NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X FELIX FERNANDES VALLADARES os autos encontram-se disponívies na serventia. \r\n\r\nProc. 1997.052.000762-9 (4744) - Inventariante: MARGARIDA DA SILVA ROCHA X ATAYDE PENETRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Atayde Penetra Rocha, ocorrido em 27/07/1996Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 103/104, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMandado de Segurança, SUSPENSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009248-2 - JOAO PAULO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X SERLA Despacho:Fl. 30: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003235-5 - ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS, Inventariante: YONE DE SÁ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 236/239, suspendo o curso do processo, com base no art. 265, II do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008317-1 - ACIORLI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 05.10.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 02/9308. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009668-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MATIAS VIEIRA DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008180-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSIMERE XAVIER DE SIQUEIRA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009344-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON DOS SANTOS O JUNIOR Despacho:Venha a cópia do Aviso de Recebimento mencioanado à fl. 18v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000268-5 (5344) - SANDRA MARIA GARCIA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) fica intimada a parte autora a providenciar cópias da inicial para as citações deferidas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009265-2 - JOÃO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM IND E REPRES LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem com a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 338504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008283-0 - ANÍBAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X EXCLUSIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação.Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008155-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X 'LILIANA ALVES FRANCISCO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofício Detran\". \r\n\r\nProc. 2007.052.001936-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE JESUS MARTINS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001815-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008877-4 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003576-0 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001743-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X RAIMUNDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls. 131/145. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.052.006126-6 - JULIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006138-2 - ESVERALDINO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006345-7 - JOSE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008195-2 - RAPHAEL LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que a documentação acostada revela que o autor não é financeiramente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.009636-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCESCHI, Inventariante: MARINS FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X HSBC Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.006365-0 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 89/90. Diga a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe a autora se a citação da segunda ré será postal ou por OJA para cobrança das custas.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.004605-6 - CLÁUDIA VIANA DO VALE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Despacho:Intime-se o 2º réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência do autor a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.052.009842-1 - MARCELA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 93/97. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado, na forma do art. 523, do CPC. Fls. 99. Defiro o prazo suplementar requerido de 20 dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003647-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.009633-5 - ALCIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:Defiro GJ. Citem-se. \r\n\r\nInventário, ABERTURA DE INVENTARIO \r\n\r\nProc. 2005.052.005495-6 - CELIA REGINA SILVA PRAZERES E OUTROS X SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Fls. 147. Defiro a habilitação dos herdeiros de Luis Carlos da Silva, qual sejam Aline Maria da Silva e Nathan Silva, qualificados a fls. 154. Anote-se na DRA. Fls. 149v. Intime-se a inventariante para atender ao constante na cota. Fls. 151. 01. Defiro a inclusão nas primeiras declarações do saldo do FGTS. 02. Diante da cota de fls. 155v, expeça-se alvará requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002252-9 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 106. Esclareça o autor o requerido uma vez que um ofício ao Banco Central tão somente, em caso de resposta positiva, será informado em quais instituições financeiras o réu tem movimentação, não logrando em fornecer o endereço atualizado. . \r\n\r\nProc. 2005.052.006381-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SEPULVIDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofício Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.001998-3 - DENISE SEIXAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X IONETTE DA SILVA EDUARDO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofício Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009503-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M ARARUAMA COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Considerando preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório e de citação, devendo constar do mandado a advertência de que, se não opostos embargos em quinze dias, converter-se-á o mandado monitório em mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004523-0 - GABRIELA GOMES MICHALOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIÃO DE BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 173. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008183-6 - PAULO HENRIQUE MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIÃO DOS LAGOS Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela C/C Ressarcimento e Reparaçao de por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004693-1 - LUCIANA PIRES DE SOUSA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - \"Ao interessado sobre resposta ofícios..\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002794-1 - JOSÉ GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X ILDA GOMES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 158/159.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.052.006322-6 - DANIELA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 338516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.052.004994-4 (2379) - J.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2003: Autos desarquivados - Vista ao Requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.000561-1 - Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.78), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.052.000550-0 - J.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X L.P.C.), M.R.C.A. Decisão:Não há, nos autos, por ora, elementos suficientes a autorizar a medida de busca e apreensão pretendida pelo Autor, razão pela qual INDEFIRO-A.Realize-se, com urgência, estudo social com o Autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.052.005426-9 - P.S.V.E.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X E.B.R. E OUTRO Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 89, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001970-3 - R.J.D.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ- 027813)) X D.C.L. Despacho:Especifiquem prova, justificadamente. \r\n\r\nId: 337144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.001417-0 - J.L.G.F.J. (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X J.L.G.F. Autos desrquivados, em Cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.005974-7 - A.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) PORTARIA 01/2003: Autos Desarquivados. Vista ao Requerente pelo prazo de cinco dias, bem como para regularizar sua representação processual \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.004918-7 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.L.S. À autora para ciência de que faltou atender na íntegra o r. despacho de fls. 21(cópia autenticada do documento de identidade dos declarantes) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007735-1 - J.M.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Defiro ao Réu a gratuidade de justiça, ante os documentos que instruem o processo. Entretanto, fica mantido o despacho de fl. 40 haja vista que os custos do exame pericial correrão por conta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.007735-1 - J.M.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumpr. à Port. 01/03, XXIII, enviei nota para publicação com o seguinte teor: \"Às partes sobre fl.56(coleta de material biológico das partes para o exame de DNA agendada para dia 07 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA, POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. O custo total dos exames laboratoriais e perícia será de R$ 690,00(seiscentos e noventa reais)\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.001931-6 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.G.L. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 338515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.052.009433-8 - CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão: \"(...) Ante ao exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão (..).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nId: 338514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005458-5 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Despacho:Defiro o pedido de fl.1220. Ao 1º réu, em alegações finais, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.006.000040-3 (1308/93) - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.006.000040-3 (1308/93) - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para que forneça as peças necessárias à instrução da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 1991.006.000033-4 (1608/93) - CARLOS ROBERTO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"'às partes sobre os cálculos de fls. 236/244.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.000134-2 - MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para que forneça cópias das fls. 09 e 10, conforme requerido pelo i. perito na fl. 104.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003134-0 - LUIS CARLOS BARBOSA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2) Cite-se o INSS.3) Nomeio como perito o Dr. Roberto Rossi Tambasco.4) Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.7) Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias.8) Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.9) Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 10) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003149-1 - MANOEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2) Cite-se o INSS.3) Nomeio como perito o Dr. Luiz Antônio Ramos da Graça, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo, no prazo de cinco dias.4) Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.7) Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.9) Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 10) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.006.005552-3 - CRISTIANO FONTES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000832-8 - LUIS HENRIQUE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.003139-9 - JP X ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO SANTIAGO, por violação à norma do artigo 14, da Lei nº 10.826/03. Designo o dia 19/11/2007, às 18:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se o acusado. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.006.000064-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDNEA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, EDNEA DIAS e MÔNICA PEREIRA APARECIDA DA COSTA a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, inciso IV, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, observada a substituição aplicada.Condeno, ainda, as apenadas ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Diante da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, deixo de determinar a prisão das acusadas em razão da desnecessidade da medida.Transitada em julgado, lance-se o nome das rés no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais.P. R. I.Barra do Piraí, 17 de julho de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000193-0 - MP X JOÃO ANTONIO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Diga a Defesa, de forma expressa, se desiste da produção de prova oral. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.000821-1 - JP X ALEX INACIO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público. Intime-se a Defesa da sentença, bem como para que se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.006.001984-8 - JUSTIÇA PUBLICA X DIONATAN COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.000818-8 - KARL FRIEDRICH ROTHE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ficam as partes intimadas para que esclareçam se pretendem produzir novas provas, observando que, não obstante o manifestado na fl. 183, não se trata de homologação de cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001470-5 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002897-2 - ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.006.002897-2 - ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica a parte autora intimada para proceder ao apostilamento do valor contido no campo 40 da GRERJ para a conta referente aos Atos dos Escrivães das Varas de Fazenda Pública (código 0705-4).\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002900-9 - EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.006.002900-9 - EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica a parte autora intimada para proceder ao apostilamento do valor contido no campo 40 da GRERJ para a conta referente aos Atos dos Escrivães das Varas de Fazenda Pública (código 0705-4).\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002940-0 - JOEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, mantenho a determinação de fl.08. Cumpra-se, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002941-1 - FERNANDO CARLOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, mantenho a determinação de fl.08. Cumpra-se, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.006.000011-8 (3703/94) - MUNICIPIO DEBARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), Interessado: AILINE MAURA PESSOA D'AVILA, Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)), MUNIRA AIEX PROENÇA, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ficam os exeqüentes intimados para se manifestarem, tendo em vista que pelos documentos de fls. 549/554, o depósito foi realizado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.006.000178-6 (5618/95) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPÓLIO DE GERALDO SAAR Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo período de trinta dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Diante do erro material apontado pelo Ministério Público, remetam-se os autos ao MM. Juiz prolator da sentença de fl.19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000413-8 - ARY LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Indefiro o requerimento de fl.115, vez que a paralisação dos serviços cartorários não trouxe qualquer prejuízo ao réu, pois o termo final do prazo para opor embargos se deu em 18/09/2007, ou seja, três dias após o fim do movimento grevista. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica intimada a Parte Autora para que, ante ao alegado pelo Réu na fl 85, esclareça se aqueles medicamentos mencionados na petição inicial ainda se fazem necessários, bem como aquela lente de contato, observando que os últimos atestados médicos existentes nos autos são datados de setembro e outubro de 2006. Caso aqueles medicamentos e aquela lente de contato ainda sejam necesários, deverá a Autora acostar atestado médico atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001565-5 - DALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do Município, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal.Intime-se a parte autora para que especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002632-0 - GUSTAVO HENRIQUE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada para que esclareça sobre o aduzido na fl. 40, isto é, sobre a existência daqueles outros dois feitos com o mesmo objeto, acostando cópia das respectivas petições iniciais. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.007538-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA), VALDEMIR CIRILO), ANGELA DE FATIMA DA SILVA), SONIA MARIA DA SILVA MATHEUS), JOSE MARIA DA SILVA), ANA DA SILVA), JOSIENE GOMES ALVES), LUCIMAR BENEDITA MOREIRA), VANESSA APARECIDA DA SILVA Despacho:Diante do noticiado em fl.160, indefiro o requerimento de fl.158. Ao Ministério Público para que se manifeste sobre a produção de provas. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Aposentadoria Acidentária c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.006.003802-1 - MAXWHEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas (fls.53 e 99v). Nomeio como perito o Dr. Luiz Antonio Ramos da Graça, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo, no prazo de cinco dias. Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.006.000018-8 (66/93) - LUIS CASITTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da certidão de fl.239, defiro a habilitação de Nivalda de Matos Ávila. Anote-se onde couber. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 337025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.002358-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Defiro o requerido pela Defesa. Designo o dia 10/12/2007, às 15h para realização da sessão plenária. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001041-4 - ROSILANE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fls 82. Defiro. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001636-2 - DULCENEA ASSUNÇÃO SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl.74: Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003421-2 - IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO) Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 338432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2005.006.002574-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1999.006.000947-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA - RJ094832 \r\n\r\n1983.006.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2007.006.002325-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n2006.006.004968-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n2005.006.004452-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n2007.006.001662-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2005.006.002255-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.006.000677-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.006.002055-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001367-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA - RJ101838 \r\n\r\n2007.006.001416-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n1997.006.000122-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.006.003858-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE - RJ001558B \r\n\r\n1990.006.000349-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 338433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.002024-9 - EDSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FLAVIO ANDRE AMORIM SANTIAGO E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS SANTIAGO), IGOR DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO Despacho:Designo audiência especial para oitiva das partes para o dia 01/11/2007, às 14h 40min.Citem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002024-9 - EDSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FLAVIO ANDRE AMORIM SANTIAGO E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS SANTIAGO), IGOR DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO Despacho Ordinatório: Ao requrente para recolher custas para cumprimentro de carta precatória, a saber: Campo 38: R$ 8,74 - Campo 41: R$ 8,74 - Campo 42: R$ 0,87 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 - Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - Campo 49: valor total \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002916-0 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Decisão:Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fls. 32, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar os alimentos em favor da parte autora, na ordem de 15 (quinze) % dos rendimentos do réu, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios. I-se.Oficie-se para que sejam efetuados os descontos em folha de pagamento.Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal do autor. Com o objetivo de se buscar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência perante o JIC para o dia 16/10/2007 , às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 338434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000134-9 - Moises de Almeida Nascimento. X Bruno Anezio Bagalio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o acordo de fls.40. o executado para pagamento das parcelas propostas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007002/2002 (2002.856.001813-2) - Flávio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Ananias de Volta Redonda Agência de Veículos Ltda.. Promova o Exeqüente o regular andamento do feito. \r\n\r\n006573/2002 (2002.856.002152-0) - Evaristo Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fatur Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Designe o Cartório datas para o leilão do bem penhorado, que encontra-se depositado em poder da Parte Exeqüente. \r\n\r\n006573/2002 (2002.856.002152-0) - Evaristo Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fatur Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Designação de Leilão para os dias 31/10/07 e 14/11/07, ambos no horário das 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Alexandre Martins. Fls. 57 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000098-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Rosemar Jaime de Carvalho e outro. Ao exequente quanto à certidão megativa de fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.856.001741-2 - Elizabeth Diana Manhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Luciane Rodrigues Calhau e outro. Ao ilustre Magistrado que presidiu a AIJ de fls. 31. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000302-4 - Ricardo Coelho Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente, para condenar a instituição financeira ré a restituir à autora a quantia de R$ 2.251,20, monetariamente corrigida desde os descontos e i \r\n\r\nProc. 2007.856.001324-8 - Marcio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Cartão Real Visa Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Ao autor sobre a guia de fls42. \r\n\r\nProc. 2007.856.001774-6 - Luciana Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Cima - Escola Técnica LTDA. Ao ilustre Magistrado que proferiu a sentença de fls.65/67. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Lindalva Ferreira Araújo. Aguarde-se por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001560-9 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Maxwell Teixeira da Silva. Fica designado o dia 21/11/2007 às 15:30 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Areté Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). Fls.86. - Com retorno do mandado expedido, venham conclusos para análise do requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.856.000561-6 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Casa Paulistana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Fls. 85 - Diga a Parte Autora se desiste do recurso e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.52 - Intime-se a parte ré para que cumpra corretamente o acordo realizado, no prazo de trinta dias, sob pena de fixação de astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.856.001197-5 - Márcia Josélia Ferreira dos Santos. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Venha pela parte ré o depósito relativo à multa fixada no acordo homologado. Após, dê-se viastas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.001390-0 - Olimpia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Banco Votarantim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Numerem-se os autos a partir de fls.53.Recebo o recurso de fls.53/59, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001602-0 - Luiz Silveira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso de fls. 47/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002442-8 - Luiz Carlos de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bradesco - Barra do Piraí e outros. Decreto a revelia da Administradora de Cartões Visa. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003085-4 - Maria Livia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telecomunicações de São Paulo S. A.. Presentes os requisitos autorizadores, consubastanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reaparação, DEFIRO, na forma do artigo 273, do CPC, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que seja oficiado ao Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de São Paulo (fls.12/13), para que cancele os protestos relacionados às fls.12/13, até decisão ulterior deste Juízo. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003095-7 - Andréia Rouças Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Presentes os requisitos autorizadores, consubastanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reaparação, DEFIRO, na forma do artigo 273, do CPC, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar à Parte ré que proceda à exclusão do nome/cpf da Autora dos cadastros de inadimplentes SPC e SERASA, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003097-0 - Nair Correa Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Brasil Telecom S/A. Presentes os requisitos autorizadores, consubastanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO, na forma do artigo 273, do CPC, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar à Parte ré se abstenha de incluir o nome/cpf da Autora dos cadastros de inadimplentes SPC e SERASA, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003110-0 - Delza Maria da Silva Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X ATL - CLARO e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005291/2001 (2001.856.000774-0) - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X B. M. Diesel Automóveis e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Jose Bernardino Bohmann Chaves, Marcos Antonio Viana, Robson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Fls.262/269 - ao exequente sobre a carta precatória devolvida com diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.856.000985-3 - Cláudio Fontes Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001370-4 - Roberto Okada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo a desistência do recurso interposto. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - Oliveira e Oliveira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Estando presentes os requisitos autorizadores, consubastanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reaparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial, na forma do disposto nos artigos 273 e 461, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para que seja oficiado ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca, determinando a sustação dos efeitos do protesto realizado em relação ao título nº DMI 078176-01, no valor de R$ 191,50, emitido em 19/06/2007, com vencimento em 11.07.2007, coforme intimação de fls 12, que levou o nº de protocolo 50340, até ulterior decisão deste Juízo. No mais aguarde-se a audiencia de conciliação designada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.002468-4 - Nilma Vieira de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Antonio da Silva Vieira. Designe-se nova data, intimando-se o réu por OJA. AUD. CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07 ÀS 14:15H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003308-7 - Aline Machado de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). certifique-se quanto à comprovação do pagamento, conforme informado pela Executada às fls 85e \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001728-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Fábio Barbosa Ribeiro. DIGA A PARTE EXEQUENTE COM RELAÇÃO AO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 2007.856.002720-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Roselaine da Silveira Costa. RECEBO A EMENDA. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. audiência de conciliação designada para o dia 22.11.07 às 14:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001907-8 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). fls. 158/159 - Não obstante já haver sentença lançada nos autos, HOMOLOGO o acordo obtido pelas partes. Aguarde-se por quinze dias. Sem manifestações, ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 2006.856.002560-1 - Maria Aparecida Martins Silveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Comven - Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.856.003400-6 - André Felipe Alves da Costa Tredinnick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mm Furtado Comércio de Piscinas Me. Tendo em vista a resposta negativa em anexo, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.856.001859-3 - Jorge Domingos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Aguas Quentes Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003868-1 - Julio Cesar Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Rosmar Metalurgica Ltda. /me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nId: 338025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001480-5 - LUIZ CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TEREZINHA FONSECA DA ROSA Despacho:Fls. 40: 1- Defiro. 2- Acoste-se certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.007.000009-2 (22350) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JULIO TEIXEIRA GUIMARAES), LEONTINA DA SILVA GUIMARAES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.003916-6 (26.938) - MARIA SOARES BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X GERALDO BEAUCLAIR Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.003947-3 - ANA CRISTINA NEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X MARIA NEVES COUTO E OUTRO Aos interessados sobre fls. 98/100 e 102 \r\n\r\nProc. 2004.007.000720-0 - ILMA ALVES DE MELO E OUTROS X IRAN DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003434-8 - MANOEL JOSUE DE SENNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.004532-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO Ao autor sobre os ofícios de fls. 154/158 \r\n\r\nDepósito, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.003276-3 - GARAVELO & CIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X CP DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao exeqüente para providenciar cópias a fim de se expedir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.026578-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DOUGLAS CARREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Indique o exequente bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.002538-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 85/87 \r\n\r\nProc. 2007.007.004984-4 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X H.A.A.LIMA MOVEIS Ao autor, sobre certidão de fls. 66-vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001002-1 (29966) - MARIA APPARECIDA DE MEDEIROS X ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS -FALECIDO EM 19/02/2000 (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 114: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.006040-0 (26.472) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X INDUSTRIA E COM.BATER.PEREIRA E BICHULLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento ao FETJ. 2- Esclareçam as partes se a transação restou cumprida, com vistas à extinção. \r\n\r\nProc. 1996.506.006040-0 (26.472) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X INDUSTRIA E COM.BATER.PEREIRA E BICHULLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) À parte executada para recolher custas processuais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 20,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,32; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 141,17; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,14; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006742-1 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RENAN DE SOUZA SOPISTE Despacho:Emende-se a inicial - art. 276, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.000195-0 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ELCI GONCALVES PINHEIRO), ALBDAIR CAIRO SOARES), GARCIA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:1- Fls. 124: Citem-se como requer. 2 - Fls. 126/148: Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006658-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c declaratoria de inex. de div. c/c Oobrig. de não Fazer c/c ped. de Antecip. de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002624-6 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X BCP/S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a autora se a quitação foi alcançada com o depósito de fls. 395. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.006133-5 - NIVIA DAMIANE AGUIAR PORTO DA SILVA, GABRIEL DE JESUS AGUIAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ALCINDO CIOTTA ROMANINI), MADEREIRA RIBEIRÃO ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312) Ao exeqüente para providenciar cópias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002231-9 - RENAN CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Fls. 195- Às partes sobre honorários periciais estimados em 08 salários mínimos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001402-5 - MARIA BERNADETE AURELIANO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 69/71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.000943-8 -, Inventariante: MARIA IZABEL MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ANTONIO MELCHIADES Despacho:Atenda-e à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.001467-9 -, Inventariante: FABIO ACUNA CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) MARCELINO ACUNA OSORIO Despacho:Recolha-se o tributo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007442-2 (28109) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)), Cessionário: JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO) X MARIA DOLORES COMPASSO Despacho:Acoste-se certidão do Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002363-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELISANGELA VICENTE DA SILVA Decisão:A ré detém ciência inequívoca da mora, firmando acordo que não cumpriu. Defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-s, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001477-4 (30027) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Fls. 331: 1- Inexiste nulidade a ser sanada. O réu fora devidamente intimado para recolher as custas, conforme se verifica a fls. 327, quedando-se silente. Nada a prover, portanto. 2 - A Lei 3.350/99 não prevê JG a entidade recreativa. Comprove-se a hipossuficiência, visto que a JG a pessoa jurídica é medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2006.007.006653-0 - NELSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1- Certifique-se o decurso do prazo recursal para o autor. 2 - Vista MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003314-9 - PAULO MARCELINO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO REAL Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.003355-1 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das custas e taxa da intervenção de terceiros reclamada em contestação. Prazo de cinco dias, pena de rejeição de plano. \r\n\r\nProc. 2007.007.003572-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a JG. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003600-0 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BRADESCO S/A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003673-4 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das custas e t axa da denunciação da lide, com vistas a ser analisada a pertinência da intervenção de terceiros. Prazo de cinco dis, pena de rejeição de plano. \r\n\r\nProc. 2007.007.004000-2 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 32: 1- O Código Tributário/RJ e a normatização do FETJ não permitem a benesse na hipótese. Recolham-se cutas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando planilha de débito, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.007.003539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Sentença:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento ao FETJ. 2 - Vistos. Diantes da quitação estampada a fl. 155, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança, de despesa condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005013-3 - CONDOMINIO PENEDO ECOLOGICAL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE Decisão:Defiro o sobrestamento. Aguarde-se em AP - art. 792, CPC. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.004215-6 (27725) - MUNDO GRAFICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO L Despacho:Fl. 124: Esclareça, vez que, SMJ. o sócio não foi incluido no pólo passivo. \r\n\r\nCobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.002948-7 (24651) - IRMAOS CONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. 278: Defiro. Recolhidas as custas e taxa pendentes, proceda-se ao levantamento da penhora como requer. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito c/ c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.004271-9 - FERNANDA DENISE ALVES DIAS AÇOUGUE ME X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:1) Fl. 92 - Oficie-se como requerido.2) Fl. 94 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.007.004271-9 - FERNANDA DENISE ALVES DIAS AÇOUGUE ME X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) À autora para complementar custas judiciais: FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Multa Contratual e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.017872-4 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 135 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2006.007.004474-1 - MARIA NEUSA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo com as cláusulas de arrombamento e auxílio de força policial. Cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.002710-0 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Despacho:Às partes se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.007332-9 (28.073) - MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Diga o embargado/exequente se a quitação foi alacançada com o depósito de fls. 135. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000991-2 (29960) - ANTONIO MAURICIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fls. 86 verso: Atenda-se ao MP. Cartório. Fls. 87: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.002157-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IVAN CARNEIRO LIMA), REGINA MARTA PINTO DINIZ LIMA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001261-4 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007933-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DE SOUZA Ao autor, sobre a certidão de fls. 27-v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7A - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008748-0 - ELISABETH AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls. 92. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.000896-5 - ADILSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se fls. 103, item 1- exequente. \r\n\r\nIndenizatória, COM PRETENSÃO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPATORIA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A PERÍCIA DE ENGENHARIA: DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, EM FRENTE AO FÓRUM DE BARRA MANSA. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.007.005788-9 - JULIANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.007.000136-4 (22.709) - RITA PEREIRA VERISSIMO X MANOEL JOSE PEREIRA/FALECIDO EM 23/07/1979 (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.506.003620-0 (28729) -, Inventariante: JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.007.005314-5 (29566) - Inventariante: MARINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X FRANCISCO ESTEVES DE OLIVEIRA), Interessado: QUINTINO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Despacho:Fls. 141: Acoste-se certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2001.007.000625-0 (29932) - Inventariante: GISLAINE MAGDA VALIANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) MARIANA TRESSOLDI ALVES, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X SEBASTIAO MAXIMIANO ALVES FILHO/FALECIDO EM 29/01/2001 Despacho:Fls. 71/227: Aos demais sucessores. \r\n\r\nProc. 2002.007.002671-7 - Inventariante: DEA LOURENCO RAMOS X ARTHUR PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Despacho:Vista FN. \r\n\r\nProc. 2003.007.011994-1 - Inventariante: DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE ELIAS DRABLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCELLO FONSECA DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls. 364/8: À inventariante e demais sucessores. Após, vista FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006423-7 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X RENATO MENDES BRANDAO Decisão:Defiro inventariança. Lavre-se o termo. Acostem-se as primeiras declarações. A JG há de ser apreciada após a definição do monte. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001707-7 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSÉ HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 45/7: Esclareça o Agravante, na medida que se trata de audiência de justificação em ação de nunciação de obra nova. Não é aplicável o art. 276, SMJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004034-4 - JOÃO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA DO CARMO BERLANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados - ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006712-3 - MATEUS CIRALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR da representante legal do autor. 2 - Acoste-se cópia do requerimento administrativo informado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003855-8 - NELY DA CRUZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIZ SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006699-4 - FABIANA BADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/NOV/07, às 13h15m. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.001796-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A-PORTALE RIO NORTE S.A Decisão:Denúncia do contrato formalizada por tele-atendimento, indicando-se o número da ocorrência. Notificação referendando a denúncia. Defiro a tutela antecipada, patentes a verossimilhança e o fundado receio de dano. Oficie-se Serasa e SPC para exclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001796-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A-PORTALE RIO NORTE S.A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFÍCIOS REFERENTES À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 40: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 6,98 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,69 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,35 + FUNDPERJ (Outras Receitas), cód. 567300124-3, R$ 0,35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006689-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.006649-0 - ANTONIO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Providenciem os autores cópia para contra-fe. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.005716-6 - IOSEIAS CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X EDITORA GLOBO Despacho:Fls. 26: Acoste-se a integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.000909-2 (29954) - ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X FLORESTA COM E IND S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Recolham-se a complementação da taxa judiciária, cf. cálculo do Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007934-9 - IRENE MARGARIDA DE LIMA, IVALDIRENE LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IVO PEREIRA DE MORAES AUTOS DESARQUIVADOS: AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.506.005950-7 (27052) - Inventariante: CLAUDISTONE DA SILVA BENTO X JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.008773-0 (27359) - Inventariante: SOLANGE LOMAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) ANDRE MILLER DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Vistos. Homolog, por sentença, os cálculos de fls. 141. Recolha-se o tributo, acostem-se CND's e elabore-se o esboço de partilha, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004746-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAR RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006890-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI DA SILVA MIRANDA Decisão:...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3º alterado pela Lei 10.931/04)... A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004312-8 - GEORGE SIDNEI TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CIA DE SEGUROS BANERJ S/A), Assistente: FLAVIO EDUARDO P. HADDAD (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 63/64 - às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003824-0 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 33/4: Defiro, excepcionalmente, o recolhimento das custas e taxa, esta pelo valor mínimo. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.007.005718-4 - MARIA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MANOEL SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), Fiador: NATAL SERAFIM MONTEIRO), Fiador: SIMONE HERCULANO FARIA MONTERIO, Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:Vista DP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.005235-1 - MOTO BARRA MANSA COMERCIO DE BALANÇA E MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ITAQ METAL INDUSTRIA METAL), PRUDENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA ÀS FLS. 40. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.007.001275-4 - ARETUZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de convenção e julgamento por juiz arbitral \r\n\r\nProc. 2006.007.020355-7 - LUIZ COSME CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), MARIO SILA FERRAZ CHAVES, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.003979-9 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:1- Recolham-se as custas e taxa do desarquivamento e da execução. 2 - Acoste-se planilha, incidindo a multa prevista no artigo 475-J, CPC. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001972-9 (25944) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAULO CESAR DE CARVALHO TREBILCOCK), LUIZ ALFREDO VILLELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Ao exeqüente sobre respostas de ofícios e correspondências devolvidas. \r\n\r\nProc. 2001.007.000730-7 (29939) - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.007.002952-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas judiciais p/a expedição do ofício- Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0.17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 -total- R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2002.007.003931-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ELIANA APARECIDA NOVAES DE LIMA Ao autor para recolher as custas p/ a expedição do ofício-Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; SUB-TOTAL R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0.34 ; ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0.17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total R$ 4,17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.018057-3 - SARILMO-CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO: Porte de Remessa e de Retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,87 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,43 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.007.009788-3 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre a petição de fls. 131/132 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.018075-5 - Inventariante: IVETE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X PAULO DANIEL GOMES/FALECIDO EM 04/09/2001 Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.003225-3 (26.152) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X LUCELIA MARIA RESENDE DA SILVA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2003.007.006051-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.006113-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRIGO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.000298-0 - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Atenda-se ao MP: ( Item 2 de fls. 43: \"Intimação das partes em provas\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001319-7 - ARTETRAÇO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004801-1 - ANDRE ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA,VOLTA REDONDA,RESENDE,BARRA DO PIRAI,VALENÇA E PIRAI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005582-7 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 188/189, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.094014-9 (29496) - VERA MARIA PADILHA PERUSIN (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127), Dr(a). RODRIGO PADILHA PERUSIN (RJ-144164)) X R.B.M. DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls. 217/8: Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.007.001072-1 - HELOISA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliátória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.007575-5 (28105) - JORGE OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao autor para fornecer copias para instruir CP. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000764-0 - LEIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003554-4 (29.357) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Vistos. Diante da qutiação levada a efeito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.002611-4 - MARCELO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobrea a petição de fls. 163 (data da perícia- 15.10.2007, 18:40 horas - local -Ortotrauma rua 40- n. 05- Vila Santa Cecília- Volta Redonda \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.006471-7 - FIVE INCH EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X TRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA) Decisão:...Nesta linha e considerando que a parte autora garantiu o juízo através do depósito judicial de fls. 19, defiro a liminar pleiteada, determinando em caráter provisório a sustação do protesto do título de crédito em referência. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca para ser sustado o protesto do título. Intimem-se. Citem-se - art.802, Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 338420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000017-3 (13726) - NILZA MARIA BRANDAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE DE PAIVA SOBRINHO Portaria 001/2003. A Inventariante pata forneer fotocópias para instruir a nova via do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO SILVIO DO NASCIMENTO Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CLOVIS DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer fotocópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001798-1 - ALINE HIGINO COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- As partes: sobre o laudo pericial. 2- Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003387-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZALDICEIA DA SILVA Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas da penhora no valor de R$ 17,49 + 10% + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.007.006257-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Portaria 01/2003: Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.007.004546-2 - ISLENE FÁTIMA SILVA LEITE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Portaria 001/2003. ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017252-7 - MARIA IMACULADA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu; efetuar o pagamento das custas pendentes certificadas a fls.642, atos do escrivão 150,45, distribuição 3,49, atos de pratica comum 34,90, CAARJ 18,88, Atos do distribuidor 17,45, acréscimo 3,49, taxa 1.887,41, FUNDPERJ 10,31, FUMPERJ 10,31, TOTAL 2.136,69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X HERMINIA DE FREITAS CARVALHO Portaria 001/2003. Ao Inventariante pata fornecer fotocópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005848-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Ante a devolução da CP: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0 - MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DURVAL SERGIO TUPINAMBA Ante fls.38: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ante fls.149/152; Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005132-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILAN DE FREITAS BENTO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando a resolução do contrato avençado entre as partes e condenando o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas corrigidas de acordo com os termos das cláusulas contratuais, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.143, determinando que a ré respeite o limite de descontos dos vencimentos da autora em trinta por cento, pena de mula diária de R$ 100,00 (cem reais), consoante v. Acórdão de fls.193/196.Caracterizada a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários compensados, aplicando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060/50, no que pertine à autora. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004749-0 - JOSE LEITE DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS) Portaria 01/2003. Aos autores, ante a petição da Procuradoria Estadual. \r\n\r\nId: 338421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.000477-7 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPERT ANTERIORMENTE NOMEADO, NOMEIO PERITO O DR. FRANCISCO DE ASSIS MOTTA BORGES, DE ENDEREÇO CONHECIDO DA SERVENTIA, INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HORÁRIOS.\" (FOI MARCADA PERÍCIA PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 15:30 HORAS, A SER REALIZADA NO CENTRO MÉDICO SANTA MARIA, RUA TENENTE JOSÉ EDUARDO, 585, ANO BOM, BARRA MANSA/RJ.) \r\n\r\nProc. 2007.007.005871-7 - JOSE BATISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:INICIALMENTE DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O INSS. (....) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000382-8 (1899) - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.001291-2 - ALDA REGINA CAMPBELL BRISOLLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A Sentença:... Por tias razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para:- 1. condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 501,20 em valor igual ao seu dobro, corrigida monetariamente desde a data do seu efetivo desembolso, o que deverá ser demonstrado oportunamente nos autos, e acrescida de juros legais, esses a contar da citação. 2. condenar o réu a pagara autora a quantia de R$ 7.600,00, a título de reparação pelos danos morais experimentados, devendo, sobre tal valor incidir correção monetária e juros legais, esses a contar do trânsito em julgado da sentença. Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, esses a base de 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, deve a execução observar o rito estabelecido no artigo 475 - J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.002154-7 (6543) - ROSEVETE HILARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais razões, verificando de ofício a ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários de 5% sobre o valor atribuído à causa, observadas as normas da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arqivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004668-5 (4887) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ITAMAR DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) APENSO AO PRINCIPAL 1997.506.003799-6 - TOMBO 2289): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...\" (AO EMBARGADO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.005961-6 - GERALDO CARBONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes, quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008671-1 - AGUINALDO ARAUJO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Se tempestivo, recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004560-5 - ALQUIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006445-4 - LUIZ ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006684-0 - LUIS CARLOS FERREIRA BERALDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006685-2 - VALMIR GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007201-3 - MARLY ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a:1.recalcular os vencimentos do autor a partir do mês de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal nº 3.143/97;2.verificadas as reduções, pagar o novo valor de agora em diante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00, a contar de 10 (dez) dias após a data do trânsito em julgado da sentença;3.pagar ao autor as diferenças eventualmente constatadas, referentes aos meses anteriores não atingidos pela prescrição qüinqüenal, até aquele que anteceder a efetiva implantação dos novos cálculos, como acima consignado, diferenças essas a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, esses a contar da citação, calculados na forma do artigo 406 do nCCivil.Condeno, finalmente, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação...Sem custas, por força da Lei Estadual nº 3.350/99... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002906-5 - CLAUDIANE DE ALMEIDA EMERICH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003026-2 - JANAINA CAVALCANTI DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.004551-2 - THAIS GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006277-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO DE ANDRADE Despacho:Fls. 31, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.006277-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO DE ANDRADE \"FLS. 31, DEFIRO COMO REQUERIDO.\" (SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS). (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000253-6 (1261) - SILVIA DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000174-2 - IVANI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de execução de sentença nos autos de Revisão de Benefício movida por Ivani dos Santos Silva em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 151/155.Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006406-5 - JOSUE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Posto isso, acolho a preliminar e, reconhecendo a presença da hipótese prevista no inciso I do parágrafo único do artigo 295 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, esses no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nId: 338429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000161-2 (2088) - JOSE DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor (fls. 290/293). \r\n\r\nProc. 1988.007.000169-4 (498) - OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Fls. 193 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.007.000359-6 (1149-3) - SEBASTIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 317/320. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.007.000596-2 - PEDRO PAULO LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005218-8 - BENEDITO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Designado o dia 27/10/2007, às 9h, para realização de perícia, com o Dr. Ricardo Nascimento Amin Dick, no Fórum de Volta Redonda\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001404-0 - CELINA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X GILMAR MARQUES DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002734-4 - JONATHAN REZENDE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003103-7 - DELZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X Falecido: JOAO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:... Tendo em vista que apesar de pessoalmente intimada, conforme denota o documento de fl. 21 e a certidão de fl. 22, a autora quedou-se inerte, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006524-2 - FABIANO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) X Falecido: ORIEL DE OLIVEIRA), Falecido: VIRGINIA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Tendoi em vista os documentos de fls. 10 e 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por Fabiano e Antonio, uma vez que seus rendimentos permitem que arquivem com as despesas do processo. Defiro JG para Célia de Oliveira. Intimem-se para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008352-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANCHES \"À PARTE AUTORA- sobre ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.007.002059-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO SEBASTIÃO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000146-7 (2051) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.506.005812-8 (4319) - HELCIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-p/ prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.006082-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Intimem-se as partes para que informem a respeito do acordo ventilado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.007.005044-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Extraia-se guia sob ônus do autor. Com o depósito, intime-se o expert para o início dos trabalhos. Prazo de 30 dias (conforme decisão de fls. 238). Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.008943-8 - LEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ZALDICEIA DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nProc. 2007.007.003430-0 - ANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 29, no que se refere a retificação do pólo ativo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.003498-1 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 25, no que diz respeito a comprovação documental da autora como sendo a de única herdeira do \"de cujus\", emendando-se a inicial conforme determinado, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003625-4 - HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.007.003643-6 - VINICIUS FIGUEIREDO NORA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se ao rito sumário, na forma do artigo 275, I, e art. 276, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004337-4 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Defiro JG. 2) Diante do alegado a fls. 25, reconsidero o determinado no item 2 de fls. 23.3) Designo Audiência para o dia 28/11/2007, às 14:40 horas.4) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 5) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006553-9 - ALINE ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para o fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001472-0 - ULISSES SOUZA SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006613-1 - WIDEMBERG M. B. DOS SANTOS RADIADORES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro JG, uma vez que a parte autora é uma pessoa jurídica, e não há qualquer documento/prova que demonstre uma situação excepcional de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contratual c/c pedido de tutela antecipada e devolução de valores \r\n\r\nProc. 2007.007.000504-0 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X PRODATEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Reitere-se a expedição de ofícios, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006222-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o expropriante a respeito da manifestação ministerial. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006589-2 - FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 107. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.002107-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X AFFONSO HENRIQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 96\"(autor) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006238-9 (4640 (Ap. ao 1407)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIA MARIA JESUS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 144\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001001-5 - JOAQUIM ANTONIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.007.002593-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X NILZA DE SOUZA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000149-9 (3777) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( EM LIQUIDAÇAO ) - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALTER DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.112/113 \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009155-0 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA (SP-125139), Dr(a). FLAVIO POLO NETO (SP-150059)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.007.002672-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA \"À PARTE AUTORA.-guia depositada ( fls 44 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007434-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fls. 27/34. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003112-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Fls 29/30- Defiro.E.Ofícios ( recolher custas p/ expedição dos ofícios ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.004793-8 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELOISA FONSECA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Fls. 108/112. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Fls. 118/120. Dê-se ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006576-0 - SILVIA MARIANA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Para o fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contra-cheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005388-4 - PAULA & ADRIANE LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SADIA S.A. Decisão:01-Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:20 horas. 02- Cite-se o réu, com a advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. 03- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004222-5 - LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) A parte Ré- guia depositada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004961-3 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Em Réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.007.012234-4 - JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Expeça-se precatório do valor de fls 146/148 . OBS: falta C.P.F do advogado do autor e cópias p/ expedição do precatório . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006309-7 - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X SORAIA RODRIGUES GAMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hors, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.006639-6 - Inventariante: TEREZINHA BENEDITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X OSVALDO ALVES DE ARAUJO Despacho:Fl. 92-Ciência à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.006646-5 - MARLI DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X ALCIDES DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora a respeito da certidão de fls. 02v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006632-3 - IMACULADA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007934-2 - PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008664-4 - SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.006022-9 - JULIANA PEREIRA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004309-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIA APARECIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão:Recebo os embargos no efeito suspensivo (artigo 1102c do CPC). Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.002160-1 - OLIVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Foi designado o dia 27/10/2007, às 9h, para a realização da perícia, com o Dr Ricardo Nascimento Amin Dick, no Fórum de Volta Redonda\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006614-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao IR do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007726-2 - IVAYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Trazer cópias p/ o precatório expedido ( 2 , pelo fato do réu ser o Municipio ) \r\n\r\nProc. 2005.007.009802-4 - GISELI MARIA NAPOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Pùblico. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006058-8 - JOSE MARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão da M.M. Juíza Dra Fabeliza Gomes de Souza : tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, onde aponta omissão no julgado de fls 688/690 quanto à revisão dos vencimentos do autor. Em complementação à decisão de fls 695 RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS para fazer constar na parte dispositiva o seguinte aditamento : JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão dos vencimentos. A presente decisão passa integrar a sentença de fls 688/690, complementada à fl 695, mantendo-se os seus demais termos na integra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006192-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 126/130, eis que intempestivo. Desentranhe-se fls. 126/130, devolvendo-se aos signatários. Ao TJ/RJ, tendo em vista o disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:O v. Acórdão de fls. 1483/1488, anulou a sentença de fls. 1392/1404 diante da necessidade de realização de perícia. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto perito o Sr, Adilson da Costa, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Determino que as partes observem o disposto no art. 421, parágrafo 1o. do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. No que tange a cópia do laudo constate às fls. 1445/1458, trata-se de documento juntado pela parte autora, quando da interposição do recurso de apelação, não tendo sido elaborado para os autos em análise. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003475-0 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:01-Em provas, justificadamente. 2-Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência Preliminar prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.004912-9 (1104) - NELY SILVEIRA MENDES-FALECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 196). \r\n\r\nProc. 1997.506.005124-7 (1884) - BENICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005282-0 (1739) - GERALDO MARQUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA´SOBRE FLS 164 ( C.P.F.do advogado ao autor está incorreto ). \r\n\r\nProc. 1997.506.006882-4 (2181) - FLORIPA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 92. Defiro. Atenda-se, o autor, a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 1997.506.007039-0 (2501) - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Suspendo o processo com fundamento no art. 263, I, do CPC. Fls. 132. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.007.001439-5 ( 5393) - RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.001977-0 (459) - LAURA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 162/166 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000364-2 (1395) - AURÉLIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIm CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1990.007.000355-0 (4924) - ALTINA JOSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nProc. 1991.007.000296-0 (1122) - SILVANIA ARGENTINA CASEMIRO EMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004979-0 - WILSON LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006904-9 (1881) - ALBERTINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008618-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 338430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000442-0 (5186) - GABRIELA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X JOSÉ VIEIRA Despacho:SUBSCREVA A PATRONA DA EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 80/82. \r\n\r\nProc. 1999.506.002747-2 - MARCOS PAULO CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 45.2) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.19. \r\n\r\nProc. 2000.007.001162-0 - KATIANE MONTEIRO DE MORAIS GUILHERME X JULIA DE MORAIS GUILHERME MARCO LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DAS ALIMENTANDAS, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.40, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.007.007295-1 - P.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.B.V.R. Despacho:FL. 181 - ESCLAREÇA A REQUERENTE SUA PRETENSÃO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 135/144. \r\n\r\nProc. 2006.007.003297-0 - RODRIGO OLIVEIRA TUPINAMBA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X MARCELO TUPINAMBÁ DE FREITAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.007345-5 - MICHAEL JEFERSON DE SOUZA FINEZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE HEIDSON DOS SANTOS FINEZA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007667-5 - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X NELSON DOS SANTOS Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.31/32, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006533-3 - CLARICE DO CARMO SOARES DOS REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X LUIS SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 2ª AUTORA, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006586-2 - ADRIANA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X EDSON FERREIRA DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, EIS QUE SUA GENITORA NÃO OUTORGOU PODERES AOS PATRONOS CONSTITUÍDOS PARA REPRESENTÁ-LA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.006675-1 - KAIQUE NOGUEIRA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ERICO DE SOUZA CASTRO Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, TRAZENDO AOS AUTOS O TERMO DE GUARDA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005466-9 - EDSON DE SOUZA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006588-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADRIANO ANACLETO DA SILVA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.506.004485-7 (12275) - E.M.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.41. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.006958-0 (13780) - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, VIA DIÁRIO OFICIAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006679-9 - MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.007.000366-6 (3900) - SONIA MARIA SIMÕES TOGNASCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JOSÉ ADILSON TOGNASCA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.005704-8 - MARIA APARECIDA DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.006968-3 - CATARINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X AGNELIO DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001493-3 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JOAO SOARES DOS SANTOS Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl.42, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001649-8 - MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:fl. 59/65 - esclareça sua pretensão,dainte do teor da petição de fl. 28 dos em bargois em apenso, na qual informa não mais residir com sua genitora, requerendo, por esta razão, a extinção da presente execução. ressalte-se que a planilha ora apresentada tem por objeto o período de abril /03 a agosto/07 \r\n\r\nProc. 2003.007.004245-2 - C.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 16:00h . INTIMEM-SE O EXEQUENTE NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 187V E O EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 187. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.003149-8 (14462) - A.S.P.B.M.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2005.007.001013-3 - JOHNATAN RODRIGO LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2005.007.002622-0 - LEIDIANE MARCELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VANDEIR VIEIRA DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.005754-0 - HUGO FLEURY CURADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138) Despacho:IMPOSSÍVEL A ADJUDICAÇÃO DO BEM OFERECIDO PARA PENHORA, EIS QUE ESTA AINDA NÃO SE EFETIVOU E, ADEMAIS, ESTÁ SUSPENSA A IMPUGNAÇÃI APRESENTADA PELO EXECUTADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 57, ITEM 2. DEFIRO A PENHORA DE 50% DO BEM INDICADO ÀS FLS. 28/29, CUJA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA ESTÁ ÀS FLS. 64, POR CÓPIA. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, A TEOR DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 659 DO CPC. APÓS, PROCEDA-SE À SUA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.007.005781-2 - LUCAS FRAGA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARCELO DE CARVALHO ROSAS Sentença:É patente o abandono do feito pelo 3º exequente. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo com relação ao autor FELIPE FRAGA ROSAS. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. O feito irá prosseguir com relação aos demais exequentes. Intime-se o 1º exequente, através de sua patrona pelo Diário Oficial, a dar cumprimento ao despacho de fl. 45, apresentando a planilha de débito retificada. Quanto a 2ª exeqüente, atenda-se a promoção do MP de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.007.007278-5 - RAIANE DA SILVA CARVALHO- MENOR INCAPAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONCALE SILVA (MG-064350) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.004357-0 - ISRAEL DE ARIMATEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GILMAR DE ARIMATEIA MOREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO OU TERMO DE RENÚNCIA DO PATRONO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002003-9 - PATRICIA MARINA BARBOSA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ALCIR GAMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:EM QUE PESE A JUSTIFICATIVA LACÔNICA DO EXECUTADO DE FLS. 25/26, BEM COMO O PARECER DO MP DE FLS. 55/55V, DEFIRO AO EXECUTADO O PARCELAMENTO DO DÉBITO, QUE DEVERÁ SER APURADO ATÉ A PRESENTE DATA, CONSIDERANDO O TEOR DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 43, NO VALOR EQUIVALENTE A 1,25 SALÁRIOS MÍNIMOS, MENSAL, SEM PREJUÍZO DOS PENSIONAMENTOS VINCENDOS QUE DEVERÃO SE DAR DE FORMA INTEGRAL E MENSALMENTE. INTIME-SE O EXECUTADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 72 HORAS APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO, BEM COMO, INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 43. \r\n\r\nProc. 2007.007.002003-9 - PATRICIA MARINA BARBOSA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ALCIR GAMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO, APRESENTANDO O INSTRUMENTO DE MANDATO.2) PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO E AQUELE DE FL. 56 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005999-0 - LACI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X EDGMAR MARIA DE CARVALHO Despacho:1) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004689-2 - JORGE INACIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X NATIELE MARCILIO MOREIRA E OUTRO AO AUTOR S/ FLS. 34V \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005317-3 - OSVALDO LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ADRIANA SEIXAS MARTINS Despacho:FL.15 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005584-4 - JOAO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA APARECIDA LANDIM DE ALMEIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.018323-9 - P.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X R.A.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, a teor do artigo 20, § 4º do CPC, entretanto, suspendo sua execução, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15 e do teor do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003938-3 - MARIA APARECIDA DE FARIA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.007.005040-9 - N.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X G.J.V.R. Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DE SEU IRMÃO LEVINO FERREIRA RAMOS, UMA VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO DE FL.116 RETORNOU, POR SER O MESMO DESCONHECIDO NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.001650-4 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MOACYR PEREIRA CAMPOS Despacho:1) AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 3, 5 E 6 DE FL. 18.2) QUANTO AO ITEM 2 (CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DO INTERDITANDO) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O INVENTÁRIO INFORMADO À FL. 27, ITEM 7 PERTENCE A ESTA OU AO SEU GENITOR, UMA VEZ QUE NO REFERIDO PROCESSO PODERÁ EXISTIR CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA MESMA. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003310-1 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X NELSON JOSE DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 14.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.14, ITEM 5. \r\n\r\nInterdição, c/pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.002263-0 - MARIA DAS DORES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ZULEIMA PEIXOTO DUTRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002468-6 (12882) - M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.44, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.007.000342-5 (4851) - CRISLAINE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MANOEL AMARO DA SILVA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 79/80, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000152-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ARY FERREIRA DE MATTOS Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003618-5 - CAMILLY VITORIA DA SILVA CARDOSO- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CELIO REINALDO FERNANDES Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que o Investigado CELIO REINALDO FERNANDES não é o pai biológico da menor impúbere CAMILLY VITORIA DA SILVA CARDOSO. Em conseqüência, deixo de analisar o pedido de alimentos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, o qual fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20,§ 4º do CPC, entretanto, deverá ser observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Defiro gratuidade de justiça ao réu nesta oportunidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.003722-5 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X A.V.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR S/FLS. 155 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.001320-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARIA HELENA GUIMARAES COTIA DELGADO Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PERSISTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, NESTA OPORTUNIDADE, NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.006775-5 - LEIDE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BARNABE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Pelo exposto, independentemente de justificação prévia, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requerida, nos termos dos arts. 804 e 822, inc. III, ambos do Código de Processo Civil, tornando indisponível a metade do valor percebido pelo requerido na ação judicial proposta em face do INSS, cuja cópia do mandado de pagamento está acostada à fl. 36. Diante do teor do art. 798 do diploma legal acima referido, efetuei, nesta oportunidade, o bloqueio de valores através do sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento que segue. Intime-se o requerido da presente decisão, bem como cite-se para apresentar resposta, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, Código de Processo Civil), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente (arts. 802, 285 e 319, Código de Processo Civil).Retifique-se na DRA o nome da presente ação para medida cautelar de seqüestro.Apense-se, após, à ação principal já proposta, que tramita perante es \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.007.001276-7 - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Decisão:Desta forma, suspendo a execução, na forma do inciso III do art. 791 do mesmo diploma legal, pelo prazo de 06 (seis) meses e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl. 227v. Nesta oportunidade, procedi ao desbloqueio de valores junto ao sistema BANCEJUD, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.003954-0 - GILMAR FELISBINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X ANDREIA APARECIDA URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar o acordo de guarda e deferir a guarda definitiva do menor JUNIOR DUARTE DA SILVA ao requerente GILMAR FELISBINO DUARTE. Oficie-se ao Juízo da 3ª VF de Volta Redonda, encaminhando-se cópia da presente sentença a fim de ser juntada ao feito nº 742. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, o qual fixo no percentual de 10% do valor atribuído à causa, entretanto, esta deverá permanecer suspensa na forma do artigo 12 da lei 1060/50, eis que defiro à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001420-0 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:1) FL.200. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.86/89.2) COM A JUNTADA DO AR, E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.86/89. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000964-0 - NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)), BERNARDO LEAL DE AVILA Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social requerido pela parte ré e pelo MP. Proceda-se ao Estudo Social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. Regularize-se a certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.007.003134-7 - LUCIANO HENRIQUE LOPES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LEIDJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA FRANCO Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 16, ITEM 3, UMA VEZ QUE A VISITA JÁ ESTÁ REGULAMENTADA, CONFORME TERMO DE ACORDO DE FLS.22/23 E SENTENÇA DE FL. 24. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.004410-0 - P.R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para alterar o regime de bens do casamento dos requerentes para comunhão de bens, que vigorará a partir da data da presente decisão, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001494-1 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VITÓRIA FERNANDES MARASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, defiro a produção de provas documental superverniente, fixando prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão para sua produção, e testemunhal, como requeridas pela ré, bem como depoimento pessoal das partes, tal como requerido por esta e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 13h. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas eventualmente arroladas no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.005815-4 - ICIONINA SERGIA JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SEBASTIÃO SAMUEL DE JESUS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, I do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, em razão da ausência de resistência desta. \r\n\r\nProc. 2007.007.001109-9 - LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X ITAMAR MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e no artigo 1573, parágrafo único do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Quanto à partilha, a mesma deverá ser postulada pela via própria. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002429-0 - SERGIO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X KAREN ANGELICA BICHULI TEIXEIRA SILVA Despacho:FL. 26 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PETIÇÃO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DA RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 24V, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004307-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 25.2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.004840-2 - LUCINEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLEI DE ANDRADE Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 21/222) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ C GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.007.005718-8 - LUZIANA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nId: 338422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.004849-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON FRANCISCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, e art.304 c/c art.297 do CP, na forma do art.69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004666-1 - MP X SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.007.006160-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/11/2007, às 16:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 338431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.000835-3 - Álcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gisele Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). Robert Rodrigues. Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz do I Juízado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, foram designados primeiro e segundo leilão (Este último, se necessário), a serem realizados, respectivamente nos dias 17/10/2007 e 31/10/2007, ambos às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.824.001808-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Meire Francisco Gonçalves. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.824.005687-8 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Terezinha de Jesus Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sil vestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Esclareça-se a exeqüente se a quitação foi alcançada com o depósito. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000676-2 - Alcenir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000694-4 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Dulcineia Correa Medeiros Campos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei nº 9.099/95 e 267, VI, combinado com o artigo 462, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Desde logo, defiro o desentranhamento pela parte ré, de documentos de fls. , mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002454-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Carlos Eduardo Gonçalves de Souza. Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 432,33(quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, \"ex vi\" artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o réu para o recolhimento espontâneo da condenação, em 15(quinze) dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 27 de setembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.002824-1 - Janisson Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Fichser Serviços LTDA. Fica a parte autora devidamente intimada a comparecer neste Juizado em Audiência de conciliação a ser realizada em 03 de dezembro de 2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004804/2001 (2001.824.001903-2) - Maria Rosa Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.824.003533-0 - José Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Eros Augusto Alves de Almeida. Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000076-7 - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001891-7 - Gabriel Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Majorar multa para quê? A partir de julho de 2007 o sistema de pulsos não mais existe e não se pratica ato processual inutilmente. Diga o autor se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, juntando aos autos memória de cálculo, em 10(dez) dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.824.001095-7 - Solange de Fatima Leopoldino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da setença de mérito e da sentença exequenda, com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002064-1 - Maria Ines de Oliveira Gattas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Jorge Henrique F. da Silva ( Marcenaria Arte Maxima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002073-2 - Solange Maria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 110,00. Intime-se a ré para o recolhimento da quantia em 15(quinze) dias, sob pena do acréscimo de 10% (art. 475-J) e bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - Maria da Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte ré sobre os novos documentos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002514-6 - Monica Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 139,60, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002845-7 - Maria Inês da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Eletrônica Vídeo Som de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Gradiente Eletronica S/A. Recebo o recurso inominado interposto pela autora deferindo-lhe gratuidade de justiça, diante da comprovação de sua hipossuficiência econômica. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.002915-2 - Izabel Cristina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n2) -À parte ré para que junte os documentos referidos às fls. 197, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o cumprimento da sentença quanto à obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos e penhora on line; \r\n\r\n3) - À autora, sob fls. 197/198 e certidão de fls. 199 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2006.824.003016-6 - Luiz Fernando Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 62 (R$ 4000,00), em favor do exequente;\r\n\r\n2) - À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 400,00, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando certidão de fls. 58, verso. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003212-6 - Luís Carlos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003298-9 - Ana Cândida Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028, Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091331, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeçam-se os mandados de pagamento. Indique-se bem para penhora no que toca à diferença de valores. \r\n\r\nProc. 2006.824.003410-0 - Ana Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003735-5 - Mirian Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Fls 34/5; À autora, atendo, também, à determinação de fls. 30vº \r\n\r\nProc. 2006.824.003807-4 - João Carlos Olavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Fls. 41/43 - Nada a prover, pois a jurisdição já está esgotada e o fato jurígeno apontado pelo autor é outro. Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.824.003973-0 - Reinaldo Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004261-2 - Aimar Queiroz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Barros - OAB RJ110021). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004399-9 - Agda Gonçalves Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj, Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro, Univerta- Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e/ou expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004441-4 - Roberto Barbosa da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.824.004593-5 - Luiz Antonio Pires Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004858-4 - Vanda de Rezende Silva Scatolino, Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.005013-0 - Silvia Helena de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 1.148,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005426-2 - Iara Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sul America Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Indique-se bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.005469-9 - Lea Lucia Cortes Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005538-2 - Fernanda Margarete Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005539-4 - Derly Citelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005580-1 - Olavo Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005704-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 85/6: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000116-8 - Maria Ivonete Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nada a prover. Não fora estabelecida penalidade para o descumprimento do acordo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000445-5 - Rachel Carmem Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000703-1 - Marcela Maurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a executada sobre a determinação de proceder à habilitação da linha constante da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000846-1 - Paulo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.824.000963-5 - Wantuil Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001004-2 - Evaldo Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para ... \r\n\r\nProc. 2007.824.001301-8 - Dulcineia Firmino Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto da Silva - OAB RJ122043). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa. 1- Fls 54 - Defiro o desentranhamento mediante fotocópias. 2- Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001326-2 - Solange da Costa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001466-7 - Mariana de Moraes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.824.001693-7 - Emmanuel Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). 1 ) Fls. 62- Ao cartório para certificar a tempestividade do depósito de fls.57/58. 2) Sendo o depósito intempestivo, intime-se o devedor para que efetue o recolhimento a diferença no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001703-6 - Eurides Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002359-0 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002495-8 - Airton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls 40/42: Inviável a homologação de acordo em fase de execução. Esclareçam as partes se a transação foi cumprida. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção da execução por quitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002628-1 - Maria Joaquina Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls 73: Intime-se a executada sobre a diferença de valores pelo advogado (DO). \r\n\r\nProc. 2007.824.003040-5 - Bruno Ferreira Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Siemens do Brasil S. A.. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a SIEMENS DO BRASIL S/A ao pagamento de R$ 69,00(sessenta e nove reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, a SIEMENS DO BRASIL S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.824.003219-0 - Auta Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h e 15 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003323-6 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e ... \r\n\r\nProc. 2007.824.003324-8 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil...\r\n\r\nProc. 2007.824.003703-5 - Sebastiao Raimundo Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927). X Transportadora Continental LTDA e outro. Esclareça o autor em qual dispositivo legal ou relação contratual está determinada a solidariedade aventada à fl. 02, da petição inicial;\r\n\r\nEsclareça, também, por qual motivo a trasportadora Continental foi incluída no pólo passivo, pois a petição inicial não menciona os fatos e fundamentos jurídicos que imprimem a pertinência subjetiva da primeira ré ser demandada nestes autos;\r\n\r\nDepois de esclarecidos os fatos, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, retornem para decisão quanto a revelia do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.003712-6 - Simone da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Comibras Litoral Comercio LTDA. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para DETERMINAR que a ré entregue o bem mencionado na petição inicial, em 30(trinta) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa ÚNICA no valor de R$ 582,26 (quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos). CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da condenação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.003822-2 - Edimar Ramos Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Banco Finasa S/A, Nazaré Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Indefiro a tutela antecipada, vez que o R O relata que o autor manteve relacionamento amoroso com a cidadã que utilizou-se de seu RG, prejudicada a verossimilhança da tese. \r\n\r\nProc. 2007.824.003905-6 - Rafaela Cristina Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu(sociedade Barramansense de Ensino Superior)ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/02/2008 às 10h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004304-7 - Claudio Henrique Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X ITAUCARD S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de dezembro de 2007, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004596-2 - Wesley Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X I. B. da Silva Livros LTDA Me (brasil Book Shop). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004372/2000 (2000.824.000187-6) - Maria Creuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Eliana Calheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Souza Oliveira - OAB RJ067513). Fls 142 Renove-se a diligência, competindo a exequente e advogado o devido acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004549-2 - Rodrigo Reis da Matta Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Luciano Luis da Silva Campos. Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.005680-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Clelia de Araujo. Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e/ou expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000976-3 - Trik Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Sanny Coelho dos Santos. Indique -se o bem para penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.004648-0 - Paulo César Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira - OAB RJ100120). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Diversos(s): Alexandro Pereira Figueira. Ante a quitação noticiada às fls. 105, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000743-9 - Paulo Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. 1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;\r\n\r\n2) Voltem conclusos em quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.824.002231-3 - Alan Jones de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). X Ariel Yaari - Hotel - Me /portal Veredas Hotel. 1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;\r\n\r\n2) - Intime-se por AR, o atual sucessor, Portal Veredas Hotel, fls. 113, verso, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.416.306/0001-35, para que cumpra a obrigação, recolhendo a importância de R$ 11.206,23, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de penhora, e querendo, após realizado o depósito, poderá oferecer embargos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000730-2 - Mario da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002087-2 - Andrea Alice Borges Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Super Mania Comercio de Motos LTDA (moto Mania), Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;\r\n\r\n2) - Ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004597-2 - Terezinha da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000118-1 - Adriano Mauro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mauro P. Ramos - OAB SP140631). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 145,06, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000464-9 - Anderson do Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Cetelem Brasil Cfi/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO nula a cobrança de seguros nas faturas do cartão de crédito mencionado na petição inicial e DETERMINO que a ré se abstenha de impor ao autor novos descontos, salvo autorização expressa deste, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. CONDENO a CETELEM BRASIL S.A, ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), a título de reparação de dano moral, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento de dano material. Sem ônus sucumbenciais. Intime-se a CETELEM BRASIL S.A para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001510-6 - Marcio Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Maria da Gloria Alvim Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986). Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h e 30 min. , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001865-0 - Maria Celeste Dias Morcerf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X R. S. Cnop Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, Vi, do Código de Processo Civil, em relação ao PEDIDO CONTRAPOSTO. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.001866-1 - Marluce Dias Morcerf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X R. S. De Cnop Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, Vi, do Código de Processo Civil, em relação ao PEDIDO CONTRAPOSTO. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.001867-3 - Suliana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X R. S. De Cnop Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, Vi, do Código de Processo Civil, em relação ao PEDIDO CONTRAPOSTO. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.001873-9 - Moacyr Abrão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002670-0 - Gilca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Cetelem Brasil S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Esclareça a exequente vez que a cominação de multa há de ser precedida de obrigação de fazer, providência não adotada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002935-0 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Alexandre Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 26 de fevereiro de 2008 às 15 h e 30 Min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003661-4 - Paulo Jose Bastos Consenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). X Ie-agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 861,00(oitocentos e sessenta e um reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. CONDENAR, ainda, a ré ao pagamento de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se a ré por publicação no DO/RJ para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.003662-6 - Leticia Klotz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). X Ie Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se a ré por publicação no DO/RJ para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.003776-0 - Suely Diniz Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Lima Nardy Portugal - OAB RJ087337). X Imobiliária Souza Bessa Imóveis e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei nº 9.099/95 e 267, VI, combinado com o artigo 462, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003785-0 - Liliane Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Sistema Firjan - Senai/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Kelly Alencar - OAB RJ102509). Diante da tardia justificação da ausência da autora à sessão de conciliação, apenas a isento do recolhimento das custas e autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, a contar da intimação da presente decisão. Se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004784-3 - I. I. Barbosa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X José Carlos de Souza e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004901-1 - Silvana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005014-1 - Maria Jose Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Agrobelo Produtos Para Agropec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB RJ028829). Certidfique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000998-2 - Saionara Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Penteado Ferreira Filho - OAB PR036899). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Intime-se a parte ré, como determinado à fls. 71, observando o tero da sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.824.000998-2 - Saionara Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Penteado Ferreira Filho - OAB PR036899). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Intime-se a parte ré, como determinado à fls. 71, observando o teor da sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.824.001861-2 - Adriana Dias Morcerf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X R. S. De Cnop Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, Vi, do Código de Processo Civil, em re lação ao PEDIDO CONTRAPOSTO. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.001864-8 - Bruna Morcerf Duarte Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X R. S. De Cnop Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, Vi, do Código de Processo Civil, em relação ao PEDIDO CONTRAPOSTO. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nId: 337983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E) Decisão:Fls. 238/242 - Dê-se ciência às partes. Recebo o libelo crime acusatório. Cumpra-se o artigo 421 e parágrafo único do CPP, em sua integralidade. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.008.004797-0 - JP X INACIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:A fim de otimizar a pauta de audiência destinada às Sessões Plenárias de Júri, intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à sua assistência jurídica. Em tal oportunidade, deverá ser advertido que, em se mantendo inerte, este Juízo nomeará a D. Defensoria para assisti-lo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.008.004796-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 10 de janeiro de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Adote a serventia os procedimentos necessário à realização do ato que ora se designa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.003974-1 - MP X HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), EVERTON DE MELO PADRAO, Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) À DEFESA DE EVERTON DE MELO PADRÃO PARA QUE ESTE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) À DEFESA DE ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 338526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1990.011.000346-3 (25524) - AMERICA DOS ANJOS MONICA, Testador: ALBANO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.508.002021-5 (32722) - TATIANA MACIEL SANTOS X Testador: DULCINEA NUNES DE SOUZA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.508.006896-5 - ROSA VENETILO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HEITOR GONCALVES DA ROCHA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.011.005254-8 (34076) - VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENI NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Processo julgado, fl. 52.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.000404-8 - IVONETTE GUIMARAES BERANGER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.004443-2 - SILVANO DE CEIA RODRIGUES, Testador: PEDRO PAULO ROGRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.006538-3 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA X Falecido: ANGELINA MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754) Sentença:...Assim, a inércia da requerente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela requerente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1981.011.000005-9 (10928) - JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA X JUIZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.011.000490-1 (23299-1) - JOSE CARLOS GATTO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADHAIL GUIMARAES POVOAS (RJ-051013)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CABO FRIO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.011.000073-6 - DILMAR SOARES FERREIRA X ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado, fl. 14v.Junte-se cópias dos alvarás expedidos às fls. 15/17 no inventário em apenso, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.011.000074-8 - DILMAR SOARES FERREIRA X ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado, fl. 04vJunte-se cópia do alvará expedido à fl. 05 no inventário em apenso, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.011.000075-0 - DILMAR SOARES FERREIRA X ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado, fl. 09.Junte-se cópia dos alvará expedido à fl. 10 no inventário em apenso, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.011.000730-6 - DILMAR SOARES FERREIRA E OUTROS X ESTE JUIZO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por DILMAR SOARES FERREIRA, inventariante do espólio de Milton Aureo Ferreira, LUZ MARINA AUREO FERREIRA E JOSÉ LUIZ AUREA FERREIRA objetivando autorização para venda de dois lotes arrolados nos autos do inventário em apenso (processo nº 1981.011.000051-5).O presente feito está paralisado há mais de dezesseis anos, tendo a Fazenda manifestado oposição ao pedido, eis que o inventário, na ocasião da promoção de fl. 10, se encontrava paralisado há mais de 10 anos, continuando da mesma forma até a presente data, conforme se observa do apenso.Em face do exposto e diante da oposição da Fazenda, indefiro o pedido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006485-8 - ATAIDE CAMILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSANA DA SILVA CARVALHO (SP-103933)) X ESTE JUIZO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1985.011.000079-2A - LUCY RIBAS RODRIGUES X BAR E MERCEARIA DU LIMA CABO FRIO LTDA. Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000147-8 (20458) - LINDALVA ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALZIRA MATHILDES MATSUMOTO Despacho:Retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.011.000187-2 (23.948) - Inventariante: JOSÉ AMANCIO DE AZEVEDO X LOUDOVINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.011.000435-2 (24695) - Inventariante: ALICE MARIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELINDA PASSOS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013581-7 (28332) - FELISMINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X Falecido: GUILHERME DA COSTA MARTINS Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.508.006605-9 (30940) - MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X DARCY DE RANGEL FARIAS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.006095-9 - Inventariante: KATIA REGO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE GARRITANO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.011.004200-5 - PATRICIA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: JOSE MAURICIO BERENGER DE ALMEIDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.004223-8 - VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA, Interessado: JORGE ANTONIO DE ARAGÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X Falecido: LIVETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2003.011.005444-7 - LEONOR MARIA DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X DULCE CARDOSO DA COSTA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.001440-3 - ARMINDA ROSA FERREIRA X JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.004732-9 - MARIA DAS GRAÇAS QUINTANILHA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CORNÉLIO GOMES QUINTANILHA Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2006.011.001933-8 - DANILO SAMPAIO PINTO X LILÁ COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1977.011.000004-5 (3126) - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X RACHEL SCHVER Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.508.001769-7 (29535) - VANDERLEI SIQUEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X ISMAEL NOBRE Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.011.006389-2 (35335) - Inventariante: TATIANA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DULCINEA NUNES DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.005424-0 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X EUTALIA DE OLIVEIRA FRANKLIM E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.011.002953-9 (35831) - ANDRE GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALDAMIR GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006158-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003609-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIANO SOARES BRANCO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004099-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALECSANDRO DE MATOS BARBOSA RIBEIRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000973-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Ao autor para recolher as custas: Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.002972-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELENITA SILVA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003533-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X FERNANDA DO COUTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Aoautor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001128-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X RUBENS LEITE DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001391-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X MAURICIO MULLER Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001564-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO R DE ARAUJO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002686-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X JORGE ALBERTO SALAS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.011.003281-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA BERNARDINO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS 32 \r\n\r\nProc. 2007.011.004435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.011.004572-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X NEUZA DIAS PORTO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004715-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MILTON DA SILVA CRESPO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005207-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBSON MATTOS DAVID De Ordem, diga o interessado sobre certidão negativa de fl. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000676-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRMAR ANTONIO PINTO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.011.002088-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000863-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X RICARDO DOS SANTOS GRILLO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.011.006309-3 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANO DE SOUZA AZEVEDO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 25 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002801-9 - BANCO PANAMERIANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ELIELMA LICASALIO MONTEIRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001954-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1A - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Fl. 22 - Diante da comprovação do depósito da caução, defiro expedição de mandado de despejo como requerido. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1988.011.000265-5 (22492) - VALDEMIR MACHADO DE SANT'ANNA X GARGOÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Diante das sentenças de extinção das duas ações de embargos de terceiro em apenso, e considerando o tempo decorrido sem manifestação das partes, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do interesse em prosseguir no cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2003.011.000710-0 - Inventariante: SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X FLORIANO PEREIRA LEMOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para a regularizar a representação processual e atender às exigências contidas à fl.27 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002914-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS Despacho:Fl. 09 - Aguarde-se por 30 dias. Não vindo a resposta ao requerido, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.001805-9 (32692) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS DE MIRANDA MARTINS (RJ-078085)) X MAURICIO DE MOURA SANTOS E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.011.004509-2 - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X KAILUA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004454-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X TREM DA ROÇA LTDA-ME E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS.70 \r\n\r\nProc. 2006.011.005661-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X WASHINGTON BARROS DE AZEVEDO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005809-7 - EDUARDO GUIMARAES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.011.000123-4 (30226) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BERNARDINO JOSE M. MONIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.011.000032-5 (32491) - CONDOMINIO EDIFICIO GALLAPAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ROBERTO RESSUREICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002432-9 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls134 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002445-3 - MARCO AURELIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça à fl.22. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor para recebimento dos valores depositados judicialmente nos autos, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001424-7 - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAN CARLOS MORAES DO NASCIMENTO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.508.001719-5 (31484) - AIRTON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.001720-9 (31483) - OSMAR D\"ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.001721-7 (31482) - EUDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000539-5 (26162) - JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.003810-6 - COLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X YRB ROCHA LIVRARIA-ME E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006358-3 - LYGIA MARIA LYRIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X NILTON JOSE DA SILVA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000543-3 - EUCHARISTON GONÇALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X ROBERTO PITA LOUREIRO E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa 44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.011.000557-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl.23. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.005938-6 (36146) - LOURDES DE FATIMA MOURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1988.011.000118-3A - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO ARAUJO E OUTROS X WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Sentença:Diante da extinção da execução em apenso (processo nº 1988.011.000118-3, fl. 200), perdeu o objeto os presentes embargos do devedor, por falta de interesse processual de agir. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1988.011.000119-5 (22041) - ALAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X WALTER CARDOSO FERNANDES Sentença:Diante do informado pela parte exequente à fl. 81, segundo a qual a parte executada saldou o valor da execução, JULGO EXTINTA a presente execução movida por ALAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS em face de WALTER CARDOSO FERNANDES, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.011.000264-3 (22713) - PEDRO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X VALDEMIR MACHADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:Tendo em vista o requerimento de extinção do feito formulado pelas partes devidamente representadas por seus patronos à fl. 40, com informação de transação entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, por perda de objeto, diante da falta de interesse processual de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante como requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.011.000191-4 - ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DE TERRAS DO LOTEAMENTO QUINTAS DO GARGOÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X VALDEMIR MACHADO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:Tendo em vista o requerimento de extinção do feito formulado pelas partes devidamente representadas por seus patronos à fl. 148, com informação de transação entre as partes, não tendo o segundo embargado ainda sido citado, JULGO EXTINTO o processo, por perda de objeto, diante da falta de interesse processual de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte embargante como requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005891-5 - MARLEM COELHO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000087-7 (21514) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SOCIEDADE EMPREENDIMENTO TURISTICO DE CABO FRIO LTDA. E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.000175-2 (31117) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: WAGNER LEAL PORTO E OUTRA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X WATER OF LIVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.004086-3 (32184) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X EBER RIBEIRO BRAGA E OUTROS Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.003934-8 (34992) - FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RESTAURANTE LA FRAGATA LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.006739-5 - MINERACAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MARCO 13 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VIANNA R. DOS SANTOS (RJ-089431) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.005445-7 - ABDON BERNARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002498-8 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.001049-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X A F ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.000643-1 - VILMA DURANS MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ANGELA MASSA BILAOWAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MASSA BIALOWAS (RJ-046988) Despacho:Cumrpa-se fl. 111. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.011.004540-9 - EDSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES GONZALES Sentença:...Assim, a inércia do requerente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente.Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1979.011.000005-0B - NICOLAS REGIS EBOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:Incidente decidido à fl. 64.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.011.004236-2B - ANTONIO DA COSTA RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diante da inércia do impugnante em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo do incidente, conforme certificado à fl. 29, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Tratando-se de processo secundário, proceda-se à sua exclusão.Desapense-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000367-5 - FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Diante do requerido, retiro o fito de pauta, fl. 116 e redesigno a AIJ para o dia 20/02/2008 às 15:45 horas. Intimem-se, sendo as testemunhas por ocasião de seu comparecimento para audiência na data anteriormente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001738-3 (33611) - EUZI DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 284 \r\n\r\nProc. 2002.011.003073-8 - RACHEL PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO MAINIER (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Diga o I. Perito quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.011.004177-2 - FERNANDO BARROS PESSOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa 48 \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.011.004550-6 (35069) - RICARDO SANTOS WILD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X JACOB SCHVER E OUTROS Despacho:Declaro-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1917.011.000001-3 (8953) - Inventariante: MINERVINO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)), Interessado: NASIM PEREIRA GONCALVES, Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)), Interessado: ADOLPHO NEVES FILHO, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)), Interessado: IRACI MIRANDA SILVEIRA, Dr(a). OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (RJ-030221)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X MANOEL PEREIRA GONCALVES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1961.011.000001-6 (308/61) - Inventariante: SHEILA CARDOSO DE FIGUEIREDO SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ALCINO NOGUEIRA DA GAMA CHUEIRE (RJ-031246)) X CASSIANO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 425 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1970.011.000002-9 (139/70) - Inventariante: BALBINA DA SILVA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X GUALBERTO ALVES RODRIGUES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.011.000005-0 (5656) - Inventariante: HURLAM CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) IVONE VIEIRA CALMON E OUTRO, Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.011.000011-6 (6223/79) - Inventariante: AFIFE ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JOSE JORGE ZOGBI Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.011.000004-7 (8309) - Inventariante: JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) JOSE CARLOS DE ABREU TORRES, Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (RJ-055756)) X SIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.011.000024-2 (10348) - Inventariante: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X ANTONIO IGNACIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.011.000051-5 - Inventariante: DILMAR SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MILTON AUREO FERREIRA Despacho:Diga o inventariante sobre os cálculos de fl. 46. \r\n\r\nProc. 1982.011.000034-7 (11386) - Inventariante: ELIENAL SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE SOUZA CABRAL (RJ-001091) Despacho:Fl.323: Atenda-se, republicando-se corretamente a decisão de fl. 321. \r\n\r\nProc. 1984.011.000171-0 (14.229/1984) - Inventariante: CARMEM LUCIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 1985.011.000079-2 (16308) - Inventariante: LUCY RIBAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X ERILIO PEREIRA LIMA Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 1985.011.000102-4 - Inventariante: CONSTANCIA GONCALVES LIMA X NERALDO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.011.000169-3 (789/85(16.589)) - Inventariante: CELITA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MANOEL DA COSTA SIMAS E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.011.000078-4 (19035) - Inventariante: VALDIVIA NESTI GONZALES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSE FERNANDES GONZALES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.011.000024-5 (22086) - Inventariante: JOSE CARLOS DE CARVALHO MUREB (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) CLAUDETE CARVALHO SILVA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IZAURINA CARVALHO MUREB Despacho:Diga a parte autora sobre fl.175. \r\n\r\nProc. 1988.011.000149-3 (21765) - Inventariante: CARLOS ALBERICO DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X MARIA DE CARVALHO GALLO Despacho:I - Fl.202: Anote-se onde couber.II - Cumpra-se o despacho de fl.210, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1988.011.000178-0 (23119) - Inventariante: MANOEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) NILCE DOS SANTOS COUTINHO, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ZILDA CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 1989.011.000004-1 (23228) - Inventariante: ALTAIR GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) ANDRE GONCALVES LIMA E S/ MULHER, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONSTANCIA GONCALVES LIMA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.011.000093-4 (23299) - Inventariante: CARLCOS ALBERICO DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X CAETANO GERALDO GALLO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.011.000472-0 (26134) - Inventariante: MARIA DA GLORIA CARDOSO GAVINHO X ERNANDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.011.000492-5 (26495) - Inventariante: EUZA MARIA DA SILVEIRA MOCO, Interessado: JUCARA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (RJ-058803), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ONEMAR PERES MOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.011.000212-8 (27583) - Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)), Cessionário: LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA, Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Cessionário: LUCIA BEATRIZ BARRETO LIMA DE FREITAS, Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X WANDA FENDT PEREIRA DA SILVA), Cessionário: SILZE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013367-5 (28428) - Inventariante: MARIANA AGUIAR MIRANDA GUIDORIZZI, Inventariante: DANIEL AGUIAR MIRANDA GUIDORIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582)) MARIO GUIDORIZZI FILHO Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1994.011.000146-3 (29041) - Inventariante: MARLUCE RAMOS MÔNICA X ALBANO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.508.001866-9 - MARIA HELENA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALBUQUERQUE (RJ-081061)) X MOACYR JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.011.000051-5 (30097) - Inventariante: ROSA VENETILLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HEITOR GONCALVES DA ROCHA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.001011-5 (31307) - RICARDO AUGUSTO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285)) X Inventariante: ADELICIA ANCHIETA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) JOSE AUGUSTO DE REZENDE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1996.508.001936-8 (31548) - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL THEODORO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.508.002721-2 (31804) - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MANOEL TEODORO D\" OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MANOEL TEODORO DE OLIVEIRA requerida por Maria da Penha Oliveira, distribuída em 22/07/1996. Ocorre que na ocasião já existia outra ação de inventário do de cujus proposta por Lucia Maria de Oliveira Correia, distribuida em 15/05/1996, conforme processo nº 1996.508.001936-8, no qual a partilha foi julgada por sentença datada de 16/02/2004, fl. 194, com expedição do formal de partilha em 03/05/2004, fl. 195, retificado em 06/05/2005, fl. 210, conforme processo em apenso.Diante do exposto, face à existência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do CPC.Sem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 16.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.000970-0 (32560) - ELISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA JOSE SARAIVA GOMES Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 1997.508.001300-6 (32658) - Inventariante: FERNANDO EDUARDO ALCOBIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) MARIA EMILIA DIAS DA CRUZ, Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FERNANDO DE JESUS VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.005582-2 (33100) - Inventariante: EDUARDO GUIMARAES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X MARIA AUXILIADORA LEAL GUIMARAES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.011.007289-4 - ANA LUISA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CRISTINE REIS DE ALMEIDA Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.011.007381-3 (34347) - Inventariante: VANNETTE NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COSME PAULO STURM DA CUNHA, Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BENEDICTO BORGES DA CUNHA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.011.000441-3 (34566) - Inventariante: MARIA NAZARETH BERANGER SILVA GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FRANCISCO DE ASSIS BERANGER Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.001068-1 (34643) - Inventariante: VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENI NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 32v - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.006325-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ANA CLAUDIA FERNANDES BARBOSA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.002301-1 - Inventariante: SYDENEY MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X GELCI MENDES CORREA Despacho:Intime-se o Avaliador Judicial para entrega do mandado, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.011.002710-7 - Inventariante: DIRCEA DE SIQUEIRA BEIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HERNANI DE CARVALHO BEIRE Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2002.011.005020-8 - FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MOURA DE AZEVEDO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.005281-3 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X JURACI CAVALCANTI DO SANTOS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.006026-3 - FRANCISCA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: ERNANI DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.006136-0 - LIDIA CARVALHO DA VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X Paciente: LUIS AUGUSTO MENDES) JDVC Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.000537-4 - MARIA AMAVEL PEREIRA, Inventariante: RONALDO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LINO JOSE GAGO PEREIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2005.011.002106-9 - DIRCEA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO PINTO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2005.011.002986-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA X KLEBER MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2005.011.003027-7 - WALTER DOS SANTOS COUTO X Falecido: VALDAIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2005.011.004247-4 - MARINA CECILIA ESTOLANO DE MATTOS, Falecido: LUCIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.007154-1 - ODINEIA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2006.011.001910-7 - ADNÓLIA MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALENCAR TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.004036-4 - SANDRA QUINTINO RODRIGUES X JOÃO DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.005662-1 - VIRGINIA BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X Falecido: EMILIA JOSEPHINA CARVALHAES BARBOSA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.011.004176-9 - SANDRA DE SOUZA OLIVEIRA X MARIA EURIDES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2006.011.008274-7 - CINIRA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X Falecido: ESPOLIO DE MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1983.011.000003-9 (13176) - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:claro-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.011.003211-0 - ROBERTA VERISSIMO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELENE DA COSTA MARINS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.005018-0 - FERNANDO JOSE HENRIQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CLUBE PORTO BUZIOS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004926-4 - ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 49 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.011.001372-7 - MARCELO CARVALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)) X CRISTIANO FERREIRA FERNANDES De Ordem, diga o interessado sobre certidão negativa de efl. 37. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005529-0 - CHARLOM ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X CLEITON GUIMARAES DE ANDRADE Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006045-4 - RENATA SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X EULLER MORAES MASSI Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1988.011.000120-1 (22541) - WALTER CARDOSO FERNANDES X ESPOLIO DE JOSE ALFREDO ARAUJO E OUTROS Sentença:A presente medida cautelar objetiva os registros das penhoras para garantia da execução face ao desaparecimento dos autos, posteriormente restaurados (sentença à fl. 131 do processo nº 1988.011.000118-3 em apenso), prosseguindo-se na execução que fora julgada extinta, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, incisos II e III do CPC, fl. 200 do referido feito. Com a extinção da execução, perdeu o objeto a presente medida cautelar, carecendo o autor de interesse processual de agir. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cancelem-se as penhoras, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.508.001405-8 - ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.000125-1 - LUCIENE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DO ARRAIAL DO CABO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006299-3 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OLNEY MOTTA VIANNA E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 207 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.011.000004-7A - MARCENARIA E SERRARIA MOVEISLAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR LESSA LINHARES FILHO (RJ-015509)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1981.011.000004-7B - JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA X DRª. TEREZA SANT ANNA DE ARAUJO Despacho:I - Exclua-se a autuação.II - Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.011.000024-2A - ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.006158-7A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO Despacho:Exclua-se a distribuição. Após, ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.005858-8 (36194) - ADOLPHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MINERVINO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001303-0 - PRESCILIANA GAMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Declaro-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 1998.508.003856-1 (32951) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CLENIO GEBARA BASILIO JUNIOR E OUTROS Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl.35. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fls. 119/120 - Nada a prover, diante da decisão de fl. 61, já preclusa.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006457-8 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LINCOLN ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Comarca solicitando a remessa dos autos da ação de usucapião - processo nº 2004.011.002947-9, por empréstimo, para apreciação da conexão \r\n\r\nProc. 2002.011.006473-6 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X RINALDO RABELLO DE ARAUJO De Ordem, diga o interessado sobre certidão negativa de fl. 153. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1979.011.000011-6A - JOSE ANTONIO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X IVAN CRUZ DE VASCONCELLOS FILHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.005293-7 - JALDEMARA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA CORREA LINS Despacho:Aguarde-se o comparecimento da parte, fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.011.007195-8 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X SYLVIA MEDEIROS CRAVO Decisão:Defiro o pedido de recolhimento de csutas ao final.Fl. 61 - Recebo a emenda à inicial.Intime-se a inventariante na forma do artigo 995 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000744-6 (26503) - PROPECAS PECAS PROGRESSO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA Despacho:Melhor examinando os autos, observo que a numeração se encontra incorreta e as folhas juntadas fora de ordem. Assim, desentranhem-se fls. 51/59, juntando-as após à segunda folha de numeração 50, renumerando o feito corretamente a partir da folha 113.Estando o feito já julgado por sentença, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.011.000118-3 (22516) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESPOLIO DE JOSE ALFREDO ARAUJO E OUTROS Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000007-0 (3771) - BERTHOLINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:claro-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:Fl. 191 - Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.011.000130-8 (34519) - ZILAH FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diante do informado à fl. 588, renovem-se os ofícios de fls. 550/552 solicitando informações quanto ao endereço da ré Mônica. \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO) Despacho:Prossiga-se na forma determinada à fl. 121. \r\n\r\nId: 338437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002880-3 - NAIARA BRAGANÇA DA SILVA X PAULO REIS NUNES DA SILVA Sentença:Isto posto, como a credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001408-0 - C.E.S.G., Assistente: R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Port 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.004788-1 - F.M.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Port 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001678-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X OBERLAN ESTEVÃO DE JESUS Sentença:Isto posto, como a requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.508.002227-0 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X L.L.A.) M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Sentença:Isto posto, como a parte credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.011.013622-6 - R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X I.F.S. Sentença:Isto posto, como a credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.000876-0 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-080453), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), F.F.M.S.), Interessado: M.L.S.O.F. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.007084-6 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X A.S.S.), V.S.S.R. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.007898-7 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA DE SOUZA (SP-178767)) X Falecido: R.A.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o registro tardio do óbito de Rosana Aparecida Brandão, devendo constar do assento todos os dados enunciados no artigo 80 da Lei n° 6.015/73, de acordo com as informações constantes da inicial e da peça de fls. 42/43, determinando ao Sr. Oficial do R.C.P.N. de Cabo Frio que proceda à lavratura do assentamento do óbito. Expeça-se o mandado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.004230-1 - JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Port. 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005880-9 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Port 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007108-7 - J.N.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X E.J.), Interessado: R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) 1) Ao alimentante para que junte aos autos, em cinco dias, declaração de pobreza, firmada de próprio punho, para viabilizar o exame do pedido de JG. 2) Diga a parte autora sobre fls. 57/58, em cinco dias. Deixo de ordenar a intimação do alimentante, uma vez que nesses autos não foi designada qualquer audiência. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.003200-2 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X P.X.S. Decisão:Demonstrado o óbito do ex-cônjuge varão, descabe a esse Juízo a adoção de qualquer medida relativa ao patrimônio deixado pelo falecido. Na situação apresentada, deverá a interessada pleitear a medida hábil a atingir o resultado pretendido, perante o Juízo onde se processa o inventário dos bens deixados pelo falecido, de acordo com as normas previstas no C.O.D.J.E.R.J. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000648-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.J. Despacho:Fl. 71- Defiro o prazo de sessenta dias para que a parte junte aos autos comprovante do recolhimento do tributo devido à PMRJ. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001168-8 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X E.M.L. E OUTRO), L.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Decisão:Neste contexto, entendo que é infundada e injusta a resistência da autora em permitir a visitação. Assim, para conferir efetividade à decisão de regulamentação de visitas, determino a expedição de mandado de busca e apreensão do menor, a ser cumprido pelo OJA que estiver de plantão neste sábado, para garantir que o réu possa levar a criança às 10 horas da manhã do sábado (dia 06/10), na forma fixada a fl. 117. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.008246-2 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X N.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). MAGALI DA SILVA SANTA ROSA (PA-004677) Tem a publicação presente, em cumprimento à r. Decisão de fls. 147, a finalidade de intimar as partes litigantes, bem como a genitora do autor, para comparecerem, na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/12/2007 às 12:00 horas. Munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005894-2 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 28/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005393-2 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X P.J.S.F.R. E OUTROS Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 28/11/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.000544-5 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.2.V.F.C.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001130-4 - J.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692) Despacho:Aos interessados para que comprovem nos autos o recolhimento do tributo, tal como requerido a fls. 50/51. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001908-3 -, B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X M.B.S. À parte autora sobre certidao de fls. 74 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2005.011.001222-6 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.S.L. Autos em cartório aguardando a parte interessada (Port, 01/06) \r\n\r\nProc. 2005.011.002902-0 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.N.B.S. Autos em cartorio, aguardando a parte interessada \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006644-6 - C.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X J.D.V.F. Atenda-se ao MP. (...sejam apresentados pelos requerentes os respectivos comprovantes de residência). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004688-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), C.P.A.), H.P.A. Decisão:Defiro a retificação do nome do executado, com base nos documentos que constam nos autos, em especial os de fls. 07 e 08. Oficie-se ao DRA. anote-se na capa dos autos. Intimem-se as credoras para que se manifestem acerca do depósito feito pelo executado (guia de fl. 66), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a quitação do débito e a extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.002964-4 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X J.C.R. Despacho:Como o autor emendou a peça inicial para excluir o pedido de guarda, determino que seja feita a necessária retificação no DRA, eis que a demanda deve ser dirigida somente em face da alimentanda, Juliana Corrêa da Rocha, representada pela genitora. Após feita a regularização do pólo passivo, cite-se a ré, por intermédio de sua genitora. Sem prejuízo, ao autor para que providencie o reconhecimento da firma da genitora, aposta ao termo de fls. 08/09. Publique-se. \r\n\r\nId: 338438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n014770/2004 (2004.825.003865-0) - Jorge Luiz Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Fabio Machado Coube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). i-se o executado para em 10 dias retirar guia no valor de R$ 43,22 sob pena de execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001049/1997 (1997.825.000037-4) - Paulo Cezar dos Santos Pereira. X José Elias Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\n005102/2000 (2000.825.000272-5) - Homero Moreno da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Francisco Lopes da Silva. promova a parte autora a citação dos sucessores \r\n\r\n016148/2004 (2004.825.006815-0) - Eliana de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Myrian Comelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). apresente a parte exequente planilha com o valor a ser executado, requerendo o que for cabível após. \r\n\r\nProc. 2006.825.005162-2 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira da Silva - OAB RJ155596E, Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Lealdo Lima dos Santos. i-se o credor para que indique endereço no qual o réu possa ser localizado em 10 dias. em caso negativo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005231-6 - Maria Cristina Possas Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X Alexandre Alves de Andrade e outro. Ao autor sobre teor das certidões do Sr. OJA de fls. 55 e 56. \r\n\r\nProc. 2006.825.005953-0 - Heraldo Rabelo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Rosilene Pires Pinheiro e outro. Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006877-4 - Pedro Prata Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000780-5 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Carlos Roberto Guimaraes Ribeiro. Ao autor sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.825.002020-2 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Andrea Cristina dos Santos Pereira. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.825.005310-4 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Nazareth Dirce Rearte. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005311-6 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Rodrigo dos Santos Guimaraes. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005312-8 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Marcia Gonçalves Rogerio. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005313-0 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Simone de Azevedo Ferreira. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013066/2004 (2004.825.001274-0) - Neide Sigoly Teixeira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré para que recolha o valor de R$ 75,32 referente a diferença de taxa judiciária, apurada através do contador judicial conforme cálculos de fl. 113. \r\n\r\n017882/2005 (2005.825.002394-6) - Antômio Lessa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Atl Rj Capital-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). ...dba. \r\n\r\nProc. 2005.825.005759-2 - Sandro de Souza Motta. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.002077-7 - Manoel Argemiro Santana. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). i-se a ré para que em 10 dias deposite R$ 50,00 em favor da CEJUR sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005551-2 - Fausto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005562-7 - Carlos Dutti Filho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). i-se o executado para em 10 dias retirar guia no valor de R$ 289,01 sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005887-2 - Valdair Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). cumpra-se o v acórdão. I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006572-4 - Bárbara de Oliveira Mendes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a executada para retirar guia em 10 dias em favor da cejur sob pena de execução (R$ 35,00) \r\n\r\nProc. 2006.825.007428-2 - Maria Stela Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Diniz Novellino - OAB RJ159419E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.007505-5 - Tatiana Olimpia Pinto Jotha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). ....compete ao credor hablilitar seu crédito perante o juízo concursal, a 2ª Vara de Falências de SP. E-se certidão de dívida. após, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.000904-8 - João Elias de Souza Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001037-3 - Everson Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...I-se a empresa ré para que proceda ao depósito de R$ 110,00 em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001761-6 - Ana Lucia Pereira da Silva. X Getúlio Nakasone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.001768-9 - Marcelo de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Banco Itaucard S/A. Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003411-0 - Ana Paula de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003536-9 - Alcina da Silva Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004194-1 - Miqueias Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004636-7 - Maria Aparecida Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006588-0 - Selma Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Super Lojão Utilidades LTDA. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.007503-1 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Bruna Pereira da Silva - OAB RJ155596E). X Ildes Maria Franco Lizandro. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl.. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.003885-1 - Marilene Ramos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Aldeia Fisio Reabilitação S/c. i-se o autor para que apresente em 10 dias endereço no qual a parte ré possa ser localizada, sob pena de extnção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010230/2003 (2003.825.002179-9) - Ronaldo Valério Bigonha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318, Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802, Kesia Viana da Silva - OAB RJ145217). X Cássio Jales Marinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). (...), nesta data designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/11/2007 (1º Leilão) e 21/11/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\n010701/2003 (2003.825.002675-0) - Luiz Damião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 94,53 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2003.825.002863-0 - Miguel Angel Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318, Kesia Viana da Silva - OAB RJ145217, Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). X Diego Lima Camelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\n012903/2004 (2004.825.001179-6) - José Carlos Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782, Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354, Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). defiro o desaqruivamento dos autos. o v. acórdão condenou o recorrente ao pgto dos honorários observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50. assim, Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n014571/2004 (2004.825.003728-1) - Maria Ivete Melquíades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). X Millenium Design - Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). Ao autor sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 91v. \r\n\r\n014602/2004 (2004.825.003732-3) - Gessé da Silva Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782, Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). i-se o reclamado para retirar guia relativa a diferença da condenação sob pena de prosseguimento da execuçao \r\n\r\n014247/2004 (2004.825.003803-0) - Regina Maura Goulart Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Art Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson Pronestino Ramos - OAB SP189146). considerando o teor de fls. , diga a exequente em 30 dias se pretende prosseguir com a execução, indicando bens penhoráveis. i-se \r\n\r\n016857/2004 (2004.825.007340-6) - Tatiana Peixoto Cartaxo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a empresa ré intimada a retirar guia de depósito judicial no valor de R$ 4.345,14, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação da r. Sentença de fl. 138. \r\n\r\n018716/2005 (2005.825.004053-1) - Jamaica Garcia Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Universo- Universo Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). i-se a ré para retirar guia no valor de R$ 6600,00 no prazo de 48h sob pena de execução. diga a reclamante sobre fls. I-se \r\n\r\nProc. 2005.825.005378-1 - Claudia Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Litoranea Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). fls. diga a emprsa ré. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.825.007169-2 - Elaine Santos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X New Art Informática Ltda. -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 84,90 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2006.825.005229-8 - Dulcinete da Silva Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). ..i-se a ré para retirar guia de R$ 372,07 no prazo de dois dias. decorrido o prazo, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.825.005449-0 - Maria Terezinha da Conceição. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005658-9 - Glaudison Laurindo Ataide. X VIVO - Telefônica Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a empresa ré para que, com base na planilha de fls. 81/82, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 119,59). \r\n\r\nProc. 2006.825.006433-1 - João Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002759-2 - Selma Brown Ricart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002946-1 - Enelize Caldas Fernandes. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003060-8 - Romildo Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003205-8 - Joelma Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003891-7 - Leive da Conceiçao Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003940-5 - Luzilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003949-1 - Paulo Roberto Lopes Conceição. X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007, ÁS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004044-4 - Maria Madalena Fortuna Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Racquel Nagem Daier Nogueira - OAB RJ160163E, Roberta Falcão Daier dos Santos - OAB RJ155999E). X Alexandre Cardoso Paixão. ...indefiro a liminar. designe-se nova AC \r\n\r\nProc. 2007.825.004401-2 - Olindina Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Lopes Neto - OAB RJ134432). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005211-2 - Gisele dos Santos França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005944-1 - Maico Cezar Baiense Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maico Cezar Baiense Francisco - OAB RJ144337). X Finasa S;a. indefiro o aditamento. aguarde-se a ac \r\n\r\nProc. 2007.825.006534-9 - Erika Ferreira Cassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Banco Itau S/A e outro. ...indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.825.006576-3 - Erminia Candida Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Barreto Automoveis e outro. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006581-7 - Angela Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Bradesco Consorcio LTDA. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.001638-5 - Michele Ribeiro Valle Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X Godoys & Siqueira LTDA - Me (loja Porto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). a presente execução versa tão somente sobre a 1ª reclamada. assim, antes de ser apreciado o requerimento de fls., ao contador. após, cte RC da Silva ME. \r\n\r\nProc. 2006.825.002758-9 - Lucas Silva Chaves. X Condominio do Edificio Tamoyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.004100-8 - Valdo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. fixo novo prazo de quinze dias para cumprimento da obrig. de fazer sob pena de multa no valor de R$ 3500. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002067-6 - Marli Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Concred Prestadora de Serviços de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003948-0 - Joyce da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004427-9 - Claudete Dias Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Tatiana de Souza Sales Guimarães - OAB RJ153740E). X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006551-9 - Berfran Consultoria e Projetos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). X Telemar Norte Leste S/A. ...indefiro a liminar. C-se e I-se devendo a parte autora apresentar até a AC seus atos constitutivos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.825.001818-9 - Maria Ionle Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). (...)Há defeito na sentença, contudo, porquanto não ficou fundamentada a rejeição do pedido de indenização por danos morais, que ora corrijo para fazer constar da fundamentação que a mera divergência relativamente ao cumprimento de contrato celebrado entre as partes não enseja danos morais indenizáveis, salvo na hipótese de comprovada conduta da parte que resiste maliciosamente ao cumprimento de obrigação que sabe ser devida ou atua com indiscutida intenção de ofender, prejudicar ou denegrir, com violação ao princípio da boa-fé.Conheço, portanto, do recurso, que é tempestivo, e dou-lhe provimento para declarar a sentença na forma do acima exposto.PRI. \r\n\r\nId: 337984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.839.001030-8 Vítima(s): Judite Uzeda Pache de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Sérgio Pache de Paiva. Foi designada uma audiência preliminar nestes autos, para o dia 13/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 338008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011551-5 - ADELZEDINA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X Falecido: DEJAIR MOREIRA DA CONEIÇÃO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça; 2) Venham aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário; 3) Oficie-se para obtenção do saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008244-3 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES BALDI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEANDRO CARVALHO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, faço republicar a intimação de fls. 11, visto não ter sido publicada com a oab do patrono do réu. \"À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (AEVC - R$ 225,68, CAARJ - R$ 22,56, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 175,90, FUNPERJ - R$ 11,28, FUNDPERJ - R$ 11,28).\" Em tempo, intimo também para regularizar a sua representação dentro do prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001642-1 (10815) - PEDRO LUIS FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EUNICE DE LACERDA RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Considerando que o executado já foi devidamente citado, esclareça o exeqüente o seu pleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003361-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GISELLE POGGI ALCANTARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.005301-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO OLIVEIRA GIMENES De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.023.002999-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIDES PUGGIO Despacho:1-Ao Autor para esclarecer o requerido à fl. 47, item \"1\", diante da informação contida na certidão de fl. 44. 2- Ressalte-se que cabe à parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.007394-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ PEREIRA Prov. 47/01: Ao autor para que efetivamente se manifeste sobre a informação de que a parte não reside no endereço indicado, segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.009843-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.023.003151-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE RANGEL DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido(...)levantando-se o depósito judicial... \r\n\r\nProc. 2007.023.005278-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA RODRIGUES DA SILVA Decisão:...DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem (...) Após, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.023.008583-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERRY FIGUEIREDO DA SILVA Prov. 47/01: Ao autor para recolher o valor de R$ 97,20, referente à diferença da taxa judiciária, face a tabela apresentada do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.010878-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA PASCHOAL DE ALMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008012-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUSCENI BENTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.023.011509-6 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de Atos de Escrivães em R$ 19,24 (mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), e Atos de Distribuidores sob o código correto (0723-7). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010803-1 - EXPLOSÃO 2000 COMÉRCIO VAREJISTA DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para se manifestar sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.003447-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.023.008723-0 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X REINALDO ROCCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) ...intimo o (a) (s) parte ré para recolher as custas...(APCJ R$ 3,49;subtotal R$ 3,49;caarj R$ 0,34;FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17).As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.010789-9 - BRENO DE LIMA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423), Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 80/87. \r\n\r\nProc. 2007.023.011553-9 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos cópia dos rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaraçã do IR. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso II, alínea \"e\", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.003922-0 - MARIA DA PENHA SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.023.008222-0 - PARADA DAS EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.004119-0 - MOZART HENRIQUE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os pressupostos necessários ao legítimo exercício do direito da ação. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova se o medidor instalado na residência do autor apresenta defeito que proporcione o aumento das faturas e seus motivos.Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal.Quanto a prova pericial, antes de deferí-la é importante que as partes informem ao juízo se houve troca do relógio medidor da residência do autor. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.A audiência será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.023.004607-4 - AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 67/76. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:1-Fls. 1884/1889-Defiro o de pósito judicial. 2- Ao Agravado sobre fls. 1905/1912.3- Fls. 1913/1914- Defiro por mais trinta dias, sob pena de cassação do alvará. 4- Às partes sobre os laudos de avaliação de fls. 1956/1986. 5- Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação de fl. 1883. 6- Certifique o Cartório acerca da manifestação da liquidante sobre o despacho de fl. 1903. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.023.023600-8 - DINA DOS SANTOS MELO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550)) X SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS L CUNHA FILHO (RJ-095694) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre petição da Ilustre Perita de fls. 171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.002122-0 (14363) - LUCIA APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Fls. 63 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.023.002778-0 - M SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X COLEGIO LEAO XIII Despacho:Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.023.009315-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRO HENRIQUE COSTA PINHO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.023.007791-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.001420-6 (7989) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ BENEVENUTO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre ofício de fl. 107. \r\n\r\nProc. 1998.514.003307-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.023.033935-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAGEMAR LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.002690-7 - BMP SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TRELIART INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.005810-1A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C. PONTES DE MIRANDA F. (RJ-096295)) X ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.023.010820-7A - RAUL BOCCALETTI E SUA MULHER NELCY SCOTELARO COUTINHO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (RJ-074288)) X EVA PEREIRA DA SILVA E SEU MARIDO OSWALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da certidão de fl. 14, rejeito de plano o presente incidente. Condeno os impugnantes nas custas. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004170-6 - ABATEDOURO SADIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X FRIGORIFICO NICOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (RS-035832), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Adeque o exeqüente o seu pedido ao disposto na lei processual vigente, considerando se tratar de sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2005.023.011218-1 - JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:Parte capazes e bem representadas, presentes os pressupostos ao legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos a transcrição da fita, dando-se vista à parte ré, voltando-me os autos conclusos em seguida. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.011542-4 - SÉRGIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X CLÍNICA DE OLHOS DE ITABORAÍ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.004229-5 (11422) - ZENI CANTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S\\A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Venham os termos do acordo a ser homologado, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 1998.514.005821-0 (12264) - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO N. 1 S/A (Adv(s). Dr(a). WELBER ALBERTO CORREA (RJ-006231), Dr(a). PAULO CELIO GOMES (ES-006232) Despacho:Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.023.001515-6 - AILTON RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se para formular sua proposta de honorários, bem como para dizer se aceita o encargo.I-se a parte contrária na forma do art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.008885-1 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X LOKAL CERVEJARIA TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Considerando a pretensão autoral e o requerimento de prova pericial tempestivamente deduzido, nomeio a Drª Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia médica. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.023.002529-6 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X TRANSPORTE ANDALUZ II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Retifique-se a capa dos autos, tendo em vista o rito sumário. 2- Fls. 235/236vº- Anote-se onde couber. Dê-se vista à Ré por 10 dias, devendo esclarecer sua relação jurídica com a empresa Transportes Del Rey Ltda que consta como proprietária do coletivo envolvido no acidente no Registro de Ocorrência de fls. 18/29 e como segurada na apólice de fl. 238. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.006478-4 - IDIMEIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Prov. 47/01: Às partes para manifestarem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.004591-4 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LELIANE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Traga a Ré cópia da apólice relativa à proposta de fls. 96/97 que sequer foi por ela assinada. \r\n\r\nProc. 2007.023.006550-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 125.2-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não restarem comprovados os requisitos legais.3-Citem-se, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.006553-6 - ADALBERTO DA SILVA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 139.2-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não restarem comprovados os requisitos legais.3-Citem-se, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.004375-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X EDSON BORGES DE PAULA Prov. 47/01: Aos interessados para que compareçam a esta Serventia a fim de assinarem os termos de renúncia expedidos pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.011477-8 - MARIA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não comprovada a hipossuficiência dos herdeiros, bem como há inúmeros bens que compõem o espólio. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.023.002455-5 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Decisão:Considerando a natureza do instituto da desconsideração da personalidade jurídica; considerando, ainda, o disposto no art. 50 do Código Civil e, por fim considerando a hipótese dos presentes autos, afere-se que inexistem os requisitos autorizadores para aplicação de tal medida excepcional. Assim, indefiro, por ora, o pleito e concedo ao autor o prazo de trinta dias para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005807-1 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X ARTUR L.TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Prov. 47/01: Às partes para se manifestarem sobre os honorários periciais, bem como acerca do documento solicitado pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2005.023.009869-0 - PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Assim acolho a preliminar e determino a exclusão do pólo ativo dos 2º, 3º e 4º autores. Quanto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma não merece acolhida (...) Superadas as preliminares, declaro presentes os pressupostos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova se as irregularidades constatadas no TOI de fls. 60/60 causam o aumento ou diminuição na fatura, bem como se as mesmas podem ter sido provocadas pelo consumidor. Contudo, compulsando melhor o feito verifico que a ré em sua contestação afirma que houve a substituição do relógio medidor instalado na residência do autor( 1º § de fls. 95). Por esta razão determno que as partes informem ao juízo no prazo de 10 (dez) dias se houve a referida substituição e, em caso positivo, onde se encontra o medidor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.006682-3 - JOSE MARCIO ASSURIANO TAVERNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.023.011465-1 - SIMONE FRANCISCA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à autora; 2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela antecipada, uma vez que presentes os pressupostos autorizadores da medida, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na casa da autora, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.023.011466-3 - SIMONE FRANCISCA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009457-3 - JOSENY DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.023.010007-7 (7314) - RITA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (RJ-075473)) X JOSE ALBERTO DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.023.014428-1 - MARIO DOS SANTOS BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MIRAVALDO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Despacho:Separei os autos para proferir decisão saneadora. Contudo, compulsando os autos verifiquei que a parte autora não trouxe aos autos documento indispensável a propositura da presente ação, qual seja, certidão do RGI que comprove que o mesmo é PROPRIETÁRIO do referido imóvel. Assim, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente certidão do RGI, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.007781-6 - COLORCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.001323-7 (15400) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALCI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 199. E-se guia de depósito. Comprovado este, i-se o \"expert\" para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProc. 2003.023.041759-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 107/113 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.023.002041-7 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X NICODEMOS CIRIACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 161. E-se guia para primeiro depósito. Em seguida, i-se o i. \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.023.002046-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EVERALDO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). FABIANE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-117256E) Despacho:Fl. 137 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.023.001909-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº2004.023.006503-6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.000393-8 - DALZICLEIA CHAGAS DUTRA DO SOUTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 115/134 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.003999-4 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) De acordo com o Prov.47/01informo que foi designado o dia 11/10/07 às 14 horas para oitiva das testemunhas,conforme informação da 5ª Vara Cível da Comarca Regional de Jacarepaguá \r\n\r\nProc. 2006.023.003068-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 100/108 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.006127-0 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA. - WIZARD (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), LORRANY DA SILVA DOS SANTOS Prov. 47/01: Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.005044-6 - JOSE MARDILSON LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.023.004577-0 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES BALDI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEANDRO CARVALHO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a fim de complementar as custas em R$ 3,05 (funperj) e R$ 3,05 (fundperj). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.000839-5 - MARIA ELZA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...com fulcro nos arts. 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.023.010820-7 - EVA PEREIRA DA SILVA E SEU MARIDO OSWALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL BOCCALETTI E SUA MULHER NELCY SCOTELARO COUTINHO BOCCALETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (RJ-074288)) Decisão:Fl. 48- Suspendo o processo por 30 dias, com fulcro no art. 265, I do CPC, para que se promova a sucessão processual. \r\n\r\nId: 338442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2007.821.001794-0 Comunte(s): Flavia Maria Alves de Moura. X Posto Amigão de Itaboraí LTDA. Rep Leg(s): Moacir Saraiva Mafia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). Fica designado o dia 23/10/2007 às 14:20 horas, para a realização da Audiência de Transação Penal nos autos. \r\n\r\nId: 337981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000231-9 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Fls. 44. Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.024.000002-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO Decisão:Fls. 65/68. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002464-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO NUNES ALVES Decisão:Fls. 78. Defiro ao autor vistas pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001131-7 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CELSO LUIS PIMENTA LESSA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.001159-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON CERQUEIRA Decisão:Tendo em vista a informação de falecimento do réu (fls. 35), venha a comprovação deste no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, devendo também ser providenciada a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.002334-3 - ENI MARIA DAS GRACAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento requisitado no ofício de fls. 167, instruindo-o com as cópias de fls. 160, 161, 161v. e 167; 2) Oficie-se a Promotoria Criminal, com as mesmas cópias acima, para apuração de delito em tese. \r\n\r\nProc. 2006.024.003149-1 - S M 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:Fls. 162/169. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.024.003804-9 - CRISTINA DARDARI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MONT SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N.S DA GUIA Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício e ostenta profissão de nível superior. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002029-6 - CELL CELL DE ITAGUAÍ - ITACELL (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Ao autor sobre fls. 234/235. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.024.004452-1 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X VALTER PEREIRA Decisão:1) Fls. 58. Defiro JG. Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras delcarações, tomadas por termo; 2) Citem-se os sucessores provisórios ou definitivos. Após, ao MP e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.024.000082-5 (8709/81) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPÓLIO DE IZELINO MARTINS), Inventariante: JOÃO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Despacho:1) Fls. 140. Ao Expropriado; 2) Certifique-se quanto ao cumprimento integral do disposto no art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1982.024.000034-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FRANCISCO ALBERTO FAGUNDES GUARDANAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Fls. 281/290. Aos interessados. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001732-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA DOMINGUES OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o autor para depositar os honorários periciais. Após, intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem; 2) Fls. 79v. item 3. Aguarde-se a vinda do laudo . \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.003452-2 - ANDRÉIA MARTINS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.005342-1 - BENEDITA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Sentença:Homologo o acordo de fls. 83 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.024.000212-5 (2898/96) - MARISA PETERS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JOAO BOSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357) Despacho:Intime-se a advogada da parte autora pelo D.O. para retirada da carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2006.024.004092-3 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:1) Fls. 37. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Fls. 38 e 39. Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000432-0 (3868/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J ROCHA FOGOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 139. Defiro. Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003238-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PRISCILA CÂMARA MORATO DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha o título de crédito na sua via original no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002882-0 - COFERRAÇO COM. DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.001758-3 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLÉGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 55. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.003249-7 - LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL MERCANTIL - INGÁ Decisão:Fls.86. Defiro . Aguarde-se em cartório por quinze dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003865-7 - FELIPE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNIBANCO Decisão:1) Retifique-se a conclusão; 2) Defiro JG; 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001838-5 - JUVENAL FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CARTÓRIO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001438-9 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, independentemente do depósito prévio de seus honorários, visto que a parte autora é beneficiária de JG, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.024.001102-7 - ALEXSANDRA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X NICOLAU BORIS KOZOUBSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1)HOMOLOGO os honorários periciais de fls 60; 2) Intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, já que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.001174-8 - Inventariante: JAIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X ZENITH MARINHO QUINTANILHA Decisão:Fls. 45. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.024.003611-5 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO (MG-084264)) X NUCLEP - EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:Fls. 173. Defiro. Cumpra o cartório, anotando-se no sistema de informações processuais informatizado e na capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.024.000079-7 (3132/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUCIANO DAMASCENO BARRETO Decisão:Fls. 157. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação via postal. \r\n\r\nProc. 1997.024.000222-0 (4098/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 138. Defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003376-1 - TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARTÓRIO DO 2 º OFÍCIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.000708-1 - CELIA MARIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SOLUÇAO COBRANÇA, ASSESSORIA E INFORMAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Fls. 117. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000754-1 - V. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO LLOYDS TSB.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004115-0 - ISAURINA MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GLÁUCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Decisão:A liminar não pode se deferida, visto que não estão presentes os regquisitos do art. 927 do CPC. Tendo-se procedido na forma do disposto da 2ª. parte do art. 928 do CPC, perdeu a parte autora a possibilidade de produzir a justificação prévia, uma vez que compareceu à audiência designada para tanto desacompanhada de sua advogada, a qual foi devidamemte intimada para o ato(fls. 70). Assim sendo, indefiro a reintegraação liminar na posse. Cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004028-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO FERNANDES Decisão:Fls. 61. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.000614-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DURVAL PESSANHA DA SILVA Decisão:Fls.110. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003879-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha comprovação de que o réu foi devidamente constituido em mora. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2003.024.000859-0 - EMPRESA DE MINERAÇAO FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)), Inventariante: YONE DOS SANTOS) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS E SEU ESPOLIO E OUTRO Decisão:Fls. 71/82. Nada a prover, tendo em vista a sentença lançada nos autos ( fls. 68) com trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.001179-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003253-9 - MAURILLO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VALE SUL Decisão:1) Defiro JG aos autores; 2) Cumpra-se integralmente o item 02 do despacho de fls 48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002485-1 - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EMPRESA DOS CORREIOS DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG a autora; 2)Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002989-9 - GRÁFICA E EDITORA RIOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO, Assistente: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre Certidão de Oficial de Justiça fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 2005.024.002539-7 - JORGE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RENATO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se via postal a parte autora para que recolha em 60 dias as custa de fls. 108, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.024.005510-3 - CELI MACHADO RAMOS X CUSTODIO GUILHERME JOSE DE MELO, Confrontante: ESMERIO BARBOSA DA COSTA, Confrontante: BENEDITO CAETANO REIS PINTO, Confrontante: IRENE LOURENÇO PINTO, Confrontante: ESPÓLIO MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Confrontante: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 154. Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.003284-7 - MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X SANDRA MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que a fls. 52 há notícia do falecimentos do 2º réu, razão pela qual com fulcro no inciso I do art. 265 do CPC, suspendo o processo e por consequência retiro-o de pauta. Determino que a autora no prazo de 10 dias regularize o pólo passivo da demanda e comprove a abertura ou não de inventário. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.003065-6A - EMATEX DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS BOTELHO (MG-054422), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Portaria 03/01: Intimação do Excipiente para recolhaer custas : A.E.V.C 0702-1- R$ 38,48; CAARJ 0201-4 R$ 3,84, FUNPERJ 6002.25174-9 -R$ 1,92, FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003564-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DIEGO CAMPOS PINHEIRO) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de reintegração de posse no endereço indicado, haja vista o constante de fls. 40. \r\n\r\nId: 338445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002695-0 - PETER GABRIEL DA SILVA SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X Falecido: ANABELA MARQUES SANTIAGO Despacho:I-se o Autor para regularizar sua representação processual no prazo legal, tendo em vista a promoção ministerial retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000256-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RAMOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls. 78vº: Nada a prover, devendo a petição de fls. 66/70 ser desentranhada e juntada por linha.2-Fls.72/77: Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao apelado.3-Fls. 65: Oficie-se ao DETRAN para que informe o teor da sentença proferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003928-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDEMAR ALBUQUERQUE DIAS Despacho ordinatório (fl. 18): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 17. (há uma diferença a ser recolhida na GRERJ de fl. 16: de R$ 0,87 referente ao FUNPERJ no campo 47 e de R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ no campo 48, tendo em vista o recolhimento efetuado no Campo 43.) \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002054-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 34: Desentranhe-se o aludido mandado, a fim de que se cumpra a diligência. Intime-se o autor para que o mesmo providencie o acompanhamento da diligência por um representante, com o intuito de propiciar o depósito do bem, caso o mesmo seja apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003301-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X ELIANE FERREIRA BRANDÃO Despacho:Diga a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002484-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAGUAÍ LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório:\"Ao autor,para recolhimento de custas complementares, conforme ofício de fls. 98 e cópia de fls. 99\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Devolução de Pagamento Indevido; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000442-8 - ALEXANDRE SPINDOLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as parte se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001950-8 - MARIA GUILHERME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GUILHERME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho:1. Junte-se. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP.2. Deverão as partes juntar cópia da legislação municipal mencionada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.001212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILVAN SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) Despacho Ordinatório(Fl. 101): À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.003530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho de fl. 111: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000008-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZELJKO SCHWARZ Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre resposta de ofício em fl. 238. \r\n\r\nProc. 1976.024.000054-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ MARIA ABREU E OUTROS Despacho ordinatório (fl. 89): A Expropriante, sobre a proposta de honorários do Perito de fl. 88. \r\n\r\nProc. 1980.024.000047-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho ordinatório (fl. 162): A Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 161. \r\n\r\nProc. 1980.024.000096-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ADHEMAR DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 182): Ao Expropriante, sobre a proposta de honorários do Perito de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2001.024.000803-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO GUILHERME CLERC E OUTRO Despacho:Fls. 177/178: À curadoria especial. Após, à segunda expropriada. Com as manifestações, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.000976-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIRO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Indefiro o pedido constante no item 1 de fls. 224, haja vista que não houve impugnação ao laudo pericial quando da ciência do mesmo a fls. 157.2. Fls. 223/225: Diga o Município de Itaguaí.3. Remetam-se os autos ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nProc. 2002.024.005373-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MARIA DA CUNHA Despacho Ordinatório:\" Às partes sobre laudo\". \r\n\r\nProc. 2002.024.005381-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ADEMAR SOARES PINTO Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.001606-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:\"(...)Por tais motivos, reconsidero a decisão de fls. 104 na sua íntegra, mantendo a de fls. 103, devendo o cartório expedir o mandado de imissão provisória na posse. Após, abra-se vista ao perito sobre impugnações, devendo esse indicar individualmente o valro dos lotes 21 e 22.Por fim, determino que no prazo de 10 dias, a 2ª Ré comprove o falecimento do 1º Réu, a sua condição de inventariante e que o inventário ainda se encontra em curso.Em tempo: Prestei informações nesta data e cumpra-se o disposto a fls. 116, referente ao efeito suspensivo atribuído no recurso remeta-se cópia da presente decisão juntamente com as informações prestadas.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002597-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JETER RAMALHO Despacho Ordinatório:\"Ao Expropriante sobre honorários de perito, fls. 28\". \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001725-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho Ordinatório:\"Ao Expropriante sobre honorários de perito - fls 58\". \r\n\r\nDesapropriação, com; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001074-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PATRÍCIA MARA SILVA DE OLIVEIRA ALONSO), WAGNER MARCELO SILVA DE OLIVEIRA), SUZUKO RIBEIRO DA SILVA), SUZANA RIBEIRO DA SILVA Despacho ordinatório (fl. 43): A Expropriante, sobre a proposta de honorários do Perito de fl. 42. \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002148-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEFONSO CUNHA RODRIGUES E SUA MULHER Despacho ordinatório (fl.88): A Expropriante, sobre os esclarecimento do Perito de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.024.002148-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEFONSO CUNHA RODRIGUES E SUA MULHER Despacho:1- Ao Sr. Perito sobre impugnação ao laudo pericial fls. 74/77.2- Diga o expropriante sobre certidão do OJA às fls. 03 verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.003844-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão/Decisão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000689-7 - WELLINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo para manifestação do réu sobre a proposta de honorários, determino a homologação destes. Com efeito, expeça-se a guia e intime-se o réu para o seu devido recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003867-0 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X MARCELO MIRANDA BORGES Despacho Ordinatório:\"Ao Autor, para recolher custas complementares, conforme certidão de fls 15: campo 39 (AEVC) 75,23; campo 42 (CAARJ) 7,52; campo 46 (TAXA JUDICIÁRIA) 77,40; campo 47 (FUNPERJ) 3,76; campo 48 (FUNDEPERJ) 3,76; campo 49 (TOTAL) 167,67.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004452-7 - DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho Ordinatório: \"À parte autora sobre Certidão de fls. 299 verso\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003889-0 - COAGRI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X VALDIRENE FERREIRA DE SOUZA FONSECA Despacho ordinatório (fl. 37): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 36. (há uma diferença de R$ 140,00 a ser recolhida na Taxa Judiciária (R$ 240,00 - R$ 100,00 = R$ 140,00). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000123-0 - ODETE PERCILIANA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório:\" Intime-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor às fls. 154, e o patrono do autor, via D.O, para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000565-6 - AMÉRICA DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos. Após, ao M.P.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002145-6 - MAGALI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 338455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.001083-5 - JOÃO GABRIEL RANGEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão:...Diante disso, INDEFIRO o pedido de levantamento do FGTS do alimentante formulado à fl. 78. Intimem-se. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.024.002244-0 - B.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo certo que o réu deverá apresentar cópia de seus contra-cheques a partir do mês de novembro de 2006. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.024.000137-3 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X N.S.M. E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.024.003000-2 - M.E.L.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) J.C.F.T. Ao autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.004113-8 (13695) - J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X M.F.G.V. Despacho:1- Anote-se fl. 35.2- Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005599-5 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002219-0 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002177-3 - V.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003732-0 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)), M.S.R.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.001330-0 - A.C.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X P.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:Às partes sobre fls.85/92. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003694-6 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X M.T.F. Decisão:1 - DefiroJG. 2 - Emende a parte autora a petição inicial a fim de que conste do pedido a data de início e fim da alegada união estável havida entre as partes.Prazo de 10 dias sob pena de indefimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.003762-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X L.C.T.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora a petiçã inicial a fim de : 1)excluir o pedido de alimentos para a filha do casal, o qual deverá ser deduzido em ação própria, eis que a lei de alimentos prevê procedimento especial. 2) incluir no pedido a data de início e fim da alegada união estável.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \"pos mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002964-4 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X D.R.P.), D.G.P. Despacho:Em que pese a promoção do MP de fl. 45, entendo que os pais do \"de cujus\" não são partes legítimas para figurarem no pólo passivo. Isto porque, nas ações de reconhecimento de união estável o pólo passivo deve ser integrado pelos herdeiros do falecido, e havendo descendentes os ascendentes são excluídos da sucessão. O fato da ré ser menor e filha da autora já ensejou a nomeação de curador especial na defesa de seus interesses.Intime-se.No mais, especifiquem provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003731-8 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)), M.S.R.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.001694-5 - L.E.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)), L.H.P.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às parte sobre o laudo do estudo estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000417-9 - ROBERTO CLAUDIO GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X ANA VITÓRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Cumpram os patronos o art. 45 do CPC, comprovando que cientificaram a mandatária da renúncia, sob pena de continuarem representando a mesma, bem como de expedição de ofício à OAB informando o ocorrido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.001009-0 - M.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X E.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as testemunhas da autora foram indicadas à fl. 49.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.024.001163-1 - J.A.N.O. X J.N.P.S., G.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:1 - Anote-se fl. 96.2 - Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 338446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA - RJ023640 \r\n\r\n2006.024.003713-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNICANOR DO NASCIMENTO - RJ086944 \r\n\r\n2001.024.001361-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2002.024.002839-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDSON CARDOSO DOS SANTOS - RJ063743 \r\n\r\n2000.024.000397-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2005.024.003492-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELAINE MACIEL TEIXEIRA - RJ112674 \r\n\r\n1997.024.001871-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 338447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.004706-6 - MP X ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Homologo a deistência do MP. À defesa sobre prova oral. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.003857-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 17/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se os acusados.3. Defiro a cota ministerial de fls. 83. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda do laudo indicado na promoção.4. Quanto ao pedido de relaxamento de prisão, INDEFIRO-O... 5. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 3º e 4º ,IV do C.Penal \r\n\r\nProc. 2004.024.000228-0 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAE- OAB/RJ 94.757 X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Ao Assistente de Acusação em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.003695-8 - JP X WILLIAM FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 17/10/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 63. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda do laudo indicado na promoção.4. Quanto ao pedido de liberdade, INDEFIRO-O, reportando-me aos fundamentos da decisão anterior. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.024.001941-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENIVALDO ZUNTA BINDA Despacho:Venha a defesa prévia. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.002214-0 - JP E OUTRO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORREA-ASSACUS X EDSON CORREA DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório.Considerando que a beneficiária Laura Cristina Motta de Carvalho deu integral cumprimento às condições fixadas no sursis, acolho a promoção do MP e com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14 II e art.61 II, \"e\" e art. 121 c/c 14 II, todos do Codigo Penal para JOSE; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART.14 ii E ART.61 ii \"E\" do C.Penal para OSEIAS. \r\n\r\nProc. 2005.024.001559-8 - JP X JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) \"Dê-se vista à defesa para contrariar o Libelo.\"Oseas Ribeiro \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.003025-7 - KING FEATURES SYNDICATE INC (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA) Ciente do acrescido. Aguarda chegada do laudo e oferecimento de queixa. \r\n\r\nId: 338457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.026.002959-3 - DNPM, Interessado: GRANITOS RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA (ES-013338) Despacho:Uma vez que o Requerente atendeu ao comando de fls.13, conforme fls.15/22, aguarde-se, por 60 dias, a conclusão dos estudos de viabilidade da área para exploração, vindo, por conseguinte, o endereço do proprietário da mesma. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000019-2 - JOSÉ ANTONIO BARBIERI DE SOUZA Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, para atender ao item 3 da decisão de fls.07, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006714-2 - SUZETH MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho:Considerando-se a primeira parte do ofício de fls.38, onde se informa que o ex-servidor ANTÔNIO ELIAS DE OLIVEIRA não firmou Termo de Acordo de qualquer natureza com a União que resguardasse seu direito ao recebimento do passivo referente aos 28,86%, conforme disposto na medida provisória nº1704, de 30/06/98, deve a Requerente diligenciar, junto ao Ministério da Fazenda, no sentido de adotar as providências necessárias à sua habilitação para recebimento do aludido monte, se diretamente junto ao Ministério da Fazenda, ou se através de Alvará Judicial, trazendo ao Juízo a informação prestada pelo órgão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000599-2 - MARIA PERPÉTUA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Falecido: SINVAL DE SOUZA GUERRA Despacho:O Requerente deverá esclarecer se houve o procedimento junto à Seguradora para a análise do sinistro, o que, em caso positivo, implicará no recebimento do valor total do bem adquirido, conforme consta do ofício de fls.21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000271-6 (14.467/97) - JOSE CARLOS MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Às partes para se manifestarem sobre a concretização do acordo mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Decisão:Tendo em vista que a prestação jurisdicional no presente feito já foi efetivada através da sentença de fls. 85, que homologou a partilha de fls. 24/30, faltando apenas o recolhimento do imposto \"causa mortis\", manifeste-se a Fazenda Estadual, uma vez que intimado para o pagamento pela imprensa oficial, quedou-se silente. \r\n\r\nProc. 2002.026.000925-1 - Inventariante: CONCEICAO REIS RODRIGUES HORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X JOAO PEREIRA HORATO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante a providenciar a regularização da representação processual dos herdeiros, diante das irregularidades apontadas na certidão de fls.96 verso. Após, certifique-se conforme determina a C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2002.026.009607-0 - Inventariante: BENEDITO ALVES SOBRINHO, Inventariante: JOVELINA CARMEN DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA CUNHA Despacho:Sobreste-se, por noventa dias, até o deslinde do processo administrativo na esfera municipal para retificação da área informada nos autos. Anote-se. Transcorrido o prazo, silente o Inventariante, intime-se para o devido prosseguimento do feito, com as advertências do arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS MARQUES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido de fls.87, uma vez que, conforme a certidão de fls.83, o Réu não mais reside no endereço fornecido na inicial, devendo o mesmo instruir o feito com o novo endereço do Réu, bem como adotar as providências de sua competência para a realização da diligência requerida, considerando-se as que foram frustradas por inércia de sua parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001711-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSÉ ADILSON CARDOSO Decisão:Recebo o recurso de fls.89/91, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Tendo em vista que o réu não foi citado, por não ter sido encontrado, não integrando a relação processual, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.026.003069-4 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MAURO DE MENDONÇA PASSOS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o Autor venha retirar a Carta Precatória que se encontra na contra-capa dos autos, a qual será por ele encaminhada e distribuída, conforme os termos de sua petição de fls.63, ou recolha as custas atinentes à expedição da mesma. Publique-se para ciência. Transcorrido o prazo, silente o Autor, independentemente de nova conclusão, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.026.002659-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIL CARLOS RODRIGUES Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.026.003538-4 - UNIBANCO - UNIDÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEBASTIÃO FLAUZINO D.NETO Decisão:Considerando a certidão do oficial de justiça de fls.45, que informa o falecimento do réu, suspendo o curso processual, com fulcro no artigo 265, inciso I do CPC, devendo o autor ser intimado para promover a sucessão processual do réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.007324-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO Despacho:O causídico subscritor de fls.69 não renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, conforme as determinações contidas no artigo 45, do CPC, sendo também inválido o substabelecimento de fls.70, à luz das razões expostas na promoção da Defensoria Pública de fls.71. Assim, considerando-se a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.77-vº, dando conta de que a Ré mudou-se do endereço constante da inicial, sendo certo que o advogado constituído continua patrocinando sua causa, intime-se, pela via oficial, para atendimento ao item 2 da decisão de fls.68.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.026.003278-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação espontânea da parte autora, no sentido de impulsionar o andamento do presente feito. Findo o referido prazo e permanecendo silente a parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006479-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FIDELIS HENRIQUE DE MOURA LEITE Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.026.003149-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE DE SOUZA SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora (fls.29/31), após o recolhimento das custas relativas ao mesmo. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.026.003224-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS CAMPOS VIANA BRUM Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no arigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.026.001759-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos de cópia do contrato que possibilite a sua integral leitura, bem como para que promova a regularização de sua representação processual, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de extinção do feito, na forma das disposições contidas no artigo 13, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo providencie as cópias necessárias á instrução da Carta Precatória para citação do Réu, a qual será isenta de custas, vez que o mesmo a levará em mãos, conforme os termos da assentada de fls.98. Após, designe-se data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, com a antecedência mínima necessária à distribuição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.026.002089-0 - SERGIO JOSÉ CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002091-9 - ALTACYR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002113-4 - LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Tendo em vista o novo valor dado à causa o valor a ser recolhido pertinente à taxa judiciária é R$ 42,59. À autora para que promova o recolhimento destas custas, bem como das custas mencionadas às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.026.002141-9 - MIRALDA MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora recolheu as despesas processuais devidas, tendo se equivocado apenas em relação àquela necessária à citação da parte contrária, intime-se para proceda ao correto recolhimento, conforme certificado às fls.35. (o valor recolhido no campo 37 teveria ter sido recolhido no cód. dos atos de prática comum - 0711-2)Após, cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002143-2 - WANTUIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002144-4 - GERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Resta mantida a decisão de fls.27, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa.Assim, venha aos autos, no prazo impreterível de quinze dias, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não isentará o Autor das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002165-1 - CLAUDINEI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002207-2 - JAILMA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Recebo a emenda à inicial nos termos que constam às fls.29. Anote-se onde couber. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002217-5 - ÁLVARO DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Decisão:1) Citem-se os Réus, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. 2) O pedido liminar será apreciado no momento oportuno, após a apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002224-2 - ZENY DUARTE PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002589-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D.R.G. DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Regularize-se a representação processual da primeira ré, no prazo de dez dias. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003464-5 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro o desentranhamento dos documentos requerido pela Autora, desde que substituídos por fotocópias. 2) Venha aos autos, no prazo de 15 dias, a última declaração de renda e bens da Autora, ou seu comprovante de rendimentos, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.16, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCobrança, Execução judicial fls. 66/69 e 74/76 \r\n\r\nProc. 2002.026.010353-0 - (Adv(s). Dr(a). RUTE MORAES C. PINTO (ES-004297)) CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X IVO ARAÚJO PRADO E OUTROS Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.175, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que os valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados são insuficientes, devendo ser utilizados para custeio das despesas rotineiras do executado. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a audiência designada não se realizou por ausência das partes, conforme se vê às fls.54, e, levando em consideração que a ré Divina Gabriel dos Santos não foi citada, já que a correspondência para ela expedida retornou com a informação \"recusado\", necessário se faz a designação de nova audiência, com a antecedência necessária, para propiciar a intimação e citação necessárias. A parte autora deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais necessárias à citação da primeira ré, devendo ser expedida carta precatória para citação e intimação da segunda ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.026.008041-3 - MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-108285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Sobre as alegações lançadas pela parte ré às fls.429 e seguintes, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual; Declaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2007.026.003946-1 - LUCIANO FIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração completa de rendas e bens do autor apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2006.026.009059-2 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X JOÃO CARLOS GAMA ROEM Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pelo autor, às fls.97, desde que sejam devidamente substituídos por cópias. Após, certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.005939-0 - HÉLIO RIBEIRO FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X SÉRGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. 2) Sem prejuízo, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.58/59, venha aos autos, no prarzo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do Réu, ou seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício, intimando-se-o pela via oficial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010478-5 - ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X TEREZINHA BORGES GUIMARÃES ÁVILA Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003044-5 - ESP. DE GEORGINO GRIMALDI ESTITES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X ATACIL DA SILVA PENA Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.026.000049-5 - OSWALDINO JOSE DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MANOEL JORGE NOVAES), Fiador: JOSÉ ADILSON NOVAES), Fiador: LAUNEIR GONÇALVES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Considerando-se que a penhora \"on-line\" restou infrutífera, conforme decisão de fls.96, aguarde-se, na forma determinada no despacho de fls.92, possibilitando ao Exequente diligenciar em busca de novos bens do Executado passíveis de constrição Judicial. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000566-5 (15251/98) - ADELTON ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Fls.384: manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1-Tendo em vista que a tentativa de penhora \"on line\" já foi realizada em benefício do exeqüente em data próxima (fls.144/147), deixo, por ora de atender ao pedido de fls.169. 2-Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora, já foi analisado pela decisão de fls.165, a qual resta mantida, por seus próprios fundamentos. 3-O pedido de expedição de mandado de pagamento formulado às fls.169 não poderá ser deferido, pois, conforme se infere do documento que consta às fls.147, a quantia que foi encontrada na conta existente no Banco BRADESCO (R$ 690,84) foi desbloqueada, em 26/01/2007, eis que o valor era insuficiente para satisfazer o débito exeqüendo (R$ 4.916,52). 4-Indique o exeqüente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.026.000351-6 (15.473/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECITA - ITAPERUNA COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.152270, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pois foram encontrados valores irrisórios depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Cumpre observar que em relação à executada ODISSÉA não foi realizada a penhora, pois o CPF não confere. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade dos executados, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, bem como forneça o CPF correto da executada ODISSEA, para implementação da penhora \"on line\" em relação à devedora indicada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000038-5 (11.808) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO SIQUEIRA E OUTRO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 292. \r\n\r\nProc. 2002.026.001233-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Esclareça o Exequente se pretende a alienação do bem por sua própria iniciativa ou através de corretor de imóveis, conforme os próprios termos do artigo 685-c, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005388-1 - ESPÓLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pelo Exequente, até o deslinde da audiência de conciliação a ser realizada nos autos em apenso. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000687-0 - SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.169, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade da executada, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Conforme se vê pelos documentos que seguem às fls.234/235, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1996.026.000241-6 (13.926/96) - GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o pedido de fls.111, visando a liquidação do valor apurado pelo Contador Judicial, às fls.105/106, bem como sobre a designação de audiência de conciliação para este fim. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002886-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UYARA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a representação processual da Executada, certificando-se nos autos. 2) Dê-se vista dos autos, por cinco dias, conforme requerido às fls.17, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003261-2 - SERGIO CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002363-0 - RONALDO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao requerido para que recolha as custas remanescentes a saber: R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 0,18 do FUNPERJ + R$ 0,18 do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Intime-se o Espólio de ADRIANO FERREIRA LIMA, pela via oficial, a fim de que, caso deseje, apresente contra-razões aos recursos de apelação de fls.266/378 e 379/385, posto que incabível a apresentação de contestação na fase atual do processo. Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.001760-0 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X NILDA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Para apreciação sobre o benefício da gratuidade de justiça requerido pela ré-denunciante, deverá vir aos autos a declaração completa de rendas e bens, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PSICOLÓGICOS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002639-9 - JAIME NEVES CORE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X PAULO CESAR BASTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, mmateriais e morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000812-1 - JANE SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JUSSARA ROCHA BATALHA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789) Decisão:1- Fls. 172/175: Venha pelas vias próprias, uma vez que conforme artigo 585, V, do CPC, o crédito de perito é considerado título executivo extrajudicial.2- Fls. 178: Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.026.003872-3 - MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE CANDIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:1-Digam as partes sobre a manifestação de fls. 220 do Sr. Perito e sobre a possibilidade de composição do litígio em audiência de conciliação, conforme determinado na decisão de fls. 142/143. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para o levantamento de seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória, com cobrança de perdes e danos c/c as inominadas de impedimento e/ou sustação de protestos,; Indenizatória, negativação em outros órgãos de proteção ao crédito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.000939-5 - MISTER BRASIL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JULIANA CORREA DA MATTA (RJ-140541E) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.318, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.026.001705-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando-se o comparecimento voluntário do Réu para o cumprimento das determinações contidas na sentença de fls.166/170, conforme depósito judicial de fls.179 e comprovante de recolhimento de custas remanescentes, às fls.181, expeça-se o competente mandado de pagamento, na forma requerida pelo Autor, ressaltando-se a sua concordância com o valor depositado. Após, sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003421-5 - VANDERSON LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Tendo em vista que o perito nomeado nestes autos já realizou o trabalho pericial, elaborando o competente laudo e prestando as informações solicitadas pelas partes, defiro a expedição do mandado de pagamento relativo aos honorários periciais. Certifique o Cartório quanto à representação processual das partes e regularidade no recolhimento das custas, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000133-0 (11852/94) - Inventariante: JOSÉ LUIZ CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ODILIA CORDEIRO DA ROCHA LEITE Despacho:1) Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização da representação processual dos herdeiros CELSO CORDEIRO LEITE, JOSÉ LUIZ CORDEIRO LEITE e CARLOS CORDEIRO LEITE, assim como para que promova a vinda aos autos das quitações fiscais atualizadas. 2) A fim de ver apreciado o benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a última declaração de renda e bens de todos os herdeiros, ou o comprovante de rendimentos dos mesmos, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2001.026.001777-4 (17983) - Inventariante: CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) HERDEIROS DE JOAO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLÉRIO ALVES DE PAULA (RJ-000928B)), Interessado: JOAO BATISTA R.BATISTA, Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X JOAO FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls.621/622, a ser juntada nos autos próprios. 2) Manifestem-se os interessados, inclusive o Procurador do Estado, sobre o laudo pericial de fls.585/591, devidamente complementado às fls.622/623. 3) Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fls.603. \r\n\r\nProc. 2002.026.000702-3 - MARIA JANE DE MATTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JACYRA GUERRIERI DE MATTOS Despacho:Venha a nova partilha, com a concordância de todos os herdeiros, bem como a comprovação do recolhimento do ITD, das custas processuais remanescentes, e as quitações fiscais atualizadas, atendendo as determinações de fls.308 e 312, conforme certidão cartorária de fls.307.Atendidas as determinações, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.026.002404-7 - Inventariante: ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X HILDA CARVALHO NEVES Ao inventariante para que tome ciência do laudo de avaliação acostado às fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.026.008719-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)), Interessado: MARIA EUNICE BATISTA ABREU) X JOSEPHA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça provisória formulado às fls.03/04, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a última declaração de renda e bens de todos os herdeiros, ou a comprovação de rendimentoos dos mesmos, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.026.003723-3 - MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SÉRGIO ERNESTO WALTORTT Decisão:1) Em face da documentação acostada aos autos pelas Herdeiras, às fls.38 e 40, bem como pelas razões expendidas às fls.35/37, reconsidero os termos da decisão de fls.34, DEFERIN DO-LHES, assim, o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Defiro também a inventariança, nomeando para o cargo MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT, que deverá ser intimada para a lavratura do Termo de Compromisso de Inventariante, vindo aos autos, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, acompanhadas dos títulos de domínio dos bens imóveis, caso ainda não estejam nos autos. 3) Apensem-se a estes os autos do Inventário nº 2003.026.001536-8. 4) Dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado, para manifestar-se também sobre o pedido de alvará formulado às fls.36/37. 5) Havendo interese de incapazes, dê-se vista ao Defensor Público, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP. 6) Proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista dos autos aos interessados, quando da vinda do laudo. (...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.002056-7 - Inventariante: SUELY AMORIM ELEUTÉRIO X ANTONIO CÉSAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para atendimento ao requerido pela representante do órgão do Ministério Público, às fls.30-vº. (pela juntada da certidão de nascimento/casamento dos herdeiros) Após, intime-se os herdeiros para manifestarem-se no feito. 2) Sem prejuízo, atenda-se ao requerido no item \"d\" de fls.29, oficiando-se aos Cartórios de Registro de Imóveis para apurar a existência de bens imóveis porventura em nome do obituado. \r\n\r\nManutenção de Posse, ação possessória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001049-3 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Fls. 118: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.026.002827-2 - LUIZ CARLOS PORTAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LAERCIO SALIM TANUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:1) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.174/196. 2) Expeça-se o competente mandado de pagamento ao Senhor Perito, para o levantamento de 50% do valor depositado às fls.158. A metade restante será liberada após a homologação do laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003074-3 - ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:1) Fls.35/46: aguarde-se o pedido de informações. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Feitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003610-4 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO, JORGE ANDRÉ DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls.186, conforme os termos de fls.217/218, intime-se a executada para o devido cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil, Por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003274-0 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a Ré, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos e procuração outorgada aos causídicos subscritores de fls.75, no prazo impreterível de 15 dias, advertida das consequências do artigo 13, Inciso II, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000174-6 (13.709/96) - NILSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ao requerente para que recolha as seguintes custas: R$ 9,60 + R$ 1,92 ( baixa ) + R$ 61, 20 ( 0714-6 ) + R$ 38,39 ( 0711-2 ) + R$ 5,45 do FUNPERJ + R$ 5,45 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.026.000090-2 (14.545) - ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.316/317, conforme petição de planilha de fls.354/356, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA TECNICA \r\n\r\nProc. 2005.026.003029-5 - CARLA HECHT DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:O Mandado de Pagamento grampeado na contra-capa dos autos já caducou, considerando-se a data de sua emissão, cabendo à parte Exequente requerer a sua renovação. Intime-se, pela via oficial. Transcorrido o prazo da publicação, silente o Exequente, cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000197-2 (16.908) - G. M. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-099578), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isso posto, em face do depósito do valor da condenação, com o qual não se opôs o Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, em nome do Patrono do Exequente, conforme requerido às fls.214. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002019-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA PALMEIRA ALVES RAMOS Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos de cópia do contrato que possibilite a sua integral leitura, bem como para que promova a regularização de sua representação processual, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de extinção do feito, na forma das disposições contidas no artigo 13, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003965-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL TEIXEIRA GOULART Decisão:Comprovada a mora (protesto fls. 13), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.002764-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls.294/299: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.026.001305-4 - MÁRCIO GOME PICANÇO MERCADO-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.172, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.026.002739-9 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.137, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003636-6 - KAREN MEIRELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.178, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaração de nulidade de garantia de aval c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.003557-0 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Face a concordância do Senhor Perito (fls.258), defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls.256. em três vezes iguais e sucessivas. Intime-se o Autor, pela via oficial, para comprovar, nos autos, o depósito da 1ª parcela, vindo as restantes em 30 e 60 dias, respectivamente. Com o depósito, intime-se o Senhor Perito para a realização dos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003963-1 - JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração completa de rendas e bens apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, execução de título judicial; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000878-3 (17587/00) - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO S/A E OUTRO X WALDECY LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.145, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, já que foram encontrados valores irrisórios depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados, os quais se destinam ao custeio das despesas rotineiras do executado. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.006693-9 - DILSON LADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Reconsidero a decisão que consta às fls.39, eis que verifico que assiste razão ao Cartório, na observação lançada pela oportuna certidão de fls.40. Sendo assim, deverá o autor cumprir, no prazo de 48 horas a determinação contida às fls.28, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.026.003349-5 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADELMO DOMINGUES PAINS) Despacho:O Autor deverá cumprir o item 3 de fls.22, imprescindivel em ações desta natureza, comprovando, nos autos, que notificou o Réu em mora, com notificação entregue no endereço do mesmo. \r\n\r\nId: 338458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.001492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO RUBACK BARROSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 23/10/2007 - 14:00 horas. Atenda-se aos requerimentos do parquet (fl 33). Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.012462-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DÉBORA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.026.001987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ELIAS BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (VALÉRIA) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (ANDRÉ LUIZ) \r\n\r\nProc. 2007.026.002380-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:DESIGNO O DIA 30/10/2007 - 17:30 H PARA REALIZAÇÃO DE AUD. ESPECIAL. I-SE. REQUISITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.003024-0 - MINISTERIO PÚBLICO X EDUARDO FERNANDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Eduardo devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.010.000464-8 da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 23/10/2007, às 16:00 h., para oitiva da testemunha de defesa de nome Orlando Andolfi de Lma (SD PM). \r\n\r\nProc. 2007.026.004063-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANDERSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada Kiria da Silva Vidipó devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2007.050.001137-3 da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 30/10/2007, às 18:00 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Marcos Antonio Felix da Silva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000782-4 - CARLOS EIMAR NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.007312-0 - OSNIR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica a douta advogada da parte DRª Fabiane Rabello de Souza -OAB /RJ 88.208 para se manifestar acerca dos honorários estabelecidos pelo perito Dr. Julio Maziero Vicente . \r\n\r\nId: 338468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.000570-0 (11.488/01) - R.X.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (ES-008954 ), Dr(a). RAFAEL CARÃO LUCAS (ES-010118) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 90/92. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000751-4 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.026.001850-5 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:1 - Ao réu para que esclareça a informação requisitada no ofício de fls. 237, sobre o endereço da testemunha Paulo Cesar Correa de Oliveira;2 - Sem prejuízo, intime-se a autora, por oficial de justiça, para cumprir o despacho de fls. 231. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003094-9 - A.V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.C.R. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos exeqüentes sobre certidão negativa de fls. 26v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.003018-2 - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X W.S.A. Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor para que forneça o endereço do \"CASSI\" para ser efetuada a exclusão determinada em sentença \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.026.000070-0 (3451/93) - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL (RJ-134080), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Despacho:Recolha-se o ITD, conforme manifestação da Fazenda Pública Estadual a fls. 293v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002050-6 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.S.V.M.) Despacho:Traga o requerente cópia da sentença do processo n.º 2007.010.000412-2 referido na assentada de fls. 19. \r\n\r\nId: 338469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004334-2 - CLIVELAND SUCENA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X INDYCAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 51 que foi designado o dia 13/11/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002394-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE MOTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Visando a composição do litígio designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.002394-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE MOTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 58 que foi designado o dia 07/11/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS ZULO (RJ-133323E)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Ante a inércia do Réu, declaro a perda da prova pericial. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS ZULO (RJ-133323E)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 109 que foi designado o dia 07/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Decisão:Fls. 90 - defiro. Anote-se a inclusão de Geraldo Roberto Siqueira de Souza no polo passivo da demanda.Citem-se, via postal, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 87 que foi designado o dia 08/11/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 105 que foi designado o dia 08/11/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO Decisão:Ante o erro material, retifico o item 3 da decisão de fls. 23 para que passe a constar: 3- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 25 que foi designado o dia 08/11/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Despacho:Certifique o Cartório se os Embargados Vera Lúcia Félix Ribeiro Trindade e Juarez Franco Trindade foram devidamente intimados do despacho de fls.37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003434-6 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Decisão:1- Designo as praças para a alienação do imóvel e determino que o Cartório forneça as respectivas datas.2- Intimem-se as partes e eventuais cônjuges, a fim de que sejam evitadas futuras nulidades processuais, bem como os credores hipotecários. \r\n\r\nProc. 2004.028.004808-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VÂNIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 123 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.005560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A Decisão:1- Fls. 103/104 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, bem como o comprovante das reclamações pelas cobranças indevidas, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.3- Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1- Em que pese as expressões utilizadas se revelem inadequadas para o debate da lide, o fato é que as mesmas não se constituem em injuriosas à pessoa jurídica ora Ré, a ensejar a riscadura dos autos na forma do art. 15 do Código de Processo Civil.2- Com relação a extração de peças, cabe à Ré fazer a respectiva representação junto à Seccional da OAB, mediante xerocópias da petição do patrono do Autor.3- Declaro a autenticidade dos documentos juntado pela Ré de fls. 179/181.4- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 72 que foi designado o dia 08/11/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ Decisão:1- JG - Defiro. 2- Designo audiência de justificação e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 27 que foi designado o dia 06/11/2007, às 16:30 horas para realização da audiência de justificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Decisão:Em cumprimento ao acórdão, designo audiência de instrução e julgamento e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Ante a anuência dos interessados, defiro a alienação dos bens e designo os leilões. Determino ao Cartório que forneça a data, observando-se as formalidades legais. Intimem-se os interessados.Nomeio Leiloeiro o Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Expeçam-se os editais dos leilões, a serem publicados em jornal local. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e, considerando-se que a precatória não foi juntada aos autos com a antecedência prevista no art. 277 do CPC, designo nova audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001571-0 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X Testador: LILIA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000990-5 - ALFREDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diga a requerente sobre o ofício de fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.028.006964-1 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472), Dr(a). CARINA SEVERINO FERREIRA (RJ-144788) Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca da existência de saldo do FGTS em favor do falecido, inclusive referente às diferenças dos Planos Econômicos de 89/90. Em caso positivo, se tais valores podem ser liberados através da presente ação.3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil solicitando informações acerca da existência de saldo do FGTS em favor do falecido.4- Indefiro a expedição de ofícios aos demais bancos, na medida em que cabe aos Requerentes obter informações acerca de possíveis constas do de cujus junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004334-2 - CLIVELAND SUCENA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X INDYCAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Visando a composição do litígio, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006234-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ELIZEU DA SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão para efetivo cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006234-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ELIZEU DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.006916-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal e JUCERJA para informar o atual endereço da Ré; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Autor para recolher R$ 20,94 na conta 0711-2, R$ 1,04 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,04 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.006323-7 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO SIPRIANO FERREIRA Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006835-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X KEILA LIMA BARBOSA Decisão:Retifique o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006869-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 23/24, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000161-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIR SANTANA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIR SANTANA Continuação da decisão de fl. 42:(...)Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.4- Indefiro também a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIR SANTANA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Despacho:Cite-se o espólio do réu conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005894-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 100. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006111-3 - VALMIR BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X MACROEXPO DE MACAÉ SERVIÇOS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000897-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NELEAR DIST. LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006881-8 - MARIA DARLIN SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Autora sua inicial adequando-a ao procedimento especial, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, na medida em que o rito da ação de consignação em pagamento não é permitido a cumulação com pedido de indenização. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratória de exoneração de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006160-5 - ISADORA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X MICHELA RABELLO VEREY MELLO Decisão:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, defiro a retificação do item de fls. 06 para fazer constar o valor de R$ 77,88. Initmem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.006430-2 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MASTER LOG LOGÍSTICA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas conforme ofício de fls. 103 do Juízo Deprecado. (guias na contra-capa) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010182-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA ROCHA FELIX Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.006317-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SILAS SILVEIRA DE CARVALHO Diga o Autor sobre fls. 81/84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003741-6 - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MASSA FALIDA DA E.B.R. EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.011423-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIA LIDIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009313-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCESA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PAULO ROBERTO KUCHERNMEISTER DE MEMORIA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Decisão:Fls. 105 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Fls. 29 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009502-1 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. O. DE TOLEDO (SP-075810), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.028.005511-6 - JOSE MESSIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X SOLEMAR HOTEIS, CAMPING CLUB Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.005869-5 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1- Anote-se a presente no Cartório.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito descrito a fls. 215/216, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2005.028.004817-7 - ESPOLIO DE AFONSO PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo tão logo o débito seja quitado. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 113 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.000633-1 - SANITÁRIA UDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BUMI- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 319 informando a inércia da Executada, DEFIRO a penhora do crédito conforme requerido.2- Oficie-se à empresas Vilarejo Materiais de Construção e Casa do Piso, a fim de que os créditos em favor da Executada sejaq depositado em Juízo até o montante de R$ 9.546,00.3- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000633-1 - SANITÁRIA UDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BUMI- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.002105-8 - WILLIANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004878-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X A G PEREIRA COMERCIO DE PESCADOS E OUTRO Decisão:Fls. 26 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Despacho:Diga o Impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1- Indefiro o depoimento pessoal da Representante Legal da empresa M.M. Ferreira Vídeo, na medida em que a mesma não é parte na presente demanda, como também não foi arrolada como testemunha. 2- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.009116-7 - RAFAEL DA SILVA DELL`ISOLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ROSANGELA DE SOUZA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006918-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X EMANUELLY CONFECÇÕES Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006921-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006924-0 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X PONTO FRIO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006926-4 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X READY Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.000696-1 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.015434-2 - AMIGOS DO POVO ÁGUA MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X LARAMAR HOTELARIA MARITIMA LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001280-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes informarem a este Juízo, tão logo ocorra a quitação do débito. Aguarde-se no prazo. \r\n\r\nProc. 2007.028.006763-2 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JESSICA SILVA ALVES DE SIQUEIRA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Fls. 204 - indefiro o requerimento de devolução do prazo, na medida em que os serventuários desta serventia não realizaram greve.Certifique o Cartório a tempestividade da apelação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.006966-5 - TELSON XIMENES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X DETRAN RJ Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Telson Ximenes Fernandes em face do DETRAN do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão de tutela antecipada para eu seja determinada a autorização de o Autor transitar de moto até que sua carteira de habilitação seja emitida corretamente, confirmando-se ao final por sentença.De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. Este é também o entendimento da Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006966-5 - TELSON XIMENES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X DETRAN RJ Continuação da decisão de fl. 20:(...)COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO, CUJA SEDE ESTÁ SITUADA NA COMARCA DA CAPITAL. A FAZENDA PÚBLICA TEM JUÍZO PRIVATIVO E NÃO FORO PRIVILEGIADO. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DA LEI PROCESSUAL QUE REGULAM A COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CORRETO O DESPACHO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2003.002.04220, Sétima Câmara Cível, Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 17/06/2003).Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, já que o mesmo está dissociado do justo e razoável, até porque não é possível estipular honorários periciais em salários-mínimos, diante da vedação constitucional.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois se trata de perícia complexa e as não englobam somente o exame médico-pericial, ademais, não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Continuação da decisão de fl. 248:(...)Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Quanto ao valor fixado em salários-mínimos, basta uma simples operação aritmética para chegar ao valor estipulado pelo Perito, não havendo qualquer prejuízo para as partes.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ordinaria cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.004629-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 190. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004896-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLA SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.006767-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EVEREST SALES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 407 que foi designado o dia 13/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:1- Recebo o recurso em no efeito devolutivo.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão.Intime-se o Perito nomeado conforme determinado a fls.103. \r\n\r\nId: 338473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.028.000024-5 (8339/ap8793) - ALBERTO AGUIAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X MARCELO ESTARNECKS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Esclareça o pedido de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.028.001862-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X JOSE OLIMPIO DA SILVA), ERICA VENTURA DA SILVA), GRAZIELE VENTURA DA SILVA), SILVANA VENTURA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se requer a extinção do presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006454-9 - MARIA CREUZA DE SOUZA PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA VAZ), KLEYTON DE SOUZA PINTO VAZ), MAYCON DE SOUZA PINTO VAZ Decisão:01- Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos do Processo nº 2006.028.020325-2 - Ação de Divórcio Litigioso, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca, onde ficou acordado na cláusula 01 do referido acordo que o filho Maycon ficará sob a guarda do pai e o filho Kleyton ficará sob a guarda da mãe, arcando cada cônjuge com os alimentos dos menores, conforme cópias de fls. 50/51. DEFIRO o requerido às fls. 42/43, devendo serem oficiados os Empregadores do Requerido para que procedam ao devido cancelamento.02- Dê-se ciência ao Ministério Público.03- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006071-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X E.S.A.), A.L.O.A. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 16% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mes mo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000908-5 - JORGE BARCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X LUIZA REJANE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Atenda-se ao Ministério Público. (digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir outras provas.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.020487-6 - FLAVIO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Dê-se vista ao Patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.005068-0 - E.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Vista ao advogado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.028.006852-4 - LUCIANE DO COUTO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório por 60 (sessenta) dias, conforme requerido às fls. 31, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019998-4 - LIOMAR AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 27, firmados e ratificados pelas partes às fls. 30, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, SHEILA TAVARES GAMA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. ... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000521-3 - MARCOS FERNANDO LISBOA VAN LANGENDONCK (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X THAMY VAN LANGENDONCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) ... DEFIRO a antecipação da tutela, para que seja cancelado o desconto no percentual de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos ganhos líquidos do requerente em favor do alimentado Igor, devendo permanecer o desconto de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos ganhos líquidos do requerente relativo a parte da alimentada Thamy.Expeça-se ofício ao empregador do Requerente para que proceda ao cancelamento do desconto no percentual de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos ganhos líquidos do requerente em favor do alimentado Igor, devendo permanecer o desconto de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos ganhos líquidos do requerente relativo a parte da alimentada Thamy.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002432-1 - ROBERTO RAMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X CARLOS DE SOUZA RODRIGUES), JUNIO FERNANDES RODRIGUES Despacho:1) Às partes sobre o Estudo Psicológico.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000353-8 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA X YUKA MARIA SOUZA TAKADA, MARCOS RYOKO TAKADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 65, intime-se o referido patrono a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.010630-1 - ANGELO NUNES CONRADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X LUCIPAULA DA SILVA CUSTODIO), ALLAN DA SILVA CONRADO Atenda-se ao MP às fls. 40, itens 01 e 02.(1- Pela inclusão no polo passivo do guardião de fato do menor em tela.2- R. diga o autor sobre o estudo.3- Após atendido item 1, pela citação.) \r\n\r\nInterdição, TUTELA E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005390-4 - ORTENIRA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X CESAR BASTOS DIAS Despacho:1- Oficie-se ao Núcleo de Saúde Mental do Município para que indique um médico perito que poderá realizar o exame, bem como o local em que o mesmo poderá ser realizado.2- Faculto às partes a apresentação de quesitos.3- Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.003134-3 - W.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ pedido fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.005000-9 - DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), AYLYN OZÓRIO AGOSTINHO GUIMARÃES Decisão:1) Oficie-se solicitando informações como requerido às fls 160/163.2) Cumpra-se integralmente o art. 194 do CNCGJ.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.007655-2 - GABRIELA FERNANDES MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X FABIO SOARES FERREI RA Despacho:01- Tendo em vista a informação de fls. 41/42, bem como os documentos de fls. 43/45, retire-se o feito de pauta.02- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001784-3 - H.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), B.C.W.D.), B.C.W.D.), B.C.W.D.) X R.A.C.W.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Decisão:Tendo em vista a informação constante nas certidões de fls. 67v e 72v, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002371-9 - MARIA DO CARMO DE BARROS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002011-1 - MÁRCIA VALÉRIA PESSANHA BARROS BUYS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR) 1) Tendo em vista o substabelecimento, sem reservas, ora acostada aos autos, proceda o cartório a inclusão da nova patrona no sistema informatizado, anotando-se onde couber, certificando o seu integral cumprimento. 2) Venha a declaração de renúncia de honorários da patrona constituída nos autos.3) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 68. \r\n\r\nId: 338471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2004.028.003102-3 - V.M.S.B.O.T. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). LUCIA MORAES PERONDINI (RJ-060084)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Homologo a renúncia ao prazo recursal (fl. 78).Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003123-2 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), J.B.R.N.), H.B.R.N. Ao autor sobre certidão de fl. 98 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.004275-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.003324-5 - I.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) \"Recolham-se as custas.\" (Conforme Portaria nº 01/07) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.004660-4 - M.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:1) Fl. 24 - Defiro o requerimento. Ao Serviço de Psicologia;2) Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência do réu (comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR) para apreciação de seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.007694-6 - I.T.E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (portaria 01/07) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000435-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X G.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 45, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal ALEXANDRE BORGES PACHECO e GIZÉLIA DA SILVA SÁ FREIRE PACHECO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, GIZÉLIA DA SILVA SÁ FREIRE, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003762-7 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X G.D.R.) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da assentada de fl. 19 e o parecer ministerial de fl. 19 verso, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 338472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.029.000451-1 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMISTERDAM SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Fl. 492 - Ciente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.029.003216-7 - IDALINA VASCONCELOS AGUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X JOAO DUARTE AGUIS (FALECIDO) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.000890-3 - LEONEL CUSTODIO FERNANDES, LEANDRO CUSTÓDIO FERNANDES, LIDIANE CUSTODIO FERNANDES, VERA LUCIA CUSTODIO, LEIBA FERNANDES RODRIGUES, LEIVA FERNANDES DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS FERNANDO E JOSE FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X INACIO FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.002683-3 - FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ADALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Fl. 29 - Defiro. Concedo prazo de 30(trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.003929-3 - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E OUTRO X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO Designo o dia 06/11/2007 às 16 horas para oitiva da testemunha. I. Oficie-se ao juízo deprecante. (despacho proferido às fls. 13) \r\n\r\nProc. 2007.029.003988-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO Designo o dia 06/11/2007 às 15h30 para oitiva da testemunha. I. Oficie-se ao juízo deprecante. (despacho proferido às fls. 20) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.002661-4 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.029.003080-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Petitória ,Com Pedido de Antecipação de Tutela , Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.029.003020-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre promoção Ministerial às fls. 292/293. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.029.002100-8A - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X CETREL LUMINA TECNOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (BA-016335) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.522.002020-1 (17.124) - KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649), Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X MARIA DA PENHA SOUTO DA SILVA Decisão:Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004264-2 - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERSON PETKOV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003177-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA Designo audiencia especial para o dia 18/12/2007, às 15h30.(despacho proferido às fls. 44) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.029.003879-8A - DARLEA GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos à fl. 64. Sendo negativa a diligência, defiro desde já, o bloqueio do valor de R$ 469,98 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo. 2. Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10(dez) dias. A presente Decisão servirá de mandado. 3- Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000289-9 - NAIR TEODORA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Designo audiência nos termos previstos no art. 331 do CPC para o dia 27/11/2007 às 15 horas. I. (despacho proferido às fls. 103) \r\n\r\nProc. 2007.029.003777-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia ____/____/2007 às ______horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.001861-7 - LEONARDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.029.001233-3 - ROBSON OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:fls. 241/247: Considerando o recurso de apelação interposto pelo autor, o recebo em seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.029.003383-7 - ROBERTA DE SANTANA SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA Despacho:Cumpra-se efetivamente decisão à fl. 27, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.047302-6 - ANTONIO MARTINS DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO PONTES Despacho:Venham as certidões cartorárias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002588-5 - NEUCELI PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.029.000404-5 - ENEAS QUEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000307-5 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DETRAN DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Repressivo e Preventivo com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003226-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)), PROVIDER LTDA), JMR ENGENHARIA CONTRUÇOES LTDA) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE), CHEFE DE FISCALIZAÇAO DE TRIBUTOS DE MAGE Decisão:defiro o pedido formulado.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.003134-2 - HORÁCIO MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) RICARDO AUGUSTO ABREU WALTER E OUTRO, Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.029.002864-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001366-8 - JOANA DA SILVA MARINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X UNIMED SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.004067-2 - ANA CLÁUDIA LEITÃO MANSUR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a G.J. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica até o julgamento da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000485-9 - LUANA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Defiro às partes o prazo de cinco dias para apresentação de prova documental. Sem prejuízo, atenda a autora o requerido pelo Ministério Público às fls. 56. (Decisão de fls. 57, proferida pela MM. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, em 11/12/2006) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.029.047014-1 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X MARIA DA PENHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002895-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA DO NASCIMENTO CAJAO DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003605-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIAS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.029.002368-0 - BARBARA CONCEIÇAO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14h30. I. (despacho proferido às fls. 70) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002817-7 - PEDRO LUIZ LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Designo audiencia de conciliação para o dia 06/11/2007 às 14h30. I. (despacho proferido às fls. 137) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.003204-3 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Redesigno Audiência para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nCobrança, Responsabilidade por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.029.003464-3 - LEDA NATAL (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001230-3 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AROLDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.029.000052-0 (14143) - ANTONIO CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GEDEON BERNARDINO TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)), Interessado: VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 276: Indefiro. Conforme planilha apresentar pelo próprio exequente, o valor total da execução é de 5.067,44 UFIR`S. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM FEITOS DEPÓSITOS REQUERENTES À 4,731,96 E 335,48 UFIR`S, HÁ UM SALDO DEVEDOR DE 1,44 UFIR´S. aO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004101-7 - ROBERTO ESTEVAM LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000474-4 - DILMA CEH BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Aguarda-se resposta do recurso interposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.000962-6 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 60. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003329-0 - VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003789-0 - LUCIA MARIA THOMAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.003421-5 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor - fl. 75v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.002838-2 - SAULO DE ANDRADE ALVES, Assistente: ALAIDE ROCHA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o teor da petição à fl. 97, devolvo o prazo ao requerente. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000936-7 - ANA MARIA SALLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base no art. 162 §4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000180-7 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA EDINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Justificação para o dia 11/12/2007 às 15:00 horas. I. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.029.000833-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIELEN GRATIVOL MEDEIROS Despacho:`A autora sobre certidão supra \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001403-8 - EUNICE BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição do Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.003693-5 - CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor para apresentar memoriais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.522.003540-3 - VALDIVINO JESUINO # (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X TAKEO YAMAGATA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) Despacho:Nada a prover - fls. 193. \r\n\r\nId: 338470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000771-3 - REINALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X Falecido: REINALDO JOSE FERREIRA Decisão:1. Defiro a emenda de fl.23. Anote-se no DRA.2. Fl.33, itens 1 e 2: Defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002875-0 - EDMILSON PEDRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X YOLANDA FECHER EURICH Cumpra-se, integralmente, fls.52, item 2 (recolhimento de custas e taxa referente à abertura de inventario de José Ayrton Meirelles. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMO DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FERNANDES Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 16/17. Anote-se onde couber.2. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 17/17vº), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão... 3. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem...4. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001727-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO MAIA PINTO Decisão:1. Segundo entendimento majoritário da jurisprudência, falece o interesse processual para a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito quando o bem objeto da alienação fiduciária foi roubado ou furtado, exonerando-se o devedor da obrigação de depositário. (...) 3. No caso dos autos, verifica-se pela certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 46vº) que o bem foi roubado.4. Tendo em vista o acima exposto, indefiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito.5. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, emendar à inicial no que couber, para prosseguir com a execução do débito.6. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Decisão:1. Fl.197, segundo parágrafo: O valor depositado pelos réus está correto estando pendente apenas a atualização das custas.2. Às partes para apresentarem planilha de atualização das custas.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002680-8 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTRO Despacho:1. Fl.126: Fica a ilustre patrona advertida de que a retirada dos autos do cartório por prazo superior ao legal ensejará expedição de ofício à OAB, posto que incompatível com a celeridade processual.2. Defiro a emenda. Anote-se onde couber.Venha cópia para citação.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/12/2007, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000029-9 - NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002631-8 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, inciso I do Código de Processo Civil.3. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).4. Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até o vencimento. 5. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.001706-8 - ARI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifico a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porque, a toda evidência, a sua leitura revela claramente a pretensão autoral, de modo que a parte ré tem total possibilidade de defenser-se.Assim, declaro o jeito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e da prova pericial contábil.Considerando a proximidade do retorno da MM Juiza Titular, preclusa esta decisão, abra-se conclusão à Sua Excelente, para que designe perito de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2007.075.001706-8 - ARI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. MARIO BANDEIRA DE FREITAS (perito contábil), com endereço à Rua João Borges, 120/702 - Gávea/RJ - tels.: 8828-6778 e 2294-0665. 2. Intime-se o ilustre perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos constam de fl. 20.3. Publique-se a decisão de fls. 90/91. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002085-7 - PATRICIA LOPES NERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. 2.Fixo como pontos controvertidos... 3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 13:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000758-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. 2. Passo agora, a fixar os pontos controvertidos...3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, já arroladas pelas partes, designando o dia 22/01/2008, às 14:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.5. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 26, que será ouvida na qualidade de informante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002702-1 - PAULA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.002679-6 - MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenda-se fls. 149. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002741-0 - MARIA ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JULIA ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Despacho:Ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002648-3 - D.F.M., Assistente: N.C.M., Assistente: R.F.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X E.C.T.B.L. E OUTRO Ao autor sobre fls. 37/48.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002506-1 - ANTONIO COROA PADARIA E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA- COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do autor, da metade do valor depositado em juízo, pois a condenação foi de restituir o valor de forma simples, ou seja, R$ 2.032,57, acrescido de juros e correção monetária.3. Preclusa a via recursal, expeça-se mandado de pagamento da outra metade, em favor da ré.3. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001213-7 - ADRIANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em relação ao depósito de fl.46 e em favor do réu em relação aos depósitos de fls.32/34 e 43.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002460-7 - ROSALVO MARTINS COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ANGELA MARIA PEREIRA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a emenda de fl. 25/26. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.4. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).5. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001383-8 - FABIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Nomeio como perito do Juízo o Dr.MOYSES PARSEGHIAN, CRM-52.31228-1, tel. 9641-0978 - Ed. Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2. Encaminhe-se os autos, com as cautelas de estilo, para que o ilustre perito apresente sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos constam de fl. 14.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002935-4 - JOSELIA DA COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste inteira razão ao embargante, razão pela qual acolho os embargos para fazer constar da conclusão o seguinte: Condeno a ré ao pagamento de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da propositura da ação. 3. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.4. Retifique-se o registro de sentença.5. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000757-9 - JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PIMENTEL REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, as preliminares suscitadas pela parte ré.2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois não importa se o pedido de indenização por danos morais...3. Como se sabe, basta a afirmação para que se tenha a pertinência subjetiva da ação. Assim, entendo que a primeira autora é parte legítima para figurar no pólo ativo da relação processual, pois em razão do acidente sofrido pelo seu filho, ficou impossibilitada de exercer sua atividade laborativa, razão pela qual rejeito a preliminar. 4. ...Declaro saneado o processo. 5. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão incidir a prova...6. Defiro a produção de prova documental superveniente...7. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando a indicação de um médico ortopedista para atuar nestes autos... \r\n\r\nProc. 2007.075.001178-9 - ARLINDO QUIEL (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a s emendas de fls.23 e 27. Anote-se onde couber . Venham cópias para citação.2. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.000066-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALMIRO DE ALMEIDA KELLY Decisão:1. Reconsidero os despachos de fls. 142, item 2 e 149, pois, a partir deste momento, o autor tornou líquida a quantia que lhe deve o réu, para fins de compensação a que se refere a sentença transitada em julgado, passando a executar seu crédito, o que até então estava somente sendo exercido pelo réu em relação ao seu crédito, de modo que não era possível a compensação.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.000066-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALMIRO DE ALMEIDA KELLY) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nId: 338558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.075.000798-1A - VAGNER CABRAL MOREIRA X JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Intimem-se o advogado do réu, que poderá apresentar quesitos, no prazo de três dias. \r\n\r\nId: 338559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.003817-8 - Osvani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Paulo Freitas Santos. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora apresente o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005778/2000 (2000.828.000135-8) - Paulo Rogéio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Asia - Rio Korean Veiculos Comerciais LTDA. Ao autor sobre fls. 317 \r\n\r\n008597/2001 (2001.828.001439-2) - Cláudio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). A parte ré sobre fls. 125v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008815-5 - Adilson da Silva Moreira dos Santos. X Banco Real e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 26 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000183-0 - Maria Pereira do Nascimento e outro. X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003484-7 - Ronnie Nunes Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X J. M. Industria Comercio e Logistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.003591-8 - Nicholson Briner Pinto dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003984-5 - Expedita Campolina da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007196-0 - Liliane de Oliveira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Ibi S. A. e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000949-6 - Deisimar Silva Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001378-5 - Lisete Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Alfamed-assistência Médica Hospitalar LTDA. Ao autor sobre fls. 71/75 \r\n\r\nProc. 2006.828.001560-7 - Francisco Israel de Lima. X Camp Line Segurança Máxima. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.828.002158-9 - Eraldo Foly Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA. Ao autor sobre fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2006.828.002773-7 - Herani Braga Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da Carta Precatória de fls. 110, independentemente de cumprimento, tendo em vista a juntada da guia de depósito no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002953-9 - Clei Djane Soares Pereira Pinto, Rafael Henrique Soares Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 12:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da Vara de Família. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005447-9 - Alex Galvão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Expeça-se ofício para transferencia do valor penhorado (fls. 53) para o Banco do Brasil, acompanhado da guia para 1º depósito; 2- Com a resposta do ofício e a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento; 3- Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da obrigação de envio do cartão de crédito, fixo multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005627-0 - Vanderleia dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA. Ao autor sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.828.007924-5 - Ademilson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Eletronica Mello ( S. O. S. Eletrônica) Sr. Sebastião, Philips do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009410-6 - Alex Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X VIVO-S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000331-0 - Jaqueline de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000851-4 - Valmir Rodrigues Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Marcelo da Silva Campos. Ao autor sobre fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.828.000971-3 - Carla Cristina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.001360-1 - Jose Alvaro Sejas Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira Caulo - OAB RJ133687). X Telerj Celular S/A (vivo). Ao autor sobre fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.828.001658-4 - Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001904-4 - Pedro Leal Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002199-3 - Alberto Rodolpho Boher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002947-5 - Edneia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Brastemp Utilidade do Lar ( Compra Certa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005612-0 - Ana Paula de Fatima de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005695-8 - Ana Lia Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.007125-0 - Simone Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Wooden & Design-andrea Gomes Carrijo-me. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007216-2 - Alan Lima de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco J. Safra. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007234-4 - Ilda da Silva Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). X Vivo-telerj Celular S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007238-1 - Mauro Cesar Moset Panighel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Banco Santander Banespa S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007239-3 - Katia Regina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Cherub Industria e Comercio LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007291-5 - Carlos Alberto Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Casa Bahia Comercial S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/12/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007390-7 - Antonio Pereira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco Bonsucesso S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007411-0 - Maria das Graças Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Bolonini da Silva - OAB RJ141884, Viviani Machado Lopes - OAB RJ144959). X Oi TNL PCS S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003835-0 - Solange Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Fininvest S. A Administadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000855-6 - Rosinete dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 5.222,39 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.002193-7 - Marlene Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.002499-9 - José Adolfo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Não assiste razão à embargante.\r\n\r\nIsso porque, a decisão de fls. 200 não determinou nova penhora no valor de R$ 20.000,00 e sim a transferência para conta à disposição do Juízo de parte do valor bloqueado (fls. 145 e 155).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a ré, ora embargante, desta decisão e oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE NITERÓI solicitando a resposta ao oficio de fls. 201, bem como determinando o desbloqueio da diferença de R$ 8.629,47, relativa à penhora realizada em 26/10/05, na conta-corrente nº100-9, agência 0174, da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nId: 337993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.006611-4 - RUBENS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAFAEL CHIANELI E OUTROS Ao autor a fim de recolher custas e fornecer cópias para expedição de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.031.000506-3 - Inventariante: VALMIR MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLARICE DA SILVA MARINS E OUTROS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 119, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.000442-2 (702) - ARLETE DE ALMEIDA MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X AYRES ALVES DE MELLO ... deixo por ora de dar cumprimento ao r. despacho supra, face a não quitação das taxas de certidão, referente as certidões de quitação com a municipalidade de todos os imoveis do monte.\" ao autor sobre informação\". \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.031.000176-3 - B. B. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X PUBLIC-AR PUBLICIDADE AEREA LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.000140-6 (1632) - MARISA BRAGA RAMOS X PATRICIA FERNANDES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Sentença: Considerando que tentada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito não foi possível lograr êxito em sua intimação conforme certidão de fls. 44vº, e tendo decorrido mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.031.000545-1 (2390) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOPOLDINA ALVES DAMASCENO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004242-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004502-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON SIMÕES DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.005928-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA SENRA DE FREITAS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.009259-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAGNER TEIXEIRA FERREIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009266-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISABETH DO AMARAL OLIVEIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019659-1 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA PORTARIA Ao interessados sobre o laudo de avaliação de fls.39.- \r\n\r\nProc. 2007.031.000356-0 - MARCIA VALERIA FERREIRA MAIA, ANDREZZA MADEIRA, YAGO SALOMÃO MAIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X SERGIO MADEIRA PORTARIA Aos Interessados sobre o laudo de avaliação de fls.21.- \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.031.000458-4 (203) - SOCIEDADE MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X CORA VIEIRA BOSQUE E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021859-8 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAURICIO CARNEIRO PIMENTEL), HELGA SOARES PIMENTEL Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004308-9 - AGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 66 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000332-2 (8177) - ELIZABETH SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREDERICO CORREIA BLOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002506-3 - MÁRIO DE ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Republicando: Chamo o feito à ordem diante do procedimento adotado. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 29/11/07, às 14h 12min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.008204-4 - DORIVAL DAMASCENO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X FLAVIO SILVA DANTAS E OUTROS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.009678-1 - ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FABIANO FIDELIS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.031.000182-9 (7058) - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se a Autora/Sucumbente, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 275/276, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000198-2 (7679) - MARIA DA CONCEICAO LIMA COSTA X MARCOS JOSE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo requerente na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000365-5 - LUCIANA DE JESUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MADALENA DOS SANTOS DE JESUS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 29, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Aguarde-se por 60 dias o recolhimento do ITD. Decorridos voltem.Ao inventariante face manifestação da Fazenda Estadual de fls. 33, 1ªparte. \r\n\r\nProc. 2006.031.010117-7 - Inventariante: FERNANDO CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARIA DEOLINDA TEIXEIRA RODRIGUES), CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PORTARIA Aos interessados sobre a certidão e laudo de avaliação de fls.98vº/99.- \r\n\r\nProc. 2007.031.004419-7 - Inventariante: ANDREZZA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X DENILSON MAGNO MARTINS DO NASCIMENTO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 38: \"VENHA DECLARAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA AVALIAÇÃO JUDICIAL. APOS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.009267-2 - Inventariante: WALDEMAR RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X VANISE MARLENE PALMIERI UNTONE Despacho:Venha prova da união estável. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.009261-1 -, Inventariante: ROBERTO SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) ROBERTO LOURENÇO DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança.Em se tratando de inventário processado na forma de arrolamento sumário e, sendo todos os herdeiros capazes, a petição inicial deverá ser instruída com as certidões de praxe, plano de partilha amigável, assinado por todos os herdeiros com atribuição de valor aos bens que compõem o acervo na forma do artigo 1031 e seguintes do CPC. Providencie o inventariante, em 10 dias. Providencie também, a certidão de óbito da Sra. Rosalina Soares de Souza e declaração do valor venal dos imóveis a serem inventariados.Apos, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.006463-9 - JAILSON PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, em 3 dias, face o tempo decorrido, se o acordo de fls.48/51 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1983.031.000126-0 (6963) - EDITH BURGOS SEVERICHE X VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.014001-8 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DA CONCEICAO ROSA ABREU Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.000003-0 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.031.007080-9 - MANUEL COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Certifique o cartório se o réu efetuou o pagamento a que foi condenado no prazo legal.Esclareça o executado, em 24 horas, o alegado pelo exequënte acerca da entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2007.031.002491-5 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.031.000037-0 (10955) - ESPOLIO DE LAIS DOMINGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-004927) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.031.000052-8 (11294) - HULGO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAIS DOMINGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000886-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDIGENIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021999-2 - ANGELINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.44.- \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000177-5 (7064) - ESPOLIO DE JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X DIOMAR XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.031.009258-1 - LIBÓRIO DE MARICÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X MILTON SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS. CONTA 0101-6, R$ 16,00 E CONTA 600225174-9, R$ 9,17 E CONTA 567300124-3, R$ 9,17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.000048-0 - VALQUIRIA FERREIRA DEL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO;2 - AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.002984-1 - ROGERIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando 1ª GRERJ: campo 10, conta 0711-2, R$ 6,98, campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0723-7, R$ 6,98, campo 14, conta 0702-1, R$ 169,69 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 7,85, campo 19, conta 600205926-6, R$ 5,06, campo 20, conta 0101-6, R$ 1317,23, campo 21, conta 600225174-9, R$ 11,50 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 11,50 e 2º GRERJ, campo 17, conta 603002449-8, R$ 17,45.\" ao reu para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 29/11/07, às 15H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021241-9 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.031.005354-3 - BELLE ACOUSTIQUE ASSIST TECNICA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (SC-012619) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.007051-6 - NELSON TITONELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUIMARAES (RJ-076273)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)), Confinante: TANIA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA TORRES), Confinante: JURANDI RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: DENISE MARIA LUNA DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.031.000187-3 - MARIA CRISTINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A), COMINAT S/A) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 338529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.031.005616-2 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), G.A.B.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104/105 - Às partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.017701-7 - SHEILA DA SILVA PAES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X PAULO CESAR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000892-2 - ANA PAULA DE BARROS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEXANDRE MAIA DE MORAES Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.002511-7 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS96208392772 (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do réu. 2) Ao M. P. \r\n\r\nDeclaratória, de; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.031.007565-0 - RITA DE CÁSSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fl. 59 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.021672-3 - TEREZA CRISTINA DA SILVA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MÁRCIO CORRÊA RIBEIRO Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004768-0 - J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X E.O.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004796-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X A.G.C. Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, compedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.000792-9 - VALDEMIRO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MICHELE SANTOS DOS SILVA CAMACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.010570-5 - CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE BRITO, SBM (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Atenda-se ao M.P. (itens 1 a 5 de fl. 35) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.031.000785-8 (2995) - CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Ao requerente de fls. 82 (Port. 03/2002) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.005756-0 - FABIO NOVAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) JPBN, Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:1) Fl. 106 - Anote-se onde couber. 2) Defiro, por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.031.002798-9 - A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X B.F.M. Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.009889-5 - SHIRLEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PAIVA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO G. DIAS (RJ-034850) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.004177-6 - TANIA RIBEIRO MURIONI (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X SEBASTIAN CARLOS MURIONI (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Despacho:Considerando o teor da réplica de fls. 73/76, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.007952-7 - M.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X L.L.V.S. Decisão:O documento de fls. 13 confere verossimilhança às alegações formuladas na inicial. O risco de dano revela-se pela própria característica de irrepetibilidade dos alimentos. Posta a questão nestes termos, defiro a antecipação de tutela para SUSPENDER a pensão alimentícia devida pelo autor em favor de sua filha, até o deslinde da causa. Certificados quanto às custas, cite-se e intime-se da tutela deferida. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.003483-0 - ANALICE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X ENDERSON LEITE DE MELO) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls. 10 e 14/15 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 09, bem como à fl. 13, no prazo de 48 horas, com a observância do disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nId: 338530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.004030-6 - Robson Luiz Pinto e outro. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - José Luiz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Gilberto de Oliveira Fernandes. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000311-5 - Cleuza Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005466-4 - Maria Auxiliadora de Santana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005646-6 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco A B N Amro Sreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.006113-9 - Miriam Panema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000163-7 - Cristiane Teixeira Alencar. X Saraiva. Com. Br. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000264-2 - Rosilane Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000314-2 - Claudia Fátima Mercadante Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000389-0 - Alcimeia Soares de Oliveira. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000427-4 - Nilma Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000486-9 - Livia Bittencourt Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000516-3 - André Luiz Macedo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000517-5 - Ana Cláudia Leoncio de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000518-7 - Maria José Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000622-2 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000624-6 - Katia Dias Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000650-7 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 70(requerer execução) \r\n\r\nProc. 2007.820.000725-1 - Herika Barbosa Zimmerle. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 33 (requerer execução) \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000868-1 - Eva Magali Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Credicard Citi - Administradora de Castões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001000-6 - Marlene de Brito Araújo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001001-8 - Andrea Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001002-0 - Jorge Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002258-6 - Adilson da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004622-0 - Nubia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Banco Bradesco S/A - Cartões. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004624-4 - Vania Maria Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Telemar Norte Leste S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004628-1 - Rodrigo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Adventure Motos e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, devendo ser aguardado oferecimento de defesa. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.820.000796-1 - Robson Coutinho de Souza e Ildefonso Henrique dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ariston de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Foi designada para o dia 29/10/2007, às 14:00 hs. e 05/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000667-0 - Vanderson Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Meres Elaine Ltda.. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos orginais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.001773-4 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Tratorarte Comércio de Peças Para Tratores Ltda.. Fl. 64. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.000703-2 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ilma Motta Pereira de Rezende. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002536-8 - Millena Fontoura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha justificativa, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003331-6 - Jurema de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Andreia Gonçalves Pessanha e outro. Desconsidero despacho anterior, passando a valer o seguinte: Fl. 38. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.003520-9 - Alexandre Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Manoel Liboro e outros. Renove-se o ato, designando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.820.003520-9 - Alexandre Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Manoel Liboro e outros. Audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004148-5 - Amanda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. sem prejuizo, cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.820.002932-3 - João Dias de Farias e outro. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005265-5 - Marcia Ibiapino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.820.005320-9 - Yedda de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000664-7 - José Paulo Vittorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Cartão de Crédito Mastercard. Fl. 26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.000792-5 - Ocimar Ribeiro Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Genaldo Gomes de Souza. Defiro somente a renovação do ato e que a diligência seja cumprida por OJA, entretanto, hora certa é Juizo de valor a ser exercitado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000792-5 - Ocimar Ribeiro Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Genaldo Gomes de Souza. Audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003679-2 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - José Luiz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Gilberto de Oliveira Fernandes. 1 - DESPACHO NO IMPEDIMENTO MOMENTÂNEO DO MM JUIZ TITULAR. 2- O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 55, V°. 3- O PETICIONANTE NÃO DEMONSTRA TER HAVIDO QUALQUER MODIFICAÇÃO EM SUA SITUAÇÃO, PELO QUE SERÁ MOTIVADA A DECISÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.002712-9 - Ualan da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Luciana de Souza Matta. Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Michele dos Santos Hespanhol. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002347-5 - Wriacy Simões de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Cristiane Rodrigues. Cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000376-3 - Janete Fernandez. X Alice Souto da Silva Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.820.001217-1 - Adilson da Rosa Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Paulo Cesar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.820.000332-0 - Paulo Tadeu dos Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.820.000886-0 - Darci A Assis Perera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.820.002724-5 - Jessi Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Jose Carlos Daflon do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.820.000269-0 - José Faustino Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Antonio Pedro Gondim Pereira. Reitere-se com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.820.003024-6 - Adelina da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré sobre os valores apontados as fls. 80/81. Oficie-se ao BB para saber se houve levantamento da importância. \r\n\r\nProc. 2006.820.003602-9 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003677-7 - Angela Maria Raposo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber os embargos em razão de sua intempestividade. Diga a exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003802-6 - Luiz Carlos Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003863-4 - Josefa Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (bradesco Cartôes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 78, após, intime-se a segunda reclamada para retirar a guia no valor de R$ 252,59, em 48 horas, para pagamento em até 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.004027-6 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - Teomar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Segav - Administração e Venda de Imóveis Ltda.. Diga a parte autora, em 5 dias (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2006.820.005100-6 - Nívea Maria Morais de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005115-8 - Emília Carolina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Losango Promoções de Venda Ltda.. Diante da certidão de fls. 53v, informe a parte autora o correto endereço da requerida, comprovando este endereço nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005515-2 - Alexandre de Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamada para efetuar pagamento em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005912-1 - Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000252-6 - Katrin Gonçalves Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000438-9 - Maria Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Gilmar Cardoso de Carvalho. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos orginais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000472-9 - Lací Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Inscreva-se no FETJ, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000853-0 - Gerival Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Santos & Nascimento LTDA - Me. Fl. 44. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001562-4 - Edson Carlos Beraldini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Brastel Editora LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos orginais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001652-5 - Victor Hugo Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A - Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Sentença. Vistos etc. Diante da ausência injustificada do Reclamante, embora regularmente intimado para o ato, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001705-0 - Luiz Felipe Baptista Mahomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Nova Wandal Veículos Ltda.. Renove-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.820.001722-0 - Zila Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Cedae- Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos orginais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001783-9 - Catarine da Graça Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001828-5 - Ricardo José Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.003350-0 - Heloisa Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003362-6 - Audiceia do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se para apresentar substabelecimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003370-5 - Ivete Ramos de Moraes Vieira. X Viação Costa Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). Fl. 08. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.003386-9 - Michele de Souza Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha justificativa, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003441-2 - Ricardo Vasconcelos Kropf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Muniz Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003444-8 - Vanessa Machado Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Renove-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.820.003475-8 - Ronaldo Olivares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Banco Panamericano. Defiro por trinta dias. após, designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.820.003486-2 - Mauro Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003487-4 - Ricardo José de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X José Antunes Coimbra. Renove-se o ato, designando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.820.003491-6 - Wanda Queiroz Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Naturelle Ind. e Com. de Produtos Naturais. Proceda-se a intimação dos atos por AR. \r\n\r\nProc. 2007.820.003523-4 - Carla Bianca da Costa Ornelas. X Ampla - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré SE ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003537-4 - Léa Palmesciano Pessanha Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003571-4 - Alessandro Orazio Scortegana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003572-6 - Cid Santos de Souza Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003574-0 - Luiz Carlos Gonçalves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Edson Machado Imóveis. Renove-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.820.003589-1 - Marília Rayol de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls. 17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004106-4 - Fabiana Amaral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha justificativa, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004373-5 - Maria Conceição Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cedae S/A. Onde consta energia elérica, leia-se água. \r\n\r\nProc. 2007.820.004489-2 - Cristiane Augusta Nascimento Coelho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Luiz Carlos de Sá. No presente caso o que se vislumbra é a pratuca de crime, devendo a autora procurar a autoridade policial e não o Juizado Cível para assegurar sua integridade física, razão pela qual, indefiro a antecipação de tutrela. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.000710-0 - Yenai Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Sergio Victor Leutweiler Tauil. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003002-7 - Silvia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X O N L R - Agência de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). 1 - Renove-se o ato ante o equivoco apontado. 2 - Na ata não consta a ausência mencionada. nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001773-4 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Tratorarte Comércio de Peças Para Tratores Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000626-0 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Sebastião Gomes de Souza. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 19 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003331-6 - Jurema de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Andreia Gonçalves Pessanha e outro. Audiência de conciliação para o dia 03/12/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.003413-8 - Ciro Pereira dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 03/12/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000591-4 - Miguel Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000853-0 - Gerival Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Santos & Nascimento LTDA - Me. Audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001705-0 - Luiz Felipe Baptista Mahomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Nova Wandal Veículos Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002260-4 - Marcelo Mourão Vianna. X Elisa Lake e Beach. Rep Leg(s): Marcos Antonio Azevedo Gervou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). ...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.003417-5 - Alessandra de Oliveira Shiachticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Viação Madureira Candelária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Audiência de conciliação para o dia 03/12/07, às 15: 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003441-2 - Ricardo Vasconcelos Kropf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Muniz Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003444-8 - Vanessa Machado Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003526-0 - Milson Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Ivanildo Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626, Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003574-0 - Luiz Carlos Gonçalves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Edson Machado Imóveis. Audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.820.001613-7 - Deil Garcia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475 j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000019-9 - Roseli Ribeiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa de Saúde São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003002-7 - Silvia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X O N L R - Agência de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Audiência de conciliação para o dia 03/12/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 337978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000598-5 - José da Silva Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000599-7 - Sebastião Odilio Tardoque Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/12/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000600-0 - Rodrigo Aguiar Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/12/07, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000601-1 - Marcio Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/07, à 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000602-3 - Edalmo Galvão da França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instruçãoe e Julgamento designada para o dia 27/11/07, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000603-5 - Sebastião Eduardo Torres de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/07, à 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000613-8 - Nilton Cesar Souza da Silva. X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Maristella de Farias Melo Santos - OAB RJ135132, Janderson Barcelos da Silva - OAB RJ132238). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000615-1 - Adriano Pacheco Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000225-0 - Rosalice de Jesus Andrade. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 01/11/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000664-3 - Zenaira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000690-4 - Aued Picanço Felix. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/07, às 14:30 horas. (Obs: À Parte Ré: A representação não se encontra devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.838.000768-4 - Rodrigo Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.838.000658-8 - Geisa Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Orpheu Wandelli Filho - OAB RJ066486). X Aluisio Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000194-3 - Wandiza Maria Abreu Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Educon Fael e Unitins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 01/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000371-0 - Waldir Frauches Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão supra e ante o teor da assentada de fls. 27, a fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, redesigne-se data para AIJ. Int-se. (Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 01/11/2007, às 14:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.838.000385-0 - Clarinda Tavela Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Valdinéia Xavier Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). DECISÃO: Trata-se de ação proposta por Clarinda Tavela Xavier em face de Banco BGN, Valdinéia Xavier Alves e Elizângela Xavier Alves, alegando que foram feitos por sua filha e sua neta, dois empréstimos bancários em seu nome, sem a sua autorização, sendo que o valor jamais foi creditado em sua conta, embora as parcelas referentes aos empréstimos tenham sido descontadas. A autora, portanto, requer, como pedido principal, a condenação dos Reclamados a ressarcirem a título de dano material o valor de R$ 824,60, bem como o valor de R$ 14.375,40 a título de dano moral. Pede, a título de antecipação de tutela, que seja expedido ofício ao banco requerido, a fim de ser bloqueados os descontos dos valores referentes aos empréstimos. Indefiro, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que deve haver a prévia instrução do processo. A meu ver não há a urgência necessária para a medida, que deve ser vista como excepcional e não como regra no processo civil. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/11/07, às 14:15 horas).\r\n\r\nProc. 2007.838.000447-6 - Jorge Luiz de Oliveira Monteiro. X Smartzoom Comercio de Artigos de Informática e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/11/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000465-8 - Rosangela Maria da Silva Rosa. X Sérgio Coimbra de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000475-0 - Wandiza Maria Abreu Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000481-6 - Irani Machado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/07, às 10:30 horas. (Obs: Á Parte Ré: A representação não se encontra devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.838.000607-2 - Paulo Renato de Souza Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07, às 10:00 horas. (Obs.: À Parte Ré: A representação não se encontra devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.838.000659-0 - Paulo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/12/07, às 10:30 horas. (Obs.: A representação não está devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.838.000660-6 - Paulo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Colchões e Móveis Emilara Paschoalino LTDA (rede Minas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/12/07, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000700-3 - Jorge Lucas Machado Campos. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/07, às 10:45 horas. (Obs.: À Parte Ré: A representação não se encontra devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.838.000756-8 - Fernando Antonio Tostes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). X Auto Center Miracema Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/07, às 14:15 horas. (Obs.: À 2ª Parte Ré: A representação não se encontra devidamente regularizada). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000597-3 - Keila Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 338005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006636-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Sentença:...Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003143-3 - ALINE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para: 1. Declarar não ser a autora devedora do empréstimo contraído em 25/01/2006, no valor total de R$ 470,00; 2. Determinar que a ré se abstenha de realizar descontos na conta corrente da autora em decorrência do empréstimo, sob pena de multa diária; 3. Condenar o réu a restituir os valores debitados em sua conta em decorrência do referido empréstimo; 4. Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3800,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação; 5.Condenar o réu ao pagamento de juros legais de mora e correção monetária sobre os valores descontados indevidamente. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002463-7 - JOAQUIM PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SERGIO RICARDO VIEIRA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e dos que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002258-4 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLA CRISTINA SATURNINO MONTEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde os vencidos em março de 2006 até os que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006203-2 - ANDREA FERREIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X LABORATORIO PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO IMPROCEDNETES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por cobranca indevida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003349-1 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher a diferença de R$ 79,48 em relação a taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.006562-5 - MONICA FREITAS DE MENEZES, Falecido: JAMES XAVIER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Atos da Serventia: \"Cumpra-se parte final do item 03 de fls.14. Lavre-se termo de ratificação das Primeiras Declarações. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.036.004311-5 - LINDINALVA BELTRAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: Actonel 35mg, Oscal 500mg, Arcoxia 90mg e Acheflan Creme, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 17/20... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002152-6 - PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela ré às fls. 273/274. Retire-se o feito de pauta, uma vez que não há prova a produzir-se em audiência. Oficie-se, conforme requerido pela ré. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.000265-1 (28.536) - CARLOS ROBERTO AMBROZIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, para condenar o réu a pagar ao autor.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005234-5 - JORGE PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA \"Ao réu para apresentar a guia recolhida dos honorários do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.002553-2 - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL para tornar em definitiva a tutela antecipada deferida, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com os acréscimos de juros legais de mora a contar da citação, e correção monetária a partir desta data, à título de indenização por danos morais. \r\n\r\nId: 338474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.036.000504-4 (22810) - GLORIA MACHADO MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471)) X RENATO DE SOUZA MELCHIOR Despacho:Ofcie-se ao INSS com o fim de implementar o desconto na forma requerida pelo representante do MP. I-se a requerente para atender a segunda parte da promoção ministerial de fls. 26.h \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004870-8 - MARIA DA PENHA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758) A parte requerente para falar sobre r. Promoção Ministerial de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.036.004991-9 - LAIS FALEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993), Dr(a). ANDRÉ FEIJÓ BARROSO (RJ-097719) À requerente para falar sobre fls. 14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002863-1 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Autos disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.002013-0 - MARINETE LOPES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:O feito já se encontra sentenciado conforme fls. 46 quando o ora requerido foi indeferido. Portanto, a requerente deve ingressar com nova demanda. Publique-se. Após certifique-se quanto a manifestação da requerente de fls. 48/49. Inexistindo manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.003495-6 - P.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) à parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005553-1 - ELIETE REGINA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:Defiro JG. Venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.002284-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X E.A.M. A parte autora para falar sobre fls. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.000424-3 - JADY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:.......................Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 795 c/c art. 267 e seu § 1º c/c art. 238 caput e seu paragrafo único todos do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.036.003850-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X L.A.S. Ao autor sobre CONTESTAÇÃO de fls. 35 a 45. \r\n\r\nProc. 2006.036.005327-1 - S.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.G.C. Despacho:1 - Torno sem efeito o despacho anterior lançado no sistema, eis que lançado por equívoco. 2 - Ao exeqüente para esclarecer se houve o efetivo depósito do valro de R$ 108,00, bem como acostar planilha especificando os valores correspondentes às parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.036.004402-8 - INGRID MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PEREIRA DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos feitos, tendo em vista os documentos que instruem a inicial.3 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC.4 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005498-8 - JORGE CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X VANESSA FERREIRA MONTES MORAIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. Após cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.036.000065-0 (6.377) - CELINA THEODORO RAEL X MARIA PAULA RAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) À parte requerente para falar sobre r. Promoção Ministerial de fls. 91. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002837-5 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Diga a exequente se pretende prosseguir em execução pelo rito do artigo 732 do CPC em relação aos valores de fl.86/87, em dez dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002438-8 - GILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CATIA CRISTINA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Defiro a redesignação da audiência conforme requerido às fls. 36. Retire-se o feito da pauta do dia 11/10/2007. Redesigno a audiência para o dia 04/12/2007 às13:45 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005230-0 - FERNANDO CESAR TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FERNANDO CESAR MATTA DE PAULA Certidão Cartorária: \"Requer o MP seja a inicial emendada para que:1- Conste o valor aproximado dos rendimentos do réu;2- Venha pedido de alimentos tanto para a hipótese de existência como inexistência de vínculo empregatício, sendo que, nesta última hipótese, o valor deverá vir expresso em salários mínimos (piso nacional).3- Venha data e forma de pagamento da pensão\", NA FORMA DO ART. 3º DA PORTARIA 01/2005 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004229-9 - ANGELA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MESSIAS DE SOUZA LIMA Decisão:Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tuela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c exoneração de encargos alimentar \r\n\r\nProc. 2007.036.005573-7 - NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVETON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546), Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988) Despacho:Venha procuração original, declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de rendimentos para verificação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 338475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.036.005707-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS) Decisão:...ISTO POSTO, à conta das razões esposadas, É SUSCITADO O PRESENTE CONFLITO, para que este órgão julgador de instância superior decida qual juiz, à luz da lei processual de regência, deve processar e julgar o presente feito. Informo que o segundo réu está preso, para fins de determinação liminar acerca das eventuais medidas urgentes em 1º grau de jurisdição na pendência do julgamento do conflito. \r\n\r\nId: 338479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Interpelação, ( três vezes) e 288 todos C.P. \r\n\r\nProc. 1990.036.000876-2 (1540) - CLAUDIA NELI DE CASTRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) Sentença: (...), DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO E, EM SUA DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ED WILSON TEIXEIRA PEÇANHA. (...). \r\n\r\nId: 338480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.003089-1 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos. 1) Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, uma vez que, a recorrente apesar de devidamente intimada não recolheu as custas processuais no prazo previsto no art. 42, § 1º da Lei 9.099/95, sendo inaplicável o § 2º do art. 511, do CPC aos feitos do JEC. \r\n\r\n2) Expeça-se a certidão de crédito como requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.808.006602-4 - Antonio Carlos Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003826-2 - Georges Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Célula Centro de Diagnóstico Especializado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.002136-0 - Josiane da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 200 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004072-2 - Clínica de Ortopedia e Traumatologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, dê-se baixa e arquive-se. Ficando, ainda, ciente a parte autora que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004241-0 - Viviane Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004266-4 - Luciane Maria Morimoto da Silva. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005138-0 - Acacia do Nascimento Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064, Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005902-0 - Francisco Flavio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005935-4 - Eliseu Marinho da Silva. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006402-7 - José Paulo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000127-5 - Alley Leal Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000467-7 - Maria de Lourdes de Arruda e outro. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). No momento da elaboração do projeto de sentença, verificou-se que a contetação não foi juntada aos autos pela parte ré. Assim, intime-se para a juntada do contraditório no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Retiro a leitura de pauta, de forma que as partes serão devidamente intimadas para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.002158-4 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha a cópia integral da declaração do IRPF, no prazo de 48hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002350-7 - Otaviano de Almeida Pires. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5487270, retirada na secretaria deste Juízo em 31/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002493-7 - Deronice Idalina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002581-4 - Maria Natalina de Cristo. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\nProc. 2007.808.002760-4 - Ana Lucia Lima. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Considerando que o pagamento do acordo foi efetuado após o prazo estipulado pelas partes, fixo a multa (item \"e\" - fl. 21) em 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor acordado. Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 400,00, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004102-3 - Alessandra Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.007229-9 - Isabel Cristina Pereira Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Penha Virginia Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Lage Christino - OAB RJ086787). De acordo com o Enunciado Jurídico Cível, em vigor \"Prevalece a decisão monocrática que não recebeu o recurso por deserção ou intempestividade, não havendo a remessa dos autos às Turmas Recursais em qualquer hipótese\" (11.6.2). Assim mantenho a decisão de fls. 164, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001323-6 - Alvina dos Reis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Rj/tukar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsi deração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. A certidão de fls. 117 apenas informa que a ré tem paradeiro desconhecido, não havendo, entratanto, prova da dissolução da sociedade.\r\n\r\nAssim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2006.808.002645-2 - Katia Lima Soares dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002862-0 - Carmen Lucia Rocha do Amaral. X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003275-0 - Maria Zelia Robaina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Rubens da Silva Barreto. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004442-9 - Waldir José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Qualcomm do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005230-0 - Jorge Valente Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Tam - Linhas Aéreas S/A. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005244-0 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005488-5 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005677-8 - Luiz Claudio Machado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005874-0 - Maria Claudia Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Oi- Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006409-0 - Ricmed Comercial Ltda. - Me. Rep Leg(s): Silvana Orquídea Spranger Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Braspress Brasil Transportes Intermondial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006565-2 - Maria Luisa Vianna Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000151-2 - Maria Idalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000188-3 - Aline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X D. Imagem - Diagnósticos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fajn - OAB RJ038330). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000297-8 - Reginaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000373-9 - Bianca Beck Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Cavalcanti & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - Alessandra Ferreira Alexandre Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2007.808.000535-9 - Sandra Silvestre Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000555-4 - Adriana Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002542-5 - Sheila Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002663-6 - Moises Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Via Norte- Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492308, retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002952-2 - José Fernandes de Senna Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003767-1 - Rosalia de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003858-4 - Julio Cesar Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Ponto Frio. Comprove a parte autora, objetivamente, o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.808.003876-6 - Zeni Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004381-6 - Edson Braga Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diante do documento de fl. 38, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004423-7 - Maria José Gomes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl.: Defiro o requerido. Redesigno a audiência para o dia 16/10/2007, 13:40 horas. Intimem-se, com urgência, pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.808.004913-2 - Maria Lucia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Banco Finasa S/A. Defiro o prazo requerido pelo autor, bem como a redesignação da audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas . Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, com urgência. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.808.006180-6 - Jaurinete Guerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). X Banco Santander S. A.. Esclareça a parte autora quanto aos valores efetivamente retidos de sua conta corrente pela parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - Marlene Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.808.005881-0 - Marcos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Alessandra Barbosa de Castro - OAB RJ138750E). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005094-2 - Sueli Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - Daniela Carbunk R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X The Client - Cartão Preferencial de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 514,56, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. \r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002240-9 - Darcy Conceição Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 337932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.003968-0 Vítima(s): Alexandra Catarino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713, Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Andre Luiz Hollanda Martins. 1- RECEBO A DENÚNCIA, EIS QUE PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL. 2- DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13:45 HS. 3- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ARTIGO 185, §2º DO CPP. 4- ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 5- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nId: 337935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005835-6 - MAURILIO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X CLUBE SERRAVILE ESPERANÇA E OUTRO Despacho: Comprove-se o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.037.003047-7 - FLAVIA BARRETO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho: À exeqüente para dar andamento à execução, esclarecendo se pretende a alienação judicial ou extrajudicial do imóvel penhorado, prosseguir de outra forma ou esclarecer se o acordo celebrado nos autos do processo nº 2005.037.003452-0. também alcança a presente demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000446-9 (5403) - Inventariante: WANILDA RAMINELLI CONTTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERES DA SILVA (RJ-078419), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LAERTZ DE CONTTE Despacho:Expeça-se o título. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.006309-8 (6744) - Inventariante: FABIO DE OLIVEIRA MOSER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440)) X DORVINA MARTHA DE OLIVEIRA MOSSER Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004607-0 (6536) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTROS Despacho: Fl. 39 - Dê-se vista. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.037.002009-5 - BRIGITTE SCHLUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Subam ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006545-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MICROFILMADORA SÃO JOSÉ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Por ordem do Juizo, intimo o patrono da parte exequente para retirada, em cartório, da certidão para registro geral de imóveis. \r\n\r\nCobrança, reparação material decorrente de expurgo monetario \r\n\r\nProc. 2007.037.004651-4 - RODRIGO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003979-5 - JEMIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: FL. 122 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003386-0 - GAZONI CARIELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas referentes à intimação do Sr. Perito, como segue: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17; \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004456-6 - PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004174-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004245-3 (9701) - JOSE LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, do valor remanescente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009167-7 (3263) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Por ordem do Juizo, initmo as partes para ciência das datas designadas, pelo Juizo Deprecado, para realização das praças, dia 30/10/2007 e 13/11/2007às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 1998.528.003893-0 (6458-1) - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Despacho:Expeça-se precatório, no valor de 85.388,77 UFIR conforme cálculos do Sr. contador as fls. 07/09 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.037.002569-6 (8320) - EUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se o registro da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, artigos 1º e 3º, Prov. da CGJ nº 47/2001, artigo 3º, XII, e artigo 229, VI, da CNCGJ, intimo o exeqüente a juntar aos autos certidão do distribuidor da Vara do Trabalho, certidão de quitação fiscal ou valor do débito, certidão de existência de recuo ou desapropriação, e recolher a custas pertinentes à intimação do executado: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.000573-0 (6186) - CARLOS AUGUSTO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE FRANCISCO TARRAGO Por ordem do Juizo, intimo a parte autora par atomar ciência dos oficios juntados aos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001163-5 - FLAVIA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064)) X GILBETO BROWNE DE PAULA Despacho:Nada a prover, tendo em vista o cancelamento já efetuado conforme certificado a fl. 15. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.001338-0 (4089) - DOUGLAS JOSE RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X FAMM FARMACIA LTDA ME E OUTRO), Interessado: MANOEL LUIZ FOLLY NETTO), Interessado: CARLOS MENEZES SERVIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao requerido pelo Sr. Síndico, as fls. 487/488. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.037.007369-4 - AZAMAN FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo os Habilitantes para recolherem as custas iniciais, a saber: AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1- R$ 264,21; CAARJ - 0201-4 - R$ 27,98; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 14,86; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 14,86.Nova Friburgo, 08/10/2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.037.000876-4 - DOUGLAS JOSÉ RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X FAMM FARMÁCIA LTDA - ME E OUTRO Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.037.007703-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDEARL - CEF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X FAMM FARMÁCIA LTDA - ME), CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a habilitante se já há decisão na ação revisional aludida a fl. 40. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.037.004894-9A - LUCINEIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCIRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:... Por ora, impõe-se a extinção da execução em apenso, encerrando-se a presente demanda.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.003452-0B - GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X FLAVIA TIEDMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.003452-0A - FLAVIA TIEDMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho: Notifique-se a impugnante, via postal, para recolher a diferença devida, em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.007703-8A - CARLOS MENEZES SERVIO, MANOEL LUIZ FOLLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CAIXA ECONÔMICA FEDEARL - CEF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo nº 2005.037.007703-8. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.003417-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014455-6 (14283) - Inventariante: IRACEMA OLIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X OLAVO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:1- Fls. 65/66: Defiro, como requerido. Expeça-se o respectivo Alvará.2- Venha a certidão da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1989.037.012901-3 (12662) - Inventariante: MARIA ANALIA AOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CELSO DE JESUS Por ordem do Juizo, intimo o inventariante a recolher as seguintes custas: contador - R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ R$ 7,52; FUNDPERJ R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 1994.037.013483-9 (1746) - Inventariante: WALDIR FORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MARIA ANITA MUNIZ FORTE Sentença:...ADJUDICO a WANDERLEY FORTE, o bem descrito a fl. 43, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1998.528.004396-8 - Inventariante: ARLETE PESTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X MOYSES DE JESUS Despacho:Primeiramente, venha aos autos o original do formal expedido (fls. 68/69). Após, apreciarei o pedido de fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2001.037.006108-3 (9917) - Inventariante: LORENA CAMPELO ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X FERNANDO RODRIGUES ESTEBANEZ Sentença:... HOMOLOGO a partilha firmada as fls. 122/124, para que surta os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvado o direito de terceiros... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.000922-0 - MUNIRA QUEIROZ BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI - RJ Por ordem do Juízo, intimo o impetrante a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24; distribuidor - R$ 3,49; AEVC - R$ 75,22; CAARJ - R$ 9,09; Registro/Baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; taxa judiciaria - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 5,42; FUNDPERJ - R$ 5,42. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.000779-9 (7120-8) - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMARACIT-ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE TIRADENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Por ordem do Juizo, intimo as partes para ciência da juntda do ofício da Receita Federal informando as ultimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.037.005183-0 - MAURILIO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X CLUBE SERRAVILE ESPERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Comprove-se o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004278-8 - HERINEA DIAS POVOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...No que se refere ao pedido de inter rupção da prescrição, o mesmo não deve sequer ser apreciado, pois as hipóteses de interrupção do prazo prescricional estão expressamente previstas no art. 202, do CC. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2007.037.001103-2 - JOSÉ DAVID DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.037.005009-8 - ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...No que se refere ao pedido de interrupção da prescrição, o mesmo não deve sequer ser apreciado, pois as hipóteses de interrupção do prazo prescricional estão expressamente previstas no art. 202, do CC. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.005065-4 (8653) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DISBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-101778) Despacho: Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.002051-1 - DIONEA EMMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.037.004029-6 (8543) - CRISTIANE MARIA DOS SANTOS DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-057522) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.002759-0 (8349) - TEREZINHA INES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ODASIO FIGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Intime-se o peticionante de fl. 112, via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.001544-4 - JAMIL BRUM KAZAN - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.037.002959-7 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X EDSON BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c modificação de cláusula contratual c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001204-6 - ESPÓLIO DE MIGUEL GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.002362-0 - GIOCONDA VEIGELITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS BRIGUIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Decisão:1-Partes legítimas...2-Afasto a reliminar de ausência de interesse...3- Defiro a produção das seguintes provas: a) documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; b) prova pericial de engenharia mecânica, a fim de avaliar a existência de vícios no veículo, bem como se é possível precisar quando os mesmos passaram a existir. 4-Nomeio Perito o Sr. Claudio Arruda Raposo...5-Indefiro a produção de prova oral...6-...indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005397-6 - JOSE GONÇALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004711-0 - FAZENDA PIGUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Recebo a apelação de fls. 224/231 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.001748-5 - ESPOLIO DE BENJAMIM LIRA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA HELENA BERFORD GUARANA E OUTROS) Por ordem do Juízo, em cumprimento ao § 3º da ordem de serviço 06/2007, intimo o Autor a retirar o edital expedido.Nova Friburgo, 08/10/2007. \r\n\r\nId: 338481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000756-0 - Inventariante: ANDRE ROBERTO SCHENK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MARIA MARGARIDA BRANTES SCHENCK Despacho:Expeça-se carta de adjudicação ...do único herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.004714-0 - ELPIDIO BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X Falecido: JORGE AUDI BEZERRA DE LIMA Despacho:Defiro o arrolamente ao requerente independente de lavratura de termo. Venham as quitações fiscais, apos à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002239-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLENE DE FATIMA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação de fls. 06/09, na forma do art. 365 III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006766-2 (4308-0) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X BAZAR PARTHED LTDA Despacho:Fls. 141, informe-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.004032-9 - JACYR LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 22/33, que demosntram uma relação de patrimônio e renda incompatível com a alegada hpossuficiência, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Venham as custas no prazo de 10 (dias). \r\n\r\nProc. 2007.037.004273-9 - FLAVIO BRASIL VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003973-0 - CÍCERO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002703-9 - MAX RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente o autor a declaração de hipossuficiência subscrita pelo próprio autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005599-0 - SEBASTIÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO BNG S.A Despacho:Regularize-se a representação na forma do art. 365, III do CPC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007176-4 - ANDREA DA GLÓRIA STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Emende a autora a inicial adequando o valor da causa à norma contida nos artigos 259, II e V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003782-3 - JORGE NERY DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos documentos de fls. 24/48, que demosntram uma relação de patrimônio e renda incompatível com o perfil de hipossuficiência alegado pelo autor, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003988-1 - JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venham as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetaria e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004597-2 - RUBENS LESSA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 17/28, que demosntram uma relação de patrimônio e renda incompatível com a hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cautelar de imissao na posse c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.037.002149-7 - ELISA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007825-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JC DOS SANTOS ASSESSORIA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.005705-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DANY EYERWEAR COMÉRCIO OPTICAL LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.037.006815-7 - MICHEL JACOMIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:Venha a cópia legível de fls. 13 para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.005597-4 (6436/00) - ADEMIR RABELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Regularize-se o termo de conclusão. Intime-se para recolher as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007119-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO KM 9 DA ESTRADA MURY LUMIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O fato de a autora ser pessoa jurídica sem fins lucrativos não leva necessariamente ao deferimento da gratuidade de justiça, já que para a análise desse requerimento é preciso verificar se há ou não a situação de necessidade jurídica. Assim, apresente a autora a comprovação de seu estado de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.005235-4 - GIANI SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.000339-3 (6750) - ADEMIR RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fls. 61/62, defiro. Intime-se o réu para se manifestar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.037.002610-9 - PAULO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Após, não havendo cumprimento voluntário, intime-se conforme requerido à fls. 121. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c extinção do contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.007089-9 - ALESSANDRA DE ARAÚJO BARROSO MATELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO) Despacho:Apresente a autora os documentos hábeis a comprovar seus rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência financeira subscrita pela própria autora. \r\n\r\nId: 338483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004159-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:Isto posto, tendo sido a prova pericial requerida por ambas as partes e estando o autor dispensado do adiantamento das custa, deverá a ré arcar adiantadamente com 50% da remuneração do perito, devendo para tanto, ser expedida a respectiva guia.Intimem-se as partes para que tomem ciência e cumpra a empresa ré em cinco dias a determinação acima, sob pena de ser a prova considerada renunciada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005692-2 - Inventariante: MOISES ALBERTO SINDER, Habilitado: CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CLERIA RODRIGUES SINDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Venha o documento de partilha assinado por todos os herdeiros, bem como pelo meeiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.005623-7 - Inventariante: JULIO PREB WERLY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MARIA DA SILVA WERLY PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para retirar de Cartório o formal de partilha.\" EXP. 04, de 08-10-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.002207-6 - Inventariante: TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X JOEL EPELBOMI Despacho:Atenda-se as Fazendas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005145-5 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto à certidão de fls. 77v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001631-1 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X EDUARDO JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.005693-3 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006235-0 - SONIA MARTIRE PIRATININGA, MARCELO MARTIRE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003448-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE POLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005568-0 - ADEMILSON GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TNL PCS S/A - OI CELULARES Despacho:Cumpra-se corretamente fls.25, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.006634-3 - JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003414-3 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SAINT RENAUD RESTAURANTE LTDA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.037.004214-0 - RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCELO MARINS KLEIN Despacho:I-se o exequente a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004370-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.004072-6A - CORRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X VANILZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001839-3 - EDISON SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X BRUNO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.004673-8 - Inventariante: ROZILMA ANTUNES ANGOTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X WENDERSON RIMES DE MEDEIROS Ordinatório: Ao Inventariante para manifestar-se sobre a planilha de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.037.000200-2 - Inventariante: VERUTI GUILANDE FRACASSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) JORDILEIS GUILANDE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHILDE GUILANDE Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls.02. Lavre-se termo. Cite-se a herdeira não representada. Cumpra-se fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.037.005022-7 - Inventariante: MATHILDE GUADELUPE DOS SANTOS JORGE EDUARDO GUADELUPE DOS SANTOS, HELDER VLAMIR GUADELUPE DOS SANTOS, REGINA FÁTIMA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X NEIR GOMES DOS SANTOS Aos interessados, sobre débito de fls. 94. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre os cálculos do Contador de fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 2007.037.005967-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANDRO TEIXEIRA DAS NEVES Despacho:Fls.12/13: Autentiquem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000873-0 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOÃO TESSAROLO SANTOS), MARIA JOSÉ MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.006382-2 - MAVER COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JULIO CESAR MANHÃES Despacho:Fls.20: Regularize o autor a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.037.006608-2 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CONAN RUFINO BREDER Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos \r\n\r\nProc. 2007.037.006610-0 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DJENANE RODRIGUES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Defiro o bloqueio nas contas dos réus, no valor de R$ 323,40. I-se a 2ª ré para entrega do medicamento faltante em 24h, sob pena de expedição de mandado de pagamento para liberação do valor acima bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.037.007026-7 - FRANCISCO SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls.19/22: Venham no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006605-7 - PIO BORGES ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha o contrato social da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003957-8 - SAULLO TASSIO GATO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:I-se para cumprimento da sentença, em 15 dias, pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012114-1 - RENATA FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1- Defiro o bloqueio no valor de R$ 565,00 reais. I-se a 2ª ré para entrega dos medicamentos em 24hs, sob pena de ser expedido mandado de pagamento para liberação do valor acima bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.037.002078-8 - VERA REGINA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.002533-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ROGERIA CONSTANTINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001273-1 - MARIA DA GLORIA SANCHES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EDISON DE SOUZA PINHEIRO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RENATO BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), EDISON DE SOUZA PINHEIRO), EVANDRO DE SOUZA LOBO), HAROLDO PEREIRA DA SILVA), LUZIA KLEIN HEGEDORNE, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), CLAINO JOSÉ RIMES Despacho:I-se o 2º réu para o recolhimento devido na denunciação pretendida, sob pena de não recebimento da mesma. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de tutela antec. e reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001316-0 - FLAVIO LUIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CADIMA - CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls.221/222, traga o autor a alteração contratual nº 1274896 e as anteriores, da empresa Cadima S.A, cuja denominação atual é R2G Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.003208-7A - IGOR CONDACK BERBART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X Inventariante: HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) MARTHA EDILEIA CONDACK Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devids de R$ 3,49 para remessa de cada ofício bem ocmo R$ 12,24 para intimação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003187-7 - HELOISA GABETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 16/04/2008 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003189-0 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 16/04/2008 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002159-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 59 é posterior à data de citação, já efetivada conforme fls. 58v, intime-se por AR a empresa ré acerca do pedido de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.037.002159-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X BANCO PANAMERICANO S/A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para que recolha as custas pela intimação postal determinada à fl.61, no valor de R$ 3,49, junto ao código 0711-2, além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP. 04, de 08-10-2007. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2005.037.001840-0 - D.ESANGY M.E (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005992-2 - BARROSO E FERREIRA I. CER. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006133-3 - J S MATELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006718-9 - ALESSANDRA DE ARAÚJO BARROSO MATELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC - BANK BRASIL S.A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. Traga a autora comprovante de que seu nome encontra-se no cadastro dos inadimplentes, atualmente. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à RF nos últimos três anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002706-4 - MARIA CRUZ LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de efeito suspensivo concedido ao AI em tela, cumpra-se o item 2 de fls.105. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003659-5 - ANTONIO LAIR JANDRE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Defiro a emenda à inicial. Fls.82: Atenda-se ao MP, itens 2 a 6. \r\n\r\nProc. 2005.037.005010-0 - ARNALDO ASTROGILDO TELMO CORREA, MARIA DE ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Aos Autores, sobre ofício de fls.86. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário urbano \r\n\r\nProc. 2005.037.004299-1 - ESEQUIEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X CARLOS CINTRA RISSO) Decisão:Decreto a revelia do réu e dos confrontantes regularmente citados. Citem-se os confrontantes não encontrados por Edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nId: 338484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013089-4 - G.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X J.L.S. Despacho:Regularize-se a representação de ambos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.006581-8 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X S.B.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos do demandado, fixo provisórios em 50% do salário mínimo.Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês.Designo ACIJ para o dia 29/11/07 às 14:00 hs.Cite-se, na forma requerida na inicial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006650-1 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X E.M. Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 29/11/07 às 13:30 h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006675-6 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X M.S.C. Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 28/11/07 às 14:00 h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006753-0 - Y.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X R.B.M. Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 29/11/07 às 13:00 h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.015609-3 - FERNANDO ANTONIO BRANCO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Fls. 36, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007729-7 - E.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Fls. 131: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.014138-3 - S.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X R.F. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.014139-5 - S.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X R.F. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006889-3 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X L.L.B. Decisão:Considerando os documentos juntados aos autos às fls. 11/13, que indicam que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.007772-5 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28/11/07, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.903705-3 (33974) - A.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Fls. 136: Defiro. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015633-0 - DOUGLAS JOSE RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X DOUGLAS JOSE RUFINO BASTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008205-8 - C.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Despacho:Fls. 114 e vº: Venha o contrato social, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 338485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.528.005481-1 (10603/99) - J.P. X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Considerando que os processo de réus presos têm prioridade sobre os de réus soltos, retiro o presente feito de pauta para inclusão do processo nº 05/3977-3.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2001.037.005033-4 (10700/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) INTIMO V. S.ª da retirada do presente feito de pauta em razão da necessidade de se realizar julgamento de feito em que o réu responde na condição de preso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.037.002892-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GISELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) À defesa em alegações finais ( art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais \r\n\r\nProc. 2005.037.007895-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Homologo a desistência.Aguarde-se a vinda de Juiz Titular para designação de Sumário de Defesa. \r\n\r\nId: 338482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006436/2000 (2000.818.000582-2) - Valdecir de Souza Frattani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Milton Ferreira Braga - OAB RJ010556, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). X José Leoncio de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\n006436/2000 (2000.818.000582-2) - Valdecir de Souza Frattani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Milton Ferreira Braga - OAB RJ010556, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). X José Leoncio de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Ao autor para ciência de que o manado de pagamento já se encontra no BB para recbimento . \r\n\r\n006359/2000 (2000.818.001243-7) - Joelma Guilhermina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Port 01/04 - Autos desarquivados. Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.005809-4 - Ivan Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Tereza de Matos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). Não há obscuridade, tendo a decisão de fls. 34 entendido que o documento não se presta aos fins a que se destina. A irresignação deve vir na via própria. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000854-0 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Centro Ortopedico Friburguense Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 478,00 no Banco Bradesco S/A e de R$ 71,57 no Banco do Brasil S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002870-7 - Nebra Comércio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X José Junior Schenck. AC designada para o dia 13/12/07 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005714-8 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X M A de Oliveira Fernandes Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000590-4 - Sebastião de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Fernando Soares Carneiro. AC designada para o dia 11/12/07 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000711-1 - Leliane Maria Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Maria Therinha C Altrath. AC designada para o dia 11/12/07 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001325-1 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ133000, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). AC designada para o dia 07/12/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003113-7 - Gilson Marcos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Marco Aurélio Brito. AC designada para o dia 07/12/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005625-0 - Rafael de Oliveira Munhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Antunes Marques - OAB RJ095367). X Credicard Citi e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. Somente na audiência poderá ser constatado o que efetivamente ocorreu, já que o autor efetuava o pagamento das faturas no valor total. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.000944-1 - Aroldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016). X César Alves Borba e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayla Karine Brust - OAB RJ135866, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Expeça-se mandado de pagamento, de acordo com o informado às fls.147. \r\n\r\nProc. 2001.818.000944-1 - Aroldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016). X César Alves Borba e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayla Karine Brust - OAB RJ135866, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000120-0 - Claudio Alexandre Lengruber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Daniella de Souza Freitas e outro. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.000019-7 - Valdenir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Beth Ferreira Netto. Audiência especial designada para o dia 25/01/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.004472-0 - Maria Elielza Pimenta Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Borges e Morgados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2004.818.005732-6 - Beatriz Grillo Miele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Dessa forma, acolho a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.818.001501-2 - Denys Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Lg Electronics São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Ao autor sobre fls. 128/129 \r\n\r\nProc. 2006.818.003736-8 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.003747-2 - Carlos Roberto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.003750-2 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.003751-4 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008062-6 - Marcos Eduardo Pires Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). Ao autor sobre fls. 114/128. \r\n\r\nProc. 2006.818.008437-1 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - Aparecida Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008446-2 - Waldir Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008448-6 - Angela Maria Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008449-8 - Iracema Moraes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008450-4 - Darly Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008452-8 - Charline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - Eldriane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008459-0 - Nicodemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008460-7 - Alcelina da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008570-3 - Joacir Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - Henedina Toledo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008588-0 - Edma Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - Rosemar Toledo Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008592-2 - Jose Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008594-6 - Jair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008595-8 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008904-6 - Tatiane Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.009002-4 - Tania Regina de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). X Antonio Moret Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que houve um incêndio na loja do réu, que o seu estabelecimento foi reformado enquanto o do autor estava em obras, sentiu um cheiro de queimado e viu a fumaça vindo da loja vizinha, de propriedade do réu, mas que conseguiu evitar um incêndio, já que ultrapassou o tapume e, com a ajuda de transeuntes, controlou o fogo. Narra, ainda, que por ocasião de reforma na loja vizinha, houve infiltração de água em seu estabelecimento. Requereu a condenação do réu por danos morais no valor de 40 salários. Com relação ao primeiro incêndio, houve um curto-circuito, não tendo se comprovado culpa do proprietário, exaurindo-se o prejuízo na esfera patrimonial. O segundo incêndio foi evitado, não tendo causado dano material algum. O vazamento, por sua vez, também se reflete na esfera patrimonial. Não há que se falar em qualquer conduta do réu direcionada a causar prejuízos ou negligente, o que houve foram falhas de execução de obra e que não afetaram a autora na sua dignidade, apesar de terem-lhe trazido desconforto. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.009030-9 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2007.818.000117-0 - Marcia Soares Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Elcias Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). Certifico que foi designado o dia 09/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000572-2 - Dalva da Silva Rodrigues Tabella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência redesignada para o dia 30/11/07 às 14:45 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.000920-0 - Giuseppe Arno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Audiência redesignada para o dia 03/12/07 às 14:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.000932-6 - Adriane Luise Kaestli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Caledonia Bar 746 Produções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939, Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). Audiência redesignada para o dia 03/12/07 às 15:00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.001534-0 - Marcio Licurgo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Considerando o efeito infringente dos embargos interpostos, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.002250-1 - Jose Carlos Amaduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Alves Filho - OAB RJ026659, Alberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda - OAB RJ119719). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 25/01/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002447-9 - Diego de Mello Rueda Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro. AC designada para o dia 07/12/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002915-5 - Marly Barreto Cereja Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Sky Brasil Serviços LTDA. AC designada para o dia 07/12/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005739-4 - Maria Neuza Chenque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade. Ausente o requisito da verossimilhança, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. As alegações autorais carecem de suporte probatório, o que, eventualmente, poderá ser sanado até a AIJ, caso não haja necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.818.005740-0 - José Carlos Chenque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade. Ausente o requisito da verossimilhança, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. As alegações autorais carecem de suporte probatório, o que, eventualmente, poderá ser sanado até a AIJ, caso não haja necessidade de perícia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.818.001859-4 - Neide Maria da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos e Silva - OAB RJ114451, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003556-0 - Marcos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Churrascaria Nova Friburgo LTDA -me (churrascaria Rosa Amarela) e outro. Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2005.818.001757-4 - Esau Prestes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Auto Guarani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2005.818.006409-6 - Maria Izabel Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.000823-0 - Kelwin Dembergue Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Bruno Barbosa Vasconcellos - OAB RJ151636E). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005842-6 - Tereza da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça, considerando os documentos apresentados. Com relação aos embargos opostos, fls. 73, não há a apontada omissão, tendo a sentença mantida a regra do art. 330 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007506-0 - Ademir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007522-9 - Alexsandro Veiga Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Ao Dr. Isaque Demani Machado, OAB/RJ nº 114.063, para que devolva os autos retirados para cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.007605-2 - Olga Yevseyeva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X OI TNL PCS S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Ao autor para manifestar-se sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.007666-0 - Walber Braga Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007666-0 - Walber Braga Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007667-2 - Lucelena Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007667-2 - Lucelena Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008300-7 - Aretusa Ribeiro Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008300-7 - Aretusa Ribeiro Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008619-7 - Therezinha Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de cobrança de recuperação de consumo referente ao período 07/05 a 07/06 conforme fls. 46. A autora alega que a diferença de consumo se justifica porque no período o imóvel esteve locado e a inquilina trabalhava em casa com confecção. Não houve pedido de declaração da inexistência dos débitos, mas apenas de danos morais. É entendimento deste juízo que a suspensão do serviço só é legítima em razão de inadimplemento das três últimas faturas, devendo a ré executar eventual debito pretérito pelas vias próprias. Dessa forma, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida às fls. 48 e condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 380,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, já que a inicial não esclarece quanto tempo a autora ficou sem luz, que também não foi dito no depoimento pessoal, onde a autora esclarece que a casa estava abandonada. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008667-7 - Anderson Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008667-7 - Anderson Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008812-1 - Ana Teresa de Oliveira Bueno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008812-1 - Ana Teresa de Oliveira Bueno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008897-2 - Alda Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Posto de Gasolina Caçulinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abdias dos Santos - OAB RJ092981, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora teve seu cartão de crédito furtado e utilizado em vários estabelecimentos comerciais, dentre eles o posto de gasolina réu na presente demanda. O fato já foi trazido ao judiciário, quando a autora postulou os danos morais em face da administradora de cartão de crédito e teve seu pleito deferido pelo juízo. O fato é um só e se já houve ressarcimento, tudo o mais é condenação em dobro, dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008962-9 - Maicon Carreiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000002-5 - Danyelle Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A irresignação deve ser veiculada na via própria. Rejeito os embargos opostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000085-2 - Marcus Meng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X It Solution Tecnologia Ltda.. Considerando que houve pedido anterior de adiamento da audiência, defiro o prosseguimento do feito. Venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000143-1 - David Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000143-1 - David Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000209-5 - Celice Lourenço Lima Boêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Certifico que foi designado o dia 09/01/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000522-9 - Daniel Kehrig Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000535-7 - Adriana Sinder da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.818.000582-5 - Sergio Lelis Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência redesignada para o dia 30/11/07 às 15:15 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.000683-0 - Maridete Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.818.000727-5 - Rubens Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Brasil Telecom S/A - Filiar Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que por ocasião do natal, foi impedido de realizar compras porque estava com seu nome negativado pelo réu, empresa que explora o serviço de telefonia na região centro-oeste, onde nunca residiu. Em sua contestação, a ré alega que o terminal que o autor diz ignorar na verdade deixou como referência outra linha, de que é titular Leonardo Teixeira Dias, sobrinho do autor, havendo registro de ligações da casa do autor para este número, e vice-versa. Pondero, porém, que a ré não apresentou registros do número impugnado para a residência do autor, mas apenas do número de referencia, do sobrinho dele para a casa dele, o que indica, mas não comprova a má-fé, até porque, se tem tanta certeza de que a linha servia à Leonardo, é dele que deve demandar. Fixo a indenização pelo dano moral em R$ 3.800,00, o que equivale a 10 salários mínimos, padrão fixado pelo juízo em caso de fraude, ponderando ainda a negativação ao nome. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência dos débitos referentes ao terminal 62-3478-1713, com relação ao autor, devendo a ré providenciar a baixa de seu nome dos cadastros de inadimplentes, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e condeno-a ainda a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 3.800,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000784-6 - Dilcea da Silva Ferreira. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Não há a apontada contradição, a sentença é clara em condenar a ré a quitar os débitos. A irresignação deve ser veiculada na via própria. Rejeito, pois, liminarmente os embargos. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000803-6 - Teresa Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora antecipou a quitação de empréstimo que fez junto ao banco réu e, mesmo assim, os valores correspondentes forma debitados de seu contra-cheque. É entendimento deste juízo que a hipótese não se exaure na esfera patrimonial, posto que impôs limitação ao exercício das atividades cotidianas, com diminuição da qualidade de vida, ante a redução salarial de cerca de 10% da remuneração - são os efeitos extra-patrimoniais do dano material. Para sua fixação, pondero, porém o percentual sobre a renda da autora e o valor do total da renda, fixando a indenização em R$ 500,00. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a ressarcir em dobro os valores descontados após a antecipação, no total de R$ 148,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso, bem como condenar indenizar à autor por danos morais que fixo em R$ 500,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000849-8 - Ivete da Silva Bellinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo os embargos de declaração, ante a omissao apontada, que passo a suprir para determinar à autora a devolução do produto em uma das lojas da ré, mediante recibo, em até cinco dias. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam a E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000852-8 - Rene Darriba Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayla Karine Brust - OAB RJ135866, Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016). X CENF - Companhia de Eletricidade. AC designada para o dia 11/12/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000899-1 - Waldir Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor passou a atender os seus pacientes em suas residência, como mostra o documento por ele mesmo juntado ás fls. 17. Dessa forma, foi correta a alteração a classificação feita pelo réu, razão porque JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000930-2 - Izali Cristina Perrut da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Aiko S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Audiência redesignada para o dia 03/12/07 às 14:45 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.001023-7 - Manoel Sirley Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001250-7 - Alexandre Valença de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001287-8 - Irma Thurler Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001287-8 - Irma Thurler Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001462-0 - Deiselene Eiras Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Marzo Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). AIJ designada para o dia 03.12.07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001509-0 - Patricia de Souza Muniz. X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.818.001525-9 - Maria Aurea Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Ok 01 Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Certifico que foi desigando o dia 13/02/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001536-3 - Girlan Balmant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que o móvel montado não é aquele por ele adquirido, apesar de ter a mesma descrição que conta da caixa, já que teria uma prateleira a menos. O documento de fls.29 deixa claro que o móvel adquirido é aquele vendido, e que não tem, como alega o autor, um jogo a mais de gavetas. O que poderia é optar por colocar todas as prateleiras em um só lado ou distribuí-las entre os lados direito e esquerdo do armário. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001583-1 - Leila Pittizer Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ redesignada para 21/02/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001612-4 - Patricia Xavier Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Cucco Studio Foto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). Audiência redesignada para o dia 30/11/07 às 15:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.001690-2 - Angela Pereira da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ redesignada para 22/02/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002038-3 - Claudia Cartaxo Novaes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ designada para o dia 25/01/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002076-0 - Ana Claudia Suriano de Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 10/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002077-2 - Maria Solange Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Bancoob S/A - Banco Cooperativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). AIJ designada para o dia 25/01/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002084-0 - Aline Pereira Sargento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 25/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002085-1 - Jose Malhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência redesignada para o dia 30/11/07 às 15:00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.002258-6 - Maria do Carmos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Lactea Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AIJ designada para o dia 25/01/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002310-4 - Claudia Eliza Cabral Marqui. X Cenf Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 29/01/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002330-0 - Leiva Eller. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AIJ designada para o dia 29/01/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002905-2 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Cantagalense Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460). Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005646-8 - Cláudio Brandão Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X OI TNL PCS S/A. O autor narra na inicial que a instalação do serviço contratado se deu por inviabilidade técnica. Assim, ausente a possibilidade de execução específica da obrigação. Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.818.005652-3 - Jorge Damião Cadilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade. Ausente o requisito da verossimilhança, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. As alegações autorais carecem de suporte probatório, o que, eventualmente, poderá ser sanado até a AIJ, caso não haja necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.818.005653-5 - Cristielle Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade. Ausente o requisito da verossimilhança, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. As alegações autorais carecem de suporte probatório, o que, eventualmente, poderá ser sanado até a AIJ, caso não haja necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.818.005654-7 - Maria Aparecida Silveira Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade. Ausente o requisito da verossimilhança, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. As alegações autorais carecem de suporte probatório, o que, eventualmente, poderá ser sanado até a AIJ, caso não haja necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.818.005660-2 - Sidney Mathias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X VIVO - S.A. Indefiro a antecipação de tutela. A limitação do consumo ao patamar ajustado com a ré depende do acionamento de sistema de bloqueio pelo consumidor, no próprio aparelho. Assim, ausente a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nProc. 2007.818.005702-3 - José Carlos Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Bv Financeira S/A - Cred. Financ. e Investimento. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais. Não comprovou o autor o pagamento do débito, no valor apontado a fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.818.005714-0 - Sergio Ricardo Iezze. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Borges da Cruz - OAB RJ143113). Não há que se falar em responsabilidade do comerciante quando o fabricante do produto é conhecido. Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.005737-0 - Maria Aparecida Vitorio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade. Ausente o requisito da verossimilhança, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. As alegações autorais carecem de suporte probatório, o que, eventualmente, poderá ser sanado até a AIJ, caso não haja necessidade de perícia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006644/2000 (2000.818.000983-9) - Claudemere da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Bella Casa Com. e Representações LTDA e outros. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 113 verso. \r\n\r\nId: 337977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001582-2 - ARIELE MOTTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X CRISTIANO DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Tendo em vista que os autos foram desarquivados mediante o pagamento de custas, intime-se mais uma vez a requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000940-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA LADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o pedido autoral de prova, manifeste-se o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIfLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000982-4 - RUY RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Considerando o teor da contestação, concedo ao banco réu o prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentação dos extratos. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da apresentação da peça de bloqueio fora do prazo legal, DECRETO A REVELIA do requerido. Ao requerente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001185-5 - INES CHAVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001484-2 - MARILZA DA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) À Requerente sobre a certidão do OJA de fls. 93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000068-5 - PAULO SÉRGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001620-6 - DANILO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:As partes sobre as informações prestadas pela CEF e pelo empregador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.040.001837-9 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X HEBERT BRUNO FRAGA Sentença:Diante da quitação do débito anunciada às fls. 34/35, bem como o parecer do MP de fl. 36 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, I do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000439-5 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X HEBERT BRUNO FRAGA Sentença:Considerando a quitação dada pela representante legal do exequente, JULGO EXTINTA a execução, calcado no disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000548-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDINA DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fl. 35. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.040.000141-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA. E OUTROS Sentença:Face ao cancelamento da inscrição de dívida ativa noticiada a fl.130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/1980.Levante-se eventual penhora.Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.040.000324-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MARCOS BERTONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Determino a indisponibilidade de bens na forma do art. 185-A.Comunique-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.040.001955-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRONTO SOCORRO DOS PNEUS DE PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359) Despacho:Suspendo pelo prazo do parcelamento, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000518-1A - OTHON LOMBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X AIDA LEITAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da sentençaproferida nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Ao impugnado para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração do imposto de renda do último ano. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000908-3 - MANOEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Recebo o agravo de fl 24 eis que tempestivo. Dê-se vista ao agravado pelo prazo legal. 2 - Diante da certidão de fl. 53, DECRETO A REVELIA do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.040.000920-4 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000928-9 - CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000956-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000965-4 - CELINA SILVA FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000931-9 - JOSELIA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001762-4 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: ANGELA BARTIRA DE AGUIAR MELLO Despacho:Diante do contido na petição do inventariante, manifeste-se o meeiro João Ferreira Pinto, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001951-7 - Inventariante: LOURDES SALIM FUINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ARTUR JOSÉ SOARES FUINA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelas partes, eis que não comprovada a hipossuficiência. Ao contrário, os documentos carreados aos autos (fls. 68/72) dão conta de que possuem os herdeiros condições de arcar com as custas e taxa judiciária. Recolhidas as custas, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000581-6 - PATRICK NATAHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/10/07 às 16:00 hIntimem-se as partesCiência ao MP e DP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000103-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ MARIA SANTANA Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o réu, sequer, foi citado para pagar ou embargar a presente ação monitória. Assim, informe o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.040.000280-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA DO CARMO V DE ANDRADE Despacho:Os requerente sobre os ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000932-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Despacho:Diante da desistência formulada, manifeste-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001404-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUSSARA LESSA RODRIGUES Decisão:Considerando que estão preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, em especial, a mora, conforme notificação de fls. 09/11, DEFIRO a REINTEGRAÇÃO DO BEM descrito na inicial. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001405-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando que estão preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, em especial, a mora, conforme notificação de fls. 08/10, DEFIRO a REINTEGRAÇÃO DO BEM descrito na inicial. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Expurgos de Juros Capitalizados com Pedido de Antecipação de /tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001596-4 - CATARINA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Com a contestação, apreciarei o pedido de tutela, uma vez que não há nos autos comprovação acerca dos descontos que sofre a autora por parte do banco réu, esclarecendo ainda, que o documento de fls. 11, apenas demonstra que a autora possui empréstimos consignados. Ademais, os documentos de fls. 13/16, noticiam a existência de empréstimos junto ao réu, sem demonstrar qual o valor das parcelas, a fim de subsidiar a proferir a decisão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001349-9 - PAULO GERALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X UNICARD UNIBANCO - VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Fl. 64 - Anote-se onde couber;2 - Às parte em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.040.000305-7 - JOSÉ ANTÔNIO MALHEIROS, NIVANIA VIEIRA DE ARAÚJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de execução nos presentes autos, devendo a parte se utilizar da via apropriada, eis que o acolhimento de sua pretensão importará em verdadeiro tumulto processual. Sinale-se, que o período que se pretende executar refere-se a valores pretéritos, o que implica a parte em escolher qual rito será adotado. Intime-se. \r\n\r\nId: 338540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, n/f do art. 14,II e 29 do CP ( 5X) - todos os denunciados. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., todos os denunciados. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., todos os denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos I, II e V (3X) - denunciados Orlando e Luiz Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.067.004066-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ PAULO FERREIRA ESMERALDINO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Tendo em conta tratarem-se de reus presos, remarco a audiência para a data de 24/10/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2004.067.003164-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:recebo o apelo defensivo. venham razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.067.003159-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:recebo o apelo defensivo. venham razões. \r\n\r\nProc. 2004.067.003160-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:recebo o apelo defensivo. venham razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.067.003162-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:recebo o apelo defensivo. venham razões. \r\n\r\nId: 338554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001618-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.001274-9 - SIDNEY TAVORA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARY MONTEIRO (MG-066060)) X ESPOLIO DE EDMIR NOGUEIRA MENDES E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre juntada do cálculo\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002864-4 - JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) ...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.045.004314-1 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA Decisão:...Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.... Indefiro a antecipação da tutela...Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/11/2007, às 14:30. .. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.001182-3 - AUTO ELETRICA MANEJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) \"À parte ré para proceder ao recolhimento de custas pendentes , conforme certidão supra: Atos dos Of. de Justiça, cód. 0714-6, R$ 20,98; Atos de Prática Comum, cód. 17,45; caarj (10%). R$ 3,84; Funperj, cód 600225174--9, R$ 1,92; Fundperj, cód 567300124-3,R$ 1,92, total R$ 46,12\". (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.005904-5 - LUZANIRA GOMES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE ÁGUAS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição dos valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.005932-0 - PAULO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSOA (SP-160856) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 121/125, eis que tempestivos, mas os desacolho, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001462-1 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRICOLAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARCELO COSTA OLIVEIRA), Fiador: MARA LUCIA VITTI Decisão:1- Expeça-se mandado de imissão na posse.2- Tendo em vista a desocupação do imóvel, a ação de despejo perdeu seu objeto. Assim, prossiga-se somente com relação a ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001928-6 - SEBASTIAO RANGEL VANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE TAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do § 1º do art. 739 do CPC. Certifique o cartório naqueles autos. Ao credor para impugnação, no prazo de dez dias, na forma do disposto no art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.003952-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.534.004236-9 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Tendo em vista que o executado, devidamente intimado através de seu patrono, não quitou o débito, aplico a multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002180-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao apelante para regularizar o preparo: 0301-2 - R$ 17,48 (+ 2 volumes) ; AST 0701-3 R$ 3,49; 10% CAARJ r$ 2,10; FUNPERJ R$ 1,15 e FUNDPERJ r$ 1,15, Total: R$ 26,61\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORS LIGNE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004352-7 - MADEIREIRA FREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos Patrimoniais com Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003467-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...Face os documetnos de fls. 30/55, reconsidero fl. 26 e defiro JG à autora.... Indefiro a antecipação da tutela...Designo audiência para o dia 30/10/2007, às 15:30h, nos termos do Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.003306-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fl.307: Devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 129 por seus próprios fundamentos. Preclusa esta decisão, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.003490-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X COMUNIDADE CASTELO BRANCO TRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003480-9 - SERGIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Fls. 240/242: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeitado, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Fls. 243/245 e 246/250: Recebos os agravos retidos. Aos agravados. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c restituição dos valores pagos e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002673-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPUCAB DE RESENDE COMERCIO DE INFORMATICA E VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.534.004556-8 (321-99) - JOAO FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO), Confrontante: JOSÉ LÚCIO BRAZ), Confrontante: IZABEL LOPES BRAZ), Confrontante: NADIR CORRÊA DOS SANTOS), Confrontante: EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA), Confrontante: LÚCIA HELENA MEDEIROS DA SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos às fl. 203, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fl. 195 destes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.045.001214-0 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Fls. 707/710: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Fls. 712/728: Certifique-se acerca da tempestividade e do preparo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.000692-5 - Inventariante: MARLI PAIVA DA SILVA FEST (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CARLOS DA SILVA FEST Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002102-9 - Inventariante: LAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à inventariante para cumprir fls. 50v.\". \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.006489-0 - JACIARA CHRISTINA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MARSILVIO SOARES CORTES Decisão:Cumpra-se fl. 32, em cinco dias, sob pena de indeferimeto da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003960-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002864-4 - JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Ao réu para se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido de desistência de fl. 74 formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.045.002918-1 - SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 17, item 03, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003318-4 - RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X MAXTORY COMERCIO LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre juntada da Carta Precatória devolvida\". \r\n\r\nDeclaratória, cc Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004268-5 - VALMIR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"Aos interessados sobre proposta de honorários perito fls. 133\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005714-9 - ZENILDA DE MIRANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Aos embargantes para apresentarem a suas declarações de IR deste ano, bem como juntarem a certidão atual de RGI do imóvel penhorado, \r\n\r\nEmbargos do Devedor, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2006.045.003796-5 - JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X HILTON SOARES BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Reconsidero fl. 38, uma vez que a decisão de fl. 26 rejeitou os presentes embargos. Sendo certo que a mesma transitou em julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se, transladando cópia de fl. 26 para os autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003123-1 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BENEDITO NORBERTO DA SILVA Despacho:As custas são devidas pela parte autora, conforme a sentença de fls. 132. Desta forma, venham as custas, em cino dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004121-8 - HILTON SOARES BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOAO BATISTA PEREIRA), MARIA APARECIDA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A) Decisão: Proceda-se a avaliação do bem. Face à inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para que realize a avaliação do bem penhorado a fl. 43, deixando certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelo credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOALR DO RIO, Síndico: LEONIDAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CARLOS EDUARDO S. DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" não obteve êxito, conforme informação que se segue, ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002099-2 - GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e por estarem configurados os requisitos do Art. 6º, VIII do CDC....Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Defiro a realização de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Pedro Sepulveda, que deverá ser intimado acerca do encargo, bem como acerca da JG deferida nos autos. O laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001304-0 - MONIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUFT FARMA LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (SP-098042) Despacho:1 - Às partes sobre a certidão à fl. 210 destes autos. 2 - Fl. 208/209: Após recolhidas as custas judiciais, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002260-5 - ANDREA DE CARVALHO ANDRADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a preliminar exceção de incompetência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais desta Comarca.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.000002-5 - Inventariante: SYLVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DELIO VIANNA RODRIGUES Decisão:Face as alegações de fls. 347/348, cumpra-se o determinado a fl. 333. \r\n\r\nProc. 2002.045.001628-0 - Inventariante: COSME DE JESUS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HEITOR MATTOS SILVA \"Ao Inventariante para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 118 verso e ofício de fls. 120/121\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005054-9 - Inventariante: ADRIANA DE CARVALHO GOBBI MANUELLA GOBBI HASSE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), VIVIAN ROSAS BASTOS), VANESSA ROSAS HASSE, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARIA DO CARMO CARNEIRO HASSE, Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X EUGENIO CARLOS HASSE Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002472-7 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor para que se manifeste em cinco dias sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000962-3 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu , em alegações finais\". \r\n\r\nProc. 2006.045.003806-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO VIANA Decisão:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora diligenciar no sentido de acompanhar o Sr. OJA no cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006208-4 - REGINALDO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), FUNDAÇAO HOSPITALAR DE RESENDE(HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)), ORLANDINO KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:..JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data - consoante orientação do E. STJ - e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Enunciado nº 54 da Súmula da Jurisprudência do E. STJ) até a data do efetivo pagamento. Além disso, condeno os réus, solidariamente, a restituírem ao autor a quantia de R$ 95,00, acrescida de correção monetária desde o desembolso e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais, observando-se o disposto no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/99 quanto aos dois primeiros réus. Condeno os réus no pagamento dos honorário que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, tudo corrigido. Observe-se o duplo grau jurisdicação... \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls. 110/120 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001611-0 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR CÓPIA DO EDITAL EXPEDIDO PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL, BEM COMO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NA IMPRENSA OFICIAL - OFÍCIO Nº \".299847\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002143-1 - DIONE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001669-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X CARLOS ALBERTO MANSO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para regularizar o preparo: Atos de Prática Comum Cód. 0711-2 R$ 13,56; CAARJ 10% 1,35; Taxa Jud. R$ 18,66; Total R$ 33,57\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.004018-8 - Inventariante: REGINA JANETE SANTOS FAGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X FRANCO FAGGIAN Decisão:1 - Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2 - Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal.3 - Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e se for o caso, o MP.4 - Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5 - Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Sra. Rachel Mariano.6 - Com o resultado, às partes, FE e, se funcionar, ao MP.7 - Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8 - Às partes, FE, e, sendo o caso, ao MP. 9 - Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:CONSIDERANDO A PREVISÃO DE FÉRIAS DA MMA. JUIZA ... DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 22/11/07 ÀS 16 HORARS ... (NOTA: AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2A. VARA CÍVEL - RESENDE). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002369-5 - MIRANEI DE AGUIAR ALMEIDA X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004028-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Corrija-se o valor da causa, adequando-se este ao pedido, conforme o disposto no art. 259 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001218-1 - FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)), FLAVIA CAROLINA ROCHA SILVA) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público, para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nId: 338490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004693-5 - A.C.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Ao interessado sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 13h20min. Cite-se o segundo réu no endereço de fl. 132. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003331-3 - J.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873) À parte autora para que forneça 2 cópiasde fls. 02/04, 11 e 28/29 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004369-2 - Y.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que forneça cópia de fl. 54 para instruir ofício de desconto ao empregador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001827-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. À parte autora para que forneça cópias de fl. 21 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001905-9 - A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/11/2007, às 15 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005277-2 - W.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 52. (intimação para o autor). \r\n\r\nProc. 2007.045.004410-8 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X G.C.S.A.), J.C.S.A. À parte autora para que forneça cópia de fls. 04 e 19 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.005952-8 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), N.G.D.L.S.), A.G.D.S. Despacho:1 - Fl. 112 - Anote-se onde couber. Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor em fl. 17. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Após, remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre fls. 111, bem como acerca das provas a serem produzidas. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.006705-7 - DOROTEIA DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X NILSON LEXA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que consta destes autos e dos apensos, defiro gratuidade de justiça ao réu. Fl. 80 - Indefiro, uma vez que a audiência apontada em fl. 77 já foi realizada. Assim, considerando que o réu já se encontra representado nestes autos, prossiga-se conforme a segunda parte do despacho de fl. 75, dando-se vista dos autos à autora por cinco dias e, em seguida, à DP para que se manifeste no prazo de cinco dias. De outro lado, certifique o Cartório se a DP foi intimada sobre o item 01 de fl. 67. Em caso negativo, intime-se. Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. Por fim, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Exoneração de Obrigação Alimentar \r\n\r\nProc. 1991.045.000267-2 (1836) - R.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X R.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) Despacho: Fls. 106/113 - Dê-se vista ao réu. Observe o Cartório a data designada para a realização da AIJ (fl. 98). \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, E NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.045.005951-1 - C.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787) À parte autora para que forneça co´pias para instruir os mandados de retificação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.004178-8 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X T.M.R.P. À parte autora para que forneça cópias de fls. 57/58 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/ execução \r\n\r\nProc. 2002.045.002851-7 - J.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/11//2007, às 15h20min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 338486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X P.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 212. \r\n\r\nProc. 2007.045.005540-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X R.B.G.), I.S.B.G. Recolha o autor as custas referentes ao envio do ofício e da Carta Precatória (conta 0711-2), no valor de R$ 6,98, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou compareça em cartório para retirá-los. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003074-3 - E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Atenda-se ao MP. (requeiro sejam os requerentes intimados a comprovar a propriedade do bem adquirido em razão do saque efetuado...) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.045.004267-7 -, (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) \"...Designo audiência de reavaliação para o dia 12/03/2008, às 13:20 horas...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003625-9 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X S.B.L. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003933-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Decisão:A presente execução trata de débito anterior a sentença de exoneração noticiada às fls. 89/90. Assim, o débito alimentar persiste, serdo certo, ainda, que a referida sentença está sujeita a efeito suspensivo, não produzindo efeitos até o seu trânsito em julgado. Desta forma, indefiro o requerimento de fl. 89. Cumpra-se o despacho de fl. 88. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001909-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X C.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 338491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1989.045.000150-5 (3717/89) - ANTONIO SERGIO DE CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Defiro o desarquivamento e a vista por 10 dias. (Processo disponível no Cartório). \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.045.002553-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO SATURNINO, VULGO, \"PELÉ\" Despacho:1] Designo Tribunal do Júri p/o dia 23/01/08 às 10 horas. 2] Int./req. o réu e as testemunhas do libelo e da contrariedade. 3] Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, cc art. 14. II do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.001018-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X JOSE ANTONIO MARCELO SILVA DE FREITAS Despacho:Recebo fls. 100 como recurso. Vista à defesa para apresentação das razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., n.f. art. 70 CP E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, tudo n.f.art.69CP \r\n\r\nProc. 2006.045.001533-7 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Designo sumário de defesa p/o dia 13/11/07 às 15:30 horas. Int/req. o réu e as testemunhas de fls. 147. ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.045.004666-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X EMANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I-se a defesa para que se manifeste s/a cota do MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.045.000372-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X PAULO SERGIO DA SILVA, VULGO \"NEM\" \"A Defesa Técnica p/ contra-razões.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.045.004351-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO GODOI DE ALMEIDA CORREA, VULGO, \"GODOI\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:DECISÃO - 1) Considerando... 3) Isto posto, DEFIRO os pedidos de liberdade provisória com relação aos réus CLAUDIO e MAYANDERSON, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. 4) Expeça-se alvará de soltura, sob compromisso, com relação aos réus CLÁUDIO e MAYANDERSON. 5) Após, dê-se vista às defesas para apresentações das defesas prévias, no prazo legal.(\"VENHAM DEFESAS PRÉVIAS\") \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.045.003296-9 - JUSTIÇA PUBLICA X RHAMON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Designo sumário para o dia 15/07/08 às 14:15 horas. I-se o acusado e s/patrono. I-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par. 4º I e IV, c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.003719-0 - JUSTIÇA PUBLICA X WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Designo sumário para o dia 31/07/08 às 14 horas. I-se o acusado e s/patrona. I-se/req.-se as testemunhas arroladas na inicial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, PAR.1º E 2º INCISOS I E II DO CP C/C ART.14 INC.II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000852-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS VITOR Despacho:1] O ofício de fls. 107 indicou o nº 19 como sendo o endereço da vítima, certo que o outro ofício de fls. 113 indicou o nº 29. Assim, designo o dia 16/10/2007 às 15:30 horas p/a oitiva da vítima JOÃO BATISTA, que deverá ser intimado no endereço de fls. 113. Intime-se a vítima. Requisite-se o réu. 2] Após o preparo da audiência, vista ao MP manifestação quanto ao pedido de fls. 118. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e Art. 329 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.004163-6 - ANDERSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1] Indefiro o pedido de liberdade provisória, já que a manutenção da custódia cautelar é necessária, ao menos até a oitiva da vítima em juízo, para que não ocorra o risco desta se sentir constrangida, com manifesto risco ao regular desenvolvimento da instrução criminal. 2] Designo o sumário de culpa p/o dia ___ às ___ horas. Int./req. o réu e as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto- Lei 7.661/45-concorrer Para a Falência em Razão de Gastos Pessoais..., Inciso VI E Art. 187 -Dec. Lei 7.661/45- Praticar Ato Fraudulento que Resulte Prejuízo Para O Credor, e 188, inciso I do Dec. Lei 7.661/45 N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, (o terceiro e o quarto réus) \r\n\r\nProc. 2003.045.001209-3 - ALESSANDRO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) \"Venham Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97- Fugir do Local do Acidente, cc art., 69 do CP e 302, II e III \r\n\r\nProc. 2003.045.001561-6 - PRISCILA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:Redesigno a audiência para as oitivas das testemunhas ROSENI e THIAGO [fls. 141]. I-se a ré e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. I-se o patrono da acusada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002527-8 - JUSTIÇA PUBLICA X VALDENILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:DECISÃO - Conforme entendimento já sumulado pelo STJ, não há excesso de prazo quando a instrução criminal já está encerrada. Assim, como o MP já apresentou suas alegações finais, Indefiro o pedido de relaxamento da prisão. Vista à Defesa p/ alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., 35, caput da lei 11.343/06 n.f. art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000601-6 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SUELI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com base no artigo 386, VI do CPP, razão pela qual ABSOLVO os acusados na forma de toda a fundamentação supra. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e Art. 33 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.004076-0 - MOACIR FREIRE DA PASCOA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 67/68 em todos os seus termos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003475-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Despacho:Redesigno o interrogatório p/o dia 08/11/07 às 14:30 horas. Oficie-se comunicando a nova data e o motivo do adiamento. Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, mediante publicação no D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2001.045.006334-5 - JUSTICA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SANDOZ S/A) Despacho:1- Certifique a serventia, cada cópia, com o \"Confere com o Original\";2- Intime-se o peticionário para efetuar o correto recolhimento pela certidão por ele requerida, devendo contabilizar a folha inicial e as excedentes do texto lavrado pela serventia, na forma do item 2 da Tabela 10 de Atos de Pratica Comum, e na forma do item 3 da mesma tabela, para cada certidão de \"Confere com o Original\".Cumpra-se. \r\n\r\nId: 338487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.005182-7 - Fernanda Pereira Gastão de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Daniel dos Santos Barreto. - Despacho de fl. 24: \"Esclareça a signatária de fl. 22 o seu pedido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000584-4 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mirella Honorato Gonçalves. - Despacho de fl. 26: \"Venha o correto endereço para citação, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000823-7 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatele) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Carla Virginia Barbosa Pereira. - Despacho de fl. 41: \"Diga a parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001786-0 - Leandro Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Daniele Malvares Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). - Despacho de fls. 16: \"Defiro\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002529-6 - M. H. Decorações Ltda-me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Pedro Paulo Landim de Carvalho. Aud. de Conciliação dia 01/11/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002537-5 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Renata Lima Quintanilha. Despacho de fls. 41:\"Designe-se nova AC...\" Audiência de Conciliação designada para 12/11/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002644-6 - Jorgeane Parish (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X Erivelton Silva dos Santos e outro. - Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 16:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003455-8 - Penus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Rodrigo Correia Silva. - Despacho de fl. 19: \"Venham as certidões negativas de débitos\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004053-4 - Pneus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Ronildo Vicente do Prado. - Despacho de fls. 16: \"Comprove a parte autora sua condição de microempresa\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004054-6 - Pneus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Marcelo Coutinho. - Despacho de fl. 15: \"Comprove a parte autora sua condição de microempresa\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004055-8 - Pneus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Alessandro Jose Crispim. - Despacho de fl. 15: \"Comprove a parte autora sua condição de microempresa\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.000451-3 - Antônio Henrique Aleixo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). - Decisão de fl. 77vº: \"(...)Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso(...)Recebo o recurso de fls. 65/70(...)Ao recorrido(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000008-1 - Francinéia da Silva Macedo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Shoptime. Com (canal Globosat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 55: \"Intime-se a parte ré sobre fls. 51/53.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000666-6 - Geovana das Dores Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fls. 53vº: \"Às partes, em 05 dias, sobre as respostas aos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000963-1 - Ricardo Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Gradiente Gtel - Jabil Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). - Despacho de fl. 50vº: \"Intime-se, como requerido\". (fls. 45/47). \r\n\r\nProc. 2007.829.001304-0 - Guilherme Villas Boas Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 67: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001582-5 - Rubiana Pereira Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 66: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC designada para o dia 12/11/2007 às 16h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002949-6 - Helen Zampiere Silva. X Epromme-projetos Montagens e Manutenção Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). - Despacho de fl. 36: \"Venha a justificativa pela 2º ré, em 05 dias\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001054-0 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Jose Henrique de Oliveira. - Despacho de fl. 98: \"Aguarde-se como requerido\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002202-5 - Joel Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Paulo Roberto Rigotti. - Despacho de fls. 37: \"Venha, em 10 dias, a indicação de bens do réu passíveis de constrição judicial\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003456-0 - Penus 56 de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Elenice Souza Santos. - Despacho de fls. 19: \"Comprove a parte autora sua condição de microempresa\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003471-6 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Sheila Andréa Valente. - Despacho de fls. 13: \"Ante a certidão de fl. 09vº, diga a parte exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004270-1 - Maria Zilda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Norma Sueli de Souza. Aud. de Conciliação dia 01/11/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004394-8 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Reginaldo Zampier. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004395-0 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Emerson Antonio Lorena Miranda. Aud de Conciliação dia 08/11/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004396-1 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Flavia Corrêa. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000302-1 - Tatiane Cristina Lemos de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). - Despacho de fls. 63: \"Intime-se a parte ré para trazer aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000885-7 - Cleide Aparecida Barbosa Tada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). - Decisão de fls. 51: \"Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001410-9 - Cleide Aparecida Barbosa Tada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Ampla-energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). - Despacho de fl. 58: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003366-3 - Jonas de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcus Vinicius Sabadini de Melo. Ato Expediente de fls. 88v: Ao exeqüente sobre designação dos leilões para os dias 07/11/07 e 21/11/07, às 14 horas, no átrio do Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ. (Portaria 02/2004) - Republicado por haver incorreção no gabarito anterio. \r\n\r\nProc. 2005.829.002691-0 - Jose Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Uninter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E, Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). - Sentença de fls. 169/170: \"... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.600,00...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003004-4 - Carmen Beatriz Noel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Três Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Despacho de fl. 105: \"À parte autora sobre fls. 100/103\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001529-0 - Jean Carlos Guabiroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Júlio César da Silva Nogueira e outro. - Despacho de fl. 88: \"Comprove-se a titularida do bem indicado à fl. 86.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001847-2 - Karla Patricia Nordskog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Tnl Pcs S/a-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). - Despacho de fls. 126: \"Recebo os embargos. Ao embargado\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002124-0 - Lúcia Regina de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). - Despacho de fls. 88: \"Fl. 87. Intime-se a parte ré\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003482-9 - Valdinéia Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). - Despacho de fls. 53vº: \"Defiro o desentranhamento...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003678-4 - Fred Lowndes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Unibanco Leasing S/a-arrendamento Marcantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Sentença de fls. 81:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para:1)Condenar o réu no pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de danos morais; 2)Tornar definitiva a decisão de tutela antecipada de fls. 24...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003751-0 - Daniel Serozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Oi-tnl-pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Sentença de fls. 115:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004155-0 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). - Despacho de fls. 158: \"Ante a informação de fl. 157vº, intime-se a parte ré para que deposite o valor da multa, conforme planilha de fl. 147\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004446-0 - Eliane do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). - Despacho de fl. 163: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004550-5 - Renata Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). - Despacho de fl. Expeça-se mandado de pagamento...dizendo a mesma se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004722-8 - Nádia Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). - Despacho de fl. 163: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005003-3 - Lizete de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 75: \"Expeça-se mandado como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005053-7 - Alexandre Alves da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715, Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 235: \"À parte autora sobre o depósito de fl. 233.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005104-9 - Marcus Vinicius Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Vivax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511, Rachel Paulo Ferronato - OAB SP179181). - Despacho de fl. 115: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte autora para que apresente a planilha atualizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005450-6 - Nilza Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Cronológica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). - Despacho de fls. 97: \"Venha a declaração de isento junto a Receita Federal\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005488-9 - Adelaide de Souza Mioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Condonio Residencial Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). - Despacho de fl. 106: \"Em provas, justificadamente\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000176-0 - Sônia Gonçalvas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA (supermercado Alegria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). - Despacho de fl. 67: \"...Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exeqüendo, ..., diga o exeqüente, em cinco dias, o que pretende\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000224-7 - Vera Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para 29/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000478-5 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fls. 55: \"Diga a parte autora sobre fl. 53\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000540-6 - Maria Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 27: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade formulado à fl. 05.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000863-8 - Paulo Roberto Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Cláudio Henrique Lourenço Gonçalves. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001051-7 - Elisângela de Andrade Cabral. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). - Despacho de fl. 84: \"Intime-se como requerido à fl. 74\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001083-9 - Manoel Jose Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Andréa Saldanha Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). Certidão de fls 36 V: AIJ designada para o dia 26/11/2007,às 16:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001124-8 - Wladimir Fernandes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Ceg-rio S/A -companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). - Despacho de fl. 74: \"Intime-se a segunda ré, sobre fls. 70 e seguintes, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001277-0 - Jose Paschoal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro ( Bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). - Despacho de fls. 47 (final): \"...dê-se vista as partes por 5 dias...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001322-1 - Luiz Eduardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Andrade - OAB RJ111282). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 76:\"Fl.24.Defiro como requerido. Designe-se nova audiência...\"Audiência de Conciliação: 19/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001362-2 - Renato Gonzaga e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 47: \"Expeça-se mandado de pagamento...Intime-se para o depósito da multa...\" - Valor: R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.829.001462-6 - Sandra Regina Penda Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Avanço Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). - Decisão de fls. 57: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao rcorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001584-9 - Danúbia Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio. - Despacho de fl. : \"Intime-se na forma do art. 475 -J do CPC.\" - Cumprir a sentença de fl. 27/28, sob pena da incidência de 10% sobre o valor da condenação, em 15 dias. (Condenação: R$ 800,00 + juros e correção) \r\n\r\nProc. 2007.829.001657-0 - Geraldo de Souza Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fl. 88: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001716-0 - Glaucia Camila Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Lima - OAB RJ065325, Regina Célia Aranha Lima - OAB SP120938). X Banco União de Bancos Brasileiro-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). - Despacho de fl. 78: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002065-1 - Francisco Oliveira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ051894, Norma Gutierres Nascimento - OAB RJ115851). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fl. 85: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002084-5 - Suzanne Aparecida Velleda Galardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/2007 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002182-5 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fls. 89 e 87: \"Reconsidero parcialmente fls. 87 apenas para fixar a multa diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais)(...)Intime-se a parte ré para ciência das decisões(...)\" - Decisão de Fl. 87: \"Defiro o pedido de fl. 72, determinando que a parte ré promova o cumprimento da obrigação de fazer acordada entre as partes no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002185-0 - Maria do Carmo Lima Barreiro. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Decisão de fls. 41: \"Decreto a revelia da 2º parte Araplac...Designe-se AIJ...\". AIJ designada para o dia 29/11/2007 às 13h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002336-6 - José Miranda da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 32: \"Expeça-se mandado de pagamento(...)intime-se a ré para o depósito importância referente à multa(...)\" - Valor: R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 2007.829.002643-4 - Antônio Marques Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Cia Itaúleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). Despacho de fls. 20: Certifique se o patrono subscrito da petição de fls. 17/18 consta como outorgado em fls. 13/16. Em caso negativo, intime-se a ré para regularização de sua representação no prazo de cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.002645-8 - Cristiano da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú Inv S/A. Sentença de fls. 20:\"...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, declarando a litispendência...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002729-3 - Antônio Luiz da Silva. X Luiz Aranha. Despacho de fls. 18:\"A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se AC...\" Aud. de Conciliação: 09/11/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002751-7 - José Clovis Favero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Aguarde-se resposta dos ofícios de fl. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.829.002946-0 - Roberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Despacho de fls.:\"85:\"Aguarde-se audiência designada.\" Audiência de Instrução e Julgamento: 12/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003101-6 - Raquel Tavares de Almeida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fls. 19: \"...Ante a ausência do Patrono da autora...defiro prazo de 5 dias para que este justifique sua ausência...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003393-1 - Maria Cláudia da Silva. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Despacho de fl. 20: \"Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido...\". AC designada para o dia 12/11/2007 às 16h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003415-7 - Odair José de Oliveira. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). - Decisão de fls. 41: \"...Designe-se AIJ...\". AIJ designada para o dia 29/11/2007 às 13h45min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003420-0 - Distribuidora Lygia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Listazul Guia de Negócios. - Despacho de fl. 23: \"Venha a certidão da JUCERJA\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003450-9 - Creuza Maria Fazola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Casa Nova Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Decisão de fls. 61:\"Indefiro o pedido de exclusão formulado pela 1ª ré. Aguarde-se a audiência designada...\" AIJ 05/11/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003451-0 - Ivone Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Decisão de fls. 30: \"Defiro retificação do pólo passivo como requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003595-2 - Maria Carmen de Luca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Banco Bmc S/A e outro. Aud. de Conciliação dia 07/11/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003601-4 - Marvin Ramos Rodrigues Moreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Sentença de fls. 22:\"...Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003908-8 - Guilherme Frederico Piclum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unimed Rio-cooperativa de Trabalho Médico. Ato de Expediente de fls. 35vº:\"Cite-se e intime-se, na forma requerida, para audiência designada.\" Audiência de Instrução e Julgamento: 12/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004111-3 - Walter Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Corau Veiculos e Peças LTDA. R. Despacho de fls. 29: \" ... e para que, em 05 dias, se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada.\" Aud. de Conciliação 19/10/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004138-1 - Aparecido Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Aline de Melo Souza - OAB RJ124373). X Unibanco-união de Banxcos Brasileiros S. a. Audiência Conciliação desgnada para, 22/10/2007 ás 15:40h. (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.829.004178-2 - Luiz Fernando Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Ampla-energia e Serviços S/A. - Despacho de fl. 54: \"Aguar-de a audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004302-0 - Luciano Barboza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Decisão de fls. 25:\"Defiro a emenda da inicial. Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Audiência de Conciliação: 05/11/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004345-6 - Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende. - Despacho de fl. 25: \"Esclareça a parte autora a natureza jur´dica da parte ré.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.000207-1 - Vera Lucia Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Despacho de fl. 245: \"Diga aparte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002144-8 - Cristiano de Andrade. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Decisão de fls. 37: \"Defiro a exclusão do pólo passivo requerida à fl. 18\". \r\n\r\nId: 337987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.829.005116-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). Comunte(s): Sd/pm - C. Marcio Donádio de Castro - Rg. 68. 658. X Cristina Viana Godinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516, Janaina da Costa - OAB RJ131918). Audiência Preliminar designada para o dia 24/10/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nId: 337989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.046.000494-3 (2.523/00) - FELIPE VENTURA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando aos requerentes, representados por sua genitora, a procederem junto a agência da Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 366,25 ( trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos ), existentes da conta de PIS-PASEP Nº 121508629-31,tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, que encontram-se depositados em nome de CÉLIO CARLOS DOS ANJOS, conforme informado às fls. 57.Expeça-se o Alvará e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.005149-8 - MARCOS VINICIOS MOREIRA LABRE (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JOSE LUIZ LABRE Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB 05/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.001264-3 - G.L.T. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.A.T. Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006415-1 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X L.O.M.), L.L.M.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar, em favor da parte autora, a pensão alimentícia, na proporção de 20% do salário mínimo, a ser paga diretamente à genitora daquela, ALESSANDRA CARNEIRO MENDONÇA, até o quinto dia útil do mês, mediante entrega do respectivo recibo de pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006576-3 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de débitos c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006909-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para desconstituir o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ 654,55 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos); para que a ré se abstenha de interromper a energia elétrica com base no não pagamento de tal débito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cento reais); a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da presente data; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de indébito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.046.000075-3 (10.413/89) - Inventariante: CLAUDIA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-074162)) X EDSON JOSE DA SILVA Sentença:CLÁUDIA MARINHO RODRIGUES ajuizou ação de arrolamento dos bens deixados por EDSON JOSÉ DA SILVA, falecido em 11/02/1989.Partilha amigável às fls.90/95.Certidão cartorária de regularidade às fls.117.Parecer do Douto Procurador do Estado às fls.118, opinando pelo encerramento do feito.Segundo os elementos dos autos e a certidão de fls. 117, tem-se que foram cumpridas as formalidades pertinentes ao rito adotado, estando a requerente quite com os impostos e taxas incidentes sobre o bem do Espólio.Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls.90/95 dos bens deixados por EDSON JOSÉ DA SILVA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Formal de Partilha e/ou Alvarás,em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.046.001015-7 (4345/02) - Inventariante: NILCE DYONISIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X PALMYRA PEREIRA CORDOEIRA DIONYSIO E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se à Fazenda Estadual. RB 05/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.006363-8 - PAULO SERGIO RUFFATO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JAIR GOMES PEREIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se à Fazenda Estadual. RB 05/10/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.003025-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AREIACOM COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005305-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISMAR FARIA NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005806-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AREIACOM COMÉRCIO DE AREIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.046.004423-0 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Venham as custas do distribuidor na conta correta (0723-7) \r\n\r\nProc. 2007.046.005903-0 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.000265-0 - BANCO DO BRASIL S/.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Republicaçõa do despacho de fls.80: \"Às partes, para dizerem as provas que pretendem produzir, justificando-as, momento em que também deverão manifestar-se acerca da possibilidade de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005144-4 - IVO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga o autor sobre contestações de fls. 55/72 e 74/115. \r\n\r\nProc. 2007.046.005222-9 - MARIA DELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor acerca das contestações de fls.23/58 e 59/81. \r\n\r\nProc. 2007.046.006020-2 - SILVIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.004743-0 - ROGÉRIO AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga o Autor sobre contestação de fls. 59/82. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer, c/ Pedido de Atecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.046.006894-6 - JOSÉ ONOFRE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X UNIMED - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Sentença:Tendo em vista, ter restado comprovado a perda do objeto da presente ação, conforme certidão de óbito da requerente às fls.125, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.046.000550-0 (3150) - AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLÍMPIO DE SOUZA (RJ-126570), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X GISELDA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Audiencia redesignada para o DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007 ÁS 17:00 HORAS \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.004124-2 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao autor, em réplica;2. Designo o dia 10/12/2007, às 16:00 horas para realização de ACIJ.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.046.007014-0 - GABRIEL FERREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X GILSON DE LIMA SOUZA Despacho:Fls.22-Intime-se a representante legal dos menores para informar se o executado vem cumprindo o acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.001529-5 - VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, MARCELA PEREIRA DE SOUZA ARAGAO, DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X VALFLAN DOS SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro gratuidade de justiça ao executado. Designo o dia 12/12/2007, às 16:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006090-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X A.S.S. Sentença:Tendo em vista, ter o requerido completado 20(vinte) anos de idade, reconhecendo a procedência do pedido na exordial, às fls.29, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004089-2 - GERALDINO COSTA E OUTRO X GILBERTO LEITE COSTA E DANIELE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO DA SILVA COSTA, Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, ás 15:30 horas para realização de audiência especial;Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.005379-9 - ALEDIO PENCO ESPINDOLA X LUIZIANE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)), ALEXANDER CARVALHO ESPÍNDOLA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se, independente de Proger.Designo o dia 10/12/2007, ás 14:30 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.046.000473-1 (9191) - ADILSON SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X METALCRUZ- METALURGICA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Comprove o exequente o encerramento irregular das atividades do executado, meio pelo qual se admitiria a desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006950-1 - VAGNER MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X SHOPPING VIA LAGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Ao autor acerca da contestação retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Materiais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2005.046.005284-5 - LUIZIANE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BELATRIX COSMETICOS Despacho:1. Fls. 44: Defiro a gratuidade de justiça;Cumpra-se os ítens 2 e 3 do despacho de fls. 30.Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005673-9 - LUNA EIRAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HOTEL SANJAY (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho ordinatório de fls.54:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.22/53.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1999.046.000358-7 (1039/99) - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X TREVO AGROPECUARIA DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Decisão:A penhora on line foi parcialmente cumprida, sendo seu objeto transferido para conta judicial à disposição deste juízo. Assim, determino seja renovada a penhora on-line, a incidir no saldo remanescente.Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.046.001680-0 - LENIR COSTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DEPENTER (SP-089370), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248) Venha aos autos petição protocolada sob o nº 200700707047 de 15/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.001789-6 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho de fls.120:\"01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.007020-5 - CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Assim, acolho em parte os presentes embargos para corrigir a parte dispositiva da sentença de fls. 51/54, no que diz respeito ao valor da condenação dos honorários, passando a constar no lugar do valor de R$ 800,00, os termos \"10% do valor da condenação\", bem como para corrigir o erro material, passando a constar o termo \"SERASA\", em lugar de \"SPC\". \r\n\r\nProc. 2006.046.007020-5 - CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/c Declaratória de Inexistencia de Débito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005762-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Designo, desde já audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, ás 16:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.046.001866-9 - EDNA MARTHA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X EMILIO ROSA MARNHO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.003736-6 - J.D.S. X T.D.S. (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE TATIANA DIAMANTINO DE SOUZA, nomeando como Curador o requerente JEASI DIAMANTINO DE SOUZA.Lavre-se termo de Curatela Definitiva.Expeça-se o competente mandado de inscrição ao Cartório do RCPN - Rio Bonito e Carta de Sentença para Averbação junto ao Cartório do RCPN competente. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.006707-3 - DALCI DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X NILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.046.000025-7 (7.376/1982) - Inventariante: NILVA IVETTE SOUZA MARINHO X JUAREZ SA NUNES MARINHO, ANA CRISTINA SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho Ordinatório de fls.106:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1996.046.000102-0 (5248/96) - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Aos interessados acerca da informação do Sr. Avaliador retro \r\n\r\nProc. 2002.046.001332-8 - Inventariante: MARIA JOSE DE CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X EVAIR IGNACIO A Inventariante para se manifestar sobre ofício de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2003.046.000433-0 - WANDERLEI FERREIRA VALADARES X MANUEL MACHADO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ASSIS FERNANDO CARVALHO SILVA (RJ-127648E) \" Autos em cartorio,\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000251-2 - MARCELO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X HEDINEIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Venham as custas para proceder a intimação das testemunhas da parte RÉ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006793-0 - ANA PAULA CORREA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ANDRE ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)), ANA BEATRIZ CORREA JORGE Despacho: Designo o dia 10/12/2007, às 15:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.046.000053-6 (2418/00) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X MARIDALVA MITIKO OSAWA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548) Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.046.001182-4 (435702) - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU- LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ALEXANDRE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000323-1 - ELSON MOTA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e em conseqüência julgo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005470-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TATIANA SILVA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.046.000474-8 (1804) - ERMINIO FIRMINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMAO E RITA DE CASSIA ISRAEL BERNARDINO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:...Todos os réus deixarão de comparecer nesta assentada, com exceção do Sr. Aristeu, que não foi intimado. Demonstram assim descaro e falta de comprometimento com a Justiça, razão pela qual, aplico a pena de confissão ao primeiro e segundo réu e suas respectivas esposas. Designo desde já o dia 12.12.2007, às 13:30 horas, para oitiva somente do Sr. Aristeu, devendo o mesmo ser intimado, tão logo ocorra a juntada da resposta do ofício. Intime-se os demais réus e seus advogados por DO... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000514-7 (2896/01) - SERGIO UEBE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X H. P. IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Em primeiro lugar, inviável a penhora dos bens dos sócios sem a comprovação dos requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica.Desnecessário o novo envio dos autos ao contador. Quanto ao item 3 diga se deseja a realização de perícia contábil junto aos livros da empresa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.046.000041-7 (8813/97) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SUPER CROSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Autos desarquivados \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005876-6 - AUTO POSTO MUG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1999.046.000389-7 (1.565) - LUIZ ANTONIO JARDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES PEREIRA (RJ-054187)) X GUIMARAES E FONSECA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutífera a tentativa de intimar o autor para dar andamento ao feito, pois o mesmo não reside no local informado ao Juízo,quedando-se inerte até a presente data, caracterizou-se o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.005005-8 - EVANDA BORGES DE AGUIAR CARDOSO X GILMAR DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a parte autora para dar andamento ao feito, já que a mesma mudou-se de endereço sem informar ao Juízo,quedando-se inerte, conforme certidão de fls.30, caracterizou-se o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004888-3 - WALCY LOPES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X DALVA SIQUEIRA AMORIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à ré.2. Fls. 25/31 e fls. 33/36: ao autor. 3. Considerando o noticiado às fls. 23, designo, desde já, audiência especial para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas. Intimem- se.4. Com as respostas do autor, diga o MP. \r\n\r\nId: 338531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.046.006624-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão:Recebo a interposição recursal realizada por termo nos autos à fl. 131 nos seus efeitos legais, posto que no processo penal o acusado possui capacidade postulatória para interpor recurso, conforme se extrai da leitura do artigo 577, do Código de Processo Penal.À defesa técnica, para apresentação das razões recursais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 338539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória, ação pelo rito ordinario c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004240-1 - JOEL MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o autor aos pagamentos das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, INCISO IV \r\n\r\nProc. 2002.068.003050-9 - M.P. X CLAUDIO TABOADA ...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386,VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado CLAUDIO TABOADA por infração ao artigo 129,§ 2º,incisso IV do Código Penal... Recolha-se mandado de prisão eventualmente expedido em desfavor do réu... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.003580-4 - MP X CARLOS ROBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) 1- Defiro a liberação dos documentos, eis que já devidamente periciados. Expeçam-se os atos necessários à efetivação desta medida;2- Aguarde-se a audiência designada.obs: O ofício para liberação dos documentos foi expedido aguardando a parte resgatar em cartório. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.068.006595-0 - MP X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do Ministério Público; Designo o dia 24/01/08 às 13:00 horas, para o interrogatório; Cite-se. Requisite-se e/ou intime-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.068.006405-1 - MP X MARCIO MAGALHAES ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:1- NÃO VERIFICO PRESENTES OS ELEMENTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO RÉU. SENDO ASSIM, RELAXO A PRISÃO DE MARCIO MAGALHÃES ESTEVAM E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL;2 - VENHA O LAUDO DE EXAME EM MUNIÇÃO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014486-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) à Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.068.004297-1 - ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado, ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 304, do Código Penal, à pena de 02(dois) anos de reclusão e multa de 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida.condeno o réu,ainda, ao pagamento das custas processuais.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.068.000720-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X INSS Despacho:Defiro fls. 54. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000212-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor, pois há nos autos notícia em processo administrativo de que o terreno pertence a terceiro que não figura como parte, bem como há recibos de transmissão do bem sem qualquer notificação dos atuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.068.013697-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DAVID DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:Por ora, especifiquem-se provas. Após, designarei audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.000437-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DOURIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) \"`AS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nProc. 2003.068.000438-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUZA HELENA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho em petição: Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.068.000441-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CARLOS ALBERTO ALVES GHETTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.068.000443-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE AUGUSTO PINTO DA COSTA), Inventariante: MARCIA MARICATO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-089002) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.068.003269-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:A impugnação apresentada não trouxe qualquer argumento técnico ou documental capaz de lhe dar supedânea.Muito ao contrário, a manifestação do zeloso expert trouxe cálculos e parâmetros de confrontação capazes de demonstrar o motivo da estipulação dos honorários naquele patamar.Portanto, levando-se também em consideração o valor atribuído ao bem pela municipalidade, entendo que os honorários arbitrados estão dentro da razoabilidade.Sendo assim, homologo o valor fixado pelo expert e determino o recolhimento pelo autor para início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003996-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante dos comprovantes de fls. 15/34 e, tendo em conta os seus rendimentos, verifico que o requerente não faz jus ao benefício, isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.068.008548-9 - UNIAO X CARDIOCLIN SEVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao excipiente (executado) sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.068.033638-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS LUIZ BRANDÃO Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nIndenizatória, ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO CUMULADA C/PERDAS E DANOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se ao Ministério Público. ( Pela manifestação da parte autorasobre o acrescido.) \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003987-1 - ESPOLIO DE BRANCA DE LOURDES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.002498-8 - MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Restaure-se a baixa e i. o Impetrado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.068.000438-6 - CLEMILCE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS/ PRES. DO DETRAN -RJ Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.002861-7 - LUIS PEDRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000581-0 - CRISTHIANE FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.068.003005-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOÃO BATISTA FONTES COUTINHO A parte autora. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.068.004590-1 - SIMONIA DE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:...ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, por ausência dos requisitos legais. Cite-se i intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.002231-7 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.068.005391-0 - PP PARTIDO PROGRESSISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR E OUTRO Autor para recolher custas e Taxa Judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.004715-4 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo o aditamento. Cite-se o réu do aditamento, concedendo-lhe novo prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.068.004715-4 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor para que forneça contra-fé. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.068.000490-9 - ORACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X INSS) ...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III, e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observando o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nId: 338401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.837.002525-2 X Marcio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). MINISTÉRIO PÚBLICO SEM OPOSIÇÃO À CONVERSÃO PLEITEADA. AGUARDANDO A PARTE AUTORA CUMPRIR TRANSAÇÃO PENAL (OITO CESTAS BÁSICAS NO VALOR DE R$ 50,00 CADA), PODENDO SER DIVIDIDO EM TRÊS MESES.-. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.000870-7 Vítima(s): Darlan Cezar Simões Pinheiro. X Waldomiro Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 23 de agosto de de 2007. \r\n\r\nId: 338003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Casamento. \r\n\r\nProc. 2005.050.002229-9 - ALZIRA PICININI GRANADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002460-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.050.000397-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANI CARDOSO ... Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.050.000668-7 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAXIMILIANO LADEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.050.000809-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERLUCIO DE LIMA PINTO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66-B da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a pretensão autoral, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA SOARES Despacho:Cumpra-se o art. 2º, § 2º do Dec. 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2005.050.001908-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X EDIMILSON DUARTE INOCENCIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida para AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.050.000278-3 (4434/99) - BANCO PONTUAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ARLEI AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Despacho:Fl.121 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001039-3 - GECY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.000936-2 - C.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002119-4 - C.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X N.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 28/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.002800-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X DISK-MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Despacho:Não obstante a concordância do embargado, o certo é que, na hipótese, não se admite o chamamento ao processo. O embargante é autor. E o instituto do chamamento ao processo é específico do réu. Intime-se, pois, o embargante para pagamento, no prazo de 24 h, sob pena de extinção de julgamento sem mérito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.050.000868-7 - EVA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SAPAL - SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Intime-se o exeqüente para recolher as custas faltantes. Com o recolhimento, cumpra-se o despacho de fl.106. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000727-9 (7653/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDMUNDO ANDRIES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO DE FLS.103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000210-0 - PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.002647-5 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LAVAQUIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Sentença:... Assim, homologo, por sentença, o acordo de fls.60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, cujo pagamento fica suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.000900-7 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X B.V.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000369-2 - OUSILHA REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.050.001338-9 - EDIMEIA SENRA DA CUNHA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA PETROPOLIS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001577-9 - VIVIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.050.001407-0 - MAISA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À PARTE RÉ PARA RETIRAR A CONTESTAÇÃO DESENTRANHADA DE FLS.17/24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.050.000320-8 (5636/00) - Inventariante: FRANCILIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X FRANCISCO DE AGUIAR LESSA ... manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2003.050.001040-2 - Inventariante: SIDNEY MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X DURVAL MOREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.000488-1 - Inventariante: MARIA ELIETE VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X FERNANDO NUNES FARIA Decisão:1) Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.44, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. 2) Para análise dos pedidos contidos nos itens c, d, g, h, recolha-se o respectivo imposto causa mortis. 3) Cumpra a serventia o disposto no art. 245, VIII, da CNCGJ (itens c até h). 4) Venham as quitações fiscais, requisitando-se, se for o caso, especialmente as pertinentes aos bens que se busca alienar. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001700-9 - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X RADIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ( CERTIDÃO SUPRA) . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.050.001357-0 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Considerando que o Apelante não comprovou documentalmente que não faz juz à concessão da gratuidade pleiteada, nem recolheu as custas pertinentes, deixo de receber o recurso interposto. Int. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001178-6 - PAULO TEIXEIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NEDIR FERNANDES LARENTES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Dano Infecto) \r\n\r\nProc. 2006.050.002888-7 - JOSÉ PAULO ROCHA GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Sentença:... Assim, homologo, por sentença, o acordo de fls.34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, cujo pagamento fica suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.009528-4 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.001189-0 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Fl.11 - Atenda-se ao M.P. (I a XII). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.050.000268-0 (5531/00) - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ANTONIO ROQUE DA NASCIMENTO E S/M TERESA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000349-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO CAMPOS BENTO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, rescindindo o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001330-4 - J.J. CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EDILIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Com a proposta, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.010037-1 - ANTONIO CARLOS PEDROSA ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.050.000266-5 (3760/98) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X SORVETE PINGUIM DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191) Despacho:1) Intimem-se na forma do art.75 do DL 7661/45. 2) Fl.568 - Anote-se. 3) Fl.570 - Defiro. Após, venham conclusos para análise do pedido de fl.566. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002357-9 - F.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 338521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000806-4 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Fls. 75: Defiro, mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000693-3 - ZILMAR LINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X Falecido: ZILMAR LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e autorizo o levantamento das quantias existentes em nome do falecido, informadas a fls. 33, em favor dos requerentes, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada um. Tais quantias, contudo, deverão ser depositadas em cadernetas de poupança a serem abertas em nome dos requerentes, até que atinjam a maioridade, na forma do art. 1º, § 1º da Lei 6858/80. Oficie-se à CEF para que sejam abertas cadernetas de poupança em nome dos requerentes, salvo se algum deles tiver atingido a maioridade no curso da demanda, ficando autorizada, neste caso, a expedição do respectivo alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.051.000578-1 (5123) - Inventariante: ALVARO COUTINHO X MARIA EMILIA PEÇANHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Fornecer ao Cartório o endereço da prefeitura Municipal de Guarapari/ES para expedição de ofício fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.051.000136-1 (6051) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PEREIRA WILLEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) PATRICIA ILKA WILLEMANN CAMPOS E OUTRO, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA ILKA PEREIRA WILLEMANN Decisão:1.) Fls. 66-Defiro a convolação.2.) Retifique-se no DRA; 3) Cumpridos os artigos 1.032 c/c 993 do CPC, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.3.) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. 4.) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.051.001008-5 - Inventariante: MARIA CIELMAR WILMAN RIOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DARLY BRANDÃO RIOS Atender ao item 2 de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.051.000427-2 - Inventariante: OSVANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X AURÊNIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro, por ora, itens 1 e 2 de fls. 65.Após, certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000663-3 - Inventariante: LEANDRO PEDRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FIDÉLIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, verifica-se a ausência de interesse de agir por parte dos requerentes, razão pela qual, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001639-0 - Inventariante: ALINE DA SILVEIRA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X EDIGAR FRANCISCO RIBEIRO Diga a inventariante sobre fls. 56. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.051.000028-0 (52) - Inventariante: ILMA SOUZA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA JOSE DE SILVA Fornecer ao Cartório o endereço da Prefeitura do Rio de Janeiro-setor de quitações fiscais, tendo em vista a devolução do ofício encaminhado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000867-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LÚCIA DE FÁTIMA COUTINHO AMARAL Diga o autor sobre mandado negativo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.051.000989-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000140-6 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 198. 2 - Ao apelado; 3- Após, ao ETJ. 3 - Manifeste-se o MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.051.000142-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Recebo a Apelação. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.000680-5 - CLÉLIO MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Não obstante, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001239-8 - LEON HIPÓLITE JARDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C - LTDA Despacho:Venham aos autos cópias do(a):1 - Documento de identidade e certidão de casamento do autor;2 - Comprovante de residência;3 - Última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de que possa ser analisado o pedido de JG. Prazo de 10 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000724-0 - CORTES E RAMOS MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) O Mandado de pagamento está pronto aguardando ser retirado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.051.000997-1 - SALVADOR DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETH (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) O embargado não se manifestou em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000637-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM - ME E OUTROS Diga a exequente sobre certidão de fls. 50v. ( mandado de execução parcialmente cumprido pois não foi localizado o executado Luiz Renato Vieira da Silveira ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.051.000056-2 (4607) - ZILDA ABELHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Ao Executado para se manifestar sobre fls. 365/367. Prazo 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001054-5 - MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Fls. 228/231: Diga o agravado, devendo a peça, se requerido, ser desentranhada dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.051.001516-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 96; 2- Ao apelado para contra-razões; 3- Após, ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.051.000002-1 - ODIMAR DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CARLOS ALBERTO AMARAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Diante do que constou no ofício de fls. 305, destituo a perita anteriormente nomeada e nomeio a Drª. Andréia Soares da Rocha Nogueira, CRO-15455 para o encargo. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 299, encaminhando-se os autos ao Setor de Perícias do TJ/RJ, conforme requerido a fls. 305. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.051.001224-4 - DEJANIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ SANTANA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Assim, inequívoca a intempestividade da peça bloqueio, razão pela qual decreto a REVELIA do réu.Preclusa esta, abra-se conclusão ao Magistrado que presidiu a audiência de fls. 49/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.051.000004-0 (4522) - Inventariante: ESMERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON DE SOUZA LIMA (RJ-006066)) X MARIA MADALENA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) 1 - Venham as demais quitações fiscais. ( recolher as custas para expedição dos ofícios fiscais ) \r\n\r\nProc. 1991.051.000054-6 (8246) - Inventariante: ALDIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). JOSAFÁ BALBINO DOS SANTOS (SP-154151), Dr(a). MARCOS DA COSTA (SP-199441), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). DAVID PANDINO FILHO (RJ-038487)) X ELZIRO BOTELHO LEONARDO Tirar xérox para expedição de Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.051.000204-5 (6742) - Inventariante: DANIELE RIBEIRO TOSTES, Inventariante: DANIELE RIBEIRO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ALFREDO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fls. 84/101 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.051.000787-2 (6957) - Inventariante: CELITA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado de fls. 167, eis que estranho aos autos;2 - Dê-se vista conforme requerido a fls. 172, com as cautelas de praxe. Após, decidirei acerca do pedido de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.051.001279-1 - Inventariante: TANIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (RJ-116531) Aos interessados sobre avaliação de fls. 234. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000584-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDES NASCIMENTO (RJ-139309E), Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001342-8 - CORACY FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (RJ) (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Designo AC para o dia 22/11/2007, às 13:30 h. Intimem-se.(as partes não serão intimadas pessoalmente) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.001065-6 - MARLÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Cuida-se de ação de reintegração de posse movida por Marlúcia Ribeiro de Carvalho em face de Assir Peçanha. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 59/60). Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há quase 02 (dois) anos sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, observando-se a gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000378-0 - LUCIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO SOARES DE AZEVEDO (RJ-121687), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 266 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme fls. 218v. e 243/244, bem como o trânsito em julgado do acórdão recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.051.000004-0 (2555) - ANTONIO AMARANTE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG;2- Fls. 209/217: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2000.051.000232-8 (5992) - WALDEMIRO MARCO DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AIDA MARIA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos a fls. 77, substituindo-os por cópias.Após, cumpra-se o que já foi determinado na senteça. \r\n\r\nProc. 2007.051.000938-7 - JOSÉ ALBERTO FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se no DRA; 2 - Defiro JG aos requerentes;3 - Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 3801/97 INTIMAR Drª Juliane Berriel Abreu Alecrim, OAB/RJ 122.222, para comparecer no Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, a fim de informar-se sobre o resultado do pedido de desarquivamento dos autos de n° 3801/97. \r\n\r\nId: 338556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.053.000046-6 (3.285/99) - DOMINGO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Certidão de fl. 45: Diga o patrono do autor. \r\n\r\nId: 338520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000007-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUAREZ CARLOS DE S RIBEIRO Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SM DO COUTO CONSERVADORA Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010732-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precória, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000721-2 (9087) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) DEMIS SOUZA CUNHA E OUTRO Portaria 01/2001 -Ao autor-exequente para atender os termos da certidão de fls. 182, bem como para manifestar-se sobre o depósito informado às fls 181, nos termos da r. decisão de fsl 173 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007293-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CENTRO COMERCIAL FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2001 - Diga a parte autora sobre certidão de Sr. OJA citação/intimaão de fls. 69(parcialmente negativa). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.003933-0 - JUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Fls. 18. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000842-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X RONALDO PREE \"Ao autor-exequente para recolher as custas referentes a intimação do executado para o leilão designada(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 061 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,61\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.000104-4 - GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.000023-0 - AUDELI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:1. Defiro a expedição do ofício . 2. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.055.000023-0 - AUDELI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer, com urgência, as cópias necessárias à instrução de carta precatória das testemunhas residentes nas Comarcas de Cabo Frio e Arraial do Cabo, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000009-6 (1713/95) - Inventariante: RAQUEL TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X LEONINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, aenda a inventairante a cota da Fazenda, integralmente (Certidão da Prefeitura de Niterói). \r\n\r\nProc. 2006.055.007676-2 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X Falecido: WALDYR DE CASTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a requerente as custas e taxa devidas: A.E.V.C. - Conta 0723-7 - R$ 623,93; Taxa Judiciária - Conta 0101-6 - R$ 481,38; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 31,19 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 31,19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido as fls 72, devendo a parte autora comparecer em CARTÓRIO para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias, a partir desta publicaçao\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006184-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ALVES DA SILVA nA FORMA DA PORTARIA 01/01, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA: Atos dos Oficias de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nRescisória, c/c cancelamento de debito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009545-0 - ZENILDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ITAJURÚ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2001 - Digam os autores em réplica\" \r\n\r\nId: 338523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.055.001025-6 - MP X PAULO ROBERTO MANGELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) SENTENÇA: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU PAULO ROBERTO MANGELLI DE ALMEIDA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 89, PAR. 5º DA LEI 9099/95 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.055.007206-9 - LEONARDO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) AUTOS REMETIDOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II, incidindo a agravante prevista no art. 61, II e (3ª figura) do CP. E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14 II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.055.005086-2 - JOCIMAR TOBIAS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOCIMAR TOBIAS - Data de Nascimento: 04/10/1973 - Filiação: Pai - Jorge Tobias Mãe - Nair Lourenço Tobias - RG: 79782258-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edvasse, nº 5 - - Alecrim - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2005.055.005086-2, oriundo do Inquérito, nº 1257/03 de 02/07/2003, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso Iv c/c art. 14, II, incidindo a agravante prevista no art. 61, II e (3ª figura) do CP. E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - ., c/c 14 II do Código Penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 13/12/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.055.005086-2 - JOCIMAR TOBIAS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de OLiveira Monaco - Juiz de Dirieto do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOCIMAR TOBIAS - Data de Nascimento: 04/10/1973 - Filiação: Pai - Jorge Tobias Mãe - Nair Lourenço Tobias - RG: 79782258-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edvasse, nº 5 - - Alecrim - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2005.055.005086-2, oriundo do Inquérito, nº 1257/03 de 02/07/2003, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso Iv c/c art. 14, II, incidindo a agravante prevista no art. 61, II e (3ª figura) do CP. E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - ., c/c 14 II do Código Penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 13/12/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Dirieto \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.005918-1 - CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco- Juiz de Dirieto do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Data de Nascimento: 22/04/1974 - Filiação: José Carlos de Oliveira e de Maria do Carmo Tavares de Oliveira - RG: 11.870.137-4 - Endereço: Rua Darcy Vargas 132- Bonsucesso ; LUIZ CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA - Data de Nascimento: 21/09/1973 - Filiação: Arthur Malmann de Oliveira e de Joseli Louredo de Oliveira - RG: 10674340-4 Emissor: IFP - Endereço não informado e LEONARDO GOMES NETO - Data de Nascimento: 30/10/1983 - Filiação: Luiz Antonio da Silva e de- Elizabete Gomes - RG: 13.450.270-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Babilônia 38- Balneário- Parque dos Meninos- SPA, acusado nos autos de nº 2006.055.005918-1, oriundo do Inquérito, nº 1663/04 de 19/08/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II, do Código Penal \r\n\r\nProc. 1998.055.000094-9 (3810) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL RIBEIRO FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 180, n/f do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.055.002264-5 - LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de OLiveira Monaco do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.055.002264-5, Ação Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 e art. 180, n/f do art. 69, ambos do CP, Leonardo Francisco de Assis - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1981 - Filiação: - Damiana Angela de Assis - RG: 129356408 Emissor: IPF - Endereço: Rua Estrada Viçoso Jardim, nº 203 Niteroi - NITEROI - RJ - RJ, foi por sentença datada de 06 de março de 2006, CONDENADO à pena de 03 anos e seis meses de reclusão em regime inicial aberto e 12 dias multa, no valor unitário de 1/30 do maior salário mínimo,ensal vigente à época do afto, por violação à norma contida no artigo 16 § único , IV da Lei 10.826/2003. Substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, na mesma forma estabelecida, com idêntico prazo de duração, podendo, na afse de execução, ahver conversão em pena privativa de liberdade, na for ma do art. 44 § 4º do CP, e ABSOLVER o réu da imputação referente ao crime previsto no art. 18, caput do CP, com fulcro no art. 386 VI do CPP.\".E como não tenha sido possível intima-lo( pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ____________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.055.002050-8 - JUSTIÇA PUBLICA X TELMA BARROSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) DESPACHO: OFICIE-SE ÀS AGENCIAS DO BANCO BRADESCO INDICADAS AS FLS. 219 REQUISITANDO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DEPÓSITOS LÁ MENCIONADOS, PRINCIPALMENTE QUANTO AO DEPOSITANTE. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, p/ 1º indiciado E Art. 180, Caput - Receptação, p/ 2º indiciado \r\n\r\nProc. 2004.055.001114-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO AQUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇAO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monacor - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.055.001114-3, Ação Art. 180, Caput - E Art. 14 da Lei 10.826/03 p/ 1º indiciado E Art. 180, Caput -,, Adriano Aquino de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Agrônomo - Data de Nascimento: 22/11/1977 Filiação: Pai - Pedro Aquino de Souza Mãe - Maria Ivanilda dos Santos - RG: 011257084-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 242 - Jardim Nova Era - Rio de Janeiro - RJ, ..SENTENÇA: VISTOS, ETC...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR O RÉU ADRIANO AQUINO DE SOUZA ÀS PENAS DE 03(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO E 20(VINTE) DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, POR INFRAÇÃO AS NORMAS DO ART. 69 DO CP. SUBSTITUO AS SANÇÕES PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA FORMA JÁ ESTABELECIDA ACIMA, COM IDÊNTICO PRAZO DE DURAÇÃO, PODENDO, NA FASE DE EXECUÇÃO, HAVER CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NA FORMA DO ART. 44§ 4º DO CP, por sentença datada de 16 de fevereiro de 2007\". Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.ADV.: DR. JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO- OAB/RJ 74732. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.055.010916-2 - MINISTERIO PÚBLICO X FLAVIO HENRIQUE FONSECA GONÇALVES EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FLAVIO HENRIQUE FONSECA GONÇALVES - Data de Nascimento: 29/12/1983 - Filiação: Pai - Amado Anselmo Gonçalves Mãe - Maria Flazir Fonseca - Endereço Rua Fluorina 1903- Paraiso- Belo Horizonte- MG, ou Rua Jovino Gago n.º 07- próximo ao Supermercado Epa, Porto da Aldeia- São Pedro da Aldeia, RJ, ou Rua Áurea Dias Loureiro n.º 15- Nova York- Belo Horizonte- MG, acusado nos autos de nº 2007.055.010916-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1325/05 de 12/06/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP , . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 25/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.055.000237-3 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTROS X FLAVIA COSTA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) DESPACHO: COM O RETORNO DA PRECATÓRIA CUMPRIDA, DÊ-SE NOVA VISTA ÀS PARTES PARA DIZEREM SE RATIFICAM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS OU SE TÊM ALGO A ACRESCER \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.007224-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANA CRISTINA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006370-6 - NORIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial, no prazo peremptório de dez dias, sendo certo que, se a intenção for ajuizar um mandado de segurança, deverá ser excluído o pedido de indenização por danos morais e adequada a composição do pólo passivo, nos moldes da SUM 114, do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.055.010781-5 - NICHOLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Indique a impetrante a autoridade coatora, bem como regularize o pólo passivo, vez que fez constar no mesmo \"Prefeitura\" (o órgão) e não o Município (a pessoa jurídica). \r\n\r\nProc. 2007.055.010920-4 - FLORIANO GULHERME MEDINA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Indique a impetrante a autoridade coatora, bem como regularize o pólo passivo, vez que fez constar no mesmo \"Prefeitura\" (o órgão) e não o Município (a pessoa jurídica). \r\n\r\nMandado de Segurança, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.001219-8 - VIVIAN CARVALHO MARRFA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Intimem-se os impetrantes para o pagamento das custas judiciais, conforme o determinado na sentença (fls. 127), na forma da lei e dos regulamentos de regência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.055.002130-6 - ALTAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 20 DIASExpediente do dia 09/10/2007PROCESSO 2004.055.002130-6DESPACHO: NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTEM O DESEJO DE CONTINUAR PATROCINANDO O AUTOR, SOB PENA DE SER DECLARADA A RENÚNCIA TÁCITA DO MANDATO OUTRORA OUTORGADO Advogados: DR. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR- OAB/RJ 113.913 E DR. CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR- OAB/RJ 123.759 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000431-3 - M.J.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Partes legítimas e bem representadas. 2) Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3) Fixo como ponto controvertido a regularidade da concessão da licença para construir pelo Município e a extensão dos danos sofridos pela autora. Indefiro a produção da prova oral, visto que essa é desnecessária ao deslinde da controvérsia. Com efeito, a regularidade da licença há de ser verificada mediante o exame do processo administrativo, tendo-se em conta a legislação de regência da matéria, não havendo, portanto, controvérsia fática a justificar a oitiva das partes e/ou testemunhas. A prova pericial, por ora, também é desnecessária, visto que se reconhecida a responsabilidade do Município, a extensão dos danos materiais decorrentes da demolição poderá ser apreciada em liqüidação de sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias do art. 397, do CPC. Venham os documentos, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, diga o autor, sobre fls. 165/255, em igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 338524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.058.000011-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSOANTE REQUERIDO ÁS FLS. 157. NOMEIO O PERITO O ENGENHEIRO ANDRÉ LUIZ LANG, INTIME-SE-O PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO ENCARGO, APRESENTANDO INCLUSIVE A PROPOSTA DE HONORARIOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.058.002253-6 - SHIRLEI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADI DO RIO DE JANEIRO) Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ÁS FLS. 32, DECRETO A REVELIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nId: 338528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.027062-5 (3212/96) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"De Ordem\" - Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nAnulatória, ADMINSITRATIVO C/C Tutela Antecipada, PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.006335-5 - LEONARDO DE MEDEIROS CANTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...5. No presente caso, ademais, como informado pelo Autor, o curso já se iniciara há dois meses quando da propositura da ação (fls. 08), e se concedida, dificilmente poderia ser cumprida em horário compatível com a função pública do autor e o horário das aulas já estabelecidas para os aprovados.6. Além do mais, restaria prejudicada a vaga daquele que fora legitimamente aprovado.ASSIM SENDO:7. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.8. Indefiro a liminar. Cite-se.I. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.001994-9 - MURILLO SALLES PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO E OUTRO Recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MICRODATA TECNOLOGIA LTDA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.17), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006649-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLIS LUIZ ALVES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.12), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006112-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMARI DA ROCHA RABELO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Ré. Anote-se. 2. Defiro à autora o depósito do valor cobrado, conforme planilha apresentada às fls.12, em até 05 (cinco) dias. 3. Nos autos, vistas ao autor sobre o depósito e contestação. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID CORREA DE FREITAS FILHO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.17/18), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004013-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO HENRIQUE MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ......Sendo assim, entendo como desistência o requerimento do autor de fls.48/49, o que passo a HOMOLOGAR, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas pelo desistente. Defiro a expedição do ofício ao DETRAN, como requerido. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010903-0 - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA Despacho:Ao Inventariante para recolher o ITD no prazo de 30 (trinta)dias. No silêncio do interessado, devolva-se a deprecata com os nossos cumprimentos. dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.007127-3 - LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007772-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X ALISSON FALCAO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls.02. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.000747-5 - JOSE FRANCISCO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEXANDRE GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002652-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE BARBOSA DE ANDRADE ME Sentença:...ISTO POSTO, decreto a revelia do réu, e em conseqüência julgo procedente o pedido de cobrança para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 7.921,25 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária(tabela do TJRJ), a partir da data do vencimento do título (25-04-06).Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, o réu ficará sujeito à multa automática de 10% sobre o valor da condenação, caso não cumpra espontaneamente (art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004393-9 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004418-0 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA Despacho: Venha a procuração de forma regular (a pessoa jurídica representada pelo Espólio da sócia falecida, representada pelo Inventariante, e representada pelo sócio Fernando por sua vez representado pelo procurador) \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004343-5 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, cumpra-se o despacho de fls.33.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004890-1 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.007999-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEBARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.97/99, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.002122-1 - JOSE ANDRE GALLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14h.2- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.002374-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA ALVES DE OLIVEIRA ...ISTO POSTO,Julgo procedente a demanda para determinar que a ré, no prazo de 24:00 horas, entregue a coisa, ou a deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro de seu atual valor de mercado, R$ 11.340,00 (onze mil e trezentos e quarenta reais), Fonte: Tabela FIPE), sob pena de ser preso por até um ano (CPC, art. 902).Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários que, em face do CPC, art. 20 § 4º, arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.061.007530-8 - ESPOLIO DE YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ERIC HILTON CAMPOS Despacho:1- Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, deverá ser juntada a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a cópia de seu último comprovante de ganhos. Na oportunidade, junte também aos a cópia de sua certidão de casamento. 2- Apreciando o pedido inicial, verifico não se tratar de ação de despejo, embora fundamentada nos artigos da Lei nº8.245/91. Da narrativa dos fatos, notadamente em seu item \"1\" de fls.03, o autor noticia que o réu teria \"invadido\" o referido imóvel após o falecimento da antiga proprietária, Srª Yeda Octaviano de Souza, alegando que mantinham um relacionamento amoroso, e que ali já havia morado anteriormente. Assim, deverá o Autor adequar o pedido inicial de acordo as medidas possessórias previstas em lei. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locaçâo em atraso \r\n\r\nProc. 2006.061.000455-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Inventariante: EMÍLIA MARIA MENDES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Fls.126/134: expeça-se mandado de despejo conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005639-9 - CARPINTARIA E MARCENARIA CLAJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) 1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.061.003070-3A - SABRINA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CIVEL De ordem, ao Excipiente para recolhimento das custas da presente Exceção:R$ 38,48 - conta 0702-1 - EscrivãoR$ 3,49 - conta 0711-2 - APCR$ 2,09 - FUNPERJR$ 2,09 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018075-4 (3738/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X AMAURI FLORES PIMENTEL E OUTROS Sentença:...Conseqüentemente, julgo extinto este processo com fundamento no art. 267, parágrafo 1º c/c 598 - CPC.Deixo de condenar o Credor em honorários de advogado ante a ausência de resistência dos Executados.Custas judiciais porventura existentes, pelo Credor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observados os ditames legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004276-8 - MANOEL DA PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:2. Determino o desbloqueio da penhora incidente sobre os valores da referida conta corrente.3. Já procedi a execução da medida também de forma on line, conforme o recibo de protocolamento anexo.4. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.002501-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:ASSIM SENDO:2. Declaro prejudicado o pedido recursal de fls. 102/105.3. Certifique o Cartório quanto à exatidão do recolhimento das despesas processuais.4. Após, conclusos para homologação do acordo.5. Desde já, determino a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Justiça (Privativo de Protestos) determinando o cancelamento dos protestos das duplicatas, conforme requerido pelo acordante HOLCIM BRASIL S/A na petição adiante datada de 08-08-2007, autorizando o desentranhamento e entrega daqueles títulos, também como ali requerido, desde que substituídos nos autos por cópias a serem conferidas e autenticadas pelo próprio Cartório.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.000883-4 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Ao Autor sobre fls. 144. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008053-0 - DIULIA SERQUEIRA DE JESUS (REPRESENTADA POR ANDREA CERQUEIRA FERREIRA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DON PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Fls.181/182: o agravo retido será apreciado por ocasião do saneamento do feito. Anes, digam os Réus sobre os documentos acrescidos (fls.145/149). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.000946-1 (2448/95) - ANDRE LUIZ MONTEIRO JIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X S.E.I. SISTEMA DE ESTACIONAMENTO INTEGRADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"De Ordem\" . Fls. 375/378. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.000670-1 - JOSE MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000705-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Certidão de fls.237: defiro a inclusão da testemunha arrolada pela autora, constante de fls.236, no rol das testemunhas. Indefiro a sua intimação, pois arrolada fora do prazo determinado a fls.213, sendo certo que a sua ouvida em Juízo poderá ser realizada, providenciando a parte autora o seu comparecimento, independentemente de intimação. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000705-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004428-2 - ESPOLIO DE NILO FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Fls.25: defiro a dilação do prazo pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.005319-3 - Inventariante: FRANCIS VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X DEMETILDES DA CONCEIÇAO NUNES Despacho:Fls.153: considerando a existência da linha telefônica deixada pelo de cujus, deverá o ITD ser recolhido em sede administrativa, atribuindo-se valor ao bem, conforme decisão de fls.142.Venha a quitação fiscal estadual. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007101-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAREZ LOPES FERREIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.27/28), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.540.001927-1 (4046/97) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CARIJO DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre as informações prestadas pelo ilustre advogado a fls.133. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDALINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA Despacho:Ao Condomínio - autor, para que proceda o correto recolhimento das custas judiciais, ante a certidão e informação de fls.39/40, respectivamente. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005146-8 - JACY ADOLPHO TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005154-7 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Torno se efeito a manifestação do nobre Defensor Pública em sua petição de fls.38, considerando que a parte está patrocinada por advogado. 2- Ante as informações trazidas pela Autora a fls.40, manifeste-se o Município. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005095-6 - SAVINA VIANA DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004757-0 - MARTA TOMAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005014-2 - DULCE MATURANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005495-0 - VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005794-0 - SAMUEL CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005059-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIC IPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), THIAGO BRUNO MENDES DE OLIVEIRA Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAR ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005491-3 - FILOMENA CHIAPPETA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.003176-1 - MARIA TEREZA DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ARNALDO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005681-8 - ESMERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Os instrumentos procuratórios de fls.104/108 são públicos e deverão ser juntados no original ou cópia autenticada, também no original, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 14, II do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006698-8 - NUBIA MORENA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1 - Recebo a apelação 293/303 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.008596-4 - ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO GAVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JENISSE FIGUEIREDO GAVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada as fls.325 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelas desistentes.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007748-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:...A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art.172, §2º. I. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005294-0 - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MANUEL CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Fls.222: desentranhe-se a petição e guia de fls.219/220 para ser juntada no Proc.2003.061.9065-5. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.003070-3 - SABRINA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.109: Em substituição nomeio o médico oftalmologista Dr. EDUARDO TAKESHI IAMANI, (endereço: R. Pref. Sebastião Teixeira, 20, sl. 419 - Teresópolis - Tel 2643-1636), cumprindo-se no mais o despacho de fls.104. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009317-8 - EDELFONSO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Debito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.004261-6 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fls.367/368: proceda-se as anotações cabíveis. 2- Defiro vista dos autos ao réu, como requerido, pelo prazo de 10 (dez) para análise do autos e na oportunidade, atenda a solicitação do ilustre perito nomeado, conforme requerimento de fls.366. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.003817-7 - ANTONIO CARIVALDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Confrontante: SEBASTIÃO DA FONSECA GUARILHA), Confrontante: LUIS CLAUDIO DE FARIA), Confrontante: ARMANDO BADINI) X WALDEMIRO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO Despacho:A certidão exigida a fls.46 deverá ser requerida pela parte intressada junto ao 2º Ofício do RGI, sendo desnecesária a expedição do ofício requerido a fls.83. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.003605-0 - IZAEL MARTINS DOS SANTOS (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ILSA CORACI CRUZ PACHECO (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Digam as partes se têm interesse em produzir outras provas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.005838-4 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S.A Despacho:1. Ao autor para que inclua no pólo ativo da presente demanda o nome de seu cônjuge.2. Venha a certidão do R.G.I., dos lotes ou área não desmembrada, objeto do instrumento particular de compra e venda (fls.11/12).3. Junte-se a cópia da última guia do IPTU relativo aos lotes ou área objeto da presente adjudicação, contendo o valor venal. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027019-4 (2790/96) - Inventariante: ANGELA DE FATIMA DO CONTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X OLMIRO DE MORAES COUTO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (184,185 e 187). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002504-3 (7783/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009498-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO FERNANDES Despacho:À instituição financeira, autora na presente demanda para que se manifeste acerca do mandado de fls.37/40. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008042-0 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X RAMON MOREIRA RIVERA Às partes sobre fls. 18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002938-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALETRI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Intime-se conforme requerido, a fim de que o representante do Autor compareça em Cartório para regularizar o acordo de fls.297/298. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.008437-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MANUEL ROCHA ALVES Despacho:O mandato procuratório por instrumento público juntado por cópia às fls.36, deverá vir no original ou autenticado. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004322-8 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) .....manifeste-se a parte autora em dez (10) dias. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C TETELA ANTECIPADA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.008864-1 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor pelo prazo de cinco dias, cumprindo, na oportunidade, a decisão de fls.111, \"1\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008131-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CONDOMINIO ROSA DE SARON Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA a Autora. Anote-se. 2- Defiro a consignação do valor indicado (R$ 250,00), cobrado pelo Demandado, conforme documento de fls.25, com vencimento em 05/09/07, que deverá ser depositado judicialmente em até 05 (cinco) dias pela parte Autora, a partir da intimação. Expeça-se guia.3- Após, cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.061.003210-1 - TIEKO HIROKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X AMILTON BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Ante a ausência de impugnação, homologo o quantum a título de pretensão de honorários, fixando os mesmos no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Oficie-se na forma da Resolução nº20/2006 do E. Conselho da Magistratura. 2-Intimem-se os réus, preferencialmente por telefone, ou por AR-MP, a entrarem em contato com a ilustre expert nomeada, conforme requerido a fls.159.3-Após a perícia, intime-se a exibir o Laudo no prazo de 20 (vinte) dias.4-Nos autos o laudo, às partes.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ \"De Ordem\" - ao interessado para retirar ofício à contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA E OUTRO Decisão:1. Fls.24/25: defiro a retificação no pólo passivo para a inclusão de MOACIR CARVALHO CORRÊA, anotando-se na D.R.A.2. Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias, requererem a purgação da mora ou defenderem-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 20% do débito no dia do efetivo pagamento, conforme cláusula 4ª do contrato de locação de fls.06/09. 4. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA E OUTRO De ordem, ao Autor para recolhimento das custas de citação do 2º réu e fornecer 01 cópia da inicial e 02 cópias do aditamento.R$ 12,24 - OJAR$ 0,61 - FUNPERJR$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.061.008278-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X Procurador: JOSE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA) HERMITES CANDA MURADAS DESPACHO ORDINATÓRIO - a autora para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 150,45 (conta 0702-1); R$ 15,04 (conta 0201-4); R$ 7,52 (conta 6002.25174-9); R$ 7,52 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007861-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X ANDREA DE VASCONCELLOS ARAUJO VILARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002629-2 - ROMENELLI COMERCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CARIOCA DA SERRA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Fls.39/40: indefiro a expedição do ofício conforme requerido. Diligencie junto a JUCERJA os atos constitutivos da empresa e suas alterações.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007818-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME E OUTRO Despacho:O instrumento procuratório de fls.09/20 é público e deverá ser juntado aos autos no original ou cópia autenticada. Na oportunidade, autentique-se também o substabelecimento de fls.21. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003048-8 (4188/97) - ANTONIO LAVIOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X DONA IZABEL S/A SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Decisão:1. Trata-se de argüição de nulidade fundada em incompetência absoluta deste Juízo para o conhecimento de AÇÃO INDENIZATÓRIA resultante de fato ocorrido por conta de relação de trabalho. A despeito da jurisprudência do Colendo STF já estabelecida sobre o assunto, onde restou assentado tratar-se efetivamente de causa de modificação de competência a superveniência da EC 45/2004, certo é que este é um caso sui generis, em que a questão referente à incompetência absoluta não pode ser mais ser conhecida neste processo. Isso porque, já em vigor a EC 45/2004, finda a instrução ao tempo em que a mesma ainda não vigorava, foi proferida Sentença já transitada em julgado em desfavor do argüente, que agora pretende suscitar essa questão, sem que sequer tenha recorrido da sentença proferida. A argüição não pode ser sequer conhecida.ASSIM SENDO:2. Deixo de conhecer a argüição de nulidade suscitada por DONA IZABEL S/A SUDANTEX... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051496-7 (31/92) - Inventariante: DALILA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MANOEL LOURENÇO DA CRUZ JUNIOR Despacho:Fls.22: defiro o desarquivamento. Restaure-se a baixa. Após, manifeste-se a ilustre advogada, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002123-0 - Inventariante: DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) PRISCILA DOMINGOS PACHECO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JURANDY FERREIRA PACHECO De ordem, aos interessados sobre a resposta de ofício de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.061.004014-8 - ALECYA SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X JOSÉ AUGUSTO De ordem: À inventariante para assinar termo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007100-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO FARIAS ABREU JUNIOR Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.28), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007747-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS CANTO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.14), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008219-2 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON De ordem, ao Autor para recolhimento referente aos Atos dos Escrivães recolhidas a menor em R$ 36,74 - conta 0702-1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007138-0 - ENES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:À parte vencedora para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007742-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Despacho:O instrumento procuratório de fls.83/84 é público, devendo ser juntado aos autos o original ou sua cópia autenticada. Na oportunidade, autentique-se oa Proposta de Abertura de Conta Corrente de fls.06/09. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008117-5 - SERRANA CENTER PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Autor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária faltante, conforme certidão exarada às fls.51. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009226-2 - VALNEIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005233-3 - IZABEL SHIRLEY DE CARVALHO RENCOVICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005753-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), VITORIA APARECIDA ALVES BARROSO Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cobrança c/c Indenização p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007808-5 - IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, junte-se aos autos sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.003435-3 - ELIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Fls. 56/57: Às partes. \r\n\r\nReivindicatória, c/c anulação de contrato particular de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.061.003220-6 - EDSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ALVARO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.25: desentranhe-se o Mandado de fls.23 e encaminhe-se à Central de Mandados, facultando-se desde já ao Sr. Oficial de Justiça o contato com a parte Autora ou seu patrono, para o auxilio na diligência a ser realizada. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008790-4 - JOSUE FERREIRA YOROS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Manifeste-se a parte Autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a fls.85vº, concernente a intimação de testemumha arrolada para a AIJ. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007844-9 - MONICA DA SILVA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO) Despacho:Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, deverá ser juntado aos autos a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 338501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007892-9 - H.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X R.P.L. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007425-5 - S.F.V.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.L. De ordem: À parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.001917-2 - A.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:1. Fls.26: Regularize o Devedor sua representação, comprovando seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007. Venha, ainda, declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal do Devedor. Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2. Fls.26: Expeça-se guia para depósito, em 48 horas, do valor declarado como incontroverso, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três meses). Intime-se pessoalmente o Devedor para este fim.3. Retornem-se ao Contador judicial para calcular o débito nos exatos termos do pedido inicial c/c o título executivo às fls.09/10.4.Designo audiência especial com esta Magistrada, para o dia 07/11/2007, às 15:20 horas. Não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001702-0 - C.S.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1- Considerando a expressa concordância da alimentanda (fl. 60v- item 1), bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 62), EXONERO o alimentante da obrigação alimentar firmada em valor de CARLA STEFANE ROBE CAMPOS DA SILVEIRA, conforme requerido às fls. 43. OFICIE-SE o necessário.2- Outrossim, ao Contador Judicial conforme pedido às fls. 60v - item 2.3- Designo Audiência especial para o dia 07/11/2007 às 15:40 horas. Intimem-se ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007890-5 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X K.C.M. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.004127-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X D.A.P. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002621-4 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X H.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) De ordem: às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nJustificação, DIGO, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2003.061.009061-1 - A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO LOBO MACHADO DE MELLO GARCIA (RJ-115814) De ordem: À parte sobre ofício de fls. 41. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR PARA VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.000261-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:1- Ante a inércia no atendimento aos termos de fls. 228, revogo os benefícios da justiça gratuita deferidos ao Autor. Contudo, em atenção ao fato de encontrar-se acautelado em unidade policial, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, retroativamente à data da distribuição, devendo a exigência de fls. 228 ser atendida até decisão final.2- Cumpra-se o hoje determinado às fls. 91 - AP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003474-4 - E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X V.L.S.), M.E.S.P.), P.A.L.P.) De ordem: Atenda-se o MP( trazer cópia da decisão constante da assentada, cuja cópia se vê às fls. 54, nos termos da promoção de fls. 121). \r\n\r\nId: 338492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação. \r\n\r\nProc. 2006.061.000648-5 - B.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X L.G.P. De ordem:\"Ao autor para ciencia de fls.41/44.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004987-5 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Sentença:(...) SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre às partes e ratificado na presente audiência para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, §2º, do Novo Código Civil, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de casada. Não há bens a partilhar. Averbe-se. Oficie-se. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil da 4º Registro Civil da Comarca da Capital (Cartório Catete), devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. Oficie-se ao empregador para desconto em folha na forma acima requerida, para deposito dos alimentos na conta da requerente mulher, no Banco do Brasil, ag. 0741-2, conta corrente n. 12009-X. Retifique-se o DRA para que passe a constar o nome correto da requerente mulher como: LISLE RACHEL DE MONROE GONÇALVES. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.006990-3 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.003567-3 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Processo julgado extinto por litispendência.Sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.004520-6 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de setembro de 2003 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 25/10/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a abril de 2004 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nProc. 2005.061.002164-2 - M.C.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.Q.L.F. De ordem: \"Vista a parte Exequente fls. 138/153\" \r\n\r\nProc. 2006.061.001798-7 - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TOZZO (SP-154531) De ordem: \"As partes Exequentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009320-5 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.R.L. Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de abril de 2006 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 01/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a agosto de 2006 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.005678-8 - M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X A.T.S. DE ORDEM: \"Aos Requerentes sobre honorários do perito fls. 27, no valor de 04 (quatro) salários mínimos.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de visitação nas ferias c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.012433-9 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X J.P.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.28 e 43, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 87 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.000790-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X J.P.C.S.E. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.28/43, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 45 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.010700-7 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. De ordem: \"A parte Ré para tomar ciência do número da conta para depósito.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.008620-6 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). DA NIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 22/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 338496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.061.004234-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.A.E.), R.A.E. Despacho:SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÀS FLS. 26.V, DIGA A AUTORA \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.061.002712-9 -, (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Certifico e dou fé que designei o dia 01.11.2007, às 15h 30min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nId: 338495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura com lesão de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.061.002636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) ...NESSE SENTIDO, VISLUMBRA-SE O INTERESSE MAIOR DA KVÍTIMA, DO PRCESSO E DA JUSTIÇA EM DETRIMENTO DO PODER FAMILIAR DO ACUSADO, DEVENDO-SE O MENOR SUBMETER-SE A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOLÓGICO NA FORMA JÁ DETERMINADA. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 287, INCLUSIVE A INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO, RESSALTANDO-SE QUE O JUÍZO SE ENCONTRA CIENTE DE SUA VONTADE DE NÃO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.061.002636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) Despacho:1. FLS. 361/362 : NADA A PROVER, O PLEITO JÁ FOI DECIDIDO A FLS. 341/342. 2. O ESTUDO PSICOLÓGICO E SOCIAL SER´FEITO PELA CPMA. OFICIE-SE, CASO NECESSÁRIO, A EQUIPE TÉCNICA SOLICITARÁ A INTIMAÇÃO DAS PARTES E REQUISIÇÃO DO RÉU. I-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:A PETIÇÃO DE FL. 188 É UMA CÓPIA, VENHA O ORIGINAL EM 24 H. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.061.000675-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). ROBERTO SANTANA PIRES (RJ-146483), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (RJ-142373E), Dr(a). ROBERTA SADOK DE SA TAKAHASHI (RJ-136718E), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-132051E), Dr(a). CRISTIANE MICHELE COLLA (RJ-139094E)) X MARCOS REIS RAMOS MAIA INTIMAR O A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECORRIDO O PERÍODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (cinco vezes), ; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, todos C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (para o DENUNCIADO SERVIO TULIO ALENCAR) IV ( para o DENUNCIADO VINICIUS IANE) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.007107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Despacho:1) Fl. 207, \"a\": A Defesa em 48h para apresentar a qualificação completa da test. 2) Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas de Defesa. 3) Designo o dia 11/10/07 às 13:00h, para oitiva da testemunha referida a fl. 146, item 1, como testemunha do Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004440-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. Interrogatório dia ____/____/2001 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010152-4 - M.P. X R.M. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) \"SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.006151-6 - CLAUDIO DE REZENDE ARAÚJO Despacho: Note-se q que desde que foi decretda a prisão temporaria opresente IP sequer retornou à DP, não podendo a autoridade policial prosseguir com a as diligências, vez que as Defesas vêem apresentando reiterados pedidos de liberdade . Quanto ao pleito de fls. 34/36, acolho a manifestação do MP sendo que desde a decretação da custódia cautelar não surgiu nenhum fato novo a ensejar nova apreciação. I-se. Retornem á 110ª D.P. com urgência. \r\n\r\nId: 338494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.002524-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Rogerio Domingues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003511-4 - Rj Carnes Teresópolis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.007167-8 - Tufeily Telecall Center Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Hamilton Francisco Saldanha Neto. Ao exequente sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.831.003549-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ursula Nogueira Ferreira. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006853/2001 (2001.831.001318-9) - Aimberé Edson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Delcio Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Ao exequente sobre fls. 254/258. \r\n\r\nProc. 2002.831.001726-4 - Carla Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2002.831.002302-1 - Carlos Roberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.005072-5 - Narciso Nogueira do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.000905-3 - Moroni Guahyba Alexandre Barbosa. X Avel Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.831.002524-1 - Rogerio Domingues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000501-3 - Antonina Mendes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001100-1 - Belizario Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X Ferreira Vieira Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Ao interessado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004696-9 - Jose Luiz Guarana Cruz Santos. X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - Ari Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Tejrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CONCLUSÃO DE ORDEM: Tendo em vista o ofício de fls. 92, foi determinado que a instituição financeira transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.007170-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Jose Feres Abido Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Miranda - OAB RJ124167, Renato Devid Rebello - OAB RJ010265, Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007522-2 - Wilson de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Renove-se a diligência no endereço indicado às fls 126. \r\n\r\nProc. 2006.831.001072-2 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fls 129; certifique o cartório. Em caso positivo, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001579-3 - Hugo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001954-3 - Kátia Cilene de Souza Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Fls 113; nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.831.002836-2 - Claudinei Figueiredo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004439-2 - Rosangela da Conceição Rocha Pfister. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004857-9 - Luis Carlos Baptista Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Roberta Cristina Correia Ferraz - OAB RJ136673). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS A SUBSTITUÍREM O PRODUTO POR OUTRO DE MESMA MARCA E MODELO OU MODELO SUPERIOR, NOVO, NO PRAZO DE ATÉ 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇAÕ DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2006.831.005141-4 - Carlos Alberto Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005531-6 - Luiz Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - Iris Maria de Fátima Lopes e outros. X Companhia Estadual de Água e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Fls 166/167; dê-se ciência ao advogado dativo das autoras. \r\n\r\nProc. 2006.831.006210-2 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da publi \r\n\r\nProc. 2006.831.006577-2 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO FOGÃO POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU MODELO SUPERIOR, NO PRAZO DE ATÉ 20 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2007.831.000001-9 - Amauri Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2007.831.000086-0 - Maria Izabel Medeiros da Silva Ponte. X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.000181-4 - Francisco de Assis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000308-2 - José Antônio da Silveira. X Telemar Norte Leste S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000446-3 - Henrique Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000647-2 - Marcia Quinteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Universo Online S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000670-8 - Nilton de Oliveira Canto. X Banco H S B C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRenata Guarino Martins.\r\n\r\nJuiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.831.000688-5 - Maria da Gloria Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001099-2 - Darci Nunes Maculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001385-3 - Ana Parisi Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001636-2 - Rogério José Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a recorrente não cumpri a determinação de fls 61, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.831.002038-9 - Marilda de Araujo. X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002191-6 - Marcelo Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO CONTRATADO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, DEVENDO, AINDA, SE ABSER DE EFETUAR NOVOS BLOQUEIOS, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO; \r\n\r\nProc. 2007.831.002311-1 - José Adelino Correa. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A MUDANÇA DO MEDIDOR PARA LOCAL A SER INDICADO PELO AUTOR, SEM ONUS AO CONSUMIDOR, DESDE QUE DEVIDAMENTE PREPARADO O PADRÃO PELO DEMANDANTE. PRAZO: 20 DIAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO. PENA: MULTA \r\n\r\nProc. 2007.831.002695-1 - Laurindo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nProc. 2007.831.002698-7 - João da Cunha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NESTE FEITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2007.831.002809-1 - Amauri Correa da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS DE ABRIL E MAIO DE 2007, PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS SEIS MESES QUE ANTECEDEM O MÊS DE MARÇO DE 2007, ASSINALANDO-SE NOVO PRAZO DE VENCIMENTO. PRAZO: 60 DIAS PARA O REFATURAMENTO, SOB PE \r\n\r\nProc. 2007.831.002824-8 - Denise Resende de Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA DA CAMA COMPRADA OU OUTRA QUE ESTEJA SENDO VENDIDA PELO MESMO VALOR PAGO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2007.831.002833-9 - Viviane Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Claro - B C P S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DÉBITO AUTOMÁTICO, com fulcro no art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.831.002851-0 - Renata Pereira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.084,08, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002872-8 - Maria José Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR DEFINITIVAMENTE O DÉBITO MENCIONADO NESTE FEITO, ISTO É, AQUELE RELATIVO À FATURA COM VENCIMENTO PARA 07/02/07; \r\n\r\nProc. 2007.831.002890-0 - Jean Charles Costa de Paulo. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. DEVERÁ O AUTOR QUITAR A FATURA QUE CONTIVER A COBRANÇA DE R$ 75,38, A SER EMITIDA PELA RÉ APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE, SOB PENA DE AMARGAR NOVA INTER \r\n\r\nProc. 2007.831.002904-6 - Cleyde de Lima Branco. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE DÉBITO EM RELAÇAO À FATURA DE FLS. 12/13, COM VENCIMENTO PARA 12/03/2007, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM VIRTUDE DO NÃO PAGA \r\n\r\nProc. 2007.831.003672-5 - Adriana Dias Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE r$ 135,22, JÁ COMPUTADA A DOBRA, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2007.831.004047-9 - Euglemes Domingues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005856-3 - Elisangela de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005878-2 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Hsbc S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005879-4 - Kátia Aparecida da Conceição Abreu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Bcp Telecomunicação S/A - Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.001562-8 - Mariana Anchieta Araujo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X La Villete Coercio de Tapeçaria e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). Ao exequente sobre certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.831.002394-9 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Reinaldo Cordeiro da Silva. Ao exequente sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.831.004492-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Clovis Reis Fita. Ao exequente sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.002222-3 - André Luís Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). Conclusão de ordem;\r\n\r\nFls 245; atenda-se o Cartório, promovendo-se as diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003784-3 - Adriana de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722). X Pg Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.831.004420-3 - Wanderley Matheus Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Rolando Gagliardi - OAB RJ036224, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X José Robisom de Lima Dias e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.009012-2 - Studio 72 Presentes e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Comercial Nunez São Paulo LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002875-3 - Kátia Macedo de Medeirtos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR EFETIVAMENTE O CARTÃO DE CRÉDITO EXISTENTE EM NOME DA AUTORA, BEM COMO O RESPECTIVO DÉBITO, NO PRAZO DE ATÉ 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR COBRANÇA EMI \r\n\r\nProc. 2007.831.002900-9 - Wilson Alex Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Financeira Itaú C B D S/a. Cred Financ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ; \r\n\r\nProc. 2007.831.002906-0 - Odair José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da pub \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.005689-8 - Valdecir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Maria Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Ao exequente sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.831.005938-3 - Alessandra Pacheco Sampaio. X Fabiano Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 31 de janeiro de 2008, às 14:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 337990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.063.003066-5 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X Testador: RITA PEREIRA DE SOUZA Sentença:MARIA PEREIRA DOS SANTOS apresentou o testamento público deixado por RITA PEREIRA DE SOUZA, falecida em 01/01/2007, requerendo a sua aprovação, registro, inscrição e cumprimento, instruindo o pedido com a certidão de óbito do testador e cópia da certidão de traslado da escritura de testamento.Deferida a gratuidade de justiça às fls 19.O Ministério Público, ouvido às fls. 19vº, opinou favoravelmente ao pedido.EXAMINADOS, DECIDO:Estão presentes os requisitos legais pertinentes para a concessão do pedido (art. 1.632, do Código Civil), e o testamento não apresenta vícios externos que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.As formalidades procedimentais foram observadas e o Ministério Público, oficiando no feito, manifestou-se favoravelmente ao requerido.ISTO POSTO, encontrando-se o testamento perfeito nas suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO-O APROVADO, e determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, no Cartório competente, remetendo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003154-0 - FRANCIANE DE ANDRADE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X JOSÉ ROBERTO DA COSTA Despacho:Fls. 122v - Defiro. À avaliação.(Fica o Requerente intimado a recolher custas com Avaliação, com os valores seguintes: Atos dos Avaliadores - Cód. 0715-3, valor de R$ 60,18; Avaliador - conta: 0299-38077-4, valor de R$ 15,04 + 10% CAARJ e R$ 3,76 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 3,76 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.063.003274-1 - CHRISTINA DE SOUZA GUERRA, BRUNO CESAR DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X NICOLA CÉSAR GUERRA Despacho:Fls. 21 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005829-8 - JÚLIA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Fica o autor intimado sobre respostas de ofícios de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.063.000428-3 (27559) -, Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALPHEU FERNANDES RIBEIRO Despacho: Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007585-1 - Inventariante: ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha novo plano de partilha amigável com assinatura de todos os interessados, observando-se o art. 1025 do CPC, em especial aos incisos I, c e II, havendo atribuição de fração dos bens aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.063.003316-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X VIRGINIO PIRES Decisão: Fls. 80 - Defiro. Expeça-se Alvará como requerido. Após, atenda-se ao item 2 de fls. 70. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.005553-0 - Inventariante: ELIZETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Requisitem-se novas quitações fiscais da Fazenda Nacional e Receita Federal, ante a certidão de fls. 81;3- No tocante ao pleito de fls. 44, item 2.2, a inventariante deverá fazê-lo naqueles autos na qualidade de representante do espólio;4- À Fazenda Estadual quanto ao pedido de Alvará de fls. 44, item 2.1. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.001901-4 (32.810) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SERVEL - SERVICOS DE VEICULOS TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Acolho o pleito retro para reconsiderar a decisão de fls. 63/65 que revogou a medida liminar que determinava a busca e apreensão dos bens descritos na exordial, reestabelecendo assim os efeitos da decisão de fls. 29, tendo em vista que a ação de repetição de indébito c/c expurgo de juros movida pela empresa ré em face da autora ( proc. nº 2002.063.1056-4), apensada a presente, foi julgada extinta, não existindo assim no entender deste magistrado razões para que a decisão de fls. 29 não produza os seus efeitos. Sendo assim, determino a busca e apreensão dos bens elencados na inicial nos termos da decisão ora concedida á fls. 29. E-se mandado.Dando prosseguimento ao feito designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 16:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000545-9 (28537) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho: \" Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ELI PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007490-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PIMENTA BRAZIEL Decisão:Considerando o que consta do processo em apenso, suspendo, por ora, a decisão de fls. 17/18, aguardando assim a resposta do réu. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005647-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ GUSTAVO GALDINO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006663-5 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.006590-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE THALLINGER (SP-091092)) X BETEL CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), EDUARDO RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.005364-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES E OUTROS (MG-057248)) X EDUARDO VIEIRA MACKENZIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006460-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo Audiência de Oitiva de testemunha para o dia 18/12/2007, às 14:10horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante informando a designação da presente audiência. \r\n\r\nProc. 2007.063.006706-8 - LA SERENA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO C MEIRINHO (SP-105390)) X ADL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.005939-4 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Designo audiência para o dia 18/12/07 às 13:50h. P.I. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000307-2 (27.840) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FRANCISCO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.063.001575-4 (32.319) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS ALBERTO C. DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão supra. (Certidão de que deixo de cumprir o r. despacho de fls. 148, tendo em vista que após pesquisa efetuada nesta Serventia não conseguimos o endereço do conselho de Medicina.) \r\n\r\nProc. 2002.063.002522-1 - MAKRO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ante a certidão de fls. 230, à parte ré, para recolhimento das custas corretamente certificadas às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.063.005817-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRELA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X LEONARDO MARINHO RETTO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.008045-7 - MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:1- Ao credor, para apresentação da planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, a fim de viabilizar a penhora requerida. 2- Indefiro a expedição de oficios, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.063.008793-2 - CELENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CLAUDIO ANTONIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Fls. 60 e seguintes. Venha o respectivo RGI. \r\n\r\nProc. 2006.063.000976-5 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora todas as comissões provenientes das vendas por ela efetuadas em seu nome e para a zona de sua atuação, no montante de R$ 8.446,98, acrescido de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da data de conclusão de cada negociação mercantil.No que concerne a PERDAS E DANOS e ante a fundamentação supra, condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 40.000,00, corrigido esse valor por juros e correção monetária, contados da propositura da ação.(...)Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002452-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), Falecido: NILZA DUTRA NAVARRO LEITE Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.002915-6 - LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:135 e ss. - Trata-se de composição amigável realizada entre as litigantes em fase de cumprimento de sentença, sendo noticiado inclusive o cumprimento integral do acordo, cf. depreende o recibo de fls. 141. Sendo assim, não há se falar em extinção do feito com base no art. 269, inciso III do CPC, devendo somente ser procedida a baixa e o arquivamento da presente ação, desde que não haja custas subsistentes. Em face disto, certifique o cartório se existm custas subsistentes a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002915-6 - LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.002915-6, em que são partes LESLY MACEDO DE CAMPOS E BRADESCO SEGUROS. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, APCJ (0702-1) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 82,20, CAARJ - R$ 8,22 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 133,67, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,98, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 4,98, TOTAL GERAL - R$ 254,99 ) \r\n\r\nProc. 2007.063.003046-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DAMIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004682-0 - SILVANO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANGÉLICA GRIPP Despacho: Venha a complementação das custas na forma da certidão de fls. 14.(Complementar custas com Escrivão, no valor de R$ 77,23 - Código 0702-1). \r\n\r\nProc. 2007.063.004927-3 - JUREMA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004939-0 - LIMÍRIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004977-7 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS KLING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), UNIBANCO S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu/denunciante, Banco do Brasil, a fim de proceder ao recolhimento das custas devidas com a denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.063.004979-0 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005060-3 - JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005061-5 - GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.005805-8 - TRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Verificando o sistema BACEN JUD, constatei o bloqueio, em nome do segundo executado e agravante, do valor de R$ 507,31, conforme demonstrativo que segue, razão pela qual se tornou desnecessário qualquer levantamento, ante o v. acórdão prolatado. Entretanto, determino a vinda aos presentes autos da planilha atualizada do débito, concernente ao segundo executado e fiador, devidamente atualizada nos moldes determinados pelo Eg. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001391-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIO DE SOUZA ARAGAO), SIMONE RIBEIRO DA SILVA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2000.063.001125-4 (30912) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X REINHARD MAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005057-3 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005062-7 - DEUSDEDITH GUEDES MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005761-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reposição dos índices expurgados pela parte ré, decorrente dos denominados Planos Bresser, Verão e Collor, condenando a parte ré a pagar ao autor a diferença de 42,72% (janeiro/fevereiro de 89) e 44,80% (março/abril de 90), no montante de R$ 10.994,12, acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004907-8 - ISAC BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004917-0 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004953-4 - DEIZA MARA XAVIER PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004967-4 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005064-0 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005071-8 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000882-9 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004958-3 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004970-4 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004972-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005078-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005277-6 - NILTA RAMOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico com pedido de tutelal antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005278-6 - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando assim a ineficácia do ato jurídico praticado pelo primeiro réu, onde buscava a rescisão unilateral do contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares de nº 015724, ordenando assim aos réus a manutenção definitiva do plano de saúde originariamente contratado pela autora. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 95/97. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007185-7 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Indique o credor bem à penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de reparação por danos morais e de antecipação parcial da tutel \r\n\r\nProc. 2005.063.001026-1 - LUCIANE LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X TNL PSC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.001026-1, que LUCIANE LOPES MORAES requer em face de TNL PSC S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1) R$ 320,14; Oficial de Justiça (0714-6)R$ 12,24; Distribuidor (0723-7)R$ 6,98; APCJ ( 0711-2)R$ 3,49; Sub-Total R$ 342,85; CAARJR$ 34,28; Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 34,90; Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 6,98; Taxa JudiciáriaR$ 336,00 ; FUNPERJ (600225174-9)R$ 18,88; FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 18,88; TOTALR$ 792,77Três Rios, 24 de setyembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003521-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/01/08, às 13:20horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001807-9 - MARCO AURÉLIO REGO VAZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se como requer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.000804-3 - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X LUIS FRANCISCO PASSOS DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para que promova o andamento ao feito no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, p. 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.006754-4 - KATIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOTAREAL ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE RECANTUS) (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), Fiador: JADIR DOS ANJOS MACHADO, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.006203-4 - CHRISTINA ELIZABETH MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X VIRDETH ROCHA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006462-2 - CELSO ALTAIR LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FUNERÁRIA FARAH LTDA. Fica o autor intimado sobre resposta de ofícios de fls. 87/91 e fls. 93/97. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001417-7 - ESPÓLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS Fica o autor intimado a manifestar sobre ofício de fls. 59 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.063.004839-6 - ROSA FELIX DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RUBEM IGNÁCIO JÚNIOR), Fiador: EDUARDO GONÇALVES), Fiador: HELENA DOS SANTOS GONÇALVES Ao interessado para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.004596-6 - NADIR PENHA CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NEUZA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.004813-8 - TIAGO MASSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.002514-8 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RAQUEL TAVARES DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.005726-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO CÉSAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:1- Defiro a JG ao réu. 2- Diga o autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.003862-8 - AUTO PEÇAS PONTO AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.131, que importa em R$ 1.800,00 (um mil eoitocentos reais) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.063.000213-9 (25.646) - MARIA BADARÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SCT VIDRAÇARIA POLIVIDROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000023-8 (27.286) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SANTA MATILDE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à existência do processo falimentar em nome da executada, cuja Quebra já se encontra decretada desde outubro de 2005. Após, ao credor e ao MP, ante a necessidade de habilitação, com urgência, do crédito ora executado nos autos da Falência. \r\n\r\nProc. 1997.063.000439-8 (28416) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X MARCIA REGINA QUINTELLA ABDU STUDIO PHOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica a parte autora intimada a manifestar sobre cálculo de fls. 244/247 \r\n\r\nProc. 1998.063.000151-0 (28.798) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Fls. 214. Defiro vistas, pelo prazo de cinco dias, devendo o executado dar cumprimento ao despacho de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2002.063.000846-6 (32.738) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção na forma do art. 269, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002683-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CENTERBOX TR COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.003906-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RONALDO LUIS BASTOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.003183-7 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 62 - Indefiro o requerimento retro, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora da empresa devedora, bem como de seus sócios, ou requerer a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.006566-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JEFERSON LA MONIER SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.063.002815-4 - MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X RONALDO GUIMARAES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005117-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANGELO CARLOS MACHADO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006938-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANGELO CARLOS MACHADO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004104-1 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Fls. 119 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia indicada e demais acréscimos legais. Após, oficie-se novamente ao SPC como determinado na decisão de fls. 99/103, observando-se novo endereço, que é de conhecimento da serventia. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.063.000002-0 (19.654) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POSTO CINCO IRMÃOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR (RJ-082681), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Fica a aparte autora intimada a manifestar-se sobre cálculo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.063.000040-9 (20.657) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X R.B. DESING CENTER MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Oficie-se ao RGI, como determinado na sentença de fls. 69/70 dos autos em apenso. Expedido o ofício, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004210-2 - TEAR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X VESTE BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALES (MG-076243) Decisão:(...)Sendo assim, torna-se inadmissível o acolhimento da tese suscitada, pois a exceção de pré-executividade só tem pertinência quando a matéria está ligada à admissibilidade da execução, ou seja, quando é conhecível de ofício e a qualquer tempo.Por assim ser, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da Execução em seus ulteriores termos. Para tanto, diga a exeqüente o que pretende, ante o auto de penhora de fls. 22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005987-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X S & T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA-ME), FERNANDA DE SOUSA BLANCO), MAURI SOARES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005985-0 - ANDRE DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.001288-0 - JOAO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: João Tadeu Faria VALOR: R$ 3.755,00Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005935-7 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005983-7 - ÉDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006091-8 - PAULO CÉZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006156-0 - RONALDO DA COSTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006161-3 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Comprovada a condição de dependente junto à Previdência pelo documento de fls. 10. Assim, aguarde-se por 60(sessenta) dias, ante o requerido na segunda parte da petição de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.063.006170-4 - OTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006175-3 - MARIA DA GLÓRIA CASEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de dependentes junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.063.006208-3 - ANTÔNIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006213-7 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006269-1 - JUVENIL JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006304-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006370-1 - DALVA MARIA DE SOUZA LEÃO, DÉCIO DE SOUZA, DEVANYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Anote-se onde couber a inclusão no pólo ativo dos demais herdeiros descritos a fls. 20;2- Esclareçam os requerentes a divergência entre o nome da falecida de fls. 31 e o da filiação materna da certidão de fls. 07. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000263-8A - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:(...)Ora, o impugnante não tem razão. É que a correção monetária incide sobre qualquer débito judicial, consoante norma expressa do art. 1º da Lei 6.899/81, que assim estabelecem:\"A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios.\"Sendo assim, a planilha que instrui a execução acha-se correta, pois o cômputo dos juros obedeceu à lei vigente, na esteira do entendimento jurisprudencial dominante.Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução, ordenando a transferência do numerário penhorado para depósito judicial, expedindo-se depois, após a preclusão desta, o mandado de pagamento em favor do exeqüente. Ao final, diga o credor o que ainda pretende, sendo sua inércia suficiente para extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.063.001054-0B - SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Autue-se em apenso. A impugnante para que proceda o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão supra, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.002374-0A - PEMAUTO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSIMAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007771-9 - JOAQUIM TIAGO CARDOSO LELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005301-8 - CIRLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005404-7 - PAULO SÉRGIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos temos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.005908-0 - ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre cálculo de fls. 192/193 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004258-6 - ROSA CALIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS CEM S.A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004222-7 - COR E TON MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005478-3 - CLARICE DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/01/08, às 13:20horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.063.005667-8 - RENATA DA SILVA CARVALHO JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR-VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003122-9 - ROSEMEIRE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se o devedor para cumprimento voluntário do acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.063.002914-6 - LARISSA SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006621-7 - DEÍLSON DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Inscrição Indevida no SPC C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006890-3 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000254-1 (31.926) - ALEXANDRE BARBOSA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X CLÍNICA DE REPOUSO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO FERREIRA AMARAL (MG-074071), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), Interessado: RICARDO JOSÉ DE SOUZA E SILVA, Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506) Certidão de que não houve interposição de impuganção pela parte executada, decorrendo, assim, o seu prazo legal \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010942-3 - WALDIR PASSOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Verificando o sistema, constatei a realização de bloqueio em excesso, razão pela qual determinei o desbloqueio do valor a maior, consoante demonstrativo que segue. Dando prosseguimento, intime-se a devedora para, querendo, interpor impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.002686-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ALDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 19 de setembro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a defensora pública, ficando ausente o autor, por motivo de saúde, justificado. A defensora pública disse não ter mais provas a produzir, tendo em vista o conteúdo da contestação e o resultado da perícia, aguardando assim o julgamento da lide. O juiz determinou vista ao advogado da autora, para que o mesmo esclareça se ainda deseja outras provas, ou se também requer o julgamento da lide de imediato. Nada mais. Eu,, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.063.000004-0 (10.767) - Inventariante: ANA COUTINHO RIBEIRO JOSE MANUEL RUA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA REGINA AUGUSTO DA SILVA (MG-095414), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o patrono do Espolio de MARIA DO CARMOS RIBEIRO intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.005201-2 - Inventariante: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X ROBINSON AMARAL Despacho: Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.008125-5 - Inventariante: MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) MARIA SANTANA DE ASSUNÇÃO SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FRANCISCO THEODORO DE SOUZA Aos interessados s/ avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.006577-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROBERTO CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.011497-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIDENEI CARLOS AQUINO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.003067-5 - UNIBRAE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.006406-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.006676-3 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEKETYS ROUPAS LTDA), PAULO CÉSAR FAVERO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003032-6 - NYLCEA RIBEIRO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARINA ELENA MAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) As partes sobre os honorários periciais de fls. 89. ( no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação de Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003096-1 - RENATA BARCELOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004724-9 - SANDRO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Fica o autor intimado a fornecer edereço completo do SARE, para envio de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005810-3 - GILSOM TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 162/163. Indefiro, eis que se trata de fase de cumprimento de sentença, e na r. sentença prolatada e con firmada pelo Eg. Tribunal, a demandada, por força da sucumbência, foi condenada ao pagamento das custas processuais, não havendo, neste momento, possibilidade de modificação do julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000932-7 - MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Aos interessados sobre o ofício de fls. 129 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000217-0 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Para realização da penhora on line, venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001804-3 - LUIZ GUILHERME PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/01/08 às 13:10h. P.I.(Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes:AUTOR e RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002354-5 - SUELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/01/08 às 14:00horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000198-4 (31.177) - MÁRCIO MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OVIDIO JOSE MESQUITA GARBOIS), Litisconsorte: JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Litisconsorte: RITA DE CASSIA MAFRA GARBOIS, Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005580-5 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, devendo o seu procurador juntar aos autos o instrumento procuratório no prazo do art. 37 do CPC, sob pena de aplicação do art. 13, II do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005758-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO DA CUNHA JORDÃO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006069-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIANCARLO COUTINHO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007393-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DE LIMA JULIANO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem.(cOMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 38,29). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, por dano Material, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.063.008575-3 - CARLOS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X FÁBIO JOSÉ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:As partes para que informem se o acordo entabulado à fls. 136/137, foi devidamente cumprido. Silente, às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002918-3 - CARMITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (MAXI REDE DE SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/01/08, às 13:30horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005488-8 - JOSÉ LUIZ DELVAUX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS), ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS), CLÁUDIO LUIS DE MATOS DIAS), CLÁUDIA LÚCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004864-3 - MARIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005500-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO, EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de exceção de coisa julgada, eriçada na resposta à ação de reparação de danos, porque em tendo a parte tido despesas para sua defesa em juízo, pela contratação de advogado por exemplo, tem ela o direito de pleitear, ainda que em tese, o ressarcimento de que se julga merecedora, manejando assim a ação que entende cabível, tal como se fez na espécie.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, nos dois processos, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 15/01/2008, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005500-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO, EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 20,98 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,04 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,04 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.000571-0 - ANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas:Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 24,48;Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49;Escrivão (0702-1) - R$ 300,90;Sub-total - R$ 328,87;CAARJ - R$ 32,89;Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45;Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49;TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 446,00;5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 17,32;5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 17,32;Total geral - R$ 863,34. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005275-0 - NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006604-5 - SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, acerca de sua nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela e Revisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.063.006547-8 - LAERTE CALIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.002752-0 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros, que foram capitalizados ilegalmente, mês a mês, pela utilização do limite de crédito, aberto por força do cheque especial, em sua conta corrente. Esse procedimento repetiu-se também na apuração do saldo devedor do cartão de crédito, em que houve capitalização dos encargos cobrados, tudo gerando a cobrança a maior de numerário ilegítimo do particular. Em conseqüência, determino a repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 25.187,16, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso das quantias. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006560-2 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. Intime-se-o, acerca da nomeação, bem como para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001721-2 (32.463) - LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2002.063.001738-8 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários periciais de fls. 170. (honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.000668-8 (32.729) - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X EUGÊNIO ARMANDO DE ALMEIDA PEREIRA Ao autor s/ carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Cobrança, de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.005191-5 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO), EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de exceção de coisa julgada, eriçada na resposta à ação de reparação de danos, porque em tendo a parte tido despesas para sua defesa em juízo, pela contratação de advogado por exemplo, tem ela o direito de pleitear, ainda que em tese, o ressarcimento de que se julga merecedora, manejando assim a ação que entende cabível, tal como se fez na espécie.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, nos dois processos, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 15/01/2008, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005191-5 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO), EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.003682-5 - JUSSARA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X COMAC 3 RIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001743-9 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se.Três Rios, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.063.000320-8 (31.029) - MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 165/167 - Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.005051-0 - JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Fls. 65 - Defiro o desentranhamento requerido, ficando cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 338498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.063.000016-1 (17.991) - VIRGINIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas à produzir, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.005815-0 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) CERTIFICO que em cumprimento a r. portaria nº. 01/2006, digam as partes sobre os cálculos do 8º Contador. Três Rios, 05/10/2007. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.063.000965-0 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO DE SOUZA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que fica a parte intimada a dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 27/08/2005 - Alessandra Ribeiro. \r\n\r\nArt. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa E Art. 310 da Lei 9.503/97-permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada \r\n\r\nProc. 1998.063.000538-1 (41.948) - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)), GABRIEL FERREIRA E CUNHA SOBRINHO O processo encontra-se em cartório para vista ao patrono pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 11(onze) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.011694-4 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA), LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173)), MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA), JEAN CARLOS DA SILVA FREGUGLIA, Dr(a). FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (MG-075806), Dr(a). DAVID J. VIEIRA HALLACK (MG-100620) Decisão:Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Os delitos praticados pela acusada são de média gravidade, mas não representam abalo significativo na ordem pública. Além disso a acusada possui residência fixa, que é a constante no comprovante de residência ora exibido, possuindo também profissão certa, que é de costureira. Assim, acolho a promoção do MP e defiro a Liberdade Provisória à acusada LUCIANA, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo. PELO MP FOI DITO QUE NÃO POSSUIA MAIS DILIGÊNCIAS A REQUERER. Abra-se vista às defesas para que se manifestem em diligências. Nada requerendo, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005904-5 - JUSTICA PUBLICA X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho: \"Ao arquivo provisório (cartório). Após o decurso do prazo de 06 (seis) meses renovem-se os ofícios de praxe visando a localização do réu. 19/9/2007\".Juntado of. nº 2358/2007 oriundo 2ª Vara Criminal-Comarca de S. Gonçalo-RJ informando designação interrogatório do réu p/ dia 31/10/2007, às 13h30min. (Carta Precatória-Proc. nº 2007.004.091079-1). \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.006111-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOACYR VIEIRA DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Ao patrono do acusado em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, com a causa de aumento de pena prevista no §6º E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.063.004189-9 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X JEFERSON GONCALVES MARTINS), ALEXSSANDRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Acolho o parecer do MP de fls. 232 e indefiro o pedido de fls. 230/231. Intime-se o acusado e seu defensor acerca da presente decisão. Aguarde-se o cumprimento integral do que foi determinado na audiência de fls. 221. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.063.005168-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CEZAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 29/11/07, às 14:15 hs. Intimem-se, o acusado por carta precatória e, as testemunhas arroladas. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.063.003811-1 - JUSTICA PUBLICA X GLAUQUER LADISLAU (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA ABSOLVER O ACUSADO GLAUQUER LADISLAU DAS IMPUTAÇÕES DA DENÚNCIA PELO TIPO DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E CONDENÁ-LO NAS PENAS DO ART. 12 DA LEI 10.826/2003. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006703-2 - ROSIMERE PÁDUA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, Indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006543-6 - GEORGINA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006854-1 - BONFANTE ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X MANOEL GARCIA DA ROSA), WALMY GARCIA DA ROSA), EURÍPEDES GARCIA DA ROSA), ROSA GARCIA RAGOZE), CECÍLIA GARCIA FERNANDES), LUCILIA GARCIA HENRIQUE), ZILDA GARCIA COELHO), LILIA GARCIA DA ROSA), GENAL GARCIA DA ROSA Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.063.003125-4 - LINDERSONILA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito em face das duas rés, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando suspensos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004083-0 - SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 109: \"Ciente do Agravo. Em exercício do poder deferido pela lei processual retrato a decisão que deferiu a tutela antecipada , pois entendo que grave mácula a economia do Município e da ré, com prejuízos para a coletividade, pode advir da escalada de ações sociais com o mesmo escopo. Oficie-se a E. Câmara responsável pelo julgamento do agravo com a presente decisão. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003703-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003755-6 - BENEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003823-8 - JOEL MAZZA SARMENTO X Procurador: IRENE LACERDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-xe no D.R.A. Indefiro tutela antecipada, na esteira de outras decisões já prolatadas, tendo em vista inclusive decisão do E. Presidente deste Tribunal, que suspendeu todas as tutelas outorgadas em casos idênticos ao presente, em face do perigo de grave lesão pública tendo em vista as diversas ações com o mesmo objetivo. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003911-5 - EDSON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004233-3 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova testemunhal, juntando desde já o rol. \r\n\r\nProc. 2007.063.004239-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004423-8 - MARLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AU TONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005356-2 - SILVIO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.005804-3 - ESPÓLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ficam as partes intimadas do conteúdo do ofício nº 867/07 oriundo da 5ª Câmara Cível do TJ, comunicando que no Agravo de Instrumento nº 24290/07, em que é Agravante Espólio de Vicente do Amaral Oliveira, rep p/ seu inventariante Maria Elisa Oliveira Ribeiro e Agravado Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, foi deferido o efeito suspensivo no recurso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005323-9 - ROBERTO PIRES DE SOUZA, LUIZ JOSÉ PRIORES, ELIAS NAZARÉ, RITA RODRIGUES COELHO, OTÁVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005333-1 - WALDEMAR GUEDES DA SILVA, SUELY FLORES DE ARAÚJO, LUZIA QUINHA BROCHADO, ELVIRA DE MIRANDA, GERALDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003573-0 - ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE GOUVEA, HÉLIO DA TRINDADE, NELSINA FERREIRA LIMA, WELLINGTON FIORELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005207-7 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o Sr. Advogado intimado dos despachos proferidos à fl. 80 ( Em réplica) e fl. 83 ( ...Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 31 e 32 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional). \r\n\r\nProc. 2007.063.006406-7 - ESPOLIO DE INDALECIO PIMENTA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.004215-1 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDA PEREIRA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES FONSECA (RJ-132536), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.005607-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus própriios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.006143-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LENI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006673-4 - MARISLAINE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o autor o autor intimado a fornecer as cópia da petição inicial de execução para instuir o mandado de citação pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.007826-8 - ALEXANDRE DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 162 - O exequente deverá observar o disposto no art. 632 do CPC. Fls. 166/167 - Defiro a Gratuidade da Justiça. Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(fica o Sr. Advogado intimado a fornecer cópia da execução de honorários a fim de instruir o mandado de citação). \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.003223-0 - RAQUEL BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) FICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO:\"DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, obrigação de fazer c/ tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000224-7 - LEDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO:\"DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.003336-8A - MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E) Decisão:ASSIM SENDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004283-7 - JOÃO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004284-9 - ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor em réplica e sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005206-5 - SEBASTIANA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se o MP (Visando analizar o requerimento antecipatório, requer o Parquet a intimação da requerente, a fim de apresentar comprovante de seus rendimentos, eis que o documento de fl. 14 não esclarece o nome do beneficiário. Após, direi sobre a antecipação de tutela). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002317-0 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003817-2 - TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003928-0 - ELZA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004516-4 - MARIA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar E Tutela Antecipada, parcial . \r\n\r\nProc. 2007.063.004443-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), MAURO ALBERTO DE ARAUJO), REGINA LIMA, Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014945-9 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao autor sobre fls. 73 e 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006408-0 - CARLOS ROBERTO DIAS LEME, CÁTIA MARIA ROCHA VASCONCELOS, CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA, DÉLIO AFONSO DA MATA, EDNA VIEIRA ALVES, IONÍCIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, MARIA APARECIDA RODRIGUES FAJARDO, MARIA LUÍZA DE SOUZA AZEVEDO, ROSÁLIA DE FÁTIMA DE SOUZA DO NASCIMENTO, VIVIANE DOS SANTOS VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tragam as autoras Maria aparecida, Maria Luíz, Rosália e Viviane as declarações de IR/ 2007, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005564-5 - REGINA CÉLIA PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) FICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO:\"DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006220-4 - GEOVAH GALDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006723-8 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003283-2 - OSVALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Certifique-se se o A. apresentou as cópias a que esteva intimado. 2. Suspensa está a Tutela Antecipada. DS. \r\n\r\nProc. 2007.063.005181-4 - ALAIDE EUGENIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho de fls. 95: \"Nada a prover, visto que a desembargadora - Relatora dispensou as informações. Aguarde-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005506-6 - ARLETE ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006313-0 - MIGUEL CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006316-6 - SUDARIA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 27. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003829-9 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 338500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.064.002603-2 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X E N GUIMARÃES MÓVEIS ME Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.001724-2 - NAIR DE PAULA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. decisão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.064.003051-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE) Intimar o Impetrante para que compareça ao Setor de Entrega de Medicamentos na Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro, a fim de retirar os medicamentos pleiteados. Ressaltando, que no caso de prescrição médica controlada, torna-se imprescindível a apresentação do respectivo receituário. \r\n\r\nId: 338503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002048-3 - Marcos Rogério Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ana Paula de Souza Faria. FLS. 52 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000026-7 - Juscelino Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elaine Duboc Xisto. FLS. 51V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002026-6 - Leandro Nogueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Tatiana Aparecida da Silva. FLS. 52V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002205-6 - A. Felipe Flutt Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Ana Lucia Toledo Macedo. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2006.855.002220-2 - Alvina Moreira de Oliveira Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Regina da Costa Yost e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Não há falar, por ora, em impugnação, eis que não há penhora nos autos. Não obstante, diga a exeqüente sobre o bem oferecido às fls.31. Em caso de aceitação, lavre-se termo de penhora. Em caso negativo, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens dos devedores passíveis de constrição, sob pena de extinção na forma do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000300-3 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luiz Machado Cordeiro. FLS. 24V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000370-2 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X José Roberto da Silva. FLS. 25 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000613-2 - Planet Industria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Vanessa Aparecida da Silva. FLS. 29 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000620-0 - Planet Industria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Ana Flavia Rosa de Melo. FLS. 30V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000761-6 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Sandra Marques. AO AUTOR SOBRE FLS. 21 e vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.000032-7 - Cirene Araújo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001065-0 - Vanda da Silva Miranda. X Bcp Telecomunicações S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.61. Sem prejuízo, diga a demandante, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante do item \"1\" do ajuste de fls.24, sendo o silêncio interpretado como adimplida a referida obrigação para os fins do art.794, I do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.000885-7 - Marina Ielpo Valladares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ049251). X Ataide Cesar Candido Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). Vistos. Diante do acordo de fls.70/71, reconsidero fls.65 e determino o recolhimento do mandado expedido às fls.67 independentemente de cumprimento. Intime-se Casa Bahia Comercial Ltda. no endereço constante do mandado de fls.69 da suspensão da ordem anterior que determinava o depósito dos alugueres do imóvel utilizado por aquela empresa à disposição deste juízo. Sem prejuízo, tendo em vista os termos do recibo acostado às fls.72, digam os exeqüentes se o ajuste foi devidamente cumprido. Prazo 05 dias, sendo o silêncio interpretado como afirmativa para fins de extinção do processo na forma do art.794, I do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.855.000885-7 - Marina Ielpo Valladares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ049251). X Ataide Cesar Candido Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). Cumpra-se fls.74 integralmente. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre fls.80/82. \r\n\r\nProc. 2006.855.003264-5 - Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho - OAB RJ047725). X Mario de Castro Pentagna e outro. FLS. 17v; 19v, e 26 v. diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002485-5 - Gustavo Abruzzini de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o teor de fls.90/92, cumpra-se fls.62. Decorrido o prazo ali assinado, com ou sem manifestação, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000767-7 - Maria da Glória Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Celso Gomes Graciosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). Fls. 48/54. Indefiro o requerimento de devolução do prazo recursal e o faço pela seguinte razão: a decisão de fls. 41/43 foi publicada corretamente no Diário Oficial de 20/08/2007, que circulou na Comarca naquele mesmo dia (vide certidão de fls. 47). O prazo recursal, então, teve início em 21/08/2007 (terça-feira, dia útil) e término em 30/08/2007 (quinta-feira, dia útil). Ora! Se a colisão a que se refere o documento de fls. 55 aconteceu em 31/08/2007, constata-se que o prazo recursal já havia expirado e, por isso, descabe a sua devolução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.855.001539-0 - Leciane de Cássia Ramos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FLS. 54/55- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - Edna Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Magelas & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). FLS. 137 E Vº DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002025-4 - Dulcinea Gloria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AO EXEQUENTE SOBRE FLS.96. VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.855.003258-0 - José Menezes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Marcos Barra e outro. FLS. 45/47 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000145-6 - Arnaldo Cesar Guimarães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, bem como do saldo remanescente, conforme requerido às fls.63. Desconstituo a penhora de fls.70. Sem prejuízo, diga o demandante, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls.27/29, sendo o silêncio interpretado como adimplemento da referida obrigação para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.001529-7 - Arlindo de Paula Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a justificativa ora apresentada, reconsidero o comando para a expedição de oficío à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.855.001571-6 - Sonia Maria Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001572-8 - Sandra Elena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001573-0 - Nara Regina da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002175-6 - M. T. de Oliveira Boutique Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José Jorge da Silva. fls. 69 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.000877-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Cassiana Honorio de Jesus. fls. 56 e vº, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000848-7 - Comércio e Confecções Yamashita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Greice da Silva Correa Borges. julgo procedente o pedido para condená-la ao pagamento de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) à autora, com atualização monetária e juros legais de mora contados de 10/08/2007 (data da certidão de fls. 28-verso)... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001177-0 - Claudio de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). julgo parcialmente procedentes os embargos ora manejados pela Light Serviços de Eletricidade S/A e reduzo o quantum debeatur, de R$ 23.700,00 (fls. 66) para R$ 7.800,00 ou 4458,4166 UFIR-RJ (1 UFIR-RJ = 1,7495 conforme Res. SER 343/2006, ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000400-7 - Ney Rocha Canedo Kajiwara. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Procede a dúvida levantada pela diligente Escrivã às fls.133, pelo que reconsidero fls.132 para receber ambos os recursos interpostos. Defiro a J.G. à demandante, conforme requerido. Venham as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001722-1 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.000244-6 - José Vanir de Oliveira Franzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB MG098825). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados pela Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução.\r\n\r\njulgo improcedentes os embargos à execução ora manejados \r\n\r\nProc. 2007.855.002862-0 - Leandro Boareto Farani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Vivo S/A e outro. Fica V. Sª intimada a comparecer ao cartório para providenciar contra-fé para citação do segundo réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002891-3 - Alex Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). X Tim Celulares S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 122 e 124, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000726-4 - Carlos Eduardo da Silva Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Marcella Magalhães Costa. julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em sua inicial e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\r\n\r\nProc. 2007.855.002050-5 - Dosvaldo Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. julgo parcialmente procedente a pretensão para: a) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da ... \r\n\r\nId: 338021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.855.002636-2 - Solange Guimarães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X José Augusto Santos de Oliveira. Audiência preliminar designada para o dia 24/10/2007 às 16:00h \r\n\r\nId: 338024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001789-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FRANKLIM ROOSEVELT CAMPOS SPINOLA), MARIA EDUARDA RAMOS SPINOLA), ANA CAROLINA RAMOS SPINOLA Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002458-9 - Inventariante: MARIA LILIA BRINCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PAULO GOMES DO AMARAL À inventariante para providenciar certidão junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativo por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.065.000104-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELIO LUIZ DE QUEIROS Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher as custas para seu envio no valor de R$ 38,39, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.001181-0 - ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Reconsidero fl. 21. Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002090-0 - ANA CAROLINA CAPUTE DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao requerido pelo Ministério Público (fl. 151 e v.). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.065.000099-4 (11428) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO ALVES Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000306-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR LOPES DA COSTA Ao autor para recolher as custas dos ofícios no valor de R$ 24,43, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000038-4 (10191) - ESPÓLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X UNIAO CARVALHEIRA COM. IMPO. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Proceda o exeqüente a indicação de bens para penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002085-7 - JOSE ROBERTO RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando que o réu, citado, deixou de oferecer defesa no prazo legal (fl. 43), decreto sua REVELIA.Sem embargo, diga o requerente sobre a informação de que o contrato em questão é de financiamento e não de abertura de conta corrente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.065.000306-0 (15315) - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA INTENSIVA VASSOURAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) À exequente. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000327-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAIS Encaminhar citação via postal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.065.000233-9 (15164) - RAUL FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO R. DE SOUZA (RJ-065421)) X LUCIO FERREIRA DE SOUZA A requerente para retirar o presente processo de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000003-4 - GERALDA MARIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o rito para ordinário.A questão da legitimidade da autora confunde-se com o mérito, na medida que exste pedido de reconhecimento da união estável.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.002473-5 - ANTONIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.065.001790-3 - CRISTIANE GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FRANKLIN ROOSEVELT CAMPOS SPINOLA Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEFANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 07/08. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000432-3 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para tirar xerox para instruir a Citação Via postal. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001781-2 - FAJARDO NUNES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO BVA Ao autor para tirar xerox da procuração e do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002470-0 - LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (fl. 55 e v.) e INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Desentranhe-se fl. 54 e junte-se aos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça, em apenso.Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07, às 13:45 horas. Intimem-se.Caso não haja acordo na AC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.001919-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO Ao autor para tirar xerox da procuração e do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.001922-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO Ao autor para tirar xerox da procuração e do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.001065-9 - ESPÓLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Junte-se aos autos a peça de informações.Aguarde-se a decisão do egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.065.000995-1 - CLAUDIO LEAL DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao autor para encaminhar citação via postal tirando cópia da inicial para instruí-la. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.065.002810-4 - DYLMA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ THEDIM LOBO (RJ-114916)) X DIRCY MENEZES PINHEIRO MACHADO E OUTROS), Confinante: RONALDO NOÉ), Confinante: MANOEL SOARES MONTEIRO), Confinante: EUDIR FERNANDES DE CARVALHO(FALECIDO)), Confinante: ILANI CAMARGO DE CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fls. 178 e v.). \r\n\r\nProc. 2005.065.001581-1 - GUSTAVO SETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E)) X DANTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Confrontante: MIGUEL FARAH, Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)), Confrontante: DECALAYLE MAGALHÃES), Confrontante: ALVARO PEREIRA, Dr(a). DANTON VOLTAIRE PEREIRA DE SOUZA (RJ-104809) Ao autor. (constam nos autos os endereços de Sônia Maria de Souza Mendes, Gilson Bello, Ana Maria Bello, Paulo Sérgio de Souza Mendes e Dulce Filomena Carvalho Filho, cujas citações não foram encaminhadas pela parte autora) \r\n\r\nId: 338557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000396-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELCIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Designo Sumário de Defesa para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:45 horas. As testemunhas comparecerão independente de intimação. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001402-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERNESTO SERGIO COELHO QUISSAK Decisão:Diligencie conforme requerido às fls.33. Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.000159-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001072-2 - PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação ao pedido d edespejo pela perda do objeto.Prossiga-se em relação a ação de cobrança, esclarecendo as partes se ainda há provas a produzir. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.078.001875-3 - ESPÓLIO DE WALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X MÔNICA SANTOS SABOYA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.078.001979-4 - POUSADO DO MARTIN PESCADOR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Diante do informado às fls. 93, não havendo resposta nos autos até a presente data, digam as partes se insistem na juntada dos documentos solicitados no oficio expedido às fls. 85, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARY WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). LUÍS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (SP-107960), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA GODINHO (SP-232516) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A NOMEAÇÃO \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.000976-6 - ANA FLÁVIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OSVALDO JUAN MIGUEL LANGUER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Digam as Partes Sobre Fl.191/192. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001443-9 - ANA FLÁVIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OSWALDO JUAN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Digam as Partes Sobre Fl.112. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001931-4 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE M.E (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:1- A multa pelo des cumprimento já foi fixada na decisão de fls.27/28 que entende devido.2- Consoante a sedimentada Jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência de dívida, vedada se mostra o credor a incrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplementos. Sendo assim Determino o IMPEDIMENTO/EXCLUSÃO da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se e oficie-se.3- Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação previsto no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.001705-8 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001852-8 - J.L.V. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.000687-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X HAMBER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária retro, remeta-se o presente feito ao cartório distribuidor para as devidas correções, haja vista tratar-se de matéria cível e não de matéria fazendária.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001058-4 - ESPÓLIO DE TOBIAS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aos interessados quanto à resposta do ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.000735-8 - JOSÉ COELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ARY FARIAS GONÇALVES) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 338410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.000485-9/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva de Oliveira - OAB RJ080453). X Dalmo Lacerda André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). Decisão do Juiz Tabelar Dr. Rafael de Oliveira Monaco: A Embargante às fls.31 noticia a impossibilidade de emissão da segunda via da conta com vencimento em agosto de 2005 uma vez que já foi paga. assim, defiro a produção da prova documental. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. indefiro as demais provas eis que desnecessário para o deslinde da demanda.Int. Arraial do Cabo, 25/09/07. \r\n\r\nProc. 2004.875.001238-8/02 - Cristina Marcia de Almenara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Maria Gerilda Ferreira Pinheiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000131-0 - Mr Diver Arraial Empreendimentos Nauticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a certidão de fls.117 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001398-1 - Lucilene Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.66 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000069-1 - Marcos Luiz Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Considerando a certidão de fls.136 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000529-9 - Francisco Dantas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o trânsito em Julgado do V. Acórdão em 25/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.001031-3 - Elzi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236). X Losango. Audiência de Conciliação designada para 08/01/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001047-7 - Júlio Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Ampla Energia e Serviços S/A. Venham as contas do período correspondente àquele refaturado. Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000497-9 - Elias Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 24/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.000722-1 - Ledimar dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 19/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.000843-2 - Sandderson Pimentel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). X Alberto Toufic Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data, com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 19/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.000851-1 - Luiz Antônio Lopes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida nos autos em apenso (carta de sentença). Expeça-se mandado de penhora relativamente à verba sucumbencial, devendo ser observado o endereço do executado informado às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.875.001357-9 - Celson Victorino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, José Augusto Victorino Barreto - OAB RJ049316). X Angelo de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). Diante da certidão de fl.58 e considerando-se a inaplicabilidade do art.511, § 2º do CPC em sede de Juizado, julgo deserto o recurso por insuficiência de preparo, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.875.001377-4 - Carlos Eduardo King de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.80 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001399-3 - Alfredo Sobral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.68 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001400-6 - Cosme Francisco de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.68 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000148-8 - Diego Emerson de Oliveira Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a certidão de fls.47 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000195-6 - Helio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data, com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 19/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000344-8 - Rosilene de Azevedo Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão no dia 24/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000435-0 - Arnaldo Merlim Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Considerando a certidão de fls.56 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000437-4 - Jurema Natal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s). Após, remetam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.875.000464-7 - Paulo Sergio Sampaio Frisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Sampaio Frisoni - OAB RJ041231). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Tendo em vista o atestado médico de fls. 23 dou por justificada a ausência à audiência de Conciliação. Designe-se nova audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000464-7 - Paulo Sergio Sampaio Frisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Sampaio Frisoni - OAB RJ041231). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Audiência de Conciliação redesignada para 08/01/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000579-2 - Luiz Edison da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a certidão de fls. 79, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001011-8 - Elaine Ramalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Fespan Produtos Para Panificação LTDA. Comprove a autora o alegado trespasse do comércio a terceiros com documentos hábeis a tal fim. Esclareça quem foram os adquirentes do comércio e qual o ramo de atividade, bem como se o comércio era regularizado. \r\n\r\nProc. 2007.875.001030-1 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Dibens S/A. O doc. de fls.09, bem como os de fls.16/19 são insuficientes para demonstrar a correspondência entre o fato que deu origem à negativação e o fato objeto da ação judicial. Venham documentos referentes à negativação com informação necessária e suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do autor. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.875.000771-3 - José Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o trânsito em Julgado do V. Acórdão em 25/09/07. \r\n\r\nId: 338038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do Juiz. Esp. Cível - São José de Ubá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2005.877.000971-3 - Olair Pires da Silva (Adv. Dr. Antônio de Souza Barroso Júnior - OAB/RJ nº 121553) X Banco do Brasil S/A (Adv. Dr. José Antônio de Oliveira Gallo - OAB/RJ nº 69.393) - SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Anote-se a execução judicial na DRA. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.000802-4 - Janaína Fagundes Leão (Adv. Dr. Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB/RJ nº 076100) X SULAMÉRICA SEGUROS S/A (Adv. Dra. Patrícia de Lima Coelho - OAB/RJ nº 108.813) - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 60/61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001334-2 - João Gefferson Benites da Silva (Adv. Dr. Hugo Cerqueira Goulart - OAB/RJ nº 116.429) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/ RJ nº 133.778) - SENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2007.877.000063-5 - Joelma da Conceição Silva (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos - OAB/RJ nº 133649) - SENTENÇA : \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001167-9 - José Márcio de Souza (Adv. Dr. Antônio de Souza Barroso Júnior - OAB/RJ nº 121553) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA :\"...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001160-6 - Janine Ayres Nunes (Adv. Dr. Antônio de Souza Barroso Júnior - OAB/RJ nº 121553) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001155-2 - Joélcio Ferreira Silva (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001329-9 - João Ribeiro (Adv. Dr. Hugo Cerqueira Goulart - OAB/RJ nº 116.429) X VIVO S/A ( Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" COBRANÇA - Proc. nº 2006.877.001385-8 - José Antônio Masiero Pires X Paulo José da Costa Souza - SENTENÇA:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após o recolhimento das custas. P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001290-8 - Marcos Vinicius Carvalho Vieira (Adv. Dr. Antônio de Souza Barroso Júnior - OAB/RJ nº 121553) X VIVO S/A (Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos - OAB/RJ nº 133.649) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Isento o autor do pagamento das custas, ante o teor do atestado médico acostado à fl. 25. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001328-7 - Márcio Corrêa Reis (Adv. Dr. Hugo Cerqueira Goulart - OAB/RJ nº 116429) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2007.877.000067-2 - Murilo da Conceição (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A ( Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos - OAB/RJ nº 133.649) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2007.877.000076-3 - Maximiliano Vieira Dias (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos - OAB/RJ nº 133649) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001154-0 - Márcia Valéria Fragoso de Paula (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) SENTENÇA: \"...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2007.877.000072-6 - Maria Adelaide Pinto (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos - OAB/RJ nº 133649) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2006.877.000967-3 - Marly Moreno Vieira X Jocimar Moura da Conceição - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2006.877.000255-1 - Maria Azevedo Gomes X Edilan de Souza Mota - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Anote-se a execução judicial na DRA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2007.877.000287-5 - Paola Garcia Curty X Michele Gonzaga da Silva - SENTENÇA: \"... Tendo-se em conta que a manifestação veiculada por intermédio da certidão de fl. 06 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL _ Proc. nº 2006.877.000256-3 - Maria Azevedo Gomes X Edilan de Souza Mota - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Anote-se a execução judicial na DRA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2006.877.000790-1 - Marly Moreno Vieira X José Manoel da Silva Belizário - SENTENÇA: \"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Proc. nº 2007.877.000300-4 - Maria Azevedo Gomes X José Luiz Felipe Freitas - SENTENÇA: \"... Tendo-se em conta que a manifestação veiculada por intermédio da certidão de fl. 05 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento, em favor do devedor, do título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Proc. nº 2007.877.000380-6 - Maria Ximenes Pecly X Urtelina Flávia Ribeiro Marinho - SENTENÇA : \"...JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à devedora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Proc. nº 2007.877.000299-1 - Maria Azevedo Gomes X Ramonikelly Felipe dos Santos - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, os títulos que instruem a exordial deverão ser devolvidos à exeqüente mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Proc. nº 2006.877.000717-2 - Maria Azevedo Gomes X Maria Rita Ferreira Araújo - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, o título que instrui a exordial deverá ser devolvidos à exeqüente mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" COBRANÇA - Proc. nº 2006.877.001393-7 - Marly Moreno Vieira X Andréia Silva Nascimento - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" COBRANÇA - Proc. nº 2006.877.000166-2 - Maria José Ximenes Pecly X Ester Ferreira da Silva - SENTENÇA : \"... Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o documento que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" COBRANÇA - Proc. nº 2007.877.000298-0 - Maria Azevedo Gomes X Valmir Pereira Pires - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 338061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000318-1 - Admir Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000322-3 - Espólio de Zósimo José Teixeira e outro. Invent(s): Cinyra Eccard Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000324-7 - Luciene Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000462-8 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Biamax Confecções LTDA Me. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro a penhora requerida, mediante cópia. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000372-5 - Gabriela Ramos Reis. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000130-5 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Sebastião Carlos Rodrigues de Souza. Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000484-5 - Tania Maria dos Santos Faria. X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Tania Maria dos Santos Faria em face de Marcos Vidal Anderson e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Condeno, ainda, o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) pelos danos materiais experimentados. As importâncias deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da sentença e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.849.000530-8 - Gustavo Aragon Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Pnx-travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 97/100, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000540-2 - Sérgio Silva Campanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco do Brasil S. A-. Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que o Recorrente é advogado conceituado nesta Comarca, não fazendo jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.849.000560-8 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 10:00 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000518-9 - Jaime da Silva Costa Japour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Tendo em vista a sua tempestividade, conheço dos embargos apresentes. Do mesmo modo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item \"a\" de fl. 07, determinando que o Réu, no prazo de 05 dias, proceda a exclusão do nome do Autor do rol dos inadimplentes, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000582-7 - Nancy Monnerat Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Hr - Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Nancy Monnerat Lessa em face de HR - AUTOMÓVEIS e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 338012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000576-9 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Neusa do Nascimento. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000291-2 - Verônica da Conceição Carvalho. X Benfirco Com. de Aparelhos e Artigos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marchetti de Mauro - OAB SP240310). Fl. 41: Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000418-9 - G. P. de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vanildo Pessanha do Rosário. Fls. 24/5: À autora, para que em 10 dias, diga se deseja a assistência da Defensoria Pública, ou momeie novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.878.000423-2 - G. P. de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Leidiane Sales dos Santos. Fls. 39/40: À autora, para que em 10 dias, diga se deseja a assistência da Defensoria Pública, ou momeie novo patrono. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000651-8 - Rogerio Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Fernando Automóveis. Ao Autor: Comprove o acordo. Após será analisada a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.878.000651-8 - Rogerio Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Fernando Automóveis. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 19/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000253-7 - Thierry Homero Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 14.952,30, acrescidos de juros e correção monetária desde a citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 338047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDesapropriação, Com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000280-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Às Partes para que se manifestem acerca dos honorários do I. Perito, de fls. 31. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.018.000010-8 (7929) - LEOMAR GARCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745) Às Partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 224 / 227. \r\n\r\nId: 338367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000565-0 - Vera Lúcia Campos Cabral. X Regina de Oliveira Vasconcelos. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS ao pagamento da quantia de R$ 4.164,00(quatro mil, cento e sessenta e quatro reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários em razão do artigo 55 da Lei 9.099/95 P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000540-5 - Sapataria Gato de Botas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Renata Correa da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à reparação dos danos sofridos, tanto materiais quanto morais. Julgo Procedente o pedido e condeno o réu a pagar à autora R$ 345,34 (trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do inadimplemento da obrigação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000847-9 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Maria Anita Maia. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à reparação dos danos sofridos. Julgo Procedente o pedido e condeno o réu a pagar à autora R$ 42,19 (quarenta e dois reais e dezenove centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do inadimplemento da obrigação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 338014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.022.000354-6 - SEBASTIÃO ROBERTO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Esclareçam os advogados subscritores da petição de fls. 47, se deram ciência ao seu cliente da renúncia ali noticiada. \r\n\r\nId: 338368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000841-2 - M.E.Q.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X C.A.R. Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.002802-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000942-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA CARUZO DE MELO Despacho:Providencie a parte autora para que o mandado de busca e apreensão seja cumprido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003083-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO DA SILVA O mandado foi encaminhado ao oficial de justiça em 02/10/2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.003337-8 - MARIA INÊS FURTADO E FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/03 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL em DIVÓRCIO CONSENSUAL dos Requerentes MARIA INÊS FURTADO E FURTADO e ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA FURTADO, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, MARIA INÊS RODRIGUES FURTADO. Custas na forma da lei, sem honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000796-8 - WAGNER DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença:Intimado em execução, o Executado quitou o débito, tendo o Exequente peticionado às fls.148, dando quitação.Desta forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, sem honorários.Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.073.002491-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Devolvo o prazo para a réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.073.002391-5 - RAIMUNDA DE SOUSA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ALVARO GOMES VERAS SOBRINHO), Assistente: LUÍS PAULO NEVES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Às partes sobre o laudo, após, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.073.000487-0 - EDVALDO DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MARIA DE LOURDES RAMOS MATOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000509-6 (695) - L.D.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X B.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.000973-0 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.C.N.D.A.M. Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, e de declaração de IRPF. Junte o autor aos autos cópia da sentença que determinou o pagamento do percentual de alimentos que pretende modificar. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.073.000973-0 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.C.N.D.A.M. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 11. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Tutela \r\n\r\nProc. 2004.073.000182-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003399-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZENILDA DANTAS DA SILVA Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ZENILDA DANTAS DA SILVA sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 11.04.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 09 e da notificação extrajudicial de fls. 11/13 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000869-3 (739) - LADISLAU ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPÓLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:A petição do Espólio-réu tem caráter meramente protelatório, uma vez que o mesmo requereu a oitiva de testemunhas residentes em pelo menos três Comarcas diferentes, o que foi deferido pelo Juízo, testemunhas que não foram encontradas ou que nada sabiam acerca do acidente que vitimou a parte autora. Assim sendo, entendendo estar devidamente instruído o feito, determino a vinda dos memoriais pelas partes no prazo comum de dez dias, após, remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado. Int. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.002258-7 - RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.471.000510-8 - GASTAO EDUARDO BRUST GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X RUTH GARCIA REZENDE E OUTRO Decisão:Diante da ausência de contestação pelo réu citado por edital, sendo-lhe nomeado o Defensor Público para funcionar como Curador Especial. Dê-se-lhe vista. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe para a localização dos réus. Citem-se os herdeiros e/ou sucessores da primeira ré, por edital com prazo de quinze dias, às expensas do autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.471.000057-1 (2680) - V.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Intime-se o Executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.073.000284-3 - PÂMELA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:O feito já foi sentenciado. Nada mais a prover. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.073.002336-8 - BRUNO ALEXSANDER RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOSÉ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:Vistos.Trata-se de ação de alimentos proposta por BRUNO ALEXSANDER, YURI e YASMIN RODRIGUES DOS SANTOS representados por sua genitora FABIANA RODRIGUES BOTELHO em face de JOSÉ SANTOS VIEIRA.O réu veio aos autos às fls. 29, informando que dois dos autores foram entregues ao mesmo por sua genitora.Às fls. 31 a Representante Legal dos autores requereu a desistência do feito.É o breve relatório. Decido.O feito deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito, uma vez que o feito perdeu o objeto, estando os autores BRUNO e YURI sob a guarda do genitor, réu neste feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.P.R.I.C.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000857-7 (776) - REGINALDO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X RAUL DE SIQUEIRA Processo desarquivado em 04/10/2007 \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.073.001367-7 - JUVENIL DIAS MARTINS X Falecido: CELENITA CAMILO DIAS MARTINS Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará para sepultamento de CELENITA CAMILO DIAS MARTINS efetuado por JUVENIL DIAS MARTINS, seu filho.O pedido foi distribuído no plantão judiciário, e, após ouvido o MP, o mesmo manifestou-se favoravelmente à concessão do pedido, que foi deferido pelo Magistrado de plantão.Distribuído a este Juízo, do mesmo teve vista o MP que tomou ciência da decisão, nada requerendo.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à documentação juntada aos autos e concordância do MP. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de expedição de ALVARÁ de sepultamento de CELENITA CAMILO DIAS MARTIN.P.R.I.C.Sem custas, sem honorários.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.073.000916-8 (1295) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ZENIR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o teor da resposta do ofício remetido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.073.000080-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO FRAZÃO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.073.001305-0 (4776) - ILMAR MUZY PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X ABEL DIAS VIEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.073.001330-9 (4615) - NELSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA JULIETA MASPERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Tornem os autos ao Defensor Público que não se manifestou nestes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001005-4 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X FRANKLIN COELHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.073.002415-6A - RHOTA 475 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:As custas devem ser recolhidas em uma única parcela, em até cinco dias (R$ 159,11). Defiro o parcelamento da taxa judiciária em quatro parcelas no valor de R$ 50,00 conforme certidão de custas de fls. 28. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.073.000429-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALUTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o Exequente o recolhimento das custas certificadas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001120-4 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, como requerido, por empréstimo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.073.000005-8 (2331) - ALDO ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DIAS (RJ-106412)) X POLYCARPO DA FONSECA JUNIOR Sentença:1 - HOMOLOGO o cálculo de fls. destes autos de inventário dos bens deixados por POLICARPO DA FONSECA JÚNIOR; 2 - Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal; 3 - Formulem os interessados os seus pedidos de quinhões, em 10 dias e digam em igual prazo. Se concordes, ao partidor para esboço, e digam em 5 dias. 4 - Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002750-7 - ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000343-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001863-6 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X E.V.S. Despacho:A parte ré foi procurada pelo OJA no endereço indicado na inicial e não foi encontrada, tendo sido informado que a mesma mudou para a Comarca da Capital, assim sendo, indique o autor o atual endereço da ré, ou, acompanhe o Sr. OJA na diligência citatória, para o que defiro desde já o desentranhamento do mandado e seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000636-2 (1072) - MANOEL CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, isto porque apenas um dos pedidos autorais foi julgado parcialmente procedente, logo, deve o referido decisum permanecer tal como foi lançado, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.073.001308-5 (4681) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Assistente: JAIR CHAVES VARELA, Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X VANUZIA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausência. Intime-se a parte autora a firmá-lo. Após, cite-se a ré por edital com prazo de quinze dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.073.001595-7 - EUNICE MICHELE LEONEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X JÉSSICA LEONEL DE SOUZA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 338560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.069.000079-0 (1331/00) - EVONI SOARES X PAULINO FREIRE CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Determino a abertura de segundo volume. Junte-se petições anotadas no sistema. sem prejuízo, ao autor sobre fls 196 e seguintes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.001020-6 - I.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/07às 12:15hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.069.000571-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) \" Ao réu em diligências.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005191-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO CABRAL TOLEDO \" Ao autor sobre ofícios de folhas 62; 64;65; 67; 70; 72; 73 e 75.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000107-2 - CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NAIR AUGUSTO \"Recolham-se as custas pertinentes à expedição da precatória de citação, conforme discriminação que segue:Atos dos Oficiais de Justiça: 12,24Porte de Remessa e Retorno: 8,74Distribuição: 3,49AEVC: 19,24Atos dos Distribuidores: 17,45Acréscimo de que trata a Lei 3217/99: 3,49FUNPERJ: 3,05FUNDPERJ:3,05.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.000923-0 - REGINA CELIA DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar FERNANDO EDUARDO JÚNIOR a pagar a REGINA CÉLIA DA ROCHA SCHULLER a quantia de R$ 3.394,58 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica o réu intimado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado para efetuar o pagamento do valor a que foi condenado. Após o decurso desse prazo, sem o efetivo pagamento, incidirá multa no percentual de 10% (dez por cento) - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000521-3 - ALDEMIR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X JOÃO PAULO MURY \" Ao autor sobre contestação de folhas 54 e vº.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.002059-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES \" À parte autora para recolher as custas referentes à carta precatória.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000609-6 - CRESO SOUZA QUEIROZ X DORA LEITE PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Tendo em vista a juntada do comprovante de recolhimento de custas, quase um mês após vencido o prazo determinado às fls. 31, cumpra-se a sentença de fls. 34. Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000046-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANTONIO DE PADUA DINIZ \"À parte autora sobre ofícios de fls. 95/96.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.004982-2 - ARILDA CARNEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 148. Oficie-se a DRA e realizem-se as demais anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.069.005054-0 - SCHIRLEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Ciência às partes. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.069.005220-1 - ANTÔNIO DE SOUZA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ E OUTRO Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000767-9 - JOSE MARIA BENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \"À parte autora para dar cumprimento ao art. 202, do CPC, em atendimento ao ofício de fls.109.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.000131-1 - FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS A FONTELES (DF-001827), Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) \" Ao reu reconvinte sobre contestação de folhas 52/54.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nId: 338405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000406-4 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos autores para providenciarem cópia de fls. 12/13; 95 e 99/100, a fim de instruir a Carta Precatória para citação do réu. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000566-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Designo audiência para prova de defesa para a data de 14/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 46/47, bem como a acusada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000176-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALONZIO AMARAL COSTA), PEDRO JOSÉ DA COSTA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o primeiro réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 43/46. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, no endereço declinado a fls. 68, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, citem-se os réus para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000680-3 (3770/02) - MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIELI GOMES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Oficie-se à Secretaria Municipal de Finanças de Cardoso Moreira para que informe a este Juízo a data em que o executado quitou o débito que originou a presente demanda. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp) \r\n\r\nProc. 2003.080.000528-0 (170/03) - M.P. X S.H. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), O.N.S. Decisão:Considerando que não houve interessados à arrematação dos bens, consoante certidão de fls. 108., bem como a manifestação ministerial no sentido de ser adjucado os bens penhorados ao CMDCA - Italva,, e levando em conta o fato de que o processo de execução deve assegurar a realização efetiva da prestação jurisdicional, determino que seja expedido mandado de arrecadação e entrega do bem penhorado. Após, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, intimando-se para assiná-la o Presidente do Conselho. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000444-1 - MIRIAM CELIA FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Fls. 50. Defiro, retire-se de pauta. Designo o dia 11/12/2007, às 15:30 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 338412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000628-0 - Zilah de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). Considerando os documentos apresentados às fls. 74/75, defiro o requerimento de fls. 73. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 338054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de dissolução de Associação com pedido de tutuela antecipada e bloqueio de contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.025.001063-9 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fl. 614: defiro como requerido. Intimem-se. Fl. 616: defiro como requerido. O transporte dos livro deve sere efetivado pelos Oficiais de Justiçpa deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000274-0 (7668/02) - BANCO VOLKWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X LUCIANA DE AZEVEDO Decisão:\" Fl. 153: defiro. Diligencie no endereço indicado e oficie-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.001678-4 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, na forma do Decreto lei 911/69, consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva e, conseqüentemente, julgo o feito nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Oficie-se ao órgão competente para os fins do art. 3º, segunda parte do §1º, do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.025.000827-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STENIO POUBEL MARQUES Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em cinco (05) dias após a efetivação da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de ser consolidada a propriedade e posse em nome do credor fiduciário e em quinze (15) dias apresentar defesa. (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º e parágrafos).Cientifiquem-se os avalistas, se houver.Expeçam-se os mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001628-0 - GEYVES MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Trata-se de demanda que se processa pelo rito do art. 275 do CPC, sendo que a parte autora, em audiência, à fl. 22, postulou pela produção de prova oral, o que foi deferido pela r. decisão de fls. 56/57. Contudo, além de operada a preclusão em relação a essa prova, não há necessidade da mesma, eis que a matéria em exame não a comporta.Diante do exposto, reconsidero a decisão de fl. 57, na parte que deferiu a produção de prova oral.Na forma do art. 337 do CPC, comprove o autor o teor e a vigência da Lei Municipal a que se socorre. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000772-2 - ANTONIO ELIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM do requerente, bem como do CNIS e do PESNOM de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.025.000952-4 - THEREZA MORAES BARRIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do CNIS e do PESNOM da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.025.001082-4 - DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM do requerente e de seu cônjuge. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000782-5 - JADER MANOEL GIACOMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do CNIS e do PESNOM do requerente e de seu cônjuge. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002944-2 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão fl. 50/51: \" Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. CRISTIANO LIMA RODRIGUES, como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do Cartório. Convide-se o sr. Perito a designar data e horário para realização da perícia, cientificando-o dos quesitos formulados pelas partes, bem como da indicação de assistente técnico e da gratuidade deferida nestes autos. ...honorários periciais que fixo, em conformidade com o art. 1º da Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura, em um (01) salário mínimo para fins de sucumbência. Com a data intimem-se as partes, cientificando ao réu, por carta, que a intimação do assitente técnico é ônus que lhe cabe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.025.000018-1 (4808/99) - JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ARISTEU KIFER TAVARES E SUA MULHER ANA CRISTINA CORTAT Antes de designar praça, traga o exeqüente as certidões necessárias a satisfazer as exigências do art. 686 do CPC, bem como do art. 229, inciso VI da CNCGJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.025.000602-1 - MARIA ANGELA DA ROCHA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X FERNANDA DE AZEVEDO BARBOSA Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Acolho as razões lançadas na promoção de fl. 41 v e indefiro o pedido de fls. 38/39. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.000979-0 - Inventariante: ARMANDO EUGENIO GARNIER X ZELI FARIA GARNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Venha o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral, Dano Material e Dano à Imagem \r\n\r\nProc. 2006.025.000208-6 - DAILTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUAR DO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA 1001, Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A Considerando que não há oposição dos réus, defiro o pedido de inclusão no pólo passivo, formulado às fls. 166/167. Anote-se na D.R.A. e cite-se, observando as emendas e o endereço informado à fl. 171. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.025.000407-4 (7669/02) - ROMULO MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Fls. 194/195: emende-se, na forma do art. 730, do CPC, observando-se o que dispõe a Lei nº 9.494, de 10.9.1997. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.025.000757-9 (8026/02) - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONÇALVES DE FREITAS (RJ-028058) Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.025.000001-0 (3453/82) - Inventariante: JANETTE MELLO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X MANOEL VIEIRA DE MELLO Sentença:... adjudico a EDMILSON DA SILVA LINHARES o bem descrito nas declarações de fls. 112/113 ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.025.000884-7 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO VIEIRA MARTINS ... JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito ...Custas pela parte autora.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.002961-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X VALDEIR CELESTINO SANTOS Complemente-se o recolhimento das custas (FUNPERJ - 0,17; FUNDPERJ - 0,17. Total R$ 0,34) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000740-0 - MARIA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.025.000951-2 - MARIA XIMENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM e do CNIS da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.025.001111-7 - MARLY BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000811-8 - IVETTE PATRENIERE BARRIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.025.000871-4 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.025.000471-0 - ISRAEL CORDOSO MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.001098-4 - GEORGE LUCAS LOPES VIEIRA PINHEIRO, MARCELA LOPES VIEIRA PINHEIRO, LILIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X MARIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Forneça o exeqüente o endereço da executada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000111-7 (1574) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ELETROMOVEIS FARSIL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Ao exeqüente, para tomar ciência da carta precatória de fls. 189/210. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002851-6 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... declaro saneado o processo. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000120-0 - Inventariante: ALTAIR DE ARAUJO ROHEM X NADIR DE ARAÚJO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Cumpra o inventariante a cota de fl. 126 (juntada da certidão de casamento de Altair; esclarecer se os bens descritos às fls. 03/04 também integram o monte; que as contas-correntes indicadas às fls. 32/63 sejam incluídas nas primeiras declarações; diligenciar abertura, registro e o cumprimento do testamento do inventário). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização p/ Danos Morais e Materiais c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.025.001388-0 - PEDRO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)), CELSO ARIAS ÁVILA, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fl. 447: venha na forma do art. 435 do CPC. \r\n\r\nId: 338369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000787-3 - Eliane Aguiar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar aos autores a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos re-ais), acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e cor-reção monetária, calculada segundo índices da CGJ, contada a partir do evento... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000695-9 - Ana Ester Daflon Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da intimação desta sentença, bem como de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000606-6 - E. S. Itaocarense Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB MG081392, Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844, Pompílio Guimarães - OAB MG074216). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a compensarem o autor com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.854.000607-8 - E. S Itaocarense Rações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB MG081392). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a compensarem o autor com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.854.000737-0 - Luciene dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000782-4 - Penha de Fátima Adão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (tnl Pcs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.854.000802-6 - Eliene de Souza Sanches de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.000147-2 - Ronis da Silva Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.... \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000423-0 - Janio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000033-7 - Antonio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 88- Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 79. Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa (art. 475 \"J\"), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.854.000031-5 - Beatriz Lessa de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intimar o executado da penhora efetivada às fls 52/56, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000525-8 - Wanderley Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Cpmpanhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.... \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000873-5 - Flávio Joaquim Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Torno nula a sentença de fl. 121, uma vez que prolatada por equívoco, pois sequer havia execução em curso. Verifico que ocorreu, sim, o cumprimento voluntário de uma das obrigações impostas na sentença. Recebo, todavia, os argumentos expostos nos Embargos de Declação de fls. 124/127 como mero requerimento, sobre os quais deve se manifestar o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000562-1 - Alaide Arruda Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000591-8 - Nilson Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000551-9 - José Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. .... \r\n\r\nId: 338018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.081.001345-1 - R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.V.S.C. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/2008 às 15:30h \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.081.000462-0 (581/01) - R.A. X A.R.S., T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. se nada requerido, arquive-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001236-1 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ao autor sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.081.000592-9 - B.N.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.A.A.A.N. 1) Em razão da ausência da autora à audiência designada (fl. 32), não obstante devidamente intimada (fl. 31vº), determino o arquivamento deste feito com fulcro no artigo 7º, Lei nº 5.478/68. 2) Suspendo, por ora, os alimentos provisórios... \r\n\r\nProc. 2006.081.001306-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Homologo a desistência da ação (fls. 58) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002663-7 - P.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X E.F.P.P. Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 16 a qual estendo ao réu.P.R.I.Oficie-se ao INSS para desconto da verba acordada e depósito na conta da representante legal do autor (fl. 14) \r\n\r\nProc. 2007.081.000513-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.L.S. ...Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 12 a qual estendo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.081.000789-0 - ALANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ARQUIMEDES FIRMOS DOS SANTOS 1. Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação a ser designada de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo, observado o novo endereço do réu fornecido à fl. 41. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. 2. Em caso de composição amigável, manifeste-se o Ministério Público sobre as cláusulas. 3. Não havendo acordo, voltem conclusos.4. Quanto à expedição de ofício ao empregador, nada a prover ante o disposto no artigo 13, §2°, da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.081.001448-0 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.S. ...Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a)(s) autor(a)(res) e o periculum in mora, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor do alimentando(a), na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. 3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res).Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação designada para o dia 18/02/2008 às 16:00h... \r\n\r\nProc. 2007.081.001455-8 - M.R.K.G.B. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.C.B. ...Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a)(s) autor(a)(res) e o periculum in mora, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor do alimentando(a), na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. 3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res). ...5) AudiÊncia de Conciliação designada para o dia 25/02/08 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.081.001607-5 - D.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.G.R. Regularize-se a representação processual quanto a segunda autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.000949-4 - E.V.T., K.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) ...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor de EMERSON VASQUES DE TOLEDO, do alvará requerido na inicial, para levantamento dos valores da conta vinculada do FGTS retidos a título de alimentos, devidamente atualizados, dispensando a retenção dos mesmos.P.R.I. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao requerente à fl. 15. Transitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.081.001366-1 (3.974/03) - SÉRGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X MARISA UCHÔA PEREIRA Ex positis, julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação judicial do autor e da ré, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 19 a qual estendo à ré. P.R.I. Ciência à Defensoria Pública, ao curador especial e ao ilustre representante do Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001571-0 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Intimem-se os requerentes para procederem ao pagamento das custas processuais faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.- FUNPERJ - campo 34 - conta nº 600225174-9 - R$ 0,66- FUNDPERJ - campo 35 - conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,66 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.081.001928-6 (3211/03) - S.E.L.F.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.081.000836-9A - JILCA MARTINS DO NASCIMENTO ALVIM X EDMILSON ALVIM, JACIARA NASCIMENTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) 1) Recebo a exceção e determino o processamento.2) De acordo com os artigos 306 e 265, inciso III do Código de Processo Civil, suspendo o processo principal até que a presente exceção seja definitivamente julgada.3) Certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito.4) Ao Excepto, em 10 (dez) dias (artigo 308, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001401-0 (3.694/03) - M.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado pelo exeqüen-te, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o executado no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido.Cancele-se eventual penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002207-3 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X V.C.D. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) 1) Venha cópia da sentença proferida nos autos do processo referente à ação de investigação de paternidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000611-2 - G.A.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.A.N.N. Não obstante a intempestividade da justificativa do executado, considerando que foi oferecida proposta de parcelamento da dívida, manifeste-se a exeqüente quanto a proposta oferecida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.000685-7 - JOÃO MARCELINO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FELIPE PEREIRA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) 1) Fls.55/55v°: defiro (juntada aos autos, de documentos que comprovem estar o requerido cursando instituição de nível superior haja vista que a certidão de fls. 33, emitida há cerca de um ano, refere-se à 3ª série do ensino médio, a qual, em razão do decurso temporal, já deve estar concluída; a juntada aos autos de documento comprobatório de exercício de atividade laborativa lícita do requerido). 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, a ser realizada perante este magistrado.3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão. \r\n\r\nProc. 2007.081.000092-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001468-6 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.R.S. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional exonerando o autor do encargo alimentar, no importe de 10% (dez porcento), pago em favor do requerido, PERMANECENDO, SOMENTE, O VALOR DE 10% (DEZ PORCENTO) PAGO EM FAVOR DA EX-ESPOSA.Oficie-se conforme requerido. 2) Audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2008 às 14:00h. Designada, o que deve ser certificado, cite-se e intime-se para a audiência. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.081.001547-2 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X R.A.A. E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 16:00. Designada, o que deve ser certificado, cite-se. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.081.000460-6 (1.295/01) - J.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), J.R.S.M. art. 20, II da Portaria 01/2007: Atendimetno da promoção ministerial quando o MP requerer a intimação dos interessados - intimação da requerida para indicar os locais em que a menor poderá ser encontrada \r\n\r\nProc. 2002.081.043129-8 (2.642/02) - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), T.B.O.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir a guarda definitiva do menor, THALISSON BARRETO DE OLIVEIRA LIMA à requerente, CLODOMIRA DE OLIVEIRA BARBOSA.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000786-4 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X R.P.P.), E.G.C.P. Vistos, etc... HOMOLOGO, por Sentença, o acordo de fls. 32/33, para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas ex legge. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.081.000092-4A - H.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Ao impugnado para se manifestar no prazo de 05 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.081.002175-5 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X C.A.D.A. ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS ALBERTO DUFFLES DE ANDRADE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil/2002. Nomeio curadora a genitora do interditando, ISOLDA BENAION DA COSTA, já qualificada nos autos.Lavre-se termo de compromisso (artigo 1.187, CPC), ficando exonerado de prestar garantia de hipoteca legal, ante a inexistência de patrimônio.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001676-0 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (SP-246064)) X P.E.X. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA FILHO (MG-093632), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) ...Assim, Julgo Procedente o pedido investigatório para declarar que PAULO EDUARDO XAVIER é o pai de CARLOS EDUARDO DA SILVA e, quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo de fls. 81/83 em relação ao pensionamento do autor.Em razão do reconhecimento da paternidade ao sobrenome do autor se acrescerá o nome \"XAVIER\" e no assento de nascimento ainda deverá constar os nomes dos avós paternos.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente.Oficie-se para desconto em folha.Quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Eventuais custas remanescentes pelo réu.P.R.I.Homologo a desistência do prazo recursal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043300-3 (1848/02) - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DESOUZA (BA-007079) ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, na forma do artigo 269, II do CPC, DECLARANDO QUE MIRAILTON SANTOS SOUZA È PAI DE JHONATAN LUCAS PEREIRA DA SILVA, que passará a ter o nome de JHONATAN LUCAS PEREIRA SOUZA devendo constar ainda o nome dos avós paternos, a ser buscado junto à Receita Federal através do CPF do réu nº 949.741.795-00 ou pelo RG nº 08.886.385-90 SSP/BA, oficiando o Registro Ci-vil para as anotações necessárias. Custas e honorários pelo réu, no valor de 10% sobre o pedido, isento por força da gratuidade que ora defiro também ao réu. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.081.000151-5 - E.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X A.R.P.), Á.F.P.F.S.), A.P.F.S.), K.P.F.S. Fl. 42v°, in fine: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público (seja intimada a parte autora para fins de ingresso de ação de guarda definitiva, no prazo de 20 dias, sob pena de reversão da medida aqui deferida) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Gaurda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.081.000702-5 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X R.A.F.P. Intimação do autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.081.001533-2 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X W.M.B.S. E OUTROS ... Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000700-1 - FÁBIO DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LIVIA SOARES CASTILHO ... Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 15 a qual estendo à ré.P.R.I.Intime-se o autor, pessoalmente, para ciência da sentença bem como para iniciar o pagamento dos alimentos acordados, devendo os mesmos serem depositados na conta corrente da representante legal da ré (fl. 31).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001344-0 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X E.G.C.P. ...Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, V do CPC. Custas pelo autor. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-os do feito 2007.1128-4. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001569-1 - M.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.O.A.B. Audiênica de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 14:00h. Designada, o que deve ser certificado, cite-se. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.081.000543-0 - J.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Trata-se de restauração de autos requerida pelo Cartório da Vara Única desta comarca sob a alegação de extravio dos autos do processo. À fl. 15 consta informação de que os autos do processo n° 2004.081.001025-0, que deram origem a restauração, foram localizados. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a perda do interesse no prosseguimento do presente feito com a localização dos autos do processo principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas de honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000544-2 - J.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Trata-se de restauração de autos requerida pelo Cartório da Vara Única desta comarca sob a alegação de extravio dos autos do processo. À fl. 22 consta informação de que os autos do processo n° 2006.081.000268-2, que deram origem a restauração, foram localizados. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a perda do interesse no prosseguimento do presente feito com a localização dos autos do processo principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas de honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001508-3 - PEDRO LUIZ CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X LUIZ GUSTAVO DE MOREIRA ALVES 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 15:00h. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.000076-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \"intimação para ciência do desarquivamento de autos em razão de requerimento formulado por advogados constituídos por quaisquer das partes e abertura de vista do processo pelo prazo de 5 (cinco) dias, procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002719-8 - L.C.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) ...É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, na forma do artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil e acolho-os, visto que, realmente, não houve apreciação deste magistrado quanto ao pedido de alteração do nome formulado pelo requerente, ora embargante.Declaro, pois, a sentença, cujo nono parágrafo passa a ter a seguinte redação: Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fl. 15 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher e o cônjuge varão a utilizarem os nomes de solteiro, respectivamente, CLEIDE MARIA DE ARAÚJO e LUÍS CLÁUDIO DA SILVA DOS SANTOS.No mais, persiste a sentença tal como foi lançada. Publique-se e registre-se, na seqüência atual do livro de registro de sentenças, a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.081.001205-7 - MARCOS LUIZ CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ...Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o AVISO 40, item 24. Se o artigo 257 do CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser a parte obrigada a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribuição deveria ser restaurada. Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual de-termino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001507-1 - ADAILTON PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) ... pela ratificação do pedido em cartório... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.000924-0 - H.M.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X M.P.D.C. Ao autor para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.081.000268-4 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.M.O.M. Homologo a desistência da ação (fls. 30) para os fins do artigo 158, parágrafo úni-co, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na for-ma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001255-0 - S.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X C.C.O. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 às 14:00h \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002799-0 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X S.R.A.) Homologo a desistência da ação (fls. 25) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 17.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 338415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.000085-6 - TAILÂNDIA SOARES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES Sentença:Tendo em vista que a autora, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.083.002387-5 - JORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que se retifique o registro de nascimento, termo n.º 72.412, livro n.º 118-A, fl. 251 v, para que nele passe a constar corretamente o nome do autor, qual seja, JORGE DA SILVA BESERRA, devendo ser mantidas as demais informações. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.083.000653-8 - MP X GUARACI DAMIÃO DA SILVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR GUARACI DAMIÃO DA SILVEIRA MAGALHÃES como incurso nas sanções do artigo 302, parágrafo único, IV do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97 à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção e suspensão da habilitação pelo período de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, C/C ART 298, V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.083.028378-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER PEDRO JOSÉ ALVES DA SILVA, nos termos do art. 386, III do CPP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.083.004040-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:Trato de ação penal movida em face de WAGNER DOS SANTOS PAULA, pelo injusto previsto no artigo 16 da Lei 6.368/76.A fl. 72 dos autos o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, que foi aceita pelo acusado na mesma oportunidade.Informa o cartório, a fl. 94, o cumprimento das condições previstas e a fluência do prazo marcado, no tocante ao denunciado.Com vista dos autos, a fl. 94, requer o Ministério Público seja declarada extinta a punibilidade, tal como estabelece a lei específica.ISTO POSTO, satisfeitos os pressupostos legais, DECLARO extinta a punibilidade em relação aos acusados WAGNER DOS SANTOS PAULA, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002585-9 - OSIAS GONÇALVES RICAS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO DO BRASIL SA. Sentença:Tendo em vista que o autor, intimado para regularizar o recolhimento das custas, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.001275-5 - CRIVELANDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X CLAUDIO DE ALMEIDA MENDES Sentença:Tendo em vista que o imóvel encontra-se abandonado e que o réu faleceu, conforme certidão de óbito juntada a fl. 34, o feito perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.002833-2 - ARI GOMES DA CONCEIÇÃO X ALBA VALÉRIA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 21, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.083.001384-5 - ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X EVERTON NASCIMENTO Sentença:Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA para ACOLHER OS EMBARGOS DE TERCEIRO e determinar o recolhimento definitivo do mandado de reintegração na posse expedido nos autos em apenso já mencionados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.003270-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CLAUDIO LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)), FABRÍCIO DO NASCIMENTO LUIZ Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. 46 e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.083.022528-5 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L. RENATO DUARTE GUIMARÃES DISTRIBUIDORA -ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o exequente, intimado para dar andamento ao feito, não o fez, e que os presentes autos estão paralisados há mais de dez meses, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.083.003642-0 - EDUARDO BERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SÔNIA GOMES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Trato de ação cautelar inominada visando a paralisação de obra realizada em imóvel cuja posse se discute em ação com processo pelo rito comum ordinário nesta mesma Comarca, de autos n.º 2006.083.002370-8.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/29.É o relatório. Decido.Com a mudança produzida no art. 273 do CPC, cujo § 7.º foi acrescentado pela Lei 10.744/02, qualquer medida cautelar pode ser formulada a título de antecipação dos efeitos da tutela, dentro dos autos em que se discute a questão principal. Como a medida pode ser requerida nos próprios autos, não há interesse na propositura de nova ação.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, III e 267, I, ambos do CPC.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.027986-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL VICENTE DE MOURA Ao autor para retirar ofícios no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.083.001558-0 - GERVALDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X ROSANGELA DE TAL E OUTRO Despacho: Compulsando os autos, verifico que no mandado de citação constaram dois endereços, sendo que o correto é o lote 03, quadra 10, da Avenida Guandú, Engenheiro Pedreira, Japeri e não terreno 03, lote 10, como também constou no mandado de citação de fls. 32.Tendo em vista as alegações de fls. 48/50, bem como o fato de ter constado no mandado de fls. 45 tão somente o endereço correto, para evitar futura argüição de nulidade, diga o Sr. Oficial de Justiça ( Luis Carlos C. Silva) se a diligência de fls. 34 foi feita no lote 03, da quadra 10, da Avenida Guandú ou no terreno 03, lote 10, eis que os dois endereços constaram no mandado de fls. 34 e esta pode ter sido a razão do equívoco.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Extrajudiciais \r\n\r\nProc. 2006.083.001171-8 - CIRENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X COMPANHIA BRAWSILEIRA DE TREM URBANO (CBTU) E OUTRO Despacho:DEFIRO JG;FLS. 24- ANOTE-SE onde couber;CITE-SE na forma do artigo 277 do CPC, devendo comparecer à audiência que designo para o dia ____/______/2007, às _____:_____ horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.083.005300-9 - NADIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Intime-se o representante legal do Banco do Brasil, para o cumprimento do mandado de pagamento, conforme decisão judicial de fls. 160-verso, sob pena de prisão por crime de desobediência, bem como imposição de multa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.001394-6 - MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Sentença:Tendo em vista que os requerentes, intimados para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fizeram, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da Lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.083.000721-6 (39) - DÉA LÚCIA RICCI TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)), Inventariante: PRISCILA CID BITTENCOURT) X ESPÓLIO DE RUY BITTENCOURT) Sentença:Tendo em vista que a autora, devidamente intimada através de sua advogada, conforme certidão supra, não se manifestou e os autos estão paralisados há mais de dois anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 338413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nAo advogado da parte ré para que devolva os autos no prazo de 48 (Quarenta e oito horas) sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ143372E - Danielle Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2005.865.001162-5 - Wilson Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.001301-8 - Dauro Borges D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X José Helcio Tomaz Figueiras. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se pessoalmente e por mandado. Diga o Reclamante se não pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - Lilian Soares Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). Ao reclamado para que proceda o depósito referente à multa do Artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001109-5 - Everton Egidio. X Empresa de Ônibus Transmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Narciso Gonçalves dos Santos - OAB RJ025940). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/11/07 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001258-0 - Isis Félix do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Cartão Itaú Visa. Audiência de conciliação para o dia 06/11/2007 às 11:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001260-9 - Isis Félix do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Cartão Itaucard. Audiência de concliação para o dia 06/11/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001349-3 - Marluce Florêncio Coelho. X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/01/08 às 13:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001656-0 - Fabiana Cristina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Chen Huo Hua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.865.001656-0 - Fabiana Cristina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Chen Huo Hua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). Às partes sobre fls.32/55 \r\n\r\nProc. 2007.865.000324-4 - Luiz Alberto de Castro Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci da Costa - OAB RJ092408). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Indefiro o requerido na parte final, eis que nenhuma multa foi estipulada em caso de descumprimento da obrigação. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000328-1 - Nilza Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Audiência de conciliação para o dia 06/11/2007 às 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.000372-4 - Joice da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro. Ao autor sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.865.000813-8 - Elaine Cabral dos Santos. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Audiência de conciliação para o dia 06/11/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001259-2 - Isis Félix do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação transferida para o dia 06/11/2007 às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001350-0 - Gustavo da Costa Moura. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/01/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001357-2 - Tereza Cristina Se Souza Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/01/08 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001437-0 - Joana Sebastiana da Glória Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001438-2 - Kelly Cristina Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Bcp S/A. Indefiro a liminar, eis que ausente os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001479-5 - Ulysses Ricardo Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Cellplay Aparelhos Celulares LTDA. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.001448-5 - Euvanice Antonio Jacinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Vivo S/A. INdefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 338035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000353-0 - ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ELOIZIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se para complementação. \\ Fica o autor intimado na pessoa de seu Patrono a proceder a complementação das custas, conforme planilha: \\recolher a diferença de R$ 1,76 no campo 37; a diferença de R$ 0,17(10% CAARJ) no campo 42; diferença de R$ 0,08 FUNDPREJ no campo 47; a diferença de R$ 0,08 FUMPERJ NO CAMPO 48]\\ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Ficam intimados os patronos das partes que foi redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007 às 13:35 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 1999.027.000027-7 (1387/99) - PONTUAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAUSTO RICARDO AVILA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono, de que os autos se encontram aguardando manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000011-1 (1275/98) - JOSEMAR CARVALHO GABETTO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:Fls. 132, diga o Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000502-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CARLOS WAGNER G GOULART Ficam as partes intimadas através de seus patronos a se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls. 27 \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2007.027.000245-8 - SINDFESPLM/RJ - SIDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO Despacho:Anote-se a inclusão postulada.Notifique-se e Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 49 :Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica redesignada a Audiência de Conciliação , para o dia 29/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.027.000112-9 - RUBENS DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MUIRÁE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Fica intimado o patrono do réu a se manifestar sobre o laudo de fls. 88. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ordinária para recebimento de diferenças salariais, adicional noturno e seus reflexos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.027.000264-1 - JORGE CLÁUDIO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ) Despacho:Diga o autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 338370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000720-7 - Ana Maria Gonçalves Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao Autor sobre Depósito Judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000604-3 - Deise Moura de Oliveira. X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 25 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000627-4 - Rogério Calazans Ouro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.876.001504-4 - Athaide Sperle e outro. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147, Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Aos interessados sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.000014-6 - Valdecir Dutra Rosa. X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Diga a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000223-4 - Therezinha Porto Lages. X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos autores sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.000358-5 - Aparecida dos Santos Verçosa. X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811, Regina Celia do Carmo de Luca - OAB RJ084842). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.876.000790-6 - Rodrigo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Nos termos da certidão Cartorária, regularize o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000959-9 - Roberto Martins. X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Fls. 16 - defiro. Designo o dia 12/02/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000994-0 - Valdemiro Correa Luzia. X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.876.000995-2 - Maria Aparecida da Conceição. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 50 anote-se onde couber. Designo o dia 14/02/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Arlindo Florentino e outro. Invent(s): Conceição Aparecida Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Abdo Bitar. Foi designado leilão - 1ª praça 12/02/2008 às 13:00 hs e 2º praça 12/03/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.876.000966-6 - Jose Carlos de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). X Marcos de Souza Balthazar. Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000458-5 - Flávio Lázaro da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X L & L Administração de Imóveis e Consultoria Contábil S/c LTDA ( Nome Fantasia Luciano Imó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Vistos, etc. Tendo em vista o acordo celebrado, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,II do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.000521-0 - Edson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ante a manifestação de fls.147 e certidão de fls. 150 verso, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000809-1 - Magno Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). Ao Autor sobre Depósito Judicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000029-4 - Juacyra Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacyra Moraes Soares - OAB RJ066555). X Buenaventura Eletrodiesel LTDA. Rep Leg(s): Fernando Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). A desconsideração da personalidad ejurídica somente é possível se frustrada a execução. Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.876.001341-2 - Afrânio Neves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000986-1 - Marcella Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Unimed Rio LTDA. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 338040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.032.000283-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDIR FERREIRA MEXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752), Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte ré: pagarem as custas ou retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.032.000048-0 (769) - ISMAR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000801-1 - LUIZ GUSTAVO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X FRANCISCO ANDRE AVELLAR TEOFILO Despacho:Designo o dia 27/11/07 às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimeme-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000477-3 - ELIZABETH DE BRITO PAIVA X Falecido: ENIZETE DE BRITO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:À Inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90-Negar/deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2001.032.000016-5 (4319) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR FERREIRA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 06/12/2007 às 13:45 horas, tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.032.000368-9 - M.P X OSCAR BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À parte ré sobre fls. 165.\" \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... \r\n\r\nProc. 1999.032.000047-4 (2595) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV ,1ª figura e art.109, inciso IV, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após as anotações cabíveis e o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § , INCISOS IV, I E II DO CPp \r\n\r\nProc. 2006.032.000942-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDERSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 53: Defiro a habilitação requerida. Anote-se no sistema e autuação. 2) À Defensoria Pública para apresentação de defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.032.000361-2 (5341) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE RAMOS GONÇALVES Sentença:Vistos, etc... Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu às fls. 135. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO HENRIQUE RAMOS GONÇALVES, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, e; Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, n/f ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.032.000328-4 (4941) - MINISTERIO PUBLICO X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, com base no disposto nos artigos 107, IV e 109, V c/c art. 110, parágrafo segundo, da Lei Penal Material, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILSOM DE OLIVEIRA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado da presente sentença, proceda-se as anotações e comunicações cabíveis com relação ao mesmo, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000320-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER LUIZ ALVES DE MOURA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.032.002047-0 - JOSE JOAQUIM SOARES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 300. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.032.000065-2 (1529) - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS BARROSO (RJ-060585)) X DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por MUNICÍPIO DE MENDES em face de DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA, qualificados às fls. 02. A parte autora às fls. 39/41, requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.032.000059-9A (2623) - TALITA BARBOSA MESQUITA X ALTAMIR GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.032.000059-9B (5392) - TALITA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR GOMES MESQUITA Sentença:Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.032.000250-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE MIGUEL DA SILVA Sentença:Acrescente-se que a listagem de hipóteses de extinção de execução não se circunscreve ao rol do artigo 794 do CPC, sendo de se aplicar supletivamente à execução as normas do artigo 267, no que couber, tudo consoante entendimento do STJ, a que nos filiamos, publicado em RTJE 109/199. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000236-7 - ESTEFANY EMANUELE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LIMA Sentença: Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e ao executado, o que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.032.000588-5 - TALITA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por TALITA BARBOSA MESQUITA, representada por sua mãe ROSANE DE ARAUJO BARBOSA em face de ALTAMIR GOMES MESQUITA, qualificados às fls. 02. Às fls. 34 a parte exeqüente através de sua representante legal, informou que o débito referente ao presente feito foi satisfeito, requerendo, portanto, a extinção da presente ação. Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e ao executado, o que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.032.000528-4 (8907) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CESAR ROMERO CHEDID & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Fls. 150 e seguintes: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.032.000541-1 - DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (RJ-008796)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000346-3 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Designo o dia 27/11/07 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000050-7 (446) - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venham as Razões Finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.032.000297-6 (3909) - DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (RJ-008796)) X MUNICIPIO DE MENDES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de INDENIZATÓRIA ajuizada por DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA e ODYSSEIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA em face do MUNICÍPIO DE MENDES, qualificados às fls. 02. A parte autora às fls. 100, requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex-lele. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.032.000443-3 - RONALDO DE LEMOS GONÇALVES X LUZIA DE LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas, tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.032.000379-0 (4919) - MINISTERIO PUBLICO, VIRGINIA PEREIRA COSTA X WALDER DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA EXONERAR o alimentante WALDER DE OLIVEIRA COSTA da pensão que presta à sua filha VIRGÍNIA PEREIRA COSTA, no importe de 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos. Oficie-se ao INSS, informando o cancelamento da pen-são. Publique-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.032.000726-0 - RAFAEL BERTEGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.032.000120-0 (2588) - DIGILI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CURI MOREIRA (RJ-097016), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X SEBASTIAO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:fls. 125: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.032.000267-8 (4086) - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO D'APARECIDA DE MEDEIROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) À parte autora sobre fls. 86/92. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.032.000405-9 - M.P. X C.E.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.032.000200-7 (3517) - DENISE HELENA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO DO BRASILE CORRETORA DE SEGUROS E CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diga a parte autora se a Sentença foi integralmente cumpreida. \r\n\r\nProc. 2000.032.000209-3 (3330) - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MENDES/RJ (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Decisão:1) Recebo o Recurso de fls. 280/288 em seus regulares efeitos; 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000203-3 - SONIA MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, com a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas pelas partes tempestivamente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000118-0 - L.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X B.O.P.), M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. Trata-se de REVISÃO DE ALIMENTOS ajuizada por LUIZ ANTONIO BASTOS PINTO em face de BIANCA DE OLIVEIRA PINTO e MELISSA DE OLIVEIRA PINTO, qualificados às fls. 02. Devidamente intimado às fls. 47/47vº, o requerente quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório às fls. 48. Houve inércia da parte autora por mais de trinta dias. EXAMINADOS, DECIDO: A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.000720-0 - EDVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIC OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Junte-se cópia da presente sentença na ação de alimentos nº 2002.032.000681-9, ora em apenso. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.032.000740-5 - ALDA MORRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:DEsigno o dia 29/11/07 às 10:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.032.000982-7 - M.B.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X H.B.C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Vistos, etc. Acolho integralmente a cota ministerial de fls. 119/119Vº, e por conseguinte, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para reduzir a verba alimentar para 1,5 Salários Mínimos, sendo metade para cada requerida, face a comprovação do demissão do autor. Intime-se. Intimem-se as partes e seus patronos para comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 27/11/07 às 16:30 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.032.000590-3 - FERNANDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo o dia 27/11/07 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.032.000347-7 - ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Em réplica. \r\n\r\nId: 338374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1991.032.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1991.032.000350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1991.032.000394-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1991.032.000398-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1991.032.000399-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1991.032.000465-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1991.032.000470-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1991.032.000471-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1987.032.000058-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nARILTON LEONCIO COSTA - RJ049872 \r\n\r\n1997.032.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.032.000680-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2006.032.001724-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n2000.032.000149-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.032.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY - RJ111225 \r\n\r\n2003.032.000671-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n1991.032.000287-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1999.032.000116-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n2003.032.000314-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ031359 \r\n\r\n2004.032.000589-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1992.032.000008-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1992.032.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1992.032.000217-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1992.032.000236-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1992.032.000307-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.032.002591-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1991.032.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n2003.032.000638-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.032.000278-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.032.000356-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.032.000040-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.032.000482-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.032.000520-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2004.032.000559-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS ROSA COUTO - RJ136609 \r\n\r\n2002.032.000545-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 338375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.850.000564-6 X Márcio Roquette Maciel e outro. Envolvid(s): Thiago Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ119402). Designo AIJ para o dia 06/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Autor do Fato, devendo constar do mandado a observação do art. 78, § 1º, 2ª parte, da Lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e as de defesa eventualmente arroladas. \r\n\r\nId: 338016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.033.000070-6 (9050/00) - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X CONDEBALDO VANLENTIM DA SILVA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Ao autor sobre correspondência devolvida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:...Há pedido de adiamento...Não considero que o documento médico que dá base a tal pedido esteja suficientemente circunstanciado. Deste modo, antes de extrair juízo de valor quanto a ter sido a ausência da acusada justificada ou não, determino que venha aos autos documento médico satisfatoriamente circunstanciado com indicação específica do diagnóstico e do quadro presente, bem como dos sintomas da doença anunciada, acompanhado de documentos clínicos e exames que dêem base substancial ao laudo e das razões que induzam ao convencimento de que seu comparecimento não seria possível. Como o evento ocorreu em 03/10/2007, estou convencido de que toda a documentação cuja apresentação ora determino já exista, não havendo motivo para mais delongas, razão por que determino o prazo de 24 horas para juntada. Esclareça a acusada sobre a disparidade da informação quanto à internação na Clínica Corcovado e as notas fiscais juntadas que fazem menção à Clínica Jorge Jaber informando as datas de 03/10/2006 e 14/02/2007..... Informe ainda a acusada o endereço de seu atual domicílio.... Apregoados, os patronos ...não estão presentes... Não há qualquer justificativa apresentada para sua ausência. Não têm direito ou prerrogativa de presumir a decisão quanto ao pedido de adiamento nem podem substituir a decisão do magistrado, atravessando petição no último dia útil anterior ao julgamento....Como não o fizeram e não apresentaram justificativa, na apreciação deste magistrado, descumpriram dever funcional. Assim, oficie-se à OAB para que venha a apurar tal falta. Nomeio, ad cautelam, para a defesa dos interesses da acusada, a Defensoria Pública. Intime-se a acusada, bem como seus patronos...Designo a próxima sessão plenária para o dia 03/03/2008, às 11:00 horas. O M.P. requereu a juntada de documento consistente em RO por crime de ameaça que aponta a acusada como autora do fato. ..Dê-se vista à parte sobre o acrescido... \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001002-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 18/10/2007, às 12:00 horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000421-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.033.000639-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIO LUCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Decisão:Ao contrário do sustentado nos embargos houve indicação do valor atribuído a causa (fl. 06). Ainda que preclusa esteja a oportunidade para impugnação ao valor atribuído à causa e, ainda que a via seja inadequada, diga-se que a atribuição está correta em face das peculiaridades do rito processual eleito e do valor do contrato. O benefício financeiro almejado há de ser expresso no valor imputado o que foi feito nesta demanda. No entanto, em parte assiste razão ao embargante. Houve pedido pela parte em bargada de fixação de honorários em patamar de 10 %. Assim, fixação superior violaria o princípio da adstrição. Por tais razões, dou provimento parcial aos embargos para alterar o conteúdo da sentença. Onde se lê \"arbitro em 20% sobre o valor da causa\", quanto aos honorários, leia-se \"arbitro em 10% sobre o valor da causa.\" Proceda-se a nova publicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000486-7 - EMBRACON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MDF CRANEIRO GASES E AGUAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 31, consolidando a posse e a propriedade plena do veículo buscado e apreendido à fl. 34, ou seja, da motocicleta marca Honda, modelo CG 125 cargo, chassi 9C2JC30301R003836, cor branca, ano 2001, em favor da autora... \r\n\r\nProc. 2007.033.000630-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ALBERTO SANTOS HENRIQUES Decisão:Defiro fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.033.000997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON CHAGAS Despacho:Cumpra-se a diligência atentando-se para o pedido de fl. 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000743-8 - Inventariante: OLGARITA PITANGA DAS NEVES, Falecido: OSWALDO GONCALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício cuja cópias esta ás fls. 45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Decisão:Deseja que o bem indicado seja penhorado? Se for este o caso, há viabilidade jurídica. Indefiro, no entanto fl. 78. Venha o endereço correto do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000295-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M D F CARNEIRO GAS E AGUAS Decisão:Designo nova audiêica para o dia 31/01/08, ás 14:00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.033.000646-3 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reporto-me a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.033.000652-9 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO HSBC ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nProc. 2007.033.000699-2 - RENATO AUGUSTO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000700-5 - RENATO AUGUSTO DE SALES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos os documentos mencionados à fl. 11 no item \"B\" da inicial. Intime-se o réu na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000704-2 - MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os documentos de que se faz menção no item \"D\" do pedido inicial (fl. 06). Intime-se o réu na forma dos art. 355 e seguintes do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos os documentos mencionados no pedido de item \"D\" da inicial. Intime-se a parte ré nos termos do art. 355 e ss. do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.033.000556-9 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Digam se há alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000035-8 (1237/95) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X REGINA CLAUDIA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Venham as razões finais. \r\n\r\nProc. 1995.033.000084-0 (1240/95) - IVANHOE WALDECK (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO MOREIRA (RJ-092537)) X CLARISSE OEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Despacho:Fl - 196 - É um pedido ou uma decisão? Digam se há outras provas a produzir indicando a controvérsia remanescente a deslindar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001357-1 - CACILDA PINHO DA CONCEIÇÃO X VIDRAÇARIA DUARTE SANTANA DE MIGUEL PEREIRA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Despacho:Certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.001108-2 - DELMA PINHO BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001236-9 - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.033.000073-7 (1891/96) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ESPOLIO DE ALVARO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000707-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA ELENA MOREIRA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.001176-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR GONCALVES Despacho:Certifique-se o decurso in albis do prazo para interposição de impugnação. Em caso positivo, defiro a adjudicação. Expeça-se o competente mandado. Prosseguir por que valor? \r\n\r\nProc. 2006.033.002030-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO MAIA DE CASTILHO E OUTRO Decisão:Defiro a adjudicação. Expeça-se o mandado. Siga a execução quanto à diferença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000593-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ORSIVAL FRANCELINO DE SOUZA Decisão:Venham as custas. Seja redistribuído. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000723-3 (9260/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIA LELIANE BENUZIO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 18 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000891-4 (9724/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA FLOR DE MIGUEL PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000726-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X MARIO DUARTE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001104-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X VICTOR ANTONIO NUNES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001310-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X MIGUEL PEREIRA EMP. IMOBILIARIO LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001708-5 (11261/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X SAMUEL HOCHSTRASSER Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001743-7 (11854/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X JOAO BRIGIDO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001773-5 (11104/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X DANIEL DA SILVA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001813-2 (11874/02) - UNIAO X GRAFICA MIGUEL PEREIRA LTDA. Despacho:Designo o dia 28 de novembro de 2007 às 14:00 horas para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ingnácio Xavier Corrêa, em conformidade com o disposto no art. 22 e seguintes da Lei 6.830/80. Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já, designado o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização de 2º Leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do C.P.C., com a redação dada pela Lei nº 6.851 de 17.11.80, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06 de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProc. 2002.033.002034-5 (11390/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FRANCISCO AFFONSO FERREIRA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000818-3 (9292/00) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X MÁRIO DUPRAT PINTO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 22 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001512-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GERALDO DE BRITO AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001716-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CELIO DOS SANTOS BITENCOURT Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000450-4 - UNIÃO X PROVEN'S SERVIÇOS DE PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 37, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.033.000815-0 - ROBERT NASCIMENTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), LUISA OLIVEIRA MARINHO Aos interessados sobre os laudos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0A - PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Traga o impugnado aos autos seus extratos bancários dos últimos 12 meses, bem como, suas faturas de cartões de crédito do mesmo período para que se possa perquirir seus gastos, a presente decisão tem fulcro na postura po-ativa que há de ser tomada pelo magistrado na investigação acerca da verdade material, sobretudo sendo considerado que o erário público tem interesse no deslinde da presente questão. Caso recalcitre o impugnado o magistrado haverá de oficiar às instituições financeiras para obtenção das informações. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1990.033.000027-0 (5151/2) - ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GLORIA MARIA DA CONCEIÇAO, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: OSWALDO RODRIGUES FERREIRA \"Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Municipal.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2003.033.000693-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS X MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Não houve resposta do INSS sobre os resíduos e nem da CEF quanto à mencionada previdência privada. Reiterem-se os ofícios. Sem prejuízo, digam os interessados se renunciam aos valores supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.033.000172-6 - EDYTH LAMEIRA VIANA X LUIZ EMILIO NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000481-8 - Inventariante: CARLA BEATRIZ PIMENTEL CESAR (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CARLOS ANTONIO GARTNER CESAR Decisão:Fls. 26/27. Venha pela via própria. Cumpra-se fl. 41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590)) X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), Interessado: L.P.P., Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) DIGA O AUTOR. (PORTARIA 01/2001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.001022-3 - JOSE ALEXANDRE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 11vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.033.000150-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KARINA RABELLO DE ARAUJO Despacho:Revogo fl. 27. Venha aos autos informação trazida pela parte autora acerca do endereço em que deverá a ré ser citada, sob pena de extinção em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO Despacho:1- Dispenso conclusão regular. 2- Reporto-me à decisão de fl. 75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000107-0 (2801/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.033.000189-6 (2798/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro fl. 172. \r\n\r\nProc. 2007.033.001366-2 - WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VERA ELMOR Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Defiro fls. 243. Fl. 245. Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2004.033.000729-1 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE E OUTRO Decisão:À parte interessada sobre a certidão. Cumpra-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.033.000750-9 - CARLOS VALERIO LAURINDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ARCOR DO BRASIL LTDA Decisão:Nomeio a perita indicada. Esteja atenta à fl. 26 dos autos. Venham os quesitos. Diga sobre os honorários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.033.000472-7 - R.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X R.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/01/2008 às 13.40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001051-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000244-0 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ORFEO DOMENICO MUSACCHIO Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.033.001327-8 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS) Despacho:Fls 121 - Que Fls? \r\n\r\nId: 338377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000388-1 - JANETE APARECIDA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Testador: ANTONIO PEDRO DA CRUZ FILHO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, intime-se a requerente pessoalmente para dar andamento ao processo, cumprindo o despacho de fl. 18, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000623-5 - JOSE ARAUJO SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MARINA MACHADO SILVA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, intime-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao processo, cumprindo o despacho de fl. 76, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.035.000120-4 (7.753/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (MG-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO EMERSON DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Fl. 120: Ante a ausência de manifestação do autor, esclareça o réu se a providência foi tomada.Em caso negativo, e recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício ao DETRAN, determinando a baixa no gravame. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000536-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1) Renumere-se os autos a partir de fl. 23 (há folhas sem numeração);2) Comprovada a mora do devedor, defiro a liminar pleiteada, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma requerida;3) Cumprida a liminar, cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 1º do art. 3º do DL 911/69 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, consoante § 3º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.035.000034-7 (6.243/00) - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Processo desarquivado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.035.000159-6 - XANCELO PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:Fls. 113/115: Venha a execução corretamente, já que os honorários pertencem ao advogado (art. 23 da Lei 8906/94), bem como o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.035.000055-8 (7.587/02) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:À exeqüente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.035.000320-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)), FLAVIO JOSE JANOTTI FABRI), MARCIA THEREZINHA PAULANTE FABRE), JOSE UMBERTO FABRI), JUDITH JANNOTTI FABRI Despacho:1) Considerando o depósito de fl. 95, efetuei, nesta data, ordem de desbloqueio, conforme anexo;2) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.035.000804-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALFREDO PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000473-3 - EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Decisão:Pretendem os autores antecipação da tutela para que sejam imitidos na posse da parte do imóvel ocupada pelo réu.Primeiramente, não há prova inequívoca de que a área ocupada pelo réu esteja contida na área adquirida pelos autores, não se prestando o croqui de fl. 19 para este fim. Por outro lado, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que prejuízo de ordem patrimonial pode ser reparado a qualquer tempo, razão pela qual pode ser aguardado o resultado final da demanda. Por todo o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.Apense-se aos autos da ação de usucapião mencionada a fl. 59. Aos autores sobre a contestação.Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000039-7 (5.289/99) - SUCESSORES DE JOEL ESTAEL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Fica a empresa executada, através de seu ilustre patrono, intimada de que, em 27/09/2007, no Cartório da Vara Única desta Comarca de Natividade, foi lavrado o Termo de Penhora referente aos autos da presente ação, ora em fase de Execução, tendo a constrição recaído sobre os seguintes bens imóveis, de sua propriedade: um armazém comercial situado à rua Cel. Thiago de Almeida, s/nº; um prédio comercial situado à rua Manoel Braz, s/nº; e um prédio comercial também situado à R. Manoel Braz, s/nº, este último edificado em uma área de 350 m2, que se dividia à epoca da aquisição de um lado e nos fundos com herdeiros de Francisco José Moraes e pelo outro lado com a firma Cereais Baião; todos na cidade de Natividade, tendo sido nomeado depositário fiel o representante legal da mesma, Sr. Mauro de Assis Ribeiro Filho. Fica, ainda, a empresa executada, intimada, também através de seu ilustre patrono, de que, se assim o desejar, poderá, dentro do prazo de 15 (quinze), impugnar a presente execução. \r\n\r\nProc. 2000.035.000095-5 (5943/00) - EUZIANE DE SOUZA DESSI (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 398/399, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Desconstituo a penhora.Despesas processuais e honorários na forma do acordo.Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Unibanco para que informe a razão do não cumprimento da ordem de transferência dos valores bloqueados (fls. 344/345).Expeça-se mandado de pagamento da importância de fl. 351 em favor do executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o executado para o recolhimento das despesas processuais, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.035.000005-7 (3745/88 - 94/92) - Inventariante: EUZA MOURA MARTINS ROSIMERY MOURA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X LAERT DA SILVA MARTINS MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE SOBRE FLS. 194/197, BEM COMO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE FLS. 61/62 E 119. \r\n\r\nProc. 2005.035.000561-7 - MARIA ROSA FRÓES GARONA, Inventariante: MARIA ROSA FRÓES GARONA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X DESIRÊ DE ALMEIDA FRÓES Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao processo, cumprindo o despacho de fl. 109, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao processo, providenciando o recolhimento das custas de avaliação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000004-0 - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 217/224 em ambos os efeitos;2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000447-2 - SEBASTIÃO SERGIO QUARTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.Não obstante a revelia, há necessidade da realização de prova pericial, a fim de se apurar se houve cobrança de juros, taxas ou encargos indevidos. Para tanto, nomeio como perita do Juízo Rosely Pereira Costa Macedo, cujo endereço é conhecido do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se a Perita a formular sua proposta de honorários, informando-lhe que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, e que os honorários só serão devidos no caso de condenação. Além dos quesitos formulados pelas partes, a perita deverá esclarecer se há incidência de juros capitalizados, bem como os demais encargos e taxas cobrados pelo banco. \r\n\r\nId: 338379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001185-1 - Júlia Soares Barzani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Banco Bradesco Sa. À exequente sobre o depósito de fls. 70. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, manifestando-se a exequente sobre a satisfação de seu crédito, valendo seu silêncio como causa para extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000211-4 - Lúcio Mauro Fabbri Rosa. X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). Certifico de dou fé que foi designado leilão dos bens penhorados à fl.08 dos presentes autos para o dia 09/11/2007 às 13:00 horas na Comarca de Manhuaçu. \r\n\r\nId: 338059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000049-2 (3400) - CARMEM LUCIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1974.039.000025-1 (3798) - CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1976.039.000049-8 (6312) - CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1976.039.000067-0 (6931) - OSWALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.039.000007-5 (10390) - JOSE JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC \r\n\r\nProc. 1981.039.000204-9 (10609) - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no Art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado e feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Vista Ao MP e INSS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.039.000217-7 (10718) - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamentop do mérito, noes temos do art. 267, IIIdo CPC.Intime-se, também o partono por D.O. \r\n\r\nProc. 1981.039.000260-8 (10602) - CRISTOVAO JOSE ZAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente o autor quesitos. \r\n\r\nProc. 1981.039.000267-0 (10882) - ANTONIO GAMA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000347-9 (10780) - AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.039.000367-4 (11049) - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.039.000379-0 (11602) - MIGUEL DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.039.000427-7 (11306) - GERALDO ALVES CIRINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.039.000167-9 (13101) - MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.039.000005-0 (14955) - MARILIA ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.039.000080-3 (14537) - LAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Esclareça o advogado (fls. 39), o endereço do autor em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1985.039.000169-8 (15076) - FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1987.039.000009-1 (16274) - GECILDA MADALENA CATAGNARI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente a autora documentos médicos acerca dos problemas de saúde narrados na petição inicial, caso ainda perdurem e disponha a autora dos referidos documentos. Após, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 1990.039.000697-4 (20812) - MANOEL GONÇLVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.039.000015-2 (22141) - T.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X W.L. Diga o autor sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.039.002284-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X N.S.A.), G.P.S.A. ... julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.039.001693-0 - GLEICE KELLY OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Tendo em vista a prova documental do parentesco (fls. 11/12), diante do periculum in mora, fixo os alimentos provisórios a serem pagos pelo réu na hipótese de vínculo empregatício em 35% (17,5% para cada autora) de todos os seus ganhos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios (o previdenciário e o relativo ao IR). Oficie-se o INSS, para que os depositem na conta mencionada a fl. 3 (CEF). Intime-se o réu acerca da presente decisão.Digam as autoras a profissão do réu, esclarecendo se o mesmo recebe aposentadoria ou outro benefício.Dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos para fins de designação de ACIJ e determinação de citação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.039.001885-8 - VALDIR SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.000079-9 - GERALDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X Falecido: SONIA MARIA TEIXEIRA Sentença:...Considerando a prova produzida DEFIRO o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ nos termos requeridos. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.039.002085-3 - BERNARDO LEAL NETTO E OUTRO X Falecido: MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL (RJ-123033) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.039.000478-2 (30709) - DONARIA DA COSTA LOROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X DIONISIO DA SILVA LOROSA (FALECIDO) atenda-se (certidão da Receita Federal) \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c inciso III do parágrado único do Art. 302, ambos da Lei nº 9503/97. \r\n\r\nProc. 2005.039.001524-5 - MINISTERIO PUBLICO X VANTUIR DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Diante do cumprimento da transação penal de fl. 63, conforme constatado a fls. 66 e pelo Ministério Público (fl. 67), homologo a transação penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal descrita na denúncia (art. 76 da Lei n. 9.099/95). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo as devidas comunicações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.001349-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO FILHO Informe o autor a placa e Renavam do veículo para que o Detran possa atender a solicitação do juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000185-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Esclareça eis que não há acordo e sim perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2004.039.000586-9 - CIFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LILIANE RODRIGUES MYSSEN Recolham as custas para a expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.039.002147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NEIVA Despacho:à parte autora para copmplementar taxa judiciária \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000736-9 (30712) - ALMYR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ARY CARNEIRO DA SILVA Recolha o autor as custas conforme cálculo que segue:Tipo de Receita Codigo da Receita Valor - R$ Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 36,72Subtotal 36,72CAARJ 3,67Funperj 6002.25174-9 1,83Fundperj 5673.00124-3 1,83Total 44,05 \r\n\r\nProc. 2007.039.001386-1 - CATHARIANA DA CONCEIÇÃO FRANÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X IPERJ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a competencia ser afeta as Varas de Fazenda Publica, o que torna este Juizo absolutamente incompetente, declino o feito para uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.039.001298-0 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA CRISTINA JUSTO Trata-se de pedido de ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, alegando o MP que para a paciente ser cadastrada no Ministério da Saúde se fazia necessária a apresentação do registro de nascimento e, em razão da emergência requereu de imediato o suprimento de seu registro, sendo que após diligências no Instituto Dr. Eiras, constatou-se que a paciente já tinha registro anterior, razão pela qual requer o cancelamento do segundo registro.Acosta com a inicial cópia das certidões de nascimento.Relatados. Decido.Restou plenamente demonstrado que o segundo registro de nascimento foi lavrado erroneamente em razão da falta de organização do Instituto Dr. Eiras que informou que a paciente não tinha certidão de nascimento, assistindo inteira razão ao parquet.Assim, DEFIRO o pleito inicial, para determinar o cancelamento do segundo registro (fls. 5).Sem custas.Expeça-se o respectivo mandado.P.R.I.C. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.039.001165-8 (31289) - SERAFIM SOARES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ADALBERTO VALERIO OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Diga o réu sobre fls.142 .(conta nº01002579-2, agência 2068 - CEF) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.001987-3 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.039.001603-0 - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.039.000265-5A - INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000601-3 - C.V.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.039.000099-7 (24099) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOPAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.039.000119-0 (25590) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X MARTA WERNECK DE REZENDE E OUTROS Despacho:à parte autora para dar andamento regular ao feito \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.039.000637-8 (19455) - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CIA. SIDERURGICA LANARI Despacho:Fls. 41; Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.039.000265-5 (30120) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068650) Sentença:Diante do que consta de petição de fls. 48 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais e verificado se não ficaram pendentes de recolhimento custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.039.000839-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650), Dr(a). MOACYR TOLEDO DAS DORES JÚNIOR (SP-068176) Sentença:Tendo em vista o constante às fls. 106/107, onde o credor afirma que houve o integral pagamento do débito, julgo extinta a execução nos moldes do art. 794, I do CPC. Expeça mandado para levantamento de eventual penhora nestes autos efetivada. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000090-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650) Sentença:Julgo extinta a execução nos moldes do art. 794, I do CPC diante do petitório de fls. 32/36. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.039.001265-9 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSWALDO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do pagamento, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Cumpridas as formalidades legais e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.039.000416-0 (29650) - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X D.A.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Julgo extintaa execução diante do petitório de fl 353 que dá conta que o débito foi efetivamente pago, razão pela qual julgo extinta a execução nos termos do art 794 I do CPC. Levante-se evetual penhora efetivada.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.039.000425-0 - A.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)), C.T.K.), G.T.K. Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.001805-6 - MARKELLE MORANT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA-CONCESSIONARIA YAMAHA E OUTRO Despacho:Regularize-se o valor dado à causa diante dos pedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000017-6 (29164) - LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TARUMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-005506), Dr(a). WAGNER TAVARES (MG-064073), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.039.000090-5 (29145) - OTAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO (RJ-103529), Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para que se manifestem em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.039.001465-0 - ODILEIA DOS SANTOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Digam as partes sobre o laudo fls.151/157. \r\n\r\nProc. 2004.039.000063-0 - MARILEIDE PEREIRA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SOLOTRAT ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MANOEL GREGORIO C. PINHEIRO FILHO (SP-121758) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.039.000079-3 - ESPOLIO DE PEDRO MANOEL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A Despacho:Devolva os autos a 3ª vara federal devendo-se baixar na distribuição já que a juíza de fls. 94 tem que arguir conflito de competência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.001498-8 - D.M.S. X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Sentença:Intimada as partes requerentes permanecerem inertes... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000027-8 (26068) - Inventariante: N.F.F. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA (RJ-042090)) X A.F.(. Decisão:Tendo em vista a gratuidade deferida, a cobrança fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.039.001535-0 - J.V.R.D.(.M., Assistente: F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE O RESULTADO DE FLS. 39/40. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000250-2 (26.620) - T.K.L.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X F.B.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Despacho:Informe as partes se as quantias continuam bloqueadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.039.001570-5 - HELENA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ROSANGELA NASCIMENTO MACHADO PERES E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre respostas do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000199-5 (28671) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.039.000449-6 (31237) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUZANIR ITAPEASSU VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APÓS VERIFICADO PELO CARTÓRIO SE CORRETOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 130 E SEGUINTES E CORRETAMENTE CADASTRADO O PATRONO DA MESMA, DEFIRO-LHE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000238-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X DEODALTO JOSE FERREIRA Recolha o autor as custas, conforme cálculo que segue:Tipo de Receita Codigo da Receita Valor - R$ Atos dos oficiais de justiça 0714-6 12,24APC 0711-2 13,96Subtotal 26,20CAARJ 0201-4 2,62Funperj 6002.25174-9 1,31Fundperj 5673.00124-3 1,31Total 31,44 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.039.000639-2 - FERNANDO FERREIRA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES (RJ-117936), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o r. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000437-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO DE SOUZA AMPARO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.039.000590-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818), Dr(a). ALINE FERNANDES REZENDE DE MENDONÇA (RJ-152211E)) X JOSÉ MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido 7.1.5 de fl. 9 e declaro o desfazimento do contrato realizado entre autor e réu mencionado na petição inicial e CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR R$ 5.150,00, COM JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, AMBOS CONTADOS A PARTIR DO DESEMBOLSO (datas a fls. 8/10, ou seja, março, abril, maio, junho e julho de 2003).Julgo parcialmente procedente o pedido 7.1.6 e CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR R$ 1.140,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença. Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. As partes já estão intimadas para leitura de sentença a fl. 59. Registre-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de danos morais e materila c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.039.002229-0 - ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ASPBRÁS-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE SOUZA JARDIM (RJ-011677) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PAGAMENTO DE PÉCULIOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.039.000098-2 - DUILIO DA SILVA YACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:proceda-se a autuação do feito como rito ordinário 2- digam as partes de tem interesse na realização de AC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com lucro cessantev \r\n\r\nProc. 2003.039.001357-8 - FONSECA ER DAMASCENO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X ESPOLIO DE VICTOR GIUSEPPE RUSSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Sentença: Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a autora a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC. As partes já estão intimadas para leitura de sentença a fl. 79. Registre-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000045-5 (20332) - JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mandado de pagamento pronto. Compareça o autor. \r\n\r\nProc. 1990.039.000439-4 (20257) - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mandado de pagamento pronto. Compareça o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1990.039.000569-6 (19397) - CREUZA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro item 2 de fls. 21 (desconstituição do patrono e indicação da DP para assistir ao autor). Às partes e ao MP em alegações finais e conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000517-0 (17794) - ANA MARIA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mandado de pagamento pronto. Compareça o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.001494-0 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) À requerente \r\n\r\nProc. 2006.039.000497-3 - THIAGO DE MELLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.039.002125-9 - S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Esclareçam as partes eis o constante às fls. 22. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000399-6 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, § 1º do CPC. Sem custas, eis que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. Ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.039.000545-2 (31059) - M.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença: Devidamente intimada para prosseguir com o feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (fls. 53,v) a parte autora não se manifestou (fls. supra). Ante o exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO oprocesso sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 338380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Regulamentação de visitas e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003470-0 - L.H.M. E OUTRO, D.M.P. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 02/03 e 18/19 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas já recolhidas. Honorários pro rata. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003151-6 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO GUIMARAES CORREA (SP-141792) Decisão:A míngua de outros elementos, não tendo o réu anexado quaisquer provas que pudessem infirmar a afimação da autora, mantenho a decisão inicial. Comprove-se o pagamento da prestação. Indefiro a gratuidade ao réu que, segundo informou o autor é autnônomo e recentemente adquiriu sítio e veículo. Outrossim, a consitutição de patrono de banca privada está a corroborar as afirmações da autora. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.041.000144-2 (5710) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARQUES MONICA MALAQUIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X ELVIRA MALAQUIAS MARQUES Ao Autor ante manifestações das Fazendas de fls. 92. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 4º, II da Lei 9.455/97 - Se O Crime É Cometido Contra Criança..., 3 vezes E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave C/C Art. 1º, § 4º, II da Lei 9.455/97 - Se O Crime É Cometido Contra Criança... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 4º, II da Lei 9.455/97 - Se O Crime É Cometido Contra Criança... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 VEZES E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever N/F Art. 71 \r\n\r\nProc. 2007.041.003769-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ante a prisão do réu Roberto Felício, designo interrogatório para o dia 18/10/2007, às 13h45min. I-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.041.003960-6 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY. X ELIMAR MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 08/11/2007, às 14h para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.041.000771-6 - RODRIGO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.041.001445-7 - 167ª DELEGACIA DE PLOÍCIA DE PARATY X JOAQUIM DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)), ISMAEL VENÂNCIO DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:Venham as alegações finais defensivas do réu Joaquim de Souza leite. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 213 do Cp - Estupro, 3 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.041.003373-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTAIR FERREIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) ...Pelo MM Juiz de Direito foi redesignado o ato para o dia 08/11/2007 às c13:45 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.041.003335-5 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ANDERSON MACEDO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Decisão:Atenda-se ao MP. Manifestem-se as defesas dos réus Alexandre, Kelly, Lauriene e Marcos, em diligências. Nada saendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003569-8 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO VIEIRA DUARTE ARAÚJO Decisão:A prova merece análise de mérito para que se possa verificar a permanência ou não dos requisistos que embasam a medida excepcional de prisão. Assim, venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000392-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Defiro os pleitos ministeriais. Requisite-se. Sem prejuízo, busque o Cartório cópias das peças técnicas nos autos desmembrados em relação ao réu Houglas, certificando-se. Nos autos, venham as alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000942-9 - BANCO FINASA S. A. X LEONARDO PORTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000949-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X WEBER DE ALMEIDA SILVA Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.041.000007-3 (2010) - OVIDIO ROSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.041.000205-4 - PEDRO COLANERI ABI-EÇAB (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.041.000517-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WAGNER SANTOS FONSECA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação, bem como fornecer cópia de fls. 49/56 para instrução do referido documento: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.041.000088-8 (4974) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2001.041.000484-6 (6093) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE STANISCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). MARCO AURÉLIO BARBOSA CATALANO (SP-166237) Republicação do Despacho Ordinatório de fls.374 :\"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.041.000731-3 - AGRO COMERCIAL YPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ROBSON DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação do executado)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001072-5 - MONICA OLIVEIRA FARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA), Fiador: DORA GABRIADES), Fiador: RODOLFO NATALE \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003849-3 - J.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Defiro JG. Reconheçam as firmas das declarações de lapso temporal de separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.003877-8 - J.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X I.S.B. Decisão:Defiro JG. Venham declarações de pelo menos duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação da separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.041.000566-5 - FERNANDO ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tratam-se de Embargos à Execução opostos de execução fiscal. Os embargos foram opostos em julho de 2005. Em fevereiro de 2006, nos autos da execução, o devedor manifestou-se concordando com o parcelmento do débito, ocorrendo preclusão lógica, qual seja, a prática de ato incompativel com a vontade de discutir o lançamento feito pelo estado. Como se verifica, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor, já recolhidas. Honorários pro rata. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.041.000544-8A - HOSPITAL DE PRAIA BRAVA - FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSIST.MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ELIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.041.000172-9 (5782) - B.R.O., B.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III c/c art. 598 e art. 39, II, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.041.001236-7 - M.E.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (SP-212268) Decisão:Ante à concordância expressa declaro o alimentante exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Magno e Mariângela, permanecendo em relação a Mario Jorge. Ao contador para apurar o quantum. Após, intime-se na forma do art. 733 do CPC, salientando que já há Súmula do STJ na sentido de que a prisão deve abranger as três parcelas venciadas antes do ajuizamento e todas as que se vencerem no curso da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.000109-8 - W.A.F. E OUTRO X W.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 29. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º c/c art. 568 do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003225-9 - B.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Ao Exeqüente ante manifestação de fls. 69/70. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.041.002280-0 (9318/02) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X JULIEN MILIAU (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) Autos aguardando o recolhimento de honorários advocatícios e custas processuais para que seja extinto com fundamento no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.041.000772-0 - P.P.P. X M.S.D.R., C.D.R. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) \"Ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de guarda.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000795-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, SECRETARIA DE AGRICULTURA,PESCA E MEIO AMBIENTE \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.041.003863-8 - CANOAS SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Apenas a conta com vencimento em maio de 2007, representada pelo doc. de fls. 46 destoa da média de consumo lida desde 2006. Defiro a liminar, portanto, apenas para suspender a exigibilidade da referida conta, determinando que a ré deixe de cobrar o parcelamento, retirando das próximas faturas, facultando ao autor depósito judicial do valor das contas se a ré descumprir a obrigação de fazer. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos \r\n\r\nProc. 2006.041.000544-8 - ELIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JOSÉ DIAS BARROSO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000125-8 - ELIDIO FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR -TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003345-8 - TIAGO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA SA DA SILVA (RJ-137420)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Ao Autor para que forneça cópias elencadas no art. 202, II do CPC, ante ofíco n° 1185/2007 de fls.24. \r\n\r\nIndenizatória, por restrição ao crédito, C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.041.001052-8 - SANDRA VALERIA RESENDE WALSH (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO BRAGA (SP-199197), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Transitada em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento na forma requerida pelo patrono. Após, nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.041.001052-8 - SANDRA VALERIA RESENDE WALSH (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO BRAGA (SP-199197), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Oficie-se diretamente ao SPC e SERASA para retirada do nome da autora em 48 hs do rol de inadimplentes por inclusão feita pela ré em decorrência da emissão de cheques da conta corrente 9882-5 da agência 1645-4. Fixo multa de R$ 20.000,00 em caso de nova inclusão pelo mesmo fato. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.001321-0 - J.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X B.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 75. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.041.000026-5 (1947) - Inventariante: D.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) A.A.F. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). IVAN CARVALHO AMORIM BEZERRA (RJ-017564), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X O.M. Decisão:Diga o inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.041.001163-1 - ORLANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY Decisão:Atenda o impetrante a segunda parte da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.041.003871-7 - TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY Decisão:Pelo relato do impetrante, o assunto vem se desenvolvendo desde 2005 e, ao que parece, houve o lançamento de multas em maio de 2007. A inércia do poder público constitui fato grave, merecendo análise por parte do parquet. No entanto, a medida requerida, pelo tempo já decorrido, não apresenta emergência a justificar a supressão do contraditório, devendo ressaltar que não há risco de perecimento do direito. Assim, indefiro a liminar, determinando a requisição das informações, devendo após irem os autos ao Mp para parecer e a seguir retornarem cls. Outrossim, determino que o cartório certifique se há ação civil pública em andamento objetivando impedimento de instalação de torre de telefonia celular e, em havendo, que seja anexada ao presente cópia da petição inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.041.003928-0 - A.P.T.1.D.P. X J.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS A. DOS SANTOS (SP-123066) Decisão:Trata-se de requerimento de revogação de prisão temporária em prol de Weber ou Heber de Araújo Fraga. Analisando os documentos que instruem o processo, verifico que aprisão foi decretada por ser o indiciado suspeito da prática do crime e ainda porque fugiu do decreto da culpa e auxiliou os demais envolvidos na furga, conforme informou a autoridade policial às fls. 77. Em sendo assim, estão presentes os requisitos que embasaram a decisão que decretou a medida de exceção. Indefiro, pois, a revogação. Aguardem o encerramento da investigação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.041.000405-4 (5393) - M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao Réu ante fls. 55/64. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000325-5 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO STANISCE (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003324-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLI COSTA DE AZEVEDO \"Em Réplica.\" \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.041.003917-5 - M.P. X C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Trata-se de requerimento de relaxamento de prisão temporária. Analisando os termos da petição, todavia, verifico que a prisão acoimada ilegal, na verdade, atendeu às exigências legais. Com efeito, alega o subscritor que somente após o reconhecimento do indiciado por uma testemunha de visu é que teria a autoridade policial representado pela decretação da prisão. Tal fato não reveste o ato de ilegalidade, ao revés, legitima a ação policial. No mais, a medida foi deferida porque há nos autos elementos a indicar o indiciado como autor do delito. Outrossim, os termos de declaração de fls. 41 revelam de forma inequívoca o temor incutido na esposa da vítima que reconheceu o autor do delito, ressaltando que se mudou para local desconhecido com medo por sua vida e de sua filha. Assim, revela-se sobremaneira necessária a prisão temporária decretada para viabilizar que as investigações cheguem ao um fim. Indefiro o pleito de relaxamento. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2001.041.000174-2 (6031) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000813-9 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. A AIJ já está designada. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001025-7 - BENEDITO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGAS ALEXANDRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Ao requerido para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação das restemunhas arroladas a fls. 99/100: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000352-8 - ENRIQUE OTERO SANTIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X JOÃO PAULO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO DE LIMA (SP-195054) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 117/118 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.041.000751-2 - MARIA APARECIDA DOS REMÉDIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X AGMAR SEIXAS \"Ao autor sobre certidão de fl. 29.\" (Certifico que o réu...até a presente data não se manifestou...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000174-8 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003893-6 - D.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X R.J.V.M.), L.E.V.M. Decisão:A inicial é inepta. Emende-se, pois, relatando adequadamente o fato e formulando pedido. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003848-1 - M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). REGIS RUSSI PINTO (SP-255817)) X M.O.P.M. Decisão:Defiro JG. Reduzo o valor dos alimentos na forma requerida, tendo em mira a modificação fática. Cite-se o réu para aud. perante o Juizado informal dia 29/01/2008 às 11:20hs, ocasião em que, não havendo acordo, deverá ser ofertada contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.041.000135-5 (6609) - IRACI GASPARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.041.000461-4 - SYLVIO BENEDICTO DO CARMO, Interessado: BENEDITA ALVARENGA DO CARMO, Interessado: ZELÍ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X NOVA GASÔMETRO S. A. E OUTRO) Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nId: 338383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.043.000183-6 (7793/00) - E.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Despacho:Aos autores para atender requerimento do MP de fls. 241 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.043.000619-9 - JORGE ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (...)É O RELATÓRIO. DECIDO.Pelo que se depreende da certidão de fls. 25, o autor não promoveu o regular recolhimento das custas, mesmo que devidamente intimado para tanto, às fls. 24.Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pela inércia do autor, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000540-7 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias para instruir diligências. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000925-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO (RJ-144832E), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º 7288-3/3, no valor de R$ 804,54 (oitocentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto, e condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno, ainda, os requeridos no pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Serviço Notarial e Registral desta Comarca, comunicando a presente decisão e determinando o cancelamento do protesto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de dív. c/c obrig. de fornec. de ser. e ind. por danos mater. e moral com ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000834-2 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho Ordinatório:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contrat. c/c rev. de relação obrig. credit. c/ pedido de antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000060-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 83 v - inti8me-se o Dr. Perito para esclarecer se os documentos apontados pelo autor são imprescindíveis à realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela ant. c/c Ind. por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000318-4 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º ID 106-B, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais ), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto, e condenar o réu no pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Serviço Notarial e Registral desta Comarca, comunicando a presente decisão e determinando o cancelamento do protesto.Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de obrig. de fron. de serv. com ped. de tutela ant. c/c rev. de déb. c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000835-4 - ANA LÚCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.043.000065-2 (105/94) - VALCIR VIEIRA DE CARVALHO E ROSIMEIRE THOMAZ ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003921-8 - HIAGO RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII do Código Processual Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.043.000030-3 (3629/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SETENTA E SEIS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Fls. 539, proceda-se como sugerido. Apensem-se os autos do mandado de segurança em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.043.001051-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X CORYOLANO DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 37V. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.001120-1 - L.V.S.S. E OUTRO, C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Venha a última declaração de renda dos requerentes para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.043.001983-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X H.G. Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.043.001064-4 - D.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X D.S.R.N. Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 65/66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.043.000112-8 (5824/86) - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CARPAZANO JOSÉ AUGUSTO CARPAZANO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X JOSÉ CARPAZANO JUNIOR Autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de José Carpazano Junior, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO, por sentença, a partilha retificada por termo às fls. 115, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, Expeçam-se o Formal de Partilha. Custas de lei. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.043.000187-5 (8315/01) - JOSÉ MARIA GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X KELMA TAVARES FAJARDO REIS Sentença:Autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Kelma Tavares Fajardo Reis, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 81/84, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, Expeçam-se o Formal de Partilha.Custas de lei.Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.043.000290-9 (8878/01) - Inventariante: JOÃO GALHANO NETO X THEREZINHA LOYO GALHANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Certifique o Cartório se há nos autos todas as certidões fiscais. Caso positivo, venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.043.001129-8 - CONSTRUTORA M N LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116), Dr(a). FELIPE ROCHA WARDINI RAYES (RJ-142396)) X SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A Decisão:Notifique-se como requerido. Expeça-se mandado.Decorrido o prazo de 48 horas, feitas as devidas anotações, proceda-se à entrega dos autos ao requerente, independentemente de traslado, nos termos de artigo 872 do C.P.C. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001022-1 - SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X FERNANDO DE CARVALHO ...Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão da obra vizinha ao imóvel nº 55, da Rua Comendador Sá, nesta cidade, de propriedade de Sebastião Soares de Souza, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.043.001122-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA (PR-010103)), R.L.R.P.), R.R.P. Decisão:Decreto a revelia da ré.Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.043.000362-9 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-090377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) O art. 535 do CPC possibilita o acolhimento dos embargos de declaração quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador.A grande maioria dos doutrinadores caminha no sentido de que todo e qualquer pronunciamento jurisdicional pode ser objeto de embargos de declaração. Os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada No caso em análise, a decisão atacada objetiva somente informar às partes que o feito foi devolvido a este Juízo, na verdade, não há omissão, contradição e obscuridade a ser declarada. Desta forma, conheço dos embargos e rejeito-os. Mantenho a decisão nos seus termos. Após, o decurso do prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003854-4 - MANOEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira requerida a efetuar o pagamento da indenização, correspondente à invalidez total e permanente por doença, no valor equivalente ao prêmio total constante do contrato de seguro de vida em grupo, sendo este atualizado monetariamente, desde a propositura desta ação, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, visto que esta se deu na vigência do novo Código Civil. JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação à segunda ré, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C.Condeno a primeira requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.043.003855-6 - CÉLIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira requerida a efetuar o pagamento da indenização, correspondente à invalidez total e permanente por doença, no valor equivalente ao prêmio total constante do contrato de seguro de vida em grupo, sendo este atualizado monetariamente, desde a propositura desta ação, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, visto que esta se deu na vigência do novo Código Civil. JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação à segunda ré, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Condeno a primeira requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2004.043.001118-8 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X L & M ASSESSORIA E IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Ao perito sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.043.004053-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu no pagamento do valor correspondente a 150 (cento e cinqüenta) OTNs, devidamente atualizados em BTNs, relativo ao dano material, e no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral. Tais quantias deverão ser corrigidas, desde a propositura desta ação, e acrescidas de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ Decisão:A Denunciação à lide terá cabimento sempre que terceiro tenha o obrigação legal ou contratual de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do perdedor da demanda.A intervenção de terceiros fundada em contrato de seguro é permitida, ainda que se trate de procedimento sumário, diante do preceito do artigo 101,inciso II da Lei 8078/90, segundo o qual, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador.Ocorre que no rito sumário a citada lei autoriza tão somente o chamamento ao processo e não a denunciação à lide, instituto totalmente diverso, previsto no artigo 70 do C.P.C. Diante do exposto, rejeito a denunciação à lide. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ A Denunciação à lide terá cabimento sempre que terceiro tenha o obrigação legal ou contratual de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do perdedor da demandaA intervenção de terceiros fundada em contrato de seguro é permitida, ainda que se trate de procedimento sumário, diante do preceito do artigo 101,inciso II da Lei 8078/90, segundo o qual, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador.Ocorre que no rito sumário a citada lei autoriza tão somente o chamamento ao processo e não a denunciação à lide, instituto totalmente diverso, previsto no artigo 70 do C.P.C.Diante do exposto, rejeito a denunciação à lide. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000017-9 (3224/92) - LUIZA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpridas as formalidades legais ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.043.002053-0 - ANÁDIA DE ANCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Esclareça a requerente se Patricia Young está em lugar incerto e não sabido e atenda o requerido pela Fazenda, fls. 127/128. \r\n\r\nId: 338384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.043.000750-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA - RJ066931 \r\n\r\n2004.043.002417-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES VALENTE - RJ017598 \r\n\r\n1999.043.000653-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n1983.043.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1986.043.000022-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.043.004426-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA - RJ050827 \r\n\r\n2006.043.000526-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2006.043.000618-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI - RJ051136 \r\n\r\n1993.043.000062-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n2007.043.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2003.043.003671-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n1999.043.000708-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1997.043.000392-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1999.043.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n1999.043.002002-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.043.000066-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.043.000194-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.043.000588-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.043.000622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1994.043.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.043.000157-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2005.043.004427-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n1990.043.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLOURIVANE NORRIS RIBEIRO - RJ094087 \r\n\r\n1997.043.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.043.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.043.000969-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE E SILVA SANTOS - RJ101006 \r\n\r\n2007.043.000014-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA - RJ104800 \r\n\r\n2005.043.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1992.043.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMELISSA MENDONÇA BOTELHO - RJ116301 \r\n\r\n2002.043.000342-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.043.002336-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.043.000077-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2005.043.004377-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n1992.043.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.043.000575-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA STERSA - RJ131572 \r\n\r\n1994.043.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2005.043.004414-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2005.043.004317-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.043.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CUNHA - RJ143616 \r\n\r\n1996.043.000190-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nId: 338386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001748-3 - JUNIOR DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls 09. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.071.001771-3 - V.P. E OUTRO, I.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000686-2 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA, HOJE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº2006.071.000873-0 \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.071.000973-3 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA, HOJE, NOS AUTOS DO PROCESSO N º 2006.071.000873-0. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000377-1 (4173/02) - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. Decisão:Tornem os autos ao arquivo, vez que o requerimento de fls 57 deverá vir em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.071.000667-5 - EDIMILSON MARTINS CAMPBELL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM CAMPBELL DE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.071.000427-9 - HEITOR GONÇALVES LAVRINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). FERNANDA RAMOS MONTEIRO PELETEIRO (RJ-139925E) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora às fls 74/75, o qual pleitea a extinção do feito, vez que as partes se reconciliaram, e não havendo oposição do réu, conforme fls 77, nem do Ilustre Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, a qual deverá ficar suspensa por força da gratuidade de justiça deferida às fls 15. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000446-2 - MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOÃO PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000516-8 - JUNIOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GENIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 22, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.000716-7 - RIKELMY DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 30, na qual requer a autora a extinção do feito vez que se reconciliou com o requerido, e não havendo que se falar em anuência deste quanto o requerimento formulado vez que não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000717-9 - FELIPE SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LEANDRO SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado pelas partes, extinguindo o feito com base no art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000379-2 - ISAIAS KAIÃ REIS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Isaias Kaiã Reis de Souza Silva, representado por sua genitora Cristiane Maris Reis de Souza, devidamente qualificados à fls 02, provocam a prestação jurisdicional do Estado através do presente requerimento para expedição de Alvará Judicial para retirada do valor existente em nome do genitor do menor, retido no FGTS , em favor do autor.A inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls 04/10.Concordância do genitor do menor às fls. 32O Ministério Público, às fls. 34, manifestou favoravelmente à expedição do alvará.Frente ao exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para levantamento do valor retido em nome do genitor do menor a título de FGTS, em favor do autor.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com a fluência do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.071.001031-2 - IARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por Iara da Silva Santos, representada por sua genitora Silvana da Silva, que requer expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome de Djalma Benedito dos Santos, a título de FGTS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12.Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls .13v.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam o acordo firmado em audiência, para verba alimentar da requerente, estando incluídos os 30% de FGTS, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada do percentual de 30% (trinta por cento) a título de FGTS , em favor da requerente.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001718-5 - GABRIEL COUTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001721-5 - RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001741-0 - VICTORIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.071.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:\"Fls 414v. Defiro, em termos. Sem prejuízo, certifique o Cartório conforme requerido pelo MP às fls 417. Em caso negativo, dê-se vista ao MP em alegações finais, posteriormente às defesas. Em caso positivo, voltem cls, com urgência, para apreciação dos requerimentos.\"(Obs: O Ministério Público já apresentou as alegações finais.) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.071.000838-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELINGTON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.000535-1 - NELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RENI RICARDO RODRIGUES Sentença:Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da Sentença que decretou a separação, conforme estatui o art 1580 do CC/02, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre NELSON MONTEIRO e RENI RICARDO RODRIGUES, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.000799-4 - APARECIDA BRENDALI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X MAURO ALBERTO DA SILVA Sentença:\"... Tendo em vista que restou devidamente comprovado o lapso temporal da separação dos requerentes, conforme documento de fls 12, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação judicial em divórcio, devendo as questões pertinentes à partilha de bens serm promovidas pela via própria...\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.071.000446-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X M.A.O. Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, tendo sido devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas e restou inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001311-6 - SIMONE GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 23. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000179-6 (1640/01) - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DA COSTA MELLO FILHO (GO-002760) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de divórcio que Maria de Fátima Pereira Souza move em face de Edeval Arantes de Souza. Da análise dos autos observa-se que o réu em sua contestação faz prova de já houve a extinção do víngulo conjugal entre as partes, conforme documento de fls 98. Assim, acolho o parecer ministerial de fls 124v, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, por força da coisa julgada existente. Custas pela parte autora. P.R.I. Quanto ao requerimento de fls 121, indefiro vez que a parte ré foi quem juntou o referido documento. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.000658-0 - RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Tendo em vista que o réu embora devidamente citado quedou-se inerte, conforme certidão de fls 65, decreto-lhe à revelia. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 31/10/07, às 16:00 horas, a fim de comprovação do lapso temporal da separação de fato. I-se a requerente devendo constar do mandado que a mesma deverá comparecer na audiência designada trazendo suas testemunhas, ou apresentar, por meio de seu advogado, o rol em tempo hábil. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000905-6 - CICERO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000913-5 - AYER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDA SOARES MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, provado o lapso temporal da separação do casal, decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, extinguindo o vínculo matrimonial existente entre AYER TEIXEIRA DE ALMEIDA e APARECIDA SOARES MOREIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.071.000080-7 (824/00) - J.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.L. Fls 61. Oficie-se ao órgão empregador conforme requerido. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 31/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se, observando-se o novo endereço do executado fornecido às fls 63. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.071.000608-5 (4115/02) - D.F.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O. (Adv(s). Dr(a). DIVACI GOMES DE OLIVEIRA (AL-003804) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls.80v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001929-1 - TAMARA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BENICIO ANTONIO COBRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Tamara Cardoso de Paula, representada por Tania Mara Cardoso de Paula move face a Benicio Antônio Cobra de Paula.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.Gratuidade de justiça deferida às fls 15.O Executado, às fls 53, alegou o pagamento do débito, juntando os recibos de fls. 54/55.A exequente, requereu a extinção do feito diante da adimplemento da obrigação.O Ministério Público manifetou favoravelmente às fls.62Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001086-1 - ALEF RAMOS SAMUEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GERALDO SAMUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 68 e 70, na qual a exeqüente requer a extinção do feito, tendo o executado às fls 71 anuido com o requerimento formulado, e havendo manifestação ministerial favorável, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte ré, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000380-9 - LUIAN VITOR ALFREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DANIEL LOPES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de execução de alimentos em que Luian Vitor Alfredo Lopes move em face de Daniel Lopes objetivando o recebimento do débito alimentar que perfaz a quantia de R$ 243,00.Da análise dos autos observa-se que o executado quitou integralmente o seu débito alimentar referente ao objeto da presente demanda, conforme fls 35.Assim, diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art 794, I do CPC.Expeça-se o competente mandado de pagamento.Intimem-se. Ciência ao MP.Custas pelo executado, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000795-5 - BRENO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JULIANO SOUZA DA SILVA Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000537-7 - YAN LOPES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X IRAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 16, bem como o recibo de fls 16, onde resta demonstrado que o executado pagou integralmente o débito alimentar objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Custas pela parte ré. P.R.I. Dê-se vista ao MP. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000561-4 - KATTYELE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X GERALDO ODAIR DA SILVA Designo audiência especial para o dia 08/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.000220-0 - GELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ITALINA MARIA SEIXAS PEREIRA Sentença:Vistos, etc...Gelson Costa move em face de Italina Maria Seixas Pereira a presente ação de exoneração de pensão alimentícia.Despacho às fls 11 determinando a comprovação dos rendimento do autos, constando às fls 17 Decisão no sentido de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, bem como prazo de trinta dias fixado para o recolhimento das custas processuais devidas. Certidão cartorária que informa o decurso do prazo sem manifestação do autor às fls 18.O preparo é imprescindível à distribuição e, via de conseqüência, ao regular prosseguimento do processo.Assim, não recolhidas às custas no prazo fixado, DECLARO cancelada a distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.071.000432-0 - MARIA APARECIDA DE LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ELAINE DE LACERDA PIMENTA), FERNANDO HENRIQUE LACERDA PIMENTA Sentença:Frente ao exposto, CONCEDO a guarda definitiva de FERNANDO HENRIQUE LACERDA PIMENTA a sua avó, MARIA APARECIDA DE LACERDA PIMENTA, e em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, com base no art 269, I do CPC.Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001045-0 - DANIELE MARIA TIMOTEO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 02/04, ratificado às fls 17, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Oficie-se ao órgão empregador, bem como a instituição bancária para abertura de conta corrente. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.071.001713-6 - LUIZ EDUARDO DO CARMO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Ratifique-se em Cartório. Intime-se. Após voltem cls para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.071.000710-9 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X S.C.M. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000725-6 - LEA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSÉ SEBASTIÃO ALVES Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 28, bem como do parecer ministerial de fls 29v, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000881-9 - IRENE NASCIMENTO SOUZA X EVANDRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001043-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, devendo constar na certidão de Nascimento de Alexandro da Silva o apelido do pai, bem como o nome dos avós paternos, passando o mesmo a chamar-se ALEXANDRO DA SILVA ANTÔNIO FRANCO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de Averbação ao RCPN competente, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000442-3 - LUIS FELIPE DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RONALDO L C MARQUES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento de desistência formulado às fls 26 pela parte autora, tendo o réu devidamente intimado, via edital, para manifestar-se acerca do pedido, quedado-se inerte, acolho a manifestação ministerial de fls 41, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000269-8 - GUSTAVO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE BENTO DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"POST MORTEM\" C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000983-6 - MONICA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.071.000743-2 - A.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.R. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar o afastamento do lar conjugal pelo requerido.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.071.000800-7 - M.P. X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA, HOJE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº2006.071.0008730 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.071.000953-8 - M.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X P.S.G. Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 50, bem como a concordância do réu ao pedido formulado, bem como a manifestação favorável do Ministério Público na referida ata de audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.071.000873-0 - M.P., J.R.S. Despacho:FL. 50: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.071.000159-8 - LAURILENE LAUDELINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GUARACI DE JESUS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora às fls 34, no qual requer a extinção do presente feito, bem como a anuência do réu quanto ao requerimento formulado, conforme petição de fls 51, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.071.000021-1 - JEFERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Falecido: GERALDO JOSE DA SILVA Ao requerente para recolhimento de custas pendentes:Campo 14: EscrivãoCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 3,18Campo 41: R$ 3,18Campo 42: R$ 0,31Campo 46: R$ 3,52Campo 21: FUNPERJCampo 34: 6002.25174-9Campo 47: R$ 0,15Campo 35: 5673.00124-3Campo 48: R$ 0,15Campo 49: R$ 7,34 \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.071.000427-9A - DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). FERNANDA RAMOS MONTEIRO PELETEIRO (RJ-139925E)) X HEITOR GONÇALVES LAVRINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Atenda-se o MP, após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001303-7 - HILDA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, HILDA REGINA DOS SANTOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.001428-5 - MARIA JOSE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ DIONIZIA DA SILVA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.001639-9 - MARIA DENISE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARIA DENISE TEIXEIRA DE SOUZA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.071.000225-6 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X P.R.R.X. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado, e DECRETO a separação judicial do casal, permanecendo a requerente com o nome de solteira, qual seja: Cristina Pimenta de Andrade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC, devendo a partilha dos bens ser tratada em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.071.000557-9 - JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCIMARA DE OLIVEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Sentença:(...) Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 41 e 60, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, em razão da gratuidade que ora defiro às partes. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para os cartórios do R.C.P.N. Deixo de restabelecer o uso do nome de solteira por parte da ré, vez que se trata de direito da personalidade, sendo certo que tal ponto não foi abordado no acordo celebrado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 338407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000024-4 - Fernanda Montenegro Paulino Feijò (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Auto Escola Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Melo Souza - OAB RJ124373). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000268-0 - Irma Aparecida Provazi Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Alexandre Lessa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/07 às 13:30 h. Intimem-se. Anote-se fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/07 às 15:30 h. Intimem-se. Anote-se fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.859.000329-4 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Gomes Pristo - OAB RJ045389, Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511, Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/07 às 15:30 h. Intimem-se. Anote-se fls.19. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000280-0 - Jefferson Luis Christino. X Banco Itaú S/A. Resumo da SENTENÇA prolatada em 05/10/2007.\r\n\r\n...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a devolução da quantia descontada indevidamente, qual seja, R$ 230,74 (duzentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), devidamente corrigida desde o desconto até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando as recomendações contidas no artigo 211 do C.N.C.G.J.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000446-8 - Antonio Sergio da Gama Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Unibanco Aig - Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). Designo AIJ para o dia 09/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000518-7 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ronaldo Rodrigues Martins. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 01/11/2007 às 11:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 338028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.047.000440-9 - JOSÉ PIMENTA DA SILVA X Falecido: THEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao requerente para recolher custas referentes à avaliação dos bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.047.000001-6 (1662) - (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DARCY NASCIMENTO GOMES), Habilitado: JOSÉ ADÍLSON GOMES), Habilitado: ELISIANE NASCIMENTO GOMES Despacho:Aos requerentes para que atendam ao requerido pela Procuradoria do Estado, juntando aos autos o devido plano de partilha com descrição dos bens e respectivos quinhões, bem como as certidões fiscais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.047.000113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão de fls. 92:A) Defiro o requerido pelo Ministério Público à fls. 90/90vº ;B) Designo o dia 19/12/2007, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP;C) Intime-se o réu por carta precatória. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas, Ministério Público e defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000173-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAPOLEÃO BRUNO LEITE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, objeto de contrato de financiamento.Instado a dar andamento ao feito, o autor informa, às fls. 17/18, que alcançou composição requerendo a suspensão do processo.À fl. 21, diante do cumprimento do acordo, requer a extinção do processo.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.047.000364-1 - BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO AMERICO DE AGUIAR Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre certidão negativa de busca e apreensão , fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.047.000303-4 (3967) - JOSE MARIA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO (RJ-049913), Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento da verba mensal de R$ 706,50 pelos 9 (nove) meses em que o autor integrou a Comissão Permanente de Controle Interno e o pedido quanto ao pagamento em dinheiro das férias não gozadas relativas aos períodos aquisitivos de 1998 e 1999 com seus respectivos adicionais de 1/3 sobre os vencimentos, bem como, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de percepção em dinheiro das férias relativas a 1997 e 2000 com seus respectivos adicionais de 1/3 sobre os vencimentos, e ainda, o pedido relativo à concessão de Adicional de Nível Universitário. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.047.000226-0 - MARGARIDA MARIA ALACOQUE DE OLIVEIRA PANAINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Decisão:Considerando tratar-se de demanda com previsão do rito sumário, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 , às 15 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.047.000227-2 - MARIA AURORA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Decisão:Considerando tratar-se de demanda com previsão do rito sumário, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 15:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.047.000240-5 - DOMINGOS MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando tratar-se de demanda com previsão do rito sumário, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 , às .16:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.047.000247-8 - MARIA APARECIDA NETTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Decisão:Considerando tratar-se de demanda com previsão do rito sumário, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2008. , às 16 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.047.000595-3 - MARIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.047.000344-2 - IVONET AZEVEDO IMPROTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao apeledo para que apresente contra razões. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.047.000417-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:À parte ré para que proceda ao cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de deflagração da execução e aplicação da multa pecuniária. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.047.000002-0 (3302) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), Interessado: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Ao interessado para recolher custas . Conforme R. dspacho de fls.352. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.047.000117-4 - T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Aos autores para retirar certidões de nascimento encaminhadas pelo RCPN da Comarca de Arujá-SP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.047.000167-6 - DANIEL VIEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR (RJ-117812), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fls. 69/70: Regularize-se o requerimento considerando que a multa de 10% incide sobre o valor da execução e não sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000474-6 - P.G.S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X P.V.S.R. Despacho:Esclareçam os exequentes conforme requerido pelo MP (fls.87), bem como sobre o alegado excesso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000368-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO CESAR PEREIRA E OUTRO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora para recolher as custas necessárias ao envio de carta precatória para citação, conforme tabela de fls. 23. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.047.000565-5 - LAURA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X INSS Decisão:Trata-se de ação de justificação em que não há caráter contencioso, visando à comprovação da existência de uma relação de convivência com vistas à obtenção de benefício previdenciário. Assim sendo, nos termos do art. 863 do CPC, à parte autora para que junte aos autos o rol de testemunhas a serem ouvidas em Juízo.Após, ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência de justificação, intimando-se em seguida as partes e as testemunhas arroladas para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.047.000472-4 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X J.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Emende-se a inicial diante da ausência de continuidade entre o contido a fl. 02 e fl. 03, esclarecendo ainda quem promove a ação, se a autora ou sua genitora, juntando aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende majorar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.047.000473-6 - ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Considerando a natureza da ação proposta, à parte autora para que emende a inicial esclarecendo o pólo passivo, uma vez que afirma ter devolvido o veículo ao estabecimento vendedor, em virtude de problemas apresentados, e apenas recebido um cheque sem provisão de fundos emitido pelo réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.047.000009-3 - ANDREA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ARY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000009-3 - ANDREA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ARY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho Ordinatório na forma da portaria 04/01: À parte ré para recolher as custas necessária para a intimação das testemunhas de fls. 45. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.047.000001-4 (6588) - CLUBE CAMPESTRE DOS IDEALISTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X JUDITH TOMAKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01.À parte autora para recolher custas referentes aos cálculos solicitados às fls. 569. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.047.000014-5 (1322) - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (MG-050020), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01.Ao impugnante: Vemasa Veículos e Máquinas ltda, conforme R. despacho supra. ( fls. 185). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.047.000235-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). MARA ELISABETE SALOMAO CERQUEIRA (RJ-099953)) X VIACELL AGENTE AUTORIZADO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para que apresentem suas alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.047.000118-2 - YAM DA SILVA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO - HOSPITAL N. S. DA PIEDADE, Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), JOSÉ MARIA PEREIRA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:1) Considerando que a ré ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO foi devidamente intimada quanto ao depósito dos honorários, fato certificado à fl.264v, mantendo-se inerte até a presente data, declaro preclusa a prova pericial para a referida ré. Desentranhem-se os quesitos por ela apresentados.2) Por consequência, arcará o réu José Maria Pereira com a integralidade dos honorários, deferindo-lhe o parcelamento requerido (fl.26) e assentido pelo perito (fl.273). 3) Venha, pois, o depósito da primeira parcela, interpretando-se a inércia/omissão como desistência da prova. I.4) Com o depósito, intime-se o perito para entrega do laudo em 20 (vinte) dias.5) Com a entrega do laudo, digam as partes e os interessados, autorizando com o ato o levantamento de 50% do valor da perícia, ficando retidos os demais 50% para o caso de algum esclarecimento do laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000167-0 - PAULO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000001-9 - MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MARISOL SARAIVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:1) À Dra. Advogada do réu para que regularize fl. 40, prazo de 5 dias. 2) Designo audiência especial para o dia 29/11/2007 às 14:30h. I-se. Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 338387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.048.000235-0 (2732/02) - CLEMENTINA MARTINS DUTRA X WALTER DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença: Pagas as custas e após o trânsito em julgado da presente, expeça-se o Formal de Partilha, mediante comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. Fls. 116 (procuração) - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.048.000005-4 (591/95) - IVONE MOREIRA PERCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X ADERLIQUE JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista que DP não foi regularmente intimada acerca do despacho de fls. 316, às partes para apresentação de alegações finais por MEMORIAIS, designando-se o dia 16/10/07 para as respectivas entregas no cartório da Vara Única desta Comarca; 2 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nId: 338388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.070.000077-0 (1885/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X ISMAEL ARANTES GONÇALVES Sentença:(...)ISSO POSTO, com fundamento no artigo 411 do Código de Processo Penal, julgo inadmissível a acusação para ABSOLVER o acusado ISMAEL ARANTES GONÇALVES das imputações do artigo 121, caput do Código Penal.Deixo de aplicar ao réu medida de segurança, não só pelas informações favoráveis trazidas aos autos pelo Abrigo João Viana, onde ficou custodiado por quase 5(cinco) anos, mas também porque tal medida se trata, materialmente, de uma condenação e, para tanto, o Juiz deve ter certeza, estar convencido da autoria imputada ao acusado, ou seja, precisa adentrar no mérito do fato, tarefa que caberia ao Conselho de Sentença e não ao Juiz Natural. In casu, o acusado é isento de pena (art. 26 do CP), pelo quê não deve ser submetido perante o Tribunal do Júri.(...) \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, e art. 10 § 1º, III da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.070.000494-0 (6653/03) - MINITÉRIO PÚBLICO X MARCELO FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO FREITAS MOTA, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.070.000796-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO JOCINEY PAES DE AZEVEDO. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.(...) \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c art. 302, PU, inc. I e art. 306 todos da Lei nº 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2004.070.000741-3 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAIL MELO LUIZA Sentença:(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.070.000356-7 (6045) - SUPEMA SUPORTE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICÍPO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, em consequência julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios em favor do réu os quais arbitro (art. 20, §4º do CPC) em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se vista pessoal ao MP. Extraiam-se cópias para a Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes/RJ e para a Promotoria de Justiça desta Comarca, a fim de que seja apurada eventual improbidade administrativa e o crime previsto no art. 89 da Lei 8666/93. \r\n\r\nCobrança, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001044-3 - DENISE DA SILVA BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/07, declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.070.000123-4 (3254/01) - LOURDES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a Sra. LOURDES BARRETO MIRANDA o benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data do pedido administrativo, pois requerido antes de 30 dias do óbito, acrescidos de juros e correção monetária. Sobre as parcelas em atraso incidirão, além dos juros de 06%(seis por cento) ao ano, correção monetária a contar do vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.070.000192-1 (3663) - IVANA MARCIA PESSANHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se informando o cumprimento da determinação judicial. Fls.174 - Ao peticionante para se dar ao trabalho de informar a que fls. consta a determinação referida. \r\n\r\nProc. 2002.070.000141-8 (5636) - JACIRA PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria por idade à Sra. JACIRA PEREIRA RAIMUNDO.Sobre as parcelas em atraso incidirão, além dos juros de 06%(seis por cento) ao ano, correção monetária a contar do vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.070.000272-3 (7133/03) - ADRIANA COSTA CORREIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ADRIANA COSTA CORREIA FIGUEIREDO em face do Município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, objetivando sua nomeação ao cargo de auxiliar de serviços hospitalares.Contestação apresentada às fls. 28/32, e réplica às fls. 34/36.Às fls. 47/51 constam os documentos referente ao cadastramento, nomeação, publicação e posse da requerente.Comparecimento da requerente à Defensoria Pública requerendo a desistência à fl.60vº.Manifestação favorável do Ministério Público no sentido de extinção do feito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC (fls. 62v°).É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 60vº), bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 62), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 338406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000089-8 - Germano Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). SENTENÇA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR GERMANO ALVES FERNANDES EM FACE DO BANCO PANAMERICANO S/A e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se - P.R.I. - São Francisco de Itabapoana-RJ, 25 de Maio de 2007 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.884.000022-5 - Alli Muquici. X Caetano Campos Paes. JUÍZO DE DIREITO DO JEAC-JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPraça dos Três Poderes s/nº. \"portal da cidade\" centro \r\n\r\nC.E.P - 28230-000\r\n\r\nJuiz: Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nTitular Aridelson Queiroz de Mattos - TAJ - Matr. 01/18411\r\n\r\nEncarregada pelo Expediente\r\n\r\nExpediente do dia: 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro d'Azevedo, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.884.000022-5 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\nPARTE AUTORA: ALLI MUQUICI\r\n\r\nPARTE RÉ: CAETANO CAMPOS PAES\r\n\r\nFAZ SABER que, o presente Edital de primeira e segunda praças, virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juízo e Comarca, tramita os autos da Carta Precatória, oriunda do I JEC da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, referente a Ação de Cobrança nº 1999.833.000107-7, tendo como Autor: ALLI MUQUICI em face de: CAETANO CAMPOS PAES, que no dia 23/10/2007, às 14:00 horas, no átrio do edifício do Fórum desta Comarca, o Senhor Oficial de Justiça Avaliador, trará a público o pregão de venda ou arrematação a quem der e maior lance oferecer, acima da avaliação, cujo auto de penhora encontra-se às fls. 03, dos autos do referido processo nº. 2002.884.000022-5 CP, que tramita pelo Juízo do I JEC-Juizado Especial Cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana-RJ, do seguinte bem: \"metade do bem imóvel medindo 193.600 m2 denominado \"Floresta\" situado em Pingo d'água, avaliado pelo OJA em 08/07/2002 R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de propriedade de parte ré conforme Certidão expedida pelo 2º Ofício da Comarca de São João da Barra/RJ, acostada à fl. 23. Na hipótese de não arrematação do bem na primeira praça, fica desde já designada a 2ª-Segunda praça para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas, a ser realizada no mesmo local acima mencionado, para quem mais der e maior lance oferecer sobre o referido bem penhorado. Passa-se o presente Edital de Primeira e Segunda Praças, para conhecimento de todos que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana Estado do Rio de Janeiro, aos 08- oito dias do mês de outubro de 2007-dois mil e sete. Eu, Aridelson Queiroz de Mattos - TAJ - Matr. 01/18411 - Serventuário da Justiça - Encarregado pelo Expediente- o digitei, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nOfício nº. 034/2007 - JEAC/NPA - JUSTIÇA GRATUÍTA\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000530/2002 (2002.884.000139-9) - José Humberto Alves Ramos. X Robson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). JUÍZO DE DIREITO DO JEAC-JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPraça dos Três Poderes s/nº. \"portal da cidade\" centro \r\n\r\nC.E.P - 28230-000\r\n\r\nJuiz: Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nTitular Aridelson Queiroz de Mattos - TAJ - Matr. 01/18411\r\n\r\nEncarregada pelo Expediente\r\n\r\nExpediente do dia: 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro d'Azevedo, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2002.884.000139-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSÉ HUMBERTO ALVES RAMOS\r\n\r\nPARTE RÉ: ROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFAZ SABER que, o presente Edital de primeira e segunda praças, virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juízo e Comarca, tramita os autos da Ação de Cobrança nº 2002.884.000139-9, oriunda do Juízo de Direito do I JEC-JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de São Francisco de Itabapoana-RJ, tendo como Autor: JOSÉ HUMBERTO ALVES RAMOS em face de: ROBSON DA SILVA SANTOS, que no dia 25/10/2007, às 14:00 horas, no átrio do edifício do Fórum desta Comarca, o Senhor Oficial de Justiça Avaliador, trará a público o pregão de venda ou arrematação a quem der e maior lance oferecer, acima da avaliação, cujo auto de penhora encontra-se às fls. 61, dos autos do referido processo nº. 2002.884.000139-9, que tramita pelo Juízo do I JEC-Juizado Especial Cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana-RJ, do seguinte bem: \"Uma moto CB 400, Marca honda, preta, placa LKG-0384, ano 1990, ao qual se atribui o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\" Na hipótese de não arrematação do bem na primeira praça, fica desde já designada a 2ª-Segunda praça para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas, a ser realizada no mesmo local acima mencionado, para quem mais der e maior lance oferecer sobre o referido bem penhorado. Passa-se o presente Edital de Primeira e Segunda Praças, para conhecimento de todos que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana Estado do Rio de Janeiro, aos 08- oito dias do mês de outubro de 2007-dois mil e sete. Eu, Aridelson Queiroz de Mattos - TAJ - Matr. 01/18411 - Serventuário da Justiça - Encarregado pelo Expediente- o digitei, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 338049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000637-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X TARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COM. INDÚSTRIA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 338414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.840.000348-7/02 - Ivan Candido da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargante sobre custas de fls. 23 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000424-5 - Joselito Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. ... defiro a liminar requerida para determinar às rés que se abstenham de incluir os dados do autor em cadastros desabonadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ressalvo que a manutenção desta decisão fica condicionada ao depósito do valor respeitante à primeira parcela do financiamento. Expeça-se a guia para o depósito judicial respectivo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000425-7 - Solange Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Defiro, pois, a liminar requerida para determinar à ré que providencie a exclusão dos valores respeitantes aos seguros impugnados na inicial, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada hipótese de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 338010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.056.000019-6 (3045/01) - Inventariante: VAINE ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X ESTHER DE ARAÚJO BARBOSA) Dê-se ciência à Inventariante dos cálculos (fls. 51). \r\n\r\nId: 338393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000416-3 - CLEBERSON VARGAS CASADIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como esta delineado na inicial ao A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG. \r\n\r\nProc. 2007.057.000417-5 - MARIA JOSÉ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como esta delineado na inicial ao A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG. \r\n\r\nProc. 2007.057.000418-7 - SIDIRLEY SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como esta delineado na inicial ao A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG.Após o trânsito expeça-se mandado de transcrição no RG, com cópia da inicial e da presente sentença.Condeno o Réu a arcar com os ônus de custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.057.000487-5 (5232A) - ELBA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Despacho:ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.057.000497-7 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)) X RAFAEL SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.001677-1 - Inventariante: MARIA PASCHOA ALVINE GOMES DA SILVA X JORGE JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Sentença:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 04/07, complementada às fls. 62/64.Após o trânsito e pagos os impostos devidos expeça-se folmal de partilha.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000105-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EMC 2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000563-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDO WILSON ROCHA MARANHÃO (PR-004093), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ANDREA CAROLINE MARCONATTO (PR-037393), Dr(a). JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (PR-014243), Dr(a). JULIO JACOB JUNIOR (PR-027080)) X TRANSDIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO FEITA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000413-8 - MARIA MADALENA MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A -AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INDICANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.057.000437-5 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X DOLORES DE ARAÚJO RAYOL Decisão:DEFIRO PENHORA ON LINE. SEGUE ABAIXO MINUTA DE BLOQUEIO JUNDO AO BACEN-JUD. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000873-9 - REGINA APARECIDA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Cite-se.3 - Não há nos autos nada que afirme a existencia de união estável entre as partes, nem muito menos se vislumbra prova sobre a necessidade da A. ou possibilidade do Réu.4 - Indefiro assim alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:REITERE-SE OS OFICIOS DE FLS. 124 E 125. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 128. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.057.000017-2 (3595) - NILDA DE OLIVEIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a prover.Aguardo por iniciativa.Aos Exequentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000225-3 - ANDRÉ DO CARMO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Litisconsorte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:1 - Requereu o Réu em sua resposta a litisdenunciação da empresa seguradora.2 - Suspenso os autos em 24/02/2006, até a presente data, apesar de 2 vezes intimado o Réu não providenciou as custas para a citação do litisdenunciado.3 - Certo está, que deve ser indeferido a providência requerida, e aplicada multa ao Réu pela clára má-fé com que está se conduzindo.4 - Retardou o Réu os presentes em mais 18 meses, o que deve ser objeto de punição processual.5 - Assim sendo, aplico multa ao Réu de 1% do valor da causa.6 - Oficie-se pela devolução da C.P. independentemente de cumprimento.7 - Para que depois não se alegue qualquer nulidade, diga o Réu, no prazo legal em provas, justificando-as.8 - Após voltem conclusos para saneador, se for o caso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000745-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X ROGÉRIO DA SILVA Despacho:EM RÉPLICA FACE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001983-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SALVADOR BATISTA OLIVEIRA) Decisão:FAÇO OBSERVAR AO AUTOR QUE EMBORA ÀS FLS. 16 TENHA HAVIDO DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ESTA NÃO SE EFETIVOU FACE A DILIGÊNCIA NEGATIVA DE FLS. 20.IMPOSSÍVEL A PROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM QUE O AUTOR SEJA CITADO, O QUE ATÉ AGORA NÃO OCORREU.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA.DEFIRO, NO ENTANTO, O OFÍCIO DE FLS. 25 AO DETRAN.VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, CASO QUEIRA O AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 338394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.060.000468-8 - M.S.S. E OUTRO, R.F.O.T., L.J.O.T. Despacho: J. ( em apenso). Citem-se. Indefiro a liminar, o que voltarei a apreciar após as respostas e promoção Ministerial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.060.000309-0 - ALEXANDRE MACHADO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que se proceda à RETIFICAÇÃO do nome do Requerente junto ao assentamento de seu nascimento, para que dele passe a constar o correto de seu pai, como sendo, JOÃO GUILHERMINO FILHO, expedindo-se , para tanto mandado para a averbação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais .Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.060.000017-9 (3158/2002) - ANA ELISA DE MELLO TEIXEIRÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191) Despacho:Após o MM Juiz facultou às partes a apresentação de memorais, no prazo de 15 dias sucessivos, com vistas imediatas ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000336-2 - JOSE NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Sentença: Vistos.JOSÉ NUNES DE ALMEIDA E THEREZA FAUSTINA CUNHA DE ALMEIDA, ambos qualificados nos autos, pretendem a conversão da Separação Judicial Consensual em Divórcio.Juntam os documentos necessários.Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, às fls. 19.Breve Relatório.Decido.O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSÉ NUNES DE ALMEIDA E THEREZA FAUSTINA CUNHA DE ALMEIDA, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.060.000149-3 - SALISA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais), bem como aqueles que se venceram até o dia 28 de maio de 2007, e ao pagamento das contas de água no total de R$ 249,78, bem como as que se venceram até o dia 28 de maio de 2007.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000070-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MACHADO), CAMILA CABRAL MACHADO), BRENO CABRAL MACHADO), YURI CABRAL MACHADO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, APENSADO AO PROC. 2001.060.000020-7 \r\n\r\nProc. 2002.060.000046-5 (4357/2003) -, IRIANE EMITÉRIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) LEDIR VEIGA MATTOS Sentença:Vistos, etc.Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 794, I do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.060.000024-4 (2817/2001) -, Inventariante: DARIO RAMOS MARIA HELENA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.060.000385-0 - FRANCISCA XAVIER MADURO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que seja retificado o registro, alterando-se sua metragem, para que passe a contar a correta, ou seja, 266.489,40m2 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, inc.I do CPC.Após o trânsito em julgado da r. sentença, expeça-se o competente mandado de averbação.Sem custas, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000413-5 - JOSÉ ERNESTO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/04. para decretar a Separação do casal JOSÉ ERNESTO FREITAS E VERA LUCIA DA SILVA MORAES, o que faço com base no art. 1.574 do Código Civil, e por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 338399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000148-6 - Ranulfo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Fls. 41/42 - Traga a parte autora prova do alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000160-9 - Leila Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Vistos... \r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência de fls. 50.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 338057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.157417-1, movida por MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em face de RENATO ROSSETTI PEREIRA e BEATRIZ GIAMPAULI PEREIRA, objetivando proceder à CITAÇÃO dos réus para responderem à mencionada ação, no prazo mencionado, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado. Assim, pelo presente edital CITA os réus RENATO ROSSETTI PEREIRA e BEATRIZ GIAMPAULI PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.001.137978-3, movida por ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL em face de MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Renata Vale Pacheco de Medeiros (ass.).\r\n\r\nJG Id: 337953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.001.032689-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.001.032689-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, Sr. PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA, portador da carteira de identidade nº.08012637-8 -IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 870.459.667-68, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 69 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, _______________ Vania Cristina Lopes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18397, digitei. E eu, ________________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 271518. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "332663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO, que no dia 06/11/2007, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 ACEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail:cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 220.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE, constante de: Imóvel situado na Rua Professor Luiz Catanhede nº 192 apt S-102, com a fração de 55/1000 do terreno, na Freguesia da Glória, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 96.196 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. Com oitenta e oito metros quadrados de área edificada, com idade de 1954, de posição fundos, de utilização residencial, com tipologia de apartamento. Divide-se, basicamente, em sala, dois quartos, dois banheiros e cozinha. Em prédio de ocupação residencial, revestido em pintura, com esquadria de alumínio, com interfone e porteiro eletrônico, com elevador e hall de portaria com paredes em pintura e piso de mármore.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/11/2007 às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos primeiro de outubro de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "332668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.001.143731-5 em que é Autor MANOEL GOMES DA SILVA, RG nº 1144369 e LUCIANA DE SOUZA GOMES, IFP113724371 DETRAN, e Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 ACEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Anamaria de Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA DE CIVEL\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO, e Intimação com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por VALCIR MOZA em face de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Processo nº 2001.001.069076-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:O DR CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EXPRESSO MANGARATIBA LTDA., através de seu representante legal, que no dia 08/10/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado às fls. 342 (Termo de Penhora), tendo sido o executado intimado da penhora às fls.348vº; descritos e avaliado às fls. 401. - Veiculo, tipo Ônibus marca M. Benz, placa LNW 5889 - RJ, cor branca, ano de fabricação 2001, modelo 2001, combustível diesel, chassis sob número 9BM8882761B287225, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) - Veiculo, tipo Ônibus, marca M. Benz, placa LNV 5690 - RJ, cor branca, ano de fabricação 2001, modelo 2001, combustível diesel chassis sob número 9BM6882761B287136, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Encontrados à Rua Almirante Barroso, nº. 800 - Duque de Caxias/RJ. - Referente ao veiculo Placa LNV 5690 não apresenta débitos de IPVA até a presente data; constando uma multa, ocorrida no dia 11/03/2007, no valor de R$ 85,13; o outro veicula não apresenta débitos. - Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução (art. 690 do CPC), acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Fica o devedor intimado do Público Leilão na pessoa do seu advogado Dr. Gustavo Dantas de Abreu - OAB/RJ nº. 85.402 e Eurico Moreira - OAB/RJ nº. 4.517, através deste Edital, nos termos do § 5º do art. 687 CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, mat. 01/5835, Analista Judiciário, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845. subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.059189-8, movida por MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO em face de FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 04 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.073354-1, movida por GEORCINEIA DE ALCÂNTARA TEIXEIRA em face de PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.053716-0, movida por PHILIPE KREJCI MEIRELES, na pessoa de sua mãe ISMENIA MARIA FREIRE KREJCI em face de FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres do Cartório da 3ª Vara de Família da Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas, M A N D A o Sr. Oficial de Justiça desta Vara CITAR a parte ré referida, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios no valor de 03(tres) salários mínimos, e comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento dia 11 de Dezembro de 2007 as 14:10hs, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. O presente mandado é dado e passado nesta Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.001.125434-8 em que é Autor NILDA FELIX, e Réu ELIANE COSTA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar constituir novo patrono , no prazo de 10(dez) dias, ou recorrer à Defensoria Pública, sob pena de revelia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.146381-8, movida por MARCELO DOS SANTOS MENEZES em face de DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE, objetivando CITAÇÃO desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE, natural da Bahia, nascida em 11/01/1976, filha de Alberto Duarte de Miranda e de Casilda Ribeiro Santos Duarte de Miranda que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu,Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nId: 324261. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.113816-9 em que é Autor WELDON THOMAS BAKER, em norte americano, CPF 034.947.487-72, RGE 1233989, e Réu LIBIA SANCHEZ BAKER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.113825-0 em que é Autor LIBIA SANCHEZ BAKER, colombiana, do lar, e Réu WELDON THOMAS BAKER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2005.001.117920-8, movida por MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES em face de PAULO TELLES DA SILVA, objetivando investigação de maternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO TELLES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.036847-7 em que é Autor ROSÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET, RG nº 041736463 DETRAN, e Réu CLÁUDIO DE SOUZA CHARRET. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.001.110522-1, movida por RICARDO JOSE DA SILVA em face de DANIELE DA SILVA e RICARDO ANDRE DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré DANIELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.074618-1, em que figura como Autor MARINALVA PEREIRA DE SOUSA, e como Réu MARIO JORGE DE SOUSA. E, estando o Réu MARIO JORGE DE SOUSA, RG nº 1525067 , expedida em 12/12/1989, CPF nº 594.276.714-91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.033325-5, NA FORMA ABAIXO; O DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO SE PROCESSA A ARRECADAÇAO DOS BENS DEIXADOS POR MARIA LUIZA RODRIGUES, NA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE VENHAM A HABILITAR-SE OS SUCESSORES DA FINADA MARIA LUIZA RODRIGUES NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ESTAMPADO 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM, FICANDO CIENTE DE QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 113, CORREDOR D, PALÁCIO DA JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO. E, PARA QUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR DESCONHECIMENTO, MANDEI DAR E FAZER PASSAR ESTES E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2007. EU, MÁRCIA DIAS GOMES PINTO ¿ MAT. 01/19401, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MANDEI DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 337858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "292190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.108988-0, foi decretada a Interdição de Esmeralda Ribeiro de Mesquita - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Furtado Goncalves, CPF: 53350995772RG: 88610 Emissor: OAB RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 292190. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "332437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos possíveis herdeiros da falecida Antonia Sanchez Caballero , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 1997.001.120441-0, em que figura como Autor DORACY AYRES RODRIGUES, e como Réu ANTONIA SANCHEZ CABALLERO. E, estando os citandos em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Auxiliar do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.132848-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ HUMBERTO VIANA, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de agosto de 1954, filho de Adonias Viana Marques e de Raimunda Nonata Divino Viana, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da Comarca de Cariré-CE, Distrito de Cariré, fl. 157v, livro 30, nº10424, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANIA DIVINO VIANA DA SILVA, brasileira, casada, RG Nº076373463 IFP, CPF Nº921.928.827-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAYNA FERREIRA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.001289-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARCIA CRISTINA VIANNA em favor da criança/adolescente E.S.M., nascida aos 14.08.2006, filha de Dener Santana Monteiro e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELA FERNANDES RODRIGUES GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002655-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CELINA DUARTE DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.F.R.G., nascido aos 26.01.2002, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.165223-9\r\n\r\nExtinção de Obrigações de LANCHES REGINA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 § 6º da Lei de Falências. O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi determinada por sentença datada de 04/09/2007, a EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE LANCHES REGINA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 33.235.151/0001-88. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida - Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126019-4 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA: R$ 172.398,22 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126127-7 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA: R$ 14.737,81 (quatorze mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso nº 2004.001.023426-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 219, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.330.519/0001-26, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 25/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTÉCNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.003116-1, formulado por ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS no valor de R$ 55.582,68 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 05/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2006.001.098159-7 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,25/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.107688-4, formulado por ODETE DE ARAUJO PEREIRA no valor de R$ 4.654,49 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 05/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.150013-2, formulado por MARCELO DO ROSÁRIO FRANCISCO, no valor de R$ 2.700(DOIS mil, duzentos e setecentos reais ), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. \r\n\r\nJG Id: 337847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.150043-0, formulado por ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, no valor de R$ 3.037,49( tres mil e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. \r\n\r\nJG Id: 337846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO \r\n\r\nM.F. de Save Assistencia Médica e Hospitalar\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.151961-0, formulado por VITÓRIA PINHEIRO PANTOJA, no valor de R$ 3.837,97( tres mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. \r\n\r\nJG Id: 337843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.149952-0, formulado por JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA, no valor de R$ 3.932,00 ( tres mil, novecentos e trinta e dois reais ), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. \r\n\r\nJG Id: 337845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ELETRONET S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRAJARA FUMEGA, no processo 2004.001.123625-1, no valor de vinte e um mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 336599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONFECÇÕES TEX LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nIndústria de Tecidos Jersey Bras Ltda\r\n\r\nProc. nº 2004.001.068869-5 - R$ 5.532,38\r\n\r\nCRÉDITO TRABALHISTA\r\n\r\nMaria Sueli de Jesus Mires\r\n\r\nProc. nº 2005.001.005797-1 - R$ 10.164,53\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional - Fls. 499/501, 549/561, 574/581, 588, 666/672, 696/699, 798/799, 815/820 e 831/832 - R$ 18.720,98\r\n\r\nFazenda Estadual - Fls. 517/518 e 836/838 - R$ 261.121,03 UFIR's\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nProc. nº 2005.001.008905-4 - R$ 228.882,56\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nProc. nº 2003.001.003756-6 - R$ 20.161,46\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nProc. nº 2004.001.068872-5 - R$ 22.426,35\r\n\r\nCompanhia Tecidos Santanense\r\n\r\nProc. nº 2004.001.069235-2 - R$ 14.499,00\r\n\r\nMF de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nProc. nº 2004.001.069234-0 - R$ 2.766,20\r\n\r\nReobote Import. Export. Ltda.\r\n\r\nFls. 84 - R$ 17.039,40\r\n\r\nAmbert Têxtil Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nFls. 84 - R$ 24.393,98\r\n\r\nHerman Stern e Filho\r\n\r\nFls. 84 - R$ 25.188,75\r\n\r\nCompanhia Renascença Industrial\r\n\r\nFls. 84 - R$ 5.948,80\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nFls. 86 - R$ 60.000,00\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nFls. 86 - R$ 15.000,00\r\n\r\nBanco Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nFls. 86 - R$ 120.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nDRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nSÍNDICO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 09 de agosto de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de TERRALUB LTDA., processo n° 2002.001.134509-6, CCG/MF n°02.942.766/0001-10, que tinha sede na Avenida Brasil, nº 52.351, Loja, Santa Cruz - RJ, sendo sócios: MARCELO DE OLIVEIRA, brasileiro, desquitado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 08.531.221-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 000.120.027-55, residente e domiciliado à Rua Jornalista Queiroz Juca, nº 234, Campo Grande, nesta cidade, e SILVELI MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 07.415.484-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 735.807.597-87, residente e domiciliada à Rua Silva Carrão, nº 34, Olaria, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, no primeiro dia do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RONALD MATOS DE SOUZA, no processo 2007.001.107324-2, no valor de seis mil seiscentos e quinze reais e trinta e seis centavos. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 337994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIO DE ASSIS ARAÚJO, no processo 2007.001.107879-3, no valor de R$ 102.131,87 (cento e dois mil, cento e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), na Falência de S/A Cortume Carioca. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 337997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADALBERTO LOPES DE BRITO, no processo 2007.001.119512-8, no valor de R$ 5.090,25 (cinco mil, noventa reais e vinte e cinco centavos), na Falência de Casa Mattos Papelaria e Livraria SA. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SUELI MARIA DE MORAES (Proc.nº 2006.001.063049-1), pelo valor de R$ 6.909,58 (Seis mil, novecentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HQ BRASIL S/C LTDA (Proc.nº 2002.001.003551-8), pelo valor de R$ 2.607,45 (Dois mil, seiscentos e sete reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HELENA SOUZA DOS REIS (Proc.nº 2004.001.019265-3), pelo valor de R$ 1.949,51 (Hum mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ETIQFACIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BRAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Proc.nº 2006.001.082665-8), pelo valor de R$ 39.290,89 (Trinta e nove mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NORIVAL DE MACEDO SILVA (Proc.nº 2007.001.009593-0), pelo valor de R$ 8.764,43 (Oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NEMA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO TITULAR da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 20 de setembro de 2007, A FALÊNCIA DE NEMA ENGENHARIA LTDA., processo Nº 2005.001.058295-0, constando dos autos como credor EATON LTDA, pelo valor correspondente a 190.276,40 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"S E N T E N Ç A: Vistos, etc. EATON LTDA. aforou REQUERIMENTO DE FALÊNCIA em face de NEMA ENGENHARIA LTDA., com base no art. 1º do D.L. 7661/45, tendo como causa de pedir confissão de dívida no valor de R$ 243.196,54 a ser pago em 24 parcelas mensais e sucessivas de R$ 10.133,19, das quais a ré efetuado o pagamento de R$ 10.285,19, remanescendo crédito da autora na importância de R$ 232.911,35, acrescido do valor do protesto de R$ 77,17. A inicial veio instruída pela documentação de fls. 04/22, consistente na procuração, substabelecimentos, contrato social e cadastro nacional da pessoa jurídica relativa à Requerente, contrato de confissão de dívida e instrumento de protesto. Às fls. 40/52 e 59/113, a Requerente acostou os atos constitutivos da Requerida com as devidas alterações arquivadas junto à JUCERJA. Deferida a citação e arbitrados honorários advocatícios em R$ 1.500,00, conforme fls. 114, pela Requerente foi interposto Agravo Retido às fls. 120/124 acompanhado dos documentos de fls. 125/143, postulando a reforma de tal fixação para que sejam arbitrados 10% sobre o valor da causa, que restou recebido às fls. 144. Regularmente citada, conforme certidão de fls. 147, a Requerida manifestou-se às fls. 150/151, aduzindo que em razão da inadimplência de seus clientes, no final de 2002 deixou de honrar com seus compromissos, vindo a firmar com a Requerente a confissão de dívida em 2004. Contudo, novas dificuldades sobrevieram ao mercado da construção, tendo a Requerida reduzido o seu pessoal e consequentemente o seu passivo trabalhista e promoveu vários acordos com credores, o que vem honrando. Aduzindo a possibilidade de honrar o seu pagamento, requer o recebimento de sua proposta pela Requerente para julgar extinto o processo com a preservação de uma pequena empresa. Acostou os documentos de fls. 152/157. Instado a manifestar-se, o Ministério Público postulou pela manifestação da autora quanto à proposta de pagamento. Às fls. 162/163, a Requerente informou que não pretende apenas a cobrança de seu crédito e sim a declaração da falência da Requerida a fim de constituir um estado de direito, com a sentença, para um estado de fato, a pré-falência, considerando que a Requerida pretende retardar seu latente estado de insolvabilidade, não podendo a autora como os demais credores serem ameaçados por uma empresa que não cumpre com suas obrigações, requerendo a decretação da quebra. O Ministério Público às fls. 164evº opinou pela manifestação da Requerida com a realização do depósito elisivo, considerando a nova sistemática da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas que tem como princípio o fim social e a manutenção da atividade produtiva. Às fls. 166/167, consta renúncia e comprovante da mesma dos advogados da Requerida, tendo o Juízo às fls. 130, determinado a intimação pessoal da Requerida para constituição de novo patrono. Diligência esta infrutífera, conforme certidões de fls. 172vº e 181vº. Nova manifestação da Requerente às fls. 185, requerendo expedição de novo mandado de citação. Às fls. 187, decisão no sentido de que não se trata de citação, já realizada às fls. 147, restando indeferido o pleito de fls. 187. Às fls. 188/189, manifestação do parquet opinando pela decretação da quebra. Relatados, passo a decidir. Inicialmente, cumpra-se o item 1 de fls. 187. Trata-se de Requerimento de Falência com base no artigo 1º do D.L. 7661/45, que considera falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, consubstanciada em título executivo. Na hipótese dos autos, pedido de falência com base no art. 1º da Lei de Falências, o procedimento obedece ao art. 11 § 1º, que reza: \r\n\r\n\"Art. 11 - Para requerer a falência do devedor com fundamento no art. 1º, as pessoas mencionadas no art. 9º devem instruir o pedido com a prova da sua qualidade e com a certidão do protesto que caracteriza a impontualidade do devedor. § 1º - Deferindo a petição, o juiz mandará citar o devedor para, dentro de vinte e quatro horas, presentar defesa. Feita a citação, será o requerimento apresentado ao escrivão, que certificará, imediatamente, a hora da sua entrada, de que se conta o referido prazo. Se o devedor não for encontrado, far-se-á a citação por edital, com prazo de três dias para a defesa. \r\n\r\nFindo o prazo, ainda que à revelia do devedor, o escrivão certificará e fará os autos conclusos ao juiz para sentença.\" Aduza-se que havia sido distribuída ação similar que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Capital, julgada extinta com base no artigo 267 VIII do C.P.C. por desistência da parte autora em razão da confissão de dívida, que ora fundamenta o presente Requerimento, conforme afirmado na manifestação da Requerida às fls. 150/151. Sendo certo que a alegada dificuldade financeira argüida pela Requerida por si só não afasta a possibilidade de decretação da falência, vez não poder-se impingir aos seus credores a sua inércia no cumprimento de suas obrigações. Descabe a realização de novas diligências com vistas a localização de sócios da empresa ré para fins de regularizar a representação processual. A uma, porque os patronos apresentaram renúncia ao mandato com regular comunicação à ré, possibilitando-lhe a constituição de novo patrono. E, a duas, porque à pessoa jurídica impõe-se funcionamento com sede social regularmente inscrita e registrada, na qual deve ser procurada e encontrada. E, não atendido referido preceito legal, não há que se pretender sua busca infinita na pessoa de seus sócios que, aliás, possuem personalidade distinta da sociedade. A decretação da quebra, portanto, se impõe, sem a procura infindável dos sócios para manifestarem-se, postergando o direito dos credores. O Requerente preencheu os requisitos legais de sua pretensão, fundamentada no art. 1º do D.L. 7661/45, que considera falido o comerciante que não paga no vencimento, sem relevante razão de direito, obrigação líquida, constante de título de crédito que legitime ação executiva. A impontualidade, portanto, fundamenta o pedido de falência, com base no art. 1º do D.L. 7661/45, restando configurada pelo protesto, requisito para o pedido de falência, não elidida pela Requerida. Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 1o caput do Decreto-Lei nº 7.661/45, aplicando-se, a partir desta sentença, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, conforme dispõe o art. 192 § 4o da referida Lei de Falências. Isto posto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade NEMA ENGENHARIA LTDA., com sede na Rua da Proclamação, nº 33 - Parte, Bonsucesso, Rio de Janeiro, conforme alteração contratual de fls. 108/113, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.418.421/0001-72. A Falida exercia atividades de fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, artefatos de ferro e aço, equipamentos e materiais para instalação elétrica, serralharia, artigos de caldeiraria e recipientes de aço e ferro e serviços de engenharia em geral, tais como projetos, instalação e manutenção, estudos, gerenciamento, supervisão e consultoria, podendo abrir e manter filiais em outras dependências, em qualquer parte do Território Nacional, de acordo com a Legislação Vigente. Eram sócios à época da quebra: CELSO DA SILVA AMARAL, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 26.739-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e do CPF nº. 265.946.767-68, residente e domiciliado na Rua Pereira Nunes, nº 114 - Bloco A - apto. 1104 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. CLAUDIO LUIZ RIBEIRO PIMENTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 18.858-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e do CPF nº. 181.235.977-20, residente e domiciliado na Rua Barão de São Borja, nº 84 - apto. 702 - Méier - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nO Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, RESP. PELO EXPEDIENTE, o subscrevo. (a) Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito TITULAR.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito, Proc.nº 2005.001.099576-4 de MAURÍLIO PEREIRA DE MELO, pelo valor de R$ 3.131,55 (Três mil, cento e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), LUIZ PEREIRA DE MELO, pelo valor de R$ 2.693,80 (Dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos), e ERINELDO JOÃO DE MELO, pelo valor de R$ 2.963,19 (Dois mil, novecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Proc.nº 2006.001.066236-4), pelo valor de R$ 2.748,68 (Dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NILTON NOE ZEGLER JUNIOR (Proc.nº 2006.001.092222-2), pelo valor de R$ 10.337,58 (Dez mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA FRANCISCA FEITOSA DA SILVA (Proc.nº 2005.001.050819-1), pelo valor de R$ 2.950,52 (Dois mil novecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JEFFERSON MARTINS COSTA (Proc.nº 2006.001.130277-0), pelo valor de R$ 3.143,79 (Três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELZA REGINA MENENDES DA SILVA (Proc.nº 2003.001.130217-8), pelo valor de R$ 4.404,99 (Quatro mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e nove centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SOLANGE LINS CHAVES (Proc.nº 2005.001.095589-4), pelo valor de R$ 12.037,78 (Doze mil e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAIS PLASTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ESPOLIO DE RAIMUNDO TRAJANO DA CUNHA (Proc.nº 2005.001.139035-7), pelo valor de R$ 21.211,63 (Vinte e um mil, duzentos e onze reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Proc.nº 2006.001.148221-7), pelo valor de R$ 18.214,64 (Dezoito mil, duzentos e quartoze reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IRENI TAVARES DE OLIVEIRA (Proc.nº 2002.001.107286-9), pelo valor de R$ 83.004,48 (Oitenta e três mil e quatro reais e quarenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MÁRCIO FAUSTO DOS SANTOS (Proc.nº 2007.001.007524-3), pelo valor de R$ 13.478,07 (Treze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MILTON MILITÃO DA SILVA (Proc.nº 2005.001.050834-8), pelo valor de R$ 113.583,61 (Cento e treze mil, quinhentos e oitenta três reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de UMBELINA QUINTANILHA DE SOUZA (Proc.nº 2007.001.022164-8), pelo valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil). Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCIA PEREIRA FERREIRA (Proc.nº 2007.001.028434-8), pelo valor de R$ 56.123,59 (Cinqüenta e seis mil, cento e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CÉLIA MARIA DE SOUZA CABRAL (Proc.nº 2007.001.025852-0), pelo valor de R$ 27.961,79 (Vinte e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DIRCEU SEBASTIÃO COURA (Proc.nº 2007.001.018766-5), pelo valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TUPINAVE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EMMANUEL TRAJANO DE OLIVEIRA (Proc.nº 2005.001.063064-6), pelo valor de R$ 5.354,03 (Cinco mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e três centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GERALDO PEREIRA AMARO (Proc.nº 2006.001.115255-2), pelo valor de R$ 605,38 (Seiscentos e cinco reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPAUTA RETIFICADA \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/10/2007 à 30/10/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/10/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.090600-7 \r\n\r\nRéu : MARCIO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.108069-3 \r\n\r\nRéu : CLEYTON DUTRA SANTANA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ116555) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\nAdvogado : DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ135303) \r\n\r\nRéu : FELIPPE RAMOS DE SOUSA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ085565) \r\n\r\n09/10/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.026987-6 \r\n\r\nAssistente de acusação : HANDERSON SOUSA MURTHA (OAB/RJ 85.117) \r\n\r\nRéu : ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ123017) \r\n\r\n16/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.048040-7 \r\n\r\nRéu : JOSE BARBOSA \r\n\r\nAdvogado : PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ117081) \r\n\r\n18/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.090648-4 \r\n\r\nRéu : RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.085548-8 \r\n\r\nRéu : WILSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/10/2007 13:00 \r\n\r\n2005.207.002089-5 \r\n\r\nRéu : MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : CLAUDECY DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ091409) \r\n\r\n30/10/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.021668-9 \r\n\r\nRéu : TARSIO WILSON RAMIRES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ134767) \r\n\r\nRéu : LUIZ GONZAGA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ131104) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ135136) \r\n\r\nAdvogado : SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ095773) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 337924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleide da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria Clara da Silva - Endereço: Rua Jardim Gramacho, nº s/nº - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.106071-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 999/06 de 22/07/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento, Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou Constrangimento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 337929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Caetano Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Waldemiro Caetano Marques Mãe - Geilma Lopes Marques - RG: 073152662 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 30 202 - CEP: 22010-100 - Leme - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2275-7667; Avenida Presidente Vargas, nº 534 15º Andar - CEP: 20071-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2263-2007, acusado nos autos de nº 2006.001.107636-7, oriundo do Inquérito, nº 196/05 de 23/05/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Gomes dos Santos Mãe - Vera Lúcia Francisco dos Santos - RG: 09.289.140-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Humaitá, nº 229 403 - CEP: 22261-000 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.107636-7, oriundo do Inquérito, nº 196/05 de 23/05/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Ramos Cordeiro - Data de Nascimento: 01/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Reginaldo de Tal Mãe - Dinalva da Silva de Lima - RG: 120417860 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.134558-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4193/05 de 15/08/2005, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walder Guedes de Lima - Data de Nascimento: 25/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ulysses Guedes de Llima Mãe - Maria Higino Pereira - IFP/DETRAN: 09.519.221-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Projetada H, nº 1 Lote L, Lote 15 - Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2672-7604; Rua do Passeio, nº 03 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.102964-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4611/03 de 18/08/2003, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 338103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Sergio Lopes Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco Elivan Gadelha de Oliveira Mãe - Maria Bernadete Lopes Oliveira - Endereço: Rua Princesa Isabel, 00 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (11) 5976-4887, acusado nos autos de nº 2006.001.105862-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4058/05 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar, Art. 176, Caput do Cp - Tomar Refeições, Alojar-se em Hotéis Ou Usar Transportes Sem Pagar. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Sebastião Lugon - Data de Nascimento: 27/04/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Erasto Lugon Mãe - Saturnina Frossard Lugon - CPF: 21684022720 - RG: 03141703-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Pontal, nº 1100 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.095999-6, oriundo do Inquérito, nº 88/04 de 30/06/2004, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir Florestas Nativas Protetora de Mangues, Objeto Preservação, e Art.48 da Lei 9.605/98 E Art. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos, e Art. 60 da Lei 9.605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir Florestas Nativas Protetora de Mangues, Objeto Preservação, e art. 48 da lei 9.605/98 E Art. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos, e art. 60 da lei 9.605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/11/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.121820-4, Ação Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Diogo Neto dos Santos - Data de Nascimento: 15/04/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - David do Carmo do Santos Mãe - Marilda Neto - RG: 21109654-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Jj Seabra, 22 - Jardim Botânico - Via Pública - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO, o acusado DIOGO NETO DOS SANTOS, pela prática do delito do artigo 155, § 4º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 15 (quinze) dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. O regime inicial do cumprimento da pena será o semi-aberto, na forma do art. 33, § 3, do Código Penal...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de 2007. Eu, ______________ Gustavo da Costa Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27433, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Santos de Oliveira - Data de Nascimento: 02/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Gomes de Oliveira Mãe - Rute dos Santos - RG: 10.014.379-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Saúde, 101 - Centro - Queimados - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.033994-5, oriundo do Flagrante, nº 845/07 de 16/03/2007, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Bruno de Oliveira Barreto, brasileiro, solteiro, nascido em 17/05/1986 (Idade: 21 anos), filho de Neuza Mendes Barreto e pai não declarado, acusado nos autos de nº 2007.001.078265-8, oriundo do Inquérito, nº 879/07 de 03/04/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina II, sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Pimentel Martins Torres - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22997, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 338111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.094064-9, Ação Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Luiz Fernando dos Anjos Lacerda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Malvino Eduarte Lacerda Mãe - Lea dos Anjos Gomes Lacerda - RG: 21398 Emissor: CRECI - Endereço: Travessa Pinto Teles, nº 49 Loja - CEP: 21341-280 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3355-0264; Rua José Bonifácio, nº 258 - CEP: 20770-240 - Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3899-9697. \r\n\r\n\"S E N T E N Ç A - Vistos, etc....Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, .....EX POSITIS, CONDENO LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 60 (sessenta) DIAS-MULTA, como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Fixo o dia multa no mínimo legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo ambas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, ..... Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA - JUIZ DE DIREITO\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu,______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 338113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo de Souza Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Francelino de Oliveira Maria Mãe - Jardelina de Souza Silveira - RG: 11436520-8 Emissor: IFP - CPF: 076.351.087-43 - Endereço: Rua Baronesa de Uruguaina, nº 137 Casa 08 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Araújo Leitão, nº 839 Casa 44 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.114178-8, oriundo do Inquérito, nº 9009/05 de 23/08/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivaí Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ivo Nunes da Silva Mãe - Neuza Ferreira da Silva - RG: 08691416-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maurícia Borges, nº 12 Mesquita - Nova Iguaçú - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Mafra Engetel - Prestador de Serviços À Telerj - CEP: 21011-640 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25505566; Rua 18 Cesario, nº 35 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Honduras, nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ; Rua Luis Silva, nº 355 Casa 1 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006570-5, oriundo do Inquérito, nº 535/99 de 03/08/1999, da 8ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 338141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Sandra Santarém Cardinali \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.800.091089-1 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Ronaldo Oliveira da Costa \r\n\r\nAutor do Fato : Paulo Sérgio Garcia \r\n\r\nTermo Circ 3835 27/06/2004 37. DP \r\n\r\nParte: Ronaldo Oliveira da Costa , Sexo Masculino, BRASILEIRA, Identidade no. 007936730-6 - DETRAN, Data de Nascimento: 12/05/1964 , Pai: Otacílio Pareira da Costa, Mãe: Iraci Galdino Oliveira da Costa . Endereço Residencial: Travessa Lirios, 07, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nossa Senhora Das Gracas,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.930-000 \r\n\r\nSentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO O RÉU RONALDO OLIVEIRA DA COSTA pela prática do artigo 28, da Lei 11.343/06. Observado o binômio necessidade-suficiência (artigo 59, do CPB), condeno o réu às seguintes penas:\r\n\r\na) Medida educativa de comparecimento, pelo prazo de 3 (três) meses, a programa ou curso educativo, a ser indicado pela Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nc) Advertência sobre os efeitos das drogas, que ocorrerá quando do comparecimento do réu no programa ou curso educativo estabelecido no item \"b\".\r\n\r\nCompetirá ao Juízo da Execução Penal a indicação do órgão público que disponibilizará ao réu o tratamento especializado previsto no § 7º, do artigo 28, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nO condenado pagará as despesas processuais, ônus do qual não fica exonerado por estar sendo assistido pelo Defensoria Pública. É a decorrência de quem se viu vencido na lide penal (artigo 804, do Código de Processo Penal).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nOficiem-se ao IFP, INI e VEP. \r\n\r\nPRI.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 5º andar - 505/506, Centro, CEP:20020-000 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Andréa Guimarães Fernandes - mat. 01/28131 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 05 de outubro de 2007 .\r\n\r\nSandra Santarém Cardinali \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 336414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aurelio de Souza - Data de Nascimento: 16/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Wantuil de Souza Mãe - Maria Francisco de Souza - RG: 125241497 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tres, nº 112 Gleba B - Rio de Janeiro - RJ - chaperó/itaguai, acusado nos autos de nº 2007.001.051587-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 948/06 de 27/02/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 12/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 338139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo da Costa Espíndola - Alcunha: Zoreia - Alcunha: Leleu - Outro nome: Victor da Costa Espindola - Outro nome: Victor da Costa Espinola - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Espindola da Silva Mãe - Cláudia José da Costa Espindola - RG: 20.123.267-5 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira dos Tabajaras, nº 561 Casa 03 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 95050691; Ladeira dos Tabajaras, nº 56 Casa 03, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.022869-2, oriundo do Inquérito, nº 3563/06 de 06/02/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31334453, no dia 10/12/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 338138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabrício Machado - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Leonilson Machado Mãe - Maria Jose Tavares Machado - RG: 128229788 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua D Jd Primavera - Duque de Caxias - RJ; Rua Paranapauna, nº 519 Jd Primavera - Duque de Caxias - RJ; Estrada do Rosario, nº 504 Jd. Primavera - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.006997-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1420/06 de 25/02/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 05/12/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 338137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.205.001693-6, movida por MAURY SOBREIRA CORTAT E BRENDA MARIA TORRES BRAZ CORTAT em face de (não consta réu, tendo em vista que o imóvel não se encontra registrado em nome de quem quer que seja no 9º Ofício Geral de Imóveis), objetivando sentença declaratória para usucapir o imóvel situado na Estrada da Grota Funda, nº 504, Ilha de Guaratiba, XXVI R. A., inscrito sob o nº 0065442-6. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, terceiros interessados e incertos, eventuais herdeiros e sucessores, bem como os cônjuges, se casados forem, todos em local incerto e não sabido, em cumprimento ao disposto no artigo 942, parte final, do C. P. C., para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Goncalves de Almeida Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/7666, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nId: 327334. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.204.000922-2, movida por ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS em face de JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO, objetivando cobrança de alugueres e encargos referentes à locação do imóvel sito à Rua Pastor Franco Nascimento, n.8, casa baixa, Cep 21755440 Realengo, Rj; alega que a ré JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO não paga os alugueres desde setembro de 2004 e não vem pagando os encargos locatícios (Light e água). Assim, pelo presente edital CITA a ré JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 20/02/2008 - 15:45 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.205.007222-6, movida por ESPÓLIO DE ANTONIO SILVA DE ALMEIDA; DULCE PEREIRA DA COSTA em face de CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN\r\n\r\nCIA RIO VERDE DE PARTICIPACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO, objetivando o domínio do imóvel usucapiendo: terreno designado por lote nº09 da quadra nº33 do PAL nº16810 com frente para a Av. Pilar do Sul lado par a 52,425m do meio da curva de concordância com a Rua Tefé, lado par, medindo 9m de largura por 25m de extenção, em Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003705-4, foi decretada a Interdição de Leci Goncalves - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 11/02/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Paulo Candido Gonçalves Mãe - Amelia Pereira Gonçalves - RG: 04234129-7 Emissor: IFP - CPF: 655.139.087-00 - Endereço: Rua Iguai, Lt 08, Qd 57, Brito - CEP: 23047-300 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Goncalves Nogueira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moacyr Alves Nogueira Mãe - Leci Gonçalves - CPF: 05404098716 - RG: 12738921-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguai, Lt 08, Qd 57, Brito - CEP: 23047-300 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.205.001966-2 em que é Autor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA, DEBORA DOS SANTOS DA SILVA e LUCAS DOS SANTOS DA SILVA, representados por MARIA LEDA BARBOSA DOS SANTOS, RG nº 1474079 IPC/PB, expedida em 18/04/1989, e Réu JULIO MIRANDA DA SILVA, RG nº 09640191-4 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.003912-5, foi decretada a Interdição de José Leandro Nogueira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José dos Santos Mãe - Eliana Nogueira da Silva - CPF: 05995861760 - Endereço: Rua Juan Pablo Duarte, 21, Casa 03, - CEP: 21910-390 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Nogueira da Silva, CPF: 64819981749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/10/2007. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.203.008228-5, movida por em face de MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA e ANDERSON TADEU SAN'TANA DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA e ANDERSON TADEU SAN'TANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.006504-1, Ação Art. 344 - Coação no curso do processo, Julio Cesar Guimaraes Ou Julio Cesar Nunes Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Lourival Lucas Guimarães Mãe - Antonieta Nunes Pereira - RG: 081014326 Emissor: IFP - Endereço: RUA MONTE SIAO BLOCO 01 APTO 102 - CIDADE DE DEUS - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença de EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.004035-5, movida por LUIZ CESAR MARÇAL COSTA; ANTONIO CARLOS MARÇAL COSTA; MARIA APARECIDA MARÇAL COSTA; CELIA CRISTINA MARÇAL COSTA em face de terceiros desconhecidos , objetivando usucapiar o imóvel sito à Rua General Rocha Calado, 168, casa 02, Olaria , Rio de janeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu desconhecido, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os confrontantes Graciete de Almeida e seu cônjuge e José da Silva Simões Filho e seu cônjuge, para no prazo de quinze dias (art.297,CPC) contado na forma do artigo 232, inciso IV da Lei Processual Civil, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.001914-7, movida por LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY em face de GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER, JORGE GABRIEL RAMOS, PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO e JOÃO FERNANDES MATIAS, objetivando usucapiar o imóvel situado na Avenida Brasil, 17.241, bloco 12, apartamento 302 e a fração de 4.350/1.800900 do respectivo terreno lote 2. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os confrontantes JORGE GABRIEL RAMOS e seu cônjuge, PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO e seu cônjuge e JOÃO FERNANDES MATIAS e seu cônjuge, para no prazo de quinze dias (art.297,CPC) contado na forma do artigo 232, inciso IV da Lei Processual Civil, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "332709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.016109-7, movida por KAROLLAYNNE CRISTHINNA ALMEIDA R/P/M DANIELLE ALMEIDA DE MELLO em face de SEBASTIÃO MACIEL DE SOUZA MARIA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO MACIEL DE SOUZA MARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011797-9, movida por FABIO RODRIGUES RIBEIRO em face de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO, DATA DE NASCIMENTO: 10/07/1976, FILIAÇÃO: RAFAEL JOSÉ SANTOS e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.202.014599-3, movida por ANA MARIA DA COSTA QUIRINO em face de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO de WALDEMIRO FELICIANO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMIRO FELICIANO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade, de nº 2005.710.005179-3, movida por DIVISAO DE FISCALIZAÇAO em face de VILA' S BAR, objetivando CITAÇÃI DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA' S BAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "332721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.710.002008-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; RAYANE COUTO DA CRUZ em face de LUIZ ANTONIO DA CRUZ, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, C/C AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.009885-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL); ARIANE RITA RIBEIRO em face de ADRIANA REGINA RIBEIRO BRASIL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA REGINA RIBEIRO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra Carla Faria Bouzo - Juíza de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.003509-4, movida por CLEIDE DA SILVA FRANCISCO em face de LUIZ ROBERTO FRANCISCO, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO FRANCISCO, brasileiro, casado, nascido em 26/04/1969, filho de Maria das Graças Francisco, RG. ignorado, CPF: 011.409.107-28, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _______ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005021-3, foi decretada a Interdição de Raquel Viana Guterres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo da Rosa Guterres Mãe - Cleunice Viana Guterres - CPF: 059.938.807-24 Emissor: SRF - RG: 23.184.908-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Apa, nº 207 - Acesso a Rua Beberibe - - CEP: 21640-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr.ª Cleunice Viana GuterresNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/06/1941 Idade: 66Filiação: Mãe - Eunice Viana CPF: 068.705.167-31 Emissor: SRFRG: 01.703.674-0 Emissor: IFP, Endereço: Rua Apa, nº 207 - Acesso a Rua Beberibe - - CEP: 21640-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005349-4, foi decretada a Interdição deLuiz Antônio Gonçalves Dias, domiciliado na Rua José Lourenço, nº 126, Anchieta, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gonçalves DiasNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/03/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Esio Gonçalves Dias Mãe - Hilda Maria B Gongalves CPF: 036.580.227-10 Emissor: SRFRG: 10.315.068-6 Emissor: IFP, domiciliada na Rua José Lourenço, nº 126, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Oito de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação Indenizatória, tombada sob o nº. 2001.206.004846-2, proposta por Carlos Alberto Nogueira e Norma dos Santos Nogueira em face de Imobiliária Jotife, José Farias Dirceu, Valmir da Costa e Ribeiro Empreendimentos, sendo esta última representada por Silvana Ventura Ribeiro, sendo determinada a citação de Ribeiro Empreendimentos, na pessoal de sua representante legal, Silvana Ventura Ribeiro, brasileira, solteira, filha de Wilton Manoel da Silva Ribeiro e Waldemira Ventura Ribeiro, portadora da identidade nº 05910188-1, IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, _________ Roberto Mega de Meireles, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27629, digitei e eu, _________ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002431-6, movida por FREDERICO MIGUEL FALCAO em face de GILDA VERISSIMO PINTO FALCAO, brasileira, casada, nascida em 22/05/1960, filha de Paulo Correia Pinto e Severina Verissimo Pinto. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDA VERISSIMO PINTO FALCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002431-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 14/06/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: MARCELO PAULO MACHADO, R.G. 20080051-4 SSP/DETRAN - Processo nº 2005.206.001411-4 como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inc. III, do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juíza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 338189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vinicius dos Santos Riograndense - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto Lannes Ferreira Riograndense Mãe - Luzia dos Santos Riograndense - IFP/DETRAN: 20.073.587-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida do Canal, nº 38 - Morro do Corte - Itaguaí - RJJamilton Domingos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Juvenil Lourenço Rodrigues Mãe - Marli Domingos Rodrigues - Endereço: Rua Antônio Santiago, nº 44 - CEP: 23821-060 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ - Tel.: 26876345, acusado nos autos de nº 2007.206.003718-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1048/06 de 16/02/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Pelo presente edital, notifica o patrono dos acusados para apresentar defesa preliminar em 10(dez) dias neste Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.003.001362-9, movida por ABDIAS MATOS DA SILVA em face de EDNÉIA PEREIRA DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNÉIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.052.005553-3, movida por JOSIVAN JOSÉ DA SILVA em face de VALDECI ALVES DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, cuja inicial em síntese diz: \"que no dia 05/11/2003 o autor foi atacado por um cão da raça rotwailer de propriedade do autor Valdeci; que quem passeava com os cães no momento do acorrido era o réu José; que por força dos ferimentos causados pelo animal o autor perdeu a audição do ouvido esquerdo e permanecendo com somente 30% (trinta por cento) da audição necessitando de aparelho auditivo; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a citação dos réus; que requer a condenação dos réus no pagamento de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), pela invalidez permanente, pensão correspondente à importância do trabalho para que se o autor sofreu depreciação (estudo) e se inabilitou, no correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, pagamento do aparelho auditivo no valor de R$ 3.178,50 (três mil, cento e setenta e oito reais e cinqüenta centavos); custas e honorários advocatícios em 20% da condenação; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidas; que dá à causa o valor de R$ 30.300,00\". Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECI ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de Devedor \" nº 2001.052.001802-9 em que é Autor ANNA THEREZA CINTRA BIANCARDINE, RG nº , expedida em , e Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA FERNANDES\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SANTOS BIANCARDINI e VIA BÚZIOS PISCINAS LTDA. E, para INTIMAR o réus JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA FERNANDES\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SANTOS BIANCARDINI e VIA BÚZIOS PISCINAS LTDA para se manifestarem nos autos no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 02 de outubro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.052.001002-0, movida por TERESINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CASTRO e MANOEL BARROSO DE CASTRO , objetivando usucapir uma ára urbana, constituída do lote de terreno nº 1 (um) da quadra nº 64 (sessenta e quatro), da Gleba C, do Loteamento denominado \"Cidade Atlântica Araruama\" medindo 16,50m de frente para a rua Praia dos Nobres, 13,50m nos fundos com o lote nº 6, 33,00m pelo lado direito, com a Rua São Gabriel e 40,00m pelo lado esquero com o lote nº 2, perfazendo uma área de 492,00 de 492,00m². Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Extinção de Condomínio \" nº 1996.052.005555-9 em que é Autor ROSALINO NOVO FANDINO, RG nº 0873145, expedida em , e Réu RAFAELLE TROTA E S/M. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 27 de setembro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 338506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos, de nº 2003.052.004032-1, movida por ANTONIO DA SILVA LOPES FILHO em face de NELSON FERREIRA DE CARVALHO e RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, objetivando a citação do segundo Réu, RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, para querendo, contestar aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.052.004045-7, movida por JESUS JOSÉ QUINTANILHA FILHO; REJANE DOS SANTOS DA SILVA QUINTANILHA em face de COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, objetivando a citação do Réu, COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, na pessoa de seu representante legal, dos confrontantes, HELENA COUTINHO, CINTIA FERRAZ HACKBART E ALEXSANDO HACKBART e do promitente comprador ARISTEO GONÇALVES LEITE, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, na pessoa de seu representante legal, os confrontantes, HELENA COUTINHO, CINTIA FERRAZ HACKBART E ALEXSANDO HACKBART e o promitente comprador ARISTEO GONÇALVES LEITE, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel constituído pela área situada à Rua das Casuarinas, s/nº, canto direito da praia de Geribá, medindo 39,20m ao lado da rua, 30,35m o lado da casa e 15,50 o lado de baixo (entrada), fazendo parte da área onde se encontra construído o Búzios Beach Club, de nº 2003.078.000812-7, movida por CONDOMINIO SOLEMAR em face de BUZIOS BEACH CLUB, objetivando CITAR os réus em lugar incerto e os eventuais interessados para, querendo, contestar o feito, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e os eventuais interessados para, para no prazo de quinze dias, decorridos o do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, cujo objetivo o autor pretende adquirir a propriedade do imóvel constituído pela área situada à Rua das Casuarinas, s/nº, canto direito da praia de Geribá, medindo 39,20m ao lado da rua, 30,35m o lado da casa e 15,50 o lado de baixo (entrada), fazendo parte da área onde se encontra construído o Búzios Beach Club, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 06 de junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 232283. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.078.006472-1, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Luciano Pereira Correa, nascido em 22/02/74, filho de Dinea Pereira Correa e Altair de Souza Correa, RG 10116429-1 - Endereço não informado. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito ACUSADO intimado da Sentenças que DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do CP, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 08 de Outubro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 338411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.001659-9 , requerida por CREUZA DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 31/05/07 , foi decretada a Interdição de WELLIDA FERNANDA DA SILVA COSTA , nascido em 15/10/1984 , filho de JOSE ANTONIO COSTA e de ZULMIRA DA SILVA, sendo nomeado sua curadora que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007258-8, foi decretada a Interdição de Jose Aquino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 083. 209.697-00 - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 3506 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlei da Rocha Silva Pereira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 02116753775, RG: 08.748.133-9 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,04 de outrubro de 2007 . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.002383-4, movida por SANDRA MARIA LIMA DE SOUZA em face de CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.000116-6, movida por DIVA SOUZA DA SILVA em face de ELCIO DE SOUZA FERREIRA e ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.001714-1, movida por SEVERINO GOMES SOARES em face de GONCALA FRANCO SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONCALA FRANCO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1994.508.000651-2, Ação Requerimento de Falência, Maqfrio Comercio de Maquinas Ltda. \"...DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de MAQFRIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132 § 2°, da lei das falências....\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 05 de outubro de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 338435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "334409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, de nº 2003.011.004491-0, movida por MARIANGELA DE OLIVEIRA RAMOS em face de ANALISTAS - ADMINISTRAÇAO NACIONAL DE LISTAS TELEFONICA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANALISTAS - ADMINISTRAÇAO NACIONAL DE LISTAS TELEFONICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 334409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. ANTONIO APOLINARIO DA SILVA e Sra. ARIDELMA PEIXOTO, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2000.011.005887-2 da ação Adoção relativa a menor L.P.S., nascida em 06/08/2000, nesta Comarca, proposta por CESAR AYRES BALTHASAR; ROSILEI SOARES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os genitores da menor Sr. ANTONIO APOLINARIO DA SILVA e Sra. ARIDELMA PEIXOTO, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.011.000650-3, movida por LUZIA MAIA em face de Wladir Vianna, objetivando a guarda do menor P.M.V. . Assim, pelo presente edital CITA o réu Wladir Vianna, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contes- tação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes- tação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.021.007369-2, Tombo 42.252, movida por CATIA MARIA AZEREDO DA SILVA em face de PROPRIETARIA BRASILEIRA SA, objetivando o usucapião do imóvel localizado na Rua Barbacena, lote 515, Vila Leopoldina, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROPRIETARIA BRASILEIRA SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.021481-7 - Ação: Adjudicação compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.021.021481-7, movida por ESPOLIO DE PEDRO ANDRE DE SOUZA, ROMILDO ANDRE DE SOUZA, ROGERIO ANDRE DE SOUZA e CARLOS ROBERTO ANDRÉ DE SOUZA, todos representados por DIAMANTINA DE CASTRO SOUZA em face de IMOBILIARIA ARACATY LTDA, representada por JOSE ARACATY CALDAS, objetivando adjudicar, em nome do espólio, o imóvel situado na Rua São Luiz - L.23 - Vila Aracaty - Campor Elíseos - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 84 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA ARACATY LTDA, representado por JOSE ARACATY CALDAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.014595-0 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.014595-0, movida por ANDRESSA CRISTINA BARCELLOS em face de RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MARILENE MARTINS e FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando Declaração de inexistência de relação jurídica. Às fls. 70 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MARILENE MARTINS e FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.021.027744-1, movida por OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A. em face de CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, objetivando a indenização devida face o inadimplemento das obrigações contratuais por parte da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 229301. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.026441-2, movida por JOSIANE ALVES MOREIRA em face de IMOBILIARIA LEAL S/A, FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA LEAL S/A e FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.027268-8, movida por CARLOS ROMANO TISCORNIA em face de MARIO FERNANDES DA COSTA, objetivando Citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA-SE os acima indicados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Ao dois de Outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução movida por CARLO ROMANO TISCÓRDIA contra FIRMINO FEITAL E S/M MARIA NILVA MACEDO FEITAL, processo nº 1999.021.000132-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTINA FONSECA ROHR, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à FIRMINO FEITAL E S/M MARIA NILVA MACEDO FEITAL, que no dia 18/10/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, na Rua General Dionisio nº 764 - Centro - Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o imóvel descrito às fls. 54. PRÉDIO próprio para comércio, designado por Galpão nº 469 da Avenida Brasil, construção de Alvenaria de estrutura de ferro, coberto de telhas de amianto e respectivo terreno designado por lote de terreno número 07, da quadra 54, situado no lugar denominado \"Vila São Luiz\", primeiro distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. De acordo com o registro feito no Livro 2-C Fls. 244, matrícula nº 1.143, sob o número R-05 da 2ª Circunscrição do RGI. Dou ao imóvel acima o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). E caso não haja licitantes, fica desde já designada a data de 30/10/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Leilão pela melhor oferta, independente da avaliação. A arrematação será feita à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume. Edital na íntegra no Fórum ficando o executado intimado da hasta pública se não for encontrado pelo Oficial de justiça, suprida exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Alessandro Bifarelli Junior, Analista Judiciário, digitei e conferi. E eu, Marilene A. de f. Zanellato, Escrivã, o subscrevo (ass.) CRISTINA FONSECA ROHR, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 338249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.021.020512-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga , da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento nº 2007.021.020512-2, movida por ROSANGELA LUCIANO DOS SANTOS e ADEMAR GOMES DOS SANTOS em face de ANGELA M DA S FERREIRA, CADBERTY ADAMS e AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO. Alegam os autores que expediram cheques, que foram repassados aos réus, que, quando apresentados, não foram pagos, por insuficiência de fundos. Alegam, ainda, que não conseguiram localizar os réus, para resgate dos cheques. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus ANGELA M DA S FERREIRA, \r\n\r\nCADBERTY ADAMS e AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 335477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 1997.512.002733-9\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam nesta 7ª Vara Cível os autos da Ação de Usucapião nº 1997.512.002733-9, em que figura como Autor MARIA ROSALINA OLIVEIRA DE SOUZA, e como Réu IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA e outros. E estando o confrontante do lote 43 ORLANDO GOMES DA SILVA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285, do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008241-0, foi decretada a Interdição de Celso Rodrigues Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21664986-3 - CPF: 119552387-40 - Endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 8 Casa a - CEP: 25266-000 - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisa Maria RodriguesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 06880583709RG: 0692920-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002620-3, foi decretada a Interdição de Rosangela Luiza Galvão, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Luiza Galvão, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Jose Rodrigues do Amaral - Filiação: Pai - Archimedes Rodrigues do Amaral Mãe - Maria Fagundes - RG: 121721468 Emissor: IFP - Naturalidade: Mantenópolis/Minas Gerais - Nascimento: 31/01/1949 - CPF : 52990869700- Cor: Branca - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Virginia, Qd. 06, Lt. 08, São Bento, Parque Fluminense, Duque de Caxias, Tel.: 26994645, acusado nos autos de nº 2001.021.019706-9, oriundo do Inquérito, nº 625/01 de 10/11/2001, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, I e IV do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 338263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FRIEDLEIN DE CASTRO em face de CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO, AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA e outros . Assim, estando os réus - confrontantes GETÚLIO PULCHERIO, SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO, JORGE GONÇALVES FERREIRA e sua mulher, MARIA TEREZA SUED FERREIRA, em local incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital para citação dos mesmos para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Execução fiscal, de nº 2006.073.000874-6, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, objetivando Citar o Devedor Tourmania Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ 39.895.297/0001-36. Assim, pelo presente edital CITA o réu TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.023.008495-6, em que figura como Inventariante VANDERLEIA DO CARMO RESENDE DA SILVA, e como Iventariado FERNANDO JOSE LOURENCO. Filho de SEBASTIÃO LOURENÇO e FELICIA da ROCHA LOURENÇO.E estando os pais do inventariado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, . Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, _______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.023.008365-8, movida por YAGO BRUNO GOMES SOARES; representado por ANDREA GOMES SOARES em face de JOSUEL FERNANDES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. Ass.: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA o réu NEVITON CARLOS RIBEIRO, a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.002957-3, movida por APR MORAES em face de NEVITON CARLOS RIBEIRO. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o réu NEVITON CARLOS RIBEIRO, citado para responder a presente ação, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000388-6, foi decretada a Interdição de Andrea Dias da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 405 - Califórnia - Itaguaí - RJ; e Ilma Dias da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 405 - Califórnia - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Bule da SilvaCPF: 07253238761Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.001584-7, foi decretada a Interdição de Jefferson Rocha Dias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Rocha DiasProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro CPF: 01851109757RG: 09.174.946-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 1998.024.003212-2\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia 05/11/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FERNANDA SARTE DE CARVALHO, constante de: 01(uma) TV Philco-20\" c/ controle remoto em bom estado - R$ 250,00; 01(um) Video Cassete Toshiba em estado regular - R$ 80,00; 01(um) Aparelho de Som Sharp-CD e Fita Cassete c/ 02(duas) cx de som grandes em estado regular - R$ 350,00; 01(uma) Geladeira Consul-bege-biplex-Frost Free em bom estado - R$ 1.308,00; 01(um) Fogão Continental Caprice 2001-04 bocas-amarelo modelo antigo - R$ 200,00; 01(um) Armário de Roupas-04 portas grandes-08 portas pequenas em compensado-marrom claro - R$ 1.200,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/11/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Proc. Drº Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429) em face de LEONARDO NOVELINO DOS SANTOS na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2004.024.005440-1 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 08\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: OBRAS/AUTO 008/04\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 06/11/2007 e 14/11/2007 sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 20 encontrado na Rua Senador Landulfo Alves, nº 68, Centro, Itaguaí/RJ. D E S C R E V A O S B E N S, sendo: O aparelho de ar condicionado mecânico de marca Springer Innovare, cor, branca, 10.500 Btu/h, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o aparelho de ar condicionado mecânico, da marca Elgin, na cor branca, 7.500 Btu/h, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) , de propriedade do executado, valor total avaliado em R$ 1.700,00 ( Hum mil setecentos reais), Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matr; 92/1446 o digitei e eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.026.002550-9 em que é Autor CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, RG nº , expedida em , e Réu ADEMIR PICANSO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 01 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \" nº 2001.026.003336-6 em que é Autor ISAIAS CURCIO, RG nº 067804021, IFP-RJ, e Réu ADAIR LACERDA BRANCO JUNIOR, DEJAIR LACERDA BRANCO. E, para INTIMAR o Autor ISAIAS CURCIO, RG nº 067804021, IFP-RJ,para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 01 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 1999.026.000252-6 em que é Autor A.M.O. CARVALHO BEBIDAS ME; ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, RG nº 07507003-7 IFP, expedida em , e Réu C. E. CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA. E, para INTIMAR o executado A.M.O. CARVALHO BEBIDAS ME; CGC nº 68.705.961/0001-35, por seu rep.legal ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, RG nº 07507003-7 IFP-RJ, para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: APCJ - R$ 17,45 - Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 + R$ 12,24 - Funperj - R$ 2,09 - Fundperj - R$ 2,09 expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.001702-1 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu CLAUDINEI MARTINS BRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com pedido de liminar \" nº 2003.026.002410-2 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ SANTOS, RG nº 214157406, e Réu WN PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (b) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.000247-5, foi decretada a Interdição de João Elton de Oliveira - Nacionalidade Brasileira- Endereço: Rua Santo Agostinho, nº 27 - CEP: 27580-000 - Vila Maia - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Alves de Oliveira, residente à Rua Nabor Luis da Silva, 295, Jardim Sapupemba, São Paulo/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.027.000062-9, foi decretada a Interdição de Rosária Anacleto Moura, solteira nascida em 29/06/1952, filho de Osorio Anacleto Moura e Geralda Claudina Moura, inscrita no CPF sob o nº 126.620.437-76, residente e domiciliada na Rua Projetada Platô 04, nº sn - CEP: 28350-000 - Chácara do Cruzeiro - Laje do Muriaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Anacleto Moura, brasileiro, nascido em 12/01/1957, filho de Osorio Anacleto Moura e Geralda Claudina Moura, portador da carteira de identidade nº 04271404-8 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº: 655.855.937-49, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(A) Marcos Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: NEIRALDO VIANA SANTIAGO, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: No dia 07 de maio de 2006, por volta das 23h, em frente a Sociedade Musical XV de Novembro, em Governador Portela, Miguel Pereira, o denunciado, com consciência e vontade, subtraiu para si ou para outrem, com o emprego de chave falsa, amotocileta Honda Biz, cor preta, placa KZW-0665, de Debora de Carvalho Mello, ocasião em que, valendo-se de uma chave própria para a ligação desse tipo de veículo, levou a motocicleta que estava estacionada no local, tendo sido detido quando a conduzia no dia seguinte por PMs já alertados sobre o furto - processo: 2006.033.000623-0, Ação Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o acusado, alcançando a pena definitiva 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente. Oportunamente será designada audiência admonitória, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 05/10/2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 338378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.003877-6, movida por LUIZA FLORINDA objetivando o títlo de domínio do imóvel localizado na Rua dos Expedicionários, nº 1387 (lote 169), Cabuís - Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA as pessoas em cujos nomes estiverem transcritos o imóvel, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2001.036.001657-3, movida por JOSE DE LIMA VELOSO em face de DEISE LUCI SOUZA DA SILVA e CELSO LUIZ ISMERIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para pagarem as prestações vencidas, referentes à promessa de compra e venda dos lotes de terreno nºs 61 e 63 da Rua Nossa Senhora de Fátima, em Olinda, nesta cidade, acrescidas de juros e correção, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituída a mora e, conseqüentemente, rescindida a escritura de promessa compra e venda, com as cominações legais. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.036.003637-2, movida por MARIA DA SILVA CIPRIANO, por si e na qualidade de inventariante do ESPOLIO DE WAGNER CIPRIANO DA SILVA em face de HENRIQUE ROUME, objetivando a adjudicação aos autores o imóvel designado por lote nº 4 da Rua Particular de Vila, nº 2171 da Rua Roldão Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE ROUME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, que funciona da Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 2º andar, Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Declaratória de Ausencia. nº 2002.036.002678-7, na qual figura como Requerente ADELAIDE PEREIRA PINHEIRO, e como Requerido JOSE OTAVIO PEREIRA PINHEIRO, tendo sido determinada a citação dos ausentes, na forma do art. 1164 do CPC, para a abertura da sucessão provisória. Sendo assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos ausentes para oferecerem artidos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2001.036.001657-3, movida por JOSE DE LIMA VELOSO em face de DEISE LUCI SOUZA DA SILVA e CELSO LUIZ ISMERIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para pagarem as prestações vencidas, referentes à promessa de compra e venda dos lotes de terreno nºs 61 e 63 da Rua Nossa Senhora de Fátima, em Olinda, nesta cidade, acrescidas de juros e correção, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituída a mora e, conseqüentemente, rescindida a escritura de promessa compra e venda, com as cominações legais. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.036.004160-0, movida por JORGE LUIZ SANTANA SANTOS e ALINE OLIVEIRA SANTOS em face de ANDERSON CHAGAS DO NASCIMENTO, objetivando que seja concedida a guarda definitiva da menor aos autores. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON CHAGAS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.036.004679-8, movida por EDMILSON JUSTINO CAROBA em face de TEREZINHA DE FATIMA FARIA CAROBA, objetivando CITAR A RÉ TEREZINHA DE FÁTIMA FARIA CAROBA. Assim, pelo presente edital , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.036.003452-5 em que é Autor FABIANA DA SILVA SANTOS, RG nº 12872773-2 IFP, expedida em 03/05/2005, e Réu AGNALDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 02 de outubro de 2007. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2002.002.017735-8 em que é Autor HERMES LANGE DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário do Banco do Brasil, RG nº04511868-4 -4 do IFP, CPF 48112637-91 , e Réu IOLANDA GOMES MILHOMEM, brasileira, divorciada, do lar, RG 02583239-5, CPF 244359297-91. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este ediatl será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ. e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "314049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.024275-9, foi decretada a Interdição de Maristela de Souza Barroso - RG: 06796404-9 IFP - CPF: 006.492.777-67 - Endereço: Rua Antônio Parreiras, nº 146 Apto 1004 - CEP: 24210-320 - Boa Viagem - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilea da Conceição de Souza Barroso - CPF: 267.760.657-72 - RG: 0870368 IFP - Endereço: Rua Antônio Parreiras, nº 146 Apto 1004 - CEP: 24210-320 - Boa Viagem - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 22 de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 314049. Valor: R$ 487,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000879-4 - Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SUELI ESMÉRIO DA CONCEIÇÃO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Destituição do Poder Familiar em face de Sueli Esmério da Conceição, genitora da menor A.R.E.C., nascida em 18 de abril de 1995, filha de Sueli Esmério da Conceição. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.528.006838-3, movida por JULIO MARQUES e THEREZINHA ROSA MARQUES, a fim de que seja reconhecido e declarado a favor dos mesmo o Usucapião do imóvel situado na rua Goiás, n. 76, Olaria, nesta cidade de Nova Friburgo, pelos fatos narrados: os autores acham-se desde o ano de 1988 na posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel, adquirido de Joel Soares da Motta e sua mulher, imóvel este que Joel e sua mulher adquiriram de Francisco Chevrand Batista, que por sua vez o adquiriu de José Maria Machado, já falecido. Tendo em vista que o proprietário do imóvel, Sr. Jose Maria Machado, encontrava-se em lugar incerto e não sabido naquela oportunidade, foi sendo celebrado promessa de compra e venda entre as partes acima referenciadas. No entanto, desde a última deliberação de dito contrato entre os autores e Joel Soares da Costa e sua mulher, estes encontram-se na posse, não somente daquela parte referida, como da outra metade e da casa térrea. Desta feita, há quase 11 anos têm sido feitas as benfeitorias necessárias ao uso da totalidade do imóvel como reforma e pagamento do imposto predial por parte do autor. Assim, pelo presente edital CITA a herdeira NILZETE MACHADO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá a partir da publicação do presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO AO AUTOR e para CONHECIMENTO DOS CREDORES.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito tramitam os autos do processo nº 2005.038.004990-8, no qual foi decretada a FALÊNCIA da firma RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, estabelecida no Município de Itaboraí, na Estrada de Perobas, Km 2,5, Perobas, inscrição no CNPJ sob o nº 29.381.241/0001-00. Tendo como titulares, ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, brasileiro, solteiro, maior, industrial, residente e domiciliado à Rua João Jacinto de Carvalho, 1.431, Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 06579038-8 expedida pelo IFP e CIC nº 480.854.307-97; ADALBERTO DE CASTRO, brasileiro, desquitado, industrial, residente à Avenida Canal de Marapendi, 2500, apto. 1906, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade 030.292 expedida pela SSP/Ac e CIC nº 473.694.267-34; e IMOBILIÁRIA CINELÂNDIA LTDA., CNPJ 30.905.053/0001-12, estabelecida na Travessa Quaresma, 61, Centro, Nova Iguaçu, esta por seus sócios IVO BUSSINGER COUTINHO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua Délio Guaraná, 1137, Éden, São João de Meriti/RJ, portador do CPF nº 566.762.837-04 e identidade nº 84502504-8 expedida pelo IFP, e NILO BATISTA DA ROCHA, brasileiro, viúvo, projetista, residente e domiciliado na Travessa Madre Jacinta, 17, Gávea, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.251.971 expedida pelo IFP, inscrito no CIC sob o nº 053.681.117-20. Fica o termo legal de quebra fixado no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto, e o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO. Tudo conforme R. Sentença a seguir transcrita: \"Trata-se de requerimento de falência proposto por JOÃO DE SOUZA FERREIRA em face de RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA. Alega o requerente ser credor da requerida da importância representada por sentença judicial transitada em julgado, conforme fls. 06 e 07 e protesto de fl. 10. O débito não teria sido pago, apesar de judicialmente executado. Certidão negativa de citação em fl. 16-verso. Afirma o Sr. OJA que a requerida teria desocupado o imóvel, conforme cópia de certidão que não obstante não foi juntada. Petição da requerida em fl. 21, argüindo a impossibilidade jurídica do pedido, com fulcro no art. 94, I, \"a\" da Lei de Falências. Decisão de fl. 29, determinado, entre outros que a requerida regularizasse sua representação processual e que o Sr. OJA esclarecesse a certidão de fl. 16-verso. Certidão de fl. 29-verso, informando a possibilidade de extravio da cópia mencionada em fl. 16-verso. Petição da requerida em fl. 31, juntando cópia de seus atos constitutivos. Parecer ministerial em fls. 47 e 48, pela decretação da falência. Petição da requerida em fls. 51 a 53. Alega a requerida que a certidão expedida pela Justiça do Trabalho não teria força de título executivo a possibilitar a decretação da falência, faltando à obrigação em tela os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. Alega também a impossibilidade de processamento simultâneo entre a execução trabalhista já iniciada pelo autor e o presente pedido de falência. Finalmente, alega incompetência absoluta do juízo, na medida em que sua sede teria sido transferida há muito para a Comarca de Itaboraí, a partir de despejo determinado por este juízo, nos termos da documentação que acosta. É o relatório. Examinados, decido. Não obstante a certidão de fl. 16-verso ser negativa quanto à citação, a requerida compareceu aos autos em fl. 21. Nos termos do art. 214, par. 1º do CPC, o comparecimento supre a citação. Em vista da não apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia. Trata-se de ação de falência ajuizada por titular de crédito trabalhista corporificado em sentença proferida pela Justiça do Trabalho. Instaurada a execução do julgado, a requerida quedou-se inerte, nos termos da documentação acostada à inicial. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência. Presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida, regularmente citada, não pagou o débito, tampouco efetuou o depósito elisivo. Assim sendo, não há outro meio que não seja o da procedência do pedido inicial, com a conseqüente decretação da falência da requerida. 2007.001.33046 - APELACAO CIVEL DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 29/06/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Apelação Cível. Execução de título extrajudicial. Citação negativa. Notícia de falência da executada, ocorrida sob a vigência da legislação anterior.Sentença que julgou extinto o feito por perda de objeto. Descabimento. Valores que não foram quitados nem restou extinta a possibilidade de seu recebimento pela exeqüente. Suspensão da execução que se impunha ex vi legis. Inteligência dos arts. 24 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e 6º da Lei nº 11.101/05, vedada, no entanto, a substituição dos títulos originais por cópias, eis que execução por título extrajudicial imprescinde dos originais. Títulos que já foram retirados, no seu local restando simples cópias. Prosseguimento da execução. Impossibilidade.Extinção do feito, por motivo diverso, que decorre da ausência deles.Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557, caput, do C.P.C., combinado com o art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 15.20 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA., estabelecida na Estrada de Perobas, km. 2,5, Perobas, Itaboraí, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por sócios ELIOMAR DE SOUZA LOUREIRO, ADALBERTO DE CASTRO e IMOBILIÁRIA CINELÂNDIA LTDA, esta por seus sócios IVO BUSSINGER COUTINHO e NILO BATISTA DA ROCHA, devidamente qualificados em fl. 58. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da atual Lei de Falências. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da atual Lei de Falências em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida (art.109 da atual Lei de Falências). Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Dra. Escrivã o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). Custas na forma da lei. P.R.I. Nova Iguaçu, 14/08/2007. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patrícia da Silva Torres, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045319-9, foi decretada a Interdição de Lilian Narciso Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Mendes Mãe - Rosania Narciso Borges - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosania Narciso Borges MendesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - José Narciso Borges Mãe - Maria José da Silva RG: 06960432-0 Emissor: IFPCPF: 821566387-72Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês d e Outubro de dois mile sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 275.778.135-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de Oututbro de doi mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Medida Cautelar de Posse e Guarda, de nº 2001.038.021705-5, movida por LINDETE ALVES DA SILVA em face de CYNTHIA ALONSO ROCHA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CYNTHIA ALONSO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de Oututbro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045448-9, foi decretada a Interdição de Isaias Peres Costa - Data de Nascimento: 20/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ivo Costa Mãe - Cecilia Peres Costa - RG: 21783814-3 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo CostaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/08/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Costa Mãe - Iracema Alves Costa RG: 04757576-6CPF: 582680817-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.016928-2, movida por LAURINDO MANOEL CAVALCANTI em face de RITA TEREZA CAVALCANTI, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA TEREZA CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044081-8, foi decretada a Interdição de Adriana Cristina Costa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Amaury dos Santos Mãe - Ivone Costa dos Santos - Cart.Trab.: 49.792 - 137/RJ Emissor: MTPS - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 42 - Casa 01 - Cep: 26011-170 - - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3012-4695, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Barbara Cecilia Costa dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Amaury dos Santos Mãe - Ivone Costa dos Santos RG: 09.121.758-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do Mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N° 2007.038.007795-7\r\n\r\nNatureza: Adoção \r\n\r\nRequerente: César Marques Lins e Regina de Freitas Gomes Lins\r\n\r\nMenor: L. DO N. O.\r\n\r\nRequerido: Antonio Ferreira de Oliveira e Maria Soares do Nascimento\r\n\r\nAdvogado: Dr. FELIPE BRASIL FURTADO OAB/RJ 123.426 e Drª REGINA DE FREITAS GOMES LINS - OAB/RJ 104.315. \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer à A. I. J. dia 08/11/2007, às 13:30 hs.\"\r\n\r\nJG Id: 338312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.043029-3, em que é requerente MARIA DE LIMA MATTOS, em face de NILCIENE ARAUJO COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. A. C., nascida em 10/08/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.043173-8, em que é requerente MARIA ANUNCIADORA SOUTO SANTOS, em face de ANGELA REGINA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino J. M. DA S., nascida em 06/11/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.043027-0, em que é requerente RAFAEL DE OLIVEIRA LOMBA, em face de BELTESHAZAR MOREIRA SAMPAIO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino T. DE L. S., nascida em 08/12/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2006.038.049181-4\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Assistente de Acusação Drº MARICEL ARAÚJO MORAES JÚNIOR OAB/RJ 137.707 intimado da seguinte entença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado ADEIR INÊS DA SILVA FILHO como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Assim, e atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em TRÊS (03) anos de reclusão.Em razão de o acusado ter confessado espontaneamente em Juízo a prática delitiva a ele imputada na denúncia, com fulcro no artigo 65, III, \"d\", do Código Penal, diminuo a pena de 06 (seis) meses, fixando-a em dois (02) anos e seis (06) meses de reclusão.Tendo em vista que o acusado é REINCIDENTE, nos precisos termos do artigo 63 do Código Penal, em virtude de condenação anterior, conforme acima demonstrado, agravo a pena de um (01) ano, fixando-a em três (03) anos e seis (06) meses de reclusão.Considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, e ainda o fato de o iter criminis percorrido ter chegado próximo à consumação, uma vez que já se encontravam cortados 500 metros de cabos telefônicos, alguns já estando enrolados em via de serem transportados, diminuo a pena de um terço (1/3), ou seja de um (01) ano e dois (02) meses, FIXANDO-A EM DOIS (02) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la. condeno, ainda, o acusado à pena de MULTA correspondente a VINTE E DOIS (22) dias-multa, tornando-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.O regime de cumprimento da pena será o inicialmente fechado... \r\n\r\nJG Id: 338315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Maternidade \" nº 2000.039.000279-3 em que é Autor MICHAEL MIGUEL, filho de Sebastião Miguel, nascido em 27/11/1975 e Réu JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA. E para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, três de maio de dois mil e sete. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 338382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1974.039.000009-3 em que é Autor LOURDES PEDRO DOS SANTOS, CTPS nº 80912 Série 169, e Réu CIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. dos Operários, 171, Centro - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 09 de outubro de 2007. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 338381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Execução Fiscal, nº 1997.040.000090-5, requerida pela UNIAO, em face de G. BRAGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE CARROCERIAS LIMITADA, GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA, MARIA CARMEM MARTINS BRAGA, ÁLVARO MARTINS BRAGA e JOSÉ EDUARDO MARTINS BRAGA. Assim, pelo presente edital, CITA os sócios MARIA CARMEM MARTINS BRAGA, ÁLVARO MARTINS BRAGA e JOSÉ EDUARDO MARTINS BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ R$ 7663,65 ou 2412,94 UFIR ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, ficando cientes no prazo de 30 dias para oferecerem embargos, contados da data da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 04/10/2007. Eu, ____________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu,_____________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.040.001360-2 em que é Autor MAYKOLL DOUGLAS AMARAL NOGUEIRA, menor repr. p/ ELLEM FRANCIS DO AMARAL, RG nº 11883495-1 IFP/RJ e Réu LEANDRO ROCHA NOGUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 28 de março de 2007. Eu, ________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, ________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001820-1, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Soares Costa - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Geraldo Costa Filho Mãe - Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 08929412785 - RG: 22.851.911-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Vieira Cortês, nº 148, Santa Josefa, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 02919050729 e RG: 08959735-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 338546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000624-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ribeiro Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antônio Carlos do Nascimento Monteiro Mãe - Leci Ribeiro Monteiro, CPF: 10126168784, RG: 020.341.453-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Eugênio Vieira Lauro, nº 75 Ponte do Lucas - CEP: 25850-000, Paraíba do Sul-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA A Sra. Cintia Aparecida Ribeiro Monteiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, Profissão: Faxineiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 16/12/1982, Idade: 24, Filiação: Pai - Antonio Carlos do Nascimento Monteiro, Mãe - Leci Ribeiro Monteiro CPF: 10267819730, RG: 21.335.897-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 08/10/2007. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.040.000425-3, movida por FÁTIMA APARECIDA ALVES DE ARAÚJO em face de NATALINO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a CITAÇÃO DO REQUERIDO, para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (08/11/2006). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 338541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001732-6, foi decretada a Interdição de Ariete dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Batista da Silva Mãe - Terezinha Batista da Silva, CPF: 12778932763 - RG: 22.369.703-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Eurico Vale, nº 1549 Vl - Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Izidoro, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/09/1938 Idade: 69, Filiação: Pai, Joaquim Izidoro Filho, Mãe: Melícia Teixeira CPF: 03278619757, RG: 100.943.81-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 08/10/2007. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.040.001054-0 em que é Autor UDMAR BASTOS LESSA, RG nº 07253459-7 IFP/RJ e CPF/MF nº 707.165.527-87 e Réu MARIA REGINA ZANETTI SEBBEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, aos 19 de junho de 2007. Eu, ________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "332959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.010922-8, movida por BRAULIO ROBERTO GUIMARÃES BERNARDEZ em face de ROBERTO GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\nMARINA GUEDES DE CARVALHO, objetivando CITA-LOS dos termos da presente demanda , que tem como objeto da adjudicação compulsoria o imóvel descrito como fração ideal de 1/49 do dominio útil do prazo de terras nº 123-B-Resto do Quarteirão Vila Imperial , na cidade de Petrópolis , foreiro à Cia Imobiliaria de Petropolis , como todas a suas descrições constantes do registro sob matricula de nº 22.640 do 2º Ofício de Justiça - registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petropolis/RJ , bem como , INTIMA-LOS para audiência designada nos termos do art. 277 do CPC para dia 12/12/2007, às 15:20h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderes para transigir. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ROBERTO GUEDES DE CARVALHO e MARINA GUEDES DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecerem contestação ao pedido inicial, na audiencia acima mencionada , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de outubro de 2007. Eu , Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu , Luiz Claudio Geraldes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nId: 332959. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA (filho de Maria José da Silva), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dois de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.042.001289-8, movida por VITOR HUGO ANDRADE LESSA DA SILVA /repres p RAQUEL DE ALMEIDA ANDRADE em face de MARCOS LESSA DA SILVA (filiação: Armindo Lessa da Silva e Maria José Pereira da Silva, objetivando alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS LESSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dois de outubro de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.042.006480-0 em que é Autor ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA Repres p/ MARIA LUCIA DOS SANTOS, RG nº 517191 SSP/AL, expedida em 26/02/81, e Réu VACIL BATISTA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001. CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Tel.: 24 22446254. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ________________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.009159-3, movida por DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO em face de ANTONIO CARLOS DE ARRUDA, objetivando CONVERSÃO EM DIVORCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE ARRUDA, nascido em 06/01/62, filho de Antonio Joaquim Arruda e Almerinda Ferreira Rosa Arruda, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007188-0, movida por ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, RG: 065896664, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos nove de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marco Antonio dos Santos Rodrigues, filho de Djalma Rodrigues e Aracy dos Santos Rodrigues, demais dados ignorados; e o Sr. Paulo Cesar Silva Maia, filho de Francisco Nunes Maia e Maria Laura da Silva Maia, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000956-0, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES e PAULO CESAR SILVA MAIA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Elidio Mariano dos Santos, filho de Mariano Alfredo dos Santos e Maria José dos Santos, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000436-0, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELIDIO MARIANO DOS SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.071.001030-7 em que é Autor ANA BEATRIZ VEIGA, RG nº 13296874-4, expedida em 18/05/1999, e Réu RONILDO MOREIRA DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore, 378 - Centro- Porto Real/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 338409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.071.000667-9 em que é Autor M.A.S., representada por E. A., RG nº 21.616.955-7, expedida em 21/10/2003, e Réu M.J.S. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore,378 - Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 338408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.000972-0 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por LUZINETE MARIA DA CONCEIÇÃO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 184 da rua Amapá, Parque Santa Eugênia, Queimados/RJ, confrontando com o lote 185 à direita, à esquerda com o lote 183 e aos fundos com o lote 139 da rua Alegrete. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de JOAQUIM MARQUES FERNANDES, EUGENIA DE ANDRADE FERNANDES, ARMINDO GOMES PEREIRA, JOSE GOMES PEREIRA e MIGUEL NABIA RODRIGUES, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 28/09/2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto de Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Ananias de Matos Mãe - Conceição de Arruda - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.067.006208-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1436/05 de 25/06/2005, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 338555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Geovani da Silva Crescencio - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.045.001373-3, oriundo do Inquérito, nº 476/97 de 27/11/1997, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, Incisos I e II do CP E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 338488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Moreira da Silva - Filiação: Pai - Sebastião Antonio da Silva Mãe - Angela Moreira - RG: 20188425-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.045.003324-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1703/06 de 26/04/2006, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Paulo do Espirito Santo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15359, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 338489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em 31/07/2007 nos autos do processo 2007.046.002176-2, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de GESIANE MESQUITA VALGUEIRO,nascida 28/06/1978, filha de Genuviano Valgueiro Sobrinho e Yassy Mesquita Valgueiro, CPF 134.094.287-98. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sr. Maria Christina Valgueiro Martins Gomes. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 02 dias do Mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira-Técnico Judiciário , o digitei. E eu, Alexandre Dias de Matos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nof. n._______/2004 - JG \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de MARCELO SIQUEIRA MORAES, nascido em 23/06/1973, filho de Arnaldo Siqueira Ribeiro e Edyr Moraes. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sr. Edyr Moraes . A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 04 dias do Mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário o digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos, RE, conferi e o subscrevo. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nof. n._______/2004 - JG \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado PARTRAN PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDAI não foi encontrado no endereço mencionado na iniciaiL, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.736,52 (valor Consolidado) , com os acréscimos legais, Certidão 70 7 03 011441-32, da série PIS/2003, Processo Administrativo nº 10073 500762/2003-62, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal nº 2004.048.000047-2 da Vara Única , Edifício do Fórum situado na Rua João Carvalho da Rocha, s/nº, Rio das Flores/RJ . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, localizada na Alameda Desembargador Ellis Hermydio da Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.068.000725-7, referente a Certidão de Dívida Ativa 2004/004.674-8 de 03/12/2004, Natureza da Dívida: Debito Autonomo de IPVA, onde o Executado PAULO ROBERTO PIRES ALVES, CPF:834.226.927-20, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.610,85 (Quatro Mil, Seiscentos e Dez Reais e Oitenta e Cinco Centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 02 de Outubro de 2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi. \r\n\r\nJG Id: 338403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.068.006418-2, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Marilene Gavarrao Garcia - Data de Nascimento: 14/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oswaldino Francisco Gavarrao Mãe - Jandira Marque S de Oliveira - Endereço: Rua, nº 16 Casa 544 - CEP: 28890-000 - Nova Aliança - Rio das Ostras - RJ, ...\"...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MARILENE GAVARRÃO GARCIA a UM(01) ano e SEIS(06)de reclusão e multa de vinte e cinco dias(25), à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei 6368/76, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado. Condeno-a,ainda, ao pagamento das cutas processuais(art. 804CPP)...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 338402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "334262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.536.007230-7, movida por CESAR RIBEIRO DA SILVA E ROSANGELA MARIA BARCELOS DA SILVA em face de ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, objetivando USUCAPIR A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA AQUIDAUANA, LOTE Nº 593, BOAVISTA, SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE LUIZA MARIA DE OLIVEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "334259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisição da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario, de nº 2004.004.015203-8, movida por JOAO MARINHO em face de S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DO BEM IMÓVEL DESIGNADO POR LOTE DE TERRENO Nº 47 DA QUADRA 72 DO LOTEAMENTO \"FAZENDA RESTAURADA\", SITUADO NA RUA MINISTRO CHURCHIL(ANTIGA RUA KB) 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, na pessoa de seu representante legal, bem como seus herdeiros e/ou sucessores; NELSON SEBASTIÃO DE MATTOS, promitente comprador do lote usucapiendo, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os confrontantes; os confrontantes VANILCE JESUS RODRIGUES AUREO E/SM LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA AUREO , confrontantes e proprietários do lote 44, bem como seus herdeiros e/ou sucessores; MARIA AMÉLIA FERNANDES, JAYME FERNANDES JUNIOR E LUCIA MARIA FERNANDES, confrontantes e proprietários do lote 48, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente ao imóvel situado no Lote 17. Loteamento denominado Conceição, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob nº 2004.004.074859-2, movida por ESPÓLIOS DE LUIZ ROSA DO SACRAMENTO E DE ELZA RIBEIRO DOS SANTOS; LÉA ROSA DE SOUZA em face de OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, objetivando citar OLIMPIO AUGUSTO BORGES. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dois (02) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "334267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, tombada sob o nº 2004.004.041780-0, em que é Expropriante a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e são Expropriados ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO e ESPÓLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO; e que através do presente promove a CITAÇÃO do ESPÓLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela Expropriante, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o faça. A mencionada ação tem por objeto os lotes nºs 13, 14, 16 e 17, situados nas imediações do Km 6,0 da Rodovia RJ-106 (Avenida Eugênio Borges), Loteamento Vista Alegre, no Município de São Gonçalo-RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo serviço notarial e Registro Geral de Imóveis de São Gonçalo-RJ, Cartório do 3º Ofício, e declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 29.006, de 14/08/2001. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 25 de janeiro de 2.006. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.052872-9, movida por EDINALVA MAURÍCIO PEREIRA em face de JOÃO RAIMUNDO PEREIRA, objetivando sua citação para tomar conhecimento da sentença e da condenação ao pagamento das custas e honorários, arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO RAIMUNDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezesete de agosto de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 005.004.078687-0 em que é Autor EDINALDO TEIXEIRA DE SOUZA, RG nº 4217293-4 SSP/MA, expedida em 04/02/1993, e Réu VERONICA AMARAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de agosto de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.012528-4, movida por SEVERINO TOME BARBOSA em face de MARIA FARIAS BARBOSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA FARIAS BARBOSA, brasileira, casada, nascida em 25.01.1945, filha de Severina Farias , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do art. 285, CPC, caso não ofereça contestação, em suma : \" .....casaram-se em 20.04.1961, sob o regime da comunhão universal de bens ... encontram-se separados há mais de dez anos.....a ré voltará a usar o nome de solteira...o casal não possui bens a partilhar.... Pelo exposto requer: ....a procedência do pedido decretando-se o divórcio direto do casal...Dá-se a causa o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais)...\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lúcia Helena Mello Pozenato - escrivão - mat. 01/7633 - o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Áurea Lucia do Nascimento Rosa - Data de Nascimento: 27/02/1955 - Filiação: Pai - Genis João da Rosa Mãe - Senhorinha do Nascimento Rosa - RG: 10.320.349-3 - Endereço: Estrada do Porto 1788- Porto da Aldeia ou Rua Valdomiro Nazarete n.º 66- Poço Fundo ou Rua José Ildefonso 815- Estação- São Pedro da Aldeia- RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.011725-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01628/05 de 28/07/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 11/12/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 338525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000656-0, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa de Souza Tinoco - Endereço: Sítio Mario Luiz - CEP: 25880-000 - Zona Rural de Sapucaia - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Vanderlei TinocoCPF: 71132317720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 338396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Fabrício de Moura Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Alves Pires Mãe - Maria das Dores de Moura Pires - RG: 020.543.262-8 - Endereço: Rua Vereador Avelino da Costa,, nº 21 - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ; Rua Vereador Avelino da Costa,, nº 21 [Sapucaia de Minas] - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.057.000539-8, oriundo do Inquérito, nº 74/03 de 17/12/2003, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 ,CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 06/11/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 04 de outubro de 2007. Eu, (Ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (Ass.) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.058.001495-5, movida por MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVAREZ em face de MARCOS OLIVEIRA E SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis 1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (30) trinta dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 2002.061.003987-1, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RODRIGO TADEU DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, objetivando CITAR o devedor, na forma do art. 902 II do CPC., para, em 05 (cinco) dias, entregar a coisa: um veículo Marca Renault, modelo 19 RN, Cor Grená, Ano de fabricação /modelo 1995, chassi 8A1C53PZZSS004126, Placa LBA 6701, depositá-la em Juízo, consignando o valor do débito, ou querendo, contestar no mesmo prazo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosilda de Oliveira Féo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, digitei. E eu,Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nId: 225876. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dioleno Modesto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Modesto da Silva Mãe - Maria Célia Modesto da Silva - IFP/DETRAN: 09.442.060-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jugurta Tupinanbá, nº s/n Morro do Pinheiro - CEP: 28750-000 - Visconde de Imbé - Trajano de Morais - RJ, acusado nos autos de nº 2007.062.000246-6, oriundo do Inquérito, nº 90/06 de 15/04/2006, da 157ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, no dia 07/11/2007 às 12:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Trajano de Morais, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 338400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edna Mendes Ozório - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 06/05/1984 Idade: 23 - Endereço: Rua Maria Florisbela, nº 208 - Grotão - Comendador Levy Gasparian - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.006626-0, oriundo do Inquérito, nº 1575/04 de 23/05/2004, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o(a) referido(a) denunciado(a) a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042, no dia 22/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 28 de setembro de 2007. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. (ass.)Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 338502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.005062-9, movida por APARECIDA FRANCISCA ROCHA em face de MIGUEL ALMEIDA FREITAS, ELVIRA DE ALMEIDA RABELO, ACYR GERALDO RABELO, INES DE OLIVEIRA FREITAS, objetivando usucapir os seguintes imóveis: 1) Um Apartamento residencial, nº 201, localizado na Av. Santa Rita, nº 223, Retiro, Volta Redonda - RJ, construído no lote de terra nº 2814, representando uma fração de 23,1341%, com área de construção de 99,5 m², confrontando-se à direita com o lote nº 2815, onde mede 30,00 m, à esquerda com o lote nº 2813, onde mede 30,00 m e os fundos confrontando com os lotes nº 2848 e nº 2849 onde mede 10,00 m, com área total de 300 m². A requerente tem prova mansa e pacífica desse imóvel há mais de 15 (quinze anos); 2) Um apartamento 102, no mesmo endereço acima, medindo 90,07 m², com 10,00 x 30,00 metros de largura na frente e nos fundos confronta com os lotes nº 2848 e nº 2849 por um lado e por outro lado o lote nº 2813, tendo área de 300,00 m² e, em relação a esse imóvel a requerente informa que a posse de sua antecessora é de aproximadamente 17 (anos), sendo certo que a autora adquiriu este imóvel em dezembro de 2006. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiano Chagas Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Ewerton Fernandes de Araújo Cavalcante e Patrícia Di Franco Hall ( Proc. 23020); Genilson Cordeiro e Rita Cássia Silva Lima ( Proc. 23028). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de outubrosetembro de 2007.\r\n\r\nId: 337558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito, Dr. João Felipe N. F. Mourão aos 25/09/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62141 - requerida por Eduardo Hermínio Ferrão Rodrigues; Processo nº 62135 - requerida por Marcelo Martins Ferreira Junior; Processo nº 62125 - requerida por Andréa Gonçalves da Rocha; Processo nº 62088 - requerida por Rafael Matas Luz;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 62142 - requerida por Rosa Goldstein Alheira Rocha; Processo nº 62119 - requerida por Helio Ignácio Cordeiro Filho; Processo nº 62099 - requerida por Catia Regina Assis da Costa; Processo nº 62097 - requerida por Elicéia dos Santos Antunes; Processo nº 61988 - requerida por Renato Sobral Pires Chaves; Processo nº 61971 - requerida por Marcelo Arantes Brasil; Processo nº 61465 - requerida por José Mauricio Sotto Maior Guimarães;\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE MATERNIDADE - Processo nº 61296 e 61297 - requeridos por Maria de Lourdes Carvalho;\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL - 61998 - requerido por José Iencarelli Filho; Processo nº 61478 - requerido por José Henrique de França Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 337527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Fernanda Rosado de Souza aos 11/06/2007, foi INDEFERIDO o pedido constante nos autos de retificação de casamento nº 58860 - requerida por BIANCA DE BARROS BARRETO AMADO representada por seu advogado, Dr. JOSÉ CARLOS BARRETTO, cuja sentença segue em inteiro teor: “De fato, não apenas o acordo deixou de ser homologado pelo STF, mas também não fez qualquer referência ao retorno do nome de solteira da requerente que é apenas mencionado no corpo da carta de sentença e da decisão homologatória. Não há como disso extrair tenha sido objeto de acordo o uso do nome de solteira. No mais, à ausência de legislação que corrobore as afirmações de fls. 08, deve ser acolhido o parecer do Ministério Público. Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO”. Rio, 11/06/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 337532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROBERTO RIEIRO ALVES e FERNANDA LETÍCIA DE FREITAS - REINALDO MACEDO DO CARMO e ANDREIA CARDOSO CAMARGO - DANILO GOMES CLAVICO e PATRÍCIA NAVARRO CORREIA DE SIQUEIRA - ALLAN FERREIRA BARRÒTO DE ALMEIDA e MICHELLE ROCHA SIGNORELLI - PAOLO MORMILE e CARLA COSENZA - CHRISTIAN ERIANTO e SHEILLA DEVI POHE - LUIZ THIAGO DA SILVA FLORENCIO e CAMILLA CRISTINA RODRIGUES POLICARPO - RODRIGO DA SILVA CARVALHO e FLAVIA CAHETÉ LOPES - NIVALDO DA SILVA DE SOUZA e TAMIRES SILVA COSTA - HUMBERTO SARNO ROLIM e GISELE WAINSTOK - JOSIAS DA COSTA JÚNIOR e MARCELE MOREIRA DO NASCIMENTO - PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO e RAQUEL CARVALHO DE CASTRO - MARCELO DA CRUZ BRITTO e CINTIA SANTOS NERY DOS SANTOS - JAMES CASHIN BENNETT e LORENA DILLON SOARES GARCIA - DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR e PATRÍCIA RALILE DA SILVA - AILTON PENA E SILVA e FABIANE SANTOS DE SANTANA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 337526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, JAWBBERT JOSÉ FERREIRA e ROSANA SARA DA SILVA XAVIER - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 09 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 337568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALFREDO RODRIGUES MOREIRA e PAMELA COSTA BARROS; DANIEL NASCIMENTO SOLIVA e ÉRIKA CRISTINA TRAJANO SOARES; FLAVIO GOMES ALVES e LUCIMARA VILELLA DE ANDRADE; JONAS MARCIO DE SANTANA e SIMONE DIAS DA FONSECA; JULIO GALVÃO DO CARMO e CRISTINA LUCIA DE LIMA; LUIZ CARLOS DE SOUZA SANT'ANA e ANTONIA SELMA RODRIGUES MELO; MICHEL SOARES PATRICIO e MANOELA ROCHA DA SILVA; PAULO ARTUR MARTINS MOTA e IEDA REJANE AMORIM COSTA; WALDIR PEREIRA SILVA e DIRCE DE LIMA MENEZES -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007..- \r\n\r\nId: 337285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 65902. Reqte: Rosângela Costa Duarte, Reqda: Rosângela de Jesus Costa; Proc. nº 66110. Reqte: Vânia Tomaz do Nascimento, Reqda: a própria; Proc. nº 66109. Reqte: Vivian Oliveira da Silva, Reqdos: Íris Oliveira da Silva eJoão Victor Oliveira da Silva. Proc. nº 66105. reqte: Walter David. Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 66074. Reqte: Rafael Almeida Ferreira, Reqdo: Nicola Marsico. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66007. Reqte: Adiles Rodrigues da Silva, Reqdo: Nimpho Avelino Magalhães; Proc. nº 66106. Reqte: Virginia Vasseur Blanc da Costa, Reqdo: José Blanc da Costa. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 66085. Reqte: Ademilson dos Santos Inacio, Reqdo: Cayo Victor da Silva. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66126. Reqte: Cleeudete Maria dos Santos, Reqda: a própria: Proc. nº 66119. Reqte: Gilberto Sobral Vieira, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66128. Reqte: Hercules Natanael Rodrigues, Reqdo: Marco Antonio Vasconselos: Proc. nº 66125. Reqte: Sonia Romão Teixeira, Reqda: a própria; Proc. nº 66124. Reqte: Vivian Viegas de Carvalho, Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 66066. Reqte: Antonia Pinto Freire, Reqda: a própria. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66149. Reqte: Aurora Teotônio Silva, Reqda: Rafaela dos Santos de Oliveira; Proc. nº 65914. Reqte: Jorda Ribeiro Moreira, Reqdo: o próprio. Defensora Pública Dra. Agatha C. Oliveira - Mat. 877.360-8. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 66140. Reqte: Enere Moreira Miranda, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66131. Reqte: Marta Marinho Junqueira de Souza, Reqdo: Carlos Eduardo Moreira de Souza. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66136. Reqte: Marly Vieira de Almeida, Reqdo: Edson Dias de Almeida. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 336200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA/SUZANA FERREIRA XAVIER.EDMILSON SALLES MACIEL/NEIDE NUNES DE ASSIS.IVANILDO DOS SANTOS CRUZ/FABIANE DEODATO DA SILVA.FERNANDO VICENTE PEREIRA/ANA CAROLINA OLIVEIRA DA COSTA.ANDRÉ LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS/BIANCA LEAL DA SILVA.RENATO ALVES DOS SANTOS/SIMONE DA SILVA CONSTANCIO.MARCIO NUNES REZENDE/CLAUDIA CRISTINA DA CRUZ E SILVA.RAFAEL DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO/ALESSANDRA FARIA SILVEIRA.EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS/ALESSANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA.SILVIO FRAGAS MARTINS JUNIOR/MÔNICA DA COSTA BARBOSA.HELIO DE PAULA COUTO/ALANA MESSENDER SARTHOU.MARCELO SERRANO CABRAL/MÁRCIA FREDERICO DOS SANTOS.PAULO CESAR MENDONÇA/ISIS ALBUQUERQUE DA SILVA ROMEIRO.CARLOS EDUARDO DA SILVA CERQUEIRA/MARCIA MACHADO DA TRINDADE.LEONARDO CARNEIRO DA MOTTA/CARLA ALMEIDA DA ROSA.DEIVISON GUEDES TONACI/FERNANDA CRISTINA MOREIRA DA SILVA.BRUNO ALEXANDRE BASILIO/CARLA ANTENOR FERREIRA.JOSIAS VICENTE/MARIA DE FÁTIMA SOUSA LIMA.MARCELO VINICIOS LOTERO/REGINA MARCIA CUSTODIO. CLÁUDIO ARAUJO DA SILVA/RENATA APRIGIO DE OLIVEIRA.ANDRE GASPAR DE OLIVEIRA/FLAVIA HELENA COSTA.JOELSON DE ALMEIDA ALBERNAZ/VANESSA DOMINGOS BAHIA.HUMBERTO ALVES DE LIMA/ANDRÉA DA CUNHA PAZ.RAFAEL MAGALHÃES VALPASSOS DE SOUZA/VIVIANA APARECIDA PESSÔA MAIA.ELIEL CHAVES DE OLIVEIRA/VALÉRIA RODRIGUES BUENO.MARCO ANTÔNIO FREITAS/EDCLÁUDIA SOARES BRASILIANO.RODINEI NEGRINI/ETIENE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO.CAIO MENDONÇA AZEREDO/MICHELE DE AMORIM ROCHA.FABIANO LIBOREIRO RIBEIRO/CARINE DA SILVA MOREIRA.MARCOS JOSÉ STATZNER/VANESA SANTOS DO NASCIMENTO.VAGNER ANDRADE POLVARINE/CARLA DE OLIVEIRA MASCARENHAS.ADRIANO NASCIMENTO DE ARAUJO/CRISTIANA SILVA FERREIRA.WADSON SOLANO DOS SANTOS/FERNANDA SANTOS DA SILVA.LEANDRO CASSIANO GOMES/HELOISA CAMPOS DA SILVA.PAULO SÉRGIO DA SILVA/TANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.ALEXANDRE DA SILVA BITTENCOURT/MÔNICA BELARMINO JALES.LUCIANO LEOPOLDINA VARELLA/MARCIA PINTO ANDRADE.CARLOS JOSÉ RIBEIRO/IDILEIDE FREIRE DE LUNA.CARLOS ADÃO RODRIGUES FELICIANO/VERONICA CRISTINA E SOUZA DA SILVA. LEONARDO FERNANDES VIEIRA/LUANI PEREIRA DA COSTA PINTO.MÁRCIO NUNES DA SILVA/DEJANETE BERNARDES DOS SANTOS.ANTOINE DARNELL CHAMBERS/BIANCA DOS SANTOS NEVES.ANDRÉ LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA/SILVANA DO VALLE IBERALDO.PAULO CESAR DOMINGUES GONÇALVES/ELIZABETH SOUZA DA ROCHA.ELIEL MONTEIRO GONÇALVES/SARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA.UESLEI RIBEIRO ROCHA/PATRÍCIA ROSA DOS SANTOS.NILTON DA SILVEIRA QUITETE JUNIOR/CLEIDE CONCEIÇÃO ROSA.RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA/KELLY CRISTINE NERI DA SILVA.MARCOS VENICIUS GONÇALVES DE FARIAS/CARLA FELISMINO.LEONARDO AUGUSTO JACOMO DE SOUZA FIGUEIREDO DIONIZIO/LUANA PINHEIRO DA SILVA.ITAMAR VIVEIROS BORGES JUNIOR/LIZIENE DA SILVA BEZERRA.RAFAEL BENEVIDES TORNENTINO/VIVIAN MELO DA SILVA.ANGELO GOMES DOS SANTOS/BARBARA LOURENÇO BERNARDES DE CAMPOS.ANDERSON RAMOS DIMAS/CLAUDIA GUARDIANO DE CARVALHO.JULIO CEZAR NOGUEIRA DE BARROS/TATIANE DOS ANJOS LIMA.RAFAEL DE MELO VASCONCELOS/ROSIANE DA FONSECA MEDEIROS.FABIO ROGERIO SANTOS DA COSTA/VANESSA SIQUEIRA PEREIRA.CRISTIANO LEITE RAMOS/DEISY DE SOUZA SILVA.GUSTAVO FERREIRA MUNIZ PINTO/ALEKSANDRA DEBOM GARCIA.JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL/SIMONE DA SILVA DOMINGOS.ALBERTO SANT'ANA ALVES/DIANA DE SOUSA FILHO(EDITAL).MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FAJARDO/VALDINÉA DE LOURDES SEVERIANO DOS SANTOS.ISAIAS ALVES ROCHA/APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA.MAURICIO NUNES DOS SANTOS/ANDRÉIA DA SILVA LUIZ.JOSÉ ALVARO TOMAZ/KEILA DE SOUZA GONÇALVES.JORGE LUIZ LOPES DA SILVA/JOICE DE MELO VIANA.ANDERSON DOS SANTOS BARROSO/JULIANA CARREIRA CARDOSO.DHIEGO DE JESUS MENDES FERREIRA/ANGÉLICA BARRETO DE ARAUJO.DENILSON BARRETO DOS SANTOS/APARECIDA EUNICE DE SOUZA.CLEBER DOS SANTOS/GERSONEIDE PINHEIRO SANTANA.ARY MUNIZ/GESILDA ALVES DA MATA.LEONARDO MATHIAS OLIVEIRA/LILIAN MARIA QUEIROZ LIMA.MAICON THIAGO PEREIRA DE SOUZA/LYVIA DE PAULO ALVES.DENNIS FERREIRA BARRETO/MICHELE MACHADO TERRA.VLADIMIR DE ACSTRO PEÇANHA/THAIS DE PAULA ALVES.JOSÉ REGO LEMOS/LÊDA PEPINO DA SILVA.ARGENTINO MARCELINO PEREIRA FILHO/LIDIANE INGRÁCIA DA SILVA RAMOS.WILLIAMS BARROS FERNANDES/TATIANA CARVALHO DE SOUZA.FABIANO DINIZ DE OLIVEIRA/CRISTIANE CANDIDA ARAUJO.MARCILIO JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA/ANA CLAUDIA DA SILVA LADEIRA.JORGE ULYCES RODRIGUES ALVES/LUZYENY MATOS SINTZ.HERISON RIBEIRO DE ARAUJO/JOICE RODRIGUES DA SILVA.FABRICIO CORDEIRO DE ABREU/AMANDA PIMENTEL PASSOS.GIAN CARLOS BAPTISTA GONÇALVES/ANA PAULA MENDES DE MEDEIROS.JULIO CESAR NEVES BORGES/MARIANA DA SILVA ROCHA.DAVID MOTA DOS SANTOS/CARLA KEILA MENDONÇA RODRIGUES.LEONARDO CESAR CASSILES DE SOUZA/HILANA MANHÃES DA SILVA.TARCISIO CAZÉ MAGALHÃES/CLÉA PINHEIRO FREITAS.BRUNO FERREIRA OLIVEIRA/ANDREZA DO NASCIMENTO MELLO FERREIRA.ALEXANDRE JOSÉ ANTUNES DE SANTANA/LILIA MARCIA MONTEIRO.THIAGO AMARAL DA SILVA/GÉSSICA OLIVEIRA BRUNO MARQUES.MARCELO SANTOS HENRIQUE DE CARVALHO/MARIANA BARBOSA TEIXEIRA.LEANDRO BARROS DA SILVA/THAÍS FIGUEIREDO DOS SANTOS.JOÃO OLIVEIRA ANDRADE/RENATA DA SILVA SOUZA.MARCOS ROGERIO CAVALCANTE DE SOUZA/MIRIAN PEREIRA GUIMARÃES.DIOGO PESSANHA DE JESUS/TARSSIA GOMES QUEIROZ. RIO DE JANEIRO, 08 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 337224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: LEONARDO GOMES DA SILVA/VALQUIRIA APARECIDA DE SOUZA.DILMAR COIMBRA DA SILVA/DANIELA FERNANDA GOMES.LEANDRO DINIZ DE SOUSA/RENATA FERREIRA GOMES.NÉLIO TIBURCIO DOS SANTOS/JOCIANE VIANA VICENTE.NESTOR DE SOUZA/VIVIANE REGINA SANTOS VIEIRA.RIO DE JANEIRO 08 DE OUTUBRO DE 2007. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 337222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3877: GILMAR FREITAS CERQUEIRA e VÂNIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PESSANHA - 3878: RAFAEL RANGEL DE MENEZES SILVA e INGRID BARROSO SILVA - 3879: MANOEL DUARTE FERREIRA e MARIA ELENA PONTES DOS SANTOS - 3880: VANDERLEI SAMUEL MACHADO e KARINA PESSANHA DA SILVA - 3881: FELIPE RANGEL DE SOUZA e MARCELLE DA SILVA FONSECA - 3882: RAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS e CARINA MACIEL DA SILVA LINO - 3883: RODRIGO ALVES DE PENHA e ANA PAULA LOPES RIBEIRO GOMES - 3885: ALEXANDRE GOMES SAMPAIO e ROSELANE SALOMÃO - 3886: JOSÉ FLÁVIO RANGEL DE ARRUDA e ANA PAULA SERPA NOGUEIRA - 3887: ALEXANDRE HEIDENFELDER CARVALHO e KATIA CILENE PEREIRA MENDES - 3888: ANTONIO DA SILVA SANTOS e CARLA FERREIRA DE BARCELLOS - 3889: FERNANDO GEORGE AZEVEDO e ALINE GONÇALVES DOS SANTOS - 3890: THIAGO MOTTA VENÂNCIO e ALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU - 3891: RODRIGO LESSA DOS SANTOS e RAFAELLA MENDONÇA SILVA DE CARVALHO - 3892: BRUNO CESAR AZEVEDO MORAES e ALESSANDRA ALVES DA CRUZ -3893: RAFAEL MAIA DE MOURA e NARLA PAULA DA SILVA MARTINS - 3894: EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO e KELLY NUNES - 3895: DAVI GONÇALVES FERNANDES e CINTIA GOMES DA SILVA - 3896: ALESSANDRO MATIAS CASTRO e DAYANE BARBOSA PESSANHA - 3897: LUCIONE VIEIRA BORGES e MARCIA DIAS DA SILVA - 3898: PAULO CESAR PINTO NOGUEIRA e ELISÂNGELA FRANÇA LOBATO - 3899: MOISES PONTES DA SILVA PEIXOTO e GISELE PESSANHA MACIEL - 3900: DOUGLAS CODEÇO ALMEIDA e CRISTIANE GAMA PEDROSA - 3901: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LOPES e ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO - 3902: FRANCISCO DE AZEVEDO LIMA e SEBASTIANA DA GLORIA SANTOS - 3903: LEANDRO DOS SANTOS e MARIANGELA NICOLAU ANGELO - 3904: MARCOS JOSÉ GAMA JUSTO e ALINE DA SILVA FERREIRA - 3905: GUSTAVO MACHADO GOMES e ISABELA RAMOS RIBEIRO - 3906: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BARRETO e VIVIANE GUIMARÃES FERREIRA - 3907: JORGE SARDINHA e ROSANE BARBOSA MARTINS - 3908: LUCAS AVELINO DA SILVA e JULIANA SOARES FERREIRA MANHÃES - 3909: CARLOS AMÉRICO TAVARES DE AZEREDO e FABIANA MANHÃES DE PRÉT - 3910: JOCIMAR PESSANHA GOMES e IMACULADA CONCEIÇÃO RAMOS DE CARVALHO - 3911: VANDERSON PAULO DE SOUZA e MONICA PASSOS ANDRADE - 3912: LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA e MIRIAN CARLA DELORIDES - 3913: LUIZ FERNANDO CALDAS MOREIRA e VANESSA LOPES DE OLIVEIRA - 3914: THIAGO OTAL MENDONÇA e CARLA CRISTINA VIANA PARENTE - 3915: FABRÍCIO VIANA NOGUEIRA e BÁRBARA MEIRELES BARBOSA - 3916: DENILSON AZEREDO DA SILVA e MÔNICA MARQUES DA SILVA - 3917: JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO e ALINE MANHÃES SIQUEIRA - 3918: FRANCISCO BARRETO GOMES e SANDRA HELENA CARVALHO DO AMARAL - 3919: FLÁVIO EMILIO BEZERRA PEIXOTO e ANA PAULA MELO DE SOUZA - 3920: CIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA e IARA BRAZ DA SILVA - 3921: VITOR RODRIGUES RIBEIRO e ROSÂNGELA VELASCO DE OLIVEIRA - 3922: JOSÉ ANTONIO GOUVEIA e PRISCILLA GONÇALVES DE AZEVEDO - 3923: EDISSON PEREIRA BARROS e MARIA DE JESUS FERREIRA - 3924: ANTONIO FERNANDO AZEREDO ALVES e JANAYNA TAVARES BERALDI. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 08/10/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 337419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXSANDRO DE ANDRADE CABREIRA SOARES e SABRINA RANGEL DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4766) - ÍTALO GOMES MARTINS e IVONE RODRIGUES GUEDES (PROC. Nº 4769) - MARIO SERGIO DE SOUZA SILVA FILHO e ELENICE EDUARDO SOUZA (PROC. Nº 4769 A) - GREISON ALMEIDA DA SILVA e LEILA GOMES ALEXANDRE (PROC. Nº 4770) - DIEGO GOMES RANGEL e PATRÍCIA MADALENA PEDRA (PROC. Nº 4771) - ABEL CRUZ MACHADO e JÉSSICA ANDRADE DO ROSÁRIO SILVA (PROC. Nº 4772) - BENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA FELISMINDO (PROC. Nº 4773 ) - CRISTIANO NASCIMENTO AZEVEDO VIANA e VANUZA DUTRA DA SILVA (PROC. Nº 4774) - JORGE FRANCISCO e NATHALIA DA FONSECA PEIXOTO (PROC. Nº 4775) - ROSIEL BRASIL PEREIRA e TAMIRES SOARES DE ALMEIDA (PROC. Nº 4777) - ERON LUIZ DA SILVA ROLLO e ANA PAULA DOS SANTOS NEVES (PROC. Nº 4780) -- QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09/10/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 337505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: FABIO FELIX DA SILVA E PRISCILA MACHADO ROSA (14.769) / OSCAR DIAS DE ALMEIDA E ROSANGELA SERPA DA COSTA(14.771) / RODRIGO ANTUNES D´ORIGO E ERICA VIRGINIO DE JESUS(14.775) / BRUNO DE OLIVEIRA SILVA E LIVIA CORDEIRO DE OLIVEIRA(14.770) / JOÃO PAULO MARCOLINO DA COSTA E ALINE MATTOS DUTRA(14.773) / DAVID MARCELINO SILVA E CRISLEIDE DA SILVA CARVALHO(14.774) / ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA E ALESSANDRA BARCELOS MARQUES(14.776) / CLAUDIO ROBERTO RAVANI DOS SANTOS E CRISTINA BRAGA RIBEIRO(14.777) / WAGNER GOMES DA SILVA E IARA LOREN SOARES GONÇALVES(14.778) / ANDRE LUIZ DA SILVA E DAMIANA SILVA DE MARINS(14.779) / FRANCISCO CARLOS DA SILVA E NECELMA DA SILVA LEMOS(14.780) / TONI CARLOS FELIX E MARIA CREUSA DOS SANTOS(14.782) / EDMILSON ALVES DE MORAES E SHEILA ANA DE MOURA ALCANTARA(14.784) / ELCIDNEI ALVARENGA DE ALMEIDA E ANGELA CRISTINA SOARES DA SILVA(14.785) / DAVID BARBOSA RIBEIRO E ALINE CARDOSO PASSARELI(14.786) / ANDERSON DE ANDRADE E MICHELE MERILIN CARVALHO(14.787) / RENATO LIMA DA SILVA E JAQUELINE CANCIO DA SILVA(14.788) / FABIO PEDRO DA SILVA E MIRIAN DE ALMEIDA(14.789) / DANIEL FELICIANO DE DEUS E CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA(14.790) / ADOMEDES DA SILVA BENEDITO E MARIA DE FATIMA FRANCISCO(14.971) / PAULO CESAR DA SILVA E BARBOSA MARIA DA SILVA(14.93) / AGNALDO MACHADO FILHO E ANA CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS(14.794) / WALTER SEBASTIÃO DE CARVALHO JUNIOR E MARILIA VITORIA DA SILVA GONÇALVES(14.795) / THIAGO FERREIRA GOMES E ANA CLAUDIA VALENTIM NOGUEIRA(14.796). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 04 de outubro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 337495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 2ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 031/2007. \r\n\r\nBENEDITO JERONIMO BATISTA e ANA PAULA BRAGA SECUNDINO, ele divorciado, filho de Eudocia Machado, ela solteira, filha de José Secundino Filho e Luzia Braga Secundino(proc.19723- 24/09/2007).\r\n\r\nROGERIO LINS DO NASCIMENTO e LUCIANE SOARES DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Raimundo Ribeiro do Nascimento e Marluce Lins do Nascimento, ela filha de Adelzira Soares dos Santos(proc.19727- Justiça Gratuita em 25/09/2007).\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA e VIVIANE ANDREIA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Sergio da Silva Lecy Braga, ela filha de Iraci Santos de Freitas(proc.19729- Justiça Gratuita em 25/09/2007)\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA DE FREITAS e SUSANA DE SOUZA PINTO, solteiros, ele filho de Synesio de Freitas e Jurete Oliveira de Freitas, ela filha de Antonio Carlos Pinto e Ester de Souza Pinto(proc.19730- Justiça Gratuita em 25/09/2007).\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MACEDO DA CONCEIÇÃO e ANTONIA SUELI PERES DE BARROS, ele solteiro, filho de Oto Luiz da Conceição e Marlene de Macedo da Conceição, ela divorciada, filha de Valdemar Silene de Barros e Maria Rodrigues Peres de Barros(proc.19732- 26/09/2007).\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE JESUS e ROSANGELA DE SOUZA MONTEIRO, solteiros, ele filho de Moacyr de Jesus e Sebastiana da Silva de Jesus, ela filha de Gilson Pereira Monteiro e Erni Novaes de Souza(proc.19734- 26/09/2007).\r\n\r\nLIOMAR SENRA e ELAINE DIAS SOARES, solteiros, ele filho de Osmar Rangel e Nely Senra, ela filha de Declemil Soares e Maria de Fátima Dias(proc.19736- 26/09/2007).\r\n\r\nRENATO NOLASCO DE CARVALHO e ANA CAROLINA CORREIA MARQUES, solteiros, ele filho de Juvenal Nolasco de Carvalho Neto e Sonia Maria Pereira de Carvalho, ela filha de Paulo de Oliveira Marques e Marlene Correia Marques(proc.19737- 27/09/2007).\r\n\r\nDURVAL BAPTISTA DE PAULA e CECILIA MARIA ORSI, solteiros, ele filho de José Maria de Paula e Maria da Gloria Baptista de Paula, ela filha de Renato Orsi e Cecilia Dalva Ferrari Orsi(proc.19741- 27/09/2007).\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA e JULIA GRAZIELA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Raimundo Ernani Simplicio da Silva e Gicélia Alves da Silva, ela filha de Maria Auxiliadora dos Santos(Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Circunscrição do Rio de Janeiro em 27/09/2007).\r\n\r\nANTONIO JORGE AZEREDO DA SILVA e ADRIANA VICENTE DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Jorge Luiz da Silva e Rosangela Azeredo de Marins, ela filha de José Ribeiro do Nascimento e Marilene Vicente da Silva(proc.19743- Justiça Gratuita em 27/09/2007).\r\n\r\nMICHAEL MONTEIRO SALOMÃO e HILA CARLA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE, solteiros, ele filho de Pedro Kebass Salomão e Theresa Monteiro Salomão, ela filha de Hélcio de Souza Albuquerque e Alda Maria Peixoto de Albuquerque(proc.19745- 27/09/2007).\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE e SABRINA CARVALHO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Neraldo Silva de Andrade e Claudete Vieira da Silva, ela filha de Fernando José Monteiro dos Santos e Rita de Cássia Carvalho dos Santos(proc.19746- 28/09/2007).\r\n\r\nFABIO PROTTI e ÉRICA MARQUES DE LIMA, solteiros, ele filho de Ricardo Protti e Jeanete Yara Martinez Protti, ela filha de Elizeu Marques da Conceição e Abigail de Lima Marques(proc.19748- 28/09/2007).\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE SILVA e LEANDRA DIAS FERNANDES, solteiros, ele filho de Clemir Silva e Rosa Maria Andrade Silva, ela filha de Domingos Lopes Fernandes e Edna Dias Fernandes(proc.19749- 28/09/2007).\r\n\r\nANTONIO ARAUJO DOS SANTOS e ADRIANA CAMPOS BASTOS, ele divorciado, filho de Marcelino Oliveira dos Santos e Margarida Maria de Araújo, ela divorciada, filha de Marco Aurélio Vinhosa Bastos e Maria Ignez Campos Bastos(proc.19750- 28/09/2007).\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS e LUANDA CONCEIÇÃO LOPES, solteiros, ele filho de Pery Paulo Ferreira dos Santos e Gercimar da Cunha Pereira dos Santos, ela filha de José Antonio Monteiro Lopes e Terezinha Maria da Conceição Lopes(proc.19751- 28/09/2007).\r\n\r\nMARCELO LOPES DE LIMA e DEBORAH DE FREITAS CAMPOS, solteiros, ele filho de Marcilio de Oliveira Lima e Terezinha Lopes da Silva Lima, ela filha de Jorge de Souza Campos e Rosangela de Freitas Campos(Edital de Proclamas do Cartório da 4ª Zona Judiciária Niterói em 28/09/2007).\r\n\r\nDIOGO BERNARDO CANTO e SÍLVIA MELLO SOUTO MAIOR, solteiros, ele filho de José Carlos de Oliveira Canto e Beatriz Bernardo Canto, ela filha de Nilson Edison Souto Maior e Maria das Graças Mello Souto Maior(proc.19753- 28/09/2007).\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DE VASCONCELLOS NAHOUM e NATHALIA DIAS SERRAVALLE, solteiros, ele filho de César Roberto Dias Nahoum e Eliane de Vasconcellos Nahoum, ela filha de Jorge de França Serravalle e Nígela Maria Dias Serravalle(proc.19754- 28/09/2007).\r\n\r\nMARCIO RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE e ANA PAULA DA COSTA GAMA, solteiros, ele filho de Severino Ferreira de Albuquerque Sobrinho e Elidéa Maria Juliano de Albuquerque, ela filha de Paulo Américo de Mattos Gama e Nadia Gloria da Costa Gama(proc.19755- 28/09/2007).\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA DE REZENDE e FLAVIA PENHA ALLAN PINTO, ele solteiro, filho de Dirney Barcellos de Rezende e Nelma Pereira de Rezende, ela divorciada, filha de Antonio Marcos Allan Pinto e Marcia Maria Penha Allan Pinto(proc.19756- 28/09/2007).\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA DA SILVA DIAS e SILCÉA CRISTINA SOUZA NICOLAU CARDOSO, solteiros, ele filho de Osvaldo de Souza Dias e Maria Souza da Silva, ela filha de Sidnei Pinto Cardoso e Nadia de Souza Nicolau Cardoso(proc.19757- 28/09/2007).\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SOARES e GEILMA DE SOUZA MONTEIRO, solteiros, ele filho de Luiz Roberto da Silva Soares e Luzia da Silva Soares, ela filha de Juarez de Souza Monteiro e Antonia Leonilda da Conceição Monteiro(proc.19758- 28/09/2007).\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA e MARILENE PEREIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Sebastião José de Souza e Aparecida Machado de Souza, ela filha de Pedro Pereira da Silva e Joseneide Ferreira da Silva(proc.19760- Justiça Gratuita em 28/09/2007).\r\n\r\nCARLOS CESAR DE MORAES SANTOS e LARA ORIANA TEIXEIRA LIMA, solteiros, ele filho de Wolceley Pereira dos Santos e Elenice Porciúncula de Moraes dos Santos, ela filha de Oriane Almeida Santana Lima e Maria Marta Teixeira Santana Lima(proc.19761- 01/10/2007).\r\n\r\nJOÃO PAULO VEREZA e RENATA MARTINS COELHO, solteiros, ele filho de José Guilherme Ribeiro Vereza e Claudia de Alcântara Chaves, ela filha de João Batista Maia Coelho e Nadia Regina Martins Coelho(proc.19764- 01/10/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nId: 337658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia 01-Abimael Rodrigues Bezerra e Adriana Galdino da Silva. 02- Adilson Borges Salino e Cleise Diniz dos Santos. 03-Augusto Martins e Rita de Lizié de Azevedo. 04-Antonio Gonçalves da Silva e Severina Santina dos Reis. 05-Aprígio Ferreira Casemiro e Simone Albino Vicente. 06-Aleksandro da Silva Ferreira e Fátima Maria da Conceição Rocha Porto. 07-Adriano da Silva Carvalho e Joelma Cândida de Araújo. 08-Claudio Gregório do Nascimento Rosa e Maria do Rosário Ramos de Mesquita. 09-David Gomes de Santana e Maria Angélica Cruz da Silva. 10-Ezequiel Protásio de Lima e Patrícia dos Santos Buchud. 11-Edson Luiz da Silva Pinto e Gracione Marques Gonzaga. 12-Eduardo da Silva Araújo e Maria Cristina Gama Pereira. 13-Eliel Cypriano da Silva e Cristilaine de Souza Menezes. 14-Francisco Viturino da Silva e Ana Maria de Oliveira. 15-Gilson Barbosa dos Santos e Marisa Dias de Souza. 16-José Roberto da Silva e Joelma Caetano da Vitória Lima. 17-João Batista Uchôa Junior e Marilza Izabel Santos Feitosa. 18-João Carlos Moreira de Lima e Jurema Ribeiro da Silva. 19-João Luis Marques e Larissa Alves da Silva Oliveira. 20-Luciano Ribeiro Viana e Fabiana da Silva Almeida. 21-Leandro Lourenço da Silva e Ana Paula Cassiano dos Santos. 22-Leonardo Lessa dos Santos e Michele Borges da Silva. 23-Luiz Fernando Honorato de Paula e Nívea Aparecida Pereira Prado. 24-Milton Vicente de Lima e Sueli Clotildes da Silva. 25-Mário Sergio Menezes de Oliveira e Solange Maria Pereira Schild. 26-Manoel Sousa Cruz e Claudia da Silva Pereira. 27-Marcio Fabio Pires da Silva e Ana Natalia Marques da Silva. 28-Paulo César Lindolpho Gonçalves e Valéria Isabel. 29-Roberto Lauriano e Maria do Livramento Oliveira da Silva. 30-Ricardo Oliveira Pereira e Priscila Silva Oliveira. 31-Rodrigo Silva Geraldo e Adriana Barcelos da Luz. 32-Romulo Martins Leitão Ferreira e Maria Fernanda Coutinho Luciano. 33-Rodrigo Rodrigues Campos Renata Vasconcelos da Cunha. 34-Sergio Corrêa Junior e Ana Claudia Barbosa da Silva. 35-Sergio dos Santos Ferreira e Laudeci Leite de Lima. 36-Victor Hugo Ribeiro Parreira e Krisna Velardo Xavier. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 05 de setembro de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 337536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.711 - WELLISON ALMEIDA DE RESENDE E ALINE CHRISTINE DE AZEVEDO PEREIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Geraldo de Resende e Rosemary de Marins Almeida de Resende. Ela, filha de Rogério Francisco Barbosa Pereira e Andréa Teixeira de Azevedo Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 41.712 - VITOR PEIXOTO DE OLIVEIRA MOTA E FERNANDA VILAÇA GARCIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valter Ribeiro da Mota e Mônica Peixoto de Oliveira Mota. Ela, filha de Wagner da Costa Garcia e Maria Neli Vilaça Garcia.\r\n\r\nProcesso nº 41.713 - JOSE CARLOS CARDOSO COUTINHO E ENE QUETULY DE SOUSA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo, Ele, Divorciado, filho de Alberto Cardoso Coutinho e Cidalia Guimarães Coutinho. Ela, Solteira, filha de Jose Teixeira Silva e Luisa de Sousa Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.714 - RODRIGO DEODATO DE MOURA E GRAZIELE DA SILVA RODRIGUES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cosme Faria de Moura e Marina Caldeira Deodato. Ela, filha de Celso Rodrigues da Costa e Valeria Melo da Silva Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.715 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E ADRIANA DE MELO ANDRE FELIPE. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Carlos Costa e Maria do Carmo Gomes de Oliveira. Ela, filha de Delci André Felipe e Maria Imaculada de Melo.\r\n\r\nProcesso nº 41.716 - JOSIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA E MARIA IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de João José de Oliveira e Josefa Regina Fernandes de Oliveira. Ela, Viúva, filha de Henrique Francisco de Souza e Florentina Batista de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.717 - JOSÉ IVALDO DA SILVA E MARCIA LUDGERO TAVARES. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Damião Caitano da Silva e Maria José dos Santos. Ela, filha de Miguel Ribeiro Tavares e Natalia de Paula Ludgero Tavares.\r\n\r\nProcesso nº 41.718 - THIAGO OLIVEIRA DE MESQUITA E LUIZA MONIQUE GUEDES ESPINDULA DE CARVALHO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz de Mesquita e Maria Francisca Oliveira. Ela, filha de Luiz Cláudio Espindula de Carvalho e Célia Gonçalves Guedes de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 41.719 - MARCO AURELIO RODRIGUES OLIVEIRA E ALDENIZE LOUZAN DE CARVALHO. Ambos brasileiros. Ele, Divorciado, residente em Niterói, filho de Lucilio dos Santos Oliveira e Nilza Rodrigues Oliveira. Ela, Solteira, residente em São Gonçalo, filha de Adalgisa Louzan de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº 41.720 - EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO E VANESSA SANTOS PENA DUARTE. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Serafim do Carmo e Maria de Lourdes Serafim do Nascimento. Ela, filha de Antonio Carlos de Souza Duarte e Joceli Santos Pena Duarte.\r\n\r\nProcesso nº 41.721 - DANIEL DA SILVA SANTOS E CLAUDIA GOMES BRAGA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sandra da Silva Santos. Ela, filha de Antonio Braga e Maria de Lourdes Gomes Braga\r\n\r\nProcesso nº 41.722 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA E ROSINEIDE GOMES FARIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair de Souza e Maria das Graças Fernandes de Souza. Ela, filha de Severino Gomes Farias e Alaíde Gomes Farias\r\n\r\nProcesso nº 41.723 - RENATO VIEIRA SANTIAGO E EVELIN DE CARVALHO NARDI. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Engenho de Dentro/RJ filho de Francisco Pompeu Santiago e Dulcinéa Vieira Santiago. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Nélio Carlos Nardi e Vera Lucia de Carvalho Nardi\r\n\r\nProcesso nº 41.724 - JUCEMAR PINTO MUNIZ E ELIZABETE DE OLIVEIRA CRUZ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Jacy Alves Muniz e Lourdes Pinto Muniz. Ela, Solteira, filha de José Paulo da Cruz e Francisca Pedro de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.725 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA E HELLEN PRISCILA ROCHA TEIXEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adelino de Souza e Marlene da Conceição Pereira. Ela, Solteira, filha de Jose Augusto de Oliveira Teixeira e Alaíde Rocha Teixeira\r\n\r\nProcesso nº 41.726 - IVO GUIMARÃES E LUZIA PEREIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo filho de Luiz da Rocha Guimarães e Martha Maria de Azeredo. Ela, Solteira, filha de Elias José dos Santos e Alice Gomes Pereira dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.727 - PAULO RENATO SANTOS BESSA E CAMILA VIEIRA CALDAS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Renato da Cunha Bessa e Elizabeth Oliveira Santos. Ela, filha de Laudissea Vieira Caldas.\r\n\r\nProcesso nº 41.728 - ALCEBIADES NEVES PEREIRA E ALINE MARIA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alcebíades Vitor Pereira e Irene Neves Pereira. Ela, filha de Almerita Maria dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.729 - JHONATAN DOUGLAS NUNES DE SOUZA E NATALIA SANTOS VIEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Nogueira de Souza e Maria de Lourdes Nunes. Ela, filha de Osvaldo Gomes Vieira e Lucia Regina Santos Vieira\r\n\r\nProcesso nº 41.730 - DIONISIO CONCEIÇÃO DE SOUSA FILHO E GLACY SERRA CUTRIM. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Dionísio Conceição de Sousa e Djanira Duarte Ribeiro. Ela, Solteira, filha de Raimundo Nascimento Cutrim e Darci Serra Cutrim\r\n\r\nProcesso nº 41.514 - LUIZ RODRIGO DOS SANTOS GARCIA E NELCILÉA CUNHA MARTINS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Silva dos Santos e Cecília dos Santos Garcia. Ela, filha de Ilson Martins e Sonia Maria Cunha Martins. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de Outubro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 337507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "333308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RILSON ARAUJO RIBEIRO e MONICA ANASTACIO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Galdino Ribeiro e de Vicentina Araujo Ribeiro. Ela filha de José Anastacio dos Santos Neto e de Maria José da Gama dos Santos.\r\n\r\nJUAN PATRICK MARQUES SOUZA e ROSEANE DE OLIVEIRA MORAES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Paulo Roberto Soares Souza e de Noemia Marques Souza. Ela divorciada, filha de Wilson de Oliveira Moraes.\r\n\r\nADALBERTO DUTRA DE MORAES JÚNIOR e MARCIA ANDREIA RODRIGUES RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adalberto Dutra de Moraes e de Laura Maria Costa de Moraes. Ela filha de Marcos Antonio Fernandes Ribeiro e de Marina Aparecida Rodrigues.\r\n\r\nJOSÉ MARIA BENTO SIQUEIRA e MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Eduardo Vargas Siqueira e de Laura Bento Siqueira. Ela solteira, filha de Francisco Miriam Malafaia e de Rita de Cassia Santos Malafaia.\r\n\r\nJOIL FIGUEIREDO DA SILVA e IVONE DA PENHA CASTELLAR. Brasileiros. Ele solteiro, filho de João Figueiredo da Silva e de Natalina Ribeiro da Silva. Ela divorciada, Altamiro Castellar e de Maria Francisca Guimarães Castellar.\r\n\r\nFÁBIO JOVENIL DA SILVA e PAULA MONIQUE DOMINGOS TEIXEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo da Silva e de Cláudia Jovenil da Silva. Ela filha de José Paulo Martins Teixeira e de Leontina Lima Domingos Teixeira.\r\n\r\nGESSÉ COSTA DE SANTANA e SUSANA PINTO RANGEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dermival José de Santana e de Marinalva da Costa de Santana. Ela filha de Jorge de Almeida Rangel e de Eunice Vanderlei Pinto.\r\n\r\nJOSÉ MAURO CARDOSO TOLEDO e ANGELICA CONCEIÇÃO DE FIGUEIREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Afonço de Toledo e de Maria da Penha Cardoso Toledo. Ela filha de Almir Faria de Figueiredo e de Lucinéa Conceição de Figueiredo.\r\n\r\nHEMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA e SIMONE DOS SANTOS AZEREDO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Pedro Paulo de Oliveira e de Derci Pereira de Oliveira. Ela divorciada, filha de Maria dos Santos Azeredo.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 02 de outubro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 333308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2 Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2 Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEANDRO LIMA TAVEIRA e ELAINE CARVALHO OLIVEIRA - PAULO CÉZAR DOS SANTOS BRANDÃO e PATRICIA NUNES MARTINS - JESSÉ COSTA DOS SANTOS e ELAINE DE OLIVEIRA LIMA - CELSO CARVALHO DE LIMA e SIMONE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - MARCIO DE ALMEIDA DIAS e CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ - ALEX SANDRO COSTA DE CASTRO e MICHELE CORRÊA DOS ANJOS DIAS - VITOR DO ESPIRITO SANTO DINIZ e WANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS - MAICON NUNES DE ALCANTARA e MARIANA DE SOUZA CAMILO - NEFITALE SANTOS COSTA e MARLENE DO AMPARO SILVA NASCIMENTO - IVAN VAGNER ALMEIDA DE ABRÊU e DÉBORA CRISTINA COSTA CHAGAS - ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA e ROSILENE CARLOS PINTO - ERENILSON ALVES DE ANDRADE e ANA PAULA CAMILO - WALDSON NASCIMENTO SILVA e MARGARETH CIPRIANO DA SILVA - JARLE DA SILVA PEREIRA e CLAUDIA SILVA MAGALHÃES - ROGÉRIO DOS SANTOS e CATIA REGINA DOS SANTOS - GLAUSSON FERREIRA CORRÊA e CILENE RIBEIRO COSTA - JOSIMAR DA SILVA NASCIMENTO e VIVIANE ROCHA HILÁRIO - VANDERLEY DE SOUZA VICENTE e RENATA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA - FRANCISCO CARLOS ROCHA MACIEL e KELY DE SOUZA PEREIRA - JAIRO GOMES CLEMENTE e CLAUDIA MARIA MOURA ROSA - ALESSANDRO ROCHA IZAIAS e ROSILENE BARBOZA CARDOSO - JESSÉ DA SILVA MOURA e ANGELA CRISTINA DA SILVA - ANASTÁCIO ALMIR BARBOSA FASSINI e DRIELLY ANDRÉIA LINHARES CRUZ - GUARACY BARBOSA DE JESUS e DANIELLE VIEIRA SILVA DA SILVEIRA - GLAUCIO SILVA MELLO e VERÔNICA DIAS DA SILVA - JONATHAN FERREIRA e ANDRÉA SILVA DO NASCIMENTO - ADÃO ARAUJO LUNGUINHO e NÁDIA LOURENÇO DE SANTANA - ROBSON LINS NOVAES e MONIQUE GOMES DA VEIGA - ROBERTO PEREIRA NUNES e NATÁLIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - EZEQUIEL FELISBERTO e MADALENA CORREA DE JESUS DOS SANTOS - JOSÉ ADRIANO DO NASCIMENTO e TATIANA KELLY DE SOUSA ISAIAS - ROBSON DE AZEVEDO PEREIRA e VIVIANE DOS SANTOS NUNES - EDUARDO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO e PRISCILA ALONSO ROCHA - NEVITON ALEXANDRE MORAES DE SOUZA e VANESSA REZENDE DA SILVA - LEANDRO DE ALMEIDA LEÃO e ANDREIA DOS SANTOS VITORIANO - EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA e TATIANA LIMA DA SILVA - WALLACE DA COSTA FERREIRA e SAMANTA DA SILVA MATIAS - ELIESIO ROQUE FREIRE JUNIOR e CARINE COSTA SOARES - CARLOS EDUARDO APOLINÁRIO MACHADO e ROSANGELA AVELINO COSTA - JOSÉ ALVARENGA ALVES e UBIRAINA LOPES LIMA - ALEX LUIZ DA CONCEIÇÃO LIMA e CRISTINA DA CONCEIÇÃO NEVES - RAFAEL NASCIMENTO TAVARES e AMANDA LIMA TORRES DE CARVALHO - EDUARDO BARBOSA e ISABELLE KAROLINE MONTEIRO MAURITY - JORGE LAUREANO SOARES e JOETE VENTURA DA CUNHA - ELIZIER DO NASCIMENTO MARQUES e ADRIANA FRANCISCA DA SILVA - JOSEMIR LANDES DE OLIVEIRA e RENATA TRAVASSOS DE BARROS - LEANDRO DA SILVA SERAFIM e SHIRLENE PINHEIRO DA SILVA - ANTONIO CARLOS DA SILVA NUNES e LEILA CORRÊA - LUIZ MAURO DOS SANTOS e KARLA FIGUEIRA RIBEIRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 8 de outubro de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 337517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: LEONARDO DE ANDRADE SILVA e KARINA APARECIDA DA SILVA - MARCOS DAMIÃO FORMAGGINI JUNIOR e MICHELLE REGINA OLIVEIRA DA COSTA - ANDERSON LUIZ ROSA DE OLIVEIRA e DILAINE EURICO DE CARVALHO - SERGIO ROSESTOLATO e HELENA DE OLIVEIRA DIVINO - LUIZ CUSTODIO DE ALMEIDA e MARLENE FARIA - ANDRE LUIZ DE ABREU e ELIANE PORTO DE JESUS - CLAUDIO FERRAZ QUEIROZ e RAQUEL DORNELAS DA SILVA - LEONARDO ALVES MARTINS e ELIANE PEREIRA DA SILVA - LUIZ CARLOS DE SOUZA e GILMARA DA SILVA SOUZA - ÉDER SILVIO TEIXEIRA DOS SANTOS e MONIQUE REGINA FONTELLA - WALTER SOARES BARBOSA e ROSANGELA APARECIDA DA SILVA - LEANDRO RIOS DE OLIVEIRA LIMA e BIANCA RIBEIRO WERNECK - GILBERTO PILER DE SOUZA e FLAVIA LUCIANA DE MORAES - ELENILSON DOS SANTOS e NAYARA DE ALMEIDA SIMCINSCHI - TAKASHI MINEO e JUREMA VITORETTI - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ e VERONICA APARECIDA DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 09 de outubro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 337621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOÃO MAURÍCIO DE SOUZA e DIANA RODRIGUES CERQUEIRA - JOEL LEONCIO DE ALMEIDA e REGINA CELIA GENTIL FERREIRA - JOSÉ RODRIGO DA SILVA e ANA THAÍS RIBEIRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS, 09 de outubro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 337518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 323/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: JOSÉ JULIO DOS SANTOS e JOANA DALVA ALVES, ambos brasileiros. Ele, viúvo, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 09 de julho de 1.961, filho de Jesus Saturnino dos Santos e de Raimunda Alves Neta, profissão: ajudante, inscrito no CIC sob o nº. 034.009.448-66, residente e domiciliado na Rua Ignácio Berion, nº. 170, casa 01, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, divorciada, natural deste Estado, nascida em 18 de novembro de 1.968, filha de Sebastião Luiz Alves e de Manoelina Maria de Jesus, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 000.124.147-86, residente e domiciliada na Rua 10, nº. 170, casa 01, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 09 de outubro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 337547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: EDUARDO DA SILVA, RG 03248810387 CNH e GISELE DE OMENA LINS, RG 0114693526 DET, data: 30.09.07, proc. nº 33201/ VALTENCIR GALDINO DE OLIVEIRA, RG 122123045 IFP e PAULA REGINA COELHO GANDRA, RG 12250381-6 IFP, data:01.10.07, proc. nº 33204/ FABIO RAIMUNDO, RG 11865620-6 IFP e JOSELI NEVES DA SILVA, RG 12599349-3 IFP, data: 01.10.07, proc. nº 33206/ FLÁVIO MACHADO BOTELHO, RG 128686821 IFP e KEILA ALBUQUERQUE COUTINHO, RG 213764939 DET, data: 02.10.07, proc. nº 33210/ ADÉRITO DA SILVA DOS SANTOS, RG 13191775-9 IFP e MIRIAN AGUIAR LIMA, RG 244499372 DET, data: 02.10.07, proc. nº 33211/ RICARDO RAMOS BARROS, RG 02450402835 CNH e MICHELI CRISTINI FERNANDES DURÃES, RG 03834436562 CNH, data: 02.10.07, proc. nº 33212/ LEANDRO JÚNIOR BARCELLOS, RG 0203419379 DET e SIMONE ALVES DA SILVA, RG 24873111-9 DET, data: 03.10.07, proc. nº 33215/ LUIZ CARLOS DUARTE OLIVEIRA, RG 214200487 DET e SHEILA NUNES DOS REIS, RG 209487768 DET, data: 03.10.07, proc. nº 33217/ FRANK DO NASCIMENTO HAUSKELLER, RG 109890368 IFP e MARICÉLIA PAIVA OLIVEIRA, RG 218214302 DET, data: 03.10.07, proc. nº 33218/ FERNANDO DE ARAUJO ANDRIHOR, RG 090452624 IFP e ELISANGELA OLIVEIRA DOS ANJOS, RG 66002 S/121 CTPS, data: 03.10.07, proc. nº 33219/ ALEXSANDRE QUADRA LOREDO, RG 00138589405 CNH e PRISCILA FERNANDES VIANA MEDEIROS, RG 092437714 DET, data: 03.10.07, proc. nº 33221/ EDUARDO TELLES DE ANDRADE, RG 0101788933 DET e RENATA BARROS DE OLIVEIRA, RG 200998029 DET, data: 04.10.07, proc. nº 33222/ ROGERIO JOSE DE MELO, RG 02098920201 CNH e VIVIANE DE JESUS FERREIRA, RG 23766/145 CTPS, data: 04.10.07, proc. nº 33223/ RAPHAEL CASSIANO CANTUARIA DE AZEVEDO, RG 12541712-1 DET e TATIANA DE SOUZA RODRIGUES, RG 11398614-5 IFP, data: 07.10.07, proc. nº 33238/ GABRIEL PEREIRA SANTANA, RG 213081375 DET e GIRLAINE CONCEIÇÃO AVELINO DE MELO, RG 207142852 DET, data: 07.10.07, proc. nº 33241/AGEU FERNANDES DA SILVA, RG 0765805472 SSP/BA e MARIA ANTONIA DE JESUS SÁ, RG 23546 S/137 CTPS, data: 08.10.07, proc. nº 33242/ ALEX FREITAS REIS, RG 096957204 DET e VIVIANE BARRETO DOS REIS, RG 108340795 DET, data: 08.10.07, proc. nº 33243/ VALDEIR RODRIGUES DA ROCHA, RG 122781271 DET e ANA CLAUDIA JANUARIO, RG 122367576 DET, data: 08.10.07, proc. nº 33244/ LAUDELINO VIVIANÍ DOS SANTOS, RG 123327876 IFP e DANIELE BORGES LOPES, RG 210470266 DET, data: 08.10.07, proc. nº 33248/ CARLOS JOSÉ DE CARVALHO, RG 009641735-7 DET e CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA, RG 11912356-0 IFP, data: 08.10.07, proc. nº 33249/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 09 de Outubro de 2007. E Beatriz Lopes da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 338291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: CÉLIO JOSE BEZERRA DA SILVA, RG 080211113 IFP e DILCINEA MONICA DA SILVA, RG 101707412 DET, data: 02.10.07, proc. nº 33213/ LEONARDO DOS PASSOS COSTA, RG 129836227 DET e VIVIANE JESUS PEREIRA, RG 205528672 DET, data: 03.10.07, proc. nº 33216/ LEONARDO VIANNA PEREIRA, RG 114097124 IFP e ELISÂNGELA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG 216027425 DET, data: 04.10.07, proc. nº 33224/ REGINALDO JUVENAL MARIANO, RG 64115 PMERJ e SUSI RODRIGUES DE SIQUEIRA, RG 097913602 DET, data: 04.10.07, proc. nº 33225/ CLEBER DA SILVA, RG 086503752 IFP e SONIA MARIA DA SILVA, RG 057041618 DET, data: 05.10.07, proc. nº 33229/ LUCIANO DA SILVA RIBEIRO, RG 132902214 IFP e RAQUEL MENDONÇA RODRIGUES, RG 24872462-7 DET, data: 02.10.07, proc. nº 33214/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 09 de Outubro de 2007. E Beatriz Lopes da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 338292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: LEONARDO DA SILVA LAGE e SUZANA DA SILVA MOFATI - Hab. nº 10.505; MARCUS ALBERTO DA SILVA ALVES e AMANDA CRISTINA DE ATHAYDE GONÇALVES - Hab. nº 10.506; WAGNER PROCÓPIO DA SILVA e ANA PAULA ROCHA - Hab. nº 10.507; HIGINO VITORINO NETO e NORMA LÚCIA MARCOLINO - Hab. nº 10.508; VANDERLEI NEVES DE AZEVEDO e JANETE GOMES DA SILVA - Hab. nº 10.509; IZALMIR CARDOSO DA FONSECA e FLÁVIA DO NASCIMENTO GLORIA - Hab. nº 10.510; CRISTIANO DA SILVA LOROZA e DIRCELENE RIBEIRO JACOB - Hab. nº 10.511; PAULO CESAR RODRIGUES e ENI DIONÍSIO - Hab. nº 10.512; FRANCISCO MAROELHO DE LIMA e GLEICE KELLER DE LIMA SILVA - Hab. nº 10.513; SANDRO DA SILVA FLORÊNCIO e CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS - Hab. nº 10.514; ADAIR SOBRAL e QUÉZIA MARIA PEREIRA DE MELO - Hab. nº 10.515; BRUNO GOMES DE OLIVEIRA e ELIANE GUIMARÃES ADRIANO - Hab. nº 10.516; JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO e LUZINETE FRANCISCO - Hab. nº 10.517; ALEXANDRO VALVERDE MARTINS e JULIANA DA SILVA CERDEIRA - Hab. nº 10.518; LUIZ MAURO DOS SANTOS e KARLA FIGUEIRA RIBEIRO - Hab. nº 10.519. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 08 de outubro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 337314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.159 - Renato dos Santos Alves e de Eudiléa Olmo de Oliveira; Proc. nº 3.160 - Willy de Matos Morais e de Alizama de Paula Pereira. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 01 de outubro de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 338527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nJorge Caetano dos Santos e Maria Raimunda da Silva, brasileiros, solteiros,residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRosinaldo de Sousa Guimarães e Carolina Santana da Conceição, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJéferson Falcão Costa e Alessandra da Silva Coelho, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuiz Felipe Lobão de Souza Macário e Renata Toledo Pereira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJairo Marinho de Vasconcellos e Vivihane Fontoura, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGualter Rodrigues Bastos Filho e Luciana Militão de Lemos, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJorge carlos de Lima Iloia e Nilcimara Alvarenga Teixeira, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJosé Luiz da Silva Melo e Andréa Cristina da Silva Pires, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLauro Firmo Vianna e Rosangela Pereira Marques Motta, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSebastião Soares Gomes e Maria José dos Santos, brasileiros, ele viúvo, ela divorciada, residentes neste município, regime da separação legal de bens;\r\n\r\nAlfredo Machado de Souza e Naiara Nemer de Carvalho, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da separação legal de bens;\r\n\r\nJorge Bonifácio de Araújo e Janaina de Mendonça Marins, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre Alex Ribeiro e Edilane Marques da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nLuiz Eduardo da Cunha Cruz e Mariana Rangel Oliveira, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 335994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-MÁRCIO JOSÉ DINIZ FERREIRA e DÉBORA CRISTINA NARDISSI CORRÊA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-FAUSTO RAMOS CORDEIRO NETO e TAMMY CARVALHO LUZIA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito, ela, residente na Rua Augusto Rusch, Nº 45, bloco 12, aptº 101-Colubande- São Gonçalo-RJ., sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-VALDEC SIQUEIRA AMBRÓSIO e LILIANE SALES DE LUCENA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-MARCELO BARBOZA QUINTANILHA e LUCIANA PEREIRA SILVESTRE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-EDUARDO SILVA DE SOUZA e ROSEMERIA MARCHON, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-ADALICIO SANTOS e MARIA ZENAIDE SILVESTRE AURELIANO, brasileiros, viúvos, residentes neste distrito, sob o regime da separação de bens;\r\n\r\n7-SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e LILIAN ROSANE LOBO SOARES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-ANDRÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS e SUELEN DE MIRANDA GONZALEZ, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n9-EDIVALDO SANTOS AMARAL FILHO e MARIA DE FATIMA BARROS FRÓES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-RICARDO FELIPE DE SOUZA e CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-GILMAR DO CARMO VILETE e SIDNÉA CONCEIÇÃO SODRÉ, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-CLAUDIO SOARES e GABRIELLE DE OLIVEIRA CAMACHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n13-CHRYSTIAN SILVA DAS CHAGAS e MICHELE SOUZA VEIGA CARRIÇO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n14-MAYCON CARVALHAES OLIVEIRA e JESSICA DA SILVA PIRES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n15-MARCELO DA SILVA SALGADO e INGRIDI DA COSTA HELBOURN, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n16-MICHEL MARTINS DE OLIVEIRA e LARISSA PEREIRA PINTO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens. Marica- Inoã, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 337327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRUCE VALICELI DIAS E LARISSA FEITOSA BANDEIRA - MARCUS VINICIUS DE FARIAS GOMES E JUCELIA DE FARIAS CHAVES - CARLOS ANDRÉ JOAQUIM MAMÉDES E MARINETE JOSÉ DA ROSA - ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE SÁ E DENISE DA SILVA NASCIMENTO - JORGE SANTOS DA SILVA E SANDRA HELENA RANGEL - CASSIO MIGUENS MORAES E ELAINE DOS SANTOS BONAVITA - PAULO FRANCISCO DA SILVA E RUTIELLE EVARISTA DOS SANTOS - CARLOS ANTONIO SOARES DA ROCHA E VÂNIA FRANCO RIBEIRO - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR E EDINEIA PESSÔA DE OLIVEIRA - VANDER RODRIGUES FIGUEIREDO E RAQUEL SILVA BORGES - ANGELO ANTONIO NUNES DA CRUZ E EDNA DO CARMO MARTINS - ALEX FIGUEIRA DA SILVA E SHEILA DA SILVA GOMES DE LIMA - MARCIO DA SILVA BUENO E GEYSA ALVES DOS SANTOS - MOACIR JERONIMO DA SILVA E MIRTES FERRAZ BARBOSA - MURILO ALVES MOREIRA E FABIANA FERNANDES DA SILVA ALVES - ANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO E GLEICE MARIA JESUS DE ASSIS - LUIS AUGUSTO SAMPAIO E LILIANE LIMA DA MOTTA - CLEBER VIEIRA DE MORAES E DILCILENE DA CONCEIÇÃO republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 08 de outubro de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 337315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JOSE QUINTINO DA COSTA NETO E NERCY TOLÊDO PEREIRA PROC. 8982 - RAPHAEL DOS SANTOS ROCHA E MARINA NUNES DE CARVALHO PROC. 8994 - THIAGO HERDY RODRIGUES E LORENA SILVA LOPES PROC. 8995 - ANIZIO SOUZA DE OLIVEIRA E CLAUDINA RODRIGUES BARIZON PROC. 8996 - ANICETO JOSÉ DE SOUZA E SIRLEIA REGINA CORRÊA DE MORAES PROC. 8997 - ANDRÉ HENRIQUE BRAUER FERREIRA E DANIELE CARESTIATO DANIEL PROC. 8998 - EDSON LOPES E MARIA JOSÉ MENDEL PROC. 9007 - FABIO DA SILVA DA COSTA E CAROLINA DOS SANTOS MARTINS PROC. 9008 - LEANDRO ESTEVÃO CONSTANTINO E ANNA CAROLINA ESCÁFURA RAMALHO PROC. 9009. Nova Friburgo, 09 de outubro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 337603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - VANDERLEI DA SILVA BRITO e NEDINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Rio Bonito-RJ, ele nascido em 15/01/1975, filho de José Lino de Brito e de Eulalia Maria da Silva Brito, ela nascida em 05/04/1980, filha de Antonio Vieira Cardoso e de Eva Genezia da Conceição Vieira.\r\n\r\n2 - MAGNO CHAGAS RANGEL e LUCIANE DA SILVA DUARTE, brasileiros, solteiros, ele natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 19/01/1979, filho de Milton Luiz Rangel e de Mariana Matildes das Chagas Rangel, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 23/06/1984, filha de Sinoêde Lopes Duarte e de Elma Lucinda da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 337545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo\r\n\r\nR.C.P.N. DO 1º DISTRITO\r\n\r\nCARTORIO DO R.C.P.N. DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE CANTAGALO - RJ - CÓD. 3006003\r\n\r\nPRAÇA JOÃO XXIII, 256 - EDIFICIO DO FORUM\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório do Registro Civil, Habitam-se para casar 1) Paulo Roberto da Silva e Vanda Catarina Martins Torres; 2) Maik Linhares Diniz e Amanda Conceição Silva; 3) Daniel Ribeiro Conceição e Andrezza Monteiro da Fonseca Araújo; 4) John Kenedy de Melo e Gracielle Miranda Cruz; 5) Marcio Soares do Nascimento e Gleiziele Rodrigues da Costa; 6)Rodrigo de Lima Barboza da Silva e Deusiane Leandro Firmino; 7) Geovane Moyses Pereira e Vanessa Ornellas Barros; 8) Rogério da Conceição Ferreira e Rosiane Pinto de Carvalho . Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cantagalo - RJ, aos 05/10/2007,(a) CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO. Responsável pelo expediente. Matrícula 01/9753.\r\n\r\nId: 337649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nSubstituta: Lilá Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: OLACY DE QUEIROZ BISCÁCIO e ROSILEIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA MONTECHIARI e APARECIDA GOMES DE AGUIAR, brasileiros, solteiros, residente nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 337386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 638/07.\r\n\r\nPROCESSO n 569/07 - JÚLIO CÉZAR DO NASCIMENTO e LIDIANE ANDRADE SANTOS, ele brasileiro, nascido em 26/12/1978, solteiro, Operador de Máquinas, filho de Darcizio Geraldo do Nascimento e Maria Luiza Nogueira do Nascimento, ela, brasileira, nascida em 13/02/1982, solteira, Professora, filha de Manoel de Jesus Santos e Ana Amélia das Graças Andrade santos, residentes e domiciliados neste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nPROCESSO n 570/07 - HELTON FARIA DIAS e ROBERTA SANTOS DUQUE, ele brasileiro, nascido em 18/12/1982, solteiro, Militar, filho de Mauricio de Cacio Dias e Maria da Gloria Faria Dias, ela, brasileira, nascida em 21/08/1980, solteira, Estudante, filha de Roberto de Oliveira Duque e Leia da Graça Santos Duque, ele residente em Valença - RJ e ela residente neste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 337075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jurisprudência Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 21/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nCRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nCONCUSSAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA ESPECIALIDADE\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Crime contra a ordem tributária. Art. 3., inc. II, da Lei 8.137/90. Desclassificação para concussão. Impossibilidade. A conduta praticada não se trata de exigência de mero funcionário público, que se enquadra no art. 316 do CP, mas, sim, de agente público com especial qualidade, qual seja, a de fiscal de rendas, o que desloca a tipificação de tal conduta para o tipo penal especial, previsto em lei especial, caracterizado pela natureza da função pública. Pelo princípio da especialidade, a lei especial prevalece sobre a lei geral. Exclusão do efeito da perda do cargo público. Descabimento. A alegada falta de fundamentação não procede, pois, da leitura da cuidadosa sentença, verifica-se a violação dos deveres do agente público para com a Administração, ou seja, a sua incompatibilidade para o desempenho da atividade pública, sendo a decretação da perda do cargo público efeito necessário e obrigatório da condenação, na forma do art. 92, I, \"a\", do CP. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00131\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCRIME FALIMENTAR\r\n\r\nPRESCRICAO RETROATIVA\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nCrime falimentar. Leis penais no tempo. Reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão punitiva e declarada a extinção da punibilidade.Decisão unânime. No cruzamento de leis penais no tempo, deve ser investigado o que em cada uma existe em benefício do réu e o que, em cada uma, o prejudica. Pelo Decreto-Lei n. 7.661/45 e pela Súmula 147 do Supremo Tribunal Federal, a prescrição do crime falimentar ocorria em dois anos contados do encerramento da falência ou do dia em que deveria ser encerrada. Mas, pela Lei n. 11.101/05, o prazo passou a fluir da data da decretação da falência, o que é benéfico. Porém submeteu a prescrição aos prazos do Código Penal, no que foi mais rigorosa. Neste caso, deve ser considerado o prazo prescricional da regência anterior e o termo \"a quo\" da lei atual, com incidência do disposto no art. 110, pars. 1. e 2., do Código Penal. Recurso conhecido e acolhido, por unanimidade, a preliminar suscitada pelo relator, de ofício, para reconhecer a prescrição retroativa da pretensão de punir a apelante, declarando-se a extinção da punibilidade. Decisão unânime. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.05372\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 20/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCRIME PRATICADO POR MILITAR\r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\nInfração prevista no artigo 240, par. 6., inciso IV do Código Penal Militar. Réu preso em flagrante. \"Habeas Corpus\" onde se alega constrangimento ilegal pelo indeferimento da liberdade provisória ao paciente. Argumentou-se ainda que se trata de acusado primário e possuidor de bons antecedentes, inexistindo provas a respeito de sua participação no delito, tendo sido induzido por seus superiores a confessar a prática do crime, acenando-se no tocante ao valor ínfimo da coisa subtraída. Por derradeiro foi pranteado que a regra é a liberdade e que o seu cerceamento só deve ocorrer excepcionalmente, quando isto for imprescindível. 1. A infração em comento é considerada grave pela legislação castrense, e a pena cominada é de três a dez anos de reclusão. 2. O artigo 253 do Código de Processo Penal Militar prevê a possibilidade de concessão de liberdade provisória, desde que o agente tenha praticado o fato nas condições dos artigos 35 (erro de proibição) e 38 (sob coação irresistível ou em obediência a ordem hierárquica) 39,(estado de necessidade exculpante) e 42 (excludente de antijuridicidade), observando-se ainda as restrições constantes do artigo 40, todos do Estatuto Repressivo Militar. Na hipótese vertente, o acusado cometeu o delito ao desamparo de qualquer causa que excluísse a ilicitude ou culpabilidade do seu comportamento e o que é pior, violando dever militar, sendo plenamente justificável a manutenção de sua custódia. 3. O pequeno valor da coisa não possui qualquer influência no que toca ao delito, que é considerado grave, e questões atinentes à prova da autoria reclamam um exame valorativo e percuciente do conjunto probatório, o que refoge ao estrito âmbito do \"writ\". 4. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.04483\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 16/08/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nNEGLIGENCIA\r\n\r\nCARACTERIZACAO DO CRIME\r\n\r\nHomicídio culposo (art. 121, par. 3. e par. 4., C.P.). Prédio em construção. Elevador precário. Ausência de segurança e manutenção. Operário esmagado. Negligência. Inobservância das cautelas específicas. Conduta típica dos engenheiros responsáveis pela construção da obra e do técnico da segurança do trabalho. A vítima, operário contratado, morreu esmagado pelo elevador, que funcionava irregularmente, para o transporte de material de construção e de alguns moradores, sem qualquer manutenção e autorização. Dois réus, engenheiros responsáveis pela execução, desenvolvimento e manutenção da obra, conhecendo essas precárias condições de funcionamento do elevador, omitiram-se no seu dever de cuidado, agindo com negligência, desatenção e descaso. Da mesma forma, o técnico responsável pela segurança do trabalho. Comprovada a conduta culposa, confirma-se a condenação, bem aplicadas as penas. Recursos desprovidos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2003.050.02714\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI - Julg: 30/08/2005\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nJUIZO CIVEL\r\n\r\nArtigo 168, par. 1., III do Código Penal. Apelante condenado porque, contratado para a realização de um armário e tendo recebido 50% do valor como sinal, deixou de entregar o móvel e de devolver o sinal. Serviço contratado, pago e não realizado não caracteriza a apropriação indébita, conforme posicionamento doutrinário e jurisprudencial, mas, sim, ilícito civil, restando atípica a conduta. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2006.050.04307, Rel. Des. Maria Raimunda, julgado em 28/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01971\r\n\r\nNILOPOLIS - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nINJURIA\r\n\r\nELEMENTO SUBJETIVO DO ILICITO\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nHONRA SUBJETIVA\r\n\r\nCrime contra a honra. Artigo 140, par. 3. c/c artigo 141, inciso III do CP. Injúria. Preconceito com relação à cor do ofendido.Recurso defensivo. Atipicidade.Ausência de \"animus injuriandi\".Descabimento. Redução da pena. Recurso parcialmente provido para afastar a incidência da causa especial de aumento da pena. 1. A utilização de expressões que guardam potencial capacidade para ofender a honra subjetiva de outrem desprestigiam a tese de atipicidade da conduta por ausência do \"animus injuriandi\", revelando prática comportamental marcada pelo elemento subjetivo do tipo em análise, que é o dolo específico, a intenção de ofender. 2. Não incide a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 141, inciso III do Código Penal, uma vez que não há inequívoca comprovação nos autos de que a conduta se perfez na presença de, no mínimo, três pessoas, além da ofensora e do ofendido, como orienta a pacífica interpretação da locução \"várias pessoas\" contida no dispositivo. Vencido o Des. Paulo Cesar Salomão. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01415\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO JAYME BOENTE - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nJULGAMENTO CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS\r\n\r\nNOVO JULGAMENTO PELO JURI\r\n\r\nHOMICIDIO QUALIFICADO\r\n\r\nPROVIMENTO\r\n\r\nJúri. Homicídio qualificado. Absolvição. Recurso ministerial lastreado nas alíneas \"a\" e \"d\", do inciso III, do art. 593, do diploma processual penal. Incabível a anulação do jul gamento, com base na alínea \"a\", porquanto inexiste qualquer nulidade posterior à pronúncia a ser reconhecida. A exibição, pela defesa, da foto de um filho da ré, um mero dado pessoal, não se refere a fato objeto do processo e não trouxe qualquer prejuízo para a acusação, eis que desinfluente na apuração da verdade ou na decisão da causa, mesmo porque, se reconhecida, a nulidade seria relativa. Eiva inconsistente. Todavia, é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados, absolvendo a acusada, porquanto em dissonância com o acervo probatório, pois não encontra eco nos elementos do processo. Existência de sérios indícios e circunstâncias demonstrando que a apelada foi buscar a vítima no aeroporto e de lá saíram em companhia de terceira pessoa, no sentido da Barra da Tijuca. Ocorre que houve mudança de itinerário para Campo Grande e, em um local ermo, o veículo conduzido pela ré parou, para o carona descer, momento em que este deu um tiro na nuca da vítima, jogando seu corpo em um valão na beira da estrada. Em seguida, ambos prosseguiram no veículo conduzido pela ré, com o executor do crime sentado no banco do carona. A versão da acusada restou isolada nos autos e a prova reunida no processo lhe é contrária, sendo induvidoso que ela mantinha um relacionamento amoroso com o autor do disparo, já tendo viajado em sua companhia para o exterior e a própria vítima, antes de morrer, relatou as circunstâncias do fato. O veredicto do conselho de sentença se revelou totalmente contrário à prova colhida, circunstância que impõe a necessidade de um novo julgamento. A decisão do Júri evidenciou-se manifestamente contrária à prova dos autos, vale dizer, arbitrária e divorciada do acervo probatório. Recurso ministerial que deve ser provido, em parte. No processo, o princípio constitucional da soberania do Júri permite que os jurados optem pela versão que lhes parecer mais adequada, tendo em vista a realidade retratada no contexto probatório. Contudo, resultando contrário à prova estampada nos autos, o \"decisum\" deve ser desconstituído. Provimento do recurso ministerial para submeter a acusada a um segundo julgamento. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.05609\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 20/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nCRIME FALIMENTAR\r\n\r\nFALSO\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL\r\n\r\nCrime falimentar e delito de falso. Art. 168, par. 1. da Lei 11.101/05 e art. 299 do CP, em concurso material. Condenação. Pena de 03 anos de reclusão e 18 DM no VLM em regime aberto, substituída por 2 penas restritivas de direito. Recursos defensivos sustentando preliminares de nulidade, por erro no procedimento a ser adotado, inépcia da denúncia, e ausência de condição objetiva de punibilidade dos crimes falimentares prevista no art. 180 da Lei 11.101/05. No mérito, pretendem as defesas as absolvições dos apelantes, por ausência de provas do fato, concorrência para a infração e elementos para a condenação. Alternativamente, postulam a mitigação da pena aplicada. Os acusados, no curso de procedimento falimentar, desapareceram com a escrituração contábil da empresa, e seu patrimônio, tendo ainda alterado fraudulentamente seu estatuto social. A lei anterior falimentar foi aplicada, no que era mais benéfico aos agentes. O rito procedimental, todavia, aplica-se de imediato, conforme o art. 2. do CPP, e correto o entendimento do sententenciante ao valer-se do rito insculpido na Lei 11.101/05. A exordial foi suficientemente clara para evitar a pecha de invalidade apontada, descrevendo adequadamente os fatos imputáveis aos agentes, consoante jurisprudência pacífica dos tribunais. Condição de punibilidade, importa em requisitos para a aplicação da pena. O processo que reconheceu a falência encontra-se em baixa, restando, portanto, reconhecida a condição exigida. Preliminares afastadas. Prova robusta de autoria e materialidade nos termos da denúncia. A pena deve ser aplicada, consoante a melhor doutrina, de modo a desestimular a prática de nova infração, mantida a substituição determinada pelo juízo. Recursos improvidos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03369\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 05/07/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nMORTE DE PASSAGEIRO DE ONIBUS\r\n\r\nSUSPENSAO DA HABILITACAO\r\n\r\nREDUCAO DO PRAZO\r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nApelação Criminal. Homicídio culposo na direção de veículo. Condenação. Recurso defensivo. Há evidente violação ao dever objetivo de cuidado por parte do motorista profissional que dirige com a porta do ônibus aberta, causando a queda e morte da passageira. Prova segura. Circunstâncias favoráveis. Pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo, fixada muito acima do mínimo sem fundamentação. Redução a patamar próximo do mínimo legal. Precedentes do STJ. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ Resp 657719/RS,Rel.Min. Felix Fischer, julgado em 16/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01433\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPECULATO\r\n\r\nAPROVACAO DE CONTAS\r\n\r\nPERICIA CONTABIL\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nPeculato. Vereador. Artigos 312 c/c 327, par. 2., n/f do artigo 70, todos do Código Penal. Preliminares de nulidade do processo. Ausência de decisão sobre o recebimento da denúncia e inobservância da norma do artigo 514 do Código de Processo Penal. Rejeição. Mérito. Peculato. Absolvição. Insuficiência de prova. Não realização de perícia contábil quanto à apropriação imputada e não demonstrado o elemento subjetivo da conduta do agente, ao qual não se aplicaria a norma do artigo 327, par. 2., do Código Penal. Apelo improvido. Preliminares. O ordenamento processual penal brasileiro não repele, em consequência, a formulação, pela autoridade judiciária, de um juízo implicíto de admissibilidade da denúncia. O mero ato processual do Juiz, que designa, desde logo, data para o interrogatório do denunciado e ordena-lhe a citação, supõe o recebimento tácito da denúncia. No caso em exame, o douto Magistrado, expressamente, designou data para o interrogatrório e determinou a citação pessoal do réu, sendo certo que o antecedente lógico e inarredável deste ato é o recebimento da denúncia, pois no rito processual determinado por lei, a citação e o interrogatório sucedem aquele. Para o crime imputado ao Apelante na vestibular, a pena mínima cominada em abstrato, é de dois anos e oito meses de reclusão, sem contar o acréscimo relativo à continuidade delitiva. Portanto, o delito não era afiançável e, por via de consequência, não se aplicava, como de fato não se aplicou, o disposto no artigo 514, do Código de Processo Penal. Rejeição das preliminares. Mérito. Se a prova é segura de que o Réu, no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Nilópolis fez descontos em folha de pagamento de Vereadores e funcionários da Câmara, não os repassando aos cofres do Executivo, ratifica-se o decreto condenatório. Anulado o processo, desde o recebimento da denúncia, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que vislumbrara incompetência do juízo, afinal afastada, sobreveio a decisão,pela qual retornaram os autos à primeira instância,para renovação do procedimento. O réu foi novamente interrogado, a prova oral produzida, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, limitou-se à confirmação de anteriores depoimentos. As testemunhas arroladas pela defesa ao serem ouvidas, confirmaram anteriores declarações e, nada trouxeram a lume que infirmasse a copiosa prova documental carreada aos autos, evidenciadora da culpabilidade do Apelante, já desnudada pelos incensuráveis argumentos esposados nas irretocáveis sentenças acostadas aos autos. O Magistrado pode indeferir o pedido de produção de prova pericial, por considerar desnecessária, sem que isso importe em cerceamento de defesa, desde que o faça fundamentadamente, nos termos do artigo 184 do Código de Processo Penal. A orientação dada pela jurisprudência de nossos Tribunais é no sentido de que, ainda quando haja a aprovação de contas não exclui o crime de peculato como também é desnecessária a perícia contábil para a constatação. A causa de aumento de pena está justificada, uma vez que o delito foi praticado, por Vereador, na condição de Presidente da Câmara e no exercício da função de direção da casa, não só como Funcionário Público (par. 2., artigo 327 do Código Penal). Apelo improvido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF AI AgR 156544/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 12/04/1994. STJ HC 9097/PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/06/1999. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02386\r\n\r\nNILOPOLIS - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 02/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nCrimes contra o patrimônio. Roubos simples, tentados. Sentença condenatória. Absolvição. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Tentativa. Maior redução. Hipótese. O princípio da insignificância ou da bagatela, que não é causa de exclusão de ilicitude prevista em lei, mas simples construção doutrinária, deve ser considerado com a devida cautela e bom senso, a fim de que a sua utilização ou emprego desenfreado não passe a representar injustas absolvições. Por outro lado, a Lei Penal Brasileira pune a violação do patrimônio alheio, através do roubo, qualquer que seja o valor da coisa subtraída e expressamente afastada a adoção do decantado princípio da insignificância. Para a constatação desta afirmação, basta que se consulte o par. 2. do artigo 155 do Código Penal, pelo qual, mesmo na hipótese de furto, não é admitida a absolvição do agente, mas é, tão-somente, permitida a substituição da pena de reclusão por uma outra menos grave, ainda assim quando o autor da subtração seja primário e a coisa subtraída seja de pequeno valor. Como se isso não bastasse, o aparelho celular e a quantia em dinheiro que o apelante tentou subtrair das lesadas não podem ser considerados como bagatela. Por outro lado, a redução pela tentativa, que mais se amolda à hipótese dos autos, é a da metade, eis que, embora o agente tenha dado efetivo início aos atos de execução dos roubos, não conseguiu obter a posse dos bens que pretendia subtrair das lesadas, tendo sido surpreendido pelos policiais ainda no palco da rapina. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00395\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nEXAME CRIMINOLOGICO\r\n\r\nCRIME HEDIONDO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nExecução penal. Regime fechado. Falta grave. Consequência. Progressão de regime. Exame criminológico. Crime hediondo. Possibilidade. Lei 11.464/07. Disciplina a lei penal que as penas privativas de liberdade deverão ser cumpridas de forma progressiva, tratando-se de medida de política criminal que objetiva estimular o condenado durante o cumprimento da pena. A progressão de regime se materializa mediante a satisfação de pressupostos de caráter objetivo e subjetivo, aquele relativo ao cumprimento de um sexto da pena,este relacionado ao mérito do condenado. Da mesma forma, dispõe o artigo 118 da LEP que se o apenado praticar falta grave ocorrerá à regressão para o regime mais rigoroso. Já estando o agravado no regime fechado, a falta praticada e reconhecida deverá ser considerada quando do exame do requisito subjetivo antes destacado, não podendo intervir do cálculo de pena referido no requisito objetivo por falta de previsão legal. Com o advento da Lei 10.792/03, não é indispensável à realização do exame criminológico para o deferimento da progressão de regime. Todavia, no caso concreto, demonstrada de forma fundamentada a necessidade daquele exame para a avaliação do requisito subjetivo legal, pode o Juiz, antes de deferir o benefício, determinar a sua realização. A regra é a desnecessidade do exame que somente deve ser exigido excepcionalmente. Não só por força do entendimento do pleno do STF acerca da inconstitucionalidade do regime integral fechado originariamente ditado no art. 2. par. 1. da Lei 8.072/90, mais ainda em razão do advento da Lei 11.464/07 que expeliu do sistema penal vigente a vedação à progressão de regime nos crimes hediondos e assemelhados, é possível o deferimento do benefício da progressão aos condenados por tais infrações. Nas condenações por crimes praticados antes da vigência da Lei 11.464/07, o requisito objetivo temporal exigido para a progressão de regime é aquele ditado no artigo 112 da LEP. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF 86631/PR, Rel.Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 05/09/2005. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00411\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nREMICAO DE PENA\r\n\r\nFALTA GRAVE\r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nINEXISTENCIA DE COISA JULGADA\r\n\r\nExecução penal. Lei n. 7.210/84. Recurso de agravo interposto pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu o cálculo de 1/6 da pena a contar da última falta grave para fins de progressão de regime prisional e decretou a perda dos dias remidos no período de 1 ano antes da referida falta grave. O cometimento de falta grave implicará no reinício da contagem do lapso temporal de 1/6 da pena remanescente para fim de progressão de regime. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O artigo 127 da Lei de Execução Penal não prevê limitação no tempo para a perda dos dias remidos, bem como não há que se falar em coisa julgada e direito adquirido, considerando que a decisão reconhecedora da remição não faz coisa julgada material. Precentes jurisprudenciais. Agravo provido para declarar a perda integral dos dias remidos e determinar a confecção de novo cálculo da fração de 1/6 de pena a partir da última falta grave. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 78784/SP, Rel. Min. Carlos Velloso,julgado em 02/08/1999 e HC 90107/RS, Rel.Min. Ricardo Lewandowski,julgado em 27/03/2007. STJ RHC 19225/GO, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/11/2006 e HC 45528/RJ, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 03/11/2005. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00992\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 09/08/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSUBTRACAO DE AGUA\r\n\r\nFRAUDE\r\n\r\nPROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO\r\n\r\nCrime contra o patrimônio. Furto qualificado. Subtração de água, mediante fraude. Sentença condenatória. Pena mínima de dois anos de reclusão. Substituição por prestação de serviços à comunidade. Apelação voluntária defensiva. Ausência de tipicidade. Bem jurídico protegido não violado e ausência de lesividade. Crime impossível. Autoria e materialidade indiscutíveis. A subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, não exige do agente que seja ela o criador do artefato propiciador da fraude, bastando que dela se utilize e participe da fraude, lesando, assim, o patrimônio de terceiros. Lesividade comprovada. Se o resultado foi alcançado, sendo inafastável a prova da subtração, é revelador que o meio foi eficaz e idôneo o objeto, concretizando o tipo penal abstratamente considerado no art. 155, par. 4., II, do Código Penal. Sentença penal que bem analisa todas as nuances do fato, da conduta e aplica a reprimenda adequada deve ser confirmada por seus próprios fundamentos. Desprovimento do recurso voluntário defensivo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04425\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. JOSE DE MAGALHAES PERES - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTRANCAMENTO DE INQUERITO CIVIL\r\n\r\nLEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN)\r\n\r\nFALTA DE INTERESSE DO M.P.\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Investigação de índole flagrantemente criminal,rotulada de \"inquérito civil\", que se arrasta há anos. Objeto da apuração: irregularidades no julgamento de recursos processuais por Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Imunidade e independência: garantias indispensáveis da função judicante. Artigo 41 da LOMAN: Lei Complementar n.35/79 não derrogada pela Lei Ordinária n. 8.429/92 (invocada nas informações da autoridade coatora como lastro para sua atuação funcional). Ato judicial é diferente de ato administrativo. Evidente falta de interesse de agir do \"parquet\". Prosseguimento do procedimento civil (mas de índole flagrantemente penal) injustificado: as insinuações lançadas em relatório por integrantes do \"parquet\" não resistem ao mínimo exame de verossimilhança. Decisão judicial é incompatível com ação de improbidade ou ação civil pública, instrumentos violadores da independência do Magistrado na prática de ato de ofício. Paciente que nada mais fizeram do que, atendida pretensão deduzida em sede jurisdicional, a ela deram cumprimento. Insinuações quanto às condutas dos Pacientes; de V.B.N.M. e dos Desembargadores nominalmente mencionados, constituem verdadeira tentativa de desacreditar decisões judiciais, atacando o bom nome, a honra e a dignidade não só de seus prolatores, como de quem nada mais fez do que, obtendo decisão judicial favorável à pretensão deduzida em juízo, dar-lhe cumprimento. Despropósito da investigação. Concessão da ordem. Liminar confirmada. Trancamento do inquérito civil n. 2.561/2007. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 84492/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 15/12/2005. STJ Rp 332/TO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/09/2005. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03521\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nVENDA CASADA\r\n\r\nCRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA\r\n\r\nLEI N. 8137, DE 1990\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS SOCIOS\r\n\r\nApelação Criminal. Crime contra a ordem econômica. Artigo 5., inciso II, da Lei n. 8.137/90. Prática de \"venda casada\". Condenação a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Negativa de materialidade e de autoria do delito. Descabimento. Postula o Apelante a reforma da sentença para alcançar a absolvição, insurgindo-se contra a condenação, sob o fundamento fragilidade probatória, eis que não provadas a materialidade e a autoria do delito, e de atipicidade da sua conduta. Depoimentos colhidos em sede inquisitorial e judicial demonstrando a prática de oferecimento de preço \"promocional\" condicionando à aquisição de outros serviços, circunstância que não é permitida por lei. Desinfluente para a caracterização da autoria a circunstância do sócio da pessoa jurídica não estar presente no momento dos fatos, pois é o responsável criminal pelos ilícitos contra a ordem econômica praticados dentro do estabelecimento. Condenação que se mantém pelos próprios fundamentos. Negado provimento ao recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02288\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nId: 337834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0003064-9 NIRCE CARREGAL (Adv. LIA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 173/174 e certidão de fl. 175, intimem-se pessoalmente o patrono e a autora para retirar seus alvarás, em 10 dias, devendo a Secretaria revalidar os mesmos. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0009738-0 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 465/467.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017426-0 ENDOVIEW SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento, de forma correta, do item “a” do despacho de fls. 120/121, observando que o valor da causa deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0001978-0 EUGENIO DINIZ VAZ GONCALVES E OUTRO x CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS x IDA BLANCK MARTINS x JOSE URUBATAN COELHO DE ABREU E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0017455-8 MAUD DE CASTRO E SILVA SOARES BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ANITA BERNADETE DE CARVALHO FERES). . Ao CONTADOR, para atualizar a planilha de fls. 125/133 de acordo com as decisões dos ACÓRDÃOS de fls. 139 e 140/141.\r\n\r\n6 - 95.0014229-5 RAILDES SANT'ANNA ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de fls. 624/634.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n7 - 97.0008410-8 MARIA ISABEL FERREIRA BORDALLO E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL, no prazo 10(dez) dias, acerca dos valores de fls. 270/273, referente a atualização do crédito relativo à verba honorária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.018487-0 ICARO CELSO FERNANDES DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, 2 (duas) cópias da inicial para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nII - Após, citem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014494-4 CREMILDA RODRIGUES DUTRA (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . 1. Recebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020960-1 FRANCES LILIA SA PEIXOTO DO PASSO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 99.0010884-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0540077-5 AMALIA DA SILVA ALVES (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista os cálculos de fls. 279/288 do contador, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se os precatórios complementares.\r\n\r\n12 - 92.0006102-8 SILVIO REIS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Comprove a CEF documentalmente os saques firmados pela autora Zilda Quintas Sant Anna, devendo ainda, esclarecer os montantes dos autores Nelson Halim Kamel e Roberto Gomes Pichinine.\r\n\r\n13 - 97.0014120-9 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Fl. 333: Diga a INFRAERO acerca da renúncia ao bem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0100676-3 WALCIR MOTTA MENDES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o ofício de fl. 275/278, providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027701-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x ROSEMAR DA ROCHA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019465-7 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007159-0 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DE BARROS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da autora, conforme guia de fl. 107, devendo a autora agendar junto à Secretaria a confecção do mesmo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007939-7 ELZA QUINTANILHA LIMA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e a ausência de imposição de ônus sucumbenciais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028878-9 DANILO COSENZA RETTORE MACEDO REP/ P/ CRISTIANE COSENZA DE ARAUJO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 119/120 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Fls. 119/120: Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009010-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 36/37.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023666-5 UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101029692-9 e 2003.5101029693-0, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015741-8 VICTOR JOAQUIM MARTINS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP E OUTRO. . 1. Intime-se pessoalmente o impetrante para dar cumprimento ao despacho de fl. 14, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, expeça-se o ofício.\r\n\r\n3. Havendo nova omissão, voltem-me para sentença extintiva do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REUTTERS DO BRASIL LTDA E OUTRO. . Fls. 60/63: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.000953-5 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, DAVID ZANGIROLAMI, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x ANDRE ACIOLI DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nII - Face à certidão de fls. 260, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 99.0019771-2.\r\n\r\nIII - Fls. 247: Defiro ao autor o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 215 com relação somente aos Processos nºs. 99.0013668-3 e 99.0016203-0.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018077-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES PROFISSIONAIS DE PLANTAS E FLORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 41/42: dê-se vista à ECT pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003661-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Face à certidão negativa de fls. 84 verso, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 98.0060252-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x MAUD DE CASTRO E SILVA SOARES BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016856-8 MARILENE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, JOAO DE DEUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023216-7 CLAUDEMIRO MASCARENHAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013264-1 ADELE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, que requereu à ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, juntando, para tanto, cópia do protocolo administrativo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013777-8 ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 50/51: Aguarde-se, por 90 dias, a juntada das cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança, por parte do autor.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018602-9 CARLOS DE SA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009668-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003846-6 AUGUSTA MARIA AFONSO MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção da procuração, desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022936-3 FRANCISCO ALEXANDRINO DE LIMA (Adv. ANA PAULA TRENTO) x COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (CPESFN). . I - Providencie o impetrante, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\ncópia da inicial e documentos para instruírem ofício.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015629-3 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO MARTINHO LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 429: Defiro à autora o prazo de 5 dias para cumprimento do item II do despacho de fls. 426.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003984-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER JOSE DA SILVA. . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados e na hipótese de o devedor deixar de indicar bens a penhora (seja por não ter sido localizado, seja por ter ficado silente após a intimação).\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 71.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017771-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO PAULO DA SILVA. . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados e na hipótese de o devedor deixar de indicar bens a penhora (seja por não ter sido localizado, seja por ter ficado silente após a intimação).\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 47.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011071-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . (...) às partes para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 332283"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017350-0 AMANCIO DA COSTA BERNARDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017444-8 ADIR GARCIA GOULART E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007716-2 ANTONIO MACHADO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020832-3 JANDIRA RESENDE CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023229-5 ANNA BEATRIZ DA COSTA BREA BRITO REP/ P/ RENATA SANTIAGO DA COSTA BREA BRITO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023801-7 FLORA MARIA SALOMON (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023817-0 DOMUS CENTER ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.023881-9 JOAO PEDRO NUNES PEREIRA REP/ P/ ANA PAULA CRUZ NUNES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 34. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016666-2 ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA F. 032/033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor Isso, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023080-4 MIGUEL TEPEDINO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCELO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023094-4 ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA F. 030/031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51, e EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do seu mérito.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários (Súm. 512 do STF). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009328-3 TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv. SILVIO DE SUL SOUZA) x CHEFE E PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE DO 32º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015489-2 D´AZEVEDO CESTA BASICA LTDA-ME (Adv. IZILDA APARECIDA DE LIMA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020496-2 CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA F. 028/029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor Isso, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023427-9 VILLA MERCANTIL LTDA (Adv. MARIA DA PIEDADE W B DE MELO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO BIOCOMBUSTIVEIS E GAS NATURAL-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA F. 027 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007130-5 AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021198-0 DIOGO DE MELLO MENEZES (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, OSCARLINA CAETANO CURVO) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 15/16. Defiro o prazo de 30 dias para manifestação do interessado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 90.0010468-8 ANTONIO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, SAED DIVAN, HERALDO BATISTA DA COSTA, REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, NEUSA GOMES FERRER, MARIA ELEONORA MAURY, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO, MONICA SALES CABRAL, ANA LUCIA PAZOS MORAES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, LUIZ PAULO M. VIEIRA, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, MARIA MARLENE VIEIRA, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA, ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, DANIELA BRANDAO FERREIRA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MIGUEL DA SILVA NUBERN, JOSE GERALDO REIS SANTOS, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . Forneça o autor ADÃO ANTÔNIO DOS REIS cópias das guias dos depósitos efetuados no BANERJ, no prazo de10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, oficie-se ao Banco Itaú, sucessor do Banerj, para que proceda à transferência dos valores depositados na conta 025320-0, agência 095, pelo autor mencionado, e pelos autores HUGO VENTURA (fls. 8461/8488), WALTER RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR (fls. 8859/8905) e ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES (fls. 8923/8951) para a conta 02002042 da CEF- PAB Justiça Federal (agência 0625), devendo acompanhar o ofício as cópias dos comprovantes dos depósitos de todos os autores acima mencionados.\r\n\r\nComunicada a transferência, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado constituído pelo autor em questão.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento com base nos valores informados, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 99.0004563-7 MARILENE MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000332-3 CID LUIS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, revejo de ofício o despacho de fl. 530, para intimar as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 06/11/2007, às 09:30 horas, no consultório da médica designada, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Bairro Ipanema / RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial. \r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias deverão as partes apresentar seus quesitos e designar seus assistentes técnicos, sendo responsáveis pelo comparecimento dos mesmos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024461-3 VALCI ARAUJO DA SILVA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014157-4 JOSE MANOEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora pretende obter a anulação, ou ainda a declaração de nulidade, da execução extrajudicial já consumada, com a conseqüente desconstituição da adjudicação e do respectivo registro imobiliário, nos termos do art. 214 da Lei nº 6.015/73, tratando-se portanto de demanda de natureza nitidamente real imobiliária, hipótese em que incide o disposto no art. 95 do CPC, dispositivo legal que veicula critério absoluto de fixação de competência com base no lugar onde se situa a coisa.\r\n\r\nComo o imóvel se situa em Volta Redonda, conforme consta às fls. 42/44, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nEm face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes, remetendo-se os autos, em seguida, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019220-6 URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO (Adv. REGINA RODRIGUES VIANA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, inclusive sobre duas petições pendentes, protocolizadas em 03/09/2004, não localizadas até a presente data no âmbito desta Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016465-4 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.57/64), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016559-2 NETUNO ALIMENTOS S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017862-8 ASSOCIACAO RADIOFUSAO COMUNITARIA ECOLOGICA DESPERTA FM (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA ANATEL. . DECISÃO\r\n\r\nA demora da Administração Pública na apreciação do pedido de autorização justificaria a intervenção do Judiciário, mas não diretamente no sentido de suprir a omissão estatal e sim na determinação para que o órgão dotado de atribuição promova análise do requerimento em tempo razoável.\r\n\r\nPor outro lado, a impetração parece ter sido dirigida em face de autoridade desprovida de atribuição para a prática do ato necessário ao exercício do direito alegado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022932-6 EDSON GOMES LIMA (Adv. ANA BARBARA NUNES DE SOUZA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO DO EXERCITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA F. 040 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023854-6 DILCEIA RAMOS DE PONTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico a impetrante questiona o desconto, em folha, dos valores recebidos em razão de decisão judicial que veio a ser posteriormente reformada.\r\n\r\nNo que se refere ao recebimento de verbas de boa-fé por erro da Administração, assenta-se a jurisprudência no sentido dos arestos que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. HABILITAÇÃO SUPERVENIENTE - REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VERBA ALIMENTAR - RECEBIMENTO DE BOA-FÉ.\r\n\r\n1 - Objetiva a impetrante restabelecer o pagamento integral de sua pensão militar, fazendo cessar, ainda, os descontos que vêm sendo efetuados a título de reposição ao Erário, no importe de R$ R$ 191,08 (cento e noventa e um reais e oito centavos), incidentes a partir de novembro de 2000.\r\n\r\n2 - O pleito de restabelecimento do valor pretérito dos proventos não merece prosperar, a uma, que a impetrante não apresentou qualquer argumento no sentido de infirmar os percentuais apurados pela Administração Pública para os adicionais em epígrafe; a duas, que a garantia de irredutibilidade de proventos não se aplica aos valores indevidos que porventura sejam pagos de forma equivocada; e a três, que a própria aferição do esmero no recálculo de referidas gratificações não prescinde de dilação probatória, sendo, portanto, incompatível com a célere via do mandado de segurança.\r\n\r\n3 - Muito embora estejam os servidores ativos e inativos e pensionistas obrigados, por força de lei, a restituir ao Erário as importâncias que lhes forem indevidamente pagas, impende ressaltar que tal não se impõe aos valores percebidos de boa-fé até o conhecimento, pelo órgão competente, da decisão que decidiu pela ilegalidade da concessão da reforma, aposentadoria ou pensão, conforme orienta as Súmulas nºs. 235 e 106, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n4 - Conquanto se reconheça à Administração Pública o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmula nº 473 do STF), gize-se que tal prerrogativa lhe assegura apenas a possibilidade de fazer cessar os efeitos do ato ilegal, na linha da auto-executoriedade dos atos administrativos; o que não lhe autoriza, no entanto, à míngua de determinação judicial ou anuência do funcionário, invadir a esfera patrimonial de seus servidores, com o fito de se ressarcir de eventuais prejuízos, relacionados a valores pretéritos.\r\n\r\n5 - Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41703 Processo: 200102010463136 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/06/2004 Documento: TRF200123199 Fonte DJU DATA:17/06/2004 PÁGINA: 197 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. DESCONTO MENSAL DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. ILEGALIDADE\r\n\r\nI. A questão diz respeito ao direito ou não da União Federal efetuar descontos nas pensões ou proventos de servidores inativos, a título de restituição ao erário, por pagamentos feitos, ditos a maior, sem o devido processo legal e a ampla defesa, quando recebidos de boa-fé pelos beneficiários.\r\n\r\n2. Descabida é a pretensão da Administração de cobrar os valores pagos a maior, tendo em vista o princípio da impossibilidade de repetição de alimentos. Ademais a impetrante não concorreu para que fossem efetuados os pagamentos a maior, não podendo a Administração atribuir-lhe a responsabilidade pela devolução destes valores ao erário, pois isto criaria nova modalidade de responsabilização civil, sem existência de ato ilícito, culpa e nexo causal. Precedentes.\r\n\r\n3. Insubsistente a suscitada alegação da autoridade impetrada de não-aplicação à hipótese do art. 2º B, da MP 1984-16/00, do art. 1º, caput e § 3º, da Lei nº 5.021/66 e dos arts. 74 a 77 da Lei nº 8.237/91.\r\n\r\n4. Recurso e remessa necessária não providos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41261 Processo: 200102010409841 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 05/10/2004 Documento: TRF200132554 Fonte DJU DATA:20/10/2004 PÁGINA: 188/189 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nO caso em tela, todavia, não se enquadra na hipótese de erro da Administração, nem tampouco de boa-fé por parte do interessado.\r\n\r\nNão se trata de erro da Administração porque esta fora compelida a efetuar o pagamento em razão justamente de uma decisão judicial nesse sentido.\r\n\r\nNão se pode falar em boa-fé, por outro lado, em razão da precariedade que permeia toda decisão judicial que ainda não tenha sido acobertada pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nAssim, como a boa-fé pressupõe, no caso, o desconhecimento da precariedade da decisão judicial reformada, não é possível acolher a tese explicitada na inicial, sob pena de admissão da alegação de desconhecimento do direito para fins de afas tamento da conseqüência negativa proveniente da reforma da decisão judicial que beneficiava a tese formulada em outra demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023950-2 GIOVANNA ARANHA OLIVEIRA BUSTAMANTE REP/P/LUCIANA ARANHA OLIVEIRA BUSTAMANTE (Adv. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA) x VICE-DIRETORIA GERAL DO COLEGIO DE APLICAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguardem-se as informações.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.490130-8 CNH LATIN AMERICA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA UNIDADE DA VIGILÃNCIA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022878-4 FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM/ E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO TORRES MOTTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . O depósito da importância correspondente ao crédito tributário impugnado constitui direito subjetivo do contribuinte, que há de ser exercido independentemente de autorização judicial, cabendo ao interessado, a posteriori, apresentar a guia correlata, com a devida chancela da CEF, para juntada aos autos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022351-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x ROBSON WAGNER DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026589-9 GEISA MONTEIRO SOARES (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA BRAGA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 202.\r\n\r\nFls. 196/197. Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, tendo em vista que as testemunhas arroladas já prestaram depoimento na Justificação Judicial de fls. 44/51 proposta pela mesma. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo RENATA BRAGA DA FONSECA, filha e beneficiária da pensão do falecido servidor, conforme consta às fls. 132 e 179.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 336198"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0003710-6 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 139/144, no prazo sucessivo de dez dias .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010070-2 RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv. MARIA ANGELA SA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FERNANDA VIEIRA DA COSTA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006413-1 ALVARO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que os autos do processo nº 2005.51.51.123397-4 já retornaram ao 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, intime-se o autor Álvaro José de Matos para apresentar a cópia da petição inicial do referido processo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a petição de fl. 76 como emenda à inicial, anotando-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009408-1 WALTER FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls. 216/217 - A contestação da ré é tempestiva, pois o mandado foi juntado em 02/07 (fls.106) e a peça apresentada em 01/08 (fls. 205/215) . ou seja, dentro do prazo de 60 dias (art 188 do CPC).\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015195-7 VERA MARIA SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial do processo 2007.51.51.007200-1, bem como da sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação ao mesmo.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020846-3 WATSON EDRAS DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a grauidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014452-0 SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Converto o julgamento em diligência, diante do decidido pelo TRF (fls. 309/310). \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.200,00, devendo o valor ser depositado na CEF, agência 0625, a disposição deste juízo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020742-5 MARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a parte autora o recurso interposto às fls. 153/155, que deverá ser assinado pelo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009430-1 PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando a Dra. Verônica de Abreu Quadros como perita do Juízo, que deverá ser notificada para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014515-1 MARGARETH MALAFAIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x REGISTRO DE IMOVEIS DO 9º OFICIO (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, DANIEL GIGLIO CERQUEIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016518-6 ELENITA FELISBERTO MATHIAS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nAo agravado (CEF).\r\n\r\nIntime-se o autor desde despacho e de fls. 169, por mandado, tendo em vista que representado pela Defensoria Pública.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018517-3 MARILENE SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 158 no tange à aplicação da sanção imposta pelo art. 196 do CPC, tendo em vista que uma vez intimada a parte autora devolveu os autos no prazo legal.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Miguel Curi Filho perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0055988-3 JORGE MIGUEL RESCK (Adv. LILLIAM DE GOES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante do decidido pelo TRF às fls 231 o autor nada tem a executar, \r\n\r\npois foi dado provimento ao apelo da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0130679-2 PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nada a prover.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo conforme determinado às fls. 681.\r\n\r\n15 - 95.0015834-5 KATIA MARINS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MYRIAM NEIDE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA, JORGE BLOISE). . Fls. 499/ 514: dê-se vista às rés no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nAguarde-se julgamento dos recursos interpostos nos embargos à execução.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023375-0 JOAQUIM JOSE DO AMARAL CASTELLOES E OUTROS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, MARILIA BARROS CASTELLOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a petição de fls. 398/401 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nDe fato, verifico que o autor não teve vista dos documentos novos juntados pela CEF, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 394, deferindo o prazo de vinte dias para que o autor se manifeste sobre o constante de fls. 372/391 e 393.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024440-8 CIA/ DE NAVEGACAO DA AMAZONIA-CNA (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Recebo o recurso adesivo da autora em relação à apelação da União Federal, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDeixo de recebê-lo quanto à apelação do BNDES, pois intempestivo.\r\n\r\nAo apelado (UF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009523-0 PORTO BRASIL 2000 COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls.128/131, proferida neste feito, dê-se vista à parte ré por 10 dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021188-6 AMAURY DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o transito em julgado da sentença certificado às fls. 134, dê-se vista a CEF pelo prazo de dez para querendo, promover a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.490287-0 ROSEMERE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Cumpra o patrono da autora o disposto no art. 45 do CPC, devendo cientificar a mesma da sua renúncia.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016923-4 JORGE VIDAL (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008781-7 RAUL DE ANDRADE (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos cópia da inicial do processo nº 96.0072487-3.\r\n\r\nEm igual prazo, traga a CEF prova documental de que o autor firmou adesão.\r\n\r\nO prazo é comum e corre em cartório.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019793-3 HERMES ALVES DE MOURA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x BANCO DO BRASIL S/A. . Considerando que a competência para apreciar e julgar ação proposta em face do Banco do Brasil S/A, não se encontra entre as hipóteses elencadas no art.109 da Constituição Federal, declino da competência atribuída inicialmente a este Juízo, determinando a remessa ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, após as anotações de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018629-9 MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial de fls.232/330.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026186-9 EURIDES LEMOS BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a apelação adesiva da CEF, diante de sua deserção.\r\n\r\nDesapensados dos autos da ação ordinária, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023213-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, abra-se nova vista a parte autora para que, no prazo de trinta dias, promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, ciente que é ônus da autora diligenciar com vistas à localização do réu, conforme já consignado à fl. 92.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.014239-9 ARAPUCA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Sobre os esclarecimentos de fls. 268/272 do perito do Juízo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001575-9 RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv. MARIA ANGELA SA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, FERNANDA VIEIRA DA COSTA, VERA LUCIA LOPES CARREIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 93.0007173-4 GERALDO BARBOSA MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000762/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelos Exeqüentes, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6. Por fim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que GERALDO BARBOSA MONTEIRO FILHO e os herdeiros de GERTRAUD JOHANA ZALKOWISTCH promovam o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.011197-5 ADILSON RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000769/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Ré, por tempestivos, e ACOLHO-OS (...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004165-5 ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000782/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União, por tempestivos, e ACOLHO-OS para (...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005505-8 HOSPITAL DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000763/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010496-3 IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000766/2007 . (...) Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos, mas acolhidos somente em parte (...)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019358-3 MARIA DE LOURDES TAVARES COELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000765/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Ré, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 97.0075163-5 ADAUTO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n36 - 97.0106269-8 ADELINO MARTINS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012355-6 ODETTE DE CARVALHO (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS, ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000764/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021949-3 IARA DE SOUZA SEREJO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 428/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009451-2 SERGIO DA CUNHA MACEDO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.008345-8 ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . (...) Afasto a preliminar de carência de ação pela falta de interesse de agir, uma vez que o requerimento administrativo não é condição de procedibilidade do direito de ação. A ré, em audiência, ofereceu agravo retido reiterando os fundamentos da preliminar de fls. 94/97. Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado. Após, tendo em vista que não houve requerimento de provas pelas partes, venham os autos conclusos para sentença. (...)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014557-6 WAGNER MIGUEL DE SANTANA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000767/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelos autores, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018696-7 SILVIA MONCAIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nDesignada audiência as partes não alcançaram a conciliação.\r\n\r\nEm saneador, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que não foi comprovada nos autos a comunicação dos autores da cessão de crédito efetuada, permanecendo o vínculo jurídico entre eles. Por outro lado, vale destacar que a CEF informou a cessão de crédito para a EMGEA. Desse modo, DEFIRO a inclusão da EMGEA no pólo passivo. \r\n\r\nAfasto a alegação de impossibilidade jurídica do pedido pois tal alegação se refere ao mérito da demanda.\r\n\r\nIniciada a fase de provas o autor requereu a produção de prova pericial sem, no entanto, observar o artigo 50 da Lei 10.931, que condiciona o prosseguimento de feitos com objeto em contrato de financiamento ao depósito da quantia incontroversa. Registre-se que o depósito é exigência legal e consiste em direito potestativo do autor que independe de autorização judicial. O indeferimento da liminar deu-se no que se refere aos efeitos que o autor pretendia atribuir ao depósito. A alegação do autor de que nada deve a CEF e de que na verdade é sua credora é fato controvertido a depender de prova e acolhimento da anulação da novação pretendida, cujo ônus é do autor. Assim, a demonstrar sua boa fé, já que reconhece que a prestação deveria ser de R$ 191,51 (embora não haja qualquer documento a embasar este cálculo), determino em 10 dias o recolhimento de R$ 191, 51 mensais a contar de abril de 2001, quando se iniciou a mora da autora, a fim de demonstrar sua boa fé objetiva. Há 77 prestações em atraso. Vencido o prazo acima com ou sem o depósito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial tendo em vista a análise da anulação da novação realizada em 1998 para restabelecer as condições contratadas em 1993 é questão exclusivamente de direito que independe de perícia contábil que somente será efetivamente necessária em caso de procedência ao menos parcial do pedido.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014025-0 MARCO LUIZ SILVEIRA DA ROCHA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nDesignada audiência as partes não alcançaram a conciliação.\r\n\r\nEm saneador, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que não foi comprovada nos autos a comunicação dos autores da cessão de crédito efetuada, permanecendo o vínculo jurídico entre eles. Por outro lado, vale destacar que a CEF informou a cessão de crédito para a EMGEA. Desse modo, DEFIRO a inclusão da EMGEA no pólo passivo. Afasto a alegação de ilegitimidade ativa tendo em vista a jurisprudência sobre os contratos de gaveta. \r\n\r\nIniciada a fase de provas o autor requereu a produção de prova pericial sem, no entanto, observar o artigo 50 da Lei 10.931, que condiciona o prosseguimento de feitos com objeto em contrato de financiamento ao depósito da quantia incontroversa. Registre-se que o depósito é exigência legal e consiste em direito potestativo do autor que independe de autorização judicial. O indeferimento da liminar deu-se no que se refere aos efeitos que o autor pretendia atribuir ao depósito. A alegação do autor de que nada deve a CEF e de que na verdade é sua credora é fato controvertido a depender de prova e acolhimento da anulação da novação pretendida, cujo ônus é do autor. Assim, a demonstrar sua boa fé, determino em 10 dias o recolhimento de R$ 266,00 mensais (valor contratado) a contar de março de 2004, quando se iniciou a mora da autora, a fim de demonstrar sua boa fé objetiva. \r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial tendo em vista que as questões controvertidas são de direito envolvendo os critérios jurídicos fixados no contrato, que independe de perícia contábil que somente será efetivamente necessária em caso de procedência ao menos parcial do pedido. Decorrido o prazo venham conclusos para sentença\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010054-0 ALFREDO DE ANDRADE DE ORNELAS FLOR (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000768/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.001233-3 LIDIA MARA MEIRELES CARDIA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Apresente a autora, no prazo de dez dias, cópia da página 45 da CTPS do Sr. Cláudio Cidade Cárdia, mencionada pelo documento de fl. 70.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023739-2 ALVORECER ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS (Adv. DALVA TORRES MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000741-0 ALVARO ANTONIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Revejo o despacho de fl. 42, na medida em que não há nos autos elementos suficientes à análise do mérito. Com efeito, não é possível verificar se a opção demonstrada à fl. 15 foi realizada de forma retroativa ou não, o que modifica substancialmente os fundamentos legais a serem aplicados ao caso. Por esta razão, em derradeira oportunidade, concedo o prazo de dez dias para o autor cumprir o despacho de fl. 40, devendo, ainda, esclarecer, comprovando, a retroatividade ou não de sua opção pelo FGTS, bem como apresentar a cópia da página n°. 52 de sua CTPS, à qual faz referência o documento de fl. 15. Pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004568-9 ANGELA ABEL MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a CEF, no prazo de dez dias, a contestação de fls. 27/48, pois esta não foi assinada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, apresente o termo de adesão devidamente assinado pela autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019237-6 DULCINEA REIS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A autora está internada na rede pública de saúde entre a vida e a morte possivelmente em decorrência do descaso da AGU que intimada do teor da liminar em 25.07.2007 não se manifestou nos autos até a presente data. Trata-se de medicamente para AIDS. Há a prescrição do remédio Prezista (Darunavir) por médica de estabelecimento da rede pública federal de saúde, qual seja, o Hospital da Lagoa que informa que o medicamento é autorizado pela ANVISA. Não há qualquer razão para o não cumprimento que não a falta de comprometimento da União com seus cidadãos no cumprimento da presente ordem. Sendo assim, determino a intimação da União para que comprove em 5 dias a entrega do remédio à Defensora Pública da União Dra. Regina Taube, ou qualquer outro Defensor Público que se encontre na Defensoria Pública no momento da entrega, a quem nomeio como depositário e responsável pela entrega do remédio a autora, devendo comprovar nos autos a entrega. Vencido o prazo acima sem o cumprimento, fixo multa diária de R$ 200,00 a ser suportada metade pela União e metade pelo representante da AGU que permanece inerte, bem como determino a extração de peças ao MPF. Para o cumprimento do julgado determino que no sexto dia da intimação da presente proceda-se o seqüestro de R$ 6.364,00, mediante saque da Conta Única do Tesouro Nacional, que deverá ser realizada por ordem bancária judicial no Banco Central do Brasil, ou em agência do Banco do Brasil indicada pelo BACEN, mediante mandado de seqüestro itinerante. O oficial de Justiça deverá cumprir o mandado, certificar o procedimento e anexar a guia de depósito à disposição do juízo que deverá ser entregue pelo Banco. A autora deverá juntar aos autos a nota fiscal de compra do medicamento no prazo de 10 dias da aquisição, sob pena de revogação da liminar. Cumpra-se. Após, aguarde-se prazo de contestação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006419-9 EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000770/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024549-2 SCHAEFFLER BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.006268-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VERA LUCIA GERALDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 125/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos (...)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.017754-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GILDA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Abra-se vista à embargada, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 34/200 e petição de fls. 204/205.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008719-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, ITALO JOSE MANNARINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos pela União Federal, tornando insubsistente a execução iniciada por HELCIO DA SILVA PRALLON, ITALO JOSÉ MANNARINO e SÉRGIO DOS SANTOS RODRIGUES (...)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008966-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA LACERDA DE BARROS (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos (...)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019007-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x LEIA FERNANDES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos (...)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002071-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. A questão importa em apurar quanto corresponde a 10% do total compensado ou passível de compensação nos termos do título judicial, o que corresponde aos honorários de sucumbência. Não há obscuridade na decisão embargada, pois nos termos do artigo 333, I do CPC compete ao exeqüente o ônus da prova do quantum a que tem direito. Não é possível determinar que a embargante faça os cálculos pelo exeqüente. Acolho os embargos apenas para aclarar que os 10% incidem sobre o crédito compensado ou a compensar que o autor teria direito nos termos do julgado. Por fim, registro que os honorários de sucumbência não tem natureza tributária e portanto não estão sujeitos à correção monetária pela taxa SELIC, mas pela tabela de precatórios da Justiça Federal. Caso o autor não queira realizar a perícia, tendo em vista que vigora em direito o princípio dispositivo da prova, traga em 60 dias planilha embasada em documentos contábeis da empresa credora do fisco (conforme manifestação da PFN) de forma a demonstrar o quantum que lhe é devido a título de honorários de sucumbência. Deve permitir a conferência destes números pela PFN e pelo juízo, já que a execução deve se dar nos estritos limites do título judicial. Neste sentido, dou parcial provimento aos embargos apenas para registrar que os 10% incidem sobre o crédito passível de compensação nos termos do julgado, independentemente de ter sido ou não compensado.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003057-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Trata-se de embargos opostos em face de execução individual de acórdão proferido nos autos de ação civil pública nº 97.00.18400-5, na qual figurava como autor SINTRASEF - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro e, entre outros réus, o INSS, Autarquia na qual a exeqüente, ora embargada, é servidora. Entretanto, a inicial da execução foi instruída com cópia do mandado de citação expedido na ação ordinária nº 97.01.07844-6.\r\n\r\nAssim, a fim de se calcular o valor devido à exeqüente, com os juros determinados no título exeqüendo, abra-se vista à embargada para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia do mandado de citação do INSS expedido nos autos da ação civil pública nº 97.00.18400-5, bem como da certidão de cumprimento do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005777-1 LUIZ CARLOS GOMES DORDRON (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que compareçam à perícia agendada para o dia 05/11/2007, às 9:00 horas, na Rua Conde de Bonfim, 120, sala 909, Tijuca, perante a Dra. MARIANA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO CALIL.\r\n\r\nExpeça-se mandado para a perita, com cópias de fls. 02/04, 17/23, 67/68, 70/71.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 336164"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000626-9 VALDIZIA DA ROCHA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004268-4 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls retro, junte-se. Diga a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107316-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face a certidão de fls. 1060, aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001447-4 MAURICIO DO O VALERIANO PEQUENO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. Retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013551-7 MARIA LUCIA CARDOSO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014641-2 ALEX PEREIRA DA BOA HORA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0058683-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência as fls. 855.\r\n\r\n8 - 95.0025683-5 ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista as novas regras de execução acrescida pela Lei 11.232/2005, reconsidero o despacho de fls 258, no sentido de que seja intimada a CEF na pessoa de seu representante legal nos termos do art 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0101810-9 JORGE ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Diga o autor.\r\n\r\n10 - 99.0011285-7 MARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n11 - 99.0024038-3 JOAO CARLOS FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n12 - 99.0061350-3 ORLANDI DE LIMA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012279-7 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012997-4 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO CENTRO MARISTA SAO JOSE DAS PAINEIRAS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 83/84 - Dê-se ciência as partes.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024988-8 EDILSON DA SILVA ABREU (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023531-6 NILSON DO NASCIMENTO VIDAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se o pedido de informações do Relator do agravo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027938-5 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008483-2 JORGE LUIZ (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se vista a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias atenda ao requerido pela parte Autora às fls 89/91.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011724-6 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000909-0 MURILLO GALVAO FRANCA - ESPOLIO REP/ P/ NYLZA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO PASQUINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002677-4 BEATRIZ MENDONCA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010007-0 JACINTA RODRIGUES DE MORAES (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atenda as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010279-0 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.010544-3 CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art.3°).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010751-8 RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atenda as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010988-6 DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011036-0 DULCINEA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011084-0 VERA DE AZEVEDO PIRES (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA, CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011445-6 TERESINHA GOMES DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011457-2 JOAQUIM PINTO DA COSTA FILHO-ESPOLIO REP/ P/ NONATO JOSE REI DA COSTA (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011544-8 DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011651-9 ILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012030-4 MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012391-3 EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012613-6 RENATA DE SOUZA LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atenda as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012646-0 NORMA MADUREIRA CAPELLA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012806-6 MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Atribua a autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012910-1 AYRTON ALVARENGA XEREZ (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012911-3 JOAO CARLOS DIAS MARQUES DOS REIS (Adv. DANIEL NUSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013931-3 ALAIR FERREIRA VIZEU OSORIO (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.016274-2 SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. Retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.026570-1 NERCI DA SILVA CHAGAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fixo os honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Digam as partes sobre o laudo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022593-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LOURENCO COSTA CUNHA E OUTRO. . Certificado o decurso do prazo dos mandados de fls.48/51, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001339-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA, ANDRE LUCENA DE ARAUJO). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.015501-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x IPOJUCAN DUTRA DA SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.003489-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x GONCALO VAGNER DE LACERDA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Fls. retro, junte-se. Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias regularize a sua representação sob as penas da lei.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 92.0003977-4 PAULO ROBERTO ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.020663-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 98.0025466-8 ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 98.0000386-0 JORGE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o ofício requisitório de pagamento de fls. retro, diga a Autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003899-5 JOSE RENATO MORATO MIRANDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . ... , razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL\r\n\r\nSobre a contestação e documentos que a instruem, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007227-9 ROMERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A pre sente demanda carece de consistente dilação probatória, afastando a verossimilhança das alegações, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos que a instruem, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013940-4 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Com relação ao feito nº 2007.5151034401-3, 2003.5151083344-4 e 2004.5153001079-6 a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada inexiste, por se tratar de pessoas com qualificação diferente, conforme se vê da guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n2 - Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como atenda a lei 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007609-8 TANIA REGINA DA FRANCA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a informação de fls. retro, aguarde-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0025579-0 ROSE BANDEIRA DE MELLO DULCETTI (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do precatório requisitório (RPV) com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n56 - 98.0017876-7 MARIA OSCARINA VELOSO MATOS (Adv. AUGUSTO VIANA PAMPOLHA, RENATA MILENE SILVA PANTOJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x HENRIQUE VELOSO LIMA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x DULIVIA PAMPOLHA LIMA (Adv. RENATA MILENE SILVA PANTOJA) x MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nTendo em vista o ofício requisitório de pagamento de fls. retro, diga a Autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.006196-2 JOAO ANTONIO BORGES (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 219, eis que proferida em evidente equívoco, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento, em resposta ao Ofício de fls. 240/242, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002450-9 NADIA MARIA LOPES DE ARAUJO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, ALINE FERREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Após, cumprido integralmente o despacho de fls. 13, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003577-5 NILTON VELASCO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012190-4 JOSE SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013248-3 CLAUDEMIRO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com rito ordinário escolhido, bem como atenda as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n62 - 2003.51.01.018542-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012920-4 BRAZELINO VIEIRA ANTUNES (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.025989-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls. retro, junte-se. Fornecidas as peças necessárias, intime-se como requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 99.0008855-7 LIMITS OF SURF COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência as partes do Acórdão de fls. 627.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002539-3 CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 98.0000202-2 CID RICARDO ALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a vista requerida pela parte Autora às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.018211-7 MARIA ALICE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ANNE DIMOCOSTAS MARCONDES, MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da Sentença de fls. 77/79:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios de 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n69 - 2006.51.01.011331-9 MARCELO BISPO SANTANA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Esclareça o autor a especialidade médica da perícia requerida às fls. 128, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 89.0002599-6 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Dê-se ciência a parte Autora.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.008718-9 VERONICA MARIA DA COSTA ABAD E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Intime-se a CEF para que informe no prazo de 10 (dez) dias, sob a possibilidade de realização de audiência para acordo.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.002799-3 CARLOS LOBO BORBA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a CEF o requerido em sua petição protocolada em 25/06/2007, tendo em vista que nada acompanhou a presente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 95.0024960-0 MANON DE ATHAYDE E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aos Autores.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.015094-6 DANIEL FRANCISCO DA ROSA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.028928-6 PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.016421-8 WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 111 e seguintes, diga o Autor.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.015166-6 RENILVA GALVAO DE SOUZA (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2005.51.01.016951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 98.0002736-0 VINICIUS DE MOURA SECUNDO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Republicação da sentença de fls.183:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por VINICIUS DE MOURA SECUNDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nO autor arcará com o pagamento das custas e de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.”\r\n\r\n80 - 2000.51.01.008862-1 MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a Autora.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.005024-7 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 329490"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000636\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008954-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie o autor a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011706-0 JUSSARA MARIA BORGES DE CONDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0020322-4 MARIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, JAIR DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012148-3 JOAO BAPTISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO DO EXERCITO (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 250/262 - \r\n\r\nEsclareçam os Requerentes se foi aberto Inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a Inventariança. Não tendo sido aberto Inventário, digam se algum deles encontra-se habilitado à pensão previdenciária ou estatutária pela morte do falecido autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021224-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x JOAO LUIZ LESSA DA COSTA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA). . Admito o recurso dos embargados, João Pereira Machado Filho e Joel Rodrigues de Andrade.\r\n\r\nÀ FNS - Fundação Nacional de Saúde, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004595-8 FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 2o. parágrafo da determinação de fls. 518.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022357-9 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para que atribua valor à causa, e esclareça o pedido de gratuidade de justiça, devendo, se pretender tal benefício, demostrar a situação de dificuldade financeira que a impeça de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a sua própria manutenção, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020487-7 RAUL ARAUJO CAPPARELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO BRANDAO, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se Carta Precatória para oitiva de ERNANI CORREA DE AZAMBUJA, devendo a Carta ser instruída com cópias de fls. 02/18; 123/135; 389/392, 408/476 e 490/494. Observando que os quesitos da União Federal será formulados pela procuradoria do Estado do Juízo Deprecado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019629-7 ALMIR DE SOUZA MAGHELI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Admito os recursos de fls. 518/536 e de fls. 538/552.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022481-0 JONES CARVALHO DO VALE (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0020754-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO NARRETTI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 151.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 336222"
                            ],
                            "336223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000637\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000348-0 WALACE DURCE FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 92.0025365-2 JOSE CARLOS SANT ANNA DE ABREU E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, MARIA HELENA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Cite-se na forma do art. 475 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0030870-9 VALMIR VIANA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 200/218 e 221/222 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011862-0 CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 88.0016482-0 ANTONIO BARBOSA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0078225-6 SPI - TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Cite-se na forma do art. 475 J e seguintes do CPC, conforme requerido às fls. 130.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023357-6 ANDRE LUIS DA SILVA VALENCA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 47 e 61 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/68: À parte autora para juntar os documentos no prazo requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0016881-8 GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0587056-9 CIBELI CANCIO DE PONTES x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, MARIA DA SOLEDADE D. L. RENTROIA). . Defiro a vista por 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017612-1 CARLOS PEREIRA DOS PASSOS (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO, VANESSA REGIA SILVEIRA DE ALVARENGA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 145.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 336223"
                            ],
                            "336224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000639\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0006326-0 AMAURY DE PINHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Não cabe ao juízo investigar o paradeiro dos autores nominados. Se desinteressaram-se da causa, a ponto de nem mesmo seus advogados terem logrado localizá-los, a conseqüência é a exclusão deles do feito, perdurando os depósitos acaso realizados em conta, até o dia em que os autores comparecerem para levantá-los.\r\n\r\nExcluo os autores ALTINO VENTURA FILHO, ANDRÉ JULES BALANCA, ARMANDO DE SOUZA, ALTAIR BENTO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO DA SILVA RAMOS e ALFREDO MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nAo Núcleo, para retificação da autuação e dos registros.\r\n\r\nApós, aguarde-se por vinte dias, para a habilitação de herdeiros ou de terceiros interessados à sucessão processual de AMAURY PINHO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001444-3 FRANCISCO DE ASSIS GOMES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006778-8 ARY LEOPOLDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0009841-5 SERGIO LUIZ JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 546/550.\r\n\r\nAdmito o agravo retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\n2) fls. 561/588 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n5 - 99.0060086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x BAR PEREIRINHA LTDA/ E OUTROS (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA, RODRIGO BORGES DA CUNHA). . 1) Certifique a Secretaria se os réus ofereceram defesa no prazo legal.\r\n\r\nEm caso negativo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2) Fls. 245 - \r\n\r\nA ação de rito ordinário não se presta à penhora, muito menos “on line”, senão depois do trânsito em julgado, salvo alguma medida urgente, o que, todavia, não foi pedida.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012934-4 MARIA IVONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nComprove a autora o alegado às fls. 14, ou seja, que solicitou administrativamente os extratos de sua caderneta de poupança, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022488-2 ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003656-0 JOSE DUARTE PINHEIRO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA - SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo impetrante para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006814-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ITAMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria o mandado de penhora, intimando-se a Curadoria Especial por mandado.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021328-0 MARIO ROBERTO DOS ANJOS REP/ P/ SUA CURADORA ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMRON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E EMPREENDIMENTOS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0005539-6 DAVID THEODORO MACHADO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face a certidão de fls. 364, cite-se para fins do artigo 730 do CPC quanto ao autor DAVID THEODORO MACHADO, conforme fls. 263/266 e 302/303.\r\n\r\nEm não havendo oposição de embargos, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, em cumprimento ao item 3 de fls. 342, integralmente em favor de cada beneficiário, com urgência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023451-2 JOSE SA LEITE (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022401-7 MARLI LUIZA PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À Caixa Econômica Federal conforme requerido às fls. 206.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012259-3 ALBINO GONCALVES ALVES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34 - Observe o autor que o prazo para regularização do recolhimento das custas já foi devolvido, conforme despacho de fls. 23 e 32.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009955-4 ELISMARA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 352 e 358, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 336224"
                            ],
                            "336225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000640\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003364-6 BERILLO GODINHO PEREIRA (Adv. MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO, MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033792-0 JOSE RENATO LOPES DE MEDEIROS (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025230-0 OSWALDO DIAS MOREIRA (Adv. FRANKLIN ROOSEVELT DE C. VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010200-0 CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF, para que traga aos autos demonstrativo de evolução da movimentação da conta corrente nº 0030000114-4, Ag. nº 0212, bem como para que junte cópia dos respectivos contratos de abertura de conta corrente com crédito rotativo, e para que esclareça se a conta foi aberta apenas pela microempresa, ou também pela pessoa física em nome próprio, na qualidade de co-correntistas.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016144-2 DOMINGOS GOMES DE AMORIM (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024811-9 JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0021577-6 JOAO LUIZ SENGES NETO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002223-9 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0739151-0 FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv. EDSON JORGE ABBES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora sobre o solicitado na certidão de fls. 458, em cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 458.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 336225"
                            ],
                            "336228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000641\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008648-5 FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023068-3 JONAS GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0707996-6 LIDIA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Fls. 304/311 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-se o Procurador Federal do DNER pessoalmente.\r\n\r\n4 - 92.0016425-0 AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 1.075/1.076 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nQuebra 5 - 2002.51.01.002792-6 IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003828-4 IVONE SILVA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000846-2 RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024491-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARLY SPINOLA DO AMARAL E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Admito o recurso dos embargados.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017028-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA ANTONIA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv. CELSO MAIA). . Admito o recurso dos embargados.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 88.0029619-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALFREDO PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 336228"
                            ],
                            "336226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000642\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022042-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 501 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022048-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022090-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019430-0 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x SIGHT GPS. . 1) O depósito de fls. 15 ingressou diretamente nos cofres do Tesouro Nacional, sem vinculação a este processo judicial a título de depósito em garantia, logo, somente em ação própria poderá a autora postular a repetição do indébito tributário - e vale lembrar que as custas judiciais, segundo a jurisprudência do Eg. Supremo Tribunal Federal, têm natureza jurídica de tributo. Indefiro o pedido.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004736-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 143 e 148.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 98.0016676-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x D N P P DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPEGER (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 250 - Cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 90.0005172-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARISA FALCAO LIMA) x AUTO MECANICA VENEZA LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Uma vez que o endereço informado é o mesmo do mandado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017087-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES) x RONALDO VAL COSTA E OUTRO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Admito o recurso dos embargados.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 87.0008906-0 JOSE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ISAK REICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022077-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 466/467 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021463-0 ARY BARBOSA SOARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015739-2 LIGIA MARIA BRANDAO VIEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0005529-7 SUCENA HAIDO MARQUES E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Considerando a juntada da planilha, à parte autora para início da execução, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 336226"
                            ],
                            "336227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000667\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019810-2 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 00.0736056-8 CAFE E BAR UNIVERSITARIO LTDA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) À SEADI para que inclua no pólo ativo do feito CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL e MIL CARIMBOS PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n2) Ao representante da parte autora, Dr.(a) EDUARDO ANDRADE F. AZEVEDO para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n3) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027061-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x JOSE ALMIR SOUZA DIAS (Adv. HITLER LITAIFF). . Fls. 42 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0060933-5 ANTONIO COUTO VITORIA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À CEF, para manifestar-se sobre a celebração do acordo.\r\n\r\nConfirmado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, vindo os autos em seguida para homologação e extinção da execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020571-8 BENAFER S/A COM/ E IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 441/42 e 447.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007047-7 VERONICA DE SOUZA MATTOSO BARBOSA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017459-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao EG. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0118355-9 JULIA TERESA EGREJAS DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, em atendimento à determinação de fls. 159. item 2).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x SOLANGE PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS). . Às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela embargante, conforme despacho de fls. 83.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 336227"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000536\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000179-3 MERCEARIA RUMIKE LTDA E OUTRO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Subscrita a petição de fls. 102/103 pelo representante processual da parte autora, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0012539-7 NILZA MENDES DOS SANTOS (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se requisitório.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004547-1 DENISE GODINHO DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JACIRA FERNANDES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venha aos autos declaração mencionada às fl. 02.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016444-7 NORIVAL SANTANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 255/272: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAcolho os argumentos expendidos às fls. 274/27, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020549-8 NEUDJA TELMA DA SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021579-2 SIDONIO MARKS MACHADO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor da perita.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002792-4 MARIA LUIZA VILHENA COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91/101: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente a determinação do item 15 da decisão de fls. 78/84, devendo, para tanto, anexar instrumento procuratório, bem como qualificar o novo autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009646-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71/72: Recebo como aditamento à inicial. \r\n\r\nIndefiro o novo requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, adotando os fundamentos exposados por este Juízo através da decisão de fls. 60/66.\r\n\r\nAdemais disso, eventual declaração de que o imóvel encontra-se quitado demandará perícia contábil a ser deferida em momento oportuno.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 71/72, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0011861-1 JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012134-0 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Subscrita a petição de fls. 174/176 pelo representante processual da parte autora, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.006245-6 PAULO NOVELLI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013255-0 ELY MEDEIRO DE NOVAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o item 2 do despacho de fl. 26, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018938-9 PAULO CESAR DIAS BARBEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020925-0 ALMEDA AMADE DIBE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 89.0035417-5 IOLITA CAVALCANTE LINS BRASIL (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a parte autora o item 5 de fl. 180.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022647-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SIDNEI PINHEIRO SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação de fl. 78.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006336-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELOIR CARDOSO CESAR. . Cumpra-se a determinação de fl. 70, no endereço de fl. 80\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022580-1 ROMULO DA SILVA MATOS (Adv. RENATO DEMEIS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, devendo, para tanto, adeqüá-la aos termos do disposto no art. 275, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x ANGELINA MERUCE SPETSERI - ESPOLIO REP/ P/ DEMETRIO SPETSERIS (Adv. GUILHERME DARIO SILVA). . Recebo a apelação da embargante, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (embargada).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005949-0 ALDIVAN DE OLIVEIRA REP/ P/ ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Esclareça a parte autora o que pretende provar com as provas requeridas.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 336104"
                            ],
                            "336105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000537\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0072353-5 D. C. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Certificado o não oferecimento de embargos pela União, expeça-se requisitório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011759-0 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 411/415: Recebo o petitório como agravo retido. \r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para que ofereça sua contraminuta e se manifeste em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016798-5 JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Forneça a parte autora cópias dos documentos para substituí-los no processo.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento por seus próprios fundamentos (art. 296, CPC).\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016913-1 CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA, MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES, EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018690-4 NABUCODONOZOR CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023801-6 PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante o certificado à fl. 331, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, devendo, em caso positivo, manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 328.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013076-7 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Cumpra a parte autora o item III de fls. 118, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0006030-2 PAULO FERNANDO DA CUNHA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fl. 567/573: abra-se vista à parte autora, devendo a mesma ser intimada para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 95.0013654-6 JESUS JOSE IGNACIO VASQUEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fl. 514: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à autora Maria Jose Maia de Poly, ante os extratos de fls. 519/52.\r\n\r\n10 - 95.0018654-3 ALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo a transação extrajudicial celebrada entre a CEF e José Carlos de Oliveira Tabajara, com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nFls. 328/329: cabe ao representante legal dos autores a diligência de localizar seus clientes, não sendo viável a transferência da incumbência ao Judiciário.\r\n\r\nForneçam os autores, que não aderiram ao acordo, extratos pertinentes ao período de junho de 1987 e fevereiro de 1991, sendo certo que o percentual referente a março já foi devidamente aplicado pela CEF à época própria.\r\n\r\n11 - 95.0025959-1 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 198/199:\r\n\r\nInexistem valores a serem creditados quanto ao índice referente ao mês de junho de 1987 e fevereiro de 1991, uma vez que o verbete n. 252 do STJ deve ser alinhado ao entendimento da Excelsa Corte que, no julgamento do RE 226.855-7/RS afirmou serem devidos apenas os índices de 42,72% (relativo a janeiro de 1989) e 44,80% (relativo a abril de 1990), posto que os demais índices (18,02% 5,38% e 7,00%) foram considerados como regularmente aplicados nas épocas próprias, não havendo que se falar em eventuais expurgos.\r\n\r\nCom efeito, a informação da contadoria, às fl. 172, foi nesse sentido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de bloqueio dos honorários contratuais devidos pelo autor Aldany Inácio da Silva, entendo que não é juridicamente possível determinar a retenção de valores creditados ou a creditar em conta fundiária, eis que seu saldo é impenhorável (art. 2o., parágrafo 2o., da Lei 8.036/90).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. RETENÇÃO DE VALORES DO FGTS PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. IMPOSSIBILIDADE.1. O acordo de fundistas com seu sindicato não tem eficácia contra terceiros como a CEF, logo, nada pode ser desta exigido. 2. A questão do pagamento de honorários advocatícios contratados é assunto entre advogado e cliente, devendo ser discutido em ação própria entre eles, até porque o contrato particular de honorários de advogado é um título executivo e como tal, em caso de inadimplemento da quantia estipulada, pode ser cobrado através da ação de execução. 3. Por outro lado, o requerimento de retenção, pela CEF, da percentagem contratada para posterior repasse para o Sindicato implicaria criação de nova modalidade para saque dos recursos do FGTS, cujo objetivo seria o pagamento de honorários advocatícios de ações de interesses de titulares de contas fundiárias, hipótese essa não prevista legalmente.4. Apelação da CEF provida. Sucumbência invertida.” (TRF da 1a. Região, 5a. Turma, AC 2001.33.00.007416-8/BA, Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, publicação: 31/05/2007 DJ, p.72 \r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para esclarecer o depósito de fl. 108, tendo em vista o documento de fl. 156.\r\n\r\n12 - 96.0019425-4 EDYR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 211 e 213/216: abra-se vista a ambas as partes, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 97.0010970-4 AMMY DE MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 359/360: indefiro. Incumbe à parte e não à CEF o fornecimento dos extratos dos períodos anteriores à centralização das contas, devendo os autores diligenciar junto aos bancos pertinentes no sentido de localizá-los.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n14 - 98.0019886-5 MARCUS VINICUS DA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o acórdão de fl. 258 determinou genericamente que as contas fundiárias deveriam ser corrigidas pelos percentuais de 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 89), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991).\r\n\r\nQuanto aos índices de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 o tribunal ad quem entendeu pela ausência de direito à atualização monetária dos saldos nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, ante o trânsito em julgado do acórdão de fl. 258, resta evidente que os autores fazem jus somente aos índices de 42,72% e 84,32%, postulados na petição inicial, sendo certo que, no que o último já foi devidamente creditado à época própria. \r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2a. Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no AGRESP 257798, reg. 2000.00.43053-6, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003, pág. 240:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\"\r\n\r\nPor todo o exposto, ante o crédito realizado pela CEF, relativamente ao percentual de 42,72%, com a devida compensação com o que foi efetivamente creditado à época própria, intime-se a parte autora para esclarecer se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para o mesmo fim.\r\n\r\n15 - 99.0061261-2 GILSON FIGUEIREDO DE FARIA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012711-5 JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . 1 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016988-0 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009110-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x PRISCILA VILELA GUIMARAES. . Fl. retro: Defiro a dilação pelo prazo requerido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.027769-7 NABUCODONOZOR CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, GILVAM CAMPOS CONTE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014789-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERNANDO IDALINO DA SILVA E OUTRO. . Cumpra-se fl. 29, no endereço de fl. 45.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005009-7 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido hoje nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022007-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . 1 - Fl. 50: Ante o determinado nesta data nos autos principais, nada a deferir.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 46.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 336105"
                            ],
                            "336106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000539\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049384-3 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 202: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0060504-7 AVELPA CONSTRUTORA E COML/ LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 601/611: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014746-7 JOAO DE HOLLANDA C FILHO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 345/356.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005688-5 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024602-2 GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0076155-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - ADINES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0004736-7 ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016634-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015839-0 GLORIA TEREZINHA PORTUGAL GARRO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ante o teor de certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002637-3 ZENILDO DOMINGOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir em igual prazo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004053-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO ECONOMICO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 94.0065650-5 OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. BERTHA HELT TOLEDO OSORIO, SEBASTIAO APARICIO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0014773-6 JOSEFA CONCEICAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 354/501: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 97.0010442-7 OLIVIA DO VALLE MACHADO E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0010557-1 JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 209/228: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016173-9 MAURICIO DIAS DAVID E OUTRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023060-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x DATHYS TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista a FINEP sobre fl. retro.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA DE ANDRADE ATANASIO SILVA. . Abra-se vista à CEF sobre fls. 74-v e 75.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001480-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x LUIZ CARLOS PEREIRA. . Ante o teor da certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021691-1 CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA (Adv. EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR). . Fls. 67/73: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020120-0 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, TATIANE BARROS ADRIANO). . Fl. 82: abra-se vista à embargada.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005149-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x MARIA CLARA PIRES DE ABREU (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Fls. 36 e 38 XX: Abra-se vista ao embargado.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Fl. 40: abra-se vista aos embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 336106"
                            ],
                            "336107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000540\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063620-1 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Expeça-se alvará do valor depositado pela guia de fl. 538.\r\n\r\n2) Tendo em vista o transcurso do prazo previsto na primeira parte do art. 475-J do CPC, intime-se o credor (INSS) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil, quanto às devedoras Construtora Santa Justa Ltda e Editorial Nórdica Ltda.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002723-3 UNIPAR POLIMEROS S/A E OUTRO (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003221-6 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005612-2 SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 1, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019559-6 ANA CELIA CARVAJAL DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos Termos de Prevenção acostado à fl. retro, forneça a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver relativas ao processo nela mencionado.\r\n\r\nQuebra '6 - 2007.51.01.022094-3 ARLINDO TEIXEIRA LUZ (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDefiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024426-0 GILVAN DA SILVA DELFIM (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUARTIER CONSTRUTORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 302, devendo ainda, mediante vista dos autos, manifestar-se em réplica à resposta apresentada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0045450-3 CARLOS ALBERTO VILARINHO DA COSTA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. GUSTAVO ABIJAH). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0024971-5 ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Homologo a transação extrajudicial celebrada entre a Caixa Econômica Federal, Luiz Paulo Gama Silva e Osvaldo Dias de Oliveira com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 99.0020076-4 RANOU LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 480/482: Inviável o requerido, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada por ação própria.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação extrajudicial celebrada pela CEF e Ranou Lopes da Silva (fl. 477) com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007309-9 MARIA AMELIA SILVA DIAS ALVES (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora da quantia depositada à fl. 173.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 168/169, ante o equívoco esclarecido na petição de fl. 183, devendo ser procedida a sua entrega à CEF, mediante recibo.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023992-2 PETER KESSIMIAN E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012414-0 VIRGINIA LUCIA RONCARATI DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 4 da decisão de fls. 17/18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013313-0 WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero, por ora, a determinação de fl. 25.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto, ante a notícia do efeito suspensivo concedido.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013405-4 JORGE ANGELO MAIA (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22/23: Nenhum dos requerimentos foi apreciado por este Juízo, uma vez que houve o declínio da competência para Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumpra-se parte final de fl. 19.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022084-0 PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 00.0201430-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, JOSE ALFREDO FERRARI) x FRANCISCO XAVIER CESAR DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROBERTO DEVESA DE MIRANDA). . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DINAH GOMES SOARES. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 18/22: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 10.097,64 (dez mil e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) em decorrência de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD - celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 19/22).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia da planilha acostada às fls. 19/22, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AFONSO CELSO VALENTE FRANCA. . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.029586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x JORGE MENDONCA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já se manifestou nas fls. 106/109 em contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 336107"
                            ],
                            "336237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000590\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009294-1 TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv. TAINA PITANGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 744/746: Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nPasso a apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\nObjetiva a requerente ver suspensa a exigibilidade do crédito tributário declarado no processo administrativo 1078.008143/00-33. Alega, em breve síntese, que o fundamento apresentado pela ré em sede do procedimento não procede, qual seja, ausência de declaração correta das receitas auferidas, na medida em que as regras ordinárias de contabilidade das receitas e despesa, não são aplicáveis à fase pré-operacional da empresa.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nPara restar configurada a verossimilhança da alegação, necessário se faz dilação probatória a ser realizada em momento oportuno nos presentes autos, na medida em que, por ora, inexiste prova robusta hábil à configuração da mesma.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, o pedido subsidiário, qual seja, suspensão da exigibilidade do crédito mediante a apresentação de carta de fiança, uma vez que, segundo a redação do art. 151, II do Código Tributário Nacional, para haver a suspensão da exigibilidade do crédito, necessária realização do depósito do montante integral do débito, o que não se faz possível em sede de Carta de Fiança.\r\n\r\nPosto isso, indefiro ambos os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União, devendo, na mesma oportunidade, apresentar contra-minuta ao agravo retido.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 336237"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003256-5 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os documentos necessários à elaboração da memória de cálculo devida podem ser obtidos diretamente pelo autor junto à PETROS, indefiro o pedido de fl. 267, cabendo ao exeqüente diligenciar no sentido de promover a execução do julgado.\r\n\r\nÀ parte autora, a fim de que dê prosseguimento regular ao feito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017430-3 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Intimada a parte executada, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, do CPC, restou juntado, à fl. 537, o DARF recolhido no Santander Banespa, no valor de R$ 1.152,77 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nOcorre que o cumprimento da decisão transitada em julgado deve ser feito na Caixa Econômica Federal, através de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, uma vez que o pagamento de DARF implica em crédito direto nas contas da Fazenda Pública (a verba é repassada automaticamente à Receita Federal, inviabilizando o procedimento de pagamento da parte ré, pois os valores não ficam à disposição do juízo).\r\n\r\nSendo assim, autorizo o desentranhamento do documento acostado à fl. 537 pela parte autora (devendo a Secretaria no ato proceder à remuneração do feito) e determino que o valor apurado através dos cálculos de fl. 526, os quais subsidiaram a sua intimação, seja depositado nos termos acima expostos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108207-9 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 280/307. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019747-9 JORGE LUIZ RODRIGUES COSTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ROSANGELA LEAL PINTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013568-4 LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006735-7 LAUREANO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0305072-6 ALCI GERALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA, LEANDRO DOS SANTOS LOPES, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x SERVICOS DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora, a fim de que promova a regularização do pólo passivo desta demanda, apresentando a documentação comprobatória da sucessão alegada no bojo da petição de fl. 380 e, desse modo, possibilitando o andamento da presente execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 00.0433314-4 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a certidão de fl. 622, intimem-se, novamente, os sucessores do autor falecido Manoel Francisco da Costa, a fim de que cumpram, efetivamente, o item 02 do despacho de fl. 621, promovendo, assim, o regular andamento do processo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos à União e, sucessivamente, ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\n9 - 90.0013849-3 MARIO JOAO FERRAZ E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista as cópias dos Embargos à Execução nº 2005.5101.005253-3, trasladadas para estes autos às fls. 354/360, expeçam-se os ofícios requisitórios, no valor de R$ 41,58 (quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) em nome do patrono da parte autora responsável pelo efetivo recebimento, e no valor de R$ 14.171,30 (quatorze mil, cento e setenta e um reais e trinta centavos), já com as custas, em favor dos autores, observado o cálculo de fls. 359/360.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0004470-6 LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se os autores Haroldo da Silva Conde Filho, Leila Cristina de Oliveira e Luiz Ricardo Gonçalves Mello acerca dos Termos de Adesão às fls.342, 344 e 346.\r\n\r\nIntime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls.437/465 e para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS referente aos autores; Maria das Graças Goes Ribeiro, Rosemberg Freitas Barauna, Luiz Augusto da Silva Jacintho e Maria Leila dos Santos e Osvaldo Moncores Costa às fls.469/479. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n11 - 98.0029543-7 JORGE GARUBA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica, oportunidade na qual os réus deverão se manifestar sobre os Termos de Adesão de fls.132,136,138,140,142,144 e .145. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para trazer aos autos, o Termo de Adesão devidamente assinado dos autores João José Ribeiro e Mauro Enizio dos Santos Pinto, tendo em vista o informado pela mesma às fls.128. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009639-0 PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, DANILO SARMENTO FERREIRA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ANS para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024804-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT acerca da certidão negativa constante à fl. 86. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020179-0 GERSON JOSE LADEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Nada há a reconsiderar acerca da decisão de fls.221, a teor do que dispõe o artº.523, parágrafo 2 do CPC.\r\n\r\nVenham os autos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008591-5 DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.196/197. Indefiro. O ônus da prova cabe a quem alega. No caso, a apresentação dos extratos, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos de liquidação, é de responsabilidade da parte autora. \r\n\r\nAssim sendo, não cabe a este juízo solicitar guias de recolhimento de empregados, comprovando os depósitos de FGTS, visto que a presente demanda trata de recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices inflacionários expurgados, acrescidos da taxa progressiva de juros e não de interesses atinentes à comprovação de depósitos de FGTS pela empresa empregadora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se à parte autora para trazer aos autos os extratos de abril/70 à março/74 para posterior cálculo da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010686-1 VERA LUCIA ROSA DE SOUZA (Adv. ANA PAOLA VIANA DE SOUZA, DARCI MIGUEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo 30 dias de prazo para que a parte autora traga os extratos relativos aos períodos abarcados pela inicial, em virtude da negativa de solicitação fornecida pela CEF (fl. 29), e retifique o valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, ou constatado que o valor atribuído enquadra-se na alçada prevista na Lei n.º 10.259/01, fica desde já autorizada a Secretaria à proceder a remessa dos autos à SADJE, para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011591-6 YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO, SONIA REGINA ATALLA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nAtribuindo à causa valor condizente com a competência deste Juízo;\r\n\r\nTrazendo declaração de hipossuficiência que permita a esse Juízo apreciar o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nTraga a Sra. Yara Cabral Coelho termo de inventariança que lhe permita representar o Espólio do Sr. Almir Coelho em Juízo.\r\n\r\n2 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postulem diretamente os autores o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteiam a diferença de índices.\r\n\r\nCumprido, tragam cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelos Autores, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012523-5 IRENE PRAVDINE VTOROV (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo o Dr. Ricardo Bokelmann, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 104.035.\r\n\r\n2. Anote-se a “PRIORIDADE IDOSO” na tramitação do feito.\r\n\r\n3. Considerando a manifestação expressa (fls. 70/71) no sentido de que tem interesse na tramitação do feito pelo rito ordinário, retifique a parte autora o valor atribuído e esclareça a data de aniversário da conta poupança n.º 0216.013.360809-0. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 23). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013981-7 WALDIR GONCALVES (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES, TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Observe o causídico subscritor da inicial que não foi cumprido o art. 283 do CPC na propositura desta demanda, eis que a peça prefacial não foi instruída com qualquer documento. \r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa (fls. 11/12) no sentido de que tem interesse na tramitação do feito pelo rito ordinário, retifique a parte autora o valor atribuído, esclareça a data de aniversário das contas descritas na inicial e traga a documentação necessária à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, CPC. Prazo improrrogável: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015160-0 MARIA DO DESTERRO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO, FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo 30 dias de prazo para que a parte autora traga os extratos requeridos administrativamente (comprovante fls. 15/17 e 23) e retifique o valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, ou constatado que o valor atribuído enquadra-se na alçada prevista na Lei n.º 10.259/01, fica desde já autorizada a Secretaria à proceder a remessa dos autos à SADJE, para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016954-8 RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À Autora para que comprove a alegada hipossuficiência. Prazo: 5 dias.No retorno, voltem-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019392-7 SERGIO RUBENS CHRISSSANTO LAMHA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo Sérgio Rubens Chrissanto Lamha;\r\n\r\n2 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência que permita a esse Juízo apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018626-1 HELOISA COUTINHO MALDONADO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA, GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES) x JOSE ABELARDO CRUZ MALDONADO-ESPOLIO E SUCESSORES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante as alegações do INSS de fls. 121/123, intimem-se os Autores para manifestação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, e pelo mesmo prazo, ao MPF;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013314-1 RODRIGO REIS DE MACEDO (Adv. DIEGO REIS FERNANDES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo 30 dias de prazo para que a parte autora traga os extratos requeridos administrativamente (comprovante fl. 22) e retifique o valor atribuído à causa. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, ou constatado que o valor atribuído enquadra-se na alçada prevista na Lei n.º 10.259/01, fica desde já autorizada a Secretaria à proceder a remessa dos autos à SADJE, para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 336208"
                            ],
                            "336229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007421-0 FLAVIO ZAPP ROEHE E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando os termos da petição de fl. 167, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União (Fazenda Nacional), os depósitos efetuados às fls. 132 e 141 destes autos, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. \r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se nova vista dos autos à União, por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0012562-7 VITOR ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora, a fim de que esclareça seu pleito de fl. 158, diante da petição e ofício de fls. 153/154. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0002382-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que a petição de fl. 1507, protocolada em 20/07/07, trouxe o mesmo valor apresentado na planilha juntada por meio da petição de fl. 1508/1510 (R$ 4.786,65) e considerando, ainda, que referida planilha obe dece à exigência legal do caput do artigo 475-B, do CPC, trazendo memória discriminada e atualizada do cálculo de liquidação, indefiro o pleito de fl. 1536, para considerar válidos os cálculos referentes à autora Cláudia Regina Loureiro Barros, apresentados por meio da citada petição, protocolada em 03/08/2007 (fls. 1508/1535).\r\n\r\nAssim sendo, cite-se, nos termos do artigo 730, do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007827-0 FELIPE BEZERRA DE MENEZES MONNERAT (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de omissão e contradição na Decisão de fls. 183/184. \r\n\r\nEm síntese, afirma que a Lei n.° 10.259/01 assevera que não se inclui na competência dos JEFs as causas que envolvam anulação ou cancelamento de ato administrativo federal e que, por ter sido argüido incidentalmente inconstitucionalidade de lei, a matéria a ser decidida se tornaria complexa a ponto de afastar a competência dos JEFs.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão ou de contradição, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão. São claros os fundamentos adotados, não se evidenciando as falhas apontadas.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\nAinda que não fosse, vale a pena frisar que acaso fosse interpretado de forma tão ampla o disposto no inciso III do parágrafo 1° do art. 3° da Lei n.° 10.259/01, os juizados federais restariam esvaziados, haja vista que a Administração Pública atua por meio de atos administrativos.\r\n\r\nObviamente que a intenção da lei não foi excluir da competência dos JEFs todo e qualquer ato administrativo, mas sim aqueles que estão ligados, s.g., à gestão da máquina administrativa, envolvendo decisões que tenham campo de abrangência amplo, e que por si só, justificam uma análise mais acurada no caso de supressão judicial.\r\n\r\nO que não se verifica na hipótese, haja vista que o que se pretende é a suspensão de medida administrativa que importe na supressão de vantagem no valor de R$ 83,15, que diga-se, sequer foi editada. \r\n\r\nEm vista do exposto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008881-0 DARCI FELISBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0047882-5 MAURO MAINIERI PIEDADE (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Intime-se a CEF, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado através da petição de fls. 217/224. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022541-0 CLEIDE MARIA NUNES ARGOLO E OUTRO (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA, EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para esclarecer, comprovadamente, se foi efetivado o acordo proposto pela CEF na audiência realizada em 06/06/2007 (fls. 304/305). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, deverá a CEF juntar, no prazo de 10 dias, a cópia do procedimento de execução extrajudicial, nos termos e fls. 283 e 298.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021549-8 JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF, para que se manifeste acerca da petição da parte autora de fls. 477/486. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtente-se ao fato de que este feito já foi incluído em dois mutirões, por indicação da própria CEF, na tentativa de composição do litígio pela via conciliatória.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000549-0 ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, tendo em vista a renúncia dos advogados comunicada na audiência havida em 06/06/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora esclarecer, comprovadamente, se foi efetivado o acordo proposto na supracitada audiência.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012644-2 NILTON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize a sua representação processual, em virtude da renúncia dos advogados noticiada às fls. 152/154, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de prova pericial contábil (fl. 151), visto que a CEF informa que não foi realizado o segundo leilão do imóvel.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015063-1 PAULO ESTEVAM DE PAIVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora a diferença entre o objeto desta demanda, e aquele do Processo n.° 2000.51.01.013595-7, extinto sem resolução de mérito, e em tramitação no TRF da 2ª Região;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0740676-2 CAFE BAR TRES NACOES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova regularmente a execução do julgado, conforme requerido à fl. 1075.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0009985-3 IDEA DA SILVA ALVES (Adv. JOACYR DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a União, a fim de que se manifeste acerca da petição de fl. 216, devendo, se for o caso, apresentar, desde logo, os elementos restantes necessários à liquidação do julgado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0006590-1 NEYDE CORREA DA SILVA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 325, intime-se a União, a fim de que informe qual documento deve ser utilizado na elaboração dos cálculos, se a planilha de fl. 182 ou a de fl. 292. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos ao Setor de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000499-2 UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA, BRASIL P P SALOMAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Considerando que resta pendente de julgamento o agravo de instrumento, interposto pela parte autora, contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário de fls. 350/364, intime-se a parte executada (UNIMED), em âmbito de execução provisória, nos termos do artigo 475-O, do CPC, para que deposite à disposição do juízo o valor apurado pela ANS, a título de honorários de sucumbência, de R$ 148,17 (cento e quarenta e oito reais e dezessete centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026247-6 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à União do ofício e documento de fls. 218/219, por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020384-9 ANTONIO SANTANNA DE CARVALHO (Adv. MARINA ROSA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação acerca da petição da CEF de fls. 76/77, ocasião em que deverá, ainda, trazer a prova documental superveniente e justificar o que pretende provar com as demais provas requeridas à fl. 66. prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011288-5 LUIZ FERNANDO FRANCA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, esclareça a parte autora se a CEF já os forneceu. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011956-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, esclareça a parte autora se a CEF já lhe forneceu os extratos. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012164-3 LAURINDA PALMEIRA PATACO E OUTROS (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Junte-se procuração que habilite o advogado subscritor da petição inicial a representar o Autor Nelson Pinto Pataco. No ensejo, junte também declaração de hipossuficiência firmada por esse Autor. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices.\r\n\r\nCumprido, traga cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelos Autores, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013036-0 JOSE ANTONIO CORREIA AZEREDO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela leitura da Informação de fl. 18, verifico que nos autos do processo em que verificada a possibilidade de prevenção, foi requerido pelo Autor os extratos referentes à conta poupança n.° 69.830, em que nestes pretende a recomposição de índices.\r\n\r\nDiante disso, entendo haver a prevenção apontada, haja vista que, nos termos do Artigo 809 do CPC, os autos do processo cautelar serão apensados aos do processo principal.\r\n\r\nPor essa razão, e privilegiando os princípios da economia e celeridade processuais, devolvam-se os autos ao Juízo da 24ª Vara Federal,para que, se assim entender Sua Excelência, seja reapreciada a questão afeta à sua competência para processar e julgar essa causa, eis que, salvo melhor Juízo, não se cuida, no caso, de litispendência parcial, mas sim, da prevenção fixada pelo Artigo 809 do CPC, ou seja considerado suscitado o conflito negativo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013849-7 MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, esclareça a parte autora se a CEF já os forneceu.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013856-4 THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se sua juntada pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014911-2 ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial, cujo valor deve ser retificado para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil, oitocentos e um reais).\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 91.271. \r\n\r\n3. Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015094-1 APPARECIDA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Renúncia de fl.12, firmada pela Autora, inexiste razão para tramitação deste processo neste Juízo, razão pela qual, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 22,800,00, e determino sua remessa para uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019144-0 MARCOS ROSENTAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a vedação expressa no art. 29-B da Lei n.°8036/90;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020209-6 FRANCISCA ALEXANDRINA DE ALENCAR (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2000.51.01.032558-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x GENESIS SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro os pedidos referentes à expedição de ofícios, constantes à fl. 154, uma vez que cabe à parte autora diligenciar no sentido de dar regular prosseguimento ao processo.\r\n\r\nDê-se vista à FINEP, a fim de que promova o andamento da presente execução, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF da certidão de fl. 33, a fim de que requeira o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006470-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDITH OGAWA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 47, cite-se por edital, nos termos do artigo 652 do CPC, observando o que dita o artigo 232 do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011600-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA EMILIA BANDEIRA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29 - Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios essenciais para o normal andamento do processo, não se justificando, na hipótese, a intervenção judicial, uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargo da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu. \r\n\r\nIndefiro o pedido de consulta à Secretaria da Receita Federal, cabendo ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo, na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022632-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x REGINALDO DA SILVA BIANCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos da certidão de fl. 36, a alteração de endereço noticiada e o intervalo de tempo decorrido, intime-se, pessoalmente, o réu Reginaldo da Silva Bianchi, no endereço fornecido à fl. 32, para que efetue o pagamento da quantia devida (R$ 4.737,99 - quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos) no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, ambos do CPC.\r\n\r\nDeverão constar no mandado os telefones informados na certidão de fl. 32.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020937-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO DIOGENES MELO) x MAYGOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA FEITOSA FANIOLINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZANGELA MYRRHA DE SOUZA FANILINI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a informação de que a ré Maygol Comércio de Roupas Ltda encerrou suas atividades, a certidão positiva de citação da ré Adriana Feitosa Faniolini (fl. 67) e posterior negativa de intimação para audiência, realizada o mesmo endereço (fl. 87,v) e as duas certidões negativas de citação da ré Elizangela Myrrha de Souza Faniolini (fls. 50,v e 91), intime-se a CEF para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019026-4 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao Autor para esclarecer a inclusão no pólo ativo da Empresa COFFE AND CAKE COM/ DE ALIMENTOS, haja vista que não é parte no contrato de locação firmado com a Ré (fl.20);\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003701-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a previsão contida no art. 12 do Decreto-Lei n.° 509/69, que isenta a ECT do recolhimento de custas judiciais, bem como lhe confere as prerrogativas de prazos judiciais próprios da Fazenda Pública, resta afastada a obrigatoriedade de recolhimento das custas;\r\n\r\n2 - Traga a parte autora o original do instrumento de procuração de fl. 07 ou sua cópia autenticada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me para designação de data para audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 336229"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "335478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022880-4 HOSPITAL PARACAMBI LTDA/ (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO, ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nFls. 155/204- Diga o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003828-9 JORGE DO COUTO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x MEMBY JUSTINIANO GONCALVES (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls.257/258:\r\n\r\n1. Oficie-se ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, para que forneça ao juízo o demonstrativo SIAPE com os valores devidos, mês a mês, a título de 3,17%, à Paulo César Dantas de Carvalho e Jorge Couto, com a especificação dos valores que já foram pagos, na medida em que os elementos enviados através do ofício de fls. 253 não são suficientes para a elaboração do cálculo dos atrasados.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 253.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Coordenador Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, a fim de que esclareça ao juízo a razão de inexistirem valores devidos a Memby Justiniano Gonçalves, a título de 3,17%, no período de out/97 a jan/2000, na medida em que o demonstrativo SIAPE enviado através do ofício de fls. 161 aponta diferenças no período de jan/95 até set/97 e jul/2000 até dez/2001.\r\n\r\nDeverá ser esclarecido, outrossim, a respeito das parcelas já pagas administrativamente até a presente data.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 161, 194/195 e 227/228.\r\n\r\n3. Forneçam os Autores as cópias necessárias para a instrução dos ofícios.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020412-2 ANTONIA JULIA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JHONATA FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia das Rés Valdirene Campos de Magalhães Barbosa e Salete de Magalhães Fagundes, na forma do art. 319 do CPC.\r\n\r\nDiga a Autora sobre as contestações de fls. 133/135 e 137/139.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022134-0 ANTONILTON ALVES DE SOUZA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027076-9 MARCELO SALIM COCCHIARALE (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o contrato em questão foi repactuado em julho de 1996, conforme documentos constantes dos autos, com a inclusão do Autor como mutuário principal e que houve, em dezembro de 1998, renegociação de dívida com incorporação de parcelas em atraso ao saldo devedor, intime-se, com urgência, a Dra. Perita para que proceda à retificação do laudo pericial e o complemente, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Esclareça se os índices de reajuste das prestações aplicados pela CEF coincidem com os aumentos salariais da categoria profissional do Autor, em relação às prestações posteriores a julho de 1996, ingresso do Autor no contrato, observando, também, os termos da renegociação efetuada em dezembro de 1998.\r\n\r\n2) Esclareça se a CEF vem cumprindo o contrato no que se refere à atualização dos encargos e do saldo devedor, pelo índice de correção previsto no contrato. \r\n\r\n3) Elabore um quadro comparativo com o valor das prestações, de acordo com os reajustes salariais do Autor e os reajustes aplicados pela CEF, desde julho de 1996 até a atualidade, especificando os índices de reajuste da categoria profissional, os índices aplicados pela CEF, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF e a prestação devida, mês a mês. \r\n\r\n4) Elabore quadro com o valor das prestações devidas mais o seguro, mês a mês, e evolução do saldo devedor. \r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Após, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo complementar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0001224-6 BARJONAS BARBOSA PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 205, oficie-se ao Gerente de Administração do Banco do Brasil, a fim de que encaminhe as cópias dos extratos do FGTS referidas no ofício de fls. 204, que não foram enviadas, bem como esclareça sobre os extratos posteriores ao mês de janeiro de 1979.\r\n\r\n7 - 95.0019688-3 LUIZ CARLOS RESENDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 304/315, 348 e 378. Tendo em vista fls. 482/485, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0078238-5 WILSON MARTINS DO SACRAMENTO FILHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 233/235.\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls. 244, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003142-0, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011488-2 MARIA ALICE SOUZA COUTO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora cópia do comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011564-3 MAURICEA DE FREITAS MELO (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, e cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\nEsclareça quanto ao pedido relativo à caderneta de poupança nº 84533-9, indicada às fls. 03, na medida em que a mesma não é de sua titularidade, conforme se depreende do documento anexado às fls. 15/16.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012480-2 MARY LEAO FERREIRA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, e cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\nComprove a titularidade da caderneta de poupança indicada às fls. 04, nos termos do art. 283 do CPC, na medida em que o extrato anexado às fls. 12 está em nome de Paulo Antônio Ferreira Neto.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012704-9 JOSE AUGUSTO CARNEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que o documento anexado às fls. 13 não informa, sequer, o número da agência e da conta.\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012868-6 EURO SEVERINO RODRIGUES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nJunte o Autor cópia do comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014598-2 ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclareça a respeito do(a) outro(a) filho(a) do Sr. Accetta Giuseppe, constante da certidão de óbito de fls. 24, e se postula apenas eventuais direitos relativos a sua cota-parte.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017834-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nRecolha a Autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos dos RREE 220.906-DF, 225.011-MG e 226.696-PE apenas decidiu no sentido de que a ECT tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios, por estarem seus bens afetados ao serviço público delegado, não equiparando-a à Fazenda Pública para fins de concessão de prazo em quádruplo para contestar, em dobro para recorrer, isenção de custas, intimação pessoal dos atos processuais.\r\n\r\n2) Oportunamente, à SEADI a fim de retificar a classe da ação para sumário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005848-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CASA VALEGA DE LEGUMES LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, citem-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016266-9 ANA LUCIA DE LIMA (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 13 - Comprovem a cientificação da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, com a redação determinada pela Lei no. 8952/94.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 97.0022506-2 MARIA ANTONIETA ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 63/64 - Anote-se.\r\n\r\n2. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com os documentos de fls. 14/21.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada pelos documentos de fls. 14/21, que comprovam que houve o reconhecimento da dívida pela Administração, atinente aos atrasados de reenquadramento do período de 1986 a 1989.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da inicial e da planilha de cálculo, cite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023564-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x VALERIA FERNANDES BRANDAO. . Diga a CEF sobre os Embargos de fls. 39/56.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005982-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA PUGLIESE. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo - Construcard”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE ANTONIO GONCALVES MIRANDA E OUTRO. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD” n° 0203.160.0000147-81.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 8/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia dos documentos de fls. 13/23, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1°).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009550-4 MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86 e cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017882-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, DAYANE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça o Autor sobre a divergência entre os valores constantes da planilha de fls. 06, sob a rubrica “Vl. Original” e os valores previstos nas Atas das Assembléias, cujas cópias foram anexadas às fls. 10/11,12 e 15.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020440-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NUSA LEMBOGAN COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nRecolha a Autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos dos RREE 220.906-DF, 225.011-MG e 226.696-PE apenas decidiu no sentido de que a ECT tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios, por estarem seus bens afetados ao serviço público delegado, não equiparando-a à Fazenda Pública para fins de concessão de prazo em quádruplo para contestar, em dobro para recorrer, isenção de custas, intimação pessoal dos atos processuais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 93.0020559-5 AMORIM PINTO E CIA/ LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Fls. 210/211 - Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nFls. 198/200 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 97.0000533-0 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intime-se o leiloeiro, com urgência, a fim de que esclareça ao juízo, no prazo de cinco dias, qual o foi o resultado do leilão do bem penhorado.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 264, 268/269, 270, 272, 276/277.\r\n\r\n27 - 98.0011631-1 LEONIDAS ANICETO DE SOUZA E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se o patrono dos Autores, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013632-0 OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 440 - Oficiem-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nFls. 441 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000562-9 FIDELIS FERREIRA BERRIEL (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para suprimir o 3º parágrafo do dispositivo da sentença de fls.147/158, cujo dispositivo assim passa a ter a redação abaixo:\r\n\r\n“Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFicam mantidos, no mais, os termos da sentença de fls. 147/158.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014091-8 MARCILIA MARIA DA SILVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 95.0020483-5 FABIULA ENIDE VIDAL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...) Após a resposta, abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022289-6 ALCINDO GUIMARAES SOUSA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Diga o Autor sobre a contestação de fls. 73/178.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006531-3 WAGNER DE CARVALHO FERREIRA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019904-4 DANIEL FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022235-6 JOSE ANTONIO ALBERTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nr 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020205-1 ANGELO MOURA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0204841-8 MILITINO CLAUDIO RIBEIRO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n38 - 89.0037997-6 WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO REIS MARCONDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 93.0004899-6 SERGIO CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls. 628/629: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n40 - 94.0006746-1 ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA (Adv. ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls 162/183 - Diga o Autor.\r\n\r\n41 - 94.0011629-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 288/289 e 291: Aguarde-se.\r\n\r\n2) Fls. 293: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, apresentando nova planilha de cálculo, se for o caso, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n42 - 95.0005739-5 LUIZ ANTONIO MIRANDA LEAL (Adv. FERNANDA C CANELAS GOMES) x AMARINO CARNEIRO LEAL E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, MARCELO BARBOSA REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 95.0018431-1 IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n44 - 96.0018190-0 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Fls. 243/244: À Autora ZILAH DE ABREU DOS SANTOS.\r\n\r\n2) Fls. 246/249: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n45 - 97.0009837-0 BRAZILINA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nComo se verifica, os Réus, de forma intolerável, vêm procrastinando o cumprimento da decisão judicial, da qual tiveram ciência há quase um ano.\r\n\r\nVisando dar efetividade à decisão, utilizo de uma das medidas coercitivas previstas no art. 461, parágrafo 4º, do CPC, fixando multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso não seja comprovado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, o cumprimento da obrigação de fazer e fornecidos os elementos necessários à elaboração do cálculo dos atrasados.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação da Lei 10.538/01, fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), incidindo:\r\n\r\nNa pessoa do Gerente de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, caso não seja fornecida a relação dos valores devidos, mês a mês, desde abril de 1992 até a implantação do julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nNa pessoa do Gerente Executivo do INSS no Estado do Rio de Janeiro, caso não seja fornecida a relação dos valores devidos, mês a mês, desde abril de 1992 até o efetivo cumprimento do disposto no art. 248, da Lei 8.112/90, no prazo acima estabelecido.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, o Gerente de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro e o Gerente Executivo do INSS no Estado do Rio de Janeiro, para ciência e cumprimento desta decisão. Os mandados deverão ser instruídos com cópias da sentença e de fls. 86/87, 90, 113/114, 117/119, 121, 135/136, 138/139, 141/144, 148/150, 153/154 e 157/158, a serem fornecidas pela Autora. \r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.009057-5 VALDIR COUTO DA COSTA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017833-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Autora o item 1o do despacho de fls. 57.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006677-2 RUY ALVES MENDES (Adv. HEBER DA SILVA COUTO, FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação, bem como sobre fls. 64/66.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007377-6 FERNANDO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Fls. 90 e 91 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nCumpridos os itens 1o e 3o, cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012971-0 ABILIO MONTEIRO VILAR (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize sua representação juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nJunte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013270-7 IRINEU JOSE DE CASTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2) Junte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei n. 1060/50, com a redação determinada pela Lei n. 7510/86.\r\n\r\n3) Junte aos autos documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013963-5 MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014585-4 ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021903-5 PAULO SERGIO GOMES ARAUJO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nAnexe aos autos o termos de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho o cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008969-3 ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO (Adv. NILSON CUNHA JUNIOR) x DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. 141/142 - Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009351-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CLEIDE PEIXOTO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, cassando a liminar concedida. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.016083-7 DENISE GOULART (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de 21, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00. devendo o valor ser depositado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento, intime-se o Drª. Perita para a entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.021385-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA LUCIA NUNES REAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 62, e considerando que, no caso dos autos, não é necessário, para a desistência, o consentimento da Ré, tendo em vista que a Autora protocolizou a petição de desistência em data anterior à citação, conforme se depreende de fls. 52v e 62, homologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.019401-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ERJ COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . Fls. 43 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias como requerido.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017075-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEDRO PAULO DA COSTA. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD” n° 0216.160.0000057-32.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 8/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia dos documentos de fls. 13/19 ,cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1°.).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.017183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDEYR DUARTE MONTEIRO. . Comprove a CEF o crédito do(s) valor(es) contratado(s) em conta à disposição do Réu e a sua efetiva utilização, juntando o(s) respectivo(s) extrato(s), bem como forneça cópia do(s) demonstrativo(s) de débito de fls. 12/29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015873-3 ROSANGELA PINTO RODARTE (Adv. ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pela Requerente da importância que se encontra depositada na Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS, em virtude do falecimento de seu titular.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da CEF como interessada no procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018865-8 ROBSON BORGES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o disposto no art. 575, II do CPC, e considerando que não há ressalva no julgado quanto à forma individualizada da execução, sujeita a livre distribuição, à SEADI a fim de redistribuir os presentes autos para o juízo da 18a. Vara Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013379-7 ANA CRISTINA PERDIGAO GOMES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime(m)-se. Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entregue-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013387-6 RIVCA ACHERMAN SCHEINKMAN (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime(m)-se. Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entregue-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013733-0 CORALIA FALCAO FONSECA - ESPOLIO - REP/ P/ MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime(m)-se. Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entreguem-s\r\n\r\ne os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribui\r\n\r\nção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n67 - 2004.51.01.006777-5 MANUEL LEAL TEIXEIRA ALFONSO (Adv. CID DE CAMARGO JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 335478"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001216-2 FARMACIA ACRE LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Expedido o Requisitório (fls. 237) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n2 - 99.0006801-7 CETEST RIO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . 1- Fl. 150: 150: Devolvo o prazo ao advogado, Dr. Evaldo Roberto Cardoso de Azevedo, OAB/RJ-117.357 para, querendo, recorrer da decisão de fl. 146, a partir da publicação deste despacho, tendo em vista que os autos saíram em carga com o outro advogado, conforme carimbo de vista à fl. 147.\r\n\r\n2- Fls. 147/149: Oportunamente, cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos, já fornecida pelo credor.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007471-7 DIBBA-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. CLARICE GOULART CORREA, RODRIGO ANTÔNIO DIAS) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que a ré já apresentou contra-razões (fls. 234/248), ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021816-9 VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 245/246: Tendo em vista a sentença de extinção do processo (fl. 232), com a conseqüente revogação da determinação de depósito judicial (fls. 189/190), tem-se que a ELETROS está desobrigada de efetuar nestes autos qualquer depósito judicial.\r\n\r\nConsiderando que apesar intimada a efetuar os depósitos mensais (fls. 197/198), a ELETROS não o fez, pelas razões que a impossibilitaram (fls. 199/201 e 213), não havendo nada mais a ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022463-4 VERA BARCELLOS (Adv. VERA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002190-9 EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0271302-0 BERNARDO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0108198-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Expedidos os Requisitórios (fls. 512/516) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000238-1 GILMA LOPES DE ALMEIDA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024814-0 ALCIR RODRIGUES CHAVES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar no pedido (fl. 06) o valor da causa em moeda corrente, tendo em vista a vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV da CF/88).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004538-7 ILDEMAR QUADROS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0589811-0 JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 93.0019873-4 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x TWR - LOCADORA, TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 94.0004592-1 SWAMI VIVEKANANDA ALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Fls. 214: Assiste razão ao Autor em seus Embargos de Declaração, vez que o seu pedido constante à fl. 205, item “b” não foi apreciado, o que passo a fazer neste momento.\r\n\r\n2- Fls. 204/205, item “b”: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.581,71), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 206/207, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n15 - 99.0002378-1 CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022542-9 ANDREIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017291-0 MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x BENNER SISTEMAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a parte autora providenciar o depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito dos honorários, intime-se o perito a dar início à perícia, entregando o laudo pericial no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006782-5 JOSE LUIZ LISBOA TELHADO (Adv. LUCIANA FREITAS REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 160/165), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Saliento que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, uma vez que se trata de execução para satisfação da obrigação de fazer.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo e para fins de futura expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024061-4 ORLANDO EULALIO MACHADO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 106 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a CEF fornecer o termo de acordo, conforme determinado no despacho de fl. 105.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021490-5 FRANCISCO JORGE ALVES BRAZ (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021969-1 STELLA MARIS VILLARINHO BENEVIDES E MAIA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.002088-0 GERALDO CONCEICAO FILHO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CASA LOTERICA VAI QUE DA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005580-4 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011740-8 MARIA ROSA SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apesar de a parte autora não ter fornecido o documento que comprovasse a existência de conta poupança à época dos fatos narrados na petição inicial, verifica-se que houve diligência da mesma nesse sentido - conforme fls. 10 e 19/21 - não podendo ser prejudicada pela inércia da ré. \r\n\r\nDesse modo, entendendo que a apresentação de tal documento pode ser realizada na fase de instrução, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 93.0026698-5 LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024814-8 BENEDICTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.005872-8 BERNARDINA SANTANNA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a manifestação de concordância da União (fl. 174v.) e a documentação apresentada (fls. 169/173), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, excluindo ILNAH CARDOSO MONTEIRO e incluir STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para o fim requerido à fl. 175/176.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a autoridade coatora para que forneça os elementos de cálculos das verbas atrasadas desde a impetração.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016986-9 PAULO MEDEIROS DE NORONHA PESSOA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020008-6 LORRAINE CONSTANT DICKSTEIN (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024362-8 DALMO EDUARDO FAGUNDES PAIVA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DENTISTA PLENO DA PETROBRAS E OUTROS. . Fls. 142/144: Indefiro. “Conforme precedentes, em tema de mandado de segurança impetrado contra atos relativos a concursos públicos, não se impõe a cientificação dos demais candidatos aprovados, que detêm mera expectativa de direito de serem nomeados” (STJ, 3a. Seção, MS n. 200300717455/DF, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 20/09/04).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao MP Federal e após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023928-9 JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x DIRETOR DA FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE RIO. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.012694-5 ELVIRA DA COSTA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cumprimento à coisa julgada, expeça-se em favor da parte autora o alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 74, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora o número de inscrição da Carteira de Identidade (RG) e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023373-0 LUCIANO DE SOUSA ROSAS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm cumprimento à coisa julgada, expeça-se em favor da parte autora o alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 94, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora o número de inscrição da Carteira de Identidade (RG) e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000431-2 VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimado pessoalmente a cumprir a ordem mandamental (fls. 102/103), a autoridade coatora não a cumpriu, restringindo-se a tecer argumentações no sentido de que “não deve prosperar a pretensão do pleito em questão” (fls. 104/105), sem que até a presente data tenha comprovado. Ocorre que se trata de decisão judicial e o recurso de apelação da União foi recebido apenas no seu efeito devolutivo (fl. 93), cabendo a autoridade o seu cumprimento e, na hipótese de irresignação, utilizar-se dos meios processuais e legais para revertê-la. Ressalto que descabe a rediscussão de fator de correção monetária e juros, vez que a Sentença é clara como deve ser procedida.\r\n\r\nAssim, ante a recalcitrância do Impetrado, esgotado em muito o prazo fixado para cumprimento, há que se fazer valer o provimento jurisdicional em seus exatos termos.\r\n\r\nDetermino nova intimação pessoal da autoridade coatora para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove a este Juízo o efetivo cumprimento da ordem mandamental em seus exatos termos. Para tanto, forneça a parte autora cópia das fls. 82/83, 86/87, 93, 100, 102/105, 107/111 e desta decisão para instruírem o mandado intimatório. \r\n\r\nRessalto que após decorrido o prazo fixado sem o seu atendimento, o que configurará evidente e reiterado descumprimento à ordem judicial com a inobservância pela autoridade coatora ao dever descrito no art. 14, V, do CPC, aplico ao mesmo a multa pessoal de que trata o parágrafo único do citado dispositivo legal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento por parte do Impetrado, oportunamente, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão, adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 95.0018157-6 WALDYR CALDEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 217/227: Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto dos Requisitórios a ser recebida pelos constituintes, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 4o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valo, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcelar.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, para viabilizar a expedição dos competentes Requisitórios e a fim de atender o pedido do advogado, forneça a parte autora petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o acima e observada a ordem de listagem da folha 219, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, o valor da verba honorária contratada no importe de 20% e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (para permitir a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Deve ser fornecido também pelo advogado os contratos de honorários referentes aos autores NÉLIA LEÃO SANTOS e PAULO AUGUSTO DE ALENCAR, conforme despacho de fl. 228. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os Requisitórios na forma da Resolução n. 559, de 26/06/07, do CJF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2000.51.01.029266-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x ELECOM COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a parte autora a solicitação do Juízo deprecado de fl. 169, efetuando o pagamento das custas para expedição do mandado citatório de JOÃO BOSCO FRITZ e Outro, conforme guia que se encontra presa à contracapa.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CE LIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 26/10/07, às 10:30 H., quando as partes e os bancos financiadores e seus representantes legais deverão comparecer independentemente de intimação. Intime-se pessoalmente o MP Federal para ciência de todo o processado e para comparecer à audiência.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.020080-6 CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. ALICE DA ROCHA BORGES) x RUTH TORRES SANTA ANNA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 218/221 - Mantenho a decisão de fl. 217 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o ali determinado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023968-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x OTAVIO CAMPOS BRAGANCA. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021564-9 MARIA TERESA BANDEIRA MAIA (Adv. NELSON SIMIS SCHVER, BRUNO DA COSTA ARONNE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.36/37 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a efetivação do depósito no prazo de cinco dias, de conformidade com o disposto no artigo 893,II do CPC, modificado pela Lei 8.951, de 13/12/94.\r\n\r\nCite(m)-se para levantamento ou resposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE EDUARDO DA SILVA BENTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014433-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JESUINA LOPES DA COSTA. . Considerando que o endereço informado pela Receita Federal (fl. 76) é o mesmo declinado no mandado (fl. 59) e diante da certidão negativa de fl. 60 e o falecimento da Ré (fl. 61), diga a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento do feito. Na hipótese positiva, cumpra o despacho de fl. 62.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002699-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência de valores apresentados na planilha de fl. 25 e o constante da inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, a fim de pleitear que o réu seja citado para efetuar o pagamento do valor constante da planilha, sob pena de indeferimento da inicial. A petição de emenda deve ser fornecida em duas vias, para fins de instrução do mandado de pagamento.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005204-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCI DE OLIVEIRA E OUTROS. . Tendo em vista a divergência de valores constantes na inicial e na planilha fornecida pela autora, intime-se a CEF para emendar à inicial no sentido de pleitear que o réu seja citado pelo valor constante da planilha de fl. 22.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005206-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA E OUTRO. . Tendo em vista a divergência de valores constantes na inicial e na planilha fornecida pela autora, intime-se a CEF para emendar à inicial no sentido de pleitear que o réu seja citado pelo valor constante da planilha de fl. 19.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022132-3 ABRACI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CIDADAO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n48 - 99.0005682-5 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x COORDENADORA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSAO DE PROJETOS DA UFRJ (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.005646-0 ALBERTO FERREIRA PERALTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 138/146), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077268-0 ANTONIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins de verificação de prevenção, forneça a parte autora, em 5 dias, cópia da petição inicial da ação no. 95.0025757-2.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 334642"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "335883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0698238-7 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Expeça-se o precatório complementar, sendo um no valor principal de R$ 1.990,65 (um mil novecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos) e outro, a título de honorários advocatícios, no valor de R$ 99,53 (noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), conforme determinado na sentença de fls. 231.\r\n\r\nII - Após, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 92.0005985-6 WANDER TEIXEIRA TELES (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Tendo em vista a aparente contradição existente no petitório de fls. 119, no qual a União Federal concorda com os cálculos do contador do juízo, apresentando, contudo, novos cálculos às fls. 120, esclareça a ré se concorda com a expedição do requisitório no valor apresentado em seus cálculos no montante de R$ 10.038,89 (dez mil e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela União Federal. \r\n\r\nIII - Havendo a concordância de ambas as partes, expeça-se o precatório/requisitório conforme cálculos de fls. 120.\r\n\r\nIV - Em seguida, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 94.0043217-8 BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 95.0012097-6 SERGIO OLINDO BRAGA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 136: Indefiro, visto que o Sr. Cláudio Márcio de Ribeiro de Petribú não é parte no processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação pelo E. TRF da 2ª Região do depósito do valor total solicitado no requisitório de pagamento nº 51.00017.2004.000636 expedido em benefício da parte autora.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030109-2 ALPINA CONSTRUCOES LTDA (Adv. HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca da realização do leilão, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora-executada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0065071-0 MARIA BELKISS DE FREITAS DE LEMOS (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001019-1 EDDA NESI (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Venha aos autos, em 10 dias, declaração expressa da requerente, com firma reconhecida por autenticidade, do informado à fl. 414, sob as penas da lei, tendo em vista o que consta da certidão de óbito de fl. 406.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à União, e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nIII - Decorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001023-3 ALVARO NORONHA RIBEIRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assino ao requerente o improrrogável prazo de 10 dias para cumprimento da determinação de fl. 439 (habilitação de sua esposa, tendo em vista o regime de bens do casamento).\r\n\r\nCumprido, prossigam-se nas demais determinações de fl. 439. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001024-5 ALAIDE GOMES COSTA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se, por 10 dias, a juntada do documento mencionado à fl. 419 (sentença de partilha), ou cumpra a parte autora o despacho de fl. 416 (habilitação do espólio), no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001027-0 ELADIR RIBEIRO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 274.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da viúva com base no valor apontado à fl. 172 (R$ 25.118,51 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001029-4 IVONE NEVES DE CARVALHO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cancele-se o alvará de fl. 14, devendo a Secretaria arquivá-lo em livro próprio.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento em favor da herdeira habilitada, tendo em vista que o saldo se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001040-3 NILDE RAMOS DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Providencie a Secretaria o cancelamento do alvará nº 284-8/2005, juntado aos autos principais (00.0584816-4) em anexo à petição protocolada em 09/05/2007 (cópia às fls. 420/421 dos presentes autos).\r\n\r\nII - Após, expeça-se o alvará de levantamento em favor da viúva.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001041-5 MARIA LEONOR RAMOS LOPES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, e a declaração expressa de renúncia de fl. 412, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente, MARIA LEONOR RAMOS LOPES, viúva de Carlos Ferreira Lopes, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à União.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da viúva com base no valor apontado à fl. 165 (R$ 24.986,39 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001044-0 ANTONIO PAULO VIANNA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 415.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor do viúvo com base no valor apontado à fl. 164 (R$ 16.255,87 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001045-2 MAXIMILIANO DA SILVA MATTOS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, no sentido que não há precatório não pago em favor da falecida, e conseqüentemente, não há verba à disposição do Juízo para levantamento, e tendo em vista o que consta de fls. 236/237, no sentido de que a falecida foi excluída da execução de diferenças em face do óbito ocorrido antes do início da mesma, é de se concluir que o prosseguimento do feito será no sentido da expedição do precatório/RPV complementar, e não, de expedição de alvará.\r\n\r\nII - Assim, dê-se ciência à União, por 05 dias. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor do herdeiro habilitado com base no valor apontado à fl. 166 (R$ 27.040,03 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001047-6 AMELIA VILLELA MARATEU (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a concordância da União, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente, AMÉLIA VILLELA MARATEU, viúva de Mario Marateu, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Expeça-se o alvará de levantamento do saldo da conta de fl. 13 em favor da viúva.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001048-8 ANGELA MARIA TRAVASSOS CHAGAS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Reconsidero o despacho de fl. 652, tendo em vista que a presente habilitação se faz por sucessão da mãe da requerente (a finada Neuza Travassos Grosso), e não do pai, aquela sim, uma dentre tantos falecidos autores do feito nº 00.0584816-4, como se vê de fls. 361, 410, 478 e 607.\r\n\r\nII - Expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da herdeira habilitada com base no valor apontado à fl. 410 (R$ 22.016,93 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001051-8 TANIA MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação da requerente, TANIA MARIA DA CUNHA FERNANDES, ex-companheira de Paulo Trocolli Fernandes, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da companheira habilitada com base na metade do valor apontado à fl. 170 (R$ 17.614,35 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\nIII - Em relação à outra metade, deverá ser expedido o precatório/RPV complementar em favor do filho do falecido - Carlos André Annecchini Fernandes - requerente dos autos em apenso (2006.51.01.001057-9), representado pelo mesmo advogado, conforme despacho de hoje proferido naqueles autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001055-5 MARIA JOSE PINHEIRO NOBREGA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, a habilitação deverá ser promovida pelo espólio, devidamente representado pela inventariante (no caso, a viúva).\r\n\r\nAssino, para tal, o prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se nova vista à União, e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nIII - Decorridos sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001057-9 CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 411.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor do herdeiro habilitado (filho) com base na metade do valor apontado à fl. 170 (R$ 17.614,35 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\nEm relação à outra metade, deverá ser expedido o precatório/RPV complementar em favor da ex-companheira do falecido - Tânia Maria da Cunha Fernandes - requerente dos autos em apenso (2006.51.01.001051-8), representada pelo mesmo advogado, conforme despacho hoje proferido naqueles autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001059-2 ELISABETH ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, e a declaração de fl. 432, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes, todos filhos do falecido BENEDICTO ROSA DA SILVA, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nContudo, faz-se necessária, ainda, a habilitação dos cônjuges dos requerentes casados pelo regime da comunhão universal de bens (2o, 3o. e 4o. requerentes - fls. 405, 407 e 413). \r\n\r\nAssino, para tal, o prazo de 15 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à União, e após, voltem conclusos.\r\n\r\nIII - Decorridos sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015286-6 GLADYS DE ARAUJO ALMEIDA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A despeito da concordância da União com o pedido de habilitação do espólio, verifico que, conforme Informação de Secretaria retro, a partilha dos bens do finado RAMON DE SOUZA ALMEIDA já foi, há muito, encerrada.\r\n\r\nAssim, a habilitação deverá ser promovida pelos herdeiros necessários, e não pelo espólio.\r\n\r\nDiante da notícia da existência de três filhos maiores, conforme certidão de óbito de fl. 09, promovam os referidos herdeiros a necessária habilitação no feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 95.0043063-0 JOSE CAETANO GROSSI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Fls. 210: Defiro a dilação requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019600-2 MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a cumprir integralmente o despacho de fls. 189, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018226-7 MARILIA DE AVELLAR BAHIENSE (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Assino à requerente o prazo de 10 (dez) dias para juntada da declaração de renúncia da filha (devidamente acompanhada dos documentos de identificação da mesma), bem como da prova do encerramento do inventário, ambos noticiados na petição que deu início à presente habilitação.\r\n\r\nII - Devidamente cumprido, renumere a Secretaria os presentes autos, por completo, e, após, abra-se vista à União para manifestar-se sobre o pedido de habilitação, em 05 dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem atendimento ao item I, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0006364-6 PAULO CESAR GUSMAO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BNCC (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Cumpra a CEF o item II do despacho de fls. 465, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nII - Cumprido, ao contador na forma do despacho de fls. 466.\r\n\r\n27 - 96.0019907-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA E OUTRO (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO, DARCI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - FLs. 233: Anote-se.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 192.590,44 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) pleiteados pela parte autora às fls. 222/227, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIV - Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n28 - 97.0022486-4 MANOEL PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nI - O acórdão de fls. 98 deu parcial provimento ao recurso da União Federal e à remessa necessária, “nos termos do voto do Relator”, para “reduzir os honorários advocatícios a 5% do valor da condenação” (fls. 96).\r\n\r\nO referido acórdão transitou em julgado em 04/04/2000 (certidão de fls. 105).\r\n\r\nSendo assim, não há como deferir o pedido de fls. 225/226.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão do RPV em depósito judicial, expeça-se o alvará para o levantamento do numerário devido à autora THAIS HELENA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 97.0078655-2 INNOBRA - INNOCENTI IND/ MECANICA S/A (Adv. JOAO MARIA DOS SANTOS) x FINANCIADROA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, RICHARD GRANJA SHEPHERD, JOSE CARLOS DE L. LEONI). . Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de bens da devedora Nova Indústria Mecânica Paulista S/A, no endereço indicado às fls. 190.\r\n\r\n30 - 99.0008888-3 RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARILENA DA COSTA CARCELER (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x JACQUELINE DA COSTA CARCELER (Adv. SEM ADVOGADO) x VANESSA DE ALMEIDA CARCELER (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . I - Reconsidero os despachos de fls. 162 e 167, uma vez que o INSS não faz parte da demanda.\r\n\r\nII - Fl. 172: Oficie-se em resposta, fornecendo as cópias solicitadas.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à União para fornecer os dados necessários à elaboração dos cálculos de execução (da parte) dos atrasados ainda devidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.005494-5 CACILDA MARIA EIRAS VASTI (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Considerando que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, remetam-se os autos ao contador do juízo, a fim de que sejam elaborados os cálculos para determinação do valor da condenação nos moldes da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nII - Apresentados os cálculos, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item II, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.014172-6 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . I - Recebo a apelação da CEF (fls. 236/243), bem como a do autor (fls.268/278), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecerem suas contra-razões, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento dos recursos, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.020338-0 SEBASTIAO MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Considerando que o autor apresentou os cálculos referentes à multa aplicada, intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados às fls. 181 (R$ 4.840,00), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Oportunamente, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 176/177.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.022316-4 PAULO JOSE RIBEIRO HOMENIUK E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008808-3 UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. JULIO JOSE DE MOURA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a cópia do Acórdão proferido nos autos do processo em apenso, no sentido de que não há litispendência, determino que estes autos sejam desapensados do processo no. 2003.5101008610-8, para o prosseguimento dos feitos em separado. \r\n\r\nCertifique-se e após, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.010947-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 229 (R$ 10.255,49), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013717-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005962-0 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, nos moldes do Acórdão já transitado em julgado (fls. 89) que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010681-2 RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 00.0931846-1 GLASURIT DO BRASIL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 88.0017175-3 JOAO CARLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 88.0020336-1 ERNANI DA SILVA BAZETH (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 89.0000535-9 CID ANTONIO FALCAO DE PAULA x BARROS E BARROS ADM. DE CONSORCIOS LTDA (CONSORCIO GOOD WAY) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000224-8 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nCumpra-se fls. 281, remetendo os autos ao MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0219634-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x RENATO VOLPI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Uma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a CEF o que for de direito, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 90.0009716-9 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 91.0107476-8 ALBERTO EVANGELISTA BANDAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . I - Fls. 122: Defiro a vista requerida pela parte autora por dez dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a desistência da CEF em prosseguir com a execução do feito.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.020068-8 GILMA AVILA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando o acordo homologado às fls. 242 e a manifestação das partes de fls. 268 e 272, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0108699-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA) x CARLOS AUGUSTO GUEIROS (Adv. MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO). . Fls. 149/170: dê-se vista ao IBGE.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 88.0026031-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ERNANI DA SILVA BAZETH (Adv. ALBERTO SOUTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS). . Dê-se vista ao embargado dos cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls. 68 e 71/74 , por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n52 - 00.0931582-9 ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.022129-2 ANTONIO DOMINGOS CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 268, in verbis: \r\n\r\n“II - Cumprido, dê-se vista aos réus, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 94.0010964-4 KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF, no valor de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos), cumpra-se o item III do despacho de fl. 234, in verbis: \r\n\r\n“III - Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n55 - 96.0076075-6 SONIA REGINA DE PAIVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a autora Lygia América do Couto, em cumprimento ao item II da determinação de fl. 314, in verbis: \r\n\r\n“II - Após, dê-se vista à autora suso.”\r\n\r\n56 - 97.0078993-4 DENIZE BARBOZA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se a determinação de fl. 628, in verbis:\r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n57 - 2000.51.01.012789-4 SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 332, à CEF por 10 dias.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.000827-7 MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a determinação de fl. 252, in verbis: \r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n59 - 2002.51.01.025521-2 ANTONIO PEIXOTO SOARES (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 139.\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n60 - 2004.51.01.008122-0 DANIEL GONCALVES DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em cumprimento ao despacho de fl. 134, dê-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.023823-5 JORGE LUIZ ALVES TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 134, in verbis: \r\n\r\n“II - Cumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor Jorge Luiz Alves Trindade, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 10,14% relativo ao mês de fevereiro de 1989, à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso a parte autora e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2004.51.01.018350-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIZA PEIXOTO MAURELL. . Cumpra-se a determinação de fl. 52:\r\n\r\n“Decorrido o prazo de 1 (um) ano, intime-se o exeqüente a comprovar que diligências realizou em busca dos bens acima mencionados, sob pena de extinção da execução, com base no art. 267, II do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.018062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO). . Intime-se a CEF, em cumprimento ao despacho de fls. 73, in verbis: \r\n\r\n“Dê-se vista às partes (10 dias sucessivos, a começar pelo embargado).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença, em cumprimento ao mesmo despacho.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 335883"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105830-4 CLEUTER NOGUEIRA CAVALCANTI (Adv. CYRILLO COSME BARCELLOS, ERICA QUINTEIRO MOUZINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fornecidas pelo interessado as cópias necessárias à instrução do mandado (petição inicial da execução e cálculos), cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 92.0015296-1 JOSE RODRIGUES FERNADNDES E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 141) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0018484-2 ADILSON BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 308/309) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016206-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, MARLY FERNANDES DE ARKA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001305-5 ANA CAROLINA FERREIRA (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Fornecidas pelo exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado (petição inicial da execução e cálculos), cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019420-4 ANTONIO DE SA BEZERRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019183-9 RICARDO RIBEIRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022520-5 CARLOS ALFREDO HERMANN E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022598-9 MACIANE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) na data da distribuição do feito. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003580-5 SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0010093-4 CID ROMERO NOSSAR COSTA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DARCI JOSE POLOM (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 97.0000553-4 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . A execução relativa ao INPI, deve ser efetuada nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 316/317: Intime-se o devedor (Manchester Química do Brasil Ltda) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos, que condenou a Caixa Econômica Federal “a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas” (fls. 143/146).\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo o cumprimento do julgado pela Caixa Econômica Federal, veio aos autos a petição de fls. 170/188, onde é comprovado, inclusive contabilmente, que o índice aplicado no mês em questão foi superior ao determinado pelo título (18,35%).\r\n\r\nApós vista à parte exeqüente, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA execução do julgado está atrelada aos termos do título, e este é claro no sentido de considerar a aplicação do percentual de 10,14% no mês de fevereiro de 1989, isoladamente.\r\n\r\nTendo em vista que o índice aplicado ao mês em questão foi de 18,35%, nenhuma diferença é devida a tal título.\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010021-4 HILTON GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010755-5 ALBERTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Albertina Rodrigues da Cunha, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação dos índices expurgados da economia, no saldo da conta de poupança do autor. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 28.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para recolher corretamente as custas judiciais. Pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se, instruindo-se o mandado com cópia de fls. 23/24.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011624-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013123-5 ARMANDO NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Se o inventário está arquivado, por óbvio, já houve partilha e não mais existe a figura do inventariante. Assino o último prazo, de 5 (cinco) dias, para o correto cumprimento da decisão de fls. 35. Pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013127-2 NELSON ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Se o inventário está arquivado, por óbvio, já houve partilha e não mais existe a figura do inventariante. Assino o último prazo, de 5 (cinco) dias, para o correto cumprimento da decisão de fls. 35. Pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014749-8 MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação ordinária proposta por Maria Tânia de Albuquerque Costa, em face do Caixa Econômica Federal, objetivando a correção dos saldos de caderneta de poupança, pelos índices indicados na inicial. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, indicando o número da conta de poupança, ou trazendo aos autos documento que comprovasse a existência da referida conta, embora mais de uma vez intimada, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018067-2 MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser, no saldo da conta de poupança da autora. \r\n\r\nFoi determinada a regularização da representação processual da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu, no prazo concedido, a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 13, primeira parte, do CPC, impondo-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nIsto posto, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023179-5 GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, conforme a conta constante nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010930-4 JULIANA NEVES MANES (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024224-3 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Tendo em vista que foi proferida sentença homologando a desistência do feito, com trânsito em julgado certificado às fls. 283, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024819-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024137-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VINICIUS BIZARRO SALLES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 18/09/2006 era de R$ 10.188,43, enquanto se pretende executar R$ 13.579,87, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 3.391,44 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024143-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 04/01/2005 era de R$ 14.306,70, enquanto se pretende executar R$ 28.243,04, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 13.936,34 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013236-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x WAGNER FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 63 e 66 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 119/120.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para serem redistribuídos para umas das Varas Federais de São João do Meriti.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.006689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DALVINO ANTONIO CAZOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 125, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. . Assino à CEF o último prazo, de 10 (dez) dias, para o integral cumprimento da determinação judicial de fls. 87, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005499-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TERESA CRISTINA GOMEZ SANCHEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação monitória objetivando o recebimento de dívida fundada em contrato de financiamento, com débito apurado no montante de R$ 13.638,35, com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nTendo em vista a quitação efetivada em sede administrativa, DECLARO EXTINTA a ação, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA. . Tendo sido obtido o mesmo endereço informado às fls. 21/22, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020869-4 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000771/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 28/29, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021762-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 142/144, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023510-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DITI ENXOVAIS LTDA ME. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 7 de novembro de 2007 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018317-0 MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Traslade-se para os autos dos embargos à execução cópia de fls. 9/18. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021301-0 HANICY LOTERIAS LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CELIA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta por Hanacy Loterias Ltda ME, na qual sustenta que o valor da causa deve ser fixado em R$ 60.199,09, por ser correspondente ao montante discutido nos autos principais.\r\n\r\nDevidamente intimada a impugnada se manifestou às fls. 05, no sentido de não se opor à mudança do valor da causa para R$ 60.199,09.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO,\r\n\r\nPretende a autora, ora impugnante, que o valor atribuído à causa pela parte autora na ação, em apenso, seja igual ao somatório dos pedidos cumulados.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado com base na exata expressão econômica postulada, porquanto representativo do benefício pretendido pela parte, por meio da prestação jurisdicional, sendo que na ação em que há cumulação de pedidos, um de danos materiais e outro de danos morais, ambos quantificados na inicial, considera-se, para o valor da causa, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles, nos termos do art. 259, II, do CPC.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 60.199,09 (sessenta mil, cento e noventa e nove reais e nove centavos), na data da distribuição do feito.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais, anotando-se na inicial.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nà soma dos valores diferença entre seus cálculos e os cálculos apresentados pelo exeqüente. Assim, resta sem fundamento tal impugnação, pelo que a INDEFIRO. Certifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0058597-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x LUIZ GRINSZTAJN E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 26, 59/64 e 70. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013005-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA - ESPOLIO REP/ P/ VERA LUCIA PINTO PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 603.914,96, em janeiro de 2006.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno os exequentes em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa nos embargos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025004-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x HELENA PAULINA DA SILVA (Adv. JAQUES ONOFRE). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 336140"
                            ],
                            "336141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0009219-8 CONVEM COML/ DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Não assiste razão ao executado, conforme se verifica às fls. 541. Cumpra-se o que foi determinado às fls. 581.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016141-9 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 323/326: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 320, adotando os seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004525-2 JOSEF PERECMANIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo Autor, a título de complementação de aposentadoria, no ano de 1993, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992, anulando, em conseqüência, o crédito tributário cobrado à fl. 38, oriundo do processo administrativo nº 10070.000547/95-33.\r\n\r\nCondeno a Ré na devolução das custas e no pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista que o valor da causa não excede, na presente data, 60 salários mínimos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007951-3 ARMANDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 198/199: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014771-7 MARIO SERRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003291-8 JOSE GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Ante a ausência de interesse da União Federal na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007157-0 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 168/169: Intime-se a parte (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013939-8 LUIZ CARLOS COELHO DE SENA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015831-9 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 31.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0060541-0 NAIR DE PAULA SOARES (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x SUZANA VALLADARES FONSECA (Adv. ONURB COUTO BRUNO). . Fls. 473/476: Tendo em vista que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil, a execução contra a UFRJ deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, se assim entender, inicie, corretamente, a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0021284-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SISTEMATIC COM/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Fls. 123/124: Intime-se a parte (ré) para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n13 - 96.0072827-5 ARI BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a impossibilidade de se localizar os extratos históricos, necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos e, tendo em vista os documentos de fls. 387/1299, intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos seguintes exeqüentes: Adir Giarola, Otto Dias Pereira, Cláudio Manoel da Silva, Elmo Francisco de Almeida e Celso Ferreira, desde o início dos depósitos até o levantamento, devendo expedir ofícios aos antigos bancos depositários.\r\n\r\n14 - 97.0100746-8 ALMERI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 394: A execução foi extinta por sentença transitada em julgado, conforme certificado às fls. 396. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000188-8 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 690/691, fixo os honorários periciais em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para depositar os honorários no valor integral. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009257-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA. . Fls. 42/44: Intime-se a parte ré para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010975-8 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora, sobre a determinação judicial de fls. 14.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012591-0 CAETANO VEZZOLI (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013054-1 YOLANDA BRAINE THOME (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013134-0 SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013871-0 JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015260-3 JUAREZ LOBO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015655-4 FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020980-7 TELMA REGINA SILVA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021751-8 JOAO BATISTA PATRICIO DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024445-5 FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, esclarecendo se é pensionista junto a previdência social, bem como se existem outros dependentes habilitados, trazendo aos autos os documentos necessários à instrução do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 94.0006429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, sobre as certidões de fls. 228 e 231, para que, no prazo de prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para citação. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009491-3 MIRIAM FERREIRA SIQUEIRA E CIA/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024640-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASOR DO IMOVEL SITO AV BRASIL 61999 LOTE 170 CASA 02-SANTA CRUZ-RIO DE JANEIRO/RJ-RESIDENCIAL RECANTO FELIZ. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 99.0022433-7 ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 194, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021859-6 RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Intime-se a parte autora a efetuar o depósito, em 5 (cinco) dias. Efetuado, cite-se o Réu para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.006627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA). . Fls. 118/119: Intime-se o devedor (Luiz Cláudio Rodrigues de Jesus) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FLORENTINO BESSA. . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se o devedor, por mandado, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o título executivo judicial às fls. 39/40, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023662-8 ANA CLEIDE DA SILVA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Designo o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:30 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando deferida a gratuidade de justiça. Cite-se a União Federal.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023676-8 ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 14:30 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando deferida a gratuidade de justiça. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008618-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J S LAVRAS ARTES GRAFICAS LTDA ME. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se a parte ré, na pessoa de sua representante legal, conforme requerido às fls. 29.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.011524-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BENOIT ULLMANN E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA). . Dê-se vista ao embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie corretamente a execução do julgado. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.015470-9 SEBASTIAO WALDIR MATOS - ESPOLIO REP/ P/ JOSE RONALDO ROSA MATOS (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Fls. 228/230: Intime-se o devedor (embargante) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020857-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 47/51: Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025054-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALBERTO ALVES AMORIM (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 336141"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022421-9 ROLANDO HARTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 262 e 263 verso: mantenho a decisão de fls. 246/247, que determinou a realização da liquidação do julgado por arbitramento, por seus próprios fundamentos, e porque ela não pode ser realizada por meros cálculos aritméticos, como pleiteiam os autores. \r\n\r\n2) Destarte, oficie-se à PETROS para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, a documentação solicitada pelo perito às fls. 248/249.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001155-9 CRISTIANE TORRES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . 1) Folhas 496/498: tendo em vista que o E. Tribunal, em sede de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão de folha 446, deferiu o pedido de antecipação da pretensão recursal para deferir a gratuidade de justiça postulada, RECONSIDERO os itens 2 e 3 da referida decisão para fixar o valor dos honorários periciais em R$ 1.056,60, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 3º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3º, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n2) Folhas 471/474: considerando a supramencionada decisão do E. Tribunal, deixo de apreciar o agravo retido interposto pela Caixa Econômica Federal por perda de objeto. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Folha 260: verifica-se que os cálculos apresentados pela parte ré, ora exeqüente, contemplam juros moratórios (folha 261), que são indevidos, uma vez que não constam da sentença (folhas 1132/135). Nesse mesmo sentido dispõe o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isso desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 - STJ) aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial”.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à retificação da planilha de cálculos nos termos do julgado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024147-7 ELIANA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012680-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 418/434: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 414, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se a tramitação do processo, arquivando-se os autos em Secretaria, até decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019194-3 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por RAFAEL SOUZA DE ASSIS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de danos morais, bem como a declaração da inexistência do débito de R$ 861,43, atualizados até 15.02.2005. A título de antecipação de tutela, requer a retirada do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que jamais firmou qualquer contrato com a ré, ou com a agência nº 0588 do Rio de Janeiro, da qual originou-se o registro de pendência bancária REFIN (fl. 31), no SERASA e na Central de Risco do Banco Central do Brasil (SISBACEN). Informa ainda que em 15.01.2004 teve seus documentos de identidade e CPF extraviados, conforme o registro efetuado na Delegacia Policial em 11 de junho de 2007 (fl. 29), e que tais documentos teriam sido usados indevidamente por terceiros para abertura de conta corrente na agência da ré, que teria atuado de forma negligente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fls. 40/46, referente à delimitação do valor dos danos morais que requer seja a ré condenada a pagar, como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifica-se que em 11 de junho de 2007, com a ciência da inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes (fl. 31), o autor procedeu ao registro do extravio de seus documentos (fl. 29), ocorrido em 15 de junho de 2004, cerca de três anos antes. \r\n\r\nMuito embora já tivesse sido expedida a 2a via de seu documento de identidade em 03.05.2005 (fl. 37), observa-se que o contrato objeto da lide foi firmado em 15.02.2005, ou seja, anteriormente à obtenção do novo documento.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“Responsabilidade civil. Banco. Documentos de terceiro. Homônimo. Abertura de conta. Entrega de talonário. Inscrição de terceiro nos registros de proteção ao crédito. Responsabilidade do banco. Dano moral. Configuração. Arbitramento na via especial.\r\n\r\n- Embora dispensável a discussão em torno da existência de culpa da instituição financeira, pelos danos causados aos seus clientes e a terceiros, por força do art. 14, caput, c/c o art. 17, ambos do CDC; age com culpa o banco que inscreve o nome de uma pessoa no cadastro\r\n\r\nrestritivo de crédito por conta de débitos vinculados a conta corrente de homônimo da pessoa inscrita.\r\n\r\n- A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, não havendo necessidade da prova do prejuízo, desde que comprovado o evento danoso.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 768153Processo: 200501208191 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 25/09/2006 Documento: STJ000711977 DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:292 NANCY ANDRIGHI). \r\n\r\nDesta sorte, presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela: a verossimilhança das alegações, uma vez que há dúvida razoável sobre a existência de débito em nome do autor, e, ainda, o fundado receio de dano irreparável pelos prejuízos advindos da inserção do nome do autor em cadastros restritivos de créditos.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 15(quinze) dias, proceda à exclusão do seu nome dos cadastros do SERASA e do SISBACEN, em razão do suposto débito de R$ 861,43, em 15.02.2005, agência 0588, inscrito no SERASA com o nº 06700007295, objeto da lide, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009628-4 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. . Cite-se a ré Elfe Solução e Serviços LTDA., no endereço de folha 331. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024624-5 INALDO DE FARIA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x DIRETOR DO SERVICO DE PESSOAL DO DNER/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de folhas 156/209 como pedido de reconsideração, mantendo o despacho de folha 155 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda das informações solicitadas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024858-8 CENTRO HOMEOPATIA MADUREIRA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o presente mandado de segurança foi impetrado “em face da indevida inscrição em dívida ativa, no âmbito da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, intime-se a impetrante para que inclua, se assim entender, o Procurador-Chefe daquele órgão, no pólo passivo desta ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a autora fornecer cópia dos documentos que instruem esta ação, em duas vias (uma para cada impetrado), bem como outra via da inicial. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011608-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ODILON FERREIRA MACHADO. . Folha 31: expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, no novo endereço indicado, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALMANAQUE DOS DOCES LTDA E OUTROS. . Analisando o pedido formulado, verifico ter a CEF solicitado “a expedição de mandado monitório para pagamento inaudita altera pars na importância de R$ 100.634,94, consoante demonstrativo de débito em anexo, ...”.\r\n\r\nDestarte, em que pese os documentos apresentados, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, discriminando tais títulos, relacionados ao contrato de limite de crédito em tela, para atender aos termos do art. 286, parte inicial c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021063-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CREUZA DE ARAUJO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e considerando que a execução da verba honorária fica condicionada à alteração da situação econômica dos embargados CREUZA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, JOAQUIM MAURÍCIO, JOSÉ ONOFRE FERREIRA e ZELITA ESTEPHANIA PEREIRA são beneficiários de assistência judiciária, conforme se verifica à folha 56 dos autos da ação ordinária, intime-se a União (AGU) para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da gratuidade de justiça, nos termos do caput do art. 7º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, dando-se prosseguimento à ação de execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022025-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista as informações de fls. 22/41, e o esclarecimento da União através do parecer de fls. 44/45, cumpra-se o despacho de fl. 17, remetendo-se os autos à contadoria para confecção de cálculos dos valores devidos aos 5(cinco) autores, ora embargados, observando-se que devem ser deduzidos os valores já recebidos administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos embargados, inclusive, para ciência dos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021906-3 CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 88.0028811-1 IVONE DA CUNHA PESSOA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x MARIA TERESA PESSOA SCHON E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0047936-0 SERGIO GOSTKORZEWICZ E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao autor Sérgio Gostkorzewicz na pessoa do advogado Alexandre de Noronha Schweitzer (OAB/RJ 082.072), no prazo comum de cinco dias, para consulta somente em cartório.\r\n\r\nDê-se vista ao terceiro requerente Jesy Vaz Araújo de Gomensoro Gross Smith, no prazo comum de cinco dias, para consulta somente em cartório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0071883-2 WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0072683-5 CLAUDIA CARVALHO EICHHORN E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0007318-5 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA GRAF DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020450-5 PRO ECHO CARDIODATA LABORATORIO DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006877-8 FORT-ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006983-7 ALCIDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os impetrantes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.005893-5 DURVAL SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os impetrantes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010333-0 DERVANAN RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. RUBENS DE ARAUJO LESSA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005237-9 ANA ROSA DE CASTRO RANGEL (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 97.0103272-1 ERNIVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0032289-1 ADILSON AUGUSTO LEAL E OUTRO (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALBERTO GARCIA VELLOSO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 334807"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "327944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000556\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025075-5 NOEMIA PAES BARRETO BRANDAO E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . (...) intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009276-0 ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010288-0 DELTA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) 4-Ao Réu em provas.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010290-9 ARINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) 3- Ao Réu em provas.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5 - 00.0488567-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013692-0 FABRINI NASSER TAPAJOS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . “... Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor....”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007289-8 FERNANDO JOSE MOCO MARIEIRO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “... Após, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor....”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015824-0 GENTIL NEVES MACHADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “...Após, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor....”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007776-7 GIUSEPPE SARPA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO LUIZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NORMA DOS SANTOS MANDARINO. . Cumpra o credor corretamente os itens 3 e 4 do despacho de fls. 46 requerendo a penhora e indicando bens para tanto.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 327944"
                            ],
                            "327945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000557\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001243-2 JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional de fls.125/156, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015375-0 REINALDO VALADARES THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls.377/378: Indefiro o pedido de arbitramento de multa, tendo em vista a petição de fls.376 da CEF.\r\n\r\nOficie-se o 1º Serviço Registral de Imóveis do estado do Rio de Janeiro requerendo o cancelamento do registro da carta de adjudicação.\r\n\r\nApós, à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020063-7 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0038829-9 BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 94.0005043-7 JONY LINDOLFO WINCK (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na penhora de fls. 267/271, devendo a quantia ali consignada ser levantada mediante alvará em favor do autor e de seu patrono, de acordo com os cálculos de fls.216.\r\n\r\nCompareçam as partes interessadas à secretaria para agendar a entrega do alvará.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 94.0048311-2 CARLOS ALBERTO SCOTT DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 418/423 e 425/426: Manifeste-se o autor.\r\n\r\nNão havendo concordância, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000550-1 VANDA MARION DE LIMA FARIAS (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente a autora que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre a planilha de fls.144/145 e demais documentos, eventualmente, adunados aos autos pela autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006130-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA FERNANDES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre a petição de fls.77/79, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo concordância com os cálculos apresentados, remetam-se os autos ao Contador para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela parte autora e pela ré.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará em favor do autor do valor constante de fls.63, compareça o autor à Secretaria deste juízo em 20 dias para agendar a data de entrega do alvará.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para prosseguir com a execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0009174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x LOUCKY SELLOW LOTERIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA). . Fls. 158: Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se o credor (réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n10 - 98.0019312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x LAURA CRISTINA CORREA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que junte aos autos a memória de cálculos atualizados, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar prosseguimento à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 98.0012861-1 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x HELENA FERRAZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para nomear bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028381-8 ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao contador tendo em vista que o título executivo já está exaurido, conforme comprovante de movimentação da conta fundaria de fls. 127.\r\n\r\nNo que tange à execução de honorários sucumbenciais, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 327945"
                            ],
                            "336063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000582\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017929-9 GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025429-4 WANDA PIRES PEREIRA FERNANDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003863-2 ANTONIO RIBEIRO NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006506-4 CARLA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012792-2 DERLY MARIA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA, CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . “...Intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 117).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0126526-1 MARIO SLERCA JUNIOR E OUTROS (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, SARA REGINA DE OLIVEIRA, FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0075766-6 CARLOS ROBERTO FELIX PENHA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Desentranhe-se a petição de fls. 460/477 remetendo-se ao juízo competente.\r\n\r\nApós, face ao tempo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001833-5 ELIEZE DE LIMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012363-5 PAULO MURILLO RIBEIRO DUMANS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010428-0 ALEXANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR-DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014314-2 PAULO PEREIRA LEAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024424-8 MARCUS BRANDAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o impetrante para emendar a inicial, retificando o pólo passivo, haja vista que no mandado de segurança a autoridade tida por coatora é aquela que pratica concretamente o ato lesivo impugnado, e não a pessoa jurídica de direito público a qual ela é vinculada. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021505-3 RICARDO FURTADO DE MENDONCA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Ante o trânsito em julgado do agravo interposto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 336063"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "333347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000602\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025338-0 MARIA DO CARMO REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos de fls. 369/378, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que informe o nome e o CPF do advogado em favor de quem deverá ser expedido o RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeçam-se os competentes RPVs, sendo um no valor de R$ 2.628,56 em favor do patrono indicado, e outros quatro nos valores de R$ 13.940,13, R$ 12.892,65, R$ 9.213,22 e R$ 16.525,11, em favor, respectivamente, de Luzia de Oliveira Duarte, Maria do Carmo Reis, Maria Bernadeth Silva e Marly Bernard Correa.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos, uma vez expedidos os RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000969-9 MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls. 287 e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 290/291, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006796-9 LUIS GUSTAVO FRANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016819-1 JAIRTON CALUMBY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019999-1 LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Trata-se o presente feito de ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela, na qual pretendem os autores a reavaliação do imóvel adquirido através de financiamento concedido pela CEF, e construído pelo 1º réu, a realização de reparos decorrentes de alegadas deficiências na construção do referido imóvel, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nRequerem ainda, em sede de liminar, que seja determinada nova vistoria do imóvel pela CEF para fins de revisão do valor da avaliação anterior, considerando a qualidade duvidosa dos materiais empregados na construção, que colocariam em risco a segurança do imóvel. Pleiteiam ainda, o arbitramento de multa diária em caso de descumprimento.\r\n\r\nEntretanto, não se vislumbra in casu, um dos requisitos autorizados da concessão da tutela pretendida, eis que ausente o periculum in mora a justificar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, os argumentos apresentados para fundamentar a concessão de tal medida confundem-se com o próprio mérito da presente ação, razões pelas quais indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DOS RESIDENCIAIS NOVA ANCHIETA I E II. . Deferida a liminar requerida pela CEF a fim de que esta fosse reintegrada na posse do imóvel descrito na inicial, foi determinada a notificação dos ocupantes para desocupação da área no prazo de trinta dias. O mesmo prazo fora concedido para fins de habilitação de eventuais interessados.\r\n\r\nÀs fls.55 foi certificado pelo Oficial de Justiça a notificação dos atuais ocupantes dos imóveis denominados Residencial Nova Anchieta I e Nova Anchieta II, na pessoa de seu representante legal, Sr. Marcos Alberto dos Santos, Presidente da Associação de moradores criada para o fim de representá-los. \r\n\r\nÀs fls.57/64 a referida associação denominada “ Associação dos Moradores Justiça e Atitude em Anchieta”, representados pela Defensoria Pública, pugna pela nulidade de citação, considerando não ser a representante de toda a comunidade de moradores, nem ter poderes para representá-los judicialmente. Requer assim, a citação pessoal de todos os moradores, a citação por edital de eventuais interessados, bem como a designação de audiência para a realização de eventual acordo.\r\n\r\nÉ breve e necessário o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, não há que se falar em nulidade da citação, bem como de inexistência de relação jurídica processual, pois o ato processual que até o momento se operou foi o de notificação dos atuais ocupantes da área objeto da presente ação com o único propósito de realizar o comando judicial constante da liminar deferida, dando-lhes ciência do teor do referido provimento, bem como do prazo para desocupação voluntária.\r\n\r\nOra, o que se objetiva com a utilização das ações possessórias é, nos dizeres de Caio Mário “resolver rapidamente a questão originada do rompimento antijurídico da relação jurídica dominial”. Mais adiante: “Não se deixa também de ponderar que a tutela da posse tem em vista, a par de considerá-la um fenômeno individual, consistir ela igualmente num fato social” \" (v.g. in \"Instituições de Direito Civil, Vol. IV,Direitos Reais, 18ª ed., p.63/64). Assim sendo a decisão de reintegração vale em relação a todos os outros invasores. Isto dada a dificuldade de nomear-se, uma a uma, as pessoas que lá se encontram nos dias atuais.\r\n\r\nPor outro lado, vislumbra-se a legitimidade da referida Associação para receber a referida notificação, eis que, conforme se infere da Ata de Fundação que colacionou aos autos às fls.63/64, fora fundada com o objetivo de atuar na representação e defesa dos direitos de seus associados, tendo inclusive competência para “representar a entidade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente”, salientando-se que neste mister veio a juízo em defesa dos ocupantes.\r\n\r\nNo entanto, considerando o interesse em conciliar manifestado, intime-se a CEF a fim de que, no improrrogável prazo de 05 (cinco) dias, esclareça quanto a possibilidade de acordo, caso em que deverá juntar aos autos proposta clara e objetiva condizente com o intuito conciliatório porventura manifestado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da CEF, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTUR MONTEIRO DA SILVA FILHO. . Fls.79. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.78.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006030-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OTICA RICARDUS LTDA ME E OUTROS. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.52/53.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024636-1 SERGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SERGIO BARBEITAS CORDIRO ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015292-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 357/363 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora embargado, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 333347"
                            ],
                            "333348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000603\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009424-3 MANOEL CAETANO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a resposta ao oficio 324/2007-S (fls.243) expeça-se RPV em favor de HELENA VALLADÃO RIBEIRO, CPF nº 019.150.037-25, no valor de R$ 18.721,11 atualizados até 24/11/2006.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho final de fls. 235.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.01.016110-0 ANA MARIA TORRES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023862-5 EULINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Tendo em vista que o Ministério das Comunicações não possui personalidade jurídica própria, intime-se a parte autora para que retifique o pólo passivo em dez dias, devendo, ainda, pelo mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência de própria punho para fins de concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 291/300\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, subscreva a petição que se encontra apócrifa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão acerca da impugnação oferecida.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017742-3 MARIA LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 420\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação pessoal da parte autora formulado por sua patrona para manifestação sobre o decisão de fl. 416 eis que compete ao advogado representar a parte em juízo.\r\n\r\nPortanto, ante a ausência de oposição expressa aos créditos efetuados pela ré resta exaurida a prestação jurisdicional.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a parte final da decisão de fl. 416, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025290-9 HELIO KIRSZBERG E OUTROS (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 155/161\r\n\r\nAnte o teor da decisão proferida em sede recursal, recebo a apelação de fls. 135/137, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Cef para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000131-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TEC E COM TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, manifeste-se a exeqüente (ECT), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Intime-se a ECT para ciência e manifestação acerca das certidões negativas constantes dos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010965-5 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO, JOSE ALBERTO KEDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Inicialmente, rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva argüidas pela ré em sua peça de defesa eis que a demanda não versa sobre direito autoral, mas sim sobre direito de imagem e, ainda, porque a ré foi a responsável pela circulação dos selos com as imagem objeto da lide.\r\n\r\nE, ainda, rejeito a preliminar de denunciação da lide por não versar a demanda sobre evicção ou transmissão de direito (garantia própria), sendo em face de preceito expresso de lei a denunciação da lide obrigatória a todo aquele que estiver forçado por lei ou cláusula contratual a indenizar, por via de regresso, o prejuízo do que perder a demanda, o que não se dá in casu.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente formulado pelas partes que deverão apresentar os documentos pertinentes ao feito no prazo de dez dias.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, a produção de prova testemunhal por ser desnecessária ao julgamento do feito.\r\n\r\nDetermino que a ECT, no prazo acima assinado, especifique o tipo de prova pericial que pretende produzir para o deslinde da demanda.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas bem como apresentar os extratos de sua conta poupança do mês de Julho de 1987.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018875-0 LILIAN DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020892-0 OTHILIA CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 131 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 39/41, antes da citação, por procurador munido com poderes específicos (fls. 16/17), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do CPC, arcando os autores com as custas recolhidas.\r\n\r\nDeixo de condená-los em honorários advocatícios por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV) x JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls.250. Defiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para que cumpra o determinado às fls.245, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023568-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ROSANGELA MARTINS E SILVA. . Fls.63: Nada a deferir tendo em vista que a decisão de fls.61/62 já determinou a suspensão do feito por 180 dias.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se na referida decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010001-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ENOVART PRODUCOES LTDA (Adv. FATIMA LITO FIGUEIREDO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, WANDA TORRES BARBOSA) x DANIEL CORREA CARVALHO. . Ante a certidão negativa de fls. retro, manifeste-se a parte autora (INFRAERO) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333348"
                            ],
                            "333349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000604\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007722-8 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A em face da FAZENDA NACIONAL, colimando, inclusive, que sejam antecipados os efeitos da tutela com vistas a declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que force a autora a incluir o valor do ICMS incidente sobre as saídas tributadas na base de calculo do PIS e da COFINS por considerar que o dito tributo não afigura faturamento ou receita do contribuinte, mas receita do Estado. \r\n\r\nRequer, ainda, o direito de compensar os valores supostamente recolhidos a maior, no período de março de 2001 a dezembro de 2006 atinente ao PIS/PASEP e à COFINS, com débitos vencidos ou vincendos dos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos moldes da Lei 9430/96.\r\n\r\nProcuração e documentos instruídos às fls.16/34. Contestação da Fazenda Nacional apresentada às fls.64/86.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra A despeito da narração feita na exordial, não vislumbro, como quer fazer crer o autor, sobretudo em sede de antecipação de tutela, prova inequívoca e verossimilhança das alegações trazidas à reboque pelo proponente.\r\n\r\nA uma porque, como sabido, a compensação é forma da extinção da obrigação que só se faz pertinente diante da prova inequívoca da certeza do crédito, o que, por certo, não restou comprovado. \r\n\r\nA duas porque, conforme já assentado em recentes decisões do E. STJ, a parcela concernente ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e do COFINS.\r\n\r\nNesse diapasão, vejamos alguns dos arestos transcritos abaixo, no que toca à questão vertente:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS.EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, § 2º, III. VALORES TRANSFERIDOS A OUTRA PESSOA JURÍDICA. NORMA DEPENDENTE DE EGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO PELA MP Nº 1991-18/2000. AUSÊNCIA DEVIOLAÇÃO DO ART. 97, IV, DO CTN. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DECÁLCULO. SÚMULAS NºS 68 E 94, DO STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento em face de acórdão a quo segundo o qual não são possíveis de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores repassados a outras pessoas jurídicas. Asseverou, também, com base nas Súmulas nºs 68 e 94 do STJ, estar pacificado o entendimento de que a parcela relativa ao ICMS se inclui na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n2. Se o comando legal inserto no art. 3º, § 2º, III, da Lei nº9718/98 previa que a exclusão de crédito tributário ali prevista dependia de normas regulamentares a serem expedidas pelo Executivo, é certo que, embora vigente, não teve eficácia no mundo jurídico, já que não editado o decreto regulamentador, a citada norma foi expressamente revogada com a edição de MP nº 1.991-18/2000. Não comete violação do art. 97, IV, do CTN o decisório que em decorrência deste fato não reconhece o direito de o recorrente proceder à compensação dos valores que entende ter pago a mais a título de contribuição para o PIS e a COFINS.\r\n\r\n3. In casu, o legislador não pretendeu a aplicação imediata e genérica da lei sem que lhe fossem dados outros contornos como pretende a recorrente, caso contrário, não teria limitado seu poder de abrangência.\r\n\r\n4. Pacífico o entendimento nesta Corte de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL (e, conseqüentemente, da COFINS, tributo da mesma espécie) e também do PIS. Súmulas nºs 68 e 94/STJ, respectivamente: “a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS” e “a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.”\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Agravo regimental não-provido\r\n\r\n(AgRg nº Ag 781119 SC 2006/1082623, REL. Min. Jose Delgado, Primeira Turma, DJ 19.10.2006 p. 252)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula n. 83 do STJ).\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,\r\n\r\nimprovido.\r\n\r\n(Resp 461549, Rel João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ 02.08.2006, PG. 243)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste em réplica devendo, ainda, dizer quais provas pretende produzir. Após, à ré também sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022813-4 ALDO RANGEL LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005938-1 JACIMAR LEONARDO VEIGA (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017343-6 LINDOBERTO ZOMER DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, concedo à parte autora o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de perícia contábil formulado às fls. 97/103.\r\n\r\n1- Designo como perito para a causa, na especialidade psiquiatria, o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, com endereço conhecido da secretaria.\r\n\r\n2- Apresentem as partes seus quesitos e querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Tendo em vista tratar-se de gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (Resolução 440 do CJF, de 30/05/05).\r\n\r\n4- Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e o local para a realização da mesma.\r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de 30 dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5- Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o Autor para que compareça à perícia.\r\n\r\n6- Com a apresentação do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n7- Após, às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo Autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008240-2 JANETH REIS PRATES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021965-0 LUCIA MARIA FRANCA SIANO (Adv. SERGIO CORREIA PEREIRA, VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO, MARCIO EGYPTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 75: Anote-se.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da parte autora às fls. 141, expressando sua anuência em relação ao valor creditado pela CEF às fls. 138, referente à aplicação simples do índice de 44,80% sobre o saldo existente em sua conta vinculada, noticiando, ainda, o a adoção das medidas cabíveis para o levantamento do mesmo, resta parcialmente cumprida a obrigação da fazer a que foi condenada a empresa ré.\r\n\r\nAssim sendo, determino que sejam os presentes autos suspensos até decisão final a ser proferida em sede dos Agravos de Instrumento interpostos pelas partes às fls. 84/89 e 122/133.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017195-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA E OUTRO. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 524 bem como dizer que tipo de prova pericial pretende produzir..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024355-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MCP ARTIGOS DE MONTANHISMO LTDA E OUTROS. . À CEF para acostar aos autos, em 10 (dez) dias, planilha com a evolução da dívida desde o valor inicial de R$ 30.000,00.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024681-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS. . À CEF para que acoste aos autos, em 10 (dez) dias, planilha com a evolução da dívida desde o valor inicial de R$ 20.512,35.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CELIA MADALENA DE SOUZA. . Fls.58. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço do devedor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NELSELI DOS SANTOS MANTESSO E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço do réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 333349"
                            ],
                            "333350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000605\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0002569-6 JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MARCELO BARBOSA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 185/186: Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n2 - 96.0001847-2 VILLARIM FRANCO DE SOUZA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça o conteúdo da petição acostada aos autos às fls. 169/182, eis que no presente feito já foi proferida sentença de mérito, julgando o mesmo extinto e determinando o seu arquivamento, conforme verifica-se de fls. 164/166.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0006584-5 ERNESTO MARQUES DE SA E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Ante a ausência de manifestação acerca dos termos de adesão de fls. 623/625, homologo os acordos firmados pelos autores GEOVBANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM, NEIDE AREDE BARBOSA, EDENICE MARIA DOS SANTOS NUNES com o fim único de obstar a execução relativamente a esses autores.\r\n\r\nAguarde-se, como requerido, por sessenta dias a manifestação dos autores no presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0012747-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 225: Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 210: Não assiste razão à CEF.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a decisão proferida às fls. 208/209, ao dar parcial provimento à impugnação apresentada pela ré, deixou de acolher os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial (fls. 207), ressaltando que ainda haveria um valor remanescente a ser depositado em benefício da autora, decorrente da incidência dos juros de mora no período de agosto de 2001 a março de 2005, inclusive com reflexo na parcela de honorários advocatícios. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF nos termos do art. 475 - J do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a este Juízo o depósito do valor ainda devido, inclusive com a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014231-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ANTONIO CARLOS ZACARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à publicação do edital através da guia acostada à contra-capa do presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005676-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x ADRIANA CRISTINA DE MELO (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Fls.118. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF a fim de localizar bens do devedor passíveis de satisfazer seu crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015279-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIR FERREIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x LEDA VENTURA BRANDAO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 77/79 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora embargado, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022069-4 WILLIAM DOUGLAS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Ao Embargante, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à CEF, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0007965-9 ADEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x SEBASTIAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv. ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Com a vinda das informações, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 574, qual seja “dê-se vista aos autores pelo prazo de dez dias, em dobro, a teor do disposto pelo art. 191 do CPC”.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006828-8 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme fls. 92:\r\n\r\n“... Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 333350"
                            ],
                            "334500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000606\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0015449-9 MARIA DAS DORES MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA, SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por MARIA DAS DORES MONTEIRO DE REZENDE em face do INSS, colimando a revisão do seu beneficio, ao argumento de que o mesmo não fora devidamente corrigido pela dita Autarquia Federal conforme os índices recomendados pela política salarial do governo federal.\r\n\r\nContestação declinada às fls. 30/33, sustentando, em caráter liminar, a prescrição qüinqüenal das prestações reivindicadas,com base na disciplina da Lei 8213/91, artigo 103 e legislação anterior.\r\n\r\nÀ vista do falecimento da parte autora, foi requerida, em petição colacionada às fls. 45/47, habilitação dos sucessores.\r\n\r\nNaquela ocasião, solicitou o douto juiz às fls. 59 certidão de inexistência ou existência de dependentes habilitados à pensão por morte, tendo sido dado prazo de trinta dias para manifestação da parte interessada (fls. 60), a qual quedou-se inerte, segundo lavra da certidão de fls. 60-verso.\r\n\r\nPor equívoco desta Secretária, à época, os autos foram indevidamente baixados e arquivados sem ter sido proferida sentença de extinção por falta de legitimidade das partes.\r\n\r\nÀ vista disso, e em razão do teor da petição de fls. 68, formulada pela parte autora, determino-lhe o prazo de dez dias a fim de que a mesma traga à baila procuração e termo de inventariança.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à retificação do pólo ativo desta relação jurídica processual, fazendo constar MARIA DAS DORES MONTEIRO DE REZENDE- ESPÓLIO. \r\n\r\nApós, às partes para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 94.0002792-3 HELIO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . À vista do teor da petição de fls. 265/266, formulada pelo BACEN, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo pedido novo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0029020-9 EUNICE SOUZA DINIZ (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Diante dos termos da certidão retro, republique-se o despacho abaixo e anote-se a Secretaria o nome do novo patrono da autora informado à fl. 100:\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, intime-se a parte autora para que promova a citação da Universidade Federal do Pará nos termos do artigo 47 do CPC.\r\n\r\n4 - 95.0011159-4 NELSON FAGUNDES DE MELLO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008620-8 NADIA BARROS MOTTA (Adv. VERA LOUREIRO PINTO DA COSTA, REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019539-3 HORANDINA MACHADO TORRES E OUTRO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta em face a extinta RFFSA, na seara estadual, visando o recebimento de todas as pensões não recebidas por sua genitora, já falecida, não pagas desde junho de 1994 devidamente corrigidas e atualizadas, além de regularização dos pagamentos das pensões mensais a favor das autoras já que a pensão era vitalícia.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça bem como determinada a citação dos réus à fl. 24 e 116.\r\n\r\nOferecidas contestações, fls.33/38.\r\n\r\nDeclínio de competência para a Vara Federal às fls. 112.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nDeve ser salientado que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nConsiderando-se o acima exposto, DECLINO DA COMPETENCIA para uma das Varas Previdenciárias da Capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0012953-9 MARILIA DE SOUZA SECCO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009496-1 MARLI EUCLIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013610-5 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. . SENTENÇA \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, cancelo a distribuição do presente feito, nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso no valor de R$ 230,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018767-8 ERIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro, dê-se prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial de forma a esclarecer comprovadamente: a data em que se deu a opção com efeitos retroativos; a data a que retroagiu a referida opção; o período de permanência na empresa com a qual manteve vinculo empregatício apto a assegurar o direito à progressividade de juros e se efetivamente não houve aplicação da taxa progressiva da juros.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021747-6 JOSE MAURI GONCALVES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, DECLINO de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais nos termos do despacho de fls. 13.\r\n\r\nÀ SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004248-5 LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Autos desarquivados à disposição do impetrante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017719-3 MARCOS DA SILVA FRIAS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 337/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nQuebra I\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRIAS impetra, em 09 de julho de 2007, o presente mandado de segurança apontando como Autoridade Impetrada o DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a concessão de ordem que assegure sua posse no cargo de enfermeiro do Hospital dos Servidores do Estado do R.J.\r\n\r\nAlega que atua como auxiliar de enfermagem como militar bombeiro, com carga horária de 40 horas e no hospital da UNIRIO com carga horária de 32 horas semanais; que trabalha como plantonista em escala de 12 X 60 horas; que irá se abster de um dos cargos para tomar posse no Hospital dos Servidores; que detém o direito líquido e certo ao acúmulo dos dois cargos públicos; que há compatibilidade de horários.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 11/18. Deferido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 19.\r\n\r\nInformações a fls. 22/26, onde se afirma que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão impõe como limite a carga horária semanal de 60 (sessenta) horas.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se a fls. 29/31, opinando pela concessão parcial da ordem, tendo em vista inexistir previsão legal de carga horária máxima para fins de acumulação de cargos e não haver incompatibilidade efetiva, condicionando tal medida a comprovação no ato da posse da exoneração de um dos outros cargos que ocupa.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante não possui razão em seu pleito, na medida em que, mesmo pedindo exoneração de um dos cargos que atualmente ocupa, ainda assim não restará concretizada a compatibilidade de horários. \r\n\r\nDispõe o inciso XVI do art. 37 da Constituição da República, em sua atual redação:\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\n\r\na) a de dois cargos de professor; \r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; \r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; \r\n\r\nNão há previsão legal de teto máximo de carga horária semanal como previsão in abstrato a fim de se averiguar a compatibilidade de horários. Assim, na ausência de norma específica, cabe à Administração dar cumprimento ao comando constitucional, interpretando-o com razoabilidade. Nem se fale em ofensa ao art. inciso II do art. 37 da Constituição, por falta de previsão legal, uma vez que é a própria Lei Maior que impõe como condição à acumulação de cargos o requisito de compatibilidade de horários.\r\n\r\nAinda, a Constituição garante aos trabalhadores e aos servidores “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais [...]” e “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos” (art. 7º, XIII e XV). Ora, uma jornada semanal de setenta horas, implicaria numa média de onze horas e quarenta minutos de trabalho por dia, reservando-se um ao descanso, o que é evidentemente excessivo.\r\n\r\nCom a devida vênia ao Ministério Público Federal e aos precedentes por ele apontados, é de se reverenciar a jurisprudência que entende não extrapolar a previsão constitucional a imposição pela Administração de um limite semanal de carga horária. De fato, a compatibilidade de horários não se limita à mera ausência de sobreposição entre as jornadas dos dois cargos, mas também implica a assunção de uma carga de trabalho que permita o bom desempenho no serviço público com a preservação da higidez do servidor. Em igual sentido, apontamos os seguintes julgados: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE MAGISTÉRIO - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - DECRETO ESTADUAL -PROIBIÇÃO.\r\n\r\n1. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha admitido o acúmulo de dois cargos de Professor, condicionou, no entanto, o exercício desse direito à exigência da compatibilidade de hórarios (art. 37, XVI), impondo-se reconhecer a legalidade de Decreto Estadual que proclamou a incompatibilidade de horários quando a carga horária acumulada for superior a 12 (doze) horas ou 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\n2. Recurso desprovido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 4559, Processo: 199400203535 UF: RN Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 20/08/1998 Documento: STJ000250985, Fonte DJ DATA:08/03/1999 PÁGINA:248, Relator(a) ANSELMO SANTIAGO)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. LIMITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A compatibilidade de horários, prevista como requisito para a possibilidade de acumulação de dois cargos públicos de professor no art. 37, XVI, da CF/88, não deve ser entendida, apenas, como a ausência de choque entre as jornadas de trabalho; \r\n\r\n2. É legal a limitação da carga horária semanal permitida, tendo em vista que o ser humano necessita de um intervalo de descanso suficiente para o devido repouso, a alimentação e a locomoção, sob pena de causar danos a ele próprio e ao serviço desempenhado;\r\n\r\n3. Hipótese em que o impetrante foi notificado para optar por um dos cargos de magistério por ele exercido, uma vez que, somados, demandam mais de 60 horas de trabalho semanal.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO, Classe: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 80828, Processo: 200185000055149 UF: SE Órgão Julgador: Segunda Turma, Data da decisão: 02/03/2004 Documento: TRF500080696, Fonte DJ - Data::01/04/2004 - Página::297 - Nº::63, Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima)\r\n\r\nLogo, ante o exposto, não há que se deferir o pedido do impetrante já que ausente o direito líquido e certo na espécie.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024227-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ENEEME ASSUNTOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTROS. . À CEF para que acoste aos autos em dez dias planilha com a evolução detalhada da dívida com valor inicial de R$ 60.000,00 e não de R$ 64.820,21.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KING SHOP CORDOVIL DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . À CEF para que acoste aos autos, em dez dias, planilha com a evolução da dívida desde o valor inicial de R$ 10.000,00.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018439-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x VANIA DE CASTILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA CEF ajuíza a presente ação possessória combinada com ação de cobrança objetivando a retomada do imóvel arrendado bem como o recebimento do valor que lhe é devido.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls.11.\r\n\r\nPedido liminar indeferido às fls.46.\r\n\r\nÀs fls.47, a CEF requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se da peça de fls.47 que as partes transigiram amigavelmente e extrajudicialmente.\r\n\r\nLogo, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art.269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020942-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,79. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Cuida-se de ação monitória ajuizada, em 01/11/06, pela CEF em face de FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE objetivando o recebimento de R$ 8758,10, com fulcro em contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que, apesar da CEF ter sido intimada, por publicação em 19/07/2007 e pessoalmente em 05/09/07, para dar prosseguimento ao feito, a mesma quedou-se inerte.\r\n\r\nLogo, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso a serem recolhidas pela CEF no valor de R$ 43,79.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDER FERMIN ASTUR KELLER E OUTRO x ROSIMAYRE GONCALVES KELLER (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR). . Cuida-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em 25/04/07, em face de EDER FERMIM ASTUR KELLER e OUTROS, objetivando o recebimento de R$ 15.776,88.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte ré efetua, em 20/07/07, o depósito do valor inicialmente cobrado.\r\n\r\nÀs fls.45, a CEF afirma que não houve quitação da dívida na medida em que a quantia depositada não é suficiente para pagar o débito, o qual, em 21/09/07, representaria o valor total de R$ 16.871,29\r\n\r\nEm que pesem as alegações da CEF, não pode a mesma a cada dia apresentar novo valor de cobrança, o que inviabiliza o fim do processo. Porém, diante do fato do valor inicial ser de abril de 2007 e o pagamento somente ter sido efetuado em julho do corrente, verifica-se um valor residual a ser pago pela parte ré.\r\n\r\nLogo, à CEF para que acoste aos autos, em dez dias, planilha de evolução da dívida, com a diferença devida relativa ao período de 16/04/07 a 20/07/07.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024691-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANELISE LIMA DE CARVALHO. . Considerando que somente à vista de petição inicial devidamente instruída com base em documentos é que se possibilita verificar a existência do crédito afirmado na exordial, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos demonstrativo de débito, de forma a esclarecer como o valor de contratação (R$ 5.000,00) evoluiu para o valor apontado às fls.34 (R$ 5.944,72).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017801-0 NEIRE DE OLIVEIRA GOIS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.10/11, os quais deverão ser substituídos pelas cópias que se encontram acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nÀ parte autora para retirada das peças no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014080-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JORGE MOREIRA PINTO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, ROBERTO PINHO GILVAZ, RICARDO JORGE DOS SANTOS SILVA). . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A União para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 00.0622529-2 MYRIAN BERTOLOSSI E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA). . Tendo em vista o conteúdo de fls.534, expeça-se novo alvará de levantamento do saldo remanescente da conta de nº 22.000698-8 a favor da SERPRO.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 334500"
                            ],
                            "334501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000607\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009905-3 LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos,em dez dias, cópia da planilha de cálculos e da petição que deflagra o processo de execução, protocolizada em 01/10/2007, a fim de que sirvam à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fazenda Nacional na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018933-2 MATTEO UNIA IND/ MECANICA UNIA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR, MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls. 309/318, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, (ELETROBRAS e UNIÃO/FAZENDA NACIONAL), para apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024359-4 NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTO LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela Fazenda Nacional às fls. 491/497, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010593-5 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que até a presente data não houve notícia do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional, segundo cópia carreada às fls. 140/151, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para réplica, no prazo de dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, justificando-as desde logo, se for o caso.\r\n\r\nApós, ao Réu para, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025163-0 JULIO ALVES CUNARRO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerimento formulado pela parte autora à fl. 46 para conceder vista dos autos pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020773-2 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em conta o que informado pela impetrante a fl. retro, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, dada a perda superveniente de objeto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, certifique-se e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021926-6 AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv. CELIA MARIA DA SILVA SANTOS) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 . Tendo em conta o que informado pela autoridade impetrada no ofício de fl. retro, acerca da efetivação da alteração cadastral pretendida pelo impetrante no presente writ, insta reconhecer a perda superveniente de interesse processual, ante a realização do objeto do feito.\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024077-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x GRIMALDO GEMINO DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). . I - Recebo os embargos.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIII - Ao Embargado em dez dias.\r\n\r\nII - Após, ao contador para feitura dos cálculos.\r\n\r\nIII - Com a vinda das informações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 334501"
                            ],
                            "334502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000608\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0240684-5 JOAO COUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ARILENE MARQUES CORREA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o oficio retro e o baixo valor que consta depositado na CEF, indefiro a remessa ao contador judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os cálculos que entende devidos a cada autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518283-6 OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA, JANE COUTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por OLGA FERNANDES DA SILVA em face da UNIAO FEDERAL objetivando, em síntese, a revisão de pensão estatutária.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que com a presente demanda a autora objetiva a revisão de pensão estatutária cujo pagamento foi feito no período de setembro de 1988 a agosto de 1993 pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e que posteriormente passou a ser paga diretamente pelo Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPortanto, como o beneficio era mantido pelo INSS, nos termos do artigo 349 do Decreto 83.080/79 (Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) até que passou para a órbita do órgão de origem consoante dispõe o artigo 248 da Lei 8.112/90 a referida Autarquia é legitima durante todo o período em que foi responsável pela concessão e manutenção dos benefícios.\r\n\r\nAssim, mister se faz o acolhimento do pedido autoral formulado às fls. 74/78 de inclusão do INSS no pólo passivo da presente.\r\n\r\nDetermino, pois, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que o INSS seja incluído no feito e, ainda, para que os autos sejam redistribuídos a uma das Varas Previdenciárias dessa Seção Judiciária em razão da matéria deduzida nos mesmos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024593-9 CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que adeque o valor da causa ao beneficio patrimonial pretendido ficando desde já cientificada que o foro do Juizado Especial tem competência absoluta nas causas com valor até 60 salários mínimos na forma do artigo 3º caput c/c art 3º § 3º da Lei 10.259/01)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017619-6 MARCOS DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações de fls.197/202 e 210/214 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, ao autor, representado pela defensoria, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao E.TRF 2 Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010338-0 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação de fls. 58/64, através da qual a CEF comprova a adoção de medidas administrativas para fins de obtenção dos extratos requeridos por este Juízo às fls. 57, defiro a dilação de prazo requerida pela empresa ré, assinando à mesma o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do referido despacho.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010733-6 JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv. JULIANA BARRETO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por José Monteiro Júnior em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00311009-3, da agência 0209-7, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011573-4 ARMANDO PUIG FILHO E OUTROS (Adv. ELVIS BRITO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012548-0 NELLI DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a empresa ré a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, acostando aos autos instrumento de procuração regularmente outorgado ao advogado subscritor da petição de fls. 14/26, sob pena de desentranhamento da mesma e decretação de revelia.\r\n\r\nDeve, ainda, neste mesmo prazo, a CEF se manifestar acerca de provas, nos termos do despacho de fls. 27.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Primeiramente, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que regularize a sua representação processual, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nPor fim, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013820-5 ANGELA BANDEIRA DE MELLO (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que apesar de ter requerido administrativamente a apresentação dos extratos de sua conta-poupança do mês de Julho de 1987 a parte autora não logrou êxito na obtenção dos mesmos, determino a intimação da Cef para que, no prazo de trinta dias, apresente a documentação referida,\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013900-3 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 41/67\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, subscreva a petição acostada aos autos que se encontra apócrifa, a fim de obstar o desentranhamento da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015113-1 CLEBER GOMES TORRES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a informação prestada pela parte autora no sentido de que requereu a apresentação dos extratos à ré sem que, no entanto, tenha logrado êxito, determino a intimação da Cef para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos da conta-poupança (10064372) do autor dos meses de julho/87, fevereiro/89, abril/90, maio/90, junho/90 e março/91.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024507-1 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial de forma a esclarecer comprovadamente: a data em que se deu a opção com efeitos retroativos; a data a que retroagiu a referida opção; o período de permanência na empresa com a qual manteve vinculo empregatício apto a assegurar o direito à progressividade de juros e se efetivamente não houve aplicação da taxa progressiva da juros.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 98.0010422-4 MARCIA SANTOS DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 239: Nada a reconsiderar. Em amparo ao que determinado na decisão retro, confiram-se precedentes do E. STJ, que, de maneira precisa, sedimentam o entendimento acolhido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ART. 567, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSÃO\r\n\r\nDE CRÉDITO EM SEDE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - As regras do processo de conhecimento somente podem ser aplicadas ao processo de execução quando não há norma específica\r\n\r\nregulando o assunto.\r\n\r\nII - Havendo previsão constitucional expressa, assegurando a cessão dos créditos traduzidos em precatórios, não faz sentido condicionar a cessão ao consentimento do devedor.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.(Quinta Turma, AgRg no REsp 631110 / RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 17/06/2004).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CESSÃO DE CRÉDITO - PRECATÓRIO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO NOVO CREDOR - DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. Os arts. 41 e 42 do CPC, que dizem respeito ao processo de conhecimento, impuseram como regra a estabilidade da relação processual e, havendo cessão da coisa ou do direito litigioso, o adquirente ou o cessionário somente poderão ingressar em juízo com a anuência da parte contrária.\r\n\r\n2. No processo de execução, diferentemente, o direito material já está certificado e o cessionário pode dar início à execução ou nela\r\n\r\nprosseguir sem que tenha que consentir o devedor.\r\n\r\n3. Os dispositivos do Código Civil (art. 290 do CC/2002 e 1069 do CC/1916), que regulam genericamente a cessão de crédito como modalidade de transmissão das obrigações, não se aplicam à espécie, mas o Código de Processo Civil, que é norma especial e dispôs diversamente quando se trata de cessão de crédito sub judice.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.(Segunda Turma, REsp 726535 / RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 17/04/2007).\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se o que determinado a fl. 238.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA E OUTROS. . Fls.32: Indefiro na medida em que o presente feito encontra-se, desde junho de 2007, sem regular andamento, em virtude dos réus não se encontrarem nos endereços fornecidos pela Exeqüente.\r\n\r\nSendo assim, intime-se, pessoalmente, a CEF para que forneça o endereço atualizado dos réus, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024152-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS. . Considerando que o título executivo a embasar a execução extrajudicial tem que exprimir um obrigação certa, líquida e exigível, conforme preconiza o art.586 do CPC, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos que comprovem a evolução da dívida discriminada às fls.14, ou seja, como o exeqüente chegou ao valor de R$ 30.229,83 em 28/08/2006.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016240-2 ELI BARBOZA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO, NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Às fls.201/203, a União ajuíza Embargos de Declaração em face da decisão de fls.200 sob o fundamento da existência de obscuridade.\r\n\r\nAlega que, devido a seu interesse na presente ação de usucapião, requereu, junto ao Juízo da 1ª Vara Cível de Bangu, a remessa dos autos à Justiça Federal; que, já em tramitação na JF, solicitou sua inclusão no pólo passivo e citação; que até o presente momento ainda não faz parte formalmente da lide; que seu pleito foi indeferido às fls.200 sob o fundamento de que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação; que a obscuridade da decisão reside justamente do fato de ainda não ser ré.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNos termos do art.535, I do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão.\r\n\r\nVerifica-se no caso em tela que razão assiste à União tendo em vista que a mesma não teve seu pedido de inclusão analisado, logo, ainda não é ré no presente feito.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e dou-lhes provimento, no sentido de reconsiderar a decisão de fls.200.\r\n\r\nDefiro a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da presente demanda na medida em que depreende-se do ofício de fls.136/137 que o imóvel lhe pertence.\r\n\r\nÀ autora para que forneça, em dez dias, cópia da exordial.\r\n\r\nApós, cite-se a União nos termos do art.942 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS. . Considerando que somente à vista de petição inicial devidamente instruída com base em documentos é que se possibilita verificar a existência do crédito afirmado na exordial, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos demonstrativo de débito, de forma a esclarecer como o valor de contratação (R$ 50.000,00) evoluiu para o valor apontado às fls.25 (R$ 60.002,79).\r\n\r\nApós, a Seadi a fim de que proceda a retificação do pólo passivo fazendo constar MARIA CRISTINA PESSOA DE QUEIROZ OSÓRIO.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019577-8 ARTHUR DE SOUZA CARNEIRO NETO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.44/47 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025058-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RICARDO DIZ (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES). . Ao excepto pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.024186-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES, CLEONICE BARBOZA DE MATTOS). . Fls.108: Dê-se vista ao Embargado Álvaro Teixeira da Silva, por dez dias.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada dos autos do cartório pela advogada subscritora da peça de fls.108 está condicionada a apresentação de instrumento de mandato.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025060-1 MARILDA REIS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . À CEF para resposta no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 334502"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009141-3 ADMINISTRACAO E COM/ JAGUAR LTDA (Adv. ANA PAULA GARCIA SANTOS, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010866-9 ARY RUBEM GONCALVES PASSOS E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017571-8 MARCELO SCHWAB RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍ CIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Salvador, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0077587-7 LIA CAVOUR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls.424/427 - Tendo em vista a mudança processual da Lei n° 11.232/06, não há mais o que se falar em garantia do Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAos exeqüentes para requererem o que for cabível. (rt/ms)\r\n\r\n5 - 97.0109035-7 ADILSON POSSIDONIO MACIEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL foi condenada a rever os proventos de ADILSON POSIDONIO MACIEL, FANY SILVA TEIXEIRA, FLAVIO MARIANO DAS CHAGAS, IZABEL SOARES DE FREITAS, MARILIA ROCHA VIEIRA e UBIRATAN CARNEIRO DE ANDRADE a partir de janeiro de 1993 reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite, garantidos os reflexos posteriores, pagando-lhes as diferenças devidas não prescritas corrigidas monetariamente conforme critério de correção da Media Provisória no. 2.169-41 de 28/06/2001, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, além de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApresentadas as fichas financeiras, a Contadoria elaborou os cálculos de fls.786/799, com o qual as partes concordaram (fls.803 e 806/808).\r\n\r\nConsiderando a concordância das partes, intimadas que foram a falar sobre os cálculos de liquidação, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 786/799, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 85.911,71 atualizado até 27/04/2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021962-8 INES DA SILVA BARBOSA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x OVANDA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Chamo o feito à ordem, tendo em vista que o item III do despacho de fls. 114/115 não foi republicado. Assim, aos réus sobre provas pelo prazo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008539-3 ANA MARIA HONDA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando o laudo de fls. 263/264 que recomenda melhor avaliação do ponto de vista funcional, por médico fisiatra; considerando, ainda, a concordância da parte autora com a realização da mencionada avaliação, defiro a realização de perícia médica na especialidade de fisiatria nos termos ainda da decisão de fls. 215/216.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique profissional na especialidade de fisiatria para atuar como perito e fixe data em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar as intimações das partes, dando-se ciência a este Juízo. Desde logo estabeleço que o perito deverá responder como quesito do Juízo se a autora é inválida (incapaz para toda e qualquer atividade).\r\n\r\nDê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos pertinentes à especialidade. (fc/mx/MA)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021909-9 TERTO DAMASIO DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006548-9 JOAO CARLOS BRANDAO ELIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Fls.119/120: Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006196-8 PAULO ROBERTO PANTALEAO JUNIOR (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.54/57 - Cumpra a patrona Dra. MIRIAM S. PALAZINI a determinação de fls.52, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. (rt/ms)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021530-3 MARIA CABRAL DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados autorgados, sob pena de extinção. Prazo: 10(dias).\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.211/212.\r\n\r\nIII - Fls.15 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.(MA/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0021552-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ATLANTIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.275: Efetue-se pesquisa no BACENJUD.\r\n\r\nEsclareça a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos em qual dispositivo legal fundamenta o pedido de (acréscimo de 10%) formulado.(MA/jl)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001548-4 JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE PINTO DE C. FILHO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.144/145 e 153: Expeça-se alvará como requerido pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022709-2 DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 177/211 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014206-6 SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). . ... Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0022030-4 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.354 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor GENIVALDO CABRAL DA SILVA que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n17 - 93.0016895-9 ROGERIO FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.590/602: Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n18 - 94.0002414-2 EGON PACHECO FONTES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.391, item V e 429/449 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor, fixados os honorários advocatícios em 10%, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observados os quantitativos a serem apurados em execução de sentença, nos termos do art. 21, caput, do CPC, conforme acórdão proferido às fls.260/261.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da parte autora às fls.429/449, WALTER BARTHOLOMEU PERRELLA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao autor WALTER BARTHOLOMEU PERRELLA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, à SEADI para excluí-lo do pólo ativo.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos autores EGON PACHECO FONTES e MINAS ALPHONSE ROELOF MARDIROSSIAN em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.430/446, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 353/385 e 419/420 - Esclareçam os requerentes se há beneficiário de pensão do de cujus HILDO CORREA DE HOLLANDA. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nP.I. (fc/ms)\r\n\r\n19 - 94.0008124-3 JOSE DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Expeça-se alvará conforme requerido às fls.879/880.\r\n\r\nII - Após, com o pagamento, intime-se a CEF para que proceda ao estorno da quantia.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido pelas partes em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n20 - 94.0012098-2 ANTONIO JOSE MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... dando-se vista aos autores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e ELIANA DA COSTA NEVES para dizerem se ainda têm algo a requerer eis que, em relação ao primeiro, o ato decisório de fls.374 indeferiu o pedido de desistência e, quanto à segunda, já houve levantamento do alvará (fls.448).(rt/MA)\r\n\r\n21 - 95.0006872-9 PARTES BAIXADAS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MARIO DE AQUINO BORGES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x ANGELA REGINA VECCHI (Adv. BRUNA ACHAO GOMES, LUCIARA ADAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... II - Considerando as alegações da autora ANGELA REGINA VECHIA de fls.597 e considerando que já constam nos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 93.0021631-7, conforme certidão de fls.586, fixo prazo final de 30 (trinta) dias para que a parte autora acoste aos autos cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 96.0016059-7da 3ª Vara Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 97.0106467-4 ALEXANDRE WILSON MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS, CHRISTIANE CORREA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de fls.353 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/raf)\r\n\r\n23 - 98.0003268-1 OSVALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n... II - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias em relação aos autores OSVALDO RODRIGUES, PEDRO SOUZA E SILVA JUNIOR e SEBASTIÃO AMANCIO com o depósito da quantia pleiteada às fls. 295/296, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, a CEF deverá comprovar o cumprimento do julgado em relação aos autores NAIR LASNOR MIRANDA e JAINE MARIA MAUTONE DE SOUZA (fls. 447/448) procedendo à implantação das diferenças de correção monetária sobre o saldo do FGTS, bem como ao depósito dos honorários de sucumbência devidos, comprovando mediante apresentação de planilhas, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jc/pv/jl)\r\n\r\n24 - 98.0016791-9 GERALDO AFONSO SPINELLI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ...II - Fls. 367/370: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intimem-se os autores para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 372/373: Digam os autores CESAR ARMANDO IZETTI RIBEIRO, GERALDO AFONSO SPINELLI MARTINS e IVAN SLOBODCICOV se ainda têm algo a requerer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n25 - 98.0019697-8 ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.408 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAos exeqüentes para requererem o que for cabível.(fc/raf)\r\n\r\n26 - 99.0022088-9 CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.249 e 253/254: Tendo em vista a certidão de fls.255, fixo multa de 10% à CEF a teor do art.475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAos autores para requererem o que for cabível.(rt/jl)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.000604-5 MARIA HELOISA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014386-3 SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 190/191 e 193 - Considerando o parecer da Contadoria quanto à impossibilidade de manifestação sobre os cálculos sem os extratos relacionados às fls. 193, a saber, 06/87-07/87, 01/89-02/89, 04/90 - 05/90 e 05/90-06/90; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a parte autora às fls. 190/191 alega que não incluiu nos cálculos da execução os “extratos perdidos”; \r\n\r\nE, finalmente, considerando que os extratos não localizados pela CEF, conforme petição de fls. 133, não coincidem integralmente com os requeridos pela Contadoria, esclareça a parte autora efetivamente a quais créditos renunciou, informando os períodos dos extratos correspondentes.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos e parecer, na forma do r. despacho de fls. 186, excluindo os créditos renunciados pela parte autora. (fc)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.012161-0 ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO E OUTRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER, DANIELLE DIAS CREDIDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.189: Tendo em vista que a CEF deu cumprimento ao julgado desta ação, nada mais sendo requerido justificadamente em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.012766-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.170/174: Assiste razão à CEF eis que o documento de fls.165/166 não se caracteriza como memória de cálculos sendo nula a intimação de fls.167.\r\n\r\nCumpra o autor adequadamente o despacho de fls.163 mediante memória de cálculos.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000762-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias. (fls. 285)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018873-0 FRANCISCO SALES SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ... Ao réu sobre provas pelo prazo de 10 dias. Não havendo indicação de provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012264-7 MARIA JOSE DE CASTRO AQUINO (Adv. ELISON AMARAL LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/ 2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/raf)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012847-9 LENIRA INEZ DE SOUZA (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 60(sessenta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (estratos do período perseguido). (MA/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004876-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TIME EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME E OUTROS. . Fls.119: Intime-se a CEF por seu representante legal para que dê andamento ao feito no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.(MA/fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003507-6 NELZI APARECIDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls.54/68 - Recebo como emenda. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria os itens III e IV de fls.50, expedindo-se os ofícios referidos para serem atendidos em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me para análise da inicial e do cabimento desta execução. (rt/MA/ms)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2003.51.01.003157-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA). . Tendo em vista o resultado da diligência, diga a CEF em 20(vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 90.0005462-1 MARIA DEL PILAR DE FIGUEIREDO SAUD E OUTROS (Adv. ANTONIO B. P. DE C. E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ....Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2000.51.01.001949-0 ADMINISTRACAO E COM/ JAGUAR LTDA (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO DE CARVALHO, ANA PAULA GARCIA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010586-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WANDERLEY CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ NUNES PESSOA). . ...III - Fls.111 - À CEF sobre a notícia de acordo quanto ao autor JAIR DE OLIVEIRA juntando o respectivo termo para homologação. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.005070-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x NELSON ORTEGA TERRA (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO). . Fls.94: Tendo em vista o trânsito em julgado (fls.88) do acórdão prolatado no processo nº 95.225271 da 7ª Vara Federal, a Contadoria deverá levá-lo em conta na elaboração de seus cálculos.\r\n\r\nÀ Contadoria para cumprimento de fls.34.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2000.51.01.030093-2 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARIA MADALENA A GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 94.0013237-9 MARINA DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 524: A respeito da aplicação dos juros moratórios, dispõe o Egrégio STJ da seguinte forma:\r\n\r\n“RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. DIREITO DE RETENÇÃO. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICABILIDADE.\r\n\r\nI - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça está hoje pacificada no sentido de que, em caso de extinção de contrato de promessa de compra e venda, inclusive por inadimplência justificada do devedor, o contrato pode prever a perda de parte das prestações pagas, a título de indenização da promitente vendedora com as despesas decorrentes do próprio negócio.\r\n\r\nII - Havendo a corte de origem fixado o percentual a ser retido tendo por suporte o acervo fático-probatório da causa, sua alteração esbarra no óbice do enunciado nº 7 da Súmula deste Tribunal.\r\n\r\nQuebra III - Tratando-se de responsabilidade contratual, a mora constitui-se a partir da citação, e os juros respectivos devem ser regulados, até a data da entrada em vigor do novo Código, pelo artigo 1.062 do diploma de 1916, e, depois dessa data, pelo artigo 406 do atual Código Civil. (Grifo nosso)\r\n\r\nRecurso especial parcialmente provido. (STJ, RESP 594486, Processo 200301769012, 3ª Turma, Rel. Castro Filho, In DJ 13/06/20005).”\r\n\r\nNo caso em tela, é irrelevante as alterações proporcionadas pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F na Lei nº 9.494/2001, uma vez que a ação foi proposta antes do advento da Medida Provisória mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino a remessa dos autos ao contador para elaboração de parecer e conta, informando se ratifica seus cálculos de fls. 490/499, ciente de que os juros de mora deverão ser aplicados em 12% ao ano a partir da vigência do Código Civil de 2002, conforme expresso no despacho de fls.472/473. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n44 - 95.0022899-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO - ASIBAMA/RJ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . \r\n\r\nFls.1554/1592- Indefiro, por ora, o pedido de desconto do valor executado em folha de pagamento dos servidores, uma vez que a parte executada sequer foi intimada para o pagamento.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a ASIBAMA/RJ na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 1556, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n45 - 96.0077586-9 DORA LEENA DA CUNHA PRUDENTE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I- Fls. 730/745 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre os requerimentos de habilitação.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a certidão de fls. 761, remetam-se novamente os autos à contadoria para se manifestar sobre todos os pontos impugnados às fls. 636/671. Em seguida, voltem-me conclusos para decisão de liquidação.(sp)\r\n\r\n46 - 99.0013009-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.161/172: Dê-se vista à parte autora para que dê início à execução no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.009367-5 GERSON ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Fls.559: Diante da redução da proposta dos honorários periciais, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 94.0028218-4 NEOLAN RIBEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . ... I - Fls.732/736 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a parte autora para comprovação do cumprimento do julgado, inclusive no tocante a comprovação do recolhimento da verba de sucumbência em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, às partes sucessivamente sobre o laudo pericial de fls.757/762.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para requisição de honorários e abertura de conclusão.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.001875-5 LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Tendo em vista que a CEF juntou aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial (fls. 847/862), diga a parte autora se há algo mais a requerer no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.011915-2 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.202/204 - Tendo em vista a certidão de fls.205, defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos certidão de ônus reais atualizada, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada, voltem-me conclusos para decidir sobre o pedido de antecipação de tutela. (rt/MA/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 98.0033511-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SIND TRAB IND/ M M MAT E INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista o depósito de fls. 192, cancelo o leilão designado para o dia 19/09/2007 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao leiloeiro com urgência e intimem-se as partes.\r\n\r\nII- Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela ré.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII- Considerando que a ECT é abarcada pela imunidade recíproca, não haverá valores a serem recolhidos a título de imposto de renda.(AD/sp)\r\n\r\n52 - 2000.51.01.007350-2 MARTA DE FARIA ROSA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Em tempo, reconsidero o item I de fls. 396 por evidente equívoco, tendo em vista que a CEF ainda não efetivou o cumprimento do julgado em relação à autora TELMELITA REMÃO BORGES, conforme se depreende da petição de fls. 326. \r\n\r\nÀ SEADI para sua inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nII- Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 311/316, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n53 - 2000.51.01.020725-7 MARIA ADELAIDE GOMES SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I- Em tempo, reconsidero o item I de fls. 318, tendo em vista que já houve a expedição do alvará (fls. 313).\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento de fls. 314 para intimação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor da condenação, tendo em vista que o percentual arbitrado a título de honorários na ação de embargos à execução nº 2003.5101016023-0 foi de 5%, sendo que o valor já foi integralmente pago pela ré, conforme alvará de fls. 313.\r\n\r\nQuanto à presente ação, não são devidos honorários em razão da sucumbência recíproca (fls. 103), consoante dispõe o artigo 21 do CPC:\r\n\r\nArtigo 21 - Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e despesas. (sp)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.006776-0 GUELLDS DE JESUS VIEIRA REP/ P/ MARLENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 161, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017744-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 119 - Indefiro o pedido de prova oral formulado pela ré tendo em vista que imprópria para comprovação do alegado. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019986-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BERNARDO SILVA MIRANDA (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU). . Fls. 55/56 - Oficie-se ao IME para que preste esclarecimentos em 10 (dez) dias quanto à cobrança de fardamento e despesas de alimentação, instruindo-se o ofício com cópia da petição do autor.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. (MA/sp)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.004819-8 IVANIR RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 93.0020743-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.79/84 - Cumpre acatar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal.\r\n\r\nComo efeito nas causas que versam sobre atualização de contas vinculadas do FGTS, apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, matéria esta exaustivamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processual Civil - FGTS - Correção monetária do saldo - Ilegitimidade passiva da União Federal. Legitimidade da Caixa Econômica Federal - Lei n° 8036/90 - Código de Processo Civil, art.267,VI - Súmulas 282 e 356do STF;\r\n\r\n1 - Como agente operado do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade passiva para integrar a relação processual nas ações versando a correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS. ...\r\n\r\n(Resp 102.032-SC, 1ª Turma, Rel. Min. Milton Luz, in DJ 02/12/1996)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO OPROCESSO em relação à União Federal, sem resolução do mérito, excluindo-a do feito, na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, à SEADI para anotações cabíveis.\r\n\r\nII - Fls.67/75 - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009831-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AUTO PECAS OLIMPIA ESTEVES LTDA ME E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls.29 e 32 e considerando a certidão de fls.38, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, devendo informar o endereço do 1º e 2º réus.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 00.0737788-6 CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do despacho de fls. 230, último parágrafo.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020779-3 LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, BRUNO DE SOUZA GUERRA). . Fls.161/175- Mantenho a decisão de fls.146/148 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nInexiste, ademais, o periculum in mora inverso, eis que, obedecidos os parâmetros constitucionais e legais, compete à própria entidade- Ré regulamentar, adotando ato específico para o caso de suprimento de lacuna, a situação de eventual interregno necessário à realização do pleito, atendidas as condições da liminar suspensiva entre o encerramento do mandato atual e a posse dos eleitos.(AD/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.005599-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO). . Fls.126/127: Mantenho o r. despacho de fls.123 por seus próprios fundamentos. À Contadoria conforme determinado.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.013818-6 ANNELIO SANDINO BAPTISTA SANTOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, BRUNO AMAR BOTELHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando as liminares deferidas, para anular a migração feita pelo autor da modalidade do Plano de Saúde - CAARJ Plasc Especial, para a modalidade SENIOR I, devendo a ré restabelecer o contrato originalmente assinado entre as partes e manter os hospitais originalmente credenciados, tais como a Casa de Saúde São José, e os Hospitais da Rede D'Or, como credenciados do Plano Plasc Especial do autor e de sua dependente e esposa Maria Cecília de Pino Baptista; condeno ainda a ré a ressarcir ao autor os valores cobrados a maior desde a adesão do autor ao Plano Sênior I, além de pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo corrigido monetariamente e com juros legais, além de honorários advocatícios que fixo em 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.013996-5 ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls.35. Sem verba honorária por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERMANE PEREIRA DA SILVA propõe a presente ação ordinária em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ postulando, em antecipação aos efeitos da tutela, seja a ré compelida a autorizar o uso do medicamento “Glivec”, de uso contínuo, custeando e arcando com os custos do tratamento do autor, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, e, ao final, seja a liminar confirmada, condenando-se ainda a ré ao pagamento de dano moral conforme estipulado pelo Juízo, custas judiciais e honorários. \r\n\r\nComo causa de pedir aduz que é portador de leucemia mielóide crônica, tendo-lhe sido prescrito como tratamento a realização de várias transfusões de hemácias mensais, bem como a aplicação do remédio “Eprex”, cujo uso vinha sendo regularmente autorizado pela ré. Contudo, em fevereiro de 2006 houve substituição na medicação prescrita, uma vez que o medicamento “Eprex” não estava mais surtindo o efeito desejado, tendo a médica indicado a sua substituição pelo medicamento “Glivec”, cujo fornecimento não foi autorizado pela ré. Que a medicação é indispensável para a sua sobrevida.\r\n\r\nContestação de fls.63/96 em que a ré suscita, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual, e, no mérito, pela improcedência do pedido eis que, a uma, o contrato em questão foi firmado em 30/03/1995, não se submetendo portando à Lei nº 9.656/98; a duas, o autor pleiteia medicamento de uso domiciliar, procedimento não coberto pelo seu contrato, sendo que a doença que acometeu o autor pode ser controlada por medicamento administrado via oral.\r\n\r\nDecisão proferida pela 16ª Vara Cível da Comarca da Capital às fls.150/151 declinou da competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nÀs fls.158 a Juíza Titular deste Juízo deu-se por suspeita no presente feito, remetendo os autos ao Juiz Substituto deste Juízo para decidir.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInsurge-se o autor contra a conduta da ré em não autorizar o uso do medicamento “Glivec” para o autor, pessoa idosa de 79 anos, portadora de leucemia em fase acelerada (conforme relatório médico de fls.21), necessitando de transfusões de hemácias mensais e do medicamento “Glivec” para manter a doença sob controle, bem como diminuir o número de transfusões e melhora de qualidade de vida. Às fls.52/57 junta comprovantes de que a ré fornecia o medicamento prescrito anteriormente, negando-se a fornecer o novo medicamento prescrito (Glivec).\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, aduz que o fornecimento de medicamentos não tem previsão contratual, decorrendo daí a negativa do serviço. Afirma também que o contrato foi firmado em 30/03/95, ou seja, anterior à Lei no. 9.656/98, sendo entidade com personalidade jurídica de direito público, quando a Lei obriga apenas as pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA relação jurídica firmada entre as partes é uma típica relação consumerista, regida, portanto pelo Código de Defesa do Consumidor. Diz o art.20, § 2° deste código que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade”. Sendo objeto do contrato assinado com a ré a “... cobertura de custos de serviços médicos e hospitalares ao contratante ... quando forem atingidos por eventos mórbidos posteriores à sua assinatura e aceitação pela contratada ... de acordo com limites de cobertura estabelecidos neste contrato...” (fls.24 verso), os pontos a serem considerados são os seguintes.\r\n\r\nA negativa à autorização do fornecimento da medicação pleiteada, antes de um impedimento à manutenção da vida do autor, uma afronta ao princípio da dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º, inciso III CFRB/88), assim como à garantia de inviolabilidade do direito à vida (art.5º, caput CFRB/88).\r\n\r\nEm contratos de adesão, como o são os contratos de plano de saúde, caracteriza-se com evidência a fragilidade do consumidor, que pode ser considerado hipossuficiente (art.4º, inciso I, art.6º, VIII Código de Defesa do Consumidor). Cláusulas de contratos de plano de saúde que prevejam exclusão de cobertura a exames e procedimentos fundamentais para a manutenção da vida do contratante são consideradas abusivas e nulas de pleno direito - conforme Código de Defesa do Consumidor, art.51, IV, XV, §1o, incisos I a III.\r\n\r\nAssim, não deveria a ré limitar a cobertura de um procedimento, autorizando as transfusões de hemácias, mas se negando a fornecer o medicamento prescrito - essencial à sobrevida do autor -, escusando-se de autorizar tal procedimento. Isso evidentemente o colocaria em desvantagem excessiva, situação evidente no caso em tela. No mesmo sentido, classificando como irrazoável a suspensão de tratamento indispensável, foi o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO TEMPORAL DE INTERNAÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51-IV. UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETATIVA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - É abusiva, nos termos da lei (CDC, art. 51-IV), a cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que limita o tempo de internação do segurado.\r\n\r\nII - Tem-se por abusiva a cláusula, no caso, notadamente em face da impossibilidade de previsão do tempo da cura, da irrazoabilidade da suspensão do tratamento indispensável, da vedação de restringir-se em contrato direitos fundamentais e da regra de sobredireito, contida no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, segundo a qual, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige a às exigências do bem comum.\r\n\r\nIII - Desde que a tese jurídica tenha sido apreciada e decidida, a circunstância de não ter constado do acórdão impugnado referência ao dispositivo legal não é obstáculo ao conhecimento do recurso especial.\r\n\r\n(STJ, RESP 251024, Processo: 200000238287, Segunda Seção, Relator Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 04/02/2002, p.270)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que autorize o fornecimento da medicação “Glivec” ao autor, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por não cumprimento da decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII- Fls.131: Em provas, a parte autora requer inversão do ônus da prova, eis que no presente feito discute-se apenas a mudança da medicação aplicada, pois a aplicação do remédio “Eprex” vinha sendo regularmente autorizado pela ré, cabendo à ré produzir a prova que entende necessária. A ré, em por sua vez, alega em sua contestação que o autor pleiteia medicamento de uso domiciliar, procedimento não coberto pelo seu contrato.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF devolvo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias. Após, voltem-me conclusos. (jc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 98.0012534-5 LEILA FROTA BARCELLOS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 97.0107845-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.008904-7 CARLOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 94.0009932-0 ALEX MARAJOL DE SOUZA (Adv. NILTA RIBEIRO S MEDEIROS, CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO, JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n70 - 00.0977133-6 APARECIDA CELIA DA CRUZ (Adv. MILTON MORAES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 332243"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007437-5 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com a devida correção monetária (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007888-9 BERTOCCO BERTOCCO CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022359-1 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DO COUTO NETTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 121/122 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003337-3 MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à Autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002675-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017443-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 117/118, no prazo de 10 dias, promovendo a juntada de cópia da inicial o da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.050060-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022589-8 LEANDRO MOREIRA FEITAL (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da petição inicial, pretende a parte autora seja declarada a nulidade do ato convocatório e dispensa do serviço militar obrigatório por ter sido dispensado de prestar serviço militar por excesso de contingente em 30/06/1997.\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, vejam-se os acórdãos dos Egrégios Tribunais Regionais Federais, nos seguintes termos:\r\n\r\nMILITAR. CONVOCAÇÃO. MÉDICO FORMADO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTIGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nSe o agravado foi dispensado do serviço militar inicial por excesso do\r\n\r\ncontingente e não por adiamento da incorporação, não se aplica, em princípio, o art. 4º da Lei nº 5.292/67, que estabelece a obrigatoriedade da prestação do serviço militar inicial, após a conclusão do curso superior, para os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que obtiveram o adiamento de incorporação.\r\n\r\nA fixação dos honorários advocatícios, deve ser sempre precedida de uma análise das circunstâncias e dos fatos da causa, levando-se em conta, igualmente, o conteúdo econômico da lide. Não deve, entretanto, ser fixada. (TRF/4ª Região, Rel. Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, DE 16/05/2007).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EXÉRCITO. MÉDICO. DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR. CONVOCAÇÃO INVIÁVEL.\r\n\r\n- O agravante foi dispensado por ter sido incluído no excesso de contigente, recebendo um Certificado de dispensa de Incorporação.\r\n\r\nA situação do agravante, pois, não se enquadra na previsão do artigo 9º da Lei nº 5.292/67, de sorte que é descabida a pretensão do Exército de impor ao autor a obrigatoriedade da prestação do Serviço Militar. (TRF/4ª Região, Rel. Desembargador Federal Loraci Flores de Lima, DJU 31/05/2006, pág. 769).\r\n\r\nIsto posto, DEFERO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para declarar a nulidade do ato convocatório do autor, dispensando-o imediatamente do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024975-1 FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm princípio, ante a gravidade da moléstia do autor, e levando-se em conta que este recebia assistência médica na própria Aeronáutica, entendo presentes tanto o fumus boni iuris quanto o periculum in mora.\r\n\r\nAssim é que DEFIRO a medida liminar para suspender o ato de licenciamento do autor e determinar a sua reintegração no serviço militar, nada impedindo, contudo, seja concedida a reforma, se for o caso.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação da CEF à fl. 251, defiro a dilação do prazo por 90 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020244-3 CYRO VARGUES RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023716-0 ADOLFO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que foi acostado aos autos o processo de execução extrajudicial do imóvel, promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011232-0 MARIA DE LACERDA VARGAS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 588/594 - Tendo sido fornecido o documento requisitado, dê-se vista à CEF e, a seguir, intime-se a Perita, para que dê início ao encargo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 199/203 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito à EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a CEF sobre possibilidade de conciliação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007193-7 FERNANDO RENTE LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0008466-0 ANISIO TEIXEIRA NDE MORAES E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 235 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nII - Fls. 229/233 - Tendo em vista o equívoco cometido pela CEF, oficie-se à 27ª Vara Federal, solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 0625.005.27002938-8 para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0074423-0 CARMOS IND/ COM/ S/A (Adv. CLAUDIO LACOMBE, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 477/478 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 98.0013812-9 CACILDA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALINO MARTINS DE CARVALHO (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF informou que o Autor NATALINO MARTINS DE CARVALHO aderira ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nComprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor (fls. 244/245), foi o mesmo intimado a se manifestar, mantendo-se, contudo, silente, conforme certidão de fl. 250.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nOportunamente, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 99.0005516-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MAURO LUIZ DE ALMEIDA DOS ANJOS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 178/195 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 99.0021921-0 ANA LUCIA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. JUTHS COSTA DOS SANTOS) x ESPOLIO DE SOLANO DOS SANTOS ALVES REP/ POR MARIA RITA ALVES VIVEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista aos Autores para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005382-0 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019626-2 JOAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"INFECTOLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nFls. 669/670 - Dê-se vista às partes,\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019683-3 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebidos os autos do E. TRF da 2ª Região, assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008672-2 HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO DO RIO GRANDE DO NORTE. FOLHA 22 . Intime-se o INMETRO para comprovar se efetuou o protocolo de sua contestação perante a Seção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010216-8 ALUIZIO SOUZA MARTINS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010713-0 LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 29 . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF, no prazo de 10 dias, para informar se a conta de poupança n° 013.00408513.9, da agência 0216 - Cocotá, foi recadastrada sob o n° 013.00353880.6, conforme alegação da parte autora à fl. 61.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011174-1 IODENIR DE FREITAS DE MATTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011177-7 MARLY VIEIRA MERTZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012930-7 FATIMA AUTA VALE FURTADO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nFATIMA AUTA VALE FURTADO, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, pleiteando a aplicação, em sua contas de poupança, das variações integrais do IPC dos meses de junho/87 (8,04%), janeiro/89 (47,31%), março/90 (11,54%), abril/90 (39,8%) e fevereiro/91 (7%).\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 8/28), tendo sido atribuído à causa valor incompatível com o rito ordinário, como certificado à fl. 29. \r\n\r\nNo despacho de fl. 30, regularmente publicado, foi determinado à Autora que emendasse a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, o que foi atendido às fls. 32/35.\r\n\r\nÀ fl. 37, foi assinado o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora recolhesse as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nA Autora, então, requereu à fl. 39 a dilação, por 15 dias, do prazo para recolhimento das custas, o que foi deferido no despacho de fl. 40. \r\n\r\nÀ fl. 41, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014882-0 JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,62. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a reembolsar o valor das despesas desembolsadas pela autora, no valor de R$ 2.157,00 (dois mil cento e cinqüenta e sete reais), corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal, desde quando pago pela autora e acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês, desde a citação, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161§1º, do Código Tributário Nacional, bem assim a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da publicação desta sentença, momento em que restou fixado o valor da indenização.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Condeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015056-4 PAULO ALVES DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020936-4 MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da Autora existe à época do levantamento (documento à fl. 18), pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da conta, nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022902-8 ALMIR VILELA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.490035-3 JORGE LUCENA AGUIAR (Adv. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao fornecimento, ao Autor, do certificado de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento em Medicina Interna - CAMI 2004, nos termos da medida liminar, concedida às fls. 12/13 dos presentes autos; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 96.0007522-0 ITAMAR RODRIGUES FERREIRA (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x SUPERVISOR MILITAR DO COLEGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA E DO III COMAR (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 292 - Foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006525-0 FENELON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1394/1395- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007948-8 A ZIMMER S/A (Adv. RUDIMAR P MELCHIORS) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA. ZIMMER S/A, qualificada na inicial, propõe o presente Mandado de Segurança contra atos do Sr. RICARDO REIS, FISCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, pleiteando que seja declarada a nulidade do documento de fiscalização n° 0713050642/199813, de 9 de maio de 2006.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração outorgada por pessoa apontada como diretor da empresa impetrante (fl. 12), bem como de documentos (fls. 13/21) e de guia de recolhimento de custas (fl. 22).\r\n\r\nNo despacho de fl. 78, regularmente publicado, foi assinado à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para que regularizasse sua representação processual, apresentando cópia de sues atos constitutivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ fl. 79 certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido à Impetrante sem atendimento.\r\n\r\nDe conseguinte, foi proferido o despacho de fl. 80, regularmente publicado, determinando a intimação pessoal da Impetrante, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizasse sua representação processual, apresentando cópia de sues atos constitutivos, sob pena de extinção\r\n\r\nA seguir, às fls. 84/85, foi juntada Carta Precatória devidamente cumprida.\r\n\r\nApós, à fl. 88, foi certificado pela Secretaria o decurso do novo prazo concedido à Impetrante sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nÀ luz do artigo 37, e parág. único, do Código de Processo Civil, corroborado pelo art. 5o., e parágrafo 1o., da Lei n. 8.906/94, é tranqüila a jurisprudência de nossos Tribunais Superiores no sentido de que: \"CIVIL/PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANDATO. INEXISTÊNCIA. Os atos postulacionais praticados sem mandato, somente convalidam no prazo do art. 37 do C.P.C., irregularidade da representação da própria parte\" (S.T.J., REsp. 10.028/SP, 3a. Turma, Rel. Min. Dias Trindade, unânime, in RSTJ, n. 31/384). Ademais, é evidente que o advogado deverá \"protestar pela juntada da procuração no prazo legal de 15 dias\", bem como que este prazo \"é automático, dispensando qualquer ato da autoridade judicial, previsto apenas para a hipótese de prorrogação\" (Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação Processual em Vigor, 25a. ed., 1994, nota 37:6 e 37:6b, p. 100).\r\n\r\nDessa forma, ultrapassado o prazo legal, sem que haja representação ou capacidade postulatória, resta caracterizada a ausência de um pressuposto de constituição válida do processo (art. 37, parágrafo único, c/c 267, IV, do C.P.C.), nos termos das supratranscritas decisões, sendo inaplicável o art. 284 do C.P.C., à vista do caráter especial da norma do artigo 37 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante os arts. 37, parágrafo único, e 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012883-9 PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 119/122 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 5 dias, a providência da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020349-7 SERGIO POLONIA (Adv. SERGIO POLONIA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 116/120 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 5 dias, a providência da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016277-3 ANDREIA EDNA DE MATOS FORTUNATO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem condenação em honorários a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017400-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. VANESSA FERRAZ COUTINHO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.490126-6 EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/ P/ LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. FOLHA 28 . Tendo em vista a possibilidade de existência de litispendência (fl. 34), forneça a Impetrante cópia da petição inicial do Mandado de Segurança nº 2007.208.007932-6, em trâmite perante a 7ª Vara Cível do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004421-0 CARLOS DE ARAUJO MOREIRA NETO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 155/156 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 5 dias, a providência da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020551-6 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida (fl. 91).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024996-9 ANDERSON MAXIMINO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar deve merece ser deferida, em parte.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pelo impetrante, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS X VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - DISTINÇÃO. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. As verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria adequam-se ao conceito de renda previsto no CTN. 3. Diferentemente, as verbas de natureza indenizatória, recebidas como compensação pela renúncia a um direito, não constituem acréscimo patrimonial. 4. Os contribuintes vêm questionando a incidência do tributo nas seguintes hipóteses: a) quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV (ou Plano de Demissão Incentivada - PDI) ou Plano de Aposentadoria Voluntária - PAV (ou Plano de Aposentadoria Incentivada) - tendo ambos natureza indenizatória, afasta-se a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos quando da adesão ao plano e sobre férias, licença-prêmio e abonos-assiduidade não gozados (Súmulas 215 e 125/STJ); b) sobre o resgate ou recebimento de benefício da Previdência Privada - observa-se o momento em que foi recolhida a contribuição: se durante a vigência da Lei 7.713/88, não incide o imposto quando do resgate ou do recebimento do benefício (porque já recolhido na fonte) e se após o advento da Lei 9.250/95, é devida a exigência (porque não recolhido na fonte). c) sobre os valores decorrentes de acordo com o empregador para renúncia ao direito de receber a chamada Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia - ACMV - não é pertinente a tributação, posto se tratar de verba de natureza indenizatória; d) sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, decorrente de acordo com o empregador, para manter a paridade com o salário da ativa - assemelhando-se a gratificação por inatividade, é devida a cobrança, por se tratar de verba de natureza salarial (renda, nos termos do art. 43 do CTN). 5. Recurso especial improvido (grifei). STJ. 2ª Turma. RESP n.º 448843. Rel. Min. ELIANA CALMON.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar o depósito em favor deste juízo da parcela do Imposto de Renda incidente sobre a quantia a ser recebida pelo Impetrante em razão do Plano de Demissão Voluntária ao qual aderiu.\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006678-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO ERNESTO FERREIRA LYRA. . Fl. 68 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n48 - 00.0431979-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, DAVID JOSE SOARES FARES) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000318-0 VICENTE LIMONGI NETTO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA IDALIA FALCAO DE LEMOS BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199/209- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.019983-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORIENTE MAIL MARKETING LTDA x PAULO ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.022429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, GASTON LUIZ DO REGO NETO). . Fl. 172 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005682-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CYNARA MARIA ARAUJO DE CARVALHO (Adv. MOISES MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando a embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . Fl. 44 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA). . 1 - Fl. 70 - Obtenha a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal o endereço atualizado dos citandos.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência.\r\n\r\n2 - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 9° da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos mil reais), pro rata.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Fl. 189 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008671-0 HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DO INMETRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FOLHA 22 . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.024278-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Fl. 268 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado no acórdão de fl. 162, conforme requerido pela União às fls. 260/261.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão, dos cálculos de fl. 261, do acórdão de fls. 159/161 e do trânsito em julgado de fl. 165 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2002.51.01.017065-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SANDRA TAVARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista aos Embargados para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, trasladem-se para os autos principais cópias da sentença, do acórdão, da decisão dos embargos de declaração e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008157-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Fls. 54/58:\r\n\r\nI - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 41/44), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a devedora DIANA VEIGA BUENO DA SILVEIRA para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Embargado EURICO GONÇALVES CALAFATE sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 334877"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006925-5 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Diante do certificado à fl. 204 e do acrescido à fl. 205, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030059-2 CAD LINE MEYER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora de fls. 177/179 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 184, remetam-se os autos à União - Fazenda Nacional para ciência da sentença de fls. 155/170 e para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015229-1 DUBLACK IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, proposta por Dublack Indústria e Comércio de Malhas Ltda. em face da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, visando, em síntese, a condenação ao pagamento do valor integral de cada parcela do empréstimo compulsório, atualizada monetariamente desde a data do respectivo recolhimento, incluindo os expurgos inflacionários e juros legais.\r\n\r\nInicial de fls. 02/25, com procuração e documentos de fls. 26/44. Custas recolhidas à fl. 45.\r\n\r\nDecisão de fl. 55, indeferindo o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRegularmente citada, as Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás - apresentaram contestação às fls. 62/113, com documentos de fls. 114/285, argüindo, preliminarmente, incompetência absoluta da justiça estadual, impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao termo inicial para a incidência da correção monetária e prescrição. No mérito, alega a improcedência total do pedido autoral. \r\n\r\nRéplica às fls. 289/314, refutando as alegações da Ré.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre provas (fl. 324), somente a parte autora à fl. 326, requereu a produção de prova documental superveniente, além da prova pericial. Certidão de fl. 335, informando a não manifestação da parte Ré.\r\n\r\nDecisão de saneamento às fls. 345/346, rejeitando as preliminares de incompetência absoluta do Juízo, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição. Defere, por fim, a prova pericial contábil.\r\n\r\nDecisão de fl. 404, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, em razão do pedido de ingresso como assistente da Ré Eletrobrás feito pela União Federal.\r\n\r\nDecisões de fls. 409, 414 e 420, determinando, em síntese, que a parte autora emende a inicial para atribuir o valor compatível com o seu conteúdo econômico, bem como o recolhimento das custas judiciais devidas, cumprida às fls. 410, 415/416 e 422.\r\n\r\nDecisão de fl. 427, deferindo a alteração do valor da causa para R$ 69.332,02 e determinando que a parte autora se manifeste sobre o pedido de assistência formulado pela União Federal, nos autos em apenso de n° 2006.5101.012070-1.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se a inexistência de interesse jurídico da União Federal na lide em comento, uma vez que a mesma constitui mero agente arrecadador do empréstimo compulsório questionado, a qual reverte única e exclusivamente para a entidade que compõe o pólo passivo - Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, que é pessoa jurídica de direito privado com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nNão há, de fato, interesse da União Federal que justifique o seu ingresso no pólo passivo da demanda, cabendo à Justiça Federal decidir se há ou não interesse jurídico que justifique a sua entrada no feito, atendendo ao que dispõe a Súmula 150, do STJ:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\". (g.n.)\r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa transcrita a seguir:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL. FALTA DE INTERESSE DO INCRA (SÚMULA 150/STJ). CONFLITO DIRIMIDO DE ACORDO COM AS PARTES ENVOLVIDAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, a), mesmo que a controvérsia diga respeito a matéria que não seja de seu interesse. Nesse último caso, somente cessará a competência federal quando a entidade federal for excluída da relação processual.\r\n\r\n2. Não é da competência federal, e sim da estadual, por isso, a causa em que não figuram tais entidades, ainda que a controvérsia diga respeito a matéria que possa lhes interessar. Nesse último caso, a competência passará à Justiça Federal se e quando uma das entidades federais postular seu ingresso na relação processual, até porque \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\" (súmula 150/STJ).\r\n\r\n3. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito de Medicilândia/PA, o suscitante.\" (g.n.) \r\n\r\n(CC nº 200401602830 - PA, STJ, Relator Min. José Delgado, dec. 13/04/2005, publicado em 27/06/2005, DJ, pág. 214).\r\n\r\nDepreende-se da qualificação da ré Eletrobrás a sua natureza de pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, que, como se sabe, não figura entre os entes elencados no art. 109, I, da CRFB/88. \r\n\r\nA par disso, tendo em vista o teor dos verbetes 517 e 556 da Súmula da jurisprudência dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, dispondo de forma inequívoca que os feitos que envolvam as sociedades de economia mista devem ser processados perante a Justiça Estadual, configura-se afastada qualquer possibilidade desta demanda ser processada perante a Justiça Federal. Não há, de fato, interesse da União Federal que justifique a sua inclusão na demanda.\r\n\r\nSendo assim, na forma do art. 115, inciso II, do CPC, suscito Conflito Negativo de Competência a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 105, I, alínea \"d\", da Constituição Federal, a fim de ser reconhecida a competência do Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para apreciar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPara tanto, com base no art. 118, inciso I, e seu parágrafo único,do CPC determino que se oficie ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, instruindo o ofício com cópia da petição inicial e documentos de fls. 02/34, da decisão proferida à fl. 404, além de cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022993-4 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDessa forma, por não se inserir a hipótese versada em qualquer dos casos elencados no art. 109 da Constituição Federal, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, na forma do §2.º do art. 113 do CPC, determino a remessa dos autos deste processo para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição, com as homenagens deste Juízo, após adotadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023827-3 IND/ COM/ DE CARNES IRMAOS ORANGES LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nAntes, encaminhem-se os presentes autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo desta ação, devendo excluir o nome da ré União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0697211-0 AURORA DE AZEVEDO TORRES E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 165/166. À SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo, em virtude de sua extinção, mantendo-se o INSS e a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0077847-0 SANDRA BORGES BADINI E OUTROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista a parte autora sobre o acrescido à fls. 245 e seguintes. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 95.0013681-3 JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.004763-5 (fls. 276/279), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0001800-6 MAURO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo nº. 2004.02.01.007406-6, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n10 - 98.0009947-6 MARIA DE LOURDES COSTA PONTES (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES, MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016191-3 PAULO CESAR DOS SANTOS FERRACINI (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora em relação ao alegado pela CEF à fl. 211, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001838-8 WALDYR MARTINS CORREA (Adv. WALDYR MARTINS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a decisão de fl. 59, devendo o pedido de fl. 61 ser apreciado pelo Juízo competente por livre distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011435-3 ARLINDA LOPES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo, por conseguinte, a competência dos Juizados Especiais Cíveis de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do Artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro, a quem caberá a apreciação dos pedidos formulados na presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022947-8 JOSE AUGUSTO ALVES BERNACCHI (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessa perspectiva e de acordo com o disposto nos artigos 126 a 128 do Provimento supramencionado, considero competente para julgar e apreciar o presente feito o Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Pouso Alegre.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos ao Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Pouso Alegre - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais -, com as homenagens deste Juízo, não sem antes proceder-se à baixa na SEADI.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.490052-2 ANDREY CORDEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do informado na petição de fl. 346 e da concordância da União , subam os autos ao TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006175-7 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se ao Egrégio T.R.F. da 2º. Região para o reexame necessário, a teor do art. 475, I, CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018047-3 GUILHERME CALDAS EMRICH (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022486-5 MARCELO AVELINO AIRES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 311/324 (impetrante) em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União - PRF2), para contra-razões, bem como ciência da sentença de fls. 293/301.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.490010-9 FABIO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO (Adv. FLAVIA CORTES GOMES) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023078-6 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls.481/512 ( parte impetrante) somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado(FN), para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 429/443.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018697-2 RITA DE CASSIA CAVALCANTE FAUSTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Fl. 162. Mantenho a decisão agravada de fls. 146/147 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para parecer, conforme determinado na referida decisão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018924-9 NECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fl. 160. Mantenho a decisão agravada de fls. 146/147 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para parecer, conforme determinado na referida decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JEMINA BARBOSA MENDES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 59, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020934-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. FABIO CAETANO PORTUGAL). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 106/107.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005702-2 ANGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 141. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte ré, CEF, da quantia depositada na conta 0625.005.27002366-5, conforme ofício da CEF de fl. 127.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018630-3 JUAREZ DINIZ CATAO DE MELO E OUTROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do acima exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente procedimento, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos à JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, com as homenagens deste Juízo, aos tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016703-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL SARMENTO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Antes que se cumpra o despacho de fls. 485, dê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido na petição de fls. 486.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001480-7 JULIETA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se a existência de mero erro material existente na parte final da decisão proferida às fls. 489/490, o qual é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, com base no art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, determino que seja retificada a parte final da referida decisão, para que passe a constar:\r\n\r\n“Isto posto, reconsidero a decisão proferida às fls. 475/477, para DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO NA JUSTIÇA FEDERAL, com a União Federal passando a ocupar o pólo passivo da lide. \r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar União Federal em lugar da RFFSA.\r\n\r\nNo retorno dos Autos, dê-se vista à exeqüente, para que apresente planilha atualizada do débito remanescente a executar, se for o caso.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, para que se manifeste sobre os cálculos, inclusive, sobre a penhora e depósitos judiciais de fls. 443, 452, 365 e 367.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP.I\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021935-7 TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. TADEU BAGUINHO DINIZ, CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência è do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado. \r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012070-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x DUBLACK IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de assistência formulado pela União Federal postulando o seu ingresso na lide alegando possuir interesse jurídico na demanda, haja vista ser sócia majoritária da Eletrobrás, concessionária de serviço público federal de energia elétrica, razão pela qual, em caso de sucumbência, os valores a serem pagos aos demandantes refletirão nos custos das tarifas. \r\n\r\nImpugnação da empresa Dublack Indústria e Comércio de Malhas Ltda. às fls. 04/07, sustentando inexistir interesse jurídico da União Federal no presente feito, razão pela qual requer o indeferimento do seu pedido de ingresso na lide como assistente da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem, as partes nada requereram em provas (fls. 10 e 10-v). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se a inexistência de interesse jurídico da União Federal na lide em comento, uma vez que a mesma constitui mero agente arrecadador do empréstimo compulsório questionado, a qual reverte única e exclusivamente para a entidade que compõe o pólo passivo - Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, que é pessoa jurídica de direito privado com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nNão há, de fato, interesse da União Federal que justifique o seu ingresso no pólo passivo da demanda, já que se caracteriza como simples acionista da entidade Ré. Cabe à Justiça Federal decidir se há ou não interesse jurídico que justifique a sua entrada no feito, atendendo ao que dispõe a Súmula 150, do STJ:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\". (g.n.)\r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa transcrita a seguir:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL. FALTA DE INTERESSE DO INCRA (SÚMULA 150/STJ). CONFLITO DIRIMIDO DE ACORDO COM AS PARTES ENVOLVIDAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, a), mesmo que a controvérsia diga respeito a matéria que não seja de seu interesse. Nesse último caso, somente cessará a competência federal quando a entidade federal for excluída da relação processual.\r\n\r\n2. Não é da competência federal, e sim da estadual, por isso, a causa em que não figuram tais entidades, ainda que a controvérsia diga respeito a matéria que possa lhes interessar. Nesse último caso, a competência passará à Justiça Federal se e quando uma das entidades federais postular seu ingresso na relação processual, até porque \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\" (súmula 150/STJ).\r\n\r\n3. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito de Medicilândia/PA, o suscitante.\" (g.n.) \r\n\r\n(CC nº 200401602830 - PA, STJ, Relator Min. José Delgado, dec. 13/04/2005, publicado em 27/06/2005, DJ, pág. 214).\r\n\r\nDepreende-se da qualificação da ré Eletrobrás a sua natureza de pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, que, como se sabe, não figura entre os entes elencados no art. 109, I, da CRFB/88. \r\n\r\nDessa forma, não estando demonstrado o interesse jurídico da UNIÃO FEDERAL que o possibilita intervir no processo para assistir a parte ré (art. 51, do Código de Processo Civil), INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 334623"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0006984-3 ALBERTO CONCEICAO PINNA E OUTROS (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista os documentos de fls. 156/161, digam os autores se têm algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 95.0041374-4 ESCOLA NOVA S/C LTDA (Adv. DENISE DE CASTRO MOURAO, RENATA BRAGA KLEVENHUSEN, CLAUDIA BRAGA DE AZEVEDO SODRE CORDEIRO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União de fls. 239/240.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016656-5 AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se conforme requerido pelo autor à fl. 250.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027373-2 ROBERTO ALCIDES NEVES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0015248-8 JOSEPHINA DE BRITO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Esclareça a requerente de fl. 267 a dúvida suscitada pelo INSS à fl. 281.\r\n\r\n6 - 92.0051269-0 IVANY LOPES (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES, ARMINDA PINA CAVALHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JANE MILENA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Recebo a apelação dos réus Jane Milena, Jane Milana, Carla Melina e Murilo César de fls. 458/464, por tempestiva (cert. de fl. 465 verso).\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n7 - 94.0049437-8 CORINA MARIANO PAULINO (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Requeira a autora a citação da União na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 94.0069243-9 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nManifeste-se a requerente de fls. 246/247 sobre a petição da União.\r\n\r\n9 - 95.0016808-1 MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 1235: ao contador.\r\n\r\n10 - 96.0007334-1 JULIO VALERIANO LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 97.0079948-4 CELSO CRUZ E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0102029-4 ABELARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0106372-4 ABDO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 98.0000482-3 ALJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002639-5 NILTON DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a incidência da prescrição do direito autoral, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, deixando, contudo, de dar efetividade a tal condenação, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.004198-4 CHRISTIANE GREGORIO DAMIAO REP/ P/ CARLOS JOSE GREGORIO DAMIAO (Adv. MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE) x UNIAO FEDERAL-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de habilitação da pensão por morte de JOSÉ COSME DAMIÃO, condenando a ré a proceder à habilitação da autora, na qualidade de filha, ao pensionamento correspondente ao soldo de Segundo-Tenente, com efeitos financeiros a contar do óbito da sua genitora. \r\n\r\nQuanto ao pedido de recebimento dos valores devidos a Sra. MARA GREGÓRIO DAMIÃO, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000946-1 NEYDE STORINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da União de fls. 200/203, por tempestiva (cert. de fl. 204), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019816-0 MANOEL DA SILVA (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Forneça o autor certidão de trânsito em julgado do acórdão de fl. 76.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002161-5 LYGIA RUSPAGGIARI BARONI E OUTRO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Fls. 65/112: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010707-8 JOSE MESSIAS DA FONSECA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL REP/ P / PROCURADOR CHEFE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, julgando IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016370-7 GERSON DA SILVA CARRICO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, reconhecendo ao autor o direito de perceber as diferenças relativas ao auxílio-invalidez, nos termos da Lei 8.237/91, ou seja, com a observância do limite mínimo correspondente ao soldo de um Cabo Engajado, a partir da edição da Medida Provisória 2.131/00 até o advento da Portaria n°. 406/MD/04.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025225-0 RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008339-3 ALISON DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União/Advocacia Geral da União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021643-5 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Anote-se a prioridade, nos termos da resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos do mesmo, face o documento adunado às fls.08.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0001490-1 APARECIDA TORRES DE FATIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF juntada à fl. 468.\r\n\r\n26 - 99.0063526-4 JOSE CARLOS RUBINATO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.029318-6 IRAPUAN JOSE DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face o trânsito em julgado da sentença de fls. 146/147, requeiram as partes o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018440-9 RUDNEI KARAN MORALES E OUTRO (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam os autores, no prazo de 15 dias, instrumentos de mandato atualizados, uma vez que o documento de fl. 18, subscrito apenas pelo autor Rudnei, data do ano de 2005.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020959-5 LUIZ ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 89.0026032-4 JAIR BRITO DE CASTRO (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL DE JESUS SOARES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 89.0036787-0 WALDEMAR RODRIGUES COSTA REP/ P/ ADELAIDE RODRIGUES COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO C FILHO). . Intime-se, conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro, às fls. 233/234.\r\n\r\n32 - 90.0008522-5 MIGUEL GUERRA PATITUCIO E OUTROS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal e o Itaú Rio Crédito Imobiliário ao recálculo das prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, bem como o comprometimento da renda inicial, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 10%. \r\n\r\nCondeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação, a restituir a parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do artigo 23 da Lei 8004/90.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nOutrossim, considerando a procedência da pretensão deduzida em Juízo, determino à CEF que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem imóvel, bem como da inscrição do nome dos mutuários nos cadastros de inadimplentes, até o cumprimento integral da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n33 - 90.0052746-5 PLACIDINO MANOEL DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista que foram transferidos para as contas vinculadas dos autores WALDYR PIRES DE OLIVEIRA, CESAR PORTAS LOUREIRO, SEVERINO RAMOS SIQUEIRA e RUY MALTA GARCIA, os valores penhorados, fls. 554, 555, 556 e 557, devem os mesmos dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, transferir para o PAB/JF/RJ, o valor dos honorários de R$ 35.165,43, penhorado em 13.03.2002, com os acréscimos legais, já determinado às fls. 514 e 519, indevidamente depositados em conta vinculada dos autores junto com o principal, para garantia de embargos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 92.0006033-1 CLEUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 415, com base na planilha de fls. 529/552.\r\n\r\n35 - 94.0002876-8 SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pelas autoras à fl. 145, por 30 dias.\r\n\r\n36 - 95.0017448-0 FRANCESCO STEFANO E OUTROS (Adv. LUCIANI ESGUERCONI E SILVA, FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIANA DUARTE FERNANDES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n37 - 95.0025261-9 EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a contadoria sobre a impugnação do autor de fl. 266.\r\n\r\n38 - 96.0015037-0 ANA LUCIA BARBOSA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Atenda a CEF o solicitado pela contadoria à fl. 238.\r\n\r\n39 - 96.0063200-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 379/380 e 385.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência.\r\n\r\n40 - 99.0013242-4 OZIAS COELHO PINTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 147/158.\r\n\r\n41 - 99.0013421-4 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 99.0020142-6 MACIEL BISPO (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.003587-2 ROQUE BOTELHO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA, MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 146/153.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.008540-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITARIOS - ANACEU (Adv. LAURO CAVALLAZZI ZIMMER) x UNIAO - MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011973-8 SERGIO CERQUEIRA SOARES (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição do autor de fls. 108/111.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020462-6 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de fevereiro/89 (10,14%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro (13,69%) e março/91 (13,90%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.025050-8 JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora JORGINEA PINHEIRO DA COSTA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes ao expurgo inflacionário, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 15/12/2004, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010934-8 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.012927-0 JOAO FERREIRA RUFINO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS de JOÃO FERREIRA RUFINO pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de janeiro/89 (Verão - 42,72%) aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 23/06/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.015173-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos substituídos processuais do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos substituídos pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos associados indicados nesta ação encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos mesmos os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 27/07/2005, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017724-0 JOSE LUIZ DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 77/90, por tempestiva (cert. de fl. 95), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019946-5 CELIA MARIA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 56/67, por tempestiva (cert. de fl. 68), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024268-1 JOSE FERREIRA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor JOSÉ FERREIRA PEREIRA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gra tificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 18/11/2005, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.004050-0 MILTON MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor MILTON MOREIRA DA SILVA pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes ao expurgo inflacionário, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 10/03/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.009812-4 ADILSON PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor ADILSON PEREIRA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 24/05/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013612-5 JOSE SOUZA DE SANTANA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS de JOSÉ SOUZA DE SANTANA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 12/07/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.014814-0 ARNALDO PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor ARNALDO PINTO pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes ao expurgo inflacionário, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 03/08/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018431-4 ANTONIO LUCAS ALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de con denar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor ANTONIO LUCAS ALVES pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 26/09/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001675-6 ALMIR DE ARAUJO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009561-9 MAURI SILVA FINHOLDT (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011812-7 JOCINEIA AZEVEDO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012155-2 EVA BARG (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020623-5 FAZENDA PE QUENTE LOTERICA LTDA ME (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com a sua condição de sociedade empresarial. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 1915,38)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.020966-2 RAUL CHRITIANO DE SANSON PORTELLA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021451-7 MARIA LITAIFF MENDANHA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021854-7 ALVARO LOPES DA SILVA NETO (Adv. RENATA NUNES CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021999-0 JORGE FERREIRA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023438-3 RILZAM VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 96.0065520-0 JACINTHO CAMPOS (Adv. JACINTHO CAMPOS) x JOSE DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JORGE HEITOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2007.51.01.020035-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALDO PIRES FERREIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.020536-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LENY MARIA DOS SANTOS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.020612-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO IDEVALDO BARROS E OUTRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.017141-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PROLIMPER CONSERVADORA E DETETIZADORA LTDA ME E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.017154-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUELY PORTO MAGALHAES. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.018471-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AURILECE SOARES DOS SANTOS E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.019263-7 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite(m)-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n77 - 2006.51.01.000130-0 CIBELE GOMES GIACOIA (Adv. CIBELE GOMES GIACOIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.023143-6 SONIA MARIA LOURENÇO OLIVEIRA (Adv. NELCY CHAVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Defesa / Marinha para que informe se o falecido designou algum dependente para fins de percepção de benefício e/ou se algum dependente encontra-se no gozo do mesmo benefício, informando ainda, em caso positivo, o(s) nome(s) e endereço(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.020349-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NESTLE BRASIL LTDA. . Tendo em vista a natureza da demanda, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.020350-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MONTREAL ENGENHARIA S/A. . Tendo em vista a natureza da demanda, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2002.51.01.020408-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x GERALDO DE FREITAS CALADO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do embargado, fls. 64/66, por tempestiva, fl. 79v, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.008893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x OMAR QUINTAO DE PAULA VAZ E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . Intime-se a CEF por mandado para cumprir o despacho de fls. 35.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.008720-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ALVARO ADERALDO CHAVES (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria à fl. 56.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.019019-3 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PAULO CEZAR DE FREITAS MOURAO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Fls. 30/32: Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2006.51.01.009456-8 WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores WILSON FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS REIS SILVA, MARIA ARMANDINA RODRIGUES DOS SANTOS, NEIDE SIQUEIRA DE SOUZA, EFIGÊNIA DA SILVA PEREIRA, GEORGINA FRANCISCA MORAES, JOÃO GONÇALVES FERREIRA e MARIA EDITH CALDEIRAS pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos autores os valores correspondentes ao expurgo inflacionário, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 18/05/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 97.0001139-9 TAAG - LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv. BERNARDO DE MELLO FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto e na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 334913"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "331968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002494-0 CARLOS ALBERTO FELISBERTO VIRGILIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001007/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração (fls. 413/416 e 490/528, respectivamente), mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 403/410.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014075-6 PAULO CESAR VIANA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 66, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos índices 18,02%, 5,38% e 7,00%, relativos aos períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020872-7 JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002550-2 MARIA RUTH COUTINHO FAGERLAND (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001005/2007 . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, mas corrijo o erro material da Sentença de fls. 78/82, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, mas deixo de condená-la no pagamento dos honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 29-C, da \r\n\r\nLei 8.036/90, com a redação que lhe é dada pela MP 2.164/2001.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021563-3 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . \r\n\r\nAnte ao exposto, DECLARO a Incompetência Absoluta deste Juízo, na forma do art.113, do CPC, e declino em favor do Juízo Competente da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x MARCIA AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv. CATIA AZEVEDO, ANTONIO WERNECK DE FREITAS, ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 . ...Sendo assim, tendo em vista a manifestação da Seção de Cálculos da Justiça Federal que esclarece que os valores já foram corretamente creditados pela CEF, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e, de conseqüência JULGO EXTINTA a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária n° 95.0004602-4, nos termos do art. 794, I, do CPC, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quantos aos honorários advocatícios já fixados, com base nos cálculos de fls. 22/38, no valor total de R$ 449,49 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), atualizados até 24/07/2003.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003512-6 LAURA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001008/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão na Sentença de fls. 287/293, fazendo constar no seu Dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, no que se refere ao pedido de condenação de PETRÔNIO LIMA CORDEIRO a pagar-lhes indenização a título de dano moral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS remanescentes e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo do presente feito a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019574-2 MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em apertada síntese, alegam os Autores que, em junho de 1976, celebram com Jorge Romito Escritura de Promessa de Venda (fls. 55/57) para a aquisição do imóvel designado por Lote nº 66, da Quadra 27, sito à Rua Vasco Lima, nº 556, em Pedra da Guaratiba, nesta cidade. Que o referido imóvel foi adquirido, inicialmente, pelo Sr. Jorge Romildo, em junho de 1972, através de Contrato de Financiamento firmado com a CEF pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nSustentam que, embora tenham a posse do imóvel há mais de 30 anos, foram surpreendidos pela notícia de que o seu imóvel constava em listagem de leilões, pelo Setor de Habitação (fls. 46), o que demonstra grande lesão ao direito dos mesmos.\r\n\r\nEm razão disso, requerem a antecipação dos efeitos da tutela para ver anulado o Processo Administrativo de Execução Extrajudicial do imóvel em questão, ficando sem efeitos os leilões públicos realizados, a emissão da Carta de Arrematação e, eventualmente, o seu registro no Cartório do RGI, bem como a alienação a terceiros, caso já tenha ocorrido.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nTendo em vista que, pelos termos da Escritura de Promessa de Venda (fls. 55/57), os autores tinham ciência de que o referido imóvel estava hipotecado à CEF, bem como do valor à época devido relativo a 26 prestações em atraso; considerando que o mesmo imóvel encontra-se adjudicado pela CEF desde 20/12/1988, com o registro de cancelamento da hipoteca em 21/09/2000, INTIME-SE a parte Autora para esclarecer a sua pretensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002844-3 RONAR COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aos Exeqüentes sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004292-5 ALGODOEIRA ALTA MOGIANA BENEFICIAMENTO E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025244-3 CARLOS GERONIMO COUTINHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006097-2 AUREA SANT ANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010298-3 MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015288-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BIG CELL COM/ LTDA. . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021498-0 NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv. DENISE CESAR CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.000928-6 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL-MIN DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 300 - De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, rearquivem-se, se nada mais for requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 331968"
                            ],
                            "331969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0000898-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, devendo constar na alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte, o valor de 1,5% (um e meio por cento), referente a Outros Rendimentos - Remuneração de Serviços Profissionais” . Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0014461-9 IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.392,01, consoante requerido às fls. 704/5.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028975-5 LUIS RAMOS ARSO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal/Fazenda Nacional, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0078143-7 ARMANDO CECILIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos, conforme requerem os Autores às fls. 359.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001107-9 ULYSSES DA SILVA COSTA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023978-9 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. AMANDA PINTO GUIMARAES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 1053/1075, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 1035/1037, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0769181-5 CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x ELAINE CRISTINA FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Os subscritores de fls. 706/7, não tem procuração nos autos. Regularizem-se no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016486-4 ANGELICA DA COSTA CARVALHO (Adv. JADEIR NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006603-2 JOAO CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - HABITACAO E OUTROS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Fls. 703/723- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003851-8 OLINDA PELUCHE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA BISCONCINI, JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Cumpra o Dr. José Carlos P. Sampaio (OAB/RJ nº 73.936) o despacho de fls. 238, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 236/237. \r\n\r\nOutrossim, na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca do despacho de fls. 233.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 95.0020875-0 MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Fls. 411 - Tendo em vista a expedição do formal de partilha dos bens deixados pelo autor Walter Prado Melo, venham ao autos as procurações e documentos de todos os sucessores do de cujus.\r\n\r\nOutrossim, em relação em relação ao pedido de habilitação dos sucessores de Geraldo Martins Ney e Armando Martine, à parte Autora para providenciar os documentos conforme requer a União Federal às fls. 453-v, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 96.0014398-6 PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES (Adv. DIDYMO LOPES MARTINS) x ROBERTO LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos Réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 96.0077865-5 SONIA CELLI (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAnte as informações do Contador, Perito Judicial, esclarecendo que os cálculos apresentados pela Ré são idênticos àqueles apresentados pela Contadoria (fls. 226/7), e tendo em vista o depósito dos honorários advocatícios devidos à União (fls. 255), considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0003365-3 AEDNALDO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0013033-0 JORGE XAVIER (Adv. TEREZINHA MENDES) x ROBERTO CARLOS DOS ANJOS (Adv. AMILCAR MACHADO) x IVAN GOMES DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO) x GENILDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x JOAO DA SILVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária pelo atraso no cumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010582-5 MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o despacho de fls. 207.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.020318-5 JORGE BARBOSA DE FARIAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005313-5 ALUISIO BRAGA DE SANT ANNA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 192/4 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para depositar os honorários advocatícios já fixados, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016076-7 EDILSON VIDAL E VIDAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001017/2007 . Posto isto, DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS, POIS INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025269-8 WILSON AQUILONES DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 90, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos índices 18,02%, 5,38% e 7,00%, relativos aos períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002638-1 FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE (Adv. JESUS MENJIVAR NIETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo as apelações da parte autora e ré, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015963-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDSON DE JESUS DOS SANTOS) x CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A - CVRD. . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018267-6 ADILSON AMBROZIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nNo mais, junte o Auto, no mesmo prazo acima, Documento comprobatório do vínculo empregatício à época (data de opção ao FGTS), bem como os Extratos Analíticos da conta fundiária do Autor que demonstram a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022694-1 CARLA CRISTINA GOMES AREDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 65/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001857-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls.137/138, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002698-1 JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora para comprovar documentadamente, no prazo de cinco dias, a existência de contrato de trabalho no período de 01.01.1967 a 22.09.1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, e a permanência em uma mesma relação de trabalho por um prazo mínimo de dez anos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011524-2 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 78 como emenda à Inicial. \r\n\r\nÀ Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa, bem como certificar quanto ao recolhimento das Custas Judiciais (fls. 74 e 80).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.004559-6 DAVID SCHECHTER E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à União (PFN) para que se manifeste acerca das informações prestadas às fls. 497/516.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017632-5 LECTICIA CAVALCANTI XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço do Procurador apontado pela Impetrante no instrumento de procuração de fls. 31 a 32, mediante consulta à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a Impetrante, na pessoa do mencionado Procurador, para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011609-6 THIAGO MORENO LOPES E SOUZA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 96/98, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 80/84.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016781-0 MARCO ANTONIO CERQUEIRA SOARES (Adv. REGINA PEREIRA BARBOSA) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança em face da COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO pelo qual MARCO ANTONIO CERQUEIRA SOARES objetiva, liminarmente, que a Autoridade Impetrada permita a inclusão das disciplinas JUR 118 Direito Tributário e JUR 339 Prática Jurídica Trabalhista no plano de estudo do Impetrante.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 7 a 33.\r\n\r\nDecisão de fls. 36 a 38 indefere o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nDiligência de intimação pessoal da Impetrante para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício à Autoridade Impetrada resta infrutífera (fl. 46).\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. \r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nO exercício do direito à prestação da tutela jurisdicional reclama ao seu postulante alguns deveres, dentre os quais o de atualizar o seu endereço junto ao Juízo onde propõe a ação, o que não faz a Impetrante no presente writ. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105 e 512, do STJ e STF, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018352-8 MARCO ANTONIO CERQUEIRA SOARES (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que se propõe em face do REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO pelo qual MARCO ANTONIO CERQUEIRA SOARES, CPF nº 800592605-72, objetiva, inclusive Liminarmente, que a Autoridade Coatora efetue a matrícula do Impetrante nas 2 (duas) disciplinas, quais sejam: JUR 118, Direito Tributário e JUR 339, Prática Jurídica Trabalhista no plano de estudos do Impetrante.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 8 a 19.\r\n\r\nDecisão de fls. 28 a 30 indefere o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nDiligência de intimação pessoal da Impetrante para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício à Autoridade Impetrada resta infrutífera (fl. 37).\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. \r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nO exercício do direito à prestação da tutela jurisdicional reclama ao seu postulante alguns deveres, dentre os quais o de atualizar o seu endereço junto ao Juízo onde propõe a ação, o que não faz a Impetrante no presente writ. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça que se concede ao Impetrante às fls. 28 a 30. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105 e 512, do STJ e STF, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010314-8 CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x PROCURADOR GERAL FEDERAL DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA n°2007.51.01.010314-8\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nImpetrado : PROCURADOR GERAL FEDERAL DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PROCURADOR GERAL FEDERAL DO INSS NO RIO DE JANEI RO, objetivando, inclusive liminarmente, seja compelida a Autoridade apontada como coatora a imediata e expressamente revogar a sua comunicação acostada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife, sobre o procedimento de compensação de crédito adquirido da empresa SERVPORT, tendo por base sentença judicial transitada em julgado prolatada nos autos da ação ordinária nº 94.0049369-0, que deu conseqüência ao cancelamento da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa expedida em favor da empresa P.R. Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nAlega, em síntese, o Impetrante que as informações prestadas pela Procuradoria do Rio de Janeiro não correspondem à realidade dos fatos e fundamenta o seu pleito, aduzindo que é titular de créditos junto à Autarquia Previdenciária, sustentando, ainda, que houve inadequada interpretação da decisão proferida na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nos autos da ação anulatória nº 2005.001.1120710-1. \r\n\r\nDespacho às fls. 133/134 recebe a emenda determinada no despacho de fls. 63,remete os autos à SEADI para retificar a autuação e entende imprescindível ouvir a autoridade impetrada para, após, apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nInformações às fls. 138/171.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ cediço que o mandado de segurança é ação especial regulada, precipuamente, pela Lei nº. 1.533/51, e que de forma subsidiária está sujeita à redação do Código de Processo Civil nacional, assim como qualquer outro tipo de ação, principalmente no que se refere aos requisitos da petição inicial (art. 6o.).\r\n\r\nOra, estatui o artigo 295, inciso II, que a petição inicial será indeferida quando qualquer parte for ilegítima, no caso, pretende o Impetrante a revogação de ato praticado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife no que se refere à suspensão de compensação envolvendo a empresa SERVPORT, cedente de créditos, relativamente a operações compensatórias promovidas pelo Impetrante na qualidade de legítimo sócio da referida empresa.\r\n\r\nRessalte-se, que a despeito de o direito de ação ser autônomo e abstrato, para que o juiz chegue a pronunciar-se sobre o mérito devem ser observadas as condições da ação, dentre elas, a legitimidade das partes.\r\n\r\nA legitimidade das partes é a pertinência subjetiva da ação, isto é, significa a coincidência entre o demandante e demandado e os sujeitos (ativo e passivo) da relação jurídica questionada indicados pela lei. Em outras palavras, é a lei quem determina a legitimidade das partes ao estabelecer os sujeitos de uma relação jurídica. Relação jurídica, como se sabe, é um liame entre sujeitos de direito, instaurado por uma norma, que confere a uma poder de exigir algo e à outra o dever de cumprir o que lhe é exigido.\r\n\r\nLevando-se em consideração que direito subjetivo nada mais é do que a relação jurídica vista do ângulo do sujeito ativo, o art. 6º do CPC reza que:\r\n\r\n“ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. “\r\n\r\nNão discrepa o escólio de Vicente Greco Filho:\r\n\r\n“Apesar de a legitimidade ser examinada no processo e ser uma condição para o exercício da ação, a regra é a de que as normas definidoras da parte legítima estão no direito material, porque é ele que define as relações jurídicas entre os sujeitos de direito, determinando quais os respectivos titulares. “(in, Direito Processual Civil Brasileiro, 1ª Volume, 14ª Edição, pág. 79)\r\n\r\nAssim, se o sujeito não ocupa um dos pólos de uma relação jurídica, o interesse simplesmente econômico, ainda que relevante, não tem o condão de afastar a ilegitimidade para a causa. \r\n\r\nO Impetrante, embora tenha praticado ato em nome da empresa SERVIPORT, não tem legitimidade para compelir a Receita Federal ou exigir o cumprimento de qualquer obrigação, observa-se, ainda, que o Impetrante não sofreu diretamente os efeitos do ato dito como ilegal, uma vez que o ato foi praticado em relação à pessoa jurídica SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nA transferência de crédito envolve a empresa SERVPORT na qualidade de cedente direitos de créditos em favor de outra empresa, sendo que a condição de representante de empresa não confere ao Impetrante legitimidade para exigir em nome próprio direito da empresa.\r\n\r\nAssim, se o sujeito não ocupa um dos pólos de da relação jurídica, não pode pleitear em juízo um direito do qual não é titular. Não tem legitimidade, portanto, para pleitear a declaração de ilegalidade de ato administrativo que resulta em anulação de transferência de crédito tributário da empresa SERVPORT em favor de outra empresa onde o Impetrante figura tão somente como representante e não como o titular do direito.\r\n\r\nNesse sentido, posso citar o seguinte julgado:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO IMPUGNADA QUE ATINGE EXCLUSIVAMENTE OS INTERESSES DA EMPRESA, DA QUAL O IMPETRANTE É SÓCIO MAJORITÁRIO. INADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO POR ESTE ÚLTIMO, DEFENDENDO, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO. ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\n- Única interessada quanto aos efeitos do decisório impugnado, cabe à pessoa jurídica e não ao seu sócio majoritário interpor o recurso cabível previsto na lei processual, oportunamente.\r\n\r\n- Inadmissível a pretensão do impetrante de, substituindo-se à empresa, utilizar o mandado de segurança em lugar do recurso próprio. Recurso ordinário desprovido, prejudicada a MC n° 5.255/RJ . ( STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 14912 , Processo: 200200684515 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA, RELATOR MINISTRO BARROS MONTEIRO, Data da decisão: 04/12/2003 )”\r\n\r\nDestarte, é de se acolher a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo Impetrado, indeferindo a inicial, por ser a parte manifestamente ilegítima, nos termos do artigo 295, inciso II, do CPC.\r\n\r\nFinalmente, quanto à inadequada interpretação da decisão proferida pelo juízo da 4a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária nº 2005.001.120710-1, cumpre destacar a falta de interesse de agir, pois havendo falha na interpretação de ofício daquele juízo, basta simples requerimento para expedição de novo ofício, obviamente expedido pelo mesmo juízo, prestando maiores esclarecimentos sobre a determinação judicial, sendo inviável ou desnecessário provimento jurisdicional nesse sentido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPOSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Por conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 8o. da Lei nº. 1.533/51 e do inciso II, do artigo 295, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016806-4 ANA FATIMA BERQUO CARNEIRO FERREIRA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO E OUTRO. . Mantenho a Decisão de fls. 65/68, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham, pois, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022582-5 GRAIN MILLS LTDA (Adv. VITOR WEREBE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO I. . Regularize a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, uma vez que de acordo com a cláusula décima quarta parágrafo primeiro do Contrato Social às fls. 28, as procurações outorgadas pela sociedade serão feitas em conjunto pelos sócios, e a procuração acostada aos autos às fls. 23 consta tão-somente a assinatura de um sócio.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar a Medida Liminar.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0027428-9 BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 302/308, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 203/205, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DATA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem e, nos termos do art. 652-A, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCite-se no endereço apontado à fl. 131.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004407-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RODRIGO DA FONSECA SERRANO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 58.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018498-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x OG BRITO DE SOUZA E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAe, CNPJ 30.496.004/0001-73, qualificada na inicial, propõe esta Execução por Título Extrajudicial em face de OG BRITO DE SOUZA, CPF/MF 706.609.487-53 e LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA, CPF/MF 736.675.447-15, porque objetiva o adimplemento de débito decorrente de Contrato de Compra e Venda e Financiamento para aquisição de imóvel pelos Executados.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/34.\r\n\r\nDespacho de fl. 35 determina a citação dos Executados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que os executados OG BRITO DE SOUZA e LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA residem em Duque de Caxias como demonstram os documentos acostados aos autos pela Exeqüente. Some-se a isso, a título ilustrativo, o fato de a cláusula quadragésima da Escritura Padrão Declaratória de Financiamento, parte complementar e integrante do Contrato de Compra e Venda e de Financiamento (fls. 08/17), estabelecer como seu foro “o da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel financiado”. \r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de São João de Meriti abarca, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, revogo o despacho de fl. 35 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022656-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEWTON SANTOS COSTA. . Inicialmente, defiro a Fundação Habitacional do Exército - FHE, entidade autárquica federal, a isenção de custas processuais, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9289/96 c/c art. 31, da Lei nº 6.855/80, bem como as prerrogativas de que gozam a Fazenda Pública no tocante aos atos de citação e penhora.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000077-3 FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ADALVA VENANCIO ALCANTARA. . Cumpra-se o despacho de fls. 22, expedindo-se Carta Precatória para o endereço fornecido às fls. 35.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO. . À Defensoria Pública para esclarecer sua petição de fls. 49/68, haja vista que VALÉRIA FERNANDES BRANDÃO não integra o pólo passivo da presente demanda, sendo o mesmo composto por SANDRO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (fls.31/46) E VIRGINIA MARA MACHADO.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019620-5 JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 202, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 91.0116253-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x JOAO GHELER (Adv. TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO). . Ao MPF sobre a resposta do Oficio de fls. 188/9, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 91.0026955-7 HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o pagamento dos Requisitórios e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, digam os credores, em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n47 - 92.0048469-7 CONSTRUTORA MONT-SERRAT LTDA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 96.0015129-6 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Os subscritores de fls. 170/1, não têm procuração nos autos. Regularizem-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\n49 - 99.0006485-2 MARCELO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista que a CEF concorda com o parcelamento do débito em cinco prestações, à parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento da primeira parcela do débito, no prazo de quinze dias, devendo as demais serem efetuadas e comprovadas, mensalmente, nos presentes autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022183-2 OSCAR GOIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Medida Cautelar, cujo objetivo é a sustação da execução extrajudicial do imóvel de propriedade dos Requerentes.\r\n\r\nO Processo Cautelar Inominado é aquele pelo qual se obtém meios de garantir a eficácia plena de um provimento jurisdicional futuro. Tem, assim, caráter meramente instrumental e provisório, com Tutela Liminar baseada na simples aparência do direito. Apenas na subseqüente Ação principal haverá o amplo contraditório, cognição exauriente, com provas diversificadas, a fim de gerar uma sentença de mérito definitiva.\r\n\r\nDessa forma, o objetivo do Processo Cautelar jamais poderá ser antecipar o resultado do processo principal, porque diversa a finalidade de ambos, neste, há tutela de índole satisfativa, naquele, jamais. A Medida Cautelar tem por fim garantir a eficácia de futura prestação jurisdicional satisfativa e, por isso, não pode nem deve ser meio substitutivo do processo principal.\r\n\r\nSendo um processo acessório, e existindo em função de um futuro processo principal, em primeiro lugar, a providência cautelar pleiteada não pode ter natureza satisfativa, inclusive, sob pena de frustar a necessidade da lide de conhecimento, pela perda de seu objeto. De fato, a pretensão formulada na petição inicial refere-se ao requerimento de uma tutela de natureza satisfativa e não meramente cautelar. \r\n\r\nDesta sorte, no presente caso, verifica-se que a petição inicial, sob rótulo de Medida Cautelar, promoveu verdadeiro processo de conhecimento com pedido de Antecipação de Tutela, e com rito processo incompatível com a pretensão esboçada, inclusive o requerente formulou pedido de provas (inclusive pericial), portanto, em verdade o que pretendem os Requerentes é a sustação da execução extrajudicial do imóvel de propriedade dos Autores.\r\n\r\nPor outro tanto, o artigo 273, do CPC, prevê a possibilidade de Antecipar os Efeitos da Tutela, quando presentes os requisitos necessários, o que demonstra a inviabilidade de Medida Cautelar e reclama pela utilização do instrumento correto.\r\n\r\nPor outro tanto, a Lei nº 10.444/2002 consagrou no âmbito do direito positivo brasileiro o princípio da fungibilidade entre as medidas antecipatória e cautelar, mediante o acréscimo, ao art. 273, do § 7º, que tem a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\n“Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.”\r\n\r\nNão obstante a disposição legal restringir a fungibilidade à concessão da Medida Cautelar quando a parte pede, equivocadamente, Antecipação de Tutela, entendo que o contrário também é perfeitamente admissível, cabendo ao juiz deferir medida antecipatória quando a parte, erroneamente, pleiteia medida que entende revestir-se de natureza cautelar.\r\n\r\nTrata-se de Medida que atende aos Princípios da Economia Processual, bem como ao ditame da instrumentalidade das formas, já que o processo é um meio para se chegar ao fim que é a prestação da jurisdição, que deve ser efetiva não somente em termos de promoção da justiça, mas igualmente em termos de tempestividade, tal como prevê, inclusive, o novel inciso LXXVIII da CRFB/88, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”\r\n\r\nNesse sentido, posso citar o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR VISANDO UM NÃO-FAZER. TUTELA SATISFATIVA, APESAR DE BASEADA NA URGÊNCIA. §7º DO ART. 273 DO CPC. FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA EM PROL DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. PROVIMENTO DO APELO.\r\n\r\nI - Ação cautelar incidental ajuizada visando ordem no sentido de impedir transferência de imóvel enquanto não solucionada a lide na ação cognitiva;\r\n\r\nII - Indeferimento da petição inicial em razão da satisfatividade, a justificar requerimento de antecipação de tutela em ação de conhecimento;\r\n\r\nIII - Competência da Justiça Federal em virtude de acessoriedade à ação cognitiva, na qual é parte empresa pública federal (CF, inc. I do art. 109);\r\n\r\nIV - A tutela antecipada fundada no periculum in mora e a medida cautelar são categorias do mesmo gênero: provimentos urgentes;\r\n\r\nV - Por essa razão, a lei 10.444/2002 estipulou a fungibilidade entre as medidas no §7º do art. 273 do CPC;\r\n\r\nVI - Inexistiria fungibilidade em uma só mão de direção: possibilidade do uso da via cautelar para provimento antecipatório. Instrumentalidade do processo;\r\n\r\nVII - Apelo conhecido e provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 254172 Processo: 200002010697039 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 20/05/2003 Documento: TRF200099885 Fonte DJU DATA:30/06/2003 PÁGINA: 257 Relator(a) JUIZ JOSE ANTONIO NEIVA). Grifei.\r\n\r\nNão obstante tais considerações, entendo indispensável a observância da forma prevista na lei processual, especificamente em seus arts. 282 e seguintes, para que tenha apreciação o provimento a ser concedido pelo magistrado, caso presentes os pressupostos respectivos.\r\n\r\nAssim sendo , é indispensável, para que tenha apreciação o pedido antecipatório que nessa sede fora formulado, seja aditada a inicial, para que a parte, querendo, converta o rito em ordinário ou em sumário, conforme entender cabível, cumprindo as demais formalidades previstas nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, já que o pedido de antecipação da tutela jurisdicional pressupõe, antes de tudo, que tenha sido formulado um pedido de tutela jurisdicional definitiva, sendo certo que no caso dos autos a parte autora esclareceu que ainda será formulado tal pedido.\r\n\r\nVale esclarecer, no caso, no que se refere ao pedido de liminar, entendo que não está caracterizado o perigo da demora, já que a requerente não trouxe aos autos o suporte probatório mínimo a respaldar as alegações formuladas, uma vez que o Leilão foi designado para o dia 13/02/2007 ao passo que os Requerentes ingressaram com o presente feito em 27/08/2007.\r\n\r\nEm face do exposto, Emendem os Requerentes à Inicial, querendo, nos termos acima explicitados, sob pena de indeferimento da Inicial, bem como forneça cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda celebrado entre as partes, devidamente registrada no cartório competente, que comprove a sua legitimidade ativa ad causam. \r\n\r\nNo mais, forneçam os Requerentes Planilha atual de Evolução do Financiamento.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012807-4 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . Dê-se vista ao UNIBANCO S/A sobre os documentos juntados pelo Autor, ora Impugnado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 97.0077421-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x WILSON FERREIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Recebo a apelação da parte embargada, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019009-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x RED INDIAN S/A E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Tendo em vista a impugnação dos embargados (fls. 175/178), remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2001.51.01.019712-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre petição de fls. 314/320, haja vista a possibilidade de efeitos de infringência em relação à Sentença de fls. 289/295.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022630-1 RAFAEL MEDEIROS NEVES VIANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor Federal de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.000714-0 ADRIANA CANDIDA DE SOUZA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 99/102 como Agravo Retido.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de todos os depósitos efetuados, eis que nos Autos constam apenas os comprovantes referentes a maio/dezembro de 2004 (fls. 103), janeiro de 2005 (fls. 104), fevereiro de 2005 (fls. 105), março de 2005 (fls. 106) e abril de 2005 (fls. 107).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, que deverá juntar a planilha de evolução do financiamento do imóvel.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022859-7 JULIO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor (es) sobre a(s) preliminar (es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016884-2 JOAO MARCELO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.019415-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENOHID DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS). . Republicação da sentença de 46/53, para constar patrono da parte ré, ante o teor da certidão de fls. 70.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 29.250,53 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos), em 11/02/2004, sobre o qual deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas pro rata. Sem verba honorária, em razão de sucumbência recíproca.\r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 69, para constar patrono da parte ré, ante o teor da certidão de fls. 70.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (CEF), no duplo efeito. À Ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 331969"
                            ],
                            "335766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0065233-3 ROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria quanto à tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 462/463 e quanto à representação processual de cada Autor, nestes autos. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 91.0120835-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nApós trazer aos autos a MOARA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA documentação hábil que demonstre quem tem poderes pela Empresa para receber e dar quitação, expeça-se o Alvará de Levantamento no valor de R$ 179.110,87 (cento e setenta e nove mil, cento e dez reais e oitenta e sete centavos), atualizados até abril de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 94.0045470-8 ROSANE MIRANDA VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x JOAO XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Certifique a Secretaria quanto à tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 1826/1827, bem como quanto à representação processual dos Autores, nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018200-3 LEANDRO VIEIRA TRINDADE (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Republicação da r. sentença de fls. 102/103, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe os presentes Embargos de Declaração ao argumento de haver contradição e omissão na Sentença de fls. 89/94, uma vez que a improcedência do pedido leva inexoravelmente à condenação em honorários em favor do advogado da parte Ré e que o art. 12, da Lei n° 1.060/50 apenas suspende tal cobrança enquanto perdurar a hipossuficiência da parte autora, no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final.\r\n\r\nÉ o breve Relato.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço dos Embargos porque tempestivos e fundamentados em permissivo legal (art. 535, inciso I, do CPC).\r\n\r\nMerecem acolhimento os presentes Embargos a fim de se corrigir a omissão apontada, uma vez que este Juízo, equivocadamente, deixa de condenar a autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios com observância à regra contida no art. 12, da Lei 1.060/50, que garante o amparo da gratuidade de Justiça tão-somente enquanto restar comprometido o próprio sustento da parte ou de sua família, no prazo fatal de 5 anos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão na Sentença de fls. 89/94, fazendo constar no seu Dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\n“Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011526-6 VALDERLEY BATISTA GOMES-ESPOLIO REP/ P/ VILMA GONÇALVES GOMES (Adv. ADRIANA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 17, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nInicialmente, defiro a parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018255-6 INA ELIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Republicação do despacho de fls. 433, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nInicialmente, cumprida a obrigação em relação a INA ELIAS DE CASTRO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação à mesma. Remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a juntar aos autos, no prazo de trinta dias, a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado pelo autor BERNARDO FELZENSZWALB, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 e de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 335766"
                            ],
                            "335949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018006-0 KREISY FREIRE CAVALCANTE (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Inicialmente, mantenho a Decisão de fls. 149/150, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 152/159 - Defiro parcialmente o pedido para que sejam oficiados:\r\n\r\na Coordenação do Programa Rio Transplantes, com endereço às fl. 74, para que informe “... sobre o ano em que se encontram os atendimentos das operações de transplante de córnea e a evolução temporal desse programa;\r\n\r\nos Réus, para que informem sobre a sistemática operacional das inscrições realizadas entre si, a procedência daquelas encaminhadas pelo Hospital dos Servidores, as bases para a sua ocorrência e a forma de processamento;\r\n\r\no Delegado da 4ª Delegacia de Polícia, responsável pela apuração da Notícia Crime, com o Registro de Ocorrência nº 000355/0004/05 (fls. 21/23, para que remeta a este Juízo as cópias dos demais depoimentos colhidos, bem como para informar a situação atual do inquérito então aberto.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Autora para, no prazo de 5 dias, a contar da sua ciência, fornecer as cópias necessárias à instrução dos Ofícios. Após, promova a Secretaria a expedição destes, com urgência. \r\n\r\nPor fim, em cumprimento à parte final da Decisão de fls. 149/150, designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Oitiva da testemunha Líbero Valdir Bez Batti, médico integrante do Corpo Clínico do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, na especialidade de Oftalmologia, que, ainda ostentando a qualidade de servidor público, deverá ser intimado na forma da lei. Caso contrário, intime-o no endereço que, eventualmente, indicar a Autora. \r\n\r\nFaculto, no mais, às partes a apresentação de novas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado 10 (dez) dias antes da data designada, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 335949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0269792-0 ALBINO COSTA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, ANDRE CREVELARIO NETO, MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO, MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA, CECILIA PEREIRA PAIVA, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . \r\n\r\n(...)IV - Tendo em vista a impugnação do INSS de fls. 3472/3476 quanto ao pedido de habilitação de ILZO PEREIRA DOS SANTOS em relação ao autor falecido JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, aguarde-se por mais trinta dias a competente regularização.\r\n\r\nV - Fls. 3473: Os documentos fornecidos a fls. 3407/3446 pelos autores abaixo relacionados não atendem integralmente ao solicitado pelo INSS a fls. 3330/3336.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos para a autarquia-ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nANTÔNIO EDSON ALVES DOS SANTOS, ELIZABETH DOS SANTOS ALVES, EMÍLIO ALVES FILHO, EDUARDO RICARDO DOS SANTOS, ELBA NORMA DOS SANTOS, ALLINE RODRIGUES ALVES e FELIPE RODRIGUES ALVES, sucessores de EMÍLIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE JACQUES, sucessora de JOSÉ PEREIRA JACQUES\r\n\r\nVI - Concedo prado de sessenta dias para o cumprimento dos itens seguintes pelo INSS, quais sejam:\r\n\r\nFls. 3401/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de ANTÔNIO DA SILVA MONTEIRO, JOSÉ BENEDITO DA SILVA e PEDRO PAULO MENDES, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\nTendo em vista o fornecimento dos documentos de fls. 3407/3446 pelos autores abaixo relacionados, bem como a pesquisa de fls. 3488/3501, retornem os presentes autos ao INSS.\r\n\r\nMARIA CECI DE MORAES SILVA, sucessora de AQUILINO ESEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COSTA PACHECO, MARIA JOSÉ COSTA VIEIRA, VERA MARIA COSTA e ALBINO COSTA FILHO, sucessores de ALBINO COSTA\r\n\r\nGIL XAVIER DOS SANTOS, GILCÉIA XAVIER DOS SANTOS, GILBERTO XAVIER DOS SANTOS, GILMAR XAVIER DOS SANTOS, GILDA XAVIER DOS SANTOS, sucessores de BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nGILZA COPALO, GENILDA CUNHA LEMOS, GENTIL CUNHA FILHO, SELMA REGINA DE MORAES, ELIANE REGINA DE MORAES BARRERA, PATRÍCIA GONÇAL VES DOS SANTOS e PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS, sucessores de GENTIL CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMARIA MARQUES DOS SANTOS, sucessora de GENTIL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES, sucessora de HORÁCIO MANOEL SOARES\r\n\r\nMARIA CLARA DE ANDRADE, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, ELIZABETE DOS SANTOS MAGALHÃES e FABIO BISPO DOS SANTOS, sucessores de IRINEU BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA, sucessora de JOÃO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nGILCÉIA GUEDES SALLES, GENAURA GUEDES SALLES, GILSON GUEDES SALLES, MARCELO SALLES MIRANDA, MARCIA JANAINA SALLES DE MIRANDA MAGDA CRISTINA SALLES DE MIRANDA, RODRIGO SILVA SALLES, JUSSIMARY DE ANDRADE SALLES COSTA, JUSSARA SALES DE SOUZA, JUSSIARA SALLES DOS SANTOS, ANDERSON SALLES MENDONÇA e ANDRÉ SALLES MENDONÇA, sucessores de JOSÉ DOMINGOS SALLES\r\n\r\nMARIA CARICIO SANTIAGO, sucessora de JOSÉ PINHO SANTIAGO\r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS, sucessora de MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nSARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA, EDIR CUNHA DA SILVA, JOÃO CUNHA DA SILVA e RUBEM CUNHA DA SILVA, sucessores de MANOEL THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nMIGUEL FREIRE DE ARAÚJO\r\n\r\nCREUZA FARIAS CHAVES, MARIA MADALENA VASCONCELOS CHAVES, PLÍNIO VASCONCELOS CHAVES, JORGE VASCONCELOS CHAVES, ROGÉRIO VASCONCELOS CHAVES e ALAIDE FLORÊNCIO DE VASCONCELLOS, sucessores de REGINALDO FARIAS CHAVES\r\n\r\nMARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS, sucessora de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC) Manifeste-se o INSS, sobre a impugnação de fls. 3481/3483 oferecida por LACY ALVES DO CARMO, sucessora de JOÃO ÁLVARO DA SILVA.\r\n\r\n2 - 00.0771240-5 JOSE LUCIO MARTINS (Adv. JARME FERREIRA DA SILVA, HELIO WILSON TABORDA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS, DANIELE APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 00.0926906-1 CELIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)IV- Ressalte-se que considerando a notícia do falecimento de fls. 2052/2092, a parte autora foi regulamente intimada para promover a habilitação dos interessados pela decisão de fls.2099/2100, item III, mas até a presente data não foi atendida a mencionada decisão quanto aos autores ELENCADOS ABAIXO, constando para alguns seu último endereço cadastrado no SISBEN às fls.2320/2333:\r\n\r\nLogo, os interessados relativamente ao segurados relacionados no item III de fls.2099/2100 devem providenciar sua habilitação no mesmo prazo aberto para os autores falecidos indicados no item III acima, desta decisão.\r\n\r\nANTENOR MARTINS BILLIO;\r\n\r\nCANDIDO MESQUITA;\r\n\r\nCELIA DE LIMA E SILVA GASPARONE;\r\n\r\nCORDELIA LOBO DE BULHÕES;\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA E ALMEIDA;\r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA CHAVES;\r\n\r\nHELOISA VON COLLEN MULLER;\r\n\r\nJERONYMO PINHEIRO DE CASTILHO;\r\n\r\nHEROLT CARNEIRO DE MIRANDA;\r\n\r\nJOAO MALTA DA SILVA;\r\n\r\nJOSE CAMARA DE SOUZA;\r\n\r\nJORGE DAHLHEIM;\r\n\r\nJUSTO JOAQUIM DE OLIVEIRA;\r\n\r\nLUCIO CARLOS LISBOA;\r\n\r\nMARIO DA ROCHA VIANNA FILHO;\r\n\r\nNEIR SÁ PINTO DA SILVA;\r\n\r\nNELTON SÁ;\r\n\r\nNESTOR TOVAL CONRADO;\r\n\r\nNOEL BERGAMINI;\r\n\r\nPAULO NOGUEIRA DE ANDRADE;\r\n\r\nROGÉRIO RAIMUNDO;\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE ABREU;\r\n\r\nZILA CAMPOS DE SOUZA.\r\n\r\nV- Insta mencionar que MARIA JOSÉ LOPES TAVARES (fl.216v) está com sua representação processual irregular desde o ajuizamento desta ação ordinária, pois a procuração de fl.216 NÃO está assinada.\r\n\r\nTodavia, considerando que a sentença do processo de conhecimento às fls.342/348 julgou procedente o pedido também quanto a MARIA JOSÉ LOPES TAVARES, que esta promoveu a execução às fls.338/354, e que de acordo com os documentos de fls.2289 e 2319 continua recebendo sua pensão por morte, deve essa autora regularizar sua representação processual apresentando PROCURAÇÃO ORIGINAL, no mesmo prazo supra de 30 dias.\r\n\r\nVI- Forneça a parte autora cópia de documento com o correto número de CPF dos autores ABAIXO ELENCADOS, no mesmo prazo acima:\r\n\r\nANTONIO NUNES DE AGUIAR FILHO (fl.1085);\r\n\r\nFABIO DE CASTRO NEVES;\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DE BRITO;\r\n\r\nLAURA MACEDO SILVA;\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA (fls.219v e 1355);\r\n\r\nMARIA PAULA CÂNDIDO (fl.223v);\r\n\r\nSEBASTIANA DE JESUS GUILHERME.\r\n\r\nAtente-se que o documento de fl.275verso NÃO é pertinente a SEBASTIANA DE JESUS GUILHERME, portanto, a princípio é estranho a estes autos.\r\n\r\nVII- Cumprido, à SEDRJ para cadastrar os autores para os quais tenham sido fornecidos os documentos com número de CPF, como determinado no item VI acima, e também os seguintes autores, cujos CPFs encontram-se às fls. 2261/2319 e/ou nas fls. indicadas abaixo:\r\n\r\nCARLOS FERNANDES CORREA (fls.2258/2259);\r\n\r\nCELIO TEIXEIRA (fls.37v, 1064 e 2054);\r\n\r\nANTONIO LUIZ (fl.58v);\r\n\r\nBRAULINO FERNANDES RODRIGUES, (fl.76v e 1177);\r\n\r\nDARCILA FERREIRA (fl.95v);\r\n\r\nFELICIANO COELHO DE OLIVEIRA (fl.120v e 1190);\r\n\r\nFRANCISCA DOMINGOS SIMAO (fl.123v);\r\n\r\nFRANCISCO CABRAL FRANÇA (fls.127v e 1123);\r\n\r\nJAIR GUILHERME (fls.156v e 1122);\r\n\r\nJOÃO BATISTA (fls.160v e 1181);\r\n\r\nJOSÉ BRAZ MINA (fls.169v e 1257);\r\n\r\nJOSÉ CÂMARA DE SOUZA (fls.171v, 1249/1250 e 2087);\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (fls.174v e 1244);\r\n\r\nJULIO DA COSTA FERREIRA NETO (fls.186v e 1235);\r\n\r\nLUIZA MAIA DE OLIVEIRA (fls.200 e 1314);\r\n\r\nLUDOVICO MARENDINO (fls.202v e 1313);\r\n\r\nMANOELINA MONTOCHI DE SOUZA (fl.207v);\r\n\r\nMARIA APARECIDA AMARAL DOS SANTOS (fls.210v e 1352);\r\n\r\nMARIA JOSÉ LOPES TAVARES (fls.216v e 1354);\r\n\r\nMARIO DE LIMA (fls.1144/1145);\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA (fl.1142);\r\n\r\nMARLEY APARECIDA GODINHO PEREIRA (fls.228v e 1310);\r\n\r\nNESTOR TOVAL CONRADO (fls.242v e 2066);\r\n\r\nNEY DA SILVA (fl.1305);\r\n\r\nNORIVAL FERREIRA (fls.247v e 1319);\r\n\r\nOSWALDO DEMARCO (fls.258 e 1368);\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE (fls.265v e 1364);\r\n\r\nSYLVIA DONARIA PEREIRA (fls.289 e 1349);\r\n\r\nTARCISIA ALEXANDRE (fls.293v, 1105 e 1348);\r\n\r\nWALDIR LUZ (fl.306v).\r\n\r\nNa oportunidade, retifique a SEDRJ a grafia dos nomes dos seguintes autores na autuação do pólo ativo:\r\n\r\nMANOELINA MONTOCHI DE SOUZA, conforme doc. de fl.207v;\r\n\r\nMARLEY APARECIDA GODINHO PEREIRA conforme docs. de fls.228v e 1310.\r\n\r\nVIII- Ao contador judicial para refazer os cálculos de fls. 1397/1403, com observância do decisum de fls. 225/227 proferido nos Embargos em apenso (processo 95/64849-0).\r\n\r\nIX- Elaborada a conta, dê-se vista às partes sucessivamente por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nX- Remetam-se os presentes autos ao INSS para cumprimento do item V de fls. 2099/2100, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autarquia federal manifestar-se sobre os pedidos de habilitação de fls. 2103/2111, 2113/2134, 2138/2148, 2150/2170, 2172/2181, 2183/2227, 2229/2239, 2242/2259, e outros que eventualmente sejam apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\n4 - 00.0930763-0 PAULO DE LIMA BANDEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\n(...)II - Fls. 479/480 in fine: O INSS já deu cumprimento à obrigação de fazer imposta, conforme concordância expressa da parte autora a fls. 392.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 88.0000949-2 ZILDA RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 89.0002103-6 EDUARDO PINTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl.917 - Defiro a dilação do prazo para a parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 89.0027975-0 JORGE PINTON E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 89.0039564-5 GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO E OUTRO (Adv. RAIMUNDA BARBOSA, FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - A Lei nº 8.906, em seu art. 22, § 4º dispõe que - “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o (...) precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar que já os pagou.”\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o STJ, em matéria publicada dia 21/10/04 em sua página na internet, divulgou os esclarecimentos do Ministro Ari Pargendler concernentes à questão:\r\n\r\n“Quanto aos honorários pactuados com o cliente, o ministro explica que os advogados devem firmar um contrato escrito que deverá ser juntado ao processo, antes que a requisição do precatório ou RPV seja expedida pelo juiz. \r\n\r\nCom efeito, os honorários advocatícios pactuados com o autor, desde que firmados em contrato, deverão ser juntados ao processo, antes da expedição dos requisitórios, a fim de viabilizar o pagamento diretamente aos advogados.”\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido autoral de fls. 169.\r\n\r\nII - Aguarde-se por vinte dias o início da execução por parte de Guiomar de Araújo Azevedo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0009535-4 DAVID AMARAL (Adv. ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LEONORA ALVES DE SOUZA - OAB/RJ nº 1337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0010526-6 JOEL LEAO BARBOSA (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO, FRANKLIN ANTONY WIESER, MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ nº 139.975, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0011411-7 JORGE VIEIRA MONTEIRO (Adv. HITLER LITAIFF, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ALINE DE BRAGANÇA AMARAL - OAB/RJ nº 133.745, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0002817-8 CARLOS ALBERTO COSTA NETTO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 257: Converta-se o pagamento de fls. 252 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.505669-5 DENILDA PENEDO DE FREITAS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n14 - 2001.51.01.538655-9 MARIA JOSE DA SILVA REP/ P/ MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Fl. 135/136: defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra os despachos de fl. 129 e134.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.533772-7 SEVERINO GOMES DE SA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Equivocado o pedido autoral de fls. 96/97, sendo certo que a sentença terminativa de fls. 93 está sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, a parte autora promoveu a execução de dar a fls. 80, após ter sido concedida vista dos documentos de fls. 75/76, não havendo qualquer impugnação naquela ocasião.\r\n\r\nDesta forma, após decorrido o prazo recursal e em homenagem ao princípio da segurança jurídica, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538852-8 JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500474-7 VICTOR ARTURO DELMOTTE (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512654-3 ANTONIO FEITOZA DE FREITAS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500243-3 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Confiro à autora o prazo final de 10 (dez) dias para que apresente prova de que seu marido gozava de auxílio-doença quando do óbito, já que alega tal circunstância como causa de manutenção da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá trazer aos autos documentos médicos, devidamente datados, que se refiram à enfermidade de que resultou o falecimento de seu marido (carcinomatose; tumor no pâncreas, cf. fl. 34), bem como qualquer documento que comprove a incapacidade do mesmo para o trabalho a partir do ano de 1993.\r\n\r\nII - Apresentados os documentos requisitados, dê-se vista ao inss pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511185-4 ALFREDO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511200-7 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância já manifestada pelo INPI à fl.166, e a fim de que seja apreciado o requerimento de fls.157/158, tragam as partes a documentação relativa à empresa ré, que comprove que os signatários do acordo têm poderes bastantes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511952-0 MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o inss apresentar o laudo de que trata o petitório de fl. 135.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518600-3 LOURIVAL SIMAO DA SILVAL REP/ P/ TEREZINHA ALONSO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524285-7 ANA MARIA CARPINTER GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A preliminar de coisa julgada argüida pelo réu (fls. 69/70) só deve ser acolhida parcialmente, tendo em vista que, em se tratando de pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, não se pode afirmar que as condições da autora permaneceram inalteradas a partir da prolação da sentença, em 18.09.2002.\r\n\r\nPor tal motivo, apenas o período anterior a essa data encontra-se, de fato, acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPortanto, determino a produção de prova pericial requerida pela parte autora (fl. 06), nomeando perito do Juízo o Dr. ARLINDO JOSÉ FREIRE PORTES, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria do Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico de cura?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516094-8 SANDRA REGINA ALVES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo e considerando a decisão de fls. 81, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal e recolha as custas, sob pena de indeferimento, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela Lei 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o original da procuração de fl. 11.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803465-6 ANTONIO WALDIR MANHAES BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nForneça a parte autora comprovante de residência atualizado no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803573-9 ADEMIR SEBASTIAO DEPIERI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor tem domicílio em Londrina e considerando o disposto no art. 109, parágrafo 3o. da Constituição Federal, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. PI.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805585-4 ROGERIO AGUIAR (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805673-1 MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808586-0 SELMA MENENDES D OLIVEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a “retificação de sentença” (sic) é pedido juridicamente impossível, mormente quando se considera que há apelação pendente de julgamento nos autos da ação ordinária em apenso, defiro o prazo de 10 (dez) dias para determinar que a parte autora emende a petição inicial e formule pedido condizente com os fatos narrados e as provas apresentadas, os quais buscam fundamentar juridicamente o reconhecimento da união estável existente entre a demandante e o segurado ubirajara fernandes de souza.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808744-2 HILDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Por força dos artigos 282 e 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para esclarecer se pretende também provimento de natureza condenatória, ou seja, concessão de pensão por morte. Na mesma oportunidade, deverá emendar o valor atribuído à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 97.0009122-8 REYNOLDS METALS COMPANY (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x CALCARIO DIAMANTE LTDA (Adv. SERGIO SALVADOR FUMO, CHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES). . Ante o teor da certidão retro, dê-se vista à Empresa-Ré para que se manifeste em provas, em 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.020733-0 VERA LUCIA MARIA (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - LEITE DE ROSAS (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Por força dos artigos 521 e 587 do CPC, esclareça a requerente o pedido de fls. 307, uma vez que a sentença homologatória de fls. 299 já transitou em julgado, conforme certificado a fls. 205.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls.492/508: INDEFIRO o pedido da empresa autora de realização de nova perícia, por entender que os elementos constantes dos autos são suficientes ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAssim, diante da desnecessidade de produção de outras provas, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.512316-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x CIROL ROYAL S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA). . Fls. 541/542: Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em relação aos honorários advocatícios, com base no valor indicado à fl. 536.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . ( ... ) vista à parte autora e à empresa ré, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre todo o acrescido.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.515870-2 GOTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ERNESTO FERNANDES, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Recebo a apelação do INPI no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530663-0 A QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (...) à Empresa-Ré por igual prazo e, em seguida, ao INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 98.0010852-1 ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv. VICTOR MATTAR MUCARE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.521835-0 MANUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Sobre fls. 180/183, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808190-7 EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fl.35: defiro a dilação de prazo requerida pelo impetrante. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808823-9 IVO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Pretende a parte autora com petição de fl 55/57.ver reconsiderada a decisão de fl.52 que indeferiu o pedido de liminar.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nAguarde-se as informações da autarquia-ré.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808986-4 MAURICIO NAGLE REP/ P/ LEDA NAGLE NASSAR (Adv. FERNANDA NASSAR PAES LEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2007 FOLHA 44/45 . SENTENÇA - TIPO c\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação ajuizada por maurício nagle, representado leda nagle, em face do inss, com vistas a produzir prova testemunhal do erro do prenome de sua mãe na certidão de óbito da mesma.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ sabido que a ação de justificação visa apenas à constituição, sob o crivo do contraditório, de prova documental dos fatos postos em Juízo; não há, portanto, pronunciamento sobre o mérito.\r\n\r\nNo caso em apreço, o justificante pretende produzir prova de erro constante de documento público, qual seja, a certidão de óbito de sua mãe, com o fito de requerer pensão por morte como dependente inválido de seu falecido irmão.\r\n\r\nÉ patente que a via eleita é absolutamente inepta para os efeitos pretendidos pelo justificante. Isto porque, de acordo com o art. 366 do Código de Processo Civil, “quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta”.\r\n\r\nOra, a produção de prova em ação de justificação não será de qualquer utilidade para o justificante, uma vez que o alegado erro na certidão de óbito somente poderá ser retificado pelo respectivo Registro Civil das Pessoas Naturais, sob ordem judicial, se necessário.\r\n\r\nAssim sendo, por faltar interesse de agir ao justificante, julgo extinta a ação na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810100-1 MARIA APARECIDA MUNIZ DA SILVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2007 FOLHA 49/51 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de convivência marital.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810120-7 CENIRA CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 FOLHA 46/48 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 00.0163855-6 JOAO DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInsta mencionar que conforme documentos de fls.149/154 dos embargos à execução o autor JOÃO DE SOUZA teria falecido em 04/03/1994, e que sua esposa REGINA PADULA DE SOUZA estava gozando da pensão por morte NB 059.382.143-2, provavelmente oriunda do embargado, e também é falecida desde 11/02/2003.\r\n\r\nAssim, promovam os interessados a correta habilitação NO PRESENTE FEITO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nRessalte-se que à fl.154 dos embargos à execução consta o último endereço da falecida esposa do autor.\r\n\r\nII- Cumprido, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 89.0004730-2 FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO, CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS, NESTOR AHRENDS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 95.0017203-8 MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2002.51.01.511249-0 BOA SORTE AGROPECUARIA COM/ IMP/ EXP/ ADMINISTRACAO LTDA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. LANIR ORLANDO, RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x BUNGE ALIMENTOS S/A. . (...) abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.511100-6 BRASCO FARMACEUTICA LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . (....) vista à empresa-ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.500569-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOAO DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO). . Cotejando-se as informações retro com os dados de fls.292, 293, 295 e 301 dos autos principais, verifica-se que o embargado JOÃO DE SOUZA já NÃO tem dados cadastrados no SISBEN, tendo falecido em 04/03/1994, e que sua esposa REGINA PADULA DE SOUZA estava gozando da pensão por morte NB 059.382.143-2, provavelmente oriunda do embargado, e também é falecida desde 11/02/2003.\r\n\r\nInsta mencionar que de acordo com a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.426/433 e 464/469, o INSS foi condenado a implantar a RMI revisada do benefício (obrigação de fazer), e a pagar as diferenças (obrigação de dar), descontando-se os valores já pagos administrativamente (decorrentes de revisão de RMI administrativa, porém em valor menor que o apurado no julgado).\r\n\r\nComo o INSS foi citado apenas nos moldes do art. 730 do CPC (obrigação de dar), foram opostos os presentes embargos à execução.\r\n\r\nForam prolatadas a sentença de fl.111 e a decisão de embargos de declaração de fl.115 nestes embargos à execução, ambas acolhendo os cálculos de fls.90/104.\r\n\r\nO acórdão de fls.139/141 julgou extintos sem exame de mérito os presentes embargos à execução das diferenças (obrigação de dar), ante a perda de seu objeto, pois as diferenças só poderiam ser apuradas após o cumprimento da obrigação de fazer com a efetiva revisão da RMI.\r\n\r\nTodavia, o acórdão supramencionado foi prolatado sem que houvesse nos autos notícia do falecimento do embargado ocorrido em 04/03/1994, ressaltando-se que tal fato provocou a perda de objeto da revisão da RMI (obrigação de fazer), porque o benefício previdenciário em tela tornou-se inativo.\r\n\r\nDestarte, apesar do teor do decisum de fls.139/141, com o falecimento do embargado é certo que restou apenas o cumprimento da obrigação de dar (apuração de diferenças).\r\n\r\nAssim, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nRessalte-se que à fl.154 consta o último endereço da esposa do embargado, também já falecida.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810116-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICTOR ARTURO DELMOTTE (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.512247-1 CARMEM PEREIRA BLANCO (Adv. JOAO PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição de fls. 173/174.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.515878-7 SALETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805519-2 SONIA MARIA DOMINGUES ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 3.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805638-0 MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 3.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.01.513978-8 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora anexou, às fls. 431/471, documento novo referente ao laudo pericial originado da 5ª VC de Franca/SP, com o qual os réus não se manifestaram.\r\n\r\nAssim, em virtude do princípio do contraditório e ampla defesa e para evitar eventual alegação de nulidade, dê-se vista a parte ré para se manifestar acerca da prova nova anexada.\r\n\r\nApós ao INPI.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.015828-1 ANACOTRA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR TRABALHADOR E APOSENTADO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 90.0046628-8 SALOMAO CHOR E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, MESSOD AZULAY NETO, RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE, SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2007 FOLHA 52 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 128: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 93.0011969-9 SEBASTIAO GIL DE AGUIAR (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Reconsidero o despacho de fls. 156, por evidente equívoco, sendo certo que o pagamento a ser convertido deverá ser o de fls. 147. Ato contínuo, proceda a Secretaria ao desbloqueio do pagamento de fls. 148.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.522935-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DO ROSARIO ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2007 FOLHA 40/43 . \r\n\r\nSENTENÇA -tipo C \r\n\r\nO INSS opôs Embargos à Execução promovida por MARIA DO ROSARIO ARAÚJO nos autos do processo n.º 2003.51.01.536747-1, alegando, no mérito, excesso de execução.\r\n\r\nInsurge-se contra os cálculos com base nos quais foi iniciada a ação de execução, que apresentam, à fls. 124/128 dos autos principais, valor total de R$ 55.010,73 em JUNHO de 2006, sustentando que não há valor a ser executado.\r\n\r\nImpugnação da parte embargada às fls.36/41.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, vieram os cálculos de fls. 43/54, que apuraram saldo zero em favor do embargado.\r\n\r\nInstadas as partes, a embargante concordou com os cálculos do contador (fls.61).\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de hipótese que se insere na norma do parágrafo único do artigo 740 do CPC e estando suficientemente instruído o processo, passo a decidir.\r\n\r\nEm relação ao mérito, os reajustes dos benefícios previdenciários já eram promovidos com base nos índices vinculados à política salarial, desde o advento do Decreto-lei nº 66/66, servindo as majorações do salário mínimo apenas como marco temporal ao seu implemento.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o disposto na Lei nº 6.708/79, no primeiro reajuste do benefício havia de ser aplicado o índice integral ditado pela política salarial. Nada mais justo haja vista que, ao sair da relação de trabalho, o segurado deixava de receber o reajuste do salário, passando a recebê-lo, por inteiro, no benefício, posto ser a aposentadoria, ordinariamente, conseqüente lógico e sem solução de continuidade do tempo de serviço.\r\n\r\nCom efeito, as contribuições recolhidas sistematicamente, ao longo de anos, eram integralmente corrigidas, na medida em que incidiam, de imediato, sobre a remuneração do empregado atualizada. No entanto, em afronta à lei, a autarquia previdenciária aplicava, no primeiro reajuste, correção proporcional conforme o mês de obtenção do benefício, ou seja, fazia incidir o índice ditado pela política salarial pro rata tempore.\r\n\r\nTal critério, casuístico e ilegal, acrescido da utilização de salário mínimo não atual como parâmetro de enquadramento nas faixas instituídas pela Política Salarial, impunha lesão ao direito do segurado, sob a forma de redutor resultante da proporcionalidade do reajustamento, vindo a ser repudiado, inclusive, por jurisprudência sumulada. Esta a razão de ser e o sentido da Súmula nº 260 do extinto TFR:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nNestes termos, a interpretação adequada do enunciado transcrito é a que restringe sua abrangência à aplicação do índice pleno ditado pela Política Salarial no primeiro reajuste incidente sobre o benefício e a adoção do salário mínimo atualizado para efeito do seu enquadramento nas respectivas faixas salariais, por ocasião dos reajustamentos subseqüentes.\r\n\r\nDeve ser observado que o dispositivo de fls. 88/93 (voto), faz menção expressa à aplicação da Súmula 260 pelo critério da política salarial, e posteriormente de acordo com o art. 58 do ADCT até a Lei 8213/91. Portanto, a equivalência ao número de salários mínimos somente vai prevalecer em período determinado.\r\n\r\nAfasta-se, assim, eventual interpretação no sentido de que a súmula em questão referira-se à manutenção da equivalência do benefício à quantidade de salários mínimos a que correspondera na origem da concessão. Jamais houvera tal vinculação anteriormente ao advento da Constituição de 1988, que a introduziu, temporariamente, por meio do disposto no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAssim é que, antes vinculados os reajustamentos dos benefícios à política salarial, foi determinada pela Lei Maior, promulgada em 05/10/88, única revisão de seus valores (ADCT - artigo 58), com o fim de restabelecer o respectivo poder aquisitivo original, adotando-se, aí sim, como parâmetro, a equivalência ao salário mínimo da data de concessão.\r\n\r\nNo entanto, os efeitos financeiros da revisão só seriam devidos a partir do sétimo mês contado da data da promulgação da Carta (05/10/88), mantendo-se a expressão dos benefícios em quantidades de salário mínimo somente até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios, que se deu em 09/12/91, com a edição do Decreto 356, o qual veio a regulamentar a Lei nº 8.213/91, segundo entendimento do E.STJ, que ora se adota.\r\n\r\nTem-se pois, que, somente no período que vai de abril/89 a dezembro/91 houve a vinculação dos benefícios previdenciários em questão a quantidades de salários mínimos, critério não adotado anteriormente, sequer após.\r\n\r\nEm resumo, o critério referido na Súmula 260 do ex-TFR era aplicável anteriormente a abril/89, conforme interpretação antes explicitada, e o teor da Súmula 17 do E. TRF da 2a. Região. De abril/89 a dezembro/91, observados os ditames do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, manteve-se a correlação entre benefício e quantidade de salários mínimos.\r\n\r\nPor fim, a partir de então passaram a incidir os critérios estabelecidos pelo Plano de Custeio e Benefícios implantado pela Lei nº 8.213/91 e respectivo decreto regulamentar.\r\n\r\nPercebe-se, pela memória de cálculo de fls. 43/54 desses embargos que o contador se baseou dos documentos de fls. 16 e considerou a prescrição acolhida no processo de conhecimento. Utilizou dos parâmetros contidos no voto de fls. 88/93 dos autos principais, nada havendo, portanto, que censurar quanto à exatidão dos cálculos do contador judicial. \r\n\r\nAplicável ao caso em tela o decidido na AC 92.04.27461-1/RS, 1a Turma, TRF/ 4a Região, DJU 13/10/93, p. 43.220, relator Vladimir Freitas:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. SÚMULA 260 DO TRF. CÁLCULO NEGATIVO. CPC, ART. 605, 598 E 267, IV. Se iniciada a fase de execução apura-se que o autor, face à data do início do seu benefício nada tem a receber, tendo sido a sentença proferida no processo de conhecimento fruto de manifesto engano, cumpre julgar-se extinta a execução, na falta de pressuposto de desenvolvimento regular, arquivando-se os autos.”\r\n\r\nPortanto, devem ser adotados os fundamentos do INSS, no sentido de que não há crédito em favor do embargado, em função da prescrição qüinqüenal, juntamente com as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 267, IV, c/c o artigo 598, ambos do CPC\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários no percentual de 5% do valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 336160"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927441-3 VENTURA COELHO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA, JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do contido na informação de fl. 314 “in fine”.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0018198-8 JOSE VENANCIO RIBEIRO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0037577-6 ELIEZER GOMES DA SILVA (Adv. EVERALDO GOUVEIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista a certidão de fl. 134/verso, forneça o procurador da parte autora, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma, para fins de cumprimento do mandado de intimação, ou forneça declaração de ciência do autor, com firma reconhecida, acerca do depósito de fl. 130.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 94.0010857-5 OSWALDO LADEIRA PINTO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 95.0013422-5 LUCY GONCALVES GUIMARAES (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO, KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 99: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 97.0011453-8 ALFREDO ABREU DE SOUZA PEREZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 98.0018628-0 MATILDE ALEIXO DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 FOLHA 51/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, condenando a mesma ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de custas judiciais. Condeno a Previ-Banerj ao pagamento de custas, uma vez que a entidade de Previdência Privada é dotada de suficiência econômica, não se enquadrando como beneficiária no art. 128 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDRJ para, em atenção à decisão de fl. 66, corrigir a autuação do feito, excluindo do pólo ativo da demanda a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 98.0019947-0 SIMONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).159.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.519935-4 NELSON DIAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ao Autor, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.514319-5 NORMANDO LUIS DO NASCIMENTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x NORMANDO LUIS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.514887-9 ALUISIO VICENTE DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 96/102, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.538207-4 FRANCISCO DE ASSIS CLAUDIO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, DORACY SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, não comprovada a exposição aos agentes nocivos, de modo habitual e permanente, em vários períodos trabalhados, JULGO IMPROCE DEN'TE o pedido autoral, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.514172-5 EDUARDO RIBEIRO REY (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 178: Tendo em vista que não foi dado início à execução do julgado, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520271-1 SELMA MAIA DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da não localização do procedimento administrativo referente ao auxílio doença concedido em favor de a RENATO PEREIRA FERNANDES, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534617-4 MAURICIO WERNECK BARRETO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.534741-5 MARIO LUCIO GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, apresente o autor cópia da carta de concessão do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao INSS, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500381-0 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512434-0 RAIMUNDO SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500220-2 JORGE GILBERTO ROSA DE FARIA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002181/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511255-0 SELMA BATISTA DA SILVA REP/ P/ SALVADOR DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 124/131, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524375-8 VERGINIA DIAS DE SOUSA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CONCEIÇAO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO). . Fl. 102: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecreto a revelia da 2ª ré, face ao decurso do prazo sem apresentação da peça contestatória, com os efeitos dela decorrentes.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530550-8 MARLENE DE MOURA LOURENCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539597-2 MARIO RIBEIRO FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n. 2003.51.53.000265-5, do 1a. JEF DE CAMPOS/RJ, por tratar-se de homônimos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/08/2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021218-9 DORLAN LUSIO BASTOS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente o que cancela os atos processuais proferidos pelo juízo incompetente.\r\n\r\nSendo assim, e face à mudança do rito, entendo necessária a prévia citação do INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028219-2 CHARLES DO NASCIMENTO SOTERO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, NEIVA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/32: À parte autora, em 10 (dez) dias, para incluir no pólo passivo da demanda a Sra. Vanda Pereira Sotero, requerendo a citação da mesma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803923-0 ROBERTO SEBASTIAO LUCCIOLA LIMA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 18.08.1997 e encerrado, por irregularidade, em Novembro/2004. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias sem autenticação da CTPS, onde não se contêm todos os vínculos que seriam necessários à obtenção da aposentadoria. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808327-8 VALDEIR GERVASIO CAETANO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 44, como emenda à inicial.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808488-0 LUCILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 32 como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Agosto/2004.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808592-5 HILTON DA FONSECA PEREIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nego, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o Autor não comprovou a RMI e a DIB do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808663-2 MANOEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. DANUBIA DE AZEREDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 11.01.1986, pretende revisar a renda mensal inicial do benefício. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 20 (vinte) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808698-0 MARIO PINA ROSA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808910-4 VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810137-2 JORGE ROBERIO ARAUJO RAMINELLI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de Fevereiro/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810181-5 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056150-4 MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final da Decisão de fl. 66.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504104-9 BANDEIRANTE IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, DENISE VALENTE CAVALCANTE) x JOSE RAMAO NASCIMENTO SILVA (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 517: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803753-0 CHURCH E DWIGHT CO INC (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA FERNANDA N. DE LENA, LUCIMARA ARAUJO FIORIN, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INPI para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808049-6 PIERIM CONFECÇOES LTDA (Adv. SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810149-9 V E S VIN E SPRIT AKTIEBOLAG (Adv. ERIKA MARCHETTO ALHADAS, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco), comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, juntando a tradução do Contrato Social e instrumento de mandato originais.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.515842-8 SOLANGE FURTADO (Adv. EVARISTO D'IORIO) x INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524201-8 DEOLINDA OLIVEIRA FURTADO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - NORTE - RJ E OUTRO. . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 298 e documentos de fls. 299/302.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803179-5 RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PADRE MIGUEL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Pretende a Impetrante, liminarmente e a final, o restabelecimento de auxílio doença, o qual foi suspenso pelo INSS, em data que não precisa na inicial, mas antes de cessada sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nDiz a Impetrante que se encontra enferma há quase três anos. Um exame dos atestados apresentados mostra que a autora tem bocio, doença que, em regra, não retira a capacidade laborativa e cuja solução encontra-se na intervenção cirúrgica. Tanto que os atestados médicos, nenhum deles, fala em incapacidade para o trabalho e por quanto tempo. \r\n\r\nPor tais razões, indefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2000.51.01.523873-6 SEVERINA FRANCISCA DA SILVA NUNES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810142-6 VIVALDO CANDIDO DE SOUZA FILHO (Adv. MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor e o rito atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810150-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x IZAIAS MATOS DE ABREU (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068801-2 SERVANDO ALVAREZ ALVAREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a litispendência ao processo nº 2003.51.01.536700-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 89.0002104-4 ADAO JESUINO MACHADO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 872.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 724 e 816.\r\n\r\n...expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s) em favor dos sucessores acima habilitados, conforme cálculos de fl(s). 559, devendo-se observar a reserva de honorários em favor da Dra. Edir Nobre Santoro, nos percentuais previstos nos contratos de fl. 726 e 827.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 336178"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0002924-0 ALDILENE VIANA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 91.0017314-2 ANTONIO MOREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x BERTINA ZEPTER ASSIS DE MELO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.97. Defiro, por 10 (dez) dias a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 92.0027588-5 ALMIR MARQUES DE CASTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 95.0002193-5 MARLY BRITO (Adv. JOSE DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 99.0005589-6 EDILA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001626/2007 . \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nEDILA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO opõem os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, a obscuridade na sentença de fls. 152. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão os Embargantes, uma vez que não houve o cumprimento à determinação de fls. 141.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício a ocorrência de erro material na sentença em referência.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO os presentes embargos, para anular a sentença de fls. 152, a fim de que seja dado seguimento ao feito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2) No momento oportuno, intime-se, pessoalmente, a autora Edila Silva de Oliveira para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.512367-3 DIVA MIGUEL JORGE (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.533792-2 WILSON JOSE ALVES FONTOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.534438-0 NORMA MO PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.160/169. Diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535324-1 MARILENE CURTY BAPTISTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 10 - 2003.51.01.535410-5 EDSON FILADELFO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506919-1 CARMEN LUCIA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a patrona da causa,no prazo de 05(cinco) dias, cópia do CPF/MF, para fins de expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), relativo aos honorários advocatícios, na forma da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522950-2 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 100/102 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524747-4 NILDES VIEIRA DE MELO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 85/94. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527532-9 LUIS ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2005.5101527532-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo que se apura, a tutela antecipada foi inicialmente indeferida a fls. 195 por força de divergências em relação ao tempo de serviço em determinadas empresas. Posteriormente, foram juntados aos autos novos documentos, restando então comprovados os vínculos com BMG Corretora de Valores no período de 01/12/67 a 03/07/69 (fls. 231), Consórcios Reunidos Cibrasil Automóveis Ltda no período de 22/10/69 a 15/02/70 (fls. 65 e 106), Banco Halles no período de 01/04/70 a 31/08/75 (fls. 58) e Banco Banerj no período de 01/09/75 a 24/12/97 (fls. 58), totalizando cerca de 29 anos e 9 meses.\r\n\r\nQuanto ao vínculo com a empresa Orquima Indústrias Químicas Reunidas, verifica-se que o mesmo foi confirmado pelo INSS quando o autor requereu seu benefício e apresentou sua CTPS de menor de idade, datada de 1962, conforme referido no extrato de CTPS de fls. 105. Embora ali seja mencionado o período de 05/07/62 a 20/11/67, o próprio autor em sua inicial e no documento de fls. 65 afirma que o período correto é de 12/08/63 a 15/10/64, o que se coaduna com a declaração de fls. 241 na qual um colega de trabalho contemporâneo afirma que o autor lá trabalhou durante cerca de 18 meses. Verifica-se, ainda, que tal empresa sofreu sucessivas incorporações (atualmente Johnson Diversey), tornando-se difícil a localização do registro do autor, conforme declaração de fls. 247. Cotejando-se, porém, todos estes documentos, mesmo que não se considere todo o período descrito no extrato de CTPS de fls.105 (cerca de 5 anos), mas sim aquele afirmado pelo autor (cerca de 1 ano e 2 meses), chega-se a mais de 30 anos de serviço, tempo suficiente para que o autor se aposentasse proporcionalmente na DER (16/12/97), anterior à EC 20/98.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 195 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, para determinar que o INSS proceda ao imediato restabelecimento da aposentadoria do autor (NB 107642506-0) a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, sendo que a mesma passa a ser proporcional, e não mais integral, devendo sua RMI ser recalculada em função do tempo de serviço aqui referido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500235-4 SONIA SIGNORELLI FERNANDES (Adv. REGINA LUCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 232/234 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido relativo ao recálculo da RMI, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs, com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual, e IMPROCEDENTE o pedido de majoração do percentual da pensão.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524593-7 EGLE PAONI CAVGIAS REP/ P/ DEBORAH APONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001640/2007 . \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nEGLE PAONI CAVGIAS REP/P/Débora Aponi Athanaciu Cavgias opõe os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, erro material na sentença de fls. 26. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão a Embargante, uma vez que o pedido dos presentes autos é diverso ao do processo nº 2005.51.51.109594-2.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício a ocorrência de erro material na sentença em referência.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO os presentes embargos, para anular a sentença de fls. 26, a fim de que passe a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“EGLE PAONI CAVGIAS REP/P/Déborah Aponi Athanaciu Cavgias propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, nos termos do art. 201 da CF/88, eis que o mesmo sofreu perdas por não ter sido corretamente corrigido pela URV, de fev/94 a fev/97 e pela ORTN, que perdurou de jun/77 até jun/91, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/15. Requereu a autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamen to da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800558-9 LUCILIA DE SOUZA SILVA REP/ P/ INACIA QUIRINO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805251-8 CARLOS ALBERTO GONCALVES VALENTE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2002.51.01.511247-6 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 2002, antes do advento da Resolução 121/2005, a mesma é inaplicável à espécie, até porque inexiste qualquer restrição mencionada na sentença de fls. 254/256, confirmada neste aspecto pelo Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região às fls. 287/288.\r\n\r\nAssim, proceda o INPI em 15 (quinze) dias, à anotação no Certificado de Registro de Marca (nº 002714914), no sentido de que a marca GOODYEAR foi declarada, por decisão judicial, como sendo de alto renome, devendo excluir de seu sistema a restrição quanto ao prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.510534-8 DROGARIA ARAUJO S/A (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001635/2007 FOLHA 61/64 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, a ser pago a cada réu.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512899-3 APIS DELTA LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x HERMES MORETE (Adv. LUIZ CLAUDIO GARE, MARIUZA DIAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 103/106 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, dada a perda de objeto. Deixo de condenar a autora em honorários, tendo em vista que a extinção do processo não se deu por sua culpa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.511849-9 CARDSERVICE PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. RAFAEL LACAZ AMARAL, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 181/185 e 192 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0009653-7 IEDA BELTRAO CHAVES E OUTROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n24 - 91.0135809-0 PEDRO DE GOES TELLES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001627/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de omissão ou contradição na sentença de fls. 139. \r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro a presença de omissão, sequer de contradição na sentença prolatada às fls. 139, uma vez que foi o autor intimado duas vezes. Na primeira houve a notícia do óbito (fls. 132) e a seguir foi procedida nova intimação, desta vez aos interessados para ciência do depósito efetuado pelo réu e manifestação sobre eventual interesse em dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 134 e 137. Novamente o sucessor do autor falecido foi cientificado (fls. 138), desta vez em julho/06. Entretanto, decorrido quase um ano, de novo não houve qualquer manifestação dos interessados.\r\n\r\nOutrossim, vale observar, ainda, que o Judiciário não possui o poder de impor a quem quer que seja a assumir atitudes contrárias a sua vontade, e é o que pretende o signatário da peça de fls. 146/148.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se como determinado na sentença de fls. 139.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 93.0029542-0 WILSON ALVES CABRAL E OUTROS (Adv. BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, MARCOS VICTORINO CORREA) x GERALDINO LACERDA OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, FERNANDO DUCCINI BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 94.0049594-3 DYLMA GOMES PYRRHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da noticia do óbito da autora Dilma Gomes Pyrrho (fls.216/218) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 96.0020891-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 235/236 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 149/153 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno os embargados no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 149/153, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.535200-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ZENITH RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL, JAIR RANGEL AREIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2007 FOLHA 245/248 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por ZENITH RODRIGUES DE FIGUEIREDO e OUTROS, alegando o excesso de execução, visto que o título judicial determinou a apuração dos valores, na forma da Súmula 260/TFR pelo critério da Política Salarial e não pela equivalência salarial como pleiteiam. Alega, ainda, que com relação as autoras EUNICE DA SILVA AREIAS e FLORISBELLA DA COSTA SILVEIRA, os benefícios não sofreram perdas, eis que as mesmas recebem complementação da União (valor de atividade), não cabendo, portando, a aplicação da referida Súmula. Ofereceu os cálculos de fls. 14/40.\r\n\r\nÀ fl. 41, foi determinada a suspensão do feito para processamento das habilitações nos autos principais.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria, foram elaborados os cálculos de fls. 71/93, apurando-se o montante de R$ 30.927,70, e conforme parecer contábil de fl.71, foram excluídas dos mesmos as embargadas EUNICE DA SILVA AREIAS e FLORISBELLA D COSTA SILVEIRA por não constarem as espécies 59 e 27 na programação de cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nRegularmente intimados, o embargante/INSS, à fl. 107, concordou com os referidos cálculos, mas os embargados, à fl. 110, não concordaram com as suas exclusões. \r\n\r\nEm cumprimento à decisão fl. 112, o embargante/INSS às fls. 113/118, afirma que com relação as autoras EUNICE DA SILVA AREIAS e FLORISBELLA DA COSTA SILVEIRA “nada é devido por força da aplicação da Súmula 260 ao reajustamento dos benefícios das mesmas, pois tais benefícios são reajustados mediante complementação da União, e de acordo com os salários da ativa”. \r\n\r\nDeterminada nova remessa à Contadoria, foram elaborados os cálculos de fls. 121/159, tendo sido apurado o montante de R$ 47.175,53 (quarenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nIntimado, o embargante/INSS, à fl. 162, concordou com os novos cálculos de fls. 121/159, COM EXCEÇÃO dos valores apurados para as embargadas: EUNICE DA SILVA AREIAS e FLORISBELLA DA COSTA SILVEIRA, reafirmando que os benefícios-espécies 59 e 27, são reajustados segundo a remuneração dos servidores da ativa e não de acordo com os índices previdenciários. \r\n\r\nOs embargados às fls. 171 não se manifestaram com relação aos cálculos, requerendo às fls. 178 tão somente o impulsionamento do feito.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnte de adentrar no exame dos cálculos, passo à análise dos aspectos envolvendo as embargadas EUNICE DA SILVA AREIAS e FLORISBELLA DA COSTA SILVEIRA. (benefícios/pensão: ex-ferroviários)\r\n\r\nObserva-se que a sentença de fls. 116/122 e a decisão do TRF - 2ª Região de fls. 149/150, beneficiaram as embargadas/autoras com a aplicação da Súmula 260/TFR, partindo do pressuposto de que elas estariam na mesma situação jurídica dos demais autores. \r\n\r\nEntretanto, os documentos/Carta de Concessão de fl. 19 dos autos principais e fls. 115 (embargos), demonstram que o benefício da autora EUNICE DA SILVA AREIAS é uma Aposentadoria Excepcional de Anistiado, nos termos da Lei nº 6.683/79, posteriormente, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97, nos seus artigos 117/129 - (situação jurídica distinta).\r\n\r\nQuanto a autora FLORISBELLA DA COSTA SILVEIRA, os documentos de fls. 28 (principal) e fl. 117 (embargos), informam apenas a espécie 27 - Pensão por morte servidor público federal, ramo de atividade: ferroviário. Entretanto, o embargante/INSS às fls. 114 afirma que tanto a espécie 59: ex-anistiado (EUNICE) quanto a espécie 27: ferroviário (FLORISBELLA), indicam benefícios com complementação da União, cujos benefíciários recebem, portanto, de acordo com os servidores da ativa, ou seja, possuem regramento próprio quanto aos seus reajustes.\r\n\r\nComprovado, então, que as decisões em relação às embargadas/autoras decidiram situação fática totalmente diversa da realmente existente, é de se aplicar a tese de que ela é inexeqüível, conforme jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 260 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nTratando-se de pensão estatutária, espécie 22, e havendo o título judicial, transitado em julgado, determinado a aplicação da súmula 260, apresenta-se o mesmo inexeqüível, impondo-se a extinção da execução.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 147.047, Rel. Juíza Valeria Albuquerque, j. 08/06/04, DJU 25/06/04, p. 267).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PENSÃO ESTATUTÁRIA.\r\n\r\n1 - A pensão estatutária é reajustada na mesma época e nas mesmas bases estabelecidas para o reajustamento dos vencimentos do funcionário da União (art. 366, do Decreto 83.080/79). Portanto, inconcebível reajuste nos moldes da Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n2 - O título executivo é inexeqüível juridicamente, eis que fundado em sentença que vincula a pensão estatutária ao regime próprio das entidades privadas e não ao regime das instituições de direito público, criando, portanto, um regime híbrido e inexistente.\r\n\r\n3 - Apelação improvida”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 6ª Turma, AC 86.202, Rel. Juiz José Ferreira Neves Neto, j. 29/04/03, DJU 06/04/04, p. 341).\r\n\r\nAssim sendo, em face da inexeqüibilidade das decisões, não vislumbro outra conclusão senão JULGAR EXTINTOS os presentes Embargos com relação às autoras EUNICE DA SILVA AREIAS e FLORISBELLA DA COSTA SILVEIRA, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes Embargos, EXCLUÍNDO dos cálculos de fls. 121/159 as embargadas EUNICE DA SILVA AREIAS e FLORISBELLA DA COSTA SILVEIRA, e FIXO o quantum debeatur no valor de R$ 40.462,29 (Quarenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 121/159 para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, conforme disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeçam-se os Precatórios e/ou o Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.525749-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x DJALMA NEVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 FOLHA 249/251 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B” \r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por DJALMA NEVES DOS SANTOS, alegando, em síntese, a nulidade de execução face à ausência de memória de valores descriminados, bem como da relação dos salários de contribuição componentes do período básico do cálculo-PCB, indispensável para a aferição do valor da renda mensal inicial (RMI). No mérito, alega que a relação dos referidos salários é prova essencial para a correta elaboração dos cálculos, cabendo, portanto este ônus o autor da execução. Ressalva, porém, que somente poderia implantar o benefício no valor mínimo até que fossem apresentados pelo autor os reais salários de contribuição.\r\n\r\nRegularmente intimado, o embargado ofereceu impugnação às fls. 08/09.\r\n\r\nNão logrando êxito a implantação do benefício - aposentadoria por invalidez - por parte do embargante, às fls. 43 foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos com base nos documentos de fls. 181/230, e nos demais acostados aos autos. Foram, então, apresentados os de fls. 44/46, tendo sido apurada uma RMI no valor de: $ 788,18 com DIB em 29.12.89 - (equivalente, à época, a 01 salário mínimo)\r\n\r\nAs partes concordaram com o valor da RMI ($ 788,18) às fls. 47 e 49.\r\n\r\nDeterminada nova remessa dos autos à Contadoria para apuração dos valores atrasados, foram elaborados os cálculos de fl. 54/59, no montante de R$ 74.859,65 (Setenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nIntimados, o embargado às fl. 61 concordou com os referidos cálculos. O embargante não se manifestou.\r\n\r\nO embargante/INSS, às fls. 67/74, ofereceu valores que entende devidos no montante de R$ 69.042,06 (Sessenta e nove mil, quarenta e dois reais e seis centavos). \r\n\r\nO embargado às fls.78 concordou com os cálculos de fls. 67/74 oferecidos pelo embargante (R$ 69.042,06), desde que seja acrescidos os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nÀs fls. 246/247 dos autos principais, consta Certidão de Óbito da Dra. FATIMA FERNANDA RODRIGUES.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa de fl. 78 do embargado com os cálculos oferecidos pelo embargante/INSS de fls.67/74, deverá ser acrescida aos mesmos a parcela da verba honorária, conforme determinada na sentença de cognição de fls. 123/125 e acórdão de fls. 151 (10% dez por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, FIXO o quantum debeatur no valor de R$ 75.946,26 (Setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), assim distribuídos: embargado/autor = R$ 69.042,06 e honorários = R$ 6.904,20 (cálculos de fls. 69/74), JULGANDO EXTINTOS os presentes Embargos na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nFace ao falecimento da Dra. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, patrona que efetivamente atuou no feito, desde o ínício (23.03.1992) até a fase de execução, conforme demonstram as últimas petições dos autos, juntadas em 04.09.2006 (fls.65 embargos e fls. 244 principal), DEFIRO a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), relativo aos honorários advocatícios em favor dos seus sucessores, conforme determina o artigo 24 § 2º da Lei 8.906/94\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os sucessores da patrona no endereço mencionado na Certidão de Óbito de fls. 247 dos autos principais, para manifestarem o seu interesse na habilitação.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 69/74 para os autos principais, onde deverá prosseguir a execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506644-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIO JOSE DOS PASSOS (Adv. ELIAS LUTIFI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2007 FOLHA 242/244 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por MARIO JOSE DOS PASSOS, alegando, em síntese, que os cálculos do autor/embargado aferem execução em montante superior ao devido porque incluem, sem determinação judicial, os índices expurgados de 6,30%, 30,46%, 44,80%, 2,36% e 1,39%.\r\n\r\nRegularmente intimado o embargado não ofereceu impugnação. \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria, foram elaborados os cálculos de fls. 06/12, tendo sido apurado o montante de R$ 3.506,75 (Três mil, quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO INSS, à fl. 15, concordou com os referidos cálculos. O embargado não se manifestou.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos cálculos elaborados pela Contadoria de fls. 06/12 foram observados rigorosamente os critérios definidos na sentença de cognição de fls. 33/36, que expressamente determinou a inclusão dos expurgos inflacionários - “índices do IPC integral até fevereiro/91” - bem como as normas do Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal, constantes na Resolução 242/CJF de 03.07.2001.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.\r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nAssim sendo, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando-se como valor a ser executado aquele encontrado pela Contadoria de fls. 06/12, montante de R$ 3.506,75 (Três mil, quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nTendo em vista que ação é rotineira, sua pouca complexidade, e, também, que o valor ainda a executar foi elaborado pela Contadoria deste Juízo, condeno o INSS a pagar aos embargados, desse modo, R$ 100,00 (cem reais, a serem atualizados, caso necessário, nos moldes do valor principal), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/12 para os autos principais, onde deverá prosseguir a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506725-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x MARIA CELESTE DA SILVA (Adv. TEREZINHA COSTA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 227/229 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por MARIA CELESTE DA SILVA alegando, em síntese, o excesso de execução, na aplicação da Súmula 260/TFR pelo critério da equivalência salarial.\r\n\r\nA embargada não ofereceu impugnação.\r\n\r\nFace à existência de sentença homologatória de cálculos nos autos principais (fls. 39/49, 45), foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para adequação dos mesmos ao teor da decisão do TRF - 2ª Região, de fls. 61/66, que, acolhendo parcialmente o recurso de apelação do embargante, retificou para 42,72% o índice do IPC do mês de janeiro/89. Foram apresentados os cálculos de fl. 14, tendo sido apurado o montante de R$ 15.649,13 (Quinze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nRegularmente intimados, o embargante às fls. 18/19 não concordou com os referidos cálculos. Apresentou valores que entende devidos no montante de R$ 3.122,30 (Três mil, cento e vinte e dois reais e trinta centavos) - fls. 23/27. A embargada não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de fl. 14, são mera reprodução daqueles de fls. 39/40 homologados por sentença (fl. 45 dos autos principais), com a retificação para 42,72% do índice do IPC do mês de janeiro/89, conforme determinado na decisão do TRF - 2ª Região de fls. 61/66.\r\n\r\nAdemais, o Eg. Tribunal, não rechaçou o critério da equivalência salarial utilizado nos cálculos, conforme se verifica no voto à fl. 62, que assim dispôs: \r\n\r\n“Este Tribunal vem entendendo que a súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos tomou por base os índices de variação do salário mínimo para o reajuste dos benefícios previdenciários (Súmula 17). \r\n\r\nNeste sentido já decidiu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA CONCEDIDOS ANTES DO ART. 58, DO ADCT. REAJUSTAMENTO. ÍNDICE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA 260/TFR. LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\nO ordenamento jurídico que informa os benefícios de prestação continuada, por via de sucessivos diplomas legais, sempre estabeleceu o primado do princípio da manutenção dos seus valores em nível de correspondência ao salário mínimo, de modo a preservar-lhes o seu poder aquisitivo. (...)”\r\n\r\nEmbora os cálculos não obedeçam a correta interpretação da Súmula 260/TFR, tanto que o TRF - 2ª Região, revogou o Enunciado 17 com a edição do Enunciado 29, os mesmos devem prevalecer, já que qualquer mudança nos critérios, no atual momento processual, é impossível, face à imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo, o montante de R$ 15.649,13 (Quinze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e treze centavos) - cálculos de fl. 14. \r\n\r\nTendo em vista que a ação é rotineira, sua pouca complexidade, e também, que o valor exeqüendo foi elaborado pela Contadoria deste Juízo (sem dispêndio para os Embargados), condeno o INSS no pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl 14. para os autos principais, para prosseguimento da execução..\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor(RPV), devendo o patrono fornecer cópia do seu CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vistas às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.525762-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARINA LEONCIO DA SILVA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2007 FOLHA 230/231 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por MARINA LEONCIO DA SILVA, alegando, que os valores apurados estão divergentes com o exeqüendo, devendo ser excluído dos cálculos o expurgo inflacionário de 84,32% relativo ao mês de março de 1990. \r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada ofereceu impugnação à fl. 07.\r\n\r\nFace à existência de sentença homologatória de cálculo nos autos principais (fls. 95/99 e 118), foi determinada a remessa à Contadoria para atualização dos referidos cálculos, tendo sido apurado o montante de R$ 7.188,60 (Sete mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos) - fl. 11/13.\r\n\r\nÀ fl. 15 a embargada manifestou concordância com os referidos cálculos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Contadoria são mera reprodução daqueles de fls. 95/99 homologados à fl. 118 dos autos principais e refletem a determinação da sentença de fls.11/13, que claramente determinou: “a correção monetária pela OTN'S até 31 de janeiro de 1989 e, a partir daí, pela variação mensal da correção da caderneta de poupança” - não tendo sido alterada, nesse ponto, pelo TRF - 2ª Região, conforme decisão de fls. 88/89. \r\n\r\nAdemais, conforme recente julgamento da Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, pacificando matéria controvertida inclusive naquela Corte, o índice a ser adotado no mês de março/90 quando houver expressa menção à remuneração aplicadas nas cadernetas de poupança é aquele aferido pelo IPC, ou seja, o percentual 84,32% - EREsp n. 218.426/SP - Corte Especial, REsp n. 400.914/RS - 3ª Turma, ADREsp n. 547.821/PR - 3ª Turma, AGREsp n. 185.149/SP - 4ª Turma, REsp n. 256.689/SP - 4ª Turma.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo, o montante de R$ 7.188,60 (Sete mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos) - cálculos de fl. 11/13. \r\n\r\nTendo em vista que a ação é rotineira, sua pouca complexidade, e também, que o valor exeqüendo foi elaborado pela Contadoria deste Juízo (sem dispêndio para os Embargados), condeno o INSS no pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 11/13 para os autos principais, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor(RPV), devendo o patrono fornecer cópia do seu CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConforme determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vistas às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805911-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LILIANE DER ATAMIAN (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 FOLHA 239/241 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por LILIANE DER ATAMIAN, alegando que as partes às fls. 110 e 116, respectivamente, concordaram com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 101/109, no montante de R$ 23.373,59. Entretanto, a embargada promoveu a execução, com base nos seus cálculos de fls. 14/16, atualizados à fl. 130, no montante de R$ 34.572,12, eivados de vícios, resultando em excesso de execução. Pugnou pela extinção da execução no que exceder ao montante de R$ 36.358,12, porém apresentou como devido o valor de R$ 25.086,79 (fl. 06).\r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada à fl. 08, alega que a execução não comporta mais discussão, visto que o embargante/INSS reconheceu ser devedor da quantia de R$ 36.358,12, valor, inclusive, superior aos seus cálculos de fl. 130 (R$ 34.572,12).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAnte o teor da peça inicial de fls. 02/04 e dos cálculos de fl.05/06, verifica-se que o embargante/INSS, equivocadamente, mencionou o valor de R$ 36.358,12, quando o correto seria o valor de R$ 25.086,79 - fl. 06 (atualização do valor apurado às fls. 101/109, pela Contadoria Judicial). Observa-se, ainda que não foram incluídos os honorários (R$ 500,00) bem como as custas, conforme estipulado na sentença de fls. 44/47.\r\n\r\nQuanto aos cálculos de fls. 14/16, atualizados à fl. 130 no montante de R$ 34.572,12, oferecidos pela embargada, nota-se que foi apurada uma Renda Mensal Inicial-RMI ($ 828,80), diversa daquela encontrada pelo embargante e pela Contadoria ($ 582,86), fls. 86 e 101, respectivamente, além de ter havido a inclusão indevida dos juros desde o ajuizamento (18/11/2003), e não a partir da citação, que ocorreu em 04.08.2004, conforme demonstrado no Instrumento de Mandado de juntado às fls. 20/21v.\r\n\r\nPortanto, os cálculos apresentados pela Contadoria, de fls. 101/109 dos autos principais - no montante de R$ 23.373,59, foram elaborados observando-se rigorosamente os critérios definidos nas decisões de fls. 44/47 e fl. 100, e seguem as normas do Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal, constantes na Resolução nº 242/CJF de 03.07.2001, prevalecendo, portanto, sobre os cálculos das partes.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.\r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nAnte o exposto, FIXO o quantum debeatur no valor de R$ 23.373,59 (Vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) - apurado pela Contadoria Judicial de fls. 101/109 dos autos principais, JULGANDO EXTINTOS os presentes Embargos, na forma do artigo 269,I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nTraslade cópia desta para os autos principais, onde deverá prosseguir a execução.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, antes da remessa ao tribunal, deverão ser trasladados para os presentes Embargos os cálculos de fls. 101/109 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, em face da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor, devendo o patrono da causa, fornecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais, na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808405-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x NELSO VOGES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001632/2007 FOLHA 56 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 04/07, dos presentes autos. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04/07, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 88.0022224-2 ISMAEL SODRE BORGES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROBERTO DE JESUS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n36 - 90.0016165-7 SEWERIN ROTENBERG E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...2) A seguir, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 127, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n37 - 91.0007374-1 ALTIVO GONCALVES LOPES (Adv. SILVIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . ... Após, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 93.0001462-5 CLEMILDES MARINHO PARADELLA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\n... Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n39 - 97.0010174-6 MARLI PERES BORSOI (Adv. HENRIQUE CORREA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, diga a FUNCEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 224/230.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.008239-8 NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... 2) Após, requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.511238-2 MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... 2) Após, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 65/69, informando, ainda, se há dependentes habilitados à pensão por morte do autor MILTON FERREIRA DE SOUZA..\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511815-0 FLAVIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Junte o INSS, em 10 dias, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o beneficio do autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 336665"
                            ],
                            "336666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.506885-6 JOHNSON GALDINO DA SILVA (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 FOLHA 262/264 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n2 - 2003.51.01.507292-6 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 255/257 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.516280-0 EVANY OLIVEIRA DO AMARAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 265/267 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.501606-0 ARACI DE OLIVEIRA CATALDI (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 258/261 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício de n° 70.300.814-5 de ARACI DE OLIVEIRA CATALDI com o pagamento das parcelas não pagas, acrescidas de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros de mora de 12% ao ano. \r\n\r\nPor fim, condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.511326-0 MARIA DAMIANA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA 252/254 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511614-4 MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 268/270 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513865-6 ADELINO DINIS MENDES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 277/279 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício de n.º 46.539.322-5, de ADELINO DINIS MENDES com o pagamento das parcelas não pagas, acrescidas de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros de mora de 12% ao ano. \r\n\r\nPor fim, condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517053-9 GRACINDA DE ALMEIDA DE SOUSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 271/273 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524378-0 MARIA JOSE BARRADAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 274/276 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício de n.º 046.539.288-1, de MARIA JOSE BARRADAS com o pagamento das parcelas não pagas, acrescidas de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros de mora de 12% ao ano. \r\n\r\nPor fim, condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n10 - 88.0040609-2 SONIA MARIA GUIMARAES (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 89.0003000-0 ESPOLIO DE PHILOMENA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Reiterando o despacho de fls. 789, forneçam os autores NAIR FERREIRA VILARDO, ALVARO AZEVEDO ALVES e MARILIA BRAGA, cópia do CPF/MF, documento indispensável para a expedição do Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução com relação aos respectivos autores.\r\n\r\n2) Tendo em vista a face avançada da execução, o requerido às fls. 793 e 802 serão apreciados oportunamente.\r\n\r\n12 - 89.0012899-0 MARTINIANO NUNES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 91.0116014-1 IDALINA DE SA MALTEZ (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 92.0006282-2 ALBINO DE AMORIM LEITE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 93.0012904-0 CARLOS HUMBERTO BALDESSARINI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós expirado, caso não tenha sido promovida a execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.510671-6 ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.510674-1 VANDERLEI DE SA VIEIRA (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO, AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137. Digam as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534523-6 JOAO DE CASTRO AYRES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 283/287 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.102387-6 MARIA ALICE DE ARAUJO PESSANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500974-9 MARIA CARMO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504237-6 BOAVENTURA LOPES MUNIZ (Adv. JOANA D'ARC DE O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito do autor (fls.155), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803023-7 ARI BLAJCHMAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526992-1 GENERAL MILLS INC (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRESH START BAKERIES INDL/ LTDA (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA 65/68 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RELOUÇÃO DO MÉRITO em relação à 2a ré FRESH START BAKERIES INDUSTRIAL LTDA. e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INPI a deferir o pedido de registro 819114146, para a marca NATURE VALLEY na classe 33.10, bem como a pagar à autora honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511127-1 INDEBRAS IND/ ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 578/579, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511974-9 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x JOSE GUILHERME ACETO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 1075/1076, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537645-0 SIERRA MOVEIS LTDA (Adv. VANDERLEI LUIS WILDNER, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . O autor recolheu custas processuais, através de dois DARF's, conforme fl. 307, utilizando em um deles como código de receita o n.º 5260, que corresponde a “outras receitas - FUNPEN”.\r\n\r\nAssim, promova o autor a complementação das custas processuais, utilizando o código de receita 5762 (Custas Justiça Federal - 1o. grau), na agência 0625 (Foro Av. Rio Branco) ou 4117 (Foro Av. Venezuela) da CEF.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITEM-SE os réus\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805517-9 EMS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de ato administrativo - registro nº 820.106.321, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808584-6 PST IND/ ELETRONICA DA MAZONIA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro em parte, por ora, a tutela antecipada apenas para determinar que o INPI sobreste o exame dos pedidos de registros nºs 820.854.115, 825.783.844 e 820.854.123, até decisão final.\r\n\r\nCom relação ao pedido de suspensão do ato do INPI que manteve a vigência do registro 817.655.794, apreciarei após a vinda das contestações.\r\n\r\nIntime-se o INPI para o imediato cumprimento.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516298-9 JOSE MAIA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requereu a presente Restauração de Autos da ação ordinária nº 00.0323289-1, ajuizada por JOSÉ MAIA COSTA e OUTROS em face do INSS, tendo este apresentado cópia de peças tais como: recortes do D.O., referentes aos despachos proferidos (fls. 03/12); inicial (fls. 13/30); contestação da União Federal (fls. 31/35); Parecer oriundo do Ministério da Marinha (fls. 36/42); réplica (fls. 43/54); contestação do INSS (fls. 55/56); despachos de mero expediente (fls. 57/61); peça dos autores, em fase de provas (fls. 62/73), documentos anexados às fls. 74/90; sentença (fls. 93/99); recurso de apelação da União Federal e contra-razões (fls. 104/117); a partir de então, documentos dos autores (fls. 118 e segs.).\r\n\r\nConforme consulta ao sistema processual, anexada aos autos (fls. 456/459), encontrava-se o feito em questão, em fase de execução do julgado, quando recebidos pelo INSS em 7/01/2003.\r\n\r\nCumpre observar que autos de nº 00.0323289-1 foram redistribuídos virtualmente para este Juízo em 21/05/2003, em obediência ao Provimento nº 086 de 19.08.96, da Eg. Vice-Presidência-Corregedoria (fls. 458).\r\n\r\nCitados na forma do artigo 1.065 do CPC, os autores não se opuseram à restauração do feito, assim como noticiaram o falecimento de alguns autores, sem, entretanto, nomeá-los (fls. 393).\r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA a Restauração dos Autos nº 00.0323289-1, esclarecendo que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nProvidenciem os autores a juntada aos autos da representação processual e dos documentos essenciais à regularização e ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas ou honorários, na forma do art. 1069 do CPC.\r\n\r\nP. R. I. A seguir, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre as habilitações requeridas (fls. 398/450).\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511816-2 IRANY JUPYRA PINTO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por IRANY JUPYRA PINTO FERREIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.509254-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x LUCIO ZANELLI (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO, VALERIO GENUINO DE LIMA) x RICARDO SPINI PEREIRA. . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na sentença de fls. 133/137 dos autos principais e decisão de fl. 71 (embargos), abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Recalcular a RMI na forma do caput do artigo 202 da CF/88, considerando os salários de contribuições constantes na relação de fls. 25 (reproduzida à fl. 138 autos principais), com as seguintes alterações em relação às contribuições recolhidas: 10/88 - Cz$ 36.301,80; 11/88 - Cz$ 47.176,70; 12/88 - Cz$ 58.417,92; 07/89 NCz$ 319,68; 08/89 - NCz$ 411,60; 11/89 - NCz$ 739,30; 04/90 - NCz$ 5.841,12; 05/90 - NCz$ 5.523,40;\r\n\r\nRevisão nos termos do artigo 26 da Lei 8.870/94 (Fls.135 principal e 71 embargos);\r\n\r\nAplicar os juros legais a partir da citação;\r\n\r\nReembolsar as custas judiciais;\r\n\r\nAplicar honorários de 5% (cinco) por cento sobre o valor apurado.\r\n\r\nFeito os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pela autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808402-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA (Adv. IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que verifique a consonância entre as determinações contidas na(o) sentença/acórdão prolatada(o) às fls. 33/38 dos autos principais e os cálculos embargados (fls. 99/101), devendo, ainda, elaborar novos cálculos conforme os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão proferida(o) na ação principal, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Revisar a RMI do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94 (fls. 39).\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária nas verbas pretéritas referentes à diferença entre a renda recebida e a renda a ser calculada conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Pagar as custas e a verba honorária fixada em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 219 do CPC e Súm. 204 do STJ).\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 336666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "336132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024775-4 GINANDO DA CAMARA LOPES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMAR DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 230/231 . SENTENÇA (TIPO E)\r\n\r\nCuida-se de pedido de habeas corpus impetrado ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, por ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, em favor de GINANDO DA CÂMARA TORRES e contra ato do COMANDANTE DO 3.º COMANDO AÉREO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. Impetrante e paciente e autoridade impetrada estão devidamente qualificados na inicial.\r\n\r\nAlega-se, em síntese, que, como conseqüência de desligamento administrativo do paciente do serviço militar, recebera a determinação de deixar a habitação funcional que ocupava, no prazo de dois meses.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão de ordem de habeas corpus para que a autoridade impetrada se abstenha de qualquer ato tendente ao despejo do paciente.\r\n\r\nPor decisão monocrática da 2.ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, declarando a incompetência da Corte, vieram os autos, após distribuição, a este Juízo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 5.º, LVIII, da Constituição da República, “conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” Já do teor literal do dispositivo transcrito se percebe que o habeas corpus é remédio processual adequado unicamente a afastar ameaça ou coação à liberdade de locomoção do cidadão.\r\n\r\nSendo certo que a ordem jurídica dispõe de outros remédios adequados à salvaguarda de direitos de outras naturezas, falta à ação um dos requisitos necessários à apreciação do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil e art. 3.º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 97.0062446-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x ARON AREZA (Adv. ARTUR PEREZ, IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA). . Manifeste-se a defesa sobre aduzido às fls. 414/421.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x OSWALDO RIBEIRO (Adv. ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS) x CRISTOVAM RODRIGUES CUNHA x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . Carta Precatória nº CTA.0045.000113-7/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Sobral / Seção Judiciária do Estado do Ceará com a finalidade de citar o acusado Cristovam Rodrigues da Cunha e intimá-lo para comparecer à audiência designada para o seu interrogatório no dia 06/12/2007 às 13:00 horas, a se realizar neste Juízo da 8ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517293-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807575-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Designado o dia 22/10/2007, às 14:30 h para a audiência de inquirição das testemunhas REBECA LINDA DE O. SILVA, AGENIR SILVA e JOSÉ CLEBER DA SILVA, arroladas pela defesa de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, a realizar-se no Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802623-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001595/2004-39 (Adv. PEDRO LUIZ VICOSO). . Em que pese o feito tenha sido arquivado por atipicidade da conduta da requerente, assiste razão ao órgão ministerial em sua manifestação de fls. 160/161 quanto à atribuição da autarquia previdenciária para conceder o restabelecimento do benefício previdenciário, notadamente porque em sede administrativa é que vai se aferir a idoneidade dos vínculos utilizados pela requerente.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o requerido às fls. 154/156.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo-geral.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806842-3 JUSTICA PUBLICA x MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR). . Vista à defesa de Maria Auxiliadora de Vasconcellos pelo prazo de 05 (cinco) dias sobre os cálculos de fls59/61.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 336132"
                            ],
                            "335798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000019-0/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: MARCELO PAIXÃO ALONSO, brasileiro, nascido em 19/07/1968, filho de João Batista Alonso e de Maria das Dores Paixão Alonso, CPF: 012.487.717-61, RG: 08.199.659-7/IFP/RJ, como incurso nas penas do artigo 171, §3º n/f do artigo 14, II, ambos do Código Penal, no processo 2004.51.01.490188-5. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no dia 07/11/2007 às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o citando não possua advogado, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 335798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "335867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.514831-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Defiro os requerimentos infra.\r\n\r\nO prazo para interposição de embargos à execução começarão a correr após a devolução dos autos, pela exeqüente, ao cartório, iniciando-se a contagem a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para devolução dos autos em 72h.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 335867"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316910"
                            ],
                            "316909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316909"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "335877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0019405-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 297 . A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, hoje representada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 58 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 16,05.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 92.0086688-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TV GLOBO LTDA (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 284 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TV GLOBO LTDA.\r\n\r\n1- Face ao cancelamento do débito noticiado nos autos pela exeqüente (fls. 25/26) e o teor da decisão de fls. 08/10 e 15, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 96.0044079-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x CALIFORNIA RIO PIZZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON JACOB DE SANDE RODRIGUES E OUTRO. . Fls. 34/36: Os Executados foram regularmente citados por edital (fls. 20/21), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os Executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos Executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras (fls. 36), valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4 - 97.0028153-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG E OUTRO (Adv. JOSE ZENALVO TENORIO, JOAO FRANCISCO ALBINANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 256 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BIG E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.75 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915, 38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 97.0064862-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE JR) x MAURICIO PORTELA PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv. DENISE SOLLAMI). . Isto posto, RECONSIDERO o despacho de fls. 369 e INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 376.\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada pelo Juízo o Sr. MAURÍCIO PORTELA PIVA RODRIGUES, devendo o mesmo ser intimado no endereço de fls. 367, com vistas ao aperfeiçoamento da penhora (fls. 359/360).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0065961-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (Adv. MARCIA MORAES MENDONCA). . Fls. 197:\r\n\r\nIntime-se o Executado para apresentar os comprovantes solicitados pelo Exeqüente, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 97.0068074-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x B SHOCK SOM LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 261 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de B. SHOCK SOM LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.94 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 102,77.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 98.0036555-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VALENTIN DEL GUERSO NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 298 . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI propôs a presente Execução Fiscal em face de VALENTIN DEL GUERSO NETTO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 98.0056024-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x MARIA CECILIA COSTA NAVA (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 285 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA CECÍLIA COSTA NAVA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 18/19 ), bem como pela informação de fls. 20/21 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n10 - 99.0071542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GR 3 PROPAGANDA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS x MARIA ALICE LANGONI MENDONCA (Adv. ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS). . MARIA ALICE LANGONI MENDONÇA pleiteou, às fls. 38/44, a exclusão de seu nome do pólo passivo da lide, sob a alegação de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nÀs fls. 58, determinou o Juízo o imediato recolhimento do mandado expedido em face da referida co-responsável, sob o fundamento de que o documento de fls. 54 indica que a mesma renunciou ao cargo que ocupava na diretoria da executada principal em 29/07/1997, antes, portanto, do indício de dissolução irregular constante dos autos - 13/03/2000 (certidão de fls. 08-verso) - e de que o mero inadimplemento do tributo não enseja a atribuição de responsabilidade pessoal aos sócios-gerentes, na forma do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nManifestação da exeqüente às fls. 61, pugnando pela manutenção da co-devedora no pólo passivo, tendo em vista que a mesma integrava a administração da empresa à época do fato gerador da dívida exeqüenda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que os argumentos expendidos pela exeqüente em nada alteram o entendimento manifestado pelo Juízo às fls. 58 e que a mesma deixou de indicar os fundamentos fáticos hábeis a ensejar a atribuição de responsabilidade tributária à requerente, atinentes à prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, enunciados no art. 135, III, do CTN, DEFIRO O PEDIDO de exclusão da co-responsável MARIA ALICE LANGONI MENDONÇA do pólo passivo da execução (fls. 38/44).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, considerando-se o teor das certidões negativas de fls. 34-verso, 35-verso e 37.\r\n\r\n11 - 99.0082747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAROLA PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv. MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES). . DEFIRO a inclusão do sócio FERNANDO LUIZ DUARTE SÃO BENTO, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão negativa de fls. 14).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDJE) para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80 (endereço de fls. 31). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 99.0086288-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 258 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELÉTRICA CORDOVIL LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 105,01.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.518281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARPA IND/ COM/ DE BRINDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 249 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ARPA IND/ COM/ DE BRINDES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 16,21.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.527421-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TCM CONSULTORIA DE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 16: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.507457-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAIRE ALDO MISAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 300 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAIRE ALDO MISAN.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 220,43.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.522715-9 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1 REGIAO (Adv. GILSON MARCOS DE LIMA) x CLAUDIA ZUANY AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 274 . O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÁUDIA ZUANY AMORIM.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.22/23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.532344-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO LUIZ GRECO (Adv. MARIO LUIZ GRECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 299 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MÁRIO LUIZ GRECO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 115/116 ), bem como pela informação de fls.117/118, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 167,78.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n18 - 2002.51.01.504394-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINESP SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 268 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLINESP SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 74 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 53,42.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.508935-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CASA GONDAR IMP/ EXP LTDA (Adv. ROBERTO DIAS) x ALBERTO SEQUERRA AMRAM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 287 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA GONDAR IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 51 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 22,71.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.518432-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CARVALHO DA SILVA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 265 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO CARVALHO DA SILVA VAZ. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 32, verso, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 21 - 2002.51.01.539151-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LANCHONETE GRANFININHA LTDA (Adv. ALIPIO DOS SANTOS FRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 266 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LANCHONETE GRANFININHA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 71 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 258,66.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.541599-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 286 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAN-AMERICANA S/A IND/ QUÍMICAS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 44/45 ), bem como pela informação de fls. 46/47 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 139,24.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n23 - 2003.51.01.533293-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x LUCATAY PRESENTES E PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEOLINDA DA PENHA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 260 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCATAY PRESENTES E PERFUMARIA LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 41 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 34,30.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.509852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GRAFICA GLASTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, INDEFIRO o requerido às fls. 41.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da executada principal, o Sr. MARIO VICTOR COSTA ALFAZEMA, a comprovar os depósitos efetuados a partir da intimação da penhora, em 27/11/2006 (fls. 37/38), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.516200-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SIMAS E POVOAS ADVOGADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 269 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SIMAS E POVOAS ADVOGADOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 39,75.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.524976-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SPRIND METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS x PATRICE CLEMENTE HATTON (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER). . Tendo em vista a concordância manifestada pelo exeqüente às fls. 29/30, determino a exclusão do co-responsável PATRICE CLEMENTE HATTON do pólo passivo da lide.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO de inclusão do sócio PHILIPPE JEAN MARC VICENT no pólo passivo, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fls. 10).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição (SEDJE) para as anotações no cadastramento, procedendo às alterações ora determinadas e aditando-se ao nome do executado MANOEL LEITE PEREIRA a expressão “ESPÓLIO”.\r\n\r\nApós, citem-se o executado PHILIPPE JEAN MARC VICENT, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80 (endereço às fls. 29), e o ESPÓLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA, na pessoa de sua inventariante, a Srª MARIA DAS GRAÇAS COSTA PEREIRA (endereço às fls. 30).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou garantia da execução, desentranhe-se o mandado de citação, remetendo-o à SEMAN para cumprimento da diligência de penhora sobre bens do devedor PHILIPPE JEAN MARC VICENT e expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (fls. 31), solicitando-se a reserva do crédito fazendário.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.529517-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVANE DE ALMEIDA BONHEIMER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 289 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de IVANE DE ALMEIDA BONHEIMER.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.531350-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECMAN COM/ IND/ E SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIO ERLICH). . Fls. 86/88: Não há como acolher as alegações formuladas pelo requerente.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nAs alegações deduzidas, contudo, não se revelam de fácil percepção, havendo necessidade de dilação probatória, a qual só poderá ser exercida por meio de embargos à execução.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nI - A exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial consistente na defesa do executado, em situações excepcionais, sem a necessidade da segurança do juízo ou oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nII - A questão relativa à nulidade da CDA só pode ser declarada em face de inobservância dos requisitos formais previstos nas hipóteses do artigo 202 do CTN.\r\n\r\nIII - No caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AG nº 120778/RJ; Proc: 200302010170828; 3ª T; DJ 11/05/204, p. 319; Rel. Juíza Tânia Heine). \r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se da via processualmente adequada a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nFls. 83/84: Intime-se o representante legal do executado, o Sr. SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES, no endereço de fls. 101, a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora, de modo a comprovar sua propriedade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531563-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA/ (Adv. JOSE ROBERTO PISANI, SERGIO FARINA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 263 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA/. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 104 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 211,62.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.532346-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO BERNARDINO BALBINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 281 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO BERNARDINO BALBINO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533890-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 288 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ BATISTA DE VASCONCELOS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 15 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.543304-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SORAYA COSTA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 282 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SORAYA COSTA DE ALMEIDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544323-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVELYN UBIRAJARA G DE AIMORE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 295 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de EVELYN UBIRAJARA G. DE AIMORÉ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.544376-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. WALTER QUERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 279 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544869-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBSON GOMES GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 296 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBSON GOMES GONÇALVES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.502452-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HIDROVEG IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. RICARDO PINTO VELLOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 253 . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução Fiscal em face de HIDROVEG IND/ QUIMÍCAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 41 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 18,00.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.504769-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Intime-se o executado para que substitua a carta de fiança, adequando a garantia ao valor da causa atualizado.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.504870-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DOCTOR COFFEE CAFETERIAS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 255 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de DOCTOR COFFEE CAFETERIAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 41 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 20,31.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508095-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELENY MOURA LOROZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 270 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELENY MOURA LOROZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.510421-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 292 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HEURÍSTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 106 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.513264-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Fls. 20/25: Não há como acolher o pedido formulado pelo excipiente.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nA alegação de pagamento ventilada pelo excipiente, contudo, não se revela de fácil percepção pela análise das guias por ele colacionadas aos autos (fls. 38/45), havendo necessidade de dilação probatória, a qual só poderá ser exercida por meio de embargos à execução.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nI - A exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial consistente na defesa do executado, em situações excepcionais, sem a necessidade da segurança do juízo ou oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nII - A questão relativa à nulidade da CDA só pode ser declarada em face de inobservância dos requisitos formais previstos nas hipóteses do artigo 202 do CTN.\r\n\r\nIII - No caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AG nº 120778/RJ; Proc: 200302010170828; 3ª T; DJ 11/05/204, p. 319; Rel. Juíza Tânia Heine). \r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se da via processualmente adequada a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 61, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.514507-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv. CINTHIA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 252 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de SANATÓRIO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 38 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 46,63.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.520104-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE LUIZ VIANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 278 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE LUIZ VIANNA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 17.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.525358-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA IPANEMA LTDA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE). . Fls. 46/50: Deixo de apreciar as alegações do requerente, tendo em vista que o mesmo não integra o pólo passivo da lide. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão de fls. 43, com vistas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.526372-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FERNANDO JOSE SOARES MISSAGIA (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 254 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO JOSÉ SOARES MISSAGIA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 788, 94.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.527290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LINO NORUEGA VIANNA BASTOS (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 294 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LINO NORUEGA VIANNA BASTOS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 34 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528223-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Fls. 11/13: Regularize o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, juntando aos autos procuração e cópia dos atos constitutivos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528363-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x AZAURY VIANNA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 280 . CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de AZAURY VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.535634-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORGE DE SERPA FILHO (Adv. JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES). . A exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nA alegada nulidade da CDA que fundamenta a presente execução não se revela de fácil percepção, havendo necessidade de dilação probatória, a qual só poderá ser exercida por meio de embargos à execução, porquanto somente de posse do processo administrativo que precedeu a inscrição em dívida poder-se-á aferir a veracidade do alegado.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nI - A exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial consistente na defesa do executado, em situações excepcionais, sem a necessidade da segurança do juízo ou oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nII - A questão relativa à nulidade da CDA só pode ser declarada em face de inobservância dos requisitos formais previstos nas hipóteses do artigo 202 do CTN.\r\n\r\nIII - No caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AG nº 120778/RJ; Proc: 200302010170828; 3ª T; DJ 11/05/204, p. 319; Rel. Juíza Tânia Heine). \r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se da via processualmente adequada a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 08, remetendo-o a SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543280-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSCAR SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 290 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de OSCAR SAMPAIO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543309-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv. PASCOAL DOS SANTOS CIRILO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 271 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de OLÍMPIO UCHOA VIANNA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.510206-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARKOBRAS AMBIENTAL LTDA ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 73-verso, refutando a alegação de parcelamento da dívida (fls. 21/22), fato corroborado pelo demonstrativo de fls. 75, prossiga-se a execução, com o desentranhamento do mandado de fls. 18 e sua posterior remessa à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512591-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY PENA DESTERRO E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 275 . CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SUELY PENA DESTERRO E SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.512836-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JANETE COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 291 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA JANETE COSTA PEREIRA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520384-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NUNO DE F. L. P. D. PEIXOTO E CUNHA E SILVA (Adv. MAURICIO DE MOURA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 283 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de NUNO DE F. L. P. D. PEIXOTO E CUNHA E SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 3.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.521267-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS AMERICANAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 251 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de LOJAS AMERICANAS S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 8), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 46,63.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.521864-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SYLVIA REGINA LACERDA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 277 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SYLVIA REGINA LACERDA DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.533454-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DE SOUZA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 272 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA PAULA DE SOUZA ROCHA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539883-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA B. DE NORONHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 273 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA B. DE NORONHA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.542996-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 257 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ESCRITORIO DE ADVOCACIA CÉLIO SALLES BARBIERI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 825,22.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.546439-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA MONTEIRO RABELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 276 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA PAULA MONTEIRO RABELO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.546628-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 264 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A . \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 37 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 111, 97.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.501208-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TOTEN BARRA CONFECCOES LTDA (Adv. MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 250 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de TOTEN BARRA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.502635-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRO AUTOMOTIVO TAXIGAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 262 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO AUTOMOTIVO TAXIGAS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 121, 88.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.503428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GOLDEN SEVEN COMERCIO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 267 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GOLDEN SEVEN COMÉRCIO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 156,79.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.504280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x P COSM LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 259 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de P. COSM LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 214 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.504966-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMACIA PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv. MARIO CARLOS DA SILVA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 293 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FARMÁCIA PINHEIRO MACHADO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 31 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.500023-6 RETA ENGENHARIA S/A (Adv. AYRTON TURRIS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 41 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2001.5101520801-3, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.529899-7 COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 42 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 99.0036400-7, em apenso. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5 % (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.527003-0 ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 63 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão da co-responsável ALCINO CARLOS PINTO AFONSO do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2002.5101509705-0.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.500542-9 COLADESI IND/ QUÍMICAS LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 40 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101512699-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.506804-0 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Desta maneira, converto o julgamento em diligência, determinando a suspensão deste feito até o julgamento definitivo da Ação Ordinária 2004.5101020371-3, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.501878-7 OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que se dê vista à Embargada para, em 10 (dez) dias, providenciar a juntada de cópia do processo administrativo a que se refere a execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n74 - 2006.51.01.542789-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SGGK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 10/72: Manifeste-se, conclusivamente, a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 335877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "335959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI MIRANDA DE SOUZA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007417/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY CALDAS FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA VANDA AZEVEDO DE LIMA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007402/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RENATO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BRAZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ABDELNOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FIOCRUZ. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.51.077832-3\r\n\r\nAUTOR: MARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nDe início, deve-se ressaltar que embora ação tenha sido distribuída em 25.09.2007, somente na data de 02/10/2007, os autos vieram conclusos para decisão uma vez que foi constatada a existência de possível litispendência com outras ações anteriormente distribuídas o que acabou por atrasar a apreciação da tutela.\r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos acostados conclui-se que o Autor ingressou nos quadros da Marinha, em 13.03.1989 (fls.17), sendo promovido à graduação de Cabo em 20/12/1994 (fls.27). Entretanto, restou demonstrado que o paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA foi promovido à graduação de cabo em 26/09/1997, portanto “mais moderno na carreira” do que autor e, no entanto, já se encontra na graduação de 3º Sargento, conforme se depreende da Portaria 1242, de 08/12/2006, o que configura flagrante quebra dos critérios e princípios que pautam a hierarquia militar.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamentado, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares, havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM/2007 marcado para ter início no mês de setembro.\r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.51.077833-5\r\n\r\nAUTOR: VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nDe início, deve-se ressaltar que embora ação tenha sido distribuída em 25.09.2007, somente na data de 02/10/2007, os autos vieram conclusos para decisão uma vez que foi constatada a existência de possível litispendência com outras ações anteriormente distribuídas o que acabou por atrasar a apreciação da tutela.\r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos acostados conclui-se que o Autor ingressou nos quadros da Marinha, em 02.04.1986 (fls.19), sendo promovido à graduação de Cabo em 17/12/1993 (fls.32). Entretanto, restou demonstrado que o paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA foi promovido à graduação de cabo em 26/09/1997, portanto “mais moderno na carreira” do que autor e, no entanto, já se encontra na graduação de 3º Sargento, conforme se depreende da Portaria 1242, de 08/12/2006, o que configura flagrante quebra dos critérios e princípios que pautam a hierarquia militar.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamentado, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares, havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM/2007 marcado para ter início no mês de setembro.\r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ZERLAHNY (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fl. 158: Indefiro o requerido, haja vista que não há no processo substabelecimento para o advogado que subscreve a petição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FREITAS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007482/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GUILHERME FREITAS OLIVEIRA - PIS:10398581239 ;COD. ESTAB.: 59901304965623 / COD EMPRG.: 129 / VALOR: R$ 11.975,30; COD. ESTAB.: 59920603614063 / COD. EMPRG.: 176 / VALOR: R$ 5.940,40), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 17.915,70 (dezessete mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA COELHO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007487/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA FREIRE CURSINO E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de NOVA IGUAÇU, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de NOVA IGUAÇU para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALBA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o plano postulado, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIROYASU SASAKI (Adv. MANOEL GONCALVES SAO BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007458/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO PEREIRA DO COUTO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE REIS AUSTIN DA CONCEIÇÃO (Adv. ELAINE TORRES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007479/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHÁLIA BITTENCOURT DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007489/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007476/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE ALMEIDA BORGES (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, tendo em vista a divergência entre os endereços constantes nos documentos de fls. 16 e 17.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ALVES ESTEVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte novamente os documentos constantes de fls. 20/22, uma vez que se encontram absolutamente ilegíveis.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007413/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ALVES ANO BOM (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CASTILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007460/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA DE AZEVEDO GARCEZ (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Considerando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no prazo de trinta dias, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES MARTINS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007416/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE BARCELLOS FARIA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.27- Indefiro, tendo em vista que, de acordo com a informação de fl.21, o presente processo possui identidade de partes e pretensão material com o de nr. 20075151024075-0, não existindo sentença de extinção em razão de litispendência com o feito indicado na petição do autor (nr. 20075151024052-9).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ROSETE TEIXEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007441/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERCI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007433/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007436/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL HERCULANO DE AMORIM E OUTRO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte aos autos os documentos essenciais aos cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARDOSO DE MENDONCA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007484/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NAGEM (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o julgado por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007440/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante da sentença de fls.56/57, bem como do despacho de 36, na forma do art. 463, I, do CPC, visto que a presente demanda tem como pretensão o recebimento dos expurgos referentes aos índices de 42,72% e 44,80% de conta FGTS. \r\n\r\nAssim, revogo a referida sentença terminativa, a fim de se retomar o curso regular do processo, ficando prejudicado o recurso interposto. .\r\n\r\n.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI MERCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.51.025167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007435/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PIRES (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR MACIEL GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007431/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CITTADINO DELFINO (Adv. AURELIO BOURET CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE KLOTZ TRISTAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o julgado por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FREITAS CAMPOS PIREDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MURILO XIMENES BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 05 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.026109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA MAGALHAES ALVES (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRED LOPES WONG (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 35, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no prazo de trinta dias, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007432/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n57 - 2007.51.51.027151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007434/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n58 - 2007.51.51.027357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CALDEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007488/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.027420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO JOAO FERNANDES GONCALVES (Adv. MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007498/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n60 - 2007.51.51.027441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEIA AFFONSO CARVALHO (Adv. ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 77/78- Tendo em vista que os documentos indispensáveis à propositura da ação foram acostados aos autos juntos com a petição inicial, fica revogada a sentença terminativa de fl. 40, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no prazo de trinta dias, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL MUNIZ RODRIGUES COUTINHO (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007490/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA FERREIRA CRUZ (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COSTA MARQUES DE FARIA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.031880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE SOUZA DA FONSECA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007496/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n66 - 2007.51.51.031881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007497/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n67 - 2007.51.51.034794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ABREU GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.034905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA HELUY DA SILVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEPHANI RAMOS NASCIMNETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007438/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.036136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.037054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007459/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA MAUSSA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n75 - 2007.51.51.038457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA VILLELA SPINELLI (Adv. CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA, LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007439/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n76 - 2007.51.51.038827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA SILVA REIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 77 - 2007.51.51.039466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA TEIXEIRA MENDES (Adv. DENISE CARDOSO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007437/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA BIAS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.039878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES SANTOS DE ASSIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007430/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n80 - 2007.51.51.043072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MELO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.043122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIT SILVA CAVALCANTE BECHARA (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.043972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007477/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.047045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.047763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO KENJI HIGA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007428/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n85 - 2007.51.51.047870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007429/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERMANO CASADO MONTOJOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007485/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA LYRIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mé rito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.064725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE AZEVEDO PINTO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.064792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DAS NEVES GALVAO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido o Autor de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.065077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARPINTERO PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.065142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL ALEXANDRE PEREIRA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada de cópia de comprovante de residência atualizado em nome próprio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, comprovante de extinção da empresa, dentre outros. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.065430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FALCAO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.065655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOSHIFUMI YAMANE (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.067035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA ZAMAGNA ROSA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.067517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIBER DE ALMEIDA LUERCIO (Adv. SIMONE DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.067822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.068140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTOLLI E GUIMARÃES METERIAL ELETRICO LTDA (Adv. MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ... Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.068930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LYDIA MATTOS BARRETO (Adv. LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA) x CO-RIO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da União e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.071979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIJI NEGISHI (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do cartão do PIS e da carteira de trabalho em que constem os vínculos empregatícios no período dos Planos Econômicos. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA CORREA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para esclarecer e comprovar, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a razão da divergência existente entre o nome que consta nos documentos de fl. 12 (ELIZABETH SILVA CORREA) e aquele indicado na procuração e documentos de fls. 13 e seguintes (ELIZABETH CORREA DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.072726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.072900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESSI REIS (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.074605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.076229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente extratos FGTS - PLANOS ECONÔMICOS da conta vinculada cuja correção pretende no presente feito, bem como cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2006.5151.029833-3, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.076614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FALCATO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde setembro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.076741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.077016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE CARVALHO (Adv. AMANDA FREITAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.077085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, em dez dias, sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.077329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ... Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCitem-se, devendo os Réus, em até 30 dias, se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação ou oferecerem contestação, bem como trazer todos os documentos que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.077651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CANDIDO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que sustenta na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado Acordo de Adesão firmado com o autor”.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.077697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.077699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO SANTIAGO ALEIXO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que sustenta na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado Acordo de Adesão firmado com o autor”.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.077701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTAVIO RAMOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que sustenta na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado Acordo de Adesão firmado com o autor”.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.077710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção, cópia de comprovante de residência atualizado em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.077721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar cópia de comprovante de residência em nome próprio, bem como esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que sustenta na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado Acordo de Adesão firmado com o autor”.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.077953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção, cópia do cartão do PIS do falecido, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pelo falecido titular da conta vinculada ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.077994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.079371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SODRÉ RIBEIRO (Adv. RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.079561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA SAMPAIO DOS REIS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007419/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.079611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOZO ROMAO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.079668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA EBERIUS (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nQuebra 122 - 2007.51.51.079768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DE BARROS SOUZA (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.079787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO DE MORAIS (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para esclarecer, em 10 (dez) dias, se requereu administrativamente à agência da CEF a regularização da questão que ensejou ajuizamento do presente feito, juntando aos autos os documentos respectivos.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.079791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO OURO GUIMARÃES (Adv. CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n125 - 2007.51.51.012409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.025364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA TIRRE CARNEVALE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 335959"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "336060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIS ALVARENGA DE REZENDE (Adv. CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e indicando os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO ROCHA FLORES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 119/122, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que à parte autora cumpra a determinação de fls. 114. \r\n\r\n3 - 2007.51.01.803816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ARAUJO DE FREITAS ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão, uma vez que o documento de fls. 13 está ilegível.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE FELICIANO TOME (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 28, esclarecendo se pretende a concessão do benefício assistencial LOAS ou a concessão o benefício de auxílio doença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo quais os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, que não foram considerados pela ré, na concessão de seu benefício, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONICE ANGELICA CORREA FRAZAO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONORA LUZIA MARQUIORE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados aos autos, que venham a comprovar que o falecido teria direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à data do óbito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv. PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários Janaína Gonçalves da Silva e Marcos Paulo Gonçalves Rodrigues e indicando seu endereço para posterior citação, haja vista receberem pensão pela morte de Walter Lobato Rodrigues (NBs. 134.050.900-5 e 141.577.586-6);\r\n\r\nc) juntando a certidão de nascimento de Marcos Paulo Gonçalves Rodrigues.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VERA LUCIA DE FREITAS GEDORINO (Adv. MARIA BERENICE BARRETO JOFFE). . \r\n\r\nDesigno o dia 21/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DOS SANTOS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 57, uma vez que aposto por equívoco, uma vez que a sentença de fls. 51 somente condenou o INSS na obrigação de pagar. \r\n\r\nExpeça-se a RPV, na importância de R$ 22.800,00. Em seguida, dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 23/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DOS REIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o INSS para informar os valores dos atrasados, no prazo de trinta dias. Com a vinda da informação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DAS DORES VICENTE (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o INSS para informar os valores dos atrasados, no prazo de trinta dias. Com a vinda da informação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VANDEISE ARAÚJO DAS DORES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . \r\n\r\nDesigno o dia 09/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SENA RODRIGUES (Adv. JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EVANOY REIS LIMA (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE). . \r\n\r\nDesigno o dia 23/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA TEIXEIRA MACIEL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELINO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante o laudo pericial de fls. 30/31, não impugnado pelas partes, a incapacidade do autor surgiu em 1968.\r\n\r\nNo entanto, não, há, nos autos, prova de que o autor fosse segurado à época do início da incapacidade, nem de que houvesse cumprido a carência de 12 contribuições exigida pela legislação que regulamentava a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença à época, ou seja, o Decreto no 48.959/60.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de que era segurado e de que tinha vertido ao menos 12 contribuições para a previdência quando surgiu a incapacidade, em 1968.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARCONDES DE FARIA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLAUDIA ALVES RIBEIRO (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x MONIQUE MARCONDES DE FARIA. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem sua dependência econômica em relação ao falecido, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n21 - 2007.51.51.014332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DA CUNHA CRUZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAlega a parte autora às fls. 73, que o seu processo se encontra parado desde 24/08/2007. \r\n\r\nComo iremos constatar, não procedem as referidas alegações, pois se o seu patrono tivesse realmente verificado o andamento do feito, iria constatar que no dia 25/09/2007 foi expedido o mandado nº Mandado - MAN.5106.000456-0/2007, o qual se encontra distribuído ao Oficial de Justiça nº 140 desde o dia 26/09/2007, bem como, foi expedido em 25/09/2007 o ofício nº OFI.5106.000154-5/2007, o qual se encontra no Setor de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro/Rio Branco, aguardando ser distribuído.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 73, uma vez que totalmente descabido. Aguardem-se os resultados das diligências.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES NOVO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 48, determino o cancelamento da RPV de fls. 45, bem como a remessa dos autos a SEDRJ para retificação do nome da parte autora, conforme documento de fls. 07.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASLOUVAR MONTEIRO DA FONSECA SOUSA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA, RICARDO BRAGA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 42, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Erica da Costa Sousa, consoante documentos de fls. 39.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA SANTOS (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DOS REIS FRICKS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 69/71, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeça-se a RPV dos valores, devidos à parte autora, informados pelo INSS ás fls. 46/48.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que dê integral cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, procedendo à revisão pelo IRSM do benefício NB 21/1389818850, mesmo que por AE (Autorização Especial), uma vez que a informação de fls. 45, trazida aos autos (CONREV), não confirma aquela revisão.\r\n\r\nA revisão deverá gerar efeitos financeiros (DIP) a contar de 01/09/2007, em razão dos cálculos até competência de 31/08/2007.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DALVA SILVA VIEIRA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOVENTINA BARBOSA DE PAULA (Adv. OSMAR DE AVILLA JUNIOR, OMAR CRUZ). . \r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR LUCAS BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, se pretende a aplicação dos critérios previstos pelo Decreto nº 89.312/84 ou a aplicação da ORTN, de acordo com a tabela mencionada às fls. 20, na revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO BACHA CHEIN (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.036011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.037368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETA ARPAD MOREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALMAR MONTEIRO DA MOTTA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 34/68, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 69/70, e determino que se proceda à baixa e arquivamento dos autos, tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BERNARDO ALEXANDRE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY XAVIER ESTEVES (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARLOS SOARES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclareça acerca da divergência constante entre o nome da parte autora na petição inicial e no documento de fls. 03, devendo, também, esclarecer sobre a procuração juntada às fls. 06 e sobre as fls. 23/25.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REINALDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão negativa de fls. 45, intime-se à parte autora para que forneça, no prazo de cinco dias, o endereço correto para cumprimento do mandado de verificação, ou informe o número de algum telefone para que o Oficial de Justiça possa entrar em contato.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se novo mandado.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANSELMO DA VEIGA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TELES DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO MANOEL SIMÕES TORRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA COSTA DA ROCHA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que traga cópia sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos ou documentos que comprovem sua união estável com o Sr. João José da Rocha, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n47 - 2007.51.51.056924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR BASTOS MAIA (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GUERRA DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.057761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.058070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GILDA TAVARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Antonio Damazio de Souza Filho, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n51 - 2007.51.51.058371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CANO RIVERA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILHELMINA HENDRIKA MARIA BROERS DIEBEN (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VASQUES VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados aos autos, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade do falecido. \r\n\r\n57 - 2007.51.51.059342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv. JACQUELINE SMARZARO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA regularidade da petição inicial pressupõe que o pedido seja concludente, isto é, que entre o fato narrado como causa geradora do direito do autor e o pedido haja um nexo lógico de causalidade e pertinência, sendo o segundo uma consequência do primeiro (art. 295, parágrafo único, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor narra como causa de pedir, que teve o seu benefício concedido entre a Constituição Federal de 1998 e a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, que os salários de contribuição utilizados no cálculo do seu benefício não foram reajustados pela variação integral do INPC, e, inclusive, aponta às fls.03 que o seu benefício foi concedido em 08/04/1991, quando na realidade, consoante documento de fls.13, a DIB corresponde a 01/05/1990, e, ainda, relata que o seu benefício sofreu a limitação ao teto determinada pelo art. 29, parágrafo 2º da Lei nº 8.213/91 (fls. 03/04).\r\n\r\nTodavia, no pedido, o autor formula a postulação de que a autarquia seja condenada a revisar-lhe o benefício alterando o coeficiente de cálculo para 100%, além de corrigir-lhe os salários de contribuição pelo INPC até a data do início do benefício.\r\n\r\nIsto posto, uma vez que a DIB do autor se enquadra dentro do período de aplicação do art. 144 da Lei nº 8.213/91 e de acordo com o narrado na peça vestibular, emende o autor a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a revisão de seu benefício nos moldes do art. 144 da Lei nº 8.213/91 ou se pretende a majoração do coeficiente de cálculo para 100% do salário de benefício, o que deverá fundamentar tal pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 74/77, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 135.116.437-3 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.067833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MOREIRA NUNES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.51.068268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm consulta à Tabela elaborada por Santa Catarina, o benefício do autor não se enquadra nos meses os quais foi adotada a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nEntretanto, no documento juntado pela parte autora às fls. 23, consta que o benefício de Jaime tem direito à revisão ora postulada, e que ainda não foi revisto. \r\n\r\nConsiderando que a DIB do autor encontra-se dentro do período de abrangência do referido índice, e pela informação de que o INSS ainda não efetuou tal revisão (fls. 23), intimem-se a parte autora e o INSS para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora indicado na inicial ou a relação dos 24(vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12(doze) salários de contribuição.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos requeridos acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\n62 - 2007.51.51.068605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.069854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARIANO DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYCKSS MARTINS DOS SANTOS LUCA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE JESUS CALDEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm consulta à Tabela elaborada por Santa Catarina, o benefício do autor não se enquadra nos meses os quais foi adotada a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nEntretanto, no documento juntado pela parte autora às fls. 10, consta que o benefício de Dirceu tem direito à revisão ora postulada, e que ainda não foi revisto. \r\n\r\nConsiderando que a DIB do autor encontra-se dentro do período de abrangência do referido índice, e pela informação de que o INSS ainda não efetuou tal revisão (fls. 10), intimem-se a parte autora e o INSS para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora indicado na inicial ou a relação dos 24(vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12(doze) salários de contribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos requeridos acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\n68 - 2007.51.51.072669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA COSTA PINTO (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.072822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 19, regularizando a representação processual do menor, Jefferson da Silva de Oliveira, por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a sua qualidade de segurado do autor à data do requerimento administrativo, uma vez que teve o seu último vínculo empregatício em 21/03/2001 (fls. 39).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.073704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERALDO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 19.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.074148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMOS HENRIQUE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.075504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARINA COELHO CARNEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 27/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DIAS FERNANDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.076728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA COSTA CAMPOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo seu pedido, uma vez que seu benefício de auxílio-doença (fls. 13) ainda se encontra ativo.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.076734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 12/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.076756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LEITE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 13/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA MEIRELES PINTO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENETE BARCELLOS LOPES (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 046.541.779-5 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.076987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARNAVAL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.076999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão ou outros documentos que constem a relação dos salários de contribuição utilizados no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.077271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENI LEANDRO DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.077340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CHAVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEDRO SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 18/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.077559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuide de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.077691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.077901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.077984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuide de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.079069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR HONORATO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.079078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 03/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.079167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA JORGE (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.079168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VILANI OLIVEIRA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.079211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA HORA AMORIM (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/02/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.079245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CAROLINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.079294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PINHEIRO REGO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.079376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERRAZ (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 23), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente aos períodos compreendidos entre 26/01/1982 e 14/06/1982, bem como entre 11/08/1982 e 30/09/1982, conforme alegado na petição inicial de fls. 09, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/12/2003?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BALTHAZAR MALASPINA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.079547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVARO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.079590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu a cessação da incapacidade laborativa em 30/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.079658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.079661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS BISTENE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.079698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FRANCA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 02/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nId: 336060"
                            ],
                            "336039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE PAIXAO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CARVALHO ROSA REP/ P/ MARILDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SAUER NAPOLI NETO (Adv. ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO NEVES SALLES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PROCOPIO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO MARTINS FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MELO PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MOREIRA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELEILA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LOPES CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GOMES DA SILVA BARROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMARCY DE FREITAS LOBATO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBORIO FERNANDES FILHO (Adv. ELIZABETH CHRISPIM SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, quanto ao pedido de equivalência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FORTUNATO DA CONCEICAO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DIAS FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DOS SANTOS MANTUANO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MARTINS LOIOLA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.060205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CORREA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, O PEDIDO de revisão pela aplicação da variação nominal da ORTN; \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de revisão pelo IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.062154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FIGUEREDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DO NASCIMENTO KOHLER (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANE SCHWINGEL (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DA ROCHA MYNSSEN (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA EUGENIA CAMPOS DO PASSO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINERIA GOMES RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE SOARES (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PAULA PACHECO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004742/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA AMOEDO ARIAS (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA PINHEIRO RAYMUNDO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA BAHIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ZARUR COELHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004741/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVEIRA QUADROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, ante riores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA CHAVES (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANNAH DOS SANTOS RIAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FAVATTO DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PLACIDA DA CONCEIÇÃO BRANCO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE CASTRO MRAD (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO HENRIQUE PIMENTEL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.075098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU FRANCISCO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.075172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GUIMARAES ESPINHEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.075567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SIMOES CORDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.075634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOZINDA AMÉLIA MARTINS DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN DERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.075674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULINO COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA DE QUEIROZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VALERIANO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCI LANDIM MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONORA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA CAPDEVILLE BOTELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO BARBOSA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO MESSIAS DEGLI ESPOSTI (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERATO VENTURA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.077516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HAMILTON JUSTI (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.077575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA PESSANHA CLARE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MIRANDA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.077642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FERREIRA DE AVELLAR (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.077658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRÃ ALVES DE OLIVEIRA LANHAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.077733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CABRAL DE FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MENDES DE SOUZA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.077808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DO NASCIMENTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obri gação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO BAPTISTA ALVES (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.077851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANI BARBOSA DE LIMA (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 336039"
                            ],
                            "336115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.020787-9 MARIA PAULA SILVA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.065775-7 NAIR PRUDENTE RANGEL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020973-0 MARILDA CASTRO DA SILVA E SOUZA (Adv. MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ, FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 47/67, o benefício da parte autora sofreu uma revisão administrativa, a qual acarretou a redução de sua RMI de seu benefício para R$ 100,00. O INSS ao dar cumprimento a revisão determinada na sentença de fls. 20, verificou que a RMI da parte autora permaneceu a mesma, pois esta se encontra fixada em um salário mínimo.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 69/97, pois a impugnação quanto à revisão administrativa deve ser atacada por ação própria, uma vez não ser este o objeto da presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.032437-6 LUCILIA DE SOUZA MORENO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 43, pois como se pode verificar, a RPV de fls. 42 foi expedida com o CPF 972.672.957-20, conforme informado no documento de fls. 05. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131324-6 NELSON DOS SANTOS PENHA (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 22, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007783-3 MARIA DE LOURDES COUTO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023733-2 ALBERTO MARINHO SIQUEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026506-6 FRANKLIN DOMINGOS SANTOS DE BARROS (Adv. FADU FRANCA PORTO ESTEFAM, ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043815-5 ZILA GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048460-8 PAULO BARBOSA SALLES (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 336115"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "335946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000548\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nFls. 55: Defiro por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, para que se manifeste sobre a alegação do INSS às fls. 50/55.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIDOLINA LEITE DE ANDRADE (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que não é a parte autora quem conferiu poderes para constituir advogado.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOAO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, para no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNES AUGUSTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.020601-2, ajuizado perante o 9º JEF da Capital, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA MARQUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY FARIA LUZ (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 335946"
                            ],
                            "335947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000549\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM FERREIRA DE CASTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004676/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 14. \r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, passo a prolatar a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nRessalvado o meu entendimento pessoal em sentido contrário à pretensão autoral, passo a adotar sentença de procedência do pedido em ação revisional em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário mediante a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição com o pagamento das diferenças pretéritas, diante das inúmeras decisões judiciais favoráveis à tese autoral, em especial, decisões do STJ e enunciado n. 24 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. Curvo-me à jurisprudência predominante.\r\n\r\nHá interesse processual, pois o pleito judicial é útil para obter o bem jurídico pretendido.Acolho tão-somente a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo, nos termos da súmula n. 85 do STJ e do enunciado n. 2 da turma recursal do Espírito Santo.\r\n\r\nO pedido há que ser julgado procedente. Com efeito, a matéria em questão vem sendo submetida às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de diversas unidades da federação, de que são exemplos os enunciados a seguir transcritos, caminhando -se, ao que parece, para uma pacificação no sentido do cabimento do pleito. Nesse sentido:\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEnunciado nº 24: “É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL, COM BASE NO IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, DA ORDEM DE 39,67% CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE BRASÍLIA\r\n\r\nEnunciado nº 11: “Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994(39,76%) antes da conversão em URV.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO\r\n\r\nEnunciado nº 4: “É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário cujo período básico de cálculo considerou o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, que deve ser corrigido pelo índice de 39,67% relativo ao IRSM daquela competência.”\r\n\r\nTURMA RECURSAL DE SERGIPE\r\n\r\nSúmula nº 01: “Aplica-se o índice de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994, na correção do salário-de-contribuição, para fins de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, antes da conversão em URV, concedidos após 1994.”\r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SILVA LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.075871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CANUTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIESSE MACHADO DE AZEREDO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 335947"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "335874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DIAS DA SILVA PRADO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803119-9\r\n\r\nAutor: MARLI DIAS DA SILVA PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu esposo na época do óbito na empresa 747 Viagens e Turismo Ltda, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque o documento de fls. 56 demonstra que a mencionada empresa encontra-se baixada desde 26/12/2002, data anterior à suposta admissão do falecido, conforme aduzido na inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMARIO ALVES DO BRASIL (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810005-7\r\n\r\nAutor: DELMARIO ALVES DO BRASIL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RAMOS VALLS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006511-2\r\n\r\nAutor: RICARDO RAMOS VALLS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016373-0\r\n\r\nAutor: GILSON AUGUSTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se verifica na sentença de fls. 21/23 a utilização da tabela de Santa Catarina tem cunho subsidiário, eis que aplicada na eventualidade de ausência, nos autos, da relação dos salários de contribuição da parte autora, como é o caso do processo em tela. Isto posto, indefiro o pedido de fls. retro, uma vez que baseado em impugnação genérica, sem base fática a lastrear sua pretensão.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018127-6\r\n\r\nAutor: MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 07 de novembro de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021597-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o informado pelo INSS às fls. 23/70, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, voltando imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA RIBEIRO UMAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039729-7\r\n\r\nAutor: MONICA RIBEIRO UMAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. fls.24, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.51.68.0203446-8 em curso na 02o. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEDRO DE ANDRADE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047075-4\r\n\r\nAutor: IVAN PEDRO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove documentalmente que formulou requerimento administrativo, pleiteando a revisão objeto deste feito, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054865-2\r\n\r\nAutor: HERMANO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058625-2\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DALA PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA TAVARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059469-8\r\n\r\nAutor: AUGUSTA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias, após, tendo em vista que não há valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR DE OLIVEIRA GARDENCIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064077-5\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR DE OLIVEIRA GARDENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício com a conversão de tempo de serviço trabalhado em condições especiais em comum, devendo, se for o caso, especificar os períodos que entende devidos, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MENDES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064331-4\r\n\r\nAutor: ALICE MENDES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILAINE CORTAT PAULO (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES DO AMARAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064680-7\r\n\r\nAutor: JOSILAINE CORTAT PAULO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para regularização processual, fazendo constar no pólo passivo da presente demanda a Sr. MARIA DE LOURDES DO AMARAL (CPF às fls. 32), não mais figurando como autora.\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos os depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seus nomes e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a(s) parte(s) como dependente(s). \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, o INSS apresentar os procedimento administrativos relativos aos NB's 21/138.731.470-7 e 21/139.528.763-2.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Exe cutiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO MARQUES NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064939-0\r\n\r\nAutor: HORACIO MARQUES NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 91.0007097-1 em curso na 35a. Vara Federal, e n. 88.0021282-4, em curso na 38a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CARVALHO MARINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065301-0\r\n\r\nAutor: DIONISIO CARVALHO MARINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em março de 1996.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PEDRO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065357-5\r\n\r\nAutor: VALDECIR PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 24/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 22, tendo em vista que a procuração anexada à inicial não outorga poderes específicos ao patrono da parte autora para renunciar à eventual valor excedente à 60 salários mínimos. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065875-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata conversão do benefício de Auxílio-Doença em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura Tavares, Cardiologista, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067401-3\r\n\r\nAutor: ALEX DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA BALDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067695-2\r\n\r\nAutor: GLÓRIA BALDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067995-3\r\n\r\nAutor: ABDON MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, na oportunidade, apresentar cópia legível da carta de concessão do seu benefício previdenciário, por tratar-se de documento essencial à solução do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.072075-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 97.0051459-5(01a. Vara Federal de Nova Friburgo), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CASTELIANO GUEDES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073107-0\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO CASTELIANO GUEDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.Deverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SANTANA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076001-0\r\n\r\nAutor: NILDA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva qualidade de segurado narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, cópia legível da certidão de óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do falecido segurado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076553-5\r\n\r\nAutor: CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva qualidade de segurado narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI relativas ao falecido segurado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076613-8\r\n\r\nAutor: KARLA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos número de inscrição no CPF da menor MAYARA SILVA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão da menor no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNISCI em nome do falecido segurado.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO PINHO GOMES DA FONSECA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076669-2\r\n\r\nAutor: ARMINDO PINHO GOMES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisa HISCRE desde a DIB.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR COSTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076735-0\r\n\r\nAutor: LEONOR COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076845-7\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/128.169.852-8.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO MELE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076975-9\r\n\r\nAutor: VITORIO MELE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DE QUEIROZ (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077023-3\r\n\r\nAutor: MARIA MIRANDA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que consta na certidão de óbito que o falecido tinha um filho menor, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, incluindo no pólo ativo da demanda o filho menor, juntando aos autos certidão de nascimento e número de inscrição no CPF do mesmo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO MANNARINO (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077161-4\r\n\r\nAutor: MÁRIO MANNARINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077305-2\r\n\r\nAutor: JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração acostada aos autos encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA GABRIEL LOPES (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077317-9\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA GABRIEL LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome da autora, bem como o procedimento administrativo de concessão e suspensão relativo ao NB 42/103.020.560-1.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUSA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077347-7\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA VENEL MUNIZ (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077349-0\r\n\r\nAutor: ROSINEA VENEL MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077351-9\r\n\r\nAutor: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito esclarecer se o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CORDEIRO DA ROZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077353-2\r\n\r\nAutor: JUSSARA CORDEIRO DA ROZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ANA CRISTINA NUNES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077407-0\r\n\r\nAutor: JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077465-2\r\n\r\nAutor: ELISABETE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077605-3\r\n\r\nAutor: EDNA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APPARECIDO DE ASSIS (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077763-0\r\n\r\nAutor: JOSE APPARECIDO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALPOIM GOMES GONÇALVES (Adv. JOSE LUIS RODRIGUES CINZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077779-3\r\n\r\nAutor: ALPOIM GOMES GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA (Adv. HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077831-1\r\n\r\nAutor: HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 06, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.58.001204-2 em curso na 01a. Vara Federal de São Pedro da Aldeia, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077859-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 42/133.136.198-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA FERREIRA MORAES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077921-2\r\n\r\nAutor: MARLENE SILVA FERREIRA MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077945-5\r\n\r\nAutor: LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BATISTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077975-3\r\n\r\nAutor: VALDECI BATISTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079035-9\r\n\r\nAutor: MARGARIDA ROSA SANTOS NERY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial. Deverá ainda manifestar-se, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FERREIRA LEMOS DE PAULO (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079147-9\r\n\r\nAutor: MARTA FERREIRA LEMOS DE PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que o óbito do segurado ocorreu em 1999, tendo a autora apresentado pedido administrativo somente em 30/07/2007(fl.36), o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SALVADOR CARDOSO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079263-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO SALVADOR CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER CRESPO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803452-8\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA XAVIER CRESPO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.015124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015124-7\r\n\r\nAutor: ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016470-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS LOPES FRAZAO FILHO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021068-9\r\n\r\nAutor: ZACARIAS LOPES FRAZAO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS, nos termos do despacho retro, ocasião em que, querendo, deverá manifestar-se sobre o laudo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035530-8\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a informação do INSS de fl. 25, sobre a concessão administrativa do benefício ora pleiteado, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEA QUINTAL DA SAILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.054572-9\r\n\r\nAutor: VANDERLEA QUINTAL DA SAILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para que a mesma cumpra corretamente a decisão de fl. 20/21, incluindo o menor João Victor Quintal dos Santos, no pólo ativo da relação processual, devendo ainda, na mesma oportunidade apresentar cópia do CPF do menor, e apresentar a documentação já referida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão acima mencionada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MOLINO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054578-0\r\n\r\nAutor: ANDRE MOLINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOELI GOMES ARAUJO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059110-7\r\n\r\nAutor: SOELI GOMES ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065478-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista tratar-se a presente, de demanda idêntica ao Mandado de Segurança nº 2007.51.01.803988-5, à parte autora para que, em 10 (dez) dias, declare se pretende desistir daquele feito, perante a 38ª Vara Federa, juntando, no mesmo prazo, pedido de desistência protocolado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MARQUES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065694-1\r\n\r\nAutor: ELAINE MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065990-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o despacho de fl. 18, no prazo de 10 (dez) dias. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VERAS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072714-5\r\n\r\nAutor: TEREZINHA VERAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLONICE DA COSTA VIEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076126-8\r\n\r\nAutor: CLONICE DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. CHARLOTTE AZIZ HARB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076202-9\r\n\r\nAutor: DELIO HENRIQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SABINO DE BRITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076312-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SABINO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor, por oficial de justiça, para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERTINA ROSA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076796-9\r\n\r\nAutor: LIBERTINA ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor, por oficial de justiça, para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.076828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076828-7\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação e do procedimento administrativo.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente certidão de trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo referente ao processo trabalhista nº 63-2006-082-01-00-5, bem como, no mesmo prazo, apresentar os respectivos comprovante dos débitos previdenciários.\r\n\r\nAinda no prazo acima, apresentar declaração de hipossuficiência assinada pela Autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/141.393.351-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOGENIO ERNESTO PORTO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076842-1\r\n\r\nAutor: DEOGENIO ERNESTO PORTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACY BARBOSA THOMAZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077276-0\r\n\r\nAutor: MARIA IRACY BARBOSA THOMAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.077798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077798-7\r\n\r\nAutor: JOSE ADOLFO SERRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os documentos médicos apresentados pela parte autora demonstrarem que a doença da qual é portador já se manifestava no ano de 2000 (fls. 36), anterior, portanto, à filiação no RGPS, como contribuinte individual, artesão, em março de 2006, bem como, sendo as contribuições vertidas, a partir de então, extemporâneas (fls. 51/52), não podendo ser consideradas para efeito de carência, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, em face da ausência do fumus boni juris.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresentar Termo de Curatela, provisório ou definitivo, uma vez que, segundo alega, é o Autor absolutamente incapaz para os atos da vida civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BARCELLOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524074-5\r\n\r\nAutor: ERALDO BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n73 - 2007.51.51.011860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NELY DE MORAES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011860-8\r\n\r\nAutor: JOAO NELY DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.013084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROSARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013084-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO ROSARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n75 - 2007.51.51.013444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FERREIRA DA VEIGA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013444-4\r\n\r\nAutor: CREUZA FERREIRA DA VEIGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.51.013694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013694-5\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n77 - 2007.51.51.013898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANTONIO FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013898-0\r\n\r\nAutor: MARCUS ANTONIO FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo Sr. Perito para que responda aos quesitos do INSS.\r\n\r\nCom os esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.015195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015195-8\r\n\r\nAutor: GLORIA FERREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n79 - 2007.51.51.015235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETACIO BALBINO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015235-5\r\n\r\nAutor: LETACIO BALBINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n80 - 2007.51.51.015363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ZILMA GUIMARAES COSTA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015363-3\r\n\r\nAutor: SANDRA ZILMA GUIMARAES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n81 - 2007.51.51.015441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE NOVAES LOPES (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015441-8\r\n\r\nAutor: TERESA DE NOVAES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/10/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.015617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA PAULO VIEIRA DE MELO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015617-8\r\n\r\nAutor: CINTIA PAULO VIEIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.016134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO RIZAVINSKI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016134-4\r\n\r\nAutor: SALOMAO RIZAVINSKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n84 - 2007.51.51.016261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SIMOES ALFREDO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016261-0\r\n\r\nAutor: GILSON SIMOES ALFREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.016423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA BRITES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. DOLORES DE JESUS FERREIRA, ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016423-0\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA BRITES DE OLIVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.016485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIAMARQUES DA SILVA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016485-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIAMARQUES DA SILVA FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n87 - 2007.51.51.016499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CARVALHO TAVARES DE MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016499-0\r\n\r\nAutor: ODETTE CARVALHO TAVARES DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n88 - 2007.51.51.016569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016569-6\r\n\r\nAutor: SERAFIM DE SOUZA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n89 - 2007.51.51.016789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016789-9\r\n\r\nAutor: MANUEL DE ALMEIDA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n90 - 2007.51.51.018171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CORDEIRO CHAVES (Adv. ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018171-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CORDEIRO CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n91 - 2007.51.51.018219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FERREIRA LEMOS DE VASCONCELOS (Adv. BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA, SHARON DE MIRANDA GEPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018219-0\r\n\r\nAutor: NORMA FERREIRA LEMOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.018575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SERGIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018575-0\r\n\r\nAutor: OSWALDO SERGIO DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n93 - 2007.51.51.018655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018655-9\r\n\r\nAutor: ERNESTO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n94 - 2007.51.51.021940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DAS DORES ESQUEVEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021940-1\r\n\r\nAutor: FLORENTINO DAS DORES ESQUEVEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.021942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MEDEIROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021942-5\r\n\r\nAutor: ELAINE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.035807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035807-3\r\n\r\nAutor: EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.037716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAMARA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037716-0\r\n\r\nAutor: ELZA CAMARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA FAGUNDES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039526-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA COSTA FAGUNDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMARO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039727-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO AMARO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE AMORIM PAIVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039819-8\r\n\r\nAutor: ANTONIA DE AMORIM PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/10/07 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.058294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058294-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/10/07 (15H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av.Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.064135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MATTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064135-4\r\n\r\nAutor: RICARDO MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2007.51.51.067488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA BARROS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067488-8\r\n\r\nAutor: ALCINA BARROS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2007.51.51.067954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067954-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2007.51.51.074672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DORNELLAS CAVALCANTI (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074672-3\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DORNELLAS CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 335874"
                            ],
                            "335878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DO CORACAO DE MARIA GONCALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pen são por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA DE MENEZES (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PAPERA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.069396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RENNE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO CARMO MATIAS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA LYRIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH LUCIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES FARIAS RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA FONSECA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLA RODRIGUES MORENO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DUTRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA FIRMIANA BEZERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAREDES BABINSCK (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077495-0\r\n\r\nAutor: IZOLINA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInexiste prevenção, como se pode verificar através da certidão de fls. retro, pois são diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição competente para livre distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA BARBOSA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA CARVALHO VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EUGENIO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILNAR SILVERIO GONÇALVES (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMIRA LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA LYRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE RODRIGUES VILLARINHO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA ALVES MARQUES (Adv. KARLA RICCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO ODILON DE SOUZA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068096-7\r\n\r\nAutor: OTAVIO ODILON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na concessão de benefício previdenciário, sem, contudo especificar sua espécie.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando sua pretensão ou seus fundamentos, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORETTO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 335878"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "332353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000941\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530211-8\r\n\r\nAutor(es): HAROLDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043164-5\r\n\r\nAutor(es): ANNIBAL RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AGOSTINHO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043302-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE AGOSTINHO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAJELLA DE MATTOS (Adv. MARCELO VINHOSA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047644-6\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MAJELLA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACHADO (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047860-1\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA OREIRO LOPES (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054670-9\r\n\r\nAutor(es): ELIDA OREIRO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056135-8\r\n\r\nAutor(es): SANDRA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056509-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JACQUES DE ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056547-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE JACQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, conforme imposição do art. 282, inciso V do CPC.\r\n\r\nCumprido, à secretaria para anotação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI MARTINS DE MEIRA LIMA (Adv. FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056946-1\r\n\r\nAutor(es): MARLUCI MARTINS DE MEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUSA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058045-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez), regularizar a inicial, firmando a sua assinatura nos documentos de fls. 9, 10 e 11. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE JESUS ARAUJO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058167-9\r\n\r\nAutor(es): LUCINDA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE JESUS REIS (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059291-4\r\n\r\nAutor(es): GERALDA DE JESUS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064136-6\r\n\r\nAutor(es): GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, firmando sua assinatura na procuração acostada aos autos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068435-3\r\n\r\nAutor(es): VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068886-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARROSO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071156-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BARROSO NEVES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071235-0\r\n\r\nAutor(es): HUGO BARROSO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARY CORREA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071241-5\r\n\r\nAutor(es): JOARY CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS MOREIRA (Adv. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071331-6\r\n\r\nAutor(es): THEREZA DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071900-8\r\n\r\nAutor(es): JACY ANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÉA HENRIQUES LEMOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072012-6\r\n\r\nAutor(es): CILÉA HENRIQUES LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça certidão do INSS quanto à existência ou não do dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo ainda, promover a inclusão no pólo passivo do(s) dependente(s) relacionado(s)neste documento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLI FERREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073805-2\r\n\r\nAutor(es): CARLI FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOAQUIM DO BOM JESUS (Adv. RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074274-2\r\n\r\nAutor(es): NILTON JOAQUIM DO BOM JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FATIMA COSTA MEDEIROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074528-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA FATIMA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074586-0\r\n\r\nAutor(es): DOLORES DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA FERREIRA TAVARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074628-0\r\n\r\nAutor(es): VALDIRA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074698-0\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE RAPHAEL PASSOS (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074835-5\r\n\r\nAutor(es): DULCE RAPHAEL PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 332353"
                            ],
                            "332350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000942\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Processo nº 2007.51.01.803617-3\r\n\r\nAutor(es): WILLIAM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares , cardiologista, CRM/RJ 52641545.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA MELLO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047950-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJENAL ALMEIDA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056871-7\r\n\r\nAutor(es): DJENAL ALMEIDA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SIMPLICIO DA COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.058423-1\r\n\r\nAutor(es): RONALDO SIMPLICIO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52039321.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE DEUS MONTEIRO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.058506-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE DEUS MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.059074-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059338-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA SANDRA BATISTA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059339-6\r\n\r\nAutor(es): VERA SANDRA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059372-4\r\n\r\nAutor(es): VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAUJO CHAVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.071498-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ARAUJO CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071768-1\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA ROCHA DA SILVA LIMA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.071769-3\r\n\r\nAutor(es): ELIZANGELA ROCHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DA SILVA SANT'ANA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.071981-1\r\n\r\nAutor(es): CIRLENE DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 52146985.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 332350"
                            ],
                            "332351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000943\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MARCATTI MUREB (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.000119-5\r\n\r\nAUTOR: NEWTON MARCATTI MUREB\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN GIOIA (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009174-3\r\n\r\nAUTOR: OSMAN GIOIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ADELINO DE PAULA (Adv. FATIMA REGINA CABRAL LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009939-0\r\n\r\nAUTOR: DJALMA ADELINO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que o beneficio da parte Autora já foi revisto judicialmente em virtude de ação anteriormente ajuizada neste JEF (Proc. nº 2005.5151006332-5), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GALIETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014800-5\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ GALIETT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARQUES DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016500-3\r\n\r\nAUTOR: JOANA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANUEL GARCIA REP/P/ NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016592-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MANUEL GARCIA REP/P/ NORBERTO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016690-1\r\n\r\nAUTOR: JOAO MENEZES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA FONSECA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016700-0\r\n\r\nAUTOR: ICLEA FONSECA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI NUNES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016711-5\r\n\r\nAUTOR: ARI NUNES CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016990-2\r\n\r\nAUTOR: SERAFIM MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FIGUEIRA FERRAZ (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018182-3\r\n\r\nAUTOR: MANUEL FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018630-4\r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE MATOS PEREIRA ALCANTARA (Adv. MARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021009-4\r\n\r\nAUTOR: ADELINA DE MATOS PEREIRA ALCANTARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021916-4\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO FRANÇA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035574-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GERALDO FRANÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO PEREIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037234-3\r\n\r\nAUTOR: GONÇALO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA COSTA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037301-3\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (SETEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA LOPES AMORIM (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038579-9\r\n\r\nAUTOR: HILDA LOPES AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MONTES REIS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043454-3\r\n\r\nAUTOR: AMELIA MONTES REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 332351"
                            ],
                            "332348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000955\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043212-1\r\n\r\nAutor(es): WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 88.0021276-0 e 96.0017183-1 apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051517-8\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição em relação ao processo n° 2006.51.51.024766-0, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 95.0015008-5 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO MENDES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056346-0\r\n\r\nAutor(es): ERNESTINO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2004.51.51.001180-1 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058337-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 00.0773591 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059725-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos n°s 2005.51.51.103423-0 e 2006.51.01511703-0 apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MENDES DE SÁ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059995-7\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL MENDES DE SÁ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2006.51.68.005176-4 - 1.º JEF de Duque de Caxias, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065450-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 90.0011996-0 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS VIDAL DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071155-1\r\n\r\nAutor(es): OSEAS VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos 98.0701918-4, 98.0701058-6 e 97.0083812-9, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.56.000859-4 apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076163-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA COSTA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.68.005033-4 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 332348"
                            ],
                            "332349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000956\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051473-3\r\n\r\nAutor(es): CID RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual firmando sua assinatura na procuração acostada aos autos, bem como na declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA GRANDÃO GARRIDO (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054727-1\r\n\r\nAutor(es): JOSELITA GRANDÃO GARRIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (aplicação da OTN/ORTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, correção dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, e majoração do coeficiente de cálculo para 100%), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO QUEVEDO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058170-9\r\n\r\nAutor(es): VITOR HUGO QUEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS GOMES CORREA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059914-3\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ CARLOS GOMES CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a inicial, firmando a sua assinatura ou de seu patrono.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064294-2\r\n\r\nAutor(es): REINALDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença posterior a 14/08/2007, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSON BORGES PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064505-0\r\n\r\nAutor(es): AMILSON BORGES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DA SILVA MENDES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064739-3\r\n\r\nAutor(es): MATHEUS DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CANDIDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065033-1\r\n\r\nAutor(es): RONALDO CANDIDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSMO DOS SANTOS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065184-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO COSMO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer, no prazo de 10 dias, o requerimento de seu pedido de Benefício Assistencial na via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO TAVARES DE PINHO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065296-0\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO TAVARES DE PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067153-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067380-0\r\n\r\nAutor(es): ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JACINTO DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067611-3\r\n\r\nAutor(es): NILTON JACINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA DOS SANTOS EVARISTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068379-8\r\n\r\nAutor(es): CARLINDA DOS SANTOS EVARISTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARCIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068546-1\r\n\r\nAutor(es): DEISE MARCIA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nQuebra Emende a parte Autora a inicial, fornecendo a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCI LUCIA DA SILVA HERNANDES (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071309-2\r\n\r\nAutor(es): DELCI LUCIA DA SILVA HERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA CAMINHA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072840-0\r\n\r\nAutor(es): FLORIZA CAMINHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia de certidão do INSS quanto à existência ou não de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo ainda, promover a inclusão no pólo passivo do(s) dependente(s) relacionado(s) neste documento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PEREIRA DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072893-9\r\n\r\nAutor(es): LEA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (pagamento dos atrasados do auxílio-doença e revisão da RMI do beneficio de aposentadoria por invalidez), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR DE CASTRO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072909-9\r\n\r\nAutor(es): ROSIMAR DE CASTRO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DALTRO BOSISIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074838-0\r\n\r\nAutor(es): NANCY DALTRO BOSISIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074885-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 332349"
                            ],
                            "332346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000958\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013727-5\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 50. Defiro, mais 10(dez) dias de prazo, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 45/47.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BARBOSA DE LIMA REP/DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018062-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA BARBOSA DE LIMA REP/DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 23. Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DEOCLECIANO MOREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021768-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE DEOCLECIANO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) relativo ao tempo laborado na empresa COSIGUA com identificação do signatário como preposto, além do laudo técnico comprovando a exposição aos agentes agressivos ruído e calor. E, com relação aos demais períodos trabalhados na empresa Companhia Comércio e Construções, deve a parte autora trazer laudos técnicos nos quais constem especificadamente a atividade desenvolvida pelo autor.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FERREIRA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035429-8\r\n\r\nAUTOR: RUBEM FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 21. Defiro a dilação do prazo, por mais 10(dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE PAIVA SANTOS (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054366-6\r\n\r\nAUTOR: WILMA DE PAIVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo apontado como prevento no termo de autuação de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VASCONCELOS BORGES (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074886-0\r\n\r\nAutor(es): WALDIR VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074902-5\r\n\r\nAutor(es): FATIMA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 332346"
                            ],
                            "332347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000959\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805260-9\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010331-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.015300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015300-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA COSTA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015701-8\r\n\r\nAUTOR: ADELAIDE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA BESSA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021521-3\r\n\r\nAUTOR: ISABEL CRISTINA BESSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, tendo em vista tratar-se de autos virtuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOZER DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035707-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE MOZER DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068916-8\r\n\r\nAutor(es): ZILDA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de ação que diz respeito a proventos de Servidor Autárquico.\r\n\r\nComo se sabe, a presente demanda proposta por Servidor Autárquico é da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 332347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "336128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 24/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 26/10/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.51.059039-4/01 CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. VIVIANE FERNANDES DUARTE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024356-6/01 MARCELO MAIA OMENA (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011201-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO DE JESUS DELPHINO (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.009310-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARISE DUTRA SOUTO (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER).\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA SILVA GONCALVES ROSA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ANA KELLY SOARES MACHADO GONÇALVES ROSA (Adv. KATIA DOS SANTOS).\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002422-1/01 EDIVALDO DANTAS DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n8 - 2005.51.54.007243-2/01 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.67.000337-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.013607-9/01 ANTONIO CARLOS DO REGO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.008998-3/01 ROBSON DE AZEREDO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.015556-6/02 MARCILIO ESTEVÃO LATINI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039759-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARQUES LEITÃO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.67.002624-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. FERNANDO ANTONIO CARDINALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000215-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA REGINA DA SILVA RANGEL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.65.001032-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARY MATHEUS DA SILVA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.007490-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN).\r\n\r\n18 - 2004.51.60.012369-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JORGE VILLAS BOAS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS).\r\n\r\n19 - 2004.51.51.026629-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x JANDIR PINTO DA ROCHA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA).\r\n\r\n20 - 2004.51.51.035829-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN).\r\n\r\n21 - 2003.51.66.000212-6/01 SIDINEI FERNANDES PINTO (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2003.51.52.000542-8/01 ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv. URUBATAM NAZARETH DUARTE, JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS).\r\n\r\n23 - 2003.51.64.004737-2/01 GILCIMAR GONCALVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2003.51.60.000196-8/01 LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.005731-3/01 MARCIO CANTO CUNHA x RUBIA ESTEVES CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n27 - 2004.51.52.002777-5/01 JOSE GUSTAVO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n29 - 2006.51.67.005201-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003481-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n31 - 2005.51.64.000597-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OPEIR ADRIANO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMILDA MESSIAS DAMASCENO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073162-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2004.51.65.000666-8/02 FRANCESCO PARISI (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2005.51.54.006021-1/01 CLARINDA RAMOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2003.51.54.009882-5/02 KLEIN CUNHA DUARTE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000897-6/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000093-1/01 SEBASTIAO ALEDIO CORBICEIRO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.002351-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PATRICIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO).\r\n\r\n40 - 2006.51.53.001618-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ERISSON AZEVEDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA).\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000637-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS).\r\n\r\n42 - 2006.51.67.000201-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.68.001380-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO DIAS ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.19.002207-3/01 LUIZ SERGIO ANACLETO (Adv. LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.55.000652-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSILENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ).\r\n\r\n46 - 2005.51.54.005025-4/01 IZAIAS ALVES CAMPOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000366-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002723-6/01 ANTONIO LUDGERO DE AZEVEDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.65.000459-7/01 LUIZ CARLOS MAIA PISCO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.000340-4/01 JOELMA DE JESUS PACHECO COSTA LEITE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.19.003121-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA ELENA DE CARVALHO (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO).\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001236-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n53 - 2005.51.54.001471-7/01 VALDELES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 54 - 2005.51.60.009883-3/01 CONCEIÇÃO CABRAL DE AZEVEDO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.038992-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n56 - 2006.51.70.000737-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EGNA LOURENCO MORORO (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n57 - 2005.51.67.003888-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE JOSE DE FARIAS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA).\r\n\r\n58 - 2005.51.64.000073-0/01 LUZIA LOPES (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2004.51.60.013689-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO BARBOSA DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO).\r\n\r\n60 - 2004.51.51.057717-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDIVAL PENNA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n61 - 2006.51.70.002052-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA LIMOEIRO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.044628-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.057199-2/01 HELDER DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.057091-4/01 RODRIGO SANTOS VIEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052148-4/01 MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052302-0/01 SERGIO LUIS AVILA DE GOUVEIA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.011479-2/01 ERIVALDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052027-3/01 EDIRREGIS ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052031-5/01 ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.037380-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054319-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RAUENE DIOGO SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n72 - 2005.51.53.004315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIMILSON GONZAGA RIBEIRO.\r\n\r\n73 - 2005.51.53.004317-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA HELENA BARRETO MOTTA ENES.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002236-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.067779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RIBEIRO PERES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064133-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CONEGUNDES DAS VIRGENS FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.072164-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAGALHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.072304-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.52.002537-4/01 ALAIR MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.52.002539-8/01 ADILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2003.51.59.000055-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO) x SEBASTIAO LUCIO DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n82 - 2007.51.68.001209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSE FRANCO CORTES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n83 - 2007.51.68.000466-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALVINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS).\r\n\r\n84 - 2006.51.54.003952-4/01 JORGE JOSE CANDIDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n85 - 2006.51.54.004443-0/01 CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n86 - 2007.51.52.005058-0/01 CARLOS ALBERTO ROQUE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n87 - 2007.51.59.000133-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALCIDES CORREA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004978-7/01 ROSA MARIA WYLER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n89 - 2006.51.54.004241-9/01 JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n90 - 2007.51.54.000359-5/01 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n91 - 2007.51.55.001734-7/01 VALDIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n92 - 2007.51.55.001373-1/01 JOAO BATISTA NAVEGA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n93 - 2006.51.55.001425-1/01 LEDIMO FRANCISCO DE LEMOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n94 - 2007.51.55.001309-3/01 JOSE RUBENS PAES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n95 - 2007.51.55.001725-6/01 JORDECINO DE OLIVEIRA PENA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n96 - 2007.51.55.002075-9/01 PAULO CESAR MACHADO PEREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n97 - 2006.51.55.002362-8/01 JOAO FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n98 - 2007.51.55.001365-2/01 DILESIA HERDY ALVES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n99 - 2007.51.55.001116-3/01 CARLOS DE SOUZA CORDEIRO (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n100 - 2007.51.55.002260-4/01 MARIA ALICE FERREIRA STUTZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n101 - 2006.51.55.002477-3/01 JOSE MARQUES DE ABREU (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n102 - 2007.51.55.001492-9/01 ROSIMERI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n103 - 2007.51.55.000793-7/01 JOSE LUIZ SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n104 - 2007.51.55.001205-2/01 JOSE LUIZ MENDONCA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n105 - 2007.51.55.001884-4/01 FERNANDO BACHINI (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n106 - 2006.51.55.002257-0/01 IRIA GONCALVES SIQUEIRA CORNELIO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n107 - 2007.51.55.001995-2/01 OZANIR PECEGUEIRO JARDIM (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n108 - 2006.51.55.002433-5/01 REINALDO DA SILVA (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n109 - 2006.51.55.002251-0/01 ADAIL GASTIM (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n110 - 2007.51.68.003018-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n111 - 2007.51.68.003118-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BORGES DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n112 - 2007.51.68.003117-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DA COSTA MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n113 - 2007.51.68.004171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA LACERDA DE CASTRO DA SILVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n114 - 2007.51.68.003177-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n115 - 2007.51.68.003178-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n116 - 2007.51.68.002903-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO COZENDEY DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n117 - 2007.51.68.003027-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AARAO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n118 - 2007.51.68.003146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE BATISTA DO PRADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n119 - 2007.51.68.003076-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MOREIRA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n120 - 2007.51.68.003268-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN TEREZA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.004171-5/01 ANDRE SILVA DOS REIS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.002005-0/01 LENILSON DA ROCHA LUIZ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.011587-5/01 ALEXANDRE JOSE RAMOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n124 - 2006.51.52.001799-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR CARNEIRO DE LUCENA (Adv. MARCELO TEBET HALFELD).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.033513-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JOVINA CONCEICAO BALTAR MARQUES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2007.51.52.000153-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS).\r\n\r\n127 - 2006.51.54.002898-8/01 MARIA JOSE ESTEVAM DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.007375-3/01 JOSE ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2005.51.54.006643-2/01 JOSE ROBERTO FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.54.002041-2/01 AVANILDE TAVARES BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.54.002421-1/01 ANTONIO VENANCIO DE MIRANDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2005.51.54.003249-5/01 EVA MACIEL WINTER (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.56.000986-0/01 MARCELO TROYACK (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2002.51.51.019605-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.029086-3/01 EVA DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2005.51.53.004146-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n137 - 2005.51.51.014046-0/01 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2005.51.51.053126-6/01 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.021258-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.033686-3/01 NEUMA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.52.000844-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTA VITORIA DOS SANTOS ELOY REP/ PATRICIA VITAL DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.010114-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARLETTE DE MORAES DEMARCO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.041650-0/01 DANIELE TARDY ULIANA (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.033325-4/01 JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES x JOSE DA CRUZ SANTOS x MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.040347-5/01 LUCIANO PINHEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.007443-1/01 ALMERIO LOPES PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2003.51.56.000059-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.047510-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CLOTILDE FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE GOMES DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2004.51.01.014437-0/01 ADILSON DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n150 - 2005.51.51.110125-5/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ROSA LUCIA DE CARVALHO E SILVA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.009948-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x RAPHAEL PAULO DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO).\r\n\r\n152 - 2006.51.52.002609-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCOM (Adv. JULIANA LIMA DE ALMEIDA).\r\n\r\n153 - 2005.51.51.030894-2/01 EDER GIL DE ALCANTARA (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n154 - 2007.51.01.800181-0/01 ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2006.51.60.000966-0/01 MARILEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.000968-6/01 SEBASTIAO FRANCISCO FELIX REP. POR CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRADE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2005.51.51.113114-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n158 - 2005.51.51.120427-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.125248-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.125222-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEREKE DE LEMOS REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n161 - 2005.51.51.125548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL PEDRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.012179-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS MARTINS BORGES DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.012156-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADAIR DE RIBEIRO PIRES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.012164-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DJALMA CABRAL DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n165 - 2005.51.51.131393-3/01 VANIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.024317-4/01 MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n167 - 2007.51.53.000230-2/01 LIVIA MAYERHOFFER BARCELOS (Adv. JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2006.51.56.001463-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PAULA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS).\r\n\r\n169 - 2007.51.68.000875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n170 - 2007.51.59.000138-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x HUDSON ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n171 - 2007.51.52.001297-9/01 CELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.014674-4/01 FRANCISCO MOREIRA CHAVES (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n173 - 2007.51.55.001422-0/01 JOSE LUIZ MARIQUITO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.012842-7/01 CELSO DOMS SERRAZINE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n175 - 2007.51.19.000981-4/01 HILDEGARD JOHANNA SCHUNCK RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n176 - 2007.51.55.004489-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURENTINA MARGARIDA FAGUNDES.\r\n\r\n177 - 2004.51.01.528750-9/01 FATIMA FERREIRA DE LIMA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2002.51.57.000079-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SANDRA REGINA CORREA PINTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n179 - 2006.51.54.000742-0/01 MARTA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.000514-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO SERGIO ALMEIDA DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.046801-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.046058-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON LUIZ DIAS DA FONSECA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n183 - 2004.51.52.003440-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA MARIA SILVA DREUX (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA).\r\n\r\n184 - 2004.51.51.046715-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ALBERTO LEMOS DOS SANTOS (Adv. PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS).\r\n\r\n185 - 2005.51.54.000882-1/01 WESCLEY DA SILVA x WENDELL DA SILVA (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n186 - 2006.51.54.000822-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x LUCIA MARIA ALVES DA CRUZ (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA).\r\n\r\n187 - 2004.51.55.001293-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x VANILDA AMANCIO MARIANO (Adv. VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.003247-7/01 VALCYR MENDES DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.034512-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DANIEL DE MORAES SOUTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n190 - 2005.51.51.103442-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JARISMAR AUGUSTO DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.012130-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE DE ALMEIDA CURCIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.012154-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ ANTONIO VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n193 - 2005.51.64.000641-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.012149-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO JOSE DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.012199-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n196 - 2006.51.19.003511-0/01 OSMARINO CORREA LIMA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n197 - 2006.51.55.002293-4/01 MARIA IRENE PEIXOTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n198 - 2006.51.55.002519-4/01 PEDRO ALVES DA SILVA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n199 - 2007.51.55.001315-9/01 ZENIR DERUCI DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n200 - 2006.51.55.002923-0/01 MOYSES FERREIRA LIMA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n201 - 2007.51.55.000570-9/01 MARIA ZILDA PINTO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n202 - 2007.51.55.000617-9/01 LUIZ CONSTANTINO BARROS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n203 - 2007.51.55.000860-7/01 LUCIA MARIA DE CASTRO SILVA (Adv. FELIPE STUTZ MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n204 - 2007.51.55.001213-1/01 MARIA APARECIDA DE PAULA PINTO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.057114-1/01 LEONOR CORREA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n206 - 2007.51.55.002380-3/01 DARCY MONTEIRO DE SOUZA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n207 - 2007.51.55.001881-9/01 JOAO NILO FERNANDES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n208 - 2007.51.55.001970-8/01 IDECIR FELIX FRAGOSO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n209 - 2007.51.55.002145-4/01 LEDA DINIZ LISBOA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n210 - 2007.51.55.001025-0/01 ELIAS MAFORTE LOPES (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nId: 336128"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "334639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025990-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL AVILA DE ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039719-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056444-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004441-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA LIGORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008172-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA LIMA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011109-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALQUIRIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000062-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANIR INNOCENCIO DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 334639"
                            ],
                            "334636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAUCO COUTINHO DIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON LUIS CALIXTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 334636"
                            ],
                            "334637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 11/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003837-6/01 ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de condenação da União federal ao pagamento do passivo relativo ao reajuste de 28,86% , reconhecendo a prescrição da pretensão. Alega o embargante violação ás Súmulas nº 85 do STJ e 443 do STF e pede a reforma do julgado. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001314-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DE ARAUJO (Adv. MARLENE DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001367-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001451-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001586-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001784-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CLEMENTINO (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001866-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ANTONIO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003302-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEDIO ANTONIO BARROS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de condenação da União federal ao pagamento do passivo relativo ao reajuste de 28,86% , reconhecendo a prescrição da pretensão. Alega o embargante violação ás Súmulas nº 85 do STJ e 443 do STF e pede a reforma do julgado. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003962-7/01 JOSE ANTONIO PINA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença exarada pelo Juiz a quo, que julgou extinto o feito com exame de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral de aplicação de taxa de juros progressivos sobre a conta vinculada ao FGTS de sua titularidade. Alega o embargante contradição no julgado e pede a sua reforma. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. A questão abordada pela parte autora já foi amplamente examinada na decisão embargada.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004125-7/01 DAVI ALVES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença exarada pelo Juiz a quo, que julgou extinto o feito com exame de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral de aplicação de taxa de juros progressivos sobre a conta vinculada ao FGTS de sua titularidade. Alega o embargante contradição no julgado e pede a sua reforma. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. A questão abordada pela parte autora já foi amplamente examinada na decisão embargada.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000267-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM BATISTA DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000300-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000353-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000451-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LAURIANO PAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000593-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO MARCELINO DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000777-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 334637"
                            ],
                            "334638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002091-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AUREA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334638"
                            ],
                            "336595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.040181-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, integrando a sentença de ofício apenas em sua parte dispositiva para estipular o valor dos atrasados que serão de R$ 25,29, conforme apurado pela seção de cálculos às fls. 49/63. Qualquer divergência ou impugnação referentes aos cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091673-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008497-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000662-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RANULFO MARCELO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012137-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AILTON DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049607-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001096-6/01 ZILDA LOPES NUNES (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da recorrente foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que não há benefício originário da pensão por morte percebida pela mesma. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que o instituidor do benefício de pensão por morte estava trabalhando à época do óbito, pois mesmo após ser intimada por várias vezes (vide despachos de fls. 75 e 137) não logrou êxito em apresentar a cópia da carta de concessão do benefício que teria originado a pensão por morte. Além disso, conforme certidão e tela INFBEN de fls. 135/136, consta informação de que o benefício percebido pela autora está cessado, mais uma razão para não haver a possibilidade de deferir o pedido autoral.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004229-8/01 JOSE MARTINS ROQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 11/07/1966 à 01/06/1976.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 01/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 01/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001302-4/01 JOSE LUIZ SALES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000091-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000127-5/01 JUDITH DE LOURDES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Ademais, alega a autora que teria se aposentado em 1996 (fl. 11), após 26 (vinte e seis) anos de serviço, razão pela qual faria jus à aplicação de coeficiente de cálculo de 100% em seu benefício, embora o INSS tenha utilizado coeficiente de 76%.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nSobre o coeficiente de cálculo utilizado quando da concessão do benefício da parte autora insta salientar que o art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 determina que a antiga “aposentadoria por tempo de serviço” consistiria em renda mensal de 70% para mulheres que completassem 25 anos de serviço, sendo aumentada de 6% a cada novo ano completo de trabalho até o máximo de 100%. No caso em tela, a própria autora reconhece ter trabalhado por 26 anos, ou seja, faz jus ao coeficiente inicial de 70% acrescido de 6% por mais um ano completo, num total de 76%. Desse modo, também por esse argumento deve ser rechaçado o pleito autoral.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, deixo de condenar a autora em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 06).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 336595"
                            ],
                            "336596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016293-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS.\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n2 - 2005.51.58.002502-7/01 LAURA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003104-9/01 FERNANDO LUIZ (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 37/38. Recurso às fls. 40/41.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a falta de interesse de agir, tendo em vista que, conforme informação da Contadoria às fls. 24/34, não há qualquer diferença em favor da parte autora, pois a RMI do seu benefício foi limitada ao valor do salário-mínimo.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001066-0/01 NILTON ASTH TOLEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 17/02/1964 à 31/01/1976.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 20/10/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 20/10/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001412-3/01 ELZA JURYTA HOELZ BARRADAS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/04/1966 à 30/11/1972.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 10/11/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 10/11/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001958-7/01 GERALDO JOSE VIZZONI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 19/07/1968 à 23/06/1973.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 14/02/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 14/02/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 336596"
                            ],
                            "336598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011511-2/01 CONCEIÇÃO PARREIRAS BRAZ (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de contribuição, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 43/44, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 46/47 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 51/54.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.15).\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003742-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EULER PEREIRA SIRIEIRO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002711-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ PEREIRA ROLIM (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença. O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 336598"
                            ],
                            "336600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013986-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISETE COSTA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora a serem aplicados.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038358-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ALVES DA ROCHA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido para reformar a sentença apenas no que tange à prescrição, que deverá ser qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001878-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002446-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.002645-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.004269-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017513-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEIA GOMES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055543-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n9 - 2006.51.52.004059-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 18/12/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 35). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000049-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 336600"
                            ],
                            "336601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/10/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120187-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEYTON DE ARAUJO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido improcedente. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001598-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 336601"
                            ],
                            "336602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/10/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001210-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON MARQUES RAIMUNDO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora a serem aplicados. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001420-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004357-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISALTINO DO CANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora a serem aplicados.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000577-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVINEL EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora a serem aplicados.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000930-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nQuebra Não há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora a serem aplicados.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125156-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO LUIZ SIMPHRONIO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nPelo exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso e reformar a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002051-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora a serem aplicados.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002134-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora a serem aplicados.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.002263-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIETH DOS SANTOS (Adv. FABIO SANTOS DA COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora a serem aplicados. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002206-5/01 CLAUDIO LAMBLET (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 04/03/1963 à 10/02/1972.\r\n\r\nQuebra Ocorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 06/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 06/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002350-1/01 NEUZA LOPES SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 20/02/1965 à 09/05/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 12/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 12/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003885-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de reformar a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 336602"
                            ],
                            "336603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037871-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELZA DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da informação prestada pelo INSS, às fls. 95, de que o benefício encontra-se cessado.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004372-8/01 EDEVAL GOMES BRANCO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para se manifestar a respeito da informação prestada pela Contadoria às fls. 142.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.010149-2/01 JOSE ROBERTO COSTA LOBO REP/ P/ DIRCE BARRADAS LOBO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Providencie o patrono do autor a habilitação dos herdeiros, a teor do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007918-0/01 LUCIA SEVERINA NEVES BARBOZA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste de pensão por morte de ex-combatente.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 25/v, a sentença foi publicada em 13/07/2006. \r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14/07/2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 24/07/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 26/07/2006 (quarta-feira), sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 12).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024382-4/01 MOACIR JOSE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 37/39: Deixo de receber, eis que não há previsão legal em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034348-0/01 WALDEMAR DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 66: Diante da inércia da recorrente com relação ao prazo para a habilitação requerida, devolvam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040541-1/01 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Manifeste-se a parte ré a respeito do documento de fls. 12 em que consta a taxa de juros de 3%.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003218-4/01 JAIRO LUIZ BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 40/42: Deixo de receber, eis que não há previsão legal em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002617-4/01 RONALDO MAROTTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Nada a deferir, tendo em vista que a decisão referendada de fls. 31/33 já transitou em julgado.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002935-7/01 MARIA HELENA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nada a deferir, tendo em vista que a decisão referendada de fls. 32/34 já transitou em julgado.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002939-4/01 PAULO ROBERTO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nada a deferir, tendo em vista que a decisão referendada de fls. 29/31 já transitou em julgado.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014079-1/01 LAURA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 27/29: Deixo de receber, eis que não há previsão legal em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 336603"
                            ],
                            "336604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018257-4/01 ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União para apresentar contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062816-6/01 GENEFAL DE ARAUJO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial juntado às fls. 401/413, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015895-6/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo máximo de 48 horas, o original da guia de recolhimento juntada às fls. 63, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.012303-7/01 DOUGLAS MARINHO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de complementação de proventos recebidos pelo autor durante o período de serviço militar obrigatório.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não foi juntado nos autos Declaração de Hipossuficiência para que fosse deferido o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, nem tampouco apresentada a declaração solicitada no despacho de fls. 37, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012333-5/01 ALAN DE SOUZA LUCENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de complementação de proventos recebidos pelo autor durante o período de serviço militar obrigatório.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não foi juntado nos autos Declaração de Hipossuficiência para que fosse deferido o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, nem tampouco apresentada a declaração solicitada no despacho de fls. 31, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 336604"
                            ],
                            "336605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014669-4/01 DANIEL SOUZA BAUR RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro a gratuidade de Justiça diante do documento de fls. 16, providencie a parte autora o recolhimento das custas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042092-8/01 JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049182-0/01 ARTUR DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da conta vinculada do FGTS, bem como o pagamento das diferenças geradas por este reajuste, de acordo com a Lei 5.107/66.\r\n\r\nA gratuidade de justiça foi indeferida, conforme despacho de fls. 42.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001353-0/01 SYLVIO PEREIRA BASTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000041-0/01 MARIA FATIMA FLORENTINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF a juntada do extrato de vínculos da autora e do que contenha o valor atualizado de sua conta fundiária.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000117-6/01 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição, juntada às fls. 53, em que a CEF aponta contradição no acórdão de fls. 51 que negou provimento ao recurso interposto pela autora e reformou a sentença prolatada às fls. 22/23 de ofício para alterar sua fundamentação. Aponta erro material no acórdão de fls. 51 onde constou que a Turma decidiu conhecer e dar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, retifico o acórdão de fls. 51 para negar provimento ao recurso, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 336605"
                            ],
                            "336606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004076-2/01 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido manutenção do recebimento do benefício de pensão por morte para maior de 21 anos que cursa estabelecimento de ensino superior.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, nem tampouco o seu deferimento.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 336606"
                            ],
                            "336607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000008-0/01 JORGINA DA SILVA CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora a juntar a carta de concessão do benefício que instituiu a pensão por morte recebida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 336607"
                            ],
                            "336608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000017-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x EDMAR NETTO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO). . Ao contador para apurar se os cálculos acostados às fls. 35/39 estão corretos, tendo em vista planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 55/82.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 336608"
                            ],
                            "336609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048791-9/01 ALMERINDA SIQUEIRA VILELA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, promova o recolhimento integral do preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 336609"
                            ],
                            "334640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001378-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x FRANCISCO DE PAULA FERREIRA (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PFN - Procuradoria da Fazenda Nacional, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053140-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARCIA STARK MACKENZIE (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PFN - Procuradoria da Fazenda Nacional, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.000635-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x RONALDO CHAVES CHILELLI (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PFN - Procuradoria da Fazenda Nacional, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 334640"
                            ],
                            "334641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008198-8/01 OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001863-6/01 JAILTON JOSE DE ANDRADE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 334641"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "334819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002019-2 EDY DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 FOLHA 2495/2498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002890-7 INES ANTONIA RODRIGUEZ UCHA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 FOLHA 2541/2543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cr$ 1.679.507,11 e a RMB do mês de julho/2007 para R$ 568,66 (quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos) devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 4.019,55 (quatro mil e dezenove reis e cinqüenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003142-6 EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2007 FOLHA 2571/2573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 2.667.846,40 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 1.626,98 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar ao autor o valor de R$ 11.310,92 (onze mil trezentos e dez reais e noventa e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003147-5 NELSON DE FREITAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 FOLHA 2499/2502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.004073-7 NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 FOLHA 2523/2526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004128-6 MIGUEL MULINARIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2007 FOLHA 2527/2530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000264-9 MARCOS PEROSINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 FOLHA 2537/2540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000759-3 INOC PEREIRA REP/P/MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2007 FOLHA 2581/2584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários- de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000991-7 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2007 FOLHA 2533/2536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001013-0 DILEA DA LUZ FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 FOLHA 2491/2494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001027-0 CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2007 FOLHA 2577/2580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001215-1 DAVINO MOTTA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2007 FOLHA 2503/1506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001391-0 ZULEIKA PINTO FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 FOLHA 2511/2514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001507-3 LUZIA ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 FOLHA 2515/2518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001744-6 GERALDO MUNIZ PEREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2007 FOLHA 2507/2510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001888-8 MARINA SANT' ANA CALIXTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2007 FOLHA 2519/2522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.19.002371-9 LACIR CURI MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2007 FOLHA 2574/2576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da pensionista Sra. Lacir Curi Moreira (CPF: 000.204.417-03) para Cr$ 13.587,00 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 690,06 (seiscentos e noventa reais e seis centavos) devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.212,67 (dois mil duzentos e doze reais e sessenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002390-2 SELMA LUCIA GONDIM RODRIGUES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2007 FOLHA 2543/2545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002709-9 RAPHAEL ESTEVAM BARRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2007 FOLHA 2551/2552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002802-0 ALZIRA EMIDIO CLAUDIO (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2007 FOLHA 2553/2556 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (art. 54, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003497-0 JACY ANGELO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2007 FOLHA 2547/2548 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000115-3 ADEMIR JOSE RODRIGUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 FOLHA 2561/2562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC, com relação ao contrato de trabalho noticiado a fls. 09 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao pacto laboral demonstrado a fls. 10, nos termos do art. 269, I c/c 285-A, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000636-9 LECI WELLINGTON DE SOUZA MARQUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 FOLHA 2565/2566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000656-4 IVAN MOURA PEREIRA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 FOLHA 2563/2564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000733-7 RENATO MAGALHAES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 2531/2532 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC, com relação ao contrato de trabalho noticiado a fls. 13 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao pacto laboral demonstrado a fls. 13, nos termos do art. 269, I c/c 285-A, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000800-7 CORINA MENDES FORTES (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 FOLHA 2549/2550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001573-5 JOAO JOSE CANDIDO REP/P/ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 FOLHA 2585/2588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001825-6 AMERICO CANDIDO LEAL (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 FOLHA 2557/2560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002846-4 ANA MIGUEL DE NOVAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001120-1 MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 334819"
                            ],
                            "334820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001943-1 JUSTICA PUBLICA x DANIEL MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . Fls. 252/253 e 256/257: REPUTO indispensável o re-interrogatório dos acusados, eis que o interrogatório realizado perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 77/89 é inconclusivo.\r\n\r\nCumpram-se as diligências solicitadas pela defesa a fls. 252/253. \r\n\r\nObserve a Secretaria que o ofício ao IPEM - Instituto de Pesos e Medidas (primeiro parágrafo a fls. 253) deverá requisitar o envio dos relatórios diários apresentados pelos acusados nos meses de maio e dezembro de 2006 (diligência solicitada pelo MPF a fls. 256).\r\n\r\nCiência à defesa, por publicação.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca deste despacho.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002611-0 CORNELIA PINTO NUNES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca dos retorno dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrescindível a citação do réu, uma vez que a contestação já foi acostada aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/11/2007, às 10:30 horas. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002613-3 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca dos retorno dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrescindível a citação do réu, uma vez que a contestação já foi acostada aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001859-1 MARLENE BORGES DE CARVALHO (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 13-11-2007, às 09:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 125.335.267-1, devendo, ainda, apresentar a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Wilson Nogueira Vieira (CPF n. 083.942.537/68) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002881-0 MARIA APARECIDA VENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 13-11-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria por meio do sistema Plenus a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Jahyr Alexandre (NB 105.471.882-0) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002879-1 LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv. DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconheço o fenômeno da conexão entre este feito e o de número 2006.51.19.2899-7. Proceda a Secretaria ao apensamento dos feitos. Após, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do RG, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 13-11-2007, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002899-7 PAULO ROBERTO TARANTO (Adv. DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o reconhecimento da conexão entre este feito e o de número 2007.51.19.2879-1, remetam-se os autos à SEDBP para distribuição por dependência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 13-11-2007, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 334820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "334848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ANTONIO NETO LANES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSON PEDRO LOUREDO. . Manifeste-se a CEF em cinco dias nos termos do art. 1.063 do CPC e forneça nesse lapso temporal quaisquer documentos que possua referentes aos autos desaparecidos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001307-4 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao excepto da decisão proferida nas fls. 47/49.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 95.0060115-0 USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. FUAD NAKED) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FL. 99. Requisite-se o valor de R$ 1.619,81(um mil seiscentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) em favor de LEODREA DORA NAKED, portadora da CI nº 020121783-3 e inscrita no CPF nº 030.620.947-02, representante legal do Espólio de Fuad Naked, valor atualizado até 16/03/2006, nos termos da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 96.0038202-6 L.M.R. CEREAIS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, IVONE ORNELLAS IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente proceda a Secretaria o apensamento da Execução Fiscal nº 94.0036548-9 e o traslado das cópias de fls. 100/101, 103/104 e 105-verso para aqueles autos.\r\n\r\nA decisão proferida pelo E.TRF da 2ª Região nas fls. 103/104 anulou a sentença prolatada nas fls. 77/79.\r\n\r\nEm assim sendo, o feito deve prosseguir nos termos ali determinados. \r\n\r\nDê-se vista à embargante por cinco dias da cópia do processo administrativo juntado pela embargada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0047191-8 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nManifeste-se a embargante em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, ofertando cópia dos cálculos e do requerimento para instrução do mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n6 - 99.0300653-5 USINA SAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA, IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 18/07/2007 e foi protocolado em 02/08/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.002902-7 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDACAO (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, VANESSA REIS SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, EUNICE LOURENCO DE MATOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente proceda a Secretaria ao traslado de fls. 148/152, 154/155 e 159-verso para os autos da Execução Fiscal nº 99.0301688-3.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10%, independe de intimação pessoal do devedor, bem como que o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado da sentença, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001555-0 POSTO DOS MOTORISTA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às partes sobre a proposta dos honorários periciais (fl. 121) no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCaso a embargante concorde, deposite-os nesse mesmo lapso temporal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001653-0 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fixo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). \r\n\r\nIntime-se a embargante a depositar os honorários em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da perícia. \r\n\r\nFeito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da retirada dos autos desta Secretaria.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000451-9 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A jurisprudência tem admitido que a gratuidade também beneficie as pessoas jurídicas, desde que esta comprove a real necessidade impeditiva de arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não trouxe a embargante documentos capazes de comprovar seu estado de hipossuficiência, fazendo tão-somente um pedido genérico sem qualquer tipo de prova.\r\n\r\nQuebra Em assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante (fls. 85/88), bem como o pedido de requisição na ação de desapropriação dos honorários periciais. Concedo-lhe o prazo improrrogável de cinco dias para que deposite os honorários periciais fixados na decisão de fl. 91, sob pena de cancelamento da perícia. Nesse mesmo prazo, junte instrumento de procuração original.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem depósito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000452-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A jurisprudência tem admitido que a gratuidade também beneficie as pessoas jurídicas, desde que esta comprove a real necessidade impeditiva de arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não trouxe a embargante documentos capazes de comprovar seu estado de hipossuficiência, fazendo tão-somente um pedido genérico sem qualquer tipo de prova.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante (fls. 96/99) e concedo-lhe o prazo improrrogável de cinco dias para que deposite os honorários periciais fixados na decisão de fl. 102, sob pena de cancelamento da perícia. Nesse mesmo prazo, junte instrumento de procuração original.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem depósito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000777-0 ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação trazida aos autos de óbito da embargante, Shyrlei Corrêa Velasco, nos termos do art. 265, I do CPC suspendo o processo por 30 dias, a fim de que a embargante regularize sua representação nos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002940-5 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista à embargante da impugnação apresentada.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001785-7 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, junte atos constitutivos, procuração original tendo como outorgante a pessoa jurídica, bem como cumpra o disposto no art. 282, VII.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001786-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, emende o valor da causa de acordo com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 334848"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "335948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000848-8 ROMILDO VIANA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Reconsidero o despacho anterior. \r\n\r\n2. Considerando que o INSS contestou a qualidade de segurado especial do autor na qualidade de lavrador, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de investigação de atividade rural.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002136-5 ULISSES CORREA REIS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/10/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003106-1 ERALDO MONTEIRO MAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 13/11/07, às 13:15 horas, para sua realização, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Com a vinda do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000198-0 MERCEDES ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, o perigo da demora, pelo fato da autora estar recebendo o benefício de auxílio-doença e o receberá até 30/10/2007.\r\n\r\nConsiderando que o pedido da autora não se resume na obtenção do benefício de auxílio-doença, pois requer também a conversão deste em aposentadoria por invalidez, e, pelo fato da perita do INSS ter atestado que a incapacidade da autora não é permanente, determino a realização de nova perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª Daniela Fraga Carvalho, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo. Os quesitos a serem respondidos são os já formulados às fls. 18/19 e 22/23.\r\n\r\nDesigno o dia 30/10/2007, às 13 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCom o laudo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000960-6 ANTONIO RANGEL DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista certidão de fl. 19, designo nova perícia para o dia 26/11/07, às 15:00 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001296-4 SUEDI PEREIRA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/10/07, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001386-5 THEODORO GOMES PAES (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/10/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003558-7 AMBROSIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 19/11/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003570-8 RAGAL EBER ALVES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002767-7 AIRES FERREIRA PECANHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 12/12/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002997-2 OLGA VILLACA NUNES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 05/12/07, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000057-0 OSWALDO LUIZ MACIEL DE AZEVEDO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 12/12/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 335948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "336162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO OSWALDO KUX (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS FRINHANI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GENEROSO MENDES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 101.079.493-8 (Aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, expressa a fl.26.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GUERRIERI PEREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício nº 079.816.281-3 (aposentadoria por tempo de contribuição), que deu origem ao benefício da parte autora (pensão por morte nº 084.165.939-7), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pa gos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARTINS RAMOS (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pelo adiamento de sua cirurgia marcada para o dia 09/01/2007, ter decorrido de caso fortuito, ou seja, a falta de entrega do instrumental necessário para a realização do procedimento.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMAO XAVIER (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ARAUJO DE SOUSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FRANCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/12/2007, às 13 horas e 30 minutos, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo perito do Juízo, MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICLEIDE REIS SANTANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/11/2007, às 12:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Drª. CLAUDIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, 999, sala 204, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/10/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/12/2007, às 14 horas e 30 minutos, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo perito do Juízo, MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 336162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "336214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0852142-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x TECBAN DE ITAPERUNA TECNOL BRAS EM ARTEF DE METAIS LTDA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . Fl. 115 - itens 1 e 2 - indefiro a intimação da Executada, pois o ônus de constituir, querendo, novo advogado nos autos, é da própria Executada;\r\n\r\nitem 3 - defiro, proceda a Secretaria a retirada do nome do subscritor da petição fl. 115 dos presentes autos. Certifique-se.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o executado para que cumpra, integralmente, o despacho de fl. 112.\r\n\r\n2 - 99.0852195-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x TECBAM DE ITAPERUNA TECNOL BRAS EM ARTEF DE METAIS LTDA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . \r\n\r\nFl. 144 - itens 1 e 2 - indefiro a intimação da Executada, pois o ônus de constituir, querendo, novo advogado nos autos, é da própria Executada;\r\n\r\nitem 3 - defiro, proceda a Secretaria a retirada do nome do subscritor da petição fl. 144 dos presentes autos. Certifique-se.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o executado para que cumpra, integralmente, o despacho de fl. 141.\r\n\r\n3 - 99.0852331-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x TECBAM DE ITAPERUNA TECNOL BRAS EM ARTEF DE METAIS LTDA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . Fl. 116 - itens 1 e 2 - indefiro a intimação da Executada, pois o ônus de constituir, querendo, novo advogado nos autos, é da própria Executada;\r\n\r\nitem 3 - defiro, proceda a Secretaria a retirada do nome do subscritor da petição fl. 116 dos presentes autos. Certifique-se.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o executado para que cumpra, integralmente, o despacho de fl. 113.\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000549-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ADILTON REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA). . Fls. 40- Tendo em vista a petição da exeqüente às fls. 39/41,dos autos do processo em apenso 2003.5112.000742-2, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem constrito (fls.18 ). \r\n\r\nApós, à exeqüente sobre a reavaliação e para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se em leilão.\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000569-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ADILTON REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA). . Fls. 35- Tendo em vista a petição da exeqüente às fls. 44/46,dos autos do processo em apenso 2003.5112.000743-4, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem constrito (fls.15 ). \r\n\r\nApós, à exeqüente sobre a reavaliação e para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se em leilão.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000828-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33 - Comprove a Exeqüente, através da juntada de cópia dos atos constitutivos e posteriores modificações, quem são os responsáveis tributários da empresa executada.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos ora requeridos, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl.33.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000353-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO RENATO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17/18 - Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido, tendo em vista que o levantamento de informações protegidas por sigilo é medida final na busca de bens e somente merece deferimento caso o exeqüente comprove ter diligenciado buscas em cadastros que lhe são acessíveis.\r\n\r\nCompulsando os autos observo que não houve comprovação de diligências nesse sentido.\r\n\r\nSendo assim, cabe ao exeqüente diligenciar a fim de se obter os dados perseguidos, ou comprovar nos autos os obstáculos encontrados para tal obtenção.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que requeira o entender de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000562-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x FIP COMERCIAL DE PORCIUNCULA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao exposto, declino da competência deste Juízo e determino a remessa do presente feito para a Comarca de PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos conforme determinado acima, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000247-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE EUSTAQUIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 38 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 42 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória a fim de que se proceda a citação do devedor no endereço indicado à fl. 42.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000014-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JANE FRIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 38), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 48.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.12.000742-2 ADILTON REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 39/41- Intime-se o embargante, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 41, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.12.000743-4 ADILTON REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 44/46- Intime-se o embargante, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 46, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000004-3 V L D SUETH E OUTRO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, RAUL LORETTI WERNECK NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO). . Fls. 211/212 - Indefiro. Tendo em vista que a produção da prova pericial foi requerida pela Embargante (fls. 175/176), cabe a esta diligenciar, junto ao INSS, providenciando os documentos requeridos pela Srª Perita às fls. 204/205, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação da decisão que deferiu a produção da referida prova pericial.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, cumpram-se os §§ 3º e 4º do despacho de fl. 209.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000025-1 BRASEIRO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 55/57- Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Embargante.\r\n\r\nNomeio como perito o Sr. Waldir de Souza Bonfim, e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º do CPC).\r\n\r\nEm seguida, apresente o Sr. Perito a proposta de honorários\r\n\r\nApresentada a quesitação, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFls.59- Nada a prover.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000026-3 INDUSTRIA E COMERCIO MOREIRA BASTOS LTDA. (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 34/36- Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Embargante.\r\n\r\nNomeio como perito o Sr. Waldir de Souza Bonfim, e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º do CPC).\r\n\r\nEm seguida, apresente o Sr. Perito a proposta de honorários\r\n\r\nApresentada a quesitação, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFls.38- Nada a prover.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000027-5 CONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 587/590 - Defiro os requerimentos feitos pela Embargante, especificamente no que tange aos seguintes pedidos:\r\n\r\n1 - apreciação do pedido de fl. 15, item “a”, deferindo, ainda, a juntada aos autos (fl. 156), da referida certidão;\r\n\r\n2 - nomeação de novo perito contábil face às informações trazidas, pelo Embargante, a este Juízo;\r\n\r\n3 - juntada aos autos dos quesitos referidos no despacho de fl. 584, bem como a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nFl. 592 - Defiro a substituição da “expert”, ante aos motivos expostos.\r\n\r\nRevogo a nomeação da perita feita à fl. 584 e, em substituição, nomeio como perito o Sr. Waldir de Souza Bonfim.\r\n\r\nApós, à Embargada para, querendo, apresentar os quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom os quesitos, ao “expert” para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 336214"
                            ],
                            "336119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000120-5 CRRFISIO CENTRO DE REABILITACAO E READAPTACAO FISIOTERAPICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, se o valor da causa tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nPermanecendo o valor da causa, comprove a parte autora (pessoa jurídica) que possui legitimidade para figurar no pólo ativo de ação que tenha o rito do juizado especial (inciso I, art. 6º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0852491-7 SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JANDER MAURICIO BRUM, LUIZ ALCINO COSENDEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONÇALVES DE FREITAS). . Fl. 288 : Manifestem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2000.51.12.000078-5 JOSE DONATO DUARTE (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 226 : Uma vez que na planilha de fls. 201/210 não consta cálculo dos honorários advocatícios, caso se pretenda a execução dos mesmos deverá a exeqüente apresentar planilha dos valores apurados objetivando a execução. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000415-1 DAIS FREITAS DA COSTA REPRESENTADA POR JOSE DA COSTA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Solicite-se o pagamento dos honorários do I. Advogado Dativo, nos termos do dispositivo da sentença de fls. 55/57.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000507-6 SEBASTIAO MARQUES (Adv. ELZA PIRES TAVARES, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000811-9 IMETEL IND/ MECANICA TENEDINI LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 284/286 - Diga o Exeqüente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000335-4 NICODEMOS DE FREITAS BASTOS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO, ROMULO VINICIUS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o Autor se ainda tem interesse na produção de provas, como requerido na inicial. Em caso positivo, especifique-as, justificadamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000705-0 MARLENE MARTINS RABELO E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fl. 198 : Indefiro. A impugnação aos cálculos apresentados deve ser fundamentada, e apontar os erros de que padecem.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000406-2 MARIA DAS GRAÇAS PADILHA VIEIRA (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A peça de fls. 26/27 não cumpre o determinado no despacho de fl. 23, uma vez que o esclarecimento que se cobra é em relação ao feito no. 2006.5112000407-4, não mencionado na petição referida.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir livremente com fins de movimentação processual.\r\n\r\nApós, assino à Autora novo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEm seguida venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000613-3 CINTHIA APARECIDA LIMA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000162-0 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CHEFE DA UNIDADE DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.12.000422-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x PAULO CESAR FREITAS POLVARINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89 : Especifique o automóvel a ser penhorado, e comprove a Autora a sua propriedade.\r\n\r\n13 - 2003.51.12.000863-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD). . Fls. 94/106 - Manifeste-se a Ré.\r\n\r\nQuebra 14 - 2003.51.12.000923-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x MARCELO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44 : Diga a Autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE SEBASTIAO DE VASCONCELOS GUERRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF quanto a certidão negativa de fl. 54.\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000368-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANGELA DE PAULA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF planilha de cálculo dos valores que pretende executar (art. 475-B do CPC).\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000032-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF planilha atualizada do cálculo dos valores que pretende executar (art. 475-B do CPC).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000274-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUZIENE GUIMARÃES (Adv. MUNIR ECCARD AZEVEDO). . Fls. 68 - Defiro.\r\n\r\nReconsidero a designação de audiência para o dia 03 de outubro.\r\n\r\nDetermino novo agendamento de acordo com a disponibilidade de pauta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.12.000661-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x GERALDA MARIA DE JESUS SANTANA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA). . Fl. 87 - Indefiro. Trata-se de prova que incumbe à Embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000374-0 CARLOS ANTÔNIO FERREIRA BRANCO (Adv. PAULO CEZAR BRANCO) x CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 336119"
                            ],
                            "335957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.002151-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG. 3º DO CP. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 179/180 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.002152-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPOSANBILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 DO CP. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 137/138 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000020-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 63/65 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000224-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 319 DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 36/39 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000225-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 319 DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 34/37 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000287-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 58/60.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 25 de outubro de 2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000288-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 53/55.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 25 de outubro de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: VANDERSON DE SOUZA PRUDÊNCIO.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000074-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ALVIM TOSTES (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno da carta precatória nº: 2006.034.000226-9 (fls. 44/118), manifeste-se o Ministério Público Federal sobre o cumprimento da pena.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001158-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES. . Acolho a promoção do MPF de fls. 107/109.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 25 de outubro de 2007, às 17 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: CARLOS ALBERTO MENEZES.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000013-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x WILTON MOLONE (Adv. NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA, SANDRO NUNES SANTIAGO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu Wilton Molone em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 335957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "335774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0200192-9 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA F. MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002613-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO AUGUSTO CANHA (Adv. ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, PIERRE ANDRE R. ANDRADE). . Vista á parte ré sobre fls. 129/133.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0042941-5 ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 330 - Considerando a manifestação do perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas de quinhentos reais. A perícia somente será realizada após a realização de todos os depósitos.\r\n\r\nForneça a CEF a planilha de evolução de financiamento atualizada.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n4 - 97.0043154-1 MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o despacho de fls. 503, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 505/507.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020029-0 GIL DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Ratifico os atos processuais já praticados na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.000617-9 MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA E OUTRO (Adv. MANOEL RAMOS MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 20/06/07 nesta Secretaria.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005554-3 ANTENOR SILVA GOYER E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica. Na mesma oportunidade, traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada nesta Secretaria em 17/04/07.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0203549-1 JOAO BAPTISTA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002184-5 LUCIO MACHADO DE FREITAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001114-6 MARCIA JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000997-1 MARIA MARGARIDA LOPES (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 60.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 89.0044901-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada neste Juízo em 10/07/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005416-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OLD PORT COM/ E REPRES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 92.0111545-8 CARLOS ALBERTO SANTANNA DE MENEZES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004196-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x TEOFILO ANDRADE MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007080-5 LINDALVA BARROS LIMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 55.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.02.006447-2 JOAO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 89.0042060-7 JURANDIR PASSOS BARROS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0050522-3 MARILZA GUILHERMON DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Nomeio como perito destes autos o Dr. Vinicius Schott Gameiro, na especialidade em Ortopedia, devendo ser intimado para ciência do encargo, análise dos autos e designação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nCiente o perito que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes, bem como as seguintes perguntas:\r\n\r\na) a autora encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) a incapacidade é restrita a algum tipo de atividade, ou é plena para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) desde quando a autora é portadora da doença?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0040027-1 JOSE LIMA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001042-4 ALVANIR FRUCTUOSO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.02.002077-5 ALEX COUTINHO LEITAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 208/210 - Fixo os honorários da perita nomeada no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do Conselho de Justiça Federal - art. 3º. Expeça-se a solicitação de pagamento.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a perícia é utilizada como meio de prova, a fim de fornecer os elementos necessários ao exame do mérito da causa, acolho a promoção ministerial às fls. 218/223 e determino a realização de nova perícia médica, nos termos do art. 437 do CPC, considerando que a questão versada não se encontra suficientemente esclarecida, tendo em vista a discordância dos laudos médicos colacionados aos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, com cópia da petição inicial, documentos necessários e dos quesitos formulados pelas partes, solicitando seja indicado profissional médico na especialidade de psiquiatria, a fim de realizar perícia médica no autor, designando dia e hora para realização da mesma, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nFica ciente o perito indicado que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes, bem como as seguintes questões (art. 426, II, CPC):\r\n\r\na) o periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) tal enfermidade tem relação de causa e efeito com a atividade militar desempenhada?\r\n\r\nd) tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa a resposta, qual ao grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\ne) quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\nf) caso constatada a incapacidade do periciado, esta se refere apenas para o serviço militar ou para vida civil também?\r\n\r\ng) caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.003021-5 JORGE FREITAS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.02.003779-1 PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CONSUELO PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da CEF, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0030337-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, VALDIR DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. JOSE PAULO DA CRUZ). . Fls. 302 - Indefiro o requerido às fls. 302, uma vez que Yeda Côrrea da Costa não integra o pólo passivo desta ação, uma vez a representante do espólio de Paulo Roberto da Costa Rangel chama-se Marilda Rosa dos Santos, conforme fls. 204, fls. 210 e fls. 215/216.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da União às fls. 267/276.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 99.0205656-3 REJANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.005803-0 DAMIAO DE MARINS BARBOZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Uma vez que a data do crédito, referente a planilha apresentada pela CEF às fls. 154 foi em 26/05/2004 e que os cálculos do contador têm como data de atualização 11/01/2007, verifico que que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.004765-6 DARCI CHAVES PINTO (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Fls. 147 - Anote-se.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2002.51.02.002547-1 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 97.0042843-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Revogo a parte final do despacho de fls. 144, para determinar o arquivamento dos presentes autos com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000127-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA) x MAYRA FABRICIO TEXEIRA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS). . Comprove o patrono da parte ré o cumprimento do art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComprovado, intime-se pessoalmente a parte executada para constituir seu novo patrono.\r\n\r\nAtendido, anote-se, voltando-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004519-4 CROOL-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. . Considerando a informação acostada à fl. 85, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de fl. 79.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, à fl. 13, cópia do instrumento de procuração, razão pela qual determino a juntada do original. Atendido, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 88.0034549-2 HILDA FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 131/134 - Na forma do despacho de fl. 129, vista às partes acerca do cálculo de atualização apresentado pela contadoria judicial.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.005086-0 JOSE RICARDO MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001428-8 JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv. JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.006023-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 693.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.002185-2 JULIMAR COUTO BRANDAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003716-8 IVAN JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 99.0207869-9 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador às fls. 150/153.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.000619-1 JOSE VILACIR LOBACK (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador às fls. 193/196.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003031-2 ILKA DA CONCEICAO CONTENTE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003698-3 MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.02.001117-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x WALTER BARBOSA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre fls. 77/78.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 335774"
                            ],
                            "335777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO - RG 05463218-7 IFP, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 2001.51.02.002251-9, movida por CARDOSO & FRANCO LTDA E OUTRO em face de UNIAO FEDERAL E OUTROS. E constando dos autos que a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-A, pelo presente Edital, para ciência da desconstituição da penhora realizada nos autos em referência em que foi nomeada depositária. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 27 de setembro de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 335777"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "334775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0034588-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DE CASTRO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ AUGUSTO RODRIGUES TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA) x OSWALDO LUCIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ SIMOES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS DAS MERCES BAZILIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor da dívida indicado a fls. 453, referente ao período de responsabilidade do executado Francisco Wellington Mesquita Vale nesta execução, acrescido do valor da dívida referente à Execução Fiscal 960034599-6 (fls. 219) a esta reunida, e considerando o valor do bem arrestado a fls. 214, não há que se falar, pelo menos por ora, em penhora de outros bens do referido executado a título de reforço como requerido pela exeqüente a fls. 362/365. Assim, indefiro o pedido.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a realização do arresto (fls. 214), convertido em penhora a fls. 411, expeça-se mandado para reavaliação do bem penhorado, observada a reunião dos feitos, bem como o termo de fls. 300.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à).\r\n\r\n2 - 2000.51.02.006093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SOC/ EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA). . Considerando que o(s) comprovante(s) juntado(s) a fls. 180/182 demonstra(m) que a(s) conta(s) bloqueada(s) acolhe(m) proventos de aposentadoria, RECONSIDERO a decisão de fls. 174 quanto à transferência do valor de R$ 1.892,52 em nome do executado Francisco Wellington Mesquita Vale, e DEFIRO o desbloqueio da(s) conta(s) indicada(s) a fls. 181. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para ciência da decisão de fls. 174, bem como desta.\r\n\r\nEm seguida, preclusa a referida decisão, cumpra-se, procedendo-se ao LEVANTAMENTO do valor bloqueado de R$ 60,05.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005070-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão negativa de fls. 130, intime-se o executado Paulo José Pires Jardim, pela publicação, para cumprimento do despacho de fls. 124, ou seja, para que comprove que os valores indisponibilizados nos presentes autos estão depositados em conta poupança, conforme alegado a fls. 121.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.006954-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA x RICARDO COSTA FONSECA E OUTRO (Adv. ANGELICA TERESA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 60/63 . Isto posto, julgo EXTINTOS os presentes autos de execução fiscal por nulidade do título executivo que lhe dá fundamento, nos termos da legislação supra mencionada.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.009689-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE ABREU (Adv. CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO). . I - Regularize o executado sua representação processual, tendo em vista que a subscritora da petição de fls. 89 não é advogada constituída nos autos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 89/91.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Cumprido ou não o item I, decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente como requerido a fls. 93.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002413-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PERNE E PERNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob o nº 70 7 03000248-85 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 6 06004104-14, 70 6 06004105-03, 70 7 06001708-44. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002450-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BARROS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob o nº 70.7.06.001678-94 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 2 05 009917-69, 70 6 05 012105-06 e 70 6 05 012106-97. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n8 - 96.0031745-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, GELY PIZELLI MOCCO) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x RONALDO FUCCI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Em face da certidão negativa de fls. 304, transcrevo adiante a decisão de fls. 290/291 para fins de intimação da executada pela publicação.\r\n\r\n“I - Este juízo tem posição consolidada no sentido do esgotamento de todas as medidas para a localização de bens do executado antes de se proceder à penhora on-line prevista no artigo 185-A do CTN. Neste diapasão, tendo restado infrutífera a busca de bens do executado, às fls. 163 foi determinado o bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, tendo sido esta decisão suspensa por este juízo às fls. 229 diante da oferta de bem em garantia pelo executado, em que pese não atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nII - O executado vem, desde então, realizando nomeações de bens imóveis (fls. 168/169; 238/274), sendo que a mais recente, referente ao imóvel situado à Rua Monsenhor Reader nº 247, Barreto, Niterói, não merece prosperar. O exequente, às fls. 280, ressalta que todos os bens do executado foram declarados indisponíveis em favor da União Federal nos autos da medida cautelar fiscal nº 2003.51.02.001565-2, e, de fato, consta da certidão de fls. 240 a constrição sobre o bem. Não merecem prosperar as alegações do executado, no sentido de que há parcelamento do débito objeto de discussão nos autos relacionados à medida cautelar. Em que pese a questão não estar devidamente esclarecida ou demonstrada, a jurisprudência do eg. STJ já estabeleceu inexistir efeito liberatório entre o parcelamento administrativo do débito e a garantia prestada em juízo, o que se depreende do seguinte aresto: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES. LEI N.º 10.684/03. ADESÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. PENHORA REALIZADA.\r\n\r\nMANUTENÇÃO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior no sentido de que o parcelamento da dívida tributária, por não extinguir a obrigação, implica a suspensão da execução fiscal, e não sua extinção, que só se verifica após quitado o débito.\r\n\r\n2. Ao analisar a conseqüência da adesão a programa de parcelamento tributário sobre penhora já efetuada na execução fiscal, esta Turma conclui pela manutenção da constrição, nos termos preconizados pelo art. 4º, inciso V, da Lei n.º 10.684/03. Precedente:REsp 644.323/SC, DJU de 18.10.2004.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 671.608/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.09.2005, DJ 03.10.2005 p. 195)\r\n\r\nIII - Assim sendo, verifica-se que o bem ofertado em garantia não se encontra livre e desembaraçado de ônus. Todavia, não vislumbro, no presente momento, os pressupostos da litigância de má-fé, pois a atitude desleal ou temerária imprescinde de reiteração ou ardil, o que não se observa diante da simples nomeação ineficaz de bem. \r\n\r\nIV - Diante da inexistência de bens livres e desembaraçados da propriedade do executado, e tendo em vista o improvimento do agravo de instrumento interposto pelo executado para impugnar o bloqueio de contas bancárias (2006.02.01.004712-6), cumpra-se a decisão de fls. 163.”\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006777-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PAPELARIA AMERICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA CAMPOS J DO CARMO (Adv. VILMA LOCH) x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar PAPELARIA AMERICA LTDA.\r\n\r\nII - Considerando que foi decretada a falência da empresa executada e que, de acordo com o síndico (fls. 21), não houve arrecadação de bens, não há que se falar em penhora de bens ou indisponibilidade de conta bancária da empresa falida. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 151.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente.\r\n\r\nIII - Após, conforme despacho de fls. 141, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003010-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO). . ...Isto posto, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 32/33 dos autos, para reconhecer a prescrição dos débitos relativos às anuidades de 1995 e 1996, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder o executado renovar as demais alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo do débito atualizado, excluídas as parcelas prescritas. \r\n\r\nApós, cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006031-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, INDEFIRO os pedidos de fls. 40/52 e 147/150, devendo os executados ANTONIO GALHEGO e MÁRIO GALHEGO permanecer no pólo passivo da presente ação, sem prejuízo de poderem renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificar a autuação, fazendo constar Mário Galhego, ao invés de Mário Galego.\r\n\r\nCom a vinda dos executado Antônio Galhego e Mário Galhego aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da presente decisão. \r\n\r\nOficie-se ao juízo falimentar, solicitando cópias ou informações a respeito da sentença proferida nos autos do processo falimentar (proc. nº. 2005.004.117391-0) que teria estendido a decretação da falência da sociedade Conservas Piracema S.A. à empresa ora executada.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000984-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ELAINE RICHTER) x JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x RAYMUNDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE RICHTER). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005859-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VINHAS MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEISE COUTINHO DA SILVA (Adv. PLINIO LOPES DE AZEVEDO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação do exeqüente de fls. 40/41, DEFIRO o pedido de exclusão da executada Deise Coutinho da Silva do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\n1 - Ao SEDIS-NI para excluir o nome da referida executada do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o demonstrativo do valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 - Após, apreciarei o pedido de inclusão de co-responsável no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001049-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GERALDO JOSE MARCOLINI E OUTROS x SANITARIA FLUMINENSE S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Em face dos documentos de fls. 78/90, que noticia(m) o parcelamento da dívida, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente para que se manifeste sobre a adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de julho de 2006).\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003159-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv. CELSO DA SILVA GOMES). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 110/111, sem prejuízo de poderem renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom a vinda da executada Maria Auxiliadora Araújo Pinto aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens das executadas Maria Auxiliadora Araújo Pinto e Eutália Regina Araújo Pinto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003258-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Adv. JOSE MARIA DE SALLES) x ANDRE LUIZ PINHEIRO. . I - Tendo em vista que as decisões interlocutórias são inapeláveis, devendo ser impugnadas por meio de agravo, deixo de receber o recurso de fls. 100/101, por incabível, não se amoldando à hipótese de fungibilidade, dada a absoluta inocorrência dos pressupostos de admissibilidade da via recursal adequada. Incabível da mesma forma as contra-razões do exeqüente a fls. 126/131, uma vez que a apelação não foi sequer recebida pelas razões já aduzidas.\r\n\r\nII - Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 95/99 para determinar a remessa dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 77/79 e documentos que a acompanham, bem como para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003913-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA x LUIZ GUILHERME LUCIF VIEIRA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x MARILIA PARANHOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à exclusão de Luiz Guilherme Lucif Vieira do pólo passivo, como requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de inclusão de Marco Antônio Lucif Vieira no pólo passivo, vez que não demonstrado nem sua condição de sócio(s)-gerente(s), nem o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizado(s), nos termos do caput do art. 134 do CTN. Além disso, a jurisprudência nacional firmou-se no sentido de compatibilizar os dispositivos constantes dos arts. 134, VII, e 135, III, ambos do CTN, como indicam, com farta referência a acórdãos do STF e de outros tribunais, Ricardo Lobo Torres (Curso de direito financeiro e tributário. 3. edição atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, p. 227) e Humberto Theodoro Júnior (Lei de execução fiscal. 4. ed. revista. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 32-4), dentre outros. Também representativo deste entendimento o acórdão proferido pelo TRF da 3 Região, Quarta Turma, AC 03087234-0/SP, decisão de 18/11/1998, publicado no DJ de 02/02/1999, p. 464, Relator Juiz Erik Gramstrup.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que, de acordo com a certidão de fls. 19, a executada Marilia Paranhos Vieira reside no endereço que consta nos autos, e considerando o tempo decorrido desde o certificado a fls. 19, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome da referida executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002594-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JULIANE MARIA PEREIRA REIS LAURIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 882 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,60.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 334775"
                            ],
                            "334776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0110427-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JORGE SAID CURY (Adv. JOAO CARLOS DAMOUS). . SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n2 - 95.0056218-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ENGETRAFO ENGENHARIA LTDA E OUTRO x GLAUCIO COUTINHO DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que o(a) executado(a) Gláucia Coutinho de Freitas já foi citado(a) por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pelo(a) exequente à fl. 116, ou seja, Rua Rafael de Carvalho, 111, Itanhangá, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 122/123 e 143.\r\n\r\n3 - 99.0201969-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALONSO DE OLVIEIRA BRUM (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x EMPREITEIRA REAL DE SAO GONCALO LTDA ME E OUTRO. . I - Dê-se vista ao(à) executado Alonso de Oliveira Brum pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 97/99.\r\n\r\n4 - 99.0205136-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 100/110.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006107-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Face à diferença entre o valor da dívida (fls. 67) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 7/12), reavaliação a fls. 27/28, diga o(a) Exequente.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005086-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PROLAPIS COM/ DE PAPELARIAS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO) x ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002425-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BRAZAO GRILL CENTER CHURRASQUEIRAS LTDA ME (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 53/54, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 15/18, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002426-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BRAZAO GRILL CENTER CHURRASQUEIRAS LTDA ME (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 63, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Tendo em vista que não ocorreu o 2º leilão, conforme despacho de suspensão a fls. 50, não estando, portanto, demonstrada a ineficácia da penhora realizada nos autos, não há que se falar, pelo menos por ora, em substituição dos bens pela penhora do faturamento da empresa. Assim, indefiro o pedido de fls. 66/70.\r\n\r\nIII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 11/14.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.004876-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.004877-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.02.004878-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.004880-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006955-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MG COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 60/61, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n14 - 2003.51.02.009621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAURINDO NOLASCO (Adv. ELI FRANCIONI DE ABREU). . Processo: 2003.51.02.009621-4\r\n\r\nI - Cumpra-se a decisão proferida a fls. 65/66 pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nII - Em inúmeros casos como o presente, em que o falecimento do(a) executado(a) ocorreu anteriormente à inscrição da dívida ativa, vinha entendendo que a execução fiscal não poderia prosperar, devendo forçosamente ser extinta, por vício insanável no plano material da constituição do crédito. Isto porque a inscrição do débito em dívida ativa pressupõe, ao menos em tese, processo administrativo onde, por expressa determinação constitucional, o contraditório e a ampla defesa deveriam ser observados, sob pena de nulidade. Como o(a) o espólio é representado pelo(a) inventariante, e ainda considerando-se que o procedimento de execução fiscal deve bastar-se a si mesmo, não permitindo dilação probatória, nem sendo necessária a vinda dos autos de processo administrativo aos do judicial de execução, sempre entendi que, em casos como tais, para sanar o vício não era possível a simples emenda da inicial, a pretensa regularização do pólo passivo da execução fiscal, ou mesmo a emenda ou substituição da Certidão de Dívida Ativa, pois que tais alterações, meramente formais, em nada alteravam o fato de que a intimação para defesa em sede administrativa não ocorrera, afetando inexoravelmente o próprio crédito.\r\n\r\nAo longo dos últimos anos, entretanto, conquanto várias decisões neste sentido tenham restado sem recurso, ou tenham sido confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, a verdade é que, em sua maioria, vinham as mesmas sendo reformadas pelo egrégio TRF, de modo a admitir-se a substituição da CDA até a sentença, na forma do art. 2.°, § 8.°, da Lei n.° 6.830/80. Com isto, a intenção deste juiz, que era apenas a de privilegiar a observância do contraditório na fase pré-processual, acabou por provocar efeito completamente distinto, a saber, a mera procrastinação involuntária do processamento, para que se redundasse, a final, na substituição de CDA que entendia (e ainda entendo) indevida naqueles casos já mencionados.\r\n\r\nProcesso é meio, não fim em si mesmo. Fins processuais em si mesmos podem até ser as garantias constitucionais do processo, precisamente como o contraditório e a ampla defesa que se buscava preservar. Contudo, se a Corte Federal entende diversamente do juízo de primeiro grau quanto ao alcance deste entendimento, e que a substituição pretendida não afeta aquelas garantias, é razoável que o último se adapte à orientação da primeira, favorecendo a uniformização de processamentos e a celeridade e economia processuais.\r\n\r\nAssim, INTIME-SE o(a) exeqüente para que promova a emenda ou substituição da CDA, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me os autos conclusos para decisão; transcorrido em branco o respectivo prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000391-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ODONTO CLINICA NITEROIENSE LTDA (Adv. MARCIO JOSE SILVA CAMPOS). . Processo: 2004.51.02.000391-5\r\n\r\nI - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a empresa executada não regularizou sua representação processual como determinado no despacho de fls. 53, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado subscritor da petição de fls. 46.\r\n\r\nIII - Tendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005624-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO (Adv. ANA LÚCIA RIOS GUISÃ). . Face à recusa do exequente em aceitar o bem oferecido (bar de canto), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001243-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DELIRIO DO PAO LTDA ME (Adv. ALEDIO JACINTHO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000601-0 SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo as apelações só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo embargante para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pelo(a) embargado(a), o qual versa apenas sobre honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, ao(à) embargado(a) para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E.TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 94.0033487-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA PACHECO GOMES, SEM ADVOGADO) x LITO FIGUEIREDO & CIA LTDA (Adv. ALEX FERREIRA LEITE) x MARIO DOS ANJOS CUNHA E OUTRO. . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Intime-se o exeqüente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 95.0050046-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x POSTO L S LTDA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Oficial de Justiça certificou a fls. 168/169 a inexistência de bens penhoráveis, sem, contudo, certificar a ocorrência ou não de citação do executado, desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 167/169, devolvendo-o(s) ao(à) mesmo(a) Oficial(a) de Justiça para integral cumprimento.\r\n\r\n21 - 98.0053282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA) x FERNANDO ARAUJO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exeqüente, a fls. 256, requer a citação dos co-responsáveis por edital.\r\n\r\nOcorre que, compulsando os autos, verifico que não houve diligência de citação dos co-responsáveis por Oficial de Justiça.\r\n\r\nRegistro que há nos autos penhora de bens da empresa executada levados à leilão, que resultou negativo, e, ainda, que foi realizada diligência para substituição dos bens penhorados por penhora sobre faturamento da empresa, que resultou frustrada por não ter sido a empresa localizada (fls. 250).\r\n\r\nAssim, expeça(m)-se mandado(s) de citação para os co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 98.0206094-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. HYPSO NASCIMENTO). . I - Fls. 135/143 - Considerando que o co-responsável Carlos Henrique Paes Cruz não foi citado , indefiro o pedido de indisponibilidade de bens do referido executado.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais a executada Claudia Márcia de Oliveira Peixoto mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 98.0207202-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x ESPOLIO DE VICTOR DE ARAUJO MARTINS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . A petição de fls. 144/147 renova o pedido de exclusão do sócio Victor de Araújo Martins do pólo passivo. Em que pese versado por parte distinta - desta vez por seu espólio, antes, pelo SENAC -, observa-se que há inovação quanto aos fundamentos da alegada ilegitimidade. \r\n\r\nAnte ao exposto, reconsidero o despacho de fls. 134, segunda parte. Dê-se vista ao INSS para que se manifeste, em 10 (dez) dias, a respeito do pedido de fls. 144/147.\r\n\r\n24 - 99.0201765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LAJE DO ECO BIOTECNOLOGICA LTDA ECOX (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n25 - 99.0203545-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, GELY PIZELLI MOCCO) x CENTRO EDUCACIONAL WALT DISNEY LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU) x NEIDA TEREZINHA V TAVARES E OUTRO. . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 123).\r\n\r\nApós, apreciarei as petições de 95/99 e 103/113.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.001398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLINICA RADIOLOGICA JOSE CLEMENTE LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I - Em que pese o requerimento de substituição de CDA formulado a fls. 81, a exeqüente a fls. 95 esclarece que o pretendido a fls. 81 não era a substituição de CDA e sim, apenas, a atualização do valor da dívida.\r\n\r\nAssim, considero retificada a petição de fls. 81, na forma da fls. 95.\r\n\r\nII - Prossiga-se nos embargos.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.004749-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x EXTERNATO JULIO LIMA LTDA ME E OUTRO (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x WALERIA CHRISTINA SILVA AGUIAR (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação dirigido à empresa executada, Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens do(s) co-responsável(is) citado(s).\r\n\r\n28 - 2002.51.02.005453-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . A exeqüente, a fls. 94, requer a penhora de bens indicados a fls. 82/83.\r\n\r\nQuebra À fls. 82 se refere à cessão de direitos sobre Título de Dívida Agrária sendo outorgada a empresa executada. As TDAs, ou direitos sobre tais títulos, não podem e não devem ser aceitas em penhora a fim de garantir o Juízo da execução, vez que não possuem cotação em bolsa.\r\n\r\nQuanto à certidão de fls. 83, somente há descrição de escrituras de abertura de crédito à empresa executada feita por instituição bancária. Não havendo notícia de número de conta bancária no qual possam ser localizados tais créditos, não há como determinar sua penhora.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls. 94.\r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.003205-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em que pese o requerimento de substituição da CDA formulado a fls. 118, a exeqüente a fls. 196 esclarece que o pretendido a fls. 118 não era a substituição de CDA e sim, apenas, atualização do valor da dívida.\r\n\r\nAssim, considero retificada a petição de fls. 118, na forma da fls. 196.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Enrique Jorge Michelli Netto dos Reyes e Hamilton Teixeira Rios.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003206-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETO DOS REYS x GERALDO ALBERTO SCHOTT x HAMILTON TEIXEIRA RIOS x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em que pese o requerimento de substituição da CDA formulado a fls. 105, a exeqüente a fls. 156 esclarece que o pretendido a fls. 105 não era a substituição de CDA e sim, apenas, atualização do valor da dívida.\r\n\r\nAssim, considero retificada a petição de fls. 118, na forma da fls. 156.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Enrique Jorge Michelli Netto dos Reyes e Hamilton Teixeira Rios.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002281-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA). . I - Regularize o executado Roberto Ferreira da Silva sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 88/106.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 88/90 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.005433-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x GERALDO OTAVIO BARRETO DE ARAUJO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre os comprovantes de pagamento de fls. 37/44.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000671-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . I - Forneça o exeqüente o valor da dívida atualizado, bem como o valor do débito individualizado correspondente ao período da dívida e responsabilidade de cada co-responsável conforme os termos da decisão de fls. 240/249.\r\n\r\nII - Tendo em vista a aceitação do exeqüente (fls. 233/236) quanto ao bem nomeado à penhora, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 94/95 e 104 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução, observando-se que se trata de imóvel, perfazendo, no entanto, um total de 70% do bem.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.000780-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x ADILSON VARGAS ALVES (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x MARIO CELSO RIBEIRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x MARCIA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES). . Indefiro o pedido do exeqüente de fls. 104/109, uma vez que as pessoas indicadas a fls. 109 são estranhas ao feito.\r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001025-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO E OUTROS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES). . I - O art. 1o. da Lei nr. 1.060/50 garante a concessão de assistência judiciária aos necessitados, porém, o benefício da gratuidade de justiça, conquanto possa ser estendido em certas condições às pessoas jurídicas, precisa ter sua necessidade demonstrada cabalmente nos autos, como no caso ocorre, haja vista os balancetes juntados a fls. 27/50. Neste sentido, a jurisprudência dominante do STJ (AGA 567823, Proc. N.º 200302093672/SP, 3.ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, decisão de 28/06/2004, DJU de 11/10/2004, p. 318, unânime. Logo, é de ser DEFERIDA a gratuidade de justiça aos requerentes, pessoas físicas e pessoa jurídica.\r\n\r\nII - I- São impenhoráveis o soldo e os salários a qualquer título (art. 649, inciso IV, do CPC). Fazendo uso da analogia, e tendo em vista que as cotas condominiais são destinadas a pagamento de direitos de empregados e tarifas de serviços necessários à manutenção do devedor durante o mês, indefiro o pedido do exeqüente.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fls. 73, 76 e 78, e considerando que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005195-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002235-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x LUIZ FELIPE DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x MARIA REGINA DE AZEVEDO MALTA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002236-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x DJALMA LIMA x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ESPOLIO DE EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE. . I - Regularize o executado Oswaldo Salles Lima sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade e documentos que a acompanham.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.02.002092-1 CLINICA RADIOLOGICA JOSE CLEMENTE LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 334776"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "336151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002394-0 ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 49/169.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005164-2 MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A sentença de fls. 35/37 condenou a ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como lhe pagar a diferença relativa aos atrasados, apurada de acordo com o cálculo realizado pela SECNI às fls. 21/34.\r\n\r\nNo entanto, o INSS, na fase executiva da sentença, às fls. 63/64, informa que a RMI do benefício do autor, na forma determinada pela sentença, acarretaria diminuição no valor mensal do benefício, haja vista revisão anterior pelo art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNa fl. 80, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de nova planilha, considerando-se as informações do INSS,a qual foi juntada às fls. 81/93.\r\n\r\nNa jurisprudência, há entendimento, que se adota nesta decisão, de que o caso configura erro de cálculo. Confira-se:\r\n\r\n“O erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado. Como erro de cálculo, porém, se entende apenas o erro aritmético, como é a inclusão de parcela indevida ou a exclusão, por omissão ou equívoco, de parcela devida.” (art. 463: 16, do CPC_Código de Processo Civil_Theotônio Begrão_36ª edição)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, retifico, de ofício, o erro de cálculo contido na sentença, nos termos do art. 463, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, nos termos dos cálculos de fls. 81/93, bem como no pagamento das diferenças relativas aos atrasados, no total de R$ 10.181,48, de acordo com os cálculos acima mencionados.\r\n\r\nExpeça-se RPV suplementar e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.006032-1 DILZA SOUZA RESENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nFls. 79/81 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000426-7 NANCY GONÇALVES CHRYSOSTOMO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 200651520004267\r\n\r\nAUTOR : Nancy Gonçalves Chrysostomo\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, houve decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se em investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence)).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 32) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença, conforme determinado na fl. 34, quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nProcesso: 200651520004267\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000588-0 LUIZ CELSO PEREIRA CALDAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fls. 83/84 - Mantenho o despacho retro, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002052-2 CONCEICAO MARIA CORREA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002474-6 MAURO ALVARENGA DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 20065152002474-6\r\n\r\nAUTOR: MAURO ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B.2\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a preliminar de prescrição argüida apenas quanto as parcelas vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da presente ação, mantendo, porém, a questão relativa ao mérito intacta, a qual será a seguir analisada, consoante o disposto no verbete no. 85 do STJ.\r\n\r\nCuida-se de ação em que o autor pleiteia a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez mediante aplicação do disposto no art. 29, § 5o, da Lei 8.213/91, que assim dispõe in verbis:\r\n\r\n“Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior a um salário mínimo.”\r\n\r\nInforma a parte autora que o seu benefício de aposentadoria por invalidez foi precedido de auxílio doença e que a autarquia ré, quando do cálculo da RMI daquele, limitou-se a alterar o coeficiente de 91% para 100% do salário de benefício que serviu de cálculo para RMI do auxílio doença, em consonância com o disposto no art. 36, § 7o, do Decreto 3048/99 que extrapolou o limite de regulamentação da LBPS.\r\n\r\nCom efeito, analisando o disposto no art. 36, § 7o do Decreto 3.048/91, percebe-se que houve extrapolação da regulamentação, na medida em que foi adotada sistemática diferente da prevista pela Lei 8.213/91 para cálculo da RMI. \r\n\r\nPor conseguinte, será devida a revisão se a autarquia ré, no cálculo da RMI do benefício do autor, adotou a sistemática prevista no decreto regulamentador.\r\n\r\nNo caso, os autos foram encaminhados ao Contador Judicial para que realizasse os cálculos dos valores devidos a título de revisão com base no art. 29, § 5o da Lei 8.213/91. Todavia, conforme consta na memória de cálculo do benefício, às fls.35/38, a nova renda mensal calculada para o benefício com base nesse dispositivo legal foi inferior à implantada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000818-6 MARIA DAS GRACAS LIMA MOREIRA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 . PROCESSO: 20075152000818-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS LIMA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDevem ser afastadas alegações de decadência ou de prescrição, tendo em vista que a matéria se enquadra na hipótese tratada na Súmula 85 do STJ, incidindo a prescrição apenas sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º da Lei n.º 5.890/73. De acordo com tal disciplina normativa, os benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão tinham o cálculo da RMI feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição. Assim, para esses benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício.\r\n\r\nJá os demais benefícios, concedidos entre 1973 (Lei nº 5.890/73) e 1977 (Lei nº 6.423/77 - instituidora da correção monetária pela variação nominal da ORTN), tinham os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, que eram periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da disciplina normativa contida na Lei nº 5.890/73, art. 3º, §1º. Assim, não há que se falar, também nesses casos, de correção monetária pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\nSobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 02/10/2003).\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após à entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. 'Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas' (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\"\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 138263. Processo: 199700450651. UF: SP. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 25/06/2002. Documento: STJ000497220.)\r\n\r\nCom a Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi instituída a variação nominal da ORTN como base para a correção monetária das obrigações pecuniárias, tornando-se sem efeito, a partir de sua vigência, qualquer estipulação em contrário, nos termos previstos no art. 1º, §3º do referido diploma legal. Também para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, o referido índice passou a ser aplicável para a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Nesse sentido tem sido a jurisprudência pátria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0. Relator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 03/06/2003)\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\"\r\n\r\n(RESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 21/09/2000).\r\n\r\nNo caso em tela, todavia, conforme os cálculos de fls. 39/40, o valor revisado da RMI do benefício concedido à Parte Autora é inferior ao valor lançado originalmente pelo INSS.\r\n\r\nPortanto, não há valores a serem revistos e, conseqüentemente, pagos, razão pela qual, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme despacho de fl. 14, foi determinada a apresentação pela parte autora, de carta de concessão ou documento equivalente, onde conste a data de inicio do beneficio (DIB), a renda mensal inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados na Renda Mensal Inicial, sob pena de, não se cumprindo esta determinação, os cálculos serem elaborados conforme tabela utilizada pela seção judiciária de Santa Catarina. Destarte, a parte autora não cumpriu de forma escorreita o determinado no aludido despacho, razão pela qual, foram utilizados os referidos cálculos com a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002112-9 SILVINO MOREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004820-5 FRANCISCO ALVARO ESTEVES DE MOURA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004662-0 ERNESTO GONCALVES DO OUTAO (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 . Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005154-7 MARLY OLYMPIA ECKSTEIN ARAUJO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 20075152005154-7 \r\n\r\nAUTOR : MARLY OLYMPIA ECKSTEIN ARAUJO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatótio, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 11.232,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005826-8 ANNA LEDA DA SILVEIRA NACIF (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001987/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.52.002222-4 ELMO BARBOSA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a informação retro, nada a deferir quanto ao pedido da parte autora, na petição de fls. 66. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002618-4 MARIA ANITA DA SILVA (Adv. REGINALDO SEVERINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 88/92 - Dê-se vista à parte autora, devendo ser informado a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, se a autora já atendeu à solicitação da União para possibilitar a implantação do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000878-2 MANOEL DOMINGOS FERREIRA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000888-5 JOSE JOAQUIM MAGALHAES (Adv. SUELI RIBEIRO, WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça o requerimento formulado na petição retro, uma vez que na inicial foi informado que o Sr. José Joaquim Guimarães dirigiu-se à uma das agências da CEF para saque de resíduo do FGTS, mas que não logrou êxito em função de o documento de identidade estar fora de validade. No mesmo prazo, caso seja confirmado o óbito do Sr. Joaquim, deverá ser a inicial emendada para explicitar a causa de pedir, bem como, se não tiver sido aberto inventário, para que conste no pólo ativo da demanda todos os sucessores do Sr. Joaquim, devendo a petição ser instruída com cópia da certidão de óbito, termo de inventariança e quaisquer outros documentos essenciais para instrução do processo.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001088-0 OSVALDO RODRIGUES LIMA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista a petição da CEF - Caixa Econômica Federal, de fls. 31/33, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da parte ré.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001430-7 FREDERICO DESETA NETO (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a procuração de fls. 26, intime-se a parte autora para que esclareça a petição de fls. 25, na qual há requerimento de inclusão da outorgante do referido instrumento de mandato no pólo passivo, devendo, neste caso, requerer sua citação, ou, caso contrário, retificar o aditamento neste item, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002496-9 ARACI ANTUNES BACKER (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora já explicou na exordial que era titular de conta poupança, fornecendo, inclusive, o respectivo número, reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 15.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o item 2 do despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003174-3 VANDER DINIZ TOCANTINS E OUTRO (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Ubiracy Diniz Tocantins, representado por seu inventariante.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003218-8 MYRIAM NAZARETH DE OLIVEIRA VIANA GUIMARAES (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor da causa apontado diverge do valor escrito por extenso, considero o indicado por extenso como o atribuído à causa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cumpra corretamente o despacho retro, especificando qual a correção pleiteada sobre o saldo do FGTS.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003404-5 LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 12.152,74 (COD. ESTAB. 59920600027358 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE) segundo extrato às fls. 28, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003506-2 JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.932,55 (COD. ESTAB. 09820611149105 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FILIAL ESTADO) segundo extrato às fls.25, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003876-2 MARILENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, reconsidero a sentença extintiva de fl. 23.\r\n\r\nConsiderando que o de cujus Milton Gonçalves era o titular da conta poupança informada na inicial (fl. 25), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Milton Gonçalves, representado por seu inventariante.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004464-6 VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a doutrina e a jurisprudência pátrias possuem o entendimento de que a conta conjunta consubstancia hipótese de obrigação solidária ativa, na qual cada um dos co-titulares tem legitimidade para exigir por inteiro a prestação do devedor, reconsidero o despacho de fl .11.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\nCumprindo a parte autora o que foi acima determinado, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005028-2 JOEL RODRIGUES BAHIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a contestação e os documentos de fls. 40/71.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.52.017467-6 SOLANGE NAGIB DIAS (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.005779-2 VIRGINIA DOMINGUES DA SILVA MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a informação do Contador Judicial às fls. 106/107.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.005783-4 ALTAIR GARCIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001879-5 ANTONIO PIERRE DE LIRA PESSOA FILHO (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003423-5 VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 90 - Tendo em vista a petição do INSS, de fls. 83/85, intime-se a parte autora, para que comprove suas alegações, devendo informar se o valor de fl. 84 foi recebido pela autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003539-2 ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 39/41 - Intime-se a parte autora, para manifestação, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003843-5 WANDERLIN JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 248-252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes que tenha por objeto imposto sobre a renda incidente perante proventos de inatividade, bem como para condenar a ré a repetir os valores descontados a título de imposto sobre a renda retido na fonte incidente perante proventos de inatividade do autor a partir do ano de 2002, na forma do Verbete nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que a ré proceda aos cálculos da repetição na esfera Administrativa, incidindo a Taxa Selic para fins de atualização, para posterior expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003449-5 ALNICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida para que a parte autora cumpra a determinação do despacho de fl. 13 no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002689-5 IZABEL SALLES SERZEDELLO (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a contestação e os documentos de fls. 59/67.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000641-4 SYLVIO SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004231-5 LUIZ PEREIRA DE MACEDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 190-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.443,70, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005087-7 IDEMAR JORGE DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 35/37 - Não é necessária a apresentação de cópia do processo nº 94.0023048-6, conforme fundamentação do parágrafo 2º do despacho retro.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora apresente cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2002.5101002996-0, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005323-4 LEONARDO ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 FOLHA 193-195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 6.407,20, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003351-9 RAPHAEL DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001998/2007 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDNI para as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.52.003743-4 ELIZABETH ALONSO CID (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002019/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.52.002383-0 ROBSON GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001979/2007 FOLHA 380-385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,08. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a excluir os dados autorais de cadastros de inadimplente por força de ausência de notificação prévia de débito oriundo de tarifas de conta corrente (ressalvando-se demais hipóteses e a possibilidade de negativação após adequada notificação), bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ R$ 1.000 (mil reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.008183-6 CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001977/2007 FOLHA 411-416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,30. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar 'a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial, valores monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.000851-0 JOBSON BARBOSA E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2007 FOLHA 393-397 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 188,64. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001697-0 MARCO ANTONIO FALCAO FERNANDES (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001978/2007 FOLHA 403-410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,29. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora a quantia de R$ R$ 1.460 (mil quatrocentos e sessenta reais) a título de reparação por dano material.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do dispositivo.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001845-0 ROSANA BOQUIMPANI (Adv. LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 367-372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o quantum de R$ 700,00 (setecentos reais) na qualidade da reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, devendo ser considerada a isenção da ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002133-2 LILIAN HILDEGARD JANIN (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001973/2007 FOLHA 398-402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo na hipótese de recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.004093-4 JOSE CARLOS DA SILVA ORNELLAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Fls. 50/52 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações apresentadas pela Ré.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001075-1 MARISE RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2007 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003369-6 IRACY PINTO DA SILVA (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21/22 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que apresente nos autos cópia do CPF de Edson Moreira da Silva. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Distribuição, para alterar o pólo ativo, fazendo constar Espólio de Edson Moreira da Silva, representado pelo Inventariante Iracy Pinto da Silva, devendo-se proceder a nova verificação de prevenção, tendo em vista o CPF do falecido a ser considerado.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001115-0 FERNANDO MARCONI DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que apresente nos autos o documento que informa o nº de inscrição no PIS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que cumpra a determinação contida no último parágrafo do despacho de fls. 14, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001317-0 ROLANDO MARCOLINI JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2007 FOLHA 419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001377-7 JACY DO NASCIMENTO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 FOLHA 358-359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 955,93 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001937-8 OSMUNDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2007 FOLHA 372-373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 557,77 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002853-7 MARCUS RIVELLO MACHADO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 FOLHA 360-361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 825,99 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002935-9 MARIA JOSE SILVA ANDRADE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2007 FOLHA 364-365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 166,33 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002969-4 PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2007 FOLHA 368-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 45,98 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003007-6 ROGERIO RIBEIRO ESTRELA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 FOLHA 362-363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 5.109,58 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004059-8 SILESIA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, reconsidero o despacho de fl. 17.\r\n\r\nConsiderando que o requerimento da parte autora envolve conta poupança conjunta (fl. 11) e que a doutrina e a jurisprudência pátrias possuem o entendimento de que a conta conjunta consubstancia hipótese de obrigação solidária ativa, na qual cada um dos co-titulares tem legitimidade para exigir por inteiro a prestação do devedor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao interesse de permanecer o espólio de Arlindo Silva no pólo ativo, devendo, se for o caso, emendar a inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2004.51.52.004451-7 ABIRAJARA CORREA DO AMARAL (Adv. DANIELE ARRUDA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.52.002900-4 MANUEL DE MATOS VAZ (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.001292-6 CATARINA CORREA RODRIGUES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.52.015323-5 ANTONIO RICARDO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n65 - 2004.51.52.005529-1 VANIA DINIZ (Adv. AJACY MENDES QUINTAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . (...) intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e da decisão em que se reformou a sentença, julgando-se improcedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003225-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004521-3 MARIA IVANIR DA COSTA MOTTA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com o retorno dos autos, intime-se o autor para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 15, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 336151"
                            ],
                            "336236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BASTOS DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.005054-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferido o pedido, substitua o documento de fl.8, tendo em vista que o juntado aos autos encontra-se sem assinatura. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DAMASIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERALTA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007116-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES SCOTELARO (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS GOMES FAUSTINO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.007266-6\r\n\r\nTendo em vista que a autora é menor púbere (fl. 11) e que não há nos autos informação de nomeação de tutor, nomeio Rodrigo Gomes Faustino, irmão da autora (fl. 14), como Curador Especial, na forma do art. 9o, I, 1a parte do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 20, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARAUJO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007400-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do(s) feito(s) listado(s) no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o(s) processo(s) 00.0153067-4, 00.0478502-9 e 00.0773791-2 veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nQuanto aos demais processos constantes do Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007474-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 7, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TYE GUIMARAES MARQUES (Adv. SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 07, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADI BORGES DA CRUZ (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para esclarecer se pretende a condenação da Ré à correção do saldo de sua conta de FGTS, devendo esclarecer, ainda, qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007044-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 22. PRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.02.000411-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO PIMENTEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.003825-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA AGRA TRINDADE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.006385-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEON BALDERRAMA PARDO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE LACY MOREIRA D`AZEREDO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOTO MARIA VEIGA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento do processo nº 00.0735642-0, listado no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o referido processo veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.51.10.000781-8, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA NEVES AUGUSTIN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ISABEL DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. JULIANA BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o endereço informado na procuração às fls. 06, na declaração às fls. 11 e em outros documentos apresentados nos autos, que atestam que a autora reside em Itaboraí, intime-se a parte autora para que esclareça a divergência, apresentado comprovante de residência, em seu nome, do endereço indicado na inicial.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO ARAUJO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007423-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007563-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 05, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta, devendo apresentar, outrossim, documentos de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei no. 10.259/2001), incluindo-se a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGILA NAMETALA AMIM (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007575-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência quanto aos processos nº 95.0023277-4 e 97.0104157-7, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.51.01.020249-3, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LANNES JUNIOR (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SANTOS DE SOUZA MENEZES (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.003309-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, à vista dos elementos até agora constantes nos autos, não se afigura a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, nem de fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DUARTE VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.003311-8 \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, à vista dos elementos até agora constantes nos autos, não se afigura a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, nem de fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISETE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007391-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.007403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO AFONSO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007403-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos, correspondentes ao período em questão, da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, deverá a ré comprovar, com a apresentação do termo de adesão, sob pena de ser desconsiderada sua alegação.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFIRIO ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007469-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU FREITAS x UNIAO FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 06, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE GUERREIRO LOPES E OUTRO (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . (...) intime o autor Edmilson Graciano para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão, apresente o comprovante de residência.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 336236"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "335853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a pretensão do autor versa sobre comprovação de sua condição de companheiro para fins de obtenção de benefício de pensão por morte, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/12/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data designada. Ficam as mesmas cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que demonstrem sua condição de companheiro da segurada falecida, tais como comprovante de residência comum e demais elementos probatórios da união estável que alega ter mantido com a mesma.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO MORAES JOSE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 . \r\n\r\nA parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO NICODEMOS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALVES DE AZEVEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA RODRIGUES DOWSLEY (Adv. DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que a ré proceda ao restabelecimento do auxílio-doença nº 31/5184193223, cessado em 22/07/07, motivado pela falta de comprovação de sua incapacidade laboral, conforme consta do documento por aquela adunado à fl. 12.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor. \r\n\r\nRealmente, apenas pela circunstância da autora comprovar que apresentou quadro de tendinite no punho direito a partir de 27/10/2007 (fl. 10), sem pleno restabelecimento até agosto de 2007, nos termos do laudo de fl. 09, obtendo, por isso, a concessão do auxílio-doença apontado, com prorrogação até 22/07/2007, quando a Autarquia ré procedeu a sua suspensão em razão da perícia constatar a inexistência de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, por si só, não induz ao juízo de probabilidade hábil a sustentar a providência que ela almeja.\r\n\r\nCabe considerar que, além de não constar dos autos receita médica ou comprovação do tratamento de fisioterapia que a demandante deveria submeter-se para seu restabelecimento, dependendo da gravidade em que ela se manifesta, pode, ou não, ocorrer a incapacidade do paciente/segurado para exercer suas atividades laborais ou habituais.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de ortopedista, nomeando para este desiderato o Dr. Edison Lima Miranda, CRM nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de agosto de 2007 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MACEDO BITTENCOURT (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe. Em síntese, o autor alega que a referida autarquia não computou os recolhimentos complementares referentes aos períodos de 01/1998 a 10/1999, o que resultou no cálculo do benefício em valor foi inferior ao devido.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, em que pese o autor ter mencionado em sua inicial, bem como nos documentos de fls. 11/13, qualquer requerimento de revisão formulado perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, a parte autora deverá trazer, na mesma ocasião, os comprovantes de recolhimento do contribuinte individual, no período de agosto a outubro de 1999, também pleiteado na inicial.\r\n\r\n3 - Após, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 42/111.312.160-0), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA GOMES DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do Artigo 38 da Lei 9.099/95, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial em que pleiteia a parte autora que os reajustes de seu benefício previdenciário, ocorridos nos anos de 1997 a 2003 obedeçam à variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) e não à do INPC, conforme foi feito pelo INSS, requerendo também o pagamento das diferenças entre os dois índices de reajuste, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nO Artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição Federal, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários, o qual visa preservar-lhes em caráter permanente o valor real, deverá ser feito conforme os critérios definidos em lei.\r\n\r\nTais reajustes anuais têm sempre sido fixados através de Medidas Provisórias que têm força de lei, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal, ou mesmo por leis, conforme ocorreu em 1999 com a Lei 9.971/99. Os atos legislativos em questão gozam de presunção de constitucionalidade.\r\n\r\nNão há que se falar ainda em inconstitucionalidade formal em razão do uso de Medida Provisória para fixação dos índices de reajustes questionados, em razão do que dispõe o artigo 246 da Constituição Federal. Com efeito, a Emenda Constitucional 20/98 não promoveu alteração substancial na Constituição, relativamente à matéria em exame.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no RE 376.846, Relator Ministro Carlos Velloso, entendeu não haver inconstitucionalidade na aplicação do INPC nos reajustes de 1999 a 2002: \r\n\r\n“DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA REAFIRMAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 12 E 13, DA LEI Nº 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 4º, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 9.971, DE 18 DE MAIO DE 2000, E 1º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E DO DECRETO Nº 3.826, DE 31 DE MAIO DE 2001, VENCIDOS OS SENHORES MINISTROS MARCO AURÉLIO E CARLOS BRITTO, QUE CONHECIAM DO RECURSO E O DESPROVIAM. VOTOU O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. NÃO VOTOU O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE. PLENÁRIO, 24.09.2003.” \r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, após cancelar o Enunciado n.º 3, editou o de n.º 8, com o seguinte teor: “Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral de Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/2001, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAssim sendo, não restam mais dúvidas quanto à constitucionalidade dos reajustes dos benefícios previdenciários pelo INPC nos anos de 1997 a 2002. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, restando, no mais, prejudicado os efeitos da antecipação de tutela deduzida.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ficando deferida a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, ILIANE FARIAS MAIA, GUSTAVO DOS SANTOS VIANA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC, uma vez que os documentos juntados aos autos não são conclusivos. \r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula desconstituição de título protestado entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCitem-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. No mesmo prazo da resposta, deve, ainda, informar as razões para o protesto, supostamente indevido, uma vez que tal título é representativo de mercadoria devolvida à primeira ré. \r\n\r\nA parte autora, em dez dias, deverá esclarecer os motivos que ensejaram a inclusão da CEF no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 335853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "335660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003997-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o período em que pretende a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas, considerando que o CNIS de fls. 38 e a cópia da CTPS de fls. 12 indicam que seu último vínculo empregatício foi de 03/02/1997 a 11/09/2006. \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.000004-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BATISTA UBALDINO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JEFFERSON DE ALCANTARA REP/ P/ LICIA MARIA DE ALCANTARA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, rejeito as preliminares argüidas e DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora a pensão pela morte de Lelson de Alcântara, com os efeitos financeiros contados a partir de 14/07/2006, data do ajuizamento da demanda. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001278-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nDiante da inércia do INSS, intime-se a Autarquia Previdenciária, por mandado, agora na pessoa de seu Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a revisão da RMI do benefício da parte autora (NB 046.285.692-5), bem como o pagamento do Complemento Positivo, nos termos da sentença de fls. 44/46. Transcorrido in albis o prazo, será executada a multa cominada na sentença (multa diária de R$ 50,00), a contar do inadimplemento. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores.aplicando A nova RMI está calculada em R$ 491,73 (quatrocentos e noventa e um reais e setenta e três centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.199,84 (mil cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) - valor calculado em setembro de 2007, conforme cálculos de fls. 53/60.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 19.442,93 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 53/60, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nO pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CHAVES PUREZA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CATIA REGINA OLIVEIRA MARTINS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CARLOS EDUARDO CHAVES MEREL REP/ P/ WALDIR PEREIRA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x BRUNA DE OLIVEIRA DINO MEREL REP/ P/ MARCIA DE OLIVEIRA DINO x GUSTAVO MARTINS MEREL REP/ P/ CATIA REGINA OLIVEIRA MARTINS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora a pensão pela morte de EDUARDO DE JESUS MEREL, com os efeitos financeiros contados a partir de 13/11/2006, data do ajuizamento da demanda. \r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, \r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS CASTANHEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002189-9 \r\n\r\nAUTOR: ESDRAS CASTANHEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002191-7 \r\n\r\nAUTOR: AMERICO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nFixo o valor de R$ 60,00 a ser pago ao advogado dativo nomeado nos autos a título de verba honorária.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 25/06/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício - fl. 59 ) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação expendida.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de prestação continuada em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GENOVEZ TAVARES (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA VIDAL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000385-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MAGDALENA VIDAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ASSIS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000405-5 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/10/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIEIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000483-3 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica. \r\n\r\nDiante das dificuldades alegadas pela parte autora às fls. 118, revogo a nomeação da Dra. Cláudia Helena Gomes Carvalho de Souza (fls. 107).\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 25/10/2007, às 9:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para deter minadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora a pensão pela morte de Adilson de Oliveira, com os efeitos financeiros contados a partir de 19 de outubro de 2006, data do óbito do segurado\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/2001 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução n. 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com a informação do depósito intime-se a autora e o INSS, nos termos do art. 18 da Resolução n. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO VILLARDI DE FARIA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIPOLITO DOMINGUES DE BRITO FILHO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro a resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA DE PAIVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000924-7 \r\n\r\nAUTOR: VANIA CRISTINA DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE DE JESUS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Logo, não houve omissão no pronunciamento jurisdicional.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA, NO MÉRITO,\r\n\r\nJULGÁ-LOS IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGNELO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a autora a pensão pela morte de Laura Cardozo Brittes, com data de início de benefício em 5 de abril de 2007, data do falecimento da segurada, nos termos do artigo 74, I, da Lei n. 8.213/1991. Parcelas atrasadas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela para os fins do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. O INSS deve cumprir a antecipação dos efeitos da tutela, na forma deferida na fundamentação.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/2001 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA ALVARENGA FONCECA DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CALASTRIAL (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar o beneficio de auxílio-doença em favor do autor, a partir de 19/12/2006 (data de entrada do requerimento administrativo - 31), que não deverá cessar antes de comprovada a habilitação do autor para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 5161143572), a partir de 13/03/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 53). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5151046680), a partir de 21/03/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 76). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEICAO DIOGENES (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a autora a pensão pela morte de Michael da Conceição Diógenes, com data de início de benefício em 4 de abril de 2007, data do falecimento do segurado, nos termos do artigo 74, I, da Lei n. 8.213/1991. Parcelas atrasadas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela para os fins do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. O INSS deve cumprir a antecipação dos efeitos da tutela, na forma deferida na fundamentação.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/2001 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios da defensora dativa.\r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003251-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 15/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003270-1 \r\n\r\nAUTOR: ELIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo o Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/10/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PONTES DOS SANTOS (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003488-6 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 15/10/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? Pode o Sr. Perito precisar se o autor se encontra incapacitado desde 2005? \r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIRES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, MÉRITO, ante a ausência de interesse processual a parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACHADO ABRAHAO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003732-2 \r\n\r\nAUTOR: JOCENI CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 17/10/2007, às 9:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO SANTOS LATTO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SENA GAMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004051-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SENA GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. MYRIAN SCAPIN MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 9. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA SILVA (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência aos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA DA HORA DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004232-9 \r\n\r\nAUTOR: SALVADORA DA HORA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo o Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/10/2007, às 9:50 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEI DE OLIVEIRA SALVADO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004233-0 \r\n\r\nAUTOR: ARLEI DE OLIVEIRA SALVADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 17/10/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004305-0 \r\n\r\nAUTOR: LUZIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 15/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BOTELHO JUSTINO REP/ P/ CELIA MOREIRA ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004321-8 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ HENRIQUE BOTELHO JUSTINO REP/ P/ CELIA MOREIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Carmen Ribeiro Madeira, OAB/RJ nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclarecer seu interesse de agir, eis que os demonstrativos de fls. 32/34 indicam que o benefício de pensão por morte pleiteado foi concedido administrativamente. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004330-9 \r\n\r\nAUTOR: RENATO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo o Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAS GRACAS SANTOS LEAO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES, MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004341-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DAS GRACAS SANTOS LEAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo o Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 23/10/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CONCEICAO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004356-5 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 23, inexiste prevenção. \r\n\r\nO INSS suspendeu o benefício da parte autora sob a alegação de óbito de seu titular. No entanto, a própria propositura da presente ação refuta tal alegação. \r\n\r\nDestarte, presente a verossimilhança da alegação autoral e o perigo da demora, decorrente da natureza alimentar do benefício, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que restabeleça o pagamento do benefício da parte autora (NB 136.971.886-9), no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ SEDIG para corrigir o nome da parte autora, conforme documento de fls. 7.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do documento de identidade do declarante de fls. 10.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004359-0 \r\n\r\nAUTOR: LINDALVA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004360-7 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA RAIMUNDA SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/10/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDA SOARES DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004361-9 \r\n\r\nAUTOR: EDVALDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004403-0 \r\n\r\nAUTOR: ITAMAR GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois há verossimilhança na alegação de incapacidade do autor e perigo na demora. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio doença até 30/06/2007 (doc. de fls. 24). Em 25/06/2007, houve pedido de prorrogação do benefício (requerimento de fls. 18). No entanto, à época da perícia designada, o autor encontrava-se internado, conforme documento de fls. 19, tendo sido remarcada a perícia para o dia 05/10/2007 (fls. 21). Ocorre que, pelo teor do laudo de fls. 19, o demandante apresenta um quadro de dor abdominal desde, aproximadamente, julho de 2007 (três meses antes da data do laudo, conforme consta do referido documento), estando internado desde 08/09/2007 com o fito de se verificar o diagnóstico a partir de exames complementares. Do que se deduz que o autor se encontra, ainda que temporariamente, impossibilitado para o trabalho. \r\n\r\nAssim, é cabível a manutenção da prestação de natureza alimentar para que o demandante tenha como suportar o curso da demanda e a produção probatória exaustiva no processo.\r\n\r\nA qualidade de segurada está mantida, visto que a autora esteve em gozo de auxílio-doença até o mês de junho de 2007.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador-Chefe, para cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do mandado, devendo em 5 dias, após o decurso daquele prazo, comprovar nos autos que restabeleceu o benefício de auxílio doença em favor de Itamar Gonçalves da Cunha (benefício de auxílio-doença n. 1382778330, NIT 1.062.666.108-8).\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar se permanece internado, devendo, em caso positivo, esclarecer se há previsão de alta hospitalar, com vistas à marcação de perícia médica por médico perito a ser nomeado por este Juízo. No mesmo prazo, apresente a parte autora cópia dos exames complementares indicados no laudo de fls. 19.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROBLES SOARES (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004405-3 \r\n\r\nAUTOR: IRENE ROBLES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, formular pedido certo e determinado, esclarecendo se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação do índice OTN/ORTN.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA CUNHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004421-1 \r\n\r\nAUTOR: WILSON JOSE DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 12, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial dos autos do processo nº 2004.51.60.005609-3 (2º JEF de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.001033-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo informado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALCI FONSECA PARREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CORREA TEIXEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA DE SOUZA PASCOAL (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ALVES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002937-4 \r\n\r\nAUTOR: ANDREA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, justifique o fato de, apesar do instituidor ter falecido em 12 de dezembro de 1988, haver um marco inicial para recebimento da pensão em 8 de janeiro de 1999.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a documentação que acusou já ter solicitado junto ao Ministério dos Transportes, mormente as fichas financeiras de todo o período reclamado e a “expressa negativa administrativa” teoricamente constante do processo administrativo 50.770.000.048/99-24.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos venham os autos conclusos para análise das fichas financeiras e possível remessa ao contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA TALARICO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA MORAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA GOMES (Adv. VAGNER GOMES CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA FRANCISCA DORNELLES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR BRITO BARCELOS (Adv. CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Cumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE MELLO RISTICH (Adv. VANDA MARTINS NETTO, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIA DE SOUZA BILHENA (Adv. LUZIA DA COSTA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004322-0 \r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar se deseja produzir prova oral em audiência, devendo apresentar rol de testemunhas que, a princípio, deverão comparecer, caso seja designada audiência, independentemente de intimação pessoal, salvo requerimento em contrário.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias, devendo, junto com a resposta, fornecer certidão de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte em razão do óbito de Ednaldo Soares da Silva.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004372-3 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor, militar da ativa dos quadros da Marinha do Brasil, na patente de cabo, pleiteia liminarmente a efetivação de sua matrícula no Estágio de Atualização Militar - EAM do corrente ano. \r\n\r\nAduz que foi preterido na inscrição para o referido curso, visto que alguns dos inscritos no último EAM tinham menos tempo de serviço militar na graduação de cabo do que ele. O autor comprovou que foi promovido a cabo em 30.11.1990 (fl. 21) e, como paradigma, apresentou o militar Mário Ubiratan Ferreira, que, embora tenha sido promovido a cabo depois do autor, em 26.9.1997 (fl. 114), foi selecionado antes deste para cursar o Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nA probabilidade do direito invocado - fumus boni iuris - se depreende da leitura dos §§ 1º e 3º do art. 14 da Lei n. 6.880/1980, que dispõem que a hierarquia, como base institucional das Forças Armadas, é organizada de tal forma que, dentro de um mesmo posto ou graduação, é reconhecida pela antiguidade no respectivo posto ou graduação, devendo ser respeitada em todas as circunstâncias da vida entre militares. Temos, ainda, o art. 24 do Decreto n. 4.034/2001 dispondo que as promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3º SG) dar-se-ão pelo critério de antiguidade. \r\n\r\nO risco iminente de dano de direito - periculum in mora - está caracterizado pela premência do Estágio de Atualização Militar que tem como data prevista de realização setembro de 2007.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a União Federal (MARINHA DO BRASIL - Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais) proceda à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007, no prazo de 24 horas, de forma que, ao final do curso, caso cumpra os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para a graduação de terceiro-sargento, sem prejuízo de qualquer etapa, inclusive da participação na formatura. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para cumprir esta decisão e cite-se para responder no prazo de 30 dias, devendo junto com a resposta comprovar o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOficie-se ao Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, com urgência, para que proceda à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007, no prazo de 24 horas, devendo comprovar o cumprimento da determinação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIANO CHAVES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto:\r\n\r\njulgo improcedente o pedido de renegociação da dívida, extinguindo, com base no art. 269,I, o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\njulgo procedente o pedido, para com base no art. 269,I, condenar a Ré a devolver ao autor o valor de R$ 964,00 recolhido a título de caução. \r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 26.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para apurar eventual responsabilidade criminal quanto ao desrespeito da decisão de fl. 26. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.70.000261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto:\r\n\r\nMantenho a decisão à fl. 79 apenas no que diz respeito ao contrato 19.0199.110.0002782-30, revogando a suspensão quanto ao contrato 19.0199.110.006489-32.\r\n\r\nJulgo procedente o pedido para, antecipando os efeitos da tutela, condenar a CEF a cancelar as inscrições do nome do autor em cadastros restritivos de crédito referentes aos contratos 19.0199.110.0002782-30 e 19.0199.110.006489-32. \r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido, para, com base no art. 269, I, do CPC, condenar a CEF a pagar ao autor R$ 197,86 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) a título de indenização compensatória. \r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido, para, com base no art. 269, I, do CPC, condenar a CEF a pagar ao autor R$ 6.000 (seis mil reais) a título de danos morais, incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos ao advogado Carlos Ribeiro Júnior - OAB/RJ nº 123.951, que atuou, neste processo, como advogado dativo, ora fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.001341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO MACHADO DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.70.001764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DUTRA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001474/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para julgá-los IMPROCEDENTES.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.70.002427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XAVIER DE LIMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA INACIO SISNANDO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a não incluir o nome da autora em qualquer cadastro restritivo de crédito em função da conta-poupança nº. 013-02163940-0 agência 1619;\r\n\r\n2) Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a cancelar a conta-poupança nº. 013-02163940-0 agência 1619, aberta em nome da autora.\r\n\r\n3) Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada no prazo de quinze dias. Após o cumprimento dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALCANTARA VELHO BARRETO (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CERQUEIRA (Adv. DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publicada em audiência, sai a parte ré intimada. Registre-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.000830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOIR DA SILVA TAVARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.000830-9 \r\n\r\nAUTOR: NOIR DA SILVA TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, cópias legíveis de sua CTPS a comprovar seus vínculos empregatícios e data de opção pelo FGTS, no improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2007.51.70.000836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.001308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.001309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELAINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE EM O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269,I, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.001426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.001493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDANA DE LIMA ROCHA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.001587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001587-9 \r\n\r\nAUTOR: INACIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia legível da CTPS do Sr. Moacyr Moreira da Silva, a fim de comprovar seus vínculos empregatícios e data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2007.51.70.002876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv. SHIRLEI SOUSA PEREIRA, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002876-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e sobre a alegação de ter aderido, por meio da internet, ao acordo de que trata a LC 110/01.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2007.51.70.002960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE OLIVEIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.003400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.003400-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui, devendo, na oportunidade, esclarecer se o recebimento da 1ª parcela do seguro-desemprego foi realizado através de cartão magnético e se houve necessidade de assinatura em recibo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.70.003625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003625-1 \r\n\r\nAUTOR: FABIANA DA SILVA CORDEIRO MACHADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ORLES DA SILVA REIS (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004283-4 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITO ORLES DA SILVA REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas, haja vista que a parte autora não instruiu a petição inicial com cópia do contrato celebrado com a parte ré, tampouco os documentos juntados comprovam que os valores descontados do benefício do autor tenham sido repassados à instituição credora. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar cópia do contrato de empréstimo consignado celebrado com a parte ré.\r\n\r\nA parte autora deverá ainda juntar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação descrita no 2º parágrafo, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004342-5 \r\n\r\nAUTOR: JOAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do que dispõe o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis às causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SILVA SANTIAGO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001307-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA FERREIRA DE PONTES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001346-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA DE PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PATRICIO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003144-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE PATRICIO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA MARA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003377-8 \r\n\r\nAUTOR: NUBIA MARA SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n94 - 2007.51.70.004081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMYA MENEZES DIAS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004081-3 \r\n\r\nAUTOR: SAMYA MENEZES DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 335660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "335965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000117-4 ISMAEL VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. retro - Indefiro o pedido de expedição de ofício à 2ª Vara Federal de Petrópolis, cabendo à parte autora o ônus de trazer aos autos cópia do processo apontado com possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora proceda à juntada das cópias do processo nº 98.0700175-7, ou em caso de impossibilidade, apresente sua justificativa, juntando cópias de todos os atos.\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000845-4 JAIR DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A sentença de fls. 26/28 trata-se de uma sentença terminativa, a qual extinguiu o presente processo sem julgamento de mérito, não tendo sido apreciado, portanto, o pedido autoral. \r\n\r\nConforme art. 5o, da Lei 10.259/01, e Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, somente será admitido recurso de sentença definitiva, não sendo permitido em sede de Juizado Especial Federal recurso contra sentença que não julgou o mérito, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto às fls. 29/32.\r\n\r\nFica facultada a interposição de novo processo, mediante apresentação de fatos novos, a fim de satisfazer possível pretensão autoral.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001096-5 MARCIO DE SOUZA LUIZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001295-0 GILMA DE PAULA GOUVEIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000004-6 LIDIA ESTHER SICA DE SIVORI (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000378-3 LUIZ ANTONIO LOBO (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Compulsando os autos verifica-se que as petições de fls. 57/61 e 68/69 não fazem referência à parte autora do presente feito. Proceda a Secretaria o desentranhamento das mesmas, devolvendo-as ao advogado subscritor, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito, nos termos do primeiro parágrafo do despacho de fls. 67.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000417-5 PATRICIA DE CASSIA DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso de apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré da sentença proferida, a qual transcrevo o dispositivo a seguir, bem como para, caso queira, apresentar contra-razões ao recurso interposto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000981-1 MANOEL LAUREANO DA ROSA (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 45/46, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000374-6 ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 46/47, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001172-9 VERA LUCIA TAUK DE SOUZA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de discordância fundamentada por documentos e/ou cálculos, retornem os autos à Contadoria para ratificar ou retificar seus cálculos, dando nova vista às partes quando do retorno.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ou em caso de discordância não embasada por documentos e/ou cálculos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001353-2 OTTO ROBERT BERGER (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação do óbito do Autor, suspenda-se o presente feito por 30 (trinta) dias, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001377-9 ANTONIO SANTORO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 20025156001085-5, tendo em vista a manifestação do INSS de fl. 60.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer cópias da inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 960050306-0, com vistas à verificação da ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAtendido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001675-6 WILSON DE ARAUJO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 20 dias para cumprimento do despacho de fl. 31, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001709-8 DURVAL PERCIA RABELLO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para a exata aferição da ocorrência de litispendência c/ou coisa julgada, necessário se faz a apresentação de documentação suficiente para a verificação do fenômeno de repetição de demandas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer as cópias das sentenças, decisões de segunda instância e certidões de trânsito em julgado, se houver, dos processos em relação aos quais foram juntadas cópias das respectivas iniciais às fls. 63/93.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.002213-6 ERNANI GONCALVES DA ROCHA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000429-1 NEUZA GOMES DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que há audiência previamente designada na Vara Federal de Três Rios para o dia 03/10/2007, de atribuição deste magistrado, redesigno o ato deste feito para o dia 12/12/2007, às 14h30m.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001496-0 MARIA DO SOCORRO GONDIM MACIEL BECKER (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, nem efetuou o preparo do recurso interposto dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000106-3 EUGENIO ESTEVES MEDEIROS E OUTRO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000300-0 SONIA CRISTIANE ARAUJO ARANHA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fl. 30: O despacho de fl. 29 faz referência ao termo de informação de fl. 28, por meio do qual se constata a possibilidade de litispendência em relação ao processo inserido no referido termo.\r\n\r\nAssim, concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 29, fornecendo as peças do processo nº 20065156001446-6, com vistas à verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001568-2 ALBERTINA ECKHARDT (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que há audiência previamente designada na Vara Federal de Três Rios para o dia 03/10/2007, de atribuição deste magistrado, redesigno o ato deste feito para o dia 12/12/2007, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001573-6 CARLOS ALBERTO VIEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que há audiência previamente designada na Vara Federal de Três Rios para o dia 03/10/2007, de atribuição deste magistrado, redesigno o ato deste feito para o dia 12/12/2007, às 15hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002612-6 MARIA HELENA FERREIRA DE FREITAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência e juntada dos documentos.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado JORGE DE FREITAS FILHO e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002616-3 EDILEUSA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia integral da Carteira de Trabalho e/ou guias de recolhimento à Previdência Social em nome do falecido.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia do processo administrativo por meio do qual foi indeferido o pleito autoral no âmbito da Autarquia-Ré.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002713-1 LUIZ VANDERLEI DA PENHA REIS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 07/11/2007, às 15 horas, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44.524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001742-3 MARIA DAS DORES ARAUJO PEREIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001877-4 MARINISE TUNIS DE VIRGILIIS (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o despacho de fl. 29 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 20 dias para cumprimento do referido despacho, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000423-0 VANDA LUCIA LIMA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000621-4 MARCELINO JOSE CHAVES NEVES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para a CEF juntar aos autos o ofício-circular da Prefeitura de Petrópolis mencionado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da CEF, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000352-7 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 10,14%, de fevereiro de 1989 e 44,80%, de abril de 1990, na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de fevereiro de 1989 e abril de 1990, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses em relação aos quais é formulado o pedido autoral e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10703263770).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001362-4 ELIAS CELIO OCTAVIANO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos do índice de 26,06% (IPC) relativo a junho de 1987 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente ao mês de junho de 1987, disponível em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes ao mês de junho de 1987 e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10317905799).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001614-5 ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO SANCHES (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, fornecendo comprovante de residência no endereço declinado na inicial, bem como para trazer documento comprobatório da condição de representante do espólio do titular da conta fundiária.\r\n\r\nAtendido, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001799-0 REGINA PORTUGAL RIZZO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices apontados nos itens 1 a 5 de fl. 9, na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação.\r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos períodos em relação aos quais é postulado o pedido, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10753138937).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002026-4 JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002153-0 ONORIO TEODORO DA SILVA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002614-0 TUNIS DA SILVA VALENTIM (Adv. MAURO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002768-4 MADALENA FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...) Pelo exposto, com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do feito, determinando a imediata remessa dos autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as nossas homenagens, onde será oportunamente apreciada a medida de urgência requerida na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações. Após, encaminhem-se com urgência à Justiça Estadual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001366-8 CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.56.001315-1 MARIA DA GRACA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista ao autor da petição do INSS (fls. 127 a 130), conforme despacho de fl. 125.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.000634-9 JORGE COSTA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes do cadastramento do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001147-7 VERA LUCIA MOURA SILVA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000099-0 JOSE WAGNER REIS BARCELLOS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes do cadastramento do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.56.000648-1 CELY SIMOES (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES, VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n43 - 2003.51.56.001357-6 GERALDO LOPES DE MENEZES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Dê-se vista às partes do cadastramento do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.56.006122-4 LUZIA ODETTE DE FARIAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes do cadastramento do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.56.000347-2 ZULMIRA AZEVEDO TROYACK (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Vista ao autor do cadastro do RPV pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001436-0 ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS (Adv. ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista às partes do cadastramento do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.56.000226-4 GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Vista ao autor do cadastro do RPV pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.56.008008-5 DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao autor da resposta do Banco do Brasil, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000391-6 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000473-8 IRACEMA GONÇALVES BOUCHARDET (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000513-5 LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000615-2 MARIA CRISTINA BECK DE CASTRO PEDRO (Adv. ROSANE DE FATIMA CACADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000622-0 JOANNA BENETTI RIBEIRO (Adv. MARCOS JOSE DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro, bem como emende a inicial a fim de incluir o outro titular da conta poupança, conforme documento de fl. 09.\r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000781-8 ALOYSIO LEITAO (Adv. MARLY TEIXEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000793-4 NILMA DAUDT ALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000823-9 ELYDEA BORGES DE SIQUEIRA (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000859-8 ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES GALVÃO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001031-3 CLEBER FONTES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001035-0 JORGE PEREIRA MARQUES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001181-0 EDMUNDO ANTONIO POMIN E OUTRO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001283-8 ALVARIM CANDIDO VIEIRA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001295-4 JOAO CARLOS ZANETTI (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001340-5 LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001375-2 JOAO PAULO GUEDES (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001378-8 SOLIMAR PINTO PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001637-6 WANDA BECHTLUFFT GRANATO E OUTRO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 335965"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "336238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000024-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CARLOS ROBERTO MANHAES BORGES (Adv. WALTER ZANELATTO CARNEIRO, RICARDO FERRO COSTA). . PUBLICANDO 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 346 PARA DEFESA\r\n\r\n“(...) passe-se imediatamente à fase prevista no artigo 500, do mesmo Código.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001228-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SELMA MARIA LOPES E OUTRO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 336 PARA DEFESA\r\n\r\nIntimem-se as partes, primeiramente o Ministério Público Federal, dentro de 3 (três) dias, e depois, em igual prazo, os acusados, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 336238"
                            ],
                            "336742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000985-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO, SANZIO BAIONETA NOGUEIRA, LEONARDO COSTA BANDEIRA) x RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER, ANDRE FURTADO LEAL). . Processo nº 2001.51.06.000985-0 - Classe 21000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n1. Certifique-se quanto à tempestividade das defesas prévias oferecidas nas fls. 824-825 e 953-954. \r\n\r\n2. Expeça-se Carta Precatória encarecendo urgência ao MM Juízo deprecado, para a inquirição da testemunha de defesa arrolada no item “1” das fls. 955, mediante a verificação prévia acerca da oitiva da testemunha de acusação Maria Léa Xavier (fls. 856-859).\r\n\r\n3. Desde que positiva a diligência de fls. 857 - para o que determino ao Diretor de Secretaria entrar em contato com a Secretaria do Juízo deprecado, a fim de verificar, com antecedência, se todos os elementos necessários a subsidiar o magistrado integram o procedimento - designo o dia 17 de outubro de 2007, às 14:00h para a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo acusado LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES.\r\n\r\n4. Ante o teor do requerimento e dos documentos de fls. 923-951, considero justificada a ausência do acusado LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES à audiência realizada em 03/10/2007.\r\n\r\n5. Relativamente ao pleito da defesa do acusado RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, consignado na assentada da audiência realizada em 03/10/2007 (fls. 913), à vista da certificação de fls. 822 e da intimação de fls. 842, em consonância com o despacho de fls. 908; assino o prazo de 03 (três) dias para a defesa comprovar a presença do denunciado na audiência designada na parte final das fls. 906.\r\n\r\nApós, apreciarei à luz da regra do art. 367 do Código de Processo Penal. \r\n\r\n6. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 336742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "336643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004550-8 MARA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o contrato de honorários exibido às fls. 106/107, expeça-se um precatório em favor de Mara Conceição Rodrigues da Silva (CPF nº 554.913.247-87), no valor de R$ 22.468,67, outro em favor de seu advogado, Dr. Sergio Marques de Brito (CPF nº 005.829.357-41), no valor de R$ 9.629,43, em razão dos honorários contratuais e um terceiro, também em benefício do Dr. Sergio Marques de Brito, no valor de R$ 3.209,81, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.008003-7 DGENIVALDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv. PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008377-4 MARIA D`ASCENÇÃO ALVES DOMINGUES (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007073-5 ENEDINA RODRIGUES FEITOSA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.001263-6 AUREA REIS DA CRUZ (Adv. JOSE DA CONCEICAO JORGE, LEILA GONDIM OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.001267-3 MARIA ANGÉLICA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003829-3 ELIAS SALUSTRIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À SEDIS-SJ para modificar para a classe das Ações Ordinárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000175-0 vanderlei alves de lima (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x DELEGADO DO TRABALHO DA AGENCIA DE NOVA IGUACU. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso de fls.51/55, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao impetrante para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000591-7 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Diante da informação retro, determino a devolução do prazo recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001252-1 RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv. RENATA ABALEM SUSAKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Traga o impetrante cópias das iniciais ou das sentenças dos processos nº 2000.51.10.008155-0, 2000.51.10.008153-6 e 92.034402-0 à fim de verificar possível caso de litispendência. Uma vez que ocorreria uma demora excessiva ao oficiar para cada Juízo, fato este, que delongaria por demasia a ação mandamental.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.10.004986-6 JOAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende à inicial para acostar aos autos documentos que comprovem o pedido descrito na exordial, bem como, para retificar o impetrado para GERENTE EXECUTIVO EM DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nPrazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006940-6 MULTIBLOCO IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pelo INCRA, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Aos apelados ( impetrante e 1º impetrado ) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2001.51.10.003299-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x ELSON RODRIGUES CAETANO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 13 de novembro de 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nRessalto que a parte autora deverá estar representada por procurador habilitado a praticar todos os atos do processo, inclusive transigir e firmar compromisso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006848-0 GERSON SERRANO FILHO (Adv. GERSON SERRANO FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . Trata-se de Ação Cautelar proposta por Gerson Serrano Filho em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, na qual se pretende a suspensão das eleições do conselho, bem como, o parcelamento de todos os seus débitos. \r\n\r\nA finalidade do processo cautelar consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução. A providência pleiteada no presente feito, ao contrário, tem nítido caráter satisfativo, ou seja, não visa à garantia de provimento jurisdicional, mas à própria antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nO preciso escopo das tutelas cautelares, especialmente após a reforma processual de 1994, pode ser depreendido da lição do Ministro Teori Albino Zavascki, no livro Antecipação da Tutela, p. 44/45:\r\n\r\n“Assim, após a reforma, já não se pode mais questionar da legitimidade das medidas provisórias satisfativas, providência cabível, agora, em qualquer ação de conhecimento. No entanto, sua concessão está agora sujeita a regime próprio, inconfundível e, em alguns aspectos, mais rigoroso que o das medidas cautelares, a saber: (a) a antecipação da tutela se dá na própria ação de conhecimento, mediante decisão interlocutória, enquanto as medidas cautelares continuam sujeitas à ação própria, disciplinada no Livro do Processo Cautelar; (b) a antecipação da tutela está sujeita a pressupostos e requisitos próprios, estabelecidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, substancialmente diferentes dos previstos no art. 798 (CPC), aplicáveis estes apenas às medidas genuinamente cautelares. Inconcebível, desde então (salvo expressa lei autorizadora, como é o caso do art. 852 do CPC), pensar-se em antecipação da tutela como pretensão apta a ser deduzida em ação autônoma, ainda que preparatória a uma ação principal.\r\n\r\nO que se operou, inquestionavelmente, foi a purificação do processo cautelar, que assim readquiriu a sua finalidade clássica: a de instrumento ara obtenção de medidas adequadas a tutelar o direito, sem satisfazê-lo. Todas as demais medidas assecurativas, que constituam satisfação antecipada dos efeitos da tutela de mérito, já não caberão em ação cautelar, podendo ser, ou melhor, devendo ser reclamadas na própria ação de conhecimento, exceto nos casos, raros, já referidos, em que a lei expressamente prevê ação autônoma com tal finalidade. Postulá-las em ação cautelar, na qual dos requisitos para a concessão da tutela são menos rigorosos, significará fraudar o art. 273 do Código de Processo Civil, que, para satisfazer antecipadamente, supõe cognição em nível mais aprofundado, pois exige verossimilhança construída sobre prova inequívoca”.\r\n\r\nTem-se, portanto, como inadequada a via eleita pela parte autora, devendo os pedidos serem formulados por meio de ação de conhecimento, de cognição plena, com requerimento da tutela de urgência na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, determino a conversão da presente ação cautelar em ação ordinária que, tendo em vista o valor da causa, deverá observar o rito da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEsclareça o autor o valor da causa, nos termos do artigo 282 do CPC e informe sobre o recolhimento das custas ou a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005631-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELIAS SALUSTRIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004633-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x NEIDE MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x DENILDES DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a desistência requerida e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, determinando, destarte, o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor da execução, devidamente corrigido, consoante apreciação eqüitativa, nos moldes do § 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.005008-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x GENOVEVA RODRIGUES DA COSTA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 17/23.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000481-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOSE FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA E OUTROS (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estes motivos, com fundamento no art. 9º, parágrafo 2º, da Lei 10.684/2003, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados JOSÉ FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA, MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA, SERGIO CAVALIERI DE OLIVEIRA E SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA, relativamente ao fato narrado na denúncia - então classificado como o crime previsto no art. 168-A, § 1º, inc. I, na forma do artigo 71, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001869-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA E OUTRO x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . Na petição de fl. 185, o réu Eduardo Carlos Cassar, vem requerer, através de seu defensor, a reunião deste processo e do processo de número 2005.51.10.006374-0, que também tramita neste juízo.\r\n\r\nSolicitado a se manifestar, o MPF opinou pela não reunião dos feitos, argumentando quanto aos períodos diversos em que os fatos ocorreram, bem como quanto a diferença entre as empresas envolvidas em ambos os feitos.\r\n\r\nNa petição de fls. 213/214, o réu acima citado, novamente vem requerer a reunião deste processo ao processo 2005.51.10.006374-0 e aos processos: 2006.51.10.005778-0, em tramite na 5º Vara Federal de São João de Meriti; 2003.51.01.527250-2, em tramite na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; 2006.51.10.005682-9, em tramite na 4ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nSolicitado a se manifestar sobre o novo pedido do réu, o MPF opinou pelo indeferimento do pedido de reunião dos processos, por inexistir conexão ou continência que justificasse a reunião dos processos.\r\n\r\nOs processos aos quais o réu Eduardo Carlos Cassar se refere foram instaurados após Auditores da Receita Federal constatarem fatos em diversas lojas pertencentes ao Grupo Puppy Calçados, que configurariam crimes contra a ordem tributária.\r\n\r\nArgumenta o réu que a aplicação do art. 77, inciso I, do CPP, é indispensável para que não haja divergência judicial sobre um mesmo fato.\r\n\r\nSegundo Fernando Capez:\r\n\r\n“Na continência não é possível a cisão porque uma causa está contida na outra. Hipóteses de continência: a) quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração (art. 77, I); é a hipótese do concurso de agentes (CP, art. 29).”\r\n\r\nFernando da Costa Tourinho Filho também elenca como uma das hipóteses de continência o concurso de agentes, porém explica que “inobstante haja conexão ou continência, muitas vezes os processos devem se desmembrar, deixando de haver o simultaneus processus. Em que hipóteses? Naquelas previstas no art. 79, I e II, §§ 1º e 2º, e no art. 80, todos do CPP.”\r\n\r\nNos processos acima citados o único réu que figura em todos os processos é o Sr. Eduardo Carlos Cassar, não há identidade entre os períodos aos quais os fatos se referem, e são diversas as empresas nas quais foram constatados.\r\n\r\nVerifica-se que no caso em tela é inaplicável o art. 77, I, do CPP, pois não há concurso de agentes entre os diversos réus que figuram no pólo passivo das ações acima, que são objeto do pedido de reunião.\r\n\r\nPor outro lado caso fosse aplicável o art. 77, I, do CPP, não seria viável a reunião dos processos tendo em vista o disposto no art. 80 do mesmo diploma legal, que faculta ao juiz a separação dos processos quando inconveniente seu processamento conjunto, nas hipóteses que elenca.\r\n\r\nTal é o entendimento do STJ, como pode se constatar da ementa do julgado HC 69699/AM, abaixo transcrita:\r\n\r\n“A Lei Processual Adjetiva possibilita, também em seu artigo 80, a faculdade de separação dos processos quando, pelo número excessivo de acusados, entender o Magistrado ser conveniente o desmembramento do feito, não havendo ressalva dos casos em que a lei infraconstitucional estabelece a reunião das ações penais.”\r\n\r\nO STF entende que a conexão e a continência são formas de alteração da competência, mas que nem sempre resultam na unidade de julgamentos, tendo em vista o disposto nos artigos 79 e do art. 80 do CPP, conforme decidido no HC 69325/GO.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, INDEFIRO o pedido de reunião dos processos.\r\n\r\nDesigno o dia 06/03/2008, às 15:00 para realização do sumário de acusação. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006980-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ROSSI (Adv. ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE) x EDNA LUIZA DA SILVA GOES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . DESPACHO\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, requerido pela defesa de Edna Luiza da Silva Gomes, para apresentação do rol de testemunhas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 336643"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "334332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002421-6 ADERALDO FERNANDES (Adv. JOAO PAULO SILVA, GILBERTO XAVIER RIBEIRO, OLAVO DE MATOS LINDO, DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, como não há nada a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.10.004719-5 PAULINO CRISPIM DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARCIA GOMES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004547-0 GRACILIANO DOS REIS BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMI NO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002011-7 CLAUDECIR DA SILVA FARES (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007300-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x NELSON FRANCISCO COELHO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO, IVETE ALVES CANELLAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, e DECLARO inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver valor algum a ser executado.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, DECLARO compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (artigo 21 do CPC e Súmula nº 306 do STJ).\r\n\r\nJUNTE-SE cópia desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007506-9 JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Diga a parte autora sobre a implantação da revisão e os cálculos do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça -se a RPV.\r\n\r\nRealizado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.011618-7 MARINETE MAURICIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006810-0 DALVINA MOLINA DE SOUZA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que comprove o valor da RMI de seu benefício. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Cumprido ou não, encaminhe-se ao INSS, para que apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(I) aplicar ao benefício do autor originário, Jorge Gomes Maços, os critérios da Súmula 260;\r\n\r\n(II) deverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal e as diferenças vão até 03/1989;\r\n\r\n(III) deverá ser aplicada a correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e juros de 0,5% ao mês da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nDeverá o INSS utilizar a RMI encontrada em seus assentamentos. Caso não a encontre, deverá aplicar a RMI de 0,95 salários mínimos (valor da revisão pelo art. 58 do ADCT - fl. 6) e atentar que se trata de pensão derivada de benefício anterior com DIB em 23/04/1974 (fl. 27).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n3) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000514-0 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0755541-0 CIRILO ESTEVAM RIBEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF, fls. 147/148, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0757934-3 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de parcelamento de honorários, formulado pelo autor à fl. 158.\r\n\r\n12 - 99.0761087-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias, regularizar a petição de fls. 180, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006631-8 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 149/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\n(i) declarar a inexigibilidade da contribuição patronal sobre os valores relativos ao salário-maternidade das seguradas que prestam serviços para a impetrante. Em conseqüência, tais débitos não serão impeditivos para emissão da certidão de regularidade fiscal; e\r\n\r\n(ii) reconhecer o direito à respectiva compensação dos valores pagos indevidamente desde 18/10/2001. A compensação será realizada a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e será procedida nos termos do art. 66 da Lei 8.383/1991, art. 89 da Lei 8.212/1991 e correspondente regulamentação. Os valores pagos indevidamente serão objeto de aplicação dos critérios de atualização fixados no art. 39 da Lei 9.250/1995 e art. 73 da Lei 9.532/1997. A verificação dos valores pagos e a quantificação dos direitos creditórios ficam, como de ordinário ocorre, sob a fiscalização da autoridade fiscal.\r\n\r\nCondeno a União a ressarcir as custas à impetrante. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhado-se uma via desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0030865-0 ORQUIDEA DOS SANTOS MACIEL (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 98.0970634-0 CATHARINA AFFONSO GRABERT (Adv. IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA, MAXWEL RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n16 - 2002.51.10.001751-0 MIRISNAR CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n17 - 2002.51.10.003152-9 TEREZA TEIXEIRA FARIA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . “... Dê-se vista à autora.”\r\n\r\n18 - 2004.51.10.000562-0 MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n19 - 2004.51.10.003895-8 MARIA BENEDITA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2004.51.10.007016-7 ZENY DA SILVA RAMOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2004.51.10.009808-6 MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE, ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n22 - 2004.51.10.009942-0 GERALDO MEDINA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n23 - 2004.51.60.001720-8 AROLDO MENEGAT SANTAREM (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n24 - 2004.51.60.003561-2 NARCIZO GOMES DA SILVA3 (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . “... Cumprido, dê-se vista ao Autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002279-7 LEA DA MOTTA ROCHA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, AUREA PEREIRA LORENA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n26 - 2005.51.10.003029-0 HELENA DE MELO DAUMAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista à autora por 5 dias.”\r\n\r\n27 - 2005.51.10.007247-8 JUSTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008284-8 MARIA AMÉLIA NUNES (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008370-1 JOSÉ RAMOS DO VALLE (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2005.51.10.008569-2 JAILTON BARBOSA TEIXEIRA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n31 - 2005.51.10.008636-2 MARIA DO CARMO DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR FERREIRA MANSO, JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 2005.51.10.008689-1 JOSE GALDINO BISPO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n33 - 2005.51.10.008785-8 ONEZIO LEOCADIO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n34 - 2005.51.10.008789-5 SEBASTIÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n35 - 2005.51.10.008849-8 EDITE FARIAS DE ARRUDA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n36 - 2005.51.10.008998-3 NEMEZIO JULIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ, RAFAEL CABRAL LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n37 - 2005.51.10.009044-4 EDITE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n38 - 2005.51.10.009352-4 LUIZ MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n39 - 2006.51.10.001217-6 GILBERTO MARCIO DE SOUZA TAVARES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\na) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003086-5 FABIANO NUNES DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... (a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003580-2 LAUNIER PAES DA SILVA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004199-1 WAUKIL CAMACHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n43 - 2007.51.10.000047-6 AUREA LUCIA DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n44 - 2007.51.10.000178-0 DJALMA DE SOUZA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000218-7 LUIZA PEREIRA KLAYN (Adv. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.10.002264-7 YEDDA QUEIROZ LUCAS (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “... Após, ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.10.000976-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARLENE MACIEL LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE HABBEMA DE MAIA, MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO). . “...intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2001.51.10.004742-9 MILTON LUIZ DE SOUZA (Adv. FAUSTO T. FORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 334332"
                            ],
                            "336188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001130-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x JOAO MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSIAS COSME DA SILVA, IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDiante da desistência pelo MPF da oitiva da testemunha de acusação, Adão José de Oliveira:\r\n\r\n(a) cancelo a audiência designada para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas;\r\n\r\n(b) intime-se a defesa de Roberto de Fler´s Gambaro para fornecer os endereços atualizados das testemunhas arroladas na defesa prévia (fls. 856/859). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas de defesa (Subseções Judiciárias de Volta Redonda e Angra dos Reis).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 336188"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "331935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009237-1 VALDICE DOS SANTOS GOMES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002108-2 JORGE WAGNER RAMOS DE AZEVEDO (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.002810-6 RENI FERNANDES DE BARROS (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004294-5 VAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009425-8 ALESSANDRO SANTOS LIMA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006729-3 ALEX SANDRO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006736-0 LUIZ FLAVIO FRAZAO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXER CITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008015-7 LUCIANO AMERICO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008219-1 PAULO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008812-0 PAULO SERGIO CARREIRO ALVES (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009178-7 MARCELO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.009692-0 ANDRE LUIZ BENTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011016-2 CLAUDIO FABIANO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011120-8 ALEXANDRE DUTRA DE FARIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011227-4 FRANCISCO ARAUJO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012182-2 ADALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.012188-3 SAINT CLAIR GOMES PORTO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.012189-5 MOISES MACHADO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.022124-5 CLAUDINEI COSTA NASCIMENTO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.023245-0 DANGER DA COSTA MASCARENHAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.001102-4 DANIEL CRISTIANO DA SILVA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.003002-0 JONHILDO OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.004022-0 ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.006088-6 ANDRE LUIZ DE JESUS FREITAS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.006089-8 ALESSANDRO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.006992-0 EDGARD LEMOS AMBIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.008681-4 FABIO DIAS DE CASTRO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.008722-3 ROGERIO CLEMENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008880-0 LUIZ CARLOS LUZ DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.008931-1 WELLINGTON DE OLIVEIRA CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011624-7 ULISSES LEONARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.011734-3 MARCOS VINICIUS CORREA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012654-0 FABIO AFONSO DA SILVA MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR, JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.012902-3 APARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.013597-7 RODRIGO PEREIRA COUTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.017392-9 LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.002679-2 CLEBER MARINS DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008892-0 MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000044-8 JOSE MARION DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000925-7 JOAO BATISTA DE NORONHA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.60.007647-6 MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv. WILSON LINHARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011177-1 LUZIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nId: 331935"
                            ],
                            "331936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001837-4 METALURGICA M STEEL LTDA ME (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005846/2007 . A autora ajuizou ação em 17/04/06, pedindo a declaração de inexistência de débito referente a dívida inscrita no REFIS e paga mediante DARF, havendo sentença da 3ª Vara de SJM no MS 2003.5110005193-4 determinando que esse DARF fosse aceito como pagamento para o fim de extinguir o débito (fls. 92-105 e 106).\r\n\r\nEm conseqüência da sentença no MS, a União reconhece o crédito em favor da autora (fl. 14), mas o débito não foi expurgado do sistema, o que vem causando embaraços à atividade comercial da autora.\r\n\r\nÀ fl. 44, a União confessa que não cumpriu nem cumprirá a sentença judicial transitada em julgada por “impossibilidade técnico-operacional”, apesar de ser inequívoco o direito da autora (fls. 14, 65, 66 e 71).\r\n\r\nA contestação do INSS, às fls. 75-77, menospreza de forma ainda mais radical a autoridade da sentença com trânsito em julgado (fl. 106) que determinara a extinção do débito.\r\n\r\nDeferida a liminar à fl. 82, em 21/06/06, e intimado o INSS em 23/06/06 (fl. 109), não houve cumprimento da ordem até hoje.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nRatifico a tutela antecipada de fl. 82;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar a inexistência do débitos que estavam inscritos no REFIS e que foram devidamente pagos pelo DARF que resultou no crédito reconhecido à fl. 14 e que deveria ter resultado a exclusão da dívida desde a intimação da sentença proferida no MS 2003.5110005193-4;\r\n\r\nDetermino a expedição de CND pela União e pelo INSS, salvo se houver outros débitos posteriores àqueles referidos nesta sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00;\r\n\r\nImponho ao INSS o dever de pagar à autora R$ 200,00 (art. 14, V e parágrafo, e art. 18 e parágrafo 2º, do CPC);\r\n\r\nImponho aos réus o dever de, em 10 (dez) dias, juntarem os autos da execução fiscal nº 2003.5110002871-7 (2ª Vara de Execução Fiscal de SJM) cópia desta sentença e dos documentos nela referidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao MPF, para apurar crime de desobediência à sentença do MS da 3ª Vara e a tutela antecipada proferida neste processo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010253-8 ABEL RAFAEL BENICIO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005815/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001494-0 HERMOGENES BERGAMINI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005817/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001964-4 THALLES DOS SANTOS MATTOS REP/ P/ MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv. MARCELO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005822/2007 . Tendo em vista a verificação social atestando que a renda per capita da família é bem superior a ¼ do salário mínimo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002040-3 ORLANDO BERNARDES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005807/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002598-0 CELIA MARIA DA MAGALHAES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005802/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002659-4 FERNANDO JOSE DE ARAUJO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005814/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002770-7 THERESA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005806/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002946-7 MISAEL PEREIRA GOMES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002958-3 VANDA DA CUNHA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BELO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005812/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002970-4 MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005809/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002996-0 SEVERINA GOMES DA SILVACAVALCANTI (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005811/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002998-4 VALDIR SOARES DA SILVEIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005808/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003010-0 JOEL FERREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005813/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003077-9 JACY MENDES ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005821/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003111-5 MARIA REGINA DO COUTO (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005819/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVI SÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003113-9 JOAO CARLOS EGIDIO (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005810/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003390-2 OLGA DOS SANTOS SILVA RAMOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005850/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003415-3 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005847/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003418-9 RAYMUNDA LUCAS DE BRITO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005816/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003459-1 NELSON BELMONT PONCES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005848/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003482-7 CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005818/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003574-1 JACI SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE COSTA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005851/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003600-9 IRENE DA SILVA MARQUES (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005849/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001909-7 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005805/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002310-6 ALZIRA RIBEIRO VENÂNCIO - REP. CICERO MESSIAS OTAVIANO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005804/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). PR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002666-1 ANGELO MARCIO MACENA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005803/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003048-2 VANIA MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005823/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.60.005278-0 RAIMUNDA DEUZIMAR FREITAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005844/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.007272-8 MARIA DAS GRAÇAS DE AQUINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005833/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a em pregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.007547-0 VERLEIDE TRINDADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005830/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007557-2 VERLEIDE TRINDADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005829/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2005.51.60.007564-0 JORGE DA SILVA BRAGA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005839/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.007774-0 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005832/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007962-0 ARLINDO ALVES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005831/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008248-5 REGINALDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.008289-8 VALDEMAR TEMISTOLES DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005840/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.009371-9 FLAVIO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005835/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.010641-6 AMILTON DO NASCIMENTO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005845/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011029-8 JOAO MOTTA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005841/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011449-8 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005834/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002464-7 VALDEMIR PERSE DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005824/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004660-6 EDSON BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004673-4 MARIA DAS NEVES SOUZA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005842/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004906-1 ANTONIO LAURENTINO DE ARAUJO NETO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005828/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004951-6 EUCÍ LEAL BRUM (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005827/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a con denação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004952-8 LEOCYR DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005838/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000527-0 DANTE SANTOS (Adv. RICARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005837/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000530-0 DIDEROT SANTOS (Adv. RICARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005836/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003389-6 ELIEZER MACEDO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005843/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 331936"
                            ],
                            "331937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003537-6 ADALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º, da Resolução nº 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nTendo em vista a orientação firmada pela Primeira Seção do STJ (ERESP 662414), intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, esclarecer, sob pena de extinção:\r\n\r\ndurante qual período contribuiu para o fundo;\r\n\r\nse as contribuições eram feitas também pelo empregador, e em que proporção;\r\n\r\nem que data o autor se aposentou.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para contestar.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000928-1 LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007795-0 MANOEL AUGUSTO FILHO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O cálculo do contador judicial (fls. 67/77), atualizado até 22/12/2005, é maior que aquele apresentado pela Autarquia-Ré, atualizado em 14/03/2007 (fls. 85/87), inexistindo prejuízo ao autor, uma vez que o RPV foi expedido com base naquele e devidamente corrigido até a data do pagamento (fl. 90).\r\n\r\nAmbos os cálculos referem-se ao período de agosto/1998 a novembro/2005. O benefício teve a sua renda mensal reajustada em 03/2007 para R$ 506,51 (fl. 101), o que gerou o complemento positivo referente ao período de 12/2005 a 02/2007 (fl. 88) e pago em 09/04/2007 (fl. 100).\r\n\r\nA questão da divergência entre a RMI informada pelo contador judicial (fl. 68) e aquela informada pelo INSS (fl. 85), decorre meramente da sistemática de cálculo adotada, não sendo, tal diferença ínfima (R$ 0,28) capaz de reduzir salário-de-benefício do segurado ao patamar de 1 salário mínimo, como argumenta (fl. 92).\r\n\r\nPor último, é necessário frisar que, sendo o rito dos Juizados Especiais Federais orientado pelos princípios da celeridade, da informalidade e da economia processual, a vista prévia dos cálculos do contador judicial é providência desnecessária, podendo, a qualquer tempo, a parte que discordar dos mesmos, oferecer impugnação por simples petição nos autos, acompanhada de memória dos cálculos que entender devidos, na forma do art. 475 - B, do CPC, o que não fez o autor.\r\n\r\nDesta forma, considero a petição de fls. 91/94 como incidente infundado (advertindo o autor quanto à litigância de má-fé), uma vez que as obrigações impostas na sentença foram devidamente cumpridas pela Ré, conforme comprovam os documentos nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010383-6 NATALICIA VITORINA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata o presente feito de pedido de revisão de benefício pela variação da ORTN/OTN. Verifico que o benefício da autora (079.235.965-8), como indicado na inicial, é pensão por morte previdenciária, para o qual não consta benefício anterior (fls. 42/44), o que impede a revisão pretendida.\r\n\r\nInsurge-se a autora contra a decisão de fls. 35/36 que homologou o acordo realizado com base na MP 201/04. Primeiramente, registro que a via eleita para manifestar o seu inconformismo é inadequada, uma vez que inexiste previsão legal para agravo retido na legislação dos Juizados Especiais Federais (Leis 9.099/95 e 10.259/2001). Em segundo lugar, verifico que a petição da autora (fl. 37) tenta alterar o pedido original, alegando que o mesmo é para a revisão de seu benefício de aposentadoria por idade (41/045.765.269-1). Sem razão a autora, visto que a inicial é clara no pedido e na causa de pedir que, em nenhum momento menciona este benefício, senão somente aquele de pensão por morte. \r\n\r\nNo entanto, como a decisão guerreada não se aplica aos processo em que o pedido é de revisão pela ORTN/OTN, como é o caso destes autos, impõe-se a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a decisão anteriormente proferida, reconhecendo a sua nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide dentro dos limites do pedido.\r\n\r\nNeste sentido, houve erro material na sentença de fls. 31/32, que julgou procedente o pedido, desconsiderando tratar-se de pleito que visa a revisão pelos índices da ORTN/OTN e que o benefício sobre o qual é postulada tal revisão é de pensão por morte não precedido por outro benefício (fls. 2 e 42/44), não sendo aplicável esta revisão, salvo se a pensão por morte fosse precedida por um dos benefícios aos quais se aplica a procedência (aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial).\r\n\r\nConstatado o erro material e, conseqüentemente, não ocorrendo a vinculação das partes nem o trânsito em julgado, há que se desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo a sua nulidade e proferir outra dentro dos limites do pedido.\r\n\r\nSe falhou este órgão jurisdicional ao prolatar sentença dissociada do caso concreto, é de se registrar que também a parte ré deixou de insurgir-se contra decisão judicial que lhe impôs obrigação inexeqüível. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO por falta de previsão legal e DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA (fls. 31/32 e da DECISÃO de fls. 35/36 e PASSO A JULGAR A QUESTÃO.\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000466-8 CARLOS EDUARDO ROSA REP/ P/ ELIZA CAROLINA ROZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003218-8 MARILZA GOMES FERREIRA REP/ P/TANIA GOMES COELHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 28: anote-se.\r\n\r\nNomeio a Dra. Júlia Vera de Carvalho Santos, OAB-42.735 como defensora dativa da autora.\r\n\r\nFixo honorários de R$ 35,22 em favor do Dr. Alexandre Pereira Simão.\r\n\r\nO documento de fls. 24-25 evidencia a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo (pois o Estatuto do Idoso manda desconsiderar o benefício de até um salário mínimo recebido pelos idosos), e os documentos de fls. 11-13 são provas suficientes de que há retardamento mental mais cegueira parcial.\r\n\r\nNo entanto, há necessidade de esclarecer qual a renda e endereço da irmã da autora (Tânia), uma vez que declarou morar com ela e não foi referida pela verificação social.\r\n\r\nIntime-se a autora para prestar esclarecimentos em 20 (vinte) dias, cabendo ao novo advogado dativo contactá-la.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004141-4 DOLORES VALENTIM SANT' ANA (Adv. SAMI HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o processo administrativo juntado pelo INSS, podendo, se quiser, emendar a inicial para alterar o pedido para reativação de pensão por morte, uma vez que ainda não houve contestação.\r\n\r\nApós a manifestação da autora, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao INSS para apresentar sua defesa.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001221-2 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003296-0 LUIZ FELIPE DO SACRAMENTO JORGE DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nOs netos não são dependentes elencados no art. 16 da Lei 8.213/91, o autor só terá direito à pensão se puder ser considerado “menor tutelado” (art. 16, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nIntime-se o autor para que esclareça, em 20 (vinte) dias :\r\n\r\nonde e com quem morava entre 2001 e 2004;\r\n\r\nqual o trabalho, quanto ganham por mês (inclusive pensões), aposentadorias e “bicos”), e onde moram seu pai e sua mãe;\r\n\r\nquanto ganhava sua avó.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nRecebida a contestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVoltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017557-4 ANA LUCIA RAMOS GRANJA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000657-1 ELUIZA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003462-1 EULINA DE ASSIS SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . À SEADI para autuar esta inicial como restauração de autos e distribuir para este Juizado.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para dizer se concorda com a modificação dos juros de mora de 1%, nos termos da sentença, para 0,5%.\r\n\r\nHavendo concordância, dê-se vista à parte à Ré para que se manifeste quanto à presente restauração, bem como se desiste do recurso interposto anteriormente, ante a diminuição do juros para 0,5% devendo na mesma oportunidade calcular e informar o valor devido à parte autora a título de resíduo de 3,17, nos termos da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV,\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.003604-8 PAULO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 81 - Indefiro o pedido. Mantenho integralmente a decisão de fl. 58.\r\n\r\nAdvirto o autor de que a insistência no pedido caracterizará litigância de má-fé.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.000915-3 OSWALDO TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005867/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024326-5 ELIZABETE MOREIRA DE MAGALHAES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005863/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.006430-2 ABEL ANDRADE FRANCA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005865/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008105-1 JOSE BATISTA MANOEL (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005874/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.008558-5 BENEDITO ELIZIARIO PAULINO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005871/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009817-8 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005861/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.013260-5 AVANI CAMILO DA SILVAA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005862/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015140-5 JAIRO FIORAVANTE REZENDE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005866/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.002499-0 OLACYR FURTADO SARDINHA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005870/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.004082-0 ALVARO LOPES FARIAS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005868/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008909-1 ALDEMIRO FERREIRA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005869/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012152-1 FRANCISCO HELIO FREITAS (Adv. DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005875/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012574-5 JOSE FRANCISCO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005860/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005005-0 EDILEUZA PAIVA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005873/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000149-0 GILSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv. FERNANDA CISNE CID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005864/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001055-7 JANE MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005872/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000032-5 CANDIDO GONCALVES MARINHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sobe pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data. ( a informação consta da carteira de trabalho ou do termo de rescisão de contrato de trabalho).\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000348-0 PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sobe pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data. ( a informação consta da carteira de trabalho ou do termo de rescisão de contrato de trabalho).\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000499-9 WALDYR ALVES DOS REIS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sobe pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data. ( a informação consta da carteira de trabalho ou do termo de rescisão de contrato de trabalho).\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000524-4 JORGE HENRIQUE RAMOS DE CARVALHO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sobe pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data. ( a informação consta da carteira de trabalho ou do termo de rescisão de contrato de trabalho).\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001077-0 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sobe pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data. ( a informação consta da carteira de trabalho ou do termo de rescisão de contrato de trabalho).\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001085-9 WALDIR GOMES DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sobe pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data. ( a informação consta da carteira de trabalho ou do termo de rescisão de contrato de trabalho).\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002396-9 JOSE ARTUR VENANCIO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sobe pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data. ( a informação consta da carteira de trabalho ou de termo de rescisão de contrato de trabalho).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.60.008197-3 OSMARINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro, uma vez que o benefício foi concedido com base em um salário mínimo (fl.12).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000805-8 DEACIR PINTO DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.60.007575-7 ANDRE LUIS ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência aos autores RAIMUNDO DELGADO SILVA e STEPHENSON FRANCISCO CORREIA de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.008447-3 JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência aos autores JAIR DOS SANTOS NASCMENTO e LOURIVAL FALCÃO FILHO de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.001491-1 PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls. 108/110.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007118-9 WALDIR DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que promova a citação da CEF, no prazo de 10 dias. Cumpridos, cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.001512-1 ELIANE PIRES TIBURCIO LIMA (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que comprove a dependência econômica do falecido, por meio da apresentação de no mínimo dois dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de encargos domésticos evidentes; 3 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 4 - conta bancária conjunta; 5 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 6 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 7 - anotação feita nos registros do militar falecido, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.\r\n\r\nIII - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 331937"
                            ],
                            "334687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017976-9 SERGIO LUIZ ALVES (Adv. RENATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora pelo prazo 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024380-0 MARIA ALDA DE LIMA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do(s) extrato(s) do INSS que demonstra(m) a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000927-3 HELIO GONCALVES FELIX (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.006211-1 CRISTIANE SILVA CHAVES (Adv. EDSON AYRES FONTES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.016513-1 ELZA MARIA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 334687"
                            ],
                            "333400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000358-8 JUVENAL COBE DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001569-4 JOSE FREIRES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vis ta que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018077-2 JUAREZ DE SOUZA PINTO (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007935-4 ANA LUCIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011840-2 AZANETE PEREIRA DE ABREU (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013025-6 ANTONIA FELICIANA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000209-0 EUNICE SANTOS DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000221-0 ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003709-1 ANTONIO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.004403-4 JOSE CARLOS NUNES BARBOSA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006725-3 CLEONICE VITAL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012773-0 WILSON CALDEIRA DE CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra- se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013629-9 HALUYSIO SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014062-0 HUGO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000185-4 ANTONIO RODRIGUES BRAZ (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001918-4 VALDEMAR ROCHA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001931-7 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002615-2 SANDRA APARECIDA MARQUES DUARTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002622-0 IRANI CELECINA DA SILVA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003794-0 VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004639-4 SEBASTIANA DA SILVA ZACARIAS (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004684-9 JOÃO TEODORO COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000940-7 SEBASTIAO DA SILVA SOARES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000946-8 ZULMIRA MENDONCA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001178-5 GONCALO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001181-5 HERMOGENES JOAQUIM DE SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001182-7 HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.001487-2 DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.002910-3 ADILSON DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.007884-9 DOUGLAS BATISTA FONSECA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.008184-8 DORGIVAL ROBERTO DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.014128-6 VANILDO DE CARVALHO (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.011645-4 RUBIEL PINTO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008727-6 ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 333400"
                            ],
                            "333401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003259-6 VERA LUCIA SOARES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000875-6 EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006099-7 HERMENEGILDO DE CASTRO REIS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006570-3 CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007186-7 TERESA SERAFIM DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009462-4 MARCOS GONCALVES DA COSTA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009465-0 NICEA MORAES PEREIRA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009610-4 RENATO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009954-3 IDIONEA PINTO CONCEICAO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012083-0 ANDRE LUIS DA CUNHA BORBA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.020380-2 NERCY JOSE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022032-0 JOSAFA SILVA DE MORAES (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022450-7 JURANDIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.023005-2 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024652-7 IVETTE FERREIRA ALVES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002197-2 ROBERTO FIGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002439-0 VANI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011723-9 EDILSON ALBUQUERQUE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.011724-0 ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.002631-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.006173-7 ARACY DE AZEVEDO (Adv. VANDA MARTINS NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 333401"
                            ],
                            "333402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002411-3 EDUARDO JOAO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004843-2 JOSE LUIZ DE AZEVEDO PRATA (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006446-2 EDISON LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006651-3 JOSE GOMES RANGEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006832-7 ISRAEL CAMPOS ANGELO (Adv. JONAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007477-7 ROGERIO GONCALVES LOPES (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008511-8 ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008939-2 MIGUEL DA SILVA (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011677-2 LAZARA AGUIAR SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012779-4 LAERCIO DE MENDONCA NONATO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.015782-8 JORGE PACHECO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.020379-6 JOVENCINO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023694-7 JOSE CARLOS SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006150-7 ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.006483-1 ANDRE FERNANDES DE ASSUNCAO (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008683-8 REGINALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010599-7 CLAUDIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014666-5 JAIR RIZO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 333402"
                            ],
                            "333403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003528-7 RENE LUIZ CALDAS (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004659-8 UBYRAJARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009876-9 JOAO LAURENTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011203-1 MARIA DO SOCORRO ALVES CIRINO E OUTRO (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019402-3 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022717-0 ONIMIA CORREA (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.60.023479-3 MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009849-3 JORGE MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010034-7 OLIEL PIRES FERREIRA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011733-5 ATELINA LAURIANA DE JESUS (Adv. SILVIA O SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013205-1 CHARLENA NOGUEIRA RAMOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014355-3 JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000302-4 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA D ALESSANDRO (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002773-9 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002807-0 OVÍDIO DO CARMO LINHARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002892-6 MARIA JOSE BARRETO SANT ANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.60.003654-6 NARIA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv. HELENA L AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003997-3 MARIA DAS NEVES REIS E SILVA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004057-4 SANÇAO IGNACIO NUNES (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004384-8 PAULO PEREIRA VALDREZ (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004445-2 JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004540-7 ERNESTO HONORATO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001174-8 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001180-3 ARTHUR BERNARDES PACHECO GUIMARÃES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.009124-6 ELIANE CORREA PAULO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.010718-7 GLAUCIO ANTUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.011839-2 ROBERTO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.013880-9 FABIO PINTO GUILHERMINO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008996-7 DULCE FERREIRA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.009020-9 ANDRE PINTO SORRILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.009026-0 JOSE MARIA DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.012883-3 MARINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.013989-2 RENATO ALVES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.002356-0 CÉLIA REGINA GOUVÊA MELLO (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.004240-2 LECI DE MOURA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009068-8 MARTHA RIBEIRO PINTO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013501-5 CARLOS ALBERTO PINA (Adv. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 333403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "334979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000515-1 PRONTOLABOR LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se cópia da decisão de fls. 105 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 116, dos autos do agravo de instrumento nº 2005.02.01.010285-6, para a presente ação.\r\n\r\nApós, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000521-7 ECO CENTER S/C LTDA. (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se cópia das fls. 127 e 129 do agravo de instrumento nº 2005.02.01.010282-0.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000097-4 JANUARIO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença publicada em 01 de novembro de 1989 condenou o INSS “a rever o benefício do Autor desde o primeiro reajuste e os subseqüentes, adotando-se os mesmos índices do salário mínimo vigente em cada data de alteração do benefícios” (fls. 22/24).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 22/24 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nO INSS reconheceu, contudo, que há diferença em favor do autor (fls. 223/239).\r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 716,23 (setecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos) em favor de Januário Motta, e R$ 71,62 (setenta e um reais e sessenta e dois centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nFls. 221: indefiro.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000359-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA MEDEIROS (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . A sentença de fls. 153/154 proferida nos embargos à execução, não alterada pela decisão de fls. 155/156, homologou os cálculos juntos a estes autos às fls. 142/151. O programa utilizado pela Justiça Federal para a expedição de RPV, atualiza automaticamente o crédito quando da sua expedição.\r\n\r\nAssim, expeça-se RPV no valor de R$ 86,83 (oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) em favor da autora, Sr.ª Maria de Fátima da Silva Medeiros, CPF. nº 926.128.497-34; e no valor de R$ 8,68 (oito reais e sessenta e oito centavos), a título de honorários para sua advogada, Dr.ª Ana Lúcia Torres dos Santos, OAB/RJ 39584, CPF n.º 674.101.037-87.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\nSobrevindo o depósito, intime-se a parte para o seu levantamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000458-0 JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Revogo a decisão de fls. 533. \r\n\r\nA declaração, pelo acórdão de fls. 542/546, de nulidade da sentença homologatória dos cálculos não teve qualquer influência nos cálculos apresentados pelo credor na execução.\r\n\r\nDesarquivem-se os embargos à execução, eis que ainda não foram julgados.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000586-8 ALVARO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003702-4 JERSON HERMIDA QUINTELLA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 84/86: remetam-se os autos ao MM. Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.15.000406-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x NORIEL DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nTraslade-se, por cópia, a petição do INSS de fls. 136/137 e os cálculos de fls. 142/157 para os autos principais.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 334979"
                            ],
                            "336353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.65.000027-0 JOAO PEREIRA DE MEDEIROS REP/ANDREIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . O título judicial transitado em julgado condenou o INSS à implantação do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93.\r\n\r\nContudo, o autor recebeu o benefício de amparo ao trabalhador rural no período de 09/10/1986 a 31/07/2002 e recebe o benefício de aposentadoria por invalidez desde 01/08/2002.\r\n\r\nAssim, nada há a executar.\r\n\r\nIntimados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000067-4 LUZIA PEIXOTO PINTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte histórico de créditos dos benefícios da autora desde 06/06/2003.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000404-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . No julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nInviabilizada a execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000549-4 IOLANDA CESAR DA CRUZ DA SILVA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 125: indefiro.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000942-6 ADIR PIRES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nNada há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.001526-8 LUIZA DE MARILLAC MUROS DA SILVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . No julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nInviabilizada a execução.\r\n\r\nRevogo o item 1 do despacho de fls. 44.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000837-0 ILZETE DALIA DIAS DA ROSA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.65.000248-4 DEUCY NOGUEIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes que requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000826-4 ANADIR SILVA DE CARVALHO PINTO PEREIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000491-7 ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES (Adv. IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ SECTE para cumprir corretamente o despacho de fls. 13, fazendo constar no pólo passivo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), bem como para retificar o objeto.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000746-3 MARIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) do Sr.ALBERTO TEOFILO DA SILVA (PIS 10317534650)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 336353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "332125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.002457-8 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 295 . Fls. 209/210: Dê-se ciência ao INSS do comprovante da transferência efetuada, conforme determinação deste Juízo.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001587-3 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 343 . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios de sucumbência, depositados pelo devedor, fl. 56, intimando-se o advogado da CEF, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0057188-0 CARLOS RAYMOND KLINGLER E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 304/305 . Fl. 182: Defiro. Expeça-se novo alvará, em nome da beneficiária, Maria Amélia Klinger da Silva, fl. 183, e de seu advogado, ficando, desde já, intimado o i. procurador para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARL RAYMOND KLINGER ingressou com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fl. 115).\r\n\r\nPosteriormente o autor veio a falecer, tendo sido habilitados os herdeiros CARLOS RAYMOND KLINGER, OSWALDO DA SILVA KLINGER, MARIA AMÉLIA KLINGER DA SILVA e LUIZ CLÁUDIO DA SILVA. Intimados os sucessores habilitados receberam seus créditos fls. 176/179.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi noticiado o falecimento de ADEMIR CARL DA SILVA KLINGER, um dos sucessores do autor falecido, o que ensejou a suspensão do feito a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação, fato que impossibilita o levantamento da cota-parte relativa ao herdeiro falecido.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi levantada pelo i. Patrono da causa, fl. 181.\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores CARLOS RAYMOND KLINGER, OSWALDO DA SILVA KLINGER, MARIA AMÉLIA KLINGER DA SILVA e LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, tendo em vista que não houve habilitação dos sucessores de Ademir Carl da Silva Klinger.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 96.0057865-6 MOACYR PANTALEAO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 300 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0060137-2 SAMUEL FRANCISCO MARQUES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 298 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0060952-7 ITALINA CANDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 327/328 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nITALINA CANDIDA DA SILVA E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\". O INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução, tendo sido expedidas as requisições de pagamento (fl. 113/114).\r\n\r\nDevidamente intimado, o co-autor Henrique de Carvalho Toledo, recebeu seus créditos, fl. 113.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento da co-autora Eliziaria Martins de Assis (fl. 111), o feito foi suspenso a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fl. 114-verso, fato que impossibilita a requisição dos valores devidos para o de cujus.\r\n\r\nA co-autora Italina Cândida Gonçalves não atendeu à determinação deste Juízo para atualizar seus dados para requisição dos valores a ela devidos.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi depositada para o i. Patrono da causa, fl. 114. \r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação ao co-autor HENRIQUE DE CARVALHO TOLEDO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual da co-autora ELIZIARIA MARTINS DE ASSIS, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, tendo em vista que a co-autora Italina Cândida Gonçalves não atualizou seus dados para requisição dos valores a ela devidos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 98.0500287-0 ALMENIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 326 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor Almênio da Silva Pontes, que faleceu no curso da execução, sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0501217-4 JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 341 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0401043-9 EVANDRO GERAIDINE CLEMENTE (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 296 . Fls. 167/168: Dê-se vista ao INSS do comprovante da transferência determinada.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001071-0 GUILHERME COELHO (Adv. JOSE RAMIRO TACON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 294 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001296-0 SEBASTIAO BRIGIDO FONTES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x WALMIR RIBEIRO NETTO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 329/330 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO BRIGIDO FONTES E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", foi reconhecida pelo Juízo a inexistência de verbas para execução em relação aos co-au tores Sebastião Brigido Fontes e José Alves de Mello. O INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução, tendo sido expedidas as requisições de pagamento para os demais co-autores (fl. 349/354).\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Walmir Ribeiro Neto, Anyleia Barbosa Carneiro, Walter Rocha e André Straitemberger, receberam os seus créditos, fls. 349/353.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento do co-autor José Batista Jordão (fl. 344), o feito foi suspenso (fl.359), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fl. 359-verso, fato que impossibilita a requisição dos valores devidos para o de cujus.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi depositada para o i. Patrono da causa, fl. 354. \r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores WALMIR RIBEIRO NETO, ANYLEIA BARBOSA CARNEIRO, WALTER ROCHA e ANDRÉ STRAITEMBERGER, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor JOSÉ BATISTA JORDÃO, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.003024-9 ARLINDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 309/311 . Vistos etc. \r\n\r\nARLINDO JOSÉ DE ALMEIDA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento, fl. 201; já o autor, fora do prazo assinado pelo Juízo, impugnou o laudo elaborado pelo expert. Embora intempestiva a impugnação, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial, que ratificou os cálculos elaborados, entendendo improcedente a impugnação do autor.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nDe início, importante asseverar que com a Lei nº 6.708, de 29 de outubro de 1979, artigos 1º e 2º, foi estabelecido que o reajustamento dos benefícios previdenciários deveria ocorrer de forma semestral e que seriam obedecidas as faixas salariais, com os critérios estabelecidos na lei. \r\n\r\nEssa regra de reajustamento impunha lesão aos pensionistas e aos aposentados, em virtude da utilização do salário mínimo não atual como parâmetro de enquadramento nas faixas instituídas pela Política Salarial, ou seja, era um redutor decorrente da proporcionalidade do reajustamento, que veio a ser rejeitado pela doutrina e jurisprudência pátrias.\r\n\r\nPara corrigir essa distorção, surgiu a Súmula nº 260 do extinto TFR, com a orientação de que “no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário-mínimo então atualizado”.\r\n\r\nComo pode ser observada, essa orientação é composta de duas partes, sendo certo que a primeira parte da Súmula (“no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão...”) previa que o primeiro reajuste da renda mensal do benefício seria integral e não proporcional ao número de meses transcorridos entre a concessão e o reajuste. Essa parte teve vigência somente a partir da vigência da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que instituiu a forma equivocada de reajuste, até a edição do Decreto-lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987, que determinou a aplicação que o reajuste deveria ocorrer mensalmente, acabando com as distorções então existentes.\r\n\r\nEm virtude de tais fatos, é perceptível que a defasagem não atingiu todos os benefícios previdenciários, não surtindo qualquer efeito sobre os que se encontrassem nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nConcedidos anteriormente a 30 de outubro de 1979, data da publicação da Lei nº 6.708/79, em razão de não existir qualquer distorção no primeiro reajuste, ou seja, nesses benefícios a Autarquia Previdenciária aplicou corretamente o índice previsto.\r\n\r\nIniciados quando os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio e novembro de cada ano (DIB 11/79; 05/80 e 11/80; 05/81e 11/81; 05/82 e 11/82; 05/83 e 11/83; 05/84 e 11/84; 05/85 e 11/85), eis que realizada a aplicação integral do índice de reajuste para os benefícios concedidos nesses meses, por coincidirem com a data de reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nIniciados nos meses de março de 1986 e janeiro, março e junho de 1987, porque foram meses em que houve reajuste do salário-mínimo e, por conseguinte, foi aplicado integralmente o índice previsto.\r\n\r\nIniciados em qualquer mês no período de agosto de 1987 a abril de 1989 (DIB compreendida entre 07.08.87 a 04.04.1989), em virtude do Decreto-lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987, que previu que os reajustes seriam mensais.\r\n\r\nIniciados a partir de 05.04.1989, em razão da perda de eficácia da Súmula 260 do extinto TRF.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula (“nos reajustes subseqüentes, o salário-mínimo então atualizado”) procurava mitigar distorções decorrentes da utilização das faixas de reajuste, considerando o salário-mínimo atualizado e não revogado, no período compreendido entre a vigência da Lei nº 6.708/79 e o Decreto-lei nº 2.171 (13.11.1984), que determinou a utilização do salário-mínimo atualizado como forma de reajuste.\r\n\r\nAssim, as distorções que a segunda parte da Súmula veio corrigir, somente atingiu os segurados que se aposentaram antes de novembro de 1984, pois a partir daí houve determinação para que os benefícios previdenciários fossem reajustados e acordo com o salário-mínimo atualizado (Decreto-Lei nº 2.171/84, artigos 1º e 2º).\r\n\r\nOcorre que esse desvirtuamento foi objeto de revisão pela própria Autarquia Previdenciária, atingindo o período compreendido entre novembro de 1979 a outubro de 1984, por força do disposto na Lei nº 7.604/87, onde determinou no artigo 2º que “os benefícios de duração continuada, corrigidos segundo a política salarial e mantidos atualmente pela previdência social urbana, serão, a partir de 1º de abril de 1987, pagos com a atualização prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 2.171, de 13 de novembro de 1984, alcançando essa atualização, total ou parcialmente, o período de novembro de 1979 a maio de 1984, conforme o segurado tenha usufruído o benefício durante todo o período ou parte dele”. \r\n\r\nAssim, analisando o caso dos autos, verifico que o benefício previdenciário da parte autora foi concedido em maio/84 (fl. 21), mês de reajuste aplicado pelo INSS, não gerando, portanto, a condenação proferida nos autos nenhuma diferença a ser recebida pelo autor, nos termos acima explicitados, mostrando-se corretos os cálculos do contador.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista a correção dos cálculos elaborados pelo contador judicial, homologo o laudo de arbitramento (fls. 191/200), reconhecendo a inexistência de valores a serem executados pelo autor. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002344-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento apresentado não é suficiente para demonstrar a verossimilhança dos fatos alegados, requisito indispensável para deferimento de qualquer tutela antecipada. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 66/66.\r\n\r\nManifeste-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social sobre os documentos de fls. 211/221, apresentados pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006939-1 JOSE ANTONIO MOREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 370/378 . Em face do exposto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos registrados na inicial, para condenar a CEF a quitar o saldo residual do contrato de mútuo nº 101978000766-9, celebrado em 31/08/1987, com recursos do FCVS. Condeno também a EMGEA a emitir documento de quitação das obrigações assumidas por meio do contrato de financiamento habitacional e a emitir carta de liberação da hipoteca que grava o imóvel, após a obtenção do pagamento que será efetuado pela CEF, conforme delineado linhas atrás.\r\n\r\nCondeno as Rés ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0032842-2 ANTONIO NARDELI SOBRINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, WAGNER BUTERS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 324 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ERICKSON ERNEST RODRIGUES, CPF N. 250.252.446.68, fl. 281.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária dos autores a CEF informou que o co-autor Antônio Nardeli Sobrinho já tinha a taxa de 6% (seis por cento) aplicada em sua conta e os demais co-autores não faziam jus à aplicação em virtude da data de admissão e opção.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 297 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Erickson Ernest Rodrigues, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0033268-3 SILVIO PADILHA ROMAO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 339/340 . Vistos etc. \r\n\r\nJulgada procedente a ação, condenando a CEF a pagar aos autores os expurgos de FGTS, bem como a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada do co-autor Sebastião Ribeiro de Carvalho, procedeu-se à intimação da ré para cumprir o julgado.\r\n\r\nA CEF comprovou o cumprimento do julgado, em relação aos expurgos, para todos os autores, conforme demonstrativos juntados (fls. 324, 348/353, 365/369).\r\n\r\nIntimada para depositar os valores devidos, a título de juros progressivos, em relação ao co-autor, Sebastião Ribeiro de Carvalho, a CEF informou às fls. 377/378, que o referido litisconsorte não faz jus à progressividade de juros, eis que não preencheu os requisitos previstos na Lei 5.107/66.\r\n\r\nIntimada, a parte autora manifestou-se à fl. 385, à exceção do co-autor Sebastião de Ribeiro Carvalho, que quedou-se silente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nAnalisando os documentos juntados aos autos, especialmente às fls. 33/35, verifico que assiste razão à CEF.\r\n\r\nA aplicação às contas vinculadas ao FGTS dos índices progressivos de juros constitui direito reservado àqueles que estavam em seus empregos e optaram pelo regime instituído pela Lei nº 5.107/66 antes da entrada em vigor da Lei n° 5.705/71, ou, ainda, àqueles que fizeram a opção retroativa, nos termos na Lei n° 5.958/73.\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66 criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, prevendo a aplicação de juros progressivos para os empregados optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado em seu artigo 4º.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705/71, a capitalização dos juros das contas vinculadas passou a ser de apenas 3% ao ano para os empregados admitidos a partir da entrada em vigor dessa norma, mantida a progressividade para aqueles que optaram pelo FGTS na vigência da Lei nº 5.107/66, direito este que cessaria no caso de mudança de empresa.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 veio para estimular aqueles que poderiam ter optado pelo regime do FGTS quando do advento da Lei nº 5.107/66 e não o fizeram, desde que estivessem empregados antes da publicação da Lei nº 5.705/71. A norma não teve como escopo ampliar o direito à capitalização progressiva para aqueles que não estavam empregados à época.\r\n\r\nPortanto, fazem jus aos juros progressivos somente os trabalhadores optantes até 20 de setembro de 1971, dia anterior ao da vigência da Lei nº 5.705/71, e os que, com base na Lei nº 5.958/73, tendo ingressado e permanecido na mesma empresa anteriormente à lei de extinção da taxa progressiva, optaram retroativamente.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos de fls. 33/35, infere-se que a opção do co-autor, Sebastião Ribeiro de Carvalho, pelo regime do FGTS se deu em junho-05/06/72 (fl. 35), após sua saída da empresa Construtora Cidade do Aço Ltda, em maio-18/05/72, o que demonstra a cessação do contrato de trabalho, não preenchendo os requisitos para opção retroativa. Portanto, a opção constante da carteira de trabalho do referido litisconsorte foi feita na data em que imperava a taxa fixa de 3% sobre os depósitos nas contas vinculadas. \r\n\r\nISTO POSTO, com base na fundamentação acima e considerando que a CEF satisfez a obrigação, em relação aos expurgos inflacionários, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários, e DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, em relação à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0034761-3 VALENTIM DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 299 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores VALENTIM DA SILVA FONSECA, CPF n. 568.871.247-34, fl. 162 e VILMA DE SOUZA MOREIRA GUEDES, CPF n. 613.595.997-20, fl. 163.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 165 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Valentin da Silva Fonseca e Vilma de Souza Moreira Guedes, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 97.0035532-2 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x JOSE LEANDRO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 301 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JOSÉ LEANDRO ALVES, CPF n. 177.723.821-91, fl. 173 e JOAQUIM DE OLIVEIRA PINTO, CPF n. 768.332.917-72, fl. 191.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 193 e 203 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores JOSÉ LEANDRO ALVES e JOAQUIM DE OLIVEIRA PINTO, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 97.0035705-8 GETULIO ALVES CRISPIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 308 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores GERALDO MAGELA DE ABREU, CPF n. 393.590.347-20, fl. 248 e GILBERTO RAMOS DE SOUZA, CPF n. 012.273.167-04, fl. 276/277, fl. 249.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 255 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Geraldo Magela de Abreu e Gilberto Ramos de Souza, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 97.0035820-8 ARLINDO DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 302 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0502557-8 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 306 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0502674-4 PAULO INACIO ALVES E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 323 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JOSÉ LUIZ DA SILVA, CPF N. 956.657.737-00, fl. 166, JOÃO CESAR CHAIFER, CPF N. 799.615.767-72, fl. 198 e JOSÉ GERALDO DA CUNHA, CPF N. 777.613.087-72, fl. 199.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 210 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores José Luiz da Silva,João César Chaifer e José Geraldo da Cunha, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 98.0502725-2 MARIA ALICE GARCIA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 325 . Fl. 195: Indefiro o pedido da autora pois o valor já foi depositado à fl. 191. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0504724-5 CONCEICAO APARECIDA ROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 342 . Fl. 654: Indefiro. Os valores depositados na conta vinculada ao FGTS são corrigidos pelos índices legais, aplicados administrativamente pela gestora do fundo.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0504822-5 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ERIKA SEIBEL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 297 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que SEBASTIÃO PAULO DE ASSIS não teve vínculo empregatício durante o período dos planos econômicos de janeiro/89 e abril/90 e que, por isso, não foi localizada nenhuma conta fundiária em seu nome, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao referido co-autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 99.0005186-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv. ANTONIO PIRES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0402582-7 JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv. MARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO, TERTULIANO FEITOSA JUNIOR, LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 338 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, e considerando que o contador judicial atestou a correção dos valores apurados pela CEF, fl. 144, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.001694-6 ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 293 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.003677-5 ALVARO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 335 . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 100: Não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a decisão proferida pelo Eminente Desembargador Castro Aguiar, fls. 111/122, negou provimento à apelação, mantendo no todo a sentença de primeiro grau. Verifico, ainda, que não foi interposto recurso contra a referida decisão, transitando, livremente, em julgado, fl. 118.\r\n\r\nAssim, analisando a sentença, fls. 41/46, mantida pelo Eg. TRF-2ª Região, constato que a condenação refere-se tão somente ao pagamento dos expurgos inflacionários fixados na fundamentação do decisum, quais sejam, janeiro/89 (16.65%) e abril/90 (44,80%). Desta forma, não procedem as alegações da parte autora, fl. 100.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.002549-3 ANTONIO JORGE VIEIRA DE MATOS OLIVEIRA (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 336/337 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, a CEF foi intimada para cumprir o julgado, informando que o autor fez adesão, pela internet, nos termos previstos na Lei Complementar 110/2001, sacando integralmente as parcelas depositadas.\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o autor não concordou, entendendo que julgado procedente o pedido a CEF teria que depositar o valor integral, sem descontar o deságio, decorrente da adesão feita.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, vieram as informações de fl. 98, reconhecendo a correção dos valores apurados pela CEF.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO Código Civil Brasileiro prevê, na hipótese em que se discute direitos patrimoniais de caráter privado, a transação, quando, por concessões mútuas as partes têm a oportunidade de pôr fim à lide.\r\n\r\nA Lei Complementar 110/2001 autorizou que os beneficiários fizessem adesão pela Internet. A CEF informa que foi feita pelo autor a adesão on line e comprova, inclusive, que ele efetuou o saque das parcelas depositadas. Desta forma, resta claro que o autor aderiu sim ao plano de pagamento previsto na LC 110/01, uma vez que sacou os valores depositados pela CEF, concordando, portanto, com o deságio previsto na referida legislação.\r\n\r\nDesta forma, não havendo qualquer elemento, efetivamente, demonstrado nos autos, que possa se constituir em defeito do negócio jurídico e considerando a correção dos valores depositados pela CEF, conforme atestado pelo contador judicial, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, e 795, do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001903-2 EDNA COSTA PEREIRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 320 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais em sua totalidade. Sem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001909-3 CAROLINE COSTA E SOUZA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 319 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais em sua totalidade. Sem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002609-0 HEBER RODRIGUES SEBASTIAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de tutela de urgência requerido pela parte autora, objetivando, em síntese, que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro lhe conceda registro provisório, como engenheiro de produção, haja vista já ter concluído curso superior.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico a ausência do periculum in mora, que significa um perigo iminente em que se encontra a parte, frente à circunstancia tal que, pelo simples fato de esperar o procedimento normal da jurisdição, o processo já não terá mais resultado útil desejado, sofrendo a parte com lesão grave, muitas vezes de difícil ou até mesmo impossível reparação. \r\n\r\nIn casu, a parte autora não comprovou a existência de dano irreparável ou de difícil reparação e virtude na demora para concessão do registro provisório.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAssim, diante da ausência do requisito indispensável, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001130-0 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 359/364 . Face ao exporto, concedo a segurança e julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir as contribuições para o PIS e a COFINS sobre a receita de venda de produtos farmacêuticos, conforme o disposto nas Leis n.º 10.147/00 e n.º 10.833/03, afastando a aplicação do ADI RFB n.º 26, desde a data de sua publicação, ocorrida em 16 de dezembro de 2004, com todos os consectários legais relativos à compensação tributária.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se o E. TRF por conta do AI interposto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003404-9 CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA - RJ. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO o pedido de medida liminar, para determinar à Autoridade Coatora que receba e dê seguimento ao recurso administrativo interposto pela Impetrante, decorrente da NFLD DEBCAD no 37.048.271-9, sem a exigência do depósito prévio equivalente a 30% (trinta por cento), previsto no art. 126 da Lei nº 8.213/91, porém, sem prejuízo da análise dos demais pressupostos recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da incidência de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora, para prestar informações, no prazo legal. Intime-se também o Procurador responsável pela inscrição dos débitos na dívida ativa (art. 16, caput, e § 3º, I, da Lei nº 11.457/2007), na forma do art. 3º da Lei 4.348/64.\r\n\r\nAto contínuo, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 96.0057691-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Regularize o depositário ANTÔNIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 145 e seguintes.\r\n\r\n37 - 96.0060611-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x I MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) I MOREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a I MOREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n38 - 96.0061692-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x B. E. C. MAT. HIDRAULICO E ELETRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que dê prosseguimento no feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 96.0062234-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x SAPATARIA WILSON LTDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x ELIAS ARBEX NETTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x MARIA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o depositário ELIAS ARBEX NETTO para que cumpra a decisão de fl. 115, último parágrafo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de efetivação da prisão, uma vez que o bem oferecido à penhora foi recusado pelo exeqüente.\r\n\r\n40 - 97.0030601-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LUPA COML/ DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO COUTINHO CARDOSO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . O(s) devedor(es) WILLIAM RESENDE DE CASTROJUNIOR foi(ram) regularmente citado(s), conforme certidão de fl. 91-verso, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WILLIAM RESENDE DE CASTROJUNIOR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n41 - 98.0501175-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COOP PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE L (Adv. ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR, LUIS ANTONIO DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 303 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0400583-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2001.51.04.000422-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x CILBRAS - EMP BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA). . Tendo em vista o requerido à fl. 38, determino à executada que comprove a incorporação alegada na referida folha, informando, no mesmo ato, em nome de quem deverá ser feito o alvará de levantamento. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.04.000610-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x ANNA M. DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2001.51.04.000612-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . Tendo em vista a penhora on line restar negativa, à exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2002.51.04.000427-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x PANORAMICA ADM LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a petição de fls. 218/219, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.002226-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A P TAVARES ORMINDO AGROPECUARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inexistência de bens em nome da executada, intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.001810-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FARBARRA COML/ LTDA ME E OUTRO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA). . Tendo em vista a determinação judicial de desbloqueio de valores, expeça-se o alvará em nome do executado para levantamento do valor informado à fl. 77, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao executado que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.003726-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA, MARIA BERNADETE B. BONADIMAN SOUSA e PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA, MARIA BERNADETE B. BONADIMAN SOUSA e PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.004459-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x VITALAB LABORATORIO MEDICO LTDA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000222-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CASA MINEIRA TECIDOS LTDA. . O(s) devedor(es) CASA MINEIRA TECIDOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CASA MINEIRA TECIDOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000678-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA PRECO REAL LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre as certidões retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000962-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Intime-se a executada para apresentar a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à fl. 29.\r\n\r\nApós, apreciarei o referido pleito.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002163-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SEBASTIAO ROBERTO GOMES (Adv. LEONARDO GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude constatar que o excipiente juntou às fls. 09/13 exceção de pré-executividade, que não foi ainda apreciada pelo Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNo caso concreto, o excipiente veio pleitear a extinção do processo, tendo em vista a quitação do débito.\r\n\r\nPenso que não merece acolhimento a exceção ofertada, uma vez que, de acordo com a certidão de fl. 24, corroborada pela petição da Fazenda Nacional à fl. 27, o débito em comento foi parcelado, não ensejando, assim, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação dos autos, uma vez comprovada a idade do executado, sendo superior a 60 anos.\r\n\r\nRetornem os autos à suspensão.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002233-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). . O(s) devedor(es) SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal. Oferecido bem à penhora, a exeqüente recusou, requerendo a penhora através do BACENJUD.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002333-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x U. M. A. URGENCIA MEDICO AMBULATORIAL LTDA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000014-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MED CLINICA S/C LTDA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.04.000015-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE MEDICINA ESP HOSPITALAR DO V DO PARAIBA LTDA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000554-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x MURILO DA SILVA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000951-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x EMBRASAL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME. . O(s) devedor(es) EMBRASAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EMBRASAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ADRIANO DA SILVA FABRICAÇÃO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS M. . O(s) devedor(es) ADRIANO DA SILVA FABRICAÇÃO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS M foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ADRIANO DA SILVA FABRICAÇÃO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS M, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001330-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA SUELI PITERI. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001331-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ARAKEN CONTABILIDADE LTDA. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001332-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGELA MARIA SOBRINHO GOMES. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001333-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA LUCIA CASTILHO DELGADO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001335-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUTH GERMANO DE MORAES. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001339-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS JOSE DE SOUSA. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001341-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROBERTO SIMPLICIO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001342-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSILANE DOS SANTOS. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001347-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA AUGUSTA MARIANO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001348-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALERIA DA SILVA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001350-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE LUIS FERREIRA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001359-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO CARLOS FERREIRA BERALDO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 74 - 2007.51.04.001366-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JUSSARA MUNIZ DOS ANJOS. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001367-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANE DA SILVA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001368-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRAELEIA DE ARANTES CANDIDO CORREA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001377-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA HELENA MANDUCA MONTEIRO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001386-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISANGELA GONCALVES MEDEIROS. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001389-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANDERSON DE SOUZA PEREIRA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001390-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001391-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GESON RAMOS. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001392-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001393-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA HELENA MANDUCA MONTEIRO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001394-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA JOSE ALVES NEVES. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.001395-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO NASCENTES DE AZEVEDO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.001400-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO SOUZA DE PAULA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.001401-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AROLDO CARLOS MAIOLI. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.001403-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVANIA MARIA LEAL. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.001409-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FREDERICH LEAL SANTOS. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.001410-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIO SILVINO DOS SANTOS LEITE. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.001411-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ZALDICEIA DA SILVA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.001415-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO MARCOS DE CARVALHO GOMES. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.001416-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE FELIX DA SILVA TORRES. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.001417-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOCELYN TADEU PEREIRA DA SILVA. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.001420-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SOLANGE DE JESUS COUTINHO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.001429-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BONIFACIO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.04.001430-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO PEREIRA NETO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.001435-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALMIR MARQUES. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.001436-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA JOSE VICENTE COELHO. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.001437-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELVECIO DE OLIVEIRA NEVES. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.001448-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HENRIQUE DE CARVALHO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.002152-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARSELLE CAMPOS MOREIRA. . O(s) devedor(es) MARSELLE CAMPOS MOREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARSELLE CAMPOS MOREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.002333-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x PAULO CESAR NAZARE DUARTE. . O(s) devedor(es) PAULO CESAR NAZARÉ DUARTE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PAULO CESAR NAZARÉ DUARTE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.002336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x DROGARIA UNIFIC LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fls. 35/50, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.002341-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JOSE CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR. . O(s) devedor(es) JOSÉ CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.002421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x FRANCISCO DE PAULA LOPES. . O(s) devedor(es) FRANCISCO DE PAULA LOPES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FRANCISCO DE PAULA LOPES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.002436-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TRANSCORTE LTDA. . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 07 e seguintes.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.002478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MARINO CLINGER TOLEDO NETTO. . O(s) devedor(es) MARINO CLINGER TOLEDO NETTO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.002496-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x R. A. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. . O(s) devedor(es) R A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a R A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n110 - 2007.51.04.002511-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO. . O(s) devedor(es) VERA LÚCIA CARVALHO DE CASTRO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VERA LÚCIA CARVALHO DE CASTRO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.002533-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ANDIARA DIAS DOS SANTOS. . O(s) devedor(es) ANDIARA DIAS DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANDIARA DIAS DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n112 - 2007.51.04.002553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A. . O(s) devedor(es) BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.002667-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA, MARIANA APARECIDA GRAMACHO FERREIRA GIFFONI e JOSÉ LUIZ GRAMACHO FERREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA, MARIANA APARECIDA GRAMACHO FERREIRA GIFFONI e JOSÉ LUIZ GRAMACHO FERREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.002694-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) CELIO PIVELO SIQUEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CELIO PIVELO SIQUEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.002863-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NAKAHASHI CIA LTDA - ME. . O(s) devedor(es) NAKAHASHI CIA LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAKAHASHI CIA LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.002866-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GAIBU DE M R MODAS LTDA ME (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Intime-se a executada para apresentar cópia do Estatuto Social da Empresa para verificação da correta representação do instrumento de mandado de fl. 11, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 07/19.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n117 - 2005.51.04.002835-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ISMAR BARBOSA E OUTRO (Adv. LEANDRO SANTIAGO MORETTI). . Expeça-se o alvará em nome da autora para levantamento dos valores informados às fls. 290 e 297 ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço à beneficiária que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.000110-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDO ANTONIO FERREIRA. . Tendo em vista que a execução da verba honorária está sendo processada nos autos de embargos à execução, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 37,90 (trinta sete reais e noventa centavos), como determina a sentença proferida nos respectivos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.001154-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME E OUTRO (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE). . Indefiro o pleito de fl. 42. Se a executada almeja a negociação da dívida imobiliária, deve dirigir-se ao Exeqüente para efetuá-lo segundo as normas em vigor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora a recair sobe o bem indicado à fl. 32, item A\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n120 - 2007.51.04.000707-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x ANDREZA REGGI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,17. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 57).\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais já recolhidas pela CEF, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nDepois de atendida a determinação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n121 - 2007.51.04.001218-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIANO DA SILVA BENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 321 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES. Devidamente citados (fl.45 e 46 verso), os réus não efetuaram o pagamento nem ofereceram embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 13.792,36 (treze mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), atualizado até 09/02/07, devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que os réus não constituíram advogado, intimem-se-os, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n122 - 2007.51.04.002751-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BAHIA COM/ REPRESENTACOES DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) BAHIA COM/ REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BAHIA COM/ REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n123 - 2001.51.04.000938-7 CILBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE). . Intime-se a embargante para que comprova, no prazo de 05 (cinco) dias, a incorporação alegada às fls. 200/201.\r\n\r\nApós, apreciarei o referido pleito.\r\n\r\n124 - 2003.51.04.002380-0 MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Embargante para que disponibilize o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo no valor de R$ 2.320,56 (dois mil, trezentos e vinte reais e cincoenta e seis centavos), nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n125 - 2005.51.04.004370-4 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 322/326 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para reduzir a multa aplicada ao percentual de 20%.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 1º, DL n.º 1.025/69).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.5104001587-2, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2005.51.04.004409-5 SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA E DA REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 332/336 . \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar prescrito o crédito tributário em espeque, na forma do art. 156, V, c/c art. 174, ambos do CTN.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 1º, DL n.º 1.025/69).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2005.5104000792-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.04.000403-0 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 327/331 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para reduzir a multa aplicada ao percentual de 20%.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 1º, DL n.º 1.025/69).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.5104002247-5, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n128 - 2006.51.04.000478-8 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique, o embargante, a necessidade da prova pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto à prova testemunhal, indefiro, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação,venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2006.51.04.001715-1 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.04.002129-4 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . À embargante para manifestar-se acerca da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n131 - 2007.51.04.002126-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x HELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 381/382 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pelo Contador Judicial (fls. 84/94 dos autos principais), donde deverão ser subtraídas as diferenças apuradas a partir de junho/2006 até janeiro/2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, porquanto ele não deu causa aos embargos, vez que os cálculos que ensejaram a execução foram elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se exclua o cálculo das diferenças encontradas no período de junho/2006 a janeiro/2007. Ato contínuo, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais, bem como cópia da nova memória de cálculos que será elaborada pelo Contador do Juízo. \r\n\r\nPor derradeiro, desapensem-se estes embargos, procedendo-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.04.002145-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 379/380 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pelo Contador Judicial (fls. 93/104 dos autos principais), donde deverão ser subtraídas as diferenças apuradas a partir de fevereiro/2006 até agosto/2006, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, porquanto ele não deu causa aos embargos, vez que os cálculos que ensejaram a execução foram elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se exclua o cálculo das diferenças encontradas no período de fevereiro/2006 a agosto/2006. Ato contínuo, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais, bem como cópia da nova memória de cálculos que será elaborada pelo Contador do Juízo. \r\n\r\nPor derradeiro, desapensem-se estes embargos, procedendo-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2007.51.04.002616-8 LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n134 - 2007.51.04.003106-1 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SACHET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 317/318 . Isto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.04.003107-3 PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv. FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos ar tigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, cópias da inicial da Execução e da penhora on line, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n136 - 2007.51.04.003108-5 IRACI DE MARINS FREIRE SCIOTTA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 315/316 . Isto posto, com base na fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n137 - 2006.51.04.002136-1 CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fls. 51/56, intimando o arrematante a retirá-la em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o mesmo constituir advogado habilitado. para postular em Juízo.\r\n\r\nÀ embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista aos embargados, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.04.002279-1 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n139 - 2006.51.04.001930-5 JOSE GOMEZ MASID E OUTRO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.04.002348-9 ELIANE TORRES CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n141 - 2007.51.04.003121-8 SEBASTIAO ROBERTO GOMES x SECRETARIA REGIONAL DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 312/314 . \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, ante a ausência de interesse processual do Impetrante, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 5º, LXXVII, da CRFB/88.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n142 - 2000.51.01.500752-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Fls. 77: Indefiro. As partes se encontram cadastradas no sistema de informática, e a autuação das mesmas não é atribuição da secretaria, que se limita a cadastrar os advogados no sistema processual. Gize-se que a defesa, nos presentes autos, é comum a ambos os acusados, sendo que, para um deles, já foi proferida sentença extintiva da punibilidade.Ambos acusados e advogado se encontram cadastrados no sistema processual, e tal providência é o bastante para a validade das intimações na imprensa oficial, não acompanhando este juízo a interpretação da defesa ao dispositivo do CPC, que, alias, não é aplicável ao presente caso, visto o assunto estar disposto no art. 370, § 1º do CPP. A própria ciência inequívoca da defesa quanto ao despacho de fls. 76, publicado em 10 de setembro, se manifestando em 14 de setembro, põe por terra qualquer alegação de prejuízo (arts. 563 e 566 do CPP), até porque o feito se encontra inerte à meses, atendendo à requerimento defensivo.\r\n\r\nSem embargo, remetam-se os autos à SDVR, conforme já determinado por este juízo (fls. 36 e 47), para que providencie a baixa em relação ao denunciado Mauri Dias Gonzaga, para o qual a denúncia foi rejeitada.\r\n\r\nFeitas estas considerações, assinalo que a defesa vem retardando a apresentação da documentação e das alegações finais desde maio p.p., e o processo não ficará a sua disposição, até que, por razões que apenas dizem respeito à administração societária da empresa do acusado, consiga amealhar a documentação que entende ser necessária a sua defesa. O ônus de produzir tal prova incumbe à defesa.\r\n\r\nAssino o prazo de 03 dias, derradeiro, para apresentação das Alegações Finais. Findo o prazo, intime-se o acusado para que nomeie defensor que lhe apresente as Alegações, com advertência que, em não o fazendo no prazo legal, será nomeado defensor dativo para tal mister.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n143 - 2002.51.04.000411-4 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, WALDEMAR KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO, MONICA OLIVEIRA DE PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 292 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, conforme consta da guia juntada à fl. 208, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n144 - 2004.51.04.000761-6 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. GLECIO T. DE MELLO, ROBSON ALVES, LUCIANO CHIZINI E CHEMIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 320 . SENTENÇA.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento; já o Autor deixou fluir in albis o prazo para manifestação, concordando, tacitamente, com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 93/101, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Autor. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n145 - 2007.51.04.001996-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 365/369 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança pleiteada, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPor conseguinte, mantenho a decisão de indeferimento da liminar de fl. 77.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n146 - 2006.51.04.002154-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 383/384 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n147 - 2007.51.04.001238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PEDRO CANDIDO DO CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 331/332 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 32).\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais já recolhidas pela CEF, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nDepois de atendida a determinação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n148 - 96.0051882-3 DIVA ALVES DE MOURA NOGUEIRA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 333/334 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n149 - 2006.51.04.000818-6 GILMAR FRANCISCO TIAGO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 385/391 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação. Por conseguinte, CASSO os efeitos da medida liminar deferida mediante a decisão proferida nas fls. 52/53.\r\n\r\nDeixo de condenar os Requerentes ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n150 - 2007.51.04.001496-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SYLVIO ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). . Designo a data de 30/10/2007, às 14:00 horas, para realização do interrogatório dos réus. Cite-se Adyr Rosas e intime-se Sylvio Rosas. Notifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SDVR para inclusão no pólo passivo do réu Adyr Rosas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 332125"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "336167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003337-9 LUDIMILA DE SOUZA CRUZ (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO, HEITOR FAVIERI NETO). . Fls. 43/52 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0053730-5 PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresentem as autoras ALCIREMA MACHADO TELES e MARIA ELIZABETH OLIVEIRA AMBROSIO, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento relativas às autoras acima e quanto aos honorários sucumbenciais (cálculos de fls. 370/385).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-se para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de SEBASTIANA ELIAS FIRMIANO.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a abertura do segundo volume dos presentes autos, a partir de fls. 263, na forma do determinado pelas normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 96.0062298-1 JOSE DA CUNHA GONCALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente o autor TERCIO JOSE DE CARVALHO, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento relativas a este autor e aos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n4 - 97.0031840-0 OBADIAS AZEVEDO COUTINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o teor da decisão de fls. 117/119, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 97.0035880-1 NALZIRA GALVAO DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante as razões de fls. 157, cancele-se o alvará de levantamento nº 095/07.\r\n\r\nConsiderando que DIVA FRANCISCO DE MELO NORONHA não esclareceu em seu requerimento de fls. 157 quanto terá os documentos necessários para saque do alvará, condiciono a expedição de novo alvará a requerimento informando tal situação.\r\n\r\nSobreste-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou, até a informação de que os documentos acima mencionados já forma expedidos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.54.002363-5 EDMEA VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 114/116 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.000332-2 MANOEL DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 167/184.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000592-6 LUZIA VIEIRA FRANCA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a sentença de fls. 34/36 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001351-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001218-5 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001712-6 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000775-7 PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nÀ CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente procuração outorgando poderes aos subscritores da petição de fls. 41/95.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no mesmo prazo acima, instrumento de procuração desta outorgando poderes àquela.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0032696-9 JOSE CIRILO TRANIN (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Fl. 225 - Malgrado ter a CEF informado à fl. 215 o estorno determinado à fl. 209, cancele-se o alvará 119/07, expedindo-se nova ordem de pagamento nos termos requeridos pelo patrono do autor.\r\n\r\nApós, à CEF para que esclareça se procedeu ao estorno do valor remanescente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 98.0500456-2 JOSE RABELO COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Confiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que JOSE CARLOS DA SILVA cumpra o determinado às fls. 247.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, e haja vista o teor do decidido às fls. 212/213, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0501605-6 VALTER VIANA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista a manifestação de ALOISIO PEREIRA FRANCO às fls. 240 e ausência de manifestação de VALMIR BERTHOLDO DE CARVALHO quanto ao determinado às fls. 258, verifico não haver mais o que ser executados nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, considerando que não houve instauração de processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0501804-0 MAURINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado no último parágrafo de fls. 271, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 98.0503921-8 GERALDO SEVERINO DE SOUZA /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA TEREZINHA LOPES DE SOUZA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 121/122 - Uma vez que sequer houve início de execução, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido referido prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.003815-2 ANTONIO CARLOS LEMOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 183), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, ante o informado às fls. 220, venham os autos conclusos para apreciação dos termos de adesão de fls. 186 e 194.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000658-0 DIOGENES DO AMARAL CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado às fls. 188, aguarde-se o retorno dos autos dos processos indicados como preventos a este Juízo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente para análise das prevenções apontadas.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000511-6 MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo as peças de fls. 78/82 como emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0402082-5 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de fls. 988/996.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 96.0053841-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA). . À Secretaria para que desentranhe as Guias juntadas às fls. 88/91, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nFeito isto, expeça-se ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 4019, para que:\r\n\r\n1) efetue o pagamento da Guia da Previdência Social - GPS, no montante de R$ 4.898,00, devendo tal importância ser debitada da conta de depósito judicial nº 00001013-1, depositada na agência 0197; \r\n\r\n2) efetue o pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 489,80, debitando tal importância da mesma conta acima identificada.\r\n\r\nPosteriormente, a CEF deverá comunicar este Juízo acerca do cumprimento da ordem, bem como do saldo restante da conta judicial.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com as Guias mencionadas no primeiro parágrafo deste despacho, assim como com a cópia da Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal acostada à fl. 16.\r\n\r\n23 - 96.0070562-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Fls. 169/171 - Haja vista que o imóvel penhorado nestes autos foi objeto de arrematação nos autos da execução fiscal distribuída sob nº 96.0056110-9, revejo o despacho de fl. 158 e determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos, independentemente de seus cumprimentos.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Leiloeiro acerca desta exclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência deste despacho e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 96.0070570-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Fls. 160/162 - Haja vista que o imóvel penhorado nestes autos foi objeto de arrematação nos autos da execução fiscal distribuída sob nº 96.0056110-9, revejo o despacho de fl. 149 e determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos, independentemente de seus cumprimentos.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Leiloeiro acerca desta exclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência deste despacho e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 96.0070602-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Fls. 162/164 - Haja vista que o imóvel penhorado nestes autos foi objeto de arrematação nos autos da execução fiscal distribuída sob nº 96.0056110-9, revejo o despacho de fl. 152 e determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos, independentemente de seus cumprimentos.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Leiloeiro acerca desta exclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência deste despacho e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 97.0031281-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1a. REGIAO - CRECI/RJ (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x CEBRANI - CENTRAL BRASILEIRA DE NEGOCIOS IMOB. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o decurso de lapso temporal superior a um ano, abra-se nova vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n27 - 97.0033645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/91 - Haja vista que o imóvel penhorado nestes autos foi objeto de arrematação nos autos da execução fiscal distribuída sob nº 96.0056110-9, revejo o despacho de fl. 79 e determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos, independentemente de seus cumprimentos.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Leiloeiro acerca desta exclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência deste despacho e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 98.0503660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Fls. 192/194 - Haja vista que o imóvel penhorado nestes autos foi objeto de arrematação nos autos da execução fiscal distribuída sob nº 96.0056110-9, revejo o despacho de fl. 182 e determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos, independentemente de seus cumprimentos.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Leiloeiro acerca desta exclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência deste despacho e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 98.0504974-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130/131 - Haja vista que o imóvel penhorado nestes autos foi objeto de arrematação nos autos da execução fiscal distribuída sob nº 96.0056110-9, revejo o despacho de fl. 120 e determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos, independentemente de seus cumprimentos.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Leiloeiro acerca desta exclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência deste despacho e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003286-0 JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o imóvel objeto da presente ação foi arrematado pela EMGEA em data anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MARCIO DE ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000912-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x PAULO MENDES DAMIANI x MARIA DA APARECIDA DAMIANI E OUTROS. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 17/27.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 96.0056866-9 MARIO DE BARROS FARIA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de MARIO DE BARROS FARIA.\r\n\r\n34 - 96.0070270-5 BELMIRO SILVERIO DE MAGALHAES PORTILHO E OUTROS (Adv. ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES, ALCILENE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o requerido às fls. 126, e considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de liquidação.\r\n\r\n35 - 99.0401469-8 ABILIO SPINDOLA DA SILVA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ABÍLIO SPINDOLA DA SILVA.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.000583-5 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 53/64, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 51.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000842-3 VICENTE DE PAULO FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o requerido às fls. 42, e considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de liquidação.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001605-9 JOSE MARTINS BRANDAO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos ao(à) procurador(a) do INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 17/26.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2004.51.04.001347-1 JORGE BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se vista dos autos ao(à) patrono(a) da CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 167/169.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 96.0058558-0 AYRTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o requerido às fls. 187, e considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de liquidação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 336167"
                            ],
                            "336168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0054335-6 HENRIQUE MARQUES (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, ANDRE LUIS NOGUEIRA, VANIA SANTANA FAGUNDES, LEONEL MAURO DOS SANTOS, SABRINA VALERSTAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se requisição de pagamento relativa aos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\n2 - 96.0062258-2 FERNANDO ESTEVES DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores de ABEL JOSE BRANDAO às fls. 364, 365, 367, 368, 370, 371, 373, 374, bem como HOMOLOGO as habilitações de MARIA FLORA DE MOURA, FERNANDA FLORA MOURA, MARIA DA GLÓRIA DE MOURA, REGINA CELIA DE MOURA FARIA, IVANISIA FLORA DE MOURA CORREA, IRANI ESTVES DE MOURA, LUIZ FER NANDO DE MOURA, IVAN MAURICIO DE MOURA, ITAMIR JORGE DE MOURA e PAULO CESAR DE MOURA, sucessores de Fernando Esteves de Moura, NILZA TEIXEIRA BASTOS BRANDÃO, sucessora de Abel Jose Brandao, e CHRYSONIS MARQUES ONOFRE, sucessora de João Onofre, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverão permanecer no pólo ativo da presente FERNANDO ESTEVES DE MOURA, ABEL JOSE BRANDAO e JOAO ONOFRE, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0501196-8 JOSE LUCIO MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA NAZARE MARTINS DE OLIVEIRA, ELIZEU LUCIO MARTINS, URIAS LUCIO MARTINS e JORGE RODRIGUES MARTINS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE LUCIO MARTINS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0401237-7 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Reconsidero o despacho da fl. 120.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não consta cópia da certidão de ciência da sentença prolatada às fls. 23/37 à parte autora, o que impossibilita a aferição da data do trânsito em julgado de dito ato judicial.\r\n\r\nAssim, defiro ao autor o prazo de 10 dias para que regularize o desmembramento do feito, acostando aos autos cópia autêntica de referida certidão, exarada nos autos do processo originário.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.001868-3 MANOEL ATHAYDES CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o documento solicitado pelo contador judicial às fls. 183.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000537-9 RICARDO DE SOUZA CASTRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 59/75.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001639-0 SYLVIO MARIA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a extemporaneidade da contestação apresentada pelo INSS às fls. 65/74, desentranhem-se a mesma, devolvendo-a à sua subscritora no prazo de 05 dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o Chefe da Agência da Previdência Social em Volta Redonda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002751-2 MARIA HELENA DA COSTA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 324 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nNo entanto, considerando que a planilha de evolução salarial da categoria profissional do Autor é documento indispensável à realização de perícia contábil, confiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do determinado às fls. 323.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0035263-3 PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x PAULO CESAR CARNEIRO MACHADO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . De acordo com as informações de fls. 339/340, 365/369, 373/375 e 380/381, PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA teria aderido ao acordo previsto na LC 110/01 e sacado os valores a que tinha direito.\r\n\r\nNo entanto, pelo que se depreende dos requerimento de fls. 343/344,353/354 e 378 seus sucessores discordam das afirmações da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, antes do prosseguimento da ação deverá haver a regularização da relação processual com a habilitação dos sucessores de PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, cujo falecimento foi noticiado às fls. 343.\r\n\r\nHaja vista que conforme informado às fls. 353 este não deixou dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, deverão ser habilitados todos seus sucessores, no caso, três filhos, os quais deverão juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declarações de hipossuficiência jurídica, caso não possam arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 98.0500933-5 AYRTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 220), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0501931-4 SOLANGE DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista a ausência de manifestação quanto ao determinado às fls. 319, considero cumprida a obrigação quanto a VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI, bem como considero inexsitir o que ser executado quanto a SOLANGE DE FATIMA DA SILVA.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para homologação dos termos de adesão de fls. 286/288.\r\n\r\n12 - 98.0502297-8 MARIA NEIDE BEZERRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 241), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0502762-7 VALTER ONERIO DE PAULA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Confiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 159.\r\n\r\n14 - 98.0502926-3 AGENARIO PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 308), na forma requerida às fls. 321, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 98.0501165-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x ELIAS DAER FILHOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Fls. 102/112 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face de Heraldo Pereira Daer, conforme determinei à fl. 101.\r\n\r\nQuebra 16 - 99.0400132-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ROYAL COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do bem descrito no despacho de fl. 181, devendo ser observado o endereço informado pelo depositário através da petição juntada à fl. 187.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a informação da Secretaria acostada à fl. 184, assim como sobre os resultados dos leilões (fls. 179/180).\r\n\r\n17 - 99.0402226-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Fl. 122 - Entendo que a questão suscitada pelo Oficial do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG já se encontra esclarecida no ofício nº 279-0/2007 enviado àquela serventia.\r\n\r\nNo entanto, por mais uma vez, aquele oficial adiou o registro da penhora sob a alegação de que falta a este Juízo competência jurisdicional para determinar tal anotação nos cadastros do imóvel penhorado, sendo necessário o lançamento do “CUMPRA-SE” pelo Juízo de Belo Horizonte, para o qual foi direcionada a carta precatória de penhora anteriormente expedida.\r\n\r\nPois bem, as razões alegadas me causam estranheza, pois, se o “CUMPRA-SE” do Juízo deprecado foi exarado no dia 14/06/2004 (fl. 106v), como pode aquela Serventia, ao ter verificado o original da carta precatória, não ter notado o cumprimento da ordem determinada pelo Juízo de Belo Horizonte, uma vez que seu recibo foi lançado no dia 13/08/2004 e no mesmo documento, ou, sendo mais claro, na mesma folha em que foi exarado o “CUMPRA-SE” do Juízo de Belo Horizonte. \r\n\r\nApesar disso, observo, pelo confronto entre as informações de fls. 30/30v, 84 e 107/108, que a executada MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES reside no imóvel penhorado, o qual, por tal razão está protegido pela Lei 8.009/90, razão pela qual DESCONSTITUO a penhora de fl. 107.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.001596-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x FLORESTA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WALTAIR MAGNO MARTINHO, GIOVANA FERREIRA FONSECA) x DOMINGOS EDISON LOPES COZER (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO) x PAULO ERLEI ALVES ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMEA BROCHADO FERNANDES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ Secretaria para que efetue a abertura do segundo volume destes autos a partir da fl. 236.\r\n\r\nFl. 286v - Não obstante a notícia do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso especial, dê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 288/320, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para alterar a autuação do terceiro réu, passando a constar “ESPÓLIO DE PAULO ERLEI ALVES ABRANTES REPRESENTADO POR MÁRCIA MARIA ALVES DE SOUZA ABRANTES”.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000300-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Fls. 52/346 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002308-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CONCRETACO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fl. 48 - Anote-se o nome do advogado indicado.\r\n\r\nFls. 34/47 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002386-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Fls. 21/24 - À Fazenda Nacional para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nSem prejuízo, a empresa executada deverá juntar aos autos cópias de seu contrato social capazes de identificar o sócio com poderes de representação da sociedade.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 96.0055296-7 PLINIO ANTONIO DELGADO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fl. 343), bem como HOMOLOGO a habilitação de MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOVELINO DE FREITAS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001458-0 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 88, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002610-7 SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 101 - Ante o pedido de desistência e considerando que a parte ré não chegou a ser citada, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001888-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo as peças de fls. 76/92 em cumprimento ao despacho de fl. 72 e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nSuspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2003.51.04.000930-0).\r\n\r\nÀ CEF para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, se pronunciar sobre o Acordo de Parcelamento de Débito informado pelo embargante em sua peça inicial (fl. 02).\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003014-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ADILA ABDALLA GONCALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 336168"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "336170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002321-7 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição de fls. 74/76, cancele-se a audiência designada. Intimem-se as parte.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000388-1 JOAO LEAL (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos com fundamentos, de modo ter um pedido certo e determinado quanto aos critérios a serem aplicados na revisão de seu benefício. Bem como, comprovando a aplicação de índices de reajuste não determinado por lei.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000470-8 GERALDO MAURO PALMEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em análise da inicial foi verificado que a procuração e a declaração, fls. 06 e 07, não são por instrumento público e a assinatura destes documentos não confere com o documento de identidade, fl. 11, sendo este um referencial. Neste sentido, com base nos art(s) 388, I e 389, II do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar tais documentos, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nIntime-se ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000531-2 ESMERALDINO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI, aplicar o art. 58 do ADCT para evolução da renda mensal do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000613-4 ITO EGYDIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000614-6 LUCI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia de documento onde conste a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000650-0 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o(s) requisito(s) do art. 282, VII do CPC, de forma a ser apreciado sua tutela jurisdicional, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido o terceiro parágrafo, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000651-1 JOSE PINTO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o(s) requisito(s) do art. 282, VII do CPC, de forma a ser apreciado sua tutela jurisdicional, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000685-7 JOAO BATISTA ZONZIN (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000686-9 ANTONIO LANGONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000806-4 MARCOS PAULO SIQUEIRA LOPES (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia(s) do(s) comprovantes de rendimento, com os valores expressos das contribuições previdenciárias, à partir da competência de julho de 1994 até a data da concessão do benefício de auxílio doença nº. 501.301.705-6. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu ao autor o benefício de auxílio doença sob o nº. 501.301.705-6.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001266-3 FRANCISCO BASILIO SOBRINHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001309-6 MARIA ISABEL SOUZA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001310-2 EDMAR SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001392-8 BENEDITO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em análise da inicial foi verificado que a procuração, declaração e o termo de renúncia, fls. 11/13, não é por instrumento público e a assinatura destes documentos não confere com o documento de identidade, fl. 08 verso, sendo este um referencial. Neste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar tais documentos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001431-3 CONCEICAO GUIMARAES REP/ P/ IRANI GUIMARAES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova certidão de curatela, seja provisória ou definitiva, por já ter transcorrido o prazo de 180 dias do termo de curatela provisória fl(s) 15.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, cópia da carta de concessão da pensão, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001485-4 VICENTE DE PAULO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001523-8 NAZARETH DA SILVA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001569-0 FRANCISCO BARCELOS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que emende a inicial, no prazo de10 (dez) dias, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001598-6 IOLANDA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n21 - 2003.51.54.005396-9 NEOVANDES DE MELLO FRANCO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.008132-1 MARIO CERSOZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Renove-se a intimação a parte autora para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 89, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.009106-5 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.54.009476-5 EDINA BARBOZA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.54.009477-7 EUCLIDES BALBINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 132/138 e 151/153.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.54.013987-6 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2007 FOLHA 353/355 . CONDENO a patrona do autor, Drª. Mariza Silva Santos, OAB/RJ: 80.032, a pagar a quantia de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) ao Réu (INSS), tendo em vista a conduta violadora do dever de lealdade processual e a litigância de má-fé, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.54.014839-7 ADOLFO BRASILEIRO NATO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, NAO CADASTRADO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 41 - remetam-se os autos à Seção de Contadoria, para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Réu.\r\n\r\nEm havendo alteração dos cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.54.015633-3 JOSE EUGENIO BRUNO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.54.016287-4 PERCILIANA GOMES PEREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA GOMES PEREIRA (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a confirmação da parte autora no que se refere ao cumprimento integral do julgado, remetam-se os autos arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.54.002335-0 JOSE ROBERTO PEREIRA DO CARMO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.54.003121-8 LUIZETE SOUZA DA SILVA ARANTES (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 205/206. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, considero que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que é submetido.\r\n\r\nIntimada a parte da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.003572-8 JOSE GERALDO DE VASCONCELOS REP/ TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração acostada às fls. 11 dos autos não outorga à procuradora, ora representante, poder para constituir advogado, tampouco para representá-lo junto ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da emenda à inicial requerida às fls. 51, nos termos do artigo 264 do CPC, uma vez que o pedido já se encontra devidamente contestado (fls. 34/35).\r\n\r\nHavendo consentimento, apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, manifeste-se em 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar a autuação, fazendo constar JOSÉ GERALDO DE VASCONCELOS (CPF 500.355.687-04) no pólo ativo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 33 - 2004.51.54.003599-6 ANTONIO JULIO ROLDAO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 111: Indefiro, tendo em vista os documentos comprobatórios acostados pelo INSS às fls. 113/116, relativos ao cumprimento integral do julgado, sendo certo que fica evidenciado, à fl. 116, o saque efetuado pelo autor dos valores referentes aos atrasados. \r\n\r\nIntimadas as partes e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.004003-7 NANCI RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Sra. Advogada da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fls. 98.\r\n\r\nO fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a autora portadora de doenças e, ainda assim, não tê-la considerado definitivamente incapaz não torna o laudo contraditório.\r\n\r\nOs demais documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nTendo o expert se desincumbido do seu mister de acordo com sua formação profissional e de forma proporcional à complexidade da matéria versada no Juizado Especial Federal, não há que se falar em parcialidade.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.54.004111-0 MARLENE CABRAL DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O perito nomeado nos autos (fls. 51), além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado.\r\n\r\nO fato de o perito ter reconhecido ser a parte autora portadora de doença e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo desqualificado ou desacreditado.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique complementação de laudo e/ou nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.54.004187-0 PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nO INSS apresentou impugnação ao laudo pericial, ocasião em que requereu a sua complementação. Todavia, não há como acatar tal pedido, eis que na elaboração dos quesitos o Sr. Procurador não considerou o fato de que o autor foi apenas submetido à perícia, onde o expert faz as avaliações tendo como base exames, atestados e receituários apresentados, sendo exigido, no máximo, algum exame complementar sem o qual torna-se difícil chegar a um diagnóstico preciso. Destarte, os procedimentos questionados como, por exemplo, uso de medicação e conseqüente evolução do paciente após a sua administração, são totalmente incompatíveis com o exame pericial. Este tipo de acompanhamento pode e deve ser feito sim, mas em consultas médicas regulares.\r\n\r\nDiante do exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela, rejeito a impugnação do réu. Intime-se por publicação.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais (fls. 27/28 e 59/60).\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.54.004414-6 MARCOS PARANHOS BARRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fls. 74, devendo, para tanto, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nO fato de o perito do juízo ter reconhecido ser o autor portador de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo contraditório ou desqualificado.\r\n\r\nOs demais documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela parte autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.000451-7 REGINALDO DA SILVA MAIA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\n39 - 2005.51.54.002086-9 FRANCISCO FERREIRA DE FRANCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.003529-0 PAULO HELEODORO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2007 FOLHA 358/360 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.179.758-9), e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.214,73, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 15.111,51, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.003673-7 ROQUE PIRES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2007 FOLHA 369/372 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, em consonância com o art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.003978-7 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002622/2007 FOLHA 443 . Consoante o disposto nas informações de fls. 15 e no documento de fls. 14, restou caracterizada a continência entre este feito e o de nº 2003.5154.013987-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.005203-2 REGINA KLEIN DE AVILA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nFls 40: Defiro por tão somente 5 (cinco) dias, para vista dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.005441-7 ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2007 FOLHA 361/363 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 70.790.233-9), e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.179,36, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 14.504,57, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000548-4 JOAQUINA APARECIDA RODRIGUES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do laudo pericial pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de fls. 114.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001252-0 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 77/81: Dê-se vista à autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001636-6 ANA ROSA DUARTE DE FREITAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual a OAB-Ordem dos Advogados do Brasil de Volta Redonda/RJ deixou de indicar advogado dativo para propositura da presente ação, eis que houve requerimento do Juízo nesse sentido, conforme se vê às fls. 30 dos autos.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 82/99 como emenda à inicial.\r\n\r\nA reiteração do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cuja análise foi requerida após a realização de perícia médica, será apreciado por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nReconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 20.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/514.617.486-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002275-5 SEBASTIAO BATISTA RIBEIRO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003503-8 ANTONIO RAIMUNDO GOMES VERAS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da contestação apresentada pela parte ré às fls. 65/142.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003748-5 CARLOS MAGNO DOS SANTOS (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré do benefício 501.131.770-2, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo: 1- emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; 2- apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, haja vista a divergência de endereços verificada entre o pedido inicial e o comprovante apresentado; 3- apresentar cópia do documento de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003983-4 EDSON PEREIRA PACHECO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002625/2007 FOLHA 410/411 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004061-7 SEBASTIAO PORTO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS às fls. 141/143.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004310-2 MARIA AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000946-9 JOÃO DOMINGOS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls 35: Defiro por tão somente 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o despacho de fls. 33/34.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.001270-5 ANA CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, contudo deixa de juntar aos autos qualquer prova dos fatos alegados na inicial, não preenchendo, assim, os requisitos autorizadores de tal medida de urgência previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.001377-1 VANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 31 - Defiro a dilação de prazo requerida por 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.001490-8 JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, em derradeiros 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 163/164, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002818-0 CELI JOSE QUEIROZ (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002618/2007 FOLHA 444/445 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.003542-0 MARIO GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517.358.935-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.003698-9 JULIO CESAR ELOI CABRAL (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.733.777-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.003725-8 ANA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a declaração de fls. 07, eis que apócrifa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documento juntado à fl. 09 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.003735-0 CLAUDIO DE OLIVEIRA GRACIOSO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausi bilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do processo de Curatela em curso na Justiça Estadual, apresentando eventual Termo de Curatela definitivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 521.323.761-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003736-2 VILMA BASILIO DA SILVA ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.889.671-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003741-6 MARZO GARCIA BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 518.888.074-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.003750-7 JOAO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.778.762-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003763-5 JOAQUIM CRUZ (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício n.º 501.232.896-6, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003765-9 DARCI SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.238.292-9 e 520.519.423-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.003773-8 MARIA JOSE BRAGA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.985.944-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.003798-2 SEBASTIAO MOREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.464.762-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.003813-5 NILSEIA CANDIDO FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se-a ainda para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517.948.532-7 e 519.077.536-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.003817-2 MARIA DIRCE LEAL IOST FERREIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 514.533.043-6 e 520.163.659-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.003822-6 JOSE MARIA OSORIO DE NOVAIS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 135.685.225-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.003829-9 AMÉRICA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.595.640-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.003830-5 ANA MARIA SAMPAIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 518.5206.497-3\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.003837-8 DEUZENI LEMOS BASTOS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a veros similhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 515.233.164-7 e 521.147.791-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.003864-0 PAULO ROBERTO SCHEFFLER (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.647.184-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.003871-8 MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517.459.467-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.003872-0 FATIMA REGINA TEIXEIRA BORSATTO (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.855.152-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.003888-3 JESUS DE SOUZA SILVERIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.804.655-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2005.51.54.006735-7 WENDEL ROBSON ALEXANDRE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2007 FOLHA 373/375 . Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 269, IV do do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002905-5 HILCATAN BORGES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2003.51.54.005588-7 LUIZ CARLOS SOARES GONCALVES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GO MES SELLES). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2004.51.54.002989-3 HENILIA EULALIA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002615/2007 FOLHA 442 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.002952-5 DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo ofertada pela CEF.\r\n\r\n85 - 2005.51.54.002508-9 JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2007 FOLHA 356/357 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.54.004740-1 ANTONIO SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2007 FOLHA 364/368 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.000270-7 ROBERTO VIDAL PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 21/22: Indefiro. Apesar de o autor ter sido intimado pessoalmente, conforme certidão de fl. 20, não cumpriu o mesmo as determinações contidas no comando judicial de fl. 14.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.000835-7 ANA CAROLINA VITAL DE SOUZA (Adv. NELIO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os termos do art. 20, IV, da Lei 8.036/90, comprove a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a inexistência de dependentes do ex-fundista perante a Previdência Social, bem como declare, expressamente, ser a única herdeira do mesmo, nos termos da lei civil.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.003528-2 NILTON ANDRADE SAMPAIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.003589-0 HOMERO EDMUNDO MACEDO DE CARVALHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 26/27: Indefiro, pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.003740-0 JAYME BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a declaração de fls. 08, nomeio a Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB/RJ nº 84.798) para defender os interesses do autor neste feito. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.003859-3 WALDYR GOMES LEAL (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a declaração de fls. 06, nomeio o Dr. Cezar Macedo Gonçalves (OAB/RJ nº 58.375) para defender os interesses do autor neste feito. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.003861-1 JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a declaração de fls. 06, nomeio o Dr. Cezar Macedo Gonçalves (OAB/RJ nº 58.375) para defender os interesses do autor neste feito. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.000271-2 ROBERTO WILIANS RESENDE (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.000901-9 VALDEMIR MICHELONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 38: Aguarde-se.\r\n\r\nComprove o autor, no prazo de cinco dias, que requereu os extratos de sua conta fundiária, conforme noticiado em sua manifestação de fls. 36.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.001916-5 OSMAR CRESCENCIO E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face da CEF - Caixa Econômica Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretendem os autores, até final julgamento, a suspensão dos descontos realizados na conta poupança no. 00001635-8, de titularidade dos mesmos.\r\n\r\nDa análise dos extratos acostados aos autos é possível constatar os descontos realizados na aludida conta, ora sob a rubrica CX PROGRAM, ora sob a rubrica CAIXACAP, conforme se vê às fls. 25, 28, 38 etc. Todavia, a origem de tais descontos é desconhecida pelo Juízo, razão pela qual faz-se necessária a prévia oitiva da parte contrária, a fim de que este Juízo tenha maiores elementos para eventual reexame do pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\nDestarte, por não vislumbrar, em exame inicial, a verossimilhança nas alegações, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência, indefiro tal pedido.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003185-2 ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito), cumprir integralmente o r. despacho de fls. 18/19, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do despacho supramencionado.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.003196-7 JOSE VICENTE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pelo autor, às fls. 19.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 2006.51.54.001429-1 KATIA MARIA DEL CAMPO CONCEIÇÃO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n100 - 2006.51.54.001538-6 MAURA DE PAULA GARANI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n101 - 2006.51.54.001588-0 JOÃO DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n102 - 2006.51.54.001594-5 LUIS CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 336170"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "335942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002815-0 JORGE ANTONIO CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002500/2007 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002816-2 JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002498/2007 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002853-8 HERMES JUNIOR ELLER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002499/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003422-4 LUIZ BASILIO DE CASTRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o acórdão transitado em julgado que, de ofício, anulou o processo a partir da prova pericial, designo nova perícia médica a ser realizada em 28 de novembro de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003427-7 ISABEL CORREA ROQUINI (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, para extração de cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003852-0 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista o informado pelo Contador Judicial as fls. 16, intime-se novamente o INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve revisão no benefício de EZIO JOSÉ DA SILVA, juntando aos autos a documentação pertinente.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004005-8 LUIZ CARLOS LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/046.219.418-3 da parte autora, fixando-a em R$ 337,65 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de agosto/2007 em R$ 1.109,51 (um mil, cento e nove reais e cinqüenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 8.750,99 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais e noventa e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001087-3 JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002485/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.410.643-3, a partir da data da cessação administrativa (31/12/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/07/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 75-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001301-1 JOSE ROBERTO MIGUEL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2007 FOLHA 123 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001723-5 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja o restabelecimento do benefício aposentadoria por invalidez, cessado sob a alegação de doença pré-existente à sua filiação ao RGPS.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou na cessação do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002964-0 GRASIELE COSTA BRAGA REP/ P/ SIDNEA COSTA BRAGA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002484/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003898-6 JOSE SERAFIM BARBOSA FILHO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de dezembro de 2007, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004198-5 HELIO BENTO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\nQuebra 1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004279-5 GILVAN CLIMACO DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2007 FOLHA 125/126 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.54.008089-4 JOSE GERALDO PARESQUE (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado pela parte autora as fls. 51, comprovando nos autos eventuais saques efetuados pelo autor em razão de acordo previsto na Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001430-1 JOSE XAVIER DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2007 FOLHA 133 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002399-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2007 FOLHA 116 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002636-4 JANDIRA DE SOUZA NEVES (Adv. AMELIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2007 FOLHA 114 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002637-6 JULIO DE SOUZA NEVES (Adv. AMELIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002524/2007 FOLHA 112 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002639-0 HEITOR ALVES NEVES (Adv. AMELIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002525/2007 FOLHA 113 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002743-5 LUIZ ANTONIO RIBEIRO MOREIRA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2007 FOLHA 115 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002894-4 HERVAL SOARES DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2007 FOLHA 132 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003052-5 JACINTO ABRANTES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003074-4 JONAS GUIMARÃES LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que preste, no prazo de 10 (dez) dias, a informação imprescindível à CEF para o cumprimento de seu mister, juntando aos autos cópia da CTPS do autor onde conste a data de opção feita pelo FGTS.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004146-8 ESPOLIO DE GERALDO DE CASTRO REP/ P/ LUIZA COELHO DE CASTRO (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002487/2007 FOLHA 131 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004215-1 JOSE BENTO ALVES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003835-0 GIL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ MARCIA REGINA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002462/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Orlando Augusto da Silva aos autores.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDIS/VR para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar os nomes de MÁRCIA REGINA AMADOR DE OLIVEIRA e GIL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR MÁRCIA REGINA AMADOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000687-0 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002519/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, DOU PROVIMENTO aos embargos interpostos, para fazer constar o dispositivo da seguinte forma (a parte alterada encontra-se em negrito):\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/070.748.826-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 175.852,71 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e setenta e um centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 2.183,89 (dois mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.515,82 (um mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado ou no informado pela Contadoria Judicial com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002220-2 IZILDA CRISITNA VALADAO LAMAS SOARES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES ALVES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TO LOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002473/2007 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO de indenização por dano material relativo aos descontos indevidos das contribuições para a previdência privada, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO por dano material decorrente dos encargos, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos), conforme a fundamentação, composta pelas despesas pagas pela devolução de cheque e com a exclusão do nome da parte autora do cadastro de emitentes de cheques sem fundo; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por dano moral, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a esse título.\r\n\r\nÀs quantias deverão sofrer incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde a citação que deverão ser calculados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 335942"
                            ],
                            "334491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003845-3 MARIA DE ASSSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002471/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Gilberto dos Santos à autora a partir da data do requerimento administrativo (30/10/1997).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte à Sra. Maria de Assunção dos Santos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/10/1997, data do requerimento administrativo do benefício, observada a prescrição qüinqüenal e limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004093-2 MALVINA DA CONCEICAO LUIZ (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001386-2 SANDRA FELIX DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 1069314115-5, COD ESTAB. 59960303240744/COD EMPRG. 790058) da(s) quantia(s) apurada(s) em 10/03/2007 de R$ 4.179,74 (quatro mil e cento e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extrato de fl. 07, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002385-5 MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002464/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003021-5 MANOEL MAZZOTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003236-4 PAULO DE JESUS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002472/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, bem como o disposto nos aert. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003329-0 MARIA DA PENHA TORRES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x RAFAEL TORRES SALATIEL (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x ALESSANDRA TORRES SALATIEL (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x LEONARDO BELAM SALATIEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002463/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001465-5 REGINA DA SILVA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002459/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Rafael da Silva Soares à autora a partir da data do requerimento administrativo (16/02/2005), nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 16/02/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003418-6 OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte da segurada Generosa Maria de Oliveira Sales à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias ao Sr. Olívio José de Mira, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 22/08/2006, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2002.51.54.000175-8 MARIA OTAVIANO ELIAS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.001528-2 MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.004023-9 MARIA DAS DORES CARLOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000594-7 MARLON DOS SANTOS MARTINS (Adv. MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001246-0 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001460-2 ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS, ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002929-0 MARLY IZIDIO HONORIO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003538-1 ROGERIO DIAS RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004684-6 PAULO CESAR HONORATO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006830-1 NELSON TEODORO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000278-1 ROBERTO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001754-1 MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004696-6 ROGERIO DE CASTRO MEYER (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.54.000161-6 MANOEL LUCIANO VIANA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.54.006510-8 MARCOS EVANGELISTA ANASTACIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n25 - 2003.51.54.007516-3 PAULO ROBERTO DE BRITES LOPES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.002014-2 SONIA MARIA BROCHADO PIMENTEL LOPES (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.54.003346-0 PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.003560-5 MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a determinação contida no terceiro parágrafo do despacho de fls. 160.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 334491"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "336124": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1275/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Doutor FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, Doutor JOSÉ GERALDO DA FONSECA e Doutor THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-3767-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 336124"
                        ],
                        "336158": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1261/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGERIO MACHADO SANTIAGO E SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGERIO MACHADO SANTIAGO E SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1262/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA DE FREITAS SIQUEIRA MARINHO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1263/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1265/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA QUARTA REGIÃO, do Tecnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, IRINEU PIMENTEL PINTO, a partir de 17 de novembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1266/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUINTA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, ALEXANDRA CUNHA MARTINS COTTA, a partir de 01 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1270/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, do Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, Classe C, Padrão 15, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, a partir de 05 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro na Lei 4737/65 e art. 2º da Lei 6999/82. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1286/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1287/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARIO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Juiz Convocado nº4;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Juiz Convocado nº4;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1288/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1289/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1290/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLON DEMETRIUS DE SÁ MARTINS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nQuebra II- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1291/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME ARAUJO DRAGO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1292/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Alterar em parte a Portaria nº 1232/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial Parte III, Seção II, de 04 de outubro de 2007 para onde se lê: “dia 26 de outubro de 2007\" leia-se “dia 19 de outubro de 2007”.;\r\n\r\nII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA, para substituir o Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-02, Lucio Araujo Braz de Oliveira, nos dias 15 e 16 de outubro de 2007, em virtude de férias do Titular e do substituto.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1294/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO JOSE TOLLENDAL, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1295/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLE SOUQUET, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1298/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 336158"
                        ],
                        "335876": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 817/2007\r\n\r\nAltera os artigos 5º e 6º do Ato nº 722/2007, que estabelece normas relativas a requisitos para posse de servidores aprovados em concurso público e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 29.3.2007, do Ato nº 722/2007, que estabelece normas relativas a requisitos para posse de servidores aprovados em concurso público e dá outras providências; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90, a aptidão mental é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 5º do Ato nº 722/2007, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º Tendo em vista o que dispõe o artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90, a Seção de Atendimento Pericial, da Divisão de Saúde, poderá solicitar, quando entender necessário, a submissão do candidato a exame de aptidão mental.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 6º do Ato nº 722/2007, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º A Seção de Atendimento Pericial enviará os documentos e as manifestações que lhe cabem, quanto aos exames médicos, inclusive o de aptidão mental, diretamente à Divisão de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 335876"
                        ],
                        "336125": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 05.10.2007, no Processo TRT PA 03767-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Referente ao Ofício 197/2007: “1- Instaure-se Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 8.112/90, art. 148) para apuração da responsabilidade do servidor Carlos André Cu nha Meira. 2- Deverá a Secretaria de Gestão de Pessoas observar que da autuação do PAD deverá constar sua referência ao “Ofício 197/2007\", sendo interessado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3- Nomeio, para integrar a Comissão, o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que a presidirá, e os Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Theocrito Borges dos Santos Filho. 4- À SGP, para as providências pertinentes.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 336125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "336129": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01333-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: TANIA MARCIA SILVA MARQUES\r\n\r\nAdv. Dr. Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB/RJ 103647/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1826/96\r\n\r\n3º Int.: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RJ\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional por intempestiva”.\r\n\r\n02293-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CLOVIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 2100/01\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”. \r\n\r\n02428-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv: Ana Lucia Rebordão Pereira - OAB/RJ 100479/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ªVT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 966/96\r\n\r\n“Intime-se os advogados da requerente , NESTLÉ BRASIL LTDA , a trazer aos autos as procurações dos “antigos sócios” a que se refere na petição inicial, em dez dias, apresentando, ainda, a cópia da alteração contratual com as modificações societárias a que a requerente alude em suas razões do recurso.”\r\n\r\n02680-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: GE ENERGY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00072-2005-053-01-00-0\r\n\r\n3º. Int.: OGENIO VICTORINO\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n02737-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARCO AURÉLIO DE SANT ANNA PORTO\r\n\r\nAdv. Dr. Valéria Cristina Manhães - OAB/RJ 78039/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 718/99\r\n\r\n3º Int.: SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o desarquivamento do feito e seu regular prosseguimento”.\r\n\r\n03092-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Juiz Titular da 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 639-2006-021-01-00-4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n03093-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Glaucia ZuccarI Fernandes Braga\r\n\r\nRef ao proc: RT 341-2006-021-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03158-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 971-2006-004-01-00-3\r\n\r\n“ Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n03173-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Americo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nRef ao proc: RT 431-2006-001-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03175-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Sra Juíza Titular da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT: 120-2004-021-01-00-4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03546-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARIA HELENA ALVAREZ CALDAS\r\n\r\nAdv: Dr Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 113786/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 104/94\r\n\r\n3º Int: DAMIÃO LUÍS DE SOUZA\r\n\r\n“Conheço da Reclamação correicional e no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao pedido, para determinar o desbloqueio das contas correntes do requerente , nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n03658-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA FRUTUOZO\r\n\r\nAdv. Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1535-2002-017-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n03661-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARCELO CARVALHO FRAGA\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 723/01\r\n\r\n3º Int.: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n03666-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: D-MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Adeloni de Miranda - OAB/RJ 84968/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1860/00\r\n\r\n3º Int.: MARCOS LIMA MENEZES\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n03667-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JOELMA RIBEIRO GOMES SILVINO\r\n\r\nAdv. Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 390/93\r\n\r\n3º Int.: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nVera C. Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 336129"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "336187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00580-2002-007-01-01-7 - Agte: LUIS CARLOS DE SA CUNHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] LUIS CARLOS DE SA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01673-2001-302-01-01-0 - Agte: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 038519/D ] Kraft Foods Brasil S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2005-050-01-00-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Cesar Rosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-1991-024-01-00-1 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 074166/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02253-1978-015-01-00-0 - Agte: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS [Adv. Erika Trigueiro de Andrade OAB:RJ 082527/D AB:RJ 015825/D ] JOSE RENATO DA SILVA MERCADANTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00272-1994-057-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 042783/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] ROBSON VIEIRA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002257/01 - Rcte: ANGELA MARIA BERNARDO AMODEI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA BERNARDO AMODEI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019608/01 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2002-204-01-00-8 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 050302/D ] FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2003-044-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2003-471-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2003-007-01-00-8 - Rcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D AB:RJ 115615/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01743-2002-062-01-00-8 - Rcte: PAULO CESAR ELQUESABAL E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099277/D ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01085-2004-038-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 107958/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D ] RONALD MACHADO MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2003-018-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 082127/D AB:RJ 082127/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03247-1997-342-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: MARCIO DO AMARAL PERES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 088851/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2003-026-01-00-2 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 079919/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2004-044-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 064823/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 064823/D ] REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2003-206-01-00-8 - Rcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2003-040-01-00-7 - Rcte: ADAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 037487/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 037487/D ] ADAO FERREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2004-067-01-00-5 - Rcte: IRAM PINTO RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 055060/D ] IRAM PINTO RODRIGUES ALVAREZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01201-2001-041-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 048355/D AB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2003-017-01-00-2 - Rcte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 092811/D ] QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2002-008-01-00-5 - Rcte: CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira OAB:RJ 044889/D AB:RJ 041069/D ] CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2005-014-01-00-7 - Rcte: Maria de Lourdes Pessoa Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00151-2002-007-01-00-7 - Rcte: ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2004-262-01-00-7 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 090020/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02357-2004-261-01-00-5 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051187/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02495-2003-342-01-00-3 - Rcte: ANTONIO ELSOM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02427-2004-322-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 111150/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2003-044-01-00-9 - Rcte: SILVIO DE ARAUJO REZENDE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] SILVIO DE ARAUJO REZENDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02104-2001-071-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2004-018-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 071115/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-2001-019-01-00-8 - Rcte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 103240/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03104-2004-242-01-00-0 - Rcte: BADARO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 082330/D AB:RJ 068458/D ] BADARO SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02253-2003-341-01-00-3 - Rcte: Luis Antonio de Souza Baptista [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01220-2004-001-01-00-3 - Rcte: MARCELO ALVES DE SA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rcdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS [Adv.] MARCELO ALVES DE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2004-054-01-00-7 - Rcte: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 041069/D ] CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2005-033-01-00-4 - Rcte: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 098615/D ] Simone dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2004-039-01-00-9 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01419-2005-012-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Edson Caetano Tavares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2004-033-01-00-2 - Rcte: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 104710/D ] COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2005-038-01-00-6 - Rcte: Herbeth da Silva Leite Bezerra [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2005-035-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Vanderlei de Sa Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2005-062-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Eudenete de Oliveira Santos E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 099747/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2004-024-01-00-5 - Rcte: LUCIANE RAQUEL DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01660-2003-051-01-00-6 - Rcte: ONEL DE MATOS DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 051055/D ] ONEL DE MATOS DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2005-003-01-00-0 - Rcte: Claudio da Silva Brotto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Claudio da Silva Brotto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2005-053-01-00-5 - Rcte: Sergio Sarmento Marques [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 061118/D ] Sergio Sarmento Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2005-224-01-00-8 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Kelly Cristina de Freitas E OUTRO S AB:RJ 080046/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2005-025-01-00-3 - Rcte: Leila Oliveira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035271/D ] Leila Oliveira Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2001-054-01-00-5 - Rcte: MAURO MARQUES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 079710/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2005-341-01-00-2 - Rcte: Jose Pinto [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00056-2005-065-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Antonio do Sacramento E OUTRO S AB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01370-2004-073-01-00-0 - Rcte: COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA COOPREST E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D AB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2005-245-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Robson Vidal Bento E OUTRO S AB:RJ 077143/D AB:RJ 089851/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2004-060-01-00-0 - Rcte: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rcdo: Cia. Desenv. Rod Term RJ-CODERTE a/c PGERJ Procur. Trabalhista (PG-10) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUZIMAR FERREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01428-2004-056-01-00-0 - Rcte: MARIA DE JESUS SAMPAIO FEITOSA E OUTRO S AB:RJ 038691/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 038691/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01995-1999-027-01-00-3 - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 124618/D AB:RJ 067000/D AB:RJ 067000/D AB:RJ 124618/D ] ARIMAR FERNANDES DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2006-051-01-00-8 - Rcte: Sindicato Trab. Serv. Publicos Privados e Informatica Similares ERJ. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:DF 005853/D ] Sindicato Trab. Serv. Publicos Privados e Informatica Similares ERJ.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00778-2002-011-01-00-7 - Rcte: MARCELO GASPAR PINHEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO GASPAR PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2006-461-01-00-9 - Rcte: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2004-016-01-00-0 - Rcte: VICENTE DE SOUSA GALDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067968/D ] ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2005-049-01-00-1 - Rcte: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019043/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00048-2003-007-01-00-8 - Rcte: RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2005-031-01-00-1 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: Clovis Ribeiro de Lima E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Fundacao Oswaldo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01528-2004-020-01-00-7 - Rcte: CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01334-2005-015-01-00-7 - Rcte: Luiz Fernando Trigo de Loureiro E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Luiz Fernando Trigo de Loureiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04088-2003-341-01-00-4 - Rcte: NILSON BRANDAO SERRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02539-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE ANSELMO DA CUNHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2004-032-01-00-8 - Rcte: WILSON ANDERSON SABINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 040784/D ] WILSON ANDERSON SABINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2005-050-01-00-0 - Rcte: Jose Antonio Martins Pereira [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 048711/D ] Jose Antonio Martins Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02605-1998-341-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03624-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2004-021-01-00-2 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.-EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.-EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2005-057-01-00-0 - Rcte: Joaquim Cipriano Lima Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] Joaquim Cipriano Lima Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2005-067-01-00-1 - Rcte: Ester Waisfoguel [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01259-2003-019-01-00-8 - Rcte: PAULO CESAR BORGES E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01637-2005-042-01-00-2 - Rcte: Jose Antonio da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2005-018-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2005-206-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Nilson dos Passos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02486-2004-341-01-00-7 - Rcte: GERALDO LUIZ CUSTODIO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 096378/D ] GERALDO LUIZ CUSTODIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2004-070-01-00-0 - Rcte: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2005-025-01-00-9 - Rcte: Leila Mara Goncalves Antunes [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 079778/D ] Leila Mara Goncalves Antunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2004-017-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 086806/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2002-043-01-00-3 - Rcte: American Airlines INC. E OUTRO S AB:RJ 019079/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 019079/D ] American Airlines INC.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01388-2005-451-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 025250/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03967-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOSE DE PAULA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2005-221-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Mary Ellen Muller da Silva E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02651-2003-342-01-00-6 - Rcte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03563-2003-342-01-00-1 - Rcte: IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 109351/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 109351/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01946-2005-511-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rcdo: Madelon Pinto da Silva E OUTRO S AB:RJ 103431/D AB:RJ 060354/D ] MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04301-2003-342-01-00-4 - Rcte: MARIA ELEONOR PAULINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2006-203-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 044536/D ,] Marcos Dias Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02339-2001-263-01-00-3 - Rcte: EDALTON MIRANDA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089317/D ] EDALTON MIRANDA DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2004-054-01-00-5 - Rcte: RIOTERM TRATAMENTO TERMICO ACOS E METAIS LTDA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 118783/D ] RIOTERM TRATAMENTO TERMICO ACOS E METAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2005-040-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 028904/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01857-2001-020-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira OAB:RJ 001988/A AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2005-048-01-00-9 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Leila Mara Bolcato: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02880-2003-342-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO DA COSTA FIRMINO [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2005-062-01-00-8 - Rcte: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 023769/D ] WNR Comercio e Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2005-022-01-00-7 - Rcte: Alcimar Francisco Theodoro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00465-2003-431-01-00-7 - Rcte: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 085328/D ] GASTROSERVICE REFEICOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2004-225-01-00-6 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LILIAN DINIZ CORREA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-2005-225-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 058801/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03508-2003-262-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 092415/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2005-046-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00735-2005-064-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: New Chifon Modas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 115042/D AB:RJ 122913/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00179-2005-036-01-00-2 - Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2003-036-01-00-1 - Rcte: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 014677/D ] QUALI SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00211-2005-067-01-00-8 - Rcte: Ademilson Pereira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2005-003-01-00-6 - Rcte: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 014878/D ] Sergio Ricardo Serafhim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2006-034-01-00-2 - Rcte: Eduardo Pais Figueiredo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2006-051-01-00-4 - Rcte: Cortrel Clinica Ortopedica [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 029401/D ] Cortrel Clinica Ortopedica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2003-008-01-00-9 - Rcte: LAURINDA DE FATIMA DANTAS DE ABREU [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 042576/D ] LAURINDA DE FATIMA DANTAS DE ABREU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01581-2005-044-01-00-9 - Rcte: Jose Carlos de Almeida Martins [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 107779/D ] Jose Carlos de Almeida Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02718-2000-243-01-00-8 - Rcte: EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URB E SANEAMENTO E OUTRO S AB:RJ 071067/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 033825/D ] EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URB E SANEAMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2005-401-01-00-0 - Rcte: Francisco Marques Xavier [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rcdo: Municipio de Angra dos Reis [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Municipio de Angra dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2001-025-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcia Oliveira Perrone OAB:RJ 081777/D AB:RJ 098134/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01034-2005-025-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 062575/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2005-001-01-00-0 - Rcte: Aparecida Maria Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2005-064-01-00-6 - Rcte: Janderson Luiz Augusto de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Janderson Luiz Augusto de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-2006-049-01-00-3 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00621-2005-023-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00176-2006-048-01-00-0 - Rcte: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima OAB:RJ 073156/D AB:RJ 074711/D ] Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00219-2005-471-01-00-6 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vedio Fernandes Baptista OAB:RJ 065601/D AB:RJ 001130/B ] Ademir Batista de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2003-261-01-00-4 - Rcte: JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2003-069-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 040839/D AB:RJ 040839/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2005-067-01-00-4 - Rcte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 079260/D ] Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00065-2005-073-01-00-2 - Rcte: Joao Luiz Ferreira do Rego [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 117601/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2006-204-01-00-5 - Rcte: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 045281/D ] Delta Construcoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2003-070-01-00-1 - Rcte: LENALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 048690/D ] LENALDO DE ARAUJO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2005-032-01-00-4 - Rcte: Orleans Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Orleans Rodrigues dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2005-010-01-00-8 - Rcte: Inez Maria Pedroza de Souza E OUTRO S AB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:SP 188268/D ] Inez Maria Pedroza de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2005-040-01-00-5 - Rcte: Celia Maria da Cruz E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 070409/D ] Celia Maria da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2006-040-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 113142/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2005-226-01-01-9 - Rcte: Anderson de Assis Marques [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 053883/D ] Anderson de Assis Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2006-026-01-00-1 - Rcte: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030397/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 030397/D ] Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01979-2001-005-01-00-9 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2001-471-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2005-059-01-00-2 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 024086/D ] Luiz Kaoji Yoneda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2006-027-01-00-2 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2006-037-01-00-7 - Rcte: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 093931/D ] Rexam Beverage Can South America S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2006-051-01-00-4 - Rcte: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 097621/D ] Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05531-2003-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00256-2005-261-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060363/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01779-2005-342-01-00-4 - Rcte: Maria Jose Wick de Aquino [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Maria Jose Wick de Aquino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00901-2005-461-01-00-1 - Rcte: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 080069/D ] CLUB MED BRASIL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2004-069-01-00-1 - Rcte: ATENTO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2001-007-01-00-8 - Rcte: MARIA HELENA SETTE CAMARA E SILVA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 087783/D ] MARIA HELENA SETTE CAMARA E SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2006-054-01-00-3 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2006-006-01-00-3 - Rcte: Luiz Antonio Leite Henriques E OUTRO S AB:RJ 026828/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 026828/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2006-028-01-00-2 - Rcte: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE E OUTRO S AB:RJ 092367/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2005-034-01-00-6 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D AB:RJ 045818/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02493-2005-342-01-00-6 - Rcte: Antonio das Gracas Eugenio [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-2006-342-01-00-5 - Rcte: Sebastiao Pedro de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Sebastiao Pedro de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2006-301-01-00-0 - Rcte: Facil Transportes e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062902/D ] Facil Transportes e Turismo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2006-401-01-00-1 - Rcte: Jose Porto de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 122171/D ] Jose Porto de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00458-2006-322-01-00-9 - Rcte: Vanderlei Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01737-2005-011-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 049743/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 070409/D ] Marinete Meiry Ferreira Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02232-1999-001-01-00-7 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 071030/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2005-018-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 025591/D AB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00065-2006-031-01-00-1 - Rcte: Jose Tadeu de Avelar Neves E OUTRO S AB:RS 025578/D AB:RS 025578/D ,] BL Industria Otica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2003-066-01-00-0 - Rcte: ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 070403/D ] VENERAVEL IRMANDADE N SRA DA PENHA DE FRANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2005-026-01-00-9 - Rcte: Cristiane Carmo dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2003-019-01-00-2 - Rcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2003-017-01-00-0 - Rcte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 105526/D ] CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2000-011-01-00-0 - Rcte: LIDER TAXI AEREO S A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro OAB:RJ 102049/D AB:RJ 077743/D ] LIDER TAXI AEREO S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00937-2005-040-01-00-1 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02079-2003-262-01-00-1 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072563/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2003-011-01-00-6 - Rcte: VICENTE DE PAULO BARBOSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057570/D ] VICENTE DE PAULO BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2004-066-01-00-7 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2006-207-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2005-006-01-00-0 - Rcte: Maria Lucia dos Santos Pereira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 094640/D ] Maria Lucia dos Santos Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2005-053-01-00-2 - Rcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 085044/D ] Club Med Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2005-057-01-00-0 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 069604/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01788-2005-245-01-00-6 - Rcte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] Rio Ita Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01725-2005-225-01-00-5 - Rcte: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Rosangela da Silva Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2005-024-01-00-8 - Rcte: Monique Benati Rangel [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 006305/D ] Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2006-012-01-00-2 - Rcte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075675/D AB:RJ 065360/D AB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02587-2005-321-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2006-246-01-00-3 - Rcte: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 126541/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D ] Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2006-027-01-00-5 - Rcte: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 058923/D AB:RJ 116459/D ] Schindler Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2004-018-01-00-2 - Rcte: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D AB:RJ 016185/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2006-322-01-00-2 - Rcte: Zeneide Maria da Silva [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 099521/D ] Zeneide Maria da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02267-2005-203-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 055993/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02246-2005-342-01-00-0 - Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcdo: Adilson da Costa Nazareth [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03549-2005-342-01-00-0 - Rcte: Osmar Neves de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2006-016-01-00-9 - Rcte: Leonardo de Souza Vitoria Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01160-2005-003-01-00-2 - Rcte: Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 083266/D ] Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03110-2005-342-01-00-7 - Rcte: Nilton Jose Neves [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 076238/D ] Nilton Jose Neves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2006-032-01-00-2 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2005-030-01-00-5 - Rcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 107370/D ] Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2006-044-01-00-7 - Rcte: Andre Fabiano Monteiro Marques E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-1999-057-01-00-3 - Rcte: Banco Bradesco SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 084284/D ] Banco Bradesco SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00237-2006-056-01-00-3 - Rcte: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 076678/D ] Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01026-2005-040-01-00-1 - Rcte: Marcia de Oliveira Costa Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025605/D ] Marcia de Oliveira Costa Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03928-2003-342-01-00-8 - Rcte: RITA MARIA DE SOUZA BARBOSA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2005-302-01-00-8 - Rcte: Paulo Cesar Reuther [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Cesar Reuther: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2003-073-01-00-2 - Rcte: ETELMA ARAUJO LACERDA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] ETELMA ARAUJO LACERDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02049-2004-341-01-00-3 - Rcte: DEOCLELIO JUSTINO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2002-066-01-00-0 - Rcte: SULAMITA ARLINDA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 057098/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079776/D ] SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02121-2005-205-01-01-4 - Rcte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D ] LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2005-461-01-00-9 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2006-011-01-00-7 - Rcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 119178/D ] Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2004-008-01-00-5 - Rcte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067938/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2005-071-01-00-7 - Rcte: Bruno Rodrigo de Moura Machado [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 049479/D ] Bruno Rodrigo de Moura Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2005-039-01-00-2 - Rcte: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima OAB:SP 051302/D AB:RJ 060869/D ] Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-1999-057-01-00-8 - Rcte: Daniel Nogueira Faria E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048681/D ] Protege Seguranca Eletronica, Monitoramento e Servicos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2006-067-01-00-2 - Rcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 124821/D ] Travel Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2006-007-01-00-3 - Rcte: Alexandre Magno Cardeal Batista [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Magno Cardeal Batista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00613-2005-052-01-00-3 - Rcte: Rubens Oliveira e outros [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rubens Oliveira e outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2003-052-01-00-1 - Rcte: VIVIANE CARVALHO PEREIRA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 074834/D ] VIVIANE CARVALHO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03265-2005-342-01-00-3 - Rcte: Arnaldo Belo [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 015925/D ] Arnaldo Belo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01390-2004-015-01-00-0 - Rcte: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-013-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Micheline Alves de Freitas OAB:RJ 101698/D AB:RJ 000351/D ] Benedito do Serro Moreno Filho, Carlos Magno de Paula, Evaldo Porfiro, Mario Antonio Ferreira, Paulo Custodio Jorge: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2006-007-01-00-0 - Rcte: Sandro Luiz de Souza Nogueira [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 035885/D ] Sandro Luiz de Souza Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2003-243-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ANTONIO JOSE FELIPE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 087171/D AB:RJ 074292/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02625-2003-342-01-00-8 - Rcte: CIDE PARANHOS MEDEIROS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2005-054-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Basilio Jardim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2005-041-01-00-8 - Rcte: J Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 113866/D ] J Badim e Cia.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-481-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Eraldo Eleoterio da Silva, Marcio de Almeida Coelho, Inezita Santos, Zenilto Gomes, Almir Gomes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01034-2006-511-01-00-4 - Rcte: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo E OUTRO S AB:RJ 126901/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 128962/D ] Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2006-036-01-00-6 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 054159/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-2006-037-01-00-9 - Rcte: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 064750/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064750/D ] CSU Cadsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2004-047-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02626-2006-461-01-00-1 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2006-025-01-00-8 - Rcte: Ilana Ribeiro Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 075705/D ] Ilana Ribeiro Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 336187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "334734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S E D I C\r\n\r\n00065-2005-000-01-00-2 DC - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Scte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM E MALHARIA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - (Dr. Ângelo de Miranda Fernandez - 132981/D OAB/RJ) - 1)Scdo: DONA ISABEL SA (Dr. Cezar Mattar - 61367/D OAB/RJ) e 2)Scdo: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FÁBRICA BANGU (Dr. Cezar Mattar - 61367/D OAB/RJ). “... por unanimidade, acolher as preliminares de “ausência de condição da ação”, “ilegitimidade ativa ad causam”, “ilegitimidade passiva ad causam” e “ausência de fundamentação das reivindicações”, argüidas pelo Ministério Público do Trabalho, em seu douto Parecer, às fls. 170 usque 174, para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo suscitante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 334734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "336000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT - MS- 481-2005-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Agravante/ Impetrante:IRB Brasil Resseguros S.A. (DR:Jose Perez de Rezende- OAB/RJ-22019/D) Impetrado: MM JUIZ(A)7 ª VT/RJ. 3º Interessado: Sebastião Barbosa.\r\n\r\n2-TRT-MS-02430-2007-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A)ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/ Impetrante: Bacabal Transportes e Servicos Ltda. (DR. Rogerio de Britto Silva OAB/RJ 36661/D). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alberto Ferreira e Outro.\r\n\r\n3-TRT- MS-02744-2007-000-01-00-8 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/ Impetrante: Marconio Horta Muniz (DR. Edson de Souza Rodrigues OAB/RJ 122479/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: Empresa Santa Terezinha Ltda. \r\n\r\n4-TRT-MS-00043-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Terraplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda (DR. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB/RJ 70139/D). Impetrado: MM. Juizo da 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wanderley de Oliveira da Silva. \r\n\r\n5-TRT- AR 221/01- C/ AC-1244-2004-000-01-00-6-AC-169/01 -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Açougue Flor da Piraquara LTDA (DR. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB/RJ 61865/D). Reu: Martinho Henrique Ferreira (DR. Roosevelt Pinto da Silva OAB/RJ 14510/D). \r\n\r\n6-TRT- MS-00372-2002-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: Ednisio Gomes De Soarez E Outro (DR. Carlos Mauricio Martins Rodrigues OAB/RJ 7776/D). Impetrado: EXMO SR DR JUIZ TRABALHO DA 13A VT/RJ. 3o Interessado: Pedro Augusto De Carvalho (DR. Carlos Braga Caetano OAB/RJ 39156/D). \r\n\r\nQuebra 7-TRT- MS 245/01 C/MS- 56/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Hamilton Freire Filho E Outros (DR. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D). Impetrado: EXMO SR JUIZ DO TRAB DA 12A VT/RJ. 3o Interessado: Fininvest Negócios de Varejo LTDA (DR. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D).\r\n\r\n8-TRT-MS- 286-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Jose Heleno de Almeida Barbosa (DR. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos Pereira. \r\n\r\n9-TRT-MS-00410-2006-000-01-00-9- Reinclusão -- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Marcelo Ribeiro Manoel (DR. Jose Claudio Paes da Costa OAB/RJ 14124/D ). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\n10-TRT- MS- 455-2006-000-01-00-3 Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Jose Carlos Machado Freire (DR. Ana Maria Figueiredo Freire OAB/RJ 27901/D). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. \r\n\r\n11-TRT-MS-534-2005-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A)ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Graciane Campos Filgueiras Lima (DR. Leonardo Novaes Coelho de Castro-OAB/RJ-118694/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Tam Linhas Aereas S.A.. \r\n\r\n12-TRT-MS-00568-2007-000-01-00-0-Relator:EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Keyla Jaqueline de Freitas Rolim (DR. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB/RJ97782/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Anna Emilia Rodrigues Correa ( DR Claudia Valdares Theodoro OAB/RJ 88048/D). \r\n\r\n13-TRT-MS-00592-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES .Impetrante: Raimundo Sirino da Silva (DR. Marcelo Reis Simoes OAB/RJ 95811/D ). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Prot 2007 Processamento de Dados Ltda.. \r\n\r\n14-TRT- MS- 00816-2006-000-01-00-1 Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Otayr Lima (DR. Paulo Leal Ferraz - OAB/RJ 109249/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ivonete Maria Cavalcanti. \r\n\r\n15-TRT- MS- 853-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Jose Carlos Azevedo de Oliveira (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Impetrado: Juiz Titular da 51a VT/RJ. 3o Interessados: 1)Cia Bras de Trens Urbanos-CBTU e 2)Cia Est de Engenharia de Transp e Logistica - Central. \r\n\r\n16-TRT-MS-01092-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO . Impetrante: Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (DR. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB/RJ 49483/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Andre da Conceicao Loyola. \r\n\r\n7-TRT- MS- 01244-2006-000-01-00-8 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Banco Citibank S.A. (DR. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D). Impetrado: Juiz Titular da 04a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Vania Catarina da Silva Serrano. \r\n\r\n18-TRT-MS- 1670 -2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Faça Turismo LTDA(DR João Carlos Paes OAB/RJ 80564/D). Impetrado: MM. Juizo da 12a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Teixeira Da Silva.\r\n\r\n19-TRT-MS-01869-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda (DR. Denise Lopes de Oliveira OAB/RJ 78133/D). Impetrado: Juiz Titular da 48a VT RJ. 3o Interessado: Andre Piqueira Rente. \r\n\r\n20-TRT- MS- 2115-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Adriana Ferraz de Abreu (DR. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB/RJ 87412/D). Impetrado: Juiz Titular da 31 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1) ARC Inimigos Associados Bar e Restaurante LTDA e 2)Jose Waldir de Oliveira. \r\n\r\n21-TRT-MS-02232-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Auto Viacao 1001 Ltda. (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 41820/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Rangelito Rangel Laurindo. \r\n\r\n22-TRT-MS-02309-2006-000-01-00-2. Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Telemar Norte Leste S.A (DR. Henrique Casimiro Farias OAB/RJ 114408/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Nelsi Maria Canedo Wanderley. \r\n\r\n23-TRT-MS- 2612-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA . Impetrante: Sergio Francisco da Silva e Outro (DR Patricia Silva Muniz Araújo OAB/RJ 136786/D). Impetrado: Juiz Titular da 45a VT/RJ. 3o Interessado: Francisco Jose de Mesquita. \r\n\r\n24-TRT-MS-02688-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Impetrante: Carrefour Administradora de Cartoes Credito Com e Participacoes LTDA (DR. Antônio Alberti Neto OAB/SP 82327/D) Impetrado: Juiz Titular 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elaine Cristina Vieira de Melo. \r\n\r\n25-TRT- MS- 2804-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA . Impetrante: Paulo Roberto Pereira Mariano - (Espolio de ) (DR. Luiz Carlos da Silva Moras OAB/RJ 74506/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu-RJ. 3o Interessado: Helio Teixeira ( DR:Helio Teixeira OAB/RJ 35338/D)\r\n\r\n26-TRT-MS-02827-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Caixa Previdencia Funcionarios Sistema-PREVI-BANERJ-Em Liquidac Extraj (DR. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: 1)Doralice de Oliveira Santos (Espolio de) ( DR Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D) ; 2)Vania Maria Falcao Pinto Correia ; 3) Iara Menezes de Aquino ( DR Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D) ; 4) Ieda Gomes de Assumpcao Mello; 5)Helio Heitor Graziboski Pinto ( DR Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D) . \r\n\r\n27-TRT-MS-3232-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Alex Meireles Gairute. \r\n\r\n28-TRT-MS-03348-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Viacao Princesa da Serra Ltda (DR. Antônio Marcus Ermida OAB/RJ 97983/D). Impetrado: Juiz Titular da Vara de Barra do Pirai. 3o Interessado: Jose Luis de Souza Conceição. \r\n\r\n29-TRT-MS-03357-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Furnas Centrais Eletricas S/A (DR Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D). Impetrado: Juiz Titular da 55a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Assoc. dos Contratados e Ex-Contrat. e Prest.Serv. Furnas C. Eletricas. \r\n\r\n30-TRT- MS- 03645-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Evania Pacheco Araujo (DR. Evania Pacheco Araujo - OAB/RJ 71074/D). Impetrado: Juiz Titular da 08a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Neivaldo Madeira de Araujo e 2) Abatedouro Carioca Ltda.. \r\n\r\n31-TRT-MS-03734-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Robert Garin Junior (DR. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Sonia Mendes de Lira Farias. \r\n\r\n32-TRT-MS-03494-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. (DR. Deise Yokoyama OAB/RJ 87765/D ). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Andre Yuri Silva dos Santos. \r\n\r\n33-TRT - MS- 3856-2006-000-01-00-5.Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: Evanice dos Santos Costa Santana (DRA: Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ-125113/D) Impetrado: MM JUIZ(A)26 ª VT/RJ. 3º Interessado: Edelzira Aparecida de Oliveira (Adv. Monica Cristina Mendes Galvao- OAB/RJ-80328/D)\r\n\r\n34-TRT-MS-3868-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Marialva Torturella Goncalves (DR. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos OAB/RJ 93271/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Claudio Jose Maffra. \r\n\r\nQuebra 35-TRT-MS-04003-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A)ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Pedro Dias de Carvalho (DR. Simone Bigal OAB/RJ 91583/D). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ladario Felipe Maximiano. \r\n\r\n36-TRT - MS - 4028-2006-000-01-00-4 - Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Condominio Jardim do Alto (DR. Carlos Roberto Costa OAB/RJ 92480/D). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiana de Oliveira Pinto Maia. \r\n\r\n37-TRT-MS-04049-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Impetrante: Caixa de Assistencia - CISSEX (DR. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB/RJ 97742/D). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Garcia da Silva. \r\n\r\n38-TRT- MS- 04051-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Cobra Tecnologia S/A. (DR. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105020/D). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nilce Fernandes. \r\n\r\n39-TRT-MS-04079-2003-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES . Impetrante: FUNDACAO CESGRANRIO (DR. Marcio Andre Mendes Costa OAB/RJ 74823/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 05A VT/RJ. 3o Interessados: Luiz Henrique Guimaraes Castiglione (DR. Eduardo Vettiner de Carvalho OAB/RJ 43284/D) e CIF - Cia Internacional Fiduciaria E Outra. \r\n\r\n40-TRT-MS-04289-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: Carmela Santoro Capulli (DR. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB/RJ 64375/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Isaias Gomes da Costa. \r\n\r\n41-TRT-MS-04308-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrantes: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas (DR. Felippe Zeraik OAB/RJ 30397/D) e Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia (DR. Felippe Zeraik OAB/RJ 30397/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Eliane Alexandre Simao. \r\n\r\n42-TRT- AR 52/01 C/ AC-27/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: Fund Rede Ferrov De Seguridade Social- REFER (DR. Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279/D). Reu: Luciano Da Silva Pereira (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372/D). \r\n\r\n43-TRT- AR- 64-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Maria de Lourdes Santos Silva e Outros (DR. Mara Pose Vazquez OAB/RJ 78247/D). \r\n\r\n44-TRT - AR - 153/01 C/ AC- 118/01- ReinclusãoRelator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES SANTOS FILHO - Autor: Telemar Norte Leste S/a (Atual Den De Telerj) (Adv.: Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Réu: Josedeck Nunes Farias Filho (Adv.: Alvanir Ferreira de Souza OAB/RJ 74928/D).\r\n\r\n45-TRT-AR-410-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Rogeria Morais da Silva (DR.: Silvia Revoredo Leitao - OAB/RJ 42542/D) - Réu: Sayoart Industrial S.A. (DR.:Pedro Velloso Wanderley - OAB/RJ 7108/D).\r\n\r\n46-TRT - AR -TRT - AR-431-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL .Aut : JC Jesus No Coracao Prestacao Servicos LTDA-ME.(Adv.: Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ-71097/D).Reu : Helio Henrique Alexandre ( Adv.: Luiz Otavio Rodrigues da Silva- OAB/RJ-87547/D).\r\n\r\n47-TRT - AR - 443/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: UNIAO FEDERAL (Assis. Advocacia Geral da União) - Réu: Richard Bevilacqua Militao E Outra (DR.:Eugenio José dos Santos - OAB/RJ17117/D).\r\n\r\n48-TRT - AR -448-2003-000-01-00- 9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Autor :Gilberto Jack Orensztejn (DR.:Gilberto Jack Orensztejn - OAB/SP 38483/D) - Réu: Cristina Campagnani (DR.:Jorge Antonio Culuchi- OAB/RJ-41449/D).\r\n\r\n49-TRT-AR-00635-2006-000-01-00-5Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Jose Maria Santos Costa e Outros (DR. Antonio da Costa Medina OAB/RJ 39864/D). Reu: Uniao Federal (Assist. Advocacia Geral da União). \r\n\r\n50-TRT - AR - 1293-2005-000-01-00-0-0Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Tqm Service Ltda. (DR.: Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ88501/D) - Réu: Marcelo Leal Luiz (DR.:José Domingos Requião Fonseca- OAB/RJ 55993/D).\r\n\r\n51-TRT - AR - 1754-2003-000-01-00-2- C/ AC 78-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: Caixa Economica Federal - CAIXA (Adv.: Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ 68058/D) - Réu: Sind Empreg Estab Bancarios De Nova Friburgo (Adv.:Gisa Nara maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B).\r\n\r\n52-TRT-AR-2330-2002-000-01-00-4- Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Banco Do Brasil S/a (Adv.: Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B) - Réu: Nilmar Moreira Da Silva (Adv.: Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74770/D).\r\n\r\n53-TRT - AR - 2333-2004-000-01-00- 0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO- Autor: BEN-CEN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (DR.: Pablo de Souza Martins - OAB/RJ-91432/D) - Réu: Antonio Marcos De Souza Albano (DR.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ51187/D).\r\n\r\n54-TRT - AR - 2497-2004-000-01-00-7- C/ AC 1202-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Metropolitan Transports S/A (Adv.: Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ 70089/D) - Réu: Espolio De Marcos Sebastiao De Oliveira Silva Repres.p/Marly P. Dias (Adv. Dorgival Alves de Moura :- OAB/RJ92747/D).\r\n\r\n55-TRT-AR-02539-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Antonio Carlos Affonso dos Santos (DR. Nelson Luiz de Lima). Reu: Banco Banerj SA. \r\n\r\n56-TRT- AR- 2801-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Outlet Decoracoes Ltda (DR. Bernardo Rojtenbarg OAB/RJ 15242/D). Reu: Beatriz de Oliveira Mota Lobo (DR Luis Carlos Dourado Mafra OAB/RJ 69680/D). \r\n\r\n57-TRT-AR-3160-2004-000-01- 00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: UNIAO(Assis. Advocacia Geral da União) - Réu: Maria Aparecida Nobrega Da Silva .\r\n\r\n58-TRT-AR-03337-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO . Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Luiz Gonzaga Martins de Andrade (DR: Anadir Faria dos Santos OAB/RJ 41185/D).\r\n\r\n59-TRT-AR-3665-2003- 000- 01- 00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC. Autor: UNIAO (Assis. Advocacia geral da União) - Réu: Jorge Passos Marinho E Outros (DR.:Wagner Manoel Bezerra- OAB/RJ-37339/D)..\r\n\r\n60-TRT- AR- 4021-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Reinaldo Moreira (DR. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725/D). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 336000"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "335869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR - 03276-2003-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES E OUTROS (Dr. Sérgio Pinheiro Drummond - OAB/RJ 16.796) E JOÃO LUIZ VIGÁRIO DE MOURA E OUTROS (Drª. Luíza Inês Silveira de Oliveira - OAB/RJ 58.028) “... Pelo presente fica notificado o Sr. Geraldo Magela Siqueira que se encontra em local incerto e não sabido para contestar a AR-03276-2003-000-01-00-5, no prazo de 30 dias, e tomar ciência do deferimento da medida liminar, para que seja suspenso o processo executório até o julgamento final da referida Ação Rescisória. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será pulbicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 335869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "336131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n1491-2007-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: SIND. TRAB. INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROI (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB - 50145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/SÃO GONÇALO - 3º Interessado: LUIZ FERNANDO WAITZ (D55255/D) - Venham as partes para ciência: Indefiro a Liminar, conf. Dec. Fls. 53/55\r\n\r\n2221-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA (Dr. Gustavo Massi Leão - OAB - 119393/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VT/RJ - 3º interessado: RONE MARCOS PAULA DE SOUZA (Dr. Sérgio Paulo da Mota - OAB - 38945/D) - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC., conf. Dec. De fls. 118/119.\r\n\r\n3912-2006-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Dr. Luiz Carlos Alves - 83230/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ - 3º interessado: ROSÂNGELA Ferreira Ramos - “julgo extinto, o processo sem resolução do mérito, conf. Dec de fls. 211/212” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0063-2004-000-01-00-2 (AR) - Autor: UNIÃO (Adv. Geral da União) - Reu: ADEILSON PEREIRA DA SILVA (Dr. João Batista Pereira de Carvalho - OAB - 33133/D) - “J. As partes, sendo a Autora por mandado, em prova.” \r\n\r\n562-01 (AR) - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Assist. Procuradoria da UNIRIO) - Reu: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO (Dr. Jairo Nogueira Guimarães - OAB - 24612/D) - “Venham as partes para ciência do despacho de fls. 217, sendo a Autora por mandado.”(2v).\r\n\r\n0981-2007-000-01-00-4 (MS) - Impetrante: VARIG LOGISTICA S/A (Dr. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB - 60068/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ - 3º interessado: CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO - “Venha o Impetrante para ciência do presente Agravo Regimental e manifestação em obediência ao princípio do contraditório, no prazo de 08 dias, desp. De fls. 93, conf. Desp. De fls. 180.”\r\n\r\n2728-2002-000-01-00-0 (AR) + 4228-2002-000-01-00-3 (AC) - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Adv, Geral da união) - Reu: PAULO SÉRGIO MESQUITA DE AZEVEDO (Dr. Delma de Souza Barbosa - OAB - 66784/D) - “Venha o réu para ciência da devolução do prazo, conf. Desp. De fls. 255.”(2v). \r\n\r\n2855-2002-000-01-00-0 (AR) + 3239-2002-000-01-00-6 (AC) - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Adv. Geral da União) - Reu: VALÉRIA CRISTINA BARRETO MARTINS E OUTRA (Dr. Luiz Felipe Maduro Aguiar - OAB - 55141/D) - “As partes em prova sendo a autora por mandado, conf. Desp. De fls. 88.”\r\n\r\n3156-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: ARNALDO RENNER (Dr. Sérgio Pinto Jordão - OAB - 40977/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ - 3º interessado: WALDOMIRO GARCIA (Dr. Vitor Hugo do Carmo - OAB - 10845/D) - 3º Interessado: ERINA SPAGNOLO PIVA (Dr. Eliseu Ferreira de Barros - OAB - 133788/D) - “Venham as partes, para ciência do despacho de fls. 428 (Nada a deferir).” 3v.\r\n\r\n3354-2006-000-01-00-4 (AR) - Autor: CLAUDORI FIGUEIREDO (Dr. Silas José de Almeida - OAB - 99082/D) - Reu: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (sem adv. nos autos) - “Venham às partes em prova, no prazo de 05 dias, tudo conf. Desp. De fls. 84v.”\r\n\r\nRio, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 336131"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "336003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-000392/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: UNIÃO (SUCESSORA DO INAMPES) (Assist:Advocacia Geral da União) - Réus: HEITOR SEARA JUNIOR E OUTROS (Adv.Marcos Andre Flores Ramos-OAB/RJ-73822/D) - Tomar ciência o Autor, e Réus, do despacho de fls.849 - “J. Intime-se as partes ao oferecimento de r.finais em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAR-02659-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autores: EDIR PAES DE JESUS (Adv.Edegar Bernardes-OAB/RJ-35784/D) e IARA ALVES CABRAL (Adv.Edegar Bernardes-OAB/RJ-35784/D) - Ré: CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv.Nilson Paulino-OAB/RJ-69499/D) - Tomar ciência Autores e Ré, do despacho de fls.209 - “J. Em r. finais por 10 dias sucessivos. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 336003"
                            ],
                            "336002": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-03285-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: C A DE SOUZA GUIMARÃES MERCEARIA ME (Adv.Ricardo Rosa Caldeira-OAB/RJ-65064/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO BATISTA HERCULANO DE LIMA - “...Ante o exposto, considerando que o silêncio da Impetrante, aliado ao acordo acima referido revelam, de forma tácita, a desistência da ação, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do CPC. Custas de R$ 200,00 sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 10.000,00.Publique-se”.\r\n\r\nMS-03331-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Cleyde Agostinho Ramos-OAB/RJ-73797/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VALDOMIRO PEIXOTO VALENTE (Adv.Sebastião José da Motta-OAB/RJ-68427/D) “...Nessa ordem, resta afastado o fumus boni iuris indispensável à concessão da liminar, porquanto a decisão atacada resulta de ato de livre arbítrio do Juízo, e que, por conseguinte somente pode ser cassada se demonstrados, de modo irrefutável, a sua ilegalidade ou abuso de poder, o que não se vislumbra dos autos. De resto, também não revelou o impetrante a existência do periculum in mora, eis que não comprovado qualquer prejuízo ou evidência de dano irreparável pelo retorno do terceiro interessado ao cargo de diretor. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 336002"
                            ],
                            "334744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00274-2004-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.Leandro Rebello Apolinário-OAB/RJ-99195/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ROBERTO WARWAR LAVRADAS (Adv.Cristina Suemi Kaway Stamato-OAB/RJ-2036/A) “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, VI, do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nMS-00724-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ASTON EUDSON DOS SANTOS LIMA - “...por maioria, em denegar a segurança, condenando-se a impetrante nas custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01064-2007-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: GEORGIA WORTMANN GHIARONI - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, para manter a r. decisão de fls.566/567, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03228-2004-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Adv.Oswaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-38663/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO (Adv.Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ-17276/D) “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução do mérito, face à ausência de interesse jurídico, nos termos do voto. Custas de R$ 89,62 (oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nMS-03529-2006-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVA (Adv.Antonio Carlos de Oliveira Soares-OAB/RJ-81110/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - “...por unanimidade, em conceder em definitivo a segurança, mantendo-se a liminar deferida a fls.73/74, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04044-2005-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA (Adv.Luiz Marcelo Peixoto Lubanco-OAB/RJ-79740/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: MERCEDES QUINTANILHA FERREIRA - “...por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas no valor de R$ 504,38 (quinhentos e quatro reais e trinta e oito centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.219,99 (vinte e cinco mil duzentos e dezenove reais e noventa e nove centavos)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 334744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "336186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02636-2005-000-01-00-3 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Autor: FLUHICON COMPONENTES PARA INDUSTRIA LTDA (Dra. Eliane Terto de Almeida OAB/RJ 69309) - Ré: ANGELICA TARQUETA BARCELOS (Dr. Braulio de Oliveira Lopes OAB/R 89147)- Despacho de fls. 58 na pet. da ré: “...Indefiro a produção de provas requerida, por desnecessária ao deslinde da controversia. Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n04319-2006-000-01-00-2 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: SERV. RIO TRANSPORTES E GUARDA MOVEIS LTDA (Dr. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB/RJ 81015) - Réus: VANDOIR GOMES DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB/RJ 12534) e MANOEL ZIVALDO DOS ANJOS - Despacho de fls. 153 na pet. de Vanoir: “...Defiro a gratuidade de justiça....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 336186"
                            ],
                            "335768": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAR-116/99 - (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autora: MARIA BERNADETE G. PEREIRA SARMENTO GUTIERREZ (Dr. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ 8787) - Réu: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - “Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que em virtude do falecimento da ilustre Relatora Exmª Nídia de Assunção Aguiar, o presente feito foi a mim redistribuído. Tratam-se os presentes de procedimento instaurado em razão do incêndio ocorrido no prédio deste E. Tribunal, em 08.02.02, que atingiu o processo original. Citadas as partes, estas trouxeram os documentos de que dispunham. Desse modo, considerando que as peças necessárias à restauração encontram-se juntadas, estando os autos aptos a prosseguirem na prestação, JULGO RESTAURADOS OS autos da AR-116/99. Publique-se. Decorrido o prazo, retornem os autos ao gabinete conclusos.”\r\n\r\n03687-2007-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 43ª VT/RJ - 3º Interessado: SINDICATO EFERNANDO PAIS DOS SANTOS - “...Indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor que ora se arbitra à causa de R$ 5.000,00. Publique-se\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 335768"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "336015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E..D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02202-2007-000-01-00-5 - Aut: Marcos Aurelio Alves Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Reu: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479). Aut e Reu : Tomarem ciencia do despacho de fls.203: \"As partes para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 03475-2007-000-01-00-7 - Aut: Maria Mercedes Fidelis Salvati E OUTROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ];. Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS - Autores: Tomarem ciencia do despacho de fls.99: Providenciar certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem exame do merito, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c art. 490, I, do mesmo diploma legal. No mesmo prazo e sob a sancao antes enunciada devera a parte autora revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830. da CLT). \r\n\r\nProc. 03493-2007-000-01-00-9 - Aut: Ceramica Sao Joao Marcos Ltda. [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D ] Reu: Joviano dos Santos - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.148: Providenciar certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem exame do merito, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c art. 490, I, do mesmo diploma legal. No prazo e sob a sancao antes enunciada, devera a parte autora revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830 da CLT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 336015"
                            ],
                            "336013": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E..D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 03230-2007-000-01-00-0 - Ipte: Manuel Bana Lois [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D ] Ipdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3int: Francisco das Chagas Araujo Campos - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.61: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao do merito..\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 336013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "335786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n3151.2007.000.01.00.9 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620) - Requeridos: MARCIO PAULA FERREIRA E OUTROS (+3) - “Devolvo o prazo de 10 (dez) dias, para a instrução da ação cautelar, como requerido na petição protocolada em 17/09/2007 .”\r\n\r\n00142.2002.000.01.00.1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL (AGU ) - Réu: GERSON DE FREITAS E OUTROS (Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739) - Fls. 235: “Notifiquem-se as partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.”\r\n\r\n03141.2007.000.01.00.3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620) - Réu: MARCIO PAULA FERREIRA - Fls. 40: “Devolvo o prazo de 10 (dez) dias, para a instrução da ação rescisória, como requerido em 17/09/2007 e 20/09/2007.” \r\n\r\n03235.2007.000.01.00.2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autores: ELCIDEA GONÇALVES XAVIER E OUTROS (Dr.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82903) - Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - “Em virtude do requerido (18/09/07), defiro mais 10 (dez) dias, como dilação de prazo, para juntada da certidão formal do trânsito em julgado.\r\n\r\nNada a deferir no que se refere ao requerimento constante da petição protocolada em 24/09/2007, eis que não houve nenhuma publicação no dia 20/09/07, conforme demonstra o próprio andamento do SAP juntado à referida petição .”\r\n\r\n03717.2007.000.01.00.2 (MS) - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570 ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VT/RJ e Terceiro Interessado: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO WEBER - “... Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 335786"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "336019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03773-2003-000-01-00-3 - Aut: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \" \r\n\r\nProc. 00917-2006-000-01-00-2 - Aut: DPI Comunicacao Visual Ltda. e Outra [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D AB:RJ 070507/D ] Aut: \"Defiro a prorrogacao requerida, pelo prazo maximo de trinta dias, sob pena de extincao do feito\" \r\n\r\nProc. 00955-2006-000-01-00-5 - Ipte: Carlos Henrique Zanatta Lents [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: SEMIC Servicos Medicos A Industria e Comercio S/C Ltda. Ipte: Tomar ciencia da decisao de fl.71/73 cuja conclusao transcreve-se: \"..Encontrando-se o mandado de seguranca sem qualquer objeto, declaro extinto o processo, sem resolucao do merito, com base no artigo 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil..\" \r\n\r\nProc. 02169-2006-000-01-00-2 - Ipte: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 035629/D ] Ipte, 3int: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, extinguir o feito sem resolucao do merito, em razao da perda do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pela impetrante no importe de R$ 30,00 (trintareais), calculados sobre o valor atribuido a causa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)...\" \r\n\r\nProc. 04437-2006-000-01-00-0 - Ipte: Jamyr Vasconcellos S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Ipdo: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Genivaldo Albino da Silva Ipte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conceder a seguranca, mantendo a liminar deferida, no sentido da nao exigencia do deposito previo para custeio dos honorarios periciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 336019"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "336322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 37ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE outubro DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00019-2007-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Nelza Dias Rodrigues (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D F 019681 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00034-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Francisco Reis (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 016162 D J 033478 D J 139475 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00038-2007-036-01-00-1 RRPS (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonio Alves de Carvalho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00052-2007-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Inventure Restaurantes Ltda. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 066185 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00065-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 6 ] 00066-2006-531-01-00-7 RO (1ªVT/Teresopolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Claudio Henrique de Jesus (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 063023 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00072-2006-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: I-Vivian de Melo de Albuquerque (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 092480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 8 ] 00096-2006-008-01-00-5 RRPS (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rodrigo Augusto Ramos (Dr. Lenio dos Santos Correa RJ 082415 D J 084532 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00098-2006-076-01-00-2 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 070898 D J 070898 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00116-2007-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 067565 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00124-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-EVERTON SOARES DE PINHO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D J 0016162 J 016162 D J 0016162 J 061805 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00132-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 13 ] 00159-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Glicia Cruz de Souza (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 045633 D J 049479 D J 049479 D J 045633 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00171-2004-034-01-00-2 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00178-2005-006-01-01-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Josenildo Epifanio dos Santos (Dr. Natanael Ramalho RJ 108968 D J 081813 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00183-2007-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Maria Fatima Araujo Pereira (Dr. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa RJ 030029 D J 093479 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00184-2007-080-01-00-5 RO (80a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00186-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 19 ] 00191-1993-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Flavio Carestiato Daniel RJ 068611 D J 039864 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00215-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Uniao de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D J 070127 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00225-2004-281-01-00-3 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 22 ] 00252-1999-491-01-00-1 AP (1a. VT/Mage) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CARLOS EDUARDO STTEEL PELLEGRINI (Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D J 070696 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00265-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CPM S.A.(Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D J 127295 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00269-2006-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Domingos Rocha da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). \r\n\r\nQuebra [ 25 ] 00273-2006-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Andressa de Lima Faislon (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 067115 D J 067115 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00299-2006-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00324-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 091825 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00326-2006-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Associacao Brasileira de Ensino Universitario-Abeu (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 125445 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00334-2006-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carina Rodrigues Ferreira (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 131462 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00348-2004-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ,III-ROSILENE DO ROSARIO AMORIM (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 036503 D ), II-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 31 ] 00369-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Antonio Carlos Lobato da Silveira (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 32 ] 00380-2003-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-MARCIO MARTINS BIANCO (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 050825 D J 107779 D J 050825 D J 083681 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00381-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00386-2006-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073435 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00391-2006-221-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Reginaldo Jose Gomes Serrao (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044786 D J 031540 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00397-2007-024-01-00-9 RRPS (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carlos Alberto Ralha (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00460-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00485-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 090449 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00508-2005-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco ABN Amro S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00514-1995-441-01-00-8 AP (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: RENILDA CELIA FREITAS DOS SANTOS COELHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00523-2007-007-01-00-0 RRPS (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: I-Marcia Maia Pessoa Cavalcanti (Dr. Pericles Laudier de Faria Lima RJ 066524 D J 074798 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00527-2003-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Revisor Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNI MED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 005928 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00534-2005-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Maria Angela do Rego Cavalcanti (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 103176 D J 103176 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00551-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Elizabet Matil (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 067107 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00582-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas RJ. Recorridos: I-Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 066862 D J 093431 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00600-2003-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00611-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joalheria Bernese Ltda. (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 070412 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00645-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: I-Manuela de Andrade Pinto (Dr. Marcelo Lopes de Medeiros RJ 107288 D ), II-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. \r\n\r\n[ 49 ] 00664-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. (Dra. Eliana dos Reis Faria Bertorello SP 0143513 D J 055328 D J 055328 D P 0143513 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00669-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Messias Siqueira Braga (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 51 ] 00749-1995-012-01-00-1 AP (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 048973 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00813-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Suzane Mayer (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 041154 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00817-1992-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 027400 D J 027400 D J 061423 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00817-2005-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 093631 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00830-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Obras Sociais Santa Margarida Maria (Dr. Antonio Vanderler de Lima RJ 035211 D J 096872 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00849-2004-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00878-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Traversata Materiais de Construcao Ltda (AMOEDO) (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 114121 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00900-2006-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00901-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Santa Casa de Misericordia de Campos (Dr. Joao Ribeiro de Souza RJ 005465 D J 001130 B J 001130 B J 005465 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00924-2003-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 077164/D J 077164/D ) ,II-MUNICIPIO DE ARARUAMA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA). \r\n\r\n[ 61 ] 00926-2005-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Banco ABN AMRO Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00960-1996-243-01-00-0 AP (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 039244 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00963-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jorge Teixeira e Silva Neto (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00978-1996-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 025592 D J 055617 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00995-2002-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LAERTE RIBEIRO GUIMARAES (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 098874 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00995-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/Campos Goytacazes) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I- GERALDO RANGEL TORRES ( Dr.Paulo de Sousa Maciel RJ 39318/D J 39318/D J 39318/D J 39318/D J 43755/D J 43755/D J 39318/D J 39318/D J 39318/D J 39318/D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01038-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Transportadora Ourique Ltda, II-Silvana Ribeiro Callegario (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 018851 D ) ,II-Transportadora Ourique Ltda . \r\n\r\n[ 68 ] 01045-2005-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Eloisa Cabral de Oliveira (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01092-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01093-2006-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01152-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: I-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 098480 D J 098480 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01170-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D J 086770 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01174-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Orlando Pimentel Furtado (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D J 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01186-2003-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ADILSON BERNARDO FERREIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01197-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Luciene Linhares Barbosa RJ 113773 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01201-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Farmacia Popular Instituto Vital Brazil (Dr. Aldo Alves RJ 001632 D J 099520 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01204-2006-207-01-00-7 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01215-2004-031-01-01-5 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Dr. Pilar Raquel Pavez Roman RJ 136368 D J 053111 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01225-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 077816 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01245-1999-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SEQUENCIAL TECNOLOGIA EM INSTALCOES LTDA (Dr. Dario Dias da Cruz RJ 022825 D J 079833 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01263-2005-004-01-00-9 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Sergio Gomes da Silva Filho (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01283-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Joao Batista Victor da Silva(Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217/D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01285-2003-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 016162 D J 048712 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01286-2006-282-01-00-6 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D J 058622 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01300-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Emresa Brasileira de Distribuicao Ltda (Dr. Abraao Soares dos Santos RJ 070763 D J 073973 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01343-1999-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Alcyr Cabral Simoes RJ 008747 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01401-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Jacyra Dionisio Neves (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01422-2004-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 120066 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01437-2006-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. . Recorrente: Prime Work Sistemas de Servico Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 067565 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01477-1999-005-01-00-2 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INGRID CONCEICAO FACANHA (Dr. Claudineia Lage RJ 062670 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01528-2004-322-01-00-4 AP (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: URBASA-URBANIZADORA SARTORIO LTDA (Dr. Claudia Ramalho Lima RJ 074015 D J 055777 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01531-2002-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01563-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Antonio Valdemir de Mesquita Junior (Dr. Patricia Motta Neves RJ 084548 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01606-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Priscila Lima de Carvalho (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 075960 D J 023537 D J 041354 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01612-2003-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 112178 A ). \r\n\r\n[ 96 ] 01613-1999-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 070333 D J 037341 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01624-2006-070-01-00-3 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Estelina Vieira Carvalho.(Sind Trab Empresas Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.(Dr.Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789/D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01627-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Barbara Costa de Oliveira (Dr. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 100825 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 99 ] 01634-2005-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 042740 D J 081019 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01672-2006-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Valdir Trindade Sant Anna (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01688-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Laboratorio Simoes Ltda. (Dr. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01691-2005-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Estruturar Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dr. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ 081224 D J 016162 J 120017 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01698-2003-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ISMAEL SIGOLO DAVID (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01708-2006-035-01-00-0 RRPS (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria da Conceicao dos Santos Teixeira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 107534 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01796-2005-014-01-00-8 RO J 082207/D J 128619/D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01843-2001-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 075854/D J 075854/D J 020450 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01849-2005-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Casa de Festa Espaco Lonier S/C Ltda. (Dr. Weyder da Rocha Lopes RJ 056813 D J 116485 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01877-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01903-2005-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), II-Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) ,III- Rose Meri Henrique Santiago Ferreira (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01921-1996-001-01-00-1 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: ASSOCIACAO DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Heleno Nogueira Sotelino RJ 047051 D J 057836 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02118-2004-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Mauricio de Barcelos (Fazenda Santa Maria) (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B P 097831 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02120-2003-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: LIPA SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D J 084862/D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02137-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ais Escola de Informatica Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Chermont deBritto RJ 011435 D J 098911 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02164-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Clear Jet Servicos Profissionais Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 072462 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02173-1996-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: I-LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 059860 D J 059860 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02472-1989-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SUAMI MARTINS e Outros (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02636-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: I-RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114101 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03752-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 119 ] RO-02643/01 (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FLUMITRENS CIA Fluminense de Trens Urbanos. Recorridos: I-Waldir Passos (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 0099066 D J 02683/A ). \r\n\r\n[ 120 ] RO-12149/00 (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. I-Recorrentes:Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da2ª VT/PET ,II-ANA MARIA SCISTOWICZ PEREIRA (Dr.VIRGINIA MARCONDES KOSLOWSKI RJ 0026721 D J0088111 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02744-1997-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16/10/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 336322"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "336091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00929-2002-027-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ 53640/D) - AGRAVADO: VALFREDO DE ABREU CONTREIRAS (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS - OAB/RJ 74547/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-AP-01839-1992-031-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) JORGE ERNESTO PINTO FARAH (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) 2) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ 84904/D)- AGRAVADOS: 1) JORGE ERNESTO PINTO FARAH (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) 2) CAIXA PREV FUNC BANERJ- PREVIBANERJ EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D) 3) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ 84904/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os agravos, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do apelo do BANCO ITAÚ S.A. por intempestivo e, no mérito, dar provimento ao do credor para determinar que o cálculo do prêmio aposentadoria tenha como base a soma do vencimento, anuênio, complemento de anuênio, adicional de função, prorrogação, quiquênios e gratificação semestral, bem como ao do devedor para extinguir a execução tão-somente quanto às diferenças de complementação de aposentadoria a partir da data da transação, subsistindo a execução daquelas anteriores ao termo de transação, bem como das parcelas referentes ao período de contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00314-2005-421-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) DROGARIA SANTA CRUZ DE MENDES LTDA (Adv. JAIR CARLOS MOURA MATOS - OAB/RJ 96793/D) 2) ANTONIO CARLOS RIBEIRO NEVES (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA - OAB/RJ 127464/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conceder ao autor os benefícios decorrentes da gratuidade de justiça, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00354-2001-023-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORGE FERRARO MELLO (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D) - RECORRIDO:MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv. MARIA CRISTINA PINTO - OAB/RJ 43932/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento dos dias feriados trabalhados em dobro, sem prejuízo da remuneração própria, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00562-2005-030-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA - OAB/RJ 25552/D) 2) ROBERTO LOMBARDI (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) - RECORRIDOS: 1) ROBERTO LOMBARDI (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) 3) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA - OAB/RJ 25552/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse; conhecer o recurso principal para rejeitar a argüição de incompetência absoluta e não o conhecer, no tocante ao pedido de responsabilização da primeira ré por ilegitimidade ativa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00818-2005-070-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv. SANDRA REGINA SANCHES MARQUES - OAB/RJ 61089/D) - RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ 14878/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer e acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular o processo a partir da assentada respectiva (fls.66), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reinclusão do feito em pauta, assegurando-se a mesma oportunidade ao autor, embora não tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, prosseguindo o feito, daí por diante, em seu curso normal, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01118-2004-054-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS - OAB/RJ 46875/D) 2) VISA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. ANDRÉ CURVELLO DE CERQUEIRA - OAB/BA 13387/D) - RECORRIDO: CIRLENE ALVES (Adv. HELENA CRISTINA F. DE M. RAMOS - OAB/RJ 42740/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer o recurso da primeira reclamada por deserto, conhecer o da segunda reclamada por preencher os pressupostos legais, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01191-2005-047-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: JOSÉ ANTONIO LUIZ (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO - OAB/RJ 80252/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar as preliminares de julgamento extra petita, nulidade por suspeição das testemunhas, inépcia do pedido de adicional noturno e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 05 de setembro de 2000 e excluir da condenação o pagamento de salário-família, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01238-2002-471-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDO: MARCO AURELIO DE SA GONÇALVES E OUTRO (Adv. RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR - OAB/RJ 89196/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01319-2005-531-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: POUSADA FAZENDA BOA VIDA DE TERESÓPOLIS LTDA-ME (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES - OAB/RJ 64889 /D) - RECORRIDO:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SALDANHA FILHO (Adv. LUÍZA PEREIRA SIMÕES - OAB/RJ 81829/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01376-2004-010-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ AMARO BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES - OAB/RJ 81110/D) - RECORRIDO: ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA - OAB/RJ 27700/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01530-2005-009-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. LAIS HELENA ORLANDO - OAB/RJ 126355/D) - RECORRIDO: LUCIA MARIA VIANNA DO VALLE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU - OAB/RJ 2144/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias referentes ao período posterior a novembro de 2003 (inclusive) e, quanto ao período imprescrito anterior a outubro de 2003 (inclusive), manter a condenação da ré ao pagamento das horas extras prestadas além da 8ª diária e não quitadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01932-2001-013-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TV OMEGA LTDA (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ 108772/D) 2) PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO - OAB/RJ 63627/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões, não conhecer o recurso da ré e, conseqüentemente, o recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 336091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "334798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-914-2006-206-01-01-6 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: KLEBER AMIN SOUZA (Adv. Dr. Edinaldo Soares de Araujo OAB/RJ nº 105372) - Agravado: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU(Adv.Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ nº 88.922). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e nulidade da decisão recorrida, arguidas respectivamente pelas partes agravada e agravante, deixar de conhecer do agravo de instrumento, restando prejudicada a análise do mérito recursal.\"\r\n\r\n00924-2003-053-01-00-7 RRPS J 105246 D J 081357 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00939-2005-282-01-00-9 RO J 026524 D J 062263 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00986-2004-421-01-00-8 RRPS J 20283 D J 091284 D ), II-Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00995-2003-061-01-00-4 RO J 040085 D J 084012 D J 016162 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01111-2006-031-01-01-2 - AI - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: LUCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Alexandre José da Costa Franco OAB/RJ nº 80386) Agravados: I-PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv. Dr. Ana Paula Gonçalves Claro OAB/RJ nº 60863) II-TELERJ CELULAR S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162)\"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, pelo fato de as peças apresentadas para a sua formação não terem sido oferecidas em cópias autenticadas e o advogado do recurso não ter emitido qualquer declaração quanto à autenticidade das mesmas (item IX, da Instrução Normativa 16/99, do Colendo TST).\"\r\n\r\n01471-2004-046-01-00-9 RO J 060914 D J 059526 D J 060914 D J 059526 D ) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01714-2003-511-01-00-5 RRPS J 118106 D J 082925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício conforme descrito na inicial e postulado no item 02, do rol de pedidos e, como corolário, determinar que a reclamada proceda ao recolhimento previdenciário, bem como efetue o pagamento da indenização pela não liberação do seguro desemprego (Súmula 389, do TST) saldo de salários, multa do art.477 da CLT, aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS, além da expedição dos ofícios, tudo conforme requerido nos itens 02, já mencionada e 03, 06,07, 08,09, 10, 11, 12 e 15 de fls. 05/06, da petição inicial; juros e correção, bem como descontos fiscais e previdenciários na forma da lei, observando-se as súmulas 368 e 381, bem como Prov. 1/96 da CGJT.\"\r\n\r\n01725-2005-421-01-00-6 AP J 025051 D J 109143 D ). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a desconstituição da penhora sobre a totalidade do imóvel.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 334798"
                            ],
                            "334829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO:00986-2004-421-01-00-8 RRPS J 20283 D J 091284 D ), II-Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado TRANSLOC LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. acórdão de fls. 129/132, \"...\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\" para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 334829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "333559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP-02032-1989-019-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA (Adv.Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ-6305/D) e BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Ana Zaquia Camasmie-OAB/RJ-60548/D) - Agravada: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Joacyr Bicalho Guimarães-OAB/RJ-8377/D) - Tomar ciência o Agravante/Agravado, ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA, do despacho de fls.1791- “J.Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.1773/1775, do Redator Designado. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 333559"
                            ],
                            "336006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00501-2005-032-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: ROSA NATALINA BARROS ALVES (Adv.Mara Lucia Marques-OAB/RJ-118199/D) e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv.Jorge Luiz da Silva Aluysio-OAB/RJ-96694/D) - Tomar ciência os Recorridos, ROSA NATALINA BARROS ALVES e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, do despacho de fls.179 - “J. Intime-se os recorridos para contrarazoarem o apelo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 336006"
                            ],
                            "334745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00588-2005-046-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: VANDERLEA ALVES DE MENEZES (Adv.José Ubiraltay dos Santos-OAB/RJ-75339/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial para pronunciar a prescrição das verbas anteriores a 06 de maio de 2000; para excluir da condenação as férias simples do período aquisitivo 2003/2004 e para dispensar o recorrente do pagamento das custas, nos termos do voto. Determina-se, ainda, que na liquidação se proceda à dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, inclusive, do percentual legal relativo ao vale-transporte”.\r\n\r\nRO-00682-2006-027-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO-JBRJ (Assist:Procuradoria Regional Federal) - Recorridos: MAICLEI LOPES DO CARMO (Adv: Issa Assad Ajouz-OAB/RJ-37574/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do reexame necessário, em conhecer do recurso voluntário, em rejeitar a prescrição bienal argüida e, no mérito, em negar-lhes provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01384-2005-222-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NOVA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO (Adv.Hermes Bassalo Antunes-OAB/RJ-17249/D) - Recorrido: DARUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv:Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01603-2005-037-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE (Assist:Procuradoria do IBGE) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.Celso Foli-OAB/RJ-19027/D), FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE (Assist:Procuradoria do IBGE) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por maioria, em não conhecer do reexame necessário e por unanimidade, em conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-02186-2004-242-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GILSON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv.Cleber Maurício Navlor-OAB/RJ-68283/D) - Recorridos: NITCOOP 2001 COOP EDUCAÇÃO TRABALHO DE NITERÓI (Adv.Vanusa Vidal-OAB/RJ-87433/D) e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv.Helen Rose Aida Aiex-OAB/RJ-49085/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 334745"
                            ],
                            "334746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00682-2006-027-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO-JBRJ (Assist:Procuradoria Regional Federal) - Recorridos: MAICLEI LOPES DO CARMO (Adv.Issa Assad Ajouz-OAB/RJ-37574/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.253/256 - “...por unanimidade, em conhecer do reexame necessário, em conhecer do recurso voluntário, em rejeitar a prescrição bienal argüida e, no mérito, em negar-lhes provimento nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 334746"
                            ],
                            "334748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01603-2005-037-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist:Procuradoria do IBGE) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.Celso Foli-OAB/RJ-19027/D), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist:Procuradoria do IBGE), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.186/189 - “...por maioria, em não conhecer do reexame necessário e por unanimidade, em conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 334748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "332284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00111-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Patricia Procópio da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 027164 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n00115-2002-056-01-00-3 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNIÇÕES S/A (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095935 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00226-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Fabiana de Andrade Silva (Dr. Cláudio Ferreira de Souza RJ 067280 D J 016116 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00335-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para determinar o reflexo das horas extras e do repouso semanal remunerado no abono de férias, bem como para que as horas extras sejam calculadas à vista do calendário, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante à integração das horas extras na licença-prêmio.\"\r\n\r\n00480-2003-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GRUPO R RANGEL (Dr. Rogério Torres ES 0005466 D J 088545 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a primeira preliminar argüida pela recorrente para anular a sentença proferida e determinar a realização de nova audiência final, com a correta notificação da reclamada para que posteriormente outra decisão seja proferida.\"\r\n\r\n00516-2005-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Theo Ferreira de Carvalho (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão RJ 86154 D P 205493 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia.\"\r\n\r\n00555-2005-047-01-00-2 AP-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 38113 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Executive Service Segurança e Vigilância Ltda e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que ausentes quaisquer dos vícios mencionados pelo artigo 897, A, da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\n00613-2005-030-01-00-6 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 118318 D J 90485 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e, no mérito, acolhê-los, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00614-2006-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria do Socorro dos Santos (Dr. Andréa Martinho de Lima Barros Freire RJ 119192 D J 088896 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa por litigância de má-fé.\"\r\n\r\n00676-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Origine Controllata Alimentos Ltda (Capricciosa) (Dr. Márcia Andrade Costa RJ 080472 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamada, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes provimento parcial. Ao da reclamada, para afastar da condenação a multa do artigo 477 da CLT, e ao do reclamante, para fixar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), relativo aos salários não contabilizados. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00691-2006-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ribeira Lima 2000 Calçados e Modas Ltda (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 003940 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00707-2006-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo André Esperança de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive aquelas referentes à pausa alimentar, bem como a devolução de descontos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante à pausa alimentar.\"\r\n\r\n00788-1999-065-01-00-8 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lucio Amaral de Aguiar e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator, sem qualquer efeito modificativo, façam parte do acórdão embargado.\"\r\n\r\n00893-2005-342-01-00-7 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel Conceição Silva Filho (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 044337 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cimento Tupy S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\n00915-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do reclamante para determinar a aplicação do divisor 180 para as horas que extrapolarem a 6a. diária; a observância dos adicionais previstos nas normas coletivas acostadas aos autos e fixar novo valor à causa, nos termos do voto do Redator designado; e negar provimento ao apelo do reclamado, vencida a Relatora no recurso do reclamante no tocante aos adicionais previstos nas normas coletivas, e no recurso do reclamante, que provia parcialmente, determinando que as horas extras fossem acrescidas do adicional legal.\"\r\n\r\n00940-2004-044-01-00-0 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO (EMBARGANTE) (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Barreto Pinheiro e por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01097-2006-006-01-00-4 RRPS-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (EMBARGANTE) (Dr. Leila Matias Cavalcante RJ 131044 D J 091271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01101-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDALMO DE JESUS MARTINS BORGES (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, por maioria, rejeitar a prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que acolhia a prescrição extintiva.\"\r\n\r\n01522-2004-014-01-00-8 RO-ED (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026104 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01705-2005-026-01-00-4 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (EMBARGANTE) (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 002144 A ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sem qualquer efeito modificativo, os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator façam parte da sentença impugnada. A Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos não participou do julgamento face suspeição.\"\r\n\r\n01776-2005-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 078747 D J 045513 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para que seja observado o salário informado na CTPS do autor, a incidência da multa do art. 467 da CLT tão somente nas parcelas resilitórias que foram reconhecidas pelo Juízo a quo, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, o pagamento da multa do art. 22 da Lei nº 8.036/90, o pagamento do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimos terceiros salários e indenização do seguro-desemprego. Mantidos os valores arbitrados à fl. 157 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01816-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Itaú S/A e Outra (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 0099112 D J 083027 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia parcialmente para excluir da condenação as horas extras, o intervalo intrajornada e determinava as deduções fiscais e previdenciárias. A Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição. \"\r\n\r\n01933-2005-302-01-00-9 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Blanca Aurora Araya Grauso Pinheiro de Almeida (Dr. Valdir Lima RJ 64483 D J 35799 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n02095-2003-342-01-00-8 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 332284"
                            ]
                        }
                    },
                    "- Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "336190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00343-2005-060-01-01-8 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ARSR -SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (-); Agravado: FRANCISCO AMORIM FILHO (Dra. Carmem Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB/RJ 82.925/D). “... unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.).” \r\n\r\n03607-2003-342-01-01-6 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Agravado: PAULO MARQUES DOS SANTOS (Dr. Ismar de Souza Silva - OAB/RJ102.902/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00012-2006-023-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA. (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88.922/D); Recorridas: 1ª- MICHELLE BAQUI NEIVA (Dra. Monica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB/RJ 81.302/D), 2ª- EXPERTISE COMUNICAÇÃO TOTAL S/C LTDA. (Dra. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ 105.674/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da remuneração, em dobro, do período de afastamento, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 9.029/95; a indenização por danos morais e o pagamento dos honorários advocatícios, mantendo-se a r. sentença no seus demais termos.”\r\n\r\n00101-2006-203-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26.985/D); Recorridas: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D), 2ª- PROMON ENGENHARIA LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126.990/D), 3ª- HGE ENGENHARIA LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00178-2006-075-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE BRAS DE PINA (Dr. Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB/RJ 95.498/D), 2º- ERNANI VICENTE PAIVA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 78.369/D); Recorridos: 1º- ERNANI VICENTE PAIVA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 78.369/D), 2º- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE BRAS DE PINA (Dr. Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB/RJ 95.498/D), 3º- UNITED WORKS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D) . “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, argüída pelo primeiro reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00185-2005-204-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70.412/D); Recorridos: 1º- GERSON DE OLIVEIRA BRETA (Dr. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ 1.387/B), 2º- AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Genison Alexandre de Souza - OAB/RJ 78.492/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00199-2006-013-01-00-0 (RO) - Redatora designada: Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDITORA ROCCO LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D); Recorrido: RODRIGO FELIX DA SILVA (Dra. Ticiana R. Arantes Cadete da Silva - OAB/RJ 97.897/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir o dano moral.”\r\n\r\n00253-2003-341-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D); Recorrido: ANTONIO CARLOS DA COSTA FIGUEREDO (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\n00497-2005-038-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB/RJ 94.274/D); Recorrida: PORTFOLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ 68.602/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüída pelo reclamante, para anular a r. decisão a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com a oitiva das testemunhas, e regular prosseguimento do feito, inclusive, devendo ser proferida nova decisão.”\r\n\r\n00717-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174/D), 2º- ROBSON RICARDO ALVES DE MOURA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028/D); Recorridos: 1º- ROBSON RICARDO ALVES DE MOURA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028/D), 2º- MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174/D), 3º- NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dra. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73.590/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reformar a sentença e reduzir o valor da condenação a título de danos morais para o valor de R$ 4.100,00, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, rejeitando a argüição de litigância de má-fé.”\r\n\r\n00718-2006-343-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dra. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75.094/D), 2º - BANCO ABN REAL S.A. ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorrido: ADERLANE CAETANO ( Dr. Filipe Souza Cerulli - OAB/RJ 123.194/D) “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional argüída pelo segundo reclamado, acolher a preliminar de julgamento ultra petita, argüída pelo segundo reclamado, para limitar a jornada da reclamante, nos dias de menor movimento, como sendo das 14:00 às 22:00 horas e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos dos reclamados para reformar a sentença, afastar o reconhecimento do vínculo empregatício com o segundo reclamado BANCO ABN AMRO REAL S.A., mantendo as anotações quanto ao vínculo de emprego constantes da CTPS da reclamante com a primeira reclamada (PROSERVVI) e limitar a jornada de trabalho da reclamante aos horários constantes dos cartões de ponto de fls. 233/246, para fins de cálculo das horas extraordinárias e, nos meses de julho e setembro de 2004, outubro, novembro e dezembro de 2005, das 14:00 às 22:00 horas, nos dias de menor movimento, e, das 14:00 às 03:00 horas, nos dias de maior movimento, consoante inicial, prova documental e testemunhal, e dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado para excluir da condenação o pagamento de anuênios e das multas de 10% sobre o valor da causa, em favor do erário (art. 14, V, do CPC), 1% sobre o valor da causa, pela infringência do art. 17, do CPC, e 1% sobre o valor da causa, em razão do disposto no parágrafo único, do art. 538, do CPC. Mantida a r. sentença quanto à condenação solidária do Banco ABN AMRO Real S/A.” \r\n\r\n00764-2005-046-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA. (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284/D); Recorrida: PÂMELA DE BELEM FERREIRA (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 53.999/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e limitar a condenação quanto ao pagamento das diferenças salariais aos meses de outubro de 2003 a março de 2004; excluir da condenação o pagamento dos vales-transportes; o décimo terceiro proporcional de 2003 e integral 2004 e multa de 1%, por litigância de má-fé.” \r\n\r\n00931-2005-245-01-00-2(RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D); Recorrido: LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha - OAB/RJ 82.250/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüída pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a validade do ato demissional e julgar improcedente o pedido e prejudicada a antecipação de tutela deferida. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das quais fica dispensado do recolhimento.”\r\n\r\n00966-2005-059-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TREVISAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88.501/D), 2º- SEBASTIÃO FAUSTINO FERREIRA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857/D); Recorridos: 1º- SEBASTIÃO FAUSTINO FERREIRA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857/D), 2º- TREVISAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88.501/D), 3º- TRANSVAES DE RAMOS TRANSPORTES LTDA. (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88.501/D), 4º- CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88.501/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada TREVISAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., para reformar a r. sentença e excluir da condenação a diferença da indenização compensatória de 40% do período referente ao primeiro contrato de trabalho e a multa prevista no art. 477, da CLT, e negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo a r. sentença nos seus demais termos.” \r\n\r\n00985-2006-451-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA. (Dra. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100.987/D), 2º- JORGE ROMILDO DAS CHAGAS GOMES (Dr. Nilton Elethério da Silva - OAB/RJ 65.120/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01002-2006-246-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA.ME (Dr. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ 66.750/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01125-2006-243-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D); Recorrida: ERIKA DE OLIVEIRA NATARIO (Dr. José Elias de Souza Barros - OAB/RJ 43.534/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01280-2006-044-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Dr. Paulo Vieira de Abreu - OAB/RJ 132.941/D); Recorridos: 1º- PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D), 2º- LAR CONSTRUÇÕES LTDA. (-). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o segundo reclamado, de modo subsidiário, a teor da súmula nº 331, IV, do egrégio TST. ”\r\n\r\n01293-2006-034-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: REUBER LUIS DA CUNHA COSTA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330/D) “... por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01297-2006-019-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: DIEGO SOUZA VIANA ( Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20.916/D); Recorrido: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ 41.449/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, prejudicado o item referente ao desvio de função, uma vez que não consta dos pedidos, às fls. 03/04; no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir os benefícios da justiça gratuita.” \r\n\r\n01380-2003-069-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D); Recorridos: 1º) THIAGO DA COSTA SCHMITZ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D), 2º) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53.288/D), 3º) NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54.266/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de astreinte diária, no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais), diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos. Custas inalteradas.”\r\n\r\n01528-2006-321-01-00-0(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral viegas Paranhos - Recorrente: VILMA JOSÉ DA SILVA ( Dra. Solange Campos - OAB/RJ 80.278/D); Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77.410/D) .“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüída em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento, determinando a baixa dos autos à vara de origem, para regular instrução do processo, com oitiva das partes e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n01665-2004-059-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1º) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940/D), 2º) ADRIANO RIBEIRO PINHO - (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761/D); Recorridos: 1º) ADRIANO RIBEIRO PINHO - (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761/D), 2º) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e a preliminar de suspeição de testemunha e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada, para reformar a r. sentença e determinar que os valores pagos a título de comissões “por fora” sejam apurados considerando-se, apenas, os sábados e domingos trabalhados, e ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos da remuneração correspondente ao intervalo intrajornada sobre as verbas contratuais e resilitórias, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01697-2006-009-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora maria das graças cabral viegas paranhos - Recorrente: TELEATLANTIC DO RIOI MONITORIA DE ALARMES LTDA ( Dr. Sérgio Otávio de Andrade Villaça - OAB/RJ 2043/A); Recorrido: UILBER FARIA FERREIRA (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70.786/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01711-2006-064-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1º) BANCO BRADESCO S.A. ( Dra. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73.379/D), 2º) HEVERTON SEBASTIÃO TURIBIO DA SILVA - (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95.437/D); Recorridos: 1º) HEVERTON SEBASTIÃO TURIBIO DA SILVA - (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95.437/D), 2º) BANCO BRADESCO S.A. ( Dra. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73.379/D).“...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüída pelo reclamado, deferir a antecipação da tutela para a reintegração imediata do autor no mesmo cargo anteriormente ocupado, com a expedição do respectivo Mandado de Reintegração; no mérito, dar-lhes provimento parcial, ao do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da multa por descumprimento de convenção coletiva, no montante de R$ 16,00 e ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15%; e ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, do auxílio-refeição e do auxílio cesta-alimentação. Prejudicado o exame da preliminar de processamento do apelo do reclamado apenas no efeito devolutivo, tendo em vista o deferimento da tutela antecipada para reintegração do reclamante.”\r\n\r\n01752-2006-221-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: W R PERFORMANCE ACADEMIA DE GINÁSTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ( Dr. João dos Santos Oliveira Filho - OAB/RJ 99.587/D); Recorrido: VITOR BRITO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da CTPS do reclamante a anotação referente à função de auxiliar de serviços gerais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar a retificação da CTPS do autor a fim de que conste a função de professor de educação física durante todo o pacto laboral (02.08.2004 a 15.08.2006), mantendo-se a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais deferidas em sentença.”\r\n\r\n01947-2006-322-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MIRIAM DUARTE SOARES (Dr. Willian da Silva João - OAB/RJ 123.315/D); Recorrida; UNIG - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90.865/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, restabelecer a revelia anteriormente decretada e declarar a existência de relação de emprego, condenando a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com admissão em 01/12/2003 e dispensa, sem justa causa, em 30/09/2004, na função de “auxiliar administrativo”, salário mensal de R$ 500,00, bem como, a pagar o aviso prévio, férias proporcionais (09/12) acrescidas do terço constitucional pertinentes ao período aquisitivo 2003/2004, 13º salário proporcional, FGTS do período, mais a multa de 40%, multa do art. 477, § 8º, da CLT, além do pagamento dos salários referentes aos meses de dezembro a setembro de 2004, com a devida dobra e entrega das guias de seguro-desemprego ou indenização substitutiva, em caso de descumprimento.”\r\n\r\n01970-2006-222-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- JULIO CEZAR DA ROCHA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D), 2º- DROGARIA BRASIL DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Dr. Paulo Cesar Barata - OAB/RJ 33.101/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento das horas extras excedentes a 44ª semanal, com adicional de 50%, e os feriados e domingos trabalhados, com adicional de 100%, e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive FGTS, tomando-se por base os horários consignados nos controles de freqüência, bem como, o pagamento da multa de 40% do FGTS; e ao recurso da reclamada para pronunciar a prescrição qüinqüenal das diferenças de FGTS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 336190"
                            ],
                            "336212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rcte: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 022019/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.107/113: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para condenar o segundo reclamado, de modo subsidiario, a teor da sumula n.331, IV, do egregio TST.\" \r\n\r\nProc. 00101-2006-203-01-00-4 - Rcte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 126990/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.173/175: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mirito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 336212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "336136": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00021-2003-411-01-00-7 RO -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- MARGRABEL MÁRMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA (Dr. Cristiane de Aguiar Serodio RJ 105786 D J 114101 D ). \r\n\r\n[02] 00027-2007-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 98031 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[03] 00052-2006-491-01-00-9 RO -(1a. VT/Magé). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Queli Takeda de Souza (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 54605 D ). \r\n\r\n[04] 00071-2006-054-01-00-2 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D J 91043 D ). \r\n\r\n[05] 00104-2005-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[06] 00150-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Eliana Suely Silveira da Motta Pinheiro (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Dr Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 67500 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00153-2005-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Clementino Fraga (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional Federal - 2ª Região). Recorridos: 1- Victor Hugo Nunes de Menezes (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 76044 D ). \r\n\r\n[08] 00187-2006-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 101856 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\n[09] 00227-2007-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 107534 D ). \r\n\r\n[10] 00228-2004-025-01-00-2 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BETY MENDES PEREIRA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D J 25592 D ). \r\n\r\n[11] 00231-2002-202-01-00-7 AP -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 16257 D J 62816 D ). \r\n\r\n[12] 00267-1995-051-01-00-4 AP -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - Em liquidação (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 73770 D ). \r\n\r\n[13] 00329-2006-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Juliana da Silva Rocha (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 2462 A J 2462 A J 02462 A ). \r\n\r\n[14] 00330-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 78180 D ). 2- Link Engenharia Ltda. \r\n\r\n[15] 00343-2002-341-01-00-9 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: WILSON ALVES TIMBURIBÁ (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D J 64689 D ). \r\n\r\n[16] 00348-2004-026-01-00-6 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr. Maria Rosalia da Silva Lima RJ 46640 D ). Agravado: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A. \r\n\r\n[17] 00385-2007-070-01-00-5 RRPS -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Serviço Social da Indústria (Dr. José Roberto Borges RJ 56635 D J 121321 D ). \r\n\r\n[18] 00386-2006-074-01-00-4 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Aldir da Silva Júnior (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 125479 D ). \r\n\r\n[19] 00397-2005-022-01-00-4 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cassia da Costa Antunes Pinheiro (Dr. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D J 86284 D ). \r\n\r\n[20] 00448-2005-262-01-00-3 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Viação Estrela Ltda (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). \r\n\r\n[21] 00474-2007-081-01-00-5 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sergio Newton Brasil Carmo (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO - Dr Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[22] 00527-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carlos Alberto Nascimento Mendonça (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D J 66861 D ). \r\n\r\n[23] 00628-2002-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ALDENIR JOSÉ DE SIQUEIRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 105246 D ). \r\n\r\n[24] 00629-2005-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Moisés de Oliveira Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 35271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00651-2006-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Impsat Comunicações Ltda (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D J 86258 D ). \r\n\r\n[26] 00659-2003-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 90926 D ). \r\n\r\n[27] 00666-2005-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transnave Estaleiro de Reparos e Construções Navais S/A (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D J 80778 D ). \r\n\r\n[28] 00695-2006-039-01-00-7 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: André Pereira dos Santos (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D J 55141 D ). \r\n\r\n[29] 00759-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ronaldo da Silva (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D J 45838 D J 23103 D ). \r\n\r\n[30] 00762-2006-203-01-00-0 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 54377 D ). 2- Switt e Sabor Alimentos Ltda. 3- Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. 4- Willian Borges Pereira. \r\n\r\n[31] 00780-2005-482-01-00-9 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 01006 B ). 2- Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\n[32] 00793-2001-050-01-00-7 AP-SUMARÍSSIMO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 45281 D ). \r\n\r\n[33] 00887-2005-057-01-00-4 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Ana Maria Carvalho Vaz Santos e Outros (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 11661 D J 112208 D ). \r\n\r\n[34] 00922-2005-202-01-00-3 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73103 D J 90173 D ). \r\n\r\n[35] 00976-2005-204-01-00-1 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1- Alair Bento da Cruz (Dr. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D J 60058 D ). \r\n\r\n[36] 01068-2006-245-01-00-1 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Antonia Ambrosio de Souza (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D J 108061 D ). \r\n\r\n[37] 01092-2004-004-01-00-7 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Shandler Santos RJ 123076 D J 51217 D ). \r\n\r\n[38] 01119-2002-021-01-00-5 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhães RJ 58854 D J 00676 B ). \r\n\r\n[39] 01170-2005-471-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 70432 D J 107779 D ). \r\n\r\n[40] 01181-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 52039 D ). \r\n\r\n[41] 01196-2005-244-01-00-8 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Marilene de Souza Oliveira (Dr. Paulo Roberto Mattoso Pontes Júnior RJ 103402 D ). 2- Dilson Neves Chagas. \r\n\r\n[42] 01196-2006-202-01-00-7 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Dr Renato Ayres Martins de Oliveira). Recorridos: 1- Monica Rocha da Silva (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 71102 D ). \r\n\r\n[43] 01273-2003-242-01-00-5 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- LUIZ CARLOS MAURÍCIO DA SILVA (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D J 26567 D ). \r\n\r\n[44] 01286-2006-050-01-00-5 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 61498 D ). \r\n\r\n[45] 01292-2005-005-01-00-7 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Eden Coupey Alves (Dr. Alcides Montezuma RJ 23640 D J 112208 D ). \r\n\r\n[46] 01344-2004-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 02426 A J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01367-2005-058-01-00-5 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231 D J 52719 D J 70198 D ). \r\n\r\n[48] 01426-2005-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 38371 D ). \r\n\r\n[49] 01433-2006-033-01-00-1 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 54135 D ). \r\n\r\n[50] 01498-2005-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 65662 D J 90173 D ). \r\n\r\n[51] 01541-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D J 94186 D ). \r\n\r\n[52] 01628-2003-262-01-00-0 AP -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luís de Oliveira Martins RJ 40607 D J 82330 D ). \r\n\r\n[53] 01660-2005-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 79682 D ). \r\n\r\n[54] 01742-2005-263-01-00-9 RRPS -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Engenharia e Construtora Franco Dumont (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 127705 D ). \r\n\r\n[55] 01744-2006-051-01-00-2 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Gilmar Pinto Sampaio (Dr. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D J 96828 D ). \r\n\r\n[56] 01818-1995-009-01-00-1 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravantes: 1- BNDES PARTICIPAÇÕES S/A BNDESPAR e Outros (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 61937 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 02105-2001-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 53830 D J 95704 D ). \r\n\r\n[58] 02191-2005-201-01-00-4 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luiz Fernando de Mattos Ribas (Dr. Sérgio Andre Morais RJ 109477 D J 70347 D ). \r\n\r\n[59] 02204-2004-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Dr. Ana Luzia do Rosario Assunção RJ 91733 D J 58387 D ). 2- PROTECTION MULTISERVICE LTDA. \r\n\r\nQuebra [60] 02230-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edson Machado Alves (Dr. Vanilza Lourenço de Lira RJ 120082 D J 15925 D ). \r\n\r\n[61] 02244-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Carlos de Souza Garcez (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 15925 D ). \r\n\r\n[62] 02989-2005-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 83002 D J 16162 D ). \r\n\r\n[63] 03080-2003-244-01-00-1 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- MARIA DA PENHA PEIXOTO DA SILVA (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 75735 D ). \r\n\r\n[64] 03353-2001-481-01-00-2 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 101515 D ). \r\n\r\n[65] 03488-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nilton Vanderlei Lima da Silva (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ). Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. \r\n\r\n[66] 03688-2004-242-01-00-4 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 65437 D ). \r\n\r\n[67] 04368-2003-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: RICARDO ALVES SIQUEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 01440 B ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 336136"
                        ],
                        "336137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00187-2006-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 101856 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SPF ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00330-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 78180 D ). 2- Link Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado LINK ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00762-2006-203-01-00-0 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 54377 D ). 2- Switt e Sabor Alimentos Ltda. 3- Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. 4- Willian Borges Pereira. \r\n\r\nPelo presente ficam notificados SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA., PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA., e WILLIAN BORGES PEREIRA que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00780-2005-482-01-00-9 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 01006 B ). 2- Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado DAWNSTEC POWER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02204-2004-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Dr. Ana Luzia do Rosario Assunção RJ 91733 D J 58387 D ). 2- PROTECTION MULTISERVICE LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado PROTECTION MULTISERVICE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados são passados os presentes editais, que serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 08 de outubro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 336137"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "334750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01056-2003-063-01-00-0 AP - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Júnior - 22743/D OAB/RJ) e 2)Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). 1)Agravado: CÉLIA RODRIGUES DE MATTOS (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas - 99563/D OAB/RJ) e 2)Agravado: INSS (Procuradoria do INSS). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração opostos pelo INSS, argüida pela embargada. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01418-1993-431-01-00-8 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Dr. Alexey Kolouboff - 108764/D OAB/RJ). 1)Agravado: PAULO CÉSAR FRANCO DE ALMEIDA (Dr. Eisenhower Dias Mariano - 56550/D OAB/RJ), 2)Agravado: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A (Drª. Alessandra Oliveira Sucupira D’ Oliveira - 85086/D OAB/RJ) e 3)Agravado: SR. ALBINO CÂNDIDO GOMES DE FARIA ( 3º INTERESSADO) - 29840/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a última arrematação, restabelecendo a primeira, determinando a homologação da arrematação.\"\r\n\r\n00260-2003-401-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DETRAN (Dr. Sérgio Luiz Barbosa Neves - 55060/D OAB/RJ). 1)Recorrido: MARIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (Drª. Jucelia Maria de Sampaio - 97208/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV. EST. E PROJ. (Dr.José Carlos da Silva - 98648/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01044-2004-019-01-00-8 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 1)Recorrido: MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO (Drª. Márcia Lopes da Cruz - 111027/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01072-2004-044-01-00-5 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido:SINMED SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO (Drª. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - 86570/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01638-2005-044-01-00-0 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Drª. Sueli Vila Gazaneo - 39724/D OAB/RJ). Recorrido: ADSON ALEXANDRE DIAS FERNANDES (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - 38663/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A e, no mérito, acolhê-los, dando efeito modificativo ao julgado, em face do manifesto equívoco, havido no v. acórdão embargado, no que concerne ao exame de pressuposto extrínseco do recurso ordinário interposto, para conhecê-lo, por tempestivo, determinando sua reinclusão em pauta, para julgamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 334750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "336071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO - RO - 19280/01 - RESTAURADO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PAULO CESAR CORREA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - Oab/RJ 88913). Recorrida: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr. José de Cássio Vieira - OAB/RJ 63427). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se íntegra a r. sentença originária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "333455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02742-1989-012-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rctes.: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ) - 2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 0022019/D) - 3- SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO(Dr. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ - 0059253/D) - Rcdos.: 1- SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO (Dr. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ - 0059253/D) - 2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 0022019/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do reexame necessário; rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela reclamada em contra-razões e conhecer do recurso adesivo do reclamante. No mérito, dar provimento ao reexame necessário e ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante\".\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "335821": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01124-2003-033-01-01-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: MAURÍCIO MARTINS CALLADO (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ nº 0108264); Agdo: WALTER MARINS CORREIA FILHO (Dr. Gustavo Pinto Albertino - OAB/RJ 0081585) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”. \r\n\r\nTRT-AP-01190-2005-027-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSS (Procuradoria do INSS); Agdos: WAGNER AARÃO GUIMARÃES (Drª. Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB/RJ 0074199) e SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ - 0115971) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00125-2007-003-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IRMÃOS BENASSI PRODUTOS E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ nº 0075789); e Rcdo: CARLOS ALBERTO VICTOR (Dr. Ricardo Sousa da Silva - OAB/RJ - 0132291) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-R0-00404-2005-004-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: A & E PRODUCTS DO BRASIL LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 0015289); Rcdo ANDERSON LINDOLFO GOMES (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 0084964); “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”. \r\n\r\nTRT-RO-00787-2006-002-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel - OAB/RJ 0113650); Rcdo: MARCOS VINICIOS SANTANA DE SOUSA (Drª. Cristiane de Aguiar Martins - OAB/RJ 0092919) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\nTRT-RO-00836-2006-009-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 0015446) e Rcdo: MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Dr. Márcio Azevedo Pereira - OAB/RJ 0085320) “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-00896-2006-062-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LACCA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 0010230) e ANTONIO ALVES ARAÚJO FILHO (Dr. Ely de Medeiros Valentim - OAB/RJ 0078052) Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do reclamante, no que tange à integração das comissões nas férias de 2004/2005 e proporcionais, além de 1/3 (um terço) sobre ambas; ao da reclamada para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias obedeçam às regras da legislação pertinente, mormente o disposto no provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, cuja contribuição do empregado deve ser retida do valor histórico da condenação, observando-se as tabelas de salários de contribuição e o teto máximo da contribuição mês a mês.”\r\n\r\nTRT-RO-00898-2005-511-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513) e WESLEM RODRIGUES (Dr. César Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 0081614) e Rcdos: OS MESMOS e MASTEC DO BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) - “por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e dar provimento ao recurso, para acolher a preliminar de nulidade da r. Sentença, determinando o retorno dos autos à douta Vara de origem, para reabertura da instrução, com a tomada de depoimentos pessoais. Prejudicado o recurso adesivo do reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-01297-2006-052-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARIA DAJA FERREIRA (Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ 0022742) - Rcdo: ROSÂNGELA DE SOUZA SANTOS (Drª. Denise da Costa Rebelo - OAB/RJ 0054689) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente os pedidos”.\r\n\r\nTRT-RO-01339-2006-322-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ADILSON MARCOS DA SILVA (Dr. Geová Aguirres Barboza - OAB/RJ 0072763) - Rcdo: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para declarar nulo o termo de conciliação firmado pelas partes em sede de comissão de conciliação prévia, em virtude de flagrante fraude, devendo, por derradeiro, retornar os autos à Vara de origem, conforme requerido na peça recursal, para apreciação dos pedidos formulados pelo autor, evitando a supressão de instância”. \r\n\r\nTRT-RO-01391-2006-511-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BÁRBARA RODRIGUES DA SILVA (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 0120785) - Rcdo: SILVA & GUILANDE LTDA (Dr. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ 0062191) - “Por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a sentença de 1º grau e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com oitiva das testemunhas das partes, prejudicados os demais temas veiculados nas razões de recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01692-2005-028-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 0109116) e ROSANA GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 0076490) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de gratificação semestral e da gratificação ajustada”.\r\n\r\nTRT-RO-01960-2005-065-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 0002516/A) - Rcdo: ROBERTO DA COSTA SILVA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 0067516) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-05545-2003-341-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - Embargado/Rcdo: ITAMAR DA SILVA MARCELINO (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 335821"
                        ],
                        "336032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00054-2004-035-01-00-5 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 049205 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00073-2007-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 048690 D J 051666 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00085-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Luiz Sergio Rodrigues Castilho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 0063815 D J 0063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00133-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 102425 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00136-1988-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: UNIAO FEDERAL [FUNDACAO ROQUETE PINTO] (Dr. Mauro Chaves Reis RJ 050000 D J 021332 D J 021332 D J 050000 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00164-2007-080-01-00-4 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 066316 D J 066316 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00167-1997-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 0061746 D J 0051995 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00167-2004-049-01-00-3 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: POSTO DE GASOLINA RIO MONDEGO LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D ). Agravados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao), POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA (Dr. ) e POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 9 ] 00170-2006-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rachel Moreira de Mello e Outros (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 076742 D J 073797 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00174-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Angela Maria da Cruz (Dr. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 072373 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00178-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Marcio Alves Rocha (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D J 070198 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 12 ] 00190-2006-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gaioza Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Massa Falida de] (Dr. Aloysio Neves RJ 026419 D J 063370 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00194-2006-511-01-00-6 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Friburgo] e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Ana Maria Martins (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D$ RJ 66349 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00219-1988-025-01-01-3 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Nelson Pinto Goncalves [Espolio de] e Outros (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00224-2006-082-01-00-0 RRPS (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Raquel de Oliveira Ribeiro (Dr. Solange da Motta Paca RJ 041154 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00267-1989-040-01-00-2 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GISELE CORREA CORDEIRO DA SILVA (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00271-2007-039-01-00-3 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paulo Cesar Pereira Junior (Dr. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 083695 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00289-2006-001-01-00-1 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Osvaldo Moreira dos Santos (Dr. Laert Pereira RJ 120012 D J 080464 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00298-2006-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LSI Administracao e Servicos Ltda (Dr. Fernando Viegas Fernandes SP 195531 D J 095927 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00359-2006-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00362-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 034196 D J 071036 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00418-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Mesquita]. Recorrido: Liliane Soares do Nascimento (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00429-2003-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BOMBOI MERCADO DE CARNES LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00430-2004-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00448-2003-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LEA DE OLIVEIRA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00486-2004-511-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LABORATORIOS KLEIN (Dr. Fernando Cesar Pizarro RS 0043434 D J 030806 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00488-2006-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mezzaluna Comestiveis Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00540-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00553-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Ana Paula dos Santos Bento RJ 089493 D J 071560 D J 087651 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00561-2006-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sonia Maria de Queiroz Fernandes (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 031223 D J 031223 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00570-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Manchester Servicos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 071097 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00577-2003-047-01-00-0 RRPS (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Dr.). Recorridos: SUELY MARIA DAS CANDEIAS ALVES (Dr. Renata Ribeiro de Barros RJ 112584 D ) e SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA ESTUDANTE (Dr.). \r\n\r\n[ 33 ] 00594-2004-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ALEXANDRE PASSOS MENDES (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00599-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MARIA LIGIA CAXIAS (Dr. ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP(Dr.) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n[ 35 ] 00655-2006-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Daniel Braz de Sales (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00658-1995-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D J 080027 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00687-2005-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Hospital Regional Darcy Vargas (Dr. ) e Mauricio Specterow (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00688-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 079961 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00726-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Complementi HG Comercio de Moveis Objetos e Ambientacao de Interiores (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 0004828 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00755-2003-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: RENATA DE SOUZA BRITO (Dr. Eduardo Lopes Martins RJ 088676 D ) e ATACAL COMERCIO LTDA ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 41 ] 00763-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Albino Pena (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 42 ] 00776-2005-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sandra Cristina Areas (Dr. Everaldo Rosa Paes RJ 103772 D ). Recorrido: Fia [Fundacao para Infancia e Adolescencia] (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 43 ] 00778-2005-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Recorrido: Anesia Moraes Miranda (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00779-1999-060-01-00-5 AP (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00807-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ELIETE XAVIER DOS SANTOS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00817-2005-015-01-00-4 RO (VOTACÃO INICIADA) (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Furnas Centrais Eletricas S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho RJ 038355 D J 057415 D J 127952 D J 057415 D J 127952 D J 038355 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00819-2006-221-01-01-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Gilvan da Silva Menezes (Dr. Wellington Goncalves Milezi RJ 094523 D J 026862 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00834-2004-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00847-2005-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 074015 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00852-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 082127 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00860-2006-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Paracambi] e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Maria do Rosario Alves Martins de Amorim (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00878-2006-013-01-00-0 RRPS (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fernando de Oliveira Pereira (Dr. Hernard Jose Ferreira de Freitas RJ 0123664 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00881-2005-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alessandro Jose Ferreira Soares (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 049614 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00908-2004-401-01-00-9 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00918-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Pedro Matos da Silva (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00933-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Multiservice Millenium Mat. e Servicos Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00956-1997-342-01-00-4 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES SILVA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 137215 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00968-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014252 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01030-2006-471-01-00-1 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D J 115161 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01037-2004-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Dr.). Recorridos: Ricardo Silveira de Castro (Dr. Gabriela Arcanja da Silva RJ 107937 D J 101359 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01058-2005-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). Recorrido: Alice Barbosa da Silva (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01097-2002-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RUBENS MAGALHAES DRUMOND (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D ). Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr.). \r\n\r\nQuebra [ 63 ] 01133-2006-062-01-00-8 RRPS (VOTACÃO INICIADA) (62a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01147-2000-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 071427 D J 045818 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01157-2006-052-01-00-0 RRPS (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Joao Batista Flaviano Correa (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 063244 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01198-2006-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Catia Pereira de Aguiar (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01212-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 088919 D J 0098031 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01222-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Marcley Ferreira Silverio (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D S 000384 A ). \r\n\r\n[ 69 ] 01249-2005-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alessandro Lima de Andrade (Dr. Alcebiades Lopes Junior RJ 002067 D J 006877 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01254-2004-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16a. VT/RJ [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e SILVIA DA LUZ OLIVEIRA (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr. ), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO PAULA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 71 ] 01254-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01274-1991-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Uerj). Agravado: LUIS OSWALDO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01286-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01300-2005-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01302-2006-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sergio Macelli Pinto (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 093023 D J 085939 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01324-1993-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01357-2005-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosimeri dos Santos Marreiro (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01372-2000-031-01-00-4 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: MICHELLE VITAL DE MIRANDA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D J 63522 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01381-2003-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: CGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ LTDA (Dr. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01451-2002-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: GILCELIA SOARES DE ASSIS (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01501-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Carlos Resende Rollim (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D ) e Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 82 ] 01520-2006-008-01-00-9 RRPS (8ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Recorrente: Osni da Silva Barcelos (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01523-2005-073-01-00-0 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D J 092551 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01554-2006-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: FPM Informatica Ltda. ME (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 090419 D J 001434 B ). \r\n\r\n[ 85 ] 01556-2005-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01570-2006-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Felipe Vaz Sanches (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 001511 B J 095849 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01582-2003-341-01-00-7 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE VICENTE DE PAULA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D J 066247 D J 052533 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01594-2004-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 0097674 D J 0127105 A J 0093716 D J 0042873 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01639-1987-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [IBPC] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ELISABETH MARTELLETI GRILLO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01640-2001-055-01-00-9 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS Instituto Nacional de Seguridade Social (Procuradoria do Inss). Agravados: CLINERJ CLIN NEUROLOGICA CIRUR NEUROLOGIA RJ (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 048237 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01682-2005-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorridos: Airton de Andrade (Dr. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 080548 D ) e Bioclean Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 92 ] 01686-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Jorcilei de Jesus da Silva (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01715-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Centro Educacional de Realengo - Uviversidade Castelo Branco (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 067799 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01786-2005-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cristiano Luiz de Azevedo Mattos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 95 ] 01841-2000-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 071427 D J 091043 D J 091043 D J 071427 D J 037062 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01849-1997-055-01-00-5 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01850-2005-016-01-00-8 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luis Renato Maia Reis (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01884-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Michelle de Oliveira Vargas (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02001-1990-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição e FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: ALTAIR VARGAS (Dr. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 064204 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02068-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorridos: Carlos Artur de Oliveira Martins (Dr. Ary Alves de Araujo Filho RJ 061869 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). \r\n\r\n[ 101 ] 02077-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 088552 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02100-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: JOSELITA GONCALVES DE OLIVEIRA (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 0033406 D ). Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A (Dr. ) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Dr. Procuradoria Municipal de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 103 ] 02297-2006-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/Barra do Piraí) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose Pasta de Ma (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 0057446 D J 0078743 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02951-2002-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUIS CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 0072115 D J 0071415 D J 0071415 D J 0072115 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 03218-2002-243-01-00-5 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DALVA MARIA DA LUZ (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 03330-2004-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 03608-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Waldemar Andre (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 05716-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02723-1989-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10 e Outro(s) (Dr. Gibran Moyses Filho RJ 065026 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Maria Eleodora S. Moraes - Assistente de Diretor 4ª Turma. Rio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 336032"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "336011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00017-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ/ 57570 D). Recorridos: Luis Claudio Campos de Araujo (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 0070786 D ) e Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr.). por maioria, dar provimento ao recurso, para absolver a segunda ré da condenação.\r\n\r\n00035-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\n00047-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072277 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação como responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto sobre a renda porventura devido pelo empregado.\r\n\r\n00075-2005-025-01-00-4 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Edival das Chagas Lisboa (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 043438 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00076-2007-432-01-00-1 RO (2a.VT/CaboFrio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sandro Rodrigues (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 088501 D ).por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00224-2004-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 025591 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de dupla função nos meses de janeiro a março de 2003, bem como os honorários advocatícios, além de autorizar a dedução da parcela relativa à cota previdenciária, reduzindo-se o valor da condenação para R$ 20.000,00.\r\n\r\n00275-2005-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 098677 D J 103403 D J 103403 D J 010186 D J 098677 D ) por unanimidade, negar provimento aos recursos das rés e dar parcial provimento ao do autor, para incluir na condenação o pagamento do prêmio no valor equivalente a 5% do salário do ajudante e do abono, ambos previstos na Convenção Coletiva da categoria do empregado.\r\n\r\n00295-2006-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Roberto de Azevedo Miranda (Dr. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 097505 D J 067030 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de diferença da indenização compensatória de 40%, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00395-2006-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 118604 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os reflexos do pagamento decorrente da não concessão do intervalo intrajornada, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n00422-2006-501-01-00-0 RO (1a.VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Juliana Goncalves Fragoso (Dr. Shandler Santos RJ 123076 D J 085143 D ) E C & A. MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga 85143 D) Recorridos: Juliana Goncalves Fragoso (Dr. Shandler Santos RJ 123076 D ) , Ibi Administradora e Promotora Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143) E C&A MODAS LTDA - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, em relação ao apelo das rés, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento para determinar que se considere época própria para a incidência de correção monetária o mês subseqüente ao vencido, bem como para absolvê-las da cominação da multa em caso de descumprimento da obrigação de fazer a que foram condenadas.\r\n\r\n00447-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Restaurante Cheff Aipo e Aipim Ltda. (Dr. Carlos Anibal Tavares da Silva RJ 115768 D J 088919 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00674-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Almir Louzada Alves (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 027439 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01091-2005-047-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrentes e Recorridos: WOLTER WOLTHERS (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785)(EMBARGANTE) E UNISYS BRASIL LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518)EMBARGANTE) -por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré para esclarecer que são irrelevantes para o deferimento da diferença de indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionárias a adesão ao termo de acordo a que alude a Lei Complementar n. 110/2001, bem assim a prova do trânsito em julgado da decisão proferida no âmbito da Justiça Federal e do depósito referente à correção do saldo do FGTS e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração do autor apenas para determinar que seja corrigido o erro material existente na certidão de fls. 134, e passe a constar que o Desembargador Cesar Marques Carvalho fará declaração de voto convergente.\r\n\r\n01167-2003-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n01211-2004-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 042074 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e dar provimento ao Recurso Ordinário para, acolhendo a prejudicial de prescrição, resolver o mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, com inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\n01382-2006-246-01-00-0 RRPS (6a.VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Emporio 1105 Materiais de Construcao Ltda (Dr. ) por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo INSS, \r\n\r\n01420-2005-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053145 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré do pagamento de multa pela oposição de Embargos de Declaração protelatórios, mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação na sentença.\r\n\r\n01517-2004-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(Procuradoria da Fazenda Nacional.). Recorridos: IBERET VERISSIMO DA SILVA (Dr. Leandro da Silva RJ 119161 D J 102419 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01559-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda - Drogarias Descontao (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 081585 D J 081585 D J 055967 D ). por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n01867-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 131831 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir a integração dos valores deferidos a título de retribuição do intervalo intrajornada, absolver a recorrente da condenação ao pagamento de indenização por dano moral, bem assim afastar a sua responsabilidade quanto aos valores devidos pelo autor a título de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária. Mantido o valor arbitrado na sentença, por ajustar-se à espécie.\r\n\r\n01888-1997-040-01-00-3 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 022019 D ).por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n01953-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Tenis Clube Alimentacao Ltda (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 036404 D J 083584 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito e, no mérito, dar provimento ao recurso para determinar a observância do valor salarial de R$ 2.500,00 para fins de apuração das parcelas remanescentes deferidas na sentença, absolver a ré do pagamento do saldo de salário de março de 2006 referente à parte não contabilizada, do pagamento de horas extras e da indenização por dano moral, reduzindo-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00.\r\n\r\n02243-1991-010-01-00-0 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 071225 D J 071225 D J 048841 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição do exequente e dar parcial ao apelo da executada para determinar que seja excluída da conta os honorários advocatícios.\r\n\r\n02525-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mauro Sergio Silveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02750-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE LUIZ ROCHA (Dr. Soraya Assed Machado RJ 042186 D J 080000 D J 042186 D J 080000 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu, e, também, ao interposto adesivamente pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Téc.jud.\r\n\r\nId: 336011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "336628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00027-1998-036-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [EM LIQ EXTRA JUDICIAL] (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 002103 A ). “por maioria, dar provimento ao agravo, para limitar a condenação dos juros à data da decretação da liquidação extrajudicial do executado (S.304 do c. TST).”\r\n\r\n00042-2006-024-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JUNIOR MENDES DOS SANTOS (Dr. Andre Luiz dos Santos RJ 0103491 D J 098755 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00077-2005-341-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDSON REINA MANHAES (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 107089 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00104-2006-301-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADRIANA REIS DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 055849 D J 055849 D J 096963 D ). “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário do mês de dezembro de 2003 e da multa por embargos protelatórios, bem como autorizar a compensação da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de verba resilitória e, negar provimento ao recurso do reclamante, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00235-2006-064-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. [Sucessor de Banco Boavista S.A.] (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 073979 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras relativas à jornada 12 X 36h (doze por trinta e seis horas), exceto feriados, bem como a multa do art. 477 da CLT, e para admitir a dedução de 6% (seis por cento) incidentes sobre o salário no cálculo da indenização pela não concessão dos vales-transporte. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00, ( duzentos reais) pelo Reclamado”.\r\n\r\n00273-2005-401-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr. Fernanda de Tolla RJ 064278 D J 0102230 D J 064278 D J 0102230 D ).”por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00308-2005-243-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 081015 D J 096439 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00366-2006-203-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 108630 D J 098166 D J 086424 D ).” por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00393-2005-342-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). ” por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00479-2006-049-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061498 D ). ” por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00598-2003-043-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOAO CARLOS DA FONSECA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 067115 D J 067115 D J 090058 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da ré para, reformando a sentença de 1º grau, excluir de sua condenação a multa normativa e, ao recurso ordinário do autor, para incluir na condenação da ré o pagamento das substituições feitas pelo autor nas férias do Sr. Wagner Teixeira Depaula, relativas ao período aquisitivo de 1999/2000\"\r\n\r\n00733-1999-052-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MARIZE GOMES DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D J 0107779 D ). ‘por unanimidade, dar parcial provimento, para determinar a inclusão da parcela “gratificação de função” nas contas de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00887-2006-531-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VILLAR PEREIRA JARDIM LIMA (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 065230 D J 065230 D J 071396 D ).”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para excluir da condenação o pagamento da verba honorária, o pagamento de complementação salarial pelo acúmulo de funções e para limitar a condenação ao pagamento de horas extras a 15 minutos diários, e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.” \r\n\r\n00922-2006-035-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: KA2 LAUNDRY SERVICES S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 052987 D ).”por unanimidade, em não conhecer do recurso, ante sua deserção.” \r\n\r\n01047-2006-032-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MERCADO VIGILANTE FORTUNATO LTDA. (Dr. Luiz Benjamin de Souza RJ 033311 D J 043448 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observada a concessão de uma folga semanal e o adicional de 50% (cinqüenta por cento) em relação ao trabalho prestado aos domingos (S.146, C.TST), mantido o valor arbitrado à condenação por adequado.’ \r\n\r\n01150-2006-068-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 060960 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "334910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n00013-2007-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Big Store Interiores Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 083063 D J 062787 D ). \r\n\r\n00373-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01589-2006-037-01-00-8 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Nelson Pereira da Silva RJ 037945 D J 034359 D J 041673 D ). \r\n\r\n01643-2005-013-01-00-4 AP (13ª VT/RJ) Agravante: Jose de Mesquita Braulio (Dr. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 082096 D J 068914 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00301-2005-045-01-00-1 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Renato Rodrigues Escobar (Dr. Marli de Fatima Ferreira Fernandes RJ 052677 D J 049476 D ). \r\n\r\n00542-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 020818 D ). \r\n\r\n00652-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenje Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D ). \r\n\r\n01074-2003-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01472-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Maria Hermilene de Carvalho Almeida (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002496 A ). \r\n\r\n01489-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUCIANA MARQUES MILETTI (Dr. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 072610 D ). Recorridos: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA e L & C STEIMULLER DO BRASIL SA. \r\n\r\n01800-1999-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Agravante: JOSE DE FATIMA OLIVEIRA (Dr. Paulo Guerreiro Ventura RJ 020941 D ). Agravado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA.. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00150-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Michel Eduardo Chaachaa RJ 087275 D J 090135 D ). \r\n\r\n00410-2004-052-01-00-6 AP (52ª VT/RJ) Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). Agravado: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00542-2007-037-01-00-8 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Mauricio de Lima Barcellos (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 093679 D ). \r\n\r\n00565-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n01399-2001-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00178-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Banco Abn Amro Real S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 057446 D ). \r\n\r\n00225-2006-033-01-00-5 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Henrique Lopes Ramos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00600-2007-054-01-00-9 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Valdete Araujo do Nascimento Santos (Dr. Luiza Nascimento Reis da Costa RJ 062051 D J 059526 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00935-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Concremat Engenharia Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053502 D J 020283 D J 116213 D ). \r\n\r\n01096-1996-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Maria das Gracas Santoro. Agravado: SERGIO RICARDO DE SOUZA ALVES (Dr. Eliana Lopes dos Santos RJ 049399 D ). \r\n\r\n01387-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Carmindo Martins Saraiva Pardao (Dr. Teresa Goncalves Paladino RJ 099431 D J 027439 D J 020283 D ). \r\n\r\n01761-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Ivanir Alcantara Vargas (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 072647 D ). \r\n\r\n03345-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00150-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 130674 D ). \r\n\r\n00310-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 081251 D ). \r\n\r\n01169-2005-045-01-00-5 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Cintia da Silveira Santana (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 024532 D ). \r\n\r\n01379-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Adamares dos Santos de Moraes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n01734-2003-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal. Agravado: TECNO QUIMICA SA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D ). \r\n\r\n02017-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02770-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 069412 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00006-2003-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: MAURICIO MANTUANO (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 094945 D ). \r\n\r\n00205-2006-078-01-00-5 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Juracy Roque dos Santos (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n01312-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: BENICIO REIS (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). Recorridos: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e CENTRAL COMPANHIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA. \r\n\r\n01332-1998-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 077766 D ). \r\n\r\n01604-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Jorge dos Santos Maia (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 073770 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00784-2002-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: MARCILIO FERREIRA DE MACEDO (Dr. Dacle Alves Santos RJ 023068 D J 050623 D ). \r\n\r\n01124-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Andre Fermau Benevides (Dr. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D J 065695 D ). \r\n\r\n01166-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Araujo Borges (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01572-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n02538-1990-036-01-00-9 AP (36ª VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095921 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00248-2007-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n00393-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e FLAMA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n01437-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: CPM Comunicacoes Processamento e Mecanismos de Automacao S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 024299 D ). \r\n\r\n01705-1995-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: VIACAO SAMPAIO LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 059505 D ) e INSS. \r\n\r\n01717-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Elias Dobbin (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 119006 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00198-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Ailton Ferreira (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00251-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Daniel de Paula Lobato de Almeida (Dr. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D J 106618 D ). \r\n\r\n01191-2006-019-01-01-2 AI (19ª VT/RJ) Agravante: Facility Empreendimentos Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 127524 D ). \r\n\r\n01463-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 069701 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01752-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 016490 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00031-2004-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00241-2007-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jose Luis Palma (Dr. Mauro Silva Costa RJ 112812 D J 112650 D ). \r\n\r\n00480-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Carlos Ventura (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 063573 D J 063573 D J 063573 D J 045243 D ) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. \r\n\r\n01012-2002-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A S 009290 D ). \r\n\r\n01198-2005-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Valerio Batista de Aguiar RJ 060906 D ). \r\n\r\n02599-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ANDRE MARCELO LUCAS (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D J 082367 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00546-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: BCP S/A. (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 062575 D ). \r\n\r\n01201-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01357-2004-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: HELIO SANTOS MEDRADO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n01763-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 041052 D ). \r\n\r\n01804-2005-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 048681 D ). \r\n\r\n02561-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Luiz Alberto Vieira de Moraes (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00662-1987-005-01-00-6 AP (5ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO MENDES PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 074484 D ). \r\n\r\n00728-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Pereira de Queiroz (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D J 050397 D ). \r\n\r\n00896-1999-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n01360-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Tonia Alessandra Bezerra de Freitas (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01853-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Marco Antonio Natalino (Dr. Otacilio Lopes RJ 079683 D J 031047 D ). \r\n\r\n01856-2003-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 058184 D J 036343 D J 036343 D ). \r\n\r\n02120-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jailton Lima de Souza (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00190-1999-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 036953 D ). \r\n\r\n00251-2006-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 063652 D ). \r\n\r\n00481-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gilce Marins Machado Nascimento (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). \r\n\r\n00783-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Cristina Pormanhoni Ferreira. Recorrido: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n00840-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 119682 D ). \r\n\r\n00867-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 004043 D ). \r\n\r\n01586-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Carlos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00546-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: BCP S/A. (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 062575 D ). \r\n\r\n01201-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01357-2004-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: HELIO SANTOS MEDRADO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n01763-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 041052 D ). \r\n\r\n01804-2005-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 048681 D ). \r\n\r\n02561-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Luiz Alberto Vieira de Moraes (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00662-1987-005-01-00-6 AP (5ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO MENDES PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 074484 D ). \r\n\r\n00728-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Pereira de Queiroz (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D J 050397 D ). \r\n\r\n00896-1999-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n01360-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Tonia Alessandra Bezerra de Freitas (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01853-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Marco Antonio Natalino (Dr. Otacilio Lopes RJ 079683 D J 031047 D ). \r\n\r\n01856-2003-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 058184 D J 036343 D J 036343 D ). \r\n\r\n02120-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jailton Lima de Souza (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00190-1999-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 036953 D ). \r\n\r\n00251-2006-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 063652 D ). \r\n\r\n00481-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gilce Marins Machado Nascimento (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). \r\n\r\n00783-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Cristina Pormanhoni Ferreira. Recorrido: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n00840-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 119682 D ). \r\n\r\n00867-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 004043 D ). \r\n\r\n01586-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Carlos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 334910"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "336040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00508-2006-053-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) ADRIANA GOMES DA SILVA (Dra. Glauce Rodrigues da Silva - OAB/RJ 65096/D); II) COLÉGIO SANTOS DUMONT LTDA. (Dr.Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos dos litigantes, exceto quanto ao recurso da autora no tocante ao pedido de expedição de ofícios, eis que tal matéria não foi apreciada na sentença revisanda e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora, para incluir na condenação o deferimento da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00722-2006-054-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: NETWORKER TELECOM INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS MENDONÇA MAGALHÃES (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00738-2002-017-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S/A (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 115971/D) - Recorrido: NELSON DE AZEVEDO (Dra. Cláudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74858/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, exceto no tocante à dedução do adicional de turno, por falta de interesse de agir e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos salários do período da garantia de emprego, bem como determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei 8.212/91 e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do acionante, observadas as parcelas tributáveis.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00778-2006-022-01-00-4 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: FLADIMIRO LEOPARDI (Dra. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472/D) - Agravado: ELIANE MELINO DA FONSECA (Dr. José Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ 49316/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo íntegra a r. decisão de embargos de terceiro de fls.53/54, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00864-2006-054-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente/Embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias- OAB/RJ 92784/D) - Recorrido: TANIA MARIA FERREIRA (Dra. Iolanda Nunes Cordeiro - OAB/RJ 134061/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00924-2006-007-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: DARIO LUIZ CLEMENTE DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: RIO CENTRO S.A CENTRO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB/RJ 65382/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r.sentença de fls. 249/250, afastar a preliminar de litispendência lá acolhida e determinar o imediato retorno dos presentes autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, com a apreciação do requerimento de chamamento ao processo contido na ata de fls. 242, assegurando, ainda, a ampla garantia de produção da prova dos litigantes.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00929-2003-021-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANTONIO ERIMAR LOPES LIMA (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985/D) - Recorrido: HOSPITAL ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE (Dr. Paulo Roberto Gomes - OAB/RJ 73231/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da r.sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01209-2006-321-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANGELO SILVA DOS SANTOS (Dr. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ 72763/D) - Recorrido: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dra. Pricila de Moura Lozano - OAB/RJ 100858/D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença e dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, declarando que o acordo celebrado perante a CCP não se equipara à sentença transitada em julgado, não configurando, portanto, o fenômeno processual da coisa julgada, com a expressa menção de que o valor pago pela ré deve ser observado tão-somente para efeito de dedução.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01222-2005-065-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente/Embargante: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. (Dr. Berith Lourenço Marques Santana - OAB/RJ 86816/D) - Recorrido: SHEILA BARBOSA FRANCO GIRARDIAS (Dr. Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB/RJ 92583/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01444-2006-047-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: TRISHOP PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: DANIELE TERRA GONÇALVES (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB/RJ 97276/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar que a atualização monetária seja feita com base na orientação jurisprudencial contida na Súmula nº 381, do C.TST.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01867-2006-263-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANA GONÇALVES DIOGO (Dr. Erli Augusto de Moura - OAB/RJ 49527/D) - Recorrido: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Leandro Scoletaro Santares - OAB/RJ 97602/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02137-2003-281-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ARISEO ALMEIDA LESSA (Dra. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB/RJ 99529/D) - Recorrido: BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA. E OUTRO (S) - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de fls. 109, eis que a mesma foi proferida em total desacordo com a norma processual contida no art. 267, inciso III, do CPC, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, com a realização dos atos processuais necessários para a designação da audiência inaugural.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outurbro de 2007\r\n\r\nMargareth Willmann Biscardi Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336040"
                            ],
                            "336061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 02137-2003-281-01-00-5 (RO) - Relator: Dr. ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente:ARISEO ALMEIDA LESSA (Dra. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB/RJ 99529/D) - Recorridos:BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA. E OUTRO(S) -BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA. E OUTRO (S) que se encontram em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de fls. 109, eis que a mesma foi proferida em total desacordo com a norma processual contida no art. 267, inciso III, do CPC, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, com a realização dos atos processuais necessários para a designação da audiência inaugural.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "336024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00475-2006-071-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937) - Recorridos:JUSCELINO PALADINO CORREA DE LIMA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01435-2005-531-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:JOEL VIEIRA DA SILVA (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB/RJ 69023) - Recorrida:CLAUVER NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Paulo Rogério Lisboa Soares - OAB/RJ 38786) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01442-2005-025-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido:EDUARDO BARROS DE PINHO (Dr. José Ferreira Gomez - OAB/RJ 35930) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a condenação do réu ao pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos e julgar improcedentes os pedidos “a” e “b” do rol de fls. 06, invertido o ônus da sucumbência, já que nenhuma parcela restou deferida ao autor.”\r\n\r\n01507-2005-061-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB/RJ 75819) - Recorrido:FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dra. Diana Nunes Barroso de Souza - OAB/RJ 61979) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pedido de diferenças de horas extras, observadas as Súmulas nº 85, item IV, e 307 do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às horas efetivamente compensadas, conforme resultar apurado nas guias traditadas aos autos, com as integrações legais.”\r\n\r\n01705-2006-058-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:FABRICIO CASSOLATO DE SOUSA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72249) - Recorridos:1) UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663)2) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela primeira ré em contra-razões, conceder a Gratuidade de Justiça pretendida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02147-2002-421-01-00-2(RO) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes:1)METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ 36628)2) TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA.. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - Recorridos:1) JOSÉ ALVES OLIMPIO DOS SANTOS (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958)2) JANE TRANSPORTE LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - “...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n02332-2005-242-01-00-4(RO) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LUCIANO BURICH RODRIGUES (Dr. Dario - OAB/RJ 107373) - Recorrido:NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dra. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02627-2004-341-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247)2)GILSON EDUARDO E OUTROS (Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141) - Recorridos:1) GILSON EDUARDO E OUTROS (Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141)2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes, conceder a gratuidade pretendida pelos Autores e rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela Ré em contra-razões. No mérito, dar provimento ao apelo dos Autores, para, anulando a r. sentença de fls. 73/77, determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja proferida nova sentença, como entender de direito, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos, sob pena de supressão de instância, restando prejudicada a apreciação do recurso ordinário da Ré.”\r\n\r\n03082-2004-262-01-00-3(RO) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: GELCY COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48071) - Recorrido:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 336024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "336161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00365-2005-072-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) - Recorridos: I) ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01227-2006-003-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ERNESTO SIMÕES LAMBERTS - Recorridos: I) GAZEBO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., II) DÉBORA RODRIGUES RATTES (SÓCIA DE GAZEBO ENG. E SERVIÇOS LTDA.), III) MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA, IV) MARGOT KLARNER DE REZENDE (SÓCIA DE GAZEBO ENG. E SERV. LTDA.) e V) FLÁVIO MENEZES BACELLAR (SÓCIO DE GAZEBO ENGENHARIA E SERV. LTDA.) - GAZEBO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., II) DÉBORA RODRIGUES RATTES, III) MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA, IV) MARGOT KLARNER DE REZENDE e V) FLÁVIO MENEZES BACELLAR, que se encontram em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00365-2005-072-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01227-2006-003-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ERNESTO SIMÕES LAMBERTS (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043/D) - Recorridos: I) GAZEBO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., II) DÉBORA RODRIGUES RATTES (SÓCIA DE GAZEBO ENG. E SERVIÇOS LTDA.), III) MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA, IV) MARGOT KLARNER DE REZENDE (SÓCIA DE GAZEBO ENG. E SERV. LTDA.) e V) FLÁVIO MENEZES BACELLAR (SÓCIO DE GAZEBO ENGENHARIA E SERV. LTDA.) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336161"
                            ],
                            "336148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01807-2003-068-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Recorridos: I) SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA e II) MICROFILMADORA LEADER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - MICROFILMADORA LEADER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão -“... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item “Desconto das Parcelas Previdenciárias e Fiscais”, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01807-2003-068-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ 13768/D) - Recorridos: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) e II) MICROFILMADORA LEADER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. -“... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item “Desconto das Parcelas Previdenciárias e Fiscais”, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "336085": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00485-2006-061-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1) FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851); 2) TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 2516A);RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de empréstimo e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00691-2004-035-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1)ALCIDES GOMES MUNIZ NETO (Adv. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ 91.476);2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) ;RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por por unanimidade, afastar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo autor em contra-razões, conhecer dos recursos interpostos por Telemar Norte Leste S.A. e Alcides Gomes Muniz Neto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e o adicional de periculosidade e,por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, negar provimento ao recurso do trabalhador. Manter, contudo, os valores arbitrados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01664-2005-036-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145);RECORRIDO:MARCELO SERRA NUNES (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01340-2006-008-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE: CARMEN LÚCIA RODRIGUES KRONENBERG (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998);RECORRIDOS:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinski Torrão - OAB/RJ 133.891); 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF( Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos aviados por CARMEN LÚCIA RODRIGUES KRONENBERG, CAIXA ECONÔMICA FEDERA e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para retificar erro material, registrando que o dia da supressão do benefício foi 23/11/2005; negar provimento ao da CEF e dar provimento parcial ao da FUNCEF, para, sanando-se a omissão constatada, acrescer aos fundamentos da decisão impugnada, as razões de decidir acerca da fixação da fonte de custeio, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01313-2006-051-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTES: 1) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808); 2) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439);RECORRIDOS:1)DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO(Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) - OAB/RJ); 2) CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA(Adv. Gustavo Teixeira Kaiser - OAB/SP 210.304); 3) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00802-2006-010-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS LTDA(Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439);RECORRIDO: MARCOS SATIRO DE JESUS (Adv. Cesar Augusto de S. Castro - OAB/RJ 139.186) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 410-2006-051-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271); 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439);RECORRIDO:UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316) - “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões de decidir expressas acerca da indenização substitutiva do seguro-desemprego, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00590-2004-004-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTES:1) BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92.941); 2) CLÁUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67.684);RECORRIDOS:1) CLÁUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67.684); 2) BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92.941); 3) TWO QUALIT - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ 115.908); 4) APOIOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB/RJ 80.594); - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação atualizada a ser revertida em favor dos empregados substituídos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 336085"
                        ],
                        "336173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSETE DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00006-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Andre Dondoni Pereira (Dr. Lucia Regina Melo Camello RJ 076392 D J 107752 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00030-2001-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 070208 D J 070208 D J 059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00037-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sebastiao Alves de Souza (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00062-2007-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Jose Carlos Salim (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 098031 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00093-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 040886 D ) e Vectra Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 6 ] 00094-2004-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RAIMUNDO ALVES PEREIRA (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 038844 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00100-2003-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA (Dr. Anderson Pereira Marcal RJ 082837 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00103-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcele de Souza Santos (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 118810 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00121-2007-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execução Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 056877 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00128-2007-077-01-00-8 RRPS (77ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ulisses Souza da Silva (Dr. Jorge Antonio Alves Maia RJ 072701 D J 141226 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00134-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Azul Seguros S.A. (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 061123 D ). (DESEMPATE - DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 12 ] 00136-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleobrasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 13 ] 00146-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 073808 D J 073808 D J 086770 D ) e Criativa cobrança Ltda (Dr. Eric Miranda Carneiro SP 164008). \r\n\r\n[ 14 ] 00150-2007-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: KF Servicos Ltda. (Dr. Horacio Roque Brandao SP 026891 D J 041337 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00154-2007-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 135127 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00165-2006-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ana Lucia Marques da Silva (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 052839 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00169-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 045169 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00176-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). Recorrido: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n[ 19 ] 00181-2007-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Johnson Polastro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00187-2000-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 022105 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 21 ] 00191-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CELIA MARIA DA SILVA (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 005796 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 22 ] 00202-2004-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 136376 D J 136376 D J 045513 D P 069061 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00209-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074883 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00231-2007-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Isabel Cristina da Silva Conceicao (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 089835 D ) e Conserra Comercio e Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 25 ] 00232-1999-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JARBAS DO NASCIMENTO (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00248-2004-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ELISABETE CARNEIRO TAVARES BARCELLOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 67115 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00251-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Viviane Barbosa (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 002462 A J 124645 D J 084568 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00257-2005-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 063834 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00263-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00293-2004-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00305-2004-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.(DR. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE RJ 2255 A J 104132 D ) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 32 ] 00329-2007-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 070089 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 33 ] 00351-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Antonio Lopes dos Anjos (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 067243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00355-2004-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Guardian Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Nilton Gallart RJ 075211 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00356-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Sergio Seabra (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 36 ] 00366-2006-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 001511 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00372-2002-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D J 063627 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 38 ] 00390-2007-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Santana (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00428-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 052393 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00445-2007-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Luciene Pereira Dos Santos (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ). Recorrido: Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 41 ] 00448-2005-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 098550 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00455-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 068391 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00462-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00504-2003-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00518-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Felippe Garcez Leao de Carvalho (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 022743 D J 099112 D J 099112 D J 022743 D J 063498 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 46 ] 00526-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MARCIA LANDES OLIVEIRA (Dr. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 037992 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00532-2004-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: WILLIANS GOMES SIMOES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 016499 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 48 ] 00536-2006-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cicero Geraldo da Silva (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 095976 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 49 ] 00549-2005-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Moacyr Lopes Guimaraes (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00568-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. (Dr. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ 117544 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00580-1998-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: NICIANE GOMES MARTINS DE PAULA (Dr. Naozimar Estela Pessi da Silva RJ 100942 D J 084113 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00584-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Wellington Fernandes da Silva (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00592-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 109396 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00653-2006-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jorge Arthur Dutra Lopes (Dr. Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega RJ 113520 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 55 ] 00663-2006-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Banco Itau S.A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00665-1998-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO RURAL S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 074166 D ). (RETIRADO PARA REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 57 ] 00666-2005-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Ineir Ferreira de Morais (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00672-2003-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048589 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00691-1994-431-01-00-6 AP (1ª VT/Cabo Frio)Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: CIA SALINAS PERYNAS (Dr. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 095488 D J 053662 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00698-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Fernando Luiz de Sant Anna (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00708-2002-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 760 B ). \r\n\r\n[ 62 ] 00714-2003-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 074422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 00731-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: REJANO DA SILVA SANTOS (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00732-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 067510 D J 093969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 00742-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Silvana dos Passos Mendes (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00752-2006-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00766-2004-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00785-2004-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CONSORCIO CAMARGO CORREA/SERGEN/ENGEFORM II (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 054851 D J 048957 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00786-2004-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSE ROBERTO MIRANDA TEIXEIRA (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00792-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 00795-2006-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Andre Batista dos Santos (Dr. Sandra Vieira dos Santos RJ 091335 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00798-2006-282-01-00-5 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Fabricio Gomes Rosa (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 068307 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00802-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 74 ] 00805-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, JOSAFA MENDONCA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 760 B J 760 B J 057446 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00832-2001-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 00838-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Maria de Fatima Barreto e Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 00850-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 076206 D ).\r\n\r\n[ 78 ] 00858-2003-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 076596 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 79 ] 00869-2005-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 085001 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00879-2004-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Telsul Servicos S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 069566 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00880-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Elza Cardoso Barcelos Rodrigues (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00890-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 83 ] 00920-2003-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO PACTUAL S/A (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00927-2005-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RioPrevidencia (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e... (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELA RELATORA)\r\n\r\n[ 85 ] 00942-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 00951-2006-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ipoal Industria Prod. para Oticas Aerosol Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 075822 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 00957-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Urujaciney Soares de Almeida Filho (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 062541 D J 061089 D J 054127 D ) e Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n[ 88 ] 00963-2003-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ROGERIO DE SOUZA VIANNA (Dr. Liviston Fernandes RJ 084593 D J 003846 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00976-2004-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA (Dr. Claudia Ramalho Lima RJ 074015 D J 055993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01000-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Luiz Manuel da Cunha Costa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 91 ] 01041-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA (Dr. Salvador Paulo Spina SP 58354 D J 074696 D P 20047 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01124-2003-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO (DR. JORGE ALVES DE OLIVEIRA RJ 43462 D J 031047 D ).\r\n\r\n[ 93 ] 01137-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VERONICA VILLARDO MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 088404 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01137-2005-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01153-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Condominio do Edificio Guapore (Dr. Marcia Antunes de Faria RJ 46052 D) e Luiz Carlos da Conceicao (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 01155-2006-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Walter Marques de Oliveira Junior (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 97 ] 01190-2003-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: LUIZ CARLOS VENTURA (Dr. Renato Luiz Faustino de Paula RJ 095103 D J 072942 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01190-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Correia de Queiroz (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01204-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rodrigo Milesi de Almeida (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01207-2006-039-01-00-9 RRPS (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 093831 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01251-2004-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051996 D ). (VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n[ 102 ] 01256-2004-047-01-00-4 RRPS (47ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TEREZA DE JESUS RAMOS DA COSTA (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01282-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 077805 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01287-2000-070-01-01-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SEVERINO JOSE ALVES (Dr. Joao Carlos Marques Pereira RJ 084789 D J 064750 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01305-2004-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 089718 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01306-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jefferson Ignacio de Oliveira (Dr. Camila Martignoni RJ 098043 D J 079504 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01324-2005-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 106031 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01361-2003-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 068526 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01365-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CREUZA ROSA GOMES CAMPOS (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01365-2005-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Itau Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 01383-2005-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Angra dos Reis) e Municipio de Angra dos Reis (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorridos: Anisio Neves (Dr. Norival Luiz dos Santos RJ 063639 D ) e Olguin Construtora Ltda. \r\n\r\n[ 112 ] 01394-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01445-2001-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 049970 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01486-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vivian de Oliveira Paiva Chagas (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01502-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 105368 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELA RELATORA)\r\n\r\n[ 116 ] 01514-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Wallace Martins (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01557-2004-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Marcus Fabricio Eller RJ 116972 D J 048237 D J 025168 D J 048237 D J 116972 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01579-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 081326 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01589-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fabiano Alberto Araguez Moreira (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] 01610-2000-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ECILA RANGEL ALVES (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 121 ] 01616-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda)Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: EVANGELISTA DOS SANTOS PASSOS (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 122 ] 01663-2006-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Lauro de Oliveira Avelino (Dr. Mauricio Lima dos Santos RJ 099102 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01665-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Sebastiao Pereira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 081171 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01673-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vera Lucia Vieira da Silva (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01682-2004-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 040607 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01714-2004-521-01-00-3 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE RESENDE) e MUNICIPIO DE RESENDE (Procuradoria Munic de Resende). Recorridos: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D ) e COOPERATIVA DE TRAB. DE RESENDE LTDA - COOPTAR. \r\n\r\n[ 127 ] 01720-2006-009-01-00-8 RRPS (9ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 076601 D ).\r\n\r\n[ 128 ] 01739-2003-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 103499 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01742-2005-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01744-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Centro Educacional Joel Mario. Recorrido: Janete Laranja Diniz (Dr. Mario Miller da Silva RJ 035182 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n1[ 31 ] 01755-1999-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ROSANIA GONCALVES (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01755-2003-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VIVIANE MELO SANT ANNA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01785-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Santonilha Lima Moreira (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 058212 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01849-2003-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ALMIR JOSE SOARES (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02055-2005-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 075980 D ). Recorridos: Os mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 136 ] 02058-1997-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EURIPEDES CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02223-2002-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PURAS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 094700 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02324-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 068386 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02342-2003-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA) e MARIA LEA BARRETO DA SILVA (Dr. Alcinei Machado da Silva RJ 037864 D J 034387 D J 034387 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02353-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Deocleciano Ferreira Passos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02400-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 142 ] 02586-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Miriam Florentina da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 143 ] 02699-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Silas da Silva Paula (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02819-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Bernardete Dias Paulino (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 03511-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Silvio Leite Martins (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 146 ] 03590-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ESPOLIO DE SERGIO PEREIRA DE ASSUNCAO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 066247 D J 123124 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 03591-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACASA. LOPES (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 148 ] 03743-2002-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: FRANCISCO AYDANO DE AGUIAR PAES (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 076116 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 04594-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARINALVA DOS SANTOS MANSO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 150 ] 05134-2001-481-01-00-8 RO (1ª VT/Macae) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: VALTER HENRIQUE DA SILVA VIEIRA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 053073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 336173"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "336245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n2354-2002-000-01-00-3 (MS)-JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Impte: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 3ª VT/NI 3º Interessado: PAULO JORGE BAICERE (Dr.Robertode Oliveira Rezende - OAB/RJ 54363/D) -AO IMPETRANTE AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Tomar ciência do despacho de fls.131(verso):” Vistos. 1- Em 48 h, comprove a Auto Viação Vera Cruz o pagamento das custas de R$ 600,00, pena de execução. Rio, 01/10/2007(a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336245"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "336027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00088-2007-322-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Dr. Sergio de Souza Rangel OAB/RJ 86.747-D). Recorridos: MOEDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPELARIA ARTES GRAFICAS LTDA. (Dr. Eber Jackson da Silva OAB/RJ 102.097-D) e PLANETA ARTES GRAFICAS LTDA. (Dr. Eber Jackson da Silva OAB/RJ 102.097-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a inépcia da exordial, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, como ali se entender de direito“.\r\n\r\n00104-2005-243-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA. (Dr. Francisco Massa Filho OAB/RJ 7.445-D). Recorrido: JAQUELINE RIBEIRO BONFIM (Dr. Maria Otilia Lima Sobral OAB/RJ 107.227-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário“.\r\n\r\n00169-2007-054-01-00-0 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VITORIO TOLOMEI JUNIOR (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves OAB/RJ 141- B). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ 81.172-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a recorrida a pagar ao recorrente R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) alusivos aos abonos relacionados na letra “a” do pedido e, afastando a improcedência declarada pela sentença de primeiro grau, extinguir sem resolução do mérito o pedido formulado na letra “b”. Custas de R$ 58,00, calculadas sobre o valor da condenação, pela recorrida, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n00182-2006-341-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D). Recorrido: JILMAR ALVES MACHADO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760-D). “... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento, negar provimento ao recurso ordinário“.\r\n\r\n00307-2007-541-01-00-6 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: WANTUIL ARRUDA (Dr. Elisabete Recker Sa OAB/RJ 57.237-D). Recorrido: CASA CARDAO LTDA. (Dr. Jorge Antonio Severino de Freitas OAB/RJ 63.182-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n00344-2005-067-01-00-4 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CROLL - EMPRESAS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA. (Dr. Fernando Garcia dos Santos OAB/RJ 92.415-D). Recorrido: EDMILSON DOS SANTOS VASQUES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57.634-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes da redução da hora noturna. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de origem, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n00459-2006-441-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICIPIO DE MACUCO (Procuradoria Geral do Município de Macuco). Recorrido: ROGERIO COSTA VIEIRA (Dr. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB/RJ 116.169-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público, conhecer parcialmente do recurso para negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00473-2006-013-01-00-1 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Renata Pedreira de Freitas Gaudio OAB/RJ 132.614-D). Recorrido: LUIZ FEITOSA DE LIMA (Dr. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB/RJ 81.717-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, suas projeções e a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 6.000,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido às fls. 71, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n00481-2006-065-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BOAVENTURA PISENTE (Dr. Elpidio da Costa Filho OAB/RJ 47.270-D). Recorrido: VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95.122-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00834-2006-035-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73.770-D). Recorrido: LUCIANA ALVES DE SOUZA (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71.097-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00838-2004-046-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45.513-D). Recorrido: DAVI BATISTA VIEIRA ANGELO (Dr. Arlinda Abreu da Silva OAB/RJ 57.683-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01024-2006-322-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA (Dr. Edvar Ramos de Souza OAB/RJ 66.390-D). Recorrido: SCOPO ALIMENTOS LTDA. (Dr. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB/RJ 76.598-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, estabelecendo que o reclamante usufruía de apenas uma folga semanal por mês, acrescer à condenação o pagamento dos dias de repouso trabalhados, com acréscimo de 100%, bem como de horas extras, correspondentes a 45 minutos por dia de trabalho, com reflexos em repousos semanais remunerados e FGTS. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação“.\r\n\r\n01196-2006-068-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S.A. (Dr. Annibal Ferreira OAB/RJ 10.230-D). Recorrido: RODRIGO CAETANO E OUTROS (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63.522-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação as diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas normas coletivas de 2001/2002, 2003/2004 e 2004/2005. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido às fls. 484“.\r\n\r\n01286-2002-060-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA (Dr. Aristides Gomes Ribeiro OAB/MG 52.197-D). Recorrido: DECIO MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Maria de Fatima da Silva OAB/RJ 98.191-D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de delimitação da matéria impugnada“.\r\n\r\n01504-2005-061-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ 127.676-D) e BENEDITA PEREIRA DA SILVA (Dr. Edson de Souza Rodrigues OAB/RJ 122.479-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários“.\r\n\r\n01628-2005-067-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ECO EMP.CONS.ORG.SISTEMAS EDITORACAO LTDA. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo OAB/RJ 33.824-D). Recorrido: ELIANA DO CARMO GONCALVES (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 71.440-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário“.\r\n\r\n01647-2005-022-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VIVIAN LUCIA MATIAS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento, como extra, do trabalho realizado após a 8ª hora diária ou 44ª semanal. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n02017-2005-065-01-00-4 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: KELLI JANDRE DE ALMEIDA (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa OAB/RJ 73.022-D). Recorrida: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA DE PANIFICACAO SACIPAN S.A. (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ). “... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, afastando a justa causa alegada, acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, décimo-terceiro salário proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT e Indenização substitutiva do seguro-desemprego, devendo a reclamada proceder a entrega de guias para levantamento do FGTS. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação“.\r\n\r\n02125-2005-201-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade Ooab/RJ 95.363-D). Recorrido: CLAUDILEIDE CORREIA DE AZEVEDO (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB//RJ 72.429-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras, nos meses cujos controles não foram colacionados aos autos, ao horário declinado pela autora em depoimento pessoal. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "331865": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 0310-2002-030-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I -PROSEGUR BRASIL S/A TRANPORTES VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896), II - VALÉRIO OWCZAREK (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985). Recorridos: OS MESMOS.“...J. Indefiro a devolução do prazo. Como assentado pelo peticionário, “em 19/09/07 foi publicada a decisão que negou provimento ao Recurso Ordinário”, logo, os autos não poderiam estar, como não estavam, conclusos “para redação do Acórdão”. Int. 02/10/07. Em tempo: retificar a autuação cf. infra requerido. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 331865"
                            ],
                            "336082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 0260-2001-071-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: I) FERNANDO SILVA DE AGUIAR (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB/RJ 55670), II- VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825).“...Em face da inobservância do disposto no art. 45 do Código de Buzaid, sem efeito a comunicação de renúncia (fls. 44) do advogado da reclamada, consoante decisão de fls. 45. Assim, determino (1) que seja notificado o profissional, para as providências cabíveis, vez que continua, ex vi legis, vinculado ao feito, na qualidade de representante da reclamada. Determino, ainda, (2) a alteração do nome da agravante, para constar respectivo campo; UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS). Após, prossiga-se, vez que vistados. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO 01002-2005-224-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865). Recorrido: ANGELO SANTOS SIQUEIRA (Dr. Rodrigo Biangolino Benicio - OAB/RJ 107644). “...Vistos, etc...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 159/161, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 24/09/2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336082"
                            ],
                            "336077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00337-2004-201-01-00-6(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (embargante)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Recorridos: l-) MAURO FERREIRA LEITE (Drª. Daniela Sondermann Bambino - OAB/RJ - 93643). ll-)HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA. (Dr. ...) “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os presentes Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 00496-2003-037-01-00-3(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ( Procuradoria Geral do INSS). Recorridos: I- SERGIO FALEIRO DOS SANTOS,(Drª. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ - 65331). II- PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A,(Dr. Dário Martins de Lima - OAB/RJ - 69016). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos para prestar os esclarecimentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora, sem que qualquer alteração seja impressa ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 00794-2005-401-01-00-8(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA,(Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ - 95481). Recorrido: MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA,(Dr. Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB/RJ - 47835). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para sanar as omissões existentes; de resto, destinam-se a prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 01142-2005-342-01-00-8(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ANTÔNIO RODOLFO MACEDO PACHECO,( Drª. Tatiana Valeriano Nolli - OAB/RJ - 133896). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os presentes Embargos de Declaração, para tão-somente, complementar o dispositivo do r. Aresto guerreado (fl.188), na forma e termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 01154-2003-053-01-00-0(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JACQUELINE AZEVEDO PIMENTA,(Drª. Daniela Casimiro Drumond - OAB/RJ - 98631).Recorridos: I-CENTRO SOCIAL AZEVEDO LIMA(Dr. ... ) II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(embargante) (Drª. Nídia Caldas Farias - OAB/RJ - 115816). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336077"
                            ],
                            "336072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 00355-2006-041-01-00-2 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LAUDIER DELGADO CORTEZ (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/51217). Recorrida/embargante:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira - OAB/90750). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00435-2005-009-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RICARDO COSTA MARQUES SILVEIRA (Dr. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga - OAB/116965). Recorrido:BAUER DO BRASIL LTDA A/C PLANUS CONTABILIDADE E BAER IRRIGATION LTDA (Dr. Nelson Julio Martini Ribas - OAB/11755/RS). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01311-2002-225-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/45513). Agravados:1)CLAUDEMIR MENEZES DE OLIVEIRA (Dra. Sonia Maria Astrolabio dos Santos - OAB/70180); 2)ENGETEL TELECOMUNCIAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, (Dra. Elizabeth Elias Cheade - OAB/55187). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01433-2005-030-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/57570), II-CÁTIA REGINA TEIXEIRA CONTAIFER DA CUNHA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/41069). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar a indenização por dano moral, na quantia equivalente a 02 (duas) vezes a maior remuneração da autora, por ano trabalhado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336072"
                            ],
                            "335765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00108-2006-030-01-00-2 (RO)-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S/A,(Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ - 105598). Recorrido: HOSANO JOSÉ DOS SANTOS, ( Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00432-2006-052-01-00-8 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A,(Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). Recorrido: ELVAIR ANTONIO RAMOS AMARAL, (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342). “ ... por unanimidade, rejeitar os embargos, sancionado o embargante conforme art. 538, Parágrafo Único, CPC”.\r\n\r\nPROCESSO 00575-2006-247-01-00-0(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS),(A/C. Procuradoria Geral da União). Recorrida: SUPER DROGARIA POPULAR DE NITERÓI LTDA, ( Dr. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ - 55967). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 00599-2006-067-01-00-8(RO)-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:l- BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ - 103671). ll-ELISÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA,(Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ - 90058). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, tão-somente, excluir a condenação ao pagamento de indenização por diferenças no recolhimento fiscal, mantido o valor da causa fixado na sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 1288-2005-033-01-00-8 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I- MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO VIEIRA, ( Dr. Alexander dos Santos OAB/RJ - 86959). II- BANCO ITAÚ S/A,( Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, declarar a nulidade da r. Sentença proferida às fls. 394/401, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que profira nova sentença, com análise de todos os pedidos trazidos na inicial, como entender de direito, prejudicada a análise do mérito dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, em face da nulidade da sentença ora declarada”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO 01353-2002-224-01-00-8(AP)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ( Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105246). Agravado: MARCOS COSME DA SILVA,(Dr. Alexandre Ferreira Leite - OAB/RJ - 103791). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 01394-2006-245-01-00-9(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UNIÃO–PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C. Procuradoria Geral da União). Recorridos: l- ERIKA MORAES MIRANDA;(Dr. Alcino de Abreu Ladeira - OAB/RJ - 32817). ll- MMJLP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA,(Drª. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ - 67938). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 01581-2006-015-01-00-4 (RO)-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE ALVES DOS SANTOS, (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus - OAB/RJ - 56571). Recorrida: CETEST RIO LTDA, ( Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ - 76884). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1586-2005-067-01-00-5(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO,(Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66503). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A,(Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’oliveira - OAB/RJ - 35271). “ ... por unanimidade, acolher os embargos com efeito modificativo, passando o dispositivo do Aresto ao seguinte teor: “Ante o exposto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, dou provimento em parte ao recurso para deferir ao autor as diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, bem como o pedido de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 1587-2005-024-01-01-4 (AI) -- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CONCEIÇÃO ROSA STANESCO NICOLI, (Dr. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB/RJ - 19791). Agravado: LEANDRO REGO MAIOLINO, ( Dr. Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB/RJ - 58790). “ ... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o regular processamento do Recurso Ordinário”.\r\n\r\nPROCESSO 01715-2006-245-01-00-5(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS),(A/C. Procuradoria Geral da União). Recorridos: 1. GILBERTO RODRIGUES FERREIRA,(Drª. Zuleika Simões Mattos Azevedo - OAB/RJ - 123943). 2. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JUAN MIRO E OUTRO,(Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ - 98059). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 02175-2006-245-01-00-7(RRRPS)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS), ( A/C. Procuradoria Geral da União). Recorridos: I- ADEMILSON ROQUE RODRIGUES, ( Dr. André Luis da Silva Nascimento - OAB/RJ - 83223). II- FÁBRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA,(Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ - 67177). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 335765"
                            ],
                            "331873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROCESSO 00803-2005-411-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos:I - LUPA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA (Dr. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB/RJ 115707), II - GLORIA REGINA CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso - OAB/RJ 104866). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 00958-2006-302-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: I - CARLOS ALBERTO SANTOS MEDEIROS (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787), II - LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Dra. Lucia Maria Borges Santos - OAB/RJ 62643).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 331873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "336156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01055200601201005 RRPS (12ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Semco Rgis Servicos de Servico Inv. Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 070828 D J 052566 D ). \r\n\r\n2 RO-11417/99(19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Dr. Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D J 075227 D J 085143D \r\n\r\n3 01648199201401008 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º-EBER MIRANDA LUSTOSA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n4 01238199624101000 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 034167 D ). \r\n\r\n5 01405199701701003 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 123502 D ). \r\n\r\n6 00618199805001003 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: AISASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 032775 D ). \r\n\r\n7 02064200001401000 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CONDOMINIO VILAGE SULACAP (Dr. Mauro Goncalves Vieira RJ 029169 D J 078227 D ). \r\n\r\n8 02073200034101009 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: DUPONT DO BRASIL SA (Dr. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 002110 D J 056359 D ). \r\n\r\n9 01554200228201006 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: L. Nunes da Silva Mecanica ME (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D J 114713 D J 049212 D .\r\n\r\n10 00077200303201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 029937 D ). \r\n\r\n11 00568200303601006 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087040 D ). \r\n\r\n12 02862200324101004 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: LITO & CIA LTDA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310 D J 048071 D ). \r\n\r\n13 03294200324101009 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges . Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106541 D ). \r\n\r\n14 03534200324101005 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D J 009210 D ).\r\n\r\n15 03966200324101006 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 091733 D J 037311 D ). \r\n\r\n16 00488200441101010 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: NILTON DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 079593 D P 164772 D ). \r\n\r\n17 01661200403201003 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 082407 D ). \r\n\r\n18 00070200505701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1) Degusttio Sabores Ltda. e Outros (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 001619 B J 105020 D ). \r\n\r\n19 00204200545101003 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Tangua). Recorridos: 1) Jorge Borges (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ); 2) Cooperkibutz Coop Mista Trab Prod Profissionais(np Silvinia G Pereira)(Sem advogado nos autos). \r\n\r\n20 00409200506101003 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1)Patricia Carla do Nascimento (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 00716200506901005 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Karina Gama Gerstner (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 028849 D J 101196 D ). \r\n\r\n22 00757200528201008 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra), 2) Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra), 3) Ana Rosa Rangel de Lima (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 070758 D ), 2) Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n23 00761200504401003 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Inepar S.A. (Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 085088 D ). Agravados: 1) Lourisvaldo Oliveira de Araujo (Sem advogado nos autos), 2) Wilson Ricardo Gaspar (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n24 00944200528101005 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes); Recorridos: 1) Luana Caldas Dias (Dr. Helson Henrique de Souza Oliveira RJ 025993 D ); 2) Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Municipio de Campos Goytacazes).\r\n\r\n25 00979200524101005 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 092957 D ). \r\n\r\n26 01004200503801005 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Velho Jurema Material de Construcao Ltda. (Dr. Condorcet Moreira dos Santos RJ 086216 D J 114456 D ). \r\n\r\n27 01072200528101002 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra); 2º- Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Ivonete Pereira Gomes (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n28 01223200506701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Cicero Matias de Aguiar (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 095198 D J 109541 A ). \r\n\r\n29 01336200503601007 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 054195 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n30 01338200505101009 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jorge Pereira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 035271 D ). \r\n\r\n31 01553200505901000 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Ivanberto Albuquerque de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ).\r\n\r\n32 01572200503201008 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Patricia de Almeida Joia (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 109370 D ). \r\n\r\n33 01585200520101005 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Pryscilla Teixeira Barboza (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n34 01657200504001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcos Antonio de Oliveira (Dr. Elaine Maciel Teixeira RJ 112674 D J 016162 D ). \r\n\r\n35 01660200503201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda. (Dr. Luiz Antonio de Araujo Pierre SP 050197 D J 119836 D P 118843 D ). \r\n\r\n36 01690200504101007 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Angelica Marques Gouveia (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 083268 D ). \r\n\r\n37 01720200500301011 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DAVID DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 026613 D ). \r\n\r\n38 01867200548201003 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104487 D ). \r\n\r\n39 01889200528201007 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes); 2º- Joelma de Souza Pessanha (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n40 02101200522501005 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Vera Lucia Martins Duarte (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n41 02422200524101009 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jose Ricardo de Menezes (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 073100 D ). \r\n\r\n42 00031200603001000 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Promontest Engenharia Ltda. (Dr. Jaider Dias Alves RJ 087805 D J 067460 D J 091043 D ). \r\n\r\n43 00051200604301008 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Osvaldo Silva da Cruz (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 017849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 44 00092200604001005 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Maria Jose Vaz Sampaio Loreti (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 073857 D ). \r\n\r\n45 00122200620101007 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Sebastiao Lauriano Filho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n46 00183200605501000 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Inis Musse (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 124827 D J 066316 D ). \r\n\r\n47 00200200607301000 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º Reexame Necesário em Duplo Grau de Jurisdição (Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro); 2º-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Marcelo Gomes (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 060823 D ). \r\n\r\n48 00226200603601009 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ); 2º-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n49 00311200602401007 RO (24ª VT/RJ)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Banco do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 032720 D J 032720 D J 002683 A ). \r\n\r\n50 00615200634301007 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao Recorrido: Sandra Andrea de Assis Roza (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D ). \r\n\r\n51 00629200647101008 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Laje do Muriae). Recorrido: Elias Joao de Oliveira Costa (Dr. Elson Fabri Junior RJ 122875 D ). \r\n\r\n52 00632200605701002 RO (57ª VT/RJ)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Atento Brasil S.A. (Dr. Rogeria Rodrigues Silva RJ 127947 D J 138778 D J 108949 D J 108949 D J 138778 D ). \r\n\r\n53 00788200600701007 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Transportadora Ourique LTDA*(S/ ADV NOS AUTOS). Recorrido: Jonas dos Santos Coutinho (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). \r\n\r\n54 00829200601601006 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MG4 Bebidas e Comestiveis Ltda. Restaurante Guimas (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 044256 D ). \r\n\r\n55 00999200624101007 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Marineza Lemos Cardim (Dr. Aparecido Soares Costa RJ 107775 D J 027681 D ). \r\n\r\n56 01281200634201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Roberto Ferreira da Fonseca (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n57 01337200605101005 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Carlos Renato Saraiva Ferreira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 2462 A J 016162 D ). \r\n\r\n58 01387200605101002 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ridedeu Confeccoes Ltda. (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 090597 D ). \r\n\r\n59 01429200605101005 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n60 01558200602601003 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Manoelito de Miranda Cavalcanti e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n61 01592200604001004 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cardao Comercio e Importacao Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 095339 D ). \r\n\r\n62 01697200603701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Thompson Borges Vasconcelos (Dr. Almir Antonio do Sacramento RJ 111302 D J 075789 D J 111302 D J 075789 D ). \r\n\r\n63 01708200600901003 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Manoel Meira de Alcantara E OUTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 000855 B ). \r\n\r\n64 00080200701801000 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carlos Ely Pinho Alves (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n65 00131200746101009 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Paulo Fernando Correa (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n66 00168200703201009 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D J 090100 D ). \r\n\r\n67 00242200700701007 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 081617 D J 001106 B ). \r\n\r\n68 00368200708201008 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Droga Sac de Campo Grande Ltda. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 132427 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nDA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR \r\n\r\nDIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NA\r\n\r\nAV. ANTONIO CARLOS, Nº 251, SALA Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n69 01245199902501009 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051996 D ). \r\n\r\nQuebra 70 01222200203901003 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1) ALEXANDRE FALCAO PEREIRA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01166200407201003 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-ANA CLAUDIA CAIMAO DA SILVA PEREIRA (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A J 098480 D J 002462 A ).\r\n\r\n72 01481200424201005 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n73 00664200504301004 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 068528 D ). \r\n\r\n74 00788200522301001 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051790 D J 044418 D ). \r\n\r\n75 01007200522101003 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Nova Iguacu); 2º- Manoel Montijo Brandao (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA IGUACU). \r\n\r\n76 01185200500501009 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Vanama Transportes Ltda. (Dr. Elizabeth Maria Pereira RJ 032234 D J 068751 D ). \r\n\r\n77 01219200501001000 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jorge Augusto Pereira de Lima (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 092515 D ). \r\n\r\n78 01433200546101002 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114550 D ); 2º- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (S/ ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n79 01447200505901007 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n80 03479200534201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n81 00138200605801004 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Ilda Barreto Lopes (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 041820 D ).\r\n\r\n82 00235200604701003 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Lipe Processamento de Dados Ltda. (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 061805 D ). \r\n\r\n83 00584200654101008 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 108694 D ). \r\n\r\n84 00648200603901003 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 051666 D ).\r\n\r\n85 00745200624701007 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 077348 D ). \r\n\r\n86 00773200603201009 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Instituto de Beleza Hair 2000 Ltda. (Dr. Flavio de Castro Sobrinho RJ 084087 D J 084087 D J 085633 D ). \r\n\r\n87 00812200646101006 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Expresso Real Rio LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 130806 D ). \r\n\r\n88 00850200630101007 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Luzia Campos Faria (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D J 025010 D J 071385 D ). \r\n\r\n89 01069200620701000 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Eliel Vasconcelos da Costa (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 090337 D ). \r\n\r\n90 01274200624501001 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 336156"
                        ],
                        "330566": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: AP-01199-1996-038-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: JUAREZ DIAS DE LIMA (Adv. Dr. Ceres Elena Pinto Teixeira - OAB/RJ-47967/D) - AGDA: MJASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S/A IND E COMÉRCIO ALIMENTOS (Adv. Dr.Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ-81372/D).\r\n\r\n“...por maioria, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00044-2007-025-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FABIANO MOREIRA (Adv. Dr.Angela Caruzo Nehme - OAB/RJ-45065/D) - RCDOS: I -GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO (Adv. Dr. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ-56846/D), II -FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Dr.Paulo Henrique de Souza Azevedo - OAB/RJ-100311/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para afastar a justa causa aplicada e, em decorrência deste afastamento, deferir os pedidos relativos às verbas rescisórias, conforme requerido na inicial (fls. 05): 1)baixa na CTPS com data de 18.12.2006; 2)aviso prévio; 3) férias proporcionais mais 1/3; 4)13º salário proporcional; 5)saldo salarial; 6) FGTS acrescido da multa de 40%, com projeção do aviso prévio para fins de tempo de serviço, mais o cômputo das horas extras e RSR; 7) entrega das guias de FGTS no código 01 e as de seguro-desemprego; 8) recolhimento do FGTS dos períodos faltantes e das cotas previdenciárias e 9) multa do art. 477, § 8º, da CLT, além de deferir a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada FURNAS.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00160-2005-221-01-00-3 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE:TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv. Dr.jOSÉ Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D) - RCDO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES BRAZ (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e de julgamento “extra-petita” e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para assegurar a dedução da parcela da contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado, sempre observando os limites do salário-de-contribuição e as isenções previstas na legislação previdenciária.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00171-2000-021-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I- BANCO ITAÚ S/A-SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D), II - RONALDO DE CASTRO (Adv. Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-83266/D) - RCDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado, acolher a preliminar de cerceamento ao direito de defesa para, anulando a r. decisão a quo, determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem, a fim de que se reabra a instrução com a oitiva da testemunha, procedendo-se a novo julgamento como assim lhe aprouver, restando prejudicada a análise do recurso do reclamado.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00226-2005-004-01-00-3 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. Dr.Eliel de Mello Vasconcelos - OAB/RJ-11310/D) - RCDO: ARLAN JOÃO BARBOSA- (Adv. Dr. Marcus alexandre Garcia Neves- OAB/RJ-106115/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00339-2006-082-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FLAL ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv. Dr.Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ-38825/D) - RCDO: ALCIMAR PINTO DA SILVA (Adv. Dr. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ-118604/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00384-2007-068-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ROSIVALDO LOPES DE SOUZA (Adv. Dr.Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20916/D) - RCDO: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA (Adv. Dr.Mário Gomes Filho- OAB/RJ-80789/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00431-2006-044-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE:GERSON RIBEIRO DE SANT’ANNA (Adv. Dr. Landes Rubim- OAB/RJ-40460/D) - RCDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Dr.Angela Martins Lima - OAB/RJ-51969/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00578-2006-019-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO(Adv. Dr.Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima - OAB/RJ-73156/D) - RCDA: ALCILEA PEREIRA DE SOUZA (Adv. Dr.Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88919/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00627-2006-225-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FREDIO WILLIAN DO PRADO (Adv. Dr.Paulo de Arruda Gomes - OAB/RJ-2378/D) - RCDO: PASTELARIA MARTINS E FILHO LTDA (Adv. Dr. Marcos Roberto da Silva Soares - OAB/RJ-80880/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida na íntegra a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00718-2006-204-01-00-6 - RELATOR JUIZ LEONARDODIASBORGES - RCTE: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DEALIMENTOS (Adv. Dr.Mauricio Granadeiro Guimarães - OAB/RJ-139102/A)-RCDA: MARLEA SIQUEIRA BESIGHINI (Adv. Dr. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ-86570/D).“... por maioria, não conhecer do recursoordinário, por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00829-2005-072-01-00-3 -RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ASSOCIAÇÃOUNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA (Adv. Dr. José Perez deRezende - OAB/RJ-22019/D) - RCDO: HUGO JOSÉ LOPES GUIMARÃES(Adv. Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar- OAB/RJ-44890/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária honorária.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01403-2004-014-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: I - CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA (Adv. Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ-74756/D) II - CTIS INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA (Adv. Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ-79995/D), RCDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar as preliminares de afastamento da litispendência e nulidade do julgado por cerceamento de defesa argüidas pela reclamante, rejeitando, de igual sorte, a preliminar de prescrição argüida pela reclamada e, no mérito, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01574-2006-003-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JOÃO FRENCISCO DE BARROS E FILH LTDA (Adv. Dr. Zuleide Camacho Jacob - OAB/RJ-/D) - RCDOS: I - (Adv. Dr.- OAB/RJ-/D), II - (Adv. Dr. - OAB/RJ-/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-001729-2005-241-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/D) - RCDO: ROSIMAR CORTE REAL DA SILVA (Adv. Dr. Cesar Romero Vianna Junior- OAB/RJ-81200/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares da recorrente (incompetência relativa) e da recorrida (ausência do pagamento da multa e do não cabimento do recurso) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação imposta pela r. sentença de fls.104/114, acrescida da penalidade nos termos dos embargos de declaração, às fls. 132/139.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01800-2005-202-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283/D) - RCDO: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80691/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária e dar provimento aos pedidos relativos aos juros de mora, que deverão ser de 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros, bem como quanto ao imposto de renda o qual deverá incidir sobre os créditos oriundos de ações trabalhistas, decorrente de lei (art. 46 da Lei nº 8.541/92), devendo ser efetuado sobre a totalidade dos valores tributáveis.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-02352-2006-245-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO: DOMI8NGOS DE GUSMÃO PEREIRA VILLELA (Adv. Dr.Luiz Miguel Pinaud Neto- OAB/RJ-3999/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-02355-2005-241-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D - RCDOS: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv. Dr.Antônio Justino de Oliveira Pereira- OAB/RJ-25250/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir os limites da condenação suscitados pela reclamada: 1) época própria e correção monetária (entendimento constante da Súmula 381 do TST, considerando como época própria para a incidência de correção monetária a partir do 1º dia subseqüente ao da prestação dos serviços); 2) os juros de mora - deverão ser de 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros; 3) do imposto de renda e INSS (Incidência da Súmula nº. 368 do C. TST) 4) dedução/compensação das parcelas já recebidas pelo autor, sob os mesmos títulos das parcelas condenadas.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-17.920/1996 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE:ANTÔNIO NONATO GONÇALVES (Adv. Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan- OAB/RJ-30539/D) - RCDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO LUIZ (Adv. Dr.Necy da Silva Barboza- OAB/RJ-18499/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o adicional de 60% sobre as horas extras.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 330566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "336112": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00562-2007-000-01-00-2 - Rqte: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 020818/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da decisao cuja conclusao transcreve-se: \"... Dou por extinto o feito sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Custas no importe de R$ 200,00 pelo requerente, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuido a causa...\" \r\n\r\nId: 336112"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "324087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01230-2006-002-01-00-7 - Rte: Heloisa Bento Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-002-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes Aires Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EMBARGADO FLS 192 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00160-2007-002-01-00-0 - Aut: Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca Ltda. - COOPARIOCA [Adv. Ulysses Granja Lima OAB:RJ 084858/D ] Reu: Sindicato dos Taxistas Autonomos do Municipio do Rio de Janeiro Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-002-01-01-5 - Rte: Aluizio Sousa da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 120734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00216-2002-002-01-00-2 - Rte: RENATA BARROS GONCALVES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: FISIOCORP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00870-2003-002-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LEONI [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ-CTC-RJ-EM LIQUID [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01177-2003-002-01-00-1 - Rte: JORGE EXPEDITO ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01065-2004-002-01-00-1 - Rte: SILVANIA DA SILVA COLARES [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 118820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00380-2005-002-01-00-2 - Rte: Edson Martins da Silva [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078199/D ] Center Hotel S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-002-01-00-2 - Rte: Jamersom Marcolino da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-002-01-00-3 - Rte: Marina Francisca do Nascimento [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 069738/D ] Ta Kente Refeicoes Ltda.: VISTA \r\n\r\nProc. 00073-2007-002-01-00-3 - Rte: Waldemir Santos Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 106057/D ] Emercp Emergencias Medicas Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2007-002-01-00-8 - Rte: Daniel Bastos da Silva Rosa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00577-2007-002-01-00-3 - Rte: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB:RJ 060033/D AB:RJ 077375/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: VISTA FLS 27 DEPOSITAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000535/00 - Rte: NEI BATISTA CORDEIRO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 100311/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DOS AUTOS POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00477-2002-002-01-00-2 - Rte: SILVIA REZENDE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 095122/D ] DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCS FL168 PZ 48H \r\n\r\nProc. 00559-2003-002-01-00-8 - Rte: MARIA RAIMUNDA ANJOS DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VISTA FLS 402 \r\n\r\nProc. 00385-2004-002-01-00-4 - Rte: ADEMIR LEONARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00541-2004-002-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO ROSA LUIZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00791-2004-002-01-00-7 - Rte: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D ] Rdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Rte: DEFIRO PZ 10D \r\n\r\nProc. 01106-2004-002-01-00-0 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: MANIFESTAR S/FLS 282 \r\n\r\nProc. 01363-2004-002-01-00-1 - Rte: DENISE FERREIRA MENESES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 104583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01026-2005-002-01-00-5 - Rte: Davi Tristao dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: VISTA FLS 127 \r\n\r\nProc. 01683-2005-002-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Scipiao Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF CALCS \r\n\r\nProc. 00234-2006-002-01-00-8 - Rte: Edilaine Teixeira Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096308/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE HONORARIOS PERICIAIS... \r\n\r\nProc. 00317-2006-002-01-00-7 - Rte: Antonio de Souza Guimaraes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 098206/D ] Pharmadoctor Farmacia de Manipulacao Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H CALCS FL63 \r\n\r\nProc. 00357-2006-002-01-00-9 - Rte: Fabia Michele Rosa Marinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA OITIVA DE ANA PAULA MOURA B DE ALMEIDA NO DIA 27/11/07 AS 9H55 NA 5a VT DE NITEROI \r\n\r\nProc. 00640-2006-002-01-00-0 - Rte: Walfredo Rodrigues do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 117451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H CALCS FL23... \r\n\r\nProc. 00678-2006-002-01-00-3 - Rte: Manoel Alves do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059995/D ] Confeitaria Martinica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H CALCS 20... \r\n\r\nProc. 00697-2006-002-01-00-0 - Rte: Mariele Ferreira Rodrigues [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Farmalemos Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 056359/D ] Drogaria Farmalemos Ltda. - Rede Descontao, Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H CALCS FL33 \r\n\r\nProc. 00734-2006-002-01-00-0 - Rte: Ana Paula Lourenco de Andrade da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 069402/D ] Centro de Estetica Rebelle s Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL20 PZ 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00920-2006-002-01-00-9 - Rte: Angela Nery Gomes Dally [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Scalp Uniformes Profissionais Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01580-2006-002-01-00-3 - Rte: Cristiano Jose Alves Lima [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 072992/D ] Pontual Distribuidora de Jornais Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-002-01-00-3 - Rte: Marinezio Silva [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VISTA FLS 60 \r\n\r\nProc. 00221-2007-002-01-00-0 - Rte: Giovane Manoel da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda. Rte: AO EMBARGADO FL100 \r\n\r\nProc. 00259-2007-002-01-00-2 - Rte: Jose Claudio de Souza [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B Rte: AO EMBARGADO FL 131 \r\n\r\nProc. 00373-2007-002-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes Aires [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: EMBARGADO FLS 192 \r\n\r\nProc. 00376-2007-002-01-00-6 - Rte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA OITIVA DA TEST MAURICIO R FERREIRA EM 22/02/08 AS 14H40 EM SAO GONCALO...FL 60 \r\n\r\nProc. RT 001482/89 - Rte: ROGERIO PIZELLI GOIATA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rdo: VENHA C/ O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02507-1992-002-01-00-2 - Rte: WELBER FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065025/D AB:RJ 082613/D AB:RJ 025168/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02671-1992-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002143/96 - Rte: JOSE ROBERTO DO CARMO BENAMOR [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00488-1997-002-01-00-4 - Rte: PEDRO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01259-1997-002-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES COPIO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: VENHA A EXECUTADA P/PAGAMENTO DO DEBITO EM 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: LUIZ ANTONIO VAZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: SOCIEDADE BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL BEMFAM [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] SOCIEDADE BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL BEMFAM: VISTA FL169 E FL172 \r\n\r\nProc. 00519-1998-002-01-00-8 - Rte: VITOR UGO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Pepsi Cola Engarrafadora Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-1999-002-01-00-2 - Rte: SANDRO AGUIAR FURTADO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 039075/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001709/99 - Rte: JORGE EDUARDO SANTIAGO NOGUEIRA [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nId: 324087"
                        ],
                        "336021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01122-2006-003-01-00-0 - Exte: Antonio Francisco da Silva Exdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.928,53 (hum mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e tres centavos), sendo R$ 1.676,99 (hum mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos) relativo ao \"quantum debeatur\" e R$ 251,54 (duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) relativo a honorarios advocaticios, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01411-2002-003-01-00-6 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 074949/D ] Cgte: Ciencia dos novos calculos em 10 dias,sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-01-0 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rdo: Nao conhecidos os Embargos a Execucao por intempestivos \r\n\r\nProc. 00590-2007-003-01-00-9 - Egte: Isidro Gil Gil [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00962-2007-003-01-00-7 - Egte: Luiz Fernando Mendes de Almeida [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 027400/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00673-2007-003-01-00-8 - SPTE: Sidnei Barbosa Goncalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 107087/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 002205/01 - Rte: SONIA DE CARVALHO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01282-2002-003-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE FERREIRA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01284-2003-003-01-00-6 - Rte: JOELMA DA SILVA GOMES [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00734-2005-003-01-00-5 - Rte: Cilea Marcondes Machado [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00247-2006-003-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.132 em R$ 1.675,09(142.106, 83484 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00255-2006-003-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2000-003-01-00-4 - Rte: RODILEIDE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.339 em R$ 53.090,70( valor atualizado na data do dep.de fls.243),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00546-2000-003-01-00-2 - Rte: SORAYA RODRIGUES CESPEDES [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: PAULO MARCOS CARDOSO MACIEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JORGE JOSE HENRIQUES [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01440-2001-003-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.718,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00022-2002-003-01-00-3 - Rte: SILVANA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias,cf requerido as fls.314 \r\n\r\nProc. 00597-2002-003-01-00-6 - Rte: ANICETO MONTEIRO BRITO [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 131008/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.284, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00518-2003-003-01-00-8 - Rte: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Cumprir, em 10 dias, os termos da promocao de fls.291 \r\n\r\nProc. 00698-2003-003-01-00-8 - Rte: HAROLDO DA SILVA PORTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 103718/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.1413, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01328-2003-003-01-00-8 - Rte: MAURO NUNES MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.223, re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01855-2003-003-01-00-2 - Rte: FABIO DA SILVA LUZ E OUTRO S AB:RJ 084887/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nProc. 00271-2004-003-01-00-0 - Rte: EMERSON MARQUES SASSE [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.216 em R$ 6.182,82 -524.434, 00955 TR.Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00328-2004-003-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO DAS MERCES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075117/D ] Rte: Esclareca o requerido as fls.231,ante o conteudo da certidao de fls.223 v, 05 dias \r\n\r\nProc. 01199-2004-003-01-00-9 - Rte: LUCIANA SANTOS DE LIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE devolovida, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00759-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 098709/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01436-2005-003-01-00-2 - Rte: Rosangela Cristina dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00019-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora efetuada as fls.144, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00225-2006-003-01-00-3 - Rte: Fabio Jose Santana Lopes [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Apresentar seus calculos, observando o teor da promocao de fls.60, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00359-2006-003-01-00-4 - Rte: Ana Cleia Silva da Visitacao [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 131 \r\n\r\nProc. 00419-2006-003-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 01205-2006-003-01-00-0 - Rte: Carlos Felipe de Souza Oliveira [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 154, deferindo prazo de 05 dias para arrolar testemunhas. \r\n\r\nProc. 01803-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 074145/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.471:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01814-2006-003-01-00-9 - Rte: Ana Claudia de Lima Marins [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:SP 045316/A ] Rte: Deferida a dilacao do prazo,por 15 dias \r\n\r\nProc. 00022-2007-003-01-00-8 - Rte: Monique Rodrigues da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Comunitaria Ursinho Panda E OUTRO S AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Creche Comunitaria Ursinho Panda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00304-2007-003-01-00-5 - Rte: Gustavo Henrique Brunetta Fontenelle de Araujo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 099887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00747-2007-003-01-00-6 - Rte: Ubiraci da Silva Pimentel [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002134/88 - Rte: ERNANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000843/90 - Rte: CARLOS ROBERTO VISSER [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.399,uma vez que os creditos de natureza salarial sao impenhoraveis,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001033/90 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Vista ao laudo pericial, em 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. RT 002388/90 - Rte: ROSE MARY MONTESINO RIBEIRO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Receber certidao habilitacao \r\n\r\nProc. RT 002562/90 - Rte: CANDIDA TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006732/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002600/92 - Rte: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00096-1994-003-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000241/97 - Rte: ARCIREMA COUTINHO DA COSTA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Depositar,em 48 horas,cf promocao de fls.213,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. RT 002291/97 - Rte: IVALCI GUSMAO SALDANHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: MANOEL SALDANHA GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: MWA ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002371/99 - Rte: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nId: 336021"
                        ],
                        "334621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00165-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA Rdo: F.C.MENEZES -ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9.357,46 (nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) equivalente a 815.185,02579 TR, relativo ao credito autoral atualizado ate 17/04/2006, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: JANEA ALVES DE ABREU Rdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.006,84 (quatro mil e seis reais e oitenta e quatro centavos) equivalente a 346.070,89770 TR, relativo ao valor da condencao, sob pena de execucao, conforme fls 79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01702-2006-003-01-00-8 - Rte: Jose Duarte Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias (obs fl 84) \r\n\r\nProc. 01722-2006-003-01-00-9 - Rte: Raquel Telles da Silva Gomes Rdo: RPI Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls 40, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01279-2004-003-01-01-7 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia da peticao de fls.130/137, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01026-2007-003-01-00-3 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 089541/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01027-2007-003-01-00-8 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 089541/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01028-2007-003-01-00-2 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 089541/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01029-2007-003-01-00-7 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D AB:RJ 089541/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01157-2005-003-01-00-9 - Exte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001595/00 - Rte: MOISES FERREIRA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089523/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.186,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01185-2002-003-01-00-3 - Rte: SILVIA PEREIRA RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01257-2002-003-01-00-2 - Rte: HELOISA CARLA CASTRO DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamneto sem baixa \r\n\r\nProc. 00116-2004-003-01-00-4 - Rte: FATIMA APARECIDA PEREIRA LIMA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01171-2004-003-01-00-1 - Rte: VALDINEA GIDASLAYNE PIFANO [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 087412/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Contestar embargos `a execucao/devedor. IAS \r\n\r\nProc. 00563-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Jorge da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.92, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01200-2005-003-01-00-6 - Rte: Jorgeana Rodrigues Pereira [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 001350/B ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00618-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Carolina Smilgat Leal Brandao [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 104644/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos efetuados,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00774-2006-003-01-00-8 - Rte: Damiao de Souza Barbosa [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00641-2007-003-01-00-2 - Rte: Ana Carolina Rodrigues da Silva [Adv. Michel Zoega Viard OAB:RJ 115541/D ] Rdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00984-2007-003-01-00-7 - Rte: Sandro dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Diesel Ltda. Rte: Ciencia do alvara 984 \r\n\r\nProc. 01060-2007-003-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001272/00 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO NUNES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D ] Rdo: ENVELOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: MARINEIDE ARAUJO SOBREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 027464/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02067-2001-003-01-00-1 - Rte: ELANE TEREZINHA ALVARENGA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.665, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00538-2002-003-01-00-8 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01635-2002-003-01-00-8 - Rte: LUCIANA MARTINS DE BRITO [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Ciencia dos documentos ora juntados, obtidos por meio de consulta on line ao site da JUCERJA,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01244-2003-003-01-00-4 - Rte: VALDEMIR GONCALVES PIRES [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01654-2003-003-01-00-5 - Rte: EUNICE THEODOROS FIFAS [Adv. Eunice Theodoros Fifas OAB:RJ 101968/D AB:RJ 079099/D ] Rdo: Ciencia do alvara 956/07 \r\n\r\nProc. 00660-2004-003-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00834-2004-003-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Comprovar em 10 dias valor recebido no alvara 959/07 \r\n\r\nProc. 00887-2004-003-01-00-1 - Rte: NEWTON BARROS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ciencia do alvara 952/07 \r\n\r\nProc. 01456-2004-003-01-00-2 - Rte: ANNA CRISTINE GOMES PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-003-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alcinei Pecanha OAB:RJ 072027/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00638-2005-003-01-00-7 - Rte: Marcio Freitas Cardoso [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.118,sendo a executada ao deposito da diferenca devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e/ou aplicacoes financeiras, cf fls.118 verso \r\n\r\nProc. 00646-2005-003-01-00-3 - Rte: Carlos Jose de Abreu [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 074260/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00895-2005-003-01-00-9 - Rte: Aldeci Frazao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01009-2005-003-01-00-4 - Rte: Leonardo Teixeira Foeppel [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: IB Franco Sucatas Ltda. ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01365-2005-003-01-00-8 - Rte: Erica Regina Jares Carneiro [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D AB:RJ 038371/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.90,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01483-2005-003-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01511-2005-003-01-00-5 - Rte: Josimar Mendonca Vieira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-003-01-00-3 - Rte: Veronice Bitencourt Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.70, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00772-2006-003-01-00-9 - Rte: Rosildo Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01129-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01262-2006-003-01-00-9 - Rte: Mario Luiz Soares da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Dar andamento do feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01715-2006-003-01-00-7 - Rte: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00177-2007-003-01-00-4 - Rte: Jaqueline da Conceicao Santa Clara [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.113/117;PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO A REVELIA ref a 1a re e PROCEDENTE ref a 2a re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00181-2007-003-01-00-2 - Rte: Catia Goncalves Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.73/77:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO A REVELIA ref a 1a re e PROCEDENTE ref 2a re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00257-2007-003-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Alcino da Costa e Silva OAB:RJ 110652/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00937-2007-003-01-00-3 - Rte: Adalberto de Souza Lima Junior [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.167:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01038-2007-003-01-00-8 - Rte: Joathan Pereira de Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl 32 - 5 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-003-01-00-1 - Rte: Jairo Leite Azevedo [Adv. Aristeu Nicodemos Martins OAB:RJ 127919/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001799/83 - Rte: GABRIEL GALBIM E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 016840/D AB:RJ 091383/D AB:RJ 075173/D ] Rdo: IND TERMO MEC TEMPO Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00460-1993-003-01-00-0 - Rte: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 039724/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao e dos calculos realizados as fls.422/426,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000479/93 - Rte: MARIA LUCIA ROZENDO BEZERRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: FESP FUND ESCOLA DE SERV PUBLIC DO RJ Rte: Ciencia do deposito de fls.277, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MARCELO MARTINS BRAZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: LUIZ GONZAGA DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Ciencia do oficio do Detran, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01355-1998-003-01-00-2 - Rte: SINAIDA DOS SANTOS SOARES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls. 831, devendo a autora pagar diferenca devida de R$ 767,35, em 48 horas, pena execucao, conforme fls 832. Re ciencia do alvara 953/07. \r\n\r\nId: 334621"
                        ],
                        "336050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00161-2002-004-01-00-3 - Rte: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente sob pena de desconsidercao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00540-2006-004-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Lopes de Oliveira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000180/01 - Rte: ALEX BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA ALEX BAPTISTA DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 58.,REQQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00271-2004-004-01-00-7 - Rte: MARCOS VINICIUS BALTAZAR SANTOS [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 034579/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor informado pela Uniao Federal, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00518-2004-004-01-00-5 - Rte: JOSE EUCLIDES DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 032264/D ] JOSE EUCLIDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00526-2004-004-01-00-1 - Rte: SIMONE MARIA SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 088982/D ] SIMONE MARIA SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-004-01-00-1 - Rte: Gilza Maria dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081671/D ] Gilza Maria dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00547-2005-004-01-00-8 - Rte: Severina Soares dos Santos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00304-2006-004-01-00-0 - Rte: Ananias Rodrigues Cavalcante [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 46:AO ADVOGADO DA RE PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2006-004-01-00-4 - Rte: Roberto Rocha de Almeida [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 107326/D AB:RJ 090699/D ] Roberto Rocha de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00535-2006-004-01-00-4 - Rte: Carolina Castro dos Santos [Adv. Marcio Vinicius Pereira Magalhaes OAB:RJ 135416/D AB:RJ 089155/D ] Carolina Castro dos Santos, Silva e Souza Sociedade Educacional: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-004-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Lopes de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Motta Sobrinho OAB:RJ 056926/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00151-2007-004-01-00-2 - Rte: Misael Simao dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Misael Simao dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls 36: indefiro. Diligencie o autor para obter o documento na JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-004-01-00-8 - Rte: Jose Joao Menezes [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 087789/D ] System Empreendimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00330-2007-004-01-00-0 - Rte: Charles Conceicao de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 140860/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00342-2007-004-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Pereira Chaves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. calculados pelo INSS \r\n\r\nProc. 00596-2007-004-01-00-2 - Rte: Fabio Cabral de Almeida Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 00385-2003-004-01-00-6 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 028176/D ] GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00388-2005-004-01-00-1 - Rte: Humberto Tannure Garcia [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 102438/D ] RN 305 Projetos e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01059-2006-004-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Moreira de Carvalho [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 027439/D ] Francisco de Assis Moreira de Carvalho, BCP S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/93 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 036590/D ] SEVERINO JOSE DA SILVA: COMPROVAR O ALEGADO , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-1999-004-01-00-9 - Rte: NEI SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] NEI SANTOS: Para comparecer na secretaria afim de receber certidao de habili- tacao em falencia. \r\n\r\nId: 336050"
                        ],
                        "333456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00346-2004-007-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO AMIGOS DA CRIANCA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 047803/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.427, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00804-2006-007-01-00-1 - Exte: Maria Lisete Vieira Miranda [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.34. \r\n\r\nProc. RPS 000755/01 - Rte: EMILSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 081034/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.154. \r\n\r\nProc. RPS 000777/01 - Rte: FABIANA LEAL DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: EASY WAY SERVICES LTDA,A/C WALTER NESSEL [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.104. \r\n\r\nProc. 00942-2003-007-01-00-8 - Rte: DENILZA LEMOS COSTA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.110. \r\n\r\nProc. 00380-2004-007-01-00-3 - Rte: VELCI JOSE LORENZET [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: FLS.164:\"J.Convolo os depositos realizados em penhora.Intimem-se as partes para ciencia, sendo a RE inclusive para o calculo do IR, se couber.Rio,20.09.07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 01301-2004-007-01-00-1 - Rte: JULIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que deve ajustar seus calculos, observando o teor da promocao de fls.49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-007-01-00-6 - Rte: Josiane do Carmo Porfirio [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Duvalex Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao (SENTENCA) de fls.12/13:ARQUIVAMENTO da reclamacao. \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: RICARDO MARTINS CARDOSO [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 108533/E AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.311, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 hora, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: ANTONIO LUIZ GAMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 01018-2002-007-01-00-8 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2003-007-01-00-9 - Rte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: FLS.305 VERSO:\"Vistos etc.Intime-se a 2aRda para o deposito do cre dito remanescente retro apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao.Rio,17.09.07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01654-2003-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.107, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00460-2004-007-01-00-9 - Rte: NILO JOAQUIM COELHO NETO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: FLS.223:\"J.Convolo o presente deposito em penhora.Intimando-se as partes para ciencia, sendo a RE inclusive para o calculo do IR. Rio,19.09.07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00998-2004-007-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EMERSON DANTAS DE FREITAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte: FLS.380:\"J.Venha a parte autora c/a comprovacao do valor sacado atraves do alvara as fls.378.Rio,21.09.07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00131-2005-007-01-00-9 - Rte: Joana Ferreira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FLS.196:\"J.De-se vista a parte autora acerca do recolhimento efetu ado.Rio,21.09.07\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00214-2005-007-01-00-8 - Rte: Zenayde Moreira da Silva [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.121,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-007-01-00-6 - Rte: Glauce Medeiros de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 105166/D ] Rte: Manifestar-se sopre peticoes de fls.33 e 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao apre sentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00404-2007-007-01-00-7 - Rte: Roberta Balvedi [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-007-01-00-6 - Rte: Fabiano Goncalves Reis [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 106895/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00780-2007-007-01-00-1 - Rte: Evandro Sergio de Oliveira Filho [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 040636/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.63, em 10 dias sucessivos,permea dos po 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/89 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045192/D AB:RJ 127379/D ] Rte, Rdo: FLS.191:\"J.Convolo em penhora o bloqueio abaixo.Intimem-se para ciencia.Rio,21.09.07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 000693/91 - Rte: AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia de que deve ajustar os calculos de liquidacao relati vamente a reclamante LUCIANA MOURA PEREIRA, observando o teor da promocao de fls.449, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/91 - Rte: DURVAL SOTERO GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: D.L. CONTRUTORA LTDA [Adv. Carla Cristina do Nascimento Neto OAB:RJ 059952/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.180. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000784/93 - Rte: MARIA HELENA NASCIMENTO COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 057813/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.127. \r\n\r\nProc. RT 001431/96 - Rte: LUCIA DE ALVARENGA RIBEIRO GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 005623/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/96 - Rte: JOSE ADRIANI VIEIRA ROUCAS E OUTRO S AB:RJ 056784/D AB:RJ 086050/D ] JOSE ADRIANI VIEIRA ROUCAS: Manifestar-se sobre peticao de fls.133 e de peticao de fls.146,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: ALTAMIRO GONCALVES NETO E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.1270, bem como,que deve indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/97 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS LTDA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 074819/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer meios ao prosseguimento da exe cucao.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02075-1999-007-01-00-8 - Rte: SONIA LOURENCO COUTINHO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.168. \r\n\r\nId: 333456"
                        ],
                        "319926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000513/01 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR E ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 8.960,83 EQUIVALENTE A 789883,203314381 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000604/01 - Rte: ALESANDRA ELLIS E SILVA Rdo: JRJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA JRJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA BERNADETE BERTOLI BONADIMAN E ROBSON AFONSO DE SOUZA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 4.432,45 EQUIVALENTE A 384.958.44225 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: SANDRA SERAPHIM DA SILVA Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BEM COMO A SEU SOCIO HENRIQUE SERAPHIM DA SILVA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 3.643,70 EQUIVALENTE A 310.366,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: LUCIANA BARCELLOS Rdo: POINT BREAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA POINT BREAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA BEM COMO A SEUS SOCIOS EDUARDO GONZALEZ FERNANDES, CARLOS AUGUSTO FERREIRA E ORLANDO QUIRINO DA SILVA PARA PAGAR EM 48 O VALOR DE R$ 5.772,27 EQUIVALENTE A 537274,214836340 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01318-2002-011-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO CUSTODIO Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00222-2004-011-01-00-2 - Rte: MARINA DOS SANTOS Rdo: DAVESE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DAVESE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA DA DECI- SAO DE FLS 61/62: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01544-2005-011-01-00-0 - Rte: Cicero Neto Campos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONI- COS EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX: AO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. CS 000258/01 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 066760/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01354-2005-011-01-00-2 - Exte: Alexandre da Silva Faria [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. Exte: FORNECER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2006-011-01-00-3 - SPTE: Luiz Paulo Graca de Maura [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 021973/D ] SPTE: COMPROVAR A QUANTIA E EMBOLSADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 001481/89 - Rte: FERNANDA MARIA PEIXOTO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 001311/A ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00133-2004-011-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 080899/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-011-01-00-6 - Rte: ALLISON BRAGA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2005-011-01-00-8 - Rte: Eden Cristiano de Paula Guimaraes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Vet Pharma Farmacia Veterinaria Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 10 DA CPE. \r\n\r\nProc. 01134-2005-011-01-00-9 - Rte: Rosamir Soares Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072017/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00544-2006-011-01-00-3 - Rte: Janailton Goncalves Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: VENHA EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00910-2006-011-01-00-4 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 01319-2006-011-01-00-4 - Rte: Luciene Bessa [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 039799/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00040-2007-011-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 045097/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 44: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00734-2007-011-01-00-1 - Rte: Wagner Motta Braga [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D Rte: DEFERIDO, NOS TERMOS DA ATA DE FLS 19. \r\n\r\nProc. RT 002002/00 - Rte: WALDEMIRO ANTONIO BARBOSA JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 068526/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 288/292. \r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: GLAUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: BELL BLUE CABELEIREIROS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000971/01 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO RAMOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: DIMEG COM MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001216/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO MATHEUS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 202: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00991-2002-011-01-00-9 - Rte: WAGNER BRAGA DE AMORIM [Adv. Tony Lo Bianco Mahet OAB:RJ 080464/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2002-011-01-00-1 - Rte: OSVALDINA JORGE GOMES ALVES [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2003-011-01-00-0 - Rte: MANOEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01335-2003-011-01-00-4 - Rte: GEOVANE ALVES DE CARVALHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 041312/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01680-2003-011-01-00-8 - Rte: FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2004-011-01-00-6 - Rte: DAMIANA CORREA DE ANDRADE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061869/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00222-2004-011-01-00-2 - Rte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DAVESE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61/62: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00858-2004-011-01-00-4 - Rte: RODRIGO DA LUZ AZEREDO [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NA SECRETA- RIA, PARA CONSULTA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2004-011-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIPE DA COSTA MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 93/123 EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2004-011-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 102235/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCIA DA SILVA LINHARES [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D ] Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01456-2004-011-01-00-7 - Rte: PAULO RANULPHO SALDANHA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01481-2004-011-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA DE FREITAS [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01016-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudia Ramos Almeida [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 100753/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OF DE JUSTICA, NA CPE. \r\n\r\nProc. 01335-2005-011-01-00-6 - Rte: Valcir de Oliveira Arruda (espolio de) [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 035992/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01428-2005-011-01-00-0 - Rte: Debora Gumiere da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094449/D AB:RJ 090955/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2005-011-01-00-1 - Rte: Elizabete Rodrigues Leitao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2005-011-01-00-0 - Rte: Cicero Neto Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00227-2006-011-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Pereira de Brito [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085874/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00375-2006-011-01-00-1 - Rte: Claudio Quesada Durao [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 282: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00511-2006-011-01-00-3 - Rte: Claudionor Lima Prado [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 092515/D ] Rte: DEPOSITAR CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00607-2006-011-01-00-1 - Rte: Marcio de Sousa Tavares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 118714/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 425: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DO AUTOR E REJEITADOS OS DAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-011-01-00-1 - Rte: Lea Monteiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071814/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00632-2006-011-01-00-5 - Rte: Rosa Maria Pereira Viegas [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 59: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS 67 E FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2006-011-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: DIZER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2006-011-01-00-6 - Rte: Carlos Monteiro de Souza E OUTRO S AB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Jorge Fernandes Bittencourt: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ENUMERADOS NA PETICAO DE FLS 572, JA QUE NAO ACOMPANHARAM A REFERIDA PETICAO. \r\n\r\nProc. 01230-2006-011-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos Pinheiro [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2006-011-01-00-5 - Rte: Gilberto da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1a RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2006-011-01-00-4 - Rte: Marcos Castanheira Lopes [Adv. Paulo Mauricio de Souza dos Santos OAB:RJ 130903/D AB:RJ 084039/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01480-2006-011-01-00-8 - Rte: Erivaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 089169/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01510-2006-011-01-00-6 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 126: EMBARGOS DA RDA REJEITADOS E ACOLHIDOS OS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01519-2006-011-01-00-7 - Rte: Antonio Soares Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 76: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01603-2006-011-01-00-0 - Rte: Messias Candido [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-011-01-00-8 - Rte: Luiza Helena da Silva de Souza [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 91/92: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000296/90 - Rte: ARMANDO LOUZADA E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Rdo: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1243: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000069/94 - Rte: CARLA LOPES CUNHA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-1995-011-01-00-9 - Rte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001910/96 - Rte: MARCELLA COTES JORGE [Adv. Alfredo Lopes Pinho OAB:RJ 019882/D AB:RJ 080106/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 00661-1997-011-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO COSTA RANGEL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001477/97 - Rte: RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES DE FLS 198 DOS AUTOS E DE FLS 05 DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 016116/D ] Rte: COMPROVAR A QUANTIA EMBOLSADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: ROSANE CANDIDA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: JUCIMAR BRUNO CABRAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 086702/D AB:RJ 077184/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: FIRMINO LUIZ DE SA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS P/ O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001334/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CABRAL DA FONSECA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002095/98 - Rte: VALDINEI DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 045526/D ] Rte: COMPROVAR A EXISTENCIA DE SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL INDI- CADOS EM ALVARA, INDEPENDENTEMENTE DE INVENTARIO OU ARROLAMENTO, NOS TERMOS DA LEI 5.584/80, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-1999-011-01-00-9 - Rte: SILVIO WERNER SCHNEIDEWIND [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: VALERIA DA COSTA XAVIER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 084012/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 319926"
                        ],
                        "315216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001842/01 - Rte: ALINE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Luiz Carvalho Borges OAB:RJ 092659/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB ALINE DOS SANTOS SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000443/00 - Rte: ALEX SOUTO CAMPOS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ALEX SOUTO CAMPOS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: COSME BARBOSA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 060071/D ] COSME BARBOSA SANTOS, EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, S.A VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. RT 002160/00 - Rte: CRISTIANO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA CRISTIANO DA CONCEICAO SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001689/01 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] JOSE ROBERTO SILVA MACEDO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 1644/1649 EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 108614/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: VIR COM O ENDERECO DA REDE VISA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2003-012-01-00-9 - Rte: MONICA DE FREITAS PARADELA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 107573/D ] MONICA DE FREITAS PARADELA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2004-012-01-00-6 - Rte: SANDRA XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 086674/D ] PADRAO PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, AUSTER PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA: COMPROVAR A QUITACAO DO DEBITO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00577-2004-012-01-00-8 - Rte: KATIA MARIA NUNES RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS E MANIFESTAR-SE QUANT O AO REQUERIMENTO DE FLS. 730. \r\n\r\nProc. 00882-2004-012-01-00-0 - Rte: ALUISIO MARSILI E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 097702/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 353/359, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 070412/D ] Jose Roberto Ferreira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 171, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2005-012-01-00-6 - Rte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Ilza de Oliveira Silva Peres: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 430/484 - ELABORAR SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2005-012-01-00-2 - Rte: Moacyr Antonio Cerbino Neto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller OAB:RJ 089605/D ] Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante: VIR COM O RECIBO DO MES DE SETEMBRO DE 2005, SOB PENA DE SEREM ACO LHIDOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2007-012-01-00-8 - Rte: Joao Emilio Teixeira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 65/74 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001478/95 - Rte: JOSE CARLOS BELACHE PEIXOTO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS BELACHE PEIXOTO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/96 - Rte: CAUBY CARMO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 061160/D ] CAUBY CARMO CORDEIRO, OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: EDUARDO SOUZA DA SILVEIRA [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 071617/D ] EDUARDO SOUZA DA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002002/97 - Rte: GELSA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA GELSA DOS SANTOS OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 165, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090579/D ] FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 164/168 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: JAIRO BENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] JAIRO BENTO RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 315216"
                        ],
                        "321326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00732-2007-012-01-00-9 - Rte: Josele Franco dos Santos Rdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000409/96 - Rte: ROSANE SANTOS Rdo: S FELIPE CAPOTARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DE AUGUSTO FELIPE NETO - CPF/MF 609.729.397-68 - PAGAR, EM 48 HORAS, DEBITO CORRESPONDENTE A R$ 1.572,05, A TOMAR CONHECIM ENTO DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA (FLS. 294 E 296) E A MAN IFESTAR-SE SOBRE A LIBERACAO DOS VALORES BLOQUEADOS A RECLAMANTE NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, CONFORME COMINACAO EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DE FL. 300/301. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01098-2004-012-01-01-1 - Rte: MARCIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 085143/D ] MARCIA DOS SANTOS COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00769-2003-012-01-00-3 - Rte: CRISTINA PACHECO MAZELIAH [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 027901/D ] ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01467-2003-012-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA DA ROSA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 125538/D ] SONIA MARIA DA ROSA: INDICAR OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2004-012-01-00-6 - Rte: OLIVIA CRISTINA FELIPE CRUZ [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA OLIVIA CRISTINA FELIPE CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIA S, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00653-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudio Ramos Conceicao [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 010186/D ] Claudio Ramos Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00955-2006-012-01-00-5 - Rte: Felipe Silva de Jesus [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D ] Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP Felipe Silva de Jesus: VIR COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A CONFERENCIA DE SEUS CALCU LOS. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: WIDES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA WIDES PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000855/01 - Rte: NAISA DE FATIMA DA COSTA LUCAS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] NAISA DE FATIMA DA COSTA LUCAS, MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS 218 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 208, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001688/01 - Rte: CLODOMIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 001636/A ] CLODOMIR DOS SANTOS MARTINS: MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2002-012-01-00-6 - Rte: NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002255/A ] NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nQuebra Proc. 00461-2003-012-01-00-8 - Rte: NADIA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 052925/D ] NADIA DOS SANTOS CARDOSO: ESPECIFICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01322-2003-012-01-00-1 - Rte: FABIO DA CONCEICAO BENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] FABIO DA CONCEICAO BENTO: APRESENTAR SEUS CALCULOS, INFORMANDO AINDA SE NAO POSSUI INTERESSE NA REALIZACAO DA PAUTA. \r\n\r\nProc. 01691-2003-012-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 136339/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS. 182/197. \r\n\r\nProc. 00019-2004-012-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: NR. 1028/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00026-2004-012-01-00-4 - Rte: ELIENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 095957/D ] MONTE CARLO JOIAS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS E TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DE DEPOSIO TO RECURSAL EM PENHORA PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 00914-2005-012-01-00-8 - Rte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Jose Edilson Soares Veras, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 205 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 198, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01015-2005-012-01-00-2 - Rte: Danilo de Almeida Brites [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 077671/D ] Danilo de Almeida Brites, Toesa Service Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 124 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 115, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01462-2005-012-01-00-1 - Rte: Ciro Rangel dos Santos Junior [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] Ciro Rangel dos Santos Junior, RGIS Servicos de Inventarios Ltda., Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades ComerciaL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-012-01-00-0 - Rte: Jony de Carvalho Vicente [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 099328/D ] Jony de Carvalho Vicente: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00526-2006-012-01-00-8 - Rte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: DEFERIDO NOVOS 10 DIAS PARA MANIFESTACAO ACERCA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 763/779. \r\n\r\nProc. 00976-2006-012-01-00-0 - Rte: Joselia da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095729/D ] Joselia da Silva Santos, Leogus Bazar Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR ,BEM COMO COM O DEPOSITO DEVIDO E, 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBE O TOTAL DA CONDENACAO E IMEDIATA PENHORA ON L INE. \r\n\r\nProc. 00077-2007-012-01-00-9 - Rte: Clerivaldo de Oliveira Carvalho [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Clerivaldo de Oliveira Carvalho: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-012-01-00-3 - Rte: Cassiara Santos de Sousa do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-012-01-00-6 - Rte: Luciano da Cruz Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074705/D ] Real Auto Onibus Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00687-2007-012-01-00-2 - Rte: Daniel Tosta Gonzaga [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Daniel Tosta Gonzaga: COMPROVAR AS ALEGACOES CONSTANTES AAS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 00722-2007-012-01-00-3 - Rte: William Lima de Oliveira [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 242/245. \r\n\r\nProc. 00016-1995-012-01-00-7 - Rte: PAULO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067500/D ] PAULO PEREIRA DE FREITAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001230/95 - Rte: ELIZABETH COSTA LEAL [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ELIZABETH COSTA LEAL: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001493/95 - Rte: LUCIANA DE ANDRADE LEITE [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 087292/D ] LUCIANA DE ANDRADE LEITE: MANIFESTAR SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-1996-012-01-00-5 - Rte: ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: REGINALDO FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: HIGH CELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA REGINALDO FIGUEIREDO DE LIMA: MANIFESTAR SOBRE FLS. 166/167. \r\n\r\nId: 321326"
                        ],
                        "336134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 01026-2006-016-01-00-9 - SPTE: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 001707/B ] Ailton Cesar do Rosario Costa, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.206/207 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART269,IV,CPC C/C ART.ART.7 XXIX DA CF. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2003-016-01-00-7 - Rte: EDILCI CRISPIM COSTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 029937/D ] EDILCI CRISPIM COSTA, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.624 QUE CONHECEU E NO MERITO INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGOU IMPROCEDENTE OS ED DE FL.617/619. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00929-2004-016-01-00-0 - Rte: SERGIO DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.207 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU PROCEDENTES OS ED DO AUTOR PARA SUPRIR A CONTRADICAO E DEFERIR OS REFLEXOS DAS DIFERENCAS SALARIAIS NAS FERIAS GOZADAS NO PERIODO ACRESCIDAS DA GRATIFICACAO DE 100% E JULGOU IMPROCEDENTES OS DA RDA CF EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO, PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01355-2004-016-01-00-8 - Rte: VILAMAR DE SOUZA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] VILAMAR DE SOUZA COSTA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.205 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DE FL.199/200. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01577-2005-016-01-00-1 - Rte: Wageston Robert Cunha Aroucha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Wageston Robert Cunha Aroucha, C e A Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.308 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DE FL.297/298. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre Marinho Marques [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 082560/D ] Marcio Alexandre Marinho Marques, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.440/443 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CONTRA A 1a RDA E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA A 2a., 3a., e 4a. RDAS CF.EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01821-2005-016-01-00-6 - Rte: Elilde Cardoso da Silva Paes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002496/A ] Elilde Cardoso da Silva Paes, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.57 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DE FL.50/53. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00668-2006-016-01-00-0 - Rte: Carlos Silva de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Silva de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.301 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DE FL.299/300. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-016-01-00-2 - Rte: Messias Silva de Lima [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 099328/D ] Messias Silva de Lima, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.69 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DE FL.64/67 CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-016-01-00-1 - Rte: Gerson de Calazans [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063627/D ] Gerson de Calazans, S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.193/196 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO QUANTO AOS PEDIDOS DAS ALINEAS *B*, *FII* E *FVI* DA INICIAL NOS TERMOS DOS ART.267, V, CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 336134"
                        ],
                        "334881": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00616-2003-017-01-00-8 - Rte: LUIZ WERNECK FARANI DE CARVALHO Rdo: MOTO BASIC SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 000462/00 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 021973/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-1997-017-01-01-6 - Rte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: DEVERAO AS RES SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS AUTORIAIS NOS TERMOS DE FLS. 243, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 281. \r\n\r\nProc. RPS 001005/00 - Rte: RITA DE CASSIA EVARISTO JOSE [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GECINA DA COSTA CARDOSO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 71/84. \r\n\r\nProc. RPS 001134/00 - Rte: KENIA ALVES VIANA DE AGUIAR [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 060816/D AB:RJ 082541/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 001994/00 - Rte: CLAUDIA CRISTINA CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 082743/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 01617-2001-017-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim OAB:RJ 055880/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D ] NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2002-017-01-00-2 - Rte: ARILZENEZ SOARES Rdo: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00434-2003-017-01-00-7 - Rte: CHRISTIANE PESSOA ALVES MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: VALENTINA REGINATO BIJOUT ACESSORIOS LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00276-2005-017-01-00-7 - Rte: Luciene Santos Fires [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: Braba Barra Comercio de Alimentos Ltda. Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00931-2005-017-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Filho [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.114, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 540,17 EQUIVALENTES A 45.817,8499 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01087-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Nilson Silva dos Santos [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 110687/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 59, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 4.363,29 EQUIVALENTES A 370.099,3510 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00104-2006-017-01-00-4 - Rte: Edvar Mariano da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 089835/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO DEPOSITO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00227-2006-017-01-00-5 - Rte: Valeria Lourenco Chuff de Sousa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 119734/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00255-2006-017-01-00-2 - Rte: Newton Araujo de Oliveira Borges Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 043064/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 44, ATUALIZADOS ATE 30/06/07, NO VALOR DE R$ 2.777,98 EQUIVALENTES A 236.610,7018 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. A PARTE AUTORA DEVERA RETIRAR OFICIO 1042/07 PARA HABILITACAO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00423-2006-017-01-00-0 - Rte: Edna Valdete Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Beatrice Pereira Leite [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues OAB:RJ 063638/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 13. \r\n\r\nProc. 00644-2006-017-01-00-8 - Rte: Jose Matias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 075299/D AB:RJ 032696/D ] Karapito Engenharia e Construcoes Ltda.: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL.26. \r\n\r\nProc. 00230-2000-017-01-00-3 - Rte: ELANE REGINA ASSUNPCAO PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 152, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 907,87 EQUIVALENTES A 77.006,60 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 74, SUFICIENTE PARA GARANTIA DA EXECUCAO. AS PARTES PARA CIENCIA, DEVENDO A RE COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000583/00 - Rte: ARSELINA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.), BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 611, DEVENDO APRESENTAR O IR, MES A MES, CORRETAMENTE, SOB PENA DE LIBERAR-SE O VALOR TOTAL RETIDO AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: ROZANEA MARIA VICENTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: VISTA A RE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02060-2000-017-01-00-1 - Rte: JUVENAL HONORATO LINHARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 97, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 14.347,79 EQUIVALENTES 1.216.996,2958 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00359-2001-017-01-00-2 - Rte: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000433/01 - Rte: SEVERINO MUNIZ DE SALES [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS A FL.33. \r\n\r\nProc. 00473-2001-017-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GERVASIO DA CONCEICAO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 338, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 72.919,03 EQUIVALENTES A 6.185.077,25 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 232. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 69.231,71 EQUIVALENTES A 5.872.314,4558 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART.475- J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000816/01 - Rte: JAILTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: VENHA O AUTOR COM AS INFORMACOES SOLICITADAS PELO TRE. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: RAQUEL CARNEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.657, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 15.469,72 EQUIVALENTES A1.312.159,7080 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00904-2002-017-01-00-1 - Rte: ANA MARIA FERREIRA SOLER [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges OAB:RJ 143429/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RE-EXEQUENTE DEVERA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01047-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 104381/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2002-017-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcolino Alves Rocha OAB:RJ 057007/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01447-2002-017-01-00-2 - Rte: JAILTON CORREA DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2003-017-01-00-5 - Rte: ANTONIO LIMA DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117904/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00743-2003-017-01-00-7 - Rte: GUSTAVO GENERINO WESGUEBER [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 106847/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01020-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01480-2003-017-01-00-3 - Rte: LUCIA FATIMA SILVA QUEIROZ [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.246, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 719,81 EQUIVALENTES A 61.055,1244 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00432-2004-017-01-00-9 - Rte: NILO SERGIO BRAGA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 109916/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01288-2004-017-01-00-8 - Rte: MAGNO CALMON DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-017-01-00-9 - Rte: Silvio Lima da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2005-017-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VISTA AO NOVO CAUSIDICO, CONFORME SOLICITADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2005-017-01-00-1 - Rte: Rosa Lino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Dorgival C. dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2006-017-01-00-4 - Rte: Ricardo Arthur de Souza Costa [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2006-017-01-00-1 - Rte: Adailton Boa Ventura dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2006-017-01-00-0 - Rte: Antonio Araujo Cardoso [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 118877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2007-017-01-00-3 - Rte: Jose Valter Vieira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.: A RE DEVERA SER CITADA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, DO ACORDO DESCUMPRIDO, NO VALOR DE R$ 9.135,00. \r\n\r\nProc. RT 001582/74 - Rte: CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 001280/B ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000796/89 - Rte: WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-1990-017-01-00-4 - Rte: ALEX DAMIAO DE MEDEIROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.256, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 752,26 EQUIVALENTES A 63.807,58 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002039/90 - Rte: MILTON MOURA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019829/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002293/90 - Rte: ROGERIO SALGADO BADINI [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002555/91 - Rte: HENRIQUE ANTUNES VITALINO [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080119/D ] Rte, PROCON INFORMATICA LTDA., ALBANIZA ALMIRAO FERREIRA, ALPHA MICRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RDA, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000885/92 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 030989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.463, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 3.563,78 EQUIVALENTES A 302.283,98 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01182-1992-017-01-00-0 - Rte: ELDER DE CASTRO BOURGUIGNON [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.229, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 9.250,29 EQUIVALENTES A 832.613,86 TRS. EXECUCAO GARANTIDA PELO DEPOSITO DE FLS. 187. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001243/93 - Rte: MARIA CRISTINA SOBRINHO ASSUMPCAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR PROSSEGUIMEMTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001603/93 - Rte: RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 647. \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: JOSE CAMPOS FILHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EQUIPE DELTA JD SEMENTINHA ASS EDUC N/P SOCIA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. RT 000658/94 - Rte: JOSE VENTURA FERREIRA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D AB:RJ 074950/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.277, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 729,02 EQUIVALENTES A 61.836,32 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. CALCULOS RELATIVOS AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. RT 000215/95 - Rte: HELIO FAUSTINO DE CRISTO [Adv. Julio Alberto Raggio OAB:RJ 070670/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE S.A. CORTUME CARIOCA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-1995-017-01-00-1 - Rte: PAULO SANTANA DE MEDEIROS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 483, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 19.562,29 EQUIVALENTES A 1.792.500,24 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00628-1996-017-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO RODRIGUES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 062333/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 054064/D ] Rte, MASSA FALIDA AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA, XEROX DO BRASIL LTDA, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA., SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 200, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 10.014,20 EQUIVALENTES A 849.416,14 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 190, 199 E 223. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A SEGUNDA RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADO DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 673,75 EQUIVALENTES A 57.148,2700 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000908/96 - Rte: ROBERTO ALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 553, DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: SERGIO DA SILVA TINOCO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: VISTA AO NOVO CAUSIDICO, CONFORME SOLICITADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000558/97 - Rte: CLEONICE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 055143/D AB:RJ 083777/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DO SOCIO DA RE, OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 001217/98 - Rte: SAMUEL IGNEZ [Adv. Firly Nascimento OAB:RJ 013115/D AB:RJ 059725/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: SERGIO ROBERTO DE ARRUDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 110545/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque OAB:RJ 089837/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG - GASIUS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001216/99 - Rte: EDUARDO LUCIDORIO DE MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 069556/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 94. \r\n\r\nProc. RT 001649/99 - Rte: TEREZINHA GALDINO DE FARIAS [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DO MESMO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: MARISTELA SILVA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 114886/D ] Rdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 334881"
                        ],
                        "318250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 01673-2001-019-01-01-8 - Rte: VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-019-01-01-7 - Rte: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.238 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00313-2004-019-01-01-1 - Rte: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia reclamante da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00811-2007-019-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Dilson Renato de Mello E OUTRO S AB:RJ 037884/D ] Egte, Egdo: IMPROCEDENTE EMBARGOS DE TERCEIRO julgando subsistente a garantia do Juizo.Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. RPS 000718/00 - Rte: MARIO AUGUSTO NASCIMENTO MARINS [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 102872/D ] Rte: Devolvo o prazo ao autor (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01036-2000-019-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA MORAES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 070784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 12,67. \r\n\r\nProc. 00443-2007-019-01-00-4 - Rte: Maria de Souza Zambi [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 101677/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00647-2003-019-01-00-1 - Rte: GUSTAVO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.178/9 ressalvado INSS. Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00790-2003-019-01-00-3 - Rte: ADAO BASTOS DA COSTA MARQUES [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: RETIFICO o despacho de fls.192 para que conste:Pague reclamante R$ 200,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01464-2003-019-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CARLOS LOPIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-019-01-00-0 - Rte: PABLO DA SILVA [Adv. Wellington de Almeida OAB:MG 054276/D AB:RJ 073934/D ] PABLO DA SILVA, ROMANO DESIGN E ENGENHARIA LTDA: Venham as partes com peticao de proposta de acordo em que constem suas assinaturas independente de designacao de pauta.A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00299-2004-019-01-00-3 - Rte: ANTONIO ANASTACIO JUNIOR [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 051351/D ] ANTONIO ANASTACIO JUNIOR, SHINING CAR COM SERV AUTOMOBILISTICOS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.34.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhiora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00324-2004-019-01-00-9 - Rte: LUCIANE DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00417-2004-019-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00468-2004-019-01-00-5 - Rte: CARMEM LUCIA BERCE MAGALHAES LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo:...Assim IMPROCEDE o pedido formulado na impugnacao.Custas de R$ 44,26 pela reclamada dispensada. \r\n\r\nProc. 01118-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01124-2005-019-01-00-4 - Rte: Leonardo de Freitas Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Center Med - Centro Medico Ltda Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-019-01-00-4 - Rte: Helio Braga da Silva [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 da FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. RT 001860/89 - Rte: MARIA NERLY S.MAGALHAES [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FUND.AMPARO PESQUISA DO RJ A/C PROCURADORIA ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 001546/93 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10)dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000493/95 - Rte: CARLOS SERGIO LEITAO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00875-1995-019-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO a conta de fls.176.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000383/97 - Rte: NEUZA SERGIO MOURA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 081406/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000707/97 - Rte: TANIA MARIA MEDINA FONTELES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: FABIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: EDSON MAXWELL DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos novos calculos apresentados pela perita em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 100,34. \r\n\r\nProc. RT 002296/97 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Tomar ciencia reclamante promocao calculista de fls.165. \r\n\r\nProc. 00779-1998-019-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS PASSOS RIBEIRO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000786/98 - Rte: AMADO MOREIRA SANTA RITA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: FABIO XAVIER DE BRITO [Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito OAB:RJ 025356/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprove reclamada o deposito da diferenca do FGTS na conta vinculada do autor em (15) quinze dias sob pena de penhora on line e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 318250"
                        ],
                        "334799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 02031-2001-022-01-00-6 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 277/278, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.202,96 equivalentes a 273.521,87 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Para o pagamento no razo de 15 dias nos termos do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01080-2003-022-01-00-3 - Rte: EDILSON AUGUSTO DE MENDONCA [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 108795/D ] Rdo: Venha com os calculos da cota securitaria parte do empregador, empregado, terceiro e cominacoes. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01555-2005-022-01-00-3 - Rte: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 104, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 37.677,94 equivalentes a 3.204.576,81 TR's pro rata e custas no valor de R$ 604,25. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Para o pagamento no razo de 15 dias nos termos do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01060-2006-022-01-00-5 - Rte: Terezinha Damiana da Silva Vaz [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls 132/133. Procedesnte em partes Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000640/00 - Rte: EDVALDO FERREIRA CHAVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 035650/D ] Rte, Rdo: para se manifestarem sobres as fls 108/109 no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001285/00 - Rte: GENARIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 011368/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: CYNTIA CALIXTO DA CONCEICAO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 00391-2001-022-01-00-3 - Rte: HELIO RICARDO DA SILVA GOUVEA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 02077-2001-022-01-00-5 - Rte: LUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00750-2002-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO TADEU BISSI [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Para depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de garantia de honorarios no prazo de 10 dias. Conforme despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 01729-2002-022-01-00-5 - Rte: JONAS GOMES DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00868-2004-022-01-00-3 - Rte: MARCELO RODOVAL MANIQUE DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088439/D ] Rdo: Para o pagamento no prazo de 15 dias nos termos do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00083-2005-022-01-00-1 - Rte: Mario Rogerio Lobao de Sousa [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00782-2005-022-01-00-1 - Rte: Rogerio Eduardo Schmitt [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericila pelo prazo de de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01018-2005-022-01-00-3 - Rte: Patricia Conceicao Moreira Coelho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01367-2005-022-01-00-5 - Rte: Sandro Nogueira de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-022-01-00-8 - Rte: Hellenyer Williams Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00172-2006-022-01-00-9 - Rte: Maria Madalena de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 118207/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Tashi-RJ Consultoria e Servicos Ltda.: Defiro o prazo de 8 dias para ciencia da decisao de fls 102 \r\n\r\nProc. 00398-2006-022-01-00-0 - Rte: Leonardo Junqueira Reis Musse [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 100477/D ] Rte: Ao Rte em Replica de fls 57. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00587-2006-022-01-00-2 - Rte: Rodrigo Lopes Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: As partes no prazo sucessivo de 10 dias para razoes finais \r\n\r\nProc. 01158-2006-022-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01213-2006-022-01-00-4 - Rte: Vera Lucia da Cruz [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-022-01-00-1 - Rte: Rogerio Raymundo Ferreira [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Parati Biscoitos S.A. Rte: Defiro o desentranhamento de documentos exceto da procuracao Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01310-2006-022-01-00-7 - Rte: Tatiana Cristina Pinto da Silva [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 114260/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00158-2007-022-01-00-6 - Rte: Luciano Santana [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Mauro Monteiro ME Rte: Defiro o desentranhamento dos documentos de 5 dias exceto da procuracao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001094/91 - Rte: LUIS ANTONIO OLIVEIRA MARQUES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 029522/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: para requira o que de seu interesse for no prazo de 30 dias sob pena de devolver os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. RT 000649/92 - Rte: LEIA MARIA MATZENBACHER [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Para que requeira o que de seu interesse for no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001461/92 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Para que requeira o que de seu interesse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001131/95 - Rte: SEVERINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: ANTONIO IRAMAR VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 064981/D AB:RJ 001988/A ] Roberto Bom: Manifestar-se sobre fls 232 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001182/95 - Rte: JOAO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: Ciencia dos esclarecimentos trazidos pela contadoria. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00482-1997-022-01-00-1 - Rte: HENDERSON BATISTA MALHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha com replica no prazo de 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000811/97 - Rte: JULIA EMILIA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074145/D ] Rdo: para que venha com os calculos e o recolhimento da cota previdenci aria parte do empregador, tendo sido deduzido no historico a parte do empregado. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01498-1998-022-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Venha com o comprovante do recolhimento da cota previdenciaria devidamente atualizada ate o mes de seu efetivo recolhimwento Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: MILTON VIEIRA RANGEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: para que apresente o comprovante do recolhimento fiscal no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01904-1999-022-01-00-8 - Rte: RENATO FLORES DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02083-1999-022-01-00-7 - Rte: RENILDO MARQUES FERREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 081562/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 334799"
                        ],
                        "336099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01607-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Rita Moraes Santos Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 15:01 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00767-2007-026-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Conde de Bonfim [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Cgdo: Aluizio Alves de Souza Condominio do Edificio Centro Comercial Conde de Bonfim: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01346-2002-026-01-00-2 - Rte: ILSON CORREA THEODORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ILSON CORREA THEODORO: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01406-2005-026-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves Filho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Gilberto Alves Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-026-01-00-0 - Rte: Dayse Macedo de Almeida [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 093716/D ] Dayse Macedo de Almeida: Ter ciencia de despacho FL 37v \r\n\r\nProc. 00482-2007-026-01-00-0 - Rte: Luiz Emilio Alves da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 144478/D ] Luiz Emilio Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00832-2007-026-01-00-8 - Rte: Gustavo Rodrigues Chaves de Carvalho Neto [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Lawsi Tecnologia Ltda. Gustavo Rodrigues Chaves de Carvalho Neto: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL31 \r\n\r\nProc. 00953-2007-026-01-00-0 - Rte: Margarida Barbosa Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mini Mercado Padaria Nova Russencia Margarida Barbosa Rocha: APRESENTAR CACULO DE LIQUIDACAO,E VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: LILIAM APARECIDA SILVA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 020283/D ] LILIAM APARECIDA SILVA, AIG COMPANHIA DE SEGUROS: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 16/10 AS 11:00h \r\n\r\nProc. RT 000136/01 - Rte: LENILSON DUARTE DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA LENILSON DUARTE DE SOUZA: Ter ciencia de despacho pena:ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 00166-2002-026-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00364-2002-026-01-00-7 - Rte: CRISTIANE BARCELOS PINTO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 103602/D ] CRISTIANE BARCELOS PINTO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 024299/D ] JEFERSON CAMPOS BATISTA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:AQR.S/BX \r\n\r\nProc. 00123-2003-026-01-00-9 - Rte: EVALDO DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: DINOFLEX TOLDOS COBERTURA E LETREIROS EVALDO DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS NA FORMA DA DECISAO DE FLs283/284 EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00413-2003-026-01-00-2 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096024/D ] VALDEMIR DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL SA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 18/10 AS 10:00h \r\n\r\nProc. 00603-2003-026-01-00-0 - Rte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares OAB:RJ 072101/D AB:RJ 104047/D ] JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA: VENHA COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI... \r\n\r\nProc. 00863-2003-026-01-00-5 - Rte: TERESA MILAO DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098480/D ] TERESA MILAO DE PAIVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01144-2003-026-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] JOSE MARCOS DA COSTA: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01224-2003-026-01-00-7 - Rte: CRISTINA RIBEIRO FERNANDES [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 109362/D ] CRISTINA RIBEIRO FERNANDES: Ter ciencia de despacho SOB PEBNA:ARQ.S/BX \r\n\r\nQuebra Proc. 01228-2003-026-01-00-5 - Rte: ALEX ALVES PIMENTA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: BRINAL ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ALEX ALVES PIMENTA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00162-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 087676/D ] JOSE PEREIRA DE MIRANDA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00358-2004-026-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00362-2004-026-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO SILVA LOPES [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA JORGE ROBERTO SILVA LOPES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01061-2004-026-01-00-3 - Rte: NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 205 \r\n\r\nProc. 00157-2005-026-01-00-5 - Rte: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063370/D ] Robson de Oliveira Camilla: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00110-2006-026-01-00-2 - Rte: Jorge Fontes Nascimwento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Fontes Nascimwento: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. SOB PENA:PERDA PROVA \r\n\r\nProc. 00115-2006-026-01-00-5 - Rte: Jailton Vieira de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 046611/D ] Jailton Vieira de Souza: Ter ciencia de despacho PENA ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00227-2006-026-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Andrade do Nascimento [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Andre Luiz Andrade do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00266-2006-026-01-00-3 - Rte: Roberto Camargo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 090485/D ] Roberto Camargo: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00978-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Vieira Antunes [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo OAB:RJ 113247/D AB:RJ 074972/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 074145/D ] Jose Roberto Vieira Antunes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01183-2006-026-01-00-1 - Rte: Edna Maria Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Edna Maria Correia da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL539/591 \r\n\r\nProc. 01645-2006-026-01-00-0 - Rte: Alessandra da Silva Martins da Mota [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Alessandra da Silva Martins da Mota: VENHA COM DEMAIS PARCELAS EM 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DE PROVA \r\n\r\nProc. 00049-2007-026-01-00-4 - Rte: Michele Villas Boas Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 010186/D ] Michele Villas Boas Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 137/148 \r\n\r\nProc. 00366-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Magalhaes Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RS 005269/D ] Marcos Alexandre Magalhaes Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00369-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Correa dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D Jose Augusto Correa dos Santos: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00570-2007-026-01-00-1 - Rte: Evandro da Silva Limas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:MG 022864/D ] Evandro da Silva Limas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio de Jesus [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Antonio de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00912-2007-026-01-00-3 - Rte: Sergio de Carvalho Mendes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Sergio de Carvalho Mendes: VENHA O AUTOR COM PECAS P/ FORMACAO DA CPI \r\n\r\nProc. 00920-2007-026-01-00-0 - Rte: Alex Andrade da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 023103/D ] Alex Andrade da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-026-01-00-0 - Rte: Ivan Oliveira Rosa [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 016162/D ] Ivan Oliveira Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00936-2007-026-01-00-2 - Rte: Mario Sergio de Lima Gomes [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 117601/D ] Mario Sergio de Lima Gomes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TER CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA PERICIA,CUJOS HONORARIOS SERAO ADIANTADOS PELO AUTOR.PZ COMUM DE 10 DIAS P/ QUESITACAO E INDICACAO DE ASSIST.TECNICO. \r\n\r\nProc. 00374-1990-026-01-00-8 - Rte: EDIR BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 059236/D ] EDIR BRASIL DE ALMEIDA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: TER CIENCIA DA HOMOLAGACAO DOS CALCULOS DE FL 362/363. \r\n\r\nProc. RT 002627/91 - Rte: PAULO CESAR SALGUEIRO MACHADO [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] PAULO CESAR SALGUEIRO MACHADO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000109/97 - Rte: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 100699/D ] PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL493 \r\n\r\nProc. RT 000166/98 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 041133/D ] JOSE DOMINGOS DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: DARIO GOMES PASSOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 066547/D ] DARIO GOMES PASSOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL72 \r\n\r\nProc. 01325-1999-026-01-00-0 - Rte: GENILSON CORREIA DE AMORIM [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 104869/D ] GENILSON CORREIA DE AMORIM: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nId: 336099"
                        ],
                        "336231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 01296-2007-026-01-00-8 - Cgte: Serve-Rio Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D ] Cgdo: Mariza Pimentel Peixoto Serve-Rio Servicos Especializados Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O DEPOSITO, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 002114/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Valfredo Silva dos Santos OAB:RJ 073300/D AB:RJ 038355/D ] PAULO ROBERTO DA CONCEICAO: Ter ciencia de despacho FL 267 \r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 62 \r\n\r\nProc. 01069-2001-026-01-00-7 - Rte: ALMIR FORESTER [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia de despacho FL 431 \r\n\r\nProc. 01098-2002-026-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA: VENHA COM O PAGAMENTO DA 1* PARCELA EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR TOTAL DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01673-2002-026-01-00-4 - Rte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] PEDRO MEIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DOJUIZO FL320 \r\n\r\nProc. 00408-2003-026-01-00-0 - Rte: MARCIO DE ARAUJO MORETTE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCIO DE ARAUJO MORETTE: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 145 VERSO \r\n\r\nProc. 00523-2003-026-01-00-4 - Rte: MARILZA COE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 085633/D ] MARILZA COE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho GUIAS GPS,DARF FL 140 \r\n\r\nProc. 01427-2003-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM ANEXO FL 304 \r\n\r\nProc. 01402-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO PINHEIRO DA SILVA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00718-2005-026-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 051244/D ] Paulo Cesar Nascimento Felipe: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 132 \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Raimundo Jose de Santana: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 134 \r\n\r\nProc. 01422-2005-026-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Xavier Alves [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Hortifruti Pokan Ltda. Maria de Lourdes Xavier Alves: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 43 \r\n\r\nProc. 01625-2005-026-01-00-9 - Rte: Renata Basilio de Almeida [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Renata Basilio de Almeida: Ter ciencia de despacho FL 66 VERSOS \r\n\r\nProc. 00170-2006-026-01-00-5 - Rte: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: Ter ciencia de despacho FL 229 \r\n\r\nProc. 00404-2006-026-01-00-4 - Rte: Martim Goncalves Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Martim Goncalves Moraes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 458 \r\n\r\nProc. 01133-2006-026-01-00-4 - Rte: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D Marlon Costa Immaginario: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 62 \r\n\r\nProc. 01473-2006-026-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Antonia de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Ana Lucia Antonia de Oliveira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 84 \r\n\r\nProc. 01796-2006-026-01-00-9 - Rte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 058248/D ] Patricia Nogueira de Souza: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 480 \r\n\r\nProc. 00792-2007-026-01-00-4 - Rte: Gustavo Lucas da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Gustavo Lucas da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 30 \r\n\r\nProc. 01193-2007-026-01-00-8 - Rte: Tarcisio da Cunha Vianna [Adv. Andre Luis Dias Soutelino OAB:RJ 135086/D Tarcisio da Cunha Vianna: Fornecer o endereco atual da reclamada. FL 74 \r\n\r\nProc. 02177-1989-026-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 945 \r\n\r\nProc. 01384-1991-026-01-00-1 - Rte: NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 1382, 1383 \r\n\r\nProc. RT 000871/92 - Rte: ELENILDO NEVES [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 043668/D ] ELENILDO NEVES: Ter ciencia de despacho FL 270 \r\n\r\nProc. 00119-1997-026-01-00-1 - Rte: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075989/D ] CONFEITARIA E PANIFICACAO FLOR DO GALEAO LTDA: Ter ciencia de despacho FL 216 \r\n\r\nProc. 00594-1997-026-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO PEREIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 579 \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 011091/D ] SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO, RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ: Ter ciencia de despacho FL 1013 \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: JOVELINO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 041337/D ] JOVELINO JESUS DA SILVA, ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA: COMPARECER A SECRETARIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO.FL 208 \r\n\r\nProc. RT 001107/98 - Rte: JOAO BATISTA NOBREGA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA JOAO BATISTA NOBREGA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 176 \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA: Ter ciencia de despacho FL 116 \r\n\r\nId: 336231"
                        ],
                        "334831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00477-2003-028-01-00-6 - Rte: EDSON DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO E LANCHONETE 22 DE ABRIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 11.628.862,3744 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante e 2.725.536,5244 Trs pro-rata referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01218-2003-028-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA NEVES SILVA Rdo: EXCELT COOPERATIVA PREST SERV AUTONOMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 252,24, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00093-2005-028-01-00-5 - Rte: Nelson Pereira Rosa Junior Rdo: VIGLEX Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente 507.604,94223 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01438-2005-028-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Bezerra Cardoso Rdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 51119,5174 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01327-2006-028-01-00-2 - Rte: Cristiane Santiago Camilo Rdo: Barbara Gattas Embelezamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 15923,5723 TRs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001439/01 - Rte: MIRNA CINTIA DE ALBUQUERQUE MENEZES [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 86, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00104-2007-028-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva Damas [Adv. Antonio Carlos de Assis OAB:RJ 133541/D AB:RJ 102419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 69, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00693-2007-028-01-00-5 - Rte: Helio Monteiro [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 031152/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-028-01-00-0 - Rte: Maria Isabel dos Santos [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: NATALIA DAS CHAGAS DINIZ [Adv. Carlos Alberto Pocas de Lima OAB:RJ 100887/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Vista dos documentos oriundos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2000-028-01-00-9 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 288, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02042-2000-028-01-00-3 - Rte: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 258, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00316-2002-028-01-00-1 - Rte: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca OAB:RJ 076759/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-028-01-00-6 - Rte: GEORGINA MARTINS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 107101/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00980-2003-028-01-00-1 - Rte: SUZANA INACIO DE FREITAS [Adv. David de Rezende Luz OAB:RJ 108480/D AB:RJ 082401/D ] Rte: Ciencia dos documentos oriundos da Receita Federal, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00753-2004-028-01-00-7 - Rte: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-028-01-00-1 - Rte: Erivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01522-2005-028-01-00-1 - Rte: Claudio Serafim de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-028-01-00-0 - Rte: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 88/89: IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-028-01-00-7 - Rte: Walcimar Correa Auer [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Vista da consulta efetivada junto a JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-028-01-00-3 - Rte: Hamilton Rezendes de Mello [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00344-1989-028-01-00-0 - Rte: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-1990-028-01-00-7 - Rte: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/92 - Rte: LUCIANO DA SILVA BANDINI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: SERGIO VIANA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 029140/D AB:RJ 130767/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: BENIVALDO DE FRANCA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137, em cinco dias \r\n\r\nId: 334831"
                        ],
                        "330467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00195-2007-029-01-00-9 - Rte: Antonio Melchior Neto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00014-2007-029-01-00-4 - Aut: Marcio Lemos de Oliveira [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 088551/D ] Marcio Lemos de Oliveira, Gelmires Ferreira Lima: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-029-01-00-8 - Cgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 086837/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio, Lilian Brandao Nunes: Atender ao despacho de fls.58. Prazo: 5 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00629-2004-029-01-00-8 - Rte: GILSON BORGES JUNIOR [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 105603/D ] GILSON BORGES JUNIOR, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-029-01-00-5 - Rte: Jorge Freitas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081305/D ] Jorge Freitas de Souza: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00361-2007-029-01-00-7 - Rte: Antonio Lourenco Carlini de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00379-2007-029-01-00-9 - Rte: Francisco da Silva Souza [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 036211/D ] Francisco da Silva Souza, Condominio de Edificio James Leblon: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-029-01-00-0 - Rte: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 070585/D ] Elevadores Eletro Campos Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: ALCERIO JOSE DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] ALCERIO JOSE DE SOUZA: VENHA O RTE COM A COPIA DA DECISAO PROLATADA NA PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000340/01 - Rte: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 012203/D ] DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITO DE FLS.166/167 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00525-2002-029-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] ROBERTO DE LIMA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165 E 185 \r\n\r\nProc. 01648-2002-029-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EVANILDO MENDES DE SOUZA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 046611/D ] FRANCISCO EVANILDO MENDES DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.136/141 \r\n\r\nProc. 00558-2004-029-01-00-3 - Rte: RILDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 053782/D ] SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00496-2006-029-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Maria Cristina Pereira de Meneses: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00 EM 10X \r\n\r\nProc. 01419-2006-029-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 075070/D ] Paulo Roberto Ferreira, Di Biazzi Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-029-01-00-1 - Rte: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBRAGOS DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nId: 330467"
                        ],
                        "329436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01061-2005-030-01-00-3 - Rte: Clovis Luiz Teixeira da Hora Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 01186-2005-030-01-00-3 - Rte: Brasilino Barbosa Verissimo Rdo: Pit Blindagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 08/10/07 as 09hs \r\n\r\nProc. 00397-2006-030-01-00-0 - Rte: Renato Barbosa Castro Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 50,00 p/rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01331-2006-030-01-00-7 - Aut: Carlos da Conceicao Gomes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 080677/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00161-2007-030-01-00-4 - Egte: Bruno Brunet [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 030539/D ] Egte: Tomar ciencia despacho fls.17, devendo juntar aos autos documentos indispensaveis a propositura dos presentes embargos, quais sejam, o auto de penhora e avaliacao e a certidao do registro de imoveis, em 10 dias, sob pena de extincao do feito s/julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00598-2007-030-01-00-8 - Egte: Jorge Miguel Bustamante Monteza [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 075874/D ] Egte: Tomar ciencia do despacho fls.21, devendo juntar aos autos o auto de citacao da socia MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01110-2007-030-01-00-0 - Egte: Carmen Lucy Pires Alvares Schadegg [Adv. Antonio Dias de Sa OAB:RJ 023141/D AB:RJ 088672/D ] Egte: Tomar ciencia do despacho fls.21, devendo juntar aos autos a nota fiscal do bem ou a prova de residencia no endereco onde operou-se a apreensao judicial do objeto dos embargos e o auto de penhora e avaliacao, em 10 dias, s/pena de extincao do feito s/julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01112-2007-030-01-00-9 - Egte: Ediline Martins [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 044538/D ] Egte: Tomar ciencia do despacho fls.08, devendo juntar aos autos o auto de citacao e a procuracao passada pelo terceiro embargante ao advogado que subscreve a peticao inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00674-2001-030-01-00-0 - Rte: JAEL MANHONE DE ASSIS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 049563/D ] Rdo: Informar o NIT da autora. \r\n\r\nProc. 01117-2004-030-01-00-9 - Rte: DURVAL CESAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00151-2006-030-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Carneiro Lima [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 105948/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00565-2006-030-01-00-7 - Rte: Aroldo Batista da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 077577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00617-2006-030-01-00-5 - Rte: Maria Angela de Moura Regina [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01030-2007-030-01-00-4 - Rte: Aulenice Nunes Alves [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: Lilian de Mattos Carvalho Rte: Informar o atual endereco da rda, em 10 dias, sob pena de extincao do feito,conforme despacho fls.15. Ciente que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00332-2002-030-01-00-0 - Rte: MARINALVA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114420/D ] Rte, RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01346-2004-030-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA FRIACA [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da integralizacao do credito - autoral. \r\n\r\nProc. 01061-2005-030-01-00-3 - Rte: Clovis Luiz Teixeira da Hora [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/1a rda. \r\n\r\nProc. 01650-2005-030-01-00-1 - Rte: Catia Pereira da Silva Cajaty [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-030-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: Regularizar seu patrocinio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00635-2006-030-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Neiva Carneiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA TELEMAR) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA TELSUL) \r\n\r\nProc. 00681-2006-030-01-00-6 - Rte: Eduardo Luiz Medeiros dos Santos [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01400-2006-030-01-00-2 - Rte: Paulo Eduardo Nunes de Albuquerque [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00199-2007-030-01-00-7 - Rte: Luciano de Azeredo Coutinho [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 097602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-030-01-00-5 - Rte: Gerson dos Santos Nolasco [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Comite Olimpico Brasileiro - COB: Tomar ciencia da decisao - improcedente em relacao ao Comite Olimpico Brasileiro e Tomar ciencia da decisao - procedentes em relacao a 1a reclamada. Custas de R$ 200,00 p/1a rda. \r\n\r\nProc. 00668-2007-030-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Serra [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - procedentes em parte, vinculo e extinto c/julgamento do merito demais pedidos. C:R$ 1.233,40 p/Re. \r\n\r\nProc. 00725-2007-030-01-00-9 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 320,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00745-2007-030-01-00-0 - Rte: Wilson de Carvalho Silva E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01015-1988-030-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058881/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Os rtes Ana Teresa, Cesar Lima, Elisabete, Maria Celina, Moacir de Oliveira e Vera Lucia deverao dizer expressamente, em 05 dias, se renunciam ao credito excedente ao limite maximo para fins de expedicao de RPV. \r\n\r\nProc. 02045-1995-030-01-00-5 - Rte: CIRIACO CARLO OTRANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao impugnacao aos calculos de liquidacao- improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: SUELI GONCALVES DE BARROS [Adv. Creuza Fazoli Massoto OAB:RJ 054157/D AB:RJ 059404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002020/99 - Rte: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Yana Cleris da Silva Lima OAB:RJ 089348/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 329436"
                        ],
                        "330719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00766-1999-031-01-00-0 - Rte: ADILEIA DOMINGOS RODRIGUES Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.304 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.203, SEGUINDO AS FLS. 355/358 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/06. DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RE O EXCEDENTE NA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL(R$ 552,30 em 10/02/06) e QUANTO AO ALVARA DEVOLVIDO AS FLS.318, CANCELE-SE O MESMO E EXPECA-SE OUTRO CORRETAMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01233-2007-031-01-00-7 - Cgte: Fiscont Assistencia Fiscal e Contabil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Valdinez de Oliveira Lima Fiscont Assistencia Fiscal e Contabil Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-1995-031-01-01-6 - Rte: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] VIRGINIA BANHOS DOELL EICH, CITIBANK N A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00409-2007-031-01-00-3 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46:\"J.INDEFIRO,POR ENTENDER QUE O JUIZO DE 1o.GRAU NAO PODE REFORMAR SUA PROPRIA DECISAO. NOT. EM 26/9/07. JUIZA\". \r\n\r\nProc. RPS 000209/01 - Rte: WANDERLEY BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Augusto de Souza Melo OAB:RJ 104308/D AB:RJ 094953/D ] WANDERLEY BEZERRA DA SILVA, FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.111,SEGUINDO AS FLS.163 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01473-2005-031-01-00-0 - Rte: Gerson Pires Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 036590/D ] Clinicas das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00580-2006-031-01-00-1 - Rte: Nilza da Hora Clemente [Adv. Maria Beatriz Claros de Barrientos OAB:RJ 017439/D AB:RJ 034952/D ] Nilza da Hora Clemente, Marina Barcellos Ribeiro de Lyra: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.76 E DO DESPACHO DE FLS.74, DEVENDO A RECLAMADA ATENDER AO COMANDO JUDICIAL DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS.74. PRAZO DE DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00146-2007-031-01-00-2 - Rte: Ladislau Dias Rebolhedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D ] Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00176-2007-031-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 118213/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00391-2007-031-01-00-0 - Rte: Rosangela de Moura Azevedo [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 007629/D ] Rosangela de Moura Azevedo: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00572-2007-031-01-00-6 - Rte: Gilberto Antonio Aragao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Confeitaria Bonis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D ] Confeitaria Bonis Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2007-031-01-00-2 - Rte: Robson Antonio Julio Dias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 118602/D ] Coelho e Araujo Medicamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000382/00 - Rte: MARCIO DE FRANCA ALBUQUERQUE [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D MARCIO DE FRANCA ALBUQUERQUE: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: MAURICIO GERONIMO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 006305/D ] MAURICIO GERONIMO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ALVIR MONTE CUSTODIO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000347/01 - Rte: KARLLA BETANIA COSTA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086336/D ] KARLLA BETANIA COSTA GOMES: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01912-2001-031-01-00-0 - Rte: CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: AS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA E DA GARANTIA DO JUIZO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001993/01 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS PEDROSA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 072953/D ] HENRIQUE DOS SANTOS PEDROSA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.63/64, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2002-031-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041903/D ] SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.152:\"J. OS CALCULOS DE FLS.151 SAO CLAROS E PRECISOS, PORTANTO, INDEFIRO A PRESENTE. NOTIFIQUE-SE APOS, AO LEILOEIRO. EM 25/9/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01116-2002-031-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO NUNES MORAES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ FERNANDO NUNES MORAES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00697-2003-031-01-00-2 - Rte: ITACIARA REGINA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 002286/A ] ITACIARA REGINA DOS SANTOS PEREIRA: AO RECLAMANTE PARA EFETUAR O DEPOSITO JUDICIAL DOS VALORES DE CUSTAS, ANTE A INVERSAO DO ONUS, UMA VEZ QUE O DITO VALOR E PARA RESSARCIMENTO DA RECLAMADA E NAO PARA RECOLHIMENTO AO ERARIO. \r\n\r\nProc. 00768-2003-031-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01373-2003-031-01-00-1 - Rte: LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:RJ 062898/D ] LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO: AO RECLAMANTE PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE DECIDA SOBRE A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.1o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. 00096-2004-031-01-00-0 - Rte: MAURICIO MORAES DOS SANTOS [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 022019/D ] MAURICIO MORAES DOS SANTOS, SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 88/107, SEGUINDO AS FLS.136/137 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00307-2004-031-01-00-5 - Rte: RAPHAEL RIBEIRO NUNES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070089/D ] RAPHAEL RIBEIRO NUNES, VERSAO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 147, SEGUINDO AS FLS.215/216 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2004-031-01-00-0 - Rte: JULEFINA SANTOS TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 074145/D ] ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00191-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcus Antonio Mesquita da Cruz [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 089991/D ] Marcus Antonio Mesquita da Cruz, R.G. Santoro Editores Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01209-2005-031-01-00-6 - Rte: Rodrigo Segismundo Dias [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 061074/D ] Rodrigo Segismundo Dias, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-031-01-00-6 - Rte: Ana Paula Coelho Hack [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 026669/D ] Datsan Audio Video e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00595-2006-031-01-00-0 - Rte: Cicero Francisco da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D Cicero Francisco da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES QUANTO A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.208 E SEGUINTES, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-031-01-00-6 - Rte: Jorge Alberto Luiz Rocha [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Alberto Luiz Rocha, Telemar Norte Leste S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-031-01-00-7 - Rte: Danielle da Silva Carreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Lapis de Cor Danielle da Silva Carreira: A RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.48 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2006-031-01-00-5 - Rte: Catia Debora de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 092742/D ] Catia Debora de Azevedo, Clinica Sao Carlos S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01073-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcos William Pereira de Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 057098/D ] Marcos William Pereira de Brito, Riotec Manutencao e Consultoria: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01163-2006-031-01-00-6 - Rte: Carlos Vieira de Carli [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Carlos Vieira de Carli: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS CONCRETOS DE LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, CIENTE DE QUE NAO HA, INCLUSIVE, CNPJ DA MESMA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01186-2006-031-01-00-0 - Rte: Eraldo dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Eraldo dos Santos Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA, para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 PC. \r\n\r\nProc. 01196-2006-031-01-00-6 - Rte: Adilson Amaro Dias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Adilson Amaro Dias: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2006-031-01-00-7 - Rte: Ana Claudia da Silva Ladeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 055092/D ] Ana Claudia da Silva Ladeira, Prime Servicos Odontologicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01497-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Barreto [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 096828/D ] Marcio da Silva Barreto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00127-2007-031-01-00-6 - Rte: Rinaldo da Silva Siciliano [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 114071/D ] Rinaldo da Silva Siciliano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-1988-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 054266/D ] ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00334-1992-031-01-00-3 - Rte: MARCOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS SANTOS RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO/EXTRATO DE FLS.904/906 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.536, SEGUINDO AS FLS.909/910 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. \r\n\r\nProc. 01619-1992-031-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ E OUTROS: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000514/94 - Rte: SILVIO WOLF COSTA [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D SILVIO WOLF COSTA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTAS SOMENTE NA SECRETARIA, SENDO VEDADO QUALQUER TIPO DE COPIA. \r\n\r\nProc. RT 001353/95 - Rte: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO COMUM \r\n\r\nQuebra Proc. 00418-1997-031-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE FRANKLIN GONZAGA CARNEIRO NETTO E OUTRO S AB:RJ 055111/D AB:RJ 045641/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: A RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE IR, PARA CADA PESSOA HABILITADA, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL AS MESMAS. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00228-1999-031-01-00-6 - Rte: IVAN DE ARAUJO LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] IVAN DE ARAUJO LIMA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.266. \r\n\r\nProc. RT 000362/99 - Rte: HELENA DE BIASI AMARAL [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 053002/D ] HELENA DE BIASI AMARAL: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.177. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00766-1999-031-01-00-0 - Rte: ADILEIA DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 021683/D ] ADILEIA DOMINGOS RODRIGUES, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.304 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.203 SEGUINDO AS FLS.355/358 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/06. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RE O EXCEDENTE NA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL(R$ 552,30 em 10/02/06)e, QUANTO AO ALVARA DEVOLVIDO AS FLS.318, CANCELE-SE O MESMO E EXPECA-SE OUTRO CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 01633-1999-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068526/D ] PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.231. \r\n\r\nId: 330719"
                        ],
                        "335919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00863-2007-035-01-00-0 - Rte: Gessivan Pereira de Sousa Rdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00908-2002-035-01-00-1 - Rte: NELSON CORREIA DOS SANTOS Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 390,SENDO A RDA AO DEPOSITO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00343-2006-035-01-00-6 - SPTE: Renato Ribeiro de Melo [Adv. Ana Spengler OAB:RJ 059635/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEPOSITAR HONORARIOS ESTIMADOS PELO PERITO,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002143/00 - Rte: RENATO KOBI [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA RENATO KOBI: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01481-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIA CLEA MARQUES OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035700/D AB:RJ 089718/D ] NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BANCO DO BRASIL S A: COMPROVAR RECOLHIMENTO DEVIDOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIOS COMPETENTES E POSTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01445-2004-035-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 077018/D ] MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA: Comprovar o recolhimento das custas. em 5 dias.(R$ 165,60). \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: MONICA GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA MONICA GUIMARAES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: ANTONIO VIGNA FILHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 061709/D ] ANTONIO VIGNA FILHO, SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA: CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA 4 VT/NITEROI, EM 4/12/07, AS 14:00h e CASO NAO HAJA LICITANTE NOVA PRACA EM 11/12/07,NO MESMO HORARIO. \r\n\r\nProc. RT 000233/01 - Rte: ROLF STOLLER ARRUDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 044418/D ] ROLF STOLLER ARRUDA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00399-2001-035-01-00-6 - Rte: WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D ] WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA, Supervia - Concessionaria de Trnsportes Ferroviarios: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/01 - Rte: MARIA LUCIA MACIEL GIOSCIA [Adv. Fernando Benevides Campos OAB:RJ 102298/D AB:RJ 100699/D ] MARIA LUCIA MACIEL GIOSCIA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001495/01 - Rte: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS JOSE AUGUSTO DE MENDONCA: IMPULSIONAR O FEITO,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01573-2001-035-01-00-8 - Rte: CARMO BORGES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080863/D ] CARMO BORGES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 296,SENDO A RE AO DEPOSITO DO MONTANTE DEVIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00109-2002-035-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA CARLOS MAGALHAES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] SEBASTIANA CARLOS MAGALHAES: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 252, DA 23 VT/RJ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2002-035-01-00-8 - Rte: SERGIO ALEXANDRE COUTO PRACA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL SA: RETIRAR PECAS CONSTANTES DOS AUTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2002-035-01-00-1 - Rte: NELSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:SP 023812/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 052198/D ] NELSON CORREIA DOS SANTOS, NGO ASSESSORIA E CONSULTORIA GERENC DE RISCO, BASF SA, SADIA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 390,SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-035-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 091398/D ] JOSE FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,CONFORME FLS 164,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00137-2004-035-01-00-4 - Rte: ROBSON JOSE GOMES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 064975/D ] ROBSON JOSE GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 152/157, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2004-035-01-00-2 - Rte: LEONARDO BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] LEONARDO BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO: Ter ciencia de que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00660-2004-035-01-00-0 - Rte: RENATO CHAGAS SANTANA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA RENATO CHAGAS SANTANA: CIENCIA DOS DOCS DE FLS 46/47, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-035-01-00-5 - Rte: GILSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA GILSON DA SILVA RIBEIRO: CIENCIA DA RESPOSTA DO DETRAN,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01414-2004-035-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PROMOCAO DE FLS 182, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2005-035-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Costa Rocha [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 030530/D ] Ana Cristina Costa Rocha: VIR EM 30 DIAS, COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, DE ACORDO COM SUAS POSSIBILIDADES, CIENTE DE QUE A PERICIA SOMENTE SE INICIARA APOS A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-035-01-00-1 - Rte: Simone Fabiano Ciodaro [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 107779/D ] Simone Fabiano Ciodaro: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO NA PECA DE FLS 212/216, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-035-01-00-2 - Rte: Anderson Mauricio Rodrigues Elias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Ainoa Diniz de Almeida ME Anderson Mauricio Rodrigues Elias: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00050-2006-035-01-00-9 - Rte: Monaliza Correa de Pinho Meza Vila [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Monaliza Correa de Pinho Meza Vila: REFAZER CALCULOS,OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS 192,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2006-035-01-00-4 - Rte: Antonio Evangelista Peixoto [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Antonio Evangelista Peixoto: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-035-01-00-1 - Rte: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-035-01-00-6 - Rte: Maria Madalena da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Maria Madalena da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-035-01-00-5 - Rte: Nelson Goncalves de Oliveira Curto [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 115895/D AB:RJ 016162/D ] Nelson Goncalves de Oliveira Curto, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco American Express S.A., Unicard Banco Multiplo: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA VIVIANE ROSSE DA SILVEIRA,NA 1 VT/ NITEROI, NO DIA 23/10/07, AS 13:30. \r\n\r\nProc. 01296-2006-035-01-00-8 - Rte: Rogerio Conceicao de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao do Nascimento [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao do Nascimento, Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-035-01-00-3 - Rte: Lucilene Costa de Oliveira Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 036953/D ] Lucilene Costa de Oliveira Santos, Pit Stop Posto de Servicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE PRELIMIRANES - PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-035-01-00-7 - Rte: Guilherme Sampaio Preste [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Guilherme Sampaio Preste: VIR EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCAO, OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/02,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00431-2007-035-01-00-9 - Rte: Vinicius de Souza Menezes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] CINEMAS RIVER LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-1992-035-01-00-2 - Rte: MONICA CRISTINA VENERABILE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 006239/D ] RADIO O DIA FM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: JOSE NARCIZO MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 117983/D ] JOSE NARCIZO MATOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM VIRTUDE DA INFORMACAO DE FLS 199, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000417/98 - Rte: JAIRO LIDORIO DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK JAIRO LIDORIO DE MELLO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/99 - Rte: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA CORREIA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA CORREIA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,CONFORME FLS 162,SOB PENA DE ARQIV. SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 335919"
                        ],
                        "336184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01191-2007-036-01-00-6 - Egte: Fabrica Ypu de Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Walterlice Villa OAB:RJ 037014/D AB:RJ 063028/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 14, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00583-2004-036-01-00-5 - Rte: SILVANA SILVESTRE DA COSTA RANGEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2000-036-01-00-7 - Rte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01841-2000-036-01-00-7 - Rte: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090174/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001307/01 - Rte: MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2002-036-01-00-0 - Rte: RICARDO BARBOSA MAIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00260-2003-036-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00864-2004-036-01-00-8 - Rte: ROBSON TAVARES DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 082506/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2004-036-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOUZA CARNEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 032792/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01739-2005-036-01-00-6 - Rte: Edemilson Julio Cosmo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-036-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Silva do Amaral [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: Target Academia Estetica Cult. Fis. Lanches Comidas Naturais Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00331-2006-036-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Santos Olegario [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2006-036-01-00-4 - Rte: Moises Eliziario Clemente Pereira [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 135194/D ] Rte: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO OS DEMAIS ITENS \r\n\r\nProc. 00235-2007-036-01-00-0 - Rte: Luiz Artur Santos do Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D ] Rdo: Expresso Joacaba Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02702-1989-036-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS GUEDES [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064087/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01627-1996-036-01-00-3 - Rte: MEM MARINHO FALCAO NETO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 074145/D ] Rte: PREJUDICADO POR A DESTEMPO \r\n\r\nProc. 00417-1998-036-01-00-0 - Rte: EDILSON DE ABREU RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033607/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO INDICADO \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JORGINA CANDIDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: INDEFIRO ANTE O PEQUENO LAPSO DE TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 042396/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: MARCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 074906/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: HERVAL HENRIQUE DA COSTA [Adv. Marcelo Pinheiro Braune OAB:RJ 083388/D AB:RJ 059526/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 336184"
                        ],
                        "336169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01239-2006-037-01-00-1 - Rte: Nivercino Romao de Freitas Rdo: Edven 3508 Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00096-2007-037-01-00-1 - Rte: Sergio Soares da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 400,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-037-01-00-9 - Rte: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00699-2007-037-01-00-3 - Rte: Edvard dos Santos Pereira Junior Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 400,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-01-4 - Agte: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 106844/D ] Pastificio Ettore Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME DESP DE FL 68 \r\n\r\nProc. 00339-2003-037-01-00-8 - Rte: EROVILDES MOURA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D EROVILDES MOURA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 127 \r\n\r\nProc. 00023-2006-037-01-00-9 - Rte: Julio Carlos de Oliveira Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097367/D ] Julio Carlos de Oliveira Sales: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 54 \r\n\r\nProc. 01474-2006-037-01-00-3 - Rte: Lucia Maria Gomes dos Santos [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: Brasport Vestuario Industrial Ltda. Lucia Maria Gomes dos Santos: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS 25 \r\n\r\nProc. 01051-2007-037-01-00-4 - Rte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 098567/D ] Arlete Nery de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: ARNALDO DIOGO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 069801/D ] DIRETO COMERCIO DISTRIB DE GENEROS ALIMEN LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 149-164, A EXECUTADA PARA COMPROVA- CAO DOS RECOLHIMENTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00051-2002-037-01-00-2 - Rte: JOSE SERGIO COSTA CHAVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOSE SERGIO COSTA CHAVES: REQUERER NO PRAZO DE DEZ DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01339-2002-037-01-00-4 - Rte: WALTER LUIZ FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00127-2003-037-01-00-0 - Rte: CLEMENTE LUZ DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 002450/A AB:RJ 052719/D ] CLEMENTE LUZ DOS SANTOS: VIR EM CINCO DIAS COM A CERTIDAO DO RGI A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVACAO DA PENHORA DESEJADA A FL 584 E A NOTIFICACAO DOS PROPRIETARIOS \r\n\r\nProc. 00285-2003-037-01-00-0 - Rte: CARLOS VILLON DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D CARLOS VILLON DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 164 \r\n\r\nProc. 00424-2004-037-01-00-7 - Rte: BENJAMIM RAMOA MACHADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] BENJAMIM RAMOA MACHADO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 140,ATUALIZADOS AS FLS 143, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAGAO EM R$ 6685,18, EQUIVALENTE A 567.044,77115 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nQuebra Proc. 00586-2004-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2004-037-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 006305/D ] MARIA DE FATIMA DE SOUZA, SENDAS S/A: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE INFORMACOES DO PERITO \r\n\r\nProc. 01212-2004-037-01-00-7 - Rte: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 080472/D ] VALTER DE VASCONCELLOS: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01635-2004-037-01-00-7 - Rte: ERLI LOPES [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 110454/D ] ERLI LOPES, TRANSPORTES AMERICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-037-01-00-2 - Rte: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092732/D ] Julio Verne Fernandes Pereira: VIR EM 15 DIAS COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, ADOTANDO COMO PARAME- TRO, NO QUE TANGE A EQUIPARACAO SALARIAL, O SEGUINTE SALARIO DO PA-RADIGMA ORA ARBITRADO EM R$ 1200,00. \r\n\r\nProc. 00507-2005-037-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Cidade Azzolini E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-037-01-00-2 - Rte: Carla Glei Riboura Cabral [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:RJ 077816/D ] Rachel Rio Coiffeur Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia Alves de Campos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01589-2005-037-01-00-7 - Rte: Andrea Melo Rodrigues [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 016162/D ] Andrea Melo Rodrigues, Telerj Celular S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS E ATUALIZADOS AS FLS 131,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 471265,39, EQUIVALENTE A 39.973.280,484 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01013-2006-037-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 078767/D ] Carlos Augusto da Silva, Gemaq 2004 Transportadora e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS 165, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-037-01-00-1 - Rte: Bruno Luiz Goncalves Villela [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Bruno Luiz Goncalves Villela, Banco Bradesco S.A.: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SUCESSIVOS, DIZENDO SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 01068-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira Freitas [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 050801/D ] Marcia de Oliveira Freitas, Blow Paks Comercio e Representacao de Embalagens Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 46/51, ATUALIZADOS AS FLS 54, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7742,67 EQUIVALENTE A 656742,30735 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01239-2006-037-01-00-1 - Rte: Nivercino Romao de Freitas [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01455-2006-037-01-00-7 - Rte: Edson de Santana Filho [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques OAB:RJ 137493/D AB:RJ 119393/D AB:RJ 117096/D ] Edson de Santana Filho, Serrano Football Club, Serra Sport Marketing Esportivo Ltda N/P SOCIO Luiz Antonio V. Vicente: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01508-2006-037-01-00-0 - Rte: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Norberto Luiz Lanzoni, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECALRACAO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS VARIG LOGISTICA S.A. E VOLO DO BRASIL S.A. FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01562-2006-037-01-00-5 - Rte: Edilson Loureiro de Miranda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A AB:RJ 107089/D ] Edilson Loureiro de Miranda: VIR COM A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00036-2007-037-01-00-9 - Rte: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ]: \r\n\r\nProc. 00096-2007-037-01-00-1 - Rte: Sergio Soares da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Sergio Soares da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 400,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00307-2007-037-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rita de Cassia de Aguiar, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A. - Varig Log: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ 600,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00356-2007-037-01-00-9 - Rte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Jose do Nascimento Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00393-2007-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Oliveira dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-037-01-00-0 - Rte: Ademir Nunes [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Ademir Nunes, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-037-01-00-3 - Rte: Edvard dos Santos Pereira Junior [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 016718/D ] Edvard dos Santos Pereira Junior, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 400,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00882-2007-037-01-00-9 - Rte: Soraia Maria de Oliveira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 088632/D ] Soraia Maria de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-037-01-00-8 - Rte: Sabrina da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 109685/A ] Sabrina da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/91 - Rte: ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTRO S AB:RJ 064742/D AB:RJ 058854/D AB:RJ 065081/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: MANIFESTAR-SE SOBER IMPUGNACAO DE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 02304-1991-037-01-00-9 - Rte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105020/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: VIR COM A SEGUNDA PARCELA DOS HONO RARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, A PERICIA TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO DOS DEPOSITOS NA FORMA DE FL 1796. \r\n\r\nProc. RT 001450/92 - Rte: ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 088144/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao]: \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA JORGE ALVES XAVIER: CUMPRIR EM 30 DIAS O DESPACHO DE FL 304 \r\n\r\nProc. 00482-1996-037-01-00-0 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 075478/D ] EDSON DE OLIVEIRA SILVA: DEVOLVER O ORIGINAL DA CERTIDAO DE HABILITACAO NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS 387/390 \r\n\r\nProc. RT 002091/96 - Rte: VALMIR GILDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: J S EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076383/D ] VALMIR GILDO DA SILVA: VIR AOS AUTOS COM O FORNECIMENTO DA CONTA BANCARIA A FIM DE POSSIBILITAR O PAGAMENTO PELA RECLAMADA, CONFORME PET DE FL 338 \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS, BANCO BANERJ S/A, Banco Itau S.A.: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE INFORMACOES DO PERITO \r\n\r\nProc. RT 001107/99 - Rte: DOMINGOS PALERMO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002465/A ] DOMINGOS PALERMO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL 204, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 336169"
                        ],
                        "334827": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00841-2005-037-01-00-0 - Rte. ALAIDE PIRES DE ALMEIDA Rdo. 2 HONEY QUEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Tres maquinas de costura, sendo uma tipo zig-zag, marca Singer, modelo 021-D, serie 0815999, outra tipo overlock 3 fios, marca Yamata, modelo FYO-737-A, serie 203724 e a ultima maquina tipo interlock, marca Zoje, modelo ZJ-757-A-516-M2-35, serie 020701160, todas em estado de uso, avaliadas em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antunes Maciel, 81, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00009-2006-037-01-00-5 - Rte. ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ: 050614/D) Rdo. PALMO REVESTIMENTO REFORMAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Bento Pereira - OAB/RJ: 079866/D), Antonio Carlos Porcher - OAB/RJ: 025487/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina projetora de argamassa, no estado, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 153, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos Mondim, 251, Taua, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00975-2004-037-01-00-0 - Rte. ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Rodrigo Morais Alves - OAB/RJ: 123845/D) Rdo. LEOS FERRAGENS LTDA (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ: 083177/D) Bem(ns): 1) Uma serra circular Damprozine, verde, estado de uso, medindo 1,00 x 1,20, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Um desengrosso Invicta, cinza, n. 6928, medindo 0,70, regular estado, avaliado em R$ 2.200,00; 3) Uma tupia, medindo 0,715 x 0,71, avaliada em R$ 700,00; 4) Trinta sacos de cal hidratado Lindacal, avaliados em R$ 120,00; 5) Quatro sacos de cimento Alvorada, 50Kg cada, avaliados em R$ 50,00; 6) Oito caixas d agua em fibra azul, sendo 4 de 1000ml, tres de 500 e uma de 250ml, avaliadas em R$ 1.115,00; 7) Vinte e sete mil e cem blocos de concreto, 0,40 x 0,20 x 0,10, avaliados em R$ 27.100,00. Total da Avaliacao: R$ 33.085,00 (trinta e tres mil e oitenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Belchior da Fonseca, 849, A/B, Pedra de Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. AC 002207/98 - Rte. SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. COLEGIO LONDON LTDA (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ: 068051/D) - Bem(ns): 1) Vinte e cinco carteiras universitarias em madeira e formica, em estado regular de conservacao, avaliadas em R$ 1.250,00; 2) Uma copiadora, marca Xerox, mod. 5614, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 1.750,00. Total da Avaliacao: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Galeao, 1192, Galeao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01645-2006-037-01-00-4 - Exte. JOAO CARLOS ANARUNA Exdo. MPE MONTAGENS E PROJETOS S/A - Bem(ns): 1) Uma furadeira de coluna industrial, sem marca visivel, modelo FU-09MC, n. patrimonial MPE-1224, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Uma retifica marca Vigorelli, tipo AFU-2 MAT.00070-473, n. patrimonial MPE 128, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Francisco Xavier, 603, Parte, Maracana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000712/99 - Rte. RONILSON SALUSTIANO (Adv. Sergio Brabo de Abreu - OAB/RJ: 069662/D) Rdo. G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO (Adv. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ: 052839/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por cento e quarenta e quatro fechos FMA 46104, referencia FEC645 DC/49PRT, avaliado em R$ 4.608,00; 2) Um lote composto por quarenta e cinco fechos FMA 26105, referencia FEC645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 1.440,00; 3) Um lote composto por quarenta e seis fechos FMA 01005, na cor preta, avaliado em R$ 2.990,00. Total da Avaliacao: R$ 9.038,00 (nove mil e trinta e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 261, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa do Engenho Novo, 154, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01261-2000-037-01-00-6 - Rte. MARCO ANTONIO GODOY JURUMENHA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ: 061376/D) Rdo. FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Mario Navarro da Costa Rangel - OAB/RJ: 008383/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora a laser, mod. DP-65, fabricacao Xerox, n. de serie PH-5001541, em aparente bom estado, avaliada em R$ 200.000,00; 2) Dez microcomputadores Pentium III, 800Mhz, 256 Mb, placas de rede 10/100, placas de video on board, placas de som on board, HD20 Ebytes, monitores Samsung de 15 polegadas, mouses e teclados, avaliados em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 270, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte. SONIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ: 049476/D) Rdo. SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO S/A (Adv. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ: 017235/D) - Bem(ns): 1) Duas escadas rebocavel para pax B-737-200, coberta, funcionando e em bom estado, avaliadas em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 211, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Bloco A, 2 andar, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00805-2002-037-01-00-4 - Rte. EZEQUIAS HERMINIO MATEUS (Adv. Romylda Carre - OAB/RJ: 084613/D) Rdo. VALESUL ALUMINIO S/A E OUTRO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ: 044418/D) - Bem(ns): 1) Um calibrador de temperatura, mod. T-1200-P-2-BP06, tipo bloco seco, n. de patrimonio 22592, em regular estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Aterrado do Leme, 1225, Km 53,5 da Av. Brasil, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01556-2002-037-01-00-4 - Rte. CARLA REGINA DIAS COSSATIS (Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB/RJ: 086324/D) Rdo. ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. Flavio Ricardo Dias - OAB/RJ: 075172/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar marca LG, tipo tower, modelo LG-APO 3H, de 27.000 Btus, serie 809KA00039, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibitiuva, 151, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01905-2001-037-01-00-7 - Rte. PAULO ROBERTO DA FONSECA DORIA (Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao - OAB/RJ: 086308/D) Rdo. OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. Maria das Gracas Silva - OAB/RJ: 068391/D) - Bem(ns): 1) Um sistema de ar condicionado central, constando de tres aparelhos marca Hitachi com capacidade de 36 toneladas de refrigeracao, funcionando, no estado, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 213, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bariri, 251, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001399/97 - Rte. JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron - OAB/RJ: 017969/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ: 016162/D) - Bem(ns): 1) Sistema de Ondografo direcional para medicao de altura e direcao de ondas, composto de ondografo direcional, VABSMO/OPS, incluindo medicao de temperatura maritima, GPS para funcionamento e rastreamento via HF LINK 27-40Mhz, iluminacao, frequencia de traneminas 39055Mhz, com um triangulo para boia de 0,9m, um conjunto de 2 cabos de borracha com terminais e manilhas, adquirido pela executada em 1998, em funcionamento e regular estado, codigo patrimonial 0051773, avaliado em R$ 53.000,00 (cinquenta e tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 293, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01420-2005-037-01-00-0 - Rte. ANDERSON PEREIRA PACIELLO (Adv. Joao Batista de Oliveira - OAB/RJ: 081208/D) Rdo. JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado da marca Consul, 10.000 Btus, em uso avaliados em R$ 800,00; 2) Quatro arquivos em aco com quatro gavetas cada, nas cores cinza e metalico, com altura de 1,90, largura 0,50 e profund. 0,47 aproximadamente, avaliados em R$ 1.200,00; 3) Dois armarios em aco, com duas portas cada, na cor cinza, com aproximadamente 1,70 x 0,60 cada, avaliados em R$ 600,00; 4) Seis mesas de escritorio, em madeira, com gaveteiro e cada uma medindo aprox. 1,20 x 0,70, nas cores crene e detalhes em madeira, avaliadas em R$ 840,00. Total da Avaliacao: R$ 3.440,00 (tres mil quatrocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 65/66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paz de Siqueira, 191, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 334827"
                        ],
                        "333374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00623-2006-038-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Pedroza Bezerra Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00557-2006-038-01-00-1 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 108820/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01095-2006-038-01-00-0 - SPTE: Paulo Sergio Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] SPDO: FLS.89: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001435/00 - Rte: ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069448/D ] Rte: FLS. 113: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2002-038-01-00-8 - Rte: ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01805-2003-038-01-00-9 - Rte: RICARDO DE MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: FLS.95: PREJUDICADO (FLS.86/88). \r\n\r\nProc. 00871-2005-038-01-00-3 - Rte: Kellen Ludimila Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: DUMAINE FRANCISCO BORGES [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima OAB:RJ 058364/D AB:RJ 055187/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002120/01 - Rte: SONIA MARIA DE SOUSA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2003-038-01-00-9 - Rte: RONALDO TUMSCITZ [Adv. Rodrigo Barbosa de Castilho OAB:RJ 103456/D AB:RJ 107344/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN \r\n\r\nProc. 00403-2003-038-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS HENKEL MELLO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084522/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01505-2004-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DINIZ XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 642: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2005-038-01-00-6 - Rte: Jose Vando Bento Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-038-01-00-1 - Rte: Cristiane Seraphin de Oliveira [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D AB:RJ 098934/D AB:RJ 079459/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2006-038-01-00-1 - Rte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO:\".. NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, EIS QUE INTEMPESTIVOS...\" \r\n\r\nProc. 00353-2006-038-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067565/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-038-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00635-2006-038-01-00-8 - Rte: Renato de Oliveira Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Credicard Banco S.A.: FLS. 222: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00683-2006-038-01-00-6 - Rte: Leni de Freitas Ferreira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 089752/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 63. \r\n\r\nQuebra Proc. 01424-2006-038-01-00-2 - Rte: Delmo Costa Moreira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 131, SENDO ARE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01425-2006-038-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Barbosa dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: AUTOR APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-038-01-00-6 - Rte: Michele Nunes Alvaro da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB:RJ 128921/D ] Rte: FLS. 92: AO RECORIDO. \r\n\r\nProc. 01661-2006-038-01-00-3 - Rte: Luiz Leite Araujo Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01673-2006-038-01-00-8 - Rte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052126/D ] Rte, Rdo: FLS. 276: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS,CONFORME ATA DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 00248-2007-038-01-00-2 - Rte: Paulo Vieira da Silva (Espolio de) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2007-038-01-00-1 - Rte: Ana Patricia da Costa Silva [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 055677/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00498-2007-038-01-00-2 - Rte: Rudi Augusto Nicknig [Adv. Alexandre Martins dos Santos OAB:RJ 090311/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00703-2007-038-01-00-0 - Rte: Benildo de Franca [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 30:\"...JA HA NOS AUTOS ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00778-2007-038-01-00-0 - Rte: Rubens Weller [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 371/375. \r\n\r\nProc. RT 000120/90 - Rte: RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015446/D ] Rte: FLS.251: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001562/94 - Rte: MARIA DA GLORIA BOTELHO BATTAGLIA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: FLS.688: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. RT 000204/96 - Rte: MARLUCE CONCEICAO SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 043559/D ] Rte: FLS. 197: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001992/97 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA ROQUE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: AUTOR MANIFSTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: JOAO CELSO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: REVEPOL REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DIFERENCA ENTRE O VALOR BLOQUEADO E O TOTAL DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: JOAO JOSE DE FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE E DE SEUS SOCIOS, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001820/98 - Rte: FERNANDO DE NICACIO DE LIMA [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 001319/B ] Rdo: METALURGICA TEODORA LTDA Rte: FLS. 212: DIGA O AUTOR, INCLUSIVE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 333374"
                        ],
                        "333638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00843-2006-039-01-00-3 - Rte: Maria da Consolacao Vital Pinheiro Rdo: Bioclean Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00922-2007-039-01-00-5 - Rte: Edinei Luiz Ribeiro dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01210-2007-039-01-00-3 - Rte: Leandro de Oliveira Martins Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00098-2005-039-01-00-1 - Rte: Jaci Lima Moreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Francisco de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Village Oceanique [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-039-01-00-0 - Rte: Marines dos Santos Nascimento [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 098874/D AB:RJ 041820/D ] Rte, ADM-Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm. Condominios Ltda., Viacao Normandy do Trianguelo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-039-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cesario [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-039-01-00-6 - Rte: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-039-01-00-4 - Rte: Jasson Martin Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001923/89 - Rte: ROSANGELA SANTIAGO DE LIMA LOUSADA E OUTRO S AB:RJ 055826/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Extinto DNER) - A/C Procuradoria da Uniao no ERJ Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nId: 333638"
                        ],
                        "335960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001407/00 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR Rdo: RESTAURANTE MANDACARU DO SERTAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: GARANTIR A DIVIDA NA SUA TOTALIDADE SE DESEJAREM APRESENTAR IMPUG NACAO.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Annelli Jose do Nascimento OAB : RJ 001765 D Proc: RT 001442/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro OAB : RJ 031588 D Proc: RT 000762/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 001178/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: RT 001280/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Sada Junior OAB : RJ 068528 D Proc: 00788-2004-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose de Almeida Santos OAB : RJ 080571 D Proc: 00600-2007-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB : RJ 097276 D Proc: 00974-2005-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Alves Gomes da Silva OAB : RJ 106385 D Proc: 00033-2003-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Borges OAB : RJ 136177 D Proc: RT 000539/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Paulo Rocha da Costa OAB : RJ 137476 E Proc: 00129-2005-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivana de Sousa Bandeira OAB : RJ 144160 E Proc: 01564-2003-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 01019-2006-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Trabuco de Araujo OAB : RJ 152620 E Proc: 02088-1991-043-01-01-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2003-043-01-00-5 - Rte: DENIS GOMES [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00401-2004-043-01-00-4 - Rte: GILMARA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO.PRA ZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2004-043-01-00-0 - Rte: EDNA FARIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS, PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00100-2006-043-01-00-2 - Rte: Rodrigo Venerando Cavalcante [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: Rouge Coiffeur Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2007-043-01-00-4 - Rte: Cintia de Oliveira Marques [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D ] Rdo: Gavea Otica Ltda. Rte: DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 000321/00 - Rte: MARCELO GUIMARAES JORGE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002111/00 - Rte: CLAUDIA NARA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: EVERGREEN JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088808/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO VALOR DEPOSITADO EM SUA TOTALIDADE,PARA FINS DE IMPUGNACAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2002-043-01-00-8 - Rte: PAULO RUFINO FAGUNDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S AB:RJ 107249/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-043-01-00-2 - Rte: TEREZINHA DA SILVA FRANCA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2003-043-01-00-2 - Rte: ORLANDO ANASTACIO [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva OAB:RJ 052733/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01690-2003-043-01-00-8 - Rte: MAURICIO LA GRECA CHABU [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00048-2004-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIMAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00456-2004-043-01-00-4 - Rte: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01413-2004-043-01-00-6 - Rte: ALEX AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 121766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01429-2004-043-01-00-9 - Rte: DAVID RICARDO GRANJA [Adv. Luciana Dornelas de Medeiros OAB:RJ 124163/D AB:RJ 117508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01548-2004-043-01-00-1 - Rte: FABIO DE JESUS [Adv. Lais Martins Cavalcanti OAB:RJ 047605/D AB:RJ 032139/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00754-2005-043-01-00-5 - Rte: Adriano dos Santos de Paula [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 085268/D ,] Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00869-2006-043-01-00-0 - Rte: Alexandre Batista Pereira Dias [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Atento do Brasil S.A. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002303/91 - Rte: SHEILA TAMM VILLELA [Adv. Humberto Jose da Silva OAB:RJ 025453/D AB:RJ 019030/D ] DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ERJ: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000356/92 - Rte: ADEMILSON PEIXOTO [Adv. Edir Goncalves Ramos OAB:RJ 039368/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002095/92 - Rte: DAYSE ALVES MENEZES DA COSTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/97 - Rte: JORGE FERNANDES DA COSTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000832/98 - Rte: NILZA GARCIA DOS SANTOS CAMILLO [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: FABIANO MENA BARRETO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 111919/A ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01782-1999-043-01-00-0 - Rte: ROSANGELA GUEDES BASTOS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 335960"
                        ],
                        "336189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00963-2007-044-01-00-7 - Cgte: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Cgdo: Pedro Rodrigues de Melo Lagoa XV Ltda. ME: A parte autora para ciencia da notificacao devolvida e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2007-044-01-01-1 - Agte: Ranison Damiao da Silva [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 046072/D ] Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-044-01-00-8 - SPTE: Luciano Jorge da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 053781/D ] Luciano Jorge da Silva, Condominio do Edificio Pousada dos Tres Rios: Tomar ciencia da decisao de fls 101/103: Improcedente. Custas de R$ 1040,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00032-2007-044-01-00-9 - Rte: Natanael Azevedo da Silva [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 055786/D ] Cafe e Bar Luxo da Mallet Ltda. ME: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00759-2000-044-01-00-0 - Rte: ATECIANO DA COSTA VAZ [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 020981/D ] ATECIANO DA COSTA VAZ, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 341/342: Procedentes em parte. \r\n\r\nProc. RT 001046/00 - Rte: SONIA MARIA TRINDADE DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 068674/D ] SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTRUCAO: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00734-2001-044-01-00-7 - Rte: JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 013051/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01829-2001-044-01-00-8 - Rte: WILSON MOURA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 020283/D ] WILSON MOURA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de fls 242/243: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00941-2002-044-01-00-2 - Rte: LILIAN PAULA DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] LILIAN PAULA DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 556/557, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01300-2002-044-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE JACINTHO NOGUEIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 025934/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 196. \r\n\r\nProc. 01689-2003-044-01-00-0 - Rte: JOAO FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 023076/D ] JOAO FAUSTO DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fls 35: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 193,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01037-2004-044-01-00-6 - Rte: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 319. \r\n\r\nProc. 01204-2004-044-01-00-9 - Rte: PAULO AFONSO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] PAULO AFONSO DE CASTRO, Pracidina Telles: Tomar ciencia da decisao de fls 133/136: Procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01316-2004-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ROBERTO FELIPE NERY, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 665/666. \r\n\r\nProc. 01040-2005-044-01-00-0 - Rte: Gilcimar de Souza Soares [Adv. Jorge Carlos dos Santos OAB:RJ 030543/D AB:SP 051302/D ] Gilcimar de Souza Soares, Arcor do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 222: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01301-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Maria Vania da Silva Navega, Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 347/348: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 01376-2005-044-01-00-3 - Rte: Jayme Soares Brandao Sobrinho (Espolio de) [Adv. Antonio Marcio Dalla Rosa Junior OAB:MG 095515/D AB:RJ 099091/D ] Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01537-2005-044-01-00-9 - Rte: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 001308/B ] Charlles Morais de Souza, Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Servicos Urbanos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 242/243: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00005-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047458/D ] Luiz da Silva Abreu: Vista a parte autora de fls 86/92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-044-01-00-8 - Rte: Genival Correa Aragao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 023290/D ] KCG Iguacu Servicos Gerais Ltda., Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Vista as reclamadas de fls 97/104, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00403-2006-044-01-00-1 - Rte: Benedito Romeu Rocha [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 106058/D ] Conselho Federal de Quimica: Vista dos embargos declaratorios de fls 1249/1253. \r\n\r\nProc. 00917-2006-044-01-00-7 - Rte: Karine Weyll Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Karine Weyll Ramos, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 994/1001: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01338-2006-044-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Delgado [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 040553/D ] Light City Empreendimentos Artisticos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01600-2006-044-01-00-8 - Rte: Joao Augusto Lemos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 093675/D ] Joao Augusto Lemos, Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ: Tomar ciencia da decisao de fls 122/130: Procedente em parte. Custas de R$ 282,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01706-2006-044-01-00-1 - Rte: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 099115/D ] Nilton Joaquim de Santana, Trust Fox Automoveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 78/79. \r\n\r\nProc. 00249-2007-044-01-00-9 - Rte: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Luiz Otavio Goncalves, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 220. \r\n\r\nProc. 00655-2007-044-01-00-1 - Rte: Catia Argento Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Catia Argento Gomes: Venha a parte autora, em 30 dias preclusivos, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001246/91 - Rte: CESAR PARADA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 001369/B ] CESAR PARADA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 585/586: Improcedente. \r\n\r\nProc. 00923-1993-044-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001949/A ] ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 153 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000454/95 - Rte: PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 022986/D ] NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000391/96 - Rte: MARCIA MALVARES GONCALVES DE MORAES REGO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 047521/D ] MARCIA MALVARES GONCALVES DE MORAES REGO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002090/96 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 067566/D ] LUIZ FRANCISCO DA SILVA, SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 352, devendo a parte re depositar os valores abaixo discriminados no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 38.741,30, sendo: credito bruto do autor: R$ 30.296,25 e INSS parte do empregador: R$ 8.445,05. \r\n\r\nProc. 02166-1996-044-01-00-0 - Rte: GILSON DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 086770/D ] MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, o determinado no despacho de fls 468. \r\n\r\nProc. RT 002177/96 - Rte: GILBERTO CANDIDO CERQUEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 017459/D ] GILBERTO CANDIDO CERQUEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000298/97 - Rte: EUDOXIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D ] EUDOXIO SILVA NASCIMENTO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 189 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 336189"
                        ],
                        "336052": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1 e 2 Publico Leilao e Intimaçao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 14.11.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 27.11.07, para o 2 e Último Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00446-2007-046-01-00-0 Rte. CRISTIANE DE OLIVEIRA LOPES contra RITS REDE DE INFORMATICA PARA O TERCEIRO SETOR - Bem(ns): 1) TRES SERVIDORES SYSTEM X3550, IBM, PROCESSADOR INTEL XEON, 1.60 GHz / 1066 MHz (2X-2MB L2 CACHE), MEMORIA: KIT DE 1GB, PC2-5300 ECC CHIPKILL DOR2 FBOIMM SDRAM, INTERFACE: 2X BROADCOM 5708 GIGABIT ETHERNET, UNIDADE OPTICA: CD-RW/DVD-ROM COMBO, TIPO DESIGN RACK, PLACA DE VIDEO ATI RN50 (16 MB), MODELO 7978G5V, SERIES Nº 82OADF1, 820ADH9, 820ADD5, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 8.000,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 24.000,00; 2)UM SERVIDOR, PROCESSADOR PENTIUM IV HT3GHZ, MEMORIA 1GB, PLACA MAE INTEL Server BOARD 5875WP1-E,EM REGULAR ESTADO, FORA DE USO, AVALIADO EM R$ 6.000,00; 3)UM MICROCOMPUTADOR IBM, MODELO 6546-00E, MONITOR SERIE 23-ZWPR6, 261.552 KB DE RAM, PENTIUM II, HD 3GB, COM MOUSE E TECLADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 700,00; 4)TRES MICROCOMPUTADORES CPU E MONITOR IBM MONITOR MODELO 6633-4 LE, SERIE Nº 66 – F6537, 66 - F2531 E Nº 66-F2518, CPU SERIE 158305 N1P82AN2RM, 158305 N1P82AN2XW, 158305N1P82AN3AR, COM Windows XP 2002, PROCESSADOR PENTIUM IV, 1.8 GHz, HD DE 40GB, 512MB DE RAM O PRIMEIRO E 384MB DE RAM OS DEMAIS, COM TECLADO E MOUSE, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 900,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.700,00 VALOR TOTAL R$ 33.400,00 (TRINTA E TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS). penhorado(s) às fls. 06/ 07, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Guilhermina Guinle, 272 – 6º andar , Botafogo - Rio de Janeiro / RJ. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇAO far-se-a a vista, com 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arremataçao, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposiçao do Juízo. Em caso de arremataçao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5% da avaliaçao. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte dias de setembro de 2007. Eu, (as.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 336052"
                        ],
                        "336203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001267/96 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA ESTEVES Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor total homologado devido ao Reclamante igual a 63.007,50632 TR'S PRO-RATA, equivalente a R$ 682,44, bem como, as comprovar as custas no formulario Darf,codigo 8019,no valor R$ 20, 00,bem como as despesas de execucao,no formulario Darf codigo 8168 no valor de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01232-2005-047-01-00-6 - SPTE: Rildo Vieira de Melo [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 075465/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls 231/217: Extinto sem resolucao do merito quanto a 2a.reclamada no base no artigo 267, I, do CPC e,no merito, julgo Procendente em parte o pedido, para que nos termos da fundamentacao condenar a ELEVADORES DO BRASIL LTDA a pagar a Jo se Carlos da Silva Pires,no prazo legal,como apurado em liquidacao obaservando-se os parametros fixados na fundamentacao supra, os se guintes titulos: por dando moral e material. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00666-2002-047-01-00-6 - Rqte: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 051354/D MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA CRUZ: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 10 DIAS PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00665-2003-047-01-00-2 - Rte: FABIO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: TRANSPORTE STAR LIFE LTDA FABIO DOS SANTOS GUEDES: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ SEM BAIXA . \r\n\r\nProc. 01147-2003-047-01-00-6 - Rte: VALERIA COSTA DO CARMO [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 010794/D ] VALERIA COSTA DO CARMO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01671-2003-047-01-00-7 - Rte: ADILSON BARROS DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2004-047-01-00-4 - Rte: KELLY CRISTINA DE ANDRADE FRANCA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 116892/D ] KELLY CRISTINA DE ANDRADE FRANCA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00663-2007-047-01-00-7 - Rte: Marcio de Sa Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Marcio de Sa Costa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00052-2000-047-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE MELLO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000677/00 - Rte: BRUNO OTONIEL DE SOUZA LEMOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:SP 066509/D ] BRUNO OTONIEL DE SOUZA LEMOS: \r\n\r\nProc. 00644-2001-047-01-00-5 - Rte: MARIO JORGE CUNHA PAES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] MARIO JORGE CUNHA PAES: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS QUANTO A IMPUGNACAO DA RDA . \r\n\r\nProc. 00673-2001-047-01-00-7 - Rte: GEILSO DE LIMA SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] GEILSO DE LIMA SOARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00671-2002-047-01-00-9 - Rte: ANTONIO MANOEL DE CARVALHO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 071375/D ] ANTONIO MANOEL DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00013-2003-047-01-00-8 - Rte: GERALDO MIGUEL DE LIMA JUNIOR [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 136860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 80,00 pela Reclamada \r\n\r\nProc. 00660-2003-047-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00695-2004-047-01-00-0 - Rte: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00582-2005-047-01-00-5 - Rte: Maria Helena Pereira da Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 066810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00650-2005-047-01-00-6 - Rte: Jorge Alexandre Santos de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Transportadora Aira Logistica ID Ltda. Jorge Alexandre Santos de Souza: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01477-2005-047-01-00-3 - Rte: Manoel Monteiro [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00650-2006-047-01-00-7 - Rte: Maria Ricarda Marinho dos Reis [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 023537/D ] Maria Ricarda Marinho dos Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00809-2006-047-01-00-3 - Rte: Tania Cristina Pinto de Oliveira [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 038051/D ] Salao de Cabeleireiro Mirregis Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01348-2006-047-01-00-6 - Rte: Nilton Marcelo Mouhamed Saraiva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01500-2006-047-01-00-0 - Rte: Erbeth Pinto Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00125-2007-047-01-00-2 - Rte: Leandro Ferreira da Fonseca [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela Reclamada \r\n\r\nProc. 00166-2007-047-01-00-9 - Rte: Mario Leandro Silva do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-047-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Gilho Bernardo [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 037117/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00,pelo autor,dispensado. \r\n\r\nProc. 00651-2007-047-01-00-2 - Rte: Nilma dos Santos Ignacio [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. Nilma dos Santos Ignacio: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO. Prazo: 15 dias . \r\n\r\nProc. 00660-2007-047-01-00-3 - Rte: Josinaldo de Oliveira Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00678-2007-047-01-00-5 - Rte: Iolanda Rose Ramos de Jesus [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 081956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 pela Reclamada \r\n\r\nProc. 00751-2007-047-01-00-9 - Rte: Isaias Guimaraes Bispo Filho [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 128135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 02369-1991-047-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] ANGELA MARIA SOARES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA NO PRAZO DE 10 DIAS COMUNS DA PROMOCAO AS FLS 1032. \r\n\r\nProc. RT 000671/92 - Rte: MARIA SOCORRO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 070544/D ] MARIA SOCORRO DE SOUZA: FORNECER NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS PARA CITACAO DA RDA A EXECUCAO. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001267/96 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA ESTEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084964/D ] BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao de posito, no prazo de 48 horas, ciente de que devera apresentar cal- culo do valor referente ao IR, para devida deducao, se cabivel, pe na de ser considerado liquido o valor apurado, bem como apresentar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execu- cao incidental e oficio aos orgaos fiscalizadores. R$ 682,44, equivalente a 62960,830768549 TR'S, PRO-RATA, bem como, na guia Darf,codigo 8019,no valor de R$ 20,00,bem como,emolumentos na guia Darf, codigo 8168 no valor de R$ 11,06 e o valor referente ao recolhimento do INSS na guia GPS, codigo 2909 \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: FRANCISCO PAULO DE CAROLIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Incluir a parcela de de complementacao de aposentadoria nos contra cheques do autor,incluvise apresentando calculo demonstrativo para verificacao,com copia do recibo de pagamento sob pena de, ultrapas sado o prazo determinado, arcar com multa diaria de R$ 300,00,tudo isto sem prejuizo do prosseguimento da liquidacao. Prazo: 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000656/98 - Rte: ERALDO CHAVES FILHO [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 019345/D ] ERALDO CHAVES FILHO: ESCLARECER NOP PRAZO DE 10 DIAS O SOLICITADO AS FLS 81. PENA:ARQ S/ BAIXA. \r\n\r\nId: 336203"
                        ],
                        "336012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-048-01-00-6 - Rte: Edison de Lima Amaro Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01001-2003-048-01-00-7 - Cgte: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 129009/D ] CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos do consignatario. \r\n\r\nProc. 00453-2007-048-01-00-5 - Cgte: BFGR Manipulacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 120302/D ] BFGR Manipulacoes Farmaceuticas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2007-048-01-00-7 - Cgte: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Cgdo: Leandro de Mello Freitas Servicos Urbanos Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01190-2007-048-01-00-1 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: David Ricardo Santos Martins Viacao Acari S.A.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01211-2007-048-01-00-9 - Cgte: Comercio e Industria de Alimentos S. J. Tadeu Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Cgdo: Paulo Vieira Goncalves Comercio e Industria de Alimentos S. J. Tadeu Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00595-2007-048-01-00-2 - SPTE: Ana Maria Lemgruber de Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 049479/D ] SPDO: Vir com o pagamento dos honorarios periciais, conforme fls 218. \r\n\r\nProc. 00815-2003-048-01-00-4 - Rte: JONES MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 01095-2003-048-01-00-4 - Rte: SILVANIA MOREIRA BARCELLOS [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 100311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00547-2007-048-01-00-4 - Rte: Pedro Inacio dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2002-048-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Nelson Roxo do Carmo OAB:RJ 044505/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2003-048-01-00-7 - Rte: ALDECIR PEREIRA RODRIGUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 011091/D ] Rte, RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA, HASPA HABILITACAO SP IMOBILIARIA SA: Ter ciencia de despacho fls. 177. \r\n\r\nProc. 00437-2003-048-01-00-9 - Rte: ISTENIO SERAFIM DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2003-048-01-00-0 - Rte: ROGERIO SILVA PEREIRA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 081368/D ] Rte: Vir com o demonstrativo matematico da apuracao do vale transporte e vale refeicao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2003-048-01-00-3 - Rte: ADRIANA ELLIOT PINTO DE CASTRO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 088097/D ] Rte: Manifestar-se sobre as declaracoes de renda acautelada na VT. \r\n\r\nProc. 01469-2003-048-01-00-1 - Rte: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-048-01-00-1 - Rte: Gisele do Carmo Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00141-2005-048-01-00-0 - Rte: Sergio Venegas [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 072973/D ] Contractor Logistica Industrial Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Dizer se ainda pretendem ouvir autor em depoimento, face ao que consta no despacho de fls. 136, verso. \r\n\r\nProc. 00799-2005-048-01-00-1 - Rte: Hilda Pereira Dominoni [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00037-2007-048-01-00-7 - Rte: Raphael de Oliveira Alves [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: Cumprir despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00070-2007-048-01-00-7 - Rte: Eliane Teixeira da Silva E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 082706/D ] Eliane Teixeira da Silva, Condominio do Edificio Barao IV: Digam as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00367-2007-048-01-00-2 - Rte: Walace Almeida da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-1996-048-01-00-6 - Rte: SYLVIO DOS SANTOS SANT ANNA [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001238/96 - Rte: GEDIAO LUIZ BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 329. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento de feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000364/98 - Rte: CONSUELO NAIR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 086401/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Cumprir, em 05 dias, o despacho de fls. 337. \r\n\r\nProc. 01302-1998-048-01-00-2 - Rte: VALERIA KAMPEL [Adv. Daniela Nobrega Araujo OAB:RJ 083100/D AB:RJ 001619/B ] A CASA DAS CINTAS LTDA, ISRAEL STOLNICKI: Informar o endereco completo de localizacao do bem. \r\n\r\nProc. RT 001465/98 - Rte: OZIAS GOMES DE BRITO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027511/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: MARCELO DE CARVALHO SOARES [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Vir com a certidao atualizada dos imoveis indicados, a fim de possibilitar a constricao dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: IVAN SIMOES DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: JORGE MIGUEL FELIPE Rte: Requerer o que for de seu interesse, face o que consta na certidao de fls.112, verso. \r\n\r\nProc. RT 001947/98 - Rte: JOSE CICERO DE MOURA [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001959/98 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 354. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00908-1999-048-01-00-1 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA GERALDES e Outra (Lidiane Oliveira Geraldes) E OUTRO S AB:RJ 049866/D AB:RJ 018435/D ] Fundacao Universitaria Jose Bonifacio: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: ALEXANDRA DE JESUS MORAES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Informar o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir em 05 dias com a correcao de suas contas, observando o despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. RT 001796/99 - Rte: ODELINO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 016090/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciecia do despacho de fls. 579 e cumprir fls. 578. \r\n\r\nId: 336012"
                        ],
                        "334537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01442-2004-050-01-00-6 - Rte: ARY DOS SANTOS REIS FILHO Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2005-050-01-00-0 - Rte: Wellington Barcelos Gaspar Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Cientes os socios Alcino dos Santos Magalhaes e Paulo Cesar Ferreira Grillo de que deverao indicar bens da sociedade suficientes para garantir a execucao, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. R$ 35.369,97 ou 3.049.611,1893 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01234-2007-050-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Marcio Pereira da Silva Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00953-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCOS PEREIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00518-2006-050-01-00-8 - Rte: Claudio Marcio de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 032924/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado o bloqueio realizado em penhora. \r\n\r\nProc. 00918-2006-050-01-00-3 - Rte: Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01543-2006-050-01-00-9 - Rte: Celeste Reis Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado o bloqueio realizado em penhora. \r\n\r\nProc. 00022-2007-050-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Bispo [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 737,30 ou 62.549,0985 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00032-2007-050-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Ferreira Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Offidel Gas Veicular Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00601-2007-050-01-00-8 - Rte: Cristiane Alves de Paula [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.023,50 ou 86.912,4388 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00984-2007-050-01-00-4 - Rte: Tauvanis Alves de Souza [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2000-050-01-00-0 - Rte: JOSIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 065081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.775,37 ou 405.120,1522 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00982-2000-050-01-00-9 - Rte: BERGAMO LEITE GAMA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D ] Rdo: Reestabelecer oas reclamantes remanescentes o pagamento mensal do auxilio-alimentacao, nos termos da decisao transitada em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00401-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIO FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 079679/D AB:RJ 144054/D ] IPE ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que o deposito de fls. 106 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00606-2004-050-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE BASILIO E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 126129/D ] SUPER CLANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTDA: Ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 00928-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 140-v, inclusive da promocao de fls. 140, retificando calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-050-01-00-6 - Rte: MARCIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 100819/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fl. 223, em 05 dias, sob pena de liberacao as reclamadas do valor do I.R retido e expedicao de oficio a Receita Federal para posterior cobranca ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01262-2004-050-01-00-4 - Rte: ELIZETE CONCEICAO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 115899/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Ciencia de que o deposito de fls. 158 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00418-2005-050-01-00-0 - Rte: Carla Pires Bogea [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls. 184. \r\n\r\nProc. 00686-2005-050-01-00-2 - Rte: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 51.025,56 ou 4.328.760,7241 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00281-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva Guimaraes [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.247,77 ou 360.361,0253 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00510-2006-050-01-00-1 - Rte: Elizabeth da Silva Araujo Lyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Informarem as provas que pretendem produzir, dando-se ciencia ao reclamante que foi indeferida, por ora, a antecipacao parcial da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 00993-2006-050-01-00-4 - Rte: Laelson Vicente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 134478/D ] Rdo: Vir com o deposito da 1a. parcela relativa a indenizacao substitutiva do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01089-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00112-2007-050-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Alves da Fonseca [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 229 e providenciar documentacao solicitada, conforme despacho de fls. 240-verso. \r\n\r\nProc. 00531-2007-050-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Pereira [Adv. Thiago da Silva Sexto OAB:RJ 133365/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Rte: Ter ciencia de despacho fl. 100. \r\n\r\nProc. RT 000824/93 - Rte: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 584/586 e informar se mantem seus embargos a execucao, devendo em caso afirmativo, juntar a documentacao necessaria a afericao dos calculos, conforme apontado pela contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da promocao da contadoria, retificando calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 334537"
                        ],
                        "334546": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias desta 50a. VT/RJ. Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/11/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00628-2007-050-01-00-0 - Exte: Julio Cesar Souza Exdo: Prontodelis Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. Bens: Um automovel I/VW Passat V6, ano de fabricacao/modelo 1998/1999, pas/automovel,combustivel gasolina, placa ant/UF LCW 6988/RJ, chassi WVWGC63B1WE455621, placa LCW 6988, cap/pot/al 05 pas/193/ 2771, categoria particular, cor predominantemente vermelha, em nome de Jose Sanches Aguayo, Av. Delfim Moreira, 1114/201, CEP 21000-001, CPF 012.190.817-87, renavam 723966524, documento apresentado exercicio 2007. O automovel encontra-se em razoavel estado de conservacao quanto aos pneus, lataria, lanternas, estofamento em couro, hodometro marcando 74.150, blindado,avaliado em R$ 40.000,00. Localizacao do bem acima indicada. \r\n\r\nProc. 00664-2007-050-01-00-4 - Exte: Laerte Soares Carollo Exdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Bens: Um ciclone, modelo 13 FB, um filtro coletor, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 18.000,00. Bem localizado a Av. Brasil, 21.000, Barros Filho, RJ. \r\n\r\nProc. 00446-2001-050-01-00-4 - Rte: SERGIO MARTINS GRAVINI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 015925/D ] Bens: Uma mesa com tampo em vidro, 2 suportes em marmore,com 10 cadeiras em madeira e assento em tecido, 240x120cm, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; um aparelho de som Panasonic p/ 5 cds, no estado, avaliado em R$ 200,00; um aparelho de DVD Gradiente, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; uma TV 29\" Trinitron, marca Sony, em funcionamento, avaliada em R$ 700,00; um sofa tres lugares em tecido, no estado, avaliado em R$ 300,00; um sofa quatro lugares em tecido, no estado, avaliado em R$ 400,00; um sofa sete lugares, em tecido, no estado, avaliado em R$ 700,00; uma mesa de centro, com tampo em vidro, 70x120 cm, no estado, avaliada em R$ 300,00; um aparelho de FAX Panasonic, funcionando, no estado, avaliado em R$ 150,00; um armario de 04 portas inferiores e superiores, em madeira, no estado, avaliado em R$ 500,00; um aparelho de ar refrigerado Split, Carrier, 7500 BTUs, em funcionamento, no estado avaliado em R$ 800,00; uma estante com 04 gavetas, 03 prateleiras, 02 compartimentos superiores e 02 inferiores, no estado, avaliado em R$ 600,00; um ar condicionado Elgin, 7500 BTUs, em funcionamento no estado, avaliado em R$ 200,00; uma estante com 03 compartimentos inferiores com prateleiras superiores, em madeira, avaliada em R$ 600,00; um armario em madeira com 04 portas, 03 gavetas, um compartimento superior, no estado, avaliado em R$ 300,00; um movel com tres pilares em marmore e 05 prateleiras em vidro, no estado, avaliado em R$ 700,00. Total dos bens: R$ 11.650,00, localizados a Estrada do Joa, 3209, Joa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00351-2002-050-01-00-1 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Bens: Duas maquinas hellograficas, marca Lemac 2520, numeros de patrimonio 697, serie 318 e 3514, serie 448, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 5.000,00 cada, totalizando R$ 10.000,00. Localizacao dos bens: Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao, RJ. \r\n\r\nProc. 00191-2005-050-01-00-3 - Rte: Heloisa Amaral de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 070347/D ] Bens: Um microcomputador AMD Athlon XP 1700+, gabinete torre, mouse, teclado, CRROM LG 52x24x52x, monitor Proview 14\", aparente regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; um microcomputador AMD Athlon 2200+, gabinete torre, mouse, teclado, CDROM 54x, monitor AOC 14\" aparente regular estado, avaliado em R$ 2.400,00; uma impressora HP psc 1315, aparente regular estado, avaliada em R$ 500,00; uma impressora HP Deskjet 610C, aparente regular estado, avaliada em R$ 200,00; uma copiadora Ricoh Aticio 1113,aparente regular estado, avaliada em R$ 4.500,00; um aparelho de ar refrigerado Springer Silentia 10000, aparente regular estado, no valor de R$ 1.000,00; um microcomputador AMD Duron Sempron 2300+, teclado, mouse, gabinete torre, CDROM 24x10x40x, aparente regular estado, avaliado em R$ 1.800,00. Total dos bens: R$ 13.400,00, localizados a Rua Joaquina Rosa, 199, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000882/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO BASTOS [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 087955/D ] Bens: 38 (trinta e oito) micro central, PABX CORP 6000-2/04 Intelbras, novos, em condicao de uso, avaliados em R$ 23.180,00. Bens podem ser encontrados na rua da Quitanda, 83, 1o. andar, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334546"
                        ],
                        "333959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Sergio Pinto Silva OAB : RJ 019474 D Proc: RT 000420/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00383-2004-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Antonio Araujo Lima OAB : RJ 029304 D Proc: 01146-1999-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Paulo da Mota OAB : RJ 038945 D Proc: RT 001398/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Dias Mendonca Vieira OAB : RJ 050993 D Proc: 00608-2002-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: RPS 000611/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: 01098-1997-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Magalhaes Fernandes OAB : RJ 066509 D Proc: 00174-2007-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001473/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: 00731-2000-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: 01718-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane dos Santos OAB : RJ 081427 D Proc: 00192-2004-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Maria Nogueira OAB : RJ 081549 D Proc: 00651-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB : RJ 081811 D Proc: RT 001340/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00637-2003-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio de Sampaio Rocha OAB : RJ 090496 D Proc: RPS 001475/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB : RJ 094925 D Proc: RT 001987/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Castro Lisboa OAB : RJ 098020 D Proc: 00711-2004-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: 00156-2004-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 001487/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Lacava Marinho OAB : RJ 106801 D Proc: 00736-2003-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Severino Mamede Neto OAB : RJ 117690 D Proc: 00500-2002-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Soares dos Santos OAB : RJ 130224 E Proc: RT 002068/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00779-2003-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Guida Correa OAB : RJ 149536 E Proc: RT 001866/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000949/00 - Rte: VALMIR SANTOS FIGUEIREDO Rdo: SERVPORT SERV PORT E MARIT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora da conta corrente da empresa e do deposito de fl.153, no valor de R$ 409,58. \r\n\r\nProc. 00102-2006-054-01-00-5 - Rte: Tereza Campos da Silva Rdo: Donna Vetro VDS AC Vidracaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora em sua conta corrente conforme deposito de fl.107 . \r\n\r\nProc. RT 000800/01 - Rte: GERALDA HERMENEGILDO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito no valor de 2.286.770,21 trs, R$ 26.965,14, mais R$ 50,00 de custas , em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Rdo: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito do valor devido ao rte equivalente a 825.935,63 TRs e ainda as custas no valor de R$ 120,00, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01303-2004-054-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Teixeira Coelho Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor de imposto de renda retido: R$ 2.030,13. \r\n\r\nProc. 00379-2007-054-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Portugal Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se as reclamadas em 15 dias sucessivos acerca dos calculos apresentados pelo rte, conforme fls.49, devendo a 1a rda, ainda, proceder a entrega das guias de TRCT e CD/SD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00467-2007-054-01-00-0 - Rte: Daniel de Menezes Pessoa [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 013685/D ] Daniel de Menezes Pessoa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-054-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Gerin [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Maria da Conceicao Cardoso Gerin: Manifestar-se em 05 dias sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: MARIA ALVES MOTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARIA ALVES MOTA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01951-2001-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula Accioli Simoes Sousa (sucessor causa mortis) E OUTRO S AB:RJ 074661/D AB:RJ 022019/D ] DELPHOS SERVICOS TECNICOS SA: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. Devera a reclamada, ainda, cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da guia GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluidos como contribuicao em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProc. 00186-2002-054-01-00-3 - Rte: SERGIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 097600/D ] SERGIO JOSE DE CARVALHO: Apresentar certidao do RGI do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00934-2002-054-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o pagamento do recolhimento previdenciario em 05 dias, sob pena de ser calculado pela aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 01399-2003-054-01-00-3 - Rte: GENESIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 077816/D ] CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA: Proceder a retificacao dos calculos apurando o reflexo das horas extras no RSR. \r\n\r\nProc. 00572-2004-054-01-00-7 - Rte: TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA (massa falida de) TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA: Manifestar em 05 dias sobre retificacao do polo passivo para Laboratorio Enila Industria e Comercio de Produtos Quimicos e Farmaceuticos S/A (massa falida de) face o documento juntado com a peticao de fl.233. \r\n\r\nProc. 01303-2004-054-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] Francisco Jose Teixeira Coelho, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia do valor de imposto de renda retido (R$ 2.030,13). \r\n\r\nProc. 01401-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Nippon Construcoes de Projetos SC Ltda: Apresentar copia da certidao do RGI em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-054-01-00-6 - Rte: Catia Regina Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 002496/A ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, sob pena de ser procedido o calculo pela aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 00762-2005-054-01-00-5 - Rte: Leandro Martins Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Leandro Martins Lopes: Informar endereco das reclamadas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-054-01-00-6 - Rte: Marcia Gomes Pinto [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 035728/D ] Renamar Bonsucesso Informatica Ltda. - Microlins: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2005-054-01-00-6 - Rte: Mauricio Luiz Patrocinio [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Segruanca Privada Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria incidente, em 10 dias, sob pena de proceder-se ao calculo pela aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01575-2005-054-01-00-9 - Rte: Patricia Vieira Anselmo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 012667/D ] Makro Atacadista S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Dias de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se sobre novos calculos do reclamante no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-054-01-00-0 - Rte: Edilson Ambrosio de Souza [Adv. Edson Lira de Souza OAB:RJ 063661/D AB:RJ 083570/D ] Cafe e Bar Idalio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-054-01-00-0 - Rte: Alexander da Silva Mello [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Alexander da Silva Mello, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes contrarias para se manifestarem sobre os embargos de declaracao no prazo comum de cinco dias , ressalvando que os presentes autos estavam guardados no gabinete. \r\n\r\nProc. 00164-2007-054-01-00-8 - Rte: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106946/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D ] Jose Reinaldo da Silva, GRAS Acabamentos Ltda., Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-054-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Portugal [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 068912/D ] Barra Shoping: Manifestarem-se as reclamadas em 15 dias sucessivos acerca dos calculos apresentados pelo rte, conforme fls.49, devendo a 1a rda, ainda, proceder a entrega das guias de TRCT e CD/SD. \r\n\r\nProc. 00586-2007-054-01-00-3 - Rte: Maria Aldenita Barbosa da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 025605/D ] Maria Aldenita Barbosa da Silva, Maria Lia Faria de Paiva (Espolio de): Comparecer na secretaria da Vara no dia 16/10/2007 as 11:00 h para que seja procedida a anotacao na CTPS. Na mesma data inicia o prazo de 30 dias para rte apresentar calculos, conforme fl.38. \r\n\r\nProc. 01781-1994-054-01-00-5 - Rte: ADILSON ALVES RIBEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS.2194 E SEGUINTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02065-1995-054-01-00-6 - Rte: LUCIANO MAGALHAES NORONHA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 085143/D ] LUCIANO MAGALHAES NORONHA: Tomar ciencia dos calculos de IR a fl.530, bem como da peticao da reclamada a fl.568/572, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: JORGE FRANCISCO DE PAULO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D JORGE FRANCISCO DE PAULO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01257-1998-054-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o pagamento do valor da contribuicao previdenciaria incidente, observando o calculo homologado na carta de sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA N/P VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: NEIA FONSECA DE AVELLAR-SUCESSORA CAUSA MORTIS DE CARLOS A. DE AVELLAR [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 080607/D ] NEIA FONSECA DE AVELLAR-SUCESSORA CAUSA MORTIS DE CARLOS A. DE AVELLAR, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que foi deferido a habilitacao incidental, com fulcro no art.1o da Lei 6.885/80, retificando o polo ativo para que passe a constar : Neia Fonseca de Avellar (sucessora causa mortis de Carlos Augusto de Avellar). \r\n\r\nId: 333959"
                        ],
                        "334735": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes, Intimacao e Retificacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que EDNA RAQUEL SOUZA BOMFIM (Adv.: Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ: 066708/D) move a NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres - OAB/RJ: 044561/D), Proc n. RT 000215/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 243, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento N. 301 do edificio na Rua Redentor, n. 43, com a fracao de 1900/10000 do terreno, com 2 (duas) vagas na garagem, medindo o terreno 10,20m de frente e fundos, por 22,00m de ambos os lados, confronta a direita com o n. 39, a esquerda com o n. 47 e nos fundos com o n. 378 da Rua Barao da Torre, insc. 115.874, CL 8014, avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 243. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 334735"
                        ],
                        "336018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2006-057-01-00-1 - Rte: Jordam Campos de Souza Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01151-2006-057-01-00-4 - Rte: Daniele Nogueira Macedo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 09:31 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01321-2006-057-01-00-0 - Rte: Getulio Santos DO NASCIMENTO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00186-2007-057-01-00-7 - Rte: Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00636-2006-057-01-01-3 - Agte: RECI CARDOZO ALVES Agdo: GILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] GILSON MARTINS DA SILVA: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01070-2003-057-01-00-1 - Rte: APARECIDA ALCIDIA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077483/D ] APARECIDA ALCIDIA DA SILVA SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 114 \r\n\r\nProc. RPS 002080/00 - Rte: SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 121503/D ] SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA: Informe o autor os dados solicitados as fls.431 visando a transfe rencia determinada as fls.128, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002241/00 - Rte: JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Janaira Alves Ribeiro OAB:RJ 083327/D ] Rdo: RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao de fls.96 (Oficial de Justica) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2002-057-01-00-4 - Rte: SERGIO SERAFIM BARBOSA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 085609/D ] SERGIO SERAFIM BARBOSA: Atente a parte ao inteiro teor do despacho de fls.122, que se re fere a dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00048-2007-057-01-00-8 - Rte: Fernando Cerqueira de Castro [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 076884/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 089203/D ] JOEL DA SILVA COSTA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.535/537. \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: MARTA REGINA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 083897/D ] MARTA REGINA DA SILVA, JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S.A., EDITORA JB S.A., JB COMERCIAL S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001876/01 - Rte: SANDRO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 043297/D ] SANDRO AUGUSTO DE ALMEIDA: Manifeste-se o autor sobre a certidao de fls.101. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2003-057-01-00-2 - Rte: BELMIRO GUERRA VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D BELMIRO GUERRA VIEIRA: Indefiro por nao esgotados todos os meios de execucao quanto a 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00140-2005-057-01-00-6 - Rte: Maria Goreti Sampaio dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 031235/D ] Grupo Empresarial - Global American Holding e Participacoes Ltda.: Comprove a re a propriedade do bem, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00151-2006-057-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Luiz Carlos Monteiro: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00321-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Renato Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Jose Renato Rodrigues de Souza, Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.377.pra zo 08 dias. \"conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 00928-2006-057-01-00-3 - Rte: Anderson de Souza Camargo [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 061520/D ] Anderson de Souza Camargo, Bankinform Informacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.115-v. \"...conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente,conform e razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 01218-2006-057-01-00-0 - Rte: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127231/D ] Walter de Souza Lima: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00518-2007-057-01-00-3 - Rte: Gilberto Correa Augusto [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 035271/D ] Gilberto Correa Augusto, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia as partes em 10 dias sucessivos com permeio de 10, iniciando pela parte autora, oficio de fls.34. \r\n\r\nProc. RT 000988/94 - Rte: ROBERTO DAS NEVES ROSENO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ROBERTO DAS NEVES ROSENO: Manifestar-se fls.471 e segts em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-1997-057-01-00-4 - Rte: CELIA SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 067264/D ] CELIA SANTOS PEREIRA, PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO-, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.530/532. \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS [Adv. Lourdes Valeria Fernandez OAB:RJ 033528/D AB:RJ 092784/D ] ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS, DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01506-1998-057-01-00-4 - Rte: UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls.404-v. \"....justifique a parte autora em cinco dias, o requerimento conti do no ultimo paragrafo da peticao de fls.404.\" \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: FLAVIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA FLAVIO GOMES DE ARAUJO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 163 \r\n\r\nId: 336018"
                        ],
                        "334666": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00615-2006-059-01-00-8 - Rte: Paulo Ricardo de Santana Rdo: Federal Vigilancia e Seguranca EMPRESARIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00253-2007-059-01-00-6 - Rte: Simoneia Marinho Machado Rdo: Rodojato Logistica e TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00265-2007-059-01-00-0 - Rte: Flavia Silva de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00272-2007-059-01-00-2 - Rte: Valnei Francisco Gomes Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00277-2007-059-01-00-5 - Rte: Mauro Goncalves Suisso Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002211/00 - Rte: ETEVALDO DE SA PINTO Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 12.000,00) devidamente atualizado (JMCM + Garantia), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01488-2004-059-01-00-2 - Rte: LUCI MOREIRA OGANDO Rdo: COMPANHIA DO CLIPPING COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-059-01-00-7 - Rte: Gisele Carla Santos da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334666"
                        ],
                        "336053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00168-2006-060-01-00-7 - SPTE: Lea Rosa da Silva Meneses [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 059863/D ] Lea Rosa da Silva Meneses: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 271, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-060-01-00-9 - Rte: Ariel Luiz de Franca [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 035271/D ] Ariel Luiz de Franca: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-060-01-00-0 - Rte: Claudionor Martins de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105239/D ] Caram Industria Mecanica Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 46. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-060-01-00-5 - Rte: Denise do Nascimento Duarte [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 016078/D ] Guarana Mix da Barra Lanches Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 67/68, conforme despacho de fls. 69. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-060-01-00-0 - Rte: Adeazir Salgado Coelho [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 89/96, conforme despacho de fls. 97. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN de fls. 82/85, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/01 - Rte: AILTON BARRETO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 127676/D ] AILTON BARRETO SACRAMENTO, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram REJEITADOS LIMINARMENTE, por intempestivos, conforme decisao de fls. 139. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-060-01-00-3 - Rte: ELIANA MARIA SICILIANO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] ELIANA MARIA SICILIANO, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 485/491) \r\n\r\nProc. 01351-2004-060-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO GOMES [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] CARLOS MAGNO GOMES: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2004-060-01-00-6 - Rte: ORLANDO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 104750/D ] ORLANDO GARCIA DE CARVALHO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2004-060-01-00-5 - Rte: VANIA LUCIA FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005044/D ] VANIA LUCIA FREIRE DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 188/195) \r\n\r\nProc. 00126-2005-060-01-00-5 - Rte: Ailton Alcides Martins [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 084298/D ] Ailton Alcides Martins: Tomar ciencia de foram convolados em penhora os depositos feitos por meio do sistema BACEN-JUD e indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-060-01-00-0 - Rte: Lazaro Benedito Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Lazaro Benedito Gomes, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 494/499) \r\n\r\nProc. 00646-2006-060-01-00-9 - Rte: Valdete Borburema Braga [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto e contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 134/138. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-060-01-00-0 - Rte: Alcides Julio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Retirar os documentos desentranhados, conforme ata de audiencia de fls. 542 e contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 565/579. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-060-01-00-7 - Rte: Jayme Ferreira Pacielo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Jayme Ferreira Pacielo, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 191/196) \r\n\r\nProc. 01473-2006-060-01-00-6 - Rte: Edmilson Cerqueira da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 041448/D ] Edmilson Cerqueira da Silva: Juntar aos autos copia dos carnes, objetivando a compensacao e verificacao dos valores que ainda serao eventualmente devidos ao INSS, a titulo de contribuicoes previdenciarias decorrente do lapso temporal anotado na CTPS, conforme requerido pela Re as fls. 78. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-060-01-00-9 - Rte: Eduardo Rosa Vieira [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 015242/D ] Eduardo Rosa Vieira, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 254/257) \r\n\r\nProc. 00124-2007-060-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 071115/D ] Carlos Alberto dos Santos, Auto Rio de Campo Grande Comercio de Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 32/35) \r\n\r\nProc. RT 001293/96 - Rte: CARLOS VENTAPANE [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D CARLOS VENTAPANE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01307-1999-060-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE ARAUJO ROMAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 084888/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contestar a impugnacao de fls. 369/371. Prazo: de lei. \r\n\r\nId: 336053"
                        ],
                        "329564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00509-2006-061-01-00-0 - Rte: Ana Carolina de Andrade Soares Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares Com. Derivados Petroleo ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Im- procedentes.......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01040-2005-061-01-00-6 - Cgte: JMMC Karppa Pizzaria e Caldo Ltda. [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 049020/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......julgo procedentes a acao de consi gnacao e improcedente a reconvencao.....custas de r$ 20,50 na con signacao e de R$ 120,00 NA RECONVENCAO, das quais fica isenta a consignada e reconvinte.....\" \r\n\r\nProc. 01393-2006-061-01-01-0 - Rte: Andre Lobo de Sa Cavalcanti [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 01479-2005-061-01-00-9 - Exte: Maria Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Exdo: Jorbemi Restaurante e Doceria Ltda. Exte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01659-2005-061-01-00-0 - SPTE: Francisco Barbosa de Araujo [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 068917/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 e fa- lar sobre peticao de fls 129. \r\n\r\nProc. 01358-2005-061-01-00-7 - Rte: Vladimir Luis dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-061-01-00-6 - Rte: Michel dos Reis Louroza de Souza [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 079327/D ] Rdo: Venha a renuncia nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01640-2005-061-01-00-4 - Rte: Iara Pires [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-061-01-00-1 - Rte: Marcelo de Souza [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Tradicom Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Venha a liquidacao, devendo o autor indicar meios habeis ao prosse guimento. \r\n\r\nProc. 00091-2006-061-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 132805/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-061-01-00-6 - Rte: Emmanuele Faria Nunes Viana [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-061-01-00-2 - Rte: Sandra da Hora Moutinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-061-01-00-8 - Rte: Nilson Jose Estuqui [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D AB:RJ 090516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......conheco porque preenchidas as for- malidades legais, e, no merito, os julgo improcedentes.......\" \r\n\r\nProc. 00895-2007-061-01-00-1 - Rte: Alfredo Guilherme dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre de Souza Santos OAB:RJ 088861/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01894-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Foi restituido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2001-061-01-00-9 - Rte: JUAREZ GENTIL DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Nda a deferir em face da peca de fls 222/24 e decisao de fls 227. \r\n\r\nProc. 00289-2004-061-01-00-3 - Rte: FERNANDO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-061-01-00-6 - Rte: EVANDRO ALMEIDA SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Venha a re com o deposito da 1 parcela. \r\n\r\nProc. 01032-2004-061-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2004-061-01-00-6 - Rte: DANIELLY TOBELEM MATTOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: OXER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01431-2004-061-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS LOURENCO ROSA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: WAHU DE COPACABANA COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: \"Reporto-me ao despacho de fls 48, no que concerne ao contrato so- cial.Quanto aos enderecos, o requerente pode ter vista dos documen tos acautelados na secretaria. \r\n\r\nProc. 01486-2004-061-01-00-0 - Rte: LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 032440/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00317-2005-061-01-00-3 - Rte: Monica Borges Guimaraes [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00423-2005-061-01-00-7 - Rte: Andrezza Duarte de Sousa [Adv. Wanderlan Figueiredo de Andrade OAB:RJ 129447/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....converto o julgamento em diligencia determino a expedicao de oficio ao BANCO CENTRAL DO BRASIOL.....\" \r\n\r\nProc. 00930-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo Moraes [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 119879/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-061-01-00-7 - Rte: Gilberto Loureiro de Sousa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-061-01-00-2 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 160,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01545-2005-061-01-00-0 - Rte: Patricia Andrea Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 073426/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00116-2006-061-01-00-7 - Rte: Adalberto do Nascimento Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 123834/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presentes Embargos por que preenchidas as formalidades legais, e no merito os julgo IM PROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 00177-2006-061-01-00-4 - Rte: Wagner Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 40,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 00379-2006-061-01-00-6 - Rte: Erocidio Barbosa de Sousa [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 001940/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-061-01-00-7 - Rte: Ewerton do Espirito Santo Ferreira [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00627-2006-061-01-00-9 - Rte: Arsenio Bittencourt de Faria [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 045241/D AB:RJ 062488/D ] JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda., Enesa Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-061-01-00-1 - Rte: Joaquim Soares Sobrinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-061-01-00-7 - Rte: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01417-2006-061-01-00-8 - Rte: Maria Domingas de Sena Rosa [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01507-2006-061-01-00-9 - Rte: Jeronimo de Barros [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-061-01-00-2 - Rte: Luciana Camargo [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 098802/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciara devida, em 10 dias., pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01546-2006-061-01-00-6 - Rte: Patricia Rosa da Fonseca [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 099587/D ] Rte, WR Performance Clube de Ginastica: Por intempestivo nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01721-2006-061-01-00-5 - Rte: Rui Lobo Filho [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 40,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00036-2007-061-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Nicoli Araujo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-061-01-00-6 - Rte: Rosangela Souza Freitas [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte.......custas de R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00503-2007-061-01-00-4 - Rte: Tatiana Lourenco da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 090141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2007-061-01-00-1 - Rte: Romulo da Costa Moreira [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria deviva em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00904-2007-061-01-00-4 - Rte: Welinton Nunes de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (joarez). \r\n\r\nProc. 01223-2007-061-01-00-3 - Rte: Cintia Martins Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Venha o autor com copias suficientes para citacao das rdas. \r\n\r\nProc. RT 002366/94 - Rte: FRANCELINE COSTA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002531/94 - Rte: UBIRACY NUNES ORIQUES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 609/610 \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: VITOR MAURICIO BORNEO CAMPOS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Cntestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-1996-061-01-00-8 - Rte: DEISE DE AZEVEDO CHAVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/97 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-1998-061-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 067566/D ] CHOZIL ENGENHARIA LTDA: Contestar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Indicar meios a prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 329564"
                        ],
                        "330560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. AC 001530/01 - Aut: SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 087899/D ] SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ: DIGA A EXEQUENTE FL. 149. \r\n\r\nProc. 01340-2000-062-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELINO DE ARAUJO [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv.] JOSE MARCELINO DE ARAUJO: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01347-2002-062-01-00-0 - Rte: GILVAN DOS SANTOS [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D GILVAN DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 70/73. \r\n\r\nProc. 01303-2003-062-01-00-1 - Rte: ALBERTO NEVES FERNANDES REIS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 115698/D ] ALBERTO NEVES FERNANDES REIS, PALHETA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR R$ 3.160,56 EQUIVA LENTE 268.384,93166 TRs, sendo a re a comprovar o deposito em 48 horas. Decisao fl. 311. \r\n\r\nProc. 01530-2005-062-01-00-9 - Rte: Marlene de Souza Rodrigues Mello E OUTRO S AB:RJ 069980/D ] Nely Leite Porto: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DO CREDITO PREVIDENCIARIO... BEM COMO CUSTAS JUDICIAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01538-2005-062-01-00-5 - Rte: Roberto Audi da Silva Batalha [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia SA: A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS. FL. 58/59. \r\n\r\nProc. 00776-2006-062-01-00-4 - Rte: Ricardo da Silva Ornellas [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Ricardo da Silva Ornellas, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FOI JULGADA EXTINTA A RECLAMATORIA COM JULG AMENTO DO MERITO.(ART. 269, IV CPC). \r\n\r\nProc. 01098-2006-062-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Moreira de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] Carlos Roberto Moreira de Souza, Caixa Economica Federal - CEF:..conhece-se dos embargos de declaracao, aos quais e dado provimen to com efeito integrativos a fim de julgar procedente o pedido de parcelas vincendas de cesta alimentacao, o que se faz integrar o decisum. \r\n\r\nProc. 01368-2006-062-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 060837/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Barbosa Sobrinho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS R$ 4.395, 77 EQUIVALENTE 373.275,1256 TRs custas R$ 100,00 Ciencia as partes, sendo a reclamada a comprovar o deposito em 48 horas, tomar ainda, ciencia de fl. 77. \r\n\r\nProc. 01528-2006-062-01-00-0 - Rte: Denis Costa de Souza Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 082811/D ] Denis Costa de Souza Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-062-01-00-6 - Rte: Cheila Maria Latta Cavalcanti [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Cheila Maria Latta Cavalcanti, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00770-2007-062-01-00-8 - Rte: Roberto dos Santos Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Roberto dos Santos Maciel, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00829-2007-062-01-00-8 - Rte: Juarez Oliveira da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 028434/D ] Juarez Oliveira da Silva, Garagem Nova Esperanca Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001309/00 - Rte: FRANCISCO ROMOALDO DE LIMA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: GAFALA CONSTRUTORA LTDA FRANCISCO ROMOALDO DE LIMA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 151/159. \r\n\r\nProc. RT 001523/00 - Rte: IVETE WASHIMA E OUTRO S AB:RJ 023834/D AB:RJ 046072/D ] IVETE WASHIMA, DNSB CONSUB SA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 140 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2001-062-01-00-6 - Rte: Espolio de Eltes Arroxelas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 070203/D AB:RJ 016718/D ] Espolio de Eltes Arroxelas, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA-CENTRUS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: LUZIA AMORIM VENTURA [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 089055/D ] LUZIA AMORIM VENTURA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01399-2002-062-01-00-7 - Rte: FERNANDO RIBEIRO DANTI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] FERNANDO RIBEIRO DANTI: VISTA AO AUTOR FL, 139. \r\n\r\nProc. 01444-2002-062-01-00-3 - Rte: CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 062182/D ] CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DESP. FL. 124. \r\n\r\nProc. 01539-2002-062-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE BRITO LACERDA E OUTRO S AB:RJ 082541/D AB:RJ 051055/D ] ANDERSON DE BRITO LACERDA, AZZURRA VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS R$ 7.762,77 EQUIVALENTE 675.198,4427 TRs , custas R$ 60,00, ciencia as partes, sendo a re para comprovar o recolhimento em 48 horas, tomar ainda ciencia da decisao de fl. 250. \r\n\r\nProc. 01417-2004-062-01-00-2 - Rte: FABIANA LUIZ EGIDIO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01539-2004-062-01-00-9 - Rte: MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 077483/D AB:RJ 046199/D ] MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONF, PROMOCAO FL. 109 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2005-062-01-00-0 - Rte: Petronio Fernandes de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087955/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01284-2006-062-01-00-6 - Rte: Hailton Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Hailton Rodrigues Pereira, K2 Laudry Service S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01327-2006-062-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Araujo de Jesus [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Poliporto Terminais S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-062-01-00-2 - Rte: Aleandro Goncalves e Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 097462/D ] Sport Link Innovative Products Professional Practice Pisos Esportivos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01389-2006-062-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Leandro Garcia [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 082905/D ] Distribuidora de Racoes Pet Care Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-062-01-00-1 - Rte: Deoflides Carvalho de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Marc Comercial Ltda. Deoflides Carvalho de Souza Junior: VISTA A PARTE AUTORA FL. 38. \r\n\r\nProc. 01612-2006-062-01-00-4 - Rte: Julio Vincenzi Tavares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 058970/D ] Julio Vincenzi Tavares, Pereima Doces e Salgados Ltda. - La Pastasciutta: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS PAR TES FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00053-2007-062-01-00-6 - Rte: Delson de Almeida Guimaraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Delson de Almeida Guimaraes, Jamyr Vasconcellos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE PARTE. \r\n\r\nProc. 00205-2007-062-01-00-0 - Rte: Alan Monteiro de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057104/D AB:RJ 013051/D ] Alan Monteiro de Almeida, Suporte Solucoes e Tecnologia Ltda., Multiplan Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO em face do segundo reu e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro reclamado. \r\n\r\nProc. 00686-2007-062-01-00-4 - Rte: Bergson de Melo Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 076596/D ] Bergson de Melo Rodrigues, Chiptek Informartica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001416/97 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA LEAL E OUTRO S AB:RJ 046930/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A PAULO ROBERTO VIEIRA LEAL: VISTA AO AUTOR FL. 106. \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: CLAUDIO MANOEL FLORA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] CLAUDIO MANOEL FLORA, BANCO BANERJ S/A: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO FL 549 EM 05 DIAS.....FICA A RE TAMBEM INTIMADA A PROCEDER AO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DO INSS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01401-1998-062-01-00-0 - Rte: SELENE SILVA TEIXEIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] SELENE SILVA TEIXEIRA, LOJAS AMERICANAS SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 217. \r\n\r\nProc. 01528-1999-062-01-00-0 - Rte: KATIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 005564/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FL. 296/298. \r\n\r\nId: 330560"
                        ],
                        "336101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01754-2005-063-01-00-7 - Rte: Joao Raimundo de Carvalho Rdo: Vigpatry Servicos e Vigilancia ESPECIALIZADA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: ANTONIO DENILSON RODRIGUES Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORA O VALOR DE R$ 19.390,03 EQUIVALENTES A 164927,067305278 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001094/00 - Rte: MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-063-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Mendes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.115/119 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002122/96 - Rte: ANA PAULA FERNANDES DE MATTOS Rdo: M D Q INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho: \"Ante os termos do art. 884 da CLT, de-se ciencia as partes da garantia da execucao realizada atraves da penhora na conta corrente da reclamada, com transferencia do valor para conta a disposicao deste Juizo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00316-2007-063-01-00-3 - SPTE: Edmilson de Souza Magalhaes [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira OAB:RJ 043358/D ] SPDO: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Edmilson de Souza Magalhaes: FORNECER O ENDERECO DE SEU CLIENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000503/01 - Rte: SARA REGINA DA SILVA CEZAR [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA SARA REGINA DA SILVA CEZAR: Tomar ciencia do desp de fl.120, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00673-2001-063-01-00-6 - Rte: Ademir Alves dos Reis [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 111121/D ] Marco Antonio C. de Freitas: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXP. MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. RPS 000836/01 - Rte: CREMILDA MARIA DE LIMA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA CREMILDA MARIA DE LIMA: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2002-063-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D ] Rdo: ABA ACIONAMENTOS MECANICOS LTDA PAULO SERGIO DA CONCEICAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2002-063-01-00-9 - Rte: ARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: RESTAURANTE NOVO HORIZONTE LTDA ARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do desp de fl.83 , indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00634-2002-063-01-00-0 - Rte: JAIME RUFINO PEREIRA PINTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 070700/D ] JAIME RUFINO PEREIRA PINTO: Tomar ciencia do desp de fl.189, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00822-2004-063-01-00-0 - Rte: ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 024564/D ] ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-063-01-00-5 - Rte: Eduardo Araujo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Acindel Instalacoes Tecnicas e Projetos de Seguranca Ltda. Eduardo Araujo: Tomar ciencia do desp de fl., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00672-2005-063-01-00-5 - Rte: Jair de Jesus Carneiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 107139/D ] Jair de Jesus Carneiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-063-01-00-6 - Rte: Mary da Silva Quintanilha [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D ] Rdo: Werner Sheick Mary da Silva Quintanilha: INFORMAR, EM 10 DIAS AO JUIZO O NUMERO DO PIS OU NIT, A FIM DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00134-2006-063-01-00-1 - Rte: Robert Douglas Barros de Aguiar, rep. p/ Robson Pinheiro de Aguiar [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Andraus Theodoro Pacha rep. p/ Afdokia Tranjan Robert Douglas Barros de Aguiar, rep. p/ Robson Pinheiro de Aguiar: INFORMAR, EM 10 DIAS, NUMERO DO NIT OU PIS DE EDMAR. \r\n\r\nProc. 01191-2006-063-01-00-8 - Rte: Welington Pereira Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 113716/D AB:RJ 027681/D ] Welington Pereira Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00569-2007-063-01-00-7 - Rte: Jose Maria de Andrade [Adv. Maria Aparecida Paula Alves OAB:RJ 047608/D ] Rdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME Jose Maria de Andrade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: LIZ SILVA RAMOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 087179/D ] LIZ SILVA RAMOS: VENHA O RECLAMANRE, EM 90 DIAS, COM OS MEIOS PARA A CITACAO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 041283/D ] PAULO SERGIO DO NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000809/00 - Rte: OSMAR VICENTE [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 055187/D ] OSMAR VICENTE: MANIFESTAR-SE EM 90 DIAS IMPULSIONANDO O FEITO \r\n\r\nProc. RT 002058/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064420/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO: ESCLARECA O RTE, EM 90 DIAS, O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOMOVEIS APONTADOS REM RESTRICAO JUDICIAL ANTERIOR. \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: CELSO MENDES DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: NEW 236 FOTO STUDIO LTDA CELSO MENDES DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl.142, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: LEANDRO SALLES POSTAUE [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 064420/D ] LEANDRO SALLES POSTAUE: Tomar ciencia do desp de fl.., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00557-2002-063-01-00-8 - Rte: MILTON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 076262/D ] MILTON DO NASCIMENTO SOUZA: J. DEFIRO VENHA O RTE, EM 90 DIAS, INDICANDO OS REGISTROS A SEREM OFICIADOS, COM OS RESPECTIVOS ENDERECCOS. \r\n\r\nProc. 00580-2002-063-01-00-2 - Rte: JOSE RIBAMAR DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 079658/D ] JOSE RIBAMAR DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2003-063-01-00-9 - Rte: FRANCISCO BESERRA LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 082792/D ] FRANCISCO BESERRA LIMA: Tomar ciencia do desp de fl.87, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00384-2003-063-01-00-9 - Rte: SIDICLEI RANGEL RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109312/D ] SIDICLEI RANGEL RIBEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2003-063-01-00-0 - Rte: GEORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 015242/D ] GEORGE ELIAS DOS SANTOS: INDIQUE MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2004-063-01-00-9 - Rte: GETULIO CARLOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2004-063-01-00-2 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 042090/D ] ADILSON DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2004-063-01-00-4 - Rte: WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 016162/D ] WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2004-063-01-00-7 - Rte: ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 119734/D ] ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES, AUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA: RETIFICAREM OS ACLCULOS EM 15 DIAS SUCESSIVOS,COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01600-2004-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO MACIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 100875/D ] FRANCISCO MACIO FERNANDES DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl.41, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01751-2004-063-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 078368/D ] CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO: Tomar ciencia do desp de fl.76.. indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00632-2005-063-01-00-3 - Rte: Marcos Wanderley de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: J. DEFIRO 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00845-2005-063-01-00-5 - Rte: Luiz Santos de Araujo [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 065025/D ] Luiz Santos de Araujo: INFORMAR SOBRE OS AUTOS DA ACPU MENCIONADA AS FLS. 367/368 PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2005-063-01-00-9 - Rte: Glaucio de Oliveira Correa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-063-01-00-4 - Rte: Ronaldo Stuqui [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 002496/A ] Ronaldo Stuqui: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01481-2005-063-01-00-0 - Rte: Ana Paula Jacintho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ]: \r\n\r\nProc. 01655-2005-063-01-00-5 - Rte: Celso Izidoro Martins [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: Jason Barbosa dos Santos Celso Izidoro Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-063-01-00-8 - Rte: Jose Fernandes Galvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Apredizagem Industrial - SENAI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-063-01-00-7 - Rte: Rogerio Cunha [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 031047/D ] Rogerio Cunha, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: MANIFESTAREM S/ CPI DEVOLVIDA EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 48 HORAS, COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00969-2006-063-01-00-1 - Rte: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Waldyr Loureiro Junior, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.241/244 \r\n\r\nProc. 01254-2006-063-01-00-6 - Rte: Neide Santos Puri [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Neide Santos Puri, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-063-01-00-6 - Rte: Jesus Goncalves Franca Vieira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Jesus Goncalves Franca Vieira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-063-01-00-4 - Rte: Roberta da Silva Itaparica [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 112465/A ] Siscam Sistema de Cobranca Modular Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-063-01-00-3 - Rte: Carmem Maria Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-063-01-00-0 - Rte: Solange Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Solange Santos Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-063-01-00-0 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-063-01-00-0 - Rte: Jose Maria Bezerra Cavalcante [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 107628/D AB:RJ 072860/D AB:RJ 073231/D ] Jose Maria Bezerra Cavalcante, JP Construpio Sub-Empreiteira Ltda., LH Pereira ME, Instituicao Adventista de Educacao e Assist. Social Este Brasileira: J. DEFIRO PERICIA MEDICA. PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. PRAZO 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00776-2007-063-01-00-1 - Rte: Ivison Santos Luna [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Auto Eletrica Carneiro Ivison Santos Luna: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Augusto dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Marcus Vinicius Augusto dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/94 - Rte: CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: CONJAP CONSTR JAPURANAN SA CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02212-1994-063-01-00-8 - Rte: RICARDO LUIZ VIANNA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015518/D ] RICARDO LUIZ VIANNA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000344/97 - Rte: SOLANGE GOULART DA PAIXAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D SOLANGE GOULART DA PAIXAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/97 - Rte: ANDREA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 046602/D ] ANDREA DOS SANTOS FERREIRA: Tomar ciencia do desp de fl., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000465/97 - Rte: IVONE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D ] Rdo: MULT KATIA IMPORTADOS LTDA IVONE OLIVEIRA CAVALCANTE: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000243/98 - Rte: MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D ] Rdo: SIMCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 209, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000364/98 - Rte: JORGE JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 094546/D ] JORGE JOSE DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.31. \r\n\r\nProc. RT 000945/98 - Rte: MONICA BERNARDO DA COSTA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 088697/D ] MONICA BERNARDO DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: AGOSTINHO BARBOSA DE ARAUJO REFEICOES ME WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA: Tomar ciencia do desp de fl.., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA: Tomar ciencia do desp de fl.242, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000814/99 - Rte: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 002181/D AB:SP 134643/D AB:RJ 112178/A ] OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001003/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ROGERIO DE OLIVEIRA: VENHA O RTE, EM 90 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 336101"
                        ],
                        "334718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00833-2004-064-01-00-6 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00461-2006-064-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00681-2006-064-01-00-3 - Rte: Meyre Oliveira de Lima Revelles Pereira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00396-2002-064-01-00-9 - Rte: MARINA CAROLINA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062496/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00878-2004-064-01-00-0 - Rte: AUZENIR LAGES [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01138-2004-064-01-00-1 - Rte: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01244-2004-064-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA PORTO NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00672-2005-064-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Mello Ribeiro Guimaraes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01120-2005-064-01-00-0 - Rte: Carlos Lourenco da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 033838/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01250-2005-064-01-00-3 - Rte: Adao Cardoso da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 096890/D AB:SP 082449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00073-2006-064-01-00-9 - Rte: Aracimy Jorge dos Santos [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01232-1999-064-01-00-2 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-064-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] White Martins Gases Industriais Ltda.: Diga a parte re, nos termos de despacho de fl. 284, se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-064-01-00-0 - Egte: Flavio Romeu [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 045281/D ] Sergio Henrique Mota: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-064-01-00-5 - Egte: Escola Tecnica Dimensao Ltda. [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 041337/D ] Escola Tecnica Dimensao Ltda.: Devera o embargante, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, junta ndo os documentos indispensaveis, nos termos do Provimento 08/2007 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00698-2003-064-01-00-8 - Rte: GALILEU CRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Pedro Gastao de Caravellas OAB:RJ 069407/D AB:RJ 080472/D ] CENTRO DE ESTETICA STUDIO LTDA: Manifestar-se em 05 dias sobre a desistencia da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01553-2004-064-01-00-5 - Rte: MARCELO MARTINS PINTO [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 072992/D ] PONTUAL S DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01051-2005-064-01-00-5 - Rte: Evaldo Carmo da Silva [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D AB:RJ 026344/D ] RMZ Engenharia: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01168-2006-064-01-00-0 - Rte: Eliseu Oliveira de Andrade [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 095160/D ] Mademar Rio Madeiras Ltda. ME: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00678-2007-064-01-00-0 - Rte: Flavio Sardinha de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Flavio Sardinha de Moraes, Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-064-01-00-4 - Rte: Ilson Nunes de Freitas [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Ilson Nunes de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2001-064-01-00-1 - Rte: VALDINEIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078583/D ] CONSTRUTORA GUEDES CARDOSO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00322-2002-064-01-00-2 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] OSMAR DONIZETE CANDIDO, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia OAB:RJ 062977/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-064-01-00-7 - Rte: DENISE REGATTIERI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] DENISE REGATTIERI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-064-01-00-1 - Rte: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 076489/D ] Jose Messias Reis, Vitorio Perrota: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-064-01-00-1 - Rte: Joseane Rodrigues da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Joseane Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-064-01-00-4 - Rte: Allysson Gustavo Amaral de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 045513/D ] Allysson Gustavo Amaral de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-064-01-00-3 - Rte: Edivandro Martins Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 088922/D ] Edivandro Martins Ferreira, Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.: Atendam as partes a promocao da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 10, nos termos do despacho de fl.227. \r\n\r\nProc. 00854-2006-064-01-00-3 - Rte: Adriana Zampa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia de Seguros: Digam as reclamadas, em prazo comum de 10 dias, quanto a desisten cia. \r\n\r\nProc. 01364-2006-064-01-00-4 - Rte: Jorge Heleno Rodrigues Jubileu [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D AB:RJ 035992/D ] DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entender devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01392-2006-064-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Souza Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Ana Paula de Souza Ferreira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-064-01-00-9 - Rte: Ana Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 009379/D ] Ana Maria Ribeiro da Silva, Cabelo e Cia.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-064-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco de Sa Nunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Antonio Francisco de Sa Nunes, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-064-01-00-8 - Rte: Jurandir Benedito [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Parada 355 Jurandir Benedito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-064-01-00-2 - Rte: Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015018/D ] DPA Brasil Ltda.: Manifestar-se acerca da desistencia da prova pericial, em 05 dias, uma vez que ja contestado o feito. \r\n\r\nProc. 00144-2007-064-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 009379/D ] Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-064-01-00-3 - Rte: Maria Lidia Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Maria Lidia Moraes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Ramos Cerqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Marcelo Ramos Cerqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-064-01-00-6 - Rte: Bernido Sobreira Filho [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 142654/D ] Sociedade Sao Dimas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-064-01-00-4 - Rte: Jose Augusto de Campos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Jose Augusto de Campos, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-064-01-00-3 - Rte: Diego Pessanha [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 010794/D ] Diego Pessanha, Arete Editorial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-064-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Vianna Palermo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 064823/D ] Marco Antonio Vianna Palermo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-064-01-00-8 - Rte: Moacir Ferman Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072783/D ] Moacir Ferman Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-064-01-00-2 - Rte: Rudson Luciano da Silva Cassiano [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D ] Rdo: Insethelp Dedetizacao Ltda. ME Rudson Luciano da Silva Cassiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que devera retirar as guias do seguro-desemprego na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00569-2007-064-01-00-3 - Rte: Geraldo Domingos Goulart [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023076/D ] Geraldo Domingos Goulart, Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-064-01-00-4 - Rte: Nadia Maria de Souza [Adv. Ivo Barbosa de Melo OAB:RJ 090551/D AB:RJ 065812/D ] Nadia Maria de Souza, Igreja Messianica Mundial do Brasil - Johrei Center Riachuelo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-064-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues de Azevedo [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 099102/D ] Antonio Rodrigues de Azevedo, Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-064-01-00-8 - Rte: Walquiria Conceicao Lima [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 027459/D ] Walquiria Conceicao Lima, Manoel Lemos Serafim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-064-01-00-2 - Rte: Jose Fernando Conceicao Campos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Fernando Conceicao Campos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos, sendo o autor e a 1a reclama da para contra-razoes ao recurso da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000967/94 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001954/94 - Rte: SERGIO HENRIQUE MOTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043338/D ] SERGIO HENRIQUE MOTA, ESTAB SERVICO E INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 123662/D ] PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 334718"
                        ],
                        "332107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00190-2007-064-01-01-6 - Agte: Telsul Servicos S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] Fernando Demuner Teixeira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-064-01-00-5 - Egte: Irene Castano Marino [Adv. Marcia Gomes Esteves OAB:RJ 060010/D AB:RJ 057866/D ] Irene Castano Marino: Tomar ciencia do despacho de fl. 38, no prazo de 08 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00723-2002-064-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 072147/D ] GENIALE SERVICES EMPRESARIAL: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00820-2004-064-01-00-7 - Rte: ALICE DIAS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 010214/D ] UNIVERSAL MUSIC LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 111 \r\n\r\nProc. 01614-2006-064-01-00-6 - Rte: Alda de Araujo Vaz [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Alda de Araujo Vaz: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00894-2007-064-01-00-6 - Rte: Jurandy Carlos Toledo [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 042873/D ] Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-064-01-00-1 - Rte: Sonia de Souza Simeone [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Sonia de Souza Simeone: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2001-064-01-00-1 - Rte: CREUSA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 058050/D ] CREUSA MARIA SANTOS DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, inclusive do despacho de fl. 212 e de que devera contestar os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002163/01 - Rte: VALZIR AUGUSTO RABELO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2002-064-01-00-5 - Rte: DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 104136/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00973-2002-064-01-00-2 - Rte: MARA NEVES OLIVEIRA BREVES [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 061473/D ] MARA NEVES OLIVEIRA BREVES: Venha o reclamante com os emolumentos devidos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2003-064-01-00-0 - Rte: WENCESLAU GUERRA WERNECK [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Atender a promocao do setor de calculos. fl.396 \r\n\r\nProc. 00500-2003-064-01-00-6 - Rte: CICERO MACIEL DE ANDRADE [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002181/D ] CICERO MACIEL DE ANDRADE, AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Adequar os calculos a sentenca que julgou os embargos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00249-2004-064-01-00-0 - Rte: SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 058406/D ] SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO, DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA A/C SOCIO MOISES LIEBERMAN: Tomar ciencia do despacho de fl.223:\"...homologo a restauracao dos autos.\" \r\n\r\nProc. 00201-2006-064-01-00-4 - Rte: Gilmar da Silva Fernandes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 115971/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-064-01-00-9 - Rte: Wendel Soares da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Wendel Soares da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-064-01-00-9 - Rte: Gilberto de Freitas Ribeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Gilberto de Freitas Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-064-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-064-01-00-0 - Rte: Alan Paulino da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 049479/D ] Alan Paulino da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 154:\"...deixo de receber o recur so do reclamante, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00317-2007-064-01-00-4 - Rte: Glonay de Moraes [Adv. Sind Trab Industrias de Trigo Massas Alimenticias e Biscoitos do MRJ] Rdo: Moinho de Trigo Santo Andre S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier OAB:RJ 119157/D ] Moinho de Trigo Santo Andre S.A.: Venha a reclamada com a comprovacao das parcelas vencidas ate a presente data, sob pena de execucao (PRAZO 48 HORAS) \r\n\r\nProc. 00477-2007-064-01-00-3 - Rte: Cleber Lopes Correia [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 121527/D ] Cleber Lopes Correia, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-064-01-00-6 - Rte: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 001545/A ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: MARCIA AREAS RUFINO ALVES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 027439/D ] MARCIA AREAS RUFINO ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: ROBERTO ANISIO GASPAR PESSANHA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 073770/D ] ROBERTO ANISIO GASPAR PESSANHA: Tomar ciencia do despacho de fl.440. (05 dias) \r\n\r\nId: 332107"
                        ],
                        "336204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01215-2006-067-01-00-4 - Rte: Vanildo dos Santos Seixas Rdo: MPM Queiroz do Valqueire PIZZARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01002-2007-067-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Vinicius Santiago de Barros Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2004-067-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA ANCELMO E OUTRO S AB:RJ 079680/D ] Rdo: MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO JOAO BATISTA ANCELMO: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, devendo o autor indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01689-2005-067-01-00-5 - Rte: Jane de Quintal Dias Machado [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 067968/D ] Jane de Quintal Dias Machado: Manifestar-se acerca da peticao de fl. 433, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01355-2006-067-01-00-2 - Rte: Leandro Rosa de Oliveira Neto [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 033700/D ] Minimercado Vianna do Castelo Ltda. ME: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01012-2007-067-01-00-9 - Rte: Cesar Coutinho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 079995/D ] Cesar Coutinho, Caixa Economica Federal - CEF, Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 196,72 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01000-2001-067-01-00-9 - Rte: JOSE GLEDISTONIO LUCIANO SIQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 081603/D ] JOSE GLEDISTONIO LUCIANO SIQUEIRA: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 132 e 150. \r\n\r\nProc. RT 001090/01 - Rte: JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 094953/D ] JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, ciente que o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 01669-2001-067-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MOTTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 094119/D ] JOSE CARLOS MOTTA: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2001-067-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2002-067-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo OAB:RJ 022472/D AB:RJ 034874/D AB:RJ 108212/D ] ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2002-067-01-00-0 - Rte: NILSON DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: THE FLASH LAVA JATO LTDA ME NILSON DA SILVA: Re tificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria de fl. 98, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00021-2004-067-01-00-0 - Rte: IZAEL VICENTE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 072529/D ] IZAEL VICENTE DA SILVA, BARRA POINT SALADAS LTDA ME: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fl. 215, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BRASIL CARMO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 098077/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Proceder ao restabelecimento do auxilio-alimentacao do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de astreinte diaria de R$ 200,00, ate o efetivo cumprimento da obrigacao de fazer. Devera, ainda, nos 10 dias subsequentes ao restabelecimento do pagamento, manifestar-se sobre os calculos de liquidacao ja apresentados pelo autor e proceder a sua complementacao ate a data do cumprimento da obrigacao de fazer, a fim de evitar futuras liquidacao e execucao inocuas. \r\n\r\nProc. 00723-2004-067-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA BARBOSA MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se acerca da peticao de fl. 101, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-067-01-00-0 - Rte: MANOEL JOSE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] MANOEL JOSE SILVA DO NASCIMENTO: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-067-01-00-0 - Rte: Gesio Gilson Portela [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 010186/D ] Gesio Gilson Portela, Transportes Sao Silvestre S.A.: Tomar ciencia de que fica alterado para 19/10/2007 a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, tendo em vista o erro material contido na data anteriormente designada na publicacao de 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 00845-2005-067-01-00-0 - Rte: Washington Nunes Pereira Neto [Adv. Dilson Ferreira de Anaide OAB:RJ 127195/D AB:RJ 034307/D ] Washington Nunes Pereira Neto, Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que fica alterado para 19/10/2007 a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, tendo em vista o erro material contido na data anteriormente designada na publicacao de 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 01085-2005-067-01-00-9 - Rte: Adriano Moutinho Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01210-2005-067-01-00-0 - Rte: Geraldo Vieira Junior [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Geraldo Vieira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-067-01-00-6 - Rte: Cheyenne Mattos Amorim [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 060734/D ] RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01419-2005-067-01-00-4 - Rte: Flavia Barroso Barbosa [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 067115/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 352 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-067-01-00-8 - Rte: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D AB:RJ 083374/D ] Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos, Nova Yen Motors Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a audiencia para oitiva da testemunha foi designada para o dia 24/10/2007 as 13:55 horas na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00128-2006-067-01-00-0 - Rte: Renato Araujo da Costa Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Renato Araujo da Costa Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a 1a executada DEPOSITAR: a) Credito liquido do autor: R$ 129.203,64 (10.946.056,61 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 61.493,57 (5.209.699,19 TRs pro-rata); c) IR: R$ 8.116,22 (687.601,40 TRs pro-rata); d) Custas e despesas de execucao: R$ 2.734,07. \r\n\r\nProc. 00619-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 022019/D ] Gafisa Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Carrilho Paiva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 098795/D ] Jose Carrilho Paiva, Churrascaria Santos Anjos Ltda.: Tomar ciencia de que fica alterado para 19/10/2007 a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, tendo em vista o erro material contido na data anteriormente designada na publicacao de 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 00931-2006-067-01-00-4 - Rte: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 087505/D ] Loteria Ruas Alvarez Ltda. ME: Vir com o pagamento da 1a de 4 parcelas, no valor de R$ 525,00, conforme calculo de fl. 78, em 48 horas, sob pena de multa de 10% do valor do debito e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01474-2006-067-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 022743/D ] Jorge Luiz de Souza Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-067-01-00-4 - Rte: Solange Barbosa Firmiano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D ] Solange Barbosa Firmiano, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-067-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 084757/D ] Eduardo da Silva Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-067-01-00-8 - Rte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 085534/D ] Alexandre Pereira dos Santos, Elevadores Focus 24 horas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00200-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz da Mata [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 023192/D ] Paulo Luiz da Mata, Moded s Car Reboques Ltda.: Tomar ciencia de que a reconvencao foi julgada extinta sem a resolucao do merito e o feito julgado procedente em parte. Custas de R$ 10,00 pela re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-067-01-00-4 - Rte: Antonio Ribeiro Soares [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: Restaurante Gero Rio Ltda. Antonio Ribeiro Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-067-01-00-1 - Rte: Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa OAB:RJ 137733/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 099328/D ] Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti, Titu s Transportes de Caxias Ltda., Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda: Tomar ciencia da promocao do MPT, no prazo sucessivo de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00359-2007-067-01-00-4 - Rte: Ademildo Jose Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 030069/D ] Ademildo Jose Gomes, Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00898-2007-067-01-00-3 - Rte: Marcelo Afonso Jeremias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 085874/D ] Marcelo Afonso Jeremias, Associacao de Moradores do Conjunto Residencial Vicente de Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00 pela re. \r\n\r\nId: 336204"
                        ],
                        "333274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 01080-2004-069-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: EBR BRASILEIRAS DE HOTEIS LTDA Aut: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01041-2006-069-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Master Byte Informatica Ltda. ME Aut: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-069-01-01-9 - Rte: MARLEUDO DE SOUZA LOPES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 011272/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00740-2002-069-01-00-1 - Exte: FABIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2003-069-01-00-0 - Exte: JOSE CELIO BENEDITO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 111068/D ] Exte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2005-069-01-00-0 - Exte: Rosa Maria da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: LRio 10 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. Exte: Tomar ciencia de que foram acautelados na Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios necessarios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000545/01 - Rte: CRISTIANE SOUZA SILVA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2001-069-01-00-3 - Rte: ERONILDES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 099938/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000923/01 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D Rte: Tendo em vista que nao houve respostas positivas efetuadas via Bacen-Jud, devera a parte autora requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00086-2002-069-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE LOPES LIMA [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita tao somente as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2002-069-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita tao somente as partes e seus procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar, no prazo de 30 dias, os meios necessarios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00468-2003-069-01-00-0 - Rte: IRANI LINHARES DA CRUZ [Adv. Jose Acacio Varela Neto OAB:RJ 102272/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2003-069-01-00-4 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:MG 051784/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00688-2005-069-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Andrade [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacen-Jud, no importe de R$ 313,50, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ressaltando-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que ano integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 01007-2006-069-01-00-8 - Rte: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: PAULO CESAR PIRES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 078439/D ] Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacen-Jud no importe de R$ 28,38, devera a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01205-2001-069-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (novos) em 10 dias \r\n\r\nProc. 00259-2002-069-01-00-6 - Rte: ERICA CRISTINA DE AGUIAR [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 070747/D ] Rte: Diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2002-069-01-00-2 - Rte: EDSON LUIZ DA CRUZ [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacen-Jud no importede R$ 1.959,88, devera o autor requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento e cumprir o despacho de fl. 179. Ressalte-se que, por ora, nao sera liberado o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 00591-2003-069-01-00-1 - Rte: ELCO LIMA DA ROCHA [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00681-2003-069-01-00-2 - Rte: GILMARA LOPES BAIANO [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: SE DE SOUZA MERCEARIA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00788-2003-069-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES GONCALVES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacen-Jud, no importe de R$ 4,42, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00928-2003-069-01-00-0 - Rte: GILBERTO KRUSZCZYNSKI [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 097543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 472. \r\n\r\nProc. 01008-2003-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS VIEIRA [Adv. Edson Sebastiao de Souza OAB:RJ 065567/D ] Rdo: MELDISTRI COMERCIAL LTDA Rte: Diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-069-01-00-8 - Rte: ELOI CONCEICAO BRECHA E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-069-01-00-1 - Rte: JEISSON SOARES FRAGA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 089149/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negativa a penhora on line, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00554-2004-069-01-00-4 - Rte: ALTAMIR AMARANTE GOMES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria, documentos recebidos da Receita Federal, ficando a consulta aos mesmos restrita as partes e seus procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00615-2004-069-01-00-3 - Rte: EDNA NEVES FERREIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01070-2004-069-01-00-2 - Rte: VICTOR CARLOS GOMES MENDES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 066881/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01113-2004-069-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Diga ao autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-069-01-00-9 - Rte: Adnaldo Amaro Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00266-2006-069-01-00-1 - Rte: Jose Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00655-2006-069-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi concedido prazo sucessivo de 05 dias as partes para apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00696-2006-069-01-00-3 - Rte: Marlene Marques Godinho [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Dulce Araujo de Oliveira Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se no aguardo do fornecimento do endereco atual da reclamada, pelo prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01185-2006-069-01-00-9 - Rte: Josefa Nunes da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 129535/D ] Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-069-01-00-3 - Rte: Leda Jovita Simoes [Adv. Patricia Franco Borges da Silva OAB:RJ 099829/D AB:RJ 022674/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.71: \"Diga a re, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao.\" \r\n\r\nProc. 01371-2006-069-01-00-8 - Rte: Marcele Paula dos Santos Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001199/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO REGIS DE MORAIS [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos pela Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/96 - Rte: EVALDO BATISTA SIQUEIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 023076/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/99 - Rte: ANTONIO ANUNCIACAO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fl. 130, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02088-1999-069-01-00-3 - Rte: OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 333274"
                        ],
                        "319978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: LUIZ CAETANO DA SILVA Rdo: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.049,03 = 277.936,84 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01282-2002-072-01-00-0 - Exte: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00113-2003-072-01-00-4 - Exte: LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01652-2002-072-01-00-0 - Rte: EDSON MARTINS REZENDE E OUTRO S AB:RJ 081427/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01785-2003-072-01-00-7 - Rqte: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rqte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00388-2002-072-01-00-7 - Rte: EDUARDO PEREIRA PAULA DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01335-2002-072-01-00-3 - Rte: MARIA ADELAIDE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00313-2005-072-01-00-9 - Rte: Jussara Bezerra Figueiredo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.496/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2005-072-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Braga de Decco [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-072-01-00-6 - Rte: Angela Lima de Oliveira [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-072-01-00-9 - Rte: Kelly Regina Mesquita dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. CEF \r\n\r\nProc. 01099-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Barbosa [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo OAB:RJ 078682/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.520/07,CEF,ADV.RTE. \r\n\r\nProc. 00270-2001-072-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.495/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2002-072-01-00-0 - Rte: ROBSON BAPTISTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00365-2002-072-01-00-2 - Rte: VALTER VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PENSAO MILLENIUM LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00389-2002-072-01-00-1 - Rte: MARTA DE CASSIA AUGUSTO L RODRIGUES FERREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: EDUARDO BOTELHO DO VALE PERREIRA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01714-2002-072-01-00-3 - Rte: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2003-072-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-072-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MACHADO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00096-2004-072-01-00-6 - Rte: EDILAINE DE ARAUJO MELO CAIXO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01217-2004-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00138-2005-072-01-00-0 - Rte: Nilda Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 83. \r\n\r\nProc. 00140-2005-072-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Bezerra Tavares [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097841/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: CIENCIA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-072-01-00-7 - Rte: Lucineia Goncalves Estevao [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00194-2005-072-01-00-4 - Rte: Carlos Sebastiao Capurro da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00547-2005-072-01-00-6 - Rte: Romilson de Sousa Marinho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 064940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00718-2005-072-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Silva Souto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00720-2005-072-01-00-6 - Rte: Cristiane Magna da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01473-2005-072-01-00-5 - Rte: Jacqueline Leonarda de Souza Pereira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-072-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Lima Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 079762/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. VIDE FLS.100/101 \r\n\r\nProc. 00190-2006-072-01-00-7 - Rte: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-072-01-00-0 - Rte: Neide de Souza Iglesias [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Maria Kos Caplun Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00256-1995-072-01-00-5 - Rte: JOSE ALVES DE ANDRADE [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 001053/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002003/95 - Rte: CARLOS ALBERTO TITO CATAO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 047521/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE PARA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001451/96 - Rte: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.518/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001538/96 - Rte: COSME LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. SERMETAL ESTALEIROS LT \r\n\r\nProc. RT 001593/96 - Rte: JOSE DE JESUS ARAUJO [Adv. Elizabete Siqueira de Frias OAB:RJ 083038/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000686/97 - Rte: REGINA SILVA MARTINS ANTONIO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.531/07,CEF,5DIAS \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: RAIMUNDO ANIZIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] Rte: INDEFERIDO FLS.617. \r\n\r\nProc. RT 001493/97 - Rte: UBIRAJARA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001621/97 - Rte: JOSE CAMARGO DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 02301-1997-072-01-00-8 - Rte: MAURO DA SILVA ROSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002309/97 - Rte: MARIO DE SANTANA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 014986/D ] Rte: FORNECER SEU CPF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070193/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001065/98 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: INDEFIRO A PENHORA ON LINE, EIS QUE ESTE JUIZO NAO ESTA CONVENCIDO DA SEGURANCA DE TAL PROCEDIMENTO.O OFICIO AO BANCO CENTRAL JAFOI EXPEDIDO. INDICAR OUTROS MEIOS PAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: ILANA VASCONCELOS CORREIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.513/07,CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001349/99 - Rte: JOSIAS CEZARIO VIEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 95. \r\n\r\nProc. RT 001424/99 - Rte: MARIA RODRIGUES DAS GRACAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01524-1999-072-01-00-3 - Rte: SILVIO ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 001409/B ] SHELL BRASIL SA, ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/99 - Rte: SOLANGE HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 319978"
                        ],
                        "335123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa Rdo: Rocha Amorim Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS-Em face de todo o exposto, requer a V.Exa: 1)A PROCEDENCIA DO PEDIDO, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas rescisorias referente ao periodo de 12/04/2004 a 05/04/2005 trabalhado pelo Reclamante, devendo as Horas Extras integrarem no seu salario nos calculos da rescisao, gerando os devidos reflexos, tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca; 2) Seja deferida a Gratuidade de Justica, nos termos do artigo 4 da Lei n. 1060/50, com a nova redacao introduzida pela Lei n. 7510/86; 3) Requer a citacao da Reclamada para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia;4) Reconhecimento do vinculo empregaticio entre o Reclamante e a Reclamada, fazendo constar na CTPS do Reclamante a data de sua admissao em 12/04/2004, dispensa em 05/04/2005, funcao de SERVENTE e salario de R$ 1225,00(mil duzentos e vinte e cinco reais) com devidas alteracoes; 5) Pagamento do aviso previo indenizado; 6) Pagamento do saldo de salario dos 05(cinco) dias de trabalho a que faz jus o Reclamante referente ao mes de abril de 2005; 7) Pagamento das Ferias Vencidas referente ao ano de 2004 2004; 8) Pagamento de 1/3 constitucional sobre as Ferias Vencidas; 9) Pagamento do 13 salario proporcional referente ao ano de 2005 (04/12 avos); 10) Pagamento das Horas Extras; 11) Pagamento do RSR sob as Horas Extras; 12) Pagamento do valor correspondente ao FGTS 13) Pagamento de multa de 40%; 14) Pagamento equivalente ao Seguro Desemprego referente as 03(tres) parcelas; 15) Pagamento da multa do Parag.8 do art. 477 da CLT; 16) Comprovacao das Contribuicoes Previdenciarias de todo o periodo, ja descontado a parte que importa a Reclamante; 17) Sejam oficiados os orgaos competentes, cientificando-os das irregularidades encontradas; 18) A condenacao da Reclamada ao pagamenhto das custas processuais e honorarios advocaticios, atribuidos em 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 01055-2007-076-01-00-5 - Rte: Luiz Damasceno Fernandes Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:Destarte, requer, seja declarada por Sentenca a existencia do vinculo de emprego, e, por conseguinte, seja condenada, a 1 reclamada, com juros e correcao monetaria, no seguinte: a) Seja a primeira reclamada condenada a assinar a CTPS do reclamante, com data de admissao em 03/05/1999 e dispensa em 30/06/06 (esta com projecao do aviso previo ex vi do precedente jurisprudencial n. 82 da SDI do TST) e consequentemente o pagamento de verbas rescisorias, e todas as verbas que forem deferidas na Tutela Jurisdicional; b) Declare por Sentenca, a responsabilidade subsidiaria da 1 Reclamada FIOCRUZ, quanto as obrigacoes trabalhistas deferidas na presente tutela jurisdicional c)Pagamento de toda a diferenca do adicional de insalubridade e seus reflexos nos descansos semanais a ser apurada em liquidacao de sentenca; d) Recolhimento das diferencas das contribuicoes previdenciarias a serem apuradas em liquidacao de sentenca; e)Como a reclamada nao pagou o FGTS durante todo o pacto laboral, inclusive com as diferencas apontadas, conforme: diferencas das horas extras, diferencas de adicional de insalubridade e as integracoes e seus reflexos, DSR e outros, que se integram ao salario, bem como 40% incidentes sobre o FGTS, requer a V.Exa., seja a mesma condenada a pagar o FGTS do autor desde 03/05/1999 ate 30/06/2006, bem como 40% incidentes, com todas as diferencas supra mencionadas; f) Pagamento de indenizacao referente aos 13 salarios na fracao de (8/12) avos de todos os anos laborados e nao recebidos, nao prescritos, isso no valor de 8/12 avos de quatro salarios de R$ 1207,20(um mil duzentos e sete reais e vinte centavos) por 4 anos laborados, nao prescrito, bem como, os proporcionais do ano de 2006 (6/12) avos. Requerendo que a reclamada seja condenada a pagar a referida verba, com todas as suas integracoes cabiveis, a ser apurada em liquidacao de sentenca g) Requer ainda, a condenacao da reclamada ao pagamento do saldo de salario referente a junho de 2006; h) Devolucao dos descontos salariais conforme item 22 supra; i) Pagamento de multa de um salario do reclamante de acordo com o paragrafo 6 do art.447 da CLT, pelo que requer a sancao prevista no art.8, do mesmo artigo, ante a nao quitacao de verbas resilitorias no prazo legal; j) O Reclamante nao recebeu o aviso previo, requerendo, assim, seja observada a sua integracao ao tempo de servico, bem como, a projecao nas diferencas nas ferias, trezeno salario, adicional insalubridade, FGTS, requerendo que a reclamada seja condenada a pagar a referida verba; k) Pagamento de todas as horas extras trabalhadas no total de 1200 horas, nao prescritas com o adicional de 100%(cem por cento) acrescidas dos reflexos nos descansos semanais remunerados; l) Requer a V.Exa. que a primeira reclamada apresente, ja em primeira audiencia, o devido controle de ponto do autor, durante todo o periodo laborado, nao prescrito, sob as penas dos artigos 355 c/c 359 do CPC; m) Pagamento de ferias proporcionais (06/12 avos com projecao de aviso previo), do ano de 2006, acrescido de 1/3, conforme item 36 supra; e pagamento das de ferias integrais de 2002/2003/2004/2005, em dobro, acrescida de 1/3 constitucional, com todas as integracoes cabiveis; n) Condene a reclamada a pagar em 1 audiencia, as verbas incontroversas, sob pena de pagar acrescimo de 50%(cinquenta por cento), com redacao do art. 467 da CLT; o) Requer ainda, a oitiva dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confesso e revelia;p)Honorarios advocaticios na base de 20%(vinte por cento); q)Requer seja declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei n. 9958/2000, pois afronta dispositivo constitucional expresso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01276-2007-076-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Alex Costa Santos Auto Viacao Tijuca S.A.: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00861-2007-076-01-01-9 - Agte: Celio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 055876/D ] Sindicato Trabalhadores Movimentacao de Mercadorias em Geral do ERJ: Tomar ciencia do despacho de fl.05:\"Ao agravado.\" \r\n\r\nProc. 00335-2007-076-01-00-6 - Rte: Ivan Carlos de Almeida [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Posto Regina Ivan Carlos de Almeida: Tomar ciencia da decisao de fl.34:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8000,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00891-2007-076-01-00-2 - Rte: Jorge Wallace Gomes da Silva [Adv. Antonio Correia da Cunha OAB:RJ 075794/D ] Rdo: Copia Libras Ltda. ME Jorge Wallace Gomes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"...Esclareca o autor o item 1 desta peticao e por que pretende a alteracao do polo ativo da presente acao.\" \r\n\r\nProc. 01247-2007-076-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Costa Magnus [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Carlos Alberto Costa Magnus: Venha o autor com copia da peticao inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00384-2006-076-01-00-8 - Rte: Alexandre Silva Couto [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Alexandre Silva Couto: Tomar ciencia do despacho de fl.112:\"Junte-se, sendo os documentos a contracapa. Intime-se o autor para retira-los, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00058-2007-076-01-00-1 - Rte: Deise Lucia Chagas de Freitas [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Real Forte Ferragens Ltda a/c Ivete Antunes Cabral: Tomar ciencia do despacho de fl.179:\"...Nada a reconsiderar. A sentenca de fls.156/159, transitada em julgado, estabeleceu que a liquidacao se processara por pericia, com onus para a parte re sucumbente. Deste modo, intime-se a re para que deposite os honorarios periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00127-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Iremar dos Santos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Jose Iremar dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.47;\"...Indefiro, tendo em vista o item B do documento de fl.27.\" \r\n\r\nProc. 00166-2007-076-01-00-4 - Rte: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Sebastiao Goncalves do Nascimento: Diga o autor se desiste da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-076-01-00-0 - Rte: Victor Cesar da Silva Leopoldino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Victor Cesar da Silva Leopoldino: Tomar ciencia do despacho de fl.61:\"Defiro\". \r\n\r\nProc. 00381-2007-076-01-00-5 - Rte: Jose Lira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049776/D ] Jose Lira, Associacao dos Moradores do Jardim Marapendi: Reclamante: Defiro o beneficio da gratuidade de justica. Reclamada: Contra-arrazoar Recurdo Ordinario de fls.187/188, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-076-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paiva [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria das Gracas de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-076-01-00-1 - Rte: Moises Elieser Batista de Araujo [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D Moises Elieser Batista de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"...Inclua-se no polo passivo a FIOCRUZ-Fundacao Oswaldo Cruz. Retifique-se o endereco da 1 re, conforme requerido a fl.37. Venha o autor com duas copias da presente e uma da peticao inicial a fim de viabilizar a citacao das res, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00668-2007-076-01-00-5 - Rte: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D ] Milk Comercio de Calcados Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.68:\"...De-se vista a re.\" \r\n\r\nProc. 00764-2007-076-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 062282/D ] Fabio Silva de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.63:\"Junte-se, sendo os documentos a contracapa. Intime-se o autor para retirar os documentos, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00943-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Barreto dos Santos [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 111150/D ] Carlos Jose Barreto dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.373:\"...Defiro. Venha o autor com o endereco completo do Banco.\" \r\n\r\nProc. 00969-2007-076-01-00-9 - Rte: Catia Regina Beserra da Cunha [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 038535/D ] Pastelaria e Caldo de Cana Friburguense Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fl.36:\"Intime-se a reclamada para que proceda a juntada do contrato social e procuracao, no prazo de 05 dias, conforme ja determinado as fls.35, sob pena de ser aplicado ao presente caso o artigo 13, inciso II, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01037-2007-076-01-00-3 - Rte: Cesar Luiz Correa Madeiro [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D Cesar Luiz Correa Madeiro: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 335123"
                        ],
                        "333316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00023-2006-077-01-00-8 - Rte. ANTONIO CESAR VIANA DA CRUZ (Adv. Wanderley Cabral Queiroz - OAB/RJ: 119899/D) Rdo. VIP LIFE ASSESSORIA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Athlon XP-2000, com monitor, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, LG Gold, 18.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 60, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00324-2006-077-01-00-1 - Rte. JOSE NEWTON DOS SANTOS (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ: 040966/D) Rdo. NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Marco Antonio de M. Teixeira - OAB/RJ: 071113/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina copiadora Cânon 6412, n. NUM08003, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.300,00; 2) Uma impressora Hewlet Packard Deskjet 610C, serie BR045150W0, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00; 3) Uma maquina de escrever eletronica IBM 6783-2, serie P19-3044913, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 600,00; 4) Um microcomputador, monitor Compaq, serie n. 132BK46GC185, processador Intel Pentium III, 127,0 Mb de Ram, HD 110Gb, Windows Me, drive, cd rom, teclado, mouse, duas caixas de som, gabinete Compaq Presario 5000, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 3.150,00 (tres mil cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntarios da Patria, 190, sala 820, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00350-2006-077-01-00-0 - Rte. SUSANA SILVA DE JESUS (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ: 052811/D) Rdo. VIP LIFE ASSESSORIA LTDA (Adv. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ: 096171/D) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores AMD Semprom 2400, HD 80, com monitor, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 3.600,00; 2) Dois microcomputadores AMD Semprom, 2.200 (Juridico e Expedicao), com monitor, teclado e mouse funcionando, avaliados em R$ 3.000,000. Total da Avaliacao: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, Cobertura, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 01017-2007-077-01-00-9 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/PP: 000060/D) Exdo. FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Seiscentos e quinze caixas com 50 folhas cada, no formato A4, branca, 180g/m2, avaliados em R$ 18.019,50 (dezoito mil dezenove reais e cinquenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00722-2007-077-01-00-9 - Exte. CARLOS ANDRE PONTES Exdo. VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer de 10.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 560,00; 2) Um aparelho de fax da marca Panasonic de 10.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 270,00. Total da Avaliacao: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 55, sala 1104, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00542-2007-077-01-00-7 - Exte. JOSE RICARDO SANTANA DOS SANTOS Exdo. SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA - Bem(ns): 1) Tres macacos hidraulicos, MH001, 002 e 003, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 6.900,00; 2) Tres bombas hidraulicas, BH, 001, 002 e 003, bom estado, funcionando, avaliadas em R$ 6.900,00. Total da Avaliacao: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjao, 02 (parte), Ponta do Caju/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SERGIO COELHO JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 333316"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "330693": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01841-2002-421-01-00-2 - Exte: BENEDITO SANTANA Exdo: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S A Bens: Imovel registrado sob a matricula numero 98, Livro No. 2-C, Fls. 149, Registro de Imoveis do 4o Oficio da Comarca de Vassouras, consistente da Fazenda Santa Rosa, situada no perimetro rural do 3o Distrito deste municipio, contendo 195 alqueires de terras, onde existe sede e demais dependencias, avaliado em R$ 650.394,70 (seiscentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), sendo: Terra nua: R$ 195.000,00; Benfeitorias: Predio Residencial com 623,24 m2 construido em 84/85, avaliado o metro quadrado a R$ 200,00, perfazendo R$ 155.785,00; Chalet com 68,04m2, edificado em 84/85, com 81,66m2, avaliado o metro quadrado em R$ 200,00, perfazendo R$ 13.608,00; salao de jogos, edificado em 84/85, com 81,66 m2, avaliado o metro quadrado em R$ 200,00, gerando R$ 16.332,00; piscina grande do tipo semi- olimpica, com 117,14m2, avaliado o metro quadrado a R$ 300,00, perfazendo R$ 35.142,00; piscina infantil, com 27,92m2, avaliado o metro quadrado a R$ 300,00, perfazendo R$ 8.376,00; quatro predios residenciais, com construcao anterior a 1966, tendo cada: 469,43 m2 + 78,75m2 + 70,00m2 + 106,02m2, cujo total soma 724,73m2, avaliado o metro quadrado a R$ 180,00, perfazendo R$ 130.462,20; seis predios residenciais, para colonos, tendo cada 43,40m2; totalizando uma area de 296,40m2, construcao anterior a 1966, avaliado o metro quadrado a R$ 150,00, perfazendo R$ 44.460,00; dois templos, tendo um 127,87m2 e o outro 121,62m2, totalizando 249,49m2, avaliado o metro quadrado a R$ 150,00, gerando R$ 37.423,50; uma escola com area construida de 69,03m2 de construcao de 1986, avaliado em R$ 13.806,00. Total: R$ 650.394,70 (seiscentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). \r\n\r\nProc. 01303-2005-421-01-00-0 - Exte: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social Exdo: Paulo Roberto de Souza Bens: Um televisor, 14 polegadas, sem lumina, com controle remoto, avaliado em R$ 400,00; um microondas, marca Sharp, Caroousel II, antiga, avaliada em R$ 250,00; um tanquinho, marca Arno, gabinete de plastico, cor branca, em mau estado, avaliado em R$ 150,00. Os bens totalizam R$ 800,00 (oitocentos reais) e podem ser encontrados na Rua Alexandre Macedo de Carvalho, 466, Centro, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. CPE 001964/98 - Exte: FABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Exdo: SHOWLAR UTILIDADES LTDA Bens: Fazenda Santa Rosa localizado no Distrito de Massambara, municipio de Vassouras, com 02 (duas) casas de colono, avaliado o alqueire em R$ 10.000,00, totalizando 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nProc. RPS 001658/00 - Rte: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO S AB:RJ 064276/D AB:RJ 053755/D ] Bens: Um veiculo, marca Golf, Volkswagem, modelo Golf GL, placa 0945, Valenca, ano 1995, cor roxa, funcionando, regular estado geral de conservacao, pintura arranhada, raspada na lateral dianteira direita, quatro portas, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais) , podendo ser encontrado na Rua Dom Jose Costa Campos, 158, Centro - Valenca - RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001404/01 - Rte: ANA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDA Bens: Uma maquina de costura in dustrial marca PFAFF, com motor, sem numeracao aparente, com gabinete, duas agulhas, fora de uso, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais), podendo ser encontrada na Rua Barao de Maua, 388, Barroso, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 00111-2002-421-01-00-4 - Rte: LUCIANO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 062603/D AB:RJ 085762/D ] Bens: Dois computadores IBM, Personal Cumputer 350 - 32 MB - HD 1707, MB - Drive 3 1/2 - Leitor CD-Rom, monitor color IBM 650, teclado e mouse, avaliado cada um em R$ 1.300,00, totalizando R$ 2.600,00; um computador IBM Personal Computer 350 - 48 MB Ram - HD, 1707 mb - Drive 31/2 - Leitor CD-Rom, monitor color IBM 650, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.300,00. Os bens totalizam R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais) e podem ser encontrados na Praca XV de Novembro, 513, Loja A, Centro, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 03358-2003-421-01-00-3 - Rte: MARIA BENEDITA MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 057446/D ] Bens: Um microcomputador com CPU, monitor ADC Spectrum-SE, teclado, mouse e impressora Epson, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00; uma maquina reta industrial marca Juki, com bancada e motor, com defeito, avaliada em R$ 500,00; uma maquina de costura industrial, marca Singer, zigue-zague, com bancada, sem motor, avaliada em R$ 700,00. Os bens totalizam R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e podem ser encontrados na Rua Joao Batista, 300, Casa 02, Centro, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 00806-2005-421-01-00-9 - Rte: Miguel Angelo de Medeiros Gomes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 063048/D ] Bens: Um torno mecanico industrial, marca NARDINI, com barramento de 2 (dois) metros, sem numeracao, 220 voltz, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo ser encontrado na Av. Miguel Couto Filho, 2145, Ponte do Andrade, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 00845-2005-421-01-00-6 - Rte: Elisabete Cesar Figueira Tavares [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim OAB:RJ 075156/D ] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Marques Espindola Ltda ME Bens: Uma maquina industrial, marca Durkopp, hidraulica, para casear, com numero 556-1101-E21, no estado, funcionando, avaliada em R$ 3.550,00, podendo ser encontrada na Travessa Sebastiao J. de Freitas, 08, Hildebrando Lopes, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 01070-2005-421-01-00-6 - Rte: Raquel Moreira Martins [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 070292/D ] Bens: Uma choppeira de uma torneira, motor de 60 Mz, 220 v (Embraco), avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais), podendo ser encontrada na Rua Ferreira Pena, 92-A, Centro, Pinheiral, RJ. \r\n\r\nProc. 01527-2005-421-01-00-2 - Rte: Rita Laura de Bem Alves [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva OAB:RJ 084562/D ] Rdo: Confeccoes Agua Fria Ltda. Bens: Duas maquinas industriais, retas, marca Columbia, modelo 450.2, no estado, funcionando, avaliada cada uma em R$ 1.000,00. totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo ser encontradas na Rua 27 de Janeiro, 888, Agua Fria, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 00525-2006-421-01-00-7 - Rte: Lucimar Nascimento Nogueira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D AB:RJ 056565/D ] Bens: Maquina industrial de pregar elastico, modelo DEB 1404-PMB, no estado, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00; uma maquina de duas agulhas, marca DURKOP, modelo 308.102, no estado, funcionando, avaliada em R$ 3.600,00. Os bens totalizam R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) e podem ser encontrados na Rua 27 de Janeiro, 888, Agua Fria, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 00531-2006-421-01-00-4 - Rte: Rachel Barbosa Coelho [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME Bens: Uma maquina de pregar elastico, modelo DEB 1404 PMB, no estado, funcionando, avaliada em R$ 6.000,00; uma maquina Overloque, marca Iuki, modelo MO2300, no estado, funcionando, avaliada em R$ 2000,00; uma maquina reta industrial marca Sunstar, modelo KM- 123 A, no estado, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. Os bens totalizam R$ 9.000,00 (nove mil reais) e podem ser encontrados na Rua 27 de Janeiro, 888, Agua Fria, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001041/01 - Rte: WANDERLEI DE SOUZA E OUTRO S AB:MG 067538/D AB:RJ 059868/D ] Bens: Area designada por Fazenda Sao Geronimo, situada na zona rural de Parapeuna, medindo 49,73 alqueires, ou seja, 240,7 ha, conforme o que consta nos livros 2-B e 2-I, do RGI, fls. 146 e 76 verso do 3o Oficio de Notas de Valenca, RJ, sem edificacoes, avaliado em R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). \r\n\r\nProc. 01198-2001-421-01-00-6 - Rte: HENRIQUE ISIDORO ABRAAO [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: P. H. RODRIGUES Bens: Um torno mecanico para tornear madeira com capacidade entre pontos de 2,50m X 0,50 cm de diametro, em bom estado de funcionamento, marca mazzuti, avaliado em R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais), podendo ser encontrado na Rua Fiscal Jose Figueira , 69, Matadouro, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 01577-2003-421-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D ] Rdo: MARCENARIA INVICTA Bens: Uma moto modelo Honda CB 450, cor vermelha, em bom estado, placa KWG 0567, Barra do Pirai, avaliada em R$ 4.000,00; uma maquina serra fita 60 X 60, funcionando, industrial, com uma mesa de 60 X 60, marca Invicta, no estado, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00; uma prensa de madeira completa, medindo 2,20 cm por 80 cm , 2,20 X 80, avaliado em R$ 4.000,00. Os bens totalizam R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), podendo ser encontrados na Rua Carlos de Queiroz, 110, Muqueca, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 00211-2004-421-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR INACIA BRUM E OUTRO S AB:RJ 094500/D ] Rdo: PJ MARMORARIA ALTO SERRA LTDA Bens: Uma serra para corte de pedras, em regular/ruim estado de conservacao, com um motor Weg 1.0 cv - 1730 rpm - 60 Hz e um motor Eberle de 10 cv de potencia, sendo o conjunto avaliado em R$ 4.000,00; uma furadeira de pedras com motor Brasil E123709-MOD T22 4-6, sendo o conjunto avaliado em R$ 4.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 4,60m x 2,60m x 1,10m, avaliada em R$ 3.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 4,20 x 2,40m x 1,00m, avaliado em R$ 2.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 3,40 X 2,40m x 1,00m, avaliado em R$ 2.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 3,40 x 2,40 x 0,080m, avaliado em R$ 2.000,00. Os bens totalizam R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), podendo ser encontrados na Av. Marechal Rondon, 444/600, Miguel Pereira, RJ. \r\n\r\nProc. 00531-2004-421-01-00-2 - Rte: RONI CUSTODIO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 075094/D AB:RJ 062603/D ] Bens: Um microcomputador, com mouse, CPU, monitor, marca Philips, modelo 104.5, um filtro de linha, marca Revolution, no estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; uma impressora marca Epson, modelo LX 810-L, matricial, funcionando, avaliada em R$ 300,00; uma mesa profissional de desenho, marca Archimedes, no estado, avaliada em R$ 500,00. Os bens totalizam R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) e podem ser encontrados na Rua Silva Jardim, 105 - Valenca - RJ. \r\n\r\nProc. 01375-2004-421-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005758/D ] Rdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Bens: Uma maquina de costura reta industrial, marca Elgin Brother, com uma placa de identificacao DB2 B805-3, com gabinete,em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), podendo ser encontrada na Av. Paulo Fernandes, 22, Muqueca, Barra do Pirai - RJ. \r\n\r\nProc. RT 001502/96 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Marques Simoes OAB:RJ 028432/D AB:RJ 059868/D ] Bens: Um imovel sito na Rua do Barroso, Valenca, RJ, composto de parte de baixo, terreo, de tres lojas, sendo a primeira medindo aproximadamente 5 m de comprimento x 5 m de largura, cada uma; e na parte superior, imovel composto de 4 suites, medindo aproximadamente 6m X 3m de largura, cada uma, com entradas independentes; avaliada a primeira em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), as outras duas lojas menores em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada uma, totalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 330693"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "334861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00665-2005-203-01-00-6 - Rte: Jose Airton da Silva Rdo: Brunete Materiais de Construcao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.100, devendo comprovar o pagamento do creidito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00506-2006-203-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Pereira Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.92/96,que julgou os pedidos formu- lados pelo autor procedente, em parte. No prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. AM 000373/01 - Rte: EDILENE LEMOS SANTANA MAGNO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D EDILENE LEMOS SANTANA MAGNO: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-01-6 - Rte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Iran Jose de Freitas Lima: Tomar ciencia do deferimento do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 02273-2005-203-01-00-1 - SPTE: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-203-01-00-5 - Rte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria OAB:RJ 093844/D AB:RJ 074972/D ] Glaucia Fonseca de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-203-01-00-3 - Rte: Wivilli do Vales Eufrasio [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior OAB:RJ 028612/D ] TCO Franquia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02200-2002-203-01-00-7 - Rte: JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de: Indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias.Pena remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00858-2004-203-01-00-6 - Rte: MICHELLE CARLOS DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 05 dias, bem como a diferenca do valor homologado as fls 235, no valor R$ 6.000,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02053-2004-203-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 063768/D ] ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada,no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01130-2005-203-01-00-2 - Rte: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02441-2005-203-01-00-9 - Rte: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 085360/D ] Comercial de Transportes Multiliq Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00443-2006-203-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Melo de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 090311/D ] Maria da Conceicao Melo de Souza: Manifestar-se sobre peticao do reclamado.(proposta conciliatoria) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-203-01-00-0 - Rte: Ana Sebastiana de Souza [Adv. Mirian Dias Fares OAB:RJ 102750/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME Ana Sebastiana de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-203-01-00-4 - Rte: Joel Alves Pereira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Palomo Mattos Engenharia Ltda Joel Alves Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-203-01-00-7 - Rte: Luciano Herminio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001627/92 - Rte: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao interposto de Exequente e, no mesmo prazo, comprovar o deposito do valor incontroverso, na forma da planilha apresentada as fls 1453/1461: prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 334861"
                        ],
                        "334862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01732-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto da Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00525-2007-203-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda. ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01148-2004-203-01-00-3 - Rte: ROSEMARY MARTINS BENINO E OUTRO S ROSEMARY MARTINS BENINO: Tomar ciencia do oficio de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00417-2006-203-01-00-6 - SPTE: Regina Helena Silva Evangelista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 099290/D ] Regina Helena Silva Evangelista, Marcomar Reparos Maritimos e Terrestres Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-203-01-00-3 - SPTE: Eunice Ferreira Machado [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 010186/D ] Eunice Ferreira Machado, Viacao Uniao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2004-203-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: HORIZON TRANSPORTES LTDA FRANCISCO FONSECA LOURENCO: Tomar ciencia do despacho de fls.106. \r\n\r\nProc. 01046-2005-203-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Constantino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Jose Roberto Constantino da Silva, MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-203-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Carvalho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Flavio da Silva Carvalho, Sadia S.A.: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01209-2005-203-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooprest Coop dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltd: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-203-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Pinto [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 030525/D ] Jose Antonio Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 086424/D ] Jorge Alberto da Silva, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01759-2006-203-01-00-3 - Rte: Jackson Luiz de Souza Pereira [Adv.] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROLEO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2007-203-01-00-8 - Rte: Hortencia Maria de Souza Teixeira [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME Hortencia Maria de Souza Teixeira: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00815-2007-203-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.486/491, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: MARIA HELENA ROSA DE SOUZA [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 087257/D ] MARIA HELENA ROSA DE SOUZA: Trazer aos autos o numero do CPF do socio em questao, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-1996-203-01-00-0 - Rte: JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.1002, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 334862"
                        ],
                        "327768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 02643-2005-206-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Em Servico de Solda Est Rio Jan SINDISOLDA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D ] Reu: Ciferal Comercio e Industria S.A. Sindicato dos Trabalhadores Em Servico de Solda Est Rio Jan SINDISOLDA: Deferida a suspensao do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000583/00 - Rte: ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 035094/D ] ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00795-2004-206-01-00-7 - Rte: LILIAN ANDRADE NUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SUPERMERCADO PALERMO LTDA ME LILIAN ANDRADE NUNES: \r\n\r\nProc. 00315-2005-206-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Souza Ribeiro [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Isabel Cristina Souza Ribeiro: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02146-2000-206-01-00-7 - Rte: MARCELO MATEUS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO MATEUS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2002-206-01-00-5 - Rte: ADINEY ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 002029/D ] COMPANHIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 458,58 GFIP \r\n\r\nProc. 00527-2004-206-01-00-5 - Rte: PATRICIA DA FONSECA CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 026214/D ] PATRICIA DA FONSECA CABRAL: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02029-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 079776/D ] MARCO AURELIO NASCIMENTO MIGUEL, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2005-206-01-00-5 - Rte: Gilson Souza Amantino [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 082907/D ] Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01510-2005-206-01-00-6 - Rte: Adelita Alves Sousa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02253-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D AB:RJ 037279/D ] Jose Batista das Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02282-2005-206-01-00-1 - Rte: Djanira Maria de Lima [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02380-2005-206-01-00-9 - Rte: Valderez de Melo Deodato [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090443/D ] Valderez de Melo Deodato, Eletrolar Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-206-01-00-7 - Rte: Sandro Cosme Soares da Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 105281/D ] Sandro Cosme Soares da Costa, A Favorita Pisos e Azulejos Ltda: Ter ciencia de despacho Fls.80...Por intempestivos,nao conheco dos embargos opostos. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-206-01-00-9 - Rte: Rodrigo Ribeiro Martins Pereira [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 138217/D ] Rodrigo Ribeiro Martins Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-1995-206-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO RIBEIRO BARRADAS E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: ANDRE LUIZ FONSECA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080564/D ] ANDRE LUIZ FONSECA COSTA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.60 foi convolado em penhora,para qurendo, opor embargos em 5 dias.Ciente de que nao embargado,sera expedido alvara ao autor. \r\n\r\nId: 327768"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "335934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: GERACI SIQUEIRA DE ARANTES [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo OAB:RJ 090809/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 152: \"Na forma da sentenca de fls. 67/65, \"a Reclamada devera reintegrar o reclamante, no mesmo local e na mesma funcao, a contar de 27/01/2000, permanecendo suspenso o contrato (...)\" (Fls. 74) ate a alta medica definitiva\" \r\n\r\nProc. 00158-2006-471-01-00-8 - Rte: Ricardo Moraes Dias [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 127768/D ] Rte: Vir com novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria as fls. 88. \r\n\r\nProc. 00962-2006-471-01-00-7 - Rte: Geremias da Silva Romualdo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 270/276: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 1.000,00,..., pelo Autor, dispensado do recolhimento\" \r\n\r\nProc. 00009-2007-471-01-00-0 - Rte: Aureny Silverio Lage Rios [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 263/268: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro Reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. Custas de R$ 30,00,..., pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00012-2007-471-01-00-3 - Rte: Jocinea Soares Rangel Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 263/268: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro Reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. Custas de R$ 30,00,..., pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00013-2007-471-01-00-8 - Rte: Fernando Cardoso Correa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 266/271: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro Reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. Custas de R$ 30,00,..., pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00014-2007-471-01-00-2 - Rte: Ires Maria Paes de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 258/263: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro Reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. Custas de R$ 30,00,..., pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00023-2007-471-01-00-3 - Rte: Hermes Andrade Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 256/261: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro Reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. Custas de R$ 30,00,..., pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00024-2007-471-01-00-8 - Rte: Antonio Affonso dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 308/313: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro Reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. Custas de R$ 30,00,..., pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00049-2007-471-01-00-1 - Rte: Jose Nunes de Alvarenga [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 001806/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 101/105: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando somente o segundo reu a pagar a multa prevista no art. 477 da CLT.... Custas de R$ 25,03,... pelo reu sucumbente\" \r\n\r\nProc. 00343-2007-471-01-00-3 - Rte: Tacyano de Moraes Crissaff [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos OAB:RJ 066633/D AB:RJ 027964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 028/029: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna concede ao Autor gratuidade de Justica,... e julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 290,00,..., pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" \r\n\r\nId: 335934"
                        ],
                        "336126": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00419-2006-471-01-00-0 - Rte: Osvaldo Francisco Teodoro [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 131002/D ] Bens: 8000 Kg de anilhas para academia avaliado o kg em R$ 3,00 totalizando R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais) Endereco dos bens:Rodovia RJ 116, Km 207, Aperibe/RJ \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 00593-2007-471-01-00-3 - Exte: Adailton Jeronimo Lopes Exdo: Disk Med Padua Distribuidora de Medicamentos Ltda Bens: Uma copiadora SHARP AR 5220 N/S 55035962,toner SHARP AR 5015, revelador SHARP AR 5015, avaliada em R$ 6.000,00 e uma copiadora SHARP AR 5220 N/S 55136837, toner SHARP AR 5220, um uso, avaliada em R$ 6.000,00. TOTAL DA AVALIACAO:R$ 12.000,00(Doze mil reais) Endereco dos bens:Rodovia Padua/Pirapetinga, Km 23,Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. 01273-2006-471-01-00-0 - Rte: Gildo da Silva Oliveira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 067339/D ] Bens: 6(seis) colchoes de casal, marca PAROPAS, novos, avaliado a unidade em R$ 450,00 totalizando R$ 2.700,00. Endereco dos bens:Rua Cel.Vicente Cunha, 141, Portela,Itaocara/RJ \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 00872-2004-471-01-00-4 - Rte: MARIA NAZARE CHAFIN BRETAS [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D Bens: Vinte e cinco camisas de malha, cores variadas tamanhos P,M,G avaliadas a unidade a R$ 15,00 totalizando R$ 375,00 Endereco: Av. Tenente Jose Teixeira, 55, Bom Jesus do Itabapoana/ RJ Bens praceados a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 00873-2003-471-01-00-8 - Rte: DANIEL DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 057053/D ] Bens: Uma maquina copiadora, Gestetiner, modelo 5327, avaliado em R$ 6.000,00(seis mil reais). Endereco do bem: Rua Buarque de Nazareth, 103, Centro/Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 10:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 00068-2006-471-01-00-7 - Rte: Elcy Pereira Horato [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: Auzonia Galiaco Terra - ME Bens: Um balcao frigorifico tamanho medio marca MASTERFRIO, em funcionamento, com uma pequena rachadura no vidro, avaliado em R$ 1.200,00. Um freezer PROSDOCIMO, capacidade de 400 l, branco, com avarias na pintura, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00, um balcao frigorifico, tamanho medio, duas prateleiras, marca GLUZ, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00, uma televisao de 29 polegadas, marca PHILIPS, em uso, avaliada em R$ 400,00, uma geladeira CONSUL, modelo PRATTICE, 340 litros, cor bege,em uso, avaliada em R$ 600,00. TOTAL DA AVALIACAO:R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais) Endereco dos bens:Av. Temistocles de Almeida, 352, Santo Antonio de Padua/RJ \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 10:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 10:42 horas. \r\n\r\nProc. 01055-1999-471-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS CLAUDINO [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 061355/D ] Bens: Uma picadeira marca GUARNIERI, sem motor, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00(Mil e quinhentos reais). Endereco do bem: Estrada Padua - Miracema, Km 2, Santo Antonio de Padua/RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 336126"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "336007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 01264-2005-501-01-01-8 - Rte: Flavio Araujo Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Flavio Araujo Rodrigues: Ciencia ao advogado que a publicacao do dia 3.10.07,para a devol cao dos autos foi equivocada, devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01325-2006-501-01-00-5 - SPTE: Alexandro Oliveira Angelo [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 057964/D ] Loecil Locadora de Equipamentos Cinematograficos Ltda: Ciente o advogado que equivocada a publicacao no D.O do dia 3.10.07, para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01037-2003-501-01-00-8 - Rte: ALEXANDER DA SILVA LOPES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 054839/D ] ALEXANDER DA SILVA LOPES: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00429-2005-501-01-00-1 - Rte: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 109726/D AB:RJ 129258/D ] Leonardo Oliveira de Souza: Ciente o advogado que equivocada a publicacao no D.O do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00287-2006-501-01-00-3 - Rte: Elenice Pereira Floro Silva [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Silva e Regonatti Treinamento Ltda Elenice Pereira Floro Silva: Ciente o advogado que equivocada a publicacao no D.O do dia 3.10.07, para devolucao dos autos,devendo ser desconsidera. \r\n\r\nProc. 00570-2007-501-01-00-6 - Rte: Ebano Pereira Soares [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 063812/D ] Ebano Pereira Soares: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada.. \r\n\r\nProc. 01592-2002-501-01-00-9 - Rte: TERESA CRISTINA TORRES DA SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] TERESA CRISTINA TORRES DA SILVA: Ciente o advogado que equivocada a publicacao no D.O de 3.10.07, para devolucao dos autos, devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01576-2003-501-01-00-7 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01709-2003-501-01-00-5 - Rte: CATIA LUCIA EDILENE THOME [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] CATIA LUCIA EDILENE THOME: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00068-2004-501-01-00-2 - Rte: RENATO LUCAS FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 136144/E AB:RJ 098723/D ] PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00432-2004-501-01-00-4 - Rte: ELIANE FERNANDES LEAL [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 104398/D ] ELIANE FERNANDES LEAL: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00435-2004-501-01-00-8 - Rte: JONICE DAMIAO [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] MUNICIPIO DE NILOPOLIS: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00672-2004-501-01-00-9 - Rte: CLARISSE MARIANA GUIMARAES DE QUEIROZ [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 124141/D ] SENDAS S/A: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00862-2004-501-01-00-6 - Rte: JOSELI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] JOSELI DOS SANTOS PESSANHA: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01082-2004-501-01-00-3 - Rte: EDSON NOGUEIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 031540/D ] EDSON NOGUEIRA: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01346-2004-501-01-00-9 - Rte: ANDRE BRITO PEREIRA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] ANDRE BRITO PEREIRA: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00142-2005-501-01-00-1 - Rte: Graciele Silva Nunes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 117141/D ] Carlos Adriano Ferreira de Oliveira: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00320-2005-501-01-00-4 - Rte: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 044056/D ] LANCHONETE ASSADOS E FRITOS LTDA: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01129-2005-501-01-00-0 - Rte: Luzie do Couto Silva [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Luzie do Couto Silva: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01279-2005-501-01-00-3 - Rte: Gislane Narciso Pantoja [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072534/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - Abeu: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00102-2006-501-01-00-0 - Rte: Lenita Araujo Portela [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 025915/D ] Lenita Araujo Portela: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00388-2006-501-01-00-4 - Rte: Elias da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Elias da Silva: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00391-2006-501-01-00-8 - Rte: Paula Roberta Cruz [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 016162/D ] United Mills Ltda: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00393-2006-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:SP 106565/D ] United Mills Ltda: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00524-2006-501-01-00-6 - Rte: Antonio Alzenir Alves da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 062924/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00608-2006-501-01-00-0 - Rte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01088-2006-501-01-00-2 - Rte: Jacqueline Costa Soares [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Microlins Unidade Nilopolis - Centro de Formacao Profissional Jacqueline Costa Soares: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00252-1996-501-01-00-1 - Rte: SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz OAB:RJ 068059/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 052868/D ] FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA: Ciente o advogado que foi equivocada a publicacao no D.O. do dia 3.10.07,para devolucao dos autos,devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nId: 336007"
                        ],
                        "333441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SANTANA Rdo: L & G SERV. DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia decisao de embargos a execucao. Prazo: 8 dias. Cust.p/Embgte.Pz:8dias \r\n\r\nProc. 01436-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira de Almeida Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Cerino Vieira Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01545-2003-501-01-00-6 - Rte: ADRIANA SOARES DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Not. a Re para apresentar os valores devdos a titulo de IR., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2004-501-01-00-0 - Rte: LINDALVA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eliane Najjar OAB:RJ 072707/D AB:RJ 110204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabio Ribeiro Liprince [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 8/11/07, as 9h50min p/ inquiricao da testemunha JACKSON HENRIQUE BULHOES COSTA, na 4a. Vara de N. Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: IMPROCEDENTES. Custas pela Embargante de acordo com a tabela legal. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2002-501-01-00-9 - Rte: HELVECIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias a Re. \r\n\r\nProc. 01507-2002-501-01-00-2 - Rte: CAMILA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 042740/D ] Rte: Venha a Autora com novos calculos de acordo com a promocao do contador. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2003-501-01-00-0 - Rte: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2003-501-01-00-0 - Rte: CRISTIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 091174/D AB:RJ 054839/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos defls. 173, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01170-2003-501-01-00-4 - Rte: NILTON NINO ORNELLA HALSSELMANN [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01198-2003-501-01-00-1 - Rte: WALTER FLAVIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos dos calculos do contador a fl 179. \r\n\r\nProc. 00785-2004-501-01-00-4 - Rte: JANE CLEIDE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA. Rte: Vista a parte Autora fl. 57, JUCERJA, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-501-01-00-4 - Rte: FABIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Razao assiste a Reclamante em sua peticao de fl. 193, corrijo o erro material apontado p/retificar o valor no total de R$ 5.956,42. Intime-se a Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2004-501-01-00-8 - Rte: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:SP 142452/D AB:SP 149441/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 178/186. \r\n\r\nProc. 00716-2005-501-01-00-1 - Rte: Marcos Tavares de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Venha o Reclamante com novos calculos de acordo c/ a promocao do contador. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-501-01-00-5 - Rte: Adeilson Manhanini Maduro [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 calculadas sobre R$ 8.000,00, pela Re. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-501-01-00-2 - Rte: Pedro Clementino de Souza Correa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 072699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (Negativa) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.106/111, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01264-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Araujo Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01436-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira de Almeida [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01562-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Cerino Vieira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00268-2006-501-01-00-7 - Rte: Djalma Domingos da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 069048/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01375-2006-501-01-00-2 - Rte: Vicente Almeida Sobrinho Junior [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os quesitos em 5 dias, sob pena de preclusao, quanto a oitiva da testemunha, por desinteresse. \r\n\r\nProc. 01435-2006-501-01-00-7 - Rte: Cintia Gisele de Freitas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00657-2007-501-01-00-3 - Rte: Dalto Paiva Junior. [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 73, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-501-01-00-0 - Rte: Thatiane Andrade Rapouso. E OUTRO S AB:RJ 110204/D AB:RJ 087433/D ] Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: Intime-se a parte Re p/ cumprir a assentada de fls. 157, em 5 dias sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00831-2007-501-01-00-8 - Rte: Diego Ribeiro Araujo. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 087293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 calculadas sobre R$ 8.000,00, pela Re. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-501-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete da Conceicao Franca. [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Restaurante Novo Sabor. Rte: Fornecer o CNPJ da re e PIS do autor conforme ato 868/05TRT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01245-2007-501-01-00-0 - Rte: Katia Francisca Moreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Colegio Centro Educacional Bruna Tome Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extino o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000446/94 - Rte: JULIO HERMENEGILDO DA SILVA NETO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Vista a parte Autora da devolucao da CPE. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/96 - Rte: SEVERINO ABILIO DE SANTANA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 046930/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fls. 173, sabendo o autor que a medida demanda apuracao de lucros que legalmente tem forma e epoca propria. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: ESPOLIO DE WAGNER MONTANHEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: J. Defiro. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: EDUARDO VALLE DOS SANTOS [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D ] Rdo: J. A. ARAUJO MELO - ME. Rte: Requeira o Autor o que entender de direito, em 5 dias. \r\n\r\nId: 333441"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "334901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00529-2005-241-01-00-2 - Rte: Jorge Americo Silva Rdo: Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02116-2004-241-01-00-1 - Rte: JOSE FLOR DA SILVA Rdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. CS 001091/98 - Rte: WANDER DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 053809/D ] Rte: Vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2005-241-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Ayrton Prates de Paula OAB:RJ 052009/D AB:RJ 115651/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00721-2007-241-01-00-0 - Rte: Felix Jose Machado Claverie [Adv. Veruschka Maria Negrellos OAB:RJ 095880/D AB:RJ 027797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00919-2000-241-01-00-8 - Rte: FABIO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.202, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2000-241-01-00-1 - Rte: HILTON TERRA MACHADO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 164.060,35 \r\n\r\nProc. 03489-2000-241-01-00-6 - Rte: MARY HELLEN FERNANDES FERREIRA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03995-2000-241-01-00-5 - Rte: NEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 066939/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.422,68 \r\n\r\nProc. RT 004142/00 - Rte: ROGERIO COSTA MACHADO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 055187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000264/01 - Rte: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA BRAVO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: ADILSON PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 059784/D ] Rdo: Garantir o juizo em 05 dias, sob pena do indeferimento dos embar- gos. \r\n\r\nProc. 02535-2001-241-01-00-0 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02620-2001-241-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03653-2002-241-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA SILVA COSTA [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 042844/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02252-2003-241-01-00-0 - Rte: LINDOMAGNO SANTOS GAMA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 052933/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00480-2004-241-01-00-7 - Rte: RAUL ZUCHELLO MOITA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 02116-2004-241-01-00-1 - Rte: JOSE FLOR DA SILVA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 109031/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] MIRAK ENGENHARIA LTDA, MUNICIPIO DE NITEROI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00438-2005-241-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Sabino Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00061-2006-241-01-00-7 - Rte: Francisco Sampaio da Costa [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01826-2006-241-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz de Araujo Filho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00559-2007-241-01-00-0 - Rte: Cleide Mara da Silva [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-1983-241-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002531/91 - Rte: FERNANDO FRANCISCO FILHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) \r\n\r\nProc. RT 002926/92 - Rte: NEIMAR ROCHA E OUTRO S AB:RJ 041800/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.167, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00407-1996-241-01-00-4 - Rte: MAURICIO NOLACIO LISBOA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123246/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001173/96 - Rte: CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 026196/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.838,81 (JAM) \r\n\r\nProc. 01833-1996-241-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MANHAES CHAGAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento da reclamada as fls. 143. \r\n\r\nProc. 04332-1997-241-01-00-1 - Rte: LUIZ ANSELMO LORENA FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.363, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/98 - Rte: RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS (menor) [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. INSS \r\n\r\nProc. RT 002636/98 - Rte: FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jaime Machado Neto OAB:RJ 087487/D ] Rdo: TECRAM REFORMA PROJETO CONST E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03744-1998-241-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DUARTE SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03765-1998-241-01-00-0 - Rte: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 043238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000311/99 - Rte: WALLACE CORREA DO VAL [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00520-1999-241-01-00-2 - Rte: PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: CLAUDIA MARIA SOARES PERRIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 135940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. Observando o parametro apontado as fls. 315. \r\n\r\nProc. RT 002578/99 - Rte: RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002719/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 055666/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 002946/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077465/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03276-1999-241-01-00-0 - Rte: MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nId: 334901"
                        ],
                        "336171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00058-2007-245-01-00-0 - Rte: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 119392/D ] Bens: Um freezer horizontal de 550 litros, com duas tampas, no estado de uso, sem marca ou registro visivel, avaliado em R$ 800,00 Uma maquina de fabricar pano de chao, sem marca ou registro visivel, com motor, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00 Uma copiadora Xerox 5614, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00 Total R$ 4.800,00 \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00518-2005-245-01-00-8 - Exte: Adenisio Pereira da Silva Junior Exdo: Examiner do Brasil Ltda Bens: Lote de terreno numero 21, da quadra 04, com frente para a Rua E, no bairro Charitas - Niteroi - RJ, localizado dentro do condominio ARVAN, no sexto subdistrito do primeiro distrito de Niteroi, adquirido em 22/04/2004, conforme escritura lavrada no cartorio do quarto oficio de Niteroi, livro 532, fls.089 a 091, na data 11/08/2003, que mede 33m de largura na frente para a Rua E, 19 m de largura nos fundos para o lote 23, 21,5m de extensao de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 23 e 34m de extensao de frente a fundos pelo lado direito, confrontando com o lote 20, com a area total de 712,5 metros quadrados, imovel cadastrado na Prefeitura Municipal de Niteroi 192862-1, avaliado em R$ 900.000,00 \r\n\r\nProc. 00529-2006-245-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Bens: 1) Uma estante em madeira vazada com vidros tipo blindex em tres prateleiras, cores, designer moderno, com 04 portas e 04 divisorias, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00 2)Um bar, tipo balcao, em madeira trabalhada, com tampo em granito preto, na parte interior com divisorias, medindo aproximadamente 1,80cm X 0,80cm, excelente estado, avaliado em R$ 1.500,00 3)Uma estante de madeira com espelho no fundo, com prateleiras de vidro, com seis portas na parte inferior da parede, altura aprox de 2,10m X 0,40m, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00 4)Uma TV PHILIPS, tela plana, 23 polegadas, cor prata, funcionando bom estado, avaliado em R$ 550,00 5)Um aparelho de ar condicionado, cor grafite, 7.500 BTUs, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00 6)Um aparelho de ar condicionado, cor cinza claro, 7.500 BTUs, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00 7)Uma TV PHILIPS, 14 polegadas, frafite, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00 8)Um freezer frost free, 260 litros, vertical, cor branca, BRASTEMP, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00 9)Uma lavadora CONTINENTAL de roupas, EVOLUTION PLUS, aprox 5Kg, cor branca, com porta redonda na frente, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 700,00 10)1 Fax PANASONIC, preto, modelo KXF7-67, funcionando, bom estado avaliado em R$ 500,00 11)Um quadriciclo KAWASAKI, 110 cilidrandas, cor verde, ano 2005, com quatro pneus, bom estado, com uma peca com defeito, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 6.000,00 12)Duas mesas de cabeceira, com duas gavetas, madeira clara, marca FLORENSE, bom estado, avaliada cada uma em R$ 380,00 Totalizando R$ 15.410,00 \r\n\r\nProc. 00632-2007-245-01-00-0 - Rte: Bruna Gonzaga Souza Bastos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 085480/D ] Bens: Duas unidades condicionadoras de ar da marca Comin Compacto SICC086, aparentando 30.000 BTU, aparentando bom estado de funcionamento, sem botoes de ligacao, com caixa acoplada para ligacao, avaliado em R$ 1.600,00 cada, no total de R$ 3.200,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01590-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Amaral Baptista [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 098059/D ] Alessandro Amaral Baptista, Diagrama Engenharia S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. Em, 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00430-2006-245-01-00-7 - Rte: Nildo Pontes da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 047363/D ] Nildo Pontes da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 95 \r\n\r\nProc. 00826-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonia Rodrigues dos Santos [Adv. Zailson Costa Gueiros OAB:RJ 077619/D ] Rdo: Espolio de Lilda Meirelles Machado Antonia Rodrigues dos Santos: A providencia deve ser requerida no Juizo Civel. Cumpra o determinado no item 02 do acordo de fls.56, em 30 dias, sob onus de arquivamento \r\n\r\nProc. 01210-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves Mendonca [Adv. Attila Maria Silva OAB:RJ 003695/D AB:RJ 092900/D ] Jorge Luis Alves Mendonca: Deferida a gratuidade de justica, fls.113. Forship Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02110-2006-245-01-00-1 - Rte: Fabio Medino da Mota [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Lucilla Goncalves da Rocha Mayle Fabio Medino da Mota: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 44 \r\n\r\nProc. 02236-2006-245-01-00-6 - Rte: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 058711/D ] Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00058-2007-245-01-00-0 - Rte: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 119392/D ] Maurilia Costa, Obilio Peixoto: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 27/11/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 08/01/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00090-2007-245-01-00-5 - Rte: Andreia Pinheiro Machado [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 109312/D ] Andreia Pinheiro Machado, Fabiana Gervazio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00477-2007-245-01-00-1 - Rte: Claudia Maria Correa da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Claudia Maria Correa da Silva, Mercado Rrpt Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00629-2007-245-01-00-6 - Rte: Elaine Torres Marinho [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Talento Word Consultoria Empresarial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre o demonstrativo de calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00738-2007-245-01-00-3 - Rte: Agnaldo Costa de Almeida [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 005959/D ] Agnaldo Costa de Almeida, AA Figueira Calcados: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01126-2007-245-01-00-8 - Rte: Adriana de Souza Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Ana Lucia Demer Saud Coutinho Adriana de Souza Santos: Fornecer o endereco da Viacao Fortaleza para expedicao do oficio em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 005959/D ,] Paulo Sergio Correa Barbosa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 265 \r\n\r\nProc. 00107-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Alves Pereira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D ] Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda Jorge Luiz Alves Pereira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 161 \r\n\r\nProc. 00209-2005-245-01-00-8 - Rte: Neli Bandeira dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 093425/D ] Neli Bandeira dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 138 \r\n\r\nProc. 00406-2005-245-01-00-7 - Rte: Antonio Marcus Batista [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 072187/D ] Antonio Marcus Batista: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 90 \r\n\r\nProc. 01341-2005-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Chagas E OUTRO S AB:RJ 034744/D AB:RJ 052039/D ] Maria de Fatima Chagas, Edimar Santos Silva, Cofix Construcoes e Planejamento Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-245-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005813/D ] Jose Carlos Gomes, Mercearia Joia de Moncao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 117708/D ] Antonio Luiz de Lima: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 115 \r\n\r\nProc. 01808-2005-245-01-00-9 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Cosme Verissimo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 237 \r\n\r\nProc. 01995-2005-245-01-00-0 - Rte: Arsenio Jorge da Silva Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 084892/D ] Arsenio Jorge da Silva Filho, Conjunto Residencial Lydia D'Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01997-2005-245-01-00-0 - Rte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 066247/D ] Rosane Silva de Almeida Neves, AMPLA Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02274-2005-245-01-00-8 - Rte: Mario Cesar da Silva Gomes [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 001632/D ] Mario Cesar da Silva Gomes: Suspensao do feito por 6 meses, ciente que o processo ano sera mais suspenso pelo mesmo motivo. Ciencia do despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 00444-2006-245-01-00-0 - Rte: Roberval Fernandes [Adv. Atanael de Carvalho OAB:RJ 087020/D ] Rdo: Astra Seguranca e Vigilancia Ltda Roberval Fernandes: Dizer se recebeu as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia. \r\n\r\nProc. 00529-2006-245-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Carlos Henrique Leandro de Oliveira: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 04/12/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 08/01/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00602-2006-245-01-00-2 - Rte: Renato Aguiar Diogo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063965/D ] Estaleiro Renavi: Venha com o contrato de prestacao de servicos celebrado com a 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-245-01-00-7 - Rte: Ioneide Maria dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Ioneide Maria dos Santos, Uniao de Lojas Leader SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-245-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Marques [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 101002/D ,] Construacu Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Comparecer a Secretaria para assumir o encargo de fiel depositario em 48 horas. Ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados. Ciencia do despacho de fls.85 e 90. Carlos Alberto Marques: Dizer se arca com onus da remocao dos bens, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01006-2006-245-01-00-0 - Rte: Alexsandro Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Alexsandro Vieira Pinto: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 158 \r\n\r\nProc. 01077-2006-245-01-00-2 - Rte: Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 079776/D ] Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira, Ampla Energia e Servicos S.A., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-245-01-00-3 - Rte: Ana Paula Lima Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001761/B ] Ana Paula Lima Farias: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados. Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01393-2006-245-01-00-4 - Rte: Geraldo Martins Rodrigues [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 113736/D ] Geraldo Martins Rodrigues: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 101 \r\n\r\nProc. 01949-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Coelho da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Jose Coelho da Silva, Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01954-2006-245-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz D'Avila [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 062612/D ] Jorge Luiz D'Avila, Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-245-01-00-0 - Rte: Eraldo Sant'Anna da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME (Massa Falida de) Eraldo Sant'Anna da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls.63/64 Informe o endereco do sindico da reclamada, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 02320-2006-245-01-00-0 - Rte: Nilson Francisco Fagundes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 012203/D ] Nilson Francisco Fagundes, Green Assessoria Empresarial Ltda., Pilobus Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02329-2006-245-01-00-0 - Rte: Patricio da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 097674/D ] Patricio da Conceicao, Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00028-2007-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Tavares de Siqueira [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Ricardo Tavares de Siqueira, Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-245-01-00-5 - Rte: Diogo Cardoso Machado [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 002462/A ] Diogo Cardoso Machado, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-245-01-00-3 - Rte: Rubens Cruz de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 027681/D ] Rubens Cruz de Oliveira, Auto Lotacao Inga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00414-2007-245-01-00-5 - Rte: Erica Fernandes Goulart [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 074823/D ] Erica Fernandes Goulart: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00437-2007-245-01-00-0 - Rte: Claudionor Antonio de Andrade Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D ] Claudionor Antonio de Andrade Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00595-2007-245-01-00-0 - Rte: Silas Goncalves Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068852/D ] Silas Goncalves Conceicao, Apoio Conservacao e Servico Ltda.: Ciencia da decisao de fls.107/121. Prazo de 08 dias \"...julga-se IMPROCEDENTE o pedido de responsabilizacao subsidiaria da segunda reclamada... e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00632-2007-245-01-00-0 - Rte: Bruna Gonzaga Souza Bastos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 085480/D ] Bruna Gonzaga Souza Bastos, Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda.: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 27/11/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 08/01/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00637-2007-245-01-00-2 - Rte: Rickney Lopes da Rocha e Silva [Adv. Tania Maria Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 099328/D ] Rickney Lopes da Rocha e Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da decisao de fls.188/189. Prazo de 08 dias \"...REJEITA os embargos declaratorios postos pela reclamada e ACOLHE os embargos declaratorios apresentados pela parte autora..\" \r\n\r\nProc. 00666-2007-245-01-00-4 - Rte: Antonio Nunes de Melo [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090449/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 023076/D ] Antonio Nunes de Melo, Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Transocean, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-245-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 103671/D ] Andre Luiz Braga da Costa, Banco Sudameris do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-245-01-00-8 - Rte: Dayvison de Matos Soares [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Dayvison de Matos Soares, Expresso Garcia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00810-2007-245-01-00-2 - Rte: Dalilian Loourenco Martins [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Dalilian Loourenco Martins, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. (OI): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-245-01-00-5 - Rte: Jose Rogerio Felix [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 145404/D ] Jose Rogerio Felix, Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-245-01-00-7 - Rte: Heleno Fonseca Claudino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:SP 173477/D ] Heleno Fonseca Claudino, Setal Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-245-01-00-2 - Rte: Ricardo Pedro Inacio [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:SP 169595/D ] Ricardo Pedro Inacio, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-245-01-00-9 - Rte: Isabela Ferreira Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 098182/D ] Isabela Ferreira Pinto, OHM Comercio de Roupas Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-245-01-00-1 - Rte: Lenise Albrusseze de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002502/A ] Lenise Albrusseze de Araujo, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-245-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Dantas de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: AMT Administracao de Materiais de Transporte Ltda. Maria de Fatima Dantas de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls.88/95. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE COM APRECIACAO DO MERITO... os pedidos de pagamento do decimo terceiro proporcional relativo ao ano de 1996, dos decimos terceiros integrais relativos aos anos de 1997, 1998,1999,2000 e 2001; ferias integrais acrescidas de 1/3, em dobro, relativas aos periodos aquisitivos de 1996/1997, 1997/1998, 1998/1999, 2000/2001 e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01123-2007-245-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues de Santana [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Antonio Rodrigues de Santana, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Ciencia da decisao de fls.174/186. Prazo de 08 dias \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de pagamento de indenizacao do vale transporte e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01148-2007-245-01-00-8 - Rte: Anderson Campos Rodrigues [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Anderson Campos Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-245-01-00-7 - Rte: Alexandre Duarte Santana [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 126990/D ] Alexandre Duarte Santana, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2007-245-01-00-4 - Rte: Roseli da Silva Almeida [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D AB:RJ 052109/D ] Roseli da Silva Almeida, Elizabeth de Carvalho Jacobsen: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 336171"
                        ],
                        "335852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 01765-2006-247-01-00-5 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Jorge Reis Almeida Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2005-247-01-00-3 - SPTE: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 103789/D ] Banco Bradesco S.A: Deferida a devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-247-01-00-0 - Rte: Robson Pereira de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao S.A. Robson Pereira de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-247-01-00-7 - Rte: Andre Barbosa de Andrade E OUTRO S AB:RJ 119879/D AB:RJ 067311/D ] Andre Barbosa de Andrade, S. Couri Fundacoes e Estruturas Ltda: A Rda para contra-minutar o Agravo de Peticao interposto pela Uniao, e o Rte para tomar ciencia do mesmo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-247-01-00-2 - Rte: Zilmea Macedo Pinheiro [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Rodrigus Primus Comercio Ltda (Bar do Portuga) Zilmea Macedo Pinheiro: Deferida a dilacao de prazo requerida, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-247-01-00-8 - Rte: Michelly Nunes de Oliveira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D ] Rdo: Cooperdata Cooperativa Trabalhista de Profissionais em Vendas Promocao Michelly Nunes de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00418-2007-247-01-00-6 - Rte: Sandra Regina de Almeida Ramoa [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D AB:RJ 090281/D ] Sandra Regina de Almeida Ramoa: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00685-2007-247-01-00-3 - Rte: Bianca de Figueiredo Mattos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: L F Sistemas Educacional S/C Ltda. Bianca de Figueiredo Mattos: Tomar ciencia do despacho fl.156:\"Prejudicado, diante do oficio ja expedido as fls.134\". \r\n\r\nProc. 01420-2007-247-01-00-2 - Rte: Edimar Pereira Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Asterio Gugliemone Santos Edimar Pereira Soares: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00290-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique de Carvalho Almeida [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D ] Rdo: Jorcilei Pereira dos Santos Marcos Henrique de Carvalho Almeida: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-247-01-00-0 - Rte: Eliandro Alves dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Eliandro Alves dos Santos, Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda., Empres Municipal de Moradia e Saneamento - EMUSA: Convolado em penhora o valor bloqueado nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02159-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rosa dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Roberto Rosa dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-247-01-00-1 - Rte: Paula Orminda Silva Pinto Amaral [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 002462/A ] Paula Orminda Silva Pinto Amaral, Tnl Contax S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias e iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00503-2007-247-01-00-4 - Rte: Adailton Barbosa de Souza [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Adailton Barbosa de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00564-2007-247-01-00-1 - Rte: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002426/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira de Carvalho [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 058903/D ] Jorge Pereira de Carvalho, Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-247-01-00-0 - Rte: Antonio Borges Rodrigues [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 123950/D ] Antonio Borges Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00884-2007-247-01-00-1 - Rte: Rosa Luzia da Silva Correia de Araujo [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 115428/D ] Rosa Luzia da Silva Correia de Araujo, LMD Comestiveis Ltda.: A Rte para comprovar o alegado, juntando aos autos extrato bancario respectivo, e a Rda para manifestar-se sobre as alegacoes de fl. 67, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01178-2007-247-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva do Nascimento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 085377/D ] Marcelo Silva do Nascimento: Manifestar-se sobre os documentos de fls 75/94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2007-247-01-00-1 - Rte: Wagner Antonio dos Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Wagner Antonio dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01428-2007-247-01-00-9 - Rte: Elizabeth dos Santos Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elizabeth dos Santos Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1o.Rdo), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01470-2007-247-01-00-0 - Rte: Alexandre Monteiro dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Alexandre Monteiro dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nId: 335852"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "334299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 01504-2007-222-01-00-0 - Aut: Sonia Regina de Assis Gomes [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Aut: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-222-01-00-8 - SPTE: Filipe Freitas Moreira E OUTRO S AB:RJ 038663/D ] SPDO: Supermercado Torrebela Ltda. SPTE: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-222-01-00-9 - Rte: Sidnei Melo da Silva Cury [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Jesus Aniceto [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-222-01-00-5 - Rte: Erika Moreira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2007-222-01-00-7 - Rte: Eduardo Reis da Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-222-01-00-1 - Rte: Marli Lima da Silva [Adv. Simone Knodler dos Santos OAB:RJ 118376/D ] Rdo: Everson Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2007-222-01-00-7 - Rte: Shirley Meirelles de Oliveira [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Real Vision Hair Instituto de Beleza Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2007-222-01-00-0 - Rte: Wellington de Oliveira Dias [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D ] Rdo: Cristiano Pereira Miranda Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/01 - Rte: ERICA GUEDES GOMES [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-222-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Soares [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Mercadinho Simplesmente Ltda(Sucessor de Merc Ponte Dop Camarim Ltda) Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-222-01-00-4 - Rte: Maria Emilia Goncalves Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2005-222-01-00-4 - Rte: Jucilene Ramiro dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-222-01-00-0 - Rte: Sergio Fernando Goncalves Melo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.675,28 (906.511,5971 IDTRs). Quanto ao imposto de renda observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo, observando a natureza juridica das verbas quanto a incidencia do tributo, em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01662-2005-222-01-00-8 - Rte: Eli de Queiroz Martins [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2005-222-01-00-6 - Rte: Marcio Goncalves Matheus [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 074931/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02158-2005-222-01-00-5 - Rte: Robson Rosa de Freitas [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-222-01-00-2 - Rte: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. Ciencia desmarcada a audiencia do dia 26/09/07. \r\n\r\nProc. 00273-2006-222-01-00-6 - Rte: Luciano Martins de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-222-01-00-3 - Rte: Luciane Micheli Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Vesper Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-222-01-00-0 - Rte: Edinicia de Souza Godoy [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Lequimica Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-222-01-00-1 - Rte: Regina Turibio Jovino [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Antonia Teles dos Santos Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-222-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Sanches [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-222-01-00-7 - Rte: Ronaldo Nunes de Barros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-222-01-00-4 - Rte: Thiago da Silva Araujo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Otacilio Rosa Filho Rte: Ciencia do deferimento do prazo de 10 dias (fls.23). \r\n\r\nProc. 01383-2006-222-01-00-5 - Rte: Flavio Jose de Matos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Lipa Servicos Gerais Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-222-01-00-7 - Rte: Rosicleia Casimiro da Silva [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia do deferimento da dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-222-01-00-5 - Rte: Sidclei Monteiro Marcal [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-222-01-00-3 - Rte: Gilberto Lima Miranda [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. Fornecer, ainda, o atual endereco do primeiro reclamado, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01719-2006-222-01-00-0 - Rte: Priscila Machado Pinto [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D ] Rdo: Mani L. Carbono Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-222-01-00-2 - Rte: Karina de Souza Ximenes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Centro Medico Nova Piam Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-222-01-00-7 - Rte: Alex Bruno Peixoto Lima [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Pirulito Iguacu Casa de Festa Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2006-222-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Dias [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: A L da Costa Comercio e Representacao - ME Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2006-222-01-00-9 - Rte: Eduardo Ferreira de Brito [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01955-2006-222-01-00-6 - Rte: Elizabeth da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 015005/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01960-2006-222-01-00-9 - Rte: Alexandre Oliveira de Faria [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ivantes da Fonseca [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. Fornecer, ainda, o atual endereco da terceira reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02085-2006-222-01-00-2 - Rte: Antonieta Farias da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-222-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Casa Bahia Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-222-01-00-1 - Rte: Leandro Leite de Alvarenga [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 080633/D AB:RJ 098587/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-222-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marinho [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-222-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-222-01-00-6 - Rte: Zenaide Fernandes Oliveira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-222-01-00-9 - Rte: Telma Catroli Vanderlei [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Mendes Firmino Mercado Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-222-01-00-3 - Rte: Jose Cordeiro da Costa - (Espolio de) [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Anselmo Arruda de Oliveira Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-222-01-00-9 - Rte: Renan Alves Cantarino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Churraskao da Posse Ltda. - ME Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-222-01-00-7 - Rte: Geovane Torquato de Carvalho [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-222-01-00-6 - Rte: Vantuil Raphael de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Ciencia do deferimento do prazo de 10 dias (fls.19). \r\n\r\nProc. 01113-2007-222-01-00-5 - Rte: Alvaro Augusto Spinola Gavazza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-222-01-00-8 - Rte: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: Voyager Comercial de Moveis Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-222-01-00-3 - Rte: Aline ferreira Gouvea [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-222-01-00-2 - Rte: Alexandre Assure [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: I M S Comercio e Industria Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-222-01-00-4 - Rte: Fabio Candido Costa da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: M J Araujo Comercio e Representacao de Ma deiras Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-222-01-00-5 - Rte: Miguel Mateus [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Coframa Comercio Representacoes e Transportes Ltda. Rte: Ciencia do deferimento do prazo de 15 dias (fls.16). \r\n\r\nProc. 01245-2007-222-01-00-7 - Rte: Maria Edilaine Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: R V A Iguacu Lanchonete Ltda.ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-222-01-00-0 - Rte: Tiago Lima Neves [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D ] Rdo: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-222-01-00-2 - Rte: Catia da Silva Fassolo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Ledware Informatica Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-222-01-00-7 - Rte: Vagner Douglas da Silveira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2007-222-01-00-7 - Rte: Ozias Rodrigues Gomes [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D ] Rdo: Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-222-01-00-5 - Rte: Daniele Sales Miranda [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-222-01-00-0 - Rte: Luciano Souza de Melo [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Sucape Caminhoes Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-222-01-00-9 - Rte: Walquirira Cavalcante de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D Rte: Trazer aos autos os documentos indispensaveis a propositura da acao(art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documentos referem-se a CCP e CPF da segunda terceiras reclamadas), conforme despachos de fls.39 e 40. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-222-01-00-3 - Rte: Jackson Carneiro Correa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2007-222-01-00-8 - Rte: Isaque Ildebrando [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-222-01-00-2 - Rte: Adriana Silva da Conceicao [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Drogaria Las Vegas Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-222-01-00-6 - Rte: Webster de Almeida [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-222-01-00-7 - Rte: Marcelo Timoteo Goncalves [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D ] Rdo: Cofinal Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2007-222-01-00-5 - Rte: Claudio Roberto do Nascimento Chagas [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-222-01-00-0 - Rte: Irismar das Gracas de Almeida [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] Rdo: Loujeclaher Cabeleireiros Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-222-01-00-5 - Rte: Luis Renato Cardoso Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2007-222-01-00-9 - Rte: Amanda Martins de Lima Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-222-01-00-2 - Rte: Alice da Silva Lauriano [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2007-222-01-00-6 - Rte: Leandro Oliveira Alexandre [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco A B N Amro Real S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-222-01-00-9 - Rte: Agostinho Farias da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2007-222-01-00-3 - Rte: Catia Cristina Barbosa Pinto [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Panificadora Nozinho Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-222-01-00-9 - Rte: Genilson Soares da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Viacao Caravele Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2007-222-01-00-1 - Rte: Karine Yasmine Andre Pacheco [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2007-222-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria da Silva Barcellos [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (documento refere-se a CCP).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-222-01-00-4 - Rte: Flavia da Fonseca Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D Rte: Vir com a declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 334299"
                        ],
                        "328676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02161-2004-223-01-00-4 - Rte: DIONE MARINHO PEREIRA Rdo: COLUMBIA STAR COM LOCACAO FLIPERAMA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS; expedicao de alvara de autorizacao a CEF para levantamento do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00341-2007-223-01-00-4 - Rte: Ricardo Carvalho Soares Rdo: Rumo Novo Engenharia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO SEGUNDO RECLAMADO E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00533-2006-223-01-00-0 - Cgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 111282/D AB:RJ 024831/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2006-223-01-00-4 - Cgte: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 111282/D AB:RJ 024831/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. A primeira consignada devera regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01685-2005-223-01-00-9 - Rte: Fabio Ferreira Clementino [Adv. Maria do Socorro Mendonca dos Santos OAB:RJ 102869/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FL.199. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-223-01-00-2 - Rte: Andre Vinicius da Silveira [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 101447/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-223-01-00-2 - Rte: Valdeci Werneck de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2002-223-01-00-5 - Rte: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-223-01-00-4 - Rte: Ricardo Carvalho Soares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO SEGUNDO RECLAMADO E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-223-01-00-0 - Rte: Simone de Souza Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-223-01-00-6 - Rte: Romulo Oliveira da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-223-01-00-9 - Rte: Hildalice Barrozo Mendes Darrieux [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-223-01-00-1 - Rte: Monique Pereira Pinto [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-223-01-00-7 - Rte: Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Olimpizza 2888 Pizzaria e Restaurante Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 328676"
                        ],
                        "335895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: JOSE JUSTO Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 02070-2005-224-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bia s House Salgados e Doces Ltda. - ME Aut: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.77, no valor de R$ 1.296,90, equivalentes a 110.303,68597 IDTR. \r\n\r\nProc. 01431-2006-224-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Momentos Bar e Petisco Ltda. - ME Aut: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.29, no valor de R$ 2.374,21, equivalentes a 201.930,84607 IDTR. \r\n\r\nProc. 02200-2004-224-01-01-2 - Rte: JOSE ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha OAB:RJ 112248/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01837-2005-224-01-00-0 - Rqte: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2003-224-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2004-224-01-00-7 - Rte: PABLO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 099079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00262-2005-224-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Ciencia que o deposito de fls.149 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais, devendo a Re comprovar o deposito da diferenca, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2005-224-01-00-2 - Rte: Andreia Silverio Neto da Silva [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-224-01-00-0 - Rte: Jeferson Nascimento Magalhaes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Venha a reclamada com o comprovante do deposito das parcela vencidas em 23/05, 22/06 e 23/07/07. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2005-224-01-00-8 - Rte: Rene Ricardo Carvalho Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza OAB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 401,74, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02063-2005-224-01-00-4 - Rte: Fernanda Martins Amorim [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100795/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 401,62, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02144-2005-224-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.138, no valor de R$ 1.701,18, equivalentes a 144.688,42972 IDTR. \r\n\r\nProc. 00764-2006-224-01-00-0 - Rte: Clodelir Peres Barga [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.444,14,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00902-2006-224-01-00-0 - Rte: Wallace Velloso de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Milagres [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.191, no valor de R$ 2.670,21, equivalentes a 226.737,65459 IDTR. \r\n\r\nProc. 01597-2007-224-01-00-5 - Rte: Daniele Santos da Silva [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D ] Rdo: Janaina Santos Rodrigues (Primavera Fashion) Rte: Ciencia decosao: \"Vistos etc. Nao tendo a autora cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis Trabalhistas, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2007-224-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Rebelo Ferreira [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D ] Rdo: Consorcio Tejofran Semisa Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos da paragraro 1o doa art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: PAULO CESAR ALVES MOREIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 081636/D ] Rte: Ciencia despacho fls.176: \"Considerando o que dispoe o provimento 03/07 da Corregedoria e uma vez que os socios nao tomaram ciencia da execucao ate a presente data, indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProc. RT 001083/00 - Rte: UELINTON SANTOS DE SOUSA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Ciencia que foi expedido o alvara 441/2007 para liberacao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01914-2000-224-01-00-7 - Rte: ELENICE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070961/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 791,24, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002261/00 - Rte: VANESSA LIMA COSTA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00861-2001-224-01-00-8 - Rte: RONALD ROCHA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2001-224-01-00-3 - Rte: JORGE SANDRO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087198/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferenca de fls.111/112, no valor de R$ 1.845,56 equivalentes a 156.712,78684 IDTR, devendo a Re comprovar o deposito da diferenca, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01066-2001-224-01-00-7 - Rte: ELY JORGE FIRMO DA ALMEIDA [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Nada a deferir,eis que os valores ja foram integralmente liberados ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 009901/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferecna apurada as fls.318/320, no valor de R$ 5.675,56 equivalentes a 484.550,55220 IDTR, devendo a Re comprovar o deposito da diferenca, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001586/01 - Rte: LUCIANA DE FATIMA FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 19.727,49 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 160,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001700/01 - Rte: MARILENE CALHEIROS ALVARENGA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.063,47,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01713-2001-224-01-00-0 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS,no valor de R$ 14.009,31,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01921-2001-224-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 047278/D ] Rte, Rdo: Ciencia que o deposito de fls.113 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00023-2002-224-01-00-5 - Rte: EDNALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.R. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2002-224-01-00-6 - Rte: MARCIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 097910/D ] Rte: Manifestacao sobre a deducao do I.R. Praz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-224-01-00-2 - Rte: DENISE FIGUEIRA DA CRUZ [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049399/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.251, no valor de R$ 3.632,12, equivalentes a 308.918,36217 IDTR. Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2002-224-01-00-2 - Rte: MURILO TAVARES NUNES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: S & M SEMA MOVEIS LTDA ME Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.65, no valor de R$ 44.323,02, equivalentes a 3.763.635,66887 IDTR. \r\n\r\nProc. 00772-2002-224-01-00-2 - Rte: GEOVANIA DUARTE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01545-2002-224-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da diferenca da Contribuicao Previdenciaria devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01640-2002-224-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.347:\"Vistos e etc. A despeito de ter natureza juridica de empresa publica, ECT nao se enquadra no disposto do art.173, II da CRFB/88, eis que nao exerce atividade economica em sentido estrito, mas sim servico publico exclusivo da Uniao, ou seja, sem atuar em regime de concorrencia. Por isso, pode (e deve) ter beneficios nao extensivos a inicativa privada, como, por exemplo, imunidade tributaria e enquadramento no regime de precatorio em processo de execucao.\" \r\n\r\nProc. 02104-2002-224-01-00-0 - Rte: MAURILIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.139, no valor de R$ 14.476,47, equivalentes a 1.231.249,90431 IDTR. \r\n\r\nProc. 00198-2003-224-01-00-3 - Rte: FLAVIO LINS DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.R. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-224-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Regularizar a peticao de fls.308, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01059-2003-224-01-00-7 - Rte: LUCIANA NUNES FERREIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 057218/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.125 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-224-01-00-1 - Rte: EDILEUSA ISABEL DA SILVA HONORIO E OUTRO S AB:RJ 085793/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01797-2003-224-01-00-4 - Rte: CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CLIMATROL RIO COM E INSTALACOES LTDA Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.130, no valor de R$ 34.273,77, equivalentes a 2.915.046,00452 IDTR. \r\n\r\nProc. 02055-2003-224-01-00-6 - Rte: MIGUEL LUCIO TRISTAO SARRIA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: DEINER CLARK TAVARES Rte: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 02068-2003-224-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DE CAMPOS SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2004-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA MORAES CARDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fls.180: \"Indefiro o requerido no 3o. paragrafo diante da inviabilidade pratica de sua execucao.\" \r\n\r\nProc. 00414-2004-224-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO MACHADO MIGUEL [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-224-01-00-5 - Rte: MARCIO MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.R. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2004-224-01-00-9 - Rte: LEANDRO DA COSTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"...Isto Posto, conheco dos embargos por tempestivos, para no merito julgar PROCEDENTES os do autor e IMPROCEDENTES os da Re, conforme fundamentacao supra que este decisum integra.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2004-224-01-00-7 - Rte: MARIA NILCE DA SILVA SOARES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 091374/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 441,24, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01351-2004-224-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.153/154: \"... Pelo exposto, conheco da presente impugnacao a liquidacao de sentenca de fls.124, para no merito, julga-la, procedente em parte, conforme fundamentacao supra que este DECISUM se integra, devendo os calculos de ambas partes serem corrigidos em adequacao a coisa julgada.Inicialmente, intimem-se as partes para apresentacao de novos calculos, aguardando-se, por ora, ulterior analise quanto ao agravo de peticao de fls.141.\" \r\n\r\nProc. 01365-2004-224-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES FILGUEIRAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.R. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2004-224-01-00-6 - Rte: GABRIELA RIZO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.173, no valor de R$ 61.849,47, equivalentes a 5.260.409,06516 IDTR. \r\n\r\nProc. 01983-2004-224-01-00-4 - Rte: VIVIANE NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias, \r\n\r\nProc. 02078-2004-224-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 005821/D ] Rte: Ciencia decisoa homologatoria dos calculos fls.357, no valor de R$ 2.525,24, equivalentes a 214.776,22019 IDTR. \r\n\r\nProc. 02143-2004-224-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 798,98, e o recolhimento de custas,atraves de guia DARF, no valor de R$ 20,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02281-2004-224-01-00-8 - Rte: FABIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.70, no valor de R$ 16.809,32, equivalentes 1.429.663,00773 IDTR. \r\n\r\nProc. 00194-2005-224-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-224-01-00-0 - Rte: Valdineia Teotonio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Jardim de Infancia Horas Felizes Rte: Diga o exequente se desiste da penhora de fls.48/53. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-224-01-00-2 - Rte: Edivaldo Ferreira Chaves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051638/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R346,41, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00893-2005-224-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-224-01-00-5 - Rte: Adilson Rocha de Oliveira [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D ] Rdo: Mota Construcoes e Reformas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01420-2005-224-01-00-7 - Rte: Jair Barbosa Torres [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-224-01-00-8 - Rte: Giltano Alves da Silva [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2005-224-01-00-5 - Rte: Francisco Rosa Filho [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01904-2005-224-01-00-6 - Rte: Alexandre Barcelos Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2005-224-01-00-6 - Rte: Edilaine Ferreira de Figueiredo [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 02014-2005-224-01-00-1 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2005-224-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Reis [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 307,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02091-2005-224-01-00-1 - Rte: Ricardo Silva Baptista [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 789,31, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02093-2005-224-01-00-0 - Rte: Alecsander Oliveira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060094/D ] K C G Iguacu Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02142-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcelo de Jesus Oliveira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 080246/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.262,17,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00299-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.147: \"Para que se evite diligencia infrutiferas, venha o autor com prova ou indicio de prova de prova do endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00401-2006-224-01-00-4 - Rte: Claudio Alves Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00676-2006-224-01-00-8 - Rte: Atevaldo Modesto dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.123, no valor de R$ 122,98, equivalentes a 10.442,69805 IDTR. \r\n\r\nProc. 00728-2006-224-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Silva de Souza [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 448,18, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00737-2006-224-01-00-7 - Rte: Edir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 707,84, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2006-224-01-00-6 - Rte: Marluce Friciana Araujo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 253,50, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00740-2006-224-01-00-0 - Rte: Edmar Candido Barbosa de Souza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Mercearia Lince [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 365,73, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00796-2006-224-01-00-5 - Rte: Cintia da Silva Pereira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 390,15, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00818-2006-224-01-00-7 - Rte: Anilene D Angelo [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 065495/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 562,05, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01211-2006-224-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Filha [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.132, no valor de R$ 383,98, equivalentes a 32.658,19210 IDTR. \r\n\r\nProc. 01290-2006-224-01-00-3 - Rte: Gerson de Oliveira Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 111450/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.49, no valor de R$ 2.804,54, equivalentes a 238.531,18934 IDTR. \r\n\r\nProc. 01368-2006-224-01-00-0 - Rte: Pamela da Costa Lima da Silva [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 117734/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.58, no valor de R$ 2.060,69, equivalentes a 175.265,40414 IDTR. \r\n\r\nProc. 01442-2006-224-01-00-8 - Rte: Antoninha da Penha Rocha da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-224-01-00-3 - Rte: Josete Silva de Almeida [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.64, no valor de R$ 9.412,16, equivalentes a 800.521,19746 IDTR. \r\n\r\nProc. 01788-2006-224-01-00-6 - Rte: Juliana Correa dos Santos Miguel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2006-224-01-00-9 - Rte: Joao Damasco Alves de Oliveira Junior [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.58, no valor de R$ 9.823,22, equivalentes a 960.804,72615 IDTR. \r\n\r\nProc. 02075-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Silva Barreto [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D AB:SP 135588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02103-2006-224-01-00-9 - Rte: Alex de Oliveira Almeida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 380,73, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2007-224-01-00-9 - Rte: Valeria Neves Manhaes [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Comparecer a Subdelegacia do Trabalho em Nova Iguacu, com os documentos relacionados no oficio de fls.31. \r\n\r\nProc. 00806-2007-224-01-00-3 - Rte: Ivone Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima OAB:RJ 059431/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-224-01-00-2 - Rte: Viviane Siciliano Cantisano [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-224-01-00-6 - Rte: Marcos Miranda da Silva Junior [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D Rte: Ciencia da devolucao da notificao da Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01227-2007-224-01-00-8 - Rte: Valdionor Francisco Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Carpintaria Vigo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01249-2007-224-01-00-8 - Rte: Rosilene Kattia de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: EDIMILSON DO CARMO FRANCO [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001096/97 - Rte: MARCILIO IGNACIO ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040839/D ] Rdo: Comprovar o deposito a que se obrigou, no prazo de 05 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. RT 001309/97 - Rte: EDMILSON JOSE BENEDITO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 005835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: LEONILTON MACHADO [Adv. Pedro Pereira da Silva OAB:RJ 102781/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Ter vista do autos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: GILBERTO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 032720/D AB:SP 061966/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.317, no valor de R$ 13.735,47, equivalentes a 1.168.226,51677 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: VALDIR LIMA DA SILVA [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D AB:RJ 044765/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.42: \"... Uma vez que consta dos autos decisao de merito onde foi reconhecido o vinculo de emprego, deixo de homologar o acordo na forma avencada pelas partes, pois estas nao podem transigir sobre direitos indisponiveis, de natureza fiscal ou previdenciaria, portanto homologo o acordo tao somente quanto a quitacao da obrigacao de dar. Uma vez quitado o acordo,nao tendo as partes comparecido ao Juizo espontaneamente para formalizar a avenca, julgo extinta a execucao quanto a obrigacao de dar, nos moldes do artigo 794, II, do CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: JULIO GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-1999-224-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: PAULO ROBERTO HIPOLITO [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.225, valor R$ 54.994,92 equivalentes a 4.677.417,21482 IDTR. \r\n\r\nId: 335895"
                        ],
                        "335902": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00856-2006-225-01-00-6 - Rte: Rosilene Alves Ribeiro Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada. EM 11.10.07 AS 15:30 EM 11.10.07 AS 15:30 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 335902"
                        ],
                        "325216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 01177-2006-226-01-00-0 - SPTE: Paulo Andre de Almeida Rosestolato [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 068147/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 013051/D ] Floweserve do Brasil, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (REDUC): Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00093-2006-226-01-00-0 - Rte: Manuel Jose da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2007-226-01-00-7 - Rte: Ana Karolina Lima Nunes [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D ] Rdo: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01456-2007-226-01-00-5 - Rte: Renato Jorge dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Rdo: Clinica Dentaria Cirurgioes Dentistas Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01464-2007-226-01-00-1 - Rte: Angelo Augusto Oliveira do Carmo [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01476-2007-226-01-00-6 - Rte: Liliane da Silva Bitencourt [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D ] Rdo: Elaine Santos Ana Ribeiro Gorito de Mello Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00837-2005-226-01-00-5 - Rte: Michele Silva Nascimento [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Ter ciencia da peticao da Reclamada, contida na CPE. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00011-2006-226-01-00-7 - Rte: Meriane Pereira dos Santos [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Fornecer o endereco da instituicao bancaria onde sera realizado o bloqueio da conta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-226-01-00-0 - Rte: Sara Rebeca Santos das Candeias [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01231-2006-226-01-00-8 - Rte: Raquel Lopes Martins [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 049848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-226-01-00-9 - Rte: Alan Silva de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01555-2006-226-01-00-6 - Rte: Wagner Teixeira Vasconcellos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do Autor, fls 227/230. \r\n\r\nProc. 00034-2007-226-01-00-2 - Rte: Marlei Batista Rocha [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Ter vista da impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00081-2007-226-01-00-6 - Rte: Luzimarina das Gracas Felix Malheiros [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre oficio do BRADESCO, em 10 dias sucessivos, com permeio de 03 dias, a comecar pelo autor e em seguida,1a e 2a reclamadas. \r\n\r\nProc. 00141-2007-226-01-00-0 - Rte: Josafa Nunes da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Informar o atual endereco da 1a Re, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-226-01-00-5 - Rte: Suzete de Lima Neves [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D Rte: Ciente de que foi indeferido o pedido de fls 218/219, devendo o Autor comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00293-2007-226-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00298-2007-226-01-00-6 - Rte: Gisele de Moura Tomaz [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciente o autor que devera indicar as placas dos veiculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-226-01-00-2 - Rte: Cintia da Silva Araujo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 31 e comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-226-01-00-1 - Rte: Willian Teodoro Correia [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Vita Salim Distribuidora Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, de acordo com despacho de fl 21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-226-01-00-5 - Rte: Maricelia Barbalho do Nascimento [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D ] Rdo: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2007-226-01-00-1 - Rte: Wilson Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-226-01-00-6 - Rte: Alba Valeria Aristides de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-226-01-00-4 - Rte: Alan Jesus dos Santos [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: G 3 Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2007-226-01-00-7 - Rte: Joemar Moreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: T M A Transporte e Comercio de Osso e Sebo Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-226-01-00-6 - Rte: Dionisio Meneguci Dias [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-226-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva Pires [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-226-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo Pereira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-226-01-00-7 - Rte: Mario Jeferson Filgueiras de Santana [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Mecanica Auto Pecas Campinense Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 325216"
                        ],
                        "323903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00387-2007-226-01-00-2 - SPTE: Alcebiades Santana Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 100311/D ] SPTE: Ter ciencia do r. despacho as fls 106. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-226-01-00-9 - Rte: Lucia de Lourdes do Prado [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Depositar o valor arbitrado na r. sentenca de fls 180/181, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00499-2005-226-01-00-1 - Rte: Roberta Kelly dos Santos Cassiano [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 93. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-226-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Nascimento da Silva E OUTRO S AB:RJ 040636/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.361/365, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-226-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Santos Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME Rte: Ter ciencia das certidoes negativas do Oficial de Justica (fls 20/21) e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-226-01-00-3 - Rte: Joselia Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 100927/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante as fls 54/55. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Fernandes dos Anjos [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 072403/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 103, devendo o exequente indicar o numero da conta, bem como, a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-226-01-00-0 - Rte: Bernadete Soares do Nascimento [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-226-01-00-0 - Rte: Daniel Jose da Cruz Filho [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 95/100). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-226-01-00-7 - Rte: Amanda Martins de Lima de Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar, querendo, os Recursos Ordinarios as fls 179/194 e 195/216. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-226-01-00-1 - Rte: Jairson Vasconcellos Theodosio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 263. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 323903"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "335819": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00335-2006-301-01-00-7 - Exte: Francisco Padilha da Silva Exdo: Resgate Seguranca Com. Bancarias Valores Ltda. Bens: BEM: Imovel constituido do apartamento 208 do Edificio Waldir Simoes, Area B do Condominio Lage Country Clube, situado na Estrada do Contorno, km 62, Vale de Bonsucesso, 2o. Distrito de Petropolis, registrado no Cartorio do 11 Oficio de Imoveis com a matricula no.10219, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Ressalva-se a Fazenda Municipal o direito de cobrar dividas porventura apuradas. A penhora do imovel foi registrada no 11 Oficio, com o numero R-3/10219 em 30/5/07. Debitos fiscais, onus reais e valores devidos pelo registro da penhora serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (por adjudicacao), ou ainda pelo executado (por remicao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 12:33 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 12:33 horas. \r\n\r\nProc. RT 000731/92 - Rte: LUIZ ANTONIO KEIPER DE CARVALHO E SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 021837/D ] Bens: BEM: Predio no. 520 da Rua Quissama, com area de construcao de 412,38 m2, e respectivo terreno formado pelo dominio util do prazo de terras no. 4810-A do Quarteirao Itamarati (parte dos lotes 8, 9 e 10 da Quadra I do Loteamento Parque Quissama), dentro do perimetro urbano do 1o. Distrito, foreiro a Companhia Imobiliaria de Petropolis, cadastrado na Prefeitura Municipal de Petropolis como logradouro no. 0299 e inscricao no. 23458, registrado no 7o. Oficio de Justica de Petropolis em 16/7/96 sob o numero de matricula 14033, avaliado em R$ 1.600.000,00 (hum milhao e seiscentos mil reais). Sao devidos a titulo de debitos fiscais: 1991-1993 e 1995-2005 - executivos; 2006 - anual (R$ 14.494,80), ressalvando-se a Fazenda Municipal o direito de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. Sobre os debitos informados incidirao multa, juros e correcao na forma da lei. A penhora foi registrada pelo 7o. Oficio de Justica, sob o numero R-17/14033, com custas no valor de R$ 473,38, em 2/2/07. Constam ainda os seguintes registros de penhora do imovel no 7o. Oficio: R-2/14033, de 5/10/00, processo 98.0702297-5 da 2a.Vara Federal de Petropolis R-3/14033, de 5/10/00, processo 98.0702293-2 da 2a. Vara Federal de Petropolis; R-4/14033, de 5/10/00, processo 98.0702295-9 da 2a. Vara Federal de Petropolis; R-5/14033, de 23/10/00, processo 98.0080072-5 da 1a. Vara Federal de Petropolis; R-6/14033, de 23/10/00, processo 98.0702292-4 da 1a. Vara Federal de Petropolis; R-7/14033, de 23/10/00, processo 98.0702294-0 da 1a. Vara Federal de Petropolis; R-8/14033, de 23/10/00, processo 98.0702296-7 da 1a Vara Federal de Petropolis; R-9/14033, de 3/6/03, processo 15672-3/00 da 4a. Vara Civel de Petropolis; R-10/14033, de 24/8/04 processo RT-1052/92 da 2a. Vara do Trabalho de Petropolis; R-11/14033, de 24/8/04, processo RT-1267/90 da 1a. Vara do Trabalho de Petropolis; R-13/14033, de 13/6/06, processo 2001.51.06.001864-3 da 2a. Vara Federal de Petropolis; R-14/14033, de 13/6/06, processo 2001.51.06.001923-4 da 2a. Vara Federal de Petropolis; R-15/14033, de 13/6/06, processo 2001.51.06.001924-6 da 2a. Vara Federal de Petropolis; e R-16/14033, de 13/6/06, processo 2002.51.06.000152-0 da 2a. Vara Federal de Petropolis. Consta tambem a averbacao de indisponibilidade AV-12/14033, de 3/11/05, por ordem judicial do Cartorio da Divida Ativa da 4a. Vara Civel de Petropolis, processo 20411-3/01, determinando ao Cartorio nao praticar qualquer ato que importe na transferencia do imovel. Debitos fiscais, onus reais e valores devidos pelo registro da penhora serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (por adjudicacao), ou ainda pela executada (por remicao) sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 12:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 12:36 horas. \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] Bens: 01 (hum) veiculo importado marca Kia, ano 1993, cor branca, tipo caminhoneta, a diesel, placa LAL-4866, chassi KNCSB1112P6525419, renavam 627566154, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Fonseca Ramos, 220, Centro, PETROPOLIS. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 12:39 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 12:39 horas. \r\n\r\nProc. 01771-2006-301-01-00-3 - Exte: Rubens Barreto Freitas Exdo: Construtora Solidum Ltda. Bens: BENS: 01- O1 (hum) microcomputador AMD Athlon 64, processador 3000, 2.1 GHz, 768 MB de RAM, placa de video G Force Fx 5200, placa de rede N Force, gravador de CD Samsung, monitor de 17 LG 710E, placa fax, Floppy 4/4, mouse, teclado, caixas de som, HD de 80 GB, funcionando, avaliado em R$ 900,00. 02- 01 (hum) microcomputador AMD Sempron 2600, 1,83 GHz, 256 MB de RAM, rede Rhine II, CD Rom Samsung, fax, teclado, mouse, HD de 80 GB, funcionando, avaliado em R$ 500,00. 03- 01 (hum) microcomputador AMD Sempron 2400, 2,00 GHz, 512 MB de Ram, rede VT6105 Rhine, video G Force 4 MX 440, mouse, teclado, gravador de CD LG, HD de 80 GB, funcionando, avaliado em R$ 600,00. 04- 01 (hum) microcomputador AMD Duron 1.0, 256 MB de Ram, CD Rom LG, rede Realter, monitor 17 Samsung, Floppy 1/4, mouse, teclado, caixas de som, HD de 40 GB, funcionando, avaliado em R$ 600,00. 05- 01 (hum) microcomputador AMD Sempron, Monitor LG 17 710E, 902 MHz, 256 MB de Ram, rede SIS 900, gravador de CD LG, placa de fax, Floppy 1/4, mouse, teclado, caixas de som, HD de 80 GB, funcionando, avaliado em R$ 700,00. 06- 01 (hum) microcomputador AMD Sempron 3100, 1,8 GHz, 256 MB de Ram, gravador de CD/DVD Samsung, monitor 15 LCD Samsung, rede Rhine II, fax, modem, teclado, caixas de som, HD de 80 GB, funcionando, avaliado em R$ 700,00. 07- 01 (hum) microcomputador Celeron 2800, 512 MB, gravador de DVD, modem 56K, HD de 80 GB 7200, monitor 17 794V Samsung, teclado, mouse, caixas de som, gabinete de 4 baias, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. A avaliacao dos bens perfaz o total de R$ 5.000,00. Os bens podem ser encontrados na Avenida Dom Pedro II, 157, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 12:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 12:42 horas. \r\n\r\nProc. 01209-2006-301-01-00-0 - Exte: Jeanne Laisa Pereira de Lima Exdo: Curso Impacto de Pre Vestibular Bens: BEM: Areas privativas 2 e 3 do Condominio Chamonix, com superfiie de 1000 m2 e 1117 m2, fracao ideal de 1,11 por cento e 1,24 por cento, sobre o terreno e partes comuns do Condominio, formado em seu todo pelas glebas de terras 1, 2, 3, 4 e 5, desmembradas da Fazenda Sao Jose do Mage e Ribeirao, em Itaipava, 3o. Distrito de Petropolis, conforme registros no. 1 e 2, de 5/8/1981, matriculas 1611 e 1612 do Cartorio do 10o. Oficio desta Comarca, que, em conjunto com o predio, tipo residencial, chale, edificado sobre a area 3, sao avaliadas em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Sao devidos a titulo de debitos fiscais: 2002 - 2003 (diferencas) - 2005 - executivos; e 2006 - anual - R$ 2.713,80. Sobre os debitos informados incidirao multa, juros e correcao na forma da lei, ressalvando-se a Fazenda Municipal o direito de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. A penhora foi registrada no 10o. Oficio da Comarca de Petropolis sob os numeros R6/1611, custas no valor de R$ 464,65, e R6/1612, custas no valor de R$ 464,65. Debitos fiscais, onus reais e valores devidos pelo registro da penhora serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (no caso de adjudicacao), ou ainda pela executada (no caso de remicao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme for o caso. O imovel penhorado localiza-se na Estrada do Ribeirao Grande, 1100, zona urbana do Distrito de Itaipava. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 12:45 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 00079-2002-301-01-00-4 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA MELO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: LINHA BASICA CONFECCOES LTDA Bens: 01 veiculo Fiat Uno Mille SX Young, placa KPY-5218, cor azul, 2 portas, chassi 9BD146058V5938843, renavam 682724394, ano 1997 modelo 1998, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O veiculo ja foi penhorado anteriormente em dois processos trabalhistas, segundo informacao do proprietario. O bem pode ser encontrado na Estrada Uniao e Industria, 24337, Pedro do Rio, PETROPOLIS. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 12:48 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 12:48 horas. \r\n\r\nProc. 00860-2007-301-01-00-3 - Exte: Agatha Ribeiro Mesa Exdo: Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda. Bens: BEM: 01 (hum) sofa retratil, de chenille cru rustico; medindo 2,20m por 1,10m fechado e 2,20m por 1,50m aberto, com 2 almofadas soltas no encosto, no mesmo tecido, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O bem pode ser encontrado na Estrada Uniao e Industria no. 11775, Itaipava, nesta cidade. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 12:51 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 12:51 horas. \r\n\r\nProc. 00707-1997-301-01-00-3 - Rte: ROSAN FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Bens: Direito obrigacional decorrente da escritura publica de promessa de compra e venda do imovel constituido pelo predio residencial no. 5.399 da Avenida Country Club, inscrito na Prefeitura Municipal de Petropolis sob o numero 3126439 (BC 98334, Logradouro 624, Lote 41, s/lote 00, DV 8), com 3 quartos, 1 suite, 2 banheiros sociais, 1 sala com 2 ambientes, cozinha e dependencia de empregada, com seu respectivo solo, o lote de terras proprias no. 118, desmembrado da Fazenda Calembe, em Nogueira, zona urbana do 2o. Distrito deste Municipio, com a superficie de 2.518 m2, situado a jusante da Avenida Country Club, cuja certidao da escritura de promessa de compra e venda foi lavrada no Livro 313, fls. 62, em 30/4/87, no Cartorio do 1o. Oficio de Justica desta cidade, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 5/5/02. O imovel foi objeto de penhora nos seguintes processos da 1a. Vara do Trabalho de Petropolis: 515/97, 1501/97, 676/97, 1498/97, 504/97, 233/98 e 1827/97; e nos seguintes processos da 2a. Vara do Trabalho de Petropolis: 516/97, 1978/97, 519/97, 1420/97, 1382/97, 1885/97, 518/97 e 1878/97. Sao devidos a titulo de debitos fiscais: 1996, 1997 e 1998 - executivos em parcelamento (vencimento em 5/11/00 a 5/8/01); 2002 - cotas 03 a 09 (R$ 351,89) 2002 - diferenca. Sobre os debitos, informados em 14/10/02, incidirao multa, juros e correcao na forma da lei, ressalvando-se a Fazenda Municipal o direito de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. A penhora foi registrada no Cartorio do 11 Oficio, pelo R-6/7979, em 17/2/03, com custas no valor de R$ 438,98. Debitos fiscais, onus reais e valores devidos pelo registro da penhora serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (por adjudicacao), ou ainda pelo executado (por remicao) sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme for o caso. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 335819"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "336051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01448-2005-521-01-00-0 - Rte: Jose Francisco das Chagas Rdo: P.L. Construcoes do Sul Fluminense Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/1o re \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2006-521-01-00-0 - SPTE: Rosangela Goncalves Fernandes do Nascimento [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D AB:RJ 005230/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00186-2006-521-01-00-7 - SPTE: Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 088982/D ] SPTE: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 04 parcelas, com inicio da pericia, somente apos o deposito do valor integral, prazo de 05 dais para deposito da 1a parcela. \r\n\r\nProc. 00288-2003-521-01-00-0 - Rte: SIDNEY ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 114684/D ] Rdo: Informar o endereco de seu constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-521-01-00-5 - Rte: Sauny Correa Leite Salgado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Dima Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00455-2007-521-01-00-6 - Rte: Jean Carlos Paulo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054629/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 30,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 00456-2007-521-01-00-0 - Rte: Catia da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054629/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 30,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 00457-2007-521-01-00-5 - Rte: Catia da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054629/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 30,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 00458-2007-521-01-00-0 - Rte: Darlei Batista Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054629/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 00459-2007-521-01-00-4 - Rte: Darlei Batista Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054629/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 30,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 00460-2007-521-01-00-9 - Rte: Jean Carlos Paulo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054629/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 01442-2007-521-01-00-4 - Rte: Genesy de Oliveira Nogueira [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D ] Rdo: Antonio Valva de Paula Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo, ajustando a soma do valor liquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Copia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000215/00 - Rte: EZAQUIAS LOUREIRO CARDOSO [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira OAB:RJ 044472/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara, remetido a CEF. \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: FRANCISCO DE MELO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 092039/D ] Rte: Informar o valor e a data do recebimento do Alvara, em 05 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000913/00 - Rte: LUCIANO FRANCISCO MUNIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024415/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/00 - Rte: ARQUIMEDES ETTORE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024415/D ] Rte, Rdo: Toamr ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00039-2001-521-01-00-2 - Rte: HELIO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065895/D ] Rte, Rdo: Reapresentarem seus calculos, em 10 dias sucessivos, a vista da promocao da D.Contadoria fls.351vo. \r\n\r\nProc. 00305-2002-521-01-00-8 - Rte: JOSE PAIVA COSTA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00799-2003-521-01-00-1 - Rte: FABIO CARNEIRO CAMPOS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 048069/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA Rte: Diligenciar junto ao Orgao competente, a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2003-521-01-00-1 - Rte: TALLES MARCIO VERCOZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.132, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2003-521-01-00-1 - Rte: JOCIMAR CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Reapresentarem seus calculos, em 10 dias sucessivos, a vista da promocao de fls.272vo. \r\n\r\nProc. 00607-2004-521-01-00-8 - Rte: RONALDO CONSTANCIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01265-2004-521-01-00-3 - Rte: Sandra Valeria Guimaraes [Adv. Alexandre de Souza Marques OAB:RJ 064610/D AB:RJ 101877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01498-2004-521-01-00-6 - Rte: VANDERLEY ROSAS GUIMARAES [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-521-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida da Silva Tavares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Paraiso Futebol Clube Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. Requerer a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-521-01-00-0 - Rte: Marcelo Marins Woczinski [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Angelo Serralheria Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00053-2007-521-01-00-1 - Rte: Fernanda Cristina da Silva [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: A M S Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho OAB:RJ 095618/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido Alvaras FGTS e Seguro Desemprego (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProc. 00254-2007-521-01-00-9 - Rte: Vagner de Freitas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 105561/D AB:RJ 111950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-521-01-00-3 - Rte: Eli Vitoriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o correto endereco da testemunha Reginaldo Miranda Barbosa, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao \"endereco insuficiente\", caso deseja que o mesmo,seja notificado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-521-01-00-1 - Rte: Francisneia Sonale Dias [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Andrade e Schwab Alimentos Ltda. Rte: Comparecer a Secretaria para receber Alvara SD (notificado na forma da OS 01/94), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D AB:RJ 085586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.315, apresentando proposta conciliatoria, sob pena de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00331-1993-521-01-00-4 - Rte: ALCIR NETTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000372/95 - Rte: CLODOMIRO CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 061764/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.220/222, fixando a condenacao no valor de R$ 9.136,68 equivalente a 785.975,30762 IDTRs em 12.12.06. \r\n\r\nProc. RT 000541/95 - Rte: PAULO ROBERTO MALVEIRA PAIVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000781/95 - Rte: VALDECIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00810-1997-521-01-00-4 - Rte: ARNALDO DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 029115/D AB:RJ 033614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos,manifestar em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DINIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Vista do Oficio de fls.110, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/99 - Rte: FLAVIO DA SILVA SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: BIAGON - BEATRIZ GONCALVES LEAL ME Rte: Vista do Oficio de fls.88, fornecer dado solicitado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 336051"
                        ]
                    }
                },
                "sSão Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "313408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 01042-2006-263-01-00-5 - Egte: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D AB:RJ 061378/D ] Egte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001054/01 - Rte: ELZA DE SOUZA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADA A ALIQUO TA TOTAL INCIDENTE PARA A RECEITA FEDERAL, NO MESMO PRAZO A RE DE- VERA OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RPS 002546/01 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA DE MELLO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 101021/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHO- RA \r\n\r\nProc. 01366-2002-263-01-00-0 - Rte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 051597/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02776-2002-263-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03362-2004-263-01-00-8 - Rte: FABRICIO SOUZA MELO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00116-2006-263-01-00-6 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01993-2006-263-01-00-4 - Rte: Thiago Bernardes de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02096-2006-263-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Moreira da Silva [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 112849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2007-263-01-00-2 - Rte: Anatiele Gregorio Rodrigues [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D Rte: VENHA COM MAIS UMA COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA EM 01/06/2007 \r\n\r\nProc. RT 000507/00 - Rte: PAULO CESAR SALVADOR COSTA A/C PAI [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: RONALDO BARCELOS Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001823/00 - Rte: MARINETE GOMES MARINS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHO- RA. \r\n\r\nProc. 00800-2001-263-01-00-3 - Rte: MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 03229-2003-263-01-00-0 - Rte: HENRIQUE EDUARDO SILVA CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01988-2004-263-01-00-0 - Rte: CARLOS MARIO CELESTINO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00138-2005-263-01-00-5 - Rte: Ronaldo da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01134-2005-263-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Pereira Felix [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Clinica Dentaria Santa Emilia de Rodart Ltda. Rte: DIGA SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2006-263-01-00-1 - Rte: Ivanderson da Silva Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-263-01-00-6 - Rte: Renato Braganca Coelho [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 800,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01363-2006-263-01-00-0 - Rte: Douglas Guimaraes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02459-2006-263-01-00-5 - Rte: Franklin da Silva Coutinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 278/291. PRAZO DE 8 DIAS RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 292/322. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 03282-2006-263-01-00-4 - Rte: Ary Pimentel Camara [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. RT 000454/96 - Rte: MANOEL FARIA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000613/96 - Rte: JOSEMAR SOUZA POUBEL [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02285-1996-263-01-00-8 - Rte: MANOEL DE ABREU FERREIA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 040674/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHO- RA \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: WALDAIR GUIMARAES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA COM O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRA- ZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000642/97 - Rte: ANDERSON DAS CHAGAS SILVA [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D ] Rdo: IZA COZI IND.E COM.LTDA Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 167 \r\n\r\nProc. RT 002494/97 - Rte: WALDAIR VIEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 069763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000829/98 - Rte: ARMANDO TADEU NUNES ELETHERIO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: VENHA COM COPIA DE SUA PETICAO DE 02/05/2005, BEM COMO COPIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-1998-263-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E A SUA CONVOLACAO EM PENHO- RA. \r\n\r\nProc. 01612-1998-263-01-00-6 - Rte: JUPIRAMAR DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002489/99 - Rte: JULIO BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nId: 313408"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "336026": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: RT 002237/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 02145-2006-321-01-00-9 00732-2007-321-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB : RJ 029937 D Proc: 02208-2002-321-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Thompson Viegas OAB : RJ 033171 D Proc: RT 002373/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB : RJ 040671 D Proc: RT 001997/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julia Vera de Carvalho Santos OAB : RJ 042735 D Proc: RT 001942/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 02179-2003-321-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emerson Correa da Silva OAB : RJ 043739 D Proc: 01091-2002-321-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ribeiro Goncalves OAB : RJ 044056 D Proc: 00044-2006-321-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli da Cunha Freitas OAB : RJ 044787 D Proc: 01611-2002-321-01-00-5 00355-2006-321-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Almeida Araujo OAB : RJ 046370 D Proc: RT 002018/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Lopes dos Santos OAB : RJ 049399 D Proc: RT 000868/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB : RJ 057775 D Proc: 01114-2004-321-01-00-9 RT 001499/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Mendonca Wanderley OAB : RJ 057811 D Proc: 00599-2007-321-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB : RJ 057955 D Proc: 01858-2000-321-01-00-0 RT 001504/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro da Silva Queiroz OAB : RJ 059041 D Proc: RT 000838/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moises Menezes de Amorim OAB : RJ 060734 D Proc: 00267-2002-321-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth de Oliveira OAB : RJ 064111 D Proc: 00429-2002-321-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Rodrigues Pereira OAB : RJ 064299 D Proc: 00434-2003-321-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Oliveira da Costa OAB : RJ 069216 D Proc: RT 001854/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Alice Martins Ramos OAB : RJ 070285 D Proc: RT 000322/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paulo Freire OAB : RJ 072705 D Proc: 01084-2002-321-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00793-2003-321-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Elizabeth de Lima e Silva OAB : RJ 074275 D Proc: RT 000402/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos da Silva Moras OAB : RJ 074506 D Proc: 00956-2005-321-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00196-2004-321-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: 02144-2004-321-01-00-2 02560-2004-321-01-00-0 01959-2006-321-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001415/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristides Claro Gomes OAB : RJ 077998 D Proc: 02336-2003-321-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Magali da Silveira Zau OAB : RJ 078121 D Proc: 02315-2005-321-01-00-4 01626-2006-321-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB : RJ 079982 D Proc: ACP 001063/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange Campos OAB : RJ 080278 D Proc: 02060-2003-321-01-00-8 01905-2005-321-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: RT 000042/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio de Moraes Meireles OAB : RJ 083099 D Proc: 01008-1998-321-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB : RJ 083635 D Proc: 02103-2005-321-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Maria Silva Reis OAB : RJ 084153 D Proc: 01604-2001-321-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB : RJ 085876 D Proc: 00020-2003-321-01-00-1 00021-2003-321-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Souza Rangel OAB : RJ 086747 D Proc: 01708-2003-321-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Marcelo Fernandes de Souza OAB : RJ 086933 D Proc: 02042-2002-321-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neuzi dos Santos OAB : RJ 092466 D Proc: 00447-2003-321-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edgar Das Chagas Righetto OAB : RJ 092888 D Proc: 01830-2004-321-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB : RJ 096209 D Proc: 02551-2004-321-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Cesar Ribeiro OAB : RJ 102908 D Proc: 02377-2005-321-01-00-6 02378-2005-321-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RPS 001749/01 00044-2002-321-01-00-0 RT 001020/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB : RJ 108293 D Proc: 02405-2006-321-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 02107-2004-321-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio de Almeida Camargo OAB : RJ 111356 D Proc: 00318-2004-321-01-01-5 01460-2004-321-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB : RJ 119467 D Proc: 01816-2005-321-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB : RJ 126491 D Proc: RT 001468/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Leite Amorim OAB : RJ 128438 D Proc: 00406-2003-321-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Andre Moreaux Nunes OAB : RJ 128785 D Proc: 00002-2005-321-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Vieira de Carvalho OAB : RJ 129470 D Proc: 00649-2005-321-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: RT 001754/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB : RJ 132199 D Proc: RT 000330/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Isac Ramos Santos OAB : RJ 134152 D Proc: 02312-2006-321-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurenice Pereira de Almeida OAB : RJ 138258 D Proc: 00035-2003-321-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Goncalves Honorio David Viana OAB : RJ 138513 D Proc: 01782-2004-321-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Oscar Brites Pinto Lemos OAB : RJ 148667 E Proc: 00490-2005-321-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcela da Silva Theodoro OAB : RJ 150895 E Proc: RT 001549/99 \r\n\r\nId: 336026"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "335943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00681-2003-531-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.781,46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00247-2003-531-01-00-0 - Rte: ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 112, NO IMPORTE DE R$ 78,49, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00695-2005-531-01-00-6 - Rte: Rogerio de Queiroz Farias Rdo: Bingo Teresopolis LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 62 PARA SEUS EFEITOS LEGAIS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: SANDRO LIMA REZENDE Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR VALOR APURADO PELA CONTADORIA - R$ 3.090,56, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00195-2001-531-01-00-0 - Rte: ERCILIO SAMPAIO DE MELLO Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.168, NO IMPORTE DE R$ 5.522,31, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: ADSON LUIZ DE SOUZA Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01008-2005-531-01-00-0 - Rte: Igor Mauricio Antunes Carvalho Rdo: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-531-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Goncalves Rdo: Lacom Material de Construcao Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 32, NO IMPORTE DE R$ 8.397,24, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00680-2003-531-01-01-9 - Rte: VALMIR HERNANDES DA SILVA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 002496/A ] VALMIR HERNANDES DA SILVA: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-531-01-01-9 - Rte: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-531-01-01-3 - Rte: Rodrigo do Carmo Veloso [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-531-01-01-8 - Rte: Claudio do Carmo de Carvalho [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2007-531-01-01-1 - Rte: Washington Alves da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-531-01-01-2 - Rte: Fabrizio Coelho Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000407/00 - Rte: MARLI SOARES FIDELIS [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE FERNAND'S LTDA MARLI SOARES FIDELIS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2003-531-01-00-7 - Rte: LAUZIRA DE FREITAS LIMA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 087707/D ] LAUZIRA DE FREITAS LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2003-531-01-00-0 - Rte: ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 112, NO IMPORTE DE R$ 78,49, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00539-2003-531-01-00-3 - Rte: NELY DO AMARAL MAGALHAES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA NELY DO AMARAL MAGALHAES: FORNECER, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, ANTE A INFORMACAO INERENTE A INVALIDADE DO CPF INDICADO. \r\n\r\nProc. 00077-2004-531-01-00-5 - Rte: ELMIRO MOURA DE SOUZA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D ] Rdo: PROMOCLASS - PRODUCOES E EVENTOS LTDA. ELMIRO MOURA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 109, BEM COMO SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 115/133, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2004-531-01-00-4 - Rte: SANDRO DILON DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113891/D ] SANDRO DILON DA SILVA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2004-531-01-00-2 - Rte: PABLO DIAS SIQUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D PABLO DIAS SIQUEIRA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2004-531-01-00-2 - Rte: JOSEANE MONICA NEVES DA PENHA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 066792/D ] JOSEANE MONICA NEVES DA PENHA: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2004-531-01-00-9 - Rte: SIMONE DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 096608/D ] MARIZETE MARIA PROENCA DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2005-531-01-00-8 - Rte: Vanilda da Conceicao Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 080760/D ] Vanilda da Conceicao Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DE FLS. 60 E 62. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-531-01-00-6 - Rte: Rogerio de Queiroz Farias [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Bingo Teresopolis LTDA Rogerio de Queiroz Farias: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 62 PARA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-531-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Adriana Coelho da Rocha OAB:RJ 132884/D AB:RJ 056916/D ] Amendoa Doce Produtos Alimenticios Ltda ME: TER CIENCIA DE QUE PODERA EXERCER O DIREITO DE REMICAO PREVISTO NO ART. 788 DO CPC NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 00025-2006-531-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Medeiros [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: Construtora Gel Rio S/C Ltda Jose Carlos de Medeiros: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-531-01-00-0 - Rte: Licurgo Carvalho Pereira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Auto Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2006-531-01-00-3 - Rte: Cristian de Andrade da Conceicao [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda Cristian de Andrade da Conceicao: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2006-531-01-00-7 - Rte: Maria Luiza Nascimento Ferreira [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D ] Rdo: Francisco Manuel Albacete Castilla Maria Luiza Nascimento Ferreira: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-531-01-00-2 - Rte: Margareth Rech [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 066063/D ] Margareth Rech: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2006-531-01-00-0 - Rte: Mauricio Quinteiro de Simas [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Mauricio Quinteiro de Simas, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2006-531-01-00-4 - Rte: Idalina Viviane Galvao [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: Pluma Artefatos Estruturados Ltda. Idalina Viviane Galvao: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO TRINTA DIAS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00262-2007-531-01-00-2 - Rte: Adilson Rosa [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 072962/D ] Celeiro do Nonno Delicatessem LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2007-531-01-00-0 - Rte: Aventino Ivo Delazeri [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 033479/D ] Aventino Ivo Delazeri, S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2007-531-01-00-7 - Rte: Marlene de Carvalho Goncalves [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Roseli Rosa de Oliveira Marlene de Carvalho Goncalves: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00721-2007-531-01-00-8 - Rte: Fabiana Siqueira Moreira Mattos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda Fabiana Siqueira Moreira Mattos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00734-2007-531-01-00-7 - Rte: Affonso Vergacas Neto [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda Affonso Vergacas Neto: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00820-2007-531-01-00-0 - Rte: Luciana Ribeiro Maia [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Viviam Reis Luciana Ribeiro Maia: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00821-2007-531-01-00-4 - Rte: Thiago Augusto Dias Madeira [Adv. Guilherme de Almeida Dick OAB:RJ 143828/D ] Rdo: MNB Servicos de Internet Thiago Augusto Dias Madeira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00852-2007-531-01-00-5 - Rte: Marcelo Frutuoso Sequeira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Fernando Correa Martins da Silva Marcelo Frutuoso Sequeira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00853-2007-531-01-00-0 - Rte: Marcio Frutuoso Sequeira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Fernando Correa Martins da Silva Marcio Frutuoso Sequeira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: IBEP INST.BRAS.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA. MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: CRISTIANE MORAES DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: JANICE HELOISA IGNACIO-LOJA NEWS PLAM CRISTIANE MORAES DOS SANTOS: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 92, EM FACE DO OFICIO DE FLS. 81. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: DEZILDA DE SOUZA CLARO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 005747/D AB:RJ 078761/D ] DEZILDA DE SOUZA CLARO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 058042/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL PARA GARANTIA DO VALOR DEVIDO AO AUTOR FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000559/00 - Rte: RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: POUSADA AMARAL RIBEIRO LTDA. R RICARDO ALVES DA SILVA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000978/00 - Rte: ANDREIA DA SILVA FERRAZ [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 305. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2001-531-01-00-0 - Rte: ERCILIO SAMPAIO DE MELLO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 078761/D ] ERCILIO SAMPAIO DE MELLO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 168, NO IMPORTE DE R$ 5.522,31, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01010-2001-531-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CARLOS DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2002-531-01-00-3 - Rte: VALDEMILTON LIBERATO PINTO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 050530/D ] VALDEMILTON LIBERATO PINTO, Sapore DTere Delicatessen Ltda(suces de Padaria do Alto de Teres Ltda): TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 159, QUE DETERMINOU QUE A EMPRESA SAPORE D TERE DELICATESSEN LTDA DEVERA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POR SER A SUCESSORA DE PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. \r\n\r\nProc. 00904-2003-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO MOREIRA JORGE [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 058184/D ] MARCO ANTONIO MOREIRA JORGE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 316/317, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 19.283,96, SENDO R$ 8.826,61 REFERENTES AO PRINCIPAL (RECLAMANTE), R$ 4.429,74 REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, R$ 3.840,20 PARA REPASSE A FUNCEF E R$ 2.187,41 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01536-2003-531-01-00-7 - Rte: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MOREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2004-531-01-00-9 - Rte: ELCI DE OLIVEIRA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ELCI DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2004-531-01-00-0 - Rte: PAULO CUNHA DO COUTO [Adv. Elson Assumpcao OAB:RJ 041611/D ] Rdo: POSTO VILA FLORA LTDA. PAULO CUNHA DO COUTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2004-531-01-00-4 - Rte: JESIEL RAMOS DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] JESIEL RAMOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 62. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2004-531-01-00-9 - Rte: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] ROBERTO SAMPAIO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2004-531-01-00-2 - Rte: MARIA THEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 052364/D ] MARIA THEREZA DA CONCEICAO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2004-531-01-00-4 - Rte: WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084291/D ] WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 138/146. \r\n\r\nProc. 01340-2004-531-01-00-3 - Rte: VALDIR LIPPI DE MATTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VALDIR LIPPI DE MATTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose Cicero Bertulino da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 084291/D ] Jose Cicero Bertulino da Silva, Graber Sistemas de Seguranca LTDA, Condominio Vale dos Eucaliptos: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 195, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 13.269,58. \r\n\r\nProc. 00052-2005-531-01-00-2 - Rte: Jorge Augusto de Abreu Wernek [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Jorge Augusto de Abreu Wernek: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-531-01-00-1 - Rte: Cristina da Silva Cirino Caruzo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 091920/D ] Cristina da Silva Cirino Caruzo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-531-01-00-2 - Rte: Fabiano Jose Mendes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Fabiano Jose Mendes: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 184. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2005-531-01-00-8 - Rte: Ricardo Itaborahy [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 127865/D ] Unibanco S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2005-531-01-00-4 - Rte: Severino Lopes da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 104047/D ] Severino Lopes da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-531-01-00-1 - Rte: Emilio Mallet Jacques Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 035992/D ] Terealco - Comercio de alimentos Ltda: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 111. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-531-01-00-8 - Rte: Herminio antunes dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D Herminio antunes dos Santos: TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DEVENDO OS PROXIMOS ATOS DA EXECUCAO RECAIREM SOBRE OS SOCIOS FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA E SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA. DEVERA O AUTOR APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01225-2005-531-01-00-0 - Rte: Gabriel da Silva Alves [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Gabriel da Silva Alves: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 305/314. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-531-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Goncalves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Lacom Material de Construcao Ltda ME Jorge Luiz da Silva Goncalves: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 32, NO IMPORTE DE R$ 8.397,24, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01453-2005-531-01-00-0 - Rte: Luciana de Souza Pinto [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 078770/D ] Luciana de Souza Pinto: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 57/60. \r\n\r\nProc. 00068-2006-531-01-00-6 - Rte: Paulo de Souza Eleuterio [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Primeiro de Marco Ltda: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-531-01-00-0 - Rte: Lidiane Araujo Barbosa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: Luiz Antonio da Silva Lidiane Araujo Barbosa: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO CENTRAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2006-531-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Narciso [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 124977/D ] Carlos Alberto Narciso: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-531-01-00-1 - Rte: Arlei Geison Salomao [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira OAB:RJ 094965/D ] Rdo: Lipe de Teresopolis Lanchonete e Mercearia Ltda Arlei Geison Salomao: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-531-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Dias d Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Panorama Country Club: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO DEZ DIAS, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00799-2006-531-01-00-1 - Rte: Amanda Maria de Souza Mendes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 080760/D ] Amanda Maria de Souza Mendes: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO APRESNETADA PELA RE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-531-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Dutra da Paixa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015289/D ] Jose Luiz Dutra da Paixa, Shv Gas Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2006-531-01-00-9 - Rte: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann OAB:RJ 062723/D ] Rdo: Terecor Servicos Medicos Ltda Carlos Andrei Soares Oliveira: APRESENTAR CALCULOS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2007-531-01-00-8 - Rte: Miguel Angelo Silva [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 118823/D ] Miguel Angelo Silva, Banco ABN AMRO REAL: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2007-531-01-00-9 - Rte: Pedro Nogueira de Medeiros [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Pedro Nogueira de Medeiros: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-531-01-00-0 - Rte: Sidnei Jose da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Sidnei Jose da Silva: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-531-01-00-4 - Rte: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Anivaldo Oliveira Ferreira, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, TELEMAR Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-531-01-00-0 - Rte: Alessandro do Nascimento Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D Alessandro do Nascimento Oliveira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000396/90 - Rte: ALMIRES CARREIRO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ALMIRES CARREIRO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 1301/1309, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 252.330,77. \r\n\r\nProc. RT 000237/93 - Rte: CASSIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083014/D ] Rdo: DENISE SALAO DE BELEZA DE TERESOPOLIIS LTD ME CASSIO JOSE DOS SANTOS, GEORGINA MARIA DE ALMEIDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000428/93 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marisa Chaves Gaudio OAB:RJ 097723/D AB:RJ 063028/D ] MARCELO RIBEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000202/94 - Rte: JOSE DARLI PIRES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 080760/D ] JOSE DARLI PIRES: ANTE A PETICAO DO RECLAMADO PROTOLOCOLIZADA EM 20/08/07, MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: DOWN TOWN RACING KART IN DOOR FLAVIA DE MAGALHAES BARROS: APRESENTAR COMPROVANTE DOS EMOLUMENTOS PARA EXPEDICAO DAS CERTIDOES REQUERIDAS A FL. 26. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-1997-531-01-00-4 - Rte: CARLOS LUCIANO DIAS PINTO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BEMGE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 482. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000355/98 - Rte: EZEQUIEL ESTACIO DE MELO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 062729/D ] DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 185. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-1998-531-01-00-5 - Rte: ENI DE CARVALHO MENDES [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 023415/D ] BANCO BANERJ S/A: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-1999-531-01-00-5 - Rte: YRANDI TELES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] YRANDI TELES DA SILVA, COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: CLEZIO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] CLEZIO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000326/99 - Rte: ELIANE POUBEL DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049476/D ] ELIANE POUBEL DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-1999-531-01-00-5 - Rte: TIEKO HIROKI [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] TIEKO HIROKI: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 221/222, BEM COMO FORNECER OS MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 335943"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "329335": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000314/96 - Exte: DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES Exdo: ENGRECO IND E COM DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO Bens: 01) Terreno e respectivo predio residencial que se encontra em reforma, situado a Rua Lisboa, 45, Jardim Europa, Volta Redonda, conforme descrito: uma casa com varanda, sala com 2 ambientes, com piso de granito, com 2 quartos com armario embutido, com uma suite tambem com armario embutido, cozinha ampla, quarto de empregada com banheiro e lavabo, com quintal com pedra sao tome, com piscina de aproximadamente 9,0m x 4,5m de azulejo, com varanda, com area de servico, com sauna, com banheiro e, ainda, com 4 placas solares interligadas no sistema hidraulico, garagem coberta para 3 carros, tudo em bom estado de conservacao, penhorado em 25/06/96 e reavaliado em 10/10/06, no valor de R$ 300.000,00, para quitacao do debito de R$ 195.313,36, equivalente a 16.569.532,16 TRs, conforme fl.95. \r\n\r\nProc. 00242-2002-341-01-00-8 - Rte: EVALDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D ] Rdo: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Bens: 01) 35 formas de ferro proprias para confeccao de vigas de laje, medindo aproximadamente 5m de comprimento/cada, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 1.400,00. 02) 56 formas de ferro proprias para confeccao de vigas de laje, medindo aproximadamente 4m de comprimento/cada, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 31,00, perfazendo o total de R$ 1.792,00. 03) 02 prateleiras para escritorio, em aco, medindo aproximadamente 2m de altura X 1m de largura, com 06 prateleiras cada, avaliada cada uma em R$ 60,00, perfazendo o total de R$ 120,00 TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES em 28/11/05: R$ 3.312,00, para quitacao do debito de R$ 3.306,81, equivalente a 291633,080340843 TRs, conforme fl.65. \r\n\r\nProc. RT 000024/01 - Rte: ADRIANO DO PRADO [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 058742/D ] Bens: 01) Um televisor Toshiba, stereo MTS Broadcast Reception, a cores, 29 polegadas, na cor preta, em regular estado, faltando tampa do compartimento frontal de controle, sendo que acompanha controle remoto, avaliado em R$ 650,00; 2) Um televisto Philco Hitachi, 20 polegadas, a cores, na cor preta, com controle remoto, em regular estado, avaliado em R$ 300,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, EM 29/03/05: R$ 950,00, para quitacao do debito de R$ 904,26, equivalente a 81411,312917615 TRs, conforme fl.71. \r\n\r\nProc. 00419-2004-341-01-00-8 - Rte: NELIO JUNIOR DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: DILZA MARIA DA FONSECA GANDINI ME Bens: 01) Um freezer Metalfrio DA 550, branco, em regular a bom estado, avaliado em R$ 1.050,00; 02) Um forno Tedesco FB 450, em bos estado avaliado em R$ 450,00; 03) Um balcao de madeira, medindo aproximadamente 4,30m de comprimento e 1,10m de altura, com 02 prateleiras, sendo o tampo revestido de formica, em regular estado avaliado em R$ 900,00; 04) Um aparelho de som Philips, tipo 3 em 1, com radio, CD player e duplo deck, com duas caixas acusticas, em bom estado, avaliado em R$ 150,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 17/11/05: R$ 2.550,00, para quitacao do debito de R$ 2.496,17, equivalente a 221308,539480846 TRs, conforme fl.39 \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001926/00 - Rte: INEZIL GONCALVES ROCHA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 073089/D ] Bens: 01) Uma balanca Chialvo, verde para 2.998Kg, em regular estado, penhorada e avaliada, em 13/06/07, no valor de R$ 4.100,00, para quitacao do debito de R$ 3.957,79, equivalente a 338155,595712594 TRs, conforme fl.165. \r\n\r\nProc. RT 001978/95 - Rte: EDSON INACIO MOREIRA [Adv. Sind Trab Transportes Rodoviarios Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: DECORAC SAVASTANO LTDA ME SUCES CASA CONFIANCA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Bens: 01) Uma cozinha modular com os seguintes modulos: kit ferragens p/ modulo base suspenso; 01 gavetao e 02 corr.telescopica, 01 porta, 01 porta c/aramado, 02 portas, canto esquerdo acabamento, canto c/ prateleira, cantoneira inferior, gaveteiro c/04 gavetas, porta lixeira, cantoneira, escorredor de pratos, vidro perfil MDF ou Aroplac, garrafeiro simples, puxador, pe de balcao preto plastico (jogo c/04), suporte p/prateleira bico tucano, tampo c/roda, tampo (05 unidades), tampo de canto, tampo em angulo esquerdo, marca Berlim Ambientes, penhorada em 10/06/05 e reavaliada em 25/05/07 no valor de R$ 2.000,00, para quitacao do debito de R$ 5.640,32, equivalente a 481.881,00958 TRs, conforeme fl.366. \r\n\r\nProc. RT 001765/98 - Rte: DIRCINEIA BRITO DE SOUZA [Adv. Darlene da Costa da Silva OAB:RJ 087509/D AB:RJ 062272/D ] Bens: 01) Tres (3) mesas de quatro lugares com quatro cadeiras cada uma, sendo as mesas com estrutura tubular e tampo de compensado, e as cadeiras de madeira, avaliado cada conjunto em R$ 120,00, perfazendo o total das penhoras e avaliacoes, em 30/11/05, no valor de R$ 360,00, para quitacao do debito de R$ 298,89, conforme fl.137. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 329335"
                        ],
                        "312413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00101-2006-342-01-00-5 - Cgte: Cikel Servicos S.A. [Adv. Paulo Robson de Faria OAB:SP 089911/D Cikel Servicos S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 54-v: \"1- Vistos etc. 2- Ante as informacoes desencontradas que foram fornecidas pelo INSS, bem como considerando-se que nao cabe ao Juizo substituir as partes em diligencias que se encontram ao alcance das mesmas, intime-se o autor para que comprove no prazo de 20 (vinte) dias a qualidade de dependentes inscritos no INSS dos reus, sob a cominacao de extincao.\" \r\n\r\nProc. 03793-2005-342-01-00-2 - Aut: Edson Vidal Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-342-01-00-7 - Aut: Jose Firmino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073420/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02141-2006-342-01-00-1 - Aut: Sebastiao Galba Carneiro [Adv. Bertha Helt Toledo Ozorio OAB:RJ 045728/D AB:RJ 118782/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03822-2005-342-01-01-9 - Agte: Joaquim Ananias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-342-01-01-6 - Agte: Simone Aparecida Dias [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-1995-342-01-00-3 - Rqte: TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 043749/D ] Rqte: VENHA COM OS COMPROVANTES DE DEPOSITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 790. \r\n\r\nProc. 00882-2005-342-01-00-7 - SPTE: Joaquim Antonio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] SPTE: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00634-2003-342-01-00-4 - Rte: ROSEMARY MONERAT PINTO E OUTRO S AB:RJ 080036/D ] ROSEMARY MONERAT PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85, Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 05519-2003-342-01-00-6 - Rte: EDNEIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/10/07, AS 14:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00660-2004-342-01-00-3 - Rte: ELZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jesuino Ferreira da Silva OAB:RJ 036022/D AB:RJ 036078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 22/10/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante, bem como, entregue as guias para levantamento do FGTS e do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00147-2006-342-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Faria Claudio [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/01 - Rte: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] EMPRESA DE TRANSPORTE SAO LUIZ SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00296-2002-342-01-00-0 - Rte: Neide Luiza Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 119400/D AB:SP 092178/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/07, AS 15 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 02262-2002-342-01-00-0 - Rte: MALCON LUTER DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ - Volta Redonda] Rdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/10/07, AS 15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00249-2003-342-01-00-7 - Rte: ROSA ERNESTINA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64. \r\n\r\nProc. 01301-2003-342-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA FERNANDES DE LAIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS 159, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 159V. \r\n\r\nProc. 03015-2003-342-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA MOURA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 105629/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 05715-2003-342-01-00-0 - Rte: ALMERINDO ALVES FILHO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/10/07, AS 14:30H PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01594-2004-342-01-00-9 - Rte: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] HENRIQUE MUNIZ PEREIRA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 17/10/07, as 15:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante, bem como, para cumprir a 1a. rda as demais obrigacoes de fazer, sob a cominacao de arcar com o equivalente em pecunia. \r\n\r\nProc. 01821-2004-342-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01897-2004-342-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 031817/D ] JOAO CARLOS DA COSTA, NESTLE DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02496-2004-342-01-00-9 - Rte: PAULA CRISTIANE DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 089116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/10/07, AS 14 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A 1A RE, NA MESMA OPORTUNIDADE PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS FGTS AO OBREIRO, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01007-2005-342-01-00-2 - Rte: Darley de Souza Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/07, AS 14:30H PARA ENTREGA DAS GUIAS FGTS AO RECLAMANTE, SOB PENA DA RE ARCAR COM O EQUIVALENTE EM PECUNIA. \r\n\r\nProc. 00130-2006-342-01-00-7 - Rte: Alexandre Junior Ribeiro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-342-01-00-9 - Rte: Abdon Taciano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-342-01-00-5 - Rte: Renato Martins Xavier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-342-01-00-7 - Rte: Sind Trab Ind Constr Civil Mob BM VR Resende e Itatiaia [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D ] Rdo: Companhia Nacional de Dutos - CONDUTO Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-342-01-00-9 - Rte: Leonard Paulino [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento OAB:RJ 110822/D Rte: VENHA COM O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01248-2006-342-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-342-01-00-1 - Rte: Carlos Cesar de Oliveira [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-342-01-00-7 - Rte: Antonio Jose dos Santos [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/91 - Rte: MARCIEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005173/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00695-1992-342-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003008/96 - Rte: DALVA LUCIA NOVAIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 084904/D ] DALVA LUCIA NOVAIS: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 640/650, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000275/97 - Rte: DAVID OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 030926/D AB:SP 035230/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: RICHELMI DA SILVA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 064079/D ] RICHELMI DA SILVA MATTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: LUCIA HELENA INACIO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D ] Rdo: Rede de Ensino Arkitas S/C Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02951-1999-342-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JUSTINO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SEBASTIAO JUSTINO DE ASSIS: REFAZER SEUS CALCULOS TENDO EM VISTA O ACORDAO DE FLS. 243/244. \r\n\r\nId: 312413"
                        ],
                        "333324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00359-2006-343-01-00-8 - Rte: Helio Mauricio Hott Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h(quarenta e oito horas) a importancia abaixo discriminada ou ga rantir a execucao: Principal.......................................... ..R$ 2.000,00. Outros............................................. ..R$ 2.000,00. Despesa da Execucao..................................R$ 200,00. O campo outros refere-se a multa de 100%. Edital expedido em atendimento ao despacho de fl.29Verso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00682-2007-343-01-00-2 - Rte: Neia Vachod dos Santos Rdo: Colegio Nossa Senhora da Conceicao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-343-01-00-0 - Rte: Maria da Consolacao Januaria Rdo: Vasconcellos de B M Comercio e Industria de Massas Congeladas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 20,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00348-2006-343-01-00-8 - Aut: Francisco de Souza Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Francisco de Souza Almeida, CSN Cimentos S/A: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00251-2006-343-01-00-5 - Rte: Cleber Rosa da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. FLS. 131/132 \r\n\r\nProc. 00066-2006-343-01-00-0 - Rte: Jose Uilson da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Jose Uilson da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 120 \r\n\r\nProc. 00587-2006-343-01-00-8 - Rte: Jair Justino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] Jair Justino: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. EM48H,PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00676-2006-343-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Rojas Chacon [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Marco Antonio Rojas Chacon, Telemar Norte Leste S.A.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00772-2006-343-01-00-2 - Rte: Paulo de Souza Fleming [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 128557/D ] Paulo de Souza Fleming: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: Bar Esquina Aterrado Maria da Penha Gomes: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 17.10 as 15H. \r\n\r\nProc. 00468-2007-343-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-343-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 110835/D ] Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00674-2007-343-01-00-6 - Rte: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-343-01-00-0 - Rte: Nilton Cesar da Silva [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 033135/D ] Nilton Cesar da Silva, B. Log-Biondo Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-343-01-00-0 - Rte: Luciana Vignolio Alves Celentano [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Luciana Vignolio Alves Celentano: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nId: 333324"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "337716": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 499/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída nos termos do Ato nº 779, de 29 de dezembro de 2004, publicado em 14 de janeiro de 2005, passa a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo das respectivas funções administrativas:\r\n\r\n1.Rodrigo Costa Japiassu\r\n\r\n2.Alfredo Canellas Guilherme da Silva\r\n\r\n3.Débora Espínola Martins\r\n\r\n4.Herbert Eduardo de Góes Garcia\r\n\r\n5.Johnny Chalréo Junior\r\n\r\n6.Jussara Zisels Machado Ramos\r\n\r\n7.Luiz Carlos Fernandes Freire\r\n\r\n8.Marcelo Luz Silveira\r\n\r\n9.Oswaldo do Conceição Silva\r\n\r\n10.Ricardo Pinto Freire\r\n\r\n11.Rosely Barrozo de Andrade\r\n\r\n12.Sheyla Rodrigues Rosa\r\n\r\n13.Vilma Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\nArtigo 2º- A Comissão continuará a ser presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 3º -Fica revogado o Ato nº 437, de 11 de setembro de 2007, publicado em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 337716"
                        ],
                        "337586": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 489 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR o item 3 do Ato nº 341/07, a partir de 1º de setembro, que designa o Juiz MARCELO MACHADO DA COSTA para assumir a 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis, tendo em vista o término da Licença Médica do Juiz Jorge Luiz Martins Alves.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 337586"
                        ],
                        "337717": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital nº 01/2007\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que ficam convocados os candidatos ANDRÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO e RENALDO GOMES DA SILVA, aprovados em concurso realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, nomeados através dos Atos nºs 458/07 e 461/07, respectivamente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, a comparecer para apresentação de documentos e inspeção de saúde, de caráter eliminatório, na sede deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 - 3º andar, no horário das 11:00 às 19:00 horas, o mais breve possível, tendo em vista que o prazo para a posse expira no dia 26 de outubro de 2007, por força do art. 13 parágrafo 1º da lei 8.112/90.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Senhor Presidente expedir o presente Edital, dado e passado nesta Cidade, aos 08 dias do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 337717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "337405": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4811 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de outubro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 337405"
                        ],
                        "337406": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nA Exmª. Srª. Juíza Jacqueline Lima Montenegro, Membro da Comissão Apuradora das Eleições de 2006 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que virem ou dele tiverem conhecimento, principalmente aos Partidos Políticos, que nos autos da Apuração de Eleições nº 89 - Classe 17, deste Tri bunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, foi realizada a retotalização dos votos da eleição de 2006 para deputado estadual, não tendo havido alteração na classificação dos eleitos, sendo modificados os quantitativos de votos nominais e nulos e o cálculo de quociente eleitoral e de quociente partidário. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Clarissa Gurgel, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, assino, de ordem da Exmª. Srª. Juíza Jacqueline Lima Montenegro, Membro da Comissão Apuradora das Eleições de 2006. (a) Lourdes M. Palmieri - Secretária Judiciária\r\n\r\nId: 337406"
                        ],
                        "337407": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, apresentou na Prestação de Contas nº 5428, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2003, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 337407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337341": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de setembro, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araujo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 337341"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337374": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 074/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação da PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), atual referente ao exercício 2006. O Balanço Patrimonial de (fls.07) foi afixado no local de costume, na sede do Cartório Eleitoral, em 08/05/2006 e não foram oferecidas impugnações, conforme certificado pelo Chefe do Cartório em fls.21. As contas foram submetidas ao exame do servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, e ao partido foi oferecida oportunidade de juntar a documentação faltante, conforme se pode verificar em fls.26. Às fls.28, o Diretório Municipal em questão esclareceu que está em fase de administração provisória, não possuindo, sede própria e nem CNPJ, o que o impede de titularizar contas bancárias, extratos e o Livro Diário e Razão. O servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, designado para realizar a análise das contas, concluiu pela desaprovação das contas apresentadas (fls.29). O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.28, IV da Resolução nº 21.841/04 do TSE (fls.30). Impõe-se, não obstante, a desaprovação desta prestação de contas, na medida em que o partido efetivamente não mantém o Livro Diário e Livro Razão, peças obrigatórias, exigidas tanto pela Resolução TSE nº 21.841/04, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos, como pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, sendo certo que a falta desses livros evidencia ausência de escrituração contábil, o que inviabiliza a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas. Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, referentes ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: 1 - A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data de trânsito em julgado da presente sentença, conforme determina o art. 37, caput e § 2º, da Lei nº 9096/95 c/c artigo 28, inciso IV, da Resolução nº 21.841/04 do TSE; 2 - A comunicação aos Diretório Regional e Nacional do Partido Socialista Brasileiro, para o cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso III da Resolução nº 21.841/04 do TSE; 3 - Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido Socialista Brasileiro referentes ao exercício 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. PRI e Comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337374"
                        ],
                        "337371": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 076/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação da PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), atual DEMOCRATAS (DEM) referente ao exercício 2006. Determinada a intimação do Presidente do referido Diretório, vieram aos autos os documentos de fls.11/28, restando, contudo, inobservado o art.11, § único da Resolução nº 21.841/04 do TSE, pois não foram apresentados os documentos arrolados na informação cartorária de fls.29. Às fls.32, o Diretório Municipal em questão esclareceu que está representado, neste Município, por Comissão Diretora de caráter provisório, não possuindo por tal razão, a relação de contas bancárias abertas, extratos bancários consolidados e definitivos das referidas contas e, nem tampouco, o Livro Diário e Razão. As contas foram submetidas ao exame do servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, que concluiu pela desaprovação das contas apresentadas (fls.33). O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.28, IV da Resolução nº 21.841/04 do TSE (fls.34). Impõe-se, não obstante, a desaprovação desta prestação de contas, na medida em que o partido efetivamente não mantém o Livro Diário e Livro Razão, peças obrigatórias, exigidas tanto pela Resolução TSE nº 21.841/04, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos, como pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, sendo certo que a falta desses livros evidencia ausência de escrituração contábil, o que inviabiliza a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas. Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL, referentes ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: 1 - A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data de trânsito em julgado da presente sentença, conforme determina o art. 37, caput e § 2º, da Lei nº 9096/95 c/c artigo 28, inciso IV, da Resolução nº 21.841/04 do TSE; 2 - A comunicação aos Diretório Regional e Nacional do Partido da Frente Liberal, atual Democratas, para o cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso III da Resolução nº 21.841/04 do TSE; 3 - Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido da Frente Liberal referentes ao exercício 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. PRI e Comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337371"
                        ],
                        "337368": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 079/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2006 pelo Diretório Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Apesar de regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o Presidente do citado Diretório Municipal quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo concedido, conforme certidão cartorária de fls.11. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral e, ainda, a inércia da referida agremiação partidária, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.12 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PC do B. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337368"
                        ],
                        "337367": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 080/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2006 pelo Diretório Municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Apesar de regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o Presidente do citado Diretório Municipal quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo concedido, conforme certidão cartorária de fls.11. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral e, ainda, a inércia da referida agremiação partidária, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.12 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PDT. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337367"
                        ],
                        "337370": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 081/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2006 pelo Diretório Municipal do PARTIDO VERDE (PV), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o Presidente do citado Diretório Municipal manifestou-se às fls.14, esclarecendo não ter recebido qualquer valor e nem aberto conta bancária, aduzindo que o partido não possui sede e nem tampouco inscrição no CNPJ. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.16 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Verde (PV) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.09, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PV. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337370"
                        ],
                        "337366": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 082/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2006 pelo Diretório Municipal do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o Presidente do citado Diretório Municipal manifestou-se às fls.12, esclarecendo não ter recebido qualquer valor e nem aberto conta bancária, aduzindo que o partido não possui sede e nem tampouco inscrição no CNPJ. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.14 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PTB. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337366"
                        ],
                        "337369": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 083/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2006 pelo Diretório Municipal do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o Presidente do citado Diretório Municipal manifestou-se às fls.11, esclarecendo não ter recebido qualquer valor e nem aberto conta bancária, aduzindo que o partido não possui sede. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.13 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presen tes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PT. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337369"
                        ],
                        "337726": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 086/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação da PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (P.R.B.) referente ao exercício 2006.Determinada a intimação do Presidente do referido Diretório, vieram aos autos os documentos de fls.11/30, restando, contudo, inobservado o art.11, § único da Resolução nº 21.841/04 do TSE, pois não foram apresentados os documentos arrolados na informação cartorária de fls.31. Às fls.35, o Diretório Municipal em questão esclareceu que está representado, neste Município, por Comissão Diretora de caráter provisório, não possuindo por tal razão, a relação de contas bancárias abertas, extratos bancários consolidados e definitivos das referidas contas e, nem tampouco, o Livro Diário e Razão. As contas foram submetidas ao exame do servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, que concluiu pela desaprovação das contas apresentadas (fls.36). O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.28, IV da Resolução nº 21.841/04 do TSE (fls.37). Impõe-se, não obstante, a desaprovação desta prestação de contas, na medida em que o partido efetivamente não mantém o Livro Diário e Livro Razão, peças obrigatórias, exigidas tanto pela Resolução TSE nº 21.841/04, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos, como pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, sendo certo que a falta desses livros evidencia ausência de escrituração contábil, o que inviabiliza a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas. Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, referentes ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: 1 - A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data de trânsito em julgado da presente sentença, conforme determina o art. 37, caput e § 2º, da Lei nº 9096/95 c/c artigo 28, inciso IV, da Resolução nº 21.841/04 do TSE; 2 - A comunicação aos Diretório Regional e Nacional do Partido Republicano Brasileiro, para o cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso III da Resolução nº 21.841/04 do TSE; 3 - Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido Republicano Brasileiro referentes ao exercício 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. PRI e Comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337726"
                        ],
                        "337724": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 089/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2006 pelo Diretório Municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o Presidente do citado Diretório Municipal manifestou-se às fls.11, esclarecendo não ter recebido qualquer valor e nem aberto conta bancária, aduzindo que o partido não possui sede e nem tampouco inscrição no CNPJ. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.13 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PT do B. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 337724"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337344": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/07\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 337344"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333577": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 022/2006/JUD\r\n\r\nNatureza: AÇÃO PENAL - ART. 289 DA L.. 4737/65 E ARTS. 10 E 11, III DA L. 6091/74\r\n\r\nPartes: MPE X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB/RJ 117.508\r\n\r\nDecisão: Verifico que a proposta de suspensão condicional feita pelo MP às fls. 249 foi com relação a todos os acusados, exceto com relação a Márcia Cristina da Silva. Expeça-se carta precatória para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo relativamente a Carlos de Souza Martins, Mauro Emílio Ramos da Silva e Denílson Nascimento Reis. Com o retorno, voltem conclusos para designação de AIJ. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Arraial do Cabo, 16 de agosto de 2007. ANDRÉ LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 333577"
                        ],
                        "333312": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146A ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO/RJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: DR. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProcesso n. 042/2006/JUD - MPE x Fuad Diuana Zacharias.\r\n\r\nAção: Art. 299 da Lei n. 4737/65.\r\n\r\nAdvogados: Dr. Vilmar Pereira dos Santos - OAB/RJ 83.018, Dr. Claudio de Albuquerque Mansur - OAB/RJ 18420, Dra. Cristiane Miranda Faria - OAB/RJ 115430, Dr. Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ 135785, Dr. Marcos Teixeira de Menezes - OAB/RJ 136677, Dr. Lucas Rosa Bezerra Bonfim - OAB/RJ 105593, Dra. Manuela Gonçalves de Souza - OAB/RJ 128377. DESPACHO: Fls. 166, 188 - Indefiro. O acórdão de fls. 172/178 diz respeito ao fato tipificado no art. 22 da LC 64/90. O fato de que se cuida no presente feito está capitulado no art. 299 da L. 4737/65, e não se confunde com o que foi objeto daquele julgamento. Oferecida e aceita a transação penal, o processo penal foi suspenso (fls. 120), daí porque descabe falar em inexistência de provas, uma vez que sequer foi oportunizada sua produção ao Parquet. Tendo em vista a divergência apontada na informação de fls. 197, oficie-se à APAE para esclarecer. Certifique o cartório, a seguir, se foram integralmente cumpridos os termos do acordo, e intime-se o demandado para cumprimento, sob pena de prosseguimento. Cabo Frio, 25 de setembro de 2007. Caio Luiz Rodrigues Romo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 333312"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337342": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 32/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 061/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATO MIGUEL DE CASTRO NUNES\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337342"
                        ],
                        "337345": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 33/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 0151/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO JORGE DA SILVA FERREIRA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337345"
                        ],
                        "337351": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 37/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 020/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO NOBERIS ALVES MATOS\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337351"
                        ],
                        "337352": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 38/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 290/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO JOSE ANTONIO BUTHERS\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337352"
                        ],
                        "337354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 39/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 223/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO JOSE LUIS DE ARAUJO\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337354"
                        ],
                        "337356": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 40/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 079/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO SÉRGIO SIMÃO CABRAL\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337356"
                        ],
                        "337359": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 41/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 229/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA LUCIA ALVES LYRA CAMARA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337359"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "336143": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 026/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 026/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de setembro de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Ass. Dr.ª MARIA CHRISTINA BERARDO RUCHER - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 336143"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337744": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 611/06 - Prestação de Contas\r\n\r\nPartes: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Diante do exposto, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório do Partido Trabalhista Cristão referente ao exercício de 2005, e por conseguinte determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário do órgão diretivo municipal, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da presente decisão...\"\r\n\r\nSeropédica, 25/09/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 674/07 - Prestação de Contas\r\n\r\nPartes: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Diante do exposto, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB referente ao exercício de 2006, e por conseguinte determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário do órgão diretivo municipal, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da presente decisão...\"\r\n\r\nSeropédica, 27/09/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 047/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o Sr. AMARO FERREIRA DA PAIXÃO FILHO, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo n.º 229/07, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da Prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus Diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO SOCIALISTA - PSL, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme determinado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da citada Resolução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPE. Seropédica, 09 de julho de 2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Vanele Rocha Falcão César Cardoso / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 592/06 - Termo Circunstanciado\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Ronildo Oliveira da Costa\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Considerando que a conduta atribuída ao mesário faltoso trata-se, tão somente, de ilícito administrativo... acolho os judiciosos argumentos do MP e, por conseguinte determino o arquivamento do presente feito, ante a atipicidade da conduta. Diante disso, reconsidero a decisão proferida às fls. 62, oficiando-se à CPMA de Itaguaí, solicitando a devolução da guia de medida alternativa independente de cumprimento. PRI / Ciência ao MP. Dê-se baixa e ofícios de praxe.\"\r\n\r\nSeropédica, 04/10/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 337744"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}